Relato integral dos debates

Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2008 - Estrasburgo

9.3. Kivu do Norte (República Democrática do Congo)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre o Kivu do Norte (República Democrática do Congo)⁽¹⁾.

  Erik Meijer, autor. – (NL) Senhor Presidente, é com razão que este Parlamento está particularmente atento à situação na antiga colónia belga do Congo, a actual República Democrática do Congo, e, em especial, às lutas constantes, às deslocações forçadas, e às violações e assassínios em massa no leste desse enorme país. Estas atrocidades têm parcialmente a ver com os conflitos nos países vizinhos, o Ruanda, o Burundi e o Uganda. As fronteiras internacionalmente reconhecidas pouco significado têm para as populações que, devido à expulsão ou à permanente falta de meios subsistência, são obrigadas a procurar novos territórios. Nesta região, tudo está em movimento, e o problema é que o mais ligeiro movimento pode, de uma maneira ou de outra, desencadear violência e terror. Os senhores da guerra, que adquirem prestígio, poder e riqueza com o seu inato amor ao conflito, agravam os problemas já existentes, tornando-os ainda mais difíceis de resolver.

Muito recentemente, em 17 de Janeiro, debatemos aqui a situação na República Democrática do Congo e aprovámos uma resolução que expressava o nosso desejo de que todas estas atrocidades terminassem. Receio que possamos aprovar ainda muitas resoluções a este respeito sem que isso produza qualquer solução. A esperança de que as eleições do ano transacto na República Democrática do Congo pudessem resolver os problemas acabou em desilusão. O actual Presidente, Joseph Kabila, saiu vencedor, mas defende pontos de vista diferentes dos do movimento de onde proveio, e os resultados eleitorais – tanto das eleições presidenciais como das eleições legislativas – foram controversos para a oposição.

A questão reside em saber como é que um país tão vasto, com vias de comunicação deficientes e uma grande diversidade de etnias, pode funcionar de uma forma que mereça o apoio de toda a sua população e de todas as suas forças políticas divergentes. Não parece provável que isso seja possível numa região como a República Democrática do Congo, onde imperam doenças mortais, onde o ambiente e a terra são sobreexplorados e onde os cidadãos continuam privados de quaisquer direitos. A questão está em saber se o cessar-fogo assumido em 23 de Janeiro para o norte e o sul do Kivu, que pressupõe o desarmamento dos grupos em conflito e o regresso dos refugiados aos seus locais de residência, é exequível, e se a intervenção das Nações Unidas no terreno pode contribuir nesse sentido. Isso não acontecerá caso se tomem partidos no meio do conflito, mas poderá talvez resultar, persuadindo, por exemplo, os grupos em conflito a abandonarem a violência sexual e a autorizarem a entrada de médicos.

  Alain Hutchinson, autor. – (FR) Senhor Presidente, não tenciono discutir a situação da República Democrática do Congo em toda a sua extensão, mas antes na região do noroeste do país e na região do Kivu, onde se trava, há anos, uma guerra vil, ainda mais intensa nos últimos anos.

Poderão dizer que todas as guerras são vis, mas eu considero que esta o é ainda mais. Esta guerra produziu, e continua a produzir, centenas de milhares de vítimas, mortos e desaparecidos, sendo que centenas de milhares de mulheres, jovens raparigas e avós também sofrem aquilo a que agora se chama violência sexual. Mas é mais do que isso; trata-se da utilização da violação como uma verdadeira arma de guerra, fenómeno que ocorre perante um certo grau de indiferença da opinião pública e da comunidade internacional, e mais especificamente da opinião pública europeia.

