Relato integral dos debates

Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo

5. Relações económicas e comerciais com a Coreia (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0463/2007) do deputado David Martin, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre as relações económicas e comerciais com a Coreia (2007/2186(INI)).

  David Martin (PSE), relator.− Senhor Presidente, este relatório teve de ser elaborado com alguma rapidez, porque prevíamos, esperávamos mesmo, que o Acordo de Comércio livre entre a União Europeia e a Coreia ficasse concluído até ao final deste ano. Já ficou claro que isso não vai acontecer, mas, ainda assim, congratulamo-nos com o facto de o Parlamento poder fornecer a informação hoje, e esperamos através do nosso relatório conseguir influenciar a posição da Comissão.

Para chegar onde estamos hoje, alguns dos meus colegas tiveram de trabalhar muitíssimo e gostaria de agradecer ao senhor deputado Christopher Ford da Comissão do Comércio e à senhora deputada Emmanuelle Le Texier do Grupo PSE, que trabalharam muito mais para além das suas obrigações para que o relatório pudesse ficar concluído a tempo. Gostaria também de agradecer ao senhor Comissário Mandelson e aos seus serviços pela excelente colaboração que tive por parte de Comissão na elaboração deste relatório e também ao Sr. Embaixador da Coreia, cuja ajuda me permitiu ficar a conhecer a posição da Coreia nestas negociações.

Do ponto de vista histórico, os acordos de comércio livre entre a União Europeia e os países asiáticos têm incidido pouco sobre a componente comercial, apesar do seu nome. Penso que este acordo pode ser a excepção à regra. A Coreia tem manifestado uma vontade e uma capacidade para negociar um acordo comercial bilateral completo e de longo alcance.

A Coreia é um actor com uma importância significativa na região da Ásia. É actualmente um país rico, a décima primeira maior economia mundial. Tem um rendimento per capita comparável ao de Espanha. É uma economia que está a registar um rápido crescimento e o comércio entre as nossas duas regiões, entre a Coreia e a União Europeia, atingiu os 60 mil milhões de euros no ano passado. Por isso, trata-se de um acordo que merece a pena fazer e, se conseguirmos fazê-lo bem, penso que será vantajoso para ambas as partes. A indústria transformadora coreana, por exemplo, pode beneficiar com o acesso aos serviços europeus, o que lhe irá permitir expandir-se e competir em condições mais favoráveis. Nós podemos beneficiar com o acesso ao mercado coreano no caso de alguns dos nossos principais produtos e serviços.

O prazo para a conclusão estava, como já referi, inicialmente definido para o final deste ano. Para sermos realistas, as negociações não deverão estar concluídas antes de Maio do próximo ano, mas é animador o facto de, após cinco rondas de negociações, as conversações parecerem estar a incidir sobre o cerne da questão e a tornar-se sérias. Continuam a diferenças significativas na posição da União Europeia sobre questões como a rotulagem relativa ao país de origem, normas técnicas para a indústria automóvel e concessões pautais para os produtos. Mas o principal é que as negociações estão agora a decorrer a de forma séria e rigorosa.

As minhas principais preocupações residem, em primeiro lugar, no domínio das normas sociais e ambientais. Mesmo com este atraso, o acordo com a Coreia parece ser o primeiro da nova geração de ACL em que chegamos a um acordo. Como tal, pode ser um modelo para outros ACL, e gostaria de ver abordadas as nossas ambições relativamente às normas ambientais e sociais. Gostaria de garantir a existência no acordo de um mecanismo de resolução de litígios. Penso que não devemos contentar-nos com menos do que os Estados Unidos conseguiram, e eles dispõem de um mecanismo de resolução de litígios no seu relatório. Creio que questões como a ratificação das principais convenções da OIT e a aplicação, após 2012, de um novo acordo sobre as alterações climáticas não podem ser meros acordos de cavalheiros ou limitar-se a incentivar as pessoas a fazer coisas. Temos de ter, efectivamente, algum mecanismo para resolver litígios. Espero que a Comissão volte a analisar este ponto.

