Relato integral dos debates

Quarta-feira, 14 de Novembro de 2007 - Estrasburgo

13. Relações económicas e comerciais com a Ucrânia (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0396/2007) do deputado Zbigniew Zaleski, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre as relações comerciais e económicas com a Ucrânia (2007/2022(INI)).

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE), relator. – (PL) O relatório ilustra o papel que atribuímos à Ucrânia, no contexto das nossas próprias actividades económicas e no contexto do comércio com outros países. Procurámos sublinhar igualmente a posição que a Ucrânia ocupa na região do Mar Negro, nos planos político, económico e cultural.

Penso que, independentemente das ideias políticas de qualquer governo, as actividades económicas e o desenvolvimento devem ser prosseguidos. A economia deve ser livre e usufruir do apoio das autoridades nacionais e legislativas, bem como permitir que os empresários individuais e associações de empresários constituam entidades económicas. A economia deve ser um meio, colocado ao serviço da melhoria das condições de vida dos cidadãos, ou seja, ao serviço da melhoria dos padrões de vida, das condições de trabalho, da educação e do sistema judicial, no qual devem estar incluídos os direitos de propriedade. Não podemos permitir que bens comuns sejam usados para obter lucros pessoais. Importa sensibilizar e motivar os cidadãos para as vantagens materiais e pessoais do trabalho honesto.

Na ausência de bons modelos ou tradições próprias, vale a pena seguirmos as boas práticas e as experiências de outros, designadamente dos vizinhos. Por este motivo, é importante facultar à Ucrânia o acesso às experiências desenvolvidas na UE e incluir este país no mercado comum. Considero que o nosso modelo económico é bom, embora esteja longe de ser perfeito, designadamente no que respeita à produção e comércio de alimentos. No entanto, envidamos esforços constantes para melhorar o nosso sistema. Temos para oferecer ao nosso vizinho da outra margem do rio Bug procedimentos e regras cuja utilidade foi confirmada pela experiência.

Que domínios abrange o relatório? Cobre áreas tão diversas como a indústria, agricultura, energia, finanças, protecção fronteiriça, infra-estrutura de transportes, exemplos de actividades isentas de corrupção, propriedade intelectual, ambiente, cooperação científica e relações com os países vizinhos. São as vertentes de um todo a que damos o nome de economia. A economia funciona com regras bem definidas e, no relatório, recomendamos que os nossos parceiros apliquem ou desenvolvam eles próprios regras semelhantes.

Que condições deve a Ucrânia preencher para negociar vínculos mais fortes com a União Europeia? Julgo que as condições essenciais são, em primeiro lugar, aderir à Organização Mundial do Comércio e, ao fazê-lo, ou mesmo antes, resolver o problema da dívida com o Quirguistão. Este processo já foi iniciado. Segundo, obter a aprovação da adesão por parte do Parlamento ucraniano, tão depressa quanto possível. Outras condições são estabelecer boas relações com os países vizinhos, ou seja com a Rússia e a Bielorrússia, estabilizar a sua moeda, melhorar a qualidade dos seus serviços financeiros, desenvolver a sua presença nos mercados internacionais e assegurar o estrito cumprimento da lei.

A Ucrânia, que já manifestou a pretensão de aderir à União Europeia, enfrenta grandes, mesmo enormes, desafios. Acima de tudo, pela sua acção nas esferas económica, jurídica, financeira e política, deve convencer a Europa de que é um parceiro suficientemente empenhado para que a União pondere, mais cedo ou mais tarde, as vantagens de integrar o país na entidade comum europeia.

Senhor Comissário, as nossas perspectivas têm por vezes divergido, mas estou convencido de que o nosso objectivo é o mesmo, ou seja desenvolver um modus vivendi vantajoso, uma forma de coexistência, com este nosso importante vizinho oriental.

Creio, Senhor Presidente, que consegui poupar algum tempo, pois já é noite.

  Joe Borg, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, permita-me que felicite o relator, o senhor deputado Zaleski, por este muito bom relatório.

Queria também agradecer ao relator a excelente cooperação que manteve com os serviços da Comissão na elaboração deste relatório. O relatório é muito oportuno. Proporciona uma visão abrangente das questões em jogo nas relações económicas e comerciais entre a UE e a Ucrânia.

Permita-me que me centre em alguns pontos destacados também pelo senhor relator no seu relatório. Consideramos a Ucrânia um parceiro crucial e válido na nossa estratégia de vizinhança. Concordamos com o espírito geral do relatório em apreço, que vai no sentido de aproximar a economia da Ucrânia o mais possível da UE, através de um novo acordo melhorado, do qual o acordo profundo e abrangente de comércio livre será um pilar fundamental.

A Comissão também partilha inteiramente as suas ideias sobre a necessidade de reforçar o Estado de direito na Ucrânia e sobre a importância da adesão da Ucrânia à OMC. Esperamos fortemente que a Ucrânia consiga concluir o processo de adesão à OMC ainda este ano, e vamos cooperar de perto com o Governo ucraniano para esse fim. Consideramos que, uma vez aprovado o plano de adesão pelos membros da OMC, o processo multilateral de adesão estará concluído.

A Ucrânia estabeleceu a adesão à OMC como sua prioridade, e estamos convencidos de que irá levar devidamente a cabo o seu processo interno de ratificação, com vista a formalizar a sua adesão. A União Europeia não tem interesse em atrasar mais o lançamento das negociações do ACL e está disposta a começar logo que o pacote de adesão tenha sido aprovado pelos membros da OMC. Relativamente ao futuro ACL, concordamos inteiramente que deveria ser profundo e abrangente, com um grande enfoque no alinhamento regulamentar.

No que diz respeito às relações económicas com os países vizinhos, o relatório sugere um diálogo a três: UE, Rússia e Ucrânia. Deveríamos ser muito prudentes para não duplicar processos relativos a assuntos já abrangidos por outros âmbitos. Além disso, coloca-se a questão de saber se a União Europeia não correria o risco de ser arrastada para diferendos bilaterais entre a Rússia e a Ucrânia. Também questionaríamos o benefício de tal abordagem.

É nossa política favorecer a abertura dos mercados da energia à concorrência, como meio de assegurar acesso a energia segura e comportável. Vai ser um assunto importante nas futuras negociações do ACL com a Ucrânia.

No que toca às preocupações com a salvaguarda das necessidades básicas da população, a legislação da UE sobre a liberalização dos sectores da electricidade e do gás inclui disposições significativas cujo âmbito é o de assegurar a protecção do consumidor e a salvaguarda das suas necessidades básicas. É nossa intenção negociar o alinhamento da Ucrânia por esta legislação.

