Relato integral dos debates

Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2008 - Bruxelas

18. Sistema de defesa anti-míssil dos Estados Unidos (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o sistema de defesa anti-míssil dos Estados Unidos.

  Janez Lenarčič, Persidente em exercício do Conselho. − (SL) O Conselho não discutiu a instalação do sistema de defesa anti-míssil Norte-americano no território da União Europeia. Como tal, lamento não poder apresentar a opinião do Conselho sobre esta questão, mas gostaria de vos recordar que a decisão sobre qualquer instalação de quaisquer forças armadas ou equipamento militar é da competência nacional de cada Estado-Membro. Por esta razão os Estados-Membros decidem sobre tais assuntos de forma independente.

Permitam-me que esclareça: até ao momento não houve quaisquer conversações entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a instalação do sistema anti-míssil. Igualmente, nenhuma das partes tem planeado uma possível cooperação nesta área. Como tal, o Conselho da União Europeia não planeou conversações para a discussão deste tema, nem com os Estados Unidos da América, nem com a NATO. Como sabemos, a defesa anti-míssil é um tema de cooperação tratado no seio da NATO bem como no seio da NATO-Conselho da Federação Russa.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, serei muito breve, hoje, já que a Comissão possui muito poucas competências nesta matéria.

Mas permitam-me que diga que a interacção entre os Estados Unidos da América, a Rússia e os Estados-Membros da UE no domínio da segurança e da defesa tem implicações muito mais vastas para estas importantes parcerias. Isso é evidente. Por conseguinte, embora, como disse, na verdade não disponhamos de competências ou responsabilidades neste domínio, esperamos que possa ser encontrada uma solução equilibrada que acabe por ser satisfatória para todos.

Congratulámo-nos, desde o início, com as conversações de alto nível iniciadas em Moscovo, em Outubro último, seguidas por reuniões de especialistas. E vemos no recente diálogo directo entre Moscovo e Varsóvia uma oportunidade para esclarecer as respectivas posições no respeito pelas soberanias nacionais.

Para concluir, independentemente do fórum em que estas questões sejam debatidas, seja na NATO, seja na OSCE, penso que seria importante que as decisões sobre o futuro da arquitectura da segurança europeia envolvam também a União Europeia.

  Karl von Wogau, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando, na Europa, falamos de defesa anti-míssil, a discussão normalmente decorre em torno das instalações que os Estados Unidos pretendem construir na Polónia e na República Checa. Muitos desconhecem que se trata, neste caso, de uma mera extensão de um sistema existente, concebido para proteger os Estados Unidos da América. No Parlamento Europeu, devemos, em primeiro lugar e acima de tudo, centrarmo-nos nas respectivas implicações para a segurança do continente europeu. Como sabemos, os Estados Unidos já gastaram mais de 100 mil milhões de dólares no seu sistema de defesa anti-míssil e estão dispostos a fazer face às ameaças pendentes. Ainda assim, os Estados Unidos estão longe das potenciais fontes de risco que ameaçam a Europa. A actual situação assemelha-se muito aos tempos em que o Luxemburgo investiu para construir diques nos Países Baixos, sendo que esses mesmos Países Baixos se recusaram a proceder de igual forma.

Temos de nos perguntar se existe ou não uma verdadeira ameaça e, a confirmar-se essa ameaça, teremos de lhe fazer face. No debate, ouvimos agora mesmo dizer pelo Senhor Solana que a situação no Irão continua a representar uma fonte de preocupações. Também nós estamos perfeitamente conscientes da ameaça que poderia decorrer da instabilidade no Paquistão.

Nós, membros da Subcomissão da Segurança e da Defesa, abraçámos um diálogo intenso com representantes dos Estados Unidos, incluindo a figura do ‘Lieutenant General’ Henry Obering, director da Agência de Defesa Anti-míssil. Destas conversações, foi possível concluir que o sistema norte-americano poderia, teoreticamente, servir para proteger parte da Europa, mas não todo o continente. Em especial, não poderia proteger Chipre, Malta, partes da Grécia, a Roménia, a Bulgária ou o Sul da Itália. Porém, numa perspectiva comunitária, não podemos tolerar uma divisão do nosso continente em áreas com diferentes níveis de segurança. Para garantir esse princípio, conviria definir em conjunto os nossos interesses de segurança neste preciso contexto.

