Relato integral dos debates

Quarta-feira, 28 de Novembro de 2007 - Bruxelas

16. Debate sobre o futuro da Europa (debate)

  Presidente. − Senhoras e Senhores Deputados,

¡Bienvenido al Parlamento Europeo, señor Rodríguez Zapatero! Es un gran placer contar con su presencia.

Gostaria de lhe manifestar os meus sinceros agradecimentos por ter acedido ao convite do Parlamento Europeu para estar presente neste debate sobre o futuro da Europa, um debate muito importante para esta instituição. Já tivemos connosco vários primeiros-ministros de toda a União Europeia para debater as questões essenciais do futuro da Europa, incluindo Guy Verhofstadt, Romano Prodi e Jan Peter Balkenende. Tivemos a oportunidade de ficar a conhecer os seus pontos de vista e de debater com eles vários temas, mesmo em períodos de grande incerteza acerca do futuro da União Europeia. Hoje, estamos aqui para o ouvir. Em cumprimento de uma decisão da Conferência dos Presidentes –, constituída pelos presidentes dos grupos políticos – esta nova forma de debate terminará com um discurso do Primeiro-Ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt.

Senhor Primeiro-Ministro, julgo que é importante realçar que a Espanha foi o primeiro país, em 2005, a realizar um referendo ao então projecto de Tratado Constitucional, que mereceu a aprovação de 77% dos espanhóis.

(Aplausos)

É, por isso, com especial satisfação que o recebemos aqui hoje, Senhor Primeiro-Ministro, em vésperas da assinatura do Tratado de Lisboa, que é o resultado de um longo período de reflexão e, em boa verdade, de crise, e um Tratado que mantém a essência do Tratado Constitucional.

A Espanha é um país importante no contexto da União Europeia e tem vindo a dar, desde há muito tempo, um valioso contributo para a União Europeia, não só a partir da sua adesão, em 1986, mas mesmo muito antes disso. A Espanha revelou sempre – designadamente através dos seus maiores partidos – que é um país com convicções europeias profundas, um país que toma a iniciativa e está disposto a empenhar-se activamente no futuro comum do nosso continente.

Segue-se na ordem do dia o debate sobre o futuro da Europa, com a participação do Primeiro-Ministro espanhol, também membro do Conselho Europeu.

  José Luis Rodríguez Zapatero, Chefe do Governo espanhol. − (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Para um europeísta convicto e militante, Primeiro-Ministro de um país profundamente europeísta, é um grande orgulho estar hoje neste Parlamento, a instituição europeia mais representativa dos cidadãos.

Este é um local de reunião da extraordinária pluralidade das nossas nações. Aqui, expressamos as nossas identidades, partindo da diversidade para chegarmos ao que nos une. Se existe uma instituição que materializa cabalmente a alma do nosso projecto, essa instituição é o Parlamento Europeu, já que é aqui que se fazem ouvir directamente os anseios dos cidadãos europeus.

Este Parlamento tornou-se progressivamente mais sólido e mais bem equipado e alberga hoje com facilidade a grande família europeia. Mais do que isso, tornou-se cada vez mais forte e mais exigente, uma vez que o aumento da sua representatividade o tornou mais capaz de orientar e, subsequentemente, controlar todas as nossas políticas e acções.

Estamos, pois, Senhoras e Senhores Deputados, no sítio certo para debater a Europa que queremos e a Europa de que precisamos. Quero agradecer, portanto, esta oportunidade que me concederam para expor as minhas opiniões e as minhas propostas sobre o presente e o futuro da União.

Os espanhóis associam o conceito de Europa às nossas ambições de paz, liberdade, democracia e prosperidade.

As nossas melhores tradições enquadram-se nos valores que identificamos no espaço cultural e político europeu.

Durante muitos anos, mantivemos viva a esperança de participar neste projecto iniciado há mais de 50 anos.

O sucesso da Espanha nas últimas duas décadas deriva em grande medida do dinamismo social gerado pela nossa adesão à União e da utilização eficaz dos meios que nos foram disponibilizados pela solidariedade dos membros que nos antecederam neste projecto.

Nós, espanhóis, devemos muito à Europa e aderimos a este projecto com um profundo sentimento de gratidão, que reitero hoje perante o Parlamento Europeu.

Assim, não deverá constituir surpresa para ninguém que tenhamos aprovado o Tratado Constitucional em referendo. Da mesma forma, todos compreenderão os motivos por que procuramos assumir uma posição de boa vontade e de flexibilidade para ultrapassar esta crise institucional, mantendo-nos ao mesmo tempo firmes, coerentes e persistentes na defesa do conteúdo essencial do Tratado, sem o qual o projecto sairia desvalorizado.

Ultrapassámos o risco, mas temos ainda um desafio à nossa frente: o desafio de construir a Europa de que precisamos e que faz falta ao mundo no século XXI.

Queremos uma Europa de valores. A identidade europeia tem sido construída ao longo de uma história longa, ensombrada pela tragédia, mas também iluminada pelas mais nobres criações do Homem, pela luz do pensamento, pelo entusiasmo e criatividade dos nossos artistas, pelas convicções profundas dos nossos governantes e pela coragem dos nossos povos.

Liberdade, Estado de direito, direitos humanos, tolerância, igualdade entre os géneros, solidariedade: todos este valores ajudam a definir o código moral da Europa. É aqui, no respeito por estes valores, que reside a verdadeira essência da nossa União, muito para além do espaço geográfico.

(Aplausos)

A nossa Europa tem de ter uma verdadeira essência política. Só assim podemos construir uma União à altura das nossas ambições.

Para lá chegar, a nossa Europa tem necessariamente de ser eficaz. Tem de ser uma União capaz de encarar de frente os desafios do nosso tempo.

A Europa é legitimada pelos cidadãos, que são os seus principais destinatários. Entre os cidadãos do mundo, são os europeus quem usufrui de mais direitos e de maior protecção. No entanto, não somos uma ilha e não podemos viver em paz connosco próprios sabendo que esses direitos são cerceados ou violados noutras partes do mundo. Temos o dever moral de assegurar que todos podem usufruir desses direitos. É um dever moral que confere à Europa uma missão no mundo.

Esta Europa de valores, com uma essência política real e património dos seus cidadãos, é também a Europa que queremos. Num mundo em mudança e cada vez mais complexo, temos de avançar com a integração. Se dermos veleidades ao isolacionismo, a uma visão redutora das nossas fronteiras e à supremacia dos interesses nacionais, acabaremos inevitavelmente por cair num estado de impotência e irrelevância.

É chegado o momento de unir forças e reavivar o nosso entusiasmo. Ouvimos dizer, com frequência crescente, que a Europa estava em crise, que duvidava de si mesma, que os seus cidadãos se sentiam pouco identificados com o seu projecto ou que o alargamento iria diluir a determinação da União política.

Nunca tive essa visão pessimista. Já vivemos situações difíceis como esta no passado, das quais saímos sempre mais fortes. Jean Monnet disse que as pessoas só aceitam a mudança quando sentem a necessidade, e só vêem a necessidade em situações de crise. Motivados pela necessidade, fizemos mudanças que se revelarão muito produtivas.

Entendo como muito positivo o processo que nos conduziu à aprovação do novo Tratado. Não foi um processo fácil. Estamos a desenvolver um modelo pioneiro na história da civilização política e a progredir em termos das realidades concretas de que falava Schuman. É natural que, em algumas situações, seja necessário mais tempo para tomar decisões. Ainda assim, já é possível colher hoje alguns frutos do nosso trabalho.

É de elementar justiça reconhecer o extraordinário contributo deste Parlamento. Para a Espanha, que lutou para manter o sentimento europeísta e o equilíbrio do Tratado, o apoio do Parlamento Europeu foi motivador e decisivo.

Durante as negociações, a Europa continuou a avançar. Em breve, teremos à nossa disposição os novos instrumentos previstos no Tratado e promoveremos o aumento do número de matérias em que será possível decidir por maioria qualificada para encontrar soluções para as preocupações dos cidadãos.

A Europa tem de ser, mais do que nunca, uma referência de progresso e bem-estar. Não podemos adiar mais a abertura e a modernização das nossas economias. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para cumprir os objectivos da Estratégia de Lisboa. Este tem de ser o nosso ponto de referência principal e imediato para fazer face às exigências da globalização na sua dimensão dupla, externa e interna.

Temos de ser ambiciosos. A experiência ensinou-nos que quando somos ambiciosos, obtemos geralmente bons resultados. O extraordinário impacto da introdução do euro, que está agora a ser alargado aos novos Estados-Membros, revela claramente as novas potencialidades reveladas pelo incremento da integração. Temos de concluir o desenvolvimento do mercado interno de bens, serviços e redes e de consolidar as instituições responsáveis pela supervisão da concorrência para garantir o seu bom funcionamento.

Na sua dimensão externa, a Europa tem de assumir um papel de relevo no desenvolvimento de regras justas para a globalização. Cabe-nos aumentar a transparência e a abertura dos nossos mercados e apoiar os mercados de parceiros não comunitários num contexto de concorrência leal. Temos de dar um novo impulso à Ronda de Doha. É nossa função dar o exemplo na promoção do comércio internacional.

O mundo globalizado exige esforços adicionais da nossa parte na área da investigação e da inovação técnica, para podermos tirar o máximo partido do extraordinário potencial dos nossos cientistas e das nossas universidades e combinar a excelência com a coesão territorial. O nosso modelo de integração efectiva exige que todos os Estados-Membros tenham igual acesso às novas tecnologias.

Queremos fazer progressos no domínio do bem-estar social. A nossa Europa é uma Europa social, uma Europa de direitos sociais.

(Aplausos)

O nosso modelo económico é inconcebível sem equidade, a qual é impossível de atingir sem protecção. O nosso sucesso tem de ser medido pela nossa capacidade de continuar a crescer sem comprometer a solidariedade e a coesão.

Temos de promover um emprego estável e digno, ajudar os nossos trabalhadores a adaptaram-se às alterações do sistema produtivo e assumir uma posição de vanguarda em políticas de inclusão social, igualdade de oportunidades e garantia de saúde e segurança no trabalho para os nossos cidadãos.

Esta nova Europa, cada vez maior, só terá sucesso se reforçar a solidariedade entre os Estados-Membros. A coesão é um princípio fundamental, em especial devido ao compromisso que todos assumimos e à necessidade de criar laços decisivos para a integração política da União.

A Espanha, que já beneficiou bastante da solidariedade comunitária, defende que os novos Estados-Membros também possam usufruir desses benefícios e está disposta a partilhar experiências com estes países para que eles possam optimizar a sua utilização.

A Europa está hoje profundamente empenhada num processo de grande importância estratégica: a criação de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, bem como o alargamento do Espaço Schengen e do sistema de fronteiras externas. A melhor prova da confiança mútua que existe entre nós é a partilha da segurança, na qual os Estados-Membros com fronteiras externas assumiram especial responsabilidade. A Espanha esteve sempre na linha da frente destas iniciativas e continuará a apoiá-las com toda a determinação.

Quero sublinhar a importância do reforço da política europeia de imigração. A imigração é uma realidade que tem já um impacto significativo na agenda europeia; este impacto aumentará na medida em que influencia alguns aspectos particularmente sensíveis do nosso projecto.

É fundamental começar por reconhecer o potencial positivo da imigração, que se manifesta, por exemplo, no aumento demográfico e no dinamismo da diversidade cultural, bem como no impulso ao crescimento económico, que se tornou bem evidente no caso da Espanha.

Temos de favorecer políticas de integração que respeitem os direitos e exijam o cumprimento de deveres. Uma Europa capaz de promover esta integração será mais digna, mais livre e mais segura.

Ao mesmo tempo, é necessário tomar medidas em relação às causas da migração. Devemos fazê-lo através do diálogo e de uma cooperação eficaz com os países de origem e de trânsito.

Temos de reforçar a solidariedade entre os Estados-Membros e apetrechar-nos com os recursos adequados para exercer um controlo efectivo das fronteiras externas. A Espanha desenvolveu medidas que estão a ser aplicadas com sucesso, mas sabemos que há ainda muito por fazer. É necessário reforçar a Agência Europeia de Gestão das Fronteiras, aperfeiçoar a nossa cooperação em terra e neutralizar as máfias que se aproveitam da necessidade vital e urgente destes homens e mulheres que tentam fugir de vidas de miséria e frustração.

(Aplausos)

Estamos perante o enorme desafio de evitar e combater o terrorismo e o crime organizado. Temos de ser mais ambiciosos no que respeita à cooperação policial e judicial. A Espanha, à custa de experiências muito dolorosas, tem plena consciência da necessidade de uma acção conjunta, pelo que estará sempre na linha da frente desta política.