No que se refere à sugestão de alargar o SPG+ à Ucrânia, gostaria de salientar que a Ucrânia não satisfaz os critérios para essas preferências adicionais e que a União Europeia se comprometeu a não alterar os critérios básicos do SPG ad hoc. Além disso, tal facto poria seriamente em causa as nossas posições negociais relativamente ao futuro ACL.

A concluir, permitam-me que felicite uma vez mais o relator pelo seu bom relatório. A Comissão partilha amplamente a sua abordagem geral, excepto no que se refere às poucas questões que acabo de salientar. A Comissão vai ter em conta o relatório na sua cooperação presente e futura com a Ucrânia.

  Jerzy Buzek, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, apesar de ainda não estar estabilizada a situação pós-eleitoral na Ucrânia, venceram os representantes da democracia. É uma vitória da democracia não só para a Ucrânia, mas para a própria União Europeia, que apoiou esta evolução. Agora, no interesse da Ucrânia, dos ucranianos e da União Europeia, importa consolidar neste país o que foi conquistado com tantas dificuldades. Serão os ucranianos a tomar as decisões pós-eleitorais, mas podemos ajudar a Ucrânia e, ao mesmo tempo, ajudar a União.

Apoio inteiramente o relatório do senhor deputado Zaleski, e felicito-o pela preparação deste documento. Na minha opinião, são três as condições essenciais para a estabilização da Ucrânia, com as implicações positivas que a mesma terá para a União Europeia.

Primeiro, a cooperação no domínio da energia, muito importante para ambas as partes. Considero essencial apoiarmos os investimentos em gasodutos e oleodutos, que em muitos casos se encontram em más condições, assim como em novas infra-estruturas, como o oleoduto Odessa–Brody–Gdańsk. Devemos apoiar também a modernização da rede eléctrica e contribuir para a eficiência energética do país. Podemos contribuir com os nossos conhecimentos tecnológicos e criar investimento na eficiência energética na Ucrânia, o que por seu turno contribuirá para a nossa segurança energética. Por fim, algo que é óbvio, o reforço da segurança das centrais de energia nuclear na Ucrânia, é muito importante para a Europa.

A segunda área é a da cooperação científica. A Ucrânia dispõe de um capital considerável neste domínio e devemos aproveitá-lo e promover o intercâmbio de estudantes e cientistas, o que contribuiria para reduzir o défice de investigadores na União Europeia, que é da ordem dos setecentos mil. Com efeito, a ciência, a educação e os estudantes representam as áreas em que mais rápida e seguramente é possível fundar uma cooperação frutuosa.

Terceiro, a cooperação entre autoridades locais e regionais. As cidades da UE têm muito para oferecer neste domínio. Podemos ajudar a Ucrânia a instaurar uma democracia plena a nível do poder local, algo que ainda não se verificou.

Tudo isto deve ser integrado num objectivo a longo prazo, a saber um acordo de associação com a Ucrânia. Não importa que o mesmo se prolongue por dez anos ou vinte. Vale a pena oferecer à Ucrânia esta oportunidade, que será positiva, tanto para os ucranianos como para a União Europeia.

  Vural Öger, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, esta tarde debatemos em plenário a política europeia de vizinhança. A seguir à ronda de alargamento de 2004, a Comissão Europeia propôs que fosse elaborada uma estratégia coerente para as relações com os novos vizinhos da União. A PEV criou laços especiais com um círculo de países que partilham os valores e fins fundamentais da UE.

A nossa vizinha Ucrânia está firmemente inserta na PEV. Temos consciência da especial importância geopolítica e comercial da Ucrânia como ponte natural entre a UE, por um lado, e a Rússia e a Ásia Central, por outro. Hoje em dia, a UE é o principal parceiro comercial da Ucrânia; em 2006, o volume do comércio entre a Ucrânia e os Estados-Membros da UE já tinha atingido 26,6 mil milhões de euros.

Nós, na União Europeia, reconhecemos os grandes esforços que foram feitos na Ucrânia nos últimos anos. A anterior economia planificada foi transformada numa eficiente economia de mercado. Segundo o relatório da OCDE, a Ucrânia teve, nos anos de 2000 a 2006, uma média de crescimento económico de 7,6%. É um grande sucesso.

Em Fevereiro de 2007, começámos as negociações de uma nova parceria e de um acordo de associação entre a Ucrânia e a UE. As aspirações ucranianas ao estatuto de membro da UE e da OTAN estão igualmente bem documentadas. Por razões de comércio e de política económica, a adesão à Organização Mundial do Comércio ocupa uma posição cimeira na lista de prioridades da Ucrânia. Presumimos que antes do fim do ano será possível a adesão à OMC, o que alargaria consideravelmente o espaço para a cooperação entre a UE e a Ucrânia e suavizaria o caminho para as negociações com vista à criação de uma área de comércio livre no quadro da PEV.

A UE tem de tratar a Ucrânia como um parceiro genuíno e tem de lhe enviar mensagens claras. Sob este ponto de vista, não posso senão aplaudir o resultado da cimeira UE-Ucrânia realizada em Kiev em 14 de Setembro de 2007, e na qual foi reafirmada a forte e duradoura relação entre as duas partes. Devemos continuar a prestar um vigoroso apoio à Ucrânia no seu caminho rumo a um lugar na OMC, na subsequente criação de uma área de comércio livre, e relativamente às suas aspirações europeias.

  Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) A Ucrânia é um parceiro da UE estratégica e economicamente importante e um vizinho de Leste com um papel importante dentro e fora da região.

As relações entre a UE e a Ucrânia têm-se desenvolvido sobretudo no sentido de fomentar a cooperação política e de aumentar gradualmente a integração económica. A concretização destes objectivos contribuirá ainda mais para a consolidação da democracia e o desenvolvimento da economia de mercado na Ucrânia. No entanto, o sucesso do desenvolvimento da Ucrânia não depende unicamente da UE. A Ucrânia tem de tomar uma decisão franca de seguir uma orientação pró-ocidental e fazê-lo de forma consistente.

Gostaria de partilhar convosco algumas reflexões sobre as relações económicas e comerciais entre a UE e a Ucrânia.

Em primeiro lugar, o início das negociações para uma zona de comércio livre com a UE está estritamente ligado à adesão da Ucrânia à OMC. No entanto, as negociações sobre a zona de comércio livre devem abranger não só a abolição de direitos aduaneiros (que está incluída nas negociações com a OMC), mas também uma convergência mais ampla - a liberalização do sector dos serviços, as reformas institucionais, a harmonização da base jurídica com o acervo comunitário. Assim, deverão ser desenvolvidas entre a UE e a Ucrânia acções concertadas com vista à criação da zona de comércio livre em paralelo com a adesão da Ucrânia à OMC.

