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Relato integral dos debates
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Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2008 - Bruxelas Edição JO
1. Reinício da sessão
 2. Entrega de documentos: ver Acta
 3. Perguntas orais e declarações escritas (apresentação): Ver Acta
 4. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Acta
 5. Seguimento dado às resoluções do Parlamento: Ver Acta
 6. Declarações escritas caducadas: Ver Acta
 7. Uma estratégia europeia para os Rom (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta
 8. Declaração da Presidência
 9. Aprovação da acta
 10. Contestação da validação do mandato de um deputado europeu: Ver Acta
 11. Composição das comissões e das delegações: ver Acta
 12. Interpretação do Regimento: Ver Acta
 13. Ordem dos trabalhos
 14. Situação no Irão (debate)
 15. Boas-vindas
 16. Situação no Irão (continuação do debate)
 17. Situação em Gaza (debate)
 18. Sistema de defesa anti-míssil dos Estados Unidos (debate)
 19. Mercado interno dos serviços postais (debate)
 20. Resultados da Conferência de Bali sobre as Alterações Climáticas (debate)
 21. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 22. Eficiência energética (debate)
 23. Pescarias europeias (debate)
 24. Agrupamento europeu de cooperação territorial (debate)
 25. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta
 26. Interrupção do período de sessões


  

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

(A sessão tem início às 15H05)

 
1. Reinício da sessão
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  Presidente. − Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, suspensa na quarta-feira, dia 23 de Janeiro de 2008.

 

2. Entrega de documentos: ver Acta

3. Perguntas orais e declarações escritas (apresentação): Ver Acta

4. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Acta

5. Seguimento dado às resoluções do Parlamento: Ver Acta

6. Declarações escritas caducadas: Ver Acta

7. Uma estratégia europeia para os Rom (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta

8. Declaração da Presidência
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  Presidente. − Senhoras e Senhores Deputados, na sequência da ratificação, pela Hungria, do Tratado de Lisboa, também a Eslovénia e Malta ratificaram ontem o Tratado.

(Aplauso)

O Parlamento esloveno votou em grande maioria a favor da ratificação. O Parlamento maltês, por seu turno, aprovou o Tratado por unanimidade. Trata-se de um sinal político importante, tendo os Estados-Membros demonstrado claramente que pretendem que o processo de ratificação decorra com rapidez, de modo a que o Tratado possa entrar em vigor na data prevista, em 1 de Janeiro de 2009.

Felicito a Eslovénia e Malta por esta decisão capital.

(Aplauso)

Como sabem, devido a problemas internos, o Parlamento eslovaco decidiu ontem adiar a sua votação para uma data posterior. Apelo a todos os líderes políticos na Eslováquia no sentido de cumprirem a sua importante responsabilidade política.

 

9. Aprovação da acta
  

(A acta da sessão anterior é aprovada)

 
  
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  Nigel Farage (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, a acta do período de sessões anterior regista a intervenção na qual o Senhor Presidente mencionou os incidentes que tiveram lugar em Estrasburgo, em Dezembro. Desde então, nos termos do artigo 147º do nosso venerado Regimento, já chamou 13 deputados deste Parlamento a enfrentar acções disciplinares.

Parece-me que tudo tem sido feito de uma forma bastante arbitrária. Duvido que uma das pessoas chamadas – a senhora deputada Sinnott do nosso Grupo – alguma vez tenha gritado seja com quem for na sua vida. Outro dos deputados que chamou a apresentar-se no “gabinete do reitor” – um deputado austríaco – estava, na verdade, em Francoforte naquele dia, deve, por isso, ter um vozeirão, não?

Por que razão apenas 13? Éramos cerca de 80, envolvidos nesses chamados distúrbios. Com efeito, na reunião da Conferência dos Presidentes, V. Exa. incluiu-me entre os causadores dos distúrbios e por isso pergunto: por que não estou eu a ser punido? Eu sou Spartacus!

(Gritos de”Eu sou Spartacus!” de deputados do Grupo IND/DEM)

 
  
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  Presidente. − Tinha pedido que comentassem as Actas. Esperava que o presidente do grupo IND/DEM entendesse as palavras do Presidente e centrasse as suas observações nas Actas. Manifestamente não foi o caso, pelo que passaríamos adiante.

 

10. Contestação da validação do mandato de um deputado europeu: Ver Acta

11. Composição das comissões e das delegações: ver Acta

12. Interpretação do Regimento: Ver Acta

13. Ordem dos trabalhos
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  Presidente. − Foi distribuída a versão final do projecto de ordem de trabalhos para esta sessão plenária, tal como foi redigida pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de Quinta-feira, dia 17 de Janeiro de 2008, nos termos dos artigos 130.º e 131.º do Regimento. Foram propostas as seguintes alterações:

Sessão plenária de Bruxelas:

A pedido do grupo GUE/NGL e com o acordo dos outros grupos, proponho que as exposições sobre a situação na faixa de Gaza, apresentadas por Javier Solana, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, que já se encontra entre nós e a quem dirijo calorosas boas-vindas, e pela Comissão, sejam acrescentadas como ponto 2 da ordem de trabalhos, a seguir às intervenções sobre a situação no Irão.

(O Parlamento aprova o pedido.)

Foi também pedido que concluíssemos o debate com a apresentação de propostas de resoluções e as votássemos durante a sessão plenária de Fevereiro.

 
  
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  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, as razões que conduziram o meu grupo a propor a realização de um debate sobre esta questão são as mesmas que nos levaram a propor a elaboração de uma resolução para Fevereiro: trata-se da possibilidade de ouvir Javier Solana e, em seguida, da possibilidade de o Parlamento poder exprimir a sua própria posição, tudo isto por três razões.

A primeira é, evidentemente, a questão do bloqueio de Gaza, que nos parece constituir uma punição colectiva absolutamente intolerável a nível humanitário, contraproducente a nível político e ineficaz a nível da segurança de Israel. Segunda razão, a nova situação criada com a abertura da fronteira, devido à intervenção da população de Gaza. Terceira razão e mais importante, a resposta europeia à pergunta: "E agora, que fazer para manter essa abertura de forma controlada e estável e para inscrever esse passo em frente na perspectiva global do processo de paz"?

Penso que será útil ouvir hoje Javier Solana e debater a situação, e, em Fevereiro, concluir o debate com uma resolução.

 
  
  

(O Parlamento aprova a proposta)(1)

(A ordem dos trabalhos alterada é aprovada)

 
  
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  Daniel Hannan (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem nos termos dos artigos 173º, nº 1 do artigo 19º, 161º e 171º. A decisão da Comissão dos Assuntos Constitucionais que há pouco citou representa, lamento dizê-lo, o momento em que este Parlamento se afasta de qualquer pretensão de legalidade ou Estado de direito.

Na semana passada, o Senhor Presidente solicitou à Comissão dos Assuntos Constitucionais, que lhos concedeu, poderes discricionários que lhe permitem não aplicar o Regimento desta Câmara, se assim o entender. O Regimento não lhe permite essa latitude. Citou o nº 1 do artigo 19º. Permita-me que o cite: “O Presidente dirige, nos termos previstos no presente Regimento, as actividades do Parlamento e dos seus órgãos.” Não lhe confere quaisquer poderes discricionários que lhe permitam ignorar o Regimento simplesmente porque não partilha das opiniões das pessoas que apresentam alterações ou pedidos que, na sua carta, V. Exa. reconhece que têm “formalmente fundamento no Regimento e cumprem os seus requisitos”.

Que o levou a tomar esta atitude, Senhor Presidente? Que acções o conduziram a este extremo, ignorando o seu próprio Regimento em vez de cumprir a letra da lei? Terá sido um longo discurso usado como expediente para impedir a prossecução de quaisquer trabalhos? De todo! Aqueles que aqui pedem um referendo são talvez 40 ou 50 dos 785 deputados. Somos uma pequena minoria. O máximo que conseguiríamos seria atrasar ligeiramente o seu almoço, fazendo intervenções de um minuto, mas até isso é intolerável para V. Exa.!

Será que o que o move a agir de forma tão arbitrária, espezinhando o Estado de direito, é o ímpeto de voltar contra nós o desrespeito que sente pelos eleitorados nacionais que persistem em votar “não” ao Tratado de Lisboa, quando lhes é concedida essa oportunidade?

Se não tenho razão, então provem-no, realizando os referendos que costumavam defender quando pensavam poder vencê-los. Submetam o Tratado de Lisboa à aprovação dos povos. Pactio Olisipiensis censenda est!

 
  
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  Presidente. − Senhor Deputado Hannan, quando cita disposições, ganharia em credibilidade se as citasse na íntegra. De facto, o artigo 19.º prossegue, indicando que “O Presidente dispõe de todos os poderes para presidir às deliberações do Parlamento e assegurar o correcto desenrolar dos trabalhos”. De modo a estabelecer certeza jurídica e assegurar que não tomei quaisquer decisões unilaterais não informadas, optei pela via democrática e consultei os mais entendidos em matéria de Regimento, nomeadamente, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, que me facultou a mim, Presidente, bem como aos Vice-Presidentes, a interpretação que nos permite deliberar. Nem sequer consigo conceber como esta medida pode ser considerada anti-democrática, uma vez que se trata aqui de um procedimento parlamentar justo e democrático.

(Aplauso)

 
  

(1)Mais alterações à ordem dos trabalhos (ver acta).


14. Situação no Irão (debate)
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  Presidente. − O ponto seguinte consiste numa exposição sobre a situação no Irão que será apresentada pelo Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e pela Comissão.

Saúdo calorosamente o Alto Representante, Javier Solana. Senhor Solana, queira usar da palavra.

 
  
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  Javier Solana, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. − (EN) Senhor Presidente, não quero interferir no debate que está em curso, mas tomo a palavra a seu convite. Permitam-me que comece por agradecer o convite de hoje. É a primeira vez que intervenho perante o Parlamento no ano de 2008. Todos nós estamos certos de que 2008 será um ano extremamente excitante, para não dizer mais. Gostaria de prosseguir através de uma cooperação mais profunda com o Parlamento, o Senhor Presidente e os distintos deputados a esta Assembleia.

O debate de hoje é de extrema importância – um debate sobre aquela que é uma das mais importantes questões da agenda da comunidade internacional. Gostaria de tecer um breve comentário acerca da mesma e dedicar-lhe o tempo necessário para ver se conseguimos compreender em conjunto – e não só compreender, mas também fazer alguns progressos na sua solução – esta questão extremamente complexa que hoje está no topo da agenda internacional.

Permitam-me que comece por alguns comentários. O Irão é um país crucial do Médio Oriente. É importante em termos estratégicos e é também um importante actor regional. Por isso, gostaríamos de manter com o Irão uma relação construtiva; porém, como sabem, são muitos os escolhos.

A sociedade iraniana é extremamente vibrante e está cheia de pessoas talentosas. Tem uma percentagem excepcionalmente elevada de mulheres licenciadas. O persa é uma das principais línguas da Internet, especialmente em blogues, pois os jovens procuram meios de se expressarem.

A cena política no Irão – como bem sabem – é hoje em dia de grande interesse. Existem no país elementos de democracia que não estão presentes noutros países do Médio Oriente, embora o processo eleitoral continue a deixar muito a desejar. Para as eleições legislativas para o Parlamento nacional, o Majles, em Março, para vos dar apenas um exemplo, 30% dos candidatos não foram considerados elegíveis, sendo que aqueles com tendências mais reformistas foram os mais prejudicados. Alguns terão a oportunidade de recorrer da decisão, mas outros não. No entanto, é melhor uma democracia imperfeita do que democracia nenhuma, e é correcto que mantenhamos contactos com deputados iranianos. Estou extremamente grato ao Parlamento Europeu por ter enviado uma delegação ao país a fim de se encontrar com os seus homólogos do Parlamento iraniano.

É igualmente correcto que os deputados deste Parlamento se preocupem com o Estado de direito e os direitos humanos no Irão. O Irão ocupa praticamente um dos últimos lugares do índice mundial da liberdade de imprensa. Aumentou o número de execuções. Infelizmente, há numerosos relatos de tortura. Estas são situações inaceitáveis e só prejudicam a imagem do Irão como país civilizado.

Todos aqueles que defendem os direitos humanos no Irão, por exemplo através da campanha de um milhão de abaixo-assinados a favor dos direitos da mulher, merecem o nosso apoio e admiração. Esta manhã, tive a oportunidade de o comentar com Souhayr Belhassen, que, como sabem, é uma das figuras mais importantes da Federação Internacional dos Direitos Humanos. Com maior liberdade, maior responsabilização e uma justiça mais equitativa, o Irão poderia ser uma das sociedades mais criativas e dinâmicas do Médio Oriente. A União Europeia manteve, no passado, um diálogo sobre direitos humanos com este país, porém, desde 2004, os iranianos deixaram de se mostrar disponíveis para participar.

No entanto, temos várias áreas de interesse comum com o Irão que não foram ainda totalmente exploradas, a mais óbvia das quais é o sector da energia – mas há também muito mais que podemos fazer em conjunto em matéria de tráfico de droga e luta contra o terrorismo.

Seria bom que pudéssemos trabalhar de melhor forma com o Irão na região. Mas, por enquanto, como sabem, é difícil, porque é difícil ver o Irão como um parceiro construtivo. Parece que em quase todas as áreas seguimos políticas diferentes e por vezes contraditórias. Queremos uma solução assente em dois Estados na Palestina. Queremos o êxito da Conferência de Annapolis. O Irão continua a ser o único país do Médio Oriente que não aceita a ideia de uma solução de dois Estados. O Irão é um fornecedor crucial de armas ao Hamas. Os comentários do Presidente Ahmadinejad relativamente a Israel e a sua defesa da inexistência do Holocausto são totalmente inaceitáveis para todos nós. O Irão, como sabem, é um factor de desestabilização no Líbano. É o principal fornecedor de armas ao Hezbollah. Tem trabalhado igualmente com grupos que promovem a violência no Iraque.

Todas estas actividades tornam o Irão, do nosso ponto de vista, um actor problemático e difícil no Médio Oriente. Porém, continua a ser um país que precisamos de entender e com o qual temos de nos relacionar melhor. Houve períodos de cooperação com o Irão, por exemplo, no Afeganistão, que foram frutíferos, e considero que devermos continuar a procurar estas oportunidades.

Mas, como sabem, uma das principais preocupações é o programa nuclear iraniano. Caso o Irão viesse a construir uma arma nuclear, essa poderia ser uma causa de extrema instabilidade e perigo no Médio Oriente. Seria igualmente muito prejudicial para todo o sistema de não proliferação. A mera suspeição de que o Irão almeje a construir uma arma nuclear pode desestabilizar o Médio Oriente.

O nosso objectivo é dissipar essas suspeitas. Isso só poderá ser conseguido, bem vistas as coisas, através de uma solução negociada.

Congratulamo-nos com o facto de o Irão estar a trabalhar com a Agência Internacional da Energia Atómica no sentido de tratar das chamadas “Questões Pendentes”. Na fase actual, com o Dr. Mohamed ElBaradei, como sabem, o Irão tem de responder a questões importantes como a do armamento e, especialmente, outras questões relacionadas com a contaminação, que são de extrema importância.

Mas mesmo que estas questões sobre o passado venham a ser respondidas, isso não nos proporciona a transparência que requeremos quanto às actividades iranianas no presente ou as suas futuras intenções. Hoje, a transparência exige que o Irão ratifique e implemente, como diversas vezes afirmámos, o Protocolo Adicional.

A confiança quanto às futuras intenções do Irão é ainda mais difícil. Supondo que, no passado, o Irão dispunha de um programa nuclear para fins militares, como podemos nós estar certos, hoje, de que as actuais actividades de enriquecimento se façam exclusivamente para fins civis? É especialmente difícil quando, neste momento, não vemos quaisquer sinais de que o Irão assine um contrato para a construção de uma central nuclear, para além da que possuem com a Rússia em Bushehr e para a qual os russos forneceram o combustível. Só ouvimos falar de enriquecimento. Quando pergunto – e os senhores perguntaram também há dias – a representantes do Governo iraniano o que pretendem fazer com esse urânio enriquecido, nunca consigo uma resposta. Tiveram a prova disso, há alguns dias.

O facto é que o Irão só poderá desenvolver um programa nuclear para fins civis com a assistência dos seis países que pertencem ao grupo de seis países que negoceiam com Irão – ou tentam negociar com o Irão – com excepção do Japão. Nenhum outro país do mundo pode fornecer a outro o que este precisa para iniciar ou desenvolver um programa nuclear para fins civis sem a cooperação de países ou empresas que pertençam ao referido grupo, o grupo dos seis países e o Japão. Nenhum de nós levanta qualquer problema a um programa nuclear iraniano para fins civis; na verdade, estamos a oferecer a nossa ajuda. Mas nenhum de nós prestará essa ajuda se não estiver certo de que as intenções do irão são exclusivamente pacíficas.

Razão pela qual mantemos esforços constantes para chegar a um solução negociada. Por enquanto, infelizmente – como sabem – não tivemos êxito. Mais, infelizmente, é impossível fazer alguma coisa enquanto o Irão continuar a ignorar as resoluções da Agência ou do Conselho de Segurança da ONU. Prosseguem, por isso, os trabalhos em Nova Iorque com vista a uma nova resolução. O objectivo destas resoluções não é punir o Irão, mas persuadir o país a sentar-se à mesa das negociações: pela parte que me toca, quanto mais cedo melhor. A União Europeia e os membros permanentes do Conselho de Segurança estão totalmente unidos nesta matéria. Realizámos uma importante reunião na última Quinta-feira.

Talvez possa, a este respeito, acrescentar ainda um comentário que vai para além do próprio Irão. Num mundo em que há um crescente interesse na energia nuclear, é preciso que encontremos formas de assegurar aos países que podem adquirir combustível nuclear sem ter de proceder, eles próprios, ao seu enriquecimento – que é dispendioso para eles e levanta preocupações com a proliferação. Eu próprio defendo a ideia da criação de garantias internacionais de abastecimento de combustível, talvez sob a forma de um banco de combustível. Esta ideia tem sido debatida com muitos dos nossos parceiros e por numerosas importantes figuras da comunidade internacional. Há muito boas ideias neste domínio. Considero ser chegado o tempo de passar estas ideias à prática, de as concretizar.

Como disse no início, o Irão é um país crucial. Já há muitos anos que me dedico a normalizar as relações entre nós. Todos ficaremos a ganhar com essa normalização – iranianos e europeus. Acredito nisso, e continuarei a trabalhar incansavelmente com vista a esse objectivo, que, penso, beneficiará o povo iraniano e a União Europeia.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, no actual clima, penso ser inevitável que as discussões sobre o Irão se centrem no seu programa nuclear. A comunidade internacional está unida na procura de uma solução satisfatória. Isso significa trabalhar através dos canais adequados com a AIEA e o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Significa igualmente apoiar os esforços persistentes envidados pelo Alto Representante Javier Solana em nome do Grupo três mais três, com o total apoio da União Europeia, porque a unidade internacional continua a ser crucial, como se viu na última reunião em Berlim.

Quando recebi o Dr. Saeed Jalili, chefe dos negociadores iranianos, na semana passada, recordei-lhe a nossa posição assente em princípios. Nunca ninguém negou ao Irão o seu direito de utilizar energia nuclear para fins pacíficos, mas é extraordinariamente necessário restaurar a confiança e dar mostras de uma verdadeira vontade política de chegar a uma solução.

Lamentavelmente, embora a União Europeia esteja a envidar os seus maiores esforços, não consegui vislumbrar ainda essa vontade política do lado iraniano. Enquanto não virmos essa vontade política, não haverá, infelizmente, qualquer possibilidade de reforçar as nossas relações, incluindo o lançamento ou relançamento das conversações com vista a um acordo de comércio e cooperação, bem como de conversações sobre energia. Foi isso que afirmei, explicitamente, ao Dr. Saeed Jalili no nosso encontro.

Estou convicta de que este Parlamento partilha as mesmas opiniões e que continua a apoiar com firmeza o Senhor Alto Representante Javier Solana e o Grupo “três mais três” com vista a uma solução duradoura – e uma solução diplomática que, preservando o inalienável direito do Irão ao desenvolvimento de energia nuclear para fins pacíficos, nos proporcione simultaneamente garantias objectivas de que essas actividades possuem uma natureza exclusivamente pacífica.

Embora o desenvolvimento as relações da UE com o Irão estejam, em grande medida, condicionadas pelos progressos nessa área, no entender da Comissão, deverá ser prosseguida mais do que uma via com este país Irão.

A este respeito, gostaria de manifestar o meu apreço pelo trabalho desenvolvido pela Delegação parlamentar para Relações com o Irão, sob a presidência dinâmica de Angelika Beer. Senhora Deputada Angelika Beer, desejo louvar, em especial, a missão que liderou, no mês passeado, a Teerão. Os contactos do PE, por exemplo, com o parlamento iraniano (Majlis), são um importante canal de comunicação entre a União Europeia e a República Islâmica do Irão.

As reuniões que mantiveram com altos dignitários, como o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Manouchehr Mottaki, assim como com um amplo espectro da sociedade iraniana, são e foram extremamente úteis. A realização de reuniões com activistas femininas, famílias de estudantes detidos, sindicalistas e grupos minoritários constituiu um importante testemunho da importância que a União Europeia atribui a um Irão totalmente livre, democrático e pluralista, respeitador das convenções internacionais a que a República Islâmica do Irão livremente aderiu.

Os contactos inter-pessoais constituem um excelente meio de ultrapassar o preconceito e os estereótipos negativos e de promover o entendimento mútuo. É, por exemplo, muito importante que se apoie mais o desenvolvimento de intercâmbios académicos, culturais e artísticos entre a Europa e o Irão: dois antigos bastiões da civilização que têm muito a oferecer-se reciprocamente.

Essa a razão por que me regozijo particularmente com o lançamento, neste ano académico, de uma janela de cooperação externa Erasmus Mundus, que liga os europeus a estudantes e professores do Iraque, Iémen e Irão. De Teerão a Shiraz, passando por Mashhad e Alzahra, a rede de universidades iranianas que participam neste consórcio parece particularmente promissora. A primeira leva académica permitiu já que mais de 50 estudantes e professores iranianos estudassem na Europa. Espero sinceramente que este regime funcione em ambos os sentidos e que os estudantes e professores europeus também se desloquem para o Irão.

Para além disso, prosseguimos a nossa cooperação com o Irão numa série de sectores, tais como o apoio aos refugiados afegãos ou a luta contra o narcotráfico. A este respeito, gostaria de chamar a atenção para um convite à apresentação de propostas de subvenção, lançado recentemente, para actores não estatais e autoridades locais iranianas.

O programa – aliás, o primeiro com o Irão – visa promover e reforçar uma sociedade inclusiva e emancipada. Inclui actividades educativas e actividades ligadas ao desenvolvimento com incidência em acções de luta contra a pobreza.

Por último, o programa apoia a cooperação entre a sociedade civil e as autoridades locais e actividades de reforço das respectivas capacidades. Este concurso está agora aberto e o prazo termina em 11 de Fevereiro.

Passando a outra questão, congratulo-me com a decisão do Parlamento, tomada na sessão plenária de 13 de Dezembro último, de atribuir um pacote de 3 milhões de euros para um serviço televisivo noticioso em Farsi. Promover a produção e difusão de informação com um forte cunho europeu pode desempenhar um importante papel na promoção de uma maior compreensão mútua com o público iraniano.

Gostaria de terminar com uma nota importante: a questão da democracia e dos direitos humanos. Na semana passada, perante este Parlamento, o Dr. Saeed Jalili insistiu na importância da dignidade humana. Pela parte que me toca, obviamente que estou absolutamente de acordo, mas infelizmente quando me encontrei pessoalmente com o Dr. Saeed Jalili, vi-me forçada a manifestar-lhe a minha profunda preocupação com a deterioração dos direitos humanos e da situação dos direitos humanos no Irão.

No ano passado, o Irão levou a cabo, pelo menos, 297 execuções, de acordo com uma lista compilada pela AFP a partir de notícias publicadas. O total revela um aumento considerável face a 2006, ano em que, de acordo com a Amnistia Internacional, se realizaram 177 execuções. Não me refiro aqui a outros métodos extremamente cruéis de eliminação de pessoas. Por isso, tive de manifestar a minha esperança de que o diálogo UE-Irão sobre direitos humanos possa ser retomado.

Manifestei igualmente a esperança de que exista um leque de candidatos às próximas eleições legislativas mais vasto do que no passado. A União Europeia permanece fortemente mobilizada nesta frente. A última declaração relativa às sentenças de morte no Irão, emitida em 25 de Janeiro, é outro exemplo importante a referir.

Acompanhamos totalmente o Parlamento quando afirma que, sem uma melhoria sistemática da situação dos direitos humanos no Irão, as nossas relações com este país não podem desenvolver-se de forma adequada.

 
  
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  Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE. (DE) Senhor Presidente, a resolução que propomos trata da situação dos direitos humanos no Irão e da controvérsia sobre o programa nuclear iraniano. Em relação aos direitos humanos, o Parlamento expressou claramente a sua opinião em muitas ocasiões, ao longo dos últimos anos. Hoje, o Alto Representante referiu, mais uma vez, casos de execuções e actos de tortura. À luz dos acontecimentos recentes, gostaria de mencionar os nomes de activistas políticos pertencentes à comunidade árabe Ahwazi que foram condenados à morte e apelar ao Governo iraniano para não os executar. Os seus nomes são Zamal Bawi, Faleh al-Mansouri, Said Saki e Rasoul Mazrea. O mesmo é válido no caso de dois jornalistas curdos, Abdolwahed 'Hiwa' Butimar e Adnan Hassanpour. Que a divulgação dos seus suplícios a nível europeu lhes conceda protecção!

Quanto à questão nuclear, Saeed Jalili, o líder das negociações do lado iraniano, não forneceu à Comissão dos Assuntos Externos uma indicação clara das intenções do Irão. As perguntas de 24 membros da referida comissão foram tratadas em bloco, de um modo sumário. Esta não é a melhor maneira de pôr cobro à profunda desconfiança que existe entre a comunidade internacional e o Irão. A solidariedade, por parte da comunidade internacional, é a melhor resposta a semelhantes evasivas, razão pela qual, na nossa resolução, saudamos o acordo alcançado em Berlim, em 22 de Janeiro, relativo à adopção de uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esta medida fará envolver a Rússia e a China no processo, transmitindo um sinal claro ao Irão. A resolução prevê medidas adicionais como parte de uma abordagem concertada por parte da comunidade internacional.

Concordo que interessa procurar o diálogo sempre que possível, mas entendo que deveríamos insistir nos nossos interesses, nomeadamente, de defesa dos direitos humanos e também de cooperação, mas, nesse caso, apenas e quando o Irão reconquistar a confiança desta nossa comunidade.

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Doutor Solana, Senhora Comissária, há três questões em jogo: direitos humanos, armas nucleares e eleições democráticas no Irão. Hoje não está em causa se os Mujaheddin deverão figurar na lista negra ou não. Deveríamos abordar essa questão à parte.

No domínio dos direitos humanos, as execuções sucessivas e muitas vezes brutais representam para nós uma ferida aberta. Concordo com o que o colega Gahler disse a este respeito e espero que a opinião pública nos nossos países possa ter um impacto significativo.

A segunda questão prende-se com o programa nuclear. Subscrevemos na íntegra os pontos de vista do Alto Representante. Não queremos armas nucleares no Irão. Não as queremos em parte alguma dessa região. Já foi bastante escandaloso que tantos países – incluindo, lamento dizê-lo, os Estados Unidos da América – tenham ficado especados a assistir ao desenvolvimento da bomba no Paquistão e à transferência da tecnologia de construção de bombas desse país para o Irão, porque o Paquistão era encarado apenas na perspectiva da luta comum contra a União Soviética e, desse modo, igualmente contra o Afeganistão.

Do que precisamos é de supervisão — e pedir-lhe-ia, Senhor Solana, que zelasse para que as indústrias nucleares e, em especial, as suas operações de enriquecimento e de eliminação de resíduos fossem incorporadas de uma forma mais completa em quadros multilaterais e supervisionadas com maior rigor. Precisamos de intervir mais neste domínio, porque não envolve apenas o Irão, mas também outros países.

Do que precisamos também – e a este título os norte-americanos deveriam aceitar fazer mais concessões – é do reconhecimento dos interesses de segurança legítimos, não de qualquer governo, mas da nação iraniana. Para que a segurança seja salvaguardada e nós possamos então fazer progressos no nosso diálogo com o Irão. Também eu subscrevo a resolução das Nações Unidas, porque representa um considerável passo em frente.

Igualmente no tocante às eleições, Senhor Solana, só posso dar eco aos seus sentimentos. As eleições e a democracia apenas servem o seu propósito quando as eleições são verdadeiramente livres e, se o Presidente Ahmadinejad está convicto que pode contar com um apoio de tal ordem no Irão, só o posso exortar a garantir que será possível realizar eleições genuinamente livres sem intervenção externa. Então veremos se goza ou não de um apoio tão generalizado. A realização de eleições livres no Irão é uma das chaves para a democratização de toda a região.

(Aplausos)

 
  
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  Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE.(NL) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum, Senhora Comissária, como disse o Senhor Alto Representante, continua a ser um paradoxo o facto de um país com uma história tão rica, uma cultura tão variada e uma população tão dinâmica, como é o Irão, cometer as mais terríveis violações dos direitos do Homem. O número de sentenças de morte ditadas no ano passado – e a que a senhora Comissária também já se referiu – constitui uma trágica ilustração deste facto.

Sinto, portanto – juntamente com o meu grupo – que, na verdade, o Irão está a atraiçoar a sua própria história quando o actual regime trata o seu povo do modo como, infelizmente, tem vindo a fazer ao longo de muitos anos. Não obstante, penso que a solução reside no diálogo continuado, com a população e a sociedade civil, sem dúvida, mas, por mais difícil que isso possa ser, também com as autoridades políticas.

O debate da semana passada a este respeito com Saed Jalili não foi exactamente muito divertido, mas foi extremamente importante, porquanto ele irá dar-se agora conta de que nem uma única pessoa de qualquer grupo deste Parlamento aprovaria ou contemplaria sequer a possibilidade de o Irão começar a utilizar a sua investigação nuclear para fins militares, uma vez mais, sem qualquer reacção da nossa parte.

Em nome do meu grupo, é com particular agrado que aceito a sugestão de Javier Solana de iniciarmos a criação de uma espécie de banco multilateral, multinacional, de combustível nuclear, uma vez que esta será provavelmente uma boa forma de associarmos a nossa preocupação a respeito da não-proliferação à permissão concedida aos países para continuarem a desenvolver as suas actividades nucleares para fins civis.

 
  
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  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Solana, o mais importante e urgente nas relações com o Irão é obtermos garantias de que esse país não adquirirá armas nucleares. Não obstante a informação disponível de várias fontes, incluindo o relatório de avaliação dos serviços secretos norte-americanos (“National Intelligence Estimate”) sobre as intenções e as capacidades nucleares do Irão, hoje não podemos a ter a certeza de que o Irão não desenvolverá armas desse tipo.

É ingenuidade acreditar que o processo de enriquecimento de urânio que tem tido lugar no Irão desde 2003 se destina exclusivamente a aplicações civis. Desde então, o Presidente reformista Khatami foi substituído por um representante de uma linha política muito mais “dura”. Temos de recordar também que, no passado, todos os programas nucleares começaram sob a capa de projectos civis: sucedeu assim na Rússia, Índia, China e Israel. É altamente provável que o projecto civil de hoje não passe de um mero passo no caminho que conduz ao enriquecimento de urânio para fins militares. A União Europeia não pode, por isso, deixar de exercer o máximo de pressão sobre o Irão, sem excluir a possibilidade de uma solução militar.

 
  
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  Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, permita-me começar por agradecer ao Senhor Solana e à Comissária Ferrero-Waldner por terem preparado tão bem a visita e por nos consultarem e dialogarem connosco antes e depois da mesma.

Gostaria de sublinhar – e que não haja dúvidas a este respeito – que este debate será ouvido no Irão. É uma sociedade esclarecida e pluralista que tenta obter a informação que necessita e apoiamos essa procura através do serviço noticioso do canal televisivo Farsi. Sabemos que os líderes do regime Ahmadinejad irão seguir este debate, pelo que é acertado e adequado dizer claramente ao Presidente Ahmadinejad e aos seus apoiantes que a imensidão de candidatos para os 296 assentos parlamentares – há mais de 7.000, dos quais 2.000 foram aparentemente excluídos – é um sinal seguro de que, em matéria de política interna, ele está encostado à parede. Somos solidários com a sociedade civil, as mulheres, os sindicatos e todos, cujas vidas estão ameaçadas e cujos nomes nos foram lidos há alguns instantes.

(Aplausos)

Houve uma outra razão para insistirmos no debate de hoje, pelo qual estou sinceramente grato. O Irão encontra-se num impasse. Foi dar a um beco sem saída e não sabe como avançar; não está em posição para oferecer o que quer que seja. Ao mesmo tempo, interrogo-me se nós, europeus, já teremos jogado todas as cartas. As conclusões da nossa missão transpartidária ao Irão são que temos de encontrar a nossa própria forma de negociar e que tal só poderá ser feito sem impor condições prévias, sem encostar uma faca ao pescoço de ninguém.

O que compreendi claramente dos relatos das pessoas com quem pudemos encontrar-nos e que precisam da nossa ajuda é que as sanções enfraquecem a sociedade civil e fortalecem o Presidente Ahmadinejad. Por essa razão, continuar a actuar como até agora não é uma opção política e não resolverá o impasse.

Permitam-me terminar, dizendo que não queremos armas nucleares em país algum. Pessoalmente, oponho-me a qualquer forma de energia nuclear, mas se a política do Presidente Sarkozy consiste em celebrar contratos de energia nuclear à esquerda e à direita, sem quaisquer salvaguardas sob a forma de, por exemplo, acordos de não-proliferação, a política externa da Europa irá converter-se num factor de proliferação em vez de contribuir para conter a maré.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. − Muito obrigado, Senhora Deputada Beer, e desejo-lhe uma rápida recuperação do que se assemelha bastante a um braço partido.

 
  
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  Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, de acordo com o relatório dos serviços secretos dos Estados Unidos, a situação mudou. Impõe-se agora uma moratória sobre a questão nuclear. O caso tem de ser transferido do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a Agência Europeia de Energia Atómica. O Irão possui uma sociedade civil muito activa, apesar das medidas de repressão contra organizações como os sindicatos, por exemplo. Verificam-se incidentes intoleráveis, como sejam a rejeição de candidatos ao Majlis, o Parlamento iraniano, mas, pessoalmente, oponho-me terminantemente a sanções mais severas. Seriam contraproducentes, especialmente para a oposição democrática. Continuamos a ouvir ameaças de guerra contra o Irão, especialmente por parte dos Estados Unidos. O meu grupo opõe-se firmemente a qualquer ameaça de guerra ou à preparação de qualquer plano de guerra.

Senhor Solana, no jornal britânico Guardian, constou que Robert Cooper, um membro do seu gabinete, terá dito o seguinte em relação ao manifesto para uma nova OTAN recentemente discutido: “Talvez venhamos a utilizar armas nucleares antes de todos os outros, mas seria insensato da minha parte dizê-lo abertamente”. Terá essa declaração a ver com a situação no Irão, Senhor Solana, e como pretende distanciar-se da mesma?

Permitam-me insistir: negociações com o Irão, e não escalada e guerra.

 
  
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  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM.(NL) Senhor Presidente, há boas e más notícias da República Islâmica do Irão. As boas notícias chegaram no mês passado, em meados de Dezembro, vindas da oposição iraniana em Teerão, que assumiu uma posição absolutamente inequívoca, contra o desmentido formal do Presidente Ahmadinejad da existência do holocausto, declarando que o holocausto foi um acontecimento histórico que não podia ser posto em dúvida. Devidamente anotado.

As más notícias são constituídas pela ameaça pública dirigida recentemente pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Manouchehr Mottaki, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao afirmar que se este adoptasse uma nova resolução sobre as sanções contra o Irão antes do próximo relatório da AIEA sobre o programa nuclear do país, em Março, haveria uma resposta adequada e séria por parte de Teerão.

Senhor Alto Representante, gostaria de saber o que pensa desta ameaça pública. E o que pensa da ideia de reforçar a posição da AIEA, instituindo um comité independente de técnicos especialistas no programa nuclear do Irão? No fim de contas, tem havido precedentes para isso na UNSCOM e na UNMOVIC. O relatório do comité serviria, nesse caso, como um guia para ser tomado em consideração pelo Conselho de Segurança.

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Senhor Presidente, o regime do Irão continua a constituir uma ameaça à estabilidade em todo o Médio Oriente e muito para além dele. O Irão dá apoio aos grupos de islamitas e terroristas no Líbano, nos territórios palestinos, no Afeganistão, no Iraque, bem como em outros locais. A estratégia da União Europeia deve consistir em isolar o mais possível o Irão na região. É igualmente importante encorajar a Rússia a reduzir a sua cooperação com o Irão no domínio nuclear. Os planos do Irão constituem uma ameaça para a paz mundial.

Há alguns meses atrás, a National Intelligence Estimate americana surpreendeu o mundo inteiro ao afirmar que o Irão tinha abandonado as suas tentativas de produzir armas nucleares em 2003. Há agora apelos nos EUA no sentido de se investigarem mais aprofundadamente as descobertas da NIE. Todavia, seria um erro partir subitamente do princípio de que a ameaça nuclear do regime do Irão já não existe. Por que motivo, por exemplo, está ainda o Irão a tornar as coisas tão difíceis para os inspectores da Agência Internacional de Energia Atómica?

Todos sabemos do que é capaz o regime de Teerão. Há o seu cadastro, em termos de direitos humanos, e no passado houve provas inequívocas do envolvimento do Irão no terrorismo islamita a nível internacional. Quando o Presidente Ahmadinejad declara publicamente que pretende varrer Israel do mapa, temos de o tomar a sério. Nas actuais circunstâncias, seria, portanto, errado afrouxar a pressão sobre o Presidente Ahmadinejad. Tem de haver diálogo, mas a União Europeia tem de ser firme na sua tentativa e no seu desejo de fazer mais para promover a liberdade e a estabilidade.

 

15. Boas-vindas
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  Presidente. − Dou as boas-vindas à nossa tribuna oficial a uma delegação da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento polaco, chefiada por Andrzej Grzyb, presidente dessa comissão. Esta delegação encontra-se numa visita de 3 dias ao Parlamento Europeu com uma missão de averiguação, e ontem tive o prazer de me encontrar com os seus membros. Queiram saudá-los agora, dando-lhes calorosas boas-vindas.

(Aplausos)

 

16. Situação no Irão (continuação do debate)
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  Presidente. − Retomemos agora as declarações sobre a situação no Irão prestadas pelo Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e pela Comissão Europeia.

 
  
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  Javier Solana, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. − (EN) Senhor Presidente, ouvi com grande atenção os representantes dos grupos políticos do Parlamento Europeu.

Concordo com a maioria daquilo que foi dito aqui hoje. Por conseguinte, não tenho muito a acrescentar. No entanto, permitam-me que teça alguns comentários sobre as três principais questões que hoje aqui foram debatidas relativamente ao Irão.

Gostaria de reiterar, uma vez mais, que não existe qualquer contradição em afirmar que o Irão é um país muito importante, com uma sociedade vibrante – potencialmente – e que temos de procurar manter relações com esse país. O facto é que é extremamente difícil fazê-lo neste momento. Temos de continuar a tentar melhorar as relações com um país tão importante como o Irão. Uma vez mais, temos de insistir que este país não está a fazer o suficiente para melhorar as relações que mantém connosco. É muito difícil fazer progressos nas negociações nas três áreas que estiveram aqui em discussão: direitos humanos, questões regionais e questão nuclear. Há ainda uma outra área em que é impossível fazer progressos, porque em 2006 o Irão se retirou completamente das negociações. O diálogo sobre direitos humanos foi interrompido – não fomos nós que o interrompemos, mas sim o Irão.

Permitam-me uma palavra a esse respeito. Concordo, como disse antes, com a maioria dos comentários tecidos aqui hoje a respeito da questão dos direitos humanos, que está ligada, como muitos dos senhores deputados referiram, às eleições que terão lugar muito em breve, em Março. Será muito importante ver de que forma o público – os cidadãos do Irão – se comporta nestas eleições.

Mas é muito importante que se permita aos candidatos que se perfilam a possibilidade de se apresentarem nestas eleições. Como sabem, isso não foi permitido a mais de 30% desses candidatos. Muitos deles, devo dizer, constituem “forças modernas”, se é que posso usar esse termo, no país.

A segunda questão importante é a questão regional. A esse respeito, não se ouviu muito hoje, mas é importante que o Irão se transforme num actor construtivo e não num “empecilho” na vida das populações e no estabelecimento da paz Médio Oriente, tal como o entendemos, no quadro do processo de paz para o Médio Oriente. Há dois aspectos principais na agenda. Em primeiro lugar, o processo de paz para o Médio Oriente, a respeito do qual divergimos substancialmente. Acreditamos numa solução de dois Estados, o Irão não. É preciso que encontremos forma de o Irão concordar com este processo, que mereceu o acordo de todos os Estados árabes da região, mas não do Irão, como ainda há bem pouco tempo ficou comprovado.

A segunda questão prende-se com o Líbano. Hoje, o Líbano não consta da nossa ordem do dia, mas trata-se de um país que está sempre na ordem do dia – ainda que não formalmente. Os problemas do Líbano ocupam-nos a mente e o coração. Estamos cientes de que esta é uma questão a respeito da qual o Irão deverá ser mais construtivo.

A terceira questão que gostaria de referir e que debatemos noutras ocasiões, é a questão nuclear. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Beer, porque tive a oportunidade de a encontrar antes da partida da delegação para o Irão e de manter uma troca de impressões muito positiva, muito bem coordenada. A cooperação com a Agência é fundamental. Temos vindo a exercer, desde sempre, pressão nesse sentido, e gostaríamos muito que essa cooperação desse frutos. No entanto, isso não basta. Deveríamos resolver as “questões pendentes”.

Como sabem, estas questões pertencem ao passado. Por que permanecem pendentes? Porque nunca foram explicadas, e essa é a diferença relativamente a alguns dos outros países mencionados. O Irão é signatário do Tratado de não Proliferação; tem obrigações, que não tem cumprido. Estão neste momento em curso conversações com o Dr. Mohamed El Baradei e os encarregados do dossiê nuclear para ver se essas “questões pendentes” podem ser resolvidas. Estamos agora em 2008, e algumas destas questões remontam aos anos de 2003, 2004 e 2005.

Este era o primeiro aspecto que queria referir. O segundo, que é muito importante, é que continuamos a apoiar a abordagem de duas vias. Queremos negociações e queremos também prosseguir a via para Nova Iorque – em conjunto, em paralelo. Veremos como tudo evoluirá. Não pretendemos punir a população do Irão. Queremos que o Irão regresse à mesa das negociações com um propósito moral.

Para dar um exemplo: como sabem, na passada Terça-feira, reunimos em Berlim. Na Quarta-feira, de volta a Bruxelas, jantei com o Dr. Saeed Jalili, no dia a seguir a termos falado sobre Nova Iorque e da forma de dar continuidade ao processo em Nova Iorque, não quis dar a impressão de que estivéssemos a fazer alguma coisa que não quiséssemos comunicar directamente. Para provar que prosseguiríamos o diálogo, encontrei-me com ele, jantámos e expliquei-lhe as nossas intenções. Por conseguinte, nesse sentido, fiquem certos de que estamos a envidar todos os esforços para manter a via de diálogo aberta. Não só aberta, mas construtivamente aberta.

Não preciso de dizer que, por vezes, não recebemos as respostas para as perguntas. Os senhores deputados realizam aqui debates e por vezes, talvez por causa de problemas com a tradução, não obtêm respostas para as vossas perguntas – conseguem respostas para outras questões mas não para as vossas perguntas. Sabem disso – possuem essa experiência – mas temos de continuar a tentar, a tentar sem cessar – e é o que faremos!

Quanto ao relatório sobre informações confidenciais que foi referido: não é da nossa responsabilidade, mas sim da das Nações Unidas. Mas, seja como for, se o lerem – quando se tornar público – e os aspectos mais importante são públicos, verão que refere claramente que, em 2003, o país encerrou uma parte da produção de armas nucleares. Para isso, são necessários três elementos. O primeiro e mais importante é a necessidade de possuir urânio enriquecido – se não se dispuser de urânio enriquecido, jamais se terá a possibilidade de dispor de um programa nuclear para fins militares. Em segundo lugar, é preciso um míssil para lançar e, em terceiro lugar, é necessário um detonador para a bomba. A segunda fase é aquela em que o país interrompeu o processo, foi isso que aconteceu em 2003. Esta é a primeira parte.

A segunda parte é a do míssil, e como sabem a tecnologia dos mísseis está a evoluir muito rapidamente. Estamos preocupados. Esta não é a principal questão, mas é uma das questões. Actualmente é possível um alcance de 1 300 km, o que não é pouco. A terceira parte é a que se prende com o material enriquecido, que constitui uma violação, e que continua a ser produzido. Esta é a essência do problema: é preciso ver se conseguimos um acordo a este respeito.

Permitam-me que repita: uma central nuclear destinada a produzir energia – pode gostar-se ou não, mas não é o que está aqui hoje em debate – requer, como sabem, um espaço de tempo de pelo menos sete ou oito anos entre o momento em que o contrato é assinado e a altura em que a central fica operacional. Não existe qualquer contrato entre o Irão e uma outra parte que tenha capacidade para construir uma central nuclear destinada a produzir energia – quilowatts –, nenhum contrato, excepto o que mantêm com a Rússia. Como sabem, o contrato com a Rússia contém uma cláusula que refere, em primeiro lugar, que o urânio enriquecido será fornecido pela Rússia e, em segundo lugar, que o material queimado – ou seja, a o plutónio enriquecido, ou o que quer que esteja no final do processo – será levado para a Rússia. Por isso, não precisam de produzir urânio enriquecido, posto que o mesmo lhes será fornecido.

Em segundo lugar, se continuam o enriquecimento, coloca-se a questão: porquê? A verdade é que não têm onde usá-lo, não dispõem de qualquer outra central de produção de energia. Por isso, esta é uma pergunta legítima, e é difícil obter uma resposta. Esta é a única resposta que vos posso fornecer para esta questão, porque é um assunto que está sob vosso controlo, bem como dos líderes e cidadãos da União Europeia.

Tentei apresentar-vos um relato honesto da forma como interpretamos a situação, dos problemas e das três principais questões que nos devem preocupar enquanto europeus. Volto a afirmar que temos um enorme respeito pelo Irão – temos um profundo respeito pelo Irão –, e gostaríamos muito de manter boas relações com o país e de o ver caminhar na boa direcção.

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). (ES) Senhor Presidente, amanhã, o Parlamento Europeu vai aprovar uma resolução sobre o Irão que o nosso grupo político irá subscrever.

Não é por casualidade que a primeira parte dessa resolução diz respeito à situação dos direitos humanos.

Na semana passada, a nossa Comissão dos Assuntos Externos teve uma reunião totalmente insatisfatória com o Sr. Jalili, que não respondeu a nenhuma das questões que lhe foram colocadas a propósito dos direitos humanos, das práticas de tortura, das execuções públicas, da aquisição de mísseis norte-coreanos e de torpedos soviéticos passíveis de serem munidos de uma cabeça nuclear.

Senhor Javier Solana, ouvimos muito claramente que V. Exa. está à espera de respostas às questões que colocou ao Sr. Jalili; a Comissária Ferrero-Waldner deu-nos essa informação, e também nós ainda estamos à espera das respostas às perguntas que fizemos ao Sr. Jalili.

Por conseguinte, não basta manifestarmos o nosso desagrado quanto ao facto de os iranianos não terem suspendido o seu programa nuclear, ignorando os apelos da comunidade internacional e três resoluções das Nações Unidas. Como o Sr. Javier Solana acabou de dizer, a comunidade internacional está convencida de que os iranianos estão a enriquecer urânio para um programa cujos objectivos não são pacíficos.

Nestas circunstâncias, Senhor Presidente, não basta dizermos simplesmente na proposta de resolução que não vamos prosseguir na via de um acordo de cooperação ou de associação com o Irão, enquanto não forem realizados progressos substanciais no âmbito dos direitos humanos e enquanto não existirem salvaguardas objectivas que nos ofereçam garantias claras de que estamos a progredir na via do enriquecimento de urânio para fins pacíficos.

Por conseguinte, Sr. Javier Solana, a questão que gostaria de lhe colocar vai no sentido de saber se V. Exa. crê que a quarta resolução que o Conselho de Segurança das Nações Unidas vai elaborar, com base na reunião dos membros permanentes do Conselho de Segurança mais a Alemanha, em Viena, será suficiente para fazer com que o Irão atenda os apelos da comunidade internacional. Qual deveria, Sr. Javier Solana, ser o conteúdo dessa Resolução das Nações Unidas para fazer face a este desafio e mitigar a ameaça que este programa iraniano de enriquecimento de urânio representa para a paz e a segurança internacional?

 
  
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  Lilli Gruber (PSE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Presidente Ahmadinejad afirmou hoje em Busher, no sul do país, que Israel é uma imunda entidade sionista que, mais cedo ou mais tarde, cairá. Trata-se, evidentemente, de uma afirmação inaceitável e com evidentes objectivos de propaganda.

No dia 14 de Março haverá eleições políticas no Irão. As promessas que não cumpriu sobrepor-se-ão às que concretizou. Ao mesmo tempo, a campanha eleitoral nos EUA está em pleno andamento, razão pela qual temos de estar atentos à situação. Hoje o Irão está a impor-se como grande potência do Golfo e Washington está a tentar negociar um acordo com esse país. Em Dezembro os serviços secretos americanos decidiram que o Irão não constitui ameaça imediata. No dia 12 de Janeiro, o Director-geral da AIEA, Mohamed El Baradei, obteve garantias dos Iranianos relativamente a todas as questões ainda em aberto.

Manteremos a pressão sobre o Irão mas seria conveniente chegar a um acordo aceitável para todos e que ajudasse à estabilidade na região, assim como conviria evitar medidas radicais e, frequentemente, ineficazes. Não esqueçamos o Iraque e quão inúteis foram as sanções impostas. Há que reconhecer o papel do Irão no novo equilíbrio de poderes e dar a este país garantias de segurança num contexto regional extremamente turbulento. O envolvimento directo dos EUA é essencial para o sucesso das conversações que, neste momento, não deviam excluir qualquer hipótese que é, afinal, o que a União Europeia está a fazer.

Por outro lado, é evidente que o Irão devia aceitar determinadas obrigações: devia renunciar às suas ambições nucleares e militares, com controlos rigorosos, assumir um papel construtivo na resolução dos conflitos existentes, demonstrar respeito pelos Direitos humanos e da mulher e, visando uma perspectiva mais abrangente, respeitar também a democracia. Há não muito tempo Shirin Ebadi, vencedora do Prémio Nobel da Paz, enviou-me um e-mail no qual denunciava as graves e cada vez mais frequentes violações dos Direitos humanos. Na sua opinião, actualmente, no Irão, este assunto é bem mais grave do que a questão nuclear. Devíamos dar-lhe ouvidos.

 
  
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  Baronesa Nicholson of Winterbourne (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Alto Representante Javier Solana e à Senhora Comissária Ferrero-Waldner o trabalho extremamente árduo desenvolvido a respeito da República Islâmica do Irão, que tantas dores de cabeça e preocupações causa a tanta gente na cena internacional e no Conselho de Segurança da ONU.

Tive o prazer de representar o meu Grupo na recente visita da Delegação à República Islâmica do Irão, mesmo antes do Natal, durante a qual mantivemos uma sequência extremamente positiva de reuniões, a que Javier Solana já se referiu, assim como o fez a Senhora Comissária Ferrero-Waldner.

Evidentemente, o nosso apelo ao diálogo não é lá muito bem acolhido na República Islâmica, porque, como bem sabem, o anterior Presidente do Irão apresentou às Nações Unidas, em 2000, a ideia de um Ano de Diálogo intercultural, ideia que V. Exas. retomaram este ano aqui na União Europeia.

Acredito que existem enormes possibilidades de diálogo, mas não apenas sobre direitos humanos e não apenas sobre a questão nuclear, de extrema importância. Considero que deveríamos manter um diálogo a respeito de questões culturais – música, arte, arqueologia, pintura, caligrafia –, áreas em que partilhamos numerosas referências históricas e em que existe um enorme potencial de ganho futuro.

Penso igualmente que outra das questões cruciais que devemos debater é a chamada barreira entre o Islão e a democracia. Talvez não se tenha reparado que a República Islâmica do Irão acredita ter conseguido ultrapassar essa dificuldade específica, e que a sua forma de democracia é totalmente compatível com a versão que a República Islâmica do Irão defende do Islão, da sacrossanta Lei Sharia e da tradição islâmica xiita. Uma vez mais, penso que este é um aspecto com que nos deveríamos congratular e que deveríamos discutir exactamente este ano, talvez com o anterior Presidente Seyed Mohammad Khatami ou com outros membros da influência religiosa e tradição iranianas.

 
  
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  Romano Maria La Russa (UEN).(IT) Senhor Presidente, caros colegas, a minha opinião, inclusivamente à luz do que ouvi neste debate, mantém-se: a única via possível é, indiscutivelmente, a do debate e do diálogo, por muito difícil que seja perceber em que moldes pode desenrolar-se esse diálogo.

Com efeito, como é possível manter um diálogo com um país que não respeita os direitos das crianças e aplica a pena de morte a menores? Com um país, ou talvez fosse mais correcto dizer com um regime, que faz execuções por enforcamento em público, um regime que ameaça apagar do mapa o Estado de Israel? E, no que respeita ao nuclear, devíamos esquecer o assunto e nem sequer nos atrevermos a duvidar de que a energia nuclear se destine a utilização pacífica? Até que ponto devemos acreditar nos planos militares de defesa nacional? Para finalizar, podemos considerar digno de confiança um país que financia a luta de guerrilha nos países vizinhos?

Consequentemente, no que se refere ao relatório da CIA, sugiro que não alimentemos demasiadas ilusões sobre a sua fiabilidade. Não seria a primeira vez que um relatório deste tipo seria, mais tarde, publicamente repudiado. É certo que não podemos recusar a ninguém a possibilidade de fazer experiências nucleares destinadas a fins civis e não militares, mas o Presidente Ahmadinejad não só não oferece garantias como não oferece mesmo garantia nenhuma e, na verdade, apenas nos permite temer o pior.

