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Relato integral dos debates
Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

27. Reforma dos instrumentos de protecção do comércio (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a Declaração da Comissão sobre a reforma dos instrumentos de protecção do comércio.

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, esta tarde tenho a felicidade de poder responder no Parlamento gostosamente sobre duas matérias distintas. Estou muito satisfeito por ter podido regressar de Kiev a tempo de o fazer.

Assim, permitam-me que comece por agradecer ao Parlamento o convite e a oportunidade de fazer esta declaração sobre protecção do comércio. Gostaria de agradecer ao Parlamento o forte interesse que dedica a este dossiê, que tem sido bem patente nas nossas discussões plenárias e na Comissão do Comércio Internacional.

Em 2006, a Comissão e o Conselho acordaram na necessidade de um reexame dos instrumentos de protecção do comércio europeus. O objectivo de tal reexame era certificar que esses mecanismos vitais da Europa defendiam efectivamente trabalhadores e empresas do comércio desleal e continuavam a desempenhar o seu papel de forma tão eficaz quanto possível, tendo especialmente em conta as transformações radicais ocorridas na economia global, em que companhias europeias mantêm cadeias de abastecimento à escala planetária e em que os interesses económicos das empresas europeias, fatalmente, se tornam cada dia uma matéria mais complexa e difícil de avaliar e discernir.

Na sequência do nosso reexame e da consulta pública, e com o apoio do Colégio dos Comissários, trabalhei com a minha equipa na elaboração de um naipe de propostas de ajustamento das normas europeias de protecção do comércio aptas a proporcionar às empresas melhorias efectivas do regime vigente em matéria de acessibilidade, transparência e celeridade e clareza. Ele contemplava, por exemplo, um acesso mais alargado aos documentos, o reforço da assistência às pequenas empresas que recorrem ao sistema de protecção do comércio e o aumento da rapidez do processo de adopção de medidas provisórias.

Propusemos também uma clarificação, a fazer mediante a elaboração de directrizes, da aplicação das normas da UE em dois domínios de grande relevância. Primeiro, o dos critérios por que se rege a fixação da percentagem de produção extracomunitária a partir da qual uma companhia deixa de poder ser tratada como europeia para efeitos das nossas investigações e avaliações em matéria de protecção do comércio.

Segundo, o dos critérios que devem presidir à determinação do interesse comunitário, que nos permitem estabelecer que a adopção de medidas de protecção do comércio é, realmente, de interesse económico geral da União Europeia – matéria, que como digo, se está a tornar cada vez mais complexa e difícil de ajuizar, e em que as situações não são tão lineares e tão cristalinas como porventura poderão parecer por vezes à superfície, ou como de facto eram no passado, no quadro dos mecanismos clássicos de protecção do comércio.

Nestas duas áreas, a intenção é codificar a prática estabelecida, o que propiciará uma maior clareza e previsibilidade às empresas e no plano da avaliação de casos controvertidos, que têm ocorrido nos últimos anos e que, alvitro eu, vão tornar-se mais frequentes, e não menos, nos próximos anos.

Qualquer que seja a posição dos senhores deputados a respeito dos méritos e deméritos da luta anti-dumping, creio que se trata de pontos em que é útil introduzir aperfeiçoamentos e emitir directrizes e que é útil esclarecer, para proporcionar um panorama de maior certeza e previsibilidade àqueles que recorrem a esses instrumentos.

Um naipe de propostas nestes moldes seria equilibrado. Corresponderia ao meio-termo do debate entre todas as partes interessadas e os Estados-Membros. No que toca ao modelo e ao funcionamento dos nossos instrumentos de protecção do comércio, não faz sentido nem traz qualquer vantagem estar a tentar deslocar o centro de gravidade num sentido ou noutro no espectro de opiniões em matéria de defesa do comércio que existe na União Europeia. Importa definir e traçar uma trajectória que represente, pouco mais ou menos, a bissectriz das posições em presença.

Os nossos esforços foram classificados amiúde como tentativas de impor soluções num sentido ou no outro, mas trata-se de juízos que só podem ter sido formados por pessoas que não tenham lido as nossas conclusões preliminares e propostas, visto que este "pacote" não contém nada que possa ser susceptível de enfraquecer a nossa capacidade para fazer frente ao comércio desleal, ou que altere de modo fundamental a base do funcionamento dos nossos instrumentos de protecção do comércio.

Contudo, a consulta deixou claro que esta é uma questão politicamente sensível e que continua a suscitar um aceso debate e, devo dizer, alguma discórdia.

Em minha opinião, neste momento, um "pacote" que concilie as diferentes preocupações em presença no debate não consegue recolher o apoio necessário e partir da base de consenso que já existe é preferível a tentar harmonizar pontos de vista incompatíveis acerca da clarificação e da reforma que se devem empreender.

A conjuntura política em que esta questão foi discutida não é fácil. Alguns argumentam que, numa altura em que estamos a pressionar parceiros como a China a comerciarem de modo leal, não podemos, sequer, correr o risco de criar a impressão de que a UE irá baixar a guarda no campo da protecção do comércio. Não existe tal motivação ou intuito, mas, ainda assim, houve quem argumentasse que seria insensato correr o risco de se dar essa impressão.

