Relato integral dos debates

Quinta-feira, 15 de Novembro de 2007 - Estrasburgo

3. Análise da realidade social (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia, o relatório (A6-0400/2007) da deputada Elizabeth Lyne, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a análise da realidade social (2007/2104(INI).

  Elizabeth Lynne (ALDE), relatora. – Senhora Presidente, queria começar por agradecer aos relatores sombra. O facto de um relatório desta dimensão não ter sido alvo de alterações pelo plenário demonstra que se trata de um relatório verdadeiramente da Comissão do Emprego e dos Assunto Sociais e do qual nos podemos orgulhar. Gostaria também de agradecer à Comissão pela sua estreita colaboração e à Presidência portuguesa por ter feito da política social uma das prioridades da sua presidência.

Temos um enorme desafio a enfrentar na Europa. É um desafio que tem a ver com justiça. Tem a ver com a perda de potencial, com a incapacidade de viver uma vida sem recurso à caridade alheia e uma vida sem discriminação, sem pobreza e sem exclusão social.

O nosso objectivo é claro: queremos alargar as oportunidades, para que ninguém, independentemente dos seus antecedentes ou das circunstâncias seja deixado para trás. O objectivo da Europa tem de ser a liberdade e a oportunidade para todos, aumentando as oportunidades e os incentivos ao emprego e, simultaneamente, reforçando a rede de segurança para quem não consegue trabalhar.

Em 2007, os factos são assustadores: 72 milhões de cidadãos europeus continuam a viver na pobreza e 8% de todas as pessoas da União Europeia são trabalhadores pobres. São dados estatísticos verdadeiramente chocantes. Mas, na realidade, o que é que significam? Significam que um em cada seis cidadãos estão a viver abaixo do limiar de pobreza – um em cada seis! Muitas pessoas não acreditariam que isso seria possível em 2007. Cinquenta anos após o Tratado de Roma, após 50 anos de crescimento económico, 10% das pessoas pertencem a agregados familiares em que ninguém tem emprego! A pobreza continua, indubitavelmente, a ser um dos maiores problemas sociais que afectam a Europa e a redução da exclusão social tem de estar no cerne das nossas políticas.

Em alguns domínios estamos a obter bons resultados, mas temos de ser honestos: na maioria não estamos. O fosso entre ricos e pobres está a aumentar em muitos Estados-Membros da UE. A eliminação da pobreza derivada dos baixos rendimentos tem de continuar a constituir uma prioridade para os Estados-Membros mas, para cada um em seis que vive em condições de pobreza financeira, existem muitos mais que são excluídos da sociedade por outras ordens de razões. Temos que reconhecer que para muitas famílias, e até para muitos indivíduos, há problemas muito mais complicados do que apenas os baixos rendimentos. Os obstáculos às oportunidades são complexos. Mais do que qualquer outra coisa, a intervenção precoce é fundamental. É sempre melhor prevenir do que remediar.

No Reino Unido, sabemos que a filha de uma mãe adolescente tem três vezes mais probabilidades de vir a ser também uma mãe adolescente, sabemos que os filhos de um pai condenado pela justiça têm quatro vezes mais probabilidades de vir a ser condenados comparativamente com filhos cujos pais não são reclusos. Ainda assim, em muitos domínios, não é necessário voltar a inventar a roda. Temos de ver como os outros países da UE abordam estes problemas e aprender com eles. Temos de partilhar as boas práticas de uma forma mais eficaz. A Finlândia, por exemplo, introduziu uma abordagem holística sustentável que tem sido extremamente eficaz na redução no número de pessoas sem-abrigo. A Dinamarca, por seu lado, está a aplicar novas políticas que melhoram a qualidade de vida dos sem-abrigo de longa duração, em vez de ter apenas o objectivo de integrar estes indivíduos na sociedade. Na Bélgica, as pessoas que tiveram experiências de pobreza estão a trabalhar em conjunto com assistentes sociais para ajudá-los a entender melhor as necessidades das pessoas pobres.

A causa da pobreza não é sempre o desemprego: existe pobreza entre os que têm emprego, o que também é um problema. Por tudo isso apelei a um intercâmbio de boas práticas no domínio da criação de um salário mínimo digno, em todos os Estados-Membros. São pelos menos cinco os Estados-Membros da UE que nem sequer têm salário mínimo. Igualmente, temos de instar todos os Estados-Membros a adoptar um rendimento mínimo para todos, que permita a subsistência.

Os Estados-Membros têm de fazer mais para evitar também a exploração dos trabalhadores vulneráveis; para garantir que as pessoas com deficiência e as pessoas mais velhas consigam entrar no mercado de trabalho, para evitar o tráfico, para salvaguardar os riscos dos requerentes de asilo, para garantir a igualdade de acesso para todos aos serviços de saúde e da comunidade, para desestigmatizar as pessoas com problemas de saúde mental e para promover uma abordagem mais construtiva à problemática da droga e do álcool.

Estes são apenas alguns dos problemas abordados por este relatório. O objectivo da Europa tem de ser a liberdade e a oportunidade para todos. Por isso é tão importante tentar criar mecanismos a nível europeu para que o intercâmbio de boas práticas venha a tornar-se uma realidade.

  Vladimír Špidla , Membro da Comissão. − (CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para começar, gostaria de congratular a relatora, a senhora deputada Elizabeth Lynne, pelo seu relatório, extremamente interessante e abrangente. Apraz-me constatar que o Parlamento Europeu decidiu abordar o leque bastante amplo de questões sociais abrangido por este relatório, questões essas que têm de ser resolvidas urgentemente. Este relatório constitui uma contribuição significativa para uma análise continuada da realidade social.

Este documento chega numa altura em que a Comissão e os Estados-Membros estão a analisar as possibilidades de reforço da dimensão social da Estratégia de Lisboa. Temos de dar resposta aos receios dos nossos cidadãos e estamos cientes de que a justiça social é, para eles, um dos problemas mais fundamentais. As sondagens de opinião pública mostram que a União Europeia deve desempenhar um papel determinante no apoio a sociedades mais integradas e coesas.

Tal como o Presidente da Comissão, Durão Barroso, afirmou num debate fundamental sobre a globalização realizado ontem de manhã, a União Europeia fez progressos significativos na consecução dos objectivos de Lisboa. Estão a ser criados novos postos de trabalho: só no ano passado foram criados 3,5 milhões de novos postos de trabalho. A taxa de desemprego diminuiu para cerca de 7%. Embora esta taxa continue a ser demasiado alta, é a mais baixa registada nos últimos 10 anos. O crescimento económico tem sido satisfatório apesar da recente instabilidade financeira.

No entanto, não há espaço para a complacência. A aplicação da Estratégia de Lisboa tem sido desigual e nem todos os seus objectivos têm sido cumpridos. Com efeito, 12 milhões de pessoas ainda estão desempregadas e são frequentemente jovens e desempregados de longa duração com poucas perspectivas de desenvolvimento profissional e de promoção social; 8% da mão-de-obra europeia é pobre; 78 milhões de cidadãos europeus são afectados pela pobreza e um em cada cinco cidadãos europeus vive em condições indignas.

Em suma, é necessário fazer mais para cumprirmos os nossos objectivos sociais comuns. Agora, numa altura em que estamos a constatar os resultados positivos da estratégia da União Europeia no domínio do desenvolvimento e do emprego, é a altura certa para começar a cumprir os objectivos sociais.

Aplaudo a referência feita no relatório à necessidade de vontade política e de determinação para tratar as questões da pobreza e da exclusão. Também eu sinto que é urgente lutar contra a pobreza infantil, combater a discriminação e reforçar a diversidade. Isso significa, evidentemente, controlar a transposição da legislação pertinente para a legislação nacional e, se necessário, instaurar procedimentos contra os Estados-Membros que se venha a verificar estarem a violar a legislação comunitária.

