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Textos apresentados :

RC-B6-0092/2008

Debates :

PV 20/02/2008 - 10
CRE 20/02/2008 - 10

Votação :

PV 21/02/2008 - 4.6
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0065

Debates
Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

5. Declarações de voto
PV
  

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-presidente

 
  
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório André Brie (A6-0491/2007)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhora Presidente, no debate de ontem sobre a marcação CE, voltei a chamar a atenção da Comissão para o facto de o registo da marcação CE ainda não se ter iniciado, apesar de ter sido consagrado na legislação europeia há 16 anos e de eu o ter exigido numa interpelação parlamentar há três meses.

Congratulo-me com a promessa feita ontem pelo Senhor Comissário para as Empresas no que diz respeito à aceleração da resolução desta questão, mas não tenho a certeza de que ele esteja ciente da importância de ter a marcação registada em mercados estrangeiros. Enquanto isso não acontecer, será impossível mover uma acção por danos causados contra os fabricantes e importadores que utilizam abusivamente a marca europeia de conformidade, símbolo da segurança do produto, para ganhar uma vantagem desleal e enganar os clientes, tanto na Europa, como no estrangeiro. Isto ajudaria, certamente, a eliminar a concorrência desleal do mercado.

 
  
  

- Situação em Gaza (RC-B6-0066/2008)

 
  
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  Gyula Hegyi (PSE). – (HU) Muito obrigado. Foi uma experiência chocante entrar na Faixa de Gaza e ficar frente a frente com as consequências da ocupação e do bloqueio vividas diariamente. 80% da população está desempregada, os israelitas cortam por vezes o fornecimento de electricidade e de água, muitas pessoas só conseguem o que comer uma vez por semana e há anos que a grande maioria da população não tem possibilidade de sair de uma área inferior a Budapeste. Como afirmou um professor israelita, Gaza é uma prisão, e os seus residentes são prisioneiros, dos quais é difícil esperar um comportamento racional.

Ao mesmo tempo, é exasperante que alguns grupos palestinianos lancem foguetes a partir dos territórios de Gaza para ameaçar a vida de civis israelitas inocentes. A crise é demasiado antiga para ser resolvida da forma tradicional. Por ora, ambos os lados são prisioneiros dos seus extremistas e por causa deles não podem fazer concessões reais.

A comunidade internacional e, sobretudo, a União Europeia devem pressionar Israel e os palestinianos para que alcancem um acordo amigável. Votei a favor da recomendação, com esperança de que os Estados-Membros venham a dar passos mais decisivos.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Também eu me compadeço profundamente das pessoas da Faixa de Gaza que se tornaram reféns do Hamas. No entanto, não pude apoiar a resolução de hoje do Parlamento Europeu, porque o artigo que apela às negociações entre a Autoridade Palestiniana e o Hamas não foi eliminado da mesma. Todos nós sabemos que não existe negociação possível com os terroristas que ocuparam Gaza. Tal apelo constitui um acto de hipocrisia que visa colocar o Hamas no papel de parceiro da Autoridade Palestiniana. Não quero participar na legitimação desta organização terrorista.

Receio que a situação exija, em breve, uma intervenção, que, contudo, deveria ser autorizada pelas Nações Unidas. E aqui é que a Europa deveria desempenhar um papel muito activo.

 
  
  

- Sétimo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (RC-B6-0092/2008)

 
  
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  Koenraad Dillen (NI).(NL) Senhora Presidente, contrariamente ao que este Parlamento afirma, o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas não desempenha, de facto, um papel assim tão importante na promoção dos direitos humanos no mundo. Mas como poderia isto ser diferente quando só 25 dos seus 47 membros são democracias livres, nove não são livres e três – China, Cuba e Arábia Saudita – estão entre os principais violadores dos direitos humanos do mundo? Estes países espezinham a Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas e defendem-se a si próprios e a outros regimes de qualquer espécie de crítica. Em alguns casos, o Conselho solapou simplesmente a vigilância dos direitos humanos. O Conselho dos Direitos do Homem não proferiu ainda qualquer condenação relativamente àquela que é hoje a maior crise de direitos humanos no mundo, a do Darfur. Em vez de exultar tanto um organismo como este, o Parlamento faria melhor em incluir estes aspectos na sua resolução.

 
  
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  Philip Claeys (NI). (NL) Senhora Presidente, quero não só associar-me ao que o meu colega Koenraad Dillen acabou de dizer, mas também salientar que a resolução sobre a difamação das religiões, que foi aprovada pelo Conselho dos Direitos do Homem, afirma literalmente que as pessoas - e passo a citar - “devem pronunciar-se de forma responsável e que a liberdade de expressão pode ser restringida em matérias relacionadas com a saúde e a moral públicas. Esta resolução preconiza, obviamente, a proibição de qualquer crítica ao Islão. Desta forma, o Conselho dos Direitos do Homem das Unidas contraria manifestamente os seus próprios objectivos oficiais, a defesa do direito à livre expressão, e também, consequentemente, a própria defesa dos direitos humanos.

 
  
  

- Relatório Françoise Castex (A6-0024/2008)

 
  
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  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é para mim uma grande satisfação usar da palavra para fundamentar, em nome de todo o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, bem como em meu nome pessoal, um voto favorável à versão final deste relatório. O relatório aborda o facto concreto de que existem muitos mais idosos do que jovens, porque tanto os cuidados médicos como os estilos de vida nos permitem a todos viver em média mais tempo – não a todos nós, infelizmente, mas em média. Por conseguinte, há muitos mais idosos, em virtude também de o número de nascimentos ter diminuído, razão pela qual, neste documento, se pedem medidas destinadas a incentivar o número de nascimentos.

Gostaria de esclarecer que o Partido Popular Europeu, juntamente com o Grupo UEN e outros grupos, solicitou a eliminação do número 24. Votámos a favor da sua eliminação mas, infelizmente, a maioria desta Assembleia não foi a favor. Penso ter esgotado o tempo de que dispunha.

 
  
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  Philip Claeys (NI). (NL) Senhora Presidente, o mérito do relatório Castex reside indiscutivelmente no facto de assinalar os enormes desafios demográficos que a Europa enfrenta. Também é verdade que o relatório enumera muitas boas questões, pistas de pensamento e soluções. Não há dúvida de que é preciso criar com urgência mais e melhores mecanismos de assistência às crianças, de que também os trabalhadores mais idosos têm de obter oportunidades permanentes no mercado de trabalho e de que os sistemas de saúde têm realmente de se preparar sem demora para enfrentar o desafio do rápido envelhecimento da população.

Por outro lado, este Parlamento desvia-se do rumo ao considerar a imigração como um instrumento útil para assegurar o futuro demográfico e económico da Europa. Ainda recentemente, Lord Turner, um dos principais conselheiros do Primeiro-Ministro britânico, descreveu o axioma de que os imigrantes são necessários para colmatar o défice de mão-de-obra como, e passo a citar, “analfabetismo económico e totalmente incorrecto”. A Europa já tem um milhão de imigrantes desempregados, com todos os problemas que daí resultam. A entrada de mais imigrantes poderá apenas agravar os problemas já existentes.

 
  
  

- Relatório Ambroise Guellec (A6-0023/2008)

 
  
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  Tune Kelam (PPE-DE) . – (EN) Senhora Presidente, quando votei o relatório Guellec sobre a política de coesão, não apoiei a alteração de compromisso 4, que solicitava “recursos financeiros mais elevados no futuro para a política de coesão”.

Aumentar automaticamente os subsídios da UE não é, porventura, a abordagem mais responsável quando estamos a braços com o problema prático de os utilizar de forma eficiente e sensata. Sou, antes, a favor da expressão “recursos financeiros suficientes”.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Monica Frassoni (A6-0462/2007)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Numa União Europeia onde proliferam as mais variadas directivas sobre questões de pormenor que seriam mais bem tratadas a nível de cada um dos Estados-Membros, tendo em conta as suas especificidades e grau de desenvolvimento, não deixa de ser interessante verificar como age a Comissão Europeia relativamente ao controlo do cumprimento da aplicação do direito comunitário.

