Relato integral dos debates

Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2008 - Estrasburgo

10. Sétimo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as Declarações do Conselho e da Comissão sobre o Sétimo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Foi com prazer que vi ser-me dada a oportunidade de vos falar sobre o Conselho dos Direitos do Homem.

Ao colocar este ponto na ordem do dia da sessão plenária, o Parlamento Europeu confirmou a importância que a Europa dá na sua globalidade ao Conselho dos Direitos do Homem como órgão central e global para a protecção dos Direitos do Homem. A União Europeia é uma firme defensora de um Conselho dos Direitos do Homem que seja eficaz. Trabalhámos muito duramente para garantir que, na sua configuração final, este Conselho proporcionasse uma base firme para dar uma resposta rápida e eficiente às mais graves violações dos Direitos do Homem.

Como sabemos, em Dezembro do ano passado foi aprovado o pacote institucional final para o Conselho dos Direitos do Homem e é agora tempo de o Conselho se tornar plenamente operacional. A sexta sessão do Conselho, realizada em Setembro e Dezembro do ano passado, produziu resultados muito importantes, que não vou agora enumerar. A nossa ambição é continuar este trabalho na sétima e oitava sessões de trabalho.

A sétima sessão realiza-se no próximo mês e será muito carregada. Conjuntamente com a oitava sessão, que se realiza na primeira quinzena de Junho, servirá para debater o alargamento dos mandatos de 25 relatores especiais, os relatórios periódicos de relatores especiais e várias situações perturbantes em matéria de Direitos do Homem em alguns países no que se refere a determinados tópicos.

Do ponto de vista da União Europeia, o alargamento dos mandatos aos relatores especiais para a Birmânia/Myanmar, República Democrática do Congo, República Popular Democrática da Coreia do Norte e Somália assume uma importância crucial para a sétima sessão do Conselho dos Direitos do Homem.

Além disso, a União Europeia irá aproveitar todas as oportunidades proporcionadas pelo Conselho para chamar a atenção para a situação preocupante dos Direitos do Homem em outros locais espalhados pelo mundo. Para esse efeito irá participar em diálogos interactivos com relatores especiais a título individual e com o Alto-Comissário para os Direitos Humanos.

Os diálogos interactivos são um novo e relevante instrumento do Conselho, e a União Europeia irá continuar a lutar por os consolidar como um dos meios fulcrais proporcionados pelas sessões ordinárias do Conselho para fazer face a questões específicas.

Senhoras e Senhores, para o período em que ocupa a Presidência do Conselho da União Europeia a Eslovénia incluiu, como sabem, o diálogo intercultural na sua lista de prioridades. É, por isso, com prazer que vemos que esta questão irá também receber a devida atenção na sétima sessão do Conselho dos Direitos do Homem.

O convite enviado ao Alto Representante para a Aliança das Civilizações, Senhor Jorge Sampaio, para estar presente na sessão indica uma consciência mais aguda de que as actividades da Aliança das Civilizações ajudam a reforçar a tolerância religiosa, que é também uma das prioridades da União Europeia na área dos Direitos do Homem.

Permitam que vos apresente outra evolução muito importante no quadro do Conselho dos Direitos do Homem que é a introdução de uma reavaliação periódica universal, à qual a União Europeia atribui uma grande importância. Este instrumento deverá proporcionar uma forma de reavaliar a situação dos Direitos do Homem em todos os Estados-Membros em igualdade de circunstâncias. Os Estados-Membros da União Europeia que ficarão já sujeitos a este mecanismo na Primavera (Abril e Maio) estão actualmente a realizar preparativos detalhados para esta reavaliação. Pugnaremos pela máxima transparência e eficiência nesse processo. O método segundo o qual esta reavaliação periódica vai ser conduzida terá um efeito significativo na credibilidade do Conselho dos Direitos do Homem na sua globalidade.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com esta oportunidade de me dirigir ao Parlamento sobre a questão da Sétima Sessão do Conselho dos Direitos Humanos. Permitam-me que comece por colocar o Conselho dos Direitos Humanos naquele que me parece ser o contexto adequado.

