Relato integral dos debates

Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo

12. Combater o crescimento do extremismo na Europa (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o combate ao crescimento do extremismo na Europa.

  Franco Frattini, Membro da Comissão. − (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, permitam-me que manifeste a minha grande preocupação pessoal com o aumento, na Europa, de actividades que se atribuem necessariamente a grupos e organizações extremistas e violentas.

Por conseguinte, na minha opinião, o debate de hoje é extremamente importante, porque não é só o extremismo que conduz a actos terroristas – extremismo de que temos falado variadíssimas vezes nesta Assembleia – são também aquelas actividades e fenómenos que devem ser vistos mais adequadamente como racismo, anti-semitismo, xenofobia, extremismo nacionalista, islamofobia, todas essas formas de intolerância que, como disse, são preocupantemente comuns na Europa e que, na minha opinião, são absolutamente incompatíveis e contrárias aos valores da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais que proclamámos esta manhã. Não há dúvida alguma de que o extremismo, pela sua própria natureza, divide e conduz à violência.

Daí que, na minha opinião, o primeiro objectivo seja um objectivo político. Isso leva-me obviamente a mencionar medidas que têm mais a ver com segurança e policiamento; contudo, confrontados com o problema do extremismo e as suas origens, precisamos mais uma vez de promover uma União Europeia que esteja mais perto dos cidadãos e, por conseguinte, apta a passar mensagens de tolerância, solidariedade e respeito pela Carta que, a partir de hoje, é uma das pedras angulares vinculantes para os Estados-Membros e cidadãos.

Creio que não pode haver qualquer justificação para o extremismo; ainda que o tenhamos dito muitas vezes em relação ao terrorismo, precisamos também de o dizer quando falamos, por exemplo, de racismo, de xenofobia. Contudo, importa também explorar as origens profundas do extremismo e da violência. Temos necessariamente de o fazer, porque temos a obrigação de introduzir medidas políticas europeias que possam contribuir não só para combater como para prevenir e erradicar os fenómenos e as actividades extremistas.

Gostaria de referir alguns exemplos que, na minha opinião, mostram que uma política europeia poderá ser verdadeiramente útil e bem mais, se é que posso dizê-lo, do que uma política exclusivamente nacional. Do ponto de vista da participação dos cidadãos na vida política da Europa, é muito importante que esse programa – e não é por acaso que a Comissão Europeia financia um programa sobre direitos fundamentais e cidadania – contenha políticas e medidas que incentivem os cidadão a ter um papel mais activo na vida política, na vida das instituições e, por conseguinte, em actos como por exemplo as eleições europeias. 2009 oferece uma excelente oportunidade para promover um debate que resulte numa grande afluência às urnas como sinal de participação real na vida das instituições.

Não obstante, está claro que a outra medida política que esperamos da Europa e que a Europa faz questão de promover envolve educação, em especial das gerações mais novas. Na minha opinião, isso reveste-se igualmente de uma enorme importância – uma política que mantenha viva as memórias de tragédias passadas no espírito das pessoas e que o faça entre as gerações jovens de hoje, entre estudantes e entre os adolescentes, mesmo os muitos novos. Por exemplo, todos os programas que apoiamos e que creio ser nosso dever encorajar ainda mais, programas que mantenham viva a recordação das vítimas de todas as ditaduras, de todos os regimes totalitaristas que devastaram a Europa no passado, são, penso eu, instrumentos que podem ser postos ao serviço da erradicação do extremismo e do racismo; ao relembrar a história dos campos de concentração, por exemplo, podemos tirar uma lição para os jovens de hoje para que esse tipo de tragédias jamais volte a suceder, não só na Europa como em parte alguma do mundo.

Há ainda outra medida política que, a meu ver, devemos e podemos ter presente: essas medidas que promovem mais em geral a tolerância e o diálogo entre diferentes culturas e, obviamente, entre diferentes religiões. Temos duas grandes oportunidades este ano, a saber, o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades – e pensamos rever as iniciativas que tiveram lugar durante o ano – e outra no próximo ano, em 2008, que é o Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, o diálogo entre diferentes culturas e entre civilizações. Na minha opinião, a revisão de 2007 e o programa de 2008 oferecem uma oportunidade de ouro para tornar as pessoas, e insistiria uma vez mais, os jovens, mais conscientes de um espírito de diálogo que enriquece, um diálogo que permite um crescimento em conjunto.

Sem dúvida que é importante que a consciência da opinião pública se mantenha viva sobre o significado da promoção dos direitos e da erradicação do extremismo, violência e intolerância. Nesta questão, a Agência Europeia para Direitos Fundamentais tem uma função a cumprir, que vai ao encontro do que queremos e que este Parlamento apoiou fortemente; tal como o Observatório de Viena contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo foi no passado um instrumento para um sector muito importante, a luta contra o anti-semitismo, a Agência para os Direitos Fundamentais também virá a ser um instrumento útil. A Agência, como principal protagonista neste domínio, terá um papel de grande relevo a desempenhar. Como sabem, está em preparação o quadro plurianual que temos debatido em estreita colaboração com o senhor deputado Cashman, e pensamos que o quadro programático plurianual da Agência nos proporcionará instrumentos úteis para a nossa acção comum com vista à prevenção do extremismo.

Acima de tudo, importa reagir: embora todas estas políticas de prevenção sejam importantes, também precisamos de reagir. Bati-me pessoalmente, no Conselho de Ministros também, por uma lei europeia – e alcançámos um acordo no passado mês de Abril – por uma lei europeia ao abrigo da qual os actos motivados por racismo e xenofobia pudessem ser punidos e que os autores de tais actos fossem punidos da mesma forma em qualquer país da União Europeia.

Não é só o acto físico, é também a incitação concreta, a difusão do ódio, das mensagens que realmente não podem ser confundidas com liberdade de expressão, um direito sagrado para todos nós. Aqui, estamos a falar de incitação concreta a actos de violência. Essa decisão-quadro foi apoiada pelos Estados-Membros em Abril último. Pensem nessas horríveis manifestações de racismo: nos eventos desportivos, durante os jogos de futebol em que as pessoas aproveitam a oportunidade para gritar slogans neo-Nazis, esses são o tipo de actos que a decisão-quadro – que quisemos verdadeiramente e acordámos com a Presidência alemã – punirá. Digo punirá, no futuro, porque infelizmente, e isto é um apelo à vossa sensibilidade, entre Abril e hoje, as reservas dos parlamentos nacionais de alguns Estados-Membros não foram retiradas, sendo que, consequentemente, o processo que conduz à entrada em vigor desta lei europeia destinada a punir o racismo e a xenofobia está bloqueado.

Digo isto com total respeito pelos parlamentos nacionais; contudo, como o Governo que detém a Presidência do Conselho de Ministros deu o seu acordo, creio que deveria fazer diligências junto do seu próprio parlamento, por forma a que a reserva seja retirada, o mais depressa possível, e a podermos finalmente assegurar que a decisão-quadro entre em vigor após três anos e meio de prolongadas discussões.

A terminar, Senhoras e Senhores Deputados, nós já possuímos legislação noutros sectores que penaliza a discriminação com base na raça ou etnia, sendo que essa legislação será seguramente respeitada com a supervisão, se é que posso pôr as coisas assim, da Comissão Europeia que é responsável por garantir o cumprimento da legislação comunitária. Remeto, por exemplo, para a recente directiva relativa aos serviços audiovisuais “sem fronteiras” que estabelece muito claramente, desde a sua entrada em vigor, que os serviços audiovisuais não podem conter qualquer incitação ao ódio com base na orientação sexual, raça, religião ou nacionalidade.

No entanto, para conseguir tudo isto não bastam as medidas de natureza policial, o direito penal, a incriminação: o que falta é uma cultura profundamente enraizada dos direitos do indivíduo, do valor da pessoa humana! O que dissemos esta manhã ao celebrar a Carta dos Direitos Fundamentais! Creio que esta é uma das políticas, numa altura em que nos preparamos para ratificar o Tratado de Lisboa, através da qual a Europa pode dar ao mundo uma lição sobre como erradicar estes crimes hediondos contra a pessoa humana.

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ
Vice-presidente

  Manfred Weber, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é realmente incrível. Há quatro ou cinco semanas, fui convidado a participar numa acção de protesto contra uma manifestação organizada por partidos da extrema-direita na minha região. Havia apenas 30 extremistas manifestantes, aos quais se opunha uma grande multidão de mais de mil pessoas reunidas em protesto contra os extremistas. Nessas alturas, quando estamos frente a frente com esses extremistas de direita, só conseguimos pensar que é realmente incrível. Como é que alguém, depois daquilo que a Europa viveu no século passado, pode voltar a ser extremista e andar por aí a pavonear-se cheio de ódio e arrogância e a causar agitação contra os outros?

O debate que estamos a realizar hoje é positivo e importante. O extremismo é um cancro na nossa sociedade. Nós, os políticos, estamos sempre a apelar à coragem moral das pessoas, para que se insurjam e protestem contra o extremismo. Creio que também já é altura de darmos graças por essa coragem moral existir em abundância e por tantas pessoas se erguerem em protesto. O que é o extremismo? Quero salientar que, quando se fala em proibir partidos políticos, em proibir a expressão pública de opiniões e posições, é óbvio que essas medidas não podem basear-se em juízos políticos. Têm de basear-se num critério objectivo. Hoje definimos aqui que esse critério objectivo é a Carta dos Direitos Fundamentais, que estabelece a essência dos nossos valores básicos. Se os partidos ou políticos atacarem esses valores, competirá aos tribunais decidir se as suas acções são ilegais e, se for caso disso, decretar uma proibição.

O que fazer se os candidatos de partidos extremistas forem eleitos e se esses partidos ganharem assentos parlamentares? Em primeiro lugar, não pode haver qualquer cooperação com esses partidos, e agradeço aos senhores deputados socialistas por terem expulsado o partido eslovaco do seu grupo por este cooperar com extremistas. Em segundo lugar, não nos devemos esquecer de que esses sucessos eleitorais têm origem na insatisfação dos cidadãos e a nossa reacção não deve ser a de insultar os eleitores, mas antes a de tentar resolver os problemas que motivaram essa insatisfação. Em terceiro lugar, quero sublinhar que, até mesmo no panorama partidário, o extremismo começa muitas vezes com pequenos passos, e devemos estar cientes disso. Por isso, a minha mensagem é a seguinte: "Combatam o mal pela raiz!"

O extremismo político existe tanto à esquerda como à direita e ambos são igualmente maus. Este é um facto que importa sublinhar. A Europa viveu o extremismo e a Europa sofreu com o extremismo. Têm-se realizado progressos na luta contra o extremismo. Esta é uma luta que vale a pena e é uma luta que acabaremos por vencer.

  Kristian Vigenin (PSE) — (BG) Senhor Presidente, Senhor Comissário Fratini, agradeço-lhe a compreensão e a apresentação das intenções da Comissão. Afigura-se-me simbólico que, justamente hoje, quando foi assinada a Carta dos Direitos Fundamentais, estejamos a abordar um tema que está directamente relacionado com aquele documento. Porque o extremismo crescente, a influência cada vez maior dos partidos e das organizações de extrema-direita constituem uma ameaça directa à existência da União Europeia.