Se resolvermos excluir a opção de uma intervenção militar – e creio ser opinião de todos os representante políticos e deputados ao Parlamento Europeu que é absolutamente fundamental evitar a intervenção militar – penso que optar por sanções seria um desastre para todos, pois iria penalizar a economia e uma população indefesa, desinformada e inocente. Voltaria a sugerir o recurso à diplomacia porque, repito, da imposição de sanções nunca saiu nenhum resultado positivo, as sanções apenas têm servido para aumentar o ódio ao Ocidente e, em especial, aos Estados Unidos da América.

 
  
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  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, o engano é uma arma de guerra aprovada pelo Corão ao abrigo da doutrina da taqiyya. O Irão afirma não prosseguir qualquer plano de desenvolvimento de armas nucleares. As provas em contrário são imensas. Já dispunha de 3 000 centrifugadoras de urânio. Nenhuma delas pode ser utilizada para gerar energia nuclear para fins pacíficos. Em conjunto, estas produzirão a quantidade de urânio para fins militares necessária para produzir uma bomba por ano.

Agora, o Irão planeia construir mais 5 000 centrifugadoras. Entretanto, chegam importações ilegais e secretas de urânio bruto do Congo, um pais que a UE apoia com ajuda humanitária. O Reino Unido continua a permitir que estudantes iranianos estudem física nuclear nas nossas universidades. Para além disso, o Irão, a Síria e a Coreia do Norte estão a trabalhar em conjunto com vista à montagem de mísseis e ogivas químicas. No ano passado, foram mortos na Síria técnicos dos três países porque algo correu mal. Posteriormente foram detectados vestígios de gás Sarin na atmosfera.

Independentemente de estes países terem ou não êxito no desenvolvimento de ogivas nucleares, as ogivas químicas estarão certamente disponíveis num futuro próximo.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI).(IT) Senhor Presidente, caros colegas, saúdo as tentativas de negociação da UE no que respeita a confirmar o direito à autodeterminação e apoio a sinergia do plano de acção para o Irão da AIEA. É um plano meritório e ajuda-nos a afastar as nossas preocupações, assim como a dissipar especulações políticas e estratégicas baseadas numa potencial ameaça à paz.

Acresce que, no n.º5 da resolução, admite-se a possibilidade de “renunciar a qualquer retórica sobre opções militares e políticas de mudança de regime contra o Irão”. Toda a primeira parte do texto e a proposta de criar um novo enquadramento multilateral para a utilização da energia nuclear inscrevem-se n mesma abordagem.

A segunda parte, porém, parece-me enfermar de demagogia. Violações dos Direitos humanos em tantas outras regiões do mundo não mereceram condenação tão diligente. São disto exemplos as recentes resoluções sobre o Paquistão e a China, cujo tom não se aproximava sequer do agora utilizado e onde não se verificava um apoio tão evidente à oposição interna. Assim, vejo-me forçado a declarar que me oponho à resolução, porque os Direitos e as liberdades humanas são valores absolutos que não podem ser aplicados de forma diferente consoante a situação e não pode haver discrepâncias no que toca às exigências e à condenação.

 
  
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  Jacek Saryusz-Wolski (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o programa nuclear iraniano continua a ser a fonte das nossas maiores preocupações. Esperamos que o processo de negociação de uma solução prossiga.

A União Europeia deverá manter-se unida a respeito desta questão extremamente difícil, e deveremos apoiar os esforços do Alto Representante e da Comissão, dos Estados-Membros e da comunidade internacional, incluindo a resolução, recentemente proposta, do Conselho de Segurança da ONU.

Deverão ser envidados esforços para encorajar o Irão a regressar às conversações relativas a um acordo de longo prazo que permita resolver a questão nuclear.

Nós, na Comissão dos Assuntos Externos desta Câmara decidimos convidar o Dr. Saeed Jalili para debater e dialogar. A nossa comissão não ficou satisfeita com as respostas dadas, e sabemos bem quão difícil é o diálogo. No entanto, a reunião com a Comissão dos Assuntos Externos revelou a nossa posição unânime quanto à questão iraniana e enviou igualmente um forte sinal político ao Governo iraniano.

Se quisermos continuar a manter um diálogo proveitoso, é preciso que se restaure a credibilidade das nossas relações. Os nossos parceiros iranianos deverão introduzir total transparência no seu programa nuclear, cooperando totalmente com a AIEA. É preciso que apliquem cabalmente as disposições do Acordo de Salvaguardas Generalizadas, e deveríamos manter pressões sobre o Governo iraniano para que cumpra os seus compromissos e para o fazer compreender que essa é a única via possível para o reconhecimento internacional, bem como para a prossecução, com êxito, de um desenvolvimento económico que seja benéfico para os seus cidadãos.

A situação dos direitos humanos no Irão deteriorou-se gravemente nos últimos tempos, e deveremos continuar a condenar a violação sistemática dos direitos humanos e liberdades fundamentais, especialmente as que têm como alvo delinquentes juvenis e mulheres.

Como comunidade assente em valores, tendo no cerne dos nossos valores os direitos humanos e a democracia e tendo como principal preocupação a procura da estabilidade e da segurança, não devemos e não podemos ignorar a deterioração da situação dos direitos humanos no país, devendo envidar os nossos máximos esforços para convencer os nossos parceiros que vale a pena respeitar o Estado de direito, os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

 
  
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  Libor Rouček (PSE).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que, no meu contributo para o debate de hoje, me concentre em dois aspectos das relações com o Irão.

O primeiro aspecto é a sociedade civil. Constatei pessoalmente, durante a minha recente visita a Teerão, que existe uma sociedade civil muito forte e activa no Irão. As mulheres, os jornalistas, as minorias nacionais e religiosas, todos eles lutam pelos seus direitos. O meio estudantil é muito vivo. Os condutores de autocarros, os padeiros e muitos outros grupos profissionais organizam os seus próprios sindicatos independentes. Os economistas e os empresários estão a fazer pressão no sentido da privatização e liberalização da economia iraniana.

Todos estes grupos e elementos que formam a sociedade iraniana estão a virar-se para a Europa, para a União Europeia, procurando diálogo e ajuda. Por isso, gostaria de apelar à Comissão e ao Alto Representante Javier Solana para que, neste diálogo, utilizem de forma eficaz o novo instrumento para a democracia e os direitos humanos de que dispomos.

Sou também de opinião que a União Europeia deveria ter representação diplomática no Irão. Isto não só promoveria o debate e o diálogo com a sociedade civil, como também a cooperação com instituições e autoridades locais em áreas de interesse comum. De facto, partilhamos muitos interesses comuns com o Irão, apesar das diferenças de opinião no que diz respeito ao programa nuclear ou aos direitos humanos.

Vou referir apenas um país vizinho do Irão: o Afeganistão. Estou convencido de que não nos beneficia nem a nós nem ao Irão, por exemplo, haver toneladas de drogas ilegais provenientes do Afeganistão a inundar a Europa. Temos interesses comuns semelhantes no que diz respeito à questão dos refugiados afegãos e à questão de uma solução pacífica global para a situação no Afeganistão.

Esta é apenas uma das muitas razões que justifica a necessidade de a União Europeia ter a sua própria representação diplomática em Teerão.

 
  
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  Struan Stevenson (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, quer o Alto Representante Javier Solana, quer a Senhora Comissária Ferrero-Waldner salientaram repetidamente nas suas intervenções de hoje a necessidade de diálogo, negociação e persuasão. A Senhora Comissária Ferrero-Waldner salientou a necessidade de contactos inter-pessoais. Falou-nos dos êxitos do nosso Erasmus Mundus e dos programas de alívio da pobreza.

Portanto, estaremos a formar os físicos nucleares iranianos nas nossas universidades? Será que estamos a pagar, com o dinheiro dos nossos contribuintes, o alívio da pobreza numa das nações produtoras de petróleo mais ricas do mundo porque esta escolheu gastar biliões num programa de armamento nuclear? Que terá conseguido a nossa política de apaziguamento?

De acordo com Javier Solana, até à data, o êxito é nulo. Javier Solana afirmou que o regime iraniano continua a ignorar-nos. A Senhora Comissária Ferrero-Waldner afirmou que o número de execuções nunca foi tão elevado. Bem, deixe que lhe diga, Senhor Presidente, foram executadas 23 pessoas nas primeiras duas semanas deste ano, incluindo várias mulheres. Cinco pessoas viram ser-lhes amputadas as mãos ou os pés. Este regime jiadista, misógino, homófogo, genocida e brutal, que é o patrocinador mundial do terrorismo, continua a apedrejar homens e mulheres até à morte.

Se quisermos ajudar verdadeiramente os estudantes iranianos, deveremos apoiar os corajosos estudantes da Universidade de Teerão, que se têm manifestado nos últimos cinco anos, exigindo a mudança de regime. Em vez de apoiar o apaziguamento, deveríamos apoiar a oposição legítima no Irão. Em vez de manter o PMOI na nossa lista negra de organizações terroristas, deveríamos, isso sim, incluir nela os guardas revolucionários do Irão.

 
  
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  Helmut Kuhne (PSE). – (DE) Senhor Presidente, como acabámos de ouvir, até aqui no nosso Parlamento Europeu há representantes cuja prioridade não consiste em modificar o comportamento do regime iraniano, mas em destruir esse regime. Entendo que, nesse contexto, há um aspecto que convém frisar de modo claro, nomeadamente, o imperativo lógico de que os que procuram a destruição de um regime, centrando as suas políticas nesse objectivo, nada farão para modificar a atitude desse mesmo regime. Contudo, essa modificação deveria ser o nosso objectivo sempre que discutimos a questão nuclear.

Seria possível reforçar de modo considerável a ofensiva diplomática, se os Estados Unidos estivessem directamente implicados nas conversações, uma vez que podem oferecer algo que a Europa não pode proporcionar à mesma escala, nomeadamente, garantias de segurança. Tal como salientou Javier Solana, as constatações feitas pelos serviços secretos dos Estados Unidos não permitem afastar a conclusão de que o programa iraniano constitui uma ameaça potencial. Trata-se de um problema real, que não poderá ser resolvido aliviando a pressão. A questão não pode ser removida do contexto do Conselho de Segurança das Nações Unidas, porque poderá levar o regime iraniano a dizer eventualmente ‘Pois bem, assunto encerrado – já dispomos de suficiente urânio com elevado grau de enriquecimento; chegou a hora de revogarmos o Tratado de Não Proliferação e começarmos a fabricar as nossas armas nucleares’. A concretizar-se esse cenário, não nos restaria outra alternativa a não ser voltar à estratégia de dissuasão do recurso às armas nucleares adoptada nos anos sessenta e setenta.

Um elemento que deveríamos a todo o custo excluir deste debate – e que não haja quaisquer dúvidas a este respeito – é a chamada opção ‘militar’. O que quer que se entenda pelo conceito ‘Ocidente’, seja incluindo apenas os Estados Unidos ou estendendo-se igualmente à Europa, apostar na chamada opção ‘militar’ constituiria um desastre político que, nas próximas décadas, se iria repercutir nas relações do Ocidente não apenas com o mundo islâmico, mas igualmente com países como a Índia, que contribuíram para inscrever esta questão na ordem de trabalhos do Conselho de Segurança.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) Permitam-me que exprima a minha profunda preocupação face à deterioração da situação dos direitos humanos no Irão: a aplicação da pena de morte, a tortura, o tratamento desumano de prisioneiros e a repressão de opositores políticos. Deveríamos condenar categoricamente tais violações óbvias dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que constituem o fundamento das nossas sociedades democráticas.

Pessoalmente, enquanto membro da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, estou particularmente preocupado com a questão da segurança e com o facto de o Irão, apesar dos protestos por parte da União Europeia e da comunidade internacional, continuar a desenvolver o seu programa nuclear. Apesar das garantias de que o está a fazer apenas com propósitos pacíficos, é difícil não ficar alarmado com a direcção que a situação está a tomar.

Para terminar, gostaria de me referir ao facto de a Rússia ter fornecido recentemente material nuclear ao Irão. Existem outros indícios que nos dizem que o Irão é um parceiro que não inspira confiança e que deveríamos agir em conformidade.

 
  
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  Ana Maria Gomes (PSE). – (EN) Senhor Presidente, será que a totalidade dos Estados-Membros da UE foi coerente na mensagem política enviada ao Irão com vista a apoiar os esforços envidados pelos “três” da UE e por Javier Solana no dossiê nuclear, chegando à defesa da imposição de sanções económicas?

E será que os Estados-Membros da UE e V. Exa., Senhor Alto Representante Javier Solana, têm estado a pressionar a Administração Bush a falar directamente com o Irão, e não apenas sobre o Iraque, mas também, em particular, acerca do dossiê nuclear? Ou será que entendem que não vale a pena, que mais vale esperar pela próxima Administração americana?

 
  
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  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, quero retomar um ponto tocado pelo senhor Solana, que é o da correcta interpretação do relatório da CIA sobre o programa nuclear iraniano.

Permitam-me que repita o que o senhor Solana disse: houve apenas um elemento que foi suspenso, e é muitíssimo duvidoso que tenha sido suspenso definitivamente. A oposição iraniana afirma que o programa foi simplesmente disperso por outras instalações, mas prossegue. Penso que devemos acreditá-la, visto que a oposição iraniana foi a primeira a chamar a atenção para os aspectos militares do programa nuclear iraniano e as suas alegações vieram a revelar-se absolutamente verdadeiras.

O que me traz ao próximo ponto, a saber, que é mais que tempo de se retirar os Mujaheddin do Povo da lista das organizações terroristas. Os tribunais, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e o Parlamento italiano já tomaram posição nesta matéria. É tempo de nós fazermos o mesmo.

 
  
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  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, para mim, Senhor Alto Representante Solana e Senhora Comissária Ferrero-Waldner, não existe qualquer diferença entre energia nuclear civil e militar. Como já nos explicou, Senhor Alto Representante, para fazer uma bomba basta ter urânio. Penso que é preciso ser-se um pouco ingénuo para acreditar que um país com impressionantes riquezas naturais como o Irão precisa de energia nuclear para se desenvolver. Pelo contrário, sabemos muito bem que precisa de energia nuclear para construir a bomba.

O senhor disse igualmente que a energia nuclear constituía também um factor de instabilidade e que não temos qualquer controlo sobre o Irão. Tem toda a razão. Quando o senhor propõe a proibição do enriquecimento, estamos absolutamente de acordo. Vou mesmo mais longe: penso que devíamos proibir muito simplesmente toda a energia nuclear. Actualmente, apenas 4% da energia a nível mundial é energia de origem nuclear.

A questão que lhes coloco, Senhor Alto Representante Solana e Senhora Comissária Ferrero-Waldner, é a seguinte: não acham que a França, com o seu Presidente Sarkozy, está a brincar com o fogo e a criar instabilidade mundial ao assinar acordos nucleares com países como a Líbia, a China e a Geórgia? Será que não devíamos tirar lições da experiência infeliz tentada com o Irão para parar a proliferação da energia nuclear a nível mundial?

 
  
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  Erik Meijer (GUE/NGL).(NL) Senhor Presidente, o debate sobre o Irão é sobre algo mais do que a energia nuclear, ameaças de guerra e violação dos direitos do Homem. Na sua introdução, Javier Solana já expôs os motivos por que, não obstante possuir certos elementos da democracia e um elevado nível de educação, o Irão não é, para muitas pessoas, um bom lugar para viver.

Muitos daqueles que estão a ser perseguidos pelo Governo iraniano, ou não podem viver livremente sob o actual regime, fugiram para a Europa. A União Europeia e os seus Estados-Membros não devem atravessar-se no caminho dessas pessoas e devem permitir à oposição pacífica no exílio a maior liberdade possível.

Esse o motivo por que é importante o facto de o Tribunal Europeu de Justiça ter decidido que é errado incluir esta organização na lista das organizações terroristas. É importante que o Parlamento faça notar ao Conselho quão injusto e inadmissível é fazê-lo. Esta lista é uma área em que não pode haver qualquer compromisso com o regime do Irão.

 
  
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  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de saber se alguém me pode dar uma resposta. Durante a visita parlamentar a Teerão, os senhores deputados assistiram a execuções públicas? Especialmente daquelas em que são utilizadas gruas de fabrico europeu.

 
  
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  Miroslav Ransdorf (GUE/NGL).(CS) Gostaria de referir que o programa nuclear iraniano começou, paradoxalmente, durante o tempo em que o Irão era um aliado dos Estados Unidos. Os americanos aconselharam o Xá a construir vinte centrais nucleares. Parece que os tempos mudaram: o aliado transformou-se em inimigo e a imagem do Irão está cheia de contradições.

Embora conheça o sofrimento dos nossos amigos do partido Tudeh, também tenho de chamar a atenção para o facto de nenhum outro país árabe possuir um tal grau de pluralismo e uma sociedade civil tão desenvolvida como o Irão.

O panorama sindical referido pelo senhor deputado Rouček merece, seguramente, atenção, tal como o movimento de mulheres. Na minha opinião, as propostas do senhor deputado Rouček para criar uma representação da União Europeia em Teerão deveriam ser examinadas e apoiadas.

É fundamental desenvolver estas relações. O Irão é uma grande nação e uma grande cultura, com mais semelhanças connosco do que podemos imaginar.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o Irão continua a ser um perigo para a estabilidade do mundo e do Médio Oriente. Os jiadistas iranianos estão a lutar no Iraque ao lado dos terroristas, matando soldados britânicos. Os juízes iranianos decretam regularmente sentenças de morte contra homossexuais e adolescentes.

Por que continua o Irão a insistir no enriquecimento de urânio, quando não dispõe de quaisquer centrais nucleares ou sequer de planos para as construir de futuro? Por que está o Irão a desenvolver mísseis Shahab III com capacidade para transportar ogivas nucleares e de as lançar sobre cidades europeias?

A nossa mensagem deverá ser clara e premptória. A comunidade internacional não permitirá que o Irão se apetreche com armas nucleares.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, este foi, evidentemente, um debate muito importante. Porquê? Porque há uma imensa sociedade civil no Irão que certamente gostaria de ter uma forma de vida diferente, mas o poder continua a ser ocupado por um regime muito difícil.

Penso que todos estamos cientes de que, neste momento, a questão nuclear é um enorme entrave. Prejudica todas as possibilidades de desenvolvimento e também de qualquer relação bilateral, a qual teria um enorme potencial. Eis o que afirmei reiteradamente ao Dr. Saeed Jalili: “Por que não aceita isto? Por que razão não haverá possibilidade de encetar um diálogo convosco? Por que não mostram qualquer vontade política a este respeito?” Penso que é isso que deveremos fazer – tentar apelar também à população, para ver se, quem sabe, existe uma possibilidade de que a situação mude nas próximas eleições – sabendo que isso será extremamente difícil.

Porém, é interessante verificar que a oposição está, pelo menos, a serrar fileiras uma vez mais. Esteve dividida. Manteve uma atitude de resignação. Agora existe, pelo menos, uma nova vontade de participar nas eleições e, talvez, de alterar a situação, pelo menos a nível do Governo. Contudo, evidentemente, como disse antes, a apreciação dos candidatos pelo Conselho dos Guardiães está agora em curso e é crucial. Como a senhora deputada Beer afirmou, se é possível existirem 7 000 para 290 assentos, então demasiados foram já os candidatos rejeitados. Terão sido rejeitados dois mil. Por conseguinte, espero sinceramente que um processo de recurso venha a remediar a situação. O eleitorado iraniano merece ter a possibilidade de escolher os seus representantes de entre um amplo espectro de partidos e opiniões. É obviamente claro que não apoiamos qualquer partido específico, mas é importante que se estabeleça um pluralismo genuíno.

Posto isto, concordo plenamente com todos os que – e não me detive em todos os pormenores – afirmaram que temos muito para fazer na frente dos direitos humanos, ainda que não possamos avançar no que respeita ao dossiê nuclear. Apoiámos, evidentemente, todas as resoluções das Nações Unidas; o Canadá apresentou uma nova resolução. Esta foi aprovada, mostrando claramente qual é, hoje – infelizmente –, a posição do Irão. Gostaria de dizer a alguns dos senhores deputados que defenderam o recurso ao instrumento da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, que já o estamos a fazer através da ONU, UNICEF e UNODC: por exemplo, nos domínios da justiça de menores, dos jovens toxicodependentes e da justiça em geral. Mas isso é cada vez mais complicado nesta atmosfera extremamente rígida. Tenho estado a tentar dispor de um diplomata numa das embaixadas em Teerão, a fim de assegurar uma melhor coordenação dos projectos comuns. Obviamente que tudo isto constitui apenas um pequeno passo, mas espera-se que seja um passo útil, que possa abrir caminho, nem que seja um pouco, para o desenvolvimento da nossa cooperação. No entanto, infelizmente, o Irão continua evasivo. Na semana passada, quando referi este facto pessoalmente, não obtive resposta.

 
  
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  Javier Solana, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. − (EN) Senhor Presidente, muito brevemente, pois tive a oportunidade de responder há pouco. Não há muitas questões novas e, como já referi, partilhamos no fundamental as opiniões expressas.

Quanto a uma pergunta formulada pelo senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, está actualmente em curso um debate no Conselho de Segurança, pelo que, penso, não deverei tecer grandes considerações a este respeito. Perguntaram-me o que eu gostaria de ver. Gostaria de dispor de uma resolução que já não fosse necessária por o diálogo que agora pedimos se ter tornado realidade. Estão cientes dos elementos que terão de existir para que possamos manter um diálogo frutífero.

Quanto às restantes reflexões acerca do alargamento da cooperação, há muitos outros domínios em que podemos e devemos cooperar. O Afeganistão e o problema da droga já aqui foram referidos. Trata-se de questões importantes relativamente às quais gostaríamos muito de cooperar.

Foram ainda levantadas outras questões sobre o grupo dos seis nas Nações Unidas. Não posso falar em nome de ninguém. Posso apenas falar em nome dos seis com quem estou a negociar. Recebi apoio de todos, de todos os membros do grupo, incluindo a União Europeia – não há dúvida disso –, mas também dos outros membros do Conselho de Segurança que não são membros da União Europeia.

(FR) Em resposta à pergunta da senhora deputada Isler Béguin sobre a energia nuclear: não quero entrar hoje no debate sobre a energia nuclear na generalidade. Teremos tempo para isso quando falarmos da energia. Mas devo esclarecer muito claramente a diferença entre a energia nuclear para a produção de energia eléctrica e a energia nuclear para outros usos, como os senhores separaram e muito bem. A diferença fundamental está no facto de que, para a produção de electricidade, a energia nuclear precisa de um enriquecimento de X enquanto que, para a produção de armas de destruição, precisamos de um enriquecimento muito maior.

A segunda pergunta refere-se aos resíduos. É muito importante saber o que estamos a fazer. Como sabem, lá dentro estão o plutónio e outras materiais, que são utilizáveis. As empresas que oferecem a tecnologia são também responsáveis por recolher todos os resíduos. Assim, a situação é completamente diferente da que verificamos quando falamos do Irão e do processo de enriquecimento autónomo.

Gostaria de lhes dizer, Senhoras e Senhores Deputados, que, na minha primeira intervenção, descrevi o Irão que eu gostaria de ver: penso que esse Irão é possível, que esse Irão é desejável e que esse Irão é um país em que devemos empenhar-nos. É um país aliciante, um país com muita profundidade intelectual, cultural, etc., que gostaríamos de ver empenhar-se connosco num trabalho conjunto sobre diversos dossiers: dossier da energia, dossier dos direitos humanos, dossier do Médio Oriente, dossier nuclear... Para isso, temos de iniciar realmente um diálogo sério e em conjunto sobre todos os dossiers.

Quanto ao resto, gostaria de lhes agradecer pela atenção prestada a este importante debate e pode estar certo, Senhor Presidente, que estou disponível para vir falar-lhes do dossier iraniano, como de outros, sempre que me convidarem.

 
  
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  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Solana.

Recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do número 2 do artigo 103.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar Quinta-feira, 31 de Janeiro.

 

17. Situação em Gaza (debate)
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  Presidente. − Segue-se na ordem do dia as declarações do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Comissão sobre a situação em Gaza.

 
  
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  Javier Solana, Alto Representante da UE para a PESC. – (ES) Muito obrigado, Senhor Presidente, por me conceder a palavra neste importante debate que estamos prestes a iniciar.

Senhor Presidente, estamos a abrir um debate sobre acontecimentos dramáticos ocorridos nas últimas semanas e dias: a questão de Gaza, a questão das fronteiras entre Gaza e o Egipto e das passagens fronteiriças entre Gaza e Israel.

O resultado a que assistimos nestes últimos dias é dramático: verificou-se uma profunda deterioração da situação humanitária, e até mesmo a situação de segurança piorou consideravelmente.

Julgo que o debate de hoje deveria ser um debate sobre a forma como podemos contribuir para solucionar os problemas.

Realizámos muitos debates nesta Câmara sobre os problemas do passado, e julgo que hoje deveríamos ver se, enquanto União Europeia, somos capazes de contribuir para resolver este enorme problema (pois também terá um impacto na Conferência de Annapolis e no processo de paz).

Gostaria de realçar uma vez mais que, enquanto União Europeia, fomos consistentes quando apelámos para que as passagens fronteiriças fossem abertas e para houvesse livre circulação de pessoas e bens, com garantias de segurança, e não só de bens para efeitos de ajuda humanitária, mas também de bens que poderão contribuir para o desenvolvimento económico da região, mais especificamente da Cisjordânia e de Gaza.

Se estes três elementos fundamentais – desenvolvimento político, desenvolvimento económico e mudanças da situação no terreno – não estiveram reunidos, ser-nos-á muito difícil avançar. Há que fazer progressos nestes três domínios, e esses progressos têm de ser feitos simultaneamente em todos eles.

O que podemos fazer enquanto europeus?

Desde o surgimento desta nova situação, temos estado em contacto permanente com todos os actores fundamentais.

Como sabem, no domingo teve lugar uma importante reunião da Liga Árabe onde todos os problemas foram abordados e onde se envidaram esforços para encontrar uma fórmula no sentido de os resolver: uma fórmula que não é muito diferente daquela que o Ministro Fayad expôs no Conselho Europeu há algumas semanas, e que voltou a expor, no domingo, na Cimeira da Liga Árabe ou na reunião ministerial da Liga Árabe: há que procurar uma maneira de recuperar o controlo das fronteiras, para que a Autoridade Palestiniana possa assumir a responsabilidade por elas.

Se tal acontecesse, a União Europeia deveria, no meu entender, voltar a levantar a questão de Rafa, exactamente como fizemos em 2005.

Como sabem, neste momento não temos aí uma presença física; estamos disponíveis para entrar em acção quando tal nos for solicitado, mas neste momento não temos aí uma presença física; não estamos presentes na fronteira desde que Gaza ficou sob o controlo do Hamas, uma vez que isso não nos foi autorizado.

Penso que o que deveríamos fazer seria agir em consonância com o debate que teve lugar no Conselho Europeu na passada segunda-feira e com as resoluções do Conselho, pois creio que as resoluções de segunda-feira são muito boas e que definiram um rumo que foi bem acolhido por todas as partes envolvidas: o Egipto, os palestinianos e Israel.

Penso, portanto, que estamos no caminho certo. O que temos de fazer é pensar numa forma de garantir que o caminho que estamos a traçar de acordo com as resoluções do Conselho possa rapidamente tornar-se realidade.

O sofrimento humano que aí se faz sentir é terrível; o mesmo acontece no Sul de Israel, onde a população se encontra também sob o fogo dos mísseis lançados do Norte da Faixa de Gaza, contra os seus próprios cidadãos, um factor que inviabiliza, de facto, a estabilidade.

Se compuséssemos um pacote que abrangesse todas estas questões, incluindo a libertação de Al-Haram ash-Sharif, que tem realmente de ser incluída se estivermos empenhados em estabilizar a situação, poderíamos talvez trabalhar em conjunto – algo que eu muito gostaria de voltar a fazer – para resolver a situação.

Como já referi, estou em contacto permanente com os actores mais importantes. Assim que as sessões de trabalho hoje iniciadas entre os palestinianos e os egípcios tiverem terminado, viajarei para o Egipto. Amanhã ou depois estarei lá para poder participar também e para dar uma ideia geral do contributo que nós poderíamos dar enquanto União Europeia.

Creio muito sinceramente que a melhor solução seria voltar a uma solução mais abrangente em que a Autoridade Palestiniana controlasse as fronteiras e em que houvesse livre circulação de bens e pessoas; não só para fins de ajuda humanitária, mas também em prol do desenvolvimento económico e do comércio, que são factores indispensáveis para que se possam realizar verdadeiros progressos.

Senhoras e Senhores Deputados, penso que estamos perante uma situação muito difícil, pois, como eu disse no início, no Médio Oriente tudo está interligado.

Se não conseguirmos avançar na via da resolução do problema de Gaza, também o processo de paz estará comprometido.

Temos, portanto, uma grande responsabilidade sobre os ombros; compenetrem-se, por favor, daquilo que temos pela frente, e estejam cientes também de que nós – a Comissária e eu – faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para consagrar todo tempo que nos resta nestas poucas semanas a tentar encontrar uma solução em nome da União Europeia.

Senhor Presidente, pouco mais tenho a acrescentar, para além de exprimir a minha vontade de contribuir para alcançar esse objectivo e de poder contar com o apoio dos membros desta Câmara nesse sentido.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, penso que, em Annapolis, existiu um momento de esperança. Sempre falei de um optimismo cauteloso, sabendo quão difícil seria lançar negociações bilaterais entre o Primeiro-Ministro Ehud Olmert e o Presidente Mahmud Abbas, e depois tivemos uma conferência de dadores, na minha opinião, muito bem sucedida, em Paris, onde o apoio foi tanto que pensámos estar agora a gerar-se uma verdadeira dinâmica. Mas, ao mesmo tempo, sempre soubemos que esta nova dinâmica poderia descarrilar a qualquer momento. Penso que a situação em Gaza e a enorme violência a que assistimos em Janeiro é uma daquelas situações difíceis, entre muitas outras situações – incluindo os ataques de rockets e morteiros que feriram a população civil israelita – que poderiam fazer descarrilar todo o processo. Evidentemente, compreendemos a obrigação do Estado de Israel de defender os seus cidadãos. A reacção militar israelita causou muitas mortes e feridos entre os palestinianos de Gaza. Sempre afirmámos que as medidas ligadas aos enclaves civis não seriam viáveis e sempre defendemos a liberdade de acesso e circulação. Provocaram numerosas baixas entre a população civil de Gaza. Por isso, não é de espantar que a situação tenha ido demasiadamente longe quando as pessoas derrubaram as várias cercas e muros entre o Egipto e Gaza.

A questão agora – e apoio totalmente Javier Solana nesta matéria – é: que podemos nós fazer para voltar a fazer de facto a diferença? Tivemos no local, durante muito tempo, a MAF UE para Rafa, mas infelizmente nos últimos meses nada têm podido fazer, por isso, talvez haja a possibilidade de nós, europeus, retomarmos a questão e tentarmos chegar a uma solução. Penso ser positivo que Javier Solana se desloque ao Egipto para começar a indagar o que podemos fazer e, talvez, tentar reunir todas as partes, o que é muito complicado. Mas penso que é também positivo ver que Salem Fayed há já algum tempo se prepara para que a Autoridade Palestiniana passe a assegurar o controlo nas fronteiras, o que também é importante. No fim de contas, é a sua responsabilidade. Para que isso seja possível, penso que a União Europeia poderá ser uma vez mais um factor de facilitação. Talvez nem sejamos mediadores, mas facilitadores. Realizámos muito recentemente, em Paris, a primeira reunião de acompanhamento onde se encontraram o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Bernard Kouchner, o Ministro dos Negócios Estrangeiros norueguês, Jonas Gahr Stoere, e também o antigo Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair. Sou igualmente um dos co-presidentes desta Conferência. Tentámos ver o que seria possível fazer no terreno, a fim de melhorar a situação, para que não existissem apenas experiências negativas. Todos decidimos apostar nos chamados projectos de lançamento rápido (quick start projects) – por um lado, no domínio das infra-estruturas de segurança e, por outro, em especial, no das escolas, porque este é um sector em que todos podem ver, sentir e talvez até cheirar que a esperança existe, que queremos instilar esperança, e que a liberdade de acesso e circulação é, de facto, uma das condições necessárias, pois, caso contrário, o desenvolvimento económico não poderá arrancar. Por conseguinte, apoiamos totalmente esta estratégia que estamos agora a tentar seguir.

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, se eu tivesse de descrever com uma só palavra a situação a que assistimos nos últimos dias na fronteira meridional da Faixa de Gaza, utilizaria a palavra “desespero”.

Há dois anos foram realizadas eleições na Palestina. Vários colegas deste Parlamento – entre os quais a senhora deputada de Keyser e o senhor deputado McMillan-Scott – estiveram presentes durante esse processo eleitoral, e hoje, volvidos dois anos, vemos a causa palestiniana despedaçada e um cenário de desolação, desânimo e desespero, o que prova que consolidar uma democracia não implica apenas exercer o direito de voto, mas que é preciso que haja instituições representativas, distribuição legítima de poderes e respeito pelos direitos humanos, começando pelo direito à vida.

A comunidade internacional implorou ao Hamas que renunciasse à violência. Não o fizeram, e por essa razão continuam na lista de organizações terroristas da UE.

É óbvio que também do outro lado não se procedeu como devia ser: Israel congratulou-se com a divisão da causa palestiniana, prosseguiu a sua política de colonatos, exerceu uma pressão indiscriminada, e implementou também um bloqueio selvagem que apenas serviu para fortalecer a organização palestiniana Hamas.

O que podemos fazer? Penso que o Sr. Javier Solana o disse na perfeição: apoiar os esforços do Alto Representante, subscrever a abordagem adoptada pela Conferência de Nápoles por via do Quarteto e os países árabes moderados, e, acima de tudo, apoiar uma política relativamente à qual eu julgo que devemos expressar a nossa gratidão à Comissão e à Comissária Ferrero-Waldner, nomeadamente uma política que coloca os seres humanos no cerne da acção da União Europeia, seres humanos que desde há muito vêm sofrendo, padecendo, vivendo na angústia e morrendo no Médio Oriente, infelizmente, no meu entender, sem qualquer motivo.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MAURO
Vice-presidente

 
  
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  Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, todos os muros acabam um dia por tombar: o muro de Jericó, o muro do gueto de Varsóvia, o muro de Berlim, o muro do Atlântico, ou ainda o muro da indiferença. O muro de Rafa, pelo seu peso simbólico, faz parte desse avanço cego dos homens em direcção à liberdade.

Mas o que é que os habitantes de Gaza fizeram com a sua liberdade recuperada? Fugiram para o Egipto? Foram comprar kalachnikovs? Não, pois as armas, infelizmente, com ou sem muro, chegam sempre ao seu destino. A população de Gaza foi reabastecer-se de produtos de primeira necessidade. Foram às compras, foram buscar medicamentos e leite para os bebés, impossíveis de encontrar em Gaza. Motorizadas, cabras e vacas, elevadas através de gruas, penetraram pelo ar em Rafa debaixo das aclamações da multidão. Foi surrealista! E depois, as pessoas regressaram a casa. Estas imagens mostram tudo: o que era impossível ontem, hoje ao alcance da mão, e a vida prosaica que retoma os seus direitos.

Neste momento, a nossa responsabilidade é histórica. Já não se trata de saber quem vai abrir as portas de uma prisão a céu aberto, mas sim quem ousará voltar a fechá-las, quem ousará remeter de novo a população de Gaza para a sua lenta asfixia. Desde o início de Annapolis que a União Europeia estava a perder o pé. Com base no Roteiro de Paz, tinha passado o controlo do processo de paz para os Estados Unidos. Conseguir a co-presidência da Conferência dos Doadores de Paris foi uma verdadeira vitória. Bravo! Mas os Europeus possuem um mandato, desde 2005, relativo aos acessos a Gaza. Vamos agora, com os Egípcios, com a Autoridade Palestiniana, com o Hamas e com Israel, conseguir restabelecer o diálogo e gerir o acesso dos Palestinianos ao mundo exterior, ou, pelo contrário, vamos assistir como observadores à inevitável repressão que não deixaria de se lhe seguir? Eis a questão! Para além da missão MAF UE, esta questão compromete o destino da unidade palestiniana e do processo de paz, o respeito do direito internacional e a reputação da União Europeia. A mensagem que lhe dirijo, Senhor Alto Representante, em nome do meu grupo, é muito clara: por favor, avance!

 
  
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  Chris Davies, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, como membro da Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina, tenho tentado perceber por que razão, quando apelamos a que ponham cobro à construção de colonatos, os israelitas nos ignoram e nós nada fazemos. Por que razão, quando apelamos ao desmantelamento dos postos de controlo, os israelitas nos ignoram e nós nada fazemos. Por que razão, quando apelamos a que ponham cobro à punição colectiva das populações de Gaza, os israelitas nos ignoram e nós nada fazemos.

Por isso estou extremamente grato a Marc Otte, o Representante Especial da UE no Médio Oriente, que esteve ontem presente numa reunião da Delegação e afirmou que a nossa política – a política da Europa – consiste em seguir a liderança dos Estados Unidos.

Há apenas escassas semanas, o Primeiro-Ministro de Israel disse do Presidente George W. Bush, “Nada do que ele faz merece o meu desacordo. Não apoia qualquer medida a que eu me oponha. Nada diz que possa tornar a vida mais difícil para Israel.”

Por isso, a política americana é a política israelita, e nós europeus limitamo-nos a seguir o líder. Por isso, não espanta que a nossa condenação das acções israelitas soe tão frouxa aos ouvidos dos palestinianos. E não é de espantar que não tenhamos êxito. Esta abordagem europeia conduziu-nos a patrocinar as eleições na Palestina, há dois anos, mas a recusar reconhecer o seu resultado – prejudicando o nosso apoio à democracia em todo o Médio Oriente.

Esta abordagem conduziu-nos a apelar à formação de um Governo de Unidade Nacional palestiniano – e assim que este foi constituído, recusámo-nos a falar com o Primeiro-Ministro e com metade do Governo, e o Governo caiu.

Esta abordagem significou a nossa recusa em falar com representantes do Hamas em Gaza, embora este detenha o poder efectivo no terreno. Que lições aprendemos nós da nossa História? Não será tempo de a Europa arrancar dos olhos as vendas que nos impedem de ver e que nos amarram a esta política absolutamente parcial da América e de Israel? Não será tempo de falarmos com independência e de actuarmos com visão?

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhora Comissária, a tomada de toda uma população como refém fracassou. Tratava-se de uma pedagogia de outras eras, que não podia funcionar, mas o pior é que a situação piorou, política e humanamente. Então temos efectivamente de nos interrogar. A política de isolamento do Hamas e, consequentemente, de isolamento de Gaza, fracassou. Actualmente, o Hamas está mais popular do que nunca. Há aqui qualquer coisa de muito estranho, Senhor Alto Representante, Senhora Comissária: os senhores disseram "Os Palestinianos estão a recuperar a autoridade sobre as fronteiras"; mas como é que a Autoridade Palestiniana pode recuperar o poder em Gaza? Fronteiras, mas não estamos a falar da Cisjordânia! Eis um problema. O outro é o das fronteiras de Gaza. E existe além disso um acordo entre o Egipto e Israel, que obriga os Egípcios do Sinai a não poderem possuir armas. Foi o acordo de há vinte anos, do tratado de paz. Assim, mesmo que os Egípcios quisessem tentar prender os terroristas no Sinai, não podem fazê-lo, não têm esse direito. Estamos pois numa situação completamente louca e, nesta situação louca, a verdade é que cada um tem de assumir as suas responsabilidades. A primeira responsabilidade é a de que a população de Gaza tem de poder viver e, para isso, há que negociar com quem está no poder, administrativamente, em Gaza. Não podemos dizer "Queremos dar-lhes bebida, comida, queremos dar-lhes medicamentos, mas não queremos discutir com quem tem o poder para lhes fazer chegar esses medicamentos".

Em segundo lugar, é evidente que a população palestiniana só acreditará na paz quando a paz lhe trouxer alguma coisa. Actualmente, na Cisjordânia, nenhuma fronteira melhorou, nenhuma livre circulação melhorou. A paz não é uma coisa abstracta, é muito concreta. É por isso que, para a segurança de Israel - os rockets não vão parar tal como estão as coisas -, há que dizer a Israel: "O bloqueio torna a vida dos Palestinianos impossível e, assim, põe em perigo a segurança de Israel". Eis a verdade! E há que dizer ao senhor Bush: "Seja como for, o senhor já lá não estará dentro de alguns meses. Assim, cale-se e deixe os outros, que compreenderam melhor a situação, fazer política". A política israelita que segue a política americana, ou vice-versa, é um fracasso, que não podemos apoiar. Assim, a União Europeia não deve dizer apenas: "Avance!", deve dizer: "Avance na boa direcção, discuta com aqueles que são responsáveis e discuta com os responsáveis israelitas", deve dizer que a nossa solidariedade com Israel não significa que continuemos a apoiá-los numa política absolutamente suicidária.

 
  
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  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhora Comissária, os heróis de Gaza provaram mais uma vez que não são os muros fortificados que podem deter o espírito livre da humanidade e que a violência não pode dominar a vida. Estas palavras são de Nurit Peled, militante israelita pela paz, Prémio Sakharov. Pronunciou-as no sábado passado, no meio de outros manifestantes, palestinianos e israelitas, às portas de Gaza.

Como podemos deixar de partilhar a emoção desta Mãe Coragem perante o espectáculo deste povo oprimido e humilhado até ao limite do insuportável, forçando o bloqueio imposto por Israel e respirando enfim o ar livre, tempo de encontrar leite para os filhos, alimentos para a família e um pouco de felicidade para a moral.

E agora? Todos podem ver a dupla ameaça que se perfila do lado dos dirigentes israelitas. A primeira é a da vontade de voltar a fechar, ou mandar voltar a fechar, pela força, este pequeno espaço de liberdade. A segunda, mais globalmente, é a de se desembaraçarem da responsabilidade do poder ocupante em Gaza, entregando-a ao Egipto.

Se as palavras - justas - da Declaração do Conselho de 28 de Janeiro pretendem ter algum alcance concreto, a União Europeia tem de aceitar exercer sobre as autoridades israelitas, directamente ou no âmbito do Quarteto, uma pressão que ultrapasse os habituais circunlóquios tortuosos no sentido de estas aceitarem o princípio de uma abertura duradoura dos pontos de passagem, sob a responsabilidade da Autoridade Palestiniana e com o apoio da União Europeia e da Liga Árabe. Se a Autoridade Palestiniana continuar a ser privada de todos os meios para oferecer qualquer saída positiva ao seu povo e para trabalhar em prol da necessária reconciliação nacional palestiniana, tal significará aceitar a política do quanto pior melhor. Neste momento, temo que se esteja a avançar nesse sentido a passos de gigante.

Todos compreendemos que é necessário um abanão da parte da comunidade internacional, neste momento, sobre Gaza e sobre a Cisjordânia, e mesmo sobre Jerusalém-Leste. Esse abanão não surgirá de um presidente americano usado e desacreditado. Cabe à Europa jogar!

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, Gaza continua a ser uma tragédia humana, e nenhum de nós, nesta Câmara, poderá culpar os cidadãos palestinianos, que há tanto tempo sofrem, por se disporem a atravessar a brecha no muro na fronteira de Rafa para irem comprar bens no Egipto.

No entanto, o Hamas, organização terrorista banida pela UE, continua a manter, de forma brutal, o controlo sobre os territórios e os cidadãos de Gaza, dando continuidade ao indiscriminado crime de guerra que, a meu ver, é o lançamento de rockets Qassam sobre civis israelitas, inclusivamente na sua versão mais recente, com um alcance ainda maior, sobre Ashkelon. Isso significa que não podemos culpar Israel por manter um bloqueio económico, permitindo apenas a passagem de ajuda humanitária essencial.

Lamento, Senhor Deputado Davies; lamento, Senhor Deputado Cohn-Bendit: se o Hamas deixar de lançar rockets, Israel levantará o bloqueio – é tão simples quanto isso.

 
  
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  Ioan Mircea Paşcu (PSE). – (EN) Senhor Presidente, por um lado, a separação de facto de Gaza da Cisjordânia complica ainda mais um panorama que já é complexo. Mas, por outro, simplifica-o.

Permitam-me que explique esta última afirmação. Em primeiro lugar, facilitou o diálogo entre Israel e a autoridade palestiniana da Cisjordânia. Em segundo lugar, conteve uma militância radical islâmica, permitindo uma abordagem clara da mesma, porque, de um lado, temos os líderes radicais do Hamas e, do outro, o resto da população, e, a esse respeito, não é segredo quem apoiamos.

Em terceiro lugar, o que decorre dessa situação, em vez de dois factores na equação (um muito claro – Israel – o outro, os Palestinianos, um pouco menos claro), temos agora três factores claramente definidos – incluindo Gaza – numa equação com um sinal de multiplicação entre os seus factores, o que significa que se algum deles for zero, o produto será zero.

 
  
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  David Hammerstein (Verts/ALE). (ES) Senhor Presidente, queria apenas formular algumas perguntas muito concretas: como podemos regressar à missão EUBAM na passagem de Rafa, tendo em conta a insegurança da situação anterior? Trata-se de uma missão europeia desarmada! Se for disparado um único tiro, se ocorrer uma falha mínima na segurança, irão todos os polícias regressar ao seu hotel em Ashkelon?

Como podemos negociar um acordo com os palestinianos, com Egipto e com Israel para mudar esta situação? Se não conseguirmos fazê-lo de pouco servirá voltar à situação anterior, como a Senhora Comissária Ferrero-Waldner referiu. Temos garantir uma situação que seja totalmente à prova de insegurança.

Em seguida, como podemos avançar para a paz sem lidar com a situação na Faixa de Gaza? O processo de Nápoles desvalorizou a situação em Gaza, e penso que é impossível manter essa atitude: não há qualquer Autoridade Palestiniana que seja capaz de pôr fim à situação de insegurança em Gaza enquanto não houver paz.

Por último, gostaria de perguntar pelas soluções de médio prazo para garantir o abastecimento de água e energia na Faixa de Gaza. Não seria possível propor soluções na zona fronteiriça entre Gaza e o Egipto, de teor semelhante ao da proposta de instalar unidades de dessalinização e de produção de energia?

 
  
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  Luisa Morgantini (GUE/NGL).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ontem morreu uma criança no hospital de Shifa, em Gaza, e no hospital de Gaza morreram mais 80 crianças porque não foi possível levá-las para Israel, onde receberiam tratamento. Hoje o Tribunal de Justiça israelita decidiu a favor do governo, ou seja, Ehud Barak, defendendo o bloqueio e a redução de combustíveis disponíveis. Eis a situação em Gaza.

O Alto Representante para a PESC, Javier Solana, perguntou o que podemos nós, Europeus, fazer. A Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner disse que devemos fazer a diferença. A verdade pode fazer a diferença. A diferença reside na coragem não apenas de dizer: sei que têm uma tarefa gigantesca pela frente, que continuais a trabalhar, que sofreis connosco o sofrimento dos Palestinianos e Israelitas, mas para marcar a diferença, por favor, é preciso também fazer alguma coisa! Temos de dizer sem hesitações ao Governo israelita que, se pretende ajudar Salam Fayyad e Mahmoud Abbas, deve não só pôr termo ao bloqueio a Gaza mas tem de deixar de matar jovens rapazes, como ontem aconteceu em Belém, e devia deixar de impor um bloqueio aos Palestinianos no gueto da Faixa Ocidental.

Mas o problema não é só Gaza. Gaza tornou-se o centro do problema, mas a ocupação continua quotidianamente. A paz é essencial para todos, essencial para Palestinianos e Israelitas. Temos de impedir…

(O Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, é positivo podermos travar este debate tão cedo após os terríveis incidentes ocorridos na Faixa de Gaza. É igualmente positivo que o Parlamento tenha esta oportunidade para comunicar a sua posição ao senhor Solana e à senhora Ferrero-Waldner. Ao mesmo tempo, seria importante que aproveitássemos esta ocasião para nos informarmos melhor. O colega Cohn-Bendit afirmou que não bastava fornecermos alimentos, mas que tínhamos igualmente de conferenciar. Dispomos agora de mecanismos, como o programa Pegasus, que permitem a promoção de um diálogo e de uma cooperação mais eficazes. Talvez a Comissária nos possa prestar mais informações sobre esses mecanismos.

 
  
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  Frieda Brepoels (PPE-DE).(NL) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum, Senhora Comissária, estou sinceramente de acordo com os meus colegas que disseram que já lá vai o tempo de nos limitarmos a manifestar preocupação com os acontecimentos dramáticos e com a situação em Gaza, do ponto de vista humanitário, e que dar simplesmente assistência financeira não é o suficiente.

Pelo contrário, penso que a situação em Gaza e o bloqueio devem ser considerados no contexto do conflito geral entre Israel e a Palestina. Os Palestinos depositaram claramente todas as suas esperanças na possibilidade de a UE conseguir finalmente, resultados. Fizeram-se muitas promessas, no passado, mas podemos verificar que, na verdade, no seguimento da implementação das negociações na Conferência de Annapolis, e na ONU, a UE deixa de assumir um papel activo de mediadora. Considero isso inadmissível. A UE não pode continuar a permitir-se ser posta de lado pelos Estados Unidos: tem de adoptar uma posição independente.

 
  
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  Bairbre de Brún (GUE/NGL) . – (GA) Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório do senhor deputado Cashman sobre a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os membros da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos fizeram um excelente trabalho em torno desta importante temática. Os meus parabéns, a eles e ao relator.

Mas acolho com particular satisfação as melhorias por via das quais a discriminação em relação às línguas tradicionais e às minorias passa a ser uma questão especificamente inserida no âmbito de responsabilidades da Agência. Convido os colegas a apoiar estas reformas, na votação de amanhã.

Este ano de 2008 foi declarado pelas Nações Unidas como o Ano Internacional das Línguas. A União Europeia tem de participar nesta iniciativa e também nós, aqui, temos de seguir o exemplo.

Trata-se de um assunto pelo qual nutro um interesse especial. Continuarei a desenvolver esforços a nível da União, para exigir os necessários recursos para que o irlandês seja efectivamente uma língua de trabalho da UE, e, a nível da minha circunscrição eleitoral, para apoiar a campanha em prol de uma lei relativa à língua irlandesa, ou Irish Language Act, peça legislativa extremamente necessária na Irlanda do Norte para proteger os direitos dos que falam a língua irlandesa.

Direitos esses que neste momento não podem ser exercidos. Poderão sê-lo, sim, se forem consagrados em legislação vinculativa e se um órgão como a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia for capaz de se opor aos meus compatriotas e a outros na questão da discriminação em função da língua.

 
  
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  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, os acontecimentos ocorridos em Gaza são uma tragédia e todos os meus colegas se manifestaram chocados. Esses acontecimentos são também lamentáveis para a União Europeia. Para além da fragilidade política de que sofremos, não sei como podemos honrar os compromissos que assumimos no sentido de contribuir efectivamente para a assistência financeira e a ajuda humanitária. O TIM (Mecanismo Internacional Temporário) vai ser substituído pelo PEGASE e estamos a investir em recursos humanos, mecanismos e recursos comunitários.

A questão está em saber como podemos ser bem sucedidos neste momento.

Tem algumas notícias, Senhora Comissária? A ajuda humanitária está a chegar a Gaza? Israel está a cooperar ao menos nesta questão? A Autoridade Palestiniana pode contribuir de alguma forma para agilizar o processo e facilitar a ajuda humanitária? Logicamente, o PEGASE tem de ser posto em prática amanhã. Os serviços de V. Exa. investiram no pormenor, no planeamento e nos recursos humanos. Como podemos estar à altura desta visão e destes recursos, Senhora Comissária?

 
  
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  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, a situação em Gaza exige o levantamento imediato do bloqueio israelita. É necessário prestar assistência à população de Gaza de forma a satisfazer as suas necessidades imediatas. A Liga Árabe, a União Europeia e até mesmo Israel têm de facilitar os contactos entre a Fatah e o Hamas para que se possa alcançar a unidade entre o povo palestiniano, à semelhança do que sucedeu quando o governo de unidade nacional esteve no poder. Para tal, é indispensável que todos os representantes palestinianos eleitos que são membros do Hamas sejam libertados das prisões israelitas. É preciso criar condições propícias à realização de eleições gerais. Tanto a União Europeia como os Estados Unidos têm de se comprometer de forma inequívoca a aceitar integralmente o resultado das eleições, seja ele qual for.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (DE) Permitam que reitere a minha posição face a esta questão verdadeiramente espinhosa que voltámos a discutir de modo exaustivo no Conselho Europeu de Assuntos Gerais e Relações Externas na Segunda-feira. Devo dizer, o que seria escusado, que não nos limitamos ao debate: Em conjunto com os norte-americanos, os palestinianos e os israelitas e, obviamente, as Nações Unidas e a Rússia também no quadro do Quarteto, a União Europeia desempenhou o seu papel na adopção de uma estratégia comum.

Há pouco referi-me, se bem que apenas por alto, em relação a Annapolis, a um aspecto desta estratégia, nomeadamente, ao processo de negociações bilaterais entre o Presidente Abbas e o Primeiro-Ministro Olmert. O outro aspecto, que se prende mais com a minha função na Comissão, é o esforço para criar as condições que permitam às pessoas progredir, estando eu perfeitamente consciente da amplitude dessa missão. Sempre tive inteiro conhecimento das dificuldades, mas é óbvio que sempre tentámos fazer tudo para ajudar e essa mantém-se a nossa posição. Por essa razão, o fio condutor das nossas políticas consiste em apoiar o Presidente Abbas nos seus esforços para alcançar a paz através das suas conversações, com o objectivo de usar esse espírito de paz para promover um processo de conciliação com o Hamas. Essa era a ideia subjacente da estratégia.

Continuamos a defender a realização de mais reuniões. Nos últimos dias, houve uma reunião entre os senhores Olmert e Abbas. Sabemos que não produziu grandes resultados em termos concretos, mas isso é compreensível, uma vez que todas as reuniões que agora se realizam são assombradas pelo que se afigura ser uma situação de elevado risco. Precisamos, contudo, de prosseguir nesta via. Ainda dispomos de meios para abrir algumas portas a tempo da próxima reunião em Moscovo, se prestarmos assistência a ambas as partes.