Além disso, as negociações sobre normas da Ronda de Doha, e em especial o texto dos presidentes, também suscitaram uma agitação internacional considerável no campo dos instrumentos de protecção do comércio, por via do seu surpreendente e, para ser franco, inaceitável teor. Penso que nunca, na história da Ronda de Doha, terá havido um texto dos presidentes que colhesse menos apoio entre os membros da OMC do que o actual texto dos presidentes sobre normas.

Mas o nosso objectivo foi, acima de tudo, reforçar a uniformidade no plano da utilização dos instrumentos de protecção do comércio para torná-los mais funcionais, e não me cabe a mim, enquanto Comissário, enfraquecer essa uniformidade.

A realidade é que, hoje, essa uniformidade que eu gostaria de ver não é suficientemente visível nos Estados-Membros. Isso não significa que uma das partes deste debate esteja certa e a outra errada, mas apenas que ambas precisam de continuar a trabalhar para chegarem a um consenso mais alargado e, para ser franco, a um maior sentido de solidariedade na utilização destes instrumentos.

É isso que me proponho encorajar. Continuaremos a fazer consultas sobre as ideias que lançámos e a promover o estabelecimento de consensos, a partir da nossa experiência.

Queria terminar com a observação seguinte. A pressão que a dinâmica de transformação da economia global exerce sobre o nosso sistema de protecção do comércio veio para ficar. Não vai desaparecer; na verdade vai mesmo agravar-se. A pressão vai tornar-se mais forte. O tradicional processo de criação de consensos e solidariedade vai tornar-se mais difícil, e não mais fácil, o que faz com que a assunção pela Comissão de responsabilidades mais vastas na condução da União por entre a multiplicidade de interesses e visões divergentes e conflituantes das empresas e Estados-Membros que é própria deste domínio se revista de uma importância mais acrescida ainda.

Estou convencido de que os acontecimentos futuros demonstrarão a necessidade de clareza e a necessidade de directrizes do género das que elaborámos. As questões que se punham aquando do início deste reexame manterão a actualidade dentro de seis meses, um ano ou dois anos, e estou firmemente convicto de que, a seu tempo, vão ter de ser atacadas.

O desafio consiste em, em conjunto, encontrarmos soluções económica e politicamente credíveis, e a Comissão continuará a trabalhar com isso em mente.

 
  
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  Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE-DE. – (SV) Obrigado, Senhor Comissário Mandelson. Na sua última intervenção nesta Câmara, falou da necessidade da reforma dos instrumentos de protecção do comércio. Foi com veemência que se referiu ao modo como a globalização e as cadeias globais de abastecimento alteraram os pressupostos desses instrumentos e à consequente necessidade de os actualizar para se preservar a sua eficácia na defesa dos interesses comunitários. Tudo o que disse então continua a ser verdade. Precisamos de reformar esses instrumentos.

Desde essa altura, porém, provou-se ser muito difícil levar a cabo essa reforma. O nível de conflitualidade entre as empresas europeias e entre os Estados-Membros é significativo. Mas a necessidade da reforma não diminuiu por causa disso, bem pelo contrário. Em minha opinião, o facto de tudo isto estar inquinado e de vermos, repetidamente, as mesmas formações de combate a ocuparem as mesma e previsíveis posições atesta bem a necessidade de mudança. Precisamos de nos reposicionar face a este instrumento legal e de chegar a um consenso unificador.

Entretanto, a reforma foi adiada e afigura-se-nos uma possibilidade bastante remota. É uma situação que, obviamente, muitos acham lamentável, incluindo eu próprio. Mas de nada serve trocar acusações, não interessa saber se a culpa foi da Comissão ou dos Estados-Membros, e, neste caso, de quais. Esse é um jogo de que ninguém sairá vencedor.

Apesar de a proposta estar, por agora, suspensa, as ideias não devem ser enterradas. Não podemos esquecer o assunto. Temos de continuar a discuti-lo, centrando-nos naquilo em que há acordo. Penso que é muito. Sobre a necessidade de transparência e de abertura, por exemplo. Talvez também sobre a necessidade de regras mais claras de defesa dos interesses comunitários. Ou talvez mesmo quanto à actualização da definição de indústria comunitária.

Mas isso pressupõe que o debate continua válido e que prosseguimos as discussões e chegamos a compromissos. Espero que tal aconteça aqui, no Parlamento Europeu. Espero também que os Estados-Membros e a Comissão continuem a alimentar o debate.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE.(NL) Senhor Presidente, gostaria de principiar por agradecer ao Senhor Comissário o seu relato, bem como a sua honestidade na exposição dos problemas com que se depara quando fala com os colegas e os Estados-Membros sobre a reforma do mecanismo de defesa comercial da União Europeia. Isso é uma coisa. Além disso, também estou satisfeito com a franqueza do Senhor Comissário quando explica os motivos por que não pode apresentar propostas imediatamente, porque simplesmente é muito difícil chegar a acordo na União Europeia sobre qual é agora o melhor caminho para seguir em frente.