Talvez soe muito forte, mas a nossa União baseia-se em princípios claros e a sua existência é possível graças ao facto de que a paz, a solidariedade, a tolerância, o respeito mútuo entre comunidades étnicas e religiosas e a coexistência pacífica das nações predominam na Europa há 50 anos. Hoje, a extrema-direita ataca precisamente estes princípios - ataca o coração da União Europeia - sem os quais não poderia existir. Mas a nossa União não é uma construção abstracta; não é simplesmente mais um nível administrativo de governação. É uma união cuja missão é defender e proteger os valores que são a base do mundo inteiro.

Queiramos ou não, estejamos ou não preparados, temos de entender que há, em todo o mundo, pessoas privadas dos direitos fundamentais, que são vítimas de represálias políticas, oprimidas por regimes não democráticos ou que são discriminadas em razão da raça, da origem étnica e da religião. E em todas as partes do mundo é alimentada a esperança de que a União Europeia as apoiará e de que o espírito de tolerância, a garantia dos direitos civis e a segurança social também possa chegar aos seus países. Podemos ser poderosos e convincentes no mundo externo se não conseguimos fazer frente aos problemas no nosso próprio território? Como podemos explicar àqueles que depositaram as suas últimas esperanças em nós que os imigrantes morrem devido unicamente à sua origem, que as minorias étnicas são alvo de discriminação sistemática, que certas ideologias partidárias se opõem à igualdade das mulheres ou que definem a homossexualidade como uma doença? Como podemos explicar que empreendemos o caminho de esquecer as páginas mais negras da nossa história e que há jovens que louvam Hitler e que o anti-semitismo está a converter-se na moda actual? Não posso aceitar isto, como não podem os meus colegas socialistas.

Penso que não existe nenhum grupo político neste Parlamento que fique indiferente perante o facto de que o extremismo da direita, o racismo e a xenofobia estejam a ganhar terreno. Não fomos testemunhas hoje de como um marco histórico no desenvolvimento da União Europeia foi desonrado de uma forma vulgar por uma minoria ruidosa que pode voltar mais forte, mais agressiva e mais bem organizada em 2009? Sob o pedido hipócrita de um referendo, desafiou não unicamente a Carta dos Direitos Fundamentais, como os próprios direitos. É este comportamento, que vemos também em muitos parlamentos nacionais, que instiga os extremistas que recorrerão a outra acção punitiva amanhã, inspirada por este circo político. Devemos identificar os problemas de forma muito clara e procurar, juntos, soluções. Por conseguinte, não deixaremos nunca de inscrever este tema na ordem do dia do Parlamento. Porque o extremismo é um desafio que afecta toda a Europa e que exige um esforço concertado a nível europeu, nacional, regional e local.

Se a Comissão Europeia é a guardiã dos Tratados da UE, o Parlamento Europeu é o guardião dos valores, e penso que, juntos, poderemos oferecer resistência a uma vaga que se levanta, e que nos lembra o passado recente. E que a deteremos, sem violar os direitos fundamentais, como o direito à liberdade de expressão, o direito de associação e a liberdade de imprensa. Porque só se pode defender a democracia com as regras da democracia. Infringir estas regras significa que o extremismo venceu. Obrigado.

  Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE. – (ES) Senhor Presidente, há poucas semanas, no metropolitano de Madrid, morreu apunhalado um jovem, de nome Carlos Palomino, na sequência de um confronto com indivíduos da extrema-direita. Pouco tempo antes, no metropolitano de Barcelona, as câmaras de vídeo-vigilância haviam captado imagens de um louco espancando uma jovem por esta ser imigrante, simplesmente devido à cor da sua pele – segundo ela afirmou –, que desconhecia que estava a ser filmado e que as imagens das suas acções iriam ser difundidas por todo o mundo.

Casos iguais ou semelhantes a este repetiram-se em diversos pontos da Europa. Frequentemente, com um sentido de responsabilidade por vezes exagerado, nós e todos os políticos preocupados com este fenómeno, tentamos minimizar a importância desses ataques: nada de alarmes, dizemos; ao fim e ao cabo, isto são casos isolados, os loucos que por aí andam não são assim tantos, não devemos exagerar, não é um problema grave.

Assim, classificamos estes ataques como incidentes menores, pois temos medo de reconhecer que, na melhor das hipóteses, estes não são de facto incidentes menores. E fazemo-lo, entre outras coisas, porque, como a resolução que vamos votar amanhã diz, e bem, muitas destas organizações neonazis e de extrema-direita estão exacerbar os sentimentos de medo que já existem na nossa sociedade e que nós não podemos esconder.

Por conseguinte, condenar não basta; temos de abrir os olhos, temos de agir responsavelmente e de encarar de frente algo que não é apenas um fenómeno isolado; sem causar alarme, temos de reconhecer a sua verdadeira escala, a sua verdadeira dimensão. O dia em que assinámos a Carta dos Direitos Fundamentais é certamente um bom dia para relembrar que a União Europeia tem um papel a desempenhar e que tem responsabilidades nesta área.

Não há subsidiariedade quando se trata de defender a dignidade das pessoas ou de denunciar o racismo, a xenofobia e a intolerância. É necessária acção a nível europeu, em primeira instância por parte da Comissão e da Agência dos Direitos Fundamentais, a fim examinar que tipo de ramificações e de redes estão por trás de tudo isto – se as houver - e que ligações existem entre os diferentes movimentos de extrema-direita, a fim de podermos aplicar a lei, de podermos contribuir com políticas de educação e apoiar os educadores que ensinam o respeito pela diversidade, e, quando necessário, denunciar com veemência os responsáveis políticos, sociais, desportivos, etc., que, de forma activa ou passiva, possam estar por trás destas acções.

  Bogusław Rogalski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, a subida do extremismo na Europa é um facto, e precisamos de o reconhecer. O Senhor Comissário referiu-se bastante a este tema, mas em termos gerais e relativamente a questões secundárias como o racismo nos jogos de futebol. Urge discutir factos que são reveladores do extremismo político que existe neste momento na União Europeia.

No dia de ontem, Senhor Presidente, o líder do NPD, um partido neo-fascista, apareceu no canal público ARD da televisão alemã a exigir que a Polónia devolva de imediato à Alemanha a Pomerânia e a Silésia. Declarou que Kaliningrado, Gdańsk e Wrocław (Bratislava) são cidades alemãs e afirmou que as mesmas devem ser submetidas à jurisdição alemã. Disse ainda que aquelas cidades e territórios, situados na Polónia, devem ser devolvidos de imediato à Alemanha.

Referimo-nos a algo que aconteceu na Alemanha, um dos principais Estados-Membros da União Europeia. Há já alguns anos que fascistas alemães do NPD reclamam a revisão das fronteiras, repudiando os tratados internacionais que puseram fim à Segunda Guerra Mundial, e exigindo a redefinição das fronteiras. Senhor Comissário, não podemos admitir isto. Impõe-se uma resposta firme. Não podemos permitir que o serviço público de televisão de um Estado-Membro, neste caso a Alemanha, ofereça a neo-fascistas e nazis a oportunidade de alardearem posições revisionistas e apelos a uma nova guerra.

Não se trata de um fenómeno marginal, Senhoras e Senhores Deputados. Trata-se de uma realidade concreta. O partido em causa encontra-se representado em sete parlamentos regionais. Isto não pode ser tolerado na Europa de hoje, tal como é intolerável que os princípios democráticos, a liberdade de discordar e a liberdade de expressão sejam desvirtuadas como o foram hoje pelo senhor deputado Cohn-Bendit e pelo senhor deputado Watson, que, referindo-se às divergências de opinião sobre a Carta dos Direitos Fundamentais – aliás, não tanto sobre a Carta dos Direitos Fundamentais como sobre o Tratado Reformador da UE – apelidaram de idiotas os deputados que lhe são contrários. Isto é inadmissível. Não é esta a visão da democracia e da União Europeia actual que devíamos transmitir aos nossos jovens. Mostremo-nos unidos na diversidade.

  Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, creio que parte da questão que estamos a analisar se prende com o seguinte: como podemos nós combater o que todos nós vemos como extremismo, este receio do outro, este desejo de proteger a sua própria cultura como se fosse a única cultura, como se esta nunca tivesse mudado, como se nada se tivesse alterado na vida? No entanto, basta que retrocedamos 50 ou 60 anos para ver as enormes mudanças que se produziram, inclusivamente no nosso próprio continente.

Creio que este desejo de protecção provém, frequentemente, de um sentimento de medo de que, de uma ou outra forma, nós e a ideia que fazemos de nós mesmos desapareceremos e, assim, projectamos a nossa força contra os demais, negando-lhes a sua existência.

Penso que todos nós sentimos orgulho pelo que somos, orgulho no país ou na região de que somos originários e no nosso património. Mas a maioria de nós não espera que isso apenas se transmita pela linhagem e por uma via de forte ligação ao território, mas, de alguma forma, por via da cidadania, da lei e dos nossos direitos.

Como já outros referiram, a assinatura aqui, hoje, da Carta dos Direitos Fundamentais constituiu um importante símbolo, particularmente quando relacionado com este debate.

Porém, quando assistimos à eleição de partidos extremistas, que apenas admitem uma visão como sendo a certa – a sua –, penso que estamos perante uma legitimação da violência, do discurso do ódio, das acções contra os outros vistos como diferentes.

Lembro-me do tempo em que, há vários anos, ouvimos falar da eleição de um único membro do Partido Nacional Britânico para uma assembleia municipal em Londres. O nível de violência racista aumentou nessa área.

(Gritos de “Bravo!”)

Não é razão para gritar “Bravo!” É vergonhoso! Como podem dizer isso e estar sentados numa Assembleia em que se dizem democratas?

A violência racista deve ser condenada. E penso que, quando analisamos o extremismo, devemos ter a consciência de que ainda não enterrámos o sexismo e a misoginia.

Contudo, a eleição desse tipo de partidos aumenta o receio, e, por conseguinte, é preciso reflectir sobre a forma como nos relacionamos com esse facto. Reagimos, assegurando-nos também de que as nossas acções defendem os direitos humanos e os valores que nos são caros. Devemos ter o cuidado de não aprovar leis que, ao procurar resolver um exemplo de extremismo, venham, na realidade, a ajudar essa gente ou a levar o medo ao coração de outras comunidades.

Recomendo a aprovação da resolução comum, hoje, à Assembleia e agradeço a todos os colegas que tanto trabalharam na sua elaboração.

  Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao Vice-Presidente Frattini e a todos os deputados que trabalharam comigo, bem como aos proponentes, na elaboração desta resolução.

