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Processo : 2008/2510(RSP)
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Textos apresentados :

B6-0059/2008

Debates :

PV 30/01/2008 - 20
CRE 30/01/2008 - 20

Votação :

PV 31/01/2008 - 8.9
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0032

Debates
Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008 - Bruxelas Edição JO

10. Declarações de voto
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Interpretação do Regimento (n.º 1 do artigo 19.º)

 
  
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  Richard Corbett (PSE). – (EN) Senhor Presidente, terão de me desculpar o facto de ter perdido a voz. Quero declarar que votei a favor desta interpretação e manifestar que a comparação que fez o deputado Hannan – embora não quisesse fazê-la – do nosso voto com a Ermächtigungsgesetz de 1933 foi absolutamente deplorável.

Mas uma comparação tão absurda mostra simplesmente o estado de espírito de quem a profere. Nós apenas confirmámos, de acordo com as nossas regras, o artigo 19.º do nosso Regimento, que já confere ao Presidente do Parlamento o direito de fazer cessar o uso sucessivo de pontos de ordem, moções processuais, etc., “caso esteja convencido de que tais moções têm manifestamente por objecto e terão por efeito provocar uma obstrução prolongada e grave dos trabalhos do Parlamento ou do exercício dos direitos de outros deputados”.

Isto não é abafar o debate. Temos muito tempo de intervenção nos debates, proporcionalmente dividido por todos os grupos, de acordo com o número de deputados de cada um. É simplesmente uma salvaguarda contra aqueles que procuram perturbar o funcionamento da Assembleia.

Os poderes que foram conferidos ao nosso Presidente são bastante mais reduzidos do que os dos presidentes da maioria dos parlamentos nacionais, e podemos tomar como exemplo o Presidente da Câmara dos Comuns. Esta medida de protecção justifica-se, e eu constato que o anterior líder do partido do senhor deputado Hannan, membro da nossa comissão, votou a favor dela, pelo que a atitude do deputado Hannan é deplorável.

 
  
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  Presidente. - Caros colegas, a regra é a seguinte:

A partir do momento em que têm início as declarações de voto sobre um determinado assunto, em princípio - e digo bem, em princípio - a presidência não aceita mais oradores sobre esse mesmo assunto, mas, dada a sensibilidade e o tema, proponho-lhes uma derrogação a essa regra e que demos a palavra a todos os colegas que o solicitaram.

 
  
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  Mirosław Mariusz Piotrowski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, o facto de a primeira votação nominal sobre uma alteração ao Regimento não constar dos nossos documentos deu azo a um determinado erro. Estou a falar em meu nome e também em nome do senhor deputado Czarnecki e do senhor deputado Libicki. Votámos a favor a pedido do senhor deputado Farage levantando o braço, e pensámos que a votação nominal também incluía este aspecto, o que deu origem a um erro. Desejamos, portanto, corrigir agora verbalmente o sucedido. Ao mesmo tempo, vamos registar electronicamente uma alteração ao nosso voto sobre a contraproposta.

 
  
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  Bogdan Pęk (UEN). - (PL) Senhor Presidente, a mesma questão. Somos um grupo de deputados que votámos em sentido contrário às nossas convicções; na verdade, devíamos ter votado contra esta alteração ao Regimento, que é manifestamente antidemocrática. No coração da Europa democrática, está a introduzir-se uma norma que confere poder absoluto ao Presidente do Parlamento. Não existem soluções de tão grande alcance em nenhum parlamento democrático, pelo que desejávamos votar contra a proposta, mas dado o erro que o senhor deputado Piotrowski referiu, votámos a favor. Esta observação diz respeito aos deputados Bogdan Pęk, Dariusz Grabowski e Andrzej Zapałowski.

 
  
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  Dariusz Maciej Grabowski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, à semelhança do orador anterior, também eu peço que o meu voto sobre o Regimento seja alterado. Votei em sentido contrário às minhas convicções, pelo que solicito a alteração do meu voto. Sou contra a alteração do Regimento.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, permita-me agradecer-lhe a sua sábia interpretação dos seus novos poderes, quando nos deixa fazer declarações de voto mesmo não estando inscritos para o debate sobre este relatório. Permita-me agradecer-lhe também por ter concedido ao senhor deputado Corbett meio minuto extra para fazer um aparte político que talvez não fosse verdadeiramente pertinente para a questão em apreço.

Intervenho apenas para declarar que realmente considero isto uma aberração do nosso Regimento. Preocupa-me muito. Tenho estado em comunicação com a presidência e espero que o Presidente respeite as opiniões da minoria deste Parlamento. O senhor deputado Corbett declarou que tínhamos oportunidade de intervir nos debates desta Assembleia, pois todos os grupos têm o seu tempo de intervenção. Infelizmente, como vimos hoje, alguns grupos são menos tolerantes com opiniões distintas do que outros. É muito difícil obter tempo de intervenção para aqueles deputados que podem representar uma opinião minoritária num grupo grande. Muito obrigado por nos permitir expressar este ponto de vista.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN). - (PL) Senhor Presidente, também eu fui induzida em erro. Pensei que estávamos a confirmar a votação anterior. Sou decididamente contra esta interpretação do artigo 19.º, que coloca os assuntos processuais acima dos princípios e dos direitos, especialmente acima da liberdade de expressão.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, muito obrigado por demonstrar sensatez e dar-me a palavra para apresentar a minha declaração de voto.

Compreendi o que estava em causa nesta votação e votei manifestamente contra. Compreendo que algumas pessoas neste Hemiciclo façam uma interpretação do Regimento e compreendo que isso quer dizer que não estamos a violar as nossas regras.

Porém, eu diria que devemos ser sempre muito cuidadosos no que toca à concessão de poderes discricionários a um Presidente. Estou seguro de que o Presidente e os Vice-Presidentes do actual Parlamento usariam estes poderes com extrema precaução, e nós damos muito valor a isso. Mas os futuros Presidentes? E se futuros Presidentes decidirem interpretar este Regimento como entenderem, para condenar a divergência e suprimi-la?

Temos de nos acautelar para não seguirmos por um declive escorregadio, ou entendido como tal, que conduz à ditadura, em detrimento da diversidade de opiniões. Portanto, como digo a toda a gente, o verdadeiro teste de uma democracia é a forma como as minorias são tratadas, e se as minorias forem bem tratadas, podemos concordar que se trata de uma verdadeira democracia.

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI).(DE) Senhor Presidente, apesar de todas as minhas críticas ao longo dos anos, nunca utilizei a palavra “ditatorial” em relação às instituições europeias. Penso e estou convicto de que o que permitimos hoje, outorgando estes poderes incrivelmente amplos ao Presidente, abre as portas ao despotismo. Não podemos presumir definitivamente – nem, seguramente, nesta Assembleia – que o Presidente agirá sempre de forma imparcial e equitativa. Em resultado da decisão que aqui foi tomada e contra a qual eu, naturalmente, votei, o Presidente goza agora de um inacreditável poder discricionário, e este Parlamento fica em condições de se transmutar num Parlamento arbitrário. Os cidadãos da Europa não merecem isto! Julgo que isto ultrapassou os contornos de uma simples divergência e que nos vai trazer graves problemas de democracia.

 
  
  

- Relatório Armando França (A6-0507/2007)

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, peço desculpa. Fui temporariamente retido por um colega. Estávamos a discutir democracia: um conceito deveras importante, que creio que todos defendemos nesta Assembleia, mesmo que nem sempre se aja em conformidade.

Compreendo as alterações a este relatório respeitantes à cooperação entre diferentes unidades especiais de intervenção, mas devemos recordar que isto é, de facto, uma alteração ao Tratado de Prüm. Inicialmente, os conservadores britânicos opuseram-se ao Tratado de Prüm. Opusemo-nos porque se tratava de um acordo sobre cooperação entre um número restrito de Estados-Membros. Na Presidência de um desses Estados-Membros, foi decidido ampliar esta disposição sem uma consulta adequada. Até a Autoridade Europeia para a protecção de dados teve de emitir a sua opinião ao aperceber-se de que não tinha sido consultada.

Nós, os conservadores, somos contrários à utilização de unidades de intervenção rápida nas fronteiras e à adopção do Tratado de Prüm, pelo que não apoiamos as alterações que lhe dizem respeito.

 
  
  

- Relatório Markus Ferber (A6-0505/2007)

 
  
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  Jim Higgins (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, os meus colegas do PPE-DE irlandês apoiam plenamente a liberalização dos serviços postais na União Europeia, e votámos em conformidade. Fazemo-lo conscientes de que será garantido um serviço universal a todos os cidadãos europeus e que foram adoptadas medidas específicas para assegurar que as zonas rurais e esparsamente habitadas serão servidas por um número adequado de estações de correio.

(GA) Senhor Presidente, gostaria de sublinhar que é igualmente importante dispor de serviços postais para os amblíopes e os invisuais. Os meus colegas irlandeses do Grupo PPE-DE e eu próprio apelamos a todos os Estados-Membros para que mantenham serviços postais facilmente acessíveis, a nível nacional, ou assegurem a criação de tais serviços, no caso dos países onde estes ainda não existem.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, hoje, passados muitos anos, os nossos debates terminaram e acordámos em proporcionar a todos os cidadãos da União Europeia um mercado de serviços postais completamente aberto. Trata-se de um marco importante no caminho para um mercado único dos serviços postais, que, além disso, não põe em risco os serviços públicos. Congratulo-me com o facto de termos alcançado um compromisso razoável, mantendo, por exemplo, a distribuição postal em zonas periféricas.

Além disso, a directiva não impede os Estados-Membros de conservarem uma série de medidas excepcionais, por exemplo serviços postais gratuitos a amblíopes, embora, hoje, o Parlamento tenha rejeitado um artigo específico nesta matéria.

O advento de novos meios electrónicos de comunicação está a influenciar decisivamente a estrutura da procura de serviços postais; por isso, a liberalização conduzirá a uma resposta melhor e, especialmente, mais flexível, a um vasto espectro de serviços relacionados com encomendas postais. Creio que tal também resultará em preços mais baixos por serviços mais eficientes e penso que estamos de parabéns com este compromisso.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Senhoras e Senhores Deputados, lamento muito o facto de a alteração 3, idêntica à alteração 18, relativa a serviços postais gratuitos para os invisuais ou amblíopes, não ter sido incluída no relatório Ferber. Ser invisual ou amblíope é uma deficiência que impossibilita ver o mundo através dos seus próprios olhos. No entanto, acredito que estas pessoas ouvirão com os seus corações os 321 votos dos deputados que votaram a favor desta directiva alterada. A directiva foi adoptada na segunda leitura, pelo que creio que os Estados-Membros resolverão este problema, de acordo com o princípio da subsidiariedade, para satisfação das pessoas que são invisuais ou amblíopes.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, antes de me tornar um membro do Parlamento Europeu, eu tinha um emprego a sério. Um dos empregos que tive consistia em prestar aconselhamento às empresas sobre os sectores recentemente liberalizados – telecomunicações, serviços postais (num grau limitado) e energia. Com a liberalização das telecomunicações, assistimos a uma explosão de opções. Assistimos a uma explosão de inovações. Vimos a concorrência levar à descida dos preços e ao aumento do número de consumidores e empresas em toda a Europa, o que permitiu grandes inovações e uma ampla escolha para todos os consumidores. Esperamos que, com esta directiva, a disciplina de mercado que foi aplicada ao sector das telecomunicações seja alargada aos serviços postais; esperamos vir a desfrutar da propagação da riqueza, inovação e de melhores serviços em toda a Europa; e que, no final, tudo isto beneficie o consumidor.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de ligar a minha intervenção à parte final da declaração do senhor deputado Kamall, pois acredito sinceramente que o caminho para a inovação e para a possibilidade de escolha do consumidor passa pela liberalização do mercado dos serviços postais.

No entanto, tenho um problema importante que se prende com a definição de serviço universal e a forma como este se aplica no caso dos serviços rurais. No início desta semana, na minha circunscrição eleitoral, no Reino Unido, foi anunciado o encerramento de sete estações de correios. Isto ocorreu após uma vasta consulta. Algumas destas estações de correio eram rentáveis. Os relatórios da consulta revelavam que perto de 100% das pessoas queriam que as estações se mantivessem em funcionamento. Contudo, como foi o Governo que determinou quais os serviços que eram necessários, a consulta transformou-se numa farsa e as pessoas foram ignoradas. Em localidades como Staverton, Hellidon, Brington e Harlestone, e como Milton Malsor, na minha circunscrição, os serviços rurais serão suprimidos.

Por este motivo, estou profundamente preocupado com a aplicação desta directiva nos Estados-Membros.

 
  
  

Proposta de resolução: Situação no Irão (B6-0046/2008)

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). – Senhor Presidente, gostaria que ficasse registado que era minha intenção votar a favor da proposta de resolução sobre a situação no Irão. Acontece que não ouvi devidamente a interpretação na altura da votação nominal e, no momento da votação final, não pressionei o respectivo botão.

 
  
  

- Proposta de resolução: Resultados da Conferência de Bali sobre as Alterações Climáticas (B6-0059/2008)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, estou convencida de que os seres humanos deveriam reduzir o seu impacto negativo no clima deste planeta. Todo o mundo, não só a União, deverá envolver-se no processo de desaceleração das alterações climáticas.

É por isso que, na nossa política de desenvolvimento, devemos esforçar-nos por encontrar instrumentos mais eficazes e oferecer ajuda aos países em desenvolvimento de forma a permitir-lhes adaptarem-se ao impacto das alterações climáticas e reduzirem as emissões de gases com efeito de estufa. Esta é uma das próximas tarefas importantes com que estamos confrontados, tarefas realçadas na resolução de hoje sobre a Conferência de Bali.

