Relato integral dos debates

Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2008 - Estrasburgo

9.2. Bielorrússia

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a Bielorrússia⁽¹⁾.

  Janusz Onyszkiewicz, autor. – (PL) Senhor Presidente, a maior parte dos presos políticos detidos na Bielorrússia foram recentemente libertados. Na verdade, foram praticamente todos libertados, com uma única excepção. Isto não significa que devamos estar confiantes em que as coisas estão a avançar na boa direcção neste país. Nesse mesmo dia, as casas de uma série de pessoas ligadas à oposição foram alvo de rusgas. Além disso, um professor de uma escola secundária foi despedido. À laia de explicação, foi-lhe dito que uma vez que era membro do Partido Civil, na oposição, não representava uma ideologia em harmonia com a do Estado.

Verifica-se na Bielorrússia uma situação muito estranha: há um conceito de ideologia do Estado e, por esse motivo, não constitui surpresa que os candidatos aos cursos de jornalismo, direito e relações internacionais tenham de apresentar recomendações das autoridades. É assim que o processo de selecção funciona. Trata-se de uma situação totalmente inaceitável, embora nos congratulemos com a medida tomada e estejamos cautelosamente satisfeitos com ela.

Quanto à própria Bielorrússia, a pergunta que nos ocorre imediatamente é qual poderá ser a razão para uma tal medida. Parece que, com esta medida e ao consentir na abertura de uma delegação da Comissão Europeia em Minsk, o Presidente Lukashenko quer demonstrar que não se sente irrevogavelmente obrigado a adoptar uma política pró-russa, com exclusão de todas as outras. Na verdade, está a tornar-se cada vez mais difícil conduzir uma tal política na Bielorrússia. O país não quer ser totalmente absorvido pela Rússia. Neste caso, o próprio Lukashenko adoptou essa posição, mas os acontecimentos falam por si.

A Rússia está muito simplesmente a comprar a Bielorrússia. A Gazprom acabou de concluir mais uma transacção, em resultado da qual possui agora um quarto das acções das companhias que controlam as rotas do petróleo e do gás através da Bielorrússia. A quota da Gazprom irá em breve aumentar para os 50%. Parece também que a Rússia vai conseguir persuadir a Bielorrússia a adoptar o rublo como moeda nacional.

Em resultado de tudo isto, a situação está a tornar-se cada vez mais ameaçadora. O apoio a acções independentes na Bielorrússia e a favor da sociedade civil torna-se cada vez mais necessário. Esse apoio já está a ser disponibilizado, mas tem de ser aumentado. Em particular, tem de ser concedido apoio às instituições que acabam de ser criadas no país. Poderia centrar-me nas emissões de televisão, que são um importante recurso para garantir que as populações locais saibam exactamente aquilo que se está a passar. Na minha opinião, devemos manter a Bielorrússia como uma prioridade, porque esta é uma questão para a Europa no seu conjunto. Não podemos tolerar uma situação em que existe um país como este, dirigido por um ditador, no coração da Europa.

  Jiří Maštálka, autor. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, apesar do tom fortemente crítico dos contributos, apraz-me dizer que temos aqui, pelo menos, dois aspectos positivos.

O primeiro é a abertura da delegação da Comissão Europeia em Minsk, que, tanto quanto sei, também foi aprovada pelo Presidente da Bielorrússia. Penso que a abertura de uma delegação da UE proporciona a base para o desenvolvimento e activação de relações com a União Europeia em áreas vantajosas para ambas as partes, como a energia, os transportes, o trânsito e até a protecção do ambiente.

O outro factor positivo que considero importante é o encontro de peritos, em Bruxelas, no mês de Junho do ano passado, que se concentrou principalmente nas questões de abastecimento de energia, e ainda as conversações de peritos que estavam previstas sobre os corredores de transporte e o ambiente. Considero esta evolução extremamente importante. Não podemos esquecer que a própria Bielorrússia continua a lutar com as consequências extremamente graves do desastre de Chernobil. As tendências actuais das relações mútuas revelam que os círculos políticos da União Europeia se fixaram numa certa opinião sobre a Bielorrússia e que esta opinião é muito crítica e unilateral.