Esta guerra vil dura há dois anos entre facções rivais: as tropas rebeldes conduzidas por Laurent Nkunda, um general congolês dissidente, e os antigos perpetradores do genocídio no Ruanda, que foram importados após o fim da campanha em 1994, mas também, infelizmente, certos elementos do exército congolês recentemente desmantelado. Basta. Felizmente, realizou-se há pouco tempo no terreno uma conferência de paz em que participaram todas as facções envolvidas e que conduziu a um cessar-fogo. Infelizmente, Senhor Presidente, o cessar-fogo é extremamente frágil e a tensão volta a crescer.

Por conseguinte, propomos duas prioridades essenciais: a primeira preocupação diz respeito à protecção civil, à disponibilização de meios para a missão da MONUC no terreno, para que possa defender as populações. De acordo com o Capítulo VII da Carta da ONU, esta pode recorrer a armas para levar a cabo a sua missão, pois estes massacres, pura e simplesmente, têm de acabar. A segunda prioridade é o apoio aos esforços de paz discutidos na conferência, porque a solução para o problema na região dos Grandes Lagos passará por uma solução política que envolva todas as partes, incluindo o Ruanda, que deverá honrar os seus compromissos quanto ao repatriamento dos seus nacionais que operam no Kivu.

  Adam Bielan, autor. - (PL) Senhor Presidente, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, não houve nenhum conflito tão cruel e tão bárbaro como o do Congo. O conflito armado na província de Kivu do Norte tem prosseguido com diferentes graus de intensidade ao longo dos últimos 10 anos. Já causou mais de cinco milhões de vítimas. Todos os dias morrem cerca de 1 500 pessoas em consequência das hostilidades.

Os assassínios em massa, a violação de jovens raparigas e de mães e o recrutamento forçado de civis e crianças para as forças armadas são o pão nosso de cada dia. Nos últimos meses, foram cometidas outras violações graves dos direitos humanos no leste da República Democrática do Congo. Esses actos foram cometidos por grupos rebeldes leais a Laurent Nkunda, por combatentes das forças democráticas que estão a tentar libertar o Ruanda, e pelo próprio exército congolês. O leste do Congo necessita de assistência médica imediata e de alimentos, já que os acontecimentos recentes obrigaram a maioria das organizações humanitárias a suspender as suas actividades.

Por conseguinte, insto o Conselho e a Comissão Europeia a disponibilizarem fundos destinados a fazer face a crises, atendendo à situação humanitária excepcionalmente grave que se vive nesta região.

  Bernd Posselt, autor. − (DE) Senhor Presidente, qualquer pessoa que alguma vez tenha visto a região dos Grandes Lagos da África Oriental do céu poderá ter pensado que se tratava do paraíso. Na realidade, frequentemente é mais como o inferno na terra. É, por um lado, uma região de uma fantástica beleza natural e riqueza em recursos naturais mas, por outro, é uma região de tremendo sofrimento: desastres naturais, guerra, deportação, fome, doenças, massacres, violações em massa e conflitos étnicos – pior do que em praticamente qualquer outro lugar. Existem 800 000 pessoas deslocadas a nível interno, só no norte do Kivu.

É importante reconhecer que este problema da expulsão existe dos dois lados da fronteira. Na África, existe um fenómeno que não existe neste formato em nenhuma outra parte, que é o facto de as pessoas não serem apenas deslocadas de um lado da fronteira para o outro. Em vez disso, ambos os países expulsam pessoas do seu lado da fronteira para o outro país, dando origem a refugiados e deslocados dos dois lados. Consequentemente, os países são completamente instáveis. É por isso que é necessário prestarmos ajuda humanitária e necessitamos de uma presença em massa aí para ajudar as pessoas.

No fundo, porém, isso é apenas mexer nos sintomas. Ou conseguimos estabelecer um Estado relativamente viável e estruturas de Estado de direito, ou o desastre nunca terá um fim, independentemente da quantidade de assistência que prestemos. É por isso que é extremamente importante para nós desempenhar um papel de relevo, também a nível político. O cessar-fogo de 23 de Janeiro é extremamente frágil e só existe verdadeiramente no papel. É por isso que precisamos de forçar todas as partes, por uma questão de urgência, a sentarem-se à mesa e a falarem umas com as outras, mas significa também que temos de desempenhar o nosso papel.

