Relato integral dos debates

Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo

14. 1 de Dezembro, Dia mundial de luta contra a sida (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o dia 1 de Dezembro de 2007, Dia mundial de luta contra a sida.

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, uma vez mais temos a oportunidade de discutir aqui neste Parlamento esta séria ameaça para a saúde. Há escassos meses, tivemos a oportunidade de discutir o Plano de Acção Comunitário relativo a esta ameaça à saúde. A nossa preocupação, evidentemente, não se prende apenas com a Comunidade Europeia, mas também com todo o mundo.

Preocupa-nos o aumento das infecções, o número de pessoas afectadas que vivem com o VIH em todo o mundo, e 33 milhões de pessoas é, para nós, um número demasiado elevado. Por conseguinte, queremos agir dentro da União Europeia, mas também queremos coordenar a nossa acção com todos os outros actores internacionais fora da UE, para enfrentar esta questão a nível mundial. Esta perspectiva corresponde igualmente à da nova Estratégia de Saúde da Comunidade Europeia, que inclui um papel para a União Europeia a nível internacional na área da saúde.

Áreas em que podemos concentrar-nos: antes de mais, evitar a infecção – isso é muito importante. Ao mesmo tempo, temos de nos certificar de que estejam disponíveis, onde necessário, análises, tratamento e cuidados. Para conseguir tudo isso, é preciso aumentar a consciencialização, e este é um factor de extrema importância; é algo em que estamos atrasados – voltarei a esta questão mais adiante. Mas há também o estigma social. Esta é uma das nossas principais preocupações, e de certa forma, trata-se de um círculo vicioso, pois o estigma social impede as pessoas de se submeterem a análises para saberem se estão ou não infectadas e, por conseguinte, infectam outras. Não procuram tratamento e não fazem análises, com todos os efeitos negativos que daí advêm. Esta situação é ainda mais preocupante entre os jovens, que são a nossa principal preocupação e o nosso principal alvo.

Os nossos estudos e sondagens mostram que, entre os jovens, existe uma verdadeira falta de conhecimento – poderia dizer-se que há ignorância no que respeita às ameaças para a saúde. Por isso, é muito importante que lhes digamos, de uma forma equilibrada, de uma forma que apresente a informação sem criar pânico, mas que, por outro lado, não conduza à complacência, que se trata de uma doença grave, que não tem cura, mas que podem proteger-se – e podemos ensiná-los a fazê-lo – e, ao mesmo tempo, que não devem ter medo dos seus concidadãos infectados ou afectados pela doença.

O Eurobarómetro mostra-nos dois extremos. Alguns jovens pensam que não há razão para preocupações: tomam-se mais antibióticos e fica tudo bem. Por outro lado, acreditam que só por tocarem em pessoas infectadas, por partilharem um copo, ou através de um beijo, podem contrair a doença. Por isso, estamos perante duas visões extremas, no que respeita a esta ameaça à saúde, e nenhuma delas corresponde efectivamente ao nosso objectivo, que é controlar a disseminação e propagação das infecções.

O Dia Mundial da SIDA é uma data importante e dá-nos a oportunidade para discutir o tema e sensibilizar a população; não deveríamos, contudo, limitar-nos a este dia, e essa é a razão por que me congratulo com o facto de, pelo menos na União Europeia, a discussão destas questões ser constante. Porém, no que respeita aos jovens, é preciso não esquecermos que fizemos campanhas muito activas, muito eficazes e muito agressivas na década de 1980, que tiveram êxito na sensibilização a nível mundial, mas que, depois, interrompemos o esforço e esquecemo-nos de que uma geração jovem, uma nova geração, se tornou sexualmente activa depois do final dessas campanhas. Com efeito, alguns deles nasceram pouco antes do fim dessas campanhas e não beneficiaram das iniciativas de consciencialização que tinham lugar na altura, daí os resultados que acabo de referir. Sabemos que, através de mensagens simples, métodos simples, modelos, celebridades, líderes de opinião, que constituam bons exemplos e expliquem a situação, poderemos conseguir a sensibilização que pretendemos.

