Relato integral dos debates

Quarta-feira, 28 de Novembro de 2007 - Bruxelas

22. Política de turismo europeia renovada (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0399/2007) do deputado Costa, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma política de turismo europeia renovada: rumo a uma parceria reforçada para o turismo na Europa [2006/2129(INI)].

  Paolo Costa, relator. − (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório que estou a apresentar, e que tive o prazer de elaborar com a cooperação de vários colegas, na verdade é a continuação de um relatório já adoptado por esta Assembleia – o relatório do senhor deputado Queiró – e através do qual o Parlamento procurou contribuir para a política de turismo europeia.

O que inspirou este relatório foi a necessidade de conceber uma abordagem diferente e, espero, mais prática, à política de turismo da União Europeia, actualmente limitada pelas disposições do Tratado.

Os Estados-Membros não atribuíram às instituições europeias muita responsabilidade em matéria de turismo ao abrigo do Tratado existente, e devo dizer que o Tratado que estamos prestes a aprovar – e que espero que a União adopte no próximo mês em Lisboa – também não irá alargar grandemente as competências formais da UE em matéria de turismo.

No entanto, ao mesmo tempo, os Tratados existentes permitem que a União execute um grande número de políticas que têm um impacto considerável no turismo e na possibilidade de aumentar o mesmo ou de manter a competitividade da Europa enquanto líder mundial.

Consequentemente, o objectivo deste relatório é delinear algumas possibilidades. A lista por nós elaborada nesta Assembleia, com a ajuda de todos, é meramente indicativa, e espero que possa ser futuramente alargada. É uma lista de oportunidades para utilizar todas as competências da UE actualmente existentes para benefício do turismo.

Permitam-me que dê apenas dois exemplos: o turista é um viajante, por isso, por definição, muitas das nossas políticas de transportes podem ser vistas, ou consideradas, no contexto de e em prol do turismo; o turista é um consumidor, pelo que muitas das medidas de protecção dos consumidores da UE podem ser encaradas na perspectiva das exigências dos turistas.

No entanto, em traços mais largos, os turistas – em particular os que chegam à Europa provenientes de países terceiros – são pessoas que atravessam fronteiras, tal como outras pessoas atravessam fronteiras por outras razões. Uma política de vistos, uma política de imigração da União Europeia deve ser cuidadosamente revista, de modo a atrair o máximo número de turistas possível.

Muitos dos contratos que os turistas actualmente assinam de maneira directa, utilizando a tecnologia da Internet, não os protegem totalmente. Assim, a UE pode ajudar muito os turistas protegendo este tipo de contratos ou introduzindo tipos de contratos que os protejam. Poupo-vos os detalhes.

Em suma, todos reconhecemos que o turismo é uma das indústrias mais promissoras da UE, e creio que podemos dizer que – sobretudo por razões que se prendem com a coesão – vale a pena prosseguirmos o nosso objectivo principal de desenvolver a economia turística; isto significa, aproveitar ao máximo os recursos, nomeadamente os recursos culturais e ambientais, o que pode ser feito através das competências formais da UE.

Por conseguinte, a intenção subjacente a este relatório é incentivar a Comissão e o Conselho a conceber um conjunto de iniciativas que pertencem formalmente a outros domínios de competência – repito: protecção dos consumidores, segurança nos transportes, garantias para alguns contratos relativos ao turismo, política de imigração, campanhas de promoção coordenadas para além das fronteiras europeias, etc. –, a reunir um conjunto de iniciativas, um pacote de iniciativas turísticas. É minha firme convicção que estas podem constituir um verdadeiro contributo das instituições europeias para preservar e desenvolver um sector que, como todos sabemos, desempenha um papel fundamental e irá desempenhar um papel ainda maior no futuro da União Europeia.

  Günter Verheugen, Membro da Comissão. − (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar o Presidente da Comissão, o senhor deputado Costa, pelo seu relatório. O relatório mostra claramente até que ponto o turismo é influenciado pelas diferentes políticas comunitárias, mas, sobretudo, quão importante este sector é para a Europa em geral.

O turismo é, simultaneamente, uma expressão do estilo de vida e da prosperidade da Europa e um sector económico fundamental com um considerável potencial de crescimento e emprego. Na verdade, o turismo já é responsável, directa e indirectamente, por mais de 10% do produto interno bruto da União Europeia e representa cerca de 12% dos postos de trabalho.

