Relato integral dos debates

Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo

4. Têxteis (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:

– (O-0077/2007) apresentada por Pedro Guerreiro, Jacky Hénin, Roberto Musacchio, Marco Rizzo, Ilda Figueiredo e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL à Comissão, sobre a expiração do denominado "Memorando de entendimento" entre a UE e a China relativamente à importação de certos produtos têxteis e de vestuário (B6-0388/2007); e

– (O-0074/2007) apresentada por Gianluca Susta, Ignasi Guardans Cambó e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Robert Sturdy, Tokia Saïfi, Georgios Papastamkos e Vasco Graça Moura, em nome do Grupo PPE-DE, Erika Mann, Glyn Ford, Kader Arif e Elisa Ferreira, em nome do Grupo PSE, Cristiana Muscardini e Eugenijus Maldeikis, em nome do Grupo UEN, Caroline Lucas e Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão, sobre os têxteis (B6-0383/2007).

  Patrizia Toia (ALDE), autora suplente. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu intervenho em nome do meu colega Gianluca Susta, primeiro signatário da pergunta, que não está hoje presente devido a compromissos importantes surgidos em Itália. Uma vez mais, o Parlamento pretende fazer face à complexa situação da indústria têxtil, solicitando à Comissão uma intervenção mais incisiva e adequada.

O sector emprega milhões de trabalhadores na Europa, e é responsável por um significativo volume de negócios em muitos países, fazendo da Europa o segundo maior exportador do mundo e prestando, assim, um importante contributo para as exportações europeias. Na minha opinião, é um erro considerá-lo um sector maduro, pois, em muitos casos, tem margem para modernização mediante inovações tecnológicas e investigação de novos materiais, e tem uma forte ligação com a moda, o estilismo e outras especialidades em que muitos países europeus têm verdadeiramente um nível de excelência reconhecido em todo o mundo.

Isso implica, naturalmente, um forte apoio ao sector através de políticas industriais que o ponham em condições de poder, efectivamente, enfrentar a concorrência mundial. São estas também as sugestões feitas pelo Grupo de Alto Nível que foi criado, e, consequentemente, perguntamos à Comissão que medidas tomou em termos de seguimento e de implementação. No futuro imediato, os problemas urgentes respeitam às medidas a adoptar para fazer face à fatídica data de 1 de Janeiro de 2008.

Vou referir apenas três problemas, começando pela necessidade de controlos muito atentos: como é que a Comissão tenciona concretizar o sistema de vigilância com vista à existência de garantias efectivas? Como pensa enfrentar o risco de movimentos indirectos e, por conseguinte, o problema do duplo controlo das licenças? Basicamente, a questão que se coloca é como pôr em prática instrumentos que, no papel, parecem positivos. Há ainda a questão de como garantir a autenticidade dos produtos e, portanto, a necessidade de prosseguir o combate à contrafacção, à pirataria e a práticas comerciais desleais, e esperamos que o Conselho - que não está hoje aqui presente  – adopte o regulamento “made in”, que é, efectivamente, necessário e que poderá vir a ser uma verdadeira medida de garantia.

Há a questão da defesa do consumidor, inclusive do ponto de vista da saúde e da segurança. Temos de aplicar aos produtos importados os mesmos padrões de saúde e segurança que usamos para a fabricação dos produtos dentro do mercado europeu.

Finalmente - e dirigimo-nos à Comissão -, há o problema da disponibilidade para agir. Se, no início de 2008, houver um novo boom de importações, se houver novos picos, como aconteceu no passado, pedimos que haja uma verdadeira disponibilidade para a adopção de novos instrumentos e também, eventualmente, de novas medidas e cláusulas de salvaguarda.

  Tokia Saïfi (PPE-DE), autora. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, há dois anos, após o levantamento das quotas, o sector têxtil conhecia uma verdadeira explosão. Para tentar remediar essa crise, o senhor defendia, Senhor Comissário, medidas transitórias mas paliativas, que ambicionavam controlar e limitar as importações de certos têxteis chineses. Dentro de alguns dias, essas defesas deixarão de existir e as trocas comerciais têxteis ficarão sujeitas à vigilância de um olhar cruzado União Europeia-China, que espero que seja atento e vigilante.

Com efeito, neste momento a nossa preocupação tem a ver com a forma como será implementado o sistema de vigilância conjunta. De que garantias dispomos de que esse duplo controlo será adequado e eficaz? O têxtil é um sector que sempre foi globalista, tanto em termos de produção como de consumo, mas que sofreu as consequências de uma certa globalização.

Ora, essa globalização pode ser antecipada e regulada. Para isso, é necessária a vontade política de criar um enquadramento competitivo para as nossas indústrias têxteis europeias. Temos de avançar para condições de acesso ao mercado justas e recíprocas. Temos de continuar a utilizar sem medo os instrumentos de defesa comercial de que a União Europeia dispõe, pois ser protector não é o mesmo que ser proteccionista. Temos de tornar prioritárioo combateà contrafacção. A Europa de amanhã deixará de ter indústria se não defendermos os seus direitos de propriedade intelectual e o seu saber-fazer. Uma aplicação das mesmas regras de jogo por todos e para todos é a única forma de oferecer a todas as partes envolvidas um cenário em que todos ganham.

Assim, Senhor Comissário Mandelson, faço votos para que, em 2008, possamos enfrentar juntos, e num clima mais sereno, o futuro prometedor do sector dos têxteis.

  Kader Arif (PSE), autor. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, a algumas semanas do final das negociações do Protocolo de acordo que prevê restrições às importações de têxteis chineses, é indispensável que o Parlamento Europeu aprove uma posição forte sobre o futuro do nosso sector têxtil, cujas estruturas e modos de organização se encontram ameaçados pela concorrência brutal da China.

A resolução conjunta, que propomos hoje, exige um compromisso claro da parte da Comissão Europeia e dos Estados-Membros relativamente a alguns pontos.

Em primeiro lugar, no sentido de que as empresas e os trabalhadores do sector, que têm de fazer face a riscos importantes de reestruturação, sejam realmente acompanhados por medidas sociais adequadas e pela concessão de fundos europeus de apoio à modernização das suas estruturas de produção.

Em seguida, temos de reforçar a competitividade do sector europeu do têxtil no âmbito mais global de uma política europeia industrial forte e ambiciosa. Este objectivo não poderá ser atingido enquanto as palavras não se traduzirem em actos e enquanto não investirmos maciçamente na investigação e no desenvolvimento.

