Relato integral dos debates

Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007 - Bruxelas

4. Nomeação de sete membros do Tribunal de Contas (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos sete relatórios elaborados pela senhora deputada Ayala Sender, da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a proposta de nomeação de David Bostock, Michel Cretin, Maarten B. Engwirda, Henri Grethen, Harald Noack, Ioannis Sarmas e Hubert Weber para membros do Tribunal de Contas.

  Inés Ayala Sender, relatora. − (ES) Senhor Presidente, como é do conhecimento geral, os membros do Tribunal de Contas são nomeados pelo Conselho, para um mandato de seis anos, após consulta ao Parlamento. Cabe à Comissão do Controlo Orçamental a preparação do parecer do Parlamento.

O Tribunal é actualmente composto por um total de 27 membros, correspondente ao número de Estados-Membros da União, havendo quatro candidatos à renovação do respectivo mandato – David Bostock, do Reino Unido; Maarten B. Engwirda, dos Países Baixos; Ioannis Sarmas, da Grécia, e Hubert Weber, da Áustria – e três novos candidatos: Michel Cretin, da França; Henri Grethen, do Luxemburgo, e Harald Noack, da Alemanha.

Na Comissão do Controlo Orçamental, todos os candidatos obtiveram aprovação, embora nem todos por unanimidade. Veremos, porém, que a minha proposta definitiva, que justificarei devidamente, é a de que, em princípio, não havendo novas objecções, todas as nomeações devem ser aprovadas.

No que respeita às entrevistas pessoais com os três novos candidatos, gostaria de salientar a excelente exposição feita por Michel Cretin, o candidato francês, que poderá colocar à disposição do Tribunal a sua considerável experiência em auditorias internacionais, tanto no âmbito das Nações Unidas como da NATO. A Comissão do Controlo Orçamental considerou essa experiência muito útil.

No decurso das entrevistas pessoais com os quatro membros que se candidatam a novo mandato, a questão mais debatida foi a opinião desses membros sobre o processo de auto-avaliação que está em curso no Tribunal de Contas e que termina no final de 2008, e a contribuição de cada um deles para a actual discussão sobre a necessidade de se reorganizar o Tribunal – especialmente sentida depois do alargamento, dado que, actualmente, a sua direcção é composta por 27 membros – e de o tornar mais eficiente e moderno.

Acrescento que Ioannis Sarmas causou muito boa impressão e mereceu o apoio unânime da nossa comissão, provavelmente por ter sido especialmente cooperante durante o processo de aprovação.

Em contrapartida, o entendimento entre Maarten B. Engwirda e o Governo dos Países Baixos não é inteiramente transparente, o que suscitou alguma desconfiança na Comissão do Controlo Orçamental.

Quanto a Hubert Weber, actual Presidente do Tribunal de Contas, gostaria que ficasse esclarecido, antes da votação, um caso de que tive conhecimento já depois da audição de confirmação na Comissão do Controlo Orçamental e que me preocupa bastante; creio que este é um bom local e esta uma excelente oportunidade para o caso ser esclarecido.

Senhor Presidente, gostaria de, por esse motivo, lhe pedir para, quando eu terminar, dar a palavra ao senhor Presidente Weber, para que possa esclarecer o caso que vou referir.

Em 13 de Novembro de 2007, após a apresentação do relatório anual do Tribunal a que Hubert Weber preside, uma antiga responsável pela contabilidade da Comissão fez algumas declarações à BBC News, tendo afirmado que 80% do orçamento comunitário ainda suscitava dúvidas. Imediatamente após essas declarações, é citada uma afirmação do senhor Presidente Weber segundo a qual aquela análise seria a mais correcta, embora a avaliação muito diferente feita pelo senhor Vice-Presidente Kallas também fosse aceitável.

Gostaria de saber se o senhor Presidente Weber fez, de facto, essa afirmação, e gostaria que, se a não tiver feito, publicasse um desmentido e enviasse cópia do mesmo a esta Câmara, para evitar os danos que este tipo de contradição provoca na opinião pública e nos cidadãos.