Criando novas iniciativas e dando o exemplo, a Europa tem de procurar desenvolver respostas multilaterais para problemas globais. Já o fazemos no combate às alterações climáticas, com o nosso compromisso de reduzir, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa em 20%. Podemos e devemos liderar este processo, consolidar a Europa como uma referência e promover um novo consenso nas negociações que vão ter início em Bali, em Dezembro.

No domínio da energia, enfrentamos uma tarefa imensa. A Espanha defende uma política energética adequada, com um mercado único transparente e garantia de aprovisionamento com o mínimo possível de impacto ambiental. Do nosso ponto de vista, só podemos ter uma política europeia no domínio da energia se desenvolvermos um sistema bem articulado de interligações entre todos os Estados-Membros.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Somos um actor global, porque o nosso projecto não se destina apenas aos europeus. Não cumpriremos em pleno os nossos objectivos se defendermos apenas os nossos interesses. Só os concretizaremos se projectarmos os nossos valores na cena internacional e se consolidarmos a nossa União como uma região de paz, estabilidade e solidariedade.

O sucesso da nossa integração dependerá, em grande medida, daquilo que significamos para os outros, da importância da nossa voz tem em todo o mundo. O futuro precisa, mais do que nunca, da Europa. Não devemos aspirar a que o mundo nos distinga pela nossa história grandiosa, mas pelo nosso vasto futuro.

Com o novo Tratado, passaremos a ter instrumentos eficazes para a nossa política externa comum. As figuras do Presidente do Conselho e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros, em conjunto com a redistribuição de competências e recursos, tornarão esta política mais forte e mais coerente.

Podemos igualmente tirar partido da experiência dos últimos anos, em que incrementámos os meios militares e civis de gestão das crises e organizámos operações militares em locais tão complexos como a República Democrática do Congo ou a Bósnia e Herzegovina.

Somos o principal doador de ajuda ao desenvolvimento e de ajuda humanitária a nível mundial. Fazemo-lo não apenas pela defesa do nosso conceito de dignidade, das nossas raízes humanistas e do nosso sentido de justiça, mas também para salvaguardar os nossos próprios interesses. Só com equidade e com desenvolvimento partilhado a nível mundial conseguiremos garantir a segurança numa época tão complexa como esta.

No tempo em que vivemos, um tempo de alterações profundas na situação internacional, a Europa tem de se legitimar cada vez mais como área de integração e democracia, desenvolvendo a sua capacidade de catalisação de consensos a nível internacional.

A nova Europa não pode ser vista como estando isolada dos seus vizinhos a Leste e a Sul. A nossa prosperidade deve ser acompanhada pela dos nossos vizinhos. É necessário que nos façamos ouvir, mas também que escutemos a outra parte, para que seja possível estabelecer um diálogo conjunto e produtivo.

Estamos muito empenhados nas nossas relações com os países do Mediterrâneo Meridional. Estas relações permitem-nos reafirmar a verdadeira dimensão da Europa: a Europa que está interessada em todos os contributos positivos, que respeita a diferença, que partilha os seus valores sem os impor e que desenvolve parcerias no quadro da nova política de vizinhança.

As maiores disparidades de rendimento do planeta são as que se verificam entre as costas norte e sul do Mediterrâneo e, nesta região, persistem ainda conflitos profundamente enraizados. Todavia, é também verdade que as sociedades do norte de África são jovens e dinâmicas e que os seus sistemas políticos estão progressivamente a facilitar uma maior abertura, permitindo um nível de liberdade significativo. As relações com o mundo islâmico, em que a Europa tem de seguir a via do diálogo e da concertação, ficarão marcadas pela imagem que deixarmos nesta região.

Devemos aproveitar a próxima Cimeira UE-África para trazer à liça as exigências legítimas e urgentes deste continente em sofrimento, tão próximo de nós e, ao mesmo tempo, aparentemente tão remoto, que bate ansiosamente à nossa porta. Temos de tomar medidas para manter o seu povo na terra que lhe pertence, ajudando-o na sua aspiração de viver e prosperar em África.

Podemos também contribuir com a perspectiva europeia para os principais desafios da cena internacional: por exemplo, no processo de paz do Médio Oriente e nas relações com o mundo islâmico, no combate ao terrorismo internacional, no apoio à não-proliferação nuclear, na relação estratégica com a Rússia e com os maiores países asiáticos, na questão do respeito dos direitos humanos e da expansão da democracia, no combate à fome e à pobreza, na generalização do acesso à educação e à saúde, bem como no tema da coesão social.

Devemos aumentar a nossa presença activa em todas as áreas geográficas do planeta fomentando outros processos de integração. Permitam-me, neste ponto, que sublinhe, por exemplo, a importância de alargar as nossas relações com a América Latina e de acelerar as negociações sobre acordos de parceria entre a União e os diferentes grupos regionais da América Latina.

Temos de assumir um compromisso claro com o multilateralismo e de reforçar o papel central das Nações Unidas nos esforços de mediação e participação na resolução de conflitos. É também essencial que a União avance na definição de uma política de defesa comum que lhe permita participar de forma activa e independente na manutenção da paz e da segurança a nível internacional sob a égide das Nações Unidas.

O desenvolvimento das necessárias capacidades militares e civis, os Grupos de Combate da União Europeia, as iniciativas destinadas à criação de forças de reacção rápida e os programas da Agência Europeia de Defesa constituem avanços importantes mas, ainda assim, insuficientes.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Procurei partilhar convosco alguns aspectos essenciais da minha visão sobre a Europa e dos objectivos que, no meu entender, devemos definir agora, na perspectiva do futuro. Procurei falar sobre a Europa do ponto de vista da Espanha. Permitam-me que fale agora um pouco sobre a Espanha do ponto de vista da Europa.

As políticas aplicadas pelo meu Governo nos últimos anos têm seguido uma linha de rumo coerente com as prioridades europeias.

Estamos a atravessar um período de crescimento económico, com um mercado cada vez mais aberto e a adopção de reformas alinhadas com a Estratégia de Lisboa. Em 2007, realizámos já um dos dois principais objectivos do nosso Programa Nacional de Reformas, atingindo uma taxa de emprego de 66%, e vamos concretizar o segundo objectivo, o da convergência plena com o rendimento médio per capita da UE, antes de 2010, a data inicialmente prevista.

Estamos firmemente empenhados em formar recursos humanos, criar infra-estruturas e expandir as tecnologias de comunicação. Desta forma, daremos o nosso contributo para que a economia da União Europeia se baseie no conhecimento e se torne competitiva na sociedade da informação.

O nosso modelo social está mais desenvolvido e mais forte. As nossas finanças públicas estão saneadas, com um excedente de cerca de 2% do produto interno bruto, com a dívida pública em regressão e com um sistema de segurança social consolidado.

O emprego em Espanha registou um aumento espectacular – três milhões de novos empregos nos últimos quatro anos –, com postos de trabalho mais estáveis. Estamos a fazer progressos através de acordos com os trabalhadores e vivemos actualmente o período de maior harmonia nas relações laborais desde o início da nossa democracia.

Em termos de política social, começámos por instituir o direito à assistência para as pessoas dependentes ou incapacitadas. Pretendemos, assim, erguer mais um pilar do Estado-Providência.

A sustentabilidade passou a ser um aspecto decisivo do nosso modelo social. Em 2006, conseguimos reduzir, pela primeira vez, as emissões de gases com efeito de estufa, mantendo, ao mesmo tempo, um forte crescimento económico. Estamos empenhados nos objectivos de Bali e de Quioto.

Os cidadãos espanhóis usufruem agora de mais direitos, como uma maior influência social, igualdade entre homens e mulheres amplamente desenvolvida e consagrada na lei e um direito a que atribuo particular significado: o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que tem o mesmo valor legal de qualquer outro casamento e que nos engrandece enquanto sociedade.

A Espanha tem apoiado o multilateralismo e continuará a fazê-lo. A Espanha tem apoiado a União Europeia e as instituições europeias e continuará a fazê-lo.

Como temos vindo a fazer nos últimos anos, continuaremos a reforçar a cooperação para o desenvolvimento, a fim de nos podermos situar entre os dez países do mundo que mais contribuem, em percentagem do produto interno bruto, para a ajuda ao desenvolvimento. Pretendemos aumentar o nosso contributo para que, nos próximos quatro anos, 0,7% do nosso produto interno bruto se destine à ajuda ao desenvolvimento, tendo em vista o objectivo de levar solidariedade e dignidade a milhões de pessoas em todo o mundo.

Senhor Presidente,

Durante muitos anos, só nos era possível dizer que se a Europa avançasse, a Espanha também avançaria. Acredito que hoje podemos dizer, com um misto de orgulho e humildade, que se a Espanha continuar a avançar como tem feito, a Europa também avançará.

Estou plenamente convicto de que a Europa superará as nossas expectativas. Podemos confiar na extraordinária capacidade de todas as suas instituições, em especial deste Parlamento. Senhoras e Senhores Deputados, nos períodos mais difíceis, o Parlamento Europeu afirmou-se como uma defesa contra o pessimismo e lutou de forma corajosa e incansável pela integração europeia. Hoje, deixo-vos um agradecimento muito especial. As vossas propostas e os vossos debates têm influenciado as principais reformas da União durante todos estes anos.

Nesta Assembleia, entre vós, sente-se mais a força da Europa do que em qualquer outro lugar. A Europa, aqui, tem mais esperança e mais confiança.

Por essa razão, termino manifestando a gratidão da Espanha e a minha gratidão pessoal pelo prestígio e pelo trabalho deste Parlamento e pelo esforço dos homens e mulheres de todas as ideologias e de todos os países que, ao longo das diferentes legislaturas, nos ajudaram, a partir deste hemiciclo, a criar a Europa de hoje e a preparar a Europa do futuro.

Ultrapassámos com êxito o perigo recente. Agora, é tempo de enfrentar os outros desafios que temos à nossa frente. Temos de olhar para o futuro com determinação e trabalhar em conjunto para realizarmos rapidamente a Europa de que precisamos e, acima de tudo, a Europa de que o mundo necessita.

Muito obrigado.

(A Assembleia, de pé, aplaude o orador)

  Jaime Mayor Oreja, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, estimado Senhor Primeiro-Ministro, caros Colegas, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, agradeço ao Primeiro-Ministro de Espanha pelas opiniões que aqui manifestou sobre o rumo que a União Europeia deve seguir.

Em boa verdade, teria sido bastante mais avisado fazer este discurso e manifestar opiniões sobre a Europa noutra altura, antes e não depois da Cimeira de Lisboa e, mais concretamente, nunca 72 horas após a sua nomeação como Primeiro-Ministro, já que estas precipitações podem ter um efeito nefasto na prossecução do verdadeiro objectivo de uma cimeira deste tipo. Ainda assim, caros Colegas, seria injusto da minha parte – e o nosso Grupo não quereria que isso acontecesse – não agradecer ao Primeiro-Ministro ou desvalorizar o seu contributo, que é, sem dúvida, muito útil para perspectivar o rumo que a Europa seguirá no futuro.

Não é fácil para mim falar em nome do Grupo PPE-DE sobre liberdade e sobre a União Europeia, muito simplesmente porque existem deputados no meu Grupo com experiências pessoais recentes e extraordinariamente representativas da defesa da liberdade, de tal modo que não encontro palavras suficientes ou apropriadas para verbalizar o verdadeiro e profundo significado que a União Europeia tem para o nosso Grupo.

O nosso Grupo está muito satisfeito com os avanços promovidos pela Cimeira da Lisboa mas, ao mesmo tempo, mentiríamos se não disséssemos que o nosso Grupo entende que não temos ainda ímpeto nem ambição política suficientes para transformar a União Europeia de hoje na União Europeia de que precisamos para o futuro do povo europeu. Não atingiremos a Europa de que precisamos se não acreditarmos em nós mesmos. Não conseguiremos realizar a União Europeia com inércia, palavras bonitas ou simplesmente com a nossa base comum. Palavras como coerência e autenticidade não são suficientes para, por exemplo, resolver o problema da transposição das directivas europeias ou a questão do cumprimento do protocolo de Quioto.

