Relato integral dos debates

Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo

19. Eurovinheta (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0072/2007) apresentada por Paolo Costa, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, à Comissão, sobre a Directiva "Eurovinheta" (B6-0386/2007).

  Silvia-Adriana Ţicău, em substituição do autor. − (RO) Senhora Presidente, o tema que estamos a discutir é uma exigência já de algum tempo da Comissão dos Transportes e do Turismo e que esta submeteu à Comissão Europeia de que a Comissão apresentasse um modelo para a internalização dos custos externos, aplicável a todos os modos de transporte. De facto, solicitei à Comissão que apresentasse, o mais tardar até Junho de 2008, após uma apreciação de todas as opções – incluindo os custos relacionados com a protecção ambiental, ruído, congestionamento e saúde – um modelo de avaliação de todos os custos externos que seja aceite por todos, transparente e compreensível e sirva de base para o cálculo futuro dos encargos com a infra-estrutura.

Com base nos resultados intercalares obtidos no contexto do desenvolvimento deste modelo, a Comissão deveria indicar se os custos ambientais globais, nomeadamente, a nível das alterações climáticas, e os custos relacionados com a saúde recentemente publicados, são abordados no relatório intercalar e se serão tidos em consideração como factor substancial para ulterior avaliação e cálculo.

Gostaria de referir que a directiva a que nos referimos oferece aos Estados-Membros a possibilidade de introduzir um imposto rodoviário e de tomar em consideração, para o calcular, mais elementos de custos do que anteriormente. Na verdade, existe um debate sobre a inclusão no imposto rodoviário dos chamados custos externos, como os custos relacionados com o ambiente.

Muitos Estados-Membros estão contra a introdução desses custos no imposto rodoviário, dado que consideram não existir nenhum modelo sustentável para este cálculo. No entanto, há outros países que consideram que estes impostos geram receitas e que, desse modo, serão criados os fundos necessários para o desenvolvimento das infra-estruturas.

Gostaria também de mencionar o facto de ser extremamente importante assegurar uma concorrência leal entre os diversos modos de transporte, bem como garantir uma redução do ruído do tráfego.

Creio que a proposta que a Comissão Europeia irá submeter também nos ajudará a melhorar a eficiência dos transportes e, em particular, a utilização eficiente dos diversos modos de transporte, contribuindo assim, é claro, para um desenvolvimento sustentável dos transportes em geral.

24,1% das emissões de gás com efeito de estufa nos 27 Estados-Membros são provenientes ou devidas aos transportes. Por este motivo, é importante sabermos se os custos ambientais, como as alterações climáticas, farão parte desta proposta.

Diria ainda que a Directiva “Eurovinheta” permite aos Estados-Membros incluir um imposto adicional para determinadas estradas em áreas sensíveis, como por exemplo nas regiões montanhosas dos Alpes e dos Pirinéus. Quaisquer receitas cobradas deste modo deveriam ser reinvestidas noutros meios alternativos de transporte e infra-estruturas conexas.

Quero ainda de perguntar à Comissão se nos poderá confirmar que, após a ratificação pela União Europeia do Protocolo “Transportes” da Convenção Alpina, os parágrafos no referido protocolo relativos à aplicação de impostos sobre o transporte de mercadorias serão tomados em consideração neste modelo. Espero que o Comissário Barrot nos dê mais pormenores relativamente à data em que a Comissão proporá uma nova alteração da directiva “Eurovinheta” em vigor.

Gostaria de concluir esta intervenção com outras duas perguntas: em primeiro lugar, gostaria de perguntar à Comissão se a internalização destes custos externos incidirá apenas no transporte rodoviário, ou se incidirá noutros meios de transporte, de modo a assegurar um equilíbrio no desenvolvimento dos diversos modos de transporte e, por fim, gostaria de saber como tenciona a Comissão acompanhar a implementação desta directiva “Eurovinheta”.

  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. − (FR) Senhora Presidente, a Comissão elaborou um estudo para comparar todas as publicações relativas a esta matéria e identificar as melhores práticas para avaliar os custos externos. Muitas das várias metodologias identificadas referiam-se a projectos de investigação financiados pela Comissão: Unit, ExternE e outros projectos mais recentes. Está agora em fase de preparação um manual que tencionamos publicar brevemente. Este é o primeiro ponto.

Em segundo lugar, a Comissão começou a trabalhar numa avaliação de impacto em relação às indemnizações por custos externos. Foram identificadas muitas opções de cobrança, posteriormente submetidas a consulta pública. A consulta terminará em 31 de Janeiro de 2007 e será realizada uma conferência de alto nível em Janeiro de 2008 para apresentar o manual e os resultados da consulta pública, que complementarão a avaliação de impacto em curso. Este é o nosso programa de actividades.

