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Stenograma dezbaterilor
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Miercuri, 12 decembrie 2007 - Strasbourg Ediţie revizuită
1. Deschiderea şedinţei
 2. Pregătirea Consiliului European (Bruxelles, 13 şi 14 decembrie 2007) (dezbatere)
 3. Timpul afectat votului
  3.1. Acordul între CE şi Maroc: Acordul euro-mediteraneean privind serviciile de transport aerian (vot)
  3.2. Acordul dintre CE şi Maroc: serviciile de transport aerian, protocol de modificare pentru a lua în considerare aderarea Bulgariei şi a României (vot)
  3.3. Mobilizarea Fondului european de ajustare la globalizare (vot)
  3.4. Mobilizarea instrumentului de flexibilitate (vot)
  3.5. Modificarea acordului interinstituţional privind disciplina bugetară şi buna gestiune financiară (cadrul financiar multianual) (vot)
  3.6. Acţiuni de informare şi promovare pentru produsele agricole (vot)
  3.7. Organizarea comună a pieţelor în sectorul produselor pescăreşti şi de acvacultură (vot)
  3.8. Agenţia europeană de siguranţă a aviaţiei (vot)
  3.9. Menţiunile nutriţionale şi de sănătate înscrise pe produsele alimentare (vot)
  3.10. Protecţia juridică a desenelor şi modelelor (vot)
  3.11. Organizarea comună a pieţei vitivinicole (vot)
  3.12. Eliminarea taxelor indirecte aplicate majorării de capital (vot)
  3.13. Lupta împotriva terorismului (vot)
 4. Proclamarea şi semnarea Cartei Drepturilor Fundamentale
 5. Şedinţă solemnă - Iordania
 6. Timpul afectat votului (continuare)
  6.1. Program legislativ şi de lucru al Comisiei pentru 2008 (vot)
  6.2. Acorduri de parteneriat economic (vot)
  6.3. Dreptul european al contractelor (vot)
 7. Explicaţii privind votul
 8. Corectări ale voturilor: a se vedea procesul-verbal
 9. Aprobarea procesului-verbal: consultaţi procesul-verbal
 10. Componenţa grupurilor politice: consultaţi procesul-verbal
 11. Summitul UE/China - Dialog privind drepturile omului UE/China (dezbatere)
 12. Lupta împotriva accentuării extremismului în Europa (dezbatere)
 13. Muntenegru - Acordul de stabilizare şi asociere între CE şi Muntenegru (dezbatere)
 14. 1 decembrie, Ziua mondială a luptei împotriva sida (dezbatere)
 15. Poluarea cauzată de mareea neagră în Marea Neagră şi în Marea Azov ca urmare a naufragiului mai multor nave (dezbatere)
 16. Componenţa comisiilor şi a delegaţiilor: a se vedea procesul-verbal
 17. Sisteme de garantare a depozitelor (dezbatere)
 18. Gestionarea activelor II (dezbatere)
 19. Cooperarea dintre Agenţia pentru Drepturi Fundamentale a Uniunii Europene şi Consiliul Europei (dezbatere)
 20. Competenţe şi cooperarea în materie de obligaţii de întreţinere (dezbatere)
 21. Data introducerii identificării electronice a animalelor din speciile ovină şi caprină (dezbatere)
 22. Ordinea de zi a următoarei şedinţe: consultaţi procesul-verbal
 23. Ridicarea şedinţei


  

VORSITZ: HANS-GERT PÖTTERING
Präsident

 
1. Deschiderea şedinţei
  

(Die Sitzung wird um 9:00 Uhr eröffnet.)

 

2. Pregătirea Consiliului European (Bruxelles, 13 şi 14 decembrie 2007) (dezbatere)
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  Der Präsident. Als nächster Punkt folgen die Erklärungen des Rates und der Kommission zur Vorbereitung des Europäischen Rates am 13. und 14. Dezember 2007 in Brüssel.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o próximo Conselho Europeu deverá desde logo registar com satisfação a assinatura do Tratado de Lisboa, que deverá ter lugar amanhã, na capital portuguesa, e a proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais, que terá hoje lugar, aqui mesmo, dentro de breves instantes. Também não deverá deixar de se fazer um apelo a que o processo de ratificação do Tratado de Lisboa seja rapidamente concluído para que este possa entrar em vigor no próximo 1 de Janeiro de 2009.

O Tratado de Lisboa, temo-lo dito, proporcionará à União um quadro institucional estável para os próximos anos, o que lhe permitirá consagrar-se inteiramente aos desafios políticos que o futuro nos reserva, designadamente as alterações climáticas e a globalização, tal como foi destacado em 19 de Abril último, na reunião informal de Chefes de Estado e de Governo. Neste contexto, o Conselho Europeu deverá aprovar uma declaração sobre a globalização. Salientar-se-á nesta declaração que, perante os desafios globais que se nos deparam, a União Europeia tem, simultaneamente, a oportunidade e a responsabilidade de agir. Para o efeito é fundamental que a União tire partido das suas políticas internas e externas. Estou a pensar no cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa para o Emprego e o Crescimento, na prossecução do ambicioso pacote sobre a energia e alterações climáticas aprovado no Conselho Europeu da Primavera deste ano, na definição de uma resposta global às recentes turbulências nos mercados financeiros, na promoção do comércio livre e da abertura, na colaboração com os nossos parceiros para prosseguir estratégias de desenvolvimento vigorosas e coerentes, no desenvolvimento de uma política de migração abrangente a nível europeu e no aprofundamento dos instrumentos e capacidades da Política Externa e de Segurança Comum e também na Política Externa de Segurança e Defesa, a fim de permitir que a União desempenhe um papel de crescente importância na construção de um mundo que seja um mundo mais seguro.

A União Europeia deverá, enfim, contribuir para que a globalização seja uma fonte de oportunidades, e não uma ameaça, e que contribua para o bem-estar das pessoas. Esperamos, também, que no próximo Conselho Europeu seja criado um grupo de reflexão com o objectivo de contribuir para que a União possa avaliar e responder com maior eficácia aos desafios dos próximos vinte a trinta anos. O Conselho Europeu fará um balanço dos progressos efectuados no domínio da liberdade, da segurança e justiça. Temos que mencionar, desde logo, a abolição dos controlos nas fronteiras internas para os novos Estados-Membros, o que representa uma medida com grande significado e com grande importância para as vidas diárias dos nossos cidadãos. Deverá examinar-se, também, a aplicação da política de migrações e, nomeadamente, os progressos realizados na aplicação da abordagem global das migrações à África e ao Mediterrâneo, bem como às regiões limítrofes da União Europeia, a Leste e a Sudeste. É de referir, neste contexto, a realização da primeira Reunião Ministerial Euromediterrânica sobre Migrações, que foram tidas em conta na elaboração da estratégia conjunta e do plano de acção destinados à segunda Cimeira UE-África, como aqui, ontem, referimos.

Outros aspectos a examinar no domínio da liberdade, segurança e justiça são os esforços a desenvolver na luta contra o terrorismo, nomeadamente no que respeita à radicalização e ao recrutamento, e os progressos em matéria de cooperação judiciária. Quanto às questões económicas, sociais e ambientais, o Conselho Europeu fará um balanço dos trabalhos realizados nos domínios pertinentes, tendo em vista a preparação do próximo ciclo da Estratégia de Lisboa Renovada para o Crescimento e Emprego, a ser aprovado no Conselho Europeu da Primavera de 2008. A discussão dos Chefes de Estado e de Governo na Reunião Informal, em Outubro, procurou reforçar a dimensão externa da Estratégia de Lisboa e confirmou que a Estratégia de Lisboa revista deve continuar a constituir o enquadramento adequado para os principais desafios que se colocam, nomeadamente o desafio da globalização. Confirmou ainda que a Europa está a fazer progressos e que os objectivos fixados se mantêm adequados, por isso, o novo ciclo deverá, nas suas grandes linhas, preservar a estabilidade necessária para consolidar os resultados, embora deva ser acelerado o ritmo das reformas.

O Conselho Europeu sublinhará a necessidade de aprofundar a competitividade europeia nas vantagens do mercado único, em conjugação com uma política industrial sustentável e com a promoção da inovação e das competências. O desenvolvimento da vertente externa da competitividade e a melhoria das condições em que actuam os consumidores e as empresas, sobretudo as pequenas e médias empresas, serão igualmente realçados. No âmbito do emprego e assuntos sociais, o Conselho Europeu irá confirmar o acordo alcançado sobre princípios comuns de flexissegurança, sublinhado o papel dos parceiros sociais na concepção, na implementação e no acompanhamento das políticas relevantes. O Conselho Europeu assinalará ainda os resultados do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para todos, convidando os Estados-Membros a aprofundar os esforços no sentido da prevenção e combate à discriminação. Devo também salientar a importância de levar por diante a política energética para a Europa estabelecida pelo Conselho Europeu da Primavera. Os progressos alcançados no terceiro pacote do mercado interno da electricidade e do gás natural e o debate em torno do plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas estarão também em destaque.

O Conselho Europeu passará ainda em revista a execução da estratégia para o desenvolvimento sustentável, prevendo-se que conclua que se mantêm plenamente válidos os objectivos e as prioridades no âmbito dos sete grandes desafios enunciados na estratégia. Deverá igualmente saudar a Comunicação da Comissão sobre a política marítima integrada e convidar a Comissão a apresentar as iniciativas e as propostas constantes do seu plano de acção. Quanto às relações externas prevê-se que o Conselho Europeu, com base nas discussões dos Ministros no último Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas, que teve lugar na passada segunda-feira, se centre no processo de determinação do estatuto futuro do Kosovo, em particular, numa avaliação do período de negociações. Uma vez que o acordo não foi alcançado entre Belgrado e Priština, como é do vosso conhecimento, espera-se ainda que o Conselho Europeu discuta o papel que a União Europeia poderá assumir doravante neste processo e o respectivo curso de acção a tomar com vista à resolução desta questão, assegurando a estabilidade da região e contribuindo para a sua aproximação à União. O Conselho Europeu sublinhará a relevância das várias cimeiras que tiveram lugar no último semestre, em particular as Cimeiras com o Brasil e com África. A Cimeira com o Brasil foi, como se sabe, uma iniciativa inédita e uma estreia e a Cimeira UE-África teve resultados muito encorajadores, que tive já a oportunidade de sublinhar ontem nesta mesma Assembleia. Serão, enfim, assinalados os avanços registados no relacionamento com outras regiões, nomeadamente com o Mediterrâneo, bem como na área da cooperação para o desenvolvimento.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, as conclusões do Conselho Europeu reflectem os resultados do intenso trabalho desenvolvido neste semestre e demonstram que os principais objectivos da Presidência portuguesa foram cumpridos. A União Europeia continuará a ter, pela frente, uma agenda de trabalhos muito ambiciosa. Acreditamos que se continuará a progredir com as próximas Presidências no sentido de uma Europa de maior crescimento, bem-estar social e desenvolvimento sustentável, reforçando o seu papel em termos globais e no seu relacionamento com os seus parceiros a nível bilateral, mas também a nível multilateral. Muito obrigado, Senhor Presidente.

(Aplausos)

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no último Conselho Europeu em Lisboa, em Outubro, foi possível não apenas marcarmos o acordo político quanto a um novo Tratado, mas também foi possível lançarmos um debate ao nível de Chefes de Estado e de Governo sobre o interesse europeu e o melhor modo de promover esse interesse na era da globalização.

Amanhã terá lugar a assinatura do Tratado de Lisboa e, sexta-feira, o Conselho Europeu começará o seu trabalho procurando resultados concretos para uma Europa ao serviço dos cidadãos na idade da globalização. Penso que é importante sublinhar a ligação entre estes dois factos. A Europa resolve os seus problemas institucionais, mas fá-lo porque tem, sobretudo, em consideração os interesses dos seus cidadãos e porque também quer projectar os seus interesses e os seus valores no plano global. As duas vias são, ao fim e ao cabo, duas vias para os mesmos objectivos.

A assinatura do Tratado de Lisboa é muito mais do que uma formalidade. Assinala o acordo de 27 Estados sobre um Tratado, mas também marca o seu compromisso com uma vontade comum de Europa. É, sem dúvida, um símbolo muito poderoso quanto ao caminho percorrido desde os impasses de 2005.

Do mesmo modo, a proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais, que terá lugar neste hemiciclo dentro de algumas horas, pelo Presidente do Conselho, pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente da Comissão, é também uma demonstração significativa como a União Europeia quer manter os direitos dos cidadãos no coração da sua actividade.

O Conselho Europeu, na sexta-feira, vai dar-nos outra oportunidade de mostrar uma União Europeia que se quer posicionar em relação à globalização. Parte desse posicionamento tem a ver com a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. A verdade é que aquilo que estamos a consolidar agora é precisamente a dimensão da Estratégia de Lisboa no plano externo, é essencialmente a ideia de que a Europa tem de responder à globalização com uma posição pró-activa, confiante e não com uma posição de desistência. Ontem mesmo a Comissão adoptou um importante pacote de comunicações e de decisões que preparam um novo ciclo da Estratégia para o período de 2008-2010.

Mr President, the Lisbon Strategy is working: it is creating growth and jobs. We now have the best figures since the 1980s in terms of job creation. The Lisbon Strategy is helping to position Europe and European citizens to succeed in the age of globalisation. The Lisbon Strategy has given Europe a common, pragmatic economic agenda, fully respecting national differences.

However, complacency would be fatal to Europe’s prospects of shaping globalisation. Much more remains to be done: progress is uneven between policy areas, and some Member States are moving much faster than others.

Yesterday’s package responds to the need for Europe to act, to face up to growing uncertainties in the global economy, and to the need for an even higher priority for the social dimension, education and skills, but also information and communication technologies, flexicurity, the need to have a common energy policy and to fight climate change.

The declaration on globalisation that the European Council is about to adopt fully acknowledges the role of the Lisbon Strategy. The declaration should set out our conviction that the Union has every reason to feel confident about its future. Today’s European Union is showing how the preservation of European political, economic and social values and the defence of European interests are fully compatible with a proactive approach to globalisation.

Today we are well placed to continue the internal reforms, to reinforce our ability to compete at global level and, at the same time, to maintain our values of economic and social cohesion and solidarity. Today, we are well placed to provide the global vision that the world needs for a multilateral order, a system of collective security, open and fair trade and sustainable development, which respects the environmental balance of our planet. Today, we are well placed to pursue European interests in the partnerships and in the relations with our allies and the world’s other great powers.

Two weeks ago, together with the President of the European Council, I was in China and India for the summits between the European Union and these two emerging powers. It was fascinating to see the pace of economic development in that part of the world. We need to be attentive to what is going on in Asia. It is true that economic development has helped to take millions of human beings out of poverty. I have no doubts their progress will have a direct impact on future generations of Europeans.

The crucial question is: what are we going to do in the face of such a structural transformation? We should have no illusions: globalisation also means deep changes in the world balance of power. The truth is that, not many years ago, here in Europe, when people spoke about globalisation, they were thinking mainly about Westernisation or, sometimes, Americanisation. Today, when we in Europe speak about globalisation, many people think, above all, of the growing, emerging economic powers in Asia.

So the world is changing, and I believe this is also making the need to adapt our common European project to the new challenges more obvious. That is why, today, there are conditions for accepting the declaration on globalisation that European Union leaders will adopt this week. It is more obvious than ever that even the greatest powers of Europe cannot tackle the challenges of globalisation alone. It is obvious that, more than ever, we need a strong European Union.

I believe that the rise of the powers of Asia on one hand and the awareness about the climate change challenge on the other are, in fact, two very important driving forces for the European Union, because they show us that there is a challenge called globalisation and that there is also an opportunity to grasp.

Therefore, I think that this week’s European Council will have a very important meaning and a great significance. Some years ago it would have been impossible for European leaders to agree on the declaration on globalisation they are about to support. Now it is quite clear that the goals of the European Union are not just internal: the goals of the European Union are also global. We need to promote our interests and to promote our values in the new global order that is emerging. That is why I think we can take very important decisions this week. We should do that with full confidence in our capacities, above all trusting the ability of European societies to rise to the circumstances.

In particular, we should not forget that, in Europe, we have impressive human skills, great traditions of knowledge and critical knowledge, the capacity to adapt. We have sophisticated scientific and technological knowledge. More importantly, we have free societies organised under the rule of law, and this gives us a great advantage in a world that is changing – and changing fast.

This is the European way of life. To preserve it and to improve it is our best investment. With the right policy agenda, we can face globalisation with confidence. Globalisation poses specific challenges. One of these is mass migration, which is, to some extent, a new phenomenon in Europe – at least with the dimension it has taken recently.

Last week the Commission adopted a communication on migration, which will be discussed in the European Council. It stresses the need to see the issue in an overall perspective. It is, of course, central to our border controls and security, but it also has huge economic and social implications, and demands to be a central theme in our relations with partners worldwide. Migration is close to the concerns and interests of citizens. It cannot be tackled by any individual Member State on its own. As I have said several times, also in this House, it is completely absurd in a European Union of 27 Member States, where we have freedom of circulation of people, to have 27 policies of immigration. We need to have a common approach to immigration, and we need to recognise that the problems some of our Member States are facing should also be considered as European problems.

(Applause)

We need an integrated policy, one which makes sense to European citizens, to immigrants and to international partners. The goal of our document presented to this Council is to spark debate, first at the European Council, but also in European societies, including, of course, this Parliament, and launch a process leading to a comprehensive policy. By addressing an issue that is a central concern of European citizens, just a day after the signature of the Lisbon Treaty, the Union continues its approach, one which is based on concrete results for Europe and concrete results for our citizens. This is the right way to move forward, and I think this week’s European summit can take us a step further in our wish and our will to shape globalisation and shape it with our values.

(Applause)

 
  
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  Joseph Daul, au nom du groupe PPE-DE. – Monsieur le Président, Monsieur le Président de la Commission, Monsieur le Président du Conseil, chers collègues, le Conseil européen de Lisbonne sonne le retour de l'Europe des résultats, de l'Europe des plus. Pour les citoyens européens, ce Conseil consacre plus de liberté de mouvement et plus d'intégration. Beaucoup de problèmes institutionnels sont réglés et deux ans de blocage et d'incertitude touchent à leur fin.

Demain à Lisbonne, vingt-sept signatures sur le traité réformateur scelleront notre destin commun: un XXIe siècle européen basé sur nos valeurs partagées, sur notre prospérité, sur notre sécurité et sur notre solidarité. Nous souhaitons pouvoir, dès janvier 2009, appliquer notre nouveau mode de fonctionnement. C'est important puisque les dispositions du traité de Lisbonne auront un effet sur les prochaines élections européennes et, par conséquent, sur la nomination du Président de la Commission.

Chers collègues, la Charte des droits fondamentaux constitue l'innovation significative du traité de Lisbonne car elle répond clairement à deux questions fondamentales: Qui sommes-nous? Que faisons-nous ensemble? La Charte illustre notre partage des valeurs et elle est aussi le résultat d'un consensus, à savoir l'unité dans la diversité. Et si l'on néglige l'un de ces deux termes, on rencontre l'opposition et la réticence des peuples. Je souhaite que l'esprit et la lettre de la Charte européenne des droits fondamentaux s'appliquent dans un espace européen le plus large possible, tant il est vrai que cette Charte consacre l'appartenance de chacun à l'Union européenne et son lien à une Communauté européenne des valeurs partagées.

Le traité réformateur étend aussi le champ de la démocratie en donnant au Parlement européen un pouvoir accru, en fixant un système de vote plus équitable au sein du Conseil, en accordant un rôle actif aux parlements nationaux en tant que garants de la subsidiarité, et en se rapprochant du citoyen qui se voit reconnaître un droit d'initiative législative.

Ce Parlement aura plus de devoirs et de responsabilités vis-à-vis de ses citoyens. Cela requiert plus de rigueur de la part de notre Assemblée, plus de visibilité aussi. Mon groupe est prêt à apporter sa contribution en tant que législateur et source d'idées. Je souscris aussi à la proposition de réunir un groupe de réflexion. Son rôle d'éclaireur pour les vingt ou trente prochaines années est capital. Si nous souhaitons construire une Europe basée sur la prospérité et sur la sécurité, sur des valeurs aussi, et sur une solidarité partagée, nous devons pouvoir réfléchir sur l'avenir du modèle européen de société.

Avec la ratification achevée, nous pouvons nous concentrer sur les demandes de nos citoyens pour plus d'Europe. Et c'est à l'échelle de l'Europe que nous devons aborder les questions liées au changement climatique, à l'énergie, à l'immigration et à la sécurité.

Chers collègues, la seconde décision attendue à Lisbonne est plus que symbolique. Il s'agit de l'élargissement de l'acquis de Schengen aux États devenus membres en 2004. La liberté de mouvement est un sujet sensible, surtout pour les citoyens qui ont souffert du joug de l'occupation et qui ont été privés de liberté. Vivre dans une Communauté de valeurs partagées n'est pas compatible avec le fait de marquer une différence entre les citoyens qui se déplacent dans l'Union européenne. Cela dit, l'égalité de traitement implique aussi l'égalité devant la loi. Or, si on néglige ces principes, aucune cohésion sociale ne sera possible et nos peuples se détourneront de l'Europe.

Je salue aussi l'élargissement de la coopération policière et judiciaire entre les États membres. Dans une Europe ouverte, cette coopération permet de combattre efficacement les fléaux que sont le trafic d'êtres humains et l'immigration illégale. Chers collègues, le Conseil européen de jeudi est un pas en avant pour une Europe plus ouverte, plus démocratique, capable d'agir. Mais une Europe qui garantit l'unité dans sa diversité est aussi un facteur de stabilité à l'intérieur de ses frontières, et de paix dans le monde.

 
  
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  Martin Schulz, im Namen der PSE-Fraktion. – Herr Präsident, meine sehr geehrten Damen und Herren! Der Kommissionspräsident hat zu Recht auf einen der Kernbereiche der Herausforderungen dieser Tage hingewiesen: die Frage, wie wir auf der Grundlage des Vertrags, der in diesen Tagen unterschrieben wird, auf der Grundlage der neuen Rechtsstrukturen der Europäischen Union, die Innenpolitik in Europa organisieren. Er hat auf die Problematik der Massenzuwanderung nach Europa hingewiesen als ein Beispiel dafür, wie ein europäischer Binnenraum – also ein Rechtsraum, der Außengrenzen, aber keine Binnengrenzen mehr hat – organisierbar ist. Wir machen das auf der zwischenstaatlichen Ebene.

Niemand sollte sich täuschen, das Schengener Übereinkommen ist nicht das Recht der Europäischen Union, kein Gemeinschaftsrecht, sondern es ist ein zwischenstaatliches Recht. Das zeigt bereits, dass wir hier nach wie vor einen Konstruktionsfehler haben. Denn das zwischenstaatliche Recht ist zunächst einmal ein Recht, das staatliche Souveränität in den Vordergrund stellt und nicht Effektivität auf europäischer Ebene. Das ist ein entscheidender Unterschied! Denn nationales Souveränitätsrecht führt dazu, dass jeder nationale Partikularismus, jeder Einzelvorbehalt das Ganze blockieren kann. Und das können wir uns angesichts der migrationspolitischen Herausforderungen nicht leisten!

Insofern hat Kommissionspräsident Barroso völlig Recht: Es kann nicht sein, dass die einen, z. B. im Süden Europas, unter einem enormen Migrationsdruck stehen und die anderen, an anderen geografischen Enden Europas, sich einen schlanken Fuß machen. Das wird auf Dauer nicht möglich sein. Insofern ist der Schritt, den wir jetzt tun, mit einer neuen Vertragsgrundlage einen neuen Anlauf zu unternehmen, ein erster Schritt, dem weitere, nämlich die Vertiefung der Integration auch im Bereich der gemeinsamen Innenpolitik, der gemeinsamen Sicherheitspolitik, der gemeinsamen Rechtspolitik, folgen müssen.

Damit bin ich bei einem zweiten Punkt, der für uns in diesen Tagen von besonderer Bedeutung ist. Wir werden heute die Grundrechtecharta feierlich unterzeichnen. Schön! Ein wunderbarer Tisch, herrliche Stühle, die Atmosphäre ist wie immer toll.

(Zuruf von Daniel Cohn-Bendit: Herrliche Abgeordnete!)

Ja, auch wunderbare Abgeordnete. Es gibt aber mehr oder weniger nette Abgeordnete, Herr Kollege Cohn-Bendit.

(Heiterkeit)

Der Rahmen ist wunderbar, wie immer. Aber das alles erinnert mich an einen engen Freund von mir, der in seinem Leben mehrere Male geheiratet und auch mehrere Male dann wieder die Scheidung eingereicht hat. Und jedes Mal, wenn ich auf seiner Hochzeit war und nach Hause ging, habe ich ihm bei der feierlichen Zeremonie und bei dem wunderbaren Rahmen, der organisiert wurde, gesagt: Es war, wie immer, schön bei Dir! Ein bisschen fühle ich mich auch heute so. Ich war ja in Rom dabei, Sie auch, Herr Kollege Pöttering, und eine Reihe der Kollegen, die hier sitzen. Wir haben das ja in Rom erlebt. Das war wie auf einer Hochzeit: feierlich, tolles Essen, wunderbare Zeremonie, wunderbare Musik,

(Zuruf von Daniel Cohn-Bendit: Schöne Stadt!)

schöne Stadt, herrliches Ambiente, Cohn-Bendit nicht dabei, also ganz toll!

(Gelächter)

Wir sind anschließend nach Hause gefahren und haben die Scheidung erlebt! Und heute gehen wir wieder zur Hochzeit, diesmal in Lissabon: wunderbares Ambiente, wunderbare Stadt, Cohn-Bendit nicht dabei – es ist alles, wie es sein muss. Ich hoffe nur, dass in Irland nicht anschließend wieder die Scheidung eingereicht wird! Deshalb: Wir haben erst einen Grund zum Feiern, meine Damen und Herren, wenn in allen 27 Ländern das Vertragswerk auch tatsächlich ratifiziert ist.

Das Vertragswerk zu ratifizieren, ist sinnvoll. Denjenigen, die die Verfassung zerstören wollten, weil sie glaubten, damit den Integrationsprozess zu stoppen, den Antieuropäern, ist mit diesem Vertragswerk durchaus eine Lektion erteilt worden. Es ist so, dass der Lissabonner Vertrag nicht alle Wünsche erfüllt, aber er ist besser als die Zerstörung Europas auf der Grundlage eines permanenten Nein zur Integration!

(Beifall)

Und diejenigen, die glaubten, der Verfassungsvertrag sei nicht sozial genug, man müsse noch ein Stück draufsatteln, die deshalb Nein gesagt haben, die werden mit diesem Vertragswerk nicht mehr bekommen, aber dank der Proklamation und der Integration der Grundrechtecharta in den Vertrag sind eine Reihe von sozialen Grundrechten zu verwirklichen.

Das extremistische Nein auf beiden Seiten hatte sicherlich seine Gründe. Die, die aus sozialen Erwägungen Nein gesagt haben, stehen mir näher als die Antieuropäer, die diesen Vertrag aus grundsätzlichen Erwägungen nicht wollten, weil sie diese Union nicht wollen.

Aber eines ist ganz klar: Dieser Vertrag kann nur ein Zwischenschritt sein. Er ist ein Schritt nach vorne, aber er ist kein ausreichender Schritt. Dieser Schritt nach vorne muss aber unter allen Umständen jetzt gemacht werden. Ich hoffe, dass es eine Hochzeit auf Dauer ist. Ich hoffe, dass die Scheidungsanwälte zu Hause bleiben. Denn alles, was wir an Herausforderungen in den nächsten Jahren haben – zum Kosovo wird mein Kollege Swoboda gleich reden –, all das werden wir ohne eine stabile institutionelle Grundlage Europas nicht bewältigen können.

(Beifall)

 
  
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  Andrew Duff, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, Mr Schulz is perfectly correct that this is a week of celebration, solemnly proclaiming the Charter protecting our citizens from abuse of the great power vested inside the Union, and the signing of the Treaty of Lisbon strengthening our capacity to act and improving dramatically the quality of our democracy. I am delighted that Prime Minister Brown has finally decided to show up, although, unfortunately, to show up late. I am afraid that is par for the course for British participation in the EU. Please be careful that Mr Brown signs in pen rather than in pencil!

(Laughter)

The European Council is our first chance to step forward decisively from this introspective period of reflection and start to do some serious politics. First up is Kosovo, and here the Union is about to supervise the independence of a country without the approval of the UN Security Council. It is crucial for the future of Kosovo and the rest of us that those who fear that such a bold step will create a precedent choose the wise path of constructive abstention and do not seek to block the self-determination of Kosovans.

The European Council should also begin to take some firm decisions on the size and shape of the ESDP mission to Kosovo as a signal of its intention. We should also, moreover, reiterate our refusal to sign a stabilisation and association agreement with Serbia before the delivery of its war criminals to the ICC. It is in this context that the Sarkozy-inspired groupe des sages could be put to some serious work to build up some alternative scenarios for the future of the Balkans, but it must not mess up our current commitments.

(Applause)

 
  
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  Brian Crowley, thar ceann an Ghrúpa UEN. – A Uachtaráin, tá ceannairí an Aontais Eorpaigh le bualadh le chéile sa Bhruiséil le haghaidh cruinniú de chuid na Comhairle Eorpaí, lá i ndiaidh shíniú an Chonartha um Athchóiriú nua. Is í Éire an t-aon tír amháin a bhfuil sé socraithe aici reifreann a eagrú ar fhorálacha an Chonartha agus má chuireann lucht tacaíochta an Chonartha feachtas feiceálach, proifisiúnta ar bun creidim go láidir go n-éireoidh leis an reifreann.

And, further to what Mr Schulz said about the dangers of a negative coming from Europe, it behoves me, as a representative from Ireland, speaking at this round of the debate on the future of Lisbon, to point out a number of home truths.

Firstly, to congratulate all those who have been involved in bringing about the final agreement on the Lisbon Treaty. But that is only the written document, and we ask ourselves – and often in this Parliament we ask ourselves – what does Europe want to see? What do the people and citizens of Europe want to know about?

Yes, the citizens of Europe want more Europe. But more Europe, to them, does not mean what a lot of us inside this room might think. It does not mean new regulations, new laws – new restrictions, as they would see it. It means a cleverer Europe, a Europe that delivers a response to their everyday needs. That is why the Lisbon Strategy – the continuation and the improvement of the Lisbon Strategy – is so important as regards what would be happening within the Lisbon Council meeting.

Secondly, the whole issue of migration, which was touched on by many Members, is putting enormous pressure on resources, not just in financial terms as regards the cost to countries, especially those in the southern Mediterranean who are forced to expend huge amounts of money on tackling this problem, but on the social cohesion within those countries as well. It is creating enormous problems and drawing on the goodwill and efforts that will be there.

Thirdly, and most importantly of all, the whole issue with regard to the kind of development of a European vision that we want to see around the world as is now being played out in Bali at the Climate Change Conference, as will be played out in the future at some other conferences in New York in the coming months, and, most importantly, that we have to tell our citizens and inform them properly of what comes before them.

Finally, could I say to President Barroso and to Vice-President Wallström, as we are having a referendum in Ireland: no tax, no tax, no tax. The Treaties do not give you the power to come up with tax proposals. The Commission should stay away from it.

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Herr Präsident, meine Damen und Herren! Wir haben hier eine wunderbare Veranstaltung. Der Ratspräsident und der Rat waren fleißig, es war eine wunderbare Inhaltsangabe, die Sie hier abgegeben haben. Welche die Inhalte waren, ist mir nicht klar geworden, aber die Überschriften haben schon gestimmt.

Der Obermanager der Kommission hat uns klargemacht, dass die Kommission die Herausforderungen der Globalisierung angenommen hat. Er hat 87 Mal Globalisierung und 82 Mal Herausforderungen gesagt. Es muss also stimmen.

Dann zur Hochzeit, die Martin so am Herzen liegt. Es ist in der Tat interessant, zum zweiten Mal wird die gleiche Braut geheiratet. Das ist selten, auch bei den Hochzeiten, auf denen Du immer warst. Nur ist die Brautfrau ein bisschen älter geworden, sie ist heutzutage altmodischer, weniger sexy, als sie in Rom war. Aber diese Hochzeit ist notwendig. Wir sind heute alle dabei – da ich heute dabei bin und sonst nicht dabei war, wird es gut gehen. Das ist der Unterschied.

Bevor ich etwas zu zwei wichtigen Problemen sage, möchte ich noch die surreale Veranstaltung, die der englische Premierminister in Lissabon veranstaltet hat, ansprechen. Er hat also entdeckt, dass eine Unterkommission der Oberkommission der Unterkommission in seinem Parlament tagt, und deswegen kann er bei der Unterzeichnung dessen, was er nicht unterschreiben will, aber trotzdem unterschreiben will, nicht dabei sein, aber danach beim Essen unterschreibt er dann doch. Es ist surrealistisch, aber so ist Großbritannien heute. Das ist nicht mein Problem, es ist Ihr Problem!

Jetzt möchte ich aber zwei ernsthafte Themen ansprechen. Erstens: Kosovo. Es gibt einen jüdischen Witz, der sagt: Wenn Du nur zwei Möglichkeiten hast, wähle immer die dritte. Wir haben zwei Möglichkeiten. Wir haben, wenn wir die Unabhängigkeit Kosovos nicht anerkennen, einen Konflikt. Wenn wir die Unabhängigkeit anerkennen, haben wir auch einen Konflikt, mit dem Kosovo oder mit Serbien. Wir müssen als Europäische Union jetzt entschlossen zeigen, wie handlungsfähig wir sind, und nicht nur, wie redefähig wir sind. Wir müssen eine Agenda 2020 entwickeln, um den Rechtsstaat in dieser Region zu stärken, und zwar eine Agenda zusammen mit dem Kosovo, mit Serbien und mit Bosnien-Herzegowina.

Wir müssen den Rechtsstaat in dieser ganzen Region stärken. Wir müssen einen Umwelt- und Klimapakt entwickeln. Wir müssen einen regionalen Entwicklungsplan, d.h. transbalkanische Netzwege, entwickeln und zwar mit der Perspektive einer beschleunigten Annäherung an die Europäische Union mit dem Ziel einer gleichzeitigen Integration aller dieser Länder in die Europäische Union. Die einzige Möglichkeit, die wir haben, den Konflikt zu verhindern, besteht darin, die Klammer Europa hier nicht nur anzubieten, sondern mitzuentwickeln. Hier wird sich zeigen, ob die 27 nicht nur Bräute heiraten können, sondern auch in der Lage sein werden, schwierige Kinder mit ins Boot zu nehmen, damit sich endlich in dieser Region Frieden weiterentwickeln kann. Das betrifft in der Tat die Hochzeitsnacht.

Der zweite Punkt ist genauso dramatisch: Iran. Da wird auch der Rat etwas entscheiden müssen. Hier können wir sagen, anscheinend besteht die Drohung mit der Atombombe im Iran nicht mehr, wenn wir dem amerikanischen Geheimdienst glauben können. Wir sind alle wie kleine Kinder, wir glauben immer das, was wir wollen. Wenn sie etwas sagen, was uns nicht passt, sagen wir: Sie lügen. Wenn sie etwas sagen, was uns passt, sagen wir: Sie haben recht. Ich weiß nicht, wer recht hat, aber es wäre mir recht, dass sie diesmal recht haben.

Aber im Iran besteht nicht nur das Problem der möglichen Atombombe, sondern im Iran gibt es auch das Problem der Freiheit bzw. ihrer Unterdrückung. In den letzten Jahren hat eine unglaubliche Verschärfung der Unterdrückung der Menschen im Iran stattgefunden. Ich finde, da hat Europa auch eine Aufgabe. Es geht nicht nur um die Abwendung der Drohung mit der Atombombe. Es geht auch um die Freiheit der Menschen im Iran und darum, wie wir der Zivilgesellschaft helfen, diese Freiheit zu erkämpfen.

Es gibt Regierungschefs, die glauben, weise zu sein, weil sie weise Ratschläge geben und weise, große Dinge für Europa tun. Aber zu glauben, man könne in die ganze Welt Atomkraftwerke verkaufen, ob nach Libyen – eine terroristische Diktatur – oder nach Tunesien, Algerien oder nach Marokko, und dann irgendwann festzustellen, dass alle eine Atombombe wollen, das ist heuchlerisch. Die New York Times hat gestern etwas geschrieben, was wir alle seit 30 Jahren sagen: Wer die Atomkraft zivil nutzt, der wird sie, wenn es sein muss, am Ende auch militärisch nutzen. Und wir verkaufen allen afrikanischen, amerikanischen und anderen Staaten Atomkraftwerke und glauben, wir wären weise. Wir sind dumm, dass wir das machen. Das sollte einmal gesagt werden.

(Beifall)

 
  
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  Francis Wurtz, au nom du groupe GUE/NGL. – Monsieur le Président, Monsieur le Président du Conseil, Monsieur le Président de la Commission, le prochain Conseil européen se tiendra dans la foulée de la signature d'un nouveau traité, au lendemain d'un sommet Union européenne-Afrique particulièrement marquant et aussi, ne l'oublions pas trop vite, dans la première phase de mise en œuvre du processus d'Annapolis.

Sur le traité, je pense que l'Union commettrait une lourde erreur de diagnostic si elle considérait que cet accord au sommet marque le dépassement de la crise de confiance entre des pans entiers de notre société et les actuelles orientations économiques et sociales de l'Union. Ce problème reste entier, mieux vaudrait le reconnaitre et se préparer à y répondre.

Un même sursaut de lucidité me semble nécessaire concernant nos relations avec l'Afrique. Le président de la commission de l'Union africaine, Alpha Konaré, a appelé l'Europe à rompre avec le paternalisme. Il a souligné que l'Afrique, je le cite: "ne saurait être ni une chasse gardée ni un nouveau territoire à conquérir". Il a fustigé, je le cite encore: "la logique des accords de partenariat économique aux coûts dramatiques pour les populations africaines".

Significativement, c'est pratiquement le même jour que sept pays d'Amérique latine créaient la Banque du Sud pour s'émanciper du Fonds monétaire international et réduire les inégalités dans la région. Cette exigence générale montante d'un partenariat plus juste et plus digne, il faut que l'Union en prenne la mesure y compris dans sa façon de traiter les migrants.

Enfin, le Proche-Orient, qui est apparemment absent de l'ordre du jour du Conseil. Comment l'Union a-t-elle pu accepter, à Annapolis, d'être complètement évincée de la structure chargée de suivre l'application de la feuille de route? Va-t-elle assister passivement aux violations de l'accord, comme ce fut le cas la semaine dernière, avec l'affaire de la colonie de Jérusalem-Est? D'une façon générale, quelles ambitions avons-nous réellement pour l'Europe et quels moyens nous donnons-nous pour la faire vivre? Voilà un thème de prédilection pour le prochain Conseil européen.

 
  
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  Jens-Peter Bonde, on behalf of the IND/DEM Group. – Mr President, tomorrow at 11.30 a.m. the Prime Ministers will sign a final Treaty none of them have read. They are signing a bundle of amendments they cannot even understand. Yesterday the Danish Parliament refused a referendum on a Treaty they have not read. They breached the Danish Constitution and may be taken to court so we can have a referendum.

A few of them may have read a full draft; I doubt it. The final edition is still impossible to read for one simple reason: it is not consolidated. The IGC has decided that readable versions will only be printed when the Treaty is ratified by all 27 Member States. Do not read, sign, is a cynical moral. All negotiations in the IGC and the linguistic lawyers’ group have been kept absolutely secret so far as many Members in this Parliament are concerned. The numbering system has been changed three times to make any comparison technically impossible before the signing. There is not even a table for comparison with the October published edition.

First they undo two referendums rejecting the Constitution. Then they negotiate in secret and keep the content under a new name. I still offer a good bottle of wine for just one example of a law which can be approved under the Constitution and not under the Lisbon Treaty. Even the most experienced legal expert in the Danish Foreign Office has admitted there is not one.

In an expert hearing in the Danish Parliament, I asked three times to have some examples of national law areas where the Lisbon Treaty, with its horizontal clauses and fundamental principles, cannot reach. I did not get one valid example. The Lisbon Treaty will dissolve the existing EU, establish a new state with joint citizenship, legal personality and all the tools of nation states. Most laws will be adopted by civil servants in secret. The democratic deficit will grow. My group proposes the signing should be cancelled until you have read the final text.

(Applause)

 
  
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  Jim Allister (NI). – Mr President, again today many talk grandly about European values of democracy. Today we will have a pretentious affirmation of a belief in human rights yet, at the same time, the EU elite are preparing to celebrate their greatest stroke of arrogance to date as they make ready to sign the repackaged Constitution without a backward glance towards their people and what they want or what they think.

The 2005 referendums showed Europe to be out of touch, but the lesson learned was not to abandon what the people did not want but to circumvent their opposition by determining this time not to ask them. Hence the scandal that, across this continent, national powers will be stripped away, superstate structures will be established, a new EU citizenship will be created, legal personality will be bestowed on the EU and only a handful of citizens will ever be asked.

Why? Because in most states, my own included, the leaders fear the verdict of their people, adding cowardice to their arrogance. So on a day when there is much talk of human rights, I say: Give the people of Europe the basic political and human right to say ‘yes’ or ‘no’ to this Constitution, the right to say ‘yes’ or ‘no’ in a referendum.

(Applause)

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE). – Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência portuguesa está a chegar ao fim e pode já apresentar um conjunto de apreciáveis sucessos. Não sou dos que sublinham excessivamente as iniciativas diplomáticas relacionadas com as cimeiras com o Brasil e com a África, entre outras, só o tempo o dirá se se traduzem em medidas concretas ou se não passaram de grandes eventos com visibilidade mediática.

Mas sublinho as medidas estruturais que, para bem da Europa, foram tomadas durante estes seis meses. Permitam-me sublinhar três: o fim da crise institucional, com a adopção do Tratado de Lisboa, que vai ser assinado amanhã, a proclamação da Carta Europeia de Direitos Fundamentais, que passa a ter um carácter vinculativo, o histórico alargamento do Espaço de Schengen, com a integração de nove novos Estados-Membros e quase quatro milhões de quilómetros quadrados, a viabilização estratégica e o importante programa GALILEO, que alguns preferiam não existir, deixando o exclusivo aos Estados Unidos da América, à Rússia e à China.

Quero ainda sublinhar o profícuo trabalho legislativo, em colaboração com o Parlamento Europeu, e o excelente entendimento com a Comissão, presidida pelo Dr. Durão Barroso. A cooperação interinstitucional funcionou e deu bons resultados. Desejo-lhe, Senhor Presidente do Conselho, o melhor sucesso para o Conselho de 14 de Dezembro. Esperamos ainda importantes decisões, quer no domínio da política externa, com especial destaque para o Kosovo, quer no que diz respeito à resposta europeia face aos desafios da globalização.

Quero felicitar especialmente a Presidência portuguesa por incluir na Agenda do Conselho a questão da política europeia da imigração, onde o Presidente Barroso poderá sublinhar as oportunas iniciativas da Comissão Europeia a esse propósito. Há problemas e desafios que ultrapassam claramente a dimensão de cada Estado-Membro e recomendam uma abordagem comum, o que é especialmente óbvio, como foi referido, num espaço sem fronteiras internas.

Senhor Presidente, seja-me permitido concluir com uma referência nacional. Portugal sempre deu o seu melhor servindo o interesse comum quando exerceu a Presidência do Conselho. Foi assim em 1992 com o Primeiro-Ministro Cavaco Silva, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros, e hoje deputado europeu João de Deus Pinheiro, foi assim em 2000 com o Primeiro-Ministro António Guterres, está a ser assim hoje na terceira Presidência portuguesa do Conselho da União.

Seja-me permitido, Senhor Secretário de Estado, sublinhar o seu empenho pessoal, o do Ministro Luís Amado e o do Primeiro-Ministro Sócrates, mas também todos aqueles que aqui, em Bruxelas e em Lisboa, colaboraram activamente para o sucesso da Presidência. Gostaria de sublinhar o trabalho da REPER, referindo o talento do Embaixador Mendonça e Moura e agradecendo a eficaz ligação ao Parlamento Europeu assegurado pelo Dr. Alexandre Leitão.

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE). – Herr Präsident, Herr Ratspräsident, Herr Kommissionspräsident! Es ist die große Leistung der portugiesischen Ratspräsidentschaft, dass der Vertrag von Lissabon zustande kommt, sicherlich auch mit der Mithilfe vieler aus diesem Parlament.

Der Vertrag von Lissabon hat auch die Aufgabe, die gemeinsame europäische Außen- und Sicherheitspolitik zu stärken und eine institutionelle Grundlage dafür zu schaffen. Allerdings kann ein Vertrag nur die Voraussetzungen schaffen, und es ist wichtig, dass auch der Wille und die Tatkraft vorhanden sind, eine gemeinsame Außen- und Sicherheitspolitik zu betreiben.

Da haben diejenigen Recht, die schon erwähnt haben, dass das Kosovo gerade in der Phase, in der der Vertrag unterschrieben wird, der Testfall dafür ist, ob auch der Wille zur gemeinsamen Außen- und Sicherheitspolitik besteht. Was immer wir in dieser Region hinsichtlich des Kosovo entscheiden, wird Probleme mit sich bringen.

Es gibt keinen dritten Weg, wie der Kollege Cohn-Bendit gemeint hat, denn der dritte Weg wird schon begangen. Seit einiger Zeit wird viel Geld und Initiative in diese Region gesteckt. Es gibt nur die eine Möglichkeit, dass das Kosovo unabhängig wird; dann wird das eine Reihe von Problemen in der Region geben. Und es gibt den Weg, dass wir die Unabhängigkeit des Kosovo nicht anerkennen; dann wird es auch eine Reihe von Problemen in dieser Region geben.

Für mich ist ganz klar: Ein Prinzip muss sein, dass all die Schritte, die in nächster Zeit getan werden, gemeinsam aus der Region mit der Europäischen Union getan werden. Das ist aber nur möglich, wenn es eine gemeinsame Haltung der Europäischen Union in dieser Frage gibt.

Aus meiner Erfahrung – und ich bin nunmehr seit zehn Jahren für dieses Parlament in dieser Region tätig – sehe ich keine andere Chance, als dass es in Richtung einer limitierten, einer begrenzten, einer überwachten Unabhängigkeit in der nächsten Zeit geht. Aber meiner Überzeugung nach wäre es absolut unerträglich und unakzeptabel, wenn es eine einseitige Erklärung des Kosovo gäbe und wir gewissermaßen dem folgten. Dass dieser Prozess gemeinsam vollzogen werden kann, sagen auch heute viele Politikerinnen und Politiker aus dem Kosovo. Ich habe das vor kurzem bei den Wahlen dort erlebt. Er kann vollzogen werden, wenn die Europäische Union diesen gemeinsamen Weg geht.

Ich bitte Sie auch, in den letzten Tagen dieser Ratspräsidentschaft dafür zu sorgen, dass es eine gemeinsame europäische Linie gibt, dass die Gesamtverantwortung für diese Region von allen mitgetragen wird und dass alle Schritte, die in der nächsten Zeit unternommen werden, von einer Präsenz der Europäischen Union im Kosovo begleitet werden. Das ist das Wichtigste, nicht die Anerkennung einer Unabhängigkeit, sondern eine tatkräftige sicherheitspolitische Präsenz der Europäischen Union im Kosovo ist das Entscheidende, wofür auch der portugiesische Ratspräsident sorgen muss.

(Beifall)

 
  
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  Sophia in 't Veld (ALDE). – Voorzitter, het nieuwe Verdrag wordt eindelijk getekend na jaren van stagnatie, maar nu moeten de ondertekenaars ook eindelijk ownership nemen voor Europa. Het is hoog tijd dat de leiders niet alleen voor de nationale Bühne victorie kraaien over wat ze eruit gesleept hebben, maar dat ze actief voor dit Verdrag gaan werven en zorgen dat het wordt geratificeerd, zodat het op 1 januari 2009 van kracht kan worden.

De grootste verandering zit op het terrein van politie- en justitiesamenwerking. Er moet nu snel duidelijkheid komen over hoe we omgaan met de dossiers op dit terrein in 2008, tijdens de overgangsperiode. Hoe staat de Raad tegenover de voorstellen van commissaris Frattini om, vooruitlopend op de nieuwe regeling, alvast de nieuwe procedures toe te passen?

Vandaag wordt ook het Handvest van de grondrechten plechtig afgeroepen. En het is beschamend dat de lidstaten het Handvest hebben afgezwakt door het uit het Verdrag te halen en vooral door twee opt-outs toe te staan. Nu moeten ze in de praktijk gaan bewijzen dat ze niet alleen lippendienst bewijzen aan de grondrechten, maar dat ze het oprecht menen.

Tenslotte, Voorzitter, de Europese Unie wordt weer een beetje democratischer en slagvaardiger. Maar bij een volwassen democratie hoort niet alleen daadkracht, maar ook controle op de macht en verantwoordingsplicht. Het is tijd voor democratie, tijd voor verantwoording - ook in de strijd tegen terrorisme - en ik verwacht dus ook dat de Raad nu ook uitleg gaat geven over de rol van Europa in de illegale activiteiten van de CIA.

 
  
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  Mirosław Mariusz Piotrowski (UEN). – Panie Przewodniczący! Historia lubi się powtarzać. Trzy lata temu podpisano Traktat ustanawiający Konstytucję dla Europy. Przywódcy państw Unii byli bardzo zadowoleni i pewni wejścia w życie tego dokumentu. Dwa narody w drodze referendum wyraziły jednak stanowczy sprzeciw.

Obecnie szefowie rządów podpisują niemal identyczny tekst licząc, że tym razem uda się ominąć referenda. Wyraźnie lekceważy się ten podstawowy instrument demokracji. Czas publicznie określany jako okres refleksji został zmarnowany. Zamiast poświęcić go na konsultacje, dialog społeczny i dyskusje, skupiono się na mechanizmach manipulacji.

Podkreślić należy, że tak zwany traktat reformujący to dokument bardzo dużej rangi, gdyż w istocie prowadzi do ograniczenia suwerenności państw członkowskich. Przenosi wiele prerogatyw dotychczas zastrzeżonych dla państw narodowych na instytucje unijne, które pozbawione są rzeczywistej, demokratycznej kontroli. Jestem przekonany, że gdyby oddać głos narodom Europy podpisywany jutro traktat podzieliłby los poprzedniego.

 
  
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  Mikel Irujo Amezaga (Verts/ALE). – Señor Presidente, hace unos meses llamé al Defensor del Pueblo en mi país y mientras esperaba al teléfono pusieron «Let it be», lo cual no invitaba mucho al optimismo respecto a la queja que estaba tramitando, como así fue.

Ésta es la misma sensación que tenemos aquellos que seguimos sin ver que la Unión Europea haga nada para encajar el hecho regional o las naciones sin Estado en su estructura institucional y en sus políticas. Lo peor es que cada vez somos más los que creemos que ese día nunca llegará y la verdad es que no nos dejan muchas alternativas.

En cuanto a Kosovo: se oyen aquí los problemas, pero a nadie le he oído plantear la cuestión para mí más importante, que es qué quieren los kosovares.

Respecto a la Estrategia de Lisboa, consideramos que existe una excesiva autocomplacencia y esta autocomplacencia se debe, en gran medida, a que los indicadores para valorar esta estrategia están sobre todo basados en el crecimiento del PIB. ¿Cuándo tendremos unos indicadores que demuestren los avances en lo social y en lo medioambiental para valorar realmente los resultados de Lisboa?

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Assistimos a mais uma repetição das linhas fundamentais da política neoliberal, que se aprofundou durante a Presidência portuguesa. A assinatura, amanhã, do Tratado em Lisboa, retomando o essencial da dita "Constituição Europeia", é sem dúvida a questão mais grave que representa um salto qualitativo nesta integração neoliberal que cada vez mais agrava os problemas e as desigualdades sociais.

Em vez das respostas para melhorar as condições de trabalho, apostam na flexigurança para intensificar a precariedade do trabalho. Em vez de respostas para melhorar as condições de vida e enfrentar a pobreza, que atinge mais de 80 milhões de pessoas, apresentam uma versão ainda mais neoliberal da Estratégia de Lisboa para aprofundar liberalizações e privatizações de serviços públicos. Por isso, tal como aconteceu em 18 de Outubro, com a manifestação de Lisboa, a luta dos trabalhadores e das populações também vai continuar contra este Tratado e estas políticas e pela exigência de referendos vinculativos ao Tratado após debates devidamente pluralistas.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI). – Voorzitter, toen kort geleden in Venezuela de plannen van Chávez voor een zeer ingrijpende grondwettelijke wijziging in een volksraadpleging met een nipte meerderheid werden weggestemd, aanvaardde de would be-dictator van Venezuela deze uitspraak van het volk, zoals dat hoort in een min of meer vrij land. Ik denk dat wij daar in Europa nog zeer veel van kunnen leren.

Bij ons wordt een zogenaamde Europese Grondwet, die in twee lidstaten met een grote democratische meerderheid werd verworpen, opnieuw opgediend. Nauwelijks gewijzigd, op een paar cosmetische ingrepen na. Over die nieuwe tekst mag geen echt debat meer zijn en mag zeker geen volksraadpleging meer komen in landen waar misschien wel een kritische stem of een afwijzing te verwachten is. De Europese Grondwet, excuseer, het Hervormingsverdrag, wordt in Lissabon met heel veel show ondertekend en wordt daarna met de karwats door de machtsgetrouwe parlementen gejaagd. Europa is een schijndemocratie.

En hoe men in de Eurocratie met de stem van de burgers omspringt, bleek zeer recent trouwens ook nog eens uit wat commissaris Rehn ons liet weten over de potentiële Turkse toetreding. Ik citeer: "Nationale afspraken of concrete verkiezingsbeloftes mogen niet in de weg staan van die toetreding". Wat kiezers inzake de kandidatuur van Turkije wordt beloofd bij verkiezingen, is voor de Europese mandarijnen van geen tel. In Venezuela heerst op dit ogenblik voorlopig nog democratie, in de Eurocratie jammer genoeg veel minder.

 
  
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  Giles Chichester (PPE-DE). – Mr President, there are some important issues on the agenda of the forthcoming European Council. I look forward to hearing about improving Europe’s competitiveness, about progress towards Europe’s ambitious goals for tackling climate change and about Europe’s commitment to working with the developing nations to alleviate poverty. Yet the focus this week will inevitably be on the signing of the Reform Treaty in Lisbon.

As we British Conservatives have consistently said, there was no substantive requirement for this far-reaching Treaty and, just this week, one of Europe’s leading academic experts published a report on the effects of enlargement of the EU. She has stated clearly what we have been saying for some time, namely that the EU has been operating perfectly well without this Reform Treaty. She says, and I quote, ‘The evidence of practice since May 2004 suggests that the EU’s institutional processes and practice have stood up rather robustly to the impact of enlargement’.

This is important bearing in mind all we have been told – that the EU could not cope with enlargement without institutional upheaval or even log-jam. All of this reinforces our view that this Treaty is all about political symbolism rather than any objective assessment of what Europe needs.

In addition to challenging the rationale for this Treaty, we have also been very critical of the process that brought us to this stage. It beggars belief to claim that this Treaty is not in substance the selfsame European Constitution that was so emphatically rejected when it was put to the vote in France and the Netherlands. Alone among his fellow leaders, the British Prime Minister persists in perpetuating this myth that the Treaty and the Constitution are different. The British people do not believe him and the vast majority have repeatedly expressed their view that there should be a referendum. Mr Brown has ignored their wishes and this has done much to undermine his Government and the European Union more generally.

 
  
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  Robert Goebbels (PSE). – Messieurs les Présidents, en 1981, 1 % de la population européenne détenait 8 % de la richesse globale de l'époque. Vingt-cinq ans plus tard, 1 %  des plus riches disposent de 17 % des revenus dans l'Union européenne. Une personne sur six, soit quelque 74 millions d'Européens, vit en-dessous du seuil de pauvreté tel que défini pour chaque pays.

En l'absence de transferts sociaux, quelque 185 millions d'Européens, soit près de 4 % de la population européenne, s'enfonceraient dans la pauvreté. Cela démontre la nécessité d'une politique sociale active, d'une politique de redistribution de la richesse. Or, dans le domaine social, l'action de l'Union est particulièrement ténue. La vision pour une Europe plus sociale au XXIe siècle que la Commission vient de présenter est parfaite dans son analyse mais muette en matière d'initiatives législatives.

Le Président Barroso vient de nous dire que la stratégie de Lisbonne porte ses fruits. Il a raison. Mais en même temps, l'embellie conjoncturelle de l'Europe est menacée par la version la plus perfide de la globalisation: les marchés financiers sans frontières. La crise dite des subprimes est née de la frénésie consommatrice des Américains. La finance globale a endossé ces véhicules spéciaux remplis d'hypothèques pourries. La fine fleur de la banque, de l'assurance, des fonds de pension a démontré une nouvelle fois que l'avidité est plus grande que l'intelligence.

De toute façon, le monde de la finance ne risque rien: too big to fail. Les Banques centrales des États et le contribuable viendront à la rescousse des porteurs de parachutes dorés. Le prix à payer sera important. Déjà l'activité économique s'est réduite en Europe. La récession menace aux États-Unis. Le dollar s'enfonce, les prix des matières premières, même des aliments de base, flambent. Le resserrement du crédit affecte déjà les PME et les citoyens en quête d'un logement.

À lire le projet de conclusion du Conseil de Lisbonne, on ne voit venir aucun sursaut de l'Europe, et je le regrette très amèrement.

 
  
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  Marco Cappato (ALDE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, inizierei dalla piccola vittoria, apparentemente piccola, ottenuta dal presidente francese Sarkozy dell'eliminazione della parola adesione dai negoziati in corso con la Turchia.

Non cambia nulla naturalmente, i negoziati vanno avanti, però poi Sarkozy, che oggi sicuramente è il più forte e il più politico, anche in questo Parlamento nel discorso che ha fatto qui, dei capi di Stato europei, ci viene a parlare dei confini dell'Europa e dell'Unione mediterranea e si risponde con una qualche ironia "mah, non sa cosa vuole, non si capisce, cos'è questa Unione mediterranea, non si sa dove vuole andare".

Io credo che si capisca molto bene dove voglia andare e riguarda i confini dell'Europa: l'Unione mediterranea è la strategia dell'Europa delle nazioni. Ed effettivamente se la logica fosse soltanto quella del rapporto tra le nazioni, un'Unione mediterranea potrebbe avere un senso per regolare i problemi dell'economia, del commercio, dell'ambiente. Non ha senso invece, o è necessario costruire un'alternativa, se noi vogliamo altro, se noi vogliamo l'Europa del diritto, dei diritti individuali innanzitutto, Europa dei cittadini prima ancora che Europa degli Stati.

Questa è l'alternativa che i capi di Stato, la Commissione, l'Unione europea ha da porre alla strategia francese di Sarkozy dell'Europa delle nazioni. Noi dobbiamo sapere se vogliamo che questa Carta dei diritti fondamentali, un domani, in prospettiva, sia anche Carta dei diritti dei cittadini turchi, Carta dei diritti dei cittadini marocchini, Carta dei diritti dei cittadini israeliani e palestinesi; questa è la prospettiva che dobbiamo decidere se dare o non dare alla nostra Europa, se no è l'Europa delle nazioni e degli Stati che prevarrà.

E per concludere, c'è qui chi ha la maglietta "referendum sull'Europa": referendum europeo sì, referendum nazionali no, perché sono i referendum che uniscono i populismi, gli estremismi, i nazionalismi e i comunismi della nostra Europa.

 
  
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  Mario Borghezio (UEN). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, per fortuna in Europa ci sono ancora i patrioti e noi ovviamente chiederemo il referendum nazionale. Continuiamo a chiederli, perché crediamo nell'Europa dei popoli, non nell'Europa dell'alta finanza che sostiene e finanzia, appunto, tutta quella politica tecnocratica, tutto quel modo di gestire l'ambaradan delle istituzioni europee.

Il volto che esce dal restyling del vostro trattato è appunto quello, la conferma di un'istituzione dominata da una tecnoburocrazia che risponde solo a se stessa, che alimenta solo se stessa. Che cosa ne è in questa nuova versione, per esempio, della forte domanda di difesa del modello sociale europeo, che è venuta dai referendum popolari, che risposta avete dato?

Sui confini, nessuna risposta e si continua a blaterare genericamente di allargamento, senza porsi il problema geopolitico dei confini dell'Europa, che è secondo noi il punto fondamentale. Non si costruisce un edificio come l'Europa che ha le sue radici storiche nel diritto pubblico del Sacro romano impero, avendo come orizzonte spirituale la valutazione dell'euro rispetto al dollaro. Sono altri i punti di riferimento e per noi soprattutto le radici cristiane.

Non risolvete i problemi nodali dell'Europa con i vostri sotterfugi giuridici o lasciandovi guidare dalle sentenze della Corte di giustizia europea. Non si governano gli Stati in questo modo, non si governa il futuro, la storia dell'Europa in questo modo. Viva l'Europa dei popoli, l'Europa delle radici cristiane!

 
  
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  Miguel Portas (GUE/NGL). – Amanhã, os Primeiros-Ministros e Chefes de Estado assinam em Lisboa o seu Tratado. Depois de amanhã apelarão à ratificação. A mudança não está no texto, que replica a Constituição rejeitada por franceses e holandeses. A mudança está no método. Agora querem ratificações rápidas e sem referendos. Há dias, Zappatero expressou, nesta mesma sala, o seu desejo de ver, no mesmo dia, os cidadãos dos vários Estados pronunciando-se sobre o Tratado que regulará o nosso futuro colectivo.

Na Cimeira de sexta-feira os governos têm a oportunidade de desmentir a suspeita que recai sobre cada um deles: a de que querem o novo Tratado aprovado nas costas dos povos. Agarrem com as duas mãos a sugestão de Zappatero. Marquem o dia. Hoje o Tratado de Lisboa é apenas vosso. Nunca será o dos europeus enquanto a sua viabilidade depender da não realização de referendos. Tenham a coragem da exigência democrática, porque ela é a condição da própria Europa!

 
  
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  Jana Bobošíková (NI). – Dámy a pánové, často zde diskutujeme o tom, co udělat pro to, aby se Evropa přiblížila občanům a aby byla demokratičtější, ale vůbec nic pro to neděláme. Zítra premiéři podepíší reformní smlouvu a už dopředu deklarují, že nechtějí referenda. Smutné je, že tento Parlament jim k tomu vesměs tleská. Je to vrchol arogance a pohrdání hlasem občanů. Mám pocit, že jsou politici líní novou smlouvu vysvětlovat, anebo – a to je ještě horší – se občanů bojí. Politikům se nechce vysvětlovat jak nová smlouva změní podíl zemí na rozhodování v Evropské unii. Politikům se nechce sdělovat občanům, že nebudou mít v Evropské komisi svého komisaře. Nechce se jim obhajovat, že o migraci, energetice a dopravě se bude rozhodovat ne v jednotlivých zemích, ale v Bruselu. Dámy a pánové, pokud pro nová pravidla uspořádání Evropské unie nezískáme občany, nebudeme jim vysvětlovat na jedné straně výhody integrace a na druhé straně ztráty národní suverenity, které smlouvu v některých oblastech jasně doprovázejí, budou se nůžky mezi politickou elitou a občany rozevírat dál. Proto považuji za klíčové, aby se nová smlouva schvalovala referendy.

 
  
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  Jacek Saryusz-Wolski (PPE-DE). – Mr President, the Lisbon Treaty will have a significant impact on the foreign policy of the European Union in the coming future.

Our discussions in the Committee on Foreign Affairs in this House allow me to pronounce a very positive view on the new Treaty for a number of reasons. A single framework greatly enhances the coherence of the EU’s external action: the new Treaty implies a major step forward when compared to the existing arrangements. It provides an explicitly legal basis for the Neighbourhood Policy, establishes a single legal personality of the Union as a whole and obliges Member States to consult one another and to demonstrate mutual solidarity.

In the institutional aspect, major improvements are made by enhancing the powers of the double-hatted High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security who is at the same time Vice-President of the European Commission and by establishing the European external action service.

Most importantly, the new Treaty enhances the budgetary powers of Parliament over EU foreign policy spending, putting the European Parliament on an equal footing with the Council.

Moreover, the new legal basis for instruments or policies related to the common foreign and security policy (CFSP) are also established, for instance the sanctions against non-state entities, space policy and energy security, combating climate change, prevention of international terrorism and protection of personal data.

In fact, the greatest improvements refer to the European security and defence policy (ESDP), since the Lisbon Treaty provides in particular for a permanent structured cooperation in defence between those Member States with the military capability.

From our point of view, however, the new Treaty also suffers from a few shortcomings: the European Parliament should be consulted on the nomination of the new High Representative and Vice-President of the Commission, not only for the first person to take office on 1 January 2009, but also in the case of the interim appointment afterwards and, obviously, when appointing the whole Commission, including its Vice-President for Foreign Affairs.

Let me also highlight the need for the new, newly-elected High Representative and Vice-President to effectively consult Parliament ex ante on the main aspects of the basic choices of CFSP and ESDP.

To sum up: the Lisbon Treaty constitutes a milestone in the institutional development of the European Union in foreign affairs and, as chairman of the Committee on Foreign Affairs, I would like to warmly welcome its pending signature.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE). – Panie Przewodniczący! Trzy lata po zakończeniu II wojny światowej Organizacja Narodów Zjednoczonych proklamowała Powszechną Deklarację Praw Człowieka, która po dzień dzisiejszy jest standardem w tym zakresie. Niemal 60 lat później Unia Europejska skodyfikowała także prawa człowieka oferując Europejczykom Kartę Praw Podstawowych, dokument na miarę ich potrzeb i oczekiwań u progu 21. wieku.

Dlaczego zatem dwa państwa, Polska i Wielka Brytania, tak zaangażowane w kodyfikację praw człowieka na forum międzynarodowym, oprotestowały kartę? Dlaczego nie chcą jej dać swoim obywatelom? Moje rozczarowanie, jako Polki, jest tym większe, że zarówno Polska jak i Wielka Brytania tę kartę już wcześniej zaakceptowały. To ich premierzy i ministrowie spraw zagranicznych podpisali kartę jako drugą część traktatu konstytucyjnego. Pamiętamy, to stało się w Rzymie 29 października 2004 r. Te podpisy są przecież nie tylko zobowiązaniem wobec europejskich partnerów, ale także były sygnałem dla obywateli tych państw i obietnicą, że kartę otrzymają.

Od roku 2004 treść karty się nie zmieniła. Zmieniło się natomiast podejście Polski i Wielkiej Brytanii. Pytam, dlaczego następcy Tony'ego Blaira i Marka Belki wnoszą zastrzeżenia do tego dokumentu i pozbawiają obywateli tych państw dobrodziejstw płynących z karty? Chcę zadać ostatnie pytanie Panu Przewodniczącemu Rady Europejskiej: proszę zapytać obecnych premierów Polski i Wielkiej Brytanii, dlaczego nie szanują podpisów złożonych przez ich poprzedników? Wszak w polityce zagranicznej zasada kontynuacji ma fundamentalne znaczenie, a my obywatele, mówię o Polakach, praw płynących z tej karty bardzo potrzebujemy

 
  
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  Alexander Lambsdorff (ALDE). – Herr Präsident, meine Damen und Herren! Zum Inhalt des Vertrags ist hier vieles gesagt worden. Für uns deutsche Liberale waren bestimmte Kernpunkte immer ausschlaggebend. Zum einen sollte der Kompromiss zu den institutionellen Fragen erhalten bleiben. Zweitens: Wir wollten einen EU-Außenminister, der nicht Zierde, sondern ein echtes Sprachrohr der Europäischen Union ist. Was der Kollege Jacek Saryusz-Wolski eben in Sachen institutioneller Verbesserung gesagt hat, sehen wir genauso. Wir glauben aber auch nach wie vor, dass leider in der Gemeinsamen Außen- und Sicherheitspolitik bis auf weiteres der politische Wille in den Hauptstädten entscheidend bleiben wird. Der dritte Punkt, der für uns besonders wichtig war, ist ein starker Grundrechteschutz. Wir freuen uns jetzt deswegen ausdrücklich auf die Proklamation der Charta.