O que o Senhor Comissário também acentuou foi que é importante encontrar um modo de construir uma ponte entre os países cujos dinheiros provêm preponderantemente do comércio e os que têm de ir buscar a maior parte dele à produção. Eu próprio venho de um país comercial, o Reino dos Países Baixos, mas compreendo perfeitamente as preocupações de países, como a França e a Alemanha, que têm uma ampla base na produção, com o desenvolvimento do comércio mundial e com a protecção. Segundo eles, há também necessidade de proteger a sua própria indústria. Logo, é muito importante encontrar essa ponte, como também é importante que o Senhor Comissário queira investir um esforço especial neste problema.

Pessoalmente, penso que esta é uma discussão que temos necessidade de ter. Não devemos ter medo de falar da necessidade de reforma desses instrumentos de defesa comercial porquanto estamos confrontados com rápidas mudanças na economia internacional. Que temos então de discutir? Digo especificamente "discutir" porque também ainda não tenho todas as respostas. Temos de discutir a transparência no sistema, a necessidade de maior flexibilidade, uma melhor definição do que é uma empresa europeia, e os aspectos sociais e ambientais, em termos de determinar os interesses da Comunidade Europeia. Esses são alguns dos pontos que, como Parlamento, devíamos discutir e sobre os quais devíamos tentar chegar a conclusões que depois possamos voltar a trocar com o Senhor Comissário.

Creio ser demasiado cedo, inclusive para o meu grupo, para apresentarmos propostas muito concretas sobre o modo como isto devia acontecer. Estou disposto a iniciar a discussão sobre a necessidade de reforma e a pensar no modo como podemos definir algumas áreas em que gostaríamos de realizar mais trabalho. Isso irá dar azo a grande número de discussões, inclusive no meu grupo, tal como irá acontecer no Conselho e na Comissão. Vamos tentar. Estou de acordo com o Senhor Comissário. Quer leve seis meses, doze meses ou dois anos, vamos, pelo menos, pôr em marcha o debate. Não podemos ignorar simplesmente o facto de que se aproximam grandes mudanças no mundo, inclusive no domínio da economia global, motivo por que cumpre adaptar o nosso sistema de defesa comercial, de molde a poder fazer frente a essas mudanças. Isso parece-me um importante ponto de partida para um debate e agrada-me que o Senhor Comissário tenha sido tão franco a respeito dos problemas com que ele próprio se vê confrontado.

 
  
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  Carl Schlyter , em nome do Grupo Verts/ALE. – (SV) Obrigado, Senhor Comissário. Os debates em que intervém são sempre interessantes! Eu também me sinto confortável com a minha opinião de que o comércio justo vale mais do que o comércio livre e de que, obviamente, o comércio baseado na solidariedade com um parceiro mais fraco é mais importante do que o comércio formalmente baseado na equidade e na reciprocidade.

Mas passemos ao ICD, ou seja, ao índice de comércio e desenvolvimento.

Quanto ao resto, talvez fosse uma boa ideia, para tentar perceber os antecedentes, um dia destes passarmos em revista as estantes uns dos outros, enquanto tomamos um chá rooibos. Ou então irmos ao depósito de resíduos onde me tornei politicamente activo, para nos encontrarmos com as crianças da rua que conheci no Brasil.

Mas voltemos ao ICD. O que é uma empresa europeia? Nesta altura, é difícil chegar a uma conclusão sobre isso e, portanto, pode igualmente ser difícil aplicar o conceito. Que interesses devemos considerar interesses comunitários genuínos? Os dos consumidores? Os das organizações de voluntários? Os das pequenas empresas? Os das grandes? De facto, não é nada fácil defini-los, o que significa que, salvo em certos casos mais óbvios, é difícil, actualmente, aplicar este instrumento legal.

Há uma questão muito importante que ficou totalmente arredada, mas que, se for possível, o Senhor Comissário deve retomar em próximas propostas. Não deveria o dumping ecológico e social ser equiparado às restantes modalidades de dumping? Qual a diferença entre uma empresa que poupa mil milhões de euros por não respeitar as normas ambientais e sociais e uma outra que recebe um auxílio estatal de mil milhões de euros? Seria bom que o Senhor Comissário discutisse o assunto com a OMC, para saber se podemos avançar nesta questão.

 
  
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  Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, para ser franco, regozija-me que a reforma dos instrumentos de protecção do comércio proposta por V. Exa. tenha fracassado. O Senhor Comissário tentou fazer avançar a reforma dos instrumentos de protecção do comércio, integrando-a na Estratégia Global Europeia. Mesmo assumindo que esta reforma teria sido útil, é bastante óbvio que precisamos de reforçar estes instrumentos onde eles se afigurem como vantajosos, em vez de os abolirmos na totalidade. No entanto, era este o objectivo da comunicação da Comissão de Novembro de 2007. Passaram por cima da esmagadora maioria que era a favor de se manter o actual sistema, quando apenas uma pequena minoria era contra a sua manutenção e a favor da sua eliminação progressiva. O modo como o projecto de reforma foi deitado por terra ao nível da Comissão mostra que a grande maioria dos Estados-Membros e muitos dos seus próprios colegas consideraram estas propostas inaceitáveis na medida em que estavam efectivamente direccionadas para um pequeno, mas muito ruidoso, grupo de pressão.