Como podem constatar, é bastante intenso. Estão a ser considerados os seguintes custos externos: acidentes, congestionamento, poluição do ar, alterações climáticas e ruído. A avaliação cobre todos os meios de transporte. São analisados diferentes sistemas e diferentes instrumentos económicos, tais como impostos, transacção de direitos dos utilizadores e de direitos de emissão. Estamos a avaliar os instrumentos recorrendo a uma análise quantitativa baseada em modelos. O objectivo de tudo isto é tornar os nossos meios de transporte progressivamente respeitadores do ambiente. De acordo com os resultados deste trabalho, a Comissão emitirá uma comunicação antes do próximo Verão.

Vou abrir um parêntesis para responder à senhora deputada Ţicău relativamente à Convenção Alpina. O objectivo do Protocolo dos Transportes da Convenção é estabelecer sistemas de tarifação específicos que permitam cobrir os custos reais e incentivar os sistemas de transporte mais respeitadores do ambiente. O sistema introduzido pela Directiva “Eurovinheta” de 2006 para incentivar a utilização de sistemas de transportes mais respeitadores do ambiente visa os mesmos objectivos que o Protocolo dos Transportes da Convenção Alpina. O que estipula verdadeiramente a Directiva “Eurovinheta”? Ela prevê o ajustamento obrigatório das portagens a pagar a partir de 2010 pelos veículos que poluam até mais de 100% do que os veículos respeitadores do ambiente. Nas zonas montanhosas, a directiva visa internalizar os custos externos dos danos ambientais e do congestionamento através de uma portagem adicional que pode atingir 25% da portagem de infra-estrutura. As receitas da portagem adicional serão reafectadas a projectos que contribuam directamente para minorar os danos ambientais.

Senhoras e Senhores, vou ser muito claro: esta comunicação, à luz de todo o trabalho mencionado, é uma tarefa extremamente difícil, acreditem. Ela irá permitir-nos avaliar os melhores métodos de cálculo nesta matéria. A comunicação definirá uma metodologia que pode ser utilizada relativamente aos vários meios de transporte. Em meados de 2008, antes do Verão, mais precisamente em Junho, pretendo igualmente apresentar um relatório ao Colégio relativo à avaliação e à internalização dos custos externos. Mencionei uma comunicação e apresentarei também este relatório, com a aprovação do Colégio, juntamente com uma proposta de alteração da actual Directiva “Eurovinheta”. É claro, mas deve ser dito, que a proposta relativa à actual Directiva “Eurovinheta” constitui uma alteração que permitirá internalizar os custos externos no âmbito da referida directiva.

Disse tudo o que tinha a dizer à Assembleia. Senhora Presidente, sei que tudo isto está no âmago da nossa política de desenvolvimento sustentável. É, de facto, necessário internalizar os custos externos, mas para internalizar custos externos, temos de elaborar uma definição comunitária e de escolher a melhor metodologia de internalização.

Tentei ser o mais preciso possível esta tarde e estou disposto a regressar à Assembleia para vos colocar ao corrente das tarefas difíceis e importantes necessárias ao relatório que irei apresentar em meados de 2008.

  Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE. — (DE) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, o que afirmou sobre ter encomendado estudos e preparado conferências é muito animador, mas permita-me colocar-lhe uma pergunta simples. Não pretendo perguntar-lhe se vão apresentar uma comunicação até 10 de Junho de 2008, mas quero perguntar se vão apresentar, até essa data, em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 11º da actual versão da Directiva Eurovinheta, o que esta directiva chama — e cito literalmente — «um modelo de avaliação de todos os custos externos que seja aceite por todos, transparente e compreensível» de forma a imputar estes custos externos aos operadores de todas as modalidades do transporte. Teremos ou não um modelo para a avaliação e atribuição dos custos externos? A minha primeira pergunta é tão simples quanto isto.

E passo à minha segunda pergunta. Se interpretei a situação correctamente, ao contrário do requisito de apresentação de um modelo, a Comissão não tem qualquer obrigação de apresentar em 2008 uma alteração à Directiva Eurovinheta. Isso seria, sem dúvida, impossível, porque a ideia, se é que a entendi bem, é desenvolver um modelo para a repartição dos custos e depois, na etapa de execução, repartir os custos externos entre os operadores de todos os modos de transporte: navegação em águas interiores, transporte marítimo, transporte ferroviário, veículos privados, etc. O que não deve ocorrer é que se leve a cabo a modificação da Directiva Eurovinheta e se repartam os custos externos entre empresas de transporte rodoviário mas não se adoptem medidas para que os operadores de batelões, comboios, etc. também suportem os seus custos externos. É por isso que queria saber se irão fazer uma revisão da Directiva Eurovinheta ao mesmo tempo que estudam a repartição dos custos externos também entre os outros modos de transporte.