Em segundo lugar, deve ser dada maior atenção à aplicação de boas práticas de gestão, à intensificação do sector público e à repressão da corrupção. Uma cooperação mais intensa nestes domínios contribuiria significativamente para estabelecer relações económicas e comerciais mais estáveis entre a UE e a Ucrânia, bem como para reforçar o processo de democratização e aumentar as possibilidades de adesão da Ucrânia à UE.

Em terceiro lugar, é importante assinalar o facto de que os produtores da Ucrânia ainda não estão preparados para competir com os produtores dos Estados-Membros da UE. Por conseguinte, devem ser estabelecidos períodos transitórios, bem como instituições de fiscalização, a fim de prevenir o impacto negativo na economia e na sociedade ucranianas.

O quarto ponto é que, embora a UE apoie a liberalização das trocas comerciais com a Ucrânia, deve estar preparada para: eventuais dificuldades provocadas pelos produtores ucranianos, especialmente aqueles que estão envolvidos na exportação para a CEI; resistência à aplicação das normas da UE; tentativas por parte dos funcionários de manterem o status quo e os laços de corrupção existentes. Para facilitar a aplicação bem-sucedida das reformas, o Governo Ucraniano deve informar os empresários e o público sobre as vantagens da liberalização do comércio e da existência de uma zona de comércio livre entre a UE e a Ucrânia.

O quinto ponto é que o intenso desenvolvimento de relações entre a UE e a Ucrânia pode potencialmente aumentar a pressão política e económica da Rússia sobre aquele país. Nesse caso, a UE deverá abandonar o seu papel de árbitro passivo, como aconteceu muitas vezes no passado, e assumir o papel de defensor dos seus próprios interesses e dos interesses da Ucrânia. Há a possibilidade de que a Rússia possa pressionar a Ucrânia e alguns países da UE no domínio do abastecimento energético. Por consequência, a UE deve não só fazer um esforço para resolver estes problemas ao mais alto nível, mas também, simultaneamente, procurar obter o envolvimento da Ucrânia no mercado comum de energia da UE e garantir a segurança da UE e a segurança energética da Ucrânia.

  Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN. – (LV) O relatório oferece uma panorâmica sobre a actual evolução da Ucrânia, enquanto parceiro da UE, e sobre as tarefas que ainda tem de efectuar, e merece elogios pelo número de temas abrangidos e pela profundidade com que estes são avaliados. Resulta do relatório que o autor tem um interesse profundo e pessoal nas questões ligadas ao desenvolvimento ucraniano e no aperfeiçoamento das suas relações com a União Europeia, o que naturalmente beneficiou o trabalho efectuado. O relator avaliou cuidadosa e ponderadamente os problemas que representam uma ameaça para o desenvolvimento bem-sucedido da Ucrânia, mas, ao mesmo tempo, se não chamamos as coisas pelos nomes, às vezes é difícil prever soluções para os problemas. Não posso deixar de notar que, na economia da Ucrânia, um número cada vez maior de sectores económicos está excessivamente regulamentado, a intervenção estatal não é baseada em leis e há uma tendência crescente de criação de legislação incompatível entre si, que apenas beneficia aqueles que procuram lacunas na legislação e aqueles cuja função é interpretá-la. Juntamente com o elevado nível de burocracia, esta situação dificulta consideravelmente o afluxo de investimento para a economia do país, inclusive o investimento proveniente da União Europeia. O sector da energia é um exemplo óbvio disto mesmo. A União Europeia está interessada num sistema transparente de transporte do gás natural da Ucrânia, que, à semelhança de todo o sector energético ucraniano, está excessivamente regulamentado, com estruturas artificialmente complexas e fluxos de dinheiro que não são transparentes. A União Europeia ainda não dispõe de dados que lhe permitam avaliar a segurança do sistema de transporte de gás da Ucrânia e estas são questões importantes para a UE, que é o maior parceiro comercial deste país. É de esperar que a Ucrânia consiga superar a prolongada crise política e que o Governo ucraniano venha a ser, no futuro, envolvido nas negociações da UE, que, com base no interesse mútuo, permitirão estabelecer uma estreita cooperação. Concordo com o relator em que o desejo da Ucrânia de aderir à União Europeia não pode ser ignorado e aqui gostaria de salientar, mais uma vez, que uma clara perspectiva de adesão à UE seria o instrumento de reforma mais eficaz que a União Europeia poderia proporcionar à Ucrânia. Obrigado.

  Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar calorosamente o senhor deputado Zaleski pelo seu relatório. Penso que é um relatório de um tipo significativamente diferente de outros recentemente aprovados pela Comissão do Comércio Internacional. Por comparação com os relatórios sobre relações comerciais bilaterais de há um ou dois anos, como os relatórios UE-Rússia ou UE-Mercosul, este evidencia muito mais prudência relativamente aos benefícios do comércio livre sem limites. E penso que o relatório indicia um consenso crescente, em todo o espectro partidário, sobre a importância de em empenhamento activo na busca política da melhor maneira de subordinar as regras do comércio internacional aos princípios do desenvolvimento sustentável.

A este propósito, acho que podemos congratular-nos com o facto de termos aproveitado da melhor maneira os vários atrasos na ronda de Doha da OMC, que, de certo modo, nos permitiram levar a cabo essa busca de regras de comércio internacional mais justas e sustentáveis nas nossas relações comerciais bilaterais. Agradeço, por isso, ao relator, por ter activamente explorado esta oportunidade.

Entre os muitos sinais positivos que o relatório dá à DG Comércio para as negociações desta com a Ucrânia sobre um acordo de comércio livre, gostaria de destacar, em especial, quatro pontos.

No n.º 10, penso que o relatório adverte, e bem, para o risco de se assentar exclusivamente na orientação e na diversificação das exportações para tornar o comércio sustentável. Em vez disso, concentra-se na importância do desenvolvimento do mercado nacional, enquanto base necessária de qualquer desenvolvimento economicamente sustentável.

No n.º 13, o relatório sugere a necessidade de encontrar equilíbrio no que se refere aos direitos dos investidores. Por outras palavras, insiste num quadro jurídico na Ucrânia que fomente boas práticas em matéria de responsabilidade social das empresas.

No n.º 23, o relatório sugere uma viragem significativa na nossa política externa de aprovisionamento de energia, ao pedir regras multilaterais relativas ao acesso a fontes de energia e ao advertir para que não se apoie a corrida às melhores condições de acesso unilateral à energia.

Por fim, no n.º 36, o relatório reconhece que a agricultura é uma actividade especial que não pode ser tratada da mesma maneira que os bens industriais, pelo que justifica regras pautais diferentes.