Insgesamt muss man sagen: Der Vertrag von Lissabon ist ein Erfolg der deutsch-portugiesischen Zusammenarbeit. Beide Präsidentschaften verdienen Glückwünsche zu diesem Erfolg.

Ein echter Wermutstropfen ist allerdings der Punkt der Bürgernähe. Den Beschluss des Rates, keinen konsolidierten Text vorzulegen, würde man auf Deutsch Realsatire nennen. Die Realität ist so absurd, ein Satiriker könnte sich nichts Absurderes ausdenken. Die Wirklichkeit wird diesen Entschluss allerdings überholen. Ich bin sicher, dass die Bürger und die Parlamente sich einen Text besorgen werden und dann wirklich nachlesen, worum es hier geht.

Wir müssen jetzt in eine Phase eintreten, in der die Europäische Union von einer institutionellen Nabelschau wieder zu einer globalen Perspektive übergehen muss. Wir müssen unserer weltwirtschaftlichen Verantwortung nachkommen. Die weltwirtschaftliche Gesamtlage lässt befürchten, dass unser Wachstum und die Zahl unserer Arbeitsplätze zurückgehen. Ich sehe in zahlreichen Mitgliedstaaten, auch in meinem eigenen Land, wieder eine Bequemlichkeit, einen erlahmenden Reformwillen. Das muss sich ändern.

Zum Zweiten müssen wir auch in der internationalen Politik unsere Rolle verantwortungsvoll wahrnehmen. Die Menschen wünschen sich eine starke globale Rolle für die Europäische Union. Diese Verantwortung ist unsere!

 
  
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  Bogdan Pęk (UEN). – Panie Przewodniczący! Europa to nie tylko porozumienie elit, Europa to nie tylko instytucje europejskie, Europa to przede wszystkim kwestia zaufania.

Tymczasem wczoraj przewodniczący Narodowo-Demokratycznej Partii Niemiec, pan Udo Voigt oświadczył w publicznej telewizji niemieckiej: Polska powinna oddać Niemcom natychmiast Śląsk, Polska powinna oddać Niemcom natychmiast Pomorze, Gdańsk, Wrocław i inne miasta. Zakwestionował przy okazji też cyfry, jeżeli chodzi o ilość ofiar holocaustu.

Pytam się dzisiaj, gdy duch Europy unosi się nad wodami i nad tym Parlamentem, dlaczego stracił rewolucyjną czujność pan Schulz, dlaczego nie wypowiedział się ostro rząd niemiecki? Tego typu działania prowadziły do zbudowania Trzeciej Rzeszy.

Żądamy ostrej reprymendy i delegalizacji faszystowskiej partii, która w interesie Europy tworzy coś, co może być najgorsze - zabija zaufanie między narodami europejskimi, które dążą podobno do wspólnego dobra, a Niemcy, jako liderzy Europy, powinni być szczególnie wyczuleni na tego typu działania i powinno być to dokonane niezwłocznie dla dobra Wspólnot Europejskich.

 
  
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  Alain Lamassoure (PPE-DE). – Monsieur le Président, je voudrais à mon tour féliciter la Présidence portugaise. La signature du traité de Lisbonne ainsi que le Sommet UE-Afrique resteront des temps forts de l'histoire européenne. Mais il ne faudrait pas que ces magnifiques succès soient ternis par ce qui va suivre. À ce sujet, j'exprimerai deux sujets de préoccupations.

Le premier porte sur la ratification du futur traité. L'abandon du projet de Constitution et son remplacement par un traité ordinaire signifient que, sauf en Irlande, plus rien ne s'oppose à une ratification parlementaire dans tous les États membres. C'est un élément essentiel de l'accord politique intervenu lors des Conseils européens de juin et d'octobre. Si, entre-temps, un gouvernement a changé d'avis, le minimum de loyauté envers ses partenaires consiste à les en informer avant la signature et non pas après. Je suis sûr, Monsieur le Président du Conseil, que la Présidence portugaise veillera au strict respect de cette loyauté élémentaire.

Second sujet d'inquiétude: beaucoup de collègues en ont parlé, il s'agit de la situation dans les Balkans occidentaux. Voilà huit ans que nous savons que l'indépendance du Kosovo est inéluctable. Et aujourd'hui, malgré les efforts considérables de Javier Solana et de la Commission, nous en sommes aussi embarrassés qu'il y a huit ans.

Nous ne cessons de dire que les Balkans occidentaux ont vocation à entrer dans l'Union. Nous prétendons conduire un début de politique étrangère commune. Pourtant, chaque président successif de l'Union n'est parvenu qu'à passer la patate chaude à la Présidence suivante. Nous ne sommes plus en 1991. Seize ans et 300 000 morts plus tard, les pays de l'Union doivent montrer qu'ils ont compris les leçons de ce passé douloureux. L'avenir des Balkans ne se décidera pas à Washington ni à Moscou, ni même à New York, mais ici, en Europe, entre peuples directement concernés et entre voisins, amis et partenaires européens.

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE-DE). – Mr President, I shall speak first about Kosovo. In the Balkans and the Caucasus, we see a conflict between European values and nationalist tendencies, between European integration and movements and ideas that are supported by Russia. If, in the future, we look back, I am quite sure that we will never regret the efforts we can make today in order to support European integration with all the different means we have, but we might very well, in the future, regret the efforts we have not made. I think it is important to discuss that at the European Council at the end of this week.

I wish, secondly, to speak about globalisation. I think it is important to remember that it is globalisation that has made Europe into a leading world economy and that globalisation is a necessity if we are to be the world’s leading knowledge economy, because we will never be world leaders if we are only the best in Europe. We can never achieve results by protectionist measures. In the long term that will undermine the opportunities for jobs and prosperity, but it will not give us the opportunity to be a world-leading economy as well as defending European values.

That leads us to the conclusion that it is important that the European Council underlines all the efforts that are needed regarding energy legislation, telecom legislation, the internal market, trade and competition. Competition is not a fight between different personalities or identities. It is an opportunity for all to participate and to move Europe ahead. That is the way we should choose, and that is how we can use the Treaty in the absolute best way to respond to the global challenge. That opportunity has been given to us this week and we should use it.

 
  
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  Enrique Barón Crespo (PSE). – Señor Presidente, señor Presidente del Consejo, señora Vicepresidenta de la Comisión, Señorías, creo que es de justicia comenzar reconociendo públicamente el trabajo de la Presidencia portuguesa en un día muy importante para el Parlamento Europeo, que se expresa precisamente en ese frontispicio que se ha puesto en el podio de la Presidencia y que consiste en —por fin— la proclamación solemne de la Carta de Derechos Fundamentales.

La Presidencia portuguesa recibió —y lo digo como representante del Parlamento Europeo ante la Conferencia Intergubernamental— un borrador en el que la Carta de los Derechos Fundamentales no pasaba de ser la declaración nº 11. Creo que también es de justicia decir —el Presidente del Consejo me lo dijo personalmente al principio— que era prácticamente imposible cambiar ese estatus, y creo que en el trabajo de la Conferencia Intergubernamental conjuntamente hemos conseguido que la Carta de los Derechos Fundamentales sea una carta jurídicamente vinculante. Los Estados no han querido incluirla en el Tratado, pero es una Carta y tiene un carácter constitucional.

Creo que hay que recordar el esfuerzo que han hecho muchas mujeres y hombres a lo largo de los años en el Parlamento Europeo para conseguir esa Carta. Creo que hay que recordar a esa mujer que expresa la tragedia de Europa en el siglo XX y su superación, Simone Weil, y también podemos recordar a Altiero Spinelli, a Fernand Herman y a muchos otros que durante muchos años trabajaron para que, por fin, tuviéramos una declaración de derechos que expresara nuestra identidad.

Señor Presidente, también creo que ya es hora de que, en un Parlamento que legisla sin discriminaciones sobre las vacas, las cabras, los pepinos, las finanzas, por fin nos ocupemos de las personas, de las ciudadanas y los ciudadanos. Creo que hay que lamentar que, desgraciadamente, todavía haya algunos Estados que introducen limitaciones a los derechos de sus ciudadanos como ciudadanos europeos, incluso en el día de hoy.

Finalmente, señor Presidente, añadiría otro elemento importante, y es que esta Carta y el Tratado de Lisboa fortalecen a la Unión como una democracia supranacional de Estados y de ciudadanos, que es la primera respuesta en la era de la globalización en el terreno político. Lo hacemos a nivel regional, pero creo que es un ejemplo que tenemos que seguir también para nuestro futuro y para el resto de la Humanidad.

 
  
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  Othmar Karas (PPE-DE). – Herr Präsident, meine Damen und Herren! Wir bereiten den Gipfel vor, und ich erwarte von diesem Gipfel keine Überraschungen. Aber ich erwarte von diesem Gipfel, dass er Türen in die Zukunft öffnet und die Europäische Union in vielen Fragen positioniert.

Die erste zu öffnende Tür ist die Tür zur Ratifizierung des Vertrages von Lissabon. Wir erwarten, dass die Ratifizierung in allen Mitgliedstaaten rasch stattfindet und dass bei den personellen Konsequenzen aus diesem Vertrag die Wahl zum Europäischen Parlament 2009 Berücksichtigung findet. Ich erwarte aber auch, dass mit der offenen Tür zur Ratifizierung endlich die Kommunikation und Information über den Inhalt in den Mitgliedstaaten durch den Rat und die Kommission beginnt.

Verschweigen Sie nicht weiterhin, warum wir den Vertrag befürworten. Wir sagen ja, weil die Bürger, die Parlamente, die Demokratie und die Europäische Union gestärkt werden.

Die zweite Tür, die wir aufmachen, ist die Tür zur Freiheit. Es wird über Schengen gesprochen werden. Wir sind froh darüber, dass mehr Mitgliedstaaten die Schengen-Kriterien erfüllen, weil die Erfüllung der Schengen-Kriterien mehr Freiheit innerhalb der Europäischen Union und mehr Sicherheit für die Bürger der Europäischen Union bedeutet.

Es wird – drittens – hoffentlich die Tür zu mehr Verantwortung der Europäischen Union in der Welt geöffnet. Ich sage daher deutlich, dass die Möglichkeit einer Lösung für das Kosovo am Verhandlungstisch ausgereizt ist und die Europäische Union gemeinsam Verantwortung für das Kosovo übernehmen muss. Wir sagen deutlich, dass die Zukunft des Kosovo und Serbiens in der Europäischen Union liegt und wir alles tun müssen, damit der Freiheitswille der Menschen und das friedliche Miteinanderleben in die Tat umgesetzt werden.

Mein letzter Punkt ist die Tür zur Forschung und zur Technologie. Setzen Sie den Galileo-Beschluss um, der nur deshalb möglich war, weil das Europäische Parlament in finanzieller Hinsicht seine Verantwortung wahrgenommen hat.

 
  
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  Manuel António dos Santos (PSE). – Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, o legado da Presidência portuguesa é muito estimulante, mas é também muito responsabilizante. Ora é este legado político que a Cimeira desta semana deverá consolidar e desenvolver. A assinatura do Tratado de Lisboa que ocorrerá amanhã, a ratificação solene, pelas três instituições da União Europeia, da Carta dos Direitos Fundamentais, que vai ocorrer dentro de momentos, a abertura de uma parceria estratégica com o Brasil, sem fragilizar as especiais relações da União Europeia com o Mercosul, o relançamento das cimeiras estratégicas periódicas com o continente africano, enfim, o impulso dado à Estratégia de Lisboa e a tantos pontos determinantes para o futuro da Europa, são feitos notáveis, mas apenas servirão de alguma coisa se deles resultarem as políticas e forem alcançados objectivos indispensáveis para tornar a Europa mais forte, mais coesa, mais solidária e mais determinante para a estabilidade mundial.

Esta é, afinal, a responsabilidade que os Estados-Membros, que o Conselho Europeu, que a Comissão, mas também que este Parlamento herdam da Presidência portuguesa. Mas este é também o estímulo que nos permitirá, a todos, sair da crise institucional que limitou a Europa e o seu processo de integração nos últimos dois anos. Repetindo o que já muitos disseram: os meus parabéns sinceros à Presidência portuguesa, mas também o meu desejo de que a próxima Presidência eslovena possa prosseguir neste sentido e desenvolver o que fica feito. A próxima Cimeira de Bruxelas deve ter como único objectivo criar as condições políticas para que tal possa ocorrer.

 
  
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  Francisco José Millán Mon (PPE-DE). – Señor Presidente, yo celebro que el Tratado de Lisboa se firme mañana. Se pondrá así fin a un período de cierto desconcierto en el que la percepción desde el exterior era la de una cierta parálisis de la Unión. Felicito, pues, a la Presidencia portuguesa.

Firmado el Tratado, espero que ya no haya motivos para el ensimismamiento. Es el momento de que la Unión y, desde luego, el Consejo Europeo miren hacia fuera, afronten decididamente los problemas de los ciudadanos. Mencionaré tres.

El crecimiento económico: el Consejo Europeo no debe caer en la autocomplacencia. Las señales no son buenas: el euro está demasiado fuerte, dificultando las exportaciones; la inflación está subiendo; el dólar, demasiado débil; el petróleo continúa siendo caro. Todos los estudios —el último, el de la OCDE— rebajan las previsiones de crecimiento económico en Europa para 2007 y 2008.

En segundo lugar, la inmigración ilegal: es un problema serio en el que han intentado trabajar durante este semestre, por ejemplo, con la Conferencia de Ministros Euromed. También he visto en el plan de acción aprobado en la Cumbre con África referencias a los acuerdos de readmisión y otros instrumentos, pero ¿se cumplirán luego los compromisos? ¿Cuántos años lleva la Unión negociando acuerdos de readmisión con algunos países mediterráneos?

Por otra parte, la inmigración ilegal no sólo depende de la cooperación con terceros países; nosotros mismos hemos de cumplir nuestros compromisos, por ejemplo con FRONTEX. Y, además, la ampliación efectiva de Schengen, que el Consejo Europeo confirmará el viernes, significa también una ampliación de las fronteras exteriores. Espero que las autoridades y los funcionarios responsables de estas nuevas fronteras exteriores estén a la altura del reto que supone la inmigración ilegal.

Finalmente, el terrorismo: la amenaza sigue. Ahí están las recientes amenazas de los líderes de Al Qaeda; ahí están los hechos sangrientos de ayer en Argel; y le recuerdo lo sucedido en Francia con ETA la semana pasada.

Celebro que, durante la Presidencia portuguesa, se hayan ocupado de cubrir el puesto de coordinador europeo para la lucha contra el terrorismo, inexplicablemente vacante durante más de seis meses. Si acaso era un problema de falta de competencias o de medios, la reforma del Tratado, por cierto, ha sido una ocasión perdida para fortalecer esta figura.

Finalmente, espero que el Consejo Europeo inste a que se tramite con rapidez la reciente propuesta de la Comisión de modificar la Decisión marco sobre el terrorismo para incluir la apología también como delito.

 
  
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  Paul Marie Coûteaux (IND/DEM). – Monsieur le Président, cette année 2007, placée sous la Présidence allemande, et suivie par la Présidence portugaise, restera dans l'histoire de la construction européenne comme l'année du plus gigantesque mépris des peuples et de la démocratie.

En effet, le traité qui sera signé demain à Lisbonne n'est ni simplifié ni consensuel. Il s'agit purement et simplement du retour du traité constitutionnel rejeté par le peuple français. La plupart d'entre vous, d'ailleurs, ainsi que M. Giscard d'Estaing, s'en réjouissent bruyamment.

Je veux donc adresser ici à mes collègues français qui soutiennent cette Constitution remaquillée la plus solennelle mise en garde. Ces dispositions créent un nouvel État. Cet État s'impose à notre peuple contre son gré, il ne sera donc pas légitime. Ceci entraîne une conséquence précise mais terrible: les organes de l'Union européenne et les actes qui sortiront d'eux devront être considérés comme illégitimes. Nous incombera ainsi bientôt un devoir impérieux dicté par le droit des peuples, à savoir le devoir de désobéissance. Je n'ai rien d'autre à dire.

 
  
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  Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhores Deputados, eu gostaria apenas, na minha intervenção final, também de referir brevemente uma questão que foi aqui várias vezes levantada e que tem inegável importância, está na agenda externa da União Europeia, naturalmente que, com grande probabilidade, assim permanecerá como prioridade nas próximas semanas e meses. Refiro-me à questão do Kosovo. E gostaria de vos dizer brevemente o que tem sido a posição da Presidência portuguesa relativamente a esta questão essencial.

Para nós foi muito importante que se pudesse constituir, na sequência da apresentação do plano Atissari ao Conselho de Segurança, uma Troika integrando a União Europeia, a Rússia e os Estados Unidos para, de novo em contacto muito estreito com as partes, procurar eventualmente soluções que pudessem ser acordadas por essas mesmas partes. Havia dois objectivos essenciais, o objectivo de procurar aprofundar alguns dos aspectos que no plano Atissari pudessem e devessem ser aprofundados. Por outro lado, temos a certeza, nós e a União Europeia, que tínhamos feito tudo o que estava ao nosso alcance para que efectivamente uma solução consensual para o futuro do Kosovo pudesse ser alcançada. Foi um mandato de 120 dias.

Sabemos hoje, é público, a Troika assim o reportou, que essa solução entre as partes para o futuro estatuto do Kosovo não foi possível, mas nem tudo está perdido. Em primeiro lugar temos de registar o excelente clima, o excelente ambiente que se registou entre os parceiros da Troika e também da relação da Troika com as partes. Em segundo lugar, como nós gostaríamos e prevíamos, efectivamente vários dos aspectos focados no relatório Atissari puderam ser aprofundados e naturalmente novos compromissos nessa base puderam ser aflorados. Em terceiro lugar, um aspecto muito importante e que, porventura, não tem sido focado essencialmente, que é o compromisso das partes de não recorrerem a soluções violentas para a resolução da questão do futuro estatuto do Kosovo. Nós atribuímos a este compromisso político a maior importância e só esperamos naturalmente que este compromisso seja respeitado.

O processo voltou de novo às Nações Unidas e irá ser debatido de novo no Conselho de Segurança. As Nações Unidas têm aqui, não esqueçamos, um papel fundamental. Mas se, eventualmente, não for possível, ao nível das Nações Unidas, encontrar, entre os membros do Conselho de Segurança, uma solução que possa definir o futuro estatuto do Kosovo, não tenhamos dúvidas que a comunidade internacional e, em particular, a União Europeia, terá ela mesma de tomar decisões que todos sabemos que serão decisões complexas e que serão decisões porventura difíceis.

Três observações a este respeito que são preocupações fundamentais da Presidência portuguesa e que serão preocupações fundamentais de Portugal, enquanto Estado-Membro da União Europeia a partir de 1 de Janeiro. Naturalmente que seja preservada a unidade entre os Estados-Membros. É para nós fundamental que, quando formos chamados a decidir e se tivermos que decidir, o façamos de uma forma unida. Que apresentemos uma frente comum. Para nós isto é absolutamente essencial. O que não gostaríamos e que não desejaríamos e que faremos tudo para evitar é que relativamente a esta questão do Kosovo a União Europeia se apresente dividida, como se apresentou no passado, relativamente a também situações internacionais, casos internacionais difíceis e de grande responsabilidade. Unidade é, portanto, a palavra fundamental.

Em segundo lugar, a União Europeia tem que assumir as suas responsabilidades porque o Kosovo é sobretudo um problema europeu, é sobretudo um problema nosso e, se é evidente que contamos com todos os parceiros internacionais, também na procura de uma solução para esta questão, a Europa não pode voltar as costas ao Kosovo, tem que assumir plenamente as suas responsabilidades como um problema europeu e a conclusão da Presidência, eu julgo que a União Europeia está perfeitamente consciente deste facto e está perfeitamente consciente que efectivamente tem que ter aqui um papel predominante.

Em terceiro lugar, que não nos precipitemos, que analisemos bem as consequências de todas as decisões que eventualmente venhamos a tomar, que naturalmente procuremos em todas as circunstâncias e em todas as situações os consensos possíveis, que naturalmente também tenhamos em relação a esta questão uma posição clara, a transmitamos de uma forma muito transparente e muito óbvia a todos os parceiros que também, de alguma forma, estão envolvidos na questão do Kosovo.

Finalmente, que sempre e em qualquer circunstância uma solução para o futuro estatuto do Kosovo passe pelo respeito dos valores e princípios que são fundamentais para a União Europeia, naturalmente a paz e a estabilidade regional e também, obviamente o respeito pela lei, o respeito pela democracia, o respeito pelos direitos humanos.

Não há outro quadro de referência para a solução do problema do Kosovo e não podemos, em qualquer circunstância, também esquecer que a União Europeia ofereceu aos países dos Balcãs Ocidentais, e em particular à Sérvia, uma perspectiva europeia sólida e inequívoca e é nesse sentido também que temos que trabalhar com as partes. As partes têm que saber que têm na Europa a sua vocação natural. Esperemos que, efectivamente, a União Europeia, na solução da difícil questão do Kosovo - não tenhamos ilusões que é uma questão complexa, que é uma questão difícil, - não podemos senão desejar, como vos digo, que a União Europeia, em qualquer circunstância e a despeito das diferenças que possam existir sobre questões particulares, que possamos manter a nossa unidade. Isso é fundamental até para a própria credibilidade da União Europeia na sua acção externa. Era isso, rapidamente, o que gostaria de vos dizer sobre o Kosovo.

Finalmente, Senhor Presidente, perdoará, e estou certo que compreenderá, uma nota pessoal: esta é a última vez que, como representante da Presidência portuguesa, estou presente num debate no Parlamento Europeu. É, portanto, uma nota de despedida, e uma nota de despedida que só pode passar também por uma nota de reconhecimento e de gratidão pelo apoio que sempre recebi nesta Casa de todos os Senhores Deputados e do Senhor Presidente. Aprendi convosco e aprendi através de vós como é importante este Parlamento no reforço da democracia na nossa União e também, naturalmente, por essa via, no reforço da legitimidade, das decisões que aqui tomamos com vista, obviamente, a uma União mais próspera, mais livre, a favor dos cidadãos europeus.

Muito obrigado, portanto, aos Senhores Deputados. Gostaria também, naturalmente, de agradecer aos Senhores Comissários e aos seus colaboradores, ao Senhor Presidente da Comissão que comigo, em muitas ocasiões, partilharam estes debates e com quem pude estabelecer grandes cumplicidades de trabalho, de objectivos e de esforços. Muito obrigado à Comissão.

Gostaria também, compreenderão, de agradecer aos funcionários do Parlamento Europeu e, sobretudo, e também me perdoarão esse facto, aos meus compatriotas que aqui trabalham. Finalmente, e espero não me esquecer de ninguém, aos intérpretes da minha língua, aos intérpretes da língua portuguesa, de que eu muito me orgulho. Eu terminarei usando a expressão inglesa: "I will miss you all", em português: Já sinto saudades. Muito obrigado.

 
  
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  Der Präsident. Obrigado, Herr Ratspräsident. Wir werden uns ja morgen noch in Lissabon sehen und nächste Woche werden Sie dann nochmals den Ratspräsidenten José Sócrates begleiten. Aber ich möchte Ihnen hier, da Sie das letzte Mal hier vor dem Plenum gesprochen haben, ein sehr herzliches Wort des Dankes sagen und darf auch Ihnen bestätigen, dass die Zusammenarbeit mit Ihnen sehr angenehm und vor allen Dingen auch erfolgreich war. Herzlichen Dank, Manuel Lobo Antunes!

 
  
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  Margot Wallström, Vice-President of the Commission. Mr President, thank you very much for this wide-ranging debate, which I think will provide valuable input to the meeting in Lisbon and to the summit in Brussels.

I would like to focus on a few areas that have been raised this morning, starting with the Treaty of Lisbon and the Charter. First of all, I think that the Portuguese Presidency, like the German Presidency before it, deserves great credit for getting us to this point. The signature in Lisbon tomorrow will underline the commitment of all signatories to achieving ratification of the Treaty.

I would also like to use this opportunity to again thank the Parliament representatives for the important role that they have played in allowing the Union to solve its institutional difficulties. Of course, the Commission has also actively engaged throughout this long procedure, not least through the Citizens’ Agenda and the ‘twin-track approach’, which President Barroso referred to earlier on. Do not forget, those of you who say that, after all, the Union works even without these changes, that there are a number of new elements in this Reform Treaty that will help us and explicitly allow us to tackle more effectively climate change and the whole energy challenge, as well as providing for more openness through public Council meetings and the increased role of national parliaments. So I think it will also help us to become more transparent, more open and more democratic.

Whatever ratification procedure is decided by the different Member States, we all have an obligation to communicate with citizens. Of course we will have to do that in partnership and also respecting the different needs and wishes expressed by Member States about this debate. I think today’s proclamation of the Charter is also symbolic of another important achievement of the negotiations, a symbol of the fact that – except for special arrangements in two of our Member States and as long as the Treaty enters into force – the Charter will be legally binding, guaranteeing the fundamental rights of Europe’s citizens.

The second point I would like to comment on is the ‘Reflection Group’, because I think we must make sure that it focuses on the policy challenges of the future and not mainly on the institutions. It needs to focus on the expectations of Europe’s people, and I also hope that this group will be representative of the diversity of the Europe of today.

My third comment concerns migration. I think that an integrated approach to migration involves a mix of European Union and national policies. It requires coherence between our policies on legal and illegal migration. It involves actions in development policies, social integration, freedom of movement, border security and visas, to name a few. It is excellent that this Council will also be discussing these questions globally, but I think that Parliament can make a substantial contribution to this discussion. The Lisbon Strategy, as the President said, is delivering, and I think this should be a cause for celebration on all sides of this House. Equally, there is a consensus on the need for actions to address all aspects of sustainable development as part of the strategy. This includes flexicurity, social inclusion and climate change. If we can agree on the policy direction, we will be able to generate real political commitment to solve the real problems that have been mentioned by some of you.

Finally, let me also say, on the issue of Kosovo, mentioned by many in this House, that the Commission fully shares the concerns expressed by a number of Members on the situation in Kosovo, and the European Union has done everything possible to reach a negotiated solution, but it is clear now that the status quo is unsustainable and that the UN Security Council will have to address this when it looks at it on 19 December. The European Council will have to take stock of the situation, and it should reaffirm the European Union’s commitment to solving Kosovo’s status and to playing a leading role in implementing a settlement, the framework being, as many of you have mentioned, the European perspective for the whole region.

Finally, this Council, together with the signature of the Treaty and the proclamation of the Charter, does not, perhaps, draw a line under the events of 2005, but it marks the beginning of a new phase of the development of the European Union. We have learnt the lessons of 2005, and I hope that we can enter the next 50 years of the Union with, hopefully, much more confidence.

 
  
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  Der Präsident. Damit ist dieser Tagesordnungspunkt geschlossen.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 142)

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), na piśmie. Panie Przewodniczący! Przygotowania do grudniowego szczytu Unii Europejskiej w Brukseli przebiegają w lepszej atmosferze, aniżeli wcześniejsze spotkania. Ma to oczywisty związek z uzgodnieniem traktatu reformującego i niezakłóconą perspektywą jego podpisania w Lizbonie. Ma w tym swój udział kompromis polityczny zawarty w Polsce, polegający na podtrzymaniu linii poprzedniego rządu co do Karty Praw Podstawowych, by nie ryzykować całego traktatu.

Należy jednak podkreślić, iż atmosfera wytworzona wokół nowego traktatu w przesadnym stopniu wiązała jego przyjęcie lub nie przyjęcie z szansą przetrwania Unii Europejskiej. Wspólnota funkcjonowała po rozszerzeniu w roku 2004 i po przyjęciu Bułgarii i Rumunii, czyli w gronie 27 krajów, w oparciu o traktat z Nicei. Dowodem zdolności działania było uzgodnienie perspektywy finansowej 2007-13. Wprawdzie z kłopotami, ale doszło do porozumienia w sprawie pieniędzy, co wydaje się najtrudniejsze i przez to jest testem przydatności dotychczasowych reguł instytucjonalnych.

Na przekor temu i innym uzgodnieniom, wytworzono sztucznie wrażenie kryzysu w Unii. Rzutowało to z kolei na malejące zaufanie obywateli do instytucji unijnych i celowości dalszego rozszerzenia. Ta niebezpieczna spirala, zażegnana częściowo w drugiej połowie 2007 roku, powinna być nauczką i ostrzeżeniem na przyszłość!

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), în scris. Semnarea noului Tratat in cadrul Consiliului European din 13-14 decembrie realizeaza o reforma a institutiilor comunitare dar, mai ales, creste puterea cetatenilor europeni de a se pronunta in ceea ce priveste legislatia europeana.

Dupa ratificarea acestui nou tratat, parlamentele Statelor Membre isi vor include in agenda proprie si propunerile legislative ale Comisiei, crescand astfel gradul de democratie in Uniune. Am fi dorit ca un capitol al acestui tratat sa fie chiar Carta europeana a drepturilor fundamentale a Uniunii Europene. Din pacate, ea este doar o anexa a sa, dar se creaza astfel baza legala pentru obligativitatea prevederilor sale. Cele sase capitole ale Cartei garanteaza dreptul la demnitate, libertate, solidaritate, egalitate, justitie si cetatenie. Adoptarea prevederilor sale va face imposibila in viitor discriminarea cetatenilor europeni pe criterii de nationalitate, etnie, religie, varsta, sex, etc.

De asemenea, Tratatul confera Uniunii posibilitatea de promova pe plan international lupta impotriva schimbarilor climatice si garanteaza o protectie sociala corespunzatoare tuturor cetatenilor sai. Uniunea nu se bazeaza doar pe criterii economice. Noi trebuie sa construim o Europa Sociala, bazata pe solidaritate, coeziune economica, sociala si teritoriala.

Adoptarea noului Tratat necesita unanimitate in Consiliu si ratificarea sa de catre toate statele semnatare pana in iunie 2009.

 
  
  

IN THE CHAIR: Diana WALLIS
Vice-President

 

3. Timpul afectat votului

3.1. Acordul între CE şi Maroc: Acordul euro-mediteraneean privind serviciile de transport aerian (vot)
  

- Report: Johannes Blokland (A6-0416/2007)

 

3.2. Acordul dintre CE şi Maroc: serviciile de transport aerian, protocol de modificare pentru a lua în considerare aderarea Bulgariei şi a României (vot)
  

- Report: Paolo Costa (A6-0458/2007)

 

3.3. Mobilizarea Fondului european de ajustare la globalizare (vot)
  

- Report: Reimer Böge (A6-0485/2007)

– Before the vote:

 
  
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  Reimer Böge, Berichterstatter. Frau Präsidentin! Ich möchte Sie bitten, die Kollegen doch einmal dazu zu bringen, sich zu setzen und an der Abstimmung teilzunehmen, weil wir entsprechende Mehrheiten benötigen. Das ist für die nächsten drei Berichte ganz wichtig. Sonst haben wir morgen auch ein Problem bei der Abstimmung über den Haushaltsplan 2008. Ich würde Sie darum bitten, die Kollegen herzlich zu bitten, sich hinzusetzen und an der Abstimmung teilzunehmen, sonst haben wir ein ernsthaftes Problem.

 
  
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  President. Thank you, Mr Böge, you are absolutely right. Can I ask those colleagues who are not yet sitting down to please come and take their seats. We have roll-call votes which require a qualified majority; they are important votes. Please, can you go to your seats?

 

3.4. Mobilizarea instrumentului de flexibilitate (vot)
  

- Report: Reimer Böge (A6-0499/2007)

 

3.5. Modificarea acordului interinstituţional privind disciplina bugetară şi buna gestiune financiară (cadrul financiar multianual) (vot)
  

- Report: Reimer Böge (A6-0500/2007)

 

3.6. Acţiuni de informare şi promovare pentru produsele agricole (vot)
  

- Report: Bogdan Golik (A6-0461/2007)

 

3.7. Organizarea comună a pieţelor în sectorul produselor pescăreşti şi de acvacultură (vot)
  

- Report: Pedro Gueirrero (A6-0467/2007)

– Before the vote:

 
  
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  Pedro Guerreiro, relator. Gostaria de iniciar esta pequena intervenção saudando a decisão da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu de elaborar um relatório de iniciativa sobre a Organização Comum de Mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura. É sabido e reconhecido que esta OCM não conseguiu, até agora, concretizar os objectivos para os quais foi criada, isto é, garantir a estabilidade dos mercados dos produtos da pesca e o rendimento justo aos produtores. Assim sendo, valorizamos a decisão da Comissão Europeia, embora tardia, de efectuar uma avaliação aprofundada da actual OCM e apelamos a que esta proceda à sua urgente revisão a fim de aumentar o seu contributo para garantir o rendimento do sector, a estabilidade dos mercados, a melhoria da comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu valor acrescentado, designadamente através do reforço significativo dos seus meios financeiros.

Apesar de algumas das nossas propostas iniciais não terem conseguido o consenso necessário na Comissão das Pescas, consideramos que o relatório agora em votação contém medidas que importa valorizar como: a avaliação se os actuais mecanismos de intervenção são os mais adequados e se têm a flexibilidade necessária para responder às necessidades colocadas nos diferentes Estados-Membros; a indemnização compensatória para a sardinha como já existe para o atum; a necessidade de os Fundos Estruturais contribuírem para a modernização e a criação de infra-estruturas de apoio aos produtores na produção-comercialização; o apoio efectivo à constituição e ao funcionamento de organizações de produtores, particularmente na pequena pesca costeira e artesanal; a aplicação aos produtos da pesca importados e comercializados no mercado interno das mesmas normas e requisitos que são aplicados aos produtos da pesca comunitários. São questões que, embora podendo não ter significado para alguns Deputados, são muito importantes para os pescadores.

 

3.8. Agenţia europeană de siguranţă a aviaţiei (vot)
  

- Report: Jörg Leichtfried (A6-0482/2007)

 

3.9. Menţiunile nutriţionale şi de sănătate înscrise pe produsele alimentare (vot)
  

- Report: Adriana Poli Bortone (A6-0464/2007)

– Before the vote:

 
  
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  Margot Wallström, Vice-President of the Commission. Madam President, the Commission makes the following declaration. The Commission, sharing the views expressed by Parliament, acknowledges the urgent need to have a scientific evaluation of children’s health claims already on the market. Therefore, it will give priority to the necessary procedure to allow for a rapid decision on claims referring to children’s development and health and will also ask the European Food Safety Authority to give priority to processing the evaluation of such claims. Furthermore, the Commission confirms that, pending the establishment of nutrient profiles, the process of evaluating such claims can start without delay.

 

3.10. Protecţia juridică a desenelor şi modelelor (vot)
  

- Report: Klaus-Heiner Lehne (A6-0453/2007)

 

3.11. Organizarea comună a pieţei vitivinicole (vot)
  

- Report: Giuseppe Castiglione (A6-0477/2007)

 

3.12. Eliminarea taxelor indirecte aplicate majorării de capital (vot)
  

- Report: Werner Langen (A6-0472/2007)

 

3.13. Lupta împotriva terorismului (vot)
  

- Motion for resolution (B6-0514/2007)

– Before the vote on Amendment 3:

 
  
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  Claudio Fava (PSE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, lemendamento orale che propone il nostro gruppo è sostituire le parole "all forms of glorifying" con la parola "apology". Crediamo che la parola apologia sia più corretta per indicare i comportamenti da reprimere. Se il collega Díaz de Mera accetta, il nostro gruppo voterebbe a favore.

 
  
  

(The oral amendment was accepted)

– Before the vote on Amendment 27:

 
  
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  Cristiana Muscardini (UEN). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, in base all'articolo 151, paragrafo 3, lei Presidente può valutare la ricevibilità del paragrafo 6, che noi stiamo per votare. In questo considerando c'è scritto che il terrorismo non può essere eliminato. E' possibile che questo Parlamento ufficializzi che il terrorismo non può essere eliminato? Io credo che sia o un errore di traduzione, in alcuni testi, o un errore di valutazione politica gravissimo, per il quale io chiedo a lei Presidente di valutare la ricevibilità di questo paragrafo.

 
  
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  President. Ms Muscardini, all the admissibility checks have been done by the services, and it was open to amendments, so I am afraid we are where we are now.

– Before the vote on Amendment 33:

 
  
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  Claudio Fava (PSE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, chiedo al proponente l'emendamento se è d'accordo a togliere dalla frase le due serie di parole che adesso leggo: "in some rare instances" e "which may not be lawful". Se togliamo queste due parti dall'emendamento, noi siamo disponibili a sostenerlo.

 
  
  

(The oral amendment was accepted)

 
  
  

VORSITZ: HANS-GERT PÖTTERING
Präsident

 

4. Proclamarea şi semnarea Cartei Drepturilor Fundamentale
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  Der Präsident. Herr Präsident des Europäischen Rates, lieber José Sócrates, Herr Präsident der Europäischen Kommission, lieber José Manuel Durão Barroso, liebe Kolleginnen und Kollegen! Es ist eine große Freude, Sie heute im Zentrum der europäischen Demokratie, im Europäischen Parlament, aus Anlass der feierlichen Unterzeichnung der Charta der Grundrechte der Europäischen Union willkommen heißen zu dürfen. Es ist dies vor allem für die Bürgerinnen und Bürger der Europäischen Union ein glücklicher Tag.

Fünfzig Jahre nachdem die Gründerväter Europas aus den Ruinen eines zerstörten Kontinents die Europäischen Gemeinschaften ins Leben riefen, wollen wir heute feierlich unsere gemeinsamen Werte als Kern unserer europäischen Identität zum Ausdruck bringen.

Die Charta der Grundrechte, die wir heute proklamieren, symbolisiert den bedeutenden Weg hin zu einer Union der Bürgerinnen und Bürger, den wir gemeinsam in den letzten fünfzig Jahren zurückgelegt haben.

Diese Charta beweist, dass wir mit der Gründung der Europäischen Union die allerwichtigste Lehre aus der Geschichte Europas gezogen haben: Die Achtung der Würde jedes einzelnen Menschen, die Bewahrung der erworbenen Freiheit, des Friedens und der Demokratie, die Geltung des Rechts sind für uns auch heute Antriebskraft der europäischen Einigung.

Freiheit kann nicht ohne den Respekt vor den Rechten des anderen entstehen, Frieden nicht ohne fairen Ausgleich untereinander. Freiheit, Frieden, Recht und soziales Wohlergehen sind nur miteinander, nicht gegeneinander möglich.

Das haben die Gründerväter verstanden und Europa als Rechtsgemeinschaft begründet. In der Europäischen Union hat nicht die Macht das Recht, sondern das Recht die Macht. Das ist das eigentlich Moderne und Zukunftsorientierte an unserer europäischen Wertegemeinschaft. Nur das Recht sichert uns allen den Frieden!

Diese Vision hat sich erfüllt. Noch viel mehr, sie hat sich in der Auseinandersetzung der Systeme zwischen Freiheit und Demokratie auf der einen sowie Diktatur und Rechtlosigkeit des Einzelnen auf der anderen Seite als stärker und erfolgreicher erwiesen.

Das Wunder unserer Generation ist die Überwindung der Teilung unseres Kontinents. Der Fall des Eisernen Vorhangs und die Aufnahme von zwölf Ländern in die Europäische Union wurden möglich, weil der Ruf nach Freiheit und Demokratie, die Kraft gleicher Rechte für alle Menschen stärker waren als menschenverachtende Ideologien im zwanzigsten Jahrhundert.

In der am 25. März dieses Jahres aus Anlass der Feierlichkeiten des 50. Jahrestages der Römischen Verträge angenommenen Berliner Erklärung wird eine wichtige Tatsache ausgesprochen: Heute sind „wir Bürgerinnen und Bürger der Europäischen Union zu unserem Glück vereint“ – und es ist unser Glück, dass Freiheit, Demokratie und Menschenrechte für uns alle in der Europäischen Union Wirklichkeit geworden sind.

Mit der heutigen feierlichen Proklamation der Charta der Grundrechte haben wir jetzt die große Verpflichtung und Chance, den Menschen in der Europäischen Union, jenen nahezu 500 Millionen Bürgerinnen und Bürgern, sowie den Generationen von morgen deutlich zu machen, was das eigentliche Wesen der europäischen Einigung ist.

In der Europäischen Union, liebe Kolleginnen und Kollegen, geht es nicht nur um ökonomische Kalkulationen von Kosten und Nutzen. Dies alles ist wichtig und wird auch weiterhin unser Leben in der Europäischen Union beeinflussen. Wir sind aber zuerst eine Wertegemeinschaft, wir leben täglich Solidarität, Freiheit und Gleichberechtigung. Diese gemeinsamen Werte, deren Kern der im Artikel 1 der Grundrechtecharta verankerte Respekt der unantastbaren Menschenwürde bildet, sind das Fundament der europäischen Einigung.

(Beifall)

Für das Europäische Parlament war deshalb eine rechtsverbindliche Anerkennung der Grundrechtecharta unverzichtbarer Bestandteil einer jeden Einigung über die Reform der europäischen Verträge. Und hier hat sich das Europäische Parlament durchsetzen können:

Der Verweis auf die Charta der Grundrechte im Artikel 6 des Vertrags von Lissabon, der morgen von den Staats- und Regierungschefs unterschrieben werden wird, verleiht der Grundrechtecharta den gleichen rechtlich bindenden Charakter wie den Verträgen selbst.

Über einen umfassenden Katalog von Grund- und Menschenrechten zu verfügen, der für alle Bürgerinnen und Bürger der Union gleichermaßen verbindlich und einklagbar ist, das ist im Europa des 21. Jahrhunderts nicht nur selbstverständlich, sondern es ist vor allem das Herzstück unseres europäischen Selbstverständnisses.

(Beifall)

Der Mensch und seine Würde stehen im Mittelpunkt unserer Politik. Die Europäische Union bildet damit einen Rahmen, der es uns als Bürgerinnen und Bürgern der Europäischen Union ermöglicht, den Weg in unsere gemeinsame Zukunft friedlich zu gehen.

Ohne dieses klare Wertefundament, auf das wir uns immer wieder besinnen müssen, hat die Europäische Union keine Zukunft. Wir wären auch nicht berechtigt, in der Welt die Menschenrechte einzuklagen, wenn wir daran scheitern würden, unsere Werte selbst als geltendes Recht in der Europäischen Union anzuerkennen.

(Beifall)

Und wir werden uns von niemandem – ob in der Europäischen Union oder außerhalb der Europäischen Union – bei der entschlossenen Verteidigung der Menschenrechte einschränken lassen. Wir als Europäisches Parlament haben die moralische und politische Verpflichtung, die Menschenwürde immer zu verteidigen!

(Beifall)

In unserer Welt von heute müssen wir als Europäerinnen und Europäer als Wertegemeinschaft auftreten – und eintreten für die Würde des Menschen, und wir müssen den Dialog der Kulturen suchen. Wir dürfen dies mit Selbstbewusstsein tun und wir müssen dies mit nie nachlassendem Engagement tun. Und niemand wird uns daran hindern!

(Beifall)

Bei der Erarbeitung der Grundrechtecharta wurde zum ersten Mal in der Geschichte der europäischen Einigung eine neue, offene und demokratische Konventsmethode angewendet. Diese Methode hat sich als sehr erfolgreich erwiesen, und der Konvent wurde zum Vorbild und Ausgangspunkt des gesamten Reformprozesses.

Das Europäische Parlament hat sich bei der Erarbeitung der Grundrechtecharta besonders engagiert und einen entscheidenden Einfluss auf den Inhalt des Textes genommen.

Mit der Charta der Grundrechte werden zum ersten Mal sowohl die wirtschaftlichen und sozialen als auch die politischen Rechte und die Freiheitsrechte gleichberechtigt verankert. Die Grundrechte werden im Tätigkeitsbereich der Union und in der Anwendung des Gemeinschaftsrechts geschützt. Und mit der Grundrechtecharta wird für alle Bürgerinnen und Bürger der Europäischen Union der Rechtsweg zum Europäischen Gerichtshof in Luxemburg ermöglicht. Wir hoffen, dass der Tag kommen möge, an dem die Charta der Grundrechte für alle Mitgliedstaaten geltendes Recht wird.

(Beifall)

Ich möchte an alle appellieren: Grund- und Menschenrechte sind unteilbar. Im Interesse aller Bürgerinnen und Bürger der Europäischen Union sollten sich alle Staaten der Union ungeteilt diesem europäischen Konsens anschließen.

Diese heutige feierliche Erklärung sollte aber auch Anlass für alle Bürgerinnen und Bürger sein, die mit der Grundrechtecharta ihre eigenen Rechte in Anspruch nehmen können, sich auch ihrer Pflichten gegenüber der Gemeinschaft der Europäerinnen und Europäer, der Welt und der zukünftigen Generationen bewusst zu werden. Rechte gibt es nicht ohne Pflichten. Es ist die Solidarität, die uns vereint.

(Beifall)

Wir schaffen ein Europa der Bürgerinnen und Bürger und geben unserer Europäischen Union ein solides Fundament gemeinsamer demokratischer Grundrechte. Die heutige feierliche Proklamation zeigt, dass unsere Wertegemeinschaft lebt und wächst. Heute wird diese Wertegemeinschaft in der europäischen Bevölkerung verankert und den Menschen in der Europäischen Union ans Herz gelegt. Der heutige Tag ist ein großer Erfolg für die Bürgerinnen und Bürger in der Europäischen Union und wir können uns alle darüber von Herzen freuen.

(Starker Beifall)

(Unruhe im Saal)

 
  
  

(Mehrere Mitglieder bekunden laut ihren Widerspruch und entfalten Spruchbänder und Transparente.)

 
  
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  Der Präsident. Ich bitte, dass die Transparente jetzt weggenommen werden. Seien Sie höflich gegenüber unserem Gast hier im Europäischen Parlament.

Herr Präsident des Europäischen Rates, ich möchte Sie bitten, jetzt zu uns zu sprechen.

 
  
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  José Sócrates, Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente da Comissão Europeia, minhas Senhoras e Senhores Deputados. Hoje proclamamos aqui, em sessão solene do Parlamento Europeu, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e quero dizer-vos com clareza que este dia - o dia 12 de Dezembro -será, a partir de agora, uma data fundamental na história da integração europeia. Uma data fundamental da história europeia.

(Aplausos)

(Tumultos na bancada dos NI e IND/DEM.)

 
  
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  Der Präsident. Ich bitte Sie, dass Sie sich gedulden. Sie sollten wenigstens den Anstand haben, unseren Redner aussprechen zu lassen.

Herr Präsident Sie haben das Wort.

 
  
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  José Sócrates, Presidente em exercício do Conselho. Por mais que muitos gritem tentando impedir os outros de falar, esta é uma data fundamental da história europeia. E quero dizer-vos também que esta data, e esta cerimónia, é provavelmente a cerimónia mais importante em que tenho a honra de participar. A cerimónia mais importante de toda a minha carreira política.

Sinto-me muito honrado como europeu de assinar uma Carta e proclamar uma Carta dos Direitos Fundamentais e sinto-me particularmente honrado por esta proclamação ocorrer durante a Presidência portuguesa. Sinto-me honrado como europeu e sinto-me honrado como português, tanto mais que foi durante a nossa Presidência em 2000 que a Convenção que deu origem a esta Carta iniciou os seus trabalhos. É por isso que quero dizer ao Parlamento que é uma honra para o meu país ficar desta forma associado a uma importante etapa do projecto de cidadania europeia.

Esta Carta representa um compromisso com valores matriciais da civilização europeia, valores ancorados na defesa da dignidade da pessoa humana e estamos aqui para proclamar que nos mantemos fiéis a esses valores, valores esses que decorrem quer da tradição constitucional comum aos Estados-Membros da União, mas também dos instrumentos jurídicos internacionais, como é o caso da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. E para sublinhar esta compatibilidade o próprio Tratado de Lisboa prevê a adesão da União à Convenção do Conselho da Europa e reconhece, assim, o que a tutela dos direitos fundamentais representa hoje nas democracias contemporâneas.

É, por isso, que o dia de hoje é um dia de grande relevo porque a partir de hoje, e talvez para incómodo de alguns, os direitos fundamentais passam formalmente, e de forma irreversível, a fazer parte do património comum da União, que é um património ético, um património político, um património de cidadania e um património do melhor que há na civilização europeia.

Mas esta Carta é também um instrumento para a acção política, um instrumento para as instituições pois a Carta orienta a sua actividade. Elas devem também respeitar os direitos e os princípios da Carta e promover a sua aplicação, mas é também um instrumento de acção para os cidadãos, pois mostra que o projecto da União é um projecto de cidadania e mostra que a União está ao serviço dos cidadãos e que protege e promove os seus direitos.

A Carta assume, no contexto europeu, a projecção da dignidade humana também no domínio dos direitos sociais. É por isso que ela tem também uma componente social, porque projecta a dignidade humana no mundo do trabalho, no mundo do emprego, no mundo da saúde, no âmbito da protecção e da assistência social e também a dignidade humana no que diz respeito à protecção do ambiente. Esta é também a Carta da igualdade e da solidariedade, a Carta da luta contra todo o tipo de discriminação e é uma Carta pela igualdade porque consagra uma especial atenção, a especial atenção que devotamos às crianças e aos jovens, à igualdade entre os homens e as mulheres, ao papel dos idosos, assim como ao importante acervo da protecção de direitos de personalidade e dos dados pessoais.

Destaco também as liberdades que estão consignadas na Carta ligadas à cidadania europeia e aos direitos políticos a ela associados, e às liberdades económicas que estão na base do Tratado de Roma de que celebramos este ano o 5º aniversário. Permanecemos, portanto, fiéis à nossa tradição e reiteramos a proibição da pena de morte e congratulo-me especialmente pela decisão tomada a semana passada pelo Conselho de consagrar o Dia Europeu Contra a Pena de Morte.

Finalmente, gostaria de destacar que a Carta concilia direitos dos cidadãos e direitos das pessoas, almejando um universo de destinatários que vai para além dos próprios cidadãos dos Estados-Membros e isto não é menos importante porque ela, a partir de agora, representa um esteio fundamental da nossa convicção de que um mundo melhor, é um mundo onde estes direitos e liberdades são universalmente respeitados.

Esta Carta, a partir de agora, estará ao serviço da política externa da União Europeia que visa um mundo onde todos estes direitos e liberdades sejam universalmente respeitados e garantidos. Torna-se, por isso, um guia de orientação, um guia de orientação da posição da União Europeia na cena internacional e na acção que se propõe desenvolver em prol do respeito planetário pelos direitos fundamentais.

É por isso que os cidadãos europeus podem, desta forma, reconhecer-se numa União que é a sua União. Podem reconhecer que direitos a União lhes garante e compreender que a Europa é um projecto de paz e democracia e é um projecto no qual os direitos do indivíduo são plenamente respeitados. Esta é a nossa autoridade moral e este é o sentido desta cerimónia, que une as três Instituições e proclamamos esta Carta na véspera da assinatura do Tratado de Lisboa, uma Carta com valor jurídico que é o valor jurídico preciso de uma lei fundamental e um valor jurídico que é equivalente ao valor dos tratados para benefício de muitos e para desgosto de alguns. Esta Carta está no Tratado.

(A Assembleia, de pé, aplaude o orador.)

(Tumultos repetidos na bancada dos NI e IND/DEM.)

 
  
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  Der Präsident. Sie sollten wenigstens den Anstand haben, den Redner ausreden zu lassen.

Lautstärke ist kein Argument. Verlassen Sie den Raum!

 
  
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  José Sócrates, Presidente em exercício do Conselho. Neste mundo globalizado onde muitos defendem que as regras económicas e financeiras são absolutas, o facto de vinte e sete Estados europeus no quadro da União reiterarem este compromisso firme com valores e objectivos de tutela e salvaguarda dos direitos fundamentais constitui um contributo assinalável para a regulação da própria globalização. Os direitos fundamentais são uma tradição comum dos Estados de Direito democrático, formas de limitar o poder e instrumentos fundamentais da protecção do indivíduo.

Ao vincular as Instituições da União e os Estados, a Carta limita o poder e limita o poder em nome da protecção e interesses dos cidadãos e das suas organizações. E ao consagrar esta limitação do poder, os limites da sua aplicação observam estritamente o princípio da subsidiariedade e reforçam a natureza eminentemente democrática da própria União. A defesa dos direitos fundamentais é reconhecidamente um valor essencial à identidade europeia, faz parte do nosso código genético, é um elemento que estrutura todo o projecto europeu e que permite definir a Europa como uma União de valores, e a afirmação incondicional desses valores é também o que o mundo espera da Europa.

É esta a Europa a que eu quero pertencer, uma Europa que defende estes valores. E temos perfeita consciência, eu e todos os Deputados, que o combate pelos direitos fundamentais é uma tarefa quotidiana e provavelmente é uma tarefa sem fim, uma tarefa dos Estados, uma tarefa das sociedades civis, uma tarefa das empresas e dos sindicatos, uma tarefa dos cidadãos individualmente considerados. É por isso que, ao proclamarmos a Carta, nos congratulamo com o acordo sobre ela alcançado, bem como com o reconhecimento do seu valor jurídico em pé de igualdade com os próprios Tratados da União.

Mas mais do que uma jornada de congratulação, a proclamação desta Carta representa um compromisso das Instituições da União de a respeitarem e de a aplicarem quotidianamente na sua acção. Só assim estaremos à altura da História europeia, só assim seremos dignos e herdeiros do que há de melhor na nossa identidade colectiva e na nossa tradição comum: uma identidade colectiva e uma tradição comum que honram uma Europa que luta pelos direitos, pelas liberdades e pelas garantias dos cidadãos. Muito obrigado a todos.

(A Assembleia, de pé, aplaude novamente o orador, excepto nomeadamente os GUE/NGL, os NI e os IND/DEM.)

 
  
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  Der Präsident. Liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich möchte Sie über Folgendes informieren, und ich darf bitten, dass wir jetzt die nötige Ruhe bewahren: Der König von Jordanien ist im Europäischen Parlament. Er wird gleich nach dieser feierlichen Proklamation der Grundrechtecharta zu uns sprechen. Ich bitte auch mit Rücksicht auf unseren Gast aus Jordanien darum, dass wir jetzt keine Unterbrechung vornehmen, sondern diese Proklamation würdig zum Abschluss bringen.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Primeiro Ministro de Portugal e Senhor Presidente do Conselho da União Europeia, Senhores Membros do Parlamento Europeu, na véspera da assinatura do Tratado de Lisboa, os Presidentes das três instituições políticas da União Europeia - Parlamento Europeu, Conselho e Comissão - assinam aqui, em Estrasburgo, a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.

Constitui, para mim, uma grande honra pessoal participar num acto de tão elevado significado. A proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais consagra uma cultura de Direito na Europa. Na União Europeia, que é, antes de tudo, uma comunidade de Direito, as alterações institucionais exigem o reforço do respeito pelos direitos fundamentais.

Honourable Members, today the three European institutions reaffirm their commitment – the commitment they made in December 2000 when the Charter was proclaimed for the first time. But, seven years later, we go a crucial step further.

The Charter of 2000 was not legally binding. With tomorrow’s signing of the Treaty of Lisbon, and then ratification, the Charter will be part of the Union’s primary law and will have the same legal value as the Treaties themselves. This progress will have very concrete benefits for European citizens. Let me illustrate this point by looking briefly at the content of the Charter. The 54 articles cover rights that until now had to be recognised by the Court of Justice on a case-by-case basis. Now they are brought together.

The Charter, recognising the basic principles of human dignity, incorporates first of all the classic civil liberties already included in the European Convention on Human Rights: freedom of speech, freedom of assembly, freedom of religion, equality before the law and the principle of non-discrimination.

The Charter also confirms economic and social rights. It includes the right to property and the freedom to conduct business, but, at the same time, the rights of workers and of social partners, and it enshrines topics such as social security and social assistance.

The Charter also covers the new challenges facing society today. It therefore includes guarantees on data protection, on bioethics and on good administration, known as ‘third-generation rights’. These will be highly relevant in many of our areas of activity, be it in research policy, in the area of freedom, security and justice or in our permanent quest for good governance.

Monsieur le Président, Mesdames et Messieurs les députés, la Charte encouragera l'ancrage de l'Union européenne dans une véritable culture des droits fondamentaux. En signant cette Charte des droits fondamentaux aujourd'hui, nous, les présidents des trois institutions politiques de l'Union européenne, nous nous engageons surtout à respecter ces droits dans notre propre action. À première vue, cet engagement pourrait paraître facile à tenir mais, en réalité, c'est un défi quotidien que d'assurer au mieux le respect des libertés civiques dans toutes les politiques de l'Union européenne, que ce soit en légiférant sur le marché intérieur, en gérant l'immigration ou en s'efforçant de lutter contre le terrorisme.

La Charte est le premier document juridiquement contraignant jamais produit à l'échelle internationale qui regroupe, non seulement les droits politiques et civiques, mais aussi les droits économiques et sociaux dans un texte unique, soumis aux mêmes mécanismes de contrôle juridictionnel. Il s'agit là sans aucun doute d'une réussite majeure dont l'Union européenne doit être fière. Il est, je crois, particulièrement significatif que cela soit possible maintenant dans cette nouvelle Europe élargie, cette Europe qui fut divisée par des régimes totalitaires et autoritaires qui ne respectaient pas les droits de l'homme, mais cette Europe que nous avons aujourd'hui, qui est une Europe unie autour des valeurs de la liberté et de la solidarité.

(Applaudissements)

Si nous conjuguons nos efforts pour stimuler cette culture des droits de l'homme, nous apporterons une contribution essentielle à une véritable Europe des valeurs, une Europe des valeurs tangibles et crédibles aux yeux de ses citoyens. Forte de cette Charte, l'Europe est davantage déterminée à promouvoir ses valeurs à l'échelle mondiale. Depuis la Déclaration universelle des droits de l'homme, l'Europe a toujours été à l'avant-garde du combat pour les droits fondamentaux. À partir d'aujourd'hui, l'Europe est encore mieux équipée pour remporter avec succès ce combat pour la liberté, pour la paix, pour la démocratie.

(L'Assemblée, debout, applaudit vivement)

(Plusieurs députés manifestent bruyamment leur opposition et déploient des banderoles et des calicots en scandant: "Référendum!")

(M. le Président, José Sócrates et José Manuel Barroso procèdent à la signature de la Charte des droits fondamentaux)

 

5. Şedinţă solemnă - Iordania
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  Der Präsident. Liebe Kolleginnen und Kollegen, Frau Kommissarin Ferrero-Waldner, meine sehr verehrten Damen und Herren! Es ist für das Europäische Parlament eine ganz besondere Ehre, heute in Straßburg den König des Haschemitischen Königreichs Jordanien, Seine Majestät Abdullah II., willkommen heißen zu können. Herzlich willkommen im Europäischen Parlament!

(Beifall)

In der Begleitung von König Abdullah II. begrüße ich auch seine hochrangige Delegation, insbesondere die Präsidenten der beiden Parlamente Jordaniens.

(Beifall)

Der heutige Besuch des Königs ist bereits der dritte seit 2002, als der König zum ersten Mal im Europäischen Parlament gesprochen hat. Im November 2004 hat der König die Konferenz der Präsidenten in Brüssel besucht. Sein heutiger Besuch und seine Rede hier im Europäischen Parlament sind sowohl ein Zeichen der guten Partnerschaft zwischen dem Königreich Jordanien und dem Europäischen Parlament als auch ein gutes Signal für unsere gemeinsame Zukunft im Mittelmeerraum.

Majestät, ich hatte eine sehr viele längere Rede vorbereitet. Da wir Ihnen aber zumuten mussten, ein wenig zu warten, werde ich meine Rede abkürzen und Ihnen einfach sagen: Es ist wunderbar, dass Sie bei uns sind, und es ist eine Freude, Sie jetzt bitten zu dürfen, zu uns zu sprechen.

(Beifall)

 
  
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  Abdullah II, King of the Hashemite Kingdom of Jordan. Bismillah ar-Rahman ar-Rahim, Mr President, Members of Parliament, ladies and gentlemen, thank you for your warm welcome and, on behalf of the people of Jordan, I am honoured to come before this distinguished institution again.

My friends, a changing Europe and a changing Middle East are here today. A Europe of expanding membership and a visionary mission: for cooperation across borders and growth without barriers. A Middle East of new horizons and growing hope: for peace among neighbours, opportunities for our people and a future for our youth.

These trends do not take place in isolation. The achievement of the hopes of our regions will advance stability and create new possibilities for security and prosperity worldwide. It is deeply in our interest to succeed. And a critical opportunity is before us.

Two weeks ago, with the support of the European Union and nations from both our regions, Israelis and Palestinians met at Annapolis. They pledged all-out negotiations toward a peace treaty in 2008 and immediate steps to implement their obligations under the Road Map. For the first time in years, we see movement towards a permanent settlement and an independent, sovereign, viable Palestinian state.

(Applause)

This progress is the work of many friends of peace, including leaders in Europe and the Arab states. We believed that, after years of worsening crisis, a change of strategy was required. We urged a new commitment to the two-state goal and a targeted process that could achieve it – with tight timelines, measurable requirements and milestones for action.

Second chances are rare, but I believe we have come to one. Very real challenges lie ahead, but Annapolis has created a new spark of hope. We can and must fan that spark into a blaze of confidence, action and tangible results.

As our near neighbour, Europe shares our interest in solving this, the central crisis of our age. All sides respect Europe’s neutral role and model of regional progress and peace. For years, you have been our partner in the search for solutions. And you will be our partner, too, in the benefits of success: a vibrant zone of peace and prosperity throughout our shared hemisphere.

These realities give Europe an important and prominent role in the future of peace. I speak especially of the European Union, and you, the voices of Europe, here in the European Parliament. And I have come here today to urge your active engagement, to seek your specific, practical skills and investment in the future, and to offer Jordan’s own commitment in the days of work that lie ahead.

My friends, there are major areas where action must begin now. The first is to support the negotiations and their goal: a final settlement creating an end to conflict, security for both Palestine and Israel, and at long last, a sovereign, independent and viable Palestinian state.

(Applause)

We must not underestimate the difficult days ahead. The issues are complex and decades old. Real grievances must be faced – and left behind. On the positive side, Israelis and Palestinians understand their deep, shared stake in ending the conflict. And a great amount of work has already been done. From Oslo, through the Road Map, through the Geneva Accords, and other initiatives, the parameters of the solutions are in focus. I believe the parties can get to the endgame.

But for this to happen, it is vital that the international community be engaged. Europe has a unique experience of the mechanisms and process of post-conflict recovery and reconciliation. This includes creating a security framework that can offer assurance to both sides. European peacekeeping forces have played a constructive role in Lebanon. Your commitment can help bring great trust to a Palestinian-Israeli settlement.

On the ground, there is a need, not only for resources but for partnership – to boost economic opportunities, create confidence that the political process works, and help create the conditions that will sustain peace. Both Palestinians and Israelis need to see tangible results, and quickly. That means security from violence and an end to occupation; but it also means better conditions of life. In the occupied territories, the humanitarian situation for Palestinians remains dire. People need access to jobs and education, effective public services and more. Such action will provide a major infusion of hope and be a powerful counter-argument to extremist predictions that nothing can change.

Next week, donor nations and institutions will meet in Paris to make commitments and plan the way forward. European nations and the European Union are already providing help, a commitment respected by people throughout the region.

A second and related imperative is to understand and articulate the potential of peace. We must begin now to re-envision the future: a region where conflict has given way to cooperation, where a regional economy brings together the capabilities and resources of 22 countries – more than 300 million people, from the Atlantic to the Indian Ocean – and where cross-border partnerships advance development, health, the environment and more.

It is a future that empowers people to be full participants in global progress. And it will unleash a new scope of partnership with our European neighbours, in science, technology and trade.

This promising future is why we must move swiftly on a comprehensive settlement, with action on the Syrian and Lebanese tracks. Indeed, the entire Arab world has recognized the importance of moving forward. The Arab peace initiative was affirmed, unanimously, last spring. And it has received the support of Muslim countries beyond the region. The opportunity is here, at long last, for a sovereign, independent, and viable Palestinian state and full, normal relations between Israel and 57 Arab and Muslim nations. This means acceptance; acceptance by key countries, with billions of citizens, representing almost a third of the membership of the United Nations. And that opens a shared future of security, peace and new partnerships.

Achieving such a peace will also make a substantial impact on other issues. Within the region, it will create new strategic space, allowing the resolution of other serious issues, from poverty to proliferation. Aggressive forces will no longer be able to exploit the Palestinian cause to serve their own ambitions and interests.

(Applause)

Resources and attention will be freed to advance the region’s potential through development and reform.

We in Jordan are ready to meet that future. We have pressed forward with our reform programme, despite regional instability. In the last decade, we have achieved significant gains: strong economic growth, rising per capita incomes, and a model education system. And Europe has been an important partner, through private-sector investments, as well as official assistance. Allow me to say that we deeply appreciate the support and friendship of this Parliament and the European Union.

(Applause)

And we believe that in the days after peace, our partnership can only soar higher.

My friends, today we can think of a larger neighbourhood, one that stretches from north of the Baltic Sea to south of the Mediterranean, one that is shared by Europe and the Middle East. It is the basis of the Euromed partnership, our region-to-region platform for cooperation and development. It is a relationship with great shared interests and unlimited potential. And it is up to us to develop our partnership to its fullest.

Today, young Europeans are coming to adulthood who never knew a divided Europe. Their young counterparts, Palestinian and Israeli, have no such positive experience. They have grown up in a world of division and conflict. Now, together, we have an opportunity to remove the barriers to their future, and leave the past behind.

Today, the European Parliament represents significantly more Member States than when I spoke before Parliament only five years ago. That is the result of a region-wide commitment to increase the zone of partnership and progress. The Middle East is tackling the same important task. Now, together, we can help that work succeed.

Today, a renewed peace process has begun. We have seen such beginnings fail in the past. But this time, a unique confluence of events has created new openings for success. Now, together, we can and we must, fulfil the promise of peace.

(Applause)

My friends, we in Jordan know that when an olive tree takes life, planting is only the first step. A hundred processes are then activated to create the cells and structures of life. Roots emerge, growth occurs, and a core of strength ensures survival. From outside comes water and support to sustain life and create new fruit.

In the arena of the Middle East, a new olive branch has just been planted. Now the real work must begin. It is in our hands to create the process and structures that will give peace roots, help it grow and sustain it into the future.

I urge you to share in this effort. Our partnership can create an historic transformation and a rich harvest – years of peace and prosperity that will benefit our peoples and our world.

 
  
  

(The House rose and accorded the speaker a standing ovation)

 
  
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  President. Your Majesty, we thank you for your visit to the European Parliament. We thank you for this great speech. We are all – and the applause showed this – deeply touched by your convictions. There are few personalities, few leaders, who are as committed as you to peace in the Middle East. You call us friends, and I say to you, on behalf of the European Parliament: We are at your side to create a Palestinian State that can live in safety...

(Applause)

... and to have a State of Israel that can live in safety. We in the European Parliament believe in the dignity of the human being, and the dignity of the human being applies to each human being in this world.

(Applause)

Your Majesty, we want close cooperation with your country and you are one of the very few who have visited the European Parliament more than once. We in the European Parliament and the European Union want a strong partnership, relationship and, if possible, friendship with all countries in the Middle East. We are at your side. Let us work together.

Shukran jazilan. Thank you, Your Majesty.

 
  
  

IN THE CHAIR: Diana WALLIS
Vice-President

 
  
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  Martin Schulz (PSE). – Frau Präsidentin, werte Kolleginnen und Kollegen! Mit Rücksicht auf die feierliche Sitzung mit dem König von Jordanien haben sicherlich alle meine Kolleginnen und Kollegen Fraktionsvorsitzenden nicht die Chance einer Erklärung auf der Grundlage unserer Geschäftsordnung zu den vorangegangenen Ereignissen genutzt. Ich will das aber jetzt tun.

