Relato integral dos debates

Quinta-feira, 15 de Novembro de 2007 - Estrasburgo

9.1. Comunidades cristãs no Médio Oriente (debate)

  Presidente. – Segue-se, na ordem do dia, o debate relativo a sete propostas de resolução sobre as comunidades cristãs no Médio Oriente⁽¹⁾.

  Mario Mauro (PPE-DE) , autor. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a liberdade religiosa é um factor objectivo de reconhecimento do respeito pelos direitos humanos. A violência sofrida pelos cristãos a nível mundial constitui tanto uma afronta como um desafio à dignidade humana.

Pretendi apresentar esta proposta de resolução na última sessão plenária, em Outubro, mas o coordenador dos grupos políticos pediu-me para adiar a resolução até à sessão plenária de Novembro, para nos dar tempo de preparar um texto mais detalhado apoiado num consenso mais amplo. No texto que será submetido a votação esta tarde, e que é o resultado de um compromisso assumido entre Socialistas, Liberais, o Grupo União para a Europa das Nações e o Grupo Independência e Democracia, mantiveram-se as importantes características do projecto de resolução inicial.

Pudemos igualmente incluir referências concretas a actos de violência e a abusos perpetrados este ano contra as comunidades cristãs, não só no Médio Oriente como também em outras partes do mundo. Estes acontecimentos dizem, principalmente, respeito ao Iraque, Egipto, Paquistão, Turquia, China e Vietname e, de facto, a intensa coordenação estabelecida nos últimos dias e a consequente revelação de diversos episódios que ocorreram fora do território do Médio Oriente levaram-nos a descobrir um título novo, mais adequado: “acontecimentos graves que comprometem a existência das comunidades cristãs e de outras comunidades religiosas”.

Obviamente que o texto não inclui todos os actos de violência cometidos sobre cristãos, como sucedeu na Eritreia e na Coreia do Norte. No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, pedia-vos que reconhecessem a mensagem política deste texto, que se destina igualmente a países e a incidentes que não foram mencionados. Desde o início que as ligações que tive de estabelecer com outros grupos permitiram-me esclarecer que esta resolução não pretende, de modo algum, reavivar conflitos entre as civilizações. No que respeita à protecção dos direitos das minorias, a Europa sempre se destacou e não pode continuar a ignorar o crescente sofrimento infligido a tantos cristãos.

Hoje, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso Parlamento pode manifestar-se acerca de uma questão urgente e importante, pela protecção da vida e da liberdade religiosa, não apenas de cristãos mas também de milhões de pessoas de todas as convicções religiosas. Eu pediria portanto...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Glyn Ford (PSE), autor. – Senhora Presidente, Falo em nome do Grupo Socialista para oferecer o nosso total apoio a esta proposta de resolução comum sobre a perseguição por motivos religiosos.

Em um minuto posso apenas abordar alguns aspectos desta resolução e quero concentrar-me na situação crítica das comunidades cristãs indígenas no Iraque, que no passado representaram quase 10 % da população. Sendo eu um apoiante da campanha “Salvem os Assírios”, e que conta também com o apoio dessa campanha, tenho a dizer que este Parlamento está habituado a consensos de compromisso, o que por vezes resulta em nivelamento e na perda de sentido.

É esse o caso da presente resolução. O considerando K lamenta a situação das aldeias assírias nas áreas fronteiriças da Turquia. Porquê? Porque o Governo turco está actualmente a bombardear as aldeias assírias, argumentando que nelas se encontram militantes do PKK, o que parece ser improvável. No considerando S é também referida a situação na Síria, para onde fugiram dezenas de milhares, se não mesmo centenas de milhares, de refugiados vindos da Jordânia e do Iraque, mas a fronteira está agora a ser encerrada.

O que de facto necessitamos é de ajuda e assistência.

  Adam Bielan (UEN), autor. – (PL) Senhora Presidente, permita-me expressar a minha satisfação e agradecer aos co-autores da proposta que aborda um problema tão importante como são os acontecimentos em torno das comunidades cristãs em determinados Estados do Médio Oriente, bem como à escala mundial.

