Пълен протокол на разискванията

Четвъртък, 21 февруари 2008 г. - Страсбург

9.1. Източен Тимор

  Le Président. – L'ordre du jour appelle le débat sur six propositions de résolution concernant le Timor oriental⁽¹⁾.

  Janusz Onyszkiewicz, autor. − Panie Przewodniczący! Jesteśmy świadkami kolejnego kryzysu w Timorze Wschodnim. Jego rozwiązanie nie będzie możliwe bez udziału i współdziałania władz tego kraju, które muszą doprowadzić do rozwiązania wszystkich paramilitarnych grup, jak też do rozbrojenia osób cywilnych i likwidacji zbrojnych grup przestępczych. Winni ataków na najważniejsze osoby w państwie winni zostać doprowadzeni przed sąd. Wszystkie siły polityczne, zarówno te, które są przy władzy, jak i opozycyjne winny powstrzymać się od bezprawnej przemocy.

Ostatnie wydarzenia wskazują jednak wymownie na to jak wielkie jest ryzyko przekształcenia się Timoru w kolejne państwo, którego podstawowe instytucje nie działają i które spaść może do kategorii państw upadłych. Jak groźne są tego rodzaju państwa wiemy wszyscy, nie trzeba tutaj podawać przykładów, wystarczy przywołać chociażby przykład Somalii.

Społeczność międzynarodowa – zważywszy na rolę, jaką odegrała w powstawaniu tego państwa, a także na ciągłe zaangażowanie – nie może pozwolić na to, by taki czarny scenariusz się urzeczywistnił. Zaangażowanie Unii Europejskiej we wspieranie sił i instytucji demokratycznych jest więc nadal niezbędne, a wyjazd delegacji Parlamentu powinien pozwolić na zbadanie skuteczności tego wsparcia.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), Autor. – Como é sublinhado na proposta de resolução do nosso Grupo parlamentar, neste momento o que é fundamental é expressar a solidariedade para com o povo timorense e condenar os ataques ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro de Timor-Leste, sublinhar que tais ataques apenas podem visar o aprofundamento da instabilidade na situação política timorense, criada com os acontecimentos de 2006 e de 2007 e mantida com o processo político resultante das últimas eleições legislativas neste país, apelar à realização de uma profunda investigação que, dentro do quadro legal e constitucional de Timor-Leste, identifique e julgue os principais responsáveis por tais ataques, alertar para possíveis manobras que, a propósito destes acontecimentos, visem justificar novos desenvolvimentos na acção de ingerência externa e que ponham em causa a independência e a soberania de Timor-Leste.

Por isso mesmo, discordamos da resolução comum do Parlamento Europeu que, entre outros aspectos, procura escamotear toda a ingerência externa que tem visado condicionar e moldar as livres escolhas do povo timorense, procura desresponsabilizar, ao tentar colocar todos no mesmo saco, os principais responsáveis e mentores da violência e da desestabilização da situação em Timor-Leste, procura omitir que, para a compreensão da actual situação em Timor-Leste, é necessário não esquecer que o seu povo foi vítima do colonialismo, de uma brutal repressão e da destruição do país, tendo o seu povo conquistado heroicamente a independência e a soberania, nomeadamente sobre os seus recursos naturais, num passado ainda muito recente, inclusive num quadro em que, em momentos fundamentais da sua luta, foi abandonado pela denominada comunidade internacional.

Uma resolução que, apesar de referir o respeito pela soberania do povo de Timor-Leste, é um repositório de ingerência nos assuntos internos deste país. De facto, enquadrando-se numa visão que procura apresentar Timor-Leste como um dito Estado falhado. Enfim, uma resolução que escamoteia que a solução é política e que esta está unicamente nas mãos do povo de Timor-Leste. Povo timorense que, aliás, já deu exemplos mais que suficientes de dignidade e de coragem e a quem expressamos a nossa confiança na sua capacidade de, pelas suas próprias mãos, afirmar Timor-Leste como um país soberano e independente.

  Ana Maria Gomes, Autora. − Em representação dos Socialistas eu queria expressar também a nossa solidariedade para com o povo de Timor-Leste e a nossa condenação firme dos bárbaros ataques contra o Presidente e o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, instituições democraticamente eleitas.

Queria também pedir uma investigação independente, como é solicitado na resolução que temos diante de nós e que apoiamos, para se verificar quem atacou, o que representava e o que é que falhou no dispositivo de segurança de Timor-Leste, timorense e, sobretudo, internacional.

