Relato integral dos debates

Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008 - Estrasburgo

14. Estratégia europeia para os Roma (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:

– da pergunta oral (O-0081/2007/rev.1) dos deputados Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda, Katalin Lévai, Adrian Severin e Jan Andersson, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, à Comissão, sobre uma estratégia europeia para os Roma (B6-0389/2007)

– da pergunta oral (O-0002/2008) da deputada Viktória Mohácsi, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, à Comissão, sobre uma estratégia europeia para os Roma (B6-0003/2008)

– da pergunta oral (O-0003/2008) da deputada Lívia Járóka, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, à Comissão, para um plano de acção comunitário destinado aos Roma (B6-0004/2008)

– da pergunta oral (O-0004/2008) da deputada Roberta Angelilli, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, à Comissão, sobre uma estratégia europeia para os Roma (B6-0005/2008).

  Lívia Járóka, autora. − (HU) Muito obrigada, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente em exercício do Conselho, muitos documentos, incluindo a Decisão de 2005 do Parlamento Europeu sobre o povo romanichel, o estudo de 2004 da Comissão Europeia, o relatório sobre as mulheres romanichéis elaborado pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu e o plano de acção do EUROSTAT de 2003 foram claramente elaborados para resolver a insustentável situação do povo romanichel na Europa.

No entanto, nem os Estados-Membros nem as Instituições europeias avançaram realmente na promoção da inclusão do povo romanichel, embora seja do interesse do mercado de trabalho europeu e das sociedades europeias uma integração com êxito de uma minoria europeia que é a maior de todas e apresenta o crescimento mais rápido.

A recomendação do relatório apresentado em Dezembro último pelo grupo consultivo de alto nível criado pelo Comissário Špidla apontava a necessidade de criação de um plano de acção comunitário. Este plano de acção deve ser criado, embora seja necessário um empenho muito mais forte e genuíno da Comissão para se tomarem medidas eficazes e imediatas, e o mesmo se aplica ao Parlamento Europeu e à sociedade civil em muitas áreas que afectam o povo romanichel.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros devem fomentar, financiar, supervisionar e implementar a atribuição de ajuda directamente de fontes da União aos grupos mais desfavorecidos. Se os instrumentos financeiros da União Europeia forem mobilizados, deverá ser demonstrado o impacto sobre a igualdade de oportunidades do investimento em questão como critério material e contabilizável, ou seja, se o desenvolvimento for financiado por fontes da União Europeia, os concorrentes deverão ser obrigados a executar ou pôr em prática um plano para a análise da igualdade de oportunidades que contemple medidas.

Se o plano de medidas se tornar uma componente obrigatória dos concursos em diferentes sectores de desenvolvimento e determinadas regiões, tal contribuirá enormemente para assegurar e encorajar a igualdade de oportunidades para os grupos sociais desfavorecidos e os que estão a perder terreno.

Afigura-se também essencial criar um mapa pan-europeu de crises, com base no qual possam ser avaliadas as áreas da União Europeia em que uma abjecta pobreza e a exclusão social afligem mais seriamente as comunidades romanichéis e não-romanichéis, através do qual a Comissão Europeia, agindo em apoio dos Estados-Membros, possa começar a pôr termo à segregação, uma tarefa adiada há décadas pelos governos em virtude de diferentes empenhamentos políticos.

É importante que os Senhores Comissários directa ou indirectamente responsáveis pela integração e inclusão de minorias coordenem as suas actividades através da sua educação, emprego, igualdade de oportunidades, carteiras regionais e de desenvolvimento e, através de uma evolução para um grupo de trabalho técnico, preparem o plano de acção de 2008 para os assuntos romanichéis em cooperação com o Parlamento e a sociedade civil, que deve começar a ser posto em prática assim que possível.

Para além do facto de termos adoptado uma resolução em 2005 que vemos agora que teve, na realidade, um impacto negligenciável, entendo ser também importante encetar um diálogo entre as partes logo que possível, com a participação da Comissão e da sociedade civil.

Considero também que, seja qual for a eventualidade, é necessário agir em 2008 e assistirmos a conversações relacionadas com a comunidade romanichel organizadas por todas as partes. Penso que isto é importante e comprometo-me, em nome do Partido Popular Europeu, a promover medidas neste sentido durante 2008. Muito obrigado.

  Roberta Angelilli, autora. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta manhã foi adoptado o relatório sobre a estratégia da UE sobre os direitos da criança. Entre as suas prioridades figura a luta contra a pobreza e a discriminação. A este respeito, decidimos dedicar um parágrafo específico às crianças romanichéis, que são frequentemente excluídas dos cuidados médicos, dos cuidados sociais e da escolaridade.

É um facto conhecido que uma percentagem muito elevada de crianças da etnia romanichel não vai à escola ou que apenas a frequenta ocasionalmente. Muitas crianças romanichéis são obrigadas a frequentar escolas especiais, quando não mesmo instituições para deficientes. Os dados disponíveis revelam que em determinados Estados-Membros o abandono escolar das crianças romanichéis excede os 60%. É evidente que as crianças que não vão à escola, que são analfabetas ou cujo nível de instrução ou de formação profissional é insuficiente são crianças sem futuro, forçadas a mendigar ou a trabalhar no mercado negro. De todas as formas, o seu destino está traçado: no melhor dos cenários, estarão condenados à pobreza e à exclusão social, e no pior dos cenários serão vítimas da criminalidade organizada.

