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Debates
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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008 - Estrasburgo Edição JO
1. Abertura do período de sessões
 2. Apresentação do programa da Presidência eslovena (debate)
 3. Ordem do dia
 4. Período de votação
  4.1. (A6-0508/2007, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf) Aplicações de teledetecção criadas no âmbito da PAC (votação)
  4.2. (A6-0504/2007, Kurt Lechner) Crédito aos consumidores (votação)
  4.3. (A6-0520/2007, Roberta Angelilli) Direitos da criança (votação)
  4.4. (A6-0502/2007, Doris Pack) Educação de adultos (votação)
 5. Declarações de voto
 6. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 7. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta
 8. Situação no Quénia (debate)
 9. Criação do Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) (debate)
 10. Situação no Paquistão na sequência do assassínio de Benazir Bhutto (debate)
 11. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
 12. Verificação de poderes: ver Acta
 13. Composição das comissões e das delegações: ver Acta
 14. Estratégia europeia para os Roma (debate)
 15. Política comunitária para o Cáucaso Meridional - Política regional para o Mar Negro (debate)
 16. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta
 17. Interrupção do período de sessões


  

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

 
1. Abertura do período de sessões
  

(A sessão tem início às 9H05)

 

2. Apresentação do programa da Presidência eslovena (debate)
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  Presidente. − Senhoras e Senhores Deputados, o dia de hoje é um dia muito especial. Especial porque, pela primeira vez na história da União Europeia o Primeiro-Ministro deste país, nomeadamente a Eslovénia, detém a Presidência da União Europeia. A Eslovénia é um país que aderiu à União Europeia em 1 de Maio de 2004, juntamente com mais nove outros países. E é a primeira vez que um dos antigos países comunistas, agora numa vivência baseada nos princípios da liberdade, da democracia e do parlamentarismo, nomeadamente a Eslovénia, detém a Presidência da União Europeia. Daí eu saudar calorosamente o Presidente em exercício do Conselho, o Primeiro-Ministro da Eslovénia, Janez Janša. Seja bem-vindo ao Parlamento Europeu!

(Aplausos)

Mas o dia de hoje também é especial por uma outra razão e daí eu saudar de modo particularmente efusivo o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, pois foi há exactamente 50 anos atrás que o primeiro Presidente da Comissão Europeia, Walter Hallstein, reuniu a sua primeira Comissão. O 50.º aniversário da Comissão Europeia constitui também um acontecimento com que nos congratulamos. E daí que eu, excepcionalmente neste contexto solene, enderece os meus melhores votos à Comissão por esta efeméride especial.

(Aplausos)

 
  
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  Janez Janša, Presidente do Conselho. – (SL) É para mim uma honra e um prazer estar aqui hoje convosco, e também um motivo de orgulho. Sinto orgulho como esloveno, cujo país é o primeiro dos novos Estados-Membros da UE a ver-lhe confiada a presidência do Conselho Europeu, e também como europeu, cuja União entra no ano de 2008 com um Tratado de Lisboa assinado e uma zona Euro e um espaço Schengen ampliados.

Asseguro-vos de que nos próximos meses, até ao Verão, será para mim um grande prazer, se me convidarem, vir aqui de novo, e dirigir-me a vós após cada reunião do Conselho Europeu. Formulo votos de uma cooperação estreita e construtiva com o Parlamento Europeu ao longo do próximo semestre.

O dia de hoje é histórico a vários títulos. A Eslovénia apresenta no Parlamento Europeu as suas prioridades para a presidência, como primeiro Estado-Membro da antiga Cortina de Ferro e como primeiro país eslavo a presidir ao Conselho da União Europeia.

Nada disto teria sido possível sem as profundas mudanças que ocorreram no continente europeu no último quartel do século vinte, permitindo que a Europa se tornasse numa união de grandes dimensões, ou seja, uma união de paz, liberdade, solidariedade e progresso. Há vinte anos apenas, tudo isto era inimaginável para milhões de europeus.

Em Maio deste ano cumprem-se precisamente vinte anos sobre uma experiência muito singular que vivi. Permitam-me que a partilhe convosco, pois ilustra perfeitamente as mudanças a que acabo de aludir.

Em 1988, dois outros jornalistas e eu, juntamente com um oficial não comissionado, fomos detidos, presos, julgados e condenados perante um tribunal militar, por criticar o então regime comunista totalitário na Jugoslávia e, em particular, as aspirações militaristas do exército jugoslavo. Não existiam quaisquer direitos fundamentais de defesa, nem sequer o direito a advogado, e o julgamento decorreu à porta fechada. Fomos julgados no meio de Liubliana, capital da Eslovénia, naquela época ainda uma das repúblicas da Jugoslávia, e condenados numa língua que era para nós uma língua estrangeira.

Apesar de o julgamento ter sido conduzido em segredo, e de ameaças de intervenção por parte do exército jugoslavo, dezenas de milhares de pessoas saíram para as ruas e encheram as praças da cidade, num protesto pacífico. Reclamavam respeito pelos direitos humanos e democracia. Foram os responsáveis pelo começo das mudanças.

Quase precisamente vinte anos depois, encontro-me hoje perante vós nesta estimada câmara, no Parlamento Europeu, no meio de Estrasburgo, cidade a que posso deslocar-me sem parar em fronteiras. Enquanto Primeiro-Ministro da República da Eslovénia e Presidente da União Europeia, tenho a possibilidade de vos falar na minha língua materna.

Se alguém tivesse vindo dizer-me, há vinte anos, na cela daquela prisão militar, que isto seria possível, eu não teria, evidentemente, acreditado numa só palavra. Mas aconteceu de facto, e passadas apenas duas décadas na vida da mesma geração.

Entretanto, a Eslovénia instaurou um sistema democrático parlamentar e uma economia de mercado, tornou-se um país independente, internacionalmente reconhecido, que é hoje membro da União Europeia e da Nato, e faz parte da zona Euro e do espaço Schengen. Em 1988, há vinte anos, em termos de poder de compra, tínhamos um rendimento per capita de cerca de 4 mil euros, enquanto que em 2007 o montante ascende a 22 mil euros. Alcançámos 91% da média da União Europeia e, no ano passado, o nosso crescimento económico ultrapassou 6%. Possuímos a taxa de desemprego mais baixa de sempre, e uma das mais baixas da União Europeia. O nível de pobreza é o segundo mais baixo na zona Euro, somos o terceiro país menos endividado da zona Euro, e situamo-nos entre os primeiros seis Estados-Membros no barómetro de reformas da União Europeia.

Após a queda do Muro de Berlim e a democratização, grandes progressos semelhantes foram alcançados pelos outros países do antigo bloco comunista da Europa Central e Oriental que são hoje membros da União Europeia.

A seguir à abolição da fronteira Schengen entre a Itália, a Hungria e a Eslovénia, em Dezembro do ano passado, dezenas de milhares de pessoas na Eslovénia e do outro lado da fronteira celebraram espontaneamente esse acto simbólico. Aqueles de vós que se encontravam connosco na altura – o Presidente da Comissão Europeia estava presente e houve grandes festejos também noutros locais, apesar do frio – puderam testemunhar a grande emoção das pessoas. A situação foi a mesma em toda a parte junto às antigas fronteiras da outrora Cortina de Ferro, do Báltico até ao Adriático.

Nessa ocasião, entre a multidão reunida junto ao antigo posto fronteiriço, conheci um casal de idade esloveno. Ambos tinham lágrimas nos olhos. Falaram-me nas dificuldades que tinham passado ao longo de décadas, a viver junto àquela fronteira, e das humilhações que tinham sofrido mais tarde, quase sempre que a tinham atravessado. A senhora disse que mal se atrevia a acreditar que tudo aquilo estava a acontecer, que a fronteira deixaria praticamente de existir, e que estava a surgir algo com que ela não poderia ter sonhado sequer vinte anos antes, ou mesmo quinze.

Gostava que os membros do Parlamento Europeu que apoiaram o alargamento da União Europeia e do espaço Schengen pudessem ter lá estado, naquela tarde de Dezembro. Teriam vivido uma experiência muito gratificante. Mas já que não era possível estarem lá todos, permitam-me que aproveite esta oportunidade para lhes dizer “obrigado”.

Obrigado em nome daquele casal de idosos, na fronteira desaparecida do antigo posto fronteiriço, em nome de milhares, dezenas de milhares e milhões, em nome dos mais de cem milhões de europeus da Europa Central e Oriental que há vinte anos ainda estavam do lado de lá da Cortina de Ferro, alguns na prisão, privados de todos os direitos políticos e humanos, e que se encontram hoje juntos numa Europa unida, com verdadeiras oportunidades de uma vida melhor, oportunidades que nunca estiveram ao alcance dos nossos predecessores.

(Aplausos)

Talvez não tenhais plena consciência de tudo o que resultou da vossa decisão de apoiar a nossa aspiração à liberdade, e da solidariedade que haveis demonstrado para connosco. Foi uma decisão porventura sem precedente em toda a história da humanidade e uma decisão que tanto bem havia de trazer a tanta gente. Agradeço-vos em nome de todos nós que estamos hoje aqui, por terem estado ao nosso lado. Nada vos obrigava a tomar uma decisão tão generosa e foi pelo vosso querer que a liberdade e a solidariedade triunfaram.

Aqueles de nós que pertencem a gerações que não nasceram na União Europeia têm naturalmente uma visão mais emotiva de tudo o que aconteceu nos últimos anos e nas últimas décadas. Para nós, a União Europeia não é um dado adquirido. Sabemos que existe uma alternativa, bem pior, e isso também explica o motivo pelo qual estamos dispostos a fazer tudo para preservar, desenvolver e fortalecer a União Europeia.

O nosso objectivo principal é garantir o progresso da Europa em todos os domínios nos próximos seis meses. Definimos as áreas-chave há algum tempo, quando elaborámos o programa da presidência para dezoito meses, em conjunto com a Alemanha e Portugal. Foi uma experiência única, e o trabalho em trio foi excelente, assim como a contribuição das instituições europeias. Este Parlamento foi informado do programa e dos progressos significativos alcançados no ano passado pelos nossos parceiros do trio na aplicação do programa conjunto.

A Eslovénia tudo fará para completar este trabalho. Deste modo, o nosso ponto de partida continua a ser o programa que acabo de referir, uma vez que pretendemos dar continuidade às políticas da União Europeia. Queremos, ao mesmo tempo, dedicar-nos a novos desafios. Enquanto último país do trio, procuraremos assegurar uma transição segura para o trio seguinte.

O maior triunfo até agora na aplicação do programa foi o acordo sobre o novo Tratado da UE, assinado em Lisboa em Dezembro do ano passado. Permitam que manifeste o meu reconhecimento pelo empenhamento pessoal da Chanceler Angela Merkel e do Primeiro-Ministro José Sócrates, que conduziu a este resultado. Vale a pena recordar as circunstâncias difíceis e o clima de incerteza em que a Presidência Alemã assumiu este projecto há um ano. A Declaração de Berlim e o acordo de princípio nela contido, de que a União Europeia devia fundar-se num novo tratado, constituiu o primeiro avanço no caminho até Lisboa. Na sequência do acordo alcançado em Junho no Conselho Europeu sobre o mandato de uma conferência intergovernamental, o trabalho da Presidência Alemã foi eficazmente continuado pelos nossos colegas portugueses. A conferência intergovernamental foi concluída com êxito sob a sua liderança e obtivemos o novo Tratado de Lisboa.

Nesta ocasião gostaria de sublinhar o importante papel do Parlamento Europeu e a sua contribuição, em particular dos seus representantes na conferência intergovernamental e na redacção do novo tratado. Desejo salientar igualmente o importante papel da Comissão Europeia no acordo conseguido sobre o novo tratado. Acompanhei de perto este trabalho, familiarizei-me com ele e posso assim falar por experiência própria. O Presidente do Parlamento, Hans-Gert Pöttering, e o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, demonstraram grande empenho pessoal no apoio estratégico oferecido a ambos os países da presidência no ano passado. A assinatura do Tratado de Lisboa e este êxito foram possíveis graças à sinergia dos esforços desenvolvidos pelas três instituições chave da União Europeia.

O novo tratado vai garantir maior eficiência e democracia no funcionamento de uma União Europeia alargada. Vai facilitar a tomada de decisões em muitos domínios e fortalecer o papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.

No entanto, o nosso trabalho não terminou com a assinatura do Tratado de Lisboa. Entrámos agora no período da ratificação que, como sabemos pela experiência de 2005, representa a etapa mais delicada na implementação de um novo tratado. Devo sublinhar que a ratificação é uma área da exclusiva competência e responsabilidade de cada Estado-Membro. Neste contexto, gostaria de felicitar, em especial, a Hungria, que já concluiu este processo. Esperamos que até ao final da nossa presidência a maioria dos Estados-Membros tenham seguido o seu exemplo. O Parlamento esloveno tomará uma decisão sobre a ratificação até ao fim deste mês.

O objectivo consiste em ter o Tratado aprovado no dia 1 de Janeiro de 2009, o que significa, entre outras coisas, que haverá muito para fazer no que respeita a todos os preparativos necessários. Estamos a trabalhar em estreita colaboração com o país da próxima presidência, França, para garantir que tudo ficará pronto para a aprovação do Tratado naquela data. Desejamos colaborar com o Parlamento Europeu no mesmo sentido.

Minhas Senhoras e meus Senhores, sentimo-nos encorajados com o progresso registado nos últimos anos pela União Europeia nas áreas da reforma económica nos Estados-Membros e da construção do mercado interno. Assistimos nesse período ao fortalecimento da economia da UE e a um aumento substancial da produtividade e do emprego.

Nos próximos três anos do ciclo de implementação da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego devemos, acima de tudo, dar continuidade às mesmas políticas e centrar o investimento nas pessoas, modernizando os mercados de trabalho, incentivando a capacidade empresarial, desenvolvendo fontes de energia seguras e acessíveis, protegendo o ambiente. Para iniciarmos eficazmente este novo ciclo, no Conselho Europeu da primavera, é essencial que adoptemos, atempadamente, orientações integradas, cuja responsabilidade cabe às instituições da UE. Distintos senhores deputados do Parlamento Europeu, gostaria de reiterar neste contexto a importância de uma cooperação interinstitucional construtiva.

A aplicação de reformas bem planeadas nos Estados-Membros, apoiadas pelas instituições da UE, é crucial para sustentar o crescimento económico, pois a instauração de políticas comuns representa um valor acrescentado para a União. Existem muitos problemas susceptíveis de travar este crescimento, que exigem constantes reformas e adaptações. Enfrentamos neste momento vários desafios complexos, como a subida de preços do petróleo e dos alimentos, e a perturbação causada nos mercados financeiros pela crise no mercado imobiliário dos Estados Unidos. A Presidência Eslovena tudo fará para atenuar o impacto desta conjuntura. Para esse efeito, será elaborado no primeiro semestre do ano um programa abrangente de iniciativas comunitárias destinadas a fortalecer a estabilidade dos mercados financeiros. Importa aumentar a transparência do mercado, fortalecer os mecanismos de supervisão e estreitar a cooperação a nível internacional.

Investir nas pessoas, no conhecimento, na investigação e em novas tecnologias, continua ser um dos fundamentos da estratégia de Lisboa. Uma Europa moderna deve ser, cada vez mais, uma sociedade assente na criatividade e no conhecimento. Não basta, no entanto, investir no conhecimento. Este ano, teremos oportunidade de realizar um debate aprofundado sobre o tipo de mercado único comunitário que queremos criar. É nosso dever remover os obstáculos ao fluxo das ideias e do saber. No Conselho Europeu da primavera, desejamos, por este motivo, acrescentar uma quinta liberdade às quatro liberdades da União Europeia, a da livre circulação do conhecimento, que tem registado progressos assinaláveis. O aumento da mobilidade de estudantes, investigadores e professores dará um contributo importante para esta causa. Os benefícios do mercado interno da UE devem tornar-se mais acessíveis aos consumidores e às pequenas e médias empresas. Na esfera dos serviços e da inovação, o efectivo estabelecimento de um mercado interno é essencial para a estratégia de reforma da União Europeia. Queremos dar passos concretos para a liberalização do mercado interno da energia. No final da nossa presidência gostaria muito de poder anunciar-vos um acordo sobre este tema. Temos esperança de conseguir avançar para um abastecimento de energia mais seguro, mais barato e melhor para os nossos cidadãos e empresas.

Distintos senhores deputados do Parlamento Europeu, no que respeita ao futuro da UE, importa que nos debrucemos sobre o processo de alargamento, que todavia não se encontra concluído. O alargamento é uma das políticas mais bem sucedidas da União Europeia. Em 2006, a Comissão Europeia demonstrou de forma concludente, na sua comunicação intitulada “Alargamento – Dois Anos Depois”, que o maior alargamento até à data, o alargamento de 2004, trouxe benefícios quer aos novos como aos antigos Estados-Membros da União Europeia.

Contemplar o mapa da Europa confirma-nos a sensação de que o alargamento é uma história que ainda não chegou ao fim. É essencial que o processo continue, no pleno respeito dos compromissos assumidos e de princípios fundamentais, o primeiro dos quais é o cumprimento dos critérios de adesão. A Presidência Eslovena irá empenhar-se na continuação das negociações de adesão com a Croácia e a Turquia, com base nestas premissas.

Os países dos Balcãs Ocidentais constituem um caso à parte. A última vez que a presidência da UE foi exercida por um país vizinho daquela região, a Grécia, foram lançadas as bases para a integração dos países dos Balcãs Ocidentais na Agenda de Salónica. Agora que passaram cinco anos, consideramos ser chegado o momento de confirmar e consolidar as perspectivas de adesão à UE daqueles países. A presidência quer incentivar o seu progresso. Devo salientar que não somos, de modo nenhum, partidários de qualquer afrouxamento de critérios nem do encurtar de caminhos. Queremos que a União Europeia intervenha de forma mais dinâmica neste domínio e intensifique o seu apoio aos processos de reforma nestes países.

Não devemos esquecer que a perspectiva firme e tangível de adesão à UE actua como um estímulo essencial para a realização das reformas e mudanças que são necessárias nestes países. Pretendemos, deste modo, concretizar essa perspectiva, através de iniciativas específicas em diversas áreas.

No próprio âmago dos Balcãs Ocidentais está o Kosovo. Nos anos setenta, o Kosovo obteve autonomia e tornou-se parte do sistema federativo da antiga Jugoslávia. O estatuto do Kosovo era praticamente o mesmo que o das repúblicas federais. Quinze anos depois, Milošević aboliu unilateralmente esse estatuto e tentou, em seguida, levar a cabo uma limpeza étnica que só foi interrompida pela comunidade internacional. No seguimento dessa intervenção, a paz foi restabelecida mas a questão do estatuto permanente do Kosovo ficou por resolver.

Esta é hoje uma das questões mais prementes que se colocam à União Europeia. Seria evidentemente desejável que a questão do estatuto do Kosovo pudesse ser resolvida de forma inteiramente aceitável para as duas partes directamente envolvidas. Lamentavelmente, o moroso processo de negociação indica estarem esgotadas as hipóteses de chegar a tal resultado. Acresce ainda a improbabilidade, num futuro previsível, de o Conselho de Segurança da ONU chegar a um acordo sobre a questão.

Por outro lado, todos sabemos que atrasar mais a solução do problema pode desestabilizar profundamente grande parte da região dos Balcãs Ocidentais, o que seria o pior desfecho possível. O Kosovo é, antes de mais, um assunto europeu. A Presidência Eslovena trabalhará com base nas decisões emanadas do Conselho Europeu de Dezembro. Dispomos de bases para um consenso. Temos o acordo político de princípio da União Europeia de enviar uma missão civil para o Kosovo. Estamos de acordo quanto à inviabilidade de manter o status quo e quanto à singularidade do problema do Kosovo, para o qual não existe termo de comparação com nenhuma outra situação no mundo. Neste quadro, a presidência coordenará as soluções mais consensuais dentro da União Europeia, procurando garantir, ao mesmo tempo, a estabilidade a longo prazo na região.

No entanto, o Kosovo não é, obviamente, uma ilha isolada nesta região. Todos os países dos Balcãs Ocidentais são importantes para a Europa e a União Europeia. Para a Eslovénia a questão é mais relevante que para muitos outros Estados-Membros na medida em que o Kosovo faz parte da nossa vizinhança imediata e que a situação actual nos Balcãs é um assunto em aberto no contexto da transformação geopolítica ocorrida após o fim da Guerra Fria. Gostaríamos que tivesse um final feliz. Nós próprios, como União Europeia, temos responsabilidades para com as nações e culturas da região, cuja estabilidade é fundamental para a União Europeia no seu conjunto, e apenas possível numa perspectiva europeia.

A Sérvia sempre desempenhou um papel importante nos Balcãs Ocidentais. É essencial encorajarmos a Sérvia a caminhar para a Europa numa perspectiva correcta, e apesar da turbulência e das hesitações no curto prazo.

A antiga República Jugoslava da Macedónia obteve o estatuto de candidata em 2005 mas continua sem data marcada para o início de negociações. Levou a cabo muitas reformas com êxito mas deverá ainda implementar outras e temos obrigação de contribuir, evitando torná-la refém da situação geral na região. Para a sua estabilidade interna é também crucial a rápida resolução do estatuto do Kosovo.

Devemos referir igualmente o papel da Albânia, que viveu uma história diferente após a Segunda Guerra Mundial mas que hoje prezamos pelo seu contributo para a estabilidade na região e a sua abordagem construtiva à questão do futuro estatuto do Kosovo. O mesmo podemos dizer do Montenegro, igualmente empenhado nas reformas necessárias à sua inclusão na Agenda de Salónica.

A situação da Bósnia-Herzegovina pós-Dayton, a sua instabilidade política interna e a necessidade de uma presença internacional no terreno, têm demonstrado nos últimos meses que este país requer uma atenção especial. Muito se fez já e o apoio interno à adesão à UE tem aumentado, mas mais assistência é necessária. Não devemos esquecer os refugiados que ainda não regressaram às suas casas e os graves crimes que continuam impunes. O castigo desses crimes contra a humanidade, a paz e a reconciliação é de uma importância fundamental para o futuro europeu da Bósnia-Herzegovina.

São diversas as razões de fortalecermos a nossa cooperação com vizinhos e parceiros estratégicos. Já hoje referi a fronteira externa da União Europeia. Para lá dessa fronteira temos parceiros importantes e valiosos que devemos associar mais estreitamente às nossas iniciativas.

A Política Europeia de Vizinhança é uma ferramenta muito útil para ampliar o espaço de estabilidade e prosperidade além das nossas fronteiras. As dimensões oriental e mediterrânica são igualmente relevantes. Não devemos esquecer a Ucrânia, Moldávia, Cáucaso do Sul e Norte de África. Importa aprofundar o diálogo e responder com novas formas de cooperação concreta às novas e positivas condições que vão sendo criadas nestas regiões.

Desejamos ver fortalecidas instituições e processos como o de Barcelona e o Euromed. O que não precisamos é da duplicação de instituições concorrentes das instituições europeias, cobrindo parte da União Europeia e parte da área de vizinhança ao mesmo tempo. A UE constitui um todo, e só como um todo terá verdadeira capacidade para assegurar a paz, estabilidade e progresso, na sua vizinhança e não só.

Também reforçaremos a cooperação com os nossos parceiros estratégicos no mundo. Ao longo da nossa presidência organizaremos quatro reuniões cimeiras, com os Estados Unidos, Federação Russa, Japão e países da América Latina e Caraíbas. A cooperação a estabelecer com os países da América Latina e Caraíbas tem por objectivo o desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza e às alterações climáticas. Durante a Presidência Eslovena gostaríamos de consolidar e, se possível formalizar, a nossa pareceria e cooperação com a Federação Russa.

Sob Presidência Eslovena, a União Europeia continuará a apoiar o processo de paz do Médio Oriente, no cumprimento das obrigações assumidas em Annapolis e Paris. Desejamos ver israelitas e palestinianos acederem a uma vida de paz, segurança e prosperidade, e colocaremos o nosso empenhamento ao serviço da coexistência de dois países pacíficos.

Senhoras e Senhores, chegou o momento de a União Europeia assumir um novo e mais destacado papel no mundo. A Europa entra em 2008 com um Tratado de Lisboa assinado, uma zona Euro e um espaço Schengen alargados, um crescimento económico sólido, um Euro estável e três e meio milhões de empregos a mais que no princípio do ano anterior. Deste modo, existem muitos motivos para conduzirmos o Conselho Europeu com ambição, optimismo e, sem desprimor para os meus amigos franceses, visão. A visão é sempre necessária, pois quando não sabemos ajustar o leme todos os ventos se mostram contrários. Sopram hoje muitos ventos, em particular os ventos de mudança. As últimas duas décadas não afectaram apenas a Europa, foi o mundo inteiro que mudou e, nos últimos anos, mais depressa que nunca.

Algumas mudanças ainda não foram totalmente assimiladas. Fala-se muito na ascensão económica da Índia e da China. Em 2005, no início da Presidência do Reino Unido, ouvi nesta Câmara um discurso do Primeiro-Ministro britânico Tony Blair, chamando a atenção para estas mudanças e o poder crescente das duas novas superpotências. Esta semana, aqueles dois países assinaram uma série de acordos bilaterais de comércio. São países que investem muito no conhecimento e na investigação e desenvolvimento, e que têm aumentado a sua competitividade. Perante esta situação, a União Europeia reconhece, correctamente, que deve estudar e tomar medidas para evitar a erosão da sua capacidade de concorrência. Nos últimos anos fizemos o inventário de todas as nossas fraquezas e analisámos a forma de as corrigir. Muitas dessas medidas foram aplicadas, mas nem todas o foram, infelizmente. Não quero, no entanto, voltar a falar dos objectivos e obrigações decorrentes da Estratégia de Lisboa.

Por fim, desejo sublinhar que não basta abordar apenas em termos de competitividade e luta contra o terrorismo as mudanças a União Europeia enfrenta num mundo globalizado. Ambas as respostas são correctas, mas insuficientes.

Ao nível global, a União Europeia enfrenta vários grandes desafios, para os quais deverá, mais cedo ou mais tarde, encontrar soluções para além das que temos aplicado até agora.

O primeiro desafio é a questão da reforma das Nações Unidas e da criação de uma nova ordem mundial. A União Europeia tem um papel importante a desempenhar nesta reforma.

O segundo desafio consiste em combater a pobreza, uma prioridade absoluta. A ajuda ao desenvolvimento prestada pela União Europeia é considerável, mas nem sempre usada com eficácia. Para a tornar mais efectiva, devemos por um lado colocar a tónica na educação, elevando o seu nível nas sociedades pobres, e, por outro, comprando alimentos e outros bens a serem doados enquanto ajuda ao desenvolvimento nos países e regiões a que o auxílio se destina. É a única forma de contribuirmos de facto para desenvolver a agricultura e economia destes países, e para eliminar as causas da pobreza no longo prazo. No que respeita à ajuda internacional ao desenvolvimento, a palavra “competitividade” deve ser substituída por “cooperação”. Sentimo-nos encorajados ao ver alguns países menos avançados desenvolverem-se, e os pobres melhorarem o seu nível de vida. O número dos países que o conseguirem condicionará a capacidade de combater a pobreza.

O terceiro desafio consiste em travar a mudança climática. As conclusões do Conselho Europeu do ano passado fizeram da União Europeia um actor global mais influente e credível. Devemos conservar este papel, exigindo, nomeadamente, ao negociar com os nossos parceiros globais, que os mesmos critérios, a nível interno como externo, sejam aplicados na partilha de custos do combate às alterações climáticas.

O quarto desafio é, evidentemente, o diálogo intercultural, hoje mais necessário que nunca. Sem ele, não poderão ser criadas condições para a paz a longo prazo, nem se encontrará resposta para a maior ameaça contra a segurança do mundo moderno. Felicitamo-nos, por este motivo, que 2008 tenha sido também o ano escolhido pela União Europeia para dedicar maior atenção ao diálogo. Ficámos igualmente muito satisfeitos com a presença do Presidente do Parlamento Europeu na cerimónia de abertura em Liubliana, no princípio deste mês, e com o facto de o Parlamento Europeu ter agendado um grande número de eventos importantes sobre este tema. Esta será uma contribuição muito importante, antes de mais para afirmar a necessidade deste diálogo, e também para avançarmos mais neste caminho.

Ouvimos por vezes dizer que as questões que acabo de referir não são reais prioridades da União Europeia, e que devemos dedicar-nos aos problemas internos, mas considero ser esta uma visão demasiado estreita. Com efeito, a paz e a segurança dos nossos cidadãos, a estabilidade e segurança do abastecimento energético da UE e a gestão das pressões migratórias dependem, em larga medida, da forma como resolvermos no futuro estas quatro questões essenciais, e do modo como a União Europeia exercer a sua influência crescente no mundo globalizado.

A capacidade da União Europeia para agir enquanto actor global contribuirá para garantir aos seus cidadãos uma vida de paz e segurança e criar estabilidade social e económica.

Senhoras e Senhores, permitam-me que conclua dizendo-vos que a Eslovénia assumirá, ou assumiu já, a tarefa que lhe foi confiada num espírito de total responsabilidade, e ao fim de três anos de preparativos intensos. A nossa presidência poderá não ter a dimensão da francesa e ou o elevado perfil da alemã, e talvez os nossos funcionários do estado não possuam as antigas e excelentes tradições dos britânicos. Poderemos cometer erros, fazer afirmações demasiado ambiciosas, ou muito ingénuas, mas prometemos trabalhar de forma responsável e dedicar-nos às questões de fundo. Não competiremos pela ribalta. Não é isto que nos importa. Sabemos de onde partimos há vinte anos, quando a Eslovénia era subestimada por muitos. Temos consciência do caminho que tivemos de percorrer para vencer e estar hoje aqui.

O nosso maior desejo é contribuir para que os europeus se sintam cada vez mais satisfeitos, de modo a que um dia, qualquer pessoa na rua, em qualquer cidade da Europa, quando lhe perguntarem se preocupa com o futuro da União Europeia, responda espontaneamente: “importo-me com o futuro da Europa porque sei que a Europa se importa comigo.”

Minhas Senhoras e meus Senhores, talvez ainda não tenhamos chegado lá, mas não estamos longe e tenho a certeza de que estamos no bom caminho. Muito obrigado.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. − Muitíssimo obrigado ao Senhor Presidente em exercício do Conselho, Primeiro-Ministro Janša. É magnífico ter a Eslovénia na Presidência. Os presidentes dos grupos vão dentro em breve expressar as suas posições, mas posso dizer já, em nome de todo o Parlamento, que o Parlamento Europeu está com a Eslovénia na criação de uma União Europeia bem sucedida, e daí a nossa certeza de que a Presidência eslovena vai ser um grande êxito.

Gostaria agora de dar a palavra ao Senhor Presidente da Comissão.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, é à Presidência eslovena que dirijo as minhas primeiras palavras. Trata-se, aliás, da primeira vez que um Estado-Membro do último alargamento assume tão importante responsabilidade. A Eslovénia é um exemplo notável do êxito do alargamento. Foi o primeiro dos novos Estados-Membros a adoptar o euro.

O exemplo da Eslovénia é a prova de que os Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 2004 e 2007 ocupam hoje uma posição fulcral no processo de integração europeia. É a prova, também, da grande importância das credenciais europeias da Eslovénia. Desejo aqui expressar ao Primeiro-Ministro Janša o meu incondicional apoio ao longo dos próximos seis meses, na importante missão que lhe incumbe de presidir ao Conselho Europeu. Caro Primeiro-Ministro e querido amigo, o senhor e o seu país são símbolos da luta pela liberdade, valor fundamental para a Europa. Não quero deixar de lhe agradecer o facto de aqui ter recordado essas importantes celebrações que marcaram o alargamento do espaço Schengen. Foi para mim uma experiência comovente estar ali, juntamente com o Senhor Primeiro-Ministro e outros, na fronteira entre a Eslovénia e a Itália, e escutar as palavras que na altura proferiu, e que jamais esquecerei, recordando-nos de que, cerca de vinte anos antes, as pessoas perdiam ali a vida às mãos do exército jugoslavo ao tentarem alcançar a liberdade, chegar a Itália, chegar à União Europeia.

Foi realmente uma viagem impressionante a que realizei com o Primeiro-Ministro Sócrates e Presidente do Conselho Europeu, a qual teve o seu seguimento no final de Dezembro, quando visitámos a Alemanha, a Polónia e a República Checa. Também estivemos na fronteira entre a Estónia e a Finlândia, e entre a Eslováquia, a Hungria e a Áustria, onde vimos a emoção expressa no olhar de muitas pessoas.

Penso que é importante recordarmos o que foi o passado, à vista do presente que conseguimos construir. As palavras que hoje aqui proferiu, Senhor Primeiro-Ministro Janša, não poderiam senão reforçar a minha firme convicção de que este alargamento de 2004-2007, que uniu a Europa na paz e na democracia, foi uma das maiores conquistas da história europeia e constitui um motivo de orgulho para todos nós.

A Comissão trabalhará em estreita cooperação com a Presidência eslovena sobre questões centrais do seu programa, como a estabilidade nos Balcãs Ocidentais, no Kosovo e na Bósnia, em especial, mas também sobre o alargamento, a política europeia de vizinhança, o asilo e a imigração, a cooperação com parceiros estratégicos e o diálogo intercultural.

Se me permitem, vou centrar a minha intervenção em três questões que, em larga medida, se prendem com a responsabilidade da Comissão. Gostaria de me concentrar em três prioridades: o Tratado de Lisboa, o pacote de medidas relativas à energia e às alterações climáticas, e a Estratégia de Lisboa renovada.

A União Europeia terminou o ano de 2007 em boa forma. Os progressos rumo à conclusão de um novo Tratado preencheram as nossas expectativas. A União cumpriu o roteiro que lhe foi apresentado pela Comissão em Maio de 2006: primeiro, com a Declaração de Berlim, que comemorou o 50º aniversário do Tratado de Roma e traçou uma visão para o futuro da União; seguidamente, no Conselho Europeu de Junho, acordámos – sob a Presidência alemã – num mandato preciso para a CIG; por último, em Dezembro, assinámos o Tratado de Lisboa.

No processo conducente ao acordo, ficou patente o grau assinalável de consenso que existe entre os Estados-Membros e as Instituições europeias no tocante ao caminho a seguir.

Temos hoje um Tratado credível e equilibrado, que, assim o creio, nos proporciona fortes alicerces para o futuro. Evitámos grande parte da desunião e das divergências que marcaram anteriores debates institucionais. Isto deixa a União em boa forma para cumprir com a nossa prioridade política para este ano. A prioridade política para este ano é a ratificação bem sucedida do Tratado de Lisboa. Apelo a todos os Estados-Membros para que actuem de forma célere e decisiva no sentido de assegurar a ratificação deste Tratado Europeu.

Na próxima semana, a Comissão irá adoptar o pacote de propostas sobre as energias renováveis e as alterações climáticas. As nossas propostas vão ao encontro das ambições expressas pelo conjunto dos Chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu da Primavera do ano passado, os quais apelaram ao estabelecimento de metas precisas e juridicamente vinculativas.

A Comissão está presentemente a trabalhar nesse mandato. Constato com grande satisfação que esta é igualmente uma prioridade quer para a Presidência eslovena do Conselho, quer para o Parlamento. Teremos de trabalhar esforçadamente para conseguir ter o pacote adoptado até ao final de 2008. O nosso pacote completará as propostas apresentadas o ano passado sobre o mercado interno da energia. Um mercado da energia europeu proporcionará um maior leque de opções e melhores preços aos cidadãos europeus, e é essencial que dê resposta aos três grandes desafios com que a União Europeia se defronta no sector da energia: a competitividade, a sustentabilidade e a segurança do aprovisionamento.

Desde a primeira hora que sabíamos que transformar a Europa numa economia de baixa produção de carbono não seria tarefa fácil. Mas este é o momento para assumirmos com seriedade, responsabilidade e coerência o nosso compromisso. A Comissão seguirá uma abordagem equilibrada em relação aos esforços exigidos aos Estados-Membros. Estes partem de pontos diferentes, apresentam circunstâncias diversas, alguns têm maior capacidade que outros para financiar os investimentos. Também teremos de minimizar os custos de adaptação a que terão de fazer face as indústrias europeias e dar resposta aos desafios com que se defrontam as indústrias de grande consumo de energia. A Comissão está bem ciente destas realidades, como o demonstrarão as nossas propostas.

Mas não pensem que faremos cedências no que respeita aos interesses europeus, que consistem em liderar os esforços a nível mundial de luta contra as alterações climáticas, garantir a segurança energética e proporcionar uma vantagem competitiva às nossas economias. A nossa credibilidade, quer no plano internacional quer perante os cidadãos europeus, depende do cumprimento das metas estabelecidas em Março de 2007.

Bali foi um êxito indiscutível em termos da definição de um roteiro para chegar a acordo, mas é no pacote de propostas que irá apresentar na próxima semana que a Comissão demonstra claramente a sua vontade de passar das palavras à acção.

O pacote energia/alterações climáticas deve ser encarado como uma oportunidade para a Europa, em termos económicos. Irá incentivar a inovação e aumentar a competitividade. É um erro enquadrar a luta contra as alterações climáticas num contexto adverso à competitividade das indústrias europeias. A União deve liderar os esforços a nível mundial para combater as alterações climáticas, e as indústrias europeias devem continuar a ser líderes mundiais. Em simultâneo, iremos também criar novos mercados e novos postos de trabalho, e teremos a vantagem do "first mover", do primeiro a chegar a muitos desses sectores de mercado.

É verdade que o nosso pacote de propostas tem em vista uma Europa mais amiga do ambiente, mas ele contribuirá também para uma Europa mais amiga das indústrias, mais amiga do emprego, mais amiga dos consumidores. É uma iniciativa que aproveitará a todas as partes.

Três anos após o seu relançamento, em 2005, a Estratégia de Lisboa regista resultados positivos. Contribuiu para um melhor desempenho da economia europeia e, concretamente, para a criação de 6,5 milhões de novos postos de trabalho nos últimos dois anos.

Prevemos a criação de cinco milhões de postos de trabalho até 2009. As reformas estruturais também estão a contribuir para o crescimento económico e a abrir novas e melhores perspectivas de prosperidade a longo prazo para a União Europeia. Trata-se de resultados francamente animadores.

Ao darmos início a um novo ciclo da Estratégia de Lisboa, somos chamados a tomar decisões ambiciosas no próximo Conselho Europeu da Primavera em domínios como a investigação, a inovação, o ambiente empresarial, as competências profissionais e a qualificação da mão-de-obra.

A Comissão vem apresentando propostas no sentido de converter a quinta liberdade – a livre circulação de conhecimentos – numa realidade a nível europeu, a fim de acelerar a inovação e torná-la disponível para um maior número de cidadãos europeus.

Necessitamos igualmente de um "Small Business Act" para a Europa, a fim de promover o crescimento das pequenas e médias empresas. É às pequenas e médias empresas que se deve a criação de nove em cada dez novos postos de trabalho. Esta é, pois, uma prioridade para a Comissão em 2008.

Por último, mas não menos importante, a Europa necessita de políticas laborais activas: políticas capazes de dar às pessoas as competências para concretizarem as suas potencialidades, e políticas que permitam aos nossos cidadãos assegurar a sua empregabilidade. Investir nas pessoas é a forma mais segura de garantir aos nossos cidadãos que permanecerão empregados ainda que mudem de trabalho. Temos de oferecer prosperidade, não apenas para alguns, nem sequer apenas para a maioria, mas para todos. Esta a razão por que o investimento nas pessoas e a modernização dos mercados de trabalho continua a ser uma das quatro áreas prioritárias para o novo ciclo da Estratégia de Lisboa.

Temos de promover o espírito empreendedor dos europeus: a criação de postos de trabalho, a inovação e a concorrência são factores essenciais ao êxito do projecto europeu. As previsões económicas para 2008 e 2009 já são ligeiramente menos optimistas, e devemos levar a sério estes sinais. Sabemos que na origem disto está alguma instabilidade financeira vinda do outro lado do Atlântico.

Em todo o caso, devemos combater os discursos negativos. As nossas bases económicas estão sólidas e de boa saúde. Estamos cientes, também, de que um abrandamento da conjuntura económica poderia refrear a disponibilidade para levar a efeito reformas económicas e sociais. Será uma reacção natural, mas é uma lição errada a tirar da experiência do passado.

A concorrência à escala internacional e a prosperidade dos nossos cidadãos exigem que a Europa prossiga o seu processo de reformas para se tornar uma economia mais competitiva. Só desta forma poderemos conservar o nosso modelo, o modelo europeu de coesão social.

Um factor determinante dos êxitos alcançados em 2007 foi a possibilidade de a Comissão trabalhar com o Parlamento e o Conselho com base em boas relações de cooperação. Jamais teríamos conseguido o acordo em torno do Tratado de Lisboa, ou soluções para dossiês complexos como o Instituto Europeu de Tecnologia e o programa Galileu, sem esta abordagem de parceria.

A parceria institucional triangular entre o Parlamento, a Presidência eslovena do Conselho e a Comissão será crucial para alcançarmos êxito em 2008. Com um Tratado ratificado, um pacote de propostas consensual sobre a energia e as alterações climáticas e uma Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego com provas dadas, teremos certamente em 2009 uma Europa mais confiante e mais bem preparada para enfrentar o futuro.

Por último, gostaria de agradecer ao Presidente Pöttering as suas felicitações pelo 50º aniversário da primeira reunião da Comissão Europeia. Esta Instituição percorreu realmente um longo caminho desde 1958. A Comissão Europeia tem estado no centro do processo de integração europeia como uma fonte de dinamismo e ambição, como uma referência para todos os que acreditam no projecto europeu. Sinto-me orgulhoso de hoje presidir a esta Instituição, neste início do século XXI em que enfrentamos novos desafios e necessitamos de novas soluções.

A Comissão Europeia permanecerá fiel a Walter Hallstein e a todos os pais fundadores que, há cinquenta anos atrás, lançaram esta grande Instituição como actor central no nosso projecto comum. Em estreita cooperação com o Parlamento e o Conselho, continuaremos a promover os nossos objectivos comuns: uma Europa forte, uma Europa aberta, uma Europa de liberdade, prosperidade e solidariedade. E temos a certeza de que, trabalhando de mãos dadas com a Presidência eslovena e o Primeiro-Ministro Janša, conseguiremos resultados concretos para os nossos cidadãos.

 
  
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  Presidente. − Muito obrigado, Senhor Presidente da Comissão. Em 16 de Janeiro de 1958, Walter Hallstein disse – passo a citar, pois é uma pequena frase por este dirigida aos Membros da Comissão: “Mas o vosso trabalho apenas poderá dar frutos, se mantiverem uma estreita colaboração com os restantes órgãos, em especial o Conselho de Ministros e a Assembleia do Parlamento.” Fim de citação.

Hoje somos o Parlamento Europeu e aquilo que era válido em 1958, também o é hoje, em 2008, e não tenho qualquer dúvida de que, quando as Instituições Europeias trabalham em conjunto, o resultado que obtêm é o êxito.

 
  
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  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, congratulo-me com o facto de o desejo do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus de uma Europa 2008 eficiente, uma Europa capaz de dar resposta às preocupações dos seus cidadãos, coincida com o da Presidência eslovena da União Europeia.

A Eslovénia - o seu querido país, Senhor Presidente Janez Janša - é de facto um país eficiente. Os indicadores macroeconómicos e a natureza do debate político provam-no. Os Eslovenos estão no pelotão da frente dos que nos transmitem um forte sentimento de pertença à União.

Os Eslovenos são dos mais eficientes no que respeita à implementação dos Objectivos de Lisboa. Durante o seu percurso a caminho da adesão e depois de 2004, a Eslovénia foi acumulando êxitos.

Aquilo que nós fizemos - ou não fizemos completamente - em cinquenta anos, vocês realizaram em 10 anos. Mais do que isso, conseguiram fazer a difícil transição do socialismo para a economia de mercado sem desorganizarem a vossa sociedade.

Uma economia privatizada forte, uma inflação estável, salários a subir, uma taxa de desemprego relativamente baixa e sobretudo uma moeda forte que lhes permitiu passar ao euro em 2007. Juntaram-se também ao espaço Schengen e representam agora o primeiro dos novos Estados-Membros a tomar as rédeas da União.

A Presidência eslovena marca inegavelmente a integração dos novos Estados-Membros no seio da União Europeia. Ao assumir a responsabilidade de acompanhar o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, ao dirigir os trabalhos dos 27 a fim de dar resposta aos desafios a que a Europa tem de fazer face em matéria energética e climática, de crescimento e de emprego, ao prosseguir o processo de integração dos Balcãs Ocidentais, e ao contribuir com as suas iniciativas para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, que será ocasião de reafirmar os valores de abertura, de tolerância e de diálogo que estão no centro do projecto europeu, a Presidência eslovena demonstra que os países que se juntaram à União a partir de 2004 estão familiarizados não só com os assuntos institucionais da União, mas também com o seu funcionamento interno e a maneira como a Europa faz valer os seus interesses a nível internacional.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, o grupo PPE-DE estará ao seu lado para apoiar a concretização dos seus objectivos prioritários. No que respeita ao futuro da Europa, está em jogo a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Será portanto necessário sermos eficientes, se queremos que a ratificação prossiga de forma a dispormos de novos instrumentos antes das eleições para o Parlamento Europeu de 2009. O nosso grupo apoiará igualmente os seus esforços no sentido de um lançamento eficaz do novo ciclo da Estratégia de Lisboa e de assegurar à Europa um futuro simultaneamente próspero, justo e respeitador do ambiente, bem como de fazer com que a nossa economia se coloque numa boa posição para tirar partido das possibilidades oferecidas pela globalização.

Além disso, para criar condições favoráveis ao crescimento social, fazer do conhecimento e da inovação motores de crescimento e encontrar respostas para os desafios demográficos, para o aprovisionamento energético e para as alterações climáticas, a Europa tem de desempenhar um papel dominante nas negociações com os seus parceiros mundiais sobre um sistema pós-Quioto.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, no que se refere aos Balcãs e às perspectivas europeias nos Balcãs Ocidentais, apoiaremos os seus esforços com vista a promover a estabilidade e a cooperação na região, pois delas depende a segurança e a prosperidade do conjunto da União.

A União e a sua Presidência devem desempenhar o seu papel respectivo na resolução do estatuto do Kosovo. Esse papel de ponte entre o Oriente e o Ocidente que a Eslovénia tantas vezes desempenhou na história e na geografia da Europa constitui um trunfo para a União e os seus membros. No cruzamento de todas as influências que marcaram a história do nosso continente, a Eslovénia é um ponto de passagem permanente de pessoas, de bens e de todas as correntes culturais. A Eslovénia constituirá o promotor ideal do diálogo entre as diferentes culturas, crenças e tradições religiosas e espirituais neste contexto do Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

Senhores Presidentes, caros colegas, como já disse quando usei da palavra em nome do grupo PPE-DE, desejo uma Europa 2008 eficiente, uma Europa dos bons desempenhos, e a Presidência da União Europeia constitui incontestavelmente um desafio considerável para um país como a Eslovénia, sobretudo no que respeita aos seus recursos humanos e à dimensão da sua administração governamental, como o senhor recordou. Mas, Senhor Presidente, outros membros da nossa União - Luxemburgo, Áustria - provaram muitas vezes que a convicção, a tradição e o desempenho europeus não se medem pelos palmos dos países.

As maiores felicidades para a Presidência eslovena!

(Aplausos)

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do meu grupo, quero mais uma vez sublinhar o que por mim foi dito a V. Exa., Senhor Primeiro-Ministro, em duas ocasiões em que nos encontrámos, em Liubliana: enquanto Grupo Socialista no Parlamento Europeu, estamos preparados para apoiar a Presidência de V. Exa. de todas as formas que estiverem ao nosso alcance. Como justamente referiu trata-se de uma Presidência histórica. A Presidência por parte de um Estado que emergiu de uma ditadura comunista – algo que não deveria ser diminuído – com um Primeiro-Ministro que foi, ele próprio vítima dessa ditadura, é uma Presidência que não apenas merece todo o apoio de todos os democratas, mas dispõe também de uma oportunidade para cativar de novo os corações das pessoas, pois nos dá, quer aqui no Parlamento Europeu, quer na Europa, a oportunidade de mais uma vez demonstrar que a mudança é possível, que a liberdade acaba sempre por prevalecer e a democracia e que a democracia irá sempre triunfar.

O país de V. Exa. é também uma prova disto: nenhuma ditadura do mundo conseguirá jamais sobreviver a longo prazo. Pode fazê-lo durante 10, 30 ou 100 anos, mas, no fim, a democracia sempre triunfa, o que constitui um sinal positivo.

As suas declarações, refrescantes na sua objectividade, deverão dar a nota para todo o ano de 2008. Não sei o que nos espera na segunda metade deste ano, mas hoje, pelo menos, discutimos política, algo que muito apreciamos.

O facto de hoje termos estado a discutir política em vez de assuntos de natureza pessoal constitui talvez a primeira diferença em relação à segunda metade deste ano. Chama, contudo, a atenção o facto de já termos estabelecido algumas diferenças, uma das quais, e que gostaria de abordar, tem a ver com o seguinte: é verdade, o alargamento da União Europeia ainda não acabou. Sim, o alargamento da União Europeia encontra-se em negociação. E sim, encontra-se em negociação com a Macedónia, em negociação com a Croácia, em negociação com a Turquia.

Revelou-nos que pretende estabelecer negociações com a Turquia, tendo como objectivo a sua adesão. A Presidência do Conselho para a segunda metade de 2008 não o pretende. No entanto, o que nós pretendemos é que haja clareza da parte do Conselho. Estão neste momento a decorrer negociações com a Turquia, tendo como objectivo a sua adesão – sim ou não? Este é um dos pontos cruciais que vão ter de ser prioritariamente clarificados por vós, da melhor forma que conseguirem, no quadro da tróica durante a vossa Presidência do Conselho.

A segunda diferença – algo que escutámos atentamente – reside no facto de V. Exa. considerar a Instituições europeias suficientemente fortes para organizarem a política de vizinhança pelos seus próprios meios. Muito bem dito! Trata-se de uma clara negação das Instituições separadas da União Mediterrânica propostas pelo seu presumível herdeiro no cargo de Presidente do Conselho. Muito bem – também neste ponto tem o nosso apoio!

(Aplausos)

Antevemos, por isso, algumas brechas no Conselho, mas pode contar com o apoio de, pelo menos, o Grupo Socialista, Senhor Primeiro-Ministro Janša.

O Presidente em exercício do Conselho falou acerca da abertura das fronteiras de Schengen. Também este constitui um importante ponto e agradeço-lhe este compromisso em relação a esta grande oportunidade que a liberdade de circulação que lhe está associada oferece aos nossos cidadãos. Agradeço-lhe também a declaração clara – vinda de um Estado como a Eslovénia, com a história que esse país tem – de que encara essa situação como uma oportunidade para o vosso povo, pois, deste modo, estão a emitir um sinal contra a extrema-direita na Europa, com os seus abusos constantes das liberdades, numa retórica de medo contra a Europa, amedrontando as pessoas relativamente a quaisquer desenvolvimentos imponderáveis em vez de as tranquilizar sobre as oportunidades trazidas pela liberdade.

(Aplausos)

Tenho um pedido para fazer ao Presidente da Comissão. Na Alemanha, a deslocalização da Nokia está actualmente a ser objecto de grande debate. Acabou de referir que a força da economia da Europa reside nas suas pequenas e médias empresas. Está correcto, mas possuímos ainda uma enorme percentagem de postos de trabalho industriais. No meu país, o Ministro dos Assuntos Económicos da Renânia do Norte-Vestefália afirma que esta deslocalização da Nokia, passando de Bochum, na Alemanha, para a Roménia, irá ser financiada com fundos comunitários. Não acredito nisso, mas seria possível verificar e esclarecer ser assim é, pois esta retórica, por muito terrível e amarga que seja a situação, se for real, mais não é do que música para os ouvidos daqueles que estão contra a construção de uma Europa unida, no caso de a situação não ser esta. Daí ser muito importante que haja um esclarecimento cabal.

(Aplausos)

Um último comentário dirigido ao Presidente do Parlamento Europeu e ao Presidente de Comissão. Sim, Walter Hallstein foi um grande homem. Na qualidade de um dos pais fundadores da União Europeia e de um dos Presidentes da Comissão, proporcionou um enormíssimo contributo à União, mas a extensão da distância a que aqueles que poderiam imitar Hallstein se colocaram, é demonstrada por si, Senhor Presidente, 50 anos depois. O Sr. Hallstein era um fervoroso adepto da adesão da Turquia à União Europeia e V. Exa. é, efectivamente, algo céptico em relação a esse ponto, tal como todos os seus colegas. A este respeito, Walter Hallstein foi, sem margem para dúvidas, um grande europeu!

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. − Muito obrigado ao colega Martin Schulz. Os usos e costumes desta câmara não permitem – ou pelo menos não é habitual – que se dê uma resposta à letra aos contributos irónicos dirigidos ao Presidente do Parlamento pelos presidentes dos grupos. Estivesse eu noutra função que não esta e seria um prazer responder-lhe adequadamente, mas agradeço, em todo o caso, os comentários amáveis sobre Walter Hallstein.

 
  
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  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. (EN) Senhor Presidente, gostaria de dirigir algumas observações ao Primeiro-Ministro Janša. Senhor Presidente em exercício do Conselho, o meu grupo vem ao seu encontro com uma mensagem simples: "a Europa espera". Espera que 2008 seja um ano de progressos. Esperamos que esses progressos tenham início agora. E esperamos que a sua Presidência esteja à altura desse desafio.

Não duvidamos de que estará. Não foi um impetuoso esloveno que, erguendo o punho contra um poderoso império, pela primeira vez declarou: "Nem todos os caminhos vão dar a Roma!"? Ora, também não vão dar a Paris, nem isto é o início da Presidência francesa. É uma estreia histórica, isso sim, para os países que entraram para esta nossa União Europeia em 2004.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, o seu país poderá ser pequeno em termos de dimensão, mas sabemos que é grande em espírito, como sabemos também que os Davids da Europa não raras vezes fazem melhores presidências do que os seus Golias. Como seria de esperar, o programa da sua Presidência alia a ambição tranquila a um estilo caracterizado pela busca do consenso, o que tem o potencial para unir o nosso continente. Essa unidade será fundamental para a ratificação tempestiva do Tratado de Lisboa e para reunir apoios a um acordo interinstitucional sobre como governar a Europa sob esse novo Tratado.

No que respeita à cooperação interinstitucional, acolheríamos de bom grado um diálogo intenso com V. Exa. bem como uma maior presença do seu governo nesta Câmara. Lamentamos o facto de o seu lugar ter estado vazio, ontem, quando da intervenção do nosso primeiro convidado no âmbito deste Ano do Diálogo Intercultural.

O seu programa sublinha a importância do dinamismo interno – eis, Senhor Deputado Schulz, a maneira de criar emprego e manter os postos de trabalho neste continente: o dinamismo interno. Contamos consigo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, para fazer avançar o mercado interno nos sectores da energia, das telecomunicações, dos serviços de cuidados de saúde. A União Europeia tem trabalho que chegue a convencer os seus cidadãos de que acrescenta valor às suas vidas quotidianas, pelo que, face a argumentos obviamente em prol de cuidados médicos mais céleres, contas mais baixas e uma maior possibilidade de opção por parte dos consumidores, seria insensato da nossa parte afastar as propostas relativas aos direitos dos pacientes meramente por estas serem controversas.

Noutros domínios, V. Exa. terá de ser muito mais intransigente – nomeadamente com os seus homólogos presidenciais que têm interesses estabelecidos em promover a energia nuclear como a panaceia para as alterações climáticas. A solidariedade e a partilha de encargos são as chaves do sucesso na redução de emissões e na consecução das metas estabelecidas para o consumo de energia a partir de fontes renováveis. Em 2008, a nossa União deverá demonstrar, como referiu o Presidente Barroso, que, no combate às alterações climáticas, pode passar das belas palavras à acção concreta.

Conseguir progressos nos Balcãs Ocidentais é, acertadamente, uma das suas prioridades e, nesse sentido, a sua experiência e compreensão da região será sem dúvida um valor acrescentado para a nossa UE. Contudo, quero crer que a afirmação, que V. Exa. mantém, de que a situação na Bósnia-herzegovina é pior do que no Kosovo não reflecte a opinião maioritária na União. Também não me parece que seja uma boa maneira de motivar as pessoas na Bósnia-herzegovina. Se a intenção é apaziguar a Sérvia, não resultará. Dourar a pílula da independência do Kossovo com um Acordo de Estabilização e Associação poderá ser uma via de saída. Mas, enquanto o Senhor Bozidar Đelić prepara a sua visita a Bruxelas, o meu grupo reitera – nos mais veementes termos – que não poderá haver Acordo de Estabilização e Associação sem a total cooperação da Sérvia com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ).

(Aplausos)

Serge Brammertz, o novo Procurador, precisa ainda de ver novas provas de cooperação. Senhor Presidente em exercício do Conselho, nenhum de nós deseja que a Sérvia permaneça à margem da União Europeia, e a atitude cordata e construtiva da sua Presidência poderá levar a uma aproximação daquele país à UE e à entrega de Ratko Mladić.

Mas entretanto, como dizem na Eslovénia, "rezem por uma boa colheita, mas continuem a lavrar".

(Aplausos)

 
  
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  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (GA) Senhor Presidente, o Governo esloveno vai assumir a Presidência em exercício da UE numa altura de muitos desafios. Os países europeus têm pela frente a ratificação do Tratado; as atenções estão viradas para a região dos Balcãs; é preciso chegar a acordo sobre o pacote energético a nível europeu; e terá de se encontrar uma nova dinâmica, de forma a resolver o conflito entre Israel e a Palestina.

(EN) Como já aqui referiram, e bem, outros colegas, a lista de afazeres da União é interminável. O leque de temáticas e de decisões e de domínios de interesse e de conflitos sobre os quais a UE se tem de debruçar é enorme.

Em lugar de lhe dar lições sobre aquilo em que V. Exa. ou outros poderão falhar no futuro, centrarei sucintamente a minha intervenção em três pontos.

O primeiro é o Tratado Reformador, o Tratado de Lisboa: a sua ratificação é essencial para o desenvolvimento futuro da União Europeia.

Em segundo lugar, no que se prende com futuros alargamentos, temos de assegurar que os países candidatos sintam que têm uma oportunidade e a possibilidade de se tornarem membros da União Europeia num futuro próximo.

Em terceiro lugar e, em minha opinião, mais importante que tudo, o Kosovo e o que ali se passa e a transição, que se quer pacífica, do seu actual estatuto para o estatuto, qualquer que ele seja, que o Kosovo venha a ter no futuro. Já nos foi dado testemunhar um êxito incontestável no Kosovo a nível das acções de patrulhamento levadas a cabo pelas forças policiais conjuntas de ambos os grupos étnicos, que operam conjuntamente nas zonas uns dos outros, não havendo mais a ideia de uma força policial única para uma única população mas antes uma força policial conjunta para toda a população do Kosovo.

Senhor Primeiro-Ministro, a sua experiência, em certo sentido como rebelde, como intelectual e, mais importante que tudo, como democrata e como a voz da razão que poderá conduzir o seu país da era das trevas do comunismo para as luzes brilhantes - por vezes empalidecidas devido às crises energéticas – da União Europeia e em direcção ao futuro, eis o tipo de imagem e o tipo de imaginário que é importante para a população da Bósnia, da Sérvia, do Kosovo e, em boa verdade, da Turquia.

Aguardo com interesse a oportunidade de trabalhar com o Senhor Primeiro-Ministro e com o seu governo. Apesar do facto de serdes um pequeno país em termos de dimensão, não só sois grandes em espírito como também há muita qualidade no vosso país. Como já ficou provado pelo arranque que imprimiu a este processo, V. Exa. não receia enfrentar os "big boys", os mais poderosos, quando estes o procuram intimidar. Mas de tudo o que traz consigo, o mais importante é a garantia moral da sua proveniência.

Do que a União Europeia hoje necessita é de mais heróis – heróis que conheceram a privação da liberdade; heróis que sabem o que é não poderem exprimir-se livremente, não ter liberdade, não ter democracia. Esta é a melhor luz que hoje poderemos derramar nos cantos escuros do continente europeu.

 
  
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  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, somos muito sentimentais acerca da Europa, do que esta conseguiu como modelo de paz e de democracia, do que poderá conseguir no que respeita ao reforço das liberdades e do bem-estar das pessoas e ainda do que representa como centro de inovação e consistência na gestão dos desafios ambientais a nível mundial.

É por isso com satisfação que o acolhemos aqui hoje, Senhor Presidente em exercício, embora nos entristeça um pouco o facto de esta poder vir a ser uma experiência única, porque, como sabe, uma das reformas do Tratado de Lisboa é a eleição de um Presidente do Conselho Europeu. É algo que nos preocupa, em parte porque nenhum dos candidatos que têm sido apontados terá, a meu ver, a capacidade de fazer avançar muito a causa da Europa.

No entanto, posto isto, gostaria de referir alguns aspectos específicos que são especialmente relevantes para o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Durante a sua Presidência, como o Senhor Presidente da Comissão o referiu, será apresentado o “pacote da energia”: este é o resultado de todo o trabalho desenvolvido no ano passado, o qual provocou já grande celeuma, estando em curso manobras e pressões para diminuir o seu valor e o seu impacto. Entendemos que um dos aspectos fundamentais da sua Presidência será resistir a essas pressões da parte dos grandes e dos pequenos actores neste domínio com vista a restringirem e enfraquecerem o impacto desta legislação.

Continuaremos também a nossa batalha quanto ao princípio, a respeito do qual, penso, estaremos em desacordo. No nosso entender, uma economia com baixo consumo de carbono – e aqui dirijo-me igualmente ao Presidente da Comissão – não pode ser uma economia assente na energia nuclear; financiar e perder tempo num novo futuro nuclear, que ainda não existe, ou em tecnologias dispendiosas de aplicação incerta, como a captura e armazenamento de carbono, é, na realidade, fazer uma concorrência directa às verdadeiras fontes de energia renováveis que deveríamos encorajar e financiar: as energias solar e eólica, e a poupança energética, sendo que esta última constitui a perspectiva mais promissora para a inovação e o emprego.

Outra importante questão durante a Vossa Presidência será a coordenação do desenvolvimento territorial e urbano, que será extremamente importante tendo em vista a Cimeira da Primavera e que se prende com o seguimento da Carta de Leipzig: a salvaguarda da qualidade das nossas cidades e o reforço da coesão territorial talvez não estejam muito na moda, mas entendemos serem absolutamente cruciais na luta contra as alterações climáticas.

A legislação em matéria de resíduos será também, provavelmente, concluída durante a Vossa Presidência. Estamos muito preocupados com o que está a acontecer, em Nápoles, no meu País, mas preocupados também porque a tão apregoada defesa da hierarquia das estratégias dos resíduos, colocando a prioridade na prevenção e na reutilização, é, com efeito, contrariada pelo texto desta legislação, que uma vez mais atribui a prioridade aos incineradores, que, a nosso ver, não são, de todo, a única forma de resolver o problema dos resíduos.