A actual avaliação lembra-nos que ainda não existe uma instância, na qual este assunto seja debatido e na qual se definam estes interesses comuns em matéria de segurança. Esta constitui notoriamente uma outra área na qual é necessária uma estreita coordenação com a Rússia.

Contamos que, na cimeira da OTAN a realizar em Bucareste, sejam apresentadas propostas que tenham em conta os interesses europeus específicos em matéria de segurança.

  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, não é a primeira vez que discutimos este assunto; nem é a primeira vez que recebemos as mesmas respostas do Conselho, que afirma não ter, neste caso, competência como tem a Comissão, muito embora – e devo felicitar a senhora Comissária pelo facto – esta tenha afirmado no final que as coisas têm de ser organizadas de modo diferente na União Europeia.

Se acontece qualquer coisa que afecta a segurança de todos os Europeus, qualquer coisa que é abrangida pela política de segurança que nos descreveu Javier Solana, temos de ter possibilidade de discutir o assunto entre nós. Trata-se de uma questão que diz respeito tanto aos cidadãos como aos Estados-Membros da União Europeia, pelo que consideramos absolutamente adequado a sua inscrição na ordem do dia.

Não tenciono regressar às objecções manifestadas pelo nosso grupo a este plano proposto pelos Americanos. O que consideramos errado é o facto de negociações bilaterais prosseguirem com dois Estados-Membros da NATO que – por coincidência ou não – também são Estados-Membros da União Europeia, o que afecta as relações, inclusive as da União Europeia, com a Rússia. Também está errado o facto de o sistema estar a ser desenvolvido unilateralmente, muito embora no interior da NATO, e de não ter sido explicado claramente o motivo exacto por que ele é necessário, se ele irá funcionar e se não está a tornar-se demasiado oneroso.

Neste momento, está em curso um debate interessante na Polónia, onde o novo Governo afirmou estar possivelmente preparado para cooperar no sistema, mas por ser o que os Americanos pretendem e por ser a segurança americana e não a polaca que está em jogo. No fim de contas, o sistema constitui mais uma ameaça do que um progresso para a segurança polaca. Esse o motivo por que os Polacos também estão a pedir mais ajuda para o desenvolvimento da defesa aérea para o exército polaco, por exemplo, criando uma espécie de corrida às armas.

Logo, é interessante que na Polónia se tenha restabelecido o debate sobre a questão de se saber se o sistema é útil ou necessário, e que o Primeiro-ministro polaco, ou, pelo menos, o Ministro dos Negócios Estrangeiros polaco tenha tido a coragem de falar com a Rússia sobre o assunto. É de todo o coração que lhe damos o nosso apoio.

A situação é bastante diferente na República Checa, onde temos a impressão de que o sistema e a contribuição checa para ele estão a ser levados a cabo contra vontade do povo, já que creio que 70% dos Checos são contra o desenvolvimento do sistema. Receio, portanto, que estejam a ser preparadas mudanças para levar a cabo decisões este ano, para concluir acordos com a Polónia e a República Checa antes da tomada de posse da nova administração – esperemos – nos Estados Unidos. Sabemos que os Democratas estão bastante cépticos a respeito do desenvolvimento do Sistema de Mísseis Aéreos.

Em todo o caso, esperamos que se realize um debate no Conselho e insistimos em que esta questão seja tomada muito a sério. Se ela passar, é possível que tenha um impacto sobre as nossas relações já difíceis com a Rússia. O público está ansioso. O que temos é uma nova corrida às armas, e há muitas outras coisas a respeito das quais o Parlamento Europeu tem simplesmente de se pronunciar. Assim fizemos no passado, e devíamos continuar a fazer no presente.