Vale a pena recordar, a propósito, que a população da etnia romanichel é muito jovem, com aproximadamente 45% de indivíduos com menos de 16 anos; por esta razão, seria extremamente útil e importante que a Comissão previsse acções específicas e concretas para as crianças romanichéis, em particular no que diz respeito ao combate ao abandono escolar e à promoção de uma escolarização adequada e de qualidade. Sem direito à educação não há garantias de um tratamento equitativo e, principalmente, não há direito ao futuro.

  Jan Marinus Wiersma, autora – (NL) Senhor Presidente, também nós dirigimos perguntas à Comissão, às quais eu conto que a Comissária responda. Esta noite, o nosso debate versa fundamentalmente sobre os esforços envidados pela União Europeia – pela Comissão Europeia – para resolver os problemas dos romanichéis, muitos dos quais passaram a ser cidadãos da UE há alguns anos, e outros no ano transacto. Estes cidadãos vivem em condições que, na maioria dos casos, são inaceitáveis. Congratulamo-nos com o facto de hoje irmos receber nesta Câmara uma resposta da Comissão Europeia.

Saudamos igualmente o facto de o Conselho Europeu ter consagrado atenção à situação dos romanichéis na Cimeira de Bruxelas e ter pedido à Comissão para apresentar propostas mais específicas sobre aquilo que a própria União Europeia pode fazer para complementar a política dos Estados-Membros que contam com vastas comunidades romanichéis entre a sua população, o que podemos fazer em termos de coordenação e de intercâmbio das melhores práticas e qual a melhor forma de afectar os recursos comunitários disponíveis nesses países através dos fundos a fim de fazermos alguma coisa a respeito da situação dos romanichéis.

Digo isto especificamente porque, aquando da adesão de alguns países – no ano passado, e também em 2004 –, nós dissemos: "Muito bem, façam favor de entrar; uma das coisas que temos de fazer em conjunto é resolver os problemas dos romanichéis". Eu própria fui relatora sobre a Eslováquia, e lembro-me que o Governo eslovaco fez todo o tipo de promessas, mas tenho algumas dúvidas quanto à eficácia da implementação dessas promessas. Este continua a ser um ponto importante.

Diríamos também que os romanichéis não podem ser encarados como uma minoria nacional típica, como os húngaros na Eslováquia ou os russos nos Estados Bálticos. São uma minoria europeia típica, para a qual poderia ser desenvolvida uma política europeia especial, em conjunto com os países envolvidos, com uma responsabilidade separada para a União Europeia – como foi reconhecido, aliás, nas declarações formais do Conselho Europeu de Bruxelas.

Solicitamos à Comissão, nomeadamente, que zele por uma maior coordenação no seio da própria Comissão. Como podemos melhorar a cooperação? Como podemos conferir a alguém – eventualmente a um membro do Colégio de Comissários – a responsabilidade central pela política relativa aos romanichéis? Talvez devêssemos analisar também a possibilidade de os romanichéis serem reconhecidos como uma espécie de minoria europeia, a fim de podermos contornar, em certa medida, o princípio da subsidiariedade, actualmente aplicável à política para as minorias dos Estados-Membros.

Por último, penso que as intenções de todos são boas, mas que se impõe uma melhor coordenação e também mais acção.

  Viktória Mohácsi, autora. − (HU) Muito obrigada. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de recordar que este Parlamento já chamou a atenção para a falta de integração da comunidade romanichel em 1983, e solicitou também à Comissão, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros, numa resolução de 1994, que fizessem tudo o que beneficiasse a integração social, económica e política da comunidade romanichel.

Como estarão recordados, na resolução adoptada pelo Parlamento em Abril de 2005 solicitámos à Comissão que adoptasse um plano de acção incluindo recomendações claras dirigidas aos Estados-Membros e aos países candidatos e relacionadas com a integração económica, social e política dos romanichéis.

Novamente em Novembro de 2007 a questão da integração social dos romanichéis foi incorporada no texto da resolução do Parlamento sobre a liberdade de circulação, por recomendação minha, como estratégia europeia para os romanichéis. Solicitámos de novo à Comissão que preparasse imediatamente uma estratégia europeia para a inclusão social dos romanichéis, usando o fundo para a integração e os fundos estruturais.

Face a tudo isto sabemos de fonte segura que há crianças romanichéis forçadas a estudarem em turmas e instituições segregadas em pelo menos dez Estados-Membros da União e que nós, romanichéis, somos injustificadamente classificados como deficientes, colocados numa determinada profissão e rotulados para sempre.

Infelizmente são bem conhecidos em todos os Estados-Membros os bairros de lata dos romanichéis e as suas terríveis condições de vida. Lamento ter de dizer que sabemos também muito bem que a expectativa média de vida dos romanichéis em todos os Estados-Membros é inferior em 15 anos à dos cidadãos da União. Temos de repetir que os romanichéis estão sobre-representados entre os desempregados de todos os Estados-Membros.

Face a tudo isto não há, infelizmente, um único mês em que não haja um ataque racista contra romanichéis num dos Estados-Membros. Sabemos pelas notícias – caso contrário não teríamos ouvido falar do assunto – que na noite de 4 de Janeiro de 2008 um bairro de lata em Marconi, Roma, onde vivem aproximadamente 250 romanichéis, foi incendiado, tendo-se verificado três dias depois, também em Itália, o arremesso de cocktails Molotov contra um acampamento local de romanichéis na Aprilia, que pôs directamente em perigo a vida de várias centenas de pessoas. Motivações racistas estiveram por detrás dos dois ataques.