Há dois importantes aspectos relacionados com o comércio e a questão da protecção dos dados e a respeito dos quais gostaríamos, efectivamente, Senhor Presidente em exercício, de ver se a sua Presidência será ou não amiga da nossa Instituição. Terá de batalhar com firmeza com alguns dos seus colegas com vista à obtenção do parecer favorável do Parlamento aos acordos de parceria económica com os países ACP, que, na sequência dos consideráveis diferendos com os países africanos que surgiram em Lisboa, consideramos mais vitais do que nunca. Depois há a questão da liberdade de acesso aos documentos de negociação relativos aos acordos de parceria e cooperação com países como a China. Veja-se o seguinte – o Parlamento Europeu nada sabe ainda acerca da forma como prosseguem estas negociações. Tudo está a decorrer em total secretismo! Consideramos que deverá ser aberto um debate a este respeito e que o Parlamento deverá, pelo menos, ser informado do andamento das negociações.

Por último, Senhor Presidente em exercício, gostaria de referir a questão da protecção dos dados. Sabemos que o Conselho tenciona tomar uma decisão a este respeito durante a Vossa Presidência, mas solicitamos que sejam corajosos e exijam que a implementação desta decisão-quadro seja adida até depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, já que esse adiamento permitira ao Parlamento ter um papel activo na reforma; a minha colega voltará a esta questão mais tarde, e eu peço-lhe, Senhor Presidente em exercício, que organize a primeira conferência nacional sobre os romanichéis durante a sua Presidência. Daria um importante contributo para o diálogo intercultural.

 
  
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  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, para esta primeira Presidência de um novo país membro, a Eslovénia herda dos seus antecessores um certo número de dossiers um pouco ingratos. Assim, relativamente à ratificação do Tratado de Lisboa, compete-lhe garantir que nenhum Estado, à excepção da Irlanda, dá o mau exemplo e organiza um referendo, mesmo nos países onde tinham sido assumidos compromissos firmes nesse sentido. De certa forma, significa entrar a andar para trás nesta era das aproximações entre os cidadãos e as instituições da União. Francamente, o senhor merecia servir uma causa mais nobre.

A nível social, a Presidência terá antes de mais a pesada tarefa de desbloquear dois projectos de directiva emblemáticos, por um lado sobre o tempo de trabalho e o tristemente famoso opt-out, e por outro sobre o trabalho provisório e a igualdade de tratamento entre trabalhadores assalariados. E não escapará a um debate de fundo sobre os seguimentos a dar aos recentes acórdãos do Tribunal nos casos Laval/Vaxholm e Viking Line, que legitimam o dumping social. O meu grupo solicitou aliás a inscrição de um debate sobre esta questão na ordem dos trabalhos de um próximo período de sessões do Parlamento Europeu! Com efeito, encontra-se aqui relançada toda a problemática da Directiva Bolkestein e das disposições do Tratado em que a mesma se fundamenta. Em plena altura de ratificação de um novo texto que retoma integralmente essas disposições, levanta-se alguma confusão.

Por fim, e sempre a nível social, a Europa está confrontada com a crescente exigência de um aumento dos salários. De facto, a sua parte no valor acrescentado tem vindo a diminuir desde há décadas. Aliás, nunca foi tão reduzida, como salienta a própria imprensa económica. Ora, o Banco Central Europeu acaba de ameaçar subir as taxas se essa exigência, no entanto perfeitamente legítima, fosse satisfeita, e isto apesar de os lucros - como reconhecem os especialistas - nunca terem sido tão elevados. Se não introduzirmos esta questão na ordem dos trabalhos, ela impor-se-á por si própria em breve. Recordo que o documento de estratégia conjunto das Presidências alemã, portuguesa e eslovena salienta, no seu n.º 68, que, e cito, "Os grandes objectivos das três Presidências consistirão em fortalecer o modelo social europeu (parte integrante da Estratégia de Lisboa)". Como diz o adágio: ver para crer!

Uma palavra também a propósito de um outro tema sensível, o dos migrantes em situação irregular. No seu estado actual, o projecto de directiva sobre o seu retorno merece o qualificativo de directiva da vergonha que lhe deram as organizações de defesa dos direitos humanos. A sua adopção tal como está tornaria cruelmente claras as belas intenções afirmadas pela União no âmbito do diálogo intercultural.

Para concluir, gostaria de referir o problema do Kosovo. Antes de qualquer decisão, não seria de esclarecer minimamente uma tripla questão? Em primeiro lugar, como explicar que dois mil milhões de euros de ajuda da comunidade internacional tenham conduzido, num espaço de sete anos, à inexistência total de qualquer desenvolvimento económico, a uma pobreza endémica, ao desemprego de um habitante em cada dois, à proliferação da corrupção e das redes mafiosas? Em seguida, como explicar que 17 000 soldados da NATO se tenham mostrado incapazes de impedir a destruição de dezenas de edifícios ortodoxos, o rapto ou o assassínio de centenas de cidadãos kosovares pertencentes a comunidades minoritárias e o exílio forçado de milhares de outros? Por fim, em que é que a proclamação unilateral da independência do Kosovo e a substituição da MINUK pela União Europeia irão resolver esses problemas vitais, garantindo simultaneamente a estabilidade dos Balcãs? Estou curioso por ouvir a sua resposta.

 
  
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  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a bela visita que fizemos à Eslovénia antes do Natal. Senhor Presidente em exercício do Conselho, espero que dirija o Conselho Europeu melhor do que dirigiu a reunião que tiveram consigo os líderes dos grupos: V. Exa. absorveu a maior parte do tempo de uso da palavra e nada disse que não soubéssemos já; não permitiu que os seus ministros, que suponho conheciam as suas matérias, respondessem à maior parte das perguntas que lhes colocámos; e não nos enviou seguidamente as respostas por escrito. Um parlamento também contém uma oposição com determinados direitos.

Ontem, recebi uma petição de 571 jornalistas eslovenos que o criticam por V. Exa. não respeitar a liberdade de imprensa no seu país. Está V. Exa. disposto a permitir um inquérito independente sobre a situação?

Segundo notícias publicadas a semana passada, V. Exa. terá pedido a Portugal que cancelasse o eventual referendo apoiado pela maioria dos votantes portugueses. Permita-me que o recorde da existência do Tratado de Nice, que exige que V. Exa. tome todas as decisões tão próximo quanto possível dos cidadãos. Cancelar um referendo é uma violação desse artigo. Os Estados-Membros podem ser criticados mas não punidos, pois a ratificação continua a ser uma competência nacional. O comportamento de uma Presidência e da Comissão Europeia é um assunto comunitário. V. Exa. tem de respeitar os procedimentos de ratificação nacional. Se intervir a este respeito, deverá ser para recordar aos Estados-Membros a sua obrigação jurídica conjunta de legislar tão próximo dos cidadãos quanto possível.

V. Exa. viola o Tratado, tal como o faz a Comissão Europeia quando não actua como guardiã do referido artigo do Tratado. V. Exa. é parte num acordo político entre primeiros-ministros para evitar um referendo. Tal acordo constitui uma violação do Tratado. A Comissão deveria ter manifestado a sua oposição a tal acordo, em lugar de apoiar a tentativa de evitar as populações da Europa. Leia uma vez mais o artigo 1.º do Tratado da União Europeia: "as decisões serão tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos". Que frase maravilhosa esta seria, se apenas fosse aplicada!

O Tratado de Lisboa foi decidido de uma forma tão fechada quanto possível e tão longe quanto possível dos votantes. Ao que parece, neste momento apenas a Irlanda pode salvar a nossa democracia europeia. Mas o Conselho poderia, pelo menos, publicar uma versão consolidada do Tratado de Lisboa, de modo a que V. Exa. pudesse ler aquilo que assinou. Em 17 de Dezembro de 2007, a Hungria assinou um documento que nem sequer recebera! Isto não é maneira de decidir próximo dos cidadãos nem dos membros do Parlamento.

 
  
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  Presidente. − Senhor Deputado Bonde, a nossa expectativa é de que, enquanto Presidente de grupo, o senhor denote, da sua parte e dos seus colegas, um comportamento parlamentar. Seria desejável que enfrentasse os desafios que se lhe colocam em vez de, simplesmente, apontar o dedo aos outros.

(Aplausos)

 
  
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  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, enquanto membro proveniente de Caríntia, um vizinho imediato da Eslovénia, é impressionante e muito agradável que um país que ainda há 20 anos atrás gemia sob o jugo do comunismo tenha agora a responsabilidade da Presidência da União Europeia durante seis meses. Esta é, para mim, a prova de a senda da integração europeia, afastando-se das catástrofes do século XX, é a via certa para a liberdade e para a unidade.

Quando ouço dizer que o objectivo da Eslovénia durante esta Presidência do Conselho é primordialmente introduzir todos os Estados da antiga Jugoslávia na União Europeia, creio que se trata de algo que está correcto e que é importante, numa perspectiva de, por assim dizer, arredondar o processo de integração territorial europeu. Creio que este ponto é consideravelmente mais importante do que, por exemplo, as negociações de adesão com um país como a Turquia, cujo território principal de situa em solo asiático, na Anatólia.

Creio que este processo de introduzir Estados da antiga Jugoslávia na UE precisaria de ter lugar primordialmente, ocorrendo de uma forma tal que permitisse aos europeus actuar sem ter a influência de potências externas à Europa, como é o caso dos Estados Unidos da América e da Rússia. Espero que a Eslovénia consiga dar seguimento prioritário ao desejo de adesão à UE por parte da Croácia, e que conflitos como os relacionados com as zonas de pesca entre a Croácia e a Eslovénia, por exemplo, não sejam um obstáculo a este processo, pois, dos países da antiga Jugoslávia, a Croácia juntamente com a Eslovénia, é indubitavelmente o país com maior capacidade e receptividade para aderir à Europa, constituindo um país da Europa Central com maturidade democrática.

Relativamente ao Kosovo, tema que será, sem dúvida, o mais oneroso da Presidência Eslovena do Conselho, a situação é tal que, por um lado, temos de ter em conta o direito que cada grupo de pessoas tem à auto-determinação, o direito da maioria dos kosovares albaneses, mas, por outro lado, temos também de considerar os direitos históricos dos sérvios. Não deveríamos permitir que, no Kosovo, emergisse algo parecido com um Estado satélite dos EUA, nem, de igual modo, a Sérvia deveria ser empurrada para os braços de Moscovo, para os braços do Kremlin. A autonomia do Kosovo não deveria servir de precedente para a parte turca do Norte de Chipre. O objectivo deveria ser a estabilidade dos Balcãs e o “arredondamento” da integração europeia em termos territoriais.

Permitam-me uma brevíssima abordagem de um problema bilateral entre a Eslovénia e a Áustria: a questão dos sinais topográficos na Caríntia. Espero que o Governo Federal Austríaco encontre rapidamente uma solução justa que satisfaça a minoria eslovena, excelentemente protegida na Áustria. Na mesma ordem de ideias, também espero que a Eslovénia também encontre uma solução razoável relativamente à minoria residual austríaca de expressão alemã que existe na Eslovénia e reconheça estas pessoas como minoria autóctone, deste modo tornando pleno de substância o acordo cultural entre a Eslovénia e a Áustria.

 
  
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  Mihael Brejc (PPE-DE). – (SL) Senhoras e Senhores Deputados, o programa da Presidência da Eslovénia contém todos os temas importantes da actualidade e constitui uma boa base de trabalho para os próximos seis meses. Dispondo apenas de dois minutos, limitar-me-ei a um único domínio, a saber, a liberdade dos cidadãos, administração da justiça e assuntos internos. Espero que a Presidência eslovena acompanhe atentamente os efeitos do sistema de informação “SIS 1 for all” (SIS 1para todos) e acelere a implementação do “SIS 2”.

A política de asilo e migração na UE tem necessariamente de se basear numa estreita colaboração com os países de trânsito e de origem. Presentemente, há 27 regimes e abordagens diferentes para resolver este problema e, como é evidente, não temos ilusões de que uma questão desta complexidade possa ser resolvida a breve trecho. Porém esta é uma tarefa difícil a que temos de deitar mãos.

A terceira área é a cooperação com a Agência Frontex, em que a Eslovénia, com base na análise do relatório da Comissão, preparará as linhas de orientação para as futuras actividades dessa agência. A quarta área diz respeito à urgente harmonização da política de vistos da Comunidade e à criação de uma base jurídica para dar início ao funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos.

A angústia presente, até à data, em todas as Presidências tem sido a luta contra o crime organizado e terrorismo. Apoio as medidas propostas e sugiro que comecemos finalmente a atacar também as causas do terrorismo.

A Eslovénia é um dos Estados-Membros da União Europeia mais bem sucedido na área da administração electrónica e da eliminação de obstáculos administrativos. Por conseguinte, espero que a Eslovénia, durante a sua Presidência, disponibilize as suas boas práticas em todas as áreas aos outros Estados-Membros. Espero também que haja uma boa cooperação entre a Presidência eslovena e o Parlamento e a Comissão, e estou convencido de que, após a Presidência eslovena, se possa dizer que a União Europeia deu mais um passo em frente.

 
  
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  Borut Pahor (PSE). – (SL) É para mim um motivo de orgulho o facto de o Primeiro-Ministro da Eslovénia se dirigir hoje ao Parlamento Europeu na qualidade de Presidente do Conselho Europeu. Como o Primeiro-Ministro disse, este é também um testemunho não só das tremendas mudanças a que assistimos na Eslovénia nos últimos vinte anos, como também das mudanças quase inimagináveis a que assistimos na própria Europa num período tão curto da história.

O Vice-Presidente da Comissão Europeia disse em Liubliana que o início da Presidência eslovena do Conselho Europeu era o fim da divisão entre os velhos e novos Estados-Membros da União Europeia.

Gostaria de desenvolver esse pensamento maravilhoso dizendo que até há bem pouco tempo, apenas podíamos ouvir o que os candidatos, e a seguir novos membros da União Europeia, esperavam dela. Hoje, a Europa tem o direito de perguntar ao Primeiro-Ministro da Eslovénia, sendo a Eslovénia o país na Presidência, o que a Europa pode esperar da Eslovénia. Creio que estamos perante um acontecimento histórico extraordinário que tem as suas consequências reais e simbólicas.

A minha convicção pessoal é de que podemos esperar da Eslovénia o máximo que este país puder dar. Na minha opinião, a Eslovénia está bem preparada e totalmente concentrada tanto no seu papel a nível internacional como no papel do país que preside ao Conselho Europeu.

Gostaria de agradecer ao meu colega, o senhor deputado Schulz pelo apoio que o nosso grupo deu à Presidência eslovena e, como Presidente do maior partido da oposição na Eslovénia – os social-democratas – gostaria de garantir a esta estimada Assembleia que, à luz das eleições parlamentares que terão lugar quando a Presidência eslovena da União Europeia terminar, eu não usarei a política europeia da Presidência eslovena da UE para criar uma meta ou uma vítima dos nossos esforços comuns para o sucesso esloveno nesta importante tarefa internacional. O sucesso do Primeiro-Ministro será o sucesso do Primeiro-Ministro esloveno, o de toda a Eslovénia e também o meu próprio sucesso.

Estou convencido de que no final da Presidência eslovena poderemos concluir que, como alguém disse, não há membros maiores ou menores da União Europeia, e que há apenas aqueles que têm um pouco mais ou um pouco menos de êxito na sua Presidência da União Europeia. O meu desejo é que, com alguma sorte, o Primeiro-Ministro e o Governo esloveno consigam estar entre os mais bem sucedidos.

 
  
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  Jelko Kacin (ALDE). – (SL) Senhor Primeiro-Ministro, a sua chegada e o seu discurso hoje representam o início da última fase da plena integração da Eslovénia na União Europeia. A Eslovénia é o primeiro país entre os onze novos países a poderem assumir a Presidência. É um grande privilégio para a Eslovénia e para a Europa e desejo-lhe o maior dos sucessos na Presidência.

Contudo, o trabalho da Presidência é um trabalho árduo, razão por que gostaria de vos pôr também uma questão sobre as injustiças que ocorrem na União Europeia. Esta questão é dirigida não só aos senhores deputados mas também ao Presidente do Parlamento e ao Presidente da Comissão Europeia. Em 2004, dez novos países aderiram à União Europeia. A bem da verdade, foram apenas nove e meio, na medida em que apenas parte de Chipre integrou a União. Dois anos mais tarde, anunciámos a entrada da Roménia e Bulgária e, mais uma vez, esquecemo-nos da parte Norte de Chipre. E mesmo depois da Roménia e da Bulgária terem entrado, nós voltámos a nada dizer sobre Chipre.

Senhor Primeiro-Ministro, falou hoje dos Balcãs Ocidentais, da Ucrânia, da Moldávia, do Cáucaso e do Norte de África sem dizer uma única palavra sobre a questão do Norte de Chipre. É como se tivesse ficado para trás, varrido do mapa, o que não é aceitável. Fez bem em ter dado início a um diálogo entre culturas e religiões em Liubliana, todavia, o assunto em que poderia realmente ter grande sucesso é precisamente Chipre. Chipre precisa de ser objecto de um diálogo entre culturas e religiões para que essas 200 000 pessoas inocentes possam ter oportunidade de se tornarem membros da União Europeia. Acresce também que Chipre acabou de aceitar o Euro como a sua nova moeda. No Norte, ainda têm a lira.

E por último, Senhor Primeiro-Ministro, quando falou sobre a sua condenação em tribunal, que foi julgado numa língua estrangeira, preferia que tivesse dito servo-croata, ou sérvio. Algumas pessoas neste hemiciclo poderão pensar que talvez tenha sido examinado em russo. Mais uma vez, desejo-lhe o maior dos sucessos na sua Presidência.

 
  
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  Adam Bielan (UEN). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o Senhor Primeiro-Ministro Janša por ter assumido a Presidência da União. Este é um momento marcante na história da integração europeia, dado ser a primeira vez que um novo Estado-Membro assume a Presidência.

A Eslovénia é um país que foi recorrentemente afectado pelas alterações de traçados fronteiriços que aconteceram no nosso continente, sendo por isso, de uma perspectiva quer económica quer geopolítica, um bom exemplo da unificação europeia.

Por este motivo, penso que os próximos seis meses serão frutíferos quanto à estabilização da situação vivida na região dos Balcãs Ocidentais. Gostaria de manifestar a esperança de que a política de vizinhança e alargamento da União seja considerada prioritária durante este semestre. De igual modo, espero que as aspirações do nosso vizinho oriental, a Ucrânia, sejam acolhidas com maior compreensão.

Estou satisfeito por a política energética ser uma das prioridades da Eslovénia. Estamos perfeitamente cientes de que não podemos ter uma Europa segura sem garantirmos a nossa segurança energética. Em matéria de energia, a União Europeia não pode ser futuramente alvo da chantagem de ninguém, e estou convencido de que a Eslovénia, país que suportou o fardo do comunismo durante mais de 40 anos, tem uma excelente percepção da seriedade desta questão.

 
  
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  Elly de Groen-Kouwenhoven (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, dou os meus parabéns à Eslovénia e as boas-vindas ao Primeiro-Ministro Janša: há quatro anos apenas Estado-Membro da União Europeia, a Eslovénia já hoje detém a sua Presidência. Isto é o resultado de muito trabalho e responsabilidade, mas é também, Senhor Presidente em exercício do Conselho, uma prova de confiança no seu jovem Estado.

O que me preocupa e me decepciona – a todos nós, diria eu – é que um número impressionante de deputados ao Parlamento Europeu de países e grupos políticos muito diversos ainda não recebeu uma resposta clara à questão repetidamente colocada no sentido de saber se a Eslovénia vai acolher a primeira conferência anual dos Romanichéis. Uma grande iniciativa, mas também um enorme desafio – e não estais sós. A Comissão Europeia ofereceu apoio financeiro e o Conselho Europeu manifestou o seu apoio moral, ao sublinhar, no ponto 50 das Conclusões, que a UE deve avançar com medidas concretas no que se refere às questões dos Romanichéis.

O apoio logístico vem da comunidade romanichel europeia, que expressou a sua vontade de cooperar estreitamente em tudo o que for possível. O apoio político vem de numerosos deputados de diferentes grupos nesta Assembleia, os quais têm consciência da nação esquecida da Europa, os Roma, e de que muitos dos seus elementos continuam a ser vítimas das últimas guerras nos Balcãs e a viver como refugiados, espalhados por essa Europa fora.

A Eslovénia escapou por pouco, mas não deixou, também, de sofrer profundamente a ausência de liberdade e de segurança. Faço votos de que a Eslovénia assuma como uma honra acolher a primeira conferência anual dos Romanichéis. Sabe que tem muitos apoiantes – diria mesmo, muitos fãs.

 
  
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  Mary Lou McDonald (GUE/NGL). – (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de expressar à Presidência eslovena os meus votos de sucesso. Este dia marca de facto uma data histórica. Não duvido nem por um instante da capacidade da Eslovénia, enquanto pequeno país, para assumir com êxito a Presidência da União.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, espero que fale realmente a sério quando diz que quer ver uma Europa que efectivamente se preocupa e uma Europa que coloca o cidadão no centro das suas atenções. Devo dizer-lhe que, se quiséssemos realmente que isso não se ficasse pela retórica – e passasse à realidade -, haveria que introduzir uma mudança radical na nossa abordagem e no conteúdo da nossa política, tanto nesta Instituição como em todas as Instituições da União Europeia.

Partilho as preocupações de um anterior orador quanto à não realização de um referendo nos Estados-Membros a respeito do Tratado de Lisboa. Na jurisdição de onde provenho irá haver um referendo e a população terá a oportunidade de avaliar, num contexto real, como este projecto está a avançar e a desenvolver-se e de expressar a sua opinião a esse respeito.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. causou alguma agitação na Irlanda: segundo notícias divulgadas pelos meios de comunicação social, V. Exa. terá afirmado que é importante não lançar determinados debates susceptíveis de causar alguns problemas no nosso país. Isto leva-nos a crer que V. Exa. pretende adiar determinadas questões controversas ou complexas. Gostaríamos de saber de que questões se trata.

Se realmente queremos a democracia na nossa União, se realmente queremos uma União que se preocupa com os cidadãos, teremos naturalmente de assegurar que a estes sejam fornecidas todas as informações sobre as iniciativas e as orientações estratégicas da UE.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Primeiro-Ministro, disse há pouco que a União Europeia estava unida não só por uma economia e uma política comuns, mas também pelos valores de uma memória, uma cultura e uma criatividade comuns. Concordo com V. Exa.

Saudações para si, Senhor Primeiro-Ministro, da Polónia, a terra de Adam Mickiewicz. Este profeta, como lhe chamam os Franceses, perguntou certa vez: Eslavos, que tendes vós de novo para oferecer? Que trazeis vós convosco para o mundo? A sua mensagem era a de que o espírito cristão penetrou de uma forma particular em certos povos europeus, e que todo o progresso cristão encerra também em si o progresso das nações. A Europa – a mãe das nações – encontra-se unida por uma cultura cristã tanto a ocidente como a oriente. Aqui, neste Parlamento, o Presidente francês Valéry Giscard D’Estaing disse-me recentemente que foi sempre a favor da inclusão de uma referência ao Deus cristão na Constituição Europeia.

Senhor Primeiro-Ministro, tem razão quando afirma que o Ano Europeu do Diálogo Intercultural representa uma oportunidade de a Europa se fortalecer através da cultura. Jean Monnet, que descansa agora no secular Panteão de Paris, costumava dizer que se começasse tudo de novo, começaria pela cultura. A cultura e a religião cristãs, como costumava referir o Professor Tadeusz Zieliński, sepultado em Schöndorf, perto de Munique, estão expressas no desejo humano. Permita, pois, que a Eslovénia, um pequeno país da UE, dê expressão a esse desejo através das suas acções em benefício da cultura cristã na Europa. É aí que reside a grandeza do seu país, e dos nossos países eslavos, no seio da UE.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Jana Bobošíková (NI).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me pelo facto de a Presidência eslovena querer tratar o tema das ameaças das alterações climáticas e a política de energia segura e sustentável. Penso que já é mais que tempo de tirar os óculos verdes populistas e de nos libertarmos do medo injustificado dos reactores nucleares. Temos uma oportunidade para deixar de tirar dinheiro dos bolsos dos cidadãos através do comércio imoral com licenças de emissão que não passam de indulgências para os maiores poluidores. Temos a oportunidade para abandonar impostos absurdos sobre partículas de combustível, bem como pseudo-soluções técnicas cujos custos ultrapassam de longe os seus benefícios.

Senhoras e Senhores Deputados, segundo conclusões científicas comprovadas, a energia nuclear é uma forma de energia que não produz CO2 e minimiza o agravamento das alterações climáticas. Além disso, também é a tecnologia de baixo teor de carbono mais barata, fiável e segura. A energia nuclear também reduz a dependência dos países do fornecimento de combustíveis de territórios instáveis. Estou convencida de que, se queremos agir no interesse dos cidadãos da União e lidar com as alterações climáticas, deveríamos investir na investigação, no desenvolvimento e na educação no domínio da energia nuclear.

 
  
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  Werner Langen (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Presidência Eslovena do Conselho pelo seu programa alargado, a fase final do programa das três Presidências do Conselho e também pelo desenvolvimento bem sucedido do seu próprio país.

V. Exas. fazem parte de Schengen, fazem parte da zona Euro, e trata-se realmente de uma Presidência do Conselho histórica, pelo que lhe faço o pedido de que não faça como os outros antes de si fizeram, apresentando um programa que nem um país de grande dimensão conseguiria realizar em seis meses. Enquanto país de menor dimensão têm a solidariedade dos países maiores, bem como do Parlamento Europeu. Peço, contudo, que não exagerem, pois a reforma da ONU não será certamente possível dentro de seis meses, sob a Presidência Eslovena do Conselho.

Encontram-se pendentes alguns problemas urgentes, alguns dos quais já foram referidos. A maior dificuldade é colocada pela questão do Kosovo. Também neste caso V. Exa. tem pela frente uma situação complexa e difícil. Outro problema tem a ver com o continuo desenvolvimento de um mercado interno de energia, o acordo com a Rússia – são estas as prioridades a que V. Exa. conseguirá, na realidade, atender. E se conseguir fazer avançar a ratificação do Tratado de Lisboa, aí, no final desta Presidência de seis meses, conseguirá dizer: sim, enquanto primeiro país do antigo bloco comunista, nós conseguimos dar forma a esta Presidência do Conselho, tornando-a num modelo positivo para a prosperidade, a liberalização e a paz.

Por último, um breve comentário para o nosso colega, senhor deputado Schulz, que não se encontra presente. Falou aqui sobre o Grupo Socialista – na Alemanha fica calado sobre este assunto – mas nós sabemos que ele assim fez. No final da intervenção alertou para os perigos do radicalismo de extrema-direita, isto como se o comunismo tivesse sido um sistema de extrema-direita. Se não estou em erro ao citá-lo, também incumbiu V. Exa. da tarefa de fazer avançar a adesão da Turquia. A Comissão já confirmou que se encontra a negociar com a Croácia e com a Turquia em pé de igualdade. Não se envolva no assunto! Deixe-o para os Estados de maior dimensão, os quais sem sequer conseguiram resolver a questão até ao presente. Se se concentrar nos Balcãs Ocidentais, estará a fazer muitíssimo bem à Europa e obterá potencialmente um muito maior êxito nesta empresa do que ao tentar solucionar os problemas da Turquia!

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, não se deixe reduzir ao seu papel nos Balcãs. Continue a ser um Presidente europeu! Vou, no entanto, começar por abordar temos de menor importância e espero que o meu país, a Áustria, dê também um contributo real para a Presidência de V. Exa., ao solucionar os problemas relativos à minoria eslovena que existe na Áustria, de modo que esta consiga obter os seus direitos.

Enquanto relator para a Croácia, espero que este país possa fazer grandes progressos durante esta Presidência. V. Exa. vai ter de contribuir neste sentido, do mesmo modo que a Croácia terá de o fazer. Desta Presidência, espero que no seu decurso possa ser implementado o Tratado celebrado com o Primeiro-Ministro Saneder, e que uma solução possa ser encontrada relativamente às fronteiras em litígio, recorrendo-se à avaliação de um país terceiro. Espero maiores esforços da parte da Croácia e, relativamente à zona de pesca ecológica, espero que a promessa seja cumprida e que esta zona não seja alargada para e aplicada à Croácia e à Itália.

O maior problema reside sem dúvida no Kosovo, e sou de opinião de que V. Exa. está a seguir pela via certa. Está a actuar com precaução, com objectividade. Esta é a solução a que nós aspiramos para o Kosovo, pois, sejamos honestos, não é possível nem razoável – quer para o Kosovo, quer para a Sérvia – que o Kosovo mantenha uma existência partilhada com a Sérvia. Tal não quer dizer, naturalmente, que não partilhemos a preocupação da Sérvia e não consigamos entender os problemas deste país neste contexto. Contudo, algo deve ser dito com toda a clareza para a Sérvia ouvir, em especial o seu Primeiro-Ministro Koštunica: nós acreditamos que o futuro da Sérvia, da Sérvia democrática que também coopera com o TPI para a antiga Jugoslávia, está na Europa! Se o Sr. Koštunica pensa que o futuro da Sérvia está na Rússia, o problema é dele, mas não acredito que a população da Sérvia concorde com ele.

A Presidência Eslovena deveria enviar um claro sinal à Sérvia: dizer-lhe que têm de escolher entre a Rússia e a União Europeia relativamente a este tema. Estamos a fazer uma proposta honesta em relação a toda a região, e especificamente em relação à Sérvia, no sentido de prosseguir a via no sentido da União Europeia dentro de um período razoável de tempo. Esta é uma enorme missão, e estou convencido de que V. Exas. vão desempenhá-la excelentemente!

Aplausos)

 
  
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  Lena Ek (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de estabelecer uma ligação entre dois pontos agendados para a Cimeira da Primavera. Um deles são as alterações climáticas e o pacote de propostas sobre o clima e a energia. Evidentemente que numerosas dificuldades se levantam quando há que passar da definição dos objectivos à consecução dos instrumentos para os realizar. Isto é algo que representa um pesado encargo para todos os nossos Estados-Membros mas a que, enfim, não nos podemos furtar. Gostaria de chamar a atenção para dois domínios em que temos de ser extremamente cautelosos quando entrarmos em negociações sobre este pacote ecológico.

O primeiro são as questões sociais. Temos tido longos debates nesta Câmara sobre a Estratégia de Lisboa e a necessidade de aliar ao desenvolvimento económico o desenvolvimento social sustentável e a tomada em consideração das questões ambientais. É deveras importante que o desenvolvimento económico sustentável se encontre reflectido no pacote de propostas ecológicas que irá ser apresentado para a semana.

O segundo ponto é a neutralidade tecnológica. À semelhança do meu país, a Suécia, a Eslovénia é um país florestal e eu penso que é muito importante que todas as diferentes alternativas em termos de combustíveis sejam colocadas sobre a mesa, de forma a permitir a cada um fazer as suas opções e obter, através da inovação, o potencial máximo do conjunto de possibilidades existentes. Não esqueçam o metanol e a celulose!

Por último, na Estratégia de Lisboa há que conjugar as questões climáticas e o desenvolvimento económico. Vejam o caso do sector dos transportes, que constitui um exemplo perfeito de como os comboios e os automóveis podem contribuir não só para o desenvolvimento económico e para a melhoria do mercado interno mas também para a concretização dos objectivos do pacote energético. Só começando é que o inatingível se torna atingível. Desejo-lhe, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a maior sorte do mundo.

 
  
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  Mirosław Mariusz Piotrowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a Eslovénia é o primeiro dos novos Estados-Membros a exercer a Presidência da União Europeia. Esta Presidência coincide com o ano de 2008, que foi declarado o Ano do Diálogo Intercultural, pelo que este é uma das principais bases do seu programa. Convém recordar, no entanto, que esse diálogo só é possível quando as partes envolvidas têm um forte sentido de identidade cultural e pretendem partilhar esta riqueza com as demais.

A fundação cultural da Europa é o Cristianismo, pelo que os valores cristãos devem ser promovidos e reforçados, e não minados. É difícil discernir uma abordagem tão positiva nos mais importantes documentos da UE aprovados, como a Carta dos Direitos Fundamentais e o Tratado Reformador, visto que não contêm referências às raízes cristãs da Europa. De igual modo, este tema não foi debatido de forma séria no plenário do Parlamento Europeu.

Neste contexto, existem necessariamente dúvidas sobre se a União Europeia, ao negligenciar, e com isso erodir, as suas próprias raízes, estará suficientemente preparada para levar a cabo um diálogo intercultural com fortes parceiros de outras partes do mundo.

 
  
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  Roberto Musacchio (GUE/NGL).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como o referiu o Senhor Presidente José Manuel Barroso, a Presidência eslovena representa por si só um marco histórico e isso permite-nos reflectir sobre as relações entre a Europa e a região dos Balcãs. Não há dúvida de que têm surgido críticas a este respeito, inclusivamente devido aos aspectos de desintegração presentes, e a Europa deveria contrariar esse sentimento, promovendo a paz e a aproximação, encorajadas pela própria relação com a Europa.

Por isso, deveríamos evitar uma acção unilateral no Kosovo, relativamente ao qual deveria existir uma política europeia comum, como, aliás, o refere o novo Tratado. É preciso solucionar os problemas que as novas fronteiras externas vieram colocar como resultado da adesão de alguns países à União Europeia. Precisamos de uma política activa de integração social, económica e ambiental que englobe toda a região, e francamente não vejo que a energia nuclear seja uma resposta para aos problemas energéticos.

Por último, gostaria de recordar à Presidência o problema dos chamados “apagados dos registos”, ou seja, os antigos cidadãos jugoslavos que ainda têm problemas de cidadania na Eslovénia, para que possa ser definitivamente sanado.

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, em crianças transmitiam-nos com grande detalhe gráfico o modo como o Marechal Tito se deslocava vertiginosa e violentamente pelas ruas de Belgrado, com as pessoas a terem de fugir para não serem atropeladas – as ruas cortadas à circulação, ausência de quaisquer regras de trânsito. No nosso modo de pensar infantil e ingénuo, esta era a personificação da arbitrariedade e da brutalidade de um determinado regime.

Mais tarde viemos a saber como foram arbitrariamente desencadeados processos contra dissidentes, contra críticos no país de onde conseguiram fugir. Agora o senhor está aqui e a alegria que demonstra é compreensível, mas tenha cuidado! Temos cá um Tito, pela sua atitude, por exemplo, é o nosso Secretário-Geral Harald Rømer, circulando vertiginosa e violentamente pelas ruas de Estrasburgo, sem temer qualquer espécie de consequências por circular a 100 quilómetros por hora e pôr também toda a gente a fugir. E, infelizmente, também nesta União Europeia são arbitrariamente desencadeados processos contra críticos indesejáveis.

 
  
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  Presidente. − Rejeito veementemente estes ataques contra o Secretário-Geral do Parlamento Europeu.

 
  
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  Giles Chichester (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, dou calorosamente as boas-vindas a este Parlamento ao Senhor Primeiro-Ministro e desejo-lhe felicidades durante este seu mandato como Presidente em exercício do Conselho. Estou certo de que a Eslovénia assumirá com grande competência a missão que tem pela frente.

Acolho com satisfação a importância atribuída ao próximo ciclo da Estratégia de Lisboa. Ainda há muito a fazer para persuadir os Estados-Membros a proceder à reforma do seu sector económico e faço votos de que a Presidência pugne por uma maior liberalização, pela reforma dos mercados de trabalho, e por garantir que as empresas europeias colham benefícios da globalização. A Europa tem de ser mais competitiva, estar mais focalizada na criação de postos de trabalho, e não se preocupar tanto com a protecção de um modelo social que dificulta o crescimento económico.

Quero ver acções concretas com vista à concretização do mercado interno, nomeadamente no sector das telecomunicações. Acolhi com satisfação o anúncio feito o ano passado pela Senhora Comissária sobre o reforço da liberalização do mercado das telecomunicações. Temos hoje a oportunidade de reavaliar o quadro existente para nos libertarmos de estrangulamentos e traçar um futuro mais competitivo para este sector crucial.

Aguardo com expectativa a comparência de um representante da Presidência na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, onde sou igualmente o porta-voz do Grupo PPE-DE, para nos pôr ao corrente dos planos da Presidência para levar por diante estas matérias. Saúdo igualmente o compromisso no sentido de prosseguir vigorosamente a concretização dos objectivos no capítulo da energia e das alterações climáticas. A UE traçou metas rigorosas em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, e cabe agora aos Estados-Membros assumir o seu papel e passar das palavras à acção concreta, por forma a assegurar que a partilha de encargos não se converta numa passagem do fardo de uns Estados-Membros para outros.

Li com apreensão na imprensa, esta semana, que alguns Estados-Membros estão a procurar minar o acordo celebrado o ano passado pela UE em matéria de alterações climáticas. Pela nossa parte, ficaremos particularmente atentos e trataremos de assegurar que o Governo britânico cumpra com os compromissos que assumiu.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma (PSE).(NL) Senhor Presidente, gostaria de voltar à situação no que respeita à Sérvia. Penso que a proposta avançada pela Presidência eslovena de criar uma unidade operacional, análoga à que foi criada para a Croácia, para ajudar a Sérvia a cooperar de forma plena e efectiva com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, em Haia, é uma boa ideia. Isto poderia também – no meu entender – desimpedir o caminho para a assinatura de um Acordo de Estabilização e Associação. Apelaria igualmente ao Governo do meu próprio país, os Países Baixos, para que coopere nesse sentido e apoie a proposta da Presidência eslovena, e para que pense também no excelente efeito que isso teve no passado com a Croácia.

Gostaria de fazer uma segunda observação a propósito da nossa política de vizinhança. A Ucrânia tem agora um novo Governo, e vão ser iniciadas negociações sobre a sucessão do Acordo de Parceria e Cooperação com aquele país. Gostaríamos de saber quais são as propostas e ideias do Governo esloveno, qual deveria ser o carácter dessas negociações e qual o resultado que se pretende alcançar. Não somos a favor de oferecer à Ucrânia a possibilidade de adesão neste momento – isso está absolutamente fora de questão –, mas é importante que se ofereça àquele país algo de mais concreto em termos dos seus laços com a União Europeia.

Gostaria de dizer agora algumas palavras sobre a situação no que respeita à Geórgia, outro país abrangido pela política europeia de vizinhança. Pessoalmente, achei que a reacção da União Europeia ao resultado das eleições e às eleições propriamente ditas foi demasiado precipitada e demasiado positiva. Posteriormente houve grandes manifestações. Está ainda em curso uma discussão sobre as irregularidades ocorridas no decurso das eleições. O que eu considero importante neste momento é que tanto a União Europeia como a Presidência tomem iniciativas tendentes, quando mais não seja, a promover laços com a oposição naquele país e com o Presidente Saakasjvili.

Por último, gostaria de tecer algumas observações sobre a situação no respeita à Rússia, onde em breve irão ter lugar eleições presidenciais. O caminho para a abertura de negociações sobre um novo acordo de parceria com aquele país parece estar aberto. Pensamos que toda a questão da transparência energética se reveste da maior importância nas negociações preparatórias para o novo acordo.

No entanto, queremos também entabular um diálogo com a Rússia sobre a qualidade da democracia naquele país, e em especial sobre os problemas com que recentemente nos deparámos com a observação eleitoral e sobre a forma como nós a encaramos face forma como a Rússia a encara. Espero que também este tema conste da agenda da Presidência Eslovena.

 
  
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  Bronisław Geremek (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, penso que estamos a antecipar que, em 2008, a Presidência Eslovena irá permitir à União Europeia resolver a questão do Tratado Constitucional e preparar a sua ratificação, e que irá também encontrar uma solução para um dos problemas mais espinhosos que a Europa enfrenta – o problema do Kosovo. Penso que é importante dizer, não obstante, que para lá destas prioridades há determinadas tarefas que a favorecem. Gostaria de apelar para que o diálogo intercultural fosse visto como uma dessas tarefas. Penso que este se inclui entre os valores que criam a unidade europeia e que subjaz igualmente a um certo valor geopolítico que a política da UE deve ter.

Parece-me que, neste contexto particular, a Europa pode desempenhar o papel de alguém que traz a paz numa situação em que o mundo parece estar num estado de confusão internacional. Acrescentaria ainda que, no que respeita ao Kosovo, é da maior importância que o diálogo intercultural seja o contexto para este problema. Será o problema do futuro para o Kosovo.

Senhor Primeiro-Ministro, os meus votos de sucesso à Presidência eslovena.

 
  
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  Jan Tadeusz Masiel (UEN). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, felicito a Eslovénia por exercer a Presidência da União e exprimo os meus votos de sucesso, em particular no que respeita à ratificação do novo Tratado.

A pequena Eslovénia passou à frente da grande Polónia, o que para nós, Polacos, deveria ser objecto de reflexão. Através do exemplo da Eslovénia, talvez assistamos a um decréscimo dos nossos receios relativamente à União e a um aumento da nossa fé no sentido da União. Ao fim e ao cabo, o Senhor Presidente em exercício do Conselho é, depois de João Paulo II, o segundo eslavo a quem cabe liderar a cultura em toda a Europa, incluindo a parte ocidental. Após o alargamento de 2004, a União procurou um afluxo de sangue novo, novos cérebros e um novo aspecto e, com a sua proposta relativa a uma quinta liberdade da União – a livre circulação do conhecimento – o Senhor Presidente em exercício do Conselho vai ao encontro desta expectativa.

O seu país, em tempos parte da ex-Jugoslávia, com a consciência que tem dos problemas dos universos do Cristianismo e do Islão, proporcionará certamente o impulso para um resultado justo para o Kosovo, no que respeita aos direitos dos Sérvios.

 
  
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  Alojz Peterle (PPE-DE). – (SL) É com alegria e orgulho que partilho convosco este sentimento festivo acompanhado, claro, de um forte sentimento de responsabilidade e de grande oportunidade. Estou convencido de que a Eslovénia também irá mostrar, com a sua Presidência, que a sua inauguração, há anos atrás, não foi apenas uma decisão geopolítica, foi também o reconhecimento do nosso desejo de cooperar responsavelmente na criação de uma Europa livre, democrática e bem sucedida.

Apoio vivamente a ambição de implementar a Estratégia de Lisboa, que é crucial para o nosso futuro. Nesse sentido, espero que a Eslovénia faça tudo o que estiver ao seu alcance para o avanço da política comum na área das telecomunicações e tecnologia da informação. Isso é essencial para a implementação da estratégia de Lisboa, não apenas por contribuir para uma maior concorrência, o que é fundamental, mas também para chegar mais perto dos cidadãos. Os cidadãos da Europa gostam de sentir a política comum nos seus bolsos, e devo dizer que a directiva relativa ao roaming teve grande êxito nesse aspecto, pois passámos a poder telefonar por menos dinheiro dentro da Europa; a política comum nesta área fará, seguramente, com que sintamos os benefícios dessas políticas mais vezes.

O segundo ponto que gostaria de sublinhar prende-se com a área da saúde. Congratulo-me, e não sou o único neste Parlamento, com o facto de as prioridades da Presidência eslovena incluírem também a luta contra o cancro. Esse é assunto que deve passar a figurar sempre na agenda do Conselho Europeu.

O cancro não é uma matéria da exclusiva competência dos ministros da saúde. Um em cada três cidadãos da Europa pode esperar contrair esta doença e as tendências não são promissoras. Trata-se de uma questão largamente do espectro social e político que está também ligada à implementação da estratégia de Lisboa. Se cada vez mais pessoas ficarem doentes, não conseguiremos um nível mais elevado de produtividade, nem uma maior concorrência. A saúde é uma visão, uma dimensão, e não apenas um sector de actividade. Será um grande prazer para mim se alcançarmos duas coisas durante a Presidência eslovena. Em primeiro lugar, há que dar mais atenção à questão da prevenção na luta contra o cancro e, em segundo lugar, dever-se-iam criar grupos de trabalho interinstitucionais para o combate ao cancro. Esta luta exige uma boa e coesa coordenação entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia.

Senhor Presidente do Conselho, desejo-lhe todo o êxito para a Presidência.

 
  
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  Magda Kósáné Kovács (PSE). – (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Senhor Primeiro-Ministro, com a sua Presidência os novos Estados-Membros deram um novo passo na via da maturidade. É provável que a sua Presidência contribua para desvanecer as reservas que nunca existiram nas Instituições europeias mas que têm estado presentes no dia-a-dia da União Europeia.

Ao Senhor Primeiro-Ministro coube a primeira Presidência durante o Ano Europeu do Diálogo Intercultural. A nossa região está ciente de que, a seguir à grande mancha vermelha no nosso globo, a Europa Central e Oriental se transformou numa mancha pintada de cor-de-rosa, mas esta região nunca foi totalmente da mesma cor, e preservou sempre a sua história multicolor e a sua diversidade. Tal facto é especialmente bem conhecido nos Balcãs Ocidentais, uma vez que a Jugoslávia tentou disfarçar as linhas de divisão mas não conseguiu a sua ligação.

Não é, por isso, coincidência que tenhamos de lutar sobretudo com a reformulação e reforço da nossa identidade nacional, linguística e cultural, e esperamos que nos ajudem nesta tarefa, uma vez que a sua Presidência pode ajudar-nos a reconstruir uma identidade que é agora indissociável da consciência de sermos cidadãos europeus.

A oportunidade e o dever da Presidência eslovena consistem em tomar outras medidas para levar a missão europeia da região e o alargamento a uma nova fase. A Eslovénia é a porta de entrada dos Balcãs Ocidentais, e o caminho da Europa passa por esta porta. O cansaço dos Estados-Membros com o alargamento não pode transformar-se num cansaço com as reformas nesta região, pois tal poria em risco a estabilidade da nossa região.

Por último, e no que se refere ao Tratado de Reforma, estou orgulhoso por a Hungria ter sido o primeiro país a ratificá-lo. Embora sejam muito poucos os assuntos em que é possível hoje alcançar um acordo político na Hungria, a Europa tem sido um deles. A nossa região necessita de uma Europa que trabalhe mais e melhor, e temos a certeza de poder contar com a cooperação e ajuda da Presidência eslovena.

. (SL) Desejo-lhe o maior dos sucessos na Presidência.

 
  
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  Alexander Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, o ano em curso regista a importância dos Alpes para a Europa. A Eslovénia detém a Presidência do Conselho Europeu, a Suíça e a Áustria são anfitriãs do Campeonatos Europeu de Futebol e todos os olhares estão virados para as montanhas. As minhas felicitações à Presidência por ter assumido as suas funções oficiais.

Trata-se de uma Presidência importante. O processo de ratificação de Lisboa é, justificadamente, a prioridade máxima. A PESD está ser posta à prova no Kosovo. No Parlamento, aguardamos que nos esclareça – no caso de não conseguirmos obter uma resolução do Conselho de Segurança – se a Resolução 1244 constitui uma base jurídica irrefutável para todas as acções da PESD. O presidente do meu grupo referiu que somos contra um acordo de estabilização e de associação acelerado para a Sérvia sem que haja colaboração com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia (ICTY).

Celebramos o facto de Eslovénia ser o primeiro Estado-Membro dos países da adesão a assumir a Presidência. Nós, Liberais, sempre nos batemos duramente por este alargamento. Defendemo-lo mesmo quando, nos nossos países, nos deparávamos com antagonismo.

No entanto, a disposição que temos neste momento não aponta para festejos. Provenho da Renânia do Norte-Vestefália e ontem, em Bochum, 2 300 trabalhadores souberam que a Nokia vai encerrar as suas instalações e deslocalizar a produção para a Roménia, tendo sido dada a impressão de que tal se estaria a passar com verbas da UE. Em nome do FDP, quero deixar aqui muito claro que a deslocalização de empregos no seio da União Europeia não pode modo algum ser facilitada com recurso a fundos da UE. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que não haja quaisquer subsídios envolvidos neste caso. Vejo o Presidente da Comissão a acenar com a cabeça. Espero que obtenhamos da Comissão uma resposta clara a este respeito. Trata-se de um tema de enorme importância, que assusta as pessoas e lhes causa medo em relação à Europa. As coisas não podem ser assim! Vamos também providenciar para que seja verificada a elegibilidade para assistência se houver subsídios nacionais canalizados para a Roménia. Trata-se de um problema, e nós esperamos que estes trabalhadores de Bochum, tão qualificados e motivados, encontrem rapidamente trabalho.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). – (PL) Senhor Primeiro-Ministro, tem a minha simpatia e a minha compreensão. Na sequência da adesão do seu país à zona Euro, a inflação é 100% mais elevada do que há um ano. Apesar disto, tal como afirmou há dois meses o Senhor Comissário Almunia, o Senhor Presidente da Comissão aceitou o facto de esta subida da inflação ser uma das consequências da adesão à zona Euro.

Uma das prioridades que assumimos é a questão do Kosovo. Por favor tenha em conta, Senhor Primeiro-Ministro, que a independência do Kosovo seria a primeira alteração unilateral das fronteiras na Europa desde a Segunda Grande Guerra. É exactamente aquilo a que aspiram a Osséssia e a Abcásia na Geórgia, mas Moscovo está também interessada em desestabilizar o Cáucaso do Sul. Isto pode, efectivamente, dar origem a ameaças de guerra na região, e ao maior conflito militar na Europa desde a guerra nos Balcãs, no início dos anos noventa. Devermos indubitavelmente respeitar o direito do povo do Kosovo à auto-determinação.

 
  
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  Francisco José Millán Mon (PPE-DE). (ES) Senhor Presidente, quero desejar muitas felicidades à Presidência eslovena. Ela é um excelente símbolo da transformação da União Europeia. Durante os próximos seis meses vão ser tratados assuntos muito importantes, alguns dos quais passo a referir.

Em primeiro lugar, temos o Conselho Europeu da Primavera, que vai concentrar-se na Estratégia de Lisboa. A verdade é que nos encontramos numa situação económica difícil: as previsões de crescimento estão em queda devido à crise financeira, a inflação está a subir, o euro está forte e o dólar muito fraco, o preço do petróleo subiu em flecha. Os preços dos alimentos estão também a subir.

Neste período de incerteza, os cidadãos esperam decisões eficazes que ajudem a recuperar a confiança.

No plano externo temos a questão do Kosovo, que afecta princípios tão importantes como a estabilidade das fronteiras em toda Europa. Não se precipitem. Penso que Conselho Europeu de Dezembro agiu de forma bastante precipitada. Tomou decisões como a de enviar uma missão civil, mas aparentemente sem acordo sobre a base jurídica. É paradoxal que isto esteja a acontecer na UE, uma comunidade fundada no primado do Direito.

A questão do Kosovo é delicada, requerendo prudência. Empenhem-se a fundo em conseguir uma nova resolução dos Conselho de Segurança.

Como V. Exa. referiu, em Maio vai ter lugar a importante Cimeira de Lima com os países latino-americanos, que estão tão próximos da Europa em termos de princípios e de valores. Esta cimeira deveria ser igualmente utilizada como alavanca para desbloquear as negociações com o Mercosul e para impulsionar as negociações com os países andinos e a América Central sobre os seus respectivos acordos de associação.

Em Março, o alargamento do espaço Schengen será uma realidade nos aeroportos. Este é um momento decisivo para as fronteiras externas da UE, o que me remete para a questão luta contra a imigração ilegal. Está prevista uma reunião entre os ministros responsáveis pelo controlo das fronteiras, uma reunião que eu penso ser muito oportuna. É preciso que haja uma cooperação reforçada entre esses ministros e que os funcionários responsáveis pela vigilância das fronteiras externas estejam plenamente compenetrados de que a tarefa que desempenham não é só nacional, mas também europeia, e de que são co-responsáveis pelo que acontece em todo o espaço Schengen.

Por último, pedir-vos-ia ainda para trabalharem na luta contra o terrorismo. Os cidadãos esperam que a União Europeia produza resultados nessa área, que é tão significativa e tão importante para as suas vidas.

 
  
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  Kristian Vigenin (PSE). – (BG) Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, Senhor Janez Janša, não posso deixar de constatar que a Presidência eslovena constitui um sinal muito importante para os cidadãos europeus e, sobretudo, para os cidadãos da Europa Central e de Leste.

A Eslovénia tem a oportunidade de lhes conferir a auto-confiança de serem participantes verdadeiramente iguais no processo europeu. Sabemos que a Eslovénia é um país que enfrentou, sem grandes delongas e de forma persistente e consistente, as grandes questões da sua transição e que tem, por isso, hoje em dia, todas as razões para ser referido como “o país da Europa de Leste com o melhor desempenho”. Este resultado tornou-se possível através do consenso político naquele país. É exactamente isso que se espera da Presidência eslovena: prosseguir de forma decidida, sem fanfarra ou grandes promessas, o tratamento das questões que são primordiais para o futuro da União Europeia, tal como salientado no programa apresentado. Tem todas as hipóteses de o conseguir, na medida em que a discussão de hoje revelou existir um apoio consensual, quer político, quer institucional, à Presidência.

Entendo que a presidência eslovena vem na melhor altura, sobretudo atendendo aos desafios que enfrentamos no que respeita aos Balcãs Ocidentais. A experiência histórica e política da Eslovénia permitirá à União Europeia uma maior eficácia na sua política para com estes países. Estes necessitam de uma nova dinâmica para prosseguirem as reformas e acelerarem o seu progresso rumo à União Europeia. Isso afigura-se como uma meta inteiramente ao seu alcance, como o demonstrou na prática a Eslovénia, antiga república da Jugoslávia.

Creio que através da Eslovénia, a União Europeia falará de uma forma mais fácil de compreender por muitas das nações dos Balcãs Ocidentais, tanto em sentido estrito como em sentido figurado. Sinto que devo referir que, pela primeira vez, o Conselho falará uma língua eslava. Parece-me que ninguém poderia tratar da “questão do Kosovo” com maior êxito do que a Eslovénia. São enormes os riscos que toda a região enfrenta, e é por isso que as nossas expectativas em relação a V. Exa., Senhor Presidente em exercício Janez Janša, são igualmente elevadas. Esperamos que tenha êxito na preservação da unidade da União Europeia, tanto no que concerne à resolução sobre o estatuto da província como no que diz respeito ao empenhamento da União durante o difícil período subsequente.

Senhor Presidente em exercício Janez Janša, é importante para nós, Socialistas, que a Presidência eslovena seja um êxito, e não seremos meros espectadores, apoiaremos activamente os vossos esforços, da melhor forma possível e dentro do limite das nossas competências, de modo a que possam implementar o vosso programa. Desejo-lhe todo o êxito, para que possa provar que um pequeno país pode ser grande na Europa.

 
  
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  Marco Pannella (ALDE).(IT) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Janez Janša, Senhoras e Senhores Deputados, desejo-lhe as boas-vindas, Senhor Primeiro-Ministro, em nome do partido radical e de todos os camaradas que acorreram a conseguir a sua libertação, juntamente com os colegas e amigos da revista Mladina, no final de 1988. Esteve detido em nome da democracia e da Europa. Hoje é Presidente em exercício de uma União Europeia que elimina e abole o hino e a bandeira e que, por fim, distorce, com o Eurogroupo – tome nota disso, Senhor Presidente em exercício - as fronteiras geopolíticas tradicionais nas nossas moedas europeias. O Senhor Presidente em exercício é a favor do alargamento, mas esta é a mesma Europa que se mostrou surda diante da tragédia da Jugoslávia e que hoje é insensível perante a Turquia e todos os alargamentos por que ansiamos.

Nós – eu incluído – também estivemos em Liubliana quando se verificaram os ataques aéreos da Sérvia. Naquela altura, encontrámo-nos com o senhor Skolk, comos jovens do AZMSS, com o Presidente Kučan e até com o nosso amigo Kačin. Naquela altura, lutavam por uma Europa diferente da Europa que os traia, que queria ver uma Jugoslávia neutra porque era isso que lhe convinha.

Bem-vindo. Se, em nome do seu país, a Eslovénia, o Senhor Presidente em exercício for o mesmo que foi naquele tempo, então será aqui o representante da Europa de Altiero Spinelli, e não nós que não a representamos, não nós que frequentemente representamos a sua ruptura.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, na noite de 20 para 21 de Dezembro de 2007, alargámos a fronteira de Schengen. Ganhámos mais um pouco de liberdade e ficámos mais próximos uns dos outros. Acabou finalmente o arame farpado, e a Eslovénia assumiu a Presidência do Conselho de uma Europa novamente reunida, no dia 1 de Janeiro. Estou muito satisfeito com este facto: como europeu, mas particularmente como austríaco, como amigo, vizinho e aliado.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, o presente debate evolui em torno de seis questões. Em primeiro lugar, o facto de V. Exa. deter a Presidência tem um valor que ultrapassa o simbólico. Sensibiliza-nos para os desenvolvimentos históricos que, para uns se tornaram óbvios, ou são por outros encarados como uma ameaça.

Em segundo lugar, o processo de ratificação teve início na Hungria. Vai ser necessário estruturar e dinamizar o processo, bem como fornecer suficientes informações coordenadas aos cidadãos da Europa.

Em terceiro lugar, agradecemos que utilizem os objectivos em matéria de alterações ambientais e de uma maior independência energética da Europa no sentido de dar um novo impulso na implementação da estratégia de Lisboa para o crescimento, o emprego e a coesão social.

Em quarto lugar, a posição geográfica do vosso país, a experiência histórica e o momento em que a vossa Presidência ocorre conferem-vos uma especial responsabilidade em termos da adesão da Croácia, da liberdade para o Kosovo e do acordo com a Sérvia.

Em quinto lugar, estamos a iniciar convosco o Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Que esta Presidência seja uma Presidência de cooperação, de respeito mútuo, de consideração em relação aos outros e de entendimento mútuo.

Sexto e último lugar: não confundam a vossa responsabilidade europeia com as questões bilaterais a solucionar ou com a responsabilidade da Áustria em relação à minoria eslovena na Áustria. Tratados bilaterais entre dois Estados-Membros não se situam na área de actuação da União Europeia.

 
  
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  Bernard Poignant (PSE). - (FR) Senhor Presidente, o senhor apresenta-se perante nós com modéstia. Chegou mesmo a referir eventuais erros, a confessar uma possível ingenuidade. No âmbito da Tróica, sugiro-lhe que transmita ao Presidente francês que lhe sucederá esse sentido de humildade.

Tenho uma única mensagem a transmitir-lhe: dê à Europa as melhores lições da vossa história. Sois Celtas, também eu! Foram dominados pela Baviera, aspirados pela República de Veneza, integrados no Império Austro-Húngaro, ocupados por Napoleão - as minhas desculpas -, partilhados entre a Alemanha, a Itália e a Hungria, integrados na Federação Jugoslava, e são agora independentes desde o vosso referendo de 1990.

Que história! Quem melhor do que os senhores pode falar de diálogo intercultural? Quem melhor do que os senhores tem crédito para o fazer? Assim, coloque essa prioridade mais alto. O senhor colocou-a em quarto lugar, sugiro-lhe que a faça subir um ou dois degraus!

Dito isto, não limite o diálogo intercultural ao diálogo inter-religioso. Pense também na contribuição para a Europa daqueles que consideram que a religião e a política não devem ser misturadas, pois a história mostrou que, quando uma se ocupa da outra, dá sempre mau resultado.

Para concluir, gostaria - se me permite, e sempre dentro do espírito do que acabo de dizer - de ler aos nossos colegas uma pequena passagem do seu hino nacional, que é muito belo: "Vivam todos os povos que aspiram a ver a luz do dia. Onde o sol segue o seu curso, a querela do mundo será banida. Qualquer cidadão será enfim livre, e não um inimigo, e o fronteiriço, esse será o seu vizinho". Eis o espírito da sua Presidência, eis o espírito da Europa. Eu sou Francês, não vou deixar a minha "Marselhesa", mas durante seis meses serei feliz por ser Esloveno!

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. − Senhor Deputado Poigant, seria um enorme prazer ouvi-lo cantar “A Marselhesa” e também o “Hino da Europa”.

 
  
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  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Senhor Primeiro-Ministro, os objectivos que determinou para a sua Presidência incluem o Tratado, a Estratégia, o clima, a energia, os Balcãs Ocidentais e, se acrescentarmos o diálogo intercultural, isto representa muito para um pequeno país, na sequência do grande sucesso pelo qual o felicito a si e a todo o povo esloveno.

Na última reunião da Comissão dos Assuntos Externos, o Ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, não fez qualquer menção à dimensão de Leste, enquanto o Senhor Primeiro-Ministro abordou o assunto apenas em termos muito gerais, mas penso que este é um dos objectivos e que, em especial enquanto representante dos países Eslavos, deveria ter uma melhor apreciação da dimensão de Leste dos países Eslavos do que têm os próprios Portugueses – não que eu tenha quaisquer queixas a este respeito. A questão é a de sabe se o alargamento, tal como nas previsões avançadas pelos Franceses antes da sua Presidência, afectará principalmente os Balcãs Ocidentais ou, eventualmente, algo mais. Gostaria que o Senhor Primeiro-Ministro esclarecesse a sua visão sobre este ponto.

Uma segunda questão é a de a Presidência do seu país coincidir com o período pré-eleitoral para o Parlamento Europeu e, como sabemos, uma participação de apenas 20% dos cidadãos europeus, aproximadamente, não é muito grande, e a tendência é para se tornar menor. Tem o Senhor Primeiro-Ministro algo a propor a este respeito? De que modo vai convencer os cidadãos europeus de que este edifício é sólido e de que vale a pena participarem?

A questão que, por último, gostaria de colocar e que se prende com a primeira é o facto de o Embaixador esloveno na Ucrânia ter afirmado que a Ucrânia deveria aderir ou virá a aderir, durante a Presidência da Eslovénia, à zona de comércio livre. Isto seria, obviamente, algo de positivo; existem apenas algumas poucas condições a ser respeitadas, tal como a aprovação pela Duma e o funcionamento adequado das fronteiras. De que forma tenciona a Presidência ajudar a Ucrânia neste processo?

Senhor Primeiro-Ministro, queria terminar a minha intervenção dizendo o seguinte:

(DE) V. Exa. tem o poder e também tem a responsabilidade de controlar o tempo de uso da palavra, e peço-lhe que assim faça no futuro.

 
  
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  Véronique De Keyser (PSE). - (FR) Senhor Presidente, numa Presidência há assuntos que podemos escolher e outros que se introduzem à força no mapa de trabalhos, como a segurança no Médio Oriente ou o dossier iraniano. A propósito, e cito, o dossier nuclear iraniano representa uma parte de um processo complexo que afecta a segurança no Médio Oriente e em todo o mundo muçulmano. Para restabelecer a confiança, há que falar do Iraque, da Palestina, do Líbano, dos extremistas, dos direitos humanos, da pobreza...