As manifestações de racismo e xenofobia aumentaram nos últimos anos, como o corroboram os relatórios do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia. Este aumento está intimamente ligado ao crescimento e proliferação de forças políticas que, na Europa, interpretaram os problemas levantados pela imigração de uma forma aberrante, para divulgar com frequência slogans que defendem a raça e a identidade, e inflamar sentimentos de auto-preservação contra os que entram na Europa, descrevendo-os como perigosos terroristas ou criminosos, ou mesmo rotulando-os com denominações antropológicas inaceitáveis e slogans xenófobos e racistas.

Os partidos e movimentos que nos últimos anos manifestaram fortes inclinações nacionalistas anti-europeístas estão a aumentar. A sua propaganda política inspira-se na insegurança social e tenta acrescentar peças ao mosaico da guerra de civilizações. Essa propaganda é agora inserida no debate político e institucional e, nalguns casos, parece ser a mensagem que emerge dos governos ou que resulta das actividades destes.

Amanhã votaremos uma resolução sobre extremismo, um título provavelmente um pouco vago. Lenine disse que o extremismo é a doença infantil do comunismo; poderíamos parafrasear Lenin e dizer que o extremismo é uma doença infantil provavelmente de todos os projectos políticos, religiosos, económicos e ideológicos. O senhor deputado Weber tem razão: há extremismos de esquerda e há extremismos de direita, mas não há só extremismo de esquerda e de direita, há extremismo neo-liberal, extremismo católico, extremismo muçulmano, extremismo ecológico e extremismo anarco-insurrecionalista.

No entanto, a questão na Europa é o crescimento do extremismo de direita e os problemas que estão a provocar a proliferação do extremismo de direita. Nos últimos anos, consolidaram-se na Europa forças e movimentos políticos neo-nazis e neo-fascistas que manifestamente actuaram contra a integração europeia fazendo disso a sua política – vimos isso em Itália, em França, na Áustria, nos Países Baixos, na Bélgica, no Reino Unido, na Alemanha, na Dinamarca e na Suíça; são reflexos da crise que levou um intelectual como Alfio Mastropaolo a descrever a ofensiva da nova direita como a vaca louca da democracia.

A legitimação democrática de certas forças políticas favoreceu a difusão de ideias perigosas no corpo da sociedade europeia, alimentando inclinações reaccionárias. Uma doença perigosa, e nalguns casos subestimada, que se alimenta de inclinações etnocêntricas, frequentemente oculta e escondida, em certas situações mascarada de actos aparentemente democráticos e legítimos. Por conseguinte, temos de questionar as nossas escolhas e as nossas iniciativas políticas.

Há uma ênfase crescente na necessidade de estabelecer e consolidar uma cultura e uma identidade europeias comuns. Creio que uma identidade e cultura europeias têm de ser construídas com base no diálogo e no contacto com culturas diferentes daquelas que, nos últimos anos, promoveram e abriram o caminho à difusão e ao crescimento de uma ideia, de uma cultura europeia.

Há que travar uma grande batalha cultural, e essa é a minha conclusão. Não bastam as actividades de polícia ou de segurança pública; há que fazer um gigantesco esforço cultural e só dessa forma conseguiremos assegurar que 2008 seja de facto o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, porque a Europa tem de se basear em princípios interculturais.

  Ignasi Guardans Cambó (ALDE). – (ES) Senhor Presidente, agradecer-lhe-ia que exercesse a autoridade que lhe assiste enquanto Presidente desta sessão para chamar à ordem um conjunto de deputados que parecem pensar que estão num circo e não no Parlamento e que, com os seus gracejos e as suas aclamações, estão a comprometer a qualidade deste debate.

  Presidente. – Estamos a aproximar-nos do fim do ano, uma época em que é normal tomar refeições em que se bebe um pouco a mais, ou pelos menos mais do que é normal. O melhor que há a fazer nessa situação é ir fazer uma sesta e não perturbar um debate onde o respeito pelo orador deve prevalecer em todas as circunstâncias.

Agradeço o seu apelo, Senhor Deputado, mas, como eu disse, o melhor que alguém tem a fazer quando bebe um pouco a mais à refeição é ir dormir uma sesta depois, e não interromper os nossos debates com insolências e falta de respeito pelas boas maneiras parlamentares.

  Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, detesto o extremismo tanto como outra pessoa qualquer. Os britânicos detestam-no – há séculos que o combatemos.

Se quisermos combater o crescente extremismo que se verifica na Europa, é preciso que olhemos para as suas causas, antes de nos precipitarmos a aprovar nova legislação que apenas serve para restringir; esta alimenta o extremismo. Analisemos o momento alto do extremismo europeu, o dos fascistas da década de 1930. No Reino Unido, as marchas de Sir Oswald Mosley eram protegidas por lei, as políticas áridas e odiosas, assim expostas à luz do dia, foram rejeitadas pela população. Em toda a Europa, os líderes fascistas foram vilipendiados e travados. O próprio Hitler foi encarcerado – e assim ele próprio, como outros, acabou por ganhar o poder.

Esta manhã, assistimos ao recrudescimento do extremismo nesta Câmara com a assinatura da Carta dos Direitos Fundamentais, parte da Constituição para a Europa que será votada amanhã e relativamente à qual foi prometido um referendo nacional em sete países. Dois deles disseram que sim, dois disseram que não – mas foram ignorados –, havendo outros que aguardam. No Reino Unido, o nosso Governo fez uma promessa por escrito, que agora nega. E tanto se fala nesta Assembleia em ouvir os cidadãos!

Pois a UE encarna o extremismo de hoje, procurando impor a sua vontade por via deste documento distorcido. Foi escrito deliberadamente para que ninguém consiga lê-lo, salvo os advogados altamente experientes, com os seus parágrafos numerados retirados do Tratado original e dos Tratados existentes, mas que não têm correspondência num e noutro documento. A numeração será alterada para a assinatura e alterada, de novo, posteriormente, para eliminar toda a possibilidade de os europeus a entenderem.

E é esta a distorção pseudo democrática que sub-repticiamente se vai impor aos britânicos! Não obrigado – já dispomos dos nossos direitos, consagrados na grande e maravilhosa Magna Carta de 1215, complementada pela Declaração de Direitos (Bill of Rights) de 1689. Quem pensam que são para subverter estas medidas democráticas criadas para nós, mas abertas a que outros as sigam?

A História ignorada converte-se em História repetida. Ao longo dos séculos ignoraram a nossa liderança e pagaram-no caro! Ignorem o nosso exemplo agora e encontrarão o caminho para a perdição.

(Aplausos do grupo)

  Bruno Gollnisch (NI). - (FR) Senhor Presidente, eis mais um relatório sobre a pretensa escalada do extremismo na Europa. Conselho, Comissão, grupos políticos: todos vieram, todos cá estão. Como é costume, esta retórica é intelectualmente nula, politicamente escandalosa e moralmente perversa.

Intelectualmente nula porque todas as ideias novas - em religião, o Cristianismo, de que alguns de vós ousam reclamar-se, em política, o liberalismo ou o socialismo, em ciência, ideias hoje em dia tão evidentes como a de que a Terra é redonda e gira em torno do Sol - foram consideradas extremistas, heréticas, subversivas e inadmissíveis. Não basta atribuir um carácter diabólico a uma opinião para a desacreditar, é preciso dizer porque é que é falsa.

O escândalo político, são os senhores que o suscitam, os senhores que estão no poder e que, em vez de resolverem os problemas, apresentam um programa de combate à oposição. Revelam assim a vossa incapacidade para resolver o problema da imigração-invasão, de que são deliberadamente, ou por cobardia, colaboradores repugnantes. Os senhores confessam aqui o vosso fracasso económico, o vosso fracasso social, o vosso fracasso cultural, o vosso fracasso moral, o vosso fracasso educativo e, em vez de mudarem a vossa catastrófica política, só pensam na eliminação daqueles que protestam ou vos criticam.

Mas é moralmente que a vossa atitude é repugnante. Os senhores assimilam fraudulentamente os actos violentos ou terroristas à legítima reacção dos povos da Europa contra a destruição da sua identidade. São uns Tartufos! Pretendem açaimar os povos e privá-los de representação política: são os fariseus da democracia! Como dizem as escrituras: sepulcro branco não passa de pintura branca no exterior! Os senhores falam dos direitos humanos, da liberdade de expressão, dos valores europeus, da tolerância, mas, no interior, é só cadáver e podridão. Esses direitos de que falam à boca cheia, recusam-nos àqueles que não pensam como os senhores. Tudo isso seria odioso, se não grotesco. As gerações vindouras julgá-los-ão como aos bárbaros que entregaram Roma: possam os bárbaros, pelo menos, tratá-los como merecem!

  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). - (RO) Senhoras e Senhores Deputados, o assunto que estamos a debater esta tarde tem a máxima importância para o futuro da União Europeia e para a segurança dos cidadãos e dos nossos valores.

Nos últimos anos, o extremismo tem sido um fenómeno cada vez mais frequente na vida pública dos países europeus, um fenómeno que fez tocar muitos sinais de alarme e levantou muitas questões no que se refere ao seu combate. Embora tenham sido várias as causas com origens diferentes que contribuíram para o alastramento deste fenómeno, gostaria de insistir num aspecto essencial do debate criado sobre o tema do extremismo, nomeadamente a imigração.

Os grupos extremistas identificam a imigração como o mal supremo nos países europeus, por ser um tema que podem utilizar para explicar as alterações indesejadas nas suas sociedades. No entanto, como todos bem sabemos, a imigração é um elemento vital para as economias dos países europeus e favorece o crescimento económico.

Os seus efeitos indesejáveis, resultado da inadaptação de imigrantes às sociedades que os recebem, deviam ser resolvidos por métodos específicos da União Europeia. De outra forma, corremos o risco de modificar os valores mais básicos da construção europeia.

Não podemos, portanto, aceitar que os partidos extremistas alterem a agenda dos partidos tradicionais.

Se usarmos esse tipo de estratégia na tentativa de reduzir o risco e os perigos despertados por esses grupos e os impedirmos de obter os votos dos nossos cidadãos, só estaremos a dar legitimidade às suas ideias e métodos. Não podemos permitir que mensagens de natureza extremista sejam adoptadas e promovidas como lei nos Estados-Membros. Uma acção semelhante significaria a destruição da perspectiva de uma Europa multicultural e multiétnica.

A crise provocada pela questão dos romanichéis e as manifestações extremistas em Itália não devem criar um precedente perigoso para os princípios fundamentais da União Europeia relativamente à liberdade de circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Temos de explicar aos nossos cidadãos que uma tal atitude seria prejudicial, quer para as suas sociedades quer para a União Europeia em geral.

Os resultados das eleições para o Parlamento Europeu na Roménia poderia ser disto um exemplo. Nenhum partido extremista conseguiu atingir o patamar de votos necessários para enviar representantes seus para o Parlamento Europeu.

  Bárbara Dührkop Dührkop (PSE). – (ES) Senhor Presidente, gostaria de tomar mais alguns segundos para além do tempo que me foi atribuído apenas para citar aos colegas que ali atrás, à direita, um ditado tradicional castelhano que diz: “A palabras necias, oídos sordos – A palavras loucas, orelhas moucas”. Continuarei agora a minha intervenção em inglês.

