Rapporti verbatim tad-dibattiti

It-Tlieta, 11 ta' Diċembru 2007 - Strasburgu

15. Rapport ta' kull sena ta' l-Unjoni Ewropea dwar id-drittijiet tal-bniedem (dibattitu)

  Przewodniczący. Kolejnym punktem porządku dziennego są oświadczenia Rady i Komisji dotyczące rocznego sprawozdania Unii Europejskiej w sprawie praw człowieka.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, é uma grande honra para mim estar aqui hoje presente no debate sobre o 9° Relatório Anual da União Europeia sobre os Direitos Humanos, que cobre o período de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007, após este ter sido formalmente apresentado ao Parlamento Europeu no passado dia 26 de Novembro, em Bruxelas.

O 9° Relatório Anual da União Europeia sobre os Direitos Humanos, de 2007, foi, como tem sido nos anos anteriores, um verdadeiro trabalho de conjunto elaborado pela Presidência, pela Comissão Europeia e pelo Secretariado-Geral do Conselho. O objectivo deste relatório é dar uma perspectiva global do trabalho da União em matéria de direitos humanos durante as presidências finlandesa e alemã. O relatório procura ilustrar como os valores comuns, nos quais a União se baseia, se traduzem em actividades concretas ligadas aos direitos humanos, tanto na sua relação bilateral com os países terceiros, como na esfera multilateral ou ainda em relação a vários assuntos temáticos. Um segundo propósito deste relatório consiste em assegurar a transparência nas actividades da União em matéria de direitos humanos e assegurar igualmente alguma visibilidade a essas inúmeras e importantíssimas actividades.

Gostaria agora de realçar os aspectos gerais mais marcantes da política da União Europeia em matéria de direitos humanos durante o período em análise. Foram eles os seguintes: a implementação das directrizes de direitos humanos da União - e, como sabem, dispomos de directrizes sobre a tortura, a pena de morte, os defensores dos direitos humanos e crianças em conflitos armados -, o desenvolvimento de novas directrizes da União sobre direitos das crianças mais abrangentes - e, numa primeira fase, focadas na questão da violência contra as crianças -, o primeiro ano de funcionamento do Conselho de Direitos Humanos, a conclusão do processo de construção institucional deste novo órgão e, finalmente, a integração dos direitos humanos em todos os aspectos das políticas da União, incluindo a gestão de crises em operações e missões da política europeia de segurança e de defesa.

A estrutura do relatório é sensivelmente idêntica à do ano passado tendo, no entanto, um enfoque adicional na análise, a fim de proporcionar uma panorâmica alargada do impacto e da eficácia da acção da União no campo dos direitos humanos e da democratização. Este enfoque na análise vem, aliás, no seguimento das sugestões do Parlamento Europeu contidas no relatório Coveney, de Abril.

Assim, este relatório apresenta as acções da União em matéria de direitos humanos, tanto numa perspectiva temática como na perspectiva da situação concreta de determinados países. Este ano foram adicionados dois novos capítulos: um sobre a política de vizinhança e outro sobre a liberdade de religião e de crença. Queremos, deste modo, sublinhar a importância que damos à luta contra a intolerância baseada na crença ou na religião.

O relatório anual inclui comentários sobre a resolução que a União Europeia apresentou sobre este assunto na sessão de 2006 da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Tenho aliás, o prazer de vos informar que este ano apresentámos novamente uma resolução sobre a intolerância baseada na religião ou na crença, a qual foi aprovada por consenso na terceira comissão.

Na sessão do Conselho de Direitos Humanos, que se iniciou ontem, dia 10 de Dezembro, em Genebra, será igualmente apresentada uma resolução da União sobre a intolerância religiosa, que visa sobretudo a renovação do mandato da relatora especial. Esperamos que esta resolução seja aprovada também por consenso. O relatório inclui ainda um capítulo mais alargado sobre as actividades do Parlamento Europeu na promoção e protecção dos direitos humanos e da democracia, nomeadamente através de resoluções, mas também através de audiências e debates organizados na Subcomissão dos Direitos Humanos, assim como na Comissão dos Negócios Estrangeiros, na Comissão para o Desenvolvimento e com representantes de países terceiros.

É inegável a importante contribuição do Parlamento Europeu para os nossos esforços conjuntos de promoção e protecção dos direitos humanos. O relatório menciona também os mecanismos estabelecidos dentro da União para garantir o respeito e a protecção dos direitos humanos. É de referir, neste contexto, a criação da Agência para os Direitos Fundamentais, a 1 de Março deste ano, como substituta do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia. Este relatório destaca, entre outras actividades, as acções tomadas para a implementação das directrizes da União em matéria de direitos humanos.

Gostaria de começar por mencionar a acção levada a cabo ao longo deste ano na implementação das linhas directrizes sobre a pena de morte. Ao cooperar com países de todas as regiões, a União deu um grande ímpeto à sua acção sobre a pena de morte, durante o período a que se refere o relatório, a União levou a cabo inúmeras diligências em matéria de pena de morte, tentando convencer países a mudarem as suas posições sobre esta questão e tentando também salvar vidas humanas. Foi igualmente no âmbito destas linhas directrizes que preparámos a declaração sobre a pena de morte em 2006 na Assembleia-Geral das Nações Unidas e que levou este ano à aprovação da resolução contra a pena de morte no passado dia 15 de Novembro.

Também fortalecemos a acção contra a tortura no quadro das linhas directrizes e continuámos a melhorar a implementação das directrizes sobre crianças em conflitos armados, bem como sobre defensores dos direitos humanos. Este ano, a União tomou ainda uma nova iniciativa e desenvolveu um conjunto de directrizes sobre os direitos da criança, que serão muito provavelmente aprovadas pelo Conselho no final deste ano.