Muitos habitantes da região vivem com menos de dois dólares por dia. Será aceitável? Não estou a falar de um ponto de vista moral, mas sim de segurança. Essas pessoas acabam por se tornar extremistas porque não têm nada a perder e porque se sentem humilhadas. Ninguém nasce bombista suicida, ninguém nasce terrorista. Temos de criar um ambiente que permita a todos viverem com liberdade, paz e dignidade. Estas palavras não são minhas, são de Mohamed El Baradei, director-geral da Agência Internacional de Energia Atómica e Prémio Nobel da Paz. Implicam que se comece a estabelecer uma relação de confiança com o mundo árabe e nomeadamente com o Irão, a qual não exclua nenhum assunto desagradável - nem o negacionismo chocante daquele país relativamente ao holocausto, nem a segurança de Israel - e se processe no respeito mútuo e na dignidade.

Pretende a Presidência eslovena considerar suas estas palavras? Pensará sobretudo que será um dia possível desnuclearizar aquela região sem falar do tema tabu que é o da energia nuclear israelita?

 
  
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  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE). - (RO) Senhor residente, Senhor Primeiro-Ministro, queria começar por felicitá-lo por se dirigir a nós na qualidade de Presidente do Conselho.

A Eslovénia granjeou a admiração das outras nações europeias devido ao seu notável desenvolvimento desde 1990 e ao cumprimento dos critérios para a adesão – quer se tratasse de capítulos de negociação, da adopção da moeda única ou da Presidência do Conselho.

Saúdo também o facto de ter definido as prioridades da UE para os próximos 6 meses, em cooperação com os Governos alemão e português.

É desejável, sem dúvida, que o Tratado de Lisboa, que permite pôr cobro a uma prolongada crise de identidade na União Europeia, seja ratificado o mais brevemente possível e reconhecido como verdadeiro acto democrático por todos os cidadãos europeus.

Ao mesmo tempo, convém que os objectivos da Estratégia de Lisboa sejam postos em prática rapidamente, pois enfrentamos uma vaga de pessimismo entre os cidadãos relativamente a esta política. O último Eurobarómetro da Comissão Europeia, de Dezembro de 2007, indica uma ligeira queda na confiança dos cidadãos em ambos os ramos da Estratégia: o crescimento económico e o emprego.

O desemprego continua a ser uma das grandes preocupações dos cidadãos europeus, apesar de se terem verificado melhorias significativas em comparação com 2006. Com o novo ciclo da Estratégia de Lisboa que começa em 2008, o Parlamento Europeu deverá adoptar um plano de acção relativo à mobilidade da força de trabalho, tendo por objectivo reforçar o emprego a nível europeu.

No entanto, há ainda a questão do acesso restrito ao mercado de trabalho europeu, o qual afecta mais de 100 milhões de cidadãos europeus.

Assim, Senhor Primeiro-Ministro, insto-o a apoiar as iniciativas do Parlamento e da Comissão Europeia relativas ao livre acesso ao mercado de trabalho.

Acredito firmemente que, deste modo, a Europa garantirá o seu futuro económico, salvaguardando as liberdades fundamentais consignadas no Tratado.

 
  
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  Claudio Fava (PSE).(IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, como italiano, gostaria de me congratular especialmente com o facto de a Eslovénia exercer hoje a Presidência em exercício do Conselho; pelo facto de, de entre os países que recentemente aderiram à União Europeia, ser a Eslovénia o primeiro a exercer essa Presidência; e pelo facto de a Eslovénia pertencer, hoje, ao espaço Schengen juntamente com outros países europeus.

Na qualidade de Presidência, a sua tarefa principal será dar um forte impulso ao processo de ratificação do Tratado de Lisboa. Trata-se de um Tratado que permitirá a este Parlamento dispor de poderes de co-decisão reforçados, que lhe possibilitarão tomar decisões por maioria qualificada a respeito de questões absolutamente estratégicas, e tudo isso em sectores em que os direitos fundamentais dos cidadãos merecerão mais atenção e maior protecção: estou a pensar na cooperação judicial e na imigração legal.

A nossa sugestão vai nessa direcção, e tentaremos, nos próximos meses, encontrar espaço para um acordo interinstitucional que regule a fase transitória relativamente a alguns dossiês: penso, por exemplo, no pacote da Europol que será votado amanhã. Amanhã este Parlamento pedir-lhe-á que se empenhe em conseguir que o Conselho consulte novamente o Parlamento Europeu nos próximos seis meses a contar da data de entrada em vigor dos Tratados, à luz das novas disposições legais que esses Tratados nos oferecem.

Uma vez mais, no que se refere à política comum da imigração, gostaria de lhe pedir que se empenhasse em conseguir um quadro seguro, uma vez que a imigração ilegal só pode ser combatida no respeito pelos direitos fundamentais, com tenacidade, convicção e rigor, inclusivamente para evitar que se repita o que aconteceu há uns meses quando centenas de seres humanos ficaram presos a redes de pesca de atum numa tentativa vã de atravessar o Mediterrâneo e chegar à Europa.

 
  
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  Valdis Dombrovskis (PPE-DE). – (LV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo, em primeiro lugar, felicitar a Eslovénia pelo facto de ser o primeiro dos novos Estados-Membros a assumir a Presidência da União Europeia. Estou convicto de que outros novos Estados-Membros poderão aproveitar muito com a experiência da Eslovénia quando se prepararem para assumir, também eles, a Presidência da UE.

Uma das tarefas mais importantes da Presidência eslovena é, sem dúvida, a promoção de um processo de ratificação bem sucedido do Tratado de Lisboa. Posso anunciar que a Letónia tenciona ratificar o Tratado e Lisboa em Maio, durante a Presidência eslovena. É positivo o compromisso da Presidência eslovena de reforçar o papel da União Europeia enquanto líder mundial no combate às alterações climáticas e quanto à utilização de energias renováveis. Há anos que as alterações climáticas e os problemas energéticos constituem o centro das atenções dos cidadãos e dos responsáveis políticos. Todavia, é importante que esta prioridade não se limite unicamente a ser um belo compromisso, mas que possa traduzir-se numa prioridade no orçamento comunitário. Tendo em consideração que os trabalhos devem ter início com a revisão intercalar das Perspectivas Financeiras este ano, seria conveniente ter em conta as ideias da Presidência eslovena sobre eventuais prioridades orçamentais no contexto da revisão intercalar. Penso que as alterações climáticas e as questões energéticas deveriam figurar entre essas prioridades, incluindo a afectação de uma percentagem maior dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão da UE ao reforço da eficiência energética e à promoção da utilização de fontes de energia renováveis.

É compreensível o empenhamento da Presidência eslovena de dispensar uma maior atenção aos Balcãs Ocidentais, incluindo a questão do Kosovo. O entanto, o ponto de vista manifestado pelo Primeiro-Ministro da Eslovénia – segundo o qual a segurança na Bósnia-Herzegovina pode ser mais grave do que no Kosovo – originou uma reacção ambígua. Seria, por conseguinte, importante conhecer com rigor a posição da Presidência eslovena no que diz respeito à situação nos Balcãs e as suas propostas para a normalização da situação. Agradeço a vossa atenção, e desejo muito êxito à Presidência eslovena no seu trabalho.

 
  
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  Anne Van Lancker (PSE). (NL) O Presidente em exercício do Conselho tem a seu cargo a importante responsabilidade de lançar um novo ciclo do processo de Lisboa na próxima Cimeira da Primavera. Para ser franca, o meu grupo, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, é de opinião que as propostas que nos foram apresentadas em Dezembro carecem de ambição.

É verdade, naturalmente, que o anterior ciclo da Estratégia de Lisboa gerou crescimento e postos de trabalho, mas também é verdade que a Europa tem agora de funcionar num contexto de globalização acelerada e de novos actores mundiais. O Grupo Socialista está, pois, convencido de que a Europa só poderá continuar a desempenhar o seu papel se se empenhar por inteiro no desenvolvimento sustentável, na investigação e na inovação, no investimento nas pessoas; em suma, se realmente apostar na qualidade e não em baixos custos ou baixas normas.

Também não temos dúvidas de que isto exige a participação de todos na Europa. A Estratégia de Lisboa não impediu que 78 milhões de pessoas estejam em risco de cair na pobreza e que muitos dos empregos criados sejam empregos precários que não proporcionam um rendimento adequado. É por isso que a Estratégia de Lisboa não poderá ser bem sucedida sem um verdadeiro reforço da dimensão social.

Isto requer mais do que comentários, Senhor Presidente da Comissão; o reforço da dimensão social tem de ocupar um lugar visível e proeminente nas directrizes e numa agenda social ambiciosa. Senhor Presidente em exercício do Conselho, estamos a contar com a Presidência eslovena para deixar isto bem claro na Cimeira da Primavera.

 
  
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  Elmar Brok (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, também eu estou muito feliz por a Eslovénia estar na Presidência do Conselho. Fui o relator-geral do Parlamento para a ronda do alargamento dos doze países e enche-me de satisfação estar agora a ver que um país deste lote assume a Presidência pela primeira vez.

Acresce o facto de a Eslovénia ser o mais bem sucedido dos novos Estados-Membros, quer como país da área Schengen, quer como país da zona Euro, tendo provado que estes novos países se dão bem na Europa. E é preciso referir que os pequenos países são frequentemente os que se saem melhor relativamente à Presidência do Conselho dado o seu total envolvimento nessa missão. Daí os meus melhores votos de êxito.

V. Exa. tem uma série de tarefas pela frente. Tem de acompanhar e promover a ratificação do importantíssimo Tratado de Lisboa e tem de estar preparado para implementar este Tratado, o que tem pelo menos o mesmo grau de importância. Tem também pela frente o difícil problema do Kosovo, tendo uma excepcional oportunidade para levar a cabo essa missão devido ao excelente conhecimento que tem da região. Mas também esta situação demonstra como a União Europeia anda frequentemente a reboque em matéria de política externa, acabando por ser jogada contra russos e americanos.

Quando eu vejo que, ao mesmo tempo que estamos a discutir estratégias para a Ásia Central, a Gazprom está a concluir contratos com o Cazaquistão, aí tenho de reconhecer que não estamos a adoptar realmente qualquer acção estratégica em matérias que são decisivas para o nosso futuro, e penso que, neste domínio, algo vai ter de ser melhorado.

Permitam-me um último comentário. Eu, que também sou proveniente da Renânia do Norte-Vestefália, ficaria muito grato ao Presidente da Comissão se este pudesse dar algum esclarecimento sobre a questão da Nokia. É evidente que podem ocorrer deslocalizações. Falando claramente, a Alemanha, mais do que praticamente qualquer outro país, aufere largos benefícios do mercado interno europeu ou de um mercado interno europeu alargado, mas é muito difícil tornar esta situação clara para as pessoas afectadas no caso de a perda dos seus empregos ter sido facilitada por meio de fundos europeus ou de terem sido usados para esse efeito subsídios nacionais ilegais. Nesta perspectiva, solicitamos que nos seja dado esclarecimento sobre esta questão, pois se este tipo de rumores continua a existir e a circular, estaremos a prejudicar muito a ideia de Europa que todos temos.

 
  
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  Ioannis Varvitsiotis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, a Presidência eslovena tem muita sorte em suceder a duas Presidências que foram coroadas de êxito. Além disso, a Eslovénia é o primeiro dos 12 novos Estados-Membros a assumir a Presidência, facto que aumenta ainda mais a sua responsabilidade.

É incontestável que o programa da Presidência eslovena contém elementos valiosos. Pessoalmente, porém, considero que se deveria ter dado maior ênfase à tentativa para conseguir gerar na opinião pública uma maior compreensão e aceitação do Tratado Reformador e da Carta dos Direitos Fundamentais.

A Presidência eslovena apoia os planos para a adesão dos Estados dos Balcãs Ocidentais. Essa é também a posição da minha delegação, mas a experiência ensinou-nos que não devemos esquecer que a fixação prematura de uma data para o início das negociações de adesão pode conduzir a um beco sem saída. Além disso, devemos considerar com muita seriedade que a maioria esmagadora da opinião pública europeia parece estar particularmente cautelosa em relação a um futuro alargamento, e isso é algo que não podemos ignorar.

Devemos todos ser particularmente prudentes em relação à questão do Kosovo. Devemos compreender que está em curso na região um jogo de poder. Por um lado, a política americana pretende ter o controlo total sobre toda a região, enquanto por seu turno a Rússia quer manter contacto com uma região com a qual tradicionalmente e durante séculos manteve relações especiais. Neste jogo, o Kosovo é como uma bola de pingue-pongue.

Na última Cimeira, os líderes europeus não decidiram se iriam ou não reconhecer uma declaração unilateral de independência do Kosovo. Esperemos que todos pesemos os perigos inerentes a um reconhecimento unilateral e actuemos com especial prudência, já que manobras mal sucedidas poderão produzir reacções em cadeia na região mais vasta, com consequências imprevisíveis.

 
  
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  John Bowis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, consta que, recentemente, quando a Eslovénia abriu as suas fronteiras, a população local comparou notas sobre as quantidades de contrabando que haviam conseguido fazer passar nos tempos do comunismo, a ponto de ali terem instalado um confessionário para quem quisesse confessar os seus pecados, acto que era depois compensado com café e brandy. Daí o empenho com que o Presidente Barroso se deslocou até lá para participar nas comemorações!

Seja como for, Senhor Primeiro-Ministro, V. Exa. começou por nos fazer um relato comovedor sobre o seu país e, aliás, sobre a sua própria história. Falou-nos com orgulho da Eslovénia e, sem esconder a emoção, descreveu-nos a sua experiência na cela prisional. Espero que sejam essas mesmas emoções que trará para a Presidência – a defesa convicta dos direitos humanos e a determinação de que também a Europa tenha esse orgulho.

Há dois domínios para os quais, nessa perspectiva, gostaria de chamar a sua atenção. O primeiro é o nosso meio ambiente, pois a par dos direitos humanos e da nossa Estratégia de Lisboa tem de haver um ambiente limpo, um ambiente saudável, e, claro, uma população saudável. O ambiente tem de descolar de Bali, que essencialmente foi uma grande sala de debate. Mas importa agora passar à acção. Precisamos de medidas concretas, de medidas realistas, e isto já na próxima semana, com o nosso pacote sobre alterações climáticas.

No domínio da saúde, necessitamos de segurança jurídica no plano da saúde transfronteiras. Há aqui uma nova e grande oportunidade para os cidadãos da Europa – para os seus pacientes – se tratarmos adequadamente esta questão. Fomos esperando e adiando o assunto. Mas não pode haver mais delongas. Temos de assegurar, por favor, a tomada de medidas concretas neste domínio. Se o não fizermos, a nossa inacção não é uma alternativa. A alternativa é que os advogados continuarão a actuar em nosso lugar.

Em terceiro lugar, e ainda nesse capítulo, peço-lhe que dedique uma atenção especial à saúde mental. Se há crítica que tenho a apontar à Eslovénia, é a lentidão com que tem promulgado as suas leis nacionais em matéria de saúde mental. Neste momento, e na sequência do Livro Verde, V. Exa. tem a oportunidade de assumir um papel de liderança no domínio da saúde mental, e faço votos de que assuma esse desafio.

Sois um pequeno país, um país orgulhoso, e os pequenos países da Europa são normalmente os que melhor presidem à União Europeia. Que a sua Presidência seja coroada de êxito. Estou confiante de que, sob a sua chefia, a Eslovénia experimentará esse orgulho no êxito e na obra feita quando, dentro de seis meses, terminar a sua Presidência.

 
  
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  Presidente. − Dispomos ainda de dez minutos para o procedimento de intervenções sem inscrição prévia, cada uma delas com um minuto no máximo.

 
  
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  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE). – (SL) Os muitos votos de felicidades dirigidos à Eslovénia como o primeiro dos novos Estados-Membros a deter a Presidência do Conselho indica que as actividades da Eslovénia atrairão uma atenção especial. As expectativas são grandes, na proporção das responsabilidades.

As pessoas fora das Instituições políticas nos novos Estados-Membros pensam muitas vezes que a União é liderada apenas por alguns dos grandes países. Esta é uma oportunidade excepcional para a Eslovénia de provar que a União é composta por 27 Estados que, em conjunto, são responsáveis pelas políticas comuns que desenvolvem. Ao implementar as prioridades e a agenda herdada, espero que a Eslovénia preste grande atenção à coesão e à redução das diferenças na Europa.

Neste breve minuto, gostaria de referir as alterações climáticas e a política energética, porque a Europa estabeleceu para si objectivos extremamente ambiciosos em matéria de desenvolvimento de uma sociedade com baixas emissões de carbono. E de facto é o que importa: uma sociedade com baixas emissões de carbono. Gostaria que a Eslovénia apresentasse algumas propostas e projectos concretos e conseguisse resultados neste domínio.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE). – (PL) Senhor, Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, a Presidência da Eslovénia confronta-se com um grande número de tarefas ambiciosas. À frente dessas tarefas ambiciosas, está a ratificação do Tratado. Os senhores os guardiães, a totalidade do processo ficará nas vossas mãos. Por consequência, teria um pedido a apresentar, que é o de ter presentes os países que não adoptaram a Carta dos Direitos Fundamentais, os que optaram por não aderir.

É um facto que a Polónia e a Grã-Bretanha optaram por não aderir, e estou certa de que estes dois países irão perceber que cometeram um erro e de que hão-de querer adoptar a Carta. Hão-de oferecer a Carta aos seus cidadãos. Há que os ajudar a fazê-lo, razão pela qual apelo no sentido de tomarem disposições no sentido de um processo de retorno simplificado, um processo que seja fácil e rápido, que seja uma opção de adesão e que não exija mais ratificações.

O sucesso de uma Presidência, Senhor Primeiro-Ministro, é em geral inversamente proporcional à dimensão do país. Estou certa de que aplicará este princípio.

 
  
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  Mojca Drčar Murko (ALDE). – (SL) Senhor Primeiro-Ministro, saúdo as alusões que fez aos direitos humanos hoje. Como deputado liberal da Eslovénia e como ex-jornalista, sou de opinião de que a liberdade de expressão e liberdade de imprensa estão entre os direitos humanos mais importantes. Por esse motivo, gostaria de usar esta ocasião solene para lembrar a enorme gravidade da situação objecto da petição com a qual os jornalistas eslovenos protestam contra a pressão, tanto descarada como encoberta, que estão a viver.

O público que desacredita os signatários usando as suas declarações fora de contexto, com a intenção de os retratar como pessoas irresponsáveis, está a cometer um acto impróprio. Na minha opinião, é um dever da Presidência da União Europeia assegurar que os seus representantes reagem ao conteúdo das declarações e dados apresentados na petição.

 
  
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  Adamos Adamou (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, a nossa maior preocupação relativamente às propostas para uma solução para o Kosovo prende-se com a tentativa de conferir valor jurídico a uma declaração unilateral de independência, o que acarretaria consequências enormes para o direito internacional.

O reconhecimento da independência do Kosovo fora do quadro das Nações Unidas, através de uma declaração unilateral, constituiria uma evolução perigosa; poderia conduzir a mais derramamento de sangue e a uma redefinição das fronteiras. Em nosso entender, representando esta solução uma violação muito clara do direito internacional, seria também utilizada noutras situações de conflito como método para resolver litígios. Isso também poderia acontecer no caso de Estados-Membros da UE como Chipre.

A situação no Kosovo é uma continuação e um resultado de políticas intervencionistas e é um problema que só pode ser resolvido no quadro das Nações Unidas e do direito internacional vigente, sem intervenção externa nem violação dos princípios da sua própria Carta.

Presentemente, podemos ver no Iraque o impacto de medidas tomadas unilateralmente. Só é possível alcançar a paz através de soluções políticas legais e acordadas.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, tal como os meus colegas, também eu quero hoje dar as boas-vindas a esta Câmara ao Senhor Primeiro-Ministro. Senhor Presidente em exercício do Conselho, que viagem a sua, nestes últimos vinte anos: dos tormentos do calabouço a Primeiro-Ministro da República da Eslovénia, a Presidente em exercício do Conselho Europeu, e, agora, como refere, membro da UE, da NATO, da zona Euro e do espaço Schengen!

É verdade que a actual situação nos Balcãs representa um trabalho inacabado. A paz na região é da maior importância para todos nós. Gostaria de lhe agradecer em particular a forma sensível como lidou com a questão do referendo a realizar na Irlanda, necessário para efeitos de ratificação do Tratado de Lisboa.

Poderia porventura acrescentar à palavra de ordem do nosso referendo as palavras que proferiu nas suas observações conclusivas: "Preocupo-me com a Europa, pois a Europa preocupa-se comigo". Que melhor palavra de ordem para o referendo irlandês? Nada podemos assumir como um dado adquirido – não será um processo fácil – mas pode crer que o Partido Fine Gael, de que sou membro, o nosso dirigente e todos os membros do Parlamento Europeu tudo farão para garantir um "sim" como resultado do referendo irlandês ao Tratado de Lisboa. Obrigada, e aguardamos com expectativa a possibilidade de lhe apresentar lhe esse resultado durante a sua Presidência.

 
  
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  Alexander Stubb (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, como finlandês que sou, sou grande adepto da modalidade de esqui de salto e, empregando uma alegoria, gostaria de dizer ao Senhor Primeiro-Ministro que a missão da Presidência eslovena é como a colina de Planica, os instrumentos de que dispõe são como esquis Elan, e faço votos de que tenha a força de vontade de Primož Peterka.

Creio que esta vai ser uma Presidência bem sucedida, e isto por três razões: a primeira é que V. Exa. a preparou extremamente bem; a segunda é que – conforme o pudemos constatar no seu discurso de hoje – V. Exa. é extremamente humilde; a terceira é que V. Exa. é muito empreendedor. Eis três ingredientes para uma receita de sucesso.

Tem pela frente três importantes tarefas. Se conseguir realizá-las até ao final da sua Presidência, terá feito um trabalho digno de nota. A primeira dessas tarefas prende-se com o Tratado: se tiver muitos Estados-Membros a ratificá-lo sem problemas, terá feito um grande trabalho; a segunda tem a ver com o pacote de medidas sobre a energia: se conseguir avançar com algumas delas, terá feito um grande trabalho; e a terceira prende-se com a questão do Kosovo: se a conseguir resolver, terá feito realmente um trabalho notável.

Penso que a Presidência eslovena será uma das melhores presidências de há muito tempo a esta parte. Boa sorte!

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a Eslovénia é o primeiro Estado-Membro que, tendo sofrido a opressão do comunismo totalitarista, vai agora assumir a liderança da União Europeia como um todo. Assim, Senhor Primeiro-Ministro, tem perante si o desafio e a oportunidade histórica de assumir igualmente a dianteira na promoção da integração das diferentes experiências históricas, de modo a criar uma percepção una e equilibrada da nossa história enquanto história europeia comum.

Penso que V. Exa., como todos nós, necessita de ter confiança em que os assassinatos maciços perpetrados sob o regime comunista jamais se voltarão a repetir. Isto apenas se verificará se a Europa, no seu conjunto, pronunciar sobre o comunismo totalitarista o mesmo veredicto moral e político que pronunciou sobre o nazismo.

 
  
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  Presidente. − Inscreveram-se mais dois oradores, ambos do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o grupo que mais fortemente se opunha ao “procedimento de intervenções sem inscrição prévia”. A este respeito, é interessante verificar quem faz mais uso deste sistema.

 
  
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  Anna Ibrisagic (PPE-DE). – (SV) Senhor Presidente, em primeiro lugar permita-me dirigir as minhas sinceras felicitações à Eslovénia e desejar-lhe os maiores êxitos na sua Presidência. O meu colega Janez Janša já colocou uma questão a propósito da sua afirmação de que a situação da segurança na Bósnia está pior do que no Kosovo. Insisto em que responda a essa pergunta. Por conseguinte, repito-a: Em que baseia essa afirmação? Porque, de facto, não é esse o caso.

Ao fazer tal afirmação, demonstrou não só falta de informação, mas também falta de diplomacia. Se a situação da Bósnia fosse tão complicada, e pior do que a do Kosovo, a sua afirmação teria sido decididamente perigosa. Espero, portanto, uma resposta sua.

 
  
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  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, temos diversos dossiês que para nós se revestem da maior importância, incluindo o projecto sobre “Investigação relativa a Pequenas e Médias Empresas”. Solicitaria que as conclusões do Conselho insistissem na nossa possibilidade de concluir o tema em primeira leitura, pois acho que esta é uma preocupação premente para as nossas pequenas e médias empresas.

O segundo ponto tem a ver com o facto de a eficiência energética na produção e no consumo dever ter para nós um papel central neste debate. É possível criar muito emprego neste domínio. Todos nós consideramos muito importante a Agenda de Lisboa relativa a novos postos de trabalho e ao emprego.

 
  
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  Janez Janša, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado pelo debate, questões, propostas e sugestões com um conteúdo tão interessante e vivo. Felizmente, muito do que foi dito será considerado nos próximos seis meses. Regozijo-me com o vosso apoio às nossas prioridades e fiquei especialmente comovido quando ouvi citar o hino nacional da Eslovénia, não por um dos meus colegas eslovenos, mas por um colega de França, e também quando ouvi mencionar os produtos eslovenos, como por exemplo, o Elan skis, etc. Em suma, foi um prazer ouvir o debate e é também com prazer que respondo a algumas perguntas. Infelizmente, o tempo não me permite responder a todas.

A ratificação do Tratado de Lisboa é seguramente uma das principais prioridades políticas da União Europeia em 2008. Estávamos particularmente cientes da importância do Tratado no período que antecedeu à sua assinatura. Nessa altura, todos falavam de uma crise. Agora que o Tratado foi assinado, continua a ter a mesma importância, muito embora ainda não tenha sido ratificado, e é aí que reside a nossa responsabilidade. Mais precisamente, é uma responsabilidade específica de todos os Estados-Membros realizar a ratificação de acordo com os processos estabelecidos na sua legislação ou constituição nacional. Se possível, isto será feito dentro de um prazo acordado. Não queremos interferir nos assuntos internos de cada país, nem como Estado-Membro, nem como o país que detém a Presidência durante seis meses. Há alguns países em particular que distorcem algumas das declarações. Nunca afirmámos o contrário e sempre apelámos à solidariedade na discussão de temas sensíveis que possam afectar o processo de ratificação nesses Estados-Membros em que a questão, pode, por vezes, ser polémica.

O progresso da União Europeia não começa com Presidência eslovena e, aliás, estamos convencidos de que se manterá em todas as áreas. As prioridades anunciadas não foram mencionadas numa ordem específica, no sentido de que só abordaríamos um assunto quando tivéssemos concluído o anterior. Tentaremos conseguir o máximo possível em todas as áreas enunciadas como prioridades, bem como nas outras.

Ainda bem que o Presidente da Comissão Europeia foi, de algum modo, mais específico em pontos que não tive tempo de desenvolver. Obviamente que o pacote “ambiente e energia” constituirá um dos principais desafios dos próximos seis meses e até ao final deste ano. Cumpre-nos demonstrar na prática que levamos a sério os objectivos que fixámos em Março do ano transacto.

Gostaria de salientar, mais uma vez, as minhas certezas de que um crescimento económico saudável constitui a verdadeira e única base de crescimento. Tem, obviamente de ser uma prioridade. A estratégia de Lisboa é clara a esse respeito, mas gostaria de frisar que a história não acaba aqui. É aqui que a história da justiça social começa e ambas as “histórias” são importantes. Contudo, há que admitir que primeiro é preciso criar, para depois se partilhar equitativamente.

No que respeita às questões mais frequentes relacionadas com a situação nos Balcãs Ocidentais, gostaria de responder a algumas perguntas muito específicas e, em primeiro lugar, às que se prendem com as fundações legais para a solução do problema. Não íamos gostar que a União Europeia iniciasse uma longa discussão sobre as fundações legais, quais as que são mais fortes e as que são mais fracas, uma vez que chegámos ao fim de um longo caminho na busca de soluções consensuais.

Não há necessidade, de modo algum, de a Europa estar dividida nesta questão apenas porque outros organismos o estão. A unidade da União Europeia na solução deste problema será uma das nossas prioridades.

Gostaria de vos lembrar que uma questão e discussões semelhantes sobre os fundamentos legais em meados dos anos noventa do século passado levaram à morte de mais de 100 000 pessoas na Bósnia e Herzegovina e à deslocação de um milhão de pessoas. É difícil compensar o tempo perdido, mas podemos aprender alguma coisa com ele.

Nunca se disse que a Bósnia e Herzegovina constituía um problema de segurança maior do que o Kosovo. O que se disse, para todos os efeitos, foi que nalguns aspectos havia problemas extremamente graves, como por exemplo, o regresso dos refugiados. Na Bósnia e Herzegovina, há ainda muitos refugiados que não conseguiram regressar a suas casas. Muito do que é preciso ser feito nesse país foi previsto, mas não pode ser implementado até que os refugiados regressem a suas casas. Esse é um dos desafios que nos espera, e receio bem que alguns dos comentários que se fizeram sobre a questão tenham sido mal interpretadas.

Por conseguinte, Senhoras e Senhores Deputados, Sr. Presidente do Parlamento, Sr. Presidente da Comissão, as prioridades apresentadas são o nosso desafio comum. Regozijo-me com o vosso apoio na concretização de todas elas. Mais uma vez, gostaria de salientar o significado da cooperação e sinergia que podemos alcançar com a participação conjunta das três principais Instituições da União Europeia – o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e, claro, o Conselho.

Tudo faremos para maximizar essa sinergia. Espero sinceramente poder estar aqui convosco em muitas ocasiões, durante a Presidência eslovena, e participar em debates tão profícuos e, como pudemos ver, tão vivos.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. − Senhor Presidente em exercício do Conselho, os meus sinceros agradecimentos pela forma convincente como apresentou o seu programa para a Presidência Eslovena. Todos os contributos que os presidentes dos grupos e outros deputados trouxeram para o debate apontam no sentido de V. Exa. poder contar com o enorme e incondicional apoio do Parlamento Europeu. Em nome de todos nós, desejo-lhe os maiores êxitos no trabalho que tem pela frente.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, muito obrigado por este interessante debate, onde creio que foi expresso um amplo consenso em apoio das prioridades apresentadas pela Presidência eslovena. Na minha primeira intervenção, coloquei em destaque algumas – já que não podia debruçar-me em pormenor sobre todos os aspectos – das prioridades do trabalho que iremos desenvolver ao longo destes seis meses: a ratificação do Tratado de Lisboa, o novo ciclo da Estratégia de Lisboa, e ainda o nosso pacote de medidas sobre a energia e as alterações climáticas. Neste último ponto, em concreto, senti-me verdadeiramente encorajado pelo apoio aqui manifestado por numerosos oradores em relação ao nosso trabalho nesta matéria. É muito importante passarmos agora à acção e honrarmos os nossos compromissos.

São metas ambiciosas as que os Chefes de Estado e de Governo fixaram de comum acordo – uma redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa e um aumento de 20% da quota das energias renováveis. Não podemos estabelecer as metas e, depois, não criar os meios para as alcançar. É uma questão de coerência e de credibilidade, e fiquei muito animado com o apoio hoje manifestado durante o debate em relação a esta temática.

Gostaria apenas de responder a uma questão que aqui foi colocada pelos senhores deputados Schulz, Lambsdorff e Brok a respeito de um problema concreto que neste momento está em debate na Alemanha e que se prende com um eventual financiamento da deslocalização de uma empresa na Europa. Posso assegurar-vos de que o programa operacional sobre a competitividade relativo à Roménia contém uma cláusula que proíbe especificamente a utilização de fundos com finalidade estrutural para financiar operações de deslocalização. A Comissão Europeia não recebeu qualquer projecto relacionado com esta questão e pode, por conseguinte, confirmar que não estão implicadas na referida operação quaisquer verbas do Fundo europeu de desenvolvimento regional. Evidentemente que, em nossa opinião, seria inadmissível empregar fundos comunitários na deslocalização de uma empresa dentro da União Europeia.

(Aplausos)

Em contrapartida, é verdade que a União Europeia, através do programa PHARE, financiou um parque industrial na Roménia, onde diversas empresas estão agora a investir. Esta é uma questão importante e chamo aqui a atenção dos meus colegas, sobretudo dos nossos amigos alemães, para o debate em torno da mesma e para a importância de assumir uma postura responsável no âmbito desse debate.

Importa fazer a distinção entre a deslocalização para fora da União Europeia e a deslocalização no interior da União Europeia. Se o investimento vai da Finlândia para a Alemanha, também pode ir da Alemanha para a Roménia. Sejamos honestos a este respeito. Neste caso - temos de o tornar bem claro -, não se trata de uma deslocalização para fora da União Europeia. Como estarão recordados, a Comissão e eu propusemos a criação de um Fundo de Adaptação à Globalização, que já está a funcionar, precisamente para casos em que alguns postos de trabalho possam ser afectados por deslocalizações para fora da União Europeia. É muito importante que os dirigentes europeus a todos os níveis na UE – na Comissão, no Parlamento Europeu, mas também a nível nacional – tenham também a coragem de explicar os benefícios do alargamento.

(Aplausos)

A Alemanha é o país que neste momento mais exporta para os novos Estados-Membros. O alargamento da União Europeia está a criar postos de trabalho também na Alemanha. As empresas alemãs também estão a fazer grandes investimentos nos novos Estados-Membros. Por conseguinte, numa perspectiva europeia, é muito importante que todos expliquemos que o alargamento da União não é uma coisa boa apenas para os novos Estados-Membros, mais que constitui igualmente uma oportunidade para a União Europeia no seu conjunto.

(Aplausos)

Por outro lado, estou de acordo em que temos de acautelar que as verbas dos Fundos Estruturais não sejam utilizadas para financiar a deslocalização de uma empresa. Seria um caso de concorrência desleal. Mas lanço aqui um apelo a todos os que são pró-europeus para que ergam a sua voz e defendam esta Europa alargada unida, e também que tirem partido dos benefícios que todos nós, em todos os novos Estados-Membros, estamos a receber desta Europa mais dinâmica que hoje nos é dado construir.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. − Muito obrigado, Senhor Presidente, pela declaração. Desejamos à Presidência Eslovena os maiores êxitos. Todos nós vamos agora para a conferência de imprensa. Seguidamente, a votação terá lugar aqui. Os meus agradecimentos pelo vivo e excelente debate.

Declarações escritas (Artigo 142º)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Bravo, caro Senhor Primeiro-Ministro Janez Janša, pela sua intervenção perante o nosso Parlamento Europeu. O senhor é o primeiro Presidente em exercício do Conselho que dirige uma das nações libertadas do jugo comunista e que aderiu à União Europeia em 2004.

Para o senhor, trata-se de um desafio, bem como para o seu povo e a sua administração. Não existem países grandes e países pequenos: há os bons e os maus. Os vossos resultados económicos, a vossa recente qualificação para a zona Euro, a prosperidade do seu povo fazem de vós um exemplo em que deveriam inspirar-se muito países que dão lições aos outros.

O senhor vai terminar a "tróica" iniciada com a Alemanha e continuada por Portugal e permitir o êxito das Presidências da próxima "tróica": França, República Checa e Suécia. Neste momento em que estou a escrever estas linhas, tenho um pensamento para o Kosovo, os seus irmãos dos Balcãs Ocidentais e o seu futuro europeu.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Obrigado, Senhor Presidente. A Presidência eslovena tem início numa altura em que, na Europa, um sentimento de moderado optimismo quanto ao seu futuro volta a aparecer. Após alguns anos de confusão e incerteza, chegou, de facto, o momento de fazer descolar o projecto da UE a 27. Uma vez mais, gostaria de solicitar à Presidência em exercício que reflectisse numa questão particular, a saber, os dois locais de reunião do Parlamento Europeu.

Neste momento, em que pedimos constantemente aos cidadãos que façam sacrifícios, estaremos a enviar uma mensagem muito forte se decidirmos centrar todo o nosso trabalho em Bruxelas. O custo, em termos de recursos financeiros e de trabalho organizativo, incorrido pela Europa devido a esta deslocação mensal está a tornar-se verdadeiramente inaceitável aos olhos dos cidadãos, que não conseguem compreender as razões de uma situação tão absurda. A sede de Estrasburgo, que é efectivamente uma cidade magnífica, poderá ser utilizada para outros fins prestigiosos no quadro das actividades da UE. Cumpre-nos dar um bom exemplo e, nesta matéria, passar das palavras aos actos.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – A Presidência eslovena vai continuar a seguir de perto a agenda da Presidência alemã, dando prioridade à ratificação do Tratado de Lisboa, como ficou claro no debate, e como é expressamente referido no seu programa. Sabemos que as elites políticas da União Europeia querem que o Tratado seja ratificado por todos os Estados-Membros antes das eleições de 2009. Por isso mantêm uma forte pressão para que não haja referendos, com excepção da Irlanda, onde é constitucionalmente obrigatório, tornando claro o seu entendimento sobre democracia e a aproximação dos cidadãos: só quando não correm riscos de os cidadãos se pronunciarem contra as suas opiniões e os seus interesses.

Depois, aparece como grande prioridade aquilo a que chamam o "segundo ciclo da Estratégia de Lisboa", para aprofundar as liberalizações e os ataques aos serviços públicos, aos direitos sociais e laborais. De igual modo, receamos que a evolução na situação do Kosovo seja mais uma ameaça à paz e ao desenvolvimento da Europa com uma eventual declaração unilateral de independência.

Entretanto, continuam sem resposta os graves problemas sociais de desemprego, trabalho precário, pobreza e agravamento das desigualdades sociais e territoriais.

Continuaremos a lutar por uma ruptura com estas políticas neoliberais e por uma outra Europa de justiça social, paz e progresso social.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. – Com a Presidência eslovena do Conselho inicia-se o terceiro acto na farsa orquestrada pelas forças que promovem a integração federalista, neoliberal e militarista na Europa, que é a UE - com a Alemanha na liderança - para impor um tratado anteriormente rejeitado, evitando a realização de referendos nacionais.

Dizem que não se justifica a realização de referendos:

- Porque existem "consensos alargados" em cada país quanto à proposta de Tratado, nomeadamente nos parlamentos nacionais. Mas uma das principais lições dos referendos na França e na Holanda não foi ter colocado em evidência a profunda contradição entre a vontade popular e as ditas "maiorias parlamentares"?

- Porque a ratificação pelos parlamentos é tão legítima e democrática como a ratificação referendária. Mas como compreender então que se afirme que fazer um referendo em Portugal agravaria os riscos do Tratado não entrar em vigor? O que temem é que o resultado de um referendo seja diferente daquele que desejam, por isso não os realizam.

- Porque a proposta de Tratado é diferente do anteriormente rejeitado e que há uma "mudança substancial". No entanto não dizem qual. Mas não são os seus próprios promotores que afirmam que a substância se mantém? Leiam-se as declarações de Giscard D'Estaing.

É o medo que os move...

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. – (PL) O programa da Presidência eslovena satisfaz todas as exigências de quem está preocupado com a economia e de quem está convencido de que estar em boa forma económica é uma das chaves do sucesso da União.

Encontrei, no programa da Presidência, muitas referências importantes à Estratégia de Lisboa e ao papel do mercado interno no processo de reforço da UE no panorama internacional.

A União do Século XXI deveria concentrar-se na educação e na formação. Uma sociedade com um bom ensino tem um enorme potencial que, por sua vez, deve ser aplicado na economia, que se baseia principalmente no florescimento de pequenas e médias empresas fáceis de montar, sem formalidades e despesas desnecessárias. Estas empresas devem ter acesso a empregados com formação adequada e a recursos de investigação, novas tecnologias e por aí fora. A Presidência está a dedicar grande atenção a este aspecto.

A declaração da Presidência de que irá empenhar-se na eliminação de obstáculos e concentrar-se numa regulamentação melhorada é um sinal importante para as empresas. Sabemos que não há nada pior do que uma má legislação.

Parece-me ser particularmente importante associar a iniciativa de remover os obstáculos administrativos na esfera empresarial, com a abertura de novos caminhos para as novas tecnologias.

A Presidência terá igualmente em mente os consumidores; os interesses dos consumidores são tão importantes quanto os das empresas, e deveriam ser representados e protegidos do mesmo modo.

O programa da Presidência é muito ambicioso, mas também estabelece as suas prioridades de forma clara, e concordo com essas prioridades.

Só me resta expressar as minhas felicitações e desejar a todos o melhor sucesso.

 
  
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  Gábor Harangozó (PSE), por escrito. – (HU) Antes de começar gostaria de me congratular com o ambicioso programa da Presidência eslovena, que trata a importante coesão dos Balcãs Ocidentais como uma questão proeminente da UE na sua globalidade.

Segundo o relatório anual da Comissão para 2006, a adesão de 2004 foi um grande resultado para os antigos e novos Estados-Membros, mas a gestão sem atritos do processo foi o factor-chave do seu sucesso. A UE vê-se actualmente confrontada com novos desafios que requerem maiores esforços. O máximo apoio da Presidência eslovena na realização de todas as prioridades do seu programa é essencial para tratar devidamente estes problemas, incluindo a instituição de requisitos prévios para a adesão da Croácia e da Turquia.

É um interesse fundamental da UE apoiar os processos de reforma nos Balcãs Ocidentais e pôr em ordem a situação no Kosovo no âmbito da Perspectiva Europeia e de uma forma que seja aceitável para todos. O alargamento é do interesse da UE em termos de política estratégica e de segurança, e requer uma política de desenvolvimento e uma cooperação eficazes no quadro de uma parceria.

Deve também continuar a ser dada ênfase à adopção de programas para os Balcãs Ocidentais que sirvam para minorar as diferenças nos estádios de desenvolvimento e reforçar a coesão social, económica e regional. No entanto, estimular o investimento nos recursos humanos e apoiar o desenvolvimento de uma sociedade baseada no conhecimento e que seja criativa são vertentes essenciais para se assegurar o equilíbrio entre uma maior competitividade e coesão e promover o desenvolvimento dos Balcãs Ocidentais. De acordo com o princípio da solidariedade europeia, devem ser desenvolvidos esforços para acabar com a pobreza e garantir também uma "ajuda directa" aos países dos Balcãs Ocidentais. Temos a responsabilidade conjunta de apoiar o programa da Presidência eslovena para se atingirem os principais objectivos da União.

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. – (PL) Todos os países que aderiram à União Europeia desde 2004 estão orgulhosos com o facto de um deles – a Eslovénia – assumir agora a Presidência. Saudamos os anúncios da nova Presidência e os primeiros passos que deu. As prioridades para o primeiro semestre de 2008 são, em grande medida, a prova de que o trabalho dos antecessores da Eslovénia está a ter continuidade, em especial no domínio do relançamento da Agenda de Lisboa, da ratificação do novo Tratado e da actuação em prol da prevenção do aquecimento global. A continuidade do trabalho é uma característica desejável na União Europeia, tendo presente o ciclo semestral da Presidência.

Independentemente das suas prioridades assumidas, a Eslovénia, devido à sua geografia e à sua história, é vista como um país com ligações aos Balcãs. Isto tanto traz oportunidades de novo alargamento da União como, e sobretudo, acarreta graves problemas no que diz respeito à independência do Kosovo. A compreensão desta zona problemática é um trunfo evidente da nova Presidência.

Esperamos igualmente que um país que passou pelo esforço de transformação e de adaptação às normas da União Europeia saiba apreciar os problemas que os novos Estados-Membros enfrentam em termos de obrigações desproporcionadas no que se refere a energias renováveis e emissões de gases com efeito de estufa. Há que encontrar um equilíbrio entre o cuidado com a protecção do ambiente e a necessidade de manter a economia europeia competitiva à escala global. Desejo sucesso à Presidência e agradeço a vossa atenção.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito.(SK) O início do ano de 2008, o “Ano Europeu do Diálogo Intercultural”, com o lema “Unidos na Diversidade”, é um período importante para a UE, tanto mais que a Presidência da UE, no primeiro semestre, será ocupada, pela primeira vez, por um novo Estado-Membro, a Eslovénia.

As quatro áreas prioritárias que enfatizam a implementação da nova Estratégia de Lisboa para o crescimento e emprego, a energia, as alterações climáticas e as relações com os Balcãs Ocidentais podem contribuir para a sinergia na Europa. A Eslovénia tem uma oportunidade de se tornar a arquitecta da liderança mundial da UE na luta contra o aquecimento global.

A adopção do euro constitui, actualmente, um tema quente na Eslováquia. A adesão da Eslováquia à zona Euro vai decidir-se durante a Presidência eslovena da União Europeia. A Eslovénia constitui um exemplo para a Eslováquia: ela foi a primeira dos países da UE-10 e o décimo terceiro país de todos os Estados-Membros da UE a introduzir o euro, em 2007. A Eslováquia pode aprender com muitas das experiências da Eslovénia e usá-las na sua própria preparação para a introdução do euro. Espero que a Eslovénia faça tudo o que é possível para assegurar a decisão positiva relativamente à introdução do euro na Eslováquia na data prevista, isto é, 1 de Janeiro de 2009.

Espero que a Presidência eslovena, através das suas acções, consiga convencer 500 milhões de cidadãos europeus que até mesmo um pequeno país com 2 milhões de habitantes é capaz de liderar com sucesso a UE, durante a sua Presidência de seis meses. Acredito que a Eslovénia será bem sucedida.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. - (FR) Quero dirigir os meus votos mais calorosos de sucesso à Presidência eslovena, que representa uma forma de consagração da reunificação da Europa dividida pela guerra fria.

A Eslovénia, que cooperou com a Alemanha e com Portugal na elaboração de um programa de dezoito meses, encerra um ciclo de Presidências marcado pelo êxito do relançamento institucional, com a pesada responsabilidade de acompanhar o processo de ratificação do Tratado de Lisboa.

Trata-se de um desafio fundamental para que temos todos de contribuir, cada um no seu Estado-Membro respectivo, a fim de que a próxima Presidência francesa possa fazer entrar definitivamente em vigor esta nova base comum antes das eleições europeias de 2009.

A Presidência eslovena tem também de prosseguir e de completar a Estratégia de Lisboa, de forma a dar resposta aos actuais desafios a que a Europa tem de fazer face em matéria energética e climática, de crescimento e de emprego.

Espero sinceramente que a Presidência eslovena consiga garantir a paz e a estabilidade nos Balcãs Ocidentais e fazer emergir uma abordagem unificada da União perante a questão do estatuto final do Kosovo, de forma a que 2008, Ano Europeu do Diálogo Intercultural, possa constituir de facto a ocasião para todos os Europeus de reafirmarem os seus valores de tolerância e de compreensão mútua.

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi (PSE), por escrito. – (HU) É um facto histórico relevante que a União seja liderada no primeiro semestre de 2008 por um novo Estado-Membro, que aderiu em 2004. Trata-se de um grande passo em frente para os países que aderiram recentemente e que devem ocupar os lugares que merecem na mesa da União.

Esta primeira Presidência de um dos novos Estados-Membros representa uma gigantesca aposta e a Eslovénia surge a liderar a União num momento fulcral. Os deveres mais importantes da Presidência eslovena são ajudar no processo de ratificação do Tratado de Lisboa, pôr em marcha com dinamismo o novo ciclo de três anos para a Estratégia de Lisboa e continuar a desenvolver a política integrada de energia e preservação do clima.

A Presidência eslovena está a tratar a integração dos Balcãs Ocidentais, e em especial a questão do futuro estatuto do Kosovo, como uma questão prioritária. A sensibilidade e o conhecimento da região que a Eslovénia revela podem tornar o complicado processo de organização um pouco mais fácil e promover a preservação da unidade alcançada no Conselho Europeu de Dezembro de 2007 no que se refere às missões a enviar para o Kosovo.

Em Março, durante a Presidência eslovena, a Comissão Europeia irá propor legislação para um exame de saúde da Política Agrícola Comum, que irá constituir a abertura do processo global de reformas de conceitos e do financiamento da PAC. A Presidência irá ainda dar ênfase aos programas para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural em 2008.

Queremos incentivar os nossos amigos eslovenos para que a Presidência deles se revele um êxito. Estou certo de que as políticas e a diplomacia eslovenas irão resolver com êxito estas difíceis tarefas e que, na qualidade de novo Estado-Membro, podemos estar orgulhosos do nosso vizinho.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-presidente

 

3. Ordem do dia
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  Presidente. − Antes de prosseguirmos, tenho uma comunicação a fazer no que respeita à ordem do dia desta tarde. Gostaria de propor que o debate sobre o relatório do senhor deputado Díaz de Mera García Consuegra relativo à Criação do Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) fosse antecipado e tivesse lugar imediatamente a seguir ao debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Quénia.

A ordem do dia desta tarde seria, pois, como segue: das 15H00 às 18H00, teríamos, em primeiro lugar, as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Quénia, em seguida, o relatório Díaz de Mera García Consuegra sobre a Europol, e, por último, as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Paquistão; depois, às 18H00, teríamos, como habitualmente, o Período de perguntas ao Conselho.

Há alguma observação?

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, excepcionalmente, estamos de acordo, mas gostaria de chamar a atenção da Comissão para o facto de ser o Parlamento que estabelece a Ordem do Dia e de, apenas em situações extraordinárias, podermos acolher as pretensões deste ou daquele Comissário. Hoje, podemos, contudo, anuir a título excepcional.

 
  
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  Presidente. − Obrigada pela observação, Senhor Deputado Swoboda. Trata-se naturalmente de uma excepção, mas agradeço a aprovação da Assembleia.

(O Parlamento aprova a proposta)

 

4. Período de votação
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  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

 

4.1. (A6-0508/2007, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf) Aplicações de teledetecção criadas no âmbito da PAC (votação)

4.2. (A6-0504/2007, Kurt Lechner) Crédito aos consumidores (votação)
  

– Antes da votação:

 
  
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  Meglena Kuneva, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade para esclarecer uma questão aqui levantada no debate de ontem sobre a proposta de uma directiva relativa a contratos de crédito aos consumidores. A questão tinha a ver com a nova versão do artigo 8, respeitante à obrigação de avaliar a solvabilidade do consumidor. Tanto a alteração 46 como a 45 prevêem que os Estados-Membros cuja legislação exige que os credores avaliem a solvabilidade dos consumidores mediante a consulta da base de dados pertinente podem manter tal exigência. Tanto quanto me é dado entender, isso significa igualmente que as sanções previstas na legislação nacional em questão pela não observância dessa exigência por parte do credor também podem ser mantidas.

 
  
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  Kurt Lechner, relator. – (DE) Senhora Presidente, como já há seis anos vimos debatendo esta directiva nas Instituições, gostaria de fazer alguns comentários. Em primeiro lugar, gostaria de referir que não deve criticar-se a longa duração deste período, mas sim considerar-se como tal demonstra o cuidado posto pelos legisladores europeus neste tema tão complexo e como a protecção dos consumidores é importante para a Europa. Estou confiante em que o processo legislativo ficará finalizado com a votação de hoje, pois é também essa a minha intenção, apesar de todas as diferenças existentes em vários pontos deste tema. Quero deixar expresso, sem margem para dúvidas, que, no meu entender, todas as alterações conjuntas, sem excepção, melhoram o texto do Conselho, a posição comum. Também é certo que retomam, na sua maior parte, as minhas próprias propostas.

A bem da clareza, gostaria de referir que, como pretendíamos chegar a um entendimento, e para concluir o processo também em relação ao n.º 2 do artigo 16.º, este inclusive até há pouco tempo alvo de contestação apenas devido a aspectos da sua redacção, decidimos aprovar a proposta dos Socialistas e dos Liberais no sentido de solucionar esta questão de forma amigável, do mesmo modo que, numa perspectiva de preservar a harmonia, também retirámos algumas alterações.

Quero igualmente expressar os meus agradecimentos à Comissão, ao Conselho e aos colegas (mantivemos discussões intensas, por vezes acesas) pelo trabalho de equipa num clima colaborante e amistoso. Em relação às restantes propostas, quero realçar a minha opinião de que estas constituem simplesmente um melhoramento adicional à posição comum, não comprometendo de modo algum a protecção dos consumidores nem prejudicando o benefício que lhes adviria da directiva, pois também entendemos este ponto como uma prioridade elevada.

Concluo, manifestando a esperança de que sejam igualmente correspondidas as expectativas positivas em torno da directiva.

(Aplausos)

 
  
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  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, ontem, o Grupo IND/DEM solicitou que todas as votações se processassem por votação nominal. Hoje, constato que todas as votações se processam novamente por votação nominal. O Presidente afirmou, ontem, que iria analisar se era de facto possível aceder ao pedido do Grupo IND/DEM no sentido de todas as votações serem nominais. Devo deduzir que, sim, é possível e que a partir de agora todos os nossos votos serão expressos por votação nominal?

 
  
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  Presidente. − Senhor Deputado Matsakis, a Conferência dos Presidentes examinará amanhã esta questão, mas o que lhe posso dizer é que esta é uma votação importante e que, por essa razão, é porventura no interesse de todos nós que a mesma se processe por votação nominal.

O senhor deputado Bonde pediu para usar da palavra.

 
  
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  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, já antes pedira a palavra.

O nosso período de votações de ontem correu muito bem. Foi mais rápido que o costume e decorreu com calma e tranquilidade, sem que tenha havido um único pedido de morosas e irritantes verificações. Daí a proposta do meu grupo no sentido de continuarmos com a votação electrónica.

Há cerca de seis meses, foi-me prometido um exercício em que os números dos relatórios e os números das alterações seriam exibidos a par e passo com a nossa votação. Os novos ecrãs, muito maiores, podem mostrar a lista de votação completa e permitem-nos economizar muito tempo, pois podemos votar de imediato, logo que vemos os números a diferentes cores no ecrã. Não será necessário esperar pela interpretação. Evitaremos a situação em que aqueles que aguardam a interpretação em "relais" votam sobre um ponto enquanto os que votam sem "relais" já estão a votar o ponto seguinte. Pouparíamos muito tempo.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. − Obrigada, Senhor Deputado Bonde, e tomamos nota da sua observação. O trabalho sobre esse projecto está em curso mas, por agora, penso que a Assembleia gostaria de prosseguir com as votações desta manhã.

 

4.3. (A6-0520/2007, Roberta Angelilli) Direitos da criança (votação)
  

(EN) - Antes da votação:

 
  
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  Francesco Enrico Speroni (UEN).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de intervir para mais uma invocação do Regimento: sem querer interferir na condução dos trabalhos, gostaria de saber se existe qualquer artigo que obrigue a que se refira de cada vez, para além do resultado, o número de votantes, o número de abstenções e assim por diante, ou se isso é uma escolha sua.

 
  
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  Presidente. – Se não deseja que lho diga, não digo. Todavia, obviamente que é bom ter a certeza.

- Após a votação do nº 60:

 
  
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  Thomas Wise (IND/DEM).(EN) Senhora Presidente, será que, uma vez que não vai anunciar os resultados em voz alta, não poderia, pelo menos, afixá-los nos monitores que temos diante de nós?

 
  
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  Presidente. – Se pretende ver o resultado, apenas tem de levantar os olhos.

- Após a votação:

 
  
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  Robert Evans (PSE).(EN) Senhora Presidente, fui informado pelos Serviços que cada voto nominal adicional custa 400 EUR, o que faz com que a brincadeira de ontem tenha custado uns adicionais 25 000 EUR.

Logo, gostaria de perguntar àqueles que requerem continuamente votações nominais se consideram que elas constituem uma boa utilização do dinheiro dos contribuintes.

 
  
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  Daniel Hannan (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, se o custo de cada voto nominal atinge realmente os 400 EUR, considero que esta Câmara está a gerir-se a si própria com a mesma eficácia com que também gere a política agrícola comum, as ajudas estruturais, o desenvolvimento internacional e o resto do orçamento da União Europeia. Por certo que podemos fazê-lo de modo mais barato do que isso!

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM).(EN) Senhora Presidente, permita-me uma sugestão prática. Uma das despesas é constituída pelo facto de traduzirmos as votações. Ora estas são constituídas apenas por números, pelo que apenas temos necessidade de uma única edição dos votos. Não temos qualquer necessidade de os transcrever em todas as línguas, uma vez que estamos a tratar de números, e os nomes se mantém iguais em todas as línguas. Logo, uma área em que podemos cortar nas despesas. Pessoalmente, penso em todos os papelinhos que produzimos neste Parlamento. Para os cidadãos, o mais importante é saber como votamos.

(Aplausos)

 

4.4. (A6-0502/2007, Doris Pack) Educação de adultos (votação)
  

Após a votação

 
  
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  Arlene McCarthy, Presidente da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.(EN) Senhora Presidente, queria intervir após a votação do relatório Lechner. Não pretendia interromper a votação, mas apenas agradecer ao Grupo PPE-DE o ter apoiado a posição comum, o que nos permitiu dispormos agora de uma maioria muito forte, que irá constituir um excelente sinal, quer para consumidores, quer para as empresas, de que tencionamos abrir o mercado e proteger os consumidores.

Senhora Presidente, sei que tomou uma parte extremamente activa neste dossier e creio ser uma honra para todos os grupos o facto de apenas no final, e após muitas dúvidas e reservas, termos conseguido uma extraordinária maioria.

 

5. Declarações de voto
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (A6-0508/2007)

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, na qualidade de alguém que, através da Comissão do Controlo Orçamental, seguiu alguns relatórios do Tribunal de Contas relativos a desvios de fundos e gastos fraudulentos de dinheiros do orçamento da agricultura, devo dizer que muito me apraz ver este Parlamento acolher bem novas tecnologias das mais diversas naturezas, particularmente neste campo da agricultura.

Espero que – tal como propõe uma das alterações deste relatório –, futuramente, esta informação possa ser divulgada a todos os cidadãos da União Europeia que gostariam de a ler, especialmente às diversas autoridades nacionais de cada Estado-Membro no domínio das auditorias, de molde a que estas possam verificar, por exemplo, se na Grécia estão a reclamar mais acres de terrenos de produção de oliveiras do que realmente possuem.

Estou igualmente a fazer uso da palavra porque desejo falar do Tratado Constitucional. Pessoalmente, quero ter a certeza de que este Parlamento irá ter uma palavra a dizer e de que, no futuro, as pessoas irão ter um referendo. Esse o motivo por que estou a apresentar declarações de votos relativamente a todos os relatórios.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, é possível que não seja óbvia a razão por que, na minha qualidade de representante de Londres, estou a apresentar uma declaração de voto sobre um assunto relacionado com a agricultura e a política agrícola comum. Temos, porém, de reconhecer que, sob a forma de preços mais elevados, a política agrícola comum também afecta os consumidores de toda a UE.

Logo, compete-nos a todos nós garantir o controlo do modo como é dispendido o dinheiro dos contribuintes em muitas áreas, incluindo na área da política agrícola comum.

Entendo que, em resposta às necessidades da gestão da política agrícola comum, existe grande necessidade de informação sobre a utilização dos terrenos, motivo por que penso que todos acolhemos com agrado a utilização de melhores tecnologias. Espero que, na qualidade de fornecedores, também muitos dos meus constituintes tirem benefícios dessas tecnologias.

Não posso, igualmente, deixar de concordar com o meu colega em que uma das razões por que estou a apresentar a minha declaração de voto é o facto de que os cidadãos da Europa e os cidadãos da Grã-Bretanha deveriam ter uma palavra a dizer sobre o Tratado Constitucional, sob a forma de um referendo.

 
  
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  Presidente. – Gostaria de lembrar aos colegas que estamos a apresentar declarações de voto sobre os relatórios em causa. Se alguém tentar falar sobre qualquer outro assunto, lamento muito, mas, nos termos do Regimento, terei de lhe interromper o discurso.

 
  
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  Daniel Hannan (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, é com todo o prazer que vou falar sobre o relatório propriamente dito. Explicando como explica os novos métodos para enfrentar a fraude e a política agrária ao abrigo da política agrícola comum (PAC), o relatório Graefe zu Baringdorf trata de um dos sistemas de apoio à agricultura mais ineficazes, dispendiosos, ruinosos, burocráticos e amorais de que o Homem tem conhecimento e não há expedientes agrometeorológicos que o possam salvar. Extrapolem da experiência da PAC. Deduzam a partir dela.

Antes de entregar novos poderes a qualquer organização, devíamos começar por considerar o modo como essa organização exerce os poderes que já controla. Desde 1960 que a agricultura tem constituído a principal competência da União Europeia. Vejam a confusão que esta fez dela – a destruição ecológica, a destruição dos excedentes, a pobreza imposta a África. É esta a Instituição que agora pretendemos encarregar da política externa, da justiça penal e da defesa? Se é, não deveríamos consultar os cidadãos, através do referendo que nos prometeram?

Dizem que Catão, o Velho, terminava todos os seus discursos, fosse qual fosse o seu assunto, com o pedido de que Cartago fosse destruída. Vou terminar o meu com o pedido de que o Tratado de Lisboa seja posto à apreciação do povo: Pactio Olisipio censenda est!

 
  
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  Jim Allister (NI).(EN) Senhora Presidente, creio que nenhum de nós deve estar demasiado preocupado com a nova tecnologia, ainda que seja importante que esta seja usada correcta e não incorrectamente.

Há, porém, muitos abusos, particularmente na Europa Meridional, no que diz respeito à política agrícola comum. Confio, porém, em que esta tecnologia possa fazer algo no sentido de os eliminar. Se o fizer, poderemos economizar muito mais do que os 400 EUR de que alguém se queixou, quando se trata de introduzir alguma transparência nas votações.

Faço notar que este relatório se refere a teledetecção. Pois bem, também gostaria de dizer o seguinte: se a Europa pudesse ter a noção de detecção democrática, detectaria por toda a Europa um enorme ressentimento relativamente à exclusão de cidadãos e à recusa a esses mesmos cidadãos do direito de expressar a sua opinião sobre um assunto extremamente importante como é a questão de se saber de que modo deveriam ser governados.

 
  
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  Roger Helmer (NI).(EN) Senhora Presidente, a política agrícola comum é um remanescente do século XX. Cada vez mais assistimos a uma maior procura de produtos agrícolas movida por dados demográficos e biocombustíveis. A ideia de que, na nossa qualidade de União Europeia devíamos despender grande parte do nosso orçamento em subsidiar a produção agrícola está, muito simplesmente, ultrapassada. Não existe, portanto, qualquer razão para termos necessidade de melhor tecnologia para fazermos o que está errado, coisa que, simplesmente, devíamos deixar de fazer.

Devo dizer que, como leal Conservador que respeita a disciplina partidária, votei a favor desta medida, mas que o fiz com grande relutância.

Além disso, não posso deixar de contestar o direito desta Câmara – a legitimidade democrática desta Câmara – de adoptar esta e qualquer outra medida, uma vez que rejeitamos a opinião do povo sobre o Tratado de Lisboa.

 
  
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  Nirj Deva (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, sinto que esta medida de utilizar a teledetecção seria realmente muito eficaz no que respeita à redução da burocracia que alguns dos meus agricultores do Sudeste da Grã-Bretanha têm de suportar actualmente no que se refere a marcação dos animais com uma chapa de identificação. Se este mecanismo funcionasse devidamente, reconheço que seria mais eficaz no que respeita à gestão do sistema burocrático extremamente ineficaz que conhecemos pela designação de PAC. Logo, a esse respeito, na qualidade de leal Conservador, respeitei a disciplina partidária, apoiando esta medida. Reconheço, porém, que há muito se devia ter efectuado uma revisão de todo o sistema da PAC, e apelo para os colegas neste Parlamento que reconheçam o mesmo, a fim de acelerarmos esse processo. Entendo – e sinto –, porém, que se podemos teledetectar vacas, por que não teledetectar as opiniões dos cidadãos sobre o referendo?

