Relato integral dos debates

Terça-feira, 11 de Março de 2008 - Estrasburgo

19. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

  Presidente. − Segue-se o período de perguntas (B6-0013/2008).

Peço desculpa aos colegas que têm estado à espera do período de perguntas; há que analisar por que motivo hoje começa tão tarde.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, queria invocar o Regimento para levantar a seguinte questão: segundo a página internet do Parlamento, em Perguntas orais, a minha pergunta era a n.º 3 da lista. Devia ser o Senhor Comissário Mandelson a responder, já que o título da pergunta é “Negociações da OMC” e é o Comissário Mandelson quem está a orientar, em nosso nome, essas negociações. Contudo, verifico agora que a minha pergunta passou para a Terceira Parte, o que significa que não receberá resposta verbal por parte do Senhor Comissário. Gostaria de saber por que motivo o Senhor Comissário recusa prestar contas a esta Assembleia pelas negociações da OMC.

De que serve apresentar uma pergunta a um Comissário que está presente no dia previsto se depois se recusa a responder-lhe?

  Presidente. − Compete à Comissão decidir quem responde a que perguntas.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, é aí justamente que reside o problema, pois a pergunta relativa às negociações da OMC dirigia-se, inequivocamente, ao Comissário Mandelson. É ele o Comissário responsável por essas negociações, está hoje presente e recusa-se a responder à pergunta.

  Presidente. - Senhora Deputada Marian Harkin, tomámos boa nota da sua observação e faremos o que pudermos.

Examinamos hoje as perguntas dirigidas à Comissão.

Primeira parte

  Presidente. -

Pergunta n.º 32 de Stavros Arnaoutakis (H-0075/08)

Assunto: Consequências negativas da crise internacional do crédito para o comércio

A actual crise internacional do crédito conduz a economia americana para a recessão e abranda o ritmo de crescimento a nível mundial. As consequências para a economia e o comércio europeus são importantes. As empresas gregas assim como as europeias já começaram a sentir fortes pressões das exportações dos países não comunitários cujos produtos mais baratos conquistam progressivamente mercados. Paralelamente, espera-se uma redução das exportações europeias no ano em curso.

Que medidas se propõe a Comissão tomar para apoiar efectivamente as empresas europeias a sair da crise e a tornar-se comercialmente mais competitivas a nível internacional? Que sectores comerciais e que produtos europeus considera mais vulneráveis e que deverão ser prioritariamente protegidos e como?

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. – (ES) Senhora Presidente, em resposta à pergunta do senhor deputado Arnaoutakis, devo começar por dizer que a economia mundial se encontra num processo de desaceleração; está a esfriar, falando em termos climatológicos.

As turbulências financeiras prosseguem; a economia dos Estados Unidos está num processo de manifesta desaceleração – alguns pensam que está mesmo à beira da recessão. Os preços das matérias-primas – não só os do petróleo, mas também os de outras matérias-primas – estão a aumentar, e tudo isto está a exercer um impacto negativo sobre o crescimento, se bem que crescimento da economia mundial continue a ser substancial.

A economia europeia está a lidar relativamente bem com estas dificuldades. Nas nossas recentes previsões, apresentadas em 21 de Fevereiro, falámos de um crescimento de 2% para a União Europeia este ano, e de 1,8% para a zona euro. Por conseguinte, há um impacto na economia europeia, mas não devemos exagerar quanto à sua magnitude.

No que respeita ao comércio externo, os mais recentes números publicados pelo Eurostat demonstram que, para 2007, a estimativa inicial fala de um défice comercial de 185 000 milhões de euros na UE a 27, que é um défice comercial apreciável, mas em todo o caso inferior ao de muitas das outras zonas de países industrializados, e que a zona euro tem um excedente comercial de 28 300 milhões de euros.

Por consequência, numa economia global caracterizada por grandes desequilíbrios, o nosso sector externo está equilibrado em geral, e não só o nosso sector externo, pois também as nossas contas públicas estão basicamente equilibradas.

