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Relato integral dos debates
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Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2008 - Estrasburgo Edição JO
1. Abertura da sessão
 2. Entrega de documentos: ver Acta
 3. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): Ver Acta
 4. Situação em Gaza (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta
 5. Acreditação e fiscalização do mercado no contexto da comercialização de produtos - Quadro comum para a comercialização de produtos - Aplicação das normas técnicas nacionais aos produtos comercializados legalmente noutro Estado-Membro - Marcação de segurança nos produtos de consumo (debate)
 6. Período de votação
  6.1. (A6-0025/2008, Jacek Saryusz-Wolski) Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico CE-Israel (votação)
  6.2. (A6-0026/2008, Jacek Saryusz-Wolski) Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico CE-Egipto (votação)
  6.3. (A6-0012/2008, Jan Andersson) Exposição dos trabalhadores a campos electromagnéticos (votação)
  6.4. (A6-0022/2008, Hans-Peter Mayer) Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (votação)
  6.5. (A6-0016/2008, Hans-Peter Mayer) Chapas e inscrições regulamentares em veículos a motor e seus reboques (versão codificada) (votação)
  6.6. (A6-0017/2008, Hans-Peter Mayer) Dispositivos de iluminação da placa de matrícula posterior dos veículos a motor e dos seus reboques (versão codificada) (votação)
  6.7. (A6-0018/2008, Francesco Enrico Speroni) Supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais (versão codificada) (votação)
  6.8. (A6-0019/2008, Francesco Enrico Speroni) Nível sonoro dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (votação)
  6.9. (A6-0020/2008, Francesco Enrico Speroni) Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (versão codificada) (votação)
  6.10. (A6-0021/2008, Francesco Enrico Speroni) Impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados (versão codificada) (votação)
  6.11. (A6-0512/2007, Ruth Hieronymi) Acordo CE-Suíça sobre o programa comunitário MEDIA 2007 (votação)
  6.12. (A6-0007/2008, Klaus-Heiner Lehne) Imunidade parlamentar de Claudio Fava (votação)
  6.13. (A6-0008/2008, Aloyzas Sakalas) Imunidade parlamentar de Witold Tomczak (votação)
  6.14. (A6-0011/2008, Janelly Fourtou) Código Aduaneiro Comunitário (votação)
  6.15. (A6-0488/2007, Bill Newton Dunn) Assistência mútua entre os Estados-Membros e a Comissão na aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (votação)
  6.16. (A6-0010/2008, José Javier Pomés Ruiz) Transparência nas questões financeiras (votação)
  6.17. (A6-0009/2008, Francesco Musotto) Protecção dos interesses financeiros das Comunidades - Luta contra a fraude - Relatórios anuais 2005-2006 (votação)
  6.18. (A6-0015/2008, Gérard Deprez) Factores que incentivam o terrorismo e que favorecem o recrutamento de terroristas (votação)
  6.19. (A6-0002/2008, Ignasi Guardans Cambó) Acesso das empresas europeias aos mercados externos (votação)
 7. Declarações de voto
 8. Correcções e intenções de voto: Ver Acta
 9. Debate sobre o futuro da Europa (debate)
 10. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 11. Estratégia de Lisboa - Orientações gerais das políticas económicas para 2008-2010 (debate)
 12. Período de perguntas (perguntas à Comissão)
 13. Estratégia europeia para a Ásia Central (debate)
 14. Calendário das próximas sessões: Ver Acta
 15. Interrupção do período de sessões


  

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente

 
1. Abertura da sessão
  

(A sessão tem início às 9H05)

 

2. Entrega de documentos: ver Acta

3. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): Ver Acta

4. Situação em Gaza (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta

5. Acreditação e fiscalização do mercado no contexto da comercialização de produtos - Quadro comum para a comercialização de produtos - Aplicação das normas técnicas nacionais aos produtos comercializados legalmente noutro Estado-Membro - Marcação de segurança nos produtos de consumo (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- (A6-0491/2007) do deputado André Brie, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos (COM(2007)0037 - C6-0068/2007 - 2007/0029(COD)),

- (A6-0490/2007) da deputada Christel Schaldemose, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos (COM(2007)0053 - C6-0067/2007 - 2007/0030(COD)),

- (A6-0489/2007) do deputado Alexander Stubb, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro e que revoga a Decisão n.º 3052/95/CE (COM(2007)0036 - C6-0065/2007 - 2007/0028(COD)),

bem como da seguinte pergunta oral:

- Pergunta oral (O-0009/2008) da deputada Arlene McCarthy, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, à Comissão, sobre marcação de segurança nos produtos de consumo (B6-0009/2008).

 
  
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  André Brie, relator. (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Representantes da Presidência do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o Regulamento relativo à acreditação e fiscalização do mercado é muito complexo, no que toca à matéria de fundo e aos aspectos legais, e aparenta ser um instrumento bastante seco e altamente técnico. Não restam dúvidas, porém, de que este Regulamento tem implicações políticas assaz significativas para os consumidores e para a economia europeia em geral. Os problemas que levaram a Comissão a elaborar a sua proposta e que estão subjacentes às inúmeras alterações e decisões adoptadas pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores no âmbito dos seus debates estão à vista de todos. Farei incidir as minhas observações em três questões específicas.

Em primeiro lugar, a acreditação não se encontrava, até à data, regulamentada a nível europeu, apesar de se tratar de uma prática comum na maior parte dos Estados-Membros e que afecta consideravelmente o desempenho das autoridades de fiscalização do mercado. Tendo em conta o mercado interno e a livre circulação de mercadorias na UE, é de extrema importância para os consumidores que as diferenças óbvias entre as autoridades de fiscalização do mercado em termos de qualidade e eficácia sejam harmonizadas por cima com base em regras europeias aplicáveis aos organismos de acreditação. Neste sentido, o Parlamento Europeu foi mais além do que a proposta da Comissão, no intuito de impor obrigações claramente mais rigorosas a estes organismos e aos Estados-Membros. O Regulamento proíbe expressamente a comercialização de organismos de acreditação, estabelece que estes organismos não podem ter fins lucrativos e que não podem competir com outros organismos, além de consagrar a sua independência e o seu estatuto de autoridades públicas.

Em segundo lugar, embora a segurança e a protecção dos consumidores e do ambiente sejam regulamentadas por inúmeras directivas europeias e outras normas vinculativas, o caso que envolveu no ano passado o fabricante norte-americano de brinquedos Matell - e não só - mostrou-nos que a prática actual é muitas vezes insatisfatória e que, além disso, existem amplas divergências no que respeita à aplicação das regras nas fronteiras europeias e no interior do mercado europeu, sendo a fiscalização em alguns casos insuficiente. É evidente que também se exigem alterações e melhorias em directivas específicas como a Directiva relativa à segurança dos brinquedos. O objectivo principal que a Comissão preconizava na sua proposta de regulamento era, no entanto, o de melhorar, reforçar e harmonizar o sistema de fiscalização do mercado. O Parlamento Europeu não só apoiou esta posição, como também a desenvolveu em muitos aspectos, tendo concretizado e reforçado substancialmente as obrigações dos Estados-Membros e das autoridades de fiscalização do mercado, incluindo os requisitos em matéria de cooperação com as autoridades aduaneiras. Em nosso entender, isso também implicava um maior dever de informação para as autoridades e disposições sobre os direitos de informação do público. Congratulo-me por ver que o Conselho e a Comissão atenderam a esta preocupação do Parlamento.

Em terceiro lugar, eu pessoalmente acredito que o maior êxito do Parlamento e a melhoria mais significativa que alcançámos foi a inclusão dos produtos de consumo. As vantagens deste Regulamento, que residem no seu forte carácter vinculativo, podem ser combinadas com as vantagens da Directiva relativa à segurança geral dos produtos, que inclui medidas muito detalhadas, mas com pouca força vinculativa, na área da protecção dos consumidores. Esta foi a parte mais difícil das nossas discussões e negociações com a Comissão e com o Conselho, tanto em termos legais como técnicos. Os bons resultados alcançados ficaram a dever-se, sem dúvida, ao facto de as três Instituições, embora preferindo abordagens diferentes, concordarem quanto aos objectivos de uma maior protecção dos consumidores e de uma fiscalização do mercado mais eficaz. Por este motivo, gostaria de agradecer a cooperação intensa, construtiva e atenciosa dos Senhores Comissários Kuneva e Verheugen, dos colaboradores da Comissão e dos nossos parceiros de negociação da Presidência alemã, da Presidência portuguesa e, em especial, da Presidência eslovena. Também quero aproveitar esta oportunidade para exprimir aqui a minha gratidão ao falecido Michel Ayral, que organizou a maior parte desta cooperação, o que torna a sua morte recente uma perda ainda maior para todos nós. Subscrevo o ponto de vista da Presidência de que, sem a ampla cooperação dos países que exerceram as três Presidências mais recentes, dificilmente teríamos conseguido alcançar este resultado a tempo.

A base legal para a saúde e segurança dos consumidores, para a protecção do ambiente e para uma adequada qualidade dos produtos foi consideravelmente fortalecida com este Regulamento. Cabe agora aos Estados-Membros e à Comissão aproveitar as oportunidades proporcionadas para alcançar melhorias concretas para os consumidores. Quero também agradecer de uma forma especial aos relatores-sombra, Christel Schaldemose e Alexander Stubb, pela sua cooperação exemplar na preparação deste pacote legislativo.

 
  
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  Christel Schaldemose, relatora. (DA) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a todos a colaboração fantástica que nos dispensaram no âmbito do trabalho relativo a este pacote. Foi um trabalho empolgante, a vários títulos. Como é do conhecimento dos relatores-sombra, este é o primeiro relatório que apresento desde que estou no Parlamento e foi uma boa experiência de aprendizagem. Representou, igualmente, um grande desafio trabalhar nestes três relatórios em colaboração com outros relatores. Foi emocionante!

O facto de termos tido três relatórios que se sobrepõem em certas áreas acabou por beneficiar o nosso trabalho, na medida em que dispomos agora de um acto legislativo coerente para o mercado interno que irá reforçar esse mercado. Decorre um amplo debate sobre melhor legislação e, apesar de a Comissão ter dado alguns sinais de cepticismo durante as negociações, atrevo-me a afirmar que o trabalho realizado é um exemplo de um processo positivo. Todos trabalhámos juntos de modo muito efectivo, o que nos permitiu alcançar um bom resultado. Entretanto foram necessárias muitas reuniões para chegar a este ponto.

Gostaria de destacar três aspectos, pelos quais o Parlamento fez campanha no âmbito deste quadro relativo à promoção dos produtos. São três aspectos que analisámos e que são relevantes para que possamos agora apoiar o compromisso alcançado e congratular-nos com o mesmo. Em primeiro lugar, considero que o reforço dos requisitos impostos às empresas em toda a cadeia de abastecimento foi uma grande vitória para os consumidores. Qualquer pessoa que entre em contacto com um produto será responsável por garantir a segurança do produto e que este cumpre os requisitos comunitários. Este aspecto aplica-se tanto ao fabricante chinês, ao importador na Colónia como ao distribuidor em Copenhaga. Isto também significa, concretamente, que um importador não vai poder alegar que não é responsável se um produto importado se revelar perigoso ou não cumprir a regulamentação comunitária em geral.

Em segundo lugar, já perto da meta final, chegámos a acordo sobre a forma de reforçar a marcação CE. Ficou muito claro, logo desde o primeiro debate na comissão competente quanto à matéria de fundo, que seria difícil determinar o modo de resolver este problema. Em que consiste exactamente a marcação? Como poderemos reforçar os controlos? Será que é mesmo uma garantia de segurança credível? A solução à qual chegámos permite-nos manter e reforçar a marcação CE. Futuramente, os Estados-Membros irão processar as empresas e fabricantes que utilizam indevidamente a marcação CE. Ao mesmo tempo, teremos igualmente reforçado o controlo do mercado, não apenas em consequência do relatório do senhor deputado Brie. Em termos globais, isto significa que, enquanto consumidores, iremos poder depositar muito mais confiança nos produtos que ostentam esta marcação.

Entretanto, e este é o terceiro ponto que queria referir, através da proposta comprometemos a Comissão a acompanhar o funcionamento do sistema. A marcação CE não é, necessariamente, a solução para todos os nossos problemas de segurança do mercado interno. A marcação destina-se, principalmente, às organizações e autoridades empenhadas na fiscalização do mercado. Por esse motivo solicitámos à Comissão, através desta decisão, que leve a cabo uma investigação sobre o modo como o mercado opera, e empreenda uma avaliação minuciosa das marcações relativas à segurança do consumidor em geral. A Comissão está a realizar esse trabalho e aguardamos os resultados do mesmo com o maior interesse.

A decisão não é legislativa, no sentido jurídico, mas encerra uma obrigação política clara que significa que a legislação futura relativa aos produtos será também baseada no quadro criado através desta decisão. Concretamente, significa que quando iniciarmos o trabalho sobre a Directiva relativa aos brinquedos iremos pegar nestas definições e nestas disposições aplicáveis às empresas e incorporá-las na Directiva relativa aos brinquedos. Isto significa, na realidade, que teremos um mercado interno muito mais seguro. Estou absolutamente convencida de que estas medidas nos irão permitir melhorar os níveis de segurança no mercado interno, para benefício dos consumidores bem como das empresas. Os meus agradecimentos a todos pela vossa colaboração, em particular aos senhores deputados Stubb e Brie.

 
  
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  Alexander Stubb, relator. − (EN) Senhora Presidente, como disponho de quatro minutos, queria fazer quatro observações. A primeira não é que hoje é o dia de aniversário de Malcolm Harbour, mas é realmente e, portanto, devíamos dar-lhe os parabéns.

O primeiro ponto é um voto de agradecimento, porque, com "pacotes" legislativos como este, não há hipótese de se dar conta do recado sozinho. Assim, agradeço em primeiro lugar ao senhor deputado Brie e à senhora deputada Schaldemose, a quem eu quase chamaria meus co-relatores. Trabalhar convosco foi uma experiência muito divertida. Também para mim foi o primeiro "pacote" legislativo que me coube em sorte, e demonstrou que as coisas podem funcionar bastante bem. Queria agradecer ainda aos meus "relatores-sombra", especialmente às senhoras deputadas De Vits e Rühle e ao senhor deputado Manders. Trabalhar convosco foi igualmente muito divertido. A seguir, gostaria de agradecer às três presidências que intervieram no processo. A primeira foi a Presidência alemã, com Frank Wetzel. Fizeram um excelente trabalho. A segunda foi a Presidência portuguesa, com a Fernanda. Também fizeram um trabalho fantástico e depois, em terceiro lugar, os eslovenos mostraram o que faz com que as novas presidências e as presidências de países pequenos sejam tão fantásticas. Também fizeram um óptimo trabalho, por isso muito obrigado, Vinka. Gostaria de dirigir um agradecimento especial à Comissão, ao comissário Verheugen e a Simon Mordue, no sector político, e depois no terreno, digamos assim, ao Hans, à Liliana e sobretudo a Michel Ayral, a quem o André já fez referência. Infelizmente, Michel Ayral morreu subitamente. Se isso estivesse ao meu alcance, poria a esta legislação o nome de "pacote" Ayral, em homenagem ao trabalho que ele desenvolveu, porque era um fantástico funcionário europeu, do tipo que nos faz falta. Os meus últimos agradecimentos são dirigidos ao Luca, do Serviço Jurídico, à Patricia do Secretariado e, em especial, ao meu assistente Tuomas, que trabalhou tão arduamente que contraiu uma lesão no joelho. Por outras palavras, os joelhos deixaram de se reconhecer um ao outro e não pode estar aqui hoje. Ele foi a alma deste "pacote".

Segundo ponto, em que base assenta o reconhecimento mútuo? Para pôr a questão de forma simples, tivemos a decisão Cassis de Dijon em 1979. Desde então, houve uma sucessão de 300 processos judiciais que nos provaram que o reconhecimento mútuo não funciona. Setenta e cinco por cento dos produtos estão harmonizados, e 25% não o estão. A parte já objecto de harmonização ascende a 1 500 milhares de milhões de euros e a ainda não harmonizada a 500 mil milhões de euros. Desses 500 mil milhões de euros, a parte que levanta problemas é de 150 mil milhões de euros. A Comissão diz-nos que, se o sistema de reconhecimento mútuo funcionasse, o nosso PIB cresceria 1,8%. A Comissão apresentou uma boa proposta. Desafortunadamente, os Estados–Membros tentaram dilui-la, mas nós, no Parlamento Europeu, em boa hora, protegemos os interesses do mercado interno e fizemos aprovar um "pacote" ambicioso.

Terceiro ponto, o que foi que fizemos? Que matérias processuais mudámos? Para pôr as coisas em termos simples, até aqui uma acção judicial de reconhecimento mútuo levava dois a três anos a uma empresa, pequena, média ou grande. Esse esforço deixa de ser necessário, visto que transferimos para os Estados-Membros o ónus da prova. Basicamente, num processo com uma duração de entre 20 e 60 dias, é o Estado-Membro que tem de apresentar – e sublinho este termo – provas de que uma determinada norma não é aplicável noutro Estado-Membro. Portanto, transferimos o ónus da prova. O que eu quero dizer a todas as pequenas e médias empresas europeias é que já não precisam de preencher formulários para entrarem no mercado de outro país. Não, os produtos circulam livremente. Se tiverem problemas, liguem-nos, liguem-me a mim. Não têm que ser forçados a pedir o reconhecimento.

A minha quarta e última observação respeita aos casos práticos e às áreas em que isto se aplica. A resposta é: bicicletas, andaimes, alarmes contra incêndio, pão e produtos à base de plantas, e por aí fora. O princípio do reconhecimento mútuo é aplicável a um enorme mercado. Assim, apresentados que estão os meus agradecimentos e um quadro das alterações processuais e dos casos práticos, termino sublinhando que as empresas europeias não devem voltar a ser forçadas a aceitar que um produto seja impedido de aceder ao mercado de outro país.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. - Sempre cheio de humor, Senhor Deputado Alexander Stubb!

 
  
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  Arlene McCarthy, autora. − (EN) Senhora Presidente, quero igualmente recomendar aos senhores deputados o excelente trabalho que foi levado a cabo pelos relatores para o "pacote" dos produtos, senhor deputado Brie, senhora deputada Schaldemose e senhor deputado Stubb, que, creio, eram todos virgens nestas andanças legislativas. Creio que são os primeiros relatórios que elaboram neste Parlamento e devo dizer que fizeram um trabalho muito válido, com os serviços de apoio. Temos de agradecer ao próprio Senhor Comissário, que revelou empenho e dedicação nesta questão e, mais uma vez, ao Conselho e à Presidência, que tornaram tudo isto possível.

Penso que lográmos alcançar um acordo que tornará mais livre a circulação de produtos seguros no mercado interno e, ao mesmo tempo, prevê um regime mais severo destinado a detectar os produtos perigosos e a impedir a sua entrada no mercado e, obviamente, mantém as normas apertadas que já se encontram em vigor em matéria de segurança alimentar, equipamento médico e produtos sanguíneos. Com a adopção deste "pacote", as empresas e as PME vão passar a ter menos dificuldades, como afirmou o senhor deputado Stubb, em vender os seus produtos – artigos de consumo doméstico corrente, bicicletas, escadas, depósitos, contentores, etc. –, enquanto os consumidores deverão colher as vantagens decorrentes da disponibilidade de uma gama mais alargada de opções de escolha de produtos seguros e de alta qualidade.

Mas afirmámos de modo muito claro que a livre circulação dos produtos não pode comprometer a segurança. Pelo contrário, os relatores empenharam-se em reforçar com requisitos essenciais o regime de segurança e aplicação do presente "pacote", frisando que todos os produtos colocados no mercado, incluindo os importados de países terceiros, têm de cumprir a lei, quer se trate da directiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos ou da directiva relativa ao material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão; frisando que todos os operadores económicos são legalmente responsáveis – e respondem, de facto – pela colocação de produtos no mercado e pela exactidão da informação que prestam; consolidando o sistema de marcação "CE" vigente, para promover o conhecimento e a confiança do consumidor nos produtos; e aumentando a coordenação e a cooperação das autoridades de fiscalização do mercado, tendo em vista, em particular, habilitá-las a reagir de modo mais célere a situações de emergência, detectando e retirando do mercado os produtos não seguros.

Volto ao exemplo dos brinquedos. Queria sublinhar que, não obstante a legislação de segurança dos brinquedos dos EUA ser menos exigente que a da União Europeia em matéria de normas e requisitos de ensaio, e de os problemas daquele país com brinquedos defeituosos serem mais graves, a retirada de um mesmo produto nos EUA deu-se em Julho, ao passo que os Estados-Membros só em Setembro tomaram medidas para a recolha dos brinquedos defeituosos do mercado da UE. É isso que faz com que as mudanças introduzidas pelos relatores em ordem a uma maior celeridade sejam, realmente, essenciais.

Se queremos incutir confiança no consumidor, temos de garantir que não haja lacunas que facilitem a introdução de produtos defeituosos ou perigosos. Penso que a mensagem que este Parlamento hoje emitirá ao votar estas novas medidas é a de que desejamos que os produtos circulem livremente, desejamos incrementar a concorrência e a possibilidade de escolha do consumidor, mas não estamos dispostos a fazer cedências em matéria de segurança e, consequentemente, intensificámos a fiscalização da observância e conferimos à marcação "CE" a protecção legal que ela merece, para que os importadores e fabricantes possam ser perseguidos judicialmente quando não cumpram o seu dever de responsabilidade de proteger o consumidor.

Assim, Senhor Comissário, quero agradecer-lhe o trabalho construtivo e intensivo que levou a cabo. Saudamos a apresentação da nova directiva relativa à segurança dos brinquedos. É apenas uma de muitas directivas abrangidas por este "pacote" de leis que hoje vamos aprovar e, como presidente da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, quero pedir a V. Ex.ª que aborde algumas das questões decisivas para, no futuro, se promover a confiança e garantir a segurança e a consciencialização dos consumidores.

Hoje tenho aqui comigo dois produtos. Um é um carimbo de brincar; o outro é uma chaleira eléctrica. Um não tem marcação "CE" e a outra tem, pelo que aquele, provavelmente, não é coberto pela directiva relativa à segurança dos brinquedos e esta, presumimos, é coberta pela directiva relativa ao material eléctrico. No entanto, os consumidores estão confusos. Julgam que isso significa que esta chaleira é segura. Isso não significa que esta chaleira seja segura. Não significa que ela seja segura. Significa que está em conformidade com a directiva relativa ao material eléctrico, e é por isso que hoje lhe apresentamos três solicitações: que examine a ideia de uma marca suplementar que aumente a informação do consumidor em matéria de segurança dos produtos, que leve a cabo um estudo aprofundado destinado a esclarecer a viabilidade, os eventuais benefícios e os potenciais inconvenientes de uma tal marcação para todos os interessados, incluindo as empresas e os consumidores, e que examine as possibilidades de se reforçar a credibilidade da marcação "CE" mediante a adopção de medidas de intensificação do controlo aduaneiro no interior e no exterior da União Europeia, para pormos definitivamente fim à confusão dos consumidores no que diz respeito à marcação "CE".

 
  
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  Andrij Vizjak, Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é uma grande honra para mim estar hoje aqui com V. Exas. no Plenário do Parlamento Europeu a discutir o "pacote" dos produtos. A livre circulação de mercadorias constitui indubitavelmente uma das pedras angulares da integração europeia.

Estou muito satisfeito com o facto de, no ano em que estamos a celebrar o 40.º aniversário da União Aduaneira, e em que as atenções estão concentradas na revisão do funcionamento do mercado interno, podermos acrescentar outra pedra ao mosaico do funcionamento melhorado do mercado europeu. A livre circulação de mercadorias é um dos domínios em que a Eslovénia teve pela primeira vez contacto com a legislação europeia, pelo que estou tanto mais satisfeito com o facto de, precisamente no período da Presidência eslovena, termos oportunidade de confirmar o acordo através deste "pacote" dos produtos, que representa um marco miliário na construção do mercado interno da União Europeia.

Não podia deixar de referir que já este ano, durante a Presidência eslovena, se realizaram 30 ou 35 reuniões a todos os níveis. E estamos apenas em meados de Fevereiro. Nos finais de Novembro, introduziram-se cerca de 300 alterações ao texto, pelas quais estamos gratos a todos, especialmente àqueles que dedicaram um esforço considerável a alcançar esses resultados.

Concordo que, à primeira vista, o "pacote" dos produtos parece muito técnico. Estou, porém, convencido de que as empresas europeias vão responder muito claramente que esta legislação irá afectar do modo mais directo os seus métodos comerciais.

Este pacote legislativo informa de modo inequívoco os Estados-Membros sobre o que é e o que não é permitido, quando se trata de produtos que as empresas desejam lançar no mercado. Por outro lado, as empresas ficarão a saber o que podem esperar das autoridades nacionais. Elas ficarão a saber quais os procedimentos a seguir, quanto tempo é provável que a administração leve a tratar do seu caso quando os produtos pertencerem a uma categoria para a qual não exista legislação comunitária harmonizada, e quais os procedimentos a seguir para uma possível retirada desses produtos do mercado.

Isto é particularmente importante para as pequenas e médias empresas, que, em comparação com outras, são desproporcionalmente sobrecarregadas por procedimentos administrativos. Elas irão ver que a nova legislação simplifica muito esses procedimentos e que o "pacote" dos produtos irá beneficiar as empresas europeias. Quanto a isso, não há qualquer dúvida.

Não obstante, - e para mim isto é particularmente importante -, esse pacote também irá beneficiar o consumidor europeu. O Regulamento de acreditação e fiscalização do mercado permitiu-nos reforçar essa fiscalização. Desse modo, iremos garantir que os consumidores tenham o melhor acesso possível a produtos seguros que satisfaçam todos os requisitos.

Do mesmo modo, iremos assegurar-nos da qualidade da fiscalização dos produtos provenientes de países terceiros que entrem na União Europeia e de que, futuramente, iremos evitar a presença no mercado europeu de produtos nocivos para a saúde dos seus cidadãos e, pior ainda, das suas crianças.

Actualmente, os processos dos Estados-Membros para tratar com os produtos perigosos são muito mais claros. Do mesmo modo, também é mais clara a ligação com a legislação relativa à segurança geral dos produtos. Em minha opinião, isto irá permitir-nos, do modo mais directo possível, aumentar a confiança dos nossos cidadãos no mercado interno da União Europeia.

Seja-me lícito referir que o "pacote" dos produtos também faz parte dos esforços para criar um melhor ambiente legislativo.

Com a Proposta de decisão relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos, a Comissão Europeia e os dois legisladores dispõem de um plano, ou manual, inteligível, cujos elementos essenciais deviam fazer parte da legislação técnica da União Europeia, o que tornaria a legislação da UE mais compreensível e mais fácil a sua implementação pelos Estados-Membros.

Estou convicto de que a nova legislação irá contribuir para uma organização mais eficiente da administração nacional e permitir às empresas e aos cidadãos actuar de modo mais transparente, bem como tornar mais simples a cooperação entre os Estados-Membros, contribuindo desse modo para estabelecer melhores ligações entre as instituições de acreditação e fiscalização do mercado da União Europeia.

Finalmente, permitam-me que agradeça aos relatores, senhora deputada Schaldemose e senhores deputados Stubb e Brie, a sua cooperação excepcionalmente harmoniosa e construtiva. Gostaria também de agradecer à Comissão e ao senhor Comissário Verheugen o seu apoio incansável e os seus pareceres, quando se tratou de dar forma ao acordo final entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Tudo isto conduziu à elaboração, dentro de um prazo excepcionalmente curto, de um texto definitivo harmonizado e, em minha opinião, excelente, dos três documentos debatidos.

Penso que, juntos, provámos que, no que diz respeito ao bem-estar dos cidadãos europeus e à economia europeia, as Instituições europeias se encontram unidas e são eficientes.

Muito obrigado pelos esforços realizados e pela vossa atenção.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o grande objectivo desta iniciativa, que nós apresentámos há quase exactamente um ano, consistia em optimizar a livre circulação de mercadorias no mercado interno europeu e, simultaneamente, aumentar a confiança dos consumidores e das empresas nas regras do mercado interno.

Quero hoje agradecer a todos por terem abraçado este objectivo de corpo e alma. É verdadeiramente notável que tenhamos conseguido, em tão pouco tempo, concluir com sucesso este pacote complexo e, por vezes, assaz técnico. Este êxito deve-se ao extraordinário empenho de todas as partes e quero agradecer, em particular, aos relatores, senhora deputada Schaldemose, senhor deputado Brie e senhor deputado Stubb.

Estou muito grato aos três relatores por terem reconhecido, nos seus discursos, o papel determinante que desempenhou o nosso falecido colega, Michel Ayral. De facto, foi ele o arquitecto deste pacote e confesso que houve momentos em que fiquei com a sensação de que ele era o único que o compreendia integralmente.

Agradeço igualmente à Presidência eslovena por ter incluído este projecto nas prioridades da sua agenda. O facto de conseguirmos hoje aprovar este pacote é um dos louros da Presidência eslovena.

Também serei o primeiro a admitir que a qualidade deste abrangente pacote legislativo foi melhorada na sua passagem pelo Parlamento, o que constitui para mim motivo de regozijo. É um excelente exemplo de como é suposto funcionar a interacção entre as Instituições europeias.

Conseguimos, pois, apresentar um pacote que irá beneficiar todos os intervenientes no mercado interno - as empresas, em especial as de pequena e média dimensão, e, acima de tudo, os consumidores.

O Regulamento relativo ao reconhecimento mútuo fará com que, de futuro, seja mais fácil para as empresas comercializar os seus produtos em toda a Europa sem tropeçar em obstáculos sob a forma de regras nacionais divergentes. Todos nós temos consciência de que, muitas vezes, estas regras nacionais divergentes radicam historicamente em nada mais do que o puro proteccionismo. Neste aspecto, os principais beneficiários serão as pequenas empresas, pois são elas que têm as maiores dificuldades em ultrapassar estes obstáculos administrativos.

Este último aspecto reveste-se, em meu entender, de especial importância no contexto da situação política geral. Actualmente, temos mais de 23 milhões de pequenas e médias empresas, ou PME, na Europa, que perfazem 99% de todas as empresas europeias. Com efeito, existem apenas 44 000 empresas em toda a Europa que não se enquadram na categoria de pequenas e médias empresas.

O que surpreende um pouco é que apenas 8% das nossas empresas exportam para além das suas fronteiras nacionais, quer para o mercado interno europeu, quer para fora dele. Por outras palavras, mais de 90% de todas as empresas europeias estão confinadas aos seus mercados nacionais e não aproveitam minimamente as vantagens proporcionadas pelo mercado interno. Creio que uma das principais razões se prende com os imensos problemas práticos que a aplicação das regras do mercado interno coloca no dia-a-dia. É precisamente este o ponto de partida das nossas propostas.

O Regulamento relativo à acreditação e fiscalização do mercado irá aumentar visivelmente a eficácia das nossas regras do mercado interno, sendo que um dos principais objectivos destas regras consiste, naturalmente, em garantir a segurança dos produtos. As novas regras irão ainda assegurar que, doravante, seja possível controlar devidamente o cumprimento das normas que passaremos a ter e que estabelecem requisitos de segurança e de qualidade para os produtos.

Desta forma, estamos a complementar, pela primeira vez, as regras técnicas do mercado interno com uma política comum de fiscalização do mercado, dando assim um passo gigantesco em direcção a uma melhor segurança dos produtos.

Durante o processo de deliberação e também no debate de hoje, a questão da marcação CE mereceu uma atenção muito especial. Antes de mais, gostaria de dizer que me congratulo por ver que o Parlamento pretende reforçar a marca CE para que ela possa cumprir com maior eficácia o seu papel na garantia da segurança dos produtos.

Não obstante, eu concordo inteiramente com a senhora deputada McCarthy na medida em que esta marca CE suscita uma série de questões que foram surgindo ao longo dos muitos anos da sua existência. Um exemplo é a questão de uma marca europeia de segurança uniformizada, que a senhora deputada McCarthy também aflorou. Tenho o prazer de lhes poder anunciar que a Comissão não só está disposta a apresentar o estudo solicitado pelo Parlamento, como também já deu início aos trabalhos preliminares nesta matéria, pois trata-se, a meu ver, de um projecto urgente, e iremos apresentar o estudo com a maior brevidade possível.

Como sabem, a marca CE na altura não foi criada para informação dos consumidores. Este é um mal-entendido que surge com alguma frequência. A marca CE serve única e exclusivamente para atestar a conformidade de um produto com toda a legislação aplicável em vigor. É óbvio que a marca CE só terá um significado para os consumidores se eles estiverem familiarizados com as disposições que se aplicam ao produto em questão. Escusado será dizer que não podemos exigir isso aos consumidores, pois seria excessivo.

É verdade que a marca CE também é, na maior parte dos casos, uma marca de segurança, mas nem sempre e não só. Mas a informação mais importante que interessa aos consumidores é saber se o produto é realmente seguro. Por esta razão, concordo plenamente com o Parlamento, e a Comissão também considera necessário que se proceda a uma revisão minuciosa de todo o sistema de marcação CE.

Neste contexto, estamos a ponderar igualmente a possibilidade e pertinência de se introduzir uma marca suplementar. É necessário analisar com muito cuidado se isso é viável e quais seriam as consequências para todos os interessados. De qualquer forma, a Comissão está completamente aberta a esta questão e está disposta a cooperar em todos os aspectos com o Parlamento e o Conselho.

No âmbito do trabalho que estamos a desenvolver, também avaliamos naturalmente os custos suscitados pela introdução de um novo sistema e pela adaptação dos sistemas existentes e - mais importante ainda - o custo-benefício que cada um deles teria para os consumidores, fabricantes, comerciantes e autoridades públicas.

Outra questão muito importante que se encontra em análise diz respeito à ligação entre uma eventual marca específica para os consumidores e todas as outras marcações, incluindo a marca CE.

No que se refere à questão de reforçar a credibilidade da marca CE através de controlos mais rigorosos aos produtos provenientes de países de fora da União Europeia, o Regulamento relativo à acreditação e à fiscalização do mercado irá prestar um contributo substancial para a resolução deste problema assim que passar a ser aplicado pelos Estados-Membros. Considero especialmente importante recordar que as pessoas encaram a segurança dos produtos como um indicador da credibilidade de todo o projecto do mercado interno.

A Decisão relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos reveste-se de particular importância para a legislação futura. Esta Decisão estabelece as normas que irão aplicar-se aos nossos futuros actos legislativos. Por um lado, visa garantir um elevado nível de segurança, objectivo esse que está patente nas disposições relativas à responsabilidade dos importadores. Por outro lado, dotará de maior coerência todo o conjunto de disposições, facilitando às empresas o cumprimento prático das regras.

O primeiro fruto visível desta Decisão já foi apresentado ao Parlamento sob a forma da Directiva relativa à segurança dos brinquedos, entretanto aprovada pela Comissão. Outros exemplos irão seguir-se em breve.

A Comissão está deveras satisfeita com o resultado político que começa a vislumbrar-se hoje. Agradeço o vosso interesse activo e os vossos contributos, graças aos quais este pacote respeitante a um dos principais projectos de integração europeia, designadamente a criação de um mercado interno realmente eficaz, constitui um verdadeiro salto em frente, que eleva o mercado interno a um novo patamar de qualidade.

Estamos, assim, a aproximar-nos o mais perto possível da plena realização do mercado interno. Uso intencionalmente a expressão “o mais perto possível” para realçar que jamais haverá uma harmonização plena do mercado interno europeu e também não creio que seja esse o nosso objectivo. Considerando as variadíssimas tradições e necessidades dos Estados-Membros da União Europeia, convém, aliás, manter uma certa margem para satisfazer essas necessidades e preservar essas tradições.

Temos de procurar o equilíbrio certo, mas, como eu disse, as nossas disposições aproximam-nos tanto quanto é humanamente possível da completa realização do mercado interno. Creio que este é mais um contributo significativo para um maior crescimento e mais emprego na Europa e, como tal, fornece mais uma resposta àqueles que perguntam como está a Europa a fazer face aos desafios económicos do século XXI.

(Aplausos)

 
  
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  Helmuth Markov, relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, a Comissão do Comércio Internacional está totalmente satisfeita com o conteúdo do relatório do senhor deputado Brie. Ele e os seus colegas da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores fizeram um excelente trabalho e encontraram uma posição equilibrada em relação a esta complicada mas importante matéria.

À primeira vista, o impacto deste Regulamento no comércio externo é mínimo. Creio, no entanto, que está a desenvolver-se uma relação cada vez mais estreita entre o mercado interno e o comércio externo. As oportunidades e os riscos associados à crescente abertura do nosso mercado carecem de uma avaliação e abordagem cuidadosa. A União Europeia desempenha um papel fundamental na garantia do bom funcionamento do mercado interno e não pode permitir que este seja posto em causa por operadores dentro ou fora da Comunidade.

Apraz-me que a comissão competente quanto à matéria de fundo tenha aceitado as propostas apresentadas pela Comissão do Comércio Internacional no sentido de limitar o acesso ao mercado para os produtos que ostentam marcações CE falsas ou susceptíveis de induzir em erro, pois assim será mais fácil assegurar a fiabilidade e transparência das informações dadas ao consumidor e criar uma maior margem de actuação contra as práticas abusivas que violam a legislação nacional e comunitária.

Neste aspecto, gostaria de salientar a necessidade de prestar uma maior atenção à fiscalização dos produtos provenientes de países extracomunitários. Não se trata de proteccionismo; a verdade é que, apesar de as regras existirem, elas são violadas com bastante maior frequência em países onde a prática de controlo é menos rigorosa do que na União Europeia. É também por esta via que importa garantir que não serão concedidas vantagens aos fabricantes que, já de si, beneficiam possivelmente de baixos custos de produção por estarem localizados em países fora da União Europeia e, além disso, tentam poupar ainda mais contornando os requisitos técnicos e legais impostos pela União Europeia com o intuito de proteger os seus cidadãos.

A propósito, algumas das supostas vantagens de localizar as empresas em países de baixo custo poderão ser apelativas em termos de gestão empresarial, mas têm um impacto ambiental extremamente prejudicial e são totalmente inaceitáveis do ponto de vista social. Voltando ao relatório, outro aspecto gratificante é o facto de a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores ter adoptado a proposta da Comissão do Comércio Internacional relativa à possibilidade de impor sanções mais pesadas no caso de violações repetidas.

Também estamos muito satisfeitos com o relatório da senhora deputada Schaldemose. Reflecte, sem dúvida, o espírito, ainda que nem sempre o teor, das alterações propostas pela Comissão do Comércio Internacional. Vale a pena salientar que esta nova proposta prevê a mesma distribuição de encargos para todos os agentes do mercado envolvidos no comércio, quer sejam produtores, importadores ou comerciantes. Outro aspecto importante é que os importadores de produtos provenientes de países terceiros são obrigados a garantir que os produtos em causa cumprem os requisitos aplicáveis na Comunidade.

As nossas alterações foram motivadas pelo desejo de assegurar que os importadores, a par dos fabricantes estrangeiros, sejam responsabilizados por todos os prejuízos ou danos causados por produtos perigosos ou não conformes com as regras. O objectivo desta proposta é que os importadores verifiquem com mais cuidado se os fabricantes respeitam as obrigações que a legislação lhes impõe. A nossa intenção é mostrar claramente que a colocação de produtos no mercado interno sem os submeter a um controlo rigoroso é um erro que pode sair caro. Isso não só ajudará a garantir uma concorrência leal na União Europeia, como também reduzirá os incentivos à deslocalização das instalações de produção para países terceiros onde as leis e os regulamentos são menos rigorosos do que aqui.

Subscrevo também a recomendação feita no relatório no sentido de que os Estados-Membros devem assegurar uma fiscalização do mercado sólida, eficaz e inteligente no seu território e disponibilizar competências e recursos suficientes para este efeito. Uma adequada implementação das disposições propostas é crucial para garantir que as nossas regras de mercado sejam correctamente aplicadas e que os consumidores europeus sejam protegidos contra produtos perigosos ou não conformes com a legislação comunitária.

 
  
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  Peter Liese, relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho na qualidade de relator de parecer da Comissão do Ambiente sobre o relatório Brie e farei incidir as minhas observações essencialmente na fiscalização do mercado, que foi uma das grandes preocupações da nossa comissão.

Ao longo dos últimos meses, as pessoas têm perguntado com alguma frequência o que é que significa, afinal, a sigla “CE”. Como sabemos, ela atesta, de facto, o cumprimento das normas europeias, mas durante o debate sobre a marcação CE circulou a piada de que o seu significado verdadeiro seria Chinese export (exportação chinesa). Infelizmente, é um facto que a marca CE está a ser usada por fabricantes que não cumprem as regras. Nem sempre é assim, mas receio que no Extremo Oriente haja exemplos abundantes deste tipo de abusos. Esta prática não é aceitável porque comporta riscos para os consumidores, a saúde pública e o ambiente, já para não falar de que prejudica as empresas que cumprem as regras.

Deixem-me dizer com toda a clareza que o cumprimento das regras europeias não pode implicar nenhuma perda de competitividade para as empresas, da mesma maneira que o seu incumprimento não pode conferir vantagens às empresas infractoras. Por este motivo, a Comissão do Ambiente advogou no passado, por exemplo, no contexto da Directiva relativa aos requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia, uma fiscalização mais intensa do mercado. É, pois, gratificante que a Comissão tenha apresentado esta proposta. Convenhamos que foi um pouco tardia, mas mais vale tarde do que nunca. Tanto mais nos congratulamos, por isso, com o rápido acordo que agora foi possível alcançar. Tal como a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, também a Comissão do Ambiente considerou os períodos de transição propostos pela Comissão demasiado longos. Devemos zelar para que estas regras entrem em vigor o mais rapidamente possível. A data de compromisso de 1 de Janeiro de 2010 não foi a preconizada por nós, mas pelo menos representa uma melhoria face à proposta da Comissão, como acontece também em muitas outras áreas.

Apelo aos Estados-Membros para que providenciem os recursos humanos necessários e implementem as medidas exigidas para que a fiscalização do mercado seja realmente melhorada com rapidez e não tenhamos de usar o período de transição. Temos de agir com muita celeridade a bem dos nossos consumidores e a bem das empresas sérias.

 
  
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  Karin Scheele, relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. (DE) Senhora Presidente, gostaria de juntar as minhas felicitações às muitas outras que já aqui foram expressas aos relatores. Raramente tive a oportunidade de assistir a um debate tão pouco controverso neste Parlamento sobre uma proposta que garante não só uma maior protecção aos consumidores, mas também vantagens para as empresas.

Sou a relatora do parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre o relatório Schaldemose. A comissão parlamentar rejeitou a proposta de decisão da Comissão, porque ainda hoje continuamos sem saber a razão pela qual ela optou por este instrumento em particular, em vez de propor regras juridicamente vinculativas numa matéria tão importante. Quero, ainda assim, agradecer e desejar tudo de bom à relatora da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Outra questão que suscitou grande cepticismo foi a aplicação generalizada do método conhecido como a “nova abordagem”, pois implica que a conformidade dos produtos é atestada pelos próprios fabricantes e, além disso, debilita a fiscalização do mercado ao inverter o ónus da prova. Por isso, defendemos com toda a firmeza o compromisso segundo o qual a nova abordagem só deve ser aplicada com base numa avaliação feita caso a caso.

 
  
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  Jan Březina, relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.(CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de manifestar o meu apreço pelo excelente trabalho realizado por todos os relatores sobre este pacote. Na minha intervenção enquanto relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia para o relatório apresentando pelo senhor deputado Stubb, quero debruçar-me sobre um grupo de cerca de 25% de produtos aos quais se aplica o chamado princípio do reconhecimento mútuo das regras técnicas dos Estados-Membros. O mercado de bens em questão vale aproximadamente 500 mil milhões de euros. Esta categoria inclui produtos de construção, produtos em metais preciosos, artigos de puericultura e muitos outros.

Embora o Tribunal de Justiça Europeu tenha estabelecido o princípio do reconhecimento mútuo no acórdão Cassis de Dijon, há quase 30 anos, a realidade nem sempre o reflecte, e daí a importância e necessidade desta legislação. Os Estados-Membros abusam frequentemente da sua posição e impedem sistematicamente que produtos legalmente comercializados nos mercados de outros Estados-Membros entrem nos seus próprios mercados. Para além dos prejuízos financeiros sofridos pelas PME, particularmente afectadas por esta legislação, estas práticas dos Estados-Membros representam encargos administrativos adicionais para os empresários em causa. Se quiserem importar para estes Estados-Membros, os empresários têm de se submeter a organismos e autoridades nacionais e passar por mais processos administrativos exigentes. Se os seus produtos não estiverem adaptados ao campo não harmonizado, eles têm de desistir da sua exportação.

O estabelecimento de um procedimento claro, do ónus da prova, de prazos e responsabilidades, tanto para os empresários como para as autoridades que optam por uma excepção a este princípio, permitirá uma imposição mais eficaz da aplicação do princípio do reconhecimento mútuo. Isto contribuirá para alcançar a livre circulação de bens – uma das quatros liberdades fundamentais. Também se corrigirá o desequilíbrio entre os empresários e as autoridades responsáveis pelo acesso ao mercado. Acredito que o objectivo principal desta proposta será cumprido e que o consumidor europeu será o principal beneficiário da imposição efectiva e da aplicação deste princípio.

 
  
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  John Purvis, relator do parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. − (EN) Senhora Presidente, fui relator dos pareceres da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre dois dos três relatórios que compõem este "pacote". Antes da realização da votação na nossa comissão, recebemos exposições externas muito vigorosas. À primeira vista, essas exposições, que invocavam a protecção da segurança e da qualidade como pretexto, afiguraram-se-nos razoáveis, mas eram, na realidade, manifestações de um proteccionismo mal disfarçado contra a concorrência dos produtos importados de países terceiros.

Como partidários de uma União Europeia de mercado livre, num mundo que se deseja de mercado livre, e como pessoas que acreditam na importância da liberdade do comércio para o desenvolvimento e enriquecimento tanto da União Europeia como dos seus parceiros comerciais, temos de usar de muita cautela, para não acabarmos por nos deixar enredar inadvertidamente neste tipo de atitudes proteccionistas.

O tom do parecer da comissão na matéria foi aligeirado, e apraz-me registar que, graças também a esforços desenvolvidos no seio da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, a maioria dos aspectos excessivamente proteccionistas foram mitigados.

Os importadores e distribuidores continuam a ter o direito de modificar os produtos para os adaptarem ao mercado da UE, caso em que se tornam responsáveis pela respectiva conformidade. Por outro lado, registo que continuam a ter a obrigação de assegurar – é uma citação, ‘assegurar’ – que os produtos que lançam no mercado sem modificações cumpram a legislação da UE. Considero que o termo ‘verificar’ seria mais adequado que ‘assegurar’, e gostaria de saber se o senhor comissário entende que a utilização da palavra ‘assegurar’, neste contexto, se coaduna com as estipulações da OMC e, em geral, com a posição de defesa da liberdade de comércio da UE.

Apraz-me também notar que deixou de se fazer referência à directiva relativa à segurança geral dos produtos (DSGP). Na minha leitura, os consumidores continuarão a gozar de protecção contra produtos perigosos ao abrigo da DSGP, quer ela seja ou não incorporada nesta legislação específica.

A sua introdução teria por único efeito agravar escusadamente os encargos burocráticos que recaem sobre a produção e a avaliação de produtos que nem sequer se destinam ao mercado de consumo. Para a indústria europeia é importante também que se aclare o verdadeiro sentido e alcance da marcação CE e penso que este "pacote" representa um passo em frente na matéria. Mas regozijo-me com o facto de o comissário ter afirmado estar a equacionar a hipótese de adopção de outras medidas eventualmente desejáveis, desde que quaisquer propostas que venham a ser feitas sejam praticáveis para a indústria europeia e para os exportadores para a UE.

Globalmente, julgo que o teor deste relatório é agora aceitável. Na verdade, espero que até os meus colegas dos grupos socialista e liberal reconheçam que estamos perante um resultado razoavelmente feliz e aceitável.

Nós, membros da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, aguardamos com expectativa a sua aplicação, e a concretização efectiva do objectivo da criação de um mercado único de produtos com normas elevadas e eficazes de protecção do consumidor. Trata-se de uma realização de primeira ordem da União Europeia, que trará benefícios económicos quase inimagináveis aos nossos eleitores.

 
  
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  Jacques Toubon, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, na minha qualidade de relator de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, quero antes de mais salientar a excelência do trabalho do nosso colega Alexander Stubb, com quem, aliás, colaborámos estreitamente. Noto com satisfação que as definições da norma técnica e das exclusões ficaram claras, como propúnhamos, e, nomeadamente, que o traiçoeiro problema da língua foi resolvido.

Além disso, como se sabe, a primazia da directiva relativa à segurança geral dos produtos foi reconhecida num dos considerandos, mas já voltarei ao assunto. Além disso, no relatório Brie foi assegurada a possibilidade de conferir aos produtos industriais toda a segurança necessária.

Quanto à inversão do ónus da prova, que constitui o próprio princípio do texto sobre o reconhecimento mútuo, conseguimos introduzir também a responsabilidade de certos operadores, e não só das administrações. Por fim, no que respeita ao prazo de aplicação, nove meses são, em minha opinião, satisfatórios. Eis o que queria dizer sobre os pontos essenciais que foram retomados do meu parecer.

Quando a estes três textos no seu conjunto, diria que, graças aos três relatores e ao debate extremamente aprofundado que realizámos em todas as nossas comissões, souberam conciliar a preocupação de abertura, isto é, o levantamento dos obstáculos ao mercado interno, com a segurança, que se revelou - nomeadamente este Verão - muito necessária. No que respeita ao reconhecimento mútuo, resolvemos habilmente a questão dos metais preciosos e a questão das armas, ambas questões difíceis.

No que se refere à fiscalização e à marcação, a ideia de poder rever, nos próximos cinco anos, a directiva relativa à segurança geral dos produtos parece-me absolutamente essencial, da mesma maneira que o facto de ter retido que as marcas nacionais têm de ser enquadradas e que será lançado um estudo sobre a marcação europeia. Senhora Presidente, penso que estamos perante um conjunto de textos excelente.

 
  
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  Othmar Karas, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sou o relator do parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos. Todos nós concordamos - e o Senhor Comissário também aflorou este aspecto - que a segurança dos produtos é uma questão de credibilidade. A credibilidade cria confiança e, por sua vez, a credibilidade e a confiança irão criar um mercado interno melhor.

No que diz respeito ao Regulamento em apreço, as atenções da Comissão dos Assuntos Jurídicos concentraram-se em três pontos principais. O primeiro é que a concepção e a fabricação dos produtos têm de cumprir os requisitos em vigor. Esta não é uma mera questão da responsabilidade dos comerciantes, mas antes, em primeira linha, da responsabilidade dos produtores. Os comerciantes e os consumidores têm de poder confiar nos agentes económicos que colocam os seus produtos no mercado comunitário. As obrigações dos comerciantes devem limitar-se a controlos específicos.

O nosso segundo ponto fulcral, que se reveste de particular importância para mim, é o papel dos importadores a quem cabe uma responsabilidade especial. Os importadores não podem controlar a concepção ou a fabricação dos produtos, mas, ainda assim, estando eles a colocar produtos no mercado comunitário, são obrigados a garantir que esses produtos cumprem todas as disposições legais aplicáveis.

O terceiro ponto refere-se a uma definição clara e à desmistificação da marca CE, que não é um rótulo de qualidade mas apenas uma marca que indica que os produtos são conformes com todas as disposições aplicáveis da legislação comunitária. Agradecemos a cooperação de todos os que estiveram envolvidos neste processo e congratulamo-nos com os relatórios que nos foram apresentados para aprovação.

 
  
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  Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, já que o meu colega, senhor deputado Stubb, deixou escapar que hoje era o meu aniversário, gostaria de agradecer a todos os relatores e a todos os senhores deputados, pois, para um entusiasta assumido do mercado único e do seu futuro, que melhor presente de aniversário poderia haver do que a aprovação deste "pacote" hoje? Assim, tratemos de desembrulhá-lo hoje, e agradeço a oportunidade que me dão – vamos desembrulhá-lo do ponto de vista dos consumidores e dos cidadãos.

Os meus colegas já prestaram homenagem a todos os envolvidos e eu não quero tomar muito tempo com repetições do que eles disseram. Quero contudo agradecer, em particular, ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a sua presença aqui hoje. Ela constitui um sinal claro da importância que a Presidência atribui a esta matéria. Quero agradecer-lhe também o empenho muito forte com que acompanhou o trabalho desta comissão no Parlamento – ele foi muito apreciado. O presente "pacote" é igualmente produto de um enorme esforço da Comissão. Quero ainda prestar uma homenagem pessoal a Michel Ayral, com quem trabalhei não só neste, como em muitos outros dossiers. Ele era um grande entusiasta de todo o projecto "Legislar melhor", que é na verdade também parte desta legislação.

Em grande medida, isto representa uma espécie de ensaio geral para o nosso debate desta tarde sobre a Estratégia de Lisboa, porque, para a estratégia de criação de emprego e de crescimento, nada é mais relevante do que termos um mercado único realmente competitivo e eficiente. Precisamos de empresas competitivas e de consumidores confiantes, para sustentarem o nível de emprego e o crescimento económico na Europa e esse objectivo será alcançado pela consecução de um mercado único realmente eficiente. Precisamos, no que toca aos produtos, de regulamentos que sejam muito claros para as empresas, que permitam às equipas de desenvolvimento de produtos levar a cabo o seu trabalho de criar projectos de concepção brilhantes e produtos seguros e de elevada qualidade.

Não esqueçamos que a grande maioria das empresas dispõe de quadros vocacionados para essa função e que sentem uma profunda frustração ante o facto de, em muitos casos, se verem forçados a reformular produtos ou a fazer um novo pedido de mútuo reconhecimento tal como hoje se encontra estabelecido – este "pacote" constitui, pois, um grande progresso.

Todavia, os consumidores têm o direito de esperar que esses produtos de qualidade sejam submetidos a processos de aprovação, e que nós estabeleçamos os procedimentos de ensaio necessários para garantir que os produtos comercializados no mercado sejam sujeitos aos ditos processos de aprovação.

Quero apenas aduzir um comentário na linha do que o meu colega senhor deputado Purvis afirmou, designadamente em resposta ao senhor deputado Liese, que não se encontra aqui: actualmente há muitas, muitas companhias que estão a atingir padrões de concepção e de qualidade brilhantes, mas que trabalham com fornecedores externos, chineses ou de outras nacionalidades. Limito-me a citar, a propósito do meu aniversário – uma vez que estamos a pensar em coisas agradáveis – o caso de uma companhia que fabrica marcas bem conhecidas de comboios eléctricos em miniatura que visitei recentemente: a Fleischmann & Rivarossi, que os meus colegas alemães e italianos hão-de conhecer. Trata-se de comboios eléctricos maravilhosos, de grande qualidade. Os produtos que ostentam essas marcas são, na realidade, desenhados na Inglaterra, mas fabricados na China, e quem tenha dúvidas de que a China seja capaz de produzir artigos de qualidade deve visitar a loja de comboios eléctricos da sua zona no fim-de-semana e, talvez, como eu fiz, comprar um presente para o seu neto.

 
  
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  Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo PSE. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Verheugen, Senhor Ministro Vizjak, em primeiro lugar, gostaria de dar os parabéns ao nosso aniversariante Malcolm Harbour. Fico contente por podermos presenteá-lo com esta bonita prenda de aniversário. De facto, podemos dizer que esta é a Semana do Mercado Interno e é, naturalmente, muito importante dedicarmos as nossas atenções ao mercado interno. Ontem debatemos dois notáveis relatórios do senhor deputado Newton Dunn e da senhora deputada Fourtou sobre o Código Aduaneiro e a cooperação aduaneira, que também assumem um papel importante no contexto da nossa ordem do dia de hoje. Podemos afirmar claramente que temos aqui um ou dois botões de ajuste para o mercado e para os consumidores, que agora são integrados num painel de controlo coerente. Isso é muito positivo.

Os três relatórios que estão em cima da mesa e a pergunta oral da senhora deputada Arlene McCarthy em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores são uma obra do Parlamento Europeu que é digna de se ver. Devemos agradecê-la aos relatores e a todos os deputados desta Assembleia. Quero também dirigir um agradecimento especial às senhoras deputadas Mia De Vits e Barbara Weiler do meu grupo, pois ainda não foram mencionadas, e naturalmente também à nossa relatora, senhora deputada Christel Schaldemose. Obrigada também a si, Senhor Deputado Stubb - não poderia, de modo algum, esquecê-lo - e o mesmo se aplica ao senhor deputado Brie.

Julgo que, com este pacote, estamos a prestar um contributo valioso e fundamental para completar a legislação que regula o mercado interno. Simultaneamente, estamos a melhorar a protecção dos consumidores no mercado. O Grupo Socialista atribui particular importância à prossecução deste objectivo.

Mas o nosso trabalho ainda nem por sombras acabou. Temos de continuar a manter um olho atento na segurança dos produtos comercializados no mercado interno. Neste contexto, quero agradecer especialmente ao Senhor Comissário Verheugen pela sua abordagem claríssima e inequívoca quanto ao futuro da marcação CE ou, melhor dizendo, quanto à forma de conseguirmos alcançar uma melhor marcação dos produtos no mercado interno e na União Europeia. Trata-se de um objectivo extremamente importante se quisermos que os consumidores e os cidadãos da União Europeia a considerem e respeitem como sendo verdadeiramente a sua União. Este é um aspecto muito importante neste contexto.

Aguardamos com expectativa as conclusões do estudo e as suas implicações práticas e agrada-me sobretudo o facto de o Senhor Comissário Verheugen ter afirmado com tanta clareza que este estudo figura no topo da lista de prioridades da Comissão Europeia. Esta é uma boa notícia, considerando que a confusa marcação CE serviu amiúde para enganar e informar mal os consumidores, e isso é algo que não podemos permitir. Há, pois, que pôr cobro a esta situação.

Também considero positivo que, nos relatórios em apreço e no acordo alcançado com o Conselho, tenhamos conseguido garantir a manutenção das marcas de qualidade nacionais - na condição, porém, de que estas marcas nacionais melhorem efectivamente a protecção dos consumidores e não sejam usadas de forma abusiva ou mal interpretadas para fins proteccionistas.

A segunda condição - e estamos no caminho certo para a satisfazer - é que, em determinada altura, deveremos ter uma marca de segurança europeia que seja pelo menos equivalente, senão superior, a estes símbolos nacionais. Só nessa altura é que poderemos considerar a abolição das marcas nacionais.

Considero, de igual modo, importante que esta votação seja realizada hoje e reitero, por isso, os meus sinceros agradecimentos ao Senhor Ministro Vizjak. Eu sei o quão difícil isto foi também para o Conselho, atendendo à grande pressão a que, sem dúvida, o submetemos. Eu sei perfeitamente que o Conselho gostaria de ter tido mais tempo para as negociações com o Parlamento. Reconheço que foram envidados todos os esforços para que pudéssemos votar ainda esta semana, o que é bom, porque assim a situação fica esclarecida. Por isso, quero aqui reiterar o meu agradecimento muito especial.

 
  
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  Janelly Fourtou, em nome do grupo ALDE. - (FR) Senhora Presidente, antes de mais, quero evidentemente agradecer aos relatores, os senhores deputados Stubb e Brie, e muito especialmente à senhora deputada Schaldemose pela eficácia do seu trabalho, e acrescentaria mesmo a eficácia sorridente a que com certeza que todos vós foram sensíveis.

Agradeço também muito especialmente, em nome da comissão, ao senhor deputado McMillan-Scott pela sua disponibilidade total e à Presidência eslovena pela vontade política que soube insuflar a este dossiê de forma a podermos concluí-lo em primeira leitura.

O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa está satisfeito com o compromisso alcançado, já que as suas preocupações foram tidas em consideração. Estas dizem respeito muito concretamente a dois pontos: a responsabilidade dos importadores e a marcação CE.

Todos desejamos um mercado são, e portanto operadores económicos sãos, que vendam produtos seguros. Por conseguinte, o Grupo ALDE apoia as disposições relativas a uma maior atenção dos importadores na comercialização dos produtos, a partir do momento em que têm a sua parte de responsabilidade e em que devem portanto assumir todas as consequências.

No que respeita à marcação CE, estamos satisfeitos com a divisão operada nas disposições entre o regulamento e a decisão.

A título pessoal, lamento não termos ainda resolvido completamente o problema da aposição das marcas nacionais. Trata-se de uma questão recorrente. Como se recordarão, quando procedemos à adopção da directiva "máquinas" em Fevereiro de 2006, tínhamos pedido à Comissão Europeia que apresentasse uma declaração em que afirmasse que iria especificar, e cito, "as condições para a aposição de uma marcação diferente da marcação CE, tanto a nível nacional, como europeu ou privado".

Assim, a Comissão cumpriu o seu compromisso, mas nós, membros do Parlamento Europeu e Estados-Membros, nós sem dúvida que não demonstrámos suficiente vontade política para tomar uma posição clara e concreta nesta matéria. Não podemos deixar de lamentá-lo mas, por outro lado, congratulo-me com o anúncio feito pelo Comissário Verheugen de um estudo aprofundado sobre este assunto, de facto bem necessário.

O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoiará o compromisso na presente forma, e saudamos o trabalho realizado sobre este texto.

 
  
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  Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN. (PL) Senhor Presidente, há vários anos que a marcação de segurança tem sido objecto de discussão. Desde que os Estados passaram a estar obrigados a proteger os cidadãos contra produtos susceptíveis de constituir um perigo para a sua saúde ou a segurança que alguns países introduziram regulamentação que sujeita determinadas categorias de bens a diversos requisitos, tais como marcação e certificação, enquanto as autoridades nacionais relevantes passaram a ser responsáveis pela monitorização e fiscalização.

Na União Europeia, a marca CE tornou-se obrigatória para um grupo significativo de bens. Certifica que o produto é seguro e aplica-se igualmente a um ferro de engomar de 5 euros como a um ferro de engomar de 50 euros. Portanto, não faz muito sentido acrescentar um sinal de mais ou menos.

Os procedimentos relativos à aplicação da marca CE não se depararam com grandes objecções. O problema é a introdução ilegal de alterações em produtos já marcados pelos fabricantes, a colocação ilegal da marca CE e o acrescentar produtos a certificados previamente obtidos sem que tenham passado pelo processo de certificação apropriado.

O que a UE necessita, portanto, é de uma melhor sincronização das medidas adoptadas por todas as instituições de protecção do consumidor. As fronteiras da UE devem ser seladas para garantir que os produtos não certificados não entrem no mercado, deve ser estabelecido um sistema eficaz de monitorização e de informação e deve ser introduzido um sistema mais rigoroso e uniforme de sanções, para garantir que não compensa iludir o sistema CE. Dados os elevados custos inerentes à certificação, as pequenas e médias empresas da União Europeia devem receber apoio na obtenção da marcação relevante. O Grupo UEN apoia todas as medidas destinadas a garantir a protecção dos consumidores e o funcionamento eficiente do mercado europeu.

 
  
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  Heide Rühle , em nome do Grupo Verts/ALE. (DE) Senhora Presidente, quero desejar um feliz aniversário ao senhor deputado Harbour e faço votos para que a nossa boa colaboração se mantenha! Agradeço também, naturalmente, a cada um dos três relatores. Como devem saber, eu fui a relatora-sombra do meu grupo para os três relatórios e, por isso, sei que eles foram incansáveis e não pouparam esforços para melhorar os aspectos fundamentais desta proposta da Comissão. Quero, no mesmo fôlego, agradecer ao Senhor Comissário Verheugen, que realçou, uma vez mais, que a proposta saiu do Parlamento com uma qualidade superior àquela com que chegou. Este é um comentário merecido, pois todos nós investimos muito esforço nesta legislação. Demos realmente o nosso melhor para criar condições mais vantajosas não apenas para as empresas, mas também para os consumidores.

Este pacote é composto por três elementos. O principal objectivo do Regulamento relativo ao reconhecimento mútuo dos produtos legalmente comercializados consiste em eliminar os obstáculos não pautais, a que também poderíamos chamar barreiras proteccionistas. Na comissão parlamentar, porém, mantivemos um equilíbrio a que o Senhor Comissário Verheugen também se referiu e que eu considero muito importante, embora tenha sido um pouco esquecido durante este debate. Por um lado, os obstáculos não pautais devem ser abolidos, mas, por outro lado, a decisão sobre se determinadas condições se aplicam ou não deve continuar a ser da competência dos Estados-Membros, como é natural. Na Alemanha, por exemplo, temos um problema com os símbolos nazis. Por conseguinte, quando existem problemas específicos com determinados produtos que, por motivos éticos, não podem ser reconhecidos em certos Estados-Membros, esses Estados-Membros devem manter o direito de proibir esses produtos. O equilíbrio foi mantido. Eu considero isso muito importante, porque é a única forma de promovermos uma ampla aceitação do mercado interno e do princípio do mercado interno por parte dos consumidores e também dos empresários. Neste aspecto, demos um enorme passo em frente.

Igualmente importante para mim foi a criação de pontos de contacto, mas também o facto de termos demonstrado que os mesmos não farão aumentar a burocracia, uma vez que já existem pontos de contacto criados ao abrigo da Directiva relativa aos serviços e no âmbito do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais. Quanto mais pontos de contacto criarmos, tanto mais os encargos de cada Estado-Membro são susceptíveis de aumentar. Também neste aspecto nós agimos de forma bastante responsável.

Outro aspecto, quanto a nós, importante foi a necessidade de afirmarmos - tal como o fizemos, naturalmente - que o reconhecimento mútuo só poderia funcionar se as condições de acesso ao mercado fossem as mesmas em todos os Estados-Membros. As condições variavam, sem dúvida, de um Estado-Membro para outro. Enquanto alguns se inclinavam para uma privatização total ou parcial da fiscalização do mercado, outros tinham optado pela certificação, sendo o organismo de certificação mais ou menos privado. Deixámos absolutamente claro que a acreditação no mercado só pode ser uma responsabilidade pública e nada mais. Além disso, conferimos maior responsabilidade a cada Estado-Membro, o que eu considero um passo muito importante.

A fiscalização do mercado também é, naturalmente, uma condição fundamental para criar e manter a segurança dos produtos na União Europeia. Quando falamos em reforçar as directivas e os regulamentos, nunca nos devemos esquecer de que uma directiva ou um regulamento só pode ser tão eficaz quanto o são os instrumentos que controlam, em última instância, o seu cumprimento, neste caso os mecanismos de fiscalização do mercado nos Estados-Membros. Neste aspecto, os Estados-Membros têm agora uma maior obrigação de desenvolver, financiar e dotar dos recursos humanos necessários os seus sistemas de fiscalização do mercado. Creio que esta é uma condição muito importante. Nos próximos anos, o Parlamento terá de se manter vigilante para garantir que essa fiscalização mais apertada do mercado se concretize efectivamente.

Outro aspecto importante é a “caixa de ferramentas” pela qual foi responsável a senhora deputada Schaldemose. Esta decisão-quadro constitui uma “caixa de ferramentas” para futuras directivas, que irão assegurar uma maior coerência legal em questões fundamentais, definindo uma posição clara e coerente sobre a marcação CE, em especial, mas também sobre o estatuto dos importadores na cadeia de distribuição. Aumentámos a responsabilidade dos importadores em toda a União Europeia. Demos assim mais um importantíssimo passo em frente.

Globalmente, podemos estar muito satisfeitos com o conteúdo do pacote que hoje está em cima da mesa e que merece o amplo apoio de todos os grupos políticos.