 
  
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  Derek Roland Clark (IND/DEM).(EN) Senhora Presidente, é com grande prazer que tomo a palavra para explicar o meu voto relativo ao relatório Graefe zu Baringdorf, uma vez que votei contra ele. Fi-lo porque qualquer tido de instrumento de teledetecção pode levar à observação a distâncias superiores. Até onde irá parar essa observação? Não queremos que os cidadãos da Europa sejam vigiados por qualquer espécie de teledetector – câmaras no firmamento! – e é precisamente a isso que, por extensão, levará o relatório Graefe zu Baringdorf.

Será isto – somos forçados a interrogar-nos a nós próprios – uma desculpa para proporcionar trabalho para o projecto Galileu, cuja enorme despesa, se não feita aí, pagaria todas as votações nominais nesta Câmara, nos próximos dez anos?

Se a UE pretende observar o que quer que seja, que observe os desejos do povo europeu e faça, sem demora, um referendo sobre a nova Constituição assinada em Lisboa.

 
  
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  Godfrey Bloom (IND/DEM).(EN) Senhora Presidente, sei que, na verdade, partilha das nossas opiniões sobre este referendo porque sei que pessoalmente também deseja um, dado que ele conferiria legitimidade a este lugar. Todavia, deixando de lado essa diferença política, eu – felizmente – não sou Conservador, pelo que não tenho de votar às cegas a favor de um perfeito absurdo. Posso votar com bom senso e votei contra o relatório Baringdorf, uma vez que considero toda a ideia de um espião no céu e de satélites profundamente desagradável e extremamente assustadora. Creio que, a longo prazo, não pode deixar de conduzir a abusos. Pode muito bem acontecer – e sei que a senhora nossa amiga aqui em baixo, que é toda maternal e docinho caseiro, o considera absolutamente maravilhoso. É evidente, porém, que temos de considerar a próxima geração. Receio bem que eu tenha uma profunda desconfiança dos políticos. Se podem abusar do poder, sempre o fazem, e considero que isto de modo algum é diferente, motivo por que votei contra.

 
  
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  Graham Booth (IND/DEM).(EN) Senhora Presidente, gostaria de explicar os motivos por que votei contra o relatório do senhor deputado Graefe zu Baringdorf. Durante mais de 30 anos, a PAC nada mais fez do que arruinar a indústria agrícola do Reino Unido. Nós não queremos interferência da UE. E isto irá alargar ainda mais essa interferência. Logo, a razão por que votei contra o relatório é que gostaríamos de que o poder de gerir a nossa própria agricultura fosse devolvido à Grã-Bretanha. Todavia, há poucas possibilidades de isso vir a acontecer enquanto ignorarmos os votos dos cidadãos da França e dos Países Baixos no referendo sobre a Constituição que nos deviam ser proporcionados.

 
  
  

- Relatório Kurt Lechner (A6-0504/2007)

 
  
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  Jan Březina (PPE-DE). (CS) Gostaria de sublinhar que votei a favor do relatório sobre o crédito aos consumidores, porque penso que o relatório representa um passo na direcção certa. Congratulo-me com o facto de termos conseguido refrear o entusiasmo regulamentar da Comissão e do Conselho que ia no sentido de uma legislação mais pormenorizada, o que, na minha opinião, não é desejável. Existem diferenças entre os Estados-Membros, resultantes das suas tradições jurídicas diferentes e de culturas de financiamento diversas, e a tentativa de eliminar estas diferenças pela força, na minha opinião, não será bem sucedida. Por isso, é positivo que o Parlamento Europeu se tenha concentrado nos elementos fundamentais: princípios de harmonização do crédito aos consumidores (aqui, gostaria de sublinhar o direito à resolução do contrato e a possibilidade de reembolso antecipado, sem penalização financeira para o consumidor). Considero que a segurança jurídica de todas as partes envolvidas exige um prazo de duas semanas para a resolução unilateral de um contrato. É também importante assegurar que, em caso de contrato de crédito ligado, este prazo possa ser reduzido para três dias, a pedido do consumidor. Tal permitirá ao consumidor obter mais rapidamente o produto comprado. Penso que a disposição que garante que o reembolso antecipado do crédito não pode ser prejudicial para o consumidor é mais do que suficiente. Os Estados-Membros serão obrigados a transpor estas disposições para as legislações nacionais e, portanto, os interesses do consumidor serão protegidos.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, apraz-me que hoje, após seis anos de debates, tenhamos proporcionado à Europa regras relativas aos créditos harmonizadas. Isto aumentará a protecção do consumidor, o que também se aplicará a nível transfronteiriço. É possível que tal contribua para reduzir o endividamento indesejável das famílias. O prazo de catorze dias para a retractação de um contrato sem penalizações deveria constituir uma ajuda, assim como a obrigação de fornecer antecipadamente ao comprador informações normalizadas sobre todos os encargos relacionados com o crédito. A novidade consiste no direito ao reembolso antecipado do crédito. O que nos dividiu mais foi a forma de garantir que os bancos não peçam indemnizações tremendas por reembolsos antecipados. Agora, o nível das indemnizações deverá corresponder apenas aos encargos reais. No entanto, penso que também seria apropriado estabelecer um limite para o nível dos encargos, tendo em conta o valor residual do crédito, matéria votada hoje.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Senhora Presidente, votei a favor da posição comum do Conselho, que foi alterada pelo relatório do senhor deputado Lechner.

Depois de mais de 6 anos de trabalho legislativo, a directiva relativa a contratos de crédito aos consumidores representa um passo significativo no sentido da protecção da liberdade contratual, promovendo a decisão responsável por parte do consumidor. É necessário ter em mente que um grande número de regulamentos não significa automaticamente maior protecção do consumidor. Uma avalanche de informações pode causar maior confusão, precisamente no caso de consumidores inexperientes, falhando, assim, o objectivo da simplicidade e transparência. Além disso, tal implica mais custos, transferidos, em última análise, para o consumidor.

Apesar da persistência do interesse na compra a crédito e apesar da utilização dos produtos de crédito aos consumidores, poucos têm consciência dos riscos associados a este tipo de crédito, por exemplo, que, no caso de uma doença ou perda de emprego, podem não conseguir pagar. Acredito que esta directiva ajudará os consumidores a tomar decisões acertadas, com base num processo rápido e simples de comparação das várias ofertas de prestadores domésticos e estrangeiros.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, onde este relatório esteve em gestação por um longo espaço de tempo durante as duas leituras, é bem sabido que lhe teci algumas duras críticas logo desde as primeiras fases, em que ele confundia novos produtos disponíveis num mercado – como, por exemplo, no mercado do RU, no caso de empréstimos hipotecários em que é possível ao consumidor compensar o saldo a seu favor com o mesmo banco em troca do empréstimo hipotecário, o que, nos termos das propostas iniciais, teria sido proscrito neste relatório para onde, ao fim de seis anos, agora temos novas preocupações – muito embora tenhamos falado deste relatório durante seis anos – a respeito do reembolso antecipado dos custos do crédito.

Trata-se, neste caso, de uma legislação extremamente importante, que irá afectar um enorme número de pessoas, incluindo todos aqueles que, no meu distrito eleitoral, possuem uma casa. Falei a esse respeito numa reunião de Conservadores na aldeia de Harpole, em casa de um homem de nome Michael Orton-Jones, que discutiu comigo pessoalmente a questão da directiva do crédito aos consumidores e das directivas relativas à lavagem de dinheiro que são aprovadas nesta Câmara.

Temos de ser muito mais cautelosos no modo como tratamos deste tipo de legislação, extremamente importante.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, eu represento Londres, a maior cidade do mundo, onde, por acaso, se encontra a City, que, como todos sabemos, é a maior potência financeira mundial e, em segundo lugar, as Docklands – Canary Wharf – que costumavam negociar em toda a espécie de mercadorias em todo o mundo e actualmente negoceiam em serviços financeiro em todo o mundo.

Creio que foi esse grande grupo de filósofos suecos que disse: “Dinheiro, dinheiro, dinheiro, trabalho todo o dia, trabalho toda a noite para pagar as contas que tenho de pagar. Não é triste? Nos meus sonhos, porém, tenho um plano: vou arranjar um homem rico.”

No meu caso, isso não vai acontecer, porque acontece que não subscrevo esse gosto particular. O que vou dizer, porém, é que é importante para os consumidores de toda a Europa continuarmos a procurar processos de facilitar ao consumidor o acesso ao crédito, não apenas aos meus eleitores de Londres, mas também à indústria dos serviços financeiros.

 
  
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  Presidente. – Senhor deputado Kamall, estou a tentar tratar isto com toda a seriedade, mas espero que não vá degenerar e transformar-se no programa de rádio Just a Minute, que todos conhecemos tão bem no Reino Unido.

(Risos)

 
  
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  Daniel Hannan (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, um minuto sem repetição, sem desvios ou – qual era a outro? Hesitação! Precisamente.

Vamos principiar, então, pelos princípios básicos. Qual o motivo por que a União Europeia tem necessidade de uma política de harmonização da legislação relativa ao crédito aos consumidores? Quanto a mim, aparentemente existe um equívoco contextual por trás deste relatório. O comércio livre e os mercados abertos não requerem leis comuns em todos os aspectos da actividade comercial. De facto, talvez o oposto é que seja verdadeiro. Os mercados livres dependem da diversidade, da variedade, do pluralismo e, muito embora um certo grau de ligeira regulação a nível nacional possa, por vezes ser correcto, tal não se compara com euro-harmonização de todos os aspectos da actividade do mercado.

Isto é importante porque me parece que o mesmo erro conceptual se encontra por trás do alargamento da jurisdição da UE nos diversos domínios propostos no Tratado de Lisboa. Tal como no domínio da protecção do consumidor, também no domínio da justiça e dos assuntos internos, dos assuntos externos, da defesa e de tudo o resto.

Se estes domínios tiverem de ser transferidos, em grande parte ou na totalidade, para Bruxelas, devemos, pelo menos, ter a delicadeza de, primeiramente, consultarmos os nossos eleitores. O Tratado de Lisboa devia ser posto à consideração dos cidadãos: Pactio Olisipio censenda est!

 
  
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  Jim Allister (NI).(EN) Senhora Presidente, como é do nosso conhecimento, desde o início que a harmonização foi um instrumento primordial da UE. Ela penetrou em todos os aspectos das nossas vidas e é evidente que constitui uma estratégia – uma estratégia, é claro, destinada a reduzir a relevância do impacto e a importância de decisões nacionais, bem como a capacidade para tomar decisões a nível nacional e, desse modo, enfraquecer as instituições nacionais.

Logo, esse tem sido o modus operandi da intensificação da integração europeia, algo, portanto, que eu encaro com uma atitude extremamente hostil, porquanto, fundamentalmente, creio no direito dos Estados-Membros de governarem dentro das suas fronteiras o que quer que afecte os seus cidadãos.

Há um aspecto da harmonização que podíamos apoiar. Podíamos harmonizar, dando aos cidadãos da Europa o direito de ter uma palavra a dizer sobre o Tratado de Lisboa.

 
  
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  Roger Helmer (NI).(EN) Senhora Presidente, creio ser relevante, quando apresentamos uma declaração de voto, declararmos efectivamente de que modo votámos. No meu caso, votei a favor desta medida, uma vez mais como leal Conservador, uma vez mais, respeitando a disciplina partidária. Uma vez mais, também, se me tivesse sido permitido tomar a minha própria decisão, teria votado contra, pelas razões expostas de modo muito claro por alguns dos meus colegas, particularmente pelo senhor deputado Hannon, na sua referência ao facto de os mercados livres exigirem diversidade.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, posso pedir ao senhor deputado se me dá a vez? Perguntava-me a mim mesmo se ele não poderia, porventura, reapreciar os seus comentários, porque, uma vez que se trata de um relatório em segunda leitura, havia…

(A Presidente interrompe o orador)

 
  
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  Presidente. – Lamento, mas vamos ouvir a declaração de voto do senhor deputado Helmer. Cada orador dispõe de um minuto, durante o qual pode apresentar uma declaração de voto. Senhor Deputado Helmer, faça o favor de prosseguir.

 
  
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  Roger Helmer (NI).(EN) Senhora Presidente, estou de acordo em que o crédito devia constituir um assunto para ser decidido pelos governos nacionais, de acordo com os costumes e práticas locais. O montante do crédito tomado além-fronteiras não é suficiente para justificar a harmonização. Todavia, ser-me-á lícito sugerir que a própria União Europeia está a ficar sem crédito entre os cidadãos, por se recusar a empreender a acção necessária, através de referendos, para se legitimar a si própria?

 
  
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  Nirj Deva (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, isto faz-me lembrar os meus dias na Câmara dos Comuns. Se este relatório tivesse podido ajudar, de algum modo, Gordon Brown e este inepto Governo Trabalhista do meu país a evitar a crise do banco Northern Rock, se este relatório tivesse sido, de qualquer modo, útil, ensinando este Governo Trabalhista do meu país a gerir uma economia, bem, eu poderia ter dito que este relatório é bom.

Todavia, sendo um leal Conservador, tinha de o apoiar: segui a disciplina partidária. Se, porém, falarmos de crédito, crédito significa confiança; será porque a União Europeia não pode confiar nos seus cidadãos e os cidadãos da Europa não podem confiar nas Instituições europeias, que não somos a favor de um referendo? Porque não confiamos nos nossos cidadãos para tomarem a decisão correcta?

 
  
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  Derek Roland Clark (IND/DEM).(EN) Senhora Presidente, votei a favor deste relatório para ajudar os Estados-Membros, motivo por que dele extraio os seguintes fragmentos: alteração 46, votação por partes – as leis dos Estados-Membros não podem ser postas de parte. Votei a favor, e apraz-me verificar que fui devidamente apoiado. Votei a favor da alteração 9, 1ª parte – alargamento dos domínios em que não se aplica a obrigação. Lamento verificar que foi reprovada. Votei a favor da alteração 29, em que se afirma que a compensação deve ser de acordo com a lei nacional. Lamento verificar que também esta alteração foi reprovada.

Votei, portanto, para ajudar os Governos dos Estados-Membros, o que não devia ser considerado como significando que pretendo que os Governos dos Estados-Membros interfiram nos assuntos das casas financeiras e dos bancos. Como o meu colega, senhor deputado Deva, fez notar, eles encontram-se notoriamente mal preparados para o fazer. No caso do banco Northern Rock, despenderam metade do dinheiro do Tesouro numa tentativa de o salvar, e quem sabe se isso já terminou? O que sabemos que já terminou são os referendos sobre o Tratado de Lisboa, coisa que não devia ser assim.

 
  
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  Graham Booth (IND/DEM).(EN) Senhora Presidente, tenho uma confissão a fazer: não tenho quaisquer classificações para esta função e, não obstante, encontro-me aqui a ajudar a criar legislação que afecta cerca de 400 milhões de pessoas. Quando olho em volta, nesta Câmara repleta, e considerando o nível do debate que, aparentemente, temos aqui, sinto-me tomado de receio de que muitos dos restantes deputados partilhem da minha falta de qualificações. As pessoas, os cidadãos dos Estados-Membros, são, colectivamente, senhores de uma grande inteligência, não obstante, negamos-lhes o direito de tomar as suas próprias decisões. A meu ver, este é um domínio de que os políticos se deviam manter bem afastados e dar aos cidadãos possibilidade de tomarem as suas decisões pessoais. Sobretudo, permitam-lhes, por favor, ter um referendo sobre a Constituição da UE.

 
  
  

- Relatório Roberta Angelilli (A6-0520/2007)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE). – (MT) Gostaria de explicar de forma breve o meu sentido de voto com vista a chamar a atenção das autoridades maltesas. Gostaria de chamar a atenção para dois casos em particular. Em primeiro lugar, o caso de Shaun Attard, rapaz de Gozo, que atraiu a atenção dos meios de comunicação social nos últimos dois anos devido à forma como o seu pai, Mario Attard, foi alvo de preconceito, ao serem-lhe negados os seus direitos de pai, como figura paterna, de levar o seu filho para o seu país, Gozo. Em segundo lugar, o recente caso judicial de uma rapariga de 13 anos. Neste caso as autoridades não sabiam para onde enviar a criança; começou por ser enviada para a prisão e, posteriormente, para uma instituição de saúde mental. É uma falha extremamente grave. Obrigado.

 
  
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  Hubert Pirker (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, intervenho em nome do “ÖVP-Europa-Club” [Clube europeu do Partido Popular Austríaco]. Votámos contra todos os artigos que incluem o direito à saúde sexual e reprodutiva, dado que a interpretação deste texto também pode, naturalmente, ser usada para dar cobertura à prática de interrupções de gravidez a todo o tempo, e nós somos contra.

Votámos favoravelmente o n.º 127 relativo à proibição do lenço, uma vez que os jovens não devem ser encorajados a usar símbolos políticos e porque pretendemos garantir que a liberdade de voto e a liberdade de decisão continuam salvaguardadas para os jovens.

Também votámos favoravelmente o n.º 116, embora tal não signifique que daí advenham consequências jurídicas obrigatórias.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, na verdade, vim para a discussão deste relatório com alguma inquietação, pois sei que muitos destes relatórios apelam a um alargamento de poderes que este Parlamento, efectivamente, já não tem.

No meu círculo eleitoral, represento uma cidade chamada Rothley, no Leicestershire, na qual vivem os McCann. Eles têm exortado activamente este Parlamento a ser mais activo na manutenção de registos de crianças perdidas e em várias outras matérias.

Sou também representante, na cidade de Northampton, de uma nova organização caritária denominada “KidsAid”, fundada pelo senhor David Mackintosh, que, mais uma vez, manifestou vincadamente a sua opinião de que este relatório era, na sua maioria, muito, muito bom.

No entanto, como sempre acontece nesta Casa, prevaleceu o politicamente correcto e, lendo as alterações Nº 162, 163 e 164, é visível a forma como este Parlamento tenta alargar os seus poderes.

Por aqui, impera o lema: se não tiveres sucesso, redefine-o. Foi isso que fizeram com o Tratado de Lisboa, e espero sinceramente que as pessoas do meu círculo eleitoral possam pronunciar-se sobre ele.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, faço uso da palavra para dar uma explicação de voto no relatório Angelilli “Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança”. Na exposição de motivos, menciono que a relatora “gostaria de sublinhar que o presente relatório não é de modo algum concebido como uma lista dos problemas a resolver ou dos direitos a ter em conta de forma prioritária”.

Represento o círculo eleitoral de Londres, a mais grandiosa cidade do mundo, e capital do mais grandioso país do mundo. No meu círculo eleitoral, existem várias crianças. Na verdade, sou pai de duas crianças e, como disse certa vez o grande filósofo, acredito que as crianças são o nosso futuro. Deste modo, importa que tenhamos em devida consideração os direitos das crianças. Mas o que ponho em causa é se isso deve ser feito ao nível da UE.

Convém perguntar, por exemplo, se queremos mesmo informar e educar jovens adolescentes sobre a expressão maliciosa “direitos sexuais e reprodutivos”. Penso que devíamos ser cautelosos, procurar soluções no plano local e deixar que o povo britânico tenha uma palavra a dizer através de um referendo à Constituição.

 
  
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  Daniel Hannan (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, numa dada ocasião, Disraeli respondeu a uma delegação com a frase “ao liberalismo que eles professam, prefiro as liberdades de que usufruímos, e aos direitos do homem, os direitos dos Ingleses”.

A nossa tradição nacional de direitos não é apenas ligeiramente diferente da concepção europeia de direitos universais: é mesmo incompatível. Baseamo-nos em liberdades específicas, garantidas em momentos e documentos específicos, como a Magna Carta, a Carta dos Direitos (Bill of Rights) ou simples leis estatutárias. Não fazemos fé em códigos universalistas de direitos do homem interpretados por juízes que não podemos eleger.

Afirmo convictamente que a nossa tradição teve mais êxito do que a seguida por alguns dos Estados continentais que enveredaram pela via do universalismo. Ao contrário de outros países, não resvalámos para revoluções ou ditaduras. Acreditamos que todos os direitos residem no indivíduo.

Tal como Aldous Huxley disse em certa ocasião, “as liberdades não são dadas, são tiradas”. É por essa razão que sou fundamentalmente contrário à incorporação da Carta da UE no Tratado de Lisboa sem que se realize um referendo. O povo tem de ser consultado: Pactio Olisipio censenda est!

 
  
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  Jim Allister (NI). – (EN) Senhora Presidente, estão aqui em causa questões sérias, e questões sérias de ordem moral. O meu voto terá sido segura e largamente determinado pela consideração de algumas delas. Penso que partes deste relatório são ofensivas. Considero ofensivo assumir a posição de que é necessário impor às crianças aquilo que alguns, do seu ponto de vista, entendem ser os direitos reprodutivos dos adolescentes previstos no considerando L e nos Nº 162, 163, 164, etc.

Parece-me errado e desadequado impor a uma sociedade valores ideológicos e moralmente prejudiciais, que poderão até estar em desacordo com a visão ética estabelecida numa determinada região. Fundamentalmente, é a isso que me oponho e, como referiu o senhor deputado Hannan, será isso que a Carta nos vai impor cada vez mais. É por isso que quero que os meus cidadãos possam concordar ou discordar dela.

 
  
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  Roger Helmer (NI). – (EN) Senhora Presidente, votei contra esta medida. Pela primeira vez, debatemos uma questão ao qual o líder conservador concedeu liberdade de voto, liberdade essa que achei por bem aproveitar.

Concordo com muito daquilo que os meus colegas já disseram. Concordo com muito do conteúdo desta medida. Há nela muita matéria consensual, com a qual todos estamos de acordo.

Mas, por outro lado, ela propõe que seja ministrada educação sexual a crianças para reduzir a gravidez na adolescência e a propagação de doenças sexualmente transmissíveis. A minha experiência diz-me que quando falamos sobre algo às crianças e lhes ensinamos como se faz, a primeira coisa que lhes ocorre a seguir é irem fazê-lo, e não é de admirar que isso aconteça! Ouve-se falar de mais sobre os direitos reprodutivos dos adolescentes e de menos sobre as responsabilidades inerentes à reprodução. Devíamos abordar as crianças de uma forma mais responsável, confiando essa tarefa aos pais e às entidades locais.

Em jeito de conclusão, considero que, antes de avançarmos com esta medida, devemos referendar o Tratado de Lisboa.

 
  
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  Nirj Deva (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, estou deveras decepcionado com este relatório e sinto-me na obrigação de declarar que, fazendo uso da liberdade de voto, votei contra muita da matéria que dele consta. Este relatório não é sobre os direitos das crianças. É sobre o direito de as crianças manterem relações sexuais e praticarem o aborto, algo que tenho muita dificuldade em aceitar.

E quanto ao direito de as crianças e os seus pais decidirem sobre o futuro da Europa e do Tratado de Lisboa, e sobre o futuro para o qual queremos caminhar? Afinal, todas estas instituições estão a ser construídas não para nós, mas para as nossas crianças. Vamos perguntar-lhes, a elas e aos seus pais, aquilo que pensam e têm a dizer acerca do modo com a Europa se vai desenvolver? Não. Vamos ser nós a decidir, sem lhes conferirmos qualquer direito de reflectirem e se pronunciarem sobre o seu destino. Não está certo.

(Aplausos)

 
  
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  Frank Vanhecke (NI). (NL) Senhora Presidente, quero apenas fazer constar que votei contra o relatório da senhora deputada Angelilli. É claro que não o fiz por ser contra os direitos das crianças – bem longe disso. Na realidade, congratulo-me com o facto de o relatório quebrar alguns dos tabus desta Câmara, como o tabu da violência estrutural contra as raparigas na comunidade muçulmana. O relatório afirma mesmo – e com razão, do meu ponto de vista – que a obrigação de as jovens pertencentes à comunidade muçulmana usarem lenços de cabeça é perniciosa para o desenvolvimento das suas personalidades.

Embora concorde com tudo isto, votei contra o relatório porque que ele constitui mais um exemplo da enorme intromissão europeia. Creio que todas estas questões podem ser melhor resolvidas a nível nacional e que a Europa pouco ou nada tem a ver com elas.

Darei apenas um exemplo. Este relatório pugna muito fortemente contra a aplicação de penas de prisão a menores, ao passo que no meu país existe um amplo consenso popular a favor de que até mesmo os menores de idade que cometem crimes graves sejam sujeitos a penas de prisão a fim de os encorajar a corrigirem a sua conduta.

 
  
  

- Relatório Doris Pack (A6-0502/2007)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) Senhora Presidente, precisamos de actualizar o nosso conhecimento durante toda a vida profissional, não só durante os anos que passamos na escola.

A educação é importante para o crescimento pessoal e para ter melhores oportunidades de emprego. Se as empresas avaliarem a necessidade de novas qualificações e as exigências do mercado de trabalho, a educação de adultos adaptar-se-á a estas exigências, ajudando, assim, a superar as discrepâncias no mercado de trabalho. A proposta da Comissão de um plano de acção para a educação de adultos tem tudo isto em conta, por isso, votei a favor da mesma. Concordo que os Estados-Membros devem promover a educação de adultos, adoptando medidas activas, motivando os cidadãos para a sua educação e os empregadores para oferecerem condições adequadas para a mesma. Deveriam existir estímulos económicos sob a forma de subvenções, benefícios fiscais, contribuições ou co-financiamento.

Para tanto, é também necessário fazer uso mais activo dos Fundos Estruturais e do Fundo Social Europeu, em particular. Penso que é extraordinariamente importante que as pessoas mais velhas sejam envolvidas na aprendizagem ao longo da vida, encontrando, assim, um lugar no mercado de trabalho.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, votei a favor do relatório Pack, visto que um dos propósitos da aprendizagem ao longo da vida é aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho. Para as pessoas com mais de 50 anos, nas quais me incluo, esta política cria um maior número de oportunidades de resposta às mudanças ocorridas no mercado de trabalho e de adaptação à situação sem repercussões de maior. O relatório salienta o efeito positivo da aprendizagem ao longo da vida no que respeita à inclusão social e à empregabilidade, matérias que não devem ser descuradas numa sociedade em envelhecimento, por exemplo, no meu país de origem, a Estónia.

 
  
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  Agnes Schierhuber (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, o relatório da senhora deputada Pack “Educação de adultos: nunca é tarde para aprender” constitui quanto a mim um dos mais importantes programas de acção da União Europeia: a motivação para participar em programas de educação de adultos, a aprendizagem de línguas estrangeiras, a motivação para completar o ensino superior e, associada a esta, a possibilidade de aceder a melhores oportunidades de emprego e, consequentemente, a um melhor rendimento, a oportunidade para uma melhor integração dos imigrantes. É particularmente importante para as mulheres que, neste âmbito, sejam disponibilizados os adequados programas-quadro de assistência à infância.

Haverá, em especial, que prestar também maior atenção à possibilidade de intercâmbio de conhecimentos entre as gerações. Daí o facto de o Clube europeu do Partido Popular Austríaco ter todo o prazer em dar a sua aprovação a este relatório.

 
  
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  Nina Škottová (PPE-DE).(CS) (Não foi possível ouvir o início da intervenção) ... a introdução deste relatório sobre a educação de adultos sublinha muito claramente a atenção dedicada à aprendizagem ao longo da vida por todas as instituições da UE. No entanto, não basta acumular documentos, palavras simpáticas, apelos e votos a favor, incluindo o meu. Encorajemos as instituições de educação a envolverem-se, de facto, em termos teóricos na aprendizagem ao longo da vida. Este processo não pode ser visto como uma espécie de apêndice à educação tradicional, mas deveria tornar-se parte integrante do sistema de educação. Isto exige mudanças substanciais. Por isso, este processo representaria encargos financeiros significativos para cada país, o que poderia constituir um factor limitativo no desenvolvimento da educação. Esta esfera – e, em particular, as universidades, enquanto centros naturais de aprendizagem – não deveria ficar esquecida no momento de ponderar para onde canalizar as verbas, quando forem feitas as adaptações do financiamento das políticas específicas da UE.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, este relatório intitula-se “Educação de adultos: Nunca é tarde para aprender”. Espero que a Comissão Europeia e aqueles que defendem o avanço do Tratado de Lisboa aprendam alguma coisa com este título.

A educação de adultos é uma das componentes mais importantes do sistema educativo. A aprendizagem ao longo da vida é, penso eu, bem vista pela maioria dos membros deste Hemiciclo.

Todos nós tivemos excelentes professores nos nossos tempos de escola, professores de que nos lembramos. Pessoalmente, tive um brilhante professor de matemática que me ensinou que havia três tipos de pessoas: as que sabiam contar e as que não sabiam.

Tive também um brilhante professor de ciências que me ensinou que os gatos radioactivos tinham 18 meias-vidas. Mas mais importante será uma frase que penso que conhecem, frase essa cada vez mais proferida pela juventude dos nossos dias: “We don’t need no education; we don’t need no thought control” (“Não precisamos de educação; não precisamos que nos controlem o pensamento”).

Aquilo que estamos a fazer com o Tratado de Lisboa é colocar outro “tijolo na parede” que se ergueu entre os eleitores que nos elegeram e as elites europeias que não os respeitam.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de lhe agradecer a grande paciência que tem demonstrado durante estas explicações de voto, assim como as suas gargalhadas por algumas das piadas que aqui ouviu.

Como V. Exa. já bem sabe, represento Londres, a mais grandiosa cidade do mundo e capital do mais grandioso país do mundo. Em Londres, existem várias instituições de ensino. Eu próprio andei na escola em Londres. Frequentei a London School of Economics, onde concluí o meu Mestrado.

Contudo, aquilo que gostaria de dizer nesta explicação de voto é que não devemos subestimar o papel do restante sector educativo em matéria de aprendizagem ao longo da vida. Mais especificamente, existem em Londres excelentes instituições, como o Bromley College, comandado pelo seu excelente director, Peter Jones – gostaria que isto ficasse em acta –, e o Westminster College. Todos nós merecemos ter uma palavra a dizer sobre o referendo da Constituição.

 
  
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  Presidente. − Senhor Deputado, podia devolver-lhe a lisonja e dizer que, até aqui, estava a sair-se bastante bem, mas a mensagem está a tornar-se um tanto ou quanto repetitiva.

 
  
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  Daniel Hannan (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de apresentar os meus agradecimentos, quer a V. Exa. quer ao seu pessoal e aos intérpretes, pela paciência e a boa disposição de que têm dado mostras.

Permita-me que pergunte: o que tem a isto a ver com Bruxelas? Em que artigo do Tratado ou, eventualmente, em que consideração baseada no senso comum é a educação de adultos tida como uma das competências da UE?

A maior parte dos presentes aceita que há situações que justificam iniciativas envolvendo vários Estados, para lidar com questões claramente transfronteiriças. Aceito esse argumento ou, pelo menos, o argumento da necessidade de uma estratégia europeia coordenada para, por exemplo, a poluição ou a redução de pautas aduaneiras, ou, porventura, para certos aspectos ligados à aviação ou outros. Não obstante, mesmo nestes casos, coordenação europeia não é sinónimo de jurisdição da UE.

Mas, a educação de adultos? De todos os domínios, este é seguramente um dos que deve ser decidido pelos eleitorados nacionais, mediante os seus próprios mecanismos e procedimentos democráticos.

Por que é que partimos sempre do princípio de que o burocrata de Bruxelas sabe mais do que o eleitor anónimo? É esta mesma assunção pouco desejável que subjaz à Constituição da UE, agora designada por Tratado de Lisboa, e é por essa razão que devemos sujeitar o Tratado à apreciação das pessoas: Pactio Olisipio censenda est!

 
  
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  Jim Allister (NI). – (EN) Senhora Presidente, há muita matéria consensual neste relatório. Mas a sua importância fundamental reside no seguinte: este relatório exprime e tipifica a ideia de que Bruxelas tem o direito de definir agendas e ditar aos Estados-Membros a ordem de prioridade de questões e despesas que, muito claramente, são e devem ser da exclusiva competência dos mesmos, dado que qualquer região tem o direito de decidir, dentro dos seus limites orçamentais, as suas prioridades. Assim, deve ser essa região ou nação, e não Bruxelas, a decidir que a educação de adultos e o aumento das despesas são prioritários, não por causa de Bruxelas, mas por a força das circunstâncias assim o exigir.

Todos nós aprendemos alguma coisa. Eu aprendi muito desde que vim para o Parlamento em 2004. E aquilo que mais aprendi foi o absoluto desprezo a que a elite europeia vota os seus cidadãos, desprezo esse que a leva a negar-lhes o direito fundamental de manifestarem a sua vontade através do voto.

 
  
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  Roger Helmer (NI). – (EN) Senhora Presidente, posso dizer que, nesta ocasião, votei contra esta medida, mas votei também alinhado com a liderança da bancada conservadora. E fi-lo desta vez de boa vontade, pois votaria sempre contra ela pelas razões já devidamente enunciadas pelos meus amigos e colegas, os senhores deputados Hannan e Allister.

Isto nada tem a ver com a União Europeia. Sou a favor da educação. Sou a favor da educação para adultos. Mas sou totalmente contra ser Bruxelas a decidir como ela deve ser ministrada. À semelhança do senhor deputado Hannan, não consigo encontrar qualquer base nos Tratados que sustente tal competência. Não existe, na letra dos Tratados, nada que legitime a aprovação de uma medida como esta.

De igual modo, a rejeição da Constituição ocorrida em França e na Holanda retira-nos também legitimidade para aprovarmos tal medida. Penso que esta questão deve ser referendada em toda a União Europeia.

 
  
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  Thomas Wise (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, para fazer um ponto de ordem no debate, e sendo eu uma pessoa adulta e com algum nível de instrução, gostaria de perguntar ao senhor deputado Hannan, que, obviamente, é mais letrado do que eu, o que significa a sua expressão em latim?

 
  
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  Presidente. − Estou certa de que o senhor deputado Hannan lhe poderá responder após o encerramento da sessão!

 
  
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  Nirj Deva (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, temos assistido a um dos mais acesos debates que ocorreram no Parlamento Europeu desde o início dos seus trabalhos. Tivesse isto acontecido antes e talvez estivessem aqui as câmaras da televisão a mostrarem aos nossos eleitores aquilo que fazemos para além das tarefas monótonas e formais que nos incumbem dia sim, dia não.

Permita-me agora dizer algo sobre a educação de adultos. Nunca é tarde para aprender, diz o lema. Esta é claramente uma questão de subsidiariedade: cabe aos Estados-Nação decidirem sobre as suas prioridades. Não cabe de todo à Comissão de Bruxelas, e muito menos ao Parlamento Europeu, decidir se a educação de adultos é uma necessidade imperativa ou não!

O lema diz – não é assim? – que nunca é tarde para aprender, e uma das coisas que precisamos de aprender muito rapidamente será, certamente, que não podemos separar os Europeus de quem toma as decisões. Temos de informá-los sobre a forma como queremos dirigir os destinos da União Europeia, pelo que tem de haver um referendo.

 
  
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  Derek Roland Clark (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, votei contra esta medida. Fi-lo, antes de mais, por ser director escolar. Não há dúvida que esta medida leva directamente, por ligação, ao Quadro Europeu de Qualificações, que é um roubo. Vai pôr as pessoas a estudarem nas suas universidades tradicionais e a obterem aí as suas qualificações, para depois lhes entregar um novo documento com logótipo, cabeçalho e divisa da UE, sem qualquer referência à grande universidade ou faculdade onde fizeram a sua formação. Este procedimento constitui um claro e vil menosprezo de uma instituição de ensino – e faço este comentário a pensar em todas as universidades europeias, e não apenas nas que são célebres na Grã-Bretanha.

Voltando à questão da educação de adultos, tenho uma sugestão a fazer, que será uma forma de a incentivar. Ofereçam a todos os adultos da UE um exemplar do Tratado de Lisboa e peçam-lhes para o votarem a seguir.

 
  
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  Graham Booth (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, sim, votei contra este relatório. A minha explicação de voto é a de que o Partido da Independência do Reino Unido apoia o regresso ao sistema de bolsas de estudo no Reino Unido, e gostaria de sublinhar que foi a nossa adesão à UE a principal causa da sua abolição em Inglaterra e no País de Gales. Porém, cabe aos Estados-Membros, e não à UE, decidirem a concessão de incentivos e benefícios fiscais às entidades empregadoras que cooperem com a educação de adultos. Tal como em quase tudo o resto, precisamos de menos, e não de mais, interferências da UE.

Verifico que estou ainda dentro do meu tempo de intervenção, pelo que gostaria de acrescentar que a futura ratificação da Constituição Europeia, apesar de rejeitada em dois referendos, é antidemocrática, cobarde e ilegítima.

 
  
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  Presidente. − A sua intervenção está dentro do tempo, mas fugiu ao tema.

 
  
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  Philip Claeys (NI). (NL) Senhora Presidente, votei contra o relatório Pack; é evidente que não o fiz por ser contra a aprendizagem ao longo da vida. Pelo contrário, ninguém no seu perfeito juízo duvidaria da enorme importância de que a educação de adultos se reveste no nosso mundo em constante mutação.

No entanto, penso realmente que a Europa – e muito principalmente a Comissão Europeia – não deveria intrometer-se demasiado naquela que é uma competência dos Estados-Membros. Não se trata aqui apenas de uma questão de bom senso; é também algo inerente ao princípio da subsidiariedade, um princípio que é sempre louvado nesta Câmara, mas que na prática se vai tornando cada vez mais letra morta.

 
  
  

- Relatório Roberta Angelilli (A6-0520/2007)

 
  
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  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, gostaria de apresentar a seguinte declaração de voto oral sobre o excelente relatório Angelilli relativamente à estratégia da UE sobre os direitos da criança. É particularmente importante o tratamento aprofundado que é dado aos temas da prostituição infantil e do turismo sexual. As vítimas destes actos criminosos também se encontram aqui às nossas portas. Na zona fronteiriça entre a Alemanha, a República Checa e a Áustria, por exemplo, a prostituição de mulheres e, cada vez mais, de crianças, aumentou enormemente com a abertura das fronteiras. No entanto, durante muito tempo, não foi dada qualquer atenção a este tema ao nível da UE.

Os problemas centrais da temática da prostituição infantil, como é o caso da ligação em rede destes criminosos através da Internet e o caso da falta de cooperação em matéria de vigilância transfronteiriça e de acção penal, apenas podem ser combatidos à escala europeia. O relatório aborda estes temas e incorpora-os numa estratégia alargada. Este é um sinal de encorajamento, embora muito haja ainda para fazer no combate ao abuso de crianças.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (A6-0508/2007)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente a resolução legislativa aprovada com base no relatório do meu colega alemão Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf e sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativa às acções a empreender pela Comissão, no período 2008-2013, por intermédio das aplicações de teledetecção desenvolvidas no âmbito da política agrícola comum.

Apoio a proposta que defende que as actividades de teledetecção sejam financiadas por um orçamento próprio e não através do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA). Embora os meus colegas considerem que mais vale preocuparmo-nos em melhorar o sítio internet existente da Unidade Agricultura do Centro Comum de Investigação da UE de forma a que todos os dados pertinentes recolhidos no âmbito dessas investigações possam ser postos abertamente à disposição do público, eu, pessoalmente, sou favorável à criação de uma infra-estrutura de dados espaciais e de um sítio informático tal como propostos pelos objectivos da Comissão Europeia.

Apoio as propostas de criação de um inventário do conjunto dos dados espaciais, dos projectos de teledetecção e de agro-meteorologia, e a consolidação da infra-estrutura e dos sítios informáticos existentes em matéria de dados espaciais.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A Comissão Europeia considera que, para dar resposta às necessidades de gestão da política agrícola comum, interessa dispor de informações sobre a utilização das terras e o estado das terras e das culturas. Por isso apresentou a teledetecção como um método de pesquisa para obter um acesso mais fácil às informações incluídas nos sistemas clássicos de estatísticas e previsões agrícolas.

Nesta proposta teve em conta um projecto-piloto sobre técnicas de teledetecção, ao abrigo da Decisão 1445/2000/CE do Conselho, que se iniciou entretanto. Segundo a Comissão, este projecto permitiu ao sistema agrometeorológico de previsão do rendimento das colheitas e de acompanhamento do estado das terras e das culturas (MARS) alcançar uma fase de desenvolvimento avançado.

Agora, a Comissão propõe a prossecução destas aplicações de teledetecção na agricultura para o período compreendido entre 2008 e 2013 no domínio do acompanhamento dos mercados agrícolas. O projecto seria aplicado a partir de 1 de Janeiro de 2008 por um período de seis anos. As aplicações de teledetecção constituiriam, assim, uma ferramenta ao dispor da Comissão para a execução e o acompanhamento da política agrícola comum, embora com informações que podem ser úteis para os Estados-Membros.

A questão que se coloca é saber como vai ser utilizado e a quem serve. Daí a nossa abstenção.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Não deixando de concordar, em traços gerais, com a proposta da Comissão Europeia, voto favoravelmente o relatório Graefe zu Baringdorf uma vez que este introduz algumas considerações pertinentes.

Compreendo, por exemplo, a preocupação do relator relativa à impossibilidade de comparação dos dados entre Estados-Membros diferentes devido a uma diferente frequência de análises.

Aprovo ainda a proposta de criação de um inventário e a consolidação da infraestrutura de dados espaciais e respectivos websites, assim como o melhoramento do website da Unidade de Agricultura no sentido de tornar públicos os dados.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM) , por escrito. (SV) Votamos contra este relatório porque, como é habitual, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu procura introduzir alterações que visam transferir mais dinheiro do orçamento da União Europeia para a política agrícola. A Alteração 4 da Comissão da Agricultura propõe afectar 9,2 milhões de euros a um orçamento distinto, em vez de os recursos serem canalizados através do Fundo Europeu de Garantia Agrícola. Só podemos interpretar esta proposta com uma forma de garantir um aumento orçamental.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório. Penso que o prolongamento de qualquer proposta que vise contribuir para uma distribuição mais precisa da Política Agrícola Comum só pode ser visto como uma passo positivo para garantir um acordo justo para os agricultores escoceses. A capacidade para apresentar estimativas de produção mais exactas e divulgar de forma mais livre a informação afim permitirá melhorar uma política que, até à data, apresenta uma imagem de falta de justiça, transparência e sensibilidade ambiental.

 
  
  

- Relatório Kurt Lechner (A6-0504/2007)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Com base no excelente relatório do meu colega alemão Kurt Lechner, aprovo a adopção pelo Parlamento Europeu, em segunda leitura do processo de co-decisão, de uma resolução legislativa relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de contratos de crédito aos consumidores e que substitui o quadro comunitário de 1987 modificado por duas vezes. Saúdo a vontade da Comissão Europeia de estabelecer as condições necessárias a um verdadeiro mercado interno do crédito ao consumo, garantir um alto nível de protecção dos consumidores e clarificar a regulamentação comunitária procedendo à reforma das três directivas de 1987, 1990 e 1998 existentes sobre este tipo de crédito.

Saúdo o importante trabalho desenvolvido pelo meu colega francês Jean-Paul Gauzès que, com a sensatez e a força das suas convicções, contribuiu largamente para este importante compromisso útil ao crescimento económico, à protecção dos consumidores e aos estabelecimentos de crédito.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), por escrito. - (FR) Após cinco anos de discussões, os consumidores europeus disporão em breve de informações idênticas sobre os créditos ao consumo, permitindo-lhes comparar melhor as ofertas estrangeiras para a compra de um automóvel, de uma máquina de lavar loiça ou de um sofá cama.

Embora os Europeus já possam contratar no estrangeiro empréstimos bancários para adquirir produtos de grande consumo, muito poucos aproveitam tal possibilidade: menos de 1% do volume total desse tipo de créditos é actualmente subscrito além fronteiras. No entanto, as taxas podem actualmente variar 100% (Portugal 12%, Finlândia 6%)! Os grandes travões identificados são a língua, a distância e a falta de confiança dos consumidores.

Esta directiva, que eu apoio, deveria contribuir para reforçar essa confiança, para informar melhor os consumidores e para facilitar as suas escolhas, fazendo-os simultaneamente beneficiar de regras uniformes de protecção (reembolsos antecipados, direito de retractação, etc.).

Para concluir, duas questões:

Será que não nos arriscamos a favorecer o sobre-endividamento, se não reforçarmos melhor as condições de verificação da solvabilidade dos clientes por parte dos estabelecimentos de crédito? Não será urgente abrir a concorrência transfronteiriça também aos empréstimos imobiliários?

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Esta votação refere-se à segunda leitura da proposta inicialmente avançada pela Comissão Europeia em 2002. Estes compromissos visam o acordo com o Conselho em torno de um texto que pretende revogar a Directiva em vigor 87/102/CEE e introduzir um quadro jurídico comum em matéria de contratos de crédito a consumidores.

Trata-se de facilitar a abertura dos mercados nacionais e de promover a concessão de crédito ao consumo transfronteiriço, em nome do reforço da concorrência e da "melhoria" do mercado interno.

Entre outros aspectos, define a fórmula de cálculo da taxa anual de encargos efectiva global (TAEG), estabelece as condições em caso de reembolso antecipado e as informações a prestar aos consumidores relativas aos contratos de crédito.

Votámos favoravelmente as propostas que procuraram melhorar a defesa dos consumidores, o que é particularmente importante para Portugal, num contexto em que o endividamento das famílias não pára de aumentar, ultrapassando mais de 124% do rendimento disponível, e em que se registam lucros escandalosos dos principais grupos financeiros.

Votámos contra todas as propostas que visam facilitar a abertura dos mercados financeiros e facilitar o crédito transfronteiriço, que pretende eliminar os obstáculos à entrada dos principais grupos financeiros e não proteger os consumidores.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório que propõe uma harmonização das legislações dos Estados-Membros relativamente ao crédito ao consumo.

Embora os lares europeus já possam ir buscar ao estrangeiro empréstimos bancários para adquirir produtos de grande consumo, muito poucos aproveitam tal possibilidade. Os problemas da língua, da distância e da falta de confiança representam os principais obstáculos.

A nova directiva aumentará a transparência do mercado em benefício dos consumidores para créditos compreendidos entre 200 e 75 000 euros. Os consumidores disporão das informações de que necessitam para escolherem com conhecimento de causa se decidirem comprar além fronteiras.

No caso das ofertas de crédito, as informações comunicadas aos consumidores serão incluídas num novo formulário europeu de informação sobre o crédito. Os consumidores beneficiarão assim, a prazo, de uma taxa anual efectiva global única e comparável em toda a UE.

A directiva fornecerá aos consumidores informações de base de boa qualidade e fáceis de comparar. O direito de retractação e o direito de reembolso por antecipação sem o pagamento de penalizações excessivas, assim como uma apresentação transparente dos seus direitos e obrigações, fornecerão aos consumidores a confiança necessária para comparar os preços.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. - (FR) O compromisso sobre o qual o Parlamento deve pronunciar-se representa com certeza uma melhoria relativamente à posição do Conselho, mas continua deficiente sobre um grande número de pontos essenciais dos contratos de crédito ao consumo.

O limiar de 200 euros, montante de crédito a partir do qual se aplica a directiva, é em meu entender demasiado baixo tendo em conta o nível de vida da maior parte dos Estados-Membros.

Da mesma maneira, não é possível harmonizar as disposições que regem as penalizações em caso de reembolso antecipado. As divergências entre os Estados-Membros são demasiado importantes. O pseudo compromisso negociado pelo Conselho não passa da adição de diferentes disposições nacionais e traz mais complicações do que harmonização.

Na minha opinião, a directiva é demasiado burocrática, tanto para as empresas como para os estabelecimentos de crédito e para os consumidores. A quantidade de informações mínimas que ela prevê é demasiado elevada e indigesta. O que corre o risco de semear a confusão junto dos consumidores atentos.

 
  
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  Toine Manders (ALDE), por escrito. – (NL) O resultado da votação de hoje no Parlamento Europeu significa que, ao fim de uns bons cinco anos, foi finalmente alcançado um acordo sobre a directiva relativa a contratos de crédito aos consumidores. No final da semana passada, o diálogo entre a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento não tinha ainda produzido qualquer resultado, uma vez que o relator se opunha terminantemente a uma proposta de compromisso relativa ao reembolso antecipado que todas as outras partes estavam dispostas a aceitar. O compromisso subsequentemente alcançado entre negociadores do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, que era também aceitável para a Comissão Europeia e o Conselho, recebeu hoje um amplo apoio do Parlamento Europeu. Congratulo-me com o facto de o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus ter agora decidido apoiar o compromisso, pois estou convencido de que de que é o melhor que podia ter sido alcançado para os consumidores e para as empresas. Gostaria de agradecer a todos os envolvidos, e em particular ao relator, pelo seu empenho que demonstraram ao longo de todo o processo.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Os empréstimos ao consumo e à habitação atingiram na Grécia os 95 mil milhões de euros: o aumento do crédito aos consumidores regista o ritmo mais elevado de qualquer país da zona Euro e aproxima-o do valor total do orçamento anual da UE. Isto é um sinal de pobreza crescente.

Contraíram empréstimos dois milhões de famílias, das quais 3-4% são incapazes de pagar as suas dívidas. Na maioria dos casos, a dívida é superior a 40% do rendimento e o resultado são as confiscações constantes. O mesmo se pode dizer das pequenas e médias empresas que são obrigadas a recorrer aos empréstimos.

Os bancos arrecadam impiedosamente lucros enormes em resultado das altas taxas de juro sobre os empréstimos e das baixas taxas de juro sobre os depósitos, das deduções e comissões ilegais e irregulares, da publicidade enganosa, etc., que levam os trabalhadores a entrar cada vez mais no vermelho.

A UE apoia as instituições financeiras, garantindo-lhes lucros e atenuando as consequências da sua política impopular que restringe o poder de compra dos trabalhadores e diminui a sua qualidade de vida.

A directiva proposta salvaguarda o princípio da liberdade de elaboração de contratos, mesmo na presença de desigualdades ao nível das capacidades negociais. Reforça o capital financeiro ao transferir a responsabilidade para o consumidor. Salvaguarda contra compensação por pagamento antecipado, promove a harmonização das disposições legislativas e a abertura de mercados nacionais no sector do crédito ao consumidor, e é deliberadamente complexa e ininteligível para quem contrai os empréstimos.

Os membros do ΚΚΕ (Partido Comunista da Grécia) vão votar contra o reforço do crédito financeiro e defender uma verdadeira economia do povo em proveito dos trabalhadores.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Quero por este meio manifestar a minha concordância com o apelo à harmonização das leis relativas ao crédito ao consumo na Europa. O relatório não só cria um mercado interno do crédito ao consumo como estabelece um conjunto de requisitos para garantir um acordo justo, tanto para o consumidor como para as instituições de crédito. Neste domínio, as normas precisam de ser amigas do consumidor, nomeadamente quanto à questão do reembolso antecipado e da indemnização, e, na minha opinião, o relatório aborda adequadamente tais preocupações. De igual modo, a harmonização em matéria de publicidade irá ajudar a garantir que os clientes sejam igualmente bem informados em toda a Europa para tomarem decisões relativas ao crédito ao consumo.

 
  
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  Béatrice Patrie (PSE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o compromisso conseguido pelo grupo PSE com o Conselho (alteração 46), pois ele permite manter os equilíbrios alcançados durante a Presidência alemã na Primavera passada.

Congratulo-me com o facto de os créditos ao consumo definidos neste projecto de directiva disporem de um montante mínimo de 200 euros e máximo de 75 000 euros. Teria no entanto preferido que o limite máximo tivesse sido estabelecido em 50 000 euros.

Congratulo-me muito especialmente com a maioria qualificada conseguida em Plenário para garantir que os interesses dos consumidores são claramente preservados em caso de reembolso antecipado do crédito. As penalizações que o banco poderá exigir serão estritamente enquadradas e poderão ser proibidas para créditos inferiores a 10 000 euros.

Seja como for, a luta contra o sobreendividamento deve manter-se uma prioridade e o retorno aos créditos deve processar-se de forma razoável. É ilusório pensar que podemos relançar o consumo graças aos créditos das famílias: tal abordagem só pode conduzir a empobrecer os consumidores mais frágeis.

O objectivo do relançamento do crescimento através do consumo passa pelo aumento dos salários e não pela multiplicação dos créditos!

 
  
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  Pierre Pribetich (PSE), por escrito. - (FR) O relatório Kurt Lechner sobre a abertura do mercado europeu aos empréstimos ao consumo foi aprovado na quarta-feira 16 de Janeiro.

Parece-me que a passagem de um mercado até agora fortemente nacional para um quadro europeu, embora mantendo uma alta protecção do consumidor, constitui o primeiro passo para a harmonização das regras do crédito ao consumo.

O risco de endividamento para o consumidor mantém-se demasiado elevado. Revelam-se indispensáveis um controlo e uma transparência para a criação de bases de dados sobre a solvabilidade de cada cliente.

Contudo, votei contra a alteração 29 sobre o artigo 16.º, tal como a maioria dos meus colegas, e congratulo-me com o facto de ela ter sido rejeitada. Na minha opinião, esse n.º penalizava de facto o consumidor que decidisse reembolsar o seu crédito antecipadamente.

Com efeito, esta possibilidade oferecida ao consumidor de terminar um crédito antes do prazo constitui uma excelente iniciativa. Não deverá ser manchada por uma opção que permita ao credor exigir uma indemnização por eventuais custos na ausência de motivos justificados e equilibrados.

Era portanto necessário estabelecer limites. O credor não poderá portanto reclamar uma indemnização superior a 1% do montante do crédito.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Um quadro jurídico comum ao nível do crédito ao consumo deve estabelecer normas claras, simples e concisas, de forma a proporcionar as mais-valias europeias em termos de reforço do mercado interno.

Hoje quero, por isso, felicitar este Parlamento pelo acordo positivo alcançado no âmbito desta legislação. Considero da maior relevância a abertura dos mercados nacionais ao sector do crédito ao consumo, reforçando a concorrência, com consequências muito positivas para quem a ele recorre.

Com esta nova proposta a UE favorece claramente a concorrência entre entidades financiadoras e introduz a transparência necessária na divulgação da informação pré-contratual e contratual da oferta de crédito, dados que considero fundamentais para a protecção dos consumidores, permitindo ainda um previsível abaixamento das taxas de juro por via do aumento da oferta existente, sobretudo nos mercados de menor dimensão.

São ainda de referir, como elemento muito positivo para o mercado português, os níveis de plafonds de crédito estabelecidos neste acordo. Estou convencido de que com o novo enquadramento serão facultadas mais oportunidades de crédito, sendo agora necessário assegurar adequadamente a protecção e a solvabilidade dos consumidores, prevenindo a excessiva exposição ao sobreendividamento, num contexto de uma política social sã. As vantagens são para se usufruir e não para tapar problemas com outros problemas.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. - (FR) O Parlamento Europeu aprovou hoje uma directiva altamente controversa, "de molho" há já quase seis anos. Contudo, trata-se de um texto muito próximo das preocupações dos Europeus, pois prevê harmonizar o mercado do crédito ao consumo.

Um mercado de 800 mil milhões de euros (dois em cada três Europeus recorrem ao crédito para comprarem móveis, uma televisão ou um carro), taxas que variam actualmente entre os 6% (na Finlândia) e mais de 12% (em Portugal), e, no entanto, transacções até agora essencialmente nacionais, sendo actualmente transfronteiriços menos de 1% dos créditos.

A directiva abre as fronteiras europeias ao consumidor à procura do melhor crédito: poderá escolher a melhor oferta, vendo no entanto garantidos os mesmos direitos e as mesmas normas em matéria de informação, de comparação e, sobretudo, de protecção contra o sobreendividamento. Avaliação da solvência do contraente, informação rápida e gratuita em caso de recusa e direito de retractação de 14 dias em princípio, eis alguns dos principais objectivos da directiva.

No entanto, um senão, e bastante importante, a saber, a falta de nitidez que envolve as modalidades de reembolso antecipado. Penalizar pesadamente o consumidor que a ele recorreria tornaria as outras vantagens da harmonização perfeitamente... inúteis!

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vote a favor do relatório Lechner sobre crédito ao consumo. Considero vital que a União Europeia se dote de um quadro geral de referência destinado a proteger cidadãos num sector que cresceu significativamente nos últimos anos.

Em Itália, em particular, o crescimento do volume de negócios no que respeita aos acordos de crédito ao consumo tem sido exponencial. Muito frequentemente, por vezes na sequência de campanhas de publicidade sedutoras, as pessoas aderem sem estar totalmente cientes dos seus direitos e dos termos contratuais, vindo a descobrir posteriormente que ficaram vinculadas a todo um conjunto de condições e obrigações. Neste contexto, faço questão de salientar a necessidade de aumentar a protecção dos consumidores, inclusivamente através da presente Directiva.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. − (PL) Voto a favor do relatório do senhor deputado Kurt Lechner sobre a recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Directiva 87/102/CEE do Conselho.

Penso que o compromisso alcançado ao longo de negociações sucessivas é satisfatório. A solução proposta visa simplificar o processo de concessão de crédito e facilitar aos consumidores o acesso ao crédito em toda a União Europeia. A harmonização e a unificação de normas irão dar origem a uma maior concorrência entre as instituições de crédito, reduzir custos e criar um verdadeiro mercado interno no domínio do crédito ao consumo.

 
  
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  Jacques Toubon (PPE-DE), por escrito. - (FR) A votação do projecto de directiva sobre o crédito ao consumo marca um progresso significativo aos olhos dos deputados franceses da UMP.

Com efeito, graças à contribuição do Parlamento Europeu, e sobretudo do relatório Kurt Lechner, o texto definitivo favorece a abertura das fronteiras num domínio fundamental para a vida quotidiana, preservando simultaneamente o direito adquirido dos consumidores, nomeadamente do consumidor francês.

A transposição da directiva permitirá portanto propor, no futuro, melhores condições de crédito, e limitar os riscos de sobreendividamento.

 
  
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  Bernadette Vergnaud (PSE), por escrito. - (FR) Seis anos após a chegada do euro, a Europa ainda não dispunha, a nível bancário, de um mercado único que beneficiasse os consumidores e que lhes permitisse tornar mais tangíveis as vantagens da moeda única.

As informações relativas às taxas praticadas e as condições de concessão de crédito serão estandardizadas, a fim de podermos comparar melhor as ofertas. Os consumidores poderão assim escolher com conhecimento de causa e obter melhores condições de crédito.

O emprestador terá também de informar claramente o seu cliente das vantagens e inconvenientes da sua oferta de crédito. A questão do direito de retractação em caso de crédito ligado (entrega imediata do bem) e a questão do montante das penalizações impostas em caso de reembolso antecipado do empréstimo estão agora claramente enquadradas. Estas penalizações deverão ser "equilibradas e objectivamente justificadas". Não poderão exceder 1% do montante do crédito objecto de um reembolso antecipado e só serão autorizadas nos casos de empréstimos de taxa variável. Congratulo-me ainda mais pelo facto de os Estados-Membros poderem estabelecer, como acontece já em França, que não pode ser pedida nenhum penalização para créditos de menos de 10 000 euros, razão por que votei a favor.

 
  
  

- Relatório Roberta Angelilli (A6-0520/2007)

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE) , por escrito. (SV) Os moderados votaram a favor da proposta para uma estratégia da UE sobre os direitos da criança. Consideramos que os direitos da criança devem ser respeitados da mesma forma que os direitos humanos e, obviamente, apoiamos as medidas de combate à pornografia infantil e à exploração sexual de crianças. No entanto, devemos salientar que muitos dos pontos do relatório dizem respeito a áreas que deveriam ser reguladas a nível intergovernamental, como, por exemplo, a da adopção. Além disso, são incluídos domínios já regulamentados pela legislação comunitária em vigor, como o da publicidade televisiva e o da rotulagem de produtos.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório porque acredito que contribui de forma positiva para combater todas as formas de violência e abuso de crianças, incluindo a pobreza, a discriminação e o acesso à educação.

Acolho com particular satisfação a defesa, por parte do PE, de um mecanismo que permita que os fabricantes de produtos transformados que recorram ao trabalho infantil sejam levados perante a justiça na Europa. De igual modo, exorto a Comissão a apresentar urgentemente mecanismos que responsabilizem o principal contratante de uma cadeia de fornecimento por violações das convenções das Nações Unidas sobre o trabalho infantil.

No entanto, considero deploráveis as tentativas de retirar do relatório as referências ao direito dos adolescentes à educação e serviços de saúde sexual e reprodutiva e de planeamento familiar.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Roberta Angelilli "Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança" porque é importante chamar a atenção para o facto de que muitos instrumentos adoptados ao nível da União Europeia afectam, directa ou indirectamente, os direitos da criança. Considero, por isso, fundamental a criação de um quadro legislativo que permita reconhecer os direitos da criança e codificá-los do ponto de vista jurídico.

Neste contexto, o presente relatório constitui um importante contributo para a garantia do respeito dos direitos da criança, na medida em que defende uma legislação comunitária, que proíba todas as formas de violência contra as crianças, e sublinha a importância de áreas como a educação, a saúde, a adopção, a luta contra a pobreza e a discriminação. Além disso, importa salientar que o novo Tratado de Lisboa disponibiliza uma base legal para os direitos da criança, agora incluídos nos objectivos da União Europeia.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM) , por escrito. (SV) Os direitos das crianças são, sem dúvida, direitos universais e invioláveis e é com satisfação que os membros da Lista de Junho verificam que todos os Estados-Membros ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Isto significa que já estamos unidos por uma legislação internacional para a protecção das crianças contra o trabalho infantil, o tráfico, a violência e muitas outras formas de interferir na vida das crianças. Além do mais, os direitos das crianças são um domínio da legislação sueca em que o superior interesse da criança é incondicionalmente posto em primeiro lugar.

Optámos pela abstenção na votação do relatório, pela simples razão de a relatora parecer não ter focado a atenção no superior interesse da criança. O relatório centra-se quase exclusivamente no modelo social específico que cada Estado-Membro deverá adoptar para implementar as soluções que o Parlamento Europeu considere melhores. O relatório abrange tudo, desde a proibição da violência na televisão e a venda de jogos de vídeo violentos até ao casamento forçado, à adopção ilegal e ao trabalho ilegal.

Evidentemente, somos favoráveis às alterações que realçam a importância do pleno respeito da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, como garantia da protecção legal e dos direitos humanos universais da criança.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Este relatório com quase duzentos artigos integra aspectos que apoiamos e outros com que discordamos. O nosso voto deve ser entendido com base neste pressuposto.

No entanto, não podemos deixar de apontar que o relatório falha na denúncia das causas de situações que, por vezes, diagnostica.

