Relato integral dos debates

Quarta-feira, 28 de Novembro de 2007 - Bruxelas

24. Comércio e alterações climáticas (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0409/2007) do senhor deputado Lipietz, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre comércio e alterações climáticas (2007/2003(INI)).

  Alain Lipietz, relator. − (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a circunstância de nos encontrarmos a poucos dias do início da Conferência de Bali confere a este relatório uma importância acrescida.

É sabido que o comércio internacional está a crescer a um ritmo duas vezes superior ao do produto mundial bruto. Consequentemente, a indústria dos transportes, uma das principais responsáveis pela produção de emissões de gases com efeito de estufa, está também em crescimento. Além disso, a transferência da produção torna-se cada vez mais fácil, o que pode ser vantajoso em termos de utilização de mão-de-obra e de gestão de custos salariais, mas propicia a aceleração da produção de gases com efeito de estufa e, portanto, das alterações climáticas, porquanto os custos das emissões no contexto da nova divisão do trabalho são totalmente ignorados.

Dou-vos apenas alguns números: os navios, que transportam um volume de carga 40 vezes superior ao da expedida por avião, são responsáveis por apenas o dobro das emissões de gases com efeito de estufa, mas continuamos a recorrer ao transporte das mercadorias por via aérea, a fim de optimizar o ciclo de produção. Parece-me, no entanto, que, depois do relatório Stern e dos quatro relatórios elaborados pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, já deveríamos estar cientes de que mais vale esperar mais meio dia ou mesmo mais três dias por um produto do que destruir o nosso clima e ter de suportar custos que o relatório Stern estima em 5 biliões de dólares.

O relatório tenta explorar outras vias, para além deste ponto. Como não podia deixar de ser, algumas delas dizem respeito aos transportes. Congratulamo-nos com o resultado da recente votação acerca da inclusão da indústria da aviação no sistema de quotas europeu. O relatório incita à reflexão sobre uma organização industrial que permita reduzir a dispersão geográfica das cadeias de produção – aumentando a sua proximidade em relação ao utilizador final – e apresenta várias propostas a respeito da comercialização de produtos ambientais.

Propomos que, no âmbito da avaliação dos efeitos ambientais de qualquer um dos acordos actualmente em negociação, tanto no quadro da OMC como a nível bilateral ou birregional, se dê primazia à avaliação dos seus efeitos sobre as alterações climáticas. Sugerimos igualmente que se dê prioridade a uma redução significativa das barreiras pautais e não-pautais – estamos a pensar, em particular, nos royalties – que dificultam o comércio de produtos e serviços que se distinguem pela sua capacidade de contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Não estando a Europa a negociar quaisquer acordos de âmbito birregional, tudo isto tem naturalmente de ser feito a um nível multilateral tão alargado quanto possível, preferencialmente à escala da OMC. Não podemos, contudo, excluir a hipótese de chegarmos a 2013 e entrarmos no período pós-Quioto sem que a Humanidade tenha entretanto alcançado um acordo unânime sobre a luta contra as alterações climáticas. Nesse caso, o ónus da decisão da Europa de liderar essa luta recairá certamente sobre alguns dos seus sectores. Não de todos, note-se. Para muitos deles, a liderança no combate às alterações climáticas constitui uma vantagem concorrencial. Noutros, porém, e refiro-me em particular à indústria cimenteira, pode dar origem a grandes problemas e, mesmo, ao “turismo” do cimento. Sugerimos que, neste caso, e uma vez esgotadas todas as possibilidades de celebração de acordos multilaterais, se recorra ao artigo XX do GATT, ou seja, à introdução de ajustamentos fiscais nas fronteiras, a fim de se restabelecer uma concorrência leal.

Eis, Senhoras e Senhores Deputados, o núcleo fundamental das minhas propostas.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradecemos à Comissão do Comércio Internacional a sua iniciativa de abordar as questões relativas ao comércio e às alterações climáticas.