Voltando ao conteúdo do meu relatório, quero manifestar a minha frustração pelo facto de o Conselho – cuja ausência nesta sessão, repito, é lamentável – ter mais uma vez ignorado os critérios que, com vista a garantir maior transparência, o Parlamento estabeleceu na sua resolução de 1992.

Basicamente, o Conselho ignorou, em dois casos, a recomendação de não serem excedidos dois mandatos, ou seja, 12 anos de permanência no Tribunal de Contas. Contudo, mais grave ainda é a indiferença do Conselho perante a recomendação deste Parlamento no sentido de se conseguir maior equilíbrio no Tribunal entre homens e mulheres. Até ao momento, havia 5 mulheres entre os 27 membros, mas agora propõe-se a redução para 4. Penso que não restam dúvidas sobre a necessidade de o Conselho tomar medidas especiais a este respeito.

Ainda a este propósito, exigimos que o Conselho reconheça a importância das boas relações entre o Parlamento e o Tribunal de Contas para um correcto funcionamento do sistema de controlo. De facto, deveríamos receber em devido tempo a proposta do Conselho relativa às nomeações, para podermos cooperar mais estreitamente com os membros no período anterior à decisão.

Chamamos a atenção do Conselho, sobretudo, para a necessidade de respeitar o parecer do Parlamento Europeu e evitar uma repetição do que se passou em 2004, quando o voto negativo em relação a um dos membros propostos foi simplesmente ignorado pelo Conselho.

Tendo em atenção o futuro do Tribunal, gostaria de deixar expressa a preocupação generalizada entre os deputados ao Parlamento Europeu quanto à eficácia de um organismo com esta relevância que tem uma direcção composta por 27 membros. Aguardamos, pois, com expectativa, a conclusão do processo de auto-avaliação do Tribunal, e, no meu relatório, recomendo que, quando as suas conclusões forem conhecidas, no final de 2008, o Parlamento o analise cuidadosamente e tome posição em relação às várias opções.

No entanto, é possível introduzir desde já algumas melhorias, e por isso incito o Tribunal de Contas a utilizar todos os meios ao seu alcance para racionalizar e simplificar o seu trabalho, designadamente lançando mão das opções disponíveis nos termos do actual Tratado, como a possibilidade de aprovar relatórios por maioria, quando não haja consenso, ou de criar painéis responsáveis por relatórios específicos, que não teriam, portanto, de envolver toda a direcção.

Assim, recomendo que o Parlamento aprove, com as reservas nela expressas, a proposta relativa à nomeação dos membros do Tribunal de Contas, manifestando, contudo, a sua vontade de ser esclarecido sobre as questões que mencionei.

  Presidente. − Obrigado, Senhora Deputada Ayala Sender. Uma vez que o senhor Presidente Weber não está presente, espero que o seu pedido lhe seja transmitido por um dos outros membros do Tribunal, para que ele possa dar resposta às preocupações da Senhora Deputada.

  Petya Stavreva, em nome do Grupo PPE-DE. – (BG) Vamos hoje proceder à votação das nomeações para sete novos membros do Tribunal de Contas. O Parlamento Europeu e os deputados que o integram sempre deram grande importância a essa instituição. Na qualidade de deputada pela Bulgária e representante de um dos novos Estados-Membros, considero que o funcionamento adequado do Tribunal de Contas e a sua cooperação efectiva com os deputados são decisivos para a saúde financeira da União Europeia.

Durante as audições dos nomeados na Comissão do Controlo Orçamental, tivemos oportunidade de avaliar as suas competências profissionais, conhecimentos e motivação. Lamentamos, naturalmente, o facto de não haver nenhuma mulher ou jovem entre os nomeados, mas o Parlamento Europeu não tem qualquer poder de intervenção no processo de selecção ao nível de cada Estado-Membro.

Enquanto deputados ao PE, temos a responsabilidade de avaliar as nomeações, e creio que as pessoas que ouvimos na Comissão do Controlo Orçamental merecem ser designadas para o Tribunal de Contas. A maioria obtida por todas as sete nomeações na votação da Comissão testemunha o elevado apreço que qualquer um dos nomeados nos mereceu. A sua independência a nível político e profissional foi um dos principais critérios que nortearam a avaliação a que procedemos. O Grupo PPE-DE no Parlamento Europeu apoiará todas as nomeações e espera que haja uma cooperação interessada e profícua com os membros do Tribunal de Contas Europeu.