 
  
  

- Relatório Fiona Hall (A6-0003/2008)

 
  
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  Milan Gaľa (PPE-DE).(SK) Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que diga que, enquanto proprietário de uma pequena central hidroeléctrica, sei o que significa produção de electricidade a partir de fontes renováveis. Infelizmente, também sei muito acerca de problemas, muitas vezes criados artificialmente, que as pessoas que querem produzir e distribuir energia desta forma enfrentam.

Também sou proprietário de uma casa de família um tanto antiga, onde, em 2001, realizei amplos trabalhos de renovação, utilizando fundos próprios, para conseguir obter um padrão mais elevado de eficiência energética. Sei que um quilowatt de energia poupado é tão bom como um quilowatt de energia produzido. Congratulo-me com o Plano de Acção para a Eficiência Energética (que apoiei com o meu voto) por muitas das razões aqui referidas. Dito isto, lamento muito que a Comissão Europeia, bem como muitos governos dos Estados-Membros, sejam culpados por negligenciarem medidas de poupança de energia e subestimem permanentemente a sua importância estratégica, bem como a necessidade de as tornar uma prioridade política.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório sobre o Plano de Acção para a Eficiência Energética. Ele exige apoio financeiro a fim de introduzir tão rapidamente quanto possível tecnologias avançadas que ajudem a salvar o ambiente. Tal resultará, igualmente, numa menor dependência do fornecimento de energia do Leste.

No entanto, o sistema de comércio de licenças de emissão é controverso. Ele cumpriria o seu objectivo se a posição de partida dos países da União fosse a mesma para todos. Devem ser aplicadas condições especiais às economias menos desenvolvidas, tais como a economia checa. É igualmente necessário oferecer apoio para melhorar a eficiência energética de edifícios construídos recentemente. Esta poderia ser a forma mais eficaz de inverter a tendência, porque o aumento do consumo de energia continua, ano após ano, a ser superior às poupanças alcançadas através da aplicação de tecnologias de poupança de energia e a situação manter-se-á a mesma.

As parcerias público-privadas apoiarão a investigação e a aplicação prática das tecnologias de poupança de energia, de acordo com a Estratégia de Lisboa. A obrigação de os aparelhos conterem um rótulo com informação sobre a eficiência energética não deve constituir um fardo burocrático para os fabricantes e a informação não deve induzir os consumidores em erro.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, ao contrário do anterior interveniente, eu não tenho um gerador próprio, mas tenho uma casa muito antiga – da década de 1840 – que é maravilhosa. Se algum dia passar por Londres, está convidado a ir lá tomar um chá comigo. Mas o que eu pretendia dizer é que, independentemente do que cada um sente em relação às alterações climáticas, julgo que podemos ser todos a favor da eficiência energética.

Podem não ter consciência disto, mas eu represento Londres, a cidade mais notável do mundo, capital do país mais notável do mundo. Temos um certo número de edifícios dos correios que mantêm as luzes acesas durante a noite. Isto é um sinal de sucesso, mas acho que deveriam ter mais consciência do rendimento energético.

Temos também um certo número de estabelecimentos da indústria hoteleira – restaurantes e bares – que, recentemente, devido à proibição de fumar, foram forçados a utilizar aquecimentos exteriores para poderem instalar ao ar livre os clientes que desejam sentar-se a fumar um cigarro. O que me preocupa é a existência de uma medida totalmente desproporcionada, que proíbe os aquecimentos exteriores, que produzem menos de 0,1% das emissões de CO2. Ponhamos as coisas na devida perspectiva. Precisamos de melhorar o rendimento energético, mas dêem-nos soluções que sejam viáveis.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, como todos nesta Assembleia, conheço as estatísticas que habitualmente são disponibilizadas, que comprovam que poderíamos economizar uma tonelada de energia e uma tonelada de problemas futuros se utilizássemos a energia de forma mais eficiente.

Não votei sobre este relatório, pois esqueci-me de fazer uma declaração de interesses – interesses financeiros, nada menos. No n.º 22, o relatório solicita a eliminação dos sistemas de custo fixo na aquisição de energia, seja electricidade ou gás. Eu optei por um mecanismo de custo fixo, no Reino Unido. Aderi a esse sistema porque ele me facilita estabelecer um orçamento para as minhas despesas de energia, e milhões de pessoas – geralmente pessoas pobres – no Reino Unido, fazem exactamente o mesmo. Creio que limitar-lhes as opções nesta matéria é dar um passo atrás.

Penso também que devemos ter muito bom senso quanto às nossas exigências passadas aqui no Parlamento e à nossa actuação. Falamos de eficiência energética e de economia de energia, mas continuamos a ter dificuldades de comércio com a China – e uma pesada carga de taxas sobre as importações de lâmpadas economizadoras daquele país. Estamos, portanto, a ser ambivalentes com este relatório, porque não agimos em relação àquelas medidas.

 
  
  

- Relatório Carl Schlyter (A6-0495/2007)

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, intervenho sobre este relatório porque abomino totalmente a Política Comum da Pesca e o desastre ecológico que ela causou no meu país e nas suas águas.

Há muitos aspectos positivos neste relatório, como o objectivo de reduzir a quantidade de peixe devolvido, que é capturado mas não necessário, ou que não se insere nas quotas dos pescadores. Mas não elimina a raiz do problema, porque está em causa uma política que merece ser atirada para o lixo.

Não conserva o peixe e não ajuda os pescadores; na realidade, muitos pescadores do meu país consideram que seria melhor eliminá-la. Há numerosos exemplos em todo o mundo de políticas de pesca que promovem a conservação e mantêm os pescadores empregados, fazendo o que querem fazer. A Islândia tem quotas transferíveis que são propriedade dos pescadores e das suas famílias e que podem ser transferidas às gerações seguintes.

Não estamos a ser suficientemente sensatos nem inteligentes com esta política, pelo que devemos eliminá-la.

 
  
  

- Proposta de resolução: Uma estratégia europeia a favor dos Romanichéis (B6-0050/2008)

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Senhor Presidente, os 12 milhões dos Romanichéis que estão espalhados por toda a Europa também têm um lugar na nossa actual sociedade multicultural. A Europa tem de responder aos problemas frequentemente complexos da comunidade romanichel. É por esta razão que é necessário propor uma abordagem complexa para a solução dos mesmos.

Estou firmemente convencida de que a educação e a consequente progressão na carreira pode romper o círculo vicioso da discriminação dos Romanichéis, por isso votei a favor da proposta de resolução. O programa EQUAL, que se concentra no apoio a grupos marginalizados, provou que tem utilidade na prática. É importante apreciar as actividades das associações, nomeadamente o trabalho da Obra Kolping, que criou centros de aconselhamento que oferecem ajuda na procura de trabalho para os desempregados de longa duração.

Existe o perigo de estas actividades importantes serem interrompidas na Eslováquia, devido a atrasos no refinanciamento das actividades implementadas. Gostaria de apelar à eliminação de todos os obstáculos que levam à insolvência de associações sem fins lucrativos e de administrações locais, tornando, assim, impossível a implementação de mais projectos. Acredito que a Comissão será mais cuidadosa na monitorização das estratégias nacionais e harmonizará, utilizando os melhores métodos, o procedimento conjunto dos Estados-Membros, em cooperação com organizações internacionais e de Romanichéis.

 
  
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  Philip Claeys (NI). (NL) Senhor Presidente, votei contra a proposta de resolução, pois este texto apresenta todas as abomináveis características típicas dos textos em matéria de discriminação que aqui são aprovados. Tem de haver uma estratégia-quadro, tem de haver um grupo de missão especial para coordenar essa estratégia-quadro, e provavelmente irá também ser necessário recrutar ainda mais pessoal para o efeito, etc.

Claro está que os Romanichéis têm de poder gozar dos seus direitos fundamentais, tal como os cidadãos da UE, e é inaceitável se assim não for, mas esta resolução constitui mais um exemplo de envolvimento exagerado. Os Romanichéis também deveriam ser encorajados a assumirem, eles próprios, a responsabilidade que lhes compete, um aspecto que foi aqui totalmente descurado.

As alterações apresentadas pela senhora deputada Angelilli eram procedentes. Problemas como os casamentos forçados e a desfavorável posição das mulheres e das crianças têm de ser resolvidos no seio das próprias comunidades Romanichéis. De nada serve, com efeito, continuarmos a afirmar que todos os problemas que estas pessoas enfrentam têm a ver com discriminação. Também elas têm de ser encorajadas a assumir as suas próprias responsabilidades.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) (Não foi possível ouvir o início da intervenção) Todos os Estados-Membros enfrentam problemas relacionados com a comunidade romanichel que não podem ser resolvidos rapidamente. É por esta razão que não gosto do facto de a resolução, que é um documento articulado, mas apenas de natureza geral, mencionar um único exemplo concreto: a República Checa e, mais precisamente, o campo de concentração de Lety.

Apoiei a resolução geral, apesar disso, mas tenho uma objecção. A Comissão é instada a desmantelar as instalações de suinicultura situadas no local do antigo campo de concentração dos Romanichéis, que são inapropriadas – também na minha opinião – e a ajudar a construir um memorial digno. Também gostaria de instar a Comissão a providenciar fundos suficientes para ajudar a República Checa a resolver esta situação.

Como o Parlamento Europeu apenas menciona a República Checa como um exemplo concreto, penso que isto deveria tornar-se uma prioridade para a Comissão Europeia e os seus recursos financeiros.

 
  
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  Milan Horáček (Verts/ALE).(DE) Senhor Presidente, a proposta aprovada hoje, ainda que apenas exploratória, constitui um avanço numa estratégia genuína para a integração dos romanichéis. O Parlamento solicitou hoje o desmantelamento das instalações de suinicultura situadas no local do antigo campo de concentração de Lety, como o fez há três anos, no intuito de construir aí um memorial.

Este exemplo prático mostra, mais uma vez, até que ponto são inadequadas as medidas actuais. Os esforços de natureza sociopolítica realizados naquele país, como em muitos outros países da Europa, deixam muito a desejar. A integração genuína dos Romanichéis na nossa sociedade seria a prova real de que as bases da democracia, o primado do direito e os direitos humanos continuam a moldar os alicerces da União Europeia.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Interpretação do Regimento (n.º 1 do artigo 19.º)

 
  
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  Alyn Smith (Verts/ALE), por escrito. (EN) A forma de o Parlamento conduzir as votações é descuidada, e esta decisão vai torná-la pior. Isto significa que os direitos das minorias foram restringidos. Será mais difícil para as minorias do Parlamento assegurarem a credibilidade das votações. Devemos reconhecer que alguns Vice-Presidentes são consideravelmente melhores do que outros.

Em qualquer caso, considero que a política das “votações electrónicas para tudo” funcionou bastante bem. Isto significa que os deputados do Parlamento têm de ocupar os seus lugares e tomar atenção (e, confessemo-lo, muitos não o fazem), e a ausência de controlos e de contestação das decisões do Presidente significa que as sessões decorrem bastante bem e todos os votos são registados de forma permanente, para que os nossos eleitores possam saber como votou cada deputado.

 
  
  

- Relatório Michael Cashman (A6-0511/2007)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório do meu colega britânico Michael Cashman, em primeira leitura e nos termos do processo de co-decisão, sobre uma proposta de decisão que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, a República Checa, Chipre, a Hungria, a Letónia, Malta, a Polónia, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios. Aprovo as alterações da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos destinadas a ter em conta a nova situação existente na zona Schengen e devido ao facto de, a partir de 21 de Dezembro de 2007, um grande número de países visados pelo dispositivo fazerem agora parte do espaço Schengen sem fronteiras internas.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Como relator que fui, em nome da Comissão do Desenvolvimento, do relatório sobre a "passagem das fronteiras externas", acolho com satisfação o excelente trabalho desenvolvido pelo meu colega, o senhor deputado Cashman. Em 2008 foi dado um novo passo em frente rumo à concretização do sonho de 1957: a família europeia alargou formalmente as suas fronteiras. Outras fronteiras caíram e o "espaço Schengen" foi decididamente ampliado, com evidentes implicações positivas. Importa contudo que, para além da dimensão físico-geográfica, ponhamos um maior empenho no campo tanto da política como da economia. Em numerosos domínios, os 27 Estados-Membros continuam, hoje, a ter diferentes enquadramentos. Nalguns casos, é enorme a diferença que os separa: em demasiados capítulos não existe sequer uma sinergia de base, do que resulta um panorama completamente fragmentado. A União Europeia deve implementar procedimentos conducentes a uma síntese das políticas e estratégias dos Estados-Membros: saudamos a liberdade de circulação das pessoas e bens, mas insistimos ainda mais convictamente na necessidade de criar um quadro político e regulamentar que seja, finalmente, homogéneo.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. - (PL) O relatório submetido hoje a votação é fundamental para simplificar o controlo de pessoas nas fronteiras externas da UE. Nos termos dos novos regulamentos, os vistos emitidos pela Polónia e pelos novos Estados-Membros conferem os mesmos direitos do que os emitidos pelos restantes Estados. Isto significa que os cidadãos da Ucrânia, por exemplo, poderão circular por toda a UE com um visto emitido pela Polónia.

Gostaria igualmente de referir que este relatório é como que uma resposta ao alargamento do espaço Schengen, que facilita o trânsito de indivíduos de países terceiros dentro da UE. Um aspecto positivo que vejo é o reforço das acções desenvolvidas dentro da UE na luta contra o contrabando e tráfico de narcóticos, o tráfico de seres humanos, de órgãos humanos e de armas ilegais, e contra o terrorismo. Relativamente a este aspecto, sou categoricamente a favor do relatório de Michael Cashman.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Com esta iniciativa pretende-se que Chipre e os dois países que aderiram à UE em 2007 - a Roménia e a Bulgária, tenham a possibilidade de instaurar um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado numa equivalência unilateral dos vistos e autorizações de residência.

Esse reconhecimento é limitado ao trânsito pelo território desses 3 EM e por um período que não deverá exceder 5 dias.