(EN) Hoje, que assinámos com muito orgulho a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, faz mais de meio século que a Europa foi testemunha do mais hediondo dos crimes de xenofobia e racismo – o Holocausto.

Milhões de pessoas foram mortas devido à sua religião, origem étnica e convicções políticas. Por conseguinte, é mais necessário do que nunca ter presente a História, vivendo o nosso presente e preparando o futuro.

Temos de estar alerta e vigilantes; ter cuidado com os ovos da serpente, como Ingmar Bergman nos ensinou. Como o Senhor Comissário Frattini hoje confirmou, há um recrudescimento dos actos de violência de origem racista e xenófoba nos nossos Estados-Membros.

Mas, para mim, o que é ainda mais preocupante é o facto de serem cada vez mais os jovens envolvidos. Por isso, é absolutamente essencial que lhes ensinemos os valores da cidadania e lhes expliquemos em que consiste o racismo.

São cada vez mais os partidos de extrema-direita, que assentam a sua ideologia e práticas políticas na intolerância e na exclusão, eleitos para os nossos Parlamentos nacionais. Encontram aí uma excelente plataforma para a sua mensagem política de ódio. Deveríamos estar conscientes disso e tentar actuar para contrariar essa mensagem.

O racismo e a xenofobia constituem as mais directas violações dos princípios da liberdade e da democracia e dos nossos direitos fundamentais. Por isso, as Instituições europeias e nós próprios, deputados do Parlamento, temos a obrigação de reafirmar a nossa determinação em defender por meio da lei as liberdades fundamentais e em condenar e combater qualquer manifestação de racismo e xenofobia.

Mais do que nunca, é necessária tolerância zero no combate ao racismo e à xenofobia. Mais do que nunca é preciso que sejamos beligerantes na defesa dos nossos valores, usando e reforçando os instrumentos que a União Europeia e os seus Estados-Membros têm à sua disposição.

Jamais algum cidadão deveria sofrer perseguição por causa da sua raça, religião, género, situação social, língua, nacionalidade ou orientação sexual. A erradicação do racismo e da xenofobia, o direito a viver em paz, é um desafio moral para todos os democratas, e a defesa os direitos civis é o dever de qualquer democrata.

  Viktória Mohácsi (ALDE). - (HU) Muito obrigada, Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados. Ontem, falámos durante quase duas horas sobre a luta contra o aumento do extremismo e sobre o texto final da resolução que se baseia em iniciativas liberais mas, claro, na qual tivemos sempre em consideração as ideias e pedidos de todos os grupos. Eu estou optimista e confiante que conseguiremos uma posição comum neste tópico de importância dramática.

Pessoalmente, lamento profundamente que em 2007, o ano da igualdade de oportunidades, ainda tenhamos de combater as sombras das ditaduras derrotadas do século XX que periodicamente reemergem. Sabemos que neste domínio nenhum Estado-Membro é excepção. Apenas para nomear alguns: Pospolitos na Eslováquia, os Jovens Nacionalistas na República Checa, a Nova Direita na Roménia, O Partido Nacional Democrático Alemão na Alemanha e a Aliança Nacional na Itália, mas em termos gerais enfrentamos o mesmo extremismo.

Relativamente ao meu próprio país, para mim é inaceitável que todos os dias sejam emitidas declarações por partidos extremistas e organizações como o Movimento para uma Hungria Melhor ou a Guarda Húngara, nas quais explicam a criminalidade conceptualmente absurda dos ciganos através de razões genéticas e, em vez de integrarem os ciganos na sociedade exigem a segregação e os guetos enquanto marcham de uniforme preto em Tatárszentgyörgy, e na Sexta-feira em Kerepes. Relacionado com isto gostaria de uma vez mais chamar a atenção dos Membros para o facto de tantos locais onde estão instalados ciganos na Europa continuarem, ainda hoje, a ser alvo dos extremistas.

E, para terminar, gostaria de dar-vos algumas notícias. O Provedor de Justiça, o Presidente da República e o Governo húngaros condenaram oficialmente a Guarda Húngara e o Movimento para uma Hungria Melhor. Gostaríamos que todos os governos europeus responsáveis fizessem o mesmo perante o extremismo nos seus próprios países. Em todo o caso, para o conseguir é necessário que tantos quanto possível dos Membros votem sim amanhã relativamente à posição do Parlamento na luta contra o aumento do extremismo. Obrigada.

  Eoin Ryan (UEN). - (EN) Senhor Presidente, hoje, formos testemunhas da proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais, e estamos agora a discutir o recrudescimento do extremismo na Europa. A meu ver, há uma linha clara entre ambos os momentos. A Agência Europeia dos Direitos Humanos foi, até há pouco tempo, conhecida como Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia. Não podemos combater o extremismo sem abordar as questões do racismo e da xenofobia, demasiado presentes na Europa de hoje. O extremismo alimenta o extremismo, e nós, na Europa, corremos o perigo de sermos apanhados num verdadeiro ciclo vicioso se não formos céleres a enfrentar e erradicar algumas das suas raízes.

Ouvi há pouco o senhor deputado Gollnisch, chamar bárbaros aos deputados desta Assembleia e a outros. Não apresentou uma única ideia credível, nem uma única ideia positiva, sobre a forma como poderemos enfrentar este problema na Europa, a não ser as suas habituais diatribes. Pretende, juntamente com o seu líder, Le Pen, deslocar-se à Irlanda por causa do Tratado. Uma coisa posso dizer com toda a segurança: este tipo de ideias extremistas não seriam, nem serão, toleradas no meu país, nem por sombras. Por isso, venham, e poderemos ter a certeza de que o Tratado será aprovado quando perceberem o tipo de Europa continental que pretendem criar e o tipo de ideias que defendem. Está demonstrado que as atitudes que tornavam receptivos os trabalhadores...

(Interrupção do senhor deputado Gollnisch)

Sabemos bem o que representa, Senhor Deputado Gollnisch, e ouvimo-lo já tantas vezes, a si e ao seu líder.

Ficou demonstrado que as atitudes que tornavam os trabalhadores receptivos ao populismo de extrema-direita incluíam o preconceito contra os imigrantes, o autoritarismo, o domínio social e a fraqueza política, sendo que o preconceito contra os imigrantes era o principal factor entre todos os outros. Nos países em que estão disponíveis mecanismos de denúncia, o motivo mais referido para a discriminação é frequentemente a religião. Se abordarmos a eliminação desses preconceitos e dessa discriminação, teremos dado um passo considerável no combate ao extremismo.

Por isso, exorto a totalidade dos deputados a encorajar o debate e o intercâmbio sobre questões como a desigualdade social, a origem, a raça, a religião e o impacto das mudanças sociais e económicas a nível local, nacional e europeu, e a abster-se de utilizar uma linguagem emotiva, chamando bárbaros aos colegas. Para esse fim, apraz-me que, como parte do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, o Parlamento Europeu tenha convidado sua santidade, o Papa Bento XVI, o Presidente da União Africana, o Dalai Lama, o Secretário-Geral das Nações Unidas, o Rabino-Chefe do Reino Unido e o Grande Mufti de Damasco a dirigir-se ao Parlamento Europeu durante o ano de 2008. Congratulo-me com este tipo de iniciativas.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Koenraad Dillen (NI). - (NL) Com o devido respeito, Senhor Presidente, gostaria que me explicasse porque é que os membros do seu próprio grupo e as pessoas que representam uma linha de pensamento manifestamente mais próxima da sua têm muito mais tempo para usar da palavra e não são tão abruptamente interrompidos, ao passo que as pessoas com quem o Senhor Presidente claramente não concorda vêem as suas intervenções interrompidas ao fim de apenas dez segundos. Está a aplicar aqui uma duplicidade de critérios, o que não é aceitável.

  Presidente. – Antes de mais, parece-me, Senhor deputado Dillen, que o Presidente conduz o debate de acordo com os seus próprios critérios e não de acordo com os critérios de seja quem for que ocupe o lugar 777.

Não tenho qualquer explicação a dar-lhe. Todos os oradores, incluindo aqueles que estiveram a falar entre si, obtiveram mais tempo do que o que lhes cabia.

De qualquer modo, gostaria de pedir a todos os colegas o favor de se dirigirem ao Presidente e à Câmara e de não endereçarem os seus comentários a outros colegas, a fim de evitar intervenções e interrupções que perturbam a ordem dos trabalhos.

  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL). - (SV) Senhor Presidente, todos reparámos que o extremismo está a crescer na União Europeia. Penso que nos devemos perguntar porquê. Por que razão estão a aumentar a xenofobia e outras atitudes extremistas? Estou convicta de que a exclusão e a falta de participação na sociedade são um terreno fértil para o extremismo e para a xenofobia. Valorizar igualmente todos os seres humanos é um princípio fundamental numa sociedade civilizada, o que faz ser nosso dever ajudar a combater as forças xenófobas que discriminam pessoas com diferentes antecedentes étnicos, orientação sexual ou género ou ainda com incapacidades funcionais.

Estes grupos usam violência e ameaças. No meu país até já assistimos a homicídios de pessoas que defendiam os direitos humanos. Vemos o assassínio de jovens com antecedentes étnicos diferentes, meramente devido aos seus antecedentes. Não se deve permitir que este tipo de coisas volte a acontecer.

Nós, que promovemos a igualdade de todos os seres humanos, não nos podemos deixar silenciar. Mas sabemos que isso não basta. Grupos xenófobos e extremistas usam jovens em situação de exclusão económica e social para criar mais medo, intranquilidade e ódio contra outros grupos. A luta contra o extremismo deve, portanto, estar associada à construção de uma sociedade justa baseada na solidariedade.

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, a resolução em apreço é mais um exemplo de ignorância e hipocrisia. Refere, entre outras coisas, que alguns partidos e movimentos políticos, incluindo os que estão no poder numa série de países ou representados a nível local, nacional ou europeu, colocaram deliberadamente a intolerância e a violência com base na raça, origem étnica ou nacionalidade no centro da sua agenda.

Refere também que este Parlamento condena veementemente todos os ataques racistas e xenófobos e insta todas as autoridades a fazerem tudo o que está ao seu alcance para castigar os responsáveis.

Nesta Câmara em que aprovamos este tipo de resoluções, um dos nossos colegas utilizou uma linguagem abusiva e ofensiva de propaganda desonesta – o mesmo tipo de linguagem que é frequentemente utilizado por extremistas, o mesmo tipo de linguagem que assenta em calúnias e que é considerado um ataque xenófobo. Este deputado deu a entender que eu não poderia repetir Dachau. Bem, permitam-me que o esclareça: primeiro, Dachau era um campo de extermínio alemão; segundo, Dachau é na Alemanha, e eu não sou alemão. E afirmou mesmo que, depois de uma visita de quatro dias à Polónia, conhecia melhor o meu país do que eu, e que eu não faço parte da Polónia – mas Dachau aparentemente faz.