Quem teriam sido os beneficiários desta reforma? Não os trabalhadores europeus, que correm o risco de perderem os seus empregos porque as grandes empresas têm aproveitado as tão propaladas vantagens comparativas nas economias emergentes. Nem tão-pouco os trabalhadores desses países, que têm de suportar condições de trabalho inaceitáveis, e muito menos as empresas europeias - e estou a falar como empresário - que organizam as suas operações de produção de acordo com a legislação europeia aplicável e não têm intenções de fazer disparar os seus lucros aproveitando-se da falta de normas ambientais e sociais em certos países terceiros.

Estas propostas nada tinham a ver com equidade e justiça nas relações comerciais globais e entre empresas. Com efeito, os principais beneficiários teriam sido os grandes importadores, que ficam naturalmente incomodados quando alguém tenta travar as suas práticas abusivas. Os beneficiários teriam sido os grandes grossistas e distribuidores que desprezam os interesses dos consumidores e preferem olvidar que os consumidores também são trabalhadores, cidadãos e contribuintes. Os beneficiários também teriam sido aqueles que na UE só se preocupam com os seus próprios lucros, esquecendo-se de que a União Europeia deve ser desenvolvida, acima de tudo, com base na solidariedade e na assistência mútua.

O nosso sistema actual de instrumentos de protecção do comércio não é perfeito, mas ainda é o que funciona melhor comparado com outros a nível mundial. Não sou, aliás, o único a defender essa opinião; V. Exa. - a Comissão - realizou um estudo em 2006 que chegou à mesma conclusão. Devemos esperar para ver como evoluem as coisas na Organização Mundial do Comércio antes de lançarmos quaisquer novas reformas neste domínio. Uma reforma desta natureza precisa de levar em conta o modo de proceder dos nossos parceiros comerciais, em vez de renunciar unilateralmente a qualquer mecanismo legal que nos protege contra o dumping, mecanismos legais esses que, por acaso, até se baseiam num conjunto de regras acordadas a nível internacional.

Devo ainda acrescentar, com muita pena, que não posso aprovar o comportamento da Comissão no que respeita à aplicação dos instrumentos de protecção do comércio em 2007. Muitos Estados-Membros e outros interessados protestaram contra o facto de as alterações propostas pela Comissão terem sido aplicadas antes de o Conselho e o Parlamento terem sequer tido oportunidade de emitir um parecer sobre as mesmas. Nos últimos meses, a DG Comércio suspendeu pura e simplesmente, por iniciativa própria, alguns dos princípios de cooperação interinstitucional estabelecidos. Em consequência disso, nem um único processo foi aberto. Eu só posso esperar e pedir-lhe que acautele que este estilo de cooperação entre a Comissão e o Parlamento não se mantenha no futuro. Peço-lhe também que apresente à Comissão do Comércio Internacional as suas propostas fundamentais relativas ao quadro dos instrumentos de protecção do comércio e que as debata seriamente com o Parlamento antes de as colocar em prática.

 
  
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  Daniel Caspary (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, este assunto tem sido excessivo para algumas pessoas nos últimos dias e semanas. Na comissão, houve quem quase sofresse um ataque cardíaco quando leu o primeiro projecto de relatório.

A Comissão parou a iniciativa porque V. Exa., Senhor Comissário, aparentemente não esteve à altura de elaborar uma proposta de reforma capaz de garantir uma maioria. A nossa administração parlamentar também não esteve à altura e inscreveu o debate de hoje na ordem do dia sob o título ridículo "Declaração da Comissão - Reforma dos instrumentos de protecção do comércio", que na lista de oradores é intitulado "Reforma dos instrumentos de protecção do comércio", o que também não é muito melhor. Olhando para as galerias, parece que o público também não se sentiu à altura e preferiu ir para um restaurante ou para casa. Pode ser que haja, pelo menos, alguém a acompanhar-nos pela Internet, e esperemos que nós consigamos dar conta do recado aqui na Assembleia.

É realmente lamentável que a Comissão não tenha conseguido apresentar uma proposta de reforma capaz de assegurar o apoio da maioria no Conselho e no Parlamento. Este não é, seguramente, o momento certo para este tipo de reforma, mas, ainda assim, ninguém aqui teria esperado que a reforma falhasse de forma tão miserável.

O que importa agora fazer? Em primeiro lugar, tenciona a Comissão informar o Parlamento, em tempo útil, sobre as suas intenções de retomar esta reforma e envolver-nos em todas as suas fases? Neste contexto, gostaria de chamar especificamente a atenção para os direitos de co-decisão consagrados no Tratado de Lisboa.