O relatório de senhor deputado Lipietz é um proveitoso manancial de ideias e propostas políticas. Agrada-nos ver nele reconhecida a interligação entre as várias vertentes das negociações.

As alterações climáticas são um assunto muito sério que, no fundo, afecta todos os sectores, incluindo o do comércio. Temos de nos empenhar na definição de uma política coerente de apoio mútuo. A União Europeia propõe-se promover o comércio, assegurando-se da sua viabilidade e, bem assim, da sua contribuição para outras políticas, designadamente para a política relativa às alterações climáticas.

Saudamos o facto de o relatório reconhecer que são fundadas as expectativas quanto às negociações relativas aos bens e serviços ambientais. Cremos que se trata de uma importante contribuição do comércio para os objectivos em matéria de alterações climáticas. Esperamos que se registem progressos nessa questão no decurso da actual ronda de negociações comerciais multilaterais da Agenda de Doha para o Desenvolvimento. Verificamos, com agrado, que é reconhecida a necessidade de algo que tentámos que ficasse decidido na actual ronda de negociações comerciais, ou seja, a concessão do estatuto de observador junto da Organização Mundial do Comércio aos secretariados do Acordo Multilateral sobre o Ambiente. Congratulamo-nos, também, com o reconhecimento de que, se incluírem determinadas disposições, os nossos novos acordos de comércio livre poderão dar um contributo positivo para a questão das alterações climáticas.

As ligações entre as oportunidades de acesso a novos mercados – ou seja, de fluxos comerciais acrescidos – e as políticas no domínio das alterações climáticas são óbvias.

As políticas ambientais constituem um forte incentivo à inovação tecnológica e promovem a eficiência económica. Os dados científicos e económicos mostram claramente que os benefícios do abrandamento das alterações climáticas sobrelevam o custo das políticas de redução.

A adopção de novas medidas contra as alterações climáticas pode redundar em importantes vantagens competitivas para os produtores dos países em que vigoram restrições às emissões de carbono, visto que, conjuntamente com outras políticas, levará à redução do consumo de recursos de grande valor e incentivará a inovação tecnológica respeitadora do ambiente, cujas oportunidades de acesso ao mercado são cada vez maiores. Chegaremos assim a uma situação benéfica para todos, tanto em termos de concorrência como de ambiente. Temos de continuar em busca de novas oportunidades que permitam reforçar a contribuição positiva da política comercial para o combate às alterações climáticas.

Verifico que o relatório aborda, a este propósito, as questões do crédito à exportação, da eliminação progressiva das subvenções ao comércio com impacto negativo no clima, e do reforço e alargamento do acesso ao mercado por parte do investimento directo estrangeiro. São, todas elas, questões interessantes que podemos discutir mais detalhadamente.

Temos de prosseguir os nossos esforços no domínio dos critérios de sustentabilidade respeitantes a produtos silvícolas, desflorestação e abate ilegal de árvores.

Permitam-me que, a concluir, agradeça mais uma vez esta preciosa contribuição para o debate sobre as alterações climáticas, tanto mais que se revela extremamente oportuna, pois estamos a apenas alguns dias do início da Conferência de Bali sobre as alterações climáticas, da qual todos esperamos um estímulo decisivo para as negociações sobre um acordo internacional para o período pós-2012.

  Jens Holm, relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. − (SV) Senhora Presidente, já era tempo de o comércio mundial assumir as suas responsabilidades em relação ao clima. Desde 1990, o comércio mundial tem crescido exponencialmente. Qual o resultado desse crescimento, do ponto de vista climático? Mais transportes e mais emissões, claro. Faz algum sentido, por exemplo, que os criadores de gado da UE importem milhões de toneladas de soja brasileira para a indústria europeia de carnes, ou que o peixe capturado na Noruega seja enviado para a China, para filetagem e limpeza, e em seguida trazido de novo para a Europa, para ser conservado? Não, claro que não!