Este ano, a nossa iniciativa passou por propor aos ministros da Saúde da União Europeia que fôssemos todos, simultaneamente, às escolas debater estes problemas com os jovens no Dia Mundial da SIDA, para verificar o que sabem e proceder a uma troca de impressões. Obtivemos uma resposta muito positiva: mais de metade dos ministros dos Estados-Membros acolheram essa abordagem.

Fomos às escolas – eu também – e foi uma revelação: os debates e discussões com os jovens, começando por perceber o que eles sabem ou não sabem acerca da doença, e ainda alguns problemas concretos. Por exemplo, sabem que a utilização de preservativos é a melhor protecção, mas, ao mesmo tempo, não sabem como podem obtê-los. Têm demasiada vergonha, estão demasiado preocupados, ou são demasiado tímidos. Por isso, vemos alguns efeitos práticos que nunca nos ocorreu que pudessem ser problemas, nunca nos ocorreu ter de enfrentar na Europa. Mas que persistem.

Para além disso, porque queremos falar aos jovens numa linguagem que eles compreendam, a Comissão tomou, este ano, a iniciativa de produzir um novo spot televisivo sobre a prevenção da transmissão do VIH. Para isso, organizou um concurso entre jovens, e foi escolhido o melhor. O vencedor foi o trabalho de um estudante polaco. Produzimo-lo e foi difundido em vários canais televisivos e utilizado em visitas às escolas. Esta é uma importante estratégia que devemos seguir: temos de falar aos jovens na linguagem que eles compreendem.

Porém, como disse há pouco, os desafios decorrentes do VIH e da SIDA estão presentes muito para além das fronteiras da União Europeia. É verdade que, em todo o mundo, se registaram alguns progressos positivos no que respeita aos serviços relacionados com o VIH, especialmente nos países de rendimentos médios. Hoje em dia, cerca de 95% das pessoas infectadas com o VIH vivem nesses países.

Graças a um aumento sem precedentes nos financiamentos internacionais nesses países, o número de pessoas que recebem tratamento aumentou significativamente, de 100 000, em 2001, para 2,5 milhões de pessoas, em 2007. São valores impressionantes; no entanto, mais de 70% das pessoas que precisam de tratamentos anti-retrovirais (ARV) nesses países não os obtêm ou não têm acesso a eles. Isso mostra que temos ainda um longo caminho a percorrer.

A acção europeia é financiada através de um amplo leque de instrumentos financeiros a nível nacional e mundial, como o Fundo Mundial, por exemplo. Existem também outros mecanismos de financiamento através de parceiras público-privadas. Foram conseguidos progressos através destes esforços conjuntos com a comunidade internacional, mas o caminho a percorrer é ainda muito longo e exige uma forte cooperação entre as Instituições europeias.

Como disse no início, o nosso principal objectivo é reduzir o número de novas infecções por VIH e trabalhar na procura das melhores soluções possíveis em matéria de apoio, tratamento e cuidados para os que já vivem com o VIH/SIDA. Por conseguinte, gostaria de salientar, uma vez mais: lutar contra o estigma – a exclusão social, a discriminação da doença e das pessoas que sofrem ou estão afectadas pela mesma – é muito importante, e se não o fizermos jamais conseguiremos controlar a situação. Para o efeito, é preciso organizar campanhas de consciencialização e aumentar o seu número.

Essa a razão por que o lema da Comissão Europeia nesta acção contra a SIDA é “Remember me” (“Lembrem-se de mim”), porque se trata de uma doença esquecida a todos os níveis, ou, pelo menos, tornou-se uma doença esquecida. Agora teremos de a trazer novamente para primeiro plano; mas não se destina apenas aos cidadãos, para os lembrar da existência desta doença, destina-se também aos decisores políticos, para nos certificarmos de que a doença volte a ser colocada no topo da agenda política e se empreendam todas as acções necessárias. A este respeito, conto – e estou certo de que o terei – com o apoio do Parlamento Europeu.

