Relato integral dos debates

Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo

11.2. Direitos das mulheres na Arábia Saudita

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre os direitos das mulheres da Arábia Saudita⁽¹⁾.

  Adam Bielan (UEN), autor. − (PL) Senhora Presidente, voltando ao incidente de Outubro de 2006, tendo também em mente a ausência de protecção jurídica das mulheres na Arábia Saudita, mas, sobretudo, com base nos factos que voltaram a ficar demonstrados pelas expressões de condenação social das vozes das vítimas de violação que tentaram lançar um debate público sobre esta questão, apelo às autoridades sauditas para que ponham imediatamente cobro a este tipo de práticas.

Senhora Presidente, gostaria de insistir que a União Europeia não deve manter-se em silêncio face à violação escandalosa dos direitos e liberdades pessoais das mulheres em países terceiros. Um Estado responsável pela protecção dos seus cidadãos não pode recorrer à violação dos princípios do Estado de direito sob o pretexto de estar a salvaguardar a manutenção do princípio da independência dos tribunais, como aconteceu no caso da sentença ditada à mulher de Qatif. Apelo, assim, ao Governo da Arábia Saudita para que redobre os seus esforços de respeito dos direitos fundamentais das mulheres.

  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), autora. −(SV)Senhora Presidente, devo dizer que é profundamente triste o facto de o abuso de violência contra as mulheres parecer nunca acabar, tal como podemos constatar tantonestaresolução comona seguinte. Quero agradecer a todos os que ajudaram a elaborar esta resolução. É quase inconcebível que,em 2007, as mulheres na Arábia Sauditacontinuem privadas de todos os direitos humanos.

Aparentemente não basta que as mulheres tenham de ser submetidas a degradantes e escandalosas violações por bandos de malfeitores; elastêm ainda de ser punidas pelas autoridades, enquanto os autorespermanecem em liberdade. Penso que todos nós, mulheres e homens, devemos fazer tudo o que for possível, em nome da solidariedade, para garantir a aplicação dos direitos humanos também às mulheres na Arábia Saudita. Apelamos à Comissão e ao Conselho, e também, evidentemente, a todos os Estados-Membros para que levantem estas questões em todos seus contactos com a Arábia Saudita.

Temos múltiplas convenções internacionais e já houve declarações da União Europeia em muitos contextos. Por vezes é frustrante falarmos e continuarmos a falar de violência e a violência continuar. Obrigada a todos os que tomaram a iniciativa e ajudaram a elaborar a presente resolução.

  Charles Tannock (PPE-DE), autor. - (EN) Senhora Presidente, o rei Abdullah da Arábia Saudita efectuou recentemente uma controversa visita de Estado ao Reino Unido. O nosso Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros enalteceu os valores comuns do Reino Unido e da Arábia Saudita. Esta adulação pareceu-me absurda, já que os meus valores da democracia, dos direitos humanos e da igualdade de género não fazem parte da tradição saudita.

É evidente que as relações entre a UE e a Casa de Saud se baseiam na estabilidade regional e em importantes laços comerciais, em particular o petróleo e o comércio de armas. Efectivamente, estas relações são tão importantes que um inquérito de três anos realizado no Reino Unido para averiguar o suposto pagamento de subornos a ministros sauditas por um fornecedor de armas foi suspenso por ordem do primeiro-ministro Tony Blair, por razões de segurança nacional.

É preocupante constatar que o tipo de fundamentalismo da Arábia Saudita, o Islão wahabita, está a ser exportado para o mundo inteiro. Em Londres - o meu círculo eleitoral - verificou-se que os livros escolares de uma escola financiada por sauditas continham passagens incitando ao ódio contra os cristãos e os judeus.

O caso da rapariga de al-Qatif que foi vítima de uma violação de grupo e condenada a 200 chicotadas horrorizou o mundo. A proposta de resolução comum do Parlamento expressa revulsão e repúdio pelos valores do reino saudita. Há vinte anos, um documentário da televisão britânica relatou um caso semelhante, o de uma princesa saudita que foi executada publicamente por adultério.

A UE e a Arábia Saudita têm interesses comuns vitais no domínio da política externa, como, por exemplo, apoiar o processo de paz do Médio Oriente, incentivar os Sauditas, como muçulmanos sunitas, a travar o expansionismo do Irão xiita e apoiar os Sauditas na luta contra a Al-Qaeda, que, infelizmente, tem muitos adeptos oriundos da Arábia Saudita.