Além disso, face à concorrência desleal de alguns dos nossos concorrentes, que baseiam as suas vantagens comparativas no dumping social ou ambiental, ou nos dois, a Europa precisa de instrumentos de defesa comercial eficazes. Este reforço da eficácia não será atingido com uma reforma precipitada, que enfraqueceria os meios de protecção da União, mas sim por uma utilização mais transparente e mais previsível dos instrumentos existentes.

Por fim, a Europa tem de fazer da parceria Euro-Mediterrânica a base de uma zona de produção integrada, que tire partido da proximidade dos países mediterrâneos para ser mais competitiva no mercado internacional do têxtil. O desenvolvimento dos países mediterrânicos, com que pretendemos criar uma parceria reforçada, depende, com efeito, da nossa capacidade de lhes propor compromissos concretos sobre políticas e sectores de actividade de interesse comum.

  Cristiana Muscardini (UEN), autora. - (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a poucos dias da data fatídica de 31 de Dezembro de 2007, quando o sistema de quotas para os têxteis chineses for definitivamente abolido, crescem as preocupações da indústria europeia.

A China aderiu há algum tempo à Organização Mundial do Comércio, e disso retirou muitos benefícios, a começar pela interdição de serem reintroduzidas quotas para as suas exportações de têxteis. Aceitando tais vantagens, deveria ter correspondido a requisitos definidos e ratificados pela Organização Mundial do Comércio. Não nos parece que tal tenha acontecido, e isso é mau para a concorrência internacional, que está ainda longe de ser justa e de ter regras iguais para todos.

Não me refiro às vantagens comparativas de natureza social e ambiental, que, infelizmente, continuam fora de qualquer enquadramento jurídico nas negociações multilaterais respeitantes ao comércio, mas que um dia – espero que muito próximo –, devem ser reconduzidas para o quadro de um comércio que possa ser verdadeiramente classificado como justo. Refiro-me às regras que presidem ao combate enérgico e determinado à contrafacção, aos padrões de segurança de muitos produtos, desde os brinquedos aos medicamentos, e ao acesso das nossas empresas a mercados como a China, que não é o único em que existem, não só para os têxteis, mas também para outros sectores, barreiras tarifárias e sobretudo não tarifárias que tornam muito difícil para a indústria europeia e para as pequenas e médias empresas do sector a entrada no mercado chinês.

Face a situações deste tipo no comércio internacional, e estando preenchidos os requisitos legais e económicos, não devemos recear usar os instrumentos legítimos de que dispomos, e que foram criados no âmbito de acordos internacionais com vista a proteger e salvaguardar a indústria têxtil, especificamente para contrabalançar os potenciais efeitos negativos do fim das quotas. Refiro-me às funções e à eficácia do Grupo de Alto Nível para o controlo do mercado têxtil, que terá a tarefa de monitorizar o funcionamento do mercado na Europa através do sistema de duplo controlo das licenças de exportação e de importação. Este método permite identificar movimentos comerciais indirectos e é uma fonte de informação sobre o fluxo de importações.

Precisamos de ter coragem e força suficientes para activar a cláusula de salvaguarda com base nas regras da OMC e de reintroduzir as quotas, pelo menos temporariamente, se vierem a surgir prejuízos sérios para a nossa indústria devido a fluxos anormais de importação. Estou a pensar no uso constante de instrumentos de defesa comercial, tais como as regras de anti-dumping e anti-subvenção e, mais em geral, na manutenção de um canal de comparação aberto em permanência entre a China e a União Europeia.

A nossa indústria têxtil não tem medo da concorrência, mas deve ser posta em condições de poder enfrentá-la. Consequentemente, temos de agir em duas frentes distintas. Por um lado, é importante promover o processo de modernização e de reestruturação que tornará o sector mais competitivo, com amortecedores sociais para fazer face a eventuais contragolpes, e, por outro lado, precisamos de garantir que o sector está a jogar em campo neutro, com as mesmas regras para todos.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, é também por isso que exortamos a Comissão e o Conselho a lançarem, de modo mais firme e incisivo, a identificação da origem dos produtos.

  Caroline Lucas (Verts/ALE), autora.– Senhor Presidente, gostaria de salientar que os Verdes estão conscientes de que as consequências de um mercado de têxteis e de vestuário totalmente liberalizado para os produtores da União Europeia continuam a constituir uma questão premente, em particular, para determinadas zonas de produção dentro da UE, nas quais a indústria está muito concentrada. Desde o início de 2005 perderam-se várias centenas de milhares de postos de trabalho, embora não tantos como apontavam as previsões mais pessimistas.

Os Verdes manifestaram logo desde o início a sua preocupação com o impacto da concorrência nos produtores europeus. Penso que temos de acompanhar muito atentamente o desenrolar da situação e de estar preparados para aplicar restrições à importação, caso no próximo ano os aumentos súbitos das importações ultrapassem a capacidade de adaptação das indústrias de vestuário, assim como, obviamente, para canalizar recursos em matéria de investigação e desenvolvimento para o sector.

No entanto, temos de estar cientes de que o problema é muito mais difícil para determinados países pobres do sul, como o Bangladeche e as Filipinas, que foram induzidos pelo Banco Mundial e por outros doadores a investir fortemente na exportação de produtos de vestuário e que se deparam agora com menos oportunidades de exportação, com um endividamento constante, sem meios financeiros para a adaptação do sector e com situações de miséria, particularmente para os milhões de mulheres que trabalham por quase nada em turnos nocturnos para bater a oferta mais baixa no mercado com outra ainda mais baixa.

Na realidade, é esta última perspectiva que realça que em certos sectores, onde demasiados produtores produzem demasiados produtos, é necessário um determinado tipo de ferramentas de gestão para controlar a oferta, no interesse da maioria. É por esse motivo que insto os colegas a apoiar a alteração que os Verdes e os Socialistas apresentaram em conjunto, que diz: “Pede-lhe [à Comissão] que avalie a utilidade dos instrumentos de gestão da oferta para o sector dos têxteis, a fim de uniformizar as condições de concorrência ao nível mundial e evitar um nivelamento por baixo das normas sociais e ambientais;”

Um mercado completamente liberalizado em sectores caracterizados pelo excesso de produção gera miséria para quase todos. Nesse aspecto, penso que devemos usar o exemplo da indústria de vestuário para incentivar uma nova reflexão sobre a forma como a política deveria regular os mercados para benefício de todos. Nesta avaliação dos instrumentos de gestão da oferta deve ser considerada a reintrodução de algum tipo de quotas.