Já disse isto anteriormente, mas é importante não o esquecer: o Conselho está em constante evolução. Isso torna-se claro, quando observamos o último ano e meio das suas actividades. Apesar de um início atribulado, com grandes divisões relativamente à crise do Líbano e um ambiente negocial que continua a ser difícil para a União Europeia, foram obtidos resultados importantes. Estou a pensar sobretudo na inovação dos compromissos com os direitos humanos apresentados pelos candidatos a eleições, na possibilidade de convocar sessões especiais sobre situações urgentes de direitos humanos, algo que está muito longe do ritual anual da sua predecessora, a Comissão dos Direitos Humanos, no desenvolvimento de “diálogos interactivos” com procedimentos especiais da ONU, um meio muito público de centrar as atenções nas violações dos direitos humanos e, finalmente, na adopção por consenso do muito importante pacote de desenvolvimento institucional.

O presidente do conselho, o Senhor Embaixador Costea, esteve em Bruxelas na semana passada para informar o Conselho e o Parlamento sobre os preparativos da Sétima Sessão. Descreveu o conselho como “sendo melhor do que o esperado e pior do que se desejaria.” Isto poderá parecer cínico, reflectindo talvez a realidade do trabalho de todos os dias da ONU, mas julgo que também dá uma imagem fiel. Há coisas boas e más no conselho, mas estão a fazer-se progressos e, por consequência, estamos no bom caminho.

As prioridades da Sétima Sessão dividem-se entre abordar com eficácia situações urgentes de direitos humanos, o padrão segundo o qual o conselho deverá ser julgado, e continuar a implementar as reformas de desenvolvimento institucional. No que se refere à situação dos direitos humanos, um seguimento efectivo da sessão especial sobre a Birmânia/Myanmar é essencial. Entre outras prioridades, as violações dos direitos humanos no Sri Lanka e no Quénia deverão ser também abordadas nesta sessão. A aplicação das reformas institucionais tem provavelmente uma importância semelhante, dado o seu impacto no êxito futuro do conselho. Aqui, o acordo sobre os critérios para a eleição dos membros do Comité Consultivo e a nomeação transparente de candidatos devidamente qualificados para os mandatos de procedimento especial a serem renovados são preocupações essenciais da Sétima Sessão.

Finalmente, permitam-me que teça alguns comentários sobre a revisão periódica universal ou RPU, como é conhecida. O Presidente informou esta semana que os estados que estarão sob revisão nas sessões de Abril e de Maio estão a levar as suas responsabilidades muito a sério. Espero que assim seja. As primeiras sessões da RPU deverão dar o tom para as seguintes. É por consequência fundamental que os Estados-Membros da UE que estão a ser revistos abram caminho, com críticas francas aos seus registos de violações dos direitos humanos. Isto não deve ser nenhum concurso de beleza.

Além disso, vejo um importante papel a desempenhar pela União Europeia nas “sessões de resultados” da RPU. Este mecanismo refere-se, antes de mais, à cooperação da comunidade internacional com os estados em revisão para conseguir melhorias concretas nos direitos humanos, após uma auto-análise genuína dos pontos fracos e das necessidades. Nestas sessões de resultados, a Comissão Europeia e os Estados-Membros não devem demorar muito tempo a oferecer assistência técnica onde ela for merecida. Ao fazê-lo, estaremos a demonstrar o nosso empenhamento genuíno na promoção dos direitos humanos num cenário público importante.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o Parlamento vai enviar uma delegação à Sétima Sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Esta delegação irá mandatada para expressar as preocupações do Parlamento relativamente ao trabalho do CDH e apresentará um relatório à Subcomissão dos Direitos Humanos durante a sua visita.

Consideramos esta Sétima Sessão do CDH fundamental, já que será a primeira a examinar uma vasta gama de questões essenciais, ao abrigo dos novos métodos de trabalho resultantes do pacote de reformas de desenvolvimento institucional adoptado em 2006 e 2007.

A credibilidade do CDH reside na aplicação destas reformas e destes mecanismos e o nosso objectivo é reforçar a capacidade do Conselho de lidar com violações dos direitos humanos em todo o mundo, especialmente as mais urgentes.