Ich glaube, ich spreche im Namen vieler Kolleginnen und Kollegen, wenn ich mich zunächst einmal beim Präsidenten dieses Hauses, bei Herrn Barroso und bei Herrn Sócrates bedanke für die würdevolle Art, in der Sie diesen feierlichen Akt, nämlich die Unterzeichnung der Grundrechtecharta, hier verteidigt haben. Sie haben die überwältigende Mehrheit dieses Hauses hinter sich gehabt.

(Beifall)

Ich möchte aber zwei Dinge dem Hohen Haus sagen, die sage ich in meinem ganz persönlichen Namen, nicht im Namen meiner Fraktion. Ich sage das für mich.

Ich möchte als Fraktionsvorsitzender diesem Hohen Haus eine Sache zur Kenntnis bringen. Es ist nicht üblich, aus der Konferenz der Präsidenten zu berichten. Aber Sie sollten sehr wohl wissen, meine Damen und Herren, Kolleginnen und Kollegen, dass der einzige Fraktionsvorsitzende, der in der Konferenz der Präsidenten darum gebeten hat, eingeladen zu werden, um an der feierlichen Unterzeichnung des Vertrags in Lissabon teilnehmen zu dürfen, Herr Bonde war. Ich glaube, das Hohe Haus sollte das wissen. Kein anderer Fraktionsvorsitzender hat darum gebeten. Herr Bonde, der hier so rumschreit, wollte unbedingt dabei sein, wenn es um die Unterzeichnung des Vertrags geht. Das ist einer der Doppelstandards, mit dem wir hier leben müssen.

Eine andere Bemerkung, die ich machen möchte, ist die: Ich habe als Schüler in einem deutschen Gymnasium gelernt, dass es im Reichstag der Weimarer Republik eine Strategie gab, den politischen Gegner niederzuschreien, und zwar chorweise. Die Fraktion, die das dort eingeführt hat, war die Fraktion von Adolf Hitler. Heute habe ich mich daran erinnert gefühlt. Vielen Dank!

(Starker Beifall)

 
  
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  Joseph Daul (PPE-DE). – Je voudrais simplement dire un mot. Moi aussi, j'ai été très choqué ce matin. Nous sommes dans un hémicycle où règne la démocratie et nous n'avons pas besoin, pour attirer les caméras de télévision, de faire du bruit comme on en a fait ce matin. La communication, ici, c'est pour tous. Je voudrais simplement dire aux personnes qui sont à l'origine du tumulte de ce matin, dans un hémicycle où règnent la démocratie et la liberté, que ce qu'elles ont fait n'est pas digne. Nous allons en reparler cet après-midi, en Conférence des présidents, pour que cela ne s'aggrave pas.

(Vifs applaudissements)

 
  
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  Francis Wurtz (GUE/NGL). – Madame la Présidente, chers collègues, je voudrais, en mon personnel, et j'espère, après ce que nous avons vécu, au nom de tout mon groupe, condamner de façon absolue la manifestation anti-européenne, chauvine et indigne que nous avons vécue ce midi.

(Applaudissements)

Mon groupe est certes favorable à un référendum sur le nouveau traité et il a des interrogations et des doutes sur certains articles de la Charte. Mais ce qui s'est passé ce matin n'avait rien à voir avec cela et il ne doit pas y avoir de confusion. Pour ce qui nous concerne, nous sommes pour une Communauté des valeurs, nous sommes pour la promotion des droits fondamentaux, nous sommes pour une Europe de la démocratie et il n'y a pas de place dans notre idéal pour le chauvinisme et pour l'indignité!

(Vifs applaudissements)

 
  
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  Graham Watson (ALDE). – Madam President, on a point of order, I wish to make a formal request to safeguard the dignity of our House. The behaviour of certain Members of this House in shouting down representatives of Parliament, the Commission and the Council during the signing ceremony was intolerable and must not be tolerated. It brings the worst of the football stadium into Europe’s highest Chamber and recalls the actions of the Communists in the Russian Diet and the National Socialists in the German Reichstag.

(Applause)

My formal request, Madam President, is this: my group demands that in future the Presidency use the powers granted to it under our Rules of Procedure to evict from the Chamber Members behaving in that fashion.

(Loud applause)

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). – Chers collègues, je crois qu'il est inutile de rajouter que, comme tous nos collègues, nous avons été assez choqués par ce qui s'est passé. Mais je voudrais dire ceci aux collègues: "Ne dramatisez pas trop! S'il y a cinquante fous dans une salle, il y a sept cents personnes qui sont contre eux et ne faites pas une histoire d'État parce qu'il y a cinquante débiles mentaux qui ont perturbé ce qui se passait tout à l'heure". Calmons-nous, calmons-nous et, Graham, ne demandons pas leur sortie physique. Je crois qu'un Parlement libre est un Parlement qui supporte des fous, même s'ils sont désagréables.

(Applaudissements)

 
  
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  Brian Crowley (UEN). – Madam President, on behalf of my own Group, whilst we all welcome the opportunity of a robust engagement, which should be allowed within any parliamentary assembly, what happened this morning went beyond what should be allowed to take place in any democratic institution. However, rather than prolong this argument, could we please get on with the vote and get to our lunch as soon as possible as well.

 
  
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  Jens-Peter Bonde (IND/DEM). – Madam President, I was attacked personally by Mr Schulz; therefore, I think we should go to the vote. I took part in a peaceful manifestation against a celebration of a Charter which was part of a Constitution where I cannot even get the consolidated text and see the relevance and the meaning, and you cannot either. What you are going to sign tomorrow is a Treaty none of you has read it, simply because it is not possible to read it. You take over our voting time to celebrate a victory over democracy, and, therefore, I will not attack my colleagues, but I have to say to Mr Schulz that I did not take part in a crime.

I understand it entirely, but we have a different tradition in Denmark, so I was there with my T-shirt, calling for a referendum, and I think all of us should call for a referendum. This is the democratic norm you are defending.

 
  
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  Димитър Стоянов (NI). – Взимам думата по члена от правилника, който ми дава право на лично обяснение, тъй като г-н Cohn-Bendit отправи обиди към хора в тази зала, лични обиди, за които, г-н Cohn-Bendit, нямате право да се криете зад парламентарния си имунитет. Кажете, че се отказвате от имунитета си и тогава обиждайте депутатите! Колкото до това, което стана, това е само право на свободата на словото, което всеки един депутат има в този парламент.

Искам да се обърна към г-н Daul. Г-н Daul, ако искате насилствено извеждане на депутатите, не сте ли Вие като Хитлер, който правеше точно това в германския Райхстаг?

Най-голямата демокрация е пряката демокрация. И ние изразихме своя глас, своето право на свободен глас, на пряка демокрация, а не заобикаляне на европейските нации, каквото направихте Вие тук. Това, което става тук е диктатурата на новия пролетариат, който се формира в новия Съюз. Този път не Съветски, а Европейски.

 
  
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  Joseph Daul (PPE-DE). – Madame la Présidente, dans la demande de levée de l'immunité et la demande d'expulsion du Parlement, j'ai été cité. Chers collègues, apprenez d'abord le nom des députés et, après, vous reprendrez la parole.

 
  
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  President. I am now going to move to the vote, but I would just make one comment before I do so.

On 29 November 2007 this House approved the Charter of Fundamental Rights by 534 votes to 85, with 21 abstentions.

(Loud applause)

 

6. Timpul afectat votului (continuare)

6.1. Program legislativ şi de lucru al Comisiei pentru 2008 (vot)
  

- Motion for resolution (B6-0500/2007)

 

6.2. Acorduri de parteneriat economic (vot)
  

- Motion for resolution (B6-0497/2007)

 

6.3. Dreptul european al contractelor (vot)
  

- Motion for resolution (B6-0513/2007)

 

7. Explicaţii privind votul
  

Oral explanations of vote

 
  
  

- Report: Adriana Poli Bortone (A6-0464/2007)

 
  
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  Renate Sommer (PPE-DE). – Frau Präsidentin! Heute wurden endlich auch für Kinder-Claims Übergangsfristen eingeführt. Die Kommission hat das vergessen und wollte diesen Schwarzen Peter dem Parlament zuschieben. Wir haben es verhindert, wir haben uns diesen Schwarzen Peter nicht zuschieben lassen. Wir haben die Kommission gezwungen, eine Erklärung abzugeben, dass es nötig ist, auch für Kinder-Claims Übergangsfristen einzuführen. Das Problem ist dabei nur: Da sich die Kommission so lange geweigert hat, eine entsprechende Vorlage zu machen, ist es zu einer Wettbewerbsverzerrung gekommen. Es wurden bereits Produkte vom Markt genommen, weil die Verordnung zwischenzeitlich in Kraft getreten war. Das ist also ein großer handwerklicher Fehler der Kommission.

Außerdem hatte ich im Namen meiner Fraktion einen Änderungsantrag zur Streichung des Artikels 4 eingereicht. Das war eine politische Demonstration. Wir sind nach wie vor der Meinung, dass diese Verordnung unsinnig ist. Es ist nicht möglich, für alle Lebensmittel Nährwertprofile zu erstellen. Fast die Hälfte dieses Hauses trägt diese Meinung mit. Die EFSA hat inzwischen erklärt, dass sie sich nicht in der Lage sieht, alle Produkte mit Nährwertprofilen zu belegen. Bürokratie, Unsinnigkeit, ein überflüssiges Gesetz!

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). – Arvoisa puhemies, pidän erittäin hyvänä sitä, että terveysväittämiä pyritään saamaan tuotteisiin, mutta on totta, että on huolehdittava siitä, että ne ovat paikkansa pitäviä ja perustuvat tietoon. Se ei sovi, että joku yritys itse tuottaa nämä tutkimukset ja niin sanotut kaupalliset argumentit ikään kuin siten voittavat terveydelliset argumentit. Eli tutkimuksen ja tiedon pitää olla oikeaksi havaittua ja sitä kautta luotettavaa.

On erittäin tärkeää huolehtia siitä, että ravitsemusväittämät ja terveysväittämät ovat oikeita, ja siitä, että tätä kautta voitaisiin myös siirtyä terveellisempään ruokavalioon. Tämä on erityisen tärkeää lasten ja nuorten kohdalla, koska me tiedämme ne vakavat ongelmat, joita tällä hetkellä Euroopassa on liikalihavuuden, toisen asteen diabeteksen ja muiden tällaisten sairauksien myötä. On huolehdittava siitä, että ravinto on hyvää ja terveysväittämät paikkansa pitäviä.

 
  
  

- Report: Klaus-Heiner Lehne (A6-0453/2007)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE). – Paní předsedkyně, hlasovala jsem proti zprávě o liberalizaci ochrany designu náhradních dílů pro auta. Jde o nekonzistentní strategii.

Na jedné straně vyžadujeme, aby průmysl vyvíjel stále bezpečnější auta a bojujeme také proti průmyslovému pirátství. A v rozporu s tím dnes Parlament legalizoval výrobu kopií náhradních dílů údajně proto, aby mohly být levnější. Spotřebitelé ale nebudou mít jistotu, že opravené auto ještě splňuje původní vysoký standard bezpečnosti. Zastánci liberalizace zejména z Británie tvrdí, že to podpoří malé a střední podnikání, přitom většina levných kopií značkových dílů je už dnes vyráběna v Asii, nikoliv v Evropě. Přesto v deseti zemích Unie, kde dodnes nebyl design chráněn, je cena náhradních dílů o 7 % vyšší než ve zbývajících sedmnácti zemích. Ty dodnes design chrání stejně jako Japonsko a další velké automobilové mocnosti. Upozorňuji, že jak cestující v autě tak chodci budou nyní v případě havárie ohroženi používáním neoriginálních dílů daleko více kvůli menší kvalitě. Tato směrnice je bohužel příkladem nekonzistentní strategie Evropské unie.

 
  
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  Jan Březina (PPE-DE). – Paní předsedající, rovněž si dovoluji vyjádřit nesouhlas s omezením průmyslově právní ochrany náhradních dílů. Jsme svědky toho, že jsme zasáhli do oblasti průmyslových práv bezprecedentním způsobem. Pokud totiž dochází ke zneužití monopolu majitele průmyslových práv na výrobu náhradních dílů, lze využít běžných právních nástrojů, jako je třeba udělení nucené licence. Vytvoření průmyslového vzoru stojí nemalé náklady, proto je právní ochrana na místě i z ekonomického hlediska. Zrušení nepovede k liberalizaci obchodu s náhradními díly, jak se domnívá Komise, ale mnohem pravděpodobněji k navýšení ceny hotových výrobků. Výrobci totiž budou reagovat tak, že budou kompenzovat ztráty způsobené tím, že na trhu s náhradními díly budou konkurovat nezávislí výrobci. Rovněž je na místě obava, že nižší cena náhradních dílů v podání nezávislých výrobců povede k nedostatečnému splnění požadavků bezpečnosti a kvality. Ohrožen tak bude v konečném důsledku spotřebitel. To mě nemůže nechat klidným.

 
  
  

- Report: Giuseppe Castiglione (A6-0477/2007)

 
  
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  Michl Ebner (PPE-DE). – Frau Präsidentin! Ich möchte mitteilen, dass ich für den Bericht Castiglione gestimmt habe und der Auffassung bin, dass es ein sehr ausgewogener Bericht ist, vor allem, wenn man sieht, was für eine Ausgangslage wir hatten: 800 Änderungsanträge im Landwirtschaftsausschuss. Die Bemühungen, sowohl des Berichterstatters als auch einer Vielzahl von Kolleginnen und Kollegen, haben ohne Zweifel Früchte getragen in einem Sektor, der mit großen Schwierigkeiten behaftet ist und in dem es unbedingt notwendig ist, dass wir den Menschen, die in diesem Bereich tätig sind, eine Zukunftsperspektive geben.

Ich glaube, hier ist die Grundlage gelegt worden, und ich hoffe, dass die Europäische Kommission den Entscheidungen des Europäischen Parlaments in der entsprechenden Form, soweit es irgend möglich ist – d.h. zu 100%, wenn es geht –, im Geiste der neuen Verträge Rechnung tragen wird.

 
  
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  Anja Weisgerber (PPE-DE). – Frau Präsidentin! Die heutige Abstimmung über die Weinmarktreform ist ein sehr großer Erfolg für das Europäische Parlament und die verschiedenen Weinregionen und die Winzer. So konnten wir durchsetzen, dass die Anreicherung von Wein mit Saccharose weiterhin möglich ist. Den Plänen der Kommission, jetzt bereits festzulegen, das Verbot der Neuanpflanzungen 2014 aufzuheben, hat das Parlament eine Absage erteilt. Hier haben wir eine praktikable Lösung vorgeschlagen, indem wir uns dafür einsetzen, dass über die Liberalisierung erst nach dem Vorliegen einer Studie im Jahr 2012 entschieden wird. Auch hinsichtlich der Etikettierung der verschiedenen Weine haben wir eine Einigung gefunden, die den verschiedenen Weinbezeichnungssystemen in Europa gebührend Rechnung trägt. Es ist uns auch gelungen, den Schutz der besonderen Flaschenformen bei uns in Franken, den Schutz des Bocksbeutels, in die Weinmarktordnung aufzunehmen.

Liebe Kolleginnen und Kollegen, wir haben heute ein sehr ausgewogenes Konzept vorgelegt, das eine gute Grundlage für die anstehenden Verhandlungen im Rat darstellen wird. Jetzt liegt die Verantwortung beim Rat, wir als Parlament haben unsere Aufgabe sehr gut erfüllt.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). – Pani Przewodnicząca! Chciałbym wyrazić wielką radość, że Parlament Europejski poparł propozycję Komisji Rolnictwa, a zwłaszcza wniosek polskich eurodeputowanych, aby można było produkować wino z dodaniem określenia, czy jest to wino owocowe - jabłkowe czy porzeczkowe. Takie wina w moim kraju są produkowane od XIII wieku, a więc blisko 800 lat i cieszę się, że Parlament Europejski docenił rzeczywistość, tę rzeczywistość, ten fakt.

Na koniec chciałbym pogratulować Pani Przewodniczącej znakomitego prowadzenia obrad, zwłaszcza w tej gorącej atmosferze, która tu dzisiaj panowała, może zbyt gorącej czasami. Jest Pani przedstawicielem brytyjskiej szkoły parlamentarnej, z tego tytułu gratuluję.

 
  
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  Armando Veneto (PPE-DE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, sul voto relativo all'organizzazione comune del mercato del vino, io desidero precisare che ho votato a favore dell'emendamento 294, presentato dall'on. Lavarra del PSE e del quale io sono cofirmatario, perché ritengo che sia un diritto del consumatore conoscere se il vino che beve è addizionato con il saccarosio e perché la tracciabilità dei prodotti ormai è un principio generale propugnato dall'Unione, non vedo quindi la ragione per escluderne l'applicabilità al settore vitivinicolo.

Per la stessa ragione, ho votato a favore dell'emendamento 310, presentato dal gruppo UEN, entrambi non incidono sul compromesso faticosamente raggiunto grazie all'impegno dell'on. Castiglione. Quanto infine alla diversa posizione che io ho assunto su queste questioni, rispetto al mio gruppo d'appartenenza, intendo precisare che dinanzi all'interesse del cittadino l'unica posizione politica alla quale mi sento di ubbidire è quella dell'adesione ad ogni proposta che tuteli le ragioni del cittadino quale che sia il gruppo dal quale essa provenga.

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE). – Komisijos pasiūlymas dėl Tarybos reglamento dėl bendro vyno rinkos organizavimo pakeitimų yra diskriminacinis kai kurių, ypač naujų valstybių narių, atžvilgiu.

Priemonė "Bendrijos vynų rėmimas trečiose šalyse" yra skirta prekybai skatinti, tačiau ji kažkodėl yra susieta su turėtų vynuogynų plotais ir 3 metų vyno gamybos vidurkiu. Komisija numato remti vyno eksportą ir atskirus prekių ženklus. Konkurencinį pranašumą turės remiamų šalių gamintojai ir eksportuotojai. Nepriimtina, kad Lietuvos ir kitų šalių vyno gamintojai, neturintys vynuogynų, negaus paramos vyno eksportui.

Aš balsavau prieš pranešimą.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE). – Podpořila jsem reformu trhu s vínem, která zvýší kvalitu a tím konkurenceschopnost evropských vín. To se zejména týká Itálie, kde by měly být vyklučeny nelegální vinice a zastaveny dotace za nadprodukci nekvalitních vín. Reforma nesmí preferovat jižní výrobce na úkor severních. Zásadně nesouhlasím s klučením vín na Moravě, kde to, co se urodí, se i spotřebuje a kde tradiční výroba vín má pro klíčový význam pro krajinotvorbu a turistiku. Protestuji proti zakazování doslazování vín ve střední Evropě včetně Moravy, aniž by bylo zakázáno zase dokyselování vín na jihu. Nechápu, proč by vinaři z Moravy měli nakupovat drahé mošty od jižanů, aby tím nahradili dvousetletou tradici doslazování cukrem, a měnit moštem tradiční vůni a chuť svých kvalitních vín. Je to v rozporu principy soutěže na vnitřním trhu a s tím nemohu souhlasit. Děkuji těm kolegům, kteří se dnes při hlasování postavili za nás a dali tak zvítězit zdravému rozumu. Komise se bude nyní muset podřídit.

 
  
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  Jan Březina (PPE-DE). – Jsme svědky toho, jak vinařsky silné státy jižní Evropy zuby nehty brání svou nadprodukci vína, která přitom nízkými cenami v důsledku nadměrných dotací vytlačuje z trhu kvalitní vína z jiných členských států. Vadí mi na tom to, že zatímco k vinařským mocnostem Evropská komise přistupuje v rukavičkách, k zemím, jako je Česká republika, se chová přísně až tvrdě. Jak jinak lze chápat návrh na zvyšování cukernatosti moštem hojně používaným v jižních částech Unie, které má být zachováno, zatímco přidávání sacharózy mělo být zapovězeno. O to více oceňuji, že se Evropský parlament postavil k vinařské reformě odpovědně a vnesl do ní prvek rovného a spravedlivého zacházení. Tím, že se podpořilo doslazování vína cukrem, vyšel vstříc mimo jiné i České republice, prokázal schopnost nezaujatého přístupu a odolnost vůči tomu nechat se ovlivnit konfliktním pojetím národních zájmů. Chápu, že reforma trhu s vínem je potřebná. Nezpochybňuji její základní cíle, ale způsob provedení. Trvám na tom, že je třeba zachovat princip rovného a nediskriminačního zacházení.

 
  
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  Hynek Fajmon (PPE-DE). – Vážená paní předsedající, dámy a pánové, hlasoval jsem proti zprávě pana Castiglioneho stejně jako ostatní poslanci ODS z České republiky. Takto pojatá reforma ani českému a moravského, ani evropskému vinařství nepomůže. Místo liberalizace a zmenšení objemu regulace a byrokratické zátěže, které by sektoru vína reálně pomohly, jsme svědky snahy o další novou regulaci a další zákazy a příkazy. Centrální plánování nikdy nepřineslo dobré výsledky a nepřinese je ani v sektoru vína, proto jsem hlasoval proti této zprávě.

 
  
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  Daniel Hannan (PPE-DE). – Madam President, my constituency of south-east England is the fastest-growing wine-producing region in Europe. The consequence of climate change is that a greater acreage of England is now given over to viticulture than at any time since the reign of Henry II, during the last period of European warming.

Home Counties winegrowers have never looked to the EU for subsidy. Kent and Surrey, Sussex and Hampshire, Oxfordshire, Buckinghamshire and Berkshire are planted with commercially viable vineyards that stand or fall by the quality of their produce. Yet their very success now threatens to count against them as they approach the limit of permissible commercial cultivation.

Having remained outside the European regulatory regime and having eschewed the handouts, they now find that they are to be regulated anyway.

Just as we do not ask Brussels for money, so we do not want Brussels restrictions. All English wine-producers ask is to be left free to compete.

 
  
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  Adriana Poli Bortone (UEN). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, un no convinto ad un documento ulteriormente aggravato dall'approvazione di alcuni emendamenti che l'hanno decisamente peggiorato, ma soprattutto a causa dell'introduzione dello zuccheraggio che per anni eravamo riusciti ad avversare, convinti come siamo che lo zuccheraggio è diventato una vera e propria pratica di compensazione alla natura.

La maggioranza del Parlamento ha inteso respingere l'aiuto ai mosti che, pur essendo un intervento solo finanziario, tuttavia avrebbe attenuato il danno prodotto dall'autorizzazione allo zuccheraggio. Questo rappresenta la vittoria dei paesi del Nord Europa e il fallimento dei paesi dell'area mediterranea che non hanno saputo difendere l'alta vocazionalità dei loro territori. Questa OCM va a danno della qualità, della tipicità e della genuinità dei prodotti, va a danno dei viticoltori, dei produttori e dei consumatori.

 
  
  

- Motion for resolution: The fight against terrorism (B6-0514/2007)

 
  
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  Antonio Masip Hidalgo (PSE). – Señora Presidenta, creo que hoy ha sido muy positivo el que hayamos dado carta de naturaleza a la alianza de civilizaciones que en su día defendió el Presidente Zapatero y el Secretario General de las Naciones Unidas, Kofi Annan. Creo que ésta es la base.

Además, con la Carta de los Derechos Fundamentales que hemos firmado, yo creo que también ahí tenemos la naturaleza de nuestra civilización y no el integrismo de los que han venido hoy a combatirla, integrismo que es violento y lamentable. También lo es cuando los islamistas adoptan ese mismo integrismo. Esos dos integrismos, de un lado y de otro, son los que tenemos que erradicar también en favor de que haya paz y no terrorismo.

 
  
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  Mario Borghezio (UEN). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, dichiaro il mio voto contrario, anche se per errore ho votato a favore – e ne do comunicazione ufficiale – alla relazione sul terrorismo.

Una relazione ipocrita, una relazione che dimostra quanto sia vile l'Europa delle istituzioni nei confronti del terrorismo. Non si ha nemmeno il coraggio di chiamarlo con il suo nome: terrorismo islamico. E poi, si vota contro, quest'Aula ha votato contro un emendamento presentato da me e da altri parlamentari dell'UEN, nel quale chiedevamo attenzione dell'Europa per l'infiltrazione di Al Qaeda nel Maghreb. L'abbiamo presentato, ovviamente alcuni giorni fa, purtroppo ieri i fatti ci hanno dato ragione al di là delle nostre più pessimistiche previsioni. La macelleria islamica di Al Qaeda colpisce la gente, la povera gente ad Algeri e fa macelleria islamica anche di queste persone, probabilmente di religione islamica.

E' una vergogna, alle porte dell'Europa succede questo, e il Parlamento boccia un emendamento che grida vendetta, perché l'Europa non può chiudere gli occhi di fronte a questa minaccia alle sue porte.

 
  
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  Димитър Стоянов (NI). – Гласувах „въздържал се“ по резолюцията за тероризма, защото, разбира се, аз не подкрепям развитието на тероризма, но не мога да подкрепя и един такъв документ, който според мен само всява допълнителна паника в европейските граждани и допълнително спомага последната цел на тероризма, а именно терора. Все пак останах доволен от поправките, които бяха внесени от групата Европа на нациите и които бяха приети, които казаха, че всяко нещо трябва да бъде лекувано от причината, така както е и древната поговорка, всяка болест трябва да се лекува от причината. И затова, ако например ние упражним натиск върху Израел да спре със сегрегационната си политика и със строежа на своята стена, която отделя арабите и отнема основни техни човешки права, ще направим много повече в борбата за тероризма, отколкото, ако подслушваме телефоните и следим интернет страниците. Все пак не трябваше да бъде отхвърляна поправката, отново на групата Европа на нациите, която пледираше за внимание за развитие на тероризъм вътре в Европа, защото в моята страна, под шапката на управляващата партия ДПС, се развиват забранени терористични организации.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). – Arvoisa puhemies, minusta tämä päätöslauselma on hyvä mutta hiukan ristiriitainen siinä suhteessa, että joistakin kohdin saa vaikutelman, että ikään kuin nostetaan kädet terrorismin edessä pystyyn. Eli ei hyväksytä sitä ajatusta, että terrorismi pitää eliminoida kokonaan, se pitää kitkeä kokonaan pois, ja esimerkiksi UEN-ryhmän Muscardini nosti tämän asian tässä suullisessa tarkistuksessaan esille. Minusta tämä on sellainen asia, joka olisi ehkä vaatinut syvällisemmän käsittelyn tämän mietinnön yhteydessä.

Minusta Euroopan unionin linjan pitää olla täysin selkeä suhteessa terrorismiin. Me edistämme demokratiaa, ihmisoikeuksia ja mielipiteenvapautta emmekä missään olosuhteissa hyväksy terrorismia. Olisin myös osaltani kaivannut sitä, että koulutuksen merkitystä olisi painotettu syihin puuttumisessa. Esimerkiksi Palestiinan autonomisella alueella olevaa terrorismia vastaan pitäisi taistella ennen muuta koulutuksen kautta, niin että nuorilla tulevilla sukupolvilla olisi vihasta vapaa kasvatus ja koulutus ja he voisivat sitä kautta oppia rauhalliseen yhteiseloon.

 
  
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  Hubert Pirker (PPE-DE). – Frau Präsidentin! Im Kampf gegen den Terrorismus haben wir alle rechtsstaatlichen Mittel einzusetzen, die effektiv und verfügbar sind. Die Union hat mit Partnern zu kooperieren, will sie erfolgreich sein.

Ich habe gegen diese Entschließung gestimmt, weil sie tendenziös antiamerikanisch ist. Anstatt sich gegen den Terrorismus zu stellen, stellt sich der Autor und stellen sich viele gegen eine Partnerschaft mit den USA im Kampf gegen den Terror. Ich habe auch deshalb dagegen gestimmt, weil Kommission und Rat in der Entschließung aufgefordert werden, Gefangene aus Guantánamo nach Europa zu bringen. Das hieße gleichzeitig auch, den Terrorismus nach Europa zu importieren. Es wäre ein falscher Akt.

Es gibt einen dritten Grund, warum ich dagegen gestimmt habe: In der Entschließung werden Maßnahmen abgelehnt, die nachweislich im Interesse des Kampfes gegen den Terror eingesetzt werden können, nämlich eine Flugpassagierdatei auch in Europa und eine Stärkung von Europol.

 
  
  

Written explanations of vote

 
  
  

- Report: Johannes Blokland (A6-0416/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O acordo de aviação com Marrocos é o segundo no que respeita ao dito "espaço aéreo europeu comum" e o primeiro celebrado, neste quadro, com um país fora do continente europeu.

Como nota política mais saliente lamentamos o facto deste acordo - à semelhança do que inaceitavelmente aconteceu relativamente às pescas -, não clarificar de forma explicita "que como território sob jurisdição do Reino de Marrocos, se entende o território sob soberania marroquina em conformidade com o Direito Internacional", salvaguardando assim o respeito pelo direito internacional e os legítimos e inalienáveis direitos do povo saraui.

A soberania de Marrocos sob o território do Sara Ocidental não é legalmente reconhecida pelo direito internacional, como sublinhou o parecer do Tribunal Internacional de Justiça de Haia, em Outubro de 1975. Marrocos, que ocupa ilegalmente o território do Sara Ocidental, não tem, consequentemente qualquer soberania ou jurisdição sobre esse território.

Por outro lado, este acordo baseia-se, quase exclusivamente, na sustentação de dois objectivos, a que nos opomos: a abertura dos mercados e a harmonização regulamentar que promova a concorrência nos transportes aéreos.

 
  
  

- Report: Reimer Böge (A6-0485/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Em Junho e Julho últimos a Comissão recebeu a terceira e quarta candidatura para a mobilização deste fundo. Estas candidaturas referem-se a duas empresas alemãs e a uma outra finlandesa, todas na área das telecomunicações, mais precisamente no fabrico de telemóveis.

Ambas estão relacionadas com a deslocalização da produção para países terceiros que provocaram o despedimento de 4.211 trabalhadores.

Até ao momento, além destas duas candidaturas e dos dois pedidos franceses entretanto já aprovados, a Comissão recebeu mais candidaturas de Itália, de Malta, de Espanha e de Portugal. Candidaturas que deverão ser aprovadas no início do próximo ano.

Como temos referido, a existência deste fundo não pode servir como "almofada" para os inaceitáveis custos socioeconómicos da deslocalização de empresas e seus despedimentos.

Insistimos, sim, na criação de um quadro regulamentar que evite e penalize as deslocalizações de empresas. Consideramos que a concessão de ajudas públicas às empresas deve estar condicionada a compromissos de longo prazo por parte destas em termos de desenvolvimento regional e emprego e que não deverá ser concedida qualquer ajuda susceptível de ser utilizada para promover deslocalizações. Igualmente, é fundamental reforçar o papel dos representantes dos trabalhadores no conselho de administração das empresas e na tomada de decisões de gestão de carácter estrutural.

 
  
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  Nina Škottová (PPE-DE), v písemné formě. Celkové čerpání z Fondu pro přizpůsobení se globalizaci představuje okolo 3,6 % a týká se pouze 3 zemí, přičemž globalizace se více či méně dotýká všech lidských činností a jejich důsledků. Takže toto nízké čerpání navozuje nejméně dvě otázky. První – zda jsou dopady globalizace tak malé – a druhá otázka – zda umíme z tohoto fondu čerpat. Jinými slovy: zaprvé se můžeme ptát, zda potřebujeme tento fond, a zadruhé, pokud si myslíme že ano, tak musíme lépe definovat potenciální dopady globalizace a revidovat pravidla pro čerpání tak, aby tento fond byl dostupný a srozumitelný i dalším zemím a jejich nejvíce problematickým regionům. K tomu může přispět i upřesnění podmínek včetně kvantifikace ekonomických, sociálních i dalších ukazatelů. Zdůvodňování žádostí ze strany Komise např. „neočekávaností“ lze stěží akceptovat. Na základě výše uvedených pochybností jsem hlasovala proti návrhu.

 
  
  

- Report: Reimer Böge (A6-0499/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A mobilização do instrumento de flexibilidade, a par da alteração ao Acordo Interinstitucional, é parte integrante da proposta de orçamento comunitário para 2008.

Assim, para além da correcção de 1.600 milhões no Quadro Financeiro Plurianual, com a mobilização do instrumento de flexibilidade visa-se completar o financiamento dos programas europeus de sistema global de navegação por satélite (EGNOS-GALILEU) com cerca de 200 milhões de euros. Por outro lado, através da mobilização do instrumento de flexibilidade financia-se, igualmente, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE com mais 70 milhões de euros.

Saliente-se que o relator sublinha que "as acções externas em geral, e a PESC em particular, não se encontram suficientemente cobertas a longo prazo face às exigências agora identificadas". Esclarece-se que entre as "exigências identificadas" se encontra o reforço das "missões" da UE no Kosovo e no Afeganistão. Desta forma, é dado o mote para o incremento da crescente ingerência e intervencionismo militar da UE, apoiando operações da NATO, tanto nos Balcãs - de que são exemplo os preparativos para suportar a "declaração unilateral de independência do Kosovo", em violação do direito internacional -, como na Ásia Central, nomeadamente financiando estas "missões" a partir do orçamento comunitário. Políticas e objectivos militaristas com os quais claramente discordamos.

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), na piśmie. Pani Przewodnicząca! Mobilizacja instrumentu elastyczności, jak i rewizja perspektywy finansowej jest naturalną konsekwencją uzgodnień z 23 listopada b.r., co do budżetu na rok 2008. Instrument elastyczności (Flexibility Instrument) powinien z zasady asekurować plan budżetowy w sytuacjach nadzwyczajnych i trudnych do przewidzenia. Moje skromne doświadczenie mówi jednak, iż częste sięganie po ten nadzwyczajny instrument rzadko spełnia kryteria, przewidziane w porozumieniu międzyinstytucjonalnym.

Podobnie jest w projekcie budżetu na rok 2008. Zarówno kwota 200 mln euro, umożliwiająca sfinansowanie w roku 2008 programu Galileo, jak i kwota 70 mln euro w dziale IV, umożliwiająca sfinansowanie dodatkowych potrzeb w zakresie CFSP, stanowią rozwiązanie problemów, które można było przewidzieć. Wbrew ostrzeżeniom delegacji Parlamentu Europejskiego, sygnalizującej brak dostatecznych środków na nawigację satelitarną, jak i niedostateczne fundusze w stosunku do ambicji międzynarodowych Unii Europejskiej, nie udało się przekonać Rady co do zwiększenia odnośnych pułapów finansowych.

Ostateczny kształt perspektywy finansowej na lata 2007-13 zwiastował kłopoty, które ujawniły się w toku przygotowania budżetu na rok 2008. Można zatem powiedzieć, iż strona parlamentarna rozwiązywała w toku uzgodnień budżetowych problemy spowodowane przez Radę. Z uwagi na zafałszowanie tej prawdy w relacjach medialnych, powinniśmy wyciągnąć stosowne wnioski na przyszłość.

 
  
  

- Report: Bogdan Golik (A6-0461/2007)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh och Inger Segelström (PSE), skriftlig. Vi kan inte legitimera systemet att använda av skattepengar för att marknadsföra europeiska jordbruksprodukter i tredjeland. Vi anser att man ska vara återhållsam med detta, särskilt i utvecklingsländer, eftersom man riskerar att skada inhemsk industri. Vi anser att EU måste uppmuntra det lokala jordbruket i dessa länder och inte slå undan benen för bönderna. En fungerande lokal produktion kan innbära en möjlighet för dessa länder att utvecklas ekonomiskt och en väg för demokratisk utveckling.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. A simplificação da legislação europeia ao nível das acções de informação e de promoção em favor dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros é muito importante para o desenvolvimento de uma PAC simples e facilmente gerida.

Aprovo a proposta da Comissão de melhoria do sistema, nomeadamente a consolidação regulamentar que envolve a fusão dos dois regulamentos relativos ao mercado interno e aos países terceiros.

Voto favoravelmente o relatório Golik, destacando a sua referência à necessidade de se prestar mais atenção às questões da informação e da promoção nas negociações da OMC.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), na piśmie. Pani Przewodnicząca! Głosuję za przyjęciem sprawozdania pana Bogdana Golika w sprawie wniosku dotyczącego rozporządzenia Rady w sprawie działań informacyjnych i promocyjnych dotyczących produktów rolnych na rynku wewnętrznym i w krajach trzecich.

Sprawozdawca trafnie zauważył, że aby zrobić krok w procesie tworzenia prostej i sprawnej polityki rolnej w Europie, należy uprościć wspólnotowy system działań informacyjnych i promocyjnych dotyczących produktów rolnych na rynku wewnętrznym i w krajach trzecich.

Zgadzam się z formułą, że kampanie informacyjne powinny służyć dobremu informowaniu konsumentów o zrównoważonych metodach produkcji WPR, wysokiej jakości produktów rolnych w UE, ekologicznej produkcji rolnej oraz aspektach zdrowotnych.

 
  
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  Διαμάντω Μανωλάκου (GUE/NGL), γραπτώς. – Δεδομένου ότι οι συζητήσεις στον ΠΟΕ και οι δεσμεύσεις οδηγούν στην κατάργηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή , σε περικοπές της κοινοτικής στήριξης κατά 20,1 δισ. ευρώ και σε περικοπές τιμών μεταξύ 48% και 73% για τα περισσότερα αγροτικά προϊόντα της ΕΕ, θα δημιουργηθούν σοβαρές επιπτώσεις στο αγροτικό εισόδημα.

Με τον προτεινόμενο λοιπόν κανονισμό η Επιτροπή επιδιώκει να αντισταθμίσει τις αρνητικές συνέπειες που προκάλεσαν στο παρελθόν η ΓΚΑΤΤ και οι προηγούμενες αναθεωρήσεις της ΚΑΠ, οι οποίες θα ενταθούν σε μεγαλύτερο βαθμό με τον ΠΟΕ και τις αναμενόμενες αναθεωρήσεις της ΚΑΠ. Οι συνέπειες θα εμφανιστούν κυρίως στη διάθεση των αγροτικών προϊόντων τόσο στις τρίτες χώρες όσο και στις χώρες της Ε.Ε., αφού ταυτόχρονα θα μειωθούν δραστικά οι δασμοί εισαγωγής και η εσωτερική στήριξη της κοινοτικής γεωργίας.

Έτσι προτείνονται προγράμματα προώθησης και ενημέρωσης. Όμως τα κονδύλια αυτών των προγραμμάτων δεν μπορούν ούτε στο ελάχιστο να αντισταθμίσουν αυτές τις συνέπειες. Αποτέλεσμα θα είναι να οξυνθούν τα προβλήματα διάθεσης της κοινοτικής αγροτικής παραγωγής στις τρίτες χώρες αλλά και στο εσωτερικό της ΕΕ, να μειωθούν οι τιμές στον παραγωγό και να ξεκληριστούν οι μικρομεσαίοι αγρότες, που έχουν ήδη οριακό αγροτικό εισόδημα. Αντίθετα, από τα προγράμματα θα ωφεληθούν κυρίως μεγάλες αγροτικές επιχειρήσεις με ανταγωνιστικό κόστος παραγωγής.

 
  
  

- Report: Pedro Gueirrero (A6-0467/2007)

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. A Organização Comum de Mercado (OCM) dos produtos da pesca e aquacultura, um dos quatro pilares da Política Comum das Pescas, deverá ser alvo de uma profunda remodelação.

Como prioridades estão a revisão de aspectos relacionados com a informação prestada ao consumidor acerca dos produtos da pesca e uma distribuição mais justa do valor acrescentado do pescado ao longo de todo o processo de comercialização (especial ênfase na questão de primeira venda).

A UE deverá ainda encontrar soluções para contrariar o "dumping social" que é hoje em dia praticado em alguns países terceiros e que retiram poder concorrencial aos nossos produtos da pesca.

Os interesses nacionais estão salvaguardados neste relatório pelo que o mesmo merece o meu voto favorável.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Valorizamos a aprovação do relatório sobre a OCM dos produtos da pesca, dando, desta forma, um sinal claro à Comissão Europeia da necessária, urgente e ambiciosa revisão desta OCM a fim de aumentar o seu contributo para garantir o rendimento do sector, a melhoria da comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu valor acrescentado, designadamente através de um reforço significativo dos seus meios financeiros.

Tendo em conta que a OCM deveria dar uma resposta efectiva aos objectivos para os quais foi criada e que a insegurança dos rendimentos no sector das pescas decorre em grande parte da forma como se comercializa no sector, como se formam os preços na primeira venda e das características irregulares desta actividade, lamentamos que a Comissão das Pescas tenha rejeitado as nossas propostas que iam verdadeiramente ao cerne da questão, entre outras:

- A instauração de taxas máximas de lucro;

- A necessidade de auxílios públicos e a criação de mecanismos eficazes de intervenção no mercado;

- A consideração dos custos de produção na definição dos preços de orientação;

- A introdução de uma compensação financeira para a redução temporária voluntária da captura de pescado ou do esforço de pesca.

No entanto, continuaremos a intervir em defesa destas medidas justas.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. The common organisation of the market in fisheries products is intended to ensure stability in the market and security of income for those involved in the sector. These aims and, indeed, the aims set out in the EC Treaty are worthy and should have led to prosperity in Europe's fishing communities.

Unfortunately, the past two and a half decades of centralised Brussels control in the form of the CFP have been disastrous for those communities. A thriving market with job security are not achievable within the context of the CFP, and control of fisheries management must be returned to the nations dependent on fisheries.

 
  
  

- Report: Jörg Leichtfried (A6-0482/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Como temos vindo a sublinhar, as autoridades nacionais desde há muito que cumprem e fazem cumprir os requisitos em vigor em matéria de aviação civil, resultantes de acordos internacionais. A cooperação entre os Estados-Membros da UE e entre estes e outros países é já uma realidade, podendo até ser mais incentivada e desenvolvida, mas assegurando o respeito pela soberania de cada país, pelos trabalhadores e seus direitos (designadamente, garantindo uma harmonização social pela aplicação das condições mais favoráveis), assim como pelos direitos dos utilizadores.

No entanto, as competências de cada Estado-Membro em matéria de aviação civil têm vindo a ser paulatinamente transferidas para a UE, processo tanto mais negativo quando se faz num quadro em que não estão claramente determinados os seus limites.

A criação da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, no essencial, significa mais um "avanço" neste sentido. Sublinhe-se que esta agência será responsável por competências que cabem actualmente a cada uma das autoridades nacionais. No fundo, trata-se de uma medida que tem em vista a efectiva concretização do chamado "céu único europeu" e a liberalização do transporte aéreo e da navegação aérea ao nível da UE. Liberalização que, em nome da rentabilidade financeira, coloca em causa direitos laborais, a qualidade dos serviços e níveis de segurança.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. The Leichtfried report marks the culmination of complex negotiations involving the Parliament, the Council and the Commission. The extension of the powers of the EASA is an important development for aviation safety in Europe and my group was able to support the final compromise.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), per iscritto. Signor Presidente, onorevoli colleghi, ribadisco il mio voto favorevole già espresso in precedenza alla relazione Leichtfried. I negoziati tra Parlamento e Consiglio con l'aiuto della Commissione che hanno portato a questo testo, seppur non soddisfacendo pienamente alcune delle istanze da me sostenute, hanno portato a un buon compromesso. Vorrei sottolineare l'importanza che l'Agenzia europea per la sicurezza aerea avrà sul controllo non solo sull'aviazione, ma anche sul comportamento delle compagnie. L'Agenzia sarà competente per il rinnovo e la fornitura di certificati e licenze e per il controllo dell'applicazione di norme uniformi di sicurezza.

Essa sarà altresì in grado di imporre ammende fiscali se la sicurezza non è correttamente applicata. Mi compiaccio, pertanto, del compromesso raggiunto con l'emendamento 15 che sancisce la totale indipendenza e imparzialità dell'Agenzia anche nel ritirare licenze o infliggere multe. Vorrei infine sottolineare l'importanza che il personale ha nello sviluppo e nell'attività di questo ente. Perciò condivido pienamente il sollecito del relatore a rendere più qualificante tale lavoro, anche sfruttando le possibilità offerte dallo statuto dei funzionari dell'Unione Europea.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), in writing. I shall be voting for this report and I must congratulate the rapporteur on what is a technical issue of great importance. I would however like to make a few points.

Regarding cabin crew licensing, clearly this issue causes some concern in certain Member States and has resulted in a determined lobbying effort by the cabin crew trade unions. I believe the rapporteur has found a compromise that allays fears held by some Member States, yet recognises the importance of the role cabin crew play. Some airlines frankly abuse cabin crew by not only treating them as mere ‘waiters in the sky’ but by employing them on contracts that pay minimum rates, for maximum hours, after paying for their own training.

Secondly it is important to recognise that EU-OPS, as approved by this Parliament, now come under EASA competence. But I would take the opportunity to remind the Commission and EASA that flight and duty times as contained in Subpart Q of the EU-OPS Regulation cannot be changed until a study into fatigue has been commissioned and the wider industry consulted.

Finally I hope now that other aspects of aviation safety and security can be introduced EU wide, including cockpit door and baggage hold surveillance.

 
  
  

- Report: Adriane Poli Bortone (A6-0464/2007)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Como acontece na generalidade dos regulamentos nesta área, os objectivos concretos deste relatório baseiam-se na harmonização das disposições legislativas e administrativas regulamentares dos Estados-Membros, no sentido favorecer o desenvolvimento do mercado interno europeu, neste caso no que respeita a alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos.

A proposta consiste em duas alterações ao Regulamento (CE) n.º 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos, e tem por objectivo prever um período transitório adequado para as alegações de saúde que se referem ao desenvolvimento e à saúde das crianças.

As alegações nutricionais utilizadas num Estado-Membro antes de 1 de Janeiro de 2006, em conformidade com as disposições nacionais que lhes são aplicáveis, e que não constem do anexo do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, podem continuar a ser utilizadas por um período de três anos após a entrada em vigor do mesmo. As alegações de saúde que não se refiram ao desenvolvimento e à saúde das crianças também beneficiam de medidas transitórias, descritas nos n.os 5 e 6 do artigo 28.º do regulamento. Agora, prevêem medidas transitórias semelhantes para as alegações que se referem ao desenvolvimento e à saúde das crianças.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), in writing. I voted to approve this report because of the checks that need to be made to ensure the health and nutritional claims made. Whilst healthy eating for many is essential for a prolonged and active life it is also essential that adequate information is provided to the consumer. For too long claims made by some manufacturers of popular consumer products have led to consumers being misled over the nutritional and health properties of these products. I call on the Commission to devote as much time as needed to ensure adequate clarity for European citizens.

 
  
  

- Report: Klaus-Heiner Lehne (A6-0453/2007)

 
  
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  Bert Doorn (PPE-DE), schriftelijk. De liberalisering van de markt voor auto-onderdelen is al sinds 1993 onderwerp van hevige discussie. Ik ben van mening dat de tijd meer dan rijp is voor afschaffing van designrechten op zichtbare auto-onderdelen. Het voorstel van de Commissie ondersteun ik dus van harte, omdat er op dit moment geen functionerende interne markt voor dergelijke onderdelen bestaat.

Voor het vervangen van functionele onderdelen als buitenspiegels en lichten moeten onderdelen vrij beschikbaar zijn om de auto in de oude staat terug te brengen. Ik ben voorstander van een zo snel mogelijke invoering van de Europese liberalisering en ik stem daarom voor een zo kort mogelijke overgangstermijn, zijnde vijf jaar. Uiteraard stem ik tegen amendementen die de deur openzetten naar de mogelijkheid voor lidstaten om de liberalisering tijdens de overgangstermijn terug te draaien.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Neste relatório há algumas alterações à proposta de directiva que visa a liberalização do mercado secundário das peças sobresselentes, aplicando-se à indústria automóvel, à indústria mecânica e à produção de bens de investimento e de consumo.

A proposta da Comissão defende os mercados não protegidos enquanto que este relatório defende um período de transição de 5 anos para os países que têm protecção dos mercados, como é o caso de Portugal.

Sabemos que, por um lado, o mercado protegido leva ao monopólio por parte das grandes empresas relativamente ao comércio de peças sobresselentes, já que nos mercados protegidos o consumidor tem de comprar qualquer peça avariada ou danificada ao produtor de origem. O argumento utilizado é que não se pode alterar o desenho do artigo, sendo o exemplo mais conhecido o da indústria automóvel, embora esta proposta de directiva também se aplique a outras indústrias. Mas há casos práticos em que a substituição de uma simples peça obriga a todo um conjunto, com os custos inerentes para o consumidor.

No entanto, por outro lado, em Portugal, há fábricas, nomeadamente ligadas ao sector automóvel, que continuam a funcionar devido ao fabrico das tais peças sobresselentes de grandes marcas e para os quais a "liberalização" do mercado poderia causar sérios problemas.

 
  
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  Janelly Fourtou (ALDE), par écrit. – Dans le rapport Lehne sur la protection juridique des dessins et modèles, j'ai décidé de soutenir et de cosigner un amendement proposant une période de 8 ans de transition avant une libéralisation globale des droits de propriété intellectuelle sur les pièces de rechange qui servent à rendre l'apparence initiale aux produits complexes, comme les véhicules automobiles. Pour l'instant, les études d'impact n'ont pas démontré une baisse de prix significative de ces pièces pour les consommateurs dans les États membres où la libéralisation a été réalisée.

De plus, il me semble que l'Union européenne joue contre ses intérêts en la matière. D'autres parties du monde sont en train de protéger leur industrie avec des droits de propriété industrielle et l'Union européenne, qui affiche par ailleurs sa volonté dans la protection des consommateurs et dans la lutte contre la contrefaçon, ne fait pas ici le bon choix.

Il en va de l'équilibre économique du secteur automobile et de la sécurité des citoyens européens.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – La directive qui nous est proposée sur la protection juridique des dessins et modèles propose la libéralisation totale du marché des pièces de rechange, en particulier dans le secteur de l'automobile.

Le texte du rapporteur nuance largement cette proposition en introduisant notamment la possibilité pour les États membres de maintenir leur législation sur la protection stricte des dessins et modèles pendant encore cinq ans. En préservant le monopole des constructeurs sur la fabrication des pièces détachées, il s'agit notamment d'éviter la délocalisation d'emplois communautaires vers des pays comme la Turquie, le Brésil ou la Corée, où la production se fait à moindres coûts et qualités.

La libéralisation trop rapide de ce secteur pourrait en outre comporter de grands risques, en particulier pour la sécurité des personnes. En effet, dans la mesure où les pièces détachées sont fabriquées en dehors de toute responsabilité des constructeurs automobiles, rien ne garantit a priori la conformité des pièces de rechange ni leur qualité. Avant toute considération économique et politique, gardons l'objectif principal de la protection et de la sécurité des utilisateurs.

Ainsi, après la Poste, le rail, l'énergie et l'électricité, Bruxelles s'attaque maintenant au secteur de la construction automobile. La logique ultra mondialiste et de libéralisation forcée pour des raisons idéologiques n'a pas de limites.

(Explication de vote écourtée en application de l'article 163, paragraphe 1, du règlement)

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), na piśmie. Panie Przewodniczący! Rynek wewnętrzny jest bardzo kompleksową konstrukcją, która od wielu lat sukcesywnie balansuje interesy różnych grup zależnych od niego.

Celem tej dyrektywy jest całkowita liberalizacja rynku wtórnego części zamiennych. Z jednej strony mamy więc szerokie grupy producentów części zamiennych, którzy domagają się uwzględnienia ich praw związanych z wolną konkurencją i z zakazem stosowania monopoli na rynku, z drugiej mamy do czynienia z producentami samochodów (szczególnie zwracamy tutaj uwagę na przemysł samochodowy oczywiście), którzy inwestując w nowe marki samochodów, argumentują ochronę ich części zamiennych prawem do ochrony wzorów prawnych.

Podzielam w tej sytuacji, która na pierwszy rzut oka wydaje się nie do rozwiązania, podejście posła sprawozdawcy, który proponuje system czasowego ograniczenia ochrony wzorów. W praktyce czas ochrony wzoru miałby być ściśle oparty o cykl życia wzoru produktu złożonego.

Zgadzam się także ze sprawozdawcą, że w momencie wprowadzenia nowego chronionego wzoru, stary wzór traci ochronę wzoru części zamiennych dla poprzedniego wzoru, kończy się ona także, gdy kończy się produkcja danego wzoru nieposiadająca wzoru zastępczego. Wydaje mi się ta propozycja najsłuszniejszą i najbardziej chroniącą interesy grup zaangażowanych.

Popieram także zaproponowane rozwiązanie przejściowe, podczas którego państwa członkowskie, których istniejące przepisy przewidują ochronę z tytułu wzorów, mogą przez pięć lat od wejścia w życie dyrektywy stosować tę ochronę.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. I supported the compromise package and rejected those amendments seeking to extend the transitional period for the "repair clause".

 
  
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  Gary Titley (PSE), in writing. I support a competitive European market for spare parts. This will help drive down costs for consumers and boost business for small and medium enterprises. As a result, I support the Commission proposal, which would open spare parts markets to competition.

As such, I am unable to support amendments which increase the time allowed for the market to be liberalised for up to 8 years. This would slow the progress of achieving our goal of a competitive market for spare parts.

 
  
  

- Report: Giuseppe Castiglione (A6-0477/2007)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh och Inger Segelström (PSE), skriftlig. Vi röstar emot betänkandet och kommissionens förslag av följande skäl:

- Vi hade hoppats att reformen skulle innebära en besparing för unionens skattebetalare och att man skulle frikoppla vinindustrin från finansiering genom den gemensamma jordbrukspolitiken. På sikt anser vi att den gemensamma skattefinansierade subventionen av europeisk vintillverkning måste upphöra.

- Vi anser att det är förkastligt att man använder sig av skattebetalarnas pengar för att marknadsföra europeiska viner. Det strider mot parlamentets alkoholstrategi som förordar en restriktiv hållning till marknadsföring av alkoholhaltiga drycker. Att i det läget öka satsningarna på marknadsåtgärder är utslag av olycklig dubbelmoral.

- Vi är också emot de förslag som förordar användning av europeiska skattepengar för marknadsföring av viner i tredje land. Vi anser att man skall vara försiktig med marknadsföring av europeiska viner, särskilt i utvecklingsländer, eftersom man då riskerar att slå ut inhemsk industri. Unionen bör inte slå undan benen för lokala producenter i utvecklingsländerna utan istället stötta dessa.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), per iscritto. Signor Presidente, esprimo il mio voto negativo alla presente relazione, non tanto per l'impianto generale del collega Castiglione, che pure prevede alcuni punti positivi, tra i quali i limiti quantitativi e di compatibilità ambientale che vengono posti all'estirpazione, il divieto di utilizzo dei mosti extraeuropei e l'ampliamento delle misure gestibili autonomamente dagli stati membri. Ma secondo me c'è un punto critico nella conferma della pratica dello zuccheraggio e nella disposizione per cui tale pratica può non essere indicata nell'etichetta di informazione per i consumatori. Anche il passaggio sui cosiddetti fruit wines è del tutto discutibile, così come l'impianto generale del rapporto in relazione ai mosti. Spero, come italiano, che il ministro De Castro sappia contrattare con i colleghi una cornice normativa di riferimento che sia più rispettosa della qualità e dei diritti dei consumatori.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), na piśmie. Pani Przewodnicząca! Zdecydowanie popieram sprawozdanie Giuseppe Castiglione w sprawie wniosku dotyczącego rozporządzenia Rady w sprawie wspólnej organizacji rynku wina.

Stworzenie rynku wina, na którym obowiązują proste i skuteczne reguły dotyczące produkcji jak i zasad zdrowej konkurencji na rynku wspólnotowym, wpłynie nie tylko na jakość europejskich produktów, ale także na podwyższenie standardu życia rolników.

Ważnym jest, aby konsumenci mieli też świadomość cyklu produkcji danego wyrobu jak i dokładnego jego pochodzenia.

Jest ono też zdecydowanie korzystne dla produkcji wina owocowego w moim kraju i jest to główna przyczyna, dla której popieram to sprawozdanie.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos contra este relatório pois não altera significativamente os aspectos mais importantes da má proposta da Comissão Europeia para o sector da vinha e do vinho.

Como sempre dissemos, discordamos desta posição liberal, que pretende avançar para o desmantelamento da organização comum do mercado do sector do vinho, embora com contradições, que o próprio Parlamento Europeu aprofunda ao admitir a adição de açúcar, aumentando, inclusivamente, a graduação possível relativamente a valores ainda em vigor.

Mas um dos aspectos mais graves está na abertura que deixa à hipótese da liberalização de direitos de plantação a partir de 2013, embora o relatório reconheça que essa medida apenas servirá a concentração da produção nas mãos das grandes empresas vinícolas que já beneficiam de avultados apoios públicos e outros privilégios.

De igual modo, lamentamos que não tenham passado as propostas que fizemos para manter os direitos de plantação, apoiar a reestruturação das vinhas, sobretudo a agricultura familiar, os pequenos e médios vitivinicultores e as adegas cooperativas, embora registemos positivamente a aprovação de algumas propostas, designadamente da proposta que defende a destilação de álcool de boca.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Apesar de concordar com a necessidade de reformar a OCM do sector do vinho e de apoiar, em traços gerais, a proposta da Comissão Europeia, considero que o relatório Castiglione deu um importante contributo, propondo algumas alterações que melhoram substancialmente o documento da Comissão.

Destaco, entre outros aspectos positivos, a introdução da possibilidade de continuar a ajuda à destilação de álcool de boca.

Votei favoravelmente as alterações 33 e 223 porque considero que a liberalização do sector não deve ser abrupta e rejeitei as alterações 314, 347, 293 e 217 porque não concordo com a introdução da possibilidade de se continuar a proceder ao enriquecimento com açúcar, uma prática que pode provocar desequilíbrios entre os produtores, defendendo por isso, o texto original da Comissão Europeia.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), par écrit. – Je me félicite de l'orientation générale du rapport qui revoit en profondeur la proposition de la Commission européenne, laquelle prévoyait notamment un arrachage massif de 400 000 hectares de vignes. Cette position ne prenait pas en compte les réalités sociales de la profession et aurait entraîné le développement des friches et une détérioration des paysages. Le rapport considère l’arrachage comme une mesure potentiellement intéressante; il sera proposé sur une base volontaire.

Une autre proposition positive est la possibilité de mettre en œuvre des mesures de restructuration de la filière. La filière viticole européenne doit disposer d’opérateurs forts et conquérants pour faire face à la concurrence internationale.

En revanche, la part consacrée à la prévention des crises est nécessaire, mais pas suffisante. Compte tenu de la variabilité de la production, les opérations proposées permettront seulement d’atténuer les fluctuations. Il manque un véritable dispositif de gestion des crises, rénové par rapport aux mesures actuelles.

Enfin je regrette l'absence d'indication du recours à la pratique de l'enrichissement par adjonction de saccharose sur l'étiquette qui aurait permis une information claire et transparente à destination du consommateur.

 
  
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  Christa Klaß (PPE-DE), schriftlich. Den Besonderheiten der Weinregionen will die Kommission mit der GMO Rechnung tragen durch mehr Eigenverantwortung und mehr Gestaltungsmöglichkeiten.

Das Europäische Parlament hat heute genau diese Vorstellungen zu Papier gebracht. Wir sind überzeugt von unseren Vorschlägen, die, von allen Abgeordneten, quer durch alle Mitgliedstaaten gefunden wurden. Der Weinbau in Europa ist Teil unserer Kultur. Hier in Europa ist weltweit die Heimat des Weinanbaus. Weinbau bedeutet Wirtschaft, Einkommen und Arbeitsplätze. Es ist nicht die Aufgabe der Kommission, ein Marktgleichgewicht zu suchen, indem sie uns die Produktion begrenzt bzw. durch veränderte Bedingungen unmöglich macht. Es ist aber ihre Aufgabe, Marktanteile zu sichern und weltweit für den richtigen Stellenwert unserer Produkte zu sorgen. Nicht Marktbeschränkung, sondern Eroberung neuer Märkte muss das Ziel sein. Warum sollen wir die Weinbereitungsmethoden dort ändern, wo es keine Absatzprobleme gibt?! Das ist Teil alter Kultur und Weinanbautradition.

Das Europäische Parlament hat heute noch einmal ganz klar seine Meinung bekräftigt für mehr Marktmaßnahmen, nationale Budgets und regionale Gestaltungsmöglichkeit, für ein sozialverträgliches phasing-out der Interventionsmaßnahmen und für den Erhalt der bestehenden önologischen Verfahren, das heißt Saccharose und RTK gleichberechtigt nebeneinander durch weitere RTK-Beihilfen.

Ich hoffe, dass unsere Vorschläge Eingang finden in die neue Gemeinsame Marktordnung für Wein.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), schriftlich. In für den Weinbau schlechten und sonnenarmen Jahrgängen reicht der natürliche Fruchtzuckeranteil der Trauben nicht aus, um so viel Alkohol zu produzieren, wie dies für die Gärung notwendig ist. Daher wird geschmacksneutraler Zucker zugegeben. Entscheidend ist hierbei, dass dies vor und nicht nach der Gärung geschieht, also aus sauren keine süßen Weine gemacht werden können, und ausschließlich für Tafel- und Landweine zulässig ist.

Dies soll auch in Zukunft so bleiben. Die Pläne der Kommission, den bisher verwendeten Rübenzucker durch Traubenmost aus den südlichen Überschussgebieten zu ersetzen, sind nicht nachvollziehbar. Abgesehen von der intensiven Fachdiskussion über Geschmacksveränderungen ist auch ein klimapolitischer Aspekt festzuhalten. Es ist für mich nicht sinnvoll, den Most quer durch Europa in Gebiete zu transportieren, in denen die regionale Versorgung durch Zuckerrüben ohnehin gegeben ist.

 
  
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  Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Ändringsförslagen till det betänkande som vi i dagens omröstning har haft att ta ställning till har varit rent befängda. Ett exempel: hur mycket socker som skall finnas i olika vinsorter måste de konsumenter som köper varorna faktiskt få avgöra själva. Det ska man inte fastslå i beslutsprocesser mellan EU:s institutioner.

Producenter i andra delar av världen har lyckats producera viner som faller europeiska konsumenter i smaken samtidigt som de är billigare än europeiska viner. Detta måste enligt Europaparlamentets majoritet motverkas genom att mer pengar pumpas in i jordbrukspolitiken, samtidigt som olika typer av kampanjer ska genomföras.

Det råder inga tvivel om att förträffliga viner produceras i Europa. Den principiellt intressanta frågan är om man ska tillåta att fattigare länder trängs ut för att gynna europeisk vinproduktion.

Det är viktigt att ha ett helhetsperspektiv, och då också ett folkhälsoperspektiv, när vinproduktionen diskuteras. Det saknas i betänkandet.

Av dessa skäl har jag röstat ja till att förkasta kommissionens förslag samt nej till Europaparlamentets betänkande i frågan. Vinproducenterna ska verka på en fri marknad och inte som idag erhålla omfattande subventioner från EU.

 
  
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  Jean-Claude Martinez (NI), par écrit. – Le peuple vigneron du Languedoc-Roussillon, de la Croix occitane sur fond rouge d'un siècle de révolte de 1907 à 1976, de Marcelin Albert à André Castéra, ce peuple qui va du Rhône à la Garonne, la Commission veut le faire disparaître pour installer sur ces terres les retraités de l'Europe anglo-saxonne, les buveurs de thé qui vont prendre la place des hommes des vendanges et du vin dans le Minervois, les Corbières, les Costières ou les vignes du Picpoul.

Un crime de civilisation! Et tout cela en se cachant derrière le mensonge d'une prétendue surproduction, alors qu'il faut dire toute la vérité.

Il y a 150 000 hectares de vignes illégales, en Espagne et en Italie. Il faut arracher ces vignes de non droit;

la surproduction est en fait une sur-importation de 12 millions d'hectolitres par an;

le Pacifique plante les vignes que nous arrachons;

Et, quand la Chine boira... le monde manquera de vin.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Mit ihrem Vorschlag zur Weinreform ist der Kommission wohl einmal mehr ein Glanzstück gelungen: Da möchte man auf der einen Seite, um Europas Weinseen auszutrocknen, die Reduktion von Weinanbaufläche finanziell belohnen, während andererseits ab 2013 überall bepflanzt werden darf. Wenn aber die Anbaubeschränkungen wegfallen, lohnen sich aufwändig zu bewirtschaftende Steillagen nicht mehr.

Nicht genug, dass man diese Winzer um ihre Existenz bangen lässt, würde mit dem ebenso geplanten Verbot von Zuckerzusatz gleich der ganze Norden in sonnenarmen Jahren um seine Ernte gebracht, um schließlich mit der Subventionsstreichung für Traubenmostkonzentrat auch noch den Weinanbau in Süden unmöglich zu machen. Nimmt man noch das überlegte Verbot der Bezeichnung Tafelwein hinzu, was unweigerlich zu einer Schwemme von Rebsortenweinen unterster Kategorie führen würde, kann man sich des Gedankens nicht erwehren, dass es den Planern dieser Reform einfach am notwendigen Fachwissen und an Sensibilität mangelt. Insofern stellt der Bericht Castiglione eine Verbesserung dar, weshalb ich für ihn gestimmt habe.

 
  
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  Pierre Pribetich (PSE), par écrit. – Mes collègues et moi-même avons approuvé à une forte majorité le rapport de Giuseppe Castiglione sur l'OCM Vin.

J'ai notamment soutenu quatre amendements que je considère fondamentaux pour la préservation du secteur vitivinicole européen, et plus particulièrement celui de la Bourgogne et de la Franche-Comté, mais également pour l'amélioration de sa compétitivité.

J'ai voté pour l'amendement 271 qui s'oppose au projet de la Commission européenne de mettre fin à la chaptalisation. Il est en effet primordial de maintenir les traditions viticoles de chaptalisation en vigueur dans de nombreuses régions d'Europe, dont la Bourgogne et la Franche-Comté dont je suis l'élu.

J'ai également soutenu les amendements 33 et 223 qui s'opposent à une libéralisation totale des droits de plantation au 1er janvier 2014: l'intérêt des viticulteurs commande d'attendre la fin du régime d'arrachage pour en voir l'efficacité avant d'envisager une libéralisation.

Enfin, j'ai voté pour l'amendement 107 qui vise à maintenir les prestations viniques.

Globalement satisfait des amendements votés par le Parlement, j'ai soutenu ce rapport et j'espère qu'il pourra influencer favorablement le Conseil agricole du 17 au 19 décembre. Il en va de l'intérêt de nos régions.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), per iscritto. Signor Presidente, onorevoli colleghi, voto a favore della relazione dello stimatissimo collega Castiglione. Una riforma del settore vitivinicolo che ridia slancio e competitività ai vini comunitari e che consenta ai produttori europei di riconquistare antichi mercati ed acquisirne di nuovi é un'esigenza da tempo avvertita. I produttori europei, ed italiani in particolare, soffrono la concorrenza spietata dei nuovi produttori.

Ciò è dovuto non tanto alla flessione del consumo interno, quanto soprattutto a costi di produzione troppo elevati, a normative troppo rigide e complesse, che spesso limitano la capacità di adeguare la produzione ai cambiamenti della domanda, e a politiche di promozione e commercializzazione troppo timide. Ma soprattutto occorre valorizzare la qualità dei vini europei ed italiani. Affinché l'Unione europea possa consolidare la sua posizione di primato del settore vitivinicolo, la riforma dell'OCM vino deve puntare a valorizzare la qualità, e ciò significa promuovere, tutelare e rafforzare i marchi territoriali, le denominazioni di origine e le indicazioni geografiche vitivinicole, che rappresentano la qualità europea nel mercato globale.