O cerne do relatório continua a ser a acção da União no âmbito da política externa e de segurança comum, os diálogos sobre os direitos humanos com diversos países e as consultas da Troika. Existe informação sobre o desenvolvimento de políticas e acções relativas a 20 assuntos temáticos diferentes, incluindo não só as áreas em que a União adoptou directrizes de direitos humanos, mas também outros assuntos temáticos, como os direitos das mulheres, os direitos das crianças, a luta contra o racismo e o tráfico de seres humanos.

O relatório inclui uma análise da acção da União nos países vizinhos e proporciona uma visão global da acção da União em organizações internacionais. Recordo, a este propósito, que o período analisado neste relatório coincide com o primeiro ano de actividades do Conselho de Direitos Humanos, tendo a União Europeia contribuído activamente para o seu trabalho.

Outra prioridade da União em matéria de direitos humanos tem sido, à semelhança aliás dos anos anteriores, a integração dos direitos humanos em todos os aspectos das políticas da União. Estou a pensar no planeamento e na execução das missões e operações de gestão de crises da política europeia de segurança e defesa ou no envio para missões de conselheiros dedicados às questões de direitos humanos e de género. Os mandatos dos representantes especiais da União Europeia passam também a ter agora instruções específicas neste domínio.

  Benita Ferrero-Waldner, Member of the Commission. Mr President, I also welcome this EU report, which is a joint report by the Council and the European Commission. Those of you who were present the first time I spoke here as a Commissioner will know that it has always been my wish for us to address this issue together. I would also like to thank those in Parliament who have contributed to our report. At the end of the day, this is a very good document which expresses what we have to say, and shows what we have been doing, in the field of human rights.

Yesterday the world celebrated International Human Rights Day, which is particularly significant this year as it marks the start of the celebrations to commemorate the 60th anniversary of the adoption of the Universal Declaration of Human Rights. That was the first step in establishing a comprehensive international framework for the protection of human rights, which has now been followed by an impressive codification of international human rights law over the past decades.

Today, the challenge is to turn implementation into reality, worldwide. For instance, the deplorable human rights situations in Burma/Myanmar, in Sudan/Darfur, Iran and Zimbabwe are a stark reminder of the challenge we face, and one brought home to us today by the winner of the Sakharov Prize, Mr Osman. He has clearly shown us the way.

I would like to draw your attention to four key developments which have particularly marked the European Union’s activities over the past year. First, we have seen important changes within the United Nations human rights system. The institution-building phase of the Human Rights Council has been more or less successfully completed, and there is ground for cautious optimism, provided the Council addresses human rights violations in a timely manner whenever and wherever they occur.

In that light, we were pleased to see that, further to the EU’s initiative, the Human Rights Council has taken steps to address the grave violation of human rights in Burma/Myanmar, and also in Sudan/Darfur. Moreover, we also welcome the creation of the system of the Universal Periodic Review which, as of next year, will also allow for a regular thorough examination of the human rights records of every UN member state.

Despite the creation of the Human Rights Council, the Third Committee of the UN General Assembly remains, of course, an equally important forum for human rights issues. The European Union will continue to make full use of that Committee to propose both thematic and country resolutions. At this year’s session there was a particular success – namely the adoption for the first time of a resolution calling for a moratorium on the use of the death penalty. Thanks to the EU’s initiative and the building of a cross-regional coalition, the historic condemnation of the death penalty marks a crucial step in building an international consensus towards its eventual eradication.

Secondly, one of the most important tools at our disposal for raising human rights issues with third countries is the human rights dialogues. They also enable us to raise particular human rights concerns with a partner country, make recommendations for improvement and also discuss possible ways to promote reform through training projects or cooperation. The last year has seen a considerable increase in the number of human rights dialogues.

We now conduct dialogues with around 25 partner countries. For example, we have established human rights dialogues with most of the European neighbourhood countries, and initial meetings have generally been quite – and sometimes highly – constructive.

The first round of the human rights experts’ dialogues, including with the African Union, has opened up new possibilities for engaging with the African continent on human rights. In May 2007, the European Union held the first human rights dialogue with Uzbekistan, and the EU strategy for Central Asia foresees the establishment of such dialogues with all Central Asian countries.

However, as the number of dialogues increases, we must be vigilant to ensure consistency and effectiveness – a point that the European Parliament rightly underlined in its resolution of 6 September 2007.

Thirdly, let me turn to the EU human rights guidelines. I am pleased – and the Council Presidency has already noted this – that 2007 has seen the adoption of the new guidelines on the promotion and protection of the rights of the child, jointly with an implementation strategy. As a first priority, we shall address under those guidelines the crucial issue of violence against children.

As in the case of all EU guidelines it is, of course, implementation that counts. The European Union has, in particular, been active under the guidelines on the death penalty, torture and ill-treatment, with numerous general démarches, but also with many specific representations on individual death-penalty or torture cases in a range of third countries. We will consistently raise these matters in political dialogue meetings with third countries.

Finally, I must mention the European Instrument for Democracy and Human Rights (EIDHR), which has been in place since January 2007. The EIDHR enables us to provide funding directly to civil society organisations worldwide, without the intervention of governments. This has become a vital instrument for strengthening grass-roots organisations throughout the world, without which human rights and democracy could not flourish. The EIDHR puts a new emphasis on the promotion of democracy and also allows us to provide support for actions in support of the EU human rights guidelines.

A further innovation is that funds can now be mobilised to assist human rights defenders who are in danger as a result of their activities. In total, some EUR 140 million will be available each year under this instrument, and the first calls for project proposals are now open.

Time allows me only to touch on those few points today. However, I think any reader of this good and interesting annual report cannot fail to be struck both by the sheer geographic scope of our activities on human rights and by the range of thematic issues covered.

In addition to the topics I have already mentioned, I would like to say that the European Union has been active on issues as diverse as promoting membership of the International Criminal Court (ICC), women’s rights and the rights of persons with disabilities.