Apoio, claramente, este regime simplificado uma vez que os nacionais de países terceiros que possuem um visto emitido por outro EM e que beneficiam deste sistema, já foram sujeitos a um processo de verificação rigoroso nesse EM e não foram considerados como ameaça para a ordem pública, nem um risco em termos de imigração ilegal.

Estas regras foram introduzidas pela primeira vez, em 2006, no acervo comunitário em matéria de vistos, relativamente ao reconhecimento unilateral dos vistos e das autorizações de residência, com o objectivo de simplificar o trânsito de certas categorias de pessoas e, ao mesmo tempo, evitar uma eventual sobrecarga administrativa desnecessária, nos postos consulares.

Os 9 países que aderiram à UE em 2004 e que passaram a estar plenamente integrados no espaço Schengen a partir de 21.12.2007, vêem, no final do período transitório, o reconhecimento mútuo destes documentos ser obrigatório.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Tal como no relatório relativo à Suiça e ao Liechtenstein, pensamos ser importante sublinhar que, de um modo geral, estes acordos deverão inscrever-se num quadro mais geral que tenha igualmente por objectivo a promoção dos direitos dos trabalhadores imigrantes e a sua protecção contra situações inaceitáveis de sobre-exploração, favorecendo o exercício efectivo dos seus direitos e a sua a integração, por exemplo, garantindo o direito ao reagrupamento familiar, aplicando a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias - sublinhe-se, até à data não ratificada por qualquer país membro da UE -, elaborada sob aos auspícios da ONU, instrumento de direito internacional que pretende garantir a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes, nomeadamente o direito inalienável a viver em família.

Isto é, a facilitação da circulação de cidadãos entre os diferentes países não deverá ser utilizada como um instrumento que vise facilitar situações de exploração de uma mão-de-obra temporária, de baixo custo e facilmente “descartável”, de aumento dos níveis de exploração e de pressão sobre os salários, de promoção da precariedade, de desregulamentação das relações laborais, alimentando uma dinâmica de retrocesso quanto a direitos e condições sociais para o conjunto dos trabalhadores, mas pelo contrário, para combater tais realidades.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI) , por escrito. − (DE) É sabido que uma enorme ameaça potencial emana de muitos países orientais: o crime organizado, a prostituição, o tráfico de seres humanos e o crime associado à droga são todos frequentemente controlados pelo Leste. E muitos dos novos Estados-Membros são considerados países de trânsito, através dos quais é possível chegar à Europa Ocidental.

Há muito que deviam ter sido instituídos controlos mais rigorosos nas fronteiras externas orientais da União Europeia, para que a abolição das fronteiras no espaço Schengen não degenere num “bilhete gratuito para os criminosos”. Por este motivo, também eu votei a favor do relatório Cashman.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI), por escrito. – (NL) Votei contra o presente relatório. Já exprimi repetidamente as minhas reservas fundamentais relativamente ao sistema Schengen no passado, e, por isso mesmo, não posso hoje aceitar o princípio do reconhecimento mútuo contido no relatório. O êxito ou fracasso de Schengen depende, naturalmente, de uma controlo estanque das suas fronteiras externas. O Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, pode dizer-nos mil vezes que o alargamento de Schengen não conduzirá a um decréscimo da segurança, mas a realidade é totalmente diferente. Por exemplo, peritos alemães em matéria de segurança próximos da Chanceler Angela Merkel constatam enormes fragilidades nas novas fronteiras externas orientais e também na cooperação entre as forças policiais nacionais. O receio generalizado é de que a imigração ilegal venha a aumentar consideravelmente. Os espíritos iluminados da Eurolândia estão uma vez mais a confundir os seus desejos com a realidade e a brincar com a segurança dos cidadãos europeus.

 
  
  

- Relatório Panayiotis Demetriou (A6-0509/2007)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o excelente relatório do meu colega cipriota Panayiotis Demetriou, em primeira leitura e nos termos do processo de co-decisão, sobre a alteração da Decisão de 2006 que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Liechtenstein. Aprovo também as alterações técnicas propostas pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos destinadas a permitir uma melhor correspondência entre o texto proposto e as disposições iniciais, bem como as que dizem respeito às disposições territoriais.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Como temos salientado, as medidas e acordos que facilitam a circulação de cidadãos de diferentes países deverão ter por base princípios de equilíbrio e de vantagens mútuas para as diversas partes envolvidas.

Recordemos os anteriores acordos entre a CE e a Suíça sobre livre circulação de pessoas, que tiveram um particular interesse para Portugal, tendo em conta que nesse país trabalham mais de cem mil portugueses, incluindo muitos milhares de trabalhadores sazonais. Acordos que devem contribuir para a resolução de muitas limitações e problemas com que se debatem os trabalhadores portugueses na Suíça, por exemplo, quanto à mudança de emprego ou profissão, ao reagrupamento familiar, à mudança de cantão ou à protecção social dos trabalhadores e suas famílias.

Neste sentido, e de um modo geral, estes acordos deverão inscrever-se num quadro mais geral que tenha igualmente por objectivo a promoção dos direitos dos trabalhadores imigrantes e a sua protecção contra situações inaceitáveis de sobre-exploração.

A facilitação da circulação de cidadãos entre os diferentes países não deverá ser utilizada como um instrumento que vise facilitar situações de exploração de uma mão-de-obra temporária, de baixo custo e facilmente “descartável”, a fragilização das relações laborais, nomeadamente, alimentando uma dinâmica de retrocesso quanto a direitos e condições sociais dos trabalhadores.

 
  
  

- Relatório Philippe Morillon (A6-0001/2008)

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. A presente proposta da Comissão Europeia pretende melhorar e simplificar a legislação nesta matéria que data já de há 10 anos atrás. Na última década, o sector aquícola foi o sector da Indústria Agro-alimentar que mais cresceu e neste momento a aquacultura na Europa representa mais de 80 000 empregos!

A importância crescente do sector, quer ao nível económico, quer ao nível social, justifica uma melhoria na qualidade da informação disponibilizada. Pretende-se deste modo melhorar a recolha e transmissão de dados. Harmoniza-los entre os diferentes Estados Membros é também fundamental.

Esta proposta enriquecida pelas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu merece portanto o meu voto favorável.

 
  
  

- Relatório Armando França (A6-0507/2007)

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. O aumento, especialmente na última década, das ameaças e dos ataques terroristas, com as suas consequências devastadoras, levou à necessidade premente de se criarem as medidas e os instrumentos necessários para fazer face a este flagelo.

Esta é uma ameaça comum que requer uma resposta global, proporcionando os meios, os recursos e os conhecimentos especializados necessários para lidar, de forma eficaz, com situações de crises em larga escala, que um Estado Membro por si só teria dificuldades em enfrentar.

Esta iniciativa da Presidência Austríaca permite a existência de equipas comuns de apoio que deverão ser capazes de proporcionar uma assistência operacional ao Estado Membro que o requeira, na sequência de um ataque terrorista.

Não tenho dúvidas de que este tipo de situações de crise em larga escala requer uma reacção rápida, através da acção de unidades especiais de intervenção.

Apoio, assim, esta Decisão que pretende estabelecer o quadro jurídico necessário, simplificando esta cooperação e permitindo uma resposta mais rápida dos Estados Membros, em situações de crise ou atentados terroristas, ao mesmo tempo que deverá assegurar o mais elevado nível possível de ajuda ao Estado Membro afectado.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) Este texto, da iniciativa da Áustria, prevê a possibilidade de um Estado-Membro solicitar a assistência de uma unidade especial de intervenção de outro Estado-Membro com vista a controlar uma situação de crise (tomada de reféns, desvio de aviões). Essa ajuda poderia consistir quer na disponibilização de materiais ou de um saber-fazer específico, quer na possibilidade de conduzir uma operação no território do Estado-Membro que solicitou a ajuda.

Somos a favor deste texto, por diversas razões. Em primeiro lugar, porque este dispositivo, destinado a lutar contra o terrorismo, não é vinculativo pois não obriga os Estados-Membros nem a solicitar tal assistência, nem a garanti-la. Além disso, está previsto no texto que o conjunto das modalidades práticas (tipos de unidades, de materiais...) seja acordado bilateralmente entre o Estado-Membro requerente e o Estado-Membro fornecedor da ajuda.

No âmbito da luta contra o terrorismo, que por definição não conhece fronteiras, é com efeito muito importante trabalhar por uma cooperação o mais eficaz possível entre as diversas polícias nacionais da União.

Neste momento em que o conjunto das questões que relevam da justiça e dos assuntos internos dos Estados vai tornar-se da competência supranacional com o Tratado de Lisboa, parece subsistir um pólo de resistência intergovernamental: congratulamo-nos com o facto.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A UE em matéria de liberdades cívicas, de justiça e assuntos internos tem vindo a trilhar um caminho extremamente perigoso e fortemente atentatório dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e da própria soberania dos Estados e povos.

O reforço das tendências e medidas federalistas e militaristas na UE tem sido responsável pela tomada de decisões com vista à criação de estruturas, tanto ao nível das informações como de grupos operacionais de polícias, com competências para intervirem em território nacional, numa dinâmica que se pretende de sobreposição às próprias polícias nacionais.

Com esta iniciativa da Áustria, habilmente agravada pelas propostas do PE, o que se pretende efectivamente é criar ou permitir, com o argumento do "terrorismo" e de hipotéticas "situações de crise ou risco", que se formem autênticas "guardas pretorianas", devidamente doutrinadas, para actuarem, nomeadamente, no controlo, intimidação ou repressão do exercício de direitos e liberdades, em violação dos princípios básicos da democracia, do Estado de Direito e da própria legalidade constitucional e soberania nacional de Portugal.

Por isso, alertamos para os perigos que encerra o conteúdo e os objectivos desta iniciativa, assim como de todas as outras medidas que visem o exercício de qualquer poder de forma ilimitada, irracional, desproporcionada e inconstitucional.

 
  
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  Anna Hedh (PSE), por escrito. (SV) Votei contra o relatório porque estou apreensiva com o que irá acontecer no futuro. Não me oponho ao apoio mútuo nem à inter-ajuda em situações de crise, mas isso deve acontecer como e quando for necessário e de forma natural. Não creio justificar-se a existência de exercícios conjuntos, financiados pelos contribuintes europeus, e oponho-me absolutamente a que agentes estrangeiros operem e exerçam autoridade no território da Suécia, com direito a imunidade. A consequência lógica desta medida é uma evolução para uma força policial comum, à qual me oponho veementemente.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. - (FR) O texto ora em apreciação visa fornecer um quadro legal às operações levadas a cabo pelas unidades especiais de intervenção de um Estado-Membro, enviadas para o território de outro Estado-Membro, em caso de ataque terrorista. Face à diversidade de formas que podem assumir essas intervenções: intercâmbio de material, de saber-fazer, de unidades activas..., é deixado aos Estados-Membros o cuidado de celebrarem convenções bilaterais para a definição de todas as modalidades práticas e a possibilidade de escolherem aceitar ou recusar o pedido de intervenção no seu território de uma dessas unidades operacionais. Incrível! Eis enfim um verdadeiro caso de aplicação do tão controverso e complicado princípio da subsidiariedade.

Eis enfim um domínio - da segurança nacional, domínio soberano por excelência - que resiste ao bulldozer supranacional de uma Europa legislando sobre tudo e em tudo.

A Europa aposta portanto, para a eficácia da luta contra o terrorismo, na cooperação das polícias nacionais. Apoiamos essa iniciativa.

Mas a chave da vitória sobre o terrorismo não se joga exclusivamente nessa cooperação. Exige uma tomada de consciência da vontade revolucionária da internacional islamista, que defende a destruição da sociedade ocidental, humanista e cristã, e dos seus valores.

 
  
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  Inger Segelström (PSE), por escrito. (SV) Votámos a favor do relatório porque este se baseia em acção e cooperação voluntárias, que só podem ser levadas a cabo através de um acordo recíproco entre dois Estados-Membros. No entanto, mantemo-nos fiéis ao princípio de que agentes estrangeiros não podem ser autorizados a operar ou exercer autoridade em território sueco, com direito a imunidade. Prevemos que isto possa eventualmente conduzir a uma evolução para uma força policial comum, o que nos suscita grandes inquietações.

 
  
  

- Relatório Umberto Guidoni (A6-0005/2008)

 
  
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  Jan Březina (PPE-DE), por escrito.(CS) Permitam-me uma nota de esclarecimento sobre a votação do relatório sobre o Espaço Europeu da Investigação. O Espaço Europeu da Investigação, debatido infinitamente aqui, constitui uma ideia e uma visão muito boas. No entanto, continua a haver um longo caminho a percorrer até que tal se tornar realidade. Não basta falar. Também temos de avaliar como ele funciona e, sequer, se funciona. Sendo um deputado deste Parlamento que representa um novo Estado-Membro, sei por experiência própria que, nesta fase, o Espaço Europeu da Investigação não passa de uma ilusão e de uma intenção.

Os primeiros dados disponíveis sobre a prioridade dada a projectos que envolvem os novos Estados-Membros demonstram isso mesmo. Dos 559 subsídios aprovados no âmbito das subvenções para jovens cientistas, apenas dois foram para a República Checa (nenhum para a Polónia, que é várias vezes maior!), enquanto que para a Grã-Bretanha foram mais de 100 e, para a Alemanha, 80. É difícil acreditar que a diferença na qualidade dos projectos era a ponto de justificar estes números. É óbvio que a culpa, em parte, é da falta de experiência das pessoas que apresentam os projectos nos novos Estados-Membros. De qualquer modo, isto indica que, até agora, o Espaço Europeu da Investigação não funcionou como deveria. Por isso, precisamos de falar menos e de agir mais para obter resultados tangíveis. É necessário dizer que, neste aspecto, ainda temos muito que andar.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este relatório tem algumas contradições e posições que não subscrevemos. Mas é verdade que a investigação científica deve retomar a sua principal missão: a criação de novos conhecimentos. É verdade que não existe uma relação linear entre I&D e inovação, embora haja certas correlações, mas complexas e envolvendo aspectos que transcendem a esfera da ciência.