Espero francamente que estes e outros pontos permaneçam no texto final, de modo a que o meu grupo possa entusiasticamente votar a favor do relatório. Quero apenas acrescentar, no entanto, que acho que é pena ficar a saber que a DG Comércio tem manifestado oposição às três alterações cruciais propostas pelos Verdes e apoiadas pelo relator, nos termos das quais se pede à DG Comércio que dê início às negociações relativas a um ACL bilateral só depois de o Parlamento da Ucrânia dar o seu parecer favorável às negociações de adesão à OMC. Se é certo que a DG Comércio tem razão ao afirmar que isso pode atrasar o ACL bilateral, temos de insistir, enquanto deputados, tal como fazemos antes da celebração de tais acordos de comércio livre por parte da União Europeia, para que a voz do povo seja tida em conta num assunto tão importante, o que inclui, evidentemente, o povo da Ucrânia. Gostaríamos, por isso, em especial, de agradecer mais uma vez ao senhor deputado Zaleski por não ceder a essa pressão e, mais uma vez, pelo seu excelente relatório.

  Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, toda a gente agradeceu ao nosso distinto colega, senhor deputado Zaleski, e o mesmo farei eu. O seu relatório foi adoptado na comissão sem um único voto contra, o que mostra que somos realmente capazes de produzir relatórios interpartidários, se nos esforçarmos o suficiente.

Permitam-me algumas observações. Realizaram-se as eleições ucranianas. Foram democráticas, foram justas e foram livres, mas creio que deixaram uma quantidade de problemas por resolver. O Presidente em funções sempre teve dificuldades em lidar com primeiros-ministros fortes, fosse com Yulia Tymoshenko, que demitiu em 2005, ou com Viktor Yanukovych em 2006 e 2007.

Embora o acordo de coligação celebrado entre a aliança de Yulia Tymoshenko e o bloco A Nossa Ucrânia exista no papel, como base de uma possível nova coligação de governo, o governo ainda não foi formado. Nem sabemos o que virá realmente a acontecer, ainda que o prazo esteja agora bastante próximo. Se o governo estiver então formado, a sua primeira missão será, a meu ver, empreender a reforma constitucional, porque sem reforma da Constituição não há garantia de que a estabilidade interna das forças políticas na Ucrânia seja suficiente para evitar outra série de eleições, especialmente porque já há quem esteja a pensar em convocar novas eleições parlamentares na altura da eleição presidencial.

Em certas áreas, como a política económica, o relatório da OCDE pinta um quadro realmente encorajador, dizendo-nos que a Ucrânia teve um crescimento médio do PIB de 8,7% entre 2000 e 2006. Se olharmos para o que está por detrás destes números, porém, veremos um enorme défice comercial. A Ucrânia tem um défice de mais de 4,5 mil milhões de euros no comércio com os países da CEI e de quase EUR 4,5 mil milhões de euros no comércio com a União Europeia. Por outras palavras, há ainda necessidade real de mudança económica, e os acordos de parceria podem e devem ser usados para esse fim.

Por outro lado, em comparação com as estatísticas de um país como o meu – a República Federal da Alemanha – os números ucranianos parecem, em verdade, magníficos. Comparativamente à República Federal da Alemanha, a taxa de desemprego é inferior, o PIB está a crescer mais depressa, as despesas sociais em pensões é superior e a Ucrânia gasta uma percentagem maior do PIB com a educação, e portanto com investimento no futuro. Há portanto todas as razões para concluir que o país está inquestionavelmente no bom caminho.

Referi-me, não obstante, a problemas na economia; e sem dúvida há problemas também em outras áreas. A Rússia deu claramente a entender, e de facto declarou expressamente, que os seus preços de energia subirão 10% com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, o que terá um profundo impacto na economia ucraniana. Presentemente, a Ucrânia paga as dívidas à Rússia com fornecimentos de gás dos seus próprios depósitos subterrâneos. Veremos como esse assunto evolui. Ele tornar-se-á de novo uma questão política, e é importante para a União Europeia intervir no sentido da manutenção da paz. Os Russos têm o direito de aumentar os seus preços, e é supérfluo dizer que os Ucranianos terão de descobrir como hão-de lidar com as repercussões económicas.

Tome-se outro ponto: a política social. Durante a campanha eleitoral, todos os partidos que concorrerem às eleições anunciaram vastos aumentos de despesas sociais. Mas quem leia o actual acordo de coligação entre a aliança Tymoshenko e o bloco do Presidente, não encontrará menção alguma de um aumento das despesas sociais. E na verdade, dado o nível actual das receitas do Estado, seria virtualmente impossível realizar os aumentos de despesa prometidos. Isto significa que o desenvolvimento ucraniano não está a avançar tão depressa quanto se afirma.

O ponto seguinte a que desejo referir-me é a política externa. Durante a campanha eleitoral, todos os partidos prometeram aproximar o país da União Europeia. O partido que sempre associou mais intimamente essa convergência com a União Europeia à questão da adesão à OTAN, a saber, o partido A Nossa Ucrânia, foi o que sofreu perdas mais pesadas. A maioria absoluta da população ucraniana opõe-se à participação na OTAN. Por isso, peço à União Europeia que actue com cautela. A maioria da população não quer que o país entre na OTAN. Todos os dados disponíveis indicam que quer que o país entre na OMC.

Se, com este pano de fundo, perguntarmos como deveriam agora ser configurados os acordos de parceria, as necessidades reais aparecem nas áreas em que a Ucrânia ainda tem as dificuldades que enumerei. A Ucrânia tem de ter – e nisto concordo inteiramente com o senhor deputado Zaleski – uma perspectiva europeia, uma perspectiva de adesão à UE. Seria bom para a União Europeia ter um parceiro forte no Leste, e seria igualmente bom para a Ucrânia em vista da sua orientação geoestratégica geral.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, o nosso debate sobre as relações comerciais e económicas da União Europeia com a Ucrânia, assunto do relatório extremamente minucioso do senhor deputado Zaleski, surge num momento crucial: na Ucrânia, realizaram-se eleições parlamentares e é necessário que um novo governo enérgico enfrente vigorosamente os problemas económicos e políticos do país. Estou a pensar em medidas activas anti-corrupção. Com o Inverno à porta, a Ucrânia também tem necessidade de um governo forte que possa negociar com a Rússia o fornecimento e trânsito do gás russo.

Depois de ler este relatório, estou inclinado a afirmar que a Europa deixou ficar claras as suas pretensões. A bola está agora no campo da Ucrânia. O país necessita de um governo não só eficiente, mas que também demonstre determinação política para tratar do problema. Após cinco eleições em outros tantos anos, a população está compreensivelmente cansada de todas as questiúnculas políticas. Os políticos da Ucrânia têm, doravante, de se preocupar menos uns com os outros e mais com o futuro político e económico do país.