Ora, uma das conclusões que se pode retirar é que há formas de actuação muito diversas, dependendo das direcções-gerais, mas não fica claro se também há diferenças de actuação consoante os Estados-Membros, embora a prática nos diga que, em geral, há maior rigor com os países de pequena e média dimensão do que com as potências europeias. Veja-se o que se tem passado com o Pacto de Estabilidade.

Neste último relatório, é introduzida uma novidade que a Comissão das Petições do Parlamento Europeu aplaude. É que, no relatório anual e seus anexos, a Comissão Europeia inclui, pela primeira vez, o tratamento específico e pormenorizado das infracções ligadas às petições.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. – (PL) A senhora deputada Frassoni preparou um bom relatório. Apoio a proposta de simplificação da aplicação do direito comunitário e a introdução de reuniões “pacotes de transposição” para esse fim. Sou também a favor dos workshops dedicados à transposição dos actos jurídicos da Comunidade.

Além disso, apoio a ideia de melhorar a eficiência da aplicação do direito comunitário através de uma cooperação mais estreita entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Estas medidas ajudarão a melhorar a eficácia das políticas da União Europeia relativamente, por exemplo, às acções do Fundo Europeu e à harmonização de normas para os produtos no mercado comunitário.

 
  
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  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito.(CS) No que diz respeito ao relatório sobre o relatório anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do direito comunitário, sou de opinião que um dos seus temas mais importantes consiste na intenção da Comissão de melhorar os métodos de trabalho em caso de existirem denúncias de violações do direito comunitário nos Estados-Membros. No quadro dos novos métodos de trabalho propostos, as questões e queixas dos cidadãos deveriam ser remetidas directamente para os Estados-Membros em causa. Na sua qualidade de relatora, a senhora deputada Frassoni realçou de forma acertada este novo método de trabalho da Comissão, ou seja, o reencaminhamento das queixas, acarreta um risco inerente de a Comissão renunciar à sua responsabilidade fundamental de aplicação do direito comunitário.

Neste contexto, gostaria também de chamar a atenção para um outro facto, que já foi alvo de crítica no Parlamento Europeu: os grupos de interesses conseguem sempre aceder às notificações da Comissão dirigidas a Estados-Membros em caso de suspeita de violação do direito comunitário, enquanto os cidadãos não o conseguem. Porém, são precisamente as denúncias dos cidadãos que constituem uma fonte insubstituível de informação e que nos alertam para violações ou para não aplicação do direito comunitário, e não alguns grupos de interesses com agenda própria.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. – (PL) Votei a favor do relatório da senhora deputada Frassoni sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (2005).

A senhora deputada Frassoni apresentou um relatório muito bom. Em particular, as questões individuais contidas na proposta de resolução apelam à coesão na área da acção conjunta por parte das instituições da UE, dos parlamentos nacionais e dos próprios cidadãos. Os principais pontos dizem respeito a ideias para melhorar o controlo e a propostas para simplificar a aplicação das disposições do direito comunitário e para melhorar a sua eficácia. A sua aplicação é essencial para melhorar a eficácia das políticas da União Europeia relativas, por exemplo, às acções do Fundo Europeu e à harmonização de normas para os produtos no mercado comunitário.

Além disso, o apelo aos parlamentos nacionais contido na proposta de resolução é muito importante. Os parlamentos nacionais são exortados a irem além de uma transposição meramente formal da legislação comunitária e a evitarem a fragmentação ao incorporarem esta última na sua legislação nacional.

 
  
  

- Relatório André Brie (A6-0491/2007)

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Saúdo a proposta do colega André Brie no sentido de regulamentar a acreditação e fiscalização do mercado dos produtos na Comunidade Europeia. A proposta permitirá aumentar a protecção de que beneficiam os consumidores e melhorar a segurança dos produtos. Para garantir maior protecção, é necessário que a acreditação e a fiscalização do mercado sejam efectuadas por um organismo público. O relatório cobre estes pontos e votei a favor das suas recomendações.

 
  
  

- Relatório Christel Schaldemose (A6-0490/2007)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, numa altura em que o mercado europeu parece totalmente incapaz de se defender do dumping extra-europeu, é com grande satisfação que registo o primeiro passo “institucional” no sentido de uma nova legislação e harmonização do mercado da UE.

Em Estrasburgo, o Parlamento Europeu propôs uma nova regulamentação para os produtos introduzidos no mercado comunitário. Esses produtos deverão respeitar as regras em vigor e, na sequência de uma avaliação cuidadosa, poderão exibir a marca CE.

Para além da introdução da responsabilidade conjunta por parte dos importadores e dos produtores externos pelos danos causados por produtos não regulamentares, o relatório propõe o desenvolvimento de um complexo sistema de vigilância que impõe sanções proporcionais à gravidade da infracção, de forma a constituir um eficaz meio de dissuasão das fraudes.

Os consumidores e as empresas podem, pois, encarar o futuro com renovado optimismo. A eliminação das barreiras, desde sempre o ponto fulcral da política comunitária de livre intercâmbio, bem como a criação de um clima económico favorável para as empresas irão reflectir um elevado nível de protecção, quer dos consumidores, através do respeito de elevados padrões de saúde e segurança dos produtos, quer das empresas, que poderão finalmente beneficiar de um rigoroso sistema de regulamentação e controlo destinado a proteger os produtos produzidos na Europa.

Por esta razão, voto a favor deste relatório.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este relatório do Parlamento Europeu introduz certos elementos que poderão ser positivos, embora com algumas contradições, designadamente: responsabiliza, de igual modo, todos os intervenientes na colocação de um produto no mercado, desde o fabricante ao distribuidor e ao importador, mas sem clarificar bem como.

Permite também a manutenção das marcações nacionais, que, nos termos da proposta da Comissão Europeia, desapareceriam, sendo apenas reconhecida a marca CE. Agora, o compromisso substitui a referência a marcações nacionais por outras marcações.

Afirma, ainda, que este quadro não é de adopção obrigatória, mas quem o adopte terá que se reger por ele, e introduz uma menção às PME, apelando a que as suas especificidades sejam tidas em conta.

Contudo, o objectivo presente na proposta da Comissão Europeia, e que o relatório não questiona, é facilitar o funcionamento do mercado único, removendo os obstáculos que ainda persistem, mas não se aplica a alguns sectores de actividade, designadamente, géneros alimentícios, alimentos para animais, saúde e bem-estar dos animais, produtos do tabaco, medicamentos veterinários, medicamentos para uso humano, sangue humano e tecidos e células de origem humana, para os quais já existem normas harmonizadas.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. – (PL) A senhora deputada Schaldemose sublinha correctamente que a decisão em questão, destinada a criar um sistema mais vasto e mais rigoroso de controlo comunitário da comercialização de produtos, poderá ter um impacto significativo no comportamento do comércio internacional, o que requer uma análise independente.

Concordo que a proposta de responsabilizar solidariamente os importadores pelos prejuízos causados por produtos perigosos e por produtos que não respeitem o sistema de acreditação se destina a melhorar a eficácia do sistema e a proteger o interesse público da Comunidade. Destina-se igualmente a garantir o direito fundamental dos cidadãos à protecção contra práticas injustas e perigosas.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) O relatório da senhora deputada Christel Schaldemose sobre um quadro comum para a comercialização de produtos é bem-vindo e mereceu o meu voto a favor. As recomendações do relatório irão melhorar os esforços da UE para proteger os consumidores. A marcação CE tende a ser confundida com uma marcação de segurança, quando na verdade é apenas um aviso da conformidade do produto com a legislação da UE. É essencial zelarmos por que a marcação não seja utilizada abusivamente e informa os consumidores daquilo que garante a marcação CE.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito.(SK) Enquanto relatora pelo Grupo PPE-DE para o projecto de relatório da senhora deputada Schaldemose sobre o quadro comum para a comercialização de produtos, gostaria de expressar a minha satisfação com os resultados da votação: o compromisso alcançado já viabiliza a conclusão do processo legislativo em primeira leitura.