  John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, está tanto por fazer. Permitam-me que comece por aquilo que o Senhor Comissário já salientou no seu discurso, que é o efeito nas crianças, porque uma das campanhas deste ano é, naturalmente, Stop AIDS in Children (Travar a SIDA nas crianças). Sabemos que a cada minuto do dia nasce uma criança portadora do VIH; sabemos que 2,3 milhões de crianças no mundo vivem com VIH; sabemos que apenas uma em cada 10 das que precisam de tratamento anti-retroviral o recebe; sabemos que se estima que, na ausência de tratamento, um terço das crianças morre no seu primeiro ano de vida e metade morre até ao segundo aniversário; sabemos que 15,2 milhões de crianças com menos de 18 anos perderam um ou ambos os progenitores por causa da SIDA; e sabemos que, até 2010, o ano mágico, mais de 20 milhões de crianças terão ficado órfãs devido à SIDA.

É esta a história das crianças, é este o desafio das crianças, mas, evidentemente, esta é também uma história de adultos. Conhecemos os números relativos aos nossos países no que respeita às pessoas diagnosticadas e às pessoas que vivem com VIH: todos estes valores estão em alta, e a estatística assustadora é o facto de uma em cada três pessoas desconhecer que está infectada.

É este o desafio, mas existem desafios específicos que, penso, deveremos salientar este ano, e o Senhor Comissário já apontou alguns. O nível de conhecimento de base tem vindo, na verdade, a diminuir nos últimos cinco anos: o nível de consciencialização entre o público é menor do que já foi. Os mitos e os mal-entendidos estão a crescer. Uma em cada cinco pessoas não sabe que o VIH pode ser transmitido em relações sexuais sem preservativo. Menos de metade de todas as pessoas sexualmente activas usa sempre preservativo com um novo parceiro sexual.

Sabemos que o número de pessoas diagnosticadas triplicou desde 1997; sabemos que os comportamentos sexuais de risco estão a aumentar; sabemos que um quarto de todas as mortes relacionadas com o VIH se fica a dever a um diagnóstico tardio, e que um terço dessas mortes é evitável. E sabemos, especificamente, que os requerentes de asilo a quem o pedido é negado e que vivem com VIH, frequentemente, não são elegíveis para tratamento gratuito do VIH e, por isso, não se podem permitir cuidados vitais, podendo vir a infectar outras pessoas. Sabemos igualmente que a taxa de VIH entre os detidos do sexo masculino é 15 vezes superior à da população em geral.

Sabemos tudo isso, assim como conhecemos também os sinais esperançosos da investigação. Recentemente, no Ruanda, vi em primeira mão a investigação, os ensaios clínicos em curso e a necessidade de testar em África vacinas para os africanos.

Mas tudo isto carece de urgência, e 2010 é a meta; 2010 está bem próximo. Em 2010, Senhor Comissário, V. Exa. e eu chegamos ao fim do nosso mandato. Não quero que nos escondamos atrás desse facto, deixando tudo para os nossos sucessores. Quero que possamos dizer, em 2009, quando eu e o Senhor Comissário terminarmos os nossos mandatos, que, pelo menos, cumprimos esta promessa.

  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, felicito a Comissão pelos esforços desenvolvidos, que o Senhor Comissário acaba de descrever. Gostaria de insistir hoje na importância do Dia Mundial de Luta Contra a SIDA e na nossa responsabilidade conjunta no combate a esta doença. Porque é um desastre que se está a manifestar em todo o mundo, ao qual não estamos a dedicar a atenção que merece.

O meu grupo congratula-se, por isso, com o facto de estarmos hoje a debater esta questão em Estrasburgo. Os números falam por si. Existem em todo o mundo 33 milhões de pessoas em estádio terminal da SIDA ou que são seropositivos e 25 milhões já morreram em resultado da doença.