Quero também sublinhar que deve ser utilizada uma abordagem favorável relativamente ao complexo industrial de Kaesong no âmbito um acordo deste tipo. Aceito a posição da Comissão, segundo a qual, em primeiro lugar temos de conseguir o Acordo de Comércio Livre; mas se o conseguirmos, antes de o assinarmos devemos ponderar de que forma podemos ajudar a Coreia do Sul a motivar a Coreia do Norte a viver no mundo real. O complexo industrial de Kaesong, com base na Coreia do Norte, mas gerido por empresas sul-coreanas, é uma forma de ligar a Coreia do Norte ao resto do mundo e trata-se de um processo que devemos incentivar. Creio que, através do nosso acordo comercial, podemos fazer muito para auxiliar a Coreia do Sul neste processo. Não é apenas uma questão que interessa à Coreia do Sul, mas a todo o mundo. O mundo será mais seguro se a Coreia do Norte e a Coreia do Sul conseguirem cooperar.

Penso que este acordo de comércio livre é importante. Creio que tanto a UE como a Coreia têm a ganhar se conseguirmos concretizar um bom acordo. Apoio a posição da Comissão, segundo a qual não nos devemos precipitar para alcançar um acordo e que é melhor um bom acordo tardio do que um acordo rápido, mas desfavorável. Espero que, quando a Coreia mudar de presidente, no início do próximo ano, o novo presidente inste a sua administração a trabalhar de forma incansável para que este acordo possa ser assinado antes do Verão.

  Peter Mandelson, Membro da Comissão.−(EN)Senhor Presidente, saúdo o excelente e rápido trabalho realizado pelo relator, o senhor deputado Martin e seus colegas e equipa. Juntos, elaboraram um relatório exaustivo e equilibrado, que é merecedor dos meus elogios.

O apoio do Parlamento a esta proposta de resolução irá enviar um sinal claro de apoio à política da Comissão de conseguir um acordo de comércio livre (ACL) ambicioso e abrangente com a Coreia do Norte, enquanto parte da estratégia apresentada na comunicação intitulada “Europa Global” de Outubro de 2006. A escolha da Coreia do Sul como parceiro para esta geração de acordos de comércio livre reflecte o importante potencial económico do país, mas é também um reconhecimento da realidade de que existem e persistem barreiras importantes à criação de laços económicos e comerciais mais fortes entre nós.

A proposta é oportuna: as negociações sobre o comércio livre com a Coreia do Sul tiveram início em Maio de 2007 e, até agora, têm progredido rapidamente. Estamos preparados para trabalhar para uma conclusão mais cedo que o previsto, desde que a essência e a qualidade do resultado sejam adequadas. Para nós é e será isso que importa.

O nosso ACL com a Coreia do Sul deve ser completamente compatível com a OMC. Isso é óbvio. Procuramos uma liberalização de grande alcance no comércio de bens e de serviços, assim como no investimento. Estamos a prestar especial atenção às barreiras não pautais e às normas e regulamentos em domínios fundamentais, como os direitos de propriedade intelectual, a concorrência e os contratos públicos. Estou plenamente de acordo com a importância atribuída pelo relatório às barreiras não pautais e aos mecanismos eficazes de resolução de litígios neste e noutros aspectos do eventual acordo.

Os estudos sugeriam que, em alguns sectores da Coreia, as barreiras não pautais são, actualmente, mais importantes do que as próprias pautas. Para a conclusão do ACL, será absolutamente essencial melhorar de forma substancial estas barreiras ao comércio aplicadas por detrás das fronteiras e criar um verdadeiro acesso ao mercado para as exportações da UE para a Coreia.