Não há margem para dúvidas de que se justifica um apelo, que deve ser elaborada uma proposta de resolução, que deve existir uma estratégia a nível europeu e que cada Estado-Membro deve preparar um plano de acção para a integração dos romanichéis. Ninguém é excepção, ninguém pode agir como se não houvesse romanichéis no seu próprio país – quer sejam ou não reconhecidos – e o que foi dito não se aplicasse a qualquer dos Estados-Membros da União Europeia sem excepção. Muito obrigada.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar quero agradecer às senhoras deputadas Járóka e Angelilli, ao senhor deputado Wiersma e à senhora deputada Mohácsi por terem formulado estas perguntas, às quais irei responder em nome do meu colega, Vladimír Špidla, que se encontra presentemente na China. Estas perguntas dão-nos a possibilidade de realizar um debate sobre este tema extremamente importante.

O ano passado demonstrou, efectivamente, que tantos os órgãos da União Europeia como os próprios Estados-Membros estão a intensificar os seus esforços para melhorar, de forma permanente, a situação dos romanichéis na União Europeia. Ouvimos aqui que tais esforços são necessários e eu concordo com essa afirmação. Algumas medidas importantes já foram tomadas nesse sentido. Estas medidas vão desde a decisão do Parlamento Europeu, de 2005, de instituir o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos até aos trabalhos realizados pelo grupo de peritos de alto nível para a integração das minorias étnicas e pelo Comité Económico e Social Europeu, passando pelas conclusões aprovadas muito recentemente pelo Conselho Europeu de Dezembro, que acabaram de ser referidas.

Devo dizer que não podemos realmente menosprezar a difícil questão da discriminação, tal como os membros da comunidade romanichel a vivem, nem a sua exclusão da sociedade e do mercado de trabalho. Tomámos, assim, a firme decisão de utilizar todos os instrumentos à nossa disposição, como a legislação, os fundos estruturais e as campanhas de informação e de sensibilização, com o objectivo de melhorar esta situação. Parece evidente que os programas e as medidas em matéria de emprego e política social não estão a ser aproveitados adequadamente para promover a integração social dos romanichéis. Temos, portanto, de concentrar todos os nossos esforços fundamentalmente na melhoria do acesso a estas medidas com um plano bem orientado. Escusado será dizer que um plano desta natureza deve assentar num compromisso resoluto e de longo prazo por parte dos Estados-Membros e na utilização eficiente dos instrumentos e das políticas comunitárias.

Permitam-me, pois, que responda de forma breve e concreta às vossas perguntas e que exponha as nossas propostas para 2008. Este Verão, a Comissão irá adoptar orientações relativamente à estratégia revista de luta contra a discriminação – medidas de acompanhamento, digamos assim, do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2007, estas orientações abordarão maioritariamente o problema romanichel e as recomendações do grupo de peritos de alto nível para a integração das minorias étnicas. Estas orientações serão complementadas por um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que analisará os progressos e a eficácia destas medidas em prol da população romanichel, tanto a nível político como a nível legislativo, bem como no âmbito do planeamento de programas para os Fundos Estruturais.

Ao mesmo tempo, propomo-nos organizar um fórum romanichel de alto nível, tendo em vista reunir representantes dos governos e parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões, bem como figuras proeminentes da sociedade civil romanichel e outros intervenientes importantes. Estamos convictos de que os direitos dos romanichéis podem ser reforçados por uma discussão aberta de alto nível e que é possível alcançar, em seu benefício, uma utilização consideravelmente mais focalizada dos recursos.

Os colaboradores do meu colega Vladimír Špidla irão preparar as referidas iniciativas, após o que se concentrarão no problema romanichel nos domínios da não discriminação, do Fundo Social Europeu, do emprego e da integração social. Dado que a situação dos romanichéis diz respeito a vários domínios de actividade da Comissão, como a política regional, a educação, a saúde pública e a justiça, o grupo inter-serviços encarregado das questões relacionadas com os romanichéis, criado em 2004, ocupar-se-á do intercâmbio de informações. Por último, há algumas semanas, a Comissão concluiu um acordo-quadro de parceria com o Gabinete Europeu de Informação sobre os Romanichéis (European Roma Information Office, ERIO). Esta parceria irá estabelecer um contacto directo e permanente entre as instâncias europeias e a sociedade civil romanichel.

Importa ainda recordar que várias iniciativas estão a ser implementadas tanto a nível nacional como a nível europeu no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, que acaba de começar. Estas iniciativas visam dar ênfase à importância do diálogo entre culturas e, sobretudo, a todas as vantagens que a diversidade cultural traz à nossa sociedade, aumentando desse modo a sensibilização da população para estas questões.

Na Primavera de 2008, a Comissão publicará um Livro Verde sobre as questões de ensino em conexão com os estudantes oriundos de famílias e grupos migrantes ou que pertençam a uma minoria desfavorecida, o qual abordará também os principais problemas que afectam os romanichéis, como a segregação em matéria de educação, por exemplo. Este Livro Verde deverá desencadear um amplo debate sobre este tema e, possivelmente, dar origem a um plano de acção a nível europeu.

Gostaria ainda de acrescentar – para responder directamente a uma pergunta da senhora deputada Mohácsi – que a Comissão tenciona apresentar em 2008 a proposta de directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento fora do âmbito do emprego, ou seja, uma directiva horizontal, tal como anunciámos no nosso programa de trabalho.

São estes, actualmente, os pontos fundamentais que estamos a preparar. Aguardarei agora com interesse o debate, findo o qual terei eventualmente necessidade de acrescentar alguns comentários.

  Roberta Alma Anastase, em nome do Grupo PPE-DE. – (RO) Senhor Presidente, creio que é de extrema importância debater este assunto em sessão plenária, já que se torna imprescindível fazer o balanço das acções europeias em prol da população romanichel e analisar os métodos de melhorar a sua eficiência.

