Relato integral dos debates

Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo

11.1. Chade Oriental

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o Chade Oriental⁽¹⁾.

  Adam Bielan (UEN), autor. − (PL) Senhora Presidente, gostaria de dizer que estou muito preocupado com a intensificação dos confrontos no Chade, mas também com a ausência de avanços na busca de uma solução política para o conflito. Gostaria, por isso, de chamar particularmente a atenção para o papel da operação EUFOR CHADE/RCA. O objectivo principal desta iniciativa europeia, que também conta com o apoio da ONU, é garantir a segurança na zona humanitária.

Tendo presente a crise actual no Darfur e a forma como está a desestabilizar a situação na região, é importante recordar que o conflito já atravessou as fronteiras do Chade e da República Centro-Africana. Parece-me vital colocar forças neutras dos Estados-Membros no terreno o mais rapidamente possível. Ainda assim, gostaria de salientar que o êxito desta missão de paz depende grandemente dos esforços políticos que é necessário empreender para ser possível levar a cabo, com êxito, o processo de paz.

  Mary Lou McDonald (GUE/NGL), autora. - (EN) Senhora Presidente, quero focar dois pontos importantes e fundamentais. Não há dúvida absolutamente nenhuma de que é necessária uma intervenção no Chade. Não há dúvida de que a enorme miséria humana dos refugiados nessa parte do nosso mundo é algo intolerável de se ver, mas quero afirmar muito claramente que há uma série de dificuldades fundamentais no que se refere à missão proposta.

A primeira é a falta de clareza em relação ao mandato da missão. Dizemos que se trata de uma acção de manutenção da paz e humanitária. Se assim é verdadeiramente, então, há que tornar isso duplamente claro ao definir-se o mandato das tropas que viermos a enviar. Creio que falta clareza quanto a este aspecto.

Não creio – e vejo-me obrigada a discordar do meu colega – que uma intervenção estruturada desta forma ajude realmente a aumentar a segurança. Assistimos recentemente a um recrudescimento da intensidade e barbaridade do conflito. Também ouvimos líderes de muitos dos grupos rebeldes dizer que qualquer intervenção – e esta intervenção, em particular – será considerada hostil. Isto representa uma enorme dificuldade.

Devo dizer também – e, mais uma vez, discordo do meu colega – que as tropas, tal como estão estruturadas neste momento, não funcionarão como uma força neutra, tal como seria necessário. Devo dizer, com o maior respeito por França e pelo seu povo, que atribuir à missão uma componente francesa tão forte é quase uma provocação, e julgo que isso será muito insensato.

Não creio que seja possível formularmos uma política europeia de segurança e defesa comum. As dificuldades que têm surgido – neste caso, em relação ao Chade – mostram claramente porquê. Julgo que é impraticável fazê-lo, porque temos tradições e histórias muito diferentes e objectivos e ópticas muito diferentes no domínio da política externa. Por esta razão, em particular, é uma grande pena – se me permitem que o diga, vindo eu de um país que, pelo menos nominalmente, continua a ser um país neutral em termos militares – que as obrigações, responsabilidades e capacidades dos Estados neutrais não sejam suficientemente reconhecidas na União Europeia, e, especialmente, no Tratado de Lisboa. Penso que os países com essa tradição devem promover um tipo de intervenção válida, baseada na neutralidade, que o meu colega mencionou.

Para concluir, é necessária uma intervenção no Chade. Contudo, é essencial determinar de que forma devemos agir. Qualquer missão deve ter objectivos claramente definidos. Tem de ser decididamente neutral e, acima de tudo, tem de ter probabilidade de êxito.

  Matsakis, Marios (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, vejo que não há hora nenhuma indicada no quadro. Será que isso quer dizer que teremos o privilégio de tempo ilimitado de uso da palavra esta tarde, ou tratar-se-á de um erro técnico?

  Presidente. - Senhor Deputado Matsakis, todos teremos de respeitar o tempo que nos foi atribuído.

  Colm Burke (PPE-DE), autor. - (EN) Senhor Presidente, promovi esta resolução com carácter de urgência a fim de exercer pressão política e pública tendo em vista o envio tão rápido quanto possível da missão de manutenção da paz da UE para a região da fronteira oriental do Chade. A recente agitação no Chade Oriental, que tem envolvido violentos confrontos entre os combatentes rebeldes e o exército chadiano, realça a necessidade urgente de termos uma presença nessa região, a fim de proteger refugiados e pessoas deslocadas internamente (PDI) inocentes e impedir que se tornem vítimas do fogo cruzado. Estes delitos militares estão a exacerbar a criminalidade e a gerar uma maior insegurança à volta dos campos de PDI. Não só o acesso do pessoal da ajuda humanitária aos campos está a ser dificultado, como esse pessoal tem de enfrentar o problema do banditismo, que limita a sua capacidade para prestar assistência humanitária muito necessária.