Não precisamos só de crítica, necessitamos também de cooperação. Chegou o momento de a Bielorrússia também dar um passo positivo e penso que o regime oficial daquele país deveria, no mínimo, declarar uma moratória relativa à pena de morte, o que nos permitiria abrir novas negociações no que diz respeito ao estatuto da Bielorrússia no Conselho da Europa. Por parte da UE, congratular-me-ia, por exemplo, com uma flexibilização do regime de vistos ou com o apoio a jovens especialistas da Bielorrússia que se encontram em estágios profissionais, oferecendo-lhes oportunidades de conhecer, em primeira mão, o trabalho das Instituições europeias.

  Jósef Pinior, autor. – (EN) Senhor Presidente, começaria por saudar os sinais positivos nas relações entre a UE e a Bielorrússia. Os recentes desenvolvimentos nos acordos sobre a abertura de uma delegação da Comissão Europeia em Minsk constituem um passo em frente no reatar do diálogo entre a União Europeia e a Bielorrússia.

Gostaríamos de encorajar a Comissão a aproveitar todo o potencial da abertura de uma delegação. Já é altura de a comunidade internacional, no seu todo, dar mais apoio à sociedade civil da Bielorrússia, e em particular de aumentar a ajuda financeira aos meios de comunicação independentes, às organizações não governamentais e aos estudantes bielorrussos que se encontram a estudar no estrangeiro. A decisão da Comissão de conceder apoio financeiro à Universidade de Humanidades Europeias de Vilnius é muito sensata. Comissão e Conselho deviam pensar na possibilidade de conceder apoio financeiro ao projecto, que já está em andamento, de criar o canal de televisão independente bielorrusso Belsat.

Em segundo lugar, o Parlamento Europeu apela à Comissão e ao Conselho que diligenciem no sentido de facilitar e liberalizar o procedimento de concessão de vistos aos cidadãos bielorrussos. Instamos os Estados-Membros pertencentes a Schengen a recorrerem a todos os instrumentos disponíveis, nomeadamente o custo dos vistos nacionais, com o objectivo de facilitar o movimento de cidadãos bielorrussos dentro do território de cada Estado-Membro.

Em terceiro lugar, apelamos ao regime do Presidente Lukashenko, antes de mais, para que dê passos na direcção da liberalização e da democratização, liberte todos os prisioneiros de consciência do país, instaure o Estado de direito e a liberdade de associação dos meios de comunicação e apelamos, ainda, para que proceda à abolição da pena de morte.

Concluindo, gostaria, hoje, de expressar a nossa solidariedade para com o movimento de oposição Forças Democráticas Unidas da Bielorrússia, o líder do movimento democrático, Alexander Milinkevich, e todos os cidadãos bielorrussos que lutam por uma sociedade aberta.

  Adam Bielan, autor. – (PL) Obrigado, Senhor Presidente. As medidas tomadas na Bielorrússia pela ditadura de Lukashenko contra o seu próprio povo são amplamente conhecidas. Só desde o início deste ano, três manifestações pacíficas foram brutalmente reprimidas. As autoridades perseguem sistematicamente activistas da oposição. Foram impostas restrições às viagens ao estrangeiro por membros do clero e professores de religião. Foram também introduzidas algumas disposições curiosas. Por exemplo, qualquer pessoa que queira estudar direito ou jornalismo tem de obter a aprovação prévia das autoridades. Neste contexto, a imposição de sanções mais rigorosas contra a Bielorrússia parece ser, infelizmente, a única resposta possível aos recentes acontecimentos. No entanto, não nos podemos esquecer de que é nosso dever e direito moral criar e apoiar a sociedade civil na Bielorrússia.

