Relato integral dos debates

Quinta-feira, 15 de Novembro de 2007 - Estrasburgo

9.2. Usbequistão (debate)

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o Usbequistão.⁽¹⁾

  Katrin Saks (PSE). - (ET) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de recordar o que o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, afirmou nesta Assembleia há alguns dias: todos aqueles que não respeitaram os nossos valores e preferiram obter contratos acabaram por perder em todas as frentes. No que respeita ao Usbequistão e, de um modo geral, a toda a Ásia Central, há o perigo de, numa avaliação dos recursos energéticos da região, os interesses dos países individuais começarem a prevalecer sobre os nossos valores comuns. Infelizmente, isto transparece também na incapacidade para chegar a acordo sobre uma proposta de resolução, em apoio do PPE e da UEN, sobre a Decisão do Conselho que suspende, por um período de seis meses, a recusa de visto aos funcionários usbeques se não houver uma mudança genuína na situação dos direitos humanos.

A proposta de resolução alude igualmente à situação muito crítica dos direitos humanos no Usbequistão. No entanto, até à data, há no Usbequistão o entendimento — ouvi eu, com os meus ouvidos − de que os direitos humanos são uma questão interna do país. Não podemos concordar com esta abordagem e insto-vos a apoiar a primeira e mais crítica versão da proposta de resolução.

  Elisabeth Jeggle (PPE-DE), autora. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto instituição democrática, não podemos permitir que os direitos humanos sejam atropelados seja em que parte do mundo for. No entanto, consideramos igualmente inaceitável que nesta Assembleiasejam levianamente postas em risco as relações diplomáticas e a cooperação interparlamentar entre a UE e o Usbequistão. Quando vejo as propostas de resolução apresentadas pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu, pelo Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa e pelos grupos de esquerda, parece-me ver um “derby” de demolição diplomática.

Na última resolução do Parlamento, datada de Outubro de 2006, comprometemo-nos a encontrar uma solução construtiva e orientada para o diálogo. Contudo, actualmente, não estamos à procura do diálogo, mas sim a bater com a porta. O meu grupo não se responsabiliza por isso, e peço-vos, portanto, que rejeitem as propostas de resolução do Grupo PSE, do Grupo ALDE e da esquerda.

A proposta de resolução apresentada pelo nosso grupo em conjunto com o Grupo União para a Europa das Nações tem a seu favor os seguintes aspectos. A situação política no Usbequistão não é, de todo, satisfatória. A situação dos direitos humanos continua a ser alarmante em muitos aspectos. Não obstante, registam-se progressos. Por exemplo, já se realizou, em 8 e 9 de Maio do corrente ano, em Tashkent, a primeira ronda do diálogo sobre os direitos humanos entre a União Europeia e o Usbequistão. Qualquer resolução do Parlamento Europeu tem de trazer à luz a actual situação, e a resolução actual só se pode basear nisso.

  Adam Bielan (UEN), autor. – (PL) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer aos co-autores da resolução. Ao mesmo tempo, tendo em conta as orientações da Comunidade sobre a protecção dos direitos humanos adoptadas em 2004, gostaria de salientar a necessidade de melhorar as relações entre a União Europeia e o Usbequistão. Gostaria de sublinhar, no entanto, que estas relações se devem basear nos princípios da democracia, do Estado de direito e do respeito dos direitos humanos, com especial ênfase neste último.

Além disso, no que respeita à decisão de suspender por um período de seis meses determinadas sanções impostas ao Usbequistão, apoio a iniciativa de controlar o progresso em matéria de direitos humanos nesse país. A decisão negativa do Ministro da Justiça do Usbequistão relativamente ao reconhecimento do gabinete que controla estes direitos é prova de que devemos desenvolver mais esforços nesta área.

Na qualidade de Vice-Presidente deste Parlamento responsável pela política de vizinhança inter alia no Usbequistão, apelo às instituições internacionais e, nomeadamente, às autoridades usbeques, para que tomem medidas de apoio que conduzam ao desenvolvimento de uma sociedade civil.