Gostaria de terminar agradecendo à Presidência eslovena do Conselho. Sem o forte apoio da Presidência eslovena, nunca teríamos conseguido concluir este dossiê no curto espaço de tempo de que dispusemos antes da primeira leitura. Quero agradecer, em especial, à Comissão e aos colaboradores do secretariado da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Sem a sua ajuda, não nos teria sido certamente possível cumprir o calendário e alcançar um genuíno compromisso a tempo da primeira leitura.

 
  
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  Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL.(CS) Senhoras e Senhores Deputados, ao contrário de muitas outras disciplinas da economia, o marketing é uma verdadeira ciência e, como tal, tem as suas próprias leis e regras definidas que se mantêm as mesmas, independentemente dos envolvidos. Estas regras incluem especificações técnicas do produto que sejam claras, ênfase na procura de distinções específicas entre produtos semelhantes e esforço para proteger a indicação geográfica em circunstâncias especificadas de forma clara. No entanto, este último aspecto, normalmente, não tem nada a ver com os parâmetros técnicos do produto. Um dos aspectos do mercado único é o esforço para evitar a limitação da venda de produtos no território de um outro Estado, através da imposição de barreiras não pautais, como restrições quantitativas, a obrigação de repetir a certificação em cada país, o não reconhecimento de patentes, requisitos específicos relativos a embalagem e rotulagem de produtos que vão para além do que é habitual no mercado, etc.

O primeiro passo que poderia ajudar a eliminar a confusão, e talvez até barreiras artificiais à livre circulação de bens, consiste no aumento da informação. Por isso, congratulo-me com o esforço para criar um ou mais pontos de contacto para produtos em cada Estado. A sua principal tarefa consistirá em fornecer informações sobre as regras técnicas utilizadas noutros Estados-Membros.

A proposta também se concentra no ónus da prova. Neste contexto, debruça-se igualmente sobre um procedimento técnico que pode resultar na recusa do acesso de um produto ao mercado num outro Estado-Membro, embora este seja comercializado legalmente noutro país ou no Estado-Membro de origem. O procedimento como tal baseia-se na melhoria do diálogo entre as autoridades competentes dos diversos Estados-Membros. O principal elemento na prevenção de riscos associada a uma proibição de venda de um produto no mercado de destino consiste numa comunicação mais eficaz.

A dificuldade com a iniciativa, louvável noutros aspectos, está na tentativa de fazer com que a directiva cubra todo um espectro de produtos. Seria ingénuo presumir que se possa aplicar uma abordagem semelhante ou até idêntica a produtos industriais, por exemplo, veículos, e a vestuário, calçado ou produtos alimentares. Embora eu seja completamente a favor de uma abordagem unificada, estou convencido de que será necessário manter abordagens específicas para cada produto. Não prevejo quaisquer dificuldades no domínio harmonizado, mas sim no caso de produtos nos quais os requisitos não foram harmonizados, por outras palavras, fora do campo harmonizado de produtos.

O regulamento estabelece um prazo de 20 dias para os operadores económicos responderem a decisões das autoridades nacionais competentes, baseadas no chamado interesse público, que exige que um produto seja retirado do mercado ou proibido ou, em alguns casos, que sejam feitas algumas alterações antes que a entrada do produto no mercado seja permitida. Um aspecto positivo da proposta consiste na ênfase dada à possibilidade de uma revisão da decisão por parte das autoridades judiciais nacionais. Na minha opinião, o único aspecto pouco claro da proposta, que apoio na sua totalidade, é a referência ao Tratado. Por exemplo, o ponto 5.2 da ficha financeira intitula-se: “Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias”. Se a proposta se referir ao Tratado de Lisboa, eu consideraria isto inapropriado, visto que a ratificação do Tratado de Lisboa mal começou.

Para concluir, gostaria de declarar que, em minha opinião, o regulamento ajudará a resolver o problema da duplicação constante de testes e certificados, surgida do facto de um país considerar que os certificados emitidos por uma outra autoridade não são suficientes. Tive experiência destas dificuldades no terreno, quando era representante de uma empresa de exportações, e penso que a proposta em questão ajudará a saná-las.

 
  
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  Godfrey Bloom, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, creio que não me podem levar a mal ter julgado há bocadinho que estava numa gala de entrega dos óscares de Hollywood: toda a gente a trocar felicitações e palmadinhas nas costas, um verdadeiro encanto! O senhor deputado Stubb arranjou meio de agradecer praticamente a toda a gente, mas acho que esqueceu a avó dele. Sim, Senhor Deputado Stubb, esqueceu-se da sua avó!

Bom, é curioso, não? Nós harmonizamos, homogeneizamos, regulamos, legislamos. É como se esta instituição estivesse possuída de um frenesi de provar o seu valor à força de muito agir: bem, mal ou assim-assim. Temos de aparentar um grande afã. O pressuposto, aqui, é que o cidadão europeu é uma espécie de criança atrasada, e nós somos os pais bem intencionados, mas firmes: nós sabemos tudo e controlamos tudo. Mas não é verdade, é? O grau de experiência comercial desta Câmara é deplorável. Pessoal provido por nomeação política, tarefeiros, sem qualquer compreensão real do mundo exterior, que produzem freneticamente legislação defeituosa e perigosa, enquanto mamamos sofregamente na teta do erário público com as nossas ridículas poses.

Países emergentes, como a Índia e a China, que, neste preciso momento, estão a chamar a si a nossa produção, devem olhar-nos com pasmo. A concorrência global no domínio do comércio não é muito diferente de uma partida de futebol. Vêem-nos dispormo-nos no terreno de jogo, soa o apito inicial e eis que nós desatamos a rematar para a nossa própria baliza. O que eles não devem rir por trás das nossas costas. Não que esta Câmara tenha alguma legitimidade, da maneira que a nova Constituição está a ser aprovada à pressão, contra a vontade do Povo. Mas o dia deles há-de chegar, hão-de nos conduzir a todos para o pátio ao som do destravar das espingardas, e será mais que merecido.

 
  
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  Jean-Claude Martinez (NI). - (FR) Senhora Presidente, Senhor Deputado Malcolm Harbour - desejo-lhe um bom aniversário -, eis-nos regressados à década de noventa. Para prepararmos o mercado único, legislámos a toda a força... Aparentemente não terminou, pois faltam ainda dois regulamentos e uma decisão para assegurar a livre circulação dos produtos. Não há como fugir aos factos: os Estados gostam das protecções, senão mesmo do proteccionismo. À custa de normas técnicas e de formulários, e não de segurança, existem barreiras não pautais. A França a nível dos automóveis, por exemplo, teve durante anos lâmpadas amarelas em vez de brancas para limitar os veículos estrangeiros.

Assim, a Comissão propõe a criação de um quadro comum relativo à livre comercialização das bicicletas e das escadas donde caem os papás, dos brinquedos que matam os filhinhos, das chaleiras que queimam as mamãs e dos aparelhos eléctricos que electrocutam os avós.

Parecia, 23 anos após a assinatura do Acto Único, que estava feito, que o Acórdão de Dijon de 1979, mais 200 outros acórdãos do Tribunal de Justiça, garantiam o reconhecimento mútuo de todos os produtos de todos os países. Pois bem, não! O mercado único continua a ser múltiplo e, para evitar estes picos normativos e técnicos, que voltam a levantar fronteiras subtis, a Comissão propõe-nos um princípio: os importadores são os pagadores, são responsáveis pela segurança dos produtos importados, e invertemos o ónus da prova.

Dito isto, os textos propostos constituem um exercício de reforço do óbvio: reafirmam o reconhecimento mútuo, sacrificam-se no altar da rotulagem, a que chamam marcação, com o logótipo CE, as suas dimensões, as suas sanções, e, quinze anos após a supressão das fronteiras e dos controlos aduaneiros, vemos mesmo o nosso relator, André Brie, pedir que se intensifiquem os meios aduaneiros. Este retorno do agente aduaneiro numa zona de comércio livre não é por acaso. É um facto que, no final da vida, Adam Smith, o papa do comércio livre, se passeava nas ruas da sua cidade com a farda de alfandegário do pai.

Então voltemos a prestar homenagem ao boné do alfandegário, importado forçosamente da China, mas garantindo a sua segurança. Não é altura de os membros da Comissão apanharem uma insolação!

 
  
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  Andreas Schwab (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu deveria começar por agradecer aos relatores e aos outros deputados que se fartaram de trabalhar neste complexo dossiê, mas desta vez quero iniciar a minha intervenção num tom diferente. Há uma pessoa a quem faço questão de não agradecer e que é o senhor deputado Bloom, pois a sua intervenção não contribuiu com nada de construtivo para a essência deste debate. Nesse aspecto, ele falhou a sua própria missão de aliviar a carga que pende sobre os ombros dos cidadãos europeus. Espero, em todo o caso, que me permitam reiterar os votos de feliz aniversário que já ontem à noite dirigi ao meu amigo Malcolm Harbour.

Se este pacote é ou não uma boa prenda de aniversário ainda está para se ver. Resta-nos esperar para ver como irão os Estados-Membros aplicar as decisões que agora tomámos juntamente com o Conselho. Senhor Ministro Vizjak, quero agradecer sinceramente os seus esforços nesta matéria, sobre a qual já tivemos ocasião de falar na Eslovénia, e agradeço também ao Senhor Comissário Verheugen. Um papel de charneira caberá a uma cláusula engendrada pelo senhor deputado Stubb, que teve o mérito de a fazer passar pelo Parlamento, sem causar grande atrito. Refiro-me à inversão do ónus da prova na área não harmonizada do mercado interno. Trata-se de um princípio que irá facilitar muito as coisas no mercado interno, sobretudo para as pequenas e médias empresas, e que envolve um mínimo de burocracia.

Espero que todos os Estados-Membros tenham compreendido o que isto significa para eles. Já não são os proprietários das pequenas empresas ou os fabricantes que têm de perguntar aos governos se os produtos podem ser importados, mas sim os Estados-Membros que, doravante, terão de provar que todas as disposições que adoptaram são necessárias e proporcionais. Posso garantir-lhes que alguns Estados-Membros irão ter um despertar desagradável quando se aperceberem disto. Não obstante, é um sinal encorajador para o mercado interno e também para as pequenas e médias empresas que operam no mercado interno.

Estou também muitíssimo agradecido às senhoras deputadas McCarthy e Fourtou por nos terem informado de que o Parlamento não começou apenas a preocupar-se com a marcação CE e com o seu significado quando foi adoptada a legislação-quadro relativa à nova abordagem. Pelo contrário, sempre que nos últimos anos foi debatida uma directiva relativa à marcação CE, nós questionámos repetidamente se a marcação CE - que, como sabem, foi concebida inicialmente como pura marcação para os organismos de fiscalização do mercado - transmite realmente aos consumidores aquilo que eles querem saber quando compram um produto. Escusado será dizer que é muito difícil delimitar os produtos de consumo dos produtos industriais. Também temos consciência de que precisamos de uma solução de baixo custo e o menos burocrática possível. Senhor Comissário Verheugen, agradecemos a sua intenção de mandar realizar um estudo, estudo esse que merece o apoio unânime de toda a nossa comissão parlamentar. Esperamos que esse estudo nos forneça provas válidas no sentido de que a marcação CE, tal como existe actualmente, não presta aos consumidores todas as informações de que necessitam.

 
  
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  Barbara Weiler (PSE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, há cerca de um ano atrás, no dia 14 de Fevereiro, a Comissão Europeia propôs este novo pacote de medidas para os produtos com o objectivo de dar um novo ímpeto ao comércio no mercado interno. O facto de hoje termos conseguido levar este pacote a bom porto, em pouco mais de um ano, julgo que demonstra a extraordinária rapidez e eficácia do trabalho da equipa encarregada da sua passagem pelo Parlamento. Para tal não contribuíram certamente os senhores deputados lá atrás - na extrema direita, se me é permitido usar esta expressão. Aliás, as suas intervenções deram-me a sensação de que ainda hoje não sabem do que é que trata este pacote.

O que me espantou no decurso deste debate foi o elevado número de obstáculos que ainda existem no mercado interno, considerando que a sua criação por Jacques Delors já remonta a 1992. É impressionante ver com que dificuldades reais se deparam as pequenas e médias empresas quando tentam entrar no mercado de outros Estados-Membros da UE. De acordo com a Comissão, este pacote contém medidas que terão impacto em 22 sectores industriais com um volume global anual na ordem dos 1,5 biliões de euros.

Conseguimos assegurar que as futuras melhorias introduzidas no sistema de fiscalização do mercado serão baseadas em critérios uniformes, o que é fundamental. Quando o mercado é aberto, também têm de existir mecanismos de fiscalização. Isso permite mais facilmente detectar e apreender mercadorias perigosas, orientar mais claramente as investigações de operações fraudulentas, bem como perseguir os autores das fraudes. Tal como foi dito por outros oradores, de futuro, serão responsabilizados não só os produtores mas também os importadores. E isto não será apenas letra morta, porque também haverá uma cláusula de responsabilidade que prevê sanções em caso de incumprimento.

O sistema de fiscalização do mercado também é uma grande conquista para os agentes que já cumprem as regras, porque melhora significativamente as formas de identificar as ovelhas negras entre os fabricantes e importadores. Fiquei admirada quando soube que, até à data, as autoridades aduaneiras e os organismos de fiscalização de mercado pouco ou nada sabiam das actividades umas das outras. A partir de agora, deixa de haver este tipo de secretismo e pretensa defesa dos interesses empresariais.

Em relação à marcação CE, agrada-me que o Parlamento tenha seguido a sua própria via. Não cedemos às precipitadas exigências das associações de consumidores que pretendiam a abolição da marca CE, nem ao pedido da Comissão com vista à sua valorização injustificada. Nenhum destes caminhos estava certo. Creio que agora optámos pela melhor rota em frente.

Mesmo com a oposição de alguns quadrantes, o Parlamento garantiu igualmente a manutenção das marcas de segurança nacionais - não apenas a alemã, mas outras também - enquanto não for encontrada uma boa alternativa.

Como social-democrata, orgulho-me também por termos consagrado um determinado princípio na nossa resolução e no próprio Regulamento. A formulação em causa foi algo controversa até ao último minuto, mas conseguimos estabelecer que os organismos de acreditação não podem concorrer entre si e que o exercício do poder público tem de continuar a ser intocável, como até agora. Julgo que esta era também a opinião consensual. O mais importante para todos nós é que tinha de haver maior transparência.

É surpreendente como continua a haver tão pouca cooperação. Neste aspecto, creio que este pacote também irá abrir caminho a uma melhor cooperação entre as autoridades públicas.

Permitam-me concluir com um comentário sobre o pacote global. Ele representa uma mais-valia para as empresas europeias e também para os cidadãos. Muitas coisas serão mais fáceis, muitos processos serão menos burocráticos - e, como tal, menos dispendiosos - e, ao mesmo tempo, ainda garantimos um maior nível de segurança para os consumidores. Usando uma expressão do mundo dos negócios, poderemos chamar-lhe certeiramente uma situação win-win.

 
  
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  Toine Manders (ALDE).(NL) Senhora Presidente, os meus mais calorosos agradecimentos aos relatores, senhor deputado Stubb, senhora deputada Schaldemose e senhor deputado Brie, pelo modo rápido e construtivo como concluíram as suas tarefas. É desse modo que se devia legislar: rapidamente e com firmeza. Os meus agradecimentos também à Comissão e à Presidência do Conselho.

A Europa foi fundada precisamente para este tipo de legislação e é bom o facto de estar a dar um enorme impulso à economia, especificamente às PME. Recebemos grande número de queixas de pequenas empresas que consideram que as suas operações de exportação e comerciais são dificultadas pelo facto de, não obstante toda a conversa sobre o mercado único, as fronteiras se manterem fechadas. Essa legislação irá significar uma base mais sólida para a União Europeia. As pequenas empresas são, no fim de contas, o sustentáculo da nossa economia, além de constituírem o sector que proporciona os postos de trabalho de que tão seriamente necessitamos na União Europeia.

Para os Estados-Membros também isto irá criar uma base mais sólida, porquanto nos irá poupar muitos custos administrativos: 150 mil milhões por ano. O orçamento para o exercício deste ano é de 120 mil milhões. Por isso, não permitamos que qualquer Estado-Membro diga que a União Europeia custa demasiado, porque, na verdade, eles têm dinheiro de sobra. Não temos lá fora hordas de elementos da comunicação social a comunicar a feliz notícia, mas creio que ela é digna de menção.

Na qualidade de liberais, é evidente que estamos muito satisfeitos por ver o mercado único fortalecido. Uma economia mais dinâmica significa uma Europa mais próspera, o que é benéfico para as empresas e para os consumidores e, logo, também para a União Europeia.

Não vou utilizar todo o tempo que me foi atribuído porque muitos dos outros oradores já enalteceram a substância deste pacote. Não vou, portanto, entrar em questões de ordem técnica. É um belo trabalho. Espero que o possamos aprovar por unanimidade e que entre em vigor muito brevemente.

Agora que também temos a inversão do ónus da prova, as medidas que a Comissão Europeia adopta quando os Estados-Membros violam os procedimentos destinados a proteger os nossos mercados são muito boas. Nesses casos, a acção é empreendida rapidamente e de modo adequado. Penso, pois, que isto irá funcionar bem.

 
  
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  Zdzislaw Zbigniew Podkański (UEN). – (PL) Senhora Presidente, a União Europeia é uma colecção variada de valores e experiências e de diversidade histórica e social. Distinguimo-nos, frequentemente, não apenas pela nossa experiência passada, mas também pelas leis e obrigações actuais transferidas para as instituições, para os locais de trabalho e para os cidadãos europeus.

Vivemos numa época de profundas alterações sociais, económicas e culturais que, infelizmente, têm determinados efeitos negativos. No entanto, também deram origem a um vasto leque de desenvolvimentos positivos, entre os quais a liberalização do capital, dos bens e dos serviços e a livre circulação das pessoas, aspectos que também devem ser tidos em conta. Enquanto estes desenvolvimentos criam condições adequadas à actividade económica, também se observa que o capital, frequentemente, tem precedência sobre as pessoas, colocando em perigo a sua saúde e as suas vidas.

Devemos, por isso, reforçar todos os procedimentos de controlo possíveis. O sistema CE deverá ser reforçado, tanto nas nossas fronteiras, como alguns Membros referiram, mas também nos nossos mercados internos e, especialmente, nas redes comerciais. O leque de artigos actualmente produzido pelas cadeias de supermercados e hipermercados constitui um desafio à imaginação e esse facto relevante deve ser tomado em linha de conta. Devemos igualmente ter presente não apenas o sistema de marcação, mas também os outros meios disponíveis para aumentar o conhecimento dos consumidores e a sua capacidade para escolher entre produtos.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-presidente

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, estes relatórios visam melhorar a regulação dos mercados de produtos, especialmente mediante a fixação de critérios mais rigorosos no domínio do reconhecimento do rótulo "CE" e a interdição da sua utilização indevida. Tudo isso é positivo, mas na minha contribuição para este debate vou derivar um pouco para um aspecto que é ignorado nestes relatórios, mas que me parece altamente relevante na discussão relativa aos produtos.

O objectivo das várias medidas propostas é encorajar as pessoas a comprarem produtos e, ao fazê-lo, a optarem por produtos europeus. Como podemos conciliar esta incitação ao aumento do consumo com a necessidade de utilizar os recursos de uma forma sensata? Ou seja, de compreender que eles devem ser partilhados, não somente à escala global, mas também com as gerações futuras?

Para alguns Estados–Membros a grande preocupação é o desenvolvimento económico, mas para outros a questão da gestão ambiental responsável ombreia em importância com a do comércio. Esses países estão a procurar formas de realizar a quadratura do círculo, casando o comércio em regime de livre concorrência com bons e sustentáveis padrões de vida e de utilização dos produtos. A eficiência energética e a utilização de materiais recicláveis e pouco tóxicos são tudo passos na direcção certa, mas um elemento adicional importante é a erradicação da obsolescência programada. Obsolescência programada é a concepção deliberada de produtos pouco duráveis e que não são susceptíveis de reparação.

Ao comprar o meu primeiro microondas, optei deliberadamente por um modelo bom, que me garantisse durabilidade. Durou dois anos. Quando o levei à casa, disseram-me que não valia a pena repará-lo e que ninguém havia que fizesse esse trabalho. Por isso, comprei outro aparelho bom. Durou dois anos. Agora compro um novo microondas todos os anos – o mais barato que encontro –, que depois vai para o lixo.

Na nossa harmonização, temos de ter o cuidado de facultar aos países responsáveis a possibilidade de interditarem os produtos concebidos propositadamente para não durarem, e de encorajar os países a só franquearem o acesso ao seu mercado a produtos duráveis e susceptíveis de serem consertados, porque são esses países que estão atulhados de montanhas de resíduos em fim de ciclo.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Senhoras e Senhores Deputados, agradou-me muito o excelente ambiente durante o debate de hoje sobre o mercado interno e gostaria de agradecer a todos aqueles que contribuíram para tal. É óbvio que a democracia exige que também oiçamos opiniões contrárias, como aquela que foi manifestada pelo meu colega, senhor deputado Bloom.

Tenho um filho, chamado Andrej, e é por isso que sei que o nome Andrej significa alguém que é forte e poderoso. O senhor Ministro Vizjak, que tem este nome, imprime uma dinâmica muito poderosa a este debate. Gostaria de fazer notar que não é habitual o Conselho estar representado nestes debates. O requisito fundamental para um bom funcionamento do mercado interno europeu de bens consiste na eliminação de obstáculos aos operadores económicos e na criação de condições favoráveis para as empresas, em particular, para 23 milhões de pequenas e médias empresas. No que diz respeito ao número de produtos provenientes de países em desenvolvimento, temos de encontrar soluções para os desafios da globalização.

Uma destas soluções consiste na existência de regras claras, para garantir que todos os produtos importados para o mercado europeu cumpram os mesmos requisitos de segurança dos produtos fabricados na Comunidade. Os princípios fundamentais do pacote legislativo sobre a comercialização de produtos consistem na responsabilidade dos fabricantes em assegurar que os seus produtos cumpram a legislação europeia em vigor, por um lado, e na responsabilidade dos Estados-Membros, que têm de garantir a fiscalização do mercado da União Europeia, por outro lado. Tenho de admitir que o tema da normalização europeia se me tornou próximo quando fui relatora do Parlamento Europeu sobre o financiamento da normalização europeia e continuo a ter a mesma sensação agora, aqui, no Parlamento Europeu.

Compreendo a grande importância desta política significativa da União Europeia e congratulo-me com o envolvimento do senhor Comissário Verheugen. Enquanto relatora pelo Grupo PPE-DE, também me concentrei nas alterações ao relatório da senhora deputada Christel Schaldemose relativas ao aumento da responsabilidade dos importadores, à diminuição dos obstáculos administrativos para pequenas e médias empresas e à preservação da nova abordagem como enquadramento fundamental para a comercialização de produtos. Chamei igualmente a atenção para a necessidade de campanhas de informação mais eficazes com o intuito de aumentar a consciência dos consumidores: esta é a pedra angular do aumento da confiança dos consumidores no mercado interno da UE.

Nas minhas alterações, concentrei-me, em particular, no consumidor e na importância de assegurar que os consumidores sejam protegidos de produtos que representam um perigo para a sua saúde. Realcei ainda a necessidade de campanhas de informação mais eficazes, com o intuito de aumentar a consciência dos consumidores: esta é a pedra angular do aumento da confiança dos consumidores no mercado interno da UE. Na prática, constatamos que, actualmente, a marcação CE não oferece garantias suficientes de que um produto é realmente seguro. Por isso é que tentámos tornar a marcação CE mais relevante através deste pacote legislativo, assim como procurámos introduzir sanções em caso de abuso da mesma, e ainda tornar as regras relativas à atribuição da marcação mais rigorosas e reforçar significativamente o sistema de controlo do mercado.

O compromisso acordado inclui a transferência de alguns dos artigos relacionados com a marcação CE para o Regulamento. Trata-se de um passo muito positivo. Para concluir, gostaria de agradecer à senhora deputada Schaldemose e aos outros relatores a sua cooperação construtiva, que nos ajudou a uniformizar a terminologia, os processos e os modelos de avaliação de conformidade, de forma a podermos utilizá-los na revisão das directivas sectoriais, nomeadamente da há muito esperada directiva relativa aos brinquedos, para satisfação de todos os consumidores europeus.

 
  
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  Mia De Vits (PSE).(NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho Andrej Vizjak, Senhoras e Senhores Deputados, os meus agradecimentos a todos pela participação neste debate, mas especialmente ao relator, senhor deputado Alexander Stubb, que foi extremamente amável ao incluir-nos, a nós, relatores-sombra para o seu relatório, em todos os aspectos das discussões. Muito obrigada.

A aprovação do "pacote" dos produtos assinala um importante progresso no sentido da concretização do mercado único europeu de mercadorias, sendo as três propostas juntas instrumentos necessários, se é que pretendemos ter um mercado único de mercadorias a funcionar devidamente. É verdade que temos o princípio do reconhecimento mútuo, mas ele existe principalmente no papel. Esse princípio é ignorado com demasiada frequência. Actualmente, o mercado único não está a funcionar do modo como Jacques Delors tinha imaginado há um quarto de século. A Comissão Europeia calcula que custa às empresas 2 a 10% mais vender as suas mercadorias noutro Estado-Membro, pelo facto de o princípio de reconhecimento mútuo não estar a ser aplicado de forma correcta. Isto significa, de facto, como o senhor deputado Stubb calculou, uma despesa adicional para a União, na totalidade, de uns 150 mil milhões de euros, o que constitui más notícias para as empresas e os seus funcionários, mas também para os consumidores que, em consequência disso, têm de pagar preços elevados. Logo, é mais do que tempo de sacudir o pó ao princípio de reconhecimento mútuo e de o aplicar correctamente. Daí, este procedimento concebido com todo o rigor, com a inversão do ónus da prova, que exige que, no final, a Comissão seja informada da decisão dos Estados-Membros. Espero que, se houver conhecimento de que ainda existem algumas pequenas regras que não se baseiam em critérios objectivos, a Comissão também actue.

Uma ou duas coisas para o futuro: rigorosos critérios de qualidade para as autoridades supervisoras constituem um progresso. Não obstante, do que necessitamos, no fim de contas, quando se trata de supervisão, é de melhorar a nossa cooperação transfronteiras. A nossa Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores efectuou uma volta ao porto de Antuérpia, onde vimos os serviços aduaneiros pedirem mais financiamento - um assunto para os Estados-Membros -, mas também pedirem mais cooperação transfronteiriça, coisa em que temos de trabalhar para o futuro.

Em segundo lugar, temos maior transparência no que respeita à marcação CE. Não obstante, estou de acordo com as senhoras deputadas McCarthy e Gebhardt em que, para o futuro, temos necessidade de trabalhar num rótulo verdadeiramente seguro. Aplaudo a resposta positiva que o Comissário Verheugen deu sobre esta questão. Cumpre que o reconhecimento mútuo funcione melhor, devendo todas as partes no terreno aceitar as suas responsabilidades, inclusive os Estados-Membros e a Comissão. Todavia, essa continua a ser a segunda melhor solução. No futuro, queremos ver ainda iniciativas legislativas harmonizadoras para completar o mercado único de mercadorias.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE). - (FR) Senhora Presidente, com o devido respeito pelo senhor deputado Bloom, que entretanto fugiu do nosso Hemiciclo, gostaria também eu de me juntar aos louvores aos nossos três co-relatores pelo seu investimento em tempo e perseverança e por terem alcançado este compromisso equilibrado, que só beneficia tanto a indústria europeia como a segurança dos consumidores.

Uma vez que só disponho de dois minutos, permitam-me que, enquanto membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, me concentre em alguns pontos, ou essencialmente num ponto: a questão da marcação CE. Sete meses após o caso Mattel e a posterior retirada - como já foi referido - de mais de 20 milhões de brinquedos fabricados na China e marcados CE, a União estava mais do que nunca pressionada para melhorar esse sistema de marcação. Nestes últimos anos, defendeu uma abordagem flexível, voluntária, baseada na New Approach, um método que apresenta vantagens, de facto, mas que, utilizado sozinho, mostra por vezes alguns limites quando alguns fabricantes apõem o logótipo CE sem respeitar as normas, o que provoca riscos evidentes em termos de segurança para os consumidores.

Eis a razão por que este pacote legislativo é essencial para fornecer armas às autoridades envolvidas por este problema - nomeadamente os organismos de acreditação e certificação e os serviços aduaneiros - na sua luta contra os infractores à marcação CE.

Não foi por acaso que o Parlamento Europeu se pronunciou repetidas vezes em defesa de uma fiscalização reforçada do mercado, e a última vez na resolução de Setembro de 2007 sobre a segurança dos brinquedos. O nosso relator Brie insistiu longamente neste ponto.

Em Janeiro de 2004, com Peter Liese, com Karin Scheele, e também com Claude Turmes, já tínhamos denunciado, no meu relatório sobre a Directiva "Eco-Design" relativa aos produtos que consomem energia, esta ausência manifesta de segurança em numerosos produtos, bem como a fraca fiabilidade em certos casos de rotulagens obrigatórias ou voluntárias. Constato que, quatro anos mais tarde, não avançámos muito, facto que, devo dizer, lamento em nome de muitos profissionais que nos contactaram.

Evidentemente que são bem-vindas todas as medidas que apontam no sentido de uma maior segurança jurídica e de uma ajuda suplementar aos industriais e às PME. Estou a pensar nos pontos de contacto "produtos" que foram criados a nível local, anunciados neste relatório, para além do Infoponto, absolutamente pessoal, que Alexander Stubb anunciou esta manhã. Não sei se será Stubb/smes.com, mas, em qualquer caso, desejo-lhe boa sorte para o seu ponto de recepção das PME e partilho, devo dizer, a prudência dos meus colegas expressa na pergunta oral sobre uma marcação complementar e a sua compatibilidade com a existente.

Junto-me à senhora deputada Arlene McCarthy na sua alegoria desta manhã sobre a cafeteira, e agradeço ao Comissário ter-se debruçado longamente sobre esta questão.

Para concluir, Senhora Presidente, recordo que as regras do jogo que estamos a definir aqui só valerão a pena se forem respeitadas pelos produtores, pelos distribuidores europeus, evidentemente, mas também - e é o essencial - pelos operadores económicos - como acaba de dizer a senhora deputada Mia De Vits – de países terceiros, sobretudo os importadores.

 
  
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  Wieslaw Stefan Kuc (UEN). – (PL) Senhora Presidente, nos últimos cinco anos tem-se registado um número crescente de casos de introdução de mercadorias no mercado comunitário que não cumprem as normas da UE. E não se trata apenas dos brinquedos chineses. Estão em causa pesticidas, produtos para cuidar das plantas e mesmo medicamentos pirateados, os quais não só não protegem nem curam mas, em muitos casos, são até prejudiciais para a saúde. Os três relatórios que temos à nossa frente, elaborados pelos senhores deputados Brie, Schaldemose e Stubb, respectivamente, tratam da comercialização de produtos no mercado da UE, da aplicação das normas técnicas nacionais aos produtos legalmente comercializados e das disposições aplicáveis à acreditação e fiscalização do mercado. Não infringem os princípios básicos da livre circulação de bens no mercado comunitário, mas permitem proteger o mercado e, ao mesmo tempo, os cidadãos.

Conforme referem os relatores, temos de garantir a exclusão de excepções e que as decisões e os regulamentos propostos sejam efectivamente aplicados e tenham um âmbito o mais alargado possível. Seria desejável que, na medida do possível, fosse produzido um único documento sobre o modelo de outros regulamentos deste tipo, abordando os problemas de uma forma exaustiva. Evitaríamos, desta forma, numerosas repetições de argumentos e terminologia susceptível de permitir interpretações contraditórias. Os projectos e os relatórios submetidos à nossa apreciação constituem uma excelente base para um documento homogéneo e exaustivo.

 
  
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  Malgorzata Handzlik (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, felicito os três relatores pelos relatórios excelentes e construtivos que elaboraram. A introdução de mercadorias no território da União é, sem dúvida alguma, um assunto muito sério. Todos recordamos o problema recente que teve origem na introdução de brinquedos perigosos no mercado comunitário. Esses brinquedos não foram detectados pelas autoridades fiscalizadoras da UE porque, à semelhança do que se verifica em muitos outros casos, os sistemas de monitorização revelaram-se ineficazes.

Sucede, com cada vez maior frequência, os fabricantes aplicarem a marcação CE aos seus produtos sem qualquer tipo de controlo, apesar de os bens em questão não cumprirem os critérios da UE. Além disso, a marcação CE é, repetidamente, objecto de contrafacção. Estes e outros motivos estão na base do pacote proposto pela Comissão relativo à introdução de bens no mercado comunitário.

Gostaria de referir um aspecto relativo aos três componentes deste pacote, nomeadamente em relação ao relatório do senhor deputado Brie relativo à acreditação e fiscalização do mercado. A questão da marcação CE tratada neste relatório afigura-se-me particularmente importante. Congratulo-me pelo facto de haver deputados que apoiam a marcação CE enquanto principal garante do cumprimento das normas comunitárias e, principalmente, por serem a favor de um reforço da mesma.

Um aspecto importante discutido neste contexto foi o da existência de outras marcas nacionais no mercado da UE. Gostaria de sublinhar neste ponto que, quando aderimos à UE, a Polónia foi, repetidamente, advertida de que não poderia incorporar marcas de segurança de outros países no sistema nacional. Cumprimos esta instrução, tendo mesmo ido ao ponto de eliminar a nossa própria marca B, que era o símbolo polaco de segurança do produto. Portanto, era relevante para nós que a abordagem da UE fosse seguida e que o princípio da não discriminação fosse respeitado na nova legislação, através da inclusão de uma proibição contra a introdução de novas marcas de segurança, com excepção da marcação CE.

Congratulo-me por ver que o Concelho, a Comissão e o Parlamento mantiveram esta mesma posição, eliminando as cláusulas pertinentes e mantendo o status quo. No entanto, considero que deveríamos trabalhar juntos relativamente à marcação CE europeia, com vista a eliminar outras marcas do mercado a longo prazo, apesar de uma iniciativa nesse sentido ter de aguardar até a Comissão poder analisar a questão.

 
  
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  Anna Hedh (PSE).(SV) Obrigada, Senhora Presidente. Agradeço vivamente aos relatores o seu excelente trabalho. Foi com muito entusiasmo que acompanhei as diversas fases por que este passou.

Embora seja adepta da cooperação, que, pela sua própria natureza, é sobretudo intergovernamental, percebo que, em certos casos, as nossas leis devem ser, tanto quanto possível, uniformes em toda a União. O pacote legislativo respeitante à comercialização de produtos no mercado interno é justamente um desses casos, pois o que produzimos na EU e o que importamos circula livremente no mercado interno. Para mim, a segurança dos consumidores no que se refere ao mercado é uma questão primordial.

Assim, saúdo as propostas dos relatores acerca do pacote legislativo, as quais, em muito casos, constituem um aperfeiçoamento das propostas apresentadas pela Comissão. É o caso, por exemplo, da proposta da senhora deputada Schaldemose no sentido de os importadores passarem a ser responsáveis pela conformidade dos produtos importados com as regras da UE.

Creio que essa proposta é particularmente importante numa altura em que, na sequência dos problemas que se registaram no mercado dos brinquedos e foram recentemente trazidos a público, nos preparamos para proceder igualmente à revisão da directiva relativa à segurança dos brinquedos. Parece-me óbvio que os importadores devem ser responsabilizados e penalizados se importarem produtos perigosos. Quem mais o poderia ser? Temos também de alterar e reforçar o sistema de marcação CE. Embora essa fosse precisamente a questão mais controversa, penso que os relatores conseguiram um avanço significativo.

O sistema de marcação CE, como referiu a senhora deputada Schaldemose, não é solução para todos os problemas de segurança no mercado interno. Mas, actualmente, muitos consumidores acreditam que a marca CE significa que os produtos são seguros, designadamente os brinquedos e gadgets. A senhora deputada McCarthy trouxe-nos o exemplo de uma chaleira e de um brinquedo. É nosso dever garantir o reforço do sistema de marcação e a eficácia da fiscalização do mercado em todos os Estados-Membros.

Gostaria, por último, de sublinhar mais uma vez que os consumidores devem constituir a prioridade, já que, sem consumidores seguros e confiantes, não será possível termos um mercado próspero.

 
  
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  Magor Imre Csibi (ALDE). – (RO) Permitam-me que faça algumas observações no que se refere à marca CE. De momento, isto aplica-se a qualquer produto que esteja abrangido por uma directiva europeia. Enquanto os produtores puderem marcar a maioria dos produtos sem a inspecção de uma terceira autoridade ou de um organismo independente, essa marcação não será eficaz. Este é o primeiro problema.

Por conseguinte, todos nós concordamos em que o actual sistema de marcação CE para os produtos não corresponde a uma garantia de segurança para os consumidores europeus. De facto, não foi sequer concebido com a intenção de representar uma marca de segurança.

Caro Senhor Comissário Verheugen, no ano passado, V. Exa. disse que nós nunca teríamos uma segurança a 100% nos produtos. Razão por que solicito à Comissão Europeia que tenha em consideração, para além de uma supervisão do mercado mais cuidadosa e de controlos aduaneiros mais rigorosos, penalidades mais duras para as empresas que fabricam ou importam produtos que não respeitam as directivas e normas da UE.

Não esqueçamos que a maioria dos consumidores europeus acredita, sem estar informado, que um produto que tenha a marca CE é fabricado na Europa ou foi certificado por um organismo europeu independente. Este é o segundo problema. Até o Senhor Comissário Verheugen considera que a actual marca CE pode ser um pouco confusa. Isto é inadmissível, pelo que solicito à Comissão Europeia que promova campanhas de informação para que os consumidores europeus não tomem erradamente a marca CE por uma marca de qualidade e segurança.

Senhor Comissário, caros colegas, todos nós concordamos em que deverá haver uma marcação para atestar a segurança do produto. Ou se melhora a actual marca CE ou se introduz uma marcação adicional. Há que encontrar uma solução, o mais cedo possível. O mercado interno implica, para além da livre circulação de produtos, a tomada de medidas eficazes para a protecção do consumidor.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Comissário, o desenvolvimento dinâmico do mercado interno da UE e a ainda mais dinâmica importação de produtos perigosos, em especial da China, obriga-nos a modernizar as regras relativas à comercialização de produtos, incluindo aquelas que ainda não foram harmonizadas. Este pacote legislativo triplo simplificará o trabalho burocrático, tornando, simultaneamente, mais fácil aos Estados-Membros melhorar a fiscalização do mercado da UE, cujo funcionamento actual é díspar. É por isso que, após um debate prolongado, estamos a tornar os requisitos aplicáveis a toda a cadeia de abastecimento mais rigorosos, desde os produtores na UE ou na China aos importadores e distribuidores na UE. Estamos a harmonizar as regras para a acreditação de organismos e o reconhecimento mútuo de certificações.

O papel da sensibilização dos consumidores, a par da dos organismos de fiscalização, está a tornar-se mais importante: consumidores informados também deveriam estar em posição de distinguir os produtos uns dos outros, com base na sua rotulagem, pelo que nos esforçamos por reforçar a importância da marcação CE, a qual indica às autoridades de fiscalização e aos consumidores informados que os produtos cumprem os critérios europeus de qualidade e segurança. Necessitamos igualmente de combater o abuso desta marcação, incluindo a sua confusão deliberada com outras marcações, como, por exemplo, a "China Export".

Descobri que a marcação europeia ainda não foi registada, por isso, pedi à Comissão que o fizesse. Embora a Comissão tenha informado que o processo de registo tinha sido iniciado, o pedido de registo não foi mencionado na nota publicada. Gostaria de voltar a pedir à Comissão que tome uma atitude em relação a esta questão.

Senhor Comissário, gostaria igualmente de o instar a registar a marcação europeia nos mercados internacionais. Estas duas medidas facilitarão outros passos legais contra o abuso, incluindo aqueles que levam à indemnização. Considero indesculpáveis atrasos nesta matéria. Quero manifestar o meu apreço pelo excelente trabalho da Comissão na preparação deste "pacote relativo a produtos", e, em particular, pelo trabalho meticuloso de todos os relatores, cujo excelente resultado eu gostaria de elogiar.

 
  
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  Manuel Medina Ortega (PSE). (ES) Senhora Presidente, há cerca de trinta anos, o Tribunal de Justiça estabeleceu o princípio do reconhecimento mútuo no acórdão "Cassis de Dijon". Um dos relatores de hoje, o senhor deputado Stubb, diz que este pacote de medidas visa aplicar o acórdão "Cassis de Dijon" a nível legislativo. O acórdão não pode, porém, ser substituído por um texto legislativo, pois na realidade ele é um instrumento utilizado pelo Tribunal de Justiça para impor a harmonização do mercado interno.

O actual pacote é um substituto para uma maior necessidade que se revelou no presente debate, designadamente a necessidade de uma verdadeira harmonização da produção no seio da União Europeia.

O actual sistema de reconhecimento mútuo significa que corremos o risco de que as correntes se partam pelo seu elo mais fraco. Foi isto que aconteceu, por exemplo, no caso da doença das vacas loucas, quando o Governo britânico decidiu desregular o processo de produção de farinhas animais. Foi também o que se verificou recentemente noutro âmbito, com a Equitable Life, quando o sector financeiro foi regulado inadequadamente.

O pacote representa um passo em frente, mas não mais do que um pequeno passo, pois é apenas lógico que os governos não renunciem à protecção dos seus cidadãos – a senhora deputada Hedh resumiu-o com precisão – enquanto, em primeiro lugar, houver governos que não estabelecem o mais elevado nível de controlo, e, em segundo lugar, enquanto não existir um sistema de controlo gerido pela União Europeia. Em suma, estamos em presença de um substituto pobre para uma verdadeira regulamentação a nível da União Europeia que possa suprir as 27 regulamentações nacionais.

O Parlamento vai provavelmente aprovar este pacote, que eu penso ser bom, mas não podemos adormecer à sombra dos louros, pois sem um verdadeiro regulamento comunitário e sem uma verdadeira certificação de qualidade que tranquilize os cidadãos de toda a União Europeia não iremos por certo fazer grandes progressos na construção do mercado de produtos europeus.

(Aplausos)

 
  
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  Anja Weisgerber (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, conseguirmos que o pacote relativo aos produtos seja aprovado em primeira leitura é testemunho da excelente cooperação desenvolvida aqui no Parlamento Europeu, mas também entre o Parlamento e o Conselho.

Trata-se de um projecto legislativo importante, tanto para os agentes do comércio como, especialmente, para os consumidores. Com este pacote eliminamos os obstáculos ao comércio resultantes das diferentes regras técnicas existentes nos Estados-Membros. Simultaneamente, garantimos a qualidade dos produtos que são comercializados no mercado europeu. Esta nova legislação irá assegurar que os produtos não conformes com o direito comunitário ou inseguros sejam rapidamente retirados do mercado ou nem sequer cheguem a entrar em circulação. Os produtos perigosos têm de ser imediatamente notificados à Comissão para que possam ser retirados do mercado em todos os Estados-Membros. Também a cooperação com os países de fora da UE - basta pensarmos na China - será melhorada com este Regulamento através de projectos conjuntos e de intercâmbios de conhecimentos técnicos.

Com estas novas disposições, estamos a assegurar uma fiscalização eficaz do mercado e um melhor controlo em toda a Europa. Afinal, é isso que conta verdadeiramente.

Em todos os nossos debates e negociações concentrámos as nossas atenções sobretudo no consumidor. A marcação CE, por exemplo, significa o cumprimento, por parte do fabricante, dos requisitos europeus aplicáveis ao produto em questão. Mas agora, os importadores também passam a assumir uma maior responsabilidade, a par com os fabricantes. São, designadamente, proibidas marcações CE falsas ou susceptíveis de induzir em erro, e quem as usar será alvo de sanções penais nos Estados-Membros. Tudo isto protege os consumidores, mas também protege os empresários sérios que cumprem todas as regras. Um dos nossos maiores êxitos foi a manutenção das reconhecidas e testadas marcas de segurança nacionais, como é o caso do símbolo alemão “GS”. Os consumidores conhecem estas marcas e confiam nelas.

Na quinta-feira, iremos aprovar um conjunto de regras que promovem o comércio de produtos no mercado interno da melhor maneira possível, ao mesmo tempo que protegem os consumidores - e isso é que é tão importante - através de uma melhor fiscalização.

 
  
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  Bernadette Vergnaud (PSE). - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, os consumidores europeus esperam por uma melhor protecção da segurança dos produtos que compram habitualmente. Tomamos demasiadas vezes conhecimento, num telejornal, que este ou aquele produto proveniente de um país de fora da União Europeia é perigoso para a segurança ou a saúde dos cidadãos. Este pacote legislativo constitui uma resposta notável a esses problemas. Quero salientar o trabalho de negociação dos três relatores sobre a importância da protecção dos consumidores.

No contexto actual da segurança dos produtos, são cada vez mais necessários novos instrumentos legais. Chamo particularmente a atenção para a pergunta oral que vai ser colocada sobre a revisão da norma relativa à utilização da marcação CE.

Até ao momento, a marcação representava uma garantia de confiança e segurança para os nossos cidadãos europeus, quando se trata afinal de uma simples declaração do produtor segundo a qual o produto cumpre a legislação europeia. Assim, a marcação foi demasiadas vezes banalizada e usada indevidamente. Recordemos o caso dos brinquedos Mattel. Desejaria vivamente que a Comissão nos propusesse uma marcação suplementar destinada a reforçar a sua credibilidade e as informações transmitidas aos consumidores destinadas a melhorar a segurança dos produtos importados. Não duvido da convicção da Senhora Comissária Kuneva sobre esta matéria. Sempre se mostrou favorável à melhoria da confiança dos consumidores.

Conforme propõe o relatório da senhora deputada Schaldemose, temos de reforçar a fiscalização dos mercados de forma a prevenir os abusos de utilização e clarificar a responsabilidade dos importadores e dos produtores, pois são eles, em última análise, os únicos responsáveis pela colocação no mercado de produtos seguros, e todos sabemos muito bem que a cooperação entre as autoridades nacionais de fiscalização e os serviços aduaneiros é muito variável.

É absolutamente prioritário tornar os importadores directamente responsáveis pela segurança dos produtos que importam. Actualmente, é muito difícil aplicar-lhes sanções, já que, por vezes, os fabricantes já fecharam as suas fábricas e já desapareceram quando os problemas são descobertos na Europa. Esta situação é inaceitável.

Por fim, agradeço à senhora deputada Schaldemose ter tido em consideração a situação das pequenas e médias empresas (PME) quanto aos processos de avaliação da conformidade. Está em causa encontrar um equilíbrio justo entre os procedimentos por vezes pesados e onerosos para as micro-empresas, como as de artesanato, sem no entanto as exonerar da sua responsabilidade.

 
  
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  Agnes Schierhuber (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, quero agradecer este relatório e recordar ao Parlamento que a marcação CE da União Europeia significa que um produto está em conformidade com as normas europeias de qualidade e fiabilidade. Não pode restar margem para dúvidas de que, no futuro, os produtos importados terão de cumprir exactamente as mesmas regras que se aplicam aos bens produzidos na União Europeia. Só assim teremos condições de igualdade de concorrência. No entanto, também deve continuar a ser possível marcar os produtos de forma visível com os símbolos reconhecidos dos Estados-Membros, porque temos consciência de que estes inspiram grande confiança à maioria dos consumidores.

Para concluir, gostaria de salientar a grande importância que cabe às marcações suplementares para especialidades regionais e para produtos de agricultura biológica, pois sabemos que estas também gozam de amplo reconhecimento e confiança tanto no interior como fora do mercado europeu, e isso é algo que importa preservar.

 
  
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  Bogdan Golik (PSE). – (PL) Senhora Presidente, dou as boas-vindas ao pacote que nos foi submetido hoje, como um passo em frente tanto para os consumidores como para os empresários europeus. Gostaria de dizer algumas palavras relativas ao princípio do reconhecimento mútuo. Não sei até que ponto é do conhecimento dos senhores deputados, mas já passaram trinta anos desde que o Tribunal de Justiça Europeu proferiu um acórdão sobre esse princípio.

Infelizmente, a situação relativa à implementação pelos Estados-Membros do princípio do reconhecimento mútuo, fundamental para o funcionamento do mercado comum, está longe de ser satisfatória. Tornou-se uma prática comum as empresas serem sujeitas a procedimentos administrativos pesados antes de poderem colocar os seus produtos no mercado. Enquanto empresário, há largos anos que conheço em primeira mão esse processo burocrático.

Não sei se estão cientes dos enormes custos suportados pelas empresas da União Europeia em consequência do incumprimento do princípio do reconhecimento mútuo e de que os prejuízos para a própria União são na ordem de 150 mil milhões de euros. Portanto, se continuarmos determinados em tornar a economia europeia forte e competitiva no quadro da Estratégia de Lisboa e, num futuro não muito distante, perante a Índia, a China, o Brasil e outras potências, teremos de aceitar este princípio como um princípio comum para todos nós e atribuir-lhe o reconhecimento devido.

 
  
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  Andrej Vizjak, Presidente em exercício do Conselho.(SL) Minhas Senhoras e meus Senhores, permitam-me que compartilhe convosco alguns dos pensamentos finais relativos à importância deste acordo sobre os três pontos da legislação que já quase terminámos e que irão ajudar de modo significativo a melhorar o funcionamento do mercado interno. Hoje, o Senhor Michel Ayral estaria certamente feliz. A sua falta é profundamente sentida.

Na sequência do considerável trabalho levado a cabo pelos nossos colegas alemães e portugueses em nome do Conselho antes de a Eslovénia assumir a Presidência, a tarefa da harmonização final entre as Instituições da União Europeia foi deixada para a Presidência eslovena. É com prazer que acolho a substancial cooperação que recebemos de todos para completar esta – como diriam alguns – difícil tarefa de modo relativamente eficiente e rápido.

Aderimos à União Europeia há menos de quatro anos e, ao assumirmos a Presidência, aceitámos um enorme desafio que implica uma enorme responsabilidade. Esse o motivo por que estamos particularmente satisfeitos por termos sido envolvidos na conclusão desta grande tarefa, tão importante para todos os Estados-Membros da União Europeia.

A meu ver, a aplicação do pacote irá permitir-nos, essencialmente, assegurar o seguinte. Em primeiro lugar, iremos eliminar o proteccionismo em vigor em certos mercados da União Europeia, coisa que irá, sem dúvida, dar um impulso à competitividade da economia desses mercados. Considero que o maior obstáculo ao desenvolvimento da concorrência e da competitividade entre operadores económicos desses mercados é o proteccionismo.

Em segundo lugar, iremos garantir um tratamento uniforme e ajuda mútua entre autoridades nacionais para a fiscalização dos produtos lançados no mercado, controlos de segurança eficazes de produtos manufacturados por empresas europeias, bem como dos que entram na UE, provenientes de países terceiros, e, evidentemente, uma legislação técnica mais coerente no futuro. O resultado final irá ser um ambiente mais propício para os operadores económicos, particularmente para as pequenas e médias empresas. Além disso, e o que é da maior importância para os nossos cidadãos, irá assegurar níveis elevados de segurança para os produtos dos mercados da União Europeia.

Logo, estou convencido de que este pacote irá constituir um importante primeiro passo nos nossos esforços futuros. Hoje, falámos alongadamente desses passos em frente que iremos dar no futuro, que também constituem importantes desafios para o trabalho que temos a realizar.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me acrescentar alguns comentários relativos às implicações económicas directas. De facto, é verdade que as regras de reconhecimento mútuo se aplicam a 21% de toda a produção industrial europeia, o que é um volume realmente substancial.

Acresce que, se este sistema de reconhecimento mútuo funcionasse na perfeição, ou seja se fosse plenamente aplicado em todo o lado, o resultado seria um aumento de 1,8% do PIB europeu, o que representa sem dúvida um impacto macroeconómico considerável. O contrário também é verdade, na medida em que o valor potencial do mercado interno baixaria, segundo as nossas estimativas, cerca de 10% se o reconhecimento mútuo não funcionasse, ou seja se o reconhecimento não fosse praticado; isso traduzir-se-ia, com efeito, numa perda anual na ordem dos 150 mil milhões de euros.

A senhora deputada Roithová fez uma pergunta sobre o registo da marca CE. Na verdade, esse registo só se tornou possível no ano passado, porque exigia uma alteração à legislação europeia aplicável a esta matéria. O processo está a decorrer e suponho que as decisões de hoje nos ajudarão a acelerá-lo. Não depende apenas de nós, mas estamos a fazer todos os possíveis para concluir o registo o mais rapidamente possível.

O senhor deputado Csibi aflorou - com um tom crítico - o facto de eu ter dito no ano passado que não era possível garantir uma segurança dos produtos a 100%. Pois, eu insisto na minha afirmação de que não existe nenhuma garantia absoluta da segurança do produto. Mesmo que todos os produtos fossem certificados por uma entidade terceira independente, essa entidade jamais poderia verificar todas as peças individuais de uma série de produção.

Os testes limitam-se sempre a um protótipo e os problemas não ocorrem quando o protótipo é apresentado, mas sim durante a produção normal em série. Mesmo no caso dos produtos sujeitos às mais rigorosas normas de segurança, como sejam os medicamentos de prescrição médica obrigatória e os automóveis, estão sempre a surgir notícias sobre defeitos de fabrico e produtos retirados do mercado. A ideia de que podemos oferecer aos consumidores a perspectiva de uma segurança do produto a 100% é uma ilusão.

Por esse motivo, a única alternativa que temos é insistir para que todos os responsáveis ao longo da cadeia sejam, de facto, plenamente responsabilizados. Isso começa com os fornecedores dos meios de produção, aplica-se aos fabricantes e, tratando-se de produtos importados, é também válido para os importadores.

Esta é também a resposta à pergunta do senhor deputado Purvis: estas novas regras servem para esclarecer que os importadores na Europa são responsáveis por assegurar que os produtos que importam são seguros e cumprem todas as normas aplicáveis. Por outras palavras, os importadores europeus assumem a responsabilidade pela segurança dos produtos provenientes do exterior da UE, e qualquer pessoa que sofra prejuízos ou danos causados por um produto perigoso ou defeituoso não precisa de ir à procura de um fabricante qualquer, algures num país bem longe da União Europeia, podendo dirigir a sua queixa ao importador europeu. Posso garantir-lhes que esta regra irá ter enormes consequências práticas.

Isto quanto às perguntas concretas que me foram dirigidas. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer, uma vez mais, o espírito positivo e construtivo que caracterizou este debate. Se o senhor deputado Malcolm Harbour ainda estiver presente, deixem-me dizer-lhe que, pela minha parte, ele poderia fazer anos todos os dias, se todos os seus aniversários fossem coroados de êxitos tão assinaláveis.

(Aplausos)

 
  
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  André Brie, relator. − (DE) Senhora Presidente, o consenso foi tão grande que apenas posso exprimir o meu agradecimento pelo debate e não há nada mais que queira repetir. Surgiram um ou dois contributos discordantes, desprovidos de substância, e por isso vou ignorá-los. Permitam-me, no entanto, que dê o devido enquadramento à harmonia hoje evidenciada. Acredito que o que estamos prestes a adoptar são bons instrumentos legislativos. Nos últimos anos, porém, não tem sido tanto a nossa legislação a colocar problemas mas, sim, a sua aplicação nos Estados-Membros. É claro que nem sempre acontece o que se verificou no caso Mattel, já anteriormente referido, em que milhões de brinquedos tiveram de ser retirados do mercado, mas esses atrasos, seja onde e quando for que acontecem na União Europeia, indicam que a supervisão do mercado simplesmente não está a funcionar.

Vejam o sistema RAPEX, que evidencia amplas divergências entre os sistemas de supervisão do mercado dos países europeus. Tais divergências também já não são aceitáveis. Por conseguinte, apelo aos Estados-Membros para que garantam que os instrumentos que estamos aqui a aprovar, bem como os mecanismos de fiscalização do mercado que já existem para segurança dos consumidores, sejam efectivamente postos em prática.

Permitam-me que faça uma última observação pessoal. Hoje já agradecemos a muitas pessoas. Durante a elaboração do meu relatório tive a maravilhosa experiência de trabalhar com colegas fantásticos do secretariado da nossa Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Sem eles não teríamos podido elaborar este relatório. Permitam-me, por isso, que agradeça especialmente a Peter Traung e Luca Visaggio.

 
  
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  Christel Schaldemose, relatora. (DA) Senhora Presidente, também eu gostaria de agradecer os numerosos comentários positivos que hoje aqui foram proferidos durante a sessão. São a prova, pura e simples, de que fizemos efectivamente um excelente trabalho ao longo do último ano e que garantimos a incorporação do maior número possível de pontos de vista, facto com o qual me congratulo.

Entretanto gostaria de tecer alguns comentários em resposta a alguns dos pontos hoje aqui levantados durante o debate. Dizem respeito à marcação CE. Não restam dúvidas de que é uma questão confusa para os consumidores e que necessitamos deste estudo relativo a uma possível marca de segurança nos produtos de consumo. Contudo, gostaria também de enfatizar, com veemência, que o sistema CE irá melhorar de modo significativo com este pacote, através do aumento da fiscalização do mercado e da obrigação de os Estados-Membros processarem os infractores em caso de uso indevido da marcação CE. A marcação CE e o sistema CE sofrerão uma melhoria significativa comparativamente ao sistema actual. A situação irá melhorar no que diz respeito às autoridades que fiscalizam o mercado e que utilizam a marcação como ferramenta. Ao utilizar conscientemente a marcação CE, o fabricante estará a dizer que cumpre as regras da UE. Se não o fizer, poderá ser punido. Não poderá alegar que desconhecia o que estava a fazer. Trata-se de uma melhoria assinalável. O aspecto que não estamos a conseguir resolver é a relação com os consumidores, à qual o Comissário respondeu de forma muito positiva, afirmando que será realizado um trabalho avultado neste domínio.

Houve alguma discussão sobre até que ponto estava certo ou errado preparar um acordo em primeira leitura. Sinto que o debate de hoje demonstrou que estiveram envolvidas muitas pessoas, visto tratar-se de três relatórios que envolveram muitos relatores-sombra, etc. Um número muito significativo de deputados ao Parlamento Europeu esteve envolvido nos trabalhos e, por esse motivo, teve igualmente oportunidade de se manifestar. Também sinto que nos podemos congratular com os resultados.

Para concluir, queria apenas referir rapidamente os nomes dos relatores-sombra e manifestar a minha satisfação pelo trabalho que realizaram: são eles a senhora deputada Rühle, o senhor deputado Brie e as senhoras deputadas Fourtou e Pleštinská, que deram um contributo muito relevante, à semelhança, obviamente, dos secretariados de apoio de ambos os grupos e do da comissão competente quanto à matéria de fundo. Muito obrigado. Fui um grande prazer participar neste trabalho.

 
  
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  Alexander Stubb, relator. − (EN) Senhora Presidente, queria encerrar este debate com quatro observações e, infelizmente, tenho de começar pelo senhor deputado Bloom, do Partido da Independência do Reino Unido, que criticou a minha pessoa, entre outras, por estar grato a quem trabalhou em todo este “pacote”. Não sei o que lhe ensinaram a ele em casa, mas por mim sempre considerei que agradecer às pessoas que tornaram possível este “pacote” era um gesto de boas maneiras.

Talvez ele não deva agradecer à pessoa que lhe escreve os discursos – porque, é claro, ele leu-o directamente de um papel –, pois é óbvio que ela não entendeu este “pacote”.

A minha parte do "pacote" tratava do reconhecimento mútuo, em regime de livre circulação dos produtos e sem uma harmonização integral. Portanto, talvez o senhor deputado Bloom, ou a pessoa que lhe redige os discursos, pretenda sugerir que a pasta Marmite ou os pickles Branston não devem poder circular livremente, ou os Rolls-Royce, ou os sapatos Church, ou o vestuário da marca Burberry – não sei que benefícios isso traria à economia do Reino Unido. Assim, se quer ser um opositor credível da UE, recomendo-lhe que leia ao menos os documentos que comenta.

A segunda observação é que, provavelmente, estamos perante um recorde europeu em matéria de eficiência, uma vez que não conheço outro caso de um "pacote" legislativo que tenha sido apresentado pela Comissão no dia de S. Valentim – 14 de Fevereiro – de 2007 e adoptado pelo Coreper em 13 de Fevereiro de 2008 – um ano menos um dia. Assim, a todos aqueles que temiam que o alargamento nos pudesse deixar um pouco perros e ineficientes, diria que se trata de um bom exemplo de um caso em que tomámos decisões muito rápidas. Afoitar-me-ia ainda a dizer que se trata provavelmente do maior "pacote" relativo à livre circulação de mercadorias desde o "pacote" Delors, de 1992, se se recordam. Portanto, nessa medida, a celeridade do processo foi notável e quero agradecer, uma vez mais, a todas as pessoas que nele participaram, porque é a demonstração de que os mecanismos funcionam.

O terceiro ponto diz respeito à observação da senhora deputada Ries de que, doravante, as empresas vão remeter as suas queixas para alexstubb.com, em caso de não aplicação do regime de reconhecimento mútuo! Se me permitirem, crio uma ligação directa ao sítio da Comissão. Se tiverem problemas para conseguir o reconhecimento mútuo, basta contactarem a Comissão. Isso pode e tem de ser feito.

A minha observação final é de que se trata da primeira grande realização da Presidência eslovena; é o primeiro grande “pacote”legislativo que a Presidência eslovena leva a bom termo, e quero congratulá-la pelo bom trabalho que fez. Sei que não foi uma tarefa fácil, tanto no Coreper como nos grupos de trabalho, mas a Presidência fez um excelente trabalho e esperemos que tenha o mesmo sucesso nos últimos meses do seu mandato.

 
  
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  Presidente. − E, com esta nota de grande harmonia, está encerrado o debate. A votação terá lugar na quinta-feira.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Iles Braghetto (PPE-DE), por escrito. - (IT) Nesta sessão plenária debatemos o chamado "Pacote mercadorias", que prevê um quadro comum para a comercialização dos produtos dentro da União Europeia e reafirma os princípios da reciprocidade. No actual contexto, o Parlamento Europeu gostaria de tornar mais efectiva a marca CE (conformidade europeia), pois dá garantias relativamente à segurança dos produtos e permite a identificação das mercadorias provenientes de países extra-europeus. Há alguns anos, porém, surgiu uma outra marca graficamente quase idêntica à marca CE, excepto no que respeita ao espaço entre as duas letras, que significa uma coisa muito diferente: "China Export". Os cidadãos pedem iniciativas e sanções, para além de um reforço dos controlos aduaneiros, para impedir que a marca europeia CE seja indevidamente explorada.

Produtos contrafeitos importados que parecem, à primeira vista, satisfazer os requisitos para a sua introdução no mercado estão a ser comercializados através das regiões italianas. Isso deve-se também à confusão causada pela semelhança entre as duas marcas.

Com este regulamento, as mercadorias podem mover-se mais livremente na União, aumentando, desse modo, as possibilidades de escolha e a confiança dos consumidores, e simplificando a venda das mercadorias.

 
  
  

(A sessão, suspensa às 11H30, é reiniciada às 12H00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-presidente

 
  
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  Daniel Hannan (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, queria apresentar um sincero pedido de desculpas ao Presidente do Parlamento Europeu, aos meus colegas e à Assembleia por qualquer ofensa que lhes possa ter feito na intervenção do dia 31 de Janeiro em que me opus à concessão ao Presidente de novos poderes, em sede de interpretação do Regimento. Estou ciente de que a referência que fiz pode ter ofendido muitos membros deste Parlamento. Espero que aceitem este pedido de desculpas no espírito em que ele é feito.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Deputado Hannan. As suas desculpas são aceites e ficam registadas.

 

6. Período de votação
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  Presidente. - Vamos agora proceder à votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

 

6.1. (A6-0025/2008, Jacek Saryusz-Wolski) Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico CE-Israel (votação)

6.2. (A6-0026/2008, Jacek Saryusz-Wolski) Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico CE-Egipto (votação)

6.3. (A6-0012/2008, Jan Andersson) Exposição dos trabalhadores a campos electromagnéticos (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
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  Jan Andersson, relator. − (SV) Obrigado, Senhor Presidente. A propósito da carta enviada pela Confederação Europeia dos Sindicatos a todos os seus membros na semana passada, gostaria de dizer que compreendo a posição do movimento sindical no que respeita às dúvidas sobre a efectiva realização de consultas entre os parceiros sociais e a Comissão. No entanto, pela nossa parte, nada podemos fazer em relação a esse assunto.

O conteúdo da directiva não sofrerá qualquer alteração. Mas o respectivo prazo de implementação será prorrogado por quatro anos. Acontece que, se a aplicação das disposições da directiva se tornasse obrigatória a partir de Abril, provavelmente a utilização de alguns equipamentos médicos de extrema importância ficaria vedada. O modo como se poderá tornar esse equipamento compatível com a directiva está a ser estudado.

Por esse motivo, apoiámos, com o acordo unânime da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, a prorrogação do prazo de transposição da directiva.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, em nome da Comissão, queria prestar a seguinte explicação. A decisão de propor o adiamento da entrada em vigor desta directiva, que foi tomada pela Comissão, constitui uma reacção responsável a novos elementos científicos – repito, novos elementos científicos –, nomeadamente, um estudo encomendado pelo Governo do Reino Unido e publicado em Junho de 2007. Esses novos elementos científicos demonstravam que a eventual entrada em vigor da directiva na sua actual forma em Abril de 2008 teria um efeito altamente prejudicial não desejado sobre a prática da imagiologia de ressonância magnética (IRM), a tecnologia com melhor desempenho e mais segura da medicina contemporânea na área da imagiologia. Gostaria de acrescentar, por ser responsável por esse sector, que, sem essa tecnologia, milhares de doentes na União Europeia não receberiam o melhor tratamento possível. Gostaria de acrescentar também que os nossos fabricantes são líderes mundiais neste sector.

O senhor deputado Andersson mencionou a questão da consulta. Gostaria de dizer que os representantes dos trabalhadores foram plenamente informados e participaram nas discussões com os parceiros sociais que tiveram lugar antes da adopção da proposta da Comissão. As dificuldades que podem advir da aplicação da presente directiva e as intenções futuras da Comissão foram realçadas e discutidas a nível do Comité Consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho criada pelo Conselho. Esse comité consultivo integra três membros de pleno direito de cada Estado–Membro, designados pelos governos, sindicatos e organizações de empregadores nacionais.

 

6.4. (A6-0022/2008, Hans-Peter Mayer) Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
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  Hans-Peter Mayer, relator. (DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, as três codificações que se seguem incluem uma inovação na medida em que iremos também votar as propostas conjuntas dos serviços jurídicos do Parlamento, da Comissão e do Conselho. É a primeira vez que o Parlamento votará o mesmo texto que o Conselho.

Para além destas votações, que apoio, gostaria de salientar que estamos aqui a regulamentar questões que não deviam ser regulamentadas pelo Parlamento Europeu. Isto não é tomar decisões perto dos cidadãos e apenas parecemos ridículos aos olhos da opinião pública em geral quando legislamos sobre assuntos como a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas.

(Vivos aplausos)

Seria muito mais lógico aprovar uma directiva relativa aos tractores que consagrasse requisitos e salvaguardas de cariz geral, e os pormenores poderiam depois ser especificados através de normas. Na Europa existem o Comité Europeu de Normalização (CEN), com sede em Bruxelas, e o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC), também sediado em Bruxelas. As organizações de trinta países, incluindo todos os países da UE e da EFTA, responsáveis pela normalização estão filiadas no CEN e no CENELEC.