Simultaneamente, enquanto signatário desta resolução, gostaria de sublinhar que a garantia de liberdade religiosa constitui o primeiro passo para assegurar os direitos humanos fundamentais e que os casos de perseguição de cristãos, que ocorrem em todo o mundo, são um exemplo básico de violação destes direitos.

Além disso, embora esteja consciente do facto de que estamos a assistir a um défice de reacção nesta matéria, por parte das autoridades, instituições e movimentos políticos em todo o mundo, gostaria de salientar, mais uma vez, a importância da resolução em debate para a defesa dos direitos dos cristãos e de sublinhar que o Grupo União para a Europa das Nações a apoia integralmente.

  Hélène Flautre (Verts/ALE), autora. – (FR) Senhora Presidente, não me atrevo a imaginar as expressões nos rostos dos meus colegas deputados do Grupo PPE, se estes tomassem conhecimento que uma proposta sobre as comunidades muçulmanas na Europa havia sido adoptada pelos Estados do Golfo ou pela ASEAN. Isso seria sentido como um choque desagradável, seria um sinal de agressão, uma intromissão inaceitável por parte de uma autoridade religiosa de um país não pertencente à UE nas relações entre os nossos Estados-Membros e as minorias religiosas. Não faças aos outros o que não gostarias que te fizessem a ti, também é um mandamento cristão.

Falando seriamente, uma proposta deste tipo seria encarada como um apelo à tolerância e ao diálogo intercultural e religioso? Certamente que não! A União Europeia, tão orgulhosa dos seus valores, deveria mostrar, em relação a estas questões extremamente sensíveis, um pouco de discernimento e de respeito pelas convenções internacionais.

Para fazer face a violações dos direitos dos membros de minorias religiosas, condenar o assassínio de cristãos ou as restrições sobre a liberdade de culto, podemos optar por uma de duas abordagens igualmente bem fundamentadas. A primeira consiste em estabelecer conversações com um país, com base nos seus compromissos internacionais e nos acordos estabelecidos, e pedir-lhe que proceda a averiguações, que julgue os responsáveis e que assegure que os direitos das minorias religiosas são respeitados, e isso é o que fazemos aqui regularmente.

A segunda abordagem é a assumida pelas Nações Unidas, através de uma resolução apresentada por 12 países e por todos os Estados-Membros da UE, que diz respeito à eliminação de todas as formas de intolerância e de discriminação com base na religião, convicções e liberdade de pensamento e de consciência porque na legislação internacional – e isso é muito importante – estão interligadas. Os direitos de liberdade de convicção, religiosa, de pensamento e de consciência de um indivíduo são interdependentes.

O que estaremos a fazer se adoptarmos hoje este texto inaceitável que estão a propor? Estaremos a ignorar o trabalho que está a ser executado pelos Estados-Membros nas Nações Unidas e a optar por uma abordagem diferente, que provavelmente encorajará determinados países a explorar as questões religiosas nas suas relações internacionais. Estaremos a ir contra a abordagem equilibrada recomendada, por exemplo, pela relatora especial do Conselho dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, sobre a liberdade de religião ou de convicção, Asma Jahangir, actualmente sob prisão domiciliária no Paquistão, e, deste modo, acabaremos também por tornar mais frágil a situação das minorias religiosas em todo o mundo, incluindo os cristãos.

Uma vez mais, juntamente com peritos envolvidos em matérias de liberdade religiosa, como a organização Christian Solidarity Worldwide, eu afirmo que esta resolução aumenta simplesmente o perigo para aqueles que queremos proteger.

  Bastiaan Belder (IND/DEM), autor. – (NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se realmente respeitamos os direitos fundamentais, não podemos deixar de nos preocupar com a situação precária das comunidades cristãs no Médio Oriente. A presente proposta de resolução encoraja todas as instituições europeias neste sentido.

Uma recente visita da delegação do nosso Parlamento deu-nos uma imagem mais clara da vida quotidiana dos cristãos libaneses. Eles receiam vir a ocupar um tipo de posição de segunda classe, à semelhança dos membros da sua religião em quase todos os países da região.

Eles confrontam-se com uma escolha directa entre a sua segurança pessoal e a sua própria dignidade, as suas convicções religiosas. Os cristãos libaneses desejam manter ambas.