Uma das medidas imediatas para apoiar a oposição é ultrapassar o blackout informativo. Um bom exemplo disto é a iniciativa tomada pelo serviço nacional de televisão polaco, que começou a emitir para a Bielorrússia a 10 de Dezembro de 2007, através do seu canal independente, chamado Belsat. Infelizmente, como hoje me disse a Sra. Romaszewska, a produtora responsável por este projecto, não receberam ainda qualquer apoio financeiro por parte da União Europeia. Não existe sequer uma rubrica orçamental onde o apoio aos direitos humanos e à democracia na Bielorrússia possa ser incluído.

Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos recordar que o elevado preço dos vistos Schengen é outro grande problema para o povo da Bielorrússia. Se o acesso à União Europeia para os membros do regime do Sr. Lukashenko é restringido, temos de tornar o acesso à União mais fácil para as pessoas que não estão ligadas a esse regime.

  José Ribeiro e Castro, autor. – (EN) Senhor Presidente, em Janeiro deste ano, 10 jovens activistas da Juventude da Frente Popular Bielorrussa e da Renovação Jovem (Renovação Malady) foram detidos, depois de se terem encontrado com uma delegação da Comunidade Democrática de Jovens Europeus (DEMYC) em Minsk e, posteriormente, foram expulsos das respectivas universidades.

Esta é a última verdadeira ditadura da Europa. A Bielorrússia continua a aplicar a pena de morte, tem prisioneiros políticos, procede a detenções arbitrárias, censura os meios de comunicação, impõe violência e restrições no acesso à Internet. Nem todos os europeus podem partir do princípio de que a liberdade é um direito, e os jovens europeus deviam seguir o exemplo da DEMYC, manifestando solidariedade para com os seus vizinhos na defesa da democracia e dos direitos humanos.

A Bielorrússia não pode ser parceira da UE enquanto se mantiverem essas intoleráveis intimidações e detenções de alvos específicos. Quando li na Internet a biografia oficial do Presidente Lukashenko, apercebi-me de que este se considera “admirável pela sua profunda compreensão dos acontecimentos, capacidade de trabalho, sentido do dever, realismo, justiça e fidelidade aos seus princípios”. Se assim é, por que razão o Sr. Lukashenko não compreende este facto, tão simples: os tiranos ao estilo soviético pertencem ao passado?

Quanto aos estudantes, reprimidos e privados do direito fundamental à educação, convido o Parlamento a juntar-se a mim, parafraseando a canção: "Hei, Lukashenko, deixa os miúdos em paz!"

  Elisabeth Schroedter, autora. − (DE) Senhor Presidente, Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Bielorrússia é e continua a ser a criança problemática da nossa Política de Vizinhança. O ditador Lukashenko continua a assegurar que o seu país se distancia e isola sistematicamente dos seus vizinhos. Ele espezinha os direitos humanos e mantém a pena de morte. Isto não é apenas preocupante para nós; está igualmente a deparar-se com grande oposição entre a própria população da Bielorrússia. Cada vez mais jovens estão a abandonar a Bielorrússia. É uma situação dramática para o país.

A tarefa da União Europeia é por isso a de ajudar a Bielorrússia a regressar ao caminho da democracia. Na minha perspectiva, isto não acontecerá com o ditador Lukashenko e o seu aparelho presidencial, mas apenas com a oposição, a sociedade civil e os jovens que podem constituir a futura elite do país.

Por isso, apelo aos Estados-Membros para que alterem a sua política de concessão de vistos a estas pessoas e para que lhes dêem a oportunidade de efectuarem intercâmbios com os jovens da União Europeia, a oportunidade de uma educação democrática e a oportunidade de efectivamente experimentarem eles próprios a democracia, visitando a União Europeia. A política de vistos não deve tornar-se um obstáculo incontornável que obstrua o caminho para a democracia. Isto é extremamente importante.