Senhor Primeiro-Ministro, faltam, claramente, determinação, protecção dos nossos valores e empenhamento. São estes os elementos que nos permitirão solidificar os alicerces do nosso projecto, através da consolidação da força moral da União e, em última análise, da sua própria cultura, que é, essencialmente, aquilo que o nosso projecto representa. Todavia, é necessário sensibilizar os cidadãos europeus para estas lacunas. Temos de chamar a atenção dos cidadãos para estas falhas e explicá-las de forma clara. Temos de partilhar com os europeus a necessidade de empenho político e ter a coragem de lhes dizer a verdade sobre o que ainda nos falta. Os cidadãos não se deixarão desmotivar: ao contrário, partilharão connosco as esperanças, os sonhos e a proximidade de que desesperadamente precisamos. Temos de lhes dizer claramente quais são os problemas. É necessário definir os temas mais importantes e enfrentar estas questões urgentes para encontrar uma forma de distribuir poderes entre a União Europeia e as nações europeias, organizando prioridades e identificando os problemas mais urgentes em vez de cair em generalizações.

Senhor Primeiro-Ministro, o entendimento, o consenso e as abordagens graduais têm sido os métodos tradicionais da Europa, e digo isto porque o consenso é mais um método do que um valor. Quer isto dizer que temos de definir e organizar este consenso e, ao mesmo tempo, atribuir poderes aos grupos políticos europeus, porque não pode haver União Europeia sem partidos políticos europeus. Isto implica também que não devemos trazer para este Parlamento quaisquer diferendos ou divergências nacionais (que são reais e profundos), como lamentavelmente aconteceu com os partidos espanhóis há alguns meses, como bem sabe.

Senhor Primeiro-Ministro, existem problemas que exigem uma solução europeia. Este facto fortalece, sem dúvida, a União mas, do ponto de vista do nosso Grupo, reforça também as nações europeias. A União não fica mais forte se as nações europeias ficarem mais fracas, bem pelo contrário: a consolidação da União Europeia requer membros fortes, e não é possível consolidar este projecto com nações debilitadas que enfraqueçam a sua integridade territorial.

O que nos une é o valor da liberdade. Este é o valor transversal a todos os outros valores definidos na Carta dos Direitos Fundamentais, que será assinada em 12 de Dezembro, em Estrasburgo. É importante frisar que não estamos no domínio das ilusões: trata-se de um compromisso renovado para com a liberdade, não apenas no território da nossa União, mas principalmente no território dos aliados com quem temos partilhado, ao longo da história, a nossa cultura, designadamente na América Latina e em algumas repúblicas da Europa Oriental. É nestes países que devemos procurar consolidar o nosso conjunto de princípios e valores.

Termino lançando um mote importante: coerência em vez de palavras. A história revela inúmeros exemplos do efeito benéfico da nossa cultura no mundo. Devemos transmiti-la e, ao mesmo tempo, ter consciência de que não podemos confinar este valor no interior da nossa União Europeia.

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, caros Colegas, é com muito prazer que recebemos o senhor Primeiro-Ministro Rodríguez Zapatero aqui no Parlamento Europeu. Registámos também com agrado a sua visita logo após a Cimeira de Lisboa, e o facto de ter cá vindo apenas 72 horas após a sua nomeação como Chefe do Governo. O dia de hoje teria sido ainda mais agradável se o actual chefe da delegação do Grupo PPE-DE tivesse estado presente.

Uma coisa posso dizer: o senhor deputado Daul perdeu hoje um bom discurso do Primeiro-Ministro espanhol. Perdeu também um discurso pouco convincente do senhor deputado Mayor Oreja, pelo que talvez até tenha feito bem em se ausentar. Tendo em conta a mensagem transmitida pelos lugares vazios no lado direito deste hemiciclo, lanço um repto ao Grupo Socialista para que, no dia da visita do Primeiro-Ministro Reinfeldt, da Suécia, que não pertence à nossa família política, estejamos todos nos nossos lugares como hoje, porque acredito que a cortesia é uma qualidade que se pode ter ou não ter e pelos vistos a direita não tem!

(Aplausos)

A Espanha e os espanhóis, representados pelo Primeiro-Ministro do seu país, têm o direito de ser respeitados, e por todas as famílias políticas deste hemiciclo. Nós respeitamos esse direito do povo espanhol. Senhor Primeiro-Ministro Zapatero, o senhor agradeceu ao Parlamento e agradeceu à União Europeia. Foi um momento memorável do Chefe do Governo de Espanha, um país que passou 40 anos sob o jugo de uma ditadura implacável e brutal e que conquistou a sua liberdade e a sua diversidade democrática através da integração na Europa. Senhor Primeiro-Ministro, subir ao púlpito e agradecer à União Europeia é um acto bem meritório da sua parte. Devo dizer, todavia, que também nós estamos gratos pelo facto de a Espanha ter visto os seus esforços coroados de êxito. Estamos gratos ao povo espanhol e aos democratas espanhóis, homens e mulheres. O seu contributo para a Europa é um contributo para a democracia, diversidade, progresso e estabilidade social. Por essa razão, devemos deixar bem claro o nosso agradecimento ao Governo espanhol.

(Aplausos)

A Espanha é um exemplo para a Europa, tal como a região ibérica no seu conjunto. O mesmo se poderá dizer, alias, da Grécia e de todos os países que tiveram de ultrapassar ditaduras fascistas e trilhar um caminho direccionado para a União Europeia no início e em meados da década de 1980. Enquanto europeus ocidentais, tivemos a possibilidade de conhecer estes países antes e depois da transição democrática. A Espanha é um país com uma economia pujante. É uma nação com um grande futuro, cheio de esperança, com um povo que já contribuiu muito para a paz no mundo, um país economicamente próspero e legítimo aspirante ao G8, graças ao seu poderio económico. Quem pensaria, há 20 anos, que isto seria possível? Neste contexto, o que me leva a dizer que a Espanha é um exemplo? Como teve ocasião de afirmar, Senhor Primeiro-Ministro, se as políticas estruturais e regionais da União Europeia tiverem, nos países que aderiram à União em 1 de Maio de 2004, os mesmos efeitos económicos que tiveram na Espanha, a Europa no seu conjunto terá um futuro muito risonho, e é por isso que considero a Espanha um exemplo.

(Aplausos)

Senhor Primeiro-Ministro, a Espanha – e o senhor disse-o de forma eloquente – teve sucesso graças à sua integração na Europa. Tal como aconteceu com muitos outros países da União Europeia, a Espanha abdicou de alguma da sua soberania para adoptar o euro. Abdicar da moeda nacional significa abdicar de alguma soberania nacional. No entanto, imaginemos o que poderia ter acontecido se, em Espanha, ainda circulasse a peseta quando o Governo Zapatero, na sua primeira medida depois da tomada de posse, disse “vamos retirar as nossas tropas do Iraque”. O dólar americano poderia ter exercido o seu poder sobre a peseta, e com que efeitos económicos? Abdicar deste elemento da soberania nacional acabou por dotar a Espanha de mais independência e soberania. Também por isso, a Espanha é um bom exemplo, que revela que a integração europeia fortalece as nações, não as enfraquece.

(Aplausos)

O senhor Primeiro-Ministro Zapatero falou de vários temas diferentes. Em nome do meu Grupo e em nome dos homens e, em especial, das mulheres do meu Grupo, permitam-me que deixe algumas palavras sobre a igualdade entre os géneros. Poucos chefes de Governo fizeram mais para promover os direitos das mulheres do que o senhor, e o Parlamento Europeu tem também a agradecer-lhe os seus esforços nessa área.

(Aplausos)

(ES)Senhor Primeiro-Ministro Zapatero, faço votos para que continue a aplicar as suas políticas, que considero importantes, modernas e progressistas. Elas fazem bem à Espanha, e o que é bom para a Espanha também é bom para a Europa. Continue no mesmo caminho, Senhor Primeiro-Ministro.

(O Grupo PSE, de pé, aplaude o orador)

  Graham Watson (ALDE). – Senhor Presidente, quando os Estados-Membros ratificarem o Tratado Reformador, como esperamos e acreditamos que aconteça, poderemos perspectivar, finalmente, uma União Europeia revitalizada – uma União capaz de enfrentar novos desafios, suficientemente humilde para ouvir os seus cidadãos e com vontade política para agir. A ratificação do Tratado vem na altura certa, e o meu Grupo agradece-lhe, Senhor Primeiro-Ministro Zapatero, pelos seus esforços para acelerar o processo.

O meu Grupo entende que não é necessário nenhum grupo de sábios para reflectir sobre o futuro da Europa. Já fizemos isso no passado e temos bem presente a memória do que se passou. Foi o chamado “período de reflexão”, que já chegou ao fim. Estamos a meio caminho da Estratégia de Lisboa e só agora estamos a progredir em termos de crescimento e emprego. Estamos a consolidar o mercado único, a libertar o potencial dos empresários europeus. Estamos a abrir rotas de migração legal para ajudar as economias desenvolvidas e as economias em vias de desenvolvimento.

Não devemos agora voltar ao plano francês nem embarcar num novo projecto britânico para uma zona franca empolada. Estas visões são periféricas, mas apresentadas como opiniões maioritárias. Não é aqui que encontramos consenso. A maioria dos nossos cidadãos quer uma União que promova uma economia forte e em crescimento. Quer que a UE intervenha mais para lá das suas fronteiras, quer mais empenho no combate ao terrorismo, maior cooperação em matéria de segurança e de defesa e mais medidas de protecção do ambiente. Só então a Europa poderá ser um actor global com capacidade de impulsionar reformas que perdurem no tempo.

Como podemos garantir crescimento e empregos se a Europa recua e assume uma posição proteccionista? Como podemos combater as alterações climáticas se não conseguimos agir concertadamente? Como podemos assegurar a paz, a prosperidade e a justiça além-fronteiras se a Europa continua com as suas quezílias internas? É por isso que a Europa precisa de mais políticos que estejam preparados para liderar e para adoptar uma postura pan-europeia.

Senhor Primeiro-Ministro Zapatero, o senhor conseguiu reunir os 18 signatários da Constituição em Madrid, provando que a sua visão de uma Europa aberta, integrada e competitiva é partilhada por muitos. É essa visão da Europa que os deputados progressistas de todos os partidos deste Parlamento querem ver desenvolver-se e expandir-se. O Grupo ALDE trabalhará em conjunto com todos os que partilham dessa visão e a põem em prática, estejam eles à direita, à esquerda ou ao centro, para assegurar o progresso da Europa. Só não toleraremos aqueles que professam esta visão mas não a põem em prática.

Senhor Primeiro-Ministro, a Espanha é frequentemente elogiada, e com razão, pela transformação social e económica que viveu desde que aderiu à União. Precisamos de mais países que sigam o vosso exemplo e acompanhem a vossa ambição de uma Europa próspera e aberta.

(Aplausos do centro e da esquerda do hemiciclo)

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – Senhor Presidente, subscrevo as boas-vindas dirigidas pelos meus colegas ao senhor Primeiro-Ministro, mas num registo diferente. O senhor Primeiro-Ministro veio preparado para um debate sobre o futuro da Europa mas, infelizmente, acabou por ouvir algumas discussões sobre o passado da Europa em vez de ideias sobre o caminho que devemos seguir.

Estou convicto de que, se nos dispusermos a analisar as necessidades da Europa para o século XXI, todos conseguiremos identificá-las. De igual modo, todos estamos conscientes de que as ideologias do passado não foram capazes, por si só, de criar soluções para essas necessidades. A Europa só avançou quando conseguimos combinar ou coordenar diferentes modelos e ideais. Seja nos domínios da igualdade, da justiça ou do desenvolvimento económico, seja em domínios como a saúde e segurança, foi sempre necessário escolher, caso a caso, um dos modelos de êxito do passado.

Em nome do meu Grupo, gostaria de agradecer ao senhor Primeiro-Ministro pelo respeito que revelou por este Parlamento, ao agradecer à União e, em especial, ao Parlamento, como a voz mais representativa dos cidadãos da União Europeia. Vemo-nos – embora nem sempre – como a voz que verdadeiramente representa os cidadãos. Por vezes, podemos errar, mas ninguém pode pôr em causa a nossa responsabilidade democrática e o nosso mandato democrático para representar os cidadãos.

As ideias e opiniões do Parlamento Europeu são, com demasiada frequência, deixadas de fora no debate que ocorre a nível intergovernamental. Fiquei muito satisfeito, há algum tempo, durante o período de reflexão sobre o Tratado que ficou para trás e não voltará, ao saber que o senhor Primeiro-Ministro tinha decidido voltar a reunir os “amigos do modelo comunitário”, a quem chamou “amigos do modelo constitucional”, com o objectivo de formar um grupo de vanguarda para reflectir sobre o caminho a seguir pela União. Acabou por verificar que o sucesso desta acção lhe abriu outras portas e outras oportunidades no Governo quando precisou de apoio em questões relacionadas com imigração e outras matérias.