Terceiro ponto: a melhor maneira de lidar com a crise da economia mundial consiste em manter as reformas estruturais e as políticas macroeconómicas que nos permitiram sanear as nossas contas públicas, melhorar a estabilidade das nossas economias, melhorar a nossa capacidade de crescimento e estarmos agora em melhor posição do que antes para fazer face às turbulências financeiras.

Em quarto lugar, há problemas específicos que é preciso enfrentar em consequência destas turbulências. Já os discutimos no debate anterior, pelo que não irei repeti-los. Relembrarei, contudo, ao senhor deputado e a esta Câmara que existem roteiros, adoptados pelo Conselho ECOFIN em Outubro, que estabelecem a maneira de reagir a estas turbulências financeiras.

Em quinto lugar, gostaria de relembrar também ao senhor deputado e ao Parlamento que em Outubro de 2006 aprovámos uma estratégia para a acção económica externa da UE, o programa Europa Global, que define uma nova política comercial europeia para melhorar a nossa competitividade externa, com estratégias relacionadas com o acesso ao mercado, protecção dos direitos de propriedade intelectual, contratação pública aberta no estrangeiro, instrumentos de defesa do comércio, uma política de acordos não só multilaterais no contexto da Organização Mundial do Comércio, mas também uma nova geração de acordos bilaterais que complementam os esforços para progredir nas negociações multilaterais na Ronda de Doha.

Para concluir esta resposta, gostaria de dizer que os factos demonstram que, em particular para as economias europeias, a integração dos mercados, a globalização e a liberalização do comércio beneficiam as nossas economias e trazem muito mais benefícios do que desvantagens ou problemas. A globalização e, no contexto europeu, o mercado único são instrumentos essenciais para melhorar a nossa competitividade e, como os europeus muito bem sabem, provavelmente melhor até do que ninguém no mundo, o proteccionismo não é a solução.

  Stavros Arnaoutakis (PSE). – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de lhe perguntar se a Comissão efectuou alguma avaliação sobre os efeitos que esta crise do crédito internacional terá em sectores como o turismo e o transporte marítimo que, no caso do meu país, a Grécia, representam 21% do PIB. Que medidas tenciona tomar a Comissão?

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. − (ES) Não, não posso dar-lhe cálculos tão específicos e detalhados como me pede. É muito possível que as autoridades gregas tenham feito essas estimativas. Nas nossas previsões actualizadas de Fevereiro, estimámos o impacto da turbulência financeira e do clima internacional economicamente mais difícil nas economias europeias e estimámos que irá haver um menor crescimento, um crescimento inferior em cinco décimas na União Europeia e um crescimento inferior em quatro décimas na zona euro relativamente às previsões que havíamos apresentado em Novembro de 2007. E também uma inflação mais elevada em meio ponto percentual, basicamente em consequência do "choque" do aumento dos preços do petróleo, das matérias-primas e, em especial, das matérias-primas alimentares.

Até agora, o impacto sobre as exportações é muito reduzido, para não dizer que não se fez sentir até à data, mas, como temos dito em muitas ocasiões, sobretudo nestes últimos dias em que os mercados cambiais registam uma grande volatilidade, temos a sensação de que a evolução e a volatilidade das taxas de câmbio, naquilo que nos afecta como Europeus, está a atingir limites que nos causam grande preocupação, pelo que devemos recordar a todos os outros agentes na economia global que a excessiva volatilidade nos mercados cambiais é indesejável, pois tem consequências negativas em termos de crescimento e de actividade económica, para todos.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) As empresas são influenciadas não só pelas crises internacionais, como também, conforme acaba de ser dito, pelas taxas de câmbio das divisas. Um país com uma divisa forte pode lutar no desafio da concorrência nos mercados internacionais. Actualmente, o euro está tão forte que as empresas começaram a queixar-se de que a exportação deixou de ser rentável.

Poderão ser tomadas medidas que para aliviar este problema? Por vezes, os países tentam desvalorizar a sua divisa para conseguirem lucro nas vendas no exterior.