Penso que o nosso principal papel é verificar se isso será necessário, se se trata do começo de uma nova corrida às armas, se realmente irá melhorar a segurança e se realmente nos irá ajudar a combater os “Estados malfeitores”. Ainda não estou convencido de que os Iranianos venham a ter capacidade de disparar mísseis tão cedo quanto afirmam os Americanos. Isto é outra coisa a respeito da qual recebemos informações contraditórias. Logo, espero que possamos levar por diante a discussão deste assunto aqui no Parlamento, bem como controlar o que está a acontecer na República Checa e na Polónia. O meu grupo continua a opor-se ao sistema.

  Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE. – (FI) Senhor Presidente, a maior ameaça à humanidade não é a proliferação de armas nucleares para outros países. O verdadeiro problema é a existência de armas nucleares em geral. Em meu entender, a única opção ética e duradoura relativamente aos sistemas de defesa anti-míssil e outros sistemas de armas nucleares é renunciar definitivamente ao seu uso. A União Europeia deveria também alcançar novos acordos para o controlo do armamento e deveria ser pró-activa na sua tentativa de iniciar o processo de desarmamento.

O sistema de defesa anti-míssil norte-americano aumenta o risco de uma guerra nuclear. O escudo nuclear previsto para a Polónia e a República Checa assenta na convicção de que é possível ganhar uma guerra nuclear. O tipo de defesa anti-míssil praticada pelos Estados Unidos é radicalmente diferente da sua anterior política dissuasiva, porque o objectivo desta era o de evitar que um país se vingasse de outro. Por conseguinte, o anterior efeito dissuasivo do armamento nuclear já não existe. Desta forma, o equilíbrio do medo desaparece. É por esta razão que um sistema anti-míssil norte-americano na Polónia ou na República Checa constitui um importante motivo de preocupação para toda a Europa e para todos os seus Estados-Membros. Pelo aduzido, seria importante que a União Europeia debatesse o tema e apresentasse as preocupações dos seus cidadãos. Deveríamos, efectivamente, também debater se este sistema contribui para melhorar a segurança na Europa e a defesa da Europa, ou se, pelo contrário, o novo sistema debilita, realmente, a segurança na Europa.

  Ģirts Valdis Kristovskis, em nome no Grupo UEN. – (LV) Senhoras e Senhores Deputados, por vezes a retórica do Presidente Putin recorda-nos da possibilidade da Rússia apontar os seus mísseis à Europa. O que prova que existe um certo equilíbrio estratégico entre os Estados Unidos e a Rússia. No entanto, não existe tal equilíbrio entre a Europa e a Rússia. Nem tal pode ser assegurado pelos "guarda-chuvas nucleares" da França e da Grã-Bretanha. Como tal, considero que é correcto perguntar, em relação à Europa e não aos Estados Unidos, como é que se pode assegurar uma defesa conjunta anti-míssil. Estamos a discutir estes temas apenas porque os Estados Unidos cuidam da sua própria defesa? A Sra. Comissária Ferrero-Waldner, os membros da Comissão e da União Europeia não estão sequer preocupados com esta forma de defesa. Pensam que é natural que sejam os Estados Unidos, a NATO e também alguns Estados-Membros a decidir este assunto em conjunto? Eu penso que a União Europeia deve elaborar uma posição inequívoca que deverá depois ser executada juntamente com a NATO e com os Estados Unidos. Caso contrário, não deveríamos desperdiçar o nosso tempo aqui porque tudo será decidido pela NATO.