A violência política dos últimos anos está agora a afectar directamente os cristãos no país do cedro. Um informador no Líbano afirmou, ainda esta semana, que apesar de os cristãos não serem os alvos principais, a maioria dos políticos assassinados são de origem cristã, tal como os jornalistas que se tornaram no alvo de ataques, e isso intimida a população cristã no Líbano.

  Marios Matsakis (ALDE), autor. – Senhora Presidente, há milhares de anos que a presença do homem na terra é sujeita aos perigos de forças letais, para além das suas capacidades de defesa ou de compreensão. Entre essas forças encontramos desde fenómenos naturais desastrosos até doenças somáticas e mentais incompreensíveis. Através da sua fé numa entidade superpoderosa a que chamou de “Deus”, tornou-se mais fácil ao homem aceitar a sua impotência. Diferentes grupos de seres humanos desenvolveram diferentes compreensões e diferentes formas de abordar Deus.

Como resultado, surgiu um grande número de religiões. Essas religiões foram, naturalmente, concebidas pelo homem e, portanto, sofrem de diversas fraquezas. Essas fraquezas incluem o fanatismo, o dogmatismo e a incapacidade de aceitar o direito de outras pessoas terem diferentes convicções religiosas. Estas fraquezas diferem em número e em intensidade nas diferentes religiões e, infelizmente, foram frequentemente exploradas por líderes religiosos extremistas e por políticos sem escrúpulos.

Isso deu origem a guerras religiosas e à prática de crimes hediondos contra seres humanos em nome da religião. Tanto o cristianismo como o islamismo, duas das principais religiões da humanidade, não ficaram imunes a estas tristes ofensas e a História está repleta de exemplos vergonhosos que ilustram esta situação. Naturalmente, com a passagem do tempo, a maioria das religiões amadureceram e tornaram-se mais humanas e isso é certamente verdade em relação ao cristianismo. Mas, infelizmente, esta mudança não ocorreu em algumas das outras religiões.

Por esta razão, em alguns países, principalmente nos países islâmicos, os cristãos estão a ser perseguidos, por vezes com violência extrema e criminosa, e por vezes com o consentimento de grupos políticos e mesmo de governos. É, de facto, uma situação muito triste que envolve vários países ou regiões em todo o mundo – alguns deles já foram mencionados hoje neste Hemiciclo – mas é uma situação mais circunscrita ao Médio Oriente.

Com esta resolução pretendemos chamar a atenção para a perseguição de cristãos nestes países e, assim o esperamos, ajudar a assegurar que as autoridades, tanto a nível politico como religioso, nestes países compreendem realmente que esse tipo de comportamento agressivo não é compatível nem com os princípio de respeito pelos direitos humanos nem com os verdadeiros ensinamentos de uma religião de compaixão.

Muito obrigado Senhora Presidente, como pode ver ainda me restam 20 segundos!

  Erik Meijer (GUE/NGL), autor. – (NL) Senhora Presidente, as comunidades cristãs no Médio Oriente datam dos primórdios do cristianismo. Estas comunidades antecedem tanto o cristianismo na Europa como o islamismo no Médio Oriente.

Apesar disso, nos nossos dias são frequentemente vistas como um elemento estranho no território que é actualmente predominantemente islâmico. Isso não é apenas o resultado da intolerância religiosa de determinadas grupos islâmicos; a Europa também partilha parte da culpa.

Em três momentos da história, a Europa e o cristianismo despertaram a aversão e o ódio nessa região. A primeira ocasião remonta às cruzadas no fim da Idade Média, quando os exércitos europeus de ocupação assumiram o controlo de lugares sagrados, não só para cristãos como também para judeus e muçulmanos. A segunda vez ocorreu na sequência do colapso do Império Otomano, no princípio do século passado, quando o Egipto, o Sudão, a Jordânia e o Iraque ficaram sob o controlo colonial Britânico e a Síria e o Líbano sob o controlo colonial francês.

Encontramo-nos actualmente na terceira fase. As posições da Europa em Israel, na Palestina e no Iraque dão azo a uma grande oposição no Médio Oriente, onde se suspeita que a Europa se está a concentrar principalmente no seu próprio aprovisionamento energético, na salvaguarda das suas vias de transporte e em proporcionar um tratamento preferencial às minorias étnicas ou religiosas mais orientadas para esses objectivos.