O compromisso acordado inclui a transferência de alguns artigos que dizem respeito à marca CE para o relatório do senhor deputado Brie sobre a fiscalização do mercado, de forma que podem ser postos em prática mais rapidamente. A nossa decisão neste sentido baseou-se em informações claras que provam que os produtos fabricados em países em desenvolvimento e que ostentam indevidamente a marca CE, isto é, o logótipo CE que indica que um produto está em conformidade com a legislação europeia, estão a aparecer cada vez mais frequentemente na base de dados europeia de produtos perigosos para os consumidores (RAPEX).

A confiança ou desconfiança na marca CE não se pode basear apenas nesta, independentemente do contexto. Tem de existir confiança em todo o sistema de acreditação, notificação e fiscalização do mercado.

Não vejo qualquer razão para introduzir marcações adicionais em produtos, nem que se trate de marcas de qualidade. Uma nova marcação deste tipo poderia confundir o consumidor final e, além disso, os custos adicionais poderiam reflectir-se no preço das mercadorias. É por isso que aguardo com curiosidade os resultados do estudo de impacto que avalia a utilização de marcações nacionais a par da marcação CE que a Comissão deveria preparar, tal como exigido pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

 
  
  

- Relatório Alexander Stubb (A6-0489/2007)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O argumento da Comissão Europeia para propor este regulamento é que o princípio do reconhecimento mútuo é obstruído por diversos problemas (ou seja, os produtos comercializados num Estado-Membro podem ser impedidos de ser comercializados noutro) e considera que é preciso reduzir a possibilidade de as regras técnicas nacionais levantarem obstáculos ilegais à livre circulação de mercadorias entre Estados-Membros. Assim, estabelece os requisitos que as autoridades têm de cumprir quando pretendem impor uma regra técnica nacional, cabendo-lhes o ónus da prova. Isto é, impõe condições com o objectivo claro de restringir a possibilidade de cada Estado aplicar as suas regras.

Por sua vez, o relatório do Parlamento Europeu ainda acrescenta novos entraves à acção de cada Estado, de que é exemplo: O presente regulamento tem por objectivo reforçar o funcionamento do mercado interno com uma concorrência leal e sem distorções, melhorando a livre circulação dos produtos e assegurando, simultaneamente, um elevado nível de protecção dos consumidores e de segurança dos produtos.

Na prática, os Estados-Membros são proibidos de restringir a venda no seu território de produtos quando estes são fabricados e comercializados noutro Estado-Membro, mesmo que não sejam plenamente conformes às regras do Estado-Membro de destino.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Concordo com as recomendações do relatório do colega Alexander Stubb. O documento pretende tornar mais claro e definir o papel das autoridades nacionais e dos operadores económicos na aplicação do princípio do reconhecimento mútuo. Embora, pessoalmente, seja a favor de um aumento da eficiência com que é aplicado o princípio do reconhecimento mútuo, este princípio não deve afectar a base de maior harmonização do mercado único. Acresce que os aspectos de segurança fazem parte da aplicação do princípio. Creio que o relatório lida suficientemente com os aspectos referidos, pelo que votei a favor.

 
  
  

- Relatórios Alexander Stubb (A6-0489/2007), Christel Schaldemose (A6-0490/2007) e André Brie (A6-0491/2007)

 
  
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  Jens Holm, Søren Bo Søndergaard e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. – (EN) Não concordamos com o princípio do reconhecimento mútuo como garante de direitos mais profundos do consumidor, sociais ou ambientais. O princípio dispõe que, se um produto é aceite num local qualquer da Europa, não lhe pode ser negado o acesso a outro Estado-Membro, a menos que as autoridades possam apresentar provas de que se justifica uma norma técnica nacional. No entanto, os critérios para as excepções ao princípio já foram estabelecidos pelos acórdãos do Tribunal da UE. Esses critérios aplicam-se a todos os Estados-Membros, independentemente de aprovarmos ou não o pacote “produtos”.

Além disso, os direitos do consumidor a nível da UE são reforçados com o pacote “produtos”. Somos contra quaisquer medidas neste pacote que possam fundamentar politicamente uma futura harmonização do direito penal a nível da UE. Ponderados todos estes aspectos, decidimos votar a favor dos relatórios.

 
  
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  Jörg Leichtfried, por escrito. (DE) Sou a favor do Pacote para o Mercado Interno das Mercadorias porque é essencial ter um enquadramento comum para a comercialização de mercadorias no estrangeiro. Num mercado interno que se baseia nos princípios da harmonização técnica das regras que regem a venda de produtos no mercado europeu e no princípio do reconhecimento mútuo, não podemos admitir a situação em que a comercialização de produtos, que já podem ser vendidos num Estado-Membro, seja substancialmente atrasada ou, nos casos piores, impedida, devido a excesso de burocracia noutro Estado-Membro.

Como tal, congratulo-me com os relatórios da senhora deputada Schaldemose e do senhor deputado Brie, que defendem a redução da burocracia e um enquadramento jurídico comum para as disposições sectoriais futuras para que no futuro se garanta o máximo de coerência quanto politicamente e tecnicamente possível. No entanto, por último, gostaria de referir que ambas as propostas precisam de ser limadas para que as definições chave e, sobretudo, o âmbito do enquadramento jurídico sejam devidamente esclarecidos. Se as próprias propostas não tiverem uma terminologia clara, será impossível atingir a harmonização desejada.

 
  
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  Karin Scheele, por escrito. (DE) O pacote sobre a comercialização de produtos na Europa, que será votado hoje, traz claramente melhorias para os consumidores. Os problemas do ano passado com os brinquedos para crianças importados demonstraram que existe aqui uma necessidade clara de acção e que deverá ser possível uma maior responsabilização dos importadores em questões de segurança dos produtos.

O que é importante é o que o Parlamento conseguiu, nomeadamente, que a Nova Abordagem seja executada em menor medida e que a sua aplicação seja avaliada numa base casuística. Não podemos estar satisfeitos com o tratamento que tem sido dado à marca CE. Não é certamente uma marca de qualidade que designa um produto produzido na Europa, que é o que significa para muitos consumidores no seu formato actual, sendo assim muito enganadora.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE-DE), por escrito. – (NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei com convicção a favor do acordo tripartido sobre este pacote legislativo que visa uma verdadeira liberalização do mercado comum. Estou também convencida de que conseguiremos concluir este dossier numa só leitura, e até mesmo no espaço de um ano após o lançamento das propostas. Esta legislação é tão necessária que eu francamente me perguntei por que é que os consumidores e as PME tiveram de esperar tanto tempo.

O princípio do reconhecimento mútuo foi formulado há quase 30 anos pelo Tribunal de Justiça e foi agora consagrado na legislação. Porém, os Estados-Membros não o aplicam de forma sistemática. Estou convencida de que a inversão do ónus da prova, que estamos agora a aplicar, é a melhor forma de respeitar este princípio e de permitir que o mercado interno de produtos não harmonizados funcione.

Além disso, estamos de facto a zelar por um grau de protecção do consumidor muito mais elevado com uma vigilância do mercado muito mais apertada. Aliás, nada menos seria aceitável numa Europa que se vangloria das suas elevadas normas.

Finalmente, estamos a zelar pela eliminação de um conjunto de más tendências proteccionistas. O novo regime de acreditação para organismos que certificam a conformidade dos produtos com normas harmonizadas implicará custos administrativos, mas conduzirá a um melhor resultado, a um mercado interno efectivo e a condições de concorrência mais equitativas.

Os custos que iremos poupar com este pacote acabarão por gerar mais empregos e mais crescimento económico. Uma melhor protecção do consumidor constitui uma excelente razão para aprovar com entusiasmo este pacote.