O relatório também refere os obstáculos que impedem a participação na sociedade e a integração no mercado de trabalho. Concordo que temos de conjugar as medidas de apoio com redes de segurança adequadas para garantir que ninguém fica excluído.

Esta atitude está reflectida na recente comunicação da Comissão sobre a inclusão activa. Esta comunicação define três elementos fundamentais de uma abordagem estratégica e equilibrada da inclusão activa:

– Acesso a mercados de trabalho integrados;

– Melhor acessibilidade aos serviços;

– Apoio adequado ao rendimento.

Esta comunicação também lança a segunda fase da consulta com os parceiros sociais relativa a estas questões tendo em vista o reforço da cooperação da União Europeia no domínio da inclusão activa.

Na sequência desta consulta, a Comissão tenciona elaborar uma recomendação sobre os princípios comuns da inclusão activa, agendada para o segundo semestre de 2008. Numa comunicação posterior, cuja adopção está prevista para as próximas semanas, a Comissão irá também apresentar novas medidas de apoio à inclusão activa de pessoas com deficiência.

A Comissão agradece ao Parlamento Europeu os seus esforços persistentes no sentido do combate à discriminação. Tal como é referido no Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008, a Comissão irá apresentar propostas em 2008 destinadas a solucionar o problema da lacuna existente relativa à protecção, nos termos do artigo 13.º do Tratado. As propostas, que devem ser adoptadas até ao próximo Verão, irão basear-se num diálogo continuado com o Parlamento Europeu, na experiência do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos 2007 e na exaustiva consulta pública.

A União Europeia fez progressos significativos na consecução da igualdade de géneros e o Parlamento Europeu tem sido um parceiro importante em todo este processo. No entanto, temos de continuar a reforçar a igualdade de géneros no futuro. Trata-se de um direito fundamental, assim como uma condição vital para a consecução dos objectivos da Europa, em domínios como o desenvolvimento, o emprego e a coesão social. Por conseguinte, saúdo em particular a referência feita pelo relatório à igualdade de géneros.

Desde o Tratado de Amesterdão, a UE tem feito progressos em todos os domínios de igualdade de géneros e, desde, 2003, no domínio da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. Apesar disso, há ainda muito trabalho a fazer em ambos os domínios. O facto da discriminação múltipla ainda persistir, constitui um argumento de peso para continuarmos a insistir sobre a igualdade de oportunidades em todos os domínios. Este tema será tratado na comunicação da Comissão, cuja aprovação está prevista para 2008 e que terá por base as lições retiradas do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos 2007.

Senhoras e Senhores Deputados, as alterações na situação social da UE surgem naturalmente na sequência do desenvolvimento da nossa sociedade e das alterações no conceito global no seu todo. Apesar disso, é minha convicção de que o conceito fundamental, ou seja, a procura de um equilíbrio entre os aspectos económicos e sociais e os aspectos ecológicos, continua a ser perfeitamente válida. Por isso, cabe-nos continuar a procurar novas abordagens que nos ajudem a ultrapassar os problemas que ainda existem.

  Miroslav Mikolášik, relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. – (SK) Embora seja necessário monitorizar a situação social e as políticas sociais nos Estados-Membros para identificar os problemas e os desafios que se colocam à União, as medidas que tomamos para abordar esses problemas são ainda mais importantes.

No que diz respeito à saúde pública, devemos centrar-nos nos problemas com que os cidadãos da UE se deparam no domínio dos cuidados de saúde. Levando em consideração as tendências demográficas e o aumento da esperança média de vida, temos de desenvolver estratégias no domínio da saúde pública que melhorem a nossa qualidade de vida, tendo em vista, especialmente, a prevenção e o combate eficazes das doenças. Simultaneamente, estas estratégias devem levar em conta a necessidade de cuidados de saúde de elevada qualidade, acessíveis e fiáveis, destinados aos cidadãos de todos os sectores da sociedade, independentemente do seu estatuto social, idade ou país de residência.

Devemos prestar particular atenção aos grupos mais desfavorecidos, como as pessoas com deficiência física ou mental, os idosos e as crianças. Face ao aumento dos custos dos cuidados de saúde, os Estados-Membros devem adoptar medidas eficazes, como a realização de campanhas de informação direccionadas, a utilização de medicamentos genéricos, a utilização de novas tecnologias, de medidas de auxílio mútuo a nível local ou uma maior solidariedade entre gerações e nas famílias. Além disso, e em cooperação com a Comissão, os Estados-Membros devem desenvolver políticas e apoiar iniciativas de âmbito europeu de combate ao tabagismo, ao alcoolismo e à obesidade, que irão contribuir para melhorar a qualidade de vida dos nossos concidadãos.

Por último, mas não menos importante, devemos centrar-nos na aplicação eficaz da legislação existente em matéria de saúde pública. Os Estados-Membros e a Comissão devem zelar pela aplicação da legislação comunitária no que diz respeito à qualidade da água, do ar e do solo, à redução das emissões sonoras, assim como pela aplicação das normas relativas às substâncias químicas, nomeadamente as abrangidas pelo REACH.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades. – A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros sublinha neste parecer que a pobreza e a exclusão social têm um carácter pluridimensional destacando-se, no entanto, a situação económica das famílias, as condições de habitação, o acesso à educação, à saúde e aos cuidados continuados.

Realça que as mulheres e as crianças são as principais vítimas da pobreza e exclusão social e salienta que esse risco se agrava quando se trata de imigrantes, idosas, deficientes e membros de famílias monoparentais. Regista também que, em média, 15% dos alunos abandonam prematuramente o sistema de ensino, mas em alguns países, como Portugal, essa taxa atinge cerca de 40%, o que é motivo de preocupação com a educação e a formação das raparigas.

Insiste na importância de manter serviços públicos de qualidade, um forte sistema de segurança social público e universal e elevados níveis de protecção social e emprego de qualidade e com direitos, pelo que se impõe dar prioridade a políticas que apostem nos direitos das mulheres e não a políticas que subordinem tudo à concorrência, garantindo a integração de uma clara perspectiva de género na formulação e aplicação dessas políticas públicas; exorta, por último a Comissão e os Estados-Membros a darem prioridade máxima à inclusão social e aos direitos das mulheres, alterando as respectivas políticas em conformidade, incluindo a política de repartição de rendimentos.

  Edit Bauer, em nome do Grupo PPE-DE. – (HU) Muito obrigada, Senhora Presidente. Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório da senhora deputada Elizabeth Lynne, a propósito do qual transmito as minhas sinceras felicitações, não é, nem pode ser, a última palavra sobre a questão da inclusão social e da transformação da política social.

Temos, por vezes, tendência para achar que o modelo social europeu é intemporal, mas a política social tem, evidentemente, também de mudar, não apenas devido à globalização, mas também à economia, às expectativas sociais, ao desafio demográfico e aos valores em evolução, uma vez que temos de encontrar respostas adequadas aos desafios com que nos confrontamos. É também por esta razão que a iniciativa da Comissão no sentido de elaborar uma espécie de inventário dos problemas sociais que afectam a população europeia é de louvar.

É óbvio que os quase 500 milhões de cidadãos da União não constituem uma massa homogénea. Apesar do facto das diferenças de rendimentos entre os Estados-Membros mais antigos estarem a diminuir, as diferenças entre as regiões mais ricas e mais pobres continuam a registar uma tendência de crescimento. Dois terços das populações dos dez novos Estados-Membros da União Europeia vivem em regiões pobres, onde o nível de rendimento é metade ou menos de metade do rendimento médio dos Estados-Membros mais antigos. A situação é ainda pior na Bulgária e na Roménia, onde o rendimento médio não chega sequer a um terço do rendimento per capita dos Estados-Membros mais antigos.