Prestamos o nosso tributo aos resultados positivos do CDH, em particular os desenvolvimentos na aplicação da revisão periódica universal e a revisão dos procedimentos especiais, assim como às realizações positivas da presidência do CDH.

Congratulamo-nos com a participação da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos, assim como com os procedimentos especiais, que estão no centro da maquinaria dos direitos humanos da ONU e desempenham um papel fundamental, especialmente no CDH.

Simultaneamente, condenamos certas decisões do CDH, como a não-renovação dos mandatos dos relatores especiais para a Bielorrússia e Cuba.

Tendo em conta as lições do passado, sublinhamos a importância de serem realizadas eleições competitivas em todas as regiões, para proporcionar uma escolha efectiva entre os membros da ONU. A razão é que, com muita pena nossa, alguns países com registos problemáticos em matéria de direitos humanos têm sido eleitos.

Mais uma vez, apelo ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros para que continuem a pressionar para que sejam estabelecidos critérios de adesão para a eleição para o CDH, incluindo a emissão de convites permanentes para procedimentos especiais.

No que se refere ao envolvimento da UE, reconhecemos o seu papel activo e o dos seus Estados-Membros no primeiro ano de trabalho do CDH. É muito importante para a UE falar a uma só voz em matéria de direitos humanos e apelamos à Comissão e ao Conselho para que adoptem uma posição comum, de modo a garantir que os Estados-Membros da UE assinem e ratifiquem automaticamente todos os instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos.

Por último, mas não menos importante, a UE deve utilizar com mais eficácia a ajuda e o apoio político aos países em questão, de modo a dar-lhes incentivos para cooperarem com o CDH.

  Józef Pinior, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, o Conselho para os Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas é, para o Parlamento Europeu, uma das mais interessantes áreas no domínio dos direitos humanos. Acompanhamos de perto as actividades deste conselho e enviamos as nossas missões a Genebra duas vezes por ano.

Gostaria de fazer três observações. Em primeiro lugar, gostaria de prestar homenagem às realizações positivas da presidência do conselho e, simultaneamente, gostaria de sublinhar a importância do apoio da União Europeia, assim como dos candidatos às eleições para o cargo de novo presidente do CDH, a ter lugar no dia 23 de Junho de 2008, que revelam elevados padrões de integridade.

Em segundo lugar, gostaria de sublinhar que os procedimentos especiais estão no centro da maquinaria dos direitos humanos das Nações Unidas, desempenhando um papel essencial, especialmente no CDH, na sociedade civil e nos estados democráticos. Em particular, os Estados da UE têm de monitorizar e pressionar os membros do CDH para que cumpram as suas responsabilidades na promoção dos direitos humanos.

O Parlamento Europeu tem de condenar a decisão do CDH de não renovar o mandato dos Relatores Especiais para a Bielorrússia e Cuba. Devemos congratular-nos com a renovação dos mandatos por país do Relator Especial para o Sudão e dos peritos independentes para a Libéria, o Haiti e o Burundi.

Em terceiro lugar, muitas das críticas legítimas ao CDH centram-se no seu decepcionante tratamento das situações específicas de cada país. Em particular, a simpatia internacional unilateral pela causa palestiniana e os tremendos esforços dos estados islâmicos levaram o CDH a abordar o conflito do Médio Oriente, mas houve críticas repetidas apenas a um estado – Israel –, ignorando as violações cometidas pelo Hezbollah e algumas facções palestinianas. O desafio é o de desenvolver a vontade política para que os membros do conselho abordem efectivamente situações como esta de uma forma justa.

  Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, em vésperas da 7ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, o Parlamento gostaria de enviar uma mensagem de apoio, vigilância e mobilização.

O Conselho é o único órgão internacional que, na verdade, se dedica à luta contra as violações dos direitos humanos dando resposta, em especial, a situações de emergência, a crises relativas a direitos humanos e, ainda, que trabalha a longo prazo com os relatores especiais e num diálogo interactivo com as ONG. O Conselho é único e encontra-se numa encruzilhada difícil da sua história. Um ano não será suficiente para consolidar a sua eficácia. Por outro lado, pode ser o suficiente para o desacreditar, e já se verificaram algumas tentativas de o enfraquecer e fazer mudar de objectivos, como todos sabemos.

