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Processo : 2007/0173(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0443/2007

Debates :

PV 12/12/2007 - 19
CRE 12/12/2007 - 19

Votação :

PV 13/12/2007 - 6.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0618

Debates
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo Edição JO

8. Declarações de voto
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0543/2007)

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).- (NL) Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer que não apoiei a resolução sobre o diálogo UE-China relativoaos direitos humanos por uma série de razões. Em particular, parece-me que nós, neste Hemiciclo, já produzimos uma quantidade mais do que suficiente de textos inflamados e que as Instituições europeias raramente, para não dizer nunca, transportam estes textos e estas declarações inflamadas para acções concretas.

Com os Jogos Olímpicos de Pequim à porta, as “Suas Excelências” da Europa irão, uma vez mais, tentar cair nas boas graças das autoridades chinesas. Isso já ficou claro nesta resolução que, a par de muitos elementos sensatos, afirma que no recente Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês, passo a citar, “surgiram perspectivas... da aplicação das normas internacionais mais exigentes em matéria de direitos humanos”. Quanta ingenuidade neste Parlamento; a realidade actual de Pequim é a da intimidação, das deportações, das detenções e dos campos de trabalhos forçados. Já vai sendo tempo de a União Europeia abandonar esta política de dois pesos e duas medidas face à China.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0512/2007)

 
  
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  Dimitar Stoyanov (NI).- (BG) Votei contra a resolução sobre o extremismo, porque esta resolução é resultado desse ódio que pretende condenar. E quem nos está a dar lições sobre extremismo? O camarada Schulz e o camarada Cohn-Bendit, esses dois defensores do marxismo e do leninismo, essa ideologia responsável pelo massacre de dezenas de milhões de russos e de ucranianos no início do século passado? Ou o camarada Vigenin, cujo partido manteve sob seu poder o povo búlgaro durante cinquenta anos e que matou milhares de búlgaros nos seus campos de concentração? São os senhores que nos vão ensinar o que é o extremismo? Obrigado.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).- (NL) Senhor Presidente, é assim que esta Câmara funciona. Se não nos chamarmos Schulz, temos de utilizar as declarações de voto para podermos exprimir as nossas opiniões. Este Parlamento repetiu o seu sermão periódico sobre a “necessidade” de combater o “extremismo”, mas não fala do verdadeiro extremismo e da verdadeira violência, como, por exemplo, os que estão a surgir em resultado da presença cada vez maior do islamismo na Europa. Prefere falar, pela enésima vez, de restringir a liberdade de expressão dos que se manifestam pacificamente pelo direito à individualidade, pelo direito à protecção e à preservação dos nossos idiomas, identidades, culturas e liberdades.

É quase trágico que esta Câmara esteja constantemente a referir-se à liberdade e aos direitos humanos, mas que imponha as regras mais severas e mais repressoras às pessoas que têm opiniões diferentes sobre o assunto e que, por exemplo, não se limitam a seguir o resto deste Hemiciclo na sua adoração da vaca sagrada da proverbial sociedade multicultural. Eu, pessoalmente, não levo esta resolução a sério e considero que não pode existir liberdade enquanto não existir total liberdade de expressão política.

 
  
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  Philip Claeys (NI).- (NL) Senhor Presidente, eu também votei contra a resolução sobre o extremismo. Não porque sinta que o termo se aplica a mim − é precisamente o contrário −, mas porque, pela enésima vez, está a associar-se deliberadamente ao extremismo e à violência um discurso politicamente legítimo contra uma nova vaga de imigração e a favor de uma política firme de adaptação.

Até o título da resolução é enganoso e tendencioso. O extremismo de esquerda é, evidentemente, algo que por definição não pode existir e ficou claro que nenhum dos presentes alguma vez ouviufalar de ascensão do fundamentalismo islâmico. É verdadeiramente digno de Kafka. Seria até engraçado, se não fosse tão deprimente. Qualquer um que não se enquadre na linha do “politicamente correcto” é criminalizado. Talvez alguém consiga explicar como é que estas coisasse relacionam com a Carta dos Direitos Fundamentais que aqui assinámos ontem.

 
  
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  Koenraad Dillen (NI).- (NL) Senhor Presidente, também eu votei veementemente contra esta resolução, porque, como diz um provérbio nosso, “Quando a raposa vem pregar, guarda bem as galinhas”. Poucas vezes vi um documento mais hipócrita do que esta proposta de resolução sobre o “aumento do extremismo” na Europa – e Deus sabe que a Europa e esta Assembleia já quebraram recordes em matéria de hipocrisia.

Afinal, como os meus colegas já afirmaram, não existe extremismo de esquerda. De facto, o dedo nem sequer está apontado para o extremismo islâmico. Os arredores de Paris estiveram à mercê das chamas, mas o problema reside, aparentemente, numa pequena minoria não-conformista que veio a tornar-se a cruz desta nobre instituição.

Talvez devêssemos voltar a abrir os portões do Gulag para aqueles que ainda se atrevem a criticar o culto da Europa e a sacrossanta sociedade multicultural e rematar com uma Inquisição e com o desterro dos hereges para a Ilha do Diabo. Só então a Europa estará purgada dos seus últimos críticos e o culto da Europa poderá continuar, sem perturbações, a sua missão de conversão.