Vários acontecimentos recentes mostraram que existem ainda falhas de monta na política europeia neste domínio, pelo que se impõe uma actualização e reajustamento para fazer frente aos desafios actuais.

A tolerância mútua e a integração multiétnica são princípios fundamentais da União Europeia e os romanichéis constituem uma importante comunidade a nível europeu, com um impacto significativo na vida social, política e económica de diversos Estados-Membros da União. Consequentemente, é imperativo desenvolver uma visão coerente, a nível europeu, relativamente aos romanichéis, que se centre na sua integração e garanta uma base comum de direitos e responsabilidades.

Apesar de, em Novembro, ter dirigido à Comissão Europeia uma pergunta sobre o assunto, sendo a resposta que iam ser lançadas novas propostas atinentes à integração dos romanichéis, solicito agora à Comissão que especifique as suas intenções. Em primeiro lugar, interessar-me-ia saber de que forma a Comissão irá abordar o assunto do ponto de vista institucional, de forma a garantir uma coordenação eficaz e a controlar a acção europeia de protecção e integração dos romanichéis.

O papel da educação e, diria eu, da educação para a tolerância não é menos importante, como já os meus colegas referiram. Todos os cidadãos da UE beneficiariam dessa educação, uma educação para a tolerância como factor de estímulo da integração, interacção e relação social dos romanichéis na União Europeia. O seu desenvolvimento tornaria mais fácil a integração social dos romanichéis e, ao mesmo tempo, iria limitar a estigmatização e discriminação de que são vítimas. Por conseguinte, peço à Comissão que nos informe sobre a existência de tais programas e a sua aplicação e, em especial, se tenciona tomar o assunto em consideração quando estabelecer novas políticas europeias para os romanichéis.

Senhor Presidente, agradeço-lhe e espero que deste debate resultem decisões firmes e concretas que permitam melhorar as políticas europeias dirigidas aos romanichéis.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, muito obrigado pela sua resposta, que veio ao encontro das nossas aspirações, pelo menos em alguns pontos. Compreenderá que estamos impacientes a respeito destas questões, pois os últimos incidentes mostraram uma vez mais até que ponto o problema é premente.

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao fórum romanichel, este tem a nossa aprovação. Penso que é uma boa ideia, sobretudo com o envolvimento dos próprios romanichéis. É importante, no entanto, agir rapidamente, pois receio que, agora que a proposta foi feita, ela seja objecto de discussões infindáveis e haja demasiada hesitação. Creio que o fórum romanichel deveria ser criado o mais rapidamente possível, ainda durante o corrente ano. O Parlamento irá certamente providenciar a sua assistência.

Em segundo lugar, é importante também, naturalmente, envolver as autoridades locais, pois os governos são muitas vezes bem-intencionados e fazem promessas, mas, depois, o problema acaba por ir parar à Presidência da Câmara ou a qualquer outro lugar na região, não sendo efectivamente tratado.

Em terceiro lugar, quero agradecer o seu compromisso em relação às propostas de igualdade de tratamento fora do âmbito do emprego. Este é, em regra, um assunto importante, que o meu grupo apoia fortemente.

Não obstante, Senhora Comissária, gostaria de dizer em nome do meu grupo, a respeito destes grupos interdisciplinares – todos nós os conhecemos bem, com base nas nossas próprias administrações –, que tudo isto é árduo mas útil. Em nossa opinião, seria importante que houvesse um Comissário responsável pela coordenação da área temática ou, pelo menos, um representante autorizado entre os Comissários cuja missão seria levar o trabalho por diante.

Continuo sem saber por que razão o Comissário romeno tem o trabalho que ele tem. Se pelo menos pudesse participar, seria uma ajuda. Não sei.

Gostaríamos, contudo, de ver dada maior prioridade a estes assuntos. As coisas estão a avançar na direcção certa. Agradeço-lhe, Senhora Comissária, o seu relatório, mas um pouco mais de força e um pouco mais de rapidez seria de grande valia no interesse dos romanichéis.

  Alfonso Andria, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, muito embora este debate tenha sido originado por perguntas orais à Comissão, representa, em essência, a continuação natural de uma iniciativa que o Parlamento empreendeu há algum tempo e que foi recentemente colocado em evidência. É óbvio que é necessário um plano de acção para melhorar a situação da etnia romanichel, em virtude do escasso nível de integração desta minoria no contexto social e civil dos países da União Europeia.

A natureza transnacional dos indivíduos da etnia romanichel, que é uma das suas peculiaridades, dá origem a uma exigência, que pessoalmente apoio, no sentido de se elaborar uma estratégia europeia para que possam sair das preocupantes condições degradantes em que vivem, em muitos casos próximo do desumano, que sem dúvida é consequência da exclusão social e a causa de várias consequências desfavoráveis: da alienação do país de acolhimento à degeneração em violência, quer como autor quer como vítima.

Paralelamente a linhas de orientação que possam ajudar as autoridades locais e nacionais a deter os números das minorias dos Estados-Membros que caem numa situação de degradação social, é necessário dispor de fundos adequados para apoiar as acções a empreender. Não se trata, no entanto, unicamente de um problema de financiamento. O verdadeiro objectivo é garantir um acesso equitativo ao trabalho, à educação, à habitação, à saúde, aos serviços sociais e ao enquadramento necessário para exercer os direitos civis, começando pelos processos de tomada de decisões. Tudo isto implica uma abordagem integrada para conciliar acções que visem a prossecução destes objectivos. É por esta razão que sou pessoalmente contrário a que se confira a responsabilidade da temática romanichel a um único Comissário europeu.