Outra opção mencionada na resolução conjunta, que merece uma avaliação mais exaustiva, é a criação de uma zona de produção Euromed da indústria de vestuário. Com efeito, essa opção visa não apenas a melhoria das oportunidades de desenvolvimento nos Estados a sul, na orla mediterrânica, mas também proporciona oportunidades aos produtores de têxteis e vestuário do sul da Europa que iriam beneficiar de tempos de transporte mais curtos para os mercados da UE. É um dos bons exemplos de como uma zona económica euromediterrânica poderia ser gerida com sensibilidade, sem arrastar toda a região do Mediterrâneo para uma liberalização indiscriminada através de um acordo de comércio livre. Na perspectiva do meu Grupo, esta proposta é uma opção válida que deve ser promovida independentemente do contestado projecto de acordo de comércio livre Euromed 2010 que, de acordo com as avaliações de impacto sobre a sustentabilidade efectuadas pela Direcção-Geral do Comércio, da Comissão, iria acarretar um número significativo de consequências sociais e ambientais bastante negativas.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), Autor.– Valorizamos a realização deste debate para o qual o meu grupo parlamentar muito contribuiu. Trata-se de um debate que queremos que contribua para defender o emprego e a actividade do sector têxtil e do vestuário, um sector que é estratégico para a União Europeia e que tanto tem sido desprotegido e menosprezado.

Quanto às perguntas à Comissão, nada mais temos a acrescentar, elas estão colocadas. Relativamente à proposta de resolução comum, que deverá ser hoje adoptada pelo Parlamento Europeu, gostaríamos de sublinhar que, embora contenha um conjunto de pontos que, a serem concretizados, poderão defender e valorizar o sector do têxtil e do vestuário na União Europeia, outros tem que merecem as nossas reservas.

Apenas três exemplos: o denominado fundo de ajustamento à globalização não deverá ser utilizado como almofada momentânea para os inaceitáveis custos sociais e económicos do encerramento e da deslocalização de empresas, com a consequente destruição de postos de trabalho. Ou seja, há que intervir nas causas e não nos efeitos. Há que inverter as actuais políticas de liberalização e disponibilizar meios financeiros que contribuam de forma efectiva para a defesa do emprego, para a modernização do sector e para promover, igualmente, a implantação de outros sectores industriais, incluindo ligados ao têxtil e ao vestuário que permitam a diversificação industrial das regiões onde este se concentra actualmente.

Pouco sentido terá incitar também a União Europeia a encorajar outros a rever as suas políticas monetárias se esta não reavaliar primeiro e, criticamente, a política de euro forte e o seu impacto nas exportações de alguns países da União Europeia. Tão pouco fará sentido apelar a medidas de defesa comercial relativamente à China, quando ao mesmo tempo se apoia o estabelecimento de uma zona de livre comércio euromediterrânica.

Não caberá nesta intervenção recapitular as nossas propostas quanto ao têxtil e o vestuário na União Europeia. Elas estão expressas na nossa proposta de resolução. No entanto, gostaríamos de referir algumas das propostas de alteração que apresentámos à resolução comum.

Propostas que visam colmatar a inexistência de qualquer referência às graves consequências da liberalização do têxtil e do vestuário ao nível mundial, com o encerramento e a deslocalização de numerosas empresas, em particular para o Norte de África e a Ásia, deixando atrás de si um rasto de desemprego e de grave crise socioeconómica, que frisam que o denominado "mecanismo de vigilância", de duplo controlo, só fará sentido se assegurar, efectivamente, que não volta a ocorrer a situação de 2005, salientando que são necessárias novas medidas de salvaguarda de modo a manter e a promover o emprego e a actividade do sector na União Europeia. Propostas que sublinham que alguns países adoptaram medidas de salvaguarda até final de 2008, não se compreendendo porque é que a União Europeia também não o fez.

Propostas que expressam preocupação relativamente às intenções da Comissão no sentido de rever os instrumentos de defesa comercial, segundo, consideramos nós, os interesses das empresas que deslocalizam a sua produção para países onde são menores os baixos salários e praticados baixos critérios sociais e ambientais. Propostas que propõem a criação de um programa comunitário para apoiar o têxtil e o vestuário particularmente dirigido às regiões mais desfavorecidas, actualmente dependentes deste sector e ao apoio às pequenas e médias empresas. Propostas que insistem na necessidade da criação de um quadro regulamentar para penalizar as deslocalizações, condicionando a concessão de ajudas públicas às empresas, a compromissos de longo prazo em termos de desenvolvimento regional e emprego, incluindo a restituição das ajudas em caso de incumprimento. Propostas, por fim, que solicitam o reforço do poder dos representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração das empresas e na tomada de decisões de gestão de carácter estrutural. Propostas que esperamos tenham o apoio do Parlamento Europeu.

  Peter Mandelson, Membro da Comissão.−(EN)Senhor Presidente, como os deputados a este Parlamento sabem, em 2005, a UE e a China chegaram a um acordo relativamente a um memorando que incluía uma disposição transitória de dois anos e meio, concebida para dar mais alguma margem de manobra aos produtores de têxteis da UE, na sequência da liberalização do comércio global de têxteis e vestuário.

A disposição estabelecia limites ao crescimento anual para 10 produtos têxteis e de vestuário particularmente sensíveis. Estes limites expiram em 31 de Dezembro de 2007, embora o memorando continue válido até ao final de 2008 e comprometer a indústria e os governos de ambas as partes a trabalhar para uma transição estável para o comércio livre no sector dos têxteis.

Sempre foi minha intenção responsabilizar a China nessa matéria. A Comissão negociou com a China um mecanismo de vigilância de duplo controlo para 2008 que abrangerá oito categorias de produtos têxteis particularmente sensíveis.

Isto significa que a China irá emitir uma licença de exportação para todas as exportações e, paralelamente, os serviços da UE encarregados da emissão de licenças nos Estados-Membros emitirão uma licença de importação. Trata-se de um sistema com o qual todos os intervenientes estão familiarizado e que foi bem recebido por fabricantes, importadores e retalhistas. O valor deste sistema reside no facto de nos permitir monitorizar os padrões das importações de têxteis e, dado que as importações têm de ser licenciadas antes de saírem dos portos chineses, permite-nos antecipar a evolução provável.