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. − (ES) Como o senhor deputado sabe, os mercados cambiais, na vasta maioria dos países, e em especial nas economias industrializadas mais avançadas, são regidos por taxas de câmbio flexíveis. É a lei da oferta e da procura que fixa, em cada momento, as taxas de câmbio.

O que é desejável é que todos os intervenientes, todos os agentes na economia global e, em particular, nos mercados cambiais, respeitem as orientações que acordámos no quadro do G7, no quadro do Fundo Monetário Internacional, nas consultas multilaterais que tiveram lugar faz agora um ano, para tentar enfrentar os desequilíbrios globais da economia. Uma das conclusões dessas consultas multilaterais prendia-se com a necessidade de deixar que os mercados cambiais reflictam livremente os fundamentos de cada economia, sendo esta a melhor maneira de as taxas de câmbio não prejudicarem colectivamente os intervenientes, os participantes nos mercados internacionais.

Até agora, para a zona euro, se olharmos para os números publicados pelo Eurostat relativamente a 2007 – os primeiros números do Eurostat referentes ao ano 2007, publicados em 15 de Fevereiro –, ao longo do ano passado as exportações dos países da zona euro – então treze países – cresceram 8%, enquanto as importações cresceram 6%. Mas é verdade, por outro lado, que a evolução das taxas de câmbio nos preocupa; e, em particular, preocupa-nos a evolução das últimas semanas.

Isto mesmo foi dito na sequência da última reunião do Eurogrupo, na semana passada, pelo Presidente do Eurogrupo, pelo Presidente do Banco Central Europeu e por mim próprio, como Comissário responsável pelos Assuntos Económicos.

Tomamos boa nota da vontade expressa pelas autoridades norte-americanas, que continuam a repetir publicamente que pretendem manter uma moeda forte. Tomamos boa nota dos anúncios e das declarações de intenção das autoridades de países como a China e outras economias emergentes asiáticas, que dizem estar conscientes da necessidade de introduzir gradualmente uma maior flexibilidade na gestão das taxas de câmbio.

  Presidente. − Enquanto esperamos pelo Senhor Comissário Figel’, que responderá à próxima pergunta, aproveito para voltar à invocação do Regimento da senhora deputada Marian Harkin. Fiz algumas indagações e o que se passa é que estamos a tratar do período de perguntas à Comissão, não a determinado Comissário.

A Comissão analisou a pergunta por si apresentada e consultou as DG Comércio e DG Agricultura e lamento muito, mas chegou à conclusão de que a sua pergunta é da competência da Senhora Comissária Mariann Fischer Boel. Não me é permitido participar no debate mas transmito-lhe esta informação, para que saiba qual a razão do sucedido.

  Presidente. -

Pergunta n.º 33 de Manolis Mavrommatis (H-0086/08)

Assunto: Música descarregada legalmente da Internet

A 28 de Janeiro de 2008 foi assinado um acordo entre as três maiores empresas discográficas (EMI, Universal Music e Warner Music) para a colocação de 25 milhões de títulos na página da Qtrax de onde os utilizadores os poderão descarregar gratuitamente. Durante esta operação os utilizadores são obrigados a ver a publicidade apresentada nessa página. Esta página está acessível aos cidadãos da Europa e dos Estados Unidos e estima-se que os seus criadores amortizarão rapidamente o seu investimento.

Dado que a UE não dispõe de um quadro jurídico para os serviços musicais em linha - uma vez que a Comissão, depois da sua recente recomendação, não está disposta a propor um quadro jurídico vinculativo - e que esse acordo foi celebrado em grande parte para proteger os direitos e os lucros das empresas discográficas afectadas pelos downloads ilegais, como são protegidos os direitos dos autores neste quadro?

Tendo em conta que esta página se destina também aos cidadãos europeus, considera a Comissão que irá afectar a concorrência no domínio dos serviços musicais uma vez que este acordo só envolve três empresas discográficas que irão oferecer gratuitamente os seus títulos na Internet e receber os lucros da publicidade apresentada nessa mesma página?