Mas também necessitamos de obrigar os Sauditas a cumprirem as obrigações que para eles decorrem da Convenção da ONU em matéria de eliminar a discriminação contra as mulheres, que não podem sequer conduzir um automóvel ou votar nas suas eleições locais, já de si limitadas. Mas não nos iludamos pensando que temos valores em comum com este regime fundamentalista e medieval.

  Marios Matsakis (ALDE), autor. - (EN) Senhora Presidente, vou falar a título pessoal sobre este assunto. A Arábia Saudita é governada por uma ditadura cruel que, em grande medida, é vergonhosamente legitimada pela maior parte do mundo ocidental, incluindo muitos países da UE, porque se trata de um país imensamente rico em petrodólares, dinheiro que utiliza em parte nos Estados ocidentais para os subornar, para que estes não vejam, não oiçam e não compreendam o que se passa no seu país.

Mas até as crianças das escolas sabem que os governantes cómicos da Arábia Saudita, que se reduzem fundamentalmente à família de um homem, Sua Excelentíssima Alteza Real o divino rei Abdullah, estão a exercer uma repressão brutal sobre o seu povo. Um exemplo óbvio é tratarem as mulheres como escravas ou como peças de mobiliário doméstico, e, no entanto, tal como acaba de dizer o senhor deputado Tannock, o Sr. Abdullah e os seus seis aviões carregados com a sua comitiva, foram oficialmente recebidos com grande pompa no Reino Unido e no Vaticano há apenas algumas semanas. E nem uma só palavra sobre direitos humanos escapou dos ilustres lábios da rainha de Inglaterra, do Primeiro-Ministro do Reino Unido, ou do Papa. Sinto-me tentado a dizer que é lamentável tanta hipocrisia e duplicidade de critérios.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), autor. – (ES) Senhora Presidente, já em 2005 tivemos ocasião de falar sobre a situação das mulheres na Arábia Saudita, e nesse contexto fizemo-lo em relação às eleições municipais e ao facto de as mulheres não poderem votar.

No entanto, para além desta discriminação em matéria de direitos políticos, existem muitas outras formas de discriminação – que foram recente e continuadamente denunciadas em diversos meios de comunicação social – que motivaram esta segunda resolução que hoje debatemos.

O detonador foi sem dúvida a incompreensível sentença proferida contra uma mulher, conhecida como “a mulher de Qatif”, que foi condenada a 200 chicotadas por ter sido encontrada dentro de um automóvel a conversar com um homem que não fazia parte da sua família. Para além de o alegado crime, e por conseguinte a sentença, serem inaceitáveis, são também agravados pelo facto de a mulher condenada não ter tido acesso a um aconselhamento jurídico adequado.

Mas este não é, lamentavelmente, o único caso em que podemos deplorar sentenças criminais claramente discriminatórias e a impossibilidade de as mulheres se defenderem perante a justiça. Casos como estes são,infelizmente, mais a regras do que a excepção. Como pode um sistema ser considerado justo, por exemplo, quando declara a vítima de violação culpada dessa atrocidade?

Tem de haver uma mudança estrutural na Arábia Saudita, e a União Europeia tem de prestar apoio àqueles que trabalham nesse sentido, tanto como fora como dentro do país. Não há aqui relativismos convincentes. Os direitos humanos, que incluem os direitos das mulheres, são e têm de ser universais e defendidos em qualquer contexto.

Associo-me, pois, ao apelo feito pela senhora deputada Svensson, e peço uma vez mais à Comissão Europeia e ao Conselho que aproveitem todas as oportunidades possíveis para solicitarem às autoridades sauditas que operem as mudanças estruturais e institucionais pertinentes a fim de eliminar qualquer forma de discriminação contra as mulheres e que reconheçam também todos os seus direitos, tanto privados como públicos, e mais especificamente nas esferas política, jurídica e judicial.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE), autora. − (PL) Senhora Presidente, a Arábia Saudita é um país onde a lei é aplicada de acordo com os princípios wahabitas, que constituem a tendência sunita mais radical do Islão. A liberdade política, social e religiosa está significativamente restringida, e as penas de açoitamento, amputação de mãos ou pés ou a pena de morte são aplicadas diariamente.

Num país a que a Human Rights Watch chamou “um deserto de direitos humanos”, são principalmente as mulheres que são vítimas das inúmeras formas de discriminação na vida pública e privada. A identidade das mulheres só foi formalmente reconhecida em 2001, quando lhes foram emitidos documentos de identificação com uma fotografia. Antes dessa data faziam prova da sua identidade através da utilização de um documento de identificação da família com uma fotografia do marido ou do pai. Mesmo que tenham meios para comprar um automóvel, não estão autorizadas a conduzir. Podem estudar, mas as aulas leccionadas por homens são assistidas pelas estudantes através de gravações em vídeo. Não têm direito de voto, e as decisões relativas ao divórcio e aos filhos constituem uma prerrogativa exclusivamente masculina.