 
  
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  Mogens Camre (UEN).- (DA) Senhor Presidente, esta resolução contém uma crítica justificada ao neofascismo e aos movimentos fundamentalistas que existem em determinados países europeus. Todavia, parece que, no conjunto, está orientada especificamente para um problema que é descrito como a existência de cidadãos europeus com atitudes fascistas e racistas, o que torna a resolução desprovida de sentido. Reiterados inquéritos de opinião realizados na Dinamarca demonstram que os imigrantes procedentes de nações não ocidentais não se sentem submetidos a qualquer forma de racismo ou de tratamento hostil. Todavia, alguns imigrantes de nações não europeias usaram de uma violência generalizada contra cidadãos dinamarqueses e outros imigrantes. As estatísticas oficiais sobre delinquência revelam a existência de uma sobre-representação de imigrantes de procedência não ocidental.

Nos últimos meses, semana após semana, registaram-se numerosos incidentes envolvendo tiroteios de rua de bandos de imigrantes, bem como ataques a indivíduos. Funcionários imigrantes, eles próprios de origem não dinamarquesa, viram as suas vidas ameaçadas e foram vítimas de coação para deixarem o seu trabalho; os responsáveis por estes actos não foram dinamarqueses, mas pessoas de culturas estrangeiras, a quem tentam ajudar a integrar na sociedade dinamarquesa. Um dos nossos políticos mais eminentes é um imigrante de origem síria. Tem de ter protecção 24 horas por dia, não dos dinamarqueses, mas dos fundamentalistas de ideologia islamista. Os nossos serviços secretos estão constantemente em acções de prevenção de ataques violentos contra os cidadãos e contra as instituições dinamarquesas, perpetrados não por dinamarqueses, mas por estrangeiros. Por conseguinte, de uma perspectiva dinamarquesa, esta resolução é absurda. Na Dinamarca, o racismo violento tem como alvo a democracia e os direitos humanos. Pelo aduzido, fui incapaz de votar a favor desta resolução.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0503/2007)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) Senhor Presidente, o Mar Negro está a tornar-se uma das principais rotas para as exportações crescentes de petróleo nesta região e, infelizmente, nos últimos anos, constituiu, muitas vezes, um lugar de acidentes envolvendo petroleiros e cargueiros. Afundaram-se ou naufragaram doze navios durante uma forte tempestade. Estes acontecimentos tiveram consequências graves, afectaram as vidas de pessoas e provocaram grandes catástrofes ecológicas.

O derrame de petróleo do Exxon Valdez, no Alasca, há mais de 18 anos, constitui um exemplo de uma catástrofe de grande dimensão, cujas consequências ainda hoje se fazem sentir.

Tendo em conta que há aproximadamente 200 petroleiros a navegar diariamente nos mares do mundo, sou de opinião que a situação deveria ser monitorizada com regularidade e de perto, não só no Mar Negro, mas também noutros mares. Os Estados-Membros, assim como outros países vizinhos da União Europeia, deveriam garantir uma aplicação mais rigorosa da legislação comunitária existente e dos padrões de segurança marítima. Neste contexto, apelo ao Conselho para que acelere as suas deliberações e adopte posições comuns sobre os restantes actos legislativos no terceiro pacote relativo à segurança marítima.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0495/2007)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, a abolição de quotas e a introdução da monitorização das importações de têxteis chineses no próximo ano resultarão, sem dúvida, na melhoria dos mecanismos de controlo. No entanto, não concordo que as lãs não sejam sujeitas a monitorização. A nossa resolução constitui um apelo político à Comissão, uma expressão do nosso desejo, segundo o qual deveria ser colocada maior ênfase na exigência do cumprimento das obrigações internacionais, e representa igualmente um protesto contra as barreiras chinesas às importações de produtos europeus. Congratulo-me com o facto de a China ter de emitir licenças de importação, o que permitirá proceder a controlos nos portos chineses, e, portanto, proteger melhor a Europa de mercadorias falsificadas. Ao mesmo tempo, a Comissão tem a obrigação de proteger os consumidores europeus de substâncias tóxicas, por exemplo, corantes azóicos, presentes em algumas mercadorias chinesas. Assim, peço à Comissão que se empenhe na confiscação nas fronteiras da União Europeia de têxteis que constituem um risco para a saúde.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Kyösti Virrankoski e Ville Itälä (A6-0492/2007)

 
  
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  Bastiaan Belder (IND/DEM), por escrito. – (NL) O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo relativamente ao financiamento adicional do sistema de satélite Galileo e às despesas com os assuntos externos, nomeadamente à missão policial no Kosovo. Para esse fim, alargaram o quadro financeiro plurianual para o período 2007-2013 e recorreram ao instrumento de flexibilidade, para além de terem procedido a redistribuições nas rubricas orçamentais existentes. Estas redistribuições poderiam ter ido mais longe.