Este princípio de adoptar directivas gerais que remetem para normas europeias já foi aplicado em mais de vinte cinco outros sectores. Por que não aplicá-lo também aos tractores? Presumo que o Senhor Comissário Verheugen, aqui presente, partilhe do mesmo ponto de vista. Queremos uma regulamentação melhor e devemos ser nós, deputados ao Parlamento, a dar um bom exemplo.

(Aplausos)

 

6.5. (A6-0016/2008, Hans-Peter Mayer) Chapas e inscrições regulamentares em veículos a motor e seus reboques (versão codificada) (votação)

6.6. (A6-0017/2008, Hans-Peter Mayer) Dispositivos de iluminação da placa de matrícula posterior dos veículos a motor e dos seus reboques (versão codificada) (votação)

6.7. (A6-0018/2008, Francesco Enrico Speroni) Supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais (versão codificada) (votação)

6.8. (A6-0019/2008, Francesco Enrico Speroni) Nível sonoro dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (votação)

6.9. (A6-0020/2008, Francesco Enrico Speroni) Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (versão codificada) (votação)

6.10. (A6-0021/2008, Francesco Enrico Speroni) Impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados (versão codificada) (votação)

6.11. (A6-0512/2007, Ruth Hieronymi) Acordo CE-Suíça sobre o programa comunitário MEDIA 2007 (votação)

6.12. (A6-0007/2008, Klaus-Heiner Lehne) Imunidade parlamentar de Claudio Fava (votação)

6.13. (A6-0008/2008, Aloyzas Sakalas) Imunidade parlamentar de Witold Tomczak (votação)

6.14. (A6-0011/2008, Janelly Fourtou) Código Aduaneiro Comunitário (votação)

6.15. (A6-0488/2007, Bill Newton Dunn) Assistência mútua entre os Estados-Membros e a Comissão na aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (votação)

6.16. (A6-0010/2008, José Javier Pomés Ruiz) Transparência nas questões financeiras (votação)

6.17. (A6-0009/2008, Francesco Musotto) Protecção dos interesses financeiros das Comunidades - Luta contra a fraude - Relatórios anuais 2005-2006 (votação)

6.18. (A6-0015/2008, Gérard Deprez) Factores que incentivam o terrorismo e que favorecem o recrutamento de terroristas (votação)

6.19. (A6-0002/2008, Ignasi Guardans Cambó) Acesso das empresas europeias aos mercados externos (votação)
  

- Antes da votação do n.º 35:

 
  
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  Ignasi Guardans Cambó, relator. – (ES) Senhor Presidente, gostaria de propor à Câmara uma alteração oral ao n.º 35 do relatório. Se fosse apoiada, tornaria irrelevante a alteração 24. O texto em inglês seria o seguinte:

(EN) ‘Invites the European Union’s trade partners to progressively reduce or dismantle barriers restricting market access for goods’ (‘Insta os parceiros comerciais da União Europeia a reduzirem ou desmantelarem progressivamente as barreiras que limitem o acesso dos produtos ao mercado.’)

(ES) O resto do texto permaneceria igual. Em vez de solicitar a supressão total e imediata de todas as barreiras que limitem o acesso aos mercados, solicita a redução progressiva das mesmas ou, quando necessário, o seu desmantelamento.

 
  
  

(O Parlamento aprova a alteração)

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

 

7. Declarações de voto
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório Bill Newton Dunn (A6-0488/2007)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, as fronteiras terrestres e marítimas deslocaram-se devido ao alargamento, aumentando o trabalho dos funcionários aduaneiros, que passou de simples controlos de direitos aduaneiros para o combate à contrafacção, à lavagem de dinheiro, à droga e à evasão às medidas anti-dumping e sanitárias que visam a protecção do consumidor. Por esta razão, congratulei-me e manifestei o meu apoio à proposta da Comissão que permitirá maior grau de coordenação dos organismos dos Estados-Membros, incluindo uma cooperação estreita com a Europol, a Frontex, a Interpol e a Organização Mundial das Alfândegas. Também gostaríamos de pedir que se exija às autoridades de países terceiros que obterão dados comerciais e pessoais dos Estados-Membros que garantam padrões de protecção de dados equivalentes aos existentes na UE. Agradeço aos senhores deputados por hoje terem apoiado plenamente as propostas do nosso grupo. Também quero agradecer aos relatores o meticuloso trabalho realizado.

 
  
  

- Relatório Francesco Musotto (A6-0009/2008)

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Musotto porque o senhor deputado Musotto não tem medo de falar francamente de muitos aspectos da fraude, bem como das medidas para a combater. Quando o relatório menciona os milhões de euros em fundos pagos indevidamente e de despesas não elegíveis reivindicadas, apodera-se de mim uma sensação de déja vu. Pensem, por exemplo, nas centenas de milhões de euros em fundos europeus que já desapareceram no poço sem fundo do corrupto Estado da Valónia, dominado pelos Socialistas, um Estado em que grande número de funcionários têm estado envolvidos em escândalos e, em alguns casos, precisamente em desvio de fundos. Quando o relatório fala da fragilidade da investigação minuciosa da Comissão, lembro-me automaticamente das palavras do meu colega valão, senhor deputado Deprez, que no início do mês falou de maus projectos, de que é culpada não só a Valónia, mas também a Comissão, que os aprova.

 
  
  

- Relatório Gérard Deprez (A6-0015/2008)

 
  
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  Hubert Pirker (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, o relatório inicialmente apresentado era bom porque previa medidas claramente definidas de apoio à luta contra o terrorismo, como medidas necessárias para melhorar a prevenção, uma cooperação policial mais estreita, maior intercâmbio de dados e assistência às vítimas de terrorismo.

No entanto, as votações de hoje alteraram completamente o relatório e foram rejeitadas em votação algumas das suas componentes essenciais. Os terroristas da Jihad, por exemplo, deixaram subitamente de ser considerados perigosos. Foi votada a inclusão de outras posições – inaceitáveis – no relatório, o que me levou a votar contra elas, tal como fez a maioria deste Hemiciclo. É uma pena o que aconteceu ao texto original, porque teria sido bom dispor de um melhor conjunto de instrumentos políticos e técnicos para combater o terrorismo e melhorar a segurança.

 
  
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  Franck Vanhecke (NI).(NL) Senhor Presidente, inútil se torna dizer que votei contra o relatório Deprez porque estou fundamentalmente em desacordo com a ideia de que o terrorismo jihadista é na verdade apenas uma consequência da descriminação e do isolamento de que pretensamente são vítimas os Muçulmanos na Europa. Para ser franco, conheço bastantes pessoas do meu povo, bastantes pessoas não-imigrantes, que realmente sofrem de isolamento social em zonas muçulmanas das nossas grandes cidades, mas que não se voltam para o crime de terrorismo. De modo algum. Logo, não vou dizer mea culpa por isso. Pode ser que seja politicamente correcto lançar as culpas sobre a pérfida Europa, mas não é "correcto" no verdadeiro sentido da palavra. Tudo menos isso. Santo nome de Deus, quando é que o Parlamento vai compreender que o terror islâmico nada tem a ver com discriminação ou exclusão social, mas provém directamente da visão que o próprio Islão tem do mundo?

 
  
  

- Relatório Ignasi Guadans Cambó (A6-0002/2008)

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, creio que urge reconhecer, quando falamos de comércio entre diferentes regiões, que não são os países, mas as pessoas e as empresas, que comerciam uns com os outros. Um dos erros deste relatório concreto reside no facto de não reconhecer as significativas barreiras comerciais com que se defrontam os empresários de países terceiros que desejam comerciar com a UE.

Por esse motivo, é com satisfação que anuncio a realização de uma campanha transpartidária que conta com o concurso de ONG e organizações da sociedade civil, bem como de activistas de base, com a designação de Real Trade Campaign, que visa cinco grandes objectivos: a abolição dos direitos de importação de produtos agrícolas; a abolição dos subsídios à agricultura; a liberalização das normas do país de origem; o reforço da ênfase dada à ajuda ao comércio; e a incentivação da redução progressiva e recíproca das barreiras comerciais por parte dos países com baixos rendimentos, nas trocas que fazem entre si, na esperança de que os mesmos se integrem na comunidade mundial em matéria de comércio e, a seu tempo, passem a comerciar mais connosco. Este relatório é desequilibrado, na medida em que peca por não reconhecer que essas barreiras existem na perspectiva da UE, razão por que votei contra ele.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Jan Andersson (A6-0012/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Antes de mais é preciso dizer que o nosso voto contra é um protesto contra o adiamento da entrada em vigor de uma directiva sobre a segurança e saúde dos trabalhadores, neste caso de uma directiva adoptada em 2004, que estabelece os valores-limite da exposição dos trabalhadores aos campos eléctricos, magnéticos e electromagnéticos, bem como medidas preventivas, de informação e formação. A Comissão Europeia propõe, agora, uma nova directiva exclusivamente para adiar a transposição daquela directiva em quatro anos.

Não deixa de ser caricata a apresentação pela Comissão Europeia desta proposta de adiamento. Alega, para o efeito, que a comunidade médica comunicou as suas preocupações quanto à aplicação da directiva e que foram entretanto solicitados vários estudos. É pena que semelhante preocupação quanto aos efeitos desta directiva não exista com os efeitos de outros instrumentos legislativos e orientações políticas cujo objectivo é a liberalização de serviços e bens públicos e a desregulamentação das relações laborais e dos direitos dos trabalhadores. Só quando há defesa de direitos e da saúde dos trabalhadores é que a Comissão Europeia pede mais estudos para adiar. É inaceitável.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Saúdo o relatório sobre a exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos. Os reflexos que a transposição da directiva de 2004, que estabelece prescrições mínimas de segurança e saúde aplicáveis àqueles que lidam com agentes físicos, possa ter no desenvolvimento e utilização da Imagiologia de Ressonância Magnética (IRM) no campo da medicina tornam as recomendações do relatório lógicas e equilibradas. Perante a divulgação de novos estudos que põem em causa a base em que assentam as recomendações da directiva, impõe-se dar tempo para que essa nova informação possa ser analisada. Como tal, apoio a proposta de adiamento da prorrogação por quatro anos do prazo que terminava em 30 de Abril e votei a favor do relatório em questão.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE), por escrito.(SK) Gostaria de sublinhar que a exigência de melhoria da saúde e da segurança dos trabalhadores no local de trabalho se baseia, antes de mais e preferencialmente, na avaliação de riscos. A avaliação de riscos constitui uma das obrigações fundamentais do empregador nos casos em que os trabalhadores laboram num ambiente em que estão expostos a agentes que representam um risco para a saúde.

Se uma avaliação de riscos revelar que pode existir risco, é necessário implementar medidas que o eliminem ou reduzam ao mais baixo nível possível. Penso que é importante implementar estas medidas na fonte. Podem ser dados outros passos, como, por exemplo, a oferta da possibilidade de escolher um método de trabalho diferente, medidas técnicas para reduzir as emissões, a alteração da concepção dos locais e postos de trabalho, a limitação da duração e da intensidade da exposição, a disponibilização de equipamento de protecção pessoal adequado, etc.

Concordo que é obrigação do empregador disponibilizar cuidados de saúde para os trabalhadores caso um exame médico destes revele que existe um risco específico para a saúde. Os exames médicos preventivos fazem parte do pacote dos cuidados de saúde: o seu objectivo consiste em identificar alterações no estado de saúde numa fase precoce e evitar danos à saúde resultantes da exposição a campos electromagnéticos. A avaliação de riscos pode ser revista e podem ser implementadas medidas adicionais, em função dos resultados.

Para terminar, gostaria de dizer que, enquanto médico, fico satisfeito com o facto de a Directiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho definir requisitos relativos ao estabelecimento dos valores que desencadeiam a acção e dos valores-limite de exposição para campos electromagnéticos específicos, assim como requisitos relativos à protecção da saúde e à segurança de trabalhadores expostos a campos electromagnéticos durante o seu trabalho.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. - (FR) As ondas electromagnéticas artificiais têm consequências não negligenciáveis para a saúde dos cidadãos europeus, sobretudo os trabalhadores, que devem ser protegidos dos campos electromagnéticos como já o são do barulho e das vibrações através de duas directivas europeias que estabelecem os respectivos valores-limite de exposição.

Os campos electromagnéticos, emitidos tanto por rádios e aparelhos electrónicos como pelos diversos aparelhos de telefonia - antenas e telefones móveis, telefones portáteis com base fixa e WiFi - não deixam de ser perigosos.

Eis o que salienta o recente relatório BioIniciativa, com conclusões sem apelo: riscos de cancro, doença de Alzheimer, problemas nervosos gerados por uma exposição crónica e/ou demasiado importante às ondas electromagnéticas. Uma ameaça sanitária reafirmada recentemente pela Agência Europeia do Ambiente.

Eis a razão por que votei favoravelmente o relatório do presidente Jan Andersson, que visa proteger a saúde dos trabalhadores tendo simultaneamente em conta preocupações manifestadas pela comunidade médica no sentido de uma compatibilidade do direito comunitário com as técnicas de imagiologia por ressonância magnética (IRM). Tratando-se de um procedimento médico vital para certos pacientes, sou de opinião que mais vale a IRM beneficiar de uma derrogação do que adiar por quatro anos a adopção do conjunto da directiva.

 
  
  

- Relatório Hans-Peter Mayer (A6-0016/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Embora estejamos num processo de codificação, que em nada altera a legislação existente, a questão de fundo que se coloca é a da necessidade de um conjunto de directivas comunitárias sobre um conjunto de aspectos parcelares de tractores e outros veículos a motor e seus reboques, como constam de vários relatórios hoje votados em sessão plenária, na sua versão codificada.

Aí está uma área em que me parece excessiva a legislação comunitária. Provavelmente bastaria a existência de legislação geral sobre veículos a motor, que contemplasse os aspectos gerais, sem necessidade de multiplicar directivas relativamente a cada uma das áreas, como agora acontece, de que são exemplos: supressão dos parasitas eléctricos produzidos pelos tractores agrícolas ou florestais (compatibilidade electromagnética); nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas; iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques.

O voto a favor da codificação em nada altera esta opinião.

 
  
  

- Relatório Francesco Speroni (A6-0020/2008)

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. − (PL) Apoio integralmente o relatório em debate, o qual terá um papel preponderante na simplificação e ordenamento da legislação comunitária. Este aspecto é particularmente importante para o desenvolvimento da sociedade civil, visto a transparência e a acessibilidade da legislação europeia proporcionarem ao cidadão individual novas oportunidades para usufruir de direitos específicos.

Esse objectivo não poderá ser alcançado enquanto um número significativo de regulamentos, sucessivamente alterados, permanecer disperso e obrigar à consulta de uma parte no acto legislativo original e de outra nos actos modificativos, uma tarefa que exige o confronto penoso de muitos instrumentos legais distintos com vista a determinar quais são, efectivamente, as regras em vigor. Os regulamentos frequentemente modificados devem ser codificados com vista a tornar a legislação comunitária clara e perceptível.

Por esse motivo apoio integralmente a codificação do Regulamento (CEE) N.º1210/90 do Concelho, de 7 de Maio de 1990, relativo à criação da Agência Europeia do Ambiente e da Rede Europeia de Informação e de Observação sobre o Ambiente.

 
  
  

- Relatório Francesco Speroni (A6-0021/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. − (SV) Nós, sociais-democratas suecos, votámos a favor deste relatório de codificação, processo que constitui parte importante do trabalho que visa o aumento da clareza e da transparência do direito comunitário. O relatório não envolve alterações de conteúdo; apenas reúne num único texto coerente o articulado de várias directivas. Uma simplificação neste sentido merece, naturalmente, o nosso apoio. Devemos, contudo, salientar que o voto favorável não significa que estejamos satisfeitos com o teor da actual legislação. De facto, somos a favor de um futuro agravamento do imposto mínimo sobre o tabaco e de uma simplificação efectiva do quadro regulamentar. Importa, também, garantir que os níveis de tributação dos vários tipos de tabaco tenham um efeito neutro em termos de concorrência.

 
  
  

- Relatório Janelly Fourtou (A6-0011/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este regulamento substitui o Regulamento (CEE) n.º 2913/92 que estabeleceu o código aduaneiro comunitário. As justificações apresentadas são as alterações que, entretanto, lhe foram introduzidas.

O Código Aduaneiro Comunitário (CAC) foi estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.º 2913/92. Já então era um documento extenso e de grande complexidade técnica que regulava as matérias aduaneiras da Comunidade.

Cada matéria específica dentro do CAC foi sendo objecto de discussão pelos especialistas da respectiva área e as questões do CAC abordadas no respectivo Comité.

Num mundo em que o comércio está dominado pelas grandes empresas transnacionais, este projecto de Código teria de reflectir e servir os interesses dessas mesmas transnacionais, reduzindo o tempo de circulação das mercadorias e simplificando os procedimentos aduaneiros.

Outra questão é saber se com essa simplificação foram também adoptadas medidas visando o combate à fraude aduaneira.

Parece ter sido privilegiada a simplificação em detrimento do combate à fraude. Não é, aliás, por acaso que frequentemente os textos comunitários e/ou as respectivas traduções falam em "facilitação" e não em simplificação. Foge-lhes a boca para a verdade.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito.(SK) Actualmente, a contrafacção e o contrabando de produtos recorrem a métodos cuja detecção exige uma abordagem integrada, para fazer face às novas tarefas enfrentadas pelas autoridades alfandegárias, Além disso, os funcionários aduaneiros necessitam de possuir preparação profissional.

A UE é uma união aduaneira, pelo que o Código Aduaneiro Comunitário constitui um dos seus instrumentos mais importantes. A modernização do Código Aduaneiro Comunitário representa uma revisão completa do documento original que entrou em vigor em 1992, de acordo com as exigências do ambiente aduaneiro electrónico e do ambiente do comércio electrónico.

O que irá trazer a modernização do Código Aduaneiro Comunitário? Acima de tudo, modernizará os mecanismos de controlo e resultará num intercâmbio de dados electrónicos, bem como na interoperabilidade dos sistemas aduaneiros. Ela simplificará os regulamentos aduaneiros e os processos administrativos, tanto para as autoridades aduaneiras como para os operadores económicos. O desalfandegamento centralizado constitui uma novidade: reforça a cooperação entre os Estados-Membros e a União Europeia. O desalfandegamento mais simples, mais rápido e, o que é mais importante, centralizado num único local, tem um grande potencial para reduzir a burocracia.

Após três anos de intenso trabalho institucional, podemos atribuir orgulhosamente ao Parlamento Europeu um sucesso significativo na modernização do sistema aduaneiro. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para elogiar o difícil trabalho realizado pelos funcionários aduaneiros, sem o qual a protecção das fronteiras externas da União seria impensável.

Penso que preparámos, hoje, um presente prático para o quadragésimo aniversário da nossa união aduaneira, que será celebrado no dia 1 de Julho de 2008. Apraz-me ter podido contribuir, através do meu voto, para a modernização do Código Aduaneiro Comunitário.

 
  
  

- Relatório Bill Newton Dunn (A6-0488/2007)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria apoiar o relatório Newton Dunn. O objectivo da proposta é conformar o actual Regulamento (CE) n.º 515/97 aos novos poderes da Comunidade no domínio da cooperação aduaneira, reforçando a cooperação e a troca de dados entre os Estados-Membros e entre estes e a Comissão. Este Regulamento constitui a base jurídica para os pedidos de assistência entre as autoridades competentes para combater as irregularidades e as fraudes.

Apesar dos bons resultados obtidos até agora, há várias razões para modificar o texto, ligadas, em particular, a alterações do contexto e do equilíbrio institucional. Procura-se, por isso, reforçar a coordenação a nível comunitário, à luz dos novos instrumentos previstos pelo direito europeu, tendo em conta que, no momento da adopção do Regulamento (CE) n.º 515/97, o Tratado ainda não continha os artigos sobre cooperação aduaneira (artigos 135.º e 280.º).

 
  
  

- Relatório José Javier Pomés Ruiz (A6-0010/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo o relatório apresentado pelo senhor deputado Pomés Ruiz, que constitui mais uma medida no sentido de tornar as Instituições europeias mais responsáveis e transparentes, a fim de permitir que todos os cidadãos analisem e verifiquem mais de perto o processo de tomada de decisões relativamente à utilização dos fundos europeus, e que reforça, desse modo, os princípios básicos do nosso sistema democrático.

A iniciativa parlamentar requer, expressamente, a publicação dos beneficiários dos fundos europeus, independentemente de se tratar de subsídios, contratos, despesas agrícolas ou estruturais ou outros tipos de financiamento. Pede-se igualmente que a CE avalie a exequibilidade de um "sistema de informação" destinado ao grande público, capaz de fornecer todos os pormenores relativos às importações e a cada um dos beneficiários da complexa actividade de financiamento da União.

Prevendo igualmente normas éticas para os titulares de cargos públicos e uma lista negra dos autores de fraudes, e ainda a divulgação dos nomes dos lobistas e de todos os peritos que assessoram a Comissão, o relatório Pomés Ruiz permitirá criar um sistema eficiente e transparente de controlo da gestão e da eficácia da utilização dos fundos europeus.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. − (PL) Apoio esta iniciativa que visa alcançar a transparência no que respeita às despesas do orçamento da UE. As fontes de informação relativas às despesas devem ser transparentes e, acima de tudo, devem estar organizadas de uma forma prática. É frequente ouvir comentários dos empresários polacos no sentido de que o acesso às fontes de informação relevantes está muito disperso, o que torna difícil aos utilizadores comparar, avaliar e chegar às conclusões certas relativamente aos seus próprios projectos.

A falta de transparência, no que concerne às despesas do orçamento da EU, tem estado na origem de muitas injustiças. Nos novos Estados-Membros, incluindo a Polónia, onde os potenciais beneficiários têm relativamente pouca experiência na obtenção de fundos da UE, uma informação apresentada de forma clara pode ser extremamente útil.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Independentemente de um ou outro aspecto que nos merece alguma interrogação, consideramos que, em termos gerais, o relatório coloca um conjunto de questões de plena importância e actualidade.

Na sequência da chamada Iniciativa Europeia em matéria de transparência, lançada em Novembro de 2005 pela Comissão, o relatório reafirma a necessidade de se instaurarem e colocarem em pleno funcionamento os mecanismos que permitam dar a conhecer, por exemplo, os beneficiários finais dos diferentes fundos estruturais, disponibilizando publicamente e de forma organizada esta informação.

O relatório sugere que os diversos beneficiários podem receber fundos da UE a título de vários programas ou sectores de actividade comunitária, pelo que reconhece que poderia ser instrutivo dispor da possibilidade de identificar todos os montantes pagos a um determinado beneficiário no conjunto dos sectores - uma informação inestimável, por exemplo, no caso das deslocalizações de empresas, que o digam os trabalhadores.

O relatório aborda ainda outros importantes aspectos, como a declaração de interesses financeiros de titulares de cargos públicos nas instituições da UE, sugerindo o estabelecimento de normas, ou, ainda, a composição dos denominados grupos de peritos (formais ou informais) que a Comissão decide constituir para a assistir nas suas iniciativas, nomeadamente legislativas, sugerindo que seja conhecida a sua composição.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor das alterações propostas pelo meu grupo ao relatório Pomés Ruiz, que foram todas aprovadas. É importante que o grupo de peritos da Comissão tenha uma composição equilibrada e que o processo de selecção de grupos como esse seja totalmente aberto e transparente. Oxalá a Comissão leve em conta o apelo de hoje desta Instituição.

 
  
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  Boguslaw Liberadzki (PSE), por escrito. − (PL) O senhor deputado Pomés Ruiz afirma, e muito bem, que a transparência está intimamente relacionada com o facto de a informação fornecida aos beneficiários ser facilmente acessível, fiável e adequada tendo em vista buscas, comparações e avaliações ulteriores.

Concordo com o pedido no sentido de a Comissão dever indicar explicitamente a morada dos sítios Web que contêm informação relativa aos beneficiários de fundos comunitários geridos directa e centralmente pela Comissão em todos os documentos relativos ao orçamento da UE e aos projectos e programas sob a sua responsabilidade.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Saúdo o relatório sobre transparência nas questões financeiras. Todas as medidas destinadas a melhorar a qualidade e a disponibilidade de informação, sobretudo nos domínios da política agrícola e dos fundos estruturais (onde ela se tem revelado pouco acessível ao público), constituem um passo positivo no sentido da assunção pela UE das suas obrigações democráticas.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Este passo vai na direcção certa e foi pensado para trazer alguma luz à selva da ajuda e para facilitar o acesso dos vulgares cidadãos, ou pelo menos permitir-lhes compreender até determinado ponto processos que em grande parte são opacos. Deve, no entanto, ter-se o cuidado de garantir que nesta altura não sejam os lobistas muito bem pagos os únicos beneficiários de tais bases de dados, permitindo também às PME e aos vulgares cidadãos, através de processos lógicos e fáceis de seguir, a obtenção de subvenções e das outras formas de apoio que lhes interessam.

Quanto ao código de ética das Instituições, ele será certamente bem-vindo. Um organismo com poderes para atribuir financiamentos públicos deve estar totalmente acima de qualquer suspeita, quanto mais não seja para bem da confiança das pessoas nas autoridades administrativas públicas. É, no entanto, necessária cautela porque o escrutínio não pode ir até ao ponto de deixar uma instituição e os seus membros totalmente despojados e criar pessoas transparentes. Dentro dos limites da protecção de dados, porém, um tal acordo, e nomeadamente a consagração de uma espécie de código ético, é indubitavelmente bem-vinda.

A criação de uma "lista negra" requer certamente mais debate no que toca às formas de execução, pois esta é outra área na qual a protecção de dados tem um papel fulcral a desempenhar.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. De quem administra verbas públicas espera-se e exige-se a maior racionalidade na gestão, o maior rigor na apresentação dos resultados da actividade desenvolvida e uma total transparência. Os contribuintes - porque, em última análise, são eles os financiadores de todas as verbas públicas - têm o direito (que devem exercer) de querer saber quem gasta e como gasta os fundos colocados à disposição dos interesses da comunidade. Por esta razão, este relatório, sustentado por uma comunicação da Comissão Europeia que apresenta um conjunto de propostas que merecem, na sua maioria, o nosso acordo, recebeu o meu voto favorável. Resta-me acrescentar que creio que os princípios e regras aplicáveis às verbas comunitárias, em particular às que são geridas directamente pelas Instituições europeias, devem ser igualmente aplicáveis, mutatis mutandis, às restantes verbas públicas, designadamente às verbas comunitárias geridas pelos Estados-Membros.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. − (PL) Voto a favor do relatório do senhor deputado Pomés Ruiz sobre a transparência nas questões financeiras.

O relator aborda um conjunto de questões muito relevantes relativas à gestão das finanças da UE, como a divulgação de informações sobre as entidades beneficiárias dos fundos comunitários, a declaração de interesses financeiros por parte de titulares de cargos públicos nas Instituições europeias, e a divulgação de informações relativas à governação no seio dessas Instituições bem como dos respectivos relatórios anuais de actividades.

Devemos procurar dar uma forma aerodinâmica à gestão das finanças da UE e ao controlo das despesas, particularmente no que diz respeito ao papel do Parlamento Europeu enquanto instituição que dá quitação à execução do orçamento. Devemos apostar na transparência e na correcta prestação das contas relativas aos recursos financeiros.

 
  
  

- Relatório Francesco Musotto (A6-0009/2008)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O combate à fraude e ao uso indevido de fundos públicos, neste caso comunitários, deve constituir uma prioridade em cada um dos Estados-Membros. Para tal, é fundamental que cada um dos Estados esteja dotado dos meios humanos e materiais necessários que lhe permitam desempenhar adequadamente esta sua função.

Será de sublinhar que, ao mesmo tempo que se reafirma a responsabilização dos Estados na protecção dos interesses públicos - como faz o relatório -, simultaneamente se promovem políticas que desvalorizam e retiram aos Estados funções que deverão ser suas, nomeadamente através do desmantelamento de serviços da administração pública, da permanente desqualificação e dispensa dos seus trabalhadores e do recurso a entidades privadas para desempenharem algumas dessas funções. Aliás, em nossa opinião, o relatório deveria debruçar-se sobre as consequências para a gestão dos fundos públicos da transferência de funções do serviço público para empresas privadas.

Saliente-se ainda que deveria ser avaliado o quanto a excessiva complexidade e a inadequação das regras, assim como a morosidade na concessão dos fundos, contribuem para as irregularidades detectadas.

No entanto e pelo contrário, as propostas constantes no relatório incidem essencialmente numa perspectiva punitiva, nomeadamente ao propor processos de infracção e de suspensão dos pagamentos intercalares aos Estados-Membros.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Apoiei o relatório Musotto sobre a luta contra a fraude. O desperdício e a má gestão de fundos comunitários são regularmente notícia na imprensa e nos meios de comunicação social da UE. É essencial mover um combate eficaz à fraude e, nesse plano, os Estados-Membros têm um enorme papel a desempenhar, a par dos diferentes organismos da UE.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vou votar a favor do relatório do nosso prezado colega Francesco Musotto. Ambos os relatórios salientam a necessidade de se dar maior atenção a alguns países que estão atrasados em termos da transmissão de informações em formato electrónico e da adequação aos sistemas de gestão e de controlo. Concordo com o relator, que referiu a importância de prestar particular atenção ao desenvolvimento das actividades de luta contra a fraude comunitária empreendidas por países que, evidentemente, não dispõem de sistemas de controlo suficientemente eficazes e, em alguns casos, têm um baixo nível de conformidade com as normas europeias. Considero fundamental um controlo atento das despesas da Comunidade. A luta contra os pagamentos irregulares é ainda mais importante se tivermos em conta que o dinheiro pago pelos contribuintes europeus deve ser preferencialmente utilizado para elevar o seu nível de vida.

 
  
  

- Relatório Gérard Deprez (A6-0015/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. − (SV) Nós, sociais-democratas suecos, votámos a favor do relatório Deprez sobre o modo como a União e os Estados-Membros devem levar por diante as suas acções no sentido de restringir quer o apoio ao terrorismo, quer a intensificação do recrutamento de terroristas. A UE deve considerar estes aspectos na sua acção contra o terrorismo e aprofundar o conhecimento, actualmente bastante limitado, sobre a motivação dos actos terroristas e os factores de radicalização. Mas tudo isto tem de ser feito no estrito respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e de modo consentâneo com uma sociedade aberta, democrática e justa. Os direitos constitucionais, como a liberdade de imprensa e as liberdades de expressão e de associação, não podem, de modo algum, ser coarctados.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Vou apoiar o relatório do senhor deputado Deprez sobre os factores que incentivam o terrorismo e que favorecem o recrutamento de terroristas. Não obstante, tenho duas observações a fazer. Em primeiro lugar, desejo levantar a "questão Nelson Mandela". Temos de saber distinguir os que lutam contra a opressão e regimes autoritários perversos, como o regime de apartheid que vigorava na África do Sul, e o niilismo dos bombistas que levaram a cabo os atentados de 11 de Setembro. Eu não teria apoiado o atentado bombista de Rivonia, mas tão-pouco, caso Nelson Mandela houvesse fugido para a Europa, apoiaria a sua extradição para uma África do Sul onde incorreria na pena de morte.

Em segundo lugar, o Ocidente tem de reconhecer que, por vezes, as suas acções e omissões no Médio Oriente, na Palestina e noutras paragens, contribuem para fomentar a hostilidade e o terrorismo dirigidos contra nós. Às vezes, somos os maiores inimigos de nós mesmos.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) Houve duas coisas que me chocaram no relatório do senhor deputado Gérard Deprez sobre o terrorismo. A primeira é o silêncio sobre uma das principais causas da ameaça terrorista na Europa: o afluxo migratório descontrolado de populações que não desejam integrar-se ou ser assimiladas, antes procuram viver as suas próprias leis nas sociedades de "acolhimento", e até impô-las.

A segunda é a culpabilidade: na vossa opinião, a Europa nunca faz o suficiente no que respeita à renúncia ao que é, às suas identidades nacionais e à sua civilização comum; à relativização dos seus valores, em nome da tolerância e do "direito à diferença"; à discriminação dos seus em benefício dos estrangeiros, de nacionalidade, de cultura ou de civilização, que vivem no seu território. No fundo, seria responsável pelo que lhe acontece. Mas os autores dos atentados de Londres eram cidadãos britânicos, nascidos em território britânico, dispondo de estatutos profissionais invejáveis! Nem excluídos, nem vítimas: em guerra!

O que é facto é que as sociedades multiculturais e comunitarizadas para que os senhores apelam do fundo do coração são sociedades por natureza multiconflituosas. E são as nossas renegações que alimentam o ódio e o desprezo.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apesar de o relatório conter aspectos que valorizamos e consideramos positivos no quadro do agravamento da situação mundial, entre outros aspectos, este não se demarca nem denuncia os reais objectivos e consequências da denominada luta contra o terrorismo, designadamente como factor que promove, por si mesmo, e incentiva o terrorismo.

O relatório alude, embora de forma mitigada, à necessidade fundamental da resolução diplomática e pacífica dos conflitos no mundo, no entanto não aponta que como primeiros factores que incentivam o terrorismo se encontram a espiral de violência alimentada pela militarização das relações internacionais, as agressões à independência dos Estados e à soberania dos povos, o terrorismo de Estado, a violação das liberdades, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, a exploração capitalista desenfreada, o desumano aprofundamento das desigualdades e das injustiças e a existência de milhões de seres humanos vivendo em situações desesperadas - como no Afeganistão, no Iraque ou na Palestina.

Consideramos que uma análise séria do terrorismo - em todas as suas formas, incluindo o terrorismo de Estado - exigirá a sua contextualização política, expondo-se, desta forma, as suas causas profundas e as políticas que estão na sua origem, como a dita luta contra o terrorismo de que os EUA e os seus aliados são protagonistas.

Daí a nossa abstenção.

 
  
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  Jean Lambert (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Apoiei as alterações de hoje que vão no sentido de restringir o âmbito do conceito de radicalização aos casos em que exista uma ligação clara à violência, e reafirmar a relevância fundamental das liberdades civis. Não deveria ser necessário reiterar esta última – descrevemo-nos a nós mesmos como uma União baseada nos direitos humanos e nas liberdades civis. Na verdade, a maioria das propostas que constam deste relatório já fazem parte da política da UE, o que me leva a interrogar-me acerca da utilidade de mais um relatório.

Votei contra o relatório final, não porque apoie a posição do Grupo PPE-DE ou o estreito debate doméstico espanhol que tão frequentemente envenena as discussões sobre o combate ao terrorismo nesta Assembleia, mas pelo facto de termos decidido ponderar a inclusão da justificação do terrorismo no nosso "pacote" antiterrorista. Isso pode parecer coisa de somenos importância, mas já sabemos que a liberdade académica, o debate político e o trabalho anti–radicalização estão a ser tolhidos por medos gerados por legislação desta natureza. Jovens muçulmanos confidenciaram-me que tinham medo de discutir questões como a da Palestina ou a do Iraque, pelo facto de as suas críticas e a explanação dos seus sentimentos poderem ser passíveis de serem vistos como uma forma de justificação ou glorificação e, com isso, acabarem por ir parar ao banco dos réus. O Parlamento podia ter suprimido do texto a passagem em causa, mas não quis fazê-lo.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. - (FR) Este relatório dedicado à erradicação do terrorismo é mais uma carga de trabalhos à glória dos direitos humanos e da luta contra as discriminações. Com efeito, à força de multiplicar as chamadas de atenção contra eventuais atentados às liberdades fundamentais, como por exemplo a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, os meios de luta contra o terrorismo tornam-se obsoletos.

Como terá ficado patente, para o Parlamento Europeu a preservação dos direitos de todos e mais alguns e o politicamente correcto são mais importantes que a segurança dos cidadãos da União Europeia.

Assim, neste relatório sobre os factores que encorajam o terrorismo, nem uma palavra sobre as mesquitas, apesar de sabermos que constituem verdadeiros centros de recrutamento dos futuros terroristas islamistas. E também nem uma palavra sobre os imãs em França, na Bélgica, nos Países Baixos ou na Dinamarca, verdadeiros agentes recrutadores de uma juventude muçulmana à procura da jihad.

Não chocar. Não provocar as susceptibilidades religiosas de uns e outros. Não discriminar. Tudo isto não constitui seguramente a fórmula mágica para lutar eficazmente contra o terrorismo islâmico que não pára de crescer. Antes pelo contrário.

 
  
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  Roselyne Lefrançois (PSE), por escrito. - (FR) Este relatório é fruto de um trabalho de alteração considerável realizado pelos membros dos Grupos PSE, Verts-ALE, GUE e ALDE em Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. De um texto que estigmatizava escandalosamente o Islão e os muçulmanos, esta maioria progressista de centro-esquerda conseguiu criar um texto equilibrado, que realça a diversidade dos factores que encorajam o terrorismo (económicos, sociais, etc.), a necessidade de respeitar os direitos fundamentais ou ainda a importância da luta contra as discriminações e da promoção da igualdade de oportunidades, nomeadamente nos domínios da educação, da formação e do emprego.

Dois ou três pontos deste relatório parecem-me no entanto contestáveis, em particular a referência a um "Islão moderado", ou ainda à "vigilância a todos os locais onde é difundida propaganda incitando as pessoas a cometerem actos terroristas".

Mas, embora não possa apoiar plena e integralmente este relatório, rejeitá-lo significaria dar razão à direita e anular meses de esforços.

Eis a razão por que uma abstenção pensada e explicada constitui, em minha opinião, a via mais sensata.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Este relatório propunha-se estabelecer um conjunto de normas e princípios europeus em matéria de luta contra o terrorismo. A oposição da direita ao relatório significa que o apoio às vítimas, a criminalização do apoio a actividades terroristas em todos os Estados–Membros e a defesa da necessidade de diálogo político não farão parte de uma estratégia europeia coerente de combate ao terrorismo. Votei a favor do relatório e lastimo que não se chegasse a acordo em questões em que se nos afigura ser benéfico, geralmente, existir um consenso alargado.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) O combate ao terrorismo será o desafio deste século. Por conseguinte, uma acção resoluta contra a máquina de propaganda é o primeiro pequeno passo numa tentativa de redução do alastramento do terrorismo entre as subculturas autónomas islâmicas existentes em toda a Europa.

Temos de enfrentar o facto de o terrorismo na Europa ter um cariz puramente islâmico e os muçulmanos radicalizados estarem completamente imunes a medidas de integração. Está em marcha na Europa a radicalização e as classes políticas parecem muitas vezes adoptar uma atitude de negação quando se trata destas questões.

É, por este motivo, necessária uma abordagem estratégica da luta contra o terrorismo, que na realidade é crucial para garantir a sobrevivência da Europa, dos seus povos e das suas culturas. Os esforços devem começar pelos jovens, mas estes devem também mostrar um certo grau de disponibilidade para desempenharem o seu papel.

A revogação de todos os direitos do Homem – que, como sabemos, já é praticada em alguns casos nos Estados Unidos – não pode, evidentemente, ocorrer na Europa. Será, no entanto, essencial que se aja com dureza contra o terrorismo.

Qualquer conteúdo ilegal encontrado nos novos meios de comunicação deve, evidentemente, ser tratado como uma declaração ilegal, e os seus autores devem ser julgados e punidos.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Um dos maiores perigos do debate sobre o terrorismo e sobre as suas causas é o de cairmos em um de dois extremos. De um lado, o entendimento que, procurando tudo compreender, tudo torna aceitável e justificável; de outro, a recusa do reconhecimento de realidades diversas que tudo confunde e tudo agrupa nos mesmos conceitos e padrões. Ambos os extremos são perigosos enquanto análise, porquanto, não sendo verdadeiros, não permitem conclusões válidas, induzindo em erro polícias, legisladores e cidadãos. Por outro lado, são uma ameaça a uma compreensão da realidade que seja, ao mesmo tempo, integradora e firme com o terrorismo. É esse o nosso desafio: sermos capazes de compreender a realidade tal qual ela é, e não tal qual a desejaríamos ou a tememos; e, consequentemente, agir quer sobre as causas distantes, quer sobre as causas próximas. Sem nunca esquecer que o terrorismo não é aceitável nem justificável, em caso algum. E que não são as vítimas (efectivas ou potenciais) que devem compreender e justificar os crimes dos agressores. Por este conjunto de razões, votei contra o presente relatório.

 
  
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  Martine Roure (PSE), por escrito. - (FR) A melhor forma de lutar contra o terrorismo é a prevenção e não o estabelecimento de uma vigilância generalizada dos cidadãos europeus. Assim, é importante lutar contra as causas profundas do terrorismo.

O fenómeno de radicalização violenta deixará portanto de ter razão de ser se tivermos em conta as desigualdades e as injustiças a nível nacional e a nível mundial.

Abstive-me sobre este relatório porque penso que não podemos designar uma religião particular neste processo de luta contra o terrorismo. O terrorismo não é uma questão de religião, mesmo quando alguns parecem basear-se na sua suposta fé para justificar a matança. A luta contra a radicalização violenta só será possível graças ao reforço da laicidade nas nossas sociedades, a um diálogo intercultural aberto com o conjunto dos actores envolvidos e nomeadamente com a sociedade civil.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. − (SV) O terrorismo é um fenómeno transfronteiras e tem de ser vigorosamente combatido através de uma acção concertada. Porém, a luta contra o terrorismo deve, em quaisquer circunstâncias, ser travada por meios legais e proporcionados. Os voos da CIA na Europa, o recurso à tortura, a simulação de execuções ou de consumação de afogamento, que a CIA reconhece agora terem ocorrido, e a criação de prisões especiais secretas têm de ser energicamente condenados. A UE deveria ter reagido a tudo isso com muito mais firmeza.

Porém, há uma coisa que, para mim, é óbvia: a nossa legislação comum deve ser fundada nos nossos valores. Temos também de garantir que a legislação comunitária não compromete nem posterga princípios fundamentais – incluindo o da liberdade de expressão.

O relatório fala da introdução de um novo conceito na decisão-quadro: "justificação do terrorismo". Penso que seria despropositado. Não porque não seja pertinente garantir que todos os Estados-Membros tenham uma legislação eficaz contra o incitamento, mas porque é difícil, senão mesmo impossível, apurar uma definição uniformemente aplicável e imune a melindrosas questões de interpretação. Por um lado, temos a importante tarefa de definir os meios para combater o terrorismo e salvar vidas. Por outro, o princípio da liberdade de expressão e a preocupação de manter um elevado nível de segurança jurídica na Europa. Teremos de encontrar o justo equilíbrio.

 
  
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  Konrad Szymański (UEN), por escrito. − (PL) Não posso apoiar o relatório Deprez e a proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre os factores que incentivam o terrorismo e que favorecem o recrutamento de terroristas.

O relatório advoga as prioridades erradas na luta contra o terrorismo. A proposta concentra-se principalmente nas medidas de política social. Essa abordagem não irá facilitar a luta contra o terrorismo, a qual também implica melhores controlos fronteiriços e uma melhor coordenação entre as agências do ministério público.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. − (EN) Os representantes da esquerda neste Parlamento diluíram uma mensagem fundamental e indesmentível contida na versão original deste relatório, onde se afirmava que ‘o terrorismo, e em particular o terrorismo jihadista, constitui actualmente a principal ameaça que pesa sobre a segurança dos cidadãos da União’. O relatório nas faz qualquer referência aos factores que mais favorecem o recrutamento de terroristas, designadamente a imigração descontrolada e, sem dúvida, no que toca ao Reino Unido, a generalizada falta de respeito pela religião cristã e de uma compreensão positiva das nossas próprias História e Cultura.

Não admira que os recém-chegados não encontrem grande coisa com que se possam identificar. Não faz referência ao facto de se poder ver um triunfo e uma forma de legitimação do terrorismo na concessão de recompensas a terroristas como os antigos líderes do IRA Provisório. Consequentemente, votei contra o relatório e contribuí para a sua rejeição pelo Parlamento.

 
  
  

- Relatório Ignasi Guardans Cambó (A6-0002/2008)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O presente relatório de iniciativa do PE é um autêntico repositório de objectivos e iniciativas para a prossecução da liberalização do comércio mundial - seja quanto a bens, a serviços ou a capitais -, liderada pela UE e a sua Comissão, quase plenipotenciária quanto à política comercial comum com a nova proposta de Tratado, onde esta é apontada como competência exclusiva da UE.

A abertura dos mercados, o dogma. O fim de todas e quaisquer barreiras ao comércio, nomeadamente com as economias desenvolvidas e emergentes, o caminho. A abertura dos mercados, se possível, realizada à imagem do mercado único da UE, o objectivo.

Face ao que considera ser o sistema insuficientemente regulamentador e vinculativo da actual OMC, pugna pela promoção do dito modelo europeu de governança para o comércio, seja pela criação de acordos de livre comércio, seja pela insistência na conclusão da actual ronda de negociações no âmbito da OMC - para o que apela à criação de sinergias com os principais parceiros comerciais da UE (como os EUA, o Canadá e o Japão).

Como exemplo, veja-se como o relatório insta os países terceiros a suprimirem as restrições à propriedade estrangeira de que são objecto as empresas europeias. O domínio económico é a ambição.

Daí o nosso voto contra.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Saúdo o relatório Guardans Cambó sobre a estratégia da UE para melhorar o acesso das empresas europeias aos mercados. Os princípios da melhoria do acesso mútuo, da prestação de um melhor apoio às PME e do reforço do acesso ao mercado interno devem proporcionar um contributo no plano da aplicação do programa de Lisboa. Apoio em particular as alterações tendentes a estabelecer uma distinção entre o acesso aos mercados desenvolvidos e das economias emergentes, por um lado, e aos mercados dos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento, por outro.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Apesar de o mercado interno europeu ser vasto, o mercado mundial, aberto por força dos mecanismos da globalização, é ainda maior e mais dinâmico. Por essa razão, o acesso das empresas europeias a este mercado, muito particularmente às economias emergentes e com elevadas taxas de crescimento, deve ser uma prioridade tanto pública como privada. Se é verdade, no entanto, que no campo da iniciativa privada não nos cabe tomar opções ou, pior ainda, impor prioridades, já no domínio das iniciativas públicas há um longo caminho a percorrer. Por um lado, há que ter consciência da necessidade de abrir os nossos mercados, se queremos - e queremos - aceder cada vez mais aos mercados internacionais; por outro lado, é fundamental apostar na capacidade das empresas europeias para fazerem face à crescente eficiência económica e competitividade das empresas desses países, o que implica a necessidade de apostar, sem hesitação, na competitividade e na inovação das nossas empresas, que só ocorre num ambiente livre, aberto e transparente.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. − (RO) O relatório do senhor deputado Guardans Cambó versa sobre a estratégia da União Europeia destinada a facilitar o acesso das empresas europeias aos mercados. Na primeira parte do ano passado, a Comissão europeia apresentou uma comunicação intitulada "Europa Global: uma parceria mais forte para um melhor acesso dos exportadores europeus aos mercados".

As medidas propostas pela Comissão referem-se à reestruturação do sistema electrónico europeu que fornece informação e serviços de acesso aos mercados em aproximadamente cem países, a uma maior transparência e a campanhas de informação, em especial para as pequenas e médias empresas, sobre os serviços comunitários disponíveis para os exportadores europeus.

Não obstante, lamento que algumas das alterações apresentadas pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu, que dizem respeito ao domínio da concorrência e da contratação pública, não tenham sido aprovadas.

Creio que é necessário definir uma parceria entre a Comissão, os Estados-Membros e as empresas europeias a fim de facilitar o acesso destas últimas a mercados de países terceiros, mas, paralelamente, há que assegurar que os princípios e valores europeus são respeitados nesses mercados: direito do trabalho, protecção ambiental, respeito pela propriedade intelectual e pelos direitos humanos.

 

8. Correcções e intenções de voto: Ver Acta
  

(A sessão, suspensa às 12H40, é reiniciada às 15H05)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

 

9. Debate sobre o futuro da Europa (debate)
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  Presidente. − (DE) O próximo ponto é o debate sobre o futuro da Europa, no qual irá participar o Primeiro-Ministro da Suécia e membro do Conselho Europeu.

Minhas Senhoras e meus Senhores, dou-vos as calorosas boas-vindas a esta sessão especial. Gostaria, em especial, de apresentar calorosas boas-vindas ao Senhor Fredrik Reinfeldt, Primeiro-Ministro da Suécia. Välkommen till Europaparlamentet! Bem-vindo!

(Aplausos)

É para mim – e para todos nós – um enorme prazer, Senhor Primeiro-Ministro, acolhê-lo hoje no Parlamento Europeu pela primeira vez para discutir connosco o futuro da União Europeia.

Acabei de ver o Senhor Simeon Sakskoburggotski, antigo Primeiro-Ministro da Bulgária, na tribuna oficial. Apresento-lhe calorosas boas-vindas ao Parlamento Europeu.

O Tratado que foi assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 leva a União Europeia num nova direcção. Depois de muitos anos de debate, temos finalmente um Tratado à altura das necessidades de uma União Europeia alargada, que lhe permite consagrar-se a concretizar as esperanças e expectativas dos povos europeus através de processos democráticos. Não apenas o novo Tratado proporcionará mais transparência à actividade da União, facto que foi sempre um assunto de especial importância para a Suécia, mas também transforma a luta contra as alterações climáticas num novo objectivo da União Europeia, e esta é uma área em que a Suécia já pode mostrar grandes sucessos. O seu país, Senhor Primeiro-Ministro, tem todas as razões para estar orgulhoso do seu papel de líder no uso de fontes de energia renováveis. Devemos estar unidos na União Europeia na prossecução da ofensiva contra as alterações climáticas, de modo a podermos conjuntamente desempenhar um papel de liderança mundial nessa luta. Ainda na semana passada, nas Nações Unidas, vi as grandes esperanças que a ONU deposita em especial na União Europeia, assim como no seu braço legislativo, o Parlamento Europeu.

O Tratado de Lisboa dá-nos instrumentos para prosseguirmos os objectivos que são importantes para o nosso futuro, e para pormos rapidamente em prática as reformas de que necessitamos para esse fim. Tal como o Senhor Primeiro-Ministro, o Parlamento Europeu acredita convictamente que o novo Tratado deveria entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2009. Foi por isso com agrado que o Parlamento Europeu tomou conhecimento do comunicado em que o Parlamento sueco, o Riksdag, dava a conhecer a sua intenção de ratificar o novo Tratado até Novembro de 2008.

Se o processo de ratificação for concluído com êxito e atempadamente nos 27 Estados-Membros, sem excepção, a Presidência sueca do Conselho poderá, no segundo semestre de 2009, consagrar-se aos principais desafios do futuro no âmbito de um novo quadro institucional. A Suécia irá conduzir-nos a uma nova era de integração europeia. Juntos, e com base no novo Tratado e num Parlamento Europeu recém-eleito, numa Comissão nova e na Presidência sueca, seremos capazes de abrir um novo capítulo de cooperação reforçada.

Tanto no domínio da segurança energética como no das alterações climáticas, do desenvolvimento contínuo da dimensão nórdica da União e da estratégia da UE para o Mar Báltico, esperamos que a Suécia seja a origem de uma força poderosa que nos impele. É por isso que aguardamos com entusiasmo as suas observações sobre o futuro formato da União Europeia. Senhor Primeiro-Ministro, convido-o agora a usar da palavra perante o Parlamento Europeu.

 
  
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  Fredrik Reinfeldt, Primeiro-Ministro da Suécia, Membro do Conselho Europeu. − (SV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é uma grande honra para mim estar aqui hoje. Como foi dito, ainda não tinha vindo a este Parlamento no exercício das minhas actuais funções. Também nunca fiz parte desta Assembleia, mas, ainda jovem político, estive em Estrasburgo e vim ao Parlamento Europeu, trazendo comigo o sonho de um dia ver uma representação plena do meu país ocupar o seu lugar aqui. Sei o que é ter o sonho de chegar até este lugar, o que certamente partilho com muitos dos presentes.

É, portanto, uma grande honra para mim ter a oportunidade de expor a esta Assembleia algumas reflexões sobre questões de âmbito europeu.

A seguir à Segunda Guerra Mundial, alguns políticos de grande clarividência compreenderam que a única maneira de garantir a paz seria unir os países da Europa segundo um determinado modelo de integração europeia. Tal como nessa altura, também hoje é necessário que a integração europeia se oriente por uma visão clara. Temos de fazer as perguntas fundamentais: para onde queremos ir, e como chegamos lá.

O nosso mundo está a mudar a um ritmo acelerado, e nós estamos a mudar com ele. Dependemos cada vez mais uns dos outros. Precisamos, por isso, de saber quais são os princípios fundamentais.

O nosso modelo de integração europeia tem de ser sólido a ponto de nem o nacionalismo fanático nem o fanatismo religioso poderem constituir uma ameaça à paz e à estabilidade na Europa.

Não devemos recear uma Europa forte. Bem pelo contrário, devíamos, isso sim, recear uma Europa fraca. Uma Europa forte assume uma maior responsabilidade em relação aos problemas globais. Uma Europa forte combina o crescimento económico com políticas respeitadoras do clima. Uma Europa forte cuida dos interesses fundamentais dos seus cidadãos. Uma Europa unida – é bom referi-lo neste momento – pode atrever-se a oferecer ao Kosovo uma perspectiva claramente europeia.

O Governo sueco acredita nas virtualidades da Europa. Como já afirmei, a Suécia tem de ocupar um lugar próprio e incontestado no âmago da integração europeia. Desde a tomada de posse do actual Governo, no Outono de 2006, registou-se, na Suécia, um crescimento do apoio popular à União Europeia.

Há quem diga que se trata apenas de uma questão de sorte. A esses, respondo: quanto mais se pratica, mais sorte se tem. E, de facto, nós temos praticado. Já em 1962, “Sim à Europa” foi o slogan do meu partido numa campanha para eleições locais. Mas só trinta e três anos depois se tornou possível enviarmos deputados para o Parlamento Europeu.

Parece que finalmente, após vários anos de duras negociações sobre o Tratado, podemos respirar fundo. O excelente trabalho da Chanceler Merkel foi um precioso contributo para a resolução deste assunto. Os meus agradecimentos vão, em especial, para o Primeiro-Ministro Sócrates, que, com mestria, soube levar o Tratado a bom termo. O Tratado de Lisboa cria melhores condições para uma integração europeia mais aberta, eficaz e dinâmica. Mas, acima de tudo, abre novas perspectivas para o debate sobre questões importantes para o futuro: o clima e a energia, o emprego e o crescimento económico, a evolução demográfica, as migrações e o papel da UE no cenário internacional. Abordarei todos esses tópicos.

Quero contribuir para a construção de uma Europa moderna, orientada para a satisfação das expectativas dos cidadãos.

Todos queremos que o Tratado entre em vigor em 1 de Janeiro de 2009. Como referiu o Senhor Presidente, a Suécia ratificá-lo-á no Outono de 2008. Dentro de dezoito meses, a Suécia assumirá a Presidência da UE. Será uma Presidência estimulante, com um Parlamento Europeu recém-eleito, uma nova Comissão e os novos cargos dirigentes previstos no Tratado de Lisboa.

Espero que seja possível uma cooperação muito estreita com o Parlamento Europeu em todas estas matérias.

Alguns dos principais temas da Presidência sueca da UE serão o clima e a energia, o Programa da Haia, o emprego e o crescimento económico, as questões ligadas ao mar Báltico e o posicionamento da UE na cena mundial. Estamos já a trabalhar intensamente nos preparativos. Também estaremos prontos para o caso de surgirem imprevistos.

Por outras palavras, tem de haver uma enorme flexibilidade e capacidade de adaptação à situação concreta, que pode, apesar de tudo, influir na condução do processo.

As questões do clima e da energia constituem um dos maiores desafios da sociedade contemporânea. A definição de uma política viável de desenvolvimento sustentável a longo prazo é uma enorme responsabilidade que temos para com as gerações vindouras. Temos de trabalhar em conjunto e arduamente para alcançarmos um acordo internacional na cimeira das Nações Unidas a realizar em Copenhaga, em Dezembro de 2009.

Graças às históricas decisões do Conselho da Primavera do ano passado, a UE assumiu um papel de liderança. Mas a UE não pode arcar sozinha com esta responsabilidade por inteiro. Terá de cooperar estreitamente com muitos outros países, entre os quais a Índia, o Japão, a China, a Rússia e os Estados Unidos.

Algumas estimativas sobre a procura total de energia a nível mundial apontam não para uma redução mas sim para um aumento que pode chegar a 50% até 2030. O elemento decisivo do combate às alterações climáticas é, obviamente, o modo como se encara esta previsão de aumento das necessidades em matéria de energia.

A questão primordial é a seguinte: como aumentar a economia de energia e melhorar a eficiência energética? Mas os desafios das alterações climáticas exigem também uma nova abordagem política. Temos de desmontar o mito de que o crescimento é inimigo do ambiente.

A Suécia é um exemplo vivo do oposto. Desde 1990, ponto de partida de Quioto, a nossa economia cresceu 44% ao mesmo tempo que as emissões de gases com efeito de estufa diminuíam 9%. Investimos no sector da investigação e nas novas tecnologias, procedendo em simultâneo a uma revisão dos impostos e dos regulamentos. Abrimos assim as portas a um tipo de desenvolvimento em que o ambiente funciona como rampa de lançamento para novas empresas e novos empregos.

Estou convencido de que conseguiremos atingir os objectivos definidos no pacote da UE relativo ao clima e à energia. Mas temos de adoptar instrumentos políticos que incentivem as nossas sociedades e empresas a fazerem as escolhas certas.

O preço a pagar pela poluição do ambiente tem de ser elevado, e as recompensas pela escolha de soluções isentas de CO2 têm de ser aliciantes.

Penso, como muitos outros, que a tecnologia verde é já uma realidade. Os governos têm uma grande responsabilidade no indispensável processo de transição. Mas o cidadão comum também. Devemos considerar que existe aqui uma espécie de pacto entre os governos e os cidadãos com o objectivo de apoiar alternativas respeitadoras do ambiente. Isso fará aumentar a concorrência, favorecendo uma sociedade mais amiga do ambiente. Todos temos a ganhar com isso.

No que respeita à Estratégia de Lisboa, importa lembrar que os Estados Unidos são a maior economia do mundo há mais de cem anos. Porém, actualmente, a economia global sofre a influência de novos actores. As economias da Índia e da China estão a crescer muito rapidamente. A globalização teve consequências positivas em muitas regiões do globo. A globalização reforça a democracia e põe em evidência a diferença entre sociedades abertas e sociedades fechadas. Mas a globalização também faz aumentar a concorrência.

As políticas que no passado nos deram emprego, segurança e prosperidade terão de sofrer alterações sucessivas, para podermos obter os mesmos bons resultados no futuro.

Actualmente, um terço da população europeia em idade activa está fora do mercado de trabalho. É uma situação insustentável. Temos de aumentar a oferta de emprego e lutar contra a exclusão. Através de reformas nos mercados de trabalho nacionais. Através do investimento na educação e nas competências. À medida que a integração económica se vai tornando mais forte na União e em todo o mundo, os êxitos e os fracassos – que também acontecem – dos esforços reformadores a nível nacional deixam de ser apenas uma questão interna e passam a dizer respeito a todos nós.

A prosperidade futura da Europa depende, em grande medida, da maneira como os Estados-Membros, no seu conjunto, reagirem à necessidade de criar melhores condições para aproveitarmos as oportunidades e respondermos aos desafios da globalização. Designadamente, das medidas que tomarem para fazer face às tendências demográficas e aos desafios transfronteiras respeitantes ao ambiente.

Uma política comunitária avançada em matéria de energia e ambiente constitui uma condição do crescimento sustentável a longo prazo e, portanto, também da prosperidade da Europa. Mas é igualmente um factor importante para a nossa competitividade no futuro.

Com a Estratégia de Lisboa para o crescimento sustentável e o emprego, a UE criou os meios necessários para responder a esses desafios. A estratégia existe. Infelizmente, desviámo-nos do caminho da sua execução.

Empenhemo-nos com determinação no reforço da competitividade global da UE, levando a efeito reformas estruturais progressivas, investindo no sector da investigação e lançando as bases do desenvolvimento das novas tecnologias. Empenhemo-nos verdadeiramente na realização do mercado interno e na criação de um clima empresarial mais inovador na Europa. Asseguremos que o trabalho compensa. Claro que ainda há muito a fazer, tanto a nível nacional como comunitário. Basta-me dizer a palavra "patente" ou lembrar a expressão "directiva relativa ao tempo de trabalho" para todos perceberem do que estou a falar.

Temos de concluir a Ronda de Doha, que prossegue no âmbito da OMC. Adviria daí um forte impulso à recuperação económica em todo o mundo. Se queremos aumentar a competitividade da Europa respeitando o espírito da Estratégia de Lisboa, precisamos de um sistema de comércio mundial aberto e de uma liberalização contínua.

Entretanto, já muitos se aperceberam de que os ventos do proteccionismo varrem a Europa. Temos de lhes resistir. O proteccionismo não é solução. A longo prazo, prejudicará aqueles cuja protecção se pretende garantir. E não há tempo a perder. A janela de oportunidade na OMC está a fechar-se.

Mas quando falamos da Estratégia de Lisboa, não nos podemos ficar pela lamúria, como o Igor, o burro das histórias de Winnie the Pooh. Olhemos, por uns instantes, para o passado recente. Se o fizermos, verificaremos que na verdade se registaram êxitos e avanços assinaláveis. Esse desenvolvimento levou ao processo de Lisboa, um processo de trabalho adoptado a partir de 2005. Um processo que reforçou o empenhamento dos Estados-Membros, orientou a implementação e produziu resultados.

Em grande parte, ele é devido aos esforços determinados da Comissão e ao forte empenhamento pessoal do Presidente da Comissão, José Manuel Barroso. Mas também gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu o seu papel bastante construtivo.

Como vamos encontrar a melhor maneira de responder aos desafios futuros? Como podemos garantir, em conjunto, a prosperidade a longo prazo da Europa através do crescimento sustentável e do pleno emprego, para que a Europa possa defender a sua posição na concorrência global? Penso que a Presidência sueca, no Outono de 2009, será uma excelente oportunidade para se lançar a discussão sobre a estratégia europeia para o crescimento sustentável e o emprego na próxima década.

Permitam-me que teça algumas considerações sobre o orçamento comunitário. Pensamos que já ultrapassou há muito o seu prazo de validade. O orçamento deveria constituir o principal instrumento de realização dos objectivos da União. Assim sendo, deveria também reflecti-los melhor. Actualmente, 40% do orçamento destinam-se aos subsídios à agricultura. Para um sector que representa 2% do emprego na Europa. Isto não é aceitável.

Imaginem que, em vez disso, aumentávamos as contribuições da UE para a investigação e o desenvolvimento, para a luta contra o crime organizado, para o ambiente e para as relações externas. Imaginem também que nos atrevíamos a promover uma discussão franca sobre o que deve ser financiado ao nível da UE e o que deve ser financiado a nível nacional.

A evolução demográfica na Europa está a levar ao rápido envelhecimento da população. Essa tendência colocará os nossos regimes de segurança social sob pressão crescente nos próximos anos. Basta mencionar alguns factos para demonstrar a rapidez com que esta evolução tem mudado a face da Suécia. Em 1913, há quase cem anos, a idade de reforma na Suécia estava fixada nos 67 anos. Repare-se que, na altura, a duração média de vida no país era de cerca de 56 anos. A verdade é que o sistema de pensões só beneficiava os poucos que viviam para além da idade de reforma. A maioria, muito simplesmente, trabalhava e morria. E trabalhava desde muito cedo. Actualmente, a idade de reforma vai baixando, mas, entretanto, a duração média de vida na Suécia chegou aos 80 anos. Passámos de uma situação em que trabalhávamos praticamente durante toda a vida para uma outra em que um cidadão sueco que nasça agora pode esperar trabalhar apenas durante metade da sua vida. Uma mudança incrível em apenas algumas gerações. Mas significa que um número cada vez mais reduzido de pessoas terá de contribuir para um número cada vez maior de beneficiários dessas contribuições.

Conjuntamente com a exclusão significativa do mercado de trabalho, esta situação reforça a necessidade de uma política de criação de emprego. Perante estes desafios, é necessário que haja mais gente empregada para garantir uma boa segurança social. Dado o modo como actualmente vivemos, é necessário que mais pessoas trabalhem por um período mais longo da sua vida. A percentagem crescente de idosos na Europa não é acompanhada por um aumento do número de pessoas em idade activa.

É precisamente aqui que entra a questão das migrações. Se esta for resolvida de forma satisfatória, as migrações podem ser uma peça importante e mesmo necessária do puzzle da manutenção de um regime de segurança social digno desse nome. Imaginem que todos esses recém-chegados, optimistas, expectantes e dispostos a contribuir, eram recebidos de modo a que pudéssemos beneficiar da energia positiva que os anima.

Temos de criar oportunidades políticas para aqueles que conseguiram chegar à Europa. Oportunidades que lhes permitam entrar rapidamente no mercado de trabalho.

A migração tornou-se um assunto escaldante em muitos Estados-Membros. Mas as medidas de controlo e os acordos de readmissão nunca poderão ser a única resposta aos desafios originados pelo aumento das migrações. Aqueles que julgam que o controlo apertado das fronteiras é suficiente para resolver os muitos e variados problemas das migrações estão a simplificar demasiado a questão. É necessária uma abordagem mais ampla – tanto na UE como nos países de origem.

A Suécia apoia o objectivo ambicioso da implementação de um sistema comum europeu de asilo até 2010. Para que tenha êxito, o trabalho para o alcançar exigirá um esforço intenso.

A Suécia também considera prioritário promover a integração das relações externas da UE e aumentar a coerência interna entre as migrações e a política de desenvolvimento. Devemos ter sempre presente que só com um esforço no sentido de dar resposta às causas das migrações, como a pobreza e a opressão, podemos atingir resultados concretos. É necessária uma abordagem a nível global. Designadamente, no âmbito do Diálogo de Alto Nível da ONU sobre Migração e Desenvolvimento.

A UE tem um papel importante a desempenhar, dando a estas ideias um conteúdo mais palpável, nomeadamente sob a forma de uma cooperação alargada e com base em parcerias com os países africanos envolvidos.

Queremos dar seguimento a um programa ambicioso e prospectivo para 2010-2014, que substituirá o Programa da Haia. Damos grande valor à participação do Parlamento Europeu neste processo.

O terrorismo internacional é uma das maiores ameaças globais para as nossas sociedades abertas. À medida que as redes terroristas crescem, constatamos que um maior número de pessoas actua cada vez mais de forma independente e que os ataques terroristas se estão a tornar menos previsíveis.

O crime organizado é um problema crescente na Europa. Os diversos países deparam-se com dificuldades acrescidas para combater, sozinhos, o crime internacional grave e organizado. Uma grande parte do crime organizado tem origem fora da UE. O Tratado de Lisboa dá-nos novos instrumentos de luta contra o terrorismo e outros crimes graves transfronteiras. O Parlamento Europeu terá um papel crucial a desempenhar nesta ligação. A convergência entre os regulamentos tem de prosseguir. É necessário continuar a desenvolver a possibilidade de reconhecimento recíproco das decisões judiciais. Há que reforçar as agências comunitárias Europol e Eurojust e melhorar o intercâmbio de informação entre as autoridades policiais nacionais.

Simultaneamente – e isto é importante – tem de haver equilíbrio naquilo que fazemos. Quando reforçamos as operações de combate ao crime, temos também de reforçar os direitos individuais. Confiamos nos esforços do Parlamento Europeu, em particular neste caso. É importante para nós chegar a um acordo, a nível comunitário, sobre o reforço da segurança jurídica nos casos de crime e sobre os direitos das vítimas.