As mulheres são repetidamente vítimas de sentenças judiciais injustas e ofensivas. O caso da rapariga de Qatif diz respeito a uma violação colectiva de uma rapariga de 19 anos, que foi condenada a 200 chicotadas e a uma pena de seis meses de prisão por se encontrar sozinha com um homem estranho no momento do seu rapto.

Apesar de ter assinado a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, a Arábia Saudita não observa as obrigações daí decorrentes. As autoridades têm de começar a levantar todas as restrições impostas às mulheres no que diz respeito à liberdade de movimentos e a tomar medidas destinadas a aumentar gradualmente a participação das mulheres na tomada de decisões políticas, em pé de igualdade com os homens. As mulheres têm de ter acesso generalizado ao emprego em todos os níveis da administração e oportunidade de desempenhar qualquer cargo público.

Deve também exigir-se a introdução de uma proibição absoluta do açoitamento e de outros castigos corporais degradantes, uma vez que se trata de uma violação do direito internacional e da Convenção das Nações Unidas contra a tortura, da qual a Arábia Saudita é signatária.

  Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE.– Senhora Presidente, eu queria juntar a minha voz à de todas e todos os colegas que falaram e queria, em particular, lembrar que estamos este ano a celebrar o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades e a igualdade de oportunidades, por definição, não pode ter fronteiras e aquilo que se passa com as mulheres na Arábia Saudita, e de resto também no Grande Médio Oriente em geral, é algo que, de forma alguma, nos pode deixar indiferentes.

Eu queria pegar, em particular, numa das questões que foi levantada pelo nosso colega Charles Tannock, que é exactamente a questão da liberdade de conduzir. Foi constituída no dia 27 de Setembro, em Riade, a associação de mulheres para a condução de automóvel. É uma associação que já celebrou no dia 6 de Novembro o 17° aniversário da manifestação contra esta proibição, que já recolheu 1.000 assinaturas, que tem uma enorme força, dirigida por quatro mulheres sauditas e eu ia apelar a toda a Câmara, e muito em particular à Presidência, para dar todo o apoio a esta iniciativa da Arábia Saudita e iria também lembrar que, para além da Arábia Saudita, há situações extraordinariamente mais graves, que se estão a passar neste momento no Iraque. Iria lembrar o assassínio, já este ano, na cidade de Bassorá, de 40 mulheres por não respeitarem o código de vestuário que se está actualmente a impor no Iraque, um país onde a mulher teve direito a voto antes de ter em Portugal e que hoje em dia está a viver a introdução do fanatismo mais bárbaro. E isto não nos pode deixar indiferentes.

  Toomas Savi, em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, ao debruçarmo-nos sobre a questão dos direitos das mulheres na Arábia Saudita há uma coisa que temos de ter presente: nas sociedades islâmicas não há separação entre a religião e o Estado. O Estado é a religião e vice-versa. A falta de consideração pelos direitos das mulheres decorre da Lei islâmica, e, se compreendermos isto e tivermos em consideração este facto muito simples, talvez isso nos ajude um pouco a melhorar a situação.

Não podemos impor os nossos valores, que já vão além das tradições judaico-cristãs, mas podemos encetar um diálogo apelando à compreensão mútua, de modo a preparar o terreno para uma reforma, já que estão actualmente a ser invalidadas várias concepções que não correspondem à nossa visão mundial.

Não obstante o que acabo de dizer, a situação das mulheres na Arábia Saudita é terrível, e há que fazer qualquer coisa urgentemente. Por conseguinte, exorto os meus colegas a apoiarem este relatório por unanimidade.

  Koenraad Dillen (NI). – (NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate que estamos a ter aqui hoje sobre a Arábia Saudita, particularmente no que diz respeito à situação terrível dos direitos das mulheres, deveria, de facto, ser alargado a uma grande parte do mundo islâmico. São poucas as pessoas, como a cidadã neerlandesa Ayaan Hirsi Ali, que se atrevem a abordar esse assunto. A discriminação e a subjugação das mulheres têm raízes nos textos sagrados do Islão.