Eu penso que este episódio revela que a comunidade internacional tem que fazer um esforço suplementar para reforçar as instituições do Estado em Timor-Leste e, designadamente, para reformar o aparelho de segurança, que se tinha visto já também ser posto em causa na crise de 2006.

Também as questões relacionadas com a justiça, com o cumprimento da justiça, da lei e da ordem são essenciais, e, neste contexto, devo dizer como os esforços de reconciliação nacional para com grupos rebeldes podem ter dado um sinal negativo, contraproducente, de impunidade que lançou os rebeldes neste miserável ataque.

Timor-Leste não é um Estado falhado, não tem nada a ver com a Somália, como há bocadinho queria fazer associação o colega Onyszkiewicz. Timor-Leste conseguiu a sua independência heroicamente contra o silêncio da comunidade internacional, e o povo timorense já demonstrou diversas vezes que está empenhado na via democrática. Demonstrou-o de forma mais uma vez exemplar, nas eleições presidenciais e legislativas, que tiveram lugar no ano passado e em que eu tive a honra de chefiar a missão deste Parlamento.

Há uma responsabilidade da comunidade internacional agora, que tem de se verificar no apoio a Timor-Leste, na coordenação desse apoio, que falhou claramente no dispositivo de segurança, na resolução das questões essenciais de estruturação do Estado timorense. Do ponto de vista do que têm sido os sinais dados pelo povo timorense, sem dúvida, eles querem a democracia, eles querem o Estado de direito.

  Marcin Libicki, autor. − Panie Przewodniczący! Timor Wschodni niedawno wywalczył sobie niepodległość broniąc swojej katolickiej tożsamości. To była krwawa i pełna ofiar wojna o niepodległość. Prezydent Timoru Wschodniego otrzymał nagrodę Nobla. To dodatkowo zobowiązuje społeczność międzynarodową do tego, żeby pomóc w zaprowadzeniu tam porządku. Zgadzam się zupełnie z panią Gomez, że był to kraj, który rozwijał się prawidłowo i spełniał wszystkie potrzebne standardy, żeby dobrze funkcjonować. Dzisiaj ta wojna burzy te standardy i burzy ten wewnętrzny porządek.

Uważam, że warto wrócić do propozycji, którą swego czasu złożył prezydent Polski Lech Kaczyński, a którą powtórzył niedawno prezydent Sarkozy, że powinno się powołać europejskie siły zbrojne, które w razie czego mogłyby interweniować. Jeżeli nie będziemy mieli siły, żeby interweniować, to będziemy się tu spotykać bez końca w czwartki i debatować bez żadnego rezultatu.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE), Autor. – Senhor Presidente, caros Colegas, há um poema de Ruy Cinatti que me veio à memória: "Poderemos, talvez, ser derrotados ou combatidos, mas somente unidos".

Infelizmente, a 11 de Fevereiro, a crise voltou a Timor-Leste, e de novo pelos mesmos peticionários, que já tinham sido responsáveis pela crise de há dois anos. Isso suscita-nos interrogações. O regresso de velhos conhecidos que prejudicam a estabilidade de um país, e a gravidade de um atentado que atingiu - podia ter sido mortalmente - atingiu gravemente o Presidente da República, José Ramos Horta, e atingiu também, felizmente sem consequências pessoais, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.

A violência praticada e a perturbação do regular funcionamento das instituições põem uma vez mais a nu as carências de um país com a história e as circunstâncias de Timor, que lutou e luta corajosamente pela independência, pela democracia e pelo progresso.

Quem o apoiou desde o princípio não pode deixar de sentir tristeza por mais este incidente, que nós condenamos com veemência, desejando a completa recuperação do Presidente Ramos Horta, a investigação rigorosa daquilo que se passou e a resposta, finalmente, àquilo que faz falta.

O que faz falta, desde logo nas forças internacionais, cuja actuação não foi tão pronta quanto desejável, com excepção da GNR portuguesa; as falhas evidentes no Estado de direito de Timor, que não está a funcionar em pleno, que não funcionou em pleno e que precisa de reconstruir o coração do seu sistema de segurança por forma a garantir a ordem pública.

A comunidade internacional deve assistir os timorenses nestes passos. Não se trata de um Estado falhado, trata-se de um Estado com carências, que nós temos que apoiar.