Infelizmente, os europeus lucram frequentemente com estes desastres. É por isso que o apelo para que levemos mais a sério os certificados de origem, por exemplo, para os recursos naturais, se justifica, porque muitas das vezes são os europeus que exploram brutalmente o sofrimento das pessoas em prol dos seus próprios interesses económicos. Também aqui temos uma responsabilidade e não nos devemos contentar em fazer belos discursos e em aplicar soluções de plástico.

  Raül Romeva i Rueda, autor. − (ES) Senhor Presidente, temos hoje um novo episódio desta trágica série de atentados na República Democrática do Congo.

Neste caso, o cenário é a região do norte do Kivu, mas a trama e as vítimas são as mesmas que foram já objecto de uma resolução de urgência no período de sessões de Janeiro.

Desde 1998, ascende já a quase 5 milhões e meio o número de vítimas mortais desta guerra, e todos meses morrem mais 45 000 devido, directa ou indirectamente, à guerra. No cômputo geral, morrem 1 500 pessoas por dia, ou seja, desde que começámos este período de sessões na segunda-feira, já morreram 6 000 pessoas na República Democrática do Congo.

Nos últimos meses, além disso, em particular na região leste do país, assistiu-se a um aumento dos massacres, das violações de raparigas e mulheres e ao recrutamento forçado de crianças de ambos os sexos. São responsáveis por estes actos tanto as tropas rebeldes de Laurent Nkunda como os soldados que integram das Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda.

Devemos recordar também que o mandato da MONUC se inscreve no capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o que lhe confere autoridade para utilizar todos os meios necessários para dissuadir toda a tentativa de recurso à força susceptível de pôr em perigo a vida ou a integridade de civis ou que represente uma ameaça ao processo político.

Todavia, até ao dia de hoje, a presença da MONUC tem-se revelado totalmente insuficiente para pôr fim a estes actos bárbaros. Devemos, por conseguinte, lançar mais uma vez um apelo ao Conselho de Segurança instando-o a reagir e disponibilizar todos os meios possíveis para pôr termo aos massacres.

Além disso, embora devamos acolher com satisfação a Conferência de Goma, que abre caminho à negociação política, os seus acordos, em especial os que se prendem com a desmobilização, continuam a ser ambíguos e a sua aplicação, pouco clara.

Por último, esta é uma nova oportunidade, como já afirmou o senhor deputado Posselt, de reivindicar mais uma vez que se activem e implementem mecanismos de controlo, como o Processo de Kimberley relativo aos diamantes, em matéria de certificação de origem dos recursos naturais importados para o mercado da União Europeia.

  Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, Joseph Conrad descreveu o Congo como o coração das trevas. Desde que existe, ou seja, desde 1960, o Congo tem sido palco de pogroms, massacres e guerras civis horrendos. Em consequência disso, nunca conseguiu ter uma existência autónoma, apesar de ser um país dotado de abundantes recursos naturais. O conflito nesta região é dos mais cruéis e dos mais bárbaros que se têm registado desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Infelizmente, o conflito prossegue, causando a morte de quase 50 000 seres humanos todos os meses. Metade das vítimas são crianças com menos de cinco anos. A passagem dos exércitos é acompanhada de toda a espécie de crimes contra a população civil: violações, pilhagens e assassínios. É por esta razão que saudamos o resultado final da conferência de paz de Goma, que nos deixou tão esperançados. O acordo alcançado pode significar o fim do conflito armado na região de Kivu, mas isso também depende em parte de nós.

No entanto, talvez se venha a revelar impossível resolver este conflito sem o apoio da comunidade internacional e dos países vizinhos. É importante que o apoio internacional não se limite a declarações políticas, e que incida, em primeiro lugar, na prestação da assistência financeira, organizativa e técnica necessária.

