Relato integral dos debates

Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2008 - Bruxelas

1. Reinício da sessão

PRESIDÊNCIA: RODI KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

(A sessão tem início às 12H05)

  Presidente. – Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008.

A sessão não poderá começar antes das 12H30, uma vez que o Presidente da Comissão não estará disponível antes dessa hora. Por conseguinte, é previsível que termine às 14H00.

(A sessão, suspensa às 12H05, é reiniciada às 12H30)

2. Boas-vindas

  Presidente. – Damos as boas-vindas aos membros ACP da Mesa da Assembleia Parlamentar Paritária ΑCP-UE e respectivas delegações.

Nesta sessão extraordinária, vamos debater um problema de âmbito global, pois as alterações climáticas e as questões energéticas a elas associadas são desafios comuns à União Europeia e a todos os povos do mundo.

3. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

4. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento: ver Acta

5. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Acta

6. Propostas no domínio da energia e das alterações climáticas (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração de José Manuel Barroso, Presidente da Comissão, sobre um pacote de propostas no domínio da energia e das alterações climáticas.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, antes de mais peço desculpa pelo ligeiro atraso. Embora tenhamos vindo da reunião da Comissão directamente para aqui, para apresentar aquilo que consideramos ser um pacote histórico para a União Europeia, a verdade é que, como sabe, essa reunião só há pouco terminou. Essa a razão por que eu e os Comissários para o Ambiente, Stavros Dimas, e para a Energia, Andris Piebalgs, só agora chegámos. A redacção final do documento está a ser ultimada. Tê-la-emos daqui a pouco, mas é muito importante aproveitar esta oportunidade para apresentar em primeira mão a este Parlamento as conclusões da nossa reunião de hoje.

Gostaria de começar por dizer que estamos muito satisfeitos com o resultado. Este foi obtido por consenso do Colégio, verificando-se um forte apoio de todos os membros da Comissão a uma proposta bastante ambiciosa, porquanto chegámos a acordo sobre aquele que é desde já o mais abrangente pacote em matéria de acção contra as alterações climáticas e de fontes de energia renováveis existente em todo o mundo. Cremos ter boas razões para nos orgulharmos dele. Este pacote relativo à acção contra as alterações climáticas e às energias de fontes renováveis responde aos desafios do futuro. Acreditamos que é bom para o nosso planeta, para a economia europeia e para os nossos concidadãos.

O trabalho desenvolvido pela União Europeia tende a ser considerado muito técnico: interessante para especialistas, mas irrelevante para o quotidiano das pessoas. O nosso debate de hoje prova que essa asserção é falsa: a luta contra as alterações climáticas e a busca de uma energia segura, sustentável e competitiva afectam o dia-a-dia de todos os europeus. Envolvem-nos a todos e constituem um dos desafios mais importantes – se não o mais importante – do século XXI.

Os europeus querem um rumo e um plano de acção. É disso que estamos a tratar. O rumo foi traçado no ano passado, sob a liderança da comunidade política europeia. No Conselho Europeu, e por proposta da Comissão, foi decidido prosseguir os objectivos “20-20-20 até 2020”: uma redução de 20% nas emissões de gases com efeito de estufa – ou de 30%, havendo acordo das restantes economias desenvolvidas –, um aumento da quota da energia obtida a partir de fontes renováveis para 20% do consumo energético total e um acréscimo de 20% na eficiência energética, até 2020.

O Conselho Europeu deu o seu acordo. Podemos sentir-nos orgulhosos pelo facto de a Europa estar a liderar este esforço. Posteriormente, apresentámos o nosso ponto de vista na Cimeira de Heiligendamm, na reunião de alto nível das Nações Unidas em Nova Iorque e, por fim, na Conferência de Bali. Sem a forte liderança europeia, não teríamos conseguido os prometedores resultados desta última, ou seja, a definição de um roteiro para o acordo global que pretendemos e esperamos alcançar em Copenhaga, em 2009.

O forte empenhamento do Parlamento Europeu nesta causa tem sido vital, e quero agradecer-vos, mais uma vez, todo o vosso apoio. O vosso trabalho ao longo do último ano foi decisivo para a criação de uma dinâmica política conducente à acção neste domínio. Creio que as actuais propostas satisfazem os objectivos definidos por este Parlamento e correspondem ao mandato conferido pelo Conselho Europeu em Março passado.

O presente pacote acaba por ser um roteiro pormenorizado para se progredir no rumo político traçado no ano passado. Chegámos a acordo sobre a visão e temos agora de assentar nos projectos e instrumentos concretos para a concretizar. Entendemos que a principal prioridade é a de proporcionar uma redução mínima de 20% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2020 e criar desde já condições para elevar a fasquia para 30%, caso se obtenha um acordo internacional nesse sentido. Nunca o esqueçamos. Trata-se do aquecimento global e, portanto, de alterações climáticas a nível global, não apenas na Europa. Temos de apresentar as nossas propostas de modo a conseguir que outros se juntem a nós. Também é importante dar o exemplo e, por isso, apresentamos desde já uma proposta cujo objectivo é o de assegurar que, em 2020, 20% da energia consumida tenha origem em fontes renováveis.

O pacote que acabámos de aprovar na Comissão inclui o seguinte: um regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) actualizado, com vista a introduzir um sistema transfronteiras que propicie a redução das emissões de gases com efeito de estufa por parte dos grandes emissores industriais; a definição de objectivos nacionais específicos e vinculativos, de modo a que os Estados-Membros saibam exactamente o que têm a fazer fora do âmbito do RCLE, em sectores como os dos transportes, edifícios, agricultura e resíduos; uma nova abordagem tendente a promover activamente objectivos genéricos e – também neste caso – objectivos nacionais vinculativos em matéria de fontes de energia renováveis; novas regras que pretendem incentivar a captura e armazenamento de dióxido de carbono, a tecnologia do futuro para a redução de emissões; e novas orientações em matéria de auxílios estatais, que tomam em consideração a especificidade das acções necessárias no domínio do ambiente.

O nosso mandato incluía o objectivo de 10% relativo à utilização de biocombustíveis, que representará o contributo do sector dos transportes para a redução das emissões. Como sabem, esta meta de 10% foi aprovada por unanimidade no Conselho Europeu.

Quero deixar claro que as propostas que apresentamos sobre biocombustíveis também respeitam integralmente a outra vertente do mandato: a necessidade de sustentabilidade ambiental. A proposta introduz o sistema de certificação de biocombustíveis – tanto dos produzidos internamente, como dos importados – mais amplo e fundamentado de todo o mundo. Além disso, continuaremos a fomentar o rápido desenvolvimento de biocombustíveis de segunda geração.

Importa compreender que são os biocombustíveis sustentáveis que estamos a promover, e que, desse modo, contribuímos para a implantação de um regime a nível mundial, já que, actualmente, são muitos os casos em que os biocombustíveis não asseguram a sustentabilidade ambiental nem satisfazem os nossos critérios – e são estes os critérios que queremos ver aplicados, não apenas na Europa, mas em todo o mundo.

O pacote de medidas hoje apresentado contém as mais abrangentes propostas legislativas elaboradas pela Comissão Europeia desde há muitos anos. Como começámos a dar forma a este pacote complexo? Passámos muito tempo a investigar exaustivamente as opções disponíveis, mantendo-nos, no entanto, firmes em relação a cinco princípios fundamentais.

Primeiro: cumprimento dos objectivos. De outro modo, não seremos levados a sério nem pelos investidores e pelos nossos parceiros de negociação, nem pelos nossos concidadãos, o que seria ainda mais grave.

Segundo: equidade, o que implica reconhecer as diferentes capacidades de investimento dos Estados-Membros e a disparidade dos respectivos pontos de partida.

Terceiro: competitividade, em razão da qual se concebeu um sistema capaz de minimizar os custos para a economia europeia e se assegurou, em certos casos, a melhoria da capacidade competitiva da Europa, proporcionando-se à indústria e à economia europeias uma vantagem de antecipação.

Quarto: a necessidade de estruturar as propostas de modo a facilitar um amplo acordo internacional quanto à redução das emissões de gases com efeito de estufa, o que justifica a previsão de um esforço suplementar da nossa parte para obter uma redução de 30%, caso outros países desenvolvidos também o façam.

Por último, a necessidade não menos impreterível de começar a trabalhar desde já com o intento de reduzir as emissões a metade até 2050. Isso significa agir de imediato para que as tecnologias do futuro fiquem disponíveis em breve.

Este pacote deve também ser apreciado do ponto de vista da sua articulação com algumas das nossas propostas anteriores, nomeadamente as respeitantes ao mercado interno da energia e ao Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas. Faz parte de um conjunto bastante amplo de propostas de que emerge, pela primeira vez, uma verdadeira política europeia da energia, energia essa que queremos segura e, naturalmente, sustentável. Haverá certamente quem diga que as mudanças seriam demasiado caras e que, assim sendo, não temos alternativa senão a de enfiar a cabeça na areia e esperar que tudo corra pelo melhor. Penso que se trata de um equívoco. Claro que há custos, mas são controláveis.

Trabalhámos intensamente para chegar a um projecto consistente e capaz de corresponder satisfatoriamente às ambições da Europa. Assim, o esforço adicional necessário à concretização das propostas será inferior a 0,5% do PIB até 2020. Em média, representa cerca de 3 euros por semana para cada cidadão europeu. É um valor muito inferior ao dos custos da inacção, que poderiam ascender a 60 euros semanais.

Mesmo de acordo com as hipóteses mais optimistas do relatório Stern, os custos da inacção mais do que decuplicariam os que propomos. Portanto, se é verdade que este pacote comporta custos, também o é que temos de os comparar com os da inacção; e, dado que estes últimos seriam muito superiores, podemos afirmar que a adopção deste pacote representa um ganho relativo. Na verdade, sempre que os preços do petróleo e do gás sobem, o custo real do pacote desce. Devíamos, pois, estar a falar de ganhos para a União Europeia, e não de custos.

(Aplausos)

O pacote está estruturado de maneira a assegurar eficácia na realização dos nossos objectivos, recorrendo a mecanismos de mercado para incentivar as mudanças onde elas se mostrem mais rentáveis e assegurando a igualdade das condições de concorrência, embora reserve um espaço tão amplo quanto possível à intervenção dos Estados-Membros.

Prestámos uma atenção muito especial à equidade. Por isso, elaborámos as propostas de modo a garantir a razoabilidade das exigências que recairão sobre os Estados-Membros mais pobres: todos contribuirão, mas de acordo com a capacidade de investimento de cada um.

A nível das empresas, todos sabemos que há sectores onde os custos da redução de emissões poderão afectar significativamente a competitividade em relação a concorrentes de países que pouco ou nada fazem para combater as alterações climáticas. Não faz sentido que a Europa assuma posições firmes, se daí apenas resultar a transferência da produção para países onde campeia a permissividade em matéria de emissões.

A solução óptima para esta questão será um acordo internacional, mas, de qualquer modo, temos de dar segurança jurídica às empresas quanto à adopção, pela nossa parte, das medidas que se mostrarem necessárias. Na ausência de acordo global ou sectorial, as licenças do RCLE serão gratuitas para as indústrias com utilização intensiva de energia. Se as nossas expectativas em relação a um acordo internacional se gorarem, consideraremos outras opções, como a de exigir aos importadores que obtenham licenças de emissão nas mesmas condições que os concorrentes europeus, contanto que tal sistema se revele compatível com as normas da OMC.

Saliento em especial este ponto, porque é muito importante que o pacote e as medidas a adoptar pela União Europeia favoreçam o ambiente sem prejudicar a economia. Pretende-se que beneficiem não só o ambiente e o nosso planeta, mas também a nossa economia e a competitividade da economia europeia. Queremos que a indústria se mantenha na Europa. Não queremos exportar os nossos empregos para outras regiões do globo.