Em segundo lugar, iremos agora ter uma reforma introduzida pela "porta do cavalo", sem uma decisão do Conselho e do Parlamento? Ou tentará o Senhor Comissário realmente restabelecer a confiança, como afirmou há pouco? Os instrumentos de protecção do comércio têm de ser aplicados de acordo com as regras e práticas actuais.

Em terceiro lugar, por que motivo está a realizar, precisamente agora, mudanças de pessoal no departamento em questão? Durante as próximas semanas, iremos estar muito atentos ao comportamento da Comissão e da DG Comércio.

 
  
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  Erika Mann (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a sua tarefa não é, sem dúvida, fácil. O seu pelouro é um dos mais difíceis de gerir. A área do comércio/comércio externo está perante desafios completamente novos. Há anos que falamos da globalização, mas penso que só agora estamos a começar a compreender o que é que isso significa.

No seu famoso discurso Churchill proferido em Berlim, V. Exa. disse que a Europa está exposta a novos desafios e que, desde o final da guerra, os desafios mudaram, porque o quadro de referência deixou de ser Berlim ou Paris para passar a ser Bombaim, Xangai e outras grandes cidades das economias emergentes. Nós partilhamos da sua opinião, pois está absolutamente certa. A nossa apreciação vai exactamente no mesmo sentido. Nós vemos os desafios que se colocam à União Europeia num novo contexto internacional e global. A China é uma realidade. A China não é apenas um mito ou uma imagem; a China tornou-se uma realidade para todos nós e constitui um símbolo da mudança. Resta saber quais são as ilações que daí retiramos. A conclusão do Senhor Comissário é que temos de alterar os instrumentos, ou seja, que devemos enfrentar os desafios adaptando os instrumentos de protecção do comércio ou outras áreas.

O meu grupo não encontrou uma resposta definitiva, mas temos com certeza muito mais dúvidas. Como pudemos constatar, estas dúvidas são partilhadas por esta Assembleia. Temos dúvidas, porque estes instrumentos de protecção provaram a sua eficácia. Os instrumentos de protecção possuem uma certa flexibilidade. Podem ser interpretados de diversas maneiras. Podem levar em conta os interesses das diferentes indústrias e permitem várias interpretações do interesse da Comunidade. O teste pode ser aplicado de várias maneiras e, é verdade, nem sempre é perfeito.

A propósito, eu sei que não foram cometidos muitos erros. Eu, pela minha parte, consigo identificar dois pontos em que a avaliação foi incorrecta, mas creio que isso também irá acontecer com novos instrumentos. Qual será então o rumo a seguir? V. Exa. diz que gostaria de continuar por esta via e de prosseguir com as consultas. Para si, este assunto ainda não está encerrado. Mas onde é que este caminho nos leva? Onde nos levarão as consultas? Como é que pretende conduzir as consultas com esta Assembleia e com a comissão competente? Estas são três questões que seguem na linha do que os meus colegas perguntaram. Ficaria muito grata por receber algumas informações da sua parte a este respeito, pois recebo diariamente mensagens de correio electrónico. Serão as mudanças levadas a cabo na sua DG um indício de que está a prosseguir com a reestruturação tendo em vista à sua próxima comunicação? Serão as mudanças técnicas que parecem estar a decorrer na sua DG um indício disso? Poderá a não aplicação dos instrumentos de protecção do comércio, em 2007, também ser interpretada como um indício nesse sentido, ou trata-se de uma mera coincidência e há outros factores em jogo?

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE-DE).(FR) Senhor Presidente, a Comissão decidiu adiar o projecto de reforma dos instrumentos de defesa comercial e, Senhor Comissário, saúdo esta sábia decisão, que vai contribuir para preservar a eficácia da luta contra a concorrência desleal. Estes instrumentos são, de facto, uma parte essencial do sistema comercial internacional, pois asseguram que as empresas, e mais especificamente as PME, primeiras vítimas do dumping, possam operar num ambiente de concorrência justo e estável, que por seu turno é garante de uma economia saudável.

Retomarei, assim, as palavras do Senhor Comissário Verheugen numa conferência sobre têxteis, realizada em Milão no final da semana passada: "Os instrumentos de defesa comercial são úteis para a competitividade das nossas indústrias e não podem de modo algum ser considerados instrumentos de proteccionismo." Creio, de facto, que isto diz tudo. Estes instrumentos não constituem uma forma disfarçada de protecção da indústria comunitária contra o livre movimento do comércio internacional, sendo, pelo contrário, uma forma de melhorar a sua competitividade, restabelecendo as condições normais de concorrência, se e quando necessário.

Não é, pois, enfraquecendo a implementação destes instrumentos que melhor poderemos adaptar a política comercial da União Europeia ao contexto económico mundial em mutação. De facto, sucederia o oposto, pois os interesses dos industriais seriam diluídos e as medidas que poderiam ter sido tomadas poderiam indirectamente incentivar as deslocalizações industriais e a migração dos nossos centros de investigação e inovação.