Gostaria de começar por referir a situação da Sra. Sigma Huda, Relatora Especial para o tráfico de pessoas. Encontra-se detida na prisão, em condições deploráveis, no Bangladesh. Depois, ainda relativamente aos relatores especiais, as propostas do Comité Consultivo serão decididas pelo Presidente, como último recurso. Podemos assim ter uma ideia de quão importante é a sua função, e eu aproveitaria para saudar a excelência do trabalho realizado pelo Presidente Costea e, ao mesmo tempo, chamar a atenção para a sua substituição, em Junho.

Pelas razões expostas a UE tem de se manter atenta e ser activa. A sua acção é decisiva. Já o vimos em Gaza: a abstenção da UE suaviza bastante a mensagem e enfraquece o próprio Conselho.

Contudo, quando a UE toma a iniciativa de convocar uma sessão especial e joga aí todo o seu peso, o Conselho cresce e atinge resultados. Para isso, os nossos Estados-Membros têm de reforçar as suas alianças trans-regionais para convencer outras partes e impedir qualquer reacção em bloco que relegue o Conselho para as incógnitas das contingências políticas.

Consequentemente, instamos os nossos governos a reforçarem os seus esforços e darem o exemplo. Esse exemplo pode começar pela nomeação de um perito independente quando participarem na avaliação de outro governo no âmbito dos UPR e por se abrirem a críticas e autocríticas, dando o exemplo para a eleição de novos membros. Um convite permanente aos procedimentos especiais seria um critério de importância primordial para os Estados-Membros da UE.

  Richard Howitt (PSE). – (EN) Senhor Presidente, recomendo-lhe esta resolução. Efectivamente, aplaudo o trabalho da delegação do Parlamento a Genebra, onde, para além de responsabilizarmos os nossos próprios representantes, trabalhamos com eles para lançar o diálogo com países de outras regiões do mundo, demonstrando a força e solidariedade da Europa na defesa dos direitos humanos e do direito humanitário internacional.

Estou reconhecido pela inclusão das minhas alterações no texto, apoiando o apelo a uma sessão especial sobre violência contra as mulheres, e pela assinatura e ratificação pelos nossos países de todos os instrumentos nacionais relativos aos direitos humanos. Apelo ao apoio da Europa, em particular, à renovação do mandato do Representante Especial para as Empresas e os Direitos Humanos. Todavia, tendo acabado de regressar de Gaza, gostaria de recomendar o parágrafo 34, em particular. Trata-se aqui de um cerco, em que condições medievais são impostas ao povo de Gaza. Hoje, identificamo-lo como uma violação clara dos direitos humanos. Se nem mesmo Tony Blair conseguiu fazer com que Israel permita a importação de equipamento para impedir que 40 000 litros de dejectos humanos não tratados contaminem o abastecimento de água, é chegada a altura de a Europa agir. Ao abrigo de um novo mandato, as forças militares europeias poderiam ajudar a supervisionar a reabertura das fronteiras e, tal como eu agora peço o vosso apoio, os países europeus poderiam obter o acordo de todas as partes no CDH para procurarem aplicar o direito humanitário internacional. Nós, enquanto Europa, podemos tomar a iniciativa, como foi sugerido pela Presidência Eslovena na nossa Subcomissão dos Direitos Humanos, em Bruxelas, ainda na semana passada. Podemos propor um texto equilibrado que reconheça que tanto os ataques terroristas com rockets como o castigo colectivo do bloqueio violam a Convenção de Genebra. Ao fazê-lo, podemos chegar a um consenso em Genebra, que poderá marcar uma diferença real na crise humanitária sofrida pela população de Gaza.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, um exame crítico aos antigos mecanismos e formas de trabalho e o estabelecimento de novas práticas inspiraram muita esperança na capacidade do Conselho dos Direitos do Homem para agir como uma entidade eficaz que se concentra na forma de lidar com as violações dos direitos humanos e permite que as situações políticas caíam dentro da esfera de competências dos organismos das Nações Unidas.

A credibilidade do Conselho dos Direitos do Homem também dependerá dos detentores de mandato dos novos procedimentos especiais que serão nomeados em Março. É imensamente importante que a perícia, a imparcialidade, a independência e a objectividade sejam os factores cruciais.