Dois anos após o do lançamento da Década para a Inclusão dos Roma (2005-2015) subsistem ainda muitos compromissos que os governos que os apoiam ainda têm de iniciar e cumprir. Que iniciativas tenciona a Comissão tomar sobre esta questão? Espero que tenham início o mais brevemente possível, logo a seguir ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, neste Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

  Elly de Groen-Kouwenhoven, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, a actual situação dos romanichéis leva-me a começar com uma crítica: a União Europeia revelou lentidão e inércia na abordagem às questões romanichéis na Europa.

Basta olharmos para o Conselho da Europa e a OSCE, que nas duas últimas décadas têm tido gabinetes inteiramente dedicados a estas questões. O Conselho da Europa emitiu muitas recomendações específicas sobre os romanichéis e a OSCE desenvolveu um plano de acção próprio para melhorar a situação dos romanichéis na sua zona de acção. Pergunto-me que atenção dedicaram a Comissão e os Estados-Membros da UE a esses documentos e se levaram a sério a resolução conjunta do PE sobre os romanichéis ou os planos de acção para a Década de Inclusão dos Roma.

No entanto, a simples crítica não é o meu estilo de fazer política e a Senhora Comissária Ferrero-Waldner deu-me algumas razões para ser optimista. Assim, gostaria de pedir à Senhora Comissária que partilhe a seguinte mensagem com o Senhor Presidente Barroso e o resto da Comissão quando se reunirem.

Em primeiro lugar, deve ser criada o mais depressa possível uma estratégia europeia em relação aos romanichéis, centrada sobretudo nas suas condições de vida na Europa, na criação de emprego para os quase 90% de romanichéis que estão desempregados, no combate à discriminação, no apoio à educação dos romanichéis, no saneamento das casas romanichéis e na promoção da inclusão política dos romanichéis.

Em segundo lugar, para facilitar esta estratégia, a Comissão Europeia tem necessidade de uma unidade romanichel permanente, contratando pessoal romanichel para trabalhar nesse organismo. Espero sinceramente que a Comissão contrate pessoal romanichel com base nas suas capacidades e não na cor da sua pele, como alguns Estados-Membros fizeram no passado.

Em terceiro lugar, um fundo europeu especial para os projectos romanichéis deverá ser uma prioridade para a Comissão Europeia. O Parlamento Europeu deve, evidentemente, contribuir igualmente para uma "união de esforços" a nível europeu para melhorar a situação dos romanichéis. Nesta conjuntura, gostaria de apresentar de novo a proposta de haver um relator permanente do PE para as questões dos romanichéis, que pudesse apresentar uma boa visão de conjunto e fazer recomendações a esta Assembleia, a outras instituições da UE e aos Estados-Membros.

Além disso, gostaria que a voz dos romanichéis fosse mais audível nesta Assembleia. Os seus interesses deveriam ser representados pelos seus deputados ao PE.

Finalmente, gostaria de sublinhar que a estratégia europeia para os romanichéis deverá exprimir valores políticos comuns, no que se refere ao futuro processo de alargamento e à luta contra o ultranacionalismo e a extrema-direita na Europa.

  Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à Senhora Comissária as suas palavras e os compromissos que assumiu, que se me afiguram estarem de acordo com o que o Parlamento Europeu afirmou em muitas ocasiões nas suas resoluções, embora estas promessas de intervenção não sejam, por si só, suficientes.

Gostaria de perguntar que instrumentos utiliza a Comissão e o que nos pode dizer acerca da utilização dos fundos que, a título de diversas rubricas de despesas, foram disponibilizados aos Estados-Membros para a integração dos romanichéis. Em segundo lugar, que controlo faz à implementação efectiva a nível nacional das directivas adoptadas? Em terceiro lugar, associo-me aos colegas que solicitam um interlocutor único no seio da Comissão que se ocupe de todas as questões relativas aos romanichéis.

Falando do meu país, devo salientar que estamos confrontados com uma vaga de racismo e de estigmatização muito forte, principalmente contra os romanichéis, em particular porque a Itália não transpôs totalmente a Directiva 43/2000/CE contra a discriminação étnica. Que medidas tenciona a Comissão tomar a este respeito? O conceito de intimidação racial não foi transposto para a legislação italiana, a questão da repartição do ónus da prova ou a protecção contra os abusos sofridos como resultado da discriminação racial.

Pergunto ainda à Comissão se tem conhecimento de que num dos grandes municípios italianos - concretamente o de Milão - as crianças migrantes, que são, neste caso, maioritariamente da etnia romanichel, cujos pais não se encontram numa situação regular relativamente à lei e não são titulares de uma autorização de residência, não podem frequentar as escolas públicas. Isto afigura-se-me totalmente contrário a todos os documentos da União Europeia, contraditório à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como à resolução que adoptámos esta manhã sobre os direitos da criança.

Por último, gostaria de recordar que o Governo italiano tem em debate o enésimo decreto-lei sobre uma questão que se prende, efectivamente, com os romanichéis, a saber, se é possível incluir uma referência com fins económicos entre as razões que podem ser invocadas para justificar a deslocação do país de um cidadão para outro Estado-Membro, neste caso a Itália. Por trás da questão genérica da imigração, este decreto destina-se, com efeito, especificamente aos indivíduos da etnia romanichel. Gostaria e conhecer o seu ponto de vista.

  Desislav Chukolov (NI). – (BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tomo a palavra para que se possa finalmente ouvir, nesta Câmara, qual é o verdadeiro estado actual das coisas e para que cessem as afirmações hipócritas, pelo menos por algum tempo.

O que é que podemos depreender desta discussão até agora? Podemos depreender que estão preocupados com a população romanichel da Europa, a qual inclui também a minha pátria, a Bulgária. Não me atrevo sequer imaginar que neste preciso momento estejam preocupados com as pensões extremamente baixas dos reformados na Bulgária ou, para ser franco, com os cidadão búlgaros honestos e trabalhadores que diariamente são vítimas de crimes cometidos por romanichéis.