No entanto, nas negociações com Lukashenko, não deverão ser feitas quaisquer concessões relativamente aos direitos humanos. No Parlamento, em todos os grupos parlamentares, existe consenso sobre este ponto: queremos a libertação de todos os prisioneiros políticos, uma moratória à pena de morte, liberdade dos meios de comunicação social e respeito por todos os princípios básicos da democracia. É esta a condição fundamental sine qua non para as negociações. Nenhuma concessão. O factor crucial, aqui, é o que acontecerá nas próximas eleições. Espero, para bem do povo da Bielorrússia, que este assuma o controlo do seu próprio destino.

  Urszula Gacek, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, Alexander Kazulin, o anterior candidato presidencial bielorusso, cumpriu dois dos cinco anos e meio da sua pena de prisão por vandalismo. A esposa do Sr. Kazulin, Irina, está a lutar incansavelmente para conseguir a libertação do marido, apesar de se encontrar gravemente doente. O Presidente Lukashenko sugeriu que o Sr. Kazulin poderia ser libertado para acompanhar a mulher à Alemanha, onde ela poderia receber tratamento médico. O Presidente reagiu com surpresa quando esta oferta foi recusada. Para a Sra. Kazulin, aceitá-la representaria uma fuga cobarde da sua terra natal.

Na minha opinião, se o Presidente Lukashenko quer realmente melhorar a sua imagem, deverá libertar Alexander Kazulin imediata e incondicionalmente. Esperemos que o Sr. e a Sra. Kazulin possam em breve gozar de boa saúde e de liberdade na sua terra.

  Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, a Bielorrússia é um país vizinho da União Europeia. Tal como nós, teve um passado difícil de dominação comunista, mas continua a não usufruir de um regime democrático nem do respeito pelos direitos humanos. O regime do Presidente Lukashenko reprime brutalmente todas as tentativas de criação de uma sociedade civil. Gostaria de recordar a esta Assembleia que Alexander Lukashenko infringiu procedimentos democráticos a fim de conseguir manter a presidência durante mais um mandato. Os jornalistas e os dirigentes de organizações independentes de jovens e de sindicatos independentes estão a ser alvo de intimidação. Foram detidos elementos da oposição. Poderia referir o caso Kazulin, a que a senhora deputada Gacek acaba de aludir, bem como a repressão de minorias nacionais, incluindo a minoria nacional polaca. Ultimamente, o regime tem-se mostrado preocupado com a independência financeira dos pequenos empresários e adoptou medidas repressivas contra eles. É esta a triste situação que existe na Bielorrússia.

A União Europeia tem o dever moral de prestar apoio financeiro e informação a todos aqueles que estão a lutar para defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais na Bielorrússia, recorrendo aos meios de comunicação social independentes, por exemplo, através da emissão de programas de televisão para a Bielorrússia.

O estabelecimento de uma delegação da União Europeia em Minsk seria uma boa maneira de acompanhar a situação. Dez anos após a catástrofe de Chernobil, participei legalmente numa manifestação em Minsk. Vi brigadas da Unidade para Fins Especiais da milícia OMON trazidas de Moscovo para lidar com pessoas evacuadas da zona de perigo. Vi charcos de sangue nas ruas de Minsk. Não podemos permitir que isto volte a acontecer.

  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM – (EN) Senhor Presidente, tenho um sobrinho adoptivo proveniente da Bielorrússia, actualmente já adulto e que consideramos uma maravilhosa aquisição para a nossa família alargada. Mas lembro-me da situação em que se encontrava no primeiro Verão que veio passar com a minha irmã, e é essa experiência que me permite, pessoalmente, compreender as dificuldades, especialmente para uma pessoa deficiente criada numa instituição num ambiente tão instável.