Mas são muitas as pessoas que agem como se a SIDA não existisse. Porque a SIDA é associada ao sexo, muitas pessoas preferem não falar disso. E, como o Senhor Comissário afirma, isso torna mais difícil informar as pessoas sobre a doença. A geração mais jovem dos nossos dias está a pagar um preço alto por essa atitude. Metade de todas as novas infecções por VIH ocorre em pessoas com menos de 25 anos. Durante o tempo que demoro a dizer isto, mais seis jovens terão sido infectados com o vírus e três crianças terão morrido de SIDA. Estamos a falar de uma geração que não conheceu um mundo sem SIDA.

A calamidade não está limitada à África. Nos últimos anos, o número de infecções por VIH na Europa e na Ásia central duplicou, passando de 1,25 para 2,4 milhões. Já é mais do que tempo de a União Europeia fazer alguma coisa. Esta terrível doença, que destrói a vida de milhões de famílias em todo o mundo, pode ser prevenida. A SIDA pode ser combatida através de informação eficaz, de uma disponibilização mais pronta de preservativos e de medicamentos a preços acessíveis.

O Senhor Comissário salienta, com toda a razão, que permitimos que a SIDA se tornasse uma doença esquecida no nosso próprio continente. Os jovens europeus de hoje ainda não tinham nascido quando tiveram lugar as grandes campanhas de sensibilização pública da década de 1990. Temos de agir energicamente se não quisermos que a situação na Europa escape ao nosso controlo.

Por isso, em parte como acto simbólico e em parte porque pensamos que se trata de uma iniciativa verdadeiramente importante, o meu grupo lançou, no mês passado, uma campanha a favor de uma redução para 5% do imposto sobre os preservativos em toda a União Europeia. O facto de a taxa de IVA sobre os preservativos apresentar uma variação tão grande – em alguns países chega a ser de 25% – demonstra que nós, na Europa, não temos uma abordagem comum a este problema comum ou que, pelo menos, não estamos a fazer o suficiente nesta matéria.

A Presidência portuguesa já manifestou o seu apoio firme à nossa campanha e esperamos também que o Senhor Comissário Kovács nos dê um aval positivo quando lançar o debate sobre o sistema europeu de IVA no final do próximo ano.

  Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, "A tua fiel companheira SIDA", foram estas as palavras que li num cartaz alusivo ao Dia Mundial de Luta contra a SIDA, comemorado há cerca de duas semanas. A mensagem veiculada é que a SIDA pode ser tratada, mas não tem cura. Muitas pessoas, sobretudo os jovens, esquecem-se disso ou preferem ignorar esse facto. As taxas de infecção, que foram mencionadas pelos oradores precedentes, falam por si. A educação é a única forma de prevenir o VIH e a SIDA e congratulo-me por a Comissão partilhar dessa opinião.

Porém, a educação não pode limitar-se a campanhas em cartazes ou a visitas de ministros às escolas. Este tipo de iniciativas atrai por pouco tempo as atenções e pode até merecer destaque nos meios de comunicação social, mas não altera os comportamentos, especialmente entre os jovens.

Noutros tempos, a SIDA e o VIH eram o tema de histórias de terror da vida real publicadas na imprensa. Muitas pessoas sentiam-se inseguras e tinham medo, porque ninguém sabia o quão perigoso o vírus era realmente. Não tenho saudades nenhumas desse tempo, mas à medida que nos começámos a habituar à existência do HIV/SIDA e os tratamentos se foram tornando cada vez mais seguros, o problema também deixou automaticamente de captar o mesmo nível de atenção pública.

Muitas pessoas habituaram-se a estas mensagens e algumas até estão cansadas de as ouvir e de serem confrontadas com elas. Isso é irracional, mas é um facto. A educação tem de ser adaptada de molde a levar em conta esta alteração de circunstâncias. A educação tem de alcançar as pessoas e captar a sua atenção; tem de personalizar as mensagens dirigidas a grupos-alvo específicos, expressando-as no vernáculo próprio dos destinatários. Existem jovens que interpretam mal o VIH como sendo um risco negligenciável, e é muito importante chegarmos a eles, colocando-nos ao seu nível cognitivo e levando-os a reflectir sobre as consequências de uma infecção.