Sou o primeiro a reconhecer que a indústria dos têxteis e do vestuário está a atravessar um longo período de mudanças estruturais. Estas mudanças tiveram início muito antes do desmantelamento das quotas. As empresas europeias de sucesso não estão a fazer frente aos grandes produtores directamente, mas a investir em tecnologia e na qualidade. Continuamos a ser – é sempre bom dizer – o segundo maior exportador de têxteis do mundo. Temos mais marcas de moda e de qualidade que todos os países do mundo em conjunto. Isso constitui um sinal da confiança e da determinação dos produtores de têxteis europeus, que não reivindicaram um alargamento suplementar das quotas. Estes produtores têm defendido que, actualmente, a sua competitividade depende mais de medidas eficazes relativamente à contrafacção e ao acesso ao mercado chinês.

Desnecessário será dizer que tenciono fazer pesar toda a influência da nossa política comercial nestes dois problemas. No que diz respeito ao acesso ao mercado, procuraremos novos acessos para os produtos têxteis na Ronda de Doha e em todos os novos ACL. Constituímos também um grupo de trabalho específico para os têxteis, como parte da estratégia renovada de acesso ao mercado. A Europa está bem preparada para explorar os enormes mercados novos de bens de consumo nas economias emergentes e não iremos limitar-nos a ficar impávidos e à espera que estas tendências venham ao nosso encontro.

A contrafacção constitui um problema ainda maior. A protecção das marcas e dos direitos sobre os desenhos é absolutamente fundamental para a indústria têxtil, questões que abordo sempre com os chineses em todas as reuniões que tenho com eles.

Já desenvolvemos algum trabalho útil em colaboração com os serviços aduaneiros chineses, com os organizadores de feiras comerciais e com serviço chinês de patentes. Mas, na globalidade, a China continua a ser um enorme problema para os titulares de direitos de propriedade intelectual. Os mercados de produtos contrafeitos são desmantelados num dia e no dia seguinte os comerciantes voltam à actividade. Tal como já afirmei noutras ocasiões, ainda não excluímos a possibilidade de recorrer à OMC se a situação não registar melhorias. A senhora deputada Toia referiu a proposta do “Made in” (“Fabricado em”) para ajudar os têxteis: Elaborei esta proposta, apresentei-a à Comissão que a aprovou, mas que, lamento dizer, não foi aprovada pela maioria dos Estados-Membros. Face a isto, não posso voltar a insistir na proposta ou fazer mais do que aquilo que já fiz.

No mês passado, na Cimeira UE-China, realizada em Pequim, fui extremamente cuidadoso ao transmitir algumas mensagens directas que se aplicam tanto ao sector têxtil como a qualquer outro. A relação comercial entre a UE e a China sofreu algumas transformações nas duas últimas décadas. Ambas as partes foram imensamente beneficiadas embora a relação tenha ficado bastante desequilibrada. Enquanto a China domina os nossos mercados de importação, as nossas empresas estão a perder terreno na China devido à contrafacção e às barreiras ao acesso aos mercados, que atingem o montante de 55 milhões de euros por dia em oportunidades de negócio perdidas. O aumento vertiginoso do nosso défice comercial é um reflexo de ambas as situações.

Isso não se deve a uma falta de competitividade dos produtores europeus. Temos um excedente no comércio de produtos com o resto do mundo, onde podemos competir livremente e onde estamos à altura de qualquer concorrente. Não é isso que se passa com a China. Em vez de dispormos de condições de igualdade, a situação prejudica-nos seriamente. Deparamo-nos com restrições ao comércio e ao investimento, com uma contrafacção desenfreada e com barreiras regulamentares em praticamente todos os sectores. Seis anos após a adesão à OMC, a China continua a não cumprir frequentemente as obrigações assumidas com essa organização.

Considero os problemas no sector dos têxteis emblemáticos dos problemas mais vastos com que nos deparamos na China. Somos o maior cliente de vestuário e de têxteis da China. Respeitámos a vantagem comparativa deste país em matéria de custos de mão-de-obra e de produção. Estamos concentrados nas nossas próprias vantagens comparativas. Estamos a subir na cadeia de valor naquilo que produzimos. Estamos à espera de encontrar no mercado chinês o mesmo tipo de igualdade de oportunidades e de tratamento justo que os produtores chineses receberam no nosso mercado.

Na cimeira realizada recentemente, o Primeiro-Ministro chinês Wen Jiabao, pareceu ter escutado e entendido as nossas grandes preocupações e propôs-se criar um mecanismo estratégico de alto nível com a UE que vise o reequilíbrio do nosso défice comercial com a China.

Acolho esta medida com satisfação, mas com uma advertência óbvia: não é de mais um diálogo ou de mais um roteiro que necessitamos, mas de medidas – no terreno, nos mercados, nos tribunais, onde for importante para os exportadores europeus. E de medidas não apenas do Ministério do Comércio, mas de todos os sectores, por parte dos organismos reguladores e dos ministérios que restringem o acesso ao mercado e das autoridades responsáveis pela aplicação da lei em todos os domínios da economia chinesa. A abertura dos mercados Europeus à China não será politicamente sustentável se não forem tomadas estas medidas.

Estou a referir-me aos produtos têxteis e ao vestuário, mas também a todos os sectores nos quais a Europa tem interesses de exportação. Os resultados práticos de uma verdadeira mudança através do novo mecanismo de alto nível aplicado ao défice comercial, que eu e o meu homólogo comercial estamos encarregados de conceber e lançar, irá ser o teste decisivo da sinceridade da China. Espero que a sua sinceridade esteja à altura da nossa na vontade de solucionar as questões que temos pela frente sem recorrer a confrontos evitáveis.

  Robert Sturdy, em nome do Grupo PPE-DE.– Senhor Presidente, gostaria de dizer ao Senhor Comissário que, desta feita, fiquei quase sem palavras. Parabéns! Penso que isso é exactamente o que este Parlamento queria ouvir e espero, como é evidente, que continue a abordar, nas suas negociações com a China, os pontos que referiu hoje. É encorajador e parece-me que entendeu perfeitamente a situação. Ele não estava à espera que eu dissesse isto, mas digo-o porque penso que fez exactamente o que se pretendia.

Gostaria apenas de dizer uma coisa, ou mesmo duas ou três, muito brevemente. Ontem, ouvi neste Hemiciclo um dos melhores discursos que já ouvi a um chefe de estado, o discurso do Rei da Jordânia. Uma das coisas que mencionou foi a situação do Euromed, que é particularmente importante para o sector dos têxteis e, obviamente, para a estabilidade de toda a região euromediterrânica. Talvez o Senhor Comissário possa acrescentar os seus comentários a este respeito, dado que as negociações sobre o tema estão a aproximar-se. Penso que é particularmente importante, especialmente porque temos a Turquia de um lado e Marrocos do outro; todos seriam particularmente afectados pelas nossas relações com a China.