No entanto, não é só a Europa que está a tentar beneficiar das extraordinárias perspectivas económicas que o desenvolvimento do turismo oferece. Temos de nos munir das capacidades que nos permitirão crescer em termos competitivos com outros mercados turísticos tradicionais e novos.

Neste aspecto, a Europa pode tirar partido das vantagens competitivas que já fazem dela um destino altamente atractivo. Possuímos uma herança histórica incomparável, uma concentração geográfica única de locais atractivos e culturalmente diferentes e temos, com razão, a reputação de prestar serviços de alta qualidade.

São trunfos que temos de jogar à medida que desenvolvemos a Europa como produto turístico no futuro. É muito simples: os nossos destinos têm de ser os melhores e os mais atractivos, constituindo uma oferta que faça com que os cidadãos europeus e não europeus queiram repetir a experiência de passar aqui as suas férias.

Significa isto que os critérios que é necessário preencher noutros sectores da nossa economia têm igualmente de ser preenchidos no turismo: o turismo europeu tem de ser um produto inovador e que satisfaça plenamente as necessidades dos consumidores, um produto que preencha os mais elevados padrões de qualidade e que seja o mais amigo do ambiente possível. Resumindo, tem de ser um produto que exprima os valores e os pontos fortes europeus.

Permitam-me que vos dê exemplos da forma como estamos a promover a cooperação e esta vantagem competitiva no sector do turismo. No mês passado, realizámos em Portugal o Fórum Europeu de Turismo, um evento anual que reúne todos os actores deste sector, e que é uma excelente oportunidade para cooperar e apresentar a Europa. Tive na altura a honra de atribuir o prémio “Destino Europeu de Excelência” a dez destinos europeus nomeados como Melhores Destinos Rurais Europeus Emergentes de Excelência. Este projecto-piloto está a contribuir para promover o perfil de todos os destinos europeus no exterior da UE e a chamar a atenção para a diversidade e a qualidade do turismo na Europa. Gostaria de relembrar a todos que este tipo de projecto foi exigido explicitamente no anterior relatório do Parlamento da responsabilidade do senhor deputado Queiró. Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu e ao senhor deputado Costa em particular pelo generoso apoio prestado a esta iniciativa de sucesso. Apraz-me dizer que a segunda volta da competição terá a participação de muitos mais países.

Neste momento podemos igualmente dizer que o portal da Internet para “Destino Europa” foi um sucesso e constitui uma boa base com potencial para expansão. Estamos actualmente a explorar outras formas de melhorar a imagem da Europa enquanto destino turístico e contamos com o vosso apoio.

Para concluir, permitam-me que saliente que o aumento da sustentabilidade no sector do turismo é um aspecto fundamental da nossa política. Estou convencido de que se integrarmos os aspectos da sustentabilidade em todas as áreas da nossa indústria do turismo, poderemos proteger as vantagens competitivas que fazem hoje da Europa o destino turístico mais atractivo do mundo.

No mês passado a Comissão revelou a sua nova “Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo”. Os elementos dessa “Agenda” constituem uma resposta aos apelos apresentados neste e no anterior relatório do Parlamento. Julgo que nesta matéria também podemos contar com a continuação de uma boa cooperação no futuro.

É minha esperança que a “Agenda” seja adoptada por todas as partes interessadas da indústria turística e, na verdade, pelos próprios turistas, incluindo por todos nós neste Hemiciclo, como viajantes frequentes que somos.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-presidente

  Stavros Arnaoutakis, relator do parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. − (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a importância do sector do turismo é particularmente significativa. Gera, directa e indirectamente, mais de 10% do PIB da União Europeia e emprega cerca de 12% da mão-de-obra. Embora isso não seja da competência da União Europeia, há uma série de medidas e acções que podem contribuir para uma tendência de crescimento no sector e para o seu desenvolvimento sustentável. Muitas delas são já referidas no relatório, razão pela qual gostaria também de felicitar o relator.

Os desafios que o turismo enfrenta exigem uma resposta política coerente a nível da UE: um quadro de acção abrangente e competitivo, com objectivos quantitativos e qualitativos específicos. No novo período de planeamento, e tendo em conta os objectivos definidos ao abrigo da estratégia de Lisboa revista, é necessário que haja cooperação e energia a todos os níveis – europeu, nacional, regional e local –, de modo a possibilitar que o sector do turismo contribua para alcançar estes objectivos. É igualmente necessário coordenar as políticas e as acções que têm impacto directo ou indirecto no sector do turismo.

Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de realçar que, relativamente à questão sobre o tipo de sector de turismo que pretendemos na União Europeia, já demos a nossa resposta. Queremos um sector viável que se desenvolva de acordo com os princípios da sustentabilidade, que ofereça produtos e serviços turísticos de elevada qualidade e que não exclua ninguém. Se agirmos em conjunto, a todos os níveis, podemos alcançar já hoje este objectivo.

  Marie-Hélène Descamps, relatora do parecer da Comissão da Cultura e da Educação. − (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o turismo é extremamente importante para a UE. Tem, efectivamente, grande influência no crescimento económico e na criação de emprego na Europa. Além destes aspectos, promove também a integração, o diálogo entre povos diferentes e o conhecimento das respectivas culturas, contribuindo assim para o desenvolvimento de um sentido de cidadania europeia. Consequentemente, na ausência de uma política comum de turismo, há que ter em conta, a nível europeu, os aspectos desta indústria, que abrange várias áreas e envolve um vasto leque de serviços e profissões.

O relatório que nos foi hoje apresentado traz à luz esta necessidade. Por conseguinte, devo felicitar o relator pelo seu excelente trabalho, e, mais especificamente, por apoiar algumas das prioridades definidas pela Comissão da Cultura e da Educação. A diversidade e a riqueza da Europa significam que esta continua a ser o destino turístico mais popular do mundo. Para conservarmos esta posição temos de repensar as nossas políticas e actualizá-las de modo a levarem mais em conta a cultura. Do mesmo modo, temos de salientar a necessidade de preservar a herança natural e cultural da Europa e de promover a cultura tradicional, nomeadamente as artes, os ofícios e os conhecimentos populares e artísticos em processo de extinção, e de incentivar iniciativas que visam melhorar e promover esta herança.

Neste contexto, temos, entre outras medidas, de apoiar a criação do rótulo Herança Cultural Europeia, que tenho a certeza irá aumentar o sentimento que os nossos concidadãos têm de pertencerem a um espaço e a uma identidade culturais comuns. É igualmente essencial incentivar o desenvolvimento de nova tecnologia, que desempenha um papel tão importante na comercialização dos produtos turísticos, promover os bens e os eventos culturais, e administrar e conservar os locais, e continuar a fazê-lo.

Por último, em conjunto com todos os actores do turismo e a todos os níveis, temos de promover um turismo sustentável e de elevada qualidade que seja competitivo, amigo do ambiente, responsável e, acima de tudo, acessível a todos.

  Luís Queiró, em nome do Grupo PPE-DE. – Senhora Presidente, Senhor Comissário, é referido, e bem, no relatório em debate, cujo relator aproveito para saudar, que o sector do turismo se encontra na encruzilhada de numerosas políticas da União Europeia, o que tem um considerável impacto no crescimento e no emprego, bem como na coesão territorial e social. Por isso, se torna indispensável concretizar alguns dos aspectos da sua política, no seguimento da definição dos princípios orientadores inscritos na resolução do Parlamento, de 8 de Setembro de 2005, de cujo relatório, aliás, fui relator.

O primeiro aspecto tem a ver com a simplificação e a harmonização dos procedimentos de pedido de visto turístico para entrada nos Estados-Membros, tendo em vista reduzir os seus custos e a facilitação do acesso à União Europeia dos turistas originários de países terceiros. Parece-nos positivo, sendo, porém, necessário, salvaguardar as regras de segurança exigidas pelo combate ao terrorismo, ao crime organizado e à imigração ilegal. Acompanhamos igualmente a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de recolha de informações estatísticas, incluindo as Contas Satélite, pois só com dados actualizados e fiáveis é possível, aos poderes públicos e à indústria, tomar as decisões estrategicamente mais adequadas que permitam à Europa manter a sua actual posição de liderança.

Uma palavra, ainda, sobre a questão, esta sim, mais polémica, de uma possível harmonização das normas de qualidade para o alojamento turístico na Europa. A multiplicidade de regimes de classificação dos estabelecimentos hoteleiros cruza-se com a questão da protecção dos direitos e expectativas dos turistas no momento em que fazem as suas escolhas. Será possível estabelecer na União Europeia normas mínimas em matéria de segurança e de qualidade que garantam a fiabilidade e a transparência das informações fornecidas a estes consumidores? Desejável é certamente, mas pensamos que apenas será possível numa base voluntária e convocando todos os interessados para essa tarefa. A Comissão poderá ter aí, se quiser, um papel dinamizador fundamental.