Não há dúvida de que para lutar contra a pobreza é necessário saber mais acerca das diferentes formas de manifestação dessa pobreza. No entanto, para o fazer necessitamos de novos indicadores de pobreza, dado que até agora só temos obtido dados globais sobre o risco de pobreza relativa.

Aguardamos, assim, com grande expectativa a comunicação da Comissão a este respeito. O relatório chama também a atenção para os novos riscos de empobrecimento. Por exemplo, não sabemos bem se o endividamento da população assume ou não proporções perigosas. De entre os 15 Estados-Membros mais antigos, a dívida per capita em 12 Estados-Membros ultrapassa 16 000 euros, o que corresponde a 90% do rendimento anual médio de uma família.

Permita-me dizer uma última frase, Senhora Presidente. O relatório volta a realçar a importância de lutar contra a pobreza infantil, ponto que consideramos da maior importância.

  Richard Falbr, em nome do Grupo PSE. – (CS) Senhora Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar gostaria de agradecer à senhora deputada Elizabeth Lynne pelo seu óptimo relatório e pela sua excelente colaboração. A exclusão social é causada por uma enorme diversidade de factores, e seria uma grande pena não utilizar este relatório para o trabalho de seguimento. Gostaria, na minha intervenção, de salientar a importância dos serviços públicos e da respectiva contribuição na erradicação da pobreza e da exclusão. A eventual privatização dos serviços públicos irá torná-los mais caros e menos acessíveis. Lamento o facto de não termos conseguido adoptar uma posição de condenação dos estados que introduzem um imposto base baixo, o que impossibilita a acumulação de fundos suficientes para que o Estado possa levar a cabo as suas tarefas sociais. Seria, sem dúvida, de grande utilidade que os Estados-Membros trocassem informações acerca dos êxitos enquanto parte do processo de partilha de informações acerca de métodos já comprovados. Seria também de saudar a partilha de informações relativas a métodos que não se traduziram em bons resultados ou que obtiveram mesmo resultados contrários aos pretendidos. Sei que isto não está ser feito, mas tenho a certeza de que seria útil que os parceiros sociais e as organizações não governamentais o fizessem.

Uma condição prévia fundamental para garantir que cada vez mais cidadãos dos Estados-Membros não ficam dependentes da segurança social, por vezes com algumas imperfeições, é a criação de um número adequado de postos de trabalho razoavelmente bem pagos. Não podemos tolerar o facto de algumas pessoas que trabalham estarem, por vezes, dependentes da segurança social. Por isso, temos de tentar estabelecer um salário mínimo adequado em todos os Estados-Membros, através de medidas legislativas ou de contractos colectivos, consoante o método tradicional do país. Estão a ser intensificados esforços no sentido de adaptar os regimes de pensão por velhice. Ao tomar medidas para preservar o pilar fundamental, o regime estatal de pensões por velhice, todos os Estados-Membros devem respeitar as convenções pertinentes da Organização Internacional do Trabalho que ratificaram. A integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é particularmente importante. Por conseguinte, devemos observar com um olhar crítico as acções daqueles governos que aboliram diversas iniciativas destinadas a aumentar o número de postos de trabalho para as pessoas com deficiência, um dos quais o da República Checa.

  Ona Juknevičienė, Grupo ALDE. – (LT) Quero felicitar a minha colega, a senhora deputada Lynne, pelo relatório que elaborou e por ter conseguido alcançar um compromisso político que tem em consideração os pareceres dos diferentes grupos políticos relativamente às realidades sociais da União.

É verdade que os governos dos Estados-Membros são directamente responsáveis pela redução da pobreza. Têm a obrigação de tomar medidas para garantir que as pessoas têm emprego, que as crianças frequentam a escola e que as pessoas mais pobres recebem assistência social.

No entanto, o papel da União na resolução dos problemas relacionados com a pobreza e com a desigualdade não deixa de ser igualmente importante. O facto de 78 milhões de cidadãos europeus viverem na pobreza e de a clivagem social entre ricos e pobres não parar de aumentar é um indicador muito sério de que devem ser adoptadas medidas, tanto a nível nacional como a nível europeu.

A maioria dos Estados-Membros tem taxas de rendimento mínimo adequadas. Todavia, ainda existem casos em que as entidades patronais não pagam as taxas estabelecidas e estão, desse modo, a violar a lei. Como já referi anteriormente, em mais do que uma ocasião, os lituanos que se encontram a trabalhar no estrangeiro estão a ser alvo desse tipo de tratamento ilegal. Não devemos tolerar que os empregadores adoptem esse género de práticas.

Quero saudar a resposta dos Estados-Membros ao apelo do Conselho para a necessidade de reduzir a pobreza infantil. Todavia, os Estados-Membros ainda não delinearam os seus planos de acção para solucionar o problema. As pessoas com deficiência e os idosos são particularmente vulneráveis. Temos de garantir que estes grupos têm acesso, pelo menos, a cuidados mínimos prolongados a preços acessíveis. O Fundo Social Europeu afectou recursos para esse fim. É lamentável que continuem a não ser utilizados no meu país.

Concordo com a posição da relatora relativamente à necessidade de partilhar experiências e de seguir os exemplos de realizações bem sucedidas na segurança social. É necessário aprender com os Estados-Membros que estão a fazer uma utilização eficiente dos recursos afectados pela UE, para partilhar a sua experiência. Senhoras e Senhores Deputados, para conseguirmos conquistar a confiança dos nossos cidadãos na União Europeia e nas suas instituições, temos de resolver os problemas mais difíceis com que eles se deparam.

No discurso que proferiu neste Parlamento, o Presidente de França, Nicolas Sarkozy, afirmou que os franceses sentem que a UE não se preocupa com eles e que não lhes garante a segurança social. Os cidadãos franceses votaram, não contra a Constituição, mas contra a Europa, dado que não se sentem seguros nela.

A Comissão comprometeu-se a elaborar um relatório baseado nas realidades sociais, com uma análise das tendências sociais. Espero que o tema principal deste relatório seja o quadro de acções que irá definir os métodos para reduzir ou mesmo erradicar a pobreza na Europa. Então, estaremos em condições de conquistar o apoio dos nossos cidadãos e talvez começar a sentir que estamos a trabalhar em prol deles.

  Sepp Kusstatscher , em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, temos perante nós uma enorme diversidade de ideias sobre política social, pelas quais quero agradecer à senhora deputada Lynne. Dado que a política social não assume um peso tão grande na União Europeia como a política económica, este relatório não é uma análise da UE, como é indicado pelo título, mas antes uma lista de reivindicações de medidas sociopolíticas nos Estados-Membros.

Tenho duas observações a fazer. As questões sociopolíticas são da competência dos Estados-Membros. Nós, ao nível da Europa, só podemos fazer recomendações. A Europa encontra-se numa situação de desequilíbrio dado que tem existido harmonização económica, mas não social. A Europa não se tornou mais justa após Lisboa 2000. Pelo contrário, a pobreza está a aumentar. Para combater verdadeiramente a pobreza e possibilitar a todos os cidadãos da UE uma vida com dignidade e justiça, necessitamos não apenas de observar os aspectos económicos, do mercado e da concorrência, mas também de um mercado interno justo e ecológico para todos.