Se me é permitido deixar hoje um apelo ao senhor Primeiro-Ministro relacionado com o futuro da Europa, gostaria de lhe pedir que continue a fazer uso da sua influência, não apenas na União Europeia, mas principalmente na América Latina, onde os problemas relacionados com a liberdade, a democracia e o respeito dos direitos humanos se tornam cada vez mais evidentes, suscitados por pretensos movimentos democráticos.

Finalmente, alguns de nós vêem a Europa do futuro com prosperidade, grandes oportunidades e, mais importante do que isso, respeito pelas diferenças e dignidades fundamentais que existem no seio da União Europeia. Devemos chegar a uma fase em que não pretendamos transformar tudo num bloco homogéneo com um só formato ou tamanho mas em que, dignificando essas diferenças, possamos criar, de facto, uma União Europeia melhor, mais diversificada e, seguramente, mais dinâmica para o futuro.

(Aplausos)

  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Primeiro-Ministro, o Grupo Verts/ALE valoriza bastante a sua posição firmemente pró-europeia, a coragem que revelou ao promover um referendo sobre o Tratado Constitucional e a capacidade demonstrada pelo seu Governo para impulsionar, serenamente e sem criar conflitos religiosos, legislação e medidas relativas à igualdade e aos direitos e liberdades individuais, que constituem um exemplo para muitos países europeus, ainda que eu hoje não veja muitas mulheres entre os seus colaboradores.

Valorizamos também os seus comentários sobre imigração, mesmo não aprovando algumas das medidas que tomou nessa área, e congratulamo-nos pelo facto de ter destacado os aspectos positivos da imigração e não apenas as situações ilegais associadas a esse fenómeno, como porventura teria feito o seu antecessor.

Por estes motivos, gostaria de lhe dizer, Senhor Primeiro-Ministro, que sentimos a sua falta nos últimos dois anos e nos meses mais recentes, nomeadamente durante a crise institucional que terminou, sem grande entusiasmo nem glória, no “mini”-Tratado de Lisboa. A agenda da Conferência Intergovernamental foi imposta pelos inimigos da Constituição Europeia, enquanto os seus defensores, como o senhor, mantiveram uma posição demasiado discreta, no seguimento da célebre reunião dos 18.

Agora, na Europa, podemos adoptar várias estratégias: o sistema dualista de Sarkozy, o nacionalismo atlântico de Gordon Brown ou o pró-europeísmo bastante formal mas muito sincero de Romano Prodi. Qual é a sua opinião? Quem são os seus aliados?

Senhor Primeiro-Ministro, o senhor aflorou a questão das alterações climáticas, muito embora a ideia do seu novo contrato entre o Homem – e a Mulher também, espero eu – e o planeta não constitua uma novidade. Falou também demoradamente da gratidão pela ajuda europeia. Tenho de lhe dizer que é hoje evidente, como já vem sendo de há algum tempo a esta parte, que estes fundos europeus estão também a ser utilizados para fazer da Espanha o país com mais quilómetros de estrada por habitante e o território onde a indústria do betão, que também beneficia de fundos europeus, ficou manchada por casos graves de especulação e corrupção e contribuiu para que a Espanha, em conjunto com o meu país, a Itália, e a Dinamarca – embora em Espanha o caso seja um pouco mais grave – se distanciasse largamente dos objectivos de Quioto.

Tanto quanto sei, a Espanha não adoptou a Directiva Eurovinheta e continua a ter uma política de infra-estruturas de extenso alcance. Fazemos votos para que, na linha das promessas eleitorais que fez em matéria de alterações climáticas – e não há mal nenhum em fazer um pouco de campanha eleitoral, mesmo neste Parlamento – a Espanha mude claramente a sua orientação. Esperamos também que a sua fantástica ministra do Ambiente conquiste um espaço de manobra no seu Governo muito maior do que o que tem actualmente.

(Aplausos)

Senhor Primeiro-Ministro, termino dizendo que aqui, no Parlamento Europeu, valorizamos muito e agradecemos as suas palavras, mas reitero que precisamos de aliados nos Governos dos Estados-Membros. Não podemos vacilar, porque precisamos de pessoas que desejem a Europa e que tenham uma visão para a Europa.

(Aplausos)

  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, o senhor fez aqui um óptimo discurso. Em muitos aspectos, tratou-se de um discurso humanista que estou disposto a aceitar como um ideal para a Europa do futuro. No entanto, terá de reconhecer que, para que a realidade actual dos europeus se venha a assemelhar à visão que descreveu, é necessário fazer muitas alterações aos procedimentos e às estruturas da União Europeia.

Disse no seu discurso que a Europa é uma Europa social. Bravo! A verdade é que não é pessimista dizer que, no essencial, esta Europa social ainda está por construir. O quadro actual da política social europeia consiste, de acordo com os Tratados, numa economia de mercado aberto e de livre concorrência. Trata-se de um quadro que fomenta tendencialmente a concorrência entre modelos sociais e tende naturalmente a reduzir os nossos direitos em nome da competitividade. É um quadro que reduz inevitavelmente o preço da mão-de-obra, aumenta a insegurança no trabalho e compromete os direitos sociais.

A questão social é, sem qualquer dúvida, o principal motivo subjacente à desconfiança dos nossos cidadãos nas instituições europeias. O Presidente do Banco Central Europeu, por exemplo, verificou isto mesmo quando interveio recentemente na Conferência da Confederação Europeia dos Sindicatos, onde expôs a sua teoria, a teoria oficial da UE, sobre a moderação de salários para assegurar preços competitivos. Deparou-se com uma oposição unânime. Já tive ocasião de referir que o ministro das Finanças da Alemanha chamou a atenção para o risco de uma crise de legitimidade do modelo social e económico europeu. Abordemos, pois, estes aspectos para conferir maior credibilidade à nossa visão do futuro.

O senhor falou também das relações com África e da necessidade de dar resposta ao seu apelo à justiça. Tem razão. No entanto, nesse caso, por exemplo, teremos de voltar ao projecto de acordo de parceria económica que foi rejeitado por todos os nossos parceiros africanos, que estão convictos – e creio que com razão – de que o desenvolvimento das aptidões humanas e o comércio livre não são totalmente compatíveis.

Para concluir, Senhor Primeiro-Ministro, gostaria de lhe agradecer por nos ter recordado aqueles que julgo serem os objectivos finais da Europa e, ainda que não tenhamos chegado a acordo acerca da nossa visão do presente, acertemos pelos menos agulhas em relação às perspectivas futuras.

  Graham Booth, em nome do Grupo IND/DEM. – Senhor Presidente, é um prazer ver o senhor Primeiro-Ministro aqui em Bruxelas. Ele é um exemplo para os outros Chefes de Governo europeus, um homem que deixou o seu povo decidir sobre a ratificação da Constituição. Essa decisão merece ser aplaudida. Chamado a decidir, o povo espanhol votou esmagadoramente a favor do documento.

Gostaria de saber, por isso, por que razão pretende evitar um novo referendo. Afinal de contas, deveria estar confiante num resultado idêntico. Será porque, como disse o senhor Primeiro-Ministro, o Tratado Reformador não deixou cair nenhum dos pontos essenciais do Tratado Constitucional? Mesmo que assim seja, não há razão para não fazer duas vezes a mesma pergunta ao povo espanhol. Ou será que, como foi dito ao povo britânico, o Tratado Reformador não tem qualquer semelhança com a Constituição e é demasiado complicado para as pessoas?

Aqui reside, como é evidente, a chave do futuro de todos nós. Ou a elite política não se interessa pela vontade das pessoas, como acontece com o Presidente Sarkozy e com o Primeiro-Ministro Brown, ou acham que as pessoas são estúpidas a ponto de serem incapazes de tomar decisões menos triviais. Fico com a ideia de que a União Europeia se está rapidamente a transformar no primeiro Estado pós-democrático do mundo. Posso dizer-lhe o seguinte, Senhor Primeiro-Ministro: se a elite europeia não deixar falar o povo, o povo encontrará certamente outras formas de se fazer ouvir.

  Frank Vanhecke (NI). – (NL) Senhor Presidente, caros colegas, do meu ponto de vista, o maior desafio que se coloca actualmente à União Europeia é a total falta de participação democrática no processo decisório. As instituições europeias merecem cada vez menos a confiança – e com toda a razão, diga-se – dos nossos cidadãos, que não aceitam que muitas das decisões que influenciam directamente as suas vidas sejam tomadas em torres de marfim que já não são supervisionadas por nenhum indivíduo ou entidade. Mais ainda, estas decisões carecem de sustentação democrática. Passo a dar dois exemplos.

Primeiro exemplo: o texto do novo Tratado europeu vai ser ratificado brevemente, em Lisboa. Todos sabem que não passa de uma versão ligeiramente retocada da Constituição Europeia. O próprio senhor Primeiro-Ministro Zapatero disse que nenhum dos pontos essenciais foi alterado. Ora, o primeiro texto foi rejeitado em referendos democráticos, em França e nos Países Baixos, mas parece que tudo isso passou à história entre algumas gargalhadas. Na melhor das hipóteses, talvez seja promovida ocasionalmente uma ou outra votação para agradar aos eurocratas, mas a afirmação democrática implícita nos referendos vai ser atirada ao lixo. Assim, temo que a Europa se esteja a transformar cada vez mais num pequeno clube, daqueles que, ao assumirem as rédeas de um super-Estado, deixam de tolerar a participação e perdem o direito a intitular-se democracias. O mesmo se pode dizer, em boa verdade, da forma como está a ser gerida a possível adesão da Turquia à União Europeia. Os nossos cidadãos não a desejam, bem pelo contrário, já que a Turquia não é um país europeu – não o é em termos culturais, geográficos, religiosos, enfim, não o é de todo – mas, ainda, assim, a Comissão e o Conselho estão a fazer tábua rasa da opinião da maioria dos nossos cidadãos sobre esta matéria. Em vez de um debate sobre o futuro da União, deveríamos organizar um debate sobre a recuperação da democracia nas instituições da União Europeia.

  José Luis Rodríguez Zapatero, Chefe do Governo espanhol. − (ES) Senhor Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer a todos os intervenientes pelos seus comentários e pelo tom em que os fizeram. Posso também dizer que fico muito satisfeito com a vitalidade deste debate, com a qual, aliás já contava. Fico também muito satisfeito por ter podido contribuir para um debate tão vivo e intenso, de onde destaco algumas intervenções pelas quais estou profundamente agradecido.

A Espanha agradece à União Europeia, aos fundadores e aos países de maior dimensão, como a França, a Alemanha e a Itália, que nos ajudaram a instaurar a democracia no nosso país, que nos acolheram na Europa e que, na altura da nossa adesão, contribuíram com recursos próprios para o nosso desenvolvimento. Agradecemos também a outras figuras públicas e homens de Estado que não referi hoje, como Helmut Kohl, Mitterrand e Palme, que muito contribuíram para a democracia e para o futuro da Espanha. Temos orgulho em contribuir hoje para esta causa comum.

Este sentimento de gratidão está associado à memória do que a Espanha foi capaz de fazer nos últimos 25 anos. Talvez nenhuma outra sociedade do mundo tenha vivido uma transformação política e económica tão significativa, com tantos avanços ao nível dos seus direitos e liberdades e da situação social do seu povo, como viveu a Espanha nos últimos 25 anos.

A Espanha esteve sempre empenhada na Europa e foi sempre bastante europeísta. Já tivemos representantes de todos os partidos, culturas e ideologias políticas, representantes com grande peso político nas instituições europeias, na Comissão e neste Parlamento, que teve três Presidentes espanhóis. Todos cumpriram bem a sua missão, e aproveito este momento para prestar homenagem a todos os que já representaram a Espanha nas instituições europeias. Conseguiram moldar uma cultura europeísta corporizada numa organização política que, de acordo com o que foi dito nas intervenções anteriores, não tem precedentes.

A união política a que chamamos União Europeia não tem, de facto, um precedente ou modelo em que se possa apoiar, porque não encaixa em nenhuma das categorias políticas conhecidas. Aqui reside a grandeza da União Europeia, bem como a sua imprevisibilidade, dada a complexidade do processo de formação de uma vontade comum partilhada por 27 países, 27 bandeiras, 27 Estados, 27 nações, 20 línguas e uma pluralidade ideológica que está bem patente neste Parlamento Europeu.