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. – (EN) Decerto que o senhor deputado Mavrommatis se recordará que a Qtrax anunciou recentemente um novo acordo com diversas empresas discográficas de grande dimensão no sentido de oferecer na sua página web o primeiro serviço de música peer-to-peer gratuito e legal do mundo patrocinado por anúncios publicitários. Tal aconteceu na Conferência MIDEM em Cannes, no mês de Janeiro.

No entanto, parece que actualmente não está em vigor nenhum acordo no sentido de permitir descarregar músicas gratuitamente a partir dos seus catálogos. Na verdade, em resposta ao anúncio da Qtrax, as quatro maiores empresas discográficas afirmaram publicamente que não tinha sido ainda concluído qualquer acordo, apesar de se manterem negociações. Nesta fase continua a haver incertezas quanto ao número de acordos que a Qtrax irá assinar com as grandes empresas discográficas e quanto ao conteúdo e âmbito desses acordos.

Por conseguinte, é ainda muito cedo para poder fazer qualquer avaliação do impacto da concorrência na indústria de música em linha. É, evidente, todavia, que um serviço desse tipo teria não só de receber licença das etiquetas discográficas, mas os autores das músicas e letras terão também, obviamente, de fazer parte do acordo.

  Manolis Mavrommatis (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, conforme referi na minha pergunta, há três empresas que estão a lucrar com isso. Volto a perguntar, Senhor Comissário: será que as outras empresas, que não se encontram protegidas, vão ter de encerrar, deixando sem protecção os direitos de milhares de artistas, justamente numa altura em que os serviços de música em linha ganham cada vez mais força? Ou será que devo acreditar no Senhor Comissário McCreevy, que nos disse que uma tal directiva será apresentada ao Parlamento Europeu em 2010?

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. – (EN) Em primeiro lugar, queria garantir-lhe, de novo, que a política de concorrência da União e desta Comissão são um processo em curso. Verificamos e testamos e, se necessário, agimos ou reagimos.

Em segundo lugar, a adaptação de normas importantes ou de enquadramentos para os conteúdos em linha ou regras transfronteiriças relativas à prestação de serviços, incluindo também os direitos de autor ou mesmo termos de protecção do autor, inserem-se na adaptação gradual. Algumas serão, provavelmente, adaptadas este ano. Propostas há que se encontram sobre a mesa desde o Outono do ano passado. Parece-me, portanto, que estamos perante um processo significativo, no qual trabalhamos juntos, onde tomamos devidamente em consideração o contexto cultural ou o impacto e em que protegemos e promovemos a diversidade cultural.

Não aconselhamos as empresas individualmente quanto ao que devem fazer relativamente às outras, mas convém preservar e promover a transparência e condições favoráveis à criatividade e à disseminação da cultura. Creio ser esta a nossa causa e a nossa preocupação comum. Estou certo que o mesmo acontece com a Comissão da Cultura e da Educação, de que o senhor deputado Mavrommatis é vice-presidente.

  Josu Ortuondo Larrea (ALDE). − (ES) Senhor Comissário, suponho que saberá que existe, nalguns Estados, um método para pagar os direitos de autor que consiste em estabelecer uma taxa que deve ser paga por todos aqueles que comprem equipamento para gravar ou reproduzir material, ou que comprem CD ou DVD. Gostaria de lhe perguntar se considera que este método é aceitável, quando há muitas pessoas que compram esses equipamentos os esses DVD e não os utilizam para descarregar música, nem para reproduzir nada que afecte os direitos de autor. Parece-me que este método está a punir precisamente os cidadãos honestos. Gostaria de saber qual é a sua opinião a este respeito.

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. – (EN) É verdade que, em alguns países, essas taxas dos direitos de autor são muito elevadas ou apresentam diferenças gritantes.