O nosso excelente parecer dá-nos ensejo a que tomemos medidas concretas em relação a este assunto. Entendemos que os transportes devem ser obrigados a suportar os custos ambientais que lhes são imputáveis. Queremos que a tecnologia “verde” se expanda para os países em desenvolvimento, ainda que tal exija, por exemplo, alterações profundas na legislação sobre patentes e propriedade intelectual. Queremos que as subvenções à produção de energia poluente sejam abolidas. Queremos que a certificação ambiental dos biocombustíveis se torne obrigatória e que todos os acordos comerciais sejam avaliados do ponto de vista climático. Estes são apenas alguns exemplos retirados deste excelente relatório. Se conseguirmos tudo isto, poderemos garantir que o comércio mundial será parte da solução e não do problema.

  András Gyürk, relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. − (HU) Obrigado por me ter concedido a palavra, Senhora Presidente. Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a relação entre dois dos temas abordados no relatório em apreço reveste-se de extrema actualidade. Na verdade, a relação entre determinadas formas de comércio e as alterações climáticas é cada vez mais evidente. É inquestionável que o comércio internacional intenso acarreta inúmeras consequências nocivas, nomeadamente um aumento das emissões de dióxido de carbono e uma concomitante redução dos habitats de plantas, onde ocorre a absorção de gases com efeito de estufa. Não obstante, continuo convencido de que “comércio livre” não é necessariamente sinónimo de “danos ambientais”. Pesem embora os seus efeitos negativos, a expansão do comércio e a divisão internacional do trabalho proporcionam um aumento da eficácia da produção. Daí poderá resultar uma redução global do consumo de fontes de energia.

Permitam-me que, na qualidade de relator da Comissão da Indústria, saliente três ideias que constam do parecer elaborado pela nossa Comissão e que vão nesse sentido. Em primeiro lugar, a necessidade premente de eliminar as barreiras comerciais às tecnologias respeitadoras do ambiente. Para o efeito, a União Europeia terá de assumir um papel activo nas negociações internacionais sobre as alterações climáticas.

Em segundo lugar, a necessidade de diligenciarmos no sentido de, futuramente, o preço dos produtos passar a reflectir os respectivos efeitos nocivos não imediatamente perceptíveis, designadamente o seu impacto nas alterações climáticas.

Em terceiro lugar, e por último, a convicção de que a Comunidade tem um interesse primordial na realização de um debate tão profundo quanto necessário sobre a relação entre o comércio e as alterações climáticas. Quanto mais não fosse, porque a Europa pode assumir a liderança da exportação mundial de produtos e serviços “verdes”.

Senhoras e Senhores Deputados, como transparece do exposto, é entendimento unânime dos membros da Comissão da Indústria que a eliminação dos entraves ao comércio e o combate às alterações climáticas dependem da existência de uma colaboração internacional suficientemente ampla. O debate no seio da Comissão reforçou a nossa convicção de que, do ponto de vista das alterações climáticas, o comércio constitui um problema mas é, também, parte da solução. Muito obrigado, Senhora Presidente.

  Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE. – (EL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União tem de assumir uma posição de liderança na adopção de políticas respeitadoras do ambiente, o que, convenhamos, já se verifica em larga medida. Neste aspecto, Senhor Comissário Dimas, a sua contribuição tem sido notável. Seja como for, a conformação das estratégias sectoriais a modelos de desenvolvimento sustentável constitui um objectivo primário do esforço de regulamentação.