Relativamente a algumas das preocupações específicas que foram mencionadas, a questão de Kaesong levanta questões técnicas e políticas complexas. Saudamos com satisfação as alterações propostas a este respeito, dado que destacam a complexidade da questão, que irá requerer uma ponderação cuidadosa. O reconhecimento e a promoção dos aspectos sociais e ambientais do comércio – o desenvolvimento sustentável – serão parte integrante do acordo de comércio livre com a Coreia do Sul.

Concordo que a aplicação eficaz das normas é essencial para garantir, neste acordo, um resultado ambicioso e eficaz em matéria de desenvolvimento sustentável. Todavia, neste domínio, um tom de cooperação permite fazer muito mais do que uma aparente coerção. Esperamos abranger um maior número de acordos ambientais multilaterais e incluir questões como o trabalho digno e um compromisso mais determinado com as convenções da OIT e esperamos ainda ir mais além que outros acordos recentes, como os previstos no ACL entre a Coreia e os Estados Unidos. Tentaremos também apelar à participação dos parceiros sociais e da sociedade civil nesta cooperação.

Já se deu início à avaliação do impacto sobre a sustentabilidade. As principais conclusões dos projectos de relatório nas diferentes fases irão ser debatidas com a sociedade civil. Criámos a avaliação do impacto sobre a sustentabilidade para garantir que existe um intercâmbio rápido e contínuo de reacções durante o processo de negociação. Esta avaliação baseia-se nos contactos iniciais estabelecidos com a sociedade civil no início das negociações.

Trabalhámos também em estreita colaboração com o Parlamento. A cooperação com o relator e com a Comissão do Comércio Internacional foi excelente. Eu próprio, assim como o Director-Geral, fomos informando regularmente essa comissão. No que diz respeito ao procedimento de ratificação, isso irá depender do conteúdo do próprio acordo, embora a Comissão defenda uma participação do Parlamento o mais activa possível, nos termos do Tratado.

Por fim, um eventual ACL futuro que abranja as relações comerciais bilaterais com a Coreia do Sul irá fazer parte de um quadro global e coerente das relações da UE com a Coreia do Sul. O quadro bilateral existente irá continuar a reger a cooperação bilateral e o diálogo político.

Para concluir, o objectivo deste ACL é complementar o ambicioso resultado de Doha, aprofundando e intensificando a bilateralidade das relações com a Coreia do Sul. As experiências passadas demonstram que esse tipo de acordos pode servir para testar as soluções de liberalização e vir a tornar-se pontos de partida para a evolução futura da OMC. Um ACL ambicioso e abrangente com a Coreia do Sul é significativo, não apenas do ponto de vista comercial, mas irá também traduzir-se numa melhoria importante das relações entre a UE e a Coreia. Constitui também o reconhecimento do compromisso da UE com a Península Coreana e com a região. Num sentido mais lato, faz parte do nosso compromisso mais vasto de garantir que a política comercial da UE na Ásia está a acompanhar o intenso desenvolvimento dessa região e a assegurar os benefícios para ambas as partes, em termos de emprego, crescimento e aumento do comércio.

  Werner Langen (PPE-DE), relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. − (DE) Senhor Presidente, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia agradece ao relator pela adopção das nossas propostas. Pensamos que um acordo é razoável, mas gostaríamos,ainda assim, de salientar que no passado se registaram problemas sectoriais consideráveis com a Coreia. Estou a pensar aqui, por exemplo, no debate sobre o dumping nos preços na indústria da construção naval em anos recentes, onde também tivemos acções nos tribunais. Queremos averiguar se estes problemas sectoriais estão a ser resolvidos de modo a assegurar que existe, de facto,uma abertura real de ambos os lados e que a Coreia não é a beneficiária unilateral, e que – mesmo quando pensamos na nossa indústria farmacêutica, na indústria automóvel e nos múltiplos sectores industriais – a reciprocidade está garantida.