(Aplausos)

É indispensável que a nossa preocupação com a equidade também se faça sentir ao nível dos cidadãos. Incitamos os Estados-Membros a terem em atenção este aspecto, podendo, por exemplo, utilizar uma parte dos milhares de milhões de euros provenientes das vendas em leilão para ajudar os menos abastados a investir na eficiência energética das habitações.

Mas não nos podemos esquecer da enorme oportunidade que a transição da Europa para uma economia com baixos níveis de emissões representa para a própria economia. A liderança da Europa significa também que temos a tecnologia e que iremos precisar de um sector industrial eficiente e competitivo à altura do desafio. As oportunidades estão aí. De acordo com as nossas estimativas, o sector da energia de fontes renováveis assegurará, só por si, a criação de pelo menos um milhão de empregos até 2020. Estou certo de que a Europa demonstrará, mais uma vez, a sua capacidade de inovação e de adaptação. A Europa pode vir a ser a primeira economia da era das baixas emissões de carbono. Temos de agarrar esta oportunidade.

Este pacote representa uma boa ocasião para a Europa se mostrar no seu melhor: assunção de uma questão de capital importância a longo prazo; utilização proveitosa do efeito produzido pela dimensão continental da União Europeia; tradução do consenso político em acções concretas.

Este é exactamente o tipo de políticas capaz de fazer ver aos europeus mais renitentes em relação à unidade da Europa os motivos por que necessitamos, mais do que nunca, de uma União Europeia sólida.

(Aplausos)

E é-o justamente porque podemos demonstrar aos mais cépticos que, só por si, nenhum Estado-Membro, mesmo dos maiores, tem a envergadura e o poder de influência suficientes para fazer avançar a agenda global. Mas a Europa poderá fazê-lo, se estiver disposta a assumir a liderança. Por conseguinte, para além dos aspectos ambientais e económicos e das não menos importantes questões geopolíticas e de segurança – importa não esquecer que estamos a falar da segurança do aprovisionamento e que não queremos ficar dependentes de regimes que não são nossos amigos –, temos aqui também um óptimo argumento a favor da unidade da Europa. Que é ainda, afinal, um excelente argumento para provar que não só nós necessitamos dessa unidade, como também o mundo precisa de uma União Europeia sólida e capaz de liderar os esforços comuns para enfrentar os desafios globais do século XXI.

(Aplausos)

  Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, hoje é um dia histórico. Um dia que há-de marcar o nosso estilo de vida e a nossa maneira de pensar, o que fazemos e o que deixamos de fazer.

Sem querer desvalorizar os seus outros méritos, diria que esta Comissão será certamente lembrada no futuro como a Comissão que deu à integração europeia uma nova dimensão ao introduzir o pacote sobre o clima e a energia. Trata-se de um programa cujas bases foram lançadas durante a Presidência alemã, sob o impulso da Chanceler Angela Merkel, e que nós, Grupo PPE-DE, sempre apoiámos.

A partir de hoje fica claro que a Europa não receia assumir responsabilidades nos domínios da energia e do clima e que sabemos actuar como pioneiros a nível global. Cabe-nos, agora, conciliar ambição e sentido prático. Não nos iludamos, Senhoras e Senhores Deputados: o cumprimento dos objectivos “20-20-20” exigirá, a curto e médio prazo, decisões difíceis de todos nós e um grande esforço por parte dos interessados, mas o simples facto de se ter chegado a um entendimento sobre eles constitui já um avanço significativo.

Senhor Presidente da Comissão, o plano de acção que acabou de descrever sumariamente é um projecto consistente. O Grupo PPE-DE concorda com os cinco princípios fundamentais, mas terá de, responsavelmente, como sempre faz, analisar uma a uma as propostas apresentadas pela Comissão, a fim de verificar se são justas e viáveis para todos os Estados-Membros e para os sectores mais afectados.

Para sermos bem-sucedidos, é de facto necessária uma perspectiva geral, que permita conciliar as nossas metas ambiciosas nos domínios da energia e do clima com os objectivos que mantemos em relação ao crescimento económico e ao emprego. Entretanto, a Europa terá de assegurar o seu aprovisionamento energético e tornar-se auto-suficiente.

O Grupo PPE-DE apoia a abordagem diferenciada. Sabemos que vamos sofrer pressões no sentido de a atenuarmos. Compete-nos ainda escutar atentamente as opiniões das autoridades nacionais e regionais e de representantes dos vários quadrantes da sociedade. No entanto, partimos sempre do princípio de que não é necessariamente quem grita mais alto que chega mais longe. Temos de nos bater por uma abordagem diferenciada baseada na transparência, na objectividade e em critérios justos, sem no entanto perdermos de vista que os custos de nada se fazer seriam superiores aos de agirmos simplesmente de forma sensata.

Para além da solidariedade mútua, o critério primordial a considerar na distribuição dos custos deve ser o das potencialidades geográficas e económicas de cada Estado-Membro. Também se deve ter em conta as medidas já tomadas e a capacidade de inovação futura da indústria. Em circunstância alguma podemos abdicar destes princípios. A avaliação final do Grupo PPE-DE terá de descortinar neste ponto uma solução vantajosa para todos. Temos de, por um lado, realizar os nossos objectivos no domínio do clima e, por outro, manter uma economia próspera, que crie emprego. Se a balança pender para um dos lados, arriscamo-nos a perder em ambos, como aconteceria se, por exemplo, o sector da economia se deslocasse para regiões onde nem sequer está sujeito a limites de CO2.

Por último, gostaria de referir que o Grupo PPE-DE está ciente da absoluta necessidade de se conseguir que, na Europa e no resto do mundo, sejam quebrados hábitos enraizados em matéria de utilização de energia. Chegou o momento de aprendermos a consumir em larga escala à base de recursos e processos com baixas emissões de carbono. Cabe-nos a todos – empregadores e cidadãos – inverter o rumo que as coisas levam.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, permita-me que expresse os meus sinceros agradecimentos ao Presidente da Comissão e à Comissão pelo trabalho desenvolvido. Já foi dito que os objectivos ambientais e económicos que foram definidos e estão a ser prosseguidos são os correctos. Não obstante, como referiu a oradora anterior, quando o pacote for aplicado, teremos de ponderar cuidadosamente alguns pontos específicos. Como sabe, Senhor Presidente Barroso, somos muito cépticos quanto à actual tecnologia de produção de biocombustíveis. Temos de investir muito mais em investigação e desenvolvimento – e estou a pensar também nos orçamentos mais próximos –, se de facto queremos que a segunda geração se torne realidade tão depressa quanto possível e faça pender a balança claramente a favor de um ambiente mais limpo. É imprescindível que a utilização de biocombustíveis resulte, comprovadamente, num benefício líquido para o ambiente.

No que respeita às emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, muitos dirão que uma redução de 20% não é suficiente para garantir a realização dos objectivos a que aspiramos na luta contra as alterações climáticas, e eu concordo com eles. Mas, por outro lado, também subscrevo inteiramente o seu argumento segundo o qual não faz sentido a Europa avançar isoladamente e assumir todos os riscos enquanto outros se mantêm à margem, relutantes em nos acompanharem, porque é bem verdade que não estamos minimamente interessados em exportar “tecnologia suja” e empregos. Queremos desenvolver tecnologia limpa na Europa e, também, exportá-la, para, em conjunto, podermos manter um ambiente limpo a nível global. Deve ser este o nosso objectivo.

(Aplausos)

É por essa razão, Senhor Presidente Barroso, que não só necessitamos de acordos internacionais transparentes e coerentes, como precisamos deles o mais rapidamente possível. Se esse objectivo se gorar, parece-nos conveniente ponderarmos nós próprios o assunto. Neste aspecto, creio que a Comissão se tem mostrado demasiado hesitante. É certo que as decisões não têm de ser tomadas de imediato, mas parece-me que é chegado o momento de pensar no que faremos se os acordos internacionais não se concretizarem. Serão introduzidos direitos de importação? Teriam, naturalmente, de ser compatíveis com as normas da OMC. Deveríamos talvez optar por um imposto sobre o CO2? Essa hipótese já foi considerada pelo Conselho e pela Comissão. Seja como for, terá de haver da nossa parte uma forte pressão no sentido de garantir que as dimensões ambiental e económica são acauteladas. Embora o coro de protestos não me pareça inteiramente razoável, há que ter em conta os interesses legítimos da indústria e dos trabalhadores. O Senhor Presidente afirmou que assim seria. Teremos de nos manter atentos a isso no decurso do processo legislativo.

O que realmente temos de conseguir, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Comissários, é chegar onde chegámos no caso do REACH, ou seja, a uma aliança entre ambientalistas, indústria e trabalhadores congeminada para permitir a conciliação dos respectivos interesses. O pacote REACH permanece como um bom exemplo de uma coligação desse tipo. O senhor deputado Sacconi e muitos outros contribuíram para que este Parlamento e essa Comissão pudessem tornar o sistema REACH uma realidade concreta. Temos de nos nortear pelos objectivos ambientais, mas não podemos deixar de, simultaneamente, dar a atenção devida às questões económicas, a fim de salvaguardar a subsistência de uma indústria e uma economia limpas na Europa.

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa acolhe com satisfação este pacote. Entendemos que é o acto mais importante da Comissão do Presidente Barroso até este momento. As alterações climáticas são o maior desafio para a vida no nosso planeta, o maior problema que os nossos governos enfrentam e uma preocupação desgastante para os nossos concidadãos. Agradeço ao senhor deputado Davies e à senhora deputada Ek o trabalho que desenvolveram no seio do meu grupo para assegurar uma reacção consistente e atempada da nossa parte.

É importante que a Comissão passe à acção. A nível de cada país, as democracias estão demasiadas vezes assoberbadas com a gestão de crises. Os problemas só são encarados quando tem mesmo de ser e por vezes actua-se já demasiado tarde. Os cientistas californianos avisaram-nos há 30 anos acerca das alterações climáticas. Já não as podemos impedir, mas esperamos poder controlá-las e temos de nos esforçar por isso.

As propostas que apresentou, Senhor Presidente Barroso, reconhecem a urgência imperiosa de se passar à acção. Serão veementemente contestadas. Argumentarão alguns que vão repercutir-se nos lucros, e outros dirão que vão prejudicar o emprego – já nos chegaram advertências dos dois lados. Certamente terão ocorrido acesas discussões no seio da Comissão. O meu grupo entende que as medidas propostas podem favorecer os lucros e o emprego e conferir à nossa economia uma nova vantagem concorrencial. De qualquer modo, são essenciais para uma gestão responsável do nosso planeta, e trabalharemos consigo no sentido de garantir a sua aprovação o mais rapidamente possível.

  Liam Aylward, em nome do Grupo UEN. – (GA) Senhor Presidente, tivemos de esperar algum tempo até conseguirmos tomar conhecimento das vantagens deste pacote legislativo. Mas talvez o sonho esteja finalmente a tornar-se realidade. Talvez se definam metas para a redução de CO2 e para a intensificação do recurso a fontes de energia renováveis.

Os Estados-Membros irão, sem dúvida, enfrentar um desafio. Aliás, na realidade já o enfrentam. Esta legislação vai estabilizar o mercado – especialmente os sectores empresarial e científico –, proporcionar segurança aos investidores e promover os biocombustíveis e as energias eólica, solar e hidroeléctrica. No seu conjunto, ajudará a proteger o ambiente contra as alterações climáticas.

No que se refere aos biocombustíveis, o Parlamento sustenta que não agravarão o problema do CO2. Talvez a meta esteja dez pontos percentuais acima do desejável. Devemos assegurar-nos de que a legislação permite monitorizar a evolução do abastecimento e a escassez de alimentos. Os Estados-Membros terão de assumir uma atitude flexível face às disparidades existentes entre os diversos países.