Os principais aspectos que me colocam alguns problemas são o ajustamento do tecto anteriormente acordado para os financiamentos comunitários para o período até 2013 e a utilização do instrumento de flexibilidade para esse mesmo efeito. A utilização deste instrumento tem de ser evitada e limitada a todo o custo a circunstâncias muito excepcionais. Quaisquer alterações nos custos têm de ser, em primeiro lugar, compensadas através da redução de outras rubricas orçamentais. Estou a pensar, principalmente, nas despesas que não estão relacionadas com os objectivos centrais da União Europeia e com as rubricas do orçamento cuja aplicação já está a registar um desfasamento relativamente à despesa prevista.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito.O acordo alcançado entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento para o Orçamento comunitário de 2008 põe a nu o verdadeiro peso dos denominados "grandes países" e dos "países ricos" ao dar resposta à sua exigência de limitar ao máximo o tecto do orçamento comunitário.

Apesar de todos os esforços para desvalorizar tal facto, a verdade é que tanto as propostas de orçamento comunitário da Comissão, do Conselho e do PE, como, agora, a deste acordo ficam aquém do previsto no Quadro financeiro 2007/2013 relativamente a 2008. Aliás, tal como aconteceu no ano passado e no anterior quadro-financeiro 2000/2006.

A realidade é que o actual orçamento comunitário para 2008 representa uma redução superior a 9 mil milhões de euros, em termos de pagamentos, face ao acordado no quadro-financeiro para 2008 - ou seja, em termos de pagamentos, o orçamento comunitário é reduzido de 1,04% para 0,96% do RNB comunitário. Por outro lado, o orçamento comunitário tem vindo progressivamente a apurar as suas prioridades financiando as políticas neoliberais, federalistas e militaristas da UE.

Por isso, rejeitamos este acordo.

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE-DE), por escrito. (SV) Apoiamos os princípios básicos do orçamento comunitário para 2008 e enfatizamos que ele deve dar bom uso ao dinheiro dos contribuintes. O quadro estabelecido pelas perspectivas financeiras deve ser respeitado, motivo pelo qual devemoscongratular-nos com o facto de o orçamento se manter dentro deste quadro com uma boa margem.

O apoio à agricultura é um dos domínios em que há margem para cortes em prol de objectivos mais consentâneoscom as ambições de Lisboa, o que significa que a União Europeia deve desenvolver-seno sentido de se tornara região economicamente mais bem-sucedida do mundo.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE), por escrito. - (EN)Durante as negociações orçamentais, o Parlamento decidiu, em conjunto com o Conselho, reafectar 50 milhões de euros às agências descentralizadas para financiar parcialmente os programas de GNSS (EGNOS/GALILEO) e o Instituto Europeu de Tecnologia. Não se indicou que agências seriam afectadas.

A reprogramação diz respeito às agências da rubrica 1a, que engloba a Eurofound, Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho. A Eurofound tem a sua sede em Dublim. Esta Fundação presta um importante serviço no domínio do mercado e das normas de trabalho, e um corte de fundos seria intolerável e contraproducente.

 
  
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  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito.Votei a favor da proposta de orçamento para 2008, em primeiro lugar, porque essa proposta se insere claramente nos princípios definidos nas Perspectivas Financeiras que estão em vigor para o período 2007/2013.

Em segundo lugar, porque a proposta votada, depois de negociada com a Comissão e com o Conselho, acabou por ultrapassar os graves problemas que se levantavam sobre o financiamento do projecto Galileu. Também é muito positiva a solução encontrada, que permite financiar, a um nível razoável, os projectos incluídos nas redes transeuropeias.

Em terceiro lugar, registo ainda como muito positivo, a nível de tesouraria, as soluções que foram encontradas no que respeita ao orçamento de pagamentos para as rubricas que financiam os projectos do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, elementos muito importantes para que Portugal possa desenvolver os projectos de que necessita para poder apresentar taxas de crescimento económico muito superiores às que tem apresentado nos últimos anos e, desse modo, aproximar-se do nível médio da União Europeia.

 
  
  

- Relatório Adamos Adamou (A6-0443/2007)

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito.Há cerca de 50 anos que o Conselho da Europa tem vindo a desenvolver um sistema de normas, instrumentos legais e judiciais em prol da protecção e da promoção dos Direitos Fundamentais, tendo-se tornado uma referência em matéria de Direitos Humanos, de Estado de Direito e de Democracia na Europa.

A Agência dos Direitos Fundamentais, que veio suceder juridicamente ao Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, deverá contribuir para aumentar a coerência e a coesão da política da União Europeia em matéria de Direitos Fundamentais.

Como ambas as instituições partilham o mesmo objectivo (o reforço da protecção dos Direitos Fundamentais) afigura-se imprescindível a existência de uma estreita colaboração entre ambas.

Este Acordo visa assegurar a complementaridade e a mais-valia das suas actividades e evitar duplicações com as actividades desenvolvidas pelo Conselho da Europa, como está previsto no artigo 9º do Regulamento que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da UE.