Por conseguinte, é necessário rever a concepção da investigação como uma espécie de panaceia para a resolução dos problemas económicos e sociais, e investir mais na investigação.

Algumas medidas adoptadas no Conselho Europeu de Lisboa, de 2000, foram uma reacção ao problema do sub investimento da Europa na economia do conhecimento, as quais foram reforçadas no Conselho Europeu de Barcelona, de 2002, que fixou o objectivo de aumentar o nível global da despesa em I&D, na União Europeia, a fim de se aproximar dos 3% do PIB até 2010. Contudo, o aumento das despesas em I&D, desde 2000, não foi suficiente e, em média, é de apenas 1,84%, em parte por responsabilidade da indústria.

O investimento do sector privado em investigação é inferior ao que seria necessário em termos sociais. Os Estados devem desempenhar um papel central e desenvolver a cooperação para ser possível criar novos conhecimentos, colocando-os à disposição do conjunto da sociedade.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. - (PL) Apoio inteiramente o relatório sobre o Espaço Europeu de Investigação, que descreve as novas perspectivas da investigação e desenvolvimento na União Europeia. Não há dúvida de que o progresso e o desenvolvimento social, bem como o lugar da Europa no mundo globalizado, dependem do investimento na ciência e na investigação, e no desenvolvimento de novos conhecimentos que vão ao encontro das necessidades do século XXI.

Afinal, a investigação científica e as novas tecnologias têm um impacto directo no desenvolvimento social e podem mesmo ser cruciais para o crescimento económico, pois trazem benefícios mensuráveis. É, portanto, essencial que haja um sistema bom e eficaz de gestão da investigação científica a nível europeu. Além disso, se queremos que a Europa esteja à altura dos novos desafios, especialmente os desafios da concorrência económica e da protecção do ambiente, temos de apelar aos Estados-Membros, temos efectivamente de os encaminhar para um aumento progressivo das despesas em investigação científica.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE), por escrito. - (SK) A Comissão apresentou-nos um Livro Verde sobre o Espaço Europeu de Investigação numa altura em que a Europa se vê perante uma fuga transatlântica interminável de investimento e de investigadores qualificados. Se queremos que a investigação europeia se torne competitiva a nível mundial - e este é um dos objectivos da Estratégia de Lisboa -, então a União tem de superar os obstáculos fundamentais que enfrenta neste domínio.

Quanto a este aspecto, estou a pensar especialmente na fragmentação da investigação na UE e nas estratégias europeias pouco desenvolvidas no domínio da cooperação científica, na falta de recursos humanos e materiais, e nas infra-estruturas de investigação pouco desenvolvidas, que têm tido bastante dificuldade em competir com centros de investigação mundiais. A isto acrescenta-se a reduzida mobilidade dos cientistas, conhecimentos especializados e experiências, que se deve principalmente a barreiras jurídicas, administrativas e linguísticas.

Ao procurarmos desenvolver o Espaço Europeu de Investigação e superar a sua natureza fragmentada, temos de prestar uma atenção considerável às nossas regiões.

As regiões devem conceber estratégias para o desenvolvimento de recursos humanos e materiais no domínio da investigação e devem promover o acesso à investigação por todas as pessoas, especialmente as mulheres investigadoras e os jovens. Os Estados-Membros devem participar mais no processo de criar melhores condições de trabalho para os investigadores e adoptar medidas que lhes permitam conciliar a sua vida profissional com a sua vida familiar.

As regiões são igualmente importantes no que se refere a promover e garantir formas mais eficientes de financiar a investigação, em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito dos programas operacionais. As regiões devem também ajudar a desenvolver centros europeus de excelência que se insiram nas respectivas esferas territoriais de actividade, estabelecendo ligações entre universidades, institutos de investigação e a indústria.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. - (SK) Senhoras e Senhores Deputados, já ninguém duvida que a ciência é o catalisador por detrás do desenvolvimento da nossa sociedade. A actual tendência mundial aponta para o valor da ciência e exige que a sociedade lhe atribua a importância que merece. Só o investimento numa sociedade baseada no conhecimento poderá tornar a União competitiva, criativa e estrategicamente atraente.

No Livro Verde "O Espaço Europeu de Investigação: Novas Perspectivas", a Comissão apresenta uma análise e soluções, e também realça a importância de se criar uma sociedade baseada no conhecimento. No relatório do senhor deputado Umberto Guidoni, o Parlamento Europeu sublinha que o investimento na educação, ciência, investigação, cultura e TI se traduz em desenvolvimento sustentável para o futuro. É evidente que temos de compreender que estas medidas não produzirão resultados imediatos e palpáveis. Trata-se de uma maratona e não de um sprint, mas estou certa de que acabaremos por ser bem sucedidos.

O Espaço Europeu de Investigação oferece aos institutos de investigação, universidades e cientistas dos 27 países da UE a oportunidade de cooperarem. Subsistem, todavia, obstáculos administrativos transfronteiriços que estão a prejudicar a cooperação entre institutos científicos. A abertura da União Europeia para Leste significa um alargamento considerável do Espaço Europeu de Investigação e oferece a aproximadamente 150 000 investigadores novas oportunidades de melhorarem o seu potencial científico e técnico.

Estou convencida de que a introdução de novos conceitos e de inovação em todas as áreas nos ajudará a criar novas oportunidades de emprego e a encontrar novas maneiras de proteger o ambiente, melhorar a segurança alimentar e a saúde, e assegurar fontes de energia inesgotáveis e mais seguras.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A noção de que a Investigação & Desenvolvimento e a Inovação são parte fundamental da competitividade, não sendo nova, mantém-se actual. Independentemente de divergências sobre a necessidade de dirigir os esforços para a inovação ou para a investigação mais académica, o certo é que a Europa tem de melhorar o seu investimento no conhecimento e na aplicação prática desse conhecimento. Mas, esta necessidade não se resume ao investimento financeiro.

Diversos e sucessivos relatórios dão conta das inúmeras causas para o atraso que a Europa tem e mantém face a outras partes do Mundo. Das universidades americanas à investigação indiana, a concorrência que nos rodeia é imensa e crescente. Por outro lado, a atractividade das Escolas europeias é reduzida, como também provam esses relatórios, que insistentemente fazem referência, entre outros, ao fraco financiamento global e per capita e à falta de autonomia das nossas universidades como factores inibidores de melhores prestações.

Por todas estas razões, qualquer abordagem que encare esta matéria como uma urgência económica e estratégica, deve merecer o nosso aplauso. E se é certo que o tempo corre contra nós, não é menos verdade que é preferível perder tempo a tomar as opções correctas a decidir precipitada e ineficazmente.

 
  
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  Teresa Riera Madurell (PSE), por escrito. (ES) Tendo em conta o cancelamento do debate do relatório do senhor deputado Guidoni sobre o Espaço Europeu da Investigação, desejo explicar, na qualidade de relatora do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, as razões subjacentes ao nosso voto a favor do mesmo.

Em primeiro lugar, devo salientar o bom trabalho do senhor deputado Guidoni, que inclui muitas das nossas propostas. Um Espaço Europeu da Investigação deve, sem dúvida, incluir:

– um mercado único do trabalho para os investigadores, o que implica estabelecer um modelo europeu único de carreira no domínio da investigação e instaurar um sistema integrado de informação sobre as ofertas de emprego e os contratos de estágio;

– uma maior abertura dos procedimentos de concurso e promoção dos investigadores, garantindo um maior equilíbrio entre homens e mulheres nos júris dos concursos;

– eliminar barreiras à mobilidade e promover uma maior participação das mulheres na I&D, com medidas susceptíveis de permitir conciliar a vida profissional com a vida privada;

– reforçar as instituições de investigação e a participação das PME na I&D;

– uma maior coordenação com programas nacionais e regionais, e mais sinergias com outros programas europeus;

– construir infra-estruturas exploradas por empresas conjuntas europeias; e

– fomentar a cooperação internacional, promovendo iniciativas multilaterais, intercâmbios para utilizar infra-estruturas e programas de cooperação científica para o desenvolvimento.

Estas são vias necessárias e coerentes que permitem que se registem progressos. Fundamentam o nosso voto favorável.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. - (FR) A ciência ignora as fronteiras, e as questões com base em trabalhos de investigação revestem-se cada vez mais amiúde de um carácter mundial. O Espaço Europeu de Investigação (EEI) deve garantir que a cooperação científica e tecnológica contribua efectivamente para a estabilidade, a segurança e a prosperidade da humanidade.

Assim, espero que o EEI, na óptica da sua abertura ao mundo, confira um lugar privilegiado às regiões ultraperiféricas da UE (RUP), a fim de explorar as vantagens e as riquezas oferecidas pela diversidade regional europeia, integrando-as em programas de investigação de uma forma coerente, no âmbito de "redes de excelência".

Insisto também para que o EEI reconheça a importância dos países e territórios ultramarinos (PTU), que constituem associados preciosos para estabelecer pontes entre as nações e os continentes na perspectiva de um desenvolvimento mundial sustentável, a fim de enfrentar os desafios com que se defronta o planeta.

Agradeço sinceramente ao relator e aos membros da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia terem apoiado a minha alteração sobre o assunto incluída no parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. Trata-se de mais uma prova do espírito de coordenação e complementaridade que reina no nosso Parlamento.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Somos contra a reestruturação reaccionária do sector de investigação que está a ser promovida nas directrizes básicas da UE com vista à criação de um Espaço Europeu da Investigação (EEI) no contexto da Estratégia de Lisboa.

O EEI está a encorajar o conflito e a concorrência pelo lucro entre países e grandes grupos empresariais. O resultado será o agravamento das desigualdades ao nível do desenvolvimento científico.

Aumentam-se os incentivos, subsídios e isenções fiscais a favor das companhias monopolistas, permitindo-lhes investir e utilizar os resultados em proveito próprio. Subordina-se o sector público às necessidades dos grupos monopolistas que serve. Promove-se a mobilidade dos investigadores entre empresas, universidades e centros de investigação e apoia-se o sistema de patentes europeias em função dos custos. Subordina-se tudo à competitividade e ao aumento da rentabilidade.

Num ambiente tão duramente competitivo, que está presente até mesmo no mundo da investigação, a atenção concentrar-se-á inevitavelmente nos bem conhecidos “centros de excelência” das nações poderosas. Estes centros assegurarão para si a parte de leão dos programas de investigação, os quais serão canais para fundos públicos e privados.

Estamos em luta pela subversão da política de investigação da UE. Esta é parte da nossa luta pela subversão total da política antipopular sustentada pela UE e pelo capitalismo. Temos esperança de recuperar a natureza social da ciência: investigação e ciência devem servir as necessidades actuais das classes populares e o bem-estar social.

 
  
  

- Relatório Markus Ferber (A6-0505/2007)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. - (FR) Saúdo a adopção, em segunda leitura, da posição comum com o Conselho que altera a Directiva Postal de 1997 e que visa a plena realização do mercado interno dos serviços postais e felicito o excelente colega alemão Markus Ferber pelo imenso trabalho desenvolvido.

Congratulo-me com o facto de o Conselho ter aceite todos os principais elementos da posição do Parlamento Europeu, nomeadamente: o adiamento da data geral de entrada em vigor para 31 de Dezembro de 2010, com um prolongamento de dois anos para os Estados que se tornaram membros de 2004; o serviço universal com pelo menos uma distribuição e uma recolha 5 dias por semana para cada cidadão da Comunidade, com manutenção de um número suficiente de pontos de acesso nas regiões rurais, isoladas ou pouco povoadas; o respeito da subsidiariedade em matéria social, relativamente à qual espero que os parceiros sociais trabalhem à escala europeia. Lamento que não tenham sido postas em prática as premissas de um regulador europeu do sector. Por fim, faço votos para que, muito rapidamente, os operadores cheguem a acordo para a criação de um selo europeu para a carta de 50 gramas, e tomarei em breve uma iniciativa política nesta matéria.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) Apesar das melhorias introduzidas no texto inicial da Comissão e do compromisso proposto pelo Parlamento Europeu com vista nomeadamente a adiar a liberalização total do mercado postal para 31 de Dezembro de 2010, o texto que nos é apresentado em segunda leitura pelo Conselho continua a não satisfazer.

Não satisfaz porque se limita a resolver sumariamente e pelo mínimo indispensável as questões e problemas levantados no que respeita nomeadamente ao financiamento do serviço universal, à obrigação de distribuição do correio 5 dias por semana ou ainda à igualdade de tratamento entre territórios e à existência de uma tarifa única de selo. Não satisfaz porque é patente a insegurança jurídica em todos estes pontos.

Na realidade, este texto, à excepção de algumas virtudes consensuais devidamente adquiridas, limita-se a atrasar as incontornáveis e descontroladas consequências de uma abertura do sector postal à concorrência.

Os projectos da União Europeia vão traduzir-se inevitavelmente numa recrudescência dos encerramentos das estações de correios, das supressões de empregos em grande escala e de uma corrida à redução dos salários e das condições de trabalho do sector postal na Europa.

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) Sou da opinião que cada Estado-Membro deve decidir por si se pretende ou não liberalizar o seu monopólio dos serviços postais. Por conseguinte, votei a favor da Alteração 10, que rejeita a posição comum do Conselho.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Lamentamos a não aprovação da nossa proposta de rejeição desta directiva que visa a total liberalização dos serviços postais, criando um dito "mercado" ao nível da UE.

Desta forma a maioria do PE - que representa as mesmas forças políticas que protagonizam a política de direita em cada país -, procura dar mais um passo no processo de desmantelamento deste serviço público fundamental.