A legislação tem, contudo, de ser exequível. Congratulo-me com as propostas da Comissão sobre a bioenergia de segunda geração, mas devíamos começar já a concentrar os nossos esforços na terceira geração.

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário Dimas, ainda se lembram de Bali? Tenho a certeza de que o senhor Comissário Dimas se lembra. Nessa ocasião, a União Europeia assumiu-se na prática como o principal arauto da busca de consenso internacional para o combate às alterações climáticas, preconizando a solidariedade e a sustentabilidade globais. Foi uma sensação maravilhosa. Senti-me muitas vezes orgulhosa de si, Senhor Comissário Dimas. E até do ministro alemão do Ambiente. Ocorreu-me que a União Europeia poderia recuperar o apoio dos cidadãos se soubesse liderar uma campanha realmente eficaz contra as alterações climáticas a nível global.

Contudo, Senhor Presidente Barroso, o apoio da opinião pública pode dissipar-se rapidamente, especialmente se for muito notória a distância entre as palavras e os actos. Tenho lido muito sobre os debates na Comissão. Se não persistir na linha dura das propostas sobre o comércio de licenças de emissão, julgo que acabará por inutilizar um instrumento muito importante. Se o carvão limpo continuar a dominar e for desencadeada uma campanha encoberta a favor da energia nuclear, se se privilegiarem os biocombustíveis em detrimento de uma nova política de transportes, se a eficiência energética – a prioridade das prioridades, Senhor Comissário Piebalgs – for cada vez mais descurada, continuaremos impotentes face às alterações climáticas.

(Aplausos)

As investidas da indústria europeia contra estas propostas são inaceitáveis. Afinal de contas, os actuais problemas climáticos foram provocados pelo mercado livre. Não foi a China nem a Índia que esbanjaram os seus recursos e emitiram demasiado CO2 – fomos nós. O mercado livre não resolverá o problema. O mercado livre tem de ser regulamentado, a bem da protecção do clima. Como é evidente, dados os encargos associados, teremos de falar de protecção externa. Estamos preparados para o fazer. Acreditamos que, para conseguirmos progressos nas negociações internacionais, seja sobre que assunto for, incluindo o da protecção externa, será necessário avançar com propostas ambiciosas a nível europeu. Não nos podemos apresentar em Poznań com propostas frouxas. Teremos de assumir novamente a liderança, tanto aí como em Copenhaga. Espero poder vir a cooperar estreitamente consigo, Senhor Comissário Dimas.

(Aplausos)

  Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de a Comissão ter decidido vir a esta Assembleia apresentar as suas propostas é significativo. É um sinal inequívoco de que a Europa leva a questão a sério e deseja o tipo de resposta equitativa que ajudámos a formular.

Quero, porém, e justamente por isso, expressar abertamente as minhas dúvidas acerca de alguns aspectos destas propostas, que não posso aprovar. Refiro-me, por exemplo, à quota excessiva de biocombustíveis, que suscitam cada vez maiores reservas em muitos meios. Refiro-me ao risco de haver quem venha a conseguir que o nuclear passe por ser a fonte de energia limpa e renovável que não é. Refiro-me à confiança excessiva na tecnologia da captura de dióxido de carbono, em detrimento de outras soluções mais convenientes. Refiro-me, enfim, às derrogações aos limites de emissões, previstas para países poluidores e para sectores como os do ferro e do aço.

Assim, em vez de reforçar a credibilidade da Europa, arriscamo-nos a comprometê-la numa fase crucial como a que se iniciou com a Conferência de Bali. Nesta conferência foram estabelecidas as regras básicas para a conclusão de um acordo pós-Quioto. Para que este seja possível – e é imperioso que o seja –, serão necessárias não só uma forte vontade política e a capacidade de erigir um sistema complexo, mas também coerência.

A vontade política traduz-se no reconhecimento de que a questão do clima é um teste decisivo para a Europa e para um novo tipo de globalização. A coerência revela-se no avanço rumo aos objectivos “20-20-20”: redução de emissões, eficiência energética e utilização de energias renováveis.

Temos, portanto, de seleccionar um conjunto de medidas prioritárias a aprovar durante o próximo ano, antes da dissolução do Parlamento e da realização das novas eleições. Para além das respeitantes aos objectivos “20-20-20”, devem ser adoptadas medidas relativas a veículos e aeronaves – parcialmente através de políticas verticais –, de modo a tornar credíveis as promessas de uma redução generalizada. Neste contexto, a previsão de derrogações para sectores como os do ferro e do aço seria um enorme erro.

Temos também de incorporar a complexidade inerente a um acordo sólido, um acordo que exija uma globalização estruturada em novos moldes e baseada já não na concorrência, mas sim na cooperação e na transferência de tecnologias.

Além disso, é essencial ter em atenção novas ideias, como a do cálculo de emissões per capita, proposta pela Chanceler Angela Merkel, e ponderar certos ajustamentos que interessam especialmente a continentes como a África, que poluem menos mas são muito mais duramente afectados pelas alterações climáticas. O modo como a difícil situação de África for tratada será o critério por que serão julgados a contribuição e o empenhamento da Europa.

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhora Presidente, este é um dia importante para a política do ambiente e da energia. Gostaria de expressar os meus agradecimentos à Comissão Europeia pelo pacote relativo à energia que foi apresentado. O pacote de que tomámos conhecimento baseia-se nas decisões tomadas no ano passado sobre a redução das emissões de gases com efeito de estufa. As propostas apresentadas demonstram que não houve cedências aos vários interesses, nem mesmo aos que se fizeram ouvir no seio da Comissão Europeia.

Nos últimos dias, todos ouvimos censuras às medidas incluídas no pacote, em especial por parte da indústria com elevada intensidade energética. As alterações à directiva relativa ao comércio de licenças de emissão prejudicarão seguramente vários sectores. Creio, no entanto, que temos de avançar agora, apesar das dificuldades.

Também registo, com interesse, a proposta de directiva relativa à captura e armazenagem de carbono. Seria óptimo se se descobrissem outras fontes de energia renováveis: uma quota de 20% da energia em 2020, como nos disseram. Temos algumas reservas em relação à meta de 10% para o consumo de biocombustíveis. Os critérios de sustentabilidade devem ocupar um lugar bem definido nesta directiva. A Comissão do Ambiente será a responsável pela maior parte destas propostas. É uma tarefa exigente, mas estamos optimistas quanto ao resultado final.

Nos próximos meses ouviremos fortes críticas provenientes dos vários grupos de pressão, mas também sentiremos um apoio muito vasto. Temos de nos manter firmes e assegurar que a legislação garante responsabilidade e equidade em relação a todos os aspectos e intervenientes, mas muito especialmente no que respeita ao ambiente.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) Obrigada, Senhora Presidente, e obrigada, Senhor Presidente Barroso e Senhores Comissários Dimas e Piebalgs, pela proposta que apresentaram. Considero-a de primordial importância para todos nós e para o futuro da Europa.

A Conferência de Bali, em Dezembro do ano passado, lançou as bases de um acordo internacional com vista à resolução da questão das alterações climáticas. O Plano de Acção de Bali, o roteiro de Bali e o Fundo de Adaptação são desafios que reclamam a liderança da União Europeia. Afinal, temos de admitir que somos parcialmente responsáveis pelas alterações climáticas em curso.

As metas dos países desenvolvidos e as dos países em desenvolvimento serão, naturalmente, distintas. A China e a Índia deveriam receber uma compensação específica pela redução das emissões de gases com efeito de estufa. Porém, se os Estados Unidos continuarem a não encarar seriamente esta questão, os nossos esforços serão provavelmente inúteis.

A Conferência de Bali não é a sucessora do Protocolo de Quioto. Esperemos, no entanto, que sirva de estímulo para a resolução desse assunto. Saúdo em especial, Senhor Presidente Barroso, o segundo princípio que enunciou: equidade e reconhecimento dos diferentes pontos de partida e das desiguais capacidades de investimento dos diversos Estados-Membros. Mais uma vez, obrigada.

  Karl-Heinz Florenz (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, saberão porventura que estou muito ligado à economia, ao ambiente e à nossa política comum. Com as propostas hoje apresentadas, avançou-se um pouco mais no rumo traçado pela Chanceler Angela Merkel e pelos Chefes de Estado ou de Governo. As orientações estabelecidas na última Primavera revelaram-se inteiramente adequadas. Chegaram na altura certa. Falta, agora, concretizá-las, e ainda não nos foi revelado tudo a esse respeito. Não ouvi hoje muitas pessoas. Gostaria de ouvir algumas, porque queremos resolver o problema em conjunto com as partes interessadas, e não marginalizá-las. Os programas apresentados ao longo da última quinzena, conjuntamente com o que acaba de expor, alterarão drasticamente as políticas económicas e industriais europeias. Creio, por isso, que não podemos contar apenas com os pilares principais; precisamos de muitos mais apoios.

Devo confessar algum desapontamento, Senhor Comissário Dimas, pelo facto de as políticas de gestão de resíduos, em particular a de eliminação de resíduos, não desempenharem um papel de grande relevância neste programa. Se fôssemos suficientemente corajosos, poderíamos reduzir em milhões de toneladas as emissões de CO2 na Europa, beneficiando desse modo as nossas principais indústrias exportadoras. Não nos apercebemos todos, nos últimos dois anos, de que o problema que enfrentamos vai muito para além da questão do clima? No futuro, teremos um problema de recursos. Se não adoptarmos uma atitude mais arrojada, Senhor Comissário e Senhor Presidente, sujeitar-nos-emos a que os nossos filhos nos façam perguntas muito embaraçosas.

Temos, naturalmente, de agir com correcção em relação às empresas e às organizações ambientais, e eu apoio decididamente as cinco prioridades enunciadas. Não podemos manietar as nossas empresas exportadoras e ficar à espera de que, mesmo assim, suplantem os seus concorrentes. Isso não é possível. Temos de prosseguir com o que tem de ser feito, porque, como se sabe, “palavras, leva-as o vento”.

Quanto ao regime de comércio de licenças de emissão, este é, apesar de tudo, o sistema mais conhecido e o que melhor resistiu à prova do tempo. Devemos aprender com os nossos erros, mas temos de manter o rigor. Não será bom para ninguém, se cedermos demasiado. Há que ser firme e justo. Nesse caso, terão o meu apoio.

A União Europeia não deveria temer tanto a questão das alterações climáticas. Devemos considerá-la uma oportunidade – para o nosso ambiente, para a nossa indústria e, em especial, para as gerações vindouras.

(Aplausos)

  Guido Sacconi (PSE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de salientar o significado da decisão do Senhor Presidente de vir aqui dar-nos estas informações imediatamente após a aprovação do pacote, que está organizado com tanto esmero que dir-se-ia feito à medida. Convém não esquecer que em Dezembro foi tomada uma outra decisão estreitamente ligada a este conjunto de medidas: falo da proposta de regulamento sobre veículos, que, de certo modo, faz parte deste pacote.

Não vou comentar o conteúdo do pacote propriamente dito, pois tenho o mau hábito de só emitir opiniões sobre os textos depois de os conhecer e de os analisar e avaliar em pormenor. Logo veremos se conseguiram soluções equilibradas ou se há necessidade de proceder a alguns ajustamentos ou melhorias. Genericamente, creio que o conjunto das propostas corresponde aos princípios e objectivos apontados nos últimos meses tanto pelo Parlamento como pelo Conselho.