Em segundo lugar, na condição de alguém que não acredita em instrumentos de defesa comercial, mas num mercado livre, num mercado livre e justo, onde existe igualdade na concorrência, fico satisfeito por saber que está a seguir por esta via.

Em terceiro lugar, o que irá acontecer exactamente quanto a Comissão terminar o duplo controlo – penso que o Senhor Comissário referiu finais de 2008 – tendo em conta que os Estados Unidos acabaram que impor condições muito rigorosas às importações? Isso irá significar a entrada no mercado europeu de mais produtos do que aqueles que já existem?

Por fim, Senhor Comissário, permita-me aproveitar esta oportunidade para lhe desejar a si, à Srª.Renate e ao resto da sua equipa, um Natal muito feliz e um próspero Ano Novo.

  Herald Ettl, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, o que trará o ano de 2008 à indústria têxtil da União Europeia? Certamente nada de bom. A China tornou-se a potência têxtil mais agressiva do mundo e, só em 2006, 50 a 60% da alta tecnologia na área dos têxteis foi comprada pela China no sector de fiações de anel, teares para tecidos e máquinas de texturização. As capacidades estão agora prontas para ser usadas.

Os retalhistas e fabricantes europeus já não estão a encomendar, aguardando melhores ofertas por parte da China. Estão iminentes mais falências. A atenção centrada no comércio por parte da Europa criar-nos-á problemas ainda maiores noutros sectores, e não apenas nos têxteis.

O volume da oferta de produtos irá, evidentemente, aumentar. Porém, a variedade de têxteis irá diminuir. Se a questão ainda tiver algum sentido, é preciso apoiar uma nova reestruturação da indústria na União Europeia e amortecer mais eficazmente o seu impacto em termos sociais. Apenas sobreviverão poucos produtores, orientados para nichos de mercado.

Porém, este desenvolvimento tem ainda uma dimensão adicional. Na China, as condições de trabalho e de remuneração para os trabalhadores dos têxteis, vestuário e calçado continuam a ser terríveis. Além disso, os retalhistas e investidores europeus estão a fazer baixar os preços na China. A par de todas as vantagens competitivas naquele país, a sobrevivência torna-se mais difícil devido ao forte apoio europeu concedido à indústria têxtil europeia que ainda resta. Ganhar dinheiro rapidamente ocorre sempre à custa dos protagonistas mais pequenos.

Enquanto sindicalista, esperaria que a economia do desporto que encenou os Jogos Olímpicos na China mostrasse o que isso significa para a força de trabalho feminina naquele país. Actualmente, morrem já entre 350 e 400 pessoas por dia nas fábricas têxteis da China. E, diariamente, podem chegar a100 as vítimas de mutilações das mãos. Nove em cada dez fabricantes chineses violam as normas laborais internacionais e as próprias normas laborais estabelecidas pela legislação chinesa!

Contudo, os negócios correm bem para nós no comércio retalhista. Enquanto sindicalista e Vice-presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores do Têxtil, Vestuário e Calçado, dir-vos-ia que é demasiado tarde, mas não é demasiado tarde para tomarmos medidas sociais.

  Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE. – (ES) Senhor Presidente, penso que as intervenções que estamos a ouvir vão todas no mesmo sentido. Foram raros os debates recentes em que ouvimos pessoas de diferentes quadrantes desta Câmara, representando sensibilidades políticas distintas, falarem a mesma linguagem e defenderem precisamente o mesmo objectivo.

Apoiamos, sem dúvida alguma, o comércio livre, e apoiamo-lo como um princípio muito claro. Não se trata, portanto, de criar barreiras: trata-se, isso sim, de assegurar que as regras do jogo são realmente iguais para todos e de reconhecer que a concorrência desleal por parte da China, quer por via da imposição de restrições de acesso ao mercado, quer através de violações extremamente gravosas, permanentes e sistemáticas dos direitos de propriedade intelectual e industrial, ou a falta de controlo das importações, ou a questão da diferença das taxas de câmbio, que obviamente não afecta apenas os têxteis, mas também outras áreas da nossa relação comercial, e outras medidas tomadas pela China, estão a colocar numa situação gravíssima e extremamente delicada uma indústria que continua a existir e a defender-se para sobreviver, e que – como o Senhor Comissário Mandelson muito bem observou na sua intervenção, pela qual certamente o felicito – não pede protecção, não pede barreiras; pede, sim, regras de jogo iguais para todos, pede que o deixem jogar em igualdade de condições.

A situação está de facto a mudar radicalmente desde o princípio do ano, e a Comissão não pode limitar-se a constatá-la, a observá-la como se de um fenómeno meteorológico se tratasse. A Comissão dispõe de um vasto conjunto de armas, de instrumentos – começando pelo controlo das importações – que lhe permitem garantir que as regras do jogo são efectivamente as mesmas, e pode accionar os mecanismos de defesa que tem ao seu dispor.

  Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, o Senhor Comissário Mandelson, como um cavalheiro britânico, deseja jogar xadrez; o problema é que o que o seu adversário, a China, pretende mesmo é jogar um outro jogo, com regras completamente diferentes.

É óbvio que podemos falar de vigilância, de controlo sobre as importações provenientes da China, mas não podemos esquecer-nos daquilo que é conhecido como reexportação, que é o que acontece quando a China envia determinados produtos, por exemplo, para países de África, que acabam por nos chegar como sendo africanos, embora tenham sido produzidos em fábricas chinesas localizadas nesses países ou mesmo na própria China.

Gostaria de salientar um aspecto de que pouco se falou aqui: a questão da baixa artificial do valor da moeda chinesa. É óbvio que isso facilita as exportações para a Europa. Trata-se de uma ameaça grave.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer sinceramente ao Senhor Comissário Mandelson pelos seus argumentos elucidativos. Já os conhecia em pormenor, através da imprensa europeia.

Agora, a minha contribuição. Em primeiro plano neste debate está o futuro do sector têxtil europeu face à ascensão económica da China. Uma vez mais, a União revela-se incapaz de antecipar de forma adequada o desenvolvimento chinês. A razão disto é simples e tem a ver com a incapacidade da União de desenvolver uma política comercial isenta de ambiguidades. A União Europeia está dividida em Norte e Sul no que diz respeito à questão das quotas para os produtos têxteis e à reforma das medidas de defesa comercial.