Como possível consequência desta situação, as minorias cristãs podem ver-se impossibilitadas de permanecer a longo prazo no Médio Oriente e estar condenadas a fugir para a Europa. A concessão de espaço de manobra aos cristãos e judeus no Médio Oriente é uma solução melhor, tal como a Europa deve de facto proceder em relação à sua minoria islâmica.

  Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, queira perdoar as minhas palavras mas o que a senhora deputada Flautre está a dizer não faz sentido. Os muçulmanos fazem bastante pelas minorias muçulmanas. Nós apoiamos os muçulmanos e outras minorias religiosas. No entanto, infelizmente é verdade que se nós não fizermos nada pelos cristãos, ninguém o fará.

A Liga Islâmica ou Árabe nunca defendeu os direitos dos cristãos, como nós fizemos relativamente aos direitos dos muçulmanos. Está, portanto, mais do que na hora de inscrevermos este assunto na ordem do dia. Trata-se de um acto de justiça, em que, devo dizer de forma categórica, o problema não é o islamismo. Os cristãos, no Médio Oriente, sobreviveram durante 1 200 anos sob a lei islâmica. É na nossa era, supostamente tão avançada, que eles são seriamente ameaçados, especialmente no Iraque, ocupado pelo Ocidente.

Devemos reconhecer a nossa própria responsabilidade em tornar possível a sua sobrevivência e a sua vida com liberdade e dignidade. A maior parte das perseguições religiosas ocorrem no território comunista chinês, na Rússia pseudo-cristã nacionalista, em ditaduras comunistas – e também sob regimes islâmicos. Para mim, o islamismo é simplesmente uma ideologia e uma ditadura perversa do século vinte. Nós, europeus, temos um dever a cumprir nesta matéria e iremos realizá-lo.

(Aplausos)

  Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE. – Senhora Presidente, felicitações para os autores desta moção conjunta. Eu gostaria de dizer que é justo lembrar que, antes da perseguição aos cristãos, tivemos a perseguição, por exemplo, aos judeus, que tivemos e continuamos a ter perseguição aos Yazidis aos Mandianos, os próprios muçulmanos, ou xiitas ou sunitas, no Iraque.

Não é de forma alguma nem justo nem proporcional comparar o que se passa no Iraque com o que se passa na Europa. É de facto necessário lembrar que aqueles que são perseguidos no Iraque infelizmente não estão a ter, na Europa, a protecção a que teriam direito, cristãos ou não cristãos. Há casos absolutamente inacreditáveis de ausência de qualquer sensibilidade por parte da nossa União Europeia em relação aos perseguidos iraquianos. Permitam-me só que termine lembrando, sem prejuízo para todos os outros, o Padre Ragheed Ganni e toda a congregação da Igreja do Divino Espírito Santo de Mossul, que foi talvez o crime mais monstruoso que decorreu durante este ano.

  Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, estamos aqui hoje a pronunciar-nos sobre a perseguição brutal de cristãos, particularmente no Médio Oriente. Não devemos perder, no entanto, de vista o facto de os cristãos serem perseguidos em todo o mundo e eu não concordo com as afirmações do senhor deputado Casaca de que muitas minorias religiosas são alvo de perseguição.

Poderia ele, por favor, fornecer exemplos de locais onde essas minorias estão a ser perseguidas em grande escala; não falo de casos ocasionais de homicídios, embora repreensíveis, de um infiel, mas de casos em que outra religião é perseguida da forma como os cristãos o estão a ser. Concordo plenamente com o senhor deputado Posselt e concordo com muito do que foi dito, nomeadamente as dezenas de exemplos de perseguição de cristãos que foram referidas, mas não, como o senhor deputado Casaca afirma, em relação a muitas outras religiões. Isso não é verdade. Os cristãos são o principal alvo de perseguições, e estas incidem principalmente sobre os cristãos No Médio Oriente.