A bola está, de facto, no campo da Ucrânia, mas eu diria mais do que isso, Senhor Presidente. A União Europeia também tem trabalho a fazer. Estou de acordo com o que o nosso relator diz no n.º 51, que a política europeia de vizinhança sofre de falta de definições e perspectivas claras. A médio ou longo prazo, cumpre que a perspectiva de uma adesão à UE seja alargada à Ucrânia. Como elemento da política europeia de vizinhança, a União Europeia pode, então, iniciar ou apoiar as reformas necessárias no país.

  Sylwester Chruszcz (NI). - (PL) Senhor Presidente, a Ucrânia é um país de importância estratégica no contexto da política europeia de vizinhança e um parceiro importante para os países da União Europeia.

Todos esperamos que o desenvolvimento do comércio entre a Ucrânia e os países da UE contribua para fortalecer o crescimento económico e a cooperação com os países da região. As boas relações económicas são vantajosas para ambas as partes.

O crescimento económico na Ucrânia deve ocorrer em paralelo com o respeito pela democracia e pelas leis do país. Estou a pensar no respeito pelos direitos das minorias étnicas e em algo que considero muito importante: as actividades que glorificam o fascismo e o genocídio não deveriam ser permitidas. Apoiamos os processos de democratização e desenvolvimento económico no nosso vizinho oriental.

Por outro lado, devemos evitar dar um apoio unilateral a qualquer das forças políticas em presença na Ucrânia.

  Bogdan Golik (PSE). - (PL) Senhor Presidente, à semelhança do que acaba de fazer, também eu gostaria, antes de mais, de felicitar o senhor deputado Zaleski por um relatório tão esclarecedor sobre as relações económicas e comerciais com a Ucrânia. A questão da cooperação com a Ucrânia é particularmente relevante no momento actual e todas as iniciativas destinadas a fortalecer a cooperação constituem um sinal claro do interesse europeu pelo nosso vizinho a Leste e de abertura por parte da União Europeia.

O problema é que chegou efectivamente o momento de pôr em prática a ideia de uma cooperação mais estreita, que se estenda para além da política europeia de vizinhança, a qual não produziu até à data resultados assinaláveis para a Ucrânia. Não há dúvida de que a Ucrânia ainda tem muito caminho a percorrer até se aproximar da organização económica, política e social da União. As tarefas a realizar pela Ucrânia são detalhadamente analisadas no relatório.

Apesar de a Ucrânia poder orgulhar-se dos resultados já alcançados em termos de liberalização do comércio e de fluxos de capitais, permanece essencial a realização de novas reformas e o fortalecimento da sua economia, o que implica a adesão do país à OMC. Apesar das aspirações europeias manifestadas durante a revolução laranja, a Ucrânia ainda não fez uma escolha inequívoca entre a União Europeia e a Rússia. Se desejamos que a Ucrânia opte pela Europa, devemos afirmá-lo claramente e com um apoio firme.

A UE deveria exprimir o seu interesse em desenvolver as relações com a Ucrânia, através, por um lado, de um apoio decidido às mudanças no país, e, por outro, ao preparar a transição gradual da sua política de vizinhança para uma política de integração. Com esta finalidade, importa que sejam tomadas medidas tanto na esfera económica como nas esferas política e social. Conviria, deste modo, defender a independência da Ucrânia em relação à Rússia, pelo fortalecimento dos laços económicos, ou seja pela criação de uma zona de comércio livre UE-Ucrânia, e pela inclusão da Ucrânia na rede eléctrica comunitária bem como, possivelmente, pelo financiamento do sistema de transportes.

Seria igualmente útil desenvolver e lançar programas para promover a Ucrânia na União Europeia, e vice-versa, bem como programas para promover o desenvolvimento da ciência e educação, um tema referido pelo Professor Buzek. O passo mais importante para mudar a imagem da União Europeia aos olhos dos ucranianos seria a abolição da exigência de visto de entrada na União Europeia, bem como a afirmação inequívoca de que a Ucrânia poderá aderir à União Europeia, ainda que dentro de um prazo indefinido, algo que todos têm mencionado.

  Šarūnas Birutis (ALDE). – (LT) No dia 18 de Outubro, em Portugal, o Presidente Yushchenko anunciou a intenção por parte da Ucrânia de aderir à OMC ainda este ano. A Ucrânia já concluiu as negociações com os países membros da OMC, à excepção do Quirguistão, que continua a insistir na necessidade de cobrar uma velha dívida de 27 milhões de dólares que data da era soviética.

A aceitação da Ucrânia na OMC irá resultar numa redução dos direitos de importação e num aumento do número de importadores. No entanto, é importante que a Ucrânia ponha também em prática reformas económicas sistemáticas. Apesar das mudanças positivas, tais como a adesão à OMC, a opinião pública indica a necessidade de reformas de peso.

A Ucrânia está a desenvolver-se rapidamente. Nos últimos anos, tem havido um aumento significativo do PIB, mas ainda há muito a fazer no domínio da produtividade económica e da competitividade. Segundo o Relatório de Competitividade Global para 2007-2008 do Fórum Económico Mundial, a Ucrânia passou da 69ª para a 73ª posição. A influência dos oligarcas é claramente negativa.

A Ucrânia é um parceiro estratégico, por isso é importante que se integre ainda mais em sectores tão importantes como a energia e o comércio bilateral. O papel significativo da Ucrânia na garantia da segurança do aprovisionamento energético da UE deve ser considerado de forma abrangente. A possibilidade de integrar a Ucrânia nas redes transeuropeias de transportes deve ser incentivada, já que este país poderá desempenhar o papel estratégico de país de trânsito, através do qual petróleo e gás poderiam ser fornecidos à Europa.

Espero que, agora que se realizaram as eleições para o parlamento (Verkhovna Rada), a Ucrânia esteja a caminho da estabilidade política. Julgo que a UE deve prosseguir a sua política de portas abertas no que respeita a este país.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). - (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, fortalecer e desenvolver os laços políticos e económicos com a Ucrânia é do claro interesse da União Europeia. A Ucrânia, que tem beneficiado de um processo continuado de democratização, tornou-se um dos parceiros comerciais mais promissores da União Europeia.

As aspirações da Ucrânia a tornar-se membro da Organização Mundial do Comércio merecem o nosso apoio. A admissão da Ucrânia naquela organização demonstrará, de uma vez por todas, que este país deixou de ser uma economia centralizada para se tornar numa economia de mercado que funciona plenamente.