  Karin Scheele, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, segundo as agências humanitárias, a situação no norte do Kivu é, em alguns aspectos, ainda pior que no Darfur. No entanto, o norte do Kivu não está nas luzes da ribalta e ninguém da comunidade internacional está atento ao que aí se está a passar. Desde o acordo de paz oficial em 2002, o Governo de Kabila tem tentado integrar a milícia regional num exército nacional, até ao momento sem grande sucesso. A população civil ainda está vulnerável ao impacto dos conflitos armados. Os Médicos Sem Fronteiras/Médecins Sans Frontières (MSF) sublinham as dificuldades com que se deparam os voluntários no acesso à população civil, devido aos combates constantes e refere que a subnutrição é outra das grandes ameaças à população do norte do Kivu.

Como tal, instamos o Conselho e a Comissão a prestarem ajuda imediata e a lançarem, sem mais demoras, programas completos de assistência médica à população civil da parte oriental da República Democrática do Congo. Instamos igualmente o Conselho e a Comissão a assegurarem-se de que o recente reforço da missão da ONU produzirá melhorias significativas ao nível da segurança da população.

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, apesar do acordo a que se chegou em Goma sobre formas de melhorar a situação de segurança e o desenvolvimento no Congo, continuam a ser cometidas violações dos direitos humanos na província de Kivu. 300 000 pessoas foram obrigadas a abandonar as suas casas só devido ao aumento da violência desde finais de 2006. A violência afecta sobretudo as mulheres e as crianças, que são vítimas de violações ou obrigadas a ingressar em grupos armados. Até à data, seis milhões de pessoas já foram deslocadas e cinco milhões morreram em consequência de um conflito e de uma guerra alimentados por grupos de interesses económicos e apoiados por governos desejosos de beneficiar das riquezas do país.

É por isso que é necessário algo mais do que debates e resoluções no Parlamento Europeu e assistência humanitária para os habitantes do Congo. Há que pôr termo à exploração predatória de recursos naturais, bem como às actividades especulativas de empresas internacionais que estão a enriquecer à custa da vida e da saúde dos habitantes da região.

  Koenraad Dillen (NI). – (NL) Senhor Presidente, sabemos que as palavras que aqui proferimos provavelmente pouco nos irão adiantar. Podemos apenas esperar que todas as partes respeitem sustentadamente o acordo celebrado na Conferência de Goma e que a loucura que já reina há demasiado tempo no Kivu-Norte possa chegar ao fim. De acordo com as Nações Unidas, desde o início do conflito 800 000 pessoas fugiram de suas casas. Milhares e milhares de mulheres e raparigas foram vítimas de violações atrozes e as crianças são obrigadas a tomar parte nos confrontos.

Além disso, não podemos esquecer que os membros das milícias de Laurent Nkunda não são os únicos responsáveis pelas atrocidades em massa; não, todas as partes, incluindo os soldados do Governo, cometeram sistematicamente crimes contra a humanidade. No Kivu-Norte, não há muitos “bons rapazes”. Por conseguinte, haverá que julgar o mesmo número de culpados. Eles vão ter de responder pelas atrocidades que cometeram. Essa responsabilidade não cabe apenas ao Tribunal Penal Internacional, cabe principalmente aos dirigentes congoleses e a Joseph Kabila.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, tal como disse o senhor deputado Posselt, há grandes zonas do Congo que são o inferno na Terra. Esta situação tem sido exacerbada por certas entidades que não são todas congolesas. Gostaria de chamar a atenção para uma situação a que eu próprio assisti, nomeadamente, o elevado número de crianças órfãs que existem na região em consequência do conflito. Na minha opinião, os fundos devem ir para os missionários, a fim de lhes permitir que cuidem dessas crianças, especialmente os rapazes, de modo a não serem recrutados para os exércitos. Uma vez recrutados, a única coisa que os rapazes passam a saber fazer é dar tiros e violar. Permita-me que reitere o seguinte, Senhora Comissária: são necessários fundos para educar e cuidar destes indivíduos desgraçados.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhora Comissária, apelo à Comissão, aqui, em Estrasburgo, para que liberte agora os fundos reservados para situações de crise e inicie imediatamente projectos de reconstrução, sobretudo, um amplo programa de apoio médico geral a civis no Kivu-Norte.