Este tipo de discurso do ódio é frequentemente citado, repete-se com frequência e é usado por demasiados políticos. Os mesmos políticos que querem dar-nos a todos lições de democracia, enquanto, eles próprios, demonstram pouco respeito pela democracia e pela igualdade de tratamento perante a lei. Parece que hoje, na Europa – tal como George Orwell escreveu há anos atrás – alguns animais são mais iguais do que outros. Alguns podem esconder-se atrás do privilégio da imunidade, outros podem mesmo evitar a justiça e até os mandados de detenção europeus. Os criminosos comunistas são, de alguma forma, mais bem tratados do que os cidadãos comuns, e enquanto falamos aqui contra grupos extremistas, alguns políticos alemães apoiam abertamente os movimentos políticos revisionistas. Caros colegas, a Europa da nossa resolução é muito diferente da Europa da nossa realidade.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, consolámo-nos, mais uma vez, com o facto de o aumento do extremismo reflectir uma deterioração da situação económica e o desemprego. Receio que este tipo de avaliação já não seja válido. As economias de muitos Estados-Membros da UE cresceram, o desemprego diminuiu, mas o extremismo, não. Pelo contrário, o número de crimes com motivação racial aumentou; estão a surgir guardas nacionais com espírito nacionalista; os veteranos das SS marcham através de alguns Estados-Membros da UE e os políticos que se referem aos judeus e aos romanichéis como “úlceras” da sociedade são glorificados. A política e o exército estão a ser infiltrados por neonazis e por racistas. O Primeiro-Ministro da República Checa, o meu país natal, incluiu a retórica neonazi no seu vocabulário. Por último, mas não menos importante, a UE tornou-se um destino de migração de pobres e parece que ninguém saiba como lidar com isso, o que também desempenha um papel nesta situação.

Senhoras e Senhores Deputados, não há resolução, nem palavras que possam apagar a suástica marcada recentemente na anca de uma rapariga de 17 anos, em Mittweida, na Alemanha. À luz do dia, ignorados por transeuntes indiferentes, os neonazis na Saxónia alemã marcaram a suástica no corpo de uma rapariga, porque ela defendeu uma menina russa. Estou firmemente convencida de que o extremismo só pode ser evitado por actos diários dos cidadãos, pela oposição declarada publicamente da elite política, por uma interpretação aberta e abrangente, em particular, da história do século XX e, sobretudo, pela polícia e pelos tribunais, que não podem fechar olhos a racistas, pessoas xenófobas e neonazis, mas devem actuar imediatamente para punir tal comportamento.

  Péter Olajos (PPE-DE). - (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Pronuncio-me enquanto um dos autores da declaração escrita n.º 93. A declaração, que apresentei juntamente com os Membros, os senhores deputados Tabajdi, Szent-Iványi, Vigenin e Amezaga, condena as operações de grupos extremistas paramilitares no seio da União, que são uma das formas mais óbvias de extremismo.

Na minha experiência constato que apesar de muitas pessoas sentirem uma obrigação moral e política de impedirem que tais ideias extremistas ganhem terreno, muitas não chegam a condená-las especificamente numa declaração escrita ou de alguma outra forma. E há muitas justificações. Uma delas, por exemplo, é que quando tentamos publicitar estas ideias, a lista nunca está completa e nunca é exacta. Isto desencoraja muitos a fazê-lo. No entanto, devemos estar conscientes que a lista nunca estará completa e os conceitos e definições nunca serão exactos. Exactamente, por esta razão temos de eliminar o extremismo e as ideias extremistas pela raiz.

Hoje o dia é de celebração nesta Câmara mas a Carta dos Direitos Fundamentais não foi assinada em circunstâncias pacíficas. A Carta sintetiza em 50 parágrafos todos os valores e direitos que respeitamos e que queremos proteger na União. Esta Carta é a carta anti-discriminação, a carta das liberdades de expressão, religião e reunião, a carta da igualdade e a carta da protecção dos indivíduos, dados, jovens e idosos. Não podemos escolher apenas as partes que nos interessam, colocar certos grupos primeiro que os outros ou utilizá-la para os nossos objectivos de política interna de curto prazo. Todos devem ser respeitados e protegidos igualmente porque é isto que garante a dignidade humana e nós, enquanto membros do Parlamento, jurámos fazê-lo. Os opositores à soma de todas as ideias e direitos aqui formulados são o que designamos de extremistas, independentemente da idade, sexo, religião ou nacionalidade da pessoa em causa. Neste espírito gostaria de pedir aos Membros para apoiarem a declaração n.º 93. Obrigado.

  Martine Roure (PSE). - (FR) Senhor Presidente, os actos e crimes racistas estão a aumentar na Europa. Os Romanichéis, os migrantes e todos aqueles que são diferentes continuam a ser objecto de discriminações múltiplas em matéria de emprego, educação e habitação.

Queremos uma União Europeia baseada em valores humanistas de tolerância e de protecção dos direitos fundamentais: nunca é de mais recordar. Neste contexto, a decisão-quadro relativa à luta contra certas formas de racismo e xenofobia através do direito penal, que o nosso Parlamento aprovou por larga maioria no passado dia 29 de Novembro, é sem dúvida necessária. Poderemos assim combater as declarações racistas e de ódio sempre da mesma maneira, em toda a União Europeia.

Os partidos extremistas exploram o medo do outro, o medo do estrangeiro, para poderem oferecer uma resposta fácil aos desafios colocados pela globalização. E aqueles que pretendem impor a preferência nacional para encontrarem respostas para tudo são irresponsáveis. A verdadeira resposta aos desafios da globalização passa pela tomada em consideração global dos desafios da humanidade de hoje. Virarmo-nos sobre nós próprios significa caminhar para o precipício, não tenhamos medo de dizê-lo.

  Vălean, Adina-Ioana (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, assistimos na Europa a um constante aumento dos movimentos extremistas, nacionalistas e populistas, que põem em perigo o nosso sistema democrático.

Num mundo ideal, a democracia é o governo do povo pelo povo e para o povo. Com efeito, a democracia ainda é o sistema político “menos mau”, sempre que conte com os pesos e contrapesos adequados. No entanto, o paradoxo da democracia é que ela própria contém a possibilidade da sua própria morte, ao permitir a expressão de opiniões extremistas e populistas que corroem o próprio sistema democrático.

Em muitos países europeus, existem partidos que conseguiram posicionar-se no coração da vida política com discursos populistas e demagógicos. A História europeia demonstra que os partidos extremistas, vestidos com roupagens democráticas e utilizando propaganda populista e nacionalista, conseguiram frequentemente conduzir a democracia para a ditadura.

A melhor forma de combater a intolerância é manter-nos firmes, defender os nossos valores e instituições democráticos, defender os direitos individuais, a justiça, a igualdade de oportunidades e a diversidade, mas também sancionar qualquer discurso que instigue ao ódio, à segregação ou a discriminação.

Como o afirmou Robert Kennedy, “o que é perigoso nos extremistas não é o seu extremismo, mas sim a sua intolerância. O mal não é o que dizem da sua causa, mas sim o que dizem dos seus opositores”.

As democracias saudáveis carecem de cidadãos activos. A democracia só pode funcionar se os seus cidadãos forem conscientes e exercerem os seus direitos e deveres cívicos. Precisamos de reinventar a cidadania. Precisamos de novas formas de aprendizagem da democracia. Precisamos de assegurar que os nossos sistemas de ensino promovam o desenvolvimento de uma cidadania activa, crítica e empenhada. Num mundo global, temos a necessidade imperiosa de uma cidadania que celebre a diversidade e promova a compreensão e a tolerância.

  Wojciech Roszkowski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, não sei se o extremismo político está em alta ou não, só sei que deve ser combatido e condenado, tanto pelas ideias que professa como pelos métodos que utiliza. No entanto, a Carta dos Direitos Fundamentais, que hoje saudámos com tão grande solenidade, não constitui a resposta para o problema e pode até tornar-se ela própria uma fonte de novas dificuldades.

O Artigo 21º Carta dos Direitos Fundamentais proíbe a discriminação em razão de opiniões políticas ou outras – repito, ou outras opiniões – entre as quais se incluem opiniões extremistas como as manifestadas recentemente na televisão pública alemã pelo dirigente do NPD que apelou à mudança da fronteira com a Polónia.

As redundâncias tendem virar-se contra aqueles que as proferem. Perguntaria assim aos apoiantes da Carta dos Direitos Fundamentais de que forma tencionam combater o extremismo político ao mesmo tempo que o querem defender.

  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, seria uma falha da minha parte se não começasse por manifestar a minha preocupação com o uso generalizado que é dado à palavra “extremismo”, sem qualquer definição e sem uma condenação específica dos actos extremistas, ou seja, de qualquer forma extrema de uso ilegítimo da violência. Seria igualmente um erro não mencionar as tentativas de “acordar” os cidadãos para os perigos da radicalização, e a criação em simultâneo de categorias flexíveis para os eventuais criminosos.

Gostaria de lembrar que na história contemporânea, naqueles períodos em que, em nome da segurança, do policiamento e do controlo rigoroso, se reprimiram liberdades e direitos e se permitiram perseguições com base em estereótipos, assistiu-se a uma intensificação do sectarismo ideológico, do racismo e da xenofobia e cometeram-se crimes abomináveis. Hoje em dia, semelhantes derrapagens poderiam levar à proibição de partidos políticos e sindicatos, o que seria um verdadeiro golpe para a democracia, o Estado de direito e as liberdades cívicas. Devemos, portanto, zelar por que a democracia não se transforme numa mera cortina de fumo para a adopção de medidas punitivas; ao mesmo tempo, devemos concentrar os nossos esforços na mitigação das verdadeiras causas dos actos extremistas violentos, que por definição ultrapassam os limites da liberdade de expressão e aviltam por completo a dignidade humana.

É nosso dever assumir a luta contra a pobreza, o desemprego, as privações, a exploração dos trabalhadores e a marginalização social, e zelar por que as gerações futuras, através de um ensino e uma educação adequados, se mantenham afastadas de organizações agressivamente nacionalistas e fascistas que promovem a prática de actos extremistas como forma de expressão.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) Obrigada, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Na minha opinião, é essencial adoptar uma resolução comum sobre o combate ao extremismo, que se tem tornado, ultimamente, cada vez mais evidente. Há um certo simbolismo no facto de este debate ter lugar no dia em que os Presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho Europeu confirmaram com as suas assinaturas o compromisso legal da UE na Carta dos Direitos Fundamentais.

Não podemos permitir que indivíduos ou organizações extremistas ataquem cidadãos cujos direitos têm de ser garantidos numa sociedade civilizada. A história da Europa mostrou as formas que o extremismo, o nacionalismo militante e o radicalismo ideológico podem assumir. É nosso dever monitorizar de forma consequente o território europeu no que diz respeito a quaisquer actividades deste grupos ou indivíduos e tomar medidas vigorosas contra as mesmas.