É este um dos aspectos em que estamos a trabalhar. Já começámos no ano passado e estou certo de que a Comissão voltará a discutir o assunto. O meu colega, o Senhor Comissário Charlie McCreevy, é responsável por este dossiê, que se relaciona com outras áreas onde tratamos ou, no mínimo, mencionamos direitos de autor, termos de protecção ou direitos de propriedade intelectual.

Portanto, conheço o que de passa, mas agradeço na mesma a sua mensagem, que também foi enviada por alguns países e algumas indústrias. Estou seguro de que o assunto será revisto num futuro próximo.

  Presidente. -

Pergunta n.º 34 de Avril Doyle (H-0090/08)

Assunto: Aplicação de direitos aduaneiros às importações com base nas emissões de CO2?

Em 23 de Janeiro de 2008, a Comissão apresentou um vasto conjunto de propostas (COM(2008)0016) para responder aos ambiciosos compromissos da União Europeia em matéria de luta contra as alterações climáticas e de promoção das energias renováveis até 2020 e depois dessa data.

Um dos elementos centrais dessa estratégia é o reforço e alargamento do Regime do Comércio de Licenças de Emissão (RCLE-UE), o principal instrumento de que a EU dispõe para reduzir as emissões com uma boa relação custo-eficácia. As emissões dos sectores abrangidos pelo sistema serão reduzidas em 21% até 2020, em comparação com os níveis de 2005. Será estabelecido um limite máximo único a nível da EU e a atribuição de licenças de emissão será progressivamente substituída pela sua venda em leilão até 2020.

Um acordo internacional, que obrigasse os concorrentes de outras regiões do mundo a suportar custos comparáveis, tornaria desprezível o risco de “fugas de carbono”. Não obstante, tal acordo não existe ainda.

À luz do exposto, poderá a Comissão explicar as razões pelas quais foram excluídos do RCLE-UE os direitos aduaneiros sobre as importações para a EU com base nas emissões de CO2?

Em segundo lugar, poderá a Comissão indicar o grau de apoio que encontra, no Colégio de Comissários, a questão dos direitos aduaneiros com base nos níveis de carbono, aplicáveis aos produtos de países que não dispõem de qualquer legislação em matéria de redução das emissões de CO2?

A OMC tem uma opinião sobre a matéria?

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhora Presidente, a conclusão de um ambicioso acordo internacional em matéria de alterações climáticas que abranja o período pós-2012 constitui uma das principais prioridades da Comissão. A Conferência de Bali foi um passo importante no esforço para combater as alterações climáticas a nível mundial. Todas as partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, incluindo os Estados Unidos, a China e a Índia, acordaram em encetar negociações formais.

O que se pretende agora – e esta é uma prioridade chave para a UE e a Comissão – é conseguir um acordo até ao final de 2009 sobre um futuro quadro jurídico internacional em matéria de clima. Este quadro deve ser de aplicação geral; deve assegurar que todas as partes sejam participantes empenhados, e deve ser eficaz. Para alcançarmos o resultado pretendido, que é, como dissemos, um acordo internacional, é preciso que efectivamente a UE continue a desempenhar um papel de liderança, como fez, aliás, até à Conferência de Bali e também, naturalmente, no decurso da mesma.

É justamente este o significado do pacote de medidas sobre clima e fontes de energia renováveis que a Comissão apresentou em 23 de Janeiro. A UE deve manter o seu papel de liderança e mostrar de forma inequívoca que está decidida a avançar.

O regime de comércio de licenças de emissão da UE constitui o principal veículo por meio do qual poderemos canalizar os investimentos para tecnologias mais limpas. Este regime assegura que as metas fixadas pela UE para os gases com efeito de estufa possam ser alcançadas pelo custo mais baixo possível.