Neste contexto, nenhum dos passos que demos no processo europeu se ficou a dever a um partido nem proveio de um país ou de uma ideologia. Não foram dados passos baseados numa só cor política, numa só matriz ideológica ou numa só bandeira. De facto, todos os passos que demos resultaram de uma bandeira e de uma ideologia comuns, baseadas na coexistência e na unidade. Se existe algo que representa a alma europeia é o facto de ela consistir numa união de democratas. A Europa é isto mesmo: uma união de democratas que permite fazer progressos com base em posições tão consensuais quanto possível, que respeitem e envolvam todos os cidadãos, criando oportunidades iguais para todos, mesmo para aqueles que não se revêem no que a União Europeia representa. A grandeza da União Europeia reside no facto de se tratar de um grupo que proporciona as mesmas oportunidades aos que são a favor da Europa e aos que não querem que a Europa avance. É essa a grandeza do grupo europeu; é essa, em suma, a grandeza de uma união de democratas.

Alguém falou de um “mini-Tratado”. Mediante a perspectiva que adoptarmos, podemos ou não ver concretizados os nossos objectivos, mas se este novo Tratado for ratificado por todos e funcionar, será um grande Tratado, não um mini-Tratado. Creio ser essa, pelo menos, a posição que devemos adoptar hoje. Temos de dar tempo a este processo e avaliar o potencial que ele possa vir a ter quando entrar em vigor e for utilizado para fazer face aos desafios que nos esperam.

Ouvi também uma referência à ratificação do Tratado. Esta ratificação era necessária porque a Espanha foi um dos países que realizaram um referendo consultivo sobre o Tratado Constitucional, o qual entrou posteriormente em processo de renegociação como tratado no sentido mais clássico do conceito europeu.

Perguntaram-me – e não quero fugir a nenhuma questão – por que motivo não referendámos esta decisão. Existem dois motivos óbvios: em primeiro lugar, o povo espanhol manifestou-se a favor de um Tratado Constitucional. O Tratado que agora adoptámos e que aguarda ratificação, já conhecido como Tratado de Lisboa, inclui muitos dos aspectos do anterior Tratado Constitucional. Em segundo lugar, e este ponto é muito importante, existe um consenso alargado no nosso país a favor da ratificação deste Tratado por via parlamentar, tanto entre os que concordam com o Tratado como entre as minorias que não o aprovam.

Todavia, devo chamar a vossa atenção para um ponto que julgo ser importante para o futuro. Não sei se alguma vez conseguiremos resolvê-lo, mas existe um problema na União Europeia: temos um sistema de ratificação imperfeito, que nunca foi sujeito a um debate de fundo. Na minha opinião, a ratificação deve ser comum e implicar todos os países, se possível, num acto único e com um instrumento legal único. É claramente difícil fazê-lo neste momento, mas penso que se trata de algo que devemos ambicionar e espero que, mais tarde, possamos instituir este tipo de ratificação.

Alguns oradores levantaram a questão – que já vem do início, da fundação da União na sua primeira forma, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e persistiu durante o período da Comunidade Económica Europeia – da relação entre a União Europeia e os Estados nacionais. Esta questão pôs muitas vezes em causa a saúde democrática da União Europeia no seu conjunto, já que muitas decisões são, naturalmente, tomadas através de procedimentos intergovernamentais.

Passo a expor, sucintamente, a minha opinião sobre esta matéria.

Em primeiro lugar, o Estado-nação é uma forma de organização política que, em termos históricos, procura unificar territórios, racionalizar a acção pública e, consequentemente, abrir caminho aos sistemas democráticos. Cumpriu, assim, uma missão histórica importante.

A União Europeia é uma forma de organização política baseada na experiência do Estado nacional. É um patamar superior do Estado-nação. Não lhe retira nada, antes acrescenta uma nova dimensão ao Estado e à sua configuração tradicional. Deve-se isto ao facto, comprovado pela história da coexistência política, da civilização política e das comunidades políticas, de a união gerar mais-valias. A essência da União Europeia consiste em unir e partilhar. Ela não pretende depauperar ou enfraquecer aquilo que o conceito tradicional de Estado-nação representa. Com efeito, quanto mais forte for a União Europeia, mais fortes serão os nossos Estados-nações. É essa a minha opinião.

Isto também significa que a União Europeia terá mais capacidade, através das suas instituições, que precisam de legitimidade e de uma legitimação constante por parte dos políticos e dos Governos destes países... Rejeito, em absoluto, uma determinada teoria que circula na União Europeia, que defende que muitos dos problemas da nossa esfera económica, privada ou social são da responsabilidade de Bruxelas. Esta postura é prejudicial à integração da União Europeia e é negativa para os nossos cidadãos, para além de que se baseia numa afirmação geralmente incorrecta.

Acredito que a história nos pode mostrar e o presente nos pode ensinar que a tendência para culpar os outros pelo que não fomos capazes de fazer só provoca angústia e não contribui em nada para estimular os cidadãos.

Alguns oradores fizeram referência a objectivos concretos e palavras bonitas. Concordo: no contexto da actividade política, não pode haver acção sem palavras nem palavras sem acção. Por esse motivo, entendo que tudo o que pode constituir uma opção para o futuro tem de ter prioridades, prioridades políticas que sejam credíveis e materializáveis nas nossas acções e decisões. Estamos neste momento a debatê-las. Descreverei resumidamente as três que me parecem mais importantes para o futuro da União Europeia.

Permitam-me que lhes diga que estas prioridades não têm nada que ver com tratados ou regras operacionais, estruturas ou revisões legislativas, nem mesmo com a redução da legislação por parte da Comissão que, ainda assim, seria muito bem-vinda. As prioridades a que me refiro estão relacionadas com objectivos políticos do nosso tempo. Concordo com o orador que disse que a União Europeia é o resultado da interacção entre muitas ideologias e valores. No entanto, a União Europeia só poderá ser uma força regional com uma posição de liderança mundial em termos de valores e acções se identificar correctamente as prioridades do período histórico que estamos a atravessar neste início do século XXI.

A primeira prioridade é reflectir sobre o que a Europa sabe, porque as melhores experiências deste continente constituem uma lição inestimável. É através da ciência, da criatividade e da inovação que fortalecemos as nossas economias e promovemos a integração social nos nossos países. O desafio que agora se coloca à ciência, e que é, em simultâneo, um desafio e uma oportunidade, é a questão das alterações climáticas e das fontes de energia. Devo destacar um aspecto que foi referido em algumas intervenções, já que não é muito divulgado e eu não o deixei bem claro no meu discurso. É verdade que a Espanha está longe de cumprir as metas do Protocolo de Quioto. No entanto, também é verdade que, em 2006, ou seja, um ano após a tomada de posse do meu Governo, as emissões de gases com efeito de estufa tinham diminuído 4%, mesmo com a economia a crescer 4%. Estamos, portanto, empenhados em continuar a promover acções seguras, que se centrarão, em primeiro lugar, na energia de fontes alternativas e renováveis e, em segundo lugar, na eficiência energética e na economia de energia.

Há cerca de 20 anos, o grande debate sobre a forma de a Europa assumir a liderança na inovação – e tenho a certeza que este Parlamento debateu o tema inúmeras vezes – centrava-se no desenvolvimento da nova economia, a economia das tecnologias de informação. Hoje sabemos que a nova economia que permitirá assegurar o futuro da capacidade produtiva e, consequentemente, a sua prosperidade, será uma economia que seja capaz de, o mais rapidamente possível, reduzir a nossa dependência do carvão e criar uma fonte de energia alternativa cada vez mais poderosa. Na minha opinião, este é o primeiro desafio. Devo sublinhar que não se trata apenas de um desafio, mas também de uma oportunidade, já que aqui se concentra boa parte do conhecimento que nos assegurará muitas coisas, bem como uma parte significativa das potenciais fontes de emprego e actividades com mais valor acrescentado que, por isso, contribuirão para uma maior prosperidade social.

Em segundo lugar, a Europa tem de avançar no plano social. É justo dizer-se que a Europa só pode avançar neste domínio, tendo em conta o que se passa no continente africano, na América Latina ou em parte do continente asiático, se, em simultâneo, dermos passos determinados e categóricos em termos de cooperação e ajuda ao desenvolvimento.

Digo isto, e perdoem-me por dizê-lo publicamente, porque não sei o que é que os povos e os governos de muitos países africanos podem pensar quando, por vezes, vêem a União Europeia com opiniões divididas em relação a determinadas situações de crise profunda. Não sei o que poderão pensar. É apenas a minha perspectiva. Entendo que, felizmente e graças, em especial, ao nosso trabalho nas áreas da democracia, da capacidade de inovação e do Estado-providência, que nasceu neste continente, graças a estes três valores (trabalho, democracia e Estado-providência), seremos provavelmente o continente e a União com melhor protecção social e com os níveis mais elevados de rendimentos e de bem-estar.

A meu ver, a melhoria da previdência social continua a ser um objectivo fundamental. Uma economia aberta não é incompatível com um Estado social que garanta direitos sociais aos cidadãos. Na verdade, são até complementares. As políticas sociais não consomem riqueza. Podem ajudar a criar riqueza, a criar condições para a participação de todos os cidadãos, partindo de um ensino baseado na igualdade de oportunidades, passando pela conciliação da vida familiar com o trabalho, que exige uma política social, até à estabilidade do emprego, que constitui o melhor incentivo à produtividade e que pode ajudar a criar riqueza. As políticas sociais com objectivos de produtividade e cidadania fundamentam um modelo que funciona e que podemos adoptar. Como é evidente, o modelo mais revolucionário é o modelo da integração e da igualdade plenas das mulheres em todas as esferas laborais e sociais.

A Espanha mudou muito, em parte por ter vivido os últimos 30 anos em democracia. No entanto, o que mais transformou a Espanha foi a integração das mulheres na vida laboral, na vida social e na vida cívica do país. Foi esse o principal catalisador da mudança da Espanha, uma mudança para melhor, certamente, já que estimulou valores de solidariedade e de progresso. Devo recordar que lidero um governo de composição paritária entre homens e mulheres; nenhuma das pessoas que hoje me acompanham faz parte do Governo.

Finalmente, quero destacar o nosso terceiro objectivo, que, a par dos desafios das alterações climáticas, do bem-estar social e da afirmação dos direitos sociais, tem de ser uma marca diferenciadora da Europa. Foi este factor que nos permitiu chegar onde chegámos e que faz da Europa um ponto de referência para outros países. O terceiro objectivo essencial é assegurar e reforçar a nossa coexistência, salvaguardando, ao mesmo tempo, as especificidades locais, uma vez que vivemos num continente que, nos últimos 20 ou 30 anos, assistiu a rápidas alterações demográficas em muitos países.

Esta coexistência implica integração e uma inflexibilidade total e absoluta em relação a quaisquer sinais de racismo e xenofobia. É isso que significa coexistência. A Europa não pode trair nenhum dos seus valores, e um dos valores essenciais da Europa democrática é o respeito pela diversidade cultural e religiosa, que implica a rejeição firme de quaisquer sinais de xenofobia ou racismo. Falharíamos enquanto europeus se sucumbíssemos a tentações desse tipo.

Esta coexistência tem de ser complementada por uma grande tolerância. O alargamento dos direitos individuais e colectivos é não apenas a melhor expressão da liberdade, mas também um valor com o qual, na minha opinião, a Europa se deve identificar. De facto, que melhor liberdade pode haver do que aquela que respeita as opiniões religiosas, culturais e políticas de todos, bem como a orientação sexual de cada um nas suas relações e no casamento? Que melhor expressão de liberdade poderá haver?

A Europa é uma união de democratas, como já disse, e, por isso, não se pode quedar pela liberdade: a Europa tem de se basear na liberdade e na igualdade.

(Aplausos)

  Presidente. − Muito obrigado, Senhor Primeiro-Ministro. Não voltará a intervir mas ficará aqui para ouvir outros oradores.

Vai ter lugar agora a reunião da Mesa e, antes de ir, quero agradecer-lhe pela sua visita e pelo seu discurso. Agradeço-lhe a si e à Espanha – todos os governos que trabalharam com questões europeias na Espanha democrática – pela vossa contribuição para a Europa. Em função da nossa experiência nas últimas duas décadas, estamos confiantes de que, independentemente de quem venha a governar a Espanha no futuro, o vosso país manter-se-á sempre fiel à sua vocação europeia.

Neste espírito, permita-me que lhe deixe, mais uma vez, um agradecimento muito sincero pela sua visita de hoje.

  Jacques Toubon (PPE-DE). – (FR) Senhor Primeiro-Ministro, limitar-me-ei a fazer alguns comentários sobre a questão da imigração, uma preocupação fundamental em termos do futuro da Europa, em relação à qual o senhor fez algumas propostas consensuais.