Mas a responsabilidade principal cabe, obviamente, aos próprios timorenses, que têm que ser capazes de definir um compromisso transpartidário de pacificação profunda, de respeito pelo Estado de direito, pelas decisões judiciais, sem hesitações, sem tergiversações nem complacências, e que têm sido capazes de se pôr de acordo naquilo a que chamamos pactos de regime quanto ao coração do funcionamento do Estado.

É esse pacto de união que Ruy Cinatti invocava no seu poema, e essa é a mais sensível necessidade de Timor-Leste. Por isso, caros amigos, o que é indispensável é ajudarmos os timorenses a ajudarem-se e a tornarem cada vez mais forte o seu país.

  Raül Romeva i Rueda, Autor. – Señor Presidente, creo que Timor Oriental es un ejemplo de que los procesos de autodeterminación se pueden llevar a cabo y se pueden hacer bien. De hecho, sería bueno que algunos amigos, también en el caso español, por ejemplo, tomaran lecciones del ejemplo portugués y asumieran sus responsabilidades en cuanto a otras herencias de antiguas colonias, como es el caso del Sáhara Occidental.

Sin embargo, resulta también evidente que todos estos casos no son sencillos ni de resultados inmediatos. Cabe señalar las dificultades por las que atraviesa Timor Oriental, donde, a pesar de haberse celebrado unas elecciones pacíficas hace unos meses, siguen produciéndose importantes disturbios, e incluso ha habido un intento de asesinato del Presidente Ramos Horta —y me sumo también al saludo que ha enviado esta Cámara y a los votos por su pronta recuperación— y también incluso del propio Primer Ministro, Xanana Gusmão.

Nadie, creo, puede discutir la voluntad de entendimiento que ha demostrado Ramos Horta, entre otros muchos, y estoy convencido de que, incluso después del atentado, Ramos Horta liderará los esfuerzos que sean necesarios para encontrar un acuerdo político entre las partes actualmente en conflicto en el país que permita dirimir las diferencias en un marco democrático y no violento.

Pero para ello, sin embargo, es necesario que la comunidad internacional se comprometa a fondo y que, entre otras cosas, se renueve el mandato de Naciones Unidas, tal y como han sugerido algunos países, y, en todo caso, se prorrogue hasta 2012, siempre respondiendo a la petición y a las necesidades que están surgiendo del propio Gobierno y de las propias fuerzas democráticas timorenses.

Asimismo, es deseable también que la presencia de las Naciones Unidas en el terreno se ajuste a las necesidades de este país y que también se revise no solamente en términos de reconstrucción y de atención de necesidades fundamentales, sino también de capacidad de actuar preventivamente y de reaccionar cuando se produzcan determinados disturbios.

Por último, es urgente que la Unión Europea establezca cuanto antes una delegación en Dili y que el Parlamento Europeo pueda también organizar una delegación de observación, con objeto de apoyar a las fuerzas democráticas y de evaluar la orientación y la eficacia de la ayuda europea en estos momentos.

  Tunne Kelam, on behalf of the PPE-DE Group. – Mr President, East Timor is certainly not a failed state. However, the fact that on 11 February 2008 both the democratically elected President and the Prime Minister became victims of armed attempts on their lives is proof of how fragile a young democracy can be.

I should like to make three points. First, we are really worried about the lack of timely and efficient reaction by UNPOL and other international forces to these attacks.

Second, the EU has a responsibility to assist the democratic institutions of East Timor and to consolidate the rule-of-law system there. The motion for a resolution rightly emphasises the urgent need to reach a national agreement on core issues of democracy.

Third, the EU, in full cooperation with the UN, has to contribute to the reform of the security sector in East Timor. East Timor, after all, is not as far from us as it may seem, and Ms Gomes is good proof of this.

  Karin Scheele, im Namen der PSE-Fraktion. – Herr Präsident! Ich möchte mich den Solidaritätsbekundungen mit dem schwer verletzten Präsidenten von Osttimor anschließen, aber auch den Solidaritätsbekundungen mit dem Volk von Osttimor, das sehr lange für die Unabhängigkeit und für seine Rechte kämpfen musste. Das Europäische Parlament verurteilt die versuchte Ermordung von Präsident Ramos-Horta aufs Schärfste. Die Anschläge wurden verübt, nachdem der Präsident versucht hatte, eine Verhandlungslösung mit den Rebellen zu finden.