  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhora Comissária, admito, Senhor Ministro, que é sem dúvida essa a nova política europeia. Faz-me lembrar o meu filho, quando tinha 4 anos. Quando lhe perguntávamos "Onde estás?" ele punha as mãos à frente dos olhos e dizia: "Não estou aqui". E eis a Comissão a dizer-nos: "Não estamos aqui! Isto não tem nada a ver connosco nem com a Europa".

em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Lamento muito, mas isso não faz sentido. Temos de decidir agora se pretendemos uma política externa e de segurança europeia comum. Temos inclusivamente um novo tratado que responsabiliza os nossos próprios ministros dos negócios estrangeiros por uma política externa e de segurança comum e, a partir do momento em que tivermos um ministro dos negócios estrangeiros comum, teremos certamente de discutir estas questões a nível europeu, não enquanto governos individuais discutindo a segurança dos seus países com outros governos individuais, ou como o Senhor Deputado von Wogau, que defende que a Europa é ameaçada pelo Irão e sabe Deus por que outros países. Não concordo com esse ponto de vista e penso que, no mínimo, deveríamos discutir estas questões a nível europeu. Não podemos afirmar simplesmente que os norte-americanos enveredaram por um esquema tresloucado, que George Bush abandonará o poder daqui a seis meses, pelo que poderão abandonar o seu tresloucado esquema, sendo que nós, europeus, nada teríamos a ver com o assunto.

Somos particularmente cépticos face a toda esta estratégia de defesa anti-míssil, mas acreditamos seriamente que se trata de algo que nós, europeus, somos obrigados a discutir. Não se trata de uma decisão a tomar pelos deputados polacos, checos ou de que nacionalidade for – romenos e búlgaros amanhã, sicilianos no dia seguinte, ou o que quer que seja. Não, temos um interesse comum em tomar decisões sobre a nossa segurança. Isso encontra-se basicamente consagrado no Tratado que haveis ratificado e que nós pretendemos ratificar, nas disposições relativas a uma política externa e de segurança comum. Nessa medida, esta questão deveria implicar toda a União Europeia. A decisão não pode ser tomada de modo bilateral entre a Polónia e os Estados Unidos, ou entre a República Checa e os Estados Unidos. É uma decisão europeia. É um problema europeu e precisamos de encontrar uma solução europeia.

  Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o facto de a questão da instalação dos elementos da defesa anti-míssil americana na República Checa e na Polónia, portanto, em território da União Europeia, estar a ser tratada pelo Parlamento Europeu, que é a instituição mais democrática, visto que é eleito directamente pelos cidadãos da União, a quem esta questão diz respeito.

Neste contexto, gostaria de sublinhar que tenho o apoio dos meus colegas no Grupo GUE/NGL e que também me baseio na minha experiência enquanto perito militar; mas, mais importante ainda, é que tenho o apoio da maioria dos cidadãos no meu país, onde 70% da população é contra a instalação do sistema de radares americano.

O sistema de defesa anti-míssil americano é-nos apresentado como um escudo de defesa, portanto, por que razão, por exemplo, não foi permitido à República Checa vender à China o sistema Tamara de detecção passiva por radares que não possui quaisquer componentes militares activos? A razão que foi apresentada foi que a China ganharia uma vantagem inadequada nas suas relações com outros países. Não estaremos perante uma manipulação de palavras? O que está verdadeiramente em causa na questão da instalação do radar na República Checa não é ganhar vantagem? Até um leigo na matéria pode compreender aquilo que os guerreiros já sabiam, muito antes do Aníbal: um escudo na mão de um soldado é um instrumento para utilizar melhor e mais eficazmente a espada.

Fala-se do aumento da segurança, mas o que está, realmente, em causa não é um aumento dos riscos de segurança? É lógico que nos tornaremos imediatamente o alvo número um para potenciais adversários. Foi-nos dito que deveríamos fazer a vontade aos Estados Unidos, para provar que somos bons aliados. O Canadá também não fez a vontade. Isso torna-o um mau aliado dos Estados Unidos? Não será que o Canadá, provavelmente, aprendeu a lição da justificação elaborada propositadamente para a acção militar no Iraque?

Estamos surpreendidos com a reacção da Rússia. No entanto, o facto de os Estados Unidos terem abandonado unilateralmente o Tratado ABM e agirem no seu próprio interesse torna esta reacção lógica. Os Estados Unidos ficaram satisfeitos, há alguns anos, com a grande proximidade dos mísseis soviéticos em Cuba?

