Relato integral dos debates

Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008 - Estrasburgo

8.2. (A6-0506/2007, Bogusław Liberadzki) Transporte rodoviário de mercadorias perigosas (competências de execução atribuídas à Comissão) (votação)

– Antes da votação:

  Bogusław Liberadzki, relator. − (PL) Senhor Presidente, estamos a discutir a Directiva 95. Tive a honra de trabalhar e apresentar ao Parlamento um relatório sobre a sua alteração, em Setembro do ano passado. Basicamente, respeita a funções de controlo, porquanto desta directiva consta um grande número de dados técnicos relativos a veículos, cargas e estradas. Em 1996, foi introduzido um novo procedimento de comitologia, isto é, um procedimento de regulamentação combinado com o controlo.

A nossa comissão gostaria de referir que o novo procedimento de regulamentação, combinado com o controlo, deve ser introduzido no quadro das competências da Comissão Europeia como condição de aplicação da Directiva 95 actualizada. A dignidade do Parlamento Europeu não sofrerá com isso e evitaremos uma pormenorização excessiva da nossa função de controlo. A comissão aprovou esta proposta de regulamento por unanimidade. Gostaria que o Parlamento se pronunciasse também a uma voz unânime.