Apoio a conclusão deste Acordo num espírito de cooperação, transparência e complementaridade, designadamente ao estabelecer um quadro de cooperação entre ambos, onde deverá haver lugar a contactos e reuniões regulares, a um intercâmbio de informações, bem como à coordenação de actividades, evitando duplicações e garantindo a melhor utilização possível dos recursos.

 
  
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  Marine Le Pen (NI), por escrito.- (FR) O paradoxo, para não dizer a hipocrisia do Parlamento Europeu, consiste em proclamar a alto e bom som princípios e valores democráticos, ignorando-os em seguida claramente e recusando aplicá-los quando isso não convém.

Foi esse o caso ontem, quando o Parlamento Europeu, reunido em plenário, proclamou solenemente a Carta dos Direitos Fundamentais numa barulheira generalizada, ignorando assim as contestações provenientes das bancadas monárquicas, que reclamavam um referendo à adopção do novo Tratado Constitucional.

O Parlamento Europeu está a desacreditar-se a si próprioao recusar toda e qualquer discussão e ao estigmatizar os seus próprios eleitos que se preocupam, eles sim, em promover a manutenção da identidade e das soberanias nacionais.

A liberdade de expressão só tem valor se os opositores políticos puderem beneficiar delas também. Segundo os grupos políticos bem pensantes, parece que existe uma palavra ilegítima que há que impedir a todo o custo. Neste preciso momento em que o Parlamento se compromete, reivindicando a Carta dos Direitos Fundamentais, os eleitos da Frente Nacional, pelo seu lado, reafirmam a alto e bom som que não têm a mesma concepção dos direitos humanos e que continuarão o seu combate em prol do respeito da soberania e da identidade da Europa.

 
  
  

- Relatório Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (A6-0501/2007)

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito.Voto favoravelmente o relatório Graefe zu Baringdorf considerando que se torna urgente a adopção do sistema de identificação electrónica de ovinos e caprinos e deploro o atraso de 17 meses da proposta da Comissão.

Concordo com a alteração à proposta da Comissão no sentido de identificar uma data concreta para a entrada em vigor do sistema, sendo 31 de Dezembro de 2009, tal como consta no relatório Graefe zu Baringdorf, a data mais adequada.

Rejeito as alterações 4 e 5 que vão contra a implementação rápida deste sistema. Rejeito ainda a alteração 3 porque considero que no documento em questão o objectivo é fixar um calendário e não discutir princípios.

 
  
  

- Relatório Genowefa Grabowska (A6-0468/2007)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh e Inger Segelström (PSE), por escrito. (SV) Nós, social-democratas suecos, votámos a favor do relatório, uma vez que é importanteeliminar os actuais obstáculos à cobrança de pensões de alimentos de um cidadão com residência num Estado-Membro diferente daquele onde reside a pessoa que tem direito a essa pensão. Neste contexto, é particularmente importante proteger a parte mais fraca no processo de cobrança. No entanto, opomo-nos à redacção das alterações 9 e 26, que obriga as partes a, após aconselhamento jurídico independente, celebrarem um acordo escrito sobre a jurisdição do tribunal e a lei nacional que deve ser aplicada para que o acordo seja eficaz em tribunal. Esses requisitos não são compatíveis com a tradição jurídica sueca.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito.A mobilidade crescente no interior da UE, combinada com o número crescente de casais que se separam, tem originado o aumento do número de litígios transfronteiriços em matéria de obrigações alimentares.

Os actuais processos para a obtenção de créditos alimentares tendem a ser demasiado longos e complicados e, em muitos casos, impossíveis para a obtenção de resultados. Enquanto isso os credores, na sua grande maioria crianças, vivem com grandes dificuldades económicas e, em muitos casos, não têm sequer meios suficientes para sobreviver.

Esta iniciativa reveste-se, assim, da maior importância uma vez que deverá facilitar o funcionamento do mercado interno e a liberdade de circulação, com a eliminação dos obstáculos criados pelas discrepâncias entre os Estados- Membros, em termos de execução das obrigações alimentares. Deverá assegurar que essas decisões sejam reconhecidas e executadas em toda a União da forma mais rápida e eficaz e com o menor custo possível.

Simplificará a vida dos cidadãos, ao mesmo tempo que deverá ter efeitos sociais positivos ao permitir que os credores de alimentos, que residam noutro Estado-Membro, apresentem com a maior facilidade um pedido de cobrança de créditos alimentares junto do tribunal competente e, uma vez proferida a decisão, esta seja reconhecida em todos os Estados-Membros, sem mais formalidades.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito.− (PL) Senhor Presidente, voto a favor do relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares (COM(2005)0649 – C6-0079/2006 – 2005/0259(CNS)).

A senhora deputada Grabowska tem razão ao afirmar que actualmente não existe, ao nível da UE, um sistema comum e harmonizado de reconhecimento e aplicação das decisões em matéria de obrigações alimentares.

Concordo com a iniciativa da aplicação rápida e gratuita de obrigações alimentares especialmente no contexto da circulação transfronteiras de pessoas.