 
  
  

- Situação em Gaza (RC-B6-0066/2008)

 
  
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  Ford (PSE), por escrito. – (EN) Voto a favor desta resolução. A crise humanitária e política na Faixa de Gaza deve ser analisada com grande preocupação. Temos de exigir que o Hamas ponha cobro aos ataques contra Israel a partir do território que controla, e que Israel cesse as acções militares que matam civis, assim como as execuções extrajudiciais com alvos específicos.

A política de isolamento da Faixa de Gaza foi um fracasso total a nível político e humano. Há que levantar o bloqueio, reabrindo os pontos de passagem da fronteira de e para Gaza.

Saúdo os contributos financeiros da UE aos Palestinianos nos últimos anos que – devidamente controlados e acompanhados – devem manter-se.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM) , por escrito. (SV) Infelizmente, a UE está a usar, uma vez mais, uma catástrofe humanitária para promover a sua posição no domínio da política externa.

A Lista de Junho expressa a sua solidariedade para com a população civil afectada pelo conflito, mas este apenas pode ser resolvido através das Nações Unidas, com um amplo apoio internacional, e não pela União Europeia.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Se é verdade que corroboramos muitas das preocupações expressas na resolução, não é menos verdade que elas ficam muito aquém da necessária denúncia e condenação da política colonialista de Israel relativamente à Palestina e ao seu povo.

Entre outros aspectos:

- A resolução envereda, uma vez mais, pela colocação no mesmo plano do agressor e do agredido, do ocupante e do ocupado, branqueando, de facto, o terrorismo de Estado israelita;

- A resolução não condena o criminoso bloqueio imposto por Israel à Faixa de Gaza e à sua população, nem denuncia a conivência ou o silêncio dos EUA ou da UE relativamente a este;

- A resolução nada diz sobre as deploráveis declarações proferidas pelo Comissário Frattini, responsável pela Justiça e Assuntos Internos, que afirmou que a UE estaria preparada para incorporar as preocupações e interesses israelitas de uma forma que não estava na nossa agenda nos primeiros anos da Intifada, sendo no mínimo abominável que alguém que tanto fala sobre terrorismo não só branqueie o terrorismo de Estado, como se disponha a colaborar com ele.

Pela nossa parte, continuamos a condenar a política de apartheid de Israel contra a Palestina e a defender o pleno cumprimento dos inalienáveis direitos do povo palestiniano, consagrados em inúmeras resoluções da ONU.

 
  
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  Jean Lambert (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei a favor da proposta de resolução comum sobre a situação na Faixa de Gaza e apraz-me que o Parlamento tenha adoptado uma atitude tão enérgica quanto ao levantamento do bloqueio. Estamos a assistir ao início de um desastre humanitário: os medicamentos disponíveis nos hospitais são insuficientes para prestar cuidados básicos; a assistência alimentar a parte da população apenas dá resposta a cerca de dois terços das necessidades diárias; a indústria da pesca (que dava emprego a perto de 10 000 pessoas) encontra-se numa situação dificílima, pois os barcos só estão autorizados a operar junto à costa.

Uma catástrofe ecológica ameaça as zonas costeiras da região, pois a estação de tratamento de águas residuais de Beit Lahia não está a funcionar devidamente e não é possível repará-la devido ao bloqueio do material necessário. As empresas não conseguem sobreviver e os desempregados têm de trabalhar com os contrabandistas e os extremistas. Os ataques de morteiros continuam e a minoria envolvida nesses ataques ameaça a paz e o futuro da maioria – Israelitas e Palestinianos.

O Hamas tem de impedir os autores de continuarem os ataques. Os únicos que beneficiam da situação são os extremistas, seja qual for o lado onde se situam, como repetidamente ouvi dizer na minha visita recente a Gaza. A UE tem de envidar todos os esforços para terminar o bloqueio e Israel tem de reconhecer que não está a proporcionar segurança duradoura.

 
  
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  Andreas Mölzer, por escrito. (DE) Sejamos absolutamente claros desde o início: o embargo de Israel constitui manifestamente uma violação do direito internacional e é totalmente inaceitável.

Como consequência do embargo e da recusa de acesso a água potável e a alimentos, Israel está a criar artificialmente uma situação para as pessoas da Faixa de Gaza que não tem paralelo em termos de desumanidade e de respeito pela dignidade humana. É graças ao Governo egípcio e à sensatez da polícia de fronteiras que até ao momento se conseguiu evitar uma catástrofe de grandes proporções e tem sido dado acesso às pessoas que não são participantes do conflito a bens essenciais para as suas necessidades básicas. O que é irresponsável, por outro lado, é a transferência da responsabilidade para o Egipto, que não tem qualquer culpa na escalada da situação actual.

É inaceitável, no século XXI, que uma população seja tratada como bode expiatório dos actos terroristas do Hamas. As infra-estruturas devem, por isso, ser imediatamente restauradas e os fornecimentos à população local assegurados.

O lado palestiniano, por sua vez, deverá fazer todos os possíveis para impedir a escalada da situação de forma a facilitar a celebração de um acordo até ao final de 2008. Contudo, na situação actual, parece ser remota a possibilidade de se concretizar essa nobre aspiração.

 
  
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  James Nicholson (PPE-DE), por escrito. – (EN) Num momento em que temos de envidar todos os esforços para encontrar uma solução para a situação em Gaza, a presente resolução, na melhor das hipóteses, nada trará de positivo e, na pior, vai ter impacto negativo. Se o Parlamento pretende ser um intermediário honesto para a paz no Médio Oriente, tem de deixar de produzir resoluções desequilibradas. É difícil a qualquer deputado não votar a favor de uma resolução que trata de preocupações humanitárias; porém, ao estabelecer uma ligação entre essas preocupações e uma imagem injusta de Israel, o texto perde todo o valor. Uma resolução de um Parlamento não deve instar o Hamas a libertar um prisioneiro apenas como mero “gesto de boa vontade”. O Hamas não é um benevolente rei medieval; é uma organização terrorista responsável, em grande parte, pela situação em Gaza.

Quando exige que Israel cumpra as suas obrigações, este Parlamento devia recordar que há trabalhadores israelitas que continuam a arriscar a própria vida para fornecer electricidade a Gaza, apesar da manipulação desse fornecimento de electricidade pelo Hamas. Quando falamos das necessidades daqueles que sofrem, devemos incluir o povo do sul de Israel, sobre o qual, nalguns dias, foram lançados morteiros que chegaram a atingir a média de um por hora, e onde 75% das crianças sofrem de ansiedade e stress pós-traumático.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) As autoridades israelitas estão a perpetrar cada vez mais actos criminosos contra os Palestinianos. Há muitos meses que têm vindo a reprimir a circulação de pessoas, bens e alimentos e a barrar o acesso à água potável, à electricidade e a outros serviços básicos, enquanto que o exército israelita continua a atacar e a assassinar civis.

A simpatia expressa na resolução relativamente às catástrofes infligidas à população palestiniana é puro fingimento, já que UE e Estados Unidos fazem parte do problema. Os interesses imperialistas apoiam Israel nas suas políticas criminosas. Os imperialistas querem conservar o controlo de uma região que é importante pela sua posição e pela actividade geostratégica; eles desejam manter o seu direito de intervirem, mesmo militarmente.

Os planos do Quarteto demonstraram o fracasso de mais uma tentativa imperialista e os acordos de Annapolis vão ter o mesmo resultado. A proposta para que esses planos sejam reactivados é uma tentativa de enganar as pessoas; basicamente, coloca no mesmo cesto vítimas e perseguidores.

Os imperialistas não podem fornecer uma solução para o problema palestiniano. Essa solução tem de resultar das lutas dos próprios povos da Palestina e de Israel, bem como da solidariedade internacional para com a sua luta em prol da coexistência pacífica através da criação de um Estado palestiniano independente com capital em Jerusalém Ocidental.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. (FR) Se, apesar de alguma relutância devida a um texto totalmente desequilibrado, acabei por votar a favor do mesmo, isso ficou a dever-se a uma alteração oral apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu, que restaurou a verdade, até certo ponto, no que respeita à actual situação em Gaza.