Ontem, no Parlamento assistimos a um discurso do Presidente Sarkozy, que se pronunciou acerca da necessidade de defender a identidade da Europa. Que identidade é essa? Quem nos irá defender se nós não nos defendermos a nós e às raízes da nossa identidade? Os cristãos no Médio Oriente são testemunhas da nossa identidade europeia. Eles existem há 2 000 anos e devemos defende-los para que eles aqui continuem a existir.

  Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eu penso que hoje, com esta proposta de resolução, estamos a dar um importante passo pois este Parlamento deve condenar sempre os actos e acontecimentos que colocam em perigo as vidas de homens e mulheres com base na sua fé, convicções religiosas ou opinião política.

A liberdade religiosa é um valor que devemos destacar. Embora seja verdade que, nalguns casos, os cristãos se arriscam a ser perseguidos e a ser vítimas de crimes, é por essa razão que o Parlamente os deve proteger e defender, tal como este Parlamento tem sempre protegido e defendido os cidadãos muçulmanos vítimas de discriminação no Ocidente. Acreditamos que todas as religiões podem desempenhar um papel positivo, um papel de manutenção da paz, para incentivar o respeito pela diversidade. Por este motivo, devemos condenar veementemente qualquer forma de fundamentalismo religioso que constitui tantas vezes um factor de conflito. Penso que este Parlamento deve esforçar-se sempre por estar atento e por promover o diálogo inter-religioso.

Existem alguns exemplos notáveis que ilustram como é possível construir uma solução, através da qual as religiões se escutem mutuamente e se desenvolvam numa base comum. Eu gostaria, também, de lembrar o sacrifício de alguns católicos, alguns cristãos, que lutaram pela liberdade dos pobres, pelos povos e pela libertação social. Por este motivo, o nosso grupo vota a favor desta resolução, em memória de padres como Peppino Diana e Pino Puglisi, que pereceram devido à sua posição assumida contra a máfia e a criminalidade organizada em geral.

  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM. – Senhora Presidente, felicito esta proposta conjunta de resolução, pois considero vital a protecção das minorias cristãs em África, na Ásia e no Médio Oriente. É importante defendermos da perseguição todas as comunidades religiosas. É chocante que as pessoas tenham de enfrentar restrições na sua rotina diária relativamente ao que podem fazer, às suas deslocações, à sua capacidade de possuir bens imóveis e ao seu acesso à educação ou ao emprego, bem como ameaças à sua integridade física, devido à sua filiação cristã.

O respeito pela liberdade religiosa é um direito humano fundamental e é, por isso, essencial que os governos assegurem que mesmo as minorias religiosas nos seus países podem exercer as suas crenças sem quaisquer restrições, ou seja sem que esteja subjacente uma ameaça à sua vida ou a qualquer outra coisa.

Os muçulmanos devem compreender a necessidade de promover o princípio de liberdade e tolerância religiosa, a mesma liberdade e tolerância de que a sua religião goza e que espera continuar a desfrutar nos nossos países, em muitos dos quais a população é na sua maioria composta por cristãos.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). - (FI) Senhora Presidente, Eu aprecio bastante a iniciativa do senhor deputado Mauro. Diariamente os cristãos, de natureza pacífica, estão sob a ameaça da opressão sistemática e são usados como bodes expiatórios de crises, nas quais eles não estão envolvidos. Isso é absolutamente condenável e trata-se de uma questão que é necessário destacar. Na verdade, para melhorar a situação dos cristãos é, no entanto, importante entender o problema como parte de um todo mais amplo. Não são apenas os cristãos que enfrentam dificuldades, mas em muitos países também os muçulmanos, budistas, hinduístas, judeus, siques e ahmadis têm problemas. A lista é longa.

A liberdade religiosa é essencial para uma sociedade que respeita os direitos humanos e as liberdades civis. É, como sempre foi, um meta-direito, na prática um pré-requisito para a existência de outros direitos humanos, que reflecte a situação da sociedade como um todo. Se uma sociedade começa a adoecer, isso é primeiramente visível em restrições à liberdade religiosa e no estatuto das minorias religiosas. Por este motivo, devemos manifestar o nosso sólido apoio à Resolução sobre a liberdade religiosa da Assembleia Geral da ONU.