Quero ver a Europa a avançar elevando a sua voz a favor da paz e da reconciliação, mesmo em partes do mundo fustigadas pela guerra e por conflitos. Em África, na Ásia e na América Latina, mas, claro, também aqui na Europa.

A Suécia deu início a um amplo debate sobre o futuro desenvolvimento da estratégia comum de segurança europeia. Em 2009, estaremos a trabalhar arduamente na implementação do Serviço Europeu para a Acção Externa. Nos próximos anos, o apoio à resolução dos conflitos no Médio Oriente deve constituir uma das tarefas mais importantes da União Europeia. O futuro acordo entre israelitas e palestinianos deve assentar numa solução com base na coexistência de dois Estados, em que ambas as partes podem viver dentro de fronteiras seguras e reconhecidas. Precisamos de um diálogo reforçado com o mundo muçulmano. O desenvolvimento de mais confiança, respeito e compreensão entre o "ocidente" e o mundo muçulmano será um importante objectivo.

Aspiramos ao estreitamento dos laços com a Rússia, em todos os domínios da sociedade. Esperamos que os últimos entraves à entrada da Rússia na OMC possam ser ultrapassados. É do nosso interesse que a Rússia evolua para um Estado moderno, próspero e democrático. Infelizmente, a mudança no sentido de um maior autoritarismo, a que assistimos nos últimos anos, sugere uma evolução diferente. Estamos preocupados com a eventual continuação desta tendência.

A situação nos Balcãs Ocidentais permanece um dos maiores e mais difíceis desafios para a Europa. Estaremos, por muito tempo, profundamente envolvidos no apoio ao processo de construção do Estado do Kosovo. Não podemos subestimar os desafios que enfrentamos. A situação económica e social no Kosovo é muito difícil. Há um longo caminho a percorrer antes de o Kosovo se tornar um Estado de direito viável. A construção de um Estado é morosa, mas temos de estar preparados para estar presentes e oferecer ajuda. É uma responsabilidade que assumimos. Mas o nosso compromisso é para com toda a região. Importa salientá-lo, principalmente nesta altura.

A gestão de crises a nível europeu será uma das questões mais importantes da política externa e de segurança europeia. O nosso país procura – tanto quanto nos é possível – desempenhar um papel activo no desenvolvimento contínuo da política europeia de segurança e defesa. A Suécia participou em quase todas as operações empreendidas pela UE. Estamos preparados para tomar parte na missão da UE no Chade.

Estocolmo está mais perto de Minsk do que da maior parte das regiões do Norte da Suécia. A Bielorrússia é a última ditadura da Europa. É nosso dever fazer mais no sentido de apoiar as forças democráticas neste país.

Os acontecimentos na região do Mar Báltico são uma preocupação para a Europa. Oito dos nove países costeiros são actualmente Estados-Membros da UE. Quase um quarto da população da UE – cerca de 100 milhões de pessoas – é afectado pela sensibilidade ambiental do Mar Báltico. Isto requer um esforço concertado da Europa. A estratégia báltica que a Comissão tem de preparar antes da Presidência sueca de 2009 irá, assim espero, responder aos desafios da região.

A estratégia pode servir de modelo de resposta, na UE alargada, aos desafios relativos a regiões específicas – para, em última análise, fortalecer toda a UE.

Gostaria de terminar com algumas palavras sobre o alargamento. Como sabem, esta é uma matéria muito cara ao Governo e ao povo suecos. O alargamento tem sido um dos mais importantes desafios da UE e também uma excelente oportunidade.

Para os que viajam pelos países que recentemente se tornaram Estados-Membros da UE, é extraordinário observar o desenvolvimento e a confiança no futuro. Infelizmente, são cada vez mais as vozes críticas que se levantam contra o alargamento. Quero deixar claro que o pior que podemos fazer é esquecer o que nos propusemos realizar. O motivo por que surgiu o conceito de integração europeia.

Sem o alargamento, a Europa não seria aquilo que é hoje. Sem o alargamento contínuo, a instabilidade no nosso próprio continente é um risco. Porque o alargamento é o nosso principal instrumento estratégico de disseminação dos valores que servem de base à integração europeia. Derrubámos um muro na Europa. Não podemos agora levantar outro contra a Turquia ou outros países europeus. Sabemos agora que poderíamos ter feito muito mais – ou ter feito muito melhor – se tivéssemos trabalhado em conjunto na Europa e a nível mundial.

Não deveremos nunca considerar a integração europeia um dado adquirido. Precisamos de uma Europa forte! De uma Europa onde possamos aspirar sempre a mais, plenamente confiantes em nós próprios.

Obrigado pela vossa atenção.

Espero encontrar-me novamente convosco no Verão, quando assumirmos a Presidência da UE.

 
  
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  Presidente. − (DE) Obrigado, Senhor Primeiro-Ministro. Temos também o prazer de registar que a Comissão Europeia se encontra aqui representada pela Senhora Vice-Presidente Margot Wallström. Vamos agora avançar para o debate.

 
  
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  Joseph Daul, em nome do grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, caros colegas, tenho o prazer de saudar, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, a presença entre nós do Senhor Primeiro-Ministro sueco. Desde a assinatura do Tratado Reformador de Lisboa, o senhor é - caro Fredrik Reinfeldt - o primeiro Chefe de Governo a expressar perante este Parlamento a sua visão do futuro da Europa.

Na véspera do nosso debate sobre o Tratado e os seus avanços democráticos para a Europa - e estou a falar aqui em nome dos membros PPE do meu grupo - quero renovar o meu apelo para que o processo de ratificação prossiga a bom ritmo. Cinco Estados-Membros dos vinte e sete já ratificaram o Tratado. Disseram sim aos novos instrumentos proporcionados pelo Tratado de Lisboa para moldar a Europa do futuro, para dar corpo às aspirações dos seus cidadãos. Quanto mais depressa essa ratificação estiver concluída, mais depressa disporemos de novas regras de funcionamento, indispensáveis a uma acção europeia eficaz. E sobretudo mais depressa concentraremos os nossos esforços no conteúdo das nossas políticas comuns. A Europa tem rapidamente de decidir em matéria de energia, de clima, de segurança alimentar, de imigração e de defesa.

Desde há mais de cinquenta anos que a minha família política vem incentivando e acompanhando a construção europeia. Em Junho de 2009 o nosso compromisso por uma Europa dos valores partilhados, uma Europa da prosperidade, uma Europa da segurança e da solidariedade será de novo sujeito ao escrutínio dos eleitores. Queremos que a Europa esteja pronta para esse desafio.

A Europa que pretendemos é competitiva e criadora de empregos. Favorece o crescimento económico e o desenvolvimento social. A prosperidade da Europa deve ser pensada a longo prazo. Assim, defendemos um desenvolvimento sustentável e pensado, que passa pela protecção do ambiente, pela luta contra o aquecimento global.

O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus é favorável ao comércio livre, um comércio livre que venha a permitir aumentar o poder de compra dos mais pobres e favoreça a redução das desigualdades, tanto dentro das fronteiras nacionais como entre países. Embora consideremos que a globalização pode constituir uma oportunidade para a Europa, nem por isso aceitaremos alguma vez um comércio livre desenfreado. É nossa responsabilidade proteger os interesses dos mais vulneráveis e defender o nosso modelo social europeu. Crescimento económico e nível elevado de protecção social não são incompatíveis: é prova disso a nossa taxa de crescimento superior à dos Estados Unidos em 2007.

Por fim, a Europa da prosperidade passa pela conclusão de um mercado único eficaz e aberto, e pela defesa dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Queremos uma Europa responsável e exigente quanto à gestão do erário público. Mas o rigor orçamental não deve prejudicar o princípio da solidariedade entre Estados-Membros e entre a Europa e os seus parceiros por esse mundo. A solidariedade tem um custo, que temos de assumir.

Queremos também uma Europa forte e apta a lutar contra o terrorismo internacional e o crime organizado sem fronteiras. Disso depende a defesa dos nossos valores, das nossas liberdades, da nossa democracia, do nosso Estado de direito e da nossa solidariedade. Não pode haver negociação quando a segurança do espaço europeu e dos seus habitantes está em jogo. A defesa da liberdade que a tanto custo conseguimos exige uma determinação sem falhas, bem como medidas fortes e coordenadas. Embora a nossa vigilância, face às ameaças reais, tenha de ser reforçada, temos também de zelar pelo respeito das liberdades individuais dos nossos concidadãos. Defendemos um justo equilíbrio entre segurança e liberdade individual.

E também na cena internacional é urgente a Europa empenhar-se e estabelecer laços cada vez mais estreitos com os seus parceiros que partilham a nossa visão do mundo. Defendemos uma relação transatlântica sólida e profunda, mas pretendemos também o desenvolvimento da política de vizinhança e o prosseguimento da política de alargamento.

No que se refere a Chipre, o nosso grupo apoia os mais recentes esforços no sentido de se encontrar uma solução justa que permita a todos os Cipriotas coabitarem em paz.

No Próximo Oriente, a Europa deve apoiar política e financeiramente as difíceis negociações entre Israelitas e Palestinianos para alcançarem a paz. Sem concessões de ambas as partes seria impossível barrar o caminho aos extremistas. A existência da União Europeia mostra que é possível ultrapassar os ódios entre os povos e construir um futuro comum.

A nossa experiência deve servir aos que se guerreiam. E o Sudeste dos Balcãs representa neste momento a parte mais instável do nosso continente, e a proclamação da independência do Kosovo abre um período incerto. Apelamos a reacções ponderadas de todas as partes envolvidas. Deve ser evitada qualquer provocação. A segurança das populações é imperativa. A Europa, neste caso, tem um papel crucial a desempenhar.

Chegou a hora de mostrarmos a nossa capacidade para estabilizar os Balcãs. Apoiamos o lançamento de uma missão policial e judiciária da União, de assistência às autoridades do Kosovo. Apelamos ao Kosovo para que prepare um futuro estável, democrático e pluri-étnico, e um futuro europeu. Esta perspectiva comunitária diz respeito a todos os Balcãs, e portanto também à Sérvia. Não somos favoráveis a um isolamento dos Sérvios mas sim a unir a Europa.

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, o nosso debate diz respeito ao futuro da Europa, temos de ultrapassar e enfrentar os desafios e precisamos de uma visão política clara, de determinação e de coragem. Com base nestes valores e nestas prioridades, o Grupo PPE-DE contribuirá para enfrentar os desafios.

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, é com prazer que lhe apresento as boas-vindas a Estrasburgo. Não sei se a senhora ministra Malmström está igualmente encantada por ter tido que vir a Estrasburgo consigo, mas talvez possamos discutir isso noutra ocasião.

O Senhor Primeiro-Ministro proferiu um bom discurso. Creio que foi também um discurso sábio porque salientou que a nossa visão do futuro da Europa apenas se poderá concretizar se equiparmos a União Europeia para desempenhar o seu papel na resposta aos desafios com que se defronta este continente em todas as partes do mundo. O debate sobre o clima global não é um debate europeu mas sim global, é essa a verdade. A análise do papel da União Europeia no comércio mundial não se devia confinar ao debate sobre o mercado interno, mas servir também para identificar formas de este imenso mercado único, com a sua grande força económica, poder contribuir para a prosperidade, não apenas na Europa mas também noutros continentes. O facto é que a prosperidade noutros continentes – e isto leva-me a um terceiro ponto abordado pelo Senhor Primeiro-Ministro – serve a paz mundial. Enquanto motor de paz que criou estabilidade e harmonia no seu território, a Europa deve estar apta a contribuir para tornar o mundo um lugar mais pacífico. Isto não significa que a Europa deva tentar ensinar o mundo, mas o modelo europeu pode ser uma opção.

A integração supranacional, que atravessa as profundas cisões em função das religiões e dos conflitos étnicos, lançando uma ponte sobre o mar de sangue do passado ao abandonar o nacionalismo em prol de uma abordagem supranacional, conduzirá sempre a uma maior prosperidade e irá sempre alimentar a paz. É por isso que o futuro da Europa depende da capacidade de Chefes de Governo como o Senhor Primeiro-Ministro para estarem preparados quando chega o momento decisivo, para renunciarem a um determinado grau de soberania nacional e contribuírem para um quadro supranacional, que constitui a base de mais prosperidade no mundo e, logo, de mais paz nos nossos próprios países. É esta lógica que o Senhor Primeiro-Ministro hoje aqui traçou e que eu subscrevo. É uma lógica diferente da dos ultranacionalistas, que vamos ver de novo amanhã e que continuam a dizer-nos que é necessário mais nacionalismo. Mais nacionalismo significa invariavelmente mais guerras, não tenhamos papas na língua sobre isso. Por este motivo, a mensagem que o Senhor Primeiro-Ministro nos transmitiu hoje é uma boa mensagem.

(Protestos)

Os que estão a reagir são precisamente aqueles a quem me referia, e por isso a minha mensagem atingiu claramente o seu alvo.

Do que senti a falta, Senhor Primeiro-Ministro, foi da ideia de uma Europa social. Alguém me disse que eu devia ter cuidado com o Senhor Reinfeldt porque ele é quase um socialista. Essa é, pelo menos, a impressão que o Senhor Primeiro-Ministro deu na campanha eleitoral na Suécia. Temos que reconhecer que o povo sueco ficou rapidamente esclarecido sobre as verdadeiras intenções do Governo do Senhor Primeiro-Ministro, mas hoje ainda não se referiu uma única vez ao conceito de uma Europa socialmente responsável. Sei agora que pensa que a política social é uma questão nacional e está correcto. Devo no entanto dizer que, se o mercado interno que o Senhor Primeiro-Ministro pretende desenvolver for visto pelos cidadãos suecos e de outros países como uma ameaça aos padrões sociais de que usufruem nos seus países, eles irão rejeitar esse mercado interno.

Nesse caso, a sua estratégia de comércio global não teria também qualquer valor. O Senhor Primeiro-Ministro deve ter presente que, embora o desenvolvimento do mercado interno seja necessário, o processo deve ser acompanhado pelo desenvolvimento paralelo de um modelo social europeu. De outro modo, e se não se abordar esta dupla abordagem paralela, um mercado interno europeu desvirtuado e baseado exclusivamente no comércio livre constituirá uma ameaça genuína para a estabilidade social que lutámos por alcançar nos nossos respectivos países. Permita-me por isso, Senhor Primeiro-Ministro, que lhe dê alguns bons conselhos: avance com o clima global, avance com o comércio mundial e avance com o reforço da paz internacional, mas avance também com o modelo social europeu. Uma vez que eu sei, porém, que o Senhor Primeiro-Ministro é uma pessoa capaz de aprender, estou relativamente seguro de que conseguirá reequilibrar um pouco a questão.

Senhor Primeiro-Ministro, fiquei muito satisfeito com uma observação que fez a propósito da Turquia. O Senhor Primeiro-Ministro é um homem justo, tal como o nosso Presidente, que concedeu ao senhor deputado Doyle um minuto e meio suplementar, e portanto mo irá conceder também, o que quer dizer que posso acrescentar mais um ponto. O Senhor Primeiro-Ministro falou sobre a Turquia. Deve contar isso ao Presidente Sarkozy, seu colega no Conselho Europeu, pois não está certo que estejam constantemente a surgir na União Europeia pessoas com mensagens contraditórias. Se eu fosse Primeiro-Ministro da Turquia não parava de ficar surpreendido. O Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt vem visitar o Parlamento Europeu e diz-nos que não devemos recear problemas e que devemos manter aberta a perspectiva de adesão da Turquia. O próximo Presidente do Conselho a aparecer aqui depois do Senhor Primeiro-Ministro Janša irá dizer precisamente o contrário, tenho a certeza. A realidade é que o Presidente Sarkozy nos disse aqui no Parlamento Europeu que a adesão turca à União Europeia não constava da sua agenda. Esta questão não pode ser atirada para um lado e para outro deste modo e impõe-se uma clarificação. A UE tem uma estratégia clara para a adesão da Turquia e temos de respeitar as nossas declarações, ou será que estou errado? O Senhor Primeiro-Ministro foi hoje claro e espero que o Presidente Nicolas Sarkozy faça o mesmo.

Uma última observação: o que mais me agradou foi a sua declaração de que tenciona voltar no Verão do próximo ano como Presidente em exercício do Conselho. Isso é bom, pois há alguns de entre nós que pensam que o próximo Presidente do Conselho a usar da palavra perante nós será um Presidente permanente, que apresentará então os programas de todas as presidências rotativas. Por outras palavras, o Senhor Blair ou o Senhor Juncker, ou quem quer que seja que as negociações nos proporcionem, serão quem apresentaria o programa do seu Governo, aprovado em Estocolmo. Mas é o Senhor Primeiro-Ministro que o Parlamento Europeu espera ver aqui no próximo ano, durante a Presidência rotativa, com o seu programa que incluirá então o conceito de uma Europa social.

 
  
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  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, quando o Parlamento agendou esta série de debates sobre o futuro da Europa, poucos preveriam a possibilidade de virmos a ter um Tratado em vigor até 2009. A Europa estava a soçobrar e, para parafrasear o compatriota do senhor deputado Reinfeldt August Strindberg, ‘havia algo de antinatural nisso, pois a natureza exige progresso, evolução, e cada passo atrás constitui um desperdício de energia.’

Bom, desde aí, a União Europeia encontrou a energia colectiva necessária para repor a Europa na senda do progresso. Quando chegar a hora de o país do senhor primeiro-ministro tomar as rédeas em 2009, a UE terá sofrido uma revolução democrática: será mais aberta, prestará mais contas, terá mais capacidade de interagir com os seus cidadãos. Por isso, os que atacam a UE por ser antidemocrática cometem uma perfeita loucura ao opor-se a um tratado que põe os cidadãos e os seus representantes no comando das operações. E também batem à porta errada quando encaminham os seus protestos para este Parlamento, que não é responsável pelas decisões dos governos nacionais de convocar ou não um referendo.

O senhor primeiro-ministro, com o seu passado de construtor de consensos no seu país, parece muito calhado para relançar a União Europeia, com um novo Conselho, um novo Parlamento e uma nova Comissão. Mas irá, de facto, tomar as rédeas – à semelhança das presidências passadas – ou limitar-se-á a ser um simples chef de cabinet do Presidente do Conselho a título permanente?

A verdade é que o Tratado estabelece um quadro para um futuro que ainda temos de delinear, futuro em que o maior desafio para a nossa União, como diz o ministro dos Assuntos Europeus da Suécia, consistirá em produzir os resultados práticos que os cidadãos, com toda a razão, exigem, em lugar de nos ficarmos pela auto-contemplação, como sucederá com um Conseil des sages.

As sondagens mostram, uma após outra, que os eurocépticos estão enganados. Os cidadãos não querem menos Europa. Querem mais: mais acção conjunta no campo do terrorismo, mais acção conjunta em matéria de energia e de ambiente, de defesa e de assuntos externos, de migração, de investigação e desenvolvimento. Eles querem que a Europa pense em grande. E, contudo, na quase totalidade dessas áreas, a cooperação está ainda na infância, porque os governos dos Estados–Membros nas capitais nacionais teimam em ir contra a vontade do público.

Restam-nos dez meses até à entrada em vigor do Tratado. É altura de pormos ordem nesta Casa, de este Parlamento se preparar para o maior aumento de poderes que jamais conheceu e de o Conselho e a Comissão ‘lisbonizarem’ tanto as propostas legislativas que estão na calha como as práticas correntes que precisam de ser mudadas.

Temos pela frente desafios urgentes, conforme o senhor primeiro-ministro observou. Sem cooperação leal entre as instituições de governo, não lograremos dar-lhes resposta. O apelo que faço ao senhor primeiro–ministro é no sentido de se certificar que, quando tivermos poderes de co-decisão em quase oitenta áreas de política, com o enorme acréscimo da carga de trabalho que tal implica, disponhamos de mais diálogo entre o Parlamento e o Conselho, que nos permita gerir a União de forma conveniente: na hora de tratar do maior desafio do momento na esfera da política externa – o problema do Kosovo; na hora de tratar da questão da Turquia, em que eu concordo muitíssimo com as posições que o senhor primeiro-ministro defendeu; na hora de abordar os grandes desafios, como o crescimento demográfico, a pobreza e as migrações à escala mundial, de que falou.

O senhor primeiro–ministro descreveu em traços largos os desafios da globalização, tanto nas nossas fronteiras imediatas como mais além, desafios para que a cooperação da UE tem respostas. Outros primeiros–ministros que passaram por esta Câmara fizeram o mesmo exercício, embora sem concretizarem tal cooperação, pelo que vos recomendo um dito sueco: Gott lära av andras fel, eftersom man inte hinner begå alla själv – é bom aprender com os erros dos outros, porque o tempo não dá para os cometermos nós.

(Aplausos)

 
  
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  Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Primeiro-Ministro, iniciou-se, finalmente, a delicada fase das ratificações, e espero que tenham lugar o mais rapidamente possível. O maior envolvimento do Parlamento Europeu no processo de tomada de decisões mostra que os cidadãos europeus estão a ser tidos em maior consideração.

A Europa tem agora uma missão ambiciosa: ter mais protagonismo na política internacional. Não basta a consolidação dos direitos humanos, são necessárias medidas concretas para os defender. A União deve enfrentar as crises internacionais que hoje são deixadas a cada um dos Estados-Membros, aos Estados Unidos e, com todos os limites da sua acção, às Nações Unidas. Temos de antecipar os cenários futuros e não podemos, como aconteceu no caso do Kosovo, estar impreparados e divididos face a um cenário tão delicado.

A energia é uma questão urgente em que a União está a trabalhar, e temos de abandonar perspectivas falsamente ambientalistas, estudando soluções comuns para resolver os principais problemas da crise energética e do desenvolvimento. Os Estados-Membros - ou as empresas através das quais eles trabalham - devem, quanto a mim, continuar a ser proprietários das redes de distribuição, pois tudo pode ser privatizado excepto a segurança dos cidadãos e dos Estados-Membros. Qualquer outra solução retira independência e auto-suficiência à Europa. Precisamos de estudar objectivos que nos permitam resolver o dilema das energias nucleares e alternativas. É chegado o momento de decidir, ultrapassando as meras palavras.

A Internet e a incapacidade de lhe impor, desde o início, uma regulamentação levaram a que o grau de liberdade da nossa sociedade tenha aumentado positivamente, mas expuseram todos ao risco incontrolado do terrorismo, o qual, também em resultado da criptografia, está a ameaçar cada vez mais a democracia e a liberdade de todos.

a Europa dos serviços, a economia e o livre mercado - um mercado que deve ser guiado por regras claras e partilhadas - não pode ignorar a defesa de um valor tão fundamental como a integridade das crianças. O aumento da pedofilia em linha e os recentes dados que denunciam que 52% dos sítios pedófilos da Internet estão na Europa mostram que as legislações dos Estados-Membros têm de ser harmonizadas a fim de dar a toda a União a certeza de processos céleres, de prevenção adequada, de leis que responsabilizem os fornecedores de acesso à Internet e que prevejam o barramento de sítios ilegais em todos os países membros da União. É necessário um centro europeu único que ajude as famílias, os professores, as forças policiais e os tribunais a transmitirem as informações necessárias para pôr termo a este crime atroz e a punir os responsáveis.

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, se não conseguirmos lidar imediatamente com esta crise, estaremos a privar a Europa do seu futuro, pois, sem a integridade das crianças, a nossa Europa não terá futuro.

 
  
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  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com esta oportunidade de conhecer o Senhor Primeiro-Ministro, até porque está rodeado por um conjunto de mulheres - algumas das quais, como a Cecilia, conhecemos há muito tempo, e outras, como a Margot, estão aqui há já algum tempo. O papel das mulheres no seu Governo e no seu país é, pois, algo que gostaria de salientar, sobretudo porque não se trata apenas de uma questão de género, mas também de qualidade, e é, em parte, como reconhecimento desse facto que nos apraz dar-lhe hoje as boas-vindas a esta Assembleia.

Senhor Presidente, a próxima missão da União Europeia é o controlo das alterações climáticas em todos os seus aspectos: ambientais, económicos e sociais. Temos, a todo o custo, de ser capazes de inverter a tendência para o aquecimento global, e de aproveitar este desafio para realizar uma mudança no sentido da sustentabilidade da economia, do emprego e da competitividade.

Tal como, há muitos anos, a missão da Comunidade Europeia foi evitar a guerra e, depois, assegurar a unificação da Europa através da queda do Muro, temos, doravante, no futuro, de ser capazes de assumir uma efectiva liderança relativamente aos mais importantes desafios ambientais. Não é porque sejamos pessoas de uma só causa ou por sermos Verdes que pensamos deste modo, mas porque vemos a realidade tal qual ela é, sem ilusões, e não através das lentes da ideologia.

Estamos convictos de que o sistema económico, a estabilidade democrática, a capacidade de realizar os Objectivos do Milénio e de controlar os fenómenos migratórios estão todos ligados à gestão dos escassos recursos e às alterações climáticas. E a Europa tem, sem dúvida, um papel predominante a desempenhar neste domínio.

Por isso, Senhor Presidente, a observação do Senhor Primeiro-Ministro quanto à necessidade de haver mais um debate sobre o que deve ser feito e pago a nível europeu e o que deve ser feito e pago a nível nacional parece-nos absolutamente banal, e esperamos que esse debate possa ser evitado.

A União Europeia tem, actualmente, um orçamento de 1%, e o resultado é que nada - ou pelo menos uma boa metade das coisas que o Senhor Primeiro-Ministro disse - pode ser realizado, a não ser que a União Europeia possa vir a dispor de um orçamento decente. Por isso espero que, na revisão intercalar em que a Presidência sueca terá, como penso, um papel importante, visto que é entre este ano e o próximo que teremos de decidir também sobre o futuro das Perspectivas Financeiras, a Suécia queira ter um papel que seja menos de bloqueio do que o que teve no passado.

Para terminar, Senhor Presidente, sobre o importante pacote "energia", esperamos que a virtuosa Suécia tenha um papel positivo e deixe de tentar reduzir os seus compromissos, dando também, desse modo, um mau exemplo aos outros Estados-Membros.

Finalmente, sobre a questão do comércio livre. Embora não sejamos proteccionistas, seríamos muito míopes e um pouco idealistas se pensássemos que o comércio livre é a resposta para tudo, quando sabemos que, sem medidas ambientais e sociais, isso é absolutamente impossível.

Quanto à questão da Turquia, estamos inteiramente de acordo. A derrota de Papadopoulos em Chipre é, quanto a nós, uma boa notícia. E, Senhor Presidente, por que razão não reabrir a questão da sede do Parlamento Europeu?

 
  
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  Francis Wurtz, em nome do grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhora Ministra, se há um aspecto em que a experiência sueca nos interessa em matéria de política europeia, penso que esse aspecto é aquele que o senhor, infelizmente, esqueceu no seu discurso, a saber, o aspecto social, e mais concretamente os ensinamentos a retirar do caso Laval-Vaxholm.

Permita-me debruçar-me sobre ele. Recordo os factos. Através de uma acção colectiva, os sindicatos suecos tentaram obrigar uma empresa da Letónia a aplicar, na Suécia, a legislação laboral sueca. Nada de mais natural, diríamos. Sim, excepto para os partidários do princípio dito do país de origem ou, por outras palavras, do dumping social. No entanto, a referida empresa baseou-se no direito europeu para justificar a sua oposição ao pedido sindical. Seguiu-se um conflito em tribunal. A mais alta instância em matéria de direito europeu, o Tribunal Europeu de Justiça, foi consultado. Como se sabe, é ele que interpreta os Tratados e estabelece a jurisprudência.

Ora, no passado dia 18 de Dezembro, o Tribunal de Justiça deu razão à empresa e não aos sindicatos. Cito o comunicado do Tribunal: "No processo principal, deve observar-se que o direito de as organizações sindicais [...] desencadearem acções colectivas [...] é susceptível de tornar menos atractiva ou mais difícil, para essas empresas, a execução de trabalhos de construção no território sueco e constitui, por isso, uma restrição à livre prestação de serviços". Assim, em casos semelhantes no futuro, os sindicatos, na Suécia e não só, devem limitar as suas reivindicações à - e cito - "protecção mínima" tolerada no direito comunitário, de forma a não infringir nomeadamente o artigo 49.º do Tratado, que garante a livre circulação de serviços.

É evidentemente inaceitável. Eis a razão por que o meu grupo pede insistentemente a organização de um debate no Parlamento Europeu sobre este assunto de grande alcance: que seguimento político dar a este Acórdão? Para já, Senhor Primeiro-Ministro, a sua apreciação sobre este caso interessar-nos-ia muitíssimo.

 
  
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  Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, a reacção aos resultados dos referendos sobre a Constituição Europeia em França e nos Países Baixos em 2005 é um exemplo da tendência antidemocrática da política europeia. À elite política só interessa ouvir o povo e respeitar a vontade popular quando os súbditos, condescendente e passivamente, dizem “sim” ao avanço do federalismo na UE.

Aquando das discussões sobre o Tratado de Lisboa, o Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt deveria ter agido como defensor da democracia, dizendo que os resultados dos referendos significavam, de facto, o fracasso do Tratado.

Além disso, o Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt poderia ter pedido um tratado mais intergovernamental, defendido a flexibilidade na integração, exigido a isenção face ao euro e solicitado o fim das deslocações a Estrasburgo. Não fez nada disto.

Assim sendo, o que irá acontecer durante a Presidência sueca em 2009? O principal objectivo deveria ter sido melhorar e modernizar a cooperação europeia e torná-la mais eficaz. O Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt deveria, pois, ter informado que a Suécia daria prioridade à reforma da política agrícola e solicitaria o fim do circo das viagens do Parlamento Europeu.

Em vez de trabalhar para uma UE mais simples e entusiasta, o Governo sueco parece preferir uma UE mais alargada e intervencionista. Na Suécia, a crítica popular ao avanço do federalismo na UE é generalizada, mas, na prática, ela não existe na elite política. Existem boas razões para nos questionarmos sobre se os nossos representantes eleitos representam verdadeiramente o povo.

Por último, gostaria de oferecer ao Senhor Primeiro-Ministro Fredrik Reinfeldt uma boa garrafa de vinho da Alsácia, se ele conseguir dar um só exemplo de uma lei que poderia ter sido aprovada no âmbito da Constituição Europeia rejeitada, mas que o não será no quadro da versão revista. Aceita o desafio, Senhor Primeiro-Ministro?

 
  
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  Jean-Marie Le Pen (NI). - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a traição francesa está consumada. O congresso da vergonha reuniu-se em Versalhes, em 4 de Fevereiro, para adoptar a revisão constitucional necessária à posterior adopção do Tratado dito "Constitucional".

Versalhes tornou-se o mais alto lugar da abdicação da soberania francesa, depois de nele já ter sido proclamado o império alemão.

Em nome dos 26 Estados-Membros que não serão consultados por referendo, a Irlanda torna-se na prática o porta-voz dos milhões de Europeus que votaram "não" em 2005 e que não querem um super-Estado europeu.

Quando privamos os povos do legítimo direito de se exprimirem sobre o seu futuro, eles vingam-se. Não se preocupem, Senhoras e Senhores Deputados, eles vingar-se-ão, e de que maneira, nas eleições europeias do próximo ano!

Para dizer a verdade, um certo número de dirigentes europeus sabia que os seus povos iriam rejeitar esta constituição disfarçada. O Presidente Sarkozy confessou-o cruamente perante a Conferência dos Presidentes desta Assembleia, citando nomeadamente o Governo do Reino Unido. Autodenominou-se mediador nesta reviravolta escandalosa. Ora, ele era o último a ter o direito de fazer adoptar a Constituição B por via parlamentar, mas fez tudo para brilhar e surgir como o grande mestre desta operação de prestidigitação.

Nações milenares e ilustres foram assim liquidadas em benefício de uma utopia construtivista que as entrega, de pés e mãos atados, às consequências maléficas do globalismo e do liberalismo selvagem: a imigração maciça, a insegurança, a ruína económica, o desastre social, a decadência moral e cultural.

O futuro da Europa não passa por esse super-Estado com ambições totalitárias, como se vê actualmente no Kosovo, que deveria servir de exemplo, mas sim por uma cooperação livremente consentida das nações e dos povos europeus, incluindo as nações eslavas.

Seja como for, não há dúvida nenhuma de que os dois povos consultados, cujos governos foram ambos fundadores da União, recusaram claramente a Constituição proposta por referendo. Assim, sendo este texto ilegítimo, todas as suas consequências são ilegítimas e ninguém pode ser obrigado a respeitar os seus termos.

A resistência nacional torna-se então legítima, para os cidadãos um direito, para os patriotas um dever. Caveant consules!

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE-DE).(SV) Senhor Presidente, regozijo-me com a vinda do Senhor Primeiro-Ministro a este hemiciclo. É aqui que trabalho. É um local dinâmico. É onde se formulam as políticas que têm um efeito directo na sociedade sueca e noutras sociedades europeias. Isso acontece aqui não para excluir o público do processo político, mas porque há assuntos que só podem ser abordados com a actuação conjunta dos diversos países. O Estado nacional já não é o contexto adequado para se enfrentar muitos dos principais desafios do nosso tempo.

Nós, os que vimos da Suécia, que é afinal um Estado-Membro relativamente recente, temos razões para nos lembrarmos de que muitos dos problemas e desafios com que nos deparamos não surgiram por causa da UE, mas recaem sobre UE porque esta já mostrou a si mesma que é capaz de enfrentar os desafios do nosso tempo.

Estes incluem o Kosovo. Incluem a questão do clima, onde a Suécia mostrou que se pode utilizar o desenvolvimento em vez de regulamentos para promover os interesses da nossa sociedade. Incluem questões de competitividade e outras relativas à luta contra o crime e o terrorismo. São preocupações e domínios de que só nos podemos ocupar agindo em conjunto. São problemas e desafios que recaem sobre nós por causa dos nossos êxitos.

Por isso, penso também que o Senhor Primeiro-Ministro fez bem ao realçar um aspecto, que, creio, deveria ser a grande ideia da União Europeia nos anos vindouros – abertura. Abertura ao mundo à nossa volta. É a abertura ao mundo inteiro que nos ajuda a formar a ordem internacional com valores como a democracia e a liberdade, quando alargamos a nossa própria comunidade e também quando participamos em rondas do comércio internacional livre e em muitas outras situações.

No que respeita à abertura entre Estados-Membros, penso que importa realçar que aqueles que se opõem à abertura opõem-se também à livre circulação de pessoas e à liberdade de oportunidades. É aqui que a discriminação acontece. A boa ideia europeia é a abertura e, se a pudermos tornar realidade, devemos então garantir também que os nossos cidadãos acabarão por reconhecer que esta é realmente a Europa do povo. Este é um desafio para a Presidência sueca, para este Parlamento e para todos os seus grupos políticos.

 
  
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  Inger Segelström (PSE). – (SV) Senhor Presidente, à semelhança dos meus colegas deputados, gostaria de agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt a sua vinda a este hemiciclo.

A minha primeira questão diz respeito à avaliação ambiental do gasoduto do Báltico, um dos mares mais poluídos do mundo, questão sobre a qual o Parlamento realizou recentemente uma audição, com várias comissões. A Suécia foi o primeiro país a levar a cabo avaliações de impacto ambiental. Esta é uma das questões ambientais mais importantes para a Suécia e a UE. Tenciona a Suécia exigir ainda outra alternativa, com a colocação do gasoduto em zonas que implicam nova avaliação ambiental?

Os operadores disseram-nos, no Parlamento, que isso seria demasiado dispendioso. Mas tanto o Senhor Primeiro-Ministro como eu somos de Estocolmo, onde a infra-estrutura e o investimento quase duplicaram os custos. Não posso aceitar que um aumento de 10% ou 15% seja um argumento forte. O ambiente é mais importante.

A minha segunda questão prende-se com as bombas de fragmentação e outras semelhantes, que estão agora a ser alvo de debate no Processo de Oslo e em Wellington, na Nova Zelândia, e que foram abordadas na passada semana no Parlamento sueco. É também um assunto importante para a UE. Recebi cartas assinadas por muitas organizações suecas, como a Amnistia Internacional, as igrejas de Diakonia, a Cruz Vermelha, a UNICEF, a Svenska Freds (sociedade sueca para a paz e a arbitragem) e a Associação da Suécia nas Nações Unidas exigindo que a Bombkapsel 90 (BK90), transportada na aeronave JAS sueca, seja considerada uma bomba de fragmentação e incluída nos trabalhos internacionais para uma interdição global. Qual é a posição do Governo sueco sobre a bomba transportada na aeronave JAS? O Senhor Primeiro-Ministro considera ou não a bomba BK90 uma bomba de fragmentação? Tenciona o Senhor Primeiro-Ministro intervir no seguimento do processo de Oslo?

Por último, gostaria de saber para quando a intervenção do Senhor Primeiro-Ministro no sentido de terminar com as nossas deslocações periódicas a Estrasburgo, agora que a ministra dos Assuntos Europeus, Cecilia Malmström, já recolheu um milhão de nomes e assinaturas? Não deveria ser o Parlamento, em vez do Conselho, a decidir onde se realizam as suas sessões plenárias? Os meus sinceros agradecimentos, também, pelas suas declarações sobre a Turquia. Finalmente, permita-me apresentar desde já ao Senhor Primeiro-Ministro e aos outros membros do Governo sueco calorosas boas-vindas no vosso regresso, que esperamos seja frequente, a este Parlamento, durante a Presidência sueca, no próximo ano!

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE).(SV) Senhor Primeiro-Ministro, o facto de se ter formado um novo Governo na Suécia no Outono de 2006 não passou despercebido no que se refere ao compromisso para com a UE. Assim, quero agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro e à Ministra dos Assuntos Europeus a inequívoca determinação em tornar a Suécia um parceiro mais activo na União, em colocá-la no âmago da integração europeia, como disse o Senhor Primeiro-Ministro.

No entanto, a Suécia mantém-se fora do euro, o que nos sairá caro a nós, suecos, tanto em termos económicos como, designadamente, políticos. Ao fim e ao cabo, Senhor Primeiro-Ministro, trata-se essencialmente de uma questão de solidariedade. Assim, a minha pergunta é: quando se tornará a Suécia membro de pleno direito da UE? Como está o calendário, Senhor Primeiro-Ministro? Esta é uma questão sensível no nosso país, a Suécia.

Estamos agora em Estrasburgo, uma cidade muito bonita e convidativa, cuja história lembra os horrores da guerra. Dito isto, sabemos que milhões de concidadãos consideram que estas viagens entre Bruxelas e Estrasburgo não são a melhor maneira de cuidar do ambiente e de gerir o nosso dinheiro. Um pequeno pedido: seria possível ao Governo sueco arriscar, durante a Presidência, uma iniciativa susceptível de pôr termo a estas viagens para trás e para diante?

 
  
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  Ģirts Valdis Kristovskis (UEN). – (LV) Senhor Primeiro-Ministro, tanto o senhor como nós temos muita expectativa em relação ao futuro da Europa. No seu tempo, Robert Schuman esperava conseguir unir os Europeus após séculos de separação, consequência de numerosos conflitos. Schuman percebeu que, para se saber para onde se vai, é preciso saber de onde se veio. Senhor Primeiro-Ministro, tem consciência de que a União Europeia não assumiu o seu passado não democrático e totalitário? Um exemplo óbvio é a decisão-quadro da UE relativa à luta contra o racismo e a xenofobia. Recomenda-se que os países europeus imponham penas de prisão para a negação de crimes nazis, mas crimes semelhantes sob o regime comunista, a sua negação injustificada ou, pior ainda, a sua glorificação são deliberadamente esquecidos. A Europa não deveria aceitar isto. Que impressão é dada aos milhões de europeus de Leste, incluindo os residentes do que é agora parte da União Europeia, que foram torturados nos campos de concentração de Estaline? Peço-lhe que reflicta seriamente numa solução para este problema e que a promova, em nome do futuro e da justiça da Europa. Obrigado.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE). – (SV) Senhor Presidente, o dia da Suécia prossegue com mais uma pessoa que quer evitar as deslocações a Estrasburgo. Quero também que seja feito um referendo ao nosso Tratado.

Descobri, esta manhã, que tinha calçado uma meia verde e outra azul. Pergunto-me se, simbolicamente, isso quereria dizer que devíamos ter aqui uma espécie de nova aliança futura entre agrupamentos diferentes dos tradicionais. Se quiser que lhe ofereça uma meia verde, Senhor Primeiro-Ministro, terá provavelmente de ser mais ambicioso no que respeita à economia energética e às fontes de energia renováveis. Trouxe um exemplo comigo. Esta lâmpada é uma lâmpada LED. São precisos doze segundos para a atarraxar. São precisos doze anos para construir uma nova central nuclear. Qual a maneira mais fácil e rápida de resolver os problemas climáticos?

No que respeita ao crescimento, também eu penso que temos problemas em relação aos quais há necessidade de chegar a acordo. Importamos quantidades historicamente grandes de produtos que geram emissões noutros países. Não podemos esquecê-lo quando estamos a trabalhar sobre o clima. Voltamos, então, ao comércio. O proteccionismo para defender as empresas está errado. Mas o proteccionismo na defesa do ambiente e dos direitos do Homem é uma obrigação e uma responsabilidade dos políticos no mercado livre. De outro modo, as pessoas tornam-se instrumentos do mercado em vez de o mercado se tornar um instrumento das pessoas.

A melhor maneira de demonstrar a participação popular no futuro da UE é permitir às pessoas que manifestem o que pensam através de um referendo.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL). – (SV) Senhor Presidente, quero saudar a vinda do senhor Primeiro-Ministro da Suécia a este Parlamento e a sua participação neste debate sobre o futuro da Europa. Trata-se de um debate importante, que afecta 493 milhões de cidadãos. Tem, pois, de ser realizado, e as decisões sobre o debate têm de ser tomadas, não só no Parlamento mas também entre os cidadãos. Contudo, para que os cidadãos possam empenhar-se no debate, têm também de estar aptos a influir no futuro. Sem a participação e a capacidade de influir, não haverá qualquer compromisso. Portanto, que fazer para conseguir que os cidadãos participem? A resposta é óbvia: inquirindo-os sobre o futuro e ouvindo as suas respostas. Se estamos a ser honestos quando falamos de uma Europa dos cidadãos, é necessário fazer o referendo ao Tratado de Lisboa. Actualmente, há demasiada legislação a ser criada por funcionários anónimos, influenciados por peritos e grupos de pressão, onde as vozes dos cidadãos não são ouvidas. É altura de as fazer ouvir.

O Primeiro-Ministro não fez qualquer referência ao acórdão no processo "Vaxholm". Este processo foi alvo de grandes atenções, não apenas na Suécia mas também em muitos outros países da UE. O que é natural, pois não se trata apenas de um golpe fatal para o modelo sueco, mas de um ataque aos trabalhadores e à posição dos sindicatos em toda a UE. O acórdão é um convite à redução dos salários dos trabalhadores aos níveis mínimos. A nenhum país é exigido que estabeleça condições mais favoráveis aos trabalhadores do que a protecção mínima. O resultado é um mercado de trabalho com dois níveis. Apenas os trabalhadores internos beneficiam de algumas vantagens adicionais, sendo aplicadas regras diferentes aos trabalhadores estrangeiros. Isto conduz ao dumping em termos de salários e de condições de trabalho, e à discriminação.

A Suécia pode alterar esta situação. A Suécia pode defender os direitos dos trabalhadores e uma Europa social, solicitando que sejam abertas excepções no Tratado de Lisboa para os acordos colectivos. A Suécia pode tomar as rédeas e levar os outros a segui-la.

Para concluir, quero recordar ao senhor Primeiro-Ministro da Suécia uma das duas questões fundamentais para a Suécia antes da sua adesão à UE. Uma das principais prioridades dizia respeito às questões associadas à igualdade de oportunidades. Face ao que se tem passado, quererá a Suécia assumir a liderança, no futuro, relativamente a estas questões? Esta pergunta faz parte do debate sobre o futuro. Sem as mulheres, não há futuro para a Europa.

 
  
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  Paul Marie Coûteaux (IND/DEM). - (FR) Senhor Presidente, como é evidente a Europa só terá futuro graças aos seus povos, pois estes constituem a sua única substância e a sua única força. Se os seus povos acabassem por ser absorvidos, desapossados das responsabilidades que lhes cabem, e divididos ou espalhados por pequenos principados sem dimensão política - conforme a política imperial americana, é certo, de que acabamos de ter no Kosovo um exemplo terrível e pesado de ameaças -, numa palavra, se a Europa se entregasse a uma tecno-estrutura sem solo que a entregasse a todos os ventos da globalização e do império, então, caros colegas, temeria muito pelo nosso futuro.

Ora, tudo demonstra que esta máquina vergonhosamente denominada União Europeia funciona não só sem os povos como também, a partir de agora, contra eles. Acabamos de ter mais uma prova disso com a inacreditável negação da voz dos Franceses e do referendo de 2005, com a cumplicidade do pálido governador Sarkozy. Os Franceses sentem-se enganados e desviam-se de toda e qualquer esperança, num salve-se quem puder generalizado que representa a própria negação da história e do futuro.

A Europa só terá salvação se os povos retomarem em mãos o seu destino, se os Estados conduzirem livremente a sua política associando-se quando é necessário, se denunciarmos as mentiras de uma democracia que já não tem nada a ver com dêmos ou com kratos, numa palavra, se os Estados e as nações reconquistarem a sua liberdade. Caso contrário, a bela ideia da Europa rolará para o fosso e nós escorregaremos lentamente para longe, muito longe dos cursos da História.

 
  
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  László Tőkés (NI). – (HU) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, a introdução à Carta dos Direitos Fundamentais, anexa ao novo Tratado da União Europeia, afirma que os povos da Europa estão decididos a partilhar um futuro pacífico, assente em valores comuns. Porém, o vencedor do prémio Sakharov, Salih Mahmoud Osman, no discurso proferido numa sessão plenária do Parlamento Europeu em Dezembro último, afirmou que não haverá paz sem justiça.

Sistemas de manutenção da paz injustos conduzem, mais cedo ou mais tarde, à guerra e ao colapso. A mais recente guerra dos Balcãs e a desintegração da antiga Jugoslávia são um exemplo perfeito deste facto. A reconciliação é praticamente inimaginável, a menos que seja implantada uma nova ordem.

É necessário também que a Europa se reconcilie com o seu passado comunista. A eliminação do legado destrutivo do comunismo é um requisito para um futuro de paz na Europa. O comunismo deve ser condenado do mesmo modo que o fascismo. Não haverá paz, ordem jurídica, segurança ou estabilidade no nosso continente se não houver justiça legítima em todos os aspectos. Esta mesma justiça serve também para resolver a situação das comunidades de minorias étnicas.

 
  
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  Giles Chichester (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, é com enorme prazer que dou as boas–vindas ao senhor primeiro–ministro. A sua histórica vitória nas eleições gerais suecas constituiu um triunfo pessoal. Congratulo-o também por ter conseguido unir o centro–direita e quebrar a hegemonia social-democrata, e desejo-lhe felicidades, a ele e ao seu Governo.

Hoje estamos a discutir o futuro da Europa, numa semana em que este Parlamento votará um relatório favorável ao Tratado de Lisboa. Quero deixar bem claro que nós, deputados conservadores britânicos ao Parlamento Europeu, votaremos contra esse relatório, fundamentalmente, por discordarmos do Tratado, do processo por que ele foi adoptado e do facto de estarmos perante uma mera cópia a papel químico da constituição que foi rejeitada em referendos nacionais por dois dos Estados–Membros fundadores da União.

Este tratado leva a Europa na direcção errada. Transfere para a UE um conjunto substancial de novos poderes, alguns deles em domínios de interesse nacional muitíssimo sensíveis. O meu partido perfilha uma visão muito diferente do futuro da Europa, de uma Europa simultaneamente mais aberta, dinâmica e transparente e menos centralizada, uniforme e inflexível.

O Parlamento britânico está neste momento a deliberar sobre o Tratado. Os cidadãos do Reino Unido, naturalmente, esperavam vir a ser chamados a pronunciar-se num referendo. Mas o Governo britânico, vergonhosamente, faltou à promessa eleitoral de promover a realização de um.

O meu partido, tanto aqui como no Reino Unido, continuará a bater-se vigorosamente pela auscultação das populações através de referendos. Sem um amplo apoio do público, a União Europeia não disporá de legitimidade popular para fazer o que está a fazer. Ela necessita de superar a sua obsessão com as instituições. Para estar em condições de enfrentar o século XXI, a UE precisa de se concentrar em questões como o ambiente, a competitividade económica e a pobreza à escala global, para demonstrar que merece o apoio do público. O futuro da Europa deve estar nessas matérias.

 
  
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  Libor Rouček (PSE).(CS) Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, a UE acabou de concluir um ano muito bem-sucedido. A UE foi alargada, para incluir a Roménia e a Bulgária, o espaço Schengen foi alargado, para incluir nove novos países, a zona euro foi alargada, para incluir três novos Estados e o euro começou a substituir progressivamente o dólar enquanto moeda internacional em todo o mundo. A UE, com os seus 500 milhões de cidadãos e consumidores, está a começar a ditar, em grande medida, as regras e normas comerciais, ambientais e técnicas a nível global. Apesar dos desejos de muitos eurocépticos, a Europa até alcançou um acordo sobre o Tratado Reformador.

Estou a sublinhar estes sucessos porque eles foram alcançados com a participação activa dos novos Estados-Membros, não apesar deles. É por isso que me congratulo com as propostas do senhor Primeiro-Ministro relativas a prioridades futuras. Uma das prioridades para os próximos anos deveria ser o prosseguimento do alargamento da UE para incluir o território dos Balcãs Ocidentais. No entanto, isto pressupõe as duas condições seguintes: os países em causa estarem preparados, em termos gerais, do ponto de vista técnico e a coragem por parte dos Estados-Membros existentes. É necessário que os seus políticos tenham coragem para explicar aos cidadãos que o alargamento foi um sucesso, que não significou menos, mas sim mais segurança, liberdade, democracia e prosperidade. Na minha opinião, também é preciso que tenhamos a coragem de permitir que as regiões dos Balcãs Ocidentais adiram o mais rapidamente possível ao regime de isenção de vistos. O que temos a temer por parte dos restantes 20 milhões de pessoas nos Balcãs Ocidentais, sendo nós uma Comunidade de 27 Estados e de 500 milhões de cidadãos?

Tenho um comentário final. A Suécia ocupará a Presidência no próximo ano. Vai trabalhar com a França e a República Checa. Gostaria de apelar ao senhor Primeiro-Ministro para que encoraje os seus colegas checos a apresentar, o mais rapidamente possível, o Tratado de Lisboa ao Parlamento checo, para ratificação. Enquanto cidadão checo, receio que o Governo checo, eurocéptico, não esteja muito ansioso por o fazer.

 
  
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  Lena Ek (ALDE). – (SV) Caros Colegas, a experiência nada tem de extravagante. Ela ajuda-nos a reconhecer um erro quando o vamos cometer novamente. Desta vez, não podemos cometer erros no que respeita aos Balcãs. É este o meu primeiro comentário à intervenção inicial do senhor Primeiro-Ministro perante o Parlamento. A Europa tem de falar a uma só voz em relação ao Kosovo.

O meu segundo comentário prende-se com o terrorismo, questão em que defendo que uma sociedade aberta tem de combater o terrorismo com todos os meios que tem à sua disposição e com uma enorme autoconfiança, sem ceder perante medidas que interfiram com esse combate.

O meu terceiro e último comentário relaciona-se com a questão climática. O sistema europeu enfrenta aquele que é porventura o problema mais importante e mais difícil que tivemos de tratar, num curto espaço de tempo, para tomar uma decisão num domínio fulcral com este. Existe o perigo de, quando apresentarmos o nosso trabalho, em Copenhaga, estarmos como na situação da história de Hans Christian Andersen em que o rei se passeia nu pelas ruas da cidade.

Para produzir a legislação europeia de que precisamos, terá de haver uma demonstração de força e de cooperação entre o Conselho de Ministros e a Comissão e, acima de tudo, com o Parlamento, algo sem precedentes na história da UE.

Finalmente, congratulo-me por ver um Governo sueco pró-activo no centro do debate europeu. Sejam bem-vindos!

 
  
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  Konrad Szymański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, são fundamentais para o futuro da União Europeia resultados visíveis nas vidas dos cidadãos comuns, no que diz respeito à retenção de riqueza, segurança pública e segurança internacional. O futuro da União não será determinado pelas reformas institucionais cada vez mais complicadas que serão debatidas neste hemiciclo amanhã de manhã.

Um dos testes à União e que é de particular interesse para o vosso país e para o meu, os quais se situam ambos na orla do Mar Báltico, é a questão da conduta de gás do norte. O projecto é excepcionalmente perigoso para o ambiente e politicamente contrário aos programas energéticos da UE. Se quisermos uma Europa que produza resultados não poderemos tolerar projectos deste tipo. Daí a minha pergunta: qual é a vossa opinião sobre o financiamento deste projecto com recursos Europeus, aos quais os representantes da Nord Stream recentemente se referiram?

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, tenho o alto privilégio de representar a Escócia neste Parlamento há mais de nove anos e nesse período fizemos muitos debates sobre a fisionomia futura da Europa e demos as boas-vindas à mesa principal a 12 novos Estados-Membros. Este enorme alargamento do mercado interno e de outras áreas de cooperação é bom para a Escócia e para a Europa, no seu todo. Mas, nesses mesmos nove anos, tivemos igualmente de nos debater com diversas "crises", como a da demissão da Comissão Santer e a da rejeição do Tratado Constitucional. É profundamente lamentável e frustrante que os pontos positivos da integração na UE tenham sido acompanhados por tais episódios negativos auto–infligidos.

Na Escócia, avançamos também. Temos um novo Governo – um Governo do SNP (Scottish National Party), que é pró–europeu e tem um projecto para um novo futuro da Escócia na Europa. Senhor Primeiro–Ministro, eu quero ver os ministros escoceses sentados ao lado dos seus ministros no Conselho, e não na segunda fila. A Escócia tem um grande contributo a dar à União Europeia e ao seu desenvolvimento: uma atitude construtiva e recursos energéticos em abundância, para citar duas coisas somente. Estou ansioso por ver chegar o dia em que a Escócia será admitida nesta União na qualidade de Estado-Membro independente. Tal alteração, creio, será boa não apenas para a Escócia mas também para o futuro da Europa.

 
  
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  Nils Lundgren (IND/DEM). – (SV) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, estamos aqui a discutir o futuro da Europa, mas a grande questão é saber quem irá decidir esse futuro.

Infelizmente, é tradição na UE, desde os tempos de Jean Monnet, que a União seja construída sem a participação do povo europeu. O maior logro até agora é o facto de o poder político estabelecido da UE estar a apresentar propostas sobre a forma de governação da UE e as suas competências que não são mais do que as propostas constitucionais, que foram já rejeitadas em referendos, com ampla participação e votações claras no "não".

Registo que o líder do Grupo Liberal chama doidos varridos àqueles que rejeitam o Tratado. Pressupõe-se, portanto, que considera doidos varridos a maioria dos franceses e holandeses, bem como eu próprio, que aqui estou no auditório. Penso que o Senhor Presidente não devia permitir a utilização deste tipo de linguagem no futuro.

O Primeiro-Ministro da Suécia diz, no seu país e aqui mesmo, nesta assembleia, que os apoios à agricultura devem ser reduzidos e restringidos no orçamento da UE e que a progressão para o supranacionalismo deve ser interrompida. É essa a opinião do povo sueco. Todavia, no Conselho, o seu Governo apoia a evolução da UE no sentido da concretização de um Estado, e os seus deputados votam em consonância, no sentido de uma transferência do poder político do povo sueco para Bruxelas. Esse não é um futuro viável.

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-ministro, é um pouco estranho estar a debater aqui o futuro da Europa, sem considerarmos a questão das fronteiras da União Europeia. Não obstante, esta é uma das questões fundamentais com que nos defrontamos. Uma e outra vez, esquivamo-nos à questão, o que, com razão, deixa preocupada a opinião pública. As pessoas perguntam-se se a União Europeia ainda é um projecto europeu. Não tardará nada a que a Turquia adira. Se a União Europeia se recusar obstinadamente a escutar a vontade do povo, a sua base democrática irá desaparecer, lenta mas seguramente.

Senhor Primeiro-Ministro, V. Exa. chama a atenção para o perigo que pode ser construir um muro contra a Turquia. Todavia, isso não é o que está em causa. Ninguém na Europa se vai deixar enganar com palavras bonitas. Os critérios de Copenhaga têm de ser cumpridos, inclusive pela Turquia. Todavia, é claro que não estão a sê-lo. Logo, são horas de suspendermos as negociações. É muito simplesmente uma questão de nos cingirmos ao que foi acordado.

 
  
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  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, o Senhor referiu-se à União Europeia como um actor global, especialmente após a ratificação do Tratado. Não podemos se não apoiar este ponto de vista e gostaria de felicitar o Senhor Primeiro-Ministro pela posição clara e firme que tomou relativamente ao regime da Bielorrússia, a última ditadura da Europa. Se quisermos exercer influência em prol da democracia e da defesa dos direitos humanos em África e na Ásia, devemos primeiro resolver essas questões num plano mais próximo, nomeadamente à porta da própria União.

Neste contexto, gostaria também de felicitá-lo pela posição clara que assumiu relativamente ao alargamento da UE. Estou a pensar, nomeadamente, no vizinho da Bielorússia, a Ucrânia, onde se regista uma enorme controvérsia sobre se a Ucrânia deve ser uma democracia e desenvolver-se normal, rápida e democraticamente, tanto para nosso benefício como para benefício da nação ucraniana. A abertura em relação à Ucrânia é muito relevante, com vista à sua adesão à União Europeia.

Por último, gostaria de felicitar o Senhor Primeiro-Ministro pela afirmação muito resoluta relativamente à protecção ambiental do Báltico, um pequeno mar rodeado por oito Estados-Membros da UE. O Báltico é, praticamente, um mar interior da UE e nenhum outro mar no mundo enfrenta uma ameaça ambiental desta dimensão.

O senhor também falou de questões energéticas e da acção destinada a contrariar as alterações climáticas como a principal prioridade da Presidência sueca. Apoiamos integralmente este compromisso, que é uma tarefa e responsabilidade da nossa civilização. Tenho, no entanto, a impressão de que, no que toca a este aspecto, falamos muito e fazemos pouco.

A revisão orçamental intercalar irá ter lugar durante a Presidência sueca. A menos que alteremos o nosso orçamento para que possamos, com algum grau de responsabilidade, encetar acções destinadas a combater as alterações climáticas e adaptarmo-nos às tecnologias que produzem reduzidas emissões de carbono no sentido lato, não passaremos efectivamente das palavras e não iremos alcançar a nossa principal prioridade.

 
  
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  Jan Andersson (PSE). – (SV) Senhor Presidente, dou as boas-vindas a Fredrik Reinfeldt. O Senhor Primeiro-Ministro falou com grande sensatez acerca do Tratado, do alargamento e do clima. Vou abordar um tema que não mencionou.

Jacques Delors disse, em certo momento, que o mercado interno nunca teria sucesso sem uma forte dimensão social. Tinha toda a razão. Por isso, fiquei um pouco surpreendido quando o Senhor Primeiro-Ministro comentou a política social da UE, vendo nela um conflito entre os sistemas nacionais e as regras comunitárias.

Penso que se trata precisamente do contrário. Temos um mercado comum do trabalho. É necessário, portanto, complementar o direito laboral nacional e os sistemas nacionais, caso contrário o sistema não funcionará. Se insiste nessa posição, gostaria de lhe citar alguns exemplos. A directiva relativa ao destacamento de trabalhadores é um problema? A directiva relativa às ofertas públicas de aquisição, ou algum dos acordos concluídos pelos parceiros sociais ao nível europeu, são um problema? Ou a directiva relativa a trabalho a tempo parcial? Ou a directiva relativa à licença parental?

Para utilizar um exemplo específico, o desequilíbrio entre o mercado e a política fica patente no processo Laval. O problema no processo Laval é que o mercado tem primazia sobre os direitos dos trabalhadores. O Senhor Primeiro-Ministro também teve de enfrentar este problema na Suécia. Até agora, tem gerido bem a situação, mas, como aqui disseram vários outros colegas, esta questão afecta também outros países em toda a UE. Se for necessário adoptar iniciativas europeias, esse processo contará com a sua participação?

No mês passado, adoptámos uma estratégia em matéria de saúde e segurança no trabalho. Um dos objectivos era o de ter um inspector de trabalho por cada 10 000 trabalhadores. A Suécia está a seguir precisamente o caminho oposto, e falhará rotundamente esse objectivo. Pelo contrário, a proporção está a descer na ordem dos 27% na Suécia. A Dinamarca, cujo mercado de trabalho é semelhante ao sueco, tem mais de dois inspectores de trabalho por cada 10 000 habitantes. Como é possível que a Suécia esteja a seguir precisamente o caminho oposto? Por que é que não consideram prioritária a questão da saúde e segurança no trabalho?

 
  
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  Henrik Lax (ALDE). – (SV) Senhor Presidente, unir a União em torno de uma política comum da energia capaz de assegurar o aprovisionamento energético dos Estados-Membros é, tal como referiu, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, uma grande tarefa.

O Senhor Primeiro-Ministro referiu ainda a estratégia da UE para o Mar Báltico, em que a Comissão está actualmente a trabalhar. Uma estratégia adequadamente planeada para a região do Mar Báltico pode ser um pilar importante para a futura política energética e, não menos importante, para a cooperação energética com a Rússia. O problema é evidenciado pela decisão tomada na semana passada pelo Governo sueco de rejeitar a candidatura da Nord Stream referente a um gasoduto que atravessará águas territoriais suecas no Mar Báltico. A candidatura estava incompleta, pelo que não era admissível.

Existe uma grande desconfiança na região no que concerne ao projecto do gasoduto. Não é, de facto, possível encontrar uma solução aceitável se a UE e os seus Estados-Membros situados em volta do Mar Báltico não formularem uma linha de acção e não tiverem acesso total ao projecto.

Gostaria de enaltecer o papel da Suécia, que está a criar uma oportunidade de testar as novas disposições relativas a política energética contidas no Artigo 176º-A do Tratado de Lisboa.

 
  
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  Christian Rovsing (PPE-DE). – (DA) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, gostaria de abordar um aspecto de menor importância relativo à política ambiental. As iniciativas tomadas pela cidade de Malmö no domínio da poupança de energia e na utilização de transportes mais respeitadores do ambiente são prometedoras. Já experimentei conduzir vários veículos respeitadores do ambiente. Recentemente, em Janeiro, conduzi um Mercedes grande do tipo S, em Berlim. Trata-se de um veículo de cerca de duas toneladas. O veículo era movido a combustível e a hidrogénio. Bastava premir um botão para mudar de um tipo de combustível para outro, independentemente da velocidade a que circulava o veículo. A aceleração era, aparentemente, igual para ambos os tipos de combustível.

A utilização de hidrogénio como combustível para automóveis tem registado progressos significativos em termos de desenvolvimento. Os resíduos produzidos por um veículo a hidrogénio são apenas água pura. Com hidrogénio como combustível normal para veículos particulares, seria possível permitir apenas a circulação de veículos a hidrogénio nas zonas centrais das nossas cidades. Esta medida iria permitir uma redução dramática da poluição e, consequentemente, das perturbações do aparelho respiratório e da corrosão dos edifícios. Espero que a Suécia consiga promover um tal desenvolvimento ambientalmente saudável.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, no dia 14 de Dezembro de 2007 o Conselho Europeu solicitou à Comissão que apresentasse uma proposta de estratégia da UE para a região do mar Báltico, o mais tardar, até Julho de 2009, iniciativa que foi saudada pelo Parlamento Europeu.

A relevância desta decisão não pode ser subestimada, seja pelos países nórdicos, seja pelos Estados-Membros da costa do mar Báltico que aderiram à UE em 2004. A estratégia poderá, positivamente, catalisar todo o potencial da região num conjunto de domínios que vai do ambiente, economia, cultura e educação à segurança.

Visando a consecução da ambição expressa no programa de Lisboa, a estratégia da UE para a região do mar Báltico pode funcionar como uma testa-de-ponte nas relações com a Rússia. A Suécia exercerá a Presidência do Conselho no segundo semestre de 2009, e temos a esperança de que essa circunstância permita assegurar um bom arranque da estratégia. No entanto, é essencial que, até lá, todos os países do Báltico elaborem os seus programas operacionais, e isto vale também para o meu país, a Estónia.

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, existem basicamente dois modelos para o futuro da nossa Europa unida: o modelo de uma Europa coerente e unida de uma forma cada vez mais estreitamente integrada, que é o modelo previsto no Tratado de Lisboa, ou o modelo em que cada um escolhe e usa o que lhe agrada.

A Suécia faz agora parte, já há algum tempo e tal como a Áustria e a Finlândia, da União Europeia mas não integra a zona euro. Posso perguntar ao Senhor Primeiro-Ministro se existem razões específicas para isto? É que gostaríamos de ver a Suécia aderir à zona euro.

 
  
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  Richard Corbett (PSE). – (EN) Senhor Presidente, o senhor deputado Chichester fez uma aparição fugaz no hemiciclo para uma curta intervenção e sumiu antes de ouvir a resposta. Nenhum outro membro do Partido Conservador britânico compareceu a este debate para ouvir um primeiro-ministro discorrer sobre o futuro da Europa.

A que se deve isso? Não queriam ouvir um correligionário seu enaltecer as virtudes do Tratado de Lisboa? Explicar que ele não carece de ser referendado, visto que não envolve quaisquer novas transferências de soberania? E que necessitamos muito deste novo tratado para que a nossa União funcione melhor? Não são capazes, sequer, de participar num debate sobre essa questão? Preferiram aguardar lá fora, no bar, presumivelmente, com os seus colegas do Partido da Independência do Reino Unido?

Considero que é uma vergonha não terem sequer comparecido para participar num debate desta craveira.

(Aplausos)

 
  
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  Agnes Schierhuber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, o Senhor Primeiro-Ministro referiu a política agrícola comum como a única política da UE que está totalmente nas mãos da Comunidade. Estará, no entanto, ciente de que nos últimos quinze anos a política agrícola foi sujeita a reformas mais radicais do que qualquer outra política da UE, e que não há forma de a política agrícola ser comparada ou colocada no mesmo pé de igualdade com a política industrial, pois estão as duas sujeitas a condicionalismos bastante diferentes? A segurança e a possibilidade de planear antecipadamente devem continuar a estar subjacentes à política agrícola comum.

Gostaria de recordar ao Senhor Primeiro-Ministro que a quota do orçamento da UE consagrada à agricultura irá diminuir para 35% em 2013. A comunidade agrícola encara com muita seriedade a sua responsabilidade pública, uma responsabilidade que está consagrada nos Tratados de Roma. A investigação, o desenvolvimento, a sustentabilidade, o emprego e a protecção do ambiente devem ser os nossos objectivos comuns. Aguardo com expectativa uma emocionante Presidência sueca.

 
  
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  Esko Seppänen (GUE/NGL). – (FI) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, quando se referiu ao futuro da Europa não falou sobre a militarização da União Europeia. Ao abrigo do disposto no Tratado de Lisboa, os Estados-Membros da UE comprometeram-se a incrementar os seus recursos militares. Nos termos do disposto no Tratado de Lisboa, os Estados-Membros deverão estar preparados para actuar no estrangeiro no âmbito de missões de gestão de crises, inclusivamente para manutenção da paz, sem um mandato das Nações Unidas, ou seja, de modo ilegal do ponto de vista do direito internacional. Além disso, existem determinadas salvaguardas militares associadas ao Tratado de Lisboa, pelo menos no que diz respeito à cláusula de solidariedade, e, neste aspecto, a neutralidade sueca, a vossa não-aliança militar, é altamente questionável. Senhor Primeiro-Ministro, o senhor considera que as salvaguardas militares contidas no Tratado de Lisboa são compatíveis com a vossa não-aliança militar?