Foi referida, em particular, a questão de Kaesong. O Senhor Comissário acabou de abordar o problema de como envolver estas zonas especiais da Coreia do Norte. Segundo ouvi, estão projectadas mais oito zonas especiais. Na opinião da Comissão da Indústria, têm de se aplicar aqui as normas internacionais. Não podemos destruir desta forma os nossos acordos de comércio livre. Solicitamos, pois, que este aspecto específico seja objecto de uma análise aprofundada. Para além disso, os meus agradecimentos – também à Comissão – por estas negociações!

  Peter Šťastný, em nome do Grupo PPE-DE. - (EN)Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o meu colega, senhor deputado Martin, relator de um documento de grande qualidade e muito completo. Os nossos negociadores devem tê-lo em atenção. Devíamos, também, aprender com o ACL recentemente concluído entre os Estados Unidos e a Coreia, que demonstra que uma conclusão rápida é importante, mas não deve ser a principal prioridade. O objectivo principal deve ser, claramente, conseguir um elevado nível de qualidade e condições equitativas nos fluxos comerciais. Actualmente, esses fluxos continuam a ser gravemente dificultados por barreiras não comerciais.

A Coreia não aplica as normas nem os requisitos de rotulagem internacionais no que se refere aos automóveis e outros produtos importantes, tais como as especialidades farmacêuticas, os cosméticos e os produtos electrónicos. É igualmente necessária uma maior clarificação na área dos direitos de propriedade intelectual e da contrafacção. Estas questões devem ser resolvidas antes de assinarmos este ACL, a fim de garantir o comércio livre e equitativo. A não ser que estas questões sejam resolvidas de uma forma inteiramente satisfatória para nós, aconselho a Comissão a não assinar o acordo.

Admiro o milagre económico que se deu na Coreia do Sul, que está patente no facto de este país ser o quarto maior parceiro comercial da UE. Ter uma democracia forte tem, manifestamente, beneficiado a Coreia do Sul, e não podemos deixar de lamentar a sorte dos seus irmãos e irmãs da Coreia do Norte.

Devemos preparar-nos para fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para promover uma reunificação emotiva semelhante à de finais da década de 1980, entre a Alemanha Oriental e Ocidental. É evidente que tal reunificação se deve basear, naturalmente, no princípio da democracia, que tanto êxito trouxe à Coreia do Sul.

  Erika Mann, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de abordar três aspectos. Em primeiro lugar,quero agradecer ao relator, o senhor deputado David Martin, em nome do meu grupo. O relatório foi redigido com grande cuidado e refere efectivamente todos os pontos que são importantes e que têm de ser discutidos. Recomenda também que se use da prudência adequada em relação a determinados assuntos, por exemplo no sector automóvel. Penso que, neste domínio, se trata de um excelente relatório, que constitui um bom pré-requisito, pelo que deve ser tomado em consideração pela Comissão e pelo Conselho. Apraz-me ouvirque o Senhor Comissário reagiu a ele de uma forma muito meticulosa.

Em segundo lugar, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário o seguinte: do seu ponto de vista, como irão prosseguir, em termos gerais, as negociações com a Coreia? Estão de facto a decorrer negociaçõesque se encontram numa fase muito difícil. Inicialmente, as coisas pareciam estar a correr bastante melhor do que entretanto julgávamos. É óbvio que, paralelamente, estão a decorrer outras negociações com todos os países da ASEAN. Pelo que me foi dado perceber da leitura das actas, estas negociações encontram-se também numa fase muito difícil. Que avaliação faz disto a Comissão? Que influência terão as nossas actuais negociações com a ASEAN nas negociações com a Coreia?

A minha última pergunta ao Senhor Comissário prende-secom o facto de os Chefes de Estado ou de Governo estarem prestes a assinar, hoje mesmo, 13 de Dezembro, o Tratado Reformador. No termos deste Tratado Reformador, o Parlamento passará a ter uma influência muito maior no sector do comércio retalhista, uma causa pela qualnos vimos batendohá muito neste Parlamento. Gostaria de agradecer à Comissão, e ao Comissário Mandelson em particular, por sempre terem apoiado este esforço.