O relatório salienta, correctamente, a necessidade da introdução desse tipo de medidas para que uma resolução tenha o mesmo efeito que tem nos Estados-Membros em que foi emitida, sem que sejam necessárias formalidades adicionais.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0518/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito.Desde 1997, data da assinatura da Convenção de Otava, e com base em dados de Novembro passado, 156 Estados aderiram a esta Convenção. Significativamente e lamentavelmente, os EUA não fazem parte desse conjunto de países.

Correctamente, a resolução hoje aprovada faz referência à incoerência da acção da Comissão Europeia quando anuncia a intenção de contribuir activamente para a destruição de minas anti-pessoal e o apoio às vítimas que, relembramos, maioritariamente são crianças, e ao mesmo tempo anulou a rubrica orçamental específica para as minas anti-pessoal, no fim de 2006.

Tendo em conta a importância desta acção e que o apoio às vitimas é de longe insuficiente para dar resposta às suas necessidades, consideramos que se deverá repor uma rubrica orçamental específica relativa às minas anti-pessoal para o financiamento de acções anti-minas, de ajuda às vítimas e para a destruição das reservas de minas e, acrescentamos, com um reforço substancial de verbas.

Lamentamos que não tenham sido adoptadas as propostas subscritas pelo nosso grupo parlamentar que instam todos os países a pararem imediatamente com a produção de minas terrestres e que em nenhuma circunstância ou condição as tropas de países da UE façam uso de minas.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0543/2007)

 
  
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  Robert Goebbels (PSE), por escrito. - (FR) Abstive-me sobre a resolução relativa às relações UE-China, pois não quero associar-me a estas críticas paternalistas nem ao discurso moralisador veiculado por resoluções deste género. Uma União Europeia que não é capaz de adoptar uma Carta dos Direitos Fundamentais válida em todo o seu território está mal colocada para se armar em doadora de lições ao resto do mundo.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0512/2007)

 
  
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  Jim Allister (NI), por escrito. - (EN) Como representante de uma região, a Irlanda do Norte, onde o Sinn Fein, que está ligado a uma organização terrorista que matou recentemente um jovem, Paul Quinn, foi admitido no governo, integrado numa coligação exclusivamente com partidos democráticos, fui incentivado a considerar e votar a favor da alteração 14, cujo texto diz o seguinte:

"Lamenta o facto de alguns dos principais partidos terem considerado que se devia dar credibilidade aos partidos extremistas aceitando a sua participação em governos de coligação, sacrificando desse modo a sua integridade moral por uma questão de vantagem e conveniência política".

 
  
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  Gerard Batten (IND/DEM), por escrito. - (EN)Embora se oponha a todas as formas de extremismo, o UKIP pensa que nós, Britânicos, não necessitamos de conselhos da UE sobre esta questão, tal como também não apelaríamos à UE para que empreendesse qualquer acção. Este, tal como todos os outros assuntos, deve ser prerrogativa de Estados-nação democráticos e independentes.

 
  
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  Derek Roland Clark (IND/DEM), por escrito. - (EN)Embora se oponha a todas as formas de extremismo, o UKIP pensa que nós, Britânicos, não necessitamos de conselhos da UE sobre esta questão, tal como também não apelaríamos à UE para que empreendesse qualquer acção. Este, tal como todos os outros assuntos, deve ser prerrogativa de Estados-nação democráticos e independentes.

 
  
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  Hanna Foltyn-Kubicka, Wojciech Roszkowski e Konrad Szymański (UEN), por escrito. − (PL) Senhor Presidente, somos contra o racismo, a xenofobia e o extremismo político. Os acontecimentos recentes no Parlamento Europeu, onde se abusa destes conceitos na luta política corrente, dando azo a uma ameaça à liberdade de expressão, da qual os incidentes que ocorreram neste Hemiciclo em 12 de Dezembro deste ano foram um exemplo flagrante, levam-nos a crer que os defensores da Carta dos Direitos Fundamentais, na qual, diga-se de passagem, existe uma proibição absurda da discriminação em razão das “opiniões políticas”, violaram nessa altura os princípios por eles mesmos propostos.

A ausência de uma definição precisa de extremismo político e de xenofobia nesta Resolução, cujo objectivo é combater o extremismo, leva-nos a optar pela abstenção na votação desta matéria.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito.- (FR) A Frente Nacional, o Vlaams Belang ou ainda o FPOE não são partidos extremistas, nem racistas, nem xenófobos. Num espírito de amálgama pouco sã e verdadeira, o conjunto dos partidos ditos "bem pensantes" esmeram-se, no entanto, em classificá-los de extremistas apenas porque pretendem promover a manutenção da identidade nacional.

A democracia está em perigo, é certo, mas os culpados pré-designados pelo sistema não são os certos. Não são aqueles que criticam e contestam as políticas em matéria, nomeadamente, de imigração, que são acusados, a este título, de extremistas. Não, são aqueles que calam sistematicamente a liberdade de expressão em nome dos direitos humanos e do politicamente correcto e que, na realidade, apenas escondem os seus fracassos na resolução dos problemas da imigração, da insegurança e da identidade com que estão confrontados.