Independentemente de quem é responsável, é absolutamente inaceitável, totalmente inaceitável que inicialmente o nº 3 do texto tenha colocado Israel e o Hamas em pé de igualdade.

Será que a preocupação de Israel com a protecção das suas populações face a actos de violência perpetrados com uma frequência diária pelo Hamas e as milícias palestinianas tem alguma coisa a ver com ataques indiscriminados, mais recentemente em Dimona, ou com vagas de rockets Qassam que chovem sobre Sderot todos os dias, visando sobretudo escolas e, por conseguinte, as crianças e o dia-a-dia da sociedade israelita?

Podemos evidentemente ter opiniões diferentes sobre o conflito, mas os eurodeputados honestos desta Assembleia recusar-se-ão a fazer de Israel, um país com um governo democrático, e do Hamas, um movimento terrorista considerado como tal pela UE (é uma verdade, assim como a recusa reiterada de cumprir as condições do Quarteto, que esta resolução, para além disso, estranhamente não refere), parceiros iguais numa situação de violência infame.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. – (EN) O tom e grande parte do conteúdo da resolução sobre Gaza são moldados de uma forma anti-Israel. É certo que os Palestinianos em Gaza vivem num estado de constante privação, o que é desumano. Mas a culpa disso apenas em parte pode ser assacada a Israel, antes deve sê-lo, em primeiro lugar, aos terroristas palestinianos e extremistas como os do Hamas, assim como ao fracasso dos Estados Árabes em prestarem assistência ao restabelecimento da população e à reconstrução da área. Permitiram que Gaza se mantivesse uma ferida aberta. Lamento que não tenha havido qualquer chamada de atenção às actuais autoridades de Gaza no sentido de darem os passos necessários para um entendimento pacífico com Israel. Aprovo o pedido de libertação do Cabo Shalit. Pelas razões enumeradas, abstive-me na votação.

 
  
  

- Sétimo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (RC-B6-0092/2008)

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM) , por escrito. − (SV) A Lista de Junho apoia o Conselho das Nações Unidas para os Direitos do Homem e o importante trabalho que este organismo realizou.

No entanto, opomo-nos ao disposto no número 34 que afirma que cada Estado-Membro da União Europeia deve veicular a posição da UE nestas questões. Cada Estado-Membro da UE é um membro autónomo da ONU e, por conseguinte, tem o direito de expressar a sua opinião própria. Por este motivo, decidimos votar contra a resolução.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Não esquecendo as suas anteriores posições em torno da definição do funcionamento deste órgão da ONU, onde foram evidentes as tentativas de garantir o seu controlo e instrumentalização - recordemos as críticas e pressões da UE, por exemplo, quanto à forma como foram eleitos alguns países para este órgão (lamentando o denominado princípio da tábua rasa e defendendo a introdução de critérios de elegibilidade), quanto ao mecanismo de procedimento especial, ao reforço dos mandatos por país e à possibilidade de criar novos mandatos por maioria simples ou ainda quanto às modalidades do exame periódico universal -, o PE aprovou uma resolução que, embora integrando-se na mesma linha, é mais comedida na explicitação dos seus reais objectivos.

Entre outros aspectos, sublinharíamos a sua inaceitável pressão para que cada Estado-Membro condicione as suas posições neste órgão das Nações Unidas às posições que venham a ser adoptadas pela UE, subalternizando a sua soberania quanto à sua política externa. Ou ainda a leitura política que se retira dos países aí mencionados - e, igualmente, dos não mencionados -, evidenciando, uma vez mais, a aplicação dos dois pesos e das duas medidas, isto é, a instrumentalização dos direitos humanos em função dos interesses da UE.

 
  
  

- Relatório Françoise Castex (A6-0024/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE) , por escrito. (SV) Nós, sociais-democratas suecos, decidimos votar a favor do relatório sobre o futuro demográfico da Europa. No entanto, consideramos que o relatório é demasiado abrangente e aborda aspectos que ultrapassam as questões relevantes para as alterações demográficas. Opomo-nos ainda a várias propostas de concessão de benefícios fiscais para a criação de creches em empresas e para que as pessoas possam trabalhar em casa.

Todavia, decidimos votar a favor do relatório porque aborda também aspectos importantes do desafio que a Europa está a enfrentar.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Lamentamos que não tenham sido aprovadas todas as propostas que apresentámos para melhorar o relatório, questionar algumas causas e incluir medidas que consideramos fundamentais para defender direitos das mulheres, das famílias e das crianças. Por exemplo, sabemos como os baixos salários e o emprego precário agravam a instabilidade social e, em consequência, reduzem drasticamente as perspectivas estáveis para as pessoas optarem por ter filhos.

Daí que melhorar a estabilidade de emprego, aumentar salários, aprofundar a segurança social e a saúde e segurança no trabalho, reduzir o tempo de trabalho global sem perda de salários, uma distribuição mais equitativa dos rendimentos e o pleno emprego constituem propostas fundamentais para a gestão das mutações demográficas.

Igualmente importante é a criação de novas e melhores infra-estruturas educativas e sociais, tanto para jovens como para idosos, incluindo mais estruturas de aprendizagem ao longo da vida, de acolhimento de crianças, de cuidados de enfermagem e de cuidados para idosos, o que exige mais e melhores serviços públicos, com a garantia de igualdade de acesso para todos.

Ao não promover em pleno estes aspectos, o presente relatório não dá uma resposta efectiva a estes problemas, apesar de conter propostas positivas, que valorizamos, mas que não são suficientes para o votar favoravelmente.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM) , por escrito. (SV) Extensas zonas da Europa enfrentam desafios demográficos. No entanto, estas questões devem ser resolvidas através de medidas nacionais e não de propostas aplicáveis a todos os Estados-Membros da UE, que talvez convenham a determinados países, mas que podem ser desadequadas para outros. Muitos países da UE, incluindo a Suécia, conseguiram fazer frente à baixa taxa de natalidade e aos problemas demográficos, em parte através de uma política social bem estruturada e da imigração. Os Estados-Membros que quiserem fazer o mesmo podem muito bem estudar os casos da Suécia e de outros países escandinavos e copiar as medidas que estes tomaram.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. – (PL) Apoio integralmente o relatório sobre o futuro demográfico da Europa. É um facto que a constante descida do crescimento natural nos últimos anos, acompanhada por um aumento da esperança de vida média, deverá conduzir a alterações significativas na estrutura demográfica da União Europeia até 2050. Estas alterações incluirão o envelhecimento generalizado da população e uma redução da população activa, o que resultará num aumento significativo dos encargos para o orçamento dos Estados-Membros. O processo será penoso não só para cada Estado-Membro individualmente, mas também para a União no seu conjunto. Esta poderá ver-se confrontada com a perda da sua vantagem competitiva e com uma quebra no crescimento económico, em comparação com a situação noutras partes do mundo caracterizadas pelo rápido crescimento demográfico.

É igualmente claro que este desequilíbrio demográfico terá consequências negativas para o financiamento dos cuidados sociais e a sustentabilidade dos regimes de pensões. Assim, apoio as medidas correctivas propostas no relatório destinadas a fomentar a renovação demográfica, a aumentar o período de actividade profissional, a garantir cuidados sociais de elevada qualidade e a promover a solidariedade entre gerações. Estas acções são essenciais para a manutenção da competitividade da economia da União, garantindo simultaneamente o funcionamento a longo prazo do modelo social europeu.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. (FR) Os Europeus são uma espécie em extinção. Com uma taxa de natalidade média de menos de 1,5 filhos, até ao ano 2050, a UE-27 terá perdido cerca de 20 milhões de pessoas, e os cidadãos com mais de 65 anos representarão 30% da população.