Crê-se que a intensificação do comércio internacional contribui para o desenvolvimento económico mundial e beneficia, de facto, tanto os países desenvolvidos como os países em desenvolvimento. Mas, por outro lado, o rápido aumento do volume dos fluxos comerciais transfronteiriços constitui um desafio para a política relativa ao clima. A caracterização da relação de apoio mútuo ou de antagonismo entre o sistema mundial de comércio e as políticas em matéria de alterações climáticas é o tema do relatório em apreço. Lamentavelmente, é notório no texto um certo desequilíbrio entre as vertentes comercial e ambiental. O rápido desenvolvimento do comércio internacional deveria ser encarado exclusivamente como um factor gerador de tensão ambiental. Além disso, a adopção de políticas climáticas não é, por si só, suficiente; é necessária uma estratégia global e coerente que integre as opções respeitadoras do ambiente nas políticas dos transportes, do comércio, da indústria, da energia e da agricultura. Em todo o caso, o esforço isolado da União não basta para combater as alterações climáticas. A liderança mundial da União na criação de modelos de protecção ambiental e social tem de ser prosseguida e afirmada nas suas relações comerciais com países terceiros.

Senhoras e Senhores Deputados, alguns dos pontos da proposta de resolução são essenciais. O Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus decidiu que o sentido do seu voto final, em princípio favorável à proposta, dependeria do resultado da votação desses pontos.

  David Martin, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhora Presidente, quando se fala em alterações climáticas, o comércio é muitas vezes apresentado como fazendo parte do problema, e é bem verdade que algum comércio não tem justificação possível. Enviar camarões da Escócia para a Tailândia para serem descascados e em seguida devolvidos à sua origem não faz qualquer sentido e representa um desperdício de energia. No entanto, como prova o bem fundamentado relatório do senhor deputado Lipietz, o comércio pode também fazer parte da solução. Darei apenas três pequenos exemplos.

Em primeiro lugar, o estabelecimento, na Europa, de requisitos elevados de eficiência energética para electrodomésticos como, por exemplo, os frigoríficos, as máquinas de lavar loiça ou os microondas, que pode levar não só à redução das emissões de CO2 nesta região, mas também à criação de condições para a definição de normas mais rigorosas no resto do mundo. Consideremos, por exemplo, o caso da fábrica chinesa que é, só por si, responsável por 80% da produção mundial de fornos de microondas. É pouco provável que se disponha a produzir de acordo com uma norma para os seus clientes europeus, com outra para os de outras zonas no mundo e, já agora, com uma terceira para o seu mercado interno.

Um segundo exemplo, referido pela Comissão da Indústria, diz respeito aos produtos “verdes” ou, para usar a designação correcta, bens e serviços ambientais. Se os direitos sobre os bens e os serviços ambientais forem abolidos, incentivar-se-á, por exemplo, a exportação de produtos como os geradores de elevado rendimento energético, as tecnologias de aproveitamento da energia das ondas ou os painéis solares, que podem ajudar países terceiros a reduzir a sua pegada de carbono. Retomemos o exemplo da China. Actualmente, o aumento anual da capacidade de produção de electricidade desse país equivale à capacidade total do Reino Unido. É óbvio que a existência de incentivos à utilização da tecnologia mais recente e eficaz por parte da China poderia contribuir substancialmente para a criação de condições que permitissem a esse país continuar a crescer sem aumentar proporcionalmente a sua pegada de carbono.

Um terceiro e último exemplo seria o da conveniência de habilitar os consumidores a fazerem escolhas informadas nas suas compras, disponibilizando-lhes informação clara sobre a pegada de carbono de cada produto. Temos, no entanto, de ser cautelosos, para nos assegurarmos de que a informação é correctamente apurada e apresentada. Os rótulos que indicam a distância percorrida pelo produto (“food miles”), actualmente utilizados em alguns supermercados do Reino Unido, são inadequados e podem ser enganosos. A pegada de carbono das flores do Quénia, por exemplo, é muito mais pequena do que a das flores criadas em estufas na Holanda, mas, se nos ativermos aos respectivos rótulos, chegaremos a uma conclusão diferente.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, gostaria de, ao usar da palavra em nome do Grupo União para a Europa das Nações neste debate sobre o impacto do comércio mundial nas alterações climáticas, chamar a atenção para as questões que passo a enumerar.