Não há dúvida de que os Estados Unidos são uma superpotência e que as suas opiniões, propostas e exigências não podem ser, pura e simplesmente, ignoradas. No entanto, se estamos realmente preocupados com uma maior segurança, em especial, na Europa, o caminho que leva à mesma é mais complicado, passando por negociações e acordos, não por passos unilaterais. Esta é a responsabilidade, não só dos actores principais – os Estados Unidos e a Rússia –, mas também da União Europeia.

  Jana Hybášková (PPE-DE). – (CS) Existe uma enorme proliferação de mísseis de médio e médio-longo alcance no início do século XXI. Infelizmente, na ausência de um regime de segurança internacional, a única forma de pôr cobro a esta proliferação consiste numa defesa eficaz.

A defesa eficaz constitui um direito soberano dos Estados-Membros da UE. As negociações SOFA, que estão a decorrer actualmente em Praga, representam um direito legítimo da República Checa. Como o radar situado no território da República Checa irá garantir a segurança de muitos países europeus e como esta será a primeira oportunidade para a República Checa, um país que esteve ocupado durante muitos anos, de contribuir activamente para a segurança europeia, o Governo checo tem de agir de forma extremamente responsável.

O sistema de defesa anti-míssil tem de ser credível e defensivo, bem como de respeitar a indivisibilidade da segurança. Por isso, congratulamo-nos com a informação sobre a cimeira de Bucareste, onde deverá ser tomada uma decisão sobre a construção de um sistema LTBMD complementar. A transferência das negociações para a NATO garante a implementação da indivisibilidade. O objecto das negociações entre os EUA, a Polónia, a República Checa e a Rússia consiste em esclarecer que se trata de um sistema puramente defensivo.

O meu último ponto diz respeito à eficácia. Temos de compreender que possuímos uma responsabilidade comum, tendo em conta aquilo que sabemos sobre os testes realizados pelo Irão em Novembro. Não podemos arruinar a eficácia da nossa defesa comum com querelas sobre se devemos, sequer, defender-nos.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Permitam-me que aproveite esta intervenção de um minuto para pedir ao Conselho da União Europeia e ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum que discutam a nível europeu o sistema de defesa anti-míssil americano.

A instalação do sistema de defesa anti-míssil americano na Europa é uma questão de toda a Europa. Ela não é apenas um assunto dos checos, polacos ou americanos. Estão em causa as relações internas da União Europeia, as relações entre a UE e a NATO, entre a UE e os EUA e entre a UE e a Rússia. Por isso, gostaria de pedir que esta questão fosse incluída na agenda do Conselho.

Gostaria de referir um facto relativamente à República Checa: 70% dos cidadãos da República Checa opõem-se a este sistema. Três quartos dos cidadãos da República Checa querem um referendo sobre esta questão. O Governo checo não comunica com o público; o Governo checo não informa os deputados do Parlamento checo, o Governo checo faz tudo nas costas dos cidadãos checos. É importante saber isto e sublinhar este aspecto no Conselho da União Europeia.

  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, permitam-me que relembre a todos que o “escudo” anti-míssil não é uma questão que diga respeito à Polónia e à República Checa, exclusivamente: diz respeito ao Reino Unido e à Dinamarca, também, uma vez que o sistema integra igualmente instalações situadas nesses dois países. Portanto, não falemos só da Polónia ou da República Checa.

O segundo ponto é que o sistema em causa, e as instalações que o compõem, não atrairão terroristas como um íman. Os terroristas atacam alvos frágeis, não bases militares bem defendidas.

Finalmente, um terceiro ponto. A União Europeia não é um aliado militar. Talvez seja pena, mas a realidade é essa, e o novo tratado, o Tratado de Lisboa, não a modifica em nada. Assim sendo, as questões de defesa são da responsabilidade ou da NATO ou de países que não decidiram aderir a uma aliança e desejam garantir a sua própria defesa de forma autónoma. Obviamente, tem de haver uma discussão no seio da NATO sobre o modo como este sistema se articulará com outros sistemas que a NATO tenciona desenvolver. Isso é absolutamente essencial. Não esqueçamos que 21 países da União Europeia são membros da NATO.