As medidas propostas no relatório da senhora deputada Castex com vista a rectificar a taxa de natalidade europeia são risíveis, já que, como todos os europeístas no poder, a nossa colega não quer renovar a população europeia, mas antes substitui-la por imigrantes vindos de África e da Ásia. Essa a razão por que recorre a 15 nºs no seu relatório para instar a que se facilite a unidade das famílias, se reconheçam direitos civis aos imigrantes e se envidem esforços acrescidos com vista à sua integração...

Esta política, advogada em França por Jacques Attali e aplicada por Nicolas Sarkozy, trará mais 80 milhões de imigrantes para a Europa até ao ano 2050 e conduzirá inevitavelmente ao desaparecimento os nossos povos.

Para garantir a sobrevivência dos povos europeus, é preciso que os fluxos migratórios sejam, na verdade, invertidos e que se implemente uma política de fomento da natalidade em larga escala com base na família e na defesa da vida. Isso significa que as nossas nações deverão procurar a sua soberania e identidade na Europa, na Europa das nações.

 
  
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  Jörg Leichtfried, por escrito. (DE) Sou a favor de uma política de coesão para o desenvolvimento demográfico da União Europeia, uma vez que a inversão na pirâmide etária da sociedade europeia anuncia um futuro preocupante. Chamo a atenção para o facto de todos os países industrializados europeus se depararem com os mesmos grandes problemas de política social que constituem um sério risco para o modelo de segurança social europeu que é essencial para a nossa actual prosperidade.

Neste contexto, gostaria de sublinhar em especial o aumento do índice médio europeu de dependência dos idosos para 53% em 2050, que se deve à taxa média de natalidade actual da UE de 1,5 que é anormalmente baixa e que não só leva a conflitos entre as gerações, podendo por isso ser vista como um obstáculo à coesão social, como poderá também enfraquecer a competitividade da Europa na economia mundial. As alterações demográficas que estão a ocorrer exigem, assim, uma adaptação geral dos sistemas sociais individuais e uma execução rápida e eficiente.

 
  
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  Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. (FR) O relatório Castex sobre o futuro demográfico da Europa é espantosamente banal, apresentando todos os lugares comuns que poderíamos esperar encontrar em estudos sobre esta matéria. A senhora deputada Castex esquece-se, entre outros aspectos, de referir os métodos contraceptivos que têm sido responsáveis, em grande medida, pela taxa de natalidade na Europa, que é de apenas 1,5 filhos por mulher, um enorme grito de apelo à renovação das futuras gerações.

Um ambiente amigo das populações depende da possibilidade de as mulheres estarem disponíveis para criarem os seus filhos durante um período de tempo relativamente longo. Este é um investimento prioritário na sociedade, e reduziria substancialmente as taxas de abandono escolar e de delinquência juvenil.

No que respeita ao recurso à imigração para compensar os nossos berços vazios, trata-se de uma ideia perigosa que não só desestabilizaria as nossas sociedades ocidentais, como poderia actuar como uma verdadeira bomba-relógio com todas as consequências que bem podemos imaginar. Justifica a imigração com a falta de mão-de-obra, qualificada ou não qualificada, quando a Europa tem mais de vinte milhões de desempregados, equivale a penalizar os trabalhadores europeus, que apreciarão certamente as propostas da Comissão ou do Parlamento Europeu.

Por estas razões, tencionamos votar contra o relatório Castex.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. – (PL) A senhora deputada Castex sublinha correctamente que, dado que a média europeia do índice de dependência de idosos (quociente do número de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos pelo o número de pessoas com idades entre os 14 e os 65) aumentará de 25% em 2004 para 53% em 2050, a União Europeia corre o risco de perder a sua vantagem competitiva e de sofrer uma quebra no crescimento económico.

Concordo com as propostas para desenvolver cinco linhas de acção principais orientadas para a renovação demográfica, nomeadamente uma vida activa de elevada qualidade, para uma Europa mais eficiente, para uma melhor integração dos imigrantes, para a garantia de cuidados sociais e para a solidariedade entre gerações.

 
  
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  Marcin Libicki, Wojciech Roszkowski e Konrad Szymański (UEN), por escrito. – (EN) Votámos contra este relatório porque as soluções que propõe para a crise demográfica são contraproducentes.

Contrariamente ao que sugere o texto, apenas as famílias tradicionais e o respeito social pela maternidade podem ser a solução que procuramos.

As experiências sociais propostas no relatório (as chamadas “estruturas familiares alternativas”) nada de bom podem trazer, apenas podem pôr em risco as nossas sociedades.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. (FR) Raramente tive tanto prazer em votar favoravelmente uma resolução, pois esta mostra claramente que as mulheres e os idosos têm um papel fundamental a desempenhar no desafio que nos coloca o nosso panorama demográfico.

Espera-se que as mulheres estejam dispostas a trazer mais filhos ao mundo, desempenhando simultaneamente uma actividade profissional durante um período de tempo prolongado. Nesse caso, deverão ser criadas condições para as motivar.

Não se pode esperar que as mulheres sintam estar a tomar a atitude errada ou a expor-se à pobreza sempre que trazem um filho ao mundo.

Quanto mais procriam, mais são discriminadas em matéria de cobertura social, especialmente se cuidam da sua família a tempo inteiro, menos ganham e mais curta é a sua reforma.

Por conseguinte, as resoluções mais fantásticas não servirão qualquer propósito se não existir coragem política para as aplicar. Infelizmente, foi esse o caso da resolução de 1995 sobre a distribuição dos direitos de pensão em caso de divórcio e da resolução sobre a situação das esposas que ajudam na actividade das PME, visando rectificar as muitas discriminações que as mulheres ainda sofrem, bem como a terrível sorte de numerosos homens no que respeita à licença parental.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Saúdo as recomendações de Françoise Castex relativamente ao futuro demográfico da Europa. A mensagem geral de fomentar a competitividade e manter, ao mesmo tempo, o modelo social europeu parece-me lógica e justa. Concordo com a ênfase dada a domínios como a educação, a assistência às crianças e mecanismos financeiros que garantam estes objectivos. É necessário, também, promover a igualdade profissional entre homens e mulheres, a par de uma política de imigração serena e racional que inclua o objectivo de uma integração de sucesso. O relatório debruça-se sobre estes temas e votei a favor das suas recomendações.

 
  
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  Andreas Mölzer, por escrito. (DE) A imigração em massa e o envelhecimento estão a colocar em risco a base da população autóctone. A primeira é anunciada como a cura miraculosa para a segunda, mas leva meramente a uma etnomorfose – por outras palavras, a Umvolkung: uma mudança forçada da composição étnica da população. A menos que a estrutura da UE comece finalmente a pressionar para uma política pró-natalidade para os europeus autóctones, a promover a família tradicional com muitos filhos, a agir finalmente contra as tentativas – tais como o casamento homossexual – de destruição da família tradicional, e reintroduza a tolerância zero para a imigração, igualmente em relação ao reagrupamento familiar, daqui a 50 anos estaremos aqui sentados a falar sobre a “kosovização” da Europa, tal como estamos agora a fazer com a própria questão do Kosovo.

No relatório que temos à nossa frente, é feita uma vez mais a tentativa de nos vender a ideia da imigração como uma panaceia, com a população hereditária da Europa a ter de em breve se adaptar aos imigrantes. É por isso que rejeitei o relatório de hoje.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito.(SK) A UE tem de responder a alterações demográficas sérias, se quiser manter o seu equilíbrio demográfico e territorial. Por um lado, é necessário fazer face ao problema do envelhecimento da população. A situação é alarmante. A partir de 2010, o número de pessoas que trabalham diminuirá todos os anos em 1 milhão, o que ameaçará a solidariedade entre as gerações.

