Relato integral dos debates

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008 - Bruxelas

8.8. Situação no Irão (votação)

– Antes da votação

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, intervenho simplesmente para dizer que o meu grupo apoia os grupos que apresentaram a proposta de resolução comum e que a subscreve.

– Antes da votação do n.º 6

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, lamento que as minhas alterações estejam a ser apresentadas desta forma devido a problemas técnicos. Peço apoio para a substituição de uma palavra. “Potencial utilização militar” deverá ser substituído por “potencial ligação militar”.

(A alteração oral é aceite)

– Antes da votação do n.º 9

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, mais uma vez, é muito simples. A introdução de uma palavra: “cooperação franca”.

(A alteração oral é rejeitada)

– Antes da votação da alteração 9

  Paulo Casaca (PSE). – Senhor Presidente, lamento anunciar ao Parlamento que Zamel Bawi, cuja execução pedimos que fosse suspensa, foi executado ontem, às 4 horas, na prisão de Karoon, em Ahwaz. Por conseguinte, apresento uma alteração oral à alteração do deputado Salafranca Sánchez-Neyra, com a qual espero que ele concorde. A alteração oral diz respeito a esta execução e especifica que um dos detidos no corredor da morte é, na realidade, um cidadão europeu que foi sequestrado na Síria. Os outros dois são refugiados do Alto-Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas, que já tinham obtido asilo na Noruega.

A alteração oral tem a seguinte redacção: “Protesta veementemente contra a execução no Irão, às quatro horas da manhã de 30 de Janeiro de 2008, do activista ahwazi Zamel Bawi, o décimo nono activista ahwazi executado nos últimos doze meses, e insta o Governo iraniano a revogar a decisão de executar o cidadão holandês e activista dos direitos humanos Faleh Abdulah al-Mansouri, bem como Razoul Ali Mazrea e Said Saki, refugiados registados junto do Alto-Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas, cujo acolhimento como residentes na Noruega foi aprovado, permitindo-lhes a deslocação para os seus países de cidadania ou de refúgio”. Segue-se o texto já existente: “apela à libertação dos jornalistas curdos Abdolvahed "Hiwa" Butimar e Adnan Hassanpour, que foram condenados à morte”.

(A alteração oral é aceite)

– Antes da votação do n.º 15

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, proponho que, ao mencionarmos todas as formas de tortura, introduzamos “incluindo execuções extremamente desumanas”, pois também têm lugar, em particular execuções com tortura.

(A alteração oral é aceite)

– Antes da votação do n.º 17

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, isto prende-se com o texto existente. O texto já apela a que as minorias “possam exercer todos os direitos concedidos pela Constituição iraniana”. Mas nem sequer os direitos que a citada Constituição consagra são reconhecidos. Por conseguinte, proponho que a última parte do texto comece por “solicita às autoridades iranianas que ajam segundo a Constituição e ponham termo, na lei e na prática, a todas as formas de discriminação”. O resto ficaria inalterado. Portanto: eles devem agir segundo a sua própria Constituição, que não é respeitada.

(A alteração oral é aceite)

– Antes da votação do n.º 19

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, concordo com a retirada desta alteração oral, visto que vai ao encontro do consenso já acordado. O n.º 19 diz respeito à inobservância da jurisprudência do Tribunal de Justiça por parte do Conselho e da Comissão. Visto que já chegámos a um acordo, acedo em retirá-la.

– Antes da votação da alteração 3

  Alejo Vidal-Quadras (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, relativamente a uma resolução desta importância política, estamos convictos de que é muito conveniente que exista nesta Assembleia o máximo apoio e o máximo consenso possível.

Tendo tudo isto presente, apresentamos uma proposta de alteração oral com a qual se eliminaria qualquer juízo de valor da alteração original, transformando-a numa simples referência a um facto concreto, que poderíamos chamar um "facto relevante" relativo ao tema da resolução, mas - repito - eliminando qualquer juízo de valor, com o objectivo de reunir o máximo apoio deste Parlamento.

A alteração oral substituiria o texto da alteração pelo seguinte: "Toma nota da decisão do Tribunal Europeu de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2006." Trata-se, pois, de uma simples menção, sem qualquer juízo de valor, a um facto relevante.

(A alteração oral é aceite)

– Antes da votação da Citação C

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, peço desculpa. Devido a um problema técnico, as minhas alterações aparecem desta forma. Não é para o torturar, não sou assim tão enfant terrible.

De qualquer forma, dado que foram entregues, agora terei de as apresentar. Trata-se do protocolo adicional que o Irão foi instado a aplicar o mais rapidamente possível. Proponho que se adite “o que ainda não é o caso”.

(A alteração oral é rejeitada)

– Antes da votação da Citação H

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, faz-se uso de gruas para enforcamentos públicos, em particular enforcamentos com tortura. Proponho, portanto, que, após as palavras “frequentemente por enforcamento público”, se adite: “com a utilização de gruas fornecidas por empresas ocidentais”.

Esta situação desagrada-nos. Imagino que não agrade a ninguém.

(A alteração oral é rejeitada)

– Após a Citação R

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, esta é uma alteração importante, para a qual eu peço a atenção da Assembleia, visto que determinadas actividades põem em risco as nossas populações e os cidadãos da União Europeia,

Portanto, um novo considerando: “Considerando que vários Estados-Membros participam numa acção internacional que visa construir a democracia no Iraque e que protege as suas populações contra terroristas treinados e munidos por forças externas, incluindo o Irão, o que significa que militares dos Estados-Membros – cidadãos da União Europeia – morrem e são feridos em ataques terroristas aos quais o Irão está associado”.

Peço o seu apoio.

(A alteração oral é rejeitada)