A Europa deve desempenhar um papel protector no mundo globalizado de hoje. Para continuarmos a ser competitivos, não baixemos a guarda face aos nossos parceiros e façamos respeitar as regras do comércio internacional justo e equitativo.

 
  
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  Kader Arif (PSE).(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o que acaba de ser dito demonstra que a sua proposta era, no mínimo, controversa. Inicialmente, contudo, não havia debate. A Comissão tinha lançado um estudo independente e uma consulta pública, indicando ambos a existência de um amplo consenso sobre a eficácia e o equilíbrio do sistema actual. As únicas melhorias desejadas pelas várias partes envolvidas iam no sentido de maior transparência, maior rapidez e melhor acesso para as PME.

No entanto, mascarando esta realidade, a Comissão introduziu uma reforma que marcará a história destes instrumentos pela oposição geral que suscitou. Tanto os sindicatos como as empresas, bem como a maioria dos membros do Conselho, protestaram contra um projecto que ameaçava a capacidade da União de se defender contra as práticas comerciais desleais.

A Comissão retirou o seu projecto, atitude com a qual me regozijo. De facto, a abordagem que privilegiava era perigosa e semeou a divisão. Vale a pena sublinhar que o papel da comissão é o de garantir a solidariedade entre os Estados-Membros e respeitar os vários interesses em presença, e não o de dividir, opondo consumidores a trabalhadores, ou importadores a produtores. Senhor Comissário, permita-me que lhe recorde que qualquer projecto de reforma requer duas coisas: deve ter em conta as recomendações e os resultados dos seus próprios inquéritos e informar previamente os deputados deste Parlamento sobre a orientação precisa do projecto, em especial no que se refere aos seus aspectos mais controversos.

 
  
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  Elisa Ferreira (PSE). – Senhor Comissário, Senhor Presidente, num minuto posso apenas saudar o Comissário Mandelson pela decisão de não avançar com a revisão dos instrumentos de defesa comercial.

Imagine-se que num sistema de rios tumultuosos há um sistema de barragens. As comportas são geridas por regras comuns. Será aceitável que se decida alterar uma das barragens sem que mais ninguém o faça, apenas porque alguns acreditam que a água nesse Inverno não vai chegar às suas casas? Alterar unilateralmente as regras dos instrumentos de defesa comercial seria fragilizar a barragem para evitar gerir as comportas. Não é disto que a Europa necessita, e a Comissão esteve bem ao perceber as claríssimas mensagens que lhe foram dadas neste Parlamento por parte também dos sindicatos, da indústria europeia e da maioria dos Estados-Membros.

A liberdade do comércio não pode conviver com a violação das regras que o pautam. Pelo contrário, estas regras têm de se modernizar e têm de passar a incorporar valores universais, como a defesa do trabalho decente, da protecção do ambiente e do clima ou da saúde pública. É neste sentido, e não noutro, que a Europa tem de usar o seu prestígio político e a sua força comercial nos acordos bilaterais e perante os principais produtores mundiais. Só com reciprocidade e regras modernas e universais é que o comércio poderá contribuir para melhorar as condições de vida dos cidadãos fora da Europa, do mundo em geral, mas também as condições de vida e sobrevivência dos trabalhadores europeus e dos empresários que ainda se querem manter a produzir, a viver e a exportar a partir da Europa.

É isso que se espera do Comissário que representa a Europa no cenário mundial. Parabéns, Senhor Comissário.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o Senhor Comissário Mandelson declarou-se encantado com o ensejo de participar em dois debates, e eu estou igualmente encantada, porque gostaria que ele esclarecesse melhor a resposta muito útil que deu, referente à OMC, e agradeço-lhe o grau de pormenor a que desceu.

Ele observou que os rumores sobre a eventualidade de se estar a ir demasiado longe nas concessões no sector da agricultura provêm de uma comunidade de interesses muito restrita; eu observaria que eles (presumo que estejamos a falar dos agricultores e da agro-indústria irlandeses) costumam estar bem informados e creio que aquilo que eu pretendo confirmar antes da meia-noite é que eles estão enganados – espero que estejam enganados – e que o que o senhor comissário nos está a dizer aqui esta noite é um facto. Queria registar ainda o seu comentário relativo à secção não-agrícola da OMC. Também aí, V. Exa. lamentou o texto que foi adoptado como base de trabalho.

A minha pergunta é a seguinte: dados os comentários que teceu sobre a OMC e os acordos de comércio livre, neste momento está menos confiante que nunca na possibilidade de se chegar a alcançar um acordo no seio da OMC? É uma pergunta bastante directa, mas seria útil que lhe respondesse.

 
  
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  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, estamos confrontados com um dilema, entre o comércio livre em que acreditamos e o comércio leal que é violado. Não sendo possível assegurar a lealdade, temos de proteger, temporariamente pelo menos, aqueles que cumprem.