O relatório não critica as políticas neoliberais da UE - branqueando os seus responsáveis - que estão na causa da pobreza de milhões de pessoas, nomeadamente de crianças. Políticas que estão na origem das profundas e inaceitáveis desigualdades sociais, fruto da exploração e da concentração capitalista. Políticas que promovem a contenção salarial, com a perda do valor dos salários dos trabalhadores; a facilitação dos despedimentos e a precarização dos vínculos laborais; o aumento do tempo de trabalho e da flexibilização do horário de trabalho; ou ainda a liberalização e privatização dos serviços públicos. Políticas que têm profundas e negativas consequências para os rendimentos e as condições de vida dos trabalhadores, das suas famílias, logo, das suas crianças.

O respeito e pleno exercício dos direitos da criança exige, entre outros aspectos, uma justa repartição da riqueza, empregos com direitos, salários dignos, a redução do tempo de trabalho, o desenvolvimento de fortes sistemas públicos de segurança social, de saúde e ensino universais e gratuitos.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE), por escrito. − (EN) Embora o tenha votado favoravelmente, gostaria de clarificar a minha posição relativamente ao Nº 2 do relatório. Este refere que a decisão da CIG de 19 de Outubro de 2007, que estabelece os direitos das crianças como um dos objectivos da UE inscritos no Tratado de Lisboa, constitui uma nova base jurídica desses direitos. De acordo com a resposta dada pelo Senhor Comissário Fratini à pergunta que coloquei sobre esta matéria, durante o debate na sessão plenária, importa deixar bem claro que o Tratado de Lisboa não introduz nenhuma base jurídica específica. No que respeita ao Nº 127, não concordo com o seu conteúdo, pois discordo da proibição do uso de lenços na cabeça e de hijabs.

 
  
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  Milan Horáček (Verts/ALE), por escrito. – (DE) Gostaria de apresentar a seguinte declaração de voto sobre o excelente relatório Angelilli relativamente à estratégia da UE sobre os direitos da criança. Trata-se de um excelente relatório. É particularmente importante o tratamento aprofundado que é dado aos temas da prostituição infantil e do turismo sexual.

As vítimas destes actos criminosos também se encontram aqui às nossas portas. Na zona fronteiriça entre a Alemanha, a República Checa e a Áustria, por exemplo, a prostituição envolvendo mulheres e, cada vez mais, crianças, aumentou enormemente com a abertura das fronteiras. No entanto, durante muito tempo, este tema não foi considerado prioritário ao nível da UE.

Os problemas centrais da temática da prostituição infantil apenas podem ser combatidos à escala europeia (ligação em rede destes criminosos através da Internet e falta de cooperação em matéria de vigilância transfronteiriça e de acção penal).

O relatório aborda estes temas e incorpora-os numa estratégia alargada. Este é um sinal de encorajamento, embora muito haja ainda para fazer no combate ao abuso de crianças.

 
  
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  Jean Lambert (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório porque penso que se trata de um documento completo e cheio de boas propostas. Congratulo-me, nomeadamente, com o reconhecimento do direito de uma criança participar nas decisões que lhe dizem directamente respeito e ser devidamente representada em audições judiciais ou administrativas. O relatório frisa de forma veemente a necessidade de um ambiente saudável e o direito a brincar. De igual modo, reconhece que as crianças com direito legal a trabalhar devem ser remuneradas com base no princípio da remuneração igual para trabalho igual: em muitos sectores, são demasiados os jovens utilizados como alternativa barata a outros trabalhadores, mesmo que trabalhem tão bem e em condições de exigência iguais às destes últimos. Votei no sentido da eliminação do número que incentiva os Estados a proibirem o uso do hijab por raparigas. Considero que se trata de uma proposta descabida da Comissão dos Direitos da Mulher, que parte do princípio de que o hijab constitui automaticamente um sinal de subjugação feminina, o que não é o caso. Pessoalmente, sinto-me ofendida ao ver raparigas pré-pubescentes usarem peças de vestuário ostentado convites de natureza sexual, mas nunca tentaria proibi-las através de um relatório parlamentar. Fico satisfeita por o relatório ter sido aprovado sem o dito número.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio vivamente a ideia de uma estratégia europeia abrangente e coerente em matéria de direitos da criança. O combate contra todas as formas de violência, pobreza e discriminação que atingem as crianças não deve ser tratado apenas ao nível nacional. Os direitos de uma criança à educação, à saúde e à adopção são direitos que toda a Europa deve continuar a reconhecer e a proteger.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) A violência prolifera nas chamadas “sociedades paralelas” de tradição islâmica arcaica. As crianças dão vazão ao ódio pela decadente cultura ocidental que lhes foi instilado, e fazem-no no recreio da escola, nas ruas ou podem até tornar-se potenciais terroristas. Devido à nossa incorrecta percepção do que é a tolerância, ignorámos os primeiros sinais de aviso e acabámos por tolerar uma dinâmica com um impacto próprio e explosivo.

É igualmente alarmante o crescimento do tráfico de crianças e de pornografia infantil, sendo do conhecimento geral que este tipo de criminosos apresenta uma elevada taxa de reincidência. Neste contexto, constituem igualmente notícia os processos de adopção altamente duvidosos, envolvendo crianças provenientes de países em desenvolvimento, processos estes em que os criminosos não se detêm perante o tráfico de crianças, o comércio de órgãos humanos ou a prostituição.

Tendo em conta a enorme quantidade de crianças órfãs, em especial no Leste, à espera de adopção, e os milhões de crianças que deixam de nascer na Europa, uma proibição rigorosa da adopção de crianças não europeias seria um rude golpe no tráfico de crianças, do mesmo modo que a introdução de um registo de molestadores sexuais à escala europeia, bem como o agravamento das penas a aplicar aos contactos sexuais com crianças e à posse de material de pornografia infantil. Numa perspectiva de fazer abrandar a espiral de violência, não pode igualmente ser esquecida a questão da violência doméstica nas famílias migrantes, bem como da redução do número de estrangeiros nas escolas.

 
  
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  Baronesa Nicholson of Winterbourne (ALDE), por escrito. (EN) Embora institua a promoção dos direitos da criança como um grande objectivo da UE, o Tratado de Lisboa não cria novos poderes legislativos para esse efeito. Penso que todas as iniciativas tomadas neste domínio devem cingir-se ao quadro jurídico em vigor e este relatório cobre áreas que o extravasam. O relatório também não oferece soluções exequíveis para os problemas das crianças. A título de exemplo, refira-se a assistência institucionalizada. Votámos no sentido de restringi-la à condição de medida temporária. Contudo, nascem por toda a Europa centenas de milhar de crianças com deficiências físicas ou mentais significativas, para as quais a assistência institucionalizada prolongada é uma necessidade médica e social. Uma criança tetraplégica, com espinha bífida ou hidrocéfala pode levar uma vida digna e feliz se for assistida por especialistas e visitada pelos seus familiares. É preciso reforçar o sistema, e não aboli-lo.

A Europa está vinculada à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Este relatório distorce várias mensagens importantes que emanam da Convenção. Deste modo, vejo-me impedida de dar o meu apoio a este relatório, apesar de comungar das preocupações expressas por aqueles que o apoiam em relação ao bem-estar das crianças.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Este longo relatório, repleto de retórica literária, tenta esconder a responsabilidade da UE e dos seus Estados-Membros pela sua política bárbara, que está na origem das condições desumanas em que vivem as crianças e os pais de famílias comuns. Quanta hipocrisia nessa demonstração de interesse pelos direitos da criança por parte da UE, enquanto a sua política está a esmagar os trabalhadores, através do desemprego, do emprego parcial, da queda do nível de vida, da privatização da saúde e da educação, e da comercialização do desporto e da cultura. As referências edificantes ao combate à violência contra crianças, à pornografia infantil, etc. não podem esconder o facto de que o sistema, que tem como valor supremo o lucro, trata as próprias crianças como uma fonte de lucro. Comercializa a adopção e leva as pessoas a recorrer ao trabalho infantil, à prostituição e ao tráfico de órgãos. Como ousam os defensores da UE falar de direitos da criança, quando na verdade os aviões da UE/NATO bombardearam uma maternidade em Belgrado! Lembremo-nos das forças armadas da Europa e da NATO que estão a matar milhares de crianças no Afeganistão, no Iraque e noutros lugares. Lembremo-nos de que estão a condenar centenas de milhares de crianças em África, na Ásia e por todo o planeta a morrer de fome e de doença – crimes sobre os quais o relatório mantém silêncio total.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito.(SK) As crianças são pessoas com direitos próprios, desde o momento da concepção. Todas as crianças têm direito a uma família, que constitui a base da sua educação. Não devemos esquecer-nos das crianças da rua e dos filhos dos emigrantes que também estão expostos à violência. Os direitos da criança devem constituir a prioridade principal da UE. Congratulo-me com a iniciativa de criar uma linha de emergência confidencial.

Manifestei, através do meu voto, o meu acordo com a estratégia da UE no domínio dos direitos da criança. A estratégia é abordada num excelente relatório da minha colega, senhora deputada Angelilli, que proporciona uma grande quantidade de informação útil.

Temos de compreender que continua a faltar-nos a base jurídica. Por isso, é preciso adoptar medidas concretas no domínio dos direitos da criança, como parte de uma estratégia de longo prazo, e implementá-las tão rapidamente quanto possível. A ratificação do Tratado de Lisboa tornará a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, cujo artigo 24.º é dedicado explicitamente aos direitos da criança, vinculativa do ponto de vista jurídico.

Vamos enfrentar vários desafios nos próximos dias: reduzir o mais rapidamente possível a cibercriminalidade, acabar com a pedofilia e com o abuso sexual de crianças e menores, criar regras para adopção internacional que sirvam os interesses da criança e não os dos adultos. Devem ser proibidas todas as formas de violência.

Chegou o momento de transformar as palavras em actos. A UE tem de escutar as crianças: elas são os alicerces da sociedade de amanhã. A casa europeia tem de ser uma casa segura para as crianças. Se tivermos crianças felizes, teremos uma sociedade feliz.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. No contexto do debate sobre a construção de uma estratégia europeia sobre os direitos da criança, considero prioritário sublinhar o conceito de "interesse da criança", não por oposição à ideia de direitos, mas em complementaridade e também enquanto fio condutor de tal estratégia.

As ameaças aos direitos das crianças são, tanto ao longo do Mundo como por toda a Europa, de diferente natureza e grau. Se nuns lugares é prioritário agir sobre a miséria e as suas causas ou sobre a utilização de meninos soldados e a exploração sexual, noutros casos trata-se de assegurar o direito de acesso à saúde, a protecção contra os abusos sexuais, o tráfico de menores ou o direito a ser adoptado em tempo útil e segundo regras transparentes, e a valorização do papel da família. Nuns casos e noutros, todavia, o critério deve ser o do "superior interesse da criança".

É esse o padrão, o critério, pelo qual se deve aferir da utilidade, necessidade e bondade de qualquer decisão, legislação ou intervenção. Creio, pois, que o mais importante na formulação da referida estratégia é consagrar esta ideia, a que se devem subordinar os elencos de direitos, que nem sempre são razoáveis, realizáveis ou adequados.

 
  
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  Lydia Schenardi (NI), por escrito. – (FR) Este relatório tem o grande mérito de definir com clareza os direitos da criança, mas sobretudo de denunciar de forma quase exaustiva os perigos a que as crianças estão expostas: desde a exposição, em idades muito precoces, a imagens de horror, pornografia e violência veiculadas pelos meios de comunicação até aos crimes de honra, aos casamentos forçados e às mutilações genitais por razões de ordem cultural ou religiosa.

Sem nunca mencionar de facto as palavras "Islão" ou "Islamismo", termos decididamente tabu porque o politicamente correcto e o medo de represálias proíbem totalmente quaisquer comentários sobre esta religião, e ainda menos as críticas, a relatora consegue porém, a coberto de propósitos de carácter mais geral, condenar de um modo geral todas as discriminações que a prática do islão engendra. São, assim, denunciadas a exclusão das jovens das actividades escolares e desportivas, como a natação, e todas as práticas tradicionais bárbaras e nefastas para as jovens de religião muçulmana.

Congratulamo-nos por este facto. Este relatório constitui um primeiro passo no sentido do princípio da liberdade de expressão e da clarividência. Vamos votar a favor.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE) , por escrito. (SV) Um ponto foi motivo de preocupação para todos os grupos. O n.º 127 do relatório original propunha solicitar aos Estados-Membros que proibissem o uso de lenços e do hijab na escola. Enquanto indivíduos, podemos simpatizar com a ideia de base, que é proteger o direito das crianças de brincarem livremente, participarem nas aulas de ginástica e ainda, enquanto menores, de gozarem de uma certa protecção contra o poder coercivo dos pais. No entanto, uma questão tão complicada e sensível como esta dificilmente poderá ser decidida a nível comunitário. As nações da Europa ponderam os direitos e os deveres das crianças, dos progenitores e do Estado à luz da sua história e da sua situação política. Estamos inteiramente de acordo em que a UE crie um quadro jurídico adequado. Numa perspectiva daquilo que é razoável, o n.º 127 não se insere nesse quadro.

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM), por escrito. − (EN) Foi com satisfação que verifiquei que a comissão e o relatório subsequente deram grande importância à família e reconheceram a sua posição em relação às crianças. Quero também exprimir o meu agrado pela forte defesa das crianças contra o tráfico de menores, a institucionalização, a pornografia e a deficiência.

No entanto, o relatório vincula a política da UE à Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que passa a responsabilidade pelas crianças dos pais para o Estado. Embora isso não seja explicitamente referido, trata-se de uma mudança com enormes implicações e suscitadora de grande preocupação.

Mesmo contendo elementos positivos, já mencionados supra, este relatório serviu, infelizmente, para promover a agenda dos direitos sexuais e reprodutivos (nos quais, segundo a Convenção das Nações Unidas, se inclui o aborto), o que é particularmente estranho, visto que o está em causa são as crianças e a sua protecção. Assim, apesar de dar o meu forte apoio a todas as formas de protecção das crianças nele previstas, não estou em condições de apoiar este relatório.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Apesar da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que foi assinada por muitos Estados-Membros, continuam a ocorrer demasiadas violações dos direitos fundamentais de jovens e crianças.

A iniciativa da Comissão de apresentar uma nova estratégia europeia é, por isso, muito bem-vinda. Embora os direitos da criança continuem a ser uma competência dos Estados nacionais, tanto a Comissão como a relatora do PE, a senhora deputada Angelilli, destacaram alguns pontos prementes, como o combate a todas as formas de violência e a luta contra a pobreza e a discriminação que afectam as crianças, bem como o respeito pelos direitos das crianças migrantes. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia conseguiu incluir no relatório os seguintes pontos: atenção acrescida ao direito das crianças de participarem na tomada de decisões que lhes dizem respeito, reconhecimento de um Provedor da Criança, proibição do trabalho infantil, remuneração igual para trabalho igual para menores de 18 anos, reconhecimento dos direitos das crianças refugiadas, e ainda o direito a um ambiente limpo e protegido.

Saúdo particularmente o facto de o Parlamento ter reservado tempo para debater este assunto e apoio por inteiro o presente relatório.

 
  
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  Konrad Szymański (UEN), por escrito. − (PL) Não pude apoiar o relatório sobre a estratégia em matéria de direitos da criança porque a Esquerda conseguiu incluir no mesmo nada menos do que cinco referências aos ditos direitos e à saúde reprodutiva, o que, entre outras coisas, implica a disponibilidade do aborto.

 
  
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  Jeffrey Titford (IND/DEM), por escrito. − (EN) Sou favorável a que a UE promova os direitos da criança. Um exemplo recente para o qual gostaria, mais uma vez, de chamar a atenção da Comissão é a discriminação contra o direito a viajar das crianças, cometida por companhias aéreas que estão a suprimir as facilidades de voo a menores não acompanhados. Se procedessem da mesma maneira com as pessoas deficientes ou outro grupo semelhante, irromperia imediatamente (e bem) um grande clamor de protesto, mas, aparentemente, a UE considera que é perfeitamente legal eliminar direitos das crianças desta forma arbitrária.

Ao mesmo tempo, tem havido alguma controvérsia acerca do Nº 127, que apela a que os “Estados-Membros proíbam o uso dos lenços na cabeça e do hijab, pelo menos na escola primária”. Votei contra este número devido à ambiguidade da redacção e por, a meu ver, esta questão ser demasiado importante para ser tratada como um aspecto marginal do relatório. Contudo, ficaria decepcionado se tal prática se tornasse comum nas escolas primárias europeias.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. − (EN) Sou o mais acérrimo defensor da necessidade de proporcionar às crianças uma boa educação, num ambiente familiar caracterizado pela estabilidade, o afecto e a segurança, de modo a protegê-las contra o mal e os abusos, formá-las moralmente e com uma instrução de primeiro nível, e dar-lhes as melhores oportunidades possíveis para levarem a sua vida. Penso que o papel do Estado nesta matéria é limitado. O Estado não deve procurar revogar os direitos e deveres dos pais, das igrejas e das escolas. Deste modo, não vejo razões para a UE se imiscuir neste domínio. Lamento a eliminação do apelo à proibição do uso dos lenços na cabeça e do hijab, pelo menos na escola primária. Que esperança podemos ter numa boa integração nas nossas sociedades ocidentais se tal peça de vestuário for permitida? De igual modo, lamento a inclusão da linguagem relativa aos “direitos” sexuais dos adolescentes, que representa mais uma forma de erosão do verdadeiro conceito de infância. Por esta e muitas outras razões, votei contra o relatório.

 
  
  

- Relatório Doris Pack (A6-0502/2007)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Com base no excelente relatório da minha colega alemã Doris Pack, votei a favor da resolução do Parlamento Europeu sobre a educação de adultos que responde à Comunicação da Comissão intitulada "Educação de adultos: nunca é tarde para aprender".

A educação e a formação de adultos, nomeadamente a aprendizagem ao longo da vida, são factores essenciais para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa de mais crescimento económico, mais competitividade e mais inclusão social. Seja em termos de competitividade, de inclusão social de adultos ou de desafios ligados às evoluções demográficas, esta iniciativa, que data de 2001, é uma boa nova para a União Europeia e os seus cidadãos.

No que se refere à aprendizagem e, de forma mais genérica, às questões associadas às empresas, sugiro que este assunto seja confiado aos parceiros sociais, que - importa não o esquecer - dispõem dos instrumentos jurídicos que permitem construir um direito social europeu no quadro dos Tratados actuais, com os artigos 137.º e seguintes do Tratado que institui a Comunidade Europeia (TCE), como confirmado pelo Tratado de Lisboa, actualmente em processo de ratificação.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório porque a escala da actual mudança económica e social, a rápida transição para uma sociedade baseada no conhecimento e as alterações demográficas decorrentes do envelhecimento da população na Europa constituem outros tantos desafios que exigem uma nova forma de abordar a educação e a formação, no quadro da aprendizagem ao longo da vida.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Doris Pack sobre a "Educação de adultos: nunca é tarde para aprender", porque considero que a educação dos adultos, através da aquisição de competências essenciais, é determinante para atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa de mais crescimento económico, mais competitividade e mais inclusão social.

Por outro lado e complementarmente também concordo com a perspectiva de que a aprendizagem ao longo da vida é fundamental para responder aos actuais desafios das mudanças económicas e sociais, da rápida transição para uma sociedade baseada no conhecimento e das mudanças demográficas resultantes do envelhecimento da população.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É importante dar mais atenção à educação de adultos. A agenda da educação de adultos precisa de receber um novo impulso dado que a sua participação na educação e formação não é suficiente para atingir o objectivo de referência de 12,5% de participação na educação de adultos até 2010.

Mas é preciso assegurar a qualidade da educação dos adultos, dando especial atenção às várias dimensões da qualidade na aprendizagem, principalmente ao desenvolvimento dos educadores, aos mecanismos de garantia de qualidade e aos métodos e materiais de ensino.

Como refere o relatório, a educação de adultos constitui uma componente essencial da aprendizagem ao longo da vida e é um domínio muito complexo. Os adultos precisam de associar a aprendizagem aos seus conhecimentos, experiências e origens culturais.

Por último, é importante que se sublinhe a igualdade de género em relação aos programas de aprendizagem ao longo da vida, para que tanto homens como mulheres possam tirar igual proveito das possibilidades oferecidas por esta aprendizagem, e que se apele para que se utilizem todos os instrumentos disponíveis para velar pela igualdade entre homens e mulheres nas medidas de preparação da política de educação para adultos, em colaboração com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM) , por escrito. (SV) Confiamos inteiramente na capacidade dos Estados-Membros para resolverem problemas relacionados com a importante questão da educação de adultos. É importante que os ministérios da Educação dos Estados-Membros disponham de recursos financeiros suficientes para desenvolver a educação de adultos. Uma forma de lhes disponibilizar esses recursos é reduzir as contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da UE, possibilitando-lhes libertar fundos para investir em medidas sociais, educação e bem-estar.

Verificamos, uma vez mais, a incapacidade da maioria federalista no Parlamento Europeu de respeitar a competência exclusiva dos Estados-Membros em matéria de organização do sistema educativo e de conteúdos do sistema de formação.

Este relatório de iniciativa do Parlamento Europeu nunca deveria ter sido redigido e apenas pode ser visto como um projecto de criação de emprego para a Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu.

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. − (PL) O relatório sobre o qual estamos a votar diz respeito ao ensino de adultos, por outras palavras, a um assunto que está a adquirir um enorme significado em toda a União Europeia, mas que, no meu país, se tornou mais do que isso – é uma moda positiva e uma paixão para milhares de pessoas. É algo que nem sempre é determinado por considerações puramente comerciais. Gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para um aspecto da educação contínua de adultos que se liga tanto à demografia moderna e às mudanças civilizacionais como à herança do antigo regime. O sistema socialista aplicou um modelo de ensino específico que, no domínio das Humanidades, estava saturado de propaganda e de ideologia e que, em outros domínios, revelava um afastamento em relação às tendências mundiais. Por estas razões, o ensino de adultos nos Estados-Membros é, ao mesmo tempo, uma oportunidade para mais uma vez mostrar as fraquezas do modelo socialista de ensino e uma verdadeira abertura ao mundo.

No domínio do conhecimento de línguas estrangeiras, da disponibilidade para correr o risco de receber nova formação e de mudar de emprego e da promoção dos padrões europeus de ensino, é uma condição prévia evidente da mobilidade e da oportunidade de encontrar emprego – o que explica o vasto interesse pelo ensino permanente entre os meus pares da Europa Central e Oriental.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. − (PL) No seu relatório, a senhora deputada Pack solicita que o ensino prossiga ao longo da vida profissional de cada pessoa, sem que se restrinjam os estudos aos anos de escola apenas.

Concordo com a afirmação segundo a qual o actual ritmo de transformação económica e social está a impor uma necessidade de desenvolvimento pessoal constante, a longo prazo. É também um facto que o ensino de adultos tem um impacto positivo sobre o sentimento dos adultos relativamente ao seu próprio valor, ajuda a promover uma melhor integração social e constrói diálogo intercultural.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Penso que o objectivo do relatório de garantir que os Estados-Membros alcancem, até 2010, a meta de 12,5% de participação nas acções de educação de adultos vai não só melhorar a competitividade da UE como permitir maiores níveis de inclusão social e de consciência intercultural, e é exactamente disso que precisamos no ano do diálogo intercultural. O maior grau de utilização da tecnologia e as propostas de aumento do número de estruturas de apoio às crianças vão aumentar as oportunidades para que todos possam realmente retirar benefícios da educação. Por conseguinte, votei a favor deste relatório.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) É contraproducente, por um lado, impedir a própria população de obter formação e, por outro, ter para oferecer planos para uma “carta azul”. É que, devido ao aumento de relações atípicas, e maior pressão da concorrência, uma boa educação de base ou uma formação mais avançada já não constituem qualquer espécie de protecção contra o desemprego. Existe um grande número de pessoas com boa formação que estão a ser rejeitadas pelas empresas, apenas devido a estas estarem à procura dos licenciados “Mac-Job” mais baratos do mercado ou de pretenderem apenas oferecer mais contratos de trabalho atípicos.

No essencial, a falta de trabalhadores qualificados, utilizada como pretexto para esta situação, deveria deixar de existir. Não sendo possível, deveria ser dada preferência a um modelo sazonal, podendo assim evitar-se o prosseguimento da imigração em massa.

Apesar das discrepâncias denotadas pelos objectivos da UE, naturalmente que os esforços desenvolvidos e os programas no sentido da aprendizagem ao longo da vida continuam a merecer o nosso apoio.

 

6. Correcções e intenções de voto: ver Acta
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  Presidente. − Está assim concluída a votação.

Gostaria de agradecer aos serviços, nomeadamente aos intérpretes, por terem permanecido connosco durante o período do almoço.

(A sessão foi interrompida às 13H30 e retomada às 15H00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BIELAN
Vice-presidente

 

7. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

8. Situação no Quénia (debate)
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  Presidente. − Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Quénia.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Regozijo-me pelo facto de o Parlamento Europeu debater hoje a situação no Quénia, bem como a proposta de resolução sobre a situação actual.

O simples facto de o Parlamento Europeu ter enviado a Missão de Observação Eleitoral chefiada por Alexander Lambsdorff, e a sua própria delegação liderada pelo deputado Jan Mulder, revela muito claramente o interesse do Parlamento Europeu na situação no Quénia.

As eleições no Quénia, como nós sabemos, tiveram lugar em 27 de Dezembro. A elevada afluência às urnas dos eleitores quenianos demonstra bem o empenho deste povo no processo democrático e a confiança que deposita nesse mesmo processo.

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia esteve presente no local e foi chefiada pelo Senhor Lambsdorff. A missão alertou para várias irregularidades na contagem e registo dos votos durante estas eleições. Estas irregularidades estão a causar sérias dúvidas sobre o verdadeiro resultado das eleições. Como é do conhecimento geral, depois de publicados os resultados das eleições, registaram-se tumultos violentos na capital Nairobi e noutras partes do Quénia.

Os apoiantes do líder da oposição, o Sr. Odinge, envolveram-se por várias vezes em conflitos com as forças de segurança e agrediram os seguidores do Presidente Kibaki. As forças de segurança dispararam tiros para as massas. De acordo com Louise Arbour, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, as forças de segurança responderam com "excessiva violência".

Pelo menos 600 pessoas perderam a vida e quase um quarto de um milhão de pessoas foi forçado a deslocar-se – tudo isto no Quénia, um país para onde os refugiados de países vizinhos como a Somália e o Sul do Sudão costumavam fugir.

Esta situação afectou a economia não só do Quénia, como também de países vizinhos, especialmente aqueles sem acesso directo ao mar. Estamos perante uma tragédia. Foi também um rude golpe para o processo de democratização e um rude golpe para todo o continente africano, onde o Quénia era visto como um exemplo a seguir.

A União Europeia condenou a violência no Quénia. Fizemos um apelo aos dirigentes quenianos no sentido de tentarem esclarecer as duvidas que se levantam sobre a regularidade das eleições, mas sobretudo no sentido de se entabular um diálogo e encontrar uma solução pacífica. Naturalmente que respondemos às necessidades humanitárias da população do Quénia. A União Europeia saudou a mediação do Presidente Kufuor do Gana, que preside à União Africana.

Também expressámos o nosso apoio a um grupo de personalidades eminentes africanas liderado pelo ex-secretário-geral das Nações Unidas, o Sr. Kofi Annan, que deverá chegar a Nairobi em breve. Entretanto, o Presidente Kibaki nomeou o seu Governo sem consultar o líder da oposição, o Sr. Odinga. Este último convocou manifestações massivas no Quénia que decorreram ao longo de três dias.

Numa nota mais positiva, o Parlamento do Quénia teve a sua primeira sessão ontem. O candidato da oposição foi eleito Presidente do Parlamento. Isto foi encorajador na medida em que ainda se continuam a observar algumas regras democráticas no país e a oposição ainda tem alguma voz.

Quanto à União Europeia, é absolutamente claro que as relações normais com o Quénia não serão possíveis até ser encontrado um compromisso político. O compromisso deverá conduzir a uma solução permanente que proteja a vontade do povo queniano, ganhe a confiança dos quenianos e devolva a estabilidade ao país.

Em nome da União Europeia, posso dizer que todos os acontecimentos que se seguiram às eleições quenianas representaram uma grande decepção e que a situação ainda continua a ser preocupante, mas não se pode comparar à decepção sentida pelo próprio povo queniano, que participou em massa nas eleições na esperança de um futuro melhor.

 
  
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  Louis Michel, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é evidente que a Comissão Europeia está profundamente preocupada com a grave crise que o Quénia atravessa. De resto, logo no dia seguinte às eleições, quando vimos os sinais de alerta do risco de caos na sequência do que havia sucedido, nomeadamente durante a contagem dos votos, mobilizámo-nos e estabelecemos contactos com as autoridades de ambos os lados – a maioria cessante e a oposição. Devo dizer-vos, aliás, que não tive qualquer dificuldade em estabelecer um contacto directo e pessoal com o Sr. Odinga. Em contrapartida, desde então e apesar de repetidas tentativas, nunca consegui estabelecer um contacto pessoal e directo com o Sr. Kibaki, o que é surpreendente na medida em que esse contacto era fácil no passado. Este facto é bastante significativo do mal-estar que reinava.

A violência pós-eleitoral, que causou a morte de mais de 600 pessoas e a deslocação de mais de 250 000, trouxe de forma óbvia para a luz do dia a frustração e a cólera do povo queniano face aos profundos problemas de desigualdade socioeconómica e de corrupção que minam a sociedade queniana, com o risco de uma confrontação de carácter étnico. Mas estas eleições trouxeram também para a luz do dia as aspirações democráticas do povo queniano. Estas aspirações foram defraudadas pelas irregularidades ocorridas no dia das eleições, que lançam sérias dúvidas sobre a validade dos resultados oficiais. Partilhamos inteiramente as conclusões e declarações da missão de observação eleitoral da União Europeia, chefiada pelo vosso colega Alexander Lambsdorff, que quero realmente felicitar pelo excelente trabalho que realizou, ao ponto de as instâncias internacionais fora da UE, que tinham começado por assumir uma posição um pouco menos categórica e, de certo modo, um pouco menos objectiva, acabaram por apoiar as constatações e conclusões do senhor deputado Lambsdorff e por as subscrever.

A posição da Comissão relativamente à situação política no Quénia não podia ser mais clara. É urgente que os líderes políticos quenianos tomem consciência das suas responsabilidades e se empenhem imediata e seriamente na procura de um acordo político. Sem esse empenho, a União Europeia não terá seguramente outra opção senão rever as suas relações com o Quénia que, até agora, há que o dizer, têm sido excelentes. O Quénia é um país que era visto como estando no bom caminho em termos de governação, de respeito pelos direitos humanos e de democracia, além de que estava igualmente a desempenhar um papel importante para a estabilidade regional. São elementos que importa ter em mente.

A procura de um acordo político compete, pois, em primeiro lugar, aos líderes quenianos. Requer o fim imediato da provocação e da violência nas ruas, mas também nos meios de comunicação e nas tomadas de posição públicas. É crucial que o Presidente Mwai Kibaki e o líder da oposição Raila Odinga aceitem chegar a compromissos, reconhecendo que o resultado das eleições não se reflectiu correctamente no exercício do poder e das responsabilidades e que tem inevitavelmente de haver uma partilha de poder de modo a evitar a continuação da crise política. Esta partilha de poder poderia ser uma solução provisória até que, por exemplo, possam ser realizadas novas eleições.

Finalmente, é importante que a classe política queniana reconheça a imperiosa necessidade de resolver os problemas de fundo que estão na origem deste desencadear de violência, seja a organização constitucional do poder, a governação política do país ou as graves discriminações e desigualdades socioeconómicas.

A Comissão e a União Europeia no seu conjunto apoiam totalmente a mediação africana lançada pelo Presidente Kufuor e prosseguida por Kofi Annan, graças a Graça Machel e Benjamin Mkapa. Apelam ao Presidente Kibaki e a Raila Odinga para que cooperem plenamente com o objectivo de alcançar um acordo político. Falei longamente com Desmond Tutu no início da crise, durante a sua missão de mediação. Mantive igualmente uma longa conversa com Kofi Annan, da qual resultou que o mais apropriado seria que a mediação africana acompanhasse um processo de aproximação. Prometi o apoio da Comissão a esta mediação, quer no plano político que no plano financeiro.

Seja como for, devemos regozijar-nos pelo facto de o Presidente do Parlamento queniano ter sido eleito em boa ordem ontem à noite. Devemos ver isto como um sinal de que o quadro constitucional é respeitado, pelo menos deste ponto de vista. No entanto, os próximos dias serão cruciais. Seguiremos de perto a situação e permaneceremos em constante contacto com os mediadores africanos. Adaptaremos a nossa relação com o Quénia, inclusive no domínio da cooperação, em função da evolução da situação e das acções concretas de ambos os lados.

Todas as opções estão hoje sobre a mesa. É necessário que haja um diálogo europeu e internacional para que a nossa acção tenha o máximo impacto. Pode-se considerar que a comunidade internacional está, hoje, no mesmo comprimento de onda, que já não existem diferenças de abordagem, de sensibilidade política, ou mesmo de estratégia. Isto é importante. Não era necessariamente esse o caso no início, logo após as eleições. Creio que este é hoje um dado adquirido, e que é positivo.

No que respeita à situação humanitária, a Comissão reagiu muito rapidamente. Na sequência das avaliações dos peritos do ECHO e dos nossos parceiros no terreno, a Comissão desbloqueou uma primeira ajuda de emergência de 5,5 milhões de euros para responder às necessidades das populações deslocadas em matéria de água, alimentos, abrigo e saúde.

 
  
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  Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhor Presidente, como já foi dito, desde 2002 que o Quénia constituiu um importante exemplo de democracia e de estabilidade na região. O país deu passos largos em termos políticos e económicos ao longo dos últimos anos. As eleições quenianas mostraram que a vasta maioria dos cidadãos quenianos prefere a democracia à ditadura. Eles mostraram que confiam mais em representantes eleitos do que nos militares. Não obstante, registaram-se estas alarmantes explosões de violência, e há agora uma crise humanitária que já causou centenas de mortos e mais de 250 000 refugiados. Isto não deixará de se repercutir na situação económica do país.

O que fazer? Importa que a União Europeia dê todo o seu apoio ao painel de "personalidades africanas eminentes" nomeado pela União Africana e liderado por Kofi Annan. Se há uma lição que possamos aprender com o passado, essa lição é que nós - a Europa - não devemos pensar que podemos resolver os problemas de África. Os problemas africanos requerem soluções africanas, e saúdo o facto de a Comissão Europeia apoiar esta ideia.

Senhor Presidente, o meu grupo apoia plenamente a resolução. No entanto, há ainda um aspecto que não posso realmente deixar de referir, um aspecto que o meu grupo considera particularmente lamentável, designadamente o facto de, um dia depois das eleições – ou seja, numa altura em que o resultado fora decidido e, como o Comissário teve ocasião de dizer, já se haviam constatado inúmeras irregularidades –, a Comissão Europeia ter transferido para o Governo mais de 40 milhões de euros a título de apoio orçamental. A Comissão não esperou sequer pelas conclusões da nossa própria equipa de observação - que, aliás, só foram publicadas três dias mais tarde.

Esta decisão política não pode ser justificada com o argumento técnico de que o pagamento já tinha sido adiado uma vez, até depois das eleições, e que este pagamento se tratou simplesmente do último de uma série de três pagamentos. Ela poderia e deveria ter sido adiada. Esta foi uma decisão extremamente infeliz, tanto mais porque os próprios Estados-Membros já tinham suspendido a sua ajuda. Isto não pode voltar a acontecer.

 
  
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  Emilio Menéndez del Valle, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, uma prova adicional de que a maioria do povo queniano não apoiou o Presidente Kibaki é que, nas eleições legislativas, que foram realizadas em simultâneo com as eleições presidenciais, o partido da oposição do Sr. Odinga alcançou mais do dobro dos votos alcançados pelo partido do partido do Sr. Kibaki.

Como sabemos, isso permitiu ao partido do Sr. Odinga obter o cargo de presidente da assembleia legislativa quando o Parlamento abriu ontem em Nairobi. Entretanto, 22 dos ministros do Sr. Kibaki, que aspiravam a ser deputados, foram derrotados nas eleições.

O Presidente Kibaki é, do meu ponto de vista, amplamente responsável pela situação do país, e não só pela fraude eleitoral. Os seus cinco anos de governação conduziram à frustração, à desilusão e à fraude. É certo que a economia cresceu 6%, mas mais de metade da população continua a viver abaixo do limiar de pobreza. Além disso, diversos ministros do Governo, nomeados por Kibaki num claro acto de provocação, foram associados a casos de corrupção.

Este Presidente, que procura fraudulentamente manter-se no poder, é também responsável por outro fenómeno grave: a sua actuação provocou um ressurgimento do conflito interétnico, uma espiral que poderá ser difícil de conter.

Como se isto não bastasse, e como V. Exas. sabem, há duas semanas a esta parte o Presidente da Comissão Eleitoral do Quénia afirmou, nada menos, que "não sabia quem ganhara as eleições presidenciais".

Perante tudo isto, penso que faz todo o sentido exigir – como diz o nº 11 da resolução comum deste Parlamento – a convocação de novas eleições, caso se revele impossível organizar uma recontagem limpa, transparente e credível dos votos emitidos nas eleições de 27 de Dezembro.

 
  
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  Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por exprimir os meus agradecimentos ao Conselho, à Comissão e também aos meus colegas no Parlamento Europeu. Existe uma grande unidade entre as instituições. Este facto deixa-me, pessoalmente, muito feliz, mas digo-o também em nome da minha equipa de mais de 150 observadores eleitorais, 50 dos quais, pelo menos, permaneceram no Quénia durante mais de um mês. Esta unidade é um bom sinal.

Alguns destes observadores – quero dizê-lo aqui – encontram-se presentemente a caminho do Paquistão, ou já lá terão chegado, um país que vai ser palco das próximas eleições problemáticas. A observação de eleições é, por vezes, uma tarefa difícil e perigosa. Quero agradecer muito sinceramente a estas pessoas o seu empenho neste trabalho.

Sejam quais forem os valores que defendemos, a Europa é um valor comum. Podemos sentir-nos orgulhosos – como o Senhor Comissário acabou de referir – pelo facto de outras missões de observação terem subscrito as nossas conclusões, nomeadamente a Delegação da Commonwealth e o Instituto Republicano Internacional dos Estados Unidos. Creio que o trabalho da missão de observação criou, assim, uma base para um esforço comum em que a União Europeia, a África e os Estados Unidos unam forças para chegar a uma solução para a crise no Quénia.

Na sua resolução, o Parlamento Europeu irá apontar os caminhos que considera apropriados. Como observador-chefe, não tomei parte, pessoalmente, nestas consultas. Em minha opinião, a neutralidade da nossa missão deve ser preservada inequivocamente até ao fim. E até ao fim significa até à apresentação do nosso relatório final, que estamos actualmente a compilar.

A par do trabalho profissional dos nossos observadores no terreno, a neutralidade conseguida constituiu o nosso maior trunfo. Neutralidade e profissionalismo passam, também, pelo facto de trabalharmos apenas com base em provas. Nas nossas conclusões, constatámos que há um certo cepticismo quanto aos resultados das eleições presidenciais. Como missão de observação, nunca dissemos que um determinado candidato tinha ganho as eleições. Dissemos, sim, que não era possível determinar quem era o vencedor.

Queria fazer uma citação, em inglês, de um texto escrito pelos observadores das eleições no Quénia:

(EN) "A nosso ver, e olhando para a globalidade do processo eleitoral, as eleições gerais de 2007 foram credíveis no que respeita à votação e ao processo de contagem. No entanto, o processo eleitoral perdeu credibilidade perto do fim, relativamente à contagem e anúncio dos resultados presidenciais."

Esta declaração foi feita pelos observadores nacionais quenianos, que ali acompanharam entre 16 000 e 20 000 pessoas, e que está em total sintonia com as nossas conclusões.

Desejo agora dizer algo que se aplica a mim próprio, à equipa e a todos: temos esperança numa rápida resolução da crise, no fim da violência e na possibilidade de os refugiados regressarem ao seu país o mais rapidamente possível.

 
  
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  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Comissário, o problema do Quénia vai além das irregularidades eleitorais do Presidente Kibaki. Estamos perante uma crise humanitária para a população civil.

A situação mais dramática parece ser a que se verifica em Eldoret, na Igreja Católica do Espírito Santo, em Langas. Neste caso trata-se de numerosos homicídios, cometidos num contexto político e étnico. Muitos quenianos foram expulsos das suas casas, que foram incendiadas. A 1 de Janeiro de 2008, mais de 3 000 pessoas refugiaram-se na paróquia de Langas. Os refugiados não dispõem de alimentos, água potável e saneamento básico. A 2 de Janeiro deste ano a MISNA, a agência noticiosa missionária católica, noticiava que se tinham refugiado na catedral de Langas entre 7 000 e 10 000 pessoas. O que é necessário não é apenas uma mediação política, mas também uma intervenção destinada a garantir que não sejam permitidos surtos de violência religiosa e étnica.

 
  
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  Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, creio que, face à situação actual, a União Europeia deve fazer um esforço para afirmar a sua credibilidade no que se refere às missões de observação que envia a estes países. De facto, se se constatar de forma inegável, como foi o caso, que o resultado é claramente fraudulento, que o Presidente não pode ser considerado o Presidente legitimamente eleito, a União Europeia deve então ser coerente na sua política, começando, no mínimo, por não reconhecer o Presidente, neste caso o Sr. Kibaki. Em segundo lugar, a União deve propor e assegurar que se realizem, o mais rapidamente possível, novas eleições presidenciais que permitam eleger realmente o Presidente, desta vez nas devidas condições.

Infelizmente, existem precedentes, nomeadamente na Etiópia, onde o Presidente usou igualmente a força para se impor no cargo, apesar da evidência de fraude, seguida de grande violência repressiva. A aceitação do facto consumado pela União Europeia contribui para minar o interesse de enviar missões de observação.

Que sentido faz enviar missões de observação europeias com a seriedade e o empenho de todos os nossos colegas neste domínio, para chegar a conclusões que são unanimemente reconhecidas por todos, se, no final, nos mantemos à margem e, alguns meses depois, aceitamos a demonstração de força de um Presidente que nem sequer nos ouvirá? Aceitaríamos este tipo de situação nos nossos países? Obviamente que não.

Não podemos, portanto, em termos de democracia e de processos eleitorais por nós apoiados, ter dois pesos e duas medidas, um que seria aplicável na União Europeia e o outro que iria mudando em função dos interesses de uns e de outros nestas regiões.

O povo queniano deseja, creio, ver esta situação clarificada e reclama novas eleições para que as coisas fiquem perfeitamente claras.

 
  
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  Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, certamente que todos somos unânimes em concordar que os acontecimentos no Quénia são trágicos e que os persistentes actos de violência têm absolutamente de ter um fim. A crise no Quénia é profunda e, em minha opinião, não apenas de natureza política. O certo é que também pode vir a ter impacto na situação dos países africanos vizinhos.

É verdade que há agitadores no Quénia que tentam instigar o ódio entre os grupos étnicos com o objectivo de conquistar o poder. Mas se lerem actualmente a imprensa livre queniana, por exemplo, é muito encorajador a quantidade de jornalistas se esforçam constantemente por defender a unidade no país e a unidade entre o povo queniano, opondo-se à fragmentação da sociedade. O problema reside, sobretudo, no facto de não ter sido possível permitir que amplas camadas da população queniana tivessem a sua quota-parte na expansão económica do Quénia e de a violência poder alastrar por esse motivo. No âmbito da nossa cooperação para o desenvolvimento, deveríamos dar bastante mais ênfase ao facto de se estar a fazer uma verdadeira tentativa para alterar esta situação e, nomeadamente, iniciar uma campanha muito concreta contra a pobreza no Quénia.

Considero igualmente problemático manter discussões sobre o cancelamento do apoio orçamental ao Quénia, pois essas discussões alimentam receios quanto ao futuro neste país. Congratulo-me muito especialmente, Senhor Comissário Michel, pelo facto de a UE se posicionar de forma clara ao lado de Kofi Annan e de outros mediadores da União Africana, a fim de ajudar a resolver estes processos no Quénia também com os políticos africanos.

 
  
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  Valdis Dombrovskis (PPE-DE). – (LV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero, em primeiro lugar, louvar a grande participação dos cidadãos do Quénia no dia das eleições. As eleições caracterizaram-se por uma elevada taxa de participação e de paciência por parte dos cidadãos, apesar das longas filas e dos problemas técnicos registados em certos distritos. Já a situação relativamente à produção dos resultados das eleições presidenciais foi, lamentavelmente, completamente diferente. O requisito da transparência não foi cumprido. As numerosas infracções e divergências na informação lançaram dúvidas sobre os resultados anunciados. Lamentavelmente, foi dada a impressão de que os resultados foram produzidos de acordo com o princípio de que o importante não é como os cidadãos votam, mas sim como a contagem dos votos é feita. Caso não seja possível realizar uma recontagem credível e transparente dos votos, as eleições no Quénia deveriam ser repetidas. Depois do anúncio dos resultados das eleições, o clima, que era já de tensão, tornou-se lamentavelmente um clima de violência. A prioridade mais urgente neste momento é pôr termo à violência e evitar que se instale uma crise humanitária. A União Europeia deve dar o seu apoio à missão chefiada pela União Africana e por Kofi Annan para fazer a mediação entre o Presidente e a oposição, com o objectivo de pôr termo à violência e encontrar uma solução para a crise política. Caso se revele necessário, a União Europeia deve estar preparada para prosseguir esta mediação. É óbvio que a União Europeia deve conceder ao Quénia a ajuda humanitária necessária para aliviar a situação de muitos milhares de pessoas deslocadas que, devido à violência, foram forçadas a abandonar as suas casas. Todavia, a ajuda humanitária deve ser concedida por forma a chegar, efectivamente, às pessoas deslocadas, e a utilização dos fundos deve estar sujeita a um controlo adequado. Deste ponto de vista, é questionável a decisão da Comissão Europeia, adoptada no dia a seguir às eleições, de transferir 40 milhões de euros do apoio orçamental para o governo queniano sem ter em consideração as críticas dos observadores da União Europeia relativamente à forma como decorreram as eleições. O apoio orçamental não garante lamentavelmente um controlo rigoroso da utilização dos fundos, e a concessão dessa ajuda a um presidente e a um governo que chegaram ao poder em eleições questionáveis deve ser cuidadosamente avaliada. Solicito à Comissão Europeia que analise este caso e que informe o Parlamento Europeu acerca das medidas tomadas para evitar a repetição deste tipo de situação.

 
  
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  Glenys Kinnock (PSE). – (EN) Senhor Presidente, temos obviamente de considerar o facto de o Quénia ser um país onde a maior parte das pessoas subsiste verdadeiramente com alguns dólares por dia.

Os níveis de descontentamento e privação são enormes. Como se viu, a situação criou um exército inteiro de pessoas descontentes, que perceberam que o fosso entre os ricos e os pobres do Quénia se alargou, e isto no contexto de um crescimento de 6% do PIB que outros já referiram.

O Quénia é uma economia de parcos rendimentos e poucos recursos. É também um país que, desgraçadamente, está minado pelo nepotismo e pela corrupção. E, ao mesmo tempo que aqui debatemos, as pessoas estão a armazenar géneros alimentares e a voltar às ruas, tanto em Nairobi como noutras partes do Quénia.

Deste modo, quero juntar a minha voz às que defenderam que a UE tem de suspender o apoio orçamental ao Quénia até que se encontre uma solução política para a presente crise. Obviamente, é inaceitável o envio de 40,6 milhões de euros um dia depois de terem sido proferidas críticas ao acto eleitoral.

Estou muito satisfeita por, na segunda-feira, o Senhor Comissário Michel ter declarado, na nossa comissão, a revisão imediata do apoio orçamental. Gostaria de saber mais alguma coisa sobre o assunto. Em vez de canalizarmos dinheiro através dos ministérios do Quénia, temos de ponderar formas de o fazermos através do apoio a projectos, de modo a garantir que os pobres do Quénia não saiam prejudicados do processo.

Na minha opinião, temos de ser mais assertivos quanto à necessidade de condicionar a ajuda à boa governação, como está claramente previsto nos Acordos de Parceria assinados em Cotonu, algo que não temos feito. Receio que tenhamos feito vista grossa a muitas das graves acusações de corrupção naquele país.

Finalmente, os perpetradores das irregularidades nos resultados eleitorais que nos foram comunicadas pelos observadores têm de ser responsabilizados e não podem passar impunes.

De igual modo, penso que a União Europeia tem de desempenhar o seu papel de monitorização no processo de mediação. Fomos dos primeiros a solicitar tais considerações, pelo que gostaria de ver o Conselho e a União Europeia a assumirem uma abordagem mais afirmativa e coerente, garantindo a Kofi Annan todo o apoio que ele necessitar da parte da Europa, e que fosse nomeada, com a maior brevidade possível, uma nova Comissão Eleitoral.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE).(SK) Por favor, permitam-me algumas questões e algumas observações.

O que aconteceu com os fundos da União Europeia que estavam na missão em Nairobi desde Novembro? Por que razão é que a transferência foi adiada até às eleições e o dinheiro, pago um dia após as eleições? Nessa altura, só havia resultados provisórios e já tinham surgido as primeiras dúvidas quanto à fiabilidade do processo. Quem controla a utilização dos dinheiros dos contribuintes da UE destinados à ajuda ao desenvolvimento? Se havia dúvidas relacionadas com o processo eleitoral, deviam ter existido regras claras, estabelecidas antecipadamente, para que os fundos não tivessem sido entregues antes do anúncio oficial dos resultados.

Quando estive no Quénia, um mês antes das eleições, houve várias pessoas que me avisaram, e o senhor Comissário também o sugeriu, que a situação poderia redundar em violência. A ajuda financeira destina-se às pessoas, por isso, não deve estar dependente da estabilização ou não da situação; caso contrário, teríamos de suspender a ajuda financeira em mais países, não só em África.

Rejeito a utilização da ajuda ao desenvolvimento como instrumento de manipulação. A suspensão dos fundos representa uma forma de pressão política e que vai pagar o preço são aqueles aos quais a ajuda se destinava. O dinheiro para estes fundos provém dos contribuintes europeus e as pessoas que ajudamos não podem tornar-se reféns dos líderes políticos. Os acordos não deveriam ser condicionados pela ajuda ao desenvolvimento: muitas vezes, eles não são condicionados pelo respeito pelos direitos humanos. As pessoas no Quénia necessitam da nossa ajuda, quer sejam apoiantes de Kibaki, quer de Odinga. Elas vivem lado a lado nos bairros de lata, numa pobreza extrema.

Sabemos que houve eleições em África. Segundo pessoas do Quénia, mesmo que a contagem dos resultados não tenha sido completamente rigorosa, os resultados não teriam sido diferentes. Por isso, não deveríamos castigar as pessoas que dependem da nossa ajuda, e eu estou a pensar nos europeus, incluindo os eslovacos, que permaneceram no local, apesar da gravidade da situação, e continuam a cumprir os projectos bilaterais. Posso garantir que os fundos para estes projectos estão a ser utilizados de forma eficaz e sem corrupção.

 
  
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  Josep Borrell Fontelles (PSE).(ES) Senhor Presidente, nós, europeus, não podemos limitar-nos a dizer que estamos muito preocupados, mas que temos muita esperança em que as coisas regressem à normalidade, porque um regresso à normalidade paga ao preço de aceitar a vitória fraudulenta de Kibaki não é uma solução que possamos aceitar.

Há demasiados países africanos onde eleições falsificadas despojaram os cidadãos de toda a fé e esperança no sistema democrático. Um novo episódio como esse, desta feita no Quénia, seria letal para os anseios democráticos de África.

A solução só pode vir de uma forte pressão externa. Sem uma forte pressão externa, os dois líderes não chegarão a qualquer espécie de acordo, e temos de dizer claramente ao Sr. Kibaki que o seu Governo é ilegal e que tem de agir em conformidade. De contrário, as nossas missões de observação eleitoral não fariam qualquer sentido.

Falámos aqui das responsabilidades do povo africano, mas devíamos lembrar-nos também das nossas. Durante demasiado tempo fechámos os olhos ao que se estava a acontecer no Quénia. Durante demasiado tempo exaltámos aquele país com um exemplo de democracia, esquecendo as desigualdades sociais e a corrupção que reinavam em todo o país: desde a sua independência, o Quénia recebeu 16 000 milhões de dólares em ajuda e teve apenas quatro Presidentes.

O Quénia está a pagar um preço muito elevado pela protecção e o apoio que demos aos seus maus governos, sem os denunciarmos. Desta vez não podemos fechar os olhos.

 
  
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  Thijs Berman (PSE).(ES) Senhor Presidente, hoje, os manifestantes foram de novo alvo de uma forte violência policial. Houve mais mortes no Quénia. Poderá esta tensão chegar ao fim se não houver novas eleições presidenciais? Duvido. Seja como for, é preciso que haja uma investigação independente sobre esta fraude eleitoral, cujo resultado tem de ser respeitado por todos o partidos partes, mesmo que isso signifique novas eleições.

O Quénia corre riscos enormes. É do interesse de todos os quenianos, da região e até da própria UE que a tranquilidade volte ao país. Recusar agora o diálogo seria irresponsável. Além disso, de uma coisa não restam dúvidas: prestar mais apoio orçamental a um Governo antidemocrático como este está totalmente fora de questão.

Kofi Annan adoeceu, e raramente um ataque de gripe chegou em pior momento. No entanto, a UE tem sem demora de prestar todo o apoio à sua missão e de oferecer assistência técnica e financeira onde tal for necessário. É evidente que são em primeira instância os líderes africanos que têm de mediar, mas se a situação ameaçar agravar-se antes do regresso do Sr. Annan, a própria UE terá de estar preparada para se juntar à União Africana e enviar sem demora uma delegação de alto nível para Nairobi. O Quénia não pode transformar-se noutra Somália. Ainda não é tarde demais.

 
  
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  David Martin (PSE). – (EN) Senhor Presidente, concordo com o senhor deputado Borrell Fontelles quando ele diz que, se alguma coisa de bom resultou da situação pós-eleitoral no Quénia, foi o facto de ela ter revelado que o chamado sucesso queniano assenta em fundações de palha. Embora seja verdade que há uma genuína sede de democracia entre os Quenianos comuns e que o Quénia tem vivido uma fase de grande crescimento económico, é igualmente evidente que, durante anos, o governo que supervisionou esse crescimento não logrou garantir que os benefícios económicos e sociais do mesmo chegassem a toda a população.

Sabemos agora que a desordem económica e social está enraizada no país e que, durante anos, a actuação do Governo se pautou pela corrupção e pela má gestão económica. Como bem afirma a senhora deputada Kinnock, os conceitos de boa governação e respeito pela democracia são pré-requisitos para a prestação de ajuda por parte da União Europeia. Mas, contrariamente ao que outros oradores disseram, isso não significa que devamos abandonar o país. Significa sim que devemos recanalizar a nossa ajuda através de agências e organizações capazes de a fazer chegar aos pobres, aos mais necessitados e aos mais desfavorecidos do Quénia. É óbvio que, não sendo os resultados das eleições devidamente monitorizados e respeitados, não podemos continuar a canalizar dinheiro através do Governo queniano. Cabe-nos, pois, emitir uma mensagem bem clara: a boa governação é um pré-requisito para a prestação de ajuda por parte da União Europeia.

 
  
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  Anders Wijkman (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, esta situação, tal como foi dito por todos os colegas, é profundamente trágica: assemelha-se, em muito, ao que aconteceu há poucos anos em Adis Abeba.

Tenho dúvidas quanto a ser possível alcançar uma solução sem novas eleições. No entanto, o ideal seria encontrar agora uma solução para o Quénia pela via do diálogo, de preferência com o apoio da União Africana. Até agora, porém, os progressos a que assistimos foram muito poucos. O tempo é curto, o tecido que constitui o país está a esboroar-se ao mesmo tempo que nós falamos.

Não podemos ficar apenas a olhar, se a situação não se resolver. Nas presentes circunstâncias, impõe-se a suspensão da ajuda. Além disso, se a reconciliação fracassar, a União Europeia tem de avançar e oferecer os seus préstimos como mediadora. Será que o Conselho e a Comissão estão prontos para isso? Numa perspectiva a mais longo prazo, diria que temos de reconsiderar seriamente não só a nossa cooperação para o desenvolvimento como também, em especial, o nosso programa de governança, e que temos, em particular, de ajudar os partidos políticos a tornarem-se verdadeiros partidos e, além disso, de reforçar a instituição do Parlamento do Quénia, já que, neste preciso momento, este é um problema crucial.

 
  
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  Colm Burke (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, tendo visitado o Quénia anteriormente, em especial os bairros de lata de Nairobi, estou familiarizado com a corrupção que existia já antes destas eleições. Condeno a trágica perda de perto de 600 vidas e lamento a situação humanitária crítica que se criou após as eleições de 27 de Dezembro no Quénia. Insto as autoridades competentes e demais interessados a fazerem todos os possíveis para trazer a paz ao Quénia e para assegurar o respeito dos direitos humanos e do Estado de direito.

É extremamente infeliz que o Quénia, uma das nações mais estáveis e economicamente mais desenvolvidas da África Oriental tenha agora mergulhado em tal caos, já que tal facto irá muito provavelmente ter efeitos prejudiciais sobre os países vizinhos. A missão de observação eleitoral da União Europeia concluiu que a falta de transparência e de procedimentos de segurança adequados prejudicou gravemente a credibilidade dos resultados da eleição presidencial.

Hoje mesmo, o partido de oposição do Senhor Odinga apelou uma vez mais a protestos nacionais contra os resultados da eleição presidencial do mês passado. Essas manifestações da oposição deverão durar três dias, apesar da proibição decretada pelo governo. Tais protestos poderiam dar origem a mais um banho de sangue. Muitas das mortes parecem ter sido devidas unicamente a diferenças étnicas, tendo o caso mais horrível sido o do ataque brutal a uma igreja perto da cidade de Eldoret, onde se pensa que mais de 30 pessoas da etnia Kikuyu terão morrido.

Insto o Senhor Kibaki a respeitar os compromissos democráticos do seu país, consignados na Constituição do Quénia e nas orientações da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Insto a Presidência da UE e a Comissão Europeia a seguirem de perto a missão de mediação que será chefiada por Kofi Annan, no fim desta semana, e, se necessário, a assegurarem uma continuação imediata desses esforços de mediação por uma delegação de alto nível da União Europeia, eventualmente uma iniciativa conjunta UE-UA.

 
  
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  Karin Scheele (PSE). – (DE) Senhor Presidente, quero associar-me à questão colocada ao Comissário Michel pela minha colega Glenys Kinnock. Quais são os pontos principais? Como podemos conceber essa revisão? Em que sentido está a ser alterado o apoio orçamental?

Uma pergunta adicional: estão já previstas disposições no actual sistema de apoio orçamental – presumo – para que o apoio seja suspenso numa situação como a que prevaleceu no Quénia após as eleições?

 
  
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  Jan Mulder (ALDE). (NL) Senhor Presidente, todos estamos de acordo em que o que correu claramente mal no Quénia foi o processo das eleições presidenciais. O que correu relativamente bem, contudo, foram as eleições legislativas, as eleições para os membros do Parlamento nacional.

Concordo com o Comissário Michel quando diz que os acontecimentos que ontem se verificaram no Parlamento são animadores: o Presidente foi eleito – os partidos e a oposição tiveram força suficiente para aguentar com êxito as eleições para o novo Presidente. Penso, pois, que o Parlamento Europeu tem de fazer tudo o que estiver ao o seu alcance para apoiar, e se possível reforçar, a democracia no Quénia. O apoio orçamental que foi concedido precisamente um dia depois das eleições suscitou críticas por parte de muitos quadrantes desta Câmara.

Gostaria que o Comissário me respondesse à seguinte questão – se bem que, formalmente, talvez isso não seja possível. Faria o Comissário depender do parecer do Parlamento Europeu futuras decisões sobre a concessão de apoio orçamental? Do meu ponto de vista, não cabe a um pequeno número de funcionários do Comité do Fundo Europeu de Desenvolvimento tomar uma decisão dessa natureza; em vez disso, o Comissário deveria primeiro solicitar o parecer do Parlamento Europeu. Gostaria de obter uma resposta clara a esta pergunta.

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, o exemplo do Quénia ilustra as consequências do desrespeito pelas normas democráticas e a importância de eleições livres, transparentes, honestas e democráticas.

As pessoas que perdem as eleições, independentemente de as terem perdido numa rivalidade honesta ou de terem sido defraudadas pelos organizadores do processo eleitoral, não devem recorrer à violência e à destruição. Atacar pessoas aleatoriamente, entre elas mulheres e crianças, está longe de ser uma forma aceitável de lutar pelos próprios direitos. A única esperança de uma solução eficaz para problemas deste género consiste em convencer os governantes e a oposição de que o principal objectivo da política não é a conquista ou a manutenção do poder, o objectivo da política é o bem do povo.

O regresso à normalidade no Quénia deve começar, portanto, pela suspensão da violência e da destruição. Reconheço que é esse o objectivo dos mediadores da União Africana e a União Europeia deve apoiar este processo. Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Michel o facto de o ter dito na sua declaração.

 
  
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  Michael Gahler (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, só muito recentemente se tornou evidente a dimensão da corrupção no Quénia e, em consequência, muitos Estados-Membros – em boa verdade, todos os Estados-Membros – suspenderam o apoio orçamental nestes últimos anos, tendo passado a optar pelo apoio a projectos. Esta é, na verdade, uma das críticas que quero dirigir à Comissão, posto que, aparentemente, a Comissão não deu a conhecer aos Estados-Membros estas preocupações, tendo prosseguido com o apoio orçamental. Sou igualmente a favor de que se prossiga agora o apoio na forma apropriada, mas não numa forma que dê às anteriores estruturas a possibilidade de administrar o dinheiro através do apoio orçamental.

Sou também absolutamente favorável à ideia de apoiarmos, de futuro, a instituição agora legitimada, a saber, o Parlamento queniano. Não podemos presumir automaticamente que todos os membros do Parlamento terão um comportamento correcto e que não existirá corrupção. Não tenho ilusões quanto a isso. Deveríamos, no entanto, canalizar uma grande parte do apoio para as instituições políticas do Quénia, para promover o seu Parlamento e reforçar a capacidade de trabalho dos nossos colegas. Teremos, então, oportunidade de dar a estes colegas recentemente legitimados a possibilidade de, no futuro, governarem o Quénia de forma mais eficaz do que o que o actual governo tem sido capaz de fazer.

 
  
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  Eoin Ryan (UEN). – (EN) Senhor Presidente, penso que é convicção geral que as eleições presidenciais no Quénia foram falseadas. Penso que é verdadeiramente pena que assim seja, porque o Quénia é um país que gozou de estabilidade política durante muitas décadas. Infelizmente, isso mudou nas duas últimas semanas, e assistimos à morte de mais de 600 pessoas e à deslocação de 250 000 pessoas. Infelizmente, mais uma vez, a violência é de natureza étnica.