Falta-nos o tempo para mencionar outros aspectos igualmente importantes deste relatório, entre outros, o turismo acessível a turistas com mobilidade reduzida, os direitos dos passageiros, ou ainda a promoção externa dos destinos da Europa e o desenvolvimento de políticas sustentáveis. Fica, no entanto, suficientemente demonstrado, e, com isto concluo, que o Parlamento Europeu tem feito o seu trabalho e esperamos que as demais entidades públicas, em parceria com o sector privado, reforcem o seu espírito de cooperação e respondam com eficácia aos desafios do desenvolvimento de uma política europeia de turismo, renovada e sustentável.

  Emanuel Jardim Fernandes, em nome do Grupo PSE. – Senhor Comissário, Caras e Caros Colegas, a nova política europeia de turismo, proposta pela Comissão Europeia e discutida com o relatório Costa, merece o meu inteiro apoio pelos principais objectivos visados na sequência do relançamento da Estratégia de Lisboa - melhoria de competitividade, criação de mais e melhores empregos, desenvolvimento sustentável - assim como pelos instrumentos que a Comissão propõe para os alcançar: coordenação ao nível da Comissão e das autoridades nacionais, cooperação entre as diferentes partes interessadas e criação de acções de apoio específico.

O relator, Paolo Costa, que felicito pela qualidade do seu relatório, mas também pela sua disponibilidade em aceitar as alterações propostas, chamou a atenção para aspectos e preocupações omissos na referida comunicação, avançando possíveis oportunidades e soluções para uma futura e nova política europeia de turismo, designadamente quanto à política de concessão de vistos, harmonização das normas de qualidade, melhoria de visibilidade e compreensão dos rótulos para os turistas, protecção dos consumidores, acessibilidade do turismo para os turistas com mobilidade reduzida, garantia dos direitos dos passageiros, promoção dos destinos no interior da União Europeia. A consideração desses aspectos e as soluções propostas parecem-nos muito pertinentes.

O projecto de relatório de Paolo Costa, por sua vez enriquecido e melhorado por um conjunto de alterações, muitas de Deputados do meu grupo político. Eu próprio com vista a reforçar os termos da propostas da Comissão e a contemplar as propostas do relator, apresentei várias propostas de alteração na sequência de posições que defendi no relatório Queiró, designadamente a necessidade de considerar devidamente o défice de acessibilidade de regiões com características naturais ou geográficas específicas como, por exemplo, entre outras, as regiões ultraperiféricas, a necessidade de que a política europeia de turismo renovada assegure a sustentabilidade económica, social, territorial, ambiental e cultural do turismo europeu, a promoção da Europa como um destino turístico ou um grupo de destinos turísticos atraentes, a necessidade de coordenação das políticas com impacto directo ou indirecto no turismo, a maior cooperação entre as partes interessadas no sector - a Comissão Europeia e os Estados-Membros, as regiões, as autoridades locais e os serviços de turismo - e a melhor utilização dos instrumentos financeiros europeus existentes. Por isso, apelo especialmente ao meu Grupo, ao apoio a este relatório e insto a Comissão e o Conselho a tomarem em devida conta as sugestões e recomendações do Parlamento Europeu.

  Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o turismo é, sem dúvida, responsável por uma fatia muito grande das nossas economias mas, até certa medida, representa igualmente a continuação da construção da identidade europeia e da nossa política de coesão. Contribui frequentemente, como é óbvio, para manter a actividade nas regiões mais isoladas e é, muitas vezes, o principal recurso nas nossas regiões ultraperiféricas.

Este relatório abrangente estabelece os pontos principais em que a UE pode hoje proporcionar um genuíno valor acrescentado, com vista a optimizar este recurso de forma inteligente, de modo a ser vantajoso para todos, para as pessoas que trabalham na indústria do turismo, para os próprios turistas e, em suma, para os europeus, conservando a longo prazo as nossas paisagens e os nossos ecossistemas.

Pessoalmente, como venho de uma região que tem a sorte de ter três vizinhos europeus, sou particularmente sensível ao turismo fronteiriço e espero que, através das parcerias, este tipo de turismo ajude a criar um verdadeiro espaço de vida, por um lado, para os cidadãos europeus, e por outro, que ultrapasse as fronteiras internas da UE.