Ao multiplicar as legislações de luta contra os extremismos na Europa, o Parlamento teria podido orgulhar-se de participar na manutenção dos princípios e valores democráticos. Infelizmente, tal não aconteceu, o Parlamento, longe de visar o islamismo radical ou ainda os regimes totalitários comunistas, satisfaz mais uma vez a sua obsessão antinacional e globalista.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. − (PL) Senhor Presidente, oponho-me categoricamente ao racismo, à xenofobia e ao extremismo político. Penso, no entanto, que os documentos adoptados sob a égide do Parlamento Europeu devem fornecer uma definição clara de termos como extremismo político e xenofobia. Se isso não for feito, poderá, mesmo com as intenções mais nobres, vir a servir os objectivos contrários e a dar azo a abusos nas actividades públicas dos políticos, a asfixiar a liberdade de expressão e a manifestação das opiniões individuais.

O que aconteceu durante a sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo no dia 12 de Dezembro deste ano constitui um exemplo da interpretação selectiva que pode ser feita desses conceitos. Como se concilia, por exemplo, o disposto num artigo da Carta dos Direitos Fundamentais segundo o qual “É proibida a discriminação em razão, designadamente, ... [das] opiniões políticas ou outras... ” com o acto arrancar das mãos dos deputados, pela força, as folhas de papel onde estava escrita a palavra “REFERENDO”? Era uma manifestação pacífica da opinião de alguns deputados eleitos.

Face a esta situação, abstive-me de votar a resolução sobre o aumento do extremismo na Europa.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. - (FR) É espantoso ver até que ponto o Parlamento Europeu pode ser hemiplégico: só olha para a direita! As diversas resoluções propostas pelo PSE, pelos Liberais, pelos Verdes, ou ainda pelos Comunistas, apenas consideram o extremismo do lado da "extrema-direita".

Então e o islamismo radical e os trotskistas e comunistas de todos os tipos? Esses extremismos não são visados uma única vez.

Trata-se de um insulto a todas as vítimas dos regimes totalitários comunistas e a todas aquelas e todos aqueles que sofrem quotidianamente os dogmas e as práticas com origem no Islão radical. Para o Parlamento Europeu, esses extremismos não são condenáveis. Pura e simplesmente não existem, pois não participam na terminologia padrão do politicamente correcto em vigor neste recinto.

Num espírito de respeito pelos princípios e valores da democracia, da igualdade e da tolerância, o Grupo Socialista não hesita, aliás, em "congratular-se com a dissolução da extrema-direita Independência, Tradição e Soberania (ITS)", antes de pedir o endurecimento das condições que regem a formação dos grupos políticos no seio do Parlamento. O fio condutor desses eleitos consiste em diabolizar sistematicamente os seus opositores políticos, a fim de impor as suas opiniões a toda a gente.

Estas resoluções constituem mais uns castigos de hipocrisia, cegueira e obscurantismo. Votaremos contra.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. - (EN) Embora subscreva inteiramente medidas genuínas destinadas a combater o racismo e o extremismo, este tipo de resolução, gerado pela esquerda, não é útil e destina-se apenas a promover os seus objectivos tendenciosos. Com efeito, não há grande diferença entre a extrema-esquerda e a extrema-direita, que se alimentam mutuamente. No entanto, a esquerda conseguiu desviar as atenções dos seus próprios extremismos e promover instituições e políticas que a ajudam a alcançar os seus objectivos. A UE, nos seus esforços permanentes para alargar o seu alcance, é muitas vezes cúmplice nisso. Não aprovo organizações não governamentais quase autónomas como a chamada "Agência dos Direitos Fundamentais da UE", nem, aliás, que se utilizem fundos públicos para financiar a constelação de ONG que promove os objectivos da esquerda. Por conseguinte, abstive-me de votar esta resolução.

 
  
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  Thomas Wise (IND/DEM), por escrito. - (EN) Oponho-me a todas as formas de extremismo, mas não aceito que os cidadãos britânicos tenham de acatar os conselhos da UE nesta matéria - nem, aliás, sobre nenhum outro assunto. Não fui eleito para que a UE alargasse ou expandisse o seu controlo sobre o Reino Unido. Este assunto deve manter-se sob o controlo e alçada de Estados-nação democráticos e independentes.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0494/2007)

 
  
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  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. – (NL) Em 1918, o Estado independente do Montenegro escolheu voluntariamente a unificação com os países vizinhos, nomeadamente a Sérvia, a Croácia, a Bósnia-Herzegovina e a Eslovénia. Em 2006, após o desmembramento da Jugoslávia, o eleitorado do Montenegro, último Estado a manter-se unido à Sérvia, decidiu democraticamente pôr termo a esta união. O Montenegro foi o 49.º Estado independente da Europa. Agora é importante que o Montenegro se converta num Estado normal e não numa versão em ponto grande do Mónaco: um paraíso para os estrangeiros ricos que desejam pagar impostos baixos, fazer lavagem de dinheiro e construir palácios. Montenegro tem de fazer mais para combater a poluição ambiental e o contrabando de cigarros.