Em segundo lugar: frequentemente trata-se de "muita conversa e pouca acção". Sabemos quais são os problemas. Na realidade, não necessitamos de estudos ou de análises. É, finalmente, altura de tomar medidas. Não é suficiente declarar 2010 Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Necessitamos de uma agenda eficaz para o combate à pobreza, necessitamos de dados, para que todas as pessoas, nomeadamente as que estão desempregadas, possam ter um rendimento base suficiente e possam viver uma vida digna. É uma questão de justiça e é um direito humano de que todos devem usufruir.

  Eva-Britt Svensson , em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhora Presidente, senhora deputada Lynne, estamos perante uma óptima análise da ausência de segurança social em que demasiados cidadãos dos Estados-Membros são obrigados a viver. A análise também mostra a relação entre a pobreza, o superpovoamento, a exclusão social e o aumento dos problemas de saúde e a diminuição da esperança de vida.

A análise foca a importância do direito à habitação, ao trabalho, à segurança social e dos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência. Mostra também que os problemas associados ao jogo, ao consumo de bebidas alcoólicas, de drogas e de tabaco aumentam a exclusão social. A conclusão a que se chega é que os Estados-Membros têm de resolver estes problemas.

Quanto a isto, estamos de acordo, mas a realidade é frequentemente muito diferente. Por vezes trata-se apenas de palavras bonitas, porque a UE, baseando-se em várias directivas e regulamentos, nomeadamente nas normas do mercado único e nas regras da concorrência, impedem frequentemente os Estados-Membros de resolver os problemas.

Paralelamente, concedemos subsídios aos produtores de vinho e à cultura do tabaco. A livre circulação de mercadorias, por exemplo, evita que a Suécia possa ter uma política restritiva em matéria de álcool, o que é muito importante. A Suécia detém o monopólio dos jogos de azar para impor limites a esta prática, mas a UE ameaça com uma acção judicial. Verifica-se a mesma duplicidade de critérios no que diz respeito ao texto da legislação sobre a publicidade enganosa e sobre as mensagens publicitárias dirigidas às crianças, dado que com a outra mão a UE adopta directivas relativas à radiodifusão televisiva que prevêem a colocação de produtos e de anúncios dirigidos às crianças.

É possível mudar a realidade social mas, para o fazer, é necessário atribuir maior importância às questões de saúde pública e às questões ambientais do que às regras da concorrência do mercado único e é necessário atribuir maior importância ao bem-estar e à segurança social do que à desregulamentação e à privatização.

O Grupo GUE/NGL vai votar a favor do relatório e iremos continuar a fazer tudo para melhorar a segurança social dos cidadãos.

  Kathy Sinnott , em nome do Grupo IND/DEM. – Senhora Presidente, quando ouvi, pela primeira vez, falar no processo de análise da realidade social, fiquei extremamente satisfeita por alguém estar com vontade de fazer uma reflexão séria sobre o estado da sociedade.

Infelizmente, ao fazer uma leitura dos documentos da Comissão, fiquei decepcionada por constatar que o processo de análise não estava considerar a realidade social, mas os indicadores económicos.

Não estou convencida de que os indicadores económicos sejam um indicador fiável da realidade social. Se fossem, a melhoria registada no estatuto económico da Irlanda durante a última década deveria corresponder a melhorias na coesão social, em vez do aumento da criminalidade grave, das dependências, do suicídio, da alienação, das disfunções familiares, da exclusão e da solidão a que estamos a assistir.

Não deveríamos perguntar apenas se a pessoa está empregada, deveríamos indagar se é valorizada, se está integrada e se se sente estimulada do ponto de vista físico, emocional, intelectual e espiritual e deveríamos verificar se o respeito por esta pessoa é extensível a todas as pessoas, independentemente da idade, do estatuto, das capacidades, da cor da pele ou de qualquer outra característica.

Para se poder analisar devidamente a realidade social, deveríamos também considerar a sustentabilidade do habitat natural da pessoa humana: a família. Para isso, não deveríamos apenas considerar o fosso entre ricos e pobres, mas o vazio deixado pelo colapso da família e pelo isolamento social.

Para entender a realidade social, temos de começar pela realidade da pessoa humana que compõe a sociedade. Posso dar-vos apenas um exemplo, que espero seja ilustrativo dos resultados contraditórios que obtemos se olharmos para os aspectos económicos e se olharmos para os homens ou mulheres. Estamos todos de acordo que as mulheres devem ter direito a trabalhar e a encontrar condições de igualdade no local de trabalho. Mas quando exercemos pressões de natureza económica sobre as mulheres que gostariam de ficar em casa a cuidar de um bebé para que trabalhem em vez de cuidarem dos filhos, e as obrigamos a voltar ao trabalho, registamos uma elevada taxa de emprego e partimos do princípio que isso é um indicador de uma realidade social mais saudável. No entanto, se levarmos em consideração o bebé, naturalmente ávido de cuidados maternos imediatos, e verificarmos a forma como a separação o faz sofrer, facto que os cientistas afirmam ter repercussões neurológicas e para toda a vida, temos de nos questionar se essa elevada taxa de emprego é, na realidade, um indicador de uma realidade social mais saudável.

A ironia das considerações a curto prazo, de nos centrarmos exclusivamente nos aspectos económicos da sociedade, é que é o bem-estar das pessoas e das famílias que acaba por ter o maior impacto nos aspectos económicos.

Basta analisar o custo para o erário público de uma população perturbada. Veja-se o preço a pagar pela criminalidade, pela toxicodependência, pelo abandono escolar, etc. O desenvolvimento económico pode ser engolido pelo aumento dos problemas sociais. A palavra "economia" vem do grego e significa "o governo da casa". A economia deveria servir todas as pessoas, ajudá-las a sentir-se à vontade nas suas comunidades, na sua casa e consigo mesmas.

Se conseguirmos fazer isso, teremos uma realidade social muito saudável, a partir da qual poderemos analisar a realidade do futuro.

  Frank Vanhecke (NI). - (NL) Senhora Presidente, o relatório, com o título críptico "Análise da realidade social", foi aprovado quase unanimemente na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais – com apenas um voto contra – o que, de facto, não constitui uma surpresa. Afinal de contas, as 97 recomendações do relatório resumem-se a pedidos de auxílio para tudo e para todos: os pobres, as mulheres, os homens, os jovens, os idosos, os desempregados, os trabalhadores com baixos salários, as pessoas com deficiência, os que são afectados pela discriminação, os doentes, os que estão de boa saúde hoje e que podem adoecer amanhã, etc., etc.

Poderia afirmar, com alguma ironia, que os únicos que não foram incluídos neste relatório são aqueles como eu: homens heterossexuais, de meia-idade, brancos e de direita, politicamente falando.

Já sem ironia, posso afirmar que não existe uma única pessoa neste Parlamento que não concorde que os membros mais desfavorecidos da nossa sociedade já têm direito a protecção e que uma sociedade civilizada pode, em última instância, ser avaliada pelo nível de protecção social que proporciona às pessoas que, por razões objectivas, têm dificuldade em ter um papel normal na sociedade. Por isso, seria preciso ser uma pessoa muito má, para não apoiar este rol de boas intenções e de política social, qual lista do Pai Natal, incluído neste relatório.

Ainda assim, não posso apoiar este relatório. O facto é que a lista de recomendações contém uma série de aspectos que não posso apoiar, nomeadamente no que diz respeito à política de imigração, à integração e diversidade e também a falta de referência a uma protecção fundamental, a da política relativa à família. A principal razão que me leva a não apoiar o relatório é, no entanto, muito mais importante. A política social, e todos os aspectos que podem ser englobados na rubrica "segurança social", constitui um exemplo perfeito de um domínio que é da responsabilidade dos Estados-Membros e, por vezes, dos respectivos estados federais – não da União Europeia.