Tenho de acrescentar, lamentavelmente, que o extremismo parece ter crescido sobretudo entre os jovens na Europa, o que reflecte um certo fracasso da parte dos políticos. É importante recordar que muitos políticos, por falta de temas positivos e profissionais, procuram promover o seu próprio apoio e capital político provocando as camadas de público menos experientes e menos informadas. É por isso que a adopção de uma legislação mais rigorosa e de medidas mais vigorosas, enquanto é tempo, constitui uma questão e uma responsabilidade que todos nós temos de assumir.

PRESIDÊNCIA: MAURO
Vice-presidente

  Pilar del Castillo Vera (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, nesta fase do debate, já se disse quase tudo o que é possível dizer sobre esta matéria. No entanto, gostaria de me deter na chamada de atenção que o Comissário fez aqui em relação à necessidade de reflectir sobre as causas mais profundas do extremismo.

Eu julgo que o problema do extremismo não é o facto de haver uma série de grupos que cometem ataques violentos. O terrorismo é um problema, mas um problema que tem de ser atacado por via da lei, e os responsáveis têm de ser processados, etc. O problema surge quando essa violência e as intenções que estão por trás dela são repetidas e podem atingir um amplo sector da população ou certos sectores da população. Do ponto de vista político e social, o problema surge quando a violência assume proporções preocupantes. Quanto à forma de o evitar, penso que há três factores fundamentais.

Em primeiro lugar, o Comissário referiu um conhecimento da História – e eu, pessoalmente, acredito que isso é realmente muito importante para conhecermos as tragédias, para conhecermos os êxitos e, em última análise, para nos conhecermos a nós próprios enquanto humanos. Porém, penso que devemos ter o cuidado de não utilizar a História como uma arma contra terceiros para retirar dividendos políticos imediatos, como actualmente acontece em alguns países – entre os quais o meu, a Espanha, devo dizer.

Em segundo lugar, penso que há outros dois aspectos fundamentais que neste momento são muito subestimados.

O primeiro é a educação. Já perdemos, e continuamos a perder, ou pelo menos a corroer, valores como o trabalho, a disciplina, a autoconfiança, ou seja, todos aqueles valores que fazem das pessoas bons cidadãos quando atingem a idade adulta.

Por último, no âmbito da União Europeia, o que importa é não destruirmos esse contexto em que nós, europeus, podemos enfrentar em conjunto as redes criadas pela globalização. O que temos agora, e o que tivemos noutros momentos da história europeia do século XX, é uma grande incerteza, um certo desespero, uma certa falta de perspectivas, e aquilo que precisamos de fazer é dar esperança, incutir um espírito positivo e uma forte liderança para que todos se sintam parte da União Europeia.

  Józef Pinior (PSE). - (PL) Senhor Presidente, o continente europeu e os países da União Europeia registam hoje casos de xenofobia, nacionalismo extremo, anti-semitismo, racismo e islamofobia. O que falta hoje na Europa é o consenso liberal democrata do período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial. Falta aos políticos europeus verdadeira vontade política de enfrentar estes problemas.

Combater as manifestações de racismo, islamofobia, anti-semitismo e xenofobia é um dever comum que incumbe à educação na Europa, aos órgãos de comunicação social, às igrejas, ao desporto e, acima de tudo, aos políticos. Sentimo-nos com frequência indefesos perante formas tão extremas de activismo político. Mais grave ainda, muitos políticos e partidos servem-se de movimentos extremistas ou populistas para atingirem os seus próprios fins.

Não desejo usar este debate para marcar pontos políticos no Parlamento Europeu, mas poderia apontar vários exemplos. O importante agora é estabelecer uma política comum a nível da União Europeia, no campo da educação, sobretudo, e também no desporto, na cultura e na política, para combater o extremismo.

  Sarah Ludford (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, há oito anos, o partido de Jörg Haider, que odeia os imigrantes, conseguiu fazer parte de um governo de coligação na Áustria. Os governos da UE não tinham a menor ideia do que fazer. Como resultado dessa confusão, introduziu-se o artigo 7º no Tratado da União Europeia. Nunca foi utilizado, e é evidente que os Estados-Membros têm um problema cultural quando chega o momento de se criticarem mutuamente. Mas é preciso que disponhamos de uma política mais pró-activa de revisão pelos pares, sempre que os Estados-Membros pedem contas a outros, porque, se partidos extremistas e intolerantes chegam ao governo de um dos países da UE, isso é motivo de preocupação para a UE.

O direito penal tem um papel sólido a desempenhar na condenação do incitamento ao ódio, para além das disposições que ilegalizam a discriminação. A lei pode ajudar a mudar as atitudes, bem como os comportamentos. A sociedade marca os limites do aceitável, em parte, através daquilo que proíbe ou permite. Razão pela qual fiquei extremamente decepcionado com o facto de a Comissão, aparentemente, ter considerado que a decisão do Governo italiano de deportação de romenos, na sua maioria romanichéis, e a retórica que a acompanhou estão em conformidade com a legislação da UE em matéria de livre circulação e de luta contra o racismo. Pessoalmente, não estou de acordo.

Porém, a lei só pode e deve ir até certo ponto. Por exemplo, a questão da pertinência da criminalização da negação do Holocausto é controversa na Europa. A nova legislação da UE que proíbe o incitamento ao ódio racial e religioso faz bem, a meu ver, em deixar essa opção a cada um dos Estados-Membros. A tradição e preferência do meu país é deixar que pessoas como David Irving se condenem a si próprias pelo carácter absurdo e anti-histórico das suas posições e sejam refutadas num debate vigoroso.

Nós que pertencemos aos principais partidos não devemos sentir-nos intimidados pelos rufias e os capangas da extrema-direita, da extrema-esquerda ou por qualquer tipo de fundamentalistas. Os liberais democratas – e uso o termo com um “l” minúsculo – de todos os partidos mostram tanta confiança e paixão no que respeita ao seu compromisso para com uma visão generosa e inclusiva da Europa como a que eles mostram na sua intolerância mesquinha. Não deixemos nunca de o manifestar.

  Leopold Józef Rutowicz (UEN). - (PL) Senhor Presidente, o extremismo é um fenómeno alimentado por políticos que exploram o racismo, o nacionalismo e a xenofobia no seu próprio interesse, e o extremismo recorre com frequência ao terrorismo para alcançar os seus objectivos.

O extremismo não agrega as pessoas e os grupos sociais. Divide-os. É inimigo da sociedade democrática e contrário aos valores essenciais da União Europeia, uma comunidade que rejeita o ódio e uma guerra provocada por fascistas e nacionalistas que vitimou dezenas de milhões de seres humanos na Europa do século 20.

A maior organização terrorista, a al-Qaeda, fundada no extremismo e no uso do terrorismo para fins políticos, tem hoje capacidade para destruir democracias fragilizadas e conquistar poder político.

Apoio a resolução, que visa mobilizar as instituições europeias para o combate ao terrorismo e ao extremismo.

  Diamanto Manolakou (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, a ascensão de grupos e organizações racistas de extrema-direita na Europa não acontece por acaso. É o resultado da política antipopular, reaccionária e imperialista da União Europeia. Esta política, que tem como único princípio orientador a maximização dos lucros dos monopólios europeus, através da acumulação de uma imensa riqueza à custa da exploração selvagem da classe trabalhadora, está a fazer alastrar a pobreza, a desigualdade e a marginalização, a agravar de forma dramática a situação das famílias das classes populares e a agudizar os problemas da classe trabalhadora.

Nestas circunstâncias, há sectores marginalizados da sociedade ou estratos sociais com um nível reduzido de consciência e experiência políticas em que as ideias de extrema-direita e fascistas, que são promovidas sob a capa do populismo e da demagogia, encontram terreno fértil. Hoje em dia, há condições mais propícias para a criação e o desenvolvimento desses grupos, devido à histeria anticomunista, à tentativa de reescrever a história, à tentativa descarada de apagar o enorme contributo da URSS para a vitória sobre o fascismo e de equiparar o comunismo ao nazismo e ao fascismo. Vemos isto, por exemplo, no reconhecimento e na legitimidade que os governos dos países bálticos concedem aos grupos fascistas locais, aos colaboradores dos SS e dos nazis que ali estabeleceram as suas bases durante a Segunda Guerra Mundial.

O fascismo, o racismo e a xenofobia são faces da mesma moeda. São fruto e produto do sistema capitalista, que cria, mantém e alimenta estes grupos fascistas. É justamente essa a razão por que consideramos hipócritas as alegadas preocupações com a ascensão de organizações de extrema-direita e paramilitares na Europa, e rejeitamos toda e qualquer tentativa de identificar a luta de classes, as lutas dos trabalhadores e o movimento popular e a ideologia comunista com as ideologias extremistas, como uma tentativa inaceitável de atemorizar os povos.

  Nickolay Mladenov (PPE-DE). — (BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o dia de hoje é um testemunho de que o Parlamento Europeu garante os direitos, não exclusivamente da maioria, mas também daqueles que têm uma opinião diferente. Porque se os nacionalistas nesta Câmara alcançassem os seus objectivos, nenhum de nós teria o direito de manifestar uma opinião diferente, oportunidade que eles tiveram. Devemos sobrepor-nos à intolerância e ao extremismo com argumentos e não com emoções, com factos e não com ruído. Lamentavelmente, quando falamos de factos, não há ninguém para os ouvir. É um facto lamentável.

No entanto, espero que os nossos apoiantes, os nossos eleitores nos Estados-Membros ouçam muito atentamente o que o Senhor Comissário Frattini salientou. Em primeiro lugar, a intolerância e o extremismo provêm do esquecimento do passado. Devemos recordar o passado e as duas grandes ditaduras de que a Europa foi vítima. Por conseguinte, insto a Comissão e todos nós: recordemos a história da Europa e dêmos mais oportunidades aos programas da Comissão Europeia para financiar projectos que preservem a nossa memória. Em segundo lugar, devemos recordar a participação de cidadãos no processo político.

Senhoras e Senhores Deputados, somos em parte responsáveis pelo nacionalismo e pela xenofobia na Europa. Muitos de nós começaram a falar como burocratas, e não como políticos. Esqueceram a língua que os eleitores entendem e falam a língua das instituições. Devemos ser fortes neste debate para ultrapassar o problema, que afecta em particular os novos Estados-Membros. Chamemos os problemas pelo seu nome e façamos-lhes frente quando existem. Porque acontece com muita frequência que os partidos políticos ganham as eleições prometendo uma coisa e fazendo outra e, depois, ficam surpreendidos com a existência de extremismos e de pessoas descontentes. É responsabilidade comum de todos os deputados ao Parlamento Europeu oporem-se também ao extremismo e à intolerância que aumentam no leste da União Europeia, que representa um perigo para todos nós. Obrigado.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). - (HU) Senhor Presidente, geralmente não é suficiente combater o extremismo. Todos têm de agir contra as tendências nacionalistas e extremistas emergentes nos seus próprios países. Antes de mais, todos devem condenar os nacionalistas extremistas e distanciarem-se deles nos seus próprios países. Esta é uma condição extremamente importante e o actual debate demonstra igualmente que o extremismo tem de ser combatido utilizando simultaneamente instrumentos directos e indirectos.