Congratulo-me com o facto de a Comissão dos Assuntos Externos ter aceite as minhas alterações relativas ao alojamento e ao emprego para os refugiados sérvios e kosovares. Os apátridas não podem manter essa condição para sempre, e o Montenegro tem de respeitar os acordos do Conselho da Europa nesta matéria. A minha proposta relativa ao restauro das ligações ferroviárias norte-sul para Nikšić, na fronteira bósnia, e Shkoder, na Albânia, também foi aceite. Aumentar o transporte rodoviário não constitui uma solução válida. Felizmente, o relator, senhor deputado Vernola, contrariamente ao que fez no seu relatório anual anterior, não apela a uma adesão rápida deste país à NATO, nem a uma política económica ainda mais neoliberal do que a que é habitualmente praticada no resto da Europa. A adesão à NATO não pode ser uma condição para a entrada na UE.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0503/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito.A resolução hoje aprovada no Parlamento Europeu expressa a solidariedade para com as vítimas dos naufrágios registados no Estreito de Kerch - isto é, na ligação do Mar Negro com o Mar Azov -, e que causaram uma catástrofe ambiental.

O impacto ambiental do derramamento de derivados de petróleo neste estreito foi agravado pela rápida dispersão da poluição devida aos fortes ventos e à ondulação que se fizeram sentir.

Acompanhamos, na generalidade, as posições constantes da resolução, salientando a importância dos Estados-Membros na garantia do respeito das normas internacionais por parte dos navios inscritos nos seus registos e na prevenção dos acidentes marítimos e combate às suas consequências.

Assentindo na necessidade da implementação de medidas de redução do risco ambiental e de avanço em matéria de segurança marítima, consideramos que qualquer iniciativa tomada ao nível da UE, neste quadro, deverá ser baseada no reforço da cooperação entre Estados-Membros, não devendo colocar em causa as competências destes nesta área.

 
  
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  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE), por escrito.- (FR) O alargamento da União Europeia empenha a nossa solidariedade relativamente às populações dos 431 000 km2 do Mar Negro.

Essa solidariedade manifesta-se a nível de: "o acordo de abertura das negociações com a Turquia", a implementação da "política de vizinhança" com a Geórgia e a Ucrânia, e a "parceria estratégica" estabelecida com a Rússia. A violência da tempestade remete-nos para os efeitos das alterações climáticas. E na nossa vizinhança. Exigem uma política de gestão dos riscos que integre simultaneamente prevenção e protecção da diversidade biológica.

Recordamo-nos que a tempestade tinha apanhado quatro navios e provocado a morte de oito marinheiros. Um cargueiro russo tinha-se partido ao meio, libertando 4 mil toneladas de fuel numa rota de migração de aves mergulhadoras provenientes da Sibéria. A União Europeia disponibilizou imediatamente uma equipa no âmbito do "Monitoring and information center". Esta iniciativa deve ser completada. Para prevenir futuras catástrofes, a UE tem de ter a certeza que são sistematicamente aplicadas normas de segurança elevadas à frota dos cargueiros russos. A UE tem de impor ao seu parceiro russo que o petróleo seja transportado por cargueiros de casco duplo. Neste momento em que se reúne a assembleia parlamentar da BiSEC, há que exigir a aplicação das normas europeias do pacote marítimo europeu.

 
  
  

- Relatório Christian Ehler (A6-0448/2007)

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito.− (PL) Senhor Presidente, voto a favor do relatório do senhor deputado Ehler sobre os sistemas de garantia de depósitos.

O relator apresentou um excelente relatório, que chama a atenção para os novos desafios que se colocam aos sistemas de garantia, em virtude da crescente integração dos mercados. Para se poder garantir a estabilidade dos mercados financeiros há que dar uma resposta a estes desafios. Os sistemas de garantia de depósitos são uma parte muito importante no sistema do mercado financeiro da UE, e o seu funcionamento deve ser continuamente melhorado.

Justificadamente, o relator chama a atenção para o problema da gestão de crises e para a rede de segurança para os depósitos transfronteiras na gestão de crises.

Concordo que a gestão de crises deve assentar numa melhor detecção precoce dos riscos, de procedimentos de interacção entre todas as partes envolvidas mais bem definidos e planeados e da clarificação do momento a partir do qual os encargos têm de ser partilhados. Além disso, é necessário tomar em consideração as diferenças entre os sistemas e a diversidade de partes envolvidas nos sectores público e privado.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0495/2007)

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito.- (FR) Importações maciças, papel perverso desempenhado por um euro forte face a uma divisa estrangeira voluntariamente subavaliada, dumping social e ambiental, contrafacções, piratagem, produtos perigosos, existência de barreiras não tarifárias de que sofrem as produções europeias: no domínio dos têxteis como nos outros, os relatórios e as resoluções deste Parlamento sobre as relações comerciais com a China sucedem-se e assemelham-se.

Porquê então, nestas condições, ter aceitado a entrada da China na OMC? Nós tínhamos votado contra. Porquê recusar ver que a liberalização do comércio com países que decidiram não respeitar as regras – liberalização essa que os senhores nunca põem em causa – apenas conduzirá ao desastre económico e à desintegração social em regiões e sectores inteiros? Porquê ter aceite o fim das quotas têxteis e o lançamento para o desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores europeus? Os senhores começam a estar preocupados, mas só timidamente falam de possível defesa comercial, de eventuais medidas de salvaguarda e de vigilância conjunta das exportações. É pouco, é insuficiente. Mas é o que há.