Por outro lado, temos os problemas causados pela diminuição da taxa de natalidade; estes problemas já existem há vários anos. O adiamento do nascimento dos filhos para mais tarde pode estar na base do aumento de infertilidade dos casais. A protecção da maternidade e da família tem de estar no centro das atenções de todas as políticas da UE. Os sistemas de pensões não podem punir as mulheres por estas serem mães.

As diferenças entre os Estados-Membros diminuíram nos últimos anos, mas as diferenças dentro dos Estados-Membros agravaram-se simultaneamente. As regiões desfavorecidas, em particular, são menos desenvolvidas, acrescentando-se a isto o facto de serem as mais afectadas pelas alterações demográficas, nomeadamente, pelo envelhecimento da população e pela migração. Não há empregos bem pagos em número suficiente, por isso, os trabalhadores qualificados abandonam-nas, mudando-se para as grandes cidades. A concentração excessiva de actividades económicas nas capitais corrói o equilíbrio demográfico, económico, social e ambiental e leva a um decréscimo da população em zonas rurais às quais faltam, frequentemente, as infra-estruturas básicas necessárias para o desenvolvimento.

Votei a favor do relatório da senhora deputada Castex sobre o futuro demográfico; trata-se de um relatório importante. Temos de compreender que a evolução demográfica é um dos componentes fundamentais de todas as políticas, quer de médio, quer de longo prazo.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A renovação das populações europeias é um factor crucial para o equilíbrio entre os mais novos e os mais velhos e para o aumento da população activa. As consequências do actual declínio da natalidade e do aumento da esperança de vida contribuirão para aumentar a dependência da terceira idade e o declínio da população activa. É, pois, importante tomar medidas no sentido da renovação demográfica que proporcionem uma Europa mais produtiva e avançada, com um elevado grau de protecção social e solidariedade entre as gerações.

Devemos desenvolver políticas que incentivem a renovação contínua da população europeia e que assegurem a continuação da competitividade económica, ao mesmo tempo que preservam o modelo social europeu.

Não podemos ignorar um outro ângulo desta questão ligado à Europa enquanto destino de importantes fluxos migratórios, visto que estas populações contribuem invariavelmente para taxas de natalidade acrescidas. O cruzamento da questão demográfica com as questões das migrações tem riscos potenciais, e não podemos meramente contar com estas populações para a renovação demográfica. Por isso, quero aqui sublinhar as medidas de estímulo à natalidade, acompanhadas de políticas adequadas no âmbito da educação e da formação e da solidariedade entre as gerações, destinadas a impedir o recuo demográfico na Europa.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE) , por escrito. (SV) O desafio demográfico que a Europa enfrenta é enorme. Este é um assunto perfeitamente relevante para discutir a nível europeu – eu próprio o abordei enquanto autor de um parecer sobre flexigurança. No entanto, é uma condição essencial que o ponto de partida para a discussão seja o facto de a maioria das medidas propostas, como o aumento da idade de reforma, uma política familiar prudente, boas condições da licença parental, etc., seja abrangida pelo princípio da subsidiariedade. Algumas propostas do – no mínimo – vasto leque de soluções que o relatório menciona já foram postas em prática, com sucesso, na Suécia. No entanto, isso não significa que possam resultar igualmente bem noutras partes da Europa.

O problema fundamental do relatório da senhora deputada Castex não é, por conseguinte, a sua intenção, mas o facto de se debruçar sobre políticas que devem ser conduzidas pelos Estados-Membros – e por vezes a nível municipal. Por este motivo, votei a favor das alterações que destacam o princípio da subsidiariedade e abstive-me na votação final.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE), por escrito. – (PL) Aprovámos um relatório importante sobre o futuro demográfico da Europa. Permitir aos cidadãos viver mais é certamente um facto positivo para os Estados-Membros da União. No entanto, este facto conduz também a um envelhecimento gradual da população. A longo prazo, esta situação não poderá deixar de afectar o equilíbrio entre a população produtiva e aqueles que ultrapassaram essa fase. É uma ameaça à solidariedade entre gerações, porque um número mais reduzido de pessoas profissionalmente activas do que o actual terá de suportar os custos crescentes de prestações sociais, subsídios, pensões, cuidados e serviços de saúde para aqueles que não estão a trabalhar.

As medidas para prolongar o período de actividade profissional e aumentar a taxa de natalidade são necessárias para contrariar esta situação. Igualmente necessários são os programas para garantir a integração total dos imigrantes.

A modernização técnica e a introdução de tecnologias da informação no local de trabalho irão garantir um trabalho mais eficaz e produtivo, o que dará um contributo significativo para a melhoria da situação.

Dever-se-á igualmente ter em consideração os fluxos migratórios das zonas rurais para as zonas urbanas e o capital humano escondido nas zonas rurais, sobretudo nos países menos desenvolvidos.

A demografia é um dos desafios fundamentais para a União Europeia, especialmente no contexto de uma significativa sobrepopulação noutras partes do mundo.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN), por escrito. – (PL) Dada a gravidade do problema demográfico que a Europa enfrenta, é inteiramente apropriado que o Parlamento e a Comissão lhe dediquem o seu tempo. Infelizmente, vi-me na necessidade de votar contra o relatório sobre esta matéria da autoria da senhora deputada Castex, devido à rejeição de um número tão elevado de alterações fundamentais.

Em particular, a aceitação pelo Parlamento da disposição relativa à aceitação integral da definição de família constante da legislação de um país emigrante de origem, em caso de conflito com a legislação do país de acolhimento, em conjunto com as consequentes obrigações financeiras em caso de poligamia, não pode ser defendida, porque interfere com as disposições internas dos Estados-Membros, infringindo assim o princípio da subsidiariedade.

 
  
  

- Relatório Ambroise Guellec (A6-0023/2008)

 
  
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  Bairbre de Brún (GUE/NGL) , por escrito.(GA) Não concordo com todo o conteúdo do relatório do senhor deputado Guellec; no entanto, saúdo-o e dei-lhe o meu voto favorável. Congratulo-me pela tónica que o senhor deputado Guellec colocou num desenvolvimento regional equilibrado. Devemos reduzir as disparidades não só entre os Estados-Membros, mas também no seu interior, bem como as disparidades entre regiões. Devemos assegurar o aumento dos recursos afectados à promoção do desenvolvimento regional e ao combate à exclusão social. A política de coesão só pode ser vista como um instrumento de implementação da Estratégia de Lisboa.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Embora o actual relatório contenha alguns aspectos que, apesar de comedidos, consideramos positivos, não coloca de forma efectiva as grandes questões de fundo.

É exemplo de tal compromisso a abordagem que faz relativamente aos recursos financeiros comunitários necessários a uma efectiva política de coesão. Reconhece, nos considerandos, que devem ser garantidos recursos mais elevados no futuro para a política de coesão, de modo a fazer face a novos desafios (se terão ou não a ver com a coesão é questão ainda a esclarecer), no entanto, no articulado, ou seja, na proposta concreta, apenas alude a uma ambígua necessidade do reforço da política de coesão, devendo ser-lhe afectados os recursos financeiros suficientes...

Lamentavelmente, as propostas de alteração que apresentámos foram rejeitadas. Propostas que visavam, por exemplo: reconhecer que há países e regiões em divergência com a UE; impedir a instrumentalização da política de coesão para outros fins, nomeadamente para financiar objectivos inscritos na Estratégia de Lisboa que contrariam a coesão; reconhecer a necessidade do aumento dos recursos financeiros comunitários para a coesão; condicionar as ajudas comunitárias às empresas de forma a não incentivar as deslocalizações; apontar a necessidade da adopção de medidas com carácter permanente e com financiamento adequado para as regiões ultraperiféricas; reconhecer o papel das pescas na coesão.