Este é um dos lados da medalha. O outro tem a ver com a perspectiva humanitária e económica. A esse respeito, gostaria de explicar o seguinte a quem não tenha tido a oportunidade de ler as minhas declarações: em 21 de Janeiro, fiz uma declaração inequívoca quanto à minha posição sobre a situação em Gaza, porque também eu conclui que as coisas tinham simplesmente ido longe demais. Em conjunto com outras declarações de ministros dos negócios estrangeiros e de organizações internacionais, a minha declaração contribuiu para melhorar a situação. É óbvio que o bloqueio ainda não foi completamente levantado, mas a situação melhorou consideravelmente. Assim sendo, do ponto de vista humanitário – e isto também responde à sua pergunta, Senhora Deputada Kratsa-Tsagaropoulou – estão a chegar actualmente muitas provisões a Gaza.

Porém, temos consciência de que só isto não basta. E, pessoalmente, Senhor Deputado Cohn-Bendit, estou ciente de que estamos perante uma tarefa extremamente árdua. Tem toda a razão ao afirmar que se trata de uma situação extremamente difícil; o Alto Representante está inteiramente a par desse facto e talvez também venha a tecer comentários a esse respeito. Contudo, continuaremos por ora a apostar na estratégia comum que definimos e tencionamos aplicar em conjunto, não nos restando outra alternativa a não ser insistir na abertura da fronteira, que, como saberá, o próprio Salam Fayyad considera tratar-se de um passo fundamental.

Permita-me apenas explicar um pouco o mecanismo que elaborámos e que, aliás, ficará operacional dentro de dois dias, no dia 1 de Fevereiro. Trata-se de um mecanismo permanente, ao contrário do MIT, o Mecanismo Internacional Temporário, que fomos obrigados a continuar a prolongar. Por razões legítimas, o novo mecanismo foi igualmente criado em parceria com a Autoridade Palestiniana. Trabalhámos em estreita cooperação com Salam Fayyad no projecto, de modo a adaptar os resultados à sua exigência de definição de um plano de desenvolvimento e progresso para a economia palestiniana e, obviamente, para as respectivas infra-estruturas.

Deveria tratar-se de um esforço comum europeu, querendo eu dizer com isto que o mecanismo – um mecanismo financeiro – poderá ser usado não apenas por nós, mas também pelos Estados-Membros. A ideia consiste, de facto, em possibilitar a algumas organizações internacionais ou a países no exterior da Europa o acesso a este mecanismo. Tal como o MIT, o novo mecanismo garante uma capacidade plena de supervisão e controlo, porque é óbvio que pretendemos preencher todos os requisitos de transparência, tendo sido concebido para, nomeadamente, prestar um auxílio orçamental directo, canalizar o auxílio através do programa ‘Relief’ das Nações Unidas e da Works Agency, bem como de outras organizações, ou para financiar os nossos projectos. Sei, contudo, que este aspecto se reveste de menor importância perante a questão política mais grave, nomeadamente, o que podemos fazer para resolver a situação actual. Estou, naturalmente, inteiramente ciente do problema, mas, na conjuntura actual, é esta a única resposta que posso dar.

 
  
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  Javier Solana, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. − (EN) Senhor Presidente, tenho estado a ouvir com grande atenção todas as intervenções. Poderia dizer o mesmo e dizê-lo com a mesma emoção e sentimento, pois partilhamos os mesmos sentimentos.

Mas afirmam que o necessário é agir, e não falar. Pensarão, porventura, que a acção fará mudar, hoje, a nossa política em 180 graus? Para dizer a verdade, não sei, efectivamente, se essa será uma abordagem sensata.

Que aconteceu nos últimos dias, para além do drama humanitário? Podemos falar horas a fio e expressar muito abertamente os nossos sentimentos, pois partilhamos os mesmos sentimentos que os Senhores Deputados – pelo menos eu partilho –, e estou certo de que a Senhora Comissária também.

No início da semana, escassas horas depois de a tensão ter disparado, a Liga Árabe reuniu. Tomou uma decisão, uma decisão que foi apoiada pelo Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas”, na Segunda-feira, uma decisão que tentaremos aplicar nas próximas horas, após uma reunião que tem lugar esta manhã entre a Autoridade Palestiniana e o Egipto. Esta reunião está em curso neste preciso momento e prolongar-se-á durante a noite e provavelmente amanhã, ou depois de amanhã, altura em que se terá chegado a um ponto em que poderemos efectivamente ser úteis.

Mas penso que, um mês após a Conferência de Paris, um mês e meio depois da Conferência de Annapolis, agora que todos os países Árabes estão envolvidos, agora que outros países desempenham, pela primeira vez, um papel construtivo, penso, dizia, que é nesse sentido que temos de nos adaptar. Nestas circunstâncias, não seria sério da nossa parte desempenhar qualquer papel sozinhos. Temos de o desempenhar em conjunto com a totalidade dos parceiros em presença. Apoiamos – e as Conclusões do Conselho a esse respeito são muito claras – a resolução de Domingo da Liga Árabe, no que diz respeito às fronteiras, como ficou comprovado na Segunda-feira. Acompanhamos os debates de Quarta e Quinta-feiras.

Considero que isso é agir, mas ignoro o que posso fazer. É completamente diferente se me pedirem para

(FR) "avançar na boa direcção". Quer isso dizer que estamos neste momento a avançar na má.

(Interrupção do deputado Cohn-Bendit: "... direcção desconhecida...")

Senhor Presidente, penso que, se o nosso amigo Cohn-Bendit,

(EN) um distinto deputado deste Parlamento, afirma que a estratégia da União Europeia, hoje, é “inconnue”, je ne comprends rien (“desconhecida”, não percebo nada). Pode dizer o que entender. Tem o direito de afirmar que a estratégia da União Europeia, hoje, após Annapolis, depois de ter presidido à Conferência de Paris, depois de ter manifestado apoio à Liga Árabe, é “inconnue” e pode dizer muitas outras coisas, mas penso que dificilmente se pode defender que seja “inconnue’. Pode não concordar –

(Objecção)

Pode não concordar com essa estratégia, mas é muito difícil que se possa dizer que é desconhecida. Partilho de muitos dos sentimentos que hoje aqui manifestaram de forma eloquente. E posso dizer que nos próximos dias e horas terão, teremos, que assumir responsabilidades. Teremos nós capacidade para resolver a situação? Não sei. Os senhores deputados também não. Mas podem estar certos de que tentaremos, e tentaremos apoiar Salam Fayyad, porque tem sido o nosso interlocutor durante todo este período. É um homem de boa vontade, razão por que não o podemos abandonar. Eu não o vou fazer.

Por conseguinte, temos de continuar a trabalhar nessa direcção. Haverá frustrações. Será frustrante. Conseguiremos resolver os problemas? Não sei. Mas tentaremos com toda a nossa energia e com a maior boa vontade.

Partilho de todos os sentimentos manifestados. Não os manifestaria de forma mais profunda, mas fá-lo-ia pelo menos de modo tão contundente como o fizeram todos os nossos amigos aqui, porque estamos do mesmo lado, há muito tempo que estamos juntos nesta batalha. Por isso, não há qualquer diferença de sentimentos, e temos de prosseguir o trabalho que temos desenvolvido.

Penso que temos de avançar nessa direcção. Prometo deslocar-me ao terreno. Tentarei reunir-me com egípcios, sauditas, e com todas as partes – americanos, russos, todos – para ver se conseguimos chegar a um resultado, que terá de ser diferente. Tem de ser um resultado diferente em termos colectivos. Caso contrário, penso que não conseguiremos qualquer solução.

Podem dizer que há vários anos que não vêem resultados. Desde 1967 que não produzimos, colectivamente, como comunidade internacional, uma solução. É verdade. Essa é a nossa responsabilidade. Mas penso que não conseguiremos resolver o problema amanhã, tomando agora uma decisão que seja diferente da que tomámos no Conselho de Segunda-feira.

Dispomos agora, na sequência do Conselho de Segunda-feira, de uma estrutura, e é preciso que a tentemos implementar. Terei todo o gosto em regressar aqui, debater convosco e dar a conhecer, com toda a franqueza, como agora, as consequências dos nossos actos.

Mas, por favor, não pensem que não partilhamos os mesmos sentimentos. Partilhamos. Temos experiência da situação no terreno e não podemos dizer mais. Quanto à acção, fiquem certos de que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance.

 
  
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  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no período de sessões de Fevereiro.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Muito obrigado, Senhor Presidente. Esta Assembleia já discutiu demasiadas vezes, em prolongados debates, a questão israelo-palestiniana. No entanto, conviria reconhecer, objectivamente, que o papel que o Parlamento Europeu conseguiu desempenhar até agora neste caso tem sido secundário: muitas proclamações, muitas declarações de intenção, muitas propostas e documentos mas, na verdade, no que diz respeito a acções, houve muito pouca coerência. Visitei recentemente a Palestina e o que encontrei foi um ambiente de angústia, desilusão e resignação entre os cidadãos, cansados de promessas por cumprir: a situação é cada vez pior e corre-se um sério risco de os territórios palestinianos caírem nas mãos de extremistas do Hamas. Respira-se um ar pesado e o recurso à violência parece praticamente inevitável. O tempo escasseia: ou a Europa dispõe de força e capacidade para alterar a situação ou teremos, todos nós, de arcar com a responsabilidade de não ter feito o suficiente para evitar o pior.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. (EN) Como o referiu o meu colega Michael Gahler, a actual resolução segue a linha defendida pelas seis potências, a saber, a manutenção da pressão sobre o Irão.

Do meu ponto de vista, o problema concreto que se coloca é a forma como esta resolução será vista pelo regime iraniano. Numa situação em que os principais actores da política internacional não querem ou não conseguem chegar a acordo quanto à aplicação de sanções ao Irão, não há praticamente qualquer possibilidade de esta resolução fazer a diferença.

No entanto, há ainda uma forma – embora nunca experimentada – de termos impacto.

Trata-se de dar uma oportunidade ao movimento de oposição iraniano, pondo fim ao isolamento político imposto pelos governos da UE. O Tribunal de Justiça Europeu, em Dezembro de 2006, e os tribunais britânicos, em Novembro último, afirmaram não haver quaisquer fundamentos para isolar desta forma a oposição iraniana. Libertar as mãos da oposição iraniana para actividades pacíficas não só colocará a UE em posição de poder influenciar eficazmente o regime dos mullahs, como abrirá uma terceira opção, mais realista, entre, por um lado, a diplomacia auspiciosa (wishful diplomacy) e, por outro, a intervenção militar do tipo americano.

Se a vossa sincera intenção é conseguir uma mudança política positiva no Irão, então é preciso dar uma oportunidade a esta terceira opção.

 

18. Sistema de defesa anti-míssil dos Estados Unidos (debate)
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  Presidente. − Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o sistema de defesa anti-míssil dos Estados Unidos.

 
  
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  Janez Lenarčič, Persidente em exercício do Conselho. − (SL) O Conselho não discutiu a instalação do sistema de defesa anti-míssil Norte-americano no território da União Europeia. Como tal, lamento não poder apresentar a opinião do Conselho sobre esta questão, mas gostaria de vos recordar que a decisão sobre qualquer instalação de quaisquer forças armadas ou equipamento militar é da competência nacional de cada Estado-Membro. Por esta razão os Estados-Membros decidem sobre tais assuntos de forma independente.

Permitam-me que esclareça: até ao momento não houve quaisquer conversações entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a instalação do sistema anti-míssil. Igualmente, nenhuma das partes tem planeado uma possível cooperação nesta área. Como tal, o Conselho da União Europeia não planeou conversações para a discussão deste tema, nem com os Estados Unidos da América, nem com a NATO. Como sabemos, a defesa anti-míssil é um tema de cooperação tratado no seio da NATO bem como no seio da NATO-Conselho da Federação Russa.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, serei muito breve, hoje, já que a Comissão possui muito poucas competências nesta matéria.

Mas permitam-me que diga que a interacção entre os Estados Unidos da América, a Rússia e os Estados-Membros da UE no domínio da segurança e da defesa tem implicações muito mais vastas para estas importantes parcerias. Isso é evidente. Por conseguinte, embora, como disse, na verdade não disponhamos de competências ou responsabilidades neste domínio, esperamos que possa ser encontrada uma solução equilibrada que acabe por ser satisfatória para todos.

Congratulámo-nos, desde o início, com as conversações de alto nível iniciadas em Moscovo, em Outubro último, seguidas por reuniões de especialistas. E vemos no recente diálogo directo entre Moscovo e Varsóvia uma oportunidade para esclarecer as respectivas posições no respeito pelas soberanias nacionais.

Para concluir, independentemente do fórum em que estas questões sejam debatidas, seja na NATO, seja na OSCE, penso que seria importante que as decisões sobre o futuro da arquitectura da segurança europeia envolvam também a União Europeia.

 
  
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  Karl von Wogau, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando, na Europa, falamos de defesa anti-míssil, a discussão normalmente decorre em torno das instalações que os Estados Unidos pretendem construir na Polónia e na República Checa. Muitos desconhecem que se trata, neste caso, de uma mera extensão de um sistema existente, concebido para proteger os Estados Unidos da América. No Parlamento Europeu, devemos, em primeiro lugar e acima de tudo, centrarmo-nos nas respectivas implicações para a segurança do continente europeu. Como sabemos, os Estados Unidos já gastaram mais de 100 mil milhões de dólares no seu sistema de defesa anti-míssil e estão dispostos a fazer face às ameaças pendentes. Ainda assim, os Estados Unidos estão longe das potenciais fontes de risco que ameaçam a Europa. A actual situação assemelha-se muito aos tempos em que o Luxemburgo investiu para construir diques nos Países Baixos, sendo que esses mesmos Países Baixos se recusaram a proceder de igual forma.

Temos de nos perguntar se existe ou não uma verdadeira ameaça e, a confirmar-se essa ameaça, teremos de lhe fazer face. No debate, ouvimos agora mesmo dizer pelo Senhor Solana que a situação no Irão continua a representar uma fonte de preocupações. Também nós estamos perfeitamente conscientes da ameaça que poderia decorrer da instabilidade no Paquistão.

Nós, membros da Subcomissão da Segurança e da Defesa, abraçámos um diálogo intenso com representantes dos Estados Unidos, incluindo a figura do ‘Lieutenant General’ Henry Obering, director da Agência de Defesa Anti-míssil. Destas conversações, foi possível concluir que o sistema norte-americano poderia, teoreticamente, servir para proteger parte da Europa, mas não todo o continente. Em especial, não poderia proteger Chipre, Malta, partes da Grécia, a Roménia, a Bulgária ou o Sul da Itália. Porém, numa perspectiva comunitária, não podemos tolerar uma divisão do nosso continente em áreas com diferentes níveis de segurança. Para garantir esse princípio, conviria definir em conjunto os nossos interesses de segurança neste preciso contexto.

A actual avaliação lembra-nos que ainda não existe uma instância, na qual este assunto seja debatido e na qual se definam estes interesses comuns em matéria de segurança. Esta constitui notoriamente uma outra área na qual é necessária uma estreita coordenação com a Rússia.

Contamos que, na cimeira da OTAN a realizar em Bucareste, sejam apresentadas propostas que tenham em conta os interesses europeus específicos em matéria de segurança.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE.(NL) Senhor Presidente, não é a primeira vez que discutimos este assunto; nem é a primeira vez que recebemos as mesmas respostas do Conselho, que afirma não ter, neste caso, competência como tem a Comissão, muito embora – e devo felicitar a senhora Comissária pelo facto – esta tenha afirmado no final que as coisas têm de ser organizadas de modo diferente na União Europeia.

Se acontece qualquer coisa que afecta a segurança de todos os Europeus, qualquer coisa que é abrangida pela política de segurança que nos descreveu Javier Solana, temos de ter possibilidade de discutir o assunto entre nós. Trata-se de uma questão que diz respeito tanto aos cidadãos como aos Estados-Membros da União Europeia, pelo que consideramos absolutamente adequado a sua inscrição na ordem do dia.

Não tenciono regressar às objecções manifestadas pelo nosso grupo a este plano proposto pelos Americanos. O que consideramos errado é o facto de negociações bilaterais prosseguirem com dois Estados-Membros da NATO que – por coincidência ou não – também são Estados-Membros da União Europeia, o que afecta as relações, inclusive as da União Europeia, com a Rússia. Também está errado o facto de o sistema estar a ser desenvolvido unilateralmente, muito embora no interior da NATO, e de não ter sido explicado claramente o motivo exacto por que ele é necessário, se ele irá funcionar e se não está a tornar-se demasiado oneroso.

Neste momento, está em curso um debate interessante na Polónia, onde o novo Governo afirmou estar possivelmente preparado para cooperar no sistema, mas por ser o que os Americanos pretendem e por ser a segurança americana e não a polaca que está em jogo. No fim de contas, o sistema constitui mais uma ameaça do que um progresso para a segurança polaca. Esse o motivo por que os Polacos também estão a pedir mais ajuda para o desenvolvimento da defesa aérea para o exército polaco, por exemplo, criando uma espécie de corrida às armas.

Logo, é interessante que na Polónia se tenha restabelecido o debate sobre a questão de se saber se o sistema é útil ou necessário, e que o Primeiro-ministro polaco, ou, pelo menos, o Ministro dos Negócios Estrangeiros polaco tenha tido a coragem de falar com a Rússia sobre o assunto. É de todo o coração que lhe damos o nosso apoio.

A situação é bastante diferente na República Checa, onde temos a impressão de que o sistema e a contribuição checa para ele estão a ser levados a cabo contra vontade do povo, já que creio que 70% dos Checos são contra o desenvolvimento do sistema. Receio, portanto, que estejam a ser preparadas mudanças para levar a cabo decisões este ano, para concluir acordos com a Polónia e a República Checa antes da tomada de posse da nova administração – esperemos – nos Estados Unidos. Sabemos que os Democratas estão bastante cépticos a respeito do desenvolvimento do Sistema de Mísseis Aéreos.

Em todo o caso, esperamos que se realize um debate no Conselho e insistimos em que esta questão seja tomada muito a sério. Se ela passar, é possível que tenha um impacto sobre as nossas relações já difíceis com a Rússia. O público está ansioso. O que temos é uma nova corrida às armas, e há muitas outras coisas a respeito das quais o Parlamento Europeu tem simplesmente de se pronunciar. Assim fizemos no passado, e devíamos continuar a fazer no presente.

Penso que o nosso principal papel é verificar se isso será necessário, se se trata do começo de uma nova corrida às armas, se realmente irá melhorar a segurança e se realmente nos irá ajudar a combater os “Estados malfeitores”. Ainda não estou convencido de que os Iranianos venham a ter capacidade de disparar mísseis tão cedo quanto afirmam os Americanos. Isto é outra coisa a respeito da qual recebemos informações contraditórias. Logo, espero que possamos levar por diante a discussão deste assunto aqui no Parlamento, bem como controlar o que está a acontecer na República Checa e na Polónia. O meu grupo continua a opor-se ao sistema.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE. – (FI) Senhor Presidente, a maior ameaça à humanidade não é a proliferação de armas nucleares para outros países. O verdadeiro problema é a existência de armas nucleares em geral. Em meu entender, a única opção ética e duradoura relativamente aos sistemas de defesa anti-míssil e outros sistemas de armas nucleares é renunciar definitivamente ao seu uso. A União Europeia deveria também alcançar novos acordos para o controlo do armamento e deveria ser pró-activa na sua tentativa de iniciar o processo de desarmamento.

O sistema de defesa anti-míssil norte-americano aumenta o risco de uma guerra nuclear. O escudo nuclear previsto para a Polónia e a República Checa assenta na convicção de que é possível ganhar uma guerra nuclear. O tipo de defesa anti-míssil praticada pelos Estados Unidos é radicalmente diferente da sua anterior política dissuasiva, porque o objectivo desta era o de evitar que um país se vingasse de outro. Por conseguinte, o anterior efeito dissuasivo do armamento nuclear já não existe. Desta forma, o equilíbrio do medo desaparece. É por esta razão que um sistema anti-míssil norte-americano na Polónia ou na República Checa constitui um importante motivo de preocupação para toda a Europa e para todos os seus Estados-Membros. Pelo aduzido, seria importante que a União Europeia debatesse o tema e apresentasse as preocupações dos seus cidadãos. Deveríamos, efectivamente, também debater se este sistema contribui para melhorar a segurança na Europa e a defesa da Europa, ou se, pelo contrário, o novo sistema debilita, realmente, a segurança na Europa.

 
  
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  Ģirts Valdis Kristovskis, em nome no Grupo UEN. – (LV) Senhoras e Senhores Deputados, por vezes a retórica do Presidente Putin recorda-nos da possibilidade da Rússia apontar os seus mísseis à Europa. O que prova que existe um certo equilíbrio estratégico entre os Estados Unidos e a Rússia. No entanto, não existe tal equilíbrio entre a Europa e a Rússia. Nem tal pode ser assegurado pelos "guarda-chuvas nucleares" da França e da Grã-Bretanha. Como tal, considero que é correcto perguntar, em relação à Europa e não aos Estados Unidos, como é que se pode assegurar uma defesa conjunta anti-míssil. Estamos a discutir estes temas apenas porque os Estados Unidos cuidam da sua própria defesa? A Sra. Comissária Ferrero-Waldner, os membros da Comissão e da União Europeia não estão sequer preocupados com esta forma de defesa. Pensam que é natural que sejam os Estados Unidos, a NATO e também alguns Estados-Membros a decidir este assunto em conjunto? Eu penso que a União Europeia deve elaborar uma posição inequívoca que deverá depois ser executada juntamente com a NATO e com os Estados Unidos. Caso contrário, não deveríamos desperdiçar o nosso tempo aqui porque tudo será decidido pela NATO.

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhora Comissária, admito, Senhor Ministro, que é sem dúvida essa a nova política europeia. Faz-me lembrar o meu filho, quando tinha 4 anos. Quando lhe perguntávamos "Onde estás?" ele punha as mãos à frente dos olhos e dizia: "Não estou aqui". E eis a Comissão a dizer-nos: "Não estamos aqui! Isto não tem nada a ver connosco nem com a Europa".

em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Lamento muito, mas isso não faz sentido. Temos de decidir agora se pretendemos uma política externa e de segurança europeia comum. Temos inclusivamente um novo tratado que responsabiliza os nossos próprios ministros dos negócios estrangeiros por uma política externa e de segurança comum e, a partir do momento em que tivermos um ministro dos negócios estrangeiros comum, teremos certamente de discutir estas questões a nível europeu, não enquanto governos individuais discutindo a segurança dos seus países com outros governos individuais, ou como o Senhor Deputado von Wogau, que defende que a Europa é ameaçada pelo Irão e sabe Deus por que outros países. Não concordo com esse ponto de vista e penso que, no mínimo, deveríamos discutir estas questões a nível europeu. Não podemos afirmar simplesmente que os norte-americanos enveredaram por um esquema tresloucado, que George Bush abandonará o poder daqui a seis meses, pelo que poderão abandonar o seu tresloucado esquema, sendo que nós, europeus, nada teríamos a ver com o assunto.

Somos particularmente cépticos face a toda esta estratégia de defesa anti-míssil, mas acreditamos seriamente que se trata de algo que nós, europeus, somos obrigados a discutir. Não se trata de uma decisão a tomar pelos deputados polacos, checos ou de que nacionalidade for – romenos e búlgaros amanhã, sicilianos no dia seguinte, ou o que quer que seja. Não, temos um interesse comum em tomar decisões sobre a nossa segurança. Isso encontra-se basicamente consagrado no Tratado que haveis ratificado e que nós pretendemos ratificar, nas disposições relativas a uma política externa e de segurança comum. Nessa medida, esta questão deveria implicar toda a União Europeia. A decisão não pode ser tomada de modo bilateral entre a Polónia e os Estados Unidos, ou entre a República Checa e os Estados Unidos. É uma decisão europeia. É um problema europeu e precisamos de encontrar uma solução europeia.

 
  
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  Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL.(CS) Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o facto de a questão da instalação dos elementos da defesa anti-míssil americana na República Checa e na Polónia, portanto, em território da União Europeia, estar a ser tratada pelo Parlamento Europeu, que é a instituição mais democrática, visto que é eleito directamente pelos cidadãos da União, a quem esta questão diz respeito.

Neste contexto, gostaria de sublinhar que tenho o apoio dos meus colegas no Grupo GUE/NGL e que também me baseio na minha experiência enquanto perito militar; mas, mais importante ainda, é que tenho o apoio da maioria dos cidadãos no meu país, onde 70% da população é contra a instalação do sistema de radares americano.

O sistema de defesa anti-míssil americano é-nos apresentado como um escudo de defesa, portanto, por que razão, por exemplo, não foi permitido à República Checa vender à China o sistema Tamara de detecção passiva por radares que não possui quaisquer componentes militares activos? A razão que foi apresentada foi que a China ganharia uma vantagem inadequada nas suas relações com outros países. Não estaremos perante uma manipulação de palavras? O que está verdadeiramente em causa na questão da instalação do radar na República Checa não é ganhar vantagem? Até um leigo na matéria pode compreender aquilo que os guerreiros já sabiam, muito antes do Aníbal: um escudo na mão de um soldado é um instrumento para utilizar melhor e mais eficazmente a espada.

Fala-se do aumento da segurança, mas o que está, realmente, em causa não é um aumento dos riscos de segurança? É lógico que nos tornaremos imediatamente o alvo número um para potenciais adversários. Foi-nos dito que deveríamos fazer a vontade aos Estados Unidos, para provar que somos bons aliados. O Canadá também não fez a vontade. Isso torna-o um mau aliado dos Estados Unidos? Não será que o Canadá, provavelmente, aprendeu a lição da justificação elaborada propositadamente para a acção militar no Iraque?

Estamos surpreendidos com a reacção da Rússia. No entanto, o facto de os Estados Unidos terem abandonado unilateralmente o Tratado ABM e agirem no seu próprio interesse torna esta reacção lógica. Os Estados Unidos ficaram satisfeitos, há alguns anos, com a grande proximidade dos mísseis soviéticos em Cuba?

Não há dúvida de que os Estados Unidos são uma superpotência e que as suas opiniões, propostas e exigências não podem ser, pura e simplesmente, ignoradas. No entanto, se estamos realmente preocupados com uma maior segurança, em especial, na Europa, o caminho que leva à mesma é mais complicado, passando por negociações e acordos, não por passos unilaterais. Esta é a responsabilidade, não só dos actores principais – os Estados Unidos e a Rússia –, mas também da União Europeia.

 
  
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  Jana Hybášková (PPE-DE).(CS) Existe uma enorme proliferação de mísseis de médio e médio-longo alcance no início do século XXI. Infelizmente, na ausência de um regime de segurança internacional, a única forma de pôr cobro a esta proliferação consiste numa defesa eficaz.

A defesa eficaz constitui um direito soberano dos Estados-Membros da UE. As negociações SOFA, que estão a decorrer actualmente em Praga, representam um direito legítimo da República Checa. Como o radar situado no território da República Checa irá garantir a segurança de muitos países europeus e como esta será a primeira oportunidade para a República Checa, um país que esteve ocupado durante muitos anos, de contribuir activamente para a segurança europeia, o Governo checo tem de agir de forma extremamente responsável.

O sistema de defesa anti-míssil tem de ser credível e defensivo, bem como de respeitar a indivisibilidade da segurança. Por isso, congratulamo-nos com a informação sobre a cimeira de Bucareste, onde deverá ser tomada uma decisão sobre a construção de um sistema LTBMD complementar. A transferência das negociações para a NATO garante a implementação da indivisibilidade. O objecto das negociações entre os EUA, a Polónia, a República Checa e a Rússia consiste em esclarecer que se trata de um sistema puramente defensivo.

O meu último ponto diz respeito à eficácia. Temos de compreender que possuímos uma responsabilidade comum, tendo em conta aquilo que sabemos sobre os testes realizados pelo Irão em Novembro. Não podemos arruinar a eficácia da nossa defesa comum com querelas sobre se devemos, sequer, defender-nos.

 
  
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  Libor Rouček (PSE).(CS) Permitam-me que aproveite esta intervenção de um minuto para pedir ao Conselho da União Europeia e ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum que discutam a nível europeu o sistema de defesa anti-míssil americano.

A instalação do sistema de defesa anti-míssil americano na Europa é uma questão de toda a Europa. Ela não é apenas um assunto dos checos, polacos ou americanos. Estão em causa as relações internas da União Europeia, as relações entre a UE e a NATO, entre a UE e os EUA e entre a UE e a Rússia. Por isso, gostaria de pedir que esta questão fosse incluída na agenda do Conselho.

Gostaria de referir um facto relativamente à República Checa: 70% dos cidadãos da República Checa opõem-se a este sistema. Três quartos dos cidadãos da República Checa querem um referendo sobre esta questão. O Governo checo não comunica com o público; o Governo checo não informa os deputados do Parlamento checo, o Governo checo faz tudo nas costas dos cidadãos checos. É importante saber isto e sublinhar este aspecto no Conselho da União Europeia.

 
  
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  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, permitam-me que relembre a todos que o “escudo” anti-míssil não é uma questão que diga respeito à Polónia e à República Checa, exclusivamente: diz respeito ao Reino Unido e à Dinamarca, também, uma vez que o sistema integra igualmente instalações situadas nesses dois países. Portanto, não falemos só da Polónia ou da República Checa.

O segundo ponto é que o sistema em causa, e as instalações que o compõem, não atrairão terroristas como um íman. Os terroristas atacam alvos frágeis, não bases militares bem defendidas.

Finalmente, um terceiro ponto. A União Europeia não é um aliado militar. Talvez seja pena, mas a realidade é essa, e o novo tratado, o Tratado de Lisboa, não a modifica em nada. Assim sendo, as questões de defesa são da responsabilidade ou da NATO ou de países que não decidiram aderir a uma aliança e desejam garantir a sua própria defesa de forma autónoma. Obviamente, tem de haver uma discussão no seio da NATO sobre o modo como este sistema se articulará com outros sistemas que a NATO tenciona desenvolver. Isso é absolutamente essencial. Não esqueçamos que 21 países da União Europeia são membros da NATO.

 
  
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  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, um dos melhores romances contra a guerra trata da história do bom soldado Schweik, da autoria de Joroslav Hašek. Contudo, a posição assumida pela Comissão e pelo Conselho não honra Schweik, nem Franz Kafka, nem nenhuma avestruz. Não podemos prosseguir nesta política da cabeça enfiada na areia. Temos de discutir as questões entre nós, no seio do Parlamento Europeu, mas também as devemos discutir, obviamente, com os membros da OTAN. Temos de discuti-las com os checos, os polacos e os russos. Trata-se de um processo fundamental que deverá ser conduzido a uma escala pan-europeia.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, a função técnica do programado sistema anti-míssil consiste em afastar qualquer hipótese de uma segunda ofensiva por parte de um potencial inimigo – quanto a isso não restam dúvidas. Por outras palavras, trata-se igualmente de um sistema de ataque. Há que ter este aspecto em mente no debate. Seja o sistema instituído pelos Estados Unidos, pela OTAN em conjunto com os Estados Unidos, ou por qualquer outra combinação, permanece um sistema de armamento. Para mim, a questão fundamental é que a União Europeia é incapaz de adoptar uma posição comum sobre a matéria. Neste contexto, a política externa e de segurança comum da União Europeia é exposta ao ridículo. O colega Cohn-Bendit bem pode citar o Tratado Reformador horas sem fim – enquanto a presente situação persistir e não for adoptada qualquer posição comum, a União apenas será alvo de troça.

O que devemos fazer é dizer claramente que não queremos este sistema anti-míssil. A verdade é que uma clara maioria deste Parlamento Europeu diz “Não” a esse sistema. Nos países da Europa, incluindo a República Checa, a opinião pública opõe-se firmemente ao sistema anti-míssil e, naturalmente, o Governo polaco reviu indubitavelmente a sua anterior posição. Por esses motivos, muito saudaria que adoptássemos uma resolução na qual o Parlamento Europeu rejeitasse claramente esse sistema anti-míssil.

 
  
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  Jan Zahradil (PPE-DE). (CS) Permitam-me que agradeça ao Conselho, representado pela Presidência eslovena, e à Comissão, representada pela senhora Comissária Ferrero-Waldner, por cumprirem rigorosamente o teor dos Tratados europeus. De acordo com os Tratados, estas questões são da inteira responsabilidade dos Estados nacionais. Gostaria de referir que mesmo o novo Tratado de Lisboa afirma explicitamente que as questões da segurança nacional são da exclusiva competência de cada Estado-Membro da UE.

Estou convencido de que a segurança europeia é indissociável da segurança de toda a região euro-atlântica e, numa situação em que a União Europeia é incapaz de proteger os seus membros dos novos riscos, quer financeiros, quer tecnológicos, esta ligação torna-se vital.

No que diz respeito à opinião pública, mencionada aqui várias vezes, só me resta acrescentar que aqueles que se referem a sondagens de opinião e exigem um referendo são, frequentemente, os mesmos que se opõem a um referendo sobre outras questões importantes, nomeadamente, o novo Tratado Europeu.

 
  
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  Oldřich Vlasák (PPE-DE).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que resuma todos os argumentos.

No essencial, o que está em causa não é apenas o aumento da segurança da República Checa e da Polónia, mas, na realidade, o amento da segurança de toda a Europa. As negociações sobre a localização de um sistema deste tipo são da responsabilidade do Estado nacional, como tal. Existem sistemas semelhantes noutros países, em Estados-Membros da União Europeia.

Os oradores de hoje enfatizaram claramente que existe um perigo real. Temos de compreender que, quando se trata da questão da segurança, as decisões têm de ser tomadas rapidamente. Tais decisões também podem ter um elemento preventivo. Só podemos obrigar os agressores a negociar e a cumprir as condições de segurança se estivermos preparados e formos fortes.

Para terminar, gostaria de dizer que rejeito completamente a opinião segundo a qual o Governo checo não comunicou com os seus cidadãos sobre este sistema. Há vários meses que está em curso uma campanha de informação.

 
  
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  Miloslav Ransdorf (GUE/NGL).(CS) Gostaria de me referir a quatro pontos respeitantes a este tema.

O primeiro está relacionado com o Acto Fundador sobre Relações Mútuas, Cooperação e Segurança entre a NATO e a Federação Russa, de Maio de 1997. Neste Acto, as partes comprometeram-se ambas, em conjunto, a eliminar o uso da força, e até a ameaça de força, no continente europeu. Se este Acto estiver em vigor, então exclui, de facto, a possibilidade de surgir no nosso continente uma situação do tipo daquela que temos estado a debater aqui.

O segundo ponto diz respeito ao Processo de Helsínquia. Os signatários dos Acordos, da Declaração, comprometeram-se em Helsínquia a reduzir a presença de sistemas militares na Europa. Esta acção inverteria a tendência. Penso que a redução do número de sistemas militares no continente europeu deveria continuar.

O terceiro ponto diz respeito ao número de bases. Existem bases americanas em 18 países europeus. Se incluirmos as novas, o número total ascende a 20. Confirmaríamos, assim, as palavras de Zbigniew Brzeziński, segundo as quais a União Europeia, de facto, é um protectorado americano.

O quarto ponto diz respeito ao objectivo de todo o sistema. Penso que este é suficientemente claro: garantir a cobertura e o controlo de todo o continente europeu pelos serviços de informações.

 
  
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  Urszula Gacek (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, o primeiro-ministro turco é sensível aos argumentos dos seus vizinhos europeus. A possível participação da Polónia neste projecto americano não deve transformar-se num pomo de discórdia no interior da União. O novo Governo polaco valoriza as boas relações com os Estados Unidos, mas sabe que a Polónia é, acima de tudo, um membro da família europeia.

A Polónia está, igualmente, atenta às reservas da Rússia, a que reage com calma, apesar do tom duro adoptado por alguns representantes das forças armadas russas. No momento presente, em que a União Europeia não tem uma política externa e de segurança comum, a decisão final quanto ao estacionamento em território polaco de elementos do sistema de defesa anti-míssil será tomada soberanamente pela própria Polónia. A Polónia aceita as opiniões dos outros e não leva a mal as críticas.

Senhoras e Senhores, pedimos que respeitem a nossa posição, que visa em primeiro lugar e acima de tudo garantir a segurança dos nossos cidadãos.

(Aplausos)

 
  
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  Janez Lenarčič, Persidente em exercício do Conselho. − (SL) Eu gostaria de agradecer ao Sr. Cohn-Bendit por nos relembrar que, ontem, a Eslovénia foi o segundo Estado-Membro a ratificar o Tratado de Lisboa. No entanto, o Tratado ainda não entrou em vigor. Como sabemos, precisamos que mais 24 países o ratifiquem, sendo que a Presidência da Eslovénia tem esperança que os Estados o façam atempadamente e que o Tratado de Lisboa entre em vigor no prazo previsto.

Gostaria de sublinhar que não trará grandes alterações ou algo de novo em termos das premissas básicas em que assentam as políticas europeias de segurança e de defesa. Nomeadamente, não alterará o facto de que esta política se baseia na competência nacional, que os Estados-Membros mantêm no domínio da segurança e defesa nacional.

A União Europeia já tem uma política europeia de segurança e defesa, que já fornece também um quadro para estes debates no seio do Conselho. Em alternativa, tais debates terão lugar no quadro do Conselho, mas isso depende mais da vontade e interesse dos Estados-Membros do que da Presidência. Deixem-me assegurar-lhes que o Conselho será informado em pormenor sobre o debate de hoje e sobre os pontos de vista expressos.

 
  
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  Presidente. − Está encerrado o debate.

 

19. Mercado interno dos serviços postais (debate)
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  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0505/2007), da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade (13593/6/2007 - C6-0410/2007 - 2006/0196(COD)) (relator: deputado Ferber).

 
  
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  Markus Ferber, relator. − (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, chegámos ao fim de um longo debate que abrangeu mais de quatro legislaturas no Parlamento Europeu, tendo começado em 1992 com a publicação, pela Comissão Europeia, do Livro Branco sobre o desenvolvimento dos serviços postais, a que se seguiu a adopção da primeira Directiva relativa aos serviços postais em 1997 e a respectiva revisão, em 2002. Agora, ao se iniciar o ano de 2008, após mais de 15 anos, espero que estejamos em condições para juntos adoptarmos um conjunto racional de regras que nos permitam conciliar os interesses dos consumidores, das empresas que, a este título, gozavam de um monopólio na prestação de serviços postais, dos concorrentes, desejosos de penetrar este rentável mercado e de todos os que trabalham no sector dos serviços postais. No Parlamento Europeu, trabalhámos duramente nos últimos meses para atingir estes objectivos.

Devo salientar, Senhor Presidente, que o relógio anda acelerado – ainda não estou a falar há três minutos e meio!

Acho que, no Parlamento Europeu, conseguimos chegar a um compromisso aceitável entre todos estes interesses. Gostaria de agradecer a todos os que contribuíram para esse efeito – aos colegas deputados do Parlamento Europeu e, muito em particular, a Brian Simpson, com quem foi forjada uma amizade de catorze anos graças aos nossos esforços conjuntos no domínio dos serviços postais. Temo-nos aqui dedicado juntos a esta importante questão desde 1994. Gostaria de agradecer à Comissão, que desempenhou um papel muito construtivo, tanto através das suas propostas como na mesa das negociações.

Neste ponto, teria de dirigir os meus especiais agradecimentos à actual Presidência eslovena, mas também à Presidência portuguesa do Conselho, que conseguiu formular uma posição comum em 1 de Outubro do ano passado.

Orgulho-me especialmente, aliás, no Parlamento Europeu, todos nos podemos orgulhar, pelo facto de o Conselho, na sua posição comum, ter tido em conta os resultados das nossas deliberações inter-grupos e incluído mais de 95% das mesmas nos alicerces da posição comum. Trata-se de um enorme êxito para o Parlamento Europeu, mostrando que o Parlamento sabe resolver questões tão complexas como a desregulamentação do mercado dos serviços postais, o que ainda mais justifica os poderes suplementares que lhe foram atribuídos pelo Tratado Reformador.

Assim, nas discussões da nossa comissão parlamentar antes da segunda leitura, tentámos identificar áreas da posição comum que poderíamos aperfeiçoar. Não nos facilitámos a vida, porque qualquer compromisso compreende inevitavelmente um aspecto ou outro que pode ser melhorado. No entanto, em Dezembro, nós, membros da Comissão dos Transportes e do Turismo, num esmagador voto de aprovação, concordámos que todos os aspectos importantes para o Parlamento Europeu haviam sido contemplados pelo Conselho e que não nos era possível fazer melhor. Qualquer alteração teria constituído um retrocesso.

Por esse motivo, este vosso relator pode agora afirmar que a recomendação, feita por uma grande maioria dos membros da comissão parlamentar competente nesta matéria, vai no sentido de adoptar a posição comum sem alterações, e muito me congratularia se isso pudesse acontecer amanhã. Temos igualmente de dar um exemplo ao tratar desta complexa questão da liberalização dos serviços postais, que ocupou este Parlamento durante 15 anos, sem nunca ter sido necessário recorrer ao procedimento de conciliação. Permitam-me apenas lembrar a este Parlamento que sempre conseguimos chegar a um acordo em segunda leitura. Repetir a façanha seria ouro sobre azul no final de um longo processo legislativo. Solicito, assim, o vosso apoio e reitero os meus agradecimentos a todos os que cooperaram de forma muito construtiva neste processo.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

 
  
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  Andrej Vizjak, Persidente em exercício do Conselho. − (SL) Sinto-me muito honrado por estar aqui na sessão plenária de hoje.

A proposta da Comissão de uma directiva sobre a plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade tem sido uma das propostas legislativas mais exigentes para os co-legisladores durante os últimos 15 meses. Quando a Comissão a propôs, em Outubro de 2006, todos esperavam desacordos constantes e debates acessos no seio das nossas instituições sobre o futuro de um dos mais antigos e mais tradicionais serviços públicos na Europa.

A discussão deste tema foi uma tarefa extremamente exigente para as Presidências Alemã e, sobretudo, Portuguesa, em 2007. Desde o início que as nossas instituições definiram para os debates, o objectivo comum de evitar o populismo e o demagogismo e de se centrarem nos parâmetros essenciais deste tema, incluindo os aspectos sociais relativos aos empregados postais e o financiamento permanente de um serviço universal.

Como sabemos, o sector postal encontra-se ameaçado por mudanças estruturais e deve adaptar-se a novas circunstâncias económicas e sociais. A fase final da reforma total do mercado interno dos serviços postais oferece uma oportunidade única de crescimento a todos as empresas envolvidas. No final, o público espera que preservemos e melhoremos a qualidade e a eficiência dos serviços postais em benefício dos utilizadores, independentemente do local em que estes habitam.

A abertura do mercado dos serviços postais tem sido, até ao momento, uma história de sucesso. Entraram novos actores no mercado e foram exploradas novas oportunidades, não apenas por estes novos actores mas também pelos já estabelecidos. Foram desenvolvidos novos serviços para os utilizadores. Fica claro que a liberalização total dos serviços postais é uma condição necessária para reanimar este sector e assegurar a sua existência ao lado de novas formas de concorrência e serviços alternativos.

A abordagem das nossas duas instituições é mais uma prova dos princípios fundamentais de defender serviços de elevada qualidade, fiáveis e a preços aceitáveis, para todos os utilizadores e de remover obstáculos discriminatórios a novos agentes que entram no mercado. Ao mesmo tempo, tanto o Parlamento Europeu como o Conselho aceitam que alguns mercados de serviços postais no seio da União Europeia operam em condições basicamente diferentes. Consequentemente, na sua posição comum, o Conselho adoptou a decisão de definir o final de 2010 como a data final comum para a liberalização. No entanto, foi autorizado a alguns Estados-Membros um período transitório até ao final de 2012 para aplicação das novas regras. À semelhança do princípio básico constante em todas as directivas sobre serviços postais anteriores, o princípio da subsidiariedade permite aos Estados-Membros ajustarem as regras comuns às circunstâncias nacionais especiais e assegura uma autoridade reguladora independente para supervisionar o mercado dos serviços postais.

Senhoras e senhores, ao concluir a minha breve intervenção, permitam-me que congratule o Sr. Deputado Ferber e os relatores de todos os grupos políticos envolvidos, ou seja, os relatores sombra, pela sua contribuição para os nossos debates profícuos e construtivos. Apesar de nem sempre termos concordado plenamente com os seus comentários específicos, gostaria de recordar que o Conselho incluiu várias alterações pertinentes na sua posição comum em Novembro de 2007, demonstrando assim a sua determinação política, abertura e flexibilidade construtiva..

Gostaria especialmente de sublinhar o óptimo trabalho da Comissão em todo o processo de tomada de decisão em comum e o seu empenho em dar apoio efectivo e orientação aos Estados-Membros em todas as questões relacionadas com a aplicação da nova directiva. Senhoras e Senhores Deputados, amanhã irão receber a decisão final e uma vez mais reconhecer o nosso acordo principal segundo as disposições da posição comum do Conselho e da recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo de 9 de Dezembro do ano passado. Estamos seguros de termos encontrado o correcto equilíbrio entre os diferentes objectivos e de termos tratado de forma aberta e sensível os desafios políticos sem colocar em risco a segurança jurídica das partes interessadas e consumidores de serviços postais.

Senhoras e senhores, obrigado uma vez mais pela vossa cooperação e pelo texto, que tenho a certeza que será aprovado, e obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  Leonard Orban, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, amanhã, o Parlamento Europeu deverá tomar uma decisão histórica, que marca o fim de um processo iniciado há mais de 15 anos. A Terceira Directiva Postal põe fim, de forma positiva, ao processo gradual e bem preparado de abertura total do mercado.

Aquela que, hoje, parece uma solução clara e óbvia esteve longe de ser incontestada aquando do início das discussões. Em 18 de Outubro de 2006, a Comissão apresentou as suas propostas. Seguiram-se discussões acesas e construtivas nas Instituições. Foi depois o Parlamento Europeu, através do seu relatório de 11 de Julho de 2007, em primeira leitura, que abriu caminho ao resultado de compromisso que hoje temos em mãos.

São muitos os que, nesta Câmara, contribuíram activamente para este importante resultado, e – em nome do meu colega, o Senhor Comissário McCreevy – desejo prestar homenagem, em especial, ao relator, o senhor deputado Ferber, e aos seus colegas, os relatores-sombra dos restantes grupos políticos, que deram forma a este compromisso. O mesmo se aplica às Presidências finlandesa, alemã e portuguesa e – por último mas não menos importante – à Presidência eslovena.

Alguns comentários quanto à substância: o texto que está agora sobre a mesa é equilibrado. Tem em conta os interesses dos diferentes grupos políticos e Estados-Membros. A proposta da Comissão previa que a abertura do mercado se fizesse mais cedo, confirmando o prazo estabelecido na Directiva Postal existente. Dois anos suplementares é um prazo substancial. Dará a todos os operadores tempo suficiente para concluírem os seus preparativos. No entanto, não deverá conduzir à complacência.

Para o sector postal, os seus clientes, operadores e trabalhadores, o que é importante é que exista um data final e incondicional para a abertura total do mercado. A posição comum proporciona condições justas e exige que eliminemos as barreiras de acesso ao mercado.

Foi apresentado um número limitado de alterações para votação amanhã. Na sua maioria, são alterações que já foram rejeitadas pela Comissão dos Transportes e do Turismo, em Dezembro. Como o meu colega, o Senhor Comissário McCreevy, observou na altura, estas alterações não trazem valor acrescentado ao mercado interno, aos utilizadores postais ou aos funcionários dos correios. Existe vontade de finalizar o processo de reforma postal.

Em suma, o texto que temos em mãos é, bem vistas as coisas, positivo quanto à substância, e, se analisarem as suas disposições, concordarão comigo que é fiel ao nosso objectivo: uma verdadeira abertura do mercado não como um fim em si mesmo mas como forma de atingir o objectivo mais alargado de um sector postal de elevada qualidade, altamente eficaz e sustentável, adaptado às necessidades do Século XXI.

 
  
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  Reinhard Rack, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, em anos recentes, todos lamentámos muitas vezes o facto de, mesmo no caso de importantes projectos legislativos, a maioria dos assentos reservados a membros do Conselho terem permanecido vazios. Deveríamos, pois, manifestar aqui o nosso agrado pelo elevado nível de representação da Presidência eslovena neste importante debate legislativo e pelo facto de a Eslovénia já ter entrado, como entrou, no espírito do Tratado de Lisboa que, obviamente, acaba de ratificar.

O mercado interno no domínio dos serviços postais demorou a ser construído. Muito nos agrada saber que, se tudo correr bem, este nosso projecto contribuirá para levar o processo a bom porto. A proposta inicial da Comissão era, em princípio, coerente e aceitável, mas para nós, membros do Parlamento Europeu, o princípio básico era, em muitos casos, aplicado de um modo demasiado genérico e sentimos que certas questões específicas importantes continuavam por resolver.

A este título, foi positivo que, sob a direcção do nosso relator, Markus Ferber, que felicito calorosamente em nome do Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus, a nossa comissão parlamentar tenha conseguido aditar uma série de elementos importantes à proposta da Comissão em primeira leitura e interpretar e melhorar as suas disposições.

No tocante aos aspectos financeiros, acrescentámos uma opção adicional – uma opção importante, uma vez que garante que uma questão fundamental não seja deixada de lado. Reforçámos as disposições em matéria de protecção social, especialmente em áreas como as condições de trabalho, o horário de trabalho e os direitos a folgas e períodos de descanso. Em especial, introduzimos uma cláusula transitória de reciprocidade, de modo a assegurar que a directiva não conduzirá a lucros desmesurados ao permitir a um número reduzido de monopolistas, que ainda permaneceriam no mercado, expandir as suas operações para mercados desregulamentados.

Em contrapartida, concordámos que a entrada em vigor da directiva fosse adiada por dois anos. Achamos que a proposta era, de um modo geral, equilibrada e sentimo-nos honrados pela actuação do Conselho que, em grande medida, subscreveu a posição do Parlamento Europeu. Deveríamos aceitar essa posição amanhã e partilhar a satisfação do Conselho, da Comissão e do relator pelos resultados alcançados.

 
  
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  Brian Simpson, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhora Presidente, em nome do Grupo PSE, gostaria de agradecer ao senhor deputado Markus Ferber o seu relatório e o seu trabalho árduo ao longo de muitos anos.

O Grupo PSE reconhece que grande parte da posição do Parlamento em primeira leitura foi aceite pelo Conselho, e isso garantirá o serviço universal; garantirá o financiamento desse serviço; reconhecerá igualmente que deve existir protecção social e atrasará a aplicação em dois anos, até ao final de 2010, para a totalidade dos antigos Estados-Membros, e até 2012 para os novos Estados-Membros.

A meu ver é um bom acordo. Continua a existir quem pretenda travar a batalha anti-liberalização. Mas essa batalha já foi perdida há 15 anos, quando o Parlamento aceitou – contra o meu conselho na época – liberalizar o sector dos serviços postais.

Alguns de nós, neste Parlamento, atrasámos a implementação total durante estes longos 15 anos, mas, um dia, chega a altura em que é preciso enfrentar a realidade.

Embora, pessoalmente, gostasse de uma segunda leitura sem alterações, o meu grupo entende ser correcto que se clarifique o financiamento do serviço universal e se protejam os serviços actualmente prestados aos invisuais e amblíopes. Por isso apoiaremos as alterações 1, 2, 6, 18 e 19.

Temos de garantir que os serviços postais possam competir, não necessariamente uns com os outros, mas com outras tecnologias. Mas é preciso que haja equidade e, espero que, com as reservas que salientei, possamos concluir os nossos trabalhos sobre este dossiê com base na nossa posição de primeira leitura e passemos à mais importante questão: a prestação de um serviço postal fiável, regular e financeiramente acessível para os nossos cidadãos e o reconhecimento do importante trabalho desenvolvido por todos os carteiros, homens e mulheres, de toda a União Europeia.

Por último, quando Markus Ferber e eu começamos o trabalho neste dossiê, nenhum de nós tinha cabelos brancos. Agora, olhem bem para nós!

 
  
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  Luigi Cocilovo, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu, à semelhança dos colegas, felicito o relator, Marcus Ferber, pelo trabalho realizado. Este trabalho teve início há já bastante tempo, ao longo do qual tivemos momentos interessantes de convergência e alguns momentos de discussão construtiva. No que diz respeito à posição do meu grupo e de mim próprio, nunca se verificou qualquer conflito de princípios ou ideologia contra a ideia de liberalização, com que todos concordamos e que apoiamos embora, evidentemente, procuremos assegurar as garantias necessárias para um serviço universal.

Na actual proposta de directiva, aprovada pelo Parlamento em primeira leitura e que depois o Conselho reconsiderou, podemos ver que, de facto, está presente essa garantia, embora algumas das condições pudessem ser mais claras, específicas e pormenorizadas. Não queremos ser como aquelas pessoas que tomam a árvore pela floresta mas, por outro lado, também não queremos ignorar que, por vezes, o grande problema reside nos pormenores. Assim, teríamos preferido, no que respeita a alguns aspectos relativos às autorizações, à garantia de concorrência leal também no atinente ao pagamento das tarifas pelo operador encarregado de prestar o serviço universal e outros serviços individuais e ainda aos direitos e responsabilidades relativamente ao acesso às redes postais, que alguns aspectos tivessem ficado decididos com mais detalhe. Era esta a nossa preferência, mas a maioria das opiniões no Parlamento, também representadas na comissão, ia, provavelmente, no sentido de não ser necessário tornar mais precisas as garantias preferindo, em vez disso, não correr o risco de chegar a um acordo complicado.

Em suma, é esta a nossa posição actual e, no que se refere às alterações sobre as condições para os invisuais e os amblíopes, gostaríamos de afirmar claramente que, se fossem apenas estas alterações que poderiam forçar um acordo, não estaríamos a favor. Todavia, se forem aprovadas outras alterações também nós votaremos a favor. De contrário, votaremos contra todas as alterações apresentadas.

 
  
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  Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN. – (LV) Obrigado, Sra. Presidente, Senhor Comissário, Membros do Conselho. Primeiro gostaria de agradecer ao Sr. Deputado Ferber pelo seu trabalho na procura de um compromisso entre o Parlamento e o Conselho numa área tão politicamente delicada como a dos serviços postais. Gostaria de salientar que as dificuldades objectivas em liberalizar a abordagem a serviços universais, sobretudo para os novos Estados-Membros, foram reflectidas na directiva sob a forma de um prazo adicional adequado de dois anos para reservar estes serviços. Simultaneamente, foi instituído um enquadramento jurídico sólido para garantir serviços universais. Assim, acredito que a bola está agora no campo das autoridades dos Estados-Membros. Apesar das dificuldades encontradas pelas empresas postais em alguns Estados-Membros, incluindo o meu, a Letónia, acredito que a liberalização do mercado irá resolver a situação aparentemente irresolúvel dos prestadores de serviços postais desactualizados. Relativamente ao voto de amanhã, convido-os a não apoiarem as propostas anteriormente mencionadas, pois os Estados-Membros devem utilizar a sua competência também em relação aos deficientes visuais. Obrigado.