The year 2007 has been a year of achievements. Nevertheless, we are also aware that human rights violations remain, unfortunately, endemic throughout the globe. In this 60th anniversary year of the Universal Declaration of Human Rights, we will, of course, continue our efforts to ensure that the rights contained in that Declaration eventually become a tangible reality for all of us.

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

  Laima Liucija Andrikienė, PPE-DE frakcijos vardu. – Pirmiausia noriu padėkoti metinės ataskaitos rengėjams. Šio dokumento laukė ne tik Europos Parlamentas, bet ir tokios institucijos, kaip Jungtinių Tautų Žmogaus teisių taryba, Europos Taryba, taip pat nevyriausybinės organizacijos, savo veiklą plėtojančios žmogaus teisių gynimo srityje, dialogo su kuriomis prasmę sunku pervertinti. Turiu galvoje ir Europos Parlamento, ir jo Žmogaus teisių pakomitečio, ir JT Žmogaus teisių tarybos dialogą su pilietine visuomene, jos grupėmis.

Visiškai sutinku su Europos Sąjungai pirminikaujančios valstybės ir ponios Komisijos narės pasakytomis mintimis, tačiau noriu pastebėti dar keletą momentų.

Ši metinė ataskaita yra pakankamai detali ES veiksmų žmogaus teisių srityje apžvalga visame pasaulyje. Ji apima ES valstybių narių, Komisijos ir Europos Parlamento veiklą. Šioje ataskaitoje galima rasti ir situacijos konkrečiuose pasaulio regionuose apžvalgą, tačiau aš pasigendu kelių dalykų, kurie padarytų ataskaitą dar vertingesnę.

Pirmiausia, pasigedau ES politikos žmogaus teisių gynimo srityje vertinimo. Metams pasibaigus būtų labai gerai žinoti, kaip ES Taryba kartu su Komisija vertina savo veiksmų rezultatus, jų poveikį. Būtent tokia ataskaita būtų daug vertingesnė, nei veiksmų išvardijimas, koks ilgas tas sąrašas bebūtų. Į rezultatą orientuotas požiūris padarytų visus ES veiksmus žmogaus teisių gynimo srityje labiau matomus ir vertus pripažinimo. Tai galioja ir kalbant apie individualius atvejus, kurie minimi ataskaitoje: ką vis dėlto per metus pavyko Europos Sąjungai pasiekti? O gal mūsų taktika ir veiksmai nedavė jokio efekto, gal atvirkščiai – pasekmės buvo priešingos, nei buvo tikėtasi?

Kita vertus, ataskaitoje pasigedau ir to, kas susiję su Europos Parlamento darbu, mūsų priimtų rezoliucijų rekomendacijomis. Europos Parlamentui būtų pravartu žinoti, į kokias EP rekomendacijas Komisija ir Taryba atsižvelgė, ką iš mūsų siūlymų įgyvendino ir kokie buvo to rezultatai.

  Raimon Obiols i Germà, en nombre del Grupo PSE. – Señor Presidente, quiero hacer tres comentarios rápidos sobre este noveno informe y luego una breve reflexión sobre informes venideros.

Los comentarios son positivos. Primero, cabe señalar que, aunque este informe retoma la estructura de ediciones anteriores, hay una mayor preocupación por el análisis pormenorizado. Algunas cuestiones son examinadas incluso desde una doble perspectiva, el ámbito geográfico y el ámbito temático, y esto es positivo.

Segundo, lo es también el mayor acento en el informe sobre la eliminación de la pena de muerte, la tortura, los derechos de los niños y un mayor celo en la protección de los defensores de derechos humanos.

Cabe felicitarnos también de que se tome cada vez más en cuenta la especial vulnerabilidad de las mujeres ante situaciones de abuso y, por tanto, la necesidad de una actuación reforzada para su protección.

El tercer comentario es que este informe cubre el período del primer año de existencia en las Naciones Unidas del Consejo de Derechos Humanos. La Unión ha contribuido activamente a impulsar en su seno el mecanismo de examen periódico universal y esto puede crear una sinergia francamente positiva.

Finalmente, una reflexión que coincide en parte con lo que ha avanzado mi colega, la Sra. Andrikienė. Estamos avanzando en la elaboración de un diagnóstico cada año más completo, pero sin embargo tenemos aún un largo camino por recorrer y hacer que este análisis exhaustivo y perspicaz se traduzca en resultados más tangibles y más eficaces de la acción de la Unión Europea.

Se impone, por consiguiente, la necesidad de desarrollar un aparato conceptual y analítico que permita también evaluar nuestros propios instrumentos. La forma de abordar los diálogos con terceros países, la condicionalidad, los términos del discurso que empleamos para denunciar situaciones, si aplicamos o no actitudes de doble rasero, según la talla o la importancia estratégica de tal o cual país, creemos que todo esto debe ser sometido a un examen, y espero que sea abordado en los informes anuales de ediciones venideras.

(Aplausos)

  Sarah Ludford, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, I think the European Parliament has started off well towards the celebration of the 60th anniversary of the Universal Declaration of Human Rights with the award of the Sakharov Prize for Freedom of Thought to the impressive Mr Salih Mahmoud Osman.

But he told us that we are failing in our duty to offer protection to the people of Darfur and that the EU needed to put determination and resources, including troops, into that effort. How can it be that an EU that preaches human rights allows the murder of 600 000 people and the displacement of four million? The EU must build up its capacity to intervene in crisis situations such as this. Without action, our words on the promotion of shared values are so much hot air. I think many of my constituents and the suffering people of Darfur will have been astonished at the sight of EU leaders enjoying cocktails in Lisbon last weekend with the Presidents of both Zimbabwe and Sudan.

A major gap in the Council and Commission’s 2007 human rights report is any response to the revelations, not least by this Parliament, of EU governments’ collusion in extraordinary rendition. We are told that the EU has been active on the issue of torture. How can it be that an EU that stands for human rights and the elimination of torture has offered no true accountability or establishment of the truth, but only blank denials and bland assurances for its own involvement in this barbarity? The signing of the Charter of Fundamental Rights this week – welcome as it is, not least as it will be the first time that sexual orientation discrimination is banned in an international human rights instrument – rings hollow if we see hypocrisy in practice.