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, é óbvio que estamos empenhados na construção europeia, não pelos tecnocratas europeus em Bruxelas, mas pelos cidadãos da União Europeia, para que possam viver melhor e com mais segurança. E apenas teremos sucesso na nossa missão se lhes dermos ouvidos.

Os políticos têm diferentes expectativas, alguns querem mais Europa, outros querem menos. Mas o facto é que os primeiros-ministros dos 27 Estados-Membros assinaram o Tratado de Lisboa. O Tratado é a placa de sinalização para uma Europa mais transparente e mais democrática, pelo que deveria ser ratificado este ano. Gostaria de dizer o seguinte aos Membros do Parlamento, que agora apelam à realização de referendos apesar de serem contra a Constituição Europeia: não brinquem com a instituição do referendo, não se mascarem de paladinos da democracia, porque os cidadãos da União não irão, de qualquer modo, acreditar em vocês. Sabem que é o Tratado de Lisboa que irá defender a democracia na Europa.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Senhoras e Senhores Deputados, o tema hoje em discussão é o da visão para uma Europa moderna e dinâmica. Este debate é extremamente útil e oportuno. A globalização obriga-nos a colocar questões e a enfrentar desafios como aqueles que foram mencionados pelo Primeiro-Ministro da Suécia, o senhor Fredrik Reinfeldt. A implementação de reformas estruturais, que eu considero o aspecto mais difícil da Estratégia de Lisboa do ponto de vista político, tem de constituir a nossa maior ambição política. Se a nossa economia não tiver um crescimento saudável, não será possível pensar numa economia baseada no conhecimento. Estou convencida de que a economia baseada no conhecimento e o investimento em recursos humanos representam as estratégias correctas para o futuro da Europa.

Foram vários os oradores que manifestaram o seu desejo de uma “Europa social”. Não conheço um único político, nem na nossa família conservadora, que seja contra uma rede de segurança social para cidadãos, que não queira que os cidadãos recebam bons salários e tenham um nível de vida melhor, que deseje que os cidadãos recebam uma pensão de apenas 150 euros, como na Eslováquia. No último trimestre de 2007, o meu país, a Eslováquia, registou um crescimento da economia de 14%, em comparação com o ano anterior. Trata-se de um crescimento recorde. Será que o actual governo social-democrata, liderado pelo Primeiro-Ministro Robert Fico, poderia implementar políticas sociais, se o anterior governo, liderado pelo Primeiro-Ministro Mikuláš Dzurinda, não tivesse tido a coragem política de adoptar reformas corajosas dos sistemas fiscal, social, de saúde e de educação?

 
  
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  Ioannis Varvitsiotis (PPE-DE). – (EL) Senhor Primeiro-Ministro, é bem verdade o que acaba de dizer: não devemos temer uma Europa forte mas sim uma Europa fraca. Estou plenamente de acordo e penso que o mesmo sucede com todos os cidadãos europeus. No entanto, quando eles nos vêem ocupados com os faróis dos tractores e outras trivialidades, tenho a certeza de que ficam desapontados.

Senhor Primeiro-Ministro, V. Exa. falou do alargamento com grande entusiasmo. Pergunto-me, porém, se não será mais prudente a UE resolver os seus problemas internos antes de proceder a um novo alargamento. Não seria melhor se já estivesse em vigor algum tipo de tratado reformador antes do alargamento?

Por último, Senhor Primeiro-Ministro, a questão urgente que agora se coloca é a da ratificação do Tratado de Lisboa. Fiquei surpreso quando ouvi as opiniões expressas pelo meu colega do Reino Unido. Sem a ratificação do Tratado de Lisboa, a Europa não tem futuro.

 
  
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  Fredrik Reinfeldt. (SV) Muito obrigado por todas as vossas perguntas e comentários. Não terei certamente oportunidade de responder devidamente a todas as perguntas. Agradeço igualmente a paciência que revelaram com todo o sueco que tiveram de ouvir hoje, devido às perguntas que foram colocadas.

As respostas que tenho para vos dar estão muito ligadas à minha confiança em que os acordos estabelecidos sejam respeitados, tema ao qual voltarei mais tarde. Disse que acredito profundamente na Europa. Na Suécia, exprimi também, em várias ocasiões, a minha enorme confiança no modelo sueco do mercado de trabalho, que foi desenvolvido em torno dos acordos colectivos estabelecidos no nosso país. Na Suécia, optámos, de certo modo, por um caminho diferente do de muitos outros países europeus, que atribuem maior importância à legislação, enquanto nós demos primazia à responsabilização dos parceiros sociais.

Do nosso ponto de vista, o acórdão Laval não põe em causa o modelo sueco, mas levanta certamente questões relacionadas com algumas leis suecas. Estamos a trabalhar cautelosamente, com os parceiros sociais, para ver como será possível alterar o modelo sueco de mercado de trabalho sem o descartar nem fazer alterações substantivas ao seu modo de funcionamento.

Tencionamos continuar a respeitar a sua organização e esperamos que haja o necessário debate; espero também que este facto não seja mal interpretado quando for discutido em toda a Europa.

Foi aqui dito que o mercado interno não é suficiente. É verdade, uma das críticas é que o mercado interno não está a funcionar em pleno. Trata-se de uma crítica que ouço frequentemente de empresários e outros agentes, dizendo que falamos muito do mercado interno, mas que a livre circulação não é assim tão livre.

O meu Governo está certamente a trabalhar com o objectivo de reduzir a exclusão social, criando as bases para a autodeterminação através do trabalho, e garantindo emprego para um maior número de pessoas. Além disso, é preciso que sejam também concretizadas as ambições em termos de previdência social para outras pessoas. Mais pessoas a trabalhar significa mais recursos para a construção de soluções de previdência social para pessoas que não podem trabalhar. Assim, penso que o caminho entre o trabalho e a previdência social é coerente na política adoptada na Suécia.

A democracia foi referida em vários comentários. Estou convicto de que a democracia é aqui sustentada de forma notável pelos representantes eleitos. Não é uma má forma de democracia. Penso que muitos dos que estão aqui hoje representaram bem quem os elegeu, e eu próprio estou também preparado para o fazer, de várias formas. A democracia é, e tem de ser, a capacidade de tomar decisões.

A nossa experiência na Suécia com referendos é, devo dizer, ambivalente. Houve ocasiões em que fizemos uma pergunta clara e a resposta também foi clara. Noutras, perguntámos uma coisa e recebemos uma resposta a outra coisa, e depois passámos anos a discutir a que é que o povo sueco tinha, de facto, respondido. Sei que tem havido experiências semelhantes em vários outros países.

Este tipo de tratado, baseado num grande número de alterações, como o que está agora a ser discutido e que, noutras ocasiões da história da Europa, foi objecto de decisão sem recurso a referendos, pode ser decidido no contexto da democracia representativa, e nós estamos preparados para isso. Parece-me uma forma notável de ilustrar o bom funcionamento de uma democracia activa.

Deixo agora algumas respostas curtas em relação ao gasoduto, que foi referido por muitos oradores. Também aí queremos respeitar os acordos e a legislação em vigor, ou seja, em conformidade com as convenções internacionais e a legislação sueca, estamos a analisar as possibilidades de concretizar esse projecto do gasoduto. Pudemos determinar que a proposta que recebemos não era adequada. Por essa razão, rejeitámo-la. Esta questão voltará à actualidade. Não posso avaliar, no momento presente, até que ponto poderemos influenciar as decisões com base, principalmente, na legislação ambiental sueca. No entanto, o nosso ponto de partida será um processo de grande rigor.

Ouvimos muitas opiniões sobre se os deputados se devem deslocar constantemente entre parlamentos, mas também aqui temos de ter presente como funcionam os acordos. Todos os Estados-Membros têm influência, têm uma espécie de direito de veto nesta matéria, como bem sabem todos os que levantaram a questão. Respeitamos esse facto, ainda que, tal como muitos dos nossos eleitores, tenhamos dúvidas sobre as vantagens destas deslocações, da forma como se processam actualmente.

Assistimos hoje a um aumento do número de veículos amigos do ambiente na Suécia, numa escala de que praticamente mais ninguém se pode gabar. Introduzimos prémios especiais para estes veículos, que são um poderoso incentivo, de tal modo que actualmente mais de 30% dos veículos novos vendidos na Suécia são deste tipo. Esta é uma tendência que certamente se reforçará ainda mais.

Foram colocadas várias questões sobre o euro. Também aqui estamos a respeitar acordos, no sentido em que temos de ser fiéis ao resultado de um referendo ao povo sueco em 2003. Temos dito que vamos seguir a opinião da Suécia. Se o povo sueco mudar de ideias, talvez esta questão possa voltar a surgir.

Quero também salientar que a Suécia, que está bem perto da Finlândia, onde circula o euro, se questiona, naturalmente, sobre o que acontecerá na Dinamarca se, no Outono, a Dinamarca voltar a referendar a chamada cláusula de auto-exclusão no que respeita ao euro. O euro poderá vir a ter uma presença muito mais forte enquanto moeda, junto da Suécia, o que poderá influenciar o povo sueco.

Alguns dos presentes referiram que não é claro em que qualidade regressarei. A primeira vez, já no Verão, não deixa grandes dúvidas, pois virei participar na apresentação do programa para dezoito meses das Presidências francesa, checa e sueca.

Após essa apresentação, o papel a que a presidência rotativa regressará é, indiscutivelmente, uma questão em aberto. É um assunto que suscitará muitos pontos de vista. Acredito firmemente numa UE que se alicerça nas várias partes da Europa que a constituem. Penso, por isso, que a presidência rotativa terá também um papel evidente no futuro, a par do Presidente eleito, figura que o novo Tratado consagra. Muito obrigado pelos vossos valiosos comentários e perguntas.

 
  
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  Presidente. − (DE) Obrigado, Senhor Primeiro-Ministro. Este foi o último debate na nossa série de reflexões sobre o futuro da Europa. O debate está encerrado.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE). – (SV) Senhor Presidente, quando um Primeiro-Ministro nos visita, pedem a palavra muitas pessoas do seu país, o que é positivo. No entanto, o Senhor Presidente poderia tentar, talvez durante o procedimento informal de pedido de uso da palavra, garantir uma melhor distribuição geográfica. Não houve hoje aqui praticamente nenhum orador da Europa do Sul, e por vezes acontece o inverso quando temos aqui alguém da Europa do Sul. Seria bom que o Senhor Presidente contribuísse para um maior equilíbrio nessa matéria.

 
  
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  Presidente. − (DE) Então os europeus do Sul devem pedir para intervir e participar. Se não estão cá, não posso chamá-los a intervir.

(Protestos)

Na realidade, dei a palavra ao Senhor Deputado Varvitsiotis.

Declarações escritas (artigo 142.º)

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE), por escrito. – (RO) Gostaria de saudar o facto de o futuro da Europa continuar a ser um tema que está sempre presente nos debates parlamentares. É fundamental fazer uma reflexão comum, a fim de assegurar um futuro próspero e estável para as próximas gerações europeias.

Creio que há duas ideias principais que devem estar na base desta análise e do conceito de futuro da Europa: o futuro dos cidadãos europeus e o papel da UE no mundo. Assim, a nível interno, o bem-estar dos cidadãos deverá guiar todas as acções europeias, embora os direitos humanos e a protecção total dos mesmos devam representar o seu vector decisivo. A educação não é menos importante, como uma premissa de um futuro próspero, assim como as políticas que promovem a protecção dos jovens e das crianças, o diálogo intercultural e a tolerância mútua. Tanto a Estratégia de Lisboa como o novo Tratado Reformador são documentos fundamentais que deverão ser solidamente implementados.

Porém, no mundo interdependente e globalizado do século XXI, não é possível assegurar um futuro verdadeiramente próspero para a Europa sem o fazer em todo o mundo. Assim sendo, a UE tem obrigação de contribuir para assegurar a paz, a estabilidade e a prosperidade mundial.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. – (EN) Foi com pesar que, ao acompanhar o debate sobre o futuro da Europa, ouvi o primeiro-ministro sueco pôr em causa o orçamento agrícola da UE.

Se o tema é o futuro, o debate parece atolado no passado. Vale a pena notar que a PAC foi uma das políticas fundamentais da UE. Ela gerou alimentos para dar de comer a uma Europa afectada pela fome e evoluiu e transformou-se ao longo dos últimos cinquenta anos de harmonia com as pressões políticas e públicas no sentido da mudança.

Hoje a PAC não é a maior área de despesa do orçamento comunitário. Contudo, acredito que as verbas gastas com a agricultura e a produção de alimentos são dinheiro bem aplicado, num mundo em que a segurança alimentar é uma matéria politicamente muito candente.

Olhando para o futuro e para a ratificação do Tratado de Reforma, é importante explicar às pessoas em que é que o Tratado consiste e em que é que ele não consiste!

Na Irlanda, vai realizar-se um referendo sobre o Tratado, que, caso seja ratificado, conferirá aos parlamentos nacionais um papel e poderes acrescidos no processo legislativo da UE.

Trata-se de uma disposição importante, mas os parlamentares eleitos têm de fazer uso desse novo poder.

 
  
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  Mihaela Popa (PPE-DE), por escrito. – (RO) Senhor Presidente, caros colegas,

No quadro do debate sobre o futuro da Europa, cumpre-nos prestar a devida atenção à categoria social que melhor representa a ideia de futuro – os jovens –, ou seja, os cidadãos de amanhã da União Europeia.

Os jovens devem ser formados para conceber o futuro da sua geração, o que envolve conhecer a nossa história comum e as fases da criação e desenvolvimento da União Europeia. Para se poder construir o nosso futuro, temos de conhecer o nosso passado.

Precisamos que a história da União Europeia seja estudada nas escolas; precisamos de uma política europeia para os jovens o mais coerente possível, uma política que responda claramente aos problemas específicos dos jovens. A Europa deverá ter uma visão clara sobre educação, sociedade da informação, diálogo intercultural e intercâmbio entre jovens, mobilidade e emprego para os jovens, bem como sobre os actuais problemas que marginalizam os jovens.

Uma Europa com êxito só pode ser construída em conjunto, dia a dia.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. – (EN) Somos uma Câmara representativa de 27 nações. As nossas diferenças são actualmente um factor de divisão, em consequência da nossa abordagem da questão da Europa e das nossas políticas que definem essa abordagem. O grande desafio que temos pela frente está, não num novo tratado com que se pretende vincular-nos pela força, mas no espírito com que encaramos a questão do futuro da Europa – uma Europa em que os nossos filhos e os filhos deles tomarão o nosso lugar, competindo com as potências emergentes do século XXI.

Estou desejoso de ver uma Europa onde as gerações futuras, não só poderão deslocar-se livremente, como não serão objecto de discriminação baseada na parte da Europa donde sejam originárias, da sua língua materna ou da grafia do seu último nome.

Chavões como "solidariedade", coesão e integração são lugares-comuns no seio das nossas instituições – palavras ocas numa Europa dividida entre Estados-Membros antigos e novos, entre os Estados-Membros que buscam ganhos individuais em acordos bilaterais com países terceiros e os Estados-Membros que são lesados por esses mesmos países terceiros. Actualmente, a União Europeia encontra-se perdida, entre acordos bilaterais, conformismo, e uma diversidade que devia ser um trunfo e não um obstáculo.

 

10. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
  

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

 

11. Estratégia de Lisboa - Orientações gerais das políticas económicas para 2008-2010 (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das declarações do Conselho e da Comissão sobre a Estratégia de Lisboa e o relatório (A6-0029/2008) da deputada Margarita Starkevičiūtė, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre as Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (Parte: Orientações gerais da política económica dos Estados-Membros e da Comunidade): lançamento do novo ciclo 2008-2010 (2007/2275(INI)).

 
  
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  Žiga Turk, Presidente em exercício do Conselho.(SL) É com grande prazer que tomo parte nesta sessão em que o Parlamento Europeu está a debater o início do próximo ciclo da Estratégia de Lisboa para o Desenvolvimento e o Emprego.

A assinatura do Tratado de Lisboa põe termo a uma era em que estivemos profundamente ocupados com a nossa forma interna, por vezes política. A Europa encontra-se agora consideravelmente mais bem preparada para se abrir ao mundo, além de a Estratégia de Lisboa providenciar os instrumentos que permitam igualmente à Europa ajudar a dar forma às tendências mundiais. O momento actual caracteriza-se, pelo menos, por quatro dessas tendências.

Quando, em 2000, a Europa lançou a Estratégia de Lisboa, a globalização era considerada sobretudo como a concorrência entre a Europa, os EUA e o Japão. Desde então, deram entrada no palco mundial novos actores, importantes, que estão a dar-nos motivo para reflectirmos novamente sobre a contribuição que a Europa pode dar para este mundo global e onde a sua verdadeira vantagem reside no domínio da concorrência.

A revolução das comunicações está a dar-se diante dos nossos próprios olhos, com a Internet e a World Wide Web. A criatividade e a inovação deixaram de se limitar a rígidos esquemas institucionais. Somente uma vez no passado testemunhámos uma tal evolução na comunicação de massas: há 500 anos, quando surgiram o papel barato e a imprensa, constituindo os fundamentos da supremacia europeia.

Encontramo-nos no limiar da terceira revolução industrial, cujas consequências serão uma redução significativa da dependência dos combustíveis fósseis e a transição para uma economia com baixo teor de carbono. Em Maio de 2007, o Parlamento aprovou uma declaração sobre a terceira revolução industrial e uma economia do hidrogénio, demonstrando desse modo o seu apoio aos líderes neste domínio.

No seguimento da era industrial, estamos a entrar numa era conceptual, em que sobressairão os valores, o significado e a empatia. O elo comum destas tendências é constituído pela importância crescente do potencial criador das pessoas e pelos seus valores. Dois tópicos muito europeus, pela sua natureza. Esse o motivo por que a Europa tem a ambição de ser a co-estilista destas quatro tendências, em que seja igualmente líder.

As ideias europeias sobre o desenvolvimento são enquadradas pela Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, cuja eficácia ficou confirmada, na sequência de uma revisão de fundo levada a cabo em 2005. Reformas estruturais melhoraram os fundamentos da economia europeia. Esse o motivo por que é mais fácil combater crises nos mercados financeiros, aumentando os preços das matérias-primas, particularmente do petróleo bruto, e dos produtos alimentares. A economia mundial está a encaminhar-se para uma instabilidade cada vez maior. Logo, é importante que a Europa se mantenha na sua rota e continue a implementar reformas e a modernizar a sua economia e a sua sociedade.

A Comissão realizou um bom trabalho ao preparar o pacote de Lisboa publicado em Dezembro. A Eslovénia, como Presidente do Conselho Europeu, pôs a Estratégia de Lisboa entre as cinco prioridades da sua Presidência. Estamos muito satisfeitos com o facto de o Parlamento Europeu estar a tomar parte no debate geral sobre o próximo ciclo. Já tivemos uma troca de opiniões entre os Três, no decurso de consultas na ECON, bem como de reuniões interparlamentares. Todos estamos a fazer o melhor que podemos para permitir que a sessão da Primavera do Conselho Europeu, a realizar em Março, lance este ambicioso novo ciclo da Estratégia de Lisboa.

O Conselho Europeu irá aprovar as orientações gerais da política económica, bem como as conclusões sobre as políticas de emprego. A necessidade de modificar as orientações gerais foi amplamente discutida. No final, colegas da maior parte dos Estados-Membros estiveram de acordo em que era possível melhorarmos algumas formulações. Todavia, apresentar as actuais orientações gerais para discussão iria dar início a um longo período de harmonização e atrasar a transição para o novo ciclo, muito embora o resultado final fosse muito semelhante ao que neste momento temos perante nós.

O Conselho ECOFIN adoptou por unanimidade a decisão de não modificarmos as orientações gerais económicas. O que está a ser modificado são as exposições de motivos, isto é, o contexto em que são estabelecidas as orientações gerais.

O Conselho Europeu irá adoptar as recomendações específicas dos Estados-Membros relativas ao seu progresso na implementação dos programas de reforma nacionais. Além disso, irá convidar os participantes, designadamente o Conselho, a Comissão e o Parlamento, a implementarem o programa comunitário de Lisboa.

Irá ainda promover algumas actividades e objectivos-chave em quatro áreas prioritárias. Essas quatro áreas reflectem, em primeiro lugar, a preocupação da Europa com o ambiente; em segundo, a preocupação da Europa com os seres humanos e a sua posição na sociedade; em terceiro lugar, esforços no sentido de desenvolver uma Europa mais empreendedora; e, em quarto lugar, esforços no sentido de permitir uma Europa mais inovadora e criativa, que seja a base, de facto, de tudo o resto. Permitam-me que diga umas breves palavras sobre cada uma destas quatro áreas.

Pessoalmente, coloco a criatividade a par da educação e da inovação. A Europa deve traduzir a sua rica tradição cultural e os seus trunfos éticos numa vantagem competitiva para os seus produtos. Temos de continuar a lutar por alcançar o objectivo de 3% de investimento na investigação e no desenvolvimento. Cumpre que a quinta liberdade seja o conhecimento. Temos necessidade de uma área de conhecimento unificada, onde exista livre acesso ao conhecimento, onde se registe apoio à inovação sem restrições e, evidentemente, onde o conhecimento seja devidamente protegido por uma patente e por direitos de autor europeus. Devia ser possível melhorar a coordenação entre as políticas de investigação e de desenvolvimento e as políticas nacionais.

Nós, Europeus, temos de nos tornar mais empreendedores. Temos falta de pequenas empresas altamente inovadoras e criativas. Logo, temos de prestar mais atenção à criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas e ao seu acesso à infra-estrutura do conhecimento e da investigação, bem como a fontes de financiamento.

Temos de reforçar o mercado interno, especialmente no domínio dos serviços e das indústrias na Internet [networking industries] e de abolir várias barreiras ocultas. Um mercado interno forte e eficiente constitui igualmente uma defesa muito melhor contra os efeitos da globalização do que a tentação do proteccionismo. Necessário se torna incrementar a transparência dos mercados financeiros, melhorar a legislação e reduzir a carga administrativa.

Nós na Europa temos de preservar a tradição de oferecer ao nosso povo cuidados e solidariedade. Uma segurança flexível torna possível procurar de modo dinâmico o equilíbrio entre a economia, que requer um mercado de trabalho eficiente, e a segurança que significa que as pessoas irão encontrar rapidamente novo emprego.

Temos, por isso, de proporcionar educação permanente, além de outros apoios. Temos, sobretudo, de assegurar que os jovens completem qualquer tipo de formação e encontrem emprego o mais rapidamente possível. A geração mais velha deve ser encorajada a manter-se activa durante o máximo de tempo possível.

Finalmente, nós na Europa preocupamo-nos com a natureza e o ambiente. A Europa tem de tomar a dianteira no processo referido por alguns como a terceira revolução industrial, cuja essência é a mudança para uma economia de baixo teor de carbono. Estou convicto de que tal irá ser vantajoso para a economia da Europa, porque a Europa irá ser o líder mundial em matéria de tecnologias do futuro. Temos necessidade de chegar a um acordo político em matéria do pacote da energia e do clima pelos finais deste ano.

Senhoras e Senhores Deputados, temos necessidade de um impulso decisivo para o novo ciclo da Estratégia de Lisboa, para fazermos da Europa uma sociedade baseada no conhecimento mais dinâmica, criativa e empreendedora, que se preocupa com os seres humanos e com o ambiente. Temos necessidade urgente de reflectir sobre o enquadramento estratégico do desenvolvimento europeu após 2010 e a possível convergência da Estratégia de Lisboa e da Estratégia do Desenvolvimento Sustentável.

Como escreveu Mark Leonhard, este século irá ser o século da Europa, não porque a Europa adopte atitudes de senhor de todo o mundo, à maneira colonial, nem mesmo pelo facto de ir ter a indústria mais poderosa do mundo. Este século pode tornar-se o século da Europa pelo facto de o mundo ir ser dominado pelos valores e pela criatividade europeus, quer dizer, pelos dois elementos que constituem fundamentalmente as tendências. A criatividade europeia é apoiada pela brilhante tradição cultural da Europa. Os valores europeus (como vizinhos, cooperamos mutuamente na solução das disputas e nos cuidados com a natureza e com os seres humanos) constituem um exemplo para todo o mundo. Logo, não devemos esquecer estes pontos de partida profundamente humanos quando consideramos o futuro económico e social da União, quer dizer, a nossa estratégia para o crescimento e o emprego.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhoras e Senhores Deputados, no que diz respeito à Comissão, o debate de hoje é fundamental para a futura posição da Europa no mundo. É um debate sobre a nossa resposta aos desafios económicos, sociais e ambientais do nosso tempo. A integração europeia, que reuniu 27 países e quase 500 milhões de pessoas, é a nossa maior força estratégica. Já não nos enfraquecemos com querelas e a Europa tem-se assim transformado, a todos os títulos, numa das regiões mais apelativas do mundo.

O mercado interno é a pedra angular da nossa prosperidade e a moeda comum um precioso activo político e económico. Não estamos expostos aos imponderáveis da época ou às turbulências da globalização. A integração dá-nos a possibilidade de ajudarmos a moldar esta era de globalização de acordo com a nossa própria visão.

No entanto, esta idade da globalização não irá ter a chancela de um único país ou continente. O Japão, os Estados Unidos e a União Europeia enfrentam um desafio lançado por países emergentes como a China, a Índia, a Rússia e o Brasil, os quais – tal como nós próprios – se esforçam por atingir o lugar cimeiro na competição económica e tecnológica global.

Entendemos que esta nova era nos abre grandes oportunidades e novas opções, mas apenas se permanecermos atentos aos sinais dos tempos e perfeitamente cientes de todos os riscos. Nestes tempos de mobilidade global, a questão de se saber até que ponto os empregos estão seguros na União Europeia e de que modo podemos garantir mais empregos, e empregos bem pagos, no futuro é a verdadeira questão social da nossa época. E repito: a questão social da nossa época é saber se temos, e poderemos manter a longo prazo, um número suficiente de empregos altamente qualificados.

A resolução desta questão fulcral está no cerne da revisão da estratégia de Lisboa, que constitui a nossa parceria para o crescimento e o emprego. Esta estratégia é a resposta europeia à globalização.

Realizámos a sua revisão ao fim de três anos e podemos estar satisfeito com as conclusões. Foram anos bons para o crescimento e o emprego. Foram criados muitos milhões de empregos e a taxa de crescimento tem sido maior do que nos anos anteriores. Pela primeira vez a produtividade subiu mais depressa do que nos Estados Unidos. As pessoas começaram a sentir os benefícios de reformas estruturais essenciais mas seria errado descansar sobre os nossos louros, pois ainda não chegámos ao nosso destino. Temos ainda um longo caminho à nossa frente e mais reformas para executar. Não precisamos que um oráculo nos alerte para o facto de a característica distintiva da nossa época não ser a rigidez mas a mudança constante. Esse facto ainda assusta muita gente, e sobretudo os que receiam ser deixados para trás por estas mudanças e passarem a fazer parte dos perdedores do processo de globalização.

Esta é outra razão para a importância de se alicerçar ainda mais firmemente a parceria para o crescimento e o emprego nas nossas sociedades. Pensamos ter encontrado uma estratégia que, ao contrário da estratégia inicial de Lisboa de 2000, é realista e irá produzir os resultados desejados. É este também o objectivo da proposta da Comissão para os próximos três anos. Acreditamos que a orientação de base está correcta mas pensamos também que são ainda necessários ajustamentos em algumas das questões em que reside a chave do futuro.

Por exemplo, nos próximos três anos há uma especial necessidade de se colocar uma maior ênfase na dimensão social da nossa parceria para o crescimento e o emprego. Isso será, creio, a questão fulcral. Os níveis de educação, formação e competência devem ser melhorados. Só podemos enfrentar a mudança se ajudarmos todas as pessoas, desde a infância mais precoce e ao longo das suas vidas, a desenvolverem os seus talentos, continuarem a aprender coisas novas e permanecerem flexíveis, pois todos têm esse direito. É esta a única forma de podermos garantir que aqueles que perdem os seus empregos não estão condenados, com as suas famílias, a viverem à margem da sociedade numa situação de permanente desemprego e pobreza.

Precisamos de uma política que expanda o emprego e permita às pessoas recomeçarem de novo em qualquer ponto das suas vidas. Esta tarefa não cabe exclusivamente aos políticos mas também aos empresários e às empresas da Europa. Deixem-me deixar-vos perfeitamente claro, sobretudo à luz de alguns acontecimentos recentes, que os empresários e as empresas que ainda não integram este quadro terão de fazer uma nova reflexão, pois uma força de trabalho boa e motivada é o activo mais valioso de qualquer empresa e pode proporcionar-lhe aquela pequena mas decisiva vantagem competitiva.

Precisamos de mais esforços para criar uma sociedade verdadeiramente baseada no conhecimento. Estamos ainda, e infelizmente, muito aquém de atingirmos o nosso objectivo de gastar 3% do PIB da Europa em investigação até 2010, e registo com grande preocupação que esse fosso está a aumentar em vez de diminuir. Existe outra tendência que considero ainda mais alarmante, e que é o facto de, apesar de as empresas europeias estarem na realidade a gastar mais, e não menos, na investigação e desenvolvimento do que em anos anteriores, apresentarem uma tendência para investir mais dinheiro fora da Europa do que dentro dela.

O Espaço Europeu da Investigação deve tornar-se uma realidade. Se não tivermos êxito em manter as actividades de investigação e desenvolvimento na Europa não conseguiremos manter também os empregos no nosso continente.

Sabemos que devemos continuar a reforçar o mercado interno. Devemos libertar todo o potencial da vasta maioria das nossas empresas, e estou a referir-me a 23 milhões de pequenas e médias empresas que empregam dois terços da totalidade da mão-de-obra europeia. Já pusemos isto em movimento com diversas iniciativas mas tencionamos passar à velocidade superior em Junho com o Small Business Act.

Outra prioridade imediata é um impulso vigoroso para incorporarmos os objectivos energéticos e climáticos na nossa política de crescimento e emprego. Estamos dispostos a fornecer provas de que os desafios ambientais podem ser convertidos em oportunidades económicas e progresso social. Necessitamos de uma indústria europeia forte que aceite a batuta, pois estamos firmemente convencidos de que uma liderança europeia nos domínios da eficiência energética, das novas tecnologias e da utilização económica de recursos seria não apenas benéfica para o ambiente como também expandiria o emprego.

Os produtos e processos respeitadores do ambiente são mais procurados do que nunca. As políticas responsáveis concebidas para combater as alterações climáticas não se baseiam numa desindustrialização da Europa mas na viabilidade do continente como centro industrial e nas indústrias que na Europa produzem sem prejudicarem o ambiente e que exportam essa protecção ambiental.

Acreditamos que podíamos ser ainda muito melhores a tratar esta questão. Para isso precisamos de um grande esforço conjunto por parte da União Europeia e dos Estados-Membros. Dispomos agora de um quadro fiável para esse efeito. Temos uma parceria baseada no diálogo e na avaliação crítica de êxitos anteriores, e que já mostrou o seu valor. Há três anos, com as orientações integradas, criámos um conjunto fiável de pontos de referência pelos quais se podem alinhar as reformas europeias e nacionais.

Estou perfeitamente ciente de que alguns estão a questionar a nossa proposta de que deixemos inalteradas as orientações no sentido mais restrito do termo. Ao fazer tal proposta, a Comissão não foi impelida pelo dogmatismo ou por obstinação. Não queríamos nenhuma embalagem cosmética. O que queríamos era enfatizar a continuidade do objectivo da reforma e a direcção das reformas na União Europeia. Ao mesmo tempo, empreendemos uma revisão pormenorizada e crítica e declarámos sem subterfúgios onde residiam as debilidades dos três últimos anos para daí retirarmos ensinamentos. É por isso que estamos a propor a mudança de ênfase que vos descrevi sobre aspectos como as dimensões social e ambiental, e esta mudança acabou também por se estender às orientações.

Propusemos ainda um novo programa comunitário que, ao contrário do seu predecessor, não é um conjunto amplo e heterogéneo de projectos mas, sim, um programa com um enfoque específico que reflecte as prioridades abrangentes da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.

A nossa política de crescimento e emprego, Senhoras e Senhores Deputados, continua a ser o principal ponto de interesse desta Comissão. Está no topo mais alto da nossa lista de prioridades porque envolve mais empregos, mais prosperidade e melhor protecção do ambiente.

(Aplausos)

 
  
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  Joaquín Almunia , Membro da Comissão. – (ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Starkevičiūtė e todos aqueles que nesta Câmara, em especial os membros e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, participaram na elaboração do seu relatório, um documento que eu considero ser extraordinariamente rico nas suas análises e sugestões para o futuro neste novo ciclo da Estratégia de Lisboa para os próximos três anos.

Se olharmos para trás para os últimos três anos, podemos concordar com a análise do relatório relativamente aos frutos que a Estratégia de Lisboa está a produzir nesta nova fase, após a revisão de 2005.

Como já foi dito esta tarde, estão a ser criados empregos. Uma parte significativa desses empregos tem a ver com as reformas que derivam da Estratégia de Lisboa, com a maneira como as reformas são encaradas no mercado de trabalho e noutras áreas de actividade económica, tal como definem a Estratégia de Lisboa e os programas nacionais de reforma aprovados há três anos.

O potencial de crescimento está a aumentar, muito embora quiséssemos que aumentasse ainda mais. No entanto, é extremamente importante que a capacidade da Europa para crescer em circunstâncias económicas normais aumente. Precisamos de um maior crescimento para que possamos ocupar um lugar importante num mundo em globalização, onde estão a surgir novos actores extraordinariamente dinâmicos.

Além disso, o funcionamento do mercado está a melhorar e os obstáculos que entravam o empreendedorismo, os empresários e o investimento direccionado para a produção estão a ser eliminados.

Foram introduzidas reformas para melhorar a sustentabilidade dos sistemas de protecção social e das contas públicas em muitos países europeus, e registou-se também, naturalmente, um aumento da consciência sobre a necessidade de velarmos pelo ambiente no nosso modelo de crescimento.

Lisboa está, portanto, a dar frutos. A estratégia para o crescimento e o emprego, que está em marcha desde 2005, está a dar frutos. Seria um erro mudar agora de direcção. Por conseguinte, estamos essencialmente de acordo com o relatório que aqui debatemos na tarde de hoje: temos de continuar a avançar na direcção que ele preconiza.

É evidente, porém, que é preciso ter em conta as mudanças da situação – sejam as mudanças significativas no que se refere à energia e ao ambiente ou a necessidade de fazer do combate às alterações climáticas a nossa principal prioridade, os novos desafios, a experiência e, obviamente, o clima económico e a situação económica que temos vivido nos últimos meses.

A situação que enfrentamos conduz-nos a uma maior incerteza, assim como a pressões nos mercados financeiros, o que significa que, nestas circunstâncias mais voláteis, mais incertas e mais difíceis, temos de acelerar o ritmo das reformas, de acelerar o grau de estabelecimento e a velocidade de aplicação da Estratégia de Lisboa.

Concordamos em que a implementação tem, como as próprias Directrizes Integradas indicam, de ser realizada num quadro de estabilidade macroeconómica, num quadro que reforce a sustentabilidade das nossas contas públicas, dos nossos sistemas de bem-estar e de protecção social, de sustentabilidade ambiental, e num quadro de confiança e de compromisso por parte dos agentes económicos.

Temos de tirar o melhor partido possível da margem de manobra proporcionada pelas boas reformas e pelas boas políticas conduzidas dos últimos anos; temos de aproveitar a margem que este momento de incerteza nos oferece agora que se registou uma melhoria da posição fiscal das nossas economias na maioria dos nossos países.

Podemos permitir que os estabilizadores automáticos deixem de funcionar na maioria das nossas economias, agora que o crescimento é menor em consequência das pressões voláteis nos mercados financeiros ou da profunda desaceleração nos Estados Unidos.

Graças a políticas baseadas nas Directrizes Integradas na nossa estratégia, estamos hoje em melhor posição do que em 2001 para fazer frente a uma desaceleração significativa da actividade económica.

Quando, em face destas pressões nos mercados financeiros, comparámos a situação das economias europeias com a da economia dos Estados Unidos, muitos de nós assinalaram, durante as últimas semanas e meses, a vantagem que as economias europeias possuem graças à solidez dos nossos alicerces económicos. Esses sólidos alicerces económicos foram reforçados graças às políticas definidas nestas directrizes, tanto no que respeita ao funcionamento da União Económica e Monetária como às muitas reformas estruturais que fazem parte da Estratégia de Lisboa.

Em particular, há algumas prioridades para o futuro próximo que são também evidentes e que são mencionadas nas análises do relatório da senhora deputada Starkevičiūtė; é agora uma prioridade para nós consolidar os progressos em matéria de integração financeira.

A integração financeira é um instrumento de que dispomos para reforçar a nossa capacidade de fazer face a uma situação como a que estamos a viver. Existem de facto algumas iniciativas, como um roteiro recentemente aprovado pelo Conselho ECOFIN. Todos temos de contribuir para que essas iniciativas sejam postas em prática em toda a Europa com a maior brevidade possível, e temos de zelar por que a Europa se pronuncie a uma só voz sobre essas iniciativas que têm também de ser discutidas e aprovadas num quadro mais global, como o Fundo Monetário Internacional ou o Foro de Estabilidade Financeira.

À luz de tudo isto, estou certo de que vamos colaborar, de que vamos cooperar produtivamente com o Parlamento; esta cooperação deverá reforçar o consenso sobre os aspectos essenciais da nossa estratégia e as mensagens que visam encorajar agentes económicos e sociais a participarem também de forma activa neste processo de reformas, para que as reformas não sejam algo imposto a partir de cima, mas que surjam, justamente, a partir de baixo e sejam aperfeiçoadas através do diálogo social. As Instituições europeias do Conselho, do Parlamento e da Comissão têm de cooperar de uma forma produtiva, para que não só elas mas também os nossos Estados-Membros possam desenvolver e – como parte dos seus programas nacionais de reforma – implementar estes objectivos sobre os quais concordamos esta tarde.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

 
  
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  Margarita Starkevičiūtė, relatora. – (LT) Gostaria de agradecer aos Senhores Comissários Verheugen e Almunia a sua definição da Estratégia de Lisboa da UE. No entanto, sempre me pareceu difícil compreender as suas principais prioridades.

Este documento da Comissão contém cerca de 300 páginas, divididas em capítulos, cada um dos quais define os seus objectivos prioritários próprios. Ao todo, encontramos 24 enquadramentos para a União Europeia seguir, de modo a obter uma boa execução da sua política económica e da sua estratégia. Não gostaríamos de ficar atrás da Comissão Europeia, de modo que o Parlamento adoptou três resoluções diferentes sobre estes 24 enquadramentos, seguindo três procedimentos diferentes. Aparentemente, é este o nosso contributo para reduzir a burocracia.

Gostaria também de agradecer à Comissão por ter sublinhado a importância da continuidade das reformas. Não posso estar mais de acordo. No entanto, a vida apresenta todos os dias alterações e novos desenvolvimentos, especialmente numa óptica de globalização. Assim, se decidirmos que apenas devem ser feitas alterações cosméticas, isso dificilmente poderá indicar que estamos a incentivar a inovação e a criatividade, como salientaram os representantes da Eslovénia.

Compreendo a perspectiva do Conselho Europeu de que cada nova estratégia deve criar uma mais-valia. No entanto, na minha opinião devemos estabelecer a nossa posição como sendo a de acolher a continuidade das reformas, mas na condição de estas estarem consolidadas e bem adaptadas às novas circunstâncias. A única prioridade da Estratégia de Lisboa deve ser o bem-estar dos cidadãos.

Para conseguir esse objectivo, podemos aplicar uma variedade de instrumentos de política económica, que deverão funcionar todos em conjunto. Ao falar em política monetária, devemos sublinhar a importância da independência do Banco Central Europeu. Dada a variedade de interesses e de desafios globais, tem de haver um único organismo capaz de lhes responder. Devemos também recordar que nem todos os Estados-Membros aderiram ainda à zona da moeda única.

No entanto, a capacidade do Banco Central de cumprir os objectivos para a inflação, assim como de responder à pressão inflacionista e a desafios globais vindos do exterior da União Europeia, é limitada. Por consequência, deverão ser introduzidos meios alternativos que permitam ao Banco Central tornar-se independente. Evidentemente, devemos, em primeiro lugar, falar de equilíbrio fiscal.

Atrevo-me, no entanto, a discordar em absoluto das tentativas de atingir esse equilíbrio fiscal através da redução mecânica da despesa. Nesse caso, são os sectores mais vulneráveis e socialmente destituídos da população que arcam com esse fardo e não as autoridades, que não têm o hábito de fazer cortes nos seus próprios salários. O nosso primeiro objectivo deveria ser a consolidação das instituições de gestão e a redução das despesas de gestão. Os fundos poderiam ser então distribuídos a sectores que beneficiassem os cidadãos.

Uma outra questão relevante que gostaria de sublinhar é o papel do sector financeiro. Não faz muito sentido falar em reduzir o orçamento quando, simultaneamente, se gastam milhões em tentativas de salvar bancos. O papel do sector financeiro deve ser claramente definido na Estratégia de Lisboa. É óbvio que sem a estabilidade deste sector, seria impossível assegurar a estabilidade económica a longo prazo.

Apesar dos manifestos problemas actuais do sector financeiro, muito francamente não vejo grandes esforços a serem feitos para tentar resolvê-los seriamente. Até à próxima crise, por assim dizer.

Como poderemos nós ajudar a nossa gente, os cidadãos dos Estados-Membros? Em primeiro lugar, estamos em condições de conseguir reduzir os custos do trabalho, o custo de vida e os custos de instalação e de adaptação aos desafios de um novo modo de vida.

Os investigadores apresentaram várias sugestões para resolver estes problemas. Concordo com a ideia de que poderão trazer resultados benéficos, ou seja, melhor representação e financiamento mais acessível para as pequenas empresas.

 
  
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  Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE.(NL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, é a primeira vez que realizamos um debate anual de preparação para a Cimeira da Primavera durante a tarde. Nesta Casa, marcamos habitualmente os debates prioritários para as horas da manhã. Não devem, porém, concluir deste facto que atribuímos menos importância à Cimeira da Primavera e à Estratégia de Lisboa. De modo algum. Acontece apenas que, amavelmente, devotámos a nossa manhã ao senhor deputado Corbett e ao senhor deputado Méndez de Vigo e ao nosso debate do excelente relatório que elaboraram, sobre a reforma do Tratado que, juntamente com a Estratégia de Lisboa, será decisivo para a formação do futuro da Europa.

Na semana passada, reunimo-nos em Bruxelas com membros dos parlamentos nacionais para analisarmos os progressos efectuados na Estratégia de Lisboa, e uma coisa houve em que chegámos rapidamente a acordo: a nova abordagem, que se concentra sobre o crescimento e o emprego, sem esquecer a dimensão da sustentabilidade, está a dar os seus frutos. A Estratégia de Lisboa encoraja o potencial de crescimento da economia europeia e está a criar um clima que favorece a criação de novos postos de trabalho: 6,5 milhões, até ao momento, a que esperamos, se seguirão outros 5 milhões. O próximo passo é o que a Comissão está a propor, prosseguindo ousadamente ao longo do trajecto por que enveredámos, uma vez que a tarefa ainda não está terminada. Ainda existe em todos os Estados-Membros e em todos os domínios muito espaço para melhorias, bem como necessidade de as levar a cabo. Temos muito a aprender uns com os outros, além de termos de aproveitar melhor as oportunidades a nível regional. Logo, vamos apoiar plenamente a resolução comum sobre a Estratégia de Lisboa.

Para o nosso grupo, as prioridades são claras. Maior investimento na investigação e na inovação e protecção eficaz da propriedade intelectual são cruciais, se pretendemos desenvolver a nossa economia no futuro e criar emprego de qualidade. Igualmente essencial é um melhor clima em que fazer negócio. A conclusão do mercado único, melhor regulamentação e menos burocracia, são coisas importantes para todas as empresas, mas especialmente para os nossos 23 milhões de PME. Temos, portanto, necessidade desta Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que deve ser algo mais do que apenas uma coisa simbólica. Logo, também estamos muito satisfeitos por termos sido capazes de completar nesta semana o pacote legislativo relativo ao mercado único de mercadorias, mas menos satisfeitos com o facto de terem sido propostas novas normas de rotulagem que irão incrementar toda a confusão administrativa.

Em terceiro lugar, cumpre reformar o mercado do trabalho, e que a flexibilidade vá de mão dada com a segurança do emprego. Devemos, além disso, investir mais nas competências das pessoas.

Em último lugar, apoiamos os objectivos 20-20-20, mas de molde a que eles criem postos de trabalho aqui, em vez de fazerem com que eles sejam exportados para outros continentes.

Um último ponto: a Cimeira da Primavera irá, acertadamente, examinar a crise que avança lentamente nos mercados financeiros e dos seguros. Temos, realmente, de nos assegurarmos de que esta crise não fará descarrilar os nossos esforços para promover o crescimento e o emprego. Se estivermos atentos e mantivermos o nosso rumo, podemos recuperar a confiança das pessoas. Confiança significa estabilidade, e com estabilidade podemos garantir um bom futuro para a Europa. E essa é a nossa missão.

 
  
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  Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, a concretização, mesmo que imperfeita, da Estratégia de Lisboa permitiu à União Europeia progredir em muito domínios. Houve criação de empregos, mais investimentos na formação, na investigação e nas novas tecnologias.

Mas os desafios mantêm-se. O mundo está a mexer. Estão a surgir novos problemas. O Senhor Presidente Türk e os Comissários Verheugen e Almunia acabam de demonstrá-lo. Embora a crise dita dos subprimes tenho como origem a América, na Europa os banqueiros, as seguradoras e os gerentes de fundos sucumbiram também à mesma avidez, motor principal do mundo da finança. Alguns patrões abriram os seus airbags de ouro, mas os trabalhadores e o público em geral estão a pagar as favas.

Assistiu-se a um aperto do crédito um pouco por todo o lado. A economia real está a marcar passo, a recessão nos Estados Unidos é evidente, o crescimento na Europa está abafado, a inflação a recomeçar, os produtos petrolíferos recomeçaram a subir, os alimentares vão atrás, os preços dos adubos explodiu e as futuras colheitas prometem mais aumentos.

O Banco Central Europeu (BCE) limita-se lutar contra a inflação. Os trabalhadores e os sindicatos são convidados a apertar o cinto, enquanto a perda do poder de compra é uma realidade omnipresente.

Sim, Senhor Comissário Verheugen, em todos os nossos países a pobreza e a exclusão social estão na ordem do dia. 68 milhões de Europeus vivem abaixo do limiar oficial de pobreza dos seus respectivos países. 13% dos trabalhadores assalariados trabalham a contratos instáveis e sem protecção social duradoura. Temos 23 milhões de trabalhadores falsamente por conta própria. Simultaneamente, 1% da população açambarca mais de 15% da riqueza disponível na Europa.

A luta contra as alterações climáticas vai reforçar essa tendência para a pauperização de muitos Europeus. O princípio do poluidor-pagador soa muito bem, mas acabam por ser sempre os consumidores a pagar a factura. Na Grã-Bretanha, os poderes públicos lutam contra a pobreza energética. Todavia, a Comissão explica-nos que a União não liberalizou suficientemente o seu mercado energético, como se, num mundo em que 90% dos recursos energéticos dependem de Estados soberanos, os consumidores pudessem escolher livremente os seus fornecedores.

Face ao aumento dos problemas, a Comissão, e sobretudo o Senhor Presidente Barroso, têm uma só resposta: não devemos mudar nada da Estratégia de Lisboa. As directrizes integradas encontram-se aparentemente gravados no mármore português e, na perspectiva do Presidente Barroso, não podem ser alteradas.

Em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, lanço um aviso solene ao Presidente Barroso: não aceitaremos este niet da Comissão ao estilo da guerra fria sobre as directrizes. O contexto da Estratégia de Lisboa está em evolução. O documento que nos orienta na nossa acção deve também ele adaptar-se à nova situação europeia e internacional.

(Aplausos)

 
  
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  Bilyana Ilieva Raeva, em nome do Grupo ALDE. (BG) Senhores Representantes do Conselho Europeu, Senhores Representantes da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, há três anos, a relançada Estratégia de Lisboa salientou claramente a necessidade de crescimento económico sustentável e de mais e melhores empregos. Actualmente, as reformas nacionais estão a avançar a um ritmo positivo, a economia europeia continua a apresentar taxas de crescimento estáveis enquanto as taxas de desemprego atingiram os níveis mais baixos desde 1998. Apesar dos bons resultados, será necessário um esforço muito maior para contrariar o pano de fundo da crescente concorrência global e para alcançar uma economia dinâmica e competitiva baseada no conhecimento e na inovação.

O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa considera esta estratégia como a força motriz de uma reforma económica e social profundas. É a resposta aos desafios da globalização, possibilitará à União Europeia assumir a liderança do desenvolvimento económico, da prosperidade social e ambiental e do desenvolvimento tecnológico e da modernização. Vai ser necessário redobrar os esforços para alcançar estes objectivos nos próximos anos. Os Democratas e Liberais pela Europa reconhecem que foram desenvolvidas nos últimos três anos novas estruturas para a gestão da Estratégia, com uma melhor atribuição de responsabilidades entre a Comunidade e os Estados-Membros.

A Bulgária e a Roménia foram totalmente integradas na implementação da Estratégia de Lisboa desde a sua adesão e, em 2007, apresentaram, pela primeira, vez o relatório relativo à implementação dos seus planos de reforma. Independentemente das diferenças individuais que se verificam entre os Estados-Membros, a implementação da Estratégia de Lisboa melhorou o potencial de crescimento da União Europeia na globalidade.

O ambiente dos negócios, que é tão importante para os Democratas e Liberais, beneficiou substancialmente destas reformas. A estratégia da UE para uma melhor regulação está, gradualmente, a tomar forma. Na maioria dos Estados-Membros é agora mais fácil e mais barato registar uma empresa e iniciar a actividade. No entanto, continua a faltar uma cultura empresarial integrada ao nível europeu. Necessitamos de uma abordagem abrangente, ao nível da UE, destinada a promover a competitividade das PME. Os Estados-Membros da UE assumiram o compromisso de investir 3% do PIB na inovação, na investigação e no desenvolvimento até 2010.

Não obstante, os dados disponíveis apontam para discrepâncias substâncias entre os Estados-Membros. Será, consequentemente, necessário fazer esforços sérios neste campo, incluindo no sector privado, com vista a alcançar esta meta.

A União Europeia deu passos largos na sua transformação numa sociedade ambiental. Novos compromissos ambiciosos foram assumidos com vista à redução drástica das emissões de dióxido de carbono e à utilização de fontes renováveis de energia até 2020. Os Democratas e Liberais acreditam que uma sociedade com baixas emissões de carbono apenas será viável se a investigação e a inovação disponibilizarem as tecnologias “verdes” necessárias para este fim.

Os elevados padrões que nós, os europeus, pretendemos ter apenas serão atingíveis através de uma acção solidária. Por esse motivo, a troca de experiências, o apoio e as oportunidades de aprendermos uns com os outros são fundamentais. A economia baseada no conhecimento também implica a vontade de aprender. Crescimento económico, uma baixa taxa de desemprego, elevados padrões sociais e um enquadramento empresarial dinâmico não são mutuamente exclusivos. Basta recordar os exemplos de países como a Dinamarca e a Finlândia.

Caros colegas, muitas das prioridades dos Democratas e Liberais estão reflectidas na Resolução do Parlamento Europeu sobre a Estratégia de Lisboa. Incluem a criação de condições para um funcionamento mais flexível e mais eficaz do mercado de trabalho, permitindo a inclusão social, uma redução do fardo administrativo e a obtenção de melhor regulamentação, o reforço da posição das empresas europeias no plano internacional, o aumento das importações, das exportações e do investimento, uma maior transparência e estabilidade dos mercados financeiros, uma melhor protecção dos consumidores, uma maior dedicação ao ambiente e uma utilização mais eficiente dos Fundos Estruturais Comunitários com vista a alcançar resultados tangíveis na implementação da Estratégia e ainda o reforço da rede de transportes dos projectos transeuropeus.

Senhoras e Senhores Deputados, os indicadores estão no lugar, os objectivos estão claramente definidos. O importante agora é que sejam implementados.

 
  
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  Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN. (LV) Obrigado, Senhora Presidente. Senhor Comissário, Senhores Representantes do Conselho, gostaria hoje que nos concentrássemos no efeito possível da questão actual sobre as tarefas e objectivos da Estratégia de Lisboa. Os problemas no mercado financeiro global e o impacto das dificuldades da economia dos EUA no crescimento económico mundial são o primeiro verdadeiro teste à nova Estratégia de Lisboa e à sua capacidade de agir como um antídoto contra os possíveis obstáculos ao crescimento da economia europeia. Independentemente das complicações actuais, um crescimento mais rápido a longo prazo continua a ser a prioridade da Europa. Isto requer o surgimento, no mercado, de muitos negócios novos e activos. Não tenho dúvidas em como as perturbações no sistema financeiro pedem medidas para restabelecer a estabilidade. No entanto, deve ser sublinhado que chegou a altura de tomar decisões responsáveis. O restabelecimento da estabilidade no seio do sistema financeiro não deve atravessar-se no caminho das tarefas do sistema financeiro: a promoção do crescimento dos negócios da Europa. Gostaria de dar ênfase a este aspecto particular porque é essencial alargar o leque de opções de financiamento para os negócios recém-estabelecidos. A concorrência entre as opções de financiamento tem de ser grandemente incentivada. A tarefa, destacada em todos os documentos da Estratégia de Lisboa, de alimentar o potencial de crescimento das pequenas e médias empresas, é de se saudar. O diploma sobre Pequenas Empresas proposto pela Comissão também. Porém, a situação actual é tal, que as grandes empresas com uma posição bem estabelecida no mercado têm oportunidades de financiamento incomparavelmente melhores do que as pessoas que desejam começar o seu próprio negócio. O que falta na Estratégia de Lisboa é o dever de fomentar um leque largo e competitivo de instrumentos financeiros, quando este aspecto é, na verdade, uma condição prévia essencial para desenvolver o potencial de crescimento da Europa. Não se pode permitir que a resposta actual à instabilidade do sistema financeiro restrinja a inovação no sector financeiro. Obrigado.

 
  
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  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no domínio da política para o clima, o ano de 2007 – e já passou algum tempo desde então – é visto como o ano em que a realidade das alterações climáticas foi oficialmente reconhecida. Se tivermos em consideração que o debate sobre o aquecimento global e as estratégias de sustentabilidade está a decorrer há quase duas décadas, torna-se claro como demora influenciar um processo político deste tipo e quão difícil é conseguir um realinhamento estratégico efectivo. Apesar de ouvirmos garantir em toda a UE que a procura de sustentabilidade foi finalmente incorporada na Estratégia de Lisboa, ainda duvido que estejamos de facto decididos a fazer esta imensa mudança e preparados para atacar numa nova direcção, abandonando um objectivo de crescimento puramente quantitativo para seguir o objectivo do crescimento impulsionado pela qualidade.

Quando estávamos a preparar a resolução de Lisboa para o Parlamento, e os co-relatores eram o senhor deputado Lehne e eu própria, discutimos mais uma vez – não nós pessoalmente mas os nossos grupos políticos – a questão da política energética e das estratégias energéticas. Não é de admirar que o tivéssemos feito, pois esta questão merece ser discutida. A resolução consagra agora um conceito que mal dissimula o abismo potencial entre os nossos respectivos pontos de vista sobre a sustentabilidade. O termo "economia com baixa produção de carbono" está agora a ser apresentado como uma fórmula de compromisso a este Parlamento. Em meu entender, isso apenas dissimula o conflito entre o status quo, cujos defensores continuam a impor a economia baseada na energia, alimentada pela velha fórmula energética de carvão e energia nuclear, e a estratégia que queríamos, que é designadamente uma mudança de rumo radical concebida para reduzir o consumo de recursos. Este conceito que agora incorporámos dissimula ligeiramente a nossa contínua incapacidade para decidir. Permitam-me agora reiterar que a Europa, em meu entender, não poderia desempenhar o papel pioneiro que permite tornar realidade as esperanças das pessoas em todo o mundo com base na energia nuclear de alto risco ou numa nova dependência do carvão. Vou agora avançar, mas retomaremos esta troca de pontos de vista noutro contexto.

Acredito também, Senhor Comissário Verheugen, que o ajustamento das orientações nesta área ainda está por fazer simplesmente porque a integração da segurança do aprovisionamento energético e das energias renováveis não equivale a uma mudança de estratégia. Uma nova estratégia é um assunto completamente diferente que deve reflectir-se em novas medidas e instrumentos. Penso, no entanto, que a necessidade de alterar as orientações da estratégia de Lisboa não se confina à dimensão ambiental mas se estende também ao domínio da política social. Continuamos a ouvir falar de uma viragem positiva no crescimento e emprego na Europa nos últimos três anos. Porém, e ao mesmo tempo, assistimos a uma marginalização social e a um aumento no número de empregos inseguros. Em nosso entender, o objectivo comum da integração social e da coesão apenas pode ser interpretado como significando, em termos claros e simples, que os trabalhadores da Europa devem ser capazes de viver com o que auferem. Fiquei, por isso, espantada com as querelas verificadas entre os grupos políticos durante a preparação da resolução de Lisboa sobre a questão de ser ou não correcto concluir acordos sobre salários mínimos na Europa com uma indústria de cada vez. Não acredito que haja qualquer alternativa e só desejo que houvesse um maior grau de consenso sobre esse ponto. Desejava também que os meus colegas da ala direita deste hemiciclo não interpretassem sempre o conceito de "flexigurança" como significando que apenas os membros mais fracos da sociedade precisam de ser flexíveis e submissos, ao passo que os outros são livres de continuarem a sua actividade como acharem mais adequado.

Algo que eu encaro como um aspecto muito importante da resolução que irá ser votada amanhã – e esta observação é também dirigida à senhora deputada Ilda Figueiredo, que desempenhou um papel de liderança para se alcançar este êxito – é que conseguimos apresentar propostas conjuntas para novos indicadores que permitam avaliar o progresso na prossecução dos objectivos de Lisboa, e sobretudo o objectivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas. O facto de a abordagem baseada no rendimento, sob a forma do velho indicador-padrão que é a taxa de crescimento do rendimento nacional, ignorar completamente as disparidades no crescimento do rendimento demonstra que não é um indicador de modo algum adequado. E torna-se, evidentemente, ainda mais inadequado se quisermos realmente avaliar factores como as melhorias na qualidade de vida e a situação do ambiente. Ficaria muito satisfeita se a Comissão respondesse a estas observações a propósito dos indicadores ambientais e sociais.

 
  
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  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – A realidade confirma que, oito anos após a aprovação da Estratégia de Lisboa, se aprofundaram desigualdades sociais, se agravou a pobreza que atinge cerca de 78 milhões de pessoas, das quais 25 milhões são trabalhadores com baixos salários e também trabalho precário.

A maioria do emprego criado é precário e o trabalho a tempo parcial atinge especialmente as mulheres que continuam a ser discriminadas no acesso ao emprego, na formação e progressão nas carreiras e a nível salarial. O desemprego juvenil atinge taxas duplas do desemprego total, incluindo muitos jovens com formação superior que não encontram emprego, e muito menos emprego que tenha em conta a sua formação, enquanto cerca de 6 milhões de jovens, continuam, anualmente, a sair prematuramente da escola, o que também compromete o seu futuro. Estas são consequências que eram previsíveis numa Estratégia que aprofundou a sua visão neo-liberal com a revisão de 2005, que apontou como medidas prioritárias as liberalizações e privatizações de sectores estruturais e de serviços públicos e que insistiu na flexibilidade laboral.

Agora, a situação de pobreza e injustiça social pode ser agravada com a crise financeira iniciada nos Estados Unidos, com o preço elevado dos combustíveis fósseis e de alguns bens agrícolas essenciais para a alimentação. Por isso, é urgente alterar as políticas para prevenir as suas consequências na União Europeia, particularmente nas economias mais frágeis para evitar agravamentos da situação social.

Por isso, na resolução que apresentamos, insistimos na necessidade de substituir a dita Estratégia de Lisboa, por uma Estratégia Europeia para a Solidariedade e o Desenvolvimento Sustentável, que rasgue novos horizontes para a Europa, horizontes de pleno emprego e sem discriminações, de empregos dignos com direitos, de melhores salários, de coesão económica e social e de adequada protecção e segurança social pública, e universal, enfim, garantindo uma maior justiça social.

 
  
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  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM.(NL) Senhora Presidente, no decurso dos últimos meses, a crise do crédito hipotecário dos EUA demonstrou a insustentabilidade de um sistema puramente capitalista. Há muito mais tempo do que isso que sabemos que um sistema comunista, ou, se assim quiserem, um sistema socialista, não funciona, coisa que ficou bem clara em 1989. Agora, porém, que, manifestamente, o capitalismo também não funciona, é mais do que tempo de actuarmos com base nesse conhecimento.

Através da Estratégia de Lisboa, estamos a procurar garantir que a Europa se mantenha economicamente competitiva em relação ao resto do mundo, o que apenas será possível se todos aqueles que puderem desempenhar um papel no processo o fizerem realmente e se trabalharmos para garantir um ambiente saudável.

Assim, a promoção do emprego e do desenvolvimento sustentável são muito justamente os principais objectivos da versão revista da Estratégia de Lisboa. Não julgo que as soluções recomendadas pelos nossos colegas do Grupo GUE sejam suficientemente informadas ou suficientemente realistas. Se adoptássemos medidas desse tipo, a inflação subiria, evaporando-se a confiança dos investidores na Europa. E, no fim de contas, a inflação é um roubo.

Em anteriores debates sobre a Cimeira da Primavera, já afirmei que os governos dos Estados-Membros deviam desempenhar um papel activo. Hoje volto a repeti-lo. Os próprios Estados-Membros devem dar início a reformas e levá-las a cabo. Muito embora não estejamos ainda à beira da recessão, é mais do que tempo de tomarmos medidas adequadas para reformarmos o Estado-providência, tarefa que a Europa pode certamente coordenar, mas em que não pode comandar.

 
  
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  Sergej Kozlík (NI).(SK) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório em causa sublinha acertadamente os riscos de um sistema financeiro mundial não regulamentado. Este escapa à influência directa das políticas comunitárias e pode transmitir um risco de instabilidade financeira generalizada. Por isso, é necessário reavaliar o impacto do modelo comercial e do papel dos grupos financeiros multinacionais nos mercados financeiros mundiais e procurar estruturá-los numa ampla base internacional.

Concordo que um ambiente macroeconómico saudável e estável exige uma ampla consolidação orçamental, assim como uma política de investimento privado e público inteligente, que proporcione uma infra-estrutura orientada para o futuro e abra mercados futuros. Não penso que a propriedade pública constitua um dos principais elementos conducentes a distorções no mercado europeu da energia. Até agora, ninguém provou que os monopólios privados se comportem de forma mais correcta do que os monopólios nos quais o Estado é um dos accionistas.

É tudo uma questão de estabelecer as regras de forma correcta. Por isso, é necessário melhorar as regras que regem a competição no sector da energia, assim como nos sistemas de transporte e de informação, abrir progressivamente os mercados em causa e alargar e harmonizar as infra-estruturas europeias.

 
  
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  Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a resolução elaborada pelo Grupo de Orientação foca três áreas fundamentais: o mercado interno, onde nos preocupamos em especial com a necessidade de colmatar determinadas lacunas, e basta apenas citar os exemplos da falta de uma lei única em matéria de patentes e da inexistência de um mercado interno dos seguros; o mercado de trabalho, em relação ao qual nos preocupamos especialmente com a segurança através da flexibilidade; e a monitorização e controlo, em que nos preocupamos especialmente com a aplicação da estratégia nos Estados-Membros.

Desta vez escolhemos deliberadamente não nos focarmos na energia e no clima porque essa foi a área fulcral nos dois últimos anos, e em termos estratégicos alcançámos, de facto, o que queríamos alcançar com as nossas resoluções, que era designadamente garantir que a Comissão e o Conselho se preocupassem profundamente com o assunto, tal como estão a fazer.

Um aspecto que continuamos a encarar como importante e que é contemplado na parte genérica da resolução é todo o conjunto de uma melhor legislação. Referimo-nos, em especial, aos problemas que ainda subsistem quanto à avaliação dos resultados e diminuição da burocracia.

É claro que surgiram também discussões entre os grupos durante a fase preparatória, quase todas já resolvidas, mas no final subsistiu um ponto decisivo de disputa. O meu grupo apoia as orientações integradas e, tal como a Comissão, acredita que não necessitamos de as mudar neste momento.

De um modo geral, podemos considerar um êxito o que se alcançou nestes últimos anos. Quando em 2005 ressuscitámos de certo modo a Estratégia de Lisboa toda a gente partiu do princípio de que Lisboa era apenas a capital de um Estado-Membro, de Portugal, e ninguém associou este nome a uma estratégia concreta. Não foi isso que aconteceu, por exemplo, em Quioto, que é não só uma cidade mas também a designação para uma estratégia global. Ora fizemos progressos consideráveis nos últimos anos quanto à nossa percepção do que Lisboa representa.

Apoiamos a posição da Comissão de que o crescimento e o emprego são aspectos fulcrais e que os progressos nessa área são de importância crucial, pois só se tivermos crescimento e empregos poderemos conduzir uma boa política ambiental e social.

 
  
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  Udo Bullmann (PSE).(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta questão é algo problemática. "Nós apoiamos as orientações" soa um pouco dogmático. Nós, que fazemos parte do Grupo do PSE, não estamos tanto preocupados em saber qual o documento que apoiamos ou não e consideramos que a verdadeira questão fulcral é se estas orientações constituem uma resposta à situação económica real, e a questão primordial é apurar se proporcionam uma maior ajuda quando se trata de fazer face às necessidades das pessoas na União Europeia. É esta a questão fulcral neste debate, e por isso, e mais uma vez, deixem os dados falar por si próprios.

O Senhor Jean-Claude Juncker, Presidente do Eurogrupo, acabou de anunciar que o crescimento irá baixar e não atingirá já 2,7% em 2008 mas 1,6%, 1,7% ou 1,8%. Ora isto parece ser um sinal claro de alarme, tanto mais que sabemos que as perspectivas nos Estados Unidos estavam já sombrias no final de 2007. Simultaneamente temos uma previsão para a taxa de inflação de 3,2%, o que significa uma perda de prosperidade, uma quebra nos salários reais e uma perda de poder de compra. É óbvio que receamos que a estagnação possa surgir aqui a par e passo com a inflação, e isto é um sinal de alarme.

Sabemos também que a pobreza não diminuiu na União Europeia nos últimos cinco anos mas, de facto, há mais gente excluída da sociedade de afluência. A investigação e o desenvolvimento alcançaram um nível mais ou menos estável, mas certamente não os 3% de que necessitamos para a Estratégia de Lisboa e só pouco mais de metade disso, a uma média de 1,6%, 1,7% ou 1,8%, o que é muito pouco para nos permitir desempenhar o papel internacional que ambicionamos ter.

Estamos a ver agora uma contradição. Não posso certamente fingir que as orientações integradas me proporcionam um instrumento de governação ao mesmo tempo que esse instrumento é moldado de forma a não reagir aos dados económicos e sociais na União Europeia. Por um lado não posso agir – obviamente como Presidente da Comissão – e assegurar-me de que nada, nem uma vírgula do texto central dessas orientações, é mudado, e, ao mesmo tempo, esperar que as pessoas nos Estados-Membros da União Europeia, como os empresários, os trabalhadores e os que desempenham um papel no processo económico, achem que estão a assistir aqui a um processo de governação política. Não é assim que esta contradição se resolve.