A Bielorrússia precisa de ajuda - não só no que respeita à instabilidade económica e política mas para as próprias pessoas. Os cidadãos da Bielorrússia estão terrivelmente isolados, controlados por um regime que continua a ameaçar os valores e liberdades democráticas a que têm direito.

Antes do Natal, encontrei-me com dois representantes da Bielorrússia. Falaram-me do problema da defesa da liberdade religiosa. A actividade religiosa é proibida a pessoas que não se registem junto de um organismo governamental, e um indivíduo pode ter de pagar multa ou, mesmo, ser condenado a uma pena de prisão por actividade religiosa não declarada, apesar de ser extremamente difícil conseguir esse registo.

  Jerzy Buzek (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de manifestar o meu apoio às palavras de oradores anteriores. Além disso, porém, gostaria de mencionar outra questão muito importante e dizer, nomeadamente, que não podemos considerar a política relativa à Bielorrússia fora do contexto da política da União Europeia em relação à Europa Oriental no seu conjunto. No passado, tendemos a perdoar à Administração russa muitas acções antidemocráticas. É importante não o esquecermos. Sei que os acontecimentos na Bielorrússia não se podem comparar àquilo que se está a passar actualmente na Rússia, mas podem comparar-se sem dúvida com o que se passou na Chechénia. Não podemos adoptar uma linha de acção em relação à Bielorrússia e outra em relação à Rússia.

Outra questão muito importante é a necessidade de prosseguirmos a nossa política em relação à Europa Oriental no contexto do alargamento da União Europeia. O destino da Ucrânia neste momento é incerto e, se este país se voltar para a democracia, isso irá enriquecer toda a Europa. Se estamos dispostos a abrir as portas ao povo da Ucrânia, isso enviará uma mensagem ao povo da Bielorrússia e mostrar-lhe-á que existe uma outra alternativa, uma alternativa que envolve laços e relações mais estreitas com a União Europeia. Talvez venha a envolver também, futuramente, a adesão à União, embora isso não deva acontecer nos anos mais próximos.

  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, temos uma dificuldade.

Previmos dois minutos para o procedimento de pedido de palavra por mão no ar: ou seja, dois oradores. Já recebi oito ou nove pedidos, e posso ver que há ainda outros braços que se levantam, o que nos levaria para dez ou mais.

Assim sendo, ou dou a palavra aos autores dos primeiros dois pedidos, o que é suficientemente simples para mim, ou peço que façam intervenções de trinta segundos e tentamos incluir todos os pedidos.

(É escolhida esta solução)

  Jacek Protasiewicz (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, este debate mostra claramente que o Parlamento reconhece o problema da Bielorrússia e lhe atribui grande importância. Gostaria de agradecer a todos aqueles que mencionaram a situação dos direitos humanos na Bielorrússia. Quero também chamar a atenção da Assembleia para o facto de estar prevista a realização de eleições parlamentares na Bielorrússia, no Outono deste ano. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, não só como deputados desta Assembleia mas também como representantes das grandes famílias políticas europeias, para apoiar a oposição da Bielorrússia na sua luta legítima, mas injusta, por uma Bielorrússia democrática.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Passou algum tempo desde que o senhor deputado Bernd Posselt e eu acendemos uma vela nesta Câmara, apesar da proibição, por razões de segurança, para mostrar a nossa solidariedade para com o povo da Bielorrússia, na presença da Senhora Comissária Ferrero-Waldner. Como está a Bielorrússia actualmente? Alexander Lukashenko, o último ditador europeu, é popular na Bielorrússia, apesar da regulamentação rigorosa da economia e da intimidação dos opositores políticos. O Governo intensifica a repressão e prende activistas da oposição. G governo controla os meios de comunicação social bielorrussos, pelo que as pessoas no país desconhecem frequentemente que o regime de Lukashenko é inaceitável para a União Europeia.