Entretanto, gostaria de abordar uma questão política que nos interessa a todos e a que o senhor deputado Musacchio já fez referência. Concordo com a opinião dele sobre Bali. O copo não está nem meio cheio nem meio vazio, mas tratou-se de um êxito político importante. Apenas três meses antes, ninguém teria apostado um cêntimo nisso. A UE confirmou, nessa ocasião, o seu papel de líder mundial, o que naturalmente lhe trouxe responsabilidades acrescidas. Por conseguinte, não podemos ir para Poznań e depois para Copenhaga de mãos vazias. Temos de apresentar factos.

A Comissão concluiu a redacção do pacote e fez, portanto, o que lhe competia, cabendo agora aos legisladores – Parlamento e Conselho – adoptá-lo e convertê-lo em normas vinculativas. Não será uma tarefa fácil, dado que já não dispomos de muito tempo. Esta legislatura entrou na sua fase final, ou seja, já lhe aconteceu o que deverá acontecer às emissões de CO2 em 2015, altura em que atingirão o seu auge para, em seguida, começarem a baixar. Nós já atingimos esse pico.

Consequentemente, terá de haver algum tipo de acordo informal sobre um procedimento de trabalho, de modo a assegurar que a maior parte deste pacote é aprovada antes do fim da legislatura; de outro modo, estaremos de mãos vazias quando chegar a altura de negociar as fases de seguimento previstas em Bali. Portanto, isto diz respeito ao Parlamento, que tem de cumprir o seu papel evitando, tanto quanto possível, conflitos de competências, que redundam sempre em meses de atraso. Interessa também ao Conselho, que – como tem acontecido noutros casos – poderia iniciar uma cooperação informal connosco numa fase muito precoce. Mas também interessa à Comissão: se o Senhor Presidente e os Senhores Comissários se atrasaram um pouco, é porque, com certeza, ainda havia questões em aberto. A avaliar por outros processos em que estive envolvido, seria óptimo que a Comissão pudesse apresentar-se como uma frente unida face ao exterior.

  Lena Ek (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, finalmente passamos dos objectivos aos instrumentos! Também eu creio que a situação pode ser resolvida de forma sensata e que pode ser encontrada uma solução vantajosa para todos, que nos permita melhorar o ambiente, proporcionar melhores oportunidades aos nossos filhos e criar mais emprego na Europa. Mas é necessária coerência na maneira como gerimos os diversos domínios políticos – política de investigação, ajuda ao desenvolvimento, política agrícola comum, política energética e outras –, e o debate sobre a Agenda de Lisboa na cimeira da Primavera constituirá o primeiro teste sobre este ponto.

Irá o pacote sobre a energia e o clima repercutir-se na Agenda de Lisboa, que será debatida no Conselho, em Março? Esse será o primeiro grande teste. Mas há outro. Para chegarmos a decisões sobre esta que é, talvez, a proposta mais importante, restam-nos 13 meses: o período remanescente do mandato em curso do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho. Treze meses para definirmos a posição da Europa, antes das eleições europeias e da importantíssima reunião de Copenhaga, em Dezembro de 2009.

Todos reconhecemos que é realmente importante, e todos sabemos que é imperioso consegui-lo, mas cabe a cada um nós facilitar – e não dificultar – a tomada de uma decisão em Abril, para que, ao contrário do que acontece no velho conto dinamarquês, o rei não vá nu para Copenhaga!

É ainda necessário analisar os pontos respeitantes à pobreza energética – uma questão que não está suficientemente presente –, à neutralidade das tecnologias e à floresta, que têm de ser melhorados. Penso que isso acontecerá no decorrer do processo parlamentar de um modo muito transparente e aberto, como é habitual no Parlamento.

Por último, retorno dos instrumentos aos objectivos: trata-se de uma responsabilidade nossa, e o Grupo ALDE apoiar-vos-á quando, finalmente, chegar o momento de decidir e de dar valor aos eleitores!

  Alessandro Foglietta (UEN). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no que se refere ao pacote sobre a energia e o clima, sobre o qual infelizmente ainda sabemos muito pouco, a Comissão alterou a sua orientação em dois pontos: permanência dos compromissos de Quioto e melhoria do cabaz e do abastecimento energéticos da Europa. Saudamos em especial os compromissos de incentivo à difusão da energia de fontes renováveis, de maior flexibilidade nas autorizações de auxílios estatais a projectos ambientais, e de desenvolvimento de fontes e tecnologias limpas que contribuam para a redução das emissões.

No entanto, o pacote abrange alguns temas sensíveis para a competitividade das nossas empresas. O próprio Presidente Barroso avaliou os custos em cerca de 60 mil milhões de euros. Temos de analisar o impacto deste encargo. A introdução de um sistema de venda de quotas em leilão – a um preço estimado de cerca 39 euros por tonelada de CO2 – e o seu alargamento aos sectores dos transportes e da construção estão a preocupar seriamente a indústria e, provavelmente, afectarão os consumidores finais. Estas previsões sombrias deverão levar a Comissão e, principalmente, os Estados-Membros a desenvolver todos os esforços no sentido de reduzir o impacto social e económico destas medidas.

Gostaria de salientar que o papel da Europa enquanto líder mundial na luta contra as alterações climáticas é incontestado e incontestável. No entanto, não devemos esquecer-nos de que os nossos concorrentes internacionais em muitos sectores económicos de ponta alinham pela posição antagónica. Concluo expressando o meu acordo em relação ao que o Presidente Barroso disse. Teremos certamente de trabalhar com afinco para definir obrigações e consequências e para enriquecer o conjunto de medidas que nos foi apresentado. Este pacote não pode ficar no papel, mas tem de ser justo.

  Claude Turmes (Verts/ALE). – (EN) Senhora Presidente, este Parlamento aprovou uma resolução sobre 21 diferentes fontes de energia renováveis para o século XXI. A proposta hoje apresentada pela Comissão constitui o primeiro passo – 20% em 2020 – rumo a uma Europa que, no final do século, recorrerá quase exclusivamente à energia de fontes renováveis.

Estamos a falar de milhões de postos de trabalho na Europa, liderança tecnológica, redução de CO2, menor dependência das importações de gás e de petróleo e mais concorrência num mercado energético hoje dominado por uns quantos felizardos; por conseguinte, agradeço ao senhor Comissário Piebalgs por não ter cedido ao grupo de pressão da electricidade na questão da eliminação dos sistemas de preços garantidos, pois só esses sistemas permitirão às pequenas e médias empresas investir nesse mercado. A quota de 10% de biocombustíveis é uma meta imposta pelos construtores de automóveis e pela indústria do açúcar. A Comissão não teve coragem para a baixar. Mas nós teremos.

Por último, quero dirigir uma pergunta concreta à Comissão. Nós, os Verdes, defendemos a protecção da indústria europeia contra o dumping ambiental, mas, Senhor Presidente Barroso, creio que há uma contradição na sua exposição. Se as licenças forem gratuitas para a indústria europeia com elevada intensidade energética, como se poderá justificar que as empresas siderúrgicas chinesas tenham de pagar pelas importações? Se a nossa indústria ficar livre de encargos nesta matéria, a OMC nunca aceitará um sistema que imponha um pagamento aos que importam para os nossos mercados; por conseguinte, parece haver uma contradição essencial naquilo que afirmou, e deverá clarificar esta questão, para as pessoas não pensarem que está a tentar enganá-las.

  Esko Seppänen (GUE/NGL). – (FI) Senhora Presidente, Senhores Comissários, partilho dos sentimentos dos oradores que agradeceram à Comissão os seus bons propósitos. Não obstante, acabaremos por perceber que, também neste caso, “o diabo está nos pormenores”. Para contrariar os efeitos do regime de comércio de licenças de emissão, o custo dos direitos de emissão nos mercados de electricidade por grosso da UE será transferido para o preço das energias nuclear e hidroeléctrica, cuja produção não requer tais direitos. A venda em leilão dos direitos de emissão não fará diminuir os lucros, que são fabulosos; muito pelo contrário, assistiremos, a longo prazo, a um acréscimo suplementar dos ganhos desproporcionados dessas empresas de electricidade.

O comércio de licenças de emissão favorece a expansão da energia nuclear. Espero que a Comissão partilhe a opinião do senhor Comissário Piebalgs segundo a qual a energia nuclear não pode ser considerada renovável.

Para já, é-me impossível dizer se o pacote apresentado é ou não equitativo em relação aos diversos Estados-Membros. O objectivo do aumento da quota da energia de fontes renováveis na UE para uma média de 20% pode gerar uma situação de desigualdade entre os pequenos países, onde essa percentagem já é superior, e os grandes, onde ela se situa entre 2% e 6%.

  Graham Booth (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, hoje em dia, quando se fala de alterações climáticas, utiliza-se normalmente a expressão “aquecimento global” para as designar. Será de propósito? A única solução avançada é a redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa – ou seja, dióxido de carbono –, alegando-se que uma diminuição de 30% provocará um abaixamento de 2ºC na temperatura média do planeta até 2020.

Esta afirmação é simplesmente espantosa, uma vez que não entra em linha de conta com o efeito que o sol terá produzido nesse período, mas suponhamos, por um momento, que os chamados “especialistas financiados pelos contribuintes” têm razão. As alterações climáticas são apenas isso mesmo, e o clima está sempre a alterar-se. E se o clima da Terra começasse a arrefecer em vez de continuar a aquecer? Iriam sugerir que produzíssemos muito mais dióxido de carbono para tentar deter o arrefecimento? Claro que não. A actual dedicação desses especialistas à causa da luta contra o “aquecimento global” é de tal modo incondicional que essa hipótese nem seria considerada, mas, infelizmente, parece que é o que está a acontecer.

No decurso dos últimos nove anos, desde 1998, a temperatura global da Terra permaneceu inalterada. O mundo não aqueceu na última década. O aquecimento global parou. Não se trata de uma opinião ou de um palpite de um céptico, trata-se de um facto observável. Está também cientificamente provado que morre muito mais gente de frio do que de calor.

Em resumo: se o aquecimento global tiver sido apenas um episódio e estivermos de facto a caminhar inexoravelmente para uma nova idade do gelo, qualquer redução das emissões de CO2 terá precisa e comprovadamente o efeito oposto ao pretendido. Tendo em conta que a Terra existe há milhares de milhões de anos, pretender uma breve pausa para analisar os factos não é decerto pedir demais.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, receio que o objectivo de reduzir em um quinto as emissões europeias de CO2 nos próximos 12 anos não passe de um sonho inatingível. Na verdade, não conseguimos, desde 1990, atingir sequer a quota de redução de 5% aprovada em Quioto.

Deixemo-nos de devaneios populistas e concentremo-nos na realidade descrita pelos cientistas e vivida pelos cidadãos. Os biocombustíveis não resolvem o problema energético. Bem pelo contrário, provocam a subida do preço dos alimentos e são responsáveis quer pelos problemas com as reservas de água, quer pelo próprio aumento da concentração do tão abominado CO2, devido à desflorestação. Por conseguinte, são apenas um passo na direcção errada.

Senhoras e Senhores Deputados, estou convencida de que devíamos considerar seriamente a opção pela energia nuclear e libertar-nos do medo dos reactores. Governos sensatos como os da Finlândia e do Reino Unido já começaram a fazê-lo. Dados científicos demonstram que a energia nuclear não produz CO2, contribuindo para atenuar as alterações climáticas no futuro. É simultaneamente barata, fiável e segura, e permite diminuir a dependência em relação aos combustíveis fósseis provenientes de regiões instáveis.

Se queremos defender os interesses dos cidadãos da União Europeia, devemos investir precisamente na investigação, desenvolvimento e educação no domínio da energia nuclear.

  Gunnar Hökmark (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de felicitar a Comissão e o seu Presidente pela exposição que este fez e pela proposta que apresentaram e que acolho com satisfação. Sou de um país onde – apesar de não haver muito sol – já se provou que estes objectivos são realizáveis. E, como já aqui foi dito, eis-nos a converter os objectivos gerais em acções e medidas concretas – o que é muito bom.