Vale a pena referir que em muitos países, como o Paquistão e a Indonésia, as comunidades religiosas lutam em conjunto pelo estabelecimento da liberdade religiosa e a protecção das minorias. A própria religião pode, por isso, ser, em si mesma, uma solução. Um diálogo pluralista conduz sempre a uma menor tensão e beneficia a liberdade religiosa e a sociedade como um todo.

  Ana Maria Gomes (PSE). - As perseguições a que estão sujeitas minorias religiosas em muitos países obrigam a reflectir sobre a fragilidade de conquistas civilizacionais que tendemos a tomar por adquiridas. A liberdade religiosa é um pilar essencial e indivisível dos direitos humanos universais. Apesar da intenção louvável esta resolução está incompleta.

O PE deve pronunciar-se não sob perseguições às minorias cristãs em particular, mas antes sobre todas as formas de intolerância e de discriminação com base na fé ou religião que, de facto, afectam todas as comunidades religiosas. A islamofobia e o anti-semitismo que grassam na Europa e por esse mundo fora justificam também o nosso alarme. Centramo-nos quase exclusivamente na discriminação contra cristãos, podemos dar azo a interpretações erradas. Por isso, importa sublinhar que o PE apoia totalmente a resolução sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e de discriminação baseadas na religião ou crença apresentadas por Estados-Membros da UE na Assembleia-Geral da ONU.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN). – (PL) Senhora Presidente, o Médio Oriente também tem as suas raízes cristãs. Independentemente das diferenças entre eles, os cristãos conseguiram, em muitas ocasiões demonstrar que são capazes de viver em clima de paz e de respeito mútuo, lado a lado com muçulmanos, judeus ou fiéis de outras religiões.

Ultimamente, porém, temos assistido a actos de seguidores da fé islâmica que se caracterizaram pela aplicação da falsa noção de um bom muçulmano é anticristão. O jornalista libanês Hazem Saghieh manifestou isso recentemente. Vários episódios de violação frequentemente graves dos direitos humanos, contra pessoas que, devido unicamente à sua fé cristã, são tratadas como cidadãos de segunda classe, evidenciam a violação do princípio básico da liberdade do ser humano: a liberdade de exercer a sua fé.

É necessário colocar a questão: o que é que nós na União Europeia, que é uma sociedade aberta e respeitadora dos direitos dos seus concidadãos muçulmanos, podemos fazer pelos cristãos que nem sequer têm uma pequena fracção desses direitos nesses países? Onde está a reciprocidade? Não se pode encontrar nenhuma nos assassínios motivados por questões religiosas, nem na discriminação disseminada, nem na recusa de consentimento para a construção de igrejas cristãs, nem na destruição de património da cultura cristã.

Todo o mundo deseja a paz e as pessoas desejam a liberdade, incluindo a liberdade religiosa.

  Bogusław Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, a actual situação política no Médio Oriente significa que os cristãos que vivem nessa região se estão a sentir cada vez mais ameaçados. Uma das causas deste problema consiste no aumento do poder de influência dos fundamentalistas islâmicos, que atribuem aos cristãos a culpa pelos fracassos sofridos pelo povo nessa região. Devido aos seus laços religiosos com as populações ocidentais, são também acusados de ocidentalizar as tradicionais estruturas sociais, acerca das quais as pessoas no Médio Oriente evitam falar.

Uma das formas através das quais os fundamentalistas optam por expressar a sua insatisfação é a organização de manifestações anti-Ocidente, durante as quais destroem símbolos associados ao cristianismo e lojas geridas por cristãos. Em casos extremos, são até cometidos homicídios. A passividade dos governos faz com que um número cada vez maior de famílias cristãs decida emigrar.

A resolução sublinha diversos problemas que os cristãos enfrentam no Médio Oriente. Nela são referidos todos os exemplos desses problemas, no entanto, do meu ponto de vista o Parlamento Europeu deveria preparar um relatório à escala real sobre a situação dos cristãos no Médio Oriente, ou sobre a situação das crenças religiosas em geral. Devemos também reflectir sobre o modo de conduzir um diálogo entre as civilizações que permita o envolvimento efectivo da sociedade cristã e das regiões muçulmanas

  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, Eu felicito o Senhor Deputado Mauro. Não tenho qualquer dúvida acerca desta resolução. Apoio-a inteiramente. O único problema coloca-se ao nível da nossa eficácia, se seremos eficazes e se iremos alterar algo. Podemos agir de três formas diferentes.