Queria expor a posição do Governo polaco, que, de momento, se opõe à reforma, alegando que no relatório Caspary se afirma que os meios existentes são suficientes. Como se explica isso? Há a convicção de que alguns países têm companhias sediadas na China, por exemplo. E a protecção significaria que elas seriam mais beneficiadas que outras companhias sediadas em território europeu, o que não é justo. Penso que a liberalização do comércio de têxteis, em 2005, constituiu uma lição para nós e que agora devemos ser muito ponderados na abordagem da nova reforma. Espero que o senhor comissário envide todos os esforços no sentido de a conduzir bem.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a dimensão das trocas comerciais é um indicador do nível de desenvolvimento económico. Exportações importantes são uma característica de economias desenvolvidas, mas deve ser uma via de dois sentidos e as importações também deveriam existir no outro sentido. Se o movimento se faz maioritariamente num sentido, geram-se desequilíbrios, falta de parceria e uma diferença cada vez maior entre os níveis de desenvolvimento. É, portanto, necessário estabelecer alguma forma de princípios para ajudar a definir normas de qualidade e regulamentos, criando, assim, estabilidade e parceria na área do comércio.

Acontece constantemente falarmos de solidariedade mútua e de igualdade, quando, na verdade, queremos proteger os nossos interesses nacionais em detrimento daqueles que temos em comum. É também com demasiada frequência que promovemos o desenvolvimento das exportações e a possibilidade de investir em certos países sem verificar que os princípios democráticos e os direitos humanos lá são respeitados, para não falar da situação em relação aos requisitos ambientais, aos níveis salariais e à protecção social. Os instrumentos de protecção comercial devem assegurar justiça e oportunidades iguais.

 
  
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  Corien Wortmann-Kool (PPE-DE).(NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário Mandelson, muito obrigada pela sua espontânea explicação dos motivos por que não teve êxito nesta tarefa. Quando oiço alguns dos meus colegas, noto que se sentem satisfeitos pelo facto de o Senhor Comissário não ter conseguido reformar os instrumentos de defesa comercial, o que julgo ficar a dever-se ao facto de terem receio de que o Senhor Comissário os vá abolir. Isso não foi o que ouvi dizer ao Senhor Comissário. Não seria, porém, muito mais honesto dizer que talvez o Senhor Comissário tenha sido demasiado ambicioso, que o Senhor Comissário pretende levar as reformas demasiado longe? Estou a referir-me, em especial, à reforma do equilíbrio entre os países industrializados e os interesses do comércio.

Pelo facto de isso não ter tido êxito, não iremos agora conseguir implementar algumas das mudanças necessárias no domínio do acesso aos mercados das pequenas e médias empresas que goza de amplo apoio. Além disso, as necessárias mudanças em conexão com a transparência, a rapidez e a acessibilidade dos documentos, coisas que são geralmente apoiadas, não chegarão agora, infelizmente, dentro dos próximos dois anos. Será que podemos encontrar maneira de assegurar que essas mudanças vão ter lugar e que algum dia vamos debater devidamente as propostas de grande alcance?

 
  
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  Kader Arif (PSE).(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, se está a ponderar um novo projecto de reforma próximo da sua versão original, como prevê poder defender na OMC uma política que penaliza o dumping quando este é praticado por empresas estrangeiras, mas o aceita quando beneficia as empresas europeias? O problema não é o de saber quem produz as mercadorias que chegam à Europa, mas se são exportadas em condições leais. Não podemos aceitar que uma empresa dita europeia, e que pratica o dumping, se torne inatacável unicamente porque é europeia de acordo com a sua nova definição.

Além disso, dado que este debate deverá ter lugar a nível multilateral, por que não ser ainda mais visionário e incluir o dumping social e ambiental no âmbito de aplicação dos instrumentos de defesa comerciais? Estar na vanguarda desta campanha serviria os interesses da Europa e edificaria o seu prestígio.

 
  
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  Elisa Ferreira (PSE). – Senhor Comissário, gostaria de, em complemento à pergunta que fiz anteriormente ou ao comentário que fiz anteriormente, lhe dizer que, no caso europeu, os processos que foram levantados em relação ao têxtil e ao calçado permitiram, nomeadamente no meu país, uma transição para a mudança que evitou algum desemprego, mas não foi, de maneira nenhuma, um movimento de tipo proteccionista e, neste momento, as empresas transitaram, situaram as suas fábricas fora da Europa e estão a criar emprego fora e dentro da Europa. Portanto, foi um movimento interessante.

No entanto, apesar disso, acontece que se regista que, durante o ano de 2007, não houve quaisquer novos processos iniciados pela Comissão.

Portanto, aquilo que eu pergunto é: será que a Comissão ao não iniciar processos (não são portugueses, mas são de outros países), ao não iniciar nenhum processo de investigação, nem anti-dumping, nem anti-subsídios, será que a Comissão fez isso à espera de decidir o processo de revisão que estava em curso ou será que está a fechar na gaveta os processos que já deveria ter começado a investigar? E é esta a pergunta que eu gostava de lhe fazer.