O Parlamento Europeu não se pode limitar a atribuir o Prémio Sakharov pela Liberdade de Pensamento a Alexander Milinkevich. Este prémio compromete o Parlamento Europeu a acompanhar minuciosamente a situação na Bielorrússia.

  Filip Kaczmarek (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de mencionar um caso específico. Trata-se do caso de Frank Wieczorek, um jovem activista da oposição que foi recentemente expulso da universidade. A razão oficial da sua expulsão foi ter faltado às aulas. A razão que o levou a faltar, porém, foi o facto de ter sido detido. Ser expulso da universidade significa o fim abrupto da educação da pessoa em causa. Significa, também, que existe uma forte probabilidade de essa pessoa ser recrutada para o exército. Penso que só as pessoas que têm experiência directa de viver numa ditadura é que compreendem o que pode representar para um membro da oposição prestar serviço no exército do regime. Para este jovem, pode ser muito perigoso. Penso que todos devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para resolver a situação na Bielorrússia.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) (Não foi possível ouvir o início da intervenção)... enquanto médica, visitei pessoalmente o epicentro da área afectada pela radiação. Os médicos e cientistas estão a ser intimidados e até presos por relatar a verdade sobre o estado de saúde da população local. Foram confiscados radiómetros às pessoas, que estão a consumir alimentos radioactivos.

Só tenho 30 segundos, portanto, resumindo: Lukashenko é um assassino e isto tem de ser dito em alto e bom som. Por quem, se não pela União Europeia?

  Presidente. – Obrigado, registo a mensagem.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, uma das características das ditaduras é que não prestam atenção a ninguém. Podemos dizer o que quisermos, porque eles agirão como entenderem. A única maneira de combater uma ditadura é através da democracia. Gostaria de dizer à Senhora Comissária que, se eu estivesse no seu lugar, envidaria todos os esforços para ajudar a dar formação à elite democrática pensante. Se não conseguirmos fazer isso na Bielorrússia, podemos ainda fazê-lo noutros países. Alguém tem de dar o exemplo, e, pessoalmente, sinto-me inclinado a apoiar essas elites.

  Marcin Libicki (UEN). - (PL) Senhor Presidente, é uma vergonha para a Bielorrússia, um país situado no coração da Europa, ser tema de um debate no Conselho da Europa, hoje, pelo facto de estar a violar os direitos humanos. É uma vergonha para a Bielorrússia ser o único país europeu excluído do Conselho da Europa por não respeitar nenhuns direitos humanos fundamentais.

Por conseguinte, penso que o senhor deputado Bielan tem toda a razão em dizer que é importante reforçar a sociedade civil na Bielorrússia, apoiando as emissões de radiodifusão feitas na Polónia e dirigidas à sociedade daquele país.

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para a contínua repressão contra jovens democratas bielorrussos. No mês de Janeiro, vários jovens foram presos durante 15 dias e, depois, expulsos da universidade. Posso citar alguns nomes: Zmitser Zhaleznichenka, Anton Kalinouski e Franak Viachorka.

Convido as universidades da UE a oferecer a estes corajosos jovens a possibilidade de continuarem a estudar, a facilitar a concessão de vistos e a acrescentar à lista negra da UE os nomes dos funcionários daquelas universidades que permitiram que os estudantes fossem utilizados como instrumento das políticas opressivas de Lukashenko.

  Christopher Beazley (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, julgo saber que a Universidade Livre de Minsk se situa actualmente em Vilnius, na Lituânia. Poderia o Comissário Ján Figel' ponderar na hipótese de escrever uma carta aos Ministros da Educação e da Cultura dos outros 26 Estados-Membros, sugerindo-lhes a criação de 27 Universidades Livres de Minsk? No que respeita ao Reino Unido, temos conceituadas universidades como Oxford ou Cambridge mas, pessoalmente, eu recomendaria Bristol.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, há 20 anos atrás, eu dava palestras nas universidades subterrâneas na Checoslováquia e na Polónia. É-me muito gratificante ouvir, hoje, o quanto os nossos colegas dos países Bálticos, Eslováquia, República Checa e Polónia, apoiam a oposição na Bielorrússia. Gostaria de lhes expressar o meu sincero agradecimento. Estão a fazer algo importante para a UE – mais do que as pessoas que participam em debates que apenas servem para incentivar e apoiar um regime corrupto que precisa de ser abolido. Concordo com o senhor deputado Buzek: a Rússia tem aqui uma responsabilidade. Esta é uma situação pós-colonial e pré-colonial e já não a devemos aceitar.