  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, um dos melhores romances contra a guerra trata da história do bom soldado Schweik, da autoria de Joroslav Hašek. Contudo, a posição assumida pela Comissão e pelo Conselho não honra Schweik, nem Franz Kafka, nem nenhuma avestruz. Não podemos prosseguir nesta política da cabeça enfiada na areia. Temos de discutir as questões entre nós, no seio do Parlamento Europeu, mas também as devemos discutir, obviamente, com os membros da OTAN. Temos de discuti-las com os checos, os polacos e os russos. Trata-se de um processo fundamental que deverá ser conduzido a uma escala pan-europeia.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, a função técnica do programado sistema anti-míssil consiste em afastar qualquer hipótese de uma segunda ofensiva por parte de um potencial inimigo – quanto a isso não restam dúvidas. Por outras palavras, trata-se igualmente de um sistema de ataque. Há que ter este aspecto em mente no debate. Seja o sistema instituído pelos Estados Unidos, pela OTAN em conjunto com os Estados Unidos, ou por qualquer outra combinação, permanece um sistema de armamento. Para mim, a questão fundamental é que a União Europeia é incapaz de adoptar uma posição comum sobre a matéria. Neste contexto, a política externa e de segurança comum da União Europeia é exposta ao ridículo. O colega Cohn-Bendit bem pode citar o Tratado Reformador horas sem fim – enquanto a presente situação persistir e não for adoptada qualquer posição comum, a União apenas será alvo de troça.

O que devemos fazer é dizer claramente que não queremos este sistema anti-míssil. A verdade é que uma clara maioria deste Parlamento Europeu diz “Não” a esse sistema. Nos países da Europa, incluindo a República Checa, a opinião pública opõe-se firmemente ao sistema anti-míssil e, naturalmente, o Governo polaco reviu indubitavelmente a sua anterior posição. Por esses motivos, muito saudaria que adoptássemos uma resolução na qual o Parlamento Europeu rejeitasse claramente esse sistema anti-míssil.

  Jan Zahradil (PPE-DE). – (CS) Permitam-me que agradeça ao Conselho, representado pela Presidência eslovena, e à Comissão, representada pela senhora Comissária Ferrero-Waldner, por cumprirem rigorosamente o teor dos Tratados europeus. De acordo com os Tratados, estas questões são da inteira responsabilidade dos Estados nacionais. Gostaria de referir que mesmo o novo Tratado de Lisboa afirma explicitamente que as questões da segurança nacional são da exclusiva competência de cada Estado-Membro da UE.

Estou convencido de que a segurança europeia é indissociável da segurança de toda a região euro-atlântica e, numa situação em que a União Europeia é incapaz de proteger os seus membros dos novos riscos, quer financeiros, quer tecnológicos, esta ligação torna-se vital.

No que diz respeito à opinião pública, mencionada aqui várias vezes, só me resta acrescentar que aqueles que se referem a sondagens de opinião e exigem um referendo são, frequentemente, os mesmos que se opõem a um referendo sobre outras questões importantes, nomeadamente, o novo Tratado Europeu.

  Oldřich Vlasák (PPE-DE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que resuma todos os argumentos.

No essencial, o que está em causa não é apenas o aumento da segurança da República Checa e da Polónia, mas, na realidade, o amento da segurança de toda a Europa. As negociações sobre a localização de um sistema deste tipo são da responsabilidade do Estado nacional, como tal. Existem sistemas semelhantes noutros países, em Estados-Membros da União Europeia.

Os oradores de hoje enfatizaram claramente que existe um perigo real. Temos de compreender que, quando se trata da questão da segurança, as decisões têm de ser tomadas rapidamente. Tais decisões também podem ter um elemento preventivo. Só podemos obrigar os agressores a negociar e a cumprir as condições de segurança se estivermos preparados e formos fortes.