Primeira: no seu papel de líder mundial no combate às alterações climáticas, a União Europeia avança com a meta da redução de 25% a 40% nas emissões globais de gases com efeito de estufa até 2020. Todavia, não nos podemos esquecer de que, se essa redução for obtida graças sobretudo ao esforço da própria União Europeia, com um contributo mínimo de outros países, o desenvolvimento económico da UE pode estar ameaçado.

Segunda: os agentes económicos europeus, sujeitos a diversas restrições inseridas no esforço de redução das emissões de gases com efeito de estufa, já não conseguem competir com os seus concorrentes que operam em países onde essas restrições não vigoram. Vários sectores e tipos de produção acabaram por se extinguir na Europa devido à concorrência desleal de produtores do Sudoeste asiático e da América do Sul.

Terceira: na sequência da introdução de restrições relacionadas com o excesso de emissões de gases com efeito de estufa no território da União Europeia, assistimos a deslocalizações da produção para fora da Europa, onde não existem restrições desse género. Consequentemente, muitos empregos se perderam para sempre na Europa.

Quarta: se não se chegar a um acordo global sobre a limitação das emissões de gases com efeito de estufa, e a União Europeia decidir avançar sozinha, deverão ser introduzidas taxas compensatórias nas fronteiras da União. Essas taxas deverão ser aplicadas sobretudo nos sectores em que a concorrência já está seriamente afectada pelo facto de os custos de fabrico não incorporarem os custos ambientais. A chamada “dimensão climática das trocas comerciais” deverá, sempre que possível, ser tomada em consideração nos acordos comerciais bilaterais entre a União Europeia e países terceiros.

As empresas apoiadas pelo Banco Europeu de Investimento deveriam ser sujeitas às mesmas condições. No caso dos apoios concedidos por outro tipo de empresas, o esquema deveria ser assegurado pelas agências nacionais que garantem o crédito à exportação e o investimento directo.

  Graham Booth, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, Al Gore proclama que o debate sobre o aquecimento global está terminado e que ficou provado sem margem para dúvidas que a actividade humana é responsável por esse fenómeno.

Defendi recentemente, na Comissão do Comércio Internacional, que a enorme influência exercida pelo Sol sobre o clima da Terra desde há milhões de anos não poderia ser ignorada neste debate, e que, muito provavelmente, a explicação era fornecida pela alternância entre longos períodos glaciários e curtos períodos interglaciários. A minha intervenção foi acolhida com grande hostilidade.

Contudo, o presidente desta comissão, senhor deputado Markov, contrapôs que não era correcto tentar excluir uma opinião apenas porque se opunha à ortodoxia corrente. É bom lembrarmo-nos de que, quando afirmou, no século XVII, que a Terra girava à volta do Sol, Galileu foi ameaçado de tortura pela Igreja Católica, por se atrever a contradizer a verdade então estabelecida de que a Terra era o centro do Universo. Só em 1992 a Igreja reconheceu que Galileu tinha razão.

O dióxido de carbono que está em causa no debate sobre o aquecimento global é apenas a quantidade insignificante que resulta da queima de combustíveis fósseis. Essa parcela, que constitui o único dado realmente novo e relativamente recente a considerar nesta questão, é de facto bastante pequena quando comparada com as grandes quantidades incessantemente produzidas pelo conjunto dos seres vivos e da matéria orgânica em decomposição e pela actividade vulcânica.

Ficaria grato se, antes de nos dispormos a correr o risco de arruinar as economias de todo o mundo com impostos sobre as emissões de carbono e similares, decidíssemos retomar o debate e prossegui-lo até sabermos ao certo de que lado está a razão.

  Daniel Caspary (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao debatermos este projecto de relatório, deveríamos concentrar-nos no que verdadeiramente está aqui em causa: o comércio e as alterações climáticas.