Duas perguntas simples que espero recebam duas respostas simples.

  Ulrich Stockmann, em nome do Grupo PSE. — (DE) Senhora Presidente, permita-me que inicie a minha intervenção agradecendo ao Senhor Comissário as suas observações. Como sabe, Senhor Comissário, este debate sobre a avaliação dos custos externos remonta à década de 1920, e os deputados a este Parlamento também propuseram vários modelos por ocasião da adopção da Directiva Eurovinheta. Todavia, já que nessa altura não conseguimos, por razões políticas, incorporar num nível considerável os custos externos no método utilizado para calcular as portagens para veículos pesados, alcançámos um acordo no sentido de o Senhor Comissário — a Comissão — apresentar um método uniforme no Verão de 2008. Esse acordo reveste-se de uma importância particular à luz do actual debate sobre as alterações climáticas. Esta é a situação, e agora temos perguntas a colocar. Algumas já foram formuladas.

Em primeiro lugar, apresentará a Comissão um modelo universalmente aplicável e transparente para a avaliação de todos os custos externos até Junho do próximo ano, um modelo que possa ser considerado universalmente vinculativo? Ouvir falar do manual soa bem, mas o termo parece sugerir um catálogo de boas práticas, que possam escolher-se e combinar-se. O que pretendemos, no entanto, é um método universalmente vinculativo que não seja posto de seguida em causa.

Em segundo lugar, terá este modelo em conta os objectivos climáticos e ambientais fixados pela UE? Foi isto que a minha colega, senhora deputada Ţicău, pediu. Em relação ao método, não será um tema fácil, já que todas as abordagens existentes se centram unicamente na inclusão de custos correntes, e não na consecução dos objectivos ambientais. Se a prossecução destes objectivos for tida em consideração, criar-se-á um elemento prescritivo — isto é, uma dimensão normativa —, enquanto o debate até agora se limitou aos custos correntes.

Em terceiro lugar, é desnecessário dizer que o que queremos é uma proposta legislativa. Posso, por conseguinte, perguntar quando tenciona a Comissão rever a Directiva Eurovinheta? É essa a sua intenção, ou o tema mantém-se no ar?

Em quarto lugar, quando começará a aplicar-se este método ou modelo à avaliação dos custos de infra-estruturas para outros modos de transporte? Essa pergunta concreta é para nós motivo de preocupação, como afirmou Georg Jarzembowski. Queremos eliminar as distorções da concorrência entre modos de transporte e avaliar todos através de uma medida comum.

  Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE. — (DE) Senhor Comissário, muito obrigada pelas suas observações. Foi muito emocionante ouvir as suas palavras sobre o processo e o calendário. O tema que estará sobre a mesa em Junho é crucial, e não exclusivamente para a região alpina. Penso que o Senhor Comissário — um homem das montanhas, como se descreveu a si próprio — está bastante consciente disto e da importância de que se reveste para si. Tem implicações muito importantes para todas as estradas e para todos os países cujas rotas de transporte, em especial as estradas, suportam volumes elevados de tráfico e para todos os que residem perto dessas artérias movimentadas. Os enormes custos gerados por um tráfego intenso representam um enorme encargo para os países mais afectados. De acordo com numerosos estudos já publicados, os custos externos mais do que duplicam este encargo. É preciso ter em conta este ponto, e a sua importância deve ter um reflexo mais claro nas acções da Comissão.

Todavia, não nos contentaremos, Senhor Comissário, com uma abordagem filosófica e matemática do problema da avaliação dos custos externos. Necessitamos de aplicação, mas não podemos esperar vinte anos até que o último grupo de pressão esteja convencido. Nem podemos esperar até que também se tenha calculado a poluição ambiental causada pelas bicicletas. A conclusão é que temos de actuar de imediato. Necessitamos de uma proposta de instrumento regulador no decurso de 2008, temos de a analisar, e temos que realizar agora este debate, não daqui a vinte anos, por termos tido de esperar até que todos tenham sido convencidos por governos de países que são, em muitos casos, muito menos afectados pelo problema do que aqueles que se encontram no centro da União Europeia.