Lastly, Mr Osman also warned that justice and accountability must not be compromised by a political deal and that the cycle of impunity must be broken. I think we can apply that warning to the current situation in the Balkans. The European Union must not allow itself to be blackmailed by Serbia into signing the Association Agreement as a sweetener for the loss of Kosovo, unless and until Ratko Mladić and Radovan Karadžić are delivered to The Hague. We cannot sweep aside the judgment of Hague prosecutor Carla Del Ponte that the Serbian Government has deliberately failed to deliver Mladić and Karadžić to justice. We cannot reward Serbia for holding back from a violent reaction over Kosovo.

  Konrad Szymański, w imieniu grupy UEN. – Panie Przewodniczący! Obrona praw człowieka powinna być kwestią sumienia, a nie takiej czy innej intelektualnej mody. Dlatego apeluję, aby działalność Unii Europejskiej w tej sprawie była w większym stopniu uwrażliwiona na kwestię wolności religijnej. Gwałt na sumieniach ludzi wierzących jest rosnącym i dramatycznym problemem.

Chiny, Birma, Korea Północna, Iran, Sudan, Erytrea, Wietnam, ale także Rosja, Indie, Arabia Saudyjska, Uzbekistan czy Kuba czy to jest mało? Dlatego razi słaba obecność tego problemu, szczególnie w pierwszej części sprawozdania. Cieszy mnie awans problematyki płci i praw dzieci w naszej agendzie, ale lekceważenie wolności religijnej może być odczytywane jako przejaw uprzedzeń niektórych środowisk europejskich wobec wiary jako takiej.

Pilnym postulatem jest opracowanie ogólnych wytycznych Unii Europejskiej w zakresie wolności religijnej, najbardziej bezkarnie łamanego prawa człowieka w dzisiejszym świecie.

  Hélène Flautre, au nom du groupe Verts/ALE. – Monsieur le Président, je voudrais saluer l'intérêt du rapport annuel qui nous est présenté. C'est un travail conséquent qui nous livre une vision exhaustive des initiatives qui sont prises sur une année, sous deux Présidences, pour la mise en œuvre de la politique de l'Union en matière de droits de l'homme. Évidemment, ce n'est pas rien: c'est un outil pratique et un document de référence.

Pour autant, je crois que Mme Andrikienė a raison, ce rapport manque de recul, il manque d'analyse et d'esprit critique et, du coup, comme il ne tire pas les conclusions des faits qu'il énonce, il manque de recommandations. Les échecs ou les succès de cette politique ne sont pas suffisamment mis en valeur. Ce sera, je l'espère et j'en suis sure, le travail des parlementaires dans le rapport que le Parlement établira au printemps: ils devront avancer dans cette direction.

Il y a aussi des silences qui gênent dans ce rapport. Le chapitre – Mme Ludford en a parlé – qui est consacré aux droits de l'homme dans le cadre de la lutte contre le terrorisme se conclut heureusement sur la référence aux travaux du Parlement au sujet des vols de la CIA et des restitutions extraordinaires, mais il ne dit rien sur l'inaction du Conseil s'agissant de la poursuite des enquêtes, de l'inculpation des responsables et encore moins de l'indemnisation des victimes qui ont été injustement transférées, enfermées ou torturées.

De même, le chapitre consacré à l'asile et aux migrations est muet sur les violations massives des droits des personnes migrantes; pas de bilan de la mise en œuvre des accords de réadmission en cascade, pas de bilan de la gestion quasi militarisée des frontières, pas de bilan concernant les milliers de personnes qui meurent de vouloir rejoindre nos côtes, alors même que le travail des parlementaires est conséquent, régulier sur ces questions.

On ne comprendra pas non plus, à la lecture de ce rapport, les raisons qui poussent nos États membres à se mettre dans une situation très embarrassante vis-à-vis de nos partenaires et vis-à-vis du droit international en refusant, décidément, de ratifier la convention sur les droits des travailleurs migrants et de leurs familles. Sur ces questions, notre politique interne a des conséquences sur les droits de l'homme à l'extérieur de l'Union.

Je salue l'adoption de la Charte des droits fondamentaux qui nous aidera désormais à jeter un regard plus avisé sur nous mêmes, y compris en Grande-Bretagne et en Pologne. L'analyse des succès pourrait également utilement inspirer nos stratégies futures. Mme Ferrero-Waldner a raison: le rôle déterminant de l'Union dans l'adoption par le Conseil des droits de l'homme des Nations unies de mécanismes de travail prometteurs et exigeants, comme l'adoption récente de la résolution sur le moratoire sur la peine de mort, doit être analysé. Une Présidence active, un Conseil mobilisé, un Parlement offensif, des organisations civiles tenaces et l'on voit se dessiner une Europe comme acteur mondial efficace: c'est une très bonne nouvelle et c'est très encourageant.

  Patrick Louis, au nom du groupe IND/DEM. – Chers collègues, "un nouvel homme des droits de l'homme est né qui n'a plus que le nom en commun avec son ancêtre de 1789", c'est en ces termes dépités que le philosophe Marcel Gauchet résume la Charte des droits fondamentaux qui vient d'être proclamée ici-même et à laquelle l'article 6 du traité de Lisbonne donne force obligatoire.

À bien des égards, on le sait, les multiples droits qu'elle consacre viennent contredire les droits et libertés protégés par nos constitutions nationales. Or, le droit européen est supérieur au droit national, même constitutionnel. Dès lors, que restera-t-il du principe de laïcité face à l'article 10 de la Charte, qui affirme que la liberté de religion implique la liberté de manifester sa religion en privé et en public? Que restera-t-il du principe d'égalité face aux articles 20 et suivants de la Charte, qui dressent un catalogue de droits victimaires fondés sur l'appartenance à un groupe? Que restera-t-il du principe de liberté, qui est un droit à l'autodétermination, face aux articles 6 à 19, qui le confondent avec des droits de créance, simple pouvoir d'exiger d'autrui une prestation?

On voudrait accélérer la transformation du citoyen acteur de son devenir en vulgaire consommateur, passif prestataire de services, que l'on ne s'y prendrait pas autrement! À ceux de mes collègues qui seraient attachés aux droits et aux libertés séculaires de leur nation, protégés par leur Constitution, je ne dis qu'un mot: réveillez-vous!

  Philip Claeys (NI). – Voorzitter, een beleid inzake mensenrechten dat niet consequent is, is hypocriet en mist aan geloofwaardigheid. Terecht wil de Europese Unie de mensenrechten in derde landen ondersteunen. Maar om geloofwaardig te zijn, moeten alle democratische grondrechten ook bij ons worden geëerbiedigd.

En dat is met name niet altijd het geval als het over het recht van vrije meningsuiting gaat. Dat recht is een van de meest fundamentele grondrechten, om niet te zeggen het meest fundamentele grondrecht, maar het wordt wel meer en meer geproblematiseerd. Met name de kritiek op het mislukte immigratie- en integratiebeleid wordt altijd maar meer bestempeld als racisme en dus gecriminaliseerd.

Ook het verslag dat we nu bespreken, maakt die fout. Mensen riskeren vervolgd en veroordeeld te worden, niet omwille van hun daden, maar omwille van hun gedachten en het uiten van die gedachten. Op die manier brengt het gevoerde beleid geen oplossing voor de problemen, maar maakt het zelf deel uit van het probleem.

  Ari Vatanen (PPE-DE). – Mr President, I am grateful for this report, but would like to point out that our human rights are still selective – they are politically correct. Even in this House we could not hold a photographic exhibition on the atrocities in Chechnya, because we were afraid that the Russians would not like it.

Concerning our human rights dialogue with China, there was no mention of the 30 to 40 million girls who are missing, demographically-speaking, in China. Where are those children? They have been aborted, murdered after birth or abandoned, or are in the hands of organised crime. Therefore, next time, our mission should be to take up this matter with the Chinese authorities.

Are things any better in the EU? I by no means want to make anyone feel guilty. All I am asking is for you to consider what the basis of humanity is. Why do we point a finger – quite rightly – at those countries which have the death sentence when we also have a death sentence in the EU, with over one million children in the EU being murdered before they can be born? All I am asking is whether this is humane. Can we build a sounder society when human life does not have an absolute value?

Our first mission is to defend the defenceless, those who are the most vulnerable. That is called real solidarity. This may not be politically correct thinking, but we have to ask where the values lie. Are they negotiable? Can human rights values depend on a majority reached one day, which may be a minority another day? To put it simply, the first human right is to be born. I am very happy I was born, and I am sure my colleagues are happy that they were born. By seeing the absolute value of human life, we can build a society of compassion and love. We cannot build a better tomorrow on sand that is wet from the tears of unborn children.

  Józef Pinior (PSE). – Panie Przewodniczący! Mamy przed sobą roczne sprawozdanie Unii Europejskiej w dziedzinie praw człowieka. Bardzo dobre sprawozdanie, jedno z najlepszych dokumentów, które ukazało się ostatnio w Unii Europejskiej, które jest pozytywnym przykładem koordynacji działań w sferze praw człowieka w obrębie głównych instytucji europejskich, w tym wypadku Rady oraz Komisji.

Polityka praw człowieka staje się najbardziej rozwiniętą polityką europejską, symbolizuje obok wspólnego rynku, Unię Europejską we współczesnej cywilizacji globalnej u progu 21. wieku. W prawach człowieka Unia Europejska przemawia jednym głosem na forum międzynarodowym, nie waha się prezentować własnego stanowiska, nie zawsze zgodnego ze stanowiskiem USA, staje się coraz bardziej skuteczna i pomocna dla ludzi prześladowanych w reżimach niedemokratycznych na całym świecie.

Jednocześnie, Panie Przewodniczący, choćby z dzisiejszego przemówienia, tegorocznego laureata nagrody Sacharowa, Saliha Mahmounda Mohameda Osmana, w Parlamencie Europejskim wiemy, jak wiele jeszcze pozostaje do zrobienia. Należy się zastanowić, co zrobić, jakie działania podjąć, aby polityka Unii Europejskiej w obrębie praw człowieka była bardziej skuteczna. Myślę przede wszystkim o analizie w dziedzinie praw człowieka sytuacji w Rosji po wyborach, które odbyły się w tym kraju oraz sytuacji w Chinach w roku olimpiady, która odbędzie się w tym kraju w przyszłym roku. Unia Europejska ma tutaj bardzo wiele do zrobienia, właśnie w dziedzinie praw człowieka.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – Arvoisa puhemies, neuvoston edustaja totesi, että ihmisoikeusasiat on otettava huomioon kaikessa politiikassa. Näin onkin, näin on tapahduttava ulkoasioissa mutta EU:n pitäisi uskaltaa katsoa myös omalle takapihalle ja omalle etupihallekin. Kohdellaanko EU:n sisällä vierastyöläisiä niin, että kaikkien ihmisoikeudet tulevat huomioon otetuiksi? Täällä on paljon köyhyyttä. Se ei itse asiassa kuulu EU:n viralliseen politiikkaan. Se on ulkoistettu kirkolle ja hyväntekeväisyysjärjestöille. EU:n pitää olla päättäväisempi ihmisoikeusasioissa, vain teot merkitsevät, eivät sanat.