A discriminação contra as mulheres na Arábia Saudita e em quase todo o mundo islâmico tem base e justificação no Corão. Trata-se de uma verdade fundamental que temos que ter a coragem de reconhecer neste debate. Isso ficou demonstrado recentemente no Sudão, onde uma professora de 54 anos foi condenada a 15 dias de prisão por chamar Maomé a um ursinho de peluche, até ter sido indultada graças à pressão da diplomacia internacional. Na Arábia Saudita, uma mulher de 20 anos foi vítima de uma violação colectiva mas foi, ela própria, condenada. Não pode haver nada mais simbólico do que isso.

No entanto, a Arábia Saudita é, obviamente, um aliado dos EUA, o que lhe permite sair incólume de algumas situações. Ao fim e ao cabo, tal como a China, a Arábia Saudita é um país rico, e podemos atrever-nos a ser mais flexíveis quando o que está em causa são os princípios nobres que temos estado a debater tão intensamente esta semana. Por isso, a Europa deve também exortar Washington a exercer a sua influência em favor de uma melhoria da situação na Arábia Saudita.

  Günter Verheugen, Vice-presidente da Comissão. −(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão está extremamente grata pela oportunidade de poder pronunciar-se hoje sobre a situação dos direitos das mulheres na Arábia Saudita.

O caso subjacente à vossa resolução causa-nos a maior das preocupações. Uma mulher jovem foi condenada a uma pena de 200 chicotadas e seis meses de prisão após ter sido violada em grupo por sete homens. A UE debruçou-se de imediato sobre este assunto. A troica da UE apresentou um protesto ao Governo da Arábia Saudita em Riade e expressou a consternação da UE face ao veredicto do tribunal de El Katif. O veredicto, não só viola claramente as obrigações internacionais da Arábia Saudita, contrariando, em particular, a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, mas também vira de pernas para o ar o princípio da culpa ao declarar a vítima como culpada.

Este caso põe em foco um país onde, infelizmente, a discriminação contra as mulheres faz parte do quotidiano. O Parlamente Europeu pediu, justificadamente, em várias ocasiões, ao Governo da Arábia Saudita que abolisse os constrangimentos à liberdade de circulação das mulheres, incluindo a proibição de conduzir. Este pedido aplica-se também às restrições ao acesso das mulheres ao emprego, à sua personalidade jurídica e à sua representação em processos judiciais. Partilho, sem reservas, as preocupações do Parlamento sobre a situação das mulheres na Arábia Saudita.

Ao mesmo tempo, a Arábia Saudita está obrigada, enquanto membro do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a proteger e a promover os direitos humanos. A Arábia Saudita é uma parte contratante da Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. É verdade que ratificou a Convenção com uma reserva: em caso de conflito entre as cláusulas da Convenção e as normas da lei islâmica, o reino não é obrigado subsequentemente a cumprir qualquer das cláusulas da Convenção que colida com esta lei. A União Europeia tem apelado repetidamente à Arábia Saudita para que retire as suas reservas a esta Convenção da ONU – em particular no que respeita à garantia de direitos iguais para mulheres e homens no que respeita à nacionalidade dos filhos – e continuará a fazê-lo.

As questões dos direitos humanos, nomeadamente a situação das mulheres, são regularmente objecto de diligências da União Europeia junto da Arábia Saudita. A União Europeia chama a atenção da Arábia Saudita para as suas obrigações nos termosdas normas internacionais em matéria de direitos humanos, levanta a questão da necessidade de tratamento igual de homens e mulheres e de combater a violência contra as mulheres e pede à Arábia Saudita para proteger e promover os direitos das mulheres.

Duas alterações recentes que observámos – e digo isto com toda a precaução – poderiam talvez ser um sinal de que a Arábia Saudita está a fazer alguns progressos.

Em Maio deste ano, a Associação Nacional para os Direitos Humanos da Arábia Saudita produziu o seu primeiro relatório sobre a situação dos direitos humanos na Arábia Saudita. Neste relatório são referidas violações dos direitos das mulheres, dos presos e dos trabalhadores, bem como sentenças judiciais. As conclusões e recomendações deste relatório deviam ser impreterivelmente seguidas e acompanhadas pelo Governo da Arábia Saudita.

Além disso, em Outubro, o rei Abdullah anunciou uma reforma judiciária fundamental, reforçando a independência dos juízes e simplificando os processos de apuramento de factos de acordo com a Sharia, sob a supervisão do Supremo Tribunal.

Para um país como a Arábia Saudita, isto são passos encorajadores. Por conseguinte, devíamosnão só chamar a atenção, sempre que necessário, para as violações dos direitos humanos naquele país, mas também saudar e apoiar as reformas que vêm sendo discretamente introduzidas nos últimos tempos.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje no final dos debates.

(1) Ver Acta.