A questão agora é a de saber o que é que a comunidade internacional e nós próprios podemos fazer para devolver estabilidade política ao Quénia, antes que a situação se degrade mais. O diálogo político construtivo entre as duas partes tem de ser uma prioridade crucial, e inclino-me para concordar com outros oradores quanto ao facto de o dia de ontem ter sido um dia positivo no Parlamento do Quénia. Sem empenhamento político, no entanto, não haverá acordo, e a União Europeia está a exortar às conversações políticas. É com grande prazer que sei que Kofi Annan e os Presidentes da Tanzânia e do Uganda vão deslocar-se ao Quénia em breve, para tentar promover alguma forma de acordo.

Muitas das pessoas deslocadas foram para o Uganda, o que significa que já houve efeitos nas regiões vizinhas do Quénia. No que diz respeito à ajuda e ao aumento, por parte da União Europeia, do seu nível de apoio financeiro aos programas humanitários no Quénia, estaria interessado em ouvir o senhor Comissário Michel responder a uma pergunta sobre o modo exacto como irá ser gasto esse dinheiro e assegurar que o dinheiro foi gasto correctamente, ponto evocado por oradores anteriores.

Creio que todos deveríamos recordar – em especial, o povo e os políticos do Quénia deveriam recordar – que a história demonstrou, vezes sem fim, que, sempre que há um vazio político, esse vazio, em muitos casos, pode ser preenchido por extremistas, mas o povo do Quénia merece melhor.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) O Senhor Deputado Borrell alertou-nos para a necessidade de não nos limitarmos a manifestações de preocupação. Concordo, e nesses termos, gostaria de responder à pergunta do senhor deputado Wijkman: a União Europeia está disposta a dar um contributo na procura de uma solução? A Presidência considera, no seu ponto de vista, que deve estar disposta a ajudar activamente na procura de uma solução. Mas que solução?

A senhora deputada Martens salientou a necessidade de uma solução africana para os problemas africanos. Também concordo. Por outras palavras, a União Europeia não é a entidade que tem de impor as suas próprias soluções para problemas desta natureza – pelo contrário. Contudo, cumpre-nos dar um apoio activo na procura de uma solução adequada, em conjunto com outros elementos da comunidade internacional, em especial com aqueles que partilham os mesmos valores e que foram referidos pelo senhor deputado Lambsdorff. Nesse sentido, a Presidência envidará todos os esforços para apoiar de forma sólida o grupo africano de personalidades eminentes chefiado pelo ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, Koffi Annan. No nosso entender, também é preciso continuar com a acção de ajuda humanitária, de forma apropriada, claro.

Senhor Presidente, permita-me agradecer aos estimados deputados a este Parlamento as suas contribuições. Transmiti-las-emos seguramente com rigor aos nossos colegas no Conselho. Congratulamo-nos pelo facto de a posição das Instituições ser, de uma forma geral, muito semelhante. Acompanharemos de muito perto a evolução dos acontecimentos no Quénia.

 
  
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  Louis Michel, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, mencionarei rapidamente, em primeiro lugar, não os 30 milhões, mas os 40,6 milhões de euros que constituíram o pagamento, há alguns meses, da segunda tranche do programa de 120 milhões de euros intitulado "Poverty reduction budget support programme" (PRBS) - programa de apoio orçamental para a redução da pobreza.

A decisão de pagamento havia sido retardada enquanto se esperavam os resultados e as recomendações da terceira revisão do programa PRBS pelo Fundo Monetário Internacional.

Estes resultados foram conhecidos no início de Novembro e, nesse mesmo mês, com base no parecer favorável do Fundo Monetário Internacional, a Comissão aprovou o princípio do pagamento de um montante de 40,6 milhões de euros por carta dirigida ao Ministro das Finanças queniano.

No entanto, tendo em conta o contexto eleitoral e o risco de utilização eleitoralista deste pagamento pelo governo, a Comissão decidiu, em concertação com os Estados-Membros, não o efectuar antes das eleições, mas somente depois de estas terem tido lugar e antes da data-limite de 31 de Dezembro de 2007 para os compromissos financeiros, em conformidade com os procedimentos aplicáveis. É por essa razão que, tecnicamente, o pagamento foi efectuado em 28 de Dezembro.

Compreendo o mal-estar que este facto está a causar, mas – gostaria de vos recordar - foi somente a partir da noite de sexta-feira 28 e de sábado 29 de Dezembro que as irregularidades começaram a surgir, quando a transmissão dos resultados das últimas 49 circunscrições eleitorais, num total de 210, foi objecto de atrasos anormais, e, como sabem, foi só na segunda-feira 1 de Janeiro, com base nos acontecimentos do fim-de-semana, que a missão de observação eleitoral da UE revelou, na sua análise preliminar, que as eleições não tinham observado as normas internacionais. Portanto, era demasiado tarde, tecnicamente, para impedir ou bloquear o pagamento deste montante de 40,6 milhões de euros.

Em segundo lugar, gostaria de dizer – porque é importante do ponto de vista da argumentação – que estou de acordo com muito do que foi dito, mas que há igualmente coisas com as quais não posso de modo algum concordar. Quando alguém sugere que a técnica ou o método do apoio orçamental seria um método ou uma técnica em que não existem condições, nem de controlos, está obviamente a dizer algo que não é correcto. Queria apenas chamar a atenção para a necessidade de, antes de suspendermos repentinamente o apoio orçamental, verificarmos primeiro se a proposta, feita pela senhora deputada Kinnock e outros, no sentido de converter o apoio orçamental em apoio a projectos é exequível rapidamente, ou tão rapidamente como o apoio orçamental permite, de modo a não colocar as populações numa situação de privação ainda mais catastrófica. Com efeito, é fácil afirmar princípios, mas é preciso assegurar também que os resultados e as consequências da sua aplicação não contribuem para agravar ainda mais a situação.

Duas reflexões, portanto, sobre o apoio orçamental. O apoio orçamental é controlado - há justificativos a fornecer - e não é menos transparente do que o sistema de apoio a projectos.

Senhora Deputada Kinnock e demais deputados, é evidente que se um acordo não for rapidamente alcançado entre as partes para restabelecer a calma e, espero, para chegar a acordo sobre a eventual organização de novas eleições, como deseja o senhor deputado Wijkman, o apoio orçamental, que de certo modo qualifica o país que o recebe como um país que cumpre determinadas normas, deixará seguramente de poder ser posto em prática, tornando-se necessário encontrar outros meios de prestar apoio. Não concordo, porém, que pura e simplesmente suspendamos a ajuda ao desenvolvimento ao Quénia. Importa ter sempre em mente que, por trás deste apoio, há pessoas que beneficiam dele. Queria deixar claro este ponto, que julgo importante.

Uma última resposta, por fim, a respeito de dois outros pontos. Será necessário organizar eleições de imediato? Creio que isso seria desejável se as partes chegarem a acordo. Podemos exprimir os desejos que quisermos, mas acreditar que se irão organizar eleições de imediato, não existindo um acordo entre as partes, não é realista. É necessário também ter o cuidado de não favorecer a criação de situações que agravem a dificuldade e o infortúnio das pessoas. Isto é algo que não devemos perder de vista e creio que temos de agir com uma grande prudência. Sou a favor da realização de eleições, desde que estas resultem de um acordo.

Apoiaremos plenamente a mediação africana e, como o Conselho referiu, a Comissão está disponível, evidentemente, para uma missão de mediação. Entrei em contacto com Kofi Annan e mantive com ele uma longa conversa. Disse-lhe que estávamos à disposição – incluindo o Alto Representante – para fazer um trabalho de mediação. Como é óbvio, o que se espera agora é que possa ser essencialmente uma mediação africana. Penso que isto é algo que não podemos perder de vista.

Para concluir, uma última observação em resposta à pergunta do senhor deputado Mulder: se o Fundo Europeu de Desenvolvimento estivesse inscrito no orçamento, como o Parlamento e eu próprio requeremos, o apoio orçamental – por exemplo o montante, a técnica, os controlos, a verificação e a monitorização – seria feito automaticamente, o que simplificaria grandemente o processo.

Não podem imaginar a que ponto a minha vida seria mais confortável e mais eficaz se dependesse muito mais directamente das escolhas, das opções e do controlo do Parlamento sobre a utilização do meu orçamento.

No estado actual das coisas, receio que tal não seja possível, infelizmente, mas é evidente que é um assunto que desejo debater. A pergunta do senhor deputado prova uma vez mais que a orçamentação do Fundo Europeu de Desenvolvimento constituiria um avanço considerável a nível da eficácia da nossa ajuda.

 
  
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  Presidente. − Recebi seis propostas resolução(1), apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 17 de Janeiro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Glyn Ford (PSE). – (EN) Intervenho neste debate com uma certa tristeza. Há cinco anos, em Dezembro de 2002, fiz parte da Missão de Observação Eleitoral do Parlamento Europeu ao Quénia, chefiada pela Baronesa Nicholson. A eleição decorreu de acordo com as Orientações Internacionais, que deram aos resultados a integridade que os validou e que deu a vitória à oposição. Tendo tido a oportunidade de nos encontrarmos com Mwai Kibaki, o novo Presidente, sentimos todos, juntamente com a convicção da justiça da sua eleição, que o futuro do Quénia parecia mais esperançoso, com uma nova era, de maior eficiência e menos corrupção, a aproximar-se.

Ora,, tal como no final de Animal Farm de George Orwell, os porcos tornaram-se homens e os homens, porcos. O regime que parecia tão prometedor tornou-se tão corrupto e inepto como o anterior, destruindo, nesse processo, as esperanças e o futuro de milhões de Quenianos. Saúdo as afirmações fortes do Chefe da Missão de Observação Eleitoral da UE. Espero que a Comissão encoraje a reconciliação entre as partes em conflito e que ameace tomar medidas fortes, se não houver acordo.

 
  
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  James Nicholson (PPE-DE), por escrito. (EN) Na minha qualidade de ex-observador eleitoral do Parlamento Europeu para o Quénia, o rumo dos acontecimentos após as eleições de Dezembro preocupa-me profundamente. O facto de o Quénia ter sido visto durante anos como o país mais estável daquela parte do continente africano torna os acontecimentos ainda mais preocupantes. O Quénia, tal como o meu país, é membro da Commonwealth. Apoio a proposta feita pela equipa de observação da Commonwealth no sentido de colocar no local juízes independentes da Commonwealth para examinar os resultados das eleições. A nossa própria equipa de observação eleitoral da UE sugeriu que se procedesse a uma auditoria de avaliação independente dos resultados. Estou convencido de que o povo queniano confiaria nessa auditoria, se esta fosse levada a cabo por juízes da Commonwealth.

A nossa prioridade imediata é ver o Quénia voltar a um estado de normalidade, sendo que por "estado de normalidade" entendo uma sociedade pacífica na qual o processo democrático não é posto em causa. As notícias de hoje de que forças de segurança impediram políticos da oposição de fazerem uma demonstração de protesto não são bom sinal. Apelo à UE para que faça tudo o que está ao seu alcance para trabalhar com organizações internacionais para se assegurar de que o Quénia consegue recuperar a sua normalidade e a sua democracia.

 
  

(1) Ver Acta.


9. Criação do Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) (debate)
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  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0447/2007) do deputado Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre uma proposta de decisão do Conselho que cria o Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) (COM(2006)0817 - C6-0055/2007 - 2006/0310(CNS)) (A6-0447/2007).

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao senhor deputado Díaz de Mera García Consuegra o relatório que preparou sobre a decisão do Conselho a favor da criação do Serviço Europeu de Polícia, Europol, com base na proposta apressada pelo Conselho.

Neste momento, o Conselho ainda está a debater o projecto de decisão supra mencionado e, nesses debates, a Presidência evocará ou tomará em consideração o relatório acima referido do senhor deputado. Especialmente na área da protecção de dados pessoais e do controlo democrático, a Presidência tomará em consideração ou esforçar-se-á por o fazer relativamente às dúvidas expressas pelo relator.

A configuração, a configuração final, da decisão do Conselho até Junho de 2008 constitui uma das tarefas prioritárias da nossa Presidência. O objectivo da decisão, que substituirá a Convenção Europol, é em primeiro lugar melhorar a função operacional e administrativa da Europol, tornando-a assim apta a responder mais rápida e eficazmente aos novos desafios.

Devo salientar que as Presidências portuguesa e alemã já alcançaram progressos significativos nesta matéria, com base nos quais as secções um, dois, três, seis, sete e nove tomaram finalmente forma. Estas são as secções sobre a fundação e tarefas, sistemas de processamento de dados, disposições sobre no processamento de informação, organização, questões de confidencialidade e outras disposições.

Por conseguinte, a Presidência concentrar-se-á, de agora em diante e em primeiro lugar, nas restantes secções respeitantes às relações com parceiros, segurança e segurança de dados, disposições orçamentais, i.e. controlo e avaliação, e disposições finais e transitórias.

Nas deliberações sobre as secções em aberto, nos termos das decisões do Conselho de Junho do ano transacto, a Presidência dedicará especial atenção à procura de soluções adequadas para as seguintes questões: em primeiro lugar, as questões que se prendem com o fim da imunidade dos funcionários da Europol que trabalham em unidades de investigação conjunta; em segundo lugar, o princípio da rotatividade e a possibilidade de funcionários da Europol, que fazem parte de unidades de investigação conjunta receberem instruções do chefe de equipa; e, em terceiro lugar, a questão da neutralidade orçamental.

O grupo de peritos já deu início às suas deliberações sobre as questões mencionadas, e o grupo de trabalho da Europol, bem como a comissão, também prosseguem as suas deliberações de acordo com o artigo 36º. Os dois elementos chave de todas estas deliberações serão a melhoria da capacidade operacional da Europol e a análise do princípio de neutralidade orçamental.

A Presidência tem como objectivo alcançar um acordo sobre estas questões logo no primeiro trimestre de 2008. A Presidência também acompanhará de perto o curso dos acontecimentos relacionados com o plano de implementação. Este plano define todas as questões fundamentais que deverão estar resolvidas no caso de a decisão sobre a Europol vir a entrar vigor a partir de Janeiro de 2010. Os debates iniciais sobre todas essas medidas de implementação estão agendados para começar no primeiro semestre deste ano.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente

 
  
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  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência eslovena, a quem desejo agradecer, acaba de declarar que a proposta da Comissão, de Dezembro de 2006, que visa substituir a Convenção Europol por uma decisão do Conselho, é uma das suas prioridades, sendo seu desejo obter um acordo político tão rapidamente quanto possível. Manifesto-lhe obviamente todo o meu apoio, pois considero que o funcionamento operacional e administrativo da Europol será com isso nitidamente melhorado e porque, como o Conselho de Ministros "Justiça e Assuntos Internos" já o sublinhou em Junho, a capacidade de trabalhar de forma eficaz é um objectivo fundamental da reforma da Europol.

Quero agradecer também muito sinceramente ao relator, senhor deputado Díaz de Mera, a qualidade do seu relatório e sublinhar a qualidade das alterações apresentadas com base na sua proposta, que, todavia, foi desde então objecto de muitas modificações, mencionadas pela Presidência na sequência das discussões mantidas durante as Presidências alemã e portuguesa. A Comissão vai analisar de que modo podem estas alterações ser tidas em consideração.

Entre as alterações, a Comissão assinala a proposta do senhor deputado Díaz de Mera, na qual especifica que o controlo democrático do Parlamento sobre a Europol poderá ser exercido pelo facto de este organismo ser financiado pelo orçamento geral da União Europeia. Apoio igualmente a ideia de um financiamento comunitário, referido na alteração 6, relativa ao considerando 5. Apoio também que a Europol tenha um estatuto comunitário, solicitado na alteração 5. De modo geral, considero de grande interesse as alterações apresentadas sobre o papel do responsável pela protecção de dados, como a alteração 9, assim como as que dizem respeito à protecção de dados. São muitas, mas gostaria de mencionar, nomeadamente, as alterações 13, 16, 17, 18, 23, 24 e 25, cujo objectivo posso partilhar.

Sobre o papel dos agentes da Europol na coordenação de equipas de investigação conjuntas, sublinho que este papel de coordenação não foi apoiado pelo Conselho. Este ponto foi longamente debatido e, tendo em conta a legislação aplicável actualmente às equipas de investigação conjuntas, os Estados-Membros podem sempre, nos acordos que estabelecerem entre Estados participantes, constituir uma equipa de investigação conjunta, bem como especificar e limitar o papel dos agentes da Europol. Neste ponto, portanto, é necessário prosseguir a discussão para chegar a um bom compromisso. Consequentemente, no estádio actual, prever uma disposição deste género na proposta de decisão relativa à Europol não seria suficiente, infelizmente, para conceder, numa base legal e de forma sistemática, um papel mais amplo de coordenação das investigações aos agentes da Europol - um papel, Senhoras e Senhores Deputados, que pessoalmente eu desejaria, como é evidente. Concordo com a alteração 15, que propõe o estabelecimento de uma relação especial entre a unidade nacional e os serviços nacionais competentes.

São estes, portanto, os comentários que desejava fazer a respeito deste relatório e quero, uma vez mais, agradecer ao seu relator. Espero que a votação do Parlamento possa ter lugar esta semana a fim de que todos possamos dar à Europol uma excelente perspectiva para o futuro próximo, bem como a possibilidade de dispor muito rapidamente de um novo estatuto que lhe permita funcionar melhor.

 
  
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  Agustín Díaz de Mera García Consuegra, relator. – (ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-presidente da Comissão, quero agradecer as vossas palavras e o vosso apoio.

Gostaria de começar a minha intervenção solicitando um compromisso do Conselho com esta Câmara para que a decisão que estamos a debater seja revista pelo Parlamento num prazo máximo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Como deputado europeu, defendo fortemente o alargamento dos poderes do Parlamento, especialmente aqueles que num futuro previsível conferirão a esta Câmara a indispensável capacidade de co-legislar em áreas tão importantes como as que dizem respeito ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.

No entanto, também penso que o Parlamento não pode fazer depender o seu trabalho da esperada entrada em vigor do Tratado de Lisboa nem suspendê-lo em função disso. O nosso trabalho tem, pois, de continuar. Temos de avançar com o processo que está em curso e de utilizá-lo de duas maneiras: para sermos mais eficazes na luta contra a criminalidade e para reivindicarmos com firmeza os poderes do Parlamento Europeu.

A criminalidade é dinâmica e está em permanente evolução, pelo que a Europol e os demais instrumentos de que UE dispõe para preservar a segurança dos seus cidadãos devem ser adaptados mais rapidamente aos novos tempos. A Convenção de Julho de 1995 é obsoleta, sendo por isso crucial que Decisão Europol, com os seus numerosos progressos, entre rapidamente em vigor a fim de garantir uma melhor protecção aos cidadãos da UE.

Manter o sistema de protocolos para alterar a Convenção é um procedimento absolutamente anacrónico. A nova proposta que agora submeto ao debate introduz mudanças substanciais. Em primeiro lugar, através de uma decisão do Conselho baseada no n.º 2 do artigo 34.º do Tratado UE, apresenta um instrumento muito mais flexível. Em segundo lugar, a proposta contém importantes mudanças de fundo como a transformação do Serviço em agência europeia, o que significará atribuir ao seu pessoal o estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e que o respectivo financiamento passará a ser feito a título do orçamento comunitário, como é desejável.

Outra mudança significativa consiste no alargamento da esfera de competências da Europol à criminalidade não organizada. A criação de um Provedor de Justiça independente para proteger os dados da Europol é outro progresso importante em termos de monitorização e de garantias.

O trabalho realizado pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos cumpriu dois objectivos. Em primeiro lugar, o de alterar a proposta do Conselho a fim de dotar a Europol de um quadro específico para a protecção de dados pessoais, e neste contexto gostaria de destacar a necessidade de que o Conselho aprove com maior brevidade possível a proposta de decisão-quadro neste domínio. Em segundo lugar, o de atribuir ao Parlamento maior capacidade de controlo sobre as actividades da Europol; para esse efeito, propusemos a criação de uma comissão ad hoc constituída por membros desta Câmara e por membros dos parlamentos nacionais, envolvendo o Parlamento Europeu no processo de nomeação e destituição do Director, assim como outras medidas tendentes a garantir o controlo orçamental da nova agência e do respectivo programa de trabalho.

Creio sinceramente que as propostas aprovadas na nossa comissão parlamentar melhoram o documento original do Conselho – que por seu turno introduz também muitas mudanças. Esta a razão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pela qual lhe peço que apoie o nosso relatório.

Gostaria de terminar agradecendo sinceramente aos meus colegas de todos os grupos políticos pelos seus valiosos contributos, e, em particular, gostaria de mencionar os esforços de negociação desenvolvidos pelo senhor deputado Moraes, o senhor deputado Alvaro e o senhor deputado Fava, bem como os contributos da senhora deputada Buitenweg e do senhor deputado Catania.

 
  
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  Jutta Haug, relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. − (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, a Comissão dos Orçamentos vê de forma positiva a proposta da Comissão no sentido de passar a Europol de um quadro intergovernamental para a comunitarização. Se, por conseguinte, a Europol passar em breve a ser inteiramente financiada pelo orçamento europeu, os direitos orçamentais do Parlamento terão também de ser salvaguardados pelas estruturas. A comissão competente, muito louvavelmente, aceitou todas as nossas alterações nesse sentido.

Espero também que a lista que o Senhor Comissário Frattini acabou de enumerar não seja exclusiva, pois observei que algumas alterações não foram incluídas.

É muito claro para todos nós, no entanto, que parte da administração voltaria a ser financiada por recursos operacionais. Instamos agora o Conselho a sentar-se connosco à mesa, sem demora, para se chegar a um acordo mútuo sobre o financiamento da Europol, pois uma coisa é certa: tudo o que decidirmos amanhã será sujeito ao resultado das negociações do Conselho, em conformidade com o artigo 47.º do acordo interinstitucional de Maio de 2006.

 
  
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  Hubert Pirker, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, apoio categoricamente, por vários motivos, a proposta avançada pelo Conselho no sentido de integrar a Europol no quadro das instituições comunitárias.

Em primeiro lugar, porque passaremos a ter uma base jurídica, que nos poupará longos procedimentos de ratificação, permitindo assim à Europol adaptar-se rapidamente e de forma flexível a novas situações, e, em segundo lugar, porque não só os protocolos serão aprovados, como também as competências serão alargadas de modo a abranger os dados preparatórios e os dados relativos à angariação de fundos, porque as dotações de funcionamento ver-se-ão aumentadas e porque o financiamento provirá do orçamento comunitário, o que garantirá uma maior independência à Europol e providenciará melhores possibilidades de controlo para nós, como Parlamento; por último, mas não menos importante, porque também no futuro continuará a ser assegurado um nível muito elevado de protecção dos dados.

Quero agradecer ao relator as alterações muito realistas que propôs, nomeadamente no que se refere à constituição de uma comissão mista, à imunidade dos agentes da Europol nas suas actividades operacionais, ao papel do Parlamento na nomeação do Director e, muito especialmente também, no que respeita à protecção de dados. Fez um excelente trabalho nesta matéria em nome do Parlamento.

Se todas estas propostas forem aceites, a Europol tornar-se-á mais eficaz, mais flexível e mais gerível.

Não entendo a proposta dos Liberais no sentido de adiar todas estas medidas, que visam reforçar a Europol para que possa providenciar uma maior segurança em prol dos cidadãos, até que o Tratado entre em vigor. Precisamos de segurança agora, o que significa que precisamos da Europol agora. Temos de fazer o trabalho agora e teremos certamente de abordar o tema uma vez mais – se necessário – após a entrada em vigor do Tratado.

Solicito, assim, aos Liberais que reconsiderem a sua proposta e, se possível, retirem a alteração.

 
  
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  Claudio Fava, em nome do Grupo PSE. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo PSE congratula-se com a aprovação do relatório da Europol e com a proposta de conversão da Europol numa agência da UE. Depois de um período de espera extremamente longo, estamos finalmente em posição de poder transformar a Europol num instrumento concreto e eficaz de combate à criminalidade organizada, bem como a muitos outros tipos de criminalidade perigosa que actualmente se manifestam a nível europeu – estou a pensar, por exemplo, na acção que a Europol poderá desenvolver com vista a fazer face ao branqueamento de capitais.

O nosso Grupo pretendia reforçar os poderes de supervisão especificados na proposta, transformando-os em verdadeiros poderes de controlo parlamentar, que não só, obviamente, orçamentais, e reforçar as disposições relativas à protecção e segurança de dados pessoais, sobretudo na ausência de uma decisão-quadro eficaz em matéria de protecção de dados no terceiro pilar, a qual ainda tarda.

No entanto, não podemos ignorar, como o salientou o senhor deputado Díaz de Mera García, que, entretanto, o contexto mudou: a assinatura do Tratado de Lisboa cria a perspectiva de que, num futuro próximo, a cooperação policial venha a ser objecto de co-decisão pelo Parlamento Europeu e, desta forma, passe a ser da nossa inteira responsabilidade e a ser abrangida pela votação por maioria qualificada no Conselho e pela jurisdição do Tribunal de Justiça. Razão pela qual solicitamos à Presidência eslovena que tomasse providências formais no sentido de ser apresentada perante o Parlamento Europeu uma revisão do dossiê no prazo de seis meses a contar da data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Por último, o Grupo PSE continua a acreditar que teria sido mais apropriado, num assunto tão sensível como este, que o relator tivesse recuado até certo ponto, tendo em conta os acontecimentos que o envolveram politicamente no seu país. Porém, o nosso Grupo decidiu não deixar de dar o seu contributo para um dossiê que consideramos ser de importância estratégica para o processo de integração europeia.

 
  
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  Alexander Alvaro, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, Senhor Ministro, antes de iniciar a minha intervenção, queria agradecer ao senhor deputado Díaz de Mera García Consuegra a sua construtiva e excelente cooperação. O nosso trabalho de equipa, também com os colegas do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, foi muito positivo, não obstante o caso isolado em que os Socialistas criticaram o relator.

Não temos qualquer tipo de reservas a respeito do alargamento de competências da Europol, instituída em 1994 como a Unidade Europeia da Droga e convertida na Europol, tal como a conhecemos, em 1999. Esta mudança é necessária para proteger a nossa população no âmbito da luta contra o crime organizado, que não conhece fronteiras, sejam elas marítimas, terrestres ou aéreas. De igual modo, os agentes europeus devem ter condições para agir e combater o crime. No entanto, tem de ficar igualmente claro que há certas regras básicas no trabalho policial.

A imunidade dos agentes da Europol, tal como está regulamentada no anexo, não faz sentido. Isto tem de ser dito. Não faz sentido que agentes da polícia europeia tenham mais poderes, enquanto agentes da Europol, do que quaisquer outros. Tão-pouco faz sentido que não exista um controlo parlamentar da cooperação policial. Afinal de contas, queremos criar uma autoridade eficiente, que também possa ser chamada a prestar contas por erros que possa cometer, e não um Xerife de Nottingham!

O mesmo se aplica ao controlo judicial da Europol. É inconcebível que uma autoridade policial na Europa possa agir sem que as suas acções sejam objecto de um controlo judicial. Consequentemente, nós, Liberais – o nosso colega, senhor deputado Pirker, talvez não o tenha entendido correctamente – propusemos uma alteração que visa a adopção de uma cláusula de revisão, como o senhor deputado Fava já referiu, que permita ao Parlamento Europeu ocupar-se uma vez mais desta questão seis meses depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Além disso, esperamos igualmente – no que respeita ao Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, pelo menos – uma promessa clara do Conselho de que esta cláusula de revisão será tida em consideração e incluída nas negociações. Apesar de uma maioria estrutural, não desejamos fazer uso do artigo 53.º ou do artigo 168.º do Regimento, ou seja, do envio à comissão, pois também nós entendemos que precisamos da Europol agora e que o alargamento das suas competências não deve ser retardado. No entanto, quando forçados a isso, temos de agir desse modo.

 
  
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  Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN. – (GA) Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de dar os parabéns ao relator, o senhor deputado Diaz de Mera García Consuegra, pelo seu relatório. Como sabemos, vivemos numa União em que os cidadãos se podem deslocar livremente, mas a coordenação a nível da EU nos domínios da justiça e dos assuntos internos necessita, no entanto, de desempenhar um papel mais central.

O crime organizado tende a internacionalizar-se cada vez mais e incumbe, portanto, à UE permitir à Europol assumir um papel activo na tentativa de travar o fluxo ilegal de estupefacientes proveniente de países terceiros. A Europol deverá envidar esforços no sentido de eliminar o tráfico ilícito pelo qual um elevado número de pessoas está a ser trazido clandestinamente para a UE – na maioria dos casos contra a sua vontade – a fim de trabalharem, nomeadamente, na indústria do sexo.

A Irlanda realizará em breve um referendo sobre o Tratado Europeu, e gostaria de deixar registado que deveremos, de futuro, continuar a desempenhar cabalmente o nosso papel, nos âmbitos da justiça e dos assuntos internos a nível europeu – como o temos feito até agora, e que só exerceremos a opção de dizer não se surgir algum problema com a legislação interna.

 
  
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  Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE – (NL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer sinceramente ao relator, senhor deputado Díaz de Mera García Consuegra, pelo seu trabalho. Ele já tinha produzido um excelente trabalho, e seguidamente foi muito construtivo na forma como lidou com as alterações apresentadas pelos colegas. O meu grupo pode, portanto, apoiar o seu relatório.

No entanto, gostaria de deixar claro ao Conselho que apoiar o relatório do senhor deputado Díaz de Mera García Consuegra não é o mesmo que apoiar a decisão do Conselho, pois ainda existem algumas diferenças entre os dois documentos, em particular no que se refere à protecção de dados. O relatório exclui o uso irrestrito de bases de dados, porquanto os dados só podem ser utilizados para fins específicos, têm de ser submetidos a um controlo judicial nos Estados-Membros e o seu processamento é apenas autorizado caso a caso.

A minha pergunta vai no sentido de saber se o Conselho deseja reagir a essas alterações. O Comissário Frattini acabou de dar um bom exemplo ao abordar o relatório de forma pormenorizada, o que nos permite conhecer exactamente a posição da Comissão. Agradeço-lhe sinceramente este facto. Espero agora que o Presidente em exercício do Conselho possa indicar-nos com clareza o que pensa o Conselho dos aditamentos do Parlamento Europeu.

Nem todos os membros do meu grupo são acérrimos defensores de uma força policial forte, mas todas as melhorias em matéria de controlo judicial e democrático podem contar com o nosso firme apoio. Apoiamos, pois, a conversão da Europol numa agência e o maior poder de controlo orçamental que tal implica. Somos igualmente a favor de um maior controlo judicial. Considero que a proposta do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa é extremamente sensata, e dar-lhe-ei o meu apoio.

Como o senhor deputado Alvaro acabou de dizer – ainda que com alguma cautela, é certo –, poderemos voltar examinar o assunto dentro de seis meses. No que me diz respeito, não iremos apenas examinar a proposta, mas também alterá-la. A minha pergunta ao Conselho é a seguinte: tenciona aceitar esta proposta? Em caso afirmativo, qual será, do seu ponto de vista, a diferença que isto fará no que se refere ao controlo por parte do Tribunal de Justiça, inclusive sobre a Europol?

 
  
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  Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu sou de opinião que é necessária uma polícia transnacional que possa ocupar-se especificamente da luta contra a criminalidade internacional, que já não está confinada às fronteiras nacionais.

Ainda há poucos dias, a comissão anti-mafia do Parlamento italiano deslocou-se à Alemanha onde constatou que uma parte muito significativa dos recursos financeiros investidos na Alemanha foi obtida através de um mecanismo que implica directamente a criminalidade siciliana e calabresa. Penso que isto é emblemático da necessidade real de combater o crime numa base internacional, e uma forma de o fazer é activando instrumentos de uma polícia europeia.

Penso que a Europol pode cumprir esta tarefa, mas alimento algumas dúvidas quanto a que a transformação da Europol numa agência possa fazê-lo de imediato. É nosso dever proceder a uma avaliação das actividades da Europol de 1994 até ao presente, e penso que será provavelmente também necessário rever a sua missão concreta, porque sou de opinião que este organismo deve ocupar-se prioritariamente da luta contra o tráfico de estupefacientes, a lavagem de dinheiro e as máfias transnacionais.

Penso que subsistem também alguns problemas relativos à necessidade de reconhecer plenamente as competências do Parlamento. O Parlamento deve ter competências de controlo – como acontece com todos os parlamentos nacionais, que têm competências de controlo sobre as polícias nacionais – e preconizo que o Parlamento Europeu deveria ter competências de supervisão sobre uma agência europeia cujas funções fundamentais são as de policiar e combater a criminalidade internacional. Penso ainda que é necessário dispor de alguma clarificação sobre a protecção de dados.

Estou muito preocupado porque a proposta, tal como foi adoptada e provavelmente será adoptada no futuro pelo Conselho, apresenta graves lacunas que colocam os dados individuais dos cidadãos europeus em sério risco.

 
  
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  Roger Knapman, en nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, o relator, julgo saber, foi Director-Geral da Polícia espanhola entre 2002 e 2004. Isto significa, presumo, que uma das suas últimas tarefas antes de deixar o cargo foi lidar com a situação imediatamente após os terríveis atentados em Madrid. Aceito, por isso, a sinceridade com a qual levanta a questão do alargamento dos poderes da EUROPOL de forma a lidar com novas ameaças terroristas.

No entanto, não será preciso lembrar-lhe que o meu país também tem uma longa história de fazer frente ao terrorismo, que, tal como no seu país, consistiu durante muitos anos numa ameaça da parte de separatistas, à qual se veio juntar, nos últimos anos, a nova ameaça do extremismo islâmico. Quero, por isto, dizer que o meu país está muito grato pela ajuda e pela cooperação dos seus vizinhos quando foram necessárias, mas, em última análise, tem de ser capaz de agir exactamente de acordo com os seus próprios métodos e procedimentos e por sua própria iniciativa.

Mas o que está a ser proposto aqui não é apenas uma maior intrusão da EUROPOL em áreas que deveriam ser mantidas sob o controlo dos Estados-Membros. Pior do que isso, a Comissão quer alterar o enquadramento jurídico que rege a EUROPOL, de modo a que qualquer extensão dos poderes da EUROPOL não tenha de ser ratificada pelos Estados-Membros. O relator conclui a sua intervenção dizendo que temos de nos assegurar de que a EUROPOL goza da máxima legitimidade democrática. Mais uma vez, vemos que a UE, ao procurar retirar poderes aos Estados-Membros, até em termos de policiamento, tem uma concepção muito estranha da legitimidade democrática.

 
  
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  Jim Allister (NI). – (EN) Senhora Presidente, seja ou não desejável combater o terrorismo e o crime organizado – e é desejável que o seja – para mim é evidente que esta expansão do papel da EUROPOL e a alteração da sua base jurídica e designação têm a ver com algo bastante diferente. Trata-se, na verdade, de dar à UE apanágios próprios de um Estado.

É natural e adequado que os Estados disponham de forças policiais. Agora, é a vez da UE ter o direito de ter agentes de polícia europeus, financiados pelo orçamento da UE e assistidos por funcionários europeus. Na verdade, o que acontece é que vão ser agentes de polícia da UE a fazer o que lhes manda a UE e a vaguear pela Europa, intrometendo-se no trabalho das forças policiais nacionais, tanto mais quanto a sua competência para abrir e conduzir inquéritos irá ser alargada para além do crime organizado, até áreas cada vez maiores do direito penal.

Depois, como corolário daquilo que para mim é um absurdo, estes agentes da UE irão dispor de imunidade a restrições nacionais e a sua actuação escapará ao controlo judicial. Isso faz com que eu rejeite estas propostas. Não passam de mais uma demonstração de super-estatismo da UE –tudo ao abrigo da Constituição e sem o consentimento dos povos da Europa, por causa da conspiração entre os dirigentes da UE com vista a subverter a democracia e recusar referendos.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE). – Senhor Vice-Presidente Frattini, Senhoras e Senhores Deputados, desde 98 que o Parlamento Europeu rejeitou todas as iniciativas que lhe foram apresentadas quando consultado sobre questões de pormenor relativas à Europol. Fê-lo por coerência enquanto a Europol continuou, no âmbito intergovernamental, sem estar sujeita a controlo democrático e jurisdicional. Ora esta iniciativa vem dar resposta ao que temos vindo continuadamente a solicitar neste plenário e pretende converter a Europol numa agência da União, financiada pelo orçamento comunitário, e permitindo reforçar o nosso papel de controlo democrático.

Apesar desta proposta ser alvo de uma enorme controvérsia ao nível do Conselho, penso que não devemos aceitar mais adiamentos. O Parlamento Europeu tem a obrigação de mostrar o seu apoio à iniciativa da Comissão de transformar a Europol numa agência da União. O actual quadro jurídico da Europol, uma convenção internacional, dificulta aliás qualquer processo de actualizar ou alterar as suas competências, demora anos. Com efeito, o aumento de novas ameaças para a segurança, como é o caso do terrorismo, que coloca novos desafios à Europol, exigem uma nova abordagem.

Daí a importância desta decisão que deverá colocar não só a Europol em igualdade de circunstâncias com a Eurojust e a Academia Europeia de Polícia mas também deverá tornar o seu funcionamento mais eficaz, alargando o seu mandato à criminalidade que não esteja estritamente relacionada com o crime organizado e conferindo maior flexibilidade aos seus mecanismos. Ao mesmo tempo que tem de ser garantida uma maior transparência e um controlo democrático e jurisdicional.

Apoio, assim, o excelente relatório apresentado pelo colega Díaz de Mera, bem como as importantes alterações que apresentou designadamente ao nível da protecção de dados. Expresso ao colega Díaz de Mera a minha homenagem e a minha solidariedade pelo excelente relatório que realizou e pela pessoa que é, sobretudo quando alguns deputados tentaram diminuir injustamente o seu trabalho, importando lutas nacionais que já tiveram, aliás, resposta cabal pelo Supremo Tribunal de Justiça espanhol.

 
  
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  Marek Aleksander Czarnecki (UEN). – (PL) A principal tarefa com que se confronta o Serviço Europeu de Polícia consiste em aumentar a eficiência da acção e da cooperação com as autoridades dos Estados-Membros no que se refere à prevenção e à luta contra a criminalidade organizada internacional. A missão da agência consiste em prestar uma contribuição no domínio da aplicação da lei na União Europeia no que se refere a esta forma de criminalidade. Esta missão é cada vez mais importante, perante as novas formas de criminalidade que surgem constantemente e a ameaça do terrorismo.

A vida está a obrigar-nos a alargar os poderes da Europol e também a adaptar os princípios que estão na base do seu funcionamento, através da introdução de mecanismos mais flexíveis. Porém, no caso da agência tal como é proposta pelo relator, é necessário e urgente introduzir princípios claros em matéria de controlo democrático da Europol e de protecção dos dados pessoais.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL). – (EL) Senhora Presidente, através da sua proposta relativa à criação do Serviço Europeu de Polícia, a Comissão está a tentar que a Europol deixe de ser um organismo baseado num acordo interestatal para se converter numa instituição da União Europeia. Isto demonstra, a meu ver, quão abrangentes são as operações da Europol para fazer aplicar a lei e é a prova do reforço global do quadro e dos mecanismos de aplicação da lei da União Europeia.

Há duas coisas que crescem rapidamente na União Europeia: os lucros das empresas e do capital, e os mecanismos agressivos de aplicação da lei. Enchemos todos os nossos países com forças policiais e mecanismos de aplicação da lei e agora isso está a acontecer também ao nível da UE.

Esta evolução também alarga o campo de actividade da Europol e inclui na sua esfera de competência todos os actos puníveis. A Europol adquire o direito de intervir inclusivamente nos próprios Estados-Membros em grandes eventos internacionais com consequências para a ordem pública, como é o caso das manifestações internacionais. A par dos vastos sistemas de controlo SIS II e VIS, etc., o sistema de informação da Europol será utilizado para o registo de dados pessoais dos trabalhadores em toda a União Europeia, bem como de dados relativos a actividades políticas, sindicais e sociais e convicções pessoais. Esses dados serão partilhados não só entre os serviços de segurança e os serviços secretos dos Estados-Membros da UE, mas também com indivíduos privados tais como assassinos independentes que operam no Iraque.

As afirmações de que é suposto a transformação da Europol constituir uma evolução democrática são ilusórias e, na melhor das hipóteses, ingénuas. Porquê? Porque na verdade não existe qualquer possibilidade de controlar a cidadela inacessível da Europol ou de restringir as suas actividades em matéria de aplicação da lei. Aliás, houve muitos oradores que teceram comentários sobre a imunidade dos agentes da Europol e a inadequação de qualquer controlo nacional. Pelos motivos expostos, vamos opor-nos firmemente à proposta.

 
  
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  Nils Lundgren (IND/DEM) . (SV) Senhora Presidente, criámos um mercado único com livre circulação de mercadorias, de serviços, de capitais e de pessoas. Quase todos concordaram em participar no Acordo Schengen. Na prática, foram abolidos todos os controlos fronteiriços dentro da União Europeia. De uma perspectiva liberal, isto representa um grande passo em frente. Já não é necessário apresentarmo-nos humildemente perante os agentes quando queremos estudar, trabalhar, viajar ou procurar cuidados de saúde noutro Estado-Membro da UE.

No entanto, a liberdade tem o seu lado sombrio. Quando os controlos fronteiriços desapareceram, a esfera de acção do crime organizado aumentou drasticamente. Esta mudança tornou mais fácil o tráfico de drogas, a circulação de bens roubados e todos os tráficos. Por vezes, esta expansão do crime organizado é utilizada como prova de que a UE é necessária. Isto é grotesco. Essa expansão é facilitada pela UE e é o preço que pagamos por termos mais liberdade e prosperidade. Até onde sobre esse preço? Bem, é necessário aumentar os recursos policiais, talvez o correspondente a 1% a 2% do PIB a nível nacional, para deter este fenómeno. Esse aumento é a forma mais importante, e talvez a única, de restaurar uma Europa honesta e decente.

O relator pretende conferir a Bruxelas poder de controlo sobre as autoridades policiais. A Europol deverá passar a ser um organismo da União Europeia, financiado a partir do orçamento da UE. As questões de integridade e de legitimidade democrática são menosprezadas. Por este motivo, temos de dizer não ao relatório, centrar-nos na expansão dos recursos policiais nacionais e manter a Europol como organismo de cooperação, sujeito a procedimentos intergovernamentais.

 
  
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  Fernand Le Rachinel (NI). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório propõe nada mais, nada menos, do que dar um novo estatuto ao Serviço Europeu de Polícia, a Europol, alterando as bases jurídicas existentes.

Com efeito, a intenção é substituir a Convenção Europol, concluída em 1995 entre os Estados-Membros, por uma decisão do Conselho que converte este organismo de natureza intergovernamental em agência da União Europeia financiada pelo orçamento da União e que aplicará o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias. As razões invocadas para esta mudança radical de estatuto são o alargamento do mandato das actividades da Europol para além do mero crime organizado e a impossibilidade de os Estados-Membros cumprirem adequadamente estes novos e muito vastos objectivos. Estes objectivos serão, obviamente, cumpridos de forma mais eficaz a nível da União Europeia, como nos assegura o Conselho.

Pois bem, tudo isto não passa de uma operação de fachada. A realidade é que já estamos comprometidos com as exigências e a aplicação do Tratado de Lisboa, que transfere a quase totalidade da política relativa ao domínio da justiça e dos assuntos internos para uma maioria qualificada no Conselho de Ministros. Até agora, estes domínios relativos à cooperação judiciária e policial requeriam unanimidade. A realidade é que os nossos dirigentes europeus e nacionais estão em vias de nos impor reformas institucionais que vão, todas, no sentido de um aprofundamento do modelo supranacional e burocrático.

São estas mesmas reformas, contidas no Tratado de Lisboa, que foram rejeitadas pelos Franceses e Neerlandeses nos referendos de Maio e Junho de 2005. As pessoas estão a ser iludidas, enganadas e tratadas com desprezo. A Europa não pode ser construída contra os seus povos e contra as realidades nacionais, sendo mais que tempo de a nossa classe política pró-europeia entender isto e deixar finalmente a Europa construir-se com base nos direitos à identidade, à soberania, às liberdades e à segurança das nações e dos povos.

 
  
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  Margaritis Schinas (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, na minha qualidade de membro da Comissão dos Orçamentos e também de eurodeputado oriundo de uma região situada nas fronteiras externas da União Europeia, gostaria de fazer três observações:

Em primeiro lugar, a transformação da Europol numa agência comunitária exige que o seu trabalho seja produtivo. Queremos que esta Europol comunitária tenha uma maior presença em lugares onde precisamos dela – nos Balcãs, para combater a máfia organizada – e não nos salões ou nos gabinetes.

Em segundo lugar, é preciso que, no âmbito da Europol comunitária, as forças policiais nacionais ultrapassem gradualmente a sua desconfiança mútua. As autoridades policiais dos Estados-Membros têm de aprender a cooperar acima e para além das fronteiras e das prioridades nacionais. A transformação da Europol numa agência comunitária permite que isso aconteça.

Em terceiro lugar e mais importante, dedicámos muito tempo à dimensão institucional deste dossiê. Quero manifestar o meu total apoio ao relator, senhor deputado Díaz de Mera Garcia Consuegra, que optou por uma solução prática e realista. Não podemos paralisar todo o processo até 2009 enquanto se espera pela solução institucional perfeita, nem podemos proceder a debates teológicos quando as questões são prementes. O momento de agir é agora, e é agora que temos de agir. É neste contexto, portanto, que manifesto o meu total apoio à abordagem delineada pelo relator e espero que este debate seja a primeira fase na formação de um verdadeiro serviço de polícia comunitário europeu, capaz de lidar com os problemas.

 
  
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  Georgios Georgiou (IND/DEM). – (EL) Senhora Presidente, mais uma vez devemos saudar o desenvolvimento deste grande corpo policial conhecido como Europol. Fazemos isso desde 1992. Os registos do seu desempenho não têm sido maus. Tenho a impressão de que a nova forma que estamos a tentar conferir-lhe irá gerar problemas, se tivermos em conta que a polícia britânica irá operar em Paris e agentes de polícia gregos em Berlim. Vamos ver como poderemos evitar isso, mas há sempre o problema da desconfiança entre autoridades policiais.

Saúdo o trabalho muito meticuloso do senhor deputado Díaz de Mera García Consuegra. Se pretendemos restringir as actividades da Europol às questões do terrorismo, então entre outros crimes terá de tentar encontrar o verdadeiro terrorismo, para que não se desenvolva um mecanismo que, em vez de perseguir o terrorismo, asfixia os direitos humanos e políticos dos cidadãos europeus.

 
  
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  Hynek Fajmon (PPE-DE).(CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou convencido de que a alteração da situação legal da Europol, agora em debate, não constitui um passo na direcção certa. A Europol está a funcionar bem actualmente e não necessita de qualquer alteração do seu estatuto. A acção policial é da competência dos Estados-Membros e a principal responsabilidade por esta acção reside, como é lógico e correcto, nos governos nacionais, controlados pelos parlamentos nacionais. A cooperação Schengen, na qual a República Checa está plenamente envolvida desde o fim do ano passado, já respeita implicitamente esta abordagem. A cooperação policial a nível da União Europeia está, portanto, sujeita a uma abordagem intergovernamental, como é lógico. Agora, a Comissão pretende abandonar esta abordagem correcta e lógica, transformando, de facto, a Europol numa nova agência, subordinada às instituições europeias. No entanto, o formato de agência não é adequado para a Europol e não vai trazer quaisquer benefícios. Os Ministros do Interior nacionais terão um controlo cada vez menor sobre a Europol e tal não trará quaisquer vantagens na luta contra o crime. Penso que se deveria começar com uma ratificação adequada e democrática do Tratado de Lisboa, que também está relacionado com a base jurídica da Europol; só depois é que se poderão começar negociações sobre uma eventual alteração da base jurídica. Por isso, vou votar contra este relatório.

 
  
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  Alexander Stubb (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, só para mostrar que o Grupo PPE-DE é muito diversificado, discordo completamente do orador anterior e gostaria de começar por dar os parabéns ao relator pelo seu excelente relatório.

Penso que este relatório é muito bom e que o é por três razões. A primeira é que expande os poderes da EUROPOL. Incorpora-a no orçamento da Comunidade, cria uma agência e estende o seu mandato para além do crime organizado. Creio que é um passo em frente muito importante.

A segunda razão pela qual penso que o relatório é bom é porque pede mais flexibilidade. Não é preciso ser um Sherlock Holmes para perceber que, se uma organização é estabelecida em 1995 e as suas convenções são alteradas três vezes entre 2000 e 2003 e essas alterações só entram em vigor em 2007, a organização não está a funcionar. Não é suficientemente flexível. Precisamos de mais flexibilidade e penso que é isso que este relatório propõe. Não há nada de mais conservador neste mundo que um ministério do Interior ou um órgão da polícia, e creio que vimos isso no caso da EUROPOL.

O terceiro ponto é: penso que é um bom relatório porque aumenta as componentes supranacionais e comunitárias e diminui as componentes intergovernamentais. Aumenta o controlo judicial e a democracia – e, se há uma área onde se deve trabalhar em conjunto, é esta. Quanto mais liberdade de circulação se tem, quanto mais Schengen se tem, mais se tem crime internacional, mais se torna necessária uma cooperação a nível europeu, e creio que este relatório é um bom passo nessa direcção.

 
  
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  Javier Moreno Sánchez (PSE). (ES) Senhora Presidente, um breve esclarecimento. Como o nosso coordenador socialista teve ocasião de dizer, nós, Socialistas, continuamos a pensar que o relator não é a pessoa mais indicada para elaborar relatórios em matéria de cooperação judiciária e policial.

É verdade que, como o senhor deputado Coelho disse, o Supremo Tribunal arquivou o processo, mas trata-se de uma questão de ética e de dignidade política.

Passo a explicar: cumpre-me deixar claro que o relator se negou a colaborar com a Justiça espanhola e foi multado por isso. Não se tratou de um caso trivial, mas sim do julgamento dos terroristas acusados do pior atentado que foi cometido na União Europeia.

Por isso mesmo, pensamos que, por uma questão de coerência, uma pessoa não pode recusar-se a colaborar com a Justiça espanhola e vir depois dar lições à Europa sobre a forma como os Estados devem cooperar entre si em matérias policiais e judiciárias.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, o que ouvimos neste debate foi a confusão habitual entre cooperação e integração. Apoio aqueles que mostraram preocupação perante os esforços da UE para expandir os poderes e competências da EUROPOL. É evidente que precisamos de uma boa cooperação entre polícia e entre serviços de segurança. Penso que sempre houve uma boa cooperação a nível operacional, mas que esta pode sempre ser melhorada. Com efeito, a minha experiência com a EUROPOL – e sou provavelmente um dos poucos deputados a esta Assembleia que estiveram na EUROPOL em mais de uma ocasião – diz-me que a maior parte da sua actividade é bilateral, o que desmente a ideia segundo a qual a agência tem outro papel importante.

A necessidade de cooperação é muito diferente do envolvimento das instituições da União Europeia, o qual simplesmente faz parte da agenda de integração política da UE.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, queria juntar a minha voz à do meu colega Geoffrey Van Orden e à do meu colega checo do ODS, que interveio anteriormente. Não concordo com o senhor deputado Stubb. Também me inquieta a ideia – que não penso fosse apoiada por muitos dos meus eleitores no Reino Unido – de tornar a EUROPOL numa espécie de nova organização supranacional da União Europeia ao estilo do FBI.

Como todos os colegas, sou, evidentemente, a favor de uma cooperação intergovernamental em matéria de polícia, serviços de informação e segurança, sobretudo agora que enfrentamos problemas cada vez maiores de crime organizado internacional, terrorismo internacional, etc. A EUROPOL já tem também uma experiência importante em áreas como o tráfico de seres humanos, mas não precisamos de alargar os seus poderes. Deveria ser uma agência encarregada de agir como ponto focal no que toca a troca de informação e de criar mais confiança entre as nossas forças policiais nacionais e os nossos serviços de segurança e de informação. Há muita desconfiança entre algumas das autoridades policiais tradicionais dos Estados-Membros. A EUROPOL deveria agir como uma espécie de coordenador, em vez de lhe serem dados direitos especiais. Opor-me-ia em especial a qualquer ideia que fizesse com que agentes da polícia da UE pudessem ir aos nossos próprios Estados-Membros com poderes de detenção.

 
  
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  Alexander Stubb (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, não resisto à tentação de responder aos meus dois colegas Van Orden e Tannock. Não estamos a tentar criar uma espécie de organização de tipo FBI americano, estamos apenas a procurar ter uma cooperação policial que funcione melhor, que seja mais eficaz, mais transparente, mais flexível e que, simplesmente, funcione. É isso que nos falta hoje e é isso que estamos a tentar fazer.

Não quero entrar no debate interno do Reino Unido nem nos boatos segundos os quais estamos a tentar criar uma espécie de FBI com superpoderes e que a polícia europeia poderá ir a casa das pessoas prendê-las. Não é isso que estamos a tentar fazer. Estamos a tentar que a cooperação policial do terceiro pilar funcione melhor. É tudo.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Permitam-me apenas um ou dois comentários sobre este debate extremamente interessante em que tenho a honra de comparecer.

O meu primeiro comentário diz respeito à atitude do Conselho relativamente às alterações, que são muitas, embora eu não ainda possa representar a opinião do Conselho neste momento. Como disse no início, o Conselho continua em fase de deliberação sobre esta decisão e, neste quadro, reiniciará as suas reflexões após a apresentação das alterações. No entanto, posso dizer, como Presidência, que nos esforçaremos por ter um debate minucioso e atento de todas as alterações sujeitas a aprovação. Também tudo faremos para que seja incluído no texto da decisão o maior número possível das mesmas. Não posso garantir mais do que isto. Como sabemos, a aprovação de uma decisão neste momento ainda requer o consenso de todos os Estados-Membros.

Essa condição leva-me ao seguinte comentário respeitante à cláusula de revisão. Não há qualquer opinião do Conselho sobre esta matéria também, mas penso que, em nome do Conselho, posso expressar uma certa dúvida quanto a inclusão no texto de um mecanismo desse tipo que deverá ser automaticamente activado após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O Tratado de Lisboa não entrou ainda em vigor. A sua aplicação está nas mãos dos parlamentos nacionais e, em pelo menos um caso, nas mãos dos eleitores.

No meu entender, incorporar este tipo de mecanismo em actos desta natureza, não facilita a aprovação desses mesmos actos; mais do que isso, não facilitaremos processos de ratificação que estão actualmente em curso. Considero também que esta questão foi objecto de uma solução satisfatória na declaração No. 50 anexa ao Tratado de Lisboa.

 
  
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  Alexander Alvaro (ALDE). – (DE) Senhora Presidente, por ter ficado com a impressão de que o Senhor Ministro não o entendeu correctamente, queria apenas tomar a liberdade de, muito rapidamente, salientar que a cláusula de revisão não compromete nem influencia de modo algum a ratificação do Tratado, garantindo simplesmente que, após a ratificação, o Parlamento volte a debruçar-se sobre o relatório relativo à Europol. Depois de consultar outros representantes permanentes, não me parece que esta ameaça seja vista de forma generalizada.

 
  
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  Franco Frattini, Vice-presidente da Comissão. − (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço todas as contribuições feitas. Serei muito breve.

Em primeiro lugar, darei uma resposta geral a todos os que manifestaram dúvidas sobre a necessidade de reforçar a Europol, àqueles que se pronunciaram sobre a vontade das pessoas e as preocupações dos cidadãos. Gostaria de dizer que, se existe uma matéria sobre a qual a esmagadora maioria dos cidadãos europeus manifesta receio pela livre circulação de criminosos e reclama mais segurança, é exactamente esta questão da cooperação policial. Se existe uma matéria sobre a qual, como observou o senhor deputado Stubb, quanto mais se liberaliza a circulação de pessoas, mais necessidade há de que exista uma coordenação e uma acção europeia relativa à criminalidade transnacional, então o conceito de uma agência europeia não é, obviamente, a de um órgão burocrático, mas de um instrumento operacional, rápido e efectivo.

É por esta razão que estou convencido – e não unicamente porque fui eu que apresentei a proposta – da necessidade de se adoptar esta decisão rapidamente, como é desejo da Presidência eslovena. No que diz respeito às alterações, referi já a alteração apresentada pelo senhor deputado Alvaro. Desejo recordar que a ideia de poder contar com uma revisão periódica do bom funcionamento das iniciativas do actual "terceiro pilar" está já prevista na Declaração nº 50, aqui mencionada. O que se diz neste documento? Diz-se que a Comissão, caso a caso, quando a situação for adequada, depois da entrada em vigor do Tratado, proporá a revisão dos instrumentos que actualmente se inscrevem no terceiro pilar com vista a transformá-los em instrumentos abrangidos pelas competências de co-decisão do Parlamento e aos quais se apliquem os procedimentos que o Parlamento, em meu entender, justamente deseja. Por conseguinte, o instrumento já existe para este fim.

É porventura a imposição de um calendário tão restrito que me coloca, pessoalmente, alguns problemas, mas interrogo-me também, e não tenho preconceitos a este respeito: é aconselhável prever uma revisão de um instrumento como a decisão da Europol, que ainda não entrou em vigor? Faço esta pergunta porque, como sabem, se adoptarmos esta decisão antes do final da Presidência eslovena – Junho de 2008 –, esta decisão entrará em vigor em Janeiro de 2010. Podemos ponderar já a revisão de um instrumento que só estará operacional em Janeiro de 2010?

Não me oporei a argumentar, quando estiver em funcionamento, se surgirem problemas associados a um controlo democrático insuficiente, que essa será uma óptima razão para que a Comissão Europeia aplique a Declaração nº 50 e altere o instrumento do terceiro pilar para o novo sistema. Dou este exemplo para dizer que não podemos fechar a porta à exigência do Parlamento de que haja um controlo democrático, mas é talvez a forma e os prazos deste estrito procedimento de revisão obrigatória que nos colocam um problema.

 
  
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  Agustín Díaz de Mera García Consuegra, relator. – (ES) Senhora Presidente, antes de V. Exa. começar a contar o tempo, gostaria de lhe pedir que tenha em consideração o seguinte: por favor, dê-me os dois minutos a que eu tenho direito para que possa responder, por cortesia, a todos os meus colegas, ao Conselho e à Comissão, mas peço-lhe também encarecidamente, Senhora Presidente, que me conceda algum tempo adicional para reagir às gravíssimas e injustificadas alusões que foram feitas sobre a minha pessoa. Posso contar com a sua compreensão, Senhora Presidente? Muito obrigado.

Estou muito grato a quase todos os colegas – e realço a palavra "quase" – pelas suas contribuições, que eu tomo muito especialmente em linha de conta. Gostaria de dizer que as preocupações que aqui foram expressas não são apenas as preocupações do relator, mas são também as preocupações desta Câmara. Foi muito gratificante para mim registar a boa disposição do Conselho e as sensatas palavras de compromisso, e também de esclarecimento, proferidas pelo Vice-presidente Frattini.

Gostaria, pois, de agradecer a todos os meus colegas, aos que me honraram com o seu apoio, assim como aos que me honraram com as suas críticas. Não esqueçam que fui membro do Parlamento durante dezassete anos, e continuo a sê-lo, e que fui Director-Geral da Polícia do Reino de Espanha durante dois anos. Fui. Daí a minha capacidade para ver as duas faces da moeda.

Assim, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de realçar uma vez mais os problemas que nos preocupam: não podemos combater a criminalidade sozinhos. A criminalidade é transnacional. A criminalidade ultrapassa as fronteiras, e as nossas polícias, que são nacionais, precisam de ter na Europol um instrumento que as apoie e reforce; não um instrumento que interfira no seu trabalho ou que se sobreponha a ele, mas sim um instrumento que as apoie e reforce.

As garantias são muito importantes para nós. É muito importante para nós apoiar e reforçar a Europol, mas com três critérios: confiança, controlo e garantias. Foi isto, naturalmente, que resultou claro do nosso relatório e dos contributos dos colegas.

A protecção de dados na decisão-quadro, no terceiro pilar, o mais depressa possível, é muito importante para nós. É extremamente importante que o Parlamento tenha poder de controlo, e é muito importante para nós lutar em conjunto, de forma decidida e determinada, contra o crime organizado.

Agora, Senhora Presidente, devido às alusões, gostaria de responder à segunda - muito mais desagradável - questão. O senhor deputado Moreno não respeita decisões judiciais. O Supremo Tribunal do Reino de Espanha e o Delegado do Ministério Público junto do Supremo Tribunal do Reino de Espanha proferiram literalmente estas palavras em relação ao meu caso – e não sei se é possível encontrar a tradução correcta -, mas proferiram exactamente as seguintes palavras: "ausência de qualquer ilícito de natureza penal".

Porém, algumas pessoas, como o senhor deputado Moreno, não têm integridade intelectual e moral para pedirem desculpa por terem divulgado algo que não deveriam ter divulgado. O que o senhor deputado Moreno fez aqui foi, como de costume, envenenar o Parlamento com questões que nada têm a ver nem com o relatório nem com o cerne da questão.

Ele fala de moralidade e de falta de dignidade. É imoral e indigno não respeitar resoluções judiciais e, ainda por cima, atirá-las à cara de um colega que tem de facto dignidade e moralidade. Não direi que o senhor deputado Moreno é indigno e imoral, mas o que direi é que a sua conduta foi indigna e imoral.

O que direi em sua defesa é que eu gostaria de pensar que essas não são as suas próprias ideias, mas que ele se comportou, não diria como um moço de recados, mas que desta vez ele teve a desfaçatez de se comportar como o moço de recados. Para quê? Para semear injustificadamente o descrédito, e quiçá para tentar, a debalde, obter algumas linhas pequeninas na imprensa espanhola.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 17 de Janeiro de 2008.

 

10. Situação no Paquistão na sequência do assassínio de Benazir Bhutto (debate)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Paquistão na sequência do assassínio de Benazir Bhutto.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) O assassinato do ex-Primeiro-Ministro e principal líder da oposição, Benazir Bhutto, agravou a já complicada situação anterior às eleições no Paquistão. Para além disso, teve um efeito negativo no processo de gradual transição para um sistema mais democrático no Paquistão. Benazir Bhutto era certamente um dos elementos que podia ter contribuído para se avançar nos domínios do desenvolvimento económico, redução da corrupção, maior liberdade para os meios de comunicação social.

Logo a seguir à introdução do estado de emergência, em 3 de Novembro do ano transacto, a União Europeia e o Parlamento Europeu salientaram a necessidade de estabilidade e apelaram à reconciliação e reintrodução da democracia. A estabilidade no Paquistão é certamente do nosso interesse estratégico, o que significa que apoiamos a luta da maioria moderada dos paquistaneses contra a minoria violenta dos extremistas.

Os nossos interesses – os interesses da União Europeia no Paquistão – estão intimamente associados à nossa acção prioritária no Afeganistão e em toda a região. Estão associados à nossa luta contra o terrorismo e contra a proliferação de armas de destruição maciça e ainda à nossa luta pelo respeito dos direitos humanos, sendo que tudo isto foi sublinhado por várias vezes nas mensagens que dirigimos às autoridades paquistanesas.