Porém, a minha pergunta é a seguinte: considera possível que a Comissão nos apoie quando pedirmos ao Conselho o direito que já foi apresentado no quadro do próximo acordo de comércio livre e que, por consequência, se manterá a correspondente obrigação de aprovação pelo Parlamento? Podemos partir do princípio de que V. Exa. estará do nosso lado neste assunto, Senhor Comissário?

  Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE. – (ES) Senhor Presidente, gostaria também, em nome do meu grupo e de modo muito formal, de felicitar o relator David Martin pela excelente qualidade do relatório que apresenta a esta Câmara. Com efeito, nem todos os relatórios são iguais. É importante que, apesar de aqui votarmos todos os tipos de documentos, assinalemos aqueles cujo conteúdo e solidez permitem que sejam examinados ao pormenor e que englobam todos os temas que são objecto de debate. Por isso mesmo, quero felicitar o relator e a equipa que o ajudou a levar a efeito o presente documento.

É verdade que nesta Câmara não falamos muito da Coreia; não falamos dela o suficiente, se bem não haja dúvidas de que a Coreia é um dos nossos grandes aliados comerciais – o quarto fora da Europa, como o relatório assinala. A União Europeia é o primeiro investidor na Coreia, que é também, incontestavelmente, uma das democracias mais fortes de toda aquela região.

Assim, se considerarmos o que acabei de dizer, por um lado, e virmos, por outro lado, as dificuldades que existem no plano multilateral e a realidade de que existembarreirasno acesso ao mercado para os produtos e serviços europeus, que são barreiras não pautais muito importantes, é óbvio que isto torna a Coreia um candidato muito claro à conclusãode um acordo bilateral, um acordo que este Parlamento apoia por inteiro. Esse acordo terá, contudo, de ser bem estruturado, bem negociado e ambicioso.

Existem dificuldades em domínios muito específicos, de entre os quais eu destacaria o dos serviços, que já foi mencionado, e o problema da pirataria intelectual, num dos países com maior penetração da Internet do mundo, e onde existem, portanto, problemas muito específicos que derivam da falta de seriedade com que os direitos de autor e os de protecção do audiovisual são tratados.

Finalmente, no que se refere à questão de Kaesong, o meu grupo vai apoiar o texto do relatório tal como está; por outras palavras, reconhecemos e compreendemos o conteúdo político desse espaço entre a Coreia do Sul e a Coreia do Norte, mas consideramos que se o comércio livre com a União Europeia fosse simplesmente introduzido nesse contexto, isso poderia causar problemas graves, pelo que não apoiaríamos a simples inclusão do espaço Kaesong num possível acordo com a União Europeia.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, falando em nome do Grupo União para a Europa das Nações no debate sobre as relações económicas e comerciais entre a União Europeia e a Coreia, gostaria de chamar a vossa atenção para as questões que se seguem. Se a Coreia assinar um Acordo de Comércio livre com a EFTA e a ASEAN e também com os Estados Unidos, mas não assinar um acordo semelhante com a União Europeia, a competitividade das empresas europeias que beneficiam de acesso isento de direitos aduaneiros ao mercado coreano irá diminuir. Isso irá ter um impacto negativo no crescimento económico e no emprego nos países da UE.

Em segundo lugar, de acordo com análises efectuadas por centros de investigação independentes, em resultado da celebração de um acordo de comércio livre, dois terços dos benefícios gerados por esse acordo iriam para a Coreia e apenas um terço para a União Europeia. É, portanto, necessário que a Coreia, para além deste acordo, assuma com a UE o compromisso de observar as normas sociais europeias e, em particular, os aspectos básicos relacionados com o trabalho digno, assim como as normas de protecção ambiental e dos consumidores.

Em terceiro lugar, esta abordagem proporciona a oportunidade de gerar uma concorrência leal entre empresas coreanas e europeias. Só então as empresas coreanas passarão a incluir o total dos custos salariais, da protecção ambiental e da protecção dos consumidores nos custos de produção, e o custo total da produção será reflectido no preço dos seus produtos.

  Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado David Martin pelo seu relatório e por realçar a importância fundamental deste dossier. O acordo UE-Coreia será a primeira aplicação da nova doutrina comercial "Europa Global" da UE, uma doutrina extremamente controversa, sobretudo por procurar criar condições muito profundas de acesso aos mercados, através da eliminação de todos os tipos de barreiras à penetração total de importações, precisamente numa altura em que um número cada vez maior de pessoas começa a aperceber-se de que, numa economia global totalmente liberalizada, há muitos perdedores e alguns vencedores.

De positivo temos que o relatório estabelece algumas normas muito boas nos domínios comercial, social e ambiental, que os Verdes apoiam sem restrições, e, nesse aspecto, penso que o relatório estabelece um precedente muito importante para outras consultas parlamentares a efectuar proximamente sobre outros acordos de comércio livre, com a Índia e a ASEAN, por exemplo. Por conseguinte, congratulamo-nos pelo facto de o relatório insistir em que não deve haver excepções à norma de que o acesso ao mercado europeu depende de serem cumpridas as normas relativas à protecção do ambiente.

Congratulamo-nos pelo facto de se exigir que o acordo comercial com a Coreia inclua cláusulas sociais e ambientais vinculativas, o que, a nosso ver, só por si, faz com que seja difícil contemplar a possibilidade de o complexo industrial norte-coreano de Kaesong vir a ser incluído nas normas do ACL. Mais importante ainda é o facto de o relatório desejar conferir força a essas cláusulas vinculativas exigindo que fiquem sujeitas ao mecanismo habitual de resolução de litígios.

Mas também temos algumas sérias reservas em relação a este relatório. Em primeiro lugar, há a exigência de desmantelamento de todas as barreiras não pautais (BNP) ao comércio, sem qualquer tentativa de estabelecer uma diferença entre aquilo que constitui uma BNP legítima ou não. Não devemos pressupor que tudo aquilo que dificulta o comércio livre sem nenhuns entraves é uma barreira ilegítima. Há algumas razões muito boas para condicionar o comércio, especialmente quando uma política pública deseja introduzir controlos por motivos sociais, de saúde ou ambientais.

Opomo-nos igualmente à plena introdução dos chamados "Temas de Singapura" no acordo de comércio livre. Mais uma vez, há bons motivos para não se incluir a liberdade total de investimento ou os contratos públicos num acordo comercial. A Coreia teve uma experiência devastadora com a livre circulação de capitais em finais da década de 1990 e, desde então, tem adoptado medidas de protecção relativamente às suas políticas em matéria de contratos públicos para recuperar dos efeitos sofridos. Ora, não nos compete fazer juízos e dizer se a Coreia deve propor, ela própria, esses aspectos, mas podemos fazer juízos sobre a nossa posição, e o meu grupo não apoia a ideia de se conceder liberdade ilimitada aos investidores estrangeiros na Europa nem de se destruir a possibilidade de efectuar despesas públicas para realizar objectivos sociais através de políticas internas específicas em matéria de contratos públicos.

  Philip Claeys (NI).- (NL) Senhor Presidente, a Coreia do Sul é um dos principais parceiros comerciais da UE fora da Europa, o que é claramente realçado neste equilibrado relatório. Trata-se de um país de suscita simpatia em virtude da sua contiguidade com o regime comunista mais retrógrado e mais totalitário do mundo.

Nos últimos anos, as relações comerciais desenvolveram-se substancialmente, o que por si já é positivo, mas isso não que dizer que não existem problemas. Se celebrarmos um acordo de comércio livre com a Coreia do Sul, esse acordo tem de basear-se numa reciprocidade total. Mas a Coreia do Sul ainda tem demasiadas barreiras pautais e não pautais para podermos falar verdadeiramente de reciprocidade.