À semelhança de muito outros colegas aqui presentes, e tendo ainda em conta a situação actual, também eu gostaria que fosse revista a decisão do Conselho dos Direitos do Homem de não prorrogar o mandato dos relatores especiais para a Bielorrússia e Cuba. Os Estados-Membros da UE também deveriam procurar garantir a prorrogação do mandato do perito independente para a República Democrática do Congo.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Gostaria de agradecer aos Senhores Deputados que participaram neste debate e deram as suas opiniões, que irão sem dúvida ajudar a Presidência do Conselho nos seus preparativos para a sétima sessão do Conselho dos Direitos do Homem.

Gostaria de salientar, em especial, que concordo de modo veemente com a declaração da Senhora Deputada Andrikienė sobre a necessidade de a União Europeia aparecer com uma posição unificada e a falar a uma só voz no Conselho dos Direitos do Homem.

Gostaria também de chamar a atenção para o facto de que a Presidência espera também que haja uma boa cooperação com a delegação do Parlamento Europeu. A importância do papel da União Europeia na promoção e protecção dos Direitos do Homem é indiscutível e é por isso que gostaríamos de ter a melhor cooperação possível com esta respeitada Assembleia.

Gostaria de terminar dizendo que a sétima sessão do Conselho dos Direitos do Homem irá começar com a reunião dos Ministros, a quem falará, em nome da Presidência do Conselho da União Europeia, o Presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas, o Senhor Ministro Dimitrij Rupel. Um número de outros altos representantes, e talvez até mesmo o Secretário-Geral das Nações Unidas, tomarão também parte nos trabalhos.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, a União Europeia é um órgão muito importante que tem de avançar na direcção certa e conduzir o Conselho dos Direitos Humanos (CDH) nessa mesma direcção.

É claro que o CDH ainda tem de provar que é um organismo eficaz em matéria de direitos humanos no seio das Nações Unidas. No entanto, como eu disse anteriormente, ainda é muito cedo para emitir um juízo final. Na verdade, fazê-lo nesta altura poderia prejudicar o seu progresso futuro. É por essa razão que é importante que a comunidade dos direitos humanos continue a apoiar o CDH, embora com um olhar crítico. Nesse contexto, sinto-me satisfeita por uma delegação do Parlamento Europeu ir estar presente durante parte da Sétima Sessão para avaliar em primeira-mão o seu trabalho.

Tal como a senhora deputada Andrikienė, eu julgo que a União Europeia terá de tentar falar a uma só voz sobre esta questão. Os padrões de votação dos membros da UE no CDH são muito coerentes e quanto mais o forem, mais importante a nossa voz se tornará.

No que se refere aos critérios de adesão, até agora tem-se revelado impossível estabelecê-los. No entanto, os compromissos relativos aos direitos humanos constituirão passos importantes no sentido de uma maior responsabilização dos países candidatos e, como eu disse anteriormente, este é um passo importante.

Relativamente aos procedimentos especiais, a UE está a lutar activamente para alargar os mandatos existentes e estabelecer novos quando necessário.

Finalmente, permitam-me que diga uma palavra sobre a Bielorrússia e Cuba. O CDH pode ser criticado por não renovar os mandatos para esses países, mas este foi um compromisso que se tornou necessário para poupar muitos dos outros países e os mandatos técnicos que estão actualmente a ser revistos. O mesmo aconteceu, por exemplo, para o Sudão. É lamentável perder o mandato do Grupo de Especialistas para o Darfur, mas isso foi infelizmente inevitável para garantir o do Representante Especial para o Sudão.

Assim, para conseguirmos obter um consenso, a União Europeia deve estar preparada para, por vezes, ter de fazer compromissos difíceis. Todavia, mais uma vez reitero que somos, de um modo geral, um motor e um órgão muito fortes nesta área e temos de continuar a trabalhar para garantir que o CDH funciona realmente e avança na direcção certa. O Parlamento Europeu é um instrumento muito, muito poderoso para nos ajudar nessa via.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 21 de Fevereiro de 2008.

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-presidente