No entanto, para a abertura em maior escala ao turismo de fora da UE, é necessário aplicar uma política coordenada de concessão de vistos de turismo. Gostava igualmente que a UE adoptasse ferramentas estatísticas e uma abordagem transectorial em termos de financiamento comunitário, no sentido de produzir os bem conhecidos efeitos de alavanca no que se refere a inovação, emprego e uma melhoria da oferta e da qualidade dos serviços. Espero que possamos criar rótulos de qualidade europeus de acordo com critérios ecológicos e sociais, e, muito simplesmente, melhorar a informação e a protecção dos consumidores europeus.

  Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, quando, em 1841, Thomas Cook abriu a sua primeira agência de viagens, tenho a certeza que não previu que, 166 anos mais tarde, o turismo fosse directamente responsável por aproximadamente 5% da receita dos países europeus. Devo acrescentar que, se considerarmos as ligações a outros sectores, actualmente o turismo gera mais de 11% do PIB e aproximadamente 25 milhões de postos de trabalho.

Consequentemente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Costa pelo seu relatório sobre um sector tão dinâmico da economia. Todos nós sabemos que o turismo não é directamente abrangido pelas normas da União. Todavia, o papel da União enquanto coordenadora e promotora contribui significativamente para apresentar a Europa como um destino turístico muito atractivo e diversificado. Tem influência no turismo dentro da União, no turismo proveniente de países de fora da União e nas viagens realizadas para fora para estes últimos.

Estas questões são extremamente importantes para os novos Estados-Membros, incluindo a Polónia. Só agora muitas pessoas começam a descobrir quão atractivos podem ser, enquanto destinos turísticos, os locais que antigamente se encontravam por trás da Cortina de Ferro. Neste contexto, as autoridades nacionais, regionais e locais têm um papel importante a desempenhar no que se refere à promoção do turismo. O turismo inclui igualmente o chamado Turismo Verde, o turismo que procura a herança cultural da Europa, o turismo de saúde, as peregrinações e o ecoturismo que procura a beleza natural.

Congratulo-me com o facto de os problemas para os turistas com deficiência e os turistas mais idosos terem sido tomados em conta, embora talvez lhes pudesse ter sido dedicada mais atenção. O Fundo de Coesão deve ser usado de forma sensata no sentido de apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas, nomeadamente as infra-estruturas de transporte. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional também pode ser usado para apoiar o desenvolvimento das TIC, incluindo a Internet, e para promover a cooperação transfronteiriça com vista a beneficiar o turismo no seu sentido mais lato. Além disso, o Fundo Social Europeu deve ser usado para financiar programas de formação neste sector.

Para concluir, gostaria de dizer que os padrões de qualidade são essenciais para o sucesso neste sector. Ninguém fica satisfeito com uma qualidade medíocre. Um turista que fique desapontado com a qualidade do transporte ou de um hotel, ou um turista que tenha uma má experiência num restaurante nunca mais regressará ao destino em questão. Ele ou ela só se deixa enganar uma vez.

  Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, gostava de manifestar os meus agradecimentos ao senhor deputado Paolo Costa. Saúdo, em particular, os aspectos do relatório que sublinham a importância da sustentabilidade social e ecológica. Uma paisagem natural e cultural cuidadosamente preservada é o melhor pólo de atracção de turistas para um país de destino.

A aceitação do turismo por parte dos cidadãos do país anfitrião – por outras palavras, as pessoas que nele vivem e trabalham – é um pré-requisito fundamental para garantir que os turistas se sentem verdadeiramente bem-vindos. Um nível de formação elevado e a satisfação geral entre os trabalhadores da indústria do turismo é fundamental para garantir que os visitantes ficam satisfeitos. A mobilidade é um pré-requisito do turismo, e os modos “suaves” – transportes públicos, bicicleta ou caminhada – irão promover o crescimento sem destruir as bases essenciais de uma indústria de turismo saudável e, é claro, sustentável.

Este completo relatório contém uma série de ideias que não devem ficar pelo papel. Confio em que estes princípios ecológicos e sociais sejam integrados na anunciada “Agenda 21 para um turismo europeu”.

  Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhora Presidente, a indústria do turismo, em particular em países como a República de Chipre, Espanha, Grécia e outros, é um sector de grande importância económica, e, no entanto, a Comissão Europeia não tem uma palavra a dizer em relação às pessoas que nele trabalham.

Trata-se de uma indústria que é, provavelmente, a primeira a aplicar horários flexíveis aos trabalhadores e onde os despedimentos sazonais são prática corrente. É igualmente um sector onde o emprego de cidadãos estrangeiros levanta duas questões fundamentais: em primeiro lugar, a sua exploração, e, em segundo lugar, a sua utilização como forma de chantagem por parte de grandes cadeias de hotéis com vista a fazer baixar os salários ou os benefícios pagos aos trabalhadores locais.