A Europa tem de insistir na eliminação destas barreiras e tem de conseguir chegar a acordos que sejam pelo menos tão vantajosos como o acordo de comércio livre celebrado entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos.

  Hubert Pirker (PPE-DE).- (DE) Senhor Presidente, enquanto chefe da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com a Península da Coreia, gostaria de felicitar especificamente o relator e de dizer que me sinto muito feliz por apoiar este relatório.

Gostaria também de realçar algo que muitos ainda desconhecem, nomeadamente o facto de que a República da Coreia é um importante parceiro comercial. Precisamente por esta razão, é importante que concluamos um acordo de comércio livre. O objectivo desse acordo tem de ser o de assegurar condições comerciais justas e equitativas para nossa mútua vantagem e nosso mútuo benefício.

Posso afirmar também que me congratulo pelo factode as negociações estarem a correr consideravelmente melhor na quinta ronda do que na quarta. Gostaria de exortar a Coreia a apoiar as propostas da UE tendo em vista uma abolição recíproca e mais rápida dos direitos aduaneiros. A meta da UE neste contexto seria 2015.

Como todos sabemos, o sector dos veículos motorizados continua a constituir um ponto difícil nas negociações. O que nós esperamos, enquanto União Europeia, é que as nossas normas de segurança sejam aceites pela Coreia, do mesmo modo que nós também aceitamos as normas da Coreia neste sector.

Estou optimista quanto à possibilidade de as barreiras nos sectores dos produtos farmacêuticos e dos serviços, e em particular nos sectores da banca e do aconselhamento jurídico, serem eliminadas. No que respeita a Kaesong, gostaria de dizer que seria importante que os parceiros da negociação encontrassem uma maneira de apoiar o projecto Kaesonge outros projectos, por razões económicas e políticas, e em particular para inserir a Coreia do Norte na comunidade internacional.

Em termos gerais, estamos no caminho certo, e espero que haja uma conclusão no início ou na primeira metade de 2008.

  Kader Arif (PSE). - (FR) Senhor Presidente, quero antes de mais agradecer ao senhor deputado David Martin pela qualidade do seu relatório. No âmbito da negociação deste futuro acordo comercial com a Coreia, recorde-se que a nossa prioridade deve continuar a ser o multilateralismo, pois todos sabemos que a proliferação excessiva de acordos bilaterais prejudica o edifício multilateral regulado a que aderimos. Eis a razão por que, se estamos a passar para uma nova era de acordos comerciais bilaterais, estes últimos têm de incluir garantias e princípios como alguns dos que são retomados no relatório David Martin.

Com efeito, o futuro acordo de comércio livre com a Coreia deve possuir um carácter moderno e incluir normas ambientais e sociais vinculativas como, por exemplo, as inscritas nas convenções fundamentais da OIT que visam promover o trabalho decente.

Além disso, no seguimento do compromisso do nosso Parlamento no sentido de um melhor acesso aos medicamentos genéricos, congratulo-me com o facto de nele terem sido incluídas disposições relativas à saúde pública e de ser respeitada a nossa vontade de não incluir nos acordos bilaterais pedidos que limitariam a capacidade de os nossos parceiros utilizarem flexibilidades previstas no acordo atípico da Declaração de Doha.

Pelo contrário, apesar dos seus pontos positivos, não é aceitável que este texto não faça referência ao destino reservado aos trabalhadores da zona franca de Kaesong, como é desejo do nosso relator e eu lamento.

  Bogusław Rogalski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a Coreia é uma das principais economias do mundo, mas é simultaneamente a que tem a maior diferença de rendimentos de todos os Estados da OCDE. A Coreia é o quarto maior parceiro comercial da UE fora da Europa, e em 2006 a Europa foi o maior investidor estrangeiro na Coreia.