Haluaisin lopuksi nostaa esille Irakin humanitaarisen kriisin, joka on räjähtämässä käsiin. Noin 4,5 miljoonaa ihmistä on joutunut jättämään kotinsa, ja irakilaiset olivat viime vuonna suurin ryhmä turvapaikanhakijoina Euroopassa. EU on vastannut ahdinkoon osoittamalla YK:n pakolaisviraston ja Hollannin Punaisen Ristin työhön 4 miljoonaa euroa, ja maan terveys- ja koulupalveluille suunnitellaan vielä 11 miljoonan euron pottia. Mutta, onko tämä riittävä tuki rikkaalta Euroopan unionilta näille 4,5 miljoonalle ihmiselle, jotka ovat ilman omaa syytään joutuneet ahdinkoon? Irakin kriisi on tällä hetkellä yksi maailman pahimpia kriisejä.

  Hanna Foltyn-Kubicka (UEN). – Panie Przewodniczący! W omawianym sprawozdaniu szczególnie cieszy mnie rozdział napisany przez aktywność posłów do Parlamentu Europejskiego. Przyznanie nagrody Aleksandrowi Milinkiewiczowi, czy zdecydowana i ostra reakcja na zamordowanie Anny Politkowskiej pokazały, że Europa nie będzie bezczynnie patrzeć na przypadki łamania praw człowieka za naszą wschodnią granicą. Jednak w tym obszarze wiele jest jeszcze do zrobienia.

Ostatnie wybory parlamentarne w Rosji pokazały, że podstawowe zasady i wolności są nagminnie łamane. Wydarzenia, które miały tam miejsce, rzucają też złe światło na regularne konsultacje pomiędzy Unią Europejską a Federacją Rosyjską w dziedzinie praw człowieka. Być może nadszedł czas, by zredefiniować ich formułę, wprowadzając sankcje za brak postępów we wdrażaniu przyjętych zobowiązań lub ustalając mechanizmy pozwalające na monitorowanie ich wykonania. Jedno jest pewne, Rosja coraz bardziej oddala się od demokracji.

Miejmy jednak nadzieję, że w przyszłym roku będziemy mieli więcej powodów do zadowolenia, że nie zmarnowaliśmy czasu i szansy, by uczynić świat lepszym.

  Milan Horáček (Verts/ALE). – Herr Präsident! Der Bericht enthält gute Neuerungen. Zum Beispiel gibt es ein Kapitel über die Europäische Nachbarschaftspolitik. Auch wird die sich verschlechternde Menschenrechtssituation in Russland beschrieben, gleichzeitig aber vor einer Isolation des Landes gewarnt. Dennoch wäre es wichtig, wenn in Folgedialogen Themen wie Meinungs-, Presse- und Religionsfreiheit, die NGO- und Antiextremismus-Gesetzgebung, der Kampf gegen Terrorismus sowie auch Tschetschenien weiter diskutiert werden. Rat und Kommission sollten einen Follow-up-Mechanismus einrichten. Zudem fehlt von russischer Seite jegliche Bereitschaft zur Auseinandersetzung mit den NGOs. Es wäre zu wünschen, dass die russische Regierung an den Konsultationen im Vorfeld der Menschenrechtsdialoge endlich teilnimmt.

Der Bericht zeigt, dass die EU im Bereich der Menschenrechte aktiver geworden ist, lässt aber leider eine kritischere Reflexion über die Menschenrechtslage innerhalb der EU außen vor. Die brauchen wir aber für eine glaubwürdige Menschenrechtspolitik.

  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). – Doamnelor şi Domnilor, doresc să felicit instituţiile europene pentru elaborarea acestui raport, care constituie un veritabil indicator al importanţei pe care Uniunea Europeană o acordă drepturilor omului şi promovării valorilor democratice în întreaga lume. Este un raport detaliat şi apreciez iniţiativa de a-l extinde la noi domenii. Totodată, rămânând în această logică de îmbunătăţire, aş puncta trei aspecte de importanţă majoră, ce ar trebui să reprezinte prioritatea acţiunii europene pe viitor.

În primul rând, aş dori să subliniez importanţa promovării şi respectării drepturilor omului în calitate de garant al păcii în Europa. Europa de astăzi este o Europă mondializată şi multietnică, iar recunoaşterea şi respectul reciproc al drepturilor şi libertăţilor noastre trebuie să stea la baza promovării toleranţei şi înţelegerii. În consecinţă, garantarea drepturilor minorităţilor, mai ales în Balcanii de vest şi în cadrul politicii de vecinătate, precum şi intensificarea eforturilor Uniunii Europene în această direcţie, sunt de o importanţă majoră.

În paralel, promovarea drepturilor rromilor şi integrarea acestora în comunitatea europeană, inclusiv prin crearea unei agenţii responsabile în domeniu, trebuie consolidată în continuare.

Nu mai puţin importantă este situaţia drepturilor omului pe teritoriul Uniunii Europene, care aspiră la rolul de promotor al drepturilor omului şi, deci, de referinţă în acest domeniu. În acest sens, nu pot să nu-mi exprim îngrijorarea în legătură cu deteriorarea recentă a situaţiei românilor din Italia, ce a dus la încălcarea masivă a drepturilor acestora. Apelez deci la Comisie şi Consiliu să acţioneze ferm în vederea restabilirii drepturilor românilor şi prevenirii acestor situaţii pe viitor.

La final, aş dori să atrag atenţia Consiliului şi Comisiei asupra necesităţii de a consolida mecanismele de evaluare a Uniunii Europene în cadrul rapoartelor anuale privind drepturile omului. Numai cunoaşterea rezultatelor concrete ne va permite să dezvoltăm aceste acţiuni într-un mod coerent şi eficient. De asemenea, examinarea şi evaluarea acţiunilor Uniunii Europene la nivel regional, inclusiv în cadrul dezvoltării sinergiei la Marea Neagră, trebuie integrate în rapoartele viitoare.

  Richard Howitt (PSE). – Mr President, may I also welcome this year’s Council and Commission annual report. It certainly makes progress in terms of extra detail, which we have called for in past years. But, if I can say so, it is still a little longer on description and a little shorter on analysis than we would like.