Excepto se alguém neste Parlamento tiver uma máquina de fazer dinheiro e que faça com que os recursos caiam do céu, excepto se essa máquina existir, as medidas de protecção social continuarão a ser financiadas pelo dinheiro dos contribuintes. Isto significa que é necessário fazer escolhas e que, infelizmente, não podemos estar sempre a fazer de Pai Natal para tudo e para todos.

Há decisões essenciais a tomar que são de extrema importância para a sociedade em geral, decisões essas que devem ser tomadas ao nível mais baixo, o mais próximo possível dos cidadãos, e não no alto das torres de marfim de Bruxelas, do Luxemburgo ou de Estrasburgo.

A experiência no meu país, por exemplo, é que os flamengos e os valões fazem escolhas fundamentalmente diferentes relativamente a questões como os cuidados de saúde e o desemprego. As sociedades da Flandres e da Valónia são diferentes, as suas realidades políticas e económicas são distintas, pelo que as suas abordagens e prioridades são também diferentes. Se isso se aplica à Bélgica actual, não será também aplicável, mutatis mutandis, aos diferentes Estados-Membros da União Europeia, nomeadamente ao Reino Unido e à Roménia?

Não haveria qualquer problema se este relatório não passasse de um repertório de boas intenções, mas a questão é que há muito que as instituições europeias têm vindo a tentar intrometer-se no domínio da política social, o que não é bom.

  Gabriele Stauner (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, contrariamente a alguns dos oradores que se pronunciaram imediatamente antes de mim, considero que a Comissão só merece aplausos relativamente às comunicações que estão na base do presente debate. Constituem não apenas uma fonte rica de factos e dados sobre as questões sociais que os Estados-Membros podem consultar, mas também, considero eu, um sinal claro de que a UE e a Comissão estão empenhadas na criação de uma política social própria.

Se assumirmos o nosso compromisso com o modelo social europeu, no sentido não apenas de o exaltar pela tradição e pela realização social que representa, mas também de o transformar na marca de uma Europa unida para o futuro, então, uma análise da nossa realidade social constitui um pré-requisito de base. Particularmente em virtude das rondas de alargamento de 2004 e 2007, temos finalmente de nos distanciar da ideia de que a política social europeia é um elemento acessório do mercado interno.

Todavia, isso não é completamente evidente, dado que, em muitos domínios, a posição dominante da política económica nas propostas da Comissão é, infelizmente, bem notória. A este respeito, gostaria de recordar a este Parlamento o Livro Verde sobre a “Modernização do direito do trabalho perante os desafios do século XXI” e o debate sobre a flexigurança. O primeiro foi ontem arquivado pela Comissão, facto que só posso aplaudir veementemente, para além de recomendar o mesmo destino para as propostas relativas à flexigurança, que atingem os direitos dos trabalhadores, conquistados com grande esforço, no âmbito das relações de trabalho.

Todos os pontos abordados neste relatório, pelo qual agradeço à senhora deputada Lynne, são extremamente actuais. Estou a recordar-me do debate sobre o salário mínimo no meu país e das reivindicações salariais apoiadas pelas recentes greves nos caminhos-de-ferro franceses e alemães. No que diz respeito à política salarial, temos razão em dizer que um trabalho a tempo inteiro tem de assegurar a subsistência do homem ou mulher que o faz. Tudo o mais fica aquém da responsabilidade cristã que das entidades patronais pelos seus trabalhadores. O trabalho deve ser compensador – tem de ser esse o princípio de base.

O que não pára de me preocupar é a pobreza infantil, que acho lastimável até no meu próprio país. Penso que é um fenómeno a que temos de dedicar especial atenção. A pobreza infantil não deveria existir. Efectivamente, gostaria de ver os Estados-Membros envidarem rapidamente esforços para tornar redundante a declaração de 2010 como Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

  Jan Andersson (PSE). – (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria também de começar por agradecer à senhora deputada Lynne pelo seu excelente trabalho e pelo excelente relatório. Eu próprio, fui convidado para a conferência realizada nos Açores, onde, juntamente com a Comissão e com o Parlamento, participámos num diálogo com a sociedade civil relativamente a estas questões.

Gostaria também de saudar a Comissão por levar estas questões a sério através da sua nova comunicação sobre a exclusão social e através da apresentação de uma recomendação no próximo ano, que irá retomar estas questões. É exactamente como o senhor deputado Špidla afirma, a situação na Europa é, de uma forma geral, muito boa, com o aumento do crescimento e com a criação de mais emprego, mas, ao mesmo tempo, as clivagens estão a aumentar. Estão a aumentar as clivagens e está a aumentar a pobreza. Existem grandes diferenças entre os Estados-Membros. Em alguns países, as diferenças são enormes e não estou a referir-me apenas aos novos e aos antigos Estados-Membros. Existem novos Estados-Membros onde as clivagens são pequenas e antigos Estados-Membros com clivagens enormes. É um problema que vamos ter de abordar.

Considero que a estratégia dos três pilares, proposta pela Comissão, é muito positiva. Em matéria de emprego, os postos de trabalho não são suficientes, dado que também existem maus empregos a partir dos quais não é possível garantir a subsistência e em que não se desenvolvem competências. Temos de ter bons empregos que paguem salários dignos. Na comissão, analisámos a situação relativa aos salários mínimos e constatámos que existem grandes diferenças entre os Estados-Membros. Precisamos de partilhar experiências nesta matéria para encontrar as melhores práticas. Depois, há questão dos serviços públicos, aos quais todas as pessoas têm de ter acesso: serviços sociais, habitação, cuidados de saúde, etc. Os métodos são o método aberto de coordenação, que irá ser reforçado.

Antes de concluir, gostaria também de referir que vamos hoje votar a posição do Parlamento sobre, entre outras coisas, as próximas Orientações Integradas. Temos também de incluir a dimensão social nas Orientações Integradas, a fim de conjugar as questões do crescimento e do emprego com dimensão social, para que estas questões não sejam consideradas isoladamente, mas como um todo.

  Siiri Oviir (ALDE). - (ET) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer à deputada Lynne por ter abordado um assunto tão importante. Congratulo-me com o objectivo do relatório, nomeadamente de centrar a atenção das partes interessadas no debate do que constitui a realidade social da Europa. Trata-se de um tema muito abrangente, motivo pelo qual só posso abordar alguns dos pontos mais importantes.

Na Cimeira de Nice de 2000, os Estados-Membros comprometeram-se a obter uma redução significativa e quantificável da pobreza e da exclusão social até ao ano 2010. Lamentavelmente, as medidas que visavam esse objectivo não foram particularmente bem sucedidas.

Uma Europa aberta, baseada na livre circulação e no comércio livre, contribuiu para o progresso económico do qual a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas dependem. No entanto, nos últimos anos já ficou claro que, para muitos europeus, a questão de saber se o efeito da globalização, da liberalização e de uma maior concorrência contribui para melhorar o seu bem-estar, continua a ser alvo de debate.

Hoje, no século XXI, os níveis de pobreza e de exclusão social na Europa são preocupantemente elevados. O senhor deputado Špidla afirmou que cerca de 20%, por outras palavras, um em cada cinco dos nossos concidadãos, estão em risco de cair em situação de pobreza. Todos os Estados-Membros têm serviços sociais e prestações sociais; não obstante, mesmo depois de as receber, um sexto das pessoas continuam a viver na pobreza.