Também devemos aceitar a vontade da Ucrânia de estabelecer boas relações políticas e económicas com a Rússia. No momento em que a Rússia, ao propor um acordo de zona comum de comércio com a Ucrânia, procura obter o controlo deste país para os seus próprios fins, importa que a Comissão Europeia assuma uma posição clara de apoio à Ucrânia relativamente à aspiração deste país a tornar-se membro da União Europeia. A Ucrânia deve ter boas relações políticas e económicas com a Rússia mas, ao mesmo tempo, devemos acolher positivamente o seu desejo de integração na UE.

No princípio do próximo ano, entrarão em vigor as disposições relativas à adopção pela Polónia da Convenção Schengen. Para os habitantes da Ucrânia, no entanto, o cumprimento da regulamentação respeitante à segurança das fronteiras da União Europeia não deve significar a criação de um novo muro de Berlim. Espero que a Comissão Europeia autorize a Polónia a introduzir a regulamentação por forma a não prejudicar os cidadãos da Ucrânia.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, interroguei o Primeiro-Ministro ucraniano Viktor Yanukovych durante a sua visita ao Parlamento em Março. Confrontei-o com o problema do tráfico ilegal de órgãos humanos, um tráfico horrendo mas lucrativo e generalizado no seu país. Para surpresa minha, não o negou. Na verdade, disse que era uma questão muito dolorosa e pediu-nos, à Comissão dos Assuntos Externos, ajuda, especialmente em relação aos compradores, muitos dos quais vêm da UE.

É importante congratular a Ucrânia pela sua honestidade sobre este problema e deveríamos exprimir um forte desejo de o erradicar, uma vez que é um comércio totalmente incompatível com a dignidade humana e com relações mais estreitas entre a UE e a Ucrânia. Este relatório tem a ver com a ajuda à Ucrânia em áreas como o comércio externo. Isto tem de incluir a ajuda que o ex-primeiro-ministro pediu ao nosso Parlamento. É um assunto urgente, uma vez que não se pode falar em continuar a colaborar com um país onde o tráfico de humanos vivos e mortos representa uma parte significativa da economia. A luta contra esse tráfico tem de desempenhar um papel importante na cooperação entre a UE e a Ucrânia.

  Béla Glattfelder (PPE-DE). - (HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de me juntar àqueles que já felicitaram o nosso colega, o senhor deputado Zaleski, pelo seu excelente relatório. É do interesse da União Europeia que a Ucrânia permaneça politicamente estável e desenvolva a sua economia. Uma Ucrânia bem-sucedida seria um bom exemplo para todos os países vizinhos e os Estados da antiga União Soviética, e ajudaria a reforçar a democracia na região.

A União Europeia tem de ajudar e encorajar a Ucrânia a vincular o seu futuro não à Rússia mas sim à União Europeia. A Ucrânia pertence à Europa e a sua situação geográfica, história e tradições culturais aproximam-na da Europa. Temos de ajudar a Ucrânia a tornar-se capaz de aplicar as regras da OMC. A sua integração na OMC pode levar a um acordo de livre comércio com a União Europeia.

A expansão do comércio é um interesse comum da Europa e da Ucrânia, mas é necessário criar um comércio sem distorções, que também garanta o cumprimento, por parte da Ucrânia, de normas sociais, laborais, ambientais, de saúde animal e fitossanitárias. Caso contrário, teremos de enfrentar muitos problemas.

Permitam-me citar a Hungria como exemplo neste caso, já que a Hungria faz fronteira com a Ucrânia. Na Hungria, os aviários têm de fazer vultuosos investimentos para cumprir com as disposições nos domínios do bem-estar animal e da protecção ambiental. Se o acordo de livre comércio também abrangesse os produtos de criação animal, um número significativo de produtores da Hungria iria deslocar as suas unidades de produção para a Ucrânia, a apenas 100 km de distância, mantendo uma produção competitiva e de baixíssimo custo. No entanto, todas as mercadorias que conseguissem produzir à margem das normas relativas ao bem-estar animal voltariam a entrar na União Europeia e, como o rio Tisza corre da Ucrânia para a Hungria, nós, na Hungria, teríamos de enfrentar problemas ambientais também.

Sou, pois, de opinião que devemos ajudar a Ucrânia a cumprir quanto antes todas as normas internacionais nos domínios social, de saúde e bem-estar animal, assim como de protecção ambiental. Muito obrigado pela vossa atenção.

  Stavros Arnaoutakis (PSE). - (EL) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Zaleski pelo seu excelente trabalho.

A Ucrânia é um importante parceiro comercial da UE. Apoiamos a sua adesão à OMC e as negociações para uma zona de comércio livre com a União Europeia.

Para este efeito, o desempenho económico da Ucrânia precisa de ser mais desenvolvido de modo a atingir a maior convergência possível com a economia da UE.

Além disso, é necessário um maior esforço para enfrentar os desafios na Ucrânia de forma eficaz. É necessário dar atenção ao seguinte:

combate à corrupção, combate ao comércio ilegal, reforço da cooperação com a União Europeia nos domínios da ciência, tecnologia e educação, bem como o reforço das relações culturais transfronteiriças.

Se a Ucrânia continuar com maior vigor a apoiar os esforços de reforma que levou a cabo, penso que os resultados desejados não tardarão a surgir.

  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, a Ucrânia está hoje perante uma decisão estratégica: confirmar as divisões do país com a criação de uma coligação laranja, ou criar uma coligação entre o partido Nossa Ucrânia e o Partido das Regiões. Qualquer que seja a decisão que venha a tomar, ela terá um significado profundo para o futuro das relações UE-Ucrânia. Caso seja escolhida a primeira opção, a probabilidade é grande de que a mesma conduza a uma aproximação política da União Europeia e a enormes tensões económicas com a Rússia. No caso de uma grande coligação laranja-azul, haverá uma relativa estabilidade económica, mas a integração da Ucrânia na UE sofrerá um adiamento considerável.

Não estou certo de que a UE esteja hoje em posição de prestar à Ucrânia assistência suficiente para compensar o país dos prejuízos decorrentes de um conflito com a Rússia. Esta questão é importante e a UE tem, por este motivo, a obrigação de fazer agora uma declaração quanto à dimensão do apoio que está preparada para oferecer à Ucrânia, em termos políticos e financeiros. Ao assumir uma posição ambígua, a UE correria o risco de provocar ela própria uma desestabilização interna da Ucrânia. Por fim, desejo felicitar o senhor deputado Zaleski pelo seu relatório.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – (LT) Se alguém me perguntasse hoje qual dos países da política europeia de vizinhança era o mais próximo da União Europeia, eu não hesitaria em responder: a Ucrânia.