Assim, é tempo de os Estados-Membros aprenderem a olhar para além dos seus interesses próprios apenas. Um primeiro passo nesse sentido é o reconhecimento pelo lado Norte de que a protecção da sua indústria contra a pirataria e o auxílio estatal ilegal não é proteccionismo e de que, para garantir essa protecção, é necessário um conjunto de instrumentos eficazes. O Sul tem de entender que a ascensão da China tem consequências.

A União não pode deixar-se apanhar desprevenida, como aconteceu em 2005 quando o Acordo Multifibras expirou. As indústrias europeias têm de procurar nichos de mercado atempadamente. Porque, bem vistas as coisas, as opções para a reintrodução de quotas estão limitadas até ao final de 2008.

  Luca Romagnoli (NI). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com o Memorando de Entendimento entre a UE e a China prestes a expirar, parece-me que as perguntas apresentadas reflectem com clareza as justas preocupações da indústria e das pessoas ligadas ao sector relativamente ao impacto, no passado e no presente, da importação – ou melhor, da invasão maciça – de produtos chineses para os Estados membros da UE.

Pude salientar, em diversas ocasiões – e não fui o único a fazê-lo –, que a verdadeira concorrência e competitividade para os nossos produtos no mercado interno, mais do que no mercado externo, se assegura não só ou não tanto através de um sistema de quotas, mas, sobretudo, defendendo o sector da concorrência desleal. Essa concorrência é desleal porque baseada em condições de custo e de produção muitíssimo inferiores. O valor acrescentado dos produtos chineses a esse custo é desproporcionado, devido a bem conhecidos factores de produção que são muito diferentes dos que vigoram no nosso muito mais civilizado continente.

Como é possível pensar que podemos competir com produções com custos infinitamente mais baixos mas que, mesmo em termos de qualidade comparada, poderíamos dizer que estão já quase ao nível de muitos produtos europeus? Penso que só temos uma verdadeira opção, a única que pode restabelecer aquilo a que chamaria equidade comercial e concorrência sustentável: um sistema de vigilância sobre as importações chinesas deveria basear-se, em minha opinião, na verificação da existência de condições de produção não muito diferentes das que a nossa indústria tem de assegurar. Não podemos pretender que os custos do trabalho sejam os mesmos, mas podemos exigir garantias de que os produtos não são fabricados com recurso a mão-de-obra infantil ou em condições vergonhosas ou próximas da escravatura, e de que a sua produção não é causa de danos gravíssimos para o ambiente, para não falar do controlo insuficiente da perigosidade, da segurança ambiental e da certificação de qualidade.

Deveria igualmente ser aplicada uma política diferente às indústrias europeias que se deslocalizam para o exterior da UE e praticam uma concorrência desleal relativamente às indústrias que continuam a produzir dentro da UE, eventualmente através de medidas de natureza fiscal que compensem, com um novo equilíbrio, a desvantagem das empresas que não se deslocalizam.

Para concluir, também as condições de distribuição na Europa deveriam ser acompanhadas de mais perto, tendo em conta o que se está a verificar pelo menos em Itália, onde aquilo que é, na realidade, comércio grossista se mascara de distribuição a retalho.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE).- (EL) Senhor Presidente, nós, enquanto União Europeia, estamos a ser convidados – mesmo agora – a reformular a nossa estratégia para o importante sector dos têxteis e do vestuário.

As linhas gerais de uma estratégia europeia global poderiam ser definidas do seguinte modo: em primeiro lugar, assegurando um melhor acesso dos produtos europeus aos mercados estrangeiros, através da máxima convergência possível, a nível mundial, dos direitos alfandegários em níveis baixos, e eliminando as barreiras alfandegárias.

Em segundo lugar, garantindo a aplicação efectiva das regras de origem às importações.

Em terceiro lugar, ajudando de forma substancial, através do Fundo de Ajustamento à Globalização, as pequenas e médias empresas afectadas pela liberalização. Penso que seria útil a instituição de um programa comunitário para apoiar o sector, especialmente nas regiões menos favorecidas da União.

Em quarto lugar, assegurando uma maneira eficaz de combater a pirataria e a contrafacção, dado que o sector dos têxteis e do vestuário representa mais de 50% dos casos registados.

Em quinto lugar, mantendo e reforçando os instrumentos de defesa comercial, que são imprescindíveis para combater as práticas ilícitas que prejudicam a concorrência.

Em sexto lugar, garantindo que os produtos importados para a União Europeia estejam sujeitos a regras equivalentes em matéria de segurança e protecção do consumidor.

No que respeita à China, exprimimos a nossa inquietação face à aplicação do sistema de duplo controlo em vez do alargamento das quotas às dez categorias de produtos. Em todo o caso, solicitamos à Comissão – solicitamos-lhe a si, Senhor Comissário Mandelson – que o sistema seja aplicado de forma rigorosa e efectiva. Lembro-lhe também o “ultimum remedium” das salvaguardas que a União Europeia tem o direito de activar.

Para finalizar, Senhor Presidente, liberalização do sistema de comércio mundial não significa tolerância face à concorrência desleal, às tácticas comerciais ilícitas ou, em última análise, à perturbação do modelo económico e social.

  Joan Calabuig Rull (PSE). – (ES) Senhor Presidente, permita-me que o felicite, Senhor Comissário, pela sua firmeza e pelo acordo sobre o sistema de duplo controlo das exportações de produtos têxteis para a UE que foi alcançado com a China no passado mês de Outubro.

Em face da supressão do sistema de quotas, que expira este ano, o acordo irá contribuir – ou pelo menos deveria contribuir – para garantir que a transição para um mercado livre no decurso de 2008 seja feita correctamente. Isto é essencial para as indústrias transformadoras europeias, que, como outros oradores já disseram, já tiveram de enfrentar enormes desafios. A indústria e as autoridades terão de trabalhar em conjunto para acompanharem de perto a evolução dos fluxos comerciais com a China e evitarem uma repetição da situação ocorrida em 2005.

Lamentamos, todavia, o facto de as categorias contempladas pelo acordo de Junho de 2005 incluírem somente oito dos dez produtos sujeitos a restrições até 31 de Dezembro deste ano, e, a este respeito, gostaria que o Senhor Comissário esclarecesse qual vai ser a estratégia da Comissão para monitorizar as duas categorias de produtos que foram excluídas do sistema de duplo controlo acordado, nomeadamente os tecidos de algodão e a roupa de mesa e cozinha.