Quero referir três pontos. Primeiro: a competitividade precisa de sustentabilidade – mas esta também precisa daquela. Se pretendemos ser uma economia competitiva no futuro, precisamos de fontes de energia competitivas, e as fontes renováveis também têm de o ser. Deve haver concorrência entre as várias fontes de energia renováveis, e não uma economia regulamentada que as subsidie a todas. Precisamos de uma concorrência aberta e leal, no âmbito da qual veremos emergir a segunda e a terceira gerações de energias renováveis, que nos serão muito úteis.

Segundo: o facto de sobre alguns países recaírem elevados encargos não pode conduzir ao laxismo dos restantes. Devo acrescentar que me sinto um pouco desconfortável a este respeito, porque talvez alguns países estejam a furtar-se às suas responsabilidades com demasiada ligeireza. Devemos destacar este ponto, porque todos têm de se esforçar.

Terceiro: o que está aqui está em causa são as fontes de energia renováveis, mas isso não me impede de realçar a importância da energia nuclear, não porque a considere uma energia renovável, mas porque creio que, se queremos tirar o máximo partido e fazer pleno uso das fontes de energia renováveis, não podemos cair numa situação em que a eliminação progressiva da energia nuclear anule os ganhos obtidos no combate às emissões de dióxido de carbono. Precisamos de ambas, porque, de facto, elas apoiam-se uma à outra.

Eram estes os três pontos a que hoje queria fazer referência. Saúdo uma vez mais a proposta e a apresentação e desejo boa sorte a todos nós.

  Reino Paasilinna (PSE). – (FI) Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, as fontes de energia renováveis representam não apenas um custo, mas também um processo que cria emprego, incentiva a inovação e aumenta a competitividade. É um facto. No entanto, a Comissão não deu a devida atenção ao emprego, que é uma questão fulcral. Que vantagens haverá se a indústria com elevada intensidade energética e a indústria mais limpa se deslocalizarem para países onde as emissões não estão sujeitas a limites? Temos de conseguir que mais países industrializados adiram às nossas posições, e a Comissão tem o dever de tomar este assunto nas suas mãos.

Tal como acontece no sector das telecomunicações, também no comércio de licenças de emissão os que atingiram os objectivos estão a ser penalizados, como acabou de referir o senhor deputado Hökmark. Entretanto, vamos fingindo que não percebemos que alguns outros nem sequer se esforçam por atingir os objectivos em tempo oportuno e não aderem a decisões conjuntas. Assim não é possível aspirar a um progresso contínuo. A Comissão não teve em conta, por exemplo, o nível inicial, a intensidade e a eficiência energéticas da economia, ou o papel das fontes de energia com emissões nulas. São factores importantes.

Para concluir, gostaria de dizer que a viabilidade económica é conseguida através da inovação, mas esta não aparece nos orçamentos dos Estados-Membros nem no da Comissão. A inovação deveria figurar como porta de saída para esta situação.

  Chris Davies (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, ninguém disse que seria fácil fazer face ao desafio do aquecimento global, mas regozijo-me com o facto de a União Europeia estar na vanguarda da tentativa de transformar as ambições em políticas concretas. Foram avançados números quase ao acaso – vários 20 até 2020 –, mas isso é um jogo fácil; difícil é alcançar as metas que estão a ser estabelecidas.

Estou perfeitamente ciente de que, por exemplo, no meu país, o Reino Unido, serão necessárias uma mudança de direcção e uma alteração de velocidade muito bruscas para se conseguir atingir estes objectivos. Penso que esta nova orientação política já deveria ter sido adoptada há muito, mas sei bem que realidades e dificuldades teremos pela frente.

São dois os meus principais receios. O primeiro é o de que os governos subscrevam o compromisso mas não o cumpram, e por isso gostaria de saber como poderemos estabelecer objectivos intermédios e um quadro de penalizações, a fim de assegurar o cumprimento das metas nos prazos previstos.

O meu segundo receio é o de que, ao tentar fazer o que é correcto, acabemos por provocar alguns danos. Neste aspecto, a minha principal preocupação são os biocombustíveis. Conheço as opiniões do Comissário para a Energia, mas a ideia de que poderemos estar a contribuir para a destruição da floresta tropical e para a subida dos preços dos produtos alimentares em todo o mundo apenas para proteger os nossos fabricantes de automóveis é-me francamente repugnante; temos de ser realmente muito cautelosos com os critérios de sustentabilidade. E também estou preocupado com as linhas de orientação do nosso próprio orçamento. Como estamos a promover programas que estimulam as emissões de CO2, acabamos por ser obrigados a correr mais depressa para nos apanharmos a nós próprios.

Muitas destas questões carecem ainda de uma análise mais cuidada, mas sei que estamos todos a trabalhar para o mesmo fim. Este pacote de medidas vai fomentar a inovação, incentivar o investimento e criar milhões de postos de trabalho. Deve ser visto não como uma ameaça, mas sim como uma oportunidade para todos nós.

  Guntars Krasts (UEN). – (LV) Obrigado, Senhora Presidente. Gostaria de expressar a minha gratidão à Comissão por ter introduzido a discussão deste importante tema. Ainda que a opção de incluir no mesmo documento a redução das emissões e a expansão dos recursos renováveis seja lógica em termos formais, penso que aumenta artificialmente a pressão política sobre cada uma dessas questões e retira alguma clareza à discussão. Por esse motivo, falarei apenas sobre recursos renováveis. É significativo o número de países da União Europeia que apresentam resultados apreciáveis neste campo. Os respectivos governos nacionais têm de optar entre privilegiar a segurança do aprovisionamento, a competitividade económica ou a protecção do clima. Ultimamente, a segurança do aprovisionamento de energia ganhou particular relevo, pois os preços do petróleo e do gás e a segurança do fornecimento destes produtos estão a colocar problemas ao nível da competitividade. Não há razão para crer que os Estados-Membros da UE não estejam cientes disso. Embora o estabelecimento de metas comunitárias comuns relativas ao aumento da utilização de recursos renováveis seja bem-vindo, não creio que a sua definição ao nível dos Estados-Membros deva ocorrer neste momento. Deveria ser efectuada após avaliação das condições específicas dos Estados-Membros e dos governos locais, e tendo em conta não apenas os factores económicos, mas também os sociais e culturais. É com alguma ironia que vejo serem atribuídas novas metas igualmente ambiciosas aos países que já avançaram bastante neste domínio. Não pretendo subestimar o papel das instituições europeias, que pode ser muito útil, por exemplo, no processo de liberalização do gás e da electricidade, mas a questão da produção de energia a partir de fontes renováveis deve manter-se no âmbito da competência de cada Estado-Membro, pois é a esse nível que, desde há muito, se têm definido as estratégias para o sector.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhora Presidente, enquanto as economias emergentes famintas de energia e as nações industrializadas esbanjadoras de energia não prestarem mais atenção ao ambiente, nenhum esforço da UE será suficiente para compensar os danos provocados por esses países. Também me interrogo sobre as vantagens de um comércio de licenças de emissão que apenas disfarça uma ajuda ao desenvolvimento e que não contribui para a redução do volume total de emissões, mas somente, na melhor das hipóteses, para a sua redistribuição. A Áustria, que foi, até agora, o único comprador de licenças, gastou 280 milhões de euros nessas aquisições, mas, em contrapartida, investe anualmente uns escassos 20 milhões de euros em energias renováveis. Nestas circunstâncias, creio que, em vez de se utilizarem as questões energéticas como pretexto para acelerar a adesão da Turquia à UE, faria mais sentido repensar-se as relações da União com a Rússia à luz dessas mesmas questões. A UE tem, na sua agenda sobre energia, inúmeros assuntos pendentes, em especial a aplicação há muito adiada de formas já plenamente desenvolvidas de propulsão e de tecnologia energética compatíveis com o ambiente, a eliminação do desperdício de água, a abolição do apoio às operações de transporte transcontinental e o reforço da pressão sobre os principais agentes das alterações climáticas.

  Giles Chichester (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, em princípio, congratulo-me com este pacote; devemos reconhecer que as energias renováveis e os ganhos de eficiência são activos internos da UE que nos garantem os benefícios quer de uma economia sustentável com baixas emissões de carbono, quer de uma maior segurança de aprovisionamento. Contudo, também temos de reconhecer que as energias renováveis não são o “pêra doce” que algumas pessoas imaginam: na verdade, aos custos associados de ordem financeira e ambiental, somam-se os decorrentes da sua inflexibilidade. Tal como o Presidente Barroso, também eu penso que devemos realizar os nossos objectivos sem perda de competitividade global e sem dar motivo à exportação de postos de trabalho e empresas. Por falar em objectivos, creio que é altura de romper com a triste história da UE no que respeita ao incumprimento de objectivos. Só podemos estabelecer objectivos vinculativos se forem exequíveis.

Registo com satisfação a adopção de mecanismos de mercado como o Regime de Comércio de Licenças de Emissão, mas espero que possamos melhorar a sua metodologia e a sua funcionalidade enquanto ferramenta ao serviço da realização dos nossos objectivos.

A terminar, permitam-me uma sugestão: devíamos resistir à tentação de nos atermos a uma única tecnologia, de nos tornarmos obsessivos em relação às energias renováveis, de as considerarmos a solução, quando o mais importante é o objectivo de reduzir drasticamente as emissões, e, para isso, teremos de utilizar todos os meios disponíveis e ponderar cuidadosamente todas as opções.

  Britta Thomsen (PSE). – (DA) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, estou extremamente satisfeita por já termos diante de nós o pacote legislativo que é, obviamente, a base que nos permitirá trabalhar em prol dos nossos objectivos e demonstrar que a UE pode fazer mais do que apenas discutir o assunto. Podemos, de facto, cumprir o prometido! Na qualidade de relatora do Parlamento sobre este pacote, salientei o papel fulcral dos planos de acção nacionais. Esses planos deveriam ser acompanhados por objectivos intermédios, e congratulo-me por verificar que a Comissão acabou por incluir estes últimos na sua proposta. É uma condição fundamental para começarmos a trabalhar desde já e não chegarmos a 2020 com metas por cumprir. O Parlamento salientou também a necessidade de uma iniciativa em três sectores – electricidade, aquecimento e transporte –, e apraz-me verificar que a Comissão vai solicitar aos Estados-Membros que definam objectivos sectoriais. No entanto, gostaria que tivesse sido atribuído à dimensão social um papel mais importante no que se refere aos preços da energia e dos produtos alimentares e ao envolvimento a nível local, mas esses são apenas alguns dos domínios sobre os quais nos debruçaremos proximamente neste Parlamento. Gostaria de felicitar a Comissão pelos bons resultados que acaba de alcançar.

  Vittorio Prodi (ALDE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço a apresentação deste pacote sobre energia e alterações climáticas. Concordo inteiramente com as prioridades enunciadas.

Penso, no entanto, que a Directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis não realça devidamente a necessidade urgente de promover as tecnologias de conversão directa de biomassa em gás. Essas tecnologias têm muitas aplicações, especialmente por apresentarem um rendimento total muito superior ao da combustão convencional.

Devo ainda referir a Directiva relativa à armazenagem geológica de dióxido de carbono. Os auxílios financeiros previstos parecem destinar-se sobretudo aos sectores do carvão e do petróleo. Não concordo com esta opção, pois existem outras soluções para a captação de dióxido de carbono nos processos de produção de energia, nomeadamente a utilização de microalgas na água.

Uma última nota: se realmente temos de utilizar carvão, devemos ao menos promover tecnologias que assegurem uma conversão mais limpa e eficiente do carvão em gás. Reservo-me, naturalmente, o direito de analisar os documentos finais.