Senhor Comissário, as montanhas precisam que actue. Os lugares sensíveis, como as cidades e outras zonas protegidas, necessitam um regulamento escrito que defina com clareza o que se pode esperar. Os Estados-Membros não podem continuar a suportar por si sós os encargos da poluição ambiental, e não se lhes pode exigir que continuem a fazê-lo por muito mais tempo.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, como já foi dito, o Senhor Comissário descreveu-se a si próprio como um homem das montanha no debate sobre o selo europeu para as portagens, a Eurovinheta, e é inquestionável que se esforçou para estar à altura dessa designação, pelo menos no contexto desses primeiros debates.

Agora, no entanto, importa dar novos passos, passos que são porventura mais importantes. Chegou o momento de internalizar os custos externos ou, se me permitem passar do “europês” para uma linguagem que os cidadãos entendem, de assegurar que todos paguem pelo que recebem em matéria de transporte e de ter mais conhecimentos sobre quem gera que custos e possivelmente também sobre como podemos fazer repercutir os custos naqueles que os geram.

O Senhor Comissário apresentou-nos hoje um programa que contém alguns elementos básicos iniciais do que nos prometeu então. Penso que isso é positivo e que as suas propostas devem ser, naturalmente, saudadas. O que no entanto falta —e foi já referido — é o próximo passo que é absolutamente crucial. Quando será proposto um instrumento jurídico que assegure que se cobra aos utilizadores das diferentes infra-estruturas em função do custo real das suas operações? É preciso ter em conta uma grande diversidade de utilizadores.

Estamos impacientes por ver se esse objectivo poderá alcançar-se, tal como esperamos, na legislatura actual, porque só se se lançar este instrumento é que outros projectos importantes aprovados nas últimas semanas e meses - alguns deles foram propostos pelo Senhor Comissário - poderão revelar-se bons investimentos.

Se afectarmos um avultado montante à construção do túnel de Brenner, isso só será um bom investimento se uma mudança na estrutura de custos originar, efectivamente, as mudanças desejadas na rota transalpina. Nesse sentido, estamos confiantes de que o Senhor Comissário, sendo como é um homem das montanhas, nos ajudará nesta importante questão.

  Inés Ayala Sender (PSE). – (ES) Senhora Presidente, tendo em conta o amplo acordo que existe quanto à necessidade de lidar com a adaptação dos transportes ao desafio das alterações climáticas e de outros impactos a fim de os tornar tão sustentáveis quanto possível, pois é essa a única forma de os tornar competitivos na UE e a nível mundial, a Eurovinheta demonstrou ser um primeiro instrumento útil para enfrentar os problemas do congestionamento, da poluição, etc., oferecendo uma modulação suficiente e bastante diversificada em termos da sua aplicação a uma grande variedade de veículos pesados.

No entanto, dada a complexidade do problema, pergunto-me, e pergunto ao Senhor Comissário, se, de acordo com a sua oferta e com o acordo alcançado com o Parlamento, os estudos em curso usam a mesma bitola em relação a todos os modos de transporte, e refiro-me realmente a todos eles.

Gostaria de saber se, após a elaboração da metodologia, as propostas que vão ser apresentadas se referirão também a todos os modos de transporte. Julgo que não podemos perder a oportunidade de aplicar um exercício tão importante a todos os modos de transporte, uma vez que todos estão envolvidos, e que, em conformidade com a proposta de co-modalidade, precisamos de soluções credíveis para todos eles.

Gostaria também que me informasse sobre algumas questões que considero importantes. Como pensa o Comissário articular esta proposta de alteração da Eurovinheta e da nova metodologia de internalização dos custos externos com os denominados “corredores verdes”, que aparecem no plano de acção sobre logística, e que poderiam talvez representar um enquadramento para o alargamento desta metodologia?

Como será este instrumento financeiro integrado no actual debate sobre o financiamento das políticas da União Europeia? Estará a Comissão disposta a estendê-lo também aos veículos privados? Não seria isto mais eficiente e menos discriminatório? Como podemos reduzir o seu impacto sobre os problemas adicionais de crescente isolamento num crescente número de zonas e regiões?

Por último, considera o Comissário que este instrumento – o instrumento que está neste momento a preparar – será suficiente para financiar obras públicas como os grandes túneis que fazem parte das redes viárias transeuropeias?

  Jörg Leichtfried (PSE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, devem estar recordados de que, no debate da última alteração da Directiva Eurovinheta, eu fui um dos que pediram insistentemente a internalização dos custos externos das operações de transporte rodoviário de mercadorias. O nosso pedido não foi satisfeito. Por esse motivo, congratulo-me, por um lado, por tomarmos agora essa direcção.