Então, apesar de esta resolução apenas vir a ter o efeito de um emplastro numa perna de pau, votamo-la favoravelmente.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito.Valorizamos a aprovação das nossas propostas que:

- Frisam que o denominado mecanismo de vigilância de duplo controlo só fará sentido se assegurar que não volte a ocorrer a situação de 2005 e que são necessárias novas medidas de salvaguarda;

- E que propõem a criação de um programa comunitário para apoiar o têxtil e o vestuário, particularmente dirigido às regiões mais desfavorecidas actualmente dependentes deste sector e ao apoio às PME;

E lamentamos a rejeição, pela maioria do PE, das nossas propostas que, por exemplo:

- Faziam referência às graves consequências da liberalização do têxtil e vestuário ao nível mundial, com o encerramento e a deslocalização de empresas, o desemprego e situações de grave crise socio-económica;

- Sublinhavam que alguns países adoptaram medidas de salvaguarda até final de 2008, não se compreendendo porque é que a União Europeia também não o fez;

- Insistiam na criação de um quadro regulamentar para penalizar as deslocalizações, condicionando a concessão de ajudas públicas às empresas a compromissos de longo prazo em termos de desenvolvimento regional e emprego, incluindo a restituição das ajudas em caso de incumprimento;

- Ou no reforço do poder dos representantes dos trabalhadores no conselho de administração das empresas e na tomada de decisões de gestão de carácter estrutural.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. - (FR) O sector têxtil em França e na Europa, desde o fim do acordo multifibras, transformou algumas das nossas regiões em desertos económicos e sociais. Neles reina agora precariedade e pobreza para milhares de mulheres e homens que perderam o emprego.

A destruição dessas empresas, desse tecido social, em nome da globalização e do ultraliberalismo europeísta, constitui o símbolo de um dos maiores fracassos económicos da União Europeia.

Há anos que essa lógica provoca deslocalizações, em todos os outros sectores económicos, das nossas produções, mesmo as de excelência, para outros países do mundo: para o Norte de África e, acima de tudo, para a Ásia. Este reequilíbrio mundial nada irá dar, na prática, aos países terceiros, a não ser o agravamento da escravatura económica em benefício de uma pequena elite no seio da fábrica China e a instalação duradoura do desemprego na Europa com fundo de crise económica persistente.

É evidente que a concorrência mundial, encorajada pela OMC, constitui a razão fundamental do empobrecimento generalizado e da falta de dinamismo europeu. É urgente a União Europeia acabar com esta loucura, pondo finalmente em prática a protecção e preferência comunitárias.

 
  
  

- Relatório David Martin (A6-0463/2007)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito.Entre outros aspectos, este relatório encerra uma verdadeira falácia. Reconhece que a questão da "pobreza permanece por resolver e tende a agudizar-se na Coreia, país que, de acordo com as estatísticas da OCDE, está classificado entre os três países membros desta organização, não só com o maior fosso de rendimentos, mas também aquele onde se regista uma tendência mais acentuada para o aprofundamento desse fosso" (e, acrescentamos nós, que não é caso único, pois também na UE o fosso entre pobres e ricos tem aumentado, nomeadamente em Portugal, onde a diferença entre os mais ricos e os mais pobres não cessa de se acentuar, sendo apontado que cerca de dois milhões de portugueses vivem no limiar da pobreza).

No entanto, o relatório insiste na aprovação de um acordo de "comércio livre" entre a UE e a Coreia e na liberalização do comércio, quando se sabe que essas políticas favoreceram e favorecerão a concentração da riqueza nos grandes grupos económicos e financeiros, tanto na UE como na Coreia. Acordo que servirá para pressionar ainda mais os trabalhadores a aceitarem salários baixos e a perda de direitos e conquistas sociais, em nome da "competitividade" e do aumento dos lucros fabulosos de alguns poucos.

Entretanto sobre a indústria naval nem uma palavra...

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito.− (PL) Senhor Presidente, voto a favor da aprovação do relatório do senhor deputado Martin sobre as relações comerciais e económicas com a Coreia.

O relator elaborou um excelente relatório, no qual salienta a importância da Coreia, em termos económicos, enquanto parceiro comercial da União Europeia. A conclusão do Acordo de Comércio Livre celebrado com a Coreia faz parte da estratégia para conferir à Europa uma dimensão mundial.

Um acordo de comércio livre entre a Coreia e a União Europeia pode constituir a base para a promoção de normas sociais e ambientais de alto nível e pode funcionar como um exemplo para outros acordos que se encontram actualmente em fase de negociação.

Concordo que é necessário envidar todos os esforços para garantir que a União Europeia e a Coreia – sob a égide do acordo de comércio actualmente em negociação ou através de um acordo distinto – assumam obrigações em matéria de direitos humanos.

 
  
  

(A sessão, suspensa às 12H50, é reiniciada às 15H00)

 
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