 
  
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  Karin Scheele (PSE), schriftlich. In für den Weinbau schlechten und sonnenarmen Jahrgängen reicht der natürliche Fruchtzuckeranteil der Trauben nicht aus, um so viel Alkohol zu produzieren, wie dies für die Gärung notwendig ist. Daher wird geschmacksneutraler Zucker zugegeben. Entscheidend ist hierbei, dass dies vor und nicht nach der Gärung geschieht, also aus sauren keine süßen Weine gemacht werden können, und ausschließlich für Tafel- und Landweine zulässig ist. Dies soll auch in Zukunft so bleiben. Die Pläne der Kommission, den bisher verwendeten Rübenzucker durch Traubenmost aus den südlichen Überschussgebieten zu ersetzen, sind nicht nachvollziehbar.

Abgesehen von der intensiven Fachdiskussion über Geschmacksveränderungen ist auch ein klimapolitischer Aspekt festzuhalten. Es ist für mich nicht sinnvoll, den Most quer durch Europa in Gebiete zu transportieren, in denen die regionale Versorgung durch Zuckerrüben ohnehin gegeben ist.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), in writing. I voted for this report but there are still many areas of concern that Parliament has chosen not to address, notably to make the sector more competitive against third country imports, and to improve the quality of wine produced at EU level. Sadly national and regional priorities have got in the way of a lasting reform programme.

In Europe we must protect our quality wine, and we must also address the issue of producing quality wines at an affordable price. There is no doubt the Commission’s proposals have been watered down. Thankfully, however, my amendment to lift the de minimis criteria, and those amendments to allow chaptalisation have been accepted by Parliament. These amendments are crucial for northern countries and my own wine producers in the United Kingdom.

The European wine industry still faces many threats, and in the EU we are seeing our own market share disappearing to New World countries.

But why? It is because they can produce excellent-quality wine at an affordable price and with a marketing strategy that is based on what the consumer wants in the 21st century; not what the Romans planted in the third. We need quality, not quantity, and we need to produce wine that offers value for money.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), in writing. The wine market in the EU depends upon the widest variety of choice and upon local production which is sustainable. For many, the issue of wine is as close to a cultural issue as language itself. This is why this vote today was such a contentious one.

The impact of sugar labelling or of denying wineries from using sugar additives would have had a prohibitive effect on wine production in northern Europe. Many excellent wines now originate from the UK and particularly in the south-east of England. This has been the case since the Romans first brought wine to the UK.

I voted to maintain this tradition and for an open market.

 
  
  

- Motion for resolution: The fight against terrorism (B6-0514/2007)

 
  
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  Philip Bradbourn (PPE-DE), in writing. Conservatives voted against this resolution for the reasons that, firstly, the motion calls for more EU involvement through the proposed Reform Treaty and would thus extend the competence of the EU into the highly sensitive area of national security. Conservatives believe in a strong partnership at a global level with all those nations fighting the war on terror, and especially with our American allies. This motion fails to recognise the need for cooperation rather than harmonisation on this issue.

 
  
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  Michael Cashman (PSE), in writing. The British Socialist Delegation (EPLP) welcomed and voted in favour of the resolution on terrorism. Whilst the final version of the resolution adopted by the European Parliament is not perfect, we recognise the importance of sending a clear, unequivocal signal to those who threaten our way of life that we shall not succumb.

The EPLP is convinced that the EU can and will do all it can to defeat terrorism and that with neighbouring Member States and international allies working together we are more likely to achieve this ultimate goal than by isolationist policies.

We take full responsibility for our role as parliamentarians to extensively scrutinise Commission proposals in this field to ensure that any legislation which is adopted is appropriate, proportionate and respects the fundamental rights of our citizens. We will continue to be critical of allies’ policy where there are policy differences, however we recognise and welcome the on-going co-operation between the EU and democratic states, especially the important relationship between the EU and the US, in the field of Justice and Home Affairs. We remain convinced that it is through co-operation with our allies not antagonism or retaliation that we will defeat those who seek to destroy our values and principles through violence and hatred.

 
  
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  Sylwester Chruszcz (NI), na piśmie. Pani Przewodnicząca! Państwa członkowskie UE mają obowiązek zwalczać zjawisko terroryzmu we wszystkich aspektach, działając jednocześnie w granicach praworządności, poszanowania praw człowieka i swobód obywatelskich. Walka z terroryzmem odbywa się ponad granicami państw i konieczność współpracy międzynarodowej jest tutaj oczywista.

Wszelkie instytucje i służby zajmujące się walką z terroryzmem i korzystające ze specjalnych uprawnień muszą bezwzględnie podlegać całkowitej kontroli demokratycznej niezawisłych władz sądowych.

Walka z terroryzmem nie może - tak jak próbuje się to czynić w przyjętej dziś rezolucji - służyć kolejnym działaniom wzmacniającym władzę policyjną i sądowniczą Brukseli kosztem państw narodowych. Z tego powodu nie poparłem dziś rezolucji na temat terroryzmu w UE.

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE), par écrit. – Le terrorisme constitue plus que jamais une menace commune pour la sécurité de l'ensemble des citoyens de l'UE. À ce titre, le groupe PPE-DE a fait de la lutte contre le terrorisme l'une de ses priorités d'action et a souhaité l'adoption d'une résolution en ce sens.

La résolution proposée met en exergue le difficile mais nécessaire équilibre entre sécurité et respect des libertés individuelles. Dans nos démocraties européennes, il convient en effet de veiller à ce que les instruments mis en place dans le cadre de la lutte contre le terrorisme soient proportionnés, de manière à ne pas compromettre les libertés individuelles de chaque citoyen.

Toutefois, il ne faut pas perdre de vue que l'Union européenne a pour objectif, en premier lieu, de défendre le droit de chaque citoyen européen à la vie et à la sécurité en prévenant et en combattant le terrorisme.

Il est regrettable que de nombreuses dispositions, particulièrement disproportionnées et parfois injustifiées aient rompu l'équilibre de ce texte. Malgré les amendements introduits par notre groupe, le texte finalement adopté en plénière n'est conforme ni à l'esprit ni à la ligne que nous défendons dans ce domaine, c'est pourquoi j'ai voté contre cette résolution.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apesar de conter aspectos que criticam, embora de forma mitigada, as violações dos direitos humanos cometidas em nome da dita "luta contra o terrorismo" - e que desde o primeiro momento, de forma clara e firme denunciamos -, a presente resolução não se demarca desta, nem faz a sua desmontagem, quando em nome desta se desrespeita o Direito Internacional e se pratica o terrorismo de Estado.

Sim, sem dúvida que se exige a crítica à violação do direito a um julgamento justo e à protecção de dados, à falta de transparência e de controlo democrático, à recusa por parte do Conselho em responder às "alegações de abuso de poder a pretexto da luta contra o terrorismo, em particular no que se refere às entregas extraordinárias da CIA e aos centros de detenção secretos".

No entanto, não podemos aceitar que, a coberto da dita "luta contra o terrorismo", se regozije "vivamente com a adopção do novo Tratado reformador" e se exorte "os Estados-Membros a procederem à sua ratificação"; se sublinhe, uma vez mais, que "os Estados Unidos são um parceiro essencial neste domínio", escamoteando toda a política externa dos EUA; ou se requeira que "sejam fortalecidos os poderes da Europol" e que lhe seja reconhecida "uma competência própria para conduzir investigações".

 
  
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  Mary Lou McDonald (GUE/NGL), in writing. I could not support today’s motion for a resolution on the fight against terrorism for a number of reasons.

Firstly, its enthusiastic welcome for the Reform Treaty (Lisbon Treaty) is not one I can share in. I believe the Reform Treaty will not make Europe a safer place for citizens of Member States.

I also have concerns regarding the civil liberties aspects of this motion for a resolution. This motion for a resolution, although it has some excellent points, is unbalanced with too great an emphasis on legislation and security cooperation.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Europa ist verstärkt ins Visier von Terroristen geraten, weil es sich zum Handlanger der völker- und menschenrechtswidrigen Außenpolitik der USA degradieren ließ und es auch in der Palästinenserfrage nicht geschafft hat, als ehrlicher Makler aufzutreten. Die EU muss endlich erkennen, dass die Massenzuwanderung aus der islamischen Welt ein potenzielles Sicherheitsrisiko darstellt, vor allem seit die Emigration nach Europa den Märtyrerstatus verschafft und die Unterwanderung des christlichen Abendlands durch moslemische Zuwanderer zum religiösen Ziel erklärt wurde.

Statt sich also in diesem Sinne für einen sofortigen Zuwanderungsstopp aus islamischen Ländern einzusetzen und die Repatriierung illegaler Zuwanderer in Angriff zu nehmen, fährt die EU einen Kuschelkurs, um bereits anwesende Muslime ja nicht zu verärgern. Da der vorliegende Bericht vor allem den demokratieverachtenden EU-Reformvertrag als Heilmittel gegen Terrorismus zu betrachten scheint, habe ich heute dagegen gestimmt.

 
  
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  Cristiana Muscardini (UEN), per iscritto. Avevamo chiesto che il PE si occupasse seriamente del problema terrorismo nella sessione di luglio. E' stato invece deciso, da qualche mente illuminata, di parlarne a settembre per votare a dicembre: altri 5 mesi persi e un'altra sequela di frasi volte più a difendere i diritti di libertà di espressione dei terroristi, che utilizzano sempre più spesso le reti informatiche, che a tutelare la sicurezza dei cittadini europei e degli altri Paesi attaccati dal terrorismo.

Conferiamo il Premio Sacharov all'avv. Osman e lo lasciamo solo a combattere per difendere la vita di milioni di persone nel Darfur, continuiamo ad ignorare la violenza degli integralisti islamici in Somalia e piangiamo inutili lacrime per le 50 vittime in Algeria.

Vergogna!

Per questo motivo non posso associarmi alla vostra risoluzione ed esprimo il mio voto contrario.

 
  
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  Αθανάσιος Παφίλης (GUE/NGL), γραπτώς. – To Ψήφισμα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου ταυτίζεται και σε πολλά σημεία υπερακοντίζει την αντιδραστική πολιτική και τα αντιδημοκρατικά μέτρα της Ε.Ε., που με το πρόσχημα της τρομοκρατίας περιορίζει τα θεμελιώδη ατομικά δικαιώματα και τις δημοκρατικές ελευθερίες των εργαζομένων. Καλεί σε ακόμη μεγαλύτερη ενίσχυση της αστυνομικής και δικαστικής συνεργασίας μεταξύ των κατασταλτικών μηχανισμών και των μυστικών υπηρεσιών ασφαλείας των κρατών μελών, της Ευρωαστυνομίας και της Eurojust, την αποτελεσματικότερη λειτουργία των ηλεκτρονικών βάσεων παρακολούθησης SIS II και VIS, ώστε να γενικευτεί και να γίνει αποτελεσματικότερη η παρακολούθηση και το φακέλωμα των εργαζομένων σε ολόκληρη την Ε.Ε. Όχι μόνο συντάσσεται απόλυτα με την νέα διάσταση που δίνει η Ε.Ε. στην "αντιτρομοκρατική στρατηγική της", δηλαδή την καταπολέμηση και πρόληψη της αποκαλούμενης "βίαιης ριζοσπαστικοποίησης", αλλά ζητάει "να διωχθεί με αποφασιστικότητα" και να συμπεριλάβει και την "παρότρυνση για τη διάπραξη βιαιοπραγιών". Η στρατηγική αυτή ενάντια στη "ριζοσπαστικοποίηση" αποδεικνύει ποιός είναι ο πραγματικός στόχος της "αντιτρομοκρατικής" δήθεν πολιτικής της Ε.Ε και των κατασταλτικών μηχανισμών της : Όσοι αντιστέκονται και αμφισβητούν την αντιδραστική της πολιτική. Όμως, όσα ψηφίσματα και αν βγάλουν οι πολιτικοί εκφραστές των μονοπωλίων δεν πρόκειται να σταματήσουν τα κινήματα αντίστασης και τα ολοένα και αυξανόμενα ρεύματα αμφισβήτησης της ίδιας της Ε.Ε. σαν ιμπεριαλιστικής διακρατικής ένωσης του ευρωπαϊκού κεφαλαίου.

 
  
  

- Motion for resolution: Commission legislative and work programme for 2008 (B6-0500/2007)

 
  
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  Colm Burke, Avril Doyle, Jim Higgins, Mairead McGuinness and Gay Mitchell (PPE-DE), in writing. The Fine Gael delegation in the European Parliament voted against paragraph 16 of the resolution on the Commission’s Legislative and Work Programme 2008 as we are vehemently opposed to any EU initiative to establish a European Common Consolidated Corporate Tax Base (CCCTB). We welcome the fact that the Commission does not intend to propose legislation on this matter in its programme for next year.

Tax competition is vital for promoting growth, attracting investment and enabling Member States, especially those in the Eurozone, to manage their economy. The ECB sets interest rates and the Stability and Growth Pact sets borrowing and inflation requirements for the Eurozone, tax policy is therefore one of the most important instruments left to Eurozone Member States under the Treaty and must be safeguarded.

The Fine Gael MEPs believe an EU CCCTB would lead eventually to the establishment of a single tax rate in Europe and are strongly against it.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos contra esta resolução dado que não foram acolhidas as propostas em que manifestávamos a nossa profunda preocupação com a aceleração do processo de liberalização e de desregulamentação que ocorre em muitos sectores, o qual põe em perigo o emprego, a qualidade dos serviços prestados e o futuro dos serviços públicos na UE. O que se mantém é um preconceito contra o Estado como fornecedor de serviços de interesse geral, insistindo na liberalização.

Também a política monetária e fiscal na UE tem sido restritiva, tendo como objectivo supremo a estabilidade dos preços e a consolidação orçamental, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e de Crescimento, apesar de ser conhecido que o processo de convergência nominal teve um impacto negativo no crescimento económico e no emprego, na coesão económica e social, na convergência real entre os Estados-Membros da UE e no investimento público.

Igualmente insiste na estratégia neoliberal de Lisboa, que tem sido o principal instrumento utilizado na UE para promover a liberalização e a privatização dos serviços e das instalações públicas, a flexibilidade e a adaptabilidade dos mercados laborais, a moderação dos salários e a abertura aos interesses privados do grosso das disposições em matéria de segurança social, incluindo as reformas e a saúde.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE), na piśmie. Pani Przewodnicząca! W programie prac na rok 2008 przyjęto kompleksowe podejście, w celu zrealizowania wizji Europy spełniającej przyszłe oczekiwania obywateli. Priorytety przyjęte przez Komisję Europejską na nadchodzący rok obejmują głównie działania na rzecz wzrostu gospodarczego i zatrudnienia, zrównoważonego rozwoju w Europie i zarządzania przepływami migracyjnymi. Dotyczą zmian klimatycznych, energii, przyszłych rozszerzeń UE oraz działań na arenie międzynarodowej.

Należy podkreślić, iż plan prac opracowano w wyniku szczegółowych dyskusji z innymi instytucjami, zawierając w nim również zagadnienia omawiane ostatnio podczas debaty o globalizacji na nieformalnym spotkaniu Rady Europejskiej w Lizbonie. Program obejmuje także priorytety w dziedzinie komunikacji, które są kolejnym krokiem Komisji w wysiłkach na rzecz lepszego przekazywania obywatelom informacji o UE.

Cieszą zapowiedzi o nowym podejściu do stosowania zasady subsydiarności i stosowaniu każdorazowo oceny skutków proponowanej legislacji, by unikać błędów z przeszłości. Z dużym zadowoleniem przyjęłam także zapowiedzi wprowadzenia nowych projektów legislacji poświęconych poprawie sytuacji kobiet, a w szczególności pomocy w godzeniu życia rodzinnego z zawodowym, co stanowi istotny krok na drodze do walki z malejącym wciąż przyrostem naturalnym w Europie.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Entre os muitos aspectos que justificariam um comentário crítico relativamente a este tema, detenho-me sobre uma das prioridades para 2008, apontada pelo Presidente da Comissão como uma das mais significativas: a ratificação da proposta de tratado da União Europeia.

A maioria do PE "aplaude o compromisso da Comissão em apoiar a ratificação do Tratado Reformador", "insta a Comissão a (...) intensificar os seus esforços para desenvolver uma política de comunicação mais eficiente, a fim de conseguir, por parte dos cidadãos, uma melhor compreensão da acção da UE (...), assim como de preparar a ratificação do Tratado Reformador e as eleições europeias em 2009" e "solicita à Comissão que especifique claramente o modo como tenciona pôr em prática o conteúdo das prioridades (...), nomeadamente a que se refere ao Tratado de Reforma".

Tendo em conta o inadmissível papel da Comissão aquando da realização dos referendos à dita "constituição europeia" realizados em 2005, tais intenções, desde há muito proclamadas e agora reafirmadas, representarão, se concretizadas, uma autêntica ingerência nos processos de ratificação que caberão a cada Estado-Membro.

Que grande contradição do Presidente da Comissão que, quando questionado sobre o processo de ratificação, responde que cabe a cada Estado-Membro decidir, mas que aponta como uma das suas prioridades, precisamente, se imiscuir nessa decisão!

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Uma vez que não foi possível assegurar o financiamento privado para, como originalmente previsto, completar o financiamento do projecto "Galileu", a União Europeia "decidiu" que este seria assegurado apenas com capitais públicos, nomeadamente, a partir do orçamento comunitário.

É este o mote para a alteração do Acordo Interinstitucional (AII) - que estabeleceu o Quadro Financeiro Plurianual para 2007-2013 -, que aumenta os limites máximos das dotações de autorizações no âmbito da sub-rubrica 1a (competitividade e crescimento) para os anos de 2008 a 2013 num montante total de 1.600 milhões de euros, a preços correntes, à custa da sub-orçamentação e sub-execução das verbas da rubrica 2 ("gestão e preservação dos recursos naturais", isto é, agricultura, pescas e ambiente) no ano de 2007.

Com esta revisão do AII e com a mobilização do Instrumento de Flexibilidade, a UE assegura a concretização desta sua grande "prioridade" garantindo o seu financiamento. Fica, ainda, por esclarecer se uma vez concretizado o projecto "Galileu" - e, saliente-se, a partir de financiamentos públicos -, este não venha a ser posteriormente "oferecido" ao capital privado, por exemplo, a partir de uma qualquer parceria público-privada, suportando a parte pública os custos e ficando os lucros para o capital privado.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE), in writing. Do not support the creation of a Common Consolidated Corporate Tax Base.

 
  
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  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), în scris. Sunt în favoarea adoptării programului legislativ al Comisiei Europene pentru anul viitor şi consider că acesta reflectă foarte bine priorităţile politice ale Uniunii Europene. Cu toate acestea, propunerile legislative pe care le pregăteşte Comisia în privinţa legislaţiei companiilor private şi a societăţilor mici şi mijlocii nu trebuie să afecteze politici ale Statelor Membre care au contribuit semnificativ la creşterea economică din ultimii ani, cum este cazul cotei unice de impozitare.

De asemenea, comunicarea recentă a Comisiei Europene cu privire la "controlul de sănătate" al Politicii Agricole Comune este o bună bază de negociere inter-instituţională. În acest sens, Comisia Europeană trebuie să sisteze propunerile legislative ce modifică fundamental prevederi ale Politicii Agricole Comune până la încheierea dezbaterilor între instituţiile europene şi Statele Membre.

Nu în ultimul rând, regret lipsa iniţiativelor legislative din domeniul politicii comune a vizelor, în ceea ce priveşte reciprocitatea acordării unui regim liber al circulaţiei persoanelor între Uniunea Europeană şi state terţe. Reamintesc Comisiei Europene că 12 State Membre, reprezentând peste 100 de milioane de cetăţeni ai Uniunii Europene, sunt în continuare excluse din Programul de Exceptare a Vizelor pentru Statele Unite ale Americii.

 
  
  

- Motion for resolution: Economic Partnership Agreements (B6-0497/2007)

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), na piśmie. Jako członek Zgromadzenia Parlamentarnego ACP-UE pragnę poprzeć wyniki odbytego w ubiegłym tygodniu lizbońskiego szczytu UE z krajami Afryki. Podczas ostatniego posiedzenia tego Zgromadzenia w Kigali apelowaliśmy o rozwagę i rezygnację z pośpiesznego, nowego uregulowania wzajemnych stosunków pomiędzy UE i Afryką. Jest oczywiste, że wspólna strategia Europejsko-Afrykańska musi uwzględniać interesy obydwu zainteresowanych partnerów, a współpraca nie może się odbywać kosztem żadnego z nich.

Z faktu, że dla państw afrykańskich Unia jest najpoważniejszym partnerem gospodarczym oraz - że z Europy płyną do Afryki największe środki pomocowe, wynika także szczególna odpowiedzialność Unii. Potwierdzono to wyraźnie we wspólnej deklaracji Parlamentów Europejskiego i Panafrykańskiego, słusznie żądając zwiększenia udziału obydwu ciał w kształtowaniu przyszłych relacji pomiędzy kontynentami. Parlament Europejski wyraził jasno swoją opinię popierając "Deklarację z Kigali" (22 listopad 2007), która wzywa do przedłużenia terminu zakończenia negocjacji nowej umowy o stosunkach handlowych pomiędzy UE i ACP, apelując o nadanie jej rozważnego kształtu oraz sugerując potrzebę złagodzenia rygorystycznych oczekiwań WTO. Dobrze się stało, że wśród priorytetów, które będą obowiązywały do następnego Szczytu (2009) wymieniono nie tylko pokój, bezpieczeństwo, prawa człowieka, energię, zmiany klimatyczne, czy migrację, ale także walkę z ubóstwem m.in. poprzez zatrudnienie, inwestowanie w opiekę zdrowotną czy edukację.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Se dúvidas existissem quanto às reais intenções da UE relativamente aos acordos de comércio livre que pretende estabelecer com os países do Grupo ACP (África, Caraíbas e Pacífico), denominados "acordos de parceria económica" (APE) - que tão em evidência estiveram na recente Cimeira UE-África, pela recusa da sua assinatura por parte de países africanos - bastaria a leitura da resolução agora aprovada para as esclarecer.

No entanto João Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, enquanto Presidente do Conselho, já o havia feito na Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE, em Kigali, a 21 de Novembro.

Embora obrigada a recuar (momentaneamente), a UE procura contornar as resistências avançando com uma "abordagem de negociar" os EPA's "em duas fases, começando pelo comércio de bens" e passando posteriormente "a incluir outras áreas, como os serviços e o investimento", ao mesmo tempo que acena com milhões e milhões de euros com que pretende hipotecar a soberania e independência (económica, logo política) dos países ACP. Tal é o sentido da decisão do Conselho "Assuntos Gerais e Assuntos Externos" de 17 de Novembro de 2007.

A maioria do PE aplaude e apoia. Quanto a nós, denunciamos e combatemos tais intenções e políticas com que a UE procura recolonizar economicamente os países ACP.

 
  
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  Karin Scheele (PSE), schriftlich. Ich begrüße die Tatsache, dass ein großer Teil der Mitglieder des Europäischen Parlaments den Inhalt der Kigali-Deklaration zu den Wirtschaftspartnerschaftsabkommen (EPAs) unterstützt, die in Ruanda von Abgeordneten aus europäischen, afrikanischen, karibischen und pazifischen Staaten gemeinsam ausgearbeitet wurde. Ich bin aber enttäuscht, dass ein gemeinsam ausverhandelter Text, dem die Abgeordneten des Europäischen Parlaments und die Abgeordneten der AKP-Staaten beim AKP-EU-Treffen in Kigali ihre Zustimmung erteilt hatten, von der Fraktion der EVP-ED sowie der Liberalen in Straßburg plötzlich abgelehnt wird. Ich bin der festen Überzeugung, dass dadurch im Rahmen der Verhandlungen zu einem für die AKP-Staaten überlebenswichtigen Thema ein völlig falsches Signal gesandt wird.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), par écrit. – Les APE ne doivent pas se résumer à de simples accords de libre-échange au sens de l'OMC, et ne doivent surtout pas mettre en difficulté les économies déjà fragiles des collectivités ultramarines.

Ces accords doivent représenter un véritable partenariat permettant d'aménager un nouveau cadre économique et commercial, favorable au développement de l'ensemble des territoires concernés.

Je remercie les membres du Parlement européen d'avoir adopté mon amendement rappelant que les collectivités d'outre-mer sont au cœur de ces accords préférentiels et réciproques avec les pays ACP. La situation particulière des RUP doit impérativement être prise en compte de façon plus cohérente dans le cadre de cette négociation, sur la base de l'article 299, paragraphe 2 du Traité. En outre, les PTOM avoisinant des pays ACP doivent également faire l'objet d'une attention spéciale, dans le respect des accords d'association qui les lient déjà à l'Union, au titre de l'article 299, paragraphe 3 du Traité.

Même si les discussions actuelles sont difficiles, notamment pour ce qui concerne la protection des marchés locaux et la liste des produits sensibles, je demande à la Commission de trouver des compromis respectueux des intérêts spécifiques des RUP et des PTOM concernés.

 
  
  

(The sitting was suspended at 13.50 and resumed at 15.00)

 

8. Corectări ale voturilor: a se vedea procesul-verbal
  

VORSITZ: MECHTILD ROTHE
Vizepräsidentin

 

9. Aprobarea procesului-verbal: consultaţi procesul-verbal

10. Componenţa grupurilor politice: consultaţi procesul-verbal

11. Summitul UE/China - Dialog privind drepturile omului UE/China (dezbatere)
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  Die Präsidentin. Als nächster Punkt folgt die Erklärung der Kommission über den EU-China-Gipfel.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Member of the Commission. Madam President, I welcome today’s debate about the EU-China human rights dialogue. As you know, the human rights issue was raised and discussed at the very recent summit meeting in Beijing and the joint statement also explicitly refers to it.

I think it is fair to recognise that, although serious concerns remain and need to be addressed, China has also made remarkable progress in the human rights field over the last year. This is particularly true in the field of social and economic rights but also in some other areas.

There are moves afoot to reform the ‘re-education through labour’ system. In this respect we welcome the new legislative initiative that is under consideration and we also hope that concrete reforms will be put in place soon. It is a fundamental principle of human rights not to deprive an individual of his or her liberty without due justice and a fair trial.

China is also working to implement the recommendations of the UN Special Rapporteur on Torture. For example, the Ministry of Justice has recently directed courts not to rely on confessions on their own as sufficient evidence of guilt, as such confessions can sometimes be made as a result of torture by police or detention personnel. Similarly, China is initiating specific training measures targeted at these groups of public order personnel.

We are also pleased to note the progress made with respect to the Supreme People’s Court now exercising full review power over death penalty sentences issued by lower courts. And we understand that the result is a reduction in the number of effective death sentences and executions. This is gratifying for the European Union. As you know, it has long been a priority area of intervention.

Nevertheless – and now of course I also have to say a few negative things – the Commission remains concerned by the situation of human rights in China in general and more specifically in the field of civil and political rights. We particularly have in mind here freedom of expression, religion and association and the protection of the rights of minorities, for instance in Tibet and in the province of Xinjiang.

In this context, the repression of human rights defenders remains a key concern. Exercising the right to speak freely often leads to beatings, to house arrest or even to terms of imprisonment. Access to the internet – the right to information – is closely monitored and restricted and those, for instance, who speak up in favour of greater autonomy for Tibet receive disproportionately long terms of imprisonment. The use of state secrecy legislation as well as other loosely defined criminal provisions facilitates the prosecution of those who speak or publish freely.

The Commission therefore urges the Chinese Government to permit expressions of all forms of opinion. This is also, we think, a very important factor for how the international public views China, particularly next year in the run-up to the Olympics, when all eyes will be on China. History shows that allowing freedom of expression leads, in the long term, to a far more stable society. We all know that.

All these issues are regularly addressed in the EU-China human rights dialogue. Therefore, we welcome the fact that the most recent dialogue which was held in October in Beijing allowed a sincere and an in-depth exchange of views on all topics of our concern, with several of the discussions leading to follow-up activity. It is important to recognise that this dialogue provides an important forum where both parties can openly speak about their genuine concerns while contributing to a better understanding of our differences – and our differences remain notable.

In this context we regret the Chinese decision to withdraw from the Human Rights Seminar in Berlin over the participation of two NGOs and that, for similar reasons, the Seminar could not be held in Beijing recently. We consider that civil society has a very important role to play and the Seminar provides the appropriate forum for NGOs to make their valuable contributions. I trust we are able to find a mutually agreed solution so that this important exercise will continue its successful path in the future, as underlined by the EU-China Summit.

Let me close by saying that there are two more important human rights issues which we regularly raise with the Chinese side as a matter of high priority. One is the ratification by China of the International Covenant on Civil and Political Rights and the other one is the release of those who were imprisoned at the time of the Tiananmen Square demonstrations or who later commemorated the 1989 events. Decisive action on both sides would send a clear positive signal and would be highly welcome.

 
  
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  Edward McMillan-Scott, on behalf of the PPE-DE Group. – Madam President, I should like to thank Commissioner Ferrero-Waldner for that statement.

I think it is very important, following the EU-China summit – and particularly the EU-China human rights dialogue – that there should be an opportunity for Members of this House to examine the outcome. I do not want to spend time on the EU-China summit. I want to talk about the human rights dialogue, because that was what took me to Beijing last May when, jointly with Ms Flautre, I was preparing a report on the reform of the European Initiative for Democracy and Human Rights.

I want this afternoon to speak for those who cannot speak for themselves. That, of course, is the vast majority of people in China, who want change and reform. But that movement is led by, among others, Gao Zhisheng, a Christian lawyer who has disappeared from his home in Beijing, where he was being held under house arrest following his conviction for ‘subversion’ this time last year.

While I know that his name was among those raised in the dialogue, I think that one of the problems that we find in this House is in relation to the dialogue. While I note that the Commissioner says that it was a sincere and in-depth exchange of views – and I am sure that was true on the side of the Europeans – I am not convinced that would be the case on the side of the Chinese. In my experience – since the time when I was EU-China rapporteur back in 1997, 10 years ago when this process began – there has been absolutely no product in human rights terms from China in the sense that people’s lives have been improved or prisoners have been released or torture has stopped or the massive imprisonment reported by Harry Wu from the Laogai Foundation has ended. He estimates that there are 6.8 million people in one form of detention or other in China today, many of them there for religious convictions – and we think especially here of the Falun Gong practitioners, who are blameless but who are tortured for their beliefs and, in many cases, are dying.

I would like also to reflect on the imminence of the Olympic Games. One should not forget that Article 1 of the Olympic Charter states that countries should enjoin ‘universal fundamental ethical principles’. That means only one thing: that China cannot be held to be an appropriate host for these Games, especially since nothing has fundamentally changed since 2001. I hope all Groups will support the joint motion, which calls for an assessment by the IOC of China’s compliance with the terms which were agreed back in 2001. I fear they will be found wanting. My view is that the Olympics should be transferred forthwith to Athens and remain there forever.

 
  
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  Hannes Swoboda, im Namen der PSE-Fraktion. – Frau Präsidentin, Frau Kommissarin! Um es gleich von vornherein zu sagen, ich glaube, dass die Olympischen Spiele in China bleiben sollten, weil es eine gute Gelegenheit ist, gerade diese Olympischen Spiele auszunützen, um den Dialog zu forcieren. Das steht auch in der Gemeinsamen Entschließung, Kollege McMillan-Scott, und wenn Sie der Meinung sind, die Sie vertreten haben, sind Sie gegen die Gemeinsame Entschließung.

Es war eine frühere Kollegin von Ihnen, Frau Ferrero-Waldner, Madeleine Albright, die als amerikanische Außenministerin festgestellt hat, dass es natürlich viel schwieriger ist, die Menschenrechte in China anzusprechen als in Burma, weil hier auch geopolitische Gründe eine Rolle spielen. In der Tat wollen wir China als Partner für die Lösung vieler Probleme. Aber das darf uns nicht daran hindern, die Menschenrechtsfrage sehr wohl und sehr intensiv anzusprechen, und zwar nicht unbedingt als Lehrmeister, als jene, die alles besser wissen. Ich bin sehr froh, dass die Grundrechtecharta heute unterschrieben worden ist, weil viele Redner auch belegt haben, dass wir nur dann ein Recht haben, über Menschenrechtsfragen zu sprechen, wenn wir selber sehr gut in der Wahrung der Menschenrechte sind. Wir sind vielmehr der festen Überzeugung, dass es im Interesse Chinas ist, dass die Menschenrechte nicht mit Füßen getreten, sondern wirklich respektiert werden.

China will Stabilität haben. Wie soll die Stabilität Chinas erhalten bleiben, wenn die Menschenrechtsfrage nicht stärker angesprochen wird? Wir wollen nicht, dass China zerfällt. Es ist nicht sinnvoll, Europa aufzubauen und China zerstören zu wollen, aber ohne Respekt für die Menschenrechte besteht eine Gefahr für die Stabilität Chinas. Wir wollen eine soziale Orientierung in China haben. In diesem ungeheuren Wachstumsprozess, von dem auch Herr Barroso gesprochen hat, ist es nur möglich, die Stabilität zu bewahren, wenn auch die sozialen Aspekte berücksichtigt werden. Ich kann aber nicht die sozialen Aspekte berücksichtigen, wenn nicht auch die Menschenrechtsfrage berücksichtigt wird, wenn nicht möglich ist, dass sich Gewerkschaften organisieren, dass sich Bürgerinitiativen organisieren.

Wir wollen ein stärker ökologisch orientiertes China haben, weil Umwelt ein wichtiges gemeinsames globales Gut ist. Wir wissen, dass in China viele Initiativen entstehen, um massiv gegen die Verletzung der Mindeststandards für Ökologie und Umwelt zu protestieren. Es wäre gut für China, wenn das Land auf diese Stimmen hörte, das wäre ein Fortschritt für China.

Daher glaube ich, es ist nicht eine Frage der europäischen Überheblichkeit, sondern eine Frage der Vertretung gemeinsamer Interessen. Im Interesse Chinas werden wir die Menschenrechtsfrage ansprechen, und wohlaufgeklärte Vertreter des politischen Systems in China werden gut beraten sein, wenn sie auf uns und auf diese Entschließung hören, die im Interesse Chinas ist und die China voranbringen würde, was ohne Respekt für die Menschenrechte nicht möglich ist.

 
  
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  Graham Watson, on behalf of the ALDE Group. – Madam President, I much admire the contribution of China to the development of world civilisation. In terms of technology, in terms of society and in terms of culture, China has probably contributed more than any other country to the development of humankind.

I regret that China’s growing economic maturity is not accompanied by a growing political maturity. But I regret, too, that the European Union is not doing more to push China in the right direction.

Two days ago, on the 60th anniversary of the Universal Declaration of Human Rights, the Union proclaimed its commitment to the ‘promotion and protection of human rights throughout the world as a cornerstone of our external action policy’.

And yet, two weeks ago, Messrs Barroso and Socrates left the summit early, having secured Europe’s economic interests, leaving officials to negotiate the conclusions – conclusions which, unsurprisingly, made little mention of human rights, supported the lifting of the arms embargo and opposed Taiwan’s bid to join the United Nations. They did much to undermine Mr Solana’s carefully crafted words the previous month.

I wonder what the world is coming to when the European Union, the self-styled protector of universal, interdependent and indivisible human rights, fails to speak out clearly against one of the world’s worst human rights abusers.

I suspect that both the Chinese and others may come to regret the decision to host the Olympic Games in Beijing. The Chinese authorities themselves promised that they would bring a greater climate of freedom and openness. And yet figures from Human Rights Watch suggest that abuses have increased in the last seven years. Not only does China continue to execute more people than the rest of the world combined but it has clamped down dramatically on internal dissent and media freedom in advance of the Games.

These developments violate the spirit of the Olympic Charter. They are in direct contravention of commitments made by the Beijing authorities themselves in the Host City Contract which they signed with the International Olympic Committee.

That contract has not been made public. Why? Because, if the world saw the complete and total disjunction between Chinese promises and Chinese practices, we would have no choice but to boycott Beijing in the same way that we boycotted apartheid South Africa.

I do not believe in boycotts. I have also maintained that engaging with a China committed to reform and opening would bring greater fruits than empty threats. But President Hu Jintao has to accept that a deal is a deal. The Host City Contract, the human rights clause in the Chinese Constitution, the Universal Declaration of Human Rights – these are promises made to China’s citizens. If China wants the Olympics to prove its legitimacy and credibility to the world, then in return it must prove that it is willing to honour its human rights commitments: by improving media freedom in line with the Olympic pledges, by suspending the death penalty in line with United Nations demands, by ceasing its support for military dictators from Burma to Darfur and by allowing elections by universal suffrage in Hong Kong. That is how China can win its place at the heart of the international community.

 
  
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  Konrad Szymański, w imieniu grupy UEN. – Pani Przewodnicząca! Chiny Ludowe to kraj, który możemy znaleźć na każdej liście łamania praw człowieka: wolność słowa, zrzeszania się, przymusowe aborcje, zniknięcia, tortury, w końcu wolność religijna i zapowiedzi agresji wobec Tajwanu.

Chiny wciąż prześladują wiernych Kościoła Katolickiego Od 1999 roku jedną z najbardziej szykanowanych grup jest Falun Gong, jak wynika ze sprawozdania Davida Kilgour'a, byłego sekretarza stanu ds. Azji w rządzie Kanady, w Chińskich obozach pracy przymusowo pobiera się im organy. W ostatnim czasie zniknęli bez śladu ludzie, których jedyną winą jest spotkanie z wiceprzewodniczącym tego Parlamentu, posłem McMillanem-Scottem.

Jednocześnie nasze relacje handlowe kwitną. Chiny rozpychają się w Afryce, a niebawem zaproszą miliony gości na olimpiadę. Nie mogę zrozumieć, dlaczego do tej pory nie pada najbardziej oczywisty postulat olimpiada 2008 powinna być bojkotowana przez wolny świat.

 
  
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  Hélène Flautre, au nom du groupe Verts/ALE. – Madame la Présidente, nous discutons aujourd'hui avec Mme Ferrero-Waldner, et je m'en félicite. Cela dit, lors du 10e sommet UE-Chine, qui s'est tenu à Pékin le 28 novembre, l'Union européenne était représentée par son Président, par le commissaire chargé du commerce extérieur et par le commissaire chargé des affaires économiques et monétaires.

Alors, il est vrai que depuis 2000, les échanges commerciaux entre l'Union européenne et la Chine ont augmenté de 150% et qu'il est, malheureusement, beaucoup moins aisé de produire des statistiques sur l'aggravation de la situation des droits de l'homme en Chine. Il n'y a rien de tabou à discuter des questions liées aux droits de l'homme en même temps que de celles liées au commerce. Chacun voit bien le lien qu'il y a entre ces dernières et, par exemple, la liberté syndicale, la capacité pour les travailleurs en Chine de se mobiliser, de revendiquer de meilleures conditions de travail. Cette attitude générale est déplorable, d'autant qu'elle est en train de nous faire manquer le coche, alors que la décision de 2001 promettait l'ouverture de la Chine et des progrès dans le domaine des droits de l'homme et de la démocratie. La réalisation de cette promesse, la population chinoise l'attend et elle nous interpelle.

Son aspiration à l'ouverture au travers de l'organisation des Jeux est désavouée et voilà qui laisse un profond goût d'amertume. Non seulement les Jeux n'ont été, pour l'instant, que l'occasion de renforcer une politique de répression qui s'intensifie, mais pire encore, l'organisation des Jeux elle-même comporte des effets pervers et est prétexte à de graves violations. Je pense aux expropriations forcées ou à l'exploitation de la main-d'œuvre des migrants. Cela n'a rien d'étonnant quand on apprend, par la voie du dissident Hu Jia, que le chef du Bureau de la sécurité de Pékin est aussi celui qui est chargé de l'organisation des Jeux olympiques à Pékin.

On trouvera peut-être enfin le moyen de s'en étonner et de le dénoncer quand les mesures d'intimidation et de répression viseront encore plus drastiquement les journalistes étrangers, ce qui a déjà commencé, car on les empêche déjà de travailler. L'arrestation, par exemple, de deux journalistes de l'Agence France-Presse, le 12 septembre, montre que la réglementation introduite en janvier 2007 n'est appliquée qu'occasionnellement, et seulement dans la mesure où les sujets traités ne sont pas gênants pour le régime. Les engagements pris par la Chine restent lettre morte et ses efforts pour y manquer vont jusqu'à l'établissement de listes noires. Il existe aujourd'hui une liste noire recensant 42 catégories de personnes considérées comme persona non grata pendant les Jeux olympiques, du Dalaï Lama au Falun Gong, en passant par les dissidents du régime.

Cette année, en janvier, a été entamée la négociation d'un nouvel accord-cadre UE-Chine. On s'en félicite, puisqu'un nouvel accord, ça veut dire aussi une nouvelle clause "droits de l'homme et démocratie". Cela veut dire un nouvel espace d'échanges sur les droits de l'homme avec les autorités chinoises. Cela dit, 2007 a également été l'année qui a vu l'annulation du séminaire juridique qui prépare le dialogue "droits de l'homme" parce que les autorités chinoises refusaient la participation de deux ONG dont celle, bien connue, de Mme Sharon Hom, militante des droits de l'homme. La fermeté de l'Union à ce moment-là était tout à fait salutaire. En même temps, évidemment, elle pose la question de la poursuite de ce type de séminaires. Notre position est qu'il faut faire l'un et l'autre. Il est très important de poursuivre l'organisation de séminaires juridiques. Dans le même temps, nous ne pouvons accepter les diktats des autorités chinoises sur la participation à ces séminaires.

 
  
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  Koenraad Dillen (NI). – Collega's, in dit halfrond werden de voorbije decennia al veel ronkende verklaringen over mensenrechten afgelegd. De plechtige ondertekening van het Handvest van de grondrechten moest de essentie van Europa nog maar eens in de verf zetten. Wij zijn een waardengemeenschap steunend op solidariteit, tolerantie en respect voor de mensenrechten.

Dat althans wat de theorie betreft, maar de waarheid ziet er anders uit. Want het echte devies van de Europese Unie inzake mensenrechten zou anders moeten luiden. De laatste weken werd nog maar eens in overvloed bewezen dat zij die hun mond vol hebben over mensenrechten vaak dat andere beginsel van de Realpolitik huldigen: Erst das Fressen und dann die Moral.

In Parijs rolt Nicolas Sarkozy in ruil voor lucratieve contracten de rode loper uit voor een massamoordenaar die enkele dagen geleden het terrorisme nog probeerde te legitimeren en er prat op gaat dat hij geen woord verspilt aan mensenrechten in zijn land. In Lissabon wordt een bloeddorstig tiran als Mugabe met alle egards ontvangen, want ook in Afrika moeten wij aan onze commerciële belangen denken.

In China houden we er dezelfde houding op na. Vorig jaar nog liet Amnesty International weten dat Peking achteruit boert op cruciale thema's zoals de doodstraf, gerechtelijke procedures, persvrijheid en bewegingsvrijheid voor mensenrechtenactivisten. Ondertussen wordt de Chinese hoofdstad vakkundig opgekuist, zegt Amnesty International. Heropvoeding door arbeid en gevangenzetting zonder aanklacht worden nu ook toegepast voor overtredingen, zoals het onwettig aanplakken van affiches, taxi's zonder vergunning en bedelarij, om maar iets te noemen.

De mensenrechtenactivisten zullen moeten zwijgen, maar de stadia zullen fonkelen volgend jaar, collega's. Vele Europese excellenties zullen staan drummen om bij de opening van de Spelen vooraan op de tribune te zitten. En als ze terugkomen naar huis zullen ze ongetwijfeld de strijd tegen het extremisme in Europa voortzetten. Man kann nicht genug fressen, wie man kotzen möchte.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – Neįmanoma paneigti fakto, kad nuo 1998 m., kai prasidėjo Kinijos ir Europos aukščiausiojo lygio susitikimai, ES ir Kinijos santykiai – politiniai, ekonominiai, prekybiniai, moksliniai – sparčiai plėtojosi, jie išaugo į strateginę partnerystę. Tačiau strateginė partnerystė, kaip mes ją suprantame, remiasi bendromis vertybėmis, pagarba demokratijai, žmogaus teisėms.

Pagarba žmogaus teisėms ir laisvėms buvo, yra ir bus ES vienybės pamatas, ir tai nėra vienadienė deklaracija, ES tai įrodo visa savo daugiau nei pusės šimto metų istorija. Tai laikas suprasti ir šalims, ES partnerėms: yra dalykų, kurių ES neatsisakys ir į nieką neiškeis. Tai noriu akcentuoti ypatingai šiandien, kai prieš kelias valandas šioje salėje buvo pasirašytas istorinis dokumentas – ES Pagrindinių teisių chartija.

Čia turėčiau pažymėti ir tai, kad yra dalykų, kurie stabdo ES ir Kinijos santykių plėtrą, ir raktas ieškant sprendimo dauguma atvejų yra Kinijos valdžios rankose.

Kalbėdamiesi su Kinijos atstovais, net ir derybose dėl prekybos ar ekonominio bendradarbiavimo sutarčių, mes visada prisimename ir prisiminsime, kad dėl politinių įsitikinimų, išpažįstamo tikėjimo, priklausymo etninei mažumai Kinijos piliečiai kenčia kalėjimuose, net dėl ekonominių nusikaltimų, pavyzdžiui, mokesčių slėpimo, jie baudžiami mirties bausme.

Pastaruoju metu, artėjant Pekino olimpinėms žaidynėms, sužinojome apie naujus „išradimus", t. y., kad statant olimpinius objektus žmonių gyvenamieji būstai griaunami nesumokant net kompensacijos, kad patvirtintas 42 kategorijų asmenų, kurie nebus įleidžiami į olimpiadą, sąrašas, įskaitant Dalai Lama su bendraminčiais, žurnalistus, žmogaus teisių gynėjus.

Galiu pasakyti viena: tai visiškai nesuderinama nei su olimpinių žaidynių tradicijomis, nei apskritai su olimpiados dvasia. Todėl siūlau nedelsiant panaikinti garbės Kinijai nedarančius sąrašus ir užtikrinti, kad olimpiados proga būtų paleisti visi politiniai, sąžinės kaliniai, kad būtų paskelbtas moratoriumas mirties bausmės vykdymui.

Apgailestauju, kad ES ir Kinijos aukščiausiojo lygio susitikimas Pekine netapo istoriniu įvykiu, o jo dalyviai – politikais, kurie ES ir Kinijos santykiams būtų suteikę naują kokybę. Pritrūko tiek nedaug – tik daugiau dėmesio ir pagarbos žmogui ir jo teisėms.

 
  
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  Glyn Ford (PSE). – Madam President, I speak in this debate on the EU-China summit and the EU-China human rights dialogue, although from some of the resolutions tabled by political groups in this House you would not have known that the first half of this debate existed.

It is quite right that we raise with the Chinese the issue of human rights. The human rights situation in China is far from adequate. China continues to use the death penalty, as Commissioner Ferrero-Waldner stated in her opening statement. They repress campaigning organisations for Tibetan autonomy, religious groups outside a very narrow range of officially permitted groups, as well as others who promote their regions, promote press freedom and try and organise trade unions. We also have the insurmountable barrier with respect to the hundreds of millions of migrant workers in China who try to organise themselves to end exploitation and to promote decent labour standards.

Yet there is a complete refusal on the part of many in this House to acknowledge any of the progress that China has made over the past two decades. The human rights situation in China in my view, although far from adequate, is far better than it was back in the days of Tiananmen Square. As the Commissioner stated, the death penalty, for example, now requires confirmation by the Chinese Supreme Court. My own experience is that in China now there is a large degree of freedom of thought but not freedom to organise, because that still is the sine qua non in terms of what China and the Chinese authorities actually forbid.

We must continue to press China on these issues, but a refusal to recognise any progress positively discourages those progressive and liberal forces within the regime who are trying to push further, because they get no recognition for what they have done already.

China is now a global economic, industrial and political power. The EU needs to have a critical engagement that rightly criticises China where it has gone wrong, where it must go further, at the same time as we engage in a dialogue on tackling global warming, the negative impacts of globalisation, African development and the fight against terrorism.

 
  
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  Dirk Sterckx (ALDE). – Voorzitter, ik vind het een heel goede zaak dat we strategische partners aan het worden zijn. Ik vind het een heel goede zaak dat we niet meer alleen economische banden hebben, maar dat bijvoorbeeld de culturele uitwisseling de voorbije jaren enorm gegroeid is. Ik vind het een hele goede zaak dat de politieke dimensie zoveel aandacht krijgt en ik ga daar één voorbeeld uithalen.

Afrika: het moet zo zijn dat we China blijven aanspreken op zijn Afrika-beleid, en we hebben nu een kader waarin we dat kunnen doen. Ik ben blij dat meneer Michel daar binnenkort onder meer voor naar Peking gaat. En ik vind het een hele goede zaak dat we economisch ook altijd maar meer samenwerken. Maar ik maak mij grote zorgen over onevenwichtigheden in die economische relatie.

Ik vind bijvoorbeeld niets terug over het feit dat wij onze ondervinding, als het gaat over de interne markt, veel meer zouden moeten overbrengen op de Chinezen, die op dat punt nog heel veel kunnen doen om hun markt te verbeteren. Hetzelfde geldt voor regionaal beleid, voor het wegwerken van regionale verschillen. Wij hebben daar ondervinding in. Wij hebben daar dingen over geleerd. Ik stel vast dat de Chinezen niet zo graag daaraan meedoen.

Bovendien heeft de heer Mandelson erop gewezen dat er nogal wat onzekerheid is voor investeerders in China en dat dat ten nadele is van onze uitvoer naar China, maar ook van de ontwikkeling van de Chinese economie. Ik denk dat hij gelijk heeft. Je hebt een rechtsstaat nodig, zekerheid, voor een bloeiende economie. Of het nu gaat over intellectuele eigendom, over veiligheid van producten of over kapitaalbeheer. Maar je hebt die rechtsstaat natuurlijk ook nodig als het gaat over individuele mensenrechten. Dat is minstens even belangrijk, zo niet, nog veel belangrijker.

Ik ben blij dat we een verslag krijgen over de mensenrechtendialoog. Ik vind dat we dat elke keer zouden moeten krijgen. Ik zie, zoals u, een aantal positieve tekens, commissaris, maar we moeten als Europees Parlement de nadruk blijven leggen op een aantal dingen die er niet zijn: vrijheid van meningsuiting, minderhedenbeleid, dwangarbeid is er nog wel, jammer genoeg, machtsmisbruik is er te veel, jammer genoeg, de doodstraf is er nog altijd. Wij moeten als Europees Parlement daarop de nadruk blijven leggen, dat is een werk van elke dag.

 
  
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  Helga Trüpel (Verts/ALE). – Frau Präsidentin, werte Kolleginnen und Kollegen! Ich glaube, für uns alle stellt sich immer wieder die Frage, welchen politischen Umgang wir mit China pflegen wollen. Der Kollege Sterckx hat eben noch einmal zu Recht von der strategischen Partnerschaft gesprochen. Als Ziel finde ich das ausgesprochen wünschenswert. Aber wir müssen realistisch sein, im Moment haben wir das noch nicht, weil wir kein gemeinsames Wertefundament haben – Menschenrechte, Umgang mit Minderheiten, Todesstrafe – es gibt de facto noch keine strategische Partnerschaft.

Ich finde es sehr richtig, und das sage ich ganz bewusst als grüne deutsche Europaabgeordnete, dass Angela Merkel den Dalai Lama getroffen hat, denn da wird mit dem Einhalten der Menschenrechte ernstgemacht.

Was ich andererseits überhaupt nicht in Ordnung finde: Als Staatspräsident Sarkozy letztens hier sprach, hat er gesagt, dass Menschenrechte das Aushängeschild der Europäischen Union sein müssen, um drei Wochen später nach China zu fahren und die Menschenrechte da nicht zum Thema zu machen. Das ist europäische Doppelmoral, das dürfen wir nicht zulassen!

Ich glaube ganz entschieden, dass zu unserem Dialog mit China – den ich befürworte und den wir auch politisch wollen müssen – auch Konfrontation gehört und nicht Liebedienerei. Wenn wir das miteinander verbinden, selbstbewusst mit China verhandeln, müssen wir deutliche Kritik üben. Auch müssen die Chinesen im Rahmen der Olympiade ihre selbstgesetzten Ziele einhalten, und wir Europäer sollten mutig und offen sein und die Chinesen auch mit unserer Kritik konfrontieren.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE). – Madam President, a few hours ago the President of the European Parliament signed the Charter of Fundamental Rights and declared that ‘we have a moral and political obligation to defend human dignity. This applies to each human being in this world.’ And the Portuguese Prime Minister stated that ‘the Charter is part of the EU foreign policy’.

Let me turn to China. We understand that, by becoming the host of the Beijing Olympics, the Chinese Government committed itself to fully respect both the Olympic ideal of human dignity and internationally guaranteed human rights.

The European Parliament now has to conclude that there has been a recent increase in political persecutions related directly to the Olympics. In addition, more people are being executed in China than in the rest of the world combined – up to 10 000 a year.

Defenders of human dignity are being arrested, and up to seven million people are being tortured in the notorious Laogai camps.

What should we do? I think the answer was provided here yesterday by the Sakharov Prize Winner Osman, who told us to put more pressure on the respective governments: to do something concrete. There is an understanding of the sin of omission – responsibility for what we could and might have done but failed to do. It is not enough to voice our concerns; it is time to apply the principle of conditionality and to declare, as our colleague, Mr Watson, told us: a deal is a deal.

The only way to make the Communist dictators in China respect their citizens more is to send a signal that we take our own values of solidarity and human dignity seriously enough to make dictators feel real pain for their abuses and arrogance.

 
  
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  Józef Pinior (PSE). – Pani Przewodnicząca! Wielokrotnie Parlament Europejski podkreślał łamanie praw człowieka w Chinach oraz brak demokracji w tym kraju. Są to kwestie oczywiste. Nawet wczoraj, przy okazji dyskutowania sprawozdania Unii Europejskiej za zeszły rok dotyczącego praw człowieka mówiliśmy o kwestii braku praw człowieka, demokracji, rządów prawa w Chinach.

Z drugiej strony nie wydaje mi się właściwe, aby nie dostrzegać także zmian na lepsze, które w Chinach się odbywają. Szczególnie nadchodzący rok igrzysk olimpijskich powinien być wykorzystany przez Unię Europejską do wywierania presji na władze Chin w kierunku liberalizacji, a także demokratyzacji, przestrzegania rządów prawa, uwolnienia wszystkich więźniów politycznych.

W dniu 20 listopada b.r. delegacja Podkomisji Praw Człowieka Parlamentu Europejskiego do Organizacji Narodów Zjednoczonych w Nowym Jorku spotkała się z przedstawicielami dyplomacji chińskiej przy ONZ, z dyplomatą Liu Zhenminem. Oceniam to spotkanie jako konstruktywne. Ze strony chińskiej mamy sygnały pewnego otwarcia i wrażliwości na wywieranie presji w kierunku praw człowieka i demokracji. Zostało to także podkreślone w rozmowach z delegacją Podkomisji Praw Człowieka przez przedstawicieli Human Rights Watch i Amnesty International.

 
  
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  István Szent-Iványi (ALDE). – Elnök asszony! Biztos asszony! 2008. augusztus 8-át, az olimpiai játékok megnyitóját milliárdok várják nagy érdeklődéssel. Nem csak a sportszerető emberek figyelnek erre, hanem mindazok, akik az emberi jogok terén előrelépést várnak Kínától. Sajnos, az eddigi eredményekkel egyáltalán nem lehetünk elégedettek. A Kínai Kommunista Párt örülhet, hiszen a hatalmának a legitimizálásához sok sikert érhetett el ennek során. De nekünk is van lehetőségünk arra, hogy az olimpiáig terjedő időszakot jól használjuk ki, és szigorúan számon kérjük az emberi jogok területén fellépő törvénytelenségeket. Az Európai Unió-Kína emberi jogi dialógusnak eddig 24 fordulóját tartották meg. Ennek a mérlege sajnos egyáltalán nem kedvező. Van némi előrelépés, például a halálbüntetés alkalmazásának területén, de számos területen súlyos visszalépés tapasztalható. Ilyen a szólásszabadság, ilyen a médiaszabadság, ilyen az internetszabadság. Ahhoz, hogy változtatni tudjunk, változtatni kell az emberi jogi dialógusokon is.

Először is ki kell mondanunk, hogy az emberi jogi dialógus nem kizárólagos fóruma az ilyen problémák felvetésének. Minden tagállamnak kötelessége a bilaterális kapcsolatokban is szigorúan és keményen föllépni ezekben az ügyekben.

Másodszor: biztosítani kell a civil szervezetek jelenlétét és a tárgyalások nyilvánosságát. A nyilvánosság nagyon fontos, hogy ellenőrizni tudjuk, hogy mi történik ott. Hiszen a dialógus nem öncél, csak akkor van értelme, ha érdemben hozzájárul az emberi jogi helyzet javulásához Kínában.

Végül szeretnék az ujgur kisebbség helyzetéről szólni. Erről keveset esik szó, ez egy elfeledett kisebbség. Őket nem csak az általános elnyomás sújtja Kínában, de etnikai, vallási és nyelvi diszkrimináció áldozatai is. Én nagyon kérem, hogy az ő érdekükben is lépjenek fel. Köszönöm.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE). – Señor Presidente, yo quisiera aprovechar este espacio para hacer un par de recordatorios, pero un par de recordatorios a los Gobiernos europeos.

El primero tiene que ver con el periódicamente comentado levantamiento del embargo de armas a China, y quiero recordar que esta Cámara, en varias ocasiones, ha insistido en que este levantamiento sólo podrá tener lugar cuando haya verdaderos avances, significativos avances, en relación con la situación de los presos de Tiananmen de 1989, no en términos genéricos sino específicamente en relación con este tema, porque esto es lo que, en estos momentos, estamos esperando que haya por parte de las autoridades chinas: algún, insisto, significativo avance que permita tomar esa actitud.

Hasta entonces yo creo que no solamente es prematuro, sería un pésimo mensaje y una muy mala imagen para la Unión Europea levantar un embargo que, insisto, se puso en su momento por unos motivos muy concretos que no han sido en absoluto esclarecidos.

El segundo mensaje, también apoyando la opinión de mi colega Trüpel: es inaceptable que algunos países y Gobiernos europeos se sometan y de alguna forma sucumban a las presiones de las autoridades chinas para impedirles reunirse formalmente con personas significativas chinas, disidentes en algunos casos o representantes como el Dalai Lama, a cambio, precisamente, de no poner en riesgo las relaciones comerciales con China.

Yo creo que esto es, precisamente hoy, que hemos firmado la Carta de los Derechos Fundamentales, algo que es totalmente incoherente con la lógica fundamental que queremos imponer en la Unión Europea.

 
  
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  Ana Maria Gomes (PSE). – Na Cimeira a Europa falou claro sobre como a China perverte regras da OMC, desrespeitando direitos laborais, exportando produtos nocivos para a saúde, pirateando tecnologia e dificultando o acesso europeu ao mercado chinês. Os dirigentes chineses não estavam habituados a ouvir a UE falar tão francamente e retaliaram, retendo por uns dias a declaração conjunta, mas a liderança europeia lamentavelmente não se aguentou no balanço, não só fez concessões inaceitáveis sobre o referendo em Taiwan, que não contradiz a "One China Policy", como se absteve de confrontar Pequim com graves problemas de direitos humanos. Porque não houve tempo, disse o Presidente José Sócrates a jornalistas portugueses, talvez se fale nisso ao jantar.

Pena de morte, libertação de presos desde o massacre de Tianamen, uma das razões porque este Parlamento defende a manutenção do embargo de armas à China. Detenções e julgamentos arbitrários, corrupção e despejos forçados, perseguição e repressão de jornalistas e utilizadores da Internet, repressão de tibetanos e de minorias, responsabilidades nas tragédias do Darfur e da Birmânia. Nenhuma destas questões fundamentais esteve na ordem do dia da Cimeira. Claro que não é só a UE que tem que pedir contas a Beijing por realizar os Jogos Olímpicos de 2008. Se o Comité Olímpico Internacional mede como está a qualidade do ar, porque não avalia Beijing quanto ao respeito pela ética olímpica face aos seus cidadãos e aos estrangeiros? Ninguém, e muito menos o Conselho e a Comissão da UE, podem continuar a secundarizar a luta pelas liberdades e os direitos humanos na China. Essa é uma maratona que o enquadramento olímpico de 2008 só irá estimular. Ela não afecta apenas milhões e milhões de chineses, mas terá consequências para toda a Humanidade.

 
  
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  Milan Horáček (Verts/ALE). – Frau Präsidentin! Der EU-China-Menschenrechtsdialog findet seit elf Jahren zweimal jährlich hinter verschlossenen Türen statt, doch die Menschenrechtslage in China wird dadurch nicht besser. Die Berichte über die Hinrichtungen, Folter in Gefängnissen und Arbeitslagern sowie die Unterdrückung der Tibeter machen deutlich, dass wir Europäer unserer Verantwortung nicht gerecht werden.

Die Olympischen Spiele stehen vor der Tür und sind ein wichtiges Argument dafür, dass China seinen Reformwillen ernsthaft unter Beweis stellen muss. Gleichzeitig dürfen auch wir nicht mit gespaltener Zunge sprechen. Es ist sehr gut, dass Bundeskanzlerin Merkel den Dalai Lama trotz der heftigen Kritik empfangen hat. Es wäre nur konsequent, wenn es ihr Belgien, Frankreich und andere Staaten gleichtäten. Die EU wird weltweit als Stimme der Menschenrechte akzeptiert und wir müssen endlich konsequent handeln, auch im Dialog mit China.

 
  
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  Alexandra Dobolyi (PSE). – Madam President, today we are having a debate on the EU-China summit, which took place 10 days ago, and on the 24th Round of the EU-China Human Rights Dialogue, which took place two months ago.

Especially today, let me start with the second one. Respect for human rights and fundamental freedoms is a core principle of the EU and its policies and it is something that we all strongly care about and support. But I am one of those who believe that the EU should follow a result-oriented approach in promotion of respect for human rights rather than a purely principled one and, most importantly, we have to accept that the improvements will only come step-by-step. That does not mean that the EU should hesitate in voicing its criticism and using its power to insist upon democratic reforms.

I am also one of those who care about the high-level product safety that affects 550 million European citizens; who care about trade imbalance, effective market access, intellectual property rights and international competition policies that affect thousands of European companies and millions of European employees; and who care about cooperation on environment protection, international environment governance and climate change that affects the whole population of the Earth.

Because we care about all the above, we strongly support the Commission and Council and its Presidency for addressing, negotiating and stressing continuously each one of the issues in regular dialogue with the Chinese side. A simple reading of the 18-page joint statement of the last EU-China summit is enough to understand that the complexity, sensitivity and importance in the EU-China cooperation...

(The President cut off the speaker)

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Member of the Commission. Madam President, this debate again shows that societal change takes time, and I think we always have to remember where China has come from. I think we also have to acknowledge a certain progress, as I said at the beginning. But, at the same time, it is true that we are not yet where we would like to see China.

Therefore, I think the Human Rights Dialogue – also accompanied by the NGO seminar – remains the cornerstone for addressing our human rights concerns with China.

However, I think we need to be determined but also realistic. Determined to convince China that it is in its own best interest to establish full respect for human rights across the board. Realistic, because we need to recognise that only through engagement and long-term effort can we really hope to achieve genuine reforms in China. In this context, I would also like to say that the continued holding of the NGO seminar is in the mutual interest of both China and the European Union. This has also just been confirmed by the summit.

I think, therefore, there is a good chance that, back-to-back with the next human rights dialogue under the Slovenian Presidency, we will be able to resume this civil society seminar.

On a few other questions, let me just say that human rights were also mentioned in the joint statement that is there, and I will just read out the first few lines. ‘The two sides emphasised their commitment to the promotion and protection of human rights and continued to place a high value on the EU-China human rights dialogue, including the accompanying legal seminar.’ You see: there it is. They underline the importance of concrete steps in the fields of human rights and affirm their commitment to further strengthening dialogue and so on.

I would also like to say that there are a few concrete points that were highlighted in this discussion on which we want to see progress, such as the Falun Gong. The situation of Falun Gong followers who have been subject to repression because of their beliefs remains a matter of concern for us. We raised this issue several times, and more particularly on the occasion of the sessions of the Human Rights Dialogue. We asked, and will continue to ask, the Chinese authorities to put an end to the harsh treatment imposed on Falun Gong followers.

Concerning the death penalty, I have said before that this issue is high on our agenda, and in this framework we have been urging China – and will continue along these lines – to reduce the scope of capital crimes, with a view to ultimately abolishing the death penalty.

A first step would be to impose a moratorium on implementation. Then, as I said in my introductory remarks, would come a review of death penalty sentences by the Supreme Court as a first step which would be continuously monitored.

I think the debate has shown very clearly that there is a mixed picture: there is progress, but there is still a lot to be done, and I can only say we will further engage with China in order to encourage China to make progress. I think the Olympic Games will be a good opportunity for China to show that more progress has been made by then.

 
  
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  Die Präsidentin. Zum Abschluss der Aussprache wurden gemäß Artikel 103 Absatz 2 der Geschäftsordnung sechs Entschließungsanträge(1) eingereicht.

Die Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmung findet am Donnerstag, 13. Dezember 2007, statt.

 
  

(1)Siehe Protokoll


12. Lupta împotriva accentuării extremismului în Europa (dezbatere)
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  Die Präsidentin. Als nächster Punkt folgt die Erklärung der Kommission über die Bekämpfung des zunehmenden Extremismus in Europa.

 
  
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  Franco Frattini, Membro della Commissione. Signora Presidente, onorevoli parlamentari, esprimo in primo luogo una forte e personale preoccupazione per l'aumento delle attività che si debbono attribuire in Europa ad organizzazioni e gruppi violenti ed estremisti.

Io credo che sia estremamente importante quindi il dibattito di oggi, perché evidentemente non solo l'estremismo che si traduce in azioni terroristiche – estremismo del quale molte volte abbiamo parlato in quest'Aula – ma anche quelle attività e quei fenomeni che sono più propriamente di razzismo, di antisemitismo, di xenofobia, di estremismo nazionalista, di islamofobia, tutte quelle forme di intolleranza che come dicevo, in modo preoccupante sono presenti in Europa, sono assolutamente incompatibili direi, all'opposto dei valori della Carta europea dei diritti fondamentali che abbiamo proclamato stamattina. Ed è chiaro che l'estremismo per sua natura conduce alle divisioni e conduce alla violenza.

Ed ecco che il primo obiettivo, a mio avviso, è un obiettivo politico. E' chiaro che poi, accennerò a delle azioni che sono più propriamente di sicurezza e di polizia, ma noi abbiamo davanti al fenomeno dell'estremismo e alle sue matrici, la necessità ancora una volta di promuovere un'Unione europea, ancora più vicina ai cittadini e quindi più capace di trasmettere dei messaggi di tolleranza, di solidarietà, di rispetto di quella Carta, che da oggi è una delle pietre miliari vincolanti per gli Stati membri e per i cittadini.

Io credo si possa convenire che l'estremismo non può avere mai giustificazioni, lo abbiamo detto tante volte del terrorismo, ma occorre ripeterlo anche per il razzismo, per esempio, per la xenofobia; ma dobbiamo egualmente esplorare quali sono, direi, le radici profonde che possono condurre a manifestazioni estremistiche, a manifestazioni violente. Abbiamo il dovere di farlo, perché abbiamo il dovere di mettere in movimento delle azioni politiche europee, che possono contribuire ancora prima che a contrastare, direi a prevenire e a sradicare, i fenomeni e le attività estremiste.

Posso fare alcuni esempi che, a mio avviso, dimostrano come un'azione politica europea può essere davvero utile, assai più utile, mi permetto di dire di una politica solamente su base nazionale. Pensiamo alla partecipazione dei cittadini alla vita politica dell'Europa, pensate a quanto sia importante che quel programma – che non a caso è un progetto che la Commissione europea finanzia e che si chiama cittadinanza e diritti fondamentali – contenga alcune linee ed azioni che promuovono una forte partecipazione dei cittadini alla vita politica, alla vita delle istituzioni e quindi, ad esempio, agli eventi come quello delle elezioni europee. E noi avremo nel 2009, una grande opportunità di incoraggiare un dibattito, che conduca una grande affluenza al voto come segno di partecipazione positiva alla vita delle Istituzioni.