Este enorme país com uma população de 46 milhões de habitantes bem se pode orgulhar das suas conquistas democráticas desde o colapso da União Soviética. Transformou-se, indubitavelmente, num dos mais promissores parceiros da União Europeia. Na minha qualidade de representante da delegação do Parlamento Europeu, tive oportunidade, há mais de um mês, de observar as eleições parlamentares no país e fiquei convencida de que há uma manifesta tendência crescente no desenvolvimento das instituições cívicas democráticas, a democracia está a tornar-se parte integrante da vida na Ucrânia, e as eleições naquele país não são diferentes daquelas que ocorrem nos Estados-Membros da UE.

Se olharmos para o mapa, é evidente que a posição da Ucrânia não pode ser fácil (de um lado há a UE e, do outro, a Rússia). A escolha não é fácil, como não é fácil responder à pergunta "Quo vadis, Ucrânia?" É, porém, claro que hoje a Ucrânia tem de fazer uma escolha irreversível.

Esta escolha não significa que deva cortar todas as relações comerciais e económicas de longo prazo com a Rússia e a CEI ou que a Rússia não possa participar na economia da Ucrânia. Antes pelo contrário. No entanto, por exemplo, o acordo sobre o Espaço Económico Único CEI, recentemente proposto pela Rússia, poderá mais facilmente comprometer a ambição da Ucrânia de obter independência económica do que ajudá-la a concretizar tal ambição.

Gostaria de salientar que a União Europeia, juntamente com as suas instituições e os seus Estados-Membros, deve oferecer ajuda política e diplomática à Ucrânia, com vista a garantir a aceitação do país na Organização Mundial do Comércio. A assistência após a adesão à OMC estar concluída é também de grande importância, assim como a assistência às negociações oficiais sobre o acordo de comércio livre e um novo acordo mais detalhado entre a UE e a Ucrânia.

Por último, gostaria de agradecer ao meu colega polaco, o senhor deputado Zaleski, pelo seu excelente relatório. Os meus melhores votos para os nossos colegas da Ucrânia na conclusão da formação do novo governo e ao darem início às importantes tarefas que os aguardam.

  Bogusław Rogalski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, a Ucrânia é um vizinho de importância estratégica para a União Europeia. É a ponte natural que nos liga à Rússia e à Ásia Central.

Desde 2004, ou seja desde o último grande alargamento, que a UE é o maior parceiro comercial da Ucrânia. A União e a Ucrânia possuem, em grande medida, interesses económicos e comerciais convergentes, o que aconselha a aprofundar a integração dos nossos mercados com vista a recolher maiores benefícios. A resposta consiste na criação de uma zona comum de comércio, mas a Ucrânia deve concluir primeiro o seu processo de adesão à OMC. Devemos envidar todos os esforços, políticos e diplomáticos, para apoiar o empenhamento da Ucrânia na adesão. Será igualmente necessário assistir a Ucrânia nos seus esforços para satisfazer os requisitos da OMC.

Devemos lembrar-nos de que, atrás da Ucrânia, está a mão de ferro da Rússia, que mais uma vez gostaria de dominar esta parte da Europa. É deste modo correcto conceder à Ucrânia o estatuto de economia de mercado, o que deverá aproximar mais o país da Europa Ocidental e, por conseguinte, conduzi-lo à adesão à União Europeia. O relatório do senhor deputado Zaleski constitui um passo importante neste sentido, e gostaria de o felicitar pelo seu trabalho.

  Daniel Caspary (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, permita-me que comece as minhas observações notando que este é o segundo debate que hoje realizamos sobre uma questão de política externa em que a Comissão não está representada pelo Comissário competente. Esta manhã tivemos o nosso debate principal sobre a globalização, e o Comissário competente não estava presente; e esta tarde, estão mais uma vez ausentes os membros da Comissão com responsabilidade nesta importante matéria. Nada me move contra o nosso prezado Comissário Borg, mas seria correcto, a meu ver, que a Comissão estivesse representada pelo Comissário responsável pela matéria em debate. Ficar-lhe-ia grato, Senhor Presidente, se transmitisse à Comissão este pedido em relação a debates futuros, pedido que, estou certo, corresponde aos interesses de todo o Colégio dos Comissários.

Quero exprimir os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Zaleski pelo seu relatório, que é muito equilibrado. Temos de melhorar a nossa cooperação com os nossos vizinhos ucranianos. É por isso bom que se entenda que a política europeia de vizinhança deve ser configurada em consonância. É bom que se entenda que a Ucrânia deve aderir à OMC. É bom que se entenda que devemos negociar um acordo de parceria e cooperação, e é bom que se entenda que devemos apoiar a visão de uma área de comércio livre como começo de um cuidadoso desvendar de uma perspectiva europeia para a Ucrânia.

Seja-me permitido dizer, porém, neste ponto, que não consigo encarar a integração da Ucrânia na UE num futuro previsível. A cooperação melhorada, a que muitos dos meus colegas já aludiram, é também um imperativo urgente e pode beneficiar ambas as partes. Atribuo particular importância à cooperação frutuosa e à estreita solidariedade com os nossos vizinhos do leste.

Em minha opinião, é intolerável, por exemplo, que a Rússia faça depender a sua cooperação com a Ucrânia da questão de qual o governo em funções em Kiev e de qual a maioria parlamentar eleita pela nação ucraniana. Isso é intolerável e, com tal política, a Rússia está no mau caminho. Enquanto Europeus, enquanto União Europeia, temos de apoiar o povo ucraniano nas próximas etapas da sua jornada rumo à independência e a uma democracia firmemente estabelecida. Para esse esforço, o relatório do senhor deputado Zaleski constitui grande e importante contribuição.

  Presidente. – Tenho a certeza de que tem razão, Senhor Deputado Caspary, quanto ao facto de que no debate deveria intervir o Comissário competente, mas, em termos práticos, isso nem sempre é possível. Sei que o Senhor Joe Borg é um Comissário e um político com imensa experiência que, sem dúvida, transmitirá a mensagem do senhor deputado às pessoas competentes.

Devo salientar que ao debate sobre a globalização, que decorreu hoje, respondeu o Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, por isso é uma Comissão flexível, mas muito competente.

  Bogusław Sonik (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, a Ucrânia deveria ser privilegiada pela política externa da União Europeia, em virtude da sua situação geopolítica e estratégica. Por um lado, é um vizinho imediato da União Europeia e, por outro, poderia representar uma ponte importante entre a UE, a Rússia e os países da Ásia Central. Graças ao seu acesso ao Mar Negro, o país pode tornar-se igualmente um parceiro económico importante naquela região.