Trata-se do assalto das grandes transnacionais ao serviço público postal, à propriedade pública da prestação deste serviço e à administração pública que o deverá assegurar, assim como ao seu carácter democrático, procurando subtrair da competência de cada povo, ou seja, da sua soberania nacional, o controlo e a decisão sobre estas questões cruciais, que passam a ser decididas ao nível supranacional pelas instituições da UE, segundo interesses alheios às populações e a Portugal.

Igualmente significativa é a rejeição da nossa proposta de alteração que visava reforçar a garantia da exigência a todos os "operadores" do respeito integral da legislação laboral, ou seja, de qualquer disposição jurídica ou contratual relativa às condições de trabalho, incluindo a saúde e a segurança no trabalho, que os Estados-Membros apliquem nos termos do direito nacional, assim como da legislação de segurança social e dos acordos colectivos celebrados.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. - (PL) Relativamente à minha intervenção de ontem sobre a questão da liberalização dos serviços postais, gostaria de acrescentar uma observação que não pude incluir anteriormente devido a limitações de tempo e que tem a ver com as fontes de financiamento do serviço universal. Receio que o método de financiamento do serviço universal através de um fundo criado especialmente para o efeito ou de subvenções estatais possa constituir um entrave à liberalização do sector e ser um instrumento que os Estados-Membros poderão utilizar para atrasar a transposição das disposições da directiva ou para se furtarem à sua aplicação. Por conseguinte, penso que a Comissão Europeia tem um importante papel a desempenhar em relação a este aspecto, já que a sua tarefa consiste em acompanhar a correcta introdução das disposições da directiva.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Apoiei as alterações que visam obrigar os Estados-Membros a assegurarem o financiamento do serviço postal universal. Esta é uma questão de enorme importância, especialmente nas inúmeras comunidades rurais e insulares da Escócia.

Apoiei, igualmente, alterações propostas pelo meu grupo no sentido de reforçar as obrigações de financiamento de serviços postais gratuitos a invisuais e amblíopes.

O facto de o relatório Ferber ter sido aprovado sem qualquer alteração a este respeito pode levar-nos a recear uma maior erosão da prestação dos serviços postais.

 
  
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  Nils Lundgren (IND/DEM) , por escrito. (SV) Apoiei a liberalização do mercado dos serviços postais sueco, mas oponho-me à ideia de que as instituições da União Europeia decidam se os diversos monopólios postais devem ser abolidos ou não.

Considero que cabe aos próprios Estados-Membros decidir se pretendem a liberalização dos seus monopólios nacionais. Por conseguinte, votei a favor da Alteração 10, que rejeita a posição comum do Conselho.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Juntamente com todos os membros do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, votei contra a posição comum do Parlamento Europeu e do Conselho, porque reforça a abordagem neoliberal dogmática a uma área essencial de interesse público: os serviços postais. A directiva não oferece uma solução duradoira e o protelamento da sua entrada em vigor apenas adia por dois anos os seus efeitos negativos.

Com a abolição efectiva do princípio do “serviço universal”, limitar-se-á o acesso do público a serviços postais de grande qualidade e baratos. As consequências serão ainda mais gravosas para os habitantes das regiões de montanha ou insulares remotas e inacessíveis, que as companhias não conseguirão servir de forma rentável.

Naqueles países em que o mercado já foi totalmente liberalizado, a experiência adquirida até este momento é tudo menos positiva. A exigência de uma liberalização forçada dos serviços postais cria mais problemas do que aqueles que resolve.

 
  
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  Pierre Pribetich (PSE), por escrito. - (FR) Quis opor-me à liberalização do mercado dos serviços postais defendendo três posições fundamentais:

- a necessária gratuidade dos serviços postais para os invisuais e amblíopes, valor indispensável no seio de uma sociedade não discriminatória;

- a garantia por parte dos Estados-Membros do financiamento do serviço universal antes da abertura dos mercados, condição essencial para a protecção dos consumidores;

- o respeito da legislação laboral, nomeadamente a segurança social, por todos os operadores.

Uma vez que as alterações em causa não foram aprovadas, não posso deixar de lamentar esse desvio em direcção a uma liberalização descontrolada e desrespeitadora dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus de um serviço público postal.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Congratulamo-nos com a aprovação final do relatório sobre o mercado dos serviços postais, constatando que o moroso processo que as instituições viveram mostra a importância deste dossier para a resolução dos seus dois principais objectivos, ou seja, a garantia da manutenção do serviço universal e a adequada abertura do mercado a uma concorrência justa.

Gostaria, sobretudo, de sublinhar que a abertura dos mercados vai significar um melhor serviço e uma maior escolha para os cidadãos, evitando-se assim a distorção da concorrência e terminando definitivamente com as posições de monopólio existentes.

Outra questão tem a ver com o financiamento do serviço universal. Quando implicar custos líquidos para um Estado-membro, este poderá ser objecto de um plano de financiamento, a apresentar à Comissão. No entanto, é oportuno relembrar o caso português, entre outros, que revelam que o serviço público universal é perfeitamente solvível com os recursos provenientes da área reservada, método transparente, neutro e isento de subsídios estatais.

É pois de reiterar que nunca houve razão para impedir a continuação deste serviço, fundamental para a coesão territorial e social e para o apoio às populações que vivem em áreas desertificadas ou nos territórios mais remotos e de difícil acesso.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A posição comum do Conselho sobre os serviços postais, que está a ser submetida à aprovação do Parlamento Europeu, terá como consequência a liberalização total do “mercado dos serviços postais” com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2010.

Através da alteração da directiva, está a proceder-se à transferência de mais um sector lucrativo – o dos serviços postais. Isto é feito no contexto da Estratégia de Lisboa a fim de maximizar a rentabilidade dos serviços postais.

Os serviços postais estão a ser transformados de um bem público numa mercadoria. Na Grécia, a privatização de secções dos ELTA (Correios Helénicos), promovida pelos governos da ND (Nea Dimokratia/Nova Democracia) e do PASOK (Movimento Socialista Pan-helénico), irá prosseguir a um ritmo mais acelerado. Doravante, os ELTA irão funcionar com base nos critérios económicos do sector privado, com base nos interesses do lucro e não para o bem da sociedade. Isto terá um impacto imediato na qualidade do serviço. As consequências serão terríveis, não só para os trabalhadores dos ELTA, mas também para as empresas privadas de serviços postais. Aqui, as formas flexíveis de emprego são já a norma, assim como o é a ausência de direitos laborais e de direitos sociais e de seguro.

O princípio da confidencialidade da correspondência que vem consagrado na Constituição está também a ser posto em causa: a correspondência é agora confiada a contratantes privados, sem quaisquer garantias e com um margem mínima para se verificar se a confidencialidade é respeitada ou se os dados pessoais são protegidos.

O Partido Comunista da Grécia (KKE) opõe-se à liberalização dos serviços postais e pugna por serviços exclusivamente públicos, modernos e eficientes, e pela protecção dos direitos dos trabalhadores.

 
  
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  Lars Wohlin (PPE-DE) , por escrito. (SV) O Parlamento Europeu votou hoje a favor do compromisso com o Conselho ao abrigo do qual o mercado postal europeu deverá ser liberalizado até final de Dezembro de 2010, o mais tardar (com excepção daqueles países com uma topografia especialmente difícil, aos quais serão concedidos mais dois anos). À medida que os trabalhos iam avançando, defendi especialmente a aplicação da reciprocidade, ou seja, deve haver um acordo recíproco que vise impedir os países em que a liberalização é adiada de concorrerem nos países que a efectuam.

Por conseguinte, quero manifestar a minha grande satisfação pelo facto de o relator (deputado Ferber), em primeiro lugar, e o Conselho, posteriormente, terem aceitado a minha alteração e por, doravante, ela fazer parte do compromisso que está neste momento a ser aprovado.

 
  
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  David Martin (PSE) , por escrito. − (EN) A proposta visa criar um mercado único europeu dos serviços postais. Sem as salvaguardas adequadas, a liberalização pode pôr em risco o conceito de um serviço universal. A relutância do Conselho em incluir na proposta um compromisso claro de fornecimento de serviços postais gratuitos a invisuais e amblíopes levou-me a votar a favor de um reforço desse compromisso.

Em geral, considero que a proposta responde a outras preocupações e congratulo-me com a garantia de que a correspondência será regularmente recolhida e distribuída nas cidades e zonas mais remotas.

 
  
  

- Proposta de resolução: Situação no Irão (B6-0046/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) A questão "nuclear" no Irão deve ser marcada por uma abordagem diplomática visando a "normalização" das relações. Devemos manter uma postura política assente na diplomacia e que nos permita abandonar a escalada de atitudes e ameaças de acção militar, privilegiando o diálogo através do reconhecimento do direito do Irão a desenvolver a tecnologia nuclear para fins civis. Não obstante, é acertado que nos empenhemos em chegar a uma posição negocial capaz de persuadir o Irão a renunciar à opção de utilização militar, numa óptica multilateral de desarmamento nuclear, para garantir um estado de calma e paz internacional.

Por outro lado, não posso deixar de manifestar uma certa preocupação perante a actual situação dos direitos humanos no Irão, onde se assiste ao recrudescimento da repressão da liberdade de expressão e dos direitos das minorias e das mulheres, e onde a ordem é mantida através de um sistema judicial e prisional cruel e desumano que, com demasiada frequência, recorre à pena capital, à tortura e à lapidação. Os esforços até agora envidados não surtiram quaisquer resultados tangíveis. Para reclamar um lugar à mesa das grandes potências internacionais, o Irão deve neste momento apresentar-se não como uma superpotência militar mas como um país capaz de proteger os direitos humanos dos seus cidadãos.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Há apenas alguns meses, os serviços de informações dos Estados Unidos reconheceram que a sua alegação de que o Irão estava a produzir armas nucleares não era verídica. Na verdade, o programa de armas nucleares do Irão foi abandonado em 2001/2002.

Não obstante, Washington não retirou a devida conclusão política desta reviravolta intelectual. A justificação para implementar tecnologias de defesa antimíssil na Europa Oriental prendia-se com a suposta defesa contra um Irão nuclear, que tinha adquirido misteriosamente mísseis balísticos intercontinentais.

Agora, visto que o programa nuclear do Irão não existe, o argumento para o desenvolvimento da defesa anti-míssil desaparece, a não ser que a agenda oculta inclua ameaçar uma Rússia ressurgente. Oponho-me resolutamente a esta medida e farei campanha contra ela.

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE), por escrito. - (FR) A resolução hoje aprovada sobre o Irão reveste-se de uma clara importância política. O Irão está no centro das preocupações internacionais, pelo que tínhamos de voltar a este ponto.

Este texto aborda simultaneamente o dossier nuclear e a situação dos direitos humanos. Relativamente a estes dois pontos, somos muito claros. Não podemos aceitar o desenvolvimento de um programa nuclear militar no Irão. A resolução manifesta o seu acordo e apoia os esforços da UE no sentido de conseguir uma solução negociada duradoura da questão nuclear iraniana e salienta o papel essencial a desempenhar pela AIEA. Reafirma também que é possível uma solução para a actual escalada do dossier nuclear e que não deve ser ponderada nenhuma acção militar.

Por outro lado, as violações graves e repetidas dos direitos humanos devem ser firmemente denunciadas. A situação é preocupante, em quatro domínios: a pena de morte, os direitos da mulher, a liberdade de expressão e a repressão das minorias religiosas. Parecia-me absolutamente essencial não nos mostrarmos complacentes nesta matéria, e a resolução insta fortemente o Governo iraniano a mudar de rumo sobre esta questão.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) O Conselho de Segurança da ONU vai mais uma vez adoptar uma resolução impondo sanções contra o Irão pelas suas actividades nucleares. Tratar-se-á de dar o aval a uma operação militar contra aquele país? Ou apenas de endurecer o tom e de antecipar sanções diplomáticas ou económicas?

Há meses que este psicodrama sabiamente mantido mantém este Parlamento e outras instâncias internacionais na expectativa. Mas será a capacidade nuclear iraniana verdadeiramente a principal ameaça com que o mundo em geral, e o Ocidente e os seus aliados em particular, têm de se confrontar? É absolutamente paradoxal o facto de não estarmos a reagir à bomba nuclear paquistanesa, que já existe de facto, ela sim, num contexto geopolítico particularmente instável. Ou à da Coreia do Norte, nas mãos de uma regime mais que perigoso. Já tive ocasião de o afirmar: as regras de direito de que nos reclamamos devem ser as mesmas para todos. Caso contrário, perdem todo o sentido e legitimidade.

Estou muito mais preocupado, pela minha parte, com as ameaças islamistas que pesam sobre o nosso continente e que, longe de serem hipotéticas, já demonstraram a sua capacidade mortífera em Londres e em Madrid, sem a implicação do Irão. É um facto que essa ameaça é uma das consequências da política de imigração maciça que os senhores conduzem e que pretendem agravar ainda mais.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Não pode deixar de ser denunciada toda a hipocrisia da dita "comunidade internacional" - isto é, dos EUA e seus aliados -, relativamente ao TNP e, nomeadamente, ao programa nuclear do Irão.

Não se verifica a mesma iniciativa política em relação aos programas de desenvolvimento de armas nucleares de alguns dos membros da UE ou dos EUA - ou mesmo dos programas nucleares de Israel, do Paquistão ou da Índia, países não signatários do TNP que possuem armas nucleares - sendo que os EUA já declararam poder vir a utilizá-las ofensivamente.

Pelo que, o que se exige é o total cumprimento do TNP e a eliminação de todas as armas nucleares.

O que está verdadeiramente em causa relativamente ao Irão, é que, tanto os EUA como a UE sabem que o pico de produção de petróleo já foi ultrapassado em muitos países.