 
  
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  Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, receio que os factos neste contexto me impeçam de me associar às celebrações. Facto número um: quem irá beneficiar? Aqueles consumidores que vivem nos centros urbanos e que adoram receber material publicitário nas suas caixas de correio. Esses irão beneficiar. O mesmo acontece com as empresas que se especializam em envios de correspondência em massa e em campanhas publicitárias.

Os invisuais ou as pessoas com deficiências de visão, por outro lado, nada irão beneficiar. Imploro, por isso, que apoiem a nossa alteração nesta matéria. Também não haverá qualquer vantagem para os trabalhadores dos serviços postais, que trabalharão a troco de uma baixa remuneração, estando sujeitos a uma enorme pressão, que só poderá aumentar, tendo em conta as condições previstas. Um outro grupo que nada irá beneficiar são as pessoas que vivem no campo ou em zonas remotas e que terão de recorrer a serviços postais privados, uma vez que iremos assistir a uma forte erosão dos níveis de qualidade dos serviços que descerão ao mínimo possível e admissível. Em especial, não haverá quaisquer vantagens para os contribuintes, que uma vez mais deverão financiar o serviço universal, cujos custos eram anteriormente compensados internamente, sendo efectivamente subsidiados pelas receitas dos envios postais em massa e pelos serviços postais privados.

Por todas estas razões, sou contra a directiva. Parece-me mal orientada. Haver concorrência é bom, mas importa garantir que ela se processa em condições de igualdade. O que não se verifica no caso presente.

 
  
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  Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL.(NL) Senhora Presidente, os serviços postais são um serviço público que exige grande intensidade de mão-de-obra. Na segunda metade do século XIX, os Estados europeus decidiram que tinham necessidade de ter o seu próprio monopólio sobre os serviços postais, uma vez que o sector privado não tinha capacidade para a tarefa.

Sempre houve companhias privadas que tentaram rodear a questão. Ofereciam serviços mais baratos, mas de modo selectivo, escolhendo as partes mais activas do serviço de distribuição postal e oferecendo condições de trabalho e de emprego inferiores. Desde os 1990 que uma maioria política tentou criar uma maior esfera de acção para essas companhias, uma proposta de decisão que lhes dá quase completa liberdade de acção. O meu grupo espera que tal tenha como resultado serviços de distribuição de pior qualidade para os consumidores, deteriorando as condições para os trabalhadores e com custos adicionais para os Estados-Membros manterem e restabelecerem os seus serviços postais universais.

Inclusive agora que os três maiores grupos concordaram com o compromisso a respeito dos prazos e medidas de acompanhamento, o meu grupo continua a considerar esta opção um passo à retaguarda. Além de medidas tendentes a melhorar certos pormenores, como garantias mais rigorosas para clientes invisuais e para o pessoal, propomos portanto que esta liberalização seja rejeitada. Isto estaria também de acordo com a recente rejeição por parte dos votantes na cidade alemã de Lípsia relativamente à venda de empreendimentos públicos.

 
  
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  Michael Henry Nattrass, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, registo a frase “uma data fixa e irrevogável”. Um dos aspectos que o criador da UE, Jean Monnet, detestava na democracia era o facto de nada ser irrevogável. Nenhum governo democrático poderá vincular o seu sucessor com a irrevogabilidade.

Existe um défice democrático na UE, porque a União, cada vez mais estreita, foi concebida como irrevogável. Não há abertura para a democracia. As populações apenas podem votar para apoiar o que a elite europeia pretende. É uma estrada de sentido único. Os povos de França e dos Países Baixos votaram contra esta União irrevogável. Ignorá-los e reapresentar a mesma constituição falhada prova bem o que acabo de dizer.

Não aprendem com a História. A União Soviética desmoronou-se. O Tausendjähriges Reich de Hitler durou 12 anos. A revolta que estão a gerar ao negar aos povos um referendo provocará a derrocada deste império intolerante da UE, tão certo como o dia se seguir à noite.

 
  
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  Etelka Barsi-Pataky (PPE-DE). – (HU) Senhora Presidente, até ao fim de 2012 os serviços postais serão plenamente liberalizados e o mercado comum será realizado também nessa área. Uma vez que a abertura do mercado terá impactos diferentes para os Estados-Membros individuais, conseguimos através da legislação que a abertura do mercado seja faseada. Conseguimos também assegurar uma situação em que os serviços postais relevantes podem manter as receitas de que dispõem até ao fim do prazo de derrogação e, pessoalmente, considero que esse é um bom resultado. Ao fim de muito tempo, nasceu legislação europeia que coloca todos os agentes em situação de concorrência. Os meus agradecimentos muito especiais ao relator por este resultado, que significa que esta regulamentação não vai colocar em desvantagem as empresas concorrentes, mas antes lhes vai abrir novas perspectivas.

Senhora Presidente, tudo isto será apenas uma meia vitória se os passos seguintes não forem dados. E quais são eles? Em primeiro lugar, os serviços postais que beneficiam da derrogação devem concentrar os seus esforços nos próximos anos em adquirir capacidade para satisfazer os requisitos da concorrência europeia, ou seja, devem utilizar eficazmente os prazos de derrogação de que beneficiam agora.

Em segundo lugar, a regulamentação e as políticas estatais devem assegurar que, ao mesmo tempo que os serviços postais são reduzidos, a fim de se tornarem competitivos, seja realmente mantido um serviço universal de nível correspondente. Não podemos esquecer que a responsabilidade por esse serviço continuará a ser uma obrigação do Estado. Efectivamente, esta regulamentação nasceu para que os cidadãos europeus, seja onde for que residam, até nas localidades mais pequenas, tenham acesso a serviços postais de qualidade adequada, a um preço adequado. Agradeço a vossa atenção.

 
  
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  Gilles Savary (PSE). - (FR) Senhora Presidente, penso que o que vamos votar amanhã é histórico, pois desde o princípio dos tempos, sobretudo desde as monarquias, que os serviços postais sempre foram públicos. Foram-no porque a distribuição do correio era estratégica. Foram-no também para garantir um serviço de entregas universal e rápido.

Acabamos de pôr fim, ou vamos fazê-lo amanhã, ao controlo público dos correios em benefício de um mercado postal francamente desregulado. O que esta directiva nos propõe será antes de mais um formidável mercado para os advogados e os juristas, pois não se trata de uma harmonização: cada Estado-Membro poderá escolher o seu modo de financiamento, e há quatro hipóteses! Aquela que propomos nesta directiva é também a de compensar o financiamento do serviço universal - paradoxo absoluto – através das ajudas estatais, exactamente onde, em alguns países, a perequação fazia com que, onde era rentável, nós financiávamos o que não era.

Penso que estamos a cometer um erro. O futuro o dirá, mas já dispomos actualmente de elementos que nos permitem avaliá-lo. Mais de 880 milhões de euros injectados nos correios britânicos; os correios espanhóis, que, devido à pressão da concorrência, acabam de decretar que deixarão de servir as zonas rurais por entregas directas; os Alemães, que têm dificuldades em tornar o salário mínimo compatível com o mercado postal. Penso que, hoje em dia, estamos a servir as companhias - vamos oferecer-lhes a nata do mercado -, mas não o interesse geral postal e a competitividade externa da União Europeia. É o que eu sinto.

 
  
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  Dirk Sterckx (ALDE).(NL) Senhora Presidente, apoio o compromisso alcançado pelo senhor deputado Ferber e aprovado pelo Conselho, porque sou a favor de um mercado aberto dos serviços postais. Penso que a directiva dá aos Estados-Membros suficiente liberdade de acção para garantir que os seus mercados sejam abertos de modo adequado, e que haja diferentes prestadores de serviços em competição pelos clientes, com base em qualidade garantida.

A intenção não é certamente que os Estados-Membros usem esta liberdade de acção para evitarem a abertura dos seus mercados, muito embora isto também seja um risco. Seria fácil aplicar esta directiva de molde a que novas firmas se vissem confrontadas com exigências tão rigorosas que ninguém se interessaria com a correspondência postal. Se esse é o modo como os Estados-Membros aplicam a directiva, então teremos adoptado uma bela legislação, sem que, na prática, tenhamos alterado o que quer que seja para os clientes dos serviços postais.

Penso, evidentemente, que temos de aprovar o texto, mas queria solicitar à Comissão que se assegure de que o objectivo de criar um mercado aberto de serviços postais não é frustrado por medidas adoptadas pelos Estados-Membros. Verifico que, recentemente, o país do relator, por exemplo, adoptou medidas que, na realidade, voltaram a fechar o mercado dos serviços postais na República Federal da Alemanha.

 
  
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  Seán Ó Neachtain (UEN).(GA) Senhor Presidente, os serviços postais na Irlanda desempenham um papel fundamental na vida das comunidades rurais, sobretudo no caso daquelas pessoas e pequenos agregados populacionais que habitam em regiões remotas e sem vizinhança nas proximidades. Saúdo, pois, a proposta de directiva que visa garantir um serviço universal – algo que assume uma importância vital para as pessoas na Irlanda e, seguramente, em todos os outros Estados-Membros também.

Gostaria de começar por felicitar o relator, senhor deputado Ferber, por ter aderido firmemente a esse princípio. O acesso garantido ao serviço universal é um princípio que, a bem dos consumidores, deveria ficar assente no nosso projecto de resolução legislativa, e nesse sentido acolho igualmente com satisfação o novo serviço financeiro que os Correios irlandeses estão a estabelecer na Irlanda. É a prova de que os prestadores de serviços postais se podem direccionar no sentido de dar resposta às novas exigências do mercado, sem por isso deixarem de prestar o seu serviço postal universal.

Por último, quero ainda manifestar o meu regozijo pelo acórdão, recentemente proferido pelo Tribunal de Justiça, segundo o qual ao prestador de serviços postais assiste o direito de celebrar uma convenção para efeitos de distribuição dos pagamentos da segurança social.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – Foi durante a Presidência portuguesa que o Conselho acordou a abertura total do mercado dos serviços postais ao nível da União Europeia a partir de 31 de Dezembro de 2010, aplicando as regras de concorrência ao que deveria ser um serviço público, diz-se, tendo em vista a criação de um mercado interno dos serviços postais. "Porreiro, pá" dirá o Primeiro-Ministro do Governo português. No entanto tal decisão significa um profundo golpe nos serviços públicos postais, nomeadamente com a supressão das áreas reservadas a estes, promovendo uma dinâmica que visa o seu desmantelamento e a sua posterior entrega às transnacionais e suas lógicas de rendibilidade, inclusive à custa do erário público, colocando em causa os direitos das populações e dos trabalhadores do sector.

Se dúvidas existissem quanto ao real significado da inserção do denominado protocolo relativo aos serviços de interesse geral na proposta de tratado, eis o exemplo da presente directiva para as dissipar, isto é, a prossecução do processo de desmantelamento e destruição dos serviços públicos, pondo em causa a propriedade e a prestação por entidades públicas geridas e controladas de forma democrática. Por isso apresentamos a proposta de rejeição desta directiva.

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM). – (SV) Senhora Presidente, os correios prestam um dos serviços públicos mais prezados pela população, jovem ou idosa, dos nossos países. A formulação da decisão é, pois, absolutamente vital. Em debates anteriores sobre a directiva, expressei o receio de não se atender às necessidades das áreas pouco populosas. Não era evidente a garantia do mesmo nível de serviço para todos. Em determinada altura, durante o período de perguntas com o senhor comissário McCreevy, foi-me prometido que não haveria alterações ao requisito de serviço universal. Temos agora um compromisso que garante a recolha e a distribuição do correio cinco dias por semana nas áreas pouco populosas, tal como nas restantes áreas. Amanhã, apoiarei o compromisso respeitante à Directiva relativa aos serviços postais. Esperemos que isto nos conduza a um serviço melhor, com preços inferiores, e a um sistema postal mais eficaz para todos, quando liberalizarmos mais um sector do mercado único.

 
  
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  Corien Wortmann-Kool (PPE-DE).(NL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer muito calorosamente ao nosso relator, senhor deputado Ferber, o trabalho que realizou. Ele conseguiu que o Parlamento chegasse a acordo sobre este assunto tão difícil logo em primeira leitura, muito embora tanto ele como eu considerássemos que deveríamos ter ido um pouco mais longe. No final, porém, o que guiou o Conselho foi a nossa posição unida, motivo por que também estou sinceramente de acordo com a posição comum.

Infelizmente, membros do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e dos Verdes atemorizaram-se, não conseguindo ver as enormes oportunidades que esta directiva irá oferecer em termos de negócio e de postos de trabalho, disso estou plenamente convencida, no que sou apoiada por exemplos de alguns Estados-Membros. Todavia, tudo irá depender agora de a Comissão Europeia respeitar ou não a directiva, para que esta não continue a ser letra morta.

Se a directiva for introduzida, irá certamente alcançar o objectivo de abrir os mercados. Haverá melhores serviços para os consumidores e não aquilo que a República Federal da Alemanha está a fazer, expulsando do mercado novos actores, e não só os novos actores, mas também novas empresas, novos serviços, novos postos de trabalho, com o pretexto da protecção social.

Logo, sinto-me satisfeita com a resposta que recebi ontem da Comissão Europeia. Sou informada de que a Comissão vai investigar a situação na República Federal da Alemanha. Insisto em que o faça, e em que o faça rapidamente, porque no mercado alemão, os novos actores encontram-se em sérios embaraços e seria absolutamente terrível se as coisas não dessem resultado, além de estabelecer precisamente o precedente errado.

Prevejo que a França e outros países irão seguir o exemplo alemão caso em que acabaremos por não conseguir o que quer que seja. Logo, a Comissão tem uma enorme responsabilidade, neste caso. Espero que utilize todos os canais legais possíveis e, além disso, exerça pressão política para conseguir garantir que seja devidamente aplicada ao mercado dos serviços postais europeus.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Senhora Presidente, Senhor Comissário, os serviços postais são da maior importância para a vida económica e social das comunidades. Devemos por esse motivo garantir a acessibilidade dos serviços postais e, acima de tudo, garantir a sua qualidade.

A plena liberalização do mercado de serviços postais, incluindo envios de correspondência com peso inferior a 50 gramas, dará lugar a maior concorrência, ao aparecimento de novos operadores e à criação de novos empregos.

Gostaria, no entanto, de debruçar-me sobre várias questões importantes. Primeiro, é essencial que o serviço universal seja garantido e que todos os cidadãos possam receber correspondência, quer residam no alto duma montanha ou numa ilha. Segundo, devemos assegurar condições de trabalho dignas a quem trabalha neste sector, e em particular a existência de garantias sociais respeitantes a emprego e salário. Terceiro, para os Estados-Membros poderem garantir o serviço universal, é essencial que definam tão cedo quanto possível os meios do seu financiamento. Neste domínio, a Directiva faculta flexibilidade aos Estados-Membros. Quarto, vivendo nós num mundo cada vez mais digital, é fundamental que os operadores postais diversifiquem a sua actividade, de modo a fornecerem também serviços electrónicos.

Alguns Estados-Membros vão dispor de mais dois anos até à plena liberalização dos serviços postais, mas independentemente da data da liberalização plena, os operadores postais devem levar a cabo uma gestão eficaz que garanta a elevada qualidade desses serviços.

 
  
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  Dariusz Maciej Grabowski (UEN). – (PL) Senhora Presidente, a abertura da prestação de serviços postais a operadores privados é uma decisão polémica. O tempo dirá se é ou não benéfica para os consumidores.

Temos de ter em mente que, em alguns dos novos Estados-Membros menos desenvolvidos, as instituições de defesa dos interesses da concorrência e dos consumidores não se encontram ainda bem enraizadas na consciência do público. Há um risco de ruptura do equilíbrio vigente entre os interesses do capital e os dos consumidores. A escolha de 2012 como data para a entrada em vigor é, por isso, de saudar.

Ao mesmo tempo, gostaria de sugerir que, antes de 2012, se efectuasse uma análise do funcionamento do mercado dos serviços postais nos países que já adoptaram o novo regime, com o objectivo de identificar quaisquer irregularidades e prevenir a sua ocorrência nos restantes países. Considero também que um operador que preste serviços públicos deve ser recompensado pelas autoridades e não – como sugerem os autores do relatório – meramente compensado.

Os anos de trabalho que dedicou a esta legislação deixaram os cabelos do senhor deputado Ferber grisalhos. Espero que a introdução dos novos normativos não seja para ele fonte de mais ansiedade, que o leve mesmo a perder o cabelo.

 
  
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  Gabriele Zimmer (GUE/NGL). – (DE) Senhora Presidente, é por demais evidente que existe um enorme distanciamento entre a posição do colega Ferber e a da colega Wortmann-Kool, bem como a de outros deputados. A meu ver, é errado encarar a privatização e a liberalização dos serviços públicos como resposta uniforme à globalização. Tenho também razões para crer que um número crescente de pessoas discorda dessa abordagem. Num referendo realizado em Leipzig no passado fim-de-semana, 80% do eleitorado, ou melhor, dos que votaram, rejeitaram a privatização, impedindo que a câmara municipal empreendesse mais privatizações nos próximos três anos.

Permita-me igualmente indicar que não é verdade que a directiva hoje em apreço integra salvaguardas reais para proteger as pessoas – os trabalhadores – do dumping social. Verificámos como a introdução de salários mínimos no sector dos serviços postais na Alemanha foi alvo de resistência por parte das próprias empresas que construíram os alicerces da sua actividade com base em salários miseráveis. Tenho igualmente sérios receios quanto às possíveis implicações da adjudicação de contratos por parte de instituições públicas a semelhantes empresas.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, o trabalho com vista à liberalização do sector postal da UE, que factura mais de 90 mil milhões de euros anuais, começou há mais de 15 anos já. Hoje é a véspera da votação que inscreverá a legislação em causa na História da União, e eu desejo felicitar o relator pelo seu excelente trabalho.

A actual versão do projecto constitui um amplo compromisso, que parece atingir os principais objectivos: a plena realização do mercado interno de serviços postais, sobretudo pela via da extinção dos monopólios nacionais, e a garantia da subsistência de um serviço público de alta qualidade e baixo custo.

A actual versão da directiva não é, contudo, tão ambiciosa como a proposta original da Comissão. Ao longo das deliberações, foi-se tornando cada vez mais evidente o abandono da ideia de liberalização em favor de uma abertura gradual e bastante cautelosa do mercado da correspondência com peso inferior a 50 gramas. Essa evolução reflectiu-se na data de compromisso para a entrada em vigor da directiva, especificamente no caso dos novos Estados-Membros e dos países pouco populosos, com território de dimensões reduzidas e cláusulas de serviço público.

A data de 31 de Dezembro de 2012 para os Estados-Membros que aderiram à União em 2004 afigura-se-me desnecessariamente distante. Estou ciente de que consta do compromisso que foi negociado, e que nós aceitamos, mas é muito possível que venha a funcionar como um freio na introdução das alterações propostas. Temo que um período tão longo – de mais de quatro anos – para a entrada em vigor da directiva se vá limitar a abrandar um processo de transformação que, no caso da fixação de um período de dois anos, por exemplo, produziria efeitos quase imediatamente.

Finalmente, quero manifestar o meu apoio ao apelo da senhora deputada Pleštinská à reintrodução na proposta de directiva das cláusulas referentes aos invisuais e amblíopes. Elas estão ausentes da actual versão.

 
  
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  Saїd El Khadraoui (PSE).(NL) Senhora Presidente, queria agradecer ao relator e aos meus colegas que ajudaram a alcançar um resultado que constitui um progresso considerável em relação à proposta inicial da Comissão. Compreendo o motivo por que muitos de entre nós desejam deixar as coisas como estão. Todavia, por trás dos elementos positivos que foram adicionados à directiva também se oculta grande número de perigos. Na realidade, até ao momento, ainda não se conseguiu o que quer que seja, pelo facto de, em dois pontos cruciais, se estar a atribuir grande responsabilidade aos Estados-Membros.

Em primeiro lugar, existem ainda muitos pontos de interrogação sobre o modo como deve ser financiado o serviço universal. Os Estados-Membros têm numerosas opções, neste caso, mas nem sempre está claro se elas funcionam realmente. Em muitos casos, isso irá conduzir a todo o tipo de disputas, inclusive de natureza jurídica. Penso, portanto, que seria útil deixar ficar claras duas coisas: em primeiro lugar, que os Estados-Membros têm obrigação de garantir em qualquer circunstância o serviço universal e o seu financiamento; e segundo, que cumpre exigir aos Estados-Membros que ponham a sua casa em ordem e se preparem cuidadosa e atempadamente para esta nova situação.

O segundo ponto importante é o aspecto social. Neste caso é importante fazer notar que esta directiva permite aos Estados-Membros exigir a todos os operadores de serviços postais que, através de um sistema de autorizações, ajam de acordo com os mesmos acordos colectivos, por exemplo, ou outros critérios mínimos. É uma boa ideia, mas ainda apenas opcional, e que será aplicada de modo diferente, de país para país.

Numa palavra, penso que a directiva podia ser tornada mais rigorosa, coisa que nada tem a ver com atemorizar-se, mas reflecte o facto de que um mercado livre tem de ser regulamentado e de que a liberalização tem de ser cuidadosamente preparada.

 
  
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  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). – (EL) Senhora Presidente, estamos descontentes com a Comissão Europeia, o Conselho e o nosso relator, porque não fizeram qualquer referência às flutuações no número de trabalhadores do sector, às condições de trabalho, às horas de trabalho ou ao salário.

Também não foram tomadas medidas tendentes a assegurar um controlo efectivo, quer das políticas tarifárias das empresas, quer das situações de monopólio privado no transporte de encomendas e no correio expresso.

Além disso, o relatório salienta que, apesar das flutuações locais, existe estabilidade no emprego nos Estados-Membros, mas não foram apresentados nenhuns dados que o comprovem.

Nestas circunstâncias, não é possível fazer uma avaliação correcta no interesse dos trabalhadores.

Por último, é de salientar que, num certo sentido, o Conselho ratificou as alterações do Parlamento, embora tendo em conta que houve muita discussão sobre as consequências sociais tanto para os empregados dos serviços como para os consumidores.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, a aprovação do mercado interno dos serviços postais ilustra muito bem a verdade por trás do ditado “Quem espera sempre alcança”. Até eu apoio a versão que está agora em cima da mesa, resultante de quinze anos de árduas negociações. Por acaso sou uma das pessoas que preferia ter preservado o monopólio das administrações postais nacionais para as cartas com menos de 50 gramas. A última etapa da desregulamentação controlada do mercado postal irá agora entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011.

A estrutura dos serviços postais do Luxemburgo e os custos do requisito legal que obriga a integrar voluntários das Forças Armadas nos serviços públicos não me permitiram concordar com uma desregulamentação apressada e pouco controlada dos serviços postais. Isso teria implicações intoleráveis para os funcionários dos serviços postais e para os consumidores.

Portanto, na primeira leitura, pedi ao relator, o senhor deputado Ferber, e agradeço a sua compreensão, para conceder aos pequenos países com menos habitantes uma prorrogação de dois anos no prazo de transposição, para que pudessem manter certos serviços sob a alçada dos prestadores de serviço universal. Defini este pedido de modo discreto para garantir que o Luxemburgo beneficiasse da isenção, mas os ministros preferiram nomear os países em causa para evitar desentendimentos. Isso dá-nos segurança.

O que importa é que o serviço universal garante a colecta de correspondência e a sua rápida entrega durante os dias úteis em endereços residenciais e comerciais, mesmo em áreas remotas e pouco povoadas. O financiamento externo que poderá vir a ser necessário para cobrir os custos líquidos do serviço universal, e aqui entra a questão dos preços acessíveis, também foi regulamentado de maneira satisfatória. Por fim, ao contrário do que a esquerda nos quer fazer crer, tomaram-se as melhores medidas possíveis para proteger os postos de trabalho permanentes de trabalhadores qualificados junto dos prestadores de serviço universal e para assegurar condições contratuais e de segurança social baseadas nas disposições legais actuais e em acordos colectivos. A esquerda deveria ler melhor o relatório. Também está nele estipulado que os preparativos para a desregulamentação dos serviços postais devem ter em conta considerações sociais.

No que diz respeito à proposta apresentada pelos nossos missionários filantrópicos, de proporcionar serviços postais gratuitos aos invisuais, pessoalmente não compreendo por que razão deveriam os invisuais ricos enviar cartas sem pagar às custas dos contribuintes. De qualquer forma, os autores desta proposta estão a bater em porta errada, pois são os Estados-Membros que asseguram estes entendimentos. Subsidiarité oblige!

 
  
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  Zita Gurmai (PSE). – (HU) Obrigada, Senhora Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, a abertura gradual do mercado de serviços postais é um marco importante no processo de realização do mercado interno. Contribuirá para pôr termo aos direitos especiais no sector dos serviços postais, estabelecendo uma data específica e irrevogável para a abertura do mercado e assegurando um serviço universal de alto nível e sustentável. A abertura do mercado intensificará a concorrência, pelo que o nível dos serviços poderá melhorar em termos de qualidade, preço e oportunidades de escolha. Esta medida promoverá a harmonização dos princípios fundamentais relacionados com a regulação dos serviços postais e estará provavelmente na origem de tarifas mais baixas, bem como de serviços mais inovadores e de melhor qualidade, ao mesmo tempo que serão criadas melhores condições de crescimento e de emprego.

A alteração da Directiva é o resultado de um compromisso exemplar, um compromisso que teve em conta as diferenças resultantes das características históricas e económicas dos Estados-Membros. Tem em consideração o facto de que a preparação da liberalização exige mais tempo em alguns Estados-Membros, nomeadamente nos da Europa Central e Oriental. Por outro lado, ao ter em conta os interesses de outros Estados e para evitar as distorções da concorrência em países onde o sector dos serviços postais foi já plenamente liberalizado, os serviços postais dos países que não abrem ainda completamente o seu mercado não podem prestar serviços até ao fim do prazo de derrogação, no fim de Dezembro de 2012. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Ferber o seu trabalho e, como é evidente, o relator sombra, o senhor deputado Simpson, merece também os nossos agradecimentos.

 
  
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  Emanuel Jardim Fernandes (PSE). – Felicito os meus colegas Ferber e Simpson pela qualidade do relatório e todos os colegas e partes envolvidas pela abertura demonstrada durante o processo negocial. Esta liberalização do mercado de serviços postais ainda está longe de conseguir um mercado competitivo, onde os maiores ganhadores venham a ser os consumidores e as empresas por isso defendi que o caminho seguido pela Comissão poderá não garantir suficientemente a universalidade de serviço. Por isso apoiei a posição do relator-sombra Brian Simpson quanto à necessidade de garantir a universalidade de serviço e a existência de um fundo de compensação, assim como quanto ao compromisso de abertura do serviço de provisão postal até 50 gramas, em 2010, ou em casos especiais, como com os novos Estados-Membros com regiões ultraperiféricas até 31 de Dezembro de 2012. Ainda sobre esses Estados congratulo-me com as disposições especiais inscritas, salientando, no entanto, que estas poderão não ser suficientes e, se for este o caso, obrigarão a medidas suplementares.

Ao nível do emprego, congratulo-me com o aditamento introduzido anteriormente, visando a obrigatoriedade de apresentação de um relatório sobre a evolução global do emprego no sector, as condições laborais aplicadas por todos os operadores no interior de um Estado-Membro e eventuais medidas. Congratulo-me com a posição comum a que se chegou, mas apoio as alterações apresentadas pelos meus colegas Savary, El Khadraoui e Ayala Sender, entre outros e pelo meu grupo parlamentar a este plenário, porque reforçam a ideia da necessidade de um processo de liberalização ponderado, reforçador da igualdade de acesso universal, desenvolvimento e emprego. Por todas estas razões, insto o plenário a apoiar este relatório e o Conselho e apoiar a posição deste Parlamento.

 
  
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  Richard Howitt (PSE). – (EN) Senhora Presidente, o Parlamento deverá aprovar as nossas alterações no sentido de reinscrever a gratuitidade dos serviços postais para as pessoas portadoras de deficiência visuais nesta directiva.

O Senhor Ministro Andrej Vizjak afirma que deram mostras de abertura e flexibilidade, e no entanto repudiaram totalmente as alterações do Parlamento relativas à gratuitidade dos serviços postais para os invisuais e amblíopes. Ouvimos esta noite o Senhor Comissário Leonard Orban afirmar, em nome do Senhor Comissário McCreevy, que as nossas alterações não trazem valor acrescentado aos utilizadores postais.

Senhor Comissário Leonard Orban, será que os invisuais e amblíopes não são utilizadores de serviços postais? Será que o verdadeiro valor acrescentado de que o Senhor Comissário fala não é o valor acrescentado efectivo que os invisuais e amblíopes serão forçados a pagar?

Ao senhor deputado Ferber, lamento dizer que penso que cometeu um erro em fazer um acordo, deixando cair esta exigência que o Parlamento tinha aprovado em primeira leitura. Ontem, também não me respondeu: estarão os serviços postais para invisuais e amblíopes ameaçados? Espero que o faça hoje. Porque se não estão, que objecção é que pode levantar a que se inclua esta questão na directiva? Se estão, isso mostra que há necessidade de a incluir. Em Itália, na Alemanha, na Finlândia, nos Países Baixos, na Grécia e em Portugal, os correios, e não o governo, prestam este serviço gratuitamente. Os actuais e os novos prestadores num mercado liberalizado procurarão inevitavelmente reduzir custos; é preciso que os invisuais e amblíopes não sejam as vítimas. Na Nova Zelândia, após a liberalização, os serviços para os invisuais e amblíopes acabaram. É preciso que isso não aconteça aqui.

Por fim, aos que nos dizem que simpatizam com a sorte dos portadores de deficiência mas que esta não é a ocasião nem a forma correctas de tratarmos da questão, recordo que foi exactamente isso que nos disseram aquando da Directiva Ascensores e da Directiva Veículos pesados, outros textos legislativos relativos ao mercado único. Mas o Parlamento disse não, e insistimos no acesso obrigatório para as pessoas portadoras de deficiência. Hoje, uma vez mais, temos de insistir em direitos vinculativos para os portadores de dificiências visuais da Europa.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Senhora Presidente, obrigado por me dar a palavra.

A posição comum adoptada pelo Conselho não inclui as alterações relativas aos serviços postais gratuitos para os invisuais, apesar de o Parlamento Europeu, na primeira leitura, ter votado a favor da preservação dos serviços postais gratuitos para os invisuais após a liberalização do mercado postal.

Eu pretendia votar a favor da alteração 3, apresentada pela senhora deputada Eva Lichtenberger, na qual se reiterava a posição do Parlamento na primeira leitura. Depois do debate de hoje com o relator, senhor deputado Marcus Ferber, fui informada de que a aprovação das alterações ameaçaria um compromisso previamente acordado sobre a adopção da directiva relativa à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade na segunda leitura, o que poderia significar que seria necessário entrar num processo de conciliação.

Compreendo a importância da adopção desta directiva. Depois da transposição para a legislação nacional, os Estados-Membros poderão resolver esta questão de acordo com o princípio da subsidiariedade. Por isso, insto todos os Estados-Membros a garantirem serviços postais gratuitos para invisuais e amblíopes, de acordo com o princípio da subsidiariedade e as obrigações de serviço universal.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhora Presidente, queria também manifestar o meu apoio às alterações referentes às pessoas com deficiências visuais. Se a União Europeia proclama aos quatro ventos que não tolera qualquer forma de discriminação, o acesso aos serviços postais não pode deixar de ser igual para todos também ele, e isso, para os deficientes visuais, significa acesso assistido.

 
  
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  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, esta directiva é mais um exemplo de como uma legislação de tamanho único e incompetente afecta adversamente as vidas dos cidadãos britânicos. Esta directiva é a razão por que estão a encerrar as estações de correio e por que os seus trabalhadores estão a perder os seus empregos. Os correios desempenham um papel vital na comunidade, especialmente para os idosos, os pobres, os cidadãos de baixa mobilidade e os portadores de deficiência. Este é apenas um de uma multiplicidade de textos legislativos da UE que prejudicaram, e continuarão a prejudicar, o meu país. Os britânicos sabem disso, e essa é uma das razões por que lhes foi negado referendar a Constituição da UE. Se vier a ser ratificada, poderão esperar muito mais do mesmo.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, considero que o relator conseguiu, em geral – embora não completamente – um equilíbrio justo. A prestação de um serviço universal assegurará aos consumidores acesso total aos serviços postais, e os Estados-Membros ainda disporão da flexibilidade para determinar o mecanismo mas eficaz e eficiente de garantir a prestação obrigatória de serviço universal (USO).

A USO assegurará que sejam criados pontos de acesso suficientes para ter totalmente em conta as necessidades dos utilizadores nas zonas rurais e nas zonas escassamente povoadas, e sei que isso vai ser apreciado, particularmente no meu país, a Irlanda.

Devo dizer que, inicialmente, tinha algumas reservas quanto ao impacto para os trabalhadores dos serviços postais, mas os Estados-Membros continuarão a ter autoridade para regulamentar as condições de trabalho e a negociação colectiva no sector, sempre que isso não conduza a concorrência desleal.

Por último, devo dizer que apoio a alteração que visa instituir a prestação obrigatória de serviço universal gratuita aos portadores de dificiências visuais. Discordo do Senhor Comissário Orban – ou será do Senhor Comissário McCreevy? – considero que a alteração traz valor-acrescentado, porque, num mercado totalmente liberalizado, os serviços gratuitos para essas pessoas desaparecerão, e será um valor-acrescentado garantimos que não desapareçam.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) Senhora Presidente, obrigado por me dar a palavra. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Ferber pelo excelente relatório, graças ao qual a directiva há muito esperada entrará em breve em vigor. Esta directiva significará que, a partir do dia 1 de Janeiro de 2009, o mercado interno dos serviços postais da Comunidade estará plenamente realizado.

Apraz-me particularmente que o princípio da subsidiariedade tenha sido preservado e que a implementação concreta tenha sido deixada aos Estados-Membros, que elaborarão uma legislação específica para a sua própria situação. Gostaria, contudo, de sublinhar o aspecto social desta legislação no que diz respeito aos direitos das pessoas deficientes, em especial, invisuais e amblíopes, bem como os seus direitos à utilização de serviços postais gratuitos.

Apelo aos meus colegas deputados para que apoiem as alterações relativas a esta matéria apresentadas no plenário desta semana e adoptadas pelo Parlamento na primeira leitura. Estes serviços são adequados e decisivos para este segmento da população: pessoas com rendimentos excepcionalmente baixos, zonas com níveis de desemprego muito elevados e pessoas em situações sociais difíceis, para não referir aqueles que são afectados pela exclusão social.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, agradeço a oportunidade de contribuir para este debate. Felicito o relator pelo trabalho desenvolvido. Penso que a opinião pública acredita que tudo isto é já uma realidade, porque em muitos dos Estados-Membros não existe um serviço postal com valor equivalente entre regiões. Apraz-me verificar que, nesta matéria, se respeitará a subsidiariedade e que os Estados-Membros decidirão a melhor forma de implementar o princípio de um mercado desregulamentado.

Cumpre-me apoiar o presidente do meu intergrupo, Richard Howitt, a respeito dos portadores de deficiência. Infelizmente, foi aqui referido que os invisuais ricos beneficiariam da medida. Lamentavelmente, são muito poucos, na Europa e no mundo, os invisuais ricos. Quem me dera que pudéssemos erguer-nos e dizer que todos eles são ricos e, na verdade, famosos, mas não é o caso.

Pendo que devemos ser firmes a este respeito, para mostrar que a Europa tem a ver com a liberdade de circulação, de capitais e de serviços, mas também se preocupa com aqueles que não têm voz e com os que não têm visão.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-presidente

 
  
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  Andrej Vizjak, Persidente em exercício do Conselho. − (SL) O debate acesso de hoje mostrou que há muitas opiniões válidas divergentes sobre a regulamentação deste serviço público tradicional e um dos mais antigos. Foi também bom que se tenham apresentado muitas opiniões e preocupações diferentes.

No entanto, devemos sublinhar que o texto proposto é um compromisso equilibrado entre, por um lado, a abertura do mercado interno dos serviços postais, assegurando a competitividade e o valor acrescentado que ela implica e, por outro, a defesa do consumidor e a defesa dos direitos dos consumidores e dos direitos dos grupos vulneráveis de consumidores e dos que vivem em zonas remotas. Resumindo, na opinião do Conselho, é um bom texto de compromisso e gostaria de manifestar o meu apoio a esta opinião.

Também compreendemos a intenção subjacente a determinadas alterações, mas dos debates anteriores emergiu uma solução final de compromisso. Somos assim da opinião de que este é um bom texto e espero que amanhã exerçam toda a sabedoria política perante a oportunidade final de apoiar este texto.

 
  
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  Leonard Orban, Comissão. − (RO) Em primeiro lugar desejo agradecer a todos os participantes neste debate e sublinhar que ele demonstra o grande interesse dos deputados desta Câmara por este tema. Tal interesse está intimamente associado ao papel essencial que os serviços postais desempenham na economia europeia e no dia-a-dia dos cidadãos europeus.

Gostaria de salientar que a conclusão deste processo irá significar um serviço universal de elevada qualidade para todos os cidadãos europeus e para a comunidade empresarial.

A reforma do sector postal tem por principal objectivo beneficiar todos os consumidores e utilizadores do serviço postal, incluindo os grupos com necessidades especiais. Neste contexto, dediquei particular atenção aos contributos de diversos Membros que referiram a continuação da disposição relativa à prestação do serviço gratuito para invisuais e amblíopes.

A Comissão Europeia é particularmente sensível a estas preocupações. Acreditamos que liberalização do mercado não alterará esta medida, e que as obrigações internacionais continuarão a ser integralmente respeitadas. Gostaria de sublinhar que a posição comum especifica que a liberalização do mercado não constituirá entrave à prestação de serviços gratuitos a invisuais e amblíopes.

Nos termos do Artigo 23º da Directiva, a Comissão Europeia deve preparar um relatório sobre a aplicação desta Directiva, incluindo informação sobre os grupos atrás mencionados. A Comissão considera que a Directiva, na sua versão actual, para a qual o Parlamento Europeu contribuiu de forma significativa, representa o melhor enquadramento jurídico e será geradora de elevada qualidade e sustentabilidade nos serviços postais europeus, dentro do respeito das obrigações internacionais.

Para concluir, minhas senhoras e meus senhores, consideramos que o relatório, preparado pelo Sr. Markus Ferber e aprovado pela Comissão dos Transportes por ampla maioria, deve ser adoptado.

 
  
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  Markus Ferber, relator. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, senhoras e senhores deputados, permitam-me tecer apenas alguns comentários.

Em primeiro lugar, ficaria mais satisfeito se aqueles senhores deputados que proferiram discursos apaixonados para o mundo todo ouvir permanecessem na sala até ao fim do debate. Confesso que fiquei um tanto decepcionado. Refiro-me especificamente a colegas como a senhora deputada Lichtenberger.

Em segundo lugar, quero lembrar que estamos aqui a debater a liberalização e não a privatização. A estrutura de propriedade dos serviços postais existentes não é do interesse da União Europeia e não consta da actual directiva.

Em terceiro lugar, gostaria de dizer que há 500 anos, quando surgiram os primeiros serviços postais, estes eram da responsabilidade da iniciativa privada. Foi só mais tarde que os governos decidiram que era melhor serem eles próprios a prestar estes serviços. Portanto, por favor não vamos distorcer o passado.

Em quarto lugar, gostaria de relembrar a esta assembleia que também existem abusos nos monopólios estatais. Fico satisfeito por a senhora deputada Zimmer ter chamado a atenção para este problema. De facto, a senhora deputada vem de uma região onde é quase certo que, até 1990, o Estado tenha abusado do monopólio postal, prejudicando pessoas inocentes. Este é mais um ponto que temos de reforçar no presente debate.

Permitam-me esclarecer que não nos estamos a esquecer dos invisuais. Eles estão incluídos na presente legislação, mas estão presentes de uma forma que vai ao encontro do espírito desta directiva. Através das suas disposições, a União Europeia está a dizer aos Estados-Membros que eles são responsáveis pelo serviço universal e pelo financiamento das obrigações deste serviço e que são eles, através de procedimentos de licenciamento e autorização, que devem assegurar que certos serviços, tais como os serviços postais para os invisuais, possam continuar a existir a longo prazo. Agradeço ao Senhor Comissário por ter anunciado que a Comissão pretende levar esta questão em consideração no artigo 23º da Directiva. Não nos esquecemos de nada; não nos esquecemos dos invisuais. No entanto, pergunto-me por que razão têm eles direito a serviços gratuitos, garantidos pela legislação Europeia, enquanto as pessoas em cadeiras de rodas não os têm. Eis mais um ponto para reflexão.

 
  
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  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, dia 31 de Janeiro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Saúdo a adopção, em segunda leitura, da posição comum com o Conselho que altera a Directiva Postal de 1997 e que visa a plena realização do mercado interno dos serviços postais e felicito o excelente colega alemão Markus Ferber pelo imenso trabalho desenvolvido.

Congratulo-me com o facto de o Conselho ter aceite todos os principais elementos da posição do Parlamento Europeu, nomeadamente: o adiamento da data geral de entrada em vigor para 31 de Dezembro de 2010, com um prorrogação de dois anos para os Estados que se tornaram membros desde 2004; o serviço universal com pelo menos uma distribuição e uma recolha 5 dias por semana para cada cidadão da Comunidade, com manutenção de um número suficiente de pontos de acesso nas regiões rurais, isoladas ou pouco povoadas; o respeito da subsidiariedade em matéria social, relativamente à qual espero que os parceiros sociais trabalhem à escala europeia. Lamento que não tenham sido postas em prática as premissas de uma entidade reguladora europeia do sector. Por fim, faço votos para que, muito rapidamente, os operadores cheguem a acordo para a criação de um selo europeu para a carta de 50 gramas, e tomarei em breve uma iniciativa política nesta matéria.

 
  
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  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE), por escrito. (RO) A posição comum satisfaz as exigências apresentadas pelo Parlamento na sua votação em primeira leitura, bem como as alterações propostas pela Comissão do Emprego e Assuntos Sociais. No entanto, a Comissão Europeia ainda não apresentou uma análise clara das consequências que a liberalização dos serviços postais deverá ter sobre o emprego.

No seu parecer, a comissão solicitou um estudo de impacto sobre as consequências desta medida para os mais de cinco milhões de postos de trabalho relacionados ou dependentes dos serviços postais. Este estudo é facilitado pelo facto de os serviços postais já terem sido liberalizados em diversos Estados-Membros da UE, como o Reino Unido, Suécia e Países Baixos. A experiência nestes países não demonstrou até agora que a liberalização tenha conduzido a um aumento do número de empregos neste sector, ou a uma melhoria da sua qualidade.

Creio que deveriam ser permitidos certos mecanismos de protecção em situações nas quais o aparecimento no mercado de novos prestadores de serviços postais possa dar lugar a um grande excedente de postos de trabalho. Um dos instrumentos ao dispor das empresas e Estados-Membros afectados poderia ser o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. (PL) Senhora Presidente, o caminho para a liberalização dos serviços postais vai-se tornando cada vez mais longo e o Parlamento Europeu é parcialmente responsável por isso, por ter dilatado o prazo da Comissão Europeia em dois anos. As posições assumidas pelas delegações nacionais reflectem as diferentes situações dos mercados dos 27 países. A Suécia, o Reino Unido e a Finlândia, como líderes do movimento de liberalização, bem como a Alemanha e os Países Baixos, que já fizeram grandes progressos nessa direcção, vêem o prazo final como uma vitória do proteccionismo. Os novos Estados-Membros, que partiram de um modelo de economia estatizada, consideram, não só a proposta original de 2009, como também o prazo de compromisso de 2011, uma ameaça aos postos de trabalho do sector postal. A Polónia, por exemplo, tem cerca de 100 000 pessoas a trabalhar na Poczta Polska, que é incapaz de fazer frente a uma situação de concorrência aberta a médio prazo. Aliando-se a serviços públicos da Europa Ocidental, sobretudo e antes de mais à La Poste francesa, conseguiu negociar condições especiais que, na prática, relegam a liberalização do mercado para o fim de 2012.

Neste caso, os interesses corporativos dos trabalhadores do sector postal prevaleceram sobre os do consumidor, que foi seriamente castigado no pico de movimento da quadra natalícia de 2007, em que a inépcia do monopólio postal ficou bem patente. A lentidão da liberalização deste sector do mercado europeu, que começou já em 1989 com a primeira proposta de directiva, é demonstrativa da força dos interesses corporativos que defendem o status quo contra a promoção do interesse público.

 
  
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  Mary Lou McDonald (GUE/NGL), por escrito. (EN) Uma vez mais, dispomos de uma proposta com pendor ideológico, desta feita, sobre serviços postais. Não se realizou qualquer avaliação do impacto social que terá, não tendo sido realizadas consultas sérias com as administrações, os trabalhadores e clientes dos serviços postais.

Não há qualquer exigência, lógica ou justificação para a liberalização dos serviços postais. As populações não querem ser presenteadas com um leque de estações de correio que concorrem entre si na comercialização dos seus produtos. Não querem ver as suas estações de correio locais encerradas porque o mercado não proporciona lucros suficientes às empresas privadas postais que inundarão o mercado, colocando em xeque os operadores públicos como a An Post.

As populações querem dispor de um serviço postal fiável que entregue o seu correio com o mínimo de complicações e que mantenha as estações de correio locais no centro das comunidades que servem.

Como é que as pessoas podem levar a sério a ideia de que a UE está a promover uma Europa social quando esta proposta vem colocar mais um prego no seu caixão?

È tempo de pôr fim a esta marcha forçada, orientada por questões ideológicas rumo à liberalização e à privatização.

Na Irlanda as pessoas têm a possibilidade de pôr fim a este estado de coisas, votando “não” ao Tratado de Lisboa.

 
  
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  Katrin Saks (PSE), por escrito. (ET) Sou a favor da liberalização do mercado o mais brevemente possível e congratulo-me pela directiva relativa à realização do mercado interno dos serviços postais.

O encerramento de pequenas estações de correio na Estónia causa indignação entre a população, mas é obvio que a implementação de novas tecnologias, como a Internet, originou uma queda na procura dos serviços postais tradicionais.

Havendo concorrência, podem surgir novas oportunidades de serviços baseados na Internet, o que é bem-vindo. Entendo, igualmente, a necessidade de se fixar um prazo nos Estados-Membros.

É, por conseguinte, crucial que o princípio da reciprocidade seja aplicado quando se permite aos Estados-Membros recusar abrir o seu mercado a operadores de serviços postais de países vizinhos cujos operadores estejam protegidos por um monopólio nacional.

É fundamental que o serviço postal universal seja também garantido a todos os cidadãos, incluindo os residentes de regiões remotas e insulares. Os serviços postais devem ser economicamente razoáveis, de qualidade e devem estar acessíveis a todos.

É necessário elaborar planos para um serviço postal universal orientado para os custos, na medida em que o conceito é interpretado de forma diferente nos vários Estados-Membros. Penso que existe fundamento para exigir que as considerações sobre os custos de todos os serviços sejam excluídas do indicador do serviço postal universal.

 
  
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  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. - (DE) A liberalização dos serviços postais em toda a UE não terá lugar em 2009, como originalmente previsto, mas em 2011. Em termos económicos, o sector postal tem grande importância e influência nos outros sectores da economia. Tal como em todas as outras áreas da actividade económica, faz sentido aumentar a competitividade no âmbito dos serviços postais. Não serão apenas as empresas a beneficiar, os clientes também terão grandes vantagens. Mas tal não acontecerá, a menos que se cumpram condições básicas. Ou seja, terá de se garantir que a correspondência continue a ser entregue da maneira mais eficiente possível e a preços razoáveis. É preciso cuidar para assegurar que os serviços postais continuem a ser abrangentes a longo prazo, garantindo as suas entregas em todo o lado, incluindo as áreas mais remotas.

É particularmente importante assegurar boas condições de trabalho e, sobretudo, estabilidade no emprego para todas as pessoas ligadas aos serviços postais. Também é importante que todos os prestadores de serviços postais se guiem pelas mesmas condições. Ficou bem estabelecido desde o princípio que esta não seria uma liberalização selvagem.

Temos de criar um acordo sustentável, que seja do agrado de todos - dos prestadores de serviços postais, dos seus funcionários e, é claro, dos consumidores.

 
  
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  Esko Seppänen (GUE/NGL), por escrito. (FI) A abertura do mercado dos serviços postais implicará, inevitavelmente, uma degradação da qualidade dos serviços, em especial nos países com uma população escassa, como é o caso da Finlândia. Os serviços postais devem ser um serviço público, e deve garantir-se o seu financiamento adequado, recorrendo a verbas provenientes de serviços que são "fáceis" de gerir, com vista a ajudar domínios que apresentam mais "dificuldades". Uma nação que deseja preservar a sua unidade e o seu sentido de comunidade não privatiza os serviços postais públicos. Confiamos também em que um serviço público salvaguarda a protecção da privacidade e garante o tipo de segurança que é exigível aos serviços postais. A privatização pode traduzir-se numa política de efectivos deficiente, o que comprometerá a confiança nos serviços postais. É pelo aduzido que o nosso grupo vota contra a posição comum sobre a privatização adoptada pelo Conselho.

 
  
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  Alexander Stubb (PPE-DE), por escrito. (EN) A liberalização dos serviços postais é um importante aspecto do mercado interno europeu.

Ao longo da discussão nutrimos muitas preocupações acerca dos serviços postais universais. Penso que podemos aproveitar a experiência de alguns mercados postais europeus, que já estão liberalizados. Nestes países, os serviços postais foram garantidos, aumentando simultaneamente a qualidade e os serviços através de uma operação mais empresarial. Ao mesmo tempo, se analisarmos o que se passa na Europa, deparamos com a má qualidade e a morosidade dos serviços postais em muitos dos países que tentam conseguir o máximo de isenções possíveis no que respeita aos planos de liberalização.

Para além disso, este relatório deixa muito espaço de manobra aos Estados-Membros para implementarem a liberalização. Muitas das preocupações que surgiram manter-se-ão, mas deverão agora ser tratadas pelas autoridades nacionais.

Gostaria de agradecer ao senhor deputado Ferber a sua perseverança no tratamento deste processo muito árduo.

 
  
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  Iuliu Winkler (PPE-DE), por escrito. (RO) A plena liberalização dos serviços postais nos Estados-Membros terá efeitos positivos não apenas para os consumidores e utilizadores do serviço postal, que beneficiarão de serviços novos e inovadores e de tarifas mais baixas, como para a economia dos Estados-Membros no seu conjunto.

A proposta de Directiva em discussão é completa na sua forma actual, ao permitir no caso de determinados Estados-Membros o alargamento do prazo para a liberalização total do mercado postal.

A Roménia é um dos beneficiários das novas disposições adoptadas pelo Parlamento Europeu. O prestador romeno do serviço universal está actualmente a ser reestruturado segundo um calendário definido pelo governo romeno para 2007-2010, e só depois se iniciarão os preparativos para a liberalização.

Este calendário beneficia os consumidores romenos, ao mesmo tempo que a liberalização do mercado após 1 de Janeiro de 2013 perspectiva serviços de maior qualidade a um preço acessível.

 

20. Resultados da Conferência de Bali sobre as Alterações Climáticas (debate)
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  Presidente. − Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados da Conferência de Bali sobre as Alterações Climáticas.

 
  
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  Janez Podobnik, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) É uma honra estar hoje, de novo, convosco e, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, apresentar-vos a avaliação dos resultados da Conferência de Bali sobre Alterações Climáticas. Apraz-me muito que Parlamento Europeu tenha assumido um papel muito activo e participado no debate sobre alterações climáticas. Na Conferência de Bali, esteve igualmente presente, uma forte delegação do Parlamento Europeu liderada pelo Vice-presidente Vidal-Quadras e composta por várias figuras representativas desta Instituição.

Também gostaria de manifestar o meu apoio ao primeiro relatório intercalar sobre alterações climáticas apresentado na passada Segunda-feira na vossa Comissão sobre as Alterações Climáticas. Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, os últimos dias da Conferência decorreram numa atmosfera, por assim dizer, carregada de incerteza. Quando parecia que as negociações fracassariam e que não se conseguiria um acordo, o Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, também se envolveu, e a sua intervenção foi muito importante.

O facto de as negociações terem sido prolongadas por mais um dia e de se terem realizado também durante as duas últimas noites é testemunho da sua dificuldade. O acordo final traduziu-se numa decisão de cooperação de longo prazo, no quadro da Convenção, sob a designação de Plano de Acção de Bali. Em cumprimento deste documento, as negociações serão iniciadas já em Março ou Abril e, no final do próximo ano, deverão levar a um acordo total e global sobre o combate às alterações climáticas após 2012.

Permitam-me que refira alguns elementos essenciais deste acordo: em primeiro lugar, a parte relativa às medidas internacionais destinadas a melhorar, isto é, reduzir as emissões. Este acordo salienta que os esforços envidados por todos os países desenvolvidos para reduzir as emissões deverão ser comparáveis entre si. Isso significa que os Estados Unidos da América também serão incluídos na redução de emissões. Cumpre frisar aqui que, ao contrário do Protocolo de Quioto para 2008-2012, este Plano não assegura quaisquer obrigações quantificadas.

O segundo elemento é que os países em vias de desenvolvimento contribuirão para a redução das emissões no quadro do desenvolvimento sustentável. É aqui que o apoio dos países desenvolvidos, através da transferência de tecnologia e de recursos financeiros adequados, é muito importante. A mitigação dos efeitos das alterações climáticas incluirá também medidas e incentivos positivos para impedir o abate e destruição das florestas dos países em desenvolvimento, que contribuem em grande medida para as emissões mundiais de gases com efeito de estufa.

O terceiro elemento consiste na melhoria das medidas de adaptação para que incluam a cooperação internacional. O quarto inclui a melhoria das medidas com vista ao desenvolvimento e transferência de tecnologias que permitam a adaptação e a mitigação a par do desenvolvimento económico. Para uma maior eficácia da diminuição das alterações climáticas e da adaptação às mesmas é necessário assegurar aos países em desenvolvimento um acesso mais fácil a tecnologias respeitadoras do ambiente. A quinta decisão prende-se com a melhoria do financiamento e do investimento na redução das alterações climáticas. Inclui o apoio aos países em desenvolvimento para que apliquem as medidas nacionais de mitigação ou de adaptação às alterações climáticas.