Senhoras e Senhores Deputados, mostrem alguma preocupação pelo facto de o Partido Socialista Búlgaro comprar os votos da população romanichel numa base regular durante as eleições na Bulgária. Preocupem-se com o facto de os socialistas búlgaros, o Movimento dos Direitos e Liberdades, aqui representado pelo grupo ALDE, comprar os restantes votos, também expressos pelos romanichéis. Preocupem-se com o facto de o presidente do Movimento dos Direitos e Liberdades, Ahmed Doghan, apelidar a compra de votos, dos votos dos romanichéis, de "prática normal na Europa".

Mostrem alguma preocupação pelo facto de, na Bulgária, a população romanichel se cifrar somente em 3-4% de toda a população, enquanto os crimes por ela cometida representam 30-40% de todos os crimes. E não se trata somente de crimes cometidos por motivos de pobreza. Trata-se de crimes ignóbeis, extremamente brutais, na medida em que a violação de uma mulher de 79 anos de idade não é um crime motivado pela pobreza. Concordam, não concordam?

As avultados somas monetárias que foram atribuídas não resultaram, como é óbvio. Este financiamento não resulta porque estas verbas desaparecem em fundações e organizações não governamentais duvidosas. Na nossa opinião, dos patriotas de Ataka, a solução para este problema reside no cumprimento de todas as leis em cada país individualmente. O respeito pela lei, sem tolerância por uma determinada minoria, trará êxitos. Porque os crimes na Bulgária não são investigados em pormenor. Isso é um facto, um facto que poderão constatar.

O homicídio das irmãs Belneyski, em idade adolescente, não foi investigado. Foi encoberto. Estas questões deveriam causar preocupação, na medida em que tolerar uma minoria à custa da maioria não trará qualquer êxito, antes pelo contrário. Obrigado pela vossa atenção.

  Katalin Lévai (PSE). – (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, escutei com grande satisfação as palavras da Senhora Comissária Ferrero-Waldner, e tomei conhecimento com grande satisfação das iniciativas que podemos esperar ver concretizadas no futuro. Penso que isto irá realmente ajudar a melhorar substancialmente a situação dos romanichéis, mas vejo-me forçada a concordar com a minha colega neerlandesa que exprimiu a sua impaciência. Eu e muitos outros estamos também impacientes por a situação estar a evoluir de uma forma realmente muito lenta.

Na Europa vivem sete a nove milhões de romanichéis, na sua maioria em condições de pobreza social, que têm de lutar contra os mesmos problemas desde há anos: os problemas da exclusão e inclusão, a falta de emprego, a segregação escolar e a múltipla discriminação das mulheres romanichéis.

A maioria dos Estados-Membros não considera os romanichéis uma minoria do seu país, não quer introduzir modificações substanciais na sua situação e, de facto, as experiências dos últimos anos mostraram, em vez disso, um reforço do radicalismo e da xenofobia contra os romanichéis tanto nos novos como nos antigos Estados-Membros.

Penso, por conseguinte, que não há mais tempo a perder e que necessitamos de verdadeiras mudanças e de uma política europeia harmonizada para os romanichéis. Sem uma política europeia para os romanichéis não poderá haver uma política nacional para os romanichéis, e temos de compreender isto e agir em função deste facto. Seria bom que déssemos passos para que o estatuto de minoria transnacional da comunidade romanichel fosse reconhecido, pois trata-se verdadeiramente de um estatuto especial.

O Parlamento Europeu, e o Grupo Socialista no seu seio, já lançaram o plano de acção, e em Março iremos fazer um périplo pela Europa organizando conferências, workshops e visitas com a participação de comunidades romanichéis locais, ONG e governos com o intuito de expor casos de discriminação, e iremos chamar a atenção da opinião pública europeia para a triste situação dos romanichéis e tentar remediá-la. Muito obrigado.

  Adrian Severin (PSE). – (EN) Senhor Presidente, os romanichéis não são nem os sucessores do antigo Império Romano nem os actuais habitantes de Roma. Não são nem uma nação sem estado nem uma minoria nacional. São uma comunidade etnocultural, que ainda cultiva a sua tradição tribal e uma comunidade pan-europeia que foi mantida sob escravatura na Europa pré-moderna e nos primórdios da Europa moderna, que foi enviada para campos de extermínio pelos regimes fascistas e isolada em estados transformados em prisões pela ditadura comunista. Tornaram-se cidadãos europeus livres depois do final da Guerra Fria e do primeiro alargamento da União Europeia após o colapso do mundo bipolar.

Tendo sido marginalizada e excluída ao longo dos séculos, a comunidade romanichel acabou por ser excluída da riqueza europeia e tentou proteger-se desafiando a ordem europeia. Actualmente, que a Europa se reconciliou consigo mesma, não deveria reconciliar-se também com a população romanichel? Ou deverá, pelo contrário, declarar e tratar os romanichéis como cidadãos de segunda classe que de novo se concentram em alguns Estados-Membros transformados em guetos romanichéis? Para estas questões existe apenas uma única resposta: a questão dos romanichel é uma questão europeia. Não é, aliás, uma simples questão mas sim um enorme desafio – um desafio comum com o qual teremos de lidar em conjunto. De outro modo, não será possível integrar a comunidade romanichel na sociedade europeia e trazê-la para a ordem europeia.