Os Senhores Comissários aqui presentes já nos disseram muitas vezes o que é preciso mudar e vamos discutir essas mudanças seja qual for a área a que se apliquem. Onde estão os produtos, onde estão as mudanças que ajudarão também a melhorar o destino das pessoas? Os socialistas apoiam uma estratégia ofensiva, patente nos documentos do Parlamento, mas queremos respostas reais que nos ajudem a melhorar o destino das pessoas.

 
  
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  Wolf Klinz (ALDE).(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os Estados-Membros são e serão sempre responsáveis pela formulação e aplicação das políticas económicas. Isto significa que a Estratégia de Lisboa apenas pode ser aplicada através de medidas orientadas para objectivos nos Estados-Membros. Não existe aquilo a que se poderia chamar uma política económica europeia definida centralmente em Bruxelas. Essa é exactamente a razão pela qual as características básicas da política económica são tão importantes. Elas constituem a pedra lapidar da coordenação das estratégias económicas pelos Estados-Membros e um ponto de referência, concebido para garantir que os Estados-Membros seguem a direcção correcta, introduzindo as reformas necessárias e permanecendo na rota certa. Dão corpo aos princípios económicos fundamentais da UE: mercados abertos, concorrência leal, espírito empresarial privado inovador, sem regulamentação estatal.

Infelizmente, os Estados-Membros nem sempre aplicam as orientações integradas para o crescimento e o emprego e, por vezes, apenas o fazem muito timidamente. Em termos específicos, e com vista a fazer face aos desafios da globalização, a União Europeia deverá aderir aos seus princípios fundamentais, como a única forma de salvaguardar a sua competitividade a longo prazo.

Infelizmente, assistimos recentemente a mais exemplos do que eu descreveria como uma compartimentação criativa. Por exemplo - e digo-o à senhora deputada Harms, para sua informação -, ao introduzir salários mínimos excessivamente elevados, a Deutsche Post, os serviços postais alemães, excluem os seus concorrentes do mercado oficialmente liberalizado. As actuais turbulências nos mercados financeiros mostram igualmente que as empresas recorrem rapidamente ao Estado para pedir ajuda quando entram em dificuldades. Recuperar instituições financeiras privadas, tais como a Northern Rock no Reino Unido ou a IKB na Alemanha, com o auxílio do dinheiro do contribuinte constitui um erro inaceitável em termos das regras de política económica. Os lucros dos bancos permanecem nas mãos dos accionistas e são pagos bónus excessivos a um pequeno número de empregados, enquanto os prejuízos são nacionalizados. Semelhante procedimento destrói a confiança dos cidadãos no sistema da economia social de mercado.

A missão do Estado consiste em apoiar o mercado criando o enquadramento legislativo adequado, mas a missão do mercado consiste em impulsionar a economia e garantir que a Europa preserva a sua capacidade concorrencial.

 
  
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  Eoin Ryan (UEN). – (EN) Senhora Presidente, as convulsões financeiras que, recentemente, abalaram a confiança dos consumidores e do mercado vieram despertar-nos para a importância de se dispor de estratégias de crescimento sustentáveis. Dispor de tais estratégias, e de políticas de cooperação e de coordenação que nos fortaleçam enquanto nações individualmente consideradas e enquanto União, foi sempre a abordagem correcta para a UE. Muitas das questões que são importantes à luz da Estratégia de Lisboa foram levantadas hoje, casos do apoio à inovação, da concorrência leal, da resposta às questões energéticas, das alterações climáticas, da aprendizagem ao longo da vida ou do investimento no conhecimento, para nomear apenas algumas.

Eu acredito que aumentar a competitividade e o crescimento e tentar cumprir a meta dos 3% é absolutamente vital para que a Europa cresça como nós desejamos que ela cresça. Considero que já se fizeram imensos progressos. Às vezes, somos demasiado críticos em relação a nós mesmos. Nos últimos anos criaram-se na Europa bem mais de 12 ou 13 milhões de empregos, o que é mais do que foi conseguido nos Estados Unidos da América.

No entanto, se queremos dispor de políticas sociais esclarecidas e ter dinheiro para custeá-las, necessitamos de liberalizar as nossas economias. E essa é uma das questões que não estamos a enfrentar nos diferentes Estados-Membros. Acredito que é aí que reside o desafio: assegurar o crescimento das nossas economias, para podermos ter dinheiro para aplicar em políticas sociais esclarecidas.

 
  
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  Mikel Irujo Amezaga (Verts/ALE).(ES) Senhora Presidente, seria bom, em meu entender, que as prioridades e os recursos relacionados com a Estratégia de Lisboa fossem mais claramente identificados nos orçamentos dos Estados-Membros e das instituições competentes. Toda a cadeia de sistemas de educação e formação deveria ser alvo de um exame minucioso, e o nível dos conteúdos, em termos de cultura geral e de formação científica e técnica, deveria ser o mais elevado possível a fim de permitir que as pessoas se adaptem às mudanças conjunturais e de promover a participação dos cidadãos, empregos de melhor qualidade, o espírito empresarial e a inovação.

É necessário, por outro lado, analisar as mudanças demográficas e os seus efeitos nas finanças públicas, no mercado de trabalho e nos serviços de saúde. Do mesmo modo, a reforma inovadora do mercado de trabalho deveria reger-se por regras de “flexigurança” que promovam a competitividade e, ao mesmo tempo, proporcionem uma segurança social adequada, mas não olhem só para a ala direita desta Câmara, como a minha colega Rebecca Harms disse na sua intervenção.

Por último, é importante que os Estados-Membros e todas as instituições procedam a um intercâmbio eficaz das boas práticas, pois isso tem também a vantagem de fomentar a convergência dos objectivos em toda a Europa.

 
  
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  Helmuth Markov (GUE/NGL).(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, afirmou que criámos mais postos de trabalho recentemente. É verdade, mas muitos deles são inseguros. Indicou que a produtividade agora cresceu. É verdade, mas esse crescimento da produtividade não foi usado para aumentar os salários – o que poderia ter sido feito – nem foi usado para fins de reinvestimento. Referiu que o PIB é também um sinal de que estamos no bom caminho, que a Estratégia de Lisboa é a correcta. Digo-lhe que, apesar dos três dados estatísticos positivos que forneceu, não vimos quaisquer resultados até à data.

Temos lucros crescentes, mas os rendimentos dos salários não sobem; continuamos a ter uma política económica dirigida para a oferta e não para a procura; não dispomos de uma procura interna adequada. Isso significa que ainda temos os mesmos problemas que tínhamos há três anos, com a Estratégia de Lisboa. Nada mudou. Como pode então afirmar que estamos no bom caminho? O que alcançámos? Disse igualmente que deveríamos apoiar as PME. Nesse caso, pedir-lhe-ia que interrogasse o seu colega, Comissário Mandelson. Qual foi o contributo dele para a estratégia europeia global? Foi ter defendido que os mercados deveriam estar abertos para as grandes empresas que operam à escala mundial. Em relação às PME, nem uma palavra disse!

Estamos a realizar reformas fiscais nos Estados-Membros, que dão um tratamento preferencial às empresas de capital colectivo. São isentas de impostos. Contudo, os lucros realizados não são transferidos para a economia nacional. Dizemos que os trabalhadores têm de ser flexíveis. Que têm de aceitar ganhar menos. Já o fazem há anos. Se ocorre uma subida dos lucros, bem que deveriam poder participar nos mesmos. O que não acontece. Os bancos especulam sem piedade e uma proporção muito grande dos lucros das grandes empresas é investida como capital financeiro, porque aí existem maiores margens de lucro, em vez de reverterem a favor da produção. Esse é o mau caminho para os objectivos de Lisboa.

Se quero dinheiro, então eu, tal como a União Europeia ou qualquer Estado-Membro, devo insistir num aumento das receitas fiscais. Apenas o consigo nos domínios em que é possível cobrar um volume suficiente de impostos. Essa seria a abordagem correcta para uma Estratégia de Lisboa: repensar a política económica de modo radical. Se continuarmos nos moldes que propôs, não conseguiremos resolver o problema na União Europeia.

 
  
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  John Whittaker (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, não vale realmente a pena continuar a falar do programa de Lisboa, já que andamos todos há oito anos a reconhecer anualmente que ele não funciona muito bem.

Este relatório, com a sua enorme lista de coisas que a União Europeia devia fazer, passa completamente ao lado da questão. Em vez de ser o motor do crescimento e da produtividade, a UE, com as suas permanentes interferências na actividade económica, é um empecilho para as economias europeias.

Outro ponto que é ignorado são as enormes discrepâncias de estrutura e de desempenho que existem entre as diferentes economias da UE. Falar da economia europeia como uma entidade única não tem cabimento. Compare-se a Alemanha, que, modesto embora, tem gozado de algum crescimento económico, com os países meridionais da UE, a contas, em graus diversos, com enormes défices da balança comercial, a explosão da “bolha” do mercado da habitação e dívidas públicas descomunais. Do que esses países precisam desesperadamente é de taxas de juro mais baixas e de uma desvalorização da moeda, que são impossíveis visto que estamos todos inseridos na zona euro. Para reduzir as taxas de juros com o fim de prestar algum auxílio, o Banco Central Europeu teria de descurar as suas metas em matéria de inflação, o que desagradaria aos alemães com toda a certeza.

Não há dúvida de que, em lugar de prolongarmos a estéril discussão da Estratégia de Lisboa debitando milhões de palavras sobre ela, devíamos ter prestado alguma atenção a essas questões bastante mais prementes. Mas suponho que isso poria em evidência a vulnerabilidade fundamental da união económica e monetária, que consiste no facto de uma moeda única não ser uma solução sustentável a longo prazo para um grupo de economias muito diversas, com governos independentes.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).(NL) Senhora Presidente, todos sabemos que a Europa tem de evoluir para uma economia baseada no conhecimento que possa competir melhor nos mercados mundiais. Todos estamos de acordo em que, neste caso, não temos de forçar portas abertas. Com o que não estamos de acordo é, por exemplo, com o facto de a Comissão considerar novas migrações económicas em grande escala um dos meios mais importantes de alcançar os objectivos de Lisboa. Isso é absurdo. Na Europa, temos talento que chegue. Acima de tudo, temos na Europa algumas dezenas de milhões de pessoas desempregadas, o que é mais do que suficiente. Esse é o enorme desafio que enfrentam tanto os governos como o comércio e a indústria. Além disso, a maior parte dos vossos europeus comuns não quer, realmente, ouvir falar de uma nova onda de imigração. O que ele quer é ver integrados, assimilados e absorvidos no processo do emprego os numerosíssimos estrangeiros desempregados que já aqui se encontram.

É verdade: uma vez mais a Comissão falha o alvo. Recordo-me de a Comissão Europeia declarar há alguns meses que a crise política da Bélgica iria afrouxar o ritmo das reformas necessárias para alcançar os objectivos de Lisboa. Na realidade, o que acontece é absolutamente o contrário. A realidade é que a crise política da Bélgica comprovou o fracasso do Estado belga e que é o facto da existência da Bélgica o que está a impedir a Flandres de modernizar a sua lei do emprego e o seu mercado de trabalho, de reduzir o seu custos sociais, de simplificar e reduzir os seus impostos, precisamente para poder alcançar os objectivos de Lisboa. É evidente, porém, que, para a Comissão, está fora de questão admitir que a Bélgica constitui um obstáculo quer para a Flandres, quer para a Valónia.

 
  
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  Cristobal Montoro Romero (PPE-DE).(ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, estamos de novo perante um momento complicado para a União Europeia, perante uma conjuntura económica difícil, e começamos agora a traçar as orientações gerais de política económica em circunstâncias que se caracterizam fundamentalmente por um enfraquecimento do crescimento económico, que constitui, essencialmente, uma resposta à falta de confiança dos agentes económicos: os consumidores, os empresários e, acima de tudo, as pequenas e médias empresas.

Assim, para além de felicitar a relatora e de expressar também a nossa satisfação pela atitude positiva assumida pelos outros grupos, especialmente o Grupo Socialista, com o qual chegámos a amplo acordo que permite que estas orientações gerais de política económica sejam definidas, o nosso grupo político, o Grupo do Partido Popular Europeu deseja salientar a conveniência de reforçar a União Europeia e de reforçar a economia europeia defendendo e comprometendo-nos com as reformas económicas. Nesse sentido, apoiamos a Comissão nos seus esforças para utilizar as Directrizes Integradas no sentido de facilitar reformas fundamentais que apoiem um novo quadro de confiança que nos permita superar as dificuldades que enfrentamos.

Um novo quadro consagrado às reformas laborais acordadas com os parceiros sociais, reformas fiscais que estimulem o crescimento das pequenas e médias empresas e a criação de emprego. Em suma, um quadro consagrado às reformas que facilitem a realização do mercado interno como a melhor forma de estimular o crescimento económico enquanto criador de emprego na União Europeia.

Nesse tocante, gostaria de realçar que o proteccionismo tem de ser rejeitado, um ponto que defendemos na nossa posição política, e de pugnar por que implantemos, finalmente, na União Europeia os alicerces para um crescimento económico que gerador de emprego, que constitui o verdadeiro pilar da integração europeia.

 
  
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  Edit Herczog (PSE). – (EN) Senhora Presidente, após um longo debate, temos finalmente um texto que nós, como socialistas, podemos apoiar, e saúdo este compromisso sobre a resolução de Lisboa.

Contudo, permitam-me que comece por exprimir uma opinião pessoal: ter uma ideia, por si só, não resolve tudo. Tudo depende da sua execução. É necessário conjugar as duas coisas. Em 2000, a ideia de Lisboa era boa e muito oportuna. E na revisão de 2005 tão-pouco poderíamos ter identificado metas melhores do que as que identificámos. Mas se olharmos à execução em si – especialmente se a apreciarmos ao longo do tempo e de toda a cadeia de decisão –, o caso muda de figura. Houve uma melhoria relativamente aos primeiros cinco anos, e adquirimos algum dinamismo, mas os resultados são limitados, face às necessidades e às alterações globais com que estamos confrontados e face ao potencial de que dispomos.

Tivemos algumas iniciativas e casos de sucesso esplêndidos, como o programa Crescimento e Emprego ou o projecto "Think Small First" ("Pensar primeiro em pequena escala"), e houve alguns grandes êxitos legislativos – a directiva relativa aos serviços, o regulamento relativo à supervisão dos mercados financeiros, a política para as alterações climáticas e o novo "pacote" energético, para apontar apenas alguns. Mas falta envolvimento geral e falta o próprio empenho. Nas instituições europeias isso é visível na utilização cada vez menos frequente da expressão "em conexão com a estratégia". É visível no interesse muito reduzido que o tópico suscitou a semana passada na sessão parlamentar conjunta com os parlamentos nacionais, e é visível pela simples leitura dos resultados do Eurobarómetro.

Gostaria de citar dois números do Eurobarómetro. O chamado índice de optimismo caiu nove pontos nos últimos nove meses, de 26 para 17. E também, olhando a outros indicadores de desempenho estratégicos, o índice de optimismo em matéria de emprego baixou três pontos de +5 para +1 nos últimos nove meses. Se formos mais longe na nossa consulta, os elementos estratégicos do programa de Lisboa figuram entre as questões a que as pessoas atribuem menos importância. Isto significa que, oito anos após Lisboa, os cidadãos europeus não acreditam que a UE seja capaz de adoptar soluções adequadas para estas questões.

É evidente, portanto, que Lisboa continua nos nossos documentos, mas não no nosso coração e na nossa mente. No século XXI, o desfecho da competição entre continentes não será determinado apenas pelos recursos naturais e energéticos ou pelos recursos financeiros. O poder do capital humano e dos recursos humanos será decisivo para determinar o vencedor. A conjugação da população total, em termos quantitativos, e da solidez do seu conhecimento, em termos qualitativos, será o factor de que dependerá a força da Comunidade. Ainda temos muito a fazer, enquanto Comunidade, em matéria de criação de conhecimento, gestão do conhecimento e motivação das pessoas. Esta é uma Comunidade que nós temos de considerar como um todo, não consentindo que pessoa alguma seja objecto de discriminação. Não podemos deixar ninguém de fora, seja jovem ou velho, negro ou branco, rico ou pobre. Necessitamos de toda a gente – da população em peso. No século XXI, as pessoas concretas vão ser fundamentais, e no entanto o Presidente da Comissão não está aqui hoje para falar acerca deste…

(A Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Lena Ek (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, ao fim de sete anos de trabalho, a Estratégia de Lisboa constitui, em parte, um fracasso. Isso deve-se, sobretudo, a dificuldades de aplicação. Vou dar-vos alguns exemplos na área do mercado interno.

No que se refere ao "pacote" da energia, fomos forçados a criar legislação completamente nova. Quando resolvermos aumentar o orçamento de investigação, só obtivemos 50% da verba que tínhamos estabelecido que era necessária. Há um paradoxo europeu na inovação: investimos fundos, mas não conseguimos a industrialização e os empregos pretendidos.

Enaltecemos as virtudes das PME, mas elas continuam sujeitas à mesma regulação que as grandes indústrias globais.

Sabemos que a igualdade entre os géneros favorece o crescimento económico, mas continuamos com muito por fazer nesse domínio. Sabemos que o sector dos transportes é muito mau na Europa e ainda temos muito que fazer em matéria de ferrovia e tempos de deslocação por toda a União. É altura de mudarmos esta situação. O primeiro problema a considerar, senhor Turk e senhor Almunia – e talvez V. Ex.ª possa transmitir esta mensagem ao senhor Verheugen – é qual vai ser o teor do texto da Resolução sobre as Alterações Climáticas, a aprovar na Cimeira da Primavera.

Todos nós estamos de acordo em que as alterações climáticas podem ser uma oportunidade vantajosa para todas as partes, que nos permita resolver os problemas ambientais, criando novos empregos para o efeito. O Parlamento já tomou as suas decisões e, agora, estamos a aguardar as medidas que a Comissão e o Conselho adoptarão na Cimeira da Primavera.

Há ainda 18 milhões de europeus desempregados, mais de 18 milhões de pessoas, e sabemos que as PME, a tecnologia limpa, a inovação e os serviços podem criar os empregos de que elas necessitam. Estão dispostos a dar-lhes essa hipótese?

 
  
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  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhora Presidente, neste debate sobre a Estratégia de Lisboa gostaria, em primeiro lugar, de salientar que o impacto da crise financeira americana sobre o crescimento económico e o desemprego na Europa não foi, na minha opinião, tomado suficientemente em conta. Enquanto a previsão do PIB para 2008 e 2009, avançada pelos Estados-Membros individuais, é inferior à taxa de crescimento alcançada em 2007, a realidade é, aparentemente, pior.

O segundo aspecto que gostaria de referir é que o Governo dos Estados Unidos e o Sistema da Reserva Federal reagiram vigorosa e muito rapidamente. O governo propôs um apoio às empresas e aos consumidores no valor de 150 mil milhões de dólares e, ao baixar várias vezes a taxa de juros, o banco central assegurou que a taxa de juro real de base era negativa.

Por contraste, os governos dos Estados-Membros da UE, o Banco Central Europeu e os restantes bancos centrais dão a impressão de estar satisfeitos com o abrandamento do crescimento económico e o reforço do euro. Temos de concordar com as conclusões do relatório sobre a necessidade de transferir o fardo fiscal relativo ao trabalho para os impostos relacionados com o ambiente, no entanto rejeitamos definitivamente a proposta de coordenação dos impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas ao nível dos Estados-Membros.

 
  
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  Sahra Wagenknecht (GUE/NGL).(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é verdade que a economia europeia se defronta com problemas graves. Crises nos mercados financeiros mundiais, subida dos custos da energia e dos produtos alimentares, uma procura interna letárgica como resultado do dumping salarial e do roubo social, o crescimento do trabalho precário – são todos eles problemas urgentes que precisam de ser resolvidos. No entanto, a nenhum deles se faz referência no relatório em apreço.

Recordam-nos que o aumento dos rendimentos deveria corresponder ao crescimento da produtividade a médio prazo. No entanto, o relatório apela simultaneamente a uma prossecução continuada das reformas estruturais neoliberais, ou seja, exactamente das alegadas reformas que estiveram na origem dos problemas que hoje enfrentamos. Em vez de se criarem postos de trabalho através de investimento público, é exercida uma pressão cada vez maior nos trabalhadores e desempregados, sendo necessário aumentar as horas de trabalho e abreviar ainda mais a protecção contra despedimentos sem justa causa.

Em vez de agir no sentido de regulamentar os mercados financeiros e as transacções de capital, temos de assistir indefesos a um alastramento ainda maior da actual crise financeira. E em vez de acabarmos com a política de liberalização, que em muito contribuiu para a subida de preços nos mercados da energia, temos de nos centrar, obstinados, na privatização e na desregulamentação.

O nosso Grupo não irá votar a favor deste relatório. Não irá subscrever um relatório que defende uma abordagem neoliberal, que representa um ataque aos direitos sociais e que irá originar ainda mais crises. Do que realmente precisamos é de uma política económica inteiramente diferente, na qual se dê prioridade aos interesses dos trabalhadores e dos desempregados em detrimento da busca de lucros por parte das grandes empresas.

 
  
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  Patrick Louis (IND/DEM). - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, pretender uma economia baseada no conhecimento é bom, mas é insuficiente. O crescimento dos empregos directos ou induzidos passa pela perenidade das actividades de forte intensidade de mão-de-obra. Estas indústrias estão numa situação muito apertada. Ameaçadas na sua competitividade pelo aumento do custo da organização das nossas sociedades, estão asfixiadas pela aberrante gestão do euro, que gera uma rentabilidade concorrencial e adicional nos países sem uma política social e ambiental onerosa.

O modelo está a funcionar ao contrário. Somos socialistas no interior da União e liberais no exterior, quando precisamos de mais protecção do resto do mundo e mais liberdade cá dentro. Os factos demonstram-no. A Estratégia de Lisboa é inoperante devido à assimetria das economias europeias, à exacerbação da pressão concorrencial e à hipermobilidade dos mercados de capitais.

Temos então de abandonar o mito desmobilizador de uma estratégia social europeia, garante da prosperidade para todos. Não se faz crescer uma planta puxando pelas folhas! As soluções não virão de Bruxelas, mas sim da cooperação livre e da racionalidade dos Estados. É através do enraizamento bem fundo na terra das nossas nações que encontraremos a inteligência, a reactividade, e portanto o sentido e a força para enfrentar os desafios actuais. Neste caso, as cartas ao Pai Natal são inúteis.

 
  
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  Malcolm Harbour (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, participo em debates nesta Assembleia desde a altura da Estratégia de Lisboa original e faço igualmente parte do Grupo de Coordenação de Lisboa deste Parlamento. Uma das insistências que tenho vindo constantemente a fazer é a de que a Comissão se concentre mais na Estratégia de Lisboa e estabeleça uma lista clara de prioridades. Penso que, até ao momento, ainda ninguém o referiu, ou felicitou a Comissão que efectivamente enverede por essa via. Dispomos agora de um programa comunitário de Lisboa com 10 acções prioritárias.

Devo dizer, com alguma pena minha, que, como membro do meu Grupo, a resolução do Parlamento seguiu uma direcção totalmente contrária. Esta resolução que hoje temos em mãos parece-me algo mais palavrosa e ambígua do que as anteriores. Suspeito que a Comissão ficará desiludida, pois registo na Estratégia comum de Lisboa, com as suas 10 prioridades e que estou certo que todos leram, que uma das exigências principais da Comissão é a seguinte: “É essencial que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia concordem quanto aos objectivos e acções estratégicos da reforma”. Concordo certamente com isso. Espero que a Comissão possa retirar isso desta resolução, pois penso que o essencial está lá.

No entanto, entendo que uma das lições a retirar para o nosso trabalho com a Comissão é a de que, para o nosso trabalho futuro nesta estratégia, teremos de nos centrar nessas acções prioritárias, pois apraz-me verificar que a Comissão vai trabalhar nesse sentido, mantendo-as estáveis e fazendo-as avançar. Parte do problema que temos são as pilhas de papéis – diferentes comunicações sobre diversos aspectos das estratégias e prioridades revistas. Este conjunto de revisões, este conjunto de 10 prioridades, é diferente daquele de que dispúnhamos no ano passado. Francamente, não é forma de avançar.

Na semana passada, participei como relator numa reunião com os parlamentos nacionais. Gostaria apenas de fazer eco daquilo que muitos colegas afirmaram: a acção, no que respeita a Lisboa, está a transitar daqui para as assembleias dos parlamentos nacionais, porque é a esse nível que temos de os envolver, com vista à consecução de resultados nesses 10 objectivos prioritários, e isso é algo em que precisamos de reflectir também. Congratulo-me, em particular, com a participação do Senhor Ministro aqui, demonstrando a importância que o Conselho atribui a esta questão.

 
  
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  Anne Van Lancker (PSE).(NL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, muito francamente, estou desapontada com a falta de ambições sociais manifesta na lista para a Cimeira da Primavera de que V. Ex.ª hoje nos deu umas noções gerais. O meu grupo mantém que há boas razões para reforçar a Estratégia de Lisboa e as Orientações Integradas em muitos aspectos cruciais. Três delas dizem respeito à dimensão social. É verdade que Lisboa ajudou no caso do crescimento e do emprego, mas nem todos puderam partilhar desses benefícios. Seis milhões de jovens abandonam a escola sem qualificações. Migrantes e pessoas incapacitadas têm grande dificuldade em encontrar emprego; 16% dos Europeus vivem na pobreza - prova de que a Estratégia para o Crescimento e o Emprego não conduz automaticamente à inclusão social e a um emprego digno para todos. Esse o motivo por que queremos ver a dimensão social da Estratégia de Lisboa reforçada por uma nova orientação que garanta uma integração social activa para todos.

Em segundo lugar, nem todos os empregos são empregos de qualidade. A proporção de contratos com regime de emprego precário (trabalho temporário, trabalho em tempo parcial involuntário, trabalho temporário através de uma agência) aumentou consideravelmente. Especialmente mulheres e jovens vêem-se frequentemente encalhados em trabalhos de baixa qualidade. Além disso, as despesas dos Estados-Membros com uma política de emprego, apoio e formação activa têm diminuído em vez de terem aumentado. Manifestamente, os Estados-Membros ainda não se aperceberam, portanto, de que uma abordagem em que existe uma flexigurança equilibrada tem de implicar contratos que sejam simultaneamente flexíveis e seguros e que um investimento activo em recursos humanos é condição sine qua non para prevenir a segmentação do mercado. Queremos, por isso, que as Orientações englobem todos os princípios básicos da flexigurança, incluindo empregos de qualidade e investimento em recursos humanos.

Em terceiro lugar, a dimensão social do programa de Lisboa é um bichinho muito magro. Garantem-nos que haverá uma nova agenda social. Seria bom que ela fizesse parte do pacote de Lisboa. Não obstante, esperamos que a Comissão Europeia proponha uma agenda social ambiciosa e não apenas comunicações sobre a demografia, a formação profissional e a migração, como anunciado, mas também iniciativas em matéria de legislação, tendentes a melhorar a qualidade de emprego e reforçar a luta contra a pobreza e a exclusão social. Em todo o caso, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de ver injectada na Cimeira da Primavera uma dose extra de ambição social.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

 
  
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  Adina-Ioana Vălean (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, uma das recomendações essenciais do Parlamento Europeu é o combate ao proteccionismo, quer dentro, quer fora da UE.

Estou absolutamente convicta de que o proteccionismo prejudica, mais do que defende, os direitos dos cidadãos e que a Europa deveria começar por tratar de arrumar a própria casa. A nossa principal prioridade deveria ser a eliminação das barreiras proteccionistas dentro da UE. Para tornar o mercado único europeu uma realidade, é preciso reforçar as quatro liberdades fundamentais do mercado comum, especialmente a liberdade de circulação dos trabalhadores. O nosso relatório reconhece que muitos mercados de trabalho permanecem segmentados e que a mobilidade dos trabalhadores ainda é escassa. Que surpresa! Será que esquecemos que a maioria dos cidadãos dos novos Estados-Membros ainda precisa de uma autorização para trabalhar noutros Estados-Membros da UE?

Quatro anos depois do “grande” alargamento, não assistimos a qualquer grande perturbação nos mercados de trabalho dos antigos Estados-Membros, e não há qualquer afluxo que justifique as restrições transitórias. Pelo contrário, a proliferação de quotas nacionais complexas e de restrições quantitativas nos Estados-Membros está a prejudicar a Estratégia de Lisboa, que visa assegurar mercados flexíveis e uma população activa móvel.

Dispomos apenas de dois anos para nos tornarmos na economia mais competitiva do mundo e para fomentar a competitividade e criar mais emprego e crescimento, mas estou esperançada. Na Roménia, o meu país, a taxa média de crescimento económico tem-se situado em torno dos 6% ao longo dos últimos cinco anos, e a taxa de desemprego desceu para 4%. Começamos agora a preocupar-nos com a falta de mão-de-obra.

A abertura de fronteiras a trabalhadores de países terceiros é necessária, mas a nossa principal prioridade deverá ser começar por eliminar os entraves internos na UE. Deverá ser concedida prioridade aos trabalhadores dos 12 novos Estados-Membros para irem trabalhar em qualquer outro Estado-Membro da UE, devendo os acordos transitórios ser revogados. Não se pode justificar a necessidade de recorrer a trabalhadores de países terceiros enquanto se mantiverem as restrições que ainda se aplicam aos nossos cidadãos.

As restrições são injustificáveis e incompatíveis com a Estratégia de Lisboa, e a sua eliminação é a única forma de conseguirmos uma Europa competitiva e inovadora.

 
  
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  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a Estratégia de Lisboa define os objectivos que devemos alcançar no futuro para que a Europa possa ser um lugar que satisfaça os desejos dos seus cidadãos. A Europa, contudo, é apenas uma ilha no mapa do mundo, e a menos que as maiores potências do mundo alcancem objectivos semelhantes, mesmo as alterações mais desejadas, como as que respeitam ao clima, por exemplo, irão simplesmente significar que restringimos as hipóteses das nossas indústrias e dos nossos fabricantes ao mesmo tempo que descartamos outros objectivos previstos na Estratégia.

Combater o declínio demográfico na Europa, aceitando emigrantes de outros continentes ao mesmo tempo que destruímos a instituição da família e os valores da família, é um suicídio, visto que aumenta a possibilidade de futuros conflitos culturais. O mesmo aplica-se em muitos outros campos. Os líderes dos maiores países da Europa referem a necessidade de liberalizar o comércio, ao mesmo tempo que perseguem o nacionalismo económico nos seus próprios países. A União Europeia deve tirar a venda que tem nos olhos, erguer-se e lutar nos mercados económicos mundiais com base no respeito pelas leis e pelos costumes tradicionais europeus.

 
  
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  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, a minha pergunta é simples. No relatório da Comissão sobre o novo ciclo da estratégia, qual é a importância dada às reivindicações sociais dos trabalhadores, das pequenas e médias empresas, dos jovens e das mulheres?

É solução responder às reivindicações dos cidadãos que querem um trabalho seguro a tempo inteiro com a oferta de empregos flexíveis e precários? Pergunto a mim mesmo se o alargamento do tempo de trabalho e o aumento da idade da reforma são a resposta certa para fazer frente ao aumento da competitividade, ou se a melhor resposta não será aquela que nós preconizamos: melhores salários e condições de trabalho seguras, que irão contribuir para a produtividade e, acima de tudo, para melhorar o nível de vida.

O que querem os jovens e as mulheres? Querem encontrar-se permanentemente numa situação transitória entre formação e emprego, ou querem ser capazes de fazer uso das suas qualificações? Estamos convictos de que a segunda hipótese é a verdadeira.

No que se refere ao ambiente e às alterações climáticas, há elementos positivos no objectivo da redução dos gases com efeito de estufa, mais positivos do que nos Estados Unidos e noutros países. No entanto, se o desenvolvimento de cada país não estiver totalmente associado à protecção ambiental, então não se obterão resultados sistemáticos.

Além disso, é possível promover a dissolução dos fornecedores estatais de energia, electricidade e gás liquefeito e afirmar que isso serve o interesse público e contribui para alcançar a auto-suficiência energética – naturalmente, a preços reduzidos – quando na prática acontece exactamente o contrário?

Por último, gostaria de acrescentar que a investigação e a inovação não podem ser simples mercadorias; são um bem público que deve ser julgado principalmente em função do seu potencial para servir o progresso da sociedade. Por isso, há que aumentar efectivamente o investimento público e a investigação, sem sacrificar de novo o potencial de investigação em benefício do sector privado.

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, a concorrência económica é um factor-chave da Estratégia de Lisboa. A Estratégia de Lisboa assenta na concorrência, competitividade e crescimento e, embora a concorrência seja importante para qualquer economia viável, cumpre recordar que o mecanismo de base da concorrência implica que haja vencedores e perdedores. A ideia subjacente é a sobrevivência do mais forte.

Em geral, na Europa isso leva a que as empresas arregacem as mangas, melhorem os seus produtos e serviços e façam maiores esforços em termos globais. Por outro lado, globalmente, isso pode significar pobreza para os perdedores. Porém, mesmo dentro da Europa, é importante que abordemos esta questão, já que há cidadãos da nossa União que estão a ser prejudicados por não conseguirem usufruir dos benefícios referidos na Estratégia. Por exemplo, os objectivos de criação de emprego e alívio da pobreza para os nossos cidadãos estão longe de terem sido atingidos. Com efeito, as estatísticas mostram um enorme aumento não só do número de desempregados, especialmente entre os jovens, como também das desigualdades sociais e dos níveis de pobreza.

 
  
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  José Albino Silva Peneda (PPE-DE). – Em 2006, a União Europeia registou o maior crescimento económico desde 2000. Em 2007, a União Europeia cresceu mais do que os Estados Unidos e alguns novos Estados-Membros aproximaram-se, ou até ultrapassaram, a barreira dos dois dígitos. Para quem afirma que a revisão da Estratégia de Lisboa é neo-liberal e deixou de dar importância às questões sociais, a resposta é clara: em 2006 o emprego cresceu três vezes mais do que a média registada nos cinco anos anteriores e, nos últimos dois anos, foram criados mais seis milhões e meio de novos empregos e prevêem-se criar mais cinco milhões, até 2009. É preciso ir à década de oitenta para encontrar valores parecidos.

Mais, em 2006, a produtividade na Europa cresceu mais do que a média anual verificada nos cinco anos anteriores. E, pela primeira vez, há muitos anos, o crescimento da produtividade na Europa, foi superior à dos Estados Unidos da América. Embora não possa afirmar que estes resultados são consequência exclusiva da Estratégia de Lisboa, também não se pode negar que ela não tenha contribuído para a sua obtenção. Felicito, assim, a Comissão, pela forma como tem coordenado a Estratégia de Lisboa em circunstâncias muito difíceis de implementação.

Uma palavra sobre o futuro: a economia europeia pode continuar a crescer e mais empregos poderão ser criados, apesar da actual conjuntura, se nos próximos anos melhorar a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros, se o mercado interno for mais aprofundado, se o diálogo social for promovido, se os aumentos salariais acompanharem o ritmo de crescimento da produtividade, se existir um sistema de supervisão financeira eficaz, se a quinta liberdade – a do conhecimento – se fortalecer, e, muito importante para mim, se a União Europeia mostrar sinais evidentes de que quer defender os seus interesses, o que significa não ser um sujeito passivo do fenómeno da globalização, mas, pelo contrário, mostrar que está disposta a exercer um papel determinante no seu controlo.

 
  
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  Jan Andersson (PSE). – (SV) Muito obrigado, Senhor Presidente, Senhor Comissário e Senhor Presidente em exercício. Concordo com a ideia de que a Estratégia de Lisboa apresentou resultados e foi bem-sucedida durante vários anos, mas não vejo que tal seja razão suficiente para não lhe fazer alterações.

Por um lado, subscrevo inteiramente as palavras do senhor deputado Udo Bullmann. O nível do crescimento está a descer e a inflação está a subir. A situação não é perfeitamente clara. Por outro lado, aconteceram coisas. Em primeiro lugar, temos toda a discussão sobre política em matéria de clima, que alterará as políticas para todos nós na UE. Estou optimista a respeito desta questão, porque a alteração de políticas implicará também novos investimentos e um novo tipo de emprego, mais sustentável a longo prazo e com uma forte componente de conhecimento. Este facto deve ter maior expressão na Estratégia de Lisboa e nas Orientações.

Em segundo lugar, temos debatido, desde há uns anos, a questão da “flexigurança”, que deu lugar a orientações do Conselho, mas este conceito não está ainda reflectido nas Orientações Integradas. Continuamos a ter as mesmas orientações de sempre. Todo esse processo podia ter sido tido em conta.

Em terceiro lugar, gostaria de referir um aspecto para o qual a senhora deputada Anne von Lanker, entre outros, chamou a atenção. É verdade que as coisas têm corrido bem, desde há algum tempo na UE, mas não é verdade que tenham corrido bem para todos. Existe exclusão social em grande escala. Existem também empregos que nem sempre são adequados e que não são suficientes para garantir a subsistência. Existem regiões em toda a Europa em que a evolução não foi muito positiva. Temos de associar as Orientações Integradas a uma dimensão social. Não existe nenhuma contradição entre a dimensão social, com um desenvolvimento orientado para o emprego, e o crescimento. São condições interdependentes.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE). – (SV) Senhor Presidente, é importante que a UE cresça, que esse crescimento seja forte e que se criem empregos. Deste modo se criam também condições para uma maior legitimidade da nossa União.

Nos últimos anos, a UE chegou bem mais longe do que noutras épocas. A situação também está melhor na UE do que nos Estados Unidos, por exemplo. Sabemos que o mercado interno e a cooperação no âmbito do euro criaram condições totalmente novas para uma Europa em crescimento. Há ainda muito a fazer, como já disseram muitos intervenientes.

Permitam-me um exemplo concreto. Será, possivelmente, um pouco chauvinista, mas avanço-o: no meu país, o Governo implementou uma política que criou cerca de 100 000 novos empregos, em parte através de medidas bem orientadas no sentido da redução dos impostos e das contribuições dos empregadores. Uma das propostas tinha que ver especificamente com a redução das contribuições dos empregadores para empresas de serviços em vários sectores que não são competitivos no mercado internacional. Pretendia-se desta forma criar 17 000 novos empregos. A Comissão pôs agora um travão efectivo a este processo, ao exigir limitações à proposta, neutralizando-a de tal forma que o Governo sueco será provavelmente obrigado a retirá-la na totalidade.

Custa-me entender a acção da Comissão, por duas razões. Perante a ameaça de uma recessão global iminente, muitos governos estão, obviamente, a responder com vários tipos de pacotes de incentivos para salvaguardar os empregos e o poder de compra. A proposta que referi destinava-se a dar um muito necessário incremento ao sector dos serviços da Suécia, significativamente subdesenvolvido, que se esperava poder produzir efeitos estabilizadores na nossa economia no seu conjunto. Penso que esta atitude da Comissão é manifestamente inconsistente com o espírito da Estratégia de Lisboa. Se queremos ser uma economia mais competitiva, a mais competitiva do mundo em 2010, não deveremos ousar experimentar novos caminhos? Gostaria de vos perguntar directamente, Senhores Comissários, porque estão a impedir dessa forma a criação de empregos.

 
  
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  Wojciech Roszkowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, durante o período comunista, as pessoas na Polónia costumavam dizer que havia três categorias ontológicas: o ser, o não-ser e o planeado. E hoje, tal como quando se planeava no regime comunista, continuamos a dizer que temos de fazer isto e aquilo, ou que temos de alcançar tal e tal, sem nos aproximarmos dos nossos objectivos. E assim ficamos presos na contradição aparente entre a preocupação dos países desenvolvidos em defender os seus centros de excelência – tratando-se, na prática, dos seus empregos – e a política de coesão, considerada como um exercício de caridade.

No entanto, o desenvolvimento económico dos tigres da Ásia – a China, por exemplo – mostra que os resultados se alcançam com outro método: através do investimento em tecnologias modernas em países com custos de produção baixos. A não ser que solucionemos a contradição na abordagem da UE, continuaremos a falar de estratégias, a gritar “em frente!” com toda a nossa voz, enquanto ficamos imóveis no palco.

 
  
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  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE) . – (NL) Senhora Presidente, é agradável estarmos hoje a dar uma contribuição activa para a Cimeira da Primavera e a pôr os pontos nos is. Foi óptimo termos falado esta manhã a respeito do assunto e termos dado conhecimento das nossas expectativas aos Estados-Membros. Queria acentuar que a nossa Estratégia se encontra implementada a um nível descentralizado, em empresas, em municípios e em regiões. Mais de 66% da totalidade das despesas do Estado são feitas com projectos locais e regionais. Como coordenador do PPE para a política regional, sei que usando os instrumentos europeus demos, desde 2007, um impulso considerável às coisas, estabelecendo novas prioridades nos fundos estruturais e na política regional. Passámos das infra-estruturas físicas para infra-estruturas baseadas no conhecimento, para a formação profissional e para a inovação. Estamos a falar aqui do maior orçamento da União Europeia de todos os tempos, de mais de 450 mil milhões, em 2013. Felizmente, a nossa proposta de resolução deixa isto bem claro, o mesmo fazendo o Comité das Regiões, num relatório publicado ao mesmo tempo.

Permitam-me que aborde outro ponto de que falámos esta manhã, em relação com o novo Tratado, que juntamente com a coesão económica e social reafirma a coesão territorial como o terceiro objectivo. Tal significará prioridade máxima para a agregação de empresas, a concentração de empresas nas principais regiões. Simultaneamente, temos de garantir que o know-how não seja explorado apenas numa parte limitada da Europa, mas que também seja transferido para outras regiões dos Estados-Membros, que não podem ser deixadas para trás. Assim, considero a Agenda Regional e a Estratégia de Lisboa um investimento no conhecimento e na competitividade, no espírito de empreendimento, e nas PME, uma resposta significante. Há muitos programas em curso que podemos usar para mostrar aos nossos eleitores, aos nossos povos e às nossas empresas que esta Agenda não é apenas uma agenda europeia, mas também uma agenda de parceiros descentralizados.

 
  
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  Elisa Ferreira (PSE). – Senhor Presidente em exercício, Senhores Comissários, caros Colegas, com a chamada crise do subprime, muitos dos argumentos repetidos pelos políticos mais liberais caíram por terra. Afinal, os mercados não se auto-regulam, as perdas não afectam apenas os que, consciente e deliberadamente, participam em jogos sofisticados de alto risco, e o bom comportamento da Europa não garante a sua imunidade às turbulências exteriores. Este é apenas um dos muitos exemplos que recomendam, à semelhança do que o Grupo Socialista tem vindo a defender, que a Europa defina estratégias e instrumentos de política coerentes com os seus objectivos e com o papel que quer desempenhar no difícil contexto da economia globalizada.

No ano 2000 definimos um objectivo central através da Estratégia de Lisboa, entretanto revista. Esse objectivo continua válido, mas insuficientemente atingido. Pretendia-se que, daqui a dois anos, em 2010, a Europa fosse a zona mais competitiva do Mundo, baseada numa economia do conhecimento criadora de maior coesão social, mais e melhor trabalho. Hoje, os desafios são mais prementes e algumas conclusões são evidentes: primeiro, a convergência entre as grandes linhas orientadoras da política económica e a Estratégia de Lisboa terá de ser total; em segundo lugar, há que encontrar um equilíbrio entre a estabilidade das orientações de política e a capacidade de responder às rápidas alterações da envolvente, nomeadamente em matéria de clima, de energia, das evoluções dos mercados financeiros, da política comercial externa ou do papel das taxas de câmbio; em terceiro lugar, os objectivos de convergência social e espacial são hoje um dos maiores falhanços da Estratégia.

Por último, e em síntese, garantir a competitividade externa e articulá-la com a coesão interna, requer instrumentos de intervenção mais eficazes. A efectiva coordenação das políticas económicas a favor do crescimento e do emprego é apenas um deles. Há que revisitar as políticas sociais, de educação, de investimento, de investigação, de ciência, de tecnologia, à luz das novas realidades. Foi este o espírito dos contributos apresentados pelo Grupo Socialista que, espero, merecerão o acolhimento da Comissão e do Conselho. Precisamos, acima de tudo, os cidadãos esperam, que as promessas de progresso se materializem - só assim fará sentido e se alimentará a sua esperança e confiança no futuro da Europa.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, oito anos depois de ter sido estabelecido o objectivo podemos afirmar, com segurança, que a União Europeia não irá conseguir alcançá-lo. O objectivo da competitividade tem sido mais propaganda do que acção concreta. Com uma população europeia cada vez mais idosa será, na prática, um desafio enorme alcançar os objectivos definidos ao abrigo da Estratégia de Lisboa, especialmente agora que os países e regiões nossos concorrentes tomaram a dianteira.

Poderemos também questionar, legitimamente, se a economia mais competitiva seria um alvo realista a atingir, mesmo na sua forma original, ou se seria um alvo ao qual a Europa deveria aspirar a qualquer preço, ignorando totalmente todos os restantes valores. Gostaria apenas de referir, relativamente a este ponto, que existem 18 milhões de desempregados na Europa e que a taxa de desemprego entre os jovens atinge, nalgumas áreas, 25%. Infelizmente não tenho observado que este aspecto suscite a especial preocupação dos líderes da UE ou tenha merecido o seu particular interesse. De qualquer modo, é muito importante cuidar desses jovens e dos desempregados.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). – (PL) Senhor Presidente, será a Estratégia de Lisboa uma espécie de caça ao coelho? Queremos andar à caça do coelho ou queremos mesmo apanhá-lo? Parece-me que a tarefa de base é a de criar alguma confiança nas instituições europeias que estão a propor a Estratégia de Lisboa. Para tal, é absolutamente necessário que os frutos do crescimento económico sejam partilhados mais equitativamente do que no passado.

Seria mau, de facto, se a Estratégia de Lisboa viesse a ficar associada a contrastes sociais e económicos cada vez mais pronunciados. Concordo com os intervenientes anteriores quando afirmam que, se tal acontecer, a estratégia será rejeitada na prática, não pelos governos, mas pelos cidadãos da União Europeia.

 
  
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  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o debate de hoje mostra quão sensível esta matéria é para o Parlamento Europeu. O tema do dia é a nossa razão de ser. Trata-se do bem-estar futuro dos Europeus.

Temos as nossas divergências de opinião quanto ao conjunto de instrumentos a utilizar – à forma como atingiremos os objectivos de Lisboa –, mas penso que todos nesta Assembleia querem efectivamente atingir esses objectivos. Embora concorde com a senhora deputada Jäätteenmäki quando afirma que, infelizmente, ainda não se vêem muitos progressos.

Penso ser necessário falar de dois níveis de acção. Primeiro, o nível Europeu, e aqui há apenas uma medida essencial a tomar para aumentar competitividade, que é a conclusão do mercado único. O mercado interno europeu é o maior motor da competitividade num contexto global. Temos também ainda muita burocracia, e é preciso que trabalhemos com as nossas PME – estas são absolutamente fundamentais para o êxito europeu.

Obviamente, precisamos depois de nos concentrar na actuação a nível nacional, a nível dos Estados-Membros, e aí precisamos de uma acção muito mais intensa do que a que temos visto ultimamente, especialmente no que se refere às reformas estruturais do mercado de trabalho. Ouvimos hoje o Primeiro-Ministro sueco falar da importância das reformas estruturais para o mercado de trabalho, também no que se refere a fazer face às mutações demográficas. Penso ser evidente que os Estados-Membros não têm cumprido o seu dever neste domínio.

Mais, penso que, em matéria de política orçamental e macroeconómica, temos de pôr fim à era dos défices orçamentais. É absolutamente necessário que trabalhemos na nossa macroeconomia. Isso não pode ser feito pela União, apesar de dispormos de uma moeda única. Deverá ser feito pelos políticos dos Estados-Membros.

Por último, gostaria de dizer que concordo com a senhora deputada Starkevičiūtė, cujo relatório é, penso, extraordinário. Os serviços financeiros são uma das pedras de base do mercado interno. Os serviços financeiros merecem muito maior atenção, inclusivamente a nível europeu.

 
  
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  Pervenche Berès (PSE). - (FR) Senhor Presidente, penso que, este ano, o nosso debate se reveste de uma certa importância já que estamos a rever o ciclo de Lisboa.

Compreendo finalmente a estratégia da Comissão que consiste em dizer que, de certa maneira, está tudo bem, não mudemos nada pois os fundamentos da economia europeia são bons. Fazem-no porque, comparativamente à situação económica americana, os nossos fundamentos são de facto melhores. E a isso se junta que negociar a 27 uma redefinição das directrizes não deve ser fácil.

Mas não basta ficar por essa constatação. A situação da economia americana terá consequências para a situação da economia do conjunto dos países da União Europeia e nomeadamente, talvez, da zona euro. Da mesma maneira, uma vez que no passado mês de Março os Chefes de Estado ou de Governo adoptaram novos objectivos legítimos, estratégicos, em termos de ambiente e energia, temos de tê-los em devida conta. Por fim, todos podemos avaliar o impacto sobre os mercados financeiros e a repercussão sobre a economia real da situação de turbulência - no mínimo - que existe nos mercados financeiros.

Sendo assim, instamos a que estes três elementos fiquem registados ao serem reformuladas as directrizes. Senhor Presidente Türk, quando nos avistámos em Liubliana no passado mês de Novembro, o senhor disse-nos: "Mas digam-nos o que quer o Parlamento Europeu". Pois bem, nós dizemos-lhe que queremos que a coordenação das políticas económicas, queremos que a questão das alterações climáticas, queremos que a supervisão dos mercados financeiros sejam mais bem tomadas em conta nessas directrizes. Se pode ser feito mais um esforço nesse sentido, saudá-lo-emos como um progresso numa melhor capacidade de coordenação das políticas económicas, e portanto de utilização das directrizes.

Mas, Senhor Comissário, não pense que vamos ficar por aí! Pedir-lhe-emos também que haja coerência entre essas directrizes e todas as outras ferramentas à disposição da Comissão para que esta estratégia, que definimos em conjunto, possa ser posta em prática graças aos instrumentos de que dispõe a União Europeia neste domínio.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld (PPE-DE). – (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário Verheugen, caros Colegas, a Estratégia de Lisboa está agora a sair de uma fase inicial lenta e a começar a criar optimismo e vontade, que é exactamente aquilo de que precisamos. Os autores lograram concentrar-se no que é importante e não se deixaram afectar pelo problema de o Parlamento ter tendência para atrasar tudo.

Há diferentes formas de enfrentar os desafios da globalização. Alguns enfiam a cabeça na areia e pensam que tudo acabará bem. Outros são mais sensatos e, tal como os autores do relatório, vêem oportunidades e melhoram as suas capacidades.

O aspecto mais imediato e importante neste momento tem que ver com a garantia de que, pelo menos, os Estados-Membros cumprem as suas obrigações. Isto acompanhar o mercado interno, assegurar a devida observância e aplicação das decisões pelos Estados-Membros e assegurar regras bem fundamentadas e não demasiado complexas ou dispendiosas para as pequenas e médias empresas. Devemos, além disso, cingir-nos aos temas importantes, como a simplificação, a avaliação comparativa, a comparação e a concorrência.

Será também necessária uma maior cooperação entre autoridades aos níveis local e regional. É positivo para os cidadãos, é positivo para as empresas e contribui para a integração. Exige a monitorização sistemática da livre circulação para promover o desenvolvimento do mercado dos serviços.

A medição de resultados é um passo em frente. A UE conquista a sua legitimidade também por proporcionar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos. Exige-se um clima empresarial estimulante, que a Estratégia de Lisboa pode ajudar a criar se for implementada de forma muito ponderada. A Comissão tem de pressionar os Estados-Membros neste sentido.

Finalmente, estou convencida de que a Comissão apresentará uma solução razoável para o problema sueco relacionado com as contribuições dos empregadores.

 
  
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  Antolín Sánchez Presedo (PSE). (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento e o relançamento da Estratégia de Lisboa, identificando o crescimento e o emprego sustentáveis como prioridades europeias, têm vindo a dar frutos desde o Conselho da Primavera de 2005.

A Europa tem vindo a implementar uma agenda comum e, como o Comissário Almunia referiu, no seu primeiro ciclo trienal vimos um aumento do crescimento, a geração de emprego, melhorarias no âmbito das finanças públicas e um aumento do potencial de crescimento da economia europeia.

Embora os resultados variem de Estado-Membro para Estado-Membro, a tendência geral é positiva. Fiquei verdadeiramente surpreendido ao ouvir um membro desta Câmara dizer que era impossível fazer a quadratura do círculo, que era impossível crescer, criar emprego, aumentar a protecção social e poupar. Contudo, na União Europeia há exemplos do contrário, e o de Espanha é, naturalmente, que melhor conheço.

A Comissão Europeia afirmou que a Espanha fez bons progressos na implementação do seu programa nacional de reformas, que alcançou uma taxa de emprego 66% acima da média europeia três anos antes do prazo previsto, que aumentou o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) e registou excedentes em todos os exercícios orçamentais. Este é um excelente exemplo da Estratégia de Lisboa, que fortaleceu a economia espanhola e impulsionou a sua convergência de uma forma sem precedentes, colocando-a mesmo em 105% da média comunitária.

É por essa razão que temos hoje de manter os mesmos desafios estratégicos baseados na aceleração da globalização e no envelhecimento demográfico. Para tanto, será necessário realçar a dimensão social.

Uma Europa que seja uma sociedade do conhecimento precisa de construir uma liberdade do conhecimento, de tornar a inclusão digital numa realidade e de promover a dimensão social melhorando as competências básicas dos cidadãos, dando oportunidades às PME e estabelecendo um modelo de flexigurança com normas sociais.

Será necessário abordar problemas que emergiram recentemente, como a crise do crédito hipotecário de alto risco e a subida de preço dos combustíveis e dos bens alimentares, mas devemos fazê-lo tendo em mente que a nossa situação é mais sólida, que no próximo ano vamos celebrar o décimo aniversário do euro e que temos de reforçar a cooperação económica internacional.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, todos sabemos - e há que confessá-lo e reconhecê-lo - que a Estratégia de Lisboa não permitiu realizar os progressos esperados. Eis a razão por que somos obrigados a voltar hoje mais uma vez à estratégia renovada de Lisboa.

O crescimento da zona euro abrandou fortemente no último trimestre de 2007, e essa falta de crescimento está na origem dos problemas da Europa. Assim, se queremos ter êxito no próximo ciclo da Estratégia, temos de ir mais além do que um simples diagnóstico dos problemas da Europa, temos de começar por uma terapia com um processo de governação muito claro. O próximo ciclo da Estratégia não deve constituir mais um exercício burocrático.

Como já foi dito na semana passada, é importante associar mais os parlamentos nacionais ao Parlamento Europeu nessa Estratégia. Os Estados-Membros acordaram em conjunto o que tinham de fazer individualmente para reformar as suas economias, mas têm também de se comprometer a prestar contas do andamento das suas reformas.

Neste momento, aliás, a maior parte dos nossos concidadãos ignoram de que é que se trata quando se fala da Estratégia de Lisboa. A União tem portanto de evitar dar um tiro no pé, agora que está confrontada com numerosos desafios, a saber, uma população que vai começar a declinar a partir de 2020, pressões económicas, um aumento do preço da energia, as alterações climáticas, os desequilíbrios sociais.

Assim, são necessárias medidas de orientação, que devem ser estabelecidas para criar uma verdadeira dinâmica, favorecer o desenvolvimento e o crescimento de milhões de PME com vista a novos empregos.

A nível ambiental, as medidas destinadas a melhorar rapidamente a eficiência energética dos nossos edifícios devem mobilizar orçamentos consideráveis, e também favorecer a inovação e portanto novos empregos.

Recordemos sempre a célebre frase de Churchill, que deve constituir a máxima do próximo ciclo da estratégia: "Que a estratégia seja bela, óptimo, mas não esqueçam os resultados". É provando a sua eficácia que a União Europeia poderá aproximar-se dos cidadãos europeus. Aqui reside todo o interesse de uma Europa que protege o seu povo e os seus interesses.

 
  
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  Donata Gottardi (PSE). - (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de salientar alguns pontos-chave da posição do Parlamento Europeu, e em particular do Grupo Socialista, relativamente às grandes linhas de orientação para completar o ciclo de Lisboa para o crescimento e o emprego.

Um deles é a necessidade de associar o processo de consolidação orçamental, que caracteriza os programas de convergência no âmbito do Pacto de Estabilidade, à qualidade da despesa pública. A despesa pública dos Estados-Membros tem de ser reorientada e coordenada no sentido das prioridades da Estratégia a fim de garantir estabilidade macroeconómica, crescimento sustentado e a consecução do pleno emprego.

A reorientação da despesa pública feita de modo coordenado entre os Estados-Membros e apontando para objectivos comuns de investimento, inclusive através de iniciativas de parceria público-privado, tem de estar associada a investigação e desenvolvimento, educação e formação, infra-estruturas, transportes e energia, e é isso que pode constituir a alavanca para uma estratégia de crescimento e competitividade que torne a economia europeia mais forte e capaz de resistir à turbulência financeira e às derivas decorrentes da "financeirização" da economia.

Uma despesa pública orientada para estas prioridades permite aumentar a competitividade e a produtividade. Deve ser dada particular atenção à conexão existente entre políticas orçamentais, crescimento da produtividade e políticas salariais. Neste aspecto, o Grupo Socialista considera necessário estabelecer uma forte conexão entre o crescimento da produtividade e uma justa redistribuição dos lucros dela decorrentes, com o objectivo de garantir a coesão social.

Um ponto particularmente importante para a coesão social é a introdução de um salário mínimo nacional. Neste sentido, estou convicta de que o Parlamento Europeu, na votação de amanhã, dará um sinal forte e decisivo aos Estados-Membros no sentido de se empenharem numa implementação concreta e atempada.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a crise financeira e o endurecimento dos mercados monetários teve consequências para a economia real e representa um problema grave, que exige reflexão. O Fórum da Estabilidade Financeira afirmou que é provável que tenhamos de enfrentar um ajustamento prolongado, que poderá trazer dificuldades.

O crescimento da zona euro assistirá a um marcado arrefecimento em 2008. O Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, previu um crescimento de 1,6% a 1,8% este ano, o que constitui uma queda de um ponto percentual ao longo do último ano. O aumento duradouro e sustentado dos produtos de base a nível mundial representa mais dificuldades para a economia europeia, e o preço do petróleo, aço, minerais e produtos agrícolas de base subiu para níveis sem precedentes, vindo acrescentar-se à pressão inflacionista.

O euro valorizou-se numa altura em que o dólar enfraquece, o que tem um impacto ainda maior nos desequilíbrios globais e na competitividade europeia, sendo que todos estes factores geram um ambiente muito difícil em termos de políticas monetária e orçamental. Mas, em vez de ficarmos deprimidos, analisemos o caminho percorrido até aqui. Sessenta milhões de europeus morreram na primeira metade do último século. O Muro de Berlim caiu em 1990, e ainda estamos na fase embrionária da integração.

Apesar disso, se olharmos para o êxito do euro e, em geral, para o êxito do Banco Central Europeu e das suas metas de inflação e baixos níveis das taxas de juro, podemos verificar que, apesar de todas estas dificuldades, podemos ultrapassar os escolhos e atingir os objectivos que fixámos para nós próprios. Por conseguinte, gostaria de pedir à Comissão que levasse por diante o seu plano de 10 pontos e fizesse da competitividade a sua palavra de ordem. Foram criados praticamente 12 milhões de postos de trabalho desde a introdução do euro. Por favor, promovam o empreendedorismo. Transformem a capacidade de criar emprego na actividade mais lucrativa que um cidadão europeu pode fazer na União Europeia. Isso permitirá retirar as pessoas da pobreza e da miséria.

 
  
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  Dariusz Rosati (PSE). – (PL) Senhor Presidente, o nosso debate tem lugar no contexto de uma crise nos mercados financeiros que se agrava, de um abrandamento do crescimento e de uma inflação que aumenta. É, portanto, muito importante que avancemos com as reformas estruturais definidas na Estratégia de Lisboa. Para estar à altura dos desafios da globalização, devemos construir uma economia baseada no conhecimento e investir na educação e na criação de capital humano. Temos também de modernizar o mercado laboral, generalizar o modelo de flexigurança e aumentar a actividade profissional das sociedades europeias. Em suma, Senhor Comissário, o futuro da Europa será decidido pelo conhecimento e pelo trabalho. Estes constituem também a melhor arma contra a pobreza e a exclusão.

É bom que estes dois factores se reflictam nos documentos da Comissão. Ao agir de forma a promover o desenvolvimento, o conhecimento e o emprego, a Comissão Europeia pode contar com o apoio do Parlamento. Libertar o potencial dos empresários europeus será muito importante para o crescimento económico e o emprego. Isto aplica-se especialmente às pequenas e médias empresas, que geram mais de dois terços do PNB da União. Espero ansiosamente pela adopção, da parte da Comissão, da Carta das Pequenas Empresas e de medidas para reduzir os encargos administrativos em 25% até 2012.

Senhor Presidente, a fraqueza dos documentos apresentados está no facto de não conseguirem analisar as razões da implementação lenta e desigual da Estratégia de Lisboa em vários domínios. Não sabemos por que razão as despesas com investigação e desenvolvimento estão a aumentar tão devagar. Não sabemos por que razão os mercados laborais continuam a discriminar quem vem de fora. Não sabemos por que razão a educação contínua não está a desenvolver-se como pretendido. Nem sabemos por que razão a abertura dos sectores de serviços e de redes está a encontrar resistência. Os documentos da Comissão não respondem a estas nem a muitas outras perguntas.

Senhor Comissário, deixemos de esconder a cabeça na areia! Mesmo as melhores medidas serão ineficazes se não se basearem num diagnóstico correcto. Insto a Comissão a fornecer uma explicação sólida para os atrasos na implementação da Estratégia de Lisboa.

 
  
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  Philip Bushill-Matthews (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, esta resolução contém 59 números e, por conseguinte, muitas mensagens. Chamo a atenção, em particular, para os nºs 20 e 21, relativos à importância das pequenas e médias empresas, os nºs 29 e 30, sobre a competitividade e a importância do mercado único e os nºs 42 e 43, sobre a necessidade de realizar as reformas do mercado de trabalho. Neste contexto, gostaria de salientar, em especial, a importância da flexibilidade, não só para os empregadores como também para os trabalhadores, um conceito que a Esquerda se recusa constantemente a compreender, e daí alguns dos comentários políticos tipicamente ultrapassados que hoje lhe ouvimos aqui.

Mas gostaria de convidar a Comissão e o Conselho a afastar-se dos pormenores deste documento e a olhar para o mesmo como um todo. Em particular, convido-os a compará-lo com as outras resoluções aprovadas pelo Parlamento no passado, antes dos anteriores Conselhos da Primavera. Então, esperemos, poderá emanar daí uma única mensagem, a saber: que, em muitos aspectos, embora lamentavelmente nem todos, esta resolução é muito mais robusta do que qualquer das suas predecessoras. Confirma a forma como o Parlamento deseja ver prosseguida a Estratégia de Lisboa; na verdade, reforça-a com veemência. Como resolução esta é, literalmente, muito resoluta.

Insto por isso a Comissão e o Conselho a serem igualmente resolutos na sua resposta e a porem de parte a timidez, para que, da próxima vez, que o Parlamento produza uma resolução a este respeito, em vez de termos aqui eurodeputados a afirmar com ainda maior vigor o que deve ser feito, possamos estar em posição de felicitar todas as partes interessadas pelos progressos reais e quantificáveis que tenhamos alcançado. É este o desafio e esta a mensagem central que temos de transmitir com o resultado da nossa votação, amanhã.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Senhor Presidente, Senhores Comissários, a União Europeia não é apenas um mercado comum baseado na concorrência; cabe-nos construir, em conjunto, uma Europa social.

É essencial melhorar a qualidade de vida na Europa, no quadro da globalização, das alterações demográficas e desafios ambientes. Ao criar novos empregos altamente qualificados e bem remunerados e ao promover um crescimento económico sustentável, a Estratégia de Lisboa é também um instrumento para a construção da nova Europa social.

A Europa social deve garantir acesso universal a cuidados de saúde e a serviços de segurança social, acesso a serviços públicos de qualidade e ainda melhorar a coesão social por meio dos fundos estruturais e de coesão. O desenvolvimento regional deverá constituir também uma das prioridades para o período 2008-2010.

Ficou provado que as comunicações e a tecnologia de informação aumentam a produtividade laboral. Hoje em dia, utilizamos sistemas informáticos e redes de comunicação electrónica nos sectores dos transportes, serviços financeiros, serviços públicos, educação e cuidados de saúde.

As estatísticas da União Europeia relativas a 2004 sobre a capacidade de inovação mostraram que, na Bulgária, Roménia e Eslováquia, mais de 36% das receitas das empresas com um número de empregados superior a 10 tinham origem na venda de serviços e produtos inovadores; não obstante, actualmente, impõe-se investir mais na economia baseada no conhecimento, bem como aumentar os investimentos na investigação e inovação e, em especial, na investigação aplicada. Isto deverá tornar-se uma prioridade para todos os Estados-Membros. De facto, os investimentos em investigação e inovação realizados em parques tecnológicos e universidades deverão também ser incentivados por medidas fiscais que promovam os investimentos privados em investigação.

Precisamos de investir mais em educação, promover o ensino superior e a formação ao longo da vida. A Estratégia de Lisboa desenvolve uma Europa baseada na justiça social e no trabalho decente. A segurança económica de todos os cidadãos europeus, a inclusão social, o estabelecimento de serviços de assistência a crianças, a igualdade de géneros e o estabelecimento de uma economia social de mercado farão com que a União venha a ser um modelo económico e social no contexto global.

 
  
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  Karsten Friedrich Hoppenstedt (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, o dinheiro faz simplesmente parte do desenvolvimento da Europa. Permita-me, por conseguinte, voltar à situação financeira, aos mercados financeiros e aos exemplos de turbulência a que temos assistido.

Todos estamos a par da situação de muitos bancos na Europa – para não falar dos bancos norte-americanos – e de quanto o Banco Central Europeu teve de injectar para preservar o funcionamento dos mercados financeiros. Essa é a razão pela qual qualquer ajustamento da abordagem de base até 2010 implicará igualmente o necessário reforço da cooperação com todos os operadores à escala global, de modo a proteger melhor a nossa economia financeira europeia contra mais ataques do exterior, em conjunto com melhores regras sobre notação de risco e de adequação da supervisão, bem como uma maior transparência, restaurando a confiança entre bancos e dos investidores.

Justifica-se a necessidade de um diálogo mais intenso com outros operadores de mercado à escala global, especialmente com os EUA. Nos últimos sete anos, o valor da economia norte-americana aumentou para cerca de 4,2 mil milhões, enquanto o volume total de créditos cresceu para 21,3 mil milhões. Isso significa que o nível de endividamento é 350% superior ao PIB. Infelizmente, os EUA pretendem manter a política monetária que conduziu a semelhante sobreendividamento. Os EUA têm vindo a diminuir as suas taxas de juros de referência de modo agressivo, o que significa que o dinheiro tem sido injectado nas instituições financeiras. Daí resulta uma desvalorização monetária crescente, associada a uma queda no poder de compra dos agregados familiares e a uma estagnação que é dificilmente controlável e que poderá vir a ter um enorme impacto na Europa. Estes métodos de política monetária são, em grande medida, os culpados da recente crise.

A Europa e todos os actores globais do mercado deverão combater rapidamente e em conjunto a próxima vaga de crises, de modo a garantir que não seremos apanhados por um maremoto absoluto e que muitas das iniciativas para alcançar os objectivos de Lisboa não serão em vão.