Já nos interrogámos sobre a razão pela qual as coisas são assim, numa União que não foi formada à força? Por que é que agora, 62 anos após o final da guerra e 50 anos após a formação da União, não conseguirmos assegurar os direitos básicos das pessoas? A minha pergunta é: uma economia bem sucedida será um fim em si mesmo ou deve ser apenas um meio para melhorar o bem-estar das pessoas?

Além disso, ao prestar auxílio social, os Estados-Membros comprometem-se a conceder prestações equivalentes ao mínimo necessário à subsistência, a prestar a assistência necessária para a realização desse objectivo. Não necessitamos de transpor formalmente resmas de directivas – isso não passa de um engano. Isto suscita a questão da aplicação atempada dos textos adoptados ser garantida ao nível das instituições da União Europeia, nomeadamente nos "domínios das políticas de persuasão".

Na Europa, não devemos centrar-nos exclusivamente nos resultados económicos e na concorrência; devemos também considerar a criação de medidas sustentáveis no plano social e a promoção de uma maior solidariedade social. E sempre que adoptarmos uma decisão com esse fim, temos também de garantir a respectiva aplicação. É isso que os nossos concidadãos esperam de nós.

  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhor Presidente, infelizmente o desenvolvimento económico, pelo qual todos ansiamos é acompanhado de um aumento na estratificação dos rendimentos, que enfraquece a coesão social e cria problemas sérios que vão atingir os grupos mais desfavorecidos – os desempregados, os trabalhadores com salários baixos ou as pessoas que têm dificuldade em aceder à educação e aos cuidados de saúde.

As medidas adoptadas no Conselho Europeu de Nice foram concretizadas de forma inadequada. Continuam a existir grupos de pessoas com rendimentos abaixo do nível mínimo necessário à subsistência. A falta de independência económica também interfere com a sensação de dignidade das pessoas. Seria necessário proibir, de forma generalizada, a discriminação e garantir a igualdade de oportunidades, sobretudo para as pessoas com deficiência, mas isso iria traduzir-se num aumento da despesa destinada ao cumprimento dos objectivos sociais. As nossas populações estão a envelhecer, o que aumenta os receios acerca da capacidade financeira dos sistemas de seguros de pensões.

Quero congratular a senhora deputada Lynne pelo seu excelente relatório, que vem chamar a atenção para estes e outros problemas sociais importantes nos nossos países e também para os métodos que podem ser utilizados para lidar com esses mesmos problemas. Apoio seguramente este projecto.

Contudo, gostaria de chamar a atenção para uma contradição existente na forma como a União Europeia aborda os problemas sociais e económicos. A pressão para restringir a despesa nos objectivos de carácter social impede o tratamento de inúmeros problemas sociais. Um dos exemplos que podemos referir é o da reforma do sistema de pensões na Polónia.

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não sou só eu a felicitar a senhora deputada Elizabeth Lynne pelo relatório que elaborou, em parte porque sei que durante a análise que fez a todos os aspectos sociais problemáticos, encontrou tantas coisas erradas que foi necessário que os funcionários do Parlamento a arrancassem da secretária para que pudesse estar aqui connosco esta manhã, e não tinha ainda terminado.

É verdade que existe muita pobreza na Europa. Quando entrei e encontrei o meu colega Fernando Fernández, recordei-me do que ele tinha afirmado em Puebla, no México, há alguns anos, numa ocasião em que estávamos ambos a assistir a uma conferência sobre a pobreza no mundo. Afirmou na altura que a pobreza pode ser principalmente imputada à má governação, o que existe em todas as partes do mundo. Por conseguinte, os responsáveis pela pobreza são, antes de mais, os governos nacionais e não a União Europeia. Trata-se de um apelo para que governos nacionais, que tanto esperam e exigem da Europa, mas que fazem eles mesmos tão pouco, especialmente nos domínios em que é mais necessário, reconheçam a sua responsabilidade.

À entrada no Hemiciclo, encontrei também um amigo, o senhor deputado von Wogau, que me perguntou se era verdade que, em Itália, a pensão estatal por viuvez ou por incapacidade total é uma pensão vitalícia de 50 euros mensais. Senhor Presidente, tive de lhe dizer que, infelizmente, é verdade. Por essa razão, na qualidade de único representante eleito dos pensionistas neste Parlamento, digo sim a um salário mínimo para aqueles que têm a sorte de poder trabalhar, digo sim a uma pensão mínima na Europa para todos os reformados por velhice e digo sim a que qualquer pessoa desempregada, sem trabalho ou que não receba uma pensão tenha também direito a um rendimento mínimo.

  Karin Jöns (PSE). – (DE) Senhor Comissário, Senhora Deputada Lynne, estou muito agradecida à Comissão pelas iniciativas e à senhora deputada Lynne pelo seu excelente relatório. Quem quiser lutar contra a pobreza tem de, tal como o senhor deputado Fatuzzo já afirmou, centrar mais intensamente a sua atenção na geração mais velha. Temos de nos manter ao corrente das alterações demográficas e também de garantir que, apesar do aumento constante dos custos no sistema de saúde, será possível envelhecer com dignidade no futuro. As pessoas mais velhas têm direito a cuidados de saúde abrangentes, de qualidade e prolongados, independentemente dos seus rendimentos ou do local onde vivem.

Necessitamos urgentemente de um intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros relativamente ao modo como organizar e garantir da melhor forma a prestação de cuidados de elevada qualidade a preços acessíveis. Temos, particularmente, de levar em conta o problema do número crescente de pessoas que sofrem de doenças demenciais. No entanto, para o fazer necessitamos de dados consistentes, e é também por isso que estamos a solicitar à Comissão o fornecimento desses dados o mais rapidamente possível.

Numa Europa social, todos os doentes têm de ter igual acesso a medicamentos e a produtos médicos comprovados. É simplesmente inaceitável que o mesmo antibiótico custe 3 euros na Bélgica e 34 euros na Alemanha, por exemplo. Por isso, congratulo-me com o facto de, com este relatório, estarmos a apelar à participação da Comissão e dos Estados-Membros num diálogo intenso com este Parlamento, com a indústria farmacêutica e com grupos de doentes, com o objectivo de desenvolver orientações equilibradas no sentido de uma maior transparência no que diz respeito à eficácia e ao preço dos medicamentos. É mais uma contribuição para a redução dos custos dos cuidados de saúde para todos nós.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu quero felicitar-vos pelas duas comunicações e espero que continuem a apresentar propostas construtivas.

A minha colega, a senhora deputada Lynne, com a sua sensibilidade para a abordagem das questões sociais, e todos nós, com as nossas alterações, participámos em todas as acções do método aberto de coordenação (MAC) incluídas nos planos de acção nacionais. O relatório sobre a análise da realidade social irá orientar a política social dos Estados-Membros. Deve levar em conta o facto de que na Europa actual existem problemas demográficos graves que afectam directamente a coesão social e a solidariedade entre as gerações.

A família ainda não é tida em consideração pelos Estados-Membros no que respeita ao apoio que lhe deve ser concedido, apesar de constituir a base de sociedade. A pobreza está a aumentar, em família monoparentais assim como em famílias numerosas, não apenas devido à ausência de rendimentos mas também em virtude da ausência de apoio social e de igualdade de tratamento, especialmente em matéria de fiscalidade.

As condições de vida das famílias afectam directamente as crianças, especialmente nas categorias mais vulneráveis. A desigualdade no acesso aos recursos e às oportunidades está a aumentar, o que coloca limitações ao desenvolvimento pessoal e ao futuro desenvolvimento económico e coesão da Europa. A UE não seria capaz de garantir, para cada criança que aqui nascesse, um rendimento que cobrisse as despesas de subsistência e de educação dessa criança, equivalente ao rendimento per capita de cada um dos Estados-Membros?