Os instrumentos directos devem ser utilizados para punir o discurso que incita ao ódio. Há quem refira a liberdade de expressão e diga que isto não pode ser condenado utilizando os instrumentos do direito penal mas eu penso que ainda não conseguimos o equilíbrio correcto. As forças democráticas devem dar o exemplo, sobretudo à ala direita, e a ala direita democrática tem grande responsabilidade em se distanciar do fenómeno de extrema-direita que prolifera na Europa.

Simultaneamente, alguns dos meus colegas falaram da necessidade de também reagirmos utilizando instrumentos indirectos, uma vez que a razão de muitos incidentes extremistas reside na incerteza social ou relativa à identidade nacional. O debate actual é muito importante e considero que o Senhor Comissário Frattini, a Agência dos Direitos Fundamentais e o Parlamento Europeu devem acompanhar de perto todos os incidentes extremistas. Obrigado pela vossa atenção.

  Sophia in 't Veld (ALDE). - (NL) Senhor Presidente, existem extremistas em todos os lados, mas nos últimos anos eles têm vindo a ditar o tom e o conteúdo da agenda política. Os partidos democráticos tradicionais são demasiadamente lentos a distanciarem-se dos extremistas porque temem perder votos, e o resultado é uma aceitação política camuflada do extremismo e da intolerância.

E ainda há outra coisa. Ao racismo e ao nacionalismo junta-se também o extremismo contra as mulheres e os homossexuais, por exemplo – algo de que ainda não falámos hoje – um extremismo frequentemente baseado em fés religiosas. Fico horrorizada quando vejo partidos no governo, com poderes para governar, ou partidos representados no parlamento – e isso também acontece no meu país – a promover a discriminação contra as mulheres, os homossexuais e pessoas de outras religiões.

Por fim, uma ou duas palavras que podem gerar alguma controvérsia, Senhor Presidente. Com o devido respeito pelas declarações do senhor deputado Ryan, não sou, pessoalmente, a favor de convidar os líderes das principais crenças religiosas para se dirigirem ao nosso plenário, a menos que estejam dispostos a renunciar às suas visões discriminatórias das mulheres e dos homossexuais.

  Jan Tadeusz Masiel (UEN). - (PL) Senhor Presidente, uma das formas de combater o extremismo e reduzir o eleitorado dos partidos extremistas consiste em ouvir mais atentamente os cidadãos sobre matérias que lhes dizem directamente respeito, bem como em analisar as causas que alimentam este fenómeno.

Se os cidadãos da Europa votam em partidos extremistas é, entre outras razões, porque uma grande parte da sociedade não sente que os governantes acolham as suas preocupações. Não estou a defender o extremismo, mas este fenómeno não surge por acaso. Em França, Nicholas Sarkozy compreendeu-o. Ao tratar de forma honesta e corajosa questões como a imigração e a adesão da Turquia, conseguiu enfraquecer os partidos extremistas. Convidaria a Comissão Europeia a seguir o exemplo francês.

  Adrian Severin (PSE). - (EN) Senhor Presidente, um presidente de Câmara protesta contra os imigrantes, afirmando que a imigração é uma fonte de insegurança; um outro presidente de Câmara declara que a sua cidade é livre de estrangeiros; um Chefe de Estado fala do Parlamento como um grupo de criminosos, instiga as pessoas a amotinar-se contra os legisladores e glorifica uma democracia sem oposição e sem partidos.

Hoje, um grupo de deputados, com atitudes de verdadeiros hooligans, exorta à chamada “democracia popular” que substituiria as eleições por referendos. Um conhecido líder público expressa o seu apoio a grupos violentos que assaltaram o edifício do Parlamento de um Estado democrático e exigiram a revisão dos Tratados de paz.

Uma série de jornalistas manifestam diariamente – por vezes até num vocabulário politicamente correcto – opiniões xenófobas, antiparlamentares, antipluralistas, anti-romanichéis, anti-islâmicas, exclusivistas, intolerantes, discriminatórias e chauvinistas.

Um ministro pede dinheiro à Comissão Europeia para concentrar uma determinada comunidade étnica indesejável nos países mais pobres da União.

Todos estes são factos, que tiveram lugar na União Europeia e foram cometidos por pessoas consideradas como membros democráticos dos principais partidos democráticos. Hoje, condenamos aqui partidos extremistas e a sua organização. E isso simplesmente porque são culpados de intolerância, e a intolerância não deve ser tolerada. Mas, e o que dizer dos que a tornam possível? Os populistas disfarçados de democratas que, ao enfraquecerem as instituições democráticas e relativizando o princípio democrático, criam o ambiente mais favorável para os extremistas?

Se continuarmos a falar apenas dos sintomas e dos culpados, permanecendo passivos ou em silêncio quanto às causas e àqueles que favorecem esta intolerância, poremos em causa os nossos valores. Isso não deve acontecer.

  Inger Segelström (PSE). - (SV) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a todos os partidos esta resolução. Hoje em dia, nenhum país da União Europeia está livre de extremismos de direita, nem mesmo o meu próprio país, a Suécia. Nas últimas eleições locais em 2006, os Sverigedemokraterna (Democratas Suecos) ganharam lugares em dois terços das autarquias. Podemos imaginar que o seu próximo objectivo seja as eleições para o Parlamento Europeu em 2009 e as eleições para o Parlamento Sueco em 2010. Nós, deputados suecos, precisamos de ajuda para que isso lhes seja mais difícil, da mesma forma que outros países precisam de ajuda para pôr fim à propagação do extremismo de direita, que está a aumentar em toda a Europa.

A Europa precisa de partidos democráticos cujos programas cheguem a toda a gente, não só a uns poucos. Nas eleições de 2006, a palavra de ordem dos social-democratas suecos era “Todos estão incluídos”, que se torna ainda mais relevante neste debate, dado que os partidos e os grupos que estamos a discutir têm programas que não respeitam os valores fundamentais e de igualdade de todos os seres humanos que a União Europeia defende. Para mim, como membro da Comissão de Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, a abordagem de matérias da política de asilo e refugiados é absolutamente crucial. Os partidos de extrema-direita opõem-se quer a uma Europa mais aberta quer ao desenvolvimento da União Europeia.

Em vez disso, defendem nações com fronteiras fechadas. É uma ameaça que observo na Suécia e, tal como V. Exas., em toda a União Europeia. Gostaria de fazer mais um comentário sobre a resolução. A propaganda que grupos extremistas fazem entre crianças e jovens assume a forma de música do poder branco. Os média e as comunicações são a ferramenta usada e contornam a escola, a família, o ensino superior e os nossos valores políticos. É importante que nós, enquanto representantes eleitos, nos encarreguemos agora do debate. Temos de o fazer a partir de hoje mesmo e continuar até às eleições para o Parlamento Europeu em 2009. Vamos aplaudir a resolução.

(Aplausos)

  Kostas Botopoulos (PSE). - (EL) Senhora Presidente, há uma ameaça que paira sobre a democracia na Europa, e duvido que todos tenhamos compreendido a sua importância. Essa ameaça não é a propagação de ideias de extrema-direita, mas sim a passagem das ideias aos métodos da extrema-direita, ou seja, à aceitação da força bruta, como se pode ver na actividade das organizações paramilitares de extrema-direita.

Por isso, cumpre fazer aqui uma importante distinção: por um lado, estamos a combater ideias com as quais não concordamos. Ideias que promovem o nacionalismo na Europa, o racismo, a xenofobia, a opressão das mulheres, a opressão das minorias. Combatemos essas ideias com as nossas próprias ideias e os nossos esforços para combater as causas, as causas políticas, que residem sobretudo no problema da diversidade – é um facto que os cidadãos europeus não aceitam a diversidade, não aceitam a política que a sustenta e não aceitam a própria Europa.

Por outro lado, porém, estamos a travar uma batalha diferente, inclusive com recurso a meios penais, contra a propagação dessas ideias através de actos que conduzem à violência. Deste ponto de vista, penso que esta resolução comum muito equilibrada, subscrita por todos os partidos democráticos desta Assembleia, constitui mais um grande momento político para o nosso Parlamento – especialmente depois do que aconteceu hoje – e sinto-me muito orgulhoso por esta resolução ter tido origem no nosso próprio grupo, o Grupo Socialista.

  Ana Maria Gomes (PSE). - No dia 6 de Setembro, foram vandalizadas duas dezenas de campas no cemitério judaico de Lisboa e cruzes suásticas foram inscritas nas lápides. Os dois responsáveis foram presos. São membros da Frente Nacional, uma organização de extrema-direita skin head portuguesa que se declara adepta da guerra racial e de acções violentas pela supremacia da raça branca. Este caso e outros, nomeadamente a vaga antimuçulmana em diversos países europeus e a violência racista que recentemente se abateu sobre a comunidade roma em Itália, demonstra que a xenofobia e o racismo violento estão entre nós e que não nos podemos dar ao luxo de os minimizar.

No caso português, a tentação inicial das autoridades foi desvalorizar o caso e declarar o anti-semitismo como contrário à natureza supostamente tolerante da sociedade portuguesa. Mas a presença dos Ministros da Justiça e da Administração Interna no cemitério judaico para a cerimónia da purificação das campas e a visibilidade que esta demonstração de solidariedade teve nos media portugueses servem de lição para outros casos em Portugal e não só. O extremismo na Europa só pode ser combatido de forma eficaz se os representantes políticos e os media assumirem as suas responsabilidades, dando visibilidade a este tipo de crimes e identificando-os como ataques directos ignóbeis contra a essência da democracia, da Europa e da Humanidade.

  Pierre Schapira (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, perante este tema extremamente preocupante da escalada do extremismo na Europa, o conjunto das instituições europeias tem de se mobilizar, com efeito, para travar o desenvolvimento desses movimentos de extrema-direita, tanto mais perigosos quanto os valores que veiculam são cada vez mais acompanhados de atentados aos direitos humanos sustentados por uma ideologia racista. Tal desvio no próprio seio da União é inaceitável!

Para ser coerente com o texto da declaração escrita e da resolução do Grupo Socialista no Parlamento Europeu apresentados sobre esta questão, a acção da Comissão, em minha opinião, deve, portanto, ser de dois tipos: uma acção positiva, em colaboração com os Estados-Membros, para a procura das soluções políticas e legais adequadas com vista, por um lado, a condenar as violações dos direitos humanos e, por outro, a actuar preventivamente, em particular no que respeita aos jovens, sensibilizando-os para os valores fundamentais da União. Além disso, temos de nos empenhar em garantir que nenhum fundo europeu poderá ser utilizado por uma instituição ou organismo que veicule valores ou faça declarações de incitamento à violência xenófoba e racista.

Devo, nomeadamente, recordar o caso concreto da Radio Maria, na Polónia, que apresentou um pedido de subsídios europeus quando as suas tomadas de posição não conformes aos princípios dos direitos humanos são notórias. Aproveito, portanto, a presença da Comissão para lhe pedir que não sejam concedidas quaisquer dotações europeias a meios de comunicação social que constituam uma plataforma para a difusão de ideias racistas e cujo impacto na população seja vasto e potencialmente muito perigoso.