É verdade que ninguém tem lições a dar numa área tão difícil, mas também é verdade que ninguém se pode sentir desobrigado da solidariedade que um espaço unificado exige. As sondagens revelam que alguns países têm uma abordagem mais económica e outros uma abordagem mais cultural a este problema.

Para os países que dão primazia aos interesses económicos, é importante, naturalmente, fortalecer a legislação de base no domínio do trabalho, o que justifica a adopção ocasional de medidas de regularização em massa pelos governos nacionais, sem se preocuparem muito com a inquietação que isto provoca, enquanto os outros Estados-Membros procuram controlar fluxos migratórios.

Refiro-me, por exemplo, à operação do seu Governo destinada a regularizar a situação de centenas de milhares de imigrantes ilegais. Na altura, a França lamentou e reprovou essa medida. O nosso Presidente foi bastante claro a este respeito. Não pode haver mais operações deste tipo no futuro. Mais ainda porque a Espanha recebe, com toda a legitimidade, fundos da UE para tentar resolver as situações dramáticas das suas fronteiras africanas.

O PPE defende políticas baseadas no tratamento individual das candidaturas à regularização, pelo que se recusa a aceitar regularizações em massa, que só servem para agravar as preocupações. No mesmo contexto, a Presidência francesa vai propor um pacto europeu sobre a imigração. Para além disso, Senhor Primeiro-Ministro, nos próximos anos, o Tratado de Lisboa vai criar os meios necessários para que possamos agir em uníssono, desencorajando a aplicação de políticas isoladas. É isso que interessa a longo prazo à União Europeia, à Espanha e a todos os Estados-Membros.

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

  Enrique Barón Crespo (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Vice-Presidente da Comissão, caros Colegas, quero, em nome dos socialistas espanhóis, agradecer ao senhor Primeiro-Ministro por estar aqui hoje.

Foi dito que o Senhor Primeiro-Ministro fez o discurso ideal. Também foi dito que ele tem uma agenda muito ambiciosa. O que gostaria de dizer ao Senhor Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, é que a sua estratégia teve um sucesso real; por outras palavras, ele enumerou uma série de dados económicos, políticos e sociais que justificam o europeísmo, tanto na teoria como na prática. Neste ponto, permitam-me que faça uma curta referência a algo que foi dito aqui hoje. Foi abordada a questão das regularizações em massa. Neste momento, a França e a Alemanha estão a copiar o sistema de regularização

(Aplausos)

adoptado em Espanha, com regularizações individuais e a participação das entidades patronais e dos sindicatos. Explique-nos, Senhor Deputado Toubon, o que é que está a acontecer no seu país.

Em segundo lugar, Senhor Presidente, quero agradecer, a título pessoal, ao senhor Primeiro-Ministro por ter feito referência a alguns veteranos e ao trabalho que temos vindo a levar a cabo neste Parlamento de há muitos anos a esta parte. Quero deixar uma coisa bem clara a este respeito: para além do que recebemos – e é correcto e justo manifestar gratidão por isso – também contribuímos com alguns elementos. A Europa popular e social, bem como a coesão e a Carta dos Direitos Fundamentais não são marcas registadas da Espanha, mas foram fortemente influenciadas pelo nosso país, o que nos deixa legitimamente orgulhosos.

No que respeita à ratificação, concordo com o que o senhor Primeiro-Ministro disse. O que me choca é que algumas pessoas, que nada fizeram nos seus países e não deram um único passo para a ratificação da Constituição ou para a aprovação do Tratado, procurem agora dar lições àqueles que, como nós, fizeram o seu trabalho.

(Aplausos)

Abordo em seguida um ponto muito específico. Neste processo de ratificação, tem de haver um apelo à solidariedade e à lealdade entre todos; não é correcto que alguns façam o que lhes compete, enquanto outros tentam renegociar o texto. Isto tem de acabar na Europa, de uma vez por todas.

Finalmente, Senhor Presidente, o senhor deputado Mayor Oreja cometeu certamente um lapsus linguae, já que acabou de reeleger aqui o senhor Zapatero como Primeiro-Ministro, quando faltam alguns meses para as eleições. O senhor Zapatero é, neste momento, apenas candidato a Primeiro-Ministro. Seria interessante se, tendo em vista a eleição do próximo Presidente da Comissão, os grupos políticos, a começar pelo Grupo PPE-DE, fornecessem aos respectivos candidatos cópias do discurso do senhor Zapatero.

(Aplausos)

  Ignasi Guardans Cambó (ALDE). – (ES) Senhor Primeiro-Ministro, bem-vindo a este Parlamento.

Felizmente, em Espanha, o empenho na construção europeia uniu a maior parte das forças políticas, incluindo as da Catalunha. Esta unidade, que se iniciou em 1986, manteve-se na questão do euro e repetiu-se no debate sobre a Constituição Europeia. Ela permitiu a anteriores governos e também ao seu Governo liderar a campanha por uma Europa política e ambiciosa. O seu discurso de hoje confirma o mesmo empenho, pelo qual o felicito.

No entanto, Senhor Primeiro-Ministro, a sua responsabilidade não se esgota em discursos arrebatados, cheios de fervor europeu. A Europa precisa de líderes que concretizem o seu empenhamento neste projecto através da sua acção política corrente e não apenas em ocasiões solenes e institucionais. Não vemos esse empenhamento em algumas das acções do seu Governo no dia-a-dia, o que faz com que seja impossível evitar conflitos estéreis com a Comissão Europeia. Também não vemos esse empenhamento nas pessoas que parecem aguardar uma iniciativa dos outros para definirem a sua própria posição.

Seja como for, é chegada a altura de os líderes políticos construírem uma Europa que dê esperança aos seus cidadãos para este projecto comum. Isto porque, Senhor Primeiro-Ministro Zapatero, a Europa é mais do que a soma dos êxitos internos dos seus governos, incluindo o seu.

A adopção do Tratado de Lisboa marcará o fim de uma etapa, mas será também apenas o início de muito trabalho. Será um período de consolidação da construção de um espaço de liberdade, segurança e justiça; um período de definição de uma verdadeira política europeia sobre imigração; um período de aumento da competitividade das nossas empresas e das oportunidades dos nossos cidadãos em termos de bem-estar social, bem como um período de reafirmação da voz da Europa no mundo e de melhoria das nossas relações com os nossos vizinhos, incluindo os do Mediterrâneo, para os quais a Espanha pode contribuir, e muito, com a sua ajuda.

Uma vez que não renuncia à sua enorme diversidade nacional e linguística nem se coíbe de a reflectir, a Espanha tem, por isso, um papel importante a desempenhar na transformação deste grande ideal numa realidade, e o senhor, se voltar a merecer a confiança nas urnas, sozinho ou em conjunto com outros líderes, terá de se empenhar pessoal e vigorosamente na concretização destes objectivos.

  Guntars Krasts (UEN). – (LV) Obrigado, Senhor Presidente. Senhor Primeiro-Ministro, o Tratado de Lisboa, que será assinado em Dezembro, não se limitará a configurar os requisitos constitucionais para o futuro da Europa. Do meu ponto de vista, podemos retirar três ilações dos resultados de Lisboa com as quais concordarão todos aqueles que se preocupam com o futuro da Europa – tanto os que receberam com agrado os resultados de Lisboa como os que os rejeitam. O acordo atingido em Lisboa marcou o início de uma fase em que existem condições para algum optimismo em relação ao futuro da União Europeia, em primeiro lugar no que diz respeito à capacidade de conciliação que os Estados-Membros revelaram; em segundo lugar, verifica-se uma postura cautelosa em relação à apreciação do acordo alcançado, uma vez que só será possível avaliar o efeito real do Tratado nessa área vários anos após a sua entrada em vigor; em terceiro lugar, é geralmente considerado negativo o facto de, no seguimento dos resultados dos referendos nos Países Baixos e em França, o Tratado Constitucional ter adquirido o estatuto de tratado, em certa medida fazendo tábua rasa da opinião pública. Paradoxalmente, uma das principais missões do Tratado Constitucional era tornar-se mais compreensível e aceitável para a sociedade europeia. Enquanto membro da Convenção Europeia, oponho-me à utilização e ao espírito da palavra “constituição” no novo tratado. O resultado de Lisboa segue uma linha que apoio, mas penso que as razões que estiveram por trás das alterações não favorecem o futuro da Europa. Obrigado.

  David Hammerstein (Verts/ALE). – (ES) Senhor Primeiro-Ministro Zapatero, é com especial prazer que registo a sua presença aqui e o facto de ter atribuído tanta importância ao desafio das alterações climáticas e à necessidade de agir de imediato. Bem-vindo ao grupo.

Ao mesmo tempo, entendo que as palavras devem ser complementadas por decisões políticas determinadas, e é inegável que a Espanha ainda é a ovelha negra em matéria de alterações climáticas, com valores muito distantes dos objectivos de Quioto. Exige-se uma resposta determinada em relação às energias renováveis; precisamos de uma política que inclua instrumentos fiscais. Fico muito satisfeito com a proposta, ainda assim ilusória, de aumento de um cêntimo no preço da gasolina. Na mesma linha, gostaria que a Espanha apresentasse uma proposta sobre um imposto ambiental a nível europeu que nos permita fazer face à avalanche de produtos estrangeiros e importações de produtos poluentes.

Seria muito positivo se fossem suprimidas as generosas subvenções ao carvão, tanto a nível europeu como a nível de Espanha, se fossem levadas a sério as medidas fiscais destinadas a reduzir o consumo desproporcionado de energia em Espanha e se os investimentos em infra-estruturas pudessem ser redireccionados para os caminhos-de-ferro e para outros meios de transporte público em vez de serem canalizados para as estradas.

Num registo mais positivo, gostaria de o felicitar com toda a sinceridade pelo facto de a Espanha ter abandonado a energia nuclear. Este abandono gradual é muito importante e, por essa razão, peço a outros líderes europeus que registem esta medida, já que a energia nuclear é muito cara, muito perigosa e de geração muito lenta, pelo que não resolve o problema das alterações climáticas.

  Willy Meyer Pleite (GUE/NGL). – (ES) Bem-vindo, Senhor Primeiro-Ministro. O senhor sabe que eu pertenço àquelas minorias que teriam preferido que o Tratado de Lisboa também fosse referendado em Espanha e nos outros Estados-Membros.

Ouvi atentamente a sua intervenção e julgo que ainda vai a tempo de assumir a liderança nesta matéria. Ainda há tempo para realizar um referendo, em todos os Estados-Membros, no mesmo dia, para integrarmos neste processo o elemento fundamental da nossa história: as pessoas. A nossa posição não é meramente de fachada; é profundamente democrática, tendo em conta que não é possível construir ou finalizar um projecto europeu sem a participação directa das pessoas.

Creio que está a ser demasiado optimista quando diz que já concluímos a construção da nossa Europa social. Neste Parlamento, somos muitas vezes obrigados a participar, enquanto co-legisladores, na criação de leis com ataques directos ao Estado social europeu em termos de segurança do trabalho e do emprego. Está em curso um debate sobre a flexigurança. Neste contexto, entendo que é necessário um debate sobre a consolidação deste Estado social.

Termino com um pedido, Senhor Primeiro-Ministro. Estamos em vésperas da Cimeira UE-África. Peço-lhe que não se esqueça dos territórios ocupados do Sara Ocidental. A Espanha e a União Europeia têm uma responsabilidade fundamental nesta zona. O Conselho de Segurança das Nações Unidas exigiu o direito à autodeterminação; cabe à União Europeia sancionar esta exigência e, se possível, concretizá-la na Cimeira UE-África.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) Senhor Primeiro-Ministro, o senhor prestou homenagem ao Parlamento, e eu gostaria de lhe prestar homenagem a si e, por seu intermédio, à Espanha. O futuro da Europa representa uma tarefa colossal para o Parlamento Europeu. No que se refere à adopção de legislação, o processo de co-decisão está a ser ampliado e vai passar a abranger 68 domínios. Estes incluem a energia, as alterações climáticas, os Fundos estruturais, a cooperação em matéria de direito criminal, a propriedade intelectual, entre muitas outras. O Parlamento Europeu está em vias de ser co-legislador em 95% da legislação europeia. Assim, o Parlamento passa a ter poder de decisão sobre um volume de legislação correspondente ao dobro do actual. Mais ainda, o Parlamento Europeu vai eleger o Presidente da Comissão Europeia, que, por sua vez, terá de informar o Parlamento Europeu de todos os seus debates no Conselho Europeu.