Muitas pessoas continuam a pensar nas consequências, mas infelizmente começam a fazê-lo demasiado tarde, nomeadamente quando um médico ou um assistente social os informa de que a sua análise deu positivo. Nessa altura, a doença, que até então era um conceito vago e distante, torna-se subitamente muito real. Só se conseguirmos fazer com que as pessoas pensem no VIH antes de ser tarde demais, é que teremos realizado algum progresso.

Para atingir esse objectivo, é necessário um esforço paciente e duradouro. São necessárias instalações, serviços e projectos à medida dos grupos-alvo - quanto mais diferenciados e próximos da experiência pessoal, melhores serão os resultados. As organizações de caridade para a SIDA, como sejam as associações AIDS-Hilfe na Alemanha, podem continuar a desempenhar um papel importante, desde que estejam dispostas a aceitar este novo desafio. Infelizmente, isso não acontece em todo o lado.

Hoje em dia, os seropositivos têm boas hipóteses de ter uma vida longa, pelo menos na Europa Ocidental. Noutras regiões do mundo, como em África, a situação é diferente. Mas esta nossa situação confortável não deve dar azo à acomodação.

  Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como médico que trabalha com o problema da SIDA há vinte anos, gostaria de dizer muito francamente que esperava propostas bem mais pormenorizadas e pragmáticas por parte da Comissão. Na União Europeia, as relações sexuais são o principal canal de transmissão. Para ser mais específico:

1) A Comissão tem instado os Estados-Membros a organizar cursos de educação sexual nas escolas?

2) A Comissão tem instado os Estados-Membros a introduzir controlos do preço dos preservativos, que são actualmente a única forma de bloquear a transmissão por via sexual?

Na Europa, o segundo maior canal de transmissão é o intravenoso, especialmente entre os consumidores de drogas. Que diligências tem a Comissão feito para exortar os Estados-Membros a implementar estratégias de redução dos danos, que são as únicas capazes de reduzir a transmissão por via intravenosa entre aqueles que não conseguem, não podem ou não querem abandonar as drogas?

No que respeita ao resto do mundo, esperava que a Comissão viesse aqui e nos dissesse: após oito meses de braço de ferro com o Parlamento, tomamos nota de que o Parlamento votou a favor da alteração do artigo 6.º do Acordo TRIPS e, muito embora isso não tenha conduzido a qualquer alteração, a Comissão compromete-se a lutar para alterar as normas da OMC. Actualmente, as normas TRIPS permitem que as multinacionais detenham as patentes durante vinte anos, o que faz com que os medicamentos não cheguem a África. Não ouvimos falar em nada disso! Se essas normas não mudarem, falar de África não passa de palavras ocas!

Por último, como é possível, quando toda a gente fala do combate à SIDA, que haja um Comissário Mandelson a escrever cartas solicitando ao Governo tailandês que não aprove leis que viabilizem a distribuição de genéricos e, nessas suas cartas ainda, promovendo e referindo empresas como a Sanofi-Avensis? Na minha opinião, a Comissão terá necessariamente alguma coisa a dizer sobre isto!

  Françoise Grossetête (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, sim, a SIDA faz demasiadas vítimas. Fez demasiadas vítimas, continua a fazer e continuará no futuro. Infelizmente, muitas crianças serão contaminadas antes do nascimento. Os números são alarmantes, já foram citados e não voltarei a eles.

Infelizmente, a SIDA não pára de crescer nos Estados-Membros da União Europeia, mas também nos países terceiros, e, para combater esta nova vaga da epidemia, é indispensável reforçar a prevenção, os tratamentos e os cuidados médicos, assim como a ajuda, desenvolvendo igualmente as parcerias, que são absolutamente indispensáveis. Paralelamente à prevenção, há que facilitar o acesso à informação, ao aconselhamento, aos tratamentos e aos serviços sociais. Há que atenuar o impacto negativo da doença, pois, infelizmente, continua a ser uma doença tabu de que não ousamos falar livremente. Assim, para o conseguir, há que mobilizar os recursos e a investigação, coordenar os esforços, financiar projectos específicos. Só poderemos contribuir de forma significativa e sustentável para acabar com a epidemia se o conjunto dos actores trabalhar concertadamente para a criação de uma parceria eficaz.

