Relato integral dos debates

Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008 - Estrasburgo

11.1. Detenção do dissidente chinês Hu Jia (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate de cinco propostas de resolução sobre a detenção do dissidente chinês Hu Jia⁽¹⁾.

  Milan Horáček, autor. – (DE) Senhora Presidente, o nosso Grupo nomeou Hu Jia e a sua esposa, Zeng Jinyan, para o Prémio Sakharov. Porque ambos se encontram presentemente em prisão domiciliária, usaram um ligação Internet com câmara de vídeo para participarem numa audição do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos na China. A nova detenção de Hu Jia apenas serviu para demonstrar algo para o qual ele próprio já havia alertado. Pretende a China provar, com a sua atitude, que despreza a opinião do Parlamento Europeu?

Os direitos humanos deverão ser firmemente consagrados como uma questão transversal a todas as relações existentes entre a UE e a China. Também nós devemos agir de modo coerente, não nos limitando a sacrificar os nossos valores em prol das boas relações económicas.

Instamos, pois, o Conselho e a Comissão no sentido de não se limitarem a adoptar uma posição em defesa de Hu Jia, mas que usem igualmente a próxima cimeira UE-China para exigir um compromisso em matéria de direitos humanos.

A China tem de acabar com a intimidação sistemática dos activistas, defensores dos direitos humanos. Se a China não mudar o seu comportamento, seremos de novo forçados a levantar a questão da nossa participação nos Jogos Olímpicos. Além disso, a Rússia é o próximo anfitrião dos Jogos Olímpicos de Inverno e esse país também apresenta fracos resultados em matéria de protecção dos direitos humanos.

(Aplausos)

  Erik Meijer, autor. – (NL) Senhora Presidente, o problema dos direitos humanos na China é um tema recorrente nestes debates de urgência, e sempre por uma boa razão. O crescimento económico e o maior prestígio internacional da China não produziram ainda qualquer diferença real na sua abordagem às liberdades cívicas, ao abuso de poder pelas autoridades, ao espaço para a oposição e à independência do poder judiciário.

Continuam a ser impostas penas severas, incluindo a aplicação frequente da pena de morte. A China não é o único país que condena pessoas à pena capital e que as executa, mas é de facto o campeão nesse domínio. O único progresso que vimos é que agora se tem mais cuidado em apurar se os arguidos são efectivamente culpados antes de a pena de morte ser levada a efeito, o que faz com que sejam mortas menos pessoas cuja inocência se vem a relevar mais tarde.

Entretanto, a atenção internacional que incidia sobre os três grandes dramas na China dissipou-se em grande medida. O massacre na Praça de Tienanmen, em 1989, a perseguição dos adeptos do movimento Falun Gong e a mudança da composição das populações do Tibete e do Turquistão Oriental estão a receber cada vez menos atenção.

Todas as atenções incidem agora no crescimento económico, nas oportunidades de exportação para a China, nas oportunidades de importação de produtos baratos da China, no crescente papel da China em África e nos próximos Jogos Olímpicos na China. Nestas circunstâncias, a pressão para melhorar a situação dos direitos humanos na China diminui. Os Jogos Olímpicos tornaram-se um argumento para demolir áreas residenciais e expulsar os respectivos moradores. Embaixadores chineses alegam que a sua honra nacional é violada quando estas práticas são alvo de críticas do exterior.

Os próximos Jogos Olímpicos poderiam ter representado uma oportunidade de melhoria. Neste momento, porém, tudo leva a crer que as Olimpíadas serão boas para o turismo e para a realização de obras públicas de grande envergadura, mas não para melhorar a situação dos direitos humanos. Entretanto, nos Países Baixos foi encetado um debate sobre a possibilidade de boicotar estes Jogos Olímpicos.

Uma resolução sobre a detenção de um único activista dos direitos humanos, Hu Jia, é necessária mas não suficiente. O factor mais importante nas relações entre a Europa e a China não pode ser o egoísmo económico, mas sim a nossa preocupação com os direitos humanos na China.

  Marcin Libicki, autor. – (PL) Concordo com o senhor deputado Meijer quando refere que deveríamos boicotar os Jogos Olímpicos em resposta às perseguições movidas contra os chineses na China. Na realidade não são apenas os Chineses que são sistematicamente perseguidos naquele país. A perseguição contra o povo tibetano e outras minorias nacionais tem sido uma questão frequentemente levantada nesta Assembleia. Estamos a referir-nos hoje à detenção ilegal e perseguição de um activista pela causa da liberdade, uma pessoa que luta pela liberdade na China, concretamente o político Hu Jia, cuja mulher e família partilham o mesmo destino.