Ma è chiaro che l'altra azione politica che ci aspettiamo dall'Europa e che l'Europa vuole promuovere, è un'azione in materia di educazione, soprattutto delle giovani generazioni. Credo che anche questo – una politica per mantenere viva la memoria delle tragedie del passato e farlo presso le giovani generazioni di oggi, presso gli studenti, presso i ragazzi, anche molto giovani – è estremamente importante. Per esempio, tutti i programmi che noi sosteniamo e che io credo debbano essere incoraggiati ancora di più, che tengono viva la memoria delle vittime di tutte le dittature, di tutti i regimi totalitari che hanno devastato questa nostra Europa nel passato, io credo, che questo sia un utile strumento per contribuire a sradicare l'estremismo, il razzismo, indicando come dalla storia dei campi di sterminio, ad esempio, noi possiamo trarre un insegnamento per i giovani di oggi, perché quelle tragedie non accadano mai più, non solo nel territorio europeo ma in nessuna parte del mondo.

E poi, c'è un'altra azione politica che io credo, si debba e si possa ricordare: quelle azioni che più in generale promuovono la tolleranza e il dialogo tra le culture diverse e anche ovviamente tra le religioni diverse. Noi abbiamo due grandi occasioni, abbiamo l'occasione di quest'anno, che è l'anno europeo delle eguali opportunità per tutti – e faremo il bilancio delle iniziative che durante quest'anno sono state condotte – ma abbiamo l'occasione nel 2008, che è l'anno europeo del dialogo multiculturale, del dialogo tra le culture diverse e tra le civiltà. Io credo che il bilancio del 2007 e il programma per il 2008 saranno una buona opportunità per accrescere la coscienza collettiva e, insisto ancora, la coscienza soprattutto dei più giovani, su uno spirito di dialogo che arricchisce, dialogo che fa crescere tutti quanti insieme.

Certamente, è importante che la coscienza dell'opinione pubblica sia tenuta viva su quanto sia importante promuovere i diritti e sradicare l'estremismo, la violenza, l'intolleranza. E qui l'Agenzia europea per i diritti fondamentali ha un ruolo, l'abbiamo voluta, questo Parlamento l'ha fortemente sostenuta, questa Agenzia sarà uno strumento come è stato in passato per un settore molto importante, quale la lotta all'antisemitismo, come è stato dicevo l'Osservatorio di Vienna contro il razzismo, la xenofobia, l'antisemitismo. Anche l'Agenzia, quale attore principale in questo campo, avrà un ruolo molto importante. E in questo, voi lo sapete, noi stiamo preparando il quadro pluriennale, lo stiamo discutendo con un'eccellente collaborazione, con l'on. Cashman, e siamo convinti che dal quadro programmatico pluriennale dell'Agenzia, troveremo utili strumenti per la nostra azione comune di prevenzione dell'estremismo.

Poi, ovviamente al di là di questo, dobbiamo agire per la reazione: tutte queste sono politiche di prevenzione importanti, ma occorre anche la reazione. Io mi sono battuto, direi personalmente, anche nel Consiglio dei ministri, per arrivare finalmente ad una legge europea – e l'accordo lo abbiamo raggiunto ad aprile scorso – perché vi sia dicevo, una legge europea che punisca i comportamenti concreti di matrice razzista, di matrice xenofoba, perché coloro che commettono questi atti siano puniti in qualunque paese dell'Unione europea, secondo gli stessi criteri.

Perché non soltanto l'atto fisico, ma anche l'incitamento concreto, la diffusione dell'odio, questi messaggi che francamente non devono essere confusi con la libertà di espressione, che è un diritto sacro per tutti noi. Qui, stiamo parlando di incitamento concreto a colpire, a commettere violenza. Questa decisione quadro è stata concordata tra gli Stati membri ad aprile scorso. Pensate a quelle manifestazioni orribili di razzismo: durante gli eventi sportivi, si approfitta di una partita di calcio per diffondere proclami di tipo neonazista, ecco queste sono le tipiche azioni che la decisione quadro – che abbiamo fortemente voluto e che con la Presidenza tedesca abbiamo concordato – puniranno. Dico puniranno, usando il futuro, perché purtroppo, e qui è un appello anche alla vostra sensibilità, da aprile ad oggi le riserve parlamentari nazionali di alcuni paesi non sono state ancora tolte, quindi la procedura verso l'entrata in vigore di questa legge europea per punire il razzismo e la xenofobia, la procedura è bloccata.

Lo dico con l'assoluto rispetto verso i parlamenti nazionali, ma ricordando che nel momento in cui il governo che siede in Consiglio dei ministri concorda, io credo che debba anche in qualche modo farsi parte attiva con il proprio parlamento, affinché la riserva sia sciolta in tempi rapidi, e noi possiamo finalmente avere questa decisione quadro, dopo tre anni e mezzo di lunga discussione, entrata in vigore.

In conclusione, onorevoli parlamentari, noi abbiamo già in altri settori una legislazione che punisce la discriminazione su base razziale, su base etnica, certamente questa legislazione sarà rispettata con la supervisione, diciamo così della Commissione europea, che è obbligata a far rispettare la normativa europea. Vi ricordo, ad esempio, la recente direttiva sui mezzi audiovisivi, cosiddetti senza frontiere, che stabilisce con grande chiarezza all'entrata in vigore che gli strumenti audiovisivi non devono contenere l'incitamento all'odio, basato sulla differenza sessuale, sulla razza, sulla religione o sulla nazionalità.

Ecco quindi che per fare tutto questo non bastano le misure di polizia, non basta la legge penale, non bastano le incriminazioni: occorre una cultura profonda dei diritti dell'individuo, del valore della persona umana! Quello che abbiamo detto stamani celebrando la Carta europea dei diritti fondamentali! Credo che questa sia una delle politiche, in un momento in cui ci avviamo alla fase di ratifica del trattato di Lisbona, sia una delle politiche in cui l'Europa può dimostrare di fare scuola nel mondo, su come sradicare al suo interno questi atti odiosi contro la persona umana.

 
  
  

PRESIDE: MIGUEL ANGEL MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vicepresidente

 
  
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  Manfred Weber, im Namen der PPE-DE-Fraktion. – Herr Präsident, Herr Kommissar, meine sehr geehrten Kolleginnen und Kollegen! Man glaubt es kaum. Ich war vor vier, fünf Wochen zu einer Veranstaltung eingeladen – es war eine Gegendemonstration zu einer Veranstaltung von rechtsradikalen Parteien in meiner Region. Es waren nur 30 Radikale, die demonstriert haben, und ein großes Aufgebot von über tausend Menschen hat gegen die Rechtsradikalen demonstriert. Wenn man dann vor diesen Rechtsradikalen steht, dann sagt man sich: Man glaubt es kaum. Wie kann man nach diesem Jahrhundert in Europa, wie kann man da wieder extremistisch sein, wieder überheblich auftreten voller Hass und Arroganz und gegen andere agitieren?

Die Debatte, die wir heute führen, ist gut und wichtig. Extremismus ist ein Krebsgeschwür unserer Gesellschaft. Wir als Politiker fordern immer wieder die Zivilcourage ein, dass Bürger aufstehen und gegen diesen Extremismus protestieren. Ich glaube, es ist auch an der Zeit, Danke zu sagen, weil es vieles von dieser Zivilcourage gibt, vieles von diesem Aufstehen gibt. Was ist extrem? Ich möchte unterstreichen, dass, wenn wir über das Verbot von Parteien reden, also das Verbot von Einschätzungen und von Positionen, dies natürlich keine politische Beurteilung sein darf. Es muss ein objektives Kriterium dahinter stehen. Dieses objektive Kriterium haben wir heute definiert. Es ist die Grundrechtecharta, in der steht, was unsere Grundwerte ausmachen. Wenn Parteien, wenn Politiker dagegen vorgehen, dann müssen Gerichte entscheiden, dass das nicht in Ordnung ist und dann auch verboten werden muss.

Was ist zu tun, wenn extreme Parteien gewählt werden, wenn Wahlerfolge da sind? Erstens darf es keine Zusammenarbeit mit diesen Parteien geben – ich bedanke mich hier auch bei den sozialistischen Kollegen, die ihre slowakische Mitgliedspartei aus ihrer Parteienfamilie ausgeschlossen haben, weil es dort Zusammenarbeit gibt. Zweitens dürfen wir nicht übersehen, dass dieser Wahlerfolg auch mit der Unzufriedenheit von Bürgern zu tun hat, aber es darf nicht zur Wählerbeschimpfung kommen, sondern wir müssen die Themen aufgreifen. Drittens möchte ich unterstreichen, dass wir sehen müssen, dass der Extremismus auch in der Parteienlandschaft oft mit kleinen Schritten beginnt. Daher sage ich: Wehret den Anfängen!

Politischen Extremismus gibt es von links und von rechts, beides ist gleich schlimm, das gilt es zu unterstreichen. Europa hat Extremismus erlebt, Europa hat unter Extremismus gelitten. Es gibt Fortschritte im Kampf gegen den Extremismus. Der Kampf lohnt sich. Wir werden am Ende auch gewinnen!

 
  
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  Кристиан Вигенин, от името на групата PSE. – Уважаеми г-н председател, уважаеми г-н комисар Фратини, благодаря за разбирането и представените намерения на Комисията. Има нещо символично в това, че точно днес, когато беше подписана Хартата за основните права, ние дискутираме тази тема, която е пряко свързана с нея. Защото засилването на екстремизма, разширяването на влиянието на крайнодесните партии и формирования, е пряка заплаха за съществуването на Европейския съюз.

Може да звучи прекалено силно, но нашият съюз е изграден върху ясни принципи и неговото съществуване е възможно благодарение на това, че преди 50 години в Европа надделяха мирът, солидарността, толерантността, взаимното уважение между етносите и религиите, и мирното съжителство на народите. Днес крайната десница във всичките й форми атакува именно тези принципи, атакува сърцето на Европейския съюз, без което той не може да съществува. Но нашият съюз не е абстрактна конструкция, не е просто още едно административно ниво на управление. Той е съюз, чиято мисия е да отстоява и защитава ценностите, върху които е изграден целият свят.

Дали искаме или не, дали сме готови за тази задача или не, трябва да сме наясно, че във всяко кътче на нашата планета има хора, които са лишени от основни права, страдат от политически репресии, потискани са от недемократични режими или са дискриминирани на база раса, етнически произход, религия. И във всяко едно такова кътче живее надеждата, че Европейският съюз ще ги подкрепи, че духът на толерантност, на гарантирани граждански права, на социална сигурност може да стигне и до тяхната страна. Можем ли да сме силни и убедителни навън, ако не успеем да се справим с проблемите тук, в нашия двор? Как да обясним на хората, чиято последна надежда сме ние, че имигранти намират смъртта си само заради произхода си, че етнически малцинства са подлагани на системна дискриминация, че партийни идеологии оспорват равнопоставеността на жените или определят хомосексуализма за болест? Как да обясним, че сме на път да забравим най-черните страници от историята си и младежи възпяват Хитлер, а антисемитизмът се превръща в мода? Аз не мога да приема това, нито пък моите колеги социалисти могат да го приемат.

Вярвам, че в този парламент няма политическа група, която да не е разтревожена от факта, че десният екстремизъм, расизмът, ксенофобията завоюват нови позиции. Нима и днес не станахме свидетели как един исторически момент от развитието на Европейския съюз беше вулгарно опорочен от едно кресливо малцинство, което през 2009 година може да се върне по-силно, по-агресивно и по-организирано? Нима някой има съмнения за целите, които то преследваше днес? Под лицемерното искане за референдум, то оспори не просто Европейската харта за основните права, а самите основни права. Именно това поведение, което виждаме и в много национални парламенти, окуражава екстремистите, които вдъхновени от този политически цирк, утре ще извършат поредната наказателна акция. Трябва ясно да назовем проблемите и заедно да търсим отговорите. Ето защо ние ще поставяме тази тема в дневния ред на Парламента отново и отново. Защото екстремизмът е общоевропейско предизвикателство, което изисква координираните усилия както на европейско, така и на национално, регионално и местно равнище.

Ако Европейската комисия е пазителят на договорите на Европейския съюз, то Европейският парламент е пазителят на ценностите, и вярвам, че заедно ще успеем да спрем една надигаща се вълна, позната от недалечното минало. И че ще я спрем, без да нарушим основните права като правото на свободното изразяване на мнение, правото на сдружаване, свободата на медиите. Защото борбата за демокрация може да се води само по правилата на демокрацията. Престъпим ли тези правила, то значи екстремизмът е спечелил. Благодаря.

 
  
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  Ignasi Guardans Cambó, en nombre del Grupo ALDE. – Señor Presidente, hace pocas semanas fallecía apuñalado en el metro de Madrid un joven, Carlos Palomino —tenía nombre— en un choque con neofascistas. Poco antes, un energúmeno había golpeado ante las cámaras de vigilancia por televisión en el metro de Barcelona a una joven porque era inmigrante, por el color de su piel —según dijo— sin saber que estaba siendo filmado y sin saber que sus imágenes después darían la vuelta al mundo.

Casos iguales o similares se han ido reproduciendo en distintos rincones de Europa. Y, muchas veces, con un sentido de responsabilidad que en ocasiones es excesivo, cada uno de nosotros y cada uno de los responsables políticos, que estamos preocupados por todo ello, intentamos reducir la importancia de estos hechos: no alarmar; decir que, bueno, al fin y al cabo son hechos aislados, que los energúmenos son unos pocos, que no hay que exagerar, que no es un problema grave.

Y lo calificamos así como tema menor, porque nos da miedo reconocer que, efectivamente, a lo mejor no es un tema menor. Entre otras cosas, porque, como dice muy bien la resolución que mañana vamos a votar y que aquí se debate ahora, muchas de esas organizaciones neonazis, neofascistas están exacerbando sentimientos de miedo que están ahí, en nuestra sociedad, y que no podemos negar.

Por eso, no basta con condenar, hay que abrir los ojos y actuar con responsabilidad ante un hecho que no es aislado y que, sin alarmar a nadie, hay que reconocer en su propia dimensión y en su propia escala. El día en que se ha firmado la Carta de Derechos Fundamentales es un buen día para recordar que la Unión Europea tiene ahí su responsabilidad y su papel.

No hay subsidiariedad en la defensa de la dignidad de las personas ni en la denuncia contra el racismo, la xenofobia y la intolerancia. Hay que actuar a nivel europeo, tiene que actuar la Comisión, tiene que actuar la Agencia de Derechos Fundamentales, primero, para examinar qué tipo de ramificaciones y de red hay detrás de todo ello —si las hay—, qué tipo de conexiones tienen estos distintos movimientos fascistas, para aplicar la legislación, para contribuir con políticas de educación y de apoyo a aquellos que educan en el respeto a la diversidad, y para denunciar con contundencia, cuando haya que denunciar, a aquellos responsables políticos, sociales, deportivos, etc., que, de forma pasiva o incluso activa, estén detrás de estas actuaciones.

 
  
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  Bogusław Rogalski, w imieniu grupy UEN. – Panie Przewodniczący! Rosnący ekstremizm w Europie jest faktem i należy o nim mówić. Pan Komisarz mówił bardzo wiele, ale w ogólnikach i o rzeczach drugorzędnych, mówiąc między innymi o rasizmie na meczach piłkarskich. Należy powiedzieć o faktach, o ekstremizmie politycznym, który ma miejsce dzisiaj w Unii Europejskiej.

Wczoraj, Panie Przewodniczący, w telewizji publicznej ARD w Niemczech, występował szef NPD, partii neofaszystowskiej, który zażądał natychmiastowego zwrotu przez Polskę Pomorza i Śląska. Stwierdził, że Kaliningrad, Gdańsk, Wrocław są miastami niemieckimi, zażądał sprawowania nad nimi władzy. Powiedział też, że te miasta, te tereny należące do Polski powinny natychmiast wrócić do Niemiec.

Mamy z tym do czynienia dzisiaj w państwie wiodącym Unii Europejskiej, jakim są Niemcy. Od kilku już lat niemieccy neofaszyści z NPD nawołują do rewizji granic, podważają traktaty międzynarodowe kończące II wojnę światową, żądają też przesunięcia granic. Nie możemy, Panie Komisarzu, na to pozwolić, tu musi być zdecydowana reakcja, nie możemy pozwolić na to, aby telewizja publiczna w jakimkolwiek kraju, w tym przypadku w Niemczech, pozwalała nagłaśniać neofaszystom i nazistom swoje poglądy rewizjonistyczne i swoje poglądy nawołujące do kolejnej wojny.

I to nie jest problem marginalny, drodzy państwo, ten problem istnieje w rzeczywistości. Ta partia w siedmiu landtagach ma swoich przedstawicieli. Na to zgody we współczesnej Europie być nie może, tak samo jak nie może być zgody na podważanie zasad demokracji, różnorodności poglądów i wolności słowa, które zostały dzisiaj podważone przez Pana Cohn-Bendita i przez Pana Watsona, który odnosząc się do różnic zdań na temat Karty Praw Podstawowych, a raczej nie tyle karty, co traktatu reformującego Unię, nazwał idiotami tych posłów, którzy byli mu przeciwni. Tak być nie może, tak nie możemy uczyć młodzieży podejścia do demokracji i nowoczesnej Unii Europejskiej. Bądźmy zjednoczeni w różnorodności.

 
  
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  Jean Lambert, on behalf of the Verts/ALE Group. – Mr President, I think the part of the issue that we are looking at is: how do we combat what all of us see as extremism, this fear of the other, this desire to protect their own culture, as if it is the only culture, as if it has never changed, as if there has never been anything that has shifted in their lives? And yet we only have to look back over the last 50 to 60 years to see the enormous changes that have gone on, even within our own continent.

I think that desire to protect often comes from a feeling of fear that, somehow or other, you and your idea of yourself are going to disappear and, therefore, you want to project your strength against others and deny them their existence.

I think all of us here feel a pride in who we are, in the country that we come from or our region or our heritage. But we do not, most of us, expect that to be passed on only through a bloodline, somehow, and a deep connection with territory, but through citizenship, through law and through our rights.

And as others have said, the signing of the Charter of Fundamental Rights here today was an extremely important symbol particularly attached to this debate.

But when we are looking at the election of extremist parties who only have one view of what is right – what is theirs – I think what we see is a legitimisation of violence, of hate speech, of actions against others that they see as different.

I remember the time when, a number of years back, we heard of the election of a single member of the British National Party to a local council in London. The level of racist violence went up in that area.

(Cry of ‘Bravo!’)

That is not a cause for ‘Bravo!’ That is shameful! How can you say that and sit in a House where you claim to be democrats?

Racist violence is to be condemned. And, when we are looking at extremism, I think we ought to be aware that we have not yet seen the death of sexism and misogyny.

But the election of such parties raises the level of fear and, therefore, we need to think about how we react to that. We react to it by also making sure that our actions uphold human rights and the values which we hold dear. We have to beware that we ourselves do not pass laws that in seeking to deal with one example of extremism actually give succour to those people or strike fear into the hearts of other communities.

I commend the joint motion to the House today and thank all colleagues who have worked so hard on it.

 
  
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  Giusto Catania, a nome del gruppo GUE/NGL. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, ringrazio il Vicepresidente Frattini e anche tutti i colleghi che hanno lavorato insieme a me, insieme ai proponenti, alla costruzione di questa risoluzione.

Negli ultimi anni, ce lo dicono le relazioni dell'Osservatorio europeo sul razzismo e la xenofobia, sono aumentate le manifestazioni di razzismo e xenofobia. E l'aumento di questi fenomeni è strettamente legato anche alla crescita e alla diffusione di forze politiche che in Europa hanno fatto leva su una lettura deviata dei fenomeni legati all'immigrazione, spesso per avanzare proclami in difesa della razza e dell'identità, per agitare istinti di autoconservazione contro chi giunge in Europa, che viene descritto come un pericoloso terrorista o un criminale, o addirittura usando categorie antropologiche inaccettabili con slogan xenofobi e razzisti.

Sono cresciuti i partiti e i movimenti che in questi anni hanno avuto una forte caratterizzazione nazionalista antieuropea, a fortissima vocazione razzista. La propaganda politica agisce sull'insicurezza sociale, per aggiungere tasselli nel mosaico complesso della guerra di civiltà. Essa è inserita a pieno titolo nel dibattito politico istituzionale e talvolta, addirittura, si propone come espressione stessa dei governi e come manifestazione dell'attività dei governi.

Noi domani voteremo una risoluzione sull'estremismo, forse un titolo un po' vago. Lenin diceva che l'estremismo è malattia infantile del comunismo; potremmo parafrasare Lenin per utilizzare quest'espressione per dire che l'estremismo è una malattia infantile forse di tutti i progetti politici, religiosi, economici, ideologici. Ha ragione il collega Weber: c'è estremismo di destra e estremismo di sinistra, ma non esiste solo l'estremismo di destra e l'estremismo di sinistra, esiste l'estremismo neoliberista, l'estremismo cattolico, l'estremismo musulmano, l'estremismo ecologista, l'estremismo anarchico-insurrezionalista.

Ma il problema in Europa è la crescita dell'estremismo di destra e i fenomeni che produce l'aumento degli estremismi di destra. In Europa sono nati in questi anni forze politiche e movimenti neonazisti, neofascisti, che hanno manifestamente agito anche contro la costruzione dell'Europa – abbiamo visto in Italia, in Francia, in Austria, in Olanda, in Belgio, in Gran Bretagna, in Germania, in Danimarca, anche in Svizzera – sono espressioni di quella crisi che ha indotto un intellettuale come Alfio Mastropaolo a descrivere l'offensiva delle nuove destre come la mucca pazza della democrazia.

Ecco, la legittimazione democratica di alcune forze politiche ha favorito la penetrazione di idee pericolose nel corpo della società europea, alimentando pulsioni retrive. Una malattia pericolosa e talvolta sottovalutata che si nutre di pulsioni etnocentriche, spesso dissimulate e recondite, talvolta nascoste in apparenti atti democratici e legittimi. Allora dovremmo anche interrogarci sulle nostre scelte e sulle nostre iniziative politiche.

C'è un'enfasi crescente sulla necessità di istituire, di costruire una cultura e un'identità europea condivisa. Io penso che l'identità e la cultura europea va costruita sulla base del dialogo e della contaminazione con le culture diverse da quelle che hanno favorito e costruito in questi anni la diffusione e la crescita di un'idea, di una cultura europea.

E allora bisogna fare una grande battaglia culturale, e concludo su questo. Non bastano attività di polizia o attività di pubblica sicurezza, serve un grande sforzo culturale e solo in questo modo riusciremo a far sì che il 2008 possa essere concretamente l'Anno europeo dell'intercultura, perché l'Europa si deve fondare sui principi dell'interculturalità.

 
  
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  Ignasi Guardans Cambó (ALDE). – Señor Presidente, en uso de la autoridad que tiene usted presidiendo esta sesión, le agradecería que llamara al orden a un grupo de diputados que deben de creer que están en el circo en lugar de estar en un Parlamento y que, con sus bromitas y sus tonos y sus bravos, están despreciando la calidad de este debate.

 
  
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  El Presidente. Estamos en unas fechas próximas a final de año y suele haber comidas donde uno bebe un poco más de la cuenta o más que de costumbre. Lo mejor en esta situación es ir a dormir la siesta y no ir a alterar un debate donde debe prevalecer el respeto al orador en todo momento.

Le agradezco la advocación que hace usted, pero, como digo, a quien le sobra alguna copa con la comida, mejor es que vaya a dormir la siesta que perturbar el orden de nuestros debates con mala educación y falta de cultura parlamentaria.

 
  
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  Derek Roland Clark, on behalf of the IND/DEM Group. – Mr President, I detest extremism as much as anyone. British people do – we have been fighting it for centuries.

If you want to combat rising extremism in Europe, look at its causes before you rush into yet more legislation which only restricts; it breeds extremism. Let us look at the high-water mark of European extremism, the Fascists of the 1930s. In Britain, the marches of Sir Oswald Mosley were protected by law and arid hateful policies thus exposed to the light of day were rejected by the people. Across Europe, Fascist leaders were vilified and obstructed. Hitler himself was imprisoned – so he, like the others, gained power.

This morning, we saw the rise of extremism in this Chamber with the signing of the Charter of Fundamental Rights, part of the Constitution for Europe to be signed tomorrow and on which a national referendum was promised in seven countries. Two said yes, two said no – but were ignored – while the others are waiting. In the UK, our Government gave a written promise, now denied. So much for the talk in this Chamber about listening to the people!

For the EU are today’s extremists, seeking to impose their will by way of this distorted document. It has been deliberately written so that no one beyond experienced lawyers can read it, with its numbered paragraphs taken from both the original and the existing Treaties, but which do not correspond between the documents. The numbering will be changed for the signing and changed again afterwards to make quite sure that the people of Europe cannot understand it.

And this pseudo-democratic distortion is to be foisted on the people of Britain! No thanks – we have got our rights already, embodied in the great and wonderful Magna Carta of 1215, supplemented by the Bill of Rights of 1689. Just who do you think you are to overthrow these democratic measures laid down for us but open for all to follow?

History ignored becomes history repeated. Over the centuries you ignored our lead and paid the price! Ignore our example now, and you are on your way to perdition.

(Applause from his group)

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI). – Monsieur le Président, voici une nouvelle fois un énième rapport sur la prétendue montée de l'extrémisme en Europe. Conseil, Commission, groupes politiques: ils sont venus, ils sont tous là. Comme d'habitude, cette rhétorique est nulle intellectuellement, scandaleuse politiquement, perverse moralement.

Intellectuellement nulle, parce que toutes les idées nouvelles – en religion, le christianisme, dont certains d'entre vous osent se réclamer, en politique, le libéralisme ou le socialisme, en science, des idées aujourd'hui aussi évidentes que la rotondité de la terre ou sa rotation autour du soleil – ont été considérées comme extrémistes, hérétiques, subversives, inadmissibles. Il ne suffit pas de diaboliser une opinion pour la discréditer, il faut dire en quoi elle est fausse.

Le scandale politique c'est vous qui le suscitez, vous qui êtes au pouvoir et qui, au lieu de résoudre les problèmes, affichez un programme de combat de l'opposition. Vous révélez ainsi votre incapacité à résoudre le problème de l'immigration-invasion dont vous êtes délibérément ou par lâcheté, les visqueux collaborateurs. Vous avouez ici votre échec économique, votre échec social, votre échec culturel, votre échec moral, votre échec éducatif et, au lieu de changer votre catastrophique politique, vous ne songez qu'à l'élimination de ceux qui protestent ou vous critiquent.

Mais c'est moralement que votre attitude est la plus répugnante. Vous assimilez frauduleusement les actes violents ou terroristes à la légitime réaction des peuples d'Europe contre la destruction de leur identité. Tartuffes que vous êtes! Vous voulez museler ces peuples et les priver de représentation politique: vous êtes les pharisiens de la démocratie! Comme le dit l'écriture: sépulcre blanchi, tout n'est que peinture blanche à l'extérieur! Vous parlez des droits de l'homme, de la liberté d'expression, des valeurs de l'Europe, de la tolérance, mais tout n'est que cadavre et pourriture à l'intérieur. Ces droits dont vous avez la bouche pleine, vous les refusez à ceux qui ne pensent pas comme vous. Tout cela serait odieux si ce n'était pas grotesque. Les générations vous jugeront comme les barbares qui ont livré Rome: puissent les barbares au moins vous traiter comme vous le méritez!

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). – Doamnelor şi Domnilor, subiectul pe care îl dezbatem în această după-amiază este unul de maximă importanţă pentru viitorul Uniunii Europene şi pentru securitatea cetăţenilor şi valorilor noastre.

În ultimi ani, extremismul a fost un fenomen din ce în ce mai întâlnit în viaţa publică a ţărilor europene, un fenomen care a ridicat multe semnale de alarmă şi multe semne de întrebare în legătură cu combaterea sa. Deşi diverse cauze cu origini diferite au contribuit la amploarea acestui fenomen, aş dori să insist asupra unui aspect esenţial al dezbaterii create pe marginea extremismului, şi anume imigraţia.

Imigraţia este identificată de formaţiunile extremiste ca fiind răul suprem în ţările europene, pentru că este un subiect care poate fi exploatat de acestea pentru a explica schimbările nedorite din societăţile lor. Cum ştim cu toţii însă, imigraţia este un element vital pentru economiile ţărilor europene şi favorizează creşterea economică.

Efectele nedorite ale sale, care decurg din inadaptarea imigranţilor la societăţile care-i primesc, trebuie să fie rezolvate prin metode specifice Uniunii Europene. Altfel, ne aflăm în pericolul de a modifica însăşi valorile de bază ale construcţiei europene.

Prin urmare, nu putem accepta ca partidele extremiste să modifice agenda partidelor tradiţionale.

Dacă aplicăm o astfel de strategie pentru a încerca să reducem riscurile şi pericolele presupuse de aceste formaţiuni şi pentru a le împiedica să obţină voturi de la cetăţenii noştri, nu vom face decât să oferim legitimitate ideilor şi metodelor lor. Nu putem permite ca mesaje de tip extremist să fie adaptate şi promovate ca lege în statele membre. O astfel de acţiune înseamnă distrugerea viziunii unei Europe multiculturale şi multietnice.

Criza produsă de problema rromilor şi manifestările extremiste din Italia nu trebuie să creeze un precedent periculos pentru principiile fundamentale ale Uniunii Europene privind libertatea bunurilor, serviciilor, capitalului şi persoanelor. Trebuie să explicăm cetăţenilor noştri că o astfel de atitudine ar fi dăunătoare atât pentru societăţile lor, cât şi pentru Uniunea Europeană ca întreg.

Rezultatele alegerilor pentru Parlamentul European din România pot fi un exemplu în acest sens. Nici o formaţiune extremistă nu a atins pragul de voturi necesar pentru a-şi transmite reprezentanţi în Parlamentul European.

 
  
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  Bárbara Dührkop Dührkop (PSE). – Señor Presidente, pido medio minuto fuera del tiempo que se me ha asignado simplemente para decir a la bancada de allá arriba, a la derecha, un dicho castizo castellano: «A palabras necias, oídos sordos». Continuaré mi intervención en inglés.

Today, as we have very proudly signed the Charter of the Fundamental Rights of the European Union, it is more than half a century since Europe assisted in the most outrageous crime of xenophobia and racism – the Holocaust.

Millions of people were killed because of their religion, their ethnic background and their political beliefs. Therefore, it is more necessary than ever to bear history in mind by living our present and preparing for the future.

We have to be alert and watchful; beware of the eggs of the snake, as Ingmar Bergman taught us. As Commissioner Frattini has confirmed today, there is a resurgence of violent acts with racist and xenophobic origin in our Member States.

But, to me, what is even more preoccupying is that more and more young people get involved. Therefore, it is absolutely essential that we teach them citizenship and to be aware of what racism is about.

More and more extremist right-wing parties which base their ideology and political practices on intolerance and exclusion are voted into national parliaments. There, they have an excellent platform for their political message of hate. We should be aware of this and try to do things to counteract that as well.

Racism and xenophobia are the most direct violations of the principles of freedom and democracy and our fundamental rights. So the European institutions and we, the Members of Parliament, are obliged to reaffirm our determination to uphold fundamental freedoms and to condemn and combat any manifestation of racism and xenophobia by means of law.

More than ever, zero tolerance is requested to combat racism and xenophobia. More than ever we have to be belligerent in defending our values, using and strengthening the instruments available to the European Union and its Member States.

No single citizen should ever suffer from persecution because of his or her race, religion, gender, social situation, language, nationality or sexual orientation. The eradication of racism and xenophobia, the right to live in peace, is a moral challenge to all democrats, and to defend civil rights is the duty of every democrat.

 
  
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  Viktória Mohácsi (ALDE). – Köszönöm szépen, tisztelt Elnök úr! Tisztelt Biztos úr! Kedves képviselőtársaim! A tegnapi nap folyamán közel két órán át tárgyaltunk a szélsőségesség fokozódása elleni küzdelemről, az állásfoglalás végleges szövegéről, ami a liberálisok kezdeményezésén alapul, de természetesen mindvégig figyelembe vettük valamennyi frakció ötletét, kérését. Optimista vagyok, bízom abban, hogy lesz közös állásfoglalás ebben a fájóan fontos témában.

Személy szerint nagyon sajnálom, hogy 2007-ben, az Esélyegyenlőség évében még mindig XX. századi bukott diktatúrák időről-időre előbúvó árnyaival vagyunk kénytelenek hadakozni. Tudjuk, hogy nincs tagállam, amely kivételt jelentene ez alól. Hogy csak párat említsek: Szlovákiában Pospolitos, Csehországban Fiatal Nacionalisták, Romániában Új Jobb, Németországban Német Nemzeti Demokrata Párt, Olaszországban Nemzeti Szövetség néven, de nagyjából ugyanazzal az extrémizmussal találkozunk.

Saját hazámról is szólva: számomra elfogadhatatlan, hogy szélsőséges pártoktól, szerveződésektől, mint a Jobbik vagy a Magyar Gárda, olyan nyilatkozatok látnak napvilágot, naponta, amelyben a fogalmilag abszurd cigány bűnözést genetikai okokkal magyarázzák, amelyben a romák társadalmi integrációja helyett szegregációt, gettót követelnek úgy, hogy közben fekete egyenruhába bújva masíroznak Tatárszentgyörgyön, és pénteken Kerepesen. Ennek kapcsán ismételten fel kell hívjam a kedves képviselőtársaim figyelmét arra, hogy az Európában található megannyi cigánytelep mind a mai napig céltáblaként szolgál szélsőséges erők számára.

És egy friss hír a felszólalásom végére. A magyar ombudsmanok, a köztársasági elnök és a magyar kormány hivatalosan elítélte a Magyar Gárda és a Jobbik szerveződéseket. Kérünk valamennyi felelős európai kormányt, hogy tegye meg ezt, ugyanezt saját szélsőségeseivel szemben. Ehhez mindenképpen kell, hogy minél több képviselőtársam igennel szavazzon a szélsőségesség fokozódása elleni küzdelemről szóló parlamenti állásfoglalásra holnap. Köszönöm.

 
  
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  Eoin Ryan (UEN). – Mr President, today we witnessed a proclamation of the Charter of Fundamental Rights, and we are now discussing the rise of extremism in Europe. To my mind, there is very clear link between the two. The EU Agency for Fundamental Rights was, until recently, known as the European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia. We cannot combat extremism without addressing the issues of racism and xenophobia, which are all too present in Europe today. Extremism breeds extremism, and we in Europe are in danger of finding ourselves caught in a very vicious circle if we do not move swiftly to tackle and eliminate some of these root causes.

I listened to Mr Gollnisch earlier on, calling people in this House and others barbarians. He did not put up one credible idea, not one positive idea, of how we can tackle this problem in Europe, except the usual diatribe that comes from him. He and his leader, Mr Le Pen, want to come to Ireland in connection with the Treaty. I can tell you something for certain: those sorts of extreme ideas would not and will not be tolerated in my country, thank you very much. So please do come, and we can be sure that the Treaty will be passed when they hear the sort of continental Europe that you want to develop, and your kind of ideas. It has been shown that attitudes that made workers receptive...

(Interruption from Mr Gollnisch)

We know what you stand for, Mr Gollnisch, and we have heard you so many times, you and your leader.

It has been shown that attitudes that made workers receptive to right-wing populism include prejudice against immigrants, nationalism, authoritarianism, social dominance and political weakness, with prejudice against immigrants emerging as the most important factor among these. In countries where appropriate reporting facilities are in place, the most reported reason for discrimination is often region. If we address the elimination of such prejudice and discrimination, we will have taken a significant step forward in combating extremism.

Therefore, I call on all Members to encourage debate and the exchange of views on issues of social inequality, origin, race, religion and the impact of social and economic changes locally, nationally and at all European levels, and not to use emotive language, calling people barbarians. To this end, I welcome the fact that, as part of the work for the European Year of Intercultural Dialogue, the European Parliament has invited Pope Benedict, the President of the African Union, the Dalai Lama, the Secretary-General of the United Nations, the Chief Rabbi of the United Kingdom and the Grand Mufti of Damascus to address the European Parliament during the year 2008. I welcome those sorts of initiatives.

(The President cut off the speaker)

 
  
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  Koenraad Dillen (NI). – Met alle respect, meneer de Voorzitter, maar ik zou toch graag eens hebben dat u ons uitlegt hoe het komt dat mensen van uw eigen fractie en ook mensen die blijkbaar uw ideeën beter vertolken, veel meer extra spreektijd krijgen en niet snel het woord ontnomen wordt, terwijl mensen waar u het blijkbaar niet mee eens bent, na 10 seconden reeds het woord ontnomen wordt. Ik vind dat hier twee maten en twee gewichten worden gehanteerd, die onaanvaardbaar zijn.

 
  
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  El Presidente. Me parece, en primer lugar, señor colega, que el Presidente dirige los debates con su criterio y no con los criterios de quien ocupa el escaño 777.

No tengo ninguna explicación que darle. A casi todos los oradores, incluido a quien ha hablado entre sus amigos, se le ha concedido más tiempo del que tenía para intervenir.

De todos modos, querría pedir a todos los colegas que se dirigieran al Presidente y a la Cámara, y no se dirigieran en sus intervenciones a otros colegas para no dar lugar a desagradables intervenciones e interrupciones.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL). – Herr talman! Alla har konstaterat att extremismen inom EU växer. Jag tycker vi borde ställa oss frågan varför. Varför växer främlingsfientlighet och andra extrema ståndpunkter? Jag är övertygad om att utanförskap och bristande delaktighet i samhället är en grogrund för extremism och främlingsfientlighet. Alla människors lika värde är ett fundament i ett civiliserat samhälle, och därför måste vi alla hjälpas åt att bemöta de främlingsfientliga krafter som diskriminerar människor med annan etnisk bakgrund, sexuell läggning, kön eller funktionshinder.

Dessa grupper använder sig av våld, de använder sig av hot. I mitt eget hemland har vi t.o.m. fått uppleva mord på människor som har försvarat de mänskliga rättigheterna. Vi upplever mord på unga människor med annan etnisk bakgrund, enbart för deras bakgrunds skull. Det här ska aldrig mer behöva hända.

Vi som arbetar för alla människors lika värde får aldrig låta oss tystas. Men vi vet att det inte räcker. Främlingsfientliga och extrema grupper utnyttjar unga människor i ekonomiskt och socialt utanförskap för att skapa ytterligare rädsla, oro och hat mot andra grupper. Därför måste kampen mot extremism kombineras med ett rättvist och solidariskt samhällsbygge.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). – Mr President, the motion before us is another example of ignorance and hypocrisy. In it we read that, amongst other things, some political parties and movements, including those in power in a number of countries or represented at local, national or European level, have deliberately placed intolerance and violence based on race, ethnic origin or nationality at the heart of their agenda.

We also read that this Parliament strongly condemns all racist and hate attacks and calls on all authorities to do everything in their power to punish those responsible.

In the Chamber in which we adopt such resolutions, one of our colleagues used abusive and offensive language of mendacious propaganda – the very kind that is often used by extremists, the very kind that is based on slurs and qualifies as a hate attack. He implied that I could repeat Dachau. Well, let me enlighten him: one, Dachau was a German death camp; two, Dachau is in Germany, and I am not German. He even claimed that, after a four-day visit to Poland, he knew my country better than I did, and that I am not a part of Poland – but that Dachau apparently is.

This kind of hate speech is too often cited, reoccurs too often and emanates from too many politicians. The same politicians want to teach us all about democracy, while they themselves have little respect for it and little respect for equal treatment under the law. It seems that in Europe today – just as George Orwell wrote years ago – some pigs are more equal than others. Some can hide under the privilege of immunity, some can even avoid justice and even European arrest warrants. Communist criminals are somehow better treated than ordinary citizens, and while we speak in here against extremist groups, some German politicians openly support historically revisionist political movements. My dear colleagues, the Europe of our resolutions is very different from the Europe of our reality.

 
  
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  Jana Bobošíková (NI). – Dámy a pánové, opět se uklidňujeme v podstatě tím, že nárůst extremismu odráží zhoršující se ekonomickou situaci a nezaměstnanost. Obávám se ale, že toto hodnocení dnes už prostě neplatí. Ekonomika řady zemí Evropské unie roste, nezaměstnanost klesá, ale problémy s extremismem nemizí, naopak narůstají. Roste počet rasově motivovaných trestných činů, vznikají nacionalistické národní gardy, po některých státech Unie pochodují veteráni vojsk SS, glorifikují se politici, kteří se o Židech a Rómech vyjadřují jako o vředech společnosti. Do politiky i do ozbrojených sil pronikají neonacisté a rasisté. V České republice, ze které pocházím, máme premiéra, který z nacistické rétoriky učinil součást svého slovníku. V neposlední řadě hraje roli i fakt, že Unie je cílem téměř výhradně migrace chudých a nikdo si s tím neví rady.

Dámy a pánové, žádné usnesení a žádná slova nevyhladí nedávno vyřezaný hákový kříž na boku sedmnáctileté dívky v německém Mittweidu. Ve dne, za lhostejného přihlížení občanů, jí ho vyřezali neonacisté v Sasku, protože se zastala malé ruské holčičky. Jsem přesvědčena, že extremismu mohou zabránit jedině každodenní občanské činy, veřejně deklarovaný odpor politických elit, otevřený a obsáhlý výklad dějin především 20. století, a zejména policie a soudy, které nebudou nad rasisty, xenofoby a neonacisty přivírat oči, ale neprodleně jejich jednání ztrestají.

 
  
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  Péter Olajos (PPE-DE). – Köszönöm, elnök úr! Mint a 93-as számú írásbeli nyilatkozat egyik szerzője szólok most. A nyilatkozat, amelyet Tabajdi, Szent-Iványi, Vigenin és Amezaga képviselőtársaimmal közösen nyújtottunk be, az Unió területén működő szélsőséges félkatonai csoportok működését ítéli el, amely a szélsőségesség egyik legnyilvánvalóbb formája.

Tapasztalatom, hogy bár sokan éreznek morális és politikai kötelezettséget e szélsőséges eszmék térnyerésének megállítására, ám amint arra kerül sor, hogy azt írásos nyilatkozatban vagy más formában konkrétan elítéljék, sokan megtorpannak. Ennek több oka is van. Az egyik például, hogy mikor nevesíteni próbáljuk ezeket az eszméket, akkor a lista soha nem teljes és sohasem pontos. Ez sokakat elriaszt a támogatástól. Pedig egy dolgot tudnunk kell, a lista soha nem lesz teljes, a fogalmak és a meghatározások soha nem lesznek pontosak. Éppen ezért inkább a szélsőségesség, eszmék közös gyökerét kell megfogni.

A mai nap itt a házban ünnepélyes, de nem zavartalan körülmények között aláírásra került az Alapvető Jogok Chartája. Ez a charta 50 paragrafusba foglalja össze mindazokat az értékeket és jogokat, amelyeket mi az Unióban tisztelünk, és megvédeni akarunk. Ez a charta a diszkriminációellenesség chartája, a szólás, a vallás és a gyülekezés szabadságáé, az egyenlőségé, a személyek és az adatok, valamint a fiatalok és az öregek védelméé. Ebben nem lehet kedvünkre mazsolázgatni, egyeseket mások elé helyezni, rövidtávú belpolitikai céljaink érdekében felhasználni. Mindegyiket egyaránt tisztelni és védeni kell, mert ezek az emberi méltóságot biztosítják, amelyre mi, parlamenti képviselők felesküdtünk. Az itt megfogalmazott eszmék és jogok összessége az, amelyekkel szembehelyezkedőket szélsőségesnek nevezzük, függetlenül attól, hogy az illető milyen korú, nemű, vallású, vagy milyen nemzet szülöttje. Ennek jegyében kérném a kollégákat, hogy támogassák a 93-as írásbeli nyilatkozatot. Köszönöm.

 
  
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  Martine Roure (PSE). – Monsieur le Président, les actes et crimes racistes sont en augmentation en Europe. Les Roms, les migrants et tous ceux qui sont différents continuent à faire l'objet de discriminations multiples dans les domaines de l'emploi, de l'éducation et du logement.

Nous voulons une Union européenne basée sur des valeurs humanistes de tolérance et de protection des droits fondamentaux: il n'est jamais inutile de le rappeler. Dans ce contexte, la décision-cadre sur la lutte contre certaines formes de racisme et de xénophobie au moyen du droit pénal, que notre Parlement a largement votée le 29 novembre dernier, est vraiment nécessaire. Nous pourrons ainsi combattre les propos racistes et haineux de la même manière, partout dans l'Union européenne.

Les partis extrémistes exploitent la peur de l'autre, la peur de l'étranger pour offrir une réponse facile aux défis posés par la mondialisation. Et ceux qui prétendent imposer la préférence nationale pour trouver des réponses à tout sont des irresponsables. La véritable réponse aux défis de la mondialisation c'est une prise en compte globale des défis de l'humanité aujourd'hui. Et le repli sur soi, n'ayons pas peur de le dire, c'est aller au désastre.

 
  
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  Vălean, Adina-Ioana (ALDE). – Mr President, we are seeing in Europe a constant increase in extremist, nationalist and populist movements that endanger our democratic system.

In an ideal world, democracy is government of the people by the people and for the people. In fact, democracy is still the ‘least bad’ political system if it has proper checks and balances. However, the paradox of democracy is that it contains the possibility of its own death, in allowing the expression of populist and extremist opinions which erode the democratic system itself.

In many European countries, there are parties that have succeeded in positioning themselves at the heart of political life with populist and demagogic discourses. European history has shown how extremist parties, dressed in democratic clothes and using populist and nationalist propaganda, have often led democracy to dictatorships.

The best way to fight intolerance is to stand firm, to defend our democratic values and institutions, to defend individual rights, justice, equal opportunity and diversity, but also to sanction any discourse instigating hatred, segregation or discrimination.

As Robert Kennedy said, ‘what is dangerous about extremists is not that they are extreme, but that they are intolerant. The evil is not what they say about their cause, but what they say about their opponents.’

Healthy democracies need active citizens. Democracy can only function if citizens are conscious and exert their civic rights and duties. We need to reinvent citizenship. We need new ways to learn democracy. We need to ensure that our education systems promote the development of an active, critical and engaged citizenship. In a global world, we imperatively need a citizenship that celebrates diversity and promotes understanding and tolerance.

 
  
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  Wojciech Roszkowski (UEN). – Panie Przewodniczący! Nie wiem, czy ekstremizmy polityczne to zjawisko narastające, czy nie. Wiem, że należy się im przeciwstawiać, należy je potępić jako ideologię i jako metodę działania. Problem jednak w tym, że Karta Praw Podstawowych, którą dzisiaj tutaj tak uroczyście świętowaliśmy, nie jest rozwiązaniem problemu, a może stwarzać nowe problemy.

Jej artykuł 21 bowiem zakazuje dyskryminacji ze względu na poglądy polityczne i wszelkie inne, wszelkie inne podkreślam, a więc także ekstremistyczne, np. takie, jak wypowiedzi szefa NPD wyemitowane ostatnio w publicznej telewizji niemieckiej, a nawołujące do zmiany granicy z Polską.

Uchwalanie frazesów mści się boleśnie. Pytam więc zwolenników Karty Praw Podstawowych: w jaki sposób chcą Państwo walczyć z ekstemizmami politycznymi, skoro bierzecie je Państwo jednocześnie w obronę?

 
  
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  Κυριάκος Τριανταφυλλίδης (GUE/NGL). – Κύριε Πρόεδρε, θα ήταν παράλειψη εάν ξεκινώντας δεν εξέφραζα τον προβληματισμό μου για τη γενική χρήση που γίνεται στον όρο "εξτρεμισμός", χωρίς να ορίζουμε και να καταδικάζουμε συγκεκριμένα τις εξτρεμιστικές πράξεις, δηλαδή κάθε ακραίας μορφής άνομη χρήση βίας. Επίσης, θα ήταν λάθος να αναφερθώ σε προσπάθειες αφύπνισης, δήθεν, των πολιτών για τους κινδύνους περί ριζοσπαστικοποίησης και τη σχετική, ταυτόχρονη δημιουργία ελαστικών κατηγοριών για πιθανούς εγκληματίες.

Θέλω να υπενθυμίσω ότι στη σύγχρονη ιστορία, σε περιόδους όπου στο όνομα της ασφάλειας, της αστυνόμευσης και των αυστηρών ελέγχων επήλθε συρρίκνωση των ελευθεριών και των δικαιωμάτων και δόθηκε ευκαιρία να γίνουν διώξεις στη βάση γενικόλογων χαρακτηρισμών, οι ιδεολογικοί φανατισμοί, ο ρατσισμός και η ξενοφοβία οξύνθηκαν και διεξήχθησαν ανεκδιήγητα εγκλήματα. Αντίστοιχα ολισθήματα σήμερα θα μπορούσαν να οδηγήσουν σε απαγόρευση πολιτικών κομμάτων και συνδικάτων, κάτι που θα αποτελέσει πραγματικό πλήγμα στη δημοκρατία, το κράτος δικαίου και της ελευθερίας των πολιτών. Ως εκ τούτου, οφείλουμε να φροντίσουμε ώστε η δημοκρατία να μην καταστεί το προπέτασμα για τη θεσμοθέτηση τιμωρητικών και μόνο μέτρων, αλλά, ταυτόχρονα, πρέπει να εγκύψουμε στις προσπάθειες για άμβλυνση των πραγματικών αιτιών των βίαιων εξτρεμιστικών πράξεων που, ξεπερνώντας εξ ορισμού τα όρια της ελευθερίας έκφρασης του ανθρώπου, εξευτελίζουν κάθε ψήγμα ανθρώπινης αξιοπρέπειας.

Το καθήκον μας είναι να επιδοθούμε στην καταπολέμηση της ανέχειας, της ανεργίας, της φτώχειας, της εκμετάλλευσης των εργαζομένων, της κοινωνικής περιθωριοποίησης και να φροντίσουμε ώστε οι νέες γενιές, μέσα από σωστή εκπαίδευση και παιδεία, να μείνουν μακριά από σοβινιστικές και φασιστικές οργανώσεις που προωθούν την έκφραση μέσα από εξτρεμιστικές πράξεις.

 
  
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  Irena Belohorská (NI). – Ďakujem pekne pán predsedajúci, vážené dámy, vážení páni. Považujem za veľmi potrebné prijať spoločné rozhodnutie v boji proti extrémizmu, ktorý sa v poslednom období veľmi rozšíril. Za symbolické považujem túto dnešnú diskusiu práve dnes, nakoľko predsedovia Európskeho parlamentu, Európskej komisie a Európskej rady svojimi podpismi potvrdili právny záväzok Európskej únie v Charte základných ľudských práv.

Nemôžme pripustiť, aby jednotlivci, prípadne extrémistické organizácie, atakovali občanov, ktorých práva musia byť v slušnej spoločnosti garantované. História Európy poukázala do akých podôb sa môže extrémizmus, militantný nacionalizmus a ideologický radikalizmus prerásť. Je našou povinnosťou, aby sme v rámci európskeho priestoru dôsledne monitorovali a rázne zakročili voči aktivitám, ktoré tieto skupiny, prípadne jednotlivci vyvolávajú.

So smútkom musím dodať, že pozorujeme hlavne nárast extrémizmu v mladších vekových skupinách v rámci celej Európy, čo poukazuje možno aj na zlyhávanie politikov. Treba podotknúť, že mnohí politici z nedostatku pozitívnych a profesionálnych tém hľadajú svoj politický background a kapitál práve provokáciou veľakrát neskúsenej a málo informovanej verejnosti. Je preto vecou a povinnosťou nás všetkých prijať prísnejšiu legislatívu a rázne opatrenia, pokiaľ je ešte čas.

 
  
  

PRESIDENZA DELL'ON. MARIO MAURO
Vicepresidente

 
  
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  Pilar del Castillo Vera (PPE-DE). – Señor Presidente, señor Comisario, a estas alturas del debate ya se ha dicho buena parte de lo que se puede decir sobre el tema, pero yo quería referirme al llamamiento del Comisario sobre la necesidad de pensar en las raíces profundas del extremismo.

A mí me parece que el problema del extremismo no es que exista una serie de grupos que desarrollan acciones violentas. Es un problema, pero ese problema hay que atacarlo con la ley y hay que perseguirlo, etc., etc. El problema es cuando esas acciones violentas y las propuestas que están detrás tienen posibilidad de extenderse y de implantarse en una base amplia de los ciudadanos o determinados sectores de los ciudadanos. Es cuando, desde el punto de vista político y social, es preocupante. De cara a ver cómo eso se evita, me parece que hay tres razones, tres acciones que son fundamentales.

En primer lugar, el propio Comisario mencionaba el conocimiento de la Historia —yo, efectivamente, creo que eso es muy importante para conocer las tragedias, para conocer los éxitos y, en último término, para conocernos como Humanidad—, pero creo que hay que tener cuidado solamente en que la Historia no se convierta en un arma arrojadiza contra el otro para tener determinados réditos de coyuntura política inmediata, lo que en algunos países está produciendo ahora —en concreto, tengo que decir que en el mío, en España.

Pero, en segundo lugar, creo que hay otros dos aspectos fundamentales y que en este momento son muy débiles.

Primero la educación. Se han perdido, se están perdiendo o se han debilitado, al menos, valores como el valor del esfuerzo, el valor de la disciplina, el valor de la autorresponsabilidad, es decir, todos aquellos valores que son los que, de verdad, crean a un buen ciudadano cuando esas personas son adultas.

Finalmente, en el ámbito de la Unión Europea, lo que es importante es que la Unión Europea no fracase como ese ámbito donde todos podemos afrontar juntos, los europeos, los retos de la globalización. Porque lo que ahora hay, como había en otros momentos de la historia del siglo XX en Europa, es mucha incertidumbre, una cierta desesperanza, una cierta falta de horizonte, y hay que dar esas esperanzas, ese espíritu positivo y un gran liderazgo para que todo el mundo se sienta integrado en la Unión Europea.

 
  
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  Józef Pinior (PSE). – Panie Przewodniczący! Kontynent europejski, kraje Unii Europejskiej są dzisiaj terytorium, na którym mamy do czynienia z przypadkami ksenofobii, ekstremalnego nacjonalizmu, antysemityzmu, rasizmu, islamofobii. Brakuje nam dzisiaj w Europie tego, czym był konsensus liberalno-demokratyczny po drugiej wojnie światowej. Brakuje nam prawdziwej woli politycznej, europejskiej klasy politycznej, aby poradzić sobie z tymi problemami.

Poradzenie sobie z problemem występowania w Europie rasizmu, islamofobii, antysemityzmu, ksenofobii jest wspólnym obowiązkiem, który ciąży na europejskiej edukacji, na mediach, kościołach, na działaczach sportowych i przede wszystkim na klasie politycznej. Jesteśmy często bezbronni wobec występowania tych ekstremalnych wyrazów działalności politycznej. Mało tego, wielu polityków partii politycznych posługuje się ruchami ekstremalnymi, czy populistycznymi dla swoich własnych celów.

Nie chcę tej debaty wykorzystywać do sporów politycznych w obrębie Parlamentu Europejskiego, ale mógłbym wymienić wiele takich przykładów. To, co jest obecnie najważniejsze, to doprowadzenie na poziomie Unii Europejskiej do wspólnej polityki w dziedzinie edukacji, przede wszystkim edukacji, sportu, kultury, działalności politycznej przeciwko ekstremizmowi.

 
  
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  Sarah Ludford (ALDE). – Mr President, eight years ago Jörg Haider’s immigrant-hating party entered into a coalition government in Austria. EU governments did not have a clue what to do. As a result of that disarray, Article 7 of the Treaty on European Union was inserted. It has never been used and it is clear that Member States have a cultural problem in criticising each other. But we have to have a more proactive policy of peer review when Member States call each other to account, because it is an EU concern if extremists and intolerant parties enter into government in one EU country.

The criminal law has a solid role in punishing incitement to hatred, alongside provisions outlawing discrimination. The law can help change attitudes, as well as behaviour. Society signals the limits of acceptability in part by what it criminalises or bans. That is why I was so disappointed that the Commission apparently found the Italian Government deportation action against Romanians, largely Roma, and the accompanying rhetoric, compliant with EU free movement and anti-racism laws. Personally, I did not.

But the law can and should only go so far. For instance, the question of whether to criminalise Holocaust denial is a controversial one in Europe. The recently agreed new EU law banning incitement to racial and religious hatred was right, in my view, to leave that option to individual countries. My own country’s tradition and preference is to leave people like David Irving to condemn themselves by the absurdity of their unhistorical views and to be contradicted by vigorous debate.

Those of us in the mainstream parties do not have to be intimidated by the thugs and bully boys of the extremist right, left or fundamentalists of any kind. Liberal democrats – and I use that term with a small ‘l’ – of all democratic parties are just as confident and passionate about our commitment to a generous, inclusive, European vision as they are to their mean intolerance. Let us constantly express that.

 
  
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  Leopold Józef Rutowicz (UEN). – Panie Przewodniczący! Ekstremizm jest zjawiskiem, które wspierają politycy o skrajnych poglądach, dla własnych celów wykorzystując rasizm, nacjonalizm, ksenofobię. Często ekstremizm wykorzystuje do swoich celów działania terrorystyczne.

Ekstremizm nie łączy, a dzieli ludzi, grupy społeczne, jest wrogiem społeczeństwa demokratycznego, jest przeciwny podstawowej wartości Unii Europejskiej, którą jest wspólnota ludzi, którzy wykluczają nienawiść, wojny spowodowane przez faszystów i nacjonalistów, które przyniosły dziesiątki milionów ofiar w XX wieku w Europie.

Na bazie ekstremizmu i wykorzystania terroryzmu do celów politycznych wyrosła największa organizacja terrorystyczna, Al Kaida, która jest w stanie niszczyć słabe demokracje i sięgać po władzę polityczną.

Popieram rezolucję, gdyż mobilizuje instytucje europejskie do dalszych działań przeciw terroryzmowi i ekstremizmowi.

 
  
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  Διαμάντω Μανωλάκου (GUE/NGL). – Κύριε Πρόεδρε, η άνοδος ακροδεξιών, ρατσιστικών ομάδων και οργανώσεων στην Ευρώπη δεν είναι τυχαίο φαινόμενο. Είναι αποτέλεσμα της αντιλαϊκής, αντιδραστικής, ιμπεριαλιστικής πολιτικής της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Αυτή η πολιτική, που μοναδικό κριτήριό της έχει τη μεγιστοποίηση της κερδοφορίας των ευρωπαϊκών μονοπωλίων, συσσωρεύοντας αμύθητο πλούτο από την άγρια εκμετάλλευση της εργατικής τάξης, διευρύνοντας τη φτώχεια, την ανισότητα και την περιθωριοποίηση, επιδεινώνοντας δραματικά τη θέση της λαϊκής οικογένειας και οξύνοντας τα λαϊκά προβλήματα.

Στις συνθήκες αυτές, μέσα σε περιθωριοποιημένα τμήματα ή σε στρώματα με χαμηλή πολιτική συνείδηση και εμπειρία βρίσκουν έδαφος ακροδεξιές και φασιστικές αντιλήψεις, που προπαγανδίζονται με λαϊκίστικο και δημαγωγικό περίβλημα. Η δημιουργία και ανάπτυξη τέτοιων ομάδων βρίσκει σήμερα περισσότερο ευνοϊκό έδαφος από την αντικομουνιστική υστερία, στην προσπάθεια ξαναγραψίματος της Ιστορίας, την αναίσχυντη προσπάθεια να διαγραφεί η τεράστια συμβολή της ΕΣΣΔ στη νίκη κατά του φασισμού, να εξισωθεί ο κομουνισμός με το ναζισμό και το φασισμό. Το βλέπουμε με την αναγνώριση και νομιμοποίηση από τις κυβερνήσεις των Βαλτικών Χωρών, για παράδειγμα, των ντόπιων φασιστικών ομάδων, των συνεργατών των Ες Ες και των Ναζί που έδρασαν στις χώρες αυτές κατά το δεύτερο παγκόσμιο πόλεμο.

Ο φασισμός, ο ρατσισμός, η ξενοφοβία αποτελούν όψεις του ίδιου νομίσματος. Γέννημα θρέμμα του καπιταλιστικού συστήματος, που γεννάει, συντηρεί και τρέφει τις φασιστικές αυτές ομάδες. Γι' αυτό ακριβώς θεωρούμε υποκριτικές τις δήθεν ανησυχίες για την άνοδο των ακροδεξιών και παραστρατιωτικών οργανώσεων στην Ευρώπη, απορρίπτουμε κάθε προσπάθεια ταύτισης της ταξικής πάλης, των αγώνων του εργατικού και λαϊκού κινήματος, της κομουνιστικής ιδεολογίας με εξτρεμιστικές ιδεολογίες, σαν απαράδεκτη προσπάθεια τρομοκράτησης των λαών.

 
  
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  Николай Младенов (PPE-DE). – Уважаеми г-н председател, уважаеми колеги, днешният ден е доказателство за това, че Европейският парламент гарантира правата не само на мнозинството, но и на тези, които имат различно мнение. Защото, ако националистите в тази зала постигнат целите си, никой от нас няма да има правото на различно мнение, както те имат възможност днес да изразят. Ние ще победим над нетолерантността и екстремизма с аргументи, не с емоции, с факти, не с шум. За съжаление, когато говорим за фактите, обаче, няма кой да ги чуе. За съжаление, това е факт.

Надявам се обаче, че нашите симпатизанти, нашите избиратели в страните-членки ще чуят днес много внимателно това, което и комисарят Фратини каза. На първо място, нетолерантността и екстремизмът идват от забравата за миналото. Ние трябва много добре да си спомним миналото и двете тежки диктатури, които Европа преживя. Затова се обръщам към Комисията и към всички нас, нека не забравяме историята на Европа и нека с повече възможности да дадем чрез програмите на Европейската комисия да се финансират проекти, които да пазят паметта. И на второ място, това е участието на гражданите в политическия процес.

Уважаеми колеги, част от вината за национализма и ксенофобията в Европа е и наша. Много от нас започнаха да звучат като бюрократи, не като политици. Забравиха да говорят на езика, на който избирателите чуват, и започнаха да говорят на езика на институциите. Нека това ни даде сила в днешния дебат да преодолеем този проблем, който съществува, особено в новите страни-членки. Да назоваваме проблемите с истинските им имена и да ги адресираме директно, когато те съществуват. Защото много често политически партии печелят изборите, обещавайки едно, вършейки друго, и после се учудват защо имало екстремизъм и защо имало недоволни. Наша отговорност, на всички в Европейския парламент, е също така и да се противопоставим на зараждащия се екстремизъм и нетолерантност на изток от Европейския съюз, което е опасно за всички нас. Благодаря Ви.

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – Elnök úr! Nem elég általánosságban küzdeni a szélsőségek ellen. Mindenkinek a saját országában kell föllépnie a megjelenő nacionalista és szélsőséges áramlatokkal kapcsolatosan. Mindenki először saját maga ítélje el a szélsőséges nacionalistákat, és saját országában határolódjon el. Ez egy rendkívül fontos követelmény, és ez a mostani vita is megmutatja, hogy egyszerre kell közvetlen és közvetett eszközökkel harcolni a szélsőségek ellen.

Közvetlen eszközökkel kell büntetni a gyűlöletkeltő beszédet. Vannak, akik a szólásszabadságra hivatkozva azt mondják, hogy ezt nem szabad büntetőjogi eszközökkel elítélni, én azt hiszem, hogy még nem találtuk meg a helyes arányokat. Példát kell mutatni a demokratikus erőknek, különösen a jobboldalnak, a demokratikus jobboldalnak van nagy felelőssége, hogy elhatárolódjon az Európában burjánzó szélsőjobboldali jelenségektől.

Ugyanakkor képviselőtársaim szóltak arról, hogy közvetett eszközökkel is kell reagálnunk, mert nagyon sok szélsőséges jelenségnek az oka a szociális elbizonytalanodás, vagy a nemzeti identitásban történő elbizonytalanodás. Nagyon fontos ez a mostani vita, és én azt hiszem, hogy Frattini biztos úrnak, az Alapjogi Ügynökségnek és az Európai Parlamentnek fokozatosan monitoringozni kell minden szélsőséges jelenséget. Köszönöm a figyelmet.

 
  
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  Sophia in 't Veld (ALDE). – Voorzitter, extremisten zijn van alle tijden, maar de laatste jaren bepalen ze de toon en de inhoud van de politieke agenda. Democratische mainstream-partijen durven veel te weinig afstand te nemen van extremisten uit angst voor kiezersverlies en zo worden extremisme en intolerantie sluipenderwijs politiek aanvaardbaar.

En nu nog iets anders. Naast racisme en nationalisme is er ook extremisme tegen bijvoorbeeld vrouwen en homoseksuelen - daar hebben we het nog niet over gehad vandaag - vaak gebaseerd op religieuze opvattingen. Ik schrik ervan als ik zie dat er partijen zijn met regeringsverantwoording, regeringsmacht, of partijen die in parlementen zitten - ook in mijn eigen land - die discriminatie van vrouwen, homo's en andersgelovigen propageren.

En dan zeg ik hier tot slot maar eens iets provocerends, Voorzitter. Hoeveel waardering ik ook had voor de interventie van de heer Ryan, ik ben er persoonlijk geen groot voorstander van dat leiders van grote godsdiensten hier in het plenum speeches komen houden, zolang ze geen afstand nemen van hun discriminatoire opvattingen over vrouwen en homo's.

 
  
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  Jan Tadeusz Masiel (UEN). – Panie Przewodniczący! Jednym ze sposobów zwalczania ekstremizmu i zmniejszania elektoratu partii ekstremistycznych jest bardziej wnikliwe słuchanie obywateli w ważnych dla nich kwestiach i pogłębiona analiza przyczyn ekstremizmu.

Jeżeli obywatele Europy głosują na partie ekstremistyczne, to znaczy również i to, że duża część społeczeństwa nie czuje się wysłuchana przez rządzących. Nie chcę bronić ekstremizmu, ale też nie można powiedzieć, że bierze się on znikąd. Zrozumiał to we Francji Nikolas Sarkozy i odważnie i szczerze podchodząc do zagadnień, takich jak imigracja, czy przystąpienie Turcji, potrafił osłabić partie ekstremistyczne. Zachęcałbym Komisję Europejską do przyjrzenia się przykładowi Francji.

 
  
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  Adrian Severin (PSE). – Mr President, a mayor rails against immigrants claiming that immigration is a source of insecurity; another mayor declares his city free of foreigners; a head of state speaks about the Parliament as a gang of outlaws, instigates the people to mutiny against the legislators and glorifies a democracy without opposition and without parties.

A group of parliamentarians today, in a hooligan manner, called for direct so-called ‘popular democracy’ which would replace elections with referendums. An outstanding public leader expresses support for the violent groups which stormed the parliament building of a democratic state and asked for the revision of the peace treaties.

A number of journalists express daily – even if sometimes in politically correct vocabulary – xenophobic, anti-parliamentarian, anti-pluralistic, anti-Roma, anti-Islamic, exclusivist, intolerant, discriminatory and chauvinistic views.

A minister asked the European Commission to make money available in order to concentrate a certain undesirable ethnic community in the poorest countries of the Union.

All these are facts, taking place in the European Union and committed by persons reputed to be democratic members of the mainstream democratic parties. Here, today, we condemn the extremist parties and their organisation. This is just because they are perpetrators of intolerance and intolerance should not be tolerated. But what about the facilitators? The populists disguised as democrats who, by weakening the democratic institutions and relativising the democratic principle, create the most favourable environment for extremists?