  Presidente. – Fica assim concluído o nosso rápido processo por mão no ar.

Vejo que provaram ser possível dizer muita coisa num tão curto espaço de tempo e, em conformidade, aqui ficam os meus agradecimentos.

Passamos agora à reacção da Comissão.

  Meglena Kuneva, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, nos últimos tempos, a situação na Bielorrússia tem vindo a evoluir rapidamente. Desde meados do mês de Janeiro, cinco dos seis prisioneiros políticos previamente identificados como tal foram libertados. Contudo, um desses prisioneiros, o ex-candidato presidencial Aleksandr Kozulin, está ainda na prisão e o seu estado de saúde causa preocupação.

A Comissão, na pessoa da Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner, expressou satisfação pela libertação dos prisioneiros, que era uma exigência de longa data de todas as Instituições da UE, incluindo o Parlamento Europeu.

Mas fomos, ao mesmo tempo, muito claros quanto à exigência de que todos os presos sejam libertados, assim como à exigência de que seja posto cobro à perseguição sistemática da sociedade civil bielorrussa, antes de podermos conferir uma nova dimensão à nossa relação com a Bielorrússia.

Dito de outro modo, a mensagem que enviamos à Bielorrússia mantém-se a mesma: não poderá haver uma parceria plena com a Bielorrússia enquanto esse país não tomar medidas convincentes na direcção da democratização, do respeito pelos direitos humanos e do Estado de direito.

É esta a essência da mensagem que a Comissão transmitiu à Bielorrússia há mais de um ano e que inclui os "12 pontos de democratização" mencionados na vossa resolução. Repito que a libertação de todos os prisioneiros políticos seria uma medida importante nesse aspecto.

Além disso, acompanharemos de perto as eleições parlamentares previstas para Setembro de 2008. A organização de eleições livres e justas seria considerada um passo decisivo por parte das autoridades bielorrussas. Esperamos que a OSCE possa enviar uma verdadeira missão de observação a essas eleições e que o Parlamento Europeu possa também enviar representantes próprios.

Outro aspecto importante consiste na exigência apresentada na vossa resolução de que a Bielorrússia aplique uma moratória à pena de morte. A União Europeia transmitiu essa mensagem às autoridades bielorrussas.

Voltando agora aos recentes acontecimentos na Bielorrússia, há outra questão que nos é muito cara e que progrediu a bom ritmo nos últimos meses: a abertura da delegação da Comissão Europeia em Minsk, que solicitámos oficialmente há mais de dois anos, está agora iminente. Esperamos poder assinar dentro em breve o acordo nesse sentido, de modo a que a nossa delegação possa ver a luz sem mais delongas.

A delegação permitir-nos-á reforçar os nossos laços com a sociedade civil bielorrussa, assim como desenvolver contactos com os funcionários não superiores da administração que possam demonstrar-se abertos a uma mudança democrática.

Neste ponto, como realça a resolução do Parlamento Europeu, já tivemos numerosos encontros de nível técnico com peritos bielorrussos sobre questões de interesse mútuo como energia, transportes e ambiente. Permitam-me, todavia, reiterar que o âmbito dessas reuniões se mantém limitado enquanto não se alterar a actual situação política na Bielorrússia.