  Hélène Flautre (Verts/ALE), autora. – (FR) Senhora Presidente, o objectivo desta resolução é simples: dizer a verdade. É isso que o povo usbeque e os defensores dos direitos humanos nos pedem que façamos.

A urgência deve-se aos assassinatos de jornalistas e dissidentes ocorridos nos últimos meses, e às conclusões do Conselho de 15 de Outubro, que foram indevidamente apresentadas como uma vitória diplomática pelo Presidente Karimov. O facto importante é que as sanções foram prorrogadas por um período de 12 meses, porque não se realizou qualquer investigação do massacre de Andijan e as reuniões de peritos na matéria não produziram resultados.

No que respeita ao levantamento, por um período de seis meses, da recusa de visto, concordamos que as recusas de visto devem ser renovadas automaticamente se os excelentes critérios introduzidos – as visitas dos relatores especiais das Nações Unidas, por exemplo – não forem preenchidos no prazo de seis meses.

Por outro lado, não estamos satisfeitos com as conclusões sobre o alegado progresso registado em matéria de direitos humanos. Por exemplo, a abolição da pena de morte ainda não aconteceu de facto, e o diálogo UE-Usbequistão sobre os direitos humanos está suspenso.

Por último, nesta resolução, condenamos o assassinato de vários jornalistas independentes e dissidentes e exigimos a realização de investigações sérias e imparciais.

Estou preocupada com as intenções do PPE e da UEN. Propõem-se ir mais longe do que todos os Estados-Membros ao interpretar as conclusões do Conselho não só como uma suspensão da recusa de visto, mas, na verdade, como a abolição total dos vistos. No n.º 3 referem que a ineficácia das sanções é um incentivo para o regime usbeque, o que não faz qualquer sentido, quer intelectualmente quer politicamente. O texto nem sequer refere os 13 defensores dos direitos humanos cuja libertação imediata o Presidente Pöttering exigiu por carta.

Por último, o n.º 9 faz referência à situação difícil da “Human Rights Watch”. Óptimo, mas a organização fez claramente saber que não queria ser referida numa resolução tecnicamente incorrecta e tão prejudicial para os defensores dos direitos humanos como para o povo usbeque, e que, no final, como todos sabem, seria usada como um instrumento de propaganda pelo ditador, o Presidente Karimov.

Consequentemente, peço aos deputados do PPE e da UEN que assumam a atitude séria que urge adoptar nesta matéria e em relação ao povo usbeque e apoiem a nossa proposta de resolução, que diz apenas a verdade sobre a situação dos direitos humanos no Usbequistão.

  Marios Matsakis (ALDE), autor. – (EN) Senhora Presidente, a persistência, desde 1989, do regime tirano do Usbequistão, liderado pelo senhor Karimov, é um atentado contra a democracia. O regime do senhor Karimov é responsável pela aplicação de uma política de terror e corrupção neste país, cujas vítimas são, sem dúvida, sobretudo o povo do Usbequistão. Estas pessoas estão sujeitas a detenções arbitrárias, a tortura e a maus-tratos e, embora tenham sido feitas inúmeras exigências no sentido de reforma democrática, quer pela comunidade internacional, quer pela UE, o senhor Karimov continua a não lhes dar ouvidos.

Isto faz-me lembrar outro indivíduo que governa o seu país de maneira igualmente totalitária e que não dá ouvidos àqueles que exigem a aplicação de reformas democráticas. Refiro-me ao rei Abdullah, da Arábia Saudita, um país onde as mulheres não têm direito de voto nem direito de conduzir um automóvel, e onde os graves abusos dos direitos humanos são prática corrente.