  Bogdan Pęk (UEN). – (PL) Senhora Presidente, as minhas observações são dirigidas directamente ao senhor Comissário Dimas, a quem quero acusar, no mínimo, de incompetência. Tenho na minha posse uma carta aberta dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas e assinada por 100 eminentes cientistas de todo o mundo. Gostaria que o Senhor Comissário analisasse cuidadosamente o último parágrafo dessa carta, que passo a citar: “As tentativas para evitar a ocorrência de alterações climáticas globais são, em última análise, inúteis e representam um trágico desperdício de recursos que poderiam ser utilizados na resolução de problemas reais e prementes da Humanidade”.

Senhoras e Senhores Deputados, não há razões científicas para acreditar que estamos em posição de influenciar o ciclo das alterações climáticas, que é determinado por variações na actividade do sol. Com base no estudo de amostras de gelo, os cientistas concluíram que este ciclo tem-se desenvolvido ao longo de dezenas de milhares de anos. Gastar centenas de milhares de milhões de euros no combate às alterações climáticas equivale a um atentado contra a civilização humana e o bom senso. Acuso-o, pois, de incompetência e...

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) Senhora Presidente, Senhores Membros da Comissão, obrigado. Saúdo os esforços da Comissão nos domínios da cooperação internacional e da legislação interna. A Comissão pode contar sempre com o apoio do Parlamento em relação a este assunto. É bom verificar que a Europa está a assumir uma posição de liderança na terceira revolução industrial. Estou convencido de que as inovações tecnológicas dela resultantes permitirão a realização das legítimas aspirações dos países em desenvolvimento e a redução da carga poluente provocada pelo nosso próprio crescimento.

A maior ameaça no seio da União Europeia reside na atitude de indiferença ou de relutância de alguns Estados-Membros, que põe em perigo a realização destes planos ambiciosos. No entanto, a culpa é também da Comissão, porque ignora, repetidamente, o incumprimento por parte de alguns Estados-Membros. Permitam-me dar-lhes um exemplo pessoal: quando a Hungria era candidata à adesão à UE, a Comissão obrigava-nos a cumprir integralmente a legislação, mas agora que somos um Estado-Membro, vale tudo. Isto não é justiça, é oportunismo.

Foi referida a eficiência energética das habitações: já passaram dois anos e a Hungria ainda não transpôs a Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios. Ao que parece, a Comissão não o exige. A Hungria gasta apenas uma pequena fracção do dinheiro que recebe da UE no âmbito das medidas relativas à eficiência energética e à economia de energia. A Comissão não a obriga a alterar a sua actuação. Pergunto-lhe como será possível alcançar os objectivos definidos pela Comissão, se ela própria [...]

  Riitta Myller (PSE). – (FI) Senhora Presidente, Senhores Membros da Comissão, apesar dos discursos de alguns cépticos, ainda temos tempo para pôr em prática a nossa decisão de Março. No debate das propostas hoje colocadas sobre a mesa, tanto no Conselho como no Parlamento, temos de estar conscientes das nossas próprias obrigações, das quais a mais importante é assegurar que o nosso objectivo é atingido depois de decididos todos os pormenores, ou seja, evitar a temperatura global aumente mais dois graus acima da temperatura da era pré-industrial. Esta tem de ser a conclusão do debate das diversas propostas legislativas, pois só assim poderemos conseguir a mudança.

Essa mudança, importante para a política do ambiente, significa também mudança na nossa produção industrial. É óbvio que alguns sectores serão prejudicados, mas muitos outros serão beneficiados. Temos de investir nestes últimos. Assim, a Europa poderá avançar na liderança, criar postos de trabalho no seu próprio território e, ao mesmo tempo, implantar uma situação vantajosa para todos com soluções de âmbito global.

Espero que também sejamos capazes de demonstrar um compromisso de tal modo forte que as nossas soluções para os biocombustíveis acabem por servir de incentivo ao desenvolvimento de produtos verdadeiramente sustentáveis que substituam os actuais combustíveis.

  Francesco Musotto (PPE-DE). – (IT) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, concordo inteiramente com o essencial da exposição hoje feita pelo senhor Presidente Barroso sobre a proposta da Comissão. Trata-se de um importante desafio para a Europa, que já não pode ser protelado.

Os objectivos propostos, nomeadamente o da redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa até 2020, são exequíveis, apesar das inúmeras dificuldades que têm de ser ultrapassadas. Todavia, para pôr em prática uma política energética capaz de fazer face à emergência que as alterações climáticas representam e de finalmente libertar a Europa da sua dependência em relação à importação e, portanto, aos aumentos contínuos dos preços da energia, é necessário o compromisso conjunto de todos os países.

Merecem igualmente destaque os assuntos relacionados com a segurança do aprovisionamento e as fontes de energia renováveis. Tudo isto requer um programa de diversificação dos recursos energéticos. As emissões de gases com efeito de estufa podem ser reduzidas através da utilização da energia nuclear, do carvão limpo e das energias renováveis com baixas emissões de carbono. Os esforços deveriam centrar-se, especialmente, na investigação de …

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Atanas Paparizov (PSE). – (EN) Senhora Presidente, concordo com a maioria dos oradores quanto ao reconhecimento da importância deste pacote sobre energia e ambiente. Acredito, também, que ele representa um novo passo crucial para o aprofundamento do papel da Europa no combate às alterações climáticas.

Gostaria de referir dois dos cinco princípios enunciados pelo Presidente da Comissão: equidade e competitividade. Permita-me que expresse a minha satisfação pelo facto de a Comissão ter tido em conta a posição de países como o meu, a Bulgária, em particular no que se refere ao comércio fora do âmbito do regime de comércio de licenças de emissão e à definição de objectivos específicos para a energia de fontes renováveis.

No que respeita à competitividade, há muito a fazer para tornar as propostas da Comissão mais precisas, mas, se se gorar a perspectiva de um futuro acordo, deveremos ser muito cuidadosos em relação ao cabaz energético de países como a Bulgária, para que a exigência dos objectivos definidos e os custos excessivos não lhes retirem a capacidade de desenvolvimento futuro nos domínios da energia e da indústria.

  Karin Scheele (PSE). – (DE) Senhora Presidente, permita-me que expresse o meu agradecimento ao Senhor Presidente da Comissão por ter tornado transparente, nas suas palavras introdutórias, que o custo da inacção ou da acção insuficiente por parte da UE e dos Estados-Membros seria, no mínimo, cinco vezes superior ao do pacote que aqui veio apresentar hoje. Gostaria de me associar aos oradores que realçaram a importância das fontes de energia renováveis e apraz-me registar que a Comissão não considera a produção nuclear uma energia renovável – embora isso, bem entendido, nem sequer esteja em questão.

Permita-me ainda salientar a importância da eficiência energética e das medidas que falta tomar nesse domínio, pois todos os estudos mostram que ela é o instrumento mais económico na luta contra as emissões de CO2. Quero deixar explícito que sou extremamente céptica em relação ao armazenamento de CO2 e que me oponho à quota vinculativa de 10% para os biocombustíveis.

Como exerço a minha actividade na área da política de desenvolvimento, gostaria de acrescentar que aguardo com expectativa as propostas da Comissão sobre o modo como, no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, se poderão realizar mais projectos destinados aos países mais pobres do nosso planeta, pois todos sabemos que são eles os que mais sofrem com os efeitos das alterações climáticas.

  Françoise Grossetête (PPE-DE). – (FR) Senhora Presidente, o senhor Presidente Barroso, tendo em vista uma redução das emissões de gases com efeito de estufa sem prejuízo para as nossas perspectivas de crescimento, estabeleceu uma meta ambiciosa no que respeita à produção de energia de fontes renováveis.

Ora, é justamente neste ponto que discordo da Comissão: a Comissão quer utilizar o PIB de cada país nos seus cálculos, o que não me parece adequado. Penso que o esforço global de redução das emissões de cada Estado-Membro até 2020 deveria ser calculado com base no nível inicial de emissões por habitante, sem prejuízo, claro, dos mecanismos de solidariedade entre Estados. Por outras palavras, temos de ter em conta a quota total de energia não baseada no carbono utilizada em cada país.

Em resumo: não devemos confundir o fim com os meios. O objectivo é, naturalmente, e de acordo com o salientado nas conclusões do Conselho de Março de 2007, reduzir os gases com efeito de estufa e propiciar a “descarbonização” da economia.

  Dorette Corbey (PSE). – (NL) Senhora Presidente, temos hoje diante de nós o resultado das ambições da Europa em relação ao clima. Penso que as propostas são coerentes entre si, mas, infelizmente, as metas são demasiado modestas. Em Bali foi declarado que, para salvar o clima, seria necessária uma redução de 25% a 40% até 2020. Subitamente, o empenhamento da União Europeia parece fraquejar. É um mau sinal para o resto do mundo, e é por isso que a Bulgária e a Roménia, entre outros, consideram que ainda podem aumentar consideravelmente as suas emissões.

Quanto a mim, não é uma boa ideia. A China e a Índia certamente não se sentirão impelidas a reduzir as suas emissões. Seria preferível que todas as nações mais ricas da União Europeia ajudassem os países como a Bulgária e a Roménia a reduzirem as suas emissões. Essa sim, seria uma boa forma de ganharmos credibilidade a nível mundial.

Infelizmente, as alterações ao regime de comércio de licenças de emissão foram bastante diluídas, devido à pressão exercida por alguns sectores industriais. É pena que a Comissão tenha cedido, acabando por restringir o direito da indústria com elevada intensidade energética a vender quotas em leilão. De facto, alguns países actuam assim no plano internacional, mas seria muito melhor implementar um sistema equitativo e introduzir direitos de importação.

  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, congratulo-me com o anúncio deste pacote extremamente importante e aguardo com expectativa o debate legislativo que se seguirá. Creio ser altura de lembrar aos que, especialmente no meu país, se preocupam muito justificadamente com o aquecimento global, as alterações climáticas e o aumento das emissões de gases com efeito de estufa, e que, por outro lado, também estão interessados na ratificação do Tratado de Lisboa – ou, como preferimos, Tratado Reformador –, que o ambiente e as alterações climáticas são especificamente considerados no Tratado de Lisboa, diferentemente do que acontecia no anterior Tratado Constitucional: uma questão muito importante que deve ser salientada.

A partir da Conferência de Bali, tornou-se evidente que a Europa, enquanto União de 27 Estados-Membros, tem capacidade e destreza para, com base neste pacote, assumir a liderança mundial nesta questão de máxima importância – as alterações climáticas. Em Bali, foi elaborado o roteiro para um acordo global em 2009, no qual se reconhece a urgência de acordos internacionais claros e transparentes – e cito palavras do Presidente Barroso – que garantam, no mínimo, uma redução de 50% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2020. Mas, embora a competitividade seja sempre um assunto premente, não podemos resolver o problema dos números e das metas exportando postos de trabalho por meio de deslocalizações para regiões onde não existe legislação sobre a redução de emissões de gases com efeito de estufa...

(A Presidente retira a palavra à oradora)

  Inés Ayala Sender (PSE). – (ES) Senhora Presidente, no programa que a Comissão nos propõe, é pedido a cada um de nós, a propósito do cumprimento dos objectivos indispensável à nossa credibilidade, que faça tudo o que puder para que estejamos à altura do desafio e possamos convertê-lo numa oportunidade para a melhoria da nossa competitividade, e isto é apresentado de forma a assegurar que, se cooperarmos, podemos todos consegui-lo imediatamente e a nível global. Trata-se, de facto, de um programa estimulante, repleto de desafios fascinantes. Um deles – que eu apoio – é o de propor fontes de energia que constituam alternativas à energia nuclear.