 
  
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  Peter Mandelson, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, receio não ter compreendido na íntegra a tradução simultânea da última pergunta que me foi feita. Só apanhei a parte final, que aparentemente sugeria a ideia de que nós teríamos suspendido o funcionamento dos instrumentos de protecção do comércio e já não estaríamos a instaurar ou a dar andamento a quaisquer processos.

Não entendo bem em que pressupostos assenta a pergunta, porque a senhora deputada, com uma simples visita ao sítio Web da DG Comércio, pode obter toda a informação que pretende sobre os processos recém-instaurados e em fase de investigação e sobre as propostas que serão apresentadas do modo habitual.

Eu não me queixo de ser acusado de excesso de ambição – ela é própria do meu modo de agir e de me entregar à minha missão. Um comissário ou comissária que tenha falta de ambição é julgado, em minha opinião, segundo padrões bastante baixos. Mas não sou, no entanto, ambicioso ao ponto de aceitar do pé para a mão a proposta do meu amigo senhor deputado Schlyter de passar da minha incapacidade de propor reformas consensuais dos instrumentos de protecção do comércio contra o baixo custo dos produtos importados em regime de dumping para um novo conceito de dumping orgânico ou ecológico. Creio que vamos continuar a concentrar os nossos esforços no primeiro antes de nos virarmos para este último, mas espero que ele encare isso como um sinal, não de falta de ambição da minha parte, mas de grande realismo.

O senhor deputado Caspary pareceu querer sugerir que estava decepcionado pela não apresentação de propostas. Bom, eu compreendo a decepção dele, mas não estou realmente seguro de que o próprio Parlamento se mostrasse mais capaz do que se mostraram os Estados-Membros de chegar a um consenso básico acerca da reforma que se haveria de empreender.

O senhor deputado Arif sugeriu que a minha intenção é jogar os consumidores contra os trabalhadores e os importadores contra os produtores. Eu não jogo ninguém contra ninguém – simplesmente, sucede que, no mundo real, as pessoas têm interesses diferentes e pontos de vista e necessidades diferentes. Ainda não vivemos, receio, numa sociedade socialista ideal, em que ninguém tem pontos de vista diferentes, necessidades diferentes ou interesses diferentes. Receio que tenhamos de nos movimentar no mundo real e de abrir caminho por entre essa multiplicidade de interesses e necessidades para chegarmos a um resultado justo e equitativo e aceitável, com as nossas tentativas de levar por diante estas políticas.

O modo como a senhora deputada Mann abordou os dilemas com que nos confrontamos nesta política pareceu-me muito realista. Eu não pretendia uma maior flexibilidade por si só. O meu objectivo, à partida para este reexame, era chegar a um conjunto de instrumentos de comércio que não apresentasse diferenças ou alterações fundamentais em relação àquele de que dispomos actualmente, mas que se inserisse num quadro claramente estabelecido, previsível e razoável, e equilibrado no plano do impacto sobre o universo das diferentes indústrias, que comerciam em condições cada vez mais díspares na economia globalizada do século XXI. E não peço desculpa a ninguém por isso.

Para concluir direi apenas, na verdade em resposta ao senhor deputado Markov: dizer-se que o nosso sistema de protecção do comércio não é o melhor, mas é o que temos, é, provavelmente, uma síntese correcta da situação. Penso que se trata duma caracterização justa do nosso sistema.

O que estava e continua a estar em causa não era saber se o nosso sistema era o melhor – não deve ser, mas, não obstante, é o que temos e funciona razoavelmente. As questões que se punham eram, continuará ele a ser viável, tal como é hoje, no futuro? Gerará cada vez mais controvérsia e contestação entre as empresas europeias, no futuro? Adaptar-se-á à evolução dos modelos de produção e das cadeias de abastecimento da legião sempre crescente das empresas europeias que estão, e continuarão cada vez mais, a internacionalizar-se a uma escala sem precedentes? Foram essas as questões que eu pus. Ainda não tiveram uma resposta satisfatória, mas penso que haverá respostas e que precisamos de continuar a buscá-las.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) A revisão dos instrumentos de protecção do comércio foi há dez anos. Eles carecem de uma actualização, que assegure que mantenham a sua relevância no ambiente comercial global em que as empresas da UE operam.

Os mercados abertos são benéficos para todas as partes e a sua promoção deve ser o nosso objectivo, mas é verdade que continua a ser necessária uma acção de protecção do comércio que nos defenda de formas de comércio desleais. Contudo, na determinação do que constitui comércio desleal, temos de ter em consideração uma noção de interesse da Comunidade mais lata do que a é que possível ao abrigo das normas vigentes e temos de evitar causar danos aos países europeus que estabeleceram cadeias de abastecimento globais. Temos também de nos certificar que os interesses de milhões de consumidores são cuidadosamente sopesados com os por vezes estreitos interesses de alguns produtores.

Espero que a Comissão venha a dispor a breve trecho de um clima político propício à apresentação de propostas de reforma dos nossos instrumentos de protecção do comércio.

 
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