  Gabriele Stauner (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo as propostas referentes à nomeação de sete membros para o Tribunal de Contas e não posso senão reiterar o que já foi dito sobre a importância do esforço desse Tribunal no sentido de proteger os interesses financeiros da UE e dos Estados-Membros. O Tribunal de Contas desempenha um papel crucial na prossecução desse objectivo, tendo granjeado uma excelente reputação. Desempenha a sua missão com coragem, isenção, profissionalismo e independência, mas, obviamente, depende das pessoas, pois são elas que fazem as instituições funcionar. E, uma vez que os seus membros são propostos pelos Estados-Membros, é principalmente a estes que dirijo as minhas observações.

No que respeita aos nomeados, poderão ser levantadas algumas objecções em relação à sua idade relativamente avançada. Contudo, quanto a isso, considero a experiência pessoal e profissional um requisito fundamental para o cargo, e os auditores simplesmente não a possuem aos 25, 30 ou 35 anos. Em minha opinião, a crítica mais justa é a que se refere à percentagem de mulheres, que é muito baixa. Porém, a questão da qualidade dos candidatos sobreleva a do seu género. Atribuo grande importância ao desenvolvimento do espírito de equipa e da solidariedade, bem como ao estreitamento de relações com as entidades homólogas ao nível dos Estados-Membros. Deve haver cooperação, mas não dependência.

Como sabem, tem havido ultimamente acesas discussões sobre o número de membros do Tribunal de Contas, que muitos consideram excessivo. A decisão já foi tomada e ficou consignada no Tratado Reformador. No entanto, subsiste alguma preocupação, que considero justificada, quanto à eficácia que um tribunal com 27 membros pode ter. A quantidade e o perfil dos membros têm de ser os adequados. Sobretudo, e em especial neste domínio, a competência profissional não deve ser submetida a considerações políticas. Pensando em futuros planos de reestruturação, que certamente haverá, gostaria de referir o exemplo do Tribunal de Contas federal do meu país, que tem um elevado número de membros – creio que mais de 50 –, mas em que cada membro dirige um departamento e participa plenamente nas operações de controlo, gozando de total independência judicial.

O que quer que o futuro reserve ao Tribunal de Contas federal, ele é e será o nosso principal aliado no controlo orçamental.

  Presidente. − Penso que devemos perguntar ao senhor Presidente Weber se quer fazer algum comentário ou dar alguma resposta à questão levantada pela relatora, senhora deputada Ayala Sender.

Senhor Presidente Weber, quer usar da palavra?

  Hubert Weber, Presidente do Tribunal de Contas. − (DE) Senhor Presidente, já tinha saído do Hemiciclo quando a questão foi levantada. Desnecessário será dizer que gostaria de esclarecer o assunto. Foi dito que, em entrevista à BBC, secundei afirmações feitas por Marta Andreasen. Devo dizer que, de facto, dei uma entrevista à BBC, mas o nome de Marta Andreasen nem sequer foi referido. Dois dos elementos da minha equipa aqui presentes podem confirmá-lo.

Outra questão extremamente importante é a alegação de que eu teria dito que 80% das despesas receberam luz vermelha, para usar termos simples. Na verdade, eu disse precisamente o contrário. O entrevistador, que, claro, é livre de escolher o modo como apresenta as questões, perguntou-me se eu tinha alguma coisa a opor à declaração do senhor Vice-Presidente Kallas segundo a qual 40% das despesas receberam luz verde. Respondi que não. Digo-o para deixar claro que não há qualquer diferença entre o ponto de vista do senhor Vice-Presidente Kallas e o meu. É sempre possível discutir percentagens. Neste caso, pode até ser superior a 40%, mas devo reafirmar que nunca mencionei o número 80. Não fiz qualquer referência a Marta Andreasen, porque a questão é entre ela própria e a Comissão, e o Tribunal não pretende interferir. Muito obrigado por me ter dado a oportunidade de responder.

  Presidente. − Obrigado pelo seu esclarecimento, que dá resposta às preocupações da relatora. Está encerrado o debate conjunto.

A votação terá lugar esta manhã, às 11H00.