Senhoras e Senhores, recordo-me do boicote aos Jogos Olímpicos que teve lugar há várias décadas, quando estes tiveram lugar na União Soviética. A acção contribuiu para a queda do regime comunista. Não nos devemos deixar deslumbrar pelo sucesso económico da China. A China merece felicitações por este último aspecto, mas não devemos ignorar as perseguições a um número significativo de pessoas, nem tão pouco a violação dos seus direitos fundamentais. Conforme referi anteriormente, não são apenas os Chineses que são afectados, mas também outros residentes do território conhecido como a China. Ao fim e ao cabo, o Tibete, cuja causa tem sido frequentemente levantada nesta Assembleia, não é a China. Apelo, consequentemente, a um boicote aos Jogos Olímpicos.

  Thomas Mann, autor. – (DE) Senhora Presidente, a sete meses do início dos Jogos Olímpicos, a China demonstra a pouca importância que atribui aos direitos humanos. A esperança de que a decisão do Comité Olímpico Internacional permitiria melhorar a situação no “Médio Império” não passou de uma ilusão.

Em Outubro e Novembro de 2007 os Serviços de Segurança do Estado raptaram e maltrataram os advogados Gao Zhisheng e Li Heping. No final do mês de Dezembro, detiveram o activista de direitos humanos e ciber-dissidente Hu Jia, acusando-o de usar a Internet para instigar a subversão do poder estatal.

Em 10 de Outubro, Hu Jia participou numa conferência de imprensa sobre direitos humanos que se realizou no Parlamento Europeu em Bruxelas. Foi usada uma linha telefónica para o ligar a nós e permitir-lhe participar ao vivo no evento. Devemos-lhe a nossa gratidão por esse acto corajoso. No ano passado, Hu Jia e a sua esposa Zeng Jinyan foram nomeados pelo Parlamento Europeu para o Prémio Sakharov. No seu blog na Internet, Hu Jia relata a situação dos presos políticos e das vítimas da expropriação de terras, requisitadas para efeitos dos próximos Jogos Olímpicos.

Numa carta, Hu Jia agradeceu à Chanceler Angela Merkel por ter recebido o Dalai Lama. Este acto foi encarado nitidamente como uma afronta por parte das autoridades chinesas. Numa carta aberta, cerca de 57 intelectuais chineses apelaram a favor da libertação de Hu Jia. O nosso Presidente, Hans-Gert Pöttering, subscreveu essa carta. Trata-se de uma bofetada na cara sempre que activistas, defensores dos direitos humanos, são detidos e, em especial, se isso se deve aos seus contactos com o Parlamento Europeu. Temos de usar todos os meios diplomáticos ao nosso alcance para garantir a sua libertação imediata.

A China promete ao mundo que irá realizar os melhores Jogos Olímpicos de sempre. O seu preço não deveria ser a censura, nem o desrespeito pelo primado do Direito.

  Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhora Presidente, em 2001, quando foi decidida a realização dos Jogos Olímpicos em Pequim, muitos de nós acreditavam que, apesar da controvérsia que envolvia esta questão, a decisão iria contribuir para uma mudança política na China Comunista. Confiávamos que o país anfitrião seria levado a pôr fim à violação generalizada dos direitos humanos e a alargar o seu âmbito no território. Concordo com o senhor deputado Mann quando refere que, a 7 meses, apenas, da abertura dos Jogos, todas as esperanças foram em vão. Na realidade verifica-se justamente o contrário, pois o regime de terror na China intensificou-se.

Defensores dos direitos humanos como Hu Jia e a mulher foram presos e estão ilegalmente detidos sem julgamento em local incerto, perseguidos, aterrorizados e sem direito a defesa. As autoridades chinesas estão a enviar sinais diferentes para o resto do mundo, indicando que não existe democracia nem abertura no seu país. Simultaneamente, o Comité Olímpico Chinês decidiu que o principal slogan dos Jogos seria “Um mundo, um sonho”. Sustentam que este sonho consiste numa aspiração comum de prosperar e de viver em paz. Não podemos deixar de nos interrogar sobre o tipo de paz que os chineses têm em mente e até que ponto entendem o verdadeiro significado dos Jogos Olímpicos.