Esta é uma questão cultural e social. A União Europeia deve mobilizar fundos, desenvolver programas e organizar estruturas institucionais específicas para ajudar as autoridades nacionais dos países onde os romanichéis decidem instalar-se, de modo a proporcionar a esta comunidade uma vida material decente, uma educação adequada, uma oportunidade justa de competir com outros liberta de qualquer discriminação e um sentido de coesão à sua existência no âmbito da civilização europeia. Esperemos que a Comissão Europeia tome as medidas adequadas nesse sentido e que mantenha o Parlamento Europeu devidamente informado sobre os progressos alcançados.

  Jan Andersson (PSE) . – (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, quando debatemos a Estratégia de Lisboa na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, falamos de crescimento elevado, de nível elevado de emprego, de boas condições sociais e bons serviços de saúde, e dizemos também que o sistema educativo e o desenvolvimento de competências devem impulsionar a concretização dos referidos objectivos. Quando transpomos todos estes objectivos para a minoria romanichel na Europa, verificamos surpreendentemente, que existe uma elevada taxa de desemprego. Encontramos condições sociais que não são propriamente boas, cuidados de saúde que não são propriamente bons, deficientes condições de habitação, uma sociedade segregada e até um sistema educativo segregado. Existem medidas educativas especiais para a população romanichel, que não lhe reconhecem o direito a uma educação adequada. E no entanto, a Estratégia de Lisboa é para todos.

Foram feitas algumas boas propostas. Apoiamo-las, mas é crucial que a estratégia seja acompanhada por um plano de acção. É importante que se incorporem os princípios em todas as políticas mas, simultaneamente, deve haver coordenação dentro da Comissão. É importante revermos os nossos fundos tendo em consideração a minoria romanichel. É importante, sempre que concebermos estratégias no domínio do emprego e da educação, bem como noutros domínios, ter em conta a situação dos romanichéis, para os integrar nas diferentes estratégias.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) Senhor Presidente, a União Europeia não possui uma política para a minoria romanichel, nem para as tradicionais minorias nacionais, nem para as minorias migrantes. Incluo a comunidade romanichel entre as tradicionais minorias nacionais mas, ao mesmo tempo e em virtude da sua situação específica de desfavorecimento social, ela deve ser tratada como uma categoria separada.

Foi com prazer que vi, como consciência viva do Parlamento Europeu, as duas deputadas húngaras de origem romanichel, a Sra. Járóka e a Sra. Mohácsi, entre outros, levantarem esta questão, porque condenámos, e correctamente, os acontecimentos de Novembro em Itália. É correcto que voltemos de forma contínua a esta questão.

Qual é o dever do Parlamento Europeu? Ouvi com prazer o que a Sra. Comissária Ferrero-Waldner disse. A União Europeia também tem um dever, mas deve traçar uma distinção entre o que é a competência de um Estado-Membro e o que é a competência da União Europeia. Concordo plenamente com o senhor deputado Swoboda, que já não está presente, não por causa da monarquia austro-húngara mas porque ele está certo, uma vez que é a nível local que se decide se algo terá ou não êxito. O Estado-Membro deve ser dotado especificamente de um programa de acção nacional. Tenho orgulho em termos preparado no meu departamento governamental o primeiro programa de médio prazo para a comunidade romanichel da Europa. O Estado-Membro deve receber verbas mas tudo deve ser decidido a nível local.

O que pode a UE fazer? Deve acompanhar o que os Estados-Membros estão a fazer e disponibilizar um método assente nas "melhores práticas" para adoptar a melhor solução. Não é só uma questão de dinheiro mas também de se saber se existem peritos qualificados da maioria e da sociedade romanichel que queiram aprofundar mais esta questão. O futuro da Europa depende das minorias.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, quero rejeitar a crítica feita ao Comissário Špidla, segundo a qual seria demasiado ocioso para se ocupar deste problema. Não creio que esta seja a forma correcta de realizar debates nesta Assembleia.

É importante que nos concentremos em melhorar a oferta educativa para os jovens romanichéis. Todos conhecemos bem o sistema de educação obrigatória e penso que a capacidade linguística e a literacia, as competências matemáticas – muito simplesmente, coisas que são necessárias para uma vida melhor – devem ser obrigatórias.

Por outro lado, compreendo que nem todos queiram ser integrados, como é óbvio. Temos, naturalmente, de propor iniciativas a todos aqueles que não desejam integrar-se na nossa sociedade. Creio que o conceito de uma abordagem aberta a estes problemas é a solução central para o futuro.

  Christopher Beazley (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, este debate salientou diversos problemas que o assunto que estamos a debater coloca. Parece-me, Senhora Comissária, que em vez de concebermos nós uma estratégia e de dizermos aos outros aquilo que devem fazer, seria talvez sensato consultarmos os representantes da comunidade romanichel.

Dispomos actualmente de dois deputados romanichéis ao PE. Recordo, igualmente, um deputado espanhol muito famoso, eleito em 1989, que era particularmente cativante e estava muito bem informado sobre toda esta questão da cultura romanichel. Esta cultura faz parte da nossa cultura e da civilização europeia, reflectindo que tipo de povo somos.

Seria talvez mais sensato olharmos para a história do povo romanichel, falarmos com os representantes da cultura romanichel e perguntar-lhes qual a melhor forma de ir ao encontro das suas expectativas, em vez de lhes dizermos como é que se podem integrar na nossa sociedade e qual a melhor forma de nos adaptarmos às suas necessidades sociais.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (DE) Senhor Presidente, permita-me que sintetize uma vez mais: foi um debate extremamente interessante e todos nós vemos claramente a necessidade de responder a este problema. Compreendo, evidentemente, que todos queiram uma resposta o mais rapidamente possível.