Insto a UE e os seus Estados-Membros a honrarem a decisão política tomada e a fornecerem, o mais brevemente possível, a esta missão mais tropas, bem como apoio financeiro, logístico e aéreo adequado, incluindo o número necessário de helicópteros. A credibilidade da política externa da UE na cena internacional será posta em causa, se a União não conseguir mobilizar tropas e equipamento suficientes para tornar esta missão operacional. Trata-se de uma missão de manutenção da paz da UE, que, portanto, diz respeito a todos os Estados-Membros, quer estes estejam a participar ou não.

Gostaria, desde já, de dissipar o mito de que esta missão será dominada por França. Esta missão tem tropas vindas da Suécia, Países Baixos, Polónia, Áustria e Irlanda. Além disso, não será chefiada por franceses mas sim por irlandeses. O tenente-general Pat Nash, da Irlanda, foi nomeado para chefiar a missão, e será ele que decidirá sobre as actividades das tropas no terreno. Esta operação vai para a frente, e tais observações não são de modo nenhum úteis quando se pretende promover uma boa percepção e a futura aceitação da missão pela população local chadiana e entre os grupos rebeldes.

Houve alguns sinais positivos, esta semana, de que os Estados-Membros da UE começam a reagir ao apelo da Irlanda no sentido de dotar a missão dos recursos necessários. Ao que parece, um país ofereceu material médico, enquanto outros Estados-Membros estão a examinar a possibilidade de conceder fundos para ajudar outros países a assegurarem o necessário apoio logístico, incluindo aviões. É necessário convocar imediatamente outra conferência da quarta geração para assegurar que seja fornecido o que é necessário para proteger as nossas tropas no terreno, de modo que estas possam cumprir a sua importante função de proteger os refugiados. Chegou o momento de agir. A nossa inacção custará vidas.

  Alain Hutchinson (PSE), autor. - (FR) Senhora Presidente, o recomeço dos combates entre forças rebeldes e governamentais no Chade fez centenas de mortos e feridos e provocou um aumento de tensões na região de fronteira do Sudão e da República Centro-Africana. Esta situação limitou, de facto, o acesso de milhares de pessoas aos campos de refugiados e complicou consideravelmente a tarefa do pessoal humanitário.

Recordo também que, neste momento, naquela região do mundo, mulheres e crianças continuam a ser vítimas de violências particularmente odiosas, e já podemos contar 450 mil pessoas deslocadas, vivendo em condições terríveis precisamente nas zonas onde recomeçaram os combates.

Neste contexto, podemos evidentemente exigir que os beligerantes parem imediatamente com esses combates, sobretudo quando há populações civis afectadas. Pedimos-lhes também que respeitem os princípios fundamentais do direito internacional humanitário, o que implica respeitar o espaço humanitário e permitir o encaminhamento da ajuda, não atentando contra o pessoal humanitário.

De uma forma geral, estamos aliás particularmente preocupados com o facto de o direito humanitário ser cada vez mais ignorado pelas partes implicadas nos conflitos. A União Europeia tem de reagir de forma muito clara contra esta preocupante evolução. Além disso, solicitamos às autoridades do Chade que façam todos os possíveis para perseguirem sistematicamente os autores de violações, de crimes de guerra e de qualquer outra forma de atentado grave contra os direitos humanos.

Mas a nossa mensagem dirige-se também – e sobretudo, diria eu – à União Europeia e, em particular, ao Conselho de Ministros, por quem temos sem dúvida mais possibilidades de ser ouvidos e a quem pedimos que assumam as suas responsabilidades. No passado dia 15 de Outubro, o Conselho adoptou uma acção conjunta no âmbito da operação EUFOR no Chade e na República Centro-Africana com vista a assegurar a protecção dos civis, a entrega da ajuda humanitária e a segurança do pessoal humanitário local e expatriado. Apenas dois meses mais tarde, a implantação das tropas da EUFOR continua por concretizar, por falta de meios e equipamentos suficientes. Não é aceitável, e é portanto urgente que o Conselho e a Comissão acelerem o processo de decisão que permita a essa operação ser realizada o mais rapidamente possível.