Não há dúvida, porém, de que para além deste acordo será necessário continuar a actuar noutras áreas para garantir que a indústria europeia possa competir em condições justas e recíprocas, por exemplo, fazendo progressos no domínio da indicação da marca de origem – embora existam as dificuldades que V. Exa. assinalou – ou promovendo condições laborais, sociais e ambientais na negociação de acordos comerciais.

Todas as instituições e empresas têm de apostar na I&D, utilizando o vasto leque de oportunidades oferecidas pelo Sétimo Programa-Quadro, e temos de antecipar as mudanças e de ter simultaneamente em conta os efeitos das reestruturações, mediante a adopção das medidas sociais necessárias para apoiar os trabalhadores.

Por último, gostaria de saudar o acordo alcançado por ocasião da Décima Cimeira UE-China que V. Exa. referiu, nos termos do qual será criado um grupo de alto nível para abordar questões chave como o défice comercial, as dificuldades de acesso ao mercado chinês e os direitos de propriedade intelectual.

Este é mais um passo na direcção certa para melhorar as nossas relações com a China e promover um ambiente vantajoso para ambas as partes.

  Johan Van Hecke (ALDE).- (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, será que a indústria europeia dos têxteis ainda tem futuro? A resposta está, em grande medida, nas mãos da Comissão Europeia. No mês passado, em Pequim, o Comissário Mandelson denunciou a falta de segurança dos produtos chineses, o enorme afluxo de artigos contrafeitos e o dumping de produtos de exportação chineses. Ameaçou, com toda a razão, apresentar queixa junto da OMC. As importações europeias diárias de produtos chineses ascendem a 500 milhões de euros, e oito em cada dez produtos contrafeitos têm origem nesse país.

Para além da contrafacção, o sector têxtil europeu está também a ser afectado pela fragilidade do dólar norte-americano. A fragilidade do dólar não só compromete as nossas exportações, mas concede também uma vantagem artificial aos países que continuam a utilizar o dólar. Por coincidência, esses países estão situados principalmente na Ásia e, talvez não por coincidência, a China continua a utilizar o dólar. Esta situação é intolerável para o sector têxtil, que trabalha com grandes volumes e com margens de lucro baixas.

A nossa indústria não deve e não pode ser vítima da força da moeda europeia. Daí a necessidade de utilizar cada vez mais o euro nas nossas relações comerciais. Afinal, creio que essa foi uma das razões para a introdução da moeda única há cinco anos atrás.

  Vasco Graça Moura (PPE-DE).- A globalização tem como consequência no espaço europeu que as empresas produtoras perdem e as empresas que exportam tecnologia ganham. Tudo isto tem reflexos evidentes na coesão interna. No caso da indústria têxtil, a dimensão de pequena e média empresa de muito do tecido empresarial do sector é uma desvantagem no mercado que representa 6% de todo o comércio mundial e um volume de negócio estimado em 566 mil milhões de euros. E muitas regiões produtoras sofrem as consequências dos processos de reestruturação económica, tornando difícil a sustentabilidade do sector.

A produção europeia vê-se forçada a competir com a de países que desvalorizam artificialmente a moeda, não respeitam as regras de protecção ambiental nem suportam os custos dela, violam com frequência os direitos de propriedade intelectual e, o que é ainda mais grave, no plano sócio-laboral, além de terem custos salariais muito mais baixos, não aplicam medidas de protecção dos trabalhadores tão rigorosas quanto as europeias. Isto torna ainda mais premente serem respeitadas as regras da OMC e que a Comissão seja capaz de monitorizar as importações, não permitindo, como já sucedeu, que se passe artificialmente uma esponja sobre os excessos que na prática se verificaram com a China em relação à entrada de produtos têxteis.

A Comissão deve adoptar todas as medidas de salvaguarda dos interesses da União, incluindo, se necessário, a imposição de cotas à China, possível até ao final de 2008, no quadro legal da OMC e, também, a exigência do respeito integral das regras de um jogo justo. Os produtores europeus carecem de incentivos à investigação e desenvolvimento e à qualificação da mão-de-obra, carecem de um bom acesso aos mercados externos e de um bloqueamento eficaz das contrafacções. A propriedade intelectual é fundamento da mais-valia do sector e deve ser defendida a todo o custo para encorajar uma produção de alto valor acrescentado. Enfim, Senhor Presidente, Senhor Comissário, a segurança do consumidor não pode ser esquecida. Incumbe à Comissão impedir que qualquer produto nocivo para a segurança das nossas famílias entre em casa dos cidadãos.

  Stavros Arnaoutakis (PSE).- (EL) Senhora Presidente, na Europa, e particularmente na Grécia, o sector dos têxteis é constituído principalmente por pequenas e médias empresas. Muitas dessas empresas estão a desenvolver-se na região. Nós, enquanto União Europeia, temos o dever de assegurar a viabilidade do sector dentro das nossas fronteiras e de garantir protecção às nossas empresas contra a concorrência desleal e o comércio ilegal.

O sector têxtil europeu deve tornar-se mais competitivo a nível internacional. Precisamos de apoiar medidas para a modernização das nossas empresas, a inovação, a investigação e o desenvolvimento. Obviamente, temos de ter seriamente em conta o facto de que em 1 de Janeiro de 2008 termina o período de transitório para a aplicação de quotas às importações de produtos têxteis provenientes da China. No entanto, no contexto mais alargado, e para o bem dos consumidores europeus, também teremos de assegurar o cumprimento de regras vinculativas relativamente à menção “made in…” ou “fabricado em…” nas etiquetas dos produtos têxteis, e a aplicação efectiva do sistema de fiscalização das importações provenientes de países terceiros.

  Anne Laperrouze (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, quando,em Julho de 2005, usei da palavra neste Hemiciclo sobre este mesmo assunto, afirmei que os ensinamentos que retiraríamos da crise dos têxteis nos ajudariam, a prazo, a manter e desenvolver outros sectores da economia europeia. Penso que avançámos alguma coisa, mas pouco. Continuamos a pedir mais investigação e mais desenvolvimento, continuamos a pedir que a Comissão zele pelo respeito da propriedade intelectual. Trata-se de factores determinantes mas não suficientes. Acabo por pensar que a OMC e as suas regras, em vez de constituírem um factor de crescimento das trocas comerciais e do desenvolvimento económico, constituem um travão. As trocas comerciais são evidentemente factores de crescimento mas, para isso, têm de funcionar em ambos os sentidos. Esta questão dos têxteis reflecte, de facto, dois problemas fundamentais: a ausência de política industrial da União e a questão do interesse europeu.