As negociações continuarão sob os auspícios do recém-criado grupo de trabalho ad hoc para a cooperação de longo prazo no quadro da Convenção. Este reunirá, já este ano, por quatro vezes. O processo de negociação será intensivo e exigirá um grande esforço da parte dos negociadores. As actuais negociações relativas às obrigações pós-2012 dos países desenvolvidos que assinaram o Protocolo de Quioto prosseguirão. Estas negociações deverão também estar concluídas até ao final do próximo ano. Decorrerão em paralelo com as negociações no âmbito do Plano de Acção de Bali.

Na nossa opinião, as decisões adoptadas na Conferência de Bali são apropriadas. Contêm elementos essenciais pelos quais nós, na União Europeia, lutamos. De entre as grandes vitórias conta-se a participação de todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, na redução comum de emissões. Reconhecemos a igualdade resultante de uma adaptação em que todos participem. Esperamos que o Plano de Acção de Bali desfaça o impasse quanto à transferência de tecnologias respeitadoras do ambiente para os países em vias de desenvolvimento.

Senhoras e Senhores Deputados, a Conferência proporcionou-nos um quadro alargado para novas negociações. Este compromisso é, de certa forma, o máximo que se podia obter, tendo em conta o estado actual do consenso mundial. As futuras negociações serão muito exigentes a nível técnico e político. Consideramos que serão concluídas com êxito, caso consigamos preservar a tendência evidenciada durante o ano passado, altura em que a questão das alterações climáticas continuou a ganhar importância na agenda política.

Para se obter um acordo internacional eficaz, necessitaremos de resistência e paciência, bem como de muita vontade política. Por vezes, as medidas mais necessárias são as últimas a ser aceites.

 
  
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  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por vos agradecer esta oportunidade de debater, quer os resultados da conferência sobre as alterações climáticas realizada em Bali no final do ano transacto, quer os planos para o que deverá acontecer depois de se chegar a um acordo sobre o início das negociações.

Primeiro que tudo, gostaria de manifestar a minha admiração pelo papel activo que o Parlamento Europeu desempenhou e pelo apoio que deu antes e durante a conferência. Os contactos e reuniões que tivemos com a vossa delegação durante toda a conferência revelaram-se excepcionalmente úteis. Gostaria de frisar de modo especial o papel muito importante do Parlamento Europeu no fornecimento de informação a funcionários de outros países. Não há dúvida de que precisamos de nos apoiar mutuamente para comunicar e divulgar mais amplamente a posição da UE, a qual constitui um elemento decisivo para a manutenção do nosso papel de liderança. Esse apoio foi particularmente útil em Bali e revelar-se-á ainda mais útil ao longo dos próximos dois anos.

No que respeita aos resultados de Bali, gostaria de começar por dizer que a conferência foi um êxito total, já que ficou acordado que se encetariam negociações com todos os países importantes com vista à conclusão de um acordo sobre as alterações climáticas para o período pós-2012. Esse acordo será concluído em 2009 e incluirá todos os elementos fundamentais que a UE defendeu firmemente.

Dispomos, assim, de uma base e do impulso indispensável para encetar negociações que permitam alcançar um acordo sobre as alterações climáticas. Pretendemos obter um acordo que conduza a reduções drásticas das emissões globais numa primeira fase, que decorre até 2020, e a reduções ainda mais acentuadas numa fase posterior. Estamos, por isso, satisfeitos com o resultado global, o qual é totalmente consentâneo com os nossos objectivos comuns para Bali.

A participação dos Estados Unidos nos debates de Bali é um sinal claro da sua intenção de desempenhar um papel activo nas negociações. No entanto, tão importante quanto a decisão de Bali é a ênfase que pela primeira vez é dada à necessidade de os países em desenvolvimento adoptarem medidas activas.

O papel de liderança, para não dizer de mediação, desempenhado pela UE, juntamente com a contribuição perspicaz e construtiva de certos países em desenvolvimento, tais como o Brasil e a África do Sul, foram de primordial importância para a consecução deste resultado. Daqui por diante, o nosso objectivo é chegar a acordo para um futuro quadro em matéria de alterações climáticas na Conferência das Partes de 200, em Copenhaga. Como é evidente, também pretendemos estar à altura das nossas ambições com base em descobertas científicas.

Não tenhamos ilusões: o caminho até Copenhaga será longo e difícil. Acima de tudo, a UE deve continuar a desempenhar um papel de liderança, como fez, com sucesso, na preparação da conferência de Bali; pôs as suas cartas na mesa antes da realização da conferência, mostrou-nos o caminho que devíamos tomar e convenceu os outros das suas opiniões antes de se iniciar a conferência principal. A UE influenciou consideravelmente o resultado positivo da conferência. Devemos ter isso em mente na perspectiva de Copenhaga.

As propostas da Comissão aceites a semana passada e respeitantes ao pacote de medidas relativas ao clima e às fontes de energia renováveis fazem justamente isso; provam que a UE está decidida a fazer progressos. Conto com o vosso apoio e determinação, no âmbito do processo legislativo que acaba de se iniciar, para aprovar o pacote de medidas antes do fim da actual legislatura e muito antes de Copenhaga. Efectivamente, durante os próximos dois anos, temos de manter a forte pressão política sobre esta questão, pois ela revelou-se extremamente útil em 2007. Devemos aproveitar bem todas as oportunidades para evitar que diminua a atenção dedicada a esta questão, tanto a nível europeu como, principalmente, a nível internacional.

É óbvio que, para conseguirmos chegar a um acordo antes do fim de 2009, teremos de colaborar mais estreitamente e até mesmo mais estrategicamente com os nossos principais parceiros. Refiro-me principalmente aos nossos parceiros dos países desenvolvidos, porque temos de assegurar que eles demonstrem maior disponibilidade para avançarem mais decididamente no sentido de uma redução drástica das emissões. Sem esses esforços, sabemos que será claramente difícil convencer os países em desenvolvimento a comprometerem-se a empreender mais acções. Logo, temos de utilizar todos os fóruns internacionais disponíveis, incluindo as cimeiras do G8, as reuniões entre as principais economias e os diálogos bilaterais, para garantirmos e assegurarmos o seu acordo e para os guiarmos decididamente nessa direcção.

Todos sabemos que vai ser difícil convencer alguns dos nossos parceiros. Os Estados Unidos continuam muito relutantes. Por outro lado, também sabemos que estão a realizar-se progressos ao nível estatal, ao nível dos círculos empresariais e, de um modo mais geral, ao nível da percepção da opinião pública relativamente a esta questão. As alterações climáticas são já um tema central do debate político, como podemos ver nas eleições primárias presidenciais em curso nos EUA.

O clima e a energia vão estar entre os pontos prioritários da agenda da cimeira do G8 deste ano que é presidida pelo Japão. Espera-se que isso não só ajude no anúncio de uma política importante e significativa, mas também proporcione oportunidades valiosas que devem ser bem aproveitadas para uma troca de pontos de vista com os nossos parceiros das nações industrializadas. Desenrola-se neste momento no Japão um intenso debate sobre as alterações climáticas. Vamos aproveitar esta oportunidade para aproximar mais os nossos parceiros e demonstrar que a ambição não é incompatível com o desenvolvimento económico ou a competitividade.

Permitam-me que faça um comentário sobre o processo que decorre em paralelo. As Nações Unidas vão continuar a ser, como é evidente, o principal fórum de negociação de um acordo sobre alterações climáticas pós-2012, altura em que é necessário alcançar o acordo final. Mais especificamente, tendo em conta os recursos limitados e os meios de que dispomos, bem como o muito pouco tempo que nos resta, temos de assegurar que todos estes fóruns internacionais e os planos de acção sejam utilizados estrategicamente para apoiar e complementar o plano de acção das Nações Unidas sem o comprometer de maneira alguma. Não podemos simplesmente dar-nos ao luxo de duplicar esforços ou desperdiçar tempo, quando em certa medida o plano de acção das Nações Unidas já avançou.

Precisamos igualmente de colaborar mais estreitamente com os nossos parceiros dos países em desenvolvimento com vista a planear cuidadosamente a sua participação e contribuição para um futuro acordo. Como foi evidente até mesmo em Bali, a questão do desenvolvimento vai estar no centro das negociações: é por isso que o nosso desafio principal vai ser o estabelecimento de relações de confiança mútua. Os países em desenvolvimento, pelo menos os mais avançados de entre eles, estão dispostos a agir. Eles só o farão se os países desenvolvidos cumprirem os seus compromissos existentes e novos em matéria de redução das emissões. Os países desenvolvidos devem também facilitar o acesso dos países em desenvolvimento, quer à tecnologia quer, de um modo mais geral, ao financiamento.

Nesta perspectiva, cumpre colaborarmos estreitamente com as economias emergentes por forma e encontrar a melhor combinação de métodos e incentivos que garantam da parte dessas economias contributos bastante ambiciosos e conducentes a esforços ainda mais sérios depois de 2020. A cooperação e diálogo bilaterais com países importantes como a China e a Índia serão de crucial importância.

Por último, gostaria de dizer que o pacote de medidas sobre o clima e a energia é a prova de que estamos determinados a passar das palavras aos actos; demonstra também que isso pode ser feito de maneira justa e economicamente eficaz, permitindo que todos saiam vencedores. Esta é, a meu ver, a melhor maneira de influenciarmos positivamente os nossos parceiros.

 
  
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  Karl-Heinz Florenz, em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, em Bali contaram com uma equipa excepcional. Trabalharam até não poder mais, e peço que lhes transmitam os nossos agradecimentos. Sendo um europeu assumido, acredito que o verdadeiro êxito de Bali reside nas decisões absolutamente cruciais tomadas pela União Europeia, no passado mês de Março, em favor de um trio de reduções de 20%, e é com base nisso que viveremos as nossas vidas neste continente durante os próximos anos.

Não pretendo falar sobre os diversos êxitos conseguidos em Bali, porque sem dúvida os meus colegas irão tratar do assunto. Apraz-me que, paralelamente aos nossos progressos com os Estados Unidos, também tenhamos sido capazes de garantir que, além dos 38 países que já assinaram o Protocolo de Quioto, os mais próximos de entre os países do G77 estejam agora empenhados em fazer algo pelo ambiente, ao invés de lamentar constantemente que os governos esperem uns pelos outros para agir. Acabou-se este jogo do gato e do rato. Esta conquista, aliás, não teria sido alcançada sem a ajuda dos Estados Unidos.

Permitam-me, Senhor Comissário e Senhor Presidente em exercício do Conselho, dizer apenas algumas palavras sobre aquilo que nos ocupará neste debate. Em Bali, ficámos cientes de que não conseguiremos os resultados pretendidos se restringirmos todas as nossas discussões à questão do CO2. Acredito que temos de desenvolver uma consciencialização muito maior em relação ao debate sobre a sustentabilidade. Ficou claro que não estamos apenas diante da crise do clima, temos também de enfrentar a crise das matérias-primas, embora até isso possa reverter-se em vantagem.

Creio que, para atingirmos uma maior consciencialização, temos de associar, de maneira mais próxima, o conceito de sustentabilidade aos nossos objectivos neste campo. Mas isto, é claro, Senhor Presidente em exercício, traz-me directamente ao Conselho. Observamos já que os Estados-Membros começam a mostrar relutância face aos objectivos 20/20/20 e a tentar mover montanhas para evitar ter de os cumprir. Acredito que tem um desafio enorme pela frente ao tentar, juntamente connosco, atingir essas metas, pois teremos de nos manter firmes quando o espectáculo chegar a Poznań e, mais tarde, a outro país do Norte. Espero que a Comissão e o Parlamento sejam capazes de garantir progressos neste domínio.

 
  
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  Guido Sacconi, em nome do Grupo PSE. - (IT) Senhor Presidente, caros colegas, gostaria de afirmar desde já que concordo totalmente com as declarações há pouco proferidas pelo Ministro Janez Podobnik e o Comissário Stavros Dimas. Vemo-los cada vez mais frequentemente, e não demorará muito até conseguirmos comunicar apenas por sinais, sem falar e dispensando intérpretes, pois, na minha opinião, entendemo-nos perfeitamente.

Concordo também com o que disseram relativamente ao facto de as responsabilidades adicionais assumidas pela União Europeia na Conferência de Bali nos obrigarem a cumprir a nossa parte com mais coerência ainda do que antes. Contudo, estamos hoje a discutir Bali, e seria útil determo-nos um pouco já que, talvez ainda amanhã, consigamos aprovar uma resolução que me parece de grande qualidade.

A opinião mais acertada de que tive conhecimento a propósito de Bali foi uma declaração escrita por Yvo de Boer que, como é do vosso conhecimento, é Secretário Executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. Escreveu sobre a queda do “Muro de Berlim das alterações climáticas”. Parece-me uma metáfora muito adequada já que, em Bali, como nos recordaram, foi decidido um roteiro para Copenhaga, com fases e ideias precisas. Em especial, e queria salientar este facto, foi discutida a questão da adaptação, ainda antes de 2012, assim como um financiamento acrescido. Discutiu-se especificamente a transferência de tecnologia, a desflorestação também veio à colação mas, sobretudo, e para mim isso é o factor mais importante e promissor, conseguimos ultrapassar – e daí o “Muro de Berlim” - a barreira do Anexo 1 entre países industrializados e países em desenvolvimento num mundo que mudou e onde muitos dos que eram considerados países em desenvolvimento estão agora a viver um crescimento maciço.

Em suma, o jogo do anel entre os EUA, a Índia e a China, de forma a nada terem de fazer foi, por assim dizer, posto a descoberto, razão pela qual nos encontramos numa situação em que negociações difíceis – decerto o serão – têm grandes possibilidades de chegar a uma conclusão coroada de sucesso.

 
  
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  Chris Davies, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, penso que o senhor Ministro tem razão ao afirmar que nos podemos congratular com o acordo. Podemos felicitar todos os que trabalharam para o conseguir.

Não subestimo as dificuldades que se colocam daqui até Copenhaga, em 2009; para além de outras questões – a questão da floresta tropical e da transferência de tecnologias – há toda uma série de escolhos pelo caminho.

Temos também de estar conscientes de que, seja como for, as alterações climáticas vão acontecer, independentemente do resultado destas negociações. Estive presente na Cerimónia em memória do holocausto em Liverpool, no Domingo, e tomei consciência do seguinte: como vai a Europa, como vão os nossos povos e os nossos políticos reagir à medida que milhares de milhões de pessoas em todo o mundo se deparam com situações de grave escassez de água, num planeta em que as possibilidades de circulação e de migração são cada vez maiores? Que tipo de reacção surgirá? Quanta irracionalidade será provocada por esta inevitável consequência?

Temos de fazer tudo o que nos for possível. Deposito grande esperança no regime de comércio de licenças de emissão. Penso que o regime está cada vez melhor, e acredito que o sistema de limitação e comércio (cap-and-trade system) nos permite efectivamente fazer face a uma grande percentagem dos gases. Também a tecnologia está a melhorar e a ser estimulada. Participei numa reunião fantástica esta tarde sobre a redução das emissões de CO2 provocadas pelos automóveis, sector em que o estímulo dado pela introdução da legislação parece conduzir já a uma mudança de atitudes e à abertura de novas oportunidades. Talvez possamos de facto atingir aquelas metas sem necessidade de recurso aos biocombustíveis. Podemos usá-los nas centrais de produção de energia.

Quanto à captura e armazenamento de carbono: penso efectivamente que poderíamos ser mais ambiciosos no que respeita às nossas metas. Considero que poderíamos antecipá-las em, talvez, três ou quatro anos e tentar pôr em prática programas realistas muito antes de 2020.

É preciso que, na Cimeira Europeia desta Primavera, se consigam compromissos firmes da parte dos governos. Mas, ainda a respeito da Cimeira Europeia, diria: quanto às fontes de energias renováveis e à poupança energética – considero ser grande a oportunidade de os Governos “escorregarem”, não conseguirem resultados e entenderem ser politicamente difícil concretizar as mudanças institucionais necessárias, e penso ser imperioso que a Comissão exerça tanta pressão quanto possível para apontar o dedo aos incumpridores, encontrar novos mecanismos e assegurar que os Estados-Membros atinjam as metas que agora acordaram.

 
  
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  Mirosław Mariusz Piotrowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) As alterações climáticas acompanharam a raça humana ao longo de toda a História. Na opinião de muitos cientistas eminentes, porém, a influência da acção do Homem sobre essas alterações não é muito grande. Tal opinião é expressa, por exemplo, na carta aberta dirigida ao Secretário-geral das Nações Unidas por uma centena de cientistas de todo o mundo. A Comissão Europeia parece ignorar totalmente este aspecto da questão e, em lugar de tomar medidas no sentido de mitigar os factores que contribuem para o aquecimento global, pega em armas contra aquilo que nada tem que ver com a acção do Homem.

A Comissão pretende agora impor aos cidadãos da Europa custos colossais decorrentes de uma acção por si congeminada que releva do reino da ficção científica – na verdade, é mais ficção que científica. De acordo com as estimativas preliminares, em média, cada família pagará mais de 50 euros mensais por este projecto, cujos resultados poderão eventualmente vir a ser perceptíveis dentro de 100 anos ou assim. O verdadeiro resultado será, no entanto, uma deterioração da situação económica dos novos Estados-Membros nos próximos dois a três anos. Uma redução tão drástica das emissões de CO2 causará uma grave recessão na Polónia, por exemplo, que consome, sobretudo, energia produzida a partir do carvão.

Se as instituições da União Europeia querem tomar medidas práticas para a redução do CO2, devem começar por dar o exemplo. Permitam-me que lhes recorde que todos os anos são emitidas para a atmosfera 20 000 toneladas de dióxido de carbono, exclusivamente em resultado de deslocações perfeitamente descabidas para a realização de sessões em Estrasburgo.

 
  
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  Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a conferência de Bali sobre as alterações climáticas foi um êxito e podemos orgulhar-nos do papel que nela desempenhou a União Europeia. Estão agora abertas oficialmente as conversações sobre o futuro de Quioto, e sobre a mesa estão todas as questões essenciais. Nenhuma foi omitida. Os Estados Unidos não conseguiram, pois, restringir as negociações futuras, que serão sem dúvida difíceis, como foi aqui dito.

Todavia, a principal mensagem que a Europa pode agora enviar ao mundo está relacionada com a nossa política em matéria de clima. A aprovação de uma legislação ambiciosa sobre o comércio de emissões, as energias renováveis e a eficiência energética constitui a melhor forma de acelerarmos o difícil processo internacional.

Congratulo-me pelo facto de a Comissão ter visto, na semana passada, a protecção do clima como uma opção económica positiva – a nova revolução industrial. É determinante para o nosso futuro económico a forma como conseguiremos manter-nos na vanguarda do desenvolvimento das novas tecnológicas limpas.

Temos também de perceber que o verdadeiro nó górdio no que diz respeito às negociações internacionais sobre o clima é a equidade. O planeta não pode ser resgatado se os grandes países em desenvolvimento, como a China e a Índia, não limitarem também as suas emissões. Estes países só o aceitarão, se acharem que a solução que for negociada é justa. Teremos de estar preparados, de uma forma ou de outra, para compensar os países em desenvolvimento pelo facto de as nossas emissões per capita serem várias vezes superiores às emissões desses países em desenvolvimento.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o compromisso alcançado no último minuto em Bali permite-nos perspectivar Copenhaga em 2009; além disso, revelou as forças da oposição que poderão minar o acordo necessário. Até lá, a UE deve permanecer na vanguarda, trabalhando por um acordo mais alargado com compromissos específicos e ambiciosos e um calendário. Os benefícios resultantes desse acordo superam de longe o seu custo económico.

O meu grupo, assim como a resolução do Parlamento Europeu de Novembro de 2007, defende metas mais ambiciosas e vinculativas do que aquelas que a Comissão apresentou há alguns anos, tanto para a UE como para os Estados-Membros; o meu grupo pretende uma ajuda mais generosa aos países em desenvolvimento. Mas atenção, Senhor Comissário: o lóbi industrial tradicional começou já a roer na proposta de Comissão e, ao mesmo tempo, o lóbi nuclear, qual lobo em roupagem ecológica, está a tentar substituir as fontes de energia renováveis por fontes nucleares. Por favor, tenha cuidado.

 
  
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  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM.(NL) Senhora Presidente, a União Europeia foi para Bali cheia de boas intenções para obter o melhor resultado possível. Na verdade, não conseguiu tudo quanto se propunha conseguir, mas, pessoalmente, continuo a ser positivo.

Em primeiro lugar, é claro que estou satisfeito com o facto de todos os países participantes poderem subscrever o Plano de Acção de Bali e de ser possível dar-se início às negociações. É de lamentar que no texto definitivo do Plano de Acção não tenham sido incluídos níveis específicos de emissões. Não obstante, outras áreas houve em que se registaram progressos, como, por exemplo, com a criação de um programa para fazer frente ao grave problema da desflorestação. Ainda na semana passada nos chegaram mais relatos alarmantes sobre a desflorestação no Brasil. Além disso, também é positivo que os países ocidentais proporcionem mais apoio aos países em desenvolvimento na utilização das tecnologias sustentáveis.

Finalmente, um dos problemas que não foram resolvidos é o das emissões de gases com efeito de estufa emitidos pelos transportes marítimos. A natureza complexa deste sector altamente poluente significa que se impõe a adopção de uma abordagem global. Cumpre, portanto, exercer pressão sobre a OMI para que esta apresente, o mais brevemente possível, uma política eficaz neste caso. Senhor Comissário, esteja certo do nosso apoio à abordagem que adoptar.

 
  
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  Roger Helmer (NI). – (EN) Senhora Presidente, tanto quanto sei, no dia em que começou a Conferência de Bali sobre o clima, havia tantos jactos privados no aeroporto de Bali que este deixou de ter espaço para estacionamento de aeronaves. É assim que as nossas vitórias ficam àquem das nossas aspirações.

Previa-se que a Conferência de Bali abrisse caminho a um consenso pós-Quioto, mas o próprio Protocolo de Quioto malogrou. Não só não conseguimos envolver os maiores poluidores mundiais, como, aqui na Europa, só uma mão-cheia de Estados-Membros conseguirá, efectivamente, cumprir as suas obrigações ao abrigo desse Protocolo. Na verdade, os Estados Unidos, que vilipendiamos por não terem ratificado o Protocolo de Quioto, apresentam, com efeito, melhores resultados do que a UE em matéria de tendência das emissões. No entanto, pouco mais acordámos em Bali do que continuar a falar sobre as nossas tentativas de substituição de um tratado sobre o clima que malogrou por um outro.

Gostaria que nos preocupássemos menos com as alterações climáticas e mais com a segurança energética. É preciso que oiçamos falar menos em parques eólicos e emissões de automóveis e mais na capacidade de geração nuclear e em incineradores para produção de energia a partir de resíduos (waste-to-energy incinerators).

 
  
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  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE). – (SL) Penso que a resolução que foi preparada pela Comissão sobre as Alterações Climáticas reflecte as decisões essenciais das negociações de Bali, bem como a opinião do Parlamento Europeu. A minha avaliação do calendário de Bali, ou seja, o prazo para a conclusão do acordo para o período pós-2012, é muito positiva. Só um plano de trabalho claro pode assegurar continuidade após o fim do Protocolo de Quioto, algo por que o Parlamento tem constantemente lutado.

Congratulo-me por os países em vias de desenvolvimento também terem assumido parte da responsabilidade na redução das emissões de CO2 e se terem comprometido com um desenvolvimento sustentável. Isso significa, evidentemente, uma cooperação internacional reforçada na área dos recursos humanos e financeiros. Espero sinceramente que os mecanismos existentes e actualmente aplicados na Europa, tais como o mercado de carbono, venham a ser aplicados a nível internacional com êxito. No entanto, temos de os simplificar e evitar que se tornem um fardo burocrático desproporcionado às suas potenciais vantagens. Só desta forma podemos esperar ser bem sucedidos na consecução dos objectivos definidos.

Vejo a situação actual, antes de mais, como uma oportunidade. Entendo que o êxito do desenvolvimento sustentável depende sobretudo de capacidades de investigação acrescidas. Por exemplo, o investimento global em investigação na esfera do abastecimento energético diminuiu 40% desde os anos 80. A situação na União Europeia não é muito melhor. Precisamos de mais dinheiro e de mais pessoas criativas e com formação. Felicito os negociadores da União Europeia e espero que, no futuro, sejamos sempre representados por negociadores tão persistentes, incisivos e bem sucedidos. Por último, gostaria de dizer que, normalmente, quando se fala de alterações climáticas, toda a atenção se concentra nos políticos, mas a acção na área das alterações climáticas não envolve apenas políticos. Este é o momento para uma reacção frutífera da parte da indústria, dos empresários e dos investigadores.

 
  
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  Elisa Ferreira (PSE). – Na resolução que votaremos amanhã, o Parlamento reconhece a importância política da Conferência de Bali. O conhecimento científico deu origem à vontade política de agir e até 2009 todos os países, sejam eles desenvolvidos, emergentes ou em desenvolvimento, irão comprometer-se com metas diferenciadas mas concretas a dar o seu contributo no combate às alterações climáticas.

Ao contrário de alguns colegas, eu gostaria de ter visto em Bali, tal como em Quioto, um envolvimento mais forte de alguns parceiros, nomeadamente, dos Estados Unidos. Mas pela positiva, Bali completou as insuficiências de Quioto em temas como a gestão das florestas, a necessidade de apoiar a adaptação sobretudo dos países mais pobres, o papel da tecnologia e o alargamento das responsabilidades climáticas às economias não tradicionalmente consideradas como desenvolvidas.

O papel de liderança europeu ficou claro e o Parlamento, nesta resolução, exprime a vontade de que sejam criadas as condições para a Europa poder ir ainda mais longe nos seus compromissos. O programa de trabalhos que se segue é exigente e o Parlamento está preparado para o assumir.

A tal propósito e pessoalmente, saúdo a Comissão pelo pacote de decisões tomadas no passado dia 23. Passar da vontade política aos instrumentos de acção credibiliza a União Europeia. Muito haverá que analisar em detalhe, mas são bem-vindas, por exemplo, a quantificação das metas para as energias renováveis, a clarificação dos critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis e a revisão dos instrumentos financeiros relacionados com o clima. Pessoalmente congratulo-me com a transição do "Emissions trading system" de uma base nacional para uma base sectorial, no entanto parece-me urgente que antes de 2009 seja melhorada a sua compatibilidade com a competitividade da Europa. A evolução do sistema de "emissions trading" para o nível internacional, com base em acordos entre os maiores produtores mundiais para os principais sectores, pode ser uma via a explorar.

 
  
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  Holger Krahmer (ALDE). - (DE) Senhora Presidente, ao relembrarmos a conferência de Bali, não podemos deixar de concluir que foi a maior, a mais cara e a mais elaborada conferência do clima de todos os tempos e que o seu resultado foi um só, a saber, um acordo para continuar as negociações. A verdade é que não se conseguiu nada além disso.

Uma avaliação honesta do que se passou em Bali leva-nos a analisar a conferência da seguinte maneira: em primeiro lugar, o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas foi capaz de convencer grande parte da opinião pública global com os seus cenários para o clima, mas não foi de maneira alguma tão convincente em relação às conclusões a tirar da situação presente; em segundo lugar, enquanto a Europa avança sozinha, não há praticamente qualquer sinal de boa vontade por parte da comunidade internacional no sentido de se comprometer com acordos vinculativos de redução de CO2. Refiro-me não só aos Estados Unidos, mas também ao Japão, Canadá, Austrália e muitos outros países. Basta ver quem são os quatro candidatos que ainda têm efectivamente hipóteses de ganhar as eleições presidenciais nos Estados Unidos para saber que praticamente não existe qualquer perspectiva de compromisso com as Nações Unidas no campo da política do clima.

Nós - e estou a referir-me à UE - temos de repensar a nossa estratégia. O que acontecerá se a Conferência de Copenhaga malograr em 2009? Existem alternativas a um acordo internacional que são economicamente viáveis, como, por exemplo, a transferência de tecnologias, um bom sistema de incentivos à protecção das florestas tropicais, a captura e armazenamento de carbono e também o desenvolvimento da energia nuclear. Com o passar do tempo, a lei da escassez dos recursos fará com que até os Estados Unidos da América e a China poupem energia e reduzam as emissões de CO2.

A nova revolução industrial virá quando subir o preço do petróleo. Não precisamos de a forçar através da legislação.

 
  
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  Madeleine Jouye de Grandmaison (GUE/NGL). - (FR) Senhora Presidente, a Conferência de Bali recordou-nos que o aquecimento global constitui um desafio para o desenvolvimento. É de temer que o aquecimento global agrave o fosso entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento: serão sem dúvida estes os mais afectados pelos impactos das alterações climáticas. Isso é particularmente verdade para as ilhas, vulneráveis a mais de um nível, nomeadamente face aos ciclones e à subida do nível dos oceanos. A ajuda à adaptação desses países e as transferências de tecnologias adequadas devem igualmente, quanto a mim, constituir uma prioridade.

A luta contra as alterações climáticas tornou-se inseparável da redução da pobreza e da concretização dos Objectivos de do Milénio. Eis a melhor via, quanto a mim, para obter a adesão dos G-77. Se queremos que o processo conducente a Copenhaga em 2009 seja um sucesso e que o modesto roteiro de Bali seja enriquecido, teremos imperativamente de avançar com os países em desenvolvimento. Senti que isso tinha chamado a atenção da União e congratulo-me com o facto. Mas chamo muito fortemente a atenção para o caso das ilhas.

 
  
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  Irena Belohorská (NI).(SK) Muito obrigada, Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados. O chamado roteiro de Bali, acordado na conferência internacional, assim como o recém-criado Fundo de Adaptação, obrigam a União Europeia a assumir um papel de liderança.

No entanto, a União Europeia tem de examinar e avaliar de forma realista o nível de redução aceitável. As propostas de redução das emissões de 25 a 40%, até 2020, em comparação com os níveis de 1990, ou até de 50%, até 2050, parecem-me números ao acaso, sem que a eles corresponda um conhecimento real da percentagem possível de redução das emissões. Isto parece uma lotaria de percentagens: um jogo irreflectido e irrealista de tirar números do chapéu. Além disso, sem a participação dos Estados Unidos, da China e da Índia, os esforços da UE não surtirão o efeito desejado, visto que não podemos resolver, por nós próprios, um problema que é global.

Se colocarmos a fasquia demasiado alta, os países falharão o objectivo um após outro e acabaremos por compreender que todos nós falhámos. Tendo em conta esta situação, gostaria de dizer que, se formos menos ambiciosos, mas realistas, no que diz respeito à redução de emissões, alcançaremos uma solução racional. Bastaria olhar para a forma como a União Europeia consegue cumprir os objectivos definidos pelo Tratado de Lisboa.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, os críticos nos meios de comunicação social descreveram a Conferência das Partes de Bali como “conversações com bronzeado”. No entanto, tendo estado presente nas últimas cinco sessões da Conferência das Partes, na minha opinião, Bali foi eficaz. Elaborou-se um roteiro para dois anos, proporcionando vias de negociação de molde a que todos os países respondam ao desafio do clima.

É evidentemente lamentável que tenhamos de admitir que não existe uma meta mundial vinculativa e que continuamos a ser cavaleiros solitários. Mas há pelo menos a possibilidade teórica de que, dentro de dois anos, tenhamos uma frente mais alargada que conte com mais do que apenas um quarto dos emissores.

Logo depois dos resultados de Bali, alguns, esperançosos, já se perguntavam se isso significa automaticamente que agora a frente é já suficientemente alargada para as reduções de 30%, como se acordou na Cimeira de Março, desde que a UE não actue sozinha.

Porém, a resposta é: ainda não. Não, não só por razões económicas mas também ambientais. Para a UE, é politicamente importante assumir a liderança, esperando que os outros a sigam, mas o nosso esforço unilateral – pois ainda o é – reduz a nossa competitividade nos mercados mundiais, beneficiando o poluidor.

Chama-se a isso “fuga de carbono”, como reiteradamente tenho salientado. O capital mundial pura e simplesmente deslocalizar-se-á para onde os custos de emissão de CO2 sejam nulos. Deslocalizar a poluição não equivale a uma redução da poluição.

Uma política unilateral em matéria de clima atinge mais duramente os sectores da energia e os sectores de mão-de-obra intensiva, pelo que o princípio do poluidor-pagador se transforma numa política do poluidor-vencedor ou numa política do poluidor-deslocalizador. Felizmente, a Comissão compreendeu este risco, como V. Exa., Senhor Comissário Dimas, referiu muito claramente. Agradeço-lhe por isso. Como o Senhor Comissário Verheugen afirmou recentemente, ao descrever os perigos de reduções unilaterais: “Estamos a exportar poluição e a importar desemprego. Não será isto estúpido?"

Tem toda a razão. Assim sendo, temos de conceber um mecanismo global verdadeiramente assente no mercado, e eu acredito que a consecução do equilíbrio deste dilema triangular, fornecimento de energia, sensibilidade ambiental e manutenção de indústrias mundiais competitivas para empregar a nossa mão-de-obra, é uma prioridade essencial para um pacote climático publicado recentemente.

 
  
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  Riitta Myller (PSE). – (FI) Senhora Presidente, o resultado mais positivo das conservações de Bali foi o facto de se ter dado início às negociações internacionais sobre o acordo pós-Quioto. Foi também importante fixar um prazo, a saber, 2009, em Copenhaga.

As pessoas aqui presentes manifestaram surpresa perante as percentagens que a União Europeia propôs no acordo de Bali. São exactamente os mesmos números que o Painel IPCC apresentou nas suas avaliações e são indicativas do tipo de reduções de emissões que é preciso alcançar aqui na Europa - e no mundo - para fazer frente às alterações climáticas sem fazer sacrifícios de monta. Temos pouco menos de dois anos para estabelecer um acordo que contenha o compromisso de que a temperatura da Terra não aumentará mais de dois graus. O cumprimento deste objectivo precisa de todos: da União Europeia para indicar o caminho, dos países desenvolvidos e de um esforço comum para incluir os países em desenvolvimento.

De momento, temos uma tarefa a cumprir. Temos de assegurar que as propostas que a Comissão apresentou na semana passada assumem a forma mais ambiciosa possível aqui no Parlamento e que são implementadas nos Estados-Membros.

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI). - (DE) Senhora Presidente, no lugar de “Bali” leia-se “Quioto” ou “Rio 1992” e a maioria dos discursos ouvidos aqui não estariam deslocados. Por que será, Senhor Presidente do Conselho? Já que vem de um país pequeno, talvez consiga diagnosticar a razão pela qual nunca encontramos uma solução. Será o poder das grandes empresas e interesses económicos, será o facto de o sistema internacional não estar a funcionar, ou será mera falta de consciencialização das pessoas? Creio que o problema da falta de consciencialização já não se põe, com certeza já não se põe entre quem toma as decisões.

Tudo se resume a questões económicas e políticas, e penso que estão a cometer-se muitos erros nesses domínios. Não temos credibilidade, nem encontraremos soluções construtivas, se não formos nós próprios a dar o exemplo. Em termos práticos, isto significa reduzir as emissões de CO2 resultantes da actividade política.

(DE) Eis aqui um exemplo bem específico que os eslovenos poderiam estudar: se desistíssemos de Estrasburgo e nos reuníssemos sempre aqui em Bruxelas, estaríamos a enviar um pequeno sinal no que respeita ao CO2 e outras questões. É com certeza possível conseguir isto durante esta Presidência, ao contrário dos grandes projectos que, de qualquer forma, terão de passar de mão no final do vosso mandato de seis meses.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente

 
  
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  Janez Podobnik, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Permitam-me uma rápida resposta a algumas opiniões expressas neste debate tão interessante. Bem vistas as coisas, foi-nos dito que não conseguimos quaisquer resultados. Não é essa a opinião da Presidência e do Presidente em exercício do Conselho. Registam-se progressos e estamos a conseguir resultados. Aliás, a Conferência de Bali e o acordo celebrado pelos países em desenvolvimento e pelos países mais desenvolvidos foram na verdade um grande êxito, que só ficará completo em Copenhaga. Por isso, os próximos dois anos serão muito importantes.

Gostaria também de expressar o meu apoio à resolução que o Parlamento Europeu deverá adoptar amanhã. Consideramo-la ambiciosa, exaustiva e uma ajuda adicional para se obter um acordo depois de 2012. A Presidência também apoia a vossa avaliação, já aqui expressa, de que a delegação da União Europeia foi muito bem sucedida. Foi competente, unida e muito dinâmica. Por último, mas não menos importante, foi credível, o que é extremamente importante para a União Europeia. Podemos estar verdadeiramente orgulhosos da União Europeia e do papel que desempenhou em Bali, especialmente no que toca à sua coerência.

Afirmou-se que a União Europeia é pioneira no desenvolvimento de novas tecnologias. Isso poderá igualmente responder a alguns dos receios ou dúvidas expressos também entre os Estados Membros da União Europeia quanto ao novo pacote sobre energia e clima, tão eficazmente apresentado pela Comissão Europeia na semana passada. Em resposta, pensamos que representa ainda uma oportunidade para novos empregos e inovações ecológicas, não devendo suscitar receios relativamente ao desenvolvimento económico.

Concordamos com a opinião de que não se trata apenas de uma questão de política, mas que está também em causa a economia. Na verdade, poderíamos ser ainda mais ambiciosos. Gerir as alterações climáticas é de facto uma história de sucesso da política da União Europeia. É um grande desafio não apenas para a política e a economia europeias, mas também para os cidadãos. Apoio totalmente a posição da Comissão quanto à enorme importância da atitude dos meios de comunicação social. Os meios de comunicação social podiam desempenhar aqui um papel de extrema importância. O pacote adoptado pela Comissão Europeia na semana passada é o resultado de uma abordagem bem fundamentada. Os princípios da equidade e da solidariedade foram incluídos nessa abordagem. Visto que o Parlamento Europeu desempenha um papel muito importante na adopção deste pacote, esperamos que o desempenhe de uma forma muito dinâmica.

Alguém perguntou por que era necessário viajar até Bali e utilizar meios de transporte não sustentáveis. Não conseguimos chegar a Bali de outra forma sem ser utilizando vários meios de transporte. No entanto, a nossa resposta é que o destino foi muito bem escolhido. Porquê? Porque foi... a Indonésia é um país em desenvolvimento. Um dos momentos cruciais do acordo de Bali foi a adesão dos países em desenvolvimento a este acordo global. Este era mais fácil de obter em Bali, na Indonésia, do que em qualquer outra parte do nosso planeta.

Gostaria de terminar com uma questão relacionada com a fórmula “20/20/20”. Estes objectivos serão atingidos? A credibilidade da União Europeia depende da concretização destes objectivos, mesmo porque na reunião do Conselho da passada Primavera, os Presidentes e Primeiros-Ministros dos governos da União Europeia se comprometeram perante com a fórmula “20/20/20”. A Presidência está empenhada na consecução desses objectivos e tudo fará para os atingir.

 
  
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  Pilar del Castillo Vera (PPE-DE).(ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, escusado será dizer que felicito os representantes da Comissão e do Parlamento pelo trabalho que realizaram em Bali.

Adoptarei uma perspectiva mais eurocêntrica, mais “eurocentrista” na abordagem desta questão e das questões que lhe estão associadas, e que é a seguinte:

Começaria por dizer – como já foi dito, se bem que de uma forma ligeiramente diferente – que a necessidade encerra oportunidades. Quanto maiores forem as necessidades, maiores serão as oportunidades. O que enfrentamos nós? Enfrentamos duas necessidades: a primeira consiste em combater os efeitos gerados pelas alterações climáticas, mormente em resultado do desenvolvimento e do crescimento populacional; a segunda consiste em resolver as questões associadas ao aprovisionamento de energias tradicionais cuja utilização está envolta em incerteza, seja porque estão a tornar-se mais escassas ou porque estão situadas em zonas complexas do ponto de vista geopolítico.

Em que consiste a oportunidade? A oportunidade consiste em desenvolvermos formas de energia eficientes que nos permitam continuar a ser competitivos, que sejam limpas e não poluentes; e oportunidade também para garantir o abastecimento, dado que estamos a falar de novas formas de energia.

Onde reside o problema? Do meu ponto de vista, há um défice de liderança nas Instituições europeias quando se trata de resolver estes problemas, um défice na Comissão e no Parlamento. Há uma razão muito simples para isto, designadamente o facto de não sermos capazes de explicar que energia limpa significa tanto energias renováveis como energia nuclear.

Isto não está a ser feito, isto não está a ser explicado, e incumbe aos líderes avançarem com soluções, mesmo que estas sejam difíceis de discutir em determinado momento.

Será que vamos encontrar-nos na situação paradoxal de a China, a Índia e outras economias emergentes possuírem energias mais limpas por terem desenvolvido fontes nucleares, conseguindo, para além disso, competir graças a salários mais baixos? Esta é uma questão que tem simplesmente de ser abordada, Senhor Comissário.

Espero, pois, que o tema da energia nuclear possa ser discutido com serenidade, mas com determinação, no Parlamento e na Comissão, pois este é um tema que procuramos continuamente evitar e ao qual viramos permanentemente as costas.

 
  
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  Dorette Corbey (PSE).(NL) Senhora Presidente, Bali foi apenas o início de um primeiro passo bem-vindo na via para um acordo internacional sobre o clima em 2009. O seu êxito, conseguido no último minuto, ficou a dever-se à liderança europeia, pelo que felicito o Senhor Comissário Dimas e a sua equipa.

Em Dezembro, realizar-se-á uma conferência mundial em Poznań. Esta conferência constituirá o próximo teste à liderança europeia. A Europa tem de se pronunciar claramente, a uma só voz e em alto e bom som a favor de medidas firmes. Temos de fazer com que a nossa posição fique bem clara para o resto do mundo. A Europa pretende reduzir em 30% as emissões de gases com efeito de estufa em 2020. Essa continua a ser a nossa posição de partida nas negociações. A luta feroz levada a efeito nas antecâmaras por alguns governos e líderes da indústria contra o pacote de medidas sobre a energia e o clima emitiu o sinal errado.

A liderança europeia também significa que concretizaremos nos nossos 27 Estados-Membros as reduções de emissões que estamos a exigir aos outros. Isso é importante. Em Poznań temos de mostrar que a Europa está disposta a ir além da redução de 20% e que tem capacidade para o fazer. Se tomarmos a sério o consenso alcançado em Bali, temos de começar, pelo menos, com 25%. Temos de mostrar que podemos consegui-lo sem perda de postos de trabalho, e pessoalmente confio que, em 2009, será assinado um acordo histórico sobre o clima. Para o efeito, porém, é essencial uma sólida política climática.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, a Conferência de Bali sobre as Alterações Climáticas era um teste para se averiguar da viabilidade, em termos gerais, de se estabelecer uma cooperação à escala mundial no combate às alterações climáticas. Trata-se, claramente, de uma matéria de excepcional relevância para o mundo inteiro, mas na cena política altamente heterogénea em que nos movemos é necessário adaptarmos os nossos argumentos a realidades geopolíticas variáveis. Embora não se tivessem registado progressos espectaculares, conseguiu-se mais do que se conseguira até à data. Ganhámos parceiros importantes.

Na União Europeia, as alterações climáticas são uma questão prioritária. Pondo a questão de forma simples, ninguém quer que os seus filhos venham a ficar sem luz nas suas casas. Mas nem todos os países europeus desfrutam do mesmo nível de progresso tecnológico, e isso constitui um desafio suplementar para a União Europeia. A Polónia é um país onde 96% da energia eléctrica é produzida a partir da queima de carvão e, por essa razão, a adaptação da nossa indústria energética até 2020 pode representar um fardo insustentável. Nós que, aqui em Bruxelas, somos responsáveis pelo bem-estar da população europeia no seu conjunto, temos de ter mais em conta as possibilidades dos diversos países e não colocar a fasquia a um nível tão alto, que só esteja ao alcance de um punhado deles.

Em matéria de redução das emissões de gases, a diversificação dos recursos não é a única abordagem possível. A combustão de carvão sem produção de emissões é também uma via que merece ser estudada. Outra possibilidade é a energia nuclear. Desde que, na fase de projecto das centrais de produção de energia nuclear, se adoptem estratégias específicas destinadas a dar resposta a todas as questões de exploração subsequentes, o nuclear é uma das fontes de energia mais limpas que existem.

Em suma, considero crucial para o nosso futuro que exerçamos uma pressão específica sobre a comunidade de investigação no sentido de desenvolver novas tecnologias que sejam significativamente mais vantajosas e mais eficientes para o nosso planeta que aquelas de que actualmente dispomos.

 
  
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  Adam Gierek (PSE). – (PL) Senhora Presidente, o “pacote” relativo às questões da energia e das alterações climáticas proposto para a União Europeia consiste num naipe de medidas orgânicas e legislativas bastante elaborado tendente à consecução de uma redução significativa das emissões de CO2. Os ambiciosos planos da Comissão baseiam-se no pressuposto de que as alterações climáticas que estão a ter lugar no mundo, que são um facto indubitável, são consequência das emissões de CO2, relação que não está, no entanto, provada nem foi sustentada em Bali. Todas as previsões na matéria assentam exclusivamente em modelos de computador, não constituindo prova.

Em primeiro lugar, Senhor Comissário, são precisos dados mais credíveis em matéria de influência das emissões de CO2 sobre o clima. O CO2 é indispensável à fotossíntese. Será, então, um agente destruidor? Gostaria de remetê-lo para a carta já aqui citada que uma centena de cientistas ilustres dirigiu ao Secretário-geral das Nações Unidas no passado mês de Dezembro.

Em segundo lugar, a imposição pela Comissão de restrições às emissões de CO2 no território da União Europeia sem que a questão seja atacada a nível internacional levará a uma contracção no campo do desenvolvimento económico, com sérias consequências sociais.

Em terceiro lugar, e mais importante, no seu “pacote” relativo às questões da energia e das alterações climáticas, a Comissão ignora a principal conclusão, referente à adaptação das sociedades a alterações climáticas inevitáveis, ou seja, aos fenómenos da expansão das estepes, desertificação, escassez de água potável, inundações, etc. É a esse grande objectivo que a União, na realidade, deveria afectar os recursos que planeia aplicar no combate às alterações climáticas.

 
  
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  Ivo Strejček (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, no debate sobre as chamadas alterações climáticas, damos por adquirido alguns requisitos prévios muito discutíveis. Em primeiro lugar, que as alterações climáticas são uma realidade e são predominantemente causadas pelo Homem. Em segundo lugar, que as conclusões do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) são os únicos resultados válidos. Não há quaisquer outros grupos de cientistas com opiniões divergentes sobre as alterações climáticas mundiais. Em terceiro lugar, que as pessoas estão geralmente dispostas a descartar o seu futuro e a sacrificar os seus níveis de vida actuais. Em quarto lugar, que as empresas e companhias europeias sobreviverão no clima de concorrência mundial, mesmo com preços mais elevados. Em quinto lugar, que conseguiremos persuadir o resto do mundo a seguir as nossas obrigações. Ouvindo o debate, cheguei à conclusão de que estou em minoria nesta Câmara, mas permitam que reitere a minha posição.

Em primeiro lugar, os resultados do Painel IPCC são exagerados. Há outros grupos de cientistas que defendem posições diferentes sobre as alterações climáticas e sobre as suas causas. Em segundo lugar, não há provas de que seja o Homem o principal causador das alterações climáticas. Em terceiro lugar, as alterações climáticas tornaram-se no instrumento político da moda para a manipulação das populações. Em quarto lugar, a Conferência de Bali provou que não há um apoio generalizado a medidas excessivas e extremamente dispendiosas de combate às alterações climáticas. Em quinto lugar, os produtores europeus terão de fazer reflectir o custo das decisões políticas nos preços, o que, subsequentemente, resultará em preços mais elevados e numa perda crescente da competitividade europeia a nível mundial. Em sexto lugar, os ambiciosos planos para a redução dos gases com efeito de estufa prejudicarão os países em desenvolvimento, o que conduzirá a diferenças mais profundas entre ricos e pobres.

Então que deverá ser feito? Mais valia termos reduzido a legendária burocracia europeia e limitado a produção de legislação a nível supranacional, deixando as pessoas trabalharem e inovarem.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Todos começamos a sentir a mudança climática, seja qual for o continente ou país em que vivamos. Assistimos a inundações, desertificação, faltas de água, incêndios florestais, degelo de glaciares e alterações na flora. As Nações Unidas proclamaram 2008 como Ano Internacional do Planeta Terra. A Conferência de Bali é de extrema importância para um acordo pós-Quioto sobre o combate às alterações climáticas.

A União Europeia deve permanecer na vanguarda do combate contra as alterações climáticas e da avaliação das suas consequências. A legislação europeia existente e o novo pacote recentemente apresentado pela Comissão para a promoção de fontes de energia renováveis são dignos de nota.

É positivo o facto de este debate ocorrer na Semana Europeia da Energia Sustentável. O sector dos transportes representa 30% do consumo global de energia, e os transportes urbanos são responsáveis por 70% das emissões. A inclusão dos transportes aéreos no sistema de comércio de licenças de emissão constitui um passo muito importante. Uma maior eficiência do transporte urbano e a promoção dos transportes ferroviário e marítimo, menos poluentes, deveriam também figurar entre os objectivos da Comunidade.

Instamos a Comissão e o Conselho a elegerem as alterações climáticas como prioridade, tanto nos assuntos da UE como nas suas relações internacionais.

 
  
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  Agnes Schierhuber (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, senhoras e senhores deputados, a conferência de Bali foi um passo na direcção certa, e gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos aos nossos colegas deputados e à Comissão por aquilo que considero ser um bom resultado.

O aumento da temperatura média global já se faz sentir em várias partes do mundo. É, por isso, essencial que aceitemos o objectivo de limitar o aquecimento do planeta, no máximo, a dois graus centígrados acima dos níveis pré-industriais. Os nossos esforços para alcançar este objectivo têm de ser reforçados e alimentados através de inovações tecnológicas, investimentos em investigação e desenvolvimento e, sobretudo, investimento em educação e formação. As alterações climáticas interagem com a agricultura de três formas diferentes. Em primeiro lugar, a agricultura representa a terceira maior fonte de poluição, depois dos transportes e da indústria. Em segundo lugar, é o sector que mais sofre com as alterações climáticas, porque a nossa produção agrícola se faz ao ar livre e, portanto, é a actividade económica mais exposta aos efeitos das alterações climáticas.

Em terceiro lugar, os agricultores também podem encarar as alterações climáticas como uma oportunidade vantajosa. Abrem-se para nós novas perspectivas na comunidade agrícola como produtores de energias renováveis e sobretudo - nas segundas e terceiras gerações – como produtores de substitutos para os materiais da indústria petroquímica, sem falar nas possibilidades de desenvolvimento de novos métodos de cultivo. Devo frisar a importância da investigação e desenvolvimento e da formação, especialmente no sector agrícola. A produção de energias renováveis, no entanto, depende de maneira crucial do desenvolvimento e da aplicação de critérios de sustentabilidade.

As alterações climáticas, Senhor Comissário, representam um problema global que afecta sociedades inteiras; não é um problema que se limite a áreas específicas da actividade económica. Desta forma, esta abordagem abrangente a nível de toda a UE e, na verdade, de todo o mundo é a única maneira de o enfrentar. A União Europeia deve desempenhar um papel de liderança e de facilitador nestes esforços.

 
  
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  Margaritis Schinas (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o caminho de Bali até Copenhaga já está aberto e penso que não deveria ocupar-nos de forma tão premente. Agora, devemos concentra-nos com urgência no novo pacote de objectivos que V. Exa. apresentou: os três vintes para 2020, como eu lhe chamo, ou que outros designam por “pacote Dimas”. Tal como as coisas se apresentam, porém, considero que, nos próximos 18 meses até ao final da actual legislatura parlamentar, este pacote de iniciativas deverá ser convertido em legislação comunitária. Esta é a nossa prioridade absoluta. Muitos criticaram V. Exa. por fazer este pacote demasiado ambicioso, e outros criticaram-no pela sua total falta de ambição. Esta é, ouso afirmar, a melhor prova de que V. Exa. está no caminho certo.

Permita-me que faça ainda uma outra observação muito breve. Não são só os governos e o Parlamento Europeu que devem desempenhar o seu papel. Os cidadãos individuais também devem fazê-lo. Todos nós aqui podemos fazer melhor. Desde os engarrafamentos de trânsito até ao modo como projectamos os edifícios e vivemos neles, tudo isso diz respeito aos cidadãos e não apenas aos governos. Espero que o trabalho de V. Exa. em Bruxelas ajude à consciencialização geral para esta questão.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE). – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, ao seguir o debate de hoje notei com surpresa que a expressão “desenvolvimento sustentável” não foi utilizada uma única vez. Trata-se de um conceito que, apesar de algo estafado, estava muito na berra ainda no início da década de 1990, como o demonstra o acordo celebrado entre os Estados que participaram na conferência do Rio de Janeiro de 1992 com o objectivo de garantir uma protecção razoável do ambiente no processo da sua exploração.

Senhoras e Senhores Deputados, o desenvolvimento sustentável não é um conceito ultrapassado, uma moda passageira de políticos e ecologistas. É um conceito que pretende reconciliar os interesses do poderosíssimo sector ecologista e do sector industrial, com os seus respectivos grupos de pressão. Portanto, examinemos os resultados da conferência de Bali à luz do velho princípio do desenvolvimento sustentável, um princípio considerado não apenas na Europa, mas a nível internacional também. Temos de proteger o nosso planeta das alterações climáticas, mas não à custa da destruição da nossa indústria. Procuremos um compromisso inteligente.

 
  
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  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Comissário, participei na conferência de Bali na qualidade de membro da delegação polaca. Foi um êxito moderado. Os países europeus têm agora a responsabilidade de organizar a 14ª e 15ª Conferências das Partes. Qual é o maior obstáculo a um sucesso em toda a linha?

A meu ver, é a falta de tecnologia eficiente, acessível e económica. Nós, União Europeia, devemos concentrar-nos nessa questão. Desse modo, estaremos a ajudar-nos a nós próprios e à nossa economia, e também a ajudar outros por meio da transferência e intercâmbio das melhores tecnologias. Sairá muito mais barato do que impor à indústria reduções cada vez mais drásticas das emissões. Isso implica a revisão do orçamento comunitário e uma transferência de recursos. Tratemos de tomar essa decisão.

Este ano em Poznań, no quadro da 14ª Conferência das Partes, o Governo polaco vai propor uma reavaliação à escala mundial das melhores tecnologias. As companhias líderes e os países mais avançados em matéria de inovação apresentarão as melhores soluções tecnológicas. Se queremos que Copenhaga 2009 se salde por um êxito, temos de começar por fazer de Poznań 2008 também um êxito.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, tendo estado presente pela quinta vez numa Conferência e Reunião das Partes da ONU sobre alterações climáticas, regressei de Bali, pela primeira vez, com o sentimento de que foram feitos progressos quanto a estas questões de extrema importância mundial.