A política de promoção da coesão social tem de estar assente na participação no mercado de trabalho. Tem também de contribuir para a integração social dos indivíduos que se encontram fora do mercado de trabalho e dos que prestam serviços informais no seio da família. Por essa razão, os Estados-Membros são chamados, em primeiro lugar, a estudar formas de reconhecer as competências não formais adquiridas na prestação de cuidados a crianças e a pessoas dependentes, como formação e experiência profissional preliminares. Esse reconhecimento irá facilitar a integração dessas pessoas no mercado de trabalho e garantir direitos de pensão e de segurança social.

A solidariedade entre as gerações tem de ser mantida através da utilização dos conhecimentos e da experiência das pessoas mais velhas e respectiva disseminação e utilização pelas gerações mais jovens. Os Estados-Membros são chamados a promover sistemas de intercâmbio de serviços entre as gerações e a investir em programas voluntários de natureza educativa, cultural ou empresarial.

Isso será conseguido através da criação de infra-estruturas adequadas e da divulgação de informações sobre o reforço das oportunidades destinadas à participação das pessoas mais velhas nessas actividades, para que não venham a ficar marginalizadas e ou a ser vítimas de exclusão social.

  Alejandro Cercas (PSE). - (ES) Senhor Presidente, Senhora Deputada Elizabeth Lynne, muito obrigado por nos terem trazido esta comunicação e este documento, que vão, indubitavelmente, permitir-nos melhorar o nosso conhecimento das mudanças e tendências e a agenda de que necessitamos para o futuro.

Porém, há um erro que não devemos cometer. Temos muitos documentos, muitas análises, muitos debates e muitas palavras, mas neste caso, tal como para uma doença, necessitamos não apenas de um diagnóstico mas também de um tratamento.

Como o Senhor Comissário afirmou, é verdade que necessitamos de um tratamento a nível europeu, através da União Europeia, das suas instituições e dos seus mecanismos, para podermos dar resposta aos problemas de hoje e aos de amanhã, levando em conta que, se não o fizermos ao nível da União, será impossível fazê-lo unicamente ao nível dos Estados-Membros.

Alguns Estados-Membros que estão a fazer progressos mais céleres, como o meu, começam a ver-se ameaçados por políticas que visam desacelerar ou, em outros Estados-Membros, a criar concorrência desleal na oferta e na mudança social que se verificam nos nossos países. Senhor Comissário, não deixe de levar em conta que começa a alastrar o sentimento de que a política social europeia, que nas décadas de 60 e de 70, como me disse hoje numa carta um sindicalista espanhol, visava uma harmonização do progresso e que, nas décadas de 80 e 90 se limitava a garantir os requisitos mínimos, começa agora a deslizar para uma política social em que há concorrência entre os Estados-Membros para atingir o mínimo denominador comum.

Senhor Comissário, os riscos que enfrentamos no futuro incluem não apenas o envelhecimento e a globalização, mas também o vírus da falta de solidariedade e do nacionalismo agressivo, xenófobo e anti-europeu que ameaça não apenas as actuais conquistas sociais da Europa como também as do futuro.

  Agnes Schierhuber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de juntar a minha voz aos agradecimentos já manifestados à nossa relatora, a senhora deputada Elizabeth Lynne. A protecção e a inclusão social contribuem para a luta contra a pobreza e contra a exclusão na prestação de cuidados preventivos de saúde e em muitos outros domínios e encontram-se entre os desafios mais importantes para o futuro.

O chamado "rendimento mínimo" é, por vezes, debatido de formas diferentes no Estado-Membro de onde venho. No entanto, apoio inteiramente a abordagem da senhora deputada Stauner no que diz respeito ao emprego, ao trabalho a tempo inteiro e aos rendimentos. A parceria social está fortemente implantada na Áustria, o que nos proporciona uma óptima oportunidade, que é até utilizada nas tentativas de encontrar uma solução, com o acordo de todas as partes envolvidas. Isso significa que não temos tantas greves, uma prática corrente nos outros estados da UE.

É precisamente por isso que a criação de uma regulamentação a nível da UE deve ser abordada com todo o cuidado. A existência de diferentes sistemas nacionais de segurança social significa que temos de proceder com a máxima prudência no que diz respeito a qualquer tentativa de harmonização.

A nossa preocupação tem de ser assegurar protecção social a todos os trabalhadores e permitir a sua inclusão social. Como é natural, tem também de ser possível, no quadro do princípio da subsidiariedade, que os Estados-Membros tenham padrões elevados.

  Proinsias De Rossa (PSE). - Senhor Presidente, a realidade social da Europa é que a pobreza prolifera. Setenta e dois milhões de homens, mulheres e crianças estão a viver abaixo do limiar da pobreza, existem muitas pessoas sem abrigo e muitas pessoas com deficiência que estão confinadas às suas casas em virtude da falta de serviços. Muitos continuam a viver encurralados em situação de pobreza devido às normas pouco flexíveis da segurança social.

Receio bem que não sejam as comunicações e as orientações que irão resolver estes problemas. Apesar de não querer subestimar as dificuldades enfrentadas pelo senhor Comissário Špidla, temos de instituir obrigações jurídicas nos Estados-Membros para conseguirmos alcançar as mudanças necessárias.

Os trabalhadores estão a assistir à desvalorização das suas pensões e ao enfraquecimento da segurança dos seus postos de trabalho, e muitos receiam a corrida à redução de custos. O problema é que a desigualdade faz parte integrante dos modelos económicos de muitos dos Estados-Membros. Para muitos, nomeadamente para a Irlanda, a atitude é a de "Vamos criar riqueza. Depois resolvemos os problemas sociais". Assim, ignora-se a realidade de que as desigualdades sociais constituem um entrave ao progresso económico e de que não conseguimos desfrutar de uma prosperidade sustentável a longo prazo para todos, se tratarmos a política social como um mero acessório e não conseguirmos tirar proveito do talento desperdiçado de 72 milhões de pessoas, para não referir a miséria humana que se esconde por detrás desses dados estatísticos.

  Tomáš Zatloukal (PPE-DE). - (CS) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as sociedades europeias estão a passar por mudanças profundas no que diz respeito à natureza do trabalho e à vida familiar, ao estatuto social das mulheres e à mobilidade social. Os valores sociais estão a mudar e as sociedades estão a tornar-se cada vez mais multiculturais. A evolução actual alargou os horizontes das pessoas e proporcionou-lhes mais opções no momento de tomar decisões quanto às suas vidas.

Embora os Estados-Membros da União Europeia se encontrem entre os países mais ricos do mundo, continuam a surgir novos tipos de pobreza e de desigualdade. Dezenas de milhões de cidadãos europeus continuam a viver em situação de pobreza. A inclusão e a protecção social constituem valores básicos da União Europeia e direitos fundamentais de todos os indivíduos. No entanto, os Estados-Membros têm de intensificar os seus esforços para combater a pobreza infantil. Excepto se ocorrerem melhorias significativas na inclusão das crianças oriundas de grupos sociais desfavorecidos, mesmo ao nível do ensino pré-escolar, o número de alunos que abandonam precocemente a escola não irá diminuir, nem será possível aumentar o número de pessoas que completam o ensino secundário e que adquirem as competências necessárias. Um número cada vez maior de cidadãos terá de lidar com a exclusão social, com o desemprego e com outros fenómenos indesejáveis do ponto de vista social que são nefastos para as pessoas, assim como para a economia e para a sociedade.