However, I want to wholeheartedly congratulate the Portuguese Presidency on their new guidelines on the rights of the child – a major step forward.

I hope in the next year that successive presidencies will ensure an effective role for the Fundamental Rights Agency and the upgrading of EU legislation to provide effective protection against discrimination on all grounds, and maintain pressure on the countries of the Western Balkans to bring war criminals to justice.

I also want to call today for specific European support in the next year for the final report of the UN Secretary-General’s personal representative on business and human rights. As Parliament’s rapporteur on this issue, I am deeply concerned that in Bangalore this week Indian courts will seek to execute an international arrest warrant against seven Dutch activists from the Clean Clothes Campaign because they posted a report on labour violations at the Indian supplier of the fashion label G-Star, including forced overtime and physical and verbal abuse, on the internet.

This is in contradiction of the Indian Government’s responsibilities under Article 19 of the International Covenant on Civil and Political Rights. I ask the Council and Commission to investigate this case, and I appeal for all EU governments not to cooperate with this arrest warrant on a fundamental issue both of labour rights and of freedom of speech.

  Ewa Tomaszewska (UEN). – Panie Przewodniczący! W sprawozdaniu zawarto informację o rozmowach z władzami Rosji i Chin w sprawie przestrzegania praw człowieka. Informacja ta niestety jest mało konkretna. Tymczasem w Rosji trwa walka między policją a wojskiem o organy Czeczeńców. Porywani są z domów, a po wycięciu wszystkiego, co nadaje się do transplantacji, są wyrzucani.

W Chinach dostarczycielami organów są więźniowie polityczni. W roku bieżącym Rada Europy wypowiadała się w tej sprawie. Nasz Parlament potrafił jedynie nocą zlikwidować wystawę pokazującą zbrodnie rosyjskie na Czeczeńcach. Uznano ją za zbyt drastyczną wystawę, a nie czyny, które dokumentowała.

Pytam jak długo będziemy przyzwalać na ludobójstwo? Zwracam się o wyjaśnienie, czy rozmowy z Rosją i Chinami dotyczyły poruszanego przeze mnie problemu?

  Ana Maria Gomes (PSE). – Congratulo a Presidência portuguesa por este relatório com uma descrição detalhada do meritório trabalho feito, de que destaco a moratória sobre a pena de morte. Mas falta uma análise crítica e, sobretudo, autocrítica. Exemplifico a ausência de resposta do Conselho Europeu às recomendações deste Parlamento e do senador Dick Marty sobre os chamados voos da CIA. Mesmo diante da demonstração de que o território e agentes de vários Estados-Membros estão implicados no sequestro e tortura de suspeitos de terrorismo, assim subtraídos à justiça, o Conselho Europeu e a Presidência portuguesa, em particular, nada fizeram até hoje para esclarecer integralmente o ocorrido, apurar responsabilidades e impedir que tais comportamentos criminosos prossigam.

Apesar das admissões e investigações nos Estados Unidos, os governos europeus persistem na política de avestruz, ofendem, assim, valores e interesses europeus essenciais e comprometem gravemente a credibilidade da Europa para promover universalmente os direitos humanos.

  Genowefa Grabowska (PSE). – Panie Przewodniczący! Chcę wyrazić zadowolenie, że mój kraj, Polska, wycofał zastrzeżenia wobec ustanowienia dnia przeciwko karze śmierci. Ta decyzja nie tylko dobrze oddaje odczucia Polaków, ale pozwala Unii mówić jednym głosem.

A co do omawianego sprawozdania, to witam z zadowoleniem jego punkt czwarty, zatytułowany „Prawa kobiet i równość płci”. Dobrze, że Komisja Europejska włączyła równość płci i upodmiotowienie kobiet w swe priorytety i ramy działania aż do roku 2010. Teraz każde państwo członkowskie musi o tym pamiętać i przy każdej inicjatywie politycznej oraz podejmowaniu współpracy na rzecz rozwoju musi ten fakt uwzględnić.

Ale popatrzmy na praktykę w tym zakresie. Czy możemy się czuć dobrze, gdy docierają do nas informacje na przykład o 24-letniej Irance, Delaram Ali, skazanej na 32 miesiące więzienia i 10 batów tylko za to, że wzięła udział w demonstracji przeciwko prześladowaniu kobiet lub gdy w Basrze od lipca tego roku znaleziono zwłoki 42 kobiet zamordowanych tylko dlatego, że nie nakryły głowy lub nosiły makijaż. Chyba tego tolerować nie możemy, te kobiety zginęły niepotrzebnie.

  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, muito brevemente. Em primeiro lugar, sobre a forma e sobre o relatório que aqui debatemos e que aqui vos foi apresentado, para agradecer, eu diria, o apoio, mas mais do que o apoio, o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo Conselho, pela Comissão e também pelo Secretariado-Geral do Conselho na feitura e elaboração do próprio relatório e no que ele contém. O que ouvimos foi, de facto, bom de ouvir, reconhecendo o detalhe, reconhecendo os méritos, reconhecendo o esforço que colocámos neste relatório e também criticando, sugerindo, designadamente, que pudéssemos, aqui e ali, melhorar a análise e, um pouco mais além, nas causas e nas consequências. É evidente que este relatório já vai um pouco nesse sentido, é mais analítico, ou pretende ser mais analítico, que os anteriores relatórios - não tenham dúvidas, os Senhores Deputados, que prosseguiremos nessa linha de acordo com o que é o conselho e a sugestão do Parlamento Europeu.