Uma das mensagens mais claras de Bali foi que qualquer acordo internacional pós-2012 terá de ter em conta a necessidade urgente de encontrar um mecanismo para assegurar que se evite a desflorestação e degradação das nossas florestas.

Gostaria que estivéssemos em posição de acrescentar mais 20% à fórmula “20/20/20 até 2020”. Se dispuséssemos de um sistema de créditos para premiar ou compensar as comunidades nativas, diminuindo assim o actual índice de desflorestação, particularmente nas nossas florestas tropicais – independentemente da enorme dificuldade em chegar a um valor de base para a actual florestação – , poderíamos reduzir as emissões mundiais de carbono em mais 20%, pelo que o nosso objectivo deverá ser a fórmula “20/20/20/20 até 2020”.

Bali produziu o roteiro para um acordo global até à 15ª Conferência das Partes, em 2009, em Copenhaga, sob a liderança muito hábil do Senhor Comissário, exercida em nome da UE, e gostaria de o felicitar pelo seu contributo pessoal.

 
  
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  Anni Podimata (PSE). – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a UE está na vanguarda da luta contra as alterações climáticas e está claro que V. Exa. desempenha um papel especial nessa luta. Porém, se queremos que a UE permaneça na vanguarda desta luta, não basta apenas criar iniciativas legislativas ou elaborar objectivos vinculativos. É preciso que a UE desempenhe também um papel de liderança na concretização dos objectivos vinculativos que fixou, com uma frente tão unida quanto possível. Podemos ver que há muitas divergências sérias entre os Estados-Membros da UE ao nível do cumprimento dos objectivos para combater as alterações climáticas. Por esse motivo, estamos agora à espera de medidas, incentivos e iniciativas para reduzir o fosso e dar maior coerência às respostas a este objectivo dos Estados-Membros da UE como um todo.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Gostaria de sublinhar, na qualidade de membro suplente da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, o grande êxito alcançado pelo Parlamento Europeu na conferência mundial em Bali.

O Parlamento Europeu tem de se tornar um visionário empenhado num desenvolvimento sustentável permanente. Que temos de fazer a seguir? Em primeiro lugar, não podemos abrandar os nossos esforços. A União Europeia tem de encorajar o investimento na investigação e desenvolvimento destinados a criar tecnologias eficazes que necessitem de menos energia.

Não podemos falar apenas de CO2. Fixar condições ecológicas cada vez mais rigorosas não constitui a solução correcta: ao fazê-lo, arriscamo-nos a colocar em desvantagem as pequenas e médias empresas na Europa. Não podemos resistir a novas ideias, como, por exemplo, à estratégia de ajudar a recuperar o clima utilizando água.

Uma equipa de cientistas eslovacos e checos, liderada por Michal Kravčík, um perito eminente na utilização da água para recuperar espaços urbanos áridos, preparou um novo paradigma da água. A concentração de água pluvial em contentores representa uma solução simples, rápida e muito eficaz. Penso que armazenar água pluvial para subsequente utilização, em vez de a deixar escorrer pela canalização, constitui uma boa solução estratégica, não só nos Estados Unidos, mas também na Europa. Confio que a Comissão e o Conselho apoiarão as ideias dos inovadores e que a utilização de um novo paradigma da água encontrará o merecido apoio também na Europa.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, é muito positivo ouvir um debate e depois ter a possibilidade de reagir e ouvir também aqueles que estiveram presentes em Bali, pois não ouvimos o suficiente do que se passa lá fora.

Posso levantar apenas uma única questão? Está na moda falar de alterações climáticas e, embora de momento a opinião pública tenha aderido à ideia, penso que corremos o risco de a afastar. É preciso que tenhamos muito cuidado em sugerir e propor aquilo que seja exequível e que tenhamos resultados concretos para mostrar.

Quanto à questão da agricultura, levantada pela senhora deputada Schierhuber em particular: na Irlanda, por exemplo, 28% das nossas emissões provêem da agricultura. Penso que a agricultura já contribuiu significativamente. Mais uma vez, é preciso que tenhamos o cuidado de não exigir demasiado da agricultura e arriscar a nossa segurança alimentar. Por isso, não é um problema fácil de resolver. Foi levantada a questão das florestas. Penso que precisamos de tentar encorajar os continentes que possuem vastas florestas a não as destruírem, tal como estamos a tentar encorajar os nossos agricultores a não manterem pastagens permanentes devido à importância desses poços de carbono.

Assim sendo, façamos o que pudermos na cena mundial e esperemos todos que as pessoas adiram à liderança europeia nesta matéria, porque sem isso não teremos, de facto, qualquer hipótese de atingir os nossos objectivos.

 
  
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  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos deputados ao Parlamento Europeu pelos seus contributos altamente positivos.

Uma coisa está clara: ouvimos esta noite pontos de vista que representam os argumentos daqueles que, como os Estados Unidos e a Austrália, não quiseram proceder à ratificação do Protocolo de Quioto. Estes pontos de vista já foram abandonados, uma vez que a Austrália ratificou Quioto e, nos Estados Unidos, tanto a nível federal como a nível estatal, já não são aceites.

Ouvi também uma afirmação incorrecta, que estou certo o senhor deputado fez de boa fé, a saber, que os Estados Unidos têm melhores resultados do que a UE. Ora, os dados relativos a 2005 mostram que os Estados Unidos aumentaram em 16,4% as suas emissões de gases com efeito de estufa, ao passo que a UE está a aproximar-se da meta de Quioto e que, em 2005, emitiu no total menos 7,9% em comparação com os níveis de 1990. Existe, por conseguinte, uma grande diferença entre os resultados alcançados pela UE e os que os Estados Unidos não estão a alcançar. Note-se, aliás, que nos termos do Protocolo de Quioto, que eles assinaram mas não ratificaram, deveriam reduzir as suas emissões em 7%. Em vez disso, as suas emissões aumentaram 16,4% em 2005, enquanto a UE está em vias de atingir a sua meta de -8%. Este valor já está abaixo dos níveis de 1990.

Gostaria também de assinalar que o maior problema da Irlanda é o importante aumento das suas emissões de dióxido de carbono provenientes dos transportes. Nos últimos anos, assistimos a um aumento de 160% nas emissões de gases com efeito de estufa. A produção agrícola desempenha incontestavelmente um papel importante e há muitas soluções para esta área. Por exemplo, a Nova Zelândia desenvolveu alimentos especiais para animais que estão a contribuir grandemente para limitar as emissões de dióxido de carbono.

Senhoras e Senhores Deputados, o plano de acção de Bali, que foi objecto de acordo em Dezembro último, é um importante elemento nos debates sobre o futuro regime internacional em matéria de alterações climáticas. O nosso feito fundamental foi o termos já iniciado as negociações formais; há já indícios claros de que o grande objectivo no combate às alterações climáticas está a ser alcançado, no que respeita ao acordo sobre o clima para o período pós-2012. No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, aprovou-se a criação de um novo grupo ad hoc para negociar uma cooperação a longo prazo, juntamente com um grupo de trabalho ad hoc que já está a funcionar ao abrigo do Protocolo de Quioto. Todas as Partes Contratantes da Convenção-Quadro das Nações Unidas, incluindo os Estados Unidos, participarão dessas negociações. Uma questão de monta será o financiamento do combate às alterações climáticas. Temos de encontrar formas de acelerar o financiamento, canalizar investimentos e tornar essas formas ainda mais respeitadoras do ambiente: isso incentivará as tecnologias limpas e os esforços de adaptação aos efeitos inevitáveis das alterações climáticas, atraindo assim o investimento do sector público e também, em grande medida, do sector privado. Este é o elemento central das negociações; permitam-me, contudo, que destaque a importância de nós, na UE, tomarmos medidas sem mais delongas. Como sublinha correctamente a vossa resolução, devemos, entre outras coisas, intensificar os nossos esforços no sentido de integrar os parâmetros climáticos na nossa política de desenvolvimento.

Estou convicto de que também podemos ser mais bem sucedidos noutras áreas tais como o comércio e os investimentos a nível bilateral e regional. Além disso, a mobilização do sector privado reveste-se também de importância vital e deve ser ainda mais explorada.

A prevenção da desflorestação é, sem dúvida alguma, muito importante. Como salientaram muito correctamente, investimentos relativamente pequenos podem ajudar-nos a obter ganhos tanto na luta contra as alterações climáticas como também na prevenção da perda de biodiversidade. Vamos avançar nessa direcção porque a prevenção da desflorestação pode ser conseguida ainda antes da conclusão de um acordo ou da sua entrada em vigor. Trata-se, portanto, de uma área vital para tratarmos.

A Comissão está decidida a ajudar a UE a conservar o seu papel de liderança nestas novas discussões sobre disposições futuras em matéria de alterações climáticas; conto muito com o vosso apoio nesta matéria. Estamos mesmo no início das negociações sobre as políticas em matéria de alterações climáticas para o período pós-2012. O papel de liderança da UE na questão das alterações climáticas vai ser crucial para garantir a prossecução deste diálogo e a obtenção de resultados positivos. No entanto, nunca podemos esquecer que o nosso papel de liderança depende das políticas e medidas que adoptamos na UE e é por elas influenciado. A execução, no seio da UE, das políticas climáticas e a aprovação célere do pacote de medidas nos domínios climático e energético continuarão a ser de importância vital se quisermos conservar o nosso papel de liderança e conduzir os esforços internacionais de combate às alterações climáticas a um desfecho bem sucedido.

Permitam-me que saliente uma vez mais que aguardamos com expectativa a continuação e o estreitamento da cooperação com o Parlamento neste processo.

 
  
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  Presidente. - Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi uma proposta de resolução para encerrar o debate(1).

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, dia 31 de Janeiro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE-DE), por escrito. (RO) Recebemos recentemente um documento respeitante às alterações climáticas que considero muito revelador. O documento intitulado "Não lute, adapte-se - Devemos abandonar esforços inúteis para combater a mudança climática" foi divulgado sob forma de carta aberta ao Secretário-Geral da ONU.

Como o seu título indica, 100 especialistas convidam-nos a aceitar as alterações climáticas, não com resignação mas com entusiasmo, com o argumento de que o CO2 é essencial para a fotossíntese.

Não sendo químico nem biólogo, não posso, no entanto, ignorar as enormes alterações climáticas que têm ocorrido nos últimos anos. Sou forçado a reparar que já não temos quatro estações no ano, mas apenas duas. Não me conformo com a ideia de, daqui a dez anos, ser forçado a esquiar numa pista coberta de cem metros. Não tolero a ideia de só poder apanhar sol entre as cinco e as sete da manhã, com medo do cancro da pele. Por isso penso: quero lá saber da fotossíntese deles, o que eu quero é poder esquiar, apanhar sol e viver uma vida normal.

 
  
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  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. (HU) A cimeira sobre alterações climáticas organizada pela ONU em Bali não teve resultados específicos, mas abriu caminho a um novo acordo global sobre o clima para depois de 2012. Infelizmente os maiores emissores, tais como os Estados Unidos e a China, continuam a não querer participar neste processo importante para o futuro da Terra. Porém, atendendo aos preparativos para as eleições presidenciais americanas que tiveram lugar até à data, temos razões para esperar que ganhe um candidato que, ao contrário da Administração actual, se sinta responsável pelo futuro do nosso planeta. Se os Estados Unidos assinarem o acordo sobre o clima, é de esperar que seja mais fácil convencer a China. Claro que não podemos esquecer que a Europa é o maior consumidor de produtos chineses e que, por consequência, enquanto compradores contribuímos também para as emissões de gases com efeito de estufa da China.

Os representantes da União Europeia em Bali referiram-se, nas suas declarações, a uma redução de 25-40% das emissões de gases com efeito de estufa. O Parlamento Europeu votou no ano passado a favor de uma redução de 30% das emissões. Porém, no relatório mais recente da Comissão recomenda-se ainda uma redução de 20% das emissões até 2020. Seria aconselhável conciliar estes objectivos de modo a apoiar as mesmas metas a nível interno e externo; pela parte que me toca, sou naturalmente a favor da redução mais ambiciosa de 30%.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. (RO) O culminar da conferência de Bali foi a adopção do roteiro para um clima seguro, novo processo negocial a ser concluído em 2009 e que deverá conduzir ao reinício das negociações sobre o aquecimento global após 2012, no final da primeira etapa do Protocolo de Quioto.

Da conferência saíram importantes decisões que sustentam o roteiro: o Fundo de Ajustamento, a transferência de tecnologia verde dos países ricos para os pobres, bem como medidas para a redução das emissões resultantes da desflorestação e degradação florestal nos países em desenvolvimento. Combater a desflorestação é uma prioridade essencial da política ambiental europeia, e a coordenação de esforços por parte dos Estados-Membros contribuirá para a prevenção do aquecimento global.

Considero um sinal encorajador a inclusão no Plano de Acção de Bali de estratégias destinadas a limitar as catástrofes ambientais e a definir meios de resposta aos danos e perdas associados às alterações climáticas nos países em desenvolvimento. A União Europeia desempenhou um papel de relevo no êxito final desta conferência ao garantir a atenção devida às últimas recomendações científicas do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas.

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi (PSE), por escrito. (HU) Congratulo-me com o compromisso alcançado na cimeira de Bali sobre alterações climáticas e com a decisão da Comissão para as Alterações Climáticas do Parlamento Europeu relacionada com esta questão.

A meu ver, o compromisso de Bali representa um progresso, porque as partes aprovaram um mandato de negociação de um novo acordo sobre as alterações climáticas que substituirá o Protocolo de Quioto, que expira em 2012. Por outro lado, e pela primeira vez, os países em desenvolvimento e os Estados Unidos comprometeram-se também a reduzir o impacto das alterações climáticas.

A posição da Hungria é semelhante à dos outros Estados-Membros da UE. Em Março de 2007, o Conselho Europeu decidiu reduzir, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa em 30%, em relação a 1990. Para que seja possível atingir este objectivo ambicioso, a Comissão Europeia elaborou um plano de protecção do clima e um pacote de energias renováveis, dando assim o exemplo aos outros países industrializados.

Espero que o relatório sobre agricultura sustentável e biogás aprovado ontem pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu contribua também para a luta contra as alterações climáticas.

Gostaria de chamar a atenção para o facto de que as alterações climáticas são já um problema na Hungria, pois a região situada entre o Danúbio e o Tisza está ameaçada de desertificação. É necessário pôr cobro à erosão ambiental e social da região de Homokhátság, que poderá agravar os riscos para a subsistência de cerca de 800 000 pessoas.

Temos de pôr cobro à desertificação da região de Homokhátság!

 
  
  

(A sessão, suspensa às 20H40, é reiniciada às 21H00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

 
  

(1) Ver acta.


21. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

 
  
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  Iuliu Winkler (PPE-DE). – (HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Os Fundos de Desenvolvimento Regional e de Coesão são muito importantes para os novos Estados-Membros, uma vez que as diferenças entre regiões são muito significativas no seu caso. O meu país, a Roménia, pode candidatar-se até 2013 a mais de 20 mil milhões de euros para o desenvolvimento regional. Um ano após a nossa adesão, a experiência demonstra que houve uma melhoria no aproveitamento dos fundos dedicados ao desenvolvimento regional, mas estamos ainda longe de obter os resultados desejados. É muito importante que as regiões da Roménia melhorem a sua capacidade de aproveitamento dos Fundos, utilizando-os eficazmente e prestando sistematicamente contas por essa utilização.

A Roménia precisa de instrumentos como, por exemplo, um sistema eficaz e crescentemente descentralizado de instituições da administração pública e uma nova divisão em zonas de desenvolvimento económico, uma vez que as actuais regiões não são adequadas para o efeito e não são eficazes. Devem, pois, ser criadas a partir da base novas regiões, em conformidade com acordos sociais adequados, regiões essas que serão dirigidas por governos regionais eleitos. A nova divisão da Roménia em zonas de desenvolvimento económico não se pode atrasar. Muito obrigado.

 
  
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  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). – (BG) Gostaria de chamar a vossa atenção para alguns problemas relacionados com as catástrofes e os acidentes no mar. É uma temática normalmente debatida quando as tragédias acontecem, mas que rapidamente passa para segundo plano quando o tempo as varre da nossa memória. Os acidentes marítimos, porém, inscrevem-se no âmbito de competências da política marítima comum. Devemos estar preparados para eles, tal como nos preparamos para levar a cabo um transbordo.

O navio búlgaro Vanessa naufragou recentemente no mar de Azov. Nos últimos meses, ocorreram diversos acidentes na baía de Kerch devido às más condições atmosféricas. Alguns marinheiros perderam a vida, outros foram dados como desaparecidos, e houve prejuízos da ordem de milhões de euros. O mar de Azov e o mar Negro ficaram poluídos com as ramas petrolíferas derramadas. A política marítima comum tem de prever medidas de minimização dos riscos e introduzir regras de navegação tendentes a reduzir o número de acidentes. Precisamos de um regime abrangente de reacção rápida e rápida condução das operações de salvamento de emergência. Necessitamos de equipamento capaz de operar em condições de tempo adversas, posicionado de modo a poder ser rapidamente destacado para o local do acidente.

 
  
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  Magor Imre Csibi (ALDE). – (RO) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, a obesidade afecta mais de metade da população na maioria dos Estados-Membros. Mais preocupante ainda é o facto de todos os anos mais de 400 mil crianças se tornarem obesas. Uma questão a considerar na prevenção da obesidade é a da rotulagem clara dos produtos alimentares. Infelizmente, os rótulos alimentares europeus ainda não exibem a informação de que os consumidores precisam para fazerem escolhas saudáveis e seguras.

Por este motivo, congratulo-me com a decisão da Comissão Europeia de rever a Directiva relativa à rotulagem dos alimentos e implicitamente a adopção de um sistema de rotulagem simplificado, impresso na face da embalagem. Lamento, no entanto, que a proposta da Comissão não inclua um código de rotulagem por cores que indique claramente o valor nutricional do produto (baixo, médio, alto). A rotulagem deve favorecer tanto os fabricantes como os consumidores, e um consumidor informado fará escolhas dietéticas sensatas.

 
  
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  Brian Crowley (UEN). – (EN) Senhor Presidente, com respeito ao próximo referendo na Irlanda sobre o Tratado Reformador, gostaria de contextualizar a importância da questão de um ponto de vista económico, na medida em que o Tratado Reformador, se nada mais for, é uma agilização do processo decisório na União Europeia, o que por si conduzirá a um maior sucesso económico e a um maior crescimento. Na perspectiva da Irlanda, registou-se no ano transacto um investimento no valor de 2,6 mil milhões de euros na indústria e comércio do país; foram criados 9 000 novos postos de trabalho; o valor das exportações ultrapassou os 80 mil milhões de euros; mais de 80% de todos os produtos fabricados na Irlanda foram exportados, principalmente para mercados da União Europeia. A média salarial na Irlanda é de 44 000 euros por ano, e o Governo arrecadou mais de 3 mil milhões de euros provenientes do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Estas são as questões – para assegurar a continuidade do crescimento em termos económicos, em termos laborais, em crescimento económico e gestão da riqueza – que realmente importam. Razão por que todos nós aspiramos a voto favorável no referendo da Irlanda.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – No momento em que o desemprego em Portugal atinge uma das mais elevadas taxas dos últimos 20 anos, atingindo sobretudo mulheres e jovens, mais uma multinacional pressiona trabalhadores a prescindirem os seus contratos de trabalho. Trata-se da Yasaki Saltano que quer acabar com a produção de cablagens em Serzedo, Gaia. Pretende continuar a transferir a produção para outros países, designadamente da Ásia e da África, depois de já ter reduzido drasticamente o número de trabalhadores. Registe-se que esta multinacional já empregou mais de 6 mil trabalhadores nas suas fábricas de Ovar e Serzedo, tendo, para isso, recebido milhões de euros de apoios comunitários. Mas agora esse emprego está reduzido a menos de um terço.

Assim, mais uma vez insistimos na necessidade de tomar medidas eficazes para evitar estas deslocalizações da produção e não apenas meros paliativos, como acontece agora com o fundo de globalização para os trabalhadores, vítimas de deslocalização de multinacionais, designadamente do sector automóvel e suas componentes de que são exemplo a Opel Portugal, a Johnson Controls e a Alcoa Fujikura, já encerradas.

 
  
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  Urszula Krupa (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, no último período de sessões não fui autorizada a discursar, razão por que lavro hoje o meu protesto, aqui no Parlamento Europeu, por uma violação dos direitos humanos e um ataque à dignidade da pessoa humana.

Num voo que fizemos a convite da comunidade polaco-americana para Buenos Aires, aonde fomos transmitir e defender valores europeus universais conjuntamente com o director de uma estação de rádio católica respeitada por milhões de ouvintes, fomos molestados por jornalistas da cadeia de televisão privada comercial TVN, que tentaram forçar-nos a conceder entrevistas e nos dirigiram insultos pessoais, ao religioso e a mim, que sou deputada ao Parlamento Europeu. A tripulação da Lufthansa interveio várias vezes para atalhar esses actos de violência psicológica, que puseram em risco o nosso bem-estar mental e físico durante a viagem, de catorze horas, e que prosseguiram após a aterragem.

Queria ainda alertar o Hemiciclo para o perigo de facultar a terceiros informação relativa a voos, números de lugares e reservas em hotéis, contra a legislação vigente, uma vez que a mesma pode ser usada por toda a casta de terroristas.

 
  
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  Peter Baco (NI).(SK) Senhoras e Senhores Deputados, é comum os nossos colegas húngaros atacarem a Eslováquia, sem qualquer justificação, nas suas intervenções no Parlamento Europeu. O último ataque consistiu em mentiras sobre a abolição da rede de radiodifusão nacional na Eslováquia e em gracejos sobre a forma como a Eslováquia deveria cooperar com a Hungria na normalização da protecção das águas da Pequena Ilha de Centeio, no Danúbio.

Afinal, já alcançámos um acordo sobre o regime de água em toda a região do Danúbio. O último acordo consistia num tratado concluído pelas delegações dos Governos húngaro e eslovaco em 1998 – eu liderei a delegação eslovaca –, e lembro-me bem que este tratado satisfazia também as exigências húngaras no que diz respeito a esta área. O Governo eslovaco ratificou este tratado e respeita-o, e agora é preciso que ele seja, finalmente, ratificado e respeitado também pelo Governo húngaro.

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). – (RO) Senhor Presidente, enquanto relatora sobre a cooperação regional na área do Mar Negro, gostaria de manifestar preocupação sobre o acordo dado pela Bulgária, em 18 de Janeiro de 2008, a participar e apoiar o projecto energético russo South Stream

.

O projecto coloca um duplo desafio à segurança energética da União Europeia. Antes de mais, o apoio de um Estado-Membro a este projecto é contrário ao objectivo primeiro de diversificação das fontes energéticas da União. O projecto South Stream apenas aumentaria a dependência da UE de uma única fonte. Segundo, pela sua mera existência, o projecto South Stream enfraquece o projecto NABUCCO, considerado de importância estratégica para o êxito da política europeia de energia.

Permita-me lembrar que este acordo entre a Bulgária e a Rússia surgiu no momento em que o Parlamento Europeu adoptava por uma maioria de votos o relatório sobre a cooperação no Mar Negro.

 
  
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  Cătălin-Ioan Nechifor (PSE). – (RO) Preferia não dedicar a minha primeira intervenção de um minuto a um tema negativo, mas o que aconteceu na semana passada na fronteira leste da União Europeia deve servir de aviso a todos nós.

Nos dias 21 e 22 de Janeiro, grupos de cidadãos ucranianos vedaram o acesso de automóveis ao posto fronteiriço de Siret-Porubnoe, entre a Roménia e a Ucrânia, em sinal de protesto contra a obrigação de pagamento de visto para entrar em território romeno, quando os cidadãos romenos já não precisam de visto para entrar na Ucrânia desde 1 de Janeiro de 2008.

Enquanto Estado-Membro, a Roménia tem a obrigação de cumprir os regulamentos europeus respeitantes a vistos para cidadãos de países terceiros e não pode conceder um tratamento de preferência à Ucrânia. Por este motivo, julgo que o Parlamento e a Comissão deviam exigir da Ucrânia maior coerência, como forma de afirmar a sua vocação europeia.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para um relatório recente da Agência de Protecção Ambiental sobre a qualidade da água na Irlanda. Embora tivéssemos investido significativamente na modernização da rede de águas residuais ao abrigo da Directiva-Quadro relativa à água, há ainda alguns objectivos a alcançar relativamente à qualidade da água.

A este respeito, quero mencionar uma questão que temos ignorado e continuamos a ignorar na Irlanda: o investimento de recursos substanciais na modernização e reabilitação de fossas sépticas na Irlanda, em especial na Irlanda rural. Há uma tendência excessiva para considerar as fossas sépticas responsáveis pela ameaça de poluição da água potável na Irlanda. Porém, na medida em que existe um problema, é imperioso que o Governo irlandês implemente um programa de concessão de ajuda com vista examinar e, sempre que necessário, modernizar as fossas sépticas existentes.

O facto é que talvez haja aqui plano para não investir na modernização das fossas sépticas, e utilizar posteriormente a situação como um meio de arruinar a população rural. Se assim for, isso reflecte uma grande falta de visão e é totalmente contrário à legislação europeia.

 
  
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  Francesco Enrico Speroni (UEN).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os políticos napolitanos têm o hábito de enviar o lixo para toda a Europa. Desta vez o lixo chegou ao Quirinal, onde o decadente bolchevista Napolitano deu ordens no sentido de prolongar a agonia dos seus companheiros de diversão, sem um pensamento para a democracia ou para o desejo do povo de eleger um novo parlamento. É isto, porém, o que se pode esperar de um homem que se manifestou a favor da invasão da Hungria pelo regime soviético.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – Gostaria de utilizar esta possibilidade de intervenção em sessão plenária do Parlamento Europeu para denunciar a inaceitável situação de Kader Sahim, uma jovem activista do Partido Comunista da Turquia, que se encontra presa por decisão das autoridades turcas desde Janeiro de 2007, sem que até à data tenho sido fundamentada a sua acusação ou os motivos por que se encontra em custódia preventiva aguardando o seu julgamento.

Kader Sahim foi presa na sequência da sua presença numa conferência de imprensa onde foi denunciada a repressão de que foram vítimas os prisioneiros políticos turcos em Dezembro de 2000, conferência de imprensa que foi violentamente interrompida por forças policiais turcas. Tendo em conta a realização de mais uma audiência do seu julgamento no próximo dia 5 de Fevereiro, expressamos o nosso repúdio por tal situação e pedimos às autoridades turcas a sua imediata libertação e a anulação das infundadas acusações de que é alvo.

 
  
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  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, Alexander Litvinenko afirmou à Comissão Mitrokhin em Itália, e disse-mo a mim pessoalmente, que Romano Prodi era, de alguma forma, um agente da KGB. Mario Scaramella da Comissão Mitrokhin veio mais tarde a Londres com o intuito de avisar Alexander Litvinenko das ameaças de morte. Pouco tempo depois Alexander Litvinenko foi assassinado.

Mario Scaramella regressou a Itália, onde foi imediatamente detido. Tem estado detido nos últimos 13 meses com base em acusações falsas, sem julgamento e sendo-lhe negado o acesso ao mundo exterior. Mario Scaramella perdeu o seu sustento, a sua casa, está separado dos seus filhos e a sua saúde está em risco. Mario Scaramella é um preso político. A continuação da sua detenção é um escândalo bem no centro da União Europeia. O seu único crime, se assim se pode chamar, foi ajudar a lançar alguma luz sobre os meandros podres da política europeia. Todos os democratas deverão solicitar a sua libertação imediata e incondicional.

 
  
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  László Tőkés (NI). – (HU) Neste Ano Europeu do Diálogo Intercultural, gostaria de chamar a vossa atenção para um projecto de lei extremamente discriminatório do Partido Conservador Romeno que, caso seja aprovado, penalizará com a perda da nacionalidade as pessoas que pertencem a minorias étnicas e que não falam a língua oficial da Roménia. Esta lei da língua dirige-se principalmente à comunidade húngara, na sua antiga pátria da Transilvânia. Até à data nenhum dos partidos políticos romenos com assento no Parlamento se opôs a esta lei, e o Conselho Nacional de Luta contra a Discriminação deu-lhe inclusive luz verde. Por outro lado, o Parlamento romeno prepara-se para aprovar uma outra lei discriminatória, a Lei da Educação. Vamos contactar muito brevemente sobre este assunto Leonard Orban, o Comissário romeno responsável pelo multilinguismo, pois estamos convencidos de que a Roménia deve seguir as práticas democráticas do Parlamento Europeu no que se refere à sua legislação linguística.

 
  
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  Colm Burke (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de levantar uma questão sobre a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças. Esta foi adoptada pelo Conselho da Europa em 1967. Quatro décadas depois está desactualizada e precisa de ser revista.

Em 2002, o Conselho da Europa decidiu que deveria ser alterada. Apresentaram-se propostas em 2004. O texto da nova convenção foi acordado em 2007 por juristas. Contudo, parece que há um país que está a criar obstáculos e a impedir a sua apresentação ao Comité de Ministros.

Creio que o Parlamento deve enviar uma mensagem clara ao Conselho da Europa fazendo notar a necessidade de operar mudanças o mais cedo possível e de elaborar uma nova convenção que garanta a sua actualização de acordo com os acontecimentos nos vários países e tendo também em conta as decisões do Tribunal dos Direitos Humanos. Apelo a que se envie uma mensagem clara ao Conselho da Europa.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE). – (PL) Senhor Presidente, o custo dos vistos para cidadãos de países terceiros aumentou na sequência do alargamento do espaço Schengen. Os bielorrussos, por exemplo, têm de pagar agora doze vezes mais por um visto – 60 euros em lugar de 5 euros. Isto é o que ganha um médico em princípio de carreira na Bielorrússia. Sessenta euros é um terço do salário médio mensal. Este é um valor proibitivo, que impossibilita muitos bielorrussos de obter vistos para visitarem os países vizinhos membros da UE.

A União está a impedir o contacto directo entre cidadãos no preciso momento em que consagra uma política de boa vizinhança no Tratado de Lisboa. O aumento do preço dos vistos constitui, assim, um doloroso paradoxo. É também o presente ideal para o Presidente Alexander Lukashenko, que diz que os bielorrussos não podem esperar nada da Europa.

Senhoras e Senhores Deputados, esta situação tem de ser alterada. Apelo a que se tomem todas as providências que sejam necessárias para reduzir o preço dos vistos para os cidadãos da Bielorrússia.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, ontem a Nashi, organização de jovens russa financiada pelo Estado, publicou a lista de estónios que propõe declarar como personae non gratae na Rússia. Entre eles, a seguir ao Presidente da Republica da Estónia, Toomas-Hendrik Ilves, um antigo deputado ao Parlamento Europeu, está o meu amigo e colega, Tunne Kelam, membro da delegação para a Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia.

A Nashi, apoiando o regime não-democrático do Presidente Vladimir Putin, descreve Tunne Kelam como um verdadeiro russófobo, bem conhecido pelo seu nervosismo e nacionalismo doentio e primário.

Todos nós, que conhecemos bem Tunne Kelam, sabemos perfeitamente que essas cruéis palavras são uma mentira redonda. Na minha opinião, o Parlamento Europeu deve reagir a este insulto. No entanto, por outro lado, ser um inimigo dos inimigos da democracia na Rússia é de facto um grande cumprimento a Tunne Kelam e aos seus esforços.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhor Presidente, um dos princípios mais estimados em toda a União Europeia é o da não discriminação. Muitos documentos contêm referências à necessidade de garantir uma protecção especial dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. O papel social do desporto, incluindo a sua função no plano da integração social, é igualmente apreciado. Alguns países da UE estão agora a adoptar legislação no campo da assistência social a desportistas e antigos desportistas, com especial relevo para antigos atletas olímpicos que se encontrem em situação económica difícil. Ainda bem. Mas é difícil de aceitar que os desportistas com deficiência sejam esquecidos nesta matéria.

 
  
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  Desislav Chukolov (NI). – (BG) Nos últimos vinte anos, a Bulgária deveria ter sido um Estado de direito, mas não é. Aos neocomunistas no nosso país, nada os detém. Georgi Pirinski, Presidente do Parlamento búlgaro, restringe a liberdade de expressão impondo proibições aos jornalistas e impedindo-os, assim, de exercer as suas funções. Por outro lado, acontece que o Senhor Pirinski é um cidadão norte-americano, mas à luz da legislação da Bulgária ele é apenas um cidadão búlgaro. Acontece igualmente que um dos mais notórios traficantes de droga na Europa, Budimir Kujovic, tem cidadania búlgara, pois foi-lhe emitido um passaporte pelos altos responsáveis do Ministério do Interior, de modo a permitir-lhe viajar livremente por toda a União Europeia e levar a cabo os seus negócios. O Ministério Público lançou uma investigação, não foram apurados responsáveis, mas o facto é que o passaporte foi emitido.

Por outro lado, o mais forte partido da oposição no nosso país, o Ataka, é alvo de ataques diários por parte dos poderes instalados. Kapka Siderova, a esposa do nosso dirigente, sofreu um aborto causado pelo assédio de que foi vítima, e que chegou ao ponto de contra ela serem levantadas acusações num julgamento político montado. Por último, sugiro ao Senhor Hans-Gert Pöttering que deveria fazer algo mais do que cruzar os braços numa atitude de apatia e de apoio aos neocomunistas na Bulgária.

 
  
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  Jaroslav Zvěřina (PPE-DE).(CS) O Conselho Europeu expressou, já em 2000, o seu desejo de transformar a União Europeia, no espaço de 10 anos, na região mais dinâmica e competitiva do mundo. Desde então, foi afirmado repetidamente que não estamos a consegui-lo.

Nada se fez de substancial no que diz respeito à legislação relativa a patentes, e o nosso ambiente de inovação carece de dinamismo.

A Estratégia de Lisboa modificada não traz grande novidade. Talvez os objectivos que estabelece sejam um pouco mais modestos. Esta é mais uma razão para devermos tentar estabelecer objectivos que sejam mais fáceis de alcançar. Na minha opinião, isso inclui a simplificação da legislação e a abolição de regulamentos desnecessários em todos os domínio em que tal seja possível.

O abrandamento do elevado ritmo de legislação europeia constitui um método promissor. A introdução do princípio da “caducidade” no trabalho do Parlamento Europeu seria, sem dúvida, benéfica neste aspecto. O abandono, depois do fim da legislatura, das propostas legislativas que não foram apresentadas, seria um passo positivo.

 
  
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  Pierre Pribetich (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, o Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, apresentou na semana passada o pacote legislativo sobre as alterações climáticas e a energia. Não podemos deixar de saudar o espírito das propostas da Comissão. Muitos domínios são abrangidos por estas problemáticas, nomeadamente o sector da habitação e, mais concretamente, da habitação social. Não ignoramos que, no território da União, uma parte não negligenciável do parque de habitação social é afectada por estas necessárias evoluções. Os encargos relativos, entre outras coisas, ao aquecimento da habitação constituem uma despesa importante para o arrendatário, a qual precisa de ser regulamentada e mesmo reduzida. A evolução das habitações sociais inscreve-se portanto nestas políticas de desenvolvimento sustentável e precisa de financiamento adequado para cumprir essas novas exigências. Até ao momento, a Comissão centrou os financiamentos nos novos países que aderiram recentemente, os quais beneficiaram portanto de um apoio importante. O mesmo não acontece com os antigos Estados-Membros. Ora, as políticas nacionais dedicadas à habitação exigem um apoio financeiro consequente a fim de acelerar as mudanças a realizar na habitação social. Para que as políticas descritas sejam credíveis, precisamos de juntar os actos às palavras. A Comissão deverá retirar daí todas as consequências e financiar as evoluções da habitação social em todo o território da União.

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI). - (DE) Senhor Presidente, gostaria de deixar registado neste fórum um incidente que ocorreu durante esta tarde em sessão plenária. Quando o senhor Presidente Pöttering estava a presidir, o Presidente do Grupo Socialista, Martin Schulz, gritou da primeira fila, tão alto e claro que se podia ouvir a partir daqui: “Cala-te, idiota!”. Foram estas as suas palavras. Este comportamento é totalmente inaceitável. É um insulto e uma calúnia. Suponho que vão ser tomadas medidas apropriadas, principalmente porque a pessoa em questão aspira à posição actualmente ocupada pelo senhor Presidente Pöttering. Não é maneira de se conduzir os assuntos de um parlamento. A situação ficou ainda pior porque, ao mesmo tempo em que isto acontecia, se apontou o dedo aleatoriamente a alguns deputados, só porque tiveram a coragem de apelar a um referendo, sendo depois ameaçados ainda com sanções absurdas.

 
  
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  Petya Stavreva (PPE-DE). – (BG) O segundo ano desde a adesão da Bulgária à União Europeia está prestes a revelar-se fatal para numerosos criadores de gado de leite no país. Os elevados preços dos alimentos para os animais, os baixos preços de compra do leite ao nível do produtor e a escassez de fundos para assegurar a alimentação dos animais durante os meses de Inverno, a par da ausência de uma política governamental bem definida no sector da pecuária, são, todos eles, factores que poderão levar à liquidação dos animais e à falência de muitos criadores de gado búlgaros. Neste momento, em que a reforma da política agrícola comum é um assunto particularmente importante para a União Europeia, devemos ter em conta a actual situação do sector agrário também nos novos Estados-Membros. Não podemos ignorar as dificuldades com que se confrontam os agricultores nos novos países da adesão, as quais resultam das adaptações que estes últimos se vêm forçados a fazer para corresponder às normas europeias. Os produtores búlgaros, à semelhança dos seus colegas europeus, contam com decisões sensatas no que respeita ao futuro do sector agro-pecuário na União Europeia.

 
  
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  Marianne Mikko (PSE). – (ET) Senhoras e Senhores Deputados, a intimidação, em forma de interrogatório, ao Director da delegação de São Petersburgo do British Council, Senhor Kinnock, e aos seus colegas por parte das autoridades russas requer a nossa máxima atenção. Este episódio é um elo que faz parte da cadeia à qual também pertencem os ciber-ataques contra a Estónia, o bloqueio de produtos alimentares polacos e o ataque radioactivo em Londres. De todas as vezes, o Kremlin declarou inocentemente que se tratava de um incidente isolado.

Senhoras e Senhores Deputados, um número tão elevado de incidentes isolados indicia uma sistematização. O Ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov, afirmou explicitamente na Quinta-feira passada que a reforma da arquitectura de segurança da Europa é uma prioridade da política externa russa para 2008. A Rússia pretende reformar a União Europeia paralisando a nossa política em matéria de assuntos externos e comprimindo-nos no torno da energia entre o North Stream e o South Stream.

Como não pretendemos converter-nos no alvo indefeso de uma forte política externa russa, devemos unir-nos e ser solidários. E o Parlamento Europeu deve condenar a intimidação de que foi alvo o British Council.

 
  
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  Marian Zlotea (PPE-DE). – (RO) A livre circulação de bens é um dos princípios basilares da União Europeia. Gostaria de chamar a atenção do Parlamento para a situação deste princípio fundamental na Roménia. Ao aderir à União, o Governo romeno decidiu instaurar uma primeira taxa de registo para veículos a motor. O Governo anunciou posteriormente a sua intenção de suspender esta taxa, que a Comissão considera violar o acervo comunitário, com vista a prevenir a continuação dos processos de infracção instaurados contra a Roménia. No entanto, as autoridades romenas negam-se a reembolsar os cidadãos pelas taxas já cobradas, apesar de esta obrigação ser consagrada pela jurisprudência do TJE.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, o conceito de cidadania europeia e de direitos iguais para todos os cidadãos europeus só será plenamente cumprido quando todos os Estados-Membros transpuserem e respeitarem plenamente os direitos definidos no Tratado. Desejo informar-vos de que tomei a iniciativa de redigir uma declaração escrita e pedia-vos que a assinassem, para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) A Estratégia de Lisboa exprime a vontade da UE de se tornar a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo. Figuram entre os objectivos da Estratégia de Lisboa um maior investimento na investigação, o desenvolvimento da sociedade da informação e a criação de empregos de elevada qualificação.

Infelizmente, muito poucos Estados-Membros investem 3% do seu PIB na investigação. Dois terços dos fundos deveriam vir do sector privado. Investir na investigação devia ser uma prioridade, neste momento em que tanto se fala de combater as alterações climáticas, de desenvolver fontes de energia renováveis e veículos mais amigos do ambiente, de aumentar a eficiência energética de várias indústrias, e da conversão à tecnologia digital, etc. Infelizmente, apesar da afectação de fundos nacionais ou europeus à investigação, ainda é muito insuficiente a articulação entre a investigação de base e A aplicação industrial dos resultados.

Insto a Comissão Europeia a preparar uma estratégia e um plano de acção que levem os resultados da investigação a beneficiar todos os cidadãos europeus. Estou convencida de que o desenvolvimento da investigação aplicada conduzirá à criação de empregos de elevada competência e ao desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento.

 
  
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  Oldřich Vlasák (PPE-DE).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que fale sobre um tema muito importante do ponto de vista da preservação da variedade de produtos regionais e da protecção de produtos tradicionais, nomeadamente, da “České pivo” (Cerveja checa).

České pivo” foi o nome publicado no Jornal Oficial da União Europeia em meados de Janeiro deste ano, juntamente com uma proposta de registo como uma indicação geográfica protegida.

A “České pivo” é única, não só segundo os seus consumidores, mas também segundo os peritos da indústria da cerveja e os funcionários da Comissão. O desenvolvimento, no passado, da indústria checa da cerveja, os tipos de malte e de lúpulo utilizado e os processos de fabricação da cerveja deram à “České pivo” um sabor diferente de cervejas europeias, como a Heineken ou a Stella Artois.

A República Checa lutou pelo registo durante mais de três anos. A publicação no Jornal Oficial constitui o culminar de negociações prolongadas e exaustivas.

Gostaria de agradecer aos funcionários da Comissão Europeia, assim como aos peritos checos, pela abordagem responsável desta matéria. Acredito que, a partir de agora, nada impedirá a “České pivo” de se tornar parte do património cultural europeu.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para o problema da doença pulmonar obstrutiva crónica ou (COPD), uma doença que em 2020 será a terceira maior causa de morte em todo o mundo. A COPD matou 2,7 milhões de pessoas em 2000. Três quartos de pessoas com COPD têm dificuldades em tarefas simples como subir umas escadas. A COPD está associada a muitos outros problemas de saúde, e o tabagismo não é o único factor de risco: o fumo do tabaco no ambiente e a poluição estão também ligados à COPD. À medida que a população envelhece, a COPD tornar-se-á um problema maior. Insto os colegas a assinar a Declaração Escrita 0102/2007.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE-DE). – (HU) Senhor Presidente, estou a falar na minha língua materna, o húngaro. Não o posso fazer no meu país. Estou encantado por ser possível fazê-lo aqui. No que se refere à questão dos romanichéis, é obrigação de todos nós atenuar as tensões que surgiram recentemente entre as etnias e combater a hostilidade generalizada contra os romanichéis. Temos de encontrar urgentemente uma solução para a migração económica.

Porém, a estratégia europeia para os romanichéis poderá estar na base da definição de uma política para as minorias tradicionais e as novas minorias da UE. O Kosovo recordou-nos novamente que a questão dos direitos humanos e dos direitos das minorias é hoje uma questão europeia e internacional. Somos responsáveis pelo que acontece dentro e fora da UE. Actualmente num dos nossos Estados-Membros fala-se não de direitos comunitários, mas sim de crimes comunitários. Na Roménia, a lei da língua privará da sua nacionalidade várias centenas de milhares de pessoas. Se abordamos este assunto, é porque somos todos responsáveis pelos nossos países, pelos nossos vizinhos e por toda a Europa. Esta responsabilidade não existe só na altura das eleições, continua a estar presente no nosso trabalho do dia-a-dia, obrigando-nos a encontrar uma solução para a questão dos romanichéis. Obrigado.

 
  
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  Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE).(SK) A situação no Parlamento eslovaco é tensa e pouco habitual. Tem de ser tomada uma decisão sobre o Tratado de Lisboa, mas os deputados da oposição não tencionam participar na votação, em sinal de protesto contra uma lei de imprensa anti-democrática. É uma notícia surpreendente, mas o que está por trás dela?

O Governo de Robert Fico continua a adoptar medidas que estão em contradição com os princípios básicos da democracia e do Estado de direito. O Primeiro-Ministro ignora a oposição, e, tal como ele próprio disse em várias ocasiões, a principal oposição, na sua opinião, é constituída pelos meios de comunicação social. A lei de imprensa é restritiva, e a forma como limita a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, inaceitável. Isto foi sublinhado, não só pelo Sindicato Eslovaco de Jornalistas, mas também pela OSCE; esta fez inclusivamente um apelo vigoroso ao Parlamento para que este rejeitasse a controversa proposta.

Em nome de uma larga maioria dos deputados da oposição, posso dizer que apoiamos o Tratado de Lisboa e lamentamos que os meios de que a oposição eslovaca dispõe para protestar contra uma lei de imprensa vergonhosa sejam limitados.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) O Parlamento Europeu reconheceu a luta pelos direitos humanos em Cuba, atribuindo o Prémio Sakharov ao dissidente cubano Oswald Payá Sardiñas, em 2002, e às “Mulheres de Branco”, em 2005; no entanto, Senhoras e Senhores Deputados, a solidariedade exige muito mais.

O povo cubano, para quem a liberdade não passa de um sonho vivido sob a ameaça da repressão e da prisão, necessita de algo mais do que de solidariedade. As “Mulheres de Branco” necessitam, hoje, de ajuda concreta do Parlamento Europeu para libertar os seus maridos, opositores ao regime ditatorial, cuja saúde se deteriorou devido a condições inumanas nas prisões e que se arriscam a morrer no cárcere.

Senhor Presidente, peço-lhe que ajude a garantir a libertação do Antonio Ramón Díaz Sánchez, de 45 anos, condenado a 27 anos de prisão em 2003. Antonio Ramón Díaz Sánchez, cuja família apoiámos, e que eu adoptei de forma simbólica, juntamente com os meus colegas deputados Peter Šťastný e Milan Gaľa, está gravemente doente e necessita urgentemente de ajuda: sem ela, sucumbirá à sua doença na prisão.

 
  
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  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Na semana passada, o Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, apresentou aqui no Parlamento o roteiro da Comissão para a concretização da ambiciosa redução europeia das emissões de dióxido de carbono. No dia seguinte, as autoridades distritais de Trebišov, na Eslováquia, rejeitaram por unanimidade um plano de construção de uma central eléctrica que emitiria anualmente 4 milhões de toneladas de dióxido de carbono, contra a qual a população se manifestava há ano e meio, com petições e multas dos dois lados da fronteira. Podíamos dizer: "Viva! A democracia, a subsidiariedade e a coragem da sociedade civil levaram a melhor!" Mas coloca-se aqui outra questão. Como é que o Ministério do Ambiente eslovaco pôde apoiar e recomendar a construção desta central? Isto leva-me a crer que as quotas de dióxido de carbono concedidas pela Comissão a alguns países são muito generosas. Exorto, portanto, a Comissão a rever as bases da atribuição da quota de dióxido de carbono da Eslováquia, porque se o Governo eslovaco está a pensar em construir uma gigantesca central eléctrica a carvão, utilizando uma tecnologia obsoleta, é porque o sistema de incentivos da União não está a funcionar bem. Obrigado.

 
  
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  Milan Gaľa (PPE-DE).(SK) No seu relatório, publicado no dia 17 de Janeiro de 2008, o Grupo de Reguladores Europeus afirma que, desde que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o Regulamento relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade, os preços das chamadas de itinerância desceram e os operadores não procuraram compensar as suas perdas aumentando os preços por outro tipo de chamadas.

Verificou-se igualmente que, no que diz respeito às chamadas de itinerância, a cobrança de custos exagerados pelas redes telefónicas móveis da UE pode ascender a 20%, devido às tarifas das chamadas: as chamadas de itinerância são cobradas ao minuto. Aprecio os esforços da Senhora Comissária Reding, que anunciou que a Comissão irá procurar corrigir esta situação.

Penso que é essencial que os operadores móveis ofereçam aos consumidores chamadas de itinerância que sejam cobradas ao segundo, tal como fazem a nível nacional. Além disso, recomendo que o documento que está a ser preparado também aborde os custos de SMS e dos serviços de itinerância de comunicação dados.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, uma sábia decisão da Comissão, tomada em Dezembro, no sentido de permitir a importação de carne de bovino brasileira apenas a partir de explorações agrícolas aprovadas analisou, até 1 de Fevereiro, uma lista definitiva de aproximadamente 300 explorações, baseada em inspecções anteriores levadas a cabo pelo Serviço Alimentar e Veterinário.

A confusão é total na sequência de uma declaração proferida hoje pelo Senhor Comissário Kyprianou em que afirmou existir uma proibição a partir desta Sexta-feira, uma vez que as autoridades brasileiras haviam apresentando uma lista de 2 600 herdades, levantando grandes dúvidas, pelo que será preciso mais tempo para as inspeccionar. Mas, o Senhor Comissário continuou – e passo a citar – “Não há uma lista definitiva por agora... mas é evidente que as coisas podem mudar nos próximos dias”.

Portanto, haverá ou não uma proibição? Formarão as cerca de 300 explorações agrícolas inspeccionadas pelo SAV uma lista de facto definitiva, enquanto se aguarda a inspecção a outras? Por que não houve hoje um comunicado de imprensa com base numa informação do Senhor Comissário Kyprianou? Os nossos consumidores e os nossos agricultores merecem ser esclarecidos.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para um relatório extremamente importante publicado ontem pela Comissão sobre a vida de mais de um milhão de europeus que vivem em instituições? Trata-se de pessoas portadoras de deficiência, e as conclusões não são muito agradáveis de ler. A qualidade de vida nestas instituições varia grandemente, e a dignidade das pessoas que aí vivem nem sempre é garantida.

Os cuidados institucionais são frequentemente de uma qualidade inaceitavelmente baixa. Permitam-me que solicite aos membros desta Assembleia que leiam o relatório do seu próprio país, pois talvez nos possa despertar, a todos nós, para uma outra realidade? Sei que recentemente a situação na Bulgária recebeu a atenção dos meios de comunicação social, e muitos de nós consideram-na preocupante, mas a verdade é que até no meu próprio país se justifica a introdução de melhorias.

Não se trata apenas de dinheiro. Os serviços na comunidade não são mais dispendiosos do que os cuidados institucionais se tivermos em conta as necessidades dos residentes e a qualidade das suas vidas.

Por último, mencionarei o Centro Delta que visitei em Carlow na Irlanda, na semana passada. É um modelo de melhores práticas para adultos portadores de deficiência que podem viver na comunidade e frequentar este centro.

 
  
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  Mihaela Popa (PPE-DE). – (RO) Senhor Presidente, a questão dos romanichéis diz respeito a toda a União Europeia e não apenas à Roménia. A União disponibilizou montantes significativos para garantir a promoção da igualdade de oportunidades. Foram afectados fundos para acabar com a segregação dos romanichéis, mas continuam a registar-se problemas. Considero que a aplicação destes fundos europeus devia ser monitorizada, em particular no que respeita à sustentabilidade dos projectos financiados pela União Europeia.

Não se mudam as mentalidades de um dia para o outro. No entanto, a educação desempenha um papel importante na mudança, e acredito, por isso, na necessidade de um maior apoio à educação intercultural, às actividades culturais e artísticas, eventos desportivos, ensino de “segunda oportunidade”, educação para a saúde, etc., conducentes à integração dos romanichéis em todas as sociedades europeias. Desejo reiterar a necessidade de acompanhamento destes programas, em particular da sua sustentabilidade.

 
  
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  Presidente. - Terminámos assim as intervenções de um minuto, demorando um pouco mais do que é habitual. Penso que foi o período de intervenções de um minuto mais longo da história do Parlamento Europeu. Um dia tinha de acontecer.

 

22. Eficiência energética (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0003/2008) da deputada Fiona Hall, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre o Plano de acção para a eficiência energética: concretizar o potencial (2007/2106(INI)).

 
  
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  Fiona Hall, relatora. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer sinceramente aos relatores sombra a sua excelente colaboração na elaboração do presente relatório.

A eficiência energética é essencial para a redução de emissões de carbono, o reforço da segurança do abastecimento e o aumento da eficiência económica. Em Outubro de 2006, a Comissão elaborou um plano de acção para a eficiência energética, propondo melhorar a eficiência energética em mais de 20% até 2020 e definindo 10 áreas prioritárias de acção. Estas abrangiam desde aparelhos até edifícios e transportes e incluíram incentivos financeiros, a consciencialização do público para a necessidade de eficiência energética e muito mais. Os Chefes de Estado da UE subscreveram o plano de acção da Comissão, no passado mês de Março, e a eficiência energética fez as parangonas porque a Chanceler Angela Merkel declarou que as lâmpadas incandescentes deveriam ser proibidas.

É agora a vez de o Parlamento avaliar o Plano de Acção. Espero que o nosso relatório envie um sinal forte sobre o que os deputados a este Parlamento gostariam de ver acontecer em matéria de eficiência energética. A primeira mensagem deste relatório é que algumas das propostas da Comissão não vão suficientemente longe. Gostaria de dar três exemplos. Em primeiro lugar, a proposta de rever a Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios: a Comissão propõe requisitos mínimos de desempenho energético para edifícios e componentes de edifícios, o que é positivo. Os edifícios são fundamentais para reduzir a procura de energia. Mais de 40% da energia que utilizamos é consumida em edifícios, e 75% dos edifícios que existem hoje ainda cá estarão em 2050, pelo que precisamos de resolver o problema da eficiência energética tanto nos edifícios existentes como nos novos. Mas não nos devemos limitar a descer o limiar de 1 000 m2 da Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios – devemos simplesmente pô-lo de parte e aplicar a Directiva a todos os edifícios que precisam de aquecimento e refrigeração, independentemente do tamanho. Também temos de apresentar um prazo para as normas aplicáveis às casas passivas tanto em relação a edifícios residenciais como não residenciais em toda a Europa. Não basta que este seja um objectivo a médio prazo.

Em segundo lugar, no que toca aos aparelhos, o relatório do Parlamento saúda a proposta de adoptar normas mínimas de desempenho energético associadas a um sistema dinâmico de rotulagem da eficiência energética, para acompanhar os avanços em termos tecnológicos. Mas o relatório exorta a Comissão a propor um requisito de desempenho correspondente a "um watt" em modo de vigília, e ainda a proceder a um estudo das economias de energia possíveis através da supressão completa do consumo não essencial em modo de vigília. O nosso relatório também insta a Comissão a definir um calendário para retirar completamente do mercado alguns equipamentos e aparelhos não eficientes do ponto de vista energético, como o aquecimento de exteriores.