Para terminar, gostaria de dizer que rejeito completamente a opinião segundo a qual o Governo checo não comunicou com os seus cidadãos sobre este sistema. Há vários meses que está em curso uma campanha de informação.

  Miloslav Ransdorf (GUE/NGL). – (CS) Gostaria de me referir a quatro pontos respeitantes a este tema.

O primeiro está relacionado com o Acto Fundador sobre Relações Mútuas, Cooperação e Segurança entre a NATO e a Federação Russa, de Maio de 1997. Neste Acto, as partes comprometeram-se ambas, em conjunto, a eliminar o uso da força, e até a ameaça de força, no continente europeu. Se este Acto estiver em vigor, então exclui, de facto, a possibilidade de surgir no nosso continente uma situação do tipo daquela que temos estado a debater aqui.

O segundo ponto diz respeito ao Processo de Helsínquia. Os signatários dos Acordos, da Declaração, comprometeram-se em Helsínquia a reduzir a presença de sistemas militares na Europa. Esta acção inverteria a tendência. Penso que a redução do número de sistemas militares no continente europeu deveria continuar.

O terceiro ponto diz respeito ao número de bases. Existem bases americanas em 18 países europeus. Se incluirmos as novas, o número total ascende a 20. Confirmaríamos, assim, as palavras de Zbigniew Brzeziński, segundo as quais a União Europeia, de facto, é um protectorado americano.

O quarto ponto diz respeito ao objectivo de todo o sistema. Penso que este é suficientemente claro: garantir a cobertura e o controlo de todo o continente europeu pelos serviços de informações.

  Urszula Gacek (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, o primeiro-ministro turco é sensível aos argumentos dos seus vizinhos europeus. A possível participação da Polónia neste projecto americano não deve transformar-se num pomo de discórdia no interior da União. O novo Governo polaco valoriza as boas relações com os Estados Unidos, mas sabe que a Polónia é, acima de tudo, um membro da família europeia.

A Polónia está, igualmente, atenta às reservas da Rússia, a que reage com calma, apesar do tom duro adoptado por alguns representantes das forças armadas russas. No momento presente, em que a União Europeia não tem uma política externa e de segurança comum, a decisão final quanto ao estacionamento em território polaco de elementos do sistema de defesa anti-míssil será tomada soberanamente pela própria Polónia. A Polónia aceita as opiniões dos outros e não leva a mal as críticas.

Senhoras e Senhores, pedimos que respeitem a nossa posição, que visa em primeiro lugar e acima de tudo garantir a segurança dos nossos cidadãos.

(Aplausos)

  Janez Lenarčič, Persidente em exercício do Conselho. − (SL) Eu gostaria de agradecer ao Sr. Cohn-Bendit por nos relembrar que, ontem, a Eslovénia foi o segundo Estado-Membro a ratificar o Tratado de Lisboa. No entanto, o Tratado ainda não entrou em vigor. Como sabemos, precisamos que mais 24 países o ratifiquem, sendo que a Presidência da Eslovénia tem esperança que os Estados o façam atempadamente e que o Tratado de Lisboa entre em vigor no prazo previsto.

Gostaria de sublinhar que não trará grandes alterações ou algo de novo em termos das premissas básicas em que assentam as políticas europeias de segurança e de defesa. Nomeadamente, não alterará o facto de que esta política se baseia na competência nacional, que os Estados-Membros mantêm no domínio da segurança e defesa nacional.

A União Europeia já tem uma política europeia de segurança e defesa, que já fornece também um quadro para estes debates no seio do Conselho. Em alternativa, tais debates terão lugar no quadro do Conselho, mas isso depende mais da vontade e interesse dos Estados-Membros do que da Presidência. Deixem-me assegurar-lhes que o Conselho será informado em pormenor sobre o debate de hoje e sobre os pontos de vista expressos.

  Presidente. − Está encerrado o debate.