  Franco Frattini, Membro da Comissão. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero que o debate de hoje foi de um interesse extraordinário – de grande interesse e também de um elevado nível político – pelo que gostaria de agradecer a todos os que usaram da palavra incluindo os que disseram coisas com que não concordo nem posso concordar. Alguns oradores questionaram a necessidade ou importância de levantar semelhante questão nesta Assembleia; todavia, devo dizer que na minha opinião foi muito importante.

Levantou-se uma questão de elevado conteúdo político: estabelecer um equilíbrio entre o direito de expressarmos livremente o nosso pensamento, que é um direito que a Carta dos Direitos Fundamentais reconhece, e outros direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação. Permitam-me que diga que aqueles que levantaram esta questão, considerando que a liberdade de pensamento permite ofender e propagar valores contrários aos direitos fundamentais da pessoa, distorceram o verdadeiro significado da liberdade de pensamento.

Sempre digo o que penso, mesmo quando as minhas opiniões são contrárias às dos que falaram antes de mim. Alguém disse: “se, num referendo, os cidadãos votarem contra a Carta dos Direitos Fundamentais, isso será uma manifestação de liberdade”. Não concordo, porque realizar um referendo contra a Carta dos Direitos Fundamentais seria realizar um referendo contra os cidadãos, uma vez que esses cidadãos são claramente os titulares e protagonistas dos direitos fundamentais que nos cumpre proteger. Não é porque esse princípio deva ser refutado, mas porque os que defendem os direitos fundamentais não são extremistas, enquanto que aqueles que os violam e recusam, aqueles que gostariam de afirmar o direito de incitar uma multidão ou um grupo de pessoas violentas a destruir sepulcros de judeus são extremistas. Isso não é liberdade de expressão, é violência que tem de ser erradicada através de políticas e tem de ser punida por meio de instrumentos legislativos. Estas são, na minha opinião, as duas medidas que a Europa deverá defender com absoluta firmeza.

Não devemos minimizar os factos. Não podemos pensar que um acontecimento, singular que seja, pode ser subestimado porque é singular; se esse acontecimento singular for um sintoma de racismo e intolerância, de um profundo desprezo pelos valores humanos, tem cabimento preocuparmo-nos com ele, com esse único acto de violência!

Muitos de vós levantaram uma outra questão extremamente importante: poderá tolerar-se a divulgação de mensagens racistas por parte de forças políticas em nome da liberdade de expressão e pensamento? Na medida em que são eleitos pelos cidadãos, creio que os políticos têm uma responsabilidade especial e não podem incitar as massas contra outros cidadãos ou outras pessoas: é um sentido de responsabilidade pessoal.

Na minha opinião, é difícil, digo isto muito francamente, usar os instrumentos da lei, a polícia ou os serviços secretos para empreender uma investigação de grande alcance deste ou daquele partido. Contudo, quando este ou aquele partido afirma publicamente que a sua intenção é restaurar a supremacia racial, isso não é liberdade de expressão e pensamento, mas, sim, um ataque às raízes profundas da Europa. Estas razões justificam a acção repressiva e não se pode falar de censura ou de ataque à liberdade de expressão.

Defenderei o direito dos que não estão de acordo comigo a dizer o que quiserem dizer, mas não posso defender o direito dos que não estão de acordo comigo a incitar as massas ou outras pessoas a atacar, a ferir e a matar. Não há como chamar a isto liberdade de expressão do pensamento!

Por esta razão, a questão de hoje é uma questão fundamental e utilizarei argumentos semelhantes quando debatermos a terrível forma de extremismo que o terrorismo representa, porque não há dúvida de que não há diferença entre a mensagem do ódio racial e a mensagem daqueles que consideram que matar pessoas em ataques terroristas é uma resposta possível aos problemas da sociedade. Ambas são questões que – na minha opinião, através da educação, promovendo a tolerância e fazendo uso dos instrumentos da lei e os dos instrumentos de aplicação da lei – devem ser abordadas a nível europeu. Só poderemos estar satisfeitos quando tivermos a certeza de que não há espaço para racistas, fanáticos e terroristas na Europa.

  Presidente. - Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi cinco propostas de resolução⁽¹⁾.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 13 de Dezembro de 2007.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Glyn Ford (PSE), por escrito. – (EN) Votarei a favor desta resolução com alguma relutância. Aborda um tema importante, no qual tenho trabalhado nesta Assembleia, desde que fui eleito pela primeira vez, em 1984, altura em que tive a honra de presidir à Comissão de Inquérito sobre a Escalada do Racismo e do Fascismo na Europa deste Parlamento.

A minha preocupação prende-se com o facto de esta resolução ser tão débil que hoje possam votar a seu favor, e assiná-la, pessoas que, na década de 1980, eram membros de partidos neofascistas, como o Movimento Sociale Italiano. Nesse cenário, esta resolução será forçosamente deficiente.

  Lívia Járóka (PPE-DE), por escrito. – (HU) Os movimentos extremistas que estão a ganhar força em toda a Europa são motivo de séria preocupação, visto que as suas actividades políticas se baseiam no incitamento ao ódio contra os grupos mais vulneráveis da sociedade e pregam a intolerância e a exclusão social. Tais ideias são incompatíveis com os valores europeus, a dignidade humana, a igualdade de direitos e as liberdades fundamentais constantes dos tratados fundadores da União ou os princípios básicos formulados na Carta dos Direitos Fundamentais proclamada exactamente hoje. Tais movimentos e as opiniões que veiculam são capazes de criar o medo entre as minorias e entre a maioria democrática dos cidadãos que cumprem a lei. Devido ao crescente interesse que os meios de comunicação social dedicam aos grupos extremistas, as falsas generalizações e meias verdades distorcidas que são mais do que nunca amplamente expressas são não apenas inaceitáveis mas também extremamente perigosas, visto que reforçam os incidentes ligados aos preconceitos e à discriminação negativa e dificultam ainda mais a resolução dos problemas sociais.

Gostaria de, paralelamente, lembrar os incidentes contra os ciganos que também se estão a tornar cada vez mais frequentes. Existem mais de dez milhões de ciganos na Europa que representam a maior minoria étnica e, simultaneamente, a mais vulnerável e indefesa da Europa, e não é que a sua situação não tenha melhorado nos últimos anos, mas, em muitas áreas, deteriorou-se claramente. É da responsabilidade conjunta da União Europeia e das organizações civis encontrarem uma solução para os problemas de desemprego e de pobreza extrema e acabarem com a segregação residencial e educacional dos ciganos. A resolução destes problemas é hoje a questão mais urgente da União Europeia no que respeita às minorias.

  Magda Kósáné Kovács (PSE), por escrito. – (HU) Os partidos extremistas que têm ganho assentos em muitos Estados-Membros da União e temporariamente mesmo no PE não podem tornar-se aceitáveis na política europeia. A sua supressão é uma questão que diz respeito a toda a sociedade da Comunidade Europeia, mesmo sabendo nós que o racismo e a xenofobia quotidianos são camuflados por cidadãos que, paralelamente, exigem democracia e direitos humanos.

Os jovens, para quem não só o Holocausto como também a queda do muro de Berlim são episódios da história, são especialmente vulneráveis. A Europa sem fronteiras sobrestima a consciência de se pertencer a uma nação e é fácil difundir as ideias mais surpreendentes. Até agora, a legislação comunitária seguiu as medidas nacionais: não vai mais além e não aponta o caminho. No entanto, dado que o problema não exige apenas respostas políticas ou jurídicas, a acção não deve surgir apenas nos nossos objectivos mas também nas respostas das organizações civis e das igrejas que professam os valores europeus e desempenham um papel na vida pública.

Por exemplo, o Papa João Paulo II pronunciou-se muitas vezes contra o racismo e a xenofobia e viu como sendo a tarefa da religião servir verdade, paz entre os homens, perdão, vida e amor: por outras palavras, todos os valores que estes grupos radicais não representam ou representam apenas de uma forma extrema.

Eu gostaria de pedir ao Presidente do PE e aos membros da Comissão que, durante o diálogo a realizar com as igrejas, peçam a estas que actuem contra o extremismo e que lhe retirem qualquer gesto de apoio.

  Katalin Lévai (PSE), por escrito. – (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as ideias e organizações extremistas tornaram-se um fenómeno alarmante do nosso quotidiano e em todo o lado quase sem excepção. O conceito básico para os pais da integração europeia era a liberdade de pensamento e de opinião. Hoje em dia, são estes os nossos valores fundamentais. A verdadeira democracia também garante liberdade de expressão que, no entanto, não pode perturbar ou pôr em causa a paz, a vida e a existência; de facto, hoje chegámos lá. Nem podemos permitir que as ideias que no passado incitaram ao Holocausto e ao ódio entre nações e povos tenham um fórum e organizações. Em muitos sítios, a extrema-direita procura e encontra uma das fontes para as suas soluções para os problemas sociais com que nos deparamos, na segregação e no incitamento ao ódio, em vez da reconciliação e integração social. A União Europeia, enquanto repositório dos direitos humanos e da protecção humanitária, deve fazer tudo para que estas ideias e organizações recuem, e até desapareçam do nosso quotidiano se a sua agressividade que perturba a vida sã da sociedade assim o exigir.

Também recomendo que a União tenha mais espaço para a informação nas suas actividades de comunicação. Infelizmente, camadas significativas da população são susceptíveis às manifestações extremistas e populistas, principalmente devido à ignorância. São sobretudo os mais jovens que correm esse risco, uma vez que não tiveram forma de obter a experiência histórica relevante de encontrar o caminho certo. A nossa tarefa é ajudá-los. Se desistirmos, abalaremos os alicerces do nosso futuro.

  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. – (RO) A União Europeia deve lutar contra qualquer tipo de extremismo, já que esta actividade é contrária aos princípios de liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos que estão na base da União Europeia. É por essa razão que, ao nível europeu, as acções antiextremistas e antiterroristas não devem afectar os direitos fundamentais dos cidadãos. Os movimentos extremistas de grupos paramilitares, o ultranacionalismo e a xenofobia apelam à violência e os conflitos locais étnicos e religiosos ameaçam a estabilidade da União Europeia, caracterizada pela grande diversidade cultural e tradicional dos seus Estados-Membros. Estes últimos devem congregar esforços para lutar contra acções extremistas e identificar os instigadores e organizadores dessas acções. A Agência Europeia dos Direitos Fundamentais terá também um papel importante a desempenhar na prevenção do racismo e da xenofobia, garantindo um clima de segurança no território da União Europeia.

O diálogo, a educação e a informação pública sobre temas relacionados com a promoção da tolerância e o combate ao racismo são elementos importantes que contribuem para a divulgação dos princípios da liberdade e da democracia. Os Estados-Membros devem também colaborar e envidar esforços para integrar categorias sociais e etnoculturais marginalizadas, para que a luta contra a discriminação e o incitamento à violência garanta uma harmonia étnica e política no seio da União Europeia.

(1) Ver Acta.