Neste contexto, lamentavelmente, alguns governos da UE são culpados de duplicidade de critérios: atacam ferozmente o senhor Karimov – e com toda a razão –, mas são muito brandos com o rei Abdullah. Na verdade, o rei Abdullah foi recentemente recebido com pompa e circunstância no âmbito das visitas de Estado à Grã-Bretanha e a Itália.

A principal diferença entre o Usbequistão e a Arábia Saudita é o dinheiro – muito dinheiro – e enquanto o rei Abdullah gastar os seus milhares de milhões na Grã-Bretanha e na Itália, o seu envolvimento em violações gritantes dos direitos humanos e das instituições democráticas no seu país será convenientemente ignorado. Suponho que tenha sido por essa razão que, quando sugeri que a situação na Arábia Saudita fosse hoje discutida nesta Assembleia, a sugestão foi rejeitada cerimoniosamente por praticamente todos os grupos. Espero que da próxima vez se demonstre maior sensibilidade.

  Erik Meijer (GUE/NGL), autor. – (NL) Senhora Presidente, o Usbequistão necessita de uma mudança radical. O impulso inicial neste sentido foi cortado pela raiz em 13 de Maio de 2005, com força bruta que ceifou as vidas de centenas de manifestantes. Desde então, o mundo exterior permaneceu silencioso por um período de tempo manifestamente longo. Pouco se fez imediatamente a seguir ao nosso anterior debate de 27 de Outubro de 2005 sobre questões actuais e urgentes.

No entanto, não foi só em Estados mais conhecidos como a Ucrânia, a Geórgia e a Bielorrússia que os regimes autoritários assumiram o poder na sequência do colapso da União Soviética; isso também aconteceu no Turquemenistão e no Usbequistão. Nesses países, não foi a democracia que triunfou, mas sim um pequeno grupo de pessoas que adquirira experiência no velho aparelho de Estado e nas forças de segurança.

Sem outro objectivo que não fosse o de se manterem no poder, estas pessoas transformaram as empresas estatais em propriedade privada sua, manipularam os resultados eleitorais, deram à oposição a menor liberdade de movimentos possível, criaram obstáculos às organizações independentes, restringiram a liberdade de imprensa e, quando necessário, usaram de violência contra o seu próprio povo. Infelizmente, esta situação persiste no Usbequistão.

Até à data, a atitude da Europa para com o Usbequistão tem sido extremamente influenciada por interesses económicos e militares. Ao que parece, permitiu-se a continuação da ditadura no Usbequistão porque era útil no contexto da intervenção militar no Afeganistão. Essa atitude destruiria por completo a credibilidade das pretensões da Europa em matéria de direitos humanos e democracia. A Europa não deve condicionar os direitos e as liberdades dos usbeques a outras considerações.

  Karin Scheele, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, sob a Presidência alemã do Conselho, após influência explícita do Governo Federal alemão, as sanções contra o Usbequistão foram afrouxadas na condição de o Governo de Karimov melhorar a situação dos direitos humanos no país. No entanto, continua a usar-se a tortura nas prisões usbeques; a situação dos direitos humanos não melhorou absolutamente nada. Sabemo-lo pelas organizações internacionais, que são testemunhas dos graves ataques à sociedade civil. Esta situação afecta não só organizações de direitos humanos, como também organizações de mulheres, centros de informação e muitas outras organizações. Os defensores dos direitos humanos são condenados a penas longas e muitos deles, incluindo jornalistas, viram-se obrigados a fugir.

Não devemos suavizar as sanções; não devemos levantá-las. Constatamos uma vez mais, inclusivamente neste Parlamento, que há discursos diferentes sobre os direitos humanos quando está em jogo o acesso a matérias-primas e quando não está. Temos de enviar um sinal claro de que não aceitamos essa situação.

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhora Presidente, gostaria igualmente de aproveitar este debate para alertar a Assembleia e chamar a sua atenção para um grupo de pessoas que é particularmente perseguido não só Usbequistão, como também no Turquemenistão. Trata-se, fundamentalmente, da comunidade LGBT (lésbicas, homossexuais, bissexuais e transexuais).