Em terceiro lugar, o relatório apela a uma maior ajuda às pequenas empresas, que são particularmente afectadas pela subida dos preços do petróleo e necessitadas de eficiência energética. Infelizmente, tanto os regimes de financiamento da UE como os nacionais tendem a ser complexos. Não há problema no caso de uma grande empresa, mas no caso de uma microempresa, com uma mão cheia de empregados, não existe capacidade para aceder a programas complexos. As pequenas empresas precisam de ser tratadas como agregados familiares, sendo objecto de regimes simples e recebendo financiamento de arranque.

Esta é pois a primeira mensagem do relatório: precisamos de ir um pouco mais longe. A segunda mensagem aponta para a não implementação, tanto parte da Comissão como dos Governos, da legislação em matéria de eficiência energética. O plano de acção da Comissão que visa poupar 20% até 2020 não é um plano isolado. Desenvolve-se muito fortemente com base em legislação anterior, e a verdade é que a implementação desta legislação tem sido lamentável. A Directiva relativa aos edifícios só foi transposta por uns quantos Estados-Membros. Seis meses após o prazo de 30 de Junho, um terço dos Estados-Membros ainda não apresentaram os seus planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética. A Comissão ainda não aumentou o seu pessoal em 20 elementos, como disse ser necessário para cumprir os compromissos relativos à eficiência energética e, por essa razão, o calendário relativo ao plano de acção foi um malogro.

Contudo, gostaria de agradecer à Comissão por responder de uma forma tão positiva e construtiva às críticas transmitidas no relatório e, em especial, à troca de correspondência entre o Senhor Comissário Piebalgs e a senhora deputada Niebler, que veio ao Parlamento fazer um ponto da situação.

 
  
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  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria muito de agradecer à senhora deputada Hall este seu relatório tão importante e oportuno.

Estamos, definitivamente, a concentrar os nossos esforços não apenas na implementação da actual legislação, mas também na execução da nossa agenda para os planos de acção em matéria de eficiência energética. Gostaria de mencionar que tivemos êxitos duradouros. Esta semana lançámos a Convenção de Presidentes de Câmara, na qual participam mais de cem cidades. Adoptámos agora no Colégio uma Directiva relativa às Energias Renováveis que reforça indirectamente a eficiência energética. Adoptámos a proposta de redução de CO2 no sector não abrangido pelo ETS (Regime de Comércio de Licenças de Emissão). Adoptámos uma proposta de emissões a partir de automóveis. Poderia mencionar muitas outras medidas substanciais em que a Comissão cumpriu os seus objectivos. Não cumprimos só em matéria de legislação. A semana da Energia Sustentável é um bom exemplo de como a política da Comissão para promover a eficiência energética e as energias renováveis está dar frutos.

Creio que devemos reforçar a implementação, e por isso a Comissão instaurou 59 processos por incumprimento em razão de uma implementação fora de tempo. Actualmente estão a correr 42 processos por incumprimento. A Comissão continuará a trabalhar nesta área e examinará em conformidade toda a legislação. A Comissão Europeia está fortemente concentrada nessa matéria. Creio que a actual proposta legislativa sobre o sector abrangido pelo regime de comércio de licenças de emissão, sobre o sector não abrangido pelo regime de comércio de licenças de emissão e sobre as energias renováveis contribuirá definitivamente para que os Estados-Membros coloquem maior ênfase na eficiência energética.

No que respeita aos planos de acção em matéria de eficiência energética, devo dizer que tivemos um começo bastante fraco. Escrevi aos Ministros lembrando-lhes o seu dever de informar e de fazer planos qualitativos, e a verdade é que 21 dos 27 Estados-Membros já o fizeram. Procedemos a uma análise preliminar dos planos de acção em matéria de eficiência energética, que fazem parte do pacote e que estão por vezes um pouco ofuscados pelos esforços legislativos. Penso que este é o caminho certo.

Sobre as questões que a senhora deputada Hall mencionou, está prevista para os trabalhos deste ano uma reformulação da Directiva relativa aos Edifícios. Trabalhamos agora nas últimas etapas de definição do desempenho energético em aparelhos. A Directiva relativa à rotulagem também será alterada. Estamos, com efeito, a responder a todos os pedidos que o Parlamento Europeu nos fez.

Mas considero que esta Directiva também oferece muito boas orientações para a Comissão seguir, porque é extremamente concreta. Poderia dizer que em nalguns casos a situação é melhor e noutros pior. Tenho sinceramente para mim que estamos a debruçar-nos sobre o assunto, embora possamos dar-lhe mais atenção. Cumpriremos seguramente os nossos propósitos. Este relatório não ficará na prateleira, e usá-lo-emos como um documento de trabalho. Asseguro-lhes que o Parlamento será mantido ao corrente da nossa actuação no domínio da eficiência energética.

 
  
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  Evangelia Tzampazi (PSE), relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório é completo e coerente. No parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, realçámos as questões importantes. É do consenso geral que a melhoria da eficiência energética constitui a via mais rápida, mais sustentável e mais económica para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a eficiência energética. Temos a obrigação de encorajar a investigação e a eco-inovação através do desenvolvimento de tecnologias eficientes do ponto de vista energético, sem no entanto esquecer a necessidade de mudar os nossos hábitos de consumo. Destacámos o papel potencial do sector público na consecução dos objectivos europeus ao optar por produtos e serviços eficientes do ponto de vista energético.

Gostaria de assinalar que, enquanto cidadãos europeus, todos nós podemos contribuir para esse esforço, tanto em termos de elaboração de políticas como na aplicação da legislação existente, através das opções que fazemos na nossa vida quotidiana.

 
  
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  Avril Doyle, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, concordo com a senhora deputada Hall quando refere no seu relatório que a eficiência energética é a forma mais rápida e mais económica de vencer a batalha das emissões de gás com efeito de estufa.

Porém, a Comissão tem razão quando afirma no seu plano de acção em matéria de eficiência energética que, mais do que qualquer outra coisa, a vontade política e o empenho a nível nacional, regional e local são condições necessárias para se atingir os objectivos em causa.

Todo o relatório foi altamente crítico relativamente à Comissão e aos Estados-Membros por não se terem esforçado mais para implementar a legislação existente em matéria de eficiência energética. Esta pressão fez com que o Senhor Comissário aumentasse o número de funcionários que trabalham na área da eficiência energética e, tanto quanto sei, criasse uma unidade especial para dar seguimento ao plano de eficiência energética, sublinhando a prioridade que a Comissão está finalmente a dar a este domínio, a fim de contribuir para uma redução das nossas emissões de CO2 e ajudar a resolver o grande problema das alterações climáticas.

Contudo, o relatório do Parlamento mostra que o ritmo a que os Estados-Membros têm apresentado os seus planos de eficiência energética continua a ser lamentavelmente lento, pelo que gostaria de pedir ao Senhor Comissário que continuasse a exercer pressão nesse sentido.

Até em Bali, a Europa foi criticada por não dar suficiente ênfase à área da eficiência energética e aos esforços para reduzir as nossas emissões de CO2. Precisamos de uma conjugação de respostas, isto é, de respostas com base na legislação e com base no mercado. Por exemplo, se toda a iluminação da UE passasse a basear-se em novas tecnologias, as poupanças em matéria de energia seriam substanciais. Poupar-se-iam cinquenta milhões de barris de petróleo e as emissões de CO2 seriam reduzidas em 28 milhões de toneladas por ano.

Aguardamos a revisão da Directiva relativa à rotulagem energética prevista para este ano pela Comissão, uma vez que o actual formato A a G utilizado nos aparelhos domésticos não deixa mais espaço para aumentar a eficiência energética e, embora muito limpo e amigo do consumidor, está a criar alguns problemas de mercado a produtos genuinamente mais eficientes, dado que atingiu o seu limite. Muitos aparelhos estão classificados como sendo das categorias A+ ou A++, categorias essas que não existem sequer. Por outro lado, existem actualmente 188 milhões de electrodomésticos na UE que têm mais de 10 anos de idade e que são assustadoramente ineficientes.

Agradeço à senhora deputada Hall o seu relatório tão abrangente e recomendo-o aos colegas.

 
  
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  Adam Gierek, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relatório da senhora deputada Hall, que felicito pela sua complexa abordagem da questão, chama a atenção para o atraso significativo que se verifica da parte dos Estados-Membros e da Comissão na aplicação da legislação em vigor nesta área.

A eficiência na utilização da energia primária depende da melhoria da eficiência na sua transformação em electricidade, da introdução de normas destinadas a minimizar o dispêndio de energia pelo consumidor final, da renovação generalizada dos edifícios no plano do comportamento térmico, da introdução em larga escala da cogeração mediante a eliminação de barreiras administrativas, e da redução das perdas de energia no transporte e das perdas devidas ao atrito.

O relatório sublinha ainda a dimensão global do problema e a necessidade de se reduzirem as emissões de gases com efeito de estufa. O consumo doméstico representa 40% do total de dispêndio de energia e a melhoria do comportamento térmico dos edifícios pode reduzi-lo em, pelo menos, metade, ou seja, 20% do consumo total de energia. Além disso, a cogeração, combinada com a redução das perdas no transporte de energia, pode duplicar a eficiência energética. Somadas, as poupanças potenciais de energia primária que podem ser obtidas mediante a utilização de tecnologias conhecidas, nomeadamente a modernização térmica dos edifícios e a cogeração, podem ser estimadas em cerca de 25% a 30%, com uma redução equivalente das emissões de CO2.

Paradoxalmente, todavia, a concretização destes planos pode vir a ser entravada por regulamentos posteriores da Comissão Europeia, designadamente as normas de restrição das emissões de CO2, que, no caso das centrais de produção de energia e de calor mais antigas que carecem de modernização, elevam os custos de produção e reduzem as possibilidades de investimentos na modernização.

Outro aspecto da natureza global do problema é a necessidade de se elaborarem normas de sustentabilidade ambiental comuns, válidas tanto na União Europeia como no território dos seus parceiros. Isso é um requisito essencial para o estabelecimento tanto de uma cooperação benéfica como de uma concorrência justa nos mercados mundiais.

 
  
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  Jorgo Chatzimarkakis, em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, permita-me começar agradecendo e felicitando a minha colega Fiona Hall, que reagiu correctamente a uma iniciativa muito importante e sensata da Comissão. Devo elogiar o Senhor Comissário Piebalgs por ter liderado aqueles que se empenham pela causa da eficiência energética, porque a eficiência energética é sem dúvida uma das principais fontes de auto-suficiência em relação ao abastecimento de energia. É também um incentivo à inovação, pois, se fizermos tudo aquilo que propusemos no relatório, consagrar-nos-emos muito à frente de todos, mesmo numa escala global, em termos de inovação e dos objectivos do Processo de Lisboa.

Seja lá como for, fico pasmo com as severas críticas aos estilos de vida das pessoas apontadas em alguns trechos do relatório. Citarei apenas um exemplo: o nº 16 afirma categoricamente que a Comissão deveria retirar certos electrodomésticos do mercado. Faz-se uma referência explícita aos aquecedores de exterior ou, como se diz na Alemanha, aos Heizpilze – “cogumelos de aquecimento”. A histeria em torno das alterações climáticas revela por vezes verdadeiros traços de totalitarismo!

Acabámos de conseguir despejar os fumadores dos cafés. Acredito que fizemos bem e não tenho problemas com isso. Muitos proprietários reagiram com astúcia e instalaram aquecedores de exterior nas esplanadas, no lado de fora. Estamos perante o desenvolvimento de uma cultura nova. As pessoas, à noite, começaram a conviver lá fora, onde podem fumar, e eis que aparecemos nós, uns escassos políticos europeus, a dizer a 490 milhões de pessoas o que devem e não devem fazer nos seus tempos livres. Estamos outra vez a tentar mudar o estilo de vida das pessoas. Não creio que os cidadãos tolerem isto por muito tempo.

É certo que os objectivos da protecção do clima devem estar em evidência, mas temos de questionar-nos se deveríamos mesmo estar a controlar o estilo de vida das pessoas. Ou será que queremos banir os aquecedores de exterior dos mercados de Natal que temos na Alemanha e - sim, Claude - no Luxemburgo e também na Bélgica e na Áustria? Um bom conselho para nós próprios seria não nos esquecermos dos nossos concidadãos e evitarmos interferir neste lado agradável da sua vida pessoal.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Homo Sapiens sempre infligiu graves danos ao ambiente, de cuja degradação é o principal factor. Isto deve-se, em grande medida à utilização de energia, e o relatório da senhora deputada Hall é, pois, muito bem-vindo.

Aprecio particularmente o facto de o relatório dedicar especial atenção aos requisitos a estabelecer em matéria de edifícios. É imprescindível que os mais altos padrões de eficiência energética e isolamento térmico sejam aplicáveis não apenas aos novos edifícios, mas também em sede de renovação do parque habitacional já existente.

O próximo passo é adoptar a iluminação por tecnologia LED, que poupa energia e tem um tempo de vida longo. Muitos aparelhos domésticos poderiam consumir também muito menos energia quando ligados, e é também imperioso prevenir o desperdício de energia causado pelo hábito de deixar os equipamentos em modo de vigília.

Sou a favor de incentivos fiscais à racionalização do consumo de energia. A educação do público em matérias energéticas é igualmente muito importante e deve começar na infância. Temos de tomar estas medidas, se desejamos que o nosso planeta tenha futuro.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: RODI KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

 
  
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  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhora Presidente, o relatório Hall está a fazer soar o sinal de alarme. Estamos no meio da Semana da Energia Sustentável e, no entanto, por muito positivo que este evento seja, não deve desviar a atenção do facto de serem extremamente desoladores os resultados que os governos, em particular, alcançaram ao longo dos últimos dois ou três anos. Não implementar legislação, enviar planos de acção para a eficiência energética que mais não são do que uma mera compilação de qualquer tipo – é ridículo!

Apelo ao brio dos Primeiros-Ministros. Vamos lá senhores Primeiros-Ministros! Irão a Bruxelas em Março, um ano após a histórica cimeira onde, Senhores Primeiros-Ministros, proferiram vários discursos, afirmando que a prioridade das prioridades era a eficiência energética, para um ano depois aí regressarem praticamente sem nada terem conseguido fazer como governos!

Creio que todos devemos reunir forças para instar os governos a seguir em frente. A Comissão tem também de aprovar e tomar novas iniciativas no que toca ao desenvolvimento da produção combinada calor-electricidade e à rotulagem das poupanças de electricidade.

Por último, em relação ao meu bom amigo Schatzi:

(DE) A única pessoa que parece estar a dormitar por aqui é o colega, porque os mercados de Natal surgiram muito antes de se inventarem os aquecedores de exterior. Na minha opinião, justifica-se plenamente que o Parlamento esteja a questionar até que ponto estamos a ser coerentes em relação às alterações climáticas. Não se trata de interferir com o estilo de vida das pessoas; o que está em causa é aplicar pressão sobre a ferida, que é o que temos de fazer se a queremos curar.

 
  
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  Nils Lundgren , em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Senhora Presidente, há um consenso geral, na União Europeia, sobre a necessidade de reduzirmos as emissões de gases com efeito de estufa para travar as alterações climáticas, mas isto não nos deve conduzir a uma sociedade burocrática, sem liberdade nem dinamismo.

Aplicam-se aqui dois princípios básicos: devemos estabelecer metas para as emissões de cada país e deixar aos países e ao mercado a tarefa de cumprir os objectivos definidos em situação de livre concorrência, e devemos internalizar o custo das emissões, estabelecendo preços suficientemente elevados para os direitos de emissão. As emissões passarão então a ser automaticamente tidas em consideração nas numerosas decisões que são tomadas diariamente em todo o mundo, quer a nível dos agregados familiares, quer a nível das empresas. Assim, os agregados familiares passarão a optar, por iniciativa própria, por lâmpadas economizadoras, os fabricantes de automóveis irão produzir veículos com baixo consumo de combustível, os promotores imobiliários construirão casas passivas e os produtores de energia produzirão energia com emissões reduzidas. A investigação e desenvolvimento neste domínio passará a compensar.

Contudo, a União Europeia não deve introduzir proibições nem regulamentação detalhada. Temos de dizer “não” a uma proibição dos aquecimentos de exterior e temos de dizer “não” aos benefícios fiscais para a demolição de edifícios e ao financiamento da economia energética com fundos públicos.

 
  
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  Anni Podimata (PSE). – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de, em primeiro lugar, felicitar a relatora, senhora deputada Hall, pela forma corajosa e holística como aborda a questão da eficiência energética, a qual vai para além das propostas da Comissão Europeia.

Tendo em conta a situação actual em termos de energia, a eficiência energética constitui a ferramenta mais eficaz para combater as alterações climáticas, dado que o sistema do comércio de emissões de gases com efeito de estufa ainda não produziu os resultados almejados.

No que respeita à eficiência energética, há que colocar a ênfase no sector da construção, o qual é responsável pelo consumo de mais de 40% da nossa energia. Na Grécia, o sector da construção consome aproximadamente um terço da totalidade dos recursos energéticos e contribui em 40% para as emissões de dióxido de carbono. Todavia, a Grécia ainda não incorporou na legislação nacional a directiva relativa à eficiência energética dos edifícios; por esse motivo, foi recentemente censurada pelo Tribunal de Justiça Europeu e foi também incluída na lista dos 10 países que ainda não apresentaram um plano de acção nacional no domínio da eficiência energética. No entanto, embora seja essencial, a harmonização da legislação nacional com a comunitária não é suficiente para conseguirmos alcançar os objectivos visados. Estou contente pelo facto de o Senhor Comissário ter frisado que a UE deve insistir tanto quanto possível numa aplicação mais coerente dos objectivos energéticos por parte de todos os Estados-Membros.

As medidas e incentivos sugeridos no relatório, tais como o acesso ao financiamento da eficiência energética ao abrigo dos Fundos Estruturais, um aumento da percentagem mínima atribuída no âmbito dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, incentivos fiscais e, acima de tudo, redução do IVA agregados domésticos lares e PME eficientes do ponto de vista energético, podem contribuir enormemente para essa finalidade.

Não é possível atingir a meta das alterações climáticas isoladamente. É preciso que todos os Estados-Membros trabalhem em conjunto. Se queremos que a UE continue na vanguarda deste esforço e a negociar firmemente com outros Estados, temos de fixar como prioridade acabar com o fosso entre aqueles países que desempenham um papel de liderança e aqueles que estão a ficar para trás.

 
  
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  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Comissário, felicito-o pelas medidas tomadas. O maior problema da Europa é a utilização da energia e o seu impacto sobre o clima. É mais importante para a Europa, hoje, do que o da produção alimentar – disso, podemos estar certos. Após uma cuidadosa consulta, verifico que foi eleito como prioridade pelas últimas oito Presidências do Conselho, e algumas delas adoptaram-na como primeira prioridade. Mas, se se atribui tamanha relevância às questões da energia, é preciso consagrar-lhes um financiamento consentâneo com essa relevância. Caso contrário, ficar-nos-emos perpetuamente pela repetição de frases ocas, sem qualquer concretização.

Sabemos o valor acrescentado que somos capazes de gerar todos, quando unimos esforços na União Europeia. Se partilharmos a nossa experiência e escolhermos e combinarmos as melhores soluções, podemos estar certos de que faremos grandes progressos. Portanto, a questão é: estamos preparados para aplicar fundos europeus comuns em investigação, tecnologia, inovação e desenvolvimento do sector energético?

A eficiência energética que estamos a debater – adequação e poupança – é ainda mais importante que as fontes renováveis ou as tecnologias de carvão não poluentes. Contudo, num orçamento total de cem mil milhões de euros, aos programas comuns europeus de investigação e desenvolvimento são destinados apenas algumas centenas de milhões.

Exorto o Senhor Comissário, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a repensarem esta matéria e a escolherem a via do desenvolvimento tecnológico acelerado, antes de imporem regimes de limitação das emissões muito rigorosos.

 
  
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  Vladimir Urutchev (PPE-DE).(BG) Estamos hoje novamente a debater nesta Câmara importantes questões ligadas à energia, o que mostra que a procura de soluções para os problemas energéticos, na sua interacção com as alterações climáticas, é uma das principais prioridades das Instituições Europeias. Também o excelente e abrangente relatório da senhora deputada Fiona Hall é prova disso.

A eficiência energética é incontestavelmente um dos pilares que, por muitos e longos anos, consolidará a nossa política no domínio da energia. Os cidadãos europeus estão conscientes do seu papel e do papel da eficiência energética para se conseguir alcançar os objectivos de estabilização do clima e um futuro pautado por uma maior segurança em termos de aprovisionamento energético. Assim, na certeza do apoio da opinião pública e perante uma conjuntura política favorável, insto a Comissão a mostrar ainda mais iniciativa e a lançar mão de todos os mecanismos para influenciar os comportamentos e assegurar que as ambiciosas metas de 20% sejam cumpridas e que os benefícios da eficiência energética possam ser sentidos por todos os europeus.

Por outro lado, se o nosso objectivo último é salvar o planeta de catastróficas alterações climáticas, mantendo em simultâneo uma Europa segura em termos energéticos e competitiva no mercado mundial, teremos de dar a devida atenção aos restantes 80% de produção de energia. Estes 80% incluem a energia nuclear, actualmente subestimada e que permanece toldada por apreensões e preconceitos de há duas décadas a esta parte. Importa congregar toda a nossa sensatez e bom senso para ultrapassar isso e começar a debater a questão da energia nuclear abertamente e, claramente, como um sector de negócio e uma oportunidade que a humanidade e a Europa não se podem dar ao luxo de perder. Todos nós, nesta Câmara, temos a responsabilidade política de assegurar que assim aconteça.

 
  
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  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE).(NL) Estou extremamente satisfeito com o facto de me ser permitido fazer uso da palavra, utilizando o processo catch-the-eye (braço no ar). Este debate sobre o relatório da senhora deputada Hall mostrou claramente que temos de avançar mais rapidamente. São tantas as oportunidades proporcionadas pela eficiência energética! É aquilo a que nos Países Baixos chamamos “fruta pendendo dos ramos baixos”: se aproveitarmos estas oportunidades, poderemos ajudar muito rapidamente a alcançar os objectivos comuns que estabelecemos para nós próprios, que reiterámos em Bali e confirmámos de novo no Pacote da Comissão de 23 de Janeiro, no qual desempenhou um papel extremamente importante o Senhor Comissário Piebalgs.

Na Comissão da Política Regional fizemos notar – coisa a que o senhor deputado Buzek se referiu – que no período anterior a 2006 era perfeitamente possível dar prioridade à energia e à eficiência energética entre os objectivos dos Fundos Estruturais, mas que, não obstante, apenas 1,16% eram realmente despendidos com esse fim. Ora, na semana passada, em discussão com a Comissão da Política Regional, a Senhora Comissária Hübner anunciou que a regulamentação devia ser revista e dada maior prioridade a estas questões nos programas para 2007-2013. Logo, a minha conclusão é, neste caso, que temos de avançar mais rapidamente e fazer melhor uso dos instrumentos existentes a nível europeu.

 
  
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  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos deputados deste Parlamento este debate tão construtivo. Como disse, a Comissão tem a ambição de seguir o plano de acção em matéria de eficiência energética. Sei que, por vezes, os senhores deputados gostariam que andássemos mais depressa, mas há alguns passos que também têm de ser dados – legislar melhor, proceder a um consulta pública e a uma avaliação de impacto. Tudo leva tempo. Creio que precisamos de um debate sobre regulamentação e também de incentivos. Creio que deve haver um equilíbrio entre estes dois aspectos, mas ambos os instrumentos devem ser utilizados.

Hoje avistei-me com um Ministro montenegrino. Possuem, no seu país, uma estratégia excelente a desenvolver até 2025, mas instei-o a investir fortemente na regulamentação, pois trata-se de um país que registará um aumento muito significativo na construção. Não assustarão os investidores se estabelecerem um requisito extremamente exigente para a imediata reintegração de energias renováveis. Todas as normas e o país beneficiarão. De outra forma, os contribuintes pagarão aprovisionamentos adicionais de energia.

Penso pois que é preciso ambição. Estabelecemos as nossas linhas de orientação para a questão orçamental. Precisamos de fazer um esforço muito maior para determinar a altura em que deverá ser aplicada a ajuda estatal em novas tecnologias, na eficiência energética e nas fontes de energia renováveis. Estamos também a trabalhar numa plataforma internacional para a eficiência energética que poderá criar sinergias a nível internacional. Contudo, a autoridade orçamental não está só na mão da Comissão, está também nas mãos do Parlamento.

Estou muito grato pelo trabalho efectuado pelo senhor deputado Buzek no sétimo Programa-Quadro. Creio que dispomos ainda de meios substanciais. Isso deve-se também ao vosso empenhado trabalho e ao trabalho desta Assembleia. Um aumento no orçamento ou uma redistribuição é uma questão muito mais complexa do que poderá parecer, e uma questão a que não posso responder. Não ponho objecções a uma verba suplementar no orçamento apresentado pelos meus colegas – o orçamento de Janez Potočnik ou o orçamento para as relações externas –, mas é uma questão que tem de ser vista em comum no debate sobre o orçamento.

Penso pois que estamos perante um excelente relatório. Nem sempre é muito simpático com a Comissão, mas não se trata de simpatia. Estamos a falar de eficiência energética, e a verdade é que as ambições nesta matéria serão seguramente elevadas também por parte da Comissão.

 
  
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  Fiona Hall, relatora. − (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos colegas os seus comentários positivos e solidários e também de dizer mais uma vez que aprecio a atitude extremamente construtiva da Comissão face às críticas do Parlamento.

Gostaria apenas de referir duas questões. Em primeiro lugar, penso que foi de facto pena que não se desse mais atenção à avaliação levada a cabo pela Comissão dos planos de acção sobre a eficiência energética apresentados com o pacote “energia” na semana passada, na medida em que era uma avaliação preocupantemente negativa. Não há dúvida de que os governos nacionais não estão ainda a ser suficientemente ambiciosos nos seus planos de acção. Não estão a apontar para o objectivo de 20% e, citando a Comissão, existe “um fosso considerável nalguns Estados-Membros “entre o compromisso político com a eficiência energética … e as medidas adoptadas”. Na minha opinião, isto é preocupante.

Em segundo lugar, o facto de termos agora a Directiva “Renováveis” e os objectivos nela fixados significa que a eficiência energética nunca foi tão importante. Se quisermos alcançar o objectivo obrigatório de 20% em toda a UE, temos de ter a procura de energia controlada. Só podemos pensar em 20% se fizermos por reduzir, e não por aumentar, os 100% do consumo total de energia.

Espero pois que este relatório marque um novo começo, o início de um trabalho que ponha fim à disparidade entre a retórica política sobre eficiência energética e a sua implementação na realidade.

 
  
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  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 31 de Janeiro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE), por escrito.(RO) Congratulo-me com a elaboração deste relatório e com a sua abordagem global da eficiência energética na União Europeia, em termos de tópicos e de geografia. O facto de falarmos hoje de um plano de acção pormenorizado mostra que estamos a dar passos concretos neste sentido.

Como relatora sobre a cooperação regional na região do Mar Negro, desejo salientar a importância da eficiência energética nesta região para alcançar a meta da segurança energética e reduzir a dependência das fontes de energia.

Também concordo com a abordagem internacional do tema e com a análise que é feita dos desafios globais. Registo com particular satisfação o facto de o Parlamento Europeu manifestar a sua preocupação ao reconhecer que, no futuro, a Rússia será incapaz de satisfazer a procura interna e contratual de gás.

Reiteramos deste modo às Instituições europeias a importância dos grandes objectivos seguintes: maior substituição de importações de energia da UE por outras fontes, meios eficazes de garantir a segurança do abastecimento, e a necessidade de incentivar a reforma do sector energético na região do Mar Negro e nos países vizinhos da UE, com vista a promover a transparência e sustentabilidade neste sector.

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. – (EN) O Plano de Acção, que estabelece um objectivo de 20 % em termos de eficiência até 2020, é um plano ambicioso mas necessário. Por outro lado, é inútil fixar objectivos se não houver vontade de os cumprir. Por exemplo, de um total de 21 acções cuja conclusão estava agendada para 2007, apenas três foram totalmente concluídas. Este é um resultado desanimador. É verdade que há muitas outras em curso, mas mesmo assim uma percentagem de projectos concluídos inferior a 15 % não é nada de que possamos orgulhar-nos.

Tenho vergonha de dizer que no meu país, Malta, a questão não foi resolvida com seriedade. Numa ilha em que há sol e vento em abundância, seria de esperar que se fizesse todo o uso destes dois elementos.

No que toca à energia solar, muito poucos edifícios particulares, comerciais e públicos fazem uso desta energia alternativa.

A energia eólica era mais popular no passado, nas zonas agrícolas. O Governo tem intenção de montar parques eólicos offshore, embora não disponha de tecnologia para o fazer nas profundezas das águas maltesas. Não só isso, como também fez saber a um grande construtor, que esperava montar quatro turbinas eólicas, que a respectiva licença não seria concedida por motivos estéticos.

 
  
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  András Gyürk (PPE-DE), por escrito. (HU) O aumento da eficiência energética é a solução mais óbvia para reduzir as emissões de substâncias nocivas. A acção conjunta neste domínio pode contribuir também eficazmente para reduzir a dependência da Europa em matéria de abastecimento energético.

A maior oportunidade de poupança de energia consiste, talvez, em aumentar a eficiência energética dos edifícios industriais e residenciais, o que se aplica crescentemente nos novos Estados-Membros da União. As instalações da indústria pesada e os grandes blocos de apartamentos da era socialista, onde residem centenas de milhares de pessoas e que são tão característicos da região, são hoje símbolos de desperdício energético. Congratulamo-nos com o facto de a Comissão Europeia ter reconhecido no seu plano de acção a situação específica dos antigos países socialistas e especificado que a promoção da eficiência energética é um objectivo prioritário nos novos Estados-Membros.

Parece-nos lamentável que vários Estados-Membros não estejam a cumprir as suas promessas em matéria de aplicação de legislação de promoção da eficiência energética. Por exemplo, o Governo húngaro, embora dizendo-se favorável a medidas de protecção do clima, adia há meses a aprovação do Plano de Acção Nacional de Eficiência Energética.

Por outro lado, congratulamo-nos com o facto de que, apesar desta situação, algumas comunidades estão a tirar partido das oportunidades que se lhes proporcionam. Constitui um bom exemplo o programa iniciado em Óbuda, um dos maiores bairros de Budapeste, onde muitos blocos de apartamentos serão requalificados nos próximos anos, utilizando as ajudas comunitárias.

Estamos convencidos de que a Europa tem capacidade para assumir um papel de liderança no que se refere à questão da eficiência energética. Tem também grande interesse em fazê-lo. Uma utilização mais eficiente da energia significa uma economia mais eficiente, mais emprego, mais competitividade e, o que não é menos importante, um ambiente mais saudável.

 
  
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  Gábor Harangozó (PSE), por escrito. (EN) Em primeiro lugar, gostaria de saudar o relatório de iniciativa da senhora deputada Fiona Hall. Na verdade, este relatório surge num momento em que todas as iniciativas que visem reforçar acções concretas a favor de uma maior eficiência energética devem ser calorosamente recebidas. A eficiência energética é de facto o objectivo mais eficaz, permitindo utilizar instrumentos tecnológicos já disponíveis para responder séria e rapidamente aos desafios do aquecimento global e dos recursos fósseis limitados. Iniciámos agora um plano de redução do consumo de energia, e é fundamental que alcancemos os nossos objectivos no tempo previsto. No entanto, é evidente que um plano desses será enormemente dispendioso e exigirá sacrifícios económicos. Esses custos e sacrifícios serão especialmente problemáticos para os países com orçamentos mais baixos e economias menos desenvolvidas. É fundamental que os objectivos em matéria de eficiência energética não venham a piorar, muito simplesmente, a situação das indústrias e economias mais fracas nos Estados-Membros mais pobres. Logo, são necessárias medidas transitórias para apoiar os países e sectores mais vulneráveis na fase de implementação da legislação a fim de se evitar falências comerciais. Obviamente que, a longo prazo, há de facto um enorme potencial na relação custo-eficácia da conservação de energia, e tudo indica que uma política de eficiência energética mais forte beneficiaria o mercado de trabalho na União.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. (FI) Existem provavelmente poucas decisões tão contraditórias e com efeitos tão abrangentes como o plano de três objectivos do Conselho no domínio da política do clima, apresentado na Primavera de 2007: uma redução de 20% das emissões, uma poupança energética de 20% e uma parcela de 20% de fontes renováveis, tudo isto até 2020. O terceiro objectivo vinculativo mencionado ameaça, lamentavelmente, acelerar as alterações climáticas. Até se entender isto, só poderão registar-se benefícios climáticos com os dois primeiros objectivos.

Poupar energia especificamente para melhorar a eficiência energética é, obviamente, um dos instrumentos mais efectivos no combate às alterações climáticas. Existe um amplo consenso a este respeito, bem como sobre o conteúdo do relatório, no Parlamento, e gostaria de agradecer à senhora deputada Hall por o ter possibilitado.

O que é louvável neste relatório é o facto de revelar uma compreensão da dimensão do tema e as opções que apresenta: os efeitos da insistência na eficiência energética devem estender-se a toda a sociedade; devem estar associados a todos os planeamentos e a todos os níveis de actividade. Os objectivos da eficiência energética e as regras aplicáveis devem ser igualmente extensíveis aos equipamentos, aos edifícios, à produção e transferência de energia, aos transportes e aos hábitos dos consumidores.

Temos de começar a agir já. É por esta razão que é lamentável que o Parlamento tenha de recordar à Comissão que já existe legislação neste domínio. Até à data, o nível de implementação nos Estados-Membros tem sido insatisfatório, e a Comissão deveria centrar a sua atenção neste facto.

Melhorar a eficiência energética implica esforço; os melhores resultados relativamente ao clima são alcançados em relação às condições do mercado. A existência de diferentes sistemas de normalização é disto um exemplo. Temos de ser cautelosos em relação à legislação inflexível: se a melhor tecnologia de que dispomos está sob o jugo do regime “punição e incentivo", os esforços envidados são suficientes. A interferência excessiva do legislador em todos os pormenores apenas serve para esgotar as organizações em causa.

 
  
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  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN), por escrito. (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, neste debate sobre utilização racional da energia, concordando embora com os principais argumentos da relatora, a senhora deputada Hall, quero chamar a atenção para algumas questões que assumem uma importância particular para os novos Estados-Membros.

1. Para reduzirem o fosso que os separa dos países mais desenvolvidos da UE, os novos Estados-Membros têm de se desenvolver a um ritmo três vezes mais rápido do que aqueles, ou seja, o seu PIB tem de crescer a uma taxa anual de pelo menos 6%. Uma tal taxa de crescimento implica um aumento significativo das emissões de CO2, elemento que não foi tido em conta nas propostas avançadas pela Comissão Europeia na elaboração do seu recente “pacote” relativo à energia e às alterações climáticas.

2. As propostas da Comissão visam claramente reduzir o recurso ao carvão, o que afectará sobretudo economias como a da Polónia, que tem uma produção de energia baseada predominantemente na queima de diversos tipos de carvão.

3. A proposta de obrigar a indústria de produção de energia a adquirir todas as suas licenças de emissão de CO2 por licitação a partir de 2013 causará um enorme aumento dos preços da energia, que terá um impacto especialmente severo na economia das famílias. Neste momento, numa altura em que a percentagem das licenças de emissões adquiridas por licitação pela indústria polaca de produção de energia mal atinge os 10%, o preço da electricidade subiu cerca de 15% em 2007 e deverá subir nos anos mais próximos mais 20% a 30 %.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. – (EN) Este relatório sobre eficiência energética vem na hora certa – dadas as nossas preocupações com as alterações climáticas e a necessidade de enfrentar o fim do recurso energético que são os combustíveis fósseis.

No entanto, eliminar o desperdício de energia é positivo em si mesmo e de um ponto de vista puramente egoísta; melhorar a eficiência energética deverá reduzir custos para as famílias e empresas.

Muitas pessoas têm a noção da necessidade de ser mais conscientes no consumo de energia. Muitos já sabem que um televisor consome, em standby, 45pc da electricidade consumida por um televisor que esteja ligado, que o equipamento eléctrico em standby consome 10pc da energia do agregado familiar na UE e que deixar os recarregadores de telefones ligados consome energia - 95pc da qual é desperdiçada.

E, embora todos nós possamos fazer por desligar os aparelhos eléctricos, não seria mais eficaz se os fabricantes concebessem o equipamento já na perspectiva de eliminar o desperdício de energia?

A conjugação da evolução no fabrico de produtos e de uma maior consciencialização por parte dos consumidores produzirá resultados, mas a verdade é que a indústria precisa de incentivos para desenvolver novos produtos que tenham em conta a eficiência energética, e o público precisa de mensagens concretas que o informem da dimensão da poupança energética que pode ser conseguida em casa e nos escritórios.

 
  
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  Péter Olajos (PPE-DE), por escrito. (HU) Na minha qualidade de relator do PPE-DE na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre o Livro Verde sobre a eficiência energética (Fazer mais com menos), congratulo-me com os reiterados e crescentes esforços comunitários nesta matéria.

Por outro lado, devo manifestar também a minha desilusão, pois apesar de a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu se estarem a esforçar seriamente por definir regras consensuais e elaborar planos viáveis, a atitude dos Estados-Membros em matéria de aplicação desses planos em muitos casos deixa a desejar.

Alguns Estados-Membros ultrapassaram em vários meses, ou mais, a data-limite para a elaboração desses planos: por exemplo, há sete países que até à data ainda os não apresentaram, apesar de o prazo de apresentação dos mesmos ter terminado há sete meses.

Mas esse não é o único problema. Não há acordo social sobre estes planos, os planos que foram elaborados são frequentemente muito fracos e, em muitos casos, não reflectem um calendário e um conjunto de instrumentos realistas, que permitam realizar os objectivos comuns.

Por conseguinte, podemos dizer claramente que muitos Estados-Membros da União se limitaram a fazer belas declarações sobre a eficiência energética, a poupança de energia e o objectivo último de uma "sociedade de baixo teor de emissões de CO2", mas que não se vê grande futuro para uma economia, famílias e transportes com um nível zero de emissões de dióxido de carbono.

Seria bom que a guardiã da legislação da União, a Comissão, elaborasse de vez em quando análises sumárias e avaliações da qualidade dos planos nacionais apresentados e da medida em que os Estados-Membros os estão a aplicar.

 
  
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  Bogusław Rogalski (UEN), por escrito. (PL) Antes de mais, queria saudar o relatório de iniciativa da senhora deputada Hall. Na realidade, este relatório surge numa altura em que todas as iniciativas que visem reforçar a acção concreta em favor de uma maior eficiência energética merecem um acolhimento caloroso. O da promoção da eficiência energética é, com efeito, o domínio de acção mais profícuo, em que já dispomos de meios tecnológicos para enfrentar de forma genuína e rápida os desafios do aquecimento global e da escassez dos recursos fósseis. Agora que adoptámos um plano de redução do consumo de energia, é essencial atingirmos as nossas metas nos prazos previstos. Mas, naturalmente, esse plano envolverá custos e sacrifícios económicos enormes. Tais custos e sacrifícios serão especialmente gravosos para os países que dispõem de menos recursos orçamentais e economias menos desenvolvidas. É essencial que as metas de eficiência energética não venham, pura e simplesmente, deteriorar a situação das economias e indústrias mais débeis, dos Estados-Membros mais pobres. Como tal, impõe-se adoptar medidas transitórias específicas de apoio aos sectores e países mais vulneráveis, para prevenir rupturas no mercado. A longo prazo, é claro que a conservação de energia encerra um enorme potencial de progresso com baixo dispêndio de recursos e a melhoria da eficiência energética, muito provavelmente, trará benefícios para o mercado de emprego da União.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE), por escrito. (EN) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Hall pelo seu relatório verdadeiramente abrangente, empenhado em melhorar a eficiência energética e exortando os Estados-Membros que estão muito atrasados na implementação da legislação existente a tomar todas as medidas necessárias.

Em segundo lugar, apraz-me admitir que o presente relatório não só indicou formas de os consumidores industriais pouparem energia como também os pequenos consumidores – especialmente através de uma consciencialização e da prestação de uma informação fiável sobre as opções mais amigas do ambiente. Há que ter em atenção que o consumo doméstico é responsável por 40% do consumo total de energia. Por conseguinte, é da responsabilidade de cada um de nós contribuir para maximizar a eficiência energética.

Em terceiro lugar, o consumo de energia está a aumentar cada vez mais e consequentemente a despesa relativa à energia. É pois uma questão de simples bom senso aplicar medidas que visem a eficiência energética a fim de se optimizar o uso dos meios de produção.

 
  
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  Alyn Smith (Verts/ALE), por escrito. (EN) Senhor Presidente, felicito a senhora deputada Hall pelo seu relatório, que contém uma série de sugestões sensatas, exequíveis e convincentes com vista à promoção da eficiência energética. No meio desta confusão entre produção de energia e segurança dos abastecimentos, arriscamo-nos a perder de vista o facto de as mudanças, quer nas normas relativas aos edifícios e aparelhos, quer na forma como consumimos energia, permitirem por si só aumentar significativamente a capacidade energética. Apraz-me apoiar este relatório e espero que seja o começo de novas medidas neste sentido.

 

23. Pescarias europeias (debate)
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  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0495/2007) do deputado Carl Schlyter, em nome da Comissão das Pescas, sobre uma política destinada a reduzir as capturas acessórias indesejadas e a eliminar as devoluções nas pescarias europeias (2007/2112(INI)).

 
  
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  Carl Schlyter , relator. − (SV) Senhora Presidente, estou grato ao relator-sombra por nos ter ajudado a obter um bom relatório. Agradeço também ao Senhor Comissário Borg por ter finalmente – finalmente! – proposto medidas eficazes para tratar a questão das devoluções e das capturas acessórias indesejadas.

Temos hoje uma política da pesca que está a causar a depauperação dos oceanos, a destruição do fundo dos mares e dos ecossistemas e o colapso das populações de peixes. Até as aves marinhas estão a ser mortas pela nossa política de pesca. Se esta destruição tivesse tido lugar em terra – se tivéssemos tratado as nossas florestas do mesmo modo que estamos a tratar os mares –, teríamos assistido a revoltas nas ruas; mas a destruição dos oceanos ocorre longe dos olhares e em silêncio. O livro Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, teve um forte impacto, em 1962, e despertou muitas pessoas para a causa ambiental e a protecção da natureza. Agora, encontramo-nos na era do mar silencioso. De facto, a jornalista Isabella Lövin publicou, no ano passado, um livro com este título, precisamente. Devemos, pois, intensificar a luta para salvar as futuras gerações de peixes e de pescadores.

As propostas da Comissão irão implicar, efectivamente, o fim dos regimes de quotas e da regulamentação detalhada que, na prática, encorajaram os pescadores a esvaziar os mares e a deitar fora os peixes pouco rentáveis, já mortos, e ao abrigo dos quais as artes de pesca foram desenvolvidas com vista a realizar cada vez mais capturas. Perante a ameaça de virem a ter os seus navios repletos de peixe pouco rentável, os pescadores da União Europeia estão a ser incentivados a efectuar uma pesca selectiva.

Porém, uma política de sucesso necessita da cenoura, além do chicote. Por exemplo, podemos aumentar os dias de faina para os navios que utilizam artes selectivas, ou permitir-lhes pescar em zonas interditas às embarcações que não utilizam artes selectivas.

É importante estabelecer, para cada tipo de pesca, objectivos anuais de redução das capturas acessórias e das devoluções e dialogar com as partes interessadas, no sentido de obter melhores resultados. Temos os exemplos positivos do golfo da Biscaia, do Kattegat e do Skagerrak. Nestas zonas, os pescadores franceses e suecos têm utilizado grelhas separadoras na pesca do lagostim norueguês (Nephrops norvegicus), com grande sucesso. Graças a esta medida, eliminaram praticamente a totalidade das capturas acessórias.

Se a frota pesqueira tiver um pouco mais de liberdade e de responsabilidade, talvez possa desenvolver-se uma cooperação entre a comunidade científica e os pescadores, o que pode produzir uma evolução positiva. Esta cooperação está associada a uma recolha de dados mais precisos sobre o peixe capturado. Devemos estudar sistemas que utilizem livros de bordo electrónicos e eventualmente videovigilância, para procurarmos uma boa solução, que garanta a integridade das pessoas.

Outro aspecto importante é o que devemos fazer com as capturas acessórias desembarcadas, quando as devoluções estão proibidas. É importante que possam ser utilizadas de alguma forma mas, ao mesmo tempo, o nível de compensação deve ser suficientemente reduzido para não se tornar um incentivo à procura de capturas acessórias.

Espero que a Comissão conclua em breve, e acredito que o fará, uma proposta que possamos aprovar. Seria um elemento importante para o combate à sobrepesca e para termos uma pesca sustentável. Porém, está claro que isto não é suficiente – precisamos de uma redução geral do esforço de pesca, no que respeita às espécies actualmente em risco, mas talvez possamos debater este assunto outro dia.

 
  
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  Joe Borg, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator e a todos os membros da Comissão das Pescas o excelente relatório.

Todos nós partilhamos da opinião de que as devoluções são, para dizer o mínimo, um gasto desnecessário de bons recursos económicos e naturais a que é preciso pôr fim. Contudo, cada pescaria é diferente e requer soluções específicas. Por conseguinte, escolhemos uma abordagem com base nos resultados que implica o estabelecimento de objectivos para reduzir o volume de devoluções num determinado período de tempo e em seguida deixamos ao critério dos pescadores o método a aplicar para alcançar esses mesmos objectivos – tais medidas podem incluir um aumento no tamanho da malha, o uso de dispositivos de selectividade, encerramentos em tempo real, alterações na área de actividade ou quaisquer outras medidas possíveis ou ainda a conjugação das mesmas.

Debruçando-me agora especificamente sobre relatório. No que respeita aos planos de acção internacionais para a protecção das aves aquáticas e dos tubarões, posso informá-los de que o último está em curso e que, em relação ao primeiro, os meus serviços estão a reunir informação e pareceres científicos tendo em vista a conclusão do plano até finais de 2009.

Concordo especialmente que a política relativa às devoluções não deve ser vista como uma acção isolada, mas, sim, enquadrada numa abordagem geral que vise o objectivo RMS. Estamos também de acordo relativamente a uma abordagem casuística e à importância da participação e consulta do sector a todos os níveis. Neste caso, registo com interesse a vossa proposta de experimentar novas técnicas de controlo da prática de devoluções como se fez em países terceiros.

Para além disso, cumpre-nos assegurar que os incentivos recompensem uma verdadeira redução das devoluções, o que obriga a que sejam cuidadosamente avaliados de modo a não surtirem efeitos adversos. Na verdade, os Estados-Membros já têm possibilidade de favorecer uma pesca mais selectiva através da atribuição de quotas. Dito isto, sou de opinião de que os incentivos deverão acompanhar as várias fases da implementação, a fim de promover a mudança de comportamento até ser alcançado o objectivo final.

No que respeita à política de implementação, concordo de uma forma geral com as sugestões aqui apresentadas, mas com um foco diferente. Devemos estabelecer logo à partida, sempre que possível, o objectivo de proibição das devoluções nas pescarias e não apresentá-lo como uma medida de último recurso, como parece ser a vossa sugestão. No entanto, preciso de esclarecer aqui que, em determinadas situações, o objectivo poderá ser o de reduzir as devoluções até ao mínimo possível.

Ora, em que parte estamos nós neste processo? Com base num parecer científico esperado para breve, decidiremos, no decorrer deste ano, as pescarias que serão objecto de uma legislação específica e paralelamente, planearemos um roteiro com um calendário para posteriores propostas que abranjam – ao longo do tempo – todas as pescas europeias.

Paralelamente, tal como decidido no Conselho de Dezembro, os Estados-Membros vão experimentar reduzir a pesca de coregono branco  no Mar do Norte a fim de reduzir, em 30%, as devoluções de pescada-prateada. Em relação ao bacalhau, o compromisso com a Noruega é reduzir as devoluções para menos de 10%. Outras actividades incluem a proposta de introduzir medidas técnicas no Atlântico, a proposta sobre a revisão do plano de recuperação do bacalhau, a revisão do Regulamento que institui um regime de controlo e vários estudos e avaliações de impacto para as propostas legislativas.

Por último, posso concordar com as alterações 1, 3, 5, 6, 8 e 10 a 12. As alterações 2 e 7 estão relacionadas e têm o meu acordo com uma ligeira mudança. Relativamente à alteração 9, é necessária alguma prudência e reflexão uma vez que estas técnicas carecem de uma maior investigação. Há problemas com os custos elevados e a fiabilidade.

A terminar, não posso apoiar a alteração 4 na sua versão actual. Com respeito às alterações 13, 14 e 15, preciso de reflectir mais, dado que toda a questão dos incentivos apropriados para os pescadores para os motivar a adoptar uma política eficaz em matéria de devoluções precisa de ser mais bem estudada e avaliada antes de se chegar a uma posição definitiva.

Permitam-me que termine reiterando a necessidade urgente de uma acção legislativa nesta matéria e espero sinceramente continuar a contar com a vossa colaboração no desenvolvimento desta política.

 
  
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  Avril Doyle, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, a devolução ou a descarga de peixe nas águas europeias destrói mais de um milhão de toneladas de peixe por ano, em especial em pescarias multiespécies. Globalmente, de acordo com a FAO, milhões de toneladas de capturas indesejadas são atiradas ao mar todos os anos. Esta prática tem um efeito extremamente negativo na economia das futuras pescarias e na saúde dos ecossistemas marinhos. É uma prática amoral, destituída de ética e completamente insustentável e resulta directamente da Política Comum das Pescas, que penaliza os pescadores por desembarcarem capturas acessórias, forçando-os portanto a devolver o peixe ao mar – os pescadores que tentam desesperadamente ganhar a vida ao mesmo tempo que enfrentam uma constante destruição dos recursos haliêuticos.

O nosso objectivo último tem de ser a redução destas capturas acessórias indesejadas e o fim da prática das devoluções através de uma proibição das mesmas, criando incentivos para assegurar a obrigatoriedade de desembarcar todas as capturas acessórias indesejadas. Mas como e quando chegamos a este nível de proibição deverá ser um assunto para todos os interessados, incluindo a Comissão, os conselhos consultivos regionais (CCR), os pescadores, os cientistas, os governos nacionais e ONG, e pescaria a pescaria se preciso for. A espiral negativa da microgestão tem de ser evitada e a Política Comum das Pescas precisa de ser alterada na sua essência, uma vez que a questão das devoluções a desacredita gravemente. A solução do problema das devoluções é benéfica para todos os actores em questão, especialmente os pescadores. Os exemplos da Noruega e Islândia mostram-nos que é possível implementar proibições.

Regozijo-me pelo facto de o relatório frisar que os pescadores e outros interessados precisam de assumir as suas responsabilidades e respeitar a política destinada a eliminar as devoluções. Podemos aplicar novos métodos de vigilância e controlo dos navios de pesca, tais como os diários de pesca electrónico e o uso de circuitos fechados de televisão a bordo dos navios, métodos que foram experimentados no Canadá e na Nova Zelândia com algum sucesso. A única maneira de se implementar com sucesso qualquer proibição das devoluções será envolvendo os pescadores na vigilância e controlo e, acima de tudo, exercendo uma pressão de grupo para assegurar uma situação de igualdade. Agradeço ao relator toda a sua colaboração assim como este relatório equilibrado, que recomendo a esta Assembleia.

 
  
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  Catherine Stihler, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhora Presidente, as devoluções representam um desperdício tremendo. Enormes quantidades de peixe são lançadas ao mar todos os anos, nas pescarias da frota europeia em todo o mundo: praticamente sete a oito milhões de toneladas. Nada fazer para reduzir as devoluções não é opção; temos agora o relatório Schlyter como uma resposta de iniciativa própria à Comunicação da Comissão, de 2007.

A comunicação da Comissão é bem-vinda, apesar de actuar tardiamente; a Comissão pretende agir com celeridade, prevendo neste momento a inclusão de certos aspectos num novo regulamento sobre medidas técnicas em 2008.

Num mundo ideal, avançaríamos logo para uma proibição total e imediata das devoluções, mas a realidade é mais complicada. O relatório do senhor deputado Schlyter reconhece que a solução do problema das devoluções de peixe ao mar é complexa, pelo que saúdo sinceramente a sua abordagem inclusiva.

Salienta aspectos práticos, incluindo os custos em que se incorre para resolver o problema das devoluções e do destino a dar ao desembarque das capturas indesejadas, os custos de introduzir artes de pesca mais selectivas, as implicações para os totais admissíveis de captura e o regime de quotas em caso de proibição das devoluções, bem como a necessidade de oferecer aos pescadores incentivos para pescarem de forma mais sustentável. Reconhece que, uma vez que tanto as causas das devoluções como as medidas necessárias para as reduzir variam de pescaria para pescaria, não existe uma solução única que funcione em toda a comunidade.

Uma amnistia sobre as devoluções não é a solução na medida em que pode criar um mercado para as “devoluções” em vez de motivar os pescadores para uma actividade sustentável. Dado os níveis de sobrepesca e as preocupações sobre as unidades populacionais de peixe, incluindo bacalhau e atum-rabilho, precisamos ainda de uma boa gestão dos recursos haliêuticos existentes.

O relatório também enquadra a questão das devoluções num contexto mais alargado do problema das capturas acessórias de aves aquáticas e tubarões e exorta a uma variedade significativa de projectos-piloto com uma cobertura geográfica.

Convido os colegas a apoiarem este relatório que oferece um importante contributo para a solução do vergonhoso problema das devoluções.

 
  
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  Elspeth Attwooll, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, o Grupo ALDE saúda calorosamente o conteúdo do relatório do senhor deputado Schlyter, que deve ser apreciado pela sua abordagem ponderada e no entanto altamente prática.

Para o público é quase impossível compreender como podemos permitir a captura de peixe e depois a sua devolução, morto, ao mar. Os pescadores também se sentem constrangidos com o facto de este tipo de acção ser, até certo ponto, imposta, dado que a actual combinação de normas e possibilidades técnicas significa que existem tipos de peixe que pura e simplesmente não são aceites a bordo. Isto sucede por vezes em virtude do seu baixo valor económico. Impõe-se fazer um esforço inicial e concertado para impedir o tipo de devolução que resulta das tentativas de maximizar o valor dos desembarques. Suspeito que esta prática já seja menos tentadora nas pescarias em que há limites para os dias no mar.