Para além disto, a Comissão Europeia limita-se a confirmar o facto, sem grandes comentários, de que a causa da criação de emprego neste sector é o elevado nível de emprego a tempo parcial e a flexibilidade dos contratos de trabalho. O conceito de emprego a longo prazo parece ser uma miragem.

  Etelka Barsi-Pataky (PPE-DE). – (HU) Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção para as oportunidades que o turismo de saúde proporciona. É importante que aproveitemos todos os programas disponíveis para apoiar esse turismo de saúde, incluindo o segundo programa de acção comunitário em matéria de cuidados de saúde. Gostaria de frisar que temos de envolver mais o sector dos seguros no apoio ao turismo de saúde e, em conjunto, encontrar uma forma de cooperação transfronteiriça com este financiamento.

A questão consiste em saber se seremos capazes de integrar esses serviços no mercado comum. Referimo-nos a serviços que não só são responsáveis por uma parte do crescimento económico, mas também ajudam os cidadãos europeus, de modo a que todos possam beneficiar das oportunidades que o turismo de saúde oferece e, por conseguinte, das oportunidades que o mercado comum oferece. De facto, é verdade que, para o efeito, iremos necessitar, ou iríamos necessitar, de um sistema de qualidade ligeiramente melhor definido, pelo que apoio muitíssimo a iniciativa do senhor deputado Costa, que arranjou, inegavelmente, uma maneira de fazer progressos neste sentido. Seria positivo para o turismo europeu se as pessoas que vêm de fora, de países terceiros, soubessem que serviços estavam a receber e o que estavam a pagar. Em resumo, é por isso que julgo que quando falamos sobre este sector, temos de olhar para o turismo de uma forma muito mais multifacetada, e temos igualmente de investigar o que estes serviços nos podem proporcionar da perspectiva do mercado comum. Muito obrigado.

  Robert Evans (PSE). – Senhora Presidente, também eu quero agradecer ao relator, o senhor deputado Costa, que é Presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo e que começou por referir que os Tratados possibilitam políticas que têm impacto no turismo. Consequentemente, é muito oportuno que estejamos a considerar esta questão. Do mesmo modo, tal como o senhor deputado Arnaoutakis nos relembrou há poucos momentos, pelo menos 12% dos postos de trabalho na UE dependem do turismo.

Actualmente, a UE é muito mais que um mero mercado comum de produtos e capitais. É um mercado comum de pessoas. Como sabemos, actualmente os cidadãos da UE viajam mais que nunca, nomeadamente como turistas. Muitos, talvez a maioria, têm experiências muito positivas, mas é a minoria – os poucos que têm experiências menos positivas – que dá má fama a alguns aspectos da indústria do turismo.

Chamo a atenção dos colegas em particular para os números 24 e 25, que reclamam um conjunto de orientações abrangentes para os hotéis que sejam sensíveis às necessidades dos consumidores. Essas orientações devem ter em conta as necessidades das famílias com filhos. Nem todos os hotéis poderão satisfazer essas necessidades, mas a indústria tem realmente de se tornar tão favorável às famílias quanto possível.

Do mesmo modo, qualquer sistema de classificação tem de tomar em conta as necessidades dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência. A Comissão dos Transportes e do Turismo defendeu este princípio no caso das companhias aéreas, e é justo exigir que os hotéis também não discriminem este grupo social. Nem devem poder fazer juízos de valor relativamente a quem se qualifica ou não como casal.

O relatório tem igualmente razão em referir, como acontece no número 48, que sugere uma carta dos direitos e deveres dos turistas, que os próprios turistas se deviam comportar devidamente e respeitar os hotéis e a actividade do turismo.

É um bom relatório, uma história auspiciosa que envia a mensagem de que o Parlamento está a agir de forma sensata no interesse dos consumidores. Espero que a mensagem chegue aos povos da Europa.

  Alfonso Andria (ALDE). – (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório verdadeiramente excelente do senhor deputado Paolo Costa contém algumas ideias extremamente interessantes.

Gostaria apenas de fazer algumas observações breves, com base nas profundas alterações da procura causadas sobretudo pela globalização, pela presença cada vez maior no nosso território de turistas de países terceiros e pelo aumento da esperança de vida. Tudo isto significa que temos de elaborar uma política de turismo da União Europeia que se adeqúe aos dias de hoje, e que temos igualmente de rever os seus objectivos estratégicos.