O Presidente Musharraf virá provavelmente a Bruxelas na próxima semana. Essa será uma oportunidade única de fazer passar a nossa mensagem. Em conjunto com outros parceiros internacionais, também estabelecemos contacto com outros grandes partidos no Paquistão.

A mensagem principal do Conselho da União Europeia é que a realização de eleições livres e justas abertas a todos os paquistaneses, no próximo mês, reveste-se de crucial importância. O Governo do Paquistão tem de se esforçar por garantir as condições políticas e de segurança necessárias à realização das eleições. Para além disso, todos os partidos têm de aceitar a decisão da Comissão Eleitoral de que a eleição de 18 de Fevereiro deverá processar-se com dignidade e contenção.

Convidamos também as autoridades paquistanesas a utilizar o prolongamento do período que decorre até às eleições para melhorar as condições necessárias à realização das mesmas de acordo com as normas internacionais. Em primeiro lugar, as autoridades têm de garantir que farão tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a fraude eleitoral e a intimidação, bem como para assegurar a transparência a favor do livre funcionamento dos meios de comunicação e ainda dar garantias da libertação de presos políticos. Tudo isto contribuiria para um processo eleitoral democrático e transparente em boas condições de segurança. Como sabemos, a União Europeia enviará uma missão de observação eleitoral completa. Esperamos que estas eleições sejam seguidas na íntegra a nível internacional.

Na primeira reunião do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas", os Ministros dos Negócios Estrangeiros debaterão a situação do Paquistão em pormenor, bem como quais as opções da UE para contribuir para a continuação e reforço do processo democrático nesse país.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, o assassinato de Benazir Bhutto é nada mais, nada menos do que uma tragédia nacional e foi um choque para todos nós. A Sra. Benazir Bhutto era, penso que para todos nós, um símbolo de um Paquistão moderado e liberal. Tinha o apoio da população e teve a coragem de desafiar o extremismo e o terrorismo. Infelizmente, foi talvez por essa mesma coragem que acabou por pagar com a sua vida. O seu homicídio é uma perda para os milhões de Paquistaneses que tinham depositado nela as suas esperanças na democracia e num futuro melhor. A sua morte é também uma perda para a Europa e para o mundo.

É lamentável que notícias perturbadoras vindas do Paquistão se tenham tornado comuns, surgindo quase todos os dias. Raramente passa uma semana sem que haja um atentado terrorista de grande importância, tendo cerca de 700 Paquistaneses sido mortos por bombistas suicidas nos últimos seis meses. Acredito que podemos retirar uma lição da morte da Sra. Benazir Bhutto, que é a de que o Paquistão precisa de uma democracia que funcione, do Estado de direito e de uma sociedade civil forte para enfrentar os desafios que se colocam ao país.

Lembram-se de que o país foi declarado em estado de sítio no dia 3 de Novembro. É evidente que isso prejudicou muito a confiança no processo democrático, em vésperas de eleições parlamentares. O estado de sítio foi, de seguida, levantado, a 15 de Dezembro, mas só depois de terem sido impostas novas restrições à comunicação social e de ter sido substituída a maioria dos magistrados superiores. Vários juízes e advogados continuam hoje presos. Devem ser libertados sem demora.

A explosão de raiva que sucedeu ao assassinato da Sra. Benazir Bhutto deu origem a insurreição civil e, finalmente, à decisão de adiar as eleições de 8 de Janeiro para 18 de Fevereiro. Estas eleições deverão ter lugar como planeado, sem mais atrasos. Penso que o Paquistão tem de avançar, e para isso deve organizar eleições democráticas e transparentes que resultem num mandato popular amplo e credível para novos governos, quer a nível federal, quer a nível provincial. Deveríamos transmitir conjuntamente esta mensagem ao Presidente Musharraf, quando vier visitar a Europa, na próxima semana.

Alguns intervenientes estão a tentar ganhar capital político aproveitando-se do assassinato de Benazir Bhutto. Não nos esqueçamos de que são, no final de contas, forças extremistas que têm interesse em desestabilizar o Paquistão e que são responsáveis por este acto atroz. Têm de ser impedidos de ter êxito. Uma investigação credível do homicídio pode ajudar a acalmar os espíritos, mas só se todos mantiverem a cabeça fria. Permitam-me acrescentar que a Scotland Yard está a fazer um trabalho louvável ao tentar ajudar neste assunto.

O Presidente Musharraf falou na necessidade de reconciliação nacional quando se dirigiu à nação no dia 2 de Janeiro. Penso que é, de facto, aquilo que é preciso. A oposição tem de ser envolvida na resolução da situação actual. É significativo que todos os grandes partidos da oposição vão participar nas próximas eleições. Infelizmente, o Paquistão tem um historial de falta de confiança nos resultados eleitorais, o que pode levar a mais polarização política. Naturalmente, a possibilidade de reconciliação nacional será muito maior se o Presidente Musharraf e as autoridades competentes fizerem o necessário para se assegurarem de que as eleições decorrem de forma justa e transparente.

Dada a importância destas eleições, não só para o Paquistão como para a região, decidi enviar uma missão de observação eleitoral (MOE), com o objectivo de contribuir para a democracia e a estabilidade no país. Se as eleições tivessem mesmo tido lugar no dia 8 de Janeiro como fora inicialmente planeado, só poderíamos ter enviado uma missão de observação limitada. Porém, dado o tempo de que agora dispomos até às eleições, tendo consultado o chefe da missão, Michael Gahler, que é deputado a este Parlamento, decidi tornar a missão numa missão de observação eleitoral completa. Estamos todos cientes do papel importante que esta missão vai provavelmente desempenhar nas próximas semanas.

Continuo muito preocupada com as condições nas quais estas eleições vão ter lugar e com a possibilidade de isso dar origem a uma declaração crítica da MOE, se não forem urgentemente tomadas medidas para dar resposta a essas preocupações. Problemas cruciais, tais como a falta de confiança na administração eleitoral, a falta de transparência no processo de apuramento dos resultados e a ausência de um processo eficaz de queixas e recursos no qual os intervenientes confiem, estão todos presentes no Paquistão.

Ainda poderiam ser tomadas medidas concretas pelo Estado e pelas autoridades eleitorais para melhorar as condições das eleições. Julgo saber que os chefes de Missão da UE em Islamabad e a missão de observação eleitoral no terreno já identificaram os melhoramentos mais importantes que são necessários. Creio que deveríamos fazer todos os esforços para insistir nestes pontos junto das autoridades paquistanesas, incluindo o Presidente, quando este, em breve, visitar Bruxelas.

Também continuo preocupada com a situação da segurança no Paquistão, sobretudo à luz do assassinato de Benazir Bhutto, mas também dos recentes ataques à bomba em Lahore, Karachi e, claro, na província fronteiriça do Território Noroeste. Incitamos vivamente as autoridades paquistanesas a fazer todos os possíveis para proporcionar um ambiente mais seguro no qual as eleições possam decorrer, e avaliaremos então cuidadosamente a situação da segurança à luz da colocação dos observadores da UE.

O Presidente Musharraf tirou o seu uniforme como prometera. Espero que isto se traduza num progresso no sentido de haver instituições civis mais fortes e de uma democracia sustentável no Paquistão. No entanto, é também importante que o Paquistão continue a fazer progressos na luta contra a pobreza. Como tal, a Comissão aumentou significativamente o seu financiamento da cooperação para o desenvolvimento destinado ao Paquistão para os próximos anos, incluindo a área da educação. Continuo empenhada nesta abordagem, que também considero ser uma contribuição para a luta contra o extremismo.

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhora Presidente, depois do debate e da resolução que aprovámos em Dezembro, estamos uma vez mais a debater a situação no Paquistão. Desde então assistiu-se a toda uma série de acontecimentos, como a Comissão e o Conselho nos recordaram.

Primeiro foi levantado o estado de emergência, depois teve lugar a subsequente libertação, embora – como a Senhora Comissária nos relembrou – incompleta, de vários advogados, magistrados, juízes, jornalistas e representantes da sociedade civil. A seguir a estes acontecimentos deu-se o assassinato da ex-Primeira-Ministra Benazir Bhutto, que veio trazer uma instabilidade considerável ao grave processo de dissolução que a sociedade deste país está a viver, e o subsequente adiamento do processo eleitoral para o mês de Fevereiro. Há ainda, evidentemente, a próxima visita e comparência perante a Comissão dos Assuntos Externos do nosso Parlamento, na próxima segunda-feira, do Presidente do Paquistão.

A primeira coisa que desejo fazer, Senhora Presidente, em nome do meu grupo político, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, é exprimir a nossa mais enérgica condenação deste selvagem atentado terrorista, que realmente não faz mais do que reafirmar o que nos dizia o relator do relatório anterior, senhor deputado Díaz de Mera: que o terrorismo é um fenómeno que nos afecta a todos de igual modo.

Antes de concluir a minha intervenção, Senhora Presidente, gostaria de deixar duas perguntas em cima da mesa para a Comissão e o Conselho.

Reconheço os esforços da Comissária Ferrero-Waldner, dando uma resposta positiva ao pedido formulado pelo Parlamento, à luz desta situação, no sentido do envio de uma missão de observação eleitoral. Referiu, no entanto, a sua preocupação a respeito das condições em que as eleições vão ser realizadas. Senhora Comissária, face aos níveis de violência, de medo e de instabilidade naquele país, que é um país-chave para a estabilidade da Ásia Central, entre outras coisas por ser o único país muçulmano que possui armas nucleares, crê que existem as melhores condições para se poder realizar este processo?

Por último, Senhora Presidente, a Senhora Comissária fez referência a uma investigação credível. A família, tanto o viúvo como o filho, assim como o Partido Popular do Paquistão e a própria Sra. Benazir Bhutto antes de falecer, numa comunicação que manteve com o Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, exprimiram o seu desejo de que esta investigação seja conduzida pelas Nações Unidas. Concordam a Comissão e o Conselho com a necessidade de uma investigação independente que esclareça definitivamente este terrível assassinato?

 
  
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  Robert Evans, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhora Presidente, na minha qualidade de presidente da Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul, junto-me ao Conselho e à Comissão para condenar o assassinato de Benazir Bhutto. Esta Assembleia sempre condenou o terrorismo, onde quer que ocorra, e vamos continuar a lutar pelo direito dos políticos de exprimirem as suas ideias e de fazerem campanha em segurança.

Ao regressar ao Paquistão, Benazir Bhutto sabia os riscos que corria, e, quer a consideremos corajosa, quer a consideremos temerária, temos de respeitar a sua dedicação para com o seu partido e o seu país. Em sua memória e em memória de outros que morreram neste período eleitoral, penso que é dever de todos nós – Europeus e Paquistaneses, a começar pelo Presidente Musharraf – fazer os possíveis para prestar auxílio ao Paquistão.

Como afirmou o senhor ministro Lenarčič, a chave para isto reside na continuação da luta contra o terrorismo. Vimos que o terrorismo é uma ameaça tão grande no Paquistão como é na Europa ou nos Estados Unidos. A senhora Comissária Ferrero-Waldner lembrou-nos que centenas de civis inocentes foram mortos em tiroteios e atentados bombistas suicidas no Paquistão, pelo que a Europa deve continuar a ajudar e a apoiar plenamente as operações de contra-terrorismo no Paquistão.

Alguns dos colegas presentes poderão sugerir que devemos deixar o Paquistão seguir o seu caminho e não nos envolver muito, mas acredito firmemente no contrário. Sendo nós 27 nações democráticas fortes, temos de trabalhar conjuntamente para apoiar os desenvolvimentos económicos, sociais e políticos no Paquistão. Mais uma vez, estou de acordo com o Conselho: a libertação de todos os presos políticos restantes será crucial para este processo, tal como o será assegurar eleições livres, justas, transparentes e seguras no dia 18 de Fevereiro de 2008 e, até lá, um período pré-eleitoral seguro e satisfatório.

Para além do que a senhora Comissária disse, penso que a eleição implicará que precisamos que 90 milhões de eleitores tenham acesso adequado a uma cobertura noticiosa de todos os lados do debate. Isto significa criar um ambiente mais seguro para a imprensa. Para esta, o Paquistão tornou-se o país mais perigoso da Ásia: pelo menos seis jornalistas foram mortos em 2007, cerca de 30 foram gravemente feridos, mais de 100 presos e inúmeros outros foram objecto de assédio. É preciso que se ponha fim à censura da imprensa escrita e da radiodifusão e às restrições sobre o que estas podem dizer e fazer, sem interferência das autoridades militares ou civis. A interdição da estação televisiva de notícias GEO News tem de ser revogada e o canal de televisão governamental PTV tem de ser mais equilibrada nas suas notícias e na informação que transmite ao público.

Todas as disposições relativas às eleições em si, à contagem e à comunicação dos resultados têm de ser transparentes e claras para todos, mas principalmente para os eleitores do Paquistão. Um sinal de democracia é o facto de um governo instalado saber aceitar a derrota e de uma transição política de um partido do governo para outro, caso ocorra, poder decorrer suavemente. Todos estes aspectos serão factores cruciais para se poder dizer ou não que as eleições podem ser consideradas como uma verdadeira expressão da vontade do povo e que o Paquistão pode sair da longa sombra projectada pela bala do assassino no dia 27 de Dezembro de 2007.

 
  
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  Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, também eu gostaria, obviamente, de começar por exprimir a minha grande tristeza pela trágica morte de Benazir Butto. Benazir Butto foi uma laureada com o Prémio para a Liberdade da Internacional Liberal, que nós lhe entregámos da primeira vez que desempenhou o cargo de Primeiro-Ministro.

É verdade que ela é – era – apenas humana, e como tal não era perfeita. Subsequentemente, interrogámo-nos, a dado momento, sobre se tínhamos agido bem. Na altura fiz essa pergunta a Asma Jahangir, uma activista dos direitos humanos paquistanesa, que está agora incumbida de uma missão especial em nome do Secretário-Geral das Nações Unidas. Ela respondeu-me que tínhamos sem dúvida alguma procedido bem, pois Benazir Bhutto tinha dado um verdadeiro exemplo no Paquistão em múltiplos domínios, em especial no que respeita ao papel das mulheres na sociedade paquistanesa.

Não há dúvida de que Benazir Bhutto foi morta por terroristas violentos, mas a questão de saber quem foram os seus comanditários permanece em aberto. Não creio que possa haver reconciliação no Paquistão se esta questão não for esclarecida através de uma investigação imparcial. Não sei se isto significa atender o apelo da sua família a uma investigação das Nações Unidas, mas para todos os efeitos é preciso que haja garantias de imparcialidade, pois Presidente Musharraf não demonstrou propriamente muito respeito pelas autoridades judiciais, incluindo a mais alta autoridade do país.

Gostaria de dizer também que tenho recebido relatos do Paquistão que dão conta da recente captura, detenção e acusação de milhares de militantes do PPP. Também isto terá de acabar se quisermos que as eleições se realizem em condições razoáveis.

 
  
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  Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhora Presidente, gostaria muito de juntar a minha voz à dos meus colegas ao agradecer ao Conselho e, em especial, à Comissão, pelas medidas práticas que foram desenhadas em termos de ajuda para apoiar o processo administrativo eleitoral e para tentar melhorar a qualidade, e, espera-se, também o resultado dessas eleições, caso tenham lugar.

Saudamos também o empenho em continuar o financiamento para o desenvolvimento, sem deixar de parte a educação, porque muitos de nós nesta Câmara acreditamos que o investimento na educação se irá revelar tão importante ou mais do que o investimento em armas, que parece ter-se tornado numa prioridade para algumas entidades externas no seu apoio ao Paquistão ao longo dos últimos anos.

Tal como outros aqui, queremos também exprimir as nossas condolências à família de Benazir Bhutto, mas também às famílias de todos os paquistaneses mortos em ataques cruéis e, inclusivamente, em acções militares. Concordamos que precisamos de estabilidade, quer pelo povo do Paquistão, quer, também, dado que se trata, de facto, de um estado nuclear, pela comunidade internacional.

Porém, como outros disseram, não creio que baste tentar desenvolver a confiança do povo no sistema eleitoral e no seu resultado. O poder judicial é outra instituição democrática fundamental. Precisa de funcionar e de ser independente. As pessoas têm de sentir que terão um julgamento justo, que se vai pôr termo às prisões arbitrárias e às prisões secretas e que, efectivamente, vai haver um compromisso, da parte de qualquer que seja o governo que se formar a seguir às eleições, no sentido de continuar as investigações sobre os desaparecimentos que também tiveram lugar no país.

Também concordamos em que a liberdade de imprensa é vital, mas pedimos também que alguns do nossos Estados-Membros deixem de considerar extradições para o Paquistão, enquanto não tivermos a certeza de que há um sistema judicial justo e independente em funcionamento.

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Senhora Presidente, o assassinato de Benazir Bhutto é uma tragédia para o Paquistão e denota a imensidade dos problemas com que o país se defronta. Estamos a falar de um país com 165 milhões de habitantes, que detém armas nucleares e está envolvido numa luta com organizações terroristas como a Al-Qaeda e os talibãs. É da maior importância, obviamente, que se alcance sem demora estabilidade política no Paquistão e que o Presidente Musharraf desempenhe agora um papel de relevo nesse sentido.

No entanto, não podemos fechar os olhos às múltiplas falhas fundamentais da política de Musharraf. Por exemplo, a abordagem do seu Governo ao problema do terrorismo foi demasiado frouxa. Em vastas zonas da fronteira com o Afeganistão, por exemplo, as milícias talibãs e a Al-Qaeda operam sem restrições, e muito pouco está a ser feito nessa matéria. Ao declarar o estado de emergência em 3 de Novembro, o Sr. Musharraf revelou também não ter grande veneração pela democracia.

Além disso, ele já tinha sido objecto de alarmantes acusações na sequência do primeiro atentado contra Benazir Bhutto, em 18 de Outubro, e o mesmo aconteceu depois do seu efectivo assassinato. O possível envolvimento do Sr. Musharraf neste assassinato tem de ser esclarecido com a maior brevidade possível, sob pena de a confiança pública no Governo se evaporar, o que poderá apenas favorecer os extremistas islâmicos.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, a revista The Economist declarou recentemente que o Paquistão é o estado com armamento nuclear mais perigoso do mundo. Lamentavelmente, do meu ponto de vista, o empenho do Presidente Musharraf para erradicar totalmente o terrorismo islamista tem sido, no máximo, morno, e o seu controlo sobre o ISI ou serviços de informação, que alegadamente têm uma ligação forte aos Islamistas, é, também, fraco. Juntemos a estas as questões explosivas de Caxemira, do separatismo no Baluchistão e da actividade da Al-Qaeda e dos Talibãs nos territórios fronteiriços do Noroeste e nas zonas tribais, causando dificuldades à OTAN no Afeganistão e ficamos com um país prestes a implodir.

Da mesma maneira que o regresso de Benazir Bhutto ao Paquistão ofereceu ao país um vislumbre de esperança, o seu vil assassinato, cujos responsáveis devem ser identificados e punidos, voltou a empurrar o país para a beira da catástrofe. Um regresso à democracia está tão difícil como sempre. Parte-se do princípio, na UE e nos EUA, de que Musharraf, apesar de todas as suas tendências autocráticas, representa a aposta mais segura na guerra contra o terrorismo.

A experiência democrática do Paquistão tem sido, nos últimos 60 anos, problemática. Talvez seja agora a altura de abandonar a esperança de que uma democracia multipartidária ao estilo ocidental se consiga enraizar realmente no Paquistão, que foi sempre dominado por uma pequena elite. Está mais ligado a uma monarquia feudal hereditária, facto sublinhado pela subida imediata à liderança do Partido Popular do Paquistão do filho de 19 anos de Benazir Bhutto, que terá indubitavelmente muito bons resultados nas eleições iminentes de 18 de Fevereiro.

A escolha aparente do Ocidente entre o Paquistão e a Índia é também uma falsa dicotomia. Trata-se de um resíduo da Guerra Fria. A Índia, enquanto aliado estratégico, é a maior esperança de progresso, prosperidade, paz e estabilidade na Ásia do Sul. Os valores da Índia são os da UE – democracia laica, direitos do Homem e Estado de direito. Comecemos por apoiar os que partilham os nossos valores antes de tentar convencer aqueles que não os partilham.

 
  
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  Marianne Mikko (PSE). – (ET) Senhoras e Senhores Deputados, a Delegação do Parlamento Europeu para as relações com os países da Ásia do Sul advertiu logo em Novembro o Governo do Paquistão de que as medidas de segurança tomadas para proteger Benazir Bhutto eram insuficientes. Infelizmente, provou-se que tínhamos razão quando receávamos um atentado terrorista. Benazir Bhutto continuará a ser uma heroína para o povo do Paquistão e para a comunidade internacional. O facto de não estar incluída nos candidatos põe em causa a legitimidade das eleições.

A crise no Paquistão é também uma oportunidade para colocar o país na rota da democracia. O povo paquistanês não elegeu o General Musharraf para a presidência. Porém, o General tem agora a oportunidade de optar entre ficar na história como um ditador militar ou como um presidente democrático.

Na sua qualidade de estadista, o Presidente Musharraf compreende certamente que a democracia deve vencer estas eleições, mesmo que pessoalmente tenha de perder o poder. E faremos certamente esta pergunta ao Presidente Musharraf em pessoa na semana que vem, numa reunião da comissão internacional, em Bruxelas.

Nós, na União Europeia, devemos persistir no nosso diálogo com o Paquistão. É precisamente por essa razão que, como muito bem o disse a comissão, temos de enviar os nossos próprios observadores às eleições de 18 de Fevereiro. Os acontecimentos no Paquistão não dizem apenas respeito aos EUA.

Uma investigação internacional transparente do assassínio da Senhora Bhutto, o restabelecimento pleno da liberdade de imprensa e a realização de eleições livres e democráticas no Paquistão são também uma questão essencial para a União Europeia. Não atingiremos os nossos objectivos limitando-nos a ser um espectador passivo. Não temos outra alternativa senão pôr em prática uma política activa nas nossas relações com o Paquistão.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, subscrevo na íntegra as observações tecidas pelos meus colegas, desejando no entanto centrar-me mais na personalidade do que na situação. Na Finlândia temos um ditado que diz que a guerra não depende de um homem. Pode ser que assim seja, mas a guerra entre a democracia e o extremismo pode depender grandemente de uma mulher.

Refiro-me à antiga, agora assassinada, Primeira Ministra do Paquistão, Benazir Bhutto. Tive a honra de a conhecer e de trabalhar com ela e fiquei profundamente impressionada com a sua simpatia, a sua inteligência e a sua coragem. Sinto orgulho em poder dizer que a considerava uma amiga e uma aliada política. Muito se disse e muito se escreveu agora sobre ela, e podem perguntar que mais pode ser dito. Penso que posso partilhar algo que presumo que desconheçam. O seu último grande projecto em prol da democracia, dos direitos humanos e dos direitos da mulher era a criação de uma organização denominada Mulheres Muçulmanas em prol da Democracia e dos Direitos Humanos. Criou, conjuntamente com outras mulheres corajosas como Asma Jehangir do Paquistão e a Drª Shrin Ebadi do Irão, uma organização para incentivar as mulheres muçulmanas de todo o mundo a defender os direitos que o Corão, na opinião de Benazir Bhutto, reconhece às mulheres mas que há séculos lhes são negados.

Foi eleita, em Maio de 2007, primeira presidente desta nova organização pelas mulheres muçulmanas democráticas activistas que são líderes mundiais. Benazir Bhutto pretendia que a organização levasse conforto às mulheres muçulmanas, lhes concedesse apoio jurídico e ajuda prática e, fundamentalmente, que as ajudasse a criar uma rede de mulheres muçulmanas à escala mundial que visasse a construção de um mundo de paz, no qual as diferentes religiões pudessem conviver em harmonia e no respeito. Afirmou querer construir um Paquistão no qual um judeu pode ir à sinagoga, um cristão, à igreja, e um muçulmano, à mesquita, sem receios de espécie alguma. Desejava que a nova organização pudesse contribuir para a concretização deste sonho em todo o mundo, tanto no Ocidente como no mundo islâmico. Penso que a melhor forma de prestar homenagem à memória desta corajosa mulher defensora da democracia é darmos o nosso apoio à organização que ela criou como um sinal de esperança, mesmo depois da sua partida.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

 
  
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  Jo Leinen (PSE). – (DE) Senhor Presidente, diz-se que Benazir Bhutto terá confidenciado ao seu filho: implementar a democracia no Paquistão será a nossa vingança contra o domínio militar. Senhoras e Senhores Deputados, asseguremos que o legado de Benazir Bhutto não seja unicamente um mandato cometido ao seu filho, mas a todos nós e à comunidade internacional, garantindo que as condições para a democracia sejam estabelecidas no Paquistão e contribuindo para esse processo.

Como muitos oradores já referiram, a situação naquele país não é boa. E a forma como este atentado contra Benazir Bhutto foi tratado é verdadeiramente alarmante. Também eu pediria que garantíssemos a realização de uma investigação internacional a este assassinato. A Scotland Yard poderá já estar a proceder a trabalhos preparatórios nesta matéria, mas creio que seria bom que esta investigação fosse realizada por incumbência da ONU.

Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, referiram que a estabilidade no Paquistão é do nosso interesse. Muito bem, mas estamos a olhar apenas, como sempre, para a minoria de terroristas. Se formos ao Paquistão, ouviremos que o sistema militar gera instabilidade e que o Presidente Musharraf está a dar um contributo substancial para o agravamento da situação.

O Presidente Musharraf esteve aqui no Parlamento no ano passado. Expusemos-lhe todas as nossas críticas. Nada melhorou e, inclusivamente, muita coisa piorou. Por isso, não consigo realmente perceber como pode ele vir de novo a este Parlamento na próxima semana. A sociedade civil no Paquistão vê isto como uma cumplicidade camuflada, posto que, ao fim e ao cabo, o Ocidente aceita o sistema militar e o próprio Sr. Musharraf. Creio que devemos ser muito claros na próxima semana.

 
  
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  Giulietto Chiesa (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Paquistão é hoje sem dúvida um local extremamente perigoso, o nó central onde se entrelaçam todos os fios do terrorismo. No entanto, simultaneamente, o país é o principal aliado do Ocidente contra o terrorismo. Não se pode fugir a esta contradição, como não será possível o fim da guerra no Afeganistão sem lhe dar solução.

A actual política europeia não pode resolver muito, pelo menos até agir em apoio da política dos Estados Unidos. Podemos e devemos pedir ao Presidente Musharraf a normalização constitucional e a realização de eleições adequadas. Todavia, a mensagem do estranho e trágico assassinato de Benazir Bhutto é a de que somos impotentes, e somos impotentes porque o terrorismo no Paquistão vive por trás das estruturas do Estado, e resulta, de facto, dos serviços secretos que – não o esqueçamos – criaram os Talibãs e até hoje os apoiam e ajudam.

Todavia, deveríamos pedir ao Presidente Musharraf para fazer uma purga e deveríamos pedir aos Estados Unidos, que mantêm relações muito estreitas com aqueles serviços secretos, que nos clarifiquem essas relações, porque se Osama Bin Landen ainda está vivo, será graças a esses serviços, a menos que já tenho sido morto. Gostaria, aliás, de recordar que Benazir Bhutto referiu-se a isto numa entrevista dada ao Al Jazeera, no dia 2 de Novembro de 2007, e referiu também o nome do assassino de bin Laden, Omar Sheikh, que o Presidente Musharraf, no seu último livro, refere como um antigo agente do MI6 britânico.

Posto isto, penso que o pedido de uma comissão internacional de inquérito à morte de Benazir Bhutto seria uma decisão justa por parte da Europa.

 
  
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  Neena Gill (PSE). – (EN) Senhor Presidente, endereço, em primeiro lugar, as minhas condolências à família e aos amigos de Benazir Bhutto. A sua morte não é apenas uma perda para o Paquistão, mas uma perda para todo o mundo.

Orgulho-me de a ter conhecido pessoalmente. Ela dirigiu-me um convite para me associar a ela no seu regresso ao Paquistão, e foi extremamente chocante receber os seus votos de feliz Ano Novo alguns dias após o seu assassinato.

Recordo Benazir Bhutto como uma mulher extremamente carismática, assumindo o seu direito a governar, na qualidade de primeira mulher eleita, aos 35 anos de idade, um Estado muçulmano. Penso que será lembrada como uma das grandes figuras do nosso século – uma líder que inspirou tanto mulheres como homens dentro e fora do Sudeste Asiático e que foi, fundamentalmente, um símbolo de esperança de um futuro melhor para o Paquistão.

A morte de Benazir Bhutto originou distúrbios no país, e sou de opinião que a única via para a estabilidade será a resposta às perguntas que são colocadas sobre o seu assassinato. Muitas pessoas, não exclusivamente no Paquistão mas também aquelas que represento na região de West Midlands, querem conhecer os verdadeiros culpados. Insto, por conseguinte, o Conselho a apoiar firmemente a exigência de que as Nações Unidas levem a efeito uma investigação ao seu assassinato e exorto o Conselho e a Comissão a informar este Parlamento sobre a sua posição relativamente a esta questão.

Benazir Bhutto lutou por um Paquistão democrático e por uma transição pacífica para o fim do regime militar. Essa luta custou-lhe a vida. Não podemos permitir que a sua morte tenha sido em vão. É preciso dar continuidade a esta causa, e congratulo-me pelo facto de a Senhora Comissária enviar uma forte missão de observação das eleições. Todavia, para que esta missão de observação tenha credibilidade, devemos deixar claro desde este momento às autoridades paquistanesas os critérios que a missão de observação das eleições utilizará para determinar se as próximas eleições são eleições livres e justas, o que inclui a participação de todos os partidos políticos na revisão das leis e dos procedimentos eleitorais, que as eleições sejam regidas por uma sistema imparcial e que a verificação dos resultados eleitorais seja totalmente transparente. Mas, acima de tudo, gostaria de salientar a necessidade de se levantarem todas as restrições impostas à imprensa e de se garantirem aos partidos liberdade de reunião e de fazer campanha eleitoral, o que, nas últimas semanas, não se verificou.

 
  
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  Nickolay Mladenov (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a trágica morte de Benazir Bhutto deixou-nos um legado, que é importante: acreditar no que ela acreditava, a saber, o poder do povo paquistanês a viver em democracia.

Nas eleições realizadas recentemente, em Novembro do ano passado, 70% dos eleitores paquistaneses confirmaram o seu desejo de que todas as restrições impostas aos comícios políticos fossem levantadas; deixaram claro que eram contra a proibição de eventos políticos e contra a detenção do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Esta é a maioria silenciosa de paquistaneses que deseja viver em paz e em democracia e, num país com tanta instabilidade, a estabilidade que preconizamos só será alcançada mediante um processo político de reconciliação e democracia.

Congratulo-me com o apelo da Comissão de enviar uma missão de observadores a estas eleições, mas formulo duas perguntas à Senhora Comissária: primeira, chegaram-nos vários relatos sobre a destruição de listas de eleitores por todo o país; como podem realizar-se eleições neste clima?

Em segundo lugar, o Presidente Musharraf proibiu ainda a realização de sondagens independentes à boca das urnas nestas eleições. Solicito à Comissão que inste as autoridades paquistanesas a permitir a confirmação independente dos resultados destas eleições.

 
  
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  Richard Howitt (PSE). – (EN) Senhor Presidente, Benazir Bhutto não era o único alvo dos assassinos, mas todos aqueles que alinham com os princípios democráticos. Deveríamos apoiar a maioria moderada do Paquistão que defende a democracia, e o senhor deputado Tannock não tem razão quando afirma que no Paquistão todos rejeitam os valores europeus, como lhe poderão confirmar os 800 000 britânicos de origem paquistanesa.

Congratulo-me por a Senhora Comissária Ferrero-Waldner ter reafirmado o envio da missão de observação das eleições e reconheço o papel importante que nos cumpre na construção da confiança neste processo eleitoral. Exorto o Paquistão, através da Comissária e do debate de hoje, a levantar todas as restrições à campanha eleitoral, a libertar todos aqueles que ainda se encontram detidos por motivos políticos, a publicar atempadamente a localização de todas as assembleias de voto e a assegurar que todos os resultados serão divulgados de imediato.

Devemos regozijar-nos pelo levantamento do estado de emergência, pela retirada do Presidente Musharraf como Chefe das Forças Armadas e pelo convite dirigido ao meu país, o Reino Unido, de dar assistência na investigação do assassinato de Benazir Bhutto. Os extremistas militantes não constituem uma ameaça unicamente para o Paquistão: constituem uma ameaça para todos nós.

 
  
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  Sajjad Karim (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, afirmei nesta Câmara, no dia 14 de Novembro, que a pior ameaça interna que se depara ao Paquistão é a ameaça terrorista. O aberrante assassínio de Benazir Bhutto é disso a prova máxima.

Os extremistas podem ter vencido esta batalha, mas não podemos deixar que vençam a guerra. Instámos o Presidente Musharraf nesse dia a pôr termo ao estado de emergência, ao regresso à normalidade constitucional, a reactivar o Supremo Tribunal e a realizar eleições livres e justas.

Cumpriu com todos estes aspectos, embora não exactamente de forma óptima, tendo ainda renunciado ao seu cargo militar. Devemos convidar os responsáveis políticos paquistaneses a unirem-se e a investir nesse processo. O Paquistão está a viver tempos conturbados e devemos dar-lhe o nosso apoio.

Mais uma observação. Preocupa-me francamente a forma como os acontecimentos que têm lugar nesta Câmara são distorcidos por alguns sectores da comunicação social paquistanesa que divulgam esses factos, em particular o canal noticioso GEO. Esta Câmara debateu-se sempre por meios de comunicação social livres e justos. Mantemos essa postura e peço a esses sectores que não violem as liberdades que nos são tão caras.

 
  
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  Véronique De Keyser (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, compreendo muito bem a preocupação de muitas pessoas, como a senhora e como Bernard Kouchner, de enviar uma missão eleitoral ao Paquistão.

Trata-se efectivamente de um dos únicos meios de pressão de que ainda dispomos sobre Pervez Musharraf, mas note-se que essa missão de observação se desenrolaria em condições muito particulares.

Temos o hábito de estudar e de fazer observações antes, durante e depois. Quanto ao que se passou antes, sabemos já que muitas coisas foram falseadas. Benazir Bhutto, em conjunto com Latif Khosa, tinham escrito um relatório de 160 páginas sobre as possíveis falsificações destas eleições, nomeadamente por via informática, trabalho que ela deveria entregar a dois deputados americanos na própria noite em que foi morta.

Teremos nós agora a possibilidade de controlar uma falsificação informática numa missão de observação eleitoral? Em caso negativo, poderíamos então decretar que, embora o "antes" tenha sido mais que duvidoso, o "durante" desenrolou-se normalmente, mesmo que tenha havido fraude. Por conseguindo, defendo uma missão de observação muito especial e peço que não declaremos estas eleições como democráticas quando não podemos controlá-las.

 
  
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  Sorin Frunzăverde (PPE-DE).(RO) Senhor Presidente, Benazir Bhutto perpetua o trágico destino da família, iniciada por Zulfikar Ali Bhutto, seu pai. O assassinato de Benazir Bhutto teve como objectivo pôr fim à democratização do Paquistão e minar a estabilidade desse país que, não o esqueçamos, é o nosso principal aliado no combate ao terrorismo no Afeganistão. Permitam-me recordar que, neste momento, 25 Estados-Membros têm representantes civis ou militares no Afeganistão. O exército paquistanês está a desenvolver importantes operações para manter o equilíbrio militar na fronteira afegã, em especial nas províncias de Zabol e Helmand, onde temos estacionadas sobretudo tropas britânicas, lituanas e romenas.

É da maior importância discutir a responsabilidade pelo assassinato de Benazir Bhutto, é da maior importância discutir o processo de democratização e a sua prossecução, mas é também da maior importância discutir a manutenção de um equilíbrio militar na fronteira afegã e quem pode agir como garante desse equilíbrio. É que, Senhor Presidente, qualquer fracasso no Afeganistão devido à instabilidade no Paquistão significaria um triste momento para o mundo livre e democrático que almejamos.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem: gostaria de responder ao senhor deputado Howitt segundo o procedimento "catch-the-eye", porque ele fez uma afirmação incorrecta. Referi-me ao Estado indiano e ao Estado paquistanês e aos governos dos dois países – e não aos povos dos países nem às pessoas de origem ou ascendência desses países que vivem em Estados-Membros da União Europeia. Referi-me aos governos, não às pessoas, pelo que agradecia que o senhor deputado Howitt retirasse as suas observações.

 
  
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  Presidente. − Tem trinta segundos para concluir.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) É muito amável, mas creio que já disse tudo. Afirmei apenas isso na minha intervenção, referi-me ao facto de a Índia ser uma democracia secular que respeita os direitos humanos, não fecha os meios de comunicação social, não persegue cristãos nem muçulmanos ahmadi, e reconhece aos cidadãos a liberdade de expressão e a liberdade de religião. Lamentavelmente, o Paquistão, nos últimos cerca de 50 anos, conheceu períodos turbulentos de ditadura militar e de repressão de minorias religiosas e de minorias étnicas. Isto tem a ver com o Estado e os governos, e não com as pessoas desses países. De igual modo, não duvido, de forma alguma, que as pessoas de ascendência paquistanesa e indiana que vivem em Londres, a quem represento, partilham os valores europeus.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Serei breve. Houve algumas perguntas sobre a investigação, vários pedidos para uma investigação independente e internacional e algumas perguntas ao Conselho sobre a sua opinião. Gostaria de salientar que o Conselho não discutiu este assunto, pelo que não podemos falar sobre a posição do Conselho. Contudo, posso manifestar a firme convicção da Presidência de que a investigação será conduzida de acordo com as normas internacionais. A este respeito, congratulamo-nos com o facto de, pelo menos um Estado-Membro, o Reino Unido, já estar a cooperar fornecendo conhecimentos técnicos às autoridades competentes paquistanesas.

No que se refere às eleições, gostaria de vos lembrar a declaração publicada pela Presidência em 3 de Janeiro do corrente ano, em que foi dado uma ênfase especial à necessidade de fazer tudo neste momento para manter, reforçar e continuar o processo de democratização, a democracia e o processo democrático no Paquistão.

Neste contexto, quero aqui saudar a decisão da Comissão de reforçar a missão de observação eleitoral no Paquistão, e gostaria de voltar a dirigir o nosso apelo às autoridades paquistanesas no sentido de usarem este período até às eleições para melhorar a situação e as condições necessárias à realização de eleições.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, permita-me que inicie a minha intervenção com algumas observações de carácter geral na sequência deste debate extremamente interessante.

Estou consciente de que há quem alegue sempre que a estabilidade e a democracia são, de certa forma, incompatíveis no Paquistão. Devo dizer que, em minha opinião, a estabilidade duradoura no país depende do regresso à democracia e da consolidação de instituições civis plenamente responsáveis; a falta dessa estabilidade duradoura beneficiará principalmente os extremistas. Pelo que é da máxima importância a nossa presença no país, que o acompanhemos na senda do progresso. Apesar desta morte trágica de Benazir Bhutto e de muitas outras vítimas, continuo a acreditar que o Paquistão tem uma oportunidade de registar progressos efectivos em direcção à estabilidade e a uma forma mais inclusiva de democracia ao eleger um novo governo que represente uma maior legitimidade popular.

Importa, pois, para que isso seja uma realidade, que as eleições sejam democráticas e transparentes. Esta é uma hora crucial para o Paquistão, na qual o Presidente Musharraf deverá demonstrar ao seu país e ao mundo que está empenhado em assegurar que estas eleições se realizarão de forma democrática e transparente, no respeito das normas internacionais.

Quais são as melhores condições para realizar as eleições? Além das condições políticas e de segurança, que já referi nas minhas observações iniciais, para que as eleições decorram com normalidade, devem estar presentes os seguintes elementos-chave.

Em primeiro lugar, a comissão eleitoral deve funcionar de forma transparente e ter uma postura consultiva com o objectivo de promover a confiança entre os eleitores; em segundo lugar, os resultados de todas as assembleias de voto e os resultados globais devem ser divulgados publicamente; em terceiro lugar, o processo de contagem e de apresentação dos resultados deve estar sujeito a controlo; em quarto lugar, deve estar assegurada a liberdade de imprensa e, quinto, deve existir uma instância independente para o tratamento de reclamações e recursos.

No que diz respeito à divulgação pública das assembleias de voto, sabe-se que se manterão as mesmas assembleias de voto das últimas eleições. Este ponto está claro.

No que diz respeito à questão da destruição de algumas listas de eleitores, sabemos que existem alguns casos pontuais, mas, felizmente, foram todas gravadas em CD na Comissão Eleitoral, pelo que as listas destruídas serão recuperadas. Por conseguinte, estarão disponíveis.

No que diz respeito a sondagens independentes à boca das urnas, não se trata de um elemento essencial para as eleições. Todavia, é uma prática crescente em muitos países que deveria também existir naquele país.

Estas são algumas das questões pormenorizadas em debate.

Permitam-me que volte a debruçar-me sobre a investigação. Como referi nas minhas observações iniciais, está em curso uma investigação no país, que conta com a ajuda da Scotland Yard. Devemos aguardar pelos resultados dessa investigação e devemos confiar também que, com a sua experiência, a Scotland Yard conseguirá ajudar as autoridades paquistanesas. Será naturalmente necessário que possa ter liberdade de acção e receber apoio para desempenhar o seu trabalho adequadamente.

Após as eleições, pode ser necessária a intervenção de um grupo internacional de pessoas eminentes, mas, primeiro, teremos de aguardar pelos resultados do inquérito. Penso que é prematuro tomar qualquer decisão neste momento. Houve apenas uma breve discussão no grupo de trabalho do Conselho, que não foi conclusiva.

Posto isto, permitiam-me que diga que é extremamente importante ajudar o Paquistão na sua luta contra o terrorismo, e que serão cruciais todas as outras exigências a que se aludiu no debate, como a libertação de todos os detidos.

Deixei também muito claro que para um país como o Paquistão é importante dispensar uma maior atenção à educação. Já o fazemos há algum tempo, e levará algum tempo – estamos preparados para traçar esse longo caminho. Mas se queremos a consolidação da democracia, é neste campo que devemos intervir, pelo que gostaria de manter os meus projectos de cooperação, em particular nas zonas mais problemáticas, a saber, a província fronteiriça do noroeste, Baluchistan, Waziristan, etc.

Volto a dizer que, em minha opinião, o vosso colega, senhor deputado Gahler, o Chefe da missão de observação das eleições, é uma pessoa que já deu provas, nesses dias difíceis no Paquistão, da sua responsabilidade, com 52 observadores a longo prazo e um núcleo de 11 pessoas que se ocupam de todas as questões da missão de observação das eleições. Serão eleições muito singulares e constituirão uma boa oportunidade de transmitirem pessoalmente ao Presidente Musharraf a vossa opinião. Será, pois, positivo que se avistem com ele na Comissão dos Assuntos Externos.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, permita-me que lhe pergunte como é que uma mulher decente deve chamar a atenção para si própria através deste método "catch the eye" (braço no ar), quando está sentada no extremo oposto da Câmara? Gostaria de saber se já fui incluída na lista ou como é que as senhoras devem proceder nesta situação.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem: fui provavelmente a primeira pessoa a solicitar esta tarde para intervir segundo o procedimento "catch-the-eye". Não entendo porque não me concedeu o uso da palavra. Com efeito, concedeu uma oportunidade extra a um dos meus colegas que já tinha intervindo no debate. Concedeu-lhe, pois, mais tempo a ele.

Não discordo do que ele disse. O que está em causa é o procedimento que o Senhor Presidente seguiu, e considero incorrecto ter-me recusado o uso da palavra.

Queria salientar que é preciso que haja um governo estável e credível no Paquistão.

 
  
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  Presidente. − Senhor Deputado, eu fui informado de que o Senhor Deputado já tinha feito uma intervenção segundo este processo catch the eye durante o dia de hoje e, portanto, tendo em conta as regras que foram estabelecidas para diversificar o mais possível a intervenção dos senhores deputados, optei pela escolha que fiz, que obviamente desta vez excluiu V. Exa., mas volto a repetir-lhe que outras oportunidades surgirão e, nessa altura, o Senhor Deputado Van Orden terá a oportunidade de usar a palavra. De todo o modo, o seu registo aqui fica feito e seguramente que será respeitado. Temos que prosseguir senão não temos tempo para as perguntas. Peço desculpa, Senhor Deputado, mas não podemos continuar este diálogo. Portanto, na nossa ordem do dia segue-se o período de perguntas ao Conselho.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o que afirmou é incorrecto. A oportunidade anterior segundo o procedimento "catch-your-eye" foi concedida porque não havia mais ninguém interessado em intervir segundo este procedimento, pelo que se tratou de uma oportunidade.

Solicitei o uso da palavra para intervir especificamente no debate sobre o Paquistão. Solicitei-o por escrito e dei indicações no decurso do debate de que pretendia intervir. Não existem, pois, motivos que justifiquem ter-me sido negada a oportunidade de intervir, e eu tinha observações importantes que queria apresentar.

Estou muito decepcionado com a forma como conduziu concretamente este debate.

 
  
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  Presidente. − Está registado o seu protesto, Senhor Deputado.

 

11. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
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  Presidente. − Segue-se o período de perguntas (B6-00001/2008).

Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho.

Pergunta nº 1 do Deputado Marian Harkin (H-0961/07)

Assunto: Grupo "Juventude" do Conselho

Como tenciona o Conselho implementar as suas prioridades no domínio da juventude apresentadas ao grupo "Juventude" do Conselho em Dezembro de 2007, nomeadamente no que respeita ao papel do voluntariado?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício. − (SL) Com a vossa ajuda, será com certeza mais fácil a via do sucesso. Quanto à resposta à pergunta da senhora deputada Harkin, gostaria em primeiro lugar de chamar a atenção para a última iniciativa do Conselho relacionada com a sua pergunta. Diz respeito à resolução sobre a realização dos objectivos comuns em matéria de actividades de voluntariado dos jovens, adoptada pelo Conselho em 16 de Novembro de 2007.

O propósito desta última iniciativa é confirmar e consolidar a adequabilidade e validade de objectivos comuns respeitantes a actividades de voluntariado dos jovens que foram definidas já 2004. Para além disso, esta iniciativa reforça o carácter intersectorial e transversal de actividades de voluntariado e a importância de incentivar as empresas a apoiar essas actividades dos jovens.

Em princípio, o resultado confirmou as directrizes que os Estados-Membros devem respeitar para promover a realização de objectivos comuns na área do voluntariado entre os jovens. A resolução convida os Estados-Membros a escolherem de entre as directrizes referidas, até Setembro deste ano, as que tencionam favorecer mais em particular, e definir estratégias nacionais e medidas concretas para a implementação dessas directrizes.

Consequentemente, a Presidência está convencida de que a questão das actividades de voluntariado dos jovens se manterá entre as tarefas políticas prioritárias do Conselho e Parlamento. Estamos também a contar com os Estados-Membros para concluírem as actividades previstas nos termos desta resolução até ao prazo dado, isto é, Setembro do corrente ano.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, agradeço a resposta da Presidência eslovena. Senhor Presidente em exercício do Conselho, associo-me aos desejos de boa sorte neste início da sua Presidência. Congratulo-me por constatar que dá continuidade à Presidência portuguesa – e que abre caminho para a Presidência francesa – colocando a ênfase no voluntariado e, em particular, no voluntariado dos jovens.

Referiu-se ao facto de os Estados-Membros responderem até Setembro, mas até lá, durante o semestre da sua Presidência, penso que se ocupará de questões como a inclusão e a educação dos jovens com vista a melhorar a empregabilidade dos jovens através do voluntariado, e se ocupará do intercâmbio intercultural. Queria simplesmente formular uma pergunta concreta: tem planos relativos ao voluntariado intergeracional? Os idosos dispõem de muito tempo livre – a esperança de vida é maior – e o voluntariado intergeracional abre numerosas oportunidades positivas. Tem previstas iniciativas a este respeito?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Senhora Deputada Harkin, neste momento não posso falar-lhe de mais iniciativas específicas ou concretas. Concentrámo-nos na implementação da resolução adoptada. Terá cabimento convidar os Estados-Membros na altura certa, isto é, lembrar-lhes o prazo fixado. A Sra. Deputada tem razão: uma série de actividades noutras áreas proporcionarão, de qualquer das formas, uma oportunidade para novos conteúdos e para incluir novas perspectivas no que se refere a actividades de voluntariado, incluindo no sentido intergeracional. Um desses canais de actividades é certamente um diálogo intercultural.

De toda a maneira, consideraremos a sua observação, ou seja, tê-la-emos em conta quando planearmos as nossas actividades nos próximos seis meses.

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Gostaria de ser informada sobre outras medidas para proteger a população jovem do vício do álcool. No Parlamento, discutimos uma estratégia da Comissão Europeia para combater danos relacionados com o álcool. O álcool é particularmente destrutivo para os jovens. Que medidas, para além de actividade voluntária, poderiam reduzir esses danos e proteger os jovens do vício? A Eslovénia tem experiência no assunto?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Certamente que a assistência aos jovens será um dos importantes tópicos da Presidência eslovena, em especial no quadro da estratégia de Lisboa, que é uma estratégia destinada a fomentar o crescimento e a criar emprego.

A Presidência eslovena dará especial atenção aos temas ligados à juventude, concretamente no quadro da educação e da sua qualificação para uma inclusão mais eficaz no mercado de trabalho. Pessoalmente, é tudo o que sei mais em pormenor sobre iniciativas específicas que a Presidência eslovena planeia lançar durante o seu mandato.

Por outro lado, há toda uma série de actividades na área da saúde e do problema do combate ao alcoolismo. Estou convencido de que, neste quadro, será prestada grande atenção à protecção dos jovens contra o abuso de álcool.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 2 do Deputado Manuel Medina Ortega (H-0963/07)

Assunto: Multilateralismo e acordos bilaterais

Considera o Conselho que a multiplicação de acordos bilaterais em matéria comercial por parte dos Estados Unidos, da União Europeia e de outros actores internacionais é compatível com os princípios do multilateralismo que inspiram a Organização Mundial do Comércio?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) A União Europeia está empenhada no multilateralismo de várias maneiras, incluindo a Organização Mundial do Comércio, que, na nossa opinião, constitui um excelente exemplo de uma organização multilateral. Muitas décadas antes da fundação da Organização Mundial do Comércio, a Europa exortou à criação de uma organização dessa natureza para o comércio. Mais tarde, a União Europeia teve um papel fundamental na criação da Organização Mundial do Comércio no âmbito da ronda de negociações do Uruguai. Em verdade, se me permitem, teve um papel fundamental nessa última ronda de negociações, razão porque não há como duvidar do apoio que a União Europeia dá ao multilateralismo.

Da mesma maneira, a UE teve um papel fundamental quando a Agenda para o Desenvolvimento foi adoptada em Doha na 4ª Conferência de Ministros da Organização Mundial do Comércio em 2001. Durante as negociações que se seguiram, a União Europeia decidiu deliberadamente usar todos os recursos e vontade política para concluir essa ronda de negociações. Antes dessa ronda de negociações, ou na altura mesmo das negociações, não houve negociações paralelas relativamente a acordos bilaterais de comércio.

Em Outubro de 2006, a Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório intitulado "Europa global - Competir a nível mundial". O relatório aborda as recentes mudanças que ocorreram fruto do processo de globalização. Dá sugestões sobre a resposta da União Europeia a esse processo com base na revisão da Estratégia de Lisboa, em especial no que respeita às políticas comerciais. Com base nesse relatório, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução e o Conselho tomou decisões.

As decisões do Conselho mostram claramente que todos os futuros acordos bilaterais sobre comércio livre vão formar a base das futuras negociações multilaterais e, o que provavelmente ainda é mais importante, serão complementares à plataforma da Organização Mundial de Comércio. Nos termos das directrizes de negociação adoptadas pelo Conselho na Primavera de 2007, as negociações sobre acordos de comércio livre tiveram início com os Estados membros da ASEAN e com a Índia e a Coreia. Essas negociações estão em curso e cada uma das decisões será concluída individualmente e a seu tempo.

 
  
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  Manuel Medina Ortega (PSE). – (ES) Senhor Presidente, penso que a Presidência eslovena respondeu correctamente à pergunta que lhe dirigi, com a clareza que a caracteriza, e agradeço a atenção que demonstrou.

A minha pergunta complementar prende-se com o relativo fracasso da Cimeira de Lisboa com os países africanos. Aparentemente, alguns países africanos concordaram com as propostas da União Europeia e outros não.

Com base nestas discordâncias patenteadas em Lisboa, crê a Presidência do Conselho que será necessário continuar com essa política de diferenciação? Por outras palavras, vamos insistir no multilateralismo, ou crê que a Cimeira de Lisboa vai obrigar-nos a prosseguir ainda mais na via dos acordos bilaterais com diferentes países, nomeadamente no continente africano?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) O nosso compromisso com o multilateralismo continua. Gostaria de salientar duas questões, no caso de se concluírem quaisquer acordos bilaterais. Em primeiro lugar, os acordos em questão são complementares à plataforma multilateral e, em segundo lugar, pela natureza das coisas, os acordos em questão têm um carácter provisório até conseguirmos resolver estes assuntos num quadro multilateral, a Organização Mundial do Comércio, senda esta a instância preferida da União Europeia para resolver este tipo de situações.

 
  
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  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, a minha pergunta é a seguinte: que impacto vai ter o aumento do preço dos bens alimentares e da energia nas negociações da OMC? Sabemos bem que o grande impedimento, até agora, têm sido os subsídios e a "Farm Bill", ou Lei Agrícola dos Estados Unidos e que a Europa, obviamente, se tem ressentido com o aumento dos preços mundiais. Existem aqui novas possibilidades de ajustar em conformidade as quotas e os direitos? Está a Presidência eslovena a planear alguma iniciativa com vista à conclusão das negociações da OMC?

 
  
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  Josu Ortuondo Larrea (ALDE). – (ES) Senhor Presidente, partilho o entendimento da Presidência de que devemos dar prioridade, ou atribuir mais importância aos acordos multilaterais do que aos acordos bilaterais, mas, entretanto, já passaram muitos anos desde o início da Ronda do Uruguai e, anteriormente a esta, da Ronda de Doha, e a Organização Mundial do Comércio não chega a nenhuma conclusão séria ou, pelo menos, está a adiá-la demasiado.

Entretanto, os Estados Unidos, por exemplo, celebraram acordos de comércio livre com vários países da América do Sul. A este propósito, gostaria de lhe perguntar o seguinte: qual é a visão do Conselho a respeito do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, há tantos anos esperado?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) O constante aumento do custo da energia, especialmente o do combustível, e dos produtos alimentares constitui um problema global e por conseguinte também um problema da União Europeia.

Seguramente que as relações entre aqueles que participam nas negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio serão afectadas. Nesse sentido, poderá afectar a adaptação, ou seja, o ajustamento de certas posições. Neste momento, da perspectiva da Presidência eslovena, é difícil especular sobre a natureza desses efeitos, mas é de esperar, e deve esperar-se, que esses efeitos surjam.

A Presidência eslovena não tem planos de chamar a si quaisquer iniciativas, mas estudaremos e apoiaremos quaisquer iniciativas que partam da Comissão, que é, evidentemente, responsável pela gestão operacional deste processo.

No que se refere ao destino das negociações multilaterais até à data, a Presidência eslovena está entre os que lamentam o facto de ainda não haver acordo multilateral no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Continuaremos a lutar para levar as coisas a bom porto. Neste contexto, debateremos o acordo comercial com os países do Mercosul igualmente, que representa também uma oportunidade de discussão à margem da Cimeira entre a União Europeia e os países da América Latina e Caraíbas (ALC). Estamos a planear uma reunião especial entre a tróica da União Europeia e os países da Mercosul, que terá lugar em Maio, à margem da cimeira entre a UE e os países ALC, em Lima no Peru.

 
  
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  Presidente. −

Pergunta nº 3 da Deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0967/07)

Assunto: Promoção de políticas favoráveis à família

Pergunta-se ao Conselho que medidas tenciona tomar para promover políticas favoráveis à família e como tenciona reforçar a aliança europeia em prol da família, decidida pelo Conselho em Março de 2007?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) A União Europeia deve tirar vantagem da contribuição decisiva prestada pelo intercâmbio europeu das boas práticas, tendo em vista o facto de que são os Estados-Membros os responsáveis pela formação de políticas de família adequadas e sustentáveis. Estes intercâmbios podem reforçar a coesão social e, dessa forma, contribuir para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa, entre outros.

Por conseguinte, a Presidência considera que a Aliança Europeia das Famílias constitui um fórum extremamente útil para a troca de opiniões e boas práticas, como já disse. A Presidência está também convencida de que a Aliança Europeia das Famílias reflecte a obrigação de a União Europeia e os seus Estados-Membros debaterem, à luz das alterações demográficas, as questões relacionadas com as políticas favoráveis à família.

A Aliança permite aos Estados-Membros trocar informações e experiências, ajudando-se assim mutuamente na procura de respostas políticas adequadas. Paralelamente, a Presidência é de opinião de que não há qualquer necessidade de estruturas novas a nível europeu, mas esforçar-se-á por fazer o melhor uso dos instrumentos e estruturas existentes.

No passado mês de Maio, o Conselho adoptou decisões alargadas sobre o trabalho prático da Aliança Europeia das Famílias. O Conselho preparou estas decisões em conjunto com os Estados-Membros, respeitando dessa maneira o importante papel que têm nesta matéria. O Conselho voltou a sublinhar o seu compromisso com a Aliança Europeia das Famílias através das decisões relacionadas com o equilíbrio de funções dos homens e mulheres, recentemente adoptadas em 5 de Dezembro de 2007.

 
  
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  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Presidência eslovena pela resposta que me deu e queria perguntar ainda que intercâmbios específicos de experiência tecnológica descobriu até este momento e quem é o responsável pela gestão dessa prestação de assistência técnica.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Estas mudanças são implementadas não pela Presidência mas através da Aliança Europeia das Famílias. Razão por que não disponho dos pormenores que me pede. Contudo, posso saber e informá-la mais tarde.

 
  
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  Brian Crowley (UEN). – (EN) Senhor Presidente, desejo boa sorte à Presidência eslovena para os próximos seis meses e neste seu primeiro período de perguntas. Relativamente à pergunta apresentada pela minha colega, colocam-se de imediato três aspectos no que diz respeito às políticas favoráveis à família.

Em primeiro lugar, as crianças e os direitos das crianças são frequentemente considerados separadamente daquilo que deveria constituir as políticas em prol da família.

Em segundo lugar, a forma como é efectivamente incentivada uma maior participação na vida familiar – todos partilhamos a ideia de conciliar o trabalho com a vida familiar.

Em terceiro lugar, e o mais importante de tudo, a questão das pessoas que são forçadas a abandonar as suas casas devido à migração ou por serem refugiados, bem como a questão da reunificação das famílias.

A Presidência eslovena tem previstas propostas relativas a estas questões?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Gostaria de reiterar que a Presidência eslovena está a dar particular ênfase ao emprego dos jovens, especialmente dos que são jovens pais. Esta é uma parte da resposta à pergunta.

A Presidência prestará especial atenção à criação de novas oportunidades para a conciliação entre a vida laboral e a vida familiar: horários de trabalho mais reduzidos, formas de trabalho flexíveis, exercício dos direitos dos pais e assim por diante.

Outra área que merece especial atenção é o fomento da solidariedade intergeracional. Esta é uma ideia particularmente importante, especialmente nas regiões em que a geração mais idosa representa a maioria da população, que é o que acontece na maior parte do território europeu. Evidentemente, esse fomento só será eficaz se for apoiado por políticas que abranjam diferentes esferas de actividade, estimulando os aspectos positivos da vida social.

Em suma, há uma série de medidas que estão a ser planeadas a diversos níveis de acção da UE e que são importantes para estimular as políticas favoráveis à família. Seria difícil para mim enumerar todas estas actividades, mas é possível encontrá-las em muitas das áreas de actividades planeadas pela Presidência eslovena. Acabo de referir algumas das áreas em questão.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Agradeço-lhe a sua resposta. Regozijo-me sinceramente por saber que a Presidência eslovena está particularmente empenhada em apresentar propostas de políticas favoráveis à família. O Senhor Presidente em exercício do Conselho fez alusão às alterações demográficas. É evidente que, devido a uma maior esperança de vida, haverá necessidade de mais pessoas que prestem cuidados de saúde a idosos. A maioria das pessoas que prestam cuidados a idosos fá-lo no seio da família.

Referiu-se ao intercâmbio de boas práticas. Temos competências no domínio do emprego, por exemplo. Dado que a maioria das pessoas que prestam cuidados não aufere por isso rendimentos, prevê a Presidência eslovena apresentar iniciativas sobre a questão destas pessoas e, nesse contexto, prevê apresentar propostas de políticas favoráveis à família?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Não, neste momento não prevemos, penso, apresentar uma sugestão concreta destinada a proteger os interesses da categoria de pessoas que refere. No entanto, a sua pergunta levanta a questão da pertinência de se considerar essa como uma das áreas. Naturalmente, na qualidade de Presidência, estamos prontos a analisar essa questão.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 4 do Deputado Georgios Papastamkos (H-0969/07)

Assunto: Iniciativas da Presidência eslovena relativas à nova abordagem da política de vizinhança e a energia

Entre as iniciativas da Presidência eslovena figura a nova abordagem da política de vizinhança e a energia. Dado que estes dois temas estão intimamente relacionados, principalmente no que diz respeito à estratégia da União para a autonomia energética e de independência dos países vizinhos, pode o Conselho informar como tenciona como tenciona estruturar o programa das iniciativas da Presidência? Concretamente, como antevê o futuro das relações energéticas na grande região dos Balcãs?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Na resposta a esta questão centrar-me-ei nos aspectos energéticos, porque foi assim que entendemos a pergunta.

Em Março de 2006, o Conselho Europeu aprovou a política energética europeia. Os três principais objectivos desta política são: em primeiro lugar, aumentar a fiabilidade dos abastecimentos, em segundo lugar, assegurar a competitividade das economias europeias e a disponibilidade de energia a preços acessíveis, em terceiro lugar, encorajar a sustentabilidade ambiental e pugnar pela resolução do problema das alterações climáticas. De acordo com estes três objectivos políticos, no âmbito da política externa no domínio da energia, o Conselho está a cooperar de perto com os países terceiros na implementação e desenvolvimento do seu programa energético.

A política energética internacional é uma das áreas políticas prioritárias definidas pelo Conselho Europeu nas suas Conclusões de Março de 2007. O Conselho Europeu salientou, nessa ocasião, que deverão ser aproveitados plenamente todos os instrumentos para reforçar a cooperação bilateral da União Europeia com os seus fornecedores.

No que se refere aos Balcãs Ocidentais, o principal instrumento existente no campo da cooperação no domínio da energia é o Tratado da Comunidade da Energia. O objectivo deste Tratado é alargar o mercado da energia existente na Comunidade Europeia, a fim de incluir os países da região, isto é, os países dos Balcãs Ocidentais.