If we keep speaking only about symptoms and perpetrators, remaining silent or passive when it is about the causes and facilitators, we are going to jeopardise our values. This must not happen.

 
  
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  Inger Segelström (PSE). – Herr talman! Jag vill börja med att tacka alla partier för resolutionen. Idag är inget EU-land befriat från högerextremismen, inte heller mitt land, Sverige. Vid förra valet 2006 kom Sverigedemokraterna in i två tredjedelar av kommunerna. Man kan misstänka att deras nästa mål är valet till Europaparlamentet 2009 och det svenska riksdagsvalet 2010. Det behöver vi svenska parlamentariker hjälp med att försvåra, precis som andra länder behöver hjälp i sina länder med att stoppa utbredningen av den högerextremism som breder ut sig i hela Europa.

Europa behöver demokratiska partier som i sina partiprogram inbjuder alla, inte några. I valet 2006 var de svenska socialdemokraternas slogan "Alla ska med", och det blir än tydligare i den här debatten, eftersom de partier och grupper som vi talar om i sina partiprogram inte respekterar EU:s grundläggande värderingar och allas lika värde. För mig som ledamot i utskottet LIBE är synen i asyl- och flyktingpolitiska frågor helt avgörande. De högerextrema partierna är både motståndare till ett öppnare Europa och till att utveckla EU.

Istället förespråkar de nationer med stängda gränser. Det är ett hot som jag upplever i Sverige och gemensamt mot oss alla i hela EU. Jag vill göra en ytterligare kommentar till resolutionen. Den propaganda som extremgrupperna sprider till barn och ungdomar är i form av vit maktmusik. Media och kommunikation är det verktyg man använder och man gör det utanför skolan, familjen, folkbildningen och våra politiska värden. Det är viktigt att vi som folkvalda nu tar debatten. Vi ska göra det från och med idag och ända fram till Europaparlamentsvalet 2009. Bifall till resolutionen.

(Applåder)

 
  
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  Κώστας Μποτόπουλος (PSE). – Κύριε Πρόεδρε, μια απειλή πλανάται πάνω από τη δημοκρατία στην Ευρώπη και αμφιβάλλω αν έχουμε καταλάβει όλοι τη σημασία της. Η απειλή αυτή δεν είναι η εξάπλωση των ιδεών της ακροδεξιάς αλλά η μετάβαση από τις ιδέες της ακροδεξιάς στη μέθοδό της. Στην αποδοχή δηλαδή της ωμής βίας, όπως φαίνεται μέσα από τη δράση των παραστρατιωτικών ακροδεξιών οργανώσεων.

Πρέπει να γίνει λοιπόν μια μεγάλη διάκριση: ότι από τη μία πλευρά καταπολεμάμε τις ιδέες με τις οποίες δεν συμφωνούμε. Τις ιδέες που προωθούν τον εθνικισμό στην Ευρώπη, το ρατσισμό, την ξενοφοβία, την καταπίεση των γυναικών, την καταπίεση των μειονοτήτων. Και αυτές τις ιδέες τις καταπολεμάμε με τις δικές μας τις ιδέες και με την προσπάθεια να καταπολεμηθούν τα αίτια, τα πολιτικά αίτια, που είναι κυρίως το πρόβλημα της διαφορετικότητας, ότι δηλαδή οι πολίτες της Ευρώπης δεν αποδέχονται τη διαφορετικότητα, δεν αποδέχονται την πολιτική και δεν αποδέχονται και την ίδια την Ευρώπη.

Από την άλλη πλευρά όμως πολεμάμε με διαφορετικό τρόπο, ακόμα και με ποινικά μέσα, την εξάπλωση αυτών των ιδεών μέσα από την πράξη η οποία οδηγεί στη βία. Και, από αυτή την άποψη, νομίζω ότι το πολύ ζυγισμένο αυτό κοινό ψήφισμα από όλα τα δημοκρατικά κόμματα του Κοινοβουλίου είναι άλλη μια μεγάλη, θα έλεγα, πολιτική στιγμή του Κοινοβουλίου μας - ιδίως μάλιστα μετά από αυτά που συνέβησαν σήμερα - και είμαι πολύ περήφανος που αυτό το ψήφισμα ξεκινά από τη δική μας ομάδα, τη Σοσιαλιστική.

 
  
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  Ana Maria Gomes (PSE). – A 6 de Setembro foram vandalizadas duas dezenas de campas no cemitério judaico de Lisboa e cruzes suásticas inscritas nas lápides. Os dois responsáveis foram presos. São membros da Frente Nacional, uma organização de extrema-direita skin head portuguesa que se declara adepta da guerra racial e de acções violentas pela supremacia da raça branca. Este caso e outros, nomeadamente a vaga anti-muçulmana em diversos países europeus e a violência racista que recentemente se abateu soba comunidade roma em Itália, demonstra que a xenofobia e o racismo violento estão entre nós e que não nos podemos dar ao luxo de os minimizar.

No caso português, a tentação inicial das autoridades foi desvalorizar o caso e declarar o anti-semitismo como contrário à natureza supostamente tolerante da sociedade portuguesa. Mas a presença dos Ministros da Justiça e da Administração Interna no cemitério judaico para a cerimónia da purificação das campas e a visibilidade que esta demonstração de solidariedade teve nos media portugueses servem de lição para outros casos em Portugal e não só. O extremismo na Europa só pode ser combatido de forma eficaz se os representantes políticos e os media assumirem as suas responsabilidades dando visibilidade a este tipo de crimes e identificando-os como ataques directos ignóbeis contra a essência da democracia, da Europa e da Humanidade.

 
  
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  Pierre Schapira (PSE). – Monsieur le Président, chers collègues, devant ce sujet très préoccupant de la montée de l'extrémisme en Europe, l'ensemble des institutions européennes doit en effet se mobiliser pour enrayer le développement de ces mouvements d'extrême droite, qui sont d'autant plus dangereux que les valeurs qu'ils véhiculent sont de plus en plus accompagnées d'atteintes aux droits de l'homme portées par une idéologie raciste. Une telle dérive au sein-même de l'Union est inacceptable!

En cohérence avec le texte de la déclaration écrite et de la résolution du PSE déposées sur ce sujet, l'action de la Commission doit donc être de deux ordres, à mon sens: une action positive pour rechercher, en collaboration avec les États membres, les solutions politiques et légales appropriées, d'une part pour condamner les violations des droits de l'homme et, d'autre part, pour mener une action préventive en particulier à l'intention des jeunes pour les sensibiliser aux valeurs fondamentales de l'Union. Par ailleurs, il faut s'engager à garantir qu'aucun Fonds européen ne pourra être utilisé par une institution ou par un organisme qui véhicule des valeurs ou des propos incitant à la violence xénophobe et raciste.

Je tiens notamment à rappeler le cas précis de Radio Maria en Pologne, qui a fait une demande de subventions européennes et ce, alors même que ses prises de position non conformes aux principes des droits de l'homme sont notoirement connues. Je profite donc de la présence de la Commission aujourd'hui pour demander à nouveau qu'aucun crédit européen ne soit accordé à des médias qui constituent une plateforme pour la diffusion d'idées racistes et dont l'impact sur la population est vaste et potentiellement très dangereux.

 
  
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  Franco Frattini, Membro della Commissione. Signor Presidente, onorevoli parlamentari, credo che il dibattito di oggi sia stato di straordinario interesse – di straordinario interesse e anche di alto livello politico – quindi io ringrazio tutti coloro che hanno preso la parola e, anche coloro che hanno detto cose che non condivido e non condivido affatto. Vi sono alcuni, infatti, che hanno criticato la necessità e l'importanza di porre questo tema in quest'Aula, cosa io credo invece sia stata estremamente importante.

E' stato posto un tema che è un tema davvero altamente politico: il tema dell'equilibrio tra il diritto alla libera espressione del nostro pensiero, che è uno dei diritti che la stessa Carta dei diritti fondamentali riconosce, e altri diritti fondamentali come la dignità della persona umana, l'eguaglianza, la non discriminazione. Mi permetto di dire che coloro che hanno posto questo tema, pensando che si possa affermare la libertà del pensiero per offendere ed eccitare controvalori fondamentali della persona, hanno male usato il richiamo alla libertà del pensiero.

Io parlo sempre piuttosto sinceramente, anche quando ho opinioni contrarie a chi ha preso la parola prima di me. Qualcuno ha detto: "se i cittadini si esprimeranno con un referendum contro la Carta dei diritti fondamentali, questa sarà un'espressione di libertà". Io non sono d'accordo, perché chiedere un referendum contro la Carta dei diritti fondamentali, vuol dire chiedere un referendum contro i cittadini, perché è chiaro che sono i cittadini titolari e protagonisti dei diritti fondamentali che noi oggi dobbiamo tutelare. Non è perché si debba negare questo principio, ma perché non è estremista chi difende i diritti fondamentali, ma chi li viola, chi li nega, chi vuole affermare il diritto di eccitare una piazza o un gruppo di violenti per distruggere delle tombe ebraiche. Questa non è libertà di espressione, questa è violenza che va sradicata con la politica e va punita con gli strumenti del diritto. Queste sono, credo le due azioni che con assoluta pacatezza l'Europa può proporre.

Non dobbiamo minimizzare, non dobbiamo pensare che un singolo fatto possa essere sottovalutato perché è singolo, se il singolo fatto è sintomo di un razzismo, di un'intolleranza, di un disprezzo profondo dei valori dell'uomo, ci dobbiamo preoccupare anche di un singolo fatto, anche di una singola azione di violenza!

Molti di voi, hanno posto un altro tema, che è un tema estremamente importante: il tema del se delle forze politiche, se in nome della libera espressione di un pensiero politico la propagazione del messaggio razzista possa essere tollerata. Io credo che chi fa politica abbia una speciale responsabilità, quella di essere eletto dai cittadini evitando di eccitare la folla contro altri cittadini o contro altre persone: è un senso di autoresponsabilità.

A me viene difficile pensare, lo dico francamente, che con gli strumenti della legge, della polizia, dei servizi segreti si possa fare un'analisi di fondo di questo o di quel partito. Ma quando questo o quel partito proclama pubblicamente che la sua intenzione è ripristinare la supremazia razziale, qui non c'è libera espressione del pensiero, qui c'è l'attacco ad un caposaldo profondo dell'Europa. Queste sono le ragioni che possono giustificare anche l'azione repressiva, non stiamo parlando di censura, non stiamo parlando di violazione della libera espressione.

Io difenderò il diritto di chi non è d'accordo con me a dire quello che intende dire, ma io non posso difendere il diritto di chi non è d'accordo con me ad eccitare la folla o altra gente, ad aggredire, a ferire, ad uccidere. Questo non è libera espressione del pensiero!

Ecco perché il tema di oggi è un tema centrale e io vi proporrò un'analoga riflessione quando discuteremo di quella devastante forma di estremismo che è il terrorismo, perché non facciamo distinzioni, per carità, tra il messaggio di propagazione dell'odio razziale e il messaggio di colui che ritiene che uccidere con l'attentato terroristico sia una risposta possibile ai problemi della società. Entrambe sono forme che – a mio avviso con l'educazione, con la prevenzione, con la promozione della tolleranza, ma anche con gli strumenti della legge e con gli strumenti della repressione – vanno affrontate a livello europeo. Noi potremmo dirci soddisfatti quando saremo sicuri che in Europa non c'è spazio per i razzisti, per gli intolleranti e per i terroristi.

 
  
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  Presidente. Comunico di aver ricevuto cinque proposte di risoluzione(1) a norma dell'articolo 103, paragrafo 2, del regolamento.

La discussione è chiusa.

La votazione di svolgerà giovedì 13 dicembre 2007.

Dichiarazioni scritte (articolo 142)

 
  
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  Glyn Ford (PSE), in writing. I will vote for this resolution with a degree of reluctance. It covers an important subject which I have worked on in this House since I was first elected in 1984, when I had the honour to chair Parliament’s Committee of Inquiry into the Growth of Racism and Fascism in Europe.

My concern is that this resolution is so weak that individuals who back in the 1980s were members of neo-Fascist parties like the Movimento Sociale Italiano are able to sign and vote for the resolution today. On that basis, it must inevitably be flawed.

 
  
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  Lívia Járóka (PPE-DE), írásban. Komoly aggodalomra adnak okot az Európa-szerte megerősödő szélsőséges mozgalmak, amelyek politikai tevékenységüket a társadalom legsebezhetőbb csoportjai elleni gyűlöletkeltésre építik, amelyek nyíltan hirdetik az intoleranciát és a társadalmi kirekesztést. Ezek az eszmék összeegyeztethetetlenek az európai értékekkel, az emberi méltóságnak, a jogegyenlőségnek és az alapvető szabadságjogoknak az Unió alapdokumentumaiban, vagy az éppen a mai napon kihirdetett Alapvető Jogok Kartájában megfogalmazott alapelveivel. Ezek a mozgalmak és az általuk hangoztatott nézetek alkalmasak arra, hogy félelmet keltsenek a kisebbségekben éppúgy, mint az állampolgárok törvénytisztelő és demokratikus többségében. A szélsőséges csoportok által a fokozott médiaérdeklődés miatt az eddiginél szélesebb körben hangoztatott hamis általánosítások és elferdített részigazságok nem csupán elfogadhatatlanok, de rendkívül veszélyesek is, mert az előítéletesség és hátrányos megkülönböztetés meglévő jelenségeit felerősítik és tovább nehezítik a szociális problémák megoldását.

Külön szeretném megemlíteni a cigány-ellenesség szintén egyre erősödő jelenségét. A több, mint tíz millió fős cigányság Európa legnagyobb lélekszámú és egyben legsebezhetőbb, legkiszolgáltatottabb etnikai kisebbsége, akiknek a helyzete az elmúlt években nem hogy nem javult, de sok területen kifejezetten romlott. Az Európai Unió és a civilszervezetek együttes felelőssége, hogy megoldást találjunk a munkanélküliség és a mélyszegénység problémáira, valamint felszámolhassuk a cigányságot sújtó lakóhelyi és oktatási szegregációt. Ezen problémák megoldása jelenti most az Európai Unió legégetőbb kisebbségi kérdését.

 
  
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  Magda Kósáné Kovács (PSE), írásban. Több uniós tagországban, átmenetileg az EP-ben is képviselethez jutó extremista pártok nem válhatnak szalonképessé az európai politikában. Visszaszorításuk az európai közösség össztársadalmi ügye, még akkor is, ha tudjuk: a hétköznapi rasszizmus és idegengyűlölet ott bujkál a demokráciát és az emberi jogokat egyébként igenlő polgárok között is.

Különösen veszélyeztetettek a fiatalok, akik számára nem csupán a holokauszt, hanem a berlini fal leomlása is történelem. A határok nélküli Európa felértékeli a nemzethez tartozás tudatát, s a fiatal lelkek lapjára könnyű ráírni akár ordas eszméket is. Az európai jogalkotás pedig egyelőre a nemzeti lépéseket követi, nem előz, nem mutat irányt. A probléma azonban nemcsak politikai vagy jogi választ igényel, ezért a fellépés nemcsak a mi célkitűzéseinkben kell szerepeljen, hanem minden európai értéket valló, a közéletben szerepet vállaló civil szervezetében és az egyházakéban is.

Például II. János Pál többször is szót emelt a rasszizmus és xenofóbia ellen, egy alkalommal pedig a vallások feladatát abban látta, hogy az igazságot, az emberek közötti békét, a megbocsátást, az életet és szeretetet szolgálja. Vagyis mindazon értékeket, amelyeket ezek a radikális csoportok nem, vagy szélsőségesen értelmezve képviselnek.

Kérem az EP elnökét és a Bizottság tagjait, hogy az egyházakkal fenntartandó párbeszéd során kérjék az egyházak fellépését a szélsőségek ellen, és azt, hogy vonják meg még gesztusértékű támogatásaikat is tőlük.

 
  
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  Katalin Lévai (PSE), írásban. Tisztelt Elnök Úr! Tisztelt Képviselőtársaim! A szélsőséges eszmék és szervezetek mindennapjaink riasztó jelenségei lettek, ezt szinte kivétel nélkül mindenütt tapasztalhatjuk. Az európai integráció nagyjainak alapeszméje volt a gondolatok és a vélemények szabadsága. Ezek mára alapértékeink lettek. Az igazi demokrácia garantálja a véleménynyilvánítás szabadságát is, ami azonban nem járhat mások nyugalmának, életének, sőt, ma már ide is eljutottunk – létének a zavarásáig, kétségbe vonásáig. Nem engedhetjük meg azt sem, hogy a korábban világégést, nemzetek és népek közötti gyűlöletet szító eszmék ismét fórumhoz és szervezetekhez jussanak. Sok helyütt a szélsőjobboldal a társadalmi megbékélés és az integráció helyett a szegregációban és a gyűlöletkeltésben keresi és találja meg az előttünk álló szociális problémák megoldásának egyik forrását. Az Európai Unió, mint az emberi jogok, a humánum védelmének igazi letéteményese mindent el kell, hogy kövessen, hogy ezek az eszmék, szervezetek visszaszoruljanak, ha a társadalom egészséges életét zavaró agresszivitásuk ezt megköveteli, akár el is tűnjenek mindennapjainkból.

Javaslom továbbá, hogy az Unió kommunikációs tevékenységében nagyobb teret kapjon a tájékoztatás. Sajnos a lakosság jelentős rétegei, és ez elsősorban az ismeretek hiányával magyarázható, fogékonyak a szélsőséges, populista megnyilvánulások iránt. Elsősorban a fiatal nemzedék a veszélyeztetett, amelynek nem volt módja megszerezni a kellő történelmi tapasztalatot a biztos eligazodásban. A mi feladatunk segíteni nekik ebben. Ha erről lemondunk, a jövőnk alapjait ingatjuk meg.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (PSE), în scris. Uniunea Europeană trebuie să lupte împotriva extremismului de orice natură, întru-cât această activitate este în contradicţie cu principiile de libertate, democraţie şi respect faţă de drepturile umane care stau la baza Uniunii. De aceea, la nivel european, acţiunile anti-extremiste şi anti-teroriste nu trebuie să afecteze drepturile fundamentale ale cetăţenilor. Miăcările extremiste, grupurile paramilitare, ultra-naţionalismul, xenofobia, apelurile la violenţă şi conflictele etnice locale şi religioase ameninţă stabilitatea Uniunii Europene caracterizată printr-o bogată diversitate culturală şi tradiţională a ţărilor membre. Acestea din urmă trebuie să îşi unească eforturile pentru a contracara acţiunile extremiste şi pentru a identifica instigatorii şi organizatorii acestor acţiuni. Totodată, Agenţia Europeană pentru Drepturile Fundamentale va juca şi ea un rol important în prevenirea rasismului şi xenofobiei, asigurând un climat de securitate pe teritoriul Uniunii.

Dialogul, educaţia oamenilor şi informaţia publică pe teme ce ţin de promovarea toleranţei şi combaterea rasismului sunt elemente importante ce contribuie la diseminarea principiilor de libertate şi democraţie. De asemenea, statele membre trebuie să coopereze şi să depună eforturi pentru integrarea categoriilor sociale şi etno-culturale marginalizate, asftel încât discriminarea şi incitarea la violenţă să asigure o armonie etnică şi politică în cadrul Uniunii Europene.

 
  

(1) vedasi processo verbale


13. Muntenegru - Acordul de stabilizare şi asociere între CE şi Muntenegru (dezbatere)
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  Presidente. L'ordine del giorno reca, in discussione congiunta,

– la dichiarazione della Commissione sul Montenegro,

– la raccomandazione di Marcello Vernola, a nome della commissione per gli affari esteri, relativa alla proposta di decisione del Consiglio e della Commissione relativa alla conclusione dell'accordo di stabilizzazione e di associazione tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Montenegro, dall'altra (COM(2007)0350 – C6 0463/2007 – 2007/0123(AVC)) (A6-0498/2007).

 
  
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  Olli Rehn, Member of the Commission. Mr President, I wish to thank Mr Vernola for this very solid report, which is due to be adopted at a very crucial stage of our relations with Montenegro.

Let me first make a point on the European perspective of the Western Balkans. The Council meeting of EU Foreign Ministers on Monday reaffirmed that the future of the Western Balkans lies in the European Union. As proof of that we have in the last two months signed a Stabilisation and Association Agreement with Montenegro and initialled SAAs both with Serbia and with Bosnia-Herzegovina.

I want to thank the Portuguese Presidency for its major contribution to these encouraging steps. I hope we can soon sign the two latter agreements, once the conditions have been met by these two countries.

Montenegro has made good progress since independence, including in the development of smoother, well functioning relations with Serbia. Of course a decisive step on Montenegro’s European journey was taken on 15 October this year when we signed the SAA with the country. I welcome the unanimous ratification of the SAA by the Montenegrin Parliament soon thereafter. The SAA provides a stable framework for economic, political and institutional development in Montenegro and it is a significant step forward in the country’s European integration path, provided that the Agreement is properly implemented.

In another positive development, I also welcome the adoption of the Constitution of Montenegro only a few days after the SAA was signed. The new Constitution, which is broadly in line with European standards, helps strengthen democratic institutions in the country. Its full implementation will require further efforts and determination.

The Commission’s regular progress report, adopted on 6 November, highlights these positive developments. It commends Montenegro for establishing the necessary legal and institutional framework following independence. It also underlines progress made by Montenegro in preparing for the implementation of the SAA and strengthening its administrative capacity. Our progress report also points out certain key challenges that Montenegro will face in the coming years. For instance, Montenegro’s administrative capacity remains rather weak and therefore administrative reforms need to be continued at all levels. In the fight against corruption, urgent action is needed to achieve concrete, tangible results. Money laundering and organised crime remain areas of concern. These are also highlighted, rightly so, in your report.

The new Constitution enhances the independence of the judiciary by setting up a new constitutional body, the Judicial Council, in charge of the appointment and dismissal of judges. The Government also adopted a judicial reform strategy for the period 2007-2012. Its implementation will certainly be a major challenge but it is clear that Montenegro needs to ensure the independence, accountability and professionalism of its judges and prosecutors.

Montenegro participates actively in regional cooperation. It has good relations with its neighbours. Most issues with Serbia following independence have been settled. Montenegro has also taken a constructive approach to the Kosovo status issue, aligning itself with the EU’s position.

Focus should now be on full implementation of the interim agreement on preparations for the whole SAA as well as on the recommendations of the European partnership. Montenegro needs to build a solid track record of implementation and of reforms. She has got off to a very good start in the stabilisation and association process and I hope that the country will build on this positive momentum.

We are very much looking forward to working even more closely with the Government of Montenegro, the Parliament, other institutions and the civil society of the country on its European reform agenda. I am pleased to inform you that the new Commission delegation has been operational since 1 November and is preparing to take over the work carried on by the European Agency for Reconstruction, in due course as planned. Montenegro is expected to receive close to EUR 100 million under the instrument for pre-accession in the coming three-year period until 2009. These funds will assist Montenegro in such areas as the rule of law, the strengthening of administrative capacity and implementation of the SAA. Economic and social development and civil society development certainly will be another priority. So I trust we can count on the strong support of the European Parliament, which is crucial as always.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). – Herr Präsident! Das war angekündigt als Aussprache oder Erklärung des Rates und der Kommission. Ich wollte nur fragen, wo der Rat ist und ob der Rat wenigstens zur Ratsfragestunde wieder zurückkommt oder vielleicht schon während dieser Debatte.

 
  
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  Presidente. I servizi mi comunicano che per decisione della Conferenza dei presidenti il dibattito si svolge in questo modo perché il Consiglio è impegnato nell'attuazione del Consiglio, domani a Lisbona.

 
  
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  Marcello Vernola, relatore. Signor Presidente, onorevoli colleghi, la vocazione europea dei paesi balcanici è oramai un dato acquisito, lo ha affermato il Consiglio europeo di Salonicco nel 2003 e lo abbiamo ribadito, più volte in questo Parlamento, è un tema oramai non più in discussione.

Il Montenegro è certamente in pool position sulla strada verso l'adesione all'Unione europea, lo dimostrano i fatti: dopo l'indipendenza dall'unione con la Serbia nel 2006, dichiarata democraticamente con regolare referendum e concordemente stabilita con il governo serbo, sono stati riaperti i negoziati per l'accordo di stabilizzazione e associazione specifici per il paese, che si sono conclusi nel giro di poco più di due mesi. La sigla degli accordi è giunta lo scorso 15 marzo, in seguito si sono purtroppo verificati alcuni inconvenienti tecnici che hanno rallentato l'iter, ma ora siamo in dirittura d'arrivo. Il Commissario ha appena annunciato che hanno già aperto una sede a Podgorica – ci complimentiamo per questo – tutto è pronto ormai per la ratifica dell'accordo.

I progressi ottenuti dal paese nel corso dell'ultimo anno, gli impegni assunti nei confronti della Comunità europea, il lavoro di riforma incessante anche negli ultimi giorni, tutto ci induce ad approvare senza esitazione il parere favorevole alla conclusione dell'accordo. E' chiaro che questo non è il traguardo finale, al contrario, è solo un punto di partenza.

Il Montenegro deve ora applicarsi per porre in essere tutte le misure necessarie a completare il processo di riforma già avviato, al fine di adempiere agli impegni assunti con l'accordo di stabilizzazione e associazione. Da questo punto di vista registriamo il buon clima di collaborazione fra il Parlamento europeo e il Parlamento del Montenegro, che abbiamo già incontrato numerose volte e presso cui saremmo ospiti la prossima settimana a Podgorica. Il Montenegro ha tutti i numeri per portare a termine questo processo in tempi brevi, a cominciare dallo status di candidato all'adesione.

Il Montenegro attraversa da qualche anno una fase di costante crescita economica che ha portato a attrarre ingenti investimenti stranieri, anche grazie a politiche fiscali favorevoli alle imprese. Il risultato è un rapido calo della disoccupazione dal 33 al 12%.

Qualche mese fa è stata adottata la nuova Carta costituzionale, un chiaro segno di come il paese stia rafforzando le prerogative democratiche che lo caratterizzano all'interno dell'area balcanica. Le autorità montenegrine stanno lavorando alacremente per mettersi al passo con gli standard europei. Le più recenti novità ci hanno indotto a presentare cinque emendamenti per tener conto degli aggiornamenti.

Proprio in questi giorni è stato firmato un accordo di cooperazione con il tribunale penale dell'ex Iugoslavia per regolare l'assistenza tecnica con quest'ultimo. Ricordiamo che la collaborazione incondizionata con il tribunale ad hoc dell'Aia riveste un'importanza cruciale per tutti gli Stati che provengono dallo smembramento della Iugoslavia. Ricordiamo altresì che il Montenegro non si è mai sottratto ai suoi obblighi internazionali, anzi è sempre stato encomiato per la collaborazione efficace con le autorità giurisdizionali e straniere.

Al Montenegro si chiede un ulteriore sforzo per contrastare e reprimere la criminalità organizzata di traffici illeciti transfrontalieri. Un'altra esigenza sollevata dal Parlamento europeo riguardava la lotta contro la corruzione nella pubblica amministrazione e nella magistratura: il paese sta rispondendo positivamente alle istanze europee, segnali in tal senso sono contenuti nella nuova Costituzione che introduce dei meccanismi di tutela dell'autonomia e dell'indipendenza del potere giudiziario.

La capacità della classe dirigente risulterà poi sviluppata dalla partecipazione ai programmi comunitari di gemellaggio e scambi con gli Stati membri. Alcuni di questi programmi saranno favorevoli alla crescita di più giovani e agli studiosi. Favorire la libera circolazione delle persone, in particolare degli studenti e dei ricercatori, è un obiettivo perseguito anche tramite la semplificazione della procedura per il rilascio dei visti di breve durata, oggetto di specifici accordi con l'Unione europea firmati lo scorso settembre; l'obiettivo finale è quello della completa liberalizzazione dei visti in modo da rendere effettiva la libertà di circolazione, altro punto sensibile dell'accordo di stabilizzazione e associazione, e agevolare un confronto che sia occasione di crescita e di formazione. Riteniamo che debba essere dato ampio spazio alle istanze culturali, ad esempio tramite la promozione dell'associazionismo e la tutela dei rappresentanti della società civile. La libera manifestazione del pensiero deve essere garantita e così il diritto all'informazione.

Una menzione particolare va fatta alla questione ambientale: la costituzione precedente definiva il Montenegro una repubblica ecologica, la prima nel mondo a essersi data questa etichetta. Il paese è stato gratificato dalla natura, dal suggestivo paesaggio costiero alla baia naturale delle Bocche di Cattaro, al massiccio montuoso del Durmitor, iscritto nella lista Unesco del patrimonio dell'umanità. Queste ricchezze devono essere custodite attraverso una legislazione puntuale, legislazione che in molti casi è presente sulla carta, ma non rigorosamente applicata e ciò spesso per mancanza di risorse economiche.

Il paese riceve forti introiti dal turismo, ma purtroppo proprio il turismo rischia di ritorcersi contro l'ambiente, in quanto le strutture ricettive non sono dotate di sistemi idonei a gestire, dal punto di vista ecologico, il grande afflusso di turisti. Per questo abbiamo richiesto in un'altra sede al Commissario Rehn che l'attenzione della Commissione fosse indirizzata verso la promozione delle politiche ambientali, con particolare riguardo alle fonti di energia rinnovabile, alla gestione di rifiuti e delle acque e alla tutela delle coste. Il Montenegro non è indifferente al problema e sta continuando a lavorare nella corretta gestione delle risorse naturali. Recentemente è stato approvato il piano spaziale per regolamentare l'attività edilizia in modo da non deturpare il paesaggio costiero.

 
  
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  Doris Pack, im Namen der PPE-DE-Fraktion. – Herr Präsident! Im Namen der EVP-ED-Fraktion begrüße ich natürlich die Fortschritte, die Montenegro nach seiner Unabhängigkeitserklärung gemacht hat und die ja schon sehr bald dazu geführt haben, dass das Stabilisierung- und Assoziierungsabkommen unterschrieben werden konnte.

Natürlich sollten die Montenegriner jetzt nicht die Hände in den Schoß legen, sondern sie sollten das, was sie unterschrieben haben, auch wirklich umsetzen. Sie sollten den Handlungslinien folgen, die sie sich selbst gegeben haben, sie sollten ihre Verwaltung in die Lage versetzen, beschlossene Gesetze umzusetzen. Sie sollten dafür sorgen, dass das Justizwesen auf Vordermann gebracht wird, dass die Korruption bekämpft wird, besonders auch im Administrations- und Justizbereich.

Ich weiß natürlich, dass in den neunziger Jahren durch die besondere Situation in der Region gerade die Korruption sich einnisten konnte und heute nur sehr schwer auszumerzen ist. Aber es ist nicht förderlich für das Ansehen Montenegros in den Ländern der Europäischen Union, dass sein Name immer wieder mit Schmuggel, Korruption und Geldwäsche in Verbindung gebracht wird. Die montenegrinische Politik muss alles tun, dieses Image zu ändern. Schließlich sollen doch unsere Bürger in der Europäischen Union irgendwann einmal Montenegro in der Europäischen Union willkommen heißen! Deshalb ist es unabdingbar, dass wirklich Transparenz in die demokratische und marktwirtschaftliche Entwicklung Montenegros einzieht.

Ich will nicht alles besprechen, was heute schon gesagt wurde und noch gesagt werden wird, und auch nicht alles ansprechen, was in unserer Entschließung gesagt wurde. Aber ich möchte doch hervorheben, dass Montenegro landschaftlich gesehen ein Kleinod ist, dessen Einzigartigkeit durch besondere Maßnahmen geschützt werden muss. Das heißt, die neue Verfassung, wie Marcello Vernola schon gesagt hat, die Montenegro zum ökologischen Staat erklärt hat, darf nicht nur hohle Versprechung sein. Küste und Hinterland sind zu schützen, und giganteske Investitionen müssen verhindert werden. Die Natur und die kulturhistorischen Stätten müssen erhalten werden, will Montenegro nicht seine touristische Einzigartigkeit verspielen. Und schlechte Beispiele dieser Art haben wir in Westeuropa genügend!

Der Ausverkauf von Küste und Hinterland muss verhindert werden, und ein sinnvoller Ausbau von Tourismus und das sparsame Nutzen von Land sind angesagt. Die Zersiedlung der Küste muss dringend verhindert werden, und den Land- und Immobilienspekulationen muss ein Riegel vorgeschoben werden. Ich freue mich, dass es offensichtlich jetzt einen Raumordnungsplan für diese Gegend gibt. Ich begrüße die Zusammenarbeit mit ICTY und hoffe, dass sie vielleicht dazu führt, auch irgendwann Herrn Karadžić dingfest zu machen.

Ich wünsche mir auch sehr, dass Montenegro endlich die nationale Agentur schafft, die es dem Land ermöglicht, seinen Studenten und Auszubildenden die Teilnahme an den Bildungsprogrammen Erasmus und Leonardo zu eröffnen.

Wir treffen nächste Woche mit der Delegation der Kolleginnen und Kollegen aus dem montenegrinischen Parlament zusammen, und wir werden sie ermutigen, die Regierung auf dem Weg der Annäherung an die Europäische Union und bei der Bekämpfung all der Dinge, die wir genannt haben, zu unterstützen.

 
  
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  Vural Öger, im Namen der PSE-Fraktion. – Herr Präsident! Beim EU-Gipfeltreffen von Thessaloniki im Juni 2003 wurde den Westbalkanstaaten eine EU-Perspektive bestätigt. Montenegro ist der jüngste Nachfolgestaat des ehemaligen Jugoslawiens. 2006 erklärte Montenegro seine Unabhängigkeit von Serbien.

Seitdem haben sich die Beziehungen zu der Europäischen Union kontinuierlich vertieft, und Montenegro hat einen klaren europäischen Kurs eingeschlagen. Ich begrüße insbesondere die Unterzeichnung des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens vom 18. Oktober dieses Jahres, das einen Meilenstein in den Beziehungen zwischen Montenegro und der EU darstellt. Es bringt dem kleinen Balkanstaat eine Reihe von Vorteilen, vor allem für Handel und Wirtschaft, da es eine Freihandelszone sowie Erleichterungen für Investitionen und Unternehmenszusammenarbeit vorsieht.

Ein gutes Jahr nach der Unabhängigkeit wurde ein weiteres wichtiges Ziel erreicht. Das montenegrinische Parlament hat seine erste Verfassung am 19. Oktober 2007 verabschiedet, was besonders für die Identitätsfindung des jungen Staates von Bedeutung ist. Mit ihr wird Montenegro als demokratischer, bürgerlicher und ökologischer Rechtsstaat konstituiert. Das ist ein großer Erfolg. Der Weg Montenegros in die EU ist noch lang, aber noch bestehende Hindernisse werden Schritt für Schritt beseitigt.

Fortschritte müssen noch insbesondere bei der Bekämpfung der Schattenwirtschaft und der Korruption erzielt werden. Das Funktionieren einer freien und unabhängigen Justiz, die Zusammenarbeit mit dem Internationalen Strafgerichtshof für Jugoslawien und vor allem die Reformprozesse im Bereich Demokratisierung, Menschenrechte und Minderheitenschutz sind für Montenegro und seine Zukunft in der EU unabdingbar. Im Vordergrund muss erst die erfolgreiche Implementierung der Reformen im Rahmen des SAA stehen.

Am 1. Januar 2008 wird Slowenien, ebenfalls ein Nachfolgestaat Jugoslawiens, die EU-Ratspräsidentschaft übernehmen. Es ist zu begrüßen, dass eine der Prioritäten der slowenischen Ratspräsidentschaft der Westbalkan sein wird. Die Sicherheit und Stabilität im Westbalkan liegen im besonderen Interesse der Region und ganz Europas.

Dabei kann und sollte ein demokratisches und stabiles Montenegro eine wichtige Rolle spielen. Abschließend möchte ich betonen, dass die Aussicht für Montenegro, eines Tages – wenn auch in ferner Zukunft – der EU beizutreten, der wichtigste Motor für weitere Reformprozesse ist. Wir im Europäischen Parlament sollten Montenegro auf seinem Weg in die EU unterstützen.

 
  
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  Jelko Kacin, v imenu skupine ALDE. – Pred več kot stotimi leti je bila Črna gora kraljevina na evropskem političnem zemljevidu. Bila je priznana in uveljavljena tako kulturno kot tudi politično.

Del obale, zaliv Boke Kotorske, je bil celo del Avstroogrske in je takrat z današnjo Hercegovino predstavljal tudi izhod na morje. Črna gora je nekoč že bila del moderne Evrope in danes se ponovno pripravlja za polnopravno sodelovanje in članstvo v Evropski uniji.

Črna gora je od maja 2006, ko je postala nova država Evrope, dosegla vzpodbuden napredek v pogledu izpolnjevanja evropske agende. Za podpis stabilizacijsko-pridružitvenega sporazuma in oktobra sprejete nove ustave si zasluži iskrene čestitke. Podgorica si zasluži priznanje tudi za dobro sodelovanje s haaškim sodiščem kot tudi za pozitivno vlogo in prispevek k dolgoročni stabilnosti regije.

Od danes pa je naša Evropska unija drugačna, saj smo v tej dvorani bili pred nekaj urami priča izjemnemu zgodovinskemu dogodku ob slovesnem podpisu Listine o temeljnih pravicah. Tudi državljani Črne gore si zaslužijo več demokracije, več spoštovanja, več različnosti in več pravne varnosti. Glavni izzivi te mlade države so povezani z bojem proti organiziranemu kriminalu in korupciji, kjer bi morali in bi lahko storili več. Pristojne organe pozivam, da boj proti korupciji, organiziranemu kriminalu ter trgovanju z ljudmi, orožjem in drogami izvajajo bolj proaktivno.

V zvezi s tem pozdravljam trden zakonodajni okvir. Poudarjam pa, da je implementacija zakonodaje v praksi proces, ki zahteva tudi zadostne administrativne in politične vire. Še vedno sem resno zaskrbljen zaradi pomanjkanja transparentnosti in politične kulture tako v političnih kot v ekonomskih strukturah. To Črno goro ovira pri razvoju demokratične družbe in tudi prostega trga.

Črna gora mora storiti več na področju svobode, pluralnosti in profesionalnosti medijev. V celoti mora uveljaviti sprejete reforme in zagotoviti neodvisnost Radia in televizije Črne gore.

Obžalujem, da ni še nobenih rezultatov preiskave primera umorjenega novinarja Duška Jovanovića, ki je takrat objavljal serijo člankov o črnogorskem organiziranem kriminalu.

Novinarji in civilna družba imajo pomembno vlogo v razvijanju demokracij, še posebej kadar opozarjajo na občutljive družbene probleme. Zato pozivam vlado, da je pri reševanju teh problemov bolj aktivna, da vključi in se posvetuje s civilno družbo in jim zagotavlja boljše pogoje za delovanje.

 
  
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  Gisela Kallenbach, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Herr Präsident! Herzlichen Dank an den Kollegen Vernola für seinen Bericht und die gute Zusammenarbeit im auswärtigen Ausschuss. Noch größeren Dank und Gratulation jedoch an unsere montenegrinischen Kollegen und die Kommission, die wieder den Nachweis erbracht haben, dass die europäische Perspektive Motor für die Entwicklung von Demokratie, Rechtsstaatlichkeit und Stabilität ist.

Eigentlich geht mir aber der Prozess zu langsam voran. Deshalb mein Appell an beide Vertragspartner, zuerst an uns selbst, die europäischen Institutionen: Montenegro, der gesamte Westbalkan, ist Teil Europas. Es ist in unserem eigenen Interesse, dass dort anhaltend Frieden und Demokratie herrschen. Wir sollten unser Engagement für die gesamte Region verstärken. Nehmen Sie unseren Vorschlag für eine spezielle Westbalkan-Agenda für eine intensive Wirtschafts- und Umweltpartnerschaft an. Schaffen wir bald Visafreiheit!

Montenegro bitte ich: Lassen Sie nicht mehr zu, dass in den Fortschrittsberichten, wie seit Jahren schon, von mangelnder Bekämpfung der Korruption, organisierter Kriminalität sowie unzureichenden Kapazitäten in den öffentlichen Institutionen zu lesen ist. Verstärken Sie ihre Anstrengungen zur Umsetzung der europäischen Werte. Dazu gehört auch eine offene Atmosphäre, in der zivilgesellschaftliches Engagement tatsächlich gedeihen kann und ungehinderte Medienfreiheit selbstverständlich ist.

Schließlich, stärken Sie Ihre Rolle als konstruktiver Akteur in der gesamten Region, auch bei der Lösung der Frage des Status des Kosovo! Vielleicht überdenken Sie auch Schritte hin zu bestimmten Abhängigkeiten von außereuropäischen Ländern. Dazu zähle ich sowohl die Unterzeichnung des bilateralen Immunitätsabkommens mit den USA als auch die ungesunde Spekulation mit Land und Immobilien, die Umweltschutz negiert und eine wirklich nachhaltige Entwicklung ihrer wunderschönen Küstenregion verhindert.

Mit der jüngsten Annahme der Ziele der Raumordnungsplanung ist ein wichtiger erster Schritt getan. Also noch einmal Gratulation und Ermutigung für weitere Fortschritte auf dem Weg in die Europäische Union.

 
  
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  Helmuth Markov, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident, Herr Kommissar! Der Zusammenschluss des unabhängigen Montenegro mit den Nachbarstaaten Serbien, Kroatien, Bosnien-Herzegowina und Slowenien im Jahre 1918 war eine freiwillige Entscheidung. Nach dem Auseinanderfallen Jugoslawiens haben die Wähler Montenegros 2006 demokratisch entschieden, nicht länger mit Serbien verbunden bleiben zu wollen. Damit ist Montenegro zum 49. unabhängigen Staat Europas geworden, einem Staat mit einer mehrheitlich slawischen Bevölkerung, aber mit einer albanischen Mehrheit in den Regionen an den Grenzen zu Albanien und dem Kosovo.

Tagespolitisch ist es wichtig, dass Montenegro kein Paradies für Ausländer wird, die weniger Steuern zahlen und Schwarzgeld weißwaschen wollen. Montenegro muss Lösungen für die Umweltverschmutzung und für die Situation der Langzeitflüchtlinge aus Serbien und dem Kosovo finden.

Die Schienenwege müssen wieder benutzbar gemacht werden und der Schmuggel muss bekämpft werden. Meine Fraktion ist zufrieden, dass der AFET-Ausschuss unsere Änderungsanträge zu Wohn- und Arbeitsbedingungen für Flüchtlinge übernommen hat. Menschen ohne aktuelle Staatsangehörigkeit dürfen nicht für immer staatenlos bleiben, und Montenegro muss die entsprechende Richtlinie des Europarates befolgen.

Auch unser Vorschlag über die Wiederaufnahme des Eisenbahnverkehrs nach Nikšić an der bosnischen Grenze und nach Shkodër in Albanien ist übernommen worden. Die Vernachlässigung der Nord-Süd-Eisenbahnverbindung und die einseitige Entscheidung für Autos, Bus und Lastkraftwagen sollte dringend beendet werden.

Wir begrüßen ebenso, dass der Berichterstatter anders als in seinem vorhergehenden Bericht über Montenegro keinen raschen Beitritt Montenegros zur NATO fordert. Der NATO-Beitritt darf nicht als Bedingung für eine zukünftige Zulassung zur EU-Mitgliedschaft erhoben werden.

Es ist auch gut, dass nicht aufs Neue eine neoliberale Wirtschaftspolitik eingefordert wird, die noch weiter ginge, als dies bereits innerhalb der Europäischen Union ist. Montenegro hat die Chance, EU-Mitgliedstaat zu werden. Das ist wichtig, auch im Hinblick auf die übrigen Staaten des ehemaligen Jugoslawiens, die ihren Beitritt ebenfalls wünschen.

 
  
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  Bastiaan Belder, namens de IND/DEM-Fractie. – Voorzitter, rapporteur Vernola merkt terecht op dat de toekomst van Montenegro in de Europese Unie ligt. De weg naar Europese integratie verloopt echter niet over rozen. De interne ontwikkeling van de jonge Balkan-staat is zorgwekkend. Montenegro mag in theorie een prachtige ecologische staat zijn en een ideale ontwikkeling doorlopen, Podgorica moet dit wel waarmaken op de lange termijn. De huidige praktijk blijkt namelijk weerbarstig.

Een gevaar vormen bijvoorbeeld de instabiele, explosief groeiende prijzen voor onroerend goed aan de gold coast rond Kotor. Daarnaast zorgt de snel groeiende, somtijds illegale bouwsector voor overbelasting van 's lands water- en afvoersystemen. Collega Vernola geeft dit aan, hoewel te beknopt voor zo'n serieus probleem.

Ook aan het enorme toeristische groeipotentieel van Montenegro kleeft een schaduwzijde. Hoewel de Adriatische kust van het dwergstaatje volop in ontwikkeling is, bedraagt de werkloosheid in het noorden evenwel meer dan 20% en ligt de armoede boven het landelijk gemiddelde.

Daarnaast is de erfenis van de oorlog nog altijd zichtbaar. De infrastructuur is minimaal en de bevolking heeft op sommige plaatsen te maken met schaarste aan water en elektriciteit. De Montenegrijnen investeren nog te weinig productief in een gezonde economische toekomst. Op weg naar ontwikkeling, op weg naar Europese integratie is doordachte strategische groei nodig voor het gehele land. Geen rücksichtslos handelen aan een nieuwe Europese goudkust.

 
  
  

IN THE CHAIR: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-President

 
  
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  Alojz Peterle (PPE-DE). – Z veseljem podpiram privolitev k sklenitvi stabilizacijsko-pridružitvenega sporazuma med Evropsko zvezo in Črno goro, ki je eno od pomembnih pozitivnih dejstev v zadnjih mesecih v Jugovzhodni Evropi. Ta sporazum pomeni priznanje Črni gori za opravljeno delo, hkrati pa pogodbeno zavezo za nadaljnje delo na poti do polnopravnega članstva v duhu solunske perspektive.

Sporazum jasno določa ključne naloge na političnem, gospodarskem in na drugih področjih. V tem smislu pozdravljam jasen odnos sporazuma do razvojnih nalog na področju turizma, varstva okolja, prometa in energetike. Vse te naloge so med seboj zelo povezane in zato je tako pomembno, da Črna gora vzpostavi oziroma da poskrbi za upravno reorganizacijo, s pomočjo katere bo lahko zagotovila hitro dinamiko razvoja in izpolnitev pogojev za pridobitev statusa kandidatke. Črni gori resnično želim, da je pri tem uspešna, ker je od tega odvisna implementacija, ki so jo poudarili govorniki že pred menoj.

Jaz sem prepričan, da bo Evropska zveza pod predsedovanjem Slovenije pozorna do vsakega napredka Črne gore pri uveljavljanju pogodbenih zavez. Napredek Črne gore je seveda še posebej v interesu Jugovzhodne Evrope in s tem seveda tudi celotne Evropske zveze.

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE). – Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! An Montenegro ist vieles zu bewundern. Die Landschaft ist zu bewundern, ebenso die Art und Weise, wie die Trennung von Serbien vor sich gegangen ist – sowohl Montenegro als auch Serbien haben hier sehr verantwortungsvoll gehandelt. Auch die Minderheitenpolitik ist zu bewundern, die dazu führt, dass die Minderheiten sich im Großen und Ganzen sehr wohl fühlen in Montenegro. Das und manch andere Punkte sind hier sicherlich zu bewundern.

Aber es gibt auch Schattenseiten, die mich sehr besorgt machen und die auch schon erwähnt worden sind: so z.B. die Investitionstätigkeit, die insbesondere aus Russland kommt. Ich habe nichts dagegen, dass Russland auch in diesem Land investiert. Allerdings muss das Land aufpassen, dass es nicht zu einem Ungleichgewicht kommt und eine Abhängigkeit von einem einzigen Land entsteht – auch wenn es nicht Russland, sondern ein anderes Land wäre, würde ich das sagen. Diese Investitionen gefährden zum Teil schon die Naturschönheiten und die landschaftlichen Schönheiten dieses Landes.

Was mich aber besonders traurig stimmt – einige Kollegen haben das hier schon gesagt –, sind nach wie vor die Korruptionsverhältnisse. Wir haben vielen Berichte von Medien, denen man zumindest zutrauen kann, dass sie versuchen, einigermaßen ausgewogen zu berichten. Die massiven Korruptionsfälle im Zusammenhang mit Zigarettenschmuggel und andere Berichte sind etwas, von dem wir geglaubt haben, dass es schon vorbei sei. Ich bitte die Kommission, diese Dinge schwerpunktmäßig zu bearbeiten. Wenn es nach dem Kriterium Korruption ginge, dürften wir heute oder morgen nicht dem Stabilisierungs- und Assoziationsabkommen zustimmen. Wir machen das aber, auch wir Sozialdemokraten, weil wir diesem Land beim Reformprozess helfen wollen.

Allerdings fordern wir ein, dass die Kommission und das Land selbst natürlich alles unternehmen, um die Korruption abzubauen, die – das ist das Traurige – bis in politische Kreise hineinreicht. Zumindest gibt es da massive Vorwürfe gegen entsprechende Politiker. Ebenso wie der Kollege Kacin möchte ich besonders darauf hinweisen, dass der Fall Duško Jovanović, seine Ermordung, bisher nicht aufgeklärt ist. Ich frage mich, ob es nur Zufall ist, dass gerade er und seine Kollegen viel über organisierte Kriminalität geschrieben haben. Ich hoffe, dass es Zufall ist und kein Zusammenhang besteht. Jedenfalls würde ich mir wünschen, dass das Land Montenegro diesen Fall bald aufklärt und viel mehr für den Kampf gegen die Korruption im eigenen Land unternimmt.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN). – Panie Przewodniczący! Wniosek w sprawie podpisania układu o stabilizacji i stowarzyszeniu Wspólnoty Europejskiej z Republiką Czarnogóry dotyczy sytuacji szczególnej. Pierwszy raz mamy do czynienia z krajem, który uzyskał niepodległość poprzez referendum.

Byłam obserwatorem pierwszych w Montenegro, już po referendum, przeprowadzonych wyborów do parlamentu, wówczas jako przedstawiciel zgromadzenia parlamentarnego Rady Europy. Zarówno delegacja Rady Europy, jak i OECD potwierdziły demokratyczny charakter wyborów. Zafascynowana byłam aktywnością obywatelską w obserwacji przebiegu wyborów. Przedstawiciele organizacji pozarządowych, mężowie zaufania obecni byli we wszystkich odwiedzanych przez nas komisjach wyborczych. Wszędzie widoczne było wielkie zaangażowanie członków komisji wyborczych, by wszystkie procedury były wypełnione. Wypada także zauważyć, że środkiem płatniczym w Montenegro jest euro.

Zwracając uwagę na postępy w kierunku integracji z Unią Europejską, popieram przedstawiony wniosek o zatwierdzenie układu. Mam nadzieję, że proces dostosowawczy pomoże Czarnogórze poprawić warunki życia jej mieszkańców.

(Przewodniczący odebrał głos mówcy.)

 
  
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  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL). – Milé kolegyně, vážení kolegové, vztahy Evropské unie s Balkánem jsou delikátní otázkou už proto, že největší státy Unie svou politikou „rozděl a panuj“ výrazně přispěly k rozbití Jugoslávie, která byla od první světové války klíčovým stabilizačním faktorem v celé oblasti. V nástupnických státech s výjimkou Slovinska vidíme všude nestabilitu, etnické sociální napětí, problém uprchlíků, vysokou míru korupce a nezaměstnanosti, slabou pozici státu s malým vlivem volených parlamentů. V takovém prostředí kvete pašování, obchod se zbraněmi, bílým masem, drogami, tabákovými výrobky a alkoholem. V takovém prostředí se jen těžko plánuje doprava, energetika, ekonomický rozvoj. V takovém prostředí lze těžko chránit životní prostředí. Jak se někdo z vás může divit, že tyto jevy vidíme jako naléhavé problémy Země i v Černé Hoře? Rezoluce je jen slabým odvarem toho, co bychom měli pro odstranění viny, která za současný stav na řadě z vás leží, udělat. Uvědomujete si to?

 
  
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  Γεώργιος Γεωργίου (IND/DEM). – Κύριε Πρόεδρε, ο συνάδελφος κ.Vernola έδωσε μια έξοχη -ανάγλυφη θα έλεγα- εικόνα για το Μαυροβούνιο, που αποτελεί τη γοητευτικότερη γωνιά της Βαλκανικής. Δεν έλειψε ποτέ από τους βαλκανικούς μύθους το παλιό αυτό βασίλειο, το οποίο κατόρθωσε να έχει σύνορα με πέντε χώρες. Πώς τα κατάφερε! Να έχει σύνορα και με τη Βοσνία και με την Κροατία και με τη Σερβία και με την Αλβανία, αλλά και με το Κοσσυφοπέδιο, που σήμερα, ενδεχομένως, θα αποτελέσει και το πρόβλημά του, δεδομένου ότι επίκειται, απ’ ό,τι βλέπουμε στις εφημερίδες και ακούμε από τους συναδέλφους, η μονομερής διακήρυξη της ανεξαρτησίας του!

Αυτό θα μπορούσε να αποτελέσει ένα πρόβλημα για το Μαυροβούνιο, το οποίο φιλοξενεί σήμερα έναν μεγάλο αριθμό Αλβανών. Η υπογραφή της συμφωνίας για την ένταξή του, για την έναρξη των διαπραγματεύσεων, νομίζω ότι είναι πολύ θετική και θα βοηθήσει στην εξυγίανση και της δημόσιας διοίκησης και της δικαστικής εξουσίας αλλά, κυρίως, θα βοηθήσει στην αντιμετώπιση της διαφθοράς και, ελπίζω ότι η ίδια αυτή συμφωνία θα συγκρατήσει και όποιες τάσεις μπορεί να εκδηλωθούν από πλευράς Αλβανών.

 
  
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  Jacek Protasiewicz (PPE-DE). – Panie Przewodniczący! Sytuacja polityczna na Bałkanach od lat jest przedmiotem szczególnego zainteresowania naszego Parlamentu. Cieszymy się, że po okresie krwawych konfliktów pokój i współpraca między narodami stają się w tym regionie praktyką dnia codziennego.

Nawet najbardziej drażliwe kwestie, takie jak ogłaszanie niepodległości przez nowe państwa, odbywa się obecnie, czy potrafi się odbywać, w formie i trybie zgodnym z najwyższymi międzynarodowymi standardami. To właściwy kierunek ewolucji politycznej na Bałkanach, który stwarza szansę na realizację celu strategicznego dla większości żyjących tam narodów, czyli bliższej współpracy z Unią Europejską, do pełnego członkowstwa włącznie.

Czarnogóra jest tej ewolucji znakomitym przykładem. Po ogłoszeniu niepodległości zachowała dobre relacje z najbliższymi sąsiadami, w tym z Republiką Serbską, z którą tworzyła wcześniej federację. Natychmiast rozpoczęła intensywne negocjacje w sprawie umowy o stabilizacji i stowarzyszeniu, zakończone jej podpisaniem 15 października tego roku. Równolegle podpisała z Unią porozumienie o wolnym handlu, które wejdzie w życie w styczniu przyszłego roku.

W trakcie tego krótkiego, trwającego zaledwie półtora roku okresu, Czarnogóra dokonała zauważalnego postępu. Pozytywnie należy ocenić zmiany w obszarze polityki fiskalnej, podatkowej oraz w budowie gospodarki rynkowej opartej o konkurencję i wolność przepływu kapitału.

Wiele jest jeszcze do zrobienia, szczególnie w obszarze polityki socjalnej i zatrudnienia, w dziedzinie energii, w ochronie środowiska, jak również w kwestiach związanych z bezpieczeństwem i wolnościami obywatelskimi. Szczególnie ważne zadania stojące przed rządem Czarnogóry to skuteczna walka z korupcją i zorganizowaną przestępczością oraz pełna współpraca w Międzynarodowym Trybunałem w Hadze.

Nie są to jednak wyłącznie problemy stojące przed Czarnogórą. Przed podobnymi wyzwaniami stoją wszystkie kraje Bałkanów aplikujące o członkowstwo w Unii Europejskiej. Czarnogóra jest jednym z liderów tego procesu i chciałbym w tym miejscu wyrazić nadzieję, że tak pozostanie. Unia jest gotowa na włączenie krajów bałkańskich do wspólnoty. Czy tak się stanie i kiedy to nastąpi, zależy dziś przede wszystkim od elit i mądrości polityków bałkańskich.

 
  
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  Libor Rouček (PSE). – Pane komisaři, dámy a pánové, Černá Hora učinila za krátkou dobu své nezávislé existence viditelný pokrok. Byly položeny základy nového státu a schválena nová ústava, hospodářství vykazuje silný 8% růst a do země jen v letošním roce přitekly investice v hodnotě 700 milionů eur. Byla podepsána stabilizační a asociační dohoda a Černá Hora vykročila na cestu budoucího plného členství v Evropské unii. Má-li však být tato cesta k členství v Evropské unii co nejkratší a nejrychlejší, Podgorica by měla učinit mnohá důležitá rozhodnutí. Je potřeba například posílit fungování právního státu, mimo jiné i zabezpečení nezávislého soudnictví, je potřeba – mnohem razantněji než doposud – bojovat proti korupci, je potřeba zvýšit transparentnost rozhodování v politických i hospodářských strukturách s cílem zabezpečit demokratické a spravedlivé fungování tržní ekonomiky. Pro ekonomický rozvoj Černé Hory má obrovský význam cestovní ruch. I zde je nutno zabezpečit jeho udržitelnost mimo jiné i přijetím jednotného legislativního rámce pro oblast životního prostředí a ochrany pobřeží.

Dámy a pánové, přístupový proces Černé Hory a jejích sousedů umožňuje mnohem silnější rozvinutí regionální spolupráce. Jsem přesvědčen, že tato regionální spolupráce v rámci sdružení CEFTA mimo jiné přispěje i k řešení mnohých politických, hospodářských a sociálních problémů, a to v celé oblasti. Chtěl bych proto na závěr svého vystoupení vyzvat Evropskou komisi, aby Černé Hoře i ostatním zemím západního Balkánu účinně pomáhala při rozvoji regionální spolupráce, a to především v oblasti energetiky, dopravy a životního prostředí.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). – Panie Przewodniczący! Przed chwilą pan poseł Swoboda mówił słusznie o wielkiej korupcji w Czarnogórze. Mogę tutaj, dla poparcia tej tezy, przytoczyć dane Transparency International, która stwierdziła, że w skali od 0 do 10, 10 to brak korupcji, Czarnogóra ma 3,3 punkta, a więc rzeczywiście jest w czołówce krajów, gdzie korupcja stanowi wielki problem.

Dodałbym tutaj również, że kwestia przemytu jest dramatycznym problemem tego kraju. Pod tym względem ten kraj tak naprawdę nie ma granic. Niedawno zaproponowano tam inicjatywę, aby zakazać palenia papierosów w miejscach publicznych, gdy tymczasem w centrum stolicy można kupić tysiące paczek papierosów pochodzących właśnie z przemytu i oczywiście pod tym względem Czarnogóra jest na dość długiej drodze prowadzącej do Unii Europejskiej.

Z drugiej strony trzeba jednak dopingować ten kraj, aby jak najszybciej spełniał kryteria, których Unia wymaga. Cieszę się, że gdy chodzi o kwestię na przykład sądownictwa, gdy chodzi o kwestię jednak funkcjonowania administracji, ten postęp jest zauważalny. Trzeba docenić to, co Czarnogóra zrobiła w tym zakresie od momentu, gdy tak dość niespodziewanie ogłosiła po referendum niepodległość.

Uważam, że Unia Europejska powinna dać jasny sygnał, że po spełnieniu odpowiednich kryteriów droga do Unii Europejskiej się jednak skróci. Trzeba dać realną perspektywę członkowstwa, oczywiście nie za dwa, za trzy, za cztery lata, ale jednak musi to być pewien doping dla społeczeństwa Czarnogóry, aby coraz bardziej te standardy europejskie w tym kraju były realizowane.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). – Herr Präsident! Montenegro ist nicht nur eines der schönsten Länder der Erde, es ist der Balkanstaat mit der ältesten neuzeitlichen Unabhängigkeitstradition. Als Belgien gegründet wurde, war Montenegro schon jahrhundertelang unabhängig und hatte staatlichen Charakter. Ich betone dies, weil man Montenegro fälschlicherweise immer als Beispiel eines überflüssigen Kleinstaates abtut, der plötzlich durch einen Unfall unabhängig geworden sei.

Herr Kollege Markov, Montenegro wurde nach dem ersten Weltkrieg von seinem serbischen Verbündeten annektiert, von Freiwilligkeit konnte damals keine Rede sein! Es gab dann eine Scheinabstimmung, aber das war alles. Es hat bis in die zwanziger und dreißiger Jahre hinein eine massive Freiheitsbewegung in diesem Land gegeben. Tito hat dann seine Unabhängigkeit innerhalb Jugoslawiens wiederhergestellt, und es hatte nach der Tito-Verfassung – der jugoslawischen Verfassung – ein Austrittsrecht. Als es dies nutzen wollte, hat man ihm Steine in den Weg gelegt. Heute ist es ein unabhängiges Land auf dem Weg in die Europäische Union.

Wir müssen die demokratischen Kräfte dort stützen. Auf dem Minderheitengebiet – das wurde schon gesagt – ist es vorbildlich für viele andere in der Region, weswegen die Minderheiten die Unabhängigkeit unterstützt haben. Aber was es noch braucht, ist die Stärkung eines unabhängigen Bildungswesens, etwa des franziskanischen Schulzentrums in Tuzi bei Podgorica. Private Initiativen im Bildungswesen sind nötig, um dieses Land aus seiner Verkrustung zu befreien.

Ich appelliere an die Regierung, diesen Weg in Richtung Pluralismus energisch weiterzugehen, nicht nur in der Wirtschaft, sondern auch im Bildungswesen und was die Organisation von Rechtsstaatlichkeit und Demokratie betrifft.

(Beifall)

 
  
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  Józef Pinior (PSE). – Panie Przewodniczący! Nie ulega wątpliwości, że Czarnogóra jest przykładem pozytywnej ewolucji na Bałkanach, budowy państwa, konstytucji, rządów prawa, wejścia na rynek globalny i budowy gospodarki rynkowej. Bez wątpienia więc Parlament Europejski powinien poprzeć układ o stabilizacji i stowarzyszeniu pomiędzy Unią Europejską a Republiką Czarnogóry.

Jednocześnie jednak musimy pamiętać o tym, że Czarnogóra musi bardzo wiele zmienić, dokonać, przede wszystkim w dziedzinie rządów prawa oraz walki z korupcją. Chcę zwrócić uwagę na to, że Czarnogóra podpisała w kwietniu w 2007 r. dwustronne porozumienie ze Stanami Zjednoczonymi o wyłączeniu spod jurysdykcji Międzynarodowego Trybunału Karnego. Jest to niestety porozumienie, które sprzeciwia się wspólnemu stanowisku i zasadom przewodnim Unii Europejskiej. Międzynarodowy Trybunał Karny jest instytucją bardzo ważną w perspektywie polityki Unii Europejskiej. To porozumienie było więc nieprzyjemnym zgrzytem w perspektywie tego porozumienia.

Nie mówię o tym, aby zniechęcać Parlament Europejski w stosunku do Czarnogóry, wręcz odwrotnie, uważam, że Komisja Europejska, wszystkie instytucje Unii Europejskiej powinny w tej chwili dokonać wiele, aby pomóc Czarnogórze w dobrym przygotowaniu do bliższych stosunków z Unią Europejską, przede wszystkim na poziomie walki z korupcją, wzmocnienia rządów prawa, budowy gospodarki rynkowej, poradzenia sobie z drugą gospodarką, podziemną gospodarką i marszu w kierunku Unii Europejskiej.

 
  
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  Paul Rübig (PPE-DE). – Herr Präsident, Herr Kommissar, sehr geehrte Damen und Herren! Wie wichtig ein Referendum sein kann, sieht man am Beispiel Montenegro. Deshalb habe ich auch Verständnis dafür, dass heute hier im Plenum sehr viele Plakate für ein Referendum in die Höhe gehalten wurden, weil uns natürlich gerade der Vertrag von Lissabon die Möglichkeit gibt, für die europäischen Bürger ein entsprechendes Referendum anzubieten. Ich glaube, dass es wichtig ist, dass die Bürger in die Befragungen miteinbezogen werden und dass die Bürger die Möglichkeit haben, ihren Willen dementsprechend kundzutun.

In Montenegro geht es meiner Ansicht nach auch darum, die wirtschaftlichen Strukturen zu verbessern, und – Kollege Posselt hat es ja schon angesprochen – dazu sind die Bildungseinrichtungen und -programme der Europäischen Union von besonderer Bedeutung. Aber auch beim Thema Energie ist der Bereich Energieeffizienz und erneuerbare Energien gerade in Montenegro eine Riesenherausforderung und bietet völlig neue Chancen.

Auch im Bereich der Telekommunikation wäre es wünschenswert, wenn Montenegro auch die Roaming-Richtlinie direkt übernähme, weil das natürlich zu einer besseren Kommunikation mit unseren europäischen Staaten zu dementsprechend günstigen Preisen beitragen könnte.

Natürlich ist auch die Umwelt eine der zentralen Herausforderungen, und hier ist besonders der Bereich Abfall, Kläranlagen, Abwässer ein besonderes Problem. Wenn wir von einer unberührten wunderschönen Natur sprechen, dann haben wir auch einen Anspruch, dort die neuesten Standards zu implementieren. Hier bietet die Europäische Union Unterstützungskonzepte, die so bald wie möglich umgesetzt werden sollten.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (PSE). – Dėkoju už atliktą darbą pranešėjui, kuriam teko garbė pristatyti šioje rezoliucijoje naują ir kartu seną Europos valstybę. Po „aksominių“ skyrybų su Serbija, Juodkalnija turi šansą parodyti nevaržomą nedidelės, išdidžios šalies potencialą. Antra vertus, Juodkalnija privalėtų pirmauti regioninio bendradarbiavimo stiprinime, dar labiau tvirtinti mažumų teises ir tuo prisidėti prie Balkanų pavertimo tautų oranžerija, o ne parako statine.

Kaip ir kitos neseniai žemėlapyje atsiradusios šalys Juodkalnija susiduria su daugeliu pavojingų iššūkių: išsikerojusi korupcija, nelegalus verslas, šešėlinė ekonomika ir t. t. Tenka apgailestauti, kad dalį užsienio investuotojų, ypač iš Rusijos, jauna šalis vilioja finansinių machinacijų įgyvendinimo lengvumu. Įsipareigojimas neperduoti JAV darbuotojų tarptautiniam baudžiamajam teismui mainais už karinę pagalbą silpnina pasitikėjimą Juodkalnijos noru taikiai bendradarbiauti su kaimynais ir netgi šalies europiniais siekiais.

Šiandien Juodkalniją, kaip ir kaimynes šalis, savo pavyzdžiu lyg magnetu iš praeities šešėlių traukia Europos Sąjunga. Pati narystės ES perspektyva stiprina demokratiją, žmogaus teises, gerina piliečių gyvenimą. Stabilizacijos ir asociacijos sutarties įgyvendinimas turėtų padėti Juodkalnijos reformų burėms pagauti europietišką vėją. Šalis gali pasinaudoti ta patirtimi, kurią artėdamos prie ES sukaupė kaimyninė Slovėnija ir kitos XXI amžiaus mūsų Sąjungos narės.

Sveikintinas Juodkalnijos noras pasiskelbti ekologine respublika, tačiau iki įtikinamesnio šio siekio įgyvendinimo dar laukia ilgas kelias.

Labai džiugu, kad plyšta Juodkalnijos ir kitų Balkanų valstybių vizų izoliavimo uždanga. Europos Komisija ir Taryba privalėtų nesustoti pusiaukelėje ir griauti tą uždangą, naikinti finansinius bei biurokratinius barjerus, kartu tvirtindamos užkardą nusikaltėliams ir įstatymų pažeidėjams.