Quanto aos transportes, creio tratar-se de um sector que representa um desafio importante e, por isso, solicito à Comissão que faça uso dos instrumentos existentes, nomeadamente o Plano de acção para a logística. A logística, que se está a transformar num factor de concorrência, deveria constituir um dos instrumentos utilizados para tratar a mobilidade com inteligência e permitir-nos encontrar as soluções adequadas para a redução de emissões.

No que se refere ao projecto Galileu, onde pouco se tem avançado, pois ainda não identificámos de todas as suas potencialidades, o modo de se conseguir uma redução nas emissões deve representar mais um desafio.

Por último, penso que o plano de transportes urbanos é agora uma hipótese efectiva.

  Eva Lichtenberger (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, gostaria de abordar mais uma vez o sector dos transportes, um dos principais responsáveis pelos problemas climáticos, e salientar a necessidade de tornar esse mesmo sector o ponto fulcral da nossa acção. No que se refere à redução de emissões nos transportes, a União Europeia não se pode vangloriar. Contudo, temos agora uma segunda hipótese. Podemos, por exemplo, tornar os custos sociais das operações de transporte inteiramente transparentes cobrando aos veículos pesados taxas de utilização das infra-estruturas ao abrigo do sistema Eurovignette (“Eurovinheta”), o que permitiria desviar um maior volume de mercadorias da estrada para o caminho-de-ferro, cujo nível de emissões é bastante inferior.

Se não resolvermos a questão dos transportes, não teremos qualquer hipótese de atingir os nossos objectivos climáticos. Estão em causa, em especial, os países situados no coração da Europa. Para obrigar estes Estados-Membros a, finalmente, actuar no sentido de ajudar a reduzir o volume de tráfego rodoviário, será também necessário estipular sanções para os que aumentem o seu volume de tráfego e nada façam para o reduzir.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer aos Senhores Deputados o sentido geral das intervenções, que foi de forte apoio às nossas propostas. Compreendi perfeitamente que esta Assembleia está muito empenhada nesta importante questão e que a considera um dos principais desafios, se não mesmo o principal, da nossa geração. Gostaria de vos agradecer por isso.

Pediram-nos que viéssemos aqui imediatamente após a nossa reunião, motivo por que não podemos ainda levar a cabo uma discussão exaustiva, mas permitam-me dizer-lhes que a Comissão teria todo o gosto em participar activamente nesse debate – eu próprio, os senhores Comissários Dimas e Piebalgs e os restantes comissários relacionados com o assunto. Estaremos prontos a discutir convosco todos os pormenores deste importante conjunto de propostas.

Começo por referir que algumas das intervenções foram baseadas em documentos anteriores e não nas propostas que apresentámos hoje. É importante compreender que as propostas aprovadas pelo Colégio são estas. O trabalho decorreu ao longo de meses – trata-se de um assunto bastante complexo. Os Senhores Deputados tiveram acesso, tal como a imprensa, a alguns documentos dos serviços da Comissão, um trabalho muito importante, mas a decisão foi tomada apenas meia hora antes de virmos para esta Assembleia.

Acredito que é uma decisão bastante equilibrada – ambiciosa, mas ao mesmo tempo equilibrada e justa, e estamos muito orgulhosos. Acho que ganhámos tempo. Penso que o facto de termos mais um mês para estabelecer um consenso forte na Comissão ajuda-nos a ganhar tempo até à aprovação, espero que nesta legislatura, de todo o pacote. Compreendi as razões apontadas pelo senhor deputado Sacconi e pela senhora deputada Ek sobre a necessidade de o fazer, mas ponhamos a questão nestes termos. Não consideremos o tempo até Junho de 2009 como se estivéssemos na recta final desta Assembleia; espero que possamos concluir os trabalhos do Parlamento em grande estilo, em clímax, com a aprovação destas propostas importantíssimas!

Permitam-me referir que, nos meus contactos com os governos dos Estados-Membros, nomeadamente com a actual Presidência eslovena e com a próxima Presidência francesa, apercebi-me de que havia uma grande determinação para proceder rapidamente, para avançar, para fazer desta questão uma prioridade efectiva. Se fizermos o mesmo neste Parlamento, acredito que de facto será possível conseguir a aprovação do pacote – após as necessárias negociações, claro, e estamos prontos. Sabemos que a nossa proposta não é perfeita. Penso ser possível que este Parlamento, ainda durante este mandato, consiga um forte consenso em redor de um conjunto de propostas bastante ambicioso.

Salientámos as dificuldades de natureza política. Permitam-me um comentário final a esse respeito. Uma delas é a questão do equilíbrio entre, por um lado, o compromisso ecológico e a urgência de reduzir os gases com efeito de estufa e, por outro, a necessidade de responder aos receios existentes em certos sectores da nossa indústria em relação a algumas repercussões em termos de concorrência internacional. Que fique claro: não há excepções em relação a nenhum sector da nossa indústria. Todos ficarão abrangidos. Apenas pomos a hipótese de não haver um acordo global, mas este mantém-se o nosso objectivo e a nossa prioridade. Sim, haverá medidas para amortecer o impacto deste factor nalgumas das nossas indústrias, porque queremos, obviamente, proteger a economia e os postos de trabalho na Europa. É isto que interessa, e acreditamos ter alcançado uma solução bastante equilibrada.

Em relação à questão da repartição dos esforços entre os Estados-Membros, decidimos fazê-lo, de um modo geral, como segue. Vamos analisar as propostas concretas relativas às energias renováveis. Como sabem, a meta definida foi a de elevar a quota das fontes de energia renováveis até 20% do consumo total. Actualmente é de 8,5%, portanto temos de conseguir mais 11,5%. Em termos gerais, decidimos sujeitar metade desse valor a uma taxa fixa – o esforço é igual para todos. Quanto à outra metade, decidimos que será atribuída de acordo com o PIB per capita. Parece-nos ser o método mais justo, pois é uma maneira de dar mais oportunidades aos que têm mais recursos para investir do que os Estados-Membros mais pobres. Parece-me correcto. Ajustámos esta medida aos critérios de flexibilidade em relação aos países que já demonstraram algum esforço, de modo a oferecer uma espécie de prémio ou bónus aos que começaram primeiro.

O método será inteiramente transparente. Iremos explicitá-lo. Acreditamos tratar-se de uma proposta boa e justa em termos de repartição de esforços entre os Estados-Membros. Estou bastante esperançado em que será bem recebido pela maioria dos Estados-Membros. De qualquer modo, o cenário será transparente e a metodologia será explicitada, mas, se o Conselho e o Parlamento arranjarem melhor solução, por favor avancem. No entanto, acreditamos que esta é a melhor solução, porque é sólida em termos técnicos e também bastante justa.

No que se refere ao problema dos biocombustíveis, concordamos com a maior parte do que foi dito. A questão é não existirem actualmente critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis que já estão a ser produzidos e se encontram em circulação em todo o mundo. O que estamos a fazer agora é estabelecer, pela primeira vez, critérios de alto nível de sustentabilidade para os biocombustíveis – os produzidos internamente e os importados –, sem nos esquecermos de que o nosso objectivo é um acordo global. Mas actualmente não existe um acordo global: na América Latina actuam de uma maneira, nos Estados Unidos de outra e em África de outra ainda. Precisamos, por isso, de um regime internacional para a sustentabilidade dos biocombustíveis, e é disso que estamos a tratar: fomentar uma nova geração de biocombustíveis. Assim, embora aceitemos as críticas dos que disseram que os biocombustíveis comportam riscos – acreditamos que sim –, devemos comparar com a alternativa. A alternativa que propomos é muito melhor do que a actual situação.

Alguns de vós mostraram-se preocupados quanto à necessidade de mais investimento nas tecnologias. Concordo. Não nos esqueçamos disso quando discutirmos as próximas perspectivas financeiras. Acho que temos de fazer mais. Concordo porque, no que respeita à captura e armazenamento de carbono, que constitui uma tecnologia muito importante e promissora, precisamos de capital. Cabe referir, a propósito, que propomos que os Estados-Membros atribuam parte das receitas dos leilões à luta contra as alterações climáticas. Esperemos que o aceitem.

Permitam-me que refira algo que já tornei público e que está relacionado com os meus contactos com os Estados-Membros durante este processo. Por vezes, ao discutir as alterações climáticas, lembro-me do que John Stuart Mill disse sobre o seu pai. Disse que este amava a Humanidade em geral, mas que detestava cada indivíduo em particular. Esperemos que os Estados-Membros e alguns dos políticos dos nossos países não pensem assim. Se querem combater as alterações climáticas, não podem limitar-se a apoiar politicamente a agenda, não se comprometendo, depois, com a definição de objectivos e métodos. Esta questão é importante.

O que a Comissão fez foi traduzir esses objectivos e propósitos em medidas e instrumentos concretos e transparentes. Serão perfeitos? Discutamo-lo. Acreditamos que são fiáveis, justos e eficazes. Cremos que, tal como o senhor deputado Hökmark afirmou, é importante confiar também no mercado. Não vamos falar do cabaz energético dos Estados-Membros – essa poderia ser uma discussão sem fim. Não partimos do princípio de que esta ou aquela opção seja a melhor. Constatamos que existe agora o objectivo aceite por unanimidade pelos Estados-Membros de elevar para 20% a quota das energias renováveis – por razões óbvias tivemos de dar destaque às energias renováveis, pois é necessário deixar indicações claras ao mercado –, mas será o próprio mercado a decidir qual a melhor tecnologia e qual a melhor fonte de energia. Não desenvolvemos instruções mais precisas, porque não devemos fazê-lo.

Peço-lhes que atentem nas dificuldades envolvidas. Estamos a aplicar regras, princípios e instrumentos gerais a 27 situações muito díspares, em termos não só de desenvolvimento económico mas também de cabaz energético, de história do país e de grau de sensibilização para alguns destes problemas. É inevitável que, no final, subsistam algumas diferenças. O importante é que haja uma abordagem coerente. Creio que hoje vos trouxemos uma.

Aguardo com grande expectativa os imprescindíveis debates a nível legislativo e acredito sinceramente que, com o espírito de parceria que existiu noutros actos legislativos importantes, nós, em conjunto com o Parlamento Europeu e o Conselho, conseguiremos chegar a uma proposta bastante ambiciosa e, ao mesmo tempo, realista.

(Aplausos)

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A acta da sessão de hoje será submetida à aprovação do Parlamento no próximo período de sessões.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Acolho com satisfação o pacote sobre energia e clima que nos foi apresentado pela Comissão. É importante que a União Europeia continue a liderar a luta contra as alterações climáticas, e, por essa razão, temos de assumir um compromisso sério no sentido de atingirmos os objectivos “20-20-20 até 2020” (redução de 20% nas emissões de gases com efeito de estufa, redução de 20% no consumo de energia e quota de 20% de energias renováveis). Gostaria, no entanto, de lembrar à Comissão que, nas actuais condições, a única tecnologia em fase avançada de concepção capaz de garantir uma verdadeira eficiência energética e a redução sustentável das emissões de CO2 é a nuclear.

Alguns Estados europeus estão muito avançados neste domínio, e outros estão a esforçar-se nesse sentido, mas em certos casos – o da Itália, por exemplo – não se avança para lado nenhum. Obviamente, o que tem faltado é um quadro regulamentar comum e, em termos mais gerais, uma estratégia comunitária global sobre este tema. A Comissão Europeia finalmente toma a iniciativa sem reservas, pois o cenário internacional exige decisões, arrojadas quando necessário.

O que está em jogo é o futuro da nossa economia; mas esta é também, de forma indirecta, uma oportunidade de fazer ouvir a nossa voz sobre o respeito dos direitos em todos os cantos do mundo, sem receio de ficarmos reféns.