O principal problema nas nossas relações comerciais bilaterais reside na dificuldade de acesso ao mercado em virtude das barreiras não pautais, nomeadamente a ausência de normas aceites internacionalmente. Um acordo de comércio livre com a Coreia deve incluir a protecção dos investimentos estrangeiros, uma política de concorrência, transparência da ordem pública e uma simplificação do comércio.

No entanto, temos também de ter em mente que este acordo pode ter um impacto negativo na indústria automóvel europeia, pelo que a Comissão tem de ponderar cuidadosamente a estratégia de eliminação gradual dos direitos de importação da UE. Em primeiro lugar, as barreiras não pautais coreanas têm de ser eliminadas para que a Coreia não venha a ser o único beneficiário desta cooperação.

  Glyn Ford (PSE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de me associar aos outros oradores e felicitar o senhor deputado Martin pelo seu relatório sobre um acordo de comércio livre com a Coreia do Sul, que é o quarto maior parceiro comerciai da UE fora da Europa e a décima primeira economia do mundo em termos de dimensão.

Gostaria de me debruçar brevemente sobre duas questões. Em primeiro lugar, a oposição de grupos sindicais e de agricultores ao acordo de comércio livre com a Coreia e, em segundo lugar, a questão do complexo industrial. Relativamente à primeira questão, temos de pôr essa oposição em perspectiva. Milhares de pessoas manifestaram contra o acordo entre os Estados Unidos e a Coreia, e houve algumas pessoas que se imolaram pelo fogo. Em vez de milhares, temos apenas dezenas a protestar, possivelmente porque estamos a tentar incluir no nosso acordo de comércio livre um acordo associado sobre cooperação política - cláusulas sociais, políticas e laborais que ajudarão a proteger as normas de trabalho no Sul, podendo até reforçá-las. Ao mesmo tempo, não teremos a discussão em torno do arroz que a Coreia teve com os Estados Unidos.

Relativamente ao complexo industrial de Kaesong, não estamos a defender a sua inclusão. Estamos a argumentar que não devemos excluí-lo automaticamente. Trata-se de uma posição bastante diferente, e, portanto, espero que os liberais consigam alterar o sentido do seu voto. Tal como disse uma vez o antigo primeiro-ministro da Jamaica, a única coisa pior do que ser explorado é não ser explorado. Alguns de nós tivemos oportunidade de visitar Kaesong no mês passado, como parte de um workshop da UE sobre a reforma económica, realizado na Coreia do Norte. Vi milhares de norte-coreanos felizes a saírem da zona industrial, todos bem vestidos, porque o nível de vida ali é seis vezes mais alto do que no Norte. Trata-se de uma oportunidade de efectivamente modificar o regime, em termos políticos e económicos, e fazer avançar as coisas na direcção certa. Kaesong pode transformar o Norte e, apesar das dificuldades, o complexo industrial deve ser incentivado e não asfixiado.

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que foque brevemente três pontos. Em primeiro lugar, sobre a questão de Kaesong, penso que a posição preconizada pelo senhor deputado Ford - de que não devemos excluir automaticamente o complexo industrial de Kaesong - é a abordagem correcta a adoptar. Na Comissão, iremos usar da maior prudência em relação a este assunto, mas penso que, nessa base, a alteração é provavelmente válida.

Em segundo lugar, perguntaram-me quais eram as perspectivas gerais para as negociações. Ora, como Comissário, nunca conheci quaisquer negociações comerciais que não envolvessem algumas dificuldades. No entanto, posso dizer que este processo negocial envolve menos dificuldades do que algumas outras negociações que eu poderia apontar.

Por último, a senhora deputada Mann perguntou se o Parlamento Europeu poderá obter direitos antes da ratificação do Tratado para o efeito do presente acordo. Quando me foi feita esta pergunta num outro contexto, no meu entusiasmo, excedi a minha responsabilidade para com o colégio, pelo que hoje vou ser um pouco mais cuidadoso e afirmar simplesmente que procuraremos envolver o Parlamento tanto quanto possível neste processo.

(Aplausos)

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 11H30.

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente