Relato integral dos debates

Quarta-feira, 28 de Novembro de 2007 - Bruxelas

12. Ordem dos trabalhos

  Presidente. – O projecto definitivo de ordem de dia, elaborado nos termos dos artigos 130.º e 131.º do Regimento, foi já distribuído. Foram propostas as seguintes alterações:

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, temos hoje na ordem do dia a declaração da Comissão sobre os acordos de parceria com os países ACP, estando prevista uma resolução para este debate. Durante a manhã e nos últimos dias, o nosso grupo debateu intensamente a resolução. Desenvolvemos grandes esforços no sentido de obtermos um compromisso com os outros grupos para a elaboração de uma resolução comum. Infelizmente, isso não foi possível. No entanto, não desistimos e continuamos a procurar chegar a um compromisso que evite uma votação dividida.

Assim, em nome do meu grupo, proponho que a resolução sobre a declaração da Comissão e a respectiva votação sejam adiadas para o período de sessões de Dezembro. Ficaria grato se os senhores deputados apoiassem esta proposta, a qual abre a possibilidade de negociações futuras conducentes a um compromisso.

  Presidente. – Senhor Deputado Schulz, abordaremos este tema a seu tempo, em conformidade com a ordem do dia.

Quarta-feira:

- A discussão conjunta sobre os caminhos-de-ferro da Comunidade terá lugar antes da discussão do relatório da senhora deputada Hieronymi sobre a radiodifusão televisiva.

- O relatório Ortuondo Larrea sobre a interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário será votado durante o próximo período de sessões em Estrasburgo.

Quinta-feira:

Informo o Senhores Deputados de que, durante o período de votação:

- O relatório do senhor deputado Leinen sobre a alteração do Regulamento que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias foi aprovado nos termos do n.º 1 do artigo 43.º e está inscrito para votação.

- O relatório Blokland sobre exportação e importação de produtos químicos perigosos foi adiado para o período de sessões de Janeiro a fim de permitir a conciliação em primeira leitura.

Em relação ao tema que mencionou, Senhor Deputado Schultz:

Recebi do Grupo Socialista um pedido de que a votação das propostas de resolução sobre os acordos de parceria económica seja adiada para a sessão de Dezembro, do que resultariam novos prazos para a entrega dos textos.

  João de Deus Pinheiro, em nome do Grupo PPE-DE. – Senhora Presidente, registo o espírito de compromisso da bancada socialista e em nome do Partido Popular Europeu gostaria de dizer que estamos, também, abertos a esse espírito de compromisso e, portanto, não nos opomos. Mas pensamos que também uma pretensão nossa, que é ter, depois das eleições na Venezuela, uma resolução sobre a situação na Venezuela, deveria ter lugar, também, no plenário de Dezembro. Dentro deste espírito de compromisso conjunto e de espírito de Natal, penso que poderemos acomodar essas proporções.

  Presidente. – Senhor Deputado Pinheiro, este tópico não diz respeito à Venezuela, mas sim à proposta do Grupo Socialista de adiamento das propostas de resolução sobre os acordos de parceria económica para Dezembro.

Algum dos Senhores Deputados deseja manifestar-se a favor desta proposta?

  João de Deus Pinheiro, em nome do Grupo PPE-DE. – Senhora Presidente, provavelmente não ouviu o que eu disse – comecei por dizer, num espírito de abertura, que nós também estaríamos disponíveis para contemplar essa hipótese -, e dentro deste espírito de abertura natalício gostaríamos que os nossos amigos socialistas também aceitassem que, depois das eleições na Venezuela, viéssemos a ter uma resolução sobre esse tema.

  Presidente. – Algum dos Senhores Deputados deseja manifestar-se contra esta proposta?

  Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL – (DE) Senhora Presidente, esta proposta do Grupo Socialista surpreende-me sobremaneira. A proposta de resolução comum apresentada pelos Socialistas, pelos Verdes e pelo meu grupo incorporava a resolução aprovada em Kigali. Os membros do grupo PPE-DE também se comprometeram, em Kigali, a aceitar o compromisso, e não compreendo por que razão vamos agora adiar tudo e prolongar o debate sobre o assunto, quando os deputados já tinham chegado a um acordo. A verdade é que todos aceitaram este compromisso, em Kigali! Oponho-me, portanto, a este adiamento, porque o documento em questão recebeu já o apoio de um grande número de deputados e pode perfeitamente ser votado hoje.

  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE – (DE) Senhora Presidente, que fique claro que o problema não é de substância; o problema é que eles pretendem garantir uma maioria. Penso que estão no seu direito. Tem toda a razão, Senhor Deputado Markov; a proposta implica que o debate deva ser retomado, o que se afigura difícil de compreender, mas a ideia dos Socialistas – vejamos – é assegurar uma maioria para apoiar o que, afinal, todos desejamos alcançar. É esta a questão e a razão pela qual eles desejam um adiamento. Mais nada.

(O Parlamento aprova o pedido)

  Presidente. – A votação das propostas relativas aos acordos de parceria económica está adiada para Dezembro, sendo os prazos propostos os seguintes:

para a apresentação de propostas de resolução, quarta-feira, 5 de Dezembro ao meio-dia;

para alterações e propostas de resolução comum, segunda-feira, 10 de Dezembro às 19 horas.

A votação terá lugar na quarta-feira, 12 de Dezembro.

Recebi um pedido do Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus para a conclusão do debate sobre a declaração da Comissão relativa ao referendo na Venezuela, com a apresentação de propostas de resolução.

Algum dos Senhores Deputados deseja manifestar-se contra este pedido?

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, o senhor deputado Deus Pinheiro acaba de mencionar o espírito natalício. Eu também sou a favor do espírito natalício, mas convém não abusarmos. Afinal de contas, foi imbuídos deste espírito que, no regresso de Kigali, nos mostrámos disponíveis para chegar a um acordo.

Quanto à Venezuela, existirão sempre divergências de opinião e mesmo controvérsia a respeito do Presidente Chávez. Julgamos que este debate é útil – e é efectivamente realizado agora – mas não acreditamos que seja possível chegar a uma resolução equilibrada no curto espaço de tempo de que dispomos hoje ou amanhã. Caso esta resolução seja adiada para o período de sessões de Dezembro, terá então três semanas. O debate afigura-se-nos útil neste momento, mas não desejamos avançar com a resolução porque ela seria feita à pressa ou demasiado tarde. Penso que devemos debater a questão hoje e ficar por aí.

  Presidente. – Algum dos Senhores Deputados deseja manifestar-se a favor deste pedido?

  João de Deus Pinheiro, em nome do Grupo PPE-DE. – Senhora Presidente, agradeço a oportunidade. Vamos ter uma nova situação com o referendo que vai ter lugar na Venezuela. É um referendo muito importante, julgo que era também importante que nesta Casa se pudesse ter um debate racional, agora, ter em atenção os resultados do referendo e virmos a tentar encontrar uma resolução para o mês de Dezembro. Julgo que isso é possível, fazemos a tentativa, e é nesse espírito natalício, de convívio, que faço esta sugestão.

(O Parlamento rejeita o pedido)

(A ordem de trabalhos é adoptada com as alterações)