 
  
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  David Martin, por escrito. – (EN) Saúdo o relatório de Ambroise Guellec sobre o quarto relatório sobre a coesão económica e social. As conclusões sugerem um claro progresso na melhoria da coesão económica e social em toda a UE. Contudo, verifica-se um aumento de disparidades em diversos Estados-Membros, em especial entre as capitais e as zonas rurais, o que comprova a necessidade de mantermos o objectivo de tentar reduzir as diferenças dentro e entre as múltiplas regiões da UE.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE), por escrito.(SK) A política de coesão ajuda a resolver problemas como as alterações demográficas, a migração das zonas rurais para áreas urbanas, a segregação ou as alterações climáticas. Estes desafios só podem ser enfrentados se a política de coesão continuar a ser uma política comunitária. É por isso que apoio decididamente o relatório. Os benefícios desta política são visíveis nos países que receberam o apoio do Fundo de Coesão no passado.

A Grécia, a Espanha, Portugal e a Irlanda registaram um forte crescimento. É preciso disponibilizar uma ajuda semelhante para os novos Estados-Membros. Tal como qualquer outro que tenha crescido e vivido numa região mais remota, também eu sei que existem disparidades acentuadas entre as regiões e mesmo dentro de cada região. Por vezes, estas disparidades ainda são maiores do que as disparidades entre os países: disparidades no nível de vida, no número de empregos disponíveis, nos rendimentos e nas oportunidades de educação. É por isso que sublinho que existe uma necessidade real de reduzir a disparidade entre regiões territorialmente acessíveis e regiões que enfrentam desvantagens estruturais. A solução, na minha opinião, consiste em dar prioridade a políticas que diminuam a pressão sobre as capitais e apoiem o desenvolvimento de cidades secundárias. É necessário apoiar o desenvolvimento das zonas rurais; é aqui que as pequenas e médias cidades desempenham um papel importante. É igualmente necessário orientar os fundos para projectos que visam tornar cada região atractiva em si mesma. Apoio este relatório porque sei que a política de coesão constitui a resposta correcta a muitas alterações demográficas.

 
  
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  Cristiana Muscardini (UEN), por escrito. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a coesão constituiu, no passado, um dos pilares das políticas comunitárias, expressão de um princípio da solidariedade que marcou e acompanhou o crescimento económico na União Europeia.

Foi uma história de sucesso económico para muitos países e regiões europeias; nalguns casos, falou-se mesmo de milagre e, graças à boa implementação das políticas de coesão, muitos dos nossos cidadãos viram melhorar a sua qualidade de vida.

A coesão desempenha um papel ainda mais importante na Europa dos 27, com as suas acentuadas disparidades económicas e sociais. Os primeiros efeitos das ajudas económicas comunitárias começam a ver-se nalgumas das regiões com maiores atrasos de desenvolvimento, muito embora só possa ser possível avaliar a convergência económica num quadro a longo prazo, devido a um PIB per capita inicial muito baixo.

Os cenários em confronto serão diferentes num futuro próximo, e talvez até já hoje. A política de coesão deverá, pois, confrontar-se com novos e diferentes desafios com um forte impacto territorial, como as alterações demográficas, a urbanização e o novo planeamento urbano, os movimentos migratórios, o aprovisionamento energético e as alterações climáticas.

Declarando o meu voto favorável ao relatório, insto a Comissão e os governos nacionais a conceberem uma abordagem comum para fazer face a estas questões, com o devido dinamismo e espírito de cooperação.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O objectivo da coesão económica e social é criar nos trabalhadores a ilusão de que o fosso nas disparidades sociais e regionais pode ser reduzido, e que os níveis de vida dos trabalhadores em países e regiões que divergem da média comunitária podem ser aumentados.

A lei do crescimento desigual no seio do capitalismo é, contudo, inflexível. Estas disparidades acentuam-se cada vez mais; os pobres estão a ficar cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos. Essa é a realidade com que se confrontam diariamente os trabalhadores.

Face à carga feita pelas reestruturações capitalistas e ao ataque frontal contra os direitos laborais, porém, o próprio uso verbal deste termo tem tendência a desaparecer e com ele a provisão mesquinha do orçamento comunitário.

Na terceira fase de implementação do Tratado de Lisboa, todas as políticas têm de ser substituídas por essa palavra mágica do imperialismo: “concorrência”. Isso levará a uma concorrência entre Estados, regiões e trabalhadores, onde domina a lei da selva.

A resolução limita-se a fazer declarações floreadas e a expressar meros desejos que não tocam na essência do problema. Só as lutas dos trabalhadores, a desobediência e a insubordinação contra as políticas antilaborais e impopulares da UE poderão inverter a tendência para o agravamento das condições de vida das classes trabalhadoras. Essa tendência acentua-se cada vez mais, até mesmo nos países mais desenvolvidos.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A política de coesão é uma das marcas distintivas da União Europeia, um dos seus maiores sucessos e, também, um dos principais factores de atracção desta nossa comunidade. A ideia de que é justo e necessário assegurar um nível de desenvolvimento idêntico ao longo de todo o território dos diversos Estados-Membros é um conceito que não devemos abandonar e cujo resultado positivo devemos celebrar.

Mas nem tudo são sucessos neste domínio. Por um lado, importa que os fundos de coesão sejam, cada vez mais, integrados com outros programas de financiamento, a fim de garantir que os benefícios daqueles não se percam na ausência de uma concomitante aposta nas políticas directamente dirigidas aos estádios de desenvolvimento mais avançados. Por vezes, é necessário dar passos mais largos, sob pena de estarmos sempre em atraso.

Por outro lado, é preocupante assistir a um processo consistente de retracção do Estado português na garantia da igualdade de acesso a serviços básicos ao longo de todo o seu território. Que sentido faz pedir coesão comunitária quando ela está ausente das políticas nacionais, abandonando-se os cidadãos das regiões menos desenvolvidas em nome, não de uma ideia de desenvolvimento, mas de uma visão meramente contabilística de atribuição dos recursos? Nenhum.

 
  
  

- Relatório Gisela Kallenbach (A6-0028/2008)

 
  
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  Bairbre de Brún (GUE/NGL), por escrito. (GA) Não estou de acordo com todo o conteúdo do relatório da senhora deputada Kallenbach; no entanto, saúdo-o e dei-lhe o meu voto favorável. Congratulo-me em particular pela tónica que a senhora deputada Kallenbach colocou no reforço do papel das autoridades urbanas locais. O desenvolvimento sustentável das zonas urbanas constitui um enorme repto no século XXI, e o quadro que hoje a senhora deputada Kallenbach nos apresenta pode ajudar-nos a fazer frente a esse repto.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. O presente relatório sobre o seguimento da Agenda Territorial e da Carta de Leipzig contém aspectos que consideramos interessantes.

No entanto, é necessário salientar que o efectivo conteúdo da dimensão territorial da política de coesão está ainda por definir, estando anunciada a adopção de um livro verde sobre esta temática em Setembro próximo.

Embora muitos dos objectivos até aqui enunciados sejam de saudar e façam todo o sentido - de que são exemplo o desenvolvimento de um sistema urbano equilibrado e policêntrico e a parceria entre as cidades e o campo, garantir o acesso às infra-estruturas, a protecção da Natureza e do património cultural, a preservação de espaços públicos de qualidade e a valorização do parque imobiliário e dos equipamentos urbanos, a promoção da economia local, da política local de mercado de trabalho ou de uma política activa de ensino e de formação para crianças e jovens - sublinharíamos que:

- A gestão e ordenamento do território devem ser uma competência de cada Estado-Membro;

- As novas prioridades deverão corresponder novos meios financeiros;

- A dimensão territorial não deverá contrapor-se ou diluir a coesão económica e social, isto é, a redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões, e do atraso das regiões mais desfavorecidas.

 
  
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  David Martin, por escrito. – (EN) Votei a favor do relatório da colega Gisela Kallenbach sobre o seguimento da Agenda Territorial e da Carta de Leipzig. Há que ser mais sensível à dimensão territorial e urbana das políticas da UE. Melhorando a cooperação entre as áreas urbanas e rurais e aplicando estratégias eficazes que visem o desenvolvimento sustentável do espaço, poderemos atingir com sucesso esse objectivo.

 
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