O recente sismo apenas piorou aquilo que já era um desastre humanitário. Todos nós aqui pedimos igualmente à Comissão e ao Conselho que iniciem imediatamente uma ampla coligação africana a fim de encontrar uma solução política para o conflito.

  Meglena Kuneva, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, a Comissão continua extremamente preocupada com a terrível situação humanitária nos Kivus, em especial no Kivu do Norte, onde o número de pessoas deslocadas internamente – e que, neste momento, excedem as 800 000 apenas no Kivu do Norte – duplicou durante o ano de 2007, aumentando assim, de forma alarmante, a vulnerabilidade de uma população que já vive em grandes dificuldades.

Ao mesmo tempo, estamos cientes, e condenamos as graves violações dos direitos humanos – que incluem o recrutamento de crianças-soldados e uma violência sexual amplamente espalhada – que se verificam na região.

Apesar de tudo, há que recordar, neste contexto, que a actual difícil situação em Kivu do Norte, exacerbada pelos combates que tiveram lugar na segunda metade de 2007, é resultado de anos de guerra na região. As causas do conflito no Kivu remontam directamente ao genocídio no Ruanda no início da década de 1990; convém também não esquecer uma série de graves aspectos locais – como uma insuficiente representação das minorias étnicas, a pilhagem dos recursos naturais e questões relativas à posse da terra – que contribuem enormemente para a instabilidade e a insegurança na parte leste da República Democrática do Congo.

Consequentemente, a Comissão saúda a recente Conferência de Paz de Goma e o cessar-fogo subsequente como passos positivos para a resolução do longo conflito na parte leste da República Democrática do Congo. A conferência repôs a credibilidade do Presidente Kabila após a derrota do exército contra as tropas do General Nkunda no final de 2007, além de ter lançado um processo de diálogo interprovincial que a Comissão sempre defendeu.

Acresce que, de acordo com as linhas do compromisso assumido pela República Democrática do Congo e o Ruanda no Comunicado conjunto de Nairobi de Novembro de 2007, a Conferência de Goma também realçou mais uma vez a necessidade de resolver, prioritariamente, o problema das antigas FAR. Simultaneamente, tornou-se muito clara a necessidade de solucionar as causas do conflito, ao mesmo tempo que se restaura a autoridade do Estado no Leste.

Dito isto, não esqueçamos que, em Goma ou Nairobi, nada ficou definitivamente resolvido. Será necessário algum tempo para encontrar uma solução permanente para as causas da crise em Kivu e, logo, para reinstalar a paz na região. Na verdade, embora se complementem mutuamente, o Comunicado conjunto de Nairobi e a Conferência de Goma representam um início promissor, mas um início apenas, de um processo longo e difícil.

Agora, o principal desafio consiste numa verdadeira aplicação dos compromissos de Nairobi e Goma. Há que assegurar que todas as partes interessadas respeitam esses compromissos. A UE continuará a acompanhar de perto e a participar activamente nesse processo.

Neste contexto, é absolutamente necessária uma acção internacional de apoio aos Congoleses. A Comissão, bem como os Estados-Membros, estão dispostos a continuar a desempenhar um papel importante nos Kivus. Tradicionalmente, fomos um dos principais dadores na parte leste, através de assistência humanitária e dos nossos programas de reabilitação e construção de capacidades. Estamos desejosos de aumentar o apoio à região, em particular através de iniciativas europeias, bem como em estreita colaboração com as Nações Unidas.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

(1) Ver acta.