Os homossexuais e as lésbicas normalmente são duplamente perseguidos, porque, em muitos casos, são defensores dos direitos humanos e também por serem homossexuais e lésbicas. Entre dois a cinco anos de prisão, é o que espera muitas das pessoas que assumem publicamente que fazem parte deste grupo, ou que são denunciadas como membros do mesmo.

Julgo que, neste contexto, quando falamos de direitos humanos em geral, normalmente temos em conta todos os direitos humanos, mas, muitas vezes, esquecemo-nos deste grupo específico, que tem necessidades específicas e que na última reunião da OSCE, realizada em Madrid, tentou igualmente apresentar estas reivindicações perante a oposição incompreensível de muitos governos.

Em meu entender, é preciso não esquecermos este aspecto, e devemos voltar a ele no próximo debate sobre as relações entre a União Europeia e a Ásia Central.

  Józef Pinior (PSE). - Senhora Presidente, antes de mais, estou verdadeiramente preocupado com a atitude do Grupo PPE-DE relativamente à situação dos direitos humanos no Usbequistão. Não nos devemos deixar enganar pelos esforços hipócritas para alcançar respeitabilidade desenvolvidos pelo Governo usbeque e que visam dar a impressão de progresso democrático e melhorar as relações com a União Europeia.

Não, o Usbequistão não progrediu nos últimos dois anos. O Governo ainda não autorizou uma investigação independente dos assassinatos em Andijan. De acordo com o relatório da ONU, os direitos humanos continuam a ser desdenhados e a tortura continua a ser usada. Os opositores políticos continuam a não ter o direito de se expressarem livremente. A imprensa continua a estar às ordens do Governo. Denunciamos essa situação e questionamos também o Governo sobre dois homicídios, o do director de um teatro e o de um jornalista, ambos conhecidos por terem criticado o Governo usbeque.

Não devemos apoiar o subterfúgio da auto-reeleição, em 23 de Dezembro, do Presidente Karimov e devemos permanecer muito cautelosos e atentos em relação à situação política no Usbequistão, mesmo que alguns interesses nacionais dentro da União Europeia sofram por isso. Os direitos humanos nunca devem ceder às relações económicas na União Europeia.

  Danuta Hübner, Comissão. − Senhora Presidente, a nova estratégia para a Ásia Central, recentemente adoptada, reflecte o empenhamento da União Europeia num reforço do compromisso e da cooperação a longo prazo com essa região. A UE e os países da Ásia Central, incluindo o Usbequistão, concordaram em fazer dos direitos humanos, do Estado de direito, da boa governação e da democratização elementos fundamentais da estratégia.

Nós tencionamos intensificar o apoio à protecção dos direitos humanos e à criação e ao desenvolvimento de um sistema judiciário independente, dando, assim, um contributo sustentável para a consolidação do Estado de direito e para o respeito das normas internacionais em matéria de direitos humanos na Ásia Central.

É necessário inserir as relações entre a UE e o Usbequistão neste contexto, em que o incentivo à adopção de medidas positivas para melhorar os direitos humanos e a democratização são a base do diálogo e da cooperação. As nossas relações com o Usbequistão passaram por uma fase difícil nos últimos anos, nomeadamente desde os acontecimentos de Maio de 2005, em Andijan, e continuamos seriamente preocupados com a situação dos direitos humanos.

Estamos firmemente persuadidos de que temos mais possibilidades de estimular os progressos no domínio dos direitos humanos no Usbequistão através do diálogo do que pelo isolamento. O isolamento não tem resultado. Congratulamo-nos com o restabelecimento gradual da cooperação ocorrido ao longo do último ano, desde que o Comité de Cooperação União Europeia-Usbequistão concordou com o estabelecimento de um diálogo regular sobre os direitos humanos, cuja primeira ronda se realizou em Maio do presente ano. Realizaram-se igualmente duas rondas de conversações a nível de peritos sobre os acontecimentos de Andijan. Também estamos a planear um diálogo com a sociedade civil usbeque sobre a liberdade dos meios de comunicação social, o qual deverá ter lugar em Tashkent no início do próximo ano. Congratulamo-nos ainda com a introdução do habeas corpus e a abolição da pena de morte, que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2008.