Não estou satisfeito por ter defendido isto da última vez, mas o meu desagrado deve-se ao que vi que aconteceu na Áustria neste breve lapso de tempo. Já não é unicamente a região ocidental da Áustria que está inundada de veículos pesados. Chegámos agora a um ponto em que a região oriental da Áustria está também congestionada, com algumas das estradas completamente bloqueadas, e a zona à volta da capital, os arredores de Viena, está saturada de veículos pesados. Por esta razão, é chegado o momento de termos em conta os custos externos das operações dos veículos pesados de mercadorias na Eurovinheta.

Considero, naturalmente, que este tipo de sistema deve ser aplicado a todas as formas de transporte, mas temos já uma série de normas para os veículos pesados de mercadorias, e esse deve ser, pois, o nosso ponto de partida; é desnecessário dizer que também devemos ir mais além e ocupar-nos dos outros modos de transporte. Associo-me aos outros colegas que perguntaram quando nos será apresentada uma proposta legislativa efectiva.

A segunda observação que desejo tecer é que talvez devêssemos reflectir sobre o facto de que estamos perante um problema de toda a Europa, e que exigir o pagamento de portagens elevadas em regiões de alguns países pequenos não servirá de muito. É preferível encontrarmos um sistema geral. Neste contexto, interrogo-me se não deveríamos considerar a possibilidade de cobrar portagens mínimas, pelo menos nas rotas da rede transeuropeia, como forma de ajustar o equilíbrio modal em toda a Europa.

  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. − (FR) Senhora Presidente, ouço sempre com muito interesse a Assembleia, mas, não obstante, pretendo explicar alguns pontos. Primeiro, dado que o que está em cima da mesa é encontrar um modelo, como foi afirmado, temos de ter em consideração que existem determinadas práticas nos Estados-Membros e que, antes de decidirmos por um modelo, temos primeiro de debater os métodos de cálculo utilizados nos vários Estados-Membros. Lamento tal facto, mas, pelo menos, o manual tem o mérito de submeter a debate público exactamente isso: encontrar o melhor modelo. Não compreendo por que razão a Comissão é vista como estando desligada desta questão quando trabalhou afincadamente para avaliar todas as práticas nos Estados-Membros, com vista a encontrar gradualmente um modelo de cálculo genuíno que possa ser utilizado na Europa: pelo contrário, penso que estamos no centro da questão.

Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer-vos que este é um exercício difícil. Também creio ser meu dever defender os serviços prestados pela Direcção-Geral dos Transportes, a qual está presentemente a tentar encontrar métodos fiáveis pois, sem eles, estes métodos e este modelo nunca serão aceites na UE, como afirmou o senhor deputado Stockmann.

Desejo também expressar a minha grande surpresa ao senhor deputado Jarzembowski. Diz-me: temos de agir, temos de tomar medidas que visem transportes mais sustentáveis, transportes mais respeitadores do ambiente, temos de apoiar os caminhos-de-ferro, temos de apoiar os transportes fluviais e temos de apoiar os transportes marítimos. Como declarou muito sensatamente o senhor deputado Leichtfried, temos de começar pelo princípio e podemos corrigir mais tarde. Caso a Comissão esteja de acordo comigo, a minha proposta é que comecemos por melhorar a actual Directiva “Eurovinheta”, em Junho de 2008. Iremos internalizar os custos de transporte externos dos veículos pesados, uma vez que é precisamente assim que incentivaremos a utilização de outros meios de transporte.

Todavia, Senhor Deputado Jarzembowski, estes métodos de cálculo serão igualmente aplicados a estes outros meios de transporte, a dada altura, no futuro. Tendo dito isto, temos de abordar uma coisa de cada vez. Dificilmente podemos agir e fazer tudo de uma vez. Não é possível. Precisamos de um método; se queremos que a UE aceite esta política, acredite, temos de agir inteligentemente. Estou extremamente determinado nesta matéria.

Tenho de agradecer ao senhor deputado Rack o elogio às minhas capacidades de montanhista. Não páro a meio caminho, nem mesmo quando o trilho exige escalar ou trepar; é preciso manter um ritmo razoável para alcançar o cume.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A sua conclusão foi fascinante e expressa com enorme paixão.

  Jörg Leichtfried (PSE). – (DE) Senhora Presidente, nunca me tinha acontecido antes: o meu nome ser pronunciado correctamente pelos intérpretes britânicos. Queria apenas aproveitar a oportunidade para manifestar os meus mais sinceros agradecimentos. É a primeira vez, desde que integro este Parlamento, que foi pronunciado de forma totalmente correcta. Muito obrigado.