 
  
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  Olli Rehn, Member of the Commission. Mr President, I wish to begin by thanking the Members for a very substantial and substantive debate and Mr Vernola for stimulating this debate.

Most Members rightly emphasised the absolute necessity of combating corruption and crime and ensuring that the rule of law is reinforced in Montenegro. I could not agree more: the rule of law is fundamentally important for all sectors of society, underpinning the functioning of the whole society and the economy. That is precisely why the Commission insists very much on judiciary reform early on in the pre-accession process in Montenegro, as well as in the other countries of the Western Balkans. This is one of the most important political criteria of accession, which should be considered first and foremost.

Mr Vernola and many other Members also highlighted the importance of ecology and the environment. The Commission is assisting this ancient kingdom to become the ecological republic in the garden of nations, as Mr Paleckis said, by strengthening the administrative capacity of Montenegro, which in turn makes the country better able to approximate its laws to ours, for instance in the field of waste management and water treatment.

However, this is also related to corruption and I want to quote from the progress report of the Commission. ‘There have been no improvements in activities to curb political corruption. ... Management of public assets raises serious concerns. There is considerable room for corruption, especially in the cases of construction and land-use planning, privatisation, concessions and public procurement.’ This is a very serious issue and that is why Montenegro needs to address corruption as one of its first priorities.

Let me also inform the honourable Members that the Commission intends to adopt a communication early next year – probably in March – in which we will take stock of developments since Thessaloniki, and Salzburg last year, and give pointers towards the future. One such issue will be visa liberalisation, mentioned by many of you, and rightly so. The Commission will initiate dialogue on roadmaps towards visa-free travel, which should help the countries of the Western Balkans to make progress to meet the requirements so their citizens will no longer need visas to travel to the European Union.

But, I want to underline that this is not, as such, within the competences of the Commission but in the hands of the national governments of the European Union, and the ministries and ministers of the interior are the key players here. Therefore let us join our forces and carry out effective lobbying of the ministers of the interior as well as of the countries concerned in the Western Balkans, because we have to be sure that all the security requirements, such as the issuing of documents and border controls, are in full order before we can move towards visa liberalisation.

Finally, I am very pleased to hear about the successful parliamentary cooperation which is taking place between the Parliament of Montenegro and the European Parliament. I know this is very important – it is part of true political integration – and this is helping to develop institutions in Montenegro in a most welcome way. I trust that we can work together towards reinforcing the democratic institutions and administrative capacity of Montenegro. I am very glad that we see eye to eye on the future development of Montenegro on its road towards the European Union.

(Applause)

 
  
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  President. I have received one motion for a resolution to wind up the debate on the Commission statement(1).

That joint debate is closed.

The votes on the motion for a resolution and the Vernola report will be on Thursday, 13 December 2007.

Written statements (Rule 142)

 
  
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  Bogdan Golik (PSE), na piśmie. Panie Przewodniczący! Jako poseł do Parlamentu Europejskiego witam dziś z wielkim zadowoleniem zgodę na zawarcie układu o stabilizacji i stowarzyszeniu między Wspólnotami Europejskimi i ich państwami członkowskimi a Republiką Czarnogóry.

Wierzę, że współpraca między Unią Europejską a Republiką Czarnogóry przyniesie w przyszłości obopólne korzyści, szczególnie dzięki stopniowo tworzonej dwustronnej strefie wolnego handlu. Cieszę się również z postępów czynionych przez Republikę Czarnogóry w celu realizowania zobowiązań nałożonych na nią przez Unię Europejską.

Chciałbym jednak krótko zwrócić uwagę na kwestie, w których, zgodnie z postanowieniami zalecenia Komisji Europejskiej, strona czarnogórska powinna kontynuować swoje starania, jeśli pragnie dalszego zbliżenia do Unii Europejskiej. Najważniejszą z nich jest poprawa przez Czarnogórę funkcjonowania zasady praworządności poprzez przeprowadzenie reformy administracji publicznej w celu wzmocnienia instytucji na wszystkich jej szczeblach, a także realizowanie efektywnej walki z jej upolitycznieniem. Znam i doceniam wysiłki legislacyjne poczynione przez Czarnogórę w tym zakresie, jednakże bardzo ważne jest to, aby miały one z czasem większe przełożenie praktyczne. Władze czarnogórskie muszą także zwiększyć przejrzystość w kwestiach dotyczących kontroli budżetowej, w zarządzaniu środkami publicznymi oraz przy procedurze koncesyjnej.

Wierzę, że wdrożenie przez Republikę Czarnogóry wszystkich zaleceń Komisji Europejskiej umożliwi w przyszłości szybkie wejście tego kraju na prostą drogę w kierunku akcesji.

 
  

(1)See Minutes


14. 1 decembrie, Ziua mondială a luptei împotriva sida (dezbatere)
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  President. The next item is the Commission statement on World AIDS Day, which was on 1 December 2007.

 
  
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  Markos Kyprianou, Member of the Commission. Mr President, once again we have the opportunity to discuss this serious health threat in the European Parliament. It was only a few months ago that we had the opportunity to discuss the Community Action Plan regarding this health threat. Our concern does not, of course, relate only to the European Community, but also to the whole world.

We are concerned with the rise of infections, with the number of people who are affected and living with HIV worldwide, and the number of 33 million people, for us, is too high. Therefore, we want to take action within the European Union but also coordinate with all the other international players outside the EU to tackle this issue globally. This also matches the new European Community health strategy, which includes a global role for the European Union in the area of health.

Areas we can concentrate on: first of all, to prevent infection – this is very important. At the same time, to make sure that testing is available, and treatment and care where needed. To achieve all this, we need to raise awareness, and this is a very important factor; this is something where we are lagging behind – I will come back to that in a minute. But also the social stigma. This is one of our major concerns, and in a way this works as a vicious circle, because the social stigma prevents people from wanting to test themselves and learning whether they have been infected, and therefore, they could infect others. They do not seek treatment and do not get tested, with all the negative effects. This is more worrying among young people, and this is our main concern and target.

Our studies and polls show that, among young people, there really is a lack of knowledge – one could say there is ignorance when it comes to these health threats. So it is important to show to them in a balanced way, in a way that presents information and on the one hand does not create panic but on the other hand does not lead to complacency, that it is a serious disease; there is no cure for it, but they can protect themselves – and they can be shown how to do that – and at the same time that they should not be afraid of fellow citizens who have the infection, who have the disease.

We have seen two extremes from the Eurobarometer. Some young people think that there is nothing to worry about: you take some antibiotics and it goes away. On the other hand, just by touching infected people or even sharing a glass with them or through a kiss one can catch the disease. So we see two extreme views regarding this health threat, and neither deals effectively with our aim, which is to control the spread and further infections.

World AIDS Day is an important day and gives us an opportunity to discuss and raise awareness; but we should not limit ourselves to this one day, and that is why I am happy that, within the European Union at least, we will be discussing these issues continuously. But when it comes to young people, we have to remind ourselves that we had very active, very effective, very aggressive campaigns in the 1980s which managed to reach the goal of raising awareness, but then we stopped and we forgot that a young generation, a new generation of young people became sexually active after the end of those campaigns. In fact, some of them were born just before the end of those campaigns, and they did not benefit from those awareness-raising initiatives that were taking place then, and that is why we have the results I have just mentioned. We know that, through simple messages, simple methods, role models, celebrities, opinion leaders, giving a good example and explaining the situation, we can achieve the awareness that we would like to achieve.

This year, our initiative was to propose to the health ministers of the European Union that we would all go simultaneously into schools and discuss these problems with young people on World AIDS day, to see what they know, tell them what we know, and have an exchange of views. We had a positive response: more than half the Member State Ministers followed that approach.

We went into schools – I also went – and it was an eye-opener: the debates and discussions with young people, understanding, first of all, what they know or do not know about this disease, and also some practical problems. They know, for example, that the use of condoms is the best protection, but at the same time, how can they get them? They are too embarrassed or they are worried or they are shy. So we see some practical effects that we never thought were problems, never thought we would have to face in Europe. But they are still there.

Also, because we want to talk to young people in language that they understand, the Commission this year took the initiative of producing a new TV spot addressing the prevention of HIV transmission. This was done through a competition among young people, and the best one chosen, the winning entry, was by a Polish student. We produced that, and it was broadcast by several TV channels and was also used in the school visits. This is an important strategy which we must follow: we have to talk to young people in the language they understand.

But, as I said earlier, the challenges arising from HIV and AIDS are present well beyond the European Union boundaries. It is true that, worldwide, there has been some good progress in terms of access to HIV-related services, especially low-middle-income countries. Now, about 95% of people infected with HIV live in those countries.

Thanks to an unprecedented increase in international funding in these countries, the number of people receiving treatment has considerably increased, from 100 000 in 2001 to 2.5 million people in 2007. These are impressive figures; nevertheless, more than 70% of people in need of ARV treatment in these countries do not receive it or do not have access to it. This shows that we still have a long way to go.

The European action is financed through a wide array of financial instruments both at national and global level, such as the global fund, for example. There are also other financing mechanisms through public private partnerships. Progress has been achieved through these joint efforts with the international community, but we still have a long way to go, and this requires strong cooperation among the European institutions.

As I said at the beginning, our principal goal is to bring the number of new HIV infections down and work towards the best possible solutions in terms of support, treatment and care for those who are already living with HIV/AIDS. I therefore want to emphasis this once again: fighting the stigma – the social exclusion, the discrimination of the disease and people suffering from it or being affected by it – is very important and unless we do that we will never be able to control the situation. To do that, we need to raise awareness campaigns and increase them.

This is why the motto of the European Commission in this action against AIDS is ‘Remember me’, because it is a forgotten disease at all levels, or at least it has become one. We will now bring it back to the forefront; but it is not just for the citizens, to remind them of the existence of this disease, but also for the decision-makers, to make sure that they put it back at the top of the political agenda and take all the necessary actions. In this respect I am counting – and I know I have it – on the support of the European Parliament.

 
  
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  John Bowis, on behalf of the PPE-DE Group. – Mr President, there is so much to be done. Let me start with what the Commissioner really highlighted in his speech, which is the effect on children, because one of the campaigns that is running this year, of course, is Stop Aids in Children. We know that every minute of every day a child is born with HIV; we know that 2.3 million children are living in our world with HIV; that only one in 10 who needs anti-retroviral treatment receives it; in the absence of treatment we know that an estimated one third of infants die in their first year and half die by their second birthday; we know that 15.2 million children under the age of 18 have lost one or both parents to AIDS; and we know that by 2010, that magical year, more than 20 million children will have been orphaned by AIDS.

That is the children's story, that is the challenge regarding children, but of course it is an adult story as well. We know the numbers that we have in our various countries for people being diagnosed, for people living with HIV: all on the up, and the frightening statistic that one in three people do not know they are infected.

That is the challenge, but there are specific challenges I think we should highlight this year, and the Commissioner has hinted at some of them. The level of basic knowledge has actually been going down in the last five years: the public is less aware than it was. Myths and misunderstandings have been growing. One in five people do not know that HIV can be transmitted through sex without a condom. Fewer than half of all sexually active people always use a condom with a new sexual partner.

We know that the number of people diagnosed has trebled since 1997; we know that risk-taking sexual behaviour is on the increase; we know that a quarter of all HIV-related deaths are due to late diagnosis, and a third are preventable. And, specifically, we know that failed asylum seekers living with HIV are too often not eligible for free HIV treatment and so cannot afford lifesaving care, and can go on and infect others. We also know that the rate of HIV among male prisoners is 15 times higher than among the general population.

All those things we know, along with the knowledge we have of the hopeful signs, of research. Recently in Rwanda I saw for myself the research, the ongoing clinical trials and the need for trials in Africa for vaccines for Africans.

But all these things need that urgency, and 2010 is the target year; 2010 is nearly with us. 2010, Commissioner: you and I come to the end of our term of office. I want us not to hide behind that fact and leave it to our successors. I want us to say, in 2009, when you and I may be leaving office, at least we have fulfilled this promise.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma, namens de PSE-Fractie. – Voorzitter, ik wil mijn waardering uitspreken voor de inzet van de Commissie, zoals net uiteengezet door de commissaris. Ik onderstreep vandaag het belang van Wereldaidsdag en van de gezamenlijke verantwoordelijkheid om tegen aids te vechten. Want wereldwijd voltrekt zich een ramp, een ramp die niet de aandacht krijgt die zij verdient.

Om die reden is mijn fractie verheugd over het feit dat we vandaag toch dit debat hebben hier in Straatsburg. De cijfers spreken voor zich. Er zijn wereldwijd 33 miljoen mensen die aan aids lijden of besmet zijn en in totaal zijn wel 25 miljoen mensen in de wereld aan aids overleden.

Toch lijkt de ziekte voor veel mensen niet te bestaan. Omdat aids wordt geassocieerd met seks, praten velen liever niet over dit onderwerp. En dat maakt het moeilijk - de commissaris zei het al - om mensen voor te lichten. De huidige generatie jongeren betaalt daar een hoge prijs voor. De helft van alle nieuwe HIV-infecties betreft namelijk mensen jonger dan 25 jaar. Terwijl ik hier spreek zijn er zes jongeren met een HIV-besmetting bijgekomen en drie kinderen gestorven aan aids. We spreken hier over een generatie die een wereld zonder aids niet heeft gekend.

De ramp beperkt zich niet alleen tot Afrika. De afgelopen zes jaar is het aantal HIV-besmettingen in Europa en Centraal-Azië verdubbeld van 1,25 naar 2,4 miljoen mensen. Het is de hoogste tijd dat de Europese Unie actie onderneemt. Deze vreselijke ziekte, die het leven van miljoenen gezinnen ter wereld ontwricht, is te voorkomen. Aids is te bestrijden door goede voorlichting, door een betere verspreiding van condooms en door betaalbare medicijnen.

De commissaris heeft er terecht op gewezen dat we hebben laten gebeuren dat aids een vergeten ziekte is geworden, met name op ons eigen continent. De huidige Europese jongeren hebben inderdaad de grote publieke voorlichtingsacties van de jaren '90 niet meegemaakt. We moeten daadkrachtig optreden, willen we voorkomen dat het hier echt uit de hand loopt.

Daarom, deels symbolisch en deels omdat we dat echt een belangrijke stap vinden, is mijn fractie vorige maand een campagne gestart om het belastingtarief op condooms te verlagen naar 5% in de hele Europese Unie. Het feit dat de BTW op condooms zo uiteenloopt - met in sommige landen zelfs een tarief van 25% -, toont aan dat wij in Europa geen gemeenschappelijke aanpak voor een gemeenschappelijk probleem hebben, althans daar te weinig aan doen.

Het Portugees voorzitterschap heeft onze actie van harte ondersteund en we verwachten ook een positieve houding van commissaris Kovács, wanneer hij eind volgend jaar het Europese BTW-stelsel ter discussie stelt.

 
  
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  Holger Krahmer, im Namen der ALDE-Fraktion. – Herr Präsident, Herr Kommissar, verehrte Kollegen! „Ich bin dir treu!“ habe ich vor kurzem gelesen. „Ich bin dir treu für immer – Dein Aids.“ Das war die Aufschrift auf Plakaten zum Welt- Aids -Tag vor knapp zwei Wochen. Die Botschaft heißt: Aids ist behandelbar, aber eben nicht heilbar. Viele Menschen, vor allem jüngere, verlieren das aus den Augen oder wollen es nicht mehr sehen. Die Infektionszahlen, auf die bereits hingewiesen wurde, sprechen für sich. Aufklärung ist das einzige Mittel, um HIV und Aids zu verhindern, und ich bin froh, dass sich die Kommission dieses Ziel auf die Fahnen schreibt.

Aber Aufklärung darf sich nicht in Plakatkampagnen oder Ministerbesuchen in Schulen erschöpfen. So etwas bringt kurze und vielleicht auch mediale Aufmerksamkeit, aber Verhaltensänderungen, zumal bei jungen Menschen, sind damit nicht zu erreichen.

Aids und HIV waren einmal gut für echte Gruselgeschichten in Zeitungen. Viele waren unsicher und hatten Angst davor, weil niemand wusste, wie gefährlich das Virus wirklich ist. Ich wünsche mir diese Zeit nicht zurück, aber mit Gewöhnung an das Thema und besser verträglichen Therapien erregt das Problem heute nicht mehr automatisch die gleiche Aufmerksamkeit wie früher.

Viele Menschen haben sich an diese Botschaften gewöhnt, manche haben sie sogar satt. Das ist irrational, aber real. Aufklärung muss sich diesen geänderten Bedingungen anpassen. Aufklärung muss aktiv um Aufmerksamkeit werben, muss differenzierte Zielgruppen in deren Sprache und mit individuellen Botschaften ansprechen. Wir müssen vor allem die jungen Leute, die HIV als ein vernachlässigbares Risiko missverstehen, geistig dort abholen, wo sie sind, und sie dazu bringen, sich mit den Folgen der Infektion auseinanderzusetzen.

Viele Menschen tun das nach wie vor, sie setzen sich mit den Folgen auseinander, aber leider zu spät, nämlich dann, wenn ihnen ein Arzt oder ein Sozialarbeiter ein positives Testergebnis mitgeteilt hat. Dann ist die Krankheit, die bis dahin so abstrakt daherkam und weit weg erschien, auf einmal ganz real. Nur wenn wir es schaffen, Menschen zur Auseinandersetzung mit dem Thema HIV zu bringen, bevor sie es nicht mehr vermeiden können, dann ist etwas gewonnen.

Dafür ist langfristige und geduldige Arbeit nötig. Mit Angeboten und Projekten, die auf Zielgruppen zugeschnitten sind, je differenzierter und plastischer, desto besser. Die organisierten Aids -Hilfe-Vereine, z. B. in Deutschland, können hier nach wie vor eine wichtige Rolle spielen, wenn sie sich dieser veränderten Herausforderung stellen. Leider passiert das nicht überall.

Wer heute HIV-positiv ist, hat zumindest in Westeuropa gute Chancen auf ein langes Leben. In anderen Gegenden, z. B. in Afrika, ist das anders. Ausruhen sollten wir uns auf dieser komfortablen Situation trotzdem nicht.

 
  
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  Vittorio Agnoletto, a nome del gruppo GUE/NGL. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, sono un medico che da vent'anni lavora sull'AIDS e devo dire che, francamente, mi sarei aspettato dalla Commissione delle proposte molto più precise e pragmatiche. Nell'Unione europea la trasmissione avviene primo, per via sessuale. Allora, per essere molto precisi:

1) La Commissione spinge tutti gli Stati a organizzare i corsi di informazione sessuale all'interno delle scuole?

2) Spinge gli Stati a una calmierizzazione del costo del profilattico, che attualmente è l'unico strumento che può bloccare la trasmissione sessuale?

In Europa, il secondo livello di trasmissione è per via endovenosa, soprattutto per coloro che fanno uso di droghe. Allora, cosa fa la Commissione per spingere gli Stati ad applicare strategie di riduzione del danno, che sono le uniche che possono ridurre la trasmissione per via endovenosa per coloro che non riescono, non possono o non vogliono smettere di assumere sostanze?

Per quanto riguarda il resto del mondo, io mi sarei aspettato che la Commissione venisse qui e ci dicesse: dopo otto mesi di braccio di ferro con il Parlamento, prendiamo atto che il Parlamento ha votato la modifica dell'articolo 6 dei TRIPS, pur dichiarando che non avrebbe portato a nessuna modifica, ma su un impegno della Commissione a battersi per modificare le regole del WTO. Attualmente le regole TRIPS garantiscono per vent'anni il brevetto alle multinazionali con il risultato che in Africa i farmaci non arrivano. Di tutto questo non ho sentito assolutamente nulla! Se non si cambiano queste regole, per il resto parlare dell'Africa è fare solo e unicamente parole!

E da ultimo, ma possibile che mentre tutti parlano di lotta all'AIDS, voi avete un Commissario Mandelson che scrive le lettere al governo tailandese dicendo di non fare delle leggi che permettono di distribuire i generici e andando a sponsorizzare nelle sue lettere aziende, con nomi e cognomi, come la Sanofi-Avensis! Ma io credo che su questo la Commissione qualcosa dovrebbe aver da dire!

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE). – Monsieur le Président, oui, le sida fait trop de victimes. Il en a fait beaucoup trop, il en fait encore et il en fera encore beaucoup. Malheureusement, beaucoup d'enfants seront contaminés avant la naissance. Les chiffres sont alarmants, on les a cités et je ne reviens pas dessus.

Malheureusement, le sida ne cesse de s'accroître dans les États membres de l'Union européenne mais aussi dans les pays tiers et pour combattre cette nouvelle vague de l'épidémie, il est indispensable de renforcer la prévention, les traitements, les soins, ainsi que l'aide, et grâce à des partenariats, lesquels sont absolument indispensables. Parallèlement à la prévention, il faut faciliter l'accès à l'information, faciliter l'accès aux conseils, aux traitements, aux services sociaux. Il faut atténuer l'impact négatif de cette maladie, parce qu'il s'agit encore, malheureusement, d'une maladie tabou dont on n'ose pas parler librement. Donc, pour y parvenir, il importe de mobiliser les ressources et la recherche, de coordonner les efforts, de financer des projets spécifiques. On ne pourra contribuer de manière significative et durable à enrayer cette épidémie que si l'ensemble des acteurs œuvrent de concert à la mise en place d'un partenariat efficace.

Ce qui est frappant, c'est que les jeunes Européens d'aujourd'hui n'ont pas suivi les campagnes de prévention efficace que l'on avait eues dans les années 1980. Les sociétés européennes doivent prendre leurs responsabilités, apporter aux jeunes les informations indispensables sur le virus et le sida. Les dernières enquêtes d'opinion montrent en effet chez les jeunes une méconnaissance stupéfiante de la maladie. Cinquante-quatre pour cent des jeunes des anciens États membres de l'Union européenne pensent que l'on peut contracter le HIV en buvant dans le même verre qu'une personne contaminée. Cela souligne la nécessité de renforcer leur sensibilisation, d'investir dans la prévention et l'information sur l'usage du préservatif. Et à quel coût, ce préservatif? Cela montre également que nous ne devons pas nous arrêter en chemin, oublier cette vieille maladie. Nous devons avoir les bons messages de sensibilisation. Des messages sans doute mieux adaptés. On fait des efforts actuellement. Nous devons diffuser des messages plus modernes qui permettent de vraiment toucher les jeunes. Récemment encore, pour des raisons essentiellement d'ordre éthique, le conseil et le dépistage du VIH se faisaient, avant tout, à l'initiative du patient. Avec un peu de recul, on peut constater aujourd'hui que cette méthode s'est heurtée, d'une part, à la faible disponibilité des services et, d'autre part, à la peur de la stigmatisation et de la discrimination. Dans les pays pauvres, le caractère volontaire du dépistage représente un obstacle sérieux à la lutte contre la pandémie. Quelle est la réelle capacité de patients démunis, peu instruits, à formuler un consentement éclairé? Comment une personne qui n'a jamais entendu parler du virus, pourrait-elle donner ce consentement-là?

Enfin, quel est l'intérêt pour un individu de se faire dépister quand il vit dans un pays qui n'a pas de protection sociale? Selon des enquêtes récentes en Afrique subsaharienne, seulement 12% des hommes et 10% des femmes ont eu un test de dépistage et reçu leurs résultats. Il ne faut pas baisser la garde car le danger est toujours là!

 
  
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  Pierre Schapira (PSE). – Monsieur le Président, chers collègues, le sida reste l'un des fléaux du XXIe siècle malgré la mobilisation exceptionnelle de la communauté internationale depuis vingt ans même si, quelquefois, la garde a été baissée.

Je tiens à rappeler que parmi la liste des objectifs du Millénaire pour le développement, adoptée en septembre 2000 à l'ONU, le septième point consistait à stopper, d'ici à 2015, la propagation du sida et qu'à cette date, les tendances actuelles aient commencé à s'inverser. Or, la situation actuelle des pays en développement, et en particulier de l'Afrique, où le nombre de personnes décédant du sida a continué d'augmenter, impose que nous redoublions d'efforts pour atteindre cet objectif.

À cet égard, l'intervention européenne peut s'orienter autour de plusieurs axes. Premièrement, le renforcement des coopérations, notamment avec les autorités locales du Sud, qui sont les seules à même de proposer des solutions pérennes pour l'accueil des malades, pour la prévention, pour la fourniture des médicaments, pour la mise en œuvre d'actions d'information et de prévention et pour la gestion globale des services de santé adaptés aux besoins des populations locales.

Deuxièmement, des solutions doivent être proposées pour faire face à la pénurie de personnel de santé dans les pays pauvres. L'Europe doit intervenir par des programmes concrets dotés de fonds nécessaires pour permettre à ces professionnels d'exercer leur métier, dans leur pays dans des conditions et dans des structures adéquates dotées de matériel et de médicaments essentiels.

Enfin, une action de long terme contre le sida est indissociable d'un engagement ferme pour faciliter l'accès à des médicaments abordables par les malades des pays en développement. À l'heure où de nombreux patients des pays du Sud ont déjà développé des résistances aux premières générations de traitements qu'ils ont reçus, il est indispensable de prévoir des mécanismes pour que les dernières thérapies soient disponibles dans la version générique dans ces pays pauvres. C'est pourquoi je me permets d'interpeler tout particulièrement la Commission sur les négociations en cours d'accords bilatéraux et régionaux, en particulier des APE, pour qu'elle n'y intègre aucune disposition susceptible de limiter la capacité des pays du Sud à user de toutes les flexibilités prévues par l'accord ADPIC et par la déclaration de Doha de 2001 afin de protéger leurs malades.

Je termine. La situation inacceptable de ces millions de personnes qui meurent chaque année du sida impose que l'Union européenne prenne ses responsabilités. Nous devons effectivement passer de la parole aux actes.

 
  
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  Markos Kyprianou, Member of the Commission. Mr President, I shall be brief, because I understand we are under pressure of time.

I just wish to make three or four points. Firstly, this is a problem that affects the whole population and this is the message we try to convey. It is no longer a question of risk groups and that the rest of us need not worry: it is an issue for the general population – young people, women. We must raise awareness about this, and the political message has to go through as well.

In particular – because it was mentioned – on the issue of immigrants we take a particular approach. The Portuguese Presidency had the issues of health and immigration as a theme of its Presidency, and access to treatment, testing and treatment and healthcare of the immigrants – even undocumented ones – is an important aspect. This is something we are discussing not only for their protection and the human rights aspect of it, which, of course, is a priority, but also for the protection of society as a whole.

The issues that were raised, such as the possibility of the exchange of needles for drug-users, promoting condoms, sexual education in schools, the problems in prisons, are all part of our discussions with the Member States and the civil society. We have a think-tank where everybody is involved: they have discussions and exchange best practice and experiences. But, of course, within the European Union we realise that we do not have the competence: it is the responsibility of the Member States to implement these policies. Therefore, we raise the profile at a political level, we hold discussions at technical level but, at the end of the day, it the responsibility of the Member States to take specific initiatives.

On the other issues raised by Mr Agnoletto, I have taken note with great interest of the issue of TRIPS. I have noted that and also the effect it would have on access to medicine in developing countries and all the other issues he raised concerning dealing with countries outside Europe. I will raise them with my colleagues who are responsible for these particular areas and I will inform them of the points raised by the honourable Member.

Finally, when it comes to access to ARV within the European Union, initially – and then hopefully we can extend it to other areas – we are supporting very actively the initiative of the German Presidency after the Bremen Conference to achieve access to cheap and affordable ARV treatment for all patients and those who need it. We already have, if one can call it that, a first success story with Bulgaria. But, of course, we will pursue it in the Presidency, with the support of the Commission, and hopefully once the model is established we can extend this approach outside the European Union. We always have this as a target.

Once again, I should like to thank the Members for a very interesting debate and I have taken note of all the issues raised.

 
  
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  President. The debate is closed.

 

15. Poluarea cauzată de mareea neagră în Marea Neagră şi în Marea Azov ca urmare a naufragiului mai multor nave (dezbatere)
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  President. The next item is the Commission statement on the shipping disaster in the Sea of Asov/Black Sea and the subsequent oil pollution.

 
  
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  Markos Kyprianou, Member of the Commission. Mr President, first of all I would like to say that my colleague Mr Dimas regrets not being able to be here today for this debate but, as you know, he is at the global warming conference and he has to represent the Community there.

This is a very important issue. We know that heavy storms in the Black Sea region in November caused a tragic loss of life and property and of course damage to the environment, with an estimated leakage of 1 300 tons of fuel oil and the sinking of ships carrying sulphur. Under a bilateral agreement, the Commission sent a team of five EU experts, who were joined by representatives of the Commission and the UN Environment Programme. The EU experts found Ukrainian clear-up operations well underway. Locally available technologies and resources were considered sufficient, and Ukraine expressed no need for additional emergency equipment. The key results of the mission will be presented to the Ukrainian authorities in Kiev on 14 December. During that meeting discussions will also focus on further strengthening cooperation with regard to improvements in the monitoring of the environmental quality of the Black Sea.

According to international oil spill statistics, the current oil spill can be considered of medium size and is not expected to be a major environmental disaster. Of course, that does not mean that we are not just as concerned, in particular because there is always the possibility of secondary pollution. The density of the environmental pressures, the presence of sensitive species in the strait, the political sensitivity of the area and the risk of further, similar accidents in the future all underline the need to assess the situation in a more comprehensive manner. The European Commission is therefore considering follow-up through other instruments such as post-damage assessment missions, so I am looking forward to the debate on this issue.

 
  
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  Stanisław Jałowiecki, w imieniu grupy PPE-DE. – Panie Przewodniczący! To bardzo dobrze, że mamy dzisiaj okazję debatować w sprawie katastrofy, która wydarzyła się miesiąc temu na Morzu Czarnym, z dwóch przynajmniej powodów.

Powód pierwszy to fakt, że Parlament Europejski odgrywa w stosunku do wielu krajów, w tym Rosji, rolę zastępczej opinii publicznej. Proszę sobie wyobrazić, co by się działo w europejskich środkach masowej komunikacji, gdyby podobna katastrofa wydarzyła się na przykład na Morzu Bałtyckim. Przecież całymi dniami pokazywano by nam w telewizji obrazy klęski, jaką została dotknięta flora i fauna. Bylibyśmy pod ostrzałem ekspertów, którzy tłumaczyliby nam, na czym polegają złowrogie skutki takiej katastrofy. Tymczasem w mediach rosyjskich cisza. Z ogromnym trudem udało mi się zebrać garść skąpych informacji, i to głównie ze źródeł ukraińskich, a więc nasza rola, nasz głos jest tu niezwykle ważny.

Powód drugi, to nasza, że tak to określę, poszerzająca się europejska świadomość. Świadomość, że słabo postrzegane dotąd, bądź wcale nie rozpoznawane obszary, takie jak właśnie Morze Czarne, są integralną częścią naszego kontynentu, nie tylko w sensie geograficznym, ale przyrodniczym, ekologicznym, gospodarczym i kulturowym, że jesteśmy częściami jednej wspólnej całości, i że te części mają nawzajem na siebie wpływ.

Musi to powodować wzrost naszego poczucia odpowiedzialności, także za ten obszar. W imię tej odpowiedzialności mamy prawo domagać się, aby akwen Morza Czarnego stał się basenem znacznie bardziej bezpiecznym niż dotychczas. Warto tu na marginesie zauważyć, że katastrofy na nieco mniejszą skalę miały w niedalekiej przeszłości już kilkakrotnie miejsce.

Szczególnego znaczenia nabierają przy tym następujące postulaty. Otóż należy do nich przede wszystkim monitoring sytuacji na Morzu Czarnym. I teraz, ledwo miesiąc po katastrofie, ale także i znacznie później.

Kwestia następna to dążenie do tego, aby w krajach sąsiadujących z Unią Europejską rozpoczęto wreszcie modernizację floty morskiej, w tym zwłaszcza tankowców. Akwen Morza Czarnego nabiera bowiem coraz bardziej ciemnej barwy i to nie z powodów naturalnych, którym zawdzięcza tą nazwę, ale od koloru ropy. Może się stać jednym wielkim zbiornikiem ropy. Powinno się zatem naciskać na kraje sąsiadujące z Unią Europejską, aby jak najszybciej wprowadzono zakaz używania przestarzałych tankowców jednokadłubowych.

Apeluję zatem o przyjęcie rezolucji naszego Parlamentu. Zwracam przy tym uwagę na to, że w projekcie rezolucji wzywamy Radę i Komisję do współpracy z krajami nadmorskimi nienależącymi do Unii Europejskiej. Granicę lądową można stosunkowo łatwo zamknąć, wodnej się nie da, tamy nie będziemy budować, działamy więc także w naszym interesie.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău, în numele grupului PSE. – Domnule Preşedinte, în urma recentelor furtuni violente din Marea Neagră, patru nave s-au scufundat şi şapte au fost avariate, dintre care şi două petroliere.

Accidentele s-au petrecut în strâmtoarea Kerci, care leagă Marea Neagră de Marea Azov şi constituie principalul traseu pentru exportul de petrol rusesc către Europa.

2000 de tone de păcură s-au revărsat în mare, iar vasele scufundate transportau peste 7 tone de sulf. Mecanismul comunitar pentru protecţie civilă a trimis la faţa locului o echipă de 7 experţi pentru evaluarea efectelor şi identificarea măsurilor necesare.

În calitate de raportor pentru avizul Comisiei pentru industrie, cercetare şi energie a Parlamentului European privind comunicarea Comisiei pentru sinergia la Marea Neagră, am solicitat ca Uniunea să devină un lider în promovarea principiilor politicii maritime comune şi în dezvoltarea rutelor maritime de transport în această regiune.

Pachetul legislativ privind transportul maritim este important pentru regiunea Mării Negre. Directiva privind controlul în porturi şi directiva 65/2005 privind securitatea portuară vor creşte siguranţa transportului maritim în regiune.

În anul 2006, în baza memorandumului de la Marea Neagră, au fost efectuate peste 4650 de controale pentru nave aparţinând unui număr de 83 de pavilioane. În urma inspecţiilor efectuate de autorităţile din Bulgaria, Georgia, România, Federaţia Rusă, Turcia şi Ucraina, s-a constatat că 69,39% din nave aveau deficienţe, iar aproximativ 6% dintre acestea au fost reţinute. Din totalul navelor reţinute, 8,7% au fost cargouri, 2,9% nave de pasageri, 2,7% nave pentru transportul substanţelor chimice şi 0,5% petroliere. Aceste detenţii s-au datorat unor deficienţe la sistemele pentru siguranţa navigaţiei, lipsa echipamentelor de salvare şi unor defecţiuni ale echipamentelor şi structurilor ce asigură stabilitatea navelor.

De asemenea, statele vecine cu Marea Neagră, printre care Georgia, se află pe lista neagră a Memorandumului de la Paris, iar celelalte 5 state vecine cu Marea Neagră se află pe lista gri.

Consider că Uniunea trebuie să facă mai mult pentru creşterea siguranţei transportului maritim în regiune.

Agenţia europeană pentru siguranţa maritimă, împreună cu secretariatul Memorandumului de la Paris şi cu statele membre, vor finanţa studii şi programe pentru creşterea siguranţei transportului maritim. Din 2007, agenţia va sprijini statele membre, prin asistenţă, în pregătirea capabilităţilor în domeniul prevenirii şi combaterii poluării marine cu substanţe toxice.

Comisia a realizat deja prin bugetul TEN-T proiecte pentru dezvoltarea rutelor maritime în regiunea Mării Baltice, Marea Mediterană şi pentru mările situate în partea de vest a Europei. Solicit Comisiei realizarea unui studiu similar şi pentru regiunea Mării Negre şi, de asemenea, solicit ca serviciul CleanSeaNet dezvoltat de agenţie, ce permite detectarea petelor de petrol şi supravegherea apelor europene, să fie utilizat şi în regiunea Mării Negre.

 
  
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  Roberts Zīle, UEN grupas vārdā. – Paldies, priekšsēdētāja kungs, komisāra kungs! Vispirms gribētu pateikties Paolo Costa, kurš iesniedza Transporta komitejas vārdā rezolūcijas priekšlikumu par izskatāmo jautājumu. Taču politiski man gribētos reaģēt daudz asāk, nekā tikai akcentēt nepieciešamību Padomei nekavējoties pieņemt nostāju par septiņiem likumdošanas priekšlikumiem tā saucamās trešās jūrniecības paketes ietvaros. Manuprāt, tas neko neatrisinās ekoloģiski bīstamās iekšējās jūrās, kā Melnā jūra un Baltijas jūra, pie kurām ir gan Eiropas Savienības valstis, gan arī Krievijas valsts kā krasta valsts. Ņemot vērā naftas cenu līmeni un to peļņas līmeni, nākotnē Krievijas naftas eksports pa jūru pieaugs ļoti strauji. Tas atbilst Krievijas transporta politikai — eksportēt naftu caur savas valsts ostām, tai pat laikā turot tukšus cauruļvadus Eiropas Savienības valstu naftas terminālos Ventspilī un Būtiņģē. Vai mēs varam sagaidīt šādu tankeru pieprasījuma pieaugumu, un vai Krievijas tankkuģu flote saņems nepieciešamās investīcijas, lai vairs nelietotu vienkorpusa tankkuģus, četrdesmit gadus vecus un tos, kas domāti upēm? Domāju, ka nē. Pamatmotivācija iespējamam naftas pārvadājumam pa jūru būs maksimāli lēts vraks. Tā kā es uzskatu, ka, ja stingri kuģošanas drošības pasākumi tiks uzturēti tikai Eiropas Savienībā, tas neglābs vidi Eiropas Savienībai piegulošās jūrās, izņemot, ja Eiropas Savienība nepanāks starptautiskos standartus. Paldies!

 
  
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  Péter Olajos (PPE-DE). – Sok területen láttunk az elmúlt évtizedekben robbanásszerű növekedést, de semmi sem fogható ahhoz a növekedéshez, amely a globális kereskedelem és ezzel összefüggésben az áruk szállítása terén következett be. Ebben a robbanásban a tengeri szállítás kiemelkedő szerepet töltött be, hiszen e téren zajlik az Európai Unió külkereskedelmének 90%-a. Mivel méreteit tekintve ez a legfontosabb szállítási mód, úgy gondolom, az emberek méltán várják el, hogy a személy- és áruszállítás e módja is biztonságos és tiszta legyen, hogy a tengeri balesetek bekövetkezésének kockázata, és a hajók okozta szennyezés csökkenjen.

Az elmúlt egy hónap alatt bekövetkezett három súlyos katasztrófa, amelynek együttes mérete eléri az Exxon Valdez 1989-es szennyezésének méretét, kijózanító kell, hogy legyen. Fel kell, hogy hívja a figyelmet a megelőzés és a hatékony intézkedés fontosságára. Az ilyen és ehhez hasonló balesetek okozta környezeti károk nem állnak meg 1-1 ország vagy kontinens határánál, közös értékeinket, közös természeti kincseinket veszélyeztetik, pusztítják véglegesen, menthetetlenül. Ezért sürgető szükség lenne a mainál hatékonyabb nemzetközi koordinációra, amely az aktív megelőzésben, és a balesetek utáni kármentesítésben is komoly szerepet játszana. Szükség van továbbá a területen érvényben lévő nemzetközi jogszabályok haladéktalan felülvizsgálatára, a hiányzók kidolgozására, a folyami szállításra tervezett hajók tengeren történő közlekedésének megtiltására, valamint a „szennyező fizet” elv hatékony érvényesítésére. Az Európai Uniónak kiemelkedő feladata, hogy nemzetközi szinten is sürgesse mindazon, a tengeri hajózás biztonságát célzó intézkedéseket, amelyek az Európai Unióban már beváltak. Köszönöm.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (PSE). – Domnule Preşedinte, incidentul petrecut în luna noiembrie a adus pagube ecologice atât Mării Negre, cât şi Mării Azov, demonstrând faptul că apele marine nu au graniţe, iar deversările cu petrol, provenite din accidente care au loc în afara spaţiului european, pot afecta şi ecosistemele de coastă ale statelor membre.

Navele scufundate care au dus la poluarea Mării Negre erau destinate navigaţiei fluviale şi nu maritime, ducând la scurgerea a tone de ţiţei în mare şi afectând habitatele naturale ale mării. Peste 15.000 de păsări şi delfini au fost acoperiţi de păcură şi mai multe specii rare de floră şi faună, de pe coastă şi de pe fundul Mării Negre, au fost distruse, fiind nevoie de eforturi considerabile pentru recuperarea integrităţii ecosistemului Mării Negre.

Degradarea vieţii acvatice este plină de consecinţe negative, întrucât influenţează securitatea ecologică şi calitatea vieţii şi a sănătăţii populaţiei. Scăderea acută a biodiversităţii Mării Negre este îngrijorătoare din cauza degradării continue a ecosistemului, a pescuitului ilegal şi a supraexploatării resurselor naturale, iar deversările de petrol contribuie la agravarea stării de mediu în această zonă, considerată cea mai poluată din lume.

Şefii de stat şi de guvern din cadrul Uniunii Europene şi-au asumat angajamentul de a opri reducerea biodiversităţii până în 2010, iar aceste obiective trebuie respectate şi în contextul sectorului marin.

În Uniunea Europeană trebuie să ne asigurăm că transportul maritim se face în condiţii de siguranţă, iar graniţele marine sunt protejate cât mai eficient posibil de ameninţările transfrontaliere. Mai mult, noua Carte verde privind instrumentele de piaţă utilizate în scopuri aferente politicii de mediu doreşte o mai bună implementare a principului „poluatorul plăteşte” şi sper că va influenţa în mod pozitiv metodele de prevenire a unor dezastre ecologice de acest gen.

 
  
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  Николай Младенов (PPE-DE). – Уважаеми г-н председател, уважаеми колеги, Черно море не е вече само външна граница за Европейския съюз след присъединяването на България и Румъния, но то е море, което дава огромен икономически потенциал за развитието на нашия съюз. Ако приемем общия регион Черно море и Каспийско заедно, то включва пазар с външнотърговски потенциал от над 200 милиона евро и граждани над 350 милиона.

Искам да се върна за секунда към дебата, който имахме през септември месец, след големите наводнения и пожари в Европа. И тогава беше повдигнат въпросът за нуждата от създаване на общи сили, които да подпомагат държавите-членки да се справят с катастрофи, природни, каквито ни сполетяха тази година. Подобна нужда сега може да бъде идентифицирана и в ситуацията, която имаме в Черно море. На първо място се обръщам към Европейската комисия и, разбира се, към страните-членки, най-вече към България и Румъния, приоритетно да започнат проучване за нуждата от създаване на регионален спасителен център за Черноморието, който да подпомага страните да се справят с тежки ситуации, каквито имахме преди няколко месеца. На второ място, трябва да бъде направен сериозен анализ на причините за тези катастрофи и всички други катастрофи в Черноморския регион, и да се изведат поуки и препоръки за политиката ни в региона. И на трето място, е време да започне и създаването на един регионален информационен център за навигацията в Черно море, който също ще допринесе за сигурността на транспортните пътища и навигацията по принцип в този регион.

Трагедията, която се случи в Керчкия залив е нещо, с което всички ние трябва да живеем и да се справим в най-бързи срокове, особено тези от нас, които граничат с Черноморието. Но нека да ползваме повода на тази трагедия, за да потърсим и причини и възможности за засилване на сътрудничеството между страните-членки, Комисията и останалите граничещи с Черно море страни, за да може да се повиши сигурността на този важен европейски път. Благодаря ви.

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). – Doamnelor şi domnilor, în calitate de raportor pe marginea cooperării regionale la Marea Neagră, salut organizarea acestei dezbateri, dar şi regret profund că subiectul discuţiei noastre este de fapt o constatare tristă a faptului că Marea Neagră încă nu se bucură de atenţia necesară din partea Uniunii Europene şi de un nivel satisfăcător de implementare a acţiunilor preconizate.

Doresc totuşi să vă reamintesc că, odată cu aderarea Bulgariei şi României la Uniunea Europeană, Marea Neagră a devenit o mare parţial internă şi nu putem ignora importanţa sa strategică pentru întreaga Uniune.

Regiunea Mării Negre este de o importanţă majoră din punctul de vedere al politicii energetice şi al politicii de transport ale Uniunii Europene. Aceasta însă ne obligă să dezvoltăm o strategie globală şi coerentă pentru întreaga regiune, o strategie ce ar viza asigurarea securităţii, dezvoltarea durabilă şi integrarea profundă a aspectelor de protecţie a mediului. Mai mult decât atât, pentru a promova o veritabilă politică la nivel regional, este nevoie de eforturi comune ale tuturor ţărilor riverane, care să depăşească cadrul naţional şi bilateral.

În acest sens, salut lansarea sinergiei la Marea Neagră din 2007, dar reiterez un aspect esenţial din raportul meu, şi anume necesitatea de a trece la paşi concreţi şi fermi de dezvoltare şi realizare a acestei iniţiative de cooperare, atât în cadrul regiunii, cât şi între aceasta şi Uniunea Europeană.

Tragedia mareei negre din 11 noiembrie 2007 ne-a demonstrat că în acest domeniu trebuie să ne consolidăm eforturile. Uniunea Europeană trebuie să joace rolul central pe deplin, atât în sensul implicării sale mai profunde în dezvoltarea sinergiei la Marea Neagră, cât şi în încurajarea vecinilor şi partenerilor săi în această direcţie. Numai în acest mod vom putea răspunde într-un mod eficient aşteptărilor şi apelurilor cetăţenilor noştri ce suportă astăzi consecinţele directe ale dezastrului din 11 noiembrie.

 
  
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  Румяна Желева (PPE-DE). – Първо ми разрешете да изразя своето искрено задоволство от това, че Комисията се произнася с това становище. Фактът, че има такъв дебат показва, че Черно море сега е във фокуса на европейската политика и на европейските политици. Аз поздравявам този подход и вярвам, че полза от него ще имат всички граждани на Европейския съюз. Както беше отбелязано по-рано, още много трябва да бъде направено, за да се защити регионът на Черно море. Въпросът е как да предотвратяваме катастрофи като тази, която се случи в региона на Керч. Защото докато катастрофите не могат никога напълно да бъдат предотвратявани, то причините за тях могат със сигурност да бъдат сведени до минимум.

Има два начина да подсигурим по-добра защита на нашите морета. Първо, да продължим да насърчаваме регионалното сътрудничество. Второ, редом с регионалното сътрудничество са необходими и по-добри политики в областта на мореплаването. Мерките, предложени в третия пакет в областта на морската политика, сочат правилната посока и трябва да бъдат въведени в действие по най-добрия начин. Прилагането им е от абсолютна необходимост, за да бъдат предотвратени подобни събития като това в Черно море, в района на Керч. След като от доста време Европейският парламент и Комисията вече изразиха подкрепата си за пакета от мерки, сега е време Съветът да се активизира и да предприеме необходимите стъпки този пакет да влезе в действие. Успешното въвеждане в действие на мерките, предвидени в пакета, в комбинация с нарасналото ниво на регионално сътрудничество, например Черноморското икономическо сътрудничество и инициативата DABLAS за защита на околната среда, биха били не само важен принос към сигурността на нашите морета, но в същото време биха осигурили и по-висока конкурентноспособност на нашата мореплавателна индустрия.

Вярвам, че тази катастрофа доказва още веднъж значимостта на въпроса с нашите водни басейни и необходимостта от подходящи политики, за да се предотвратяват такива злополуки и да се защитава околната среда. Затова смятам, че сега наистина е дошло времето, когато третият пакет с мерки в областта на морската политика да стане реален факт и да влезе в сила. Благодаря Ви за вниманието.

 
  
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  Gabriele Albertini (PPE-DE). – Signor Presidente, signor Commissario, signor Presidente del Consiglio, onorevoli colleghi, a nome della commissione trasporti e turismo espongo i motivi per la presentazione della proposta di risoluzione sui naufragi nello stretto di Kerch, nel Mar Nero. La nostra solidarietà va alle vittime di questa catastrofe!

Invitiamo il Consiglio e la Commissione a seguire attentamente la situazione del Mar Nero e a adottare le azioni concrete per contribuire a ridurre l'impatto ecologico della catastrofe. L'Europa non è ancora pronta a contrastare il ripetersi di gravissimi incidenti come quello avvenuto nel Mar Nero, con la pienezza delle norme necessarie, che devono comprendere, tra l'altro, la responsabilità degli Stati per la sicurezza delle navi cui danno bandiera nel perseguire anche in sede civile i responsabili di questi disastri ambientali.

Il Parlamento europeo ha votato, in prima lettura ad aprile 2007, il terzo pacchetto sulla sicurezza marittima, ma non è stato ancora approvato per intero e giace inspiegabilmente fermo in Consiglio, nonostante l'impegno su questo tema da parte della Presidenza portoghese di fronte alla commissione trasporti e allo stesso Parlamento. Il pacchetto, costituito da sette rapporti, va in un'unica direzione: aumenta gli standard di sicurezza marittima, salvaguarda i passeggeri e riduce i danni ambientali in caso di incidenti, prevede obblighi e responsabilità per gli Stati, per gli vettori, per gli armatori. Frammentando la discussione e privilegiando alcuni dossier piuttosto che altri, il Consiglio dimostra di non voler affrontare in modo serio la questione sicurezza e di mettere il freno all'intero pacchetto.

La sicurezza marittima è un tema troppo serio per essere oggetto di tatticismi, troppo serio per le esperienze che abbiamo già avuto: Erika, Prestige, più recentemente Segesta Jet nello stretto di Messina e Sea Diamond a Santorini! Per gli incidenti che abbiamo già sperimentato e perché con l'incremento dei traffici marittimi europei e mondiali potranno aumentare i rischi in futuro.

E' questo il motivo per il quale il Parlamento europeo ritiene che tutte e sette le proposte debbano essere portate avanti positivamente e il prima possibile, prima che si compia un altro disastro ambientale e con perdite umane: per armonizzare le forme di classificazione, per indurre gli Stati a controllare le navi cui danno bandiera, per effettuare nei porti ispezioni sulle navi e per seguirne gli spostamenti, per predisporre le modalità di intervento in casi di incidenti e per verificare e gestire le responsabilità sia nei confronti di terzi e sia nei confronti dei passeggeri. Chiediamo dunque con insistenza al Consiglio che non rimanga insensibile a questo tragico monito che viene dal Mar Nero.

 
  
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  Markos Kyprianou, Member of the Commission. Mr President, a few points. First of all regarding Russia, a point raised by various Members. I would like to begin by saying that the Community civil protection mechanism can be activated only upon a request by an affected country. Official letters offering assistance were sent both to Ukraine and the Russian Federation and, while Ukraine answered positively, requesting assistance, Russia declined the offer.

But on the general issue of maritime safety, my colleague Vice-President Barrot wrote on 10 December to his colleague Mr Levitin, who is the Russian Minister of Transport, to raise these concerns and to stress the importance of strengthened EU-Russia cooperation in the Black Sea as well as the Baltic Sea – in order to improve maritime safety.

Addressing maritime environment problems at regional level is one of the cornerstones of the European Union’s marine strategy and the proposed Marine Strategy Directive, for which a second reading agreement between the Council and Parliament has been reached. I think this is a very positive development.

The Commission has set out its views on a strategy in the region in its communication ‘Black Sea synergy – a new regional cooperation initiative’. The proposal puts forward an initiative that would focus political attention at the regional level. The recent accidents in the Black Sea have notably involved a special category of vessels, the so-called sea/river oil tankers, which can only sail in open seas under certain restrictions.

More generally the Commission is concerned by the possibility that this category of vessels will trade in other sea areas of the European Union or neighbouring the European Union, and in particular the Baltic Sea. Within the EU we have strict rules on maritime safety and the condition of the vessels, but we are also concerned about what happens in international waters both because it could easily affect the European Union and because we are concerned about the global environment. That is why these accidents also demonstrate the importance of maintaining pressure on maritime safety issues both at EU and at international level.

In this respect, as pointed out by Parliament and by Members already, it is important that examination of the seven proposals of the Third Maritime Safety Package is accelerated.

Finally, on the issue of response, the Commission is also committed to continually strengthening the Community response instruments, such as the civil protection mechanism, to ensure a rapid and effective response should such disasters occur again in the future. This also involves cooperation with the EU’s neighbours such as the Black Sea countries and of course other third countries.

I would like to thank Members for the debate and of course I will talk to my colleague about the interesting points you have made.

 
  
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  President. I have received one motion for resolution(1) tabled in accordance with Rule 103(2)/108(5) of the Rules of Procedure

The debate is closed.

The vote will take place on Thursday, 13 December 2007.

(The sitting was suspended at 19.30 and resumed at 21.00)

 
  
  

ΠΡΟΕΔΡΙΑ: ΡΟΔΗ ΚΡΑΤΣΑ-ΤΣΑΓΚΑΡΟΠΟΥΛΟΥ
Αντιπρόεδρος

 
  

(1) See Minutes


16. Componenţa comisiilor şi a delegaţiilor: a se vedea procesul-verbal

17. Sisteme de garantare a depozitelor (dezbatere)
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  Πρόεδρος. – Η ημερήσια διάταξη προβλέπει τη συζήτηση της έκθεσης του Christian Ehler, εξ ονόματος της Επιτροπής Οικονομικών και Νομισματικών Θεμάτων, σχετικά με τα συστήματα εγγύησης των καταθέσεων (2007/2199(INI)) (A6-0448/2007).

 
  
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  Christian Ehler, Berichterstatter. Frau Präsidentin, Herr Kommissar, meine sehr geehrten Damen und Herren! Ich freue mich, dass ich Ihnen heute einen Bericht vorstellen kann, der im Ausschuss für Wirtschaft und Währung einstimmig angenommen wurde. Im Vorfeld der Abstimmung ist die Zukunft der Einlagensicherungssysteme in unserem Ausschuss insbesondere vor dem Hintergrund bestehender regionaler Sonderprobleme, aber auch durch die zeitliche Nähe zur Krise auf dem US-Immobilienmarkt kontrovers diskutiert worden.

Von der Kommission wurde Ende 2006 eine Mitteilung zur Überprüfung der aus dem Jahre 1994 stammenden Richtlinie über Einlagensicherungssysteme vorgelegt. Zur Erarbeitung dieser Mitteilung hat die Kommission im Vorfeld eine Konsultation durchgeführt. Auf Basis dieser empirischen Bewertung der Richtlinie können wir feststellen, dass die Ziele der Richtlinie im Grunde erreicht wurden und dass zum gegenwärtigen Zeitpunkt kein legislativer Änderungsbedarf besteht.

Die zunehmenden grenzüberschreitenden Strukturen der Finanzmärkte in Europa verlangen aber, dass wir die Frage der Zusammenarbeit der unterschiedlichen Einlagensicherungssysteme in Europa stärker ins Zentrum rücken. Die Kommission hat in ihrer Mitteilung Ausführungen darüber gemacht, in welchen Bereichen durch selbstregulatorische Maßnahmen oder durch eine veränderte Handhabe der rechtlichen Grundlagen weitere Verbesserungen im Interesse der Verbraucher erreicht werden können.

Dieser Weg sollte aus unserer Sicht weiter beschritten werden. Gerade den dynamischen Diskussionsprozess zwischen der Kommission, den Mitgliedstaaten und dem EFDI, der Organisation der Einlagensicherungssysteme in Europa, halten wir für einen sehr sinnvollen Prozess, um sich möglichst schnell an die Gegebenheiten adaptieren zu können.

Auch das Nordea-Problem ist nicht geeignet, um eine neue, teure Änderung der Richtlinie zum jetzigen Zeitpunkt einzufordern. Ich bin der Kommission daher dankbar, dass in aller Deutlichkeit hervorgehoben wurde, dass das Nordea-Problem, das ja im Wesentlichen die Frage der Rückübertragung eingezahlter Beträge betrifft, durch die Mitgliedstaaten selber zu lösen ist.

Die Einlagensicherungssysteme in den skandinavischen Ländern und die dortigen Aufsichtsbehörden müssen selbst entscheiden, ob eingezahlte Beiträge zurückerstattet werden oder ob man die dortige Einlagensicherung wie eine Versicherung betrachtet und keine Rückerstattung erfolgt. Dies ist ein grundsätzliches Problem, aber ein grundsätzliches Problem der Mitgliedstaaten.

Der Bericht kann im Grunde genommen in drei Teile gegliedert werden, zum einen, die Auseinandersetzung mit und eine Positionierung zu der von der Kommission gemachten Untersuchung, wie beispielsweise die Höhe der Mindestsicherung, zum anderen, im zweiten Teil, eine Auseinandersetzung mit der Frage, ob die unterschiedlichen Einlagensicherungssysteme in Europa zu nicht akzeptablen Wettbewerbsverzerrungen führen. Der dritte Teil setzt sich mit dem künftigen Krisen- und Risikomanagement auseinander.

Zum ersten Teil meines Berichts möchte ich mich ganz kurz fassen, da relativ wenig kontrovers diskutiert wurde und er die Ergebnisse der Konsultation zu den Einlagensicherungssystemen widerspiegelt. Ich denke, mit unserer Aussage zur Mindestabsicherung, die bei der nächsten Novellierung der Richtlinie einen Inflationsausgleich erhalten sollte, haben wir einen Interessenausgleich zwischen neuen und alten Mitgliedstaaten in dieser Frage herbeigeführt. Ich möchte deutlich betonen, dass es jedem Mitgliedstaat und jedem Einlagensicherer bereits heute freisteht, über das europäische Mindestniveau mit der Absicherung der Einlagen hinauszugehen.

Ein weiterer wichtiger Punkt, der im Bericht reflektiert wird, ist die Auseinandersetzung mit der Frage: Verursachen die unterschiedlichen Einlagensicherungssysteme und ihre verschiedenen Finanzierungsarten Wettbewerbsverzerrungen? Die Kommission hat Ausführungen gemacht und eine Studie vorgelegt, die eine Harmonisierung der Finanzierung für einzelne Mitgliedstaaten nach sich ziehen würde.

Wenn Mitgliedstaaten mit Ex-post-Systemen jetzt aufgefordert werden sollten, ihre Einlagensicherung vollständig neu zu gestalten und auch hohe Kosten zu tragen, muss vorher geklärt werden, ob die Verschiedenheit der Systeme mit nicht akzeptablen und teuren Wettbewerbsverzerrungen im Binnenmarkt überhaupt zu vertreten ist. Die Untersuchungen liegen nicht vor, das wird eine wichtige Aufgabe der Zukunft sein.

Der dritte Teil des Berichts setzt sich mit der Frage des Risiko- und Krisenmanagements auseinander. Der Binnenmarkt und die zunehmende grenzüberschreitende Verflechtung erfordern es, dass wir untersuchen, ob das Risiko- und Krisenmanagement im grenzüberschreitenden Bedarfsfall reibungslos funktioniert. Hier muss dringend eine intensive Diskussion mit allen Beteiligten geführt werden. Dabei sind auch klassische Fragestellungen wie free rider-Problematik oder moral hazard anzusprechen.

Ich glaube, für die Beurteilung des Krisen- und Risikomanagements für tragbare Arrangements hinsichtlich der Lastenverteilung im grenzüberschreitenden Krisenfall und gemeinsame Methoden zur Risikofrüherkennung oder die Erarbeitung eines Systems zur Einführung risikoabhängiger Beiträge sind unbedingt empirische Studien notwendig, die die weitere Diskussion bestimmen sollten.

Vor diesem Hintergrund lehne ich auch entschieden den Änderungsantrag der PSE ab. Hierdurch werden bestehende Wettbewerbsverzerrungen in den Raum gestellt, die im Moment durch nichts belegt sind. Wir glauben, dass der jetzige Prozess der richtige Weg ist.

 
  
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  Charlie McCreevy, Member of the Commission. Madam President, I would first like to warmly thank the Economic and Monetary Affairs Committee and, in particular, the rapporteur, Mr Christian Ehler, for supporting the policy set out in our communication.

I fully endorse your view that legislative proposals are not appropriate at this stage. Some issues can be improved through set regulation without major cost impacts and by working together with the European Forum of Deposit Insurers (EFDI). The recent financial turmoil provides evidence that maintaining deposits or confidence is crucial during a financial crisis. As to deposit guarantee schemes, two elements seem to be key – an appropriate coverage level and a short payout delay. If depositors know that their deposit will be covered and if they feel confident that the insured deposits will be reimbursed rapidly, there is no need for them to join any queue outside a bank.

The existing directive has proven to be flexible and allows Member States to increase coverage according to their own economic situation. Member States may take immediate action if their coverage level proves to be inappropriate. The timely payout of insurer deposits can indeed be improved. According to the directive, reimbursements should normally not exceed three months, but this reflects the technology available back in 1994. This is why we have asked the EFDI to identify obstacles to a rapid payout.

Depositors must also be made aware of the protection available to them. The existing information obligations in the directive are applied differently across Europe. Therefore, we have asked the EFDI to identify best practices to improve the dissemination of such information to depositors. With regard to cross-border crisis, I share Parliament’s view on the need to have clarity about burden-sharing and the interactions between all involved parties before such a crisis occurs. The ECOFIN conclusions of 9 October are clear on this point. I have noted the suggestion that the EFDI participate in general burden-sharing discussions. Let me underline that only very few schemes have powers which go beyond the mere reimbursement of depositors. Their funds will also only cover a fraction of the amounts involved in a larger cross-border crisis. Therefore, I am unable to support the suggestion to include the EFDI in general burden-sharing discussions.

The report also stresses the importance of eliminating possible market distortions. As requested, we will examine this matter. However, currently we do not think that the high cost of fully harmonising the present regulatory framework, estimated at between EUR 2.5 billion and EUR 4.5 billion, would be justified. Some level-playing-field issues are already being dealt with. For instance, we need to facilitate topping up, where a branch should be able to offer a level of protection in a host country that is higher than in its home country. However, sometimes, arrangements between schemes in different Member States have not worked in practice, and we support the EFDI’s efforts to achieve a voluntary model agreement. Some Member States already adjust the contributions through their schemes according to the individual risk of banks. We would like to assist interested Member States, as this would contribute towards a level playing field for banks with similar risk profiles.

In conclusion, Europe needs deposit guarantee schemes that ensure depositor confidence in a financial crisis. With the envisaged improvements, I am confident that we will come closer to this objective.

 
  
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  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). – Madam President, first I would like to thank everyone because this is a very timely issue.

We all know that ongoing financial turmoil has underlined the importance of cross-border crisis management, and the October ECOFIN decision to have more ex-ante coordination between Member States and, especially, supervisory regimes cannot be more welcome.

Banks are at the heart of the payment system and deal with the savings of ordinary consumers who are not financial professionals. Therefore, the proper functioning of the payment systems and clearing and settlement system is particularly sensitive. Many of the banks are functioning cross-border now. A scattered national regulatory framework is not adequate. Currently, not even the types of account falling under the deficit guarantee scheme’s requirements are the same in every Member State.

We should not let this become a depositors’ problem. The rapporteur, Mr Ehler, has done good work in the report and showed a lot of willingness to compromise. In particular, the report rightly emphasises the importance of eliminating distortions of competition. As the Commissioner said, it is very important to guarantee a level playing field.

However, I regret that the report finally does not address the issue of ex-ante deposit guarantee (DG) schemes. While it has been argued by the Member States having ex-post DG systems that this is a problem specific to Scandinavia and Nordic markets, this is not. It is actually anti-competitive for the whole single market on a wider scale. In fact, most schemes in Europe are ex ante. If the rules of refundability and transferability of funds paid into such schemes are not harmonised, this distorts the choice between branch and subsidiary models in the host country, and this leads to distortion of competition. So it is very welcome that the Commission is studying this matter, analysing whether there are competition distortions and making possible future recommendations in this area, especially on refundability and transferability of ex ante deposit guarantees already paid in money.

So I welcome the Commission initiative and Mr Ehler’s report but further work needs to be done.

 
  
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  Pervenche Berès, au nom du groupe PSE. – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, je remercie le rapporteur pour le texte qu'il nous a proposé. Une fois n'est pas coutume, je partage bon nombre des remarques de Mme Kauppi. Nous avons commencé l'examen de ce texte avant l'été et je crois que ceux qui pensaient qu'il venait à point nommé n'ont été que confortés par ce qui s'est passé cet été.

Ce qui s'est passé cet été conduit à poser la question des systèmes de garantie. Nous ne pouvons pas vivre dans un système où de nombreux acteurs du marché sont des acteurs transfrontières, ni avec des mécanismes de garantie des dépôts qui ne soient pas, à tout le moins, harmonisés ou, en tout cas, élaborés selon une même base et ce en raison de la concurrence, mais aussi pour des raisons de confiance dans les mécanismes du marché.

J'ai en effet été très frappée, à l'occasion de mes différents déplacements de cet été, qui n'ont pas concerné que des pays nordiques, par cette question du système de garantie qui m'a été posée systématiquement comme une question cruciale. Bien sûr, je connais la réponse des services du commissaire, qui consiste à dire: "Mais enfin, si vous additionnez tous les systèmes de garantie à l'échelle européenne, vous n'avez qu'un montant infime des sommes qui sont nécessaires pour faire face aux crises". Ce n'est pas un argument suffisant pour répondre au handicap en termes de concurrence et en termes de confiance dans les mécanismes du marché, d'autant plus que cela conduit à des effets pervers dans la stratégie des entreprises qui, du coup, arbitrent entre filiales et succursales en s'appuyant sur des raisons qui ne sont pas les bonnes.

Forte de tous ces éléments, j'ai demandé le soutien de mon groupe. Mon groupe a déposé un amendement pour demander à la Commission d'accélérer son travail et de prendre la mesure des attentes des citoyens, qui ne l'expriment pas comme étant une demande prioritaire et forte, mais qui demandent à être rassurés sur les mécanismes des marchés financiers européens et sur la justesse de leur mode d'intervention. Un bon système de garantie des dépôts à l'échelle européenne ne pourrait qu'y contribuer.

Je crois, Monsieur le Commissaire, qu'il est de votre responsabilité de prendre la mesure de l'état de confiance ou non dans le fonctionnement des marchés financiers à l'échelle européenne. Il me semble qu'à cet égard, on ne peut pas simplement attendre de nouvelles études. Vous devez provoquer les choses pour qu'elles aillent plus vite et qu'on puisse avancer sur une base plus harmonisée, avec une lecture plus transparente et plus claire des mécanismes de garantie des dépôts tels qu'ils fonctionnent à l'échelle de l'Union européenne.

 
  
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  Wolf Klinz, im Namen der ALDE-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Einlagensicherungssysteme sind, wie schon gesagt, vor allem in den letzten Wochen wieder in den Blickpunkt der Öffentlichkeit gelangt. Der Fall von Northern Rock, der Ansturm von Hunderten von Kunden auf die Bank und die Frage der Anlegerentschädigung im Falle eines Kollapses des Instituts sind uns noch frisch im Gedächtnis.

Das zeigt nur zu gut, dass die weltweite Finanzmarktintegration auch für Europa neue Herausforderungen mit sich bringt. Die zunehmend grenzüberschreitende Konsolidierung im Bankensektor wirft Fragen nach der zuständigen Aufsicht, dem angemessenen Schutz durch die Sicherungssysteme und ihrer grenzüberschreitenden Zusammenarbeit auf. Seit 1994 ist das Mindestschutzniveau auf europäischer Ebene, wie wir wissen, auf 20 000 Euro festgelegt, in Wirklichkeit ist es in vielen Staaten natürlich sehr viel höher. Die Finanzierung der Sicherungssysteme ist jedoch Sache der Mitgliedstaaten, und die Strukturen der Sicherungseinrichtungen sind ziemlich unterschiedlich.

Insbesondere folgende Punkte müssen deshalb geklärt werden, und zwar schnell: das notwendige Ausmaß einer Harmonisierung der Einlagensicherungssysteme, ihre Finanzierung sowie die proaktive Ex-ante-Mittelverwendung zur Schadensabwehr.