  Józef Pinior, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhora Presidente, o activista chinês Hu Jia foi detido dois dias depois do Natal, durante a tarde, na sua casa. Esta é uma notícia particularmente triste, especialmente porque a China, um grande país, um grande actor global no mundo contemporâneo, é o organizador dos Jogos Olímpicos deste ano.

O Parlamento Europeu e toda a União Europeia devem frisar que a China tem de enfrentar seis questões relacionadas com os direitos humanos: o insucesso da China em implementar em pleno novos regulamentos que permitem mais liberdade de imprensa; os compromissos superficiais da China para defender o Estado de direito; o limitado apoio da China aos esforços internacionais destinados a promover a protecção civil em Darfur, no Sudão; o apoio limitado da China aos esforços internacionais para promover os direitos humanos na Birmânia; a falta de transparência no auxílio chinês a governos abusivos; e, em particular, a libertação de todos os prisioneiros políticos na China.

  Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, Hu Jia e Zeng Jinyan tornaram-se, para nós, símbolos da luta pela liberdade de expressão e pelos direitos humanos na China. Foram ambos nomeados por esta Assembleia para o Prémio Sakharov, em reconhecimento das suas actividades, quando é justamente por causa dessas mesmas actividades que são reprimidos no seu próprio país. Hu Jia foi detido no dia 2 de Janeiro.

Na década de 80, durante o período em que vigorou a lei marcial na Polónia, a transparência serviu como protecção contra as formas mais drásticas de repressão. A imprensa e as estações de rádio do outro lado da Cortina de Ferro divulgavam os nomes das pessoas que tinham sido presas, o que nos permitia manter a esperança de estaríamos em segurança. Eu própria passei pela experiência do que significa ser ajudada desta forma por pessoas no estrangeiro que não eram indiferentes à nossa condição. É por essa razão que é tão importante para mim, neste momento, garantir que as nossas vozes, a voz do Parlamento Europeu, a voz de centenas de deputados de diferentes países europeus, possa ser ouvida na China. As autoridades chinesas têm de escutar o nosso apelo e deixar de reprimir Hu Jia e muitas outras vítimas de perseguição.

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, os Jogos Olímpicos deveriam ser entendidos, tanto por parte das autoridades chinesas como pelo resto do mundo, como uma oportunidade para a China mudar a sua imagem internacional, uma imagem que tem sido especialmente afectada pelas contínuas violações dos direitos humanos, que atingem grupos muito diferentes, por motivos muito diferentes.

A detenção de Hu Jia, entre muitas outras, mostra que a China não está a aproveitar esta oportunidade como devia. Serve também, uma vez mais, como advertência àqueles que viram a China como um país preparado e suficientemente aberto para organizar um evento internacional, supostamente centrado na solidariedade, como os Jogos Olímpicos.

A China ainda está a tempo de mudar essa imagem, mas para tal é preciso que leve mais a sério questões como o respeito da liberdade de expressão e de associação e que pare com a sua obsessão em deter, castigar e condenar cidadãs e cidadãos chineses, acusados de um crime tão difícil de justificar como é o incitamento à subversão do poder do Estado.

  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, todas as Olimpíadas chamam a nossa atenção para a preservação da dignidade humana, como declarada na Carta Olímpica. Os Jogos Olímpicos de 2008 em Pequim chamarão especificamente a nossa atenção para essa preservação – ou não – na China. Esperemos que isto exerça pressão sobre o Governo chinês para que repense actos como a detenção de Hu Jia. Trata-se de uma oportunidade para que aquele país melhore a sua fraca reputação neste domínio.

Em vez disso, porém, o Governo chinês parece estar decidido a escamotear os direitos humanos, detendo activistas e contestatários. Motivo de preocupação é a aquisição pelas autoridades chinesas de equipamento de segurança de alta tecnologia proveniente do Ocidente, claramente com o objectivo de aumentar a segurança durante os Jogos. A minha preocupação é dupla: por um lado, receio que esse equipamento de segurança seja utilizado contra o povo chinês este Verão, e, por outro lado, que a utilização indevida desse equipamento prossiga depois do Verão. As opções que temos consistem em usar as Olimpíadas para promover os direitos humanos na China, ou em boicotá-las; uma coisa não podemos fazer, é aceitar uma grande glorificação da China se os direitos humanos continuarem a ser ignorados de forma tão flagrante.