Da die genaue Abfolge der Ereignisse noch unklar ist, fordern wir eine gründliche, eine rigorose Untersuchung des Attentats sowie eine Untersuchung des Versagens des Sicherheitssystems. Wir begrüßen die bereits eingeleitete gemeinsame Untersuchung der Vereinten Nationen und der Polizeikräfte von Osttimor. Wir fordern ein Verbot aller paramilitärischen Gruppen und bewaffneten Banden und mehr finanzielle Mittel, um die notwendigen Reformen des Sicherheitssektors von Osttimor zu unterstützen.

  Zdzisław Zbigniew Podkański, w imieniu grupy UEN. – Projekt rezolucji Parlamentu Europejskiego w sprawie Timoru Wschodniego ma głęboki sens. Ukazuje bowiem dramat mieszkańców tego kraju oraz bezsilność władz państwowych, instytucji międzynarodowych i sił pokojowych. Mimo licznych wysiłków i znaczącej pomocy międzynarodowej walka wewnątrz trwa, giną ludzie, marnotrawiony jest majątek, niszczone dobra kultury. Ubóstwo, masowe – sięgające 80% – bezrobocie, demoralizacja, analfabetyzm, to choroby, które niszczą społeczeństwo i powodują rozpacz oraz zarzewie buntu.

Mieszkańcy Timoru Wschodniego chcą żyć w spokoju i pokoju, chcą pracować, uczyć się i rozwijać gospodarczo swój kraj, ale żeby to się stało, musi nastąpić umocnienie demokratycznych władz tego kraju oraz zwiększona pomoc instytucji międzynarodowych. Dlatego autorzy rezolucji słusznie domagają się zapewnienia Timorowi Wschodniemu wsparcia politycznego, technicznego i finansowego oraz przypominają, że Unia Europejska, jak i Narody Zjednoczone publicznie zobowiązały się do wspierania niepodległości i demokracji oraz rządów prawa. Grupa polityczna UEN będzie wspierała tę rezolucję.

  Koenraad Dillen (NI). – Voorzitter, het is hier al door enkele collega's aangestipt, het is zeker niet overdreven te stellen dat na de aanslagen op president Ramos-Horta Oost-Timor alweer een kritieke fase ingaat. Ik zeg alweer, want wie herinnert zich niet de beelden van vorig jaar toen na de benoeming van Guzmao honderden huizen en enkele overheidsgebouwen in lichterlaaie stonden?

Inderdaad, allicht is een internationale troepenmacht noodzakelijk om de huidige noodtoestand te handhaven. Maar het mag daarbij zeker niet de indruk wekken dat de regering buitenlandse militairen nodig heeft om zich te beschermen tegen de eigen bevolking. Een buitenlandse troepenmacht kan dan wel manu militari de stabiliteit op korte termijn handhaven, op lange termijn zullen de Oost-Timorezen zelf moeten zorgen voor hun eigen toekomst. Om de politieke stabiliteit, de democratie en het respect voor de mensenrechten op termijn te waarborgen, moeten er in de eerste plaats onafhankelijke en degelijke media komen, moet de politiemacht hervormd worden en moet een degelijk gerechtelijk systeem uitgebouwd worden.

  Filip Kaczmarek (PPE-DE). – Panie Przewodniczący! Timor Wschodni jest przez wielu odbierany jako najbardziej udany proces przebudowy w historii ONZ. Timor jednak zdaje się zapominać, z jakim poświęceniem walczył o swoją niepodległość i zakończenie 24-letniej brutalnej okupacji indonezyjskiej i z jaką radością witał wolność swojego kraju. W niecałe 6 lat po odzyskaniu niepodległości stoi na krawędzi chaosu. Rodząca się demokracja i niepodległość nie przychodzą łatwo. To dopiero początek drogi, a nie jej zakończenie. Jedno jednak nie ulega wątpliwości i trzeba to jasno powiedzieć. Przemoc nie jest i nigdy nie była drogą do rozwiązywania jakichkolwiek problemów. Drogą taką jest dialog, pluralizm polityczny, umocnienie instytucji demokratycznych, takich jak parlament, niezależne sądownictwo i rządy sprawowane przez demokratycznie wybrane organy władzy.