No que se refere às acções da Comissão para apoiar a sociedade civil na Bielorrússia, a Comissão está, mais do que nunca, empenhada em apoiá-la, e o nosso plano de assistência para 2008 visa, em primeiro lugar, consolidar a sociedade civil e os meios de comunicação independentes bielorrussos. A Comissão tornou também claro que o apoio à Universidade de Humanidades Europeias exilada em Vilnius se manterá enquanto necessário. Transmitirei a mensagem sobre a Universidade Livre ao Comissário Ján Figel’. Julgo tratar-se de uma ideia muito interessante.

Faria agora alguns comentários aos senhores deputados Józef Pinior e Elisabeth Schroedter. A abertura de negociações sobre a facilitação da concessão de vistos e a readmissão encontra-se na lista de elementos que gostaríamos de discutir na eventualidade de um verdadeiro progresso nas nossas relações. Segundo a política da UE, a facilitação de vistos apenas pode ser considerada no contexto da política de readmissão da Comissão Europeia como parte de uma verdadeira parceria no que respeita às relações externas.

Explicámos estas condições à Bielorrússia nas notas verbais que enviámos em 8 de Maio. Foi também reiterada, na comunicação da Comissão sobre a matéria, de Dezembro de 2006, a vontade de a União Europeia abrir esse tipo de negociações com os países vizinhos, através da execução de um plano de acção. No caso da Bielorrússia, ainda não se encontram reunidas as condições para tal.

Quanto à questão levantada pelo senhor deputado Adam Bielan, os contratos da Comissão são sempre adjudicados segundo processos de concurso muito rigorosos, a fim de garantir a transparência e a concorrência leal. Significa isto que a Comissão não apoia estações de rádio e televisão como tal, mas antes programas específicos. O Programa Regional de Informação e Comunicação do IEVP inclui apoio a actividades de comunicação, num montante de 7 milhões de euros distribuído por um período de três anos e para sete países. O processo de concurso está em andamento e os meios de comunicação tanto da União Europeia como dos países parceiros podem apresentar propostas para contratos.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final do debate.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. - (PL) Na minha qualidade de co-autora da resolução do Parlamento sobre a Bielorrússia, gostaria de chamar a atenção para o estado da democracia, do respeito pelos direitos humanos e, de um modo geral, para a situação dos cidadãos bielorrussos. A Bielorrússia é não só um país vizinho da União, que está abrangido pela política europeia de vizinhança, mas também um vizinho imediato do meu país, a Polónia. Temos uma fronteira comum.

Isto é talvez aquilo que melhor explica a razão pela qual a questão de realizar as verdadeiras esperanças e expectativas dos cidadãos comuns deste país é tão importante para mim no trabalho que desenvolvo no Parlamento Europeu. Afinal, não podemos ficar indiferentes àquilo que vemos acontecer do outro lado da fronteira: restrições e pressões administrativas sobre as ONG, intimidação, perseguição e detenção de activistas da oposição democrática, incluindo dirigentes de organizações de jovens como a Juventude da Frente Popular Bielorrussa e a Renovação Jovem.

É necessário, portanto, encetar um verdadeiro diálogo entre as autoridades bielorrussas e a União Europeia. Exigir ao Governo bielorrusso que liberte todos os prisioneiros políticos, garanta a liberdade da comunicação social, a independência do poder judicial e, também, o respeito pelos valores democráticos e os direitos fundamentais do povo da Bielorrússia é não só um direito como um dever da União Europeia. Há que dar prioridade à abolição da pena de morte.

O Parlamento Europeu, por seu turno, já fez uma proposta no sentido de tornar mais fácil para os cidadãos bielorrussos entrarem no território da UE e permanecerem aqui durante algum tempo. A redução ou mesmo a eliminação total dos encargos dos vistos está actualmente a ser examinada. Esta é a única maneira de evitar que a Bielorrússia e os seus cidadãos fiquem ainda mais isolados.

(1) Ver acta.