O senhor deputado Queiró salientou a necessidade de uma classificação das instalações hoteleiras. Estou plenamente de acordo com ele, e acrescentaria que devem ser igualmente instituídos padrões europeus de qualidade e de segurança para os produtos turísticos.

Temos de responder às novas exigências dos nossos cidadãos enquanto beneficiários e consumidores de serviços turísticos. Deste ponto de vista, citaria apenas dois exemplos de entre as muitas ideias novas apresentadas no relatório Costa: um rótulo “Acesso para todos” que iria garantir instalações acessíveis a turistas com mobilidade reduzida, e o programa turístico europeu para reformados.

Permitam-me que conclua com uma observação sobre a formação: devemos igualmente pensar nas qualificações individuais específicas dos trabalhadores envolvidos no turismo para pessoas reformadas e com deficiência.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – Acompanhando muito os aspectos contemplados no relatório, os quais valorizamos, gostaríamos de intervir neste debate para sublinhar, em primeiro lugar, que uma actividade turística e um turismo de qualidade exigem que as profissões relacionadas com este sector estejam enquadradas por regimes legais que salvaguardem os direitos laborais e que promovam empregos de qualidade e a qualificação dos trabalhadores, o que implica, em nossa opinião, entre outros aspectos, uma formação profissional adequada, a melhoria das condições de trabalho, a promoção de vínculos contratuais estáveis e um nível de remunerações salariais equitativo e dignificante.

Em segundo lugar, sublinhamos que o turismo poderá contribuir para a coesão territorial, para o desenvolvimento económico e para o emprego a nível regional, pelo que se deverá promover uma abordagem transversal nas políticas e nos fundos comunitários relativamente a este sector, designadamente criando um programa comunitário específico em complemento da acção dos Estados-Membros. Estes são os conteúdos de algumas das propostas que apresentámos e que esperamos que recebam o apoio deste Parlamento.

  Bogusław Liberadzki (PSE). – (PL) Senhora Presidente, não é frequente abordarmos a questão do turismo nesta Assembleia, razão pela qual estou particularmente agradecido ao relator, o senhor deputado Costa. Gostaria de felicitá-lo pelo bom trabalho realizado.

Em minha opinião, os elementos mais positivos deste relatório são a abordagem sustentável ao turismo, bem como a necessidade de aumentar a coesão e a qualidade de vida europeias. Saúdo igualmente a ênfase colocada na importância do acesso a serviços turísticos.

O relatório refere igualmente a política de vistos. Considero que é uma matéria crucial, e devemos prestar mais atenção ao controlo da questão dos vistos e à gestão das passagens fronteiriças no território dos novos países do espaço Schengen. A Rússia e a Ucrânia manifestaram preocupações relativamente à questão dos vistos a motoristas, incluindo motoristas de autocarros, e a correios de turismo. Efectivamente, o Presidente da Comissão Europeia, o senhor Barroso, recebeu ontem o líder da Association of International Road Carriers (Associação de Transportadores Rodoviários Internacionais) da Ucrânia, que expressou as suas preocupações. Tenho conhecimento da situação e no mês passado remeti a questão para o senhor deputado Frattini. Até ao momento não obtive qualquer resposta. Creio que se trata de uma questão importante. É essencial que o Parlamento e a Comissão se concentrem no controlo da execução da política de vistos.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, 29 de Novembro de 2007.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) O impasse em torno do Tratado Constitucional teve um efeito retumbante no sector do turismo, o qual, de acordo com a abordagem em debate, deve tornar-se uma política comunitária. Nos últimos anos, os Estados-Membros prosseguiram individualmente estratégias turísticas que, de um modo geral, conduziram ao crescimento global neste sector no contexto socioeconómico de cada um dos 27 países. O número de turistas aumentou, houve uma injecção de investimento e a necessidade de pessoal aumentou, o que teve efeitos manifestamente positivos no emprego. O que faltou até agora foi um plano claro e abrangente por parte das instituições comunitárias. A concorrência entre os países está a aumentar e estão manifestamente a aparecer inúmeras novas ofertas em várias partes do mundo. Nestas circunstâncias a Europa tem de mostrar que está à altura da situação: por outras palavras, tem de estar à altura dos grandes desafios que se esboçam no horizonte e superá-los.