Concordo com as recomendações do relator no que respeita à assistência a prestar pelos Estados-Membros à Ucrânia no seu processo de adesão à OMC, que produzirá uma série de benefícios para o país e toda a região. No entanto, não devemos perder de vista que, por razões históricas, Kiev ainda tem muito caminho a percorrer. A União Europeia deve ajudar o governo ucraniano a reconstruir o país, a muitos níveis, e não apenas na esfera económica e industrial, mas também na área social. Em termos de política externa, devemos manter uma atitude flexível, considerando a complexa situação política da Ucrânia.

Neste contexto, importa pensar na Rússia, cujos interesses colidem com os interesses da Comunidade na Ucrânia da margem direita. A democracia ucraniana ainda é muito jovem e temos assistido nos últimos anos à estabilização do processo de democratização. Neste momento, no entanto, não podemos esquecer que, dependendo do clima social vigente, ainda é possível assistir à chegada ao poder de forças firmemente anti-europeias. Por este motivo, desejo associar-me às felicitações dos que já se manifestaram nesta Câmara e dizer que sou a favor do relatório do senhor deputado Zaleski. É um relatório que trata todas as questões fundamentais e que traça o caminho a seguir pela UE na sua política em relação à Ucrânia.

  Joe Borg, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados os seus comentários e o interessante debate.

Tomei nota de tudo e transmitirei as vossas mensagens ao meu colega, o Senhor Comissário Mandelson, que tinha hoje um compromisso internacional ao qual não podia faltar. Tenho, no entanto, a certeza de que dará a consideração devida a essas mensagens.

Permitam-me que reaja a algumas das questões levantadas no debate. Embora sem entrar em pormenores nos diferentes aspectos, gostaria de destacar que estamos de acordo sobre duas conclusões da maior importância.

Em primeiro lugar, a conclusão de que a Ucrânia é um parceiro-chave valioso na estratégia de vizinhança da União Europeia. Partilhamos as vossas mensagens-chave relativas à interdependência económica positiva, à importância das nossas relações energéticas, ao domínio da ciência, às relações entre os povos e à necessidade de aprofundar e fortalecer as nossas relações económicas.

Sobre a questão da adesão à OMC, a Comissão está totalmente de acordo em como esta é uma questão-chave. No entanto, a Comissão e os Estados-Membros acreditam que as negociações relativas a um acordo de comércio livre representam um passo crucial que tem de ser dado logo que possível. Por conseguinte, a finalização do processo de Genebra da OMC seria suficiente para se poder lançar as negociações para um ACL profundo e abrangente. Esperamos que o processo da OMC ainda possa ser finalizado até ao fim deste ano ou até ao início de 2008.

Temos por objectivo celebrar o acordo comercial bilateral mais ambicioso em que já participámos. O acordo terá também de dar resposta à questão da capacidade institucional e das necessidades de reforma, alfândegas, polícia e justiça, bem como à questão da corrupção em geral.

Sobre a questão dos intercâmbios científicos e vistos, gostaria de salientar que também será abrangida pelo ACL.

Deixem-me também dizer que fluxos comerciais em crescimento não são uma ameaça ao desenvolvimento sustentável. Pelo contrário, incentivam o desenvolvimento sustentável através da adopção das normas da UE.

Sobre a questão da possível adesão da Ucrânia à UE, realço o facto de que nenhuma das partes está pronta para este passo. O novo acordo melhorado trará a Ucrânia para o mais perto possível da UE em tantas áreas quanto possível, sem prejudicar quaisquer eventuais desenvolvimentos futuros nas relações EU-Ucrânia, de acordo com as disposições do Tratado.

Para concluir, gostaria de saudar, mais uma vez, o relator por este bom relatório, que julgamos ser um relatório equilibrado, e de dizer que tomaremos devidamente em conta as suas recomendações no nosso trabalho em curso com a Ucrânia.

  Presidente. - Obrigado, Senhor Comissário, e obrigado a todos os oradores que intervieram neste debate importante sobre um assunto particularmente relevante.

O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira.

Declarações escritas (artigo 142º)

  András Gyürk (PPE-DE), por escrito. - (HU) O relatório em debate põe em evidência, acertadamente, o facto de a Ucrânia ser um parceiro estrategicamente importante para a União Europeia, já que poderá vir a desempenhar um papel de intermediário no diálogo com a Rússia e outros países da Ásia Central. Estamos convencidos de que o reforço das relações económicas, através dos princípios do livre comércio, encerra vantagens para ambos os lados, principalmente no que diz respeito à política energética.

Os acontecimentos dos últimos meses evidenciaram ainda mais a falta de transparência que caracteriza o sector energético da Ucrânia nos dias de hoje. A confusão nas relações no sector abre caminho à corrupção e à pressão política. Não há incentivo ao desenvolvimento de relações baseadas nas leis de mercado. Esta situação cria obstáculos aos esforços da Ucrânia com vista à integração na União Europeia, pondo em risco a segurança do abastecimento energético à Europa.

É justamente por este motivo que a União Europeia e a Ucrânia precisam de unir esforços, para salvaguardar os princípios da transparência e da concorrência, à medida que a sua cooperação se desenvolve no domínio da energia. Ao mesmo tempo, de qualquer forma, temos de construir uma relação de reciprocidade.

Penso que é importante notar que a cooperação económica entre a União Europeia e a Ucrânia não pode ser interpretada sem levar em conta as ambições russas. O novo Governo da Ucrânia poderá ter um papel importante na aplicação dos princípios delineados acima, não só relativamente ao diálogo com a União Europeia mas também em relação a toda a região.

  Gábor Harangozó (PSE), por escrito. – (EN) A seguir ao alargamento de 2004 e à adesão de países com fronteiras externas comuns com a Ucrânia, é claro que a Ucrânia se tornou um vizinho de importância estratégica para a UE em geral, assim como um actor determinante na região. Desde 2004, a UE tem sido o parceiro comercial mais importante da Ucrânia, e a expansão oriental das fronteiras da União trouxe sem dúvida novas oportunidades para o comércio, a cooperação industrial e o crescimento económico na região.

Neste sentido, é da maior importância que a União apoie activamente a adesão da Ucrânia à OMC, após o que será possível estabelecer uma verdadeira zona de comércio livre entre a UE e a Ucrânia, dentro de um quadro institucional sólido e transparente. Falando de um modo geral, é, de facto, do interesse da União fomentar um bom desempenho comercial, económico e social na Ucrânia, de forma a assegurar as relações comerciais e a estabilidade política na região.

Apoiamos, portanto, o pedido de uma resposta global coordenada aos desafios políticos, económicos e sociais na Europa Central Oriental. Mais especificamente, deveríamos definir abordagens coerentes, juntamente com a Ucrânia, para questões importantes como a fiabilidade do abastecimento energético, a segurança nuclear, assuntos agrícolas e normas ambientais sustentáveis.