Relato integral dos debates

Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008 - Estrasburgo

4.2. (A6-0504/2007, Kurt Lechner) Crédito aos consumidores (votação)

– Antes da votação:

  Meglena Kuneva, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade para esclarecer uma questão aqui levantada no debate de ontem sobre a proposta de uma directiva relativa a contratos de crédito aos consumidores. A questão tinha a ver com a nova versão do artigo 8, respeitante à obrigação de avaliar a solvabilidade do consumidor. Tanto a alteração 46 como a 45 prevêem que os Estados-Membros cuja legislação exige que os credores avaliem a solvabilidade dos consumidores mediante a consulta da base de dados pertinente podem manter tal exigência. Tanto quanto me é dado entender, isso significa igualmente que as sanções previstas na legislação nacional em questão pela não observância dessa exigência por parte do credor também podem ser mantidas.

  Kurt Lechner, relator. – (DE) Senhora Presidente, como já há seis anos vimos debatendo esta directiva nas Instituições, gostaria de fazer alguns comentários. Em primeiro lugar, gostaria de referir que não deve criticar-se a longa duração deste período, mas sim considerar-se como tal demonstra o cuidado posto pelos legisladores europeus neste tema tão complexo e como a protecção dos consumidores é importante para a Europa. Estou confiante em que o processo legislativo ficará finalizado com a votação de hoje, pois é também essa a minha intenção, apesar de todas as diferenças existentes em vários pontos deste tema. Quero deixar expresso, sem margem para dúvidas, que, no meu entender, todas as alterações conjuntas, sem excepção, melhoram o texto do Conselho, a posição comum. Também é certo que retomam, na sua maior parte, as minhas próprias propostas.

A bem da clareza, gostaria de referir que, como pretendíamos chegar a um entendimento, e para concluir o processo também em relação ao n.º 2 do artigo 16.º, este inclusive até há pouco tempo alvo de contestação apenas devido a aspectos da sua redacção, decidimos aprovar a proposta dos Socialistas e dos Liberais no sentido de solucionar esta questão de forma amigável, do mesmo modo que, numa perspectiva de preservar a harmonia, também retirámos algumas alterações.

Quero igualmente expressar os meus agradecimentos à Comissão, ao Conselho e aos colegas (mantivemos discussões intensas, por vezes acesas) pelo trabalho de equipa num clima colaborante e amistoso. Em relação às restantes propostas, quero realçar a minha opinião de que estas constituem simplesmente um melhoramento adicional à posição comum, não comprometendo de modo algum a protecção dos consumidores nem prejudicando o benefício que lhes adviria da directiva, pois também entendemos este ponto como uma prioridade elevada.

Concluo, manifestando a esperança de que sejam igualmente correspondidas as expectativas positivas em torno da directiva.

(Aplausos)

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, ontem, o Grupo IND/DEM solicitou que todas as votações se processassem por votação nominal. Hoje, constato que todas as votações se processam novamente por votação nominal. O Presidente afirmou, ontem, que iria analisar se era de facto possível aceder ao pedido do Grupo IND/DEM no sentido de todas as votações serem nominais. Devo deduzir que, sim, é possível e que a partir de agora todos os nossos votos serão expressos por votação nominal?

  Presidente. − Senhor Deputado Matsakis, a Conferência dos Presidentes examinará amanhã esta questão, mas o que lhe posso dizer é que esta é uma votação importante e que, por essa razão, é porventura no interesse de todos nós que a mesma se processe por votação nominal.

O senhor deputado Bonde pediu para usar da palavra.

  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, já antes pedira a palavra.

O nosso período de votações de ontem correu muito bem. Foi mais rápido que o costume e decorreu com calma e tranquilidade, sem que tenha havido um único pedido de morosas e irritantes verificações. Daí a proposta do meu grupo no sentido de continuarmos com a votação electrónica.

Há cerca de seis meses, foi-me prometido um exercício em que os números dos relatórios e os números das alterações seriam exibidos a par e passo com a nossa votação. Os novos ecrãs, muito maiores, podem mostrar a lista de votação completa e permitem-nos economizar muito tempo, pois podemos votar de imediato, logo que vemos os números a diferentes cores no ecrã. Não será necessário esperar pela interpretação. Evitaremos a situação em que aqueles que aguardam a interpretação em "relais" votam sobre um ponto enquanto os que votam sem "relais" já estão a votar o ponto seguinte. Pouparíamos muito tempo.

(Aplausos)

  Presidente. − Obrigada, Senhor Deputado Bonde, e tomamos nota da sua observação. O trabalho sobre esse projecto está em curso mas, por agora, penso que a Assembleia gostaria de prosseguir com as votações desta manhã.