  Desislav Chukolov (NI). – (BG) Caros colegas, durante o século XX, milhões de pessoas por todo o mundo foram vítimas do comunismo. Lamentavelmente, esta ideologia extremamente perniciosa, misantropa e, sobretudo, anti-cristã, continua a fazer vítimas nos nossos dias e continua a ter os seus representantes – até nesta Assembleia. Dar-vos-ei um exemplo ilustrativo para tornar as coisas mais claras.

Hu Jia encontra-se actualmente em prisão domiciliária na China porque muita gente naquele país acredita que ele é um defensor das suas ideias. É isto que o torna perigoso para o regime chinês. Aqui, no Parlamento Europeu, graças a Deus, existe um número suficiente de deputados eleitos por milhões de cidadãos para representarem as suas opiniões e, no entanto, os detentores do poder nesta União Europeia, que muitos comparam a uma ‘pirâmide’, têm as suas próprias prioridades, e um referendo sobre o Tratado de Lisboa não se encontra entre essas prioridades.

Isso torna-nos a nós, esses deputados, tão perigosos como Hu Jia o é para o regime chinês. Não nos encontramos em prisão domiciliária mas o senhor deputado Pöttering, se for suficientemente franco e aberto, admitirá que poderá chegar a esse ponto. Todavia, asseguro-lhe que representar de forma digna os nossos eleitores conta mais do que essa perspectiva. Muito obrigado

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, o caso de Hu Jia e da sua esposa não é, infelizmente, um caso isolado.

Para obter o privilégio de ser o anfitrião dos Jogos Olímpicos em Pequim este ano, o Governo chinês assumiu compromissos adicionais para respeitar normas em matéria de direitos humanos internacionalmente reconhecidas. Contrariamente a estas expectativas, Pequim vê os Jogos Olímpicos como uma justificação para aumentar a repressão contra activistas dos direitos humanos. Assim, ao violar sistematicamente os seus próprios compromissos, o Governo chinês demonstrou que não tenciona respeitar os valores fundamentais da tradição Olímpica. Na realidade, está prestes a perder a sua credibilidade.

Por conseguinte, os Estados democráticos não podem limitar a sua reacção a meras queixas. Se as autoridades chinesas não envidarem esforços credíveis para melhorar a situação, nesse caso os participantes democráticos nos Jogos Olímpicos estarão a pôr em risco sua própria credibilidade no que respeita aos valores que defendem.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhora Presidente, em 2001 o Vice-Presidente do Comité Organizador dos XXIX Jogos Olímpicos de Pequim, Liu Jingmin, afirmou que o facto de Pequim ter ganho a realização dos Jogos Olímpicos ajudaria a promover o desenvolvimento dos direitos humanos no país; contudo, ao longo dos últimos meses, as autoridades chinesas têm-se permitido violar a liberdade de expressão com maior frequência do que era habitual. Têm igualmente reprimido jornalistas e activistas. A detenção de Hu Jia, um importante activista dos direitos humanos nomeado para o prémio Sakharov em 2007, enviou ondas de choque através da sociedade. Hu Jia foi detido sob o pretexto de ter incitado ao derrube do Governo chinês. Continua a ser-lhe recusado o direito a um advogado e a cuidados médicos.

A China deve ser obrigada a cumprir as normas internacionais dos direitos humanos e a respeitar esses direitos. Deverá igualmente pôr termo à exploração dos Jogos como um pretexto para a detenção ilegal de jornalistas e dissidentes. Devemos fazer lembrar às autoridades chinesas as ideias que inspiram o movimento Olímpico, nomeadamente a ligação entre o desporto e a visão de uma sociedade pacífica com a preservação da dignidade humana. Ao mesmo tempo devemos apelar à libertação imediata de Hu Jia e de todos os outros activistas que se encontram detidos sem julgamento, permitindo que voltem para as suas famílias e que tenham acesso a cuidados médicos essenciais.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, pretendia simplesmente verificar se a estratégia “catch the eye” também se aplica aqui. A ser o caso, gostaria de afirmar brevemente que na China não se notam quaisquer sinais óbvios do modo como o sistema de controlo funciona, mas de facto funciona. Os cidadãos sentem-se fortemente manietados pelo regime opressivo imposto pelo sistema. É a nossa convicção que devemos chamar a atenção do resto do mundo para a situação, conforme manifestado anteriormente por outros membros desta Assembleia. É esta a única arma de que dispomos. Podemos respeitar o desenvolvimento económico alcançado na China, mas não creio que exista algum outro sítio no mundo onde as pessoas se sintam tão afectadas pelo medo e pela auto-censura. Por esse motivo sinto uma imensa admiração por aqueles indivíduos corajosos na China que ousam arriscar as suas carreiras, a liberdade e mesmo a própria vida, para alertar para a situação que se vive. Temos o dever moral de nos colocar ao lado deles. Não existe nenhuma outra solução, nem outro caminho em frente.