Devo dizer-vos que também existe uma directiva, a Directiva 2000/43/CE, que já garante a aplicação do princípio da igualdade de tratamento, sem distinção de origem racial ou étnica, nos domínios laboral, social e educativo, bem como no acesso a bens e serviços e respectivo fornecimento, e que também se aplica aos romanichéis. Creio que isto é fundamental. Esta directiva também possibilita, assim, a adopção de medidas positivas nos Estados-Membros. No entanto, é verdade que os Estados-Membros não são obrigados a incorporar essas medidas nas suas disposições legislativas nacionais.

Contudo, as regulamentações europeias têm de ser aplicadas e devo dizer que nós, na Comissão, tomámos a firme decisão de garantir que as mesmas sejam transpostas. A Comissão deu assim início, no ano passado, a processos por infracção contra 22 Estados-Membros que não aplicaram adequadamente as regulamentações europeias, entre os quais a Itália, Senhor Deputado Agnoletto.

No que se refere à integração das pessoas no mercado de trabalho, o Fundo Social Europeu é também o nosso instrumento mais importante para o efeito. Uma parte substancial das medidas que visam melhorar a empregabilidade dos romanichéis pode ser co-financiada pelo Fundo Social Europeu. Entre 2000 e 2006, cerca de 275 milhões de euros, por exemplo, foram afectados a projectos destinados especificamente à integração dos romanichéis.

O grupo de peritos de alto nível para a integração das minorias étnicas salientou que certos projectos apoiados pelo FSE, como o programa Acceder em Espanha, por exemplo, são excelentes modelos de integração activa dos romanichéis. Gostaria, por isso, de renovar um apelo urgente às autoridades nacionais para que façam uso desta oportunidade. Concordo com o senhor deputado Swoboda quando diz que não são apenas os organismos dos Estados nacionais, como é óbvio, que desempenham um papel importante neste domínio, mas também, frequentemente, as organizações locais.

Como todos sabemos, a exclusão social dos romanichéis é um fenómeno complexo, pelo que uma abordagem coerente que abranja todos os aspectos importantes da sua vida é necessária para lidar com esse fenómeno. Isso inclui a educação, o emprego, a saúde, a habitação e as infra-estruturas. Esta abordagem requer uma coordenação eficaz ao nível das instituições europeias. Estou convicta de que, com a ajuda destas medidas, serão feitos verdadeiros progressos durante o próximo ano.

Ouvi que muitos de vós – não todos – gostariam de ver um Comissário específico assumir este assunto e, naturalmente, irei transmitir essa pretensão ao meu colega, o Senhor Comissário Špidla. Existe, contudo, uma grande variedade de diferentes questões aqui envolvidas, pelo que o mais importante é uma coordenação eficaz. Sobre a outra questão poder-se-á certamente falar uma vez mais com o Senhor Comissário Špidla.

Gostaria muito brevemente de destacar alguns pontos que foram levantados especificamente durante o debate. Entre estes inclui-se a questão de saber como está a processar-se o diálogo com a sociedade civil e também com os próprios romanichéis. Creio que um diálogo desta natureza – sobretudo sobre as acções a favor dos romanichéis e dos seus filhos – é muito importante para garantir o princípio da não discriminação, por um lado, e para combater o desemprego e promover o desenvolvimento social das regiões onde vivem os romanichéis, por outro, bem como para vencer as barreiras existentes sobretudo na mente da maioria, a fim de que os romanichéis sejam verdadeiramente reconhecidos como parte integrante desta cultura europeia.

Neste ponto, estou de acordo com todos aqueles que levantaram esta questão.

Eu própria – e todos aqueles que me conhecem sabem que isto é, talvez, uma espécie de hobby meu fora da política – sempre defendi a educação em matéria de direitos humanos. É uma educação na tolerância. Apenas posso dizer que vou, seguramente, incluir nestas orientações a questão da educação em matéria de direitos humanos, que considero extremamente importante.

Senhora Deputada Groen-Kouwenhoven, devo dizer aqui que a Comissão talvez seja lenta, mas seguramente não preguiçosa. Quando vemos que o Conselho Europeu e sobretudo a OSCE criaram inúmeros programas, principalmente com o apoio da Comissão Europeia, damo-nos conta que existem, para todos os efeitos, algumas abordagens muito positivas neste domínio.

As minhas últimas observações relacionam-se com a questão da minoria transnacional. A este respeito, queria simplesmente dizer que é preciso ter em conta que a União Europeia não tem competência para definir as minorias nos próprios Estados-Membros. Como também sabem, importa não esquecer, neste contexto, que as medidas em matéria de política social não são orientadas para a origem étnica, mas sempre para as necessidades individuais. Mas, como sabem, os Estados-Membros, em particular, têm concepções muito diferentes acerca do que é uma minoria e do modo como uma minoria é definida. Esta questão ainda não pode, por conseguinte, ser resolvida rapidamente. Em relação a outros aspectos, terei todo o prazer em transmitir as vossas observações. Os senhores deputados irão, certamente, receber em breve orientações sobre este assunto.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 31 de Janeiro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) É manifesto que os romanichéis são uma minoria descurada no seio da União Europeia e não podemos permitir que esta situação continue. Apoio inteiramente os meus colegas no seu pedido para que a Comissão tome mais medidas sobre esta questão. Temos uma situação em que existe um grupo considerado o maior grupo de minoria étnica da UE, que vive em condições abaixo dos padrões requeridos e que temos dificuldade em proteger e ajudar. Precisamos urgentemente de medidas concretas e céleres por parte da Comissão para ajudar a integrar a comunidade romanichel em todos os aspectos da sociedade, quer sejam económicos, sociais ou políticos. A UE tem de tomar a iniciativa nesta matéria.