Para além disso, todos os Acordos de Estabilização e Adesão concluídos entre a União Europeia e os países dos Balcãs Ocidentais prevêem uma cooperação estreita no sector da energia. O Conselho prevê igualmente aproveitar na íntegra os instrumentos existentes ao abrigo da Política Europeia de Vizinhança.

Em suma, ao desenvolver novas iniciativas no sector da energia, no âmbito das relações entre a União Europeia e países terceiros, estamos a esforçar-nos por aproveitar totalmente os mecanismos existentes no que respeita aos países dos Balcãs Ocidentais. Referi já o Tratado da Comunidade da Energia, e recorreremos também a outros mecanismos no quadro da Política Europeia de Vizinhança.

 
  
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  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, agradeço que aos muitos desejos já expresso acrescente também o meu próprio desejo de que o período de programação da Presidência eslovena seja coroado de êxito.

Hoje vamos debater o Cáucaso Meridional e o Mar Negro. Gostaria de perguntar à Presidência se é sua intenção dar prioridade à institucionalização da cooperação transregional entre a União Europeia e a Organização de Cooperação Económica do Mar Negro. Mais especificamente, gostaria de perguntar se está planeada uma cooperação intensiva no sector energético, que é de importância vital para o sul da Europa.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Agradeço a pergunta complementar e os votos que expressou.

Em primeiro lugar, concordamos plenamente com a opinião de que bacia do Mar Negro é uma importante região para a União Europeia no que respeita à política energética e, sobretudo, no que se refere à dimensão externa dessa política. Em segundo lugar, em resposta à sua pergunta sobre a possibilidade de institucionalizar, no futuro, as relações com a região, a resposta é "sim, é possível". Talvez se possa proceder como se fez com os países dos Balcãs Ocidentais, isto é, com o Tratado da Comunidade da Energia, ou talvez de uma outra forma. Seja como for, a Presidência eslovena considera que a bacia do Mar Negro, a região do Mar Negro e a sinergia com o Mar Negro são importantes prioridades no quadro da Política Europeia de Vizinhança.

 
  
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  Alexander Stubb (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, permita-me saudar o Presidente em exercício do Conselho no início da Presidência eslovena – e, naturalmente, elogiar a gravata da Presidência eslovena que é, de facto, muito moderna. As minhas felicitações pelo facto. A minha pergunta é mais ampla e prende-se com a energia: em primeiro lugar, qual é a posição eslovena sobre o facto de se aumentar a energia nuclear no interior da Europa? Em segundo lugar: qual é a posição da Presidência eslovena sobre o aumento da energia nuclear por parte dos países vizinhos?

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (EN) Senhor Presidente, associo-me às felicitações endereçadas à Eslovénia no dia de hoje e gostaria de colocar uma pergunta sobre o gasoduto denominado North Stream. Como é do seu conhecimento, este gasoduto ligará a Rússia à Alemanha e a outros Estados europeus; como é do seu conhecimento, existem problemas ambientais, entre outro tipo de problemas.

Qual é a avaliação que a Presidência faz deste projecto?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Agradeço as perguntas complementares. No que se refere à utilização de energia nuclear, a Presidência está firmemente convicta de que a decisão de introdução, utilização futura e possível aumento da utilização da energia nuclear cabe inteiramente aos Estados-Membros. A Presidência defenderá essa posição.

A segunda parte da sua pergunta, Senhor Deputado Stubb, prendia-se com a Eslovénia. A Eslovénia é conhecida por ser um dos países que utiliza energia nuclear. Existe a possibilidade, embora não haja ainda qualquer decisão na matéria, de se aumentar a utilização desse tipo de energia, isto é, de, no futuro, a Eslovénia optar por continuar a utilizá-la.

No que se refere ao projecto North Stream, não s e trata de um projecto da UE, mas sim de um projecto dos países que nele participam directamente. A UE, o Conselho e a Presidência não têm qualquer posição relativamente a este caso em particular. No entanto, a UE possui uma posição geral quanto aos projectos que, na qualidade de UE, gostaria de ver realizados. A este respeito, gostaria de referir sobretudo o gasoduto Nabucco.

Isso significa que temos uma opinião sobre este projecto porque se trata de um projecto da UE, e a nossa opinião é positiva. Consideramos que a União Europeia, querendo desenvolver a sua política energética a nível europeu, deverá prosseguir esses projectos e, na qualidade de Presidência, apoiá-los-emos.

 
  
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  Presidente. − Dado referirem-se ao mesmo assunto, as perguntas que se seguem serão chamadas em conjunto:

Pergunta nº 5 do Deputado Colm Burke (H-0971/07)

Assunto: Missão de manutenção da paz da UE no Chade e na República Centro-Africana (RCA) - carência de helicópteros e de equipamento médico

Pode o Conselho informar se os Estados-Membros já providenciaram a disponibilização de meios suplementares destinados à missão de manutenção da paz da UE, nomeadamente helicópteros e equipamento médico, a fim de evitar toda e qualquer demora desnecessária na instalação das tropas irlandesas e de outros Estados-Membros da UE na região em causa? Atendendo ao facto de, segundo o General Henri Bentégeat, presidente do Comité Militar da UE, a missão em apreço continuar a carecer de certos meios no local das operações, nomeadamente helicópteros, equipamento médico e recursos logísticos, foi efectivamente proposta, na sequência da conferência de "geração de forças" que teve lugar em Bruxelas, no mês de Novembro, por parte dos Estados-Membros participantes e outros, a disponibilização de tropas e equipamentos suplementares?

Está o Conselho disposto a reforçar a vontade dos Estados-Membros de assegurar, ao nível da UE, um incremento da ajuda humanitária destinada à região em questão? Quais são as medidas que estão a ser adoptadas pelo Conselho no que respeita ao clima de instabilidade interna que reina no Chade, na sequência dos recentes confrontos armados que tiveram lugar em 26 de Novembro de 2007, nos quais, segundo consta, o exército do Chade matou centenas de combatentes rebeldes? De que maneira tenciona o Conselho fazer com que seja assegurado o restabelecimento do cessar-fogo e do acordo de paz entre os grupos rebeldes chadianos e o governo do Presidente Idriss Deby?

Pergunta nº 6 do Deputado Liam Aylward (H-1016/07)

Assunto: Missão de manutenção da paz da União Europeia no Chade

Poderá o Conselho dar a conhecer, por um lado, o calendário exacto para o envio geral das forças da missão de manutenção da paz da União Europeia para o Chade e, por outro, a composição desse contingente de tropas?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Já se realizaram, em Bruxelas, cinco conferências de "geração de forças": a 3 de Novembro e 1 de Dezembro último e, mais recentemente, há alguns dias, em 11 de Janeiro deste ano.

Como acontece em qualquer operação desta natureza, voltaram a surgir dificuldades na composição das forças. No entanto, apraz-me poder informar que a quinta e última conferência de "geração de forças" foi um êxito e que a União Europeia dispõe agora de toda a capacidade necessária.

Espera-se que a decisão quanto à data de início da missão seja tomada na sessão do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" da UE, no final deste mês, em 28 de Janeiro de 2008. Espera-se atingir a capacidade operacional inicial até ao final de Janeiro, ou início de Fevereiro. Esta operação incluirá unidades especiais com algumas unidades de infantaria e uma selecção de meios técnicos, logísticos e médicos com vista a preparar o terreno para um importante destacamento.

O destacamento geral das forças de paz está previsto para Maio, antes do início da época das chuvas. Nesta fase, as unidades da EUFOR no Chade deverão atingir 4000 soldados. No que se refere ao recente conflito militar entre os rebeldes e as forças governamentais do Chade na parte ocidental do país, o Conselho deplora veementemente os ataques dos rebeldes que conduziram aos actuais confrontos.

Nas suas decisões de 10 de Dezembro, o Conselho manifestou a sua profunda preocupação e exortou o Governo do Chade a cooperar com o Sudão e a Líbia na criação das condições necessárias para se chegar a uma solução política duradoura, assente no Acordo de Paz de Sirta. O Conselho instou os Governos do Chade e do Sudão a cumprirem as obrigações que assumiram no Tratado de Tripoli e, em particular, a porem cobro à ajuda aos movimentos armados que causam a instabilidade na região.

Tendo em conta que as forças rebeldes levam a cabo as suas acções a também partir de Darfur, o Conselho recorda ao Governo sudanês as suas responsabilidades em evitar que grupos armados atravessem a fronteira com o Chade. O Conselho está ciente de que só poderão ser atingidos resultados duradouros através de uma solução política e, salienta, por isso, a importância do acordo político sobre a consolidação do processo democrático no Chade, assinado em 13 de Agosto do ano passado.

 
  
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  Colm Burke (PPE-DE). – (EN) Desejo boa sorte à Presidência eslovena para os próximos seis meses e agradeço-lhe a sua resposta.

No que diz respeito à decisão tomada pelo Conselho da UE a meados de Setembro no sentido de disponibilizar uma força comunitária, receio que tenhamos deixado passar demasiado tempo. Interrogo-me se não deveremos retirar daqui uma lição: a de que só devemos comprometer-nos quando a operação estiver pronta a avançar, por causa de tudo o que possa ocorrer nesse meio-tempo.

A segunda parte da minha pergunta estava relacionada com a ajuda humanitária. Concedemos ajuda humanitária ao Chade em 2007. Vamos aumentar esse nível de ajuda para 2008 uma vez que existe agora um envolvimento directo nos próximos 12 meses?

 
  
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  Liam Aylward (UEN). – (EN) Senhor Presidente, desejo êxito à Presidência eslovena para os próximos seis meses, e desejo ainda que a missão de paz das forças da UE que será enviada para o Chade seja bem sucedida. Orgulho-me de poder dizer que esta missão é chefiada por um compatriota irlandês, Tenente-General Patrick Nash, a quem também desejo boa sorte.

Estima o Conselho que as missões de manutenção de paz da UE devem continuar a cooperar plenamente com as Nações Unidas e que o envio de forças de manutenção da paz da UE só deveria ter lugar quando exista uma resolução das Nações Unidas a fundamentá-lo?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Em primeiro lugar, a pergunta do senhor deputado Burke. É certamente mais uma lição na longa lista de lições que, talvez, nos ensinem sobretudo o seguinte: é mais fácil adoptar uma decisão de princípio do que assegurar a sua aplicação. No entanto, tivemos êxito nesse processo. Demorou um pouco, mas penso que não só o acordo, mas também próprio acordo relativo à aplicação, foram conseguidos no momento certo.

No que se refere à segunda questão, gostaria de dizer que se trata de uma questão de princípio que deverá, obviamente, ser resolvida nos termos do direito internacional e da Carta das Nações Unidas. Naturalmente, é correcto que as operações de manutenção da paz e de imposição da paz sejam realizadas sob auspícios das Nações Unidas. Isso não significa que a União Europeia não seja capaz de adoptar decisões de forma independente relativamente às suas próprias missões com natureza diferente.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, acho que isto é mais uma opinião. A Polónia fornece 10% das forças armadas para o Chade, o que equivale a cerca de 400 soldados, portanto gostaria de solicitar à Presidência eslovena que faça tudo o que for possível para assegurar que esta missão seja bem sucedida. Deve ser uma missão bem preparada, bem equipada, e sabemos que a iniciativa desta missão partiu da França. Gostaria, portanto, de solicitar à Eslovénia, que detém a Presidência, que seja muito exigente com a França, o líder desta missão. Do ponto de vista logístico, deve ser... digamos que insistiria mais uma vez em que a Europa se não deve comprometer.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Intervenho apenas para manifestar a minha gratidão à Polónia e, evidentemente, a outros países que estão a contribuir com forças para esta importante operação.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 7 do Deputado Gay Mitchell (H-0973/07)

Assunto: Protecção dos cidadãos da UE em países muçulmanos

Em Novembro do ano transacto, uma professora britânica foi acusada de insulto ao Islão no Sudão por ter permitido que a sua turma, constituída por crianças de sete anos, atribuísse a um urso de peluche o nome Mohammed. Em caso de condenação, pode-lhe ser aplicada uma pena de 40 chicotadas, uma importante multa ou pena de prisão.

Como pode a UE proceder para melhor proteger cidadãos da UE inocentes que, em países muçulmanos, se encontrem em situações terríveis como a supramencionada?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) O caso referido na pergunta do senhor deputado Mitchell é o de uma cidadã britânica que se encontrava num país terceiro e ficou abrangida pela jurisdição desse país. Com base na sua cidadania, foi concedida a esta cidadã britânica protecção consular pelo seu país. Como se sabe, esta senhora foi entretanto libertada e regressou ao Reino Unido.

Daqui decorre que estes casos são solucionados através das relações bilaterais entre o Estado-Membro em causa e o país terceiro. Naturalmente, poderão surgir casos em que se justifiquem outras medidas políticas suplementares e em que se solicite o envolvimento de representantes da UE em assuntos desta natureza e em questões bilaterais. Em casos específicos, isso poderá conduzir a declarações e iniciativas oficiais da parte da União Europeia.

Gostaria de reiterar que, em princípio, como no caso vertente, se trata de uma questão que, normalmente, é resolvida ao nível das relações entre o país terceiro e o Estado-Membro de cidadania da pessoa em causa.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE). – (EN) Agradeço ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a sua resposta e desejo boa sorte para a sua Presidência.

O Senhor Presidente em exercício do Conselho estará certamente consciente de que qualquer cidadão de um Estado-Membro da UE é também um cidadão da União. Espero que, caso um cidadão comunitário, em visita a um dado Estado, fosse aí obrigado a amputar um braço ou uma perna, a União receba esta notícia com choque. Será que a União não se horroriza também quando alguém é tratado desta maneira, com fortes probabilidades de ser condenado a 40 chicotadas e, talvez também, a uma pena de prisão?

Irá o Presidente em exercício do Conselho tomar medidas com o intuito de assegurar que os cidadãos da UE que visitam outras regiões estejam conscientes das diferenças culturais que terão de enfrentar, e tentará também a Presidência assegurar que os Estados com os quais mantemos relações comerciais esperem que nós esperemos que eles dispensem um tratamento mais humano aos nossos cidadãos e que estes não sejam tratados desta forma?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Obrigado, Senhor Deputado Mitchell, pela sua pergunta complementar. Prende-se com a protecção consultar dos cidadãos. Esta protecção continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros, cabendo-lhes, por isso, avisar os seus cidadãos que viajam para países terceiros dos perigos e armadilhas de que deverão estar conscientes.

Por outro lado, com base no princípio da solidariedade, dispomos já de uma garantia de ajuda de outros Estados-Membros que possuam representação diplomática, isto é consular, no país terceiro, garantia de protecção consular aos cidadãos de outros Estados-Membros da União Europeia que não possuam o seu próprio consulado no país em causa. Penso que esta é uma das vantagens da nossa União.

Já aqui referi que, em caso de necessidade, é certamente provável, mais do que provável, possível que a União seja igualmente envolvida na resolução de casos como o que aqui foi referido. Felizmente, neste caso não foi necessário, tendo a situação sido solucionada entre os dois países, facto com que nos congratulamos.

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, salientou, muito justamente, que os contactos bilaterais podem contribuir para resolver casos problemáticos como estes. No entanto, o Conselho assinou, com o Presidente deste Parlamento e o Presidente da Comissão, a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Nela fazemos referência à dignidade humana e à proibição de penas degradantes e cruéis. Não deveria, por conseguinte, ser também dever do Conselho afirmar esta exigência em todo o mundo em nome da União Europeia?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Repito que esse permanece um dever do Estado-Membro que possui os instrumentos de protecção consular. No entanto, é evidente que a União Europeia proporciona um quadro em que os Estados-Membros – e referir-me-ei novamente ao princípio da solidariedade – se entre-ajudam nesse domínio, com base no princípio da solidariedade.

Seja como for, o Conselho e, estou certo, as outras Instituições não hesitariam em envidar ao seu nível todos os esforços se essa necessidade se verificasse. Por outras palavras, isso não exclui o facto de, por enquanto, esta protecção ser oferecida pelos Estados-Membros, nem exclui que sejam tomadas outras medidas por uma Instituição da União Europeia.

O que decorre do caso apresentado pelo senhor deputado Mitchell na sua pergunta é apenas que o mesmo foi resolvido entre os dos países, embora isso não signifique que, caso necessário, não tivesse sido resolvido a um nível superior, inclusivamente a nível europeu.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 8 da Deputada Avril Doyle (H-0975/07)

Assunto: Biodiversidade e alterações climáticas

Segundo o quarto relatório de avaliação do Grupo Intergovernamental de Peritos sobre a Evolução do Clima (IPCC, na sigla inglesa), da ONU, durante este século «é provável que a resiliência de muitos ecossistemas seja ultrapassada devido a uma combinação sem precedentes de alterações climáticas e outros factores globais» (por exemplo, a propagação de doenças infecciosas). O IPCC calcula que aproximadamente 60% dos ecossistemas avaliados estão actualmente a ser utilizados de um modo insustentável e apresentam cada vez mais sinais de degradação. Por si só, isto pode ser a causa de uma perda generalizada de biodiversidade.

A nível da União Europeia, o Livro Verde da Comissão sobre a adaptação às alterações climáticas recorda que "cerca de 20%-30% das espécies animais e vegetais até agora identificadas encontrar-se-ão muito possivelmente sob um risco acrescido de extinção se as temperaturas médias globais ultrapassarem 1,5º-2,5ºC".

Que medidas concretas pensa tomar a Presidência eslovena para dar prioridade ao objectivo de Gotemburgo de suster a perda de biodiversidade até 2010 e lutar contra a perda generalizada de biodiversidade devida às alterações climáticas e a outros factores globais?

 
  
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  Lenarčič Janez, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Estou convicto de que a senhora deputada Doyle conhece a intenção da Europeia de contribuir para o resultado ambicioso da 9ª Conferência das Partes Signatárias da Convenção sobre Biodiversidade. Esta terá lugar em Bona, na Alemanha, em Maio de 2008, ou seja, durante a Presidência eslovena.

A preservação da biodiversidade é uma das grandes prioridades da nossa Presidência. O Conselho já tinha salientado a urgência de esforços contínuos e empenhados a todos os níveis, a fim de se atingir o objectivo de travar visivelmente a perda de biodiversidade até ao ano de 2010, atingindo, simultaneamente, a meta referida pela senhora deputada Doyle na sua pergunta e estabelecida pela UE na reunião do Conselho Europeu de Gotemburgo.

Para além disso, os Estados-Membros estão a introduzir medidas concretas para a implementação do Plano de Acção "Travar a biodiversidade até 2010 e mais além". O Plano prevê medidas relacionadas com a biodiversidade e com as alterações climáticas ao nível da União Europeia, bem como a nível mundial.

Nos seus esforços para chegar ao objectivo de travar a perda de biodiversidade até 2010, a Presidência salienta a necessidade de sinergias entre as políticas e actividades nos domínios das alterações climáticas e da biodiversidade, especialmente no que respeita à biodiversidade na água doce e nos meios marinhos, bem como no que respeita à biodiversidade nas florestas.

Estas metas, juntamente com outras relativas à preservação da biodiversidade, foram fixadas numa declaração intitulada "Contagem decrescente até 2010". Serão organizadas, durante a Presidência eslovena, reuniões dos grupos de trabalho do Conselho. Entre estas, uma será uma reunião de especialistas em silvicultura, alterações climáticas e biodiversidade e outra uma reunião de especialistas em políticas marítima internacionais, pescas e biodiversidade.

De igual modo, na reunião informal dos Ministros do Ambiente, em Abril, na Eslovénia, a biodiversidade nas florestas será apresentada como um desafio e uma oportunidade para preparar medidas destinadas ao combate às alterações climáticas e à adaptação às mesmas a nível europeu. A Presidência eslovena tentará igualmente melhorar a cooperação, bem como a implementação das decisões adequadas dos diversos acordos ambientais a nível nacional e regional.

A Comissão Europeia alterou a sua comunicação "Travar a perda da biodiversidade até 2010 e mais além - Preservar os serviços ecossistémicos para o bem-estar humano", com o compromisso de incluir o sector privado em parcerias com vista à preservação da biodiversidade. Recentemente, em Novembro de 2007, realizou-se, em Lisboa, uma conferência de alto nível que debateu a economia e a biodiversidade neste contexto. O resultado desta conferência, que inclui o relatório de Lisboa sobre economia e a biodiversidade, será debatido na supramencionada 9º Conferência das Partes Signatárias, que terá lugar na Alemanha, durante a Presidência eslovena. Será igualmente discutido no 5º Congresso Mundial da União Internacional para a Preservação da Natureza e dos Recursos Naturais, que terá lugar em Barcelona, durante a Presidência francesa.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Agradeço ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e desejo-lhe boa sorte e muito êxito para a sua Presidência.

É a contagem decrescente até 2010 que me preocupa. Fala-se muito, mas nada se faz neste domínio, e constitui um grande desafio apresentarmos alterações ou termos impacto no terreno até 2010. Concordo com as sinergias entre políticas diferentes, mas a protecção da biodiversidade pode contribuir para limitar a concentração na atmosfera dos gases com efeito de estufa porque as florestas, as turfas e outros ecossistemas e habitates criados pelo homem armazenam carbono.

É de opinião que a monitorização das alterações requer os melhores dados disponíveis? Precisamos de dispor da melhor informação acerca do impacto das alterações climáticas sobre a biodiversidade da Europa. Para registarmos progressos até 2010, teremos de melhorar os indicadores e as avaliações que utilizamos para conhecer com rigor a gravidade da situação.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Senhora Deputada Doyle, obrigado pelo comentário que acrescentou. Concordo plenamente que teremos de dispor dos melhores indicadores possíveis para determinar o estado da biodiversidade. A Presidência terá em consideração o seu comentário sobre a necessidade de melhorar esses indicadores, e reflectiremos sobre o assunto.

O ano de 2010 está ao virar da esquina: temos menos de dois anos. Tem razão em afirmar que, em domínios como o da biodiversidade, é difícil imaginar que, especialmente depois de um período que parece não ter sido usado em todo o seu potencial, o prazo tão curto que ainda temos pela frente possa ser suficiente para atingir as metas fixadas, a saber, travar a perda de biodiversidade.

No entanto, isso não quer dizer que seja impossível. Faremos o nosso melhor. A Eslovénia é um dos países em que a biodiversidade é de enorme importância, visto que o nível de biodiversidade no nosso país ainda é elevado; é conhecido, se não por outras razões, pelos nossos ursos, que exportamos para grande parte da Europa.

Em suma, podem contar com a Presidência eslovena para envidar os máximos esforços com vista a atingir o objectivo, independentemente do facto de já não nos restar muito tempo.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Gostaria de pedir ao Conselho que comentasse o facto de a Comissão estar presentemente a proceder à revisão dos objectivos para os biocombustíveis, porque o que julgávamos ser positivo para as alterações climáticas está agora a ter consequências inesperadas no que diz respeito à segurança alimentar mundial, e inclusivamente à biodiversidade.

Não é esta uma das dificuldades que se nos deparam na abordagem das alterações climáticas: que estejamos enganados?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Essa é a prova de que, possivelmente, há assuntos que não mereceram da nossa parte, no passado, a atenção que lhes era devida. É evidente que a produção de biocombustíveis sem quaisquer controlos ou limitações poderá ter tido efeitos nefastos sobre o ambiente, a biodiversidade, os preços dos alimentos e assim por diante.

Penso ser correcto que se preste especial atenção também a este aspecto. Por outras palavras, deveremos encorajar a produção e o consumo de biocombustíveis para reduzir em vez de aumentar a pressão sobre o ambiente. Penso que essa deverá ser uma importante orientação para a União no que respeita às suas políticas de fomento da utilização dos biocombustíveis.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 9 do Deputado Jim Higgins (H-0977/07)

Assunto: Ir além do PIB

O Conselho pode indicar como tenciona trabalhar com a proposta da Comissão para ir além do PIB como indicador de coesão regional e indicar também se chegou a quaisquer medidas definitivas a incluir no futuro, para fornecer uma medida mais exacta do desempenho de uma região?

A Sra. Deputada McGuinness assume a responsabilidade pela questão que foi colocada inicialmente pelo Deputado Jim Higgins.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Gostaria de pedir desculpa ao senhor deputado Higgins e à senhora deputada McGuinness pela minha resposta que será necessariamente muito curta, visto que o Conselho apenas pode discutir estas questões com base numa proposta da Comissão.

Essa proposta ainda não foi apresentada, assim como não foi apresentada qualquer proposta para alterações quanto aos indicadores de coesão regional. Por conseguinte, até que essa proposta seja apresentada, o Conselho não terá possibilidade de a discutir e de tomar posição sobre quaisquer outros indicadores de coesão regional.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, apresento desculpas em nome do senhor deputado Higgins, que se encontra indisposto esta noite e não pode estar presente. Agradeço a sua breve resposta. Suponho que isto será associado a planos para redefinir também as zonas desfavoráveis dos Estados-Membros. Permita-me sugerir que, quando dispuser de informação sobre alguns dos indicadores, a transmita ao senhor deputado Higgins.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Tentarei, obrigado. Reitero que depende sobretudo da Comissão e talvez, quem sabe, talvez, exista uma oportunidade, embora não necessariamente, de ponderarmos sobre os indicadores, bem como sobre a revisão da política de coesão, que está neste momento a ser planeada pela Presidência eslovena. Isso depende da Comissão e não do Conselho. Evidentemente, estaremos interessados em saber quais serão as contribuições da Comissão para o debate relativo à revisão da política de coesão, que é uma das mais importantes tarefas da nossa Presidência.

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, também o Parlamento Europeu respeita o direito de iniciativa da Comissão, como o Conselho acaba de afirmar. No entanto, faremos sempre saber à Comissão o que para nós é especialmente importante. Critérios como o desemprego e o aumento da migração seriam certamente temas que poderiam ser aqui trazidos para o debate. Já que falou, na pergunta anterior, dos ursos castanhos na Eslovénia, gostaria de dizer, sendo eu natural da Estíria, que estou grato por estas exportações e espero que as fronteiras abertas de Schengen permitam uma migração ainda maior.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) No que diz respeito a indicadores mais exactos para avaliar o nível de desempenho de uma região, devemos interrogar-nos seriamente se o PIB é o indicador mais adequado. Foi tido em conta, ou pensa o Senhor Presidente em exercício do Conselho vir a ter em conta (uma vez que só exerce as suas funções há uma semana), comparar o PIB, o PNB e o RNB? A grande dificuldade que tem havido até agora prende-se com o facto de não estarmos a comprar grandezas iguais, pelo que é muito difícil avaliar o desempenho das diferentes regiões – e dos diferentes países, não unicamente das regiões –, na medida em que não estamos, de momento, a utilizar as mesmas bases ou os mesmos indicadores.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Seria extremamente difícil para mim falar em nome da Comissão e não tenho qualquer ambição em fazê-lo, porque não estaria à altura da tarefa. No entanto, parece que, pelo menos por enquanto, a Comissão ainda não encontrou um indicador melhor do que o PIB. Considero que, se a Comissão tivesse encontrado um indicador melhor, já o teria proposto. Gostaria de repetir o meu comentário anterior: a revisão da política de coesão dá-nos a oportunidade de apreciar também a questão levantada na sua pergunta. Haverá ainda mais outras oportunidades aquando da discussão da reforma total do orçamento da União Europeia, que, como já sabemos, será feita com base numa análise global, a empreender pela própria Comissão Europeia em 2008 e 2009.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 10 da Deputada Mairead McGuinness (H-0979/07)

Assunto: Investigação sobre as instituições de acolhimento na Bulgária

A BBC transmitiu recentemente um documentário intitulado "As crianças abandonadas da Bulgária" que descreve as condições chocantes em que se encontram as crianças que vivem numa instituição de acolhimento em Mogilino, na Bulgária. O produtor do programa declarou publicamente que esta instituição não é o pior caso na Bulgária. Tem-se a percepção de que, apesar de ser evidente que existe um problema relativamente ao acolhimento em instituição das crianças e jovens com deficiência, este problema não parece ter sido encarado de um forma eficaz.

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e o facto de que acabou de terminar o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, o Conselho pode fazer uma declaração sobre esta tão sensível questão?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) O Conselho ainda não adoptou qualquer posição relativamente ao caso específico citado pela senhora deputada McGuinness. No entanto, posso afirmar com satisfação que, em 5 de Dezembro de 2007, o Conselho aprovou uma resolução no sentido de dar continuidade ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Foi em 2007, ou seja, no ano passado, que, nos termos desta decisão, ou seja desta resolução, esse Ano Europeu deixou de ser um acontecimento de um só ano, terá continuidade.

A referida resolução exorta os Estados-Membros e a Comissão Europeia a redobrarem os seus esforços para prevenir a discriminação causada pela deficiência, ou por qualquer outra razão, para reforçar a luta contra a discriminação deste tipo, para incluir a questão da deficiência em todas as políticas relevantes e dar continuidade ao processo de conclusão, assinatura e ratificação da Convenção das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. Com esta resolução, o Conselho exorta igualmente os Estados-Membros e a Comissão a cooperarem em desafios comuns e na procura de soluções no quadro da implementação da referida Convenção das Nações Unidas.

Permitam-me que saliente aqui que o Conselho e o Parlamento Europeu receberam recentemente um relatório da Comissão sobre o estatuto das pessoas portadoras de deficiência na União Europeia, que incluía o Plano Europeu de Acção para 2008 e 2009. A Presidência eslovena considera que este documento deverá proporcionar orientações úteis para novos esforços a envidar no reforço dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, sobretudo das crianças. O Conselho está ainda a estudar esta proposta da Comissão.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente em exercício do Conselho, agradeço a sua diplomacia. Espero que compreenda se eu não for diplomática, porque julgo que não compreende a dimensão da ira e da indignação, em particular no Reino Unido e na Irlanda, causados pela transmissão deste documentário.

Penso – e lamento dizê-lo – que se estivesse em causa o bem-estar dos animais, o Conselho tomaria uma posição. Estão em causa crianças que não têm voz. Penso sinceramente que a credibilidade da UE fica comprometida aos olhos dos Estados-Membros e dos cidadãos da União Europeia quando intervimos com muita lentidão em casos como este.

Penso que seria óptimo e que teríamos uma reacção muito positiva dos nossos cidadãos se a nossa intervenção fosse mais célere, porque esta é uma história imperdoável. As imagens falam por si.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Não posso, nem desejo, entrar em pormenores sobre o conteúdo em causa, relativamente ao qual, provavelmente, possuem justificadamente uma posição muito firme. No entanto, gostaria de salientar que, na opinião do Conselho, é importante respeitar e ter em conta a divisão de competências entre a União e os Estados-Membros. Neste contexto, apenas posso manifestar-me na qualidade de representante do Conselho – e não estou a ser diplomático aqui, mas a falar dentro dos limites das minhas competências e das competências do Conselho, e evidentemente com todo o respeito pelos movimentos nestes contextos.

 
  
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  Jim Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente em exercício do Conselho, também eu me sinto decepcionado com a sua resposta, que considero insatisfatória.

Quando a candidatura da Bulgária foi avaliada, o tratamento de pessoas em instituições como esta constituiu um tema central. O erro que se cometeu foi quando, em Dezembro de 2006, estabelecemos as normas de referência – para verificar o nível de cumprimento da Bulgária –, e esta questão foi, misteriosamente, omitida das normas de referência.

E porquê? Pode ser agora reintroduzida? Caso não seja possível, que outras medidas efectivas pode tomar para que o Conselho e a Comunidade analisem adequadamente as flagrantes infracções neste sector?

 
  
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  Elizabeth Lynne (ALDE). – (EN) Concordo plenamente com a oradora anterior: achei a resposta do Conselho insuficiente. Antes da adesão, exigimos que todos os Estados candidatos à União Europeia cumprissem as regras. Tenho conhecimento de que a Bulgária assinou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas que não a ratificou. Pode exercer pressão junto dos países que não ratificaram essa Convenção para que o façam? Tenho conhecimento de que as autoridades búlgaras estão a ocupar-se desta questão, mas devemos manter a pressão.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Reitero com firmeza que não se insere nas competências do Conselho, nem é hábito do Conselho, adoptar uma posição relativamente a programas de televisão específicos ou aos seus comentários. Isso em nada diminui a enormidade do problema que aqui nos trouxe.

No entanto, pessoalmente, vejo a solução naquilo que referiu na sua própria pergunta, ou seja, na ratificação da Convenção das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. É precisamente essa a razão por que, na minha resposta inicial, referi a resolução aprovada pelo Conselho, em Dezembro de 2007, que exorta dos Estados-Membros a ratificarem essa Convenção.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 11 do Deputado Bernd Posselt (H-0982/07)

Assunto: Data das negociações com a Macedónia

Considera o Conselho ser possível indicar, ainda este ano, isto é, durante a Presidência eslovena ou francesa, uma data para o início das negociações com a Macedónia na perspectiva da adesão?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Ainda não sei, por vezes liga-se, por vezes não. Peço desculpa por estas falhas.

Obviamente, o Conselho não exclui, nem pode excluir, a possibilidade citada pelo senhor deputado Posselt na sua pergunta.

Como sabem, em Dezembro de 2005, o Conselho Europeu decidiu conceder estatuto de candidato à Antiga República Jugoslava da Macedónia. De acordo com as decisões do Conselho de 12 de Dezembro de 2005, ou seja, poucos dias antes da sessão do Conselho Europeu, o país teve de aplicar cabalmente o Acordo Estabilização e Associação. Com base nisso, a Comissão tem estado a elaborar relatórios de progressos, e os relatórios de 2006 e 2007 não contêm recomendações para o início de negociações de adesão, apresentando como fundamento o facto de ainda estarem por implementar as medidas adequadas.

Em 2008, a Presidência espera que os dirigentes de todos os quadrantes políticos da Antiga República Jugoslava da Macedónia unam esforços para que se chegue a resultados em todos os domínios em que são necessários progressos e, tendo em conta os acontecimentos no país, especialmente os progressos feitos no mês passado, avançar mais um passo na definição de uma data para o início das negociações de adesão.

A Presidência eslovena faz muita questão nisso, nesses progressos, mas isso depende efectivamente do próprio país e do êxito que tiver na aplicação das medidas, bem como no progresso das reformas.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Muito obrigado por esta excelente resposta. Permita-me que, excepcionalmente, faça uma observação prévia de ordem pessoal. Em 1991, quando a Eslovénia se tornou independente, encontrava-me nas comemorações da independência em Liubliana – como único cidadão da UE, creio. Manifestei-me igualmente a favor do Acordo de Associação durante a guerra em Liubliana, que felizmente foi breve, e, posteriormente, como relator do Parlamento.

Queria apenas dizer que hoje é um dia histórico para mim. Estou muito feliz. Perdoem-me esta observação prévia.

Agora, uma pergunta ainda mais breve: crê que a questão do nome entre a Macedónia e a Grécia é uma questão bilateral, e pode uma questão bilateral ter impacto nas negociações de adesão?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Posselt o seu apoio desde o dia da nossa independência. Na verdade, a Eslovénia percorreu um longo caminho, como o Senhor Primeiro-Ministro afirmou aqui esta manhã.

Quanto à sua pergunta, trata-se fundamentalmente de uma questão bilateral relativa ao nome. No entanto, todos sabemos que para a resolução desta questão fundamentalmente bilateral, existe um mecanismo, sob auspícios das Nações Unidas, envolvendo o Representante Especial, o senhor Matthew Nimec, que está empenhado em mediar entre ambas as partes com vista a uma solução.

A Eslovénia, isto é, a Presidência eslovena, apoia estes esforços e espera que ambas as partes cooperem de forma construtiva neste processo até que uma solução adequada seja encontrada. Entretanto, somos da opinião que esta questão não deverá afectar e muito menos prejudicar a integração da Antiga República Jugoslava da Macedónia nas organizações internacionais.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Tenho uma pergunta para a Presidência eslovena. Sei que a presidência apoia a perspectiva de que a paz duradoura e a estabilidade são uma prioridade no Sudeste da Europa e nos Balcãs e que, efectivamente, o desenvolvimento económico vai de mão dada com isso, mas em termos de a Macedónia chegar ao ponto de iniciar negociações para a adesão – para além da questão do nome (por importante que seja) – como é que a Presidência eslovena classificaria a Macedónia, em comparação com outros países na sua vizinhança imediata, no que se refere a atingir as condições de adesão? Queremos que entrem todos, mas alguns estão mais preparados para o fazer do que outros. Como classificaria as hipóteses da Macedónia em termos de uma adesão prioritária?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Muito obrigado, Senhora Deputada Doyle, pela sua resposta complementar. A Presidência eslovena classifica os países da região dos Balcãs Ocidentais de acordo com a fase que atingiram. Neste caso, o país mais avançado da região, é a Antiga República Jugoslava da Macedónia, porque é o único país a que foi atribuído estatuto de candidato. A Croácia está excluída porque, seja como for, deveria ser incluída numa categoria diferente, a saber, a categoria da expansão, pois está já a negociar adesão.

Reitero que, durante a nossa Presidência, desejamos que todos os países, inclusivamente o país em apreço, prossigam o seu caminho rumo à adesão à União Europeia. Isso não acontecerá em breve, ou seja num ou dois anos, exigirá mais tempo e mais esforços. A Presidência eslovena colocou esta questão entre as suas principais prioridades.

Contudo, é importante manter a perspectiva europeia destes países, bem como o ritmo de progressos rumo a esse objectivo. Reitero que, na qualidade de Presidência, ficaríamos muito satisfeitos se se realizassem novos progressos sob a nossa Presidência. Gostaria de repetir que estes progressos também dependem em grande medida dos países da região.

 
  
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  Nikolaos Vakalis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o Presidente em exercício do Conselho pela sua resposta muito concreta e, como eurodeputado grego, gostaria de dizer que temos um interesse particular em que todos os Estados dos Balcãs Ocidentais se tornem membros da União Europeia o mais brevemente possível. No entanto, há que resolver o problema. Também gostaria de dizer que a Grécia deixou bem claras as suas boas intenções e continua a fazê-lo diariamente nas discussões sobre uma designação de compromisso. Nesse sentido, portanto, diria que é necessário ter em conta a posição de um Estado-Membro que demonstra uma boa vontade considerável a este respeito.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Obrigado pelo seu comentário. O Presidente em exercício do Conselho referiu esta manhã o importante êxito da Presidência Grega em 2003, quando a Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais foi aprovada. Esta Agenda de Salónica continua a ser a base dos esforços da Presidência eslovena com vista à integração dos Balcãs Ocidentais. Razão por que contamos em especial com o apoio da Grécia nesses esforços que dizem respeito aos Balcãs Ocidentais.

 
  
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  Presidente. − A pergunta nº 12 é retirada.

Pergunta nº 13 do Deputado Nikolaos Vakalis (H-0990/07)

Assunto: Redução da taxa de IVA para as técnicas e produtos energéticos amigos do ambiente

Não concorda o Conselho que é necessário adaptar a legislação comunitária relativa ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de modo a também permitir a utilização da taxa reduzida de IVA às tecnologias e aplicações das energias renováveis e da melhoria da eficiência energética, para além do que se prevê actualmente para consumo de gás e de electricidade? Há um calendário para a tomada das medidas nesse sentido? Que acções poderemos esperar por parte do Conselho neste domínio e quando?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Como bem sabemos, na sua reunião de 4 de Dezembro de 2007, o Conselho adoptou a decisão a realizar um debate sobre os efeitos económicos das taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado e sobre a possibilidade de as taxas reduzidas desse imposto serem um instrumento adequado para a consecução das metas das políticas sectoriais. Acordou-se em debater esta questão novamente ainda durante o ano de 2008, não necessariamente no primeiro semestre do ano.

De momento, a Presidência eslovena está a procurar com afinco a abordagem mais eficaz para dar seguimento ao debate sobre as taxas do imposto sobre valor acrescentado, que não são uniformes. Como se sabe pelo relatório da Comissão, esta discussão começou durante a Presidência portuguesa. Durante este período de reflexão que, espero, será o mais curto possível, não poderemos responder de forma precisa ao senhor deputado Vakalis. No entanto, gostaria de salientar que se trata de uma importante questão, a que a Presidência dará toda a atenção.

 
  
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  Nikolaos Vakalis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, considero que a resposta é satisfatória, e também gostaria apenas de aproveitar esta oportunidade para felicitar a Presidência eslovena pelo seu início bem sucedido. Desejo tudo de melhor para o resto da sua Presidência.

 
  
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  Presidente. − As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

O período de perguntas está encerrado.

(A sessão é suspensa às 19H30 e reiniciada às 21H00.)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

 

12. Verificação de poderes: ver Acta

13. Composição das comissões e das delegações: ver Acta

14. Estratégia europeia para os Roma (debate)
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  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:

– da pergunta oral (O-0081/2007/rev.1) dos deputados Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda, Katalin Lévai, Adrian Severin e Jan Andersson, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, à Comissão, sobre uma estratégia europeia para os Roma (B6-0389/2007)

– da pergunta oral (O-0002/2008) da deputada Viktória Mohácsi, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, à Comissão, sobre uma estratégia europeia para os Roma (B6-0003/2008)

– da pergunta oral (O-0003/2008) da deputada Lívia Járóka, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, à Comissão, para um plano de acção comunitário destinado aos Roma (B6-0004/2008)

– da pergunta oral (O-0004/2008) da deputada Roberta Angelilli, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, à Comissão, sobre uma estratégia europeia para os Roma (B6-0005/2008).

 
  
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  Lívia Járóka, autora. (HU) Muito obrigada, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente em exercício do Conselho, muitos documentos, incluindo a Decisão de 2005 do Parlamento Europeu sobre o povo romanichel, o estudo de 2004 da Comissão Europeia, o relatório sobre as mulheres romanichéis elaborado pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu e o plano de acção do EUROSTAT de 2003 foram claramente elaborados para resolver a insustentável situação do povo romanichel na Europa.

No entanto, nem os Estados-Membros nem as Instituições europeias avançaram realmente na promoção da inclusão do povo romanichel, embora seja do interesse do mercado de trabalho europeu e das sociedades europeias uma integração com êxito de uma minoria europeia que é a maior de todas e apresenta o crescimento mais rápido.

A recomendação do relatório apresentado em Dezembro último pelo grupo consultivo de alto nível criado pelo Comissário Špidla apontava a necessidade de criação de um plano de acção comunitário. Este plano de acção deve ser criado, embora seja necessário um empenho muito mais forte e genuíno da Comissão para se tomarem medidas eficazes e imediatas, e o mesmo se aplica ao Parlamento Europeu e à sociedade civil em muitas áreas que afectam o povo romanichel.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros devem fomentar, financiar, supervisionar e implementar a atribuição de ajuda directamente de fontes da União aos grupos mais desfavorecidos. Se os instrumentos financeiros da União Europeia forem mobilizados, deverá ser demonstrado o impacto sobre a igualdade de oportunidades do investimento em questão como critério material e contabilizável, ou seja, se o desenvolvimento for financiado por fontes da União Europeia, os concorrentes deverão ser obrigados a executar ou pôr em prática um plano para a análise da igualdade de oportunidades que contemple medidas.

Se o plano de medidas se tornar uma componente obrigatória dos concursos em diferentes sectores de desenvolvimento e determinadas regiões, tal contribuirá enormemente para assegurar e encorajar a igualdade de oportunidades para os grupos sociais desfavorecidos e os que estão a perder terreno.

Afigura-se também essencial criar um mapa pan-europeu de crises, com base no qual possam ser avaliadas as áreas da União Europeia em que uma abjecta pobreza e a exclusão social afligem mais seriamente as comunidades romanichéis e não-romanichéis, através do qual a Comissão Europeia, agindo em apoio dos Estados-Membros, possa começar a pôr termo à segregação, uma tarefa adiada há décadas pelos governos em virtude de diferentes empenhamentos políticos.

É importante que os Senhores Comissários directa ou indirectamente responsáveis pela integração e inclusão de minorias coordenem as suas actividades através da sua educação, emprego, igualdade de oportunidades, carteiras regionais e de desenvolvimento e, através de uma evolução para um grupo de trabalho técnico, preparem o plano de acção de 2008 para os assuntos romanichéis em cooperação com o Parlamento e a sociedade civil, que deve começar a ser posto em prática assim que possível.

Para além do facto de termos adoptado uma resolução em 2005 que vemos agora que teve, na realidade, um impacto negligenciável, entendo ser também importante encetar um diálogo entre as partes logo que possível, com a participação da Comissão e da sociedade civil.

Considero também que, seja qual for a eventualidade, é necessário agir em 2008 e assistirmos a conversações relacionadas com a comunidade romanichel organizadas por todas as partes. Penso que isto é importante e comprometo-me, em nome do Partido Popular Europeu, a promover medidas neste sentido durante 2008. Muito obrigado.

 
  
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  Roberta Angelilli, autora. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta manhã foi adoptado o relatório sobre a estratégia da UE sobre os direitos da criança. Entre as suas prioridades figura a luta contra a pobreza e a discriminação. A este respeito, decidimos dedicar um parágrafo específico às crianças romanichéis, que são frequentemente excluídas dos cuidados médicos, dos cuidados sociais e da escolaridade.

É um facto conhecido que uma percentagem muito elevada de crianças da etnia romanichel não vai à escola ou que apenas a frequenta ocasionalmente. Muitas crianças romanichéis são obrigadas a frequentar escolas especiais, quando não mesmo instituições para deficientes. Os dados disponíveis revelam que em determinados Estados-Membros o abandono escolar das crianças romanichéis excede os 60%. É evidente que as crianças que não vão à escola, que são analfabetas ou cujo nível de instrução ou de formação profissional é insuficiente são crianças sem futuro, forçadas a mendigar ou a trabalhar no mercado negro. De todas as formas, o seu destino está traçado: no melhor dos cenários, estarão condenados à pobreza e à exclusão social, e no pior dos cenários serão vítimas da criminalidade organizada.

Vale a pena recordar, a propósito, que a população da etnia romanichel é muito jovem, com aproximadamente 45% de indivíduos com menos de 16 anos; por esta razão, seria extremamente útil e importante que a Comissão previsse acções específicas e concretas para as crianças romanichéis, em particular no que diz respeito ao combate ao abandono escolar e à promoção de uma escolarização adequada e de qualidade. Sem direito à educação não há garantias de um tratamento equitativo e, principalmente, não há direito ao futuro.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma, autora(NL) Senhor Presidente, também nós dirigimos perguntas à Comissão, às quais eu conto que a Comissária responda. Esta noite, o nosso debate versa fundamentalmente sobre os esforços envidados pela União Europeia – pela Comissão Europeia – para resolver os problemas dos romanichéis, muitos dos quais passaram a ser cidadãos da UE há alguns anos, e outros no ano transacto. Estes cidadãos vivem em condições que, na maioria dos casos, são inaceitáveis. Congratulamo-nos com o facto de hoje irmos receber nesta Câmara uma resposta da Comissão Europeia.

Saudamos igualmente o facto de o Conselho Europeu ter consagrado atenção à situação dos romanichéis na Cimeira de Bruxelas e ter pedido à Comissão para apresentar propostas mais específicas sobre aquilo que a própria União Europeia pode fazer para complementar a política dos Estados-Membros que contam com vastas comunidades romanichéis entre a sua população, o que podemos fazer em termos de coordenação e de intercâmbio das melhores práticas e qual a melhor forma de afectar os recursos comunitários disponíveis nesses países através dos fundos a fim de fazermos alguma coisa a respeito da situação dos romanichéis.

Digo isto especificamente porque, aquando da adesão de alguns países – no ano passado, e também em 2004 –, nós dissemos: "Muito bem, façam favor de entrar; uma das coisas que temos de fazer em conjunto é resolver os problemas dos romanichéis". Eu própria fui relatora sobre a Eslováquia, e lembro-me que o Governo eslovaco fez todo o tipo de promessas, mas tenho algumas dúvidas quanto à eficácia da implementação dessas promessas. Este continua a ser um ponto importante.

Diríamos também que os romanichéis não podem ser encarados como uma minoria nacional típica, como os húngaros na Eslováquia ou os russos nos Estados Bálticos. São uma minoria europeia típica, para a qual poderia ser desenvolvida uma política europeia especial, em conjunto com os países envolvidos, com uma responsabilidade separada para a União Europeia – como foi reconhecido, aliás, nas declarações formais do Conselho Europeu de Bruxelas.

Solicitamos à Comissão, nomeadamente, que zele por uma maior coordenação no seio da própria Comissão. Como podemos melhorar a cooperação? Como podemos conferir a alguém – eventualmente a um membro do Colégio de Comissários – a responsabilidade central pela política relativa aos romanichéis? Talvez devêssemos analisar também a possibilidade de os romanichéis serem reconhecidos como uma espécie de minoria europeia, a fim de podermos contornar, em certa medida, o princípio da subsidiariedade, actualmente aplicável à política para as minorias dos Estados-Membros.

Por último, penso que as intenções de todos são boas, mas que se impõe uma melhor coordenação e também mais acção.

 
  
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  Viktória Mohácsi, autora. − (HU) Muito obrigada. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de recordar que este Parlamento já chamou a atenção para a falta de integração da comunidade romanichel em 1983, e solicitou também à Comissão, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros, numa resolução de 1994, que fizessem tudo o que beneficiasse a integração social, económica e política da comunidade romanichel.

Como estarão recordados, na resolução adoptada pelo Parlamento em Abril de 2005 solicitámos à Comissão que adoptasse um plano de acção incluindo recomendações claras dirigidas aos Estados-Membros e aos países candidatos e relacionadas com a integração económica, social e política dos romanichéis.

Novamente em Novembro de 2007 a questão da integração social dos romanichéis foi incorporada no texto da resolução do Parlamento sobre a liberdade de circulação, por recomendação minha, como estratégia europeia para os romanichéis. Solicitámos de novo à Comissão que preparasse imediatamente uma estratégia europeia para a inclusão social dos romanichéis, usando o fundo para a integração e os fundos estruturais.

Face a tudo isto sabemos de fonte segura que há crianças romanichéis forçadas a estudarem em turmas e instituições segregadas em pelo menos dez Estados-Membros da União e que nós, romanichéis, somos injustificadamente classificados como deficientes, colocados numa determinada profissão e rotulados para sempre.

Infelizmente são bem conhecidos em todos os Estados-Membros os bairros de lata dos romanichéis e as suas terríveis condições de vida. Lamento ter de dizer que sabemos também muito bem que a expectativa média de vida dos romanichéis em todos os Estados-Membros é inferior em 15 anos à dos cidadãos da União. Temos de repetir que os romanichéis estão sobre-representados entre os desempregados de todos os Estados-Membros.

Face a tudo isto não há, infelizmente, um único mês em que não haja um ataque racista contra romanichéis num dos Estados-Membros. Sabemos pelas notícias – caso contrário não teríamos ouvido falar do assunto – que na noite de 4 de Janeiro de 2008 um bairro de lata em Marconi, Roma, onde vivem aproximadamente 250 romanichéis, foi incendiado, tendo-se verificado três dias depois, também em Itália, o arremesso de cocktails Molotov contra um acampamento local de romanichéis na Aprilia, que pôs directamente em perigo a vida de várias centenas de pessoas. Motivações racistas estiveram por detrás dos dois ataques.

Não há margem para dúvidas de que se justifica um apelo, que deve ser elaborada uma proposta de resolução, que deve existir uma estratégia a nível europeu e que cada Estado-Membro deve preparar um plano de acção para a integração dos romanichéis. Ninguém é excepção, ninguém pode agir como se não houvesse romanichéis no seu próprio país – quer sejam ou não reconhecidos – e o que foi dito não se aplicasse a qualquer dos Estados-Membros da União Europeia sem excepção. Muito obrigada.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar quero agradecer às senhoras deputadas Járóka e Angelilli, ao senhor deputado Wiersma e à senhora deputada Mohácsi por terem formulado estas perguntas, às quais irei responder em nome do meu colega, Vladimír Špidla, que se encontra presentemente na China. Estas perguntas dão-nos a possibilidade de realizar um debate sobre este tema extremamente importante.

O ano passado demonstrou, efectivamente, que tantos os órgãos da União Europeia como os próprios Estados-Membros estão a intensificar os seus esforços para melhorar, de forma permanente, a situação dos romanichéis na União Europeia. Ouvimos aqui que tais esforços são necessários e eu concordo com essa afirmação. Algumas medidas importantes já foram tomadas nesse sentido. Estas medidas vão desde a decisão do Parlamento Europeu, de 2005, de instituir o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos até aos trabalhos realizados pelo grupo de peritos de alto nível para a integração das minorias étnicas e pelo Comité Económico e Social Europeu, passando pelas conclusões aprovadas muito recentemente pelo Conselho Europeu de Dezembro, que acabaram de ser referidas.

Devo dizer que não podemos realmente menosprezar a difícil questão da discriminação, tal como os membros da comunidade romanichel a vivem, nem a sua exclusão da sociedade e do mercado de trabalho. Tomámos, assim, a firme decisão de utilizar todos os instrumentos à nossa disposição, como a legislação, os fundos estruturais e as campanhas de informação e de sensibilização, com o objectivo de melhorar esta situação. Parece evidente que os programas e as medidas em matéria de emprego e política social não estão a ser aproveitados adequadamente para promover a integração social dos romanichéis. Temos, portanto, de concentrar todos os nossos esforços fundamentalmente na melhoria do acesso a estas medidas com um plano bem orientado. Escusado será dizer que um plano desta natureza deve assentar num compromisso resoluto e de longo prazo por parte dos Estados-Membros e na utilização eficiente dos instrumentos e das políticas comunitárias.

Permitam-me, pois, que responda de forma breve e concreta às vossas perguntas e que exponha as nossas propostas para 2008. Este Verão, a Comissão irá adoptar orientações relativamente à estratégia revista de luta contra a discriminação – medidas de acompanhamento, digamos assim, do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2007, estas orientações abordarão maioritariamente o problema romanichel e as recomendações do grupo de peritos de alto nível para a integração das minorias étnicas. Estas orientações serão complementadas por um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que analisará os progressos e a eficácia destas medidas em prol da população romanichel, tanto a nível político como a nível legislativo, bem como no âmbito do planeamento de programas para os Fundos Estruturais.

Ao mesmo tempo, propomo-nos organizar um fórum romanichel de alto nível, tendo em vista reunir representantes dos governos e parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões, bem como figuras proeminentes da sociedade civil romanichel e outros intervenientes importantes. Estamos convictos de que os direitos dos romanichéis podem ser reforçados por uma discussão aberta de alto nível e que é possível alcançar, em seu benefício, uma utilização consideravelmente mais focalizada dos recursos.

Os colaboradores do meu colega Vladimír Špidla irão preparar as referidas iniciativas, após o que se concentrarão no problema romanichel nos domínios da não discriminação, do Fundo Social Europeu, do emprego e da integração social. Dado que a situação dos romanichéis diz respeito a vários domínios de actividade da Comissão, como a política regional, a educação, a saúde pública e a justiça, o grupo inter-serviços encarregado das questões relacionadas com os romanichéis, criado em 2004, ocupar-se-á do intercâmbio de informações. Por último, há algumas semanas, a Comissão concluiu um acordo-quadro de parceria com o Gabinete Europeu de Informação sobre os Romanichéis (European Roma Information Office, ERIO). Esta parceria irá estabelecer um contacto directo e permanente entre as instâncias europeias e a sociedade civil romanichel.

Importa ainda recordar que várias iniciativas estão a ser implementadas tanto a nível nacional como a nível europeu no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, que acaba de começar. Estas iniciativas visam dar ênfase à importância do diálogo entre culturas e, sobretudo, a todas as vantagens que a diversidade cultural traz à nossa sociedade, aumentando desse modo a sensibilização da população para estas questões.

Na Primavera de 2008, a Comissão publicará um Livro Verde sobre as questões de ensino em conexão com os estudantes oriundos de famílias e grupos migrantes ou que pertençam a uma minoria desfavorecida, o qual abordará também os principais problemas que afectam os romanichéis, como a segregação em matéria de educação, por exemplo. Este Livro Verde deverá desencadear um amplo debate sobre este tema e, possivelmente, dar origem a um plano de acção a nível europeu.

Gostaria ainda de acrescentar – para responder directamente a uma pergunta da senhora deputada Mohácsi – que a Comissão tenciona apresentar em 2008 a proposta de directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento fora do âmbito do emprego, ou seja, uma directiva horizontal, tal como anunciámos no nosso programa de trabalho.

São estes, actualmente, os pontos fundamentais que estamos a preparar. Aguardarei agora com interesse o debate, findo o qual terei eventualmente necessidade de acrescentar alguns comentários.

 
  
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  Roberta Alma Anastase, em nome do Grupo PPE-DE. – (RO) Senhor Presidente, creio que é de extrema importância debater este assunto em sessão plenária, já que se torna imprescindível fazer o balanço das acções europeias em prol da população romanichel e analisar os métodos de melhorar a sua eficiência.

Vários acontecimentos recentes mostraram que existem ainda falhas de monta na política europeia neste domínio, pelo que se impõe uma actualização e reajustamento para fazer frente aos desafios actuais.

A tolerância mútua e a integração multiétnica são princípios fundamentais da União Europeia e os romanichéis constituem uma importante comunidade a nível europeu, com um impacto significativo na vida social, política e económica de diversos Estados-Membros da União. Consequentemente, é imperativo desenvolver uma visão coerente, a nível europeu, relativamente aos romanichéis, que se centre na sua integração e garanta uma base comum de direitos e responsabilidades.

Apesar de, em Novembro, ter dirigido à Comissão Europeia uma pergunta sobre o assunto, sendo a resposta que iam ser lançadas novas propostas atinentes à integração dos romanichéis, solicito agora à Comissão que especifique as suas intenções. Em primeiro lugar, interessar-me-ia saber de que forma a Comissão irá abordar o assunto do ponto de vista institucional, de forma a garantir uma coordenação eficaz e a controlar a acção europeia de protecção e integração dos romanichéis.

O papel da educação e, diria eu, da educação para a tolerância não é menos importante, como já os meus colegas referiram. Todos os cidadãos da UE beneficiariam dessa educação, uma educação para a tolerância como factor de estímulo da integração, interacção e relação social dos romanichéis na União Europeia. O seu desenvolvimento tornaria mais fácil a integração social dos romanichéis e, ao mesmo tempo, iria limitar a estigmatização e discriminação de que são vítimas. Por conseguinte, peço à Comissão que nos informe sobre a existência de tais programas e a sua aplicação e, em especial, se tenciona tomar o assunto em consideração quando estabelecer novas políticas europeias para os romanichéis.

Senhor Presidente, agradeço-lhe e espero que deste debate resultem decisões firmes e concretas que permitam melhorar as políticas europeias dirigidas aos romanichéis.

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, muito obrigado pela sua resposta, que veio ao encontro das nossas aspirações, pelo menos em alguns pontos. Compreenderá que estamos impacientes a respeito destas questões, pois os últimos incidentes mostraram uma vez mais até que ponto o problema é premente.

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao fórum romanichel, este tem a nossa aprovação. Penso que é uma boa ideia, sobretudo com o envolvimento dos próprios romanichéis. É importante, no entanto, agir rapidamente, pois receio que, agora que a proposta foi feita, ela seja objecto de discussões infindáveis e haja demasiada hesitação. Creio que o fórum romanichel deveria ser criado o mais rapidamente possível, ainda durante o corrente ano. O Parlamento irá certamente providenciar a sua assistência.

Em segundo lugar, é importante também, naturalmente, envolver as autoridades locais, pois os governos são muitas vezes bem-intencionados e fazem promessas, mas, depois, o problema acaba por ir parar à Presidência da Câmara ou a qualquer outro lugar na região, não sendo efectivamente tratado.

Em terceiro lugar, quero agradecer o seu compromisso em relação às propostas de igualdade de tratamento fora do âmbito do emprego. Este é, em regra, um assunto importante, que o meu grupo apoia fortemente.

Não obstante, Senhora Comissária, gostaria de dizer em nome do meu grupo, a respeito destes grupos interdisciplinares – todos nós os conhecemos bem, com base nas nossas próprias administrações –, que tudo isto é árduo mas útil. Em nossa opinião, seria importante que houvesse um Comissário responsável pela coordenação da área temática ou, pelo menos, um representante autorizado entre os Comissários cuja missão seria levar o trabalho por diante.

Continuo sem saber por que razão o Comissário romeno tem o trabalho que ele tem. Se pelo menos pudesse participar, seria uma ajuda. Não sei.

Gostaríamos, contudo, de ver dada maior prioridade a estes assuntos. As coisas estão a avançar na direcção certa. Agradeço-lhe, Senhora Comissária, o seu relatório, mas um pouco mais de força e um pouco mais de rapidez seria de grande valia no interesse dos romanichéis.

 
  
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  Alfonso Andria, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, muito embora este debate tenha sido originado por perguntas orais à Comissão, representa, em essência, a continuação natural de uma iniciativa que o Parlamento empreendeu há algum tempo e que foi recentemente colocado em evidência. É óbvio que é necessário um plano de acção para melhorar a situação da etnia romanichel, em virtude do escasso nível de integração desta minoria no contexto social e civil dos países da União Europeia.

A natureza transnacional dos indivíduos da etnia romanichel, que é uma das suas peculiaridades, dá origem a uma exigência, que pessoalmente apoio, no sentido de se elaborar uma estratégia europeia para que possam sair das preocupantes condições degradantes em que vivem, em muitos casos próximo do desumano, que sem dúvida é consequência da exclusão social e a causa de várias consequências desfavoráveis: da alienação do país de acolhimento à degeneração em violência, quer como autor quer como vítima.

Paralelamente a linhas de orientação que possam ajudar as autoridades locais e nacionais a deter os números das minorias dos Estados-Membros que caem numa situação de degradação social, é necessário dispor de fundos adequados para apoiar as acções a empreender. Não se trata, no entanto, unicamente de um problema de financiamento. O verdadeiro objectivo é garantir um acesso equitativo ao trabalho, à educação, à habitação, à saúde, aos serviços sociais e ao enquadramento necessário para exercer os direitos civis, começando pelos processos de tomada de decisões. Tudo isto implica uma abordagem integrada para conciliar acções que visem a prossecução destes objectivos. É por esta razão que sou pessoalmente contrário a que se confira a responsabilidade da temática romanichel a um único Comissário europeu.

Dois anos após o do lançamento da Década para a Inclusão dos Roma (2005-2015) subsistem ainda muitos compromissos que os governos que os apoiam ainda têm de iniciar e cumprir. Que iniciativas tenciona a Comissão tomar sobre esta questão? Espero que tenham início o mais brevemente possível, logo a seguir ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, neste Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

 
  
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  Elly de Groen-Kouwenhoven, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, a actual situação dos romanichéis leva-me a começar com uma crítica: a União Europeia revelou lentidão e inércia na abordagem às questões romanichéis na Europa.

Basta olharmos para o Conselho da Europa e a OSCE, que nas duas últimas décadas têm tido gabinetes inteiramente dedicados a estas questões. O Conselho da Europa emitiu muitas recomendações específicas sobre os romanichéis e a OSCE desenvolveu um plano de acção pró