Gostaria além disso de salientar que nenhuma missão de manutenção da paz no Leste do Chade e no Norte da República Centro-Africana será eficaz sem um processo de reconciliação global implicando toda a região. Já sabemos que a presença da EUFOR às portas do Sudão tornará mais difícil a livre circulação dos rebeldes através das fronteiras e provocará portanto o deslocamento de certos ataques. O apoio urgente e indispensável que a União Europeia se comprometeu a fornecer poderia portanto revelar-se, rapidamente, muito insuficiente.

Assim, é também essencial que a União faça desde já tudo o que estiver ao seu alcance para favorecer o recomeço das negociações de paz a nível regional, em parceria com o conjunto das partes envolvidas no conflito e dos diversos representantes da comunidade internacional.

Para terminar, gostaria de salientar que consideramos que a neutralidade da força europeia se reveste aqui de um carácter particularmente importante e altamente estratégico. Sabendo que já houve ameaças da parte dos rebeldes de transformarem a missão num alvo no caso de ela não passar de uma missão disfarçada da França, pedimos aos outros Estados-Membros que participem maciçamente na composição dessa força, de forma a que fique claro para todos que se trata realmente de uma força europeia.

  Marios Matsakis (ALDE), autor. - (EN) Senhora Presidente, o Chade Oriental tornou-se um segundo Darfur, e as cenas déjà vu de mortandade e destruição contra civis inocentes regressam para nos perseguir.

Entretanto nós, na UE, fazendo parte da elite privilegiada do nosso mundo, debatemos interminavelmente entre nós como devemos resolver a situação. Enquanto nós - muito sensatamente, mas muito lentamente - consideramos e reconsideramos a nossa decisão de enviar uma força militar efectiva de manutenção da paz para a região, os criminosos que se entregam à depuração étnica prosseguem os seus actos hediondos sem entraves.

Uma mensagem importante - talvez a mais importante - que deve ressaltar do nosso debate de hoje é a exigência vigorosa dirigida à Comissão e ao Conselho de que a EUFOR seja constituída como deve ser e enviada para a região afectada o mais urgentemente possível. Aqueles que, no Conselho ou na Comissão, ou noutro sítio qualquer, aliás, protelarem esta acção serão responsáveis pela escalada progressiva de violência e tragédia que, inevitavelmente, se dará em breve.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), autor. – (ES) Senhora Presidente, penso que é particularmente significativa a circunstância de as três resoluções de urgência que hoje debatemos terem em comum o facto de dizerem respeito a diversas formas de violência contra as mulheres. Isto demonstra que este tipo de violência é algo que afecta todo o mundo, embora assuma formas e manifestações particulares em cada caso.

O primeiro dos três casos que hoje debatemos, a situação no Chade, é um triste exemplo da forma como, num contexto de guerra, as mulheres tendem frequentemente a ser usadas como objectos sexuais e a violação se transforma num arma de guerra. Esta situação ocorre sobretudo nos campos de refugiados, mas não só.

O objectivo da presente resolução consiste, pelo menos para alguns de nós, em salientar que a comunidade internacional, e a União Europeia em particular, tem de responder a esta situação e de assumir a nossa responsabilidade de proteger as vítimas.

Nesse sentido, a mobilização de uma missão específica, a EUFOR Chad/RCA, é uma tarefa que tem de ser feita com urgência, mas também de forma responsável. Gostaria de me associar àqueles que assinalam que existe seguramente o risco de essa missão ser vista como estando excessivamente ligada a um determinado país, designadamente a França. Penso que isso seria perniciosoe certamente contraproducente para os objectivos da missão.

Por isso mesmo, gostaria de frisar que a composição da missão deveria reflectir a diversidade dos Estados-Membros europeus a fim de evitar qualquer confusão entre essa missão e a brigada francesa conhecida por “Gavião”. Temos também de denunciar junto de todos organismos possíveis – e por isso insto o Conselho e a Comissão a fazerem-no – a brutalidade dos atentados perpetrados contra a população civil pelas milícias Yanyawid e outros grupos chadianos.

A utilização da violência sexual como arma de guerra é especialmente deplorável, e é inaceitável que tais crimes permaneçam impunes. Exorto, pois, a autoridades chadianas a assumirem a responsabilidade pela investigação destas violações e abusos e a levarem os responsáveis à justiça.

  Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, disse-se, a respeito dos últimos reis Bourbon, que eles sempre agiram demasiado tarde em relação a uma ideia, a um Governo ou a um exército. Infelizmente, hoje parece ser esse o caso com o Ocidente e com a Europa, pois já deixámos a catástrofe no Darfur e no Leste do Chade ir longe demais. Quanto mais tarde interviermos, maiores serão os custos, não só financeiros, mas também militares e políticos. Assim, estou muito grato ao senhor deputado von Wogau por fazer as coisas avançar decisivamente no domínio das políticas militar e de segurança, e agradeço ao senhor deputado Dess por fazer o mesmo no sector humanitário. Temos finalmente de agir. No entanto, os países estão a adiar, tanto no que respeita ao equipamento exigido como às tropas necessárias. Precisamos de tropas e de forças no terreno com conhecimento e experiência locais. Estou firmemente convicto de que não deve haver uma operação francesa disfarçada, da qual também ninguém fala, mas precisamos sem dúvida do conhecimento e da experiência locais dos franceses. Contudo, precisamos também da cooperação da União Africana e da Liga Árabe, que infelizmente continuam a manter-se completamente arredadas da situação. Porém, isto não nos deve eximir das nossas responsabilidades, enquanto europeus.

Afirmo claramente o seguinte: queremos participar, mas não devemos incorrer nos erros que cometemos no Afeganistão, nomeadamente o de intervir sem termos uma estratégia política. Quem quer que intervenha naquele país deve saber que tem de possuir uma estratégia para as conversações de paz, para discussões interétnicas e para uma solução para o tribalismo generalizado e outros conflitos que existem no Leste do Chade e no Darfur ao longo das suas fronteiras artificiais. Assim, enquanto Parlamento Europeu, devemos exercer pressão no sentido do envio de tropas e de ajuda humanitária, mas devemos também dar a nossa contribuição, tão rapidamente quanto possível, para uma estratégia sustentada de paz política na região.

  Toomas Savi, em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, vou ser muito breve. A segunda Cimeira UE-África foi um fracasso total: as duas partes não chegaram a acordo sobre uma parceria económica e as relações entre aquelas duas partes do mundo estão congeladas.

A situação tensa no Chade Oriental também não tem ajudado muito. Uma das condições necessárias de uma cooperação profícua seria o fim dos conflitos militares que se arrastam há décadas em África. Ao procurar resolver o conflito no Chade Oriental, a União Europeia tem de demonstrar que estamos determinados em alcançar uma solução pacífica e enviar a nossa missão militar de manutenção da paz para o Chade Oriental o mais rapidamente possível.

  Koenraad Dillen (NI). – (NL) Senhora Presidente, no passado fim-de-semana realizou-se em Lisboa uma Cimeira UE-África. O objectivo era o desenvolvimento das bases para uma nova parceria entre a Europa e a África: uma parceria que, de acordo com a declaração conjunta do Parlamento Europeu e do Parlamento Pan-Africano, deveria assentar em valores e princípios partilhados, como a democracia, os direitos humanos e a boa governação.

No entanto, é de lamentar a atitude da Europa para com indivíduos como Robert Mugabe, do Zimbabué, e Muammar Gaddafi, da Líbia, para referir a apenas dois; foram ambos recebidos com grande pompa, o que prova que continua a existir um abismo gigantesco entre as declarações de princípio e a realidade. A situação actual no Chade também demonstra, se fosse necessário demonstrar, que uma grande parte de África ainda não está preparada para fazer parte desta “comunidade de valores partilhados”.

Por conseguinte se nós, europeus, quisermos que o nosso discurso sobre os direitos humanos continue a ser credível e não pretendermos apenas praticar a realpolitik, devemos enviar um sinal claro de que o desrespeito das leis e a arbitrariedade têm de dar rapidamente lugar aos princípios democráticos mais básicos. Infelizmente, a avaliação da situação no Chade também é aplicável a muitos outros regimes em África. O Chade não é o único doente de África.

  Presidente. - Obrigado pelo esclarecimento. Devo agora anunciar os oradores que foram registados para falar em nome dos seus grupos políticos. O seu grupo político, como o de todos os presentes, não está em dúvida, e todos aqui sabem quem o senhor representa.

  Alain Hutchinson (PSE). - (FR) Senhora Presidente, queria apenas rectificar o que o senhor acabou de dizer antes da última intervenção: o Grupo Socialista no Parlamento Europeu interveio por meu intermédio, eu falei enquanto autor e em nome do grupo socialista. Não gostaria que se pensasse que não estamos interessados nesta questão.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, estamos todos inteiramente cientes da terrível situação humanitária e de segurança no Chade Oriental. Não podemos dissociar esta situação da catástrofe regional mais ampla em Darfur: 300 000 pessoas massacradas, dois milhões de pessoas deslocadas, quatro milhões de pessoas a viverem da ajuda alimentar ocidental. Há já três anos que, da comunidade internacional, não vêm senão manifestações de preocupação que não têm levado a nada. Reconheço que a União Europeia tem financiado ajuda humanitária em grande escala à região. Este é o aspecto positivo.