  Petru Filip (PPE-DE), por escrito. – (RO) Embora apreciemos as preocupações ambientais da Comissão, estamos apreensivos com a reduzida pertinência dos indicadores utilizados no algoritmo de cálculo da distribuição de licenças de emissão. São necessários novos coeficientes de correcção que reflictam as variações no potencial de investimento de países com PIB semelhante mas perspectivas sociais e económicas diferentes. O nível de investimento requerido difere clara e significativamente consoante o estágio de desenvolvimento de uma dada região europeia. Assim, os custos orçamentais nacionais necessários para manter as emissões dentro dos limites fixados serão imputados ao orçamento destinado ao investimento tecnológico, criando-se deste modo um obstáculo ao cumprimento das normas ambientais europeias em regiões economicamente desfavorecidas.

O princípio da solidariedade europeia só será respeitado se os países e as regiões que se encontram abaixo da média europeia em termos de desenvolvimento forem tratados com a consideração devida ao seu actual estágio de desenvolvimento. Espero que, ainda de acordo com o mesmo princípio, os meus colegas alemães que criticaram a decisão da Nokia de se transferir para a Roménia acabem por perceber – e expliquem claramente aos trabalhadores alemães de Bochum que se tornaram excedentários – que os salários dos trabalhadores romenos representam um décimo dos desses trabalhadores, ao passo que o preço de um litro de leite ou de gasolina na Roménia é igual ao da Alemanha.

  Urszula Gacek (PPE-DE), por escrito. – (EN) A discussão de hoje cria um novo ambiente mais favorável a um amplo debate social sobre o papel que a energia nuclear terá na Europa. A produção nuclear é um processo testado e eficaz de produzir energia eléctrica, que não gera emissões de gases com efeito de estufa. Suspeito que o cidadão europeu médio desconheça em absoluto este facto.

O debate público centra-se quase exclusivamente nas fontes de energia renováveis e na limitação do impacto do consumo de combustíveis fósseis.

Devemos ser honestos e admitir que há um limite para a quantidade de energia que podemos produzir a partir de fontes renováveis mantendo competitivos os preços da energia. As energias renováveis são importantes, mas não podemos induzir os cidadãos em erro afirmando que elas, só por si, resolverão o problema. Embora os sistemas de captura e armazenamento de dióxido de carbono reduzam as emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos combustíveis fósseis, essas tecnologias ainda não são aplicadas à escala industrial. Além disso, o seu preço será considerável.

Uma abordagem responsável para fazer face ao desafio das alterações climáticas requer equilíbrio – uma mistura de tecnologias de energia renovável economicamente viáveis, sistemas de captura e armazenamento de dióxido de carbono, e tecnologias nucleares modernas. Cabe-nos a nós garantir que todas as opções são devidamente analisadas e que nenhuma é excluída em função das restantes.

  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. – (EN) As fontes de energia renováveis podem, em princípio, oferecer uma solução para as alterações climáticas globais e para a crise energética da Europa. Porém, os biocombustíveis e outras formas de bioenergia constituem instrumentos contraditórios na luta contra as alterações climáticas. Até certo nível, substituem com vantagem a energia fóssil, mas em larga escala põem em perigo as florestas tropicais e o abastecimento de produtos alimentares aos países do Terceiro Mundo.

Há já sinais preocupantes de desflorestação no Brasil, na Indonésia, na Malásia e noutros países. Os preços dos produtos alimentares também subiram devido ao aumento do consumo de biocombustíveis. A UE deve limitar o seu consumo de bioenergias ao excesso de capacidade agrícola da própria União, desencorajando a desflorestação.

  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), por escrito. – (RO) Apoiamos sem reservas a Comissão no seu esforço para propor aos Estados-Membros e aos cidadãos um plano viável para o cumprimento dos objectivos respeitantes à energia e ao ambiente. No entanto, devemos ter em consideração as implicações financeiras e económicas dessas propostas.

É necessário rever as regras de aprovação da atribuição de auxílios estatais a projectos relacionados com o ambiente. Dado o elevado grau actual de poluição causada por algumas indústrias e o facto de a adaptação às tecnologias verdes não ser rentável, auxílios estatais de 60% a 100% podem ser uma solução viável. A indústria mineira é uma dessas indústrias e necessita urgentemente de tecnologias de captura e armazenamento de CO2.

Quanto ao projecto da Comissão de promover a criação de 12 novas centrais a carvão e gás equipadas com tecnologia de captura e armazenamento de CO2, gostaria de reiterar a vontade da Roménia de vir a receber uma dessas centrais. A bacia do vale do Jiu apresenta a dupla vantagem de ser rica em recursos minerais e estar perto de outras centrais em funcionamento.

  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. – (PL) O problema das alterações climáticas e do combate à degradação do ambiente natural subiu ao topo da agenda da União Europeia em 2007. As propostas da Comissão Europeia são a expressão concreta dos objectivos ambiciosos delineados em Março do ano passado. Reflectem a liderança assumida pela nossa Comunidade de 27 países na questão da limitação das emissões de gases com efeito de estufa.

Não pretendo questionar os objectivos e as ambições, mas importa lembrar que a Comunidade Europeia é composta por dois grupos de países que, até recentemente, estavam divididos pela chamada Cortina de Ferro. Há já várias décadas que as democracias ocidentais se mostram sensíveis à necessidade de proteger o ambiente natural. O que resultou em critérios ambientais que outros continentes deveriam imitar. Pelo contrário, os países do COMECON sofreram uma industrialização rápida. Isso implicou, em particular, o desenvolvimento do potencial da indústria do ferro e do aço, da indústria química pesada e de outros tipos de indústria com efeitos prejudiciais para o ambiente.

O processo de adaptação aos critérios da União foi extraordinariamente dispendioso, não surpreendendo o facto de terem sido negociados tantos períodos de transição por esses países nos respectivos Tratados de Adesão. Neste aspecto, os países da Europa Central e Oriental sofreram, num período muito curto, uma transformação dramática.

Nos termos das propostas da Comissão Europeia, esses países enfrentam agora novos desafios a que, eventualmente, não estarão aptos a responder e que podem prejudicar as suas oportunidades de desenvolvimento. Encontrar o equilíbrio certo entre os requisitos ambientais, as condições adequadas de competitividade e a protecção dos postos de trabalho é algo que preocupa toda a União Europeia. É, porém, particularmente importante no caso de países que ainda lutam para conseguir recuperar.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A apresentação das medidas do Conselho para o combate às alterações climáticas, feita pelo senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, tem o objectivo e a visão seguintes:

Reforço da posição dos monopólios europeus numa situação de intensificação da concorrência endo-imperialista no domínio da energia. Existe a tentativa de utilizar o objectivo essencial da redução das emissões de poluentes para dividir os mercados e limitar o crescimento das novas potências emergentes (China e Brasil), que reclamam maiores quotas de mercado.

Isso proporciona uma nova oportunidade para a sobreacumulação de capital através da comercialização da protecção do ambiente. No seguimento da liberalização de sectores importantes em termos estratégicos (energia, telecomunicações), a economia actual representa uma nova grande oportunidade de investimento de capital monopolista. Foi por esta razão que o Presidente Barroso falou no investimento em tecnologias energéticas inovadoras, na modernização tecnológica e na utilização de grupos privados na aplicação dos requisitos da nova legislação para o ambiente. Além disso, o Protocolo de Quioto criou o novo mercado capitalista do comércio de licenças de emissão. O direito à poluição é vendido a um dado preço na “bolsa” do dióxido de carbono.

Alimenta-se assim um clima de cooperação baseado na classe e tenta-se explorar o aumento da consciencialização a nível mundial, omitindo-se o facto de as alterações perigosas do clima e o aquecimento global resultarem do desenvolvimento industrial fundado no lucro capitalista e na comercialização do solo, do ar, da energia, da água, etc.

Estas medidas são prejudiciais para as necessidades das pessoas e para o desenvolvimento da rentabilidade do capital no domínio do ambiente.

  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. – (RO) Os Estados-Membros da UE estão perante os desafios decorrentes das alterações climáticas, da maior dependência da importação de energia e do elevado preço desta. Por conseguinte, o compromisso da União Europeia em relação à redução das emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 20% até 2020, em especial através de medidas no sector energético, representa um passo importante no combate ao aquecimento global.

O avanço na transição para energias com baixas emissões de carbono, através da utilização de biocombustíveis e de fontes de energia renováveis, fomentará a inovação e aumentará a competitividade.

Os Estados-Membros com economias em desenvolvimento, em especial a Roménia e a Bulgária, poderão aumentar as emissões em 20% – em relação ao nível de 2005 – nas indústrias que não estão abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão, tendo este aumento sido calculado com base no PIB. Isto constitui uma prova de solidariedade por parte da União Europeia e assegura aos países mais pobres a oportunidade de recuperar, até atingirem o nível das economias mais desenvolvidas.

  Toomas Savi (ALDE), por escrito. – (EN) Na semana passada, o Presidente Putin e o Primeiro Vice-Primeiro Ministro Medvedev, da Federação da Rússia, assinaram em Sófia um tratado sobre a construção de um gasoduto designado “South Stream”, que atravessará o Mar Negro. Precisamente neste momento, quando o Tratado de Lisboa está prestes a ser ratificado, parece muito estranho que a Bulgária não tenha consultado os seus parceiros europeus.

A política da União para a energia visa, num espírito de solidariedade entre os Estados-Membros, garantir a segurança do aprovisionamento de energia na UE. Alguns peritos consideram o “South Stream” uma ameaça para o projecto NABUCCO, que faz parte da Rede Transeuropeia de Energia.

Em minha opinião, a Bulgária agiu de forma muito decepcionante ao assinar um acordo bilateral sobre energia com a Federação da Rússia. Apesar de a denominação “Nabucco” ter sido adoptada a partir de numa ópera de Giuseppe Verdi, o quadro actual lembra mais uma opereta ou uma farsa.

  Theodor Dumitru Stolojan (PPE-DE), por escrito. – (RO) Congratulamo-nos com a iniciativa do Presidente Barroso de vir ao Parlamento Europeu apresentar um pacote de propostas sobre energia e alterações climáticas. Aproveitamos a oportunidade para solicitar à Comissão Europeia que preste especial atenção ao projecto NABUCCO e tome as medidas necessárias no sentido de o acelerar, uma vez que o mesmo é da máxima importância para garantir a segurança do aprovisionamento de gás à UE.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. – (RO) Penso que a luta contra as alterações climáticas só pode ser ganha se conseguirmos garantir a solidariedade a nível global. A União Europeia deve incluir a questão das alterações climáticas em todos os seus acordos, sejam eles bilaterais ou multilaterais.

No processo de adaptação às alterações climáticas, importa também considerar e favorecer o desenvolvimento económico sustentável da União. As culturas destinadas aos biocombustíveis não devem ser incentivadas em detrimento das culturas destinadas à alimentação humana. O desenvolvimento sustentável dos meios de transporte pode ajudar a atenuar as alterações do clima.

Os Estados-Membros devem optar por um cabaz energético o menos poluente possível. Solicito à Comissão que reveja as perspectivas financeiras de 2007-2013, o orçamento de 2008, as políticas e os programas comunitários, e as principais leis, para neles integrar a questão das alterações climáticas.

A Comissão deverá reconhecer a importância das autoridades nacionais, regionais e locais no desenvolvimento e na aplicação de medidas de adaptação às alterações climáticas, bem como a necessidade de lhes atribuir a autoridade e lhes dar o apoio de que carecem para o efeito.

Creio ser necessário haver um programa-quadro europeu com o objectivo de reduzir o risco de desertificação e de escassez de água.

7. Calendário das próximas sessões: ver Acta

8. Interrupção da Sessão

  Presidente. – Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.

(A sessão é encerrada às 14H05)