Infelizmente, na primeira versão, o relator não apresentou propostas concretas e consistentes em termos económicos e sociais sobre o modo como poderíamos enfrentar o problema. Em minha opinião, tanto o relator como o próprio relatório confundem em larga medida a questão do comércio com a dos transportes. O problema não está no comércio mundial nem na divisão internacional do trabalho, nem tão-pouco no facto de, graças ao comércio, se registar actualmente crescimento económico em regiões que eram ou são ainda pobres. Não, o nosso problema reside, isso sim, no facto de os transportes não serem suficientemente eficazes e respeitadores do ambiente. O nosso problema reside, isso sim, no facto de, devido à pobreza e aos baixos níveis de prosperidade que subsistem em algumas regiões do mundo, muitas pessoas e países não estarem em condições de garantir o nível de protecção do clima que seria necessário e que faz todo o sentido em termos ambientais e económicos.

Só através da integração dessas regiões nos circuitos do comércio mundial será possível chegar a uma situação em que essas pessoas estarão em condições de garantir a protecção do ambiente e do clima. Quando se luta diariamente pela sobrevivência, não se pensa na protecção do ambiente e do clima. Só um comércio mundial a funcionar em pleno nos permitirá vender as nossas tecnologias modernas em todo o mundo e contribuir desse modo para a protecção do clima.

Por conseguinte, a resposta adequada aos problemas do comércio e das alterações climáticas é, em minha opinião, mais comércio, e não menos.

Estou por isso muito grato ao senhor deputado Papastamkos, meu colega de Grupo, por ter conseguido introduzir muitos temas importantes no debate da Comissão, e congratulo-me com o facto de o Grupo ALDE ter apresentado, para o plenário de amanhã, várias propostas de alteração que vão no mesmo sentido.

A concluir, gostaria de fazer um pedido. Infelizmente, há neste relatório diversas passagens em que a nossa economia social de mercado é desacreditada. Devíamos encontrar forma de obliterar esses ataques a um sistema económico, o nosso, que trouxe prosperidade e segurança social a tanta gente. Ficaria grato se os diversos grupos mostrassem alguma criatividade neste ponto, para também o nosso Grupo poder votar a favor deste relatório.

  Elisa Ferreira (PSE). – Começo por cumprimentar o relator pelo trabalho detalhado que produziu num tema que é complexo, o da relação entre comércio e alterações climáticas. A Europa tem liderado internacionalmente o combate contra o agravamento das alterações climáticas. Mas, para ser credível e atingir os objectivos que se propõe, tem que reforçar a coerência das suas diversas políticas em torno deste objectivo. Em particular, a política comercial europeia, uma das mais antigas comuns da União, não deve, nem pode ficar esquecida. Esta relação entre ambiente e comércio não é simples, ela não está suficientemente conseguida, nomeadamente na Organização Mundial de Comércio.

Na União Europeia, cumprir os objectivos em matéria climática requer um esforço efectivo de redução das emissões de carbono, o qual se reflecte, por sua vez, nas condições de produção e respectivo custo de um número crescente de sectores produtivos. É altura de perguntarmos: num mundo de concorrência global e perante um problema de sobrevivência do planeta, faz sentido que este esforço de combate às alterações climáticas se resuma, acima de tudo, a um esforço europeu? Será aceitável que as emissões atmosféricas de tantos sectores abandonem o solo europeu para passarem a ser feitas a partir de zonas do globo ambientalmente mais desprotegidas? Pode a violação ambiental ser uma fonte legítima de competitividade? Será aceitável que em relação aos principais bens transaccionáveis a nível mundial haja regras distintas de respeito ambiental variando com a zona do globo onde são produzidos?

Penso que não, em relação a todas estas questões. É necessário encontrar um equilíbrio entre o ambiente, incluindo aqui o clima e o comércio, que garantam um esforço colectivo, proporcional, equitativo, mas que não dispensa ninguém, muito menos os grandes parceiros comerciais mundiais. Um novo equilíbrio entre o desenvolvimento das imensas zonas empobrecidas do globo e a sobrevivência do planeta tem de ser rapidamente encontrado através do diálogo, do respeito mútuo e da determinação face a objectivos convergentes. Mas o esforço é global, esperando apenas que, no mês de Dezembro, em Bali, este processo se inicie de uma forma séria e empenhada.