O mais chocante é que os jovens europeus de hoje não acompanharam as campanhas de prevenção eficazes que desenvolvemos nos anos oitenta. As sociedades europeias têm de assumir as suas responsabilidades, de transmitir aos jovens as informações indispensáveis sobre o VIH e a SIDA. Com efeito, as últimas sondagens de opinião mostram que entre os jovens há um desconhecimento incrível da doença. Cinquenta e quatro por cento dos jovens dos antigos Estados-Membros da União Europeia pensam que podemos contrair o VIH bebendo do mesmo copo que uma pessoa contaminada, o que realça a necessidade de reforçar a sua sensibilização, de investir na prevenção e na informação sobre a utilização do preservativo. E a que custo, esse preservativo? Mostra também que não devemos parar pelo caminho, esquecer essa velha doença. Devemos dispor de boas mensagens de sensibilização. Mensagens seguramente mais bem adaptadas. Estamos a desenvolver esforços nesse sentido. Temos de difundir mensagens mais modernas, que permitam tocar realmente os jovens. Ainda recentemente, por razões essencialmente de ordem ética, o aconselhamento e a despistagem do VIH fazia-se, antes de mais, por iniciativa do paciente. Graças a algum recuo, podemos hoje em dia constatar que esse método esbarrou, por um lado, contra a fraca disponibilidade dos serviços e, por outro, contra o medo da estigmatização e da discriminação. Nos países pobres, o carácter voluntário da despistagem representa um obstáculo sério à luta contra a pandemia. Qual é a capacidade real de pacientes desfavorecidos, pouco instruídos, formularem um consentimento esclarecido? Como é que uma pessoa que nunca ouviu falar de vírus pode dar esse consentimento?

Por fim, qual é o interesse para um indivíduo de fazer a sua própria despistagem quando vive num país que não dispõe de protecção social? Segundo sondagens recentes realizadas na África Subsariana, apenas 12% dos homens e 10% das mulheres fizeram um teste de despistagem e receberam os respectivos resultados. Não podemos baixar a guarda, pois o perigo continua a espreitar!

  Pierre Schapira (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, a SIDA continua a ser um dos flagelos do século XXI, apesar da excepcional mobilização da comunidade internacional desde há vinte anos a esta parte, apesar de, por vezes, termos baixado a guarda.

Quero recordar que, na lista dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), adoptada em Setembro de 2000 na ONU, o sétimo ponto consistia em travar e fazer inverter a tendência da propagação da SIDA até 2015. Ora, a situação actual nos países em desenvolvimento e, em particular, em África, onde o número de mortes por SIDA continua a aumentar, impõe que redobremos esforços para atingir esse objectivo.

A este respeito, a intervenção europeia pode orientar-se em torno de diversos eixos. Em primeiro lugar, o reforço das cooperações, nomeadamente com as autoridades locais do hemisfério sul, que são as únicas capazes de propor soluções perenes para o acolhimento dos doentes, para a prevenção, para o fornecimento dos medicamentos, para a realização de acções de informação e de prevenção e para a gestão global dos serviços de saúde adaptados às necessidades das populações locais.

Em segundo lugar, devem ser propostas soluções destinadas a fazer face à falta de pessoal de saúde nos países pobres. A Europa tem de intervir através de programas concretos dotados dos fundos necessários para permitir a esses profissionais exercerem a sua profissão, no seu país, em condições e em estruturas adequadas, dotadas de material e medicamentos essenciais.