A razão das sérias ameaças de agressão militar, das provocações e de tanta azáfama em relação ao programa nuclear do Irão, é que este país tem das maiores reservas mundiais de hidrocarbonetos e os EUA e a UE tentam criar as condições, incluindo a manipulação da opinião pública, para controlar os seus recursos energéticos e todo o Médio Oriente, como o Iraque aí está a demonstrar.

 
  
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  David Martin (PSE) , por escrito. − (EN) Apoio as recomendações feitas na resolução. Contudo, no que respeita à PMOI, votei contra as alterações referentes ao grupo contidas no texto.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) As opiniões de Javier Solana e de representantes da UE e dos partidos que os apoiam acabaram com as ilusões que poderia haver relativamente à posição da UE sobre o Irão e o Médio Oriente em geral.

Essas opiniões provam que a UE é favorável à promoção do plano EUA-NATO para a “democratização do Médio Oriente”, o qual visa submeter as nações e povos ao controlo dos seus recursos geradores de riqueza. As garantias em nome da IAEA e o relatório da CIA sobre o uso da energia nuclear para fins não militares por parte do Irão estão a ser deliberadamente ignorados pela UE, a qual está a intensificar as pressões sobre o Irão com a imposição de sanções, e está a intensificar a propaganda a fim de habituar a opinião pública à ideia de uma guerra contra o Irão. Além disso, Javier Solana estabeleceu claramente uma ligação entre a situação no Líbano e na região mais vasta com a questão das armas nucleares – sem no entanto fazer qualquer referência às armas nucleares de Israel.

Na região mais alargada do Médio Oriente, estamos a assistir à emergência de uma agressão imperialista e de confrontos pela partilha dos mercados. As vítimas são, entre outros, os povos da Palestina, Irão e Líbano. A única resposta a estes novos planos agressivos e belicosos consiste na resistência dos cidadãos ao imperialismo, sem acalentar qualquer ilusão relativamente ao papel da UE.

Aqueles que estão em posição de decidir sobre as questões dos direitos humanos e a sua violação são os cidadãos de cada país; eles não devem permitir que esses mesmos direitos sirvam de desculpa para outro Iraque.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O Irão é, presentemente, uma ameaça regional e global e um desafio à capacidade dos Estados Membros da União Europeia de se apresentarem unidos e firmes na cena internacional. Independentemente dos sucessivos e contraditórios relatórios que vão surgindo, a verdade é que o Irão não tem cumprido a sua obrigação de transparência nem contribuído para a criação de um sentimento de confiança. Pelo contrário. Acresce que fora do dossier nuclear as notícias também não são animadoras. As violações de Direitos Humanos, a violência de Estado, a falsa democraticidade eleitoral, são tudo dados a ter em conta na nossa atitude face ao Irão.

Assim, pelo exposto, mas também pelo que tenho defendido no passado, concordando com o essencial da Resolução aprovada, destaco a insistência do Parlamento Europeu para que o Conselho e a Comissão cumpram o decidido pelo Tribunal Europeu de Justiça e retirem a resistência iraniana, o PMOI, da lista das organizações terroristas. A UE (e alguns Estados Membros) tem tratado a resistência iraniana de uma forma que beneficia o regime iraniano e não o povo iraniano nem os objectivos de democratização daquela parte do Mundo. Essa estratégia tem de mudar – e começa a mudar.

 
  
  

- Proposta de resolução: Resultados da Conferência de Bali sobre as Alterações Climáticas (B6-0059/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Congratulo-me com a forma como decorreu a Conferência de Bali, bem como com os resultados inesperados a que se conseguiu chegar, em parte graças ao papel desempenhado pela UE durante as negociações. Nessa situação complexa, era da maior importância dar um sinal de unidade, cooperação e responsabilidade, em moldes que assegurassem um bom arranque das negociações com vista à fixação de novas metas de redução das emissões para o período pós-Quioto (2012).

Ao aceitarem as conclusões dos cientistas do Grupo Intergovernamental de Peritos sobre as Alterações Climáticas (IPPC), todos os participantes reconheceram a nível político que as alterações climáticas são uma realidade, que as suas origens são antropogénicas e que teremos forçosamente de agir até 2020 para evitarmos danos irreparáveis ao clima do Planeta.

Espero que a Conferência de Copenhaga, em 2009, assinale um ponto de viragem na luta contra as alterações climáticas, com a aceitação, por todos os países industrializados e todos os países em desenvolvimento, de rigorosos objectivos de redução das emissões até 2020. Naturalmente que este novo desafio implicará custos e ineficiências que serão difíceis de justificar se não fizermos, como já referi em anteriores intervenções, escolhas necessárias e corajosas como o retorno à energia nuclear. A inacção, a procrastinação e conferências extenuantes conduzirão, tão-só, a danos irreparáveis para o ambiente.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre os resultados da Conferência de Bali sobre as alterações climáticas (COP 13 e COP/MOP 3), porque, tendo em conta a urgência de abrandar o crescente processo de aquecimento global, considero que o acordo alcançado em Bali constitui um passo importante para que, em 2009, em Copenhaga, seja fixado e aprovado um novo Protocolo, com metas renovadas para a redução de emissões com efeito de estufa.

Considero que a Presidência Portuguesa da União Europeia desempenhou um papel determinante na Conferência de Bali, contribuindo activamente para o progresso das negociações e conseguindo chegar a um acordo muito positivo. Seria desejável, no entanto, que o Plano de Acção de Bali referisse metas quantificadas em relação à redução de emissões de CO2.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Esta resolução no geral limita-se a repetir ideias gerais, sendo insuficiente em diversos domínios. Daí a nossa abstenção.

Desde logo, porque se o objectivo é reduzir sobretudo a emissão de CO2 decorrente da queima de combustíveis fósseis, coloca-se a questão de medir essas emissões. Sabe-se que essa medição é muito complexa e manipulável, dado que os combustíveis fósseis, após a sua extracção, são transportados, processados, os seus derivados distribuídos e utilizados de muitas maneiras, em milhares de pontos finais

Como referem vários especialistas nesta área, para reduzir emissões e atingir metas, era mais eficaz e mais simples de monitorizar um instrumento aprovado na base de um Protocolo sobre a extracção e comercialização internacional de combustíveis fósseis. Assim, seria mais fácil fixar taxas ou metas de redução da produção primária de combustíveis fósseis, e correspondentes exportações/importações, ficando, assim, fixados limites máximos de emissões por país.

Mas igualmente seria necessário negociar compromissos dos países mais ricos para desbloquear fundos que apoiem os países em desenvolvimento, de modo a que possam fazer face aos custos económicos e sociais das medidas necessárias.

Lamento que tenham rejeitado as propostas do Grupo que iam nesse sentido.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. No passado mês de Dezembro, as Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas reuniram-se em Bali, tendo avançado em muitos aspectos relativos à protecção do clima à escala global.

Para além do início das negociações para um novo Protocolo a substituir o Protocolo de Quioto, saliento a declaração de que o 4°relatório do IPCC constituía a melhor base científica para os trabalhos da Convenção e a referência, pela primeira vez e pondo termo ao tabu, da necessidade dos países em desenvolvimento também cooperarem, tendo, obviamente, em conta, o seu contexto económico e o seu desenvolvimento.

Finalmente, considero que a grande inovação de Bali foi a inclusão, pela primeira vez, da problemática da desflorestação que, fazendo parte do Plano de Acção de Bali, será discutida tendo em vista a sua inclusão no futuro Protocolo.

Voto favoravelmente a Resolução da Comissão Temporária para as Alterações Climáticas uma vez que esta defende os resultados obtidos em Bali, faz uma série de observações relativas ao papel da UE nas futuras negociações, com as quais concordo, e particulariza o que, no Plano de Acção de Bali, ficou menos desenvolvido.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei a favor do relatório.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que se realizou de 3 a 15 de Dezembro em Bali, era suposta definir um calendário para os dois próximos anos e chegar a um acordo de prolongamento do Protocolo de Quioto, que está a chegar ao fim em 2012. Se o primeiro objectivo parece ter sido alcançado, continuamos muito longe de conseguir o segundo.

É lamentável que a comunidade internacional não tenha conseguido chegar a acordo sobre um objectivo quantificado de estabilização e depois de redução das emissões mundiais de gás com efeito de estufa de pelo menos 20% comparativamente ao seu nível de 1990, daqui até 2020. A União Europeia tem de reforçar o papel construtivo e pró-activo que foi capaz de desempenhar em Bali, a fim de não fornecer pretextos para que os países que rejeitam qualquer objectivo quantificado se recusem a agir.

Embora devamos saudar o Acordo de Bali assinado por todos os países presentes, não podemos permitir que ganhem força novos "lugares comuns ambientais". Faltam agora dois anos para se chegar a um acordo e as hesitações quanto ao roteiro mostram que o pior está para vir.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A resolução da Conferência de Bali sobre as alterações climáticas procura encontrar sinais positivos onde eles não existem. Ao mesmo tempo, esconde a causa da destruição ambiental: a pilhagem de recursos naturais pelo capital com vista a tirar proveito da comercialização da terra, do ar, da energia e da água.

A resolução aponta para o perigo de as alterações climáticas poderem constituir um importante factor de desestabilização nos países mais pobres. Este capital euromonopolista pode utilizar as alterações climáticas como um pretexto para explorar ainda mais os países em desenvolvimento, pois sabemos que a actividade das multinacionais é uma das principais causas da pobreza.

A resolução pede um compromisso sério da parte das nações emergentes, em conformidade com a sua fase de desenvolvimento e a composição das suas economias. Refere-se mais especificamente à China e à Índia na questão da promoção da cooperação na política energética com vista à redução dos poluentes. Basicamente, o seu objectivo é exercer pressão sobre esses países a fim de refrear o seu potencial de desenvolvimento e as suas reivindicações de maiores quotas de mercado face à concorrência imperialista pela partilha dos mercados. É talvez por isso que não se faz qualquer referência a medidas com vista a uma redução imediata das emissões de gases com efeito de estufa, e há apenas expressões genéricas de boas intenções.

Em suma, as alterações climáticas na conferência de Bali não passaram de uma fachada. As verdadeiras questões eram a intensificação dos conflitos intra-imperialistas no sector da energia e a comercialização do ambiente.

 
  
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  David Martin (PSE) , por escrito. (EN) Apoio inteiramente a avaliação do resultado das negociações da Cimeira de Bali apresentada na resolução. Graças à União Europeia, em Bali alcançou-se mais do que era esperado, mas menos do que seria necessário. A ausência de acordo entre as partes sobre objectivos e números concretos para a redução das emissões de CO2 é lamentável. Votei a favor da resolução.

 
  
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  Karin Scheele (PSE), por escrito. − (DE) É importante o facto de a resolução aprovada salientar explicitamente a relação entre a desflorestação e as alterações climáticas. O papel das florestas tropicais é crucial para o clima da Terra. Estas florestas armazenam grandes quantidades de CO2. Além disso, são os maiores reservatórios da Terra. Absorvem água como uma esponja e assim arrefecem a atmosfera. A desflorestação, o desbaste e os incêndios, no entanto, ameaçam fortemente esta importante função. Pôr termo à desflorestação, ao desbaste e aos incêndios constituiria uma contribuição fundamental para o combate ao aquecimento global.

A procura crescente de biocombustíveis na Europa opõe-se directamente à protecção da floresta tropical. Já foram destruídos milhares de hectares de floresta tropical para a extracção de óleo de palma, com o objectivo de atender à crescente procura de biocombustíveis. Em consequência, para proteger as florestas tropicais e o clima, é essencial certificar e identificar as produções sustentáveis de biocombustíveis. Além disso, esta produção agrava a situação social dos países afectados, devido ao pesado aumento do preço dos alimentos básicos. Por estes motivos, oponho-me à proposta da Comissão integrada no pacote climático e energético de fixar uma meta vinculativa de 10% para os biocombustíveis até 2020, porque esta medida não contribui de forma alguma para a protecção ambiental e está muito longe de uma política sustentável.

 
  
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  Lars Wohlin (PPE-DE) , por escrito. (SV) As emissões de gases com efeito de estufa têm de ser drasticamente reduzidas durante os próximos anos. A resolução contém muitas ideias boas sobre a forma de alcançar este objectivo, pelo que decidi votar a seu favor.

As metas definidas podem resumir-se na expressão 20-20-20, o que significa que as emissões devem descer 20%, que a utilização de energia de fontes renováveis deve aumentar 20% e que estes objectivos deverão ser realizados até 2020. No entanto, julgo que a ênfase deveria incidir na redução das emissões e que deverá caber a cada Estado-Membro decidir de que forma irá concretizar esse objectivo. A União Europeia dever abster-se de decidir como os países devem alterar a sua utilização das fontes de energia renováveis.

Caso se considerem apropriadas orientações específicas deste tipo, é lamentável que a energia nuclear não esteja incluída nas fontes de energia renováveis. A AIEA concluiu que a energia nuclear é um elemento necessário à redução das emissões de dióxido de carbono. É lamentável que a resolução opte por descurar este facto ao insistir que as emissões não podem ser reduzidas através da utilização de energia nuclear.

Com a implementação desta resolução, ficará claro que a União Europeia pôs indirectamente de parte o papel da energia nuclear no melhoramente da situação climática. Esta atitude é inexplicável, na minha opinião, e isso deve ser claramente destacado.

 
  
  

- Relatório Fiona Hall (A6-0003/2008)

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE) , por escrito. (SV) Votámos a favor da resolução em virtude da sua orientação geral, mas discordamos de alguns pontos de pormenor técnicos e da ambição de regulamentar, através de decisões políticas, quais os produtos que podem ser fabricados ou vendidos – como, por exemplo, os aquecedores de exteriores.

 
  
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  Giles Chichester (PPE-DE) , por escrito. (EN) Os conservadores britânicos apoiam o âmbito vasto deste relatório de iniciativa – quem pode ser contra a eficiência energética? No entanto, temos reservas quanto a certos aspectos da proposta, em que a relatora parece ter perdido o sentido das proporções.