Apeluję do Komisji Europejskiej i do Rady, aby jak najwięcej środków pomocowych w ramach dziesiątego europejskiego funduszu rozwoju, przeznaczonych dla Timoru, było przeznaczonych na umacnianie demokracji.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – Dziękuję, Panie Przewodniczący! Minęło półtora roku od ostatniej rezolucji Parlamentu Europejskiego w sprawie Timoru Wschodniego. Kraj – formalnie niepodległy od 2002 roku, dotknięty cztery lata później wojną domową wywołaną przez grupę zwolnionych z armii żołnierzy, po zamachu na prezydenta Ramosa Hortę 11 lutego bieżącego roku – znalazł się ponownie w poważnym kryzysie politycznym. Ogłoszono stan wyjątkowy, prosząc o wzmocnienie stacjonującej dotychczas 1 600 osobowej grupy sił pokojowych.

Kryzysowi politycznemu w kraju towarzyszy kryzys ekonomiczny. Poziom bezrobocia kształtuje się na poziomie około 80%, z czego 40% bezrobotnych żyje poniżej progu ubóstwa.

Stabilizacja państwa nie będzie możliwa bez konsensusu wśród sił politycznych co do podstawowych funkcji państwa. Należy potępić brutalny zamach na prezydenta oraz premiera i wezwać rząd Timoru do położenia kresu przemocy, w tym działalności gangów. Konsolidację demokracji wspierać musi społeczność międzynarodowa, w szczególności ONZ i Rada Bezpieczeństwa, nie zapominając o niezbędnej pomocy gospodarczej na rzecz walki z ubóstwem oraz budowy administracji i infrastruktury w Timorze Wschodnim.

  Carlos Coelho (PPE-DE). – Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, quero apoiar a resolução comum que condena os atentados. Quero também felicitar as instituições do Estado de Timor pela serenidade com que responderam à tragédia, e quero sublinhar, como já o fizeram os Deputados Ana Gomes e Ribeiro e Castro, que Timor não é um Estado falhado.

É um Estado que precisa da ajuda internacional, precisa que haja uma delegação da Comissão Europeia em Timor, precisa que a missão da ONU seja prorrogada e precisa de nós todos, que apoiamos todas as iniciativas que possam promover a unidade dos timorenses, no respeito pela lei e condenando toda a violência.

  Meglena Kuneva, Member of the Commission. − Mr President, the Commission has condemned the attacks against President Ramos-Horta and Prime Minister Xanana Gusmao in the strongest terms.

The young democracy of East Timor is still extremely vulnerable in its political, judicial and security institutions. The country is confronted with poverty and high unemployment, especially among the young people who have so far little expectations for a prosperous future and are amenable to violent groups.

In its meetings with the leaders of the country, the Commission has supported a peaceful settlement of the conflict, including the eventual disbanding and disarmament of any paramilitary group.

Following the 2006 violence, the European Commission has reacted quickly: firstly, with humanitarian assistance to the internally displaced persons; secondly, by supporting dialogue among the leaders; and thirdly, in implementing a cash-for-work programme for unemployed youth.

The European Commission also decided to open a fully-fledged delegation in Dili, and the new head of delegation is expected to start work in March 2008. The delegation will become fully operational towards the second half of 2008. This will create the opportunity for a formal political dialogue with the government and a faster assessment of support to the country.

The strategy of the European Commission for East Timor under the 10th European Development Fund has recently been approved. It aims to support the still weak judicial sector, the Parliament and other institutions, thereby assisting in building up a democratic culture.

Support to rural development will help to alleviate poverty and to improve infrastructure. Health-related activities will contribute to tackling poverty-related diseases and reducing alarmingly high mother and child mortality rates.

Addressing the root causes of the present conflict and providing support for their solution will be as important as the longer term programmes.

The East Timorese Government has submitted a comprehensive Governance Action Plan, which will be the subject of political dialogue between the delegation and the Government, supported by the Commission.

In a mission during the next weeks, the Commission will assess the situation and the possibility of assisting with further measures addressing some of the root causes of the conflict. This may include requests of the Government to support some labour-intensive programmes to combat unemployment.

In a joint Commission-Council paper of December 2007, both the Commission and the EU Member States supported the central role of the United Nations in coordinating the assistance to the security sector.

In summary, the envisaged support under the Commission programme, more than EUR 80 million, is comprehensive and will help to address many of the present problems of the country.

  Le Président. – Le débat est clos.

Le vote aura lieu à la fin des débats.

(1) Voir procès-verbal