Mas às vezes, as devoluções são o resultado de condições que impomos a nós mesmos, por exemplo, tamanhos mínimos de desembarque e restrições relativas a quotas. Claro que se queremos ser sérios relativamente à conservação, precisamos dos totais admissíveis de capturas. No entanto, do meu ponto de vista, precisamos de estudar seriamente os métodos que utilizamos para manter a pesca dentro dos limites fixados pelos totais admissíveis de capturas, a fim de determinar, entre outras coisas, até que ponto existe uma interligação entre o estabelecimento de quotas e o problema das devoluções, em especial quando estão em causa pescarias mistas.

Isto, bem como a adopção de medidas sugeridas no relatório, tem obviamente de ser levado a cabo com total empenho da parte dos interessados. Se assim não for, não podemos esperar qualquer êxito. O sector já está a liderar o caminho. Estou especialmente orgulhosa dos escoceses pelo seu sistema facultativo de encerramentos em tempo real. Precisamos de incentivos adequados a acções concretas deste tipo, pois há ainda muito a fazer. Estou em crer que o Parlamento dará todo o seu apoio ao relatório e que a Comissão e o Conselho levarão a cabo medidas de acordo com o recomendado.

 
  
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  Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN. – (GA) Senhor Presidente, o relatório em apreço merece a minha aprovação. Sou da opinião de que o relator desenvolveu uma abordagem pragmática e abrangente em relação ao problema das devoluções ao mar. Mas as coisas não são assim tão fáceis, e está toda a gente a pensar nos novos métodos que haverá que aplicar.

É tempo de pôr cobro aos infindáveis debates sobre esta matéria e passar à acção. Do relatório constam inúmeras sugestões práticas que poderiam ser levadas a efeito. O que decididamente não podemos fazer é nada fazer. Enquanto persistir o problema das devoluções ao mar, teremos de actuar.

Gostaria ainda de pedir à Comissão que assegure que os pequenos pescadores não incorram em encargos adicionais resultantes das medidas destinadas a resolver este problema das devoluções.

 
  
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  Ian Hudghton, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhora Presidente, a Política Comum das Pescas (PCP) tem sido um lamentável fracasso. Não conseguiu preservar os recursos haliêuticos, não conseguiu manter as nossas comunidades dependentes da pesca e não conseguiu ganhar o apoio do público ou credibilidade.

Uma das principais razões desta situação prende-se com as escandalosas devoluções. O regime de quotas da PCP é em si uma causa directa das devoluções nas pescas. Não avalia a quantidade de peixe capturado; avalia apenas a quantidade de peixe desembarcado.

Dito isto, saúdo muito sinceramente o relatório do senhor deputado Schlyter. Em especial, concordo convictamente com o princípio subjacente à criação de incentivos positivos que representam alguma recompensa para aqueles pescadores que tomam medidas para reduzir ou eliminar as devoluções.

Também sou de opinião de que as medidas devem ser específicas para os diferentes tipos de pescaria. Um dos erros, e de longa data, da PCP tem sido o excesso de centralização e a inflexibilidade. Chamo a atenção para o nº 15, que saúda o encerramento facultativo em tempo real introduzido pela Escócia, um excelente exemplo do tipo de iniciativa que deve ser encorajada e incentivada pela PCP, pelo menos enquanto estivermos dependentes dela como uma medida de gestão.

 
  
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  Thomas Wise, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, as devoluções são apenas um aspecto do pesadelo que é a PCP. A UE, com a sua política completamente doente, está a destruir os meios de subsistência nas nações em desenvolvimento em todo o mundo. A exportação de peixe é significativamente mais importante para o mundo em desenvolvimento em termos de comércio do que quaisquer outras mercadorias como o arroz, café e chá.

A Mauritânia, por exemplo, está dependente do sector das pescas para metade das suas exportações, o que representa 15% do seu PIB. Mas a Comissão, depois de devastar as águas da Mauritânia, quer agora fazer deitar por terra o seu acordo. Não considera que estas águas, agora estéreis, valham 86 milhões de euros por ano. Esta denúncia de um acordo de pescas é, presumivelmente, um segredo; bem, era até agora. Creio que as populações africanas deveriam ter conhecimento dos planos desonrosos e sórdidos da UE. Isto é do mais puro colonialismo, e acuso estas Instituições de racismo e exploração de sociedades vulneráveis. O império não imperial do Presidente José Manuel Barroso não é tão benigno como nos quer fazer crer, portanto, se querem andar para a frente, devolvam Giscard d'Estaing e deitem fora o Tratado de Lisboa assim como a PCP.

 
  
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  Jim Allister (NI). – (EN) Senhora Presidente, o escândalo das devoluções é obra da própria UE. São impostas quotas impossíveis e restrições em pescarias mistas, peixes cuja pesca está proibida são inevitavelmente capturados e consequentemente são devolvidos – mortos – ao mar. E tudo isto enquanto a fome continua a assolar muitas regiões do mundo.

Durante anos, a UE lamentou esta situação mas, francamente, nada fez para a impedir. Esse pescado, entendo eu, dever ser desembarcado; deve ser vendido a um preço fixo, suficientemente baixo para desencorajar a captura deliberada e suficientemente alto para compensar o seu desembarque.

Também é correcto e sensato da nossa parte recompensarmos o uso de mais artes de pesca selectivas. Mas rejeito em absoluto qualquer proibição das devoluções que se traduza ainda noutro mecanismo que leve mais pescadores nossos a abandonar a actividade.

Temos ruminado sobre esta questão durante anos. Agora é altura, finalmente, de fazer alguma coisa pelo assunto.

 
  
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  Carmen Fraga Estévez (PPE-DE).(ES) Senhora Presidente, em termos gerais, apoio o relatório do senhor deputado Schlyter como uma expressão da já antiga preocupação com a rigidez da política comum das pescas quando se trata de resolver problemas que estão enquistados no nosso sistema de gestão das pescarias, dos quais as devoluções constituem simplesmente mais um exemplo.

Apoio, em particular, os pontos do relatório que defendem a introdução, para cada tipo de pescaria, de reduções das capturas acessórias indesejadas e das devoluções ao mar, e a sua progressiva eliminação, e que qualquer proibição só seja introduzida caso tenha sido comprovado que não existem outras alternativas, tal como o Conselho e todos os comités consultivos regionais disseram.

Não poderíamos adoptar outra abordagem e não poderíamos passar a uma proibição total e generalizada das devoluções no âmbito de um sistema de gestão que as encoraja, tanto através dos rígidos sistemas de Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e de quotas em vigor como através da ausência de medidas técnicas adequadas, que constituem um factor fundamental para a prevenção de capturas acessórias, e cuja revisão já aguardamos há anos para que possam ser adaptadas ao Atlântico.

O que não posso aceitar, Senhora Presidente, é a alteração 10, que viabilizaria a criação de um mercado de produtos de pesca paralelo, baseado no pescado devolvido, que seria, por conseguinte, ilegal. Penso que devemos manter-nos firmes na defesa do princípio de não comercialização das devoluções, como dispõe o nº 32 do relatório e como foi decidido por países que possuem uma tradição mais longa neste domínio, como é o caso da Noruega.

Os incentivos destinados a prevenir as devoluções devem ser de outro género: por exemplo, incentivos orientados para reduzir a um mínimo essas devoluções mediante a utilização de artes mais selectivas. É muito melhor que um juvenil continue a viver no mar e cresça para servir de alimento ao Homem ou a outros peixes do que ser rejeitado e objecto de negociações em matéria de produção de farinha de peixe.

 
  
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  Stavros Arnaoutakis (PSE). – (EL) Senhora Presidente, gostaria de começar por expressar a sua satisfação com o projecto de relatório sobre devoluções nas pescarias e frisar que este é um dos problemas mais importantes das pescarias a nível europeu e internacional.

Permitam-me que faça algumas observações sobre o relatório. Considero que, para além das sugestões avançadas, há que implementar uma política comum para a eliminação definitiva das devoluções. Esta política deveria basear-se num estudo do problema em todos os países pesqueiros da UE, e deveria incorporar todos os estudos nacionais e as investigações de âmbito mundial.

Para tratar o problema de forma radical, a UE deve financiar de imediato um estudo sobre todo o equipamento de pesca, os tipos de pesca e os tipos de capturas. A UE deve também encarregar instituições de investigação especializadas de conduzirem esse estudo. Deste modo, a UE poderá impor as melhores e mais eficientes soluções a nível central, através de regulamentos, aos Estados-Membros. Caso contrário, receio que o problema seja analisado e em seguida metido na prateleira, enquanto se destroem todas as reservas haliêuticas.

 
  
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  Philippe Morillon (ALDE). - (FR) Senhora Presidente, também eu quero manifestar todo o apreço que tenho pela abordagem proposta pelo nosso relator para resolver este esbanjamento de recursos, denunciado com razão pela actual prática das devoluções.

Carl Schlyter foi com efeito tomando consciência, à medida que elaborava o seu relatório, de que uma aplicação imediata da proibição total das devoluções poderia ter consequências graves, por um lado para o frágil equilíbrio financeiro dos profissionais do sector e, por outro, para o controlo da sua aplicação por parte dos Estados-Membros e da própria Comissão, exigindo deles um reforço dos meios de vigilância incompatível com o rigor orçamental a que estão obrigados.

Eis a razão por que preferiu propor a aplicação progressiva de uma série de medidas destinadas a incitar os próprios pescadores a modificarem os seus métodos e os seus instrumentos de pesca, o que lhe valeu a aprovação maciça da parte da Comissão.

 
  
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  Struan Stevenson (PPE-DE). – (EN) (inaudível) … do começo, penso que é extremamente ambicioso. Permitam-me que felicite também o senhor deputado Schlyter e a senhora deputada Doyle pelo enorme trabalho que ambos desenvolveram neste relatório.

É com enorme prazer que apoio a política de “desembarque total” da senhora deputada Doyle, que obrigará os pescadores a desembarcar o total das capturas, o que tem grandes benefícios. Os cientistas terão uma ideia muito mais clara do peixe capturado e onde é capturado, o que permitirá a elaboração de planos mais rigorosos de conservação e recuperação. Também, quando os juvenis, o pescado que não apresenta o tamanho mínimo legal, são desembarcados, os inspectores da actividade poderão pedir imediatamente um encerramento temporário de bancos de pesca específicos de modo a evitar maior pressão sobre o peixe imaturo.

Com esta política, o pescado que não apresenta o tamanho mínimo legal e outras espécies que antes seriam devolvidas ao mar poderão ser vendidas para o sector da transformação, altamente necessitado de matéria-prima para fornecer a indústria da farinha de peixe e óleos de peixe. Os pescadores receberiam – através de um fundo regional de compensação – uma quantia simbólica, estamos a falar de 50 euros a tonelada, que não seria suficiente para capturar propositadamente estes peixes e criar um mercado negro que o senhor deputado Fraga Estévez receia, mas seria demasiada para os atirar, mortos, de volta ao mar.

Toda a operação seria vigiada anexando câmaras CCTV à prova de água a todos os navios. Numa indústria já com restrições devido ao limite de número de dias no mar, o tempo despendido na captura ou a separar peixe sem valor comercial é visto pelos pescadores como uma perda de tempo. Penso portanto que os pescadores apoiarão esta proposta.

 
  
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  Rosa Miguélez Ramos (PSE). (ES) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Schlyter pelo seu trabalho, e alegra-me particularmente o facto de muitas das alterações que apresentei terem sido incorporadas no texto do relatório que hoje debatemos.

Estou a referir-me, em particular, às alterações que afirmam que as devoluções não resultam exclusivamente da utilização de uma determinada arte de pesca, mas são também influenciadas pela natureza da pescaria em causa, como no caso das pescarias europeias, em que as capturas são maioritariamente de natureza multiespecífica, o que faz com que o risco de devoluções seja maior. Por consequência, qualquer medida que venha a ser adoptada deve ser ajustada a cada caso específico.

É também graças às minhas alterações que podemos inferir do relatório que o fenómeno das devoluções se deve a toda uma série de factores, entre os quais o excessivo esforço de pesca e a actual estratégia em matéria de TAC, que impõe a prática das devoluções de espécies para as quais não existem quotas disponíveis. Há, pois, que tomar medidas tendentes a impedir que espécies de tamanho legal, que são inevitavelmente capturadas, sejam obrigatoriamente devolvidas devido à indisponibilidade de quotas de pesca para as mesmas.

Posto isto, gostaria de aconselhar o senhor deputado Schlyter a ter cuidado, porque, depois das críticas que teceu aos pescadores e a este abnegado e milenário ofício da pesca na sua intervenção, eu já não sei muito bem o que estamos a fazer aqui e se o senhor deputado Schlyter vai deixar o Senhor Comissário, os membros da Comissão das Pescas e os pecadores sem emprego – e isto é apenas uma graça, Senhora Presidente.

 
  
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  Neil Parish (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer muito sinceramente este relatório ao senhor deputado Schlyter. Considero-o excelente. Permitam-me que agradeça também ao Senhor Comissário os seus comentários iniciais, em que se mostra disposto a avançar para uma proibição das devoluções, pois sabe muito bem que eu o vi, várias vezes, como muitos outros deputados desta Assembleia o viram, inclinado a introduzir uma proibição das devoluções; creio que já é mais do que tempo de o fazermos.

Julgo também que, no final de contas, se nos é possível proteger as unidades populacionais de peixes, então é melhor que os pescadores o façam a longo prazo, atendendo a que se impõe uma pesca sustentável. Obviamente que o parecer científico a que recorremos pode conter frequentemente erros. Por conseguinte, o desembarque de todas as capturas, incluindo capturas acessórias, de modo a que se possa fazer uma investigação aprofundada, dar-nos-á efectivamente uma ideia melhor do que existe no mar. Penso também que algumas das práticas, como por exemplo a pesca de arrasto e outras, que implicam níveis tremendamente elevados de capturas acessórias, mais uma vez, chamam a atenção para o que está a suceder. Claro que muitas das capturas indesejadas de golfinhos, tubarões e toninhas e muitas outras ficarão à vista nas capturas acessórias que são desembarcadas. Ora, se conseguirmos introduzir a quantidade certa de incentivos para encorajar o seu desembarque, e não excessiva ao ponto de encorajar a captura acessória, creio que estamos no bom caminho. Saúdo portanto o apoio do Comissário a este relatório, saúdo o relatório em si e penso que todos nós o devemos saudar.

 
  
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  Joe Borg, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos senhores deputados os seus interessantes comentários, que mais uma vez revelam que temos em comum o objectivo de eliminar esta terrível prática.

Como disse antes, a nossa proposta será gradual mas eficaz. Realisticamente falando, não podemos simplesmente introduzir uma proibição das devoluções da noite para do dia. Contudo, como afirmou um dos senhores deputados, nada fazer não é opção. E claro que no decorrer deste ano apresentaremos, assim o espero, três propostas legislativas sobre a redução das devoluções em pescarias específicas, para além de se incentivar e encorajar os Estados-Membros a apresentar projectos-piloto, com base nos quais podemos chegar a introduzir uma redução das devoluções ou mesmo, se possível, uma proibição.

O exemplo da Escócia, que foi adoptado pelo Conselho em Dezembro, foi extremamente louvável

No que se refere a verdadeiros incentivos, concordo com a sua importância, mas precisamos de encontrar a combinação e medida certas, porque de outra forma podem acabar por ser contraproducentes e encorajar mais capturas quando, por razões de sustentabilidade, a nossa intenção será reduzi-las a fim de alcançar os níveis RMS.

Gostaria também de referir que não podia concordar mais com a ideia de se apresentar propostas específicas de acordo com as pescarias em causa, incluindo também incentivos, como já disse, e apoio às mudanças de comportamento que os pescadores terão de adoptar.

Na verdade, já no Regulamento sobre quotas de pesca e sobre os TAC, aprovámos incentivos para os pescadores adoptarem métodos mais selectivos, evitando assim as devoluções.

Precisamente na primeira intervenção e noutras que se seguiram, mencionou-se que a causa das devoluções se prende com a Política Comum das Pescas. Gostaria de dizer que não é bem assim, porque as causas das devoluções podem ter origem na sobrepesca de selecção por parte dos pescadores, com o objectivo de ficar com peixe de melhor qualidade, o que é feito independentemente das quotas, e na captura de juvenis, que também é independente das quotas. É só no caso em que se excede as quotas de captura, e mais uma vez, depende, pois se for uma pescaria sem capturas acessórias e a quota for excedida, então a quota é fixada de modo a garantir a sustentabilidade.

Na realidade, só quando temos uma captura mista, em que temos presentes um dos tipos de peixe capturado com uma quota baixa por razões de sustentabilidade e outras capturas visadas, é que há devolução de peixe ao mar em razão do Regulamento sobre quotas de pesca e TAC.

Estes são os aspectos que gostaríamos de abordar a fim de se introduzir uma arte de pesca mais selectiva, de modo a que as capturas possam tornar-se ainda mais selectivas – que é um dos métodos que poderá efectivamente reduzir as devoluções.

Gostaria também de referir que, de acordo com a FAO, as devoluções nas águas comunitárias estimam-se em cerca de uma tonelada. No mundo inteiro, são cerca de oito milhões de toneladas. Estes são cálculos muito conservadores. Quando se tem em consideração que o sistema que aplicamos está a produzir menos do que um décimo da totalidade das devoluções – tendo em conta as quotas e os TAC – creio que há vários outros factores que contribuem para as devoluções para além do sistema aplicado pela política comum das pescas.

Posto isto, estamos a procurar activamente formas e métodos que permitam melhorar a gestão de modo a que os TAC e quotas funcionem em moldes tais que as devoluções sejam reduzidas a um volume mínimo ou totalmente banidas.

Por último, em relação à questão levantada sobre a Mauritânia, gostaria de dizer que acabámos de assinar um novo memorando de entendimento com a Mauritânia, o que conduzirá a um novo protocolo que garantirá à Mauritânia as mesmas condições que tem ao abrigo do actual protocolo, mas que reflectirá, de uma forma mais realística, as possibilidades de pesca actuais.

Pagaremos portanto à Mauritânia para a ajudar a reforçar as suas infra-estruturas de pesca e a sua economia em geral ao abrigo do fundo de desenvolvimento, de modo a que, dessa forma, este país receba a quantia na totalidade. Mas pelo menos, o que pagamos pelo peixe reflectirá a totalidade do peixe que é possível capturar nas águas da Mauritânia.

 
  
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  Carl Schlyter , relator. − (LV) Muito obrigado, Senhora Presidente. Sim, Senhor Comissário, claramente, existem muitos motivos para deitar fora o peixe capturado, mas ainda assim julgo que esta prática tem sido agravada por determinados aspectos da nossa política da pesca.

Quero fazer-lhe uma pergunta: não compreendo por que motivo se opõe à alteração 4, visto que esta aponta precisamente no mesmo sentido que o senhor pretende seguir. O relatório afirma que uma proibição das devoluções só deve ser adoptada depois de serem testadas outras medidas. A alteração estabelece que a proibição das devoluções só deverá ser decretada depois de terem sido experimentados outros tipos de incentivos negativos. Por isso, se a alteração 4 for aprovada, o princípio de base é o mesmo, ou seja, dispomos de uma política de proibição das devoluções, mas a sua implementação depende das condições particulares de cada pescaria. Realmente não compreendo por que razão afirmou ser contrário à alteração 4, mas talvez possamos conversar sobre isso mais tarde.

O que me deixa optimista é que, apesar de tudo, temos uma espécie de consenso. Falei com investigadores e com pescadores. Há um consenso sobre o que é necessário fazer. A Comissão e o Parlamento estão no mesmo caminho e os pescadores e as organizações ambientais também estão receptivos. Este facto incute-me um certo optimismo. Talvez todas as partes interessadas cooperem e possamos realmente obter um resultado.

Foi pedida uma votação por partes para a alteração 10. Por conseguinte, será possível ter em conta o que foi dito pela senhora deputada Fraga Estévez, se pudermos votar a favor da primeira parte e contra a segunda parte.

Agradeço-vos e agradeço a todos os que participaram no debate e nos trabalhos. Foi um prazer trabalhar neste relatório.

 
  
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  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 31 de Janeiro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Bogdan Golik (PSE), por escrito. (PL) Senhoras e Senhores Deputados, o volume de peixe devolvido ao mar, que o relator estima poder rondar um quarto do total das capturas, constitui um grave problema ambiental e económico a que não podemos permanecer indiferentes. A magnitude do fenómeno indicia um enorme desperdício de recursos e um sério dano infligido à biodiversidade, fruto de interferência humana irresponsável.

A introdução de remendos nas normas não surtirá o efeito desejado. A situação exige uma acção de âmbito muito mais lato – uma abordagem e uma visão da matéria totalmente novas. Temos de definir os nossos objectivos de um modo claro, dotar a PCP de instrumentos coerentes com esses mesmos objectivos e assegurar o financiamento necessário. Temos de evitar situações como a presente, em que os efeitos colaterais de determinados instrumentos jurídicos são simplesmente ignorados. A imposição de totais admissíveis de capturas ou tamanhos mínimos do peixe a desembarcar (mormente no caso de capturas mistas), é um dos exemplos, pois conduz a devoluções.

Concordo plenamente com a opinião do relator de que em matéria de limitação das devoluções a nossa abordagem devia basear-se fundamentalmente na concessão aos pescadores de incentivos à busca de soluções inovadoras no campo das artes e aparelhos de pesca. Deve tirar-se um maior partido da sua experiência e do conhecimento da comunidade científica.

Gostaria de frisar que a promoção de uma campanha eficaz de informação é crucial para o êxito desta estratégia. Sem a compreensão por parte da indústria pesqueira da importância fundamental da eliminação do excesso de devoluções e sem o apoio da generalidade dos pescadores, ela está condenada ao fracasso.

 

24. Agrupamento europeu de cooperação territorial (debate)
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  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0076/2007/rev.1) do deputado Gerardo Galeote, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, à Comissão, sobre os Agrupamentos europeus de cooperação territorial (B6-0008/2008).

 
  
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  Gerardo Galeote, autor. – (ES) Senhora Presidente, um aspecto fundamental da revisão dos regulamentos dos Fundos Estruturais, que a Comissão dos Desenvolvimento Regional levou a cabo com êxito, foi a promoção da cooperação regional a objectivo prioritário da nossa política de coesão, cuja dotação financeira – faço notar – foi aumentada pelo Parlamento Europeu no âmbito das negociações sobre as Perspectivas Financeiras. Por consequência, ninguém deverá estranhar que o presente debate tenha sido convocado: com efeito, foi unanimemente exigido pelos grupos políticos, e abro-o agora em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional. Agradeço a presença da Senhora Comissária e deploro o facto de Conselho não ter podido juntar-se a nós num debate que lhe diz directamente respeito.

A experiência que adquirimos ao longo dos anos com a aplicação dos Programas INTERREG permite-nos concluir que a ausência de uma estrutura de iniciativa dotada da sua própria personalidade jurídica comprometeu a sua eficácia, e acolhemos com agrado a proposta da Comissão de instituir agrupamentos de cooperação territorial como instrumentos dotados da sua própria personalidade jurídica.

Numa Europa unida de Estados e cidadãos, é nestes organismos que – como afirma o Tratado de Lisboa – as regiões encontram a sua máxima expressão.

É certo que, mesmo por ocasião da análise da proposta pelo Conselho, vários Estados-Membros expressaram reservas quanto à utilidade dos agrupamentos europeus de cooperação territorial.

É discutível se a natureza e o conteúdo do regulamento, tal como foi aprovado, são demasiado vagos e se o regulamento introduziu uma certa insegurança jurídica ao sujeitar, em demasiados casos, a sua aplicação à legislação nacional.

Poder-se-á dizer que a forma como alguns Estados-Membros lidam com uma situação complexa depende do seu grau de descentralização, o que os obriga a identificar estratégias no domínio da cooperação territorial.

Cumpre observar, porém, que o Regulamento n.º 1082/2006 foi adoptado em Julho de 2006, um ano depois de ter sido unanimemente aprovado pelo Parlamento Europeu sob proposta do nosso colega Jan Olbrycht, e que a sua aplicação é obrigatória em todos os Estados-Membros desde 1 de Agosto de 2007.

Assim, os Estados-Membros dispuseram de seis meses para tomarem as necessárias providências legislativas.

No entanto, de acordo com a informação disponível – e a Senhora Comissária corrigir-me-á se eu estiver enganado – não chega sequer a dez o número de Estados-Membros que tomaram as medidas necessárias para que o regulamento seja agora plenamente efectivo.

É do conhecimento geral que a Comissão Europeia tem o dever e a responsabilidade de zelar pela aplicação efectiva da legislação comunitária e de intervir no sentido de eliminar os obstáculos que possam impedir a sua aplicação.

As explicações, sugeridas informalmente, de que o princípio da subsidiariedade impede a tomada de medidas contra Estados incumpridores não serão admissíveis: se assim fosse, os Estados-Membros poderiam retardar a aplicação ou recusarem-se mesmo a aplicar qualquer acto legislativo comunitário que considerassem inadequado ou passível de recurso.

Por conseguinte, Senhora Comissária Hübner, através da pergunta que dirigimos à Comissão Europeia exigimos que o Parlamento seja claramente informado dos problemas encontrados pelos Estados-Membros na aplicação deste regulamento.

Quais são os Estados-Membros que não estão a introduzir as medidas necessárias para que este regulamento seja devidamente aplicado, e que medidas tomou ou tenciona tomar a Comissão Europeia – mais especificamente a instauração de processos por incumprimento junto do Tribunal de Justiça Europeu a fim de garantir que todos os Estados-Membros cumprem o regulamento e de evitar que os fundos atribuídos sejam postos em risco devido à incapacidade por parte de alguns Estados-Membros de cumprirem as regras estabelecidas?

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BIELAN
Vice-presidente

 
  
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  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que o prazo de um ano para a adopção de disposições nacionais era, de facto, extremamente ambicioso. Se atentarmos noutros regulamentos que instituem entidades jurídicas, podemos ver que os prazos previstos variam habitualmente entre três e quatro anos. Este é um aspecto que também temos de ter em conta.

Para acelerar todo o processo, a Direcção-geral da Política Regional preparou um questionário que cobre os elementos da regulamentação que têm de ser tomados em conta na legislação nacional. Este questionário foi enviado em Março de 2007 a todos os Estados-Membros, por via das redes de comunicação dos membros do Comité de Coordenação dos Fundos (COCOF). O questionário também foi objecto de discussões com os Estados-Membros durante as reuniões do COCOF, por duas vezes, no ano transacto: uma em Abril e outra em meados de Julho.

Ora, onde estamos nós relativamente à adopção? Temos seis Estados-Membros que adoptaram disposições nacionais adequadas: Hungria, Reino Unido, Bulgária, Portugal, Roménia e Espanha. Noutros quatro Estados-Membros, a finalização do processo de adopção de disposições nacionais deverá ter lugar em breve: França, Luxemburgo, Alemanha e Bélgica. Dos restantes 17 Estados-Membros, 15 já lançaram um processo de adopção parlamentar ou governamental. Há, no entanto, dois Estados-Membros – Dinamarca e Estónia – dos quais não temos qualquer informação sobre o processo. Contamos que respeitem o prazo de meados de Fevereiro, tal como fixado na carta do Director-Geral, que foi enviada a todos os Estados-Membros, e em que pedimos informação sobre o processo de adopção das disposições necessárias, cujo prazo final é 14 de Fevereiro. Na mesma carta, em que estabelecemos este prazo de meados de Fevereiro para aqueles Estados-Membros que ainda têm de nos informar se adoptaram ou não as disposições necessárias, ou qual é o calendário previsto para a sua adopção, também informamos os Estados-Membros do processo de preparação para o seminário interinstitucional do AECT, que, em conjunto com o Parlamento e o Comité das Regiões, será realizado em 19 de Junho em Bruxelas sob a Presidência Eslovena. Também os encorajámos a participar no grupo de especialistas do AECT que foi criado pelo Comité das Regiões.

Sobre o possível processo por incumprimento, permitam-me dizer, em primeiro lugar, que se trata de um regulamento muito específico: não é uma directiva. Trata-se de um regulamento de aplicabilidade directa em todos os 27 Estados-Membros, que requer alguma acção suplementar da parte dos Estados-Membros e não a mera adopção das normas de implementação. Depois de 14 de Fevereiro, quando tivermos recebido as respostas dos vários Estados-Membros – especialmente daqueles cuja agenda de adopção das disposições necessárias ainda não conhecemos – das quais dependerá qualquer decisão da Comissão de instaurar um procedimento por infracção, consideraremos a nossa posição de novo e analisaremos a instauração ou não de um processo. De toda a forma, seremos também cuidadosos no controlo da aplicação da regulamentação uma vez adoptada. Mas, permitam-me que diga – e creio que esta é uma questão extremamente importante de todo este processo – que, entretanto, o primeiro AECT foi criado na Segunda-feira passada entre França e a Bélgica, embora as disposições nacionais ainda não tenham sido adoptadas, visto que esta regulamentação é directamente aplicável e as autoridades regionais e local têm o direito de criar os agrupamentos. As disposições nacionais precisam de identificar o procedimento de controlo ex-ante, incluindo a designação de uma autoridade competente que receba o pedido da autoridade regional ou local para participar num AECT. Temos hoje 30 exemplos de projectos em toda a Europa em que a opção de um AECT já é considerada. Há também regiões que já assinaram a carta de intenções. Há muito trabalho preparatório a ser feito, como tal esperamos que o processo ganhe força uma vez concluída a adopção das disposições necessárias a nível nacional para a implementação.

 
  
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  Jan Olbrycht, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Comissário, tive a honra de ser o autor do relatório sobre o regulamento que criou a figura do agrupamento europeu de cooperação territorial no ordenamento jurídico comunitário. Assisti e participei em muitas discussões sobre as novas possibilidades de cooperação territorial que este novo instrumento jurídico traz consigo.

Os argumentos que realçavam as novas possibilidades eram acompanhados por receios de ordem organizacional e política, sobretudo da parte dos representantes dos Estados-Membros. Finalmente, chegou-se a um regulamento que satisfazia defensores e cépticos. Cientes de que a introdução nos sistemas nacionais deste novo tipo de entidade jurídica viria a suscitar complicações, os Estados-Membros estabeleceram entre si um prazo para a conclusão da legislação nacional correspondente. Esse prazo não foi cumprido e, até à data, dos Estados que se obrigaram a integrar o dito regulamento no acervo comunitário, só um pequeno número, em que se incluem a Bulgária e a Roménia, terminou essa tarefa.

Nos termos do disposto no próprio regulamento, a monitorização da implementação e do funcionamento dos agrupamentos europeus de cooperação territorial é da competência do Comité das Regiões, que já está na posse de informação interessante sobre os preparativos para a criação dos novos órgãos. A informação disponível permite-me afirmar que é necessário que as instituições europeias desempenhem um papel particularmente activo – não só a Comissão, como acima de tudo o Conselho –, persuadindo os governos a tomar as medidas a que se obrigaram e que acordaram entre si. Não seria benéfico que a implementação viesse a basear-se em sentenças proferidas em resposta a reclamações apresentadas junto do Tribunal de Justiça Europeu.

 
  
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  Rosa Miguélez Ramos, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, a iniciativa INTERREG foi desde a primeira hora o embrião de uma ideia verdadeiramente policêntrica do espaço europeu por via da cooperação transfronteiriça, transnacional e interregional.

A criação deste novo instrumento jurídico, o AECT, nasceu das dificuldades encontradas no empreendimento deste tipo de acção em consequência dos diferentes sistemas e diferentes procedimentos existentes.

A solução alcançada pelo Parlamento Europeu ao fim de quase dois anos de trabalho legislativo permitiu e permite que a autoridades e os organismos públicos se registem como entidades com personalidade jurídica reconhecida em toda a União.

Como já foi dito, os Estados-Membros foram obrigados a tomar todo um conjunto de medidas até 1 de Agosto de 2007. Em virtude do atraso mais que evidente deste processo, em Julho do ano transacto o Comité das Regiões organizou um seminário a fim de analisar a situação e para o qual eu fui convidada como relatora; como sinal da vontade do Parlamento Europeu em participar na busca de uma solução, durante o seminário apresentei uma pergunta que a senhora deputada Krehl assinou comigo e que esteve na génese do debate que realizamos hoje.

Senhora Comissária, posso dizer hoje com orgulho que o meu país, a Espanha, e a minha região, a Galiza, juntamente com a região Norte de Portugal, são pioneiros nesta área e constituem um modelo que outras regiões europeias podem seguir.

Por essa razão, gostaria de lhe perguntar como poderá o Parlamento Europeu colaborar com a Comissão no sentido de encorajar os países que não o fizeram ainda a ajustarem os seus sistemas jurídicos nacionais, a aderirem a esta iniciativa e a formarem agrupamentos territoriais desta natureza.

 
  
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  Mojca Drčar Murko, em nome do Grupo ALDE. – (SL) Durante o debate sobre este regulamento estávamos cientes de que o ponto-chave era a questão da escolha da legislação a utilizar para os actos adoptados no quadro da cooperação territorial. O objectivo do regulamento era permitir às partes cooperantes utilizar legislação que tivesse os mesmos efeitos em ambos os países, porque até aí o método da aplicação simultânea de dois sistemas jurídicos não tinha sido eficaz. Neste sentido, o regulamento é mais claro do que qualquer outro documento anterior de natureza semelhante. Significa que será aplicável o direito do local onde está registada a autoridade para a cooperação transfronteiriça, caso tal autoridade tenha sido criada.

Estávamos cientes de que este regulamento não pretendia ser um novo instrumento jurídico, mas sim uma ferramenta a utilizar em conjunto com outras estruturas já existentes. Fica agora claro que este regulamento não terá os mesmos efeitos em toda a União Europeia e que, devido a diferentes condições a impor pelos Estados Membros, é muito provável que venham a surgir diferentes tipos de agrupamentos de cooperação territorial. Para que o regulamento seja aplicado eficazmente, é necessário adaptar a legislação nacional de forma adequada de acordo com as disposições do artigo 16º. Só se isso acontecer é que poderemos realmente esperar ver os efeitos de uma prática uniforme a longo prazo.

Os Estados Membros são assim instados a adoptar legislação que lance o desenvolvimento da cooperação territorial e melhore a segurança jurídica do seu enquadramento. Resumindo, por não ser completo, o regulamento tornar-se-á provavelmente uma espécie de laboratório jurídico para comparar práticas e condições, como e quando estas forem definidas pelos Estados. Seria portanto sensato efectuar um controlo sistemático das instâncias onde o regulamento é aplicado e desenvolver assim, simultaneamente, uma base de dados pública de agrupamentos europeus de cooperação territorial.

 
  
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  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE).(NL) Senhor Presidente, na realidade, que estamos nós a fazer esta noite? Estamos a tentar fazer o inventário da situação, na sequência de uma decisão muito clara tomada pelo Parlamento Europeu e entre as três Instituições, na qual anunciámos que existem actualmente novos instrumentos para melhorar a cooperação territorial transfronteiriça.

As fronteiras nacionais continuam a representar cicatrizes do passado que muitas vezes atravessam directamente comunidades e novas zonas de desenvolvimento. Na Europa, temos necessidade de cooperação entre universidades, hospitais, etc. Temos necessidade de novos instrumentos e, se analisarmos a legislação que foi apresentada, verificamos que, nesse aspecto, se concedeu grande liberdade aos Estados-Membros. Esse o motivo por que é tão frustrante – dada a necessidade de acelerar a cooperação transfronteiriça – o facto de apenas um número tão reduzido de Estados-Membros, que insistiam em ter toda essa liberdade, estar agora a fazer realmente uso delas.

O Parlamento convida, pois, e com razão, a Comissão e sobretudo o Conselho, que esta noite não se encontra aqui presente, a assumir a sua responsabilidade e a prosseguir com o assunto muito rapidamente. Apraz-me o facto de haver bons exemplos vindos de outras partes – ainda há momentos foi referido o Comité das Regiões – de como pode ser acelerado o processo de integração sem pôr em dúvida os sistemas jurídicos dos governos nacionais. Estou firmemente convicto da necessidade de levar mais longe esta abordagem.

As pessoas atemorizaram-se: tudo parece muito difícil. Ainda esta noite discutimos o assunto da eficácia energética no ambiente urbanizado. Os Estados-Membros levaram cinco anos a implementar essa iniciativa. A meu ver, do que necessitamos neste caso é de uma iniciativa da Comunidade para garantir que os sete Estados-Membros que já implementaram esta regulamentação passem a ser uns 25 ou 27, digamos que dentro de um ano. Isto tem de ser possível. Esse o motivo por que queria uma resposta do Conselho. O Conselho, porém, não se encontra aqui presente esta noite, coisa que muito lamento.

 
  
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  Gábor Harangozó (PSE). – (HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, devido à situação geográfica específica da Hungria, promover a aplicação prática da cooperação transfronteiriça reveste-se de especial importância para nós. É precisamente por esta razão que a Hungria foi um dos primeiros países a formular e introduzir um regulamento nacional correspondente ao regulamento comunitário que criou os AECT. Porém, a aplicação do novo instrumento está a deparar com dificuldades na prática, portanto gostaríamos de criar um grupo de trabalho que elaborasse um manual, em colaboração com os nossos parceiros no programa.

Gostaria de perguntar à Senhora Comissária se apoiaria a criação de um grupo de trabalho AECT, no âmbito da assistência técnica INTERACT e, se assim for, como é que isso poderia ser feito. Os nossos programas internos de cooperação transfronteiriça foram já aprovados pela Comissão Europeia e os programas apoiados pelo IPA serão provavelmente aprovados em Fevereiro. Porém, temos de esperar pelos índices a elaborar pela Comissão para concluir o planeamento do programa transfronteiriço entre a Hungria, a Roménia, a Eslováquia e a Ucrânia, financiado pela ENPA.

Gostaria de perguntar também para quando é que está prevista a publicação dos índices da Comissão relacionados com os programas de vizinhança. Muito obrigado.

 
  
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  Jean Marie Beaupuy (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, deixe-me expressar-lhe a grande alegria que sinto esta noite por intervir sobre este dossiê pois, quando analisámos este relatório, apresentado por Jan Olbrycht, afirmei a minha fé nele.

Ora, acontece que ontem este assunto foi abordado na Assembleia Nacional, em França, pelo parlamento, e que - facto que merece ser salientado pois não é muito frequente - todos os grupos políticos aplaudiram a criação deste Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT), e multiplicaram-se os exemplos para explicar como é que, do Norte até ao Sul da França, nos Alpes, na Lorena, existia matéria para pôr este AECT muito rapidamente em acção. Baseava-se nomeadamente, Senhora Comissária, como disse, no exemplo de Lille, assinado na segunda-feira passada por 2 milhões de habitantes na Bélgica e em França.

Por que é que criou uma expectativa tão grande? Foi porque, durante 3 a 4 anos, os nossos colegas procuraram fórmulas jurídicas e não as encontraram. Com o AECT, encontraram a solução. Agora ficamos à espera que os 70 000 habitantes que trabalham diariamente no Luxemburgo, os 30 000 Franceses que trabalham no Mónaco e em Itália, e outros tantos em Espanha, etc., possam, com o AECT, desenvolver verdadeiramente novas colaborações.

Senhora Comissária, os meus colegas e eu próprio gostaríamos de incentivar os Estados mais atrasados. Para além da obrigação regulamentar que se impõe, podemos dizer-lhes que alguns países estão satisfeitos com o sistema.

 
  
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  Rolf Berend (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial é a implementação e administração de medidas transfronteiriças, transnacionais e inter-regionais. Não é exagero algum dizer que esta rede pretende melhorar a qualidade de vida das pessoas no dia-a-dia, tornar as nossas empresas mais competitivas, alargar o âmbito dos nossos centros de investigação e educação e, por último, mas não menos importante, preservar o ambiente.

Não há qualquer necessidade premente de a UE fornecer apoio financeiro às medidas no âmbito do AECT. Este instrumento permitirá que as autoridades regionais e locais formem alianças transfronteiriças com as suas próprias personalidades jurídicas - uma inovação significativa no âmbito da cooperação territorial. O AECT proporciona uma oportunidade única de gerar sinergias que transcendem o quadro institucional e de assegurar investimentos melhores e mais coordenados e a utilização uniforme e eficiente de recursos.

No dia 5 de Julho de 2006, como é sabido, este instrumento foi criado por via de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho. Estava previsto que todos os Estados-Membros aprovassem as providências legais e/ou administrativas suplementares necessárias até 1 de Agosto de 2007. Preocupa-nos seriamente o facto de apenas cinco ou seis Estados-Membros terem tomado estas medidas. Quem perde são os eventuais participantes empenhados em fomentar a cooperação transfronteiriça com boas ideias e projectos inovadores. Nessa medida, o inquérito justificava-se. Também estamos a aguardar com urgência as informações do Conselho relativamente a este assunto.

 
  
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  Stavros Arnaoutakis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a cooperação territorial é o terceiro objectivo da política de coesão para o novo período programático. De acordo com esse objectivo, a cooperação é vital na promoção de um desenvolvimento equilibrado e harmonioso das regiões europeias.

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial é um novo meio para conferir personalidade jurídica às equipas de cooperação entre autoridades regionais e locais de diferentes Estados-Membros da UE. A decisão de criar este meio não foi tomada de ânimo leve; ela foi a resposta a problemas técnicos e jurídicos enfrentados em programas de cooperação. Agora, infelizmente, seis meses depois do prazo, organismos locais e regional não conseguiram criar um agrupamento de cooperação territorial porque os Estados-Membros, sem qualquer justificação, negligenciaram ou atrasaram-se na adopção de medidas apropriadas para aplicar o regulamento. Cumpre agora enviarmos uma mensagem clara aos Estados-Membros sobre a importância que a instituições atribuem à correcta aplicação do regulamento no novo período de programação, bem como à cooperação enquanto meio para alcançar a coesão económica, social e territorial.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) Passaram cinquenta anos desde o surgimento da primeira euro-região ao longo da fronteira entre a Alemanha e a Holanda. Desde então, muitas outras regiões iniciaram uma cooperação mútua. Ajudam-se umas às outras na resolução de problemas semelhantes ou idênticos que surgem frequentemente em regiões fronteiriças. Criam novas oportunidades de emprego e partilham a sua cultura.

O regulamento relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial, aprovado em Julho de 2006, parece constituir um bom instrumento para a cooperação regional e um passo na direcção certa. Oferece às regiões flexibilidade na cooperação e tem uma influência positiva sobre a população dos Estados-Membros, a economia e o ambiente empresarial. É, portanto, ainda mais lamentável que os Estados-Membros não tenham transposto este útil regulamento para a sua legislação, apesar de isso já dever ter acontecido até 1 de Agosto de 2007.

Há muitas regiões interessadas no agrupamento europeu de cooperação territorial, pois este oferece-lhes a oportunidade de cooperar com outras regiões, proporcionando, simultaneamente, um nível significativo de autonomia nas suas relações com governos e administrações centrais. Tem também um impacto positivo na vida da população nas diversas regiões: um dos objectivos da cooperação regional consiste em facilitar o desenvolvimento mais eficaz de recursos humanos e, assim, alcançar um equilíbrio no desenvolvimento da oferta e da procura nos mercados de trabalho regionais.

Além disso, não podemos esquecer que o AECT também beneficiará o mundo dos negócios, nomeadamente, apoiando o desenvolvimento da economia, com o objectivo de melhorar a sua produtividade e a sua estrutura, criando novas oportunidades de trabalho e estabilizando aquelas que estão em risco. Os agrupamentos de cooperação regional individuais estarão em posição de promover activamente um aumento do emprego e da inclusão social.

O regulamento simplifica e apoia a cooperação regional nos Estados-Membros da União, facilitando, assim, a coesão económica e social. Trata-se de algo positivo, pelo que insto o Conselho e a Comissão a dar os passos necessários para assegurar a implementação deste regulamento em cada um dos Estados-Membros.

 
  
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  Antolín Sánchez Presedo (PSE).(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial é um novo instrumento destinado a reforçar a coesão económica e social na União.

Trata-se de um instrumento de cooperação avançada e estruturada, com a sua própria personalidade jurídica, que terá acesso ao financiamento comunitário e a recursos de outras fontes.

A conclusão, em Braga, há dez dias, da XXIII Cimeira Luso-Espanhola foi um acontecimento decisivo. Os dois países encontram-se entre os seis que adoptaram as disposições necessárias à aplicação efectiva do Regulamento comunitário de Junho de 2006.

A Junta da Galiza e as autoridades da região Norte de Portugal, que haviam ultimado a elaboração do projecto de acordo e dos estatutos em Novembro de 2006, irão em breve constituir um agrupamento que incluirá 6 400 000 habitantes e que terá a sua sede em Vigo.

Vão assumir a liderança na criação de uma euroregião com órgãos de governo que promoverão uma cooperação europeia ambiciosa que irá servir como um exemplo de regeneração.

Os esforços que desenvolveram merecem ser reconhecidos pelo Parlamento Europeu.

 
  
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  Ivo Belet (PPE-DE).(NL) Senhor Presidente, como já foi dito várias vezes, o AECT é um instrumento extremamente útil, particularmente para as regiões fronteiriças. Estou extremamente satisfeito, Senhor Comissário, com o facto de se ter referido ao projecto de criação do Eurodistrito na fronteira entre a França e a Bélgica. O senhor deputado Beaupuy também já o referiu. As cidades de Kortrijk, Doornik e Lille já assinaram precisamente esta semana um acordo de cooperação a fim de trabalharem conjuntamente de modo prático em projectos que envolvam igualmente o público. Depois, há o trabalho transfronteiriço, os transportes públicos, a cooperação entre hospitais e no combate ao crime – o tipo de coisas que o público espera que tratemos a nível prático.

Várias iniciativas foram igualmente tomadas noutra região fronteiriça – entre a Bélgica e os Países Baixos – tendentes a promover a cooperação prática entre universidades, utilizando para o efeito o AECT. As zonas em questão são o Limburgo Belga, o Limburgo Neerlandês, e a região de Aix-la-Chapelle. A ideia é a eventual criação de uma universidade transfronteiriça associada com a ajuda do AECT, usando-o para vencer ou rodear muitos dos obstáculos administrativos existentes.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, o AECT não pode, evidentemente, solucionar todos os problemas, e tenho consciência de que – como já ouvimos – grande número dos Estados-Membros ainda terão de dar início à sua utilização. Todavia, com base em anteriores experiências com este instrumento, devíamos agora olhar para um pouco mais longe e pensar sobre quais melhorias poderemos fazer, com base nesta primeira avaliação. Existem alguns problemas que teremos de ultrapassar, como, por exemplo, as diferentes regulamentações sociais com que os trabalhadores são confrontados quando trabalham ao abrigo do AECT.

Senhor Comissário, tudo quanto posso dizer é que é absolutamente crucial que a Comissão continue a estimular os governos que até ao momento ainda não conseguiram tornar este instrumento operacional.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Senhora Comissária, o número de projectos em regiões fronteiriças, tanto de projectos concluídos com êxito, como de novos projectos actualmente em curso sob os auspícios de agrupamentos euro-regionais, prova que existem muitas actividades de desenvolvimento com um grande potencial e que estas actividades não poderiam ser implementadas sem ajuda europeia.

No entanto, devem existir regras claras, caso contrário, as verbas ficarão por aplicar. Acredito que este debate encorajará as partes interessadas das regiões fronteiriças a participar no AECT.

As partes que não cumpriram as suas obrigações têm de ser identificadas nos Estados-Membros. A Comissão tem de aumentar os seus esforços para assegurar que a cooperação transfronteiriça não seja prejudicada. As euro-regiões são estruturas transfronteiriças que existem há muito e que cumpriram as tarefas no âmbito da Interreg no anterior período de programação, sobretudo no caso de pequenos projectos que visem incentivar o contacto directo entre as populações.

Não acredito que as euro-regiões tenham malogrado. Estou convencida de que, com o apoio activo da Comissão, dos Estados-Membros, dos governos regionais e locais, das câmaras de comércio e de indústria, e de todas as pessoas que vivem em regiões fronteiriças, as euro-regiões usarão a sua experiência para aproveitar este novo instrumento AECT.

 
  
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  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, agradeço sinceramente os comentários dos senhores deputados, bem como todo o seu apoio e empenho neste instrumento.

Permitam-me que recorde a todos vós que não houve um Estado-Membro que se recusasse a implementar este instrumento, o que na minha opinião é extremamente significativo. É absolutamente evidente que todos eles o têm de implementar. Procurámos, como tentava dizer nas minhas observações de abertura, concluir e acelerar todo o processo por meio de mecanismos muito diferentes. É claro que, actualmente, a nossa presença activa nos vossos Estados-Membros e regiões tem permitido dar directamente um incentivo nestas questões, o que temos vindo a fazer neste último ano. Em todas as minhas visitas, todas as minhas reuniões, todas as conferências – não só no âmbito da cooperação territorial mas também em questões políticas centrais – o espírito tem sido de ajuda e incentivo, e temos conversado e transmitido instruções. Temos trabalhado imenso com as regiões na preparação da implementação deste novo instrumento de cooperação.

Penso que estamos agora no bom caminho. Creio que os Estados-Membros estão actualmente bem mais conscientes e espero que, com o incentivo das recentes acções do Director-Geral, já estejam concluídos, em Junho, a maioria dos ajustamentos que são necessários a nível nacional para os regulamentos de implementação.

Temos, no entanto, de ter presente que qualquer programa pode transferir a sua gestão para o AECT em qualquer altura da sua existência, portanto não há risco de pôr em causa a política adoptada pelo facto de os Estados-Membros não terem ainda introduzido os ajustamentos necessários. Devo igualmente dizer que qualquer projecto pode utilizar este instrumento para a sua implementação e, como nós sabemos, podemos ter novos projectos até ao final de 2013. Portanto também não há aqui uma ameaça

Isto não serve de consolação, mas gostaria igualmente que reparassem que, nesse sentido, o facto de ainda não estarem concluídos todos os processos de implementação não é prejudicial.

Hoje assistimos a um enorme interesse da parte de outras Direcções-Gerais da Comissão, empenhadíssimas em usar este instrumento no âmbito do sétimo programa quadro, mas também no âmbito do programa CIT e de outras políticas também.

É importante nas nossas reuniões, a nível local e regional, lembrar as regiões que, mesmo que ainda não estejam em vigor normas de implementação, o recente exemplo de França e da Bélgica mostra claramente que o AECT pode ser criado e que um Estado-Membro pode implementar e designar uma autoridade ad hoc para assumir as funções da autoridade a que os organismos regionais e locais se devem dirigir para obter informação sobre o estabelecimento do AECT .

No que respeita ao manual AECT, o INTERACT está a desenvolvê-lo. Em Março haverá uma conferência em Bruxelas, e todos os interessados serão convidados para este seminário sobre a preparação do manual.

Quanto à Convenção de Madrid, há que ter em mente que foram precisos 20 anos, até agora, para ratificar esta Convenção e, se bem me lembro, nem todos os nossos Estados-Membros a ratificaram ainda. Esta regulamentação foi renegociada há menos de dois anos, e estamos agora no primeiro ano da sua implementação.

Essa seria, penso eu, a resposta às vossas observações. Gostaria de vos assegurar que estamos fortemente empenhados nesta questão porque vemos o valor acrescentado que representa e estamos a trabalhar em colaboração com as regiões. Esse é precisamente o motivo por que algumas delas estão tão bem preparadas. Temos noção do valor acrescentado deste instrumento que referiram.

Contudo, não podemos deixar de nos lembrar que não garante as verbas necessárias. Não se trata de um projecto, trata-se de um instrumento que queremos usar no domínio da cooperação. É claro que o AECT pode receber financiamento comunitário de acordo com as regras normais, ao abrigo da política de coesão. É igualmente importante ter presente este aspecto.

Obrigada, mais uma vez pelo vosso interesse. Estamos absolutamente empenhados em concluir este processo tão rápido quanto possível.

 
  
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  Presidente. − Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Bairbre de Brún (GUE/NGL), por escrito. – (GA) Gostaria de sugerir que a Comissão do Desenvolvimento Regional tome iniciativas e exerça pressão com vista à tomada de medidas tendentes a reunir capacidades em torno de um Agrupamento europeu de cooperação territorial (AECT) destinado a conferir maior visibilidade às políticas europeias.

Os novos AECT contribuirão para a aplicação da legislação nos Estados-Membros, gerarão uma nova dinâmica na cooperação transfronteiriça e permitirão manter um mais elevado grau de confiança e cooperação para lá dos limites das fronteiras.

No meu país dividido, iniciativas desta natureza, bem como outros programas de apoio da UE destinados a mitigar os efeitos adversos da divisão na Irlanda, podem desempenhar um papel crucial. Apoio incondicionalmente o raciocínio ajuizado que subjaz à proposta de cooperação transfronteiriça e que, de resto, traduz um ideal europeu.

É imperiosa a necessidade de a Irlanda explorar todos os meios de cooperação transfronteiriça, já que as nossas regiões de fronteira se situam em condados economicamente desfavorecidos, onde o nível de desenvolvimento é baixo. Já perdemos demasiado tempo sem fazer nada e a arranjar desculpas. Os Estados-Membros têm o dever de ajudar as regiões fronteiriças a aplicar, quanto antes, a legislação relativa aos agrupamentos europeus de cooperação territorial.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o problema da implementação da legislação comunitária pelos Estados-Membros não é novo. Diria mesmo que ele afecta a maioria das políticas da Comunidade.

Na realidade, a concertação de uma posição comum dos 27 países a nível europeu é apenas o princípio de um laborioso processo de harmonização e implementação dos princípios adoptados. É altura de os Estados-Membros assumirem eles próprios a responsabilidade por esse processo. A eficácia dos nossos esforços conjuntos a nível europeu depende em larga medida do empenho e da observância das recomendações pelas administrações nacionais dos Estados-Membros.

O que é necessário é cooperação entre os diferentes níveis da nossa administração pública. Posso afirmar com segurança que, enquanto deputados ao Parlamento Europeu directamente eleitos pelos povos dos Estados-Membros, estamos prontos para, e abertos a, todas as formas de cooperação com as nossas administrações nacionais e regionais susceptíveis de melhorar e acelerar a implementação da legislação comunitária.

Não podemos consentir que matérias como o reforço da coesão económica e social, que é um dos princípios fundamentais do Tratados, sejam marginalizadas – como sucede no caso vertente. Embora exista um regulamento comunitário em matéria de agrupamentos europeus de cooperação territorial desde Julho de 2006, continua a ser impossível ainda hoje fazê-lo valer por falta da competente legislação nacional dos Estados-Membros.

 

25. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta

26. Interrupção do período de sessões
  

(A sessão é suspensa às 23H40)

 
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