  Stavros Arnaoutakis (PSE). – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é verdade que as transacções comerciais aumentaram significativamente nos últimos anos tanto a nível europeu como mundial. Embora estimule o desenvolvimento das economias nacionais, esse crescimento tem um impacto significativo sobre as alterações climáticas. Assim, exprimo, a título pessoal, a minha preocupação em relação a este problema específico. Temos de arranjar forma de a política comercial poder contribuir positivamente para a resolução do problema das alterações climáticas.

A meta da redução de 20% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2020 é bastante ambiciosa. Espero que ganhemos essa aposta, pois, se isso não suceder, os custos serão enormes. Gostaria de aproveitar para realçar o contributo do senhor comissário e para o felicitar por todas as suas iniciativas e todo o seu empenho no sentido de tornar esse êxito possível.

São necessários mais apoios e um maior empenho relativamente ao seguinte: transição para meios de transporte mais respeitadores do ambiente; promoção de uma indústria mais respeitadora do clima; desenvolvimento de novas tecnologias e criação de desincentivos financeiros às actividades com impacto negativo no clima; cooperação efectiva entre as Nações Unidas, a Organização Mundial do Comércio e a União Europeia; mecanismos de consulta permanente e de participação da sociedade civil e das organizações não-governamentais do sector do ambiente. O Parlamento Europeu tem um papel importante a desempenhar. Espero que os resultados da Conferência de Bali, que se realiza em Dezembro, nos façam chegar as mensagens de optimismo que todos aguardamos.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, 29 de Novembro de 2007.

Declaração escrita (artigo 142.º)

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. – (FI) A integração da política climática é fundamental para assegurar a eficácia da luta contra as alterações climáticas. O relatório em apreço é realmente precioso e suscita um debate indispensável: a política comercial tem de fazer parte da política climática, pois o crescimento do comércio está a provocar um aumento das emissões de gases com efeito de estufa. Por outro lado, a política comercial é especialmente eficaz como instrumento da política climática e pode, portanto, fazer parte da solução.

Em primeiro lugar, a política comercial é de enorme utilidade para a promoção das tecnologias ambientais. O comércio internacional é uma das ferramentas mais eficazes no domínio da transferência de tecnologias. O papel da Organização Mundial do Comércio é importante, porque é essencial abolir os impostos aduaneiros sobre os produtos “verdes” e aperfeiçoar as normas que regulam a propriedade intelectual. Por outro lado, é intolerável que a OMC ainda autorize, por exemplo, subsídios contraproducentes a combustíveis fósseis, desincentivando assim a adopção de tecnologias respeitadoras do ambiente.

Embora nada justifique realmente que o faça, o relatório enaltece o êxito de Quioto. O Protocolo apresenta imensas lacunas, motivo por que, na verdade, acaba por agravar a situação. As iniciativas unilaterais distorcem a concorrência e levam à fuga de carbono. Alterar o local onde as emissões ocorrem não as reduz. Além disso, a solidariedade para com os povos dos países em desenvolvimento exige que não contaminemos o seu ambiente. O Protocolo de Quioto leva à exploração do ambiente. As alterações climáticas são um fenómeno genuinamente global que exige soluções globais. Por conseguinte, é essencial que haja um regime global de comércio de licenças de emissão de gases vinculativo para o conjunto dos países industrializados e das economias emergentes.

Compreendo perfeitamente a preocupação expressa no relatório em relação ao destino das florestas face ao aumento do comércio. A UE tem de prestar especial atenção ao risco que os biocombustíveis representam para os sumidouros florestais. Também não se pode permitir que os objectivos relativos às fontes de energias renováveis definidos pela Comissão acabem por contribuir para a aceleração das alterações climáticas.