A rotulagem de produtos energeticamente eficientes é uma medida positiva para permitir aos consumidores fazerem uma escolha, mas proibir determinados produtos porque consomem energia de uma forma que alguns não aprovam parece excessivo.

Considero especialmente despropositado pegar nos aquecedores de exteriores (n.º 16), que passaram a ser muito utilizados em consequência da legislação anti-tabaco do Governo do Reino Unido.

Acreditamos que esta sugestão específica não virá a ser incluída em nenhuma proposta futura da Comissão.

 
  
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  Nigel Farage (IND/DEM), por escrito. (EN) Eu reprovo inteiramente as devoluções – e é esta a política do meu partido –, mas não posso votar a favor da imposição das decisões da União Europeia, por muito esclarecidas que possam parecer.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este é mais um relatório que constata uma situação, mas não aprofunda as suas causas nem aponta caminhos essenciais, limitando-se a retomar declarações polémicas de organizações internacionais e, num caso ou noutro, como a referência à Rússia e a África, demonstrando que a sua preocupação é muito mais a defesa dos interesses da União Europeia do que de qualquer política de cooperação, do que discordamos.

O que é evidente é que a escassez de combustíveis fósseis, traduzida nos seus preços, impõe a redução dos seus consumos. Para evitar a redução das actividades económicas e sociais, é, então, forçoso reduzir deliberadamente consumos supérfluos, desperdícios nos processos de conversão, transporte e distribuição, e consumo final.

A energia, não sendo reciclável após a sua utilização e sendo escassa nas suas fontes, precisa de ser gerida segundo conhecimentos técnicos e prioridades políticas complexas, pelo que exige planeamento central pelos Estados para o interesse público, excluindo-se às flutuações e sentimentos dos agentes do mercado. E é o que continua a faltar.

Já outras recomendações, bem intencionadas, são dirigidas à vida e às actividades em cidades e áreas metropolitanas, com consequências potencialmente muito positivas na renovação e na inovação de redes de energia, parque edificado, transportes e demais serviços de utilidade pública.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Apoio o princípio geral deste relatório, enquanto Plano de Acção para a Eficiência Energética. As pesquisas no sentido de tornar os aquecedores de ambiente mais eficientes não me suscitam problemas, mas não sou favorável à proibição dos aquecedores de exterior.

Tanto quanto vejo, a maioria destes aparelhos é utilizada por proprietários de bares em benefício dos fumadores, que a recente legislação obrigou a estar ao frio. A proibição de fumar já provocou o encerramento de centenas de estabelecimentos e a consequente perda de empregos. Esta proibição que foi proposta viria aumentar o número de encerramentos e de desempregados.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) Independentemente do refrão que já aqui se tornou habitual sobre as alterações climáticas e sobre as medidas a tomar para as conter, a questão da segurança e da independência energéticas dos Estados europeus justificaria por si só que nos debruçássemos sobre uma melhor utilização da energia. Eis a razão - já que é a nível europeu que se elaboram quase todas as normas - pela qual não votaremos contra este relatório.

Mas voltamos, com este dossier, à visão malthusiana e culpabilizante presente em todos os relatórios deste Parlamento sobre este assunto: estigmatização cega do automobilista, proibição de certos equipamentos, vontade de ditar os comportamentos individuais e de arregimentar os indivíduos desde a mais tenra idade, de se imiscuir nas políticas de urbanismo e construção, de promover uma fiscalidade e uma tarifação sobre a energia que, na prática, apenas penalizarão as camadas mais frágeis da população...

Então, sim a normas mínimas, sim ao encorajamento da investigação, sim à informação objectiva que permita uma escolha consciente, sim à promoção de uma fiscalidade incentivadora. Não à perseguição e à intoxicação da opinião.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM) , por escrito. (SV) Os resultados das investigações indicam que as emissões de gases com efeito de estufa provocadas pelo Homem estão a contribuir para uma rápida alteração climática. Por conseguinte, damos o nosso apoio à conclusão principal de que todos os países devem tomar amplas medidas para reduzir estas emissões e de que os Estados-Membros devem tomar as rédeas deste processo.

Simultaneamente, objectamos à tendência da Comissão e dos relatores do Parlamento de explorarem sempre os desafios importantes para centralizarem o poder político e criarem uma União Europeia sem liberdade nem dinamismo.

O papel da UE em matéria de política energética deve limitar-se a:

- estabelecer metas de emissões para cada país e deixar à consideração de cada Estado-Membro e do mercado a forma de atingir essas metas em livre concorrência;

- internalizar os custos das emissões, estabelecendo preços suficientemente elevados para os direitos de emissão (as emissões passarão a ser automaticamente tidas em consideração nos milhares de milhões de decisões económicas que são tomadas diariamente em todo o mundo, quer a nível doméstico, quer a nível empresarial; assim, os agregados familiares passariam a dar preferência, por sua iniciativa, a lâmpadas economizadoras, os fabricantes de automóveis produziriam veículos com baixo consumo de combustível e os promotores imobiliários construiriam casas passivas; nessa altura, a investigação e desenvolvimento neste domínio passariam a ser compensadores);

- afectar fundos à investigação e regulamentar a rotulagem dos produtos.

Os políticos da União Europeia não devem regulamentar ao pormenor. Ninguém sabe, neste momento, qual a melhor forma de planear esta enorme transformação. Por conseguinte, opomo-nos a medidas como a proibição dos aquecedores de exterior e os benefícios fiscais para a demolição de edifícios.

Votámos “não” com o objectivo de encorajar uma reflexão sobre a política energética da União Europeia.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. - (FR) Votei a favor deste relatório, que se inscreve no seguimento das conclusões do Conselho Europeu de Março de 2007, relativo ao rendimento energético, que salientava a necessidade de aumentar esse mesmo rendimento na UE a fim de atingir o objectivo de economizar 20% do consumo energético da União Europeia comparativamente às projecções para 2020.

Estou satisfeito com as medidas que visam melhorar o rendimento energético dos produtos, dos edifícios e dos serviços, melhorar o rendimento da produção e da distribuição de energia, reduzir o impacto dos transportes no consumo energético, facilitar o financiamento e a realização de investimentos neste domínio de forma a suscitar e reforçar um comportamento racional perante o consumo de energia.

Os cidadãos europeus devem poder beneficiar das infra-estruturas (incluindo os edifícios), dos produtos (aparelhos e veículos nomeadamente), dos processos e dos serviços energéticos que oferecem o melhor rendimento energético no mundo.

O Plano de Acção terá também por efeito reforçar a competitividade industrial e desenvolver as exportações de novas tecnologias, e terá efeitos positivos sobre o emprego. As poupanças realizadas compensarão além disso os investimentos realizados nas tecnologias inovadoras.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE), por escrito. (EN) Discordo da exigência de se retirar do mercado electrodomésticos específicos, porque se trata de uma disposição demasiado rigorosa.

 
  
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  Sarah Ludford (ALDE) , por escrito. (EN) Votei a favor do relatório, que é, no conjunto, excelente. Contudo, considero que, no n.º 16, que “Insta a Comissão a estabelecer calendários para a retirada do mercado de todos os equipamentos e aparelhos menos eficientes do ponto de vista energético, e de outros produtos consumidores de energia, como o aquecimento de exteriores”, teria sido preferível não proibir um tipo específico de equipamento, visto que se trata de um entre os muitos equipamentos que podem suscitar preocupações do ponto de vista do desperdício de energia e que é um equipamento muito utilizado, incluindo num contexto social urbano como o de Londres, a minha circunscrição.

Saúdo as tentativas de alguns retalhistas para deixarem de vender este tipo de aquecedores, em resposta à pressão dos consumidores, e eu próprio não compraria nenhum. Mas penso que o melhor caminho é estabelecer requisitos mínimos de rendimento energético para os aparelhos, informar as pessoas sobre o consumo de energia e encorajá-las a ter em consideração a “pegada de carbono” total e a escolher os seus aparelhos, meios de transporte, comportamentos sociais, etc., em conformidade, e não tanto proibir os aquecedores de exterior ou qualquer outro produto específico. Afinal – esperamos – é possível que a inovação, em resposta aos requisitos de eficiência energética, resulte em aquecedores exteriores mais eficientes.

 
  
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  Jules Maaten (ALDE), por escrito. – (NL) Saúdo esta proposta da senhora deputada Hall, bem como o facto de estarmos finalmente a passar de teorias abstractas para propostas concretas a fim de aumentar a eficiência energética na União Europeia. Apraz-me que este relatório mantenha o objectivo de melhorar a eficiência energética em 20% até 2020. Não subscrevo o n.º 16 do relatório, que pugna pela retirada do mercado de todos os equipamentos e aparelhos menos eficientes em termos energéticos. Afinal de contas, a indústria tem de ser incentivada a produzir equipamentos e aparelhos melhores e mais eficientes. Foi essa a razão pela qual me abstive na votação final.

 
  
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  Toine Manders (ALDE), por escrito. – (NL) O Partido Popular para a Liberdade e a Democracia (VVD) é contra proibições, mas apoia melhorias. O VVD opõe-se, por conseguinte, à proibição de equipamentos de aquecimento de exteriores, mais apoia soluções inovadoras tendentes a combater a ineficiência. A Delegação do VVD ao PE é de opinião que, no contexto da luta contra as alterações climáticas, seria estranho se não pensássemos numa forma de tornar mais eficientes esses equipamentos de aquecimento de exteriores. O nosso grupo secundou, pois, o apelo feito no relatório Hall à Comissão Europeia para zelar por que os equipamentos e aparelhos ineficientes do ponto de vista energético sejam gradualmente retirados do mercado e substituídos por modelos mais eficientes. O relatório dever ser encarado como um incentivo à indústria para que desenvolva equipamentos e aparelhos mais eficientes em termos energéticos – como os destinados ao aquecimento de exteriores, por exemplo.

 
  
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  David Martin (PSE) , por escrito.− (EN) O Plano de Acção fornece as ferramentas com melhor relação custo-eficácia no domínio do combate às alterações climáticas. Congratulo-me com o plano e penso que o objectivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20% até 2020 é viável quer do ponto de vista técnico, quer do económico.

O plano constitui um passo na direcção certa e votei a favor dele, embora seja preciso encará-lo como um primeiro passo, ao qual deverão seguir-se metas mais ambiciosas.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI) , por escrito. − (DE) Por motivos ambientais e económicos, são desejáveis medidas para economizar energia e promover a eficiência energética. Por conseguinte, votei a favor do relatório Hall, mas espero que tenhamos mais sucesso neste aspecto do que com a redução do consumo de energia que ambicionamos para 2020 ou com o aumento acordado da proporção de energia de fontes renováveis – nobres intenções, que provavelmente não conseguiremos manter se as actuais condições persistirem.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE) , por escrito. (SV) O relatório da deputada Fiona Hall trata um assunto extremamente importante. Não basta a União Europeia estabelecer normas severas para as emissões de dióxido de carbono. As pessoas devem poder e desejar mudar os seus padrões de consumo e de comportamento, para que se note a diferença. Deste ponto de vista, o n.º 61 revela bom senso: a luta deve começar em casa.

O Parlamento Europeu deve, portanto, em nome da credibilidade, dar um bom exemplo na sua actividade. Exortamos os cidadãos europeus a prescindirem de tudo, desde as cafeteiras eléctricas até às esplanadas de bares e restaurantes aquecidas, enquanto a energia consumida apenas pela segunda sede do Parlamento Europeu produz 5 322 toneladas de emissões de dióxido de carbono por ano! Um estudo encomendado pela deputada Caroline Lucas demonstra que as deslocações mensais do Parlamento para França têm consequências ambientais dramáticas. O total das viagens para Estrasburgo, onde o Parlamento realiza as suas votações, resulta em 18 901 toneladas de emissões de dióxido de carbono por ano. Isto corresponde a mais de 10 000 voos entre a Europa e Nova Iorque.

A aprovação do relatório é positiva. Acabar com as viagens para Estrasburgo para votar, o que poderia ser feito localmente, seria ainda melhor.

 
  
  

- Relatório Carl Schlyter (A6-0495/2007)

 
  
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  Derek Roland Clark (IND/DEM) , por escrito. (EN) Sou favorável à proibição das devoluções, o que está de acordo com a política do meu partido em matéria de normas racionais para a pesca comercial. Não posso votar a favor da resolução, porque representa mais interferência por parte da UE nos assuntos do Reino Unido. O Reino Unido é mais do que capaz de estabelecer as suas próprias disposições para as pescas e a protecção das populações de peixes.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. As devoluções (lançamento borda fora do pescado, morto ou moribundo) e as capturas acessórias representam um grave problema por resolver no âmbito na PCP.

Com mecanismos de gestão voltados para o desembarque e não para as capturas, o sector das pescas na UE necessita de uma rápida reformulação das suas políticas com o objectivo de reduzir estas práticas reprováveis.

Nesse sentido Comissão Europeia lançou uma Comunicação onde refere a sua intenção de instituir uma política que reduza as capturas acessórias indesejadas e elimine gradualmente as devoluções nas pescarias europeias.

As capturas acessórias indesejadas e a sua subsequente devolução ao mar têm inúmeras consequências negativas: representam um desperdício de recursos, a captura de juvenis de espécies alvo conduz a uma redução das possibilidades de pesca dessas espécies e da biomassa reprodutora e, juntamente com as capturas e devoluções de espécies não-alvo (peixes, crustáceos, mamíferos marinhos, aves,etc.) constituem um atentado biológico para com o ecossistema marinho.

Nesse sentido e porque que este relatório reforça a procura de uma pesca sustentada, de acordo com os princípios da PCP reformada, a minha intenção de voto é favorável.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Sem dúvida que é desejável e necessário reduzir as capturas acessórias indesejáveis e as devoluções, no entanto tal não se deverá fazer por decreto.