Em 2009, o Parlamento Europeu será, portanto, o Parlamento mais forte desde a sua primeira sessão, em 1968. Será também um parceiro à altura das outras instituições europeias. Por essa razão, temos forçosamente de aumentar a taxa de participação nas eleições de 2009 para este organismo reforçado. A taxa de participação das últimas eleições para o Parlamento Europeu foi a mais baixa de sempre. Só 47% do eleitorado votou, e na Eslováquia, que aqui represento, a taxa de participação quedou-se pelos 11%. Temos muito trabalho à nossa frente.

  Manfred Weber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, caros Colegas, minhas Senhoras e meus Senhores, quero felicitar o senhor deputado Schulz. Conseguiu assegurar uma palmadinha nas costas por parte dos seus amigos socialistas graças a uma polémica tonta – para não dizer idiota – criada contra o Grupo PPE-DE. Pouco depois do final da sua intervenção, havia tantos lugares vazios no lado socialista como aqui. Embora seja tentador dizer que os socialistas só ouvem os seus grandes líderes e não se interessam pelo debate, vou abster-me de o fazer, porque devemos respeitar-nos uns aos outros. Acho que o senhor deputado Schulz nos deve um pedido de desculpa.

Permitam-me que injecte alguma adrenalina no debate, deixando a seguinte pergunta: que lições aprendemos hoje? Bom, descobrimos que a Espanha é uma nação europeia. Julgo não me enganar se disser que a nação era a mesma quando o Primeiro-Ministro Aznar aqui interveio. Mas também ouvimos aqui um discurso sobre políticas internas, já a preparar as eleições.

Entendo que não cabe ao Parlamento Europeu alinhar neste jogo. Angela Merkel e o Presidente Sarkozy também estiveram aqui e não trataram da sua agenda nacional; falaram sobre a Europa. Estes debates só têm valor se nos debruçarmos sobre questões de pormenor. Nesse aspecto, o meu colega Dupont tem toda a razão, como é evidente. O facto de a Espanha ter legalizado 700 000 imigrantes foi condenado de forma inequívoca pelo Presidente Sarkozy na semana passada, neste mesmo Parlamento. Teria sido interessante ouvir uma explicação para algumas divergências muito claras que existem no Conselho Europeu sobre esta questão. Teria sido igualmente interessante ouvir uma descrição do que estamos efectivamente a fazer para resolver o problema da imigração ilegal. Sabemos que existe imigração legal em massa e sabemos que estão em discussão directivas europeias claras que definem regras e procedimentos para as operações de regresso dos migrantes ilegais. Estas directivas estão a ser bloqueadas no Conselho Europeu e não estão a avançar.

Não encontro nenhuma forma de explicar aos nossos cidadãos por que motivo estamos aqui a falar dos grandiosos e nobres valores da Europa, quando os avanços que fazem parte da esfera de competência do Conselho Europeu – do qual o senhor faz parte, Senhor Primeiro-Ministro – estão, infelizmente, a ser protelados.

A mensagem que deixo é a seguinte: os discursos europeus são importantes, e falar sobre os valores fundamentais da Europa é importante, mas é preciso dar prioridade à acção.

  Bernard Poignant (PSE). – (FR) Senhor Primeiro-Ministro, quando falamos do futuro da Europa, a história nunca está muito distante. Isto foi bem evidente para os nossos concidadãos enquanto o Muro de Berlim esteve de pé. Sabíamos onde estava a ameaça, porque ela tinha um local e um rosto. Estivemos sempre na vanguarda da liberdade, até com Franco mesmo ao nosso lado e, de qualquer modo, nem foi necessário falar de fronteiras porque elas foram determinadas por uma Cortina de Ferro. Esta dividia a Europa de forma nítida, e estava tudo dito.

Actualmente, sinto que o futuro da Europa reside na sua geografia. Basta olharmos para o que nos rodeia. Estamos bem perto do campo de batalha do mundo actual, de Gaza a Cabul. Estes povos precisam do espírito de reconciliação dos europeus. Estamos também muito próximos da região mundial mais afectada pela fome e pelas pandemias, África, a que também fez referência. É necessário promover a partilha naquela região, porque é lá que podemos começar a controlar os fluxos migratórios.

Por outro lado, estamos bastante próximos de uma região que tem revelado sinais de fanatismo religioso nos últimos anos. Sem generalizações, como é evidente. Nesta região, temos de apelar a um diálogo entre culturas e evitar um choque entre culturas. Estamos também muito perto das reservas de petróleo e de gás. Precisamos delas. Boa parte das nossas previsões de futuro depende da segurança do aprovisionamento e da nossa independência energética.

Podemos dar algumas explicações aos nossos concidadãos, que parecem um pouco perdidos neste contexto. A Europa moderna está localizada no centro de nações-continentes. Já não existem impérios. Os senhores tiveram um império, nós também. Ainda resistem, aqui e ali, algumas partes desses impérios. Já não há blocos. A Europa tem de seguir um rumo novo. Não é possível fazê-lo simplesmente através da acumulação de directivas. É necessário definir algumas perspectivas mais amplas para reconstruir ou tentar reconstruir uma espécie de sonho europeu. É esta a minha visão parcial do futuro da Europa.

Finalmente, peço-lhe alguma tolerância, Senhor Primeiro-Ministro, já que no próximo ano se comemoram os 200 anos da campanha espanhola de Napoleão I. Uma vez que o conheço pessoalmente e que no próximo ano haverá uma Presidência francesa, peço-lhe que seja tolerante connosco.

  Andrew Duff (ALDE). – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Primeiro-Ministro pelo seu discurso inovador sobre união política. Ficar-lhe-ia muito grato se conseguisse encontrar tempo para ir a Londres repeti-lo a Gordon Brown, seu homólogo e social-democrata, incluindo as passagens relativas à importância da dimensão social no mercado único e à importância da solidariedade e da coesão da União face aos desafios globais que se lhe colocam.

Daqui a duas semanas, o senhor Primeiro Ministro estará no Conselho Europeu de Dezembro, a debater com o Presidente Sarkozy a proposta de criação de um comité des sages, um comité de sábios. Ficar-lhe-ia muito grato se dissesse ao Presidente Sarkozy que não devemos comprometer as perspectivas de ratificação do Tratado reavivando querelas sobre procedimentos e equilíbrio de poderes. Peço-lhe que lhe diga também que não é razoável tentar decidir as fronteiras geográficas da Europa. O processo de alargamento mantém-se firme. A Europa só conhecerá a sua forma final quando os países europeus que não pertencem à União já não quiserem aderir.

PRESIDÊNCIA: SIWIEC
Vice-presidente

  Mirosław Mariusz Piotrowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, do ponto de vista geográfico, a Europa está claramente definida e tem fronteiras concretas. Todavia, num contexto político, o termo Europa passou também a ser utilizado para definir a União Europeia em vias de alargamento. Por um lado, nem todos os países europeus pertencem a esta organização, mas, por outro lado, a maioria dos deputados do Parlamento Europeu está a exercer pressão no sentido da admissão de países de fora da Europa, como a Turquia.

O debate sobre o futuro da Europa tem de ter em conta as suas raízes e os seus valores fundamentais. Existem milhares de documentos com referências aos valores europeus. Todavia, eles nem sempre são definidos com clareza, nem sequer, por exemplo, na Carta dos Direitos Fundamentais que está em discussão. Em última análise, as raízes europeias são cristãs, e aqueles valores fundamentais foram definidos há muito tempo. Os esforços constantes para definir o óbvio criam distorções de proporção. Por outro lado, esse esforço permanente afecta também a capacidade de dar resposta aos problemas reais do velho continente, como o envelhecimento preocupante da população da Europa, a migração, a concorrência agressiva dos países asiáticos, o terrorismo, as epidemias, as novas doenças e a segurança energética.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE). – (ES) Senhor Primeiro-Ministro, é justo reconhecer que, após um período de incerteza preocupante, o senhor conseguiu ser um dos líderes que revigoraram a relação transatlântica da Europa, pelo que o devo felicitar.

No entanto, para aqueles que, como eu, se consideram profundamente europeístas, é triste verificar que esta relação transatlântica continua sobrecarregada com dois pesos que, noutros tempos, a fizeram afundar: demasiado mercantilismo e demasiado intergovernamentalismo. Registamos também que, embora o navio esteja a navegar em águas tranquilas, o caminho seguido – ou a rota definida, para utilizar um termo náutico – é o indicado pela bússola da senhora Merkel e do senhor Sarkozy, o que faz tombar claramente o navio para a direita conservadora.

A questão é a seguinte: que margem de manobra tem o Senhor Primeiro-Ministro Zapatero para endireitar o navio e corrigir a rota? Como acha que vai convencer aqueles que, apesar de serem europeístas, têm medo de embarcar no navio europeu por acharem que ele é inseguro, ou porque não sabem para onde ele vai, ou porque não vêem onde está a Europa social, a Europa sustentável em termos ambientais ou a Europa responsável na cena internacional, a Europa transparente, democrática e popular de que tantas vezes falamos? Sente-se capaz de liderar a transição da Europa de mercado para a Europa política? E de que forma?

Para além disso, e uma vez que felicitou tantas vezes este Parlamento, não acha que é tempo de o Parlamento Europeu passar a ser o principal legislador europeu?

A propósito, já que estamos a falar sobre este assunto, e tendo em conta as mais recentes informações vindas a público sobre a utilização de bases espanholas para o transporte de prisioneiros para Guantánamo, tenciona o seu Governo, através do Conselho de Segurança da ONU, reavaliar as suas relações com os EUA?

Pergunto isto, Senhor Primeiro-Ministro, porque esta questão está intimamente relacionada com a Europa, em especial com a sua credibilidade.

  Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, o Parlamento decidirá amanhã se a Carta dos Direitos Fundamentais será juridicamente vinculativa no futuro. Para mim, que fiz parte da Convenção instituída para elaborar o projecto de Carta dos Direitos Fundamentais, esta será uma votação muito importante, não apenas por ter tido a honra de trabalhar naquele que é o mais moderno documento europeu sobre direitos fundamentais, ou – como muitos outros – por ter lutado durante sete anos para o tornar juridicamente vinculativo.

A Carta dos Direitos Fundamentais assenta na indivisibilidade dos direitos civis, políticos e sociais. Para mim, que me situo à esquerda neste Parlamento, que nasci em Berlim e vivi na RDA até à revolução pacífica de 1989, esta questão é fundamental. Para mim, o nosso “sim” inequívoco à Carta é a consequência lógica da análise crítica da nossa própria história: uma análise que se revelou necessária e que se concentrou numa violação colossal de direitos humanos e de direitos fundamentais sob a capa de um “socialismo real”.

O seu país, Senhor Primeiro-Ministro, desempenha um papel importante na UE. Ao votarem “sim” no referendo ao que era então o Tratado Constitucional, os cidadãos espanhóis deram um enorme contributo para que a Carta se mantivesse na ordem do dia. O senhor pode e deve tirar proveito dessa conquista. Todos esperam muito da Europa. Esperam que a Europa ajude a resolver as suas necessidades e preocupações diárias. Querem que a Europa tenha um papel substantivo – e não se limite a acompanhar a melodia, como disse Jean-Claude Juncker – para ser capaz de criar uma Europa dos trabalhadores, uma Europa genuinamente baseada na solidariedade. É por isso que é necessário lançar uma campanha enérgica na União Europeia contra o dumping social e salarial. Do que precisamos é de salários mínimos que garantam a subsistência das pessoas. A questão social é, sem dúvida, crucial para o futuro da Europa!

  Roger Helmer (NI). – Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, o Tratado de Lisboa, ou antes a Constituição rebaptizada, representa a vossa visão do futuro da Europa. É a Constituição que foi decisivamente rejeitada pelos eleitores franceses e neerlandeses em 2005 e que os senhores procuram impor, sem o consentimento do povo.

Em todos os 27 Estados-Membros, as sondagens indicam que a maioria dos cidadãos quer que o Tratado seja referendado. No Reino Unido, 80% manifestam-se a favor da realização do referendo, e dois terços votariam “não”; mas o nosso Governo recusa-se a deixar-nos votar, apesar do compromisso solene que assumiu no seu manifesto eleitoral.

Senhor Primeiro-Ministro, o senhor falou de uma Europa de democracia, mas esta Europa reprime a opinião pública. O desprezo que revelamos pela opinião pública ridiculariza a nossa pretensão de uma “União de Valores”. Os meus eleitores dizem-me vezes sem conta que votaram em 1975 a favor de uma zona de comércio livre e não de uma união política. É tempo de desmantelar as estruturas políticas supranacionais da UE e regressar ao simples grupo comercial que foi prometido aos britânicos em 1972.