Bei grenzüberschreitenden Instituten stehen die Ausgestaltung der Aufsicht, insbesondere der Gruppenaufsicht, sowie die Kosten- und Lastenaufteilung – burden sharing – im Falle einer Krise im Mittelpunkt. Wenn eine Tochtergesellschaft in einem Gastland tätig ist und dessen Einlagensicherungssystem angehört und nach dem Prinzip der Gruppenaufsicht der Aufsicht des Herkunftslandes untersteht, klaffen Aufsicht und Einlagensicherung auseinander, und das ist sicherlich nicht akzeptabel und nicht im Interesse der Anleger.

Ich unterstütze allerdings die Linie des Berichterstatters. Bevor wir zu legislativen Maßnahmen greifen, sollten zunächst einmal die Mitgliedstaaten die bei ihren Einlagensicherungssystemen noch vorhandenen Schwachstellen eliminieren. Die Kommission ihrerseits sollte gleichzeitig – und zwar so schnell wie möglich – gezielte Untersuchungen zum grenzüberschreitenden Risikomanagement sowie eine genaue Analyse der Finanzierung der einzelnen Systeme vornehmen. Auf der Basis der so gewonnenen Erkenntnisse können legislative Maßnahmen, falls sinnvoll und notwendig, zu einem späteren Zeitpunkt ernsthaft erwogen werden.

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE-DE). – Madam President, I would like to thank the rapporteur for underlining the need for studies and analyses, but also concluding that, if there are distortions on the market, something has to be done in order to achieve a level playing field. I think it is important to conclude this from this debate.

If there are distortions, we can have different opinions – if they are there. But if they are there, something needs to be done. We need to do that because I think we all agree that we want more cross-border competition, and we also wish to secure the interests of the consumers.

It is relevant to discuss the difference between different systems, because if you have in some Member States ex-ante systems and in some Member States different ex-post systems, which in reality assumes that the state might bale out banks which cannot pay their customers, then you have a distortion.

It is my opinion that, due to the differences in opinion we have, there is a distortion already. The distortion is even more serious if it is also based on the assumption that the state should help banks which are not able to pay their customers.

I think a good achievement with this report by Mr Ehler is that we have achieved that conclusion. I think it is important that the Commission respond to that in future actions.

We might have differences in opinion about how the state of play is today. But we do agree on the need for action to be taken if the studies to be done show that there are distortions.

I would like to thank the rapporteur for that and also ask the Commissioner to respond to that with action.

 
  
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  Antolín Sánchez Presedo (PSE). – Señor Presidente, queridos colegas, agradezco el trabajo realizado por el ponente Ehler cuando se cumplen diez años de la transposición de la Directiva sobre sistemas de garantía de depósitos de 1994, se atraviesa una etapa de turbulencias financieras y se discute la mejora del mercado europeo de servicios financieros.

Actualmente, hay una gran disparidad de soluciones entre los Estados miembros e importantes interrogantes por resolver. Aunque la mayoría de los Estados miembros aplican el sistema basado en un fondo ex-ante, persisten importantes divergencias en el nivel de garantías, el tamaño de los fondos y su provisión.

Dos ejemplos: el monto garantizado llega a ser casi ocho veces mayor en el Estado más protector que en el menos protector, y el fondo de garantía de un solo Estado representa casi un 40 % del total europeo. Esta situación distorsiona la competencia. El sistema ex-post proyecta, además, sombras sobre la estabilidad financiera nacional y europea en caso de crisis.

Los grupos bancarios transfronterizos también tienen problemas. La consolidación de fondos de distintos esquemas plantea dificultades prácticas. La concentración de garantías en un único esquema sólo puede hacerse multiplicando regulaciones y acuerdos entre Estados, lo que fragmenta el sistema y lo hace más vulnerable a una acumulación indebida de riesgos. Existen interrogantes sustanciales sobre los objetivos del esquema: la armonización de niveles de cobertura, las contribuciones basadas en el riesgo, la utilización de fondos para aportar liquidez, el reparto de costes, la gestión de crisis transfronterizas, la liquidación de entidades y la cooperación entre autoridades.

Los esquemas de garantía de depósitos deben formar una red de seguridad basada en el riesgo que proteja a los depositantes, asegure una competencia eficiente y justa, proporcione estabilidad a los mercados financieros y contribuya a un reparto equitativo de cargas en situaciones de crisis.

Por ello, extraer todas las posibilidades del marco actual no debe impedir que se aborde una reforma ambiciosa y profunda una vez se disponga de los estudios necesarios.

 
  
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  Мариела Величкова Баева (ALDE). – Уважаеми колеги, отбелязвам факта, че финансовите кризи не са ново явление, те са индикатор за асиметрия между финансовия сектор и реалната икономика. Кризата на ипотечния пазар в САЩ предизвика наскоро коментарите на финансисти, че икономиките и финансовите пазари са свързани и е необходима мащабна дискусия за подобряването на управлението на риска.

Идеята в предложението за резолюция на Ehler за оценка и усъвършенстване на предпазните и ранно известяващи мерки на Европейския съюз, с цел осигуряване на стабилността на финансовите пазари, е навременна, както и темата за гарантиране на влоговете като една от традиционните форми за спестяване в моята страна, България. Подчертавам в този контекст, че е от изключително значение отговорността на банките внимателно да организират своето портфолио, за да управляват ефективно средствата на вложителите си. Разбира се, повишаването на информираността на гражданите за използването на гъвкави схеми, диверсифицирането на формите на депозити и механизмите като фондове за гарантиране на влоговете, допълнително повишават доверието и финансовата стабилност.

 
  
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  Charlie McCreevy, Member of the Commission. Madam President, I wish to thank Members for their contributions. In closing, I would like to make two key points.

We do not believe that regulatory change is appropriate at the current time. The directive has stood the test of time well. It is able to adapt to changing circumstances. In the longer term it will be crucial from a financial stability perspective for the positive guarantee schemes to contribute to smooth crisis management in an increasingly pan-European banking environment.

Any further steps towards more harmonised schemes in the European Union now depend therefore on the outcome of the wider work that is currently being conducted in the context of crisis management.

Concerning the problems raised by both Ms Kauppi and Mr Hökmark, the reimbursement of contributions to a bank that leaves the scheme, for whatever reason, is not covered by the existing directive and is therefore a matter for Member State legislation. Harmonisation at European level would require full harmonisation of the funding method.

I would like to thank the rapporteur, Mr Ehler, and the Committee on Economic and Monetary Affairs, for their very constructive approach.

 
  
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  Πρόεδρος. – Η συζήτηση έληξε.

Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί την Πέμπτη 13.12.2007.

 

18. Gestionarea activelor II (dezbatere)
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  Πρόεδρος. – Η ημερήσια διάταξη προβλέπει τη συζήτηση της έκθεσης του Wolf Klinz, εξ ονόματος της Επιτροπής Οικονομικών και Νομισματικών Θεμάτων, σχετικά με τη διαχείριση περιουσιακών στοιχείων ΙΙ (2007/2200(INI)) (A6-0460/2007).

 
  
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  Wolf Klinz, Berichterstatter. Frau Präsidentin! Seit der 1985 verabschiedeten OGAW-Richtlinie haben sich die europäischen Fondsmärkte rasant entwickelt. Die Richtlinie ist seither zweimal an die aktuellen Marktentwicklungen angepasst worden, und eine weitere Modernisierung steht ganz oben auf der Tagesordnung für das nächste Jahr.

Dieses Reformvorhaben der Kommission geht nicht zuletzt auf die Entschließung des Europäischen Parlaments „Vermögensverwaltung I“ vom April 2006 zurück, die die Eckpunkte des Reformpakets vorgegeben hat. Ich danke der Kommission, dass sie diese Empfehlungen aufgenommen hat und nächstes Jahr legislativ umsetzen möchte.

Der nun vorliegende Entschließungsentwurf mit dem Titel „Vermögensverwaltung II“ soll in ähnlicher Weise der Kommission den Weg für zukünftige Initiativen weisen. So sieht der Entschließungsentwurf eine Vielzahl von Maßnahmen vor, die über das anstehende Revisionspaket des nächsten Jahres hinausgehen, die wir aber für notwendig halten, um Europas Fondsindustrie konkurrenzfähiger zu machen. Die wichtigsten Punkte sind folgende:

Erstens: Die Kommission sollte eine Erweiterung der wählbaren Anlagen um Immobilienfonds und Dach-Hedgefonds prüfen. Beide Produkte tragen zur Risikodiversifizierung des Portfolios bei und stellen angesichts ihrer Renditen attraktive Anlageformen dar. Neben der Möglichkeit zur Portfoliobeimischung sollte auch ein EU-Pass und damit ein direkter Zugang für Privatanleger zu diesen Produkten in Erwägung gezogen werden. Wir begrüßen die Einrichtung einer Expertengruppe für offene Immobilienfonds durch die Kommission sowie die Erstellung einer Studie für nicht harmonisierte Privatkundenfonds durch die Kommission.

Zweitens: Nicht nur Privatkunden, sondern auch professionelle Anbieter und institutionelle Investoren sollten in vollem Umfang von einem europäischen Binnenmarkt profitieren. Bislang gibt es keinerlei Möglichkeit für diese Gruppen, die praktisch nicht der klassischen Verbraucherschutzbestimmungen bedürfen, grenzüberschreitend ohne auffällige Meldeverfahren tätig zu werden. Ein europäisches Privatplatzierungsregime kann hier Abhilfe schaffen. Es muss jedoch so gestaltet sein, dass die bereits bestehenden, mitunter sehr liberalen Systeme der einzelnen Mitgliedstaaten nicht eingeschränkt werden. Um diese Flexibilität zu gewährleisten, schlägt das Parlament vor, dass der europäische Wertpapierregulierungsausschuss CESR Empfehlungen für die Ausgestaltung eines solchen Systems entwickeln soll. In einem zweiten Schritt wäre dann zu prüfen, ob dies ausreichend ist oder ob es Bedarf für eine allgemeinverbindliche Richtlinie gibt.

Drittens: Die Auswahl an Investmentprodukten für Privatanleger nimmt ständig zu, ohne dass eine relative Vergleichbarkeit der Produktinformationen gegeben wäre. Dies ist u.a. auf den hohen Fragmentierungsgrad europäischer Rechtsetzung zurückzuführen. Für eine überlegte Entscheidung des einzelnen Investors ist es allerdings notwendig, dass es eine gewisse Vergleichbarkeit der Informationsanforderungen und der Offenlegungspflichten der konkurrierenden Produkte gibt. Die unterschiedlichen Industrien sollten in fairem Wettbewerb zueinander stehen und gleichen Wettbewerbsbedingungen unterliegen. Deswegen fordern wir die Kommission auf, den vorhandenen Rechtsrahmen der einzelnen Produktklassen zu überprüfen und Vorschläge zu unterbreiten, wie die Situation verbessert werden kann.

Es geht dabei nicht darum, eine vollständige Vergleichbarkeit der Produkte zu erreichen. Lebensversicherungen, Zertifikate und Fonds sind von Natur aus rechtlich und strukturell unterschiedlich. Vielmehr geht es um gleichwertige Informationspflichten. Allerdings vermag auch die größte Transparenz nichts, wenn der Anleger nicht über ein Mindestmaß an Kenntnissen über diverse Finanzprodukte und ihre Funktionsweise verfügt. Deswegen ist es die Aufgabe der Mitgliedstaaten, Bildungsinitiativen in diesem Bereich voranzutreiben.

Viertens: Anleger sollten nicht nur von einer großen Auswahl an Produkten profitieren, sondern sie sollten auch aus niedrigen Kosten Nutzen ziehen können. Zurzeit ist jedoch die europäische Fondslandschaft unheimlich fragmentiert, was zu ineffizienten und überhöhten Kosten im Wettbewerbsvergleich – vor allem mit anderen Staaten – führt. Die Kommission plant, im nächsten Jahr einen rechtlichen Rahmen für Fondsverschmelzungen zu schaffen. Das ist zu begrüßen. Jedoch blendet die Kommission eines der wesentlichsten Hindernisse für grenzübergreifende Fusionen aus, nämlich die Besteuerung. Wir fordern daher, grenzübergreifende Fusionen steuerlich genauso zu behandeln wie nationale Verschmelzungen, nämlich steuerneutral auf Anlegerebene. Wir fordern nicht, dass irgendwelche steuerlichen Maßnahmen zu Steuersätzen und dergleichen getroffen werden. Wir fordern nur, dass grenzüberschreitende Verschmelzungen nicht anders behandelt werden als innerstaatliche.

Fünftens: Inwieweit Privatanleger Zugang zu Hedgefonds haben sollten und ob ein europäischer Rechtsrahmen für Hedgefonds und Private Equity sinnvoll wäre, wird das Parlament in einem gesonderten Bericht klären. Die Kommission sollte sich jedoch darauf vorbereiten, aktiv an den Diskussionen auf internationaler Ebene zu diesen Themen teilzunehmen.

Abschließend möchte ich meinen Kollegen, insbesondere den Schattenberichterstattern der anderen Fraktionen, für die gute Zusammenarbeit danken. Ich hoffe, dass die Kommission erneut, wie schon beim ersten Mal, unsere Überlegungen aufnehmen wird, so dass wir Anlegern wie Industrie die Chancen des europäischen Binnenmarkts vollständig eröffnen können.

 
  
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  Charlie McCreevy, Member of the Commission. Madam President, I would like to commend the Economic and Monetary Affairs Committee and, in particular, the rapporteur, Mr Klinz, for taking the initiative to elaborate an own-initiative report, and for the hard work put into that report. I would like to take this opportunity also to thank the European Parliament for its valuable contribution to the asset management debate. Parliament’s previous report on asset management was also an excellent contribution to our work on the UCITS Directive.

A long process of analysis and consultation has, we believe, succeeded in building a strong consensus on what needs to be done and how. We should not overload our agenda, but we are not blind to other issues and problems. Today’s report testifies to the wide range of other issues confronting the European funds industry. We have already started work in many of the areas highlighted in the present report. The aim is to build a robust body of evidence on which to base future decisions. We are glad to see that a careful impact-assessment-driven process is endorsed by Parliament. We strongly believe in that approach in the Commission. It would ensure that future initiatives respond to real needs and provide effective solutions. We are also applying this approach in our work on private placement. By May 2008, we plan to present a Commission communication assessing the need for, and the feasibility of, the European private placement regime.

The report before us today calls for speedy solutions to facilitate the cross-border passporting of retail non-harmonised funds. We are also looking carefully at this important issue, and will report to the Council and Parliament in autumn 2008. We hope that this report will bring some empirical basis to this complex discussion.

Sometimes, listening to this debate, we might have the impression that solutions are identified before a problem has been properly specified. We would caution against rushing to further enlarge the EU retail fund framework. UCITS 3 already permits a wide range of innovative strategies, including some types of alternative investment. We need to be clear about what is currently possible, and on whether risk management controls across the industry are up to scratch, before contemplating further enlargement of the retail fund framework. We understand the European funds industry’s desire to explore its lead in innovation and financial creativity, but not at the price of investor confidence in the UCITS brand.

We acknowledge the concerns raised in the report with regard to the divergent regulatory requirements applicable to the distribution of substitute products, and stress that the Commission has an open mind on whether there is a substantive issue that needs to be tackled. Responses to the call for evidence launched in October will allow us to assess whether the existing regulatory patchwork results in a real and significant risk of investor detriment. In the light of responses and further follow-up work, the Commission will issue a communication in autumn 2008 on the need for EU-level action.

We welcome the report’s acknowledgement of the positive contribution that hedge funds provide to the functioning of markets and corporate efficiency. Some recent industry-led initiatives to develop voluntary standards on best practices are a welcome and proportionate response to the demands for greater disclosure. We appreciate that Parliament also considers that international responses are needed in these highly globalised businesses.

In summary, a lot has been achieved in the area of asset management. There is a long road ahead. New challenges constantly appear in this fast-moving business. However, we will do ourselves no favours by rushing into hasty and ill-prepared responses. We are glad to see that the Commission has, in Parliament, a valuable partner working towards the same goal, which is an integrated and efficient European fund market delivering for both industry and investors alike.

 
  
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  Astrid Lulling, au nom du groupe PPE-DE. – Madame la Présidente, au sujet de cet important rapport d'initiative sur le Livre blanc de la Commission concernant les fonds d'investissements et pour ce qui nous concerne, nous avons décidé d'un commun accord de nous concentrer sur les éléments non législatifs étant donné que la proposition législative pour la révision de la directive OPCVM III nous parviendra début 2008. Cela dit, les thèmes que nous avons abordés sont cependant d'une importance cruciale pour les organismes de placement collectif en valeurs mobilières.

L'élargissement du champ d'application des actifs éligibles aux fonds immobiliers ouverts et aux fonds de fonds alternatifs risque de nuire à l'excellente réputation mondiale des produits OPCVM, et d'avoir des effets négatifs sur la distribution de ces produits au sein de l'Union européenne et vers les pays tiers. Afin d'éviter toute incidence négative sur l'industrie des fonds d'investissement en Europe, le Parlement a invité la Commission à faire une étude approfondie sur les éventuelles conséquences de l'inclusion de ces fonds de détail non harmonisés parmi les actifs éligibles pour la marque OPCVM.

Les investissements dans les produits OPCVM sont de l'ordre de milliers de milliards d'euros et représentent quelque 80% du marché des fonds d'investissement en Europe. Le secteur attend la révision de la directive OPCVM avec impatience. Afin toutefois, d'éviter tout retard inutile et contreproductif de cette révision, le Parlement a clairement disposé qu'une éventuelle extension des actifs éligibles ne devrait se faire qu'après l'achèvement de la réforme législative de la directive OPCVM. Au nom de mon groupe, je n'ai cessé de revendiquer cette façon de procéder et je tiens à saluer le sens du compromis du rapporteur.

Le rapport appelle aussi à la création d'un cadre harmonisé pour les placements privés au sein de l'Union. Je soutiens entièrement les recommandations du rapport sur ce point.

Enfin, le régime de placement privé doit être basé sur une définition précise de l'investisseur qualifié comme le prévoit la directive MiFID. Les investisseurs avertis et qualifiés qui sont éligibles pour pratiquer le placement privé ne doivent en aucun cas subir une surcharge bureaucratique du fait de règlementations normatives aussi superflues que contreproductives.

Je me prononce contre l'amendement des socialistes qui appelle, dans le contexte du champ d'application du régime de placement privé, à une équivalence des systèmes de réglementation et de surveillance entre les États, laquelle autoriserait un accès réciproque à leurs marchés. Cette équivalence est purement et simplement irréaliste au niveau européen.

Je tiens quand même aussi à signaler un point sur lequel mon groupe et moi-même ne sommes pas d'accord avec le rapporteur. Cela concerne le paragraphe 19 qui aborde la question de soi-disant "fonds garantis". Le concept même de tels fonds est controversé et nous avons essayé d'en dénoncer la définition erronée. J'espère que nous pouvons rejeter ce paragraphe. Cela dit, je tiens quand même aussi à féliciter le rapporteur pour la qualité de son travail, qui nous a permis de bien préparer le terrain pour la proposition législative. Nous pouvons ainsi aborder les travaux pour l'année prochaine avec sérénité.

 
  
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  Harald Ettl, im Namen der PSE-Fraktion. – Frau Präsidentin! Astrid, geh doch nicht immer davon aus, dass die Sozialdemokraten untragbare Anträge stellen! Ich danke zuerst einmal dem Berichterstatter Kollegen Klinz herzlich für seinen ausgewogenen Bericht. An den Kommissar möchte ich adressieren, dass er sich nicht immer davor fürchten soll, dass wir uns zu viel vornehmen.

Vor dem Hintergrund der US-amerikanischen Finanz- und Hypothekarkrise behandeln wir nun den Bericht über Vermögensverwaltung. Nicht einmal die Europäische Zentralbank ist in der Lage, die Schäden dieser Krise für das europäische Finanzsystem und für die Banken voll abzuschätzen. Und es kann und wird noch mehr kommen! Der globale Finanzmarkt ist bereits weltweit so vernetzt, dass man die Union nicht vor derartigen Spekulationsspielereien schützen konnte, die letztlich wir alle ausbaden müssen. Gierige Bankmanager, ausschließlich am shareholder value orientiert, genießen immer noch hohes Ansehen, die US-Rating-Agenturen sind nach wie vor gut im Geschäft und führen uns hinters Licht. Ich will nicht meinen Gefühlen freien Lauf lassen, das hat hier sicher keinen Sinn. Aber Anlassgesetzgebung ist nie angebracht. Trotzdem ist in diesem Bereich viel zu tun, und die Kommission kann die Frage nicht sich selbst überlassen und Markt Markt sein lassen.

Hervorheben möchte ich aus dem Bericht, dass mehr Information und Transparenz zu mehr Konsumentenschutz und zu mehr Konsumentensicherheit führen. Das ist ein sehr guter Ansatz. Positiv ist auch, dass im Bericht Bezug auf Hedgefonds und private equities genommen wird, da immer mehr Vermögensverwalter in alternative Anlageformen investieren: Dach-Hedgefonds, offene Immobilienfonds sowie andere Privatkundenprodukte sollten daher unter die OGAW-3-Richtlinie fallen – eine Arbeit, die noch bevorsteht.

Vermögensverwaltung vom Begriff her impliziert für mich eine stabile Weiterentwicklung, sei es durch Investmentzertifikate, in Pensionsfonds, Lebensversicherungsunternehmen, eine Bank oder im Bereich des privaten asset management. Seit 2003 haben wir schon eine Marktmissbrauchsrichtlinie. An der Umsetzung mangelt es rundum. Gerade die Fondsindustrie redet immer von zu teuren Überregulierungen und weigert sich, Transparenz und Haftungsregeln auszuweiten.

Wir brauchen hier eine klar strukturierte Rechtssicherheit, Herr Kommissar! Ich freue mich, dass mein Vorschlag für eine verbesserte Corporate-Governance-Regelung angenommen wurde, bedaure aber, dass mein Antrag zur EU-Finanzmarktaufsicht abgelehnt wurde. Auch in diese Richtung könnten und müssen wir wahrscheinlich weiterdenken, Herr Kommissar.

Erfreulich ist aber schon, dass zur Frage der Garantiefonds ein fraktionsübergreifender Kompromiss gefunden wurde. Letztendlich sollten und müssen wir alles daransetzen, dass in der Vermögensverwaltung Spekulationen eingeschränkt werden und dass Parlament, Kommission und Rat zusammen nicht durch Untätigkeit glänzen. Herr, Kommissar, das war an Sie adressiert – do it well!

 
  
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  Margarita Starkevičiūtė, ALDE frakcijos vardu. – Aš norėčiau pabrėžti, kad šitas pranešimas, nors yra gerai subalansuotas ir tikrai tinkamas, tačiau, deja, jis neatspindi realybės. Problema yra ta, kad dauguma finansų institucijų, kaip atrodo dabar iš pateikiamų duomenų, nelabai paiso mūsų siūlomų reguliavimų ir taisyklių.

Ir pagrindinės problemos yra tos, kai naudojamasi tarp tų reguliavimų susidariusiais neatitikimais. Dėl to mums pirmiausia reikėtų pasižiūrėti šitą pranešimą drauge su kitais pranešimais ir kitais dokumentais, kaip „MIFID“u, kad būtų pasiektas tam tikras suderinamumas. Kitas aspektas, kurį noriu pabrėžti, yra tai, kad aš taip pat palaikau ponios A. Luling nuomonę, kad „UCITS“ yra puikus vardas ir dėl to mums reikia labai atsargiai žiūrėti į naujų produktų įtraukimą į investicinį portfelį.

Kodėl? Todėl, kad mes nežinome, kas tie nauji produktai. Man labai gaila, kad šiame dokumente ir Komisijos pasiūlyme yra šiek tiek „suplakti“ mažmeninio investuotojo ir institucinio, profesionalaus, investuotojo portfeliai ir interesai. Mažmeniniam investuotojui mes turime viską aiškiai reglamentuoti, o kai vienam dokumente mes turime ir „UCITS“, ir alternatyvius investicinius fondus, tai realybėje, gyvenime, mano šalyje išeina taip, kad šie abu produktai yra sumaišomi, kartu susiejami ir pateikiami mažmeniniam investuotojui, kuris net nesupranta, į ką investuoja.

Dėl to reikia griežtesnio atskyrimo, aiškesnio dokumento struktūrizavimo ir, tikiuosi, kad Komisija kitais metais pateiks dokumentą, kuris bus aiškiau struktūrizuotas. Mes iš tiesų turime ginti smulkų investuotoją. Aišku, turime suteikti daugiau teisių privačiam investuotojui, bet tai turi būti atsieta. Mes negalime siūlyti investuoti į alternatyvius fondus, kurių net apibrėžimo nėra. Mano šalyje bet koks fondas dabar vadinamas alternatyviu.

 
  
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  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). – Madam President, first I would like to thank the rapporteur, Mr Klinz, for his own-initiative report and also for taking on board all the proposals and opinions of the other groups.

Harmonising the environment for asset management and products on the fund market can bring huge benefits to the European economy, as proven also by the 1985 UCITS Directive.

The UCITS Directive has become a huge brand globally. It sells well abroad. UCITS represent the basis for a robust fund market in Europe and they make the economy more buoyant through increased stability and the productive reinvestment of savings.

However, the topic of this report is not the UCITS revision, which is forthcoming and which we welcome. The report addresses, instead, non-harmonised retail funds that are outside the scope of UCITS, calling for a number of important measures.

I would particularly like to welcome the private placement regime, which was also mentioned by the Commissioner. Initiative is very instrumental in achieving the European market in non-harmonised funds.

Second, fee transparency is a long-due and underrated feature for increasing investor information. Other measures in the report go in the right direction as well, removing market distortions.

However – and coming back to UCITS’ success – we must not get greedy here or mix things up hastily. I am, of course, referring to the debate on extending UCITS’ scope to new asset classes such as open-ended real estate funds or funds of hedge funds. I do not think the time is right now to discuss these sensitive matters. We might end up with a more rigid regime, and we would probably find ourselves in a different financial market environment.

I also think it is very important to discuss the role of guaranteed funds. There is no such thing as a guaranteed fund. Our group wanted to have some flexibility. We do not think that having a capital adequacy regime for funds solves the problem. Guaranteed funds do not exist, and this kind of definition should be removed from the regime. That is why we have both put forward a proposal from the PPE-DE Group.

 
  
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  Pervenche Berès (PSE). – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, je remercie le rapporteur pour son texte. Dans ce document, nous abordons des sujets récurrents. Par exemple, quelles barrières entre les investisseurs institutionnels, professionnels, et l'investisseur privé? Certains veulent croire qu'il y aurait une espèce de "Grande Muraille de Chine" entre les deux. Je n'y crois pas et les récents événements nous démontrent combien l'innovation financière se propage de classe en classe et finit par atteindre l'épargnant final. Donc, la fiction d'une législation qui serait entièrement construite sur l'existence de deux types d'investisseurs – des investisseurs éclairés et professionnels, d'une part, et des investisseurs qui seraient des petits épargnants, d'autre part – est à mon avis dangereuse. Il y a un glissement progressif des produits et nous le savons bien. Cette notion peut exister mais nous devons la manier avec lucidité.

La seconde question que je voudrais soulever, et que nous retrouvons aussi dans d'autres textes relatifs aux marchés financiers, est celle de l'information des investisseurs. Bien sûr qu'elle est essentielle tout reste à faire à ce sujet parce que la complexité de l'innovation financière est un élément nouveau qui, jusqu'à présent, n'a pas été pris en compte et auquel on n'a pas fait face. Mais ce n'est pas suffisant, cela ne peut pas se substituer à la responsabilité des placeurs de produits et je crois qu'il faut le rappeler.

Troisième observation, Monsieur le Commissaire, je crois que vous avez failli dans l'articulation entre la mise en œuvre de la directive MiFID et la directive OPCVM. Est-il normal que MiFID ait été mise en œuvre dans les États membres avant même qu'on connaisse son mode d'articulation avec la directive OPCVM? Je crois que nous serions dans un meilleur équilibre s'il en avait été autrement.

S'agissant de la fiscalité, le rapporteur a mentionné les enjeux en termes de fusion de fonds. Je crois qu'il ne faut pas oublier les enjeux également en termes de placement de produits, lequel peut être gêné par des obstacles de nature purement fiscale.

Enfin, je voudrais en venir à l'amendement socialiste car la réalité du marché de ces produits n'est pas la même selon que l'on s'adresse à un pays producteur de tels produits, à un pays consommateur ou à un pays qui est à la fois producteur et consommateur. Nous avons introduit l'idée d'une réciprocité qui ne s'appliquerait pas seulement à l'ouverture ou à l'accès aux marchés, mais aussi à la nature de la régulation et de la supervision. Je crois que c'est un élément absolument essentiel car l'idée qu'un pays situé hors de l'Union européenne et uniquement producteur de tels produits pourrait accéder à nos marchés à n'importe quelles conditions au motif qu'on aurait accès à son marché, alors que celui-ci n'intéresserait aucun consommateur européen ne me paraît pas réaliste, ou me paraît un argument théorique qui n'est pas recevable.

Le rapporteur nous dit parfois que la réciprocité serait contraire aux règles de l'OMC. Mais, Monsieur le Commissaire, qu'avons-nous fait lorsque nous avons reconnu des règles d'équivalence avec les États-Unis? C'est exactement ce que nous vous demandons d'utiliser ici. Enfin, cela ne serait pas réaliste puisque nous n'aurions pas d'harmonisation au sein de l'Union européenne. Eh bien, justement, si la négociation d'équivalence avec des pays tiers pouvait nous inciter à définir un niveau commun de régulation et de supervision au sein de l'Union européenne, je crois que nous aurions fait de très grands progrès.

 
  
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  Zsolt László Becsey (PPE-DE). – Köszönöm, elnök asszony! Remélem, én rövid leszek. Keletiként én nem arról áradozom, egy tőkeszegény övezetből jőve, hogy most mindenki azon rágja otthon körmét, hogy a UCITS bővítésével a hedge-fund-okkal vagy a private equity-vel mi lesz, mert ez egyáltalán nem érinti a saját régiónkat, legalábbis jó pár évig. Talán az ingatlanalapoknál még valamit érzékelni fogunk az emberek oldalán is ebből. De talán azt emelném ki, hogy mit várok én „ossziként” talán a fölülvizsgálattól. Az egyik, hogy a bankok, amelyek nagyon sokszor disztribútorként működnek ebben a mechanizmusban, és igen magas összegeket kapnak, hát mégiscsak valamiért megvizsgálásra kerülnek, hiszen jelenleg az összes költségek 60%-át az értékesítési költség teszi ki, és megjegyzem, hogy az én régiómban a bankok hihetetlenül profitábilisak már így is. Ha ebbe valamit elérünk, akkor jutottunk előre.

A másik a MiFID inducement ügy sem nagyon sokat mondott a költség transzparenciára, hiszen például hogyha egy bank kezében van az alapkezelő és az értékesítő, akkor azt nem tudjuk, hogy ott most az inhouse ügyletben mi folyik, és érdekes módon ezek az inhouse ügyletek sem nagyon tudták letörni a különböző értékesítési árakat.

Harmadrészt pedig nagyon sok olyan tevékenységet végeznek egyes tagállamok, vagy olyan előírásokat hajtanak végre, hogy hát szinte röghöz kötik a letétkezelőt, az alapkezelőt, és ezeknek a menedzsmentjeit. Az én országomban, vagy a mi országainkban nagyon sok tehetséges fiatal van, és ezek jó áron, nagyon jó minőségben tudnának például menedzsmenttevékenységet folytatni, ha lehetne nekik, és én azt gondolom, hogy ennek a kitelepítése mindenkinek az érdeke, hogy ez létrejöjjön egy szabad piacon.

Végül pedig a fogyasztóvédelem. A képzés valóban nagyon fontos, én ezt elismerem, emellett pedig ki kell emelnem az adóügyek kérdését. Az nem lehetséges, hogy ha egy másik országban akarok UCITS-ot venni, akkor kellemetlenebb helyzetbe kerülök, minthogyha saját országomba teszem ezt. Köszönöm szépen.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE). – Madam President, I would like to thank Mr Klinz for this report. The European fund industry has made some big strides in recent years, and the UCITS Directive has been instrumental in this. But, while the fund industry has experienced rapid growth, it has much more potential. This potential can be unleashed through increased competition and mobility in the industry across the EU.

I would like to make some observations about the report. I can see merit in the recommendation to extend the scope of UCITS to invest in open-ended real estate funds and funds of hedge funds, but this should be dealt with, in my opinion, in a separate directive or legislative instrument. I also see merit in proposals to enhance the EU private placement regime and agree that the definition of eligible investors is crucial. It is important to note that, while the definitions contained in the MiFID and the Prospectus Directive offer a good starting point, there may be some additional issues which might also need to be addressed.

With regard to investment policy and risk management, I want to remind the Parliament that, while CESR is conducting a review of how the risk management process requirements of the UCITS Directive are implemented across Member States, it is not CESR’s intention to harmonise these requirements. Certain key areas where divergent practices exist could be explored with the objective of a more harmonised approach. Guaranteed funds should be backed by capital advocacy requirements and this should be addressed by only allowing funds to be called guaranteed if they are backed by an adequate guarantee arrangement. I have concerns regarding any call for a depository passport that would result in the depository being established in a different state from that of the UCITS. This would create a regulatory gap because a UCITS and its depository would be subject to separate regulatory regimes, and complex legal issues might arise in the event of difficulties within the UCITS.

I thank my colleague for this report, which is a very useful one, and I hope that the Commissioner will be able to respond to the points I have raised.

 
  
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  Charlie McCreevy, Member of the Commission. Madam President, Parliament’s report shows that both our institutions’ approaches to moving forward in the area of asset management are very much aligned. We also need future decisions to be based on a thorough analysis of impacts.

We both want efficient markets that respond to the needs and expectations of the European fund industry and European investors. Important efforts have been made in that direction. More important efforts are ahead of us. We are committed to delivering, but we should be cautious. We need to preserve the reforms and the repute of the UCITS brand. We need to take the time to involve and consult with all stakeholders, and we need to avoid unnecessary intervention that risks distorting the market but does not bring about noticeable benefits.

Only when all those conditions are met can we be confident that our decisions are up to the challenge. We look forward to further cooperation between our institutions in this very important area.

 
  
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  Πρόεδρος. – Η συζήτηση έληξε.

Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί την Πέμπτη 13.12.2007.

 

19. Cooperarea dintre Agenţia pentru Drepturi Fundamentale a Uniunii Europene şi Consiliul Europei (dezbatere)
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  Πρόεδρος. – Η ημερήσια διάταξη προβλέπει τη συζήτηση της έκθεσης του Αδάμου Αδάμου, εξ ονόματος της Επιτροπής Πολιτικών Ελευθεριών, Δικαιοσύνης και Εσωτερικών Υποθέσεων, σχετικά με την πρόταση απόφασης του Συμβουλίου όσον αφορά τη σύναψη συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και του Συμβουλίου της Ευρώπης για τη συνεργασία μεταξύ του Οργανισμού Θεμελιωδών Δικαιωμάτων της Ευρωπαϊκής Ένωσης και του Συμβουλίου της Ευρώπης (COM(2007)0478 - C6-0311/2007 - 2007/0173(CNS)) (A6-0443/2007).

 
  
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  Franco Frattini, Member of the Commission. Madam President, I would like to thank Parliament and, particularly, the rapporteur, Mr Adamou, for the continuous and constructive cooperation as well as the support in reaching this very important cooperation agreement.

The establishment of the Agency for Fundamental Rights was a big success for the promotion and respect of fundamental rights in the European Union. It is also a success in terms of interinstitutional cooperation. I have always been committed to ensuring that this important initiative is fully supported by the three institutions. Smooth cooperation between the European Union and the Council of Europe is crucial for ensuring the success of the Agency.

The draft Council decision reflects this objective. It represents the genuine will of the two organisations to work together, and I am delighted to see that the negotiations for the agreement have been swift and made in a very constructive way by both parties.

This important agreement will enable the Agency to work to the best of its capabilities. Indeed, in order to be fully operational, a number of measures have already been taken, and some are still in the pipeline. This agreement will help foster a comprehensive cooperation framework. It will help to provide a structure platform for both bodies, making mutual dialogue and common action both more possible and more efficient.

It will also help avoid the duplication of work between the two bodies. The agreement provides for regular contacts and meetings between officials of the Agency and the Council of Europe, as well as for the regular exchange of information. The appointment of an independent person to sit on the management and executive boards of the Agency fosters an exchange of views and cooperation.

Finally, this agreement reinforces our shared objective to promote and to protect fundamental rights in the European Union.

 
  
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  Αδάμος Αδάμου, Εισηγητής. Κυρία Πρόεδρε, κύριε Επίτροπε, αγαπητοί συνάδελφοι, θα ήθελα κατ' αρχάς να εκφράσω την ικανοποίησή μου για την άριστη, μέχρι τώρα, συνεργασία μεταξύ του Οργανισμού Θεμελιωδών Δικαιωμάτων της Ευρωπαϊκής Ένωσης και του Συμβουλίου της Ευρώπης, κυρίως για την επίτευξη μιας συμφωνίας που ικανοποιεί και τα δύο μέρη. Ελπίζω η μελλοντική συνεργασία τους να συνεχιστεί ομαλά πάνω στις ίδιες βάσεις.

Παρά τις εκτεταμένες συζητήσεις και διαβουλεύσεις με τους σκιώδεις εισηγητές για το ουσιώδες περιεχόμενο της έκθεσης, πληροφορηθήκαμε από το Tabling Office ότι σύμφωνα με τα άρθρα 83, παράγραφος 7, και 51, παράγραφος 2, του Κανονισμού, δεν ήταν δυνατό να τροποποιήσουμε το κείμενο της συμφωνίας και, όσον αφορά την ίδια την έκθεση, μόνο διαδικαστικές τροπολογίες θα γίνονταν δεκτές, κάτι που έκανε αρκετούς συναδέλφους της Επιτροπής LIBE να ψηφίσουν την έκθεση με διαμαρτυρία. Συνεπώς η έκθεσή μου εγκρίνει απλώς τη σύναψη της συμφωνίας μεταξύ του Συμβουλίου της Ευρώπης και του Οργανισμού Θεμελιωδών Δικαιωμάτων.

Το σύστημα αρχών της Ευρωπαϊκής Ένωσης για την προστασία των θεμελιωδών δικαιωμάτων έχει αναπτυχθεί κυρίως με τη νομολογία του Δικαστηρίου των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και έχει επιβεβαιωθεί από τη ρητή αναγνώριση που περιέχεται στις συνθήκες της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Ωστόσο είναι ιδιαίτερα σημαντικό να εξασφαλιστεί ότι αυτό το σύστημα προστασίας των ανθρωπίνων δικαιωμάτων ενισχύεται περαιτέρω, διασφαλίζοντας παράλληλα βασικές αρχές όπως η μη διάκριση, ο μη αποκλεισμός, ο σεβασμός της ελευθερίας έκφρασης και θρησκεύματος, η ελευθερία συνείδησης, καθώς και τα κοινωνικά και τα οικονομικά δικαιώματα.

Ο Οργανισμός Θεμελιωδών Δικαιωμάτων της Ευρωπαϊκής Ένωσης θα μπορούσε να παράσχει στα σχετικά θεσμικά όργανα, στους σχετικούς φορείς, στις σχετικές υπηρεσίες και στους σχετικούς οργανισμούς της Κοινότητας και των κρατών μελών της τις προαναφερθείσες διασφαλίσεις κατά την εφαρμογή του κοινοτικού δικαίου. Είναι σημαντικό να αναγνωριστεί ότι είναι ακριβώς το Συμβούλιο της Ευρώπης το οποίο έχει αναπτύξει, μέσω του προχωρημένου έργου του στον τομέα, ένα εκτενές σύστημα κανόνων, νομικών και δικαστικών μέσων για την προστασία και την προώθηση των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και του κράτους δικαίου και έχει συγκεντρώσει ευρεία πείρα. Κατά συνέπεια ο κοινός στόχος της προστασίας των θεμελιωδών δικαιωμάτων που συμμερίζονται αφενός ο Οργανισμός Θεμελιωδών Δικαιωμάτων αφετέρου το Συμβούλιο της Ευρώπης πρέπει να επιτευχθεί με έναν σημαντικό και θετικό τρόπο, όπου πρέπει να αποφευχθεί η επικάλυψη έργου καθώς και οποιαδήποτε πιθανότητα ευθραυστότητας του εδραιωμένου δικαστικού και μη συστήματος προστασίας των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και των ατομικών δικαιωμάτων που έχει θέσει σε εφαρμογή το Συμβούλιο της Ευρώπης. Πρέπει να είμαστε προσεκτικοί ούτως ώστε να μην αμφισβητηθεί το νομολογιακό προηγούμενο και το ουσιαστικό περιεχόμενο της προστασίας των ανθρωπίνων δικαιωμάτων όπως έχει διαμορφωθεί από το Συμβούλιο της Ευρώπης, οργανισμός στον οποίο συμμετέχουν 47 κράτη μέλη.

Θα ήθελα επίσης να τονίσω ότι οποιοιδήποτε κίνδυνοι επανάληψης αρμοδιοτήτων και διαδικασιών θα πρέπει να αποσοβηθούν, προκειμένου να αποφευχθεί η σύγχυση όσον αφορά τους στόχους και τις ευθύνες των δύο οργάνων και να πετύχουμε την εύρυθμη συλλειτουργία τους. Αυτό θα πρέπει να καθρεφτίζεται, πάνω απ' όλα, στο ετήσιο πρόγραμμα εργασιών του οργανισμού, καθώς και στην ενίσχυση της συνοχής και της συμπληρωματικότητας μεταξύ των δύο.

Όσον αφορά την ανταλλαγή πληροφοριών μεταξύ του Συμβουλίου της Ευρώπης και του Οργανισμού Θεμελιωδών Δικαιωμάτων, είναι υψίστης σημασίας, στο βαθμό που είναι πάντα δυνατό, η ανταλλαγή αυτή να λαμβάνει χώρα με απόλυτη εμπιστευτικότητα και από τις δύο πλευρές. Ο Οργανισμός Θεμελιωδών Δικαιωμάτων και το Συμβούλιο της Ευρώπης πρέπει να συμφωνήσουν για περισσότερο συγκεκριμένους κανόνες όσον αφορά την εφαρμογή του άρθρου 15 της συμφωνίας, το οποίο προβλέπει την εκ μέρους του οργανισμού παροχή επιχορηγήσεων στο Συμβούλιο της Ευρώπης με στόχο την επίτευξη πλήρους διαφάνειας και την αποφυγή οιασδήποτε νύξης για υπερβολική αλληλεξάρτηση μεταξύ των δύο οργανισμών.

Είναι επίσης βασικό να εφαρμοστεί το άρθρο 7 της συμφωνίας με τρόπο που θα παρέχει τη δυνατότητα στους δύο οργανισμούς να ανταλλάσσουν, βάσει αμοιβαίας συναίνεσης, όσο το δυνατόν περισσότερα δεδομένα, με σεβασμό στους κανόνες διαδικασίας τους στο μεγαλύτερο δυνατό βαθμό βάσει των ισχυόντων κανόνων για την εμπιστευτικότητα. Οι αντίστοιχες πληροφορίες δεν πρέπει να χρησιμοποιούνται από άλλους οργανισμούς εκτός από εκείνους οι οποίοι εμπλέκονται άμεσα στην εξέταση των διακυβευόμενων ζητημάτων. Δεν πρέπει επίσης να τίθενται στη διάθεση θεσμικών οργάνων ή οργανισμών τρίτων χωρών λόγω απουσίας εγγυήσεων και ελέγχων όσον αφορά τη χρήση τους.

Όπως ήδη ανέφερα, η συνεργασία μεταξύ της Επιτροπής και του Συμβουλίου της Ευρώπης κατά τη διάρκεια των διαπραγματεύσεων για την επίτευξη της συμφωνίας αποδείχθηκε ωφέλιμη και στο ίδιο πνεύμα συνεργασίας, διαφάνειας και συμπληρωματικότητας οι δύο οργανισμοί αναμένεται επίσης να συνεργαστούν αποδοτικά στο μέλλον. Ωστόσο έχει τεράστια σπουδαιότητα να συμμετέχει το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο σε αυτή τη διαδικασία μέσω περιοδικών εκθέσεων και να καλείται το Συμβούλιο της Ευρώπης να εκφέρει τη γνώμη του για όλες τις ανασκοπήσεις ή τις αξιολογήσεις που πραγματοποιούνται όσον αφορά τη συμπληρωματικότητα, τη μη επικάλυψη έργου και τη διαφάνεια των εργασιών των δύο οργανισμών.

 
  
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  Kinga Gál, on behalf of the PPE-DE Group . – Madam President, I am glad to speak today as shadow rapporteur for the PPE-DE Group concerning this report on the conclusion of an Agreement between the European Community and the Council of Europe on cooperation between the European Union Agency for Fundamental Rights and the Council of Europe.

We have had long debates and a lot of questions whether there is a need for an Agency; whether the Council of Europe can accept this; whether there will be real, useful cooperation between the two.

All the time both Parliament and the Commission said clearly: yes, we need the Agency, we see the sense of this institution and we foresee good cooperation between the Council of Europe and the Agency.

Therefore I welcome the fact that, now this Agreement is here, we can talk about institutionalised cooperation. On the other hand, I am sorry that we could not really improve this text by amending certain aspects, because I would have underlined the need to take into account, whenever the Agency is dealing with concrete issues, all the experience, the expertise, gathered by the Parliamentary Assembly of the Council of Europe, with its reporting system in its various committees, for example in the Committee on Legal Affairs and Human Rights where there is excellent expertise and experience in dealing with these issues.

But nevertheless I am glad, because the conclusion of this Agreement is signalling the need for this body, for the Agency, to start its work as soon as possible. The Agency was officially inaugurated on 1 March but it still does not have its operating and management structure in place. It is imperative to proceed and improve the situation so as to go further.

I have been following this dossier since the very beginning of my mandate, noting the extreme difficulties of designing its scope, area of competence and decision-making structures to the satisfaction of all actors involved.

We are all concerned since the Agency will gather and compile data and prepare recommendations to the institutions in the field, a remit that is hard to define in its boundaries, which is horizontal and which cross-cuts all Community policies.

We can only be satisfied if we create a credible and responsible Agency that is entrusted with enough power and an adequate budget to cope with its task. This Agreement can help this.

We will ensure that any overlap of these tasks and duplication of work is avoided. Let us hope that the solemn proclamation of the Charter on Fundamental Rights today will stand as one side and the Agency will stand as the other side of the same coin: a first practical step towards a future Union policy on human rights and fundamental freedoms.

 
  
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  Genowefa Grabowska, w imieniu grupy PSE. – Pani Przewodnicząca! Mówimy dzisiaj o nietypowej procedurze, albowiem Parlament Europejski wypowiada się co do celowości zawarcia umowy, umowy o współpracy pomiędzy agencją Unii Europejskiej a Radą Europy. Z tego tytułu nie mamy żadnej możliwości ingerencji w te umowy, my tylko charakteryzujemy i oceniamy, jak ta współpraca ma wyglądać. Wydajemy po prostu naszą opinię.

Rada Europy jest najstarszą europejską organizacją zajmującą się prawami człowieka i demokratyzacją życia. Współpraca z Radą Europy, nie trzeba tu nikomu przypominać, a Unią Europejską wcześniej wspólnotami europejskimi trwa w zasadzie od początku. Przecież nabycie członkowstwa przez państwo, które chce wejść do Unii Europejskiej warunkowane jest respektowaniem wartości, które są zapisane w statucie Rady Europy: poszanowanie prawa, demokratyzacja życia i przede wszystkim przestrzeganie praw człowieka.

Dlatego dobrze się stało, że te dwie instytucje, wspólnoty europejskie teraz Unia Europejska i Rada Europy, współpracują ze sobą nie tylko poprzez fakt, że sąsiadują ze sobą w Strasburgu, ale także mają wspólne pole działania. Ta umowa, o której dzisiaj mówimy, nie jest umową wysoce oryginalną, ani nową, tak jak nie jest czymś absolutnie nowym Agencja Praw Podstawowych.

Mamy świadomość, że Agencja Praw Podstawowych zastąpiła wiedeńskie Europejskie Centrum Monitorowania Rasizmu i Ksenofobii i że to centrum miało taką umowę o współpracy z Radą Europy. Tę umowę z roku 1999 respektowały obydwie strony i do chwili obecnej, czyli do momentu kiedy centrum zostało zastąpione przez Agencję Praw Podstawowych, ta umowa obowiązywała.

Teraz natomiast, ponieważ w grę wchodzi nowa unijna instytucja, nowa agencja, trzeba zaopatrzyć się w nową umowę, umowę o współpracy z Radą Europy, po to, by te dwie z pozoru tylko podobne instytucje nie konkurowały ze sobą, ale by ze sobą współpracowały.

Muszę powiedzieć, że umowa została wynegocjowana szybko, ale dobrze. Nie ma większych zastrzeżeń, bo ich mieć nie możemy, co do jej treści. Ustanawia ona bowiem ramy współpracy, przewiduje regularne kontakty i, na co zwróciłabym szczególną uwagę, ma także więzi personalne, albowiem umowa zawiera przepisy w sprawie powołania przez Radę Europy niezależnej osoby zasiadającej wraz ze swym zastępcą w zarządzie i w radzie wykonawczej agencji. Całość skłania mnie do pełnego poparcia tego wniosku o akceptację umowy, która będzie dobrze służyła obydwu instytucjom.

 
  
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 –Vážené dámy, vážení paní, ďakujem za slovo. Správa

  Irena Belohorská (NI). rieši problém medzi množstvom stretov záujmov medzi Agentúrou pre ľudské práva a Radou Európy. Však vnímam tento problém ako druhotný. Primárnym problémom nie je medzi Agentúrou pre základné práva a Radou Európy, ale medzi Európskym súdom pre ľudské práva v Štrasburgu a Európskym súdnym dvorom v Luxemburgu.

Oba tieto súdy majú právomoc konať v oblasti porušovania ľudských práv a máme aj niekoľko súdnych rozhodnutí, kde si tieto oba súdy protirečili. Väčšina prípadov sa týkala článku 6 a 8 Európskeho dohovoru o ochrane ľudských práv v konaniach o porušovaní hospodárskej súťaže, boli to prípady ako napríklad National Panasonic, Hoechst AG, prípady Niemetz a ďalšie.

Nakoniec Charta základných práv Európskej únie a Európsky dohovor o ochrane ľudských práv, ku ktorému sa Európska únia hlási, sú síce dva podobné, ale rozdielne dokumenty. Agentúra Európskej únie pre základné práva má právomoci skôr monitorovacieho a asistenčného charakteru, a teda treba uvítať uzavretie dohody podľa článku 300 Zmluvy o Európskom spoločenstve, kde budú klarifikované právomoci ako aj to, že Rada Európy bude mať svojho zástupcu v správnej rade.

Keďže však agentúra má obmedzené právomoci, nazdávam sa, že jej činnosť nebude konkurovať Rade Európy, ale naopak bude ju dopĺňať. V každom prípade bude tejto problematike nutné venovať sa ďalej, pretože Charta základných práv, ak nadobudne záväznosť, musíme vec riešiť.

 
  
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  Παναγιώτης Δημητρίου (PPE-DE). – Κυρία Πρόεδρε, κύριε Επίτροπε, τέσσερα αποφασιστικά βήματα έχουν γίνει από πλευράς Ευρωπαϊκής Ένωσης για την προώθηση και την προστασία των ανθρωπίνων δικαιωμάτων τους τελευταίους μήνες. Πρώτον, έχει ιδρυθεί ο Ειδικός Οργανισμός Ανθρωπίνων Δικαιωμάτων. Δεύτερον, έχει περιληφθεί στη Μεταρρυθμιστική Συνθήκη η πρόνοια για τη δεσμευτικότητα του Χάρτη των Ανθρωπίνων Δικαιωμάτων και η πρόνοια για προσχώρηση της Ευρωπαϊκής Ένωσης στην Ευρωπαϊκή Σύμβαση Ανθρωπίνων Δικαιωμάτων του 1950. Τρίτον, έχει προσυπογραφεί σήμερα στο Κοινοβούλιο πανηγυρικά ο Χάρτης των Ανθρωπίνων Δικαιωμάτων, που με τη δημοσίευσή του καθίσταται μέρος του ευρωπαϊκού κεκτημένου. Ένας κώδικας σύγχρονος για τα ανθρώπινα δικαιώματα! Τέταρτον, η συνομολόγηση, που σήμερα συζητούμε, της συμφωνίας μεταξύ του Οργανισμού Ανθρωπίνων Δικαιωμάτων της Ευρωπαϊκής Ένωσης και του Συμβουλίου της Ευρώπης σηματοδοτεί ακριβώς εκείνο το οποίο η Ευρωπαϊκή Ένωση είναι που τονίζει συνεχώς, την προώθηση των ανθρωπίνων δικαιωμάτων, και καταδεικνύει ότι αυτό το στοιχείο είναι πρωταρχικό για κάθε σύγχρονη κοινωνία, για κάθε σύγχρονο κράτος.

Ούτε εξάρτηση, ούτε επικάλυψη, ούτε υποκατάσταση του ρόλου του Συμβουλίου της Ευρώπης, που έχει καθιερωθεί ως ο παγκόσμιος θεματοφύλακας των δικαιωμάτων του ανθρώπου, διαφαίνεται. Αντίθετα, δημιουργείται ένα στάδιο συνεργασίας και όχι ανταγωνισμού. Γι' αυτό συμφωνώ με το συμπατριώτη μου εισηγητή στα όσα έχει αναφέρει σ' αυτό το θέμα και με την έκθεσή του και τον συγχαίρω γι' αυτό.

Είμαι επίτιμο μέλος της Κοινοβουλευτικής Συνέλευσης του Συμβουλίου της Ευρώπης και αισθάνομαι τιμή γι' αυτό. Αλλά αισθάνομαι σήμερα και μεγάλη περηφάνια και μεγάλη χαρά, γιατί οι δύο οργανισμοί, η Ευρωπαϊκή Ένωση και το Συμβούλιο της Ευρώπης, εγκαινιάζουν μια συνεργασία σ' αυτόν τον τομέα και εύχομαι ο αιώνας που διανύουμε να καταγραφεί στην παγκόσμια ιστορία ως ο αιώνας των ανθρωπίνων δικαιωμάτων.

 
  
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  Sylwester Chruszcz (NI). – Pani Przewodnicząca! Agencja Praw Podstawowych Unii Europejskiej w Wiedniu to kolejna kosztowna instytucja, która w dodatku uzurpuje sobie prawo do monitorowania i opiniowania państw członkowskich, między innymi pod kątem przestrzegania Karty Praw Podstawowych.

Trudno oprzeć się wrażeniu, że pieniądze europejskich podatników przeznaczone są na kolejną agendę wzmacniającą władze brukselskie i powstające europaństwo. Rada Europy i OBWE to istniejące już instytucje, które zajmują się tą samą tematyką na poziomie międzynarodowym, a nie ponadnarodowym. Tym samym duplikuje się już istniejące instytucje, poszerzając kompetencje Unii Europejskiej i unijnej biurokracji.

Państwa europejskie, w tym mój kraj – Polska, powinny działać na rzecz ochrony i promowania praw człowieka, przestrzegając między innymi Europejskiej Konwencji Praw Człowieka. Jednak Agencja Praw Podstawowych, obok innych agencji, które powstają w iście imponującym tempie, to nie tylko strata pieniędzy, ale również kolejny wątpliwy, a nawet szkodliwy projekt Brukseli.

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). – Domnelor şi Domnilor, această sesiune plenară a fost marcată de diverse acţiuni europene în domeniul drepturilor omului, precum şi de posibilitatea de a stabili un bilanţ al acestora pentru anul 2007.

În paralel cu crearea Agenţiei pentru drepturi fundamentale şi proclamarea Cartei drepturilor fundamentale, decizia de a încheia un acord de cooperare între agenţia sus-menţionată şi Consiliul Europei se înscrie în eforturile Uniunii Europene de a-şi consolida performanţa şi rolul de promotor al drepturilor omului, atât pe plan intern cât şi extern. Aş dori să punctez două aspecte care cred că sunt importante în acest domeniu.

În primul rând, salut intenţia de a realiza prin acest acord un dublu obiectiv, al eficienţei şi consolidării, în acelaşi timp, a politicii europene în domeniul drepturilor omului şi al coerenţei şi evitării duplicării, pe de altă parte. Numai astfel vom putea promova în continuare respectarea principiilor fundamentale stabilite prin Convenţia europeană pentru drepturile omului şi completate prin Carta drepturilor fundamentale, inclusiv prin consolidarea propriilor mecanisme în această direcţie.

În al doilea rând, este binevenită intenţia de a aprofunda cooperarea în cadrul proiectelor concrete de protecţie a drepturilor omului lansate de Consiliul Europei. Acest mod de interacţiune ne va permite să contribuim în continuare la îmbunătăţirea situaţiei drepturilor omului, acţionând în cazuri concrete, atât pe plan intern cât şi extern. Aş dori să atrag atenţia că o astfel de cooperare trebuie promovată mai ales în ţările europene învecinate Uniunii Europene, în vederea creării unui veritabil spaţiu de democraţie la frontiera externă a Uniunii.

În calitate de raportor pe marginea cooperării regionale la Marea Neagră, apelez la instituţiile europene să susţină proiectele de cooperare la nivel regional. Consider iniţiativa de creare a euro-regiunii la Marea Neagră, cu scopul promovării democraţiei pe plan regional, lansată de către Consiliul Europei, un bun punct de plecare în această direcţie şi invit Consiliul şi Comisia să-şi manifeste toată susţinerea pentru succesul acestora

 
  
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  Πρόεδρος. – Η συζήτηση έληξε.

Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί την Πέμπτη 13.12.2007.

 

20. Competenţe şi cooperarea în materie de obligaţii de întreţinere (dezbatere)
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  Πρόεδρος. – Η ημερήσια διάταξη προβλέπει τη συζήτηση της έκθεσης της Genowefa Grabowska, εξ ονόματος της Επιτροπής Πολιτικών Ελευθεριών, Δικαιοσύνης και Εσωτερικών Υποθέσεων, σχετικά με την πρόταση κανονισμού του Συμβουλίου για τη διεθνή δικαιοδοσία, το εφαρμοστέο δίκαιο, την αναγνώριση και εκτέλεση αποφάσεων και τη συνεργασία σε θέματα υποχρεώσεων διατροφής (COM(2005)0649 - C6-0079/2006 - 2005/0259(CNS)) (A6-0468/2007).

 
  
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  Franco Frattini, Member of the Commission. Madam President, the proposed instrument on maintenance obligations seeks to improve the precarious situation of people who depend on maintenance to meet their everyday needs.

In the European Union, where people are increasingly mobile, maintenance creditors – especially children – should not face obstacles to recover money due to them, particularly when the debtor, such as a parent, leaves or has moved abroad.

I would like to thank Ms Grabowska, as rapporteur, for the efforts she has made to give a voice to stakeholders such as non-governmental organisations assisting maintenance creditors during the very important public hearing on 11 September.

We generally welcome Ms Grabowska’s report, which supports the proposal in its essential elements.

I have just a few remarks on some proposed amendments. First of all, on the legal basis. We are of the opinion that the current instrument relates to family law. However, I understand Parliament’s concerns, given the existing legal context. That is why we have invited the Council, in a communication adopted at the same time as the proposed regulation, to decide – in accordance with Article 67(2) of the Treaty – that the present instrument be adopted according to the codecision procedure. That is my opinion, and I will continue to ask Council to act on this invitation.

Concerning the other amendments on the rules on applicable law. Last month, negotiations on a worldwide convention on maintenance obligations were finalised successfully at the Hague Conference on Private International Law.

Given the satisfactory results of the Convention and the accompanying protocol on applicable law, the Community and its Member States would like to adhere to those international rules. Consequently, the rules of the regulation and related amendments proposed should be revised in order to ensure consistency with the international rules.

The report proposes allowing the courts to apply their own law when cases come before them and when this would accelerate the resolution of the dispute. While we recognise the concern to speed up litigation, we believe that the proposed solution does not allow for sufficient legal certainty, and there is the danger that it would not serve the interest of maintenance creditors, who should be protected by application of the same substantive law, regardless of which court is considering the case.

Finally, Parliament is now voting on its report. An international legal context has become clear. I strongly hope this project will be resumed at full speed in 2008. I very much trust that the Council will give it the highest priority in the coming months.

 
  
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  Genowefa Grabowska, sprawozdawca. Pani Przewodnicząca! Zacznę od podziękowań. Chcę bardzo podziękować Komisji Europejskiej za dobą współpracę na szczeblu roboczym. Chcę podziękować komisji LIBE i sprawozdawcom cieniom, a przede wszystkim komisji JURI, Komisji Prawnej i opiniodawczyni pani Dianie Wallis za rzeczywiście znakomitą współpracę i za fakt, że wzięła na siebie również duży ciężar w przekonaniu Komisji, co do wniosków w sprawie zmiany podstawy prawnej.

Zacznę może od podstawy prawnej, albowiem faktem jest, iż otrzymaliśmy to rozporządzenie do przyjęcia w trybie procedury, która, nie była dla Parlamentu do zaakceptowania. Chcieliśmy, aby został zaproponowany jednak nie tryb konsultacji, ale tryb współdecydowania. Dlatego cieszą mnie słowa Pana Komisarza, wiem o wniosku do Rady, który taką drogę ma nam otworzyć. Ja do Pana Komisarza słów dodałabym jedną tylko uwagę.

Faktem jest, że stosunek alimentacyjny wywodzi się z prawa rodzinnego, ja tego nie kwestionuję. Uważam natomiast, że w całości ma on charakter mieszany, bo fakt, że zaczyna się w prawie rodzinnym, nie oznacza, że w nim trwa. Jego konsekwencje wiążą się ze wspólnym rynkiem, z sytuacją ekonomiczną, gospodarczą obydwu stron: tego, kto jest dłużnikiem alimentacyjnym i tego, kto jest wierzycielem. Możemy więc oderwać te narodziny stosunku alimentacyjnego od prawa rodzinnego i egzekucje alimentów związać nie z prawem rodzinnym, które rzeczywiście leży w gestii państw członkowskich, ale związać z tym, w czym Parlament czuje się kompetentny, czyli ze wspólnym rynkiem, z dbałością o rodzinę, z prawami człowieka i wówczas wydaje mi się, że nie powinno być kłopotów, aby ta zmiana procedury nastąpiła.

Dlatego uważam, że ten wniosek zasługuje nie tylko na rozwagę, ale także na akceptację ze strony Rady. My rzeczywiście przygotowując to rozporządzenie zorganizowaliśmy przesłuchanie, które było właściwie jedną wielką ścianą płaczu. Głównie kobiety mówiły w jak trudnej sytuacji się znajdują wówczas, gdy chcą wyegzekwować alimenty dla dzieci, których drugi rodzic przebywa poza ich państwem, który nie bardzo wydaje się zainteresowany wychowaniem, albo łożeniem na wychowanie swojego dziecka.

Triki są najrozmaitsze, nie będę tutaj ich wymieniała, powiem tylko o jednej sytuacji. Wystarczy zmienić literę w nazwisku, aby zginąć w Europie i być niemal nie do znalezienia i wówczas obowiązek alimentacyjny nam umyka. Poprzez to rozporządzenie chcielibyśmy, aby żaden dłużnik w Europie, żaden dłużnik alimentacyjny nie czuł się bezpieczny, aby nie uważał, że wyjeżdżając ze swego kraju, gdzie zostaje dziecko, na którego utrzymanie alimenty nie są łożone, aby nie uważał, że wyjazd w otwartej Unii Europejskiej, przy zniesionych granicach wewnętrznych, zwłaszcza teraz, gdy nowe państwa wchodzą za kilka dni do systemu Schengen, że ta sytuacja działa na korzyść tego, kto nie bierze odpowiedzialności za swoją rodzinę.

Wspomnę o dwóch kwestiach, które w tym rozporządzeniu wydają mi się najważniejsze, o dwóch zmianach, które są czymś nowym, otóż wyrok alimentacyjny, wydany w państwie, gdzie na ogół znajduje się osoba uprawniona, nie będzie musiał być potwierdzony w państwie, w którym dłużnik alimentacyjny przebywa. Rozporządzenie proponuje zniesienie „egzekwatur”. Wiem, że to jest nowość, ale jeżeli chcemy zapewnić skuteczność egzekwowania alimentów musimy się na to zdecydować. Jeżeli zatrzymalibyśmy „egzekwatur”, wówczas po prostu cała inicjatywa sprawniejszego egzekwowania alimentów jest nie do osiągnięcia.

Mam świadomość, że będziemy respektować te wszystkie ustalenia, które w ramach konwencji i konferencji haskiej były podjęte, ale system międzynarodowy miele bardzo powoli, trwa długo, ratyfikacje porozumień w sprawie prawa prywatnego międzynarodowego niekiedy ciągną się latami. Unia musi iść do przodu, musi dać dzieciom zabezpieczenie, wtedy kiedy ojcowie, czy matki o nich zapomnieli. Dlatego uważam, że to rozporządzenie wymaga szybkiego wdrożenia w życie dla dobra dzieci. Dba ono nie tylko o dzieci, chroni także dłużnika. Stąd, dziękując prezydencji portugalskiej za pracę, którą włożyła w jego przygotowanie, składam z pełną ufnością ten tekst w ręce prezydencji słoweńskiej licząc, że doprowadzi ten tekst do końca i będziemy mieli dobre rozporządzenie.

 
  
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  Diana Wallis, Draftsman of the opinion of the Committee on Legal Affairs. Madam President, I would like to thank the Commissioner for his very positive statement. I should also like to thank Ms Grabowska for her wonderful cooperation on this matter.

This is one of those proposals that could make Europe a reality for those we serve. It could add practical value at difficult times in their lives. I do not know how many times, as an elected MEP, I have been contacted by constituents who are having difficulties getting maintenance from somebody in another Member State. All too often, I have been unable to give a practical and positive answer.

With this regulation, I hope that in most circumstances we would be able to do much better. The proposal potentially allows the EU to go much further than states can through the Hague Conference process, which has already been mentioned. We should indeed be able to go further. After all, we have encouraged our citizens to move freely across old national borders within the EU, and should be able to provide an answer, in the form of a good, simple, functioning justice system, when they hit rough times in their marriages or partnerships breaking down. Above all, we should be able to offer help to children suffering the financial consequences of marriage breakdown. This proposal would give us a simplified one-step process, instead of the current nightmare of applying in one court and then having to go through more or less the same process of enforcement in a foreign court. That is too much for people at vulnerable and desperate moments in their lives.

The Legal Affairs Committee has been happy to endorse most of this proposal, whilst trying to make some technical improvements. In this respect I am very grateful to my colleague, Mr Casini. However, like the rapporteur, we cannot accept the choice of legal base. It should have been codecision, not consultation. I believe the Member States have been entirely unreasonable, both in terms of the content of the legislation, and as regards the implications for our citizens. I hope they will respond to the Commissioner’s appeal.

Speaking on behalf of my Group, we do not want to see the effectiveness of this one-step system undermined. We must, of course, respect the rights of the defence – the judgement debtor – but this should apply to the originating court. We should not allow the re-opening of the case in the enforcing court, or we will destroy the very benefits we are seeking to deliver. We therefore want to see deletion of Article 33(a), and have grave doubts about amendment 61, which still leaves the door open too wide.

Finally, I want to make some comments as a UK Member of this Parliament. The UK opt-out or failure to opt in to this instrument is bad news for many EU nationals from other Member States now living in the UK, and is also bad news for many Brits whose partners move to another Member State. Indeed, there are all sorts of permutations where the opt-out will create chaos and confusion. People will be second-class citizens in respect of the justice system available to them.

However, what I most regret is the failure of the British Government to appreciate the untenable position of British MEPs in these issues. Should we actually be working on, speaking on – and, more importantly, voting on –propo