Por fim, uma acção a longo prazo contra a SIDA é indissociável de um compromisso firme para facilitar a distribuição de medicamentos acessíveis aos doentes dos países em desenvolvimento. Neste momento em que inúmeros pacientes dos países do sul já desenvolveram resistências às primeiras gerações de tratamentos que receberam, é indispensável prever mecanismos para a disponibilização das últimas terapias na versão genérica nesses países pobres. Eis a razão por que me permito interpelar muito concretamente a Comissão sobre as negociações em curso de acordos bilaterais e regionais, em particular acordos de parceria económica, para que ela não integre neles nenhuma disposição susceptível de limitar a capacidade de os países do Sul utilizarem todas as flexibilidades previstas no acordo TRIPS e na declaração de Doha de 2001, protegendo assim os seus doentes com SIDA.

E vou terminar. A situação inaceitável desses milhões de pessoas que morrem todos os anos de SIDA impõe que a União Europeia assuma as suas responsabilidades. Temos efectivamente de passar da palavra aos actos.

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, serei breve, porque compreendo que estamos pressionados pelo tempo.

Desejo apenas tecer três ou quatro comentários. Em primeiro lugar, este é um problema que afecta toda a população e é essa a mensagem que tentamos passar. Este já não é um fenómeno de grupos de risco, com o qual o resto da população não precisa de se preocupar: é uma questão que diz respeito à população em geral – aos jovens, às mulheres. Temos, por isso, de aumentar a sensibilização, e a mensagem política deve também ser transmitida.

Em particular – porque foi referida – quanto à questão dos imigrantes, temos uma abordagem especial. A Presidência portuguesa incluiu o tema da saúde e da imigração na sua agenda, e o acesso ao tratamento, as análises e a prestação de tratamento e cuidados de saúde aos imigrantes – mesmo aos ilegais – é uma questão importante. Isso é algo que estamos a debater, não apenas para a sua protecção e pelo aspecto dos direitos humanos que a questão comporta, que, evidentemente, são uma prioridade, mas também para a protecção da sociedade no seu conjunto.

As questões levantadas, tais como a possibilidade de troca de seringas para os toxicodependentes, a promoção do uso do preservativo, a educação sexual nas escolas, os problemas nas prisões, todos estes aspectos fazem parte da nossa discussão com os Estados-Membros e a sociedade civil. Dispomos de um grupo de reflexão onde todos estão envolvidos: promove debates e intercâmbios de boas práticas e experiências. Mas, naturalmente, no seio da União Europeia damo-nos conta de que não dispomos das competências necessárias: cumpre aos Estados-Membros a aplicação dessas políticas. Por conseguinte, elevamos a visibilidade ao nível político, mantemos discussões a nível técnico, mas, no fim de contas, a responsabilidade por iniciativas específicas cabe aos Estados-Membros.

Quanto às outras questões levantadas pelo senhor deputado Agnoletto, registei com grande interesse a questão do TRIPS. Registei e tomei nota também dos efeitos que teria no acesso aos medicamentos nos países em desenvolvimento. Registei igualmente todas as outras questões relativas às relações com os países terceiros. Levantarei estas questões junto dos meus colegas que têm responsabilidade nestas áreas e informá-los–ei dos aspectos referidos pelos senhores deputados.

Por último, no que se refere ao acesso ao tratamento anti-retroviral na União Europeia, estamos a apoiar para começar – e depois esperamos que seja possível alargar a outras áreas – a iniciativa da Presidência alemã, após a Conferência de Bremen, destinada a conseguir o acesso a um tratamento anti-retroviral económico para todos os pacientes que dele carecem. Temos já um primeiro êxito, se assim podemos chamá-lo: a Bulgária. Mas, evidentemente, vamos prosseguir esse esforço com a Presidência, com o apoio da Comissão, e esperamos que, uma vez estabelecido o modelo, possamos alargar esta abordagem fora da União Europeia. É essa a nossa meta.

Uma vez mais, gostaria de agradecer aos senhores deputados um debate extremamente interessante, e registei todas as questões aqui levantadas.

  Presidente. - Está encerrado o debate.