 
  
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  Margaritis Schinas (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, penso que temos de reconhecer três elementos positivos na evolução das reformas iniciadas pelo ciclo de Lisboa até este momento:

- o primeiro elemento positivo é que até mesmo os governos mais prudentes começaram gradualmente a entrar na filosofia subjacente às reformas e começaram timidamente a produzir os primeiros resultados;

- o segundo – e aqui devo reconhecer o mérito da Comissão – é o facto de a nova estratégia estar mais focalizada. A abordagem de “árvore de Natal”, na qual tudo era adaptado dentro de um quadro de reformas, foi abandonada;

- o terceiro elemento positivo é que grandes programas europeus emblemáticos como o Galileo e o EIT estão no centro da nova estratégia. Neste ponto, gostaria de aproveitar a presença do Ministro esloveno para lhe pedir que solicite aos seus colegas que encerrem rapidamente o processo Galileo para que possamos começar já a dar bom uso aos montantes muito significativos destinados a este programa.

Há, no entanto, dois elementos negativos, duas deficiências, que temos de examinar com ponderação:

- em primeiro lugar, infelizmente, os cidadãos não acompanham, não pressionam, não estão conscientes de acordo com o espírito de Lisboa. O problema é que os cidadãos vêem o Tratado de Lisboa como algo que diz respeito a organizações e não a indivíduos; há que convencê-los que de efectivamente lhes diz respeito;

- a segunda deficiência prende-se com os mecanismos de acompanhamento. Como podemos verificar se os Estados-Membros estão a fazer o que prometem no âmbito do ciclo de reformas? Temo que o problema aqui resida no facto de o acompanhamento ter degenerou num processo de troca de cartas entre funcionários de Bruxelas e das capitais dos Estados-Membros, sem que haja qualquer contributo político.

Em minha opinião, mesmo que autorizemos as reformas, é preciso que voltemos a colocar a política no centro do processo de acompanhamento. Esta correspondência burocrática volumosa tem de acabar.

 
  
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  Zsolt László Becsey (PPE-DE). – (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Antes de mais, tenho dois comentários breves a fazer ao processo da Estratégia de Lisboa. Primeiro: temos de trabalhar mais, quase tanto como os americanos. Uma outra coisa: o processo de Lisboa só terá alguma utilidade se lhe forem associadas sanções, como já existem em caso de défice excessivo.

Segundo: as directivas. Do ponto de vista dos novos Estados-Membros, gostaria que analisássemos os factos não apenas em termos de indicadores neoliberais, mas com mais distanciamento. Afinal, de que serve ter um défice ou uma inflação de 0%, por exemplo, se os indicadores de qualidade se deterioram? A depressão está a alastrar, ao mesmo tempo que diminuem o espírito empresarial e o número de novas famílias. E assim sucessivamente. Isto, infelizmente, é muito mais grave.

Se considerarmos, por exemplo, a reforma dos principais sistemas distributivos, é essencial estabelecer restrições, se isso for necessário. Ainda mais importante, todavia, é a questão do futuro da promoção da saúde, ou se a educação se irá articular com o emprego ou, dito de outra forma, se o mercado será capaz de empregar directamente as pessoas, e se haverá um maior enfoque e mais oportunidades de formação profissional. Por outras palavras, também neste contexto temos de incluir um conjunto de critérios de qualidade, e não apenas começar a cortar a direito.

O terceiro aspecto tem que ver com estatísticas. Gostaria muito que as circunstâncias fossem avaliadas também em termos do RNB, e não apenas em termos do PIB. Estão a sair enormes montantes dos novos Estados-Membros, sob a forma de dividendos, mas o seu PIB está a crescer, segundo dizem. Devemos examinar o que fica dentro do país.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento: para que tipo de coisas estamos a conceder abatimentos? Afinal, nas economias emergentes, não é líquido que níveis de investigação e desenvolvimento de 5% ou 6%, ou superiores a 3%, sejam assim tão importantes, tendo em conta que o seu objectivo principal é recuperar o atraso em relação à Europa; devemos recompensar esses países pela criação de empregos e a melhoria da coesão.

Penso também que falta neste relatório uma avaliação da economia informal. No meu país, ela ronda os 30%. Temos de estar atentos a este fenómeno. O meu último e mais importante ponto tem que ver com a necessidade de implementar as quatro liberdades de forma equitativa, sem “escolher as partes melhores”, ou seja, abrir as portas ao capital, por um lado, sem abertura para os novos Estados-Membros em termos de serviços. Muito obrigado.

 
  
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  Jacques Toubon (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, esta resolução sobre a Estratégia de Lisboa e o seu relançamento inscreve-se no seguimento do relatório que o nosso Parlamento aprovou no passado mês de Outubro, por minha proposta, relativo à futura estratégia para o mercado único.

Quero antes de mais agradecer aos senhores deputados Marianne Thyssen e Klaus-Heiner Lehne, assim como a todos os seus colegas do grupo especial, por terem elaborado uma resolução cuja característica é a de ser simultaneamente muito equilibrada e em sintonia com a realidade política, económica e social da nossa União.

Quero salientar muito especialmente as propostas apresentadas relativas à importância dos direitos sociais, à conciliação entre a competitividade económica e o modelo social, e quero a propósito dizer que temos naturalmente de ir mais longe e de adoptar as disposições sobre os serviços de interesse geral.

Saliento também o que se diz sobre a propriedade intelectual. Trata-se de uma arma fundamental para a União Europeia, assim como para as pequenas e médias empresas (PME). A dimensão internacional introduzida nesta resolução constitui uma novidade, e uma novidade naturalmente necessária. O mercado único é aquilo que confere aos quinhentos milhões de cidadãos europeus o seu lugar e a sua força na globalização.

Por fim, gostaria apenas de me interrogar sobre uma frase relativa ao método. Não tenho a certeza de que o método aberto de coordenação, o método actualmente empregue, seja o mais eficaz. Pela minha parte, penso que termos de avançar, no que respeita a um certo número de aspectos da Estratégia de Lisboa, para verdadeiras políticas comuns, para verdadeiras políticas comunitárias, se queremos, amanhã, ter êxito.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, o que foi feito até agora para reduzir o encargo do imposto sobre as sociedades? Em vez de se reduzirem os impostos, o dinheiro é gasto em programas de formação de todos os tipos, com resultados duvidosos.

Hoje há novos problemas no horizonte para a integração europeia, novas questões para resolver, tais como a protecção do ambiente, as alterações climáticas e as fontes de energia renováveis. O crescimento equilibrado e o emprego devem ser compreendidos, não apenas em termos económicos, mas numa perspectiva mais ampla, no que diz respeito aos aspectos social, cultural e ambiental. Uma vez que passamos um terço das nossas vidas no trabalho, temos de abordar, para além dos salários, questões como o conforto, a segurança, a solidariedade e a dignidade do indivíduo.

A minha opinião seguinte diz respeito às implicações da liberalização do mercado energético. A tendência actual para preços da energia mais altos, combinada com as crescentes ameaças ao clima, evidencia a necessidade de promover a eficiência energética na acepção mais ampla. Fontes de energia renováveis, tecnologias de carvão limpas, energia nuclear, fontes de abastecimento equilibradas e o desenvolvimento de infra-estruturas europeias são as questões de base que teremos de enfrentar nos próximos anos.

Tendo alcançado um mercado comum de bens, temos de nos concentrar na melhoria do funcionamento do mercado dos serviços. Temos de conseguir uma integração rápida através de uma implementação e de uma execução consistentes, em conjunto, das regras adoptadas e da remoção de todas as barreiras à introdução dos serviços no mercado.

Por último, espero que a reunião de Primavera do Conselho Europeu adopte novas orientações para os próximos três anos que tomem em conta os pontos de vista e opiniões manifestados no debate de hoje. O progresso na revogação de directivas que não servem o desenvolvimento dos Estados-Membros da UE é uma questão básica.

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, os slogans são bons para o debate político, mas não devemos ficar por aí. A comunicação da Comissão relativa às orientações integradas para o crescimento e o emprego, o projecto de resolução apresentado em conjunto pelos cinco Grupos no Conselho Europeu do Verão de 2008 e o relatório Starkevičiūtė são todos eles um hino de louvor à quinta liberdade, a liberdade do conhecimento, que deverá suplementar e coadunar-se com as quatro liberdades que conhecemos do passado – a livre circulação de bens, serviços, pessoas e capital. Vem-me à mente uma citação dos clássicos: “Oiço-vos, é verdade, mas falece-me a fé” (in Fausto de Wolfgang von Goethe, tradução de António Feliciano de Castilho). Há anos que ouvimos o slogan de uma sociedade baseada no conhecimento. Pegamos nele de novo. Mas quando se trata de medidas concretas, o que ouvimos é bem diferente.

Nos últimos anos, foram muitas as vezes que analisámos a questão de saber se e até que ponto a União Europeia deveria ser dotada de mais competências em matéria de conhecimento. Diversas vezes se disse que o conhecimento não é um domínio em relação ao qual os Estados-Membros deverão ceder a sua responsabilidade, que ele se inseriria na sua esfera de competências sagrada. Ouvimos repetidamente afirmações idênticas em relação ao orçamento. Sempre que deliberamos e tomamos decisões em relação a questões orçamentais, seja a longo ou a curto prazo, é-nos dito que devemos poupar e que os sectores mais sensíveis nos quais devemos começar a fazê-lo prendem-se com a educação, a formação profissional e o conhecimento.

Há instantes, o Comissário Verheugen referiu-se aos lamentáveis indicadores em matéria de investigação e desenvolvimento. Lembro-me das tentativas constantes de cortar verbas, sobretudo nos programas de intercâmbio que são relevantes para o conhecimento. Penso, por isso, que se trata da abordagem errada.

Precisamos de novos instrumentos e de novos recursos financeiros. Permita-me que avance com uma proposta muito concreta: 10% de todos os jovens com idades compreendidas entre os 15 e 25 anos deveriam passar seis meses a estudar noutro país europeu. Tal criaria mais conhecimento e mais flexibilidade, tornando a aprendizagem mais divertida.

 
  
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  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, estou convencido de que as alterações climáticas são o factor com mais influência na realização da Estratégia de Lisboa nesta altura. E concordo completamente consigo, Senhor Comissário, quanto ao facto de a actual estratégia da União Europeia, em relação a esse assunto, consistir em exportar poluição e emissões e importar desemprego.

Temos de enfrentar este problema, pelo qual somos, em boa parte, responsáveis. Temos também de convencer outros, para que não estejamos sós. Temos de transformar a luta contra as alterações climáticas numa fonte de desenvolvimento e competitividade. É possível, mas exigirá uma maior atribuição de recursos financeiros, sobretudo para a tecnologia. Isto significa rever o orçamento. Senhor Comissário, o senhor é a pessoa mais indicada para dizermos: temos de rever o orçamento, já a partir de 2009!

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de exprimir uma série de opiniões. Em primeiro lugar, a educação e a formação eficazes dos jovens deveriam ser uma prioridade da UE. Só indivíduos com mobilidade, flexibilidade e formação profissional, especialmente em disciplinas técnicas, garantirão que a União progrida, económica e tecnologicamente, de maneira contínua.

Em segundo lugar, os fundos para investigação científica e técnica e para o desenvolvimento têm de depender de resultados concretos. Esses resultados devem ser pagos pela indústria, com apoio financeiro dos orçamentos nacionais.

Em terceiro lugar, a União deve desenvolver um modelo para a sociedade da informação e criar as melhores condições para promover o estabelecimento e o desenvolvimento de medidas inovadoras e a realização de uma economia aberta a novas tecnologias e ao progresso técnico.

Em quarto lugar, as pessoas que trabalham na Europa têm de aumentar a sua eficiência e produtividade.

Em quinto lugar, e paralelamente com o que acabo de referir, temos de combater a exclusão social, assegurando acesso ao emprego e à educação e impedindo a discriminação no mercado de trabalho, e agindo em prol da prevenção e cura da toxicodependência.

 
  
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  Inés Ayala Sender (PSE). (ES) Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha perplexidade relativamente ao facto de os dez objectivos da Comissão para um novo ciclo não reflectirem a recomendação que o Parlamento Europeu fez ano passado sobre uma melhor integração do sector do transporte, da logística e das redes transeuropeias na Estratégia de Lisboa.

Uma vez que não posso acreditar que a Comissão desconheça a importância destes aspectos da competitividade – com efeito, no quadro da globalização, a logística representa para a indústria um custo superior ao da mão-de-obra, para já não falar do desafio adicional colocado pelas alterações climáticas –, confio em que desta vez a Comissão tomará a devida nota dos nºs 27 e 16, sobre o Galileo e a inovação, para que consigamos tirar o melhor partido possível da boa sinergia criada por este processo de Lisboa entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros e possamos também realizar progressos no âmbito dos planos europeus relativos ao transporte sustentável, à logística e às redes transeuropeias, especialmente nos seus troços transfronteiriços que são sempre tão descurados.

No que respeita ao Conselho, instaria igualmente a Presidência a tomar nota do n.º 27,que exorta os Estados-Membros a incorporarem os aspectos básicos do transporte e da logística nos seus planos nacionais, colocando a devida ênfase – isto é, uma ênfase forte – no desenvolvimento das redes transeuropeias.

 
  
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  Emanuel Jardim Fernandes (PSE). – O Comissário Almunia disse, na sua intervenção, que nos últimos três anos aumentou a capacidade de crescimento, melhorou o funcionamento do mercado, das reformas sociais, das finanças públicas e ainda da componente ambiental. É uma constatação, concordo. Reconheço que esta melhoria se deve fundamentalmente, a um melhor diálogo, a uma melhor participação dos Estados-Membros, como reconhecemos na última semana, na reunião conjunta entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos dos Estados-Membros.

A questão que gostaria de perguntar, Senhor Comissário, era a seguinte: não será que poderíamos melhorar a velocidade do crescimento se envolvêssemos, estimulássemos, a participação das regiões, já que são elas, muitas vezes, que utilizam os fundos, que tem a ver também com a eficácia da Estratégia de Lisboa? O Senhor Lisboa, ao nível dos Estados foi positivo e estimulador. Embora a responsabilidade seja dos Estados-Membros, não poderia ser estimulada a criação do Senhor Lisboa, ao nível das regiões?

 
  
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  Žiga Turk, Presidente em exercício do Conselho.(SL) Senhor Presidente, Senhores Comissários Almunia e Verheugen, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado por este debate. A Estratégia de Lisboa é uma estratégia para a reforma e a modernização, que requer cooperação, apoio e ideias de todos quantos trabalham para um objectivo comum, pelo que estou sinceramente grato pelas observações bem fundamentadas de V. Exas.

Em primeiro lugar, como comentário geral, debateu-se a eficácia da Estratégia de Lisboa. Alguns dos senhores deputados, como, por exemplo, o senhor deputado Anderson, consideraram que ela era eficaz, ao passo que outros - e foram bastantes - consideraram que não era. Este facto aponta para a existência de um espectro variado de opiniões políticas no seio da União Europeia. A senhora deputada Starkevičiūtė perguntou quais eram as prioridades da Estratégia de Lisboa e se lhes tinha sido dada suficiente publicidade. A resposta foi dada, realmente, pelo senhor deputado Harbour, que disse que o Programa Comunitário de Lisboa constituía um excelente conjunto de prioridades.

Muitas das perguntas diziam respeito às Orientações Integradas e ao facto de estas resolverem ou não as questões actuais. Tal como disse, também nós nos interrogávamos sobre isso, tendo chegado à conclusão de que devemos prosseguir na mesma direcção e preservar a continuidade e a maior parte do ritmo da implementação da Estratégia de Lisboa. Fiquei satisfeito com o facto de alguns grupos parlamentares e membros do Parlamento pensarem do mesmo modo. O senhor deputado Leinen, o senhor deputado Harbour e a senhora deputada Herczog sublinharam a necessidade de implementação e não de ideias, sobretudo num momento em que o optimismo a respeito da Estratégia de Lisboa está a desvanecer-se.

Foram realçadas ainda outras boas ideias em matéria processual, como por exemplo, o intercâmbio de melhores práticas, a dimensão territorial e o alargamento da Estratégia de Lisboa para além do quadro da Comunidade e dos Estados-Membros, possivelmente a níveis inferiores. A Estratégia de Lisboa está a alargar-se também mundialmente.

No que se refere à investigação e ao desenvolvimento, VV. Exas. concordaram que é precisamente aí que reside o futuro da Europa. Agrada-me a sugestão da senhora deputada Herczog de que é tão necessário a energia e o entusiasmo como os números. Compreendo o apoio que dão à quinta liberdade e à patente europeia relacionada com ela. Tomamos muito a sério a advertência a respeito do talento europeu. Necessário se torna garantir boas condições aos talentos europeus. Setecentos mil dos melhores engenheiros europeus no domínio da investigação estão no estrangeiro. Temos de envidar todos os esforços para os atrair de novo para a Europa, porquanto, 7 em cada 10 que vão para os EUA ficam lá. Não obstante, os estudos no estrangeiro deviam ser encorajados.

No que diz respeito à questão do ambiente, alguns dos senhores deputados defenderam o mercado interno sem proteccionismo, quer dizer, que um mercado eficiente é o que dá à Europa a sua vantagem competitiva. Agradam-me as ideias sobre a cultura empresarial, designadamente a promoção das empresas, e de que o melhor que podemos fazer é fundar uma nova empresa ou criar um novo emprego. O facto é que temos de melhorar muitas coisas neste domínio, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas e ao seu acesso a infra-estruturas financeiras e da investigação. As senhoras deputadas Kaupi e Starkevičiūtė falaram sobre o assunto.

O emprego e toda a dimensão social constituíram os principais tópicos de grande número de debates. Não concordo com a opinião de que a Estratégia de Lisboa seja neoliberal. Pelo contrário: a preocupação da Europa com as pessoas e o ambiente constituem dois dos principais pilares da Estratégia de Lisboa.

Iniciada pelo senhor deputado Goebbels e pela senhora deputada Vălean, registou-se uma certa discussão sobre a “flexigurança". O facto é que, como alguém fez notar, se não a introduzirmos, os empregadores irão recorrer a outras formas de emprego muito flexível, mas consideravelmente menos aceitável para o empregado. O ambiente económico não está organizado para promover igualmente segurança, mas ela é proporcionada pelo sistema de segurança flexível.

As propostas relativas a novos indicadores são interessantes e estão relacionados com os indicadores de qualidade de vida da OCDE. Cumpre também realizar futuramente um debate sobre os modos de avaliar a Estratégia de Lisboa.

Muito se disse sobre o ambiente. Creio que temos consciência de que, como alguém afirmou, tem de haver para a Europa uma situação em que todos ganham. O problema é saber como conseguir que o resto do mundo se junte a nós nos nossos esforços para nos convertermos a uma economia de baixo teor de carbono, muito embora, para o efeito, possamos, sem dúvida, contribuir com o nosso exemplo.

Temos aqui um excelente interlocutor no domínio dos mercados financeiros e das políticas fiscais. Peço desculpa de não ter reparado em que se encontrava presente e de não o ter saudado logo no início. Em resumo, vamos sair daqui enriquecidos com algumas informações importantes. Gostaria de agradecer o seu relatório à senhora deputada Starkevičiūtė, e ao senhor deputado Lehne e à senhora deputada Harms, a proposta de resolução que já estudámos. Iremos rever cuidadosamente também a versão final.

As opiniões expressas neste Parlamento são variadas. Parece-me, porém, que apontam no mesmo sentido que os documentos de Lisboa, isto é, que o pacote global. Estou convencido de que nos encontramos no bom caminho e de que iremos lançar com êxito um novo ciclo para fazermos frente aos actuais desafios, e de que a mensagem do novo ciclo não será apenas a do mais baixo denominador comum, a respeito da qual podemos estar de acordo.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão.(DE) Senhor Presidente, permita-me focar mais alguns pontos muito breves. A nossa estratégia para o crescimento e o emprego, também conhecida por Agenda de Lisboa, não é senão uma tentativa de compensar, do modo mais inteligente possível, o facto de não dispormos de uma política económica comum na União Europeia e – encontramo-nos actualmente no meio do processo de ratificação de um novo Tratado – nem sequer teremos uma política económica comum com base no novo Tratado. Aquilo a que o senhor deputado Toubon apelou foi, por isso, bem-intencionado, mas não muito realista no momento actual. Não nos resta senão agir com base numa parceria, de modo a convencer os 27 a agir em conjunto com as instituições comunitárias, fazendo o que for necessário para atingir os nossos objectivos comuns a nível nacional e europeu.

Será que um dos nossos objectivos é realmente tornarmo-nos a região mais dinâmica, mais competitiva e melhor do mundo até ao ano 2010? Já em 2004, o Conselho, o Parlamento e a Comissão afirmaram que o objectivo de Lisboa estabelecido em 2000 não seria alcançado. O facto de não o atingirmos nada tem de novo. Conhecemos essa situação desde 2004. Por essa razão apresentámos uma estratégia inteiramente revista em 2005, que já não menciona essa data. Isso significa que não deveríamos medir a actual política de crescimento e de emprego com base nos objectivos que foram definidos no ano 2000 e que não serão atingidos. Esta é a minha opinião pessoal sobre o assunto. Não acho que esteja em causa sermos melhores do que quem quer que seja num dado momento. Importante para mim é devermos quanto antes ocupar uma posição suficientemente forte para atingir os objectivos sociais que queremos para a Europa. A saber: um elevado padrão de vida para todos os nossos cidadãos, um elevado nível de segurança social para todos os nossos cidadãos, um elevado padrão ambiental para a Europa no seu todo e uma sensibilização para a nossa responsabilidade global. São esses os nossos principais objectivos sociais. Se os quisermos atingir, precisamos de uma base económica forte e estável, que é exactamente aquilo que visa esta estratégia.

Penso que o senhor deputado Rosati fez bem em perguntar pelos défices. Se ele olhar com atenção para os relatórios nacionais e para as nossas recomendações, perceberá quais são os sectores onde identificámos défices e que eles correspondem exactamente aos sectores que mencionou. Vou responder-lhe. Por que razão a aprendizagem ao longo da vida não é uma realidade na Europa como o deveria ser? Por que razão não temos em toda a Europa tantas infra-estruturas modernas como deveríamos ter? Por que razão não demos prioridade à investigação e ao desenvolvimento, à educação e à formação profissional como deveríamos ter dado? A resposta é porque, muito simplesmente, em muitos Estados-Membros e a nível comunitário também as prioridades financeiras residem – como todos sabem – noutros sectores. Se decidirmos em conjunto tentar alterar essas prioridades, estaremos a dar um importante passo. Mas isso pressupõe – e não o digo apenas pelo facto de o grande especialista da Comissão em matéria de macroeconomia e político de relevo em matéria de estabilidade estar sentado ao meu lado – que tenhamos um enquadramento macroeconómico estável e sólido. Em primeiro lugar, isso significa, por exemplo, a consolidação das finanças do Estado. Sem uma sólida situação financeira estatal em cada um dos Estados-Membros, não será possível definir novas prioridades de investimento.

Em relação às orientações, percebo quais são as necessidades e a Comissão terá todo o prazer em continuar a discuti-las com o Parlamento. Permita-me apenas chamar a atenção para um aspecto. Essas orientações não constituem um programa político enquanto tal. Não são um programa de acção. As orientações são, se quiser, a base intelectual para os programas de reforma nacionais e para o programa comunitário de Lisboa. Falo a este respeito com toda a convicção. As orientações, tal como hoje formuladas, permitem satisfazer todas as pretensões a que vários oradores hoje se referiram no Parlamento, se forem aplicadas na prática nos programas de reforma nacionais e no programa comunitário de Lisboa.

Enfrentaremos com muito gosto o desafio que hoje foi lançado pelo Senhor Deputado Olle Schmidt ao Comissário Almunia e a mim próprio, nomeadamente, de investigar um incidente específico na Suécia. Permita-me apenas focar um único aspecto em relação a esse assunto. A Comissão subscreve na íntegra uma política na qual os incentivos fiscais concedidos às empresas e aos empresários são igualmente usados para gerar postos de trabalho. É essa a nossa política. De facto, iremos muito em breve preparar uma proposta de taxas de IVA reduzidas para as empresas com uma forte componente de prestação de serviços. O Comissário Joaquín Almunia e eu não sabemos exactamente quando se deu esse incidente na Suécia, mas iremos verificar. Parece-me que se trata de um problema mais de ordem técnica do que de cariz genuinamente político, mas iremos conferir e garantir o necessário diálogo.

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. – (ES) Senhor Presidente, para ser breve, se me pedirem para comparar a situação económica com a de há três anos, quando a estratégia renovada no âmbito do ciclo de Lisboa foi lançada, penso que podemos colocar informação mais do que suficiente em cima da mesa para afirmar que hoje estamos em melhor posição do que há três anos. Há mais empregos, mais produtividade, as situações fiscais estão mais saudáveis, existem sistemas de protecção social mais sustentáveis e há muitas acções em curso.

Contudo, se me pedirem para eu, enquanto Comissário, tirar a conclusão de que já não é preciso fazer nada, a minha resposta é claramente que não, que há ainda muitas coisas que têm de ser feitas, que há muitas coisas que têm de continuar a ser feitas, e que, dada a situação económica actual, com as tensões financeiras, é preciso acelerar o passo. Já o disse no princípio e volto a dizê-lo agora.

Por conseguinte, não gostaria que alguém ficasse com a impressão de que a opinião da Comissão e dos Comissários é que estamos muito satisfeitos e que não é necessário fazer mais nada. Não confundamos continuar a avançar na mesma direcção com não fazer mais nada. Continuar a avançar na mesma direcção significa continuar a fazer coisas no âmbito do programa comunitário de Lisboa – como alguns de vós lhe chamaram, e que nós agradecemos –, ao nível dos Estados-Membros e das regiões, e noutros órgãos que estão abaixo dos governos nacionais, como disse o senhor deputado Fernandes.

Se em jeito de conclusão das muitas intervenções interessantes que tive oportunidade de ouvir esta tarde me pedissem para identificar três questões que são claramente prioritárias, eu concordaria, em primeiro lugar, com muitos dos oradores que aqui falaram da integração dos serviços financeiros. Este é um tema chave para a Europa e para a união económica e monetária, não só para os países que já integram a zona euro, como também para aqueles desejam integrá-la no futuro próximo.

A segunda questão chave é a das alterações climáticas. Não irei repetir o que muitos de vós já disseram. A terceira questão é a inclusão social, que é uma das directrizes integradas. Não podemos dizer aos cidadãos que precisamos de enfrentar os desafios da globalização, que precisamos de ser mais competitivos e que temos de melhorar o funcionamento dos nossos mercados, se as nossas políticas não derem resposta a um maior grau de inclusão social, que é também proporcionado por economias mais competitivas e mais produtivas. Se a produtividade não aumentar, não haverá empregos de qualidade, e, se não houver empregos de qualidade, se não houver perspectivas de carreira, se não houver sistemas de aprendizagem ao longo da vida, também não será possível termos economias competitivas.

Esta é, digamos assim, a ligação entre os aspectos económicos e sociais abrangidos pela Estratégia de Lisboa desde o início, e isso é mais evidente agora do que em 2005 ou em 2000.

Por último, concordo com alguns dos oradores – a senhora deputada Berès e outros – quando falaram da necessidade de coordenação das políticas económicas. Como o Comissário Verheugen dizia, não existe capacidade para realizar muitas das reformas e muitas das políticas da Estratégia de Lisboa a nível europeu. O que temos de fazer é coordenar melhor as políticas económicas dos Estados-Membros; a Europa dispõe de instrumentos para esse fim, designadamente os contidos na Estratégia de Lisboa, que é um exercício de coordenação de política económica, e também, incontestavelmente, na união económica e monetária.

Comprometo-me a discutir convosco este aspecto em particular a partir de Maio, quando a Comissão apresentar um relatório e orientações baseados na análise que estamos a preparar sobre os dez primeiros anos de união económica e monetária.

 
  
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  Margarita Starkevičiūtė, relatora. – (LT) Gostaria de falar da coordenação. Foram feitas inúmeras sugestões relativamente ao caminho a seguir para a conseguir, mas, na minha opinião, se as puséssemos todas em prática, isso criaria uma enorme crise económica na União Europeia.

O caminho deverá ser o de decidir quais as acções e os objectivos prioritários. Não estamos em condições de eliminar a pobreza e as privações até 2010, como previsto na Estratégia de Lisboa. Não seria correcto incentivar a procura agregada em toda a UE. Se incentivamos a procura nos novos Estados-Membros, ver-nos-emos a braços com uma crise económica - haverá um sobreaquecimento das nossas economias.

Acontece que, muito frequentemente, não reparamos naquilo que os nossos vizinhos andam a fazer. Os investigadores já provaram que o maior problema na UE é a incapacidade de reconhecer as diferenças nacionais e a tentativa de obter uma harmonização excessiva. Para incentivarmos o sucesso individual é preciso criar um ambiente favorável. Concordo com o Senhor Comissário Verheugen que a política comunitária deve ser de cooperação e não uma ditadura.

Eu venho da antiga União Soviética, onde costumava haver muitos indicadores de conjunto, cada um dos quais tinha de ser cumprido. No entanto, as lojas estavam vazias. Os indicadores não são um fim em si mesmos. Discordo igualmente dos planos para basear o modelo social da UE na distribuição de benefícios, já que desse modo o nosso próximo debate seria apenas sobre migração. Toda a gente viria ter connosco para reclamar benefícios. Estamos a falar da necessidade de conseguir um ambiente social na Europa que permita aos europeus arranjar emprego, encontrar o seu lugar na vida e exprimir-se. Na minha opinião, é esse o objectivo derradeiro da Europa, assim como a essência do seu modelo social e da vida humana.

 
  
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  Presidente. - Recebi duas propostas resolução(1), apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, dia 20 de Fevereiro de 2008.

(A sessão, suspensa às 20H00, é reiniciada às 21H00)

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Gábor Harangozó (PSE), por escrito. – (EN) O objectivo da criação de uma sociedade inovadora e dinâmica na Europa que traga crescimento e emprego até 2010 será conseguido com êxito apenas através de uma abordagem que tenha verdadeiramente em conta a dimensão social e a luta contra a pobreza.

Embora recentrando a estratégia de crescimento e criação de emprego numa abordagem assente no desempenho, é preciso que a inclusão social e as normas ambientais não sejam, de forma alguma, postas de lado a bem da consecução das metas económicas. A perspectiva de criação de novos empregos numa economia inovadora deverá trazer consigo desenvolvimentos nos domínios da educação e da formação para melhorar a integração, em condições iguais, das categorias mais vulneráveis e desfavorecidas da população de toda UE. Os investimentos na inovação, investigação e eficiência dos transportes e energia deverão centrar-se na consecução de benefícios reais para os consumidores europeus, numa União económica de comércio livre e justo. Na verdade, o crescimento económico não é um fim em si mesmo e, evidentemente, os indicadores económicos não deverão ser confundidos com o bem-estar dos cidadãos.

O verdadeiro objectivo da Estratégia de Lisboa deverá, no fim de contas, continuar a ser a melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos das gerações futuras; por conseguinte, é necessária uma forte dimensão social.

 
  
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  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. – (HU) Estamos a chegar progressivamente ao fim do período de dez anos durante o qual se supunha que a União Europeia se tornaria a zona económica mais competitiva do mundo, com uma forte rede de segurança social e indicadores ambientais exemplares.

Não é preciso grande ousadia para prever que não conseguiremos fazer milagres nos próximos dois anos. A tarefa que nos propusemos era demasiado ambiciosa, e os resultados foram bastante modestos. Se, porém, tivermos em conta também o facto de a União Europeia ter concretizado um alargamento de proporções históricas, ter voltado a unir a Europa e ter elaborado legislação comum em vários domínios para 27 nações, não devemos, de forma alguma, ficar desiludidos com o que foi alcançado.

Em termos dos nossos compromissos ambientais, a Europa continua, em muitos aspectos, a dar o exemplo no que respeita ao pensamento e à legislação ecológicos. Sabemos muito bem, no entanto, que também nesta área existem contradições. Muitas leis são letra morta em alguns Estados-Membros, e os níveis de condições ambientais admissíveis são, em alguns casos, mais permissivos do que em muitos países terceiros. Os objectivos de Lisboa, são, portanto, adequados, mas a sua implementação, na época de consolidação subsequente ao grande alargamento da UE, exigirá muito mais esforço do que anteriormente.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. – (EN) Congratulo-me com os esforços para a concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa, mas não estou inteiramente convencido de que o cumprimento desses planos seja possível, na prática, até ao fim do prazo estabelecido.

Por conseguinte, é altamente importante reforçar a sociedade orientada pelo conhecimento. As despesas em ciência na UE são inferiores às dos EUA, e hoje estamos perante o facto de não conseguirmos competir no mercado mundial nos campos da invenção ou da tecnologia. A UE e os seus Estados-Membros aumentaram os seus esforços e atribuíram maiores recursos financeiros ao desenvolvimento e à modernização da educação e da ciência na Europa.

O Mar Báltico tornou-se um mar interno da União Europeia, revelando um elevado e estável crescimento económico. A região do Mar Báltico tem potencial para se tornar numa das regiões mais competitivas do mundo.

A estratégia do Mar Báltico prevê um desenvolvimento e crescimento sustentáveis, prevê e cartografa todas as áreas que podem ser ainda mais desenvolvidas e, por conseguinte, pode, na realidade, tornar-se, talvez, na única região que cumpre efectivamente a Estratégia de Lisboa. Assim, exorto firmemente a UE, e especialmente os Estados-Membros em torno do Mar Báltico, a utilizarem esta estratégia ao máximo. A Estratégia para o Mar Báltico tem potencial para ser uma história de êxito no âmbito da Estratégia de Lisboa.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. – (RO) Os objectivos fundamentais da Estratégia de Lisboa não podem ser alcançados sem desenvolver a competitividade, tendo em consideração todos os desafios que se colocam hoje em dia a nível mundial (globalização, alterações climáticas, flutuações nos mercados financeiros, abertura de mercados internacionais).

A fim de aumentar a competitividade, a UE deverá redobrar os seus esforços para construir uma sociedade baseada no conhecimento e melhorar continuamente a sua capacidade administrativa. O desenvolvimento de comunidades estáveis e a coerência de políticas sectoriais e inter-sectoriais não podem ser alcançados sem um bom aproveitamento prático do potencial regional e local, reforçando as competências das autoridades regionais e locais e respeitando na íntegra a diversidade e a consolidação do intercâmbio e relações inter-regionais e transfronteiriças.

A Roménia propôs-se acompanhar o processo de convergência e reduzir as disparidades existentes no momento da adesão. Os seus recursos humanos e materiais constituem uma importante fonte de competitividade para todos os Estados-Membros, o que, para a União Europeia, representa uma das principais vantagens da adesão do nosso país.

O potencial de crescimento da economia romena, dos recursos energéticos e dos recursos naturais em geral, o seu carácter atractivo e a acessibilidade territorial constituem uma vantagem para a interdependência das economias europeias, e nós confiamos no apoio solidário dos antigos Estados-membros de modo a que, para além das diferenças conjecturais e temporárias, os recursos romenos venham a revelar-se, exponencialmente, uma vantagem em benefício da União.

 
  
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  Esko Seppänen (GUE/NGL), por escrito. – (FI) A UE está cheia de boas intenções, sendo a Estratégia de Lisboa, actualmente em debate, uma das mais antigas e o último pacote da energia, uma das mais recentes.

Os meios empregues para alcançar estes propósitos não estão de acordo com os alvos. Poder-se-ia dizer, de forma resumida, que a Estratégia de Lisboa não está a ser implementada da forma prevista e que os Estados-Membros não estão suficientemente empenhados na concretização dos seus objectivos. Até certo ponto isso é positivo. A Estratégia de Lisboa foi concebida para contrariar a construção de uma Europa socialista.

A não-implementação poderá também atingir os alvos energéticos que não serão alcançados em 2020. Os mercados estão a mover-se noutra direcção e a UE não está a contrariar as tendências do mercado.

Face a isto, a Estratégia de Lisboa deverá ser reavaliada, devemos desafiar os poderes dos mercados.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

 
  

(1) Ver Acta.


12. Período de perguntas (perguntas à Comissão)
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  Presidente. − Segue-se o período de perguntas (B6-0010/2008).

Foram apresentadas as seguintes perguntas à Comissão.

Primeira parte

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 39 da Deputada Anne E. Jensen (H-0051/08)

Assunto: Avaliação de aeronavegabilidade por parte da AESA

No Outono de 2007, ocorreram três acidentes com aeronaves do tipo Dash8 Q400 em Aalborg, Vilnius e Copenhaga. Os relatórios provisórios das autoridades de investigação indicam que os acidentes de 9 e 12 de Setembro se deveram a defeitos de construção, conclusão que é partilhada pelas autoridades aeronáuticas escandinavas (SLV) e pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA). O acidente de 27 de Outubro deveu-se a uma combinação de defeitos de construção e detecção dos mesmos. As autoridades aeronáuticas escandinavas proibiram o voo das aeronaves escandinavas e estabeleceram uma série de condições para que estas possam continuar a voar, mas a AESA considera que o defeito de construção em questão é pouco importante.

Pode a Comissão indicar se não é tarefa da AESA garantir um nível elevado de segurança?

Como é possível que a AESA e as autoridades aeronáuticas escandinavas avaliem este caso de forma tão diferente, quando os controlos efectuados pela companhia aérea demonstram que 16 das suas 18 aeronaves Dash8 Q400 apresentam o mesmo defeito de construção que a aeronave que aterrou de emergência em Copenhaga?

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Respondo de boa vontade à senhora deputada Anne Jensen.

Enquanto espera pelos relatórios finais dos inquéritos sobre os três acidentes relativos às aeronaves Dash8 Q400, a Comissão considera que é prematuro especular sobre os factores que provocaram esses acontecimentos específicos, assim como sobre os possíveis erros de concepção ou defeitos de construção.

A tarefa da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) é evidentemente a de garantir o mais alto nível de segurança. A Agência acompanhou atentamente - e continua a acompanhar - o dossiê, uma vez que foram entregues em todo o mundo 170 aeronaves desse tipo, que estão portanto a voar neste momento.

Segundo as informações pormenorizadas que recebemos da AESA, foram estabelecidos diversos contactos entre esta e as autoridades da aeronáutica civil da Noruega e da Dinamarca, as autoridades da aeronáutica civil do Canadá e o construtor da aeronave. Tais contactos conduziram a um certo número de acções e nomeadamente à publicação de directivas de aeronavegabilidade por parte da AESA que estabelecem acções de reparação.

A avaliação em pormenor do sistema de retracção do trem de aterragem deste tipo de aeronaves levou a Agência a concluir que a segurança da aeronave não estava em causa. Assim, foi recomendado às autoridades aeronáuticas escandinavas (SLV) que permitissem o restabelecimento de um certificado de aeronavegabilidade da aeronave, após tomar, como é óbvio, as medidas de reparação necessárias.

As SLV informaram a companhia aérea das condições a cumprir para obter o restabelecimento dos certificados de aeronavegabilidade da frota de aparelhos em causa. Mas a companhia ainda não forneceu os elementos comprovativos que permitam considerar que os seus aviões cumprem os controlos e as modificações exigidas.

Até ao momento, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) ainda não foi informada de que as autoridades dinamarquesas terão restabelecido os certificados de aeronavegabilidade para a frota do Q400 da SAS. Evidentemente que a AESA se mantém em contacto com as autoridades dinamarquesas para esclarecer esta questão.

Eis, Senhor Presidente, a resposta que queria fornecer à senhora deputada Jensen.

 
  
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  Anne E. Jensen (ALDE). – (DA) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Vice-presidente Barrot a sua exposição. É verdade que o desacordo ao qual me referi na minha pergunta poderá ter sido parcialmente corrigido, no entanto, continua a ser assim que a autoridade dinamarquesa para a aviação não autoriza os aviões da SAS a levantar voo enquanto não tiverem sido resolvidos os problemas técnicos, ao passo que outras companhias de aviação estão a utilizar aeronaves que enfermam dos mesmos problemas técnicos. Sinto que o problema fundamental neste caso, à parte da discriminação de que está a ser alvo a SAS Scandinavian Airlines, por um lado, e as outras companhias de aviação como, por exemplo, a Flybe, Augsburg, Tyrolean e Luxair, por outro, é que nós, os cidadãos, não podemos confiar na segurança da aviação. O que é que estaria disposto a fazer, Senhor Comissário Barrot, para assegurar que eu possa ter exactamente a mesma confiança na autoridade aeronáutica comum como nas autoridades aeronáuticas nacionais, pois é, afinal, destas últimas que estamos a falar?

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) emitiu instruções formais que, se forem cumpridas, permitem a aeronavegabilidade desses aviões. Assim, não existem problemas de segurança; o que acontece é que as autoridades dinamarquesas não notificaram a AESA das respostas da companhia em causa.

Senhora Deputada Anne Jensen, o que é facto é que a AESA forneceu todas as instruções necessárias para sanar as dificuldades que podem decorrer da utilização desses aparelhos.

Para já, a AESA deve esperar os resultados dos inquéritos para tomar uma posição definitiva, mas insisto no facto de a Agência ter evidentemente fornecido todas as indicações para a boa utilização desses aparelhos, que não provocaram aliás acidentes envolvendo pessoas mas que, como a senhora salientou, estiveram envolvidas acidentes que é necessário resolver.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE).(DE) Senhor Comissário, paradoxalmente, agora a situação parece ser esta: uma agência europeia para a segurança da aviação proíbe as aeronaves de voar, ao passo que outra, a agência austríaca, entende que afinal o podem fazer. A minha pergunta ao Senhor Comissário é a seguinte: agora a AESA vai passar a ter menos dificuldades, em consequência das competências alargadas que aprovámos nesta área, atendendo a que, como o disse o Senhor Comissário, a empresa que produz essas aeronaves estaria a criar actualmente algumas dificuldades? Se a AESA puder fazer agora o que aprovámos, ou seja, impor também multas e não retirar imediatamente a licença, será que vai ter menos dificuldades? Julgo que estas competências alargadas que aprovámos facilitarão a tarefa da AESA no futuro.

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Esclareço que as instruções foram transmitidas pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA). Todas as companhias são supostas aplicar as regras emitidas pela AESA.

Mas a pergunta do senhor deputado é mais vasta. Sim, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) possui responsabilidades quanto à certificação dos aviões, possui responsabilidades quanto à concessão de aprovações aos organismos de concepção mundiais, mas limita-se a controlar a aplicação uniforme das regras comuns, através de inspecções nos Estados-Membros da União.

Por outras palavras, alargámos - tem toda a razão em afirmá-lo - as competências da Agência, mas não ao ponto de retirar todas as responsabilidade às autoridades dos diferentes Estados-Membros, às direcções-gerais da aeronáutica civil. Com efeito, esses Estados-Membros, através das suas direcções-gerais da aeronáutica civil, têm de exercer as suas responsabilidades.

Poderemos talvez um dia ir mais longe, mas, para já, a AESA possui missões pesadas de assegurar e, como efeito, tem de continuar a vigiar atentamente a aplicação das regeras comuns através de inspecções nos Estados-Membros.

Neste caso, penso que a Agência agiu cumprindo integralmente as exigências de segurança.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 40 do Deputado Jörg Leichtfried (H-1062/07).

Assunto: Transparência nos vencimentos dos gestores de empresas

Observa-se, em toda a Europa, um aumento constante dos vencimentos dos gestores de empresas. Na Áustria, por exemplo, os vencimentos de base dos gestores aumentaram cerca de 3,7% entre 2006 e 2007. Sensivelmente mais elevado é ainda o aumento das componentes variáveis dos vencimentos dos gestores. Este aumento dos vencimentos tem suscitado um crescente interesse da opinião pública pela remuneração efectiva das actividades de gestão. Devido sobretudo ao facto de os vencimentos variáveis não figurarem nas contas anuais, os accionistas pretendem saber de que forma são utilizados os seus dinheiros. Os cidadãos europeus reivindicam assim claramente uma maior transparência nos vencimentos dos gestores de empresas.

Tem a Comissão conhecimento desta situação? Estará prevista legislação europeia para assegurar uma maior transparência nos vencimentos dos gestores de empresas ou existem já disposições legislativas neste domínio?

 
  
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  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − (EN) A questão dos vencimentos dos gestores de empresas é fundamental, e tem-no sido há algum tempo. Em reacção, a Comissão deu passos no sentido de aumentar a transparência no que respeita aos vencimentos dos gestores de empresas.

A recomendação da Comissão, aprovada em 2004, prevê a comunicação anual, quer da política das empresas em matéria de remuneração dos gestores, quer dos próprios vencimentos dos gestores. A Comissão deu igualmente seguimento a esta recomendação, procedendo à verificação da sua efectiva aplicação pelos Estados-Membros. Fizemos recentemente um apanhado desta situação.

A larga maioria dos Estados-Membros introduziu elevados padrões em matéria de comunicação das remunerações dos vários executivos nos respectivos códigos de governação empresarial, ou em legislação vinculativa. No entanto, apenas 60% dos Estados-Membros seguiram a recomendação no que respeita à transparência da sua política de remunerações. São poucos os que recomendam que se ponha à votação esta questão nas assembleias-gerais das empresas. A Este respeito, há margem para melhoria.

A Comissão avaliará também até que ponto as empresas aderem, na prática, às normas de transparência recomendadas. A remuneração é uma questão relativamente à qual muitas empresas se mostraram relutantes em revelar informação, apesar da recomendação incluída no código nacional de governação empresarial. Continuaremos a analisar esta questão.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE).(DE) Senhor Comissário, como o disse, 60% das empresas não tencionam fazer nada. Agora pergunto-lhe eu: o que é que a Comissão tenciona fazer?

Passo à minha segunda pergunta. Soubemos agora, através de um caso passado na Alemanha, que estes cavalheiros (pois são principalmente homens) não só ganham muito bom dinheiro, como também não querem pagar impostos sobre o que ganham, pois é por isso que vão para o Liechtenstein e para outros sítios. O que é que a Comissão tenciona fazer de futuro para acabar com estas práticas?

 
  
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  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − (EN) Em resposta a ambas as perguntas do senhor deputado, estas são questões que deverão ser tratadas a nível dos Estados-Membros. Em resposta à pergunta sobre o que a Comissão fará, devo dizer que a Comissão já fez.

O meu predecessor decidiu fazer uma recomendação nesta área específica. Por que razão optou por uma recomendação e não por outro instrumento? Não tenho dúvida de que o fez por uma variedade de razões, mas sobretudo, entre elas, porque não existe qualquer acordo no sentido de que exista um código de governação empresarial ou regime de direito comercial universais na Europa. Esse tipo de acordo seria impossível de atingir.

Existem muitas diferenças culturais neste domínio, e esse terá sido um dos muitos motivos subjacentes à decisão do meu antecessor de optar por uma recomendação a este respeito.

Quanto à recomendação propriamente dita, o nosso estudo demonstrou que a maioria dos Estados-Membros introduziu elevadas normas de comunicação sobre a remuneração individual dos gestores no respectivo código nacional de governação empresarial e alguns mesmo em legislação de carácter vinculativo. A maioria teve igualmente em conta a recomendação no que respeita à transparência da política de remunerações.

A segunda pergunta relativa à tributação é certamente matéria que cabe a cada um dos Estados-Membros abordar como melhor entender, à luz do direito nacional.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 41 da Deputada Cristina Gutiérrez-Cortines (H-1041/07)

Assunto: Obras de enterramento do comboio de alta velocidade espanhol (AVE) próximo da "Sagrada Família"

Como é do conhecimento público, a construção subterrânea do comboio de alta velocidade espanhol (AVE) sob o solo de Barcelona provocou vários desmoronamentos e rupturas, pondo em perigo as casas e os edifícios de superfície, entre os quais o templo da Sagrada Família e muitos outros monumentos históricos.

Como se trata de um projecto subvencionado pela UE, poderá a Comissão informar quais são os estudos de impacto ambiental efectuados (Directiva 85/337/CEE(1)) e se nos mesmos foram avaliados os riscos para a Sagrada Família e outros edifícios históricos?

Poderá a Comissão ainda informar se nos dossiers consta o estudo da "Universitat Pompeu Fabra" que desaconselha o traçado subterrâneo devido aos perigos e riscos que implica para todo o conjunto?

 
  
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  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por recordar aos senhores deputados a posição inabalável da Comissão: por muito útil ou necessário que seja um projecto, a sua execução não deverá prejudicar o ambiente, a saúde pública ou o património cultural de um Estado-Membro.

Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para proteger e salvaguardar o património cultural. Isto aplica-se especialmente aos centros históricos das suas cidades, que ocasionalmente sofrem pressões adicionais da crescente urbanização.

Quanto à pergunta colocada pela senhora deputada, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: os projectos de construção da linha ferroviária de alta velocidade Madrid-Saragoça-Barcelona foram co-financiados apenas parcialmente pelo Fundo de Coesão.

O Fundo das Redes Transeuropeias de Transportes co-financia a preparação de estudos sobre projectos ao longo de todo o trajecto, incluindo a extensão da linha de Barcelona até Girona e Figueres.

No entanto, podem não ter sido atribuídos e utilizados fundos europeus para projectos ligados à linha de metropolitano de Barcelona. Note-se também que o planeamento e execução dos projectos são da exclusiva responsabilidade do Estado-Membro, o qual tem a obrigação de cumprir e aplicar rigorosamente as regras da legislação comunitária aplicáveis.

Neste caso específico, não houve financiamento comunitário para os trabalhos preparatórios no troço que liga as estações de Sants e Sagrega, nem para o túnel que vai ser aberto nas proximidades da catedral da Sagrada Família. Por isso, a Comissão não foi mantida ao corrente nem recebeu uma cópia da avaliação do impacto ambiental realizada pelas autoridades espanholas.

A Comissão tem conhecimento de que a autoridade espanhola competente, nomeadamente a Secretaria-Geral para a Prevenção da Poluição e das Alterações Climáticas, aprovou a avaliação do impacto ambiental por decisão de 30 de Maio 2007. O texto da referida decisão foi publicado no jornal oficial do Governo espanhol em Junho de 2007 e contém referências aos efeitos do projecto no património cultural, nomeadamente na catedral da Sagrada Família.

Por último, a Comissão não foi informada sobre o estudo elaborado pela Universidade Pompeu Fabra. As autoridades espanholas são responsáveis por ter em consideração não só o conteúdo dos estudos, como neste caso, mas também a opinião pública.

A Comissão vai continuar a acompanhar a situação. Esperamos que não seja causado nenhum dano a este monumento histórico do património cultural da cidade de Barcelona.

 
  
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  Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE-DE). (ES) Senhor Presidente, não duvido de que os trâmites legais tenham sido seguidos correctamente – com um mínimo grau de exigência, digamos assim. Dirijo-me à Comissão no sentido de lhe pedir o seu auxílio enquanto guardiã dos Tratados, e apelo à sua consciência para que, nessa capacidade, rejeite as medidas e aplique escrupulosamente a directiva relativa à avaliação do impacto no ambiente.

O facto de esta secção do túnel não ir ser financiada pela União Europeia não é relevante, pois todos sabemos que o seccionamento de projectos é uma má prática que a União Europeia já criticou em diversas ocasiões.

Por que não foi o AVE declarado um projecto de grande envergadura que requer estudos de impacto detalhados, uma vez que sabemos que irá passar por baixo de zonas muito sensíveis como a Pedrera e, especialmente, junto à “Sagrada Família”?

O espírito do artigo 3.º da Directiva EIA exige que se proceda à avaliação dos possíveis impactos no património cultural. A parede protectora com 40 metros de profundidade que vai ser construída fica apenas a um metro e meio da fachada da Sagrada Família, que pesa 40 000 toneladas.

Além disso, dadas as características do terreno e o facto de a catedral ser uma obra de génio extremamente complexa, tudo o que eu peço é que todas as partes sejam ouvidas e tomadas em consideração. Estou muito satisfeita com a chegada do AVE, mas esta não é uma questão de cariz político-partidário; foi o PP que modificou o traçado, e agora penso que este devia voltar a ser alterado de modo a passar ao longo da Calle de Valencia.

 
  
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  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Gostaria de salientar uma vez mais que a Comissão não tem autoridade para intervir. Certamente que a senhora deputada tem razão quando diz que temos de ser particularmente cautelosos na preservação do nosso património cultural e especialmente na das nossas obras-primas arquitectónicas. Até ao momento, porém, não fomos alertados para qualquer perigo: o estudo do impacto ambiental que foi efectuado não nos foi apresentado como incorrecto.

Tudo o que chegou à Comissão foi a matéria das petições apresentadas à comissão competente do Parlamento Europeu pela associação Llave para Litoral, cujos membros querem uma estrada ao longo da costa em vez do metropolitano.

A resolução destes problemas compete, contudo, às autoridades regionais e locais e ao governo central, que deverão aplicar a directiva relativa à avaliação do impacto ambiental. Essas entidades têm a obrigação de agir assim tendo em vista a preservação do nosso património cultural.

 
  
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  Maria Badia i Cutchet (PSE). (ES) Senhor Presidente, gostaria apenas de acrescentar alguns pormenores e de dizer, porventura a título de apaziguamento, que estas obras contam com uma informação geológica muito completa, que a técnica de construção é adequada às condições do terreno, que antes do início da obra irão ser efectuados tratamentos preventivos ao longo das estruturas existentes, que irão ser feitas auscultações permanentes a fim de detectar de imediato qualquer eventual movimento ou assentamento do terreno, que as edificações vizinhas não serão afectadas e que serão proporcionadas garantias de transparência no que respeita à informação transmitida ao público.

O que estou a tentar dizer é que não creio que haja alguém mais interessado do que as autoridades governamentais locais espanholas e catalãs em garantir que este monumento histórico ou as pessoas que vivem na zona não sofram qualquer espécie de dano.

 
  
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  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Penso que não tenho mais nada a acrescentar à informação que o senhor deputado nos facultou.

 
  
  

Segunda parte

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 42 da Deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-1049/07)

Assunto: Inclusão do grego clássico e do latim no indicador europeu de competência linguística

Dada a intenção da Comissão de adoptar um indicador europeu de competência linguística para as cinco línguas mais faladas (COM(2005)0356), pergunta-se à Comissão em que medida tenciona incluir o latim e o grego clássico no programa de aprendizagem de línguas europeias, uma vez que estas línguas são a base das línguas europeias e que delas derivam muitas palavras utilizadas por todas as línguas europeias, independentemente da sua origem?

Com base na importância dessas línguas, a União Europeia de Filólogos (Euroclassica) já procedeu à definição de níveis e à certificação do conhecimento do latim e está a trabalhar no programa correspondente para o grego clássico. A aprendizagem das duas línguas clássicas irá permitir aprofundar os fundamentos da cultura europeia e estreitar as relações entre os cidadãos europeus, e a certificação dessa competência linguística constituirá uma qualificação adicional para a sua vida profissional.

 
  
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  Leonard Orban, Membro da Comissão. − (RO) A Comunicação da Comissão intitulada “Indicador Europeu de Competência Linguística”, adoptada em 2005, propôs uma abordagem estratégica pormenorizada para conduzir um inquérito europeu sobre a competência linguística, um instrumento que permitirá a recolha dos dados necessários para preparar um indicador europeu neste domínio e aperfeiçoar os conhecimentos no que se refere ao ensino de línguas estrangeiras.

Com base nisto, em Maio de 2006, o Conselho apresentou as suas conclusões sobre uma série de problemas fundamentais relativos ao Indicador Europeu de Competência Linguística. No que se refere à língua estrangeira a ser testada, o Conselho concluiu que o Indicador Europeu de Competência Linguística será decidido para as línguas oficiais da União Europeia. Isto significa que este projecto apenas visa as línguas vivas. Consequentemente, a possibilidade de testar o Latim ou o Grego clássico não foi tida em consideração.

Por razões de ordem prática, o Conselho decidiu que, durante a primeira fase do inquérito europeu sobre a competência linguística, a competência linguística dos alunos será avaliada para a primeira e segunda língua estrangeira das línguas estrangeiras oficiais mais estudadas na Europa, nomeadamente, o Inglês, Francês, Alemão, Espanhol e Italiano e deverá ser recolhida informação para medir três competências: compreensão escrita, compreensão oral e expressão escrita.

Não obstante, os instrumentos de teste estarão disponíveis para todos os países que querem certificar-se de que os testes, que não os relativos a estas cinco línguas estrangeiras, podem ser incluídos como opções nacionais. A Comissão também tomará a iniciativa de garantir que a próxima fase do inquérito compreende todas as línguas oficiais que são estudadas na União Europeia.

 
  
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  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, vejo que nem o ensino, nem a divulgação, nem, como também referi por escrito, a preservação do património comum que provém das línguas clássicas, estão incluídas na sua área de competências.

Estão ou não incluídas na sua área de competências? Esta é a minha primeira pergunta. Segunda pergunta: o programa europeu no domínio da investigação está ou não relacionado com estas línguas? Sabe alguma coisa sobre esta questão?

 
  
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  Leonard Orban, Membro da Comissão. − (RO) A pergunta que me foi feita relacionava-se com o Indicador Europeu de Competência Linguística. Como já respondi, apenas as línguas oficiais da União Europeia serão objecto desta acção. Por outro lado, a Comissão Europeia não dispõe de informação sobre uma possível investigação ou estudos levados a cabo nos Estados-Membros ou em regiões dos Estados-Membros relativos às línguas mencionadas.

 
  
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  Manolis Mavrommatis (PPE-DE). – (EL) Senhor Comissário, na minha qualidade de relator sobre o Indicador Europeu da Competência Linguística, gostaria de salientar que o indicador em questão serve para avaliar periodicamente os conhecimentos globais das línguas modernas em todos os Estados-Membros.

Concordámos em que este indicador mediria numa fase inicial a competência linguística nas cinco línguas mais difundidas nos sistemas de ensino da UE: inglês, francês, alemão, italiano e espanhol.

No entanto, o Parlamento convidou a Comissão e o Conselho a empreenderem as medidas necessárias a fim de alargar este teste o mais rapidamente possível a um leque mais vasto de línguas oficiais da União, desde que as mesmas não afectem negativamente o ensino ou desenvolvimento das línguas modernas.

Poderia o Senhor Comissário dizer-nos em que fase nos encontramos e, se possível, quais são as línguas que vão ser incluídas na próxima fase?

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE).(DE) Senhor Comissário, há no antigo mosteiro de Haindorf, no Norte da Boémia, um centro de reuniões polaco-germano-checo onde todas as inscrições e indicações são em latim. Não podíamos fazer o mesmo nos edifícios das instituições europeias?

Segunda proposta: não podíamos elaborar um texto em latim para o hino europeu que toda a gente pudesse cantar em uníssono e que os Estados-Membros individuais traduziriam depois para as suas línguas, ao passo que o texto comum seria em latim?

 
  
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  Leonard Orban, Membro da Comissão. − (RO) No que se refere ao Indicador Europeu de Competência Linguística, como eu disse e o senhor referiu, e bem, na primeira fase serão avaliadas apenas cinco línguas.

Presentemente, o plano é o seguinte: este ano elaboramos um projecto-piloto e em 2009 desenvolveremos todas as acções necessárias a esta avaliação de modo a que, em 2010, tenhamos resultados claros sobre a situação destas cinco línguas. A seguir, como disse na minha intervenção, a Comissão tem intenção de alargar este indicador a todas as línguas oficiais. Porém, é ainda muito cedo para se dizer o momento exacto em que o faremos. Claro que temos de ver e analisar em pormenor os resultados da avaliação relativa ao indicador para as cinco línguas com que iniciámos este trabalho.

Por outro lado, no que se refere à segunda pergunta que fez, o objectivo da União Europeia é defender a diversidade linguística. Desse ponto de vista, a Comissão Europeia, através de todas as medidas que toma, pretende defender tanto as línguas oficiais como as outras línguas faladas na União Europeia. Temos 23 línguas oficiais, mais de 60 línguas regionais, línguas minoritárias e línguas menos usadas. Nesta perspectiva, as acções que desenvolvemos visam especialmente as línguas a que chamamos de línguas vivas.

Quanto ao hino europeu, como é óbvio, os pontos de vista diferem. Não cabe à Comissão decidir sobre essa matéria.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 43 do Deputado Bernd Posselt (H-0002/08)

Assunto: Promoção das minorias linguísticas

Que minorias linguísticas beneficiaram de apoio por parte da Comissão em 2007 e, no seu entender, de que forma poderão as minorias de língua alemã beneficiar de um apoio acrescido em 2008 e 2009?

 
  
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  Leonard Orban, Membro da Comissão. − (RO) Nos concursos relativos a 2007, foram seleccionados uma rede e três projectos, os quais abordam a questão das línguas minoritárias elegíveis para apoio financeiro no âmbito do programa de aprendizagem ao longo da vida.

Actividade principal 2: línguas estrangeiras. A rede destinada a promover a diversidade linguística, coordenada pelo Conselho de Língua Galesa (Welsh Language Board), visa as seguintes línguas: Basco, Bretão, Catalão, Córnico, Frísio Oriental, Frísio do Norte, Galês, Frísio Ocidental, Eslovaco, Ladino, Galego, Friuliano, Sardo, Estónio, Irlandês, Letão, Lituânio, Maltês, Finlandês e Sueco.

O Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas é um dos parceiros deste projecto de três anos, destinado a facilitar o intercâmbio das boas práticas existentes e o desenvolvimento de ideias novas e inovadoras no domínio da educação e planeamento linguístico, no quadro das línguas regionais, minoritárias, indígenas, transfronteiriças, línguas de nações mais pequenas e línguas menos divulgadas. Os projectos plurianuais (de 3 anos) criados em 2007 incluem línguas minoritárias e mundiais como o Catalão, Basco, Sardo, Siciliano, Irlandês, Russo, Árabe e Hindi.

Para o período de 2008-2010, a prioridade será dada a projectos que visem as línguas europeias menos divulgadas. No quadro do programa de aprendizagem ao longo da vida 2007-2013, todas as línguas são elegíveis para financiamento, incluindo as das minorias de língua alemã.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE).(DE) Senhor Comissário, terei compreendido bem – disse mesmo que as minorias de língua alemã não podem receber apoio até 2013? Com certeza que existem verdadeiras minorias, tais como os alemães da República Checa, os polacos da Lituânia, os polacos da República Checa, etc. Portanto, se não tiverem projectos no domínio dos meios de comunicação ou culturais, actualmente não podem receber nenhum apoio. Ou será que o entendi mal?

 
  
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  Leonard Orban, Membro da Comissão. − (RO) Talvez não tenha sido suficientemente claro. Eu não disse, seguramente, que determinadas línguas, incluindo a língua alemã, só poderão receber apoio após 2013. A resposta é categórica. No âmbito do programa de aprendizagem ao longo da vida, todas as línguas faladas na União Europeia, portanto, como é óbvio, inclui a língua alemã, têm a possibilidade de receber financiamento. A única coisa que interessa é a qualidade do projecto ou projectos apresentados. Por conseguinte, definitivamente, a minha resposta é que essas línguas podem receber apoio financeiro no quadro do programa de aprendizagem ao longo da vida, incluindo durante o período entre 2008 e 2013. Repito, incluindo durante este período.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 44 do Deputado Seán Ó Neachtain (H-0010/08)

Assunto: Línguas menos utilizadas da Europa

A Comissão pode informar se tenciona apresentar, no futuro próximo, alguns programas novos com vista a promover o uso das línguas menos utilizadas da Europa? Pode indicar também qual é a natureza desses programas e o provável apoio financeiro que lhes será atribuído?

A pergunta nº 45 receberá resposta por escrito.

 
  
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  Leonard Orban, Membro da Comissão. − (RO) A Comissão tenciona apresentar um novo programa para promover praticamente a utilização das línguas menos divulgadas na Europa num futuro próximo. De facto, a nova geração de programas da Comissão para 2007-2013, especificamente, o programa de aprendizagem ao longo da vida, oferece uma ampla variedade de possibilidades de financiamento para estas línguas. Todas as línguas são elegíveis para este programa.

O financiamento está acessível nos 4 subprogramas sectoriais que fazem parte do programa de aprendizagem ao longo da vida: COMENIUS, ERASMUS, Grundvig e Leonardo da Vinci. Este financiamento também é possível na secção transversal recentemente criada do programa aprendizagem ao longo da vida, concretamente por via da actividade principal – línguas estrangeiras – que propõe o financiamento de projectos e redes com o propósito específico de promover a aprendizagem de línguas estrangeiras e a diversidades linguística.

Na sequência dos concursos relativos a 2007, foram seleccionados para financiamento, no quadro da actividade principal 2, uma rede e três projectos concebidos para as línguas menos divulgadas. Em relação ao período 2008-2010, a prioridade será dada a projectos que visam as línguas menos divulgadas na Europa. Em 2008, o orçamento disponível para a actividade principal 2 é de 9.9 milhões de euros, mas, tendo em conta que o financiamento de actividades e projectos relacionadas com as línguas se inscreve numa tendência dominante, estão disponíveis fundos adicionais para o programa de aprendizagem ao longo da vida.

 
  
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  Seán Ó Neachtain (UEN). (GA) Senhor Presidente, desejo agradecer ao Senhor Comissário a sua resposta. Admite o Senhor Comissário, no entanto, que é importante que a ajuda seja dada às línguas menos utilizadas no seu próprio contexto e não que as vincule demasiado à aprendizagem ao longo da vida? Estas línguas são vulneráveis, e se não receberem um apoio suficiente tornar-se-ão ainda mais vulneráveis no futuro. É evidente que o apoio financeiro é importante, mas o apoio simbólico é ainda mais importante. Está o Senhor Comissário de acordo em que este deve ser reforçado?

 
  
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  Leonard Orban, Membro da Comissão. − (RO) Posso apenas repetir o que acabei de dizer, nomeadamente que, através das medidas tomadas pela Comissão Europeia para apoiar a diversidade linguística, não só as 23 línguas oficiais são objecto de apoio financeiro, como também as outras línguas faladas na União Europeia, incluindo as línguas regionais e as línguas menos divulgadas. Além do mais, com a informação que dei, mostrei que este apoio é concreto, que se trata de um apoio financeiro significativo ao desenvolvimento destas línguas.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (GA) Senhor Presidente, o meu colega, senhor deputado Seán Ó Neachtain, fala irlandês fluentemente. Porém, eu não. As minhas desculpas.

(EN) Será que me é permitido formular uma pergunta? Concordo com a premissa da sua resposta. O dinheiro é importante, mas não será mais importante que saibamos ensinar melhor as línguas? Em países como a Irlanda, onde as pessoas, como eu própria, muito gostariam de poder falar a sua língua mas que tiveram de se sujeitar a um sistema que não lhes deu essa possibilidade, é preciso que encontremos forma de falar a nossa língua materna, porque gostaríamos muito de o poder fazer.

 
  
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  Leonard Orban, Membro da Comissão. − (RO) A Comissão Europeia pretende apresentar uma nova estratégia para o multilinguismo na segunda metade de 2008. Nessa estratégia, a componente educacional ocupará um lugar extremamente importante. A organização e as formas de aprendizagem de uma língua estrangeira terão um papel muito importante.

No que respeita à língua irlandesa, gostaria de o informar que fiz recentemente uma visita a Dublin, onde tive a oportunidade de discutir a questão com as autoridades irlandesas, na altura e depois, e insisti na necessidade de dar uma formação, o mais alargada possível, a pessoas com capacidade para trabalhar a nível comunitário, e não só, como tradutores ou intérpretes. Este é um elemento essencial que permite assegurar uma posição de total igualdade da língua irlandesa em relação ao conjunto das outras línguas oficiais da União.