Politicamente, a contribuição da UE é menos louvável. Recebe, com todas as honras, em Lisboa, o ditador sudanês Omar El Bashir, bem como Mugabe, o opressor do Zimbabué, onde, num acto nauseante da máxima hipocrisia assinam uma declaração sobre direitos humanos e sobre a boa governação.

O outro contributo da UE consiste em tentar lançar uma missão militar atamancada, para poder apor a insígnia da PESD em mais uma operação militar. A verdade é que a missão proposta foi mal concebida; a força tem uma dimensão insuficiente, carece de elementos médicos, logísticos e de transportes vitais, já está atrasada três meses e não existe uma reserva para imprevistos no caso de a situação se deteriorar ainda mais.

Basta ver a participação aleatória nesta missão – que, afinal, é em grande medida uma operação impulsionada pelos franceses – para compreender por que razão tantas pessoas no Chade, no Sudão e na República Centro-Africana, para não falar dos nossos próprios oficiais militares, têm uma atitude tão céptica em relação a este projecto. As operações militares deviam ficar a cargo de outros.

É o esforço da ONU-UA que devíamos reforçar, com carácter de urgência, como parte de uma estratégia coerente para toda a região. Tal acção deveria ser politicamente impulsionada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

  Günter Verheugen, Vice-presidente da Comissão. − (DE)Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão está a observar com toda a atenção o agravamento da situação de segurança no Leste do Chade e apoia com veemência o envio de um forte contingente de tropas da EUFOR para proteger refugiados e pessoas deslocadas na região. Nesse sentido, a União Europeia utilizará no Leste do Chade todos os instrumentos de que dispõe. A Comissão disponibilizará não só tropas da EUFOR, mas também mais de 50 milhões de euros como parte de um plano abrangente.

Com estes fundos, serão financiadas medidas em três áreas chave, que a seguir se referem, e que se estendem desde a ajuda de emergência até à ajuda ao desenvolvimento a longo prazo.

O primeiro sector refere-se à ajuda humanitária, para a qual a ECHO já disponibilizou 30,5 milhões de euros em 2007, sob a forma de medidas de ajuda de emergência para apoiar refugiados e pessoas deslocadas em diferentes regiões do Chade. Foi igualmente reservado um nível de financiamento semelhante para prosseguir estas medidas em 2008.

O segundo sector compreende a organização de uma força de polícia chadiana, que será responsável pela implementação de medidas de protecção humanitária. No contexto das missões da UE e da ONU no Chade, as Nações Unidas estão a organizar, treinar e equipar uma força de polícia e gendarmaria composta por 850 elementos chadianos, que ficarão posicionados em campos de refugiados no Leste do Chade. A União Europeia está a apoiar este programa da ONU com 10 milhões de euros provenientes do Instrumento de Estabilidade.

O terceiro sector diz respeito à reintegração e reabilitação. Em 2008, a Comissão disponibilizará 10,1 milhões de euros provenientes do novo Fundo para o Desenvolvimento Europeu tendo em vista a implementação de medidas promotoras da reconstrução, da resolução de conflitos e da organização de capacidades administrativas. Trata-se de medidas necessárias para melhorar a situação de segurança nas áreas cobertaspela missão ONU-UE. Estão planeadas outras medidas integradas no décimo Fundo de Desenvolvimento Europeu, para o qual estão previstos 311 milhões de euros para o período 2008-2013.

Estas medidas deveriam apoiar, a curto prazo, o regresso das pessoas deslocadas ao seu país natal. A longo prazo, o seu objectivo é estabilizar a situação em permanência no Chade e em toda a região.

Os oradores anteriores referiram-se muito justamente ao recrudescimento do conflito entre os rebeldes pró-governamentais e as tropas do Presidente Idriss Déby no Leste do Chade, o que tornou manifestamente mais difícil a ajuda humanitária. Mesmo nas áreas em torno dos campos de refugiados, a segurança já não pode ser garantida. Além disso, a situação humanitária precária está a aproximar-se de um ponto crítico devido ao rápido aumento do número de refugiados provenientes das zonas de combates. Nesta situação profundamente preocupante, o restabelecimento da segurança na região é uma tarefa de extrema urgência.

Para enfrentar essa tarefa, é vital uma presença militar. Por conseguinte, as tropas da EUFOR devem ser enviadas especificamente para estas áreas de crise. Porém, elas só serão bem sucedidas se as causas do conflito forem eliminadas e se se iniciar em simultâneo um processo político tendente a acalmar as tensões subjacentes e a reduzir a pobreza, favorecendo o desenvolvimento económico.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje no final dos debates.

(1) Ver Acta.