E depois sobre a substância. Houve aqui um Senhor Deputado que disse que a Europa tem feito alguma coisa, ou tem feito muito. Ainda há um caminho a percorrer. Julgo que, efectivamente, a Europa, que é porventura o maior espaço de liberdade, de justiça, de direitos humanos, de Estado de direito, tem feito um caminho consistente e permanente na defesa cada vez mais forte, mais sólida, dos direitos humanos. Mas é evidente que há sempre um caminho a percorrer, porque nunca há, em matéria de liberdade e de direitos humanos, um fim do caminho: há sempre qualquer coisa a defender, a desenvolver, a proteger, a salvaguardar. Mas temos que reconhecer que, quer no plano interno, mas também no plano externo, a União Europeia tem feito muito. Foi aqui citado um caso recente: as decisões ou as medidas que temos adoptado no âmbito, por exemplo, da protecção dos direitos das crianças. Temo-lo feito.

Mas também recordo aqui quatro ou cinco iniciativas no âmbito dos direitos humanos que atestam incontestavelmente aquilo que a União procura fazer na defesa desses mesmos direitos humanos. Aqui, amanhã, solenemente, proclamaremos a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A União Europeia neste semestre conseguiu, nas Nações Unidas, uma resolução sobre a moratória da pena de morte. Criámos, e está em fase final de estabelecimento, por assim dizer, a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais. Estabelecemos, também, um Dia Europeu para a Abolição da Pena de Morte. Estes são exemplos concretos, específicos, recentes de como é continuado, de como é persistente, de como procura ser sólido o nosso trabalho em defesa dos direitos humanos. Haverá defeitos, haverá medidas ou acções ou atitudes que serão eventualmente menos perfeitas - certamente!

Mas também reconheçamos o que de bom, o que de justo temos feito nesta matéria. Mas também na própria acção externa foi aqui referida a Cimeira Europa-África - será um tema que abordaremos a seguir. Não restem dúvidas que o tema dos direitos humanos e da boa governação foi um tema importante, muito importante no diálogo que estabelecemos em Lisboa no âmbito da Cimeira Europa-África. E sabem todos os Senhores Deputados, como sabem os cidadãos europeus que, no nosso diálogo com países terceiros, a questão da defesa dos direitos humanos é um tema permanente e é um tema prioritário na nossa agenda e no nosso diálogo bilateral. Isso está à prova pela condenação que temos feito cada vez que há, em terceiros países, violações dos direitos humanos, pelas medidas que temos tomado em resposta à violação dos direitos humanos em países terceiros, designadamente adoptando sanções que visam exactamente não permitir que essas violações prossigam. Reconheçamos, portanto, o nosso mérito. Reconheçamos, portanto, o esforço que temos feito. Naturalmente, que possamos também corrigir o que pode ser corrigido, mas tenhamos sobre este tema, sobre esta matéria uma visão de confiança, uma visão positiva e uma visão de que estamos no caminho certo de acordo com o que são as nossas tradições humanistas.

  Benita Ferrero-Waldner, Member of the Commission. Mr President, before responding to some of the issues that have been mentioned here in the debate, let me say that we have brought a number of copies for you, just in case you would like them. They are available.

Going into the discussion, let me begin with the general remarks about the report. I am glad many of you find it a useful report and we also take note of the suggestions and the recommendations that you mentioned in this debate. On the question of analysing the effectiveness of our own policy, which was raised by some of you, I would just like to point out that, in Chapter 7, which is dedicated to this issue, there are evaluations and analysis, but it is also true that we can do better; we can do more. Let me also say that there is a certain limit, because very often human rights questions also relate to changing the whole society, therefore they are not as easily measurable as other things that are quickly implemented.

Let me also say a few things in general. Religious freedoms have been mentioned. The European Union is, of course, strongly against discrimination affecting any religious groups and our dialogue with third countries is expected to reinforce the respective governments’ own efforts to pursue and apply human rights principles, including, for instance, through national institutions for human rights.

With regard to the other questions that have been mentioned here, for instance the situation of the Roma in the candidate countries, it is stated in this annual report that we are committed to respecting fully the human rights of all persons, including those belonging to minorities. Roma communities, in the mean time, have been identified as one of the most vulnerable minorities, both within the EU and in the candidate countries. I think we still have to go on to tackle this question and to have it improved.

There was also the question about renditions in general. In our opinion, practices referred to as ‘renditions’ or ‘secret detention’ constitute a violation of fundamental rights. This has been clearly mentioned. Here the Commission has from the beginning actively supported and facilitated the investigations launched by both the Council of Europe and the European Parliament into the renditions and the secret detentions. I would just like to mention that here. Things have been done.

On Sudan: we heard Mr Osman here today. One of the key elements of the joint strategy at the summit was the question of partnership on security and peace. Here we provide substantial support for conflict prevention, peace operations, and reinforcement of Africa’s capacity to tackle conflicts at regional and national level. President Barroso and Commissioner Michel have used every opportunity, including the last Africa-EU Summit, to remove remaining obstacles.

I was present today when Mr Osman spoke and he also expressly said that he has received a lot of support from the delegations of the European Commission. So there is great support there, but, of course, one can always do more.

Concerning the human rights situation in Iraq, which was also mentioned here: we know that this is still an alarming situation, particularly in the light of the bad security situation there and also with regard to women, children, minorities and displaced persons. Here, I think, good governance, democracy, human rights and the rule of law are the focus of our policies, in order for them to slowly go in the right direction. We have often called on them concerning the abolition of the death penalty. This is just to highlight a few of those issues.

On Russia: we hold EU-Russia human rights consultations twice a year and Russia is also mentioned in our report twice, on pages 72 and 73: first consultations were highlighted, and, secondly, we spoke clearly on the human rights situation, including in Chechnya. So, again, Chechnya is not forgotten.

Let me finally say a word on India. We are aware of the legal action that has been taken by Fibres and Fabrics International against the Clean Clothes Campaign. This issue is particularly important to those of the Commission’s directorates-general that are concerned with fair labour practices. We have asked the Commission delegation in Delhi to keep us apprised of the situation that is proceeding in the Indian courts, and we have to look into the detention that has been mentioned.

There remains a lot more to be said, but I think it was a broad debate and I do not want to take up any more time.

  Presidente. O debate está encerrado.