Quanto a este interesse europeu, congratulo-me com a Comunicação da Comissão intitulada: "O interesse europeu: ter êxito na era da globalização" e publicada no início de Outubro, na qual se pode ler: "as nossas regras de base não devem comprometer a nossa capacidade para proteger os nossos interesses, nem para preservar as normas rigorosas que aplicamos aos produtos, para assegurar a protecção da saúde, da segurança, do ambiente e dos consumidores". Não toleraremos que países terceiros que pretendem operar na União Europeia contornem as regras aplicadas no mercado interno.

Senhor Comissário, comecemos por aplicar estes princípios à indústria têxtil!

  Ivo Belet (PPE-DE).- (NL) Senhor Presidente, quero agradecer ao senhor Comissário pela clareza da sua intervenção. No entanto, gostaria de lhe dirigir duas observações. O sector têxtil é importante não apenas para o sul da Europa, dado que a Bélgica, por exemplo, ainda tem uma indústria têxtil muito florescente, que assegura 25 000 postos de trabalho.

Senhor Comissário, a extinção de quotas para os 10 produtos acabados, a partir de 1 de Janeiro, ameaça voltar a ter repercussões graves não apenas para os sectores em causa, mas também para as empresas a montante. Tomemos como exemplo o sector das calças de ganga: se este sector for inundado de produtos chineses, a preços de dumping ou não, os produtores do fio e do tecido de ganga são também directamente afectados. As ramificações são, portanto, obviamente muito mais vastas do que poderá parecer à primeira vista.

A minha segunda observação, Senhor Comissário, é que actualmente o “sistema de controlo” só controla o volume dos produtos importados. Seria muito mais eficaz se o controlo fosse efectuado também com base nos preços – e que isso fosse feito a priori ou no momento em que as licenças são emitidas. Só dessa forma será possível uma abordagem verdadeiramente preventiva e proactiva.

Senhor Comissário Mandelson, gostaríamos ainda que nos dissesse quando é que a Comissão está a pensar tomar medidas, dado que este aspecto é bastante vago e confuso. Por outras palavras, que volume as importações da China terão de atingir e quanto é que os preços dessas importações terão de descer para que a Comissão tome uma posição? Parece-nos perfeitamente lógico que nos elucidem também a este respeito e com alguma antecedência.

  Peter Mandelson, Membro da Comissão.−(EN)Senhor Presidente, estou completamente de acordo com a maioria dos sentimentos expressos durante este debate. Contudo, gostaria de começar por rejeitar a opinião do senhor deputado Belder, segundo a qual na UE não temos uma política comercial comum e de que os Estados-Membros estão tão divididos que não podemos avançar para uma política, por exemplo em matéria de têxteis.

A nossa experiência no sector dos têxteis demonstra claramente o contrário, que temos, efectivamente, uma política comercial comum, através da qual temos conseguido reunir Estados-Membros com diferentes ênfases e diferentes orientações, para conciliar as suas opiniões e produzir uma política comercial comum em matéria de têxteis, que tem vindo a ser concretizada de forma coerente. Poderão existir diferenças quanto à utilização dos instrumentos de defesa comercial mas, através da revisão e da reforma prevista, pretendo alcançar uma solidariedade e um consenso renovados entre os Estados-Membros relativamente à utilização desses instrumentos de defesa comercial e, especialmente, no que diz respeito a uma maior utilização por parte da PME, para as quais tenciono apresentar propostas.

Foram abordados alguns pontos específicos, por exemplo, relativamente à vigilância de duplo controlo que entrará em funcionamento em 2008. A Comissão irá acompanhar as importações de têxteis da China, sempre que possível em tempo real. Esse acompanhamento inclui a vigilância de duplo controlo e outros mecanismos de acompanhamento à disposição da Comissão, como a vigilância por parte da TAXUD, que fornece dados comerciais com base no comércio real. Face a um aumento súbito dos têxteis chineses, a Comissão está preparada para utilizar todos os instrumentos à sua disposição, se a situação assim o exigir.

Todavia, queria salientar que o acordo de 2005 foi um acordo definitivo e que a Comissão não tenciona apresentar propostas para a extensão dos níveis acordados. Como tal, não se opõe a mais trocas comerciais, sendo mesmo previsível um aumento. No entanto, se o aumento atingir dimensões que justifiquem a adopção de medidas, essas medidas basear-se-ão nos requisitos e critérios já existentes. Contamos com a co-responsabilidade da China para que esta transição seja suave. A China está perfeitamente consciente de que não é do seu interesse repetir o que aconteceu em 2005. Contamos também com o próprio interesse dos operadores económicos para evitar uma repetição de 2005. Os têxteis estão agora a fazer parte da mesma categoria, como qualquer outro produto, pelo que se aplicam os instrumentos habituais, nomeadamente os instrumentos de defesa comercial, com as normas habituais.

Colocou-se a questão do auxílio da UE à indústria têxtil. Permitam-me referir só mais dois pontos a este respeito. Ao nível da UE, a Comissão aplicou mais de 70 milhões de euros em investigação e desenvolvimento no âmbito do Sexto Programa-Quadro, destinados a projectos no domínio dos têxteis e do vestuário, enquanto duas propostas de projectos de inovação obtiveram um financiamento no quadro da iniciativa Europe INNOVA.

No que diz respeito ao Fundo de Adaptação à Globalização, está tão aberto ao sector têxtil como aos outros sectores. Existem, até este momento, oito candidaturas formais a uma subvenção do Fundo Europeu de Adaptação à Globalização, quatro das quais relativas ao sector dos têxteis. Nenhum destes casos de têxteis foi ainda aprovado pela autoridade orçamental. Ainda estão a ser avaliados pelos serviços da Comissão.

Para terminar, passo à questão do Euromed, levantada pelo senhor deputado Sturdy. A Comissão estabeleceu um diálogo euromediterrânico formal sobre o futuro da indústria têxtil e de vestuário, com o objectivo de definir estratégias comuns para melhorar a competitividade da indústria na região. O objectivo deste diálogo é reunir os países euromediterrânicos e os países candidatos, para encontrar soluções comuns que aumentem a respectiva competitividade. Espero receber propostas resultantes desse diálogo.

  Presidente. - Recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾, apresentadas nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 11H30.

(1) Ver Acta.