Na última reunião do Conselho “Assuntos Gerais”, os Estados-Membros da UE decidiram prorrogar as medidas restritivas, mas chegaram, simultaneamente, a acordo sobre a suspensão condicional da interdição de concessão de vistos. O Conselho instou o Usbequistão a cumprir integralmente as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e, em especial, a autorizar o livre acesso aos prisioneiros por parte dos organismos internacionais competentes, a cooperar de forma efectiva com os relatores especiais da ONU, a permitir que todas as ONG trabalhem sem restrições no Usbequistão e a libertar os defensores dos direitos humanos detidos, pondo termo à sua perseguição.

O Conselho declarou que o levantamento das restrições à concessão de vistos seria reexaminado ao fim de seis meses, para avaliar se o Usbequistão tinha feito progressos no cumprimento destas condições. As autoridades usbeques concordaram em prosseguir o debate sobre as questões relativas aos direitos humanos no âmbito do Comité de Cooperação União Europeia-Usbequistão no início do próximo ano.

O Usbequistão também se mostrou aberto a debater com a Comissão outras formas de aumentar a assistência da Comunidade no apoio à reforma das suas instituições políticas, como o Parlamento, e à reforma do sistema judiciário, as quais debateremos de forma mais aprofundada no Comité de Cooperação. O facto de as medidas restritivas da União se manterem em vigor mostra claramente, tanto aos usbeques como ao público em geral, as preocupações que nos suscita a situação no Usbequistão.

O Usbequistão tem um longo caminho a percorrer no domínio dos direitos humanos, e continuaremos a fazer notar à parte usbeque, de acordo com as conclusões do Conselho, que esperamos ver progressos concretos na situação dos direitos humanos que se vive no terreno.

Os direitos humanos continuarão a ser uma questão importante e difícil nas nossas relações com o Usbequistão, mas a Comissão acredita que a cooperação é a melhor forma de promover uma evolução positiva.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final dos debates.

(Declaração abreviada nos termos do artigo 142.º do Regimento)

  Véronique Mathieu (PPE-DE), por escrito. – (FR) Quando a Europa faz ouvir a sua voz, as liberdades melhoram.

A União Europeia deve prosseguir, decididamente, a política iniciada em 2005 após a repressão cega e totalmente impune ocorrida em Andijan e que, segundo a OSCE e a Human Rights Watch, causou a morte de 500 a 1000 pessoas. Os muitos desafios que temos por diante (energia, terrorismo, liberdades) impõem que a Europa se mobilize, mais do que nunca, na sua periferia. A sua missão mais urgente é agir em prol da promoção dos direitos humanos e condicionar a tranquilidade das relações com o Usbequistão aos progressos efectuados no domínio das liberdades fundamentais. A UE não pode ignorar a realidade de um Estado de direito quimérico nem o assassínio abominável, no passado mês de Setembro, do encenador Mark Weil, conhecido opositor ao regime de Tashkent. O Parlamento usbeque deu, recentemente, alguns passos no sentido da abolição da pena de morte e em prol da justiça civil. Apesar de estas decisões ainda serem muito insuficientes, a firmeza da União Europeia não foi em vão e contraria os princípios de uma “real politik” inaceitável e perigosa. É necessário ir ainda mais longe para alcançar a democracia e a estabilidade política, mas começámos finalmente a ter esperança. Compete a esse vasto país que é o Usbequistão não deitar a perder esta esperança, construindo uma verdadeira parceria com a Europa.

(1) Ver acta.