  Marianne Thyssen (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, o facto de recebermos o Primeiro-Ministro espanhol na nossa sessão de hoje poderia dar a ideia, errada, de que ainda estamos no período de reflexão sobre a Constituição, já que a série de debates com primeiros-ministros foi planeada com essa finalidade. Felizmente, esse período já faz parte do passado, e conseguimos entretanto chegar a acordo sobre um bom Tratado Reformador. É claro que o Senhor Primeiro-Ministro é bem-vindo, já que, neste momento, vale a pena falar sobre o futuro da Europa. Esse debate é mais oportuno do que nunca, pois o Tratado não é um fim em si mesmo, mas um novo começo.

Não é, repito, um fim em si mesmo; é um instrumento que devemos aplicar de forma eficaz e que nos proporciona uma perspectiva de melhor administração, mais democracia, realização de valores como a liberdade, a segurança, a prosperidade e uma ampliação da nossa economia de mercado com preocupações sociais num mundo aberto e globalizado. Posso afiançar-vos, Senhor Primeiro-Ministro, caros Colegas, que estes são objectivos partilhados por muitos cidadãos belgas no que diz respeito à reforma do Estado. Ainda que se trate apenas de um instrumento inicial, ele contribui para o objectivo de realizar as metas que partilhamos com tantas outras pessoas.

  Adrian Severin (PSE). – Senhor Presidente, gostaria de cumprimentar o senhor Primeiro-ministro por ser um dos poucos primeiros-ministros que usam a mesma linguagem tanto aqui em Bruxelas como nos seus países. Gostaria ainda de o cumprimentar por ser um dos poucos primeiros-ministros que não escondem o que a Europa é e o que ela deve ser para o seu próprio povo. É por isso que o seu povo o apoia e que a Espanha disse um rotundo “sim” à Constituição Europeia.

Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para felicitar o senhor Primeiro-Ministro por ter recuperado um nível de representação adequado para a Espanha neste Parlamento, neste hemiciclo, que será posto em prática a partir de 2009.

Julgo que a mensagem da Espanha é clara para todos nós, e devemos partilhá-la: a Europa deixará de o ser se não for social; a Europa deixará de o ser se não for um actor global; a Europa terá de ser capaz de combinar solidariedade com subsidiariedade, caso contrário falhará; a Europa terá de ser capaz de criar um modelo de crescimento sustentável ou acabará por desaparecer; a Europa terá de ser capaz de criar soluções que favoreçam a inclusão social, a igualdade entre homens e mulheres e a participação dos cidadãos, ou baqueará; a Europa terá de ser capaz de associar o multiculturalismo à coesão cívica, a livre concorrência à generosidade, a eficiência à justiça e a flexibilidade à segurança, caso contrário deixará de fazer sentido.

Subscrevo também a ideia do senhor Primeiro-Ministro de que a segurança é indivisível e deve ser individual, social, nacional e internacional para todos. Partilho da sua opinião sobre a imigração. De facto, a resposta aos desafios colocados pela imigração é a integração e não a expulsão; a integração e não a marginalização. A estratégia mais sensata é aquela que é direccionada para o tratamento das causas e não dos sintomas.

Entendo perfeitamente as razões que levam o senhor Primeiro-Ministro a enjeitar a ideia de outro referendo sobre o novo Tratado. Ele tem já um “super-mandato”, pelo que está em condições de sancionar um “mini-Tratado”. Temos de ratificar rapidamente este Tratado para iniciarmos um novo caminho em direcção a uma Europa mais integrada.

(Aplausos)

  Bogdan Pęk (UEN). – (PL) Senhor Presidente, à medida que fui acompanhando este debate, fiquei com a sensação de que tudo está bem e vai ficar ainda melhor, embora a realidade seja já tão perfeita que dificilmente há espaço para melhorias. Existe, todavia, uma série de problemas sobre os quais os grandes líderes da União Europeia falam em uníssono, mas em que estão errados.

Estamos perante uma nova quase-religião, designadamente o chamado efeito de estufa. O efeito de estufa é-nos apresentado de tal forma que parece não restar alternativa senão uma redução radical das emissões. Assim, os países europeus são obrigados a concorrer com países que não têm planos tão severos para a restrição das emissões. Entretanto, todos os cientistas credíveis estão hoje convictos de que o efeito de estufa é um fenómeno natural que ocorre ciclicamente e no qual a totalidade dos esforços humanos apenas terá uma influência de alguns pontos percentuais, no máximo.

Caros Colegas, apelo a que não se deixem levar por ideias ilusórias. Ao contrário, peço-vos que se dediquem à criação de uma política energética sensata, já que o petróleo custa já 100 dólares americanos por barril, com previsões que indicam que esse valor deve aumentar em breve. É natural que se pergunte o seguinte: porque é que chegámos a esta situação e quem lucra com ela?

  Gerardo Galeote (PPE-DE). – (ES) Senhor Primeiro-Ministro, faço minhas as palavras de boas-vindas proferidas por todos os colegas do meu Grupo, num acto de respeito e cortesia parlamentar que, ao que parece, são conceitos estranhos ao Grupo PSE.

Senhor Primeiro-Ministro, nós, os deputados europeus espanhóis, devemos também sentir-nos honrados por o senhor estar hoje aqui antes de informar o Parlamento espanhol do resultado do Conselho de Lisboa, algo que, certamente, tencionará fazer antes da dissolução do Parlamento espanhol, já que, como concordará, o povo espanhol merece uma explicação por ter sido, como aliás referiu, o primeiro povo europeu a votar em referendo uma Constituição que ainda não existe.

Senhor Primeiro-Ministro, o compromisso europeísta que manifestou no seu discurso é partilhado pela grande maioria dos deputados deste Parlamento. Assim, seria presumível que, neste momento, partindo da Europa e particularizando para o caso da Espanha, como referiu, o senhor partilhasse da nossa preocupação em relação ao facto de a Espanha ter sido o pior país europeu em termos da transposição das directivas comunitárias para a legislação nacional e o país com mais processos por infracção das leis da UE. De igual modo, devo dizer que os compromissos que assumiu hoje em relação ao ambiente – e que merecem o elogio de todos – contrastam com a realidade dos factos, já que, hoje mesmo, ficámos a conhecer um relatório da Comissão Europeia que indica que o nosso país pertence ao grupo dos que estão mais longe de cumprir as metas definidas no Protocolo de Quioto.

Senhor Primeiro-Ministro, não lhe posso desejar sorte para as eleições de Março próximo. É verdade que o seu discurso foi mais um discurso de campanha do que qualquer outra coisa, mas quero que o senhor – e aqui reside a questão essencial – faça tudo o que estiver ao seu alcance para restabelecer o consenso entre as forças políticas espanholas a nível das instituições europeias, já que esse consenso se esvaiu, Senhor Primeiro-Ministro, e não foi certamente por causa de iniciativas deste lado da...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  José Luis Rodríguez Zapatero, Chefe do Governo espanhol. − (ES) Senhor Presidente, vou fazer dois comentários breves às questões que foram mais vezes referidas: a política de imigração e a regularização da situação dos migrantes na Espanha.

Sou a favor de uma política de imigração para a União Europeia que abranja o controlo das fronteiras, a integração e um estatuto para a sua regulação comum. Estamos longe desse desiderato, mas posso garantir uma coisa aos dois deputados que levantaram esta questão: quando assumi funções como Primeiro-Ministro, fiquei a saber que existiam 700 000 imigrantes clandestinos a trabalhar no meu país em situação de exploração, sem pagar impostos ou contribuições para a segurança social e que trabalhavam na economia informal ou ilegal.

Os nossos valores europeus consubstanciam-se em direitos, legalidade, transparência e no Estado de direito. Procurarei, por isso, certificar-me de que, no meu país, ninguém trabalha ilegalmente, ninguém é explorado, ninguém é impedido de exercer os seus direitos e ninguém fica isento dos deveres de um cidadão de um país democrático. Nunca.

(Aplausos)

Não sei quantos destes 700 000 indivíduos entraram no nosso país através da França. Não sei. O que sei é que a França e a Espanha, ao cabo de muito diálogo, uma vez que havia divergências de opinião, partilham agora uma filosofia comum e uma abordagem política comum. O mesmo se aplica ao Governo alemão. As experiências e circunstâncias diferem muito de país para país, devido à ausência de uma política comum de imigração. Na falta dessa política, temos tendência para responsabilizar a França pelos nossos problemas, como a França para nos responsabilizar, ou a Alemanha para responsabilizar a Itália e vice-versa. Esta situação é absolutamente estéril e lesa a construção europeia.

Quanto tivermos uma política comum sobre fronteiras externas, com todos os países envolvidos no seu controlo, e uma política de integração e um estatuto comum, será mais difícil cair na tentação simplista de criticar um país que enfrentou um problema de 700 000 trabalhadores ilegais e lhes garantiu um estatuto legal.

No que respeita às alterações climáticas, não me quero repetir nem olhar para o passado e para um ou outro Governo em particular, porque o meu país teve governos de todas as cores políticas... A Espanha teve, sem qualquer dúvida, um enorme crescimento económico. A única coisa que posso afirmar com conhecimento de causa é que o Governo a que presido foi o único que conseguiu travar o aumento das emissões de gases com efeito de estufa – conseguimo-lo em 2006 – e o único que foi capaz de começar a reduzir essas emissões promovendo, ao mesmo tempo, um crescimento económico de 4%. Para além disso, 2006 foi o primeiro ano em que se verificou uma redução do consumo primário de electricidade em Espanha. Estamos extremamente determinados nesta área, como temos estado noutros domínios da acção política em que não hesitamos em aprovar legislação de grande envergadura sobre direitos ou em tomar decisões enérgicas em questões de política externa quando nos deparamos com determinadas acções. Na arena internacional, não deixaremos de ser firmes ou determinados nas questões que descrevi como um enorme desafio e uma excelente oportunidade. Posso garantir-vos que a Espanha não é o pior país, nem o será nos próximos anos, porque vamos fazer um esforço enorme a nível nacional para reduzir drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa, para investir na energia de fontes renováveis alternativas e para dar seguimento a uma política de eficiência e economia energética.

Termino reiterando a minha profunda gratidão ao Parlamento Europeu. Aqui, senti-me confortável, senti-me europeu, profundamente europeu e, quando sair desta casa do povo europeu, sentir-me-ei ainda mais europeu. Teria sido um prazer ter cá vindo antes.

(Aplausos)

  Presidente. – Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Katalin Lévai (PSE), por escrito. – (HU) Senhor Presidente, o desenvolvimento económico e a criação de empregos são requisitos primordiais na Europa de hoje. É necessário fazer progressos na área da criação de empregos através do desenvolvimento económico, o que requer planeamento a mais longo prazo do que os próximos 1 a 2 anos, bem como uma utilização mais flexível dos fundos de solidariedade.

Temos de enfrentar a ameaça das alterações climáticas e de assegurar um aprovisionamento energético seguro e sustentável. A protecção ambiental e a introdução de tecnologias respeitadoras do ambiente constituem hoje desafios globais que afectam a sociedade no seu conjunto.

Cumprindo a Estratégia de Lisboa e corrigindo-a sempre que necessário, a União deve transformar-se numa região de prosperidade, solidariedade, segurança e liberdade, em busca de novas parcerias em todo o mundo, em especial com os seus vizinhos mais próximos, a Ásia e a África.

A Europa tem de assumir um papel decisivo na globalização! Neste contexto, é importante criar uma sociedade baseada no conhecimento, onde os cidadãos possam adquirir conhecimentos flexíveis e transmissíveis, que possam utilizar na sua vida diária, através do ensino e da formação. A aprendizagem ao longo da vida é a base da mobilidade profissional. No domínio do emprego, temos de alcançar a plena igualdade de oportunidades, combater a exclusão social e apoiar os que ficam para trás, as pessoas em situação de desvantagem e as que, por força das circunstâncias, acabam por ficar à margem da sociedade. Deve ser dada especial atenção às pequenas e médias empresas, que podem ser sustentáculos de uma “sociedade-providência” e de um nível de emprego adequado.

A produção de energia tem de assentar em bases sólidas, o consumo tem de diminuir e é necessário limitar os resíduos através da introdução de tecnologias economizadoras de energia. É fundamental aumentar a proporção de energia gerada a partir de fontes alternativas e, em paralelo, reduzir a utilização de combustíveis fósseis.