Sendo impossível abordar todos os aspectos colocados pelo relatório, congratulamo-nos pela aprovação da nossa alteração que "relembra que o impacto da pequena pesca nas devoluções é mínimo e, portanto, solicita um maior apoio comunitário para a promoção e o desenvolvimento da pequena pesca costeira e artesanal".

E lamentamos a rejeição das nossas propostas que sublinhavam:

- Que para estabelecer as medidas adequadas para promover uma efectiva redução das devoluções é necessário conhecer e analisar primeiro as diferentes causas que estão na sua origem, como razões comerciais (de preço, de escoamento, de maximização do valor do pescado), a pesca de peixes abaixo dos tamanhos mínimos de desembarque ou as capturas acessórias;

- Que é necessário proceder a um estudo detalhado das medidas a adoptar e do seu impacto na situação socioeconómica do sector;

- A importância da redução voluntária do esforço de pesca e o estabelecimento de mecanismos que permitam compensar financeiramente os pescadores por esse esforço e a adopção de medidas positivas de intervenção no mercado de combate às devoluções (a garantia de escoamento do pescado a preços justos e o desenvolvimento da indústria de conservas).

 
  
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  Roger Knapman (IND/DEM) , por escrito. Apoio uma proibição das devoluções, em conformidade com a política do meu partido, mas não posso votar a favor da resolução no seu conjunto, porque ela inclui o estabelecimento de instrumentos a nível comunitário.

Relativamente à Alteração 14, em especial, embora louve os esforços dos pescadores escoceses, que tomaram a dianteira no processo de redução voluntária da captura de peixes não adultos, não posso apoiar a instituição de um regime de compensação administrado pelas instituições europeias.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Parece razoável que sejam tomadas medidas para evitar as devoluções ao mar de modo a proteger as reservas haliêuticas. Vejamos, porém, a razão das devoluções de capturas, numa altura em que muitos trabalhadores adorariam comer mais peixe.

A razão é a produção capitalista. O pescado é uma mercadoria que se coloca no mercado com vista à obtenção de lucros por parte das grandes companhias pesqueiras, em vez de ser apenas um bem para satisfazer necessidades alimentares. Se uma companhia pesqueira estima que não vai obter lucro ou, mais provavelmente, que o preço de determinadas capturas vai baixar por se ter atingido o pleno do abastecimento, então temos aí a explicação para que as devoluções, embora existam ainda outras razões.

A nova proposta é basicamente uma demonstração de boas intenções e reitera uma política semelhante que supostamente, de acordo com o relatório, deveria ter sido aplicada há mais de cinco anos. Não temos qualquer objecção a que sejam tomadas determinadas medidas para limitar ou proibir as devoluções, mas temos uma reserva: algumas dessas medidas podem constituir um ónus para pequenas e médias empresas pesqueiras e basicamente podem servir de pretexto para as impedir de pescar livremente. Por outras palavras, algumas das propostas podem ser uma desculpa para fazer diminuir as PME e expandir de forma desordenada as grandes empresas pesqueiras.

 
  
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  David Martin (PSE) , por escrito. (EN) Qualquer esforço para melhorar a política comum da pesca é positivo para a Escócia e para a sua indústria pesqueira. O relatório procura estudar formas de reduzir progressivamente a quantidade de capturas acessórias indesejadas e de introduzir a proibição das devoluções: duas práticas prejudiciais que se tornaram demasiado frequentes no sector das pescas.

Com esta perspectiva, o relatório propõe uma abordagem lógica e eficaz à recolha de informação e solicita medidas simples que sejam, ao mesmo tempo, facilmente aplicáveis e economicamente viáveis. O meu voto foi a favor das recomendações do relatório.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) Enquanto espectador ávido da grande série televisiva “Deadliest Catch”, tornei-me um grande admirador dos pescadores e do seu trabalho. Votarei a favor deste relatório, pois é premente abordar a questão do desperdício, quando peixes em perfeito estado são devolvidos ao mar por causa do complicado sistema de quotas.

Embora não acredite que a intervenção no mercado seja a resposta ou que as quotas devam ser abandonadas, necessitamos de tratar seriamente esta questão.

As nossas populações de peixes continuam depauperadas. A procura de peixe continua a aumentar e é aí que reside surge o nosso dilema. Temos de preservar os nossos recursos haliêuticos, e uma forma de o fazer é erradicar ou, pelo menos, reduzir o desperdício de capturas acessórias indesejadas e as devoluções.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) Fiquei surpreendida pelo facto de a Alteração 9 ter sido apoiada. Esta alteração significa que todos os navios pesqueiros deverão ter circuitos fechados de televisão. Não se explica o modo como esta medida será aplicada e não foi apresentada uma avaliação de impacto capaz de demonstrar a sua eficácia nem uma explicação das formas de financiamento.

 
  
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  Cornelis Visser (PPE-DE), por escrito. – (NL) O Parlamento Europeu procedeu hoje à votação do relatório sobre uma política destinada a reduzir as capturas acessórias indesejadas e a eliminar as devoluções. Os membros da delegação do Apelo Democrata Cristão (CDA) ao PE e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus votaram a favor do relatório final, pois este contém um conjunto de pontos positivos. O documento reconhece, por exemplo, que certas espécies de peixes têm, quando são devolvidas ao mar, uma notória taxa de sobrevivência, bem com o facto de serem possíveis derrogações à proibição de devoluções. Isto é importante no caso dos juvenis de linguado, dado que esta espécie tem uma taxa de sobrevivência muito elevada. O relatório chama igualmente a atenção para os incentivos positivos e negativos para reduzir as devoluções. Esta abordagem é mais sensata do que uma proibição total das devoluções. No entender da delegação CDA/PPE, a proibição total das devoluções é uma medida irrealista.

 
  
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  Thomas Wise (IND/DEM) , por escrito. (EN) Apoio a proibição das devoluções, em conformidade com a política do meu partido, mas não posso votar a favor da resolução no seu conjunto, porque ela inclui o estabelecimento de instrumentos a nível comunitário.

Relativamente à Alteração 14, em especial, embora louve os esforços dos pescadores escoceses, que tomaram a dianteira no processo de redução voluntária da captura de peixes não adultos, não posso apoiar a instituição de um regime de compensação administrado pelas instituições europeias.

 
  
  

- Proposta de resolução: Uma estratégia europeia para os Roma (B6-0050/2008)

 
  
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  Philip Bradbourn (PPE-DE), por escrito. (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos condenamos totalmente e sem reservas todas as formas de racismo e de xenofobia e apoiamos inteiramente a população romanichel na sua luta contra a discriminação de que é alvo. No entanto, isto deve ter lugar no âmbito da estratégia política de cada Estado-Membro.

Não podemos apoiar esta resolução porque acarreta o risco de aumentar o isolamento e a marginalização dos Romanichéis, compartimentando-os numa categoria separada, e porque insta a Comissão a apresentar estratégias e planos de acção que deveriam ser da competência dos Estados-Membros.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE) , por escrito. (SV) Os Estados-Membros devem fazer todos os esforços para combater problemas como a exclusão social, a pobreza e a discriminação. A minoria romanichel, em especial, tem sido gravemente afectada por estas injustiças. No entanto, consideramos que a política de integração deve ser regulada ao nível nacional.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM) , por escrito. (SV) Na votação final, votámos a favor desta resolução. Porém, queremos fazer notar que a resolução de problemas de discriminação étnica e de questões de justiça social compete a cada Estado-Membro dentro do seu território.

As alterações à resolução apresentadas pelo Grupo UEN revelam algum grau de parcialidade. Por conseguinte, optámos por votar contra as alterações do Grupo UEN.

Neste contexto, a tarefa da União Europeia é pôr em evidência os princípios de uma união de valores. O racismo e a discriminação na União Europeia e na Europa devem ser combatidos. Mas este processo deve ter lugar através de acções educativas e que promovam a formação da opinião, por parte de cada Estado-Membro, com o objectivo de incutir nas novas gerações o apreço pelo igual valor de todos os seres humanos.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Os cidadãos de origem romanichel são muitas vezes vítimas de discriminação nos diferentes países que integram a UE, que assumindo multifacetadas vertentes - seja quanto aos seus direitos políticos, económicos, sociais ou culturais -, fomenta situações de pobreza, de exclusão social e de desintegração.

Com efeito, o não cumprimento e exercício de direitos fundamentais como o direito à saúde, à habitação, à educação, ao emprego com direitos, à segurança social, alimenta situações de desigualdade social, de marginalização e de guetização, de analfabetismo, de inserção na economia informal, de não participação sociopolítica com que se confrontam, igualmente, muitos cidadãos de origem romanichel.

Impõem-se, assim, políticas que efectivamente combatam as desigualdades sociais, a exploração e a concentração da riqueza, que criem emprego com direitos, que assegurem o acesso e exercício dos direitos mais fundamentais pela promoção dos serviços públicos, que erradiquem a pobreza e a exclusão social. No fundo, políticas que exigem uma ruptura com as políticas e orientações da União Europeia, questão central que a resolução omite.

Consideramos que a solução dos problemas com que muitos cidadãos de origem romanichel se confrontam não passa pelo estabelecimento de "políticas comuns" ao nível da UE, como a resolução advoga.

Por isso a nossa abstenção.

 
  
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  Katalin Lévai (PSE), por escrito. − (HU) O Parlamento Europeu aprovou em Abril de 2005 uma resolução sobre a situação dos Romanichéis na Europa em que solicitava à Comissão que elaborasse um plano de acção para os Romanichéis. Desde então não houve nada além de promessas e palavras bonitas. A maioria dos 12 a 15 milhões de ciganos que vivem na Europa, 10 milhões dos quais residem na União desde a adesão de 2004, continuam a braços com os mesmos problemas e as mesmas condições sociais com que se confrontam há anos: pobreza, exclusão, o problema da integração, a falta de emprego e formas múltiplas de discriminação contra as mulheres e as crianças ciganas.

A maioria dos Estados-Membros não consideram os ciganos como uma minoria nacional, devido ao facto de não terem uma pátria, e a situação em que se encontram não tem sofrido alterações substanciais. Efectivamente, a experiência destes últimos anos demonstra, pelo contrário, que o radicalismo é maior, nos antigos como nos novos Estados-Membros. Considero, portanto, que chegou a altura de este estado de coisas mudar. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu iniciou já o seu plano de acção, cuja primeira etapa consistia em elaborar uma resolução, juntamente com especialistas eminentes de outros partidos.

Convido, portanto, os meus colegas deputados a corresponderem a este desafio europeu e a iniciarem juntos uma estratégia europeia para os Romanichéis, com a nossa votação.

 
  
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  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Os Romanichéis são quase invariavelmente vítimas de discriminação racial. A não aceitação das suas tradições e cultura, e a sua marginalização, conduzem-nos forçosamente à exclusão social. Eles tornam-se presa fácil do capitalismo. De facto, são frequentemente utilizados como bodes expiatórios e são acusados colectivamente, como sucedeu recentemente com as deportações em Itália.

Os governos nacionais e a UE limitam-se a proferir declarações altissonantes e evitam tomar medidas concretas.

Na Grécia, tal como noutros países, a maioria dos Romanichéis vive em péssimas condições, em acampamentos sem água nem esgotos. Muitos deles estão desempregados e não têm segurança social ou direitos a cuidados de saúde. Os seus filhos deparam-se com cada vez maiores problemas: a mortalidade infantil é elevada, é difícil conseguir vacinas e a percentagem de crianças que frequentam regularmente a escola é muito reduzida. Oitenta por cento da comunidade romanichel ainda é constituída por pessoas iletradas.

Os governos têm de tomar medidas para assegurar a participação dos Romanichéis na sociedade como membros iguais, bem como o respeito pelas suas tradições culturais. Na Grécia, estamos a pedir a criação de um Centro de Estudos Romanichéis e Ciganos, com especial ênfase na cultura.

Há que adoptar medidas imediatas no sentido de assegurar que essas pessoas tenham condições de vida condignas e direitos inalienáveis ao emprego, a uma pensão, à saúde e a cuidados médicos, bem como à educação.

Tal como todos os trabalhadores, eles estão a lutar contra os interesses dos monopólios e o sistema explorador.

 
  
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  David Martin (PSE) , por escrito. (EN) A aplicação de uma estratégia relativa aos Romanichéis tem o meu apoio. Vejo que a União Europeia necessita urgentemente de uma estratégia para promover a inserção da população romanichel na sociedade. São um dos grupos minoritários de maior dimensão na Europa e merecem ser reconhecidos como tal, através de um plano europeu para combater os problemas que enfrentam.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. - (RO) Esta proposta de resolução integra-se numa estratégia para a coordenação e promoção dos esforços europeus no sentido de melhorar a situação da população Roma, que enfrenta uma série de dificuldades relacionadas com a discriminação, a marginalização, a exclusão social e uma enorme pobreza. A preocupação da UE em relação às minorias, incluindo os grupos sociais desfavorecidos, constitui também uma resposta a um alargamento que incluiu antigos países comunistas com uma população considerável de etnia Roma. O problema assume, portanto, uma dimensão europeia, não se restringindo já aos países da Europa Central e Oriental.

Votei a favor desta resolução porque chama a atenção dos Estados-Membros e das instituições europeias para a necessidade de tomar medidas com vista à criação de um meio social e político adequado à inclusão social dos Romanichéis. A discriminação contra a etnia romanichel é geral na vida pública e na vida privada, nomeadamente no que se refere ao acesso a cargos públicos, educação, mercado de trabalho, cuidados de saúde e habitação. Os governos dos Estados-Membros devem assumir o compromisso de reduzir as divisões inaceitáveis que existem entre a população romanichel e o resto da sociedade, de modo a assegurar o pleno cumprimento dos princípios subjacentes à União Europeia - os princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades.

 
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