Nesta perspectiva, é também da maior importância combater o desemprego entre os jovens. É importante eliminar os obstáculos existentes em alguns programas de formação profissional, para que fiquem mais flexíveis e eficazes e para que reflictam as necessidades do mercado de trabalho. Isso irá aumentar significativamente as oportunidades de afirmação das pessoas mais desfavorecidas. O reforço da coesão social e a erradicação da pobreza e da exclusão social têm de constituir prioridades políticas para a União Europeia e para os respectivos Estados-Membros.

  Richard Howitt (PSE). - Senhor Presidente, fico muito satisfeito com este debate e com o relatório sobre a realidade social e, embora tenhamos obviamente de saudar a análise e a partilha de boas práticas e o método aberto de coordenação, a realidade que temos de entender é que nada disto impediu que: as mulheres tenham salários 24% mais baixos que os dos homens na Alemanha; quase uma em três crianças viva em situação de pobreza na Polónia; e a desigualdade na distribuição da riqueza no meu país, o Reino Unido, tenha atingido o nível mais alto dos últimos 40 anos.

Penso que o financiamento social europeu e que os programas nacionais como o New Deal, no Reino Unido, são medidas activas essenciais do mercado de trabalho para lutar contra as barreiras reais que impedem que alguns grupos da nossa sociedade passem de uma situação de desemprego para o mercado de trabalho. Penso igualmente que o trabalho continua a ser uma das melhores ferramentas para combater a pobreza.

Agradeço ao Senhor Comissário Špidla por ter colocado um empenho firme no programa de trabalho da Comissão para a criação de uma nova legislação sobre a discriminação, no âmbito do artigo 13.º, sobre a qual já tínhamos discutido longamente. Eu e este Parlamento, aguardamos com expectativa a oportunidade de trabalhar com o Senhor Comissário relativamente aos pormenores, nomeadamente na conferência da Presidência, na próxima semana.

Mas todos nós, o Senhor Comissário em conjunto connosco, temos de evitar que este debate sobre a análise da realidade social venha a atrasar a nova agenda social na Europa ou que a desregulamentação de um domínio acabe por conduzir a um aumento de desigualdade e da injustiça, em vez de combater estes flagelos.

Os dirigentes sindicais, as ONG do sector social e, naturalmente, as pessoas com deficiência, com quem trabalhei durante mais de 20 anos, estão reticentes quanto ao que estamos a fazer em prol da Europa social. Temos de estar atentos e dar resposta às suas preocupações.

  Vladimír Špidla , Membro da Comissão. − (CS) Senhor Presidente, este debate foi extremamente abrangente e pormenorizado. Seria muito difícil dar uma resposta aprofundada a todos os comentários individuais, por isso, permitam-me que apresente uma resposta resumida.

Em primeiro lugar, parece-me que o debate mostrou claramente que o Parlamento saúda a ideia de uma análise da realidade social e, embora eu concorde com o senhor deputado Cercas que diagnóstico não é o mesmo que terapia, sou também de opinião de que nenhuma terapia é possível sem diagnóstico. A nossa sociedade está em constante mudança e temos de encontrar novos métodos de adaptação ou de reformulação dos antigos métodos. Para sermos eficazes, temos de entender o quadro global.

Penso que o debate tem outro denominador comum, ou seja, apesar da realidade social ter, em certa medida, a sua própria dinâmica, nós também temos os nossos próprios valores: um conceito europeu geral de um modelo social europeu que englobe a inclusão social e a protecção e a actividade social em geral. Por conseguinte, não é aceitável que, com nosso modo de pensar e de agir, adoptemos uma posição passiva. Existe sempre a possibilidade de tentar políticas activas e uma intervenção activa.

Há também uma terceira ideia que gostaria de sublinhar. Não há dúvida de que, à semelhança da maioria das políticas, a maior parte das decisões europeias também respeitam o princípio da subsidiariedade, segundo o qual as políticas que visam a solução de um determinado problema são tratadas da forma melhor e mais eficaz. Isso significa que não existem dúvidas relativamente à posição dos Estados-Membros em matéria de política social. Por outro lado, o debate também mostrou de forma clara que o objectivo não pode ser alcançado unicamente ao nível do Estado-Membro, sem a realização de esforços a nível europeu. É, por isso, nosso dever encontrar a sinergia mais vantajosa e eficaz neste domínio.

O debate trouxe a lume uma preocupação que eu, em certa medida, também partilho: o risco da desigualdade e da incompatibilidade das políticas sociais nos diferentes Estados-Membros poder levar a uma concorrência que venha, eventualmente, a baixar os padrões sociais. A Comissão Europeia não quer dar azo a que isso aconteça. A nossa ideia fundamental é criar políticas sociais europeias individuais compatíveis de forma a garantir a concorrência e o desenvolvimento no sentido ascendente, tendo em vista o progresso que inclui sempre uma dimensão social.

Senhoras e Senhores Deputados, o debate também revela claramente que as políticas sociais e económicas não podem ser concebidas com base numa atitude de "ou uma ou outra". A única possibilidade é o "não só, mas também", o que significa um desenvolvimento equilibrado de ambas as políticas em conjunto, sem a concessão de preferência a uma em detrimento da outra. A tendência habitual é atribuir a prioridade à política económica. Todavia, pude constatar claramente a partir do debate que não é esta a abordagem adoptada pelo Parlamento Europeu.

Senhoras e Senhores Deputados, ouvi mencionarem um enorme leque de problemas, nomeadamente a questão dos serviços de saúde e do acesso a medicamentos e a todo o sistema em geral. Foram também discutidas as consequências do envelhecimento demográfico e a importância de serviços de interesse geral. Congratulo-me com o facto de estas opiniões estarem representadas nos documentos estratégicos da Comissão. Tencionamos integrá-las numa estratégia geral e global.

Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me concluir exprimindo os meus agradecimentos à senhora deputada Lynne, cujo relatório aqui em debate, é sem qualquer dúvida um elemento importante do esforço global para garantir o progresso em toda a União Europeia.

  Presidente. − Muito obrigada, Senhor Comissário. Na qualidade de Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Elizabeth Lynne pela elaboração de um relatório com um enorme impacto na sociedade civil.

Tive o privilégio de testemunhar o modo como os grupos de jovens que lutam contra a pobreza e a favor da inclusão, que viajaram por toda a Europa, pegaram no documento da senhora deputada Lynne e foram de cidade em cidade, de capital em capital da Europa, honrando Parlamento Europeu, graças ao trabalho da nossa cara colega.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar às 12H00.

(A sessão, suspensa às 11H35, é reiniciada às 12H00)

PRESIDÊNCIA: POETTERING
Presidente

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). - (ES) Senhor Presidente, gostaria de lhe pedir, em conjunto com a senhora deputada Mann, que não pôde estar connosco hoje aqui, no Parlamento, e também com os outros colegas, para transmitir a solidariedade dos cidadãos da União Europeia que o nosso Parlamento representa, para com as vítimas da tempestade tropical, que veio posteriormente a transformar-se no furação Noel, que devastou o Haiti, a República Dominicana, a Jamaica, Cuba, Barbados e outras regiões das Caraíbas, deixando um rasto de destruição, doença e morte.

Não deixe também, Senhor Presidente, de exprimir a nossa solidariedade para com as vítimas das inundações nos estados mexicanos de Oaxaca, Chiapas e também, sobretudo, Tabasco. Gostaria de lhe pedir, Senhor Presidente, não apenas para transmitir a nossa solidariedade, mas também para exortar a Comissão Europeia a mobilizar as ferramentas ao seu dispor para mitigar esta situação e remediar os danos que afectam sempre as regiões mais desfavorecidas.

  Presidente. − Muito obrigado, Senhor Deputado Salafranca. No que diz respeito ao Parlamento, assim faremos, e iremos também transmitir as suas considerações à Comissão.