  Zita Gurmai (PSE), por escrito. – (HU) A globalização, as mudanças demográficas e o aumento dos transportes estão a contribuir significativamente para o rápido crescimento do turismo, que tem um grande potencial de crescimento e de emprego. Actualmente o turismo contribui com, aproximadamente, 4% para o PIB da UE, e, indirectamente, com mais de 10%, e é responsável por cerca de 12% de todos os postos de trabalho.

O turismo incentiva as pessoas a entenderem-se melhor, promove a formação da identidade europeia e, através das relações entre grupos sociais, económicos e culturais, fomenta o diálogo entre culturas. A criação de um modelo para o turismo europeu é de importância primordial para a União, uma vez que este tem de assentar em valores ligados aos objectivos da qualidade e da sustentabilidade do turismo e à igualdade de acesso para todos.

Há que promover activamente a simplificação das normas, a harmonização das políticas relacionadas com o turismo e o alargamento da utilização dos instrumentos financeiros europeus disponíveis. O desenvolvimento do turismo deve ser sustentável, ou seja, deve respeitar as comunidades locais e a protecção ambiental. Para o efeito, necessitamos de um quadro de apoio e de uma estrutura eficaz que envolva todas as partes regionais e locais interessadas, o que facilitará uma parceria e uma liderança eficaz. No que respeita às medidas aplicadas com vista a alcançar os objectivos, temos de ter presente os princípios fundamentais da subsidiariedade, que definem a divisão da responsabilidade entre as partes individuais em questão.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. − (SK) Do ponto de vista do desenvolvimento regional e local sustentável e integrado, o turismo tem um impacto considerável na coesão económica, social e territorial da UE-27. Desempenha igualmente um papel importante no aumento do emprego em regiões europeias menos desenvolvidas, contribuindo assim para nivelar disparidades regionais. Por conseguinte, embora ainda não tenha sido possível desenvolver uma abordagem transectorial coerente do turismo a nível da UE, não podemos permitir que a Europa perca a sua quota de mercado neste sector.

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros e os conselhos regionais, deve incentivar e apoiar financeiramente novas formas de turismo, como o ecoturismo, o turismo rural, o turismo social e de saúde. Considero isso como uma das ferramentas para garantir o desenvolvimento sustentável das regiões, com ênfase na protecção da herança natural e cultural e na sua preservação para as gerações futuras.

É necessário que o turismo seja melhor apoiado por campanhas de informação. As PME, as empresas primariamente turísticas e aquelas que oferecem novos produtos turísticos ou que desenvolvem a sua actividade económica em novas localidades ou regiões turísticas têm de ter melhor acesso à informação e de terem a possibilidade de utilizar os programas europeus de financiamento disponíveis através dos fundos estruturais.

Quero igualmente realçar a necessidade de intercâmbio de experiências adquiridas em projectos turísticos já colocados em prática, o que permite aprender com abordagens incorrectas adoptadas em projectos mal sucedidos e evitar erros semelhantes noutras regiões europeias.

  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. – (DE) Os progressos dos últimos anos demonstraram que o turismo europeu, como qualquer outro sector económico, é fortemente influenciado pelas condições globais.

Para responder com êxito a estes desafios, é essencial uma coordenação mais intensiva das políticas nacionais. Em absoluta consonância com o princípio da subsidiariedade, os Estados-Membros devem aproveitar as oportunidades disponíveis a nível da UE no sentido de incrementar as respectivas políticas nacionais. Deste modo, através da harmonização a UE pode contribuir eficazmente para combater a crescente burocracia e para eliminar obstáculos no sector do turismo. O nosso objectivo deve ser usar eficazmente os recursos disponíveis e aproveitar todas as oportunidades para criar sinergias com vista a promover a concorrência global da UE e criar mais emprego.

Neste contexto, um passo importante seria simplificar os procedimentos de pedido de vistos e reduzir os custos dos vistos turísticos para a entrada em qualquer país da UE.

Insto igualmente a UE a adoptar padrões de qualidade uniformes no que respeita a alojamentos hoteleiros na Europa, de modo a aumentar a transparência e, ao mesmo tempo, a reforçar os direitos dos consumidores. No entanto, tal não deverá provocar qualquer descida dos padrões de qualidade nacionais mas sim enviar um sinal importante aos consumidores. Neste contexto, a UE deve aproveitar as oportunidades existentes para prestar apoio activo a Estados-Membros, sem, no entanto, pôr em causa as competências nacionais existentes.