  Ryszard Czarnecki (UEN). – (PL) Senhora Presidente, em aditamento aos comentários proferidos pelo meu colega da Polónia, gostaria de colocar a seguinte pergunta à Senhora Comissária Kuneva, aproveitando a sua presença aqui, hoje. Tendo em conta a evolução registada ao longo dos últimos anos, será que podemos realmente afirmar que o respeito genuíno pelos direitos humanos está a aumentar na República Popular da China? Será que os Jogos que vão ter lugar em Julho, em Pequim, significam que os dissidentes chineses podem agora sentir-se mais seguros e que as relações com a Formosa se encontram num plano mais cortês? Terá o acesso livre à Internet aumentado nos últimos dois ou três anos? Agradeço antecipadamente a resposta da Senhora Comissária. Como refere a Bíblia, e passo a citar: “tudo o que pedirdes, recebereis“.

  Meglena Kuneva, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, há apenas um mês atrás, a minha colega, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, manifestou nesta Assembleia a profunda preocupação da Comissão com a incessante e sistemática repressão dos defensores dos direitos humanos na China. A Comissão ficou, portanto, ainda mais preocupada ao tomar conhecimento da detenção arbitrária de Hu Jia e relembra que ele foi objecto de repetidos actos de perseguição no passado, devido a actividades no âmbito dos direitos humanos.

Expressamos igualmente a nossa preocupação com a saúde de Hu Jia. Ele sofre de hepatite B e tem de ser medicado diariamente. É incerto se o acesso diário ao tratamento médico de que necessita está garantido e se pode contar com a assistência de um médico durante a sua detenção no Centro de Detenção Municipal de Pequim em Dougezhuang.

Na opinião da Comissão, a detenção de Hu Jia impõe à UE a obrigação de agir com firmeza, em virtude da clara inferência de que ele foi detido por ter falado livre e honestamente sobre a repressão dos defensores dos direitos humanos, através de uma ligação telefónica, a uma reunião da Subcomissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu em Novembro de 2007.

Existem, portanto, semelhanças com o caso de Cao Dong, um peticionário do movimento Falun Gong, que foi – e permanece – detido na sequência do seu encontro com o Vice-presidente do Parlamento Europeu em Pequim, em Maio de 2006. A detenção de Hu Jia exige igualmente uma reacção da UE enquanto actor internacional para a protecção dos defensores dos direitos humanos. Ontem, a Tróica da UE efectuou uma diligência firme junto das autoridades chinesas solicitando a imediata libertação de Hu Jia. Esperamos sinceramente que as autoridades chinesas se compenetrem de que a questão dos defensores dos direitos humanos tem um impacto importante na reputação da China junto do público europeu e que actue em conformidade.

Gostaria de reafirmar a esta Assembleia que a UE irá acompanhar de muito perto a evolução do caso de Hu Jia.

A Comissão gostaria de aproveitar esta oportunidade para instar uma vez mais o Governo chinês a autorizar a expressão de todas as formas de opinião. Este é um factor importante para a forma como o público internacional encara a China, especialmente este ano, quando os olhos do mundo estarão postos na China durante os preparativos para os Jogos Olímpicos. Estamos convictos de que é possível alcançar uma sociedade muito mais estável se a liberdade de expressão for autorizada.

Permitam-me concluir a minha intervenção dizendo que a Comissão irá intensificar os seus esforços para tentar melhorar a situação geral dos direitos humanos na China. Neste tocante, continuaremos a desempenhar um papel extremamente importante no seio da Tróica para a preparação do diálogo e da reunião UE-China sobre os direitos humanos, para que os debates continuem a centrar-se mais na consecução de objectivos.

Não obstante os lentos progressos na situação dos direitos humanos na China, estamos firmemente convencidos de que o diálogo sobre os direitos humanos entre a UE e a China continua a ser uma das formas mais eficazes para envolver a China em discussões francas e detalhadas tendo em vista a introdução de reformas em matéria de direitos humanos no terreno.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final do debate.

(1) Ver acta.