 
  
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  Evgeni Kirilov (PSE). – (EN) Senhor Presidente, espero verdadeiramente poder obter uma resposta do Senhor Comissário esta noite. A palavra é dada às pessoas para que profiram declarações e apresentem perguntas. Eu tenho uma pergunta para apresentar e gostaria de receber uma resposta. Tão simples quanto isso. Esta noite estamos a perder tempo com declarações. Por favor, não poderá, neste caso, deixar o Senhor Comissário responder rapidamente? Não farei mais perguntas específicas depois disso.

 
  
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  Presidente. − Senhores Deputados, eu não posso adivinhar quando as pessoas pedem a palavra se vão fazer declarações ou se vão colocar questões. Isso não está ainda na minha mente, não tenho dotes divinatórios. O que eu tenho é que gerir o tempo segundo o regulamento e as práticas da casa e, infelizmente, eu não tenho tempo para lhe dar. Isso significaria que prejudicaria os restantes colegas que colocaram questões. É preciso que se saiba que só para esta sessão temos 70 questões colocadas à Comissão. É óbvio que não podem ser respondidas 70 questões colocadas à Comissão. Temos regras, temos que as cumprir. Eu peço muita desculpa, compreendo a sua frustração. Se estivesse no seu lugar e quando estou no seu lugar também me sinto frustrado, mas não posso responder. Aliás, o Senhor Comissário vai responder-lhe por escrito, naturalmente, e, portanto, terá a resposta que ambiciona. Espero a sua compreensão.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 46 do Deputado Claude Moraes (H-1047/07)

Assunto: Fundo de Desenvolvimento Regional e grupos minoritários

A maior parte dos Fundos estruturais destinados ao desenvolvimento regional para o período 2007-2013 já foi aprovada. Assim, como irá a Comissão assegurar que esses fundos não irão ser utilizados de forma discriminatória e assegurar que as minorias étnicas, nomeadamente os Roma, também deles beneficiem?

Irá a Comissão publicar informações sobre as taxas de absorção dos fundos pelos diversos grupos étnicos minoritários?

 
  
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  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, permitam-me que diga que, no processo de preparação de uma nova geração de programas no âmbito da política de coesão para 2007-2013, a Comissão insistiu que, durante as negociações, a questão dos Roma, que é de particular importância para o senhor deputado, fosse incluída no planeamento e na programação. Devo admitir que os Estados-Membros responderam de forma muito positiva, ao incluir a questão dos Roma como um tema transversal em muitos dos quadros de estratégicos nacionais de referência, bem como através de referências directas nos programas operacionais. Isso é particularmente visível no caso de países como a Hungria, República Checa, Eslováquia, Roménia, Bulgária, Estónia e Espanha, mas também nos casos da Polónia, Eslovénia e Finlândia.

Devido à gestão descentralizada que caracteriza aos Fundos Estruturais, não é possível à Comissão identificar claramente quais os projectos que visam, ou visarão no futuro, a questão dos Roma, nem o montante das verbas disponíveis para esse fim. No entanto, a nossa presença na comissão de acompanhamento para o período de 2000-2006 mostra claramente que existe uma multiplicidade de programas e projectos muito interessantes e complementares que apoiam a integração dos Roma. Dispomos, em muitos dos programas do FSE e do FEDER, quer de dotações específicas para implementação, quer de apoio indirecto à inclusão dos Roma, através das referências a grupos vulneráveis. É esse o caso, por exemplo, na Estónia, Finlândia e Polónia.

Quanto à questão da publicação de dados, devo dizer que, para o período de 2007-2013, os Estados-Membros, como provavelmente bem saberão, são obrigados a publicar informação criteriosa quanto aos beneficiários ao abrigo de cada um dos programas, mas este sistema não se estende explicitamente à identificação da origem étnica dos beneficiários. No entanto, com base nessa lista que receberemos, conseguiremos identificar as áreas em que a política europeia está activa.

Permitam-me ainda que diga que a DG REGIO elaborou, para o período de 2007-2013, orientações para o trabalho interno da Comissão, no que respeita à questão dos Roma, que têm sido utilizadas no período de programação. Existe um Grupo Inter-serviços para os Roma que trabalha no âmbito dos Fundos Estruturais e que é presidido pela DG REGIO.

Permitam-me ainda que diga que em muitos dos Estados-Membros – e a Hungria é isso um bom exemplo – dispomos igualmente de mecanismos de orientação especialmente criados para o processo da nova política regional. Na Hungria, por exemplo, existe uma rede de consultores de origem Roma para ajudar os candidatos Roma na preparação dos projectos, nas suas diferentes fases. A Comissão está de momento a trabalhar igualmente num estudo sobre a totalidade dos instrumentos e políticas comunitários, incluindo os Fundos Estruturais e sobre o seu impacto na inclusão dos Roma, o qual apresentaremos até Junho de 2008.

 
  
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  Claude Moraes (PSE). – (EN) Obrigado, Senhora Comissária, por essa resposta tão abrangente. Gostaria igualmente de lhe agradecer o seu trabalho recente no meu círculo eleitoral, em Londres, resolvendo os nossos próprios problemas ligados aos Fundos Estruturais.

Será que posso ir mais longe na pergunta, no que respeita a saber se as minorias étnicas estão de facto a ser a ser visadas de forma adequada? Em Dezembro, o Conselho Europeu solicitou-lhe especificamente, bem como à Comissão, que analisasse esta questão com maior profundidade. Em sua opinião, para além da resposta abrangente que me deu, haverá espaço para que se possa determinar se os Roma e outros grupos estão, de facto, a ser devidamente visados, ou se as verbas estão a ser filtradas noutros locais? Será que tem possibilidade de concretizar mais esta questão?

 
  
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  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Na verdade é o Senhor Comissário Špidla quem está encarregado da elaboração do documento da Comissão em resposta ao pedido do Conselho. No entanto, estamos todos a participar neste processo através dos Grupos Inter-serviços.

Como disse, disporemos da informação do relatório sobre os beneficiários finais, pelo que saberemos o que está a ser feito pelos Roma e outras minorias. Não disporemos de dados discriminados por etnia quanto à origem étnica dos beneficiários. Contudo, a zona em que o projecto estará a funcionar será absolutamente clara a esse respeito, por isso, com base nessa informação, saberemos, para o período de 2007-2013, muito mais do que sabemos até à data.

Permitam-me ainda que diga que a Comissão, na sua função de observadora no seio do sistema de gestão nos comités dos Estados-Membros, está igualmente a estudar e a participar activamente na avaliação da atribuição dos fundos em áreas importantes para as minorias étnicas, a fim de que disponhamos de vários tipos de informação. Porém, devo admitir que não possuímos um instrumento totalmente capaz de identificar a totalidade do âmbito da intervenção levada a cabo ao abrigo desta política, contudo, estamos certamente muito vigilantes e a utilizar todas as oportunidades de que dispomos.

Veremos. Estamos agora a preparar o contributo para o documento da Comissão a apresentar ao Conselho. Identificaremos igualmente as zonas sombrias, relativamente às quais não temos informação, bem como o tipo de acção que será necessária.

 
  
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  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, gostaria de perguntar à Senhora Comissária se as famílias monoparentais e as famílias pobres com muitos filhos estão incluídas na definição de grupos vulneráveis, independentemente de serem ou não grupos minoritários. Gostaria também de saber se é possível juntar os critérios e aumentar os benefícios para este tipo de grupos.

 
  
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  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Gostaria apenas de dizer que nada foi excluído. Com a vossa ajuda ultrapassámos a preparação dos regulamentos. Temos sido sensíveis aos grupos vulneráveis, e há claras referências no regulamento geral do FEDER no que respeita, por exemplo, às políticas em matéria de igualdade de oportunidades. Trata-se, por isso, de uma prioridade.

Existe ainda o sistema de comunicação relativo à forma como a política de igualdade de oportunidades está a ser aplicada na nova geração de programas da política de coesão. A utilização feita pelos Estados-Membros e pelas regiões depende da solidez dos parceiros que participam em todas as estruturas de gestão do fundo neste processo. É um esforço conjunto.

A Comissão criou um quadro geral, a fim de ter em conta todos os grupos vulneráveis. A sua utilização não depende apenas da Comissão, mas também dos Estados-Membros. Encorajaria fortemente todos os presentes no terreno a certificar-se que esta questão seja tida em conta.

Os Estados-Membros estão actualmente em pleno processo de decisão quanto aos critérios de selecção, e a Comissão participa nesse processo. Porém, depende dos Estados-Membros e dos parceiros, porque os comités de acompanhamento incluem a totalidade dos parceiros sociais. Espero que todos os parceiros, juntamente com a Comissão, levem estas questões à atenção dos Estados-Membros e que os critérios de selecção incluam critérios que nos permitam ter uma representação completa de todos os grupos vulneráveis nos nossos programas.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n° 47 do Deputado Jim Higgins (H-1057/07)

Assunto: Financiamento regional da UE para a Irlanda 2007-2013

Poderá a Comissão indicar se está satisfeita com o nível de paridade regional alcançado no recém-aprovado financiamento para a Irlanda para o período 2007-2013 e se a preocupa o facto de os dados revelarem que as duas regiões da Irlanda não estão a convergir, pelo contrário, a região ocidental da Irlanda (BMW) regista um atraso em relação à região S&E, sobre a qual continua a incidir o principal esforço da despesa pública?

 
  
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  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) No que se refere à Irlanda, à dotação para 2007-2013 e à distribuição entre as duas principais regiões, permitam-me que diga que a região Ocidental (Border, Midlands e Western -BMW), que é uma região em “entrada faseada” no âmbito do objectivo 2, receberá uma dotação financeira per capita que é o quádruplo da destinada à sua vizinha, a região Sul e Leste (S&E) da República, que é mais próspera.

Do total dos 901 milhões de euros atribuídos à Irlanda, 457 milhões de euros destinar-se-ão à região BMW e 293 milhões à região S&E.

Há ainda 150 milhões que serão destinados a programas de cooperação, o que se traduz numa dotação per capita de aproximadamente 400 euros na região BMW e de aproximadamente 95 euros na região S&E.

Permitam-me ainda que diga que a região BMW teve um desempenho muito favorável durante o último período de programação com a ajuda dos Fundos Estruturais da UE. A região já tinha atingido 102,9% do PIB per capita médio da UE-27 até 2004. Mas admito que o diferencial no PIB regional, no que respeita à BMW e à região vizinha, continua a colocar dificuldades, razão pela qual esperamos que nos programas 2007-2013 ao abrigo do FSE e do FEDER assistamos a uma redução maior nesse diferencial.

 
  
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  Jim Higgins (PPE-DE). ― (GA) Senhor Presidente, desejo agradecer à Senhora Comissária. Gostaria de contextualizar o importante projecto rodoviário, que se reveste de uma enorme relevância nas regiões isoladas. Em 2006, concluíram-se 14 importantes projectos rodoviários, mas nenhum deles se encontra na região BMW. No mesmo ano, havia outros projectos rodoviários novos em fase de construção, mas apenas um deles se situava na região Ocidental - na Região BMW.

Nesse mesmo ano, deu-se início a 11 projectos rodoviários que abrangiam 222 quilómetros, mas apenas dois são na região Ocidental, cobrindo 25 quilómetros. Está certa ao afirmar que, da análise do PIB e do VBP, por exemplo, é evidente que as disparidades estão a acentuar-se e que alguma coisa deve ser feita a este respeito.

 
  
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  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Congratulo-me muito com esse comentário. Permitam-me que diga ainda que estaremos ao lado da região BMW nos próximos anos. Como sabem, a redução nas dotações para a Irlanda foi extremamente acentuada para o período de 2007-2013, o que, evidentemente, isso teve um impacto claro sobre aquilo que poderemos fazer em conjunto nos próximos anos.

Gostaria ainda de dizer que, no que respeita à Irlanda, temos a boa notícia da existência da Estratégia Nacional para o Ordenamento Territorial, que é um programa nacional que reconhece as disparidades dos níveis de crescimento económico, quer entre as regiões, quer dentro da própria região BMW. Esperemos que com este esforço conjunto, assente nas contribuições europeia e irlandesa, possamos fazer progredir mais rapidamente a região BMW no que respeita ao crescimento.

Permitam-me agora um comentário pessoal. Todos sabemos que a Irlanda tem sido um utilizador brilhante dos fundos europeus ao longo dos anos, tendo adoptado uma estratégia muito sensata, que conduziu a esta enorme melhoria em matéria de desenvolvimento geral, quando medida em termos de PIB per capita. Porém, é verdade que as escolhas não recaíram sobre as infra-estruturas, que agora estão em causa e relativamente às quais não podemos ajudar, pois a Irlanda foi promovida, saindo do programa de Objectivo 1, ao abrigo do qual poderia haver mais investimento em infra-estruturas. Esta foi, por conseguinte, uma opção bem diferente daquela por que enveredaram Portugal e Espanha, mas não me cabe a mim julgá-la.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n° 48 do Deputado Brian Crowley (H-0008/08)

Assunto: Apoio da UE ao processo de paz na Irlanda

Pode a Comissão indicar o montante de apoio financeiro que tenciona conceder à Irlanda do Norte no quadro dos fundos estruturais durante o período de 2007-2013, e precisar qual o montante de apoio financeiro que concedeu desde 1994 ao processo de paz na Irlanda do Norte, ao abrigo dos programas dos fundos estruturais da UE, da iniciativa transfronteiriça Interreg, do Fundo Europeu para a Paz e através do Fundo Internacional para a Irlanda?

 
  
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  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Todos, nesta Assembleia, saberão certamente que a Comissão tem sido um parceiro muito forte e presente no processo de paz e reconciliação na Irlanda do Norte, ao longo de muitos anos.

Para o período de 2007-2013, serão investidos no território da Irlanda do Norte um pouco mais de 1,2 mil milhões de euros. Estas verbas provirão do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, mas haverá igualmente um montante suplementar de 477 milhões de euros atribuídos ao Programa Peace 3. Acrescem ainda 4 programas do Fundo Internacional para a Irlanda (IFI) e do Interreg, investindo não só na Irlanda do Norte, mas também nas regiões fronteiriças irlandesas.

Olhando para o passado, que também fazia parte da pergunta, no que respeita a 1994-99 e 2000-06, a UE terá investido mais de 2 mil milhões de euros para 1994-99 e praticamente 1,8 mil milhões para 2000-06. Por conseguinte, ao longo de todo o período de 1994-2013, teremos investido praticamente 5 mil milhões de euros na Irlanda do Norte.

Aquilo que agora importa, com a nova task-force e a nova abordagem e compromisso da Comissão Europeia, é que possamos ter benefícios bem acima da dotação financeira, que decorrem de um maior envolvimento da Irlanda do Norte nas políticas europeias. É nisso que estamos a trabalhar, juntamente com o Executivo da Irlanda do Norte e com outros parceiros.

 
  
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  Seán Ó Neachtain, em substituição do autor. (GA) Senhora Comissária, o apoio ao processo de paz na Irlanda do Norte e na Border Region teve resultados muito satisfatórios. Senhora Comissária, pode informar-nos se esta iniciativa continuará após o termo do período de programa em 2013?

 
  
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  Jim Higgins (PPE-DE). ― (GA) Senhor Presidente, concordo plenamente com o senhor deputado Seán Ó Neachtain, e estamos muito gratos à União Europeia pela sua contribuição financeira concedida à Irlanda do Norte, em particular à Border Region. É excelente constatar que a paz existe na região actualmente, e gostaríamos todos de agradecer à União Europeia a sua contribuição. Da análise dos números - e redigi recentemente um relatório sobre o Fundo Internacional para a Irlanda -, podemos constatar que foram criados mais de cinco mil postos de trabalho graças a este fundo. Todavia, concordo plenamente com a pergunta formulada pelo meu colega Seán Ó Neachtain.

 
  
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  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Permitam-me que diga, em resposta à pergunta sobre se manteremos a nossa presença na Irlanda do Norte depois de 2013, que o Fundo Internacional para a Irlanda (IFI), que, como sabemos, não é um programa da Comissão para o qual a Comissão e o Conselho contribuam, expirará em 2010. Portanto, não sabemos se a comunidade internacional está disponível para prosseguir para uma segunda fase ou uma segunda edição deste programa.

No que se refere aos programas europeus, a Irlanda do Norte está abrangida por um programa do Objectivo 2. Espero sinceramente que prossigamos com o programa de Objectivo 2, porque não acredito numa política regional que se aplique apenas a uma parte da Europa, deixando de fora outras regiões. Se não existir Objectivo 2, não haverá qualificação para a Irlanda do Norte.

Porém, considero igualmente que a cooperação transfronteiriça e transnacional em que a Irlanda do Norte participa – especialmente através do novo programa transfronteiriço ‘C’ – é também muito importante, porque entendemos que esta cooperação interregional – especialmente com uma dimensão transfronteiriça – é também muito importante para aproximar a Irlanda do Norte da Europa e da cooperação com outras regiões e outros Estados-Membros. Por isso, a questão está em aberto. A Comissão envolver-se-á certamente no apoio à ideia de prossecução da sua presença.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n° 49 do Deputado David Martin (H-1061/07)

Assunto: Fundos Estruturais Europeus

A Comissão está consciente de que, ao abrigo das novas orientações operacionais, os projectos na Escócia requerem um orçamento mínimo de 200.000 libras esterlinas para serem elegíveis para os Fundos Estruturais Europeus? A Comissão é de opinião que isto representa uma discriminação indevida dos projectos pequenos, mas válidos?

As perguntas 50 a 54 receberão uma resposta escrita.

 
  
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  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) A Comissão está ciente do limiar introduzido pelas autoridades escocesas. Permitam-me que diga igualmente que as autoridades escocesas foram totalmente transparentes ao longo das negociações no que respeita à instituição desse limiar. As autoridades foram transparentes não só no que se refere à Comissão, nos nossos contratos, mas também na própria Escócia, no processo de consulta com todas as partes interessadas e parceiros no país.

Gostaria de salientar que existe um entendimento absolutamente claro de que o limiar não exclui os pequenos projectos, visa sim encorajar os projectos que possam agrupar-se temática ou regionalmente para atingir o limitar exigido. As autoridades escocesas comprometeram-se a assegurar que seja garantida assistência aos titulares de projectos de menor dimensão, para que os projectos abaixo do referido limiar possam, a qualquer momento, se apresentados à entidade administrativa intermédia, que os reunirá, na medida do possível, para construir uma proposta mais estratégica.

Isso visa, na verdade, minimizar o risco financeiro e de auditoria do financiamento atribuído aos pequenos projectos. Visa igualmente promover ligações entre os projectos de menor dimensão, para os inserir numa estratégia abrangente, tendente a reduzir os encargos administrativos, o que é frequentemente visto como um entrave para os projectos de menor dimensão. Por isso, a intenção é boa, e existe um mecanismo para juntar os projectos mais pequenos a constituir pacotes maiores, que serão apresentados para se candidatarem a financiamento.

 
  
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  David Martin (PSE). – (EN) Muito brevemente, Senhora Comissária, porque sei que estamos numa corrida contra o tempo: se as autoridades escocesas viessem ter consigo e sugerissem um limiar mais baixo, seria isso possível, olharia com simpatia essa iniciativa?

 
  
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  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Certamente que sim. A resposta seria seguramente “sim”.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 55 do Deputado Georgios Papastamkos (H-1044/07)

Assunto: Criação de uma Autoridade de regulação do mercado europeu das telecomunicações

Entre as propostas avançadas pela Comissão no contexto da revisão iminente do quadro regulamentar para as telecomunicações figura a criação de uma Autoridade de regulação do mercado europeu das telecomunicações. Esta Autoridade irá, entre outros, assumir o papel actualmente desempenhado pelo Grupo de Reguladores Europeus (GRE) e coordenar a acção das Autoridades reguladoras nacionais.

Teve a Comissão em consideração as reacções expressas pela totalidade das Autoridades Reguladoras Nacionais da UE sobre os poderes e competências da Autoridade Comunitária proposta? Quais serão os limites entre as competências das Autoridades reguladoras nacionais e a nova Autoridade Europeia?

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) O senhor deputado refere-se à proposta da Comissão de criação de uma Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas. Consideramos que deverá existir uma autoridade separada que seja independente da Comissão, que responda perante o Parlamento Europeu e que essa entidade assista a Comissão na solução dos problemas de inconsistência que persistem em matéria de regulação e que levam a uma fragmentação dos mercados europeus.

Mantenho contactos constantes com as autoridades reguladoras nacionais (ARN) e registo os seus pareceres quanto aos poderes e responsabilidades da autoridade proposta.

Quanto ao Grupo de Reguladores Europeus (GRE), que manifestou a sua preferência pelo reforço do seu próprio modelo, com vista a continuar a melhorar a qualidade, consistência e coordenação da regulação em toda a Europa, gostaria apenas de citar o próprio GRE: “Se a Europa quiser desempenhar um papel de liderança na economia global, é preciso que os seus 27 Estados-Membros trabalhem em conjunto, de forma estreita, para assegurar que o sector possa retirar total proveito do mercado europeu”. Isso significa que a situação hoje não é essa e que é preciso encontrar soluções para que passe a ser de futuro.

O estudo de impacto que acompanha as propostas de revisão refere que a Autoridade Europeia contribuiria para a melhoria da eficácia do processo decisório, o qual, na sua maioria, se prende com acções transfronteiriças. Precisamos disso para a construção do mercado interno.

Por conseguinte, na qualidade de Comissão, concluímos que existe necessidade de uma entidade separada, criada no quadro da actual estrutura institucional comunitária, pois o GRE está hoje fora dessa estrutura – ou seja, é apenas uma organização privada. Dentro da estrutura institucional, essa entidade reforçaria os poderes das ARN, assumindo as funções do GRE e dando-lhes uma base no direito comunitário.

Quanto à questão da distribuição de competências, a autoridade assistiria a Comissão em questões que tivessem impacto no mercado interno e teria um carácter transfronteiriço inerente, com base, evidentemente, na experiência e no trabalho de regulação diário dos reguladores nacionais. Este sistema, assente na experiência dos 27 reguladores nacionais e na experiência acumulada pela Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), visaria reforçar a coerência e a consistência das regras da UE, melhorando o processo decisório e contribuindo para a promoção de um elevado e eficaz nível de segurança das redes e da informação.

 
  
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  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhor Comissário, se um cidadão europeu é afectado por um acto administrativo, a qual dos organismos que constituem o triângulo deve recorrer em defesa dos seus legítimos interesses: às autoridades reguladoras nacionais, à autoridade europeia para o mercado das telecomunicações que está a ser criada ou à Comissão?

As decisões da autoridade que está a ser criada vão ser de aplicação obrigatória? Tenciona a Comissão suportar os custos adicionais decorrentes da revisão proposta do quadro legislativo, tendo em conta o desenvolvimento desigual existente entre os antigos e os novos Estados-Membros a nível das estruturas de telecomunicações?

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Qualquer cidadão tem o direito de se queixar se algo corre mal. Se eu fosse uma cidadã comum, o primeiro interlocutor para as minhas queixas seria a Comissão das Petições do Parlamento Europeu, porque é desse modo que a voz do Parlamento poderá ouvir-se. A segunda via seria a transparência, que é um elemento extremamente importante de todas as nossas regras.

A Comissão tentou instituir essa transparência. Talvez se recordem, por exemplo, do que fizemos relativamente à itinerância na telefonia móvel (roaming), quando os cidadãos não dispunham de qualquer ideia sobre onde dirigir-se para obter informação acerca das estruturas de preços até que a Comissão criou um website que disponibiliza informação sobre a itinerância. Foi a primeira vez que a transparência deu frutos.

Na nova reforma, também fazemos da transparência a regra e não a mera excepção, não só no que se refere às estruturas de preços, como também, por exemplo, quanto aos casos em que existam violações da segurança ou da privacidade. Nestes casos, os operadores têm a obrigação de informar os consumidores. Posto isto, os cidadãos poderão continuar a queixar-se da forma habitual, como acontecia ao abrigo das antigas regras aplicáveis às telecomunicações.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n° 56 do Deputado Giovanna Corda (H-1045/07)

Assunto: Acesso de todos os cidadãos à banda larga nos Estados-Membros

Em 13 de Novembro de 2007, a Comissão adoptou uma série de propostas de reforma do quadro regulamentar no domínio das comunicações electrónicas. Poderia a Comissão precisar como tenciona intervir, com eficácia e celeridade, junto dos Estados-Membros para permitir o acesso de todos os cidadãos ao mercado da banda larga, o que actualmente, em virtude das enormes diferenças de preços praticados, está muito longe de se verificar?

Por outro lado, como pode a Comissão garantir que a concorrência será efectiva e que serão sancionadas as práticas anticoncorrenciais que impedem a abertura destes mercados?

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão (EN) A Internet de alta velocidade é a Internet do futuro, e gostaríamos que essa Internet de banda larga não estivesse disponível apenas para alguns. Essa a razão por que a sociedade da informação para todos é um dos postulados da Estratégia de Lisboa para a existência de mercados abertos e competitivos. O facto de os nossos actuais instrumentos de regulação, mesmo antes da reforma, permitirem esta abordagem aberta ao quadro das comunicações electrónicas – fomentado também pelas regras gerais da concorrência – tornou os mercados demasiado abertos à concorrência, o que, por seu turno, levou ao lançamento de redes de acesso de banda larga na Europa.

Preocupa-me o facto de isso ter corrido bem nalguns países – há países em que a concorrência funciona bem, em que há uma taxa de penetração de praticamente 37%, ou mesmo 40% – enquanto noutros as taxas de penetração se mantêm muito baixas. Gostaria de me livrar desta variação. Gostaria de ajudar os que se encontram na categoria inferior desta escala a subirem na mesma. Razão pela qual a Comissão propõe, como parte da reforma, permitir que a Comissão supervisione as soluções de regulação aplicadas pelas autoridades reguladoras nacionais, com base na possibilidade de estas imporem uma separação funcional se o entenderem necessário para a abertura dos mercados.

Paralelamente, a Comissão trata com carácter prioritário o comportamento anti-concorrencial. Por exemplo, em 2003, multámos a France Télécom e a Deutsche Telekom por comportamentos abusivos nos mercados de banda larga e, mais recentemente, em 4 de Julho de 2007, multámos a Telefónica por abuso de posição dominante por estreitamente da margem no mercado espanhol de banda larga.

Gostaria de recordar que foi emitida uma Comunicação, em Março de 2006, sobre a redução do fosso existente nas ligações de banda larga na Europa. Considero sinceramente que precisamos de banda larga para todos, e esse é o motivo por que acredito que precisamos de estratégias nacionais de banda larga que reflictam as necessidades racionais e locais.

Passando à pergunta sobre a transparência, a Comissão está em vias de lançar um portal web que deverá estar operacional em Maio-Junho de 2008 sobre a questão da banda larga e dos cidadãos.

Por último, mas não menos importante, a Comissão tem uma opinião favorável quanto à utilização de fundos públicos, incluindo fundos da UE – Fundos Estruturais – para estender a banda larga a zonas em que o fornecimento comercial não seja adequado. Vários desses projectos já foram criados.

Apoiamos igualmente o desenvolvimento de sociedades da informação através da política regional. Uma estimativa provisória aponta para um investimento de cerca de 15 mil milhões de euros, ou seja, 4,4% das despesas totais para o período de 2007-2013, e deste valor espera gastar-se 2,2 mil milhões de euros em infra-estruturas de banda larga. Através destes esforços combinados, esperamos que os actuais números relativos à penetração – cumpre dizer, aliás, que temos quatro líderes mundiais em penetração de banda larga – transformem muito mais países em líderes mundiais e em particular na Europa.

 
  
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  Giovanna Corda (PSE). - (FR) Senhora Presidente, a senhora foi obrigada a impor preços máximos para o roaming. E também declarou, na semana passada, que talvez venha a ser obrigada a fazê-lo relativamente à transmissão do correio electrónico.

Num futuro próximo, será que não vai ser igualmente obrigada a controlar os preços de acesso à Internet a nível europeu?

Sei que, em alguns países, estão a preparar-se harmonizações que terão por efeito reduzir o número de operadoras. Neste caso, os preços irão baixar? Permita-me duvidar, Senhora Comissária.

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, em resposta à senhora deputada Corda, gostaria de dizer que não é de ânimo leve que se intervém nos preços do mercado, que normalmente se deixa o mercado resolver os seus próprios problemas. Mas se o mercado não consegue resolver os seus problemas, então os políticos têm de assumir as suas responsabilidades. Foi o que fizemos em matéria de roaming de voz. E é o que eu não gostaria de fazer em matéria de SMS e de data roamnig.

Eis a razão pela qual - com base aliás na obrigação que me é imposta pelo regulamento relativo ao roaming de voz, sobre o qual o Parlamento me pediu para apresentar em 2008 uma análise da situação - acabo de chamar a atenção da indústria, dizendo-lhe muito claramente que, se não baixar os preços por ela, os reguladores, entre os quais o Parlamento Europeu, serão obrigados a agir. Mas, de facto, temos sempre de dar primeiro uma oportunidade ao mercado, e só se o mercado não conseguir resolver o problema é que os políticos devem intervir.

O que vai acontecer com o mercado da banda larga? Não sei. Para já, apenas vejo que, entre os nossos países, há quatro que são campeões do mundo em matéria de penetração, claramente à frente do Japão e da Coreia do Sul e sobretudo dos Estados Unidos. E o que é que vemos? Vemos que são mercados concorrenciais. Vemos que são mercados onde há ofertas diferentes sobre a mesa e o consumidor, no final de contas, pode escolher o serviço que lhe parece mais apropriado.

É assim que um mercado deve funcionar. Só se os mercados não funcionarem é que devemos regulamentar. Os reguladores nacionais fazem-no. Para que o façam de uma forma mais eficaz e mais funcional, fazendo avançar o mercado único, que representa o grande trunfo da Europa face à globalização, proponho que se reforme o direito dos mercados telecom. Faço-o - e o Parlamento Europeu está a discuti-lo neste momento - para que a opção oferecida aos consumidores seja uma opção verdadeira.

Para já, há demasiados cidadãos - não só cidadãos, mas também pequenas e médias empresas (PME) - que não têm acesso a banda larga. E não terão acesso, no futuro, através da banda larga, ao desenvolvimento da sociedade. Penso tratar-se de uma situação que não podemos aceitar. Eis porque é que a broadband for all - a banda larga para todos - deve constituir um objectivo político. Esse objectivo político poderia ser alcançado se conseguíssemos proceder a uma reforma do mercado telecom que instale uma verdadeira concorrência entre as operadoras, e portanto a escolha do serviço que pretendem propor aos cidadãos.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n° 57 do Deputado Gay Mitchell (H-1051/07)

Assunto: Segurança na Internet

Ao mesmo tempo que dos progressos na tecnologia da informação e comunicação continuam a decorrer benefícios assinaláveis e os riscos de exposição das crianças a conteúdos impróprios ou ilegais registam um recrudescimento dramático, a UE adoptou em 2005 um programa para uma Internet mais segura (Safer Internet plus), que visa lutar contra todos os conteúdos ilegais e indesejáveis, em particular no que diz respeito às crianças.

A Comissão pode dar conta dos resultados alcançados neste importante domínio político e, em especial, comunicar que melhorias efectivas podem ser apuradas no incremento da segurança na Internet nos Estados-Membros?

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, este é um assunto que me é muito caro, pois diz respeito às crianças e à sua segurança. Penso que a nova tecnologia é uma coisa maravilhosa para as crianças, mas tem também os seus perigos, os quais temos de combater.

Foi por isso que criámos duas grandes redes europeias: a rede de linhas directas INHOPE, através da qual os membros da população podem comunicar a existência de conteúdos ilegais, e a rede de sensibilização INSAFE, que tem por objectivo divulgar informação para uma utilização mais segura das tecnologias em linha junto de crianças, pais, escolas, decisores políticos e meios de comunicação social. Estas redes são organizadas ao abrigo do Programa para uma Internet mais segura e constituem iniciativas pan-europeias excepcionais.

As linhas directas da rede INHOPE funcionam em 24 países europeus e atingem igualmente um alcance internacional, com membros na Ásia e nos Estados Unidos. Nos últimos anos, o número de relatos relativos a maus-tratos a crianças processado pela rede e comunicado às autoridades responsáveis pela aplicação da lei aumentou 15%, o que diz bem da real importância destas linhas directas.

A segunda rede é a INSAFE, que coordena os centros de sensibilização existentes em 23 países europeus e organiza anualmente o Dia por uma Internet mais segura, este ano assinalado no dia 12 de Fevereiro. Organizámos o Fórum Pan-Europeu da Juventude, no qual vários deputados e representantes da indústria falaram directamente sobre as suas experiências com as redes sociais e a utilização do telemóvel.

A rede “EU Kids Online” coordena investigadores de 21 países centrados na segurança das crianças em linha e, anualmente, o Fórum “Para uma Internet mais segura” reúne organizações não-governamentais, investigadores da indústria e decisores políticos para discutir como combater os conteúdos ilegais com eficiência, a Web 2.0 e outros assuntos relevantes. O programa incentiva também o envolvimento do sector privado. O programa “Safer Internet Plus” terminará em Dezembro de 2008, razão pela qual o Parlamento terá em breve a oportunidade de discutir a avaliação do programa referente ao período de 2009-2013. Estou certa de que o Parlamento participará activamente neste processo de decisão.

Até aqui, obtivemos bons resultados, que podem ser ainda melhores. O problema não está a regredir, antes continua a crescer, pelo que considero que estes programas devem ter continuidade.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE). – (EN) Senhora Comissária, obrigado pela sua resposta. Uma vez que o problema está a crescer e vai crescer ainda mais, confirma que vai recomendar igualmente o aumento do orçamento? O orçamento para os últimos cinco anos foi de EUR 45 milhões.

Tem conhecimento de que um inquérito realizado em 2003 revelou que 40% das crianças afirmaram que pessoas que conheciam apenas da Internet lhes pediram para se encontrarem pessoalmente, e que, em 2006, 22% das crianças se encontraram realmente com essas pessoas? 51% das crianças nunca deram conta de tal facto aos seus pais ou aos seus professores. Neste contexto, que metas estabeleceu, que medidas formulou para as atingir e que avanços estará em condições de comunicar ao Parlamento quando voltarmos a renovar este programa para o período que vai até 2013? Quero aqui manifestar o meu forte apoio a este programa e exorto-a, Senhora Comissária, a dotar-se dos recursos necessários para levá-lo por diante.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Obrigado pela sua resposta, Senhora Comissária. Posso perguntar-lhe que tipo de acção irá a Comissão empreender para intensificar o seu trabalho junto dos pais? É aqui que reside o verdadeiro problema, pois, infelizmente, as crianças estão claramente à nossa frente neste domínio. Estou alarmada com o anunciado fim deste programa em 2008 e tenho também consciência de que nem todos sabem disso, embora muitos o saibam. Espero que a Senhora Comissária tenha este aspecto em consideração. É minha convicção de que precisamos de ser mais proactivos para fomentar a sensibilização para este problema.

 
  
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  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Estou totalmente de acordo com os senhores deputados. Trata-se, de facto, de um grande problema. Neste caso concreto, as crianças da nossa sociedade sabem mais do que os pais, o que em si não é mau, mas cria problemas para os pais ajudarem os filhos a superar o problema. Aliás, este problema afecta não só os pais como também os avós, dado que, em muitos casos, são os avós os primeiros a comprarem um telemóvel aos seus netos para poderem falar com eles. Por último, o problema afecta, obviamente, os educadores.

Posto isto, não só propomos a expansão do programa com um orçamento acrescido de EUR 55 milhões – e desde já faço votos para que o Parlamento aumente o dito orçamento – como estamos igualmente a trabalhar em conjunto com organizações privadas, como a SchoolNet. O programa SchoolNet está em curso em muitas das escolas europeias e enfrenta este problema de forma efectiva, sensibilizando as crianças para os problemas existentes e mostrando-lhes que nem todas as pessoas com quem contactam quando estão em linha são de confiança. De igual modo, presta informação através das linhas directas e das actividades do programa “Para uma Internet mais segura”, e cria centros de sensibilização para informar os pais sobre aquilo que está a passar-se. Não raro, os pais não fazem a mais pequena ideia de quais são as vantagens e desvantagens das novas tecnologias.

Eu sou responsável pelas novas tecnologias e acredito verdadeiramente que, na sua maioria, as acções possibilitadas pelas novas tecnologias são de natureza positiva. Não gostaria que alguns aspectos negativos impedissem a geração mais jovem de contactar com as novas tecnologias. É por isso que acredito também, convictamente, na capacidade de auto-regulação da indústria.

Há um ano, solicitei aos operadores de telefonia móvel que agissem no sentido de garantir que, nos telemóveis da terceira geração, os problemas com a Internet não fossem directamente transpostos para os telemóveis. É com grande satisfação que observo que, este ano, a indústria da telefonia móvel empreendeu acções muito concretas com vista a informar os pais e as crianças das dificuldades existentes e sobre como bloquear programas perigosos para as crianças nos telemóveis da terceira geração.

Assim, há progressos a registar. Penso que as eleições europeias constituirão, porventura, uma boa ocasião para o Parlamento Europeu chamar a atenção dos cidadãos para as acções que estão a ser tomadas. Estas são acções concretas. Têm razão quando dizem que nem toda a gente as conhece. Sendo assim, porque não aproveitar, durante a campanha parlamentar para as eleições, o grande movimento de contacto directo com o público em geral para explicar aos cidadãos as acções concretas que a Comunidade Europeia está a tomar em prol da sociedade?

 
  
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  Presidente. − As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

O período de perguntas à Comissão está encerrado.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROTHE
Vice-presidente

 
  

(1)JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.


13. Estratégia europeia para a Ásia Central (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0503/2007) do deputado Cem Özdemir, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre uma estratégia europeia para a Ásia Central (2007/2102(INI)).

 
  
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  Cem Özdemir, relator. − (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais nada aproveitarei esta oportunidade para agradecer aos relatores sombra o seu apoio e as sugestões muito válidas com que contribuíram para o relatório sobre a Ásia Central. Porém, gostaria também de aproveitar esta ocasião para agradecer especificamente ao Secretariado da AFET, bem como, é claro, aos colegas do Grupo, que neste momento não podem ficar esquecidos e sem os quais o presente relatório não poderia existir. Citarei apenas alguns: Dag Sourander, Paolo Bergamaschi, Rosemary Opacic, Andrew Woodcock, Margaret François e a minha colega Rana Aydın.

Estamos a debater esta noite pela primeira vez, aqui no Parlamento Europeu, o relatório sobre a Ásia Central. Julgo que é um momento especial para o Parlamento, porque reflecte a importância que atribuímos às nossas relações com a região da Ásia Central. A Ásia Central é um parceiro estratégico cada vez mais importante da União Europeia. Foi esquecido durante anos, mas agora a União Europeia reconheceu a necessidade de uma estratégia coerente para as cinco repúblicas da Ásia Central: Cazaquistão, Quirguizistão, Tajiquistão, Turcomenistão e Usbequistão. Na sequência do colapso da União Soviética, as cinco repúblicas passaram a ser membros da OSCE, o que significa que se comprometeram também a aceitar os valores, normas e princípios que partilhamos com a OSCE.

O Conselho Europeu adoptou em 20/21 de Junho de 2007, durante a Presidência alemã do Conselho, uma estratégia comum para a Ásia Central. Esta estratégia oferece às cinco repúblicas a possibilidade de tirar partido da experiência e dos conhecimentos da Europa em áreas importantes, tais como as da boa governação, do Estado de Direito, da democratização, dos direitos humanos e da educação e formação. A dependência da União Europeia em relação a fontes de energia externas e a necessidade de uma política energética diversificada que permita garantir a segurança do abastecimento energético são de interesse comum para a UE e as repúblicas da Ásia Central. Temos interesses comuns nesta matéria.

Contudo, quando falamos de fontes de energia, estamo-nos a referir basicamente a dois países, o Turcomenistão e o Cazaquistão. O Usbequistão e o Tajiquistão, por exemplo, têm os seus próprios problemas de abastecimento de energia, como o soubemos recentemente. No que respeita à água, o Quirguizistão é rico em energia, razão pela qual nos referimos deliberadamente a esse país. Neste ponto apoiamos a proposta da Comissão e das embaixadas no terreno relativa à criação de uma Academia da Água e da Energia que possa estudar a questão sob todos os aspectos, incluindo também os do ambiente e da sustentabilidade. Os países em causa têm também interesse em diversificar as suas rotas de transporte de energia, pois não estamos certamente interessados em que a dependência em relação à Rússia continue a aumentar.

Os Acordos de Parceria e Cooperação são instrumentos importantes de cooperação bilateral com estes Estados. Os acordos com o Cazaquistão, o Quirguizistão e o Usbequistão entraram já em vigor, ao passo que o acordo com o Tajiquistão não foi ainda ratificado por todos os Estados-Membros. Não assinámos até à data um acordo com o Turcomenistão, por razões bem conhecidas, que têm a ver com o regime de isolamento que prevalecia em Ashgabat até ao fim de 2006. Esperamos (e suponho que falo em nome de todos os presentes) assistir a um novo começo no Turcomenistão e que o país prossiga as suas reformas democráticas. Contudo, temos de admitir que neste momento resta ainda muito a fazer. Congratulamo-nos com os primeiros passos que foram dados em direcção a uma maior abertura. Esperamos, porém, que sejam só o princípio do que gostaríamos que acontecesse.

São definidos no relatório objectivos e prioridades claras para as relações com estas cinco repúblicas. Temos de combinar abordagens específicas por país e abordagens regionais. Estamos preocupados com a democracia e o Estado de Direito, sem esquecer os direitos humanos. Queremos critérios de referência claros, que definam indicadores e objectivos, para que os nossos parceiros saibam o que devem fazer. Espero também que a Comissão e o Conselho continuem a clamar muito claramente pela libertação dos presos políticos e a independência dos meios de comunicação. Espero também que os governos sejam incentivados pelo presente relatório a tomar as medidas necessárias em matéria de direitos humanos e, nomeadamente, que libertem todos os activistas de direitos humanos, incondicionalmente e sem demora.

Uma coisa é clara: só será possível alcançar a estabilidade a longo prazo na região através do desenvolvimento da sociedade civil. Sem uma sociedade civil activa e na ausência do Estado de Direito, não pode haver estabilidade a longo prazo. E por muito interessados que estejamos na segurança energética, não devemos tentar obtê-la sacrificando a democracia.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Deputado Özdemir, também nós consideramos a Ásia Central como uma região de importância crescente e concordo inteiramente consigo em que forma uma ponte entre a Europa e a Ásia, tem grande importância estratégica e é obviamente um vizinho dos nossos vizinhos, no caso do Cáucaso. Efectivamente, e como o disse o Senhor Deputado, os países da Ásia Central são agora membros da OSCE e, como tal, querem estabelecer laços estreitos com a Europa. É importante continuarmos a apoiar esse desejo. Queremos satisfazê-lo e colaborámos muito bem com a Presidência alemã. Nós, na Comissão, apresentámos propostas que na altura foram aceites por todos. Por consequência, temos agora uma nova e importantíssima estratégia para a Ásia Central.

Congratulo-me por o Parlamento Europeu e o Senhor Deputado Özdemir terem abordado exactamente esta questão, neste relatório sólido. Efectivamente, é muito importante fazer progressos na aplicação futura desta estratégia.

Claro que não podemos esquecer que embora a União Europeia tenha estado activa nestes países desde a sua independência, temos agora uma nova motivação e estamos a dedicar-lhes mais atenção. Portanto, congratulo-me vivamente com a afirmação clara de que o Parlamento Europeu incentiva os Estados-Membros a ratificarem o Acordo de Parceria e Cooperação com o Tajiquistão, nomeadamente. Espero que o mesmo se verifique em relação ao Turcomenistão, em que um quadro conceptual mais alargado permitiria prestar um apoio mais intensivo às condições existentes e às reformas.

Como sabem, prestamos há muitos anos assistência técnica bilateral, no âmbito do processo de reforma, bem como ajuda humanitária. Portanto, não estamos a começar do zero. Contudo, as potencialidades de desenvolvimento das nossas relações são enormes. É por isso que estabelecemos claramente na nova estratégia os objectivos que nos propomos alcançar através desta colaboração mais estreita: um apoio genuíno no domínio dos direitos humanos, da democracia, do apoio ao investimento, da protecção do ambiente, da sustentabilidade ambiental, do desenvolvimento das ligações de energia e de transportes, bem como medidas de resposta a desafios comuns como o tráfico de droga.

Esta estratégia é também acompanhada pela estratégia regional da União Europeia de ajuda à Ásia Central, que apoia os nossos objectivos políticos, prestando igualmente contributos importantes para a realização dos objectivos de desenvolvimento do milénio, nomeadamente nas áreas da redução da pobreza e da saúde.

Creio que é muito importante fazer progressos em áreas específicas como as dos direitos humanos, mas também no que respeita à educação, ao Estado de Direito, aos grandes projectos regionais a executar na Ásia Ocidental e Central, ao sector da água, ao alargamento do mandato do BEI. O Senhor Deputado referiu-se com toda a razão ao diálogo em matéria de política energética e ao facto de que deve ser concluído um acordo de cooperação com o Turcomenistão no domínio da energia. Sob este ponto de vista, tanto o Cazaquistão, como o Turcomenistão são especialmente importantes para nós, é claro.

Neste contexto, informo que vai abrir na Primavera em Ashgabat, a capital do Turcomenistão, a Casa da UE, um centro de informação sobre a UE que conferirá muito mais visibilidade às nossas medidas nesse país. Espero poder inaugurá-la pessoalmente. Finalmente, os preparativos para a criação de uma delegação no Usbequistão e para a melhoria das delegações no Tajiquistão e no Quirguizistão estão também a decorrer de acordo com os planos.

Concluirei referindo brevemente as últimas notícias sobre a crise alimentar e energética actual no Tajiquistão. O meu colega Louis Michel está a analisar a proposta do ECHO de afectar 750 000 euros para uma série de medidas de ajuda urgentes e espero que a proposta seja aprovada brevemente.

Poderia certamente dizer muito mais coisas, mas o meu tempo de palavra é limitado, tal como o de todos vós.

 
  
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  Josep Borrell Fontelles, relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento. – (ES) Senhora Presidente, como o relator referiu, esta região necessita de uma estratégia coerente por parte da Europa. Coerência significa respeitar o consenso europeu sobre o desenvolvimento e, em particular, a utilização do instrumento de cooperação para o desenvolvimento, cujo principal objectivo é a erradicação da pobreza e a consecução dos Objectivos do Milénio.

É muito pouco provável, porém, que a região consiga alcançar os objectivos, e é evidente que a pobreza continua a ser um dos problemas mais prementes nos países que a integram, à excepção dos que têm petróleo.

No entanto, esta estratégia não inclui a erradicação da pobreza nem a inclusão social entre as suas prioridades essenciais, nem coloca tão-pouco uma ênfase especial nas questões da saúde pública e da eliminação da discriminação de género.

A Comissão do Desenvolvimento pede que estes objectivos sejam realçados em qualquer estratégia que pretenda ser coerente em relação a esses países e relativamente aos demais instrumentos políticos da União Europeia.

Saudamos o facto de as questões relacionadas com a educação e, em particular, com a educação primária, serem mencionadas como uma área de cooperação. Isto é necessário, visto que a educação é o objectivo do milénio que estes países mais longe estão de alcançar.

Congratulamo-nos igualmente com a referência às normas das convenções da OIT sobre o conceito de trabalho digno e salientamos que estas normas devem desempenhar um papel integral na cooperação económica, nos investimentos e nas relações comerciais, em particular na luta contra o trabalho infantil, que continua a ser um problema gravíssimo nesses países, especialmente no Tajiquistão e no Usbequistão.

 
  
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  Alojz Peterle, em nome do Grupo PPE-DE.(SL) As minhas felicitações ao relator, senhor deputado Özdemir, pelo seu excelente trabalho. Gostaria de lhe agradecer igualmente a sua cooperação neste relatório, que manifesta a clara vontade política da União Europeia de uma maior cooperação estratégica entre a União Europeia e os países da Ásia Central, cujo progresso democrático e económico é importante para a estabilidade global.

O relatório aplaude em termos realistas e favoráveis o progresso alcançado em muitos domínios pelos países desta região. Simultaneamente, é construtivamente crítico das lacunas políticas, especialmente nos domínios dos direitos do Homem, da democracia, do Estado de direito e da defesa do ambiente e da saúde.

O relatório foi preparado com plena consciência da diversidade dos países da Ásia Central e com a convicção de que é no interesse mútuo aprofundar a cooperação não apenas na área da energia, mas também na área mais vasta da política e da segurança, bem como em outros domínios. O desejo de estabelecer novas relações dinâmicas também se reflecte na proposta de avaliar, de dois em dois anos, o progresso registado na cooperação, bem como na sugestão de que a Comissão Europeia deva encarregar-se urgentemente do estabelecimento de delegações em todos os países da Ásia Central.

Os países da Ásia Central e os Estados-Membros da União Europeia na sua totalidade são membros da OSCE e estão comprometidos com os mesmos valores e princípios. Em 2010, o Cazaquistão irá suceder na presidência da OSCE, tendo, por esse motivo, adquirido grande confiança. Será o primeiro país da Ásia Central a assumir uma responsabilidade de tal importância. Espero que esse facto também contribua para favorecer o progresso democrático e global no Kazaquistão e em todos os outros países da região, bem como para estreitar os vínculos com a União Europeia.

Senhoras e Senhores Deputados, no que se refere à Ásia Central, estou satisfeito com o facto de a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento estarem a falar a mesma linguagem. É tempo de elevarmos a relação e cooperação entre a União Europeia e os países da Ásia Central a um nível mais alto, com base numa estratégia transparente e vinculativa.

 
  
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  Katrin Saks, em nome do Grupo PSE. – (ET) Senhora Presidente, Senhora Comissária, lamentavelmente a União Europeia descobriu a Ásia Central relativamente tarde e não estou completamente certa de estarmos conscientes hoje da importância da região em termos económicos e do ponto de vista da política de segurança. Um relance por esta Câmara revela que não é exactamente o mais popular dos lugares. Seja como for, a Estratégia para a Ásia Central adoptada no ano passado sob a Presidência alemã e o relatório do Parlamento Europeu constituem um passo em frente positivo. Felicito o relator e agradeço-lhe o seu espírito, simpático e construtivo, de cooperação.

O relatório em apreço contempla as principais questões que afectam a Ásia Central, incluindo as questões da segurança, o combate ao terrorismo, a energia, o combate à pobreza, o tráfico de estupefacientes, o tráfico de seres humanos, as questões ambientais e o desenvolvimento das relações com a União Europeia, a cooperação regional e os reptos colocados pela globalização. Os aspectos importantes são, por um lado, adoptar uma perspectiva regional, mas, por outro lado, avaliar as capacidades de cada país individualmente, porque, embora estejamos perante uma única região, os países que a compõem são, no entanto, bastante diferentes uns dos outros.

O aspecto mais importante do relatório é o equilíbrio positivo que estabelece entre os aspectos económicos e os direitos humanos. Dado que os países em questão são ricos em recursos, existe o perigo de as nossas relações serem pautadas pelos interesses e não pelos valores, o que pode agravar-se pelo facto de a Ásia Central não contar com uma experiência democrática, dificultando a implementação das normas internacionais na região.

A situação torna-se ainda mais complexa devido aos vínculos tradicionalmente baseados nos clãs e pela permanente herança soviética. Poderia, por conseguinte, dar-se a ideia de que estamos a utilizar a mesma terminologia, como os direitos humanos, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, mas o significado que lhes atribuímos é bastante diferente. Consequentemente, a cooperação não é fácil, mas devemos tirar partido do interesse que os países da Ásia Central têm pela União Europeia. Não somos, no entanto, o seu único horizonte. Nos últimos anos, a Rússia tem-se dedicado energicamente a reatar relações com eles, tal como alguns países asiáticos.

A União Europeia tem agora, porém, a melhor oportunidade de sempre de desenvolver as suas relações servindo-se dos vínculos e das experiências que os países bálticos, por exemplo, que integram agora a União Europeia, conjuntamente com outros novos países membros mantiveram no passado com os países da Ásia Central. Para terminar, é crucial que se intensifique a nossa presença na região, embora, de acordo com as palavras da Senhora Comissária e com o facto de na Ásia Central estarmos perante países onde a maioria da população é, contrariamente à União Europeia, composta por jovens, os nossos projectos deveriam centrar-se particularmente neste grupo.

 
  
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  Samuli Pohjamo, em nome do Grupo ALDE. – (FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Cem Özdemir, o excelente relatório que produziu. Trabalhou arduamente nesta área e levantou um conjunto de questões fundamentais relativas à estratégia da UE para a Ásia Central.

Resulta do mesmo relatório que a UE encara a Ásia Central com base em duas perspectivas distintas. A União pretende aumentar as importações de gás natural e de petróleo daquela região e diversificar as rotas de trânsito. Ao mesmo tempo, pretende melhorar a situação dos direitos humanos, promover a democracia e a igualdade e reformar os sistemas de governo e judiciários. Encontrar o equilíbrio certo entre estes objectivos representa um desafio. A UE vai ter de melhorar a implementação da sua estratégia para a Ásia Central, acelerar a implementação de projectos e alargar a sua abordagem, tanto ao nível nacional como ao nível local.

Gostaria de salientar a importância do diálogo e da cooperação entre a UE e a Ásia Central. Ao mesmo tempo, a União deverá igualmente apoiar as relações entre os países da Ásia Central e conceder apoio técnico para a luta contra o tráfico de seres humanos e de estupefacientes. A ajuda da UE para as reformas nos cuidados de saúde, no campo social e na educação, bem como a cooperação no domínio da ciência, irá aumentar o número de contactos na sociedade civil e reforçar os valores europeus, a democracia, o estado de direito e os direitos humanos. Irá igualmente abrir caminho à cooperação no âmbito da política energética.

Gostaria igualmente de referir a importância do apoio da UE ao ensino e formação inicial e contínuo, proporcionando melhores oportunidades de estudo na UE e o intercâmbio com estudantes das universidades da UE. A UE também deverá apoiar e encorajar os países da Ásia Central a tomar medidas mais efectivas no domínio da protecção do ambiente e na procura de uma utilização sustentável da água e de outros recursos naturais.

 
  
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  Adam Bielan, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, também gostaria de agradecer ao senhor deputado Özdemir o seu excelente relatório.

A segurança energética, Senhora Comissária, é sem dúvida um dos maiores desafios que a União Europeia terá de enfrentar no século XXI. Só pode ser alcançada através da diversificação das nossas fontes de fornecimento de energia, de maneira a libertar os Estados-Membros da UE da dependência de empresas controladas pelos serviços de segurança russos.

A principal fonte para a diversificação poderia ser os países da Ásia Central. Isto parece ser conveniente para ambas as partes: os Estados-Membros da UE, que estão à procura de outras fontes de fornecimento energético, e os países da Ásia Central, que gostariam de vender a sua matéria-prima a preços mais altos.

Entretanto, a extensão do gasoduto Odessa-Brody até ao porto polaco de Gdansk não teve lugar, e a construção do gasoduto de Nabucco, o único que poderia levar gás natural até aos Estados-Membros da UE independentemente da Rússia, parece agora muito menos provável, dado o acordo do ano passado, do Turquemenistão e do Cazaquistão com a Rússia, sobre a construção de um gasoduto ao longo da costa do Mar Cáspio, bem como o acordo recente entre a Rússia e a Bulgária e a privatização da indústria do óleo sérvia.

O resultado é que, graças à falta de solidariedade no seio da União Europeia e à diplomacia ineficaz da UE, os nossos países estão a deixar que a Rússia e a China os empurrem para fora desta importante região do mundo. Pergunto, portanto, à Senhora Comissária que passos concretos a Comissão Europeia pensa tomar a favor de projectos como os gasodutos Odessa-Brody-Gdansk e de Nabucco.

 
  
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  Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL.(CS) Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator por ter dedicado tanto tempo e esforço à preparação deste relatório. No entanto, após esta afirmação positiva, sou obrigado, infelizmente, a observar que a proposta em causa é extremamente desconexa e pouco estruturada, com muitos elementos que se repetem. A minha principal questão é a seguinte: a quem se dirige realmente este texto?

Temo que este texto crie uma sensação de mal-estar nas nações visadas. Ele representará uma dor de cabeça para os diplomatas destes países, que se debaterão com a tarefa de responder de forma satisfatória à crítica contida no relatório. Penso que, de futuro, seria melhor separar a resolução do relatório explicativo. Gostaria de citar o exemplo de um dos países em causa, o Cazaquistão. Em finais de 2006, o Presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbajev, veio a Bruxelas. Penso que a Senhora Comissária estava connosco naquela altura. Nessa ocasião, foram pronunciadas palavras de apreço e louvor. No entanto, ao ler o relatório, a impressão geral é que os louvores não foram sérios nem sinceros. Será que a nossa objectividade se mede pela quantidade de gás ou de petróleo? Não sabemos que o Cazaquistão está de facto a realizar um programa intitulado "Pass to Europe”, que reflecte o desejo sincero de aproximação desta República à UE nos domínios em causa? Penso que o relatório não oferece uma resposta honesta à questão que os cazaques se colocam de saber se o Cazaquistão pode ser considerado uma parte da Europa do ponto de vista geográfico e em termos mais gerais. Também penso que o tom tradicionalmente paternalista do relatório, com o qual a UE se dirige aos seus parentes pobres e iletrados, é desadequado.

O texto não faz qualquer distinção entre os diferentes países na região, quer em relação aos direitos humanos, quer às questões do desenvolvimento económico e social. A obrigação de incluir entre eles os países da Ásia Central e a Mongólia só se compreende como um esforço de unir sob o mesmo guarda-chuva Estados considerados pelos relatores como locais de importância geopolítica semelhante, presumivelmente, como potenciais plataformas contra a Rússia e a China. Algumas formulações na proposta de resolução são questionáveis. O que significa o considerando R, no qual se afirma que um conjunto de países diferentes teve, no passado histórico ou mais recentemente, interesses directos na região? Será que isto exprime o nosso apoio às ambições coloniais de algumas potências europeias no passado ou é uma manifestação de preocupação pelos interesses de algumas companhias petrolíferas? Além disso, a afirmação de que a Rússia e a China procuraram aumentar as suas esferas de influência na Ásia Central, através da Organização de Cooperação de Xangai, não faz qualquer sentido para mim.

Para concluir, gostaria de dizer que os interesses altamente problemáticos de certos grupos ambiciosos ofuscaram as intenções admiráveis do relatório de melhorar as relações da UE com os países da Ásia Central e os esforços por apoiar o desenvolvimento democrático e sócio-político local. Penso que o texto final é inaceitável, face aos objectivos e necessidades reais da UE.

 
  
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  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM.(NL) Senhora Presidente, é com razão que o senhor deputado Özdemir faz notar no seu relatório que a Ásia Central é da maior importância estratégica para a União. Ele afirma igualmente que os acordos com países não-membros da União devem ser condicionados por um inequívoco comprometimento com os direitos do Homem no país parceiro. O diálogo tem de ser claro e franco.

O Turquemenistão é um dos países da Ásia Central referidos pelo relator. Nesse país, a liberdade religiosa é pura ficção. A religião é totalmente controlada pelo Estado. “Ruhnama” - a religião oficial e culto da personalidade do antigo Presidente Niyazov - continua a ser a religião normal, em consequência do que os grupos religiosos não registados têm uma vida difícil. Eles encontram-se entre o espeto e a sertã. Intimidações por parte do funcionalismo restringe a sua liberdade religiosa e têm problemas com a liberdade de circulação no país e com o direito de propriedade. A situação dos pastores baptistas russos Kalataevsky e Potolov, a respeito de quem dirigi algumas perguntas à Comissão no Outono passado, é apenas um exemplo desta terrível realidade quotidiana.

Logo, queria pedir-lhes novamente que tenham a amabilidade de considerar as alterações que propus, designadamente a 12 e a 13. O Turquemenistão é um país importante, uma vez que a União Europeia procura diversificar as fontes de fornecimento de energia. Isso é indiscutível. Todavia, também merece atenção por causa da posição dos grupos religiosos atrás referidos, bem como de outras minorias. O mesmo se aplica a outros nossos parceiros da Ásia Central. Estou a contar com o apoio desta Câmara.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, há muito que se justifica uma parceria entre a UE e a Ásia Central, pelo que quero felicitar o senhor deputado Özdemir pelo seu relatório. Esta vasta e estrategicamente vital região oscila entre três direcções: a China, a Rússia e a Europa. É fundamental que façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que a escolha racional da Ásia Central vá no sentido de uma parceria com a União Europeia.

A gradual saída do isolamento do Turcomenistão abre à UE uma janela de oportunidade crucial. A garantia de abastecimentos regulares e fiáveis permitida pelos vastos recursos de hidrocarbonetos deste país diminuirá a presente sobredependência da Europa em relação à Rússia. Tal intenção obrigará à construção de uma nova conduta transcaspiana que estabeleça a ligação com o projecto de Nabucco.

O Usbequistão, que foi justificadamente ostracizado na sequência do massacre de Andijan, começou a dialogar com a UE sobre o tema dos direitos do homem. É um grande passo em frente. Obviamente, há ainda um grande caminho a percorrer até que o Usbequistão possa ser tido como um país verdadeiramente democrático. No entanto, o Usbequistão é um aliado fundamental na guerra contra o terrorismo internacional, nomeadamente em relação ao Afeganistão.

Quanto ao Cazaquistão, a UE devia considerá-lo a jóia da coroa da Ásia Central. Os vastos recursos de petróleo, gás e minerais, entre os quais urânio, do país são, naturalmente, uma atracção. Embora não seja, segundo a nossa tradição, uma democracia liberal de tipo ocidental, o Cazaquistão está a fazer progressos consideráveis enquanto país multirreligioso e secular de maioria muçulmana. Se tivermos em conta que, há apenas 17 anos, era ainda uma república da União Soviética, o exercício da presidência da OSCE, em 2010, pelo Cazaquistão irá cimentar a evolução do país no sentido de uma maior liberdade política e da afirmação dos direitos do homem.

Na qualidade de relator da dimensão oriental da PEV, sugeri, em certa ocasião, que o Cazaquistão poderá, um dia, tornar-se membro da PEV. Penso que, algures no futuro, será tomada uma decisão muito semelhante a esta.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma (PSE).(NL) Senhora Presidente, as minhas felicitações, também, ao relator, Cem Özdemir. É pena que a maioria da população da Ásia Central já tenha, provavelmente, adormecido há muito.

A União Europeia descurou a Ásia Central durante muito tempo. A estratégia agora desenvolvida é um passo bem-vindo para colmatar essa lacuna. Como muitos oradores disseram, a União possui grandes interesses na região. Optamos por uma estratégia realista que traça um panorama coerente das diversas facetas da nossa relação com a Ásia Central e dos desenvolvimentos naquela região. Como o nosso Representante Especial da UE, Pierre Morel, já disse em inúmeras ocasiões, é totalmente impossível desenvolver um diálogo em matéria de energia se não ajudarmos a construir Estados que funcionem bem. Esse bom funcionamento dos Estados significa democratização. Não há garantias de que a nova estratégia seja bem sucedida. Isso dependerá em larga medida da forma como for implementada. A nossa atenção incide, fundamentalmente, na implementação prática da estratégia por parte da Comissão Europeia. É evidente que no meio de tudo isto não podemos perder de vista a questão dos direitos humanos.

No que respeita ao Usbequistão, continuo a pensar que temos de manter uma postura inflexível nas nossas relações com esse país enquanto o Governo vigente não der sinais claros de que está verdadeiramente empenhado em dar passos para a democracia.

Kazaquistão – um ponto importante. Partilho a opinião geral de que este é um país fulcral na região. Discordo do senhor deputado Tannock quando diz que ele deveria ser incluído na PEV, mas temos efectivamente de pensar em maneiras de melhorar as nossas relações com o Kazaquistão. Eu próprio estive lá e fiquei impressionado com o dinamismo do país – tanto no plano económico como no plano social. Alegra-me que se tenha chegado a acordo sobre se o Kazaquistão pode ou não assumir a Presidência da OSCE. Saúdo igualmente o facto de esse acordo, essa decisão, envolver um conjunto de condições, e durante os próximos anos teremos oportunidade ver se o Kazaquistão as cumpre.

Uma última observação. Há uma grande variedade de coisas que podemos fazer na Ásia Central. Contudo, só poderemos fazê-las se também tivermos presente o papel que Rússia e a China desempenham naquela região. Por conseguinte, na nossa política face à Rússia e à China temos também de pensar na forma que o nosso crescente interesse naquela região deverá assumir. Quando aí estive, no Kazaquistão, apercebi-me de que, para eles, a Rússia e a China não são os seus únicos parceiros importantes; eles desejam igualmente estreitar relações com a União Europeia. A nossa nova estratégia poderá revelar-se uma excelente resposta a esse desejo.

 
  
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  Ona Juknevičienė (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Özdemir pela elaboração de um relatório muito completo.

Enquanto presidente da Delegação para as relações com os países da Ásia Central, e relativamente a esta resolução, gostaria de abordar algumas questões que considero importantes.

Em primeiro lugar, a Ásia Central é, claramente, cada vez mais importante para a União Europeia e para o mundo em geral, facto que se deve, indubitavelmente, aos seus ricos recursos energéticos. Temos muitos interesses comuns em matéria de promoção da segurança e de combate a ameaças como o terrorismo e o tráfico de droga. Congratulo-me pelo facto de a estratégia da União Europeia para uma nova parceria com a Ásia Central dar mostras de grande firmeza nestas matérias, no que é seguida por esta resolução.

Esta região ocupa uma posição geoestratégica vital, designadamente por partilhar uma fronteira com o Afeganistão, a China e a Rússia. Deste modo, perante este contexto, temos de definir de forma clara os nossos objectivos e prioridades.

Em 2010, o Cazaquistão assumirá a presidência da OSCE, organização responsável por garantir a democracia e os direitos fundamentais da pessoa humana. Fico contente pelos meus colegas, mas não deixo por isso de pensar no povo do Cazaquistão, em cujo actual Parlamento eleito não tem assento um único deputado da oposição.

Todos os países da Ásia Central têm ainda um longo caminho pela frente no capítulo das reformas políticas e económicas e da construção de sociedades democráticas. O exemplo das antigas repúblicas soviéticas, nas quais se inclui o meu país, a Lituânia, mostra que 17 anos de independência não são suficientes para concretizar uma mudança autêntica e plena. Porém, temos de enviar a nossa mensagem fundamental, a de que a Europa não procurará obter vantagens materiais sacrificando os valores humanos.

 
  
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  Wiesław Stefan Kuc (UEN). – (PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, a obtenção da independência, há quase 20 anos, pelos países da Ásia Central, discutida no relatório do senhor deputado Özdemir, trouxe uma mudança cultural total, após anos de escravidão.

Obviamente, estes países usaram a sua nova liberdade em conformidade com a prática e os hábitos do passado. A mudança é difícil de alcançar em tão pouco tempo. Estas nações resistiram durante séculos graças à diferença cultural baseada numa longa tradição. Isto é algo que deveríamos e temos de respeitar. A mudança tem de vir devagar, de maneira a não fomentar hostilidade para com as nossas próprias cultura e expectativas.

As relações económicas com a Federação Russa mantiveram-se após a independência, e ainda são fortes. A cultura, a ciência e a economia russas tiveram uma enorme influência no que são agora Estados independentes. A não ser que construamos elos alternativos com a União Europeia, falharemos de certeza, apesar das expectativas que estes países têm em relação a nós.

Temos de começar pela economia: substituamos os gasodutos russos pelos nossos, as centrais russas pelas nossas e a língua russa pelo inglês. Isto trará uma mudança sistemática na cultura.