A primeira consiste na pressão diplomática. Isso é o que estamos actualmente a fazer. É necessário, no entanto, mobilizar igualmente os governos europeus. Todos os diplomatas devem ter isso bem presente. Devemos insistir nessas acções nas conversações bilaterais e multilaterais. A única forma de obter bons resultados nesta matéria é através de pressão diplomática em ampla escala.

A segunda opção são as sanções económicas. Eu sei o que elas representaram para o governo comunista de Varsóvia, devido à experiência do meu país há 20 ou 30 anos – sanções bem escolhidas a fim de não causarem danos aos cidadãos. Devemos também recorrer a este método.

A última baseia-se numa análise exaustiva das nossas acções pois os países no Médio Oriente e em outras partes do mundo têm os seus altos e baixos. Isso depende também das nossas acções, que nem sempre são muito coesas ou prudentes. Isso implica intervenção, eventos culturais e também discursos de diplomatas. Não pretendemos ocultar as nossas convicções. Pelo contrário, queremos manifestá-las de forma clara. Contudo, devemos agir não apenas de modo firme mas também criterioso.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, a Comissão está ciente e condena vivamente a discriminação em razão da religião ou crença. A nossa política é lutar contra todos os tipos de discriminação, e fazemo-lo no quadro das relações bilaterais e dos fóruns multilaterais como a ONU.

Na Assembleia-Geral da ONU, a UE adoptou a abordagem de apresentar a sua habitual resolução sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação em razão da religião ou crença. No ano passado, o consenso sobre o texto da resolução reuniu um número recorde de co-patrocinadores, a saber, 99.

Juntamente com os Estados-Membros, estamos a prestar muita atenção à situação dos direitos humanos e da democracia nos países nossos parceiros. Levantamos essas questões no âmbito de reuniões de diálogo político através de diligências e declarações públicas, recordando os parceiros dos seus compromissos, ao abrigo do direito internacional, que proíbem a discriminação seja por que razão for.

A UE pretende promover activamente a causa da protecção dos direitos humanos no quadro da Política de Vizinhança. Os planos de acção no âmbito da Política Europeia de Vizinhança abrangem um vasto leque de questões neste contexto. As reuniões individuais da Subcomissão dos Direitos do Homem celebradas com a Jordânia, Israel, Marrocos, Líbano e Tunísia já examinaram os progressos registados na concretização dos compromissos assumidos em matéria de direitos humanos e liberdades fundamentais, no quadro dos planos de acção da PEV. A primeira reunião da Subcomissão dos Direitos do Homem com o Egipto está agendada para o final deste mês.

Paralelamente aos contactos bilaterais com governos e ao apoio às reformas políticas, apoiamos as organizações não governamentais a nível mundial que protegem e promovem os direitos humanos. Consideramos que os defensores dos direitos humanos desempenham um papel crucial na sociedade.

Consideramos igualmente importante manter e aumentar a liberdade religiosa na Europa. A UE pode mostrar e partilhar boas práticas.

  Presidente. – O senhor deputado Casaca pediu para fazer uma declaração pessoal nos termos do artigo 145.º do Regimento.

  Paulo Casaca (PSE). - Senhora Presidente, com efeito peço desculpa se efectivamente as minhas palavras não foram suficientemente claras. A minha solidariedade com as comunidades cristãs perseguidas em todo o Médio Oriente, especialmente no Iraque, é total e sem qualquer restrição. Apenas lembrei, e faço questão de fornecer ao Sr. Deputado tudo aquilo que entender necessário, que essa perseguição infelizmente não se restringe à comunidade cristã, que a comunidade yazidi, a comunidade mandiana, os próprios xiitas ou sunitas, fora das suas comunidades maioritárias, têm sido alvo de terríveis perseguições nesse país, e isto é um facto que ninguém pode ignorar. É apenas isto que eu quis realçar e prontifico-me a dar toda a documentação que o Sr. deputado entender.

  Presidente. – Senhor Deputado Casaca, ultrapassou o tempo limite para fazer uma declaração pessoal.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final do debate.

(1) Ver acta.