A proposta da UE de uma directiva revista relativa ao regime de comércio de licenças de emissão considera a venda em leilão como o principal método de distribuição das licenças. O leilão não só fornece incentivos aos investimentos em tecnologias com um baixo nível de emissões de carbono mas também previne as consequências indesejáveis de uma afectação injusta e de lucros injustificáveis. Por este motivo, a Comissão propõe que, a partir do início do terceiro período de comercialização, as licenças deixem de ser atribuídas a título gratuito às empresas produtoras de electricidade, e que, no sector industrial, a concessão de licenças grátis seja progressivamente limitada até à sua abolição total em 2020.

Alguns sectores ou indústrias de alta intensidade energética operam num mercado internacional extremamente competitivo e não podem, por isso, transferir o custo para o consumidor sem correr o risco de perder uma parte importante do mercado. Se não houver qualquer acordo internacional, há o perigo de se transferirem para fora da Europa, e o resultado será o aumento das emissões de gases com efeito de estufa (fuga de carbono) a nível mundial. É preciso identificar de forma objectiva as sectores em que o risco de fuga de carbono é significativo. A Comissão propõe, por isso, que se examine esta questão em profundidade e que, até 2010, se elabore uma lista dos sectores e indústrias vulneráveis.

Até Junho de 2011, a Comissão efectuará uma avaliação da situação nestas indústrias de elevada intensidade energética. Baseará essa avaliação nos resultados das negociações sobre o acordo internacional em matéria de alterações climáticas ou nos acordos sectoriais individuais eventualmente celebrados. Com base nessa avaliação, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 2011 e, caso se considere necessário, proporá medidas adicionais. Essas medidas incluirão a atribuição grátis de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a sectores de elevada intensidade energética até 100%. A proposta da Comissão inclui, como medida adicional, a criação de um mecanismo eficaz de equilibragem ou compensação para o carbono. O objectivo é colocar as instalações industriais comunitárias que correm um risco importante de fuga de carbono em condições de igualdade e comparáveis às das instalações de países terceiros. No âmbito desse sistema de equilibragem, também se poderá prever a imposição de condições aos importadores semelhantes às condições aplicáveis às instalações existentes na UE, como, por exemplo, a obrigação de devolução das licenças de emissão de CO2.

Seja qual for o método acordado e sejam quais forem as medidas tomadas, terão de estar em plena conformidade com os princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Isto aplica-se principalmente ao princípio da responsabilidades e capacidades comuns mas diferenciadas no caso especial dos países menos avançados. Deverão também ser conformes às obrigações internacionais da Comunidade, incluindo as regras da Organização Mundial de Comércio.

Para concluir, a proposta sobre o clima e a energia foi aprovada colectivamente e na sua generalidade pela Comissão Europeia e conta, portanto, com o apoio de todos os seus membros.

  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Comissário, agradeço a sua resposta tão completa à minha pergunta que, por acaso, apresentei muito antes de saber que viria a ter responsabilidades como relatora para a revisão do Regime do Comércio das Licenças de Emissão.

A minha pergunta pretendia saber exactamente em que situação nos encontramos, e quando digo "nos" refiro-me, na realidade, ao Colégio de Comissários, relativamente a uma possível introdução de direitos aduaneiros com base nos níveis de carbono, ou licenças de emissão, caso não cheguemos a acordo internacional. Concordo absolutamente com o Senhor Comissário que precisamos de um plano de igualdade para a indústria da UE e a produção de países terceiros neste domínio.

Queria apenas perceber se essa opção – e não estou a ser proteccionista, apoio verdadeiramente o mundo globalizado em que hoje vivemos – de uma eventual aplicação de direitos aduaneiros com base nos níveis de carbono se mantém sobre a mesa. Creio que devia manter-se, por isso lhe pergunto se é essa a posição do Colégio de Comissários sobre a matéria, para demonstrar a seriedade com que tratamos a necessidade de reduzir as emissões de CO2 e todo o debate sobre as alterações climáticas. Não temos de ser agressivos, mas temos de ser determinados.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. – (EN) Concordo plenamente com a Senhora Deputada, e essa é uma situação muito responsável. Fico muito satisfeito que seja a relatora para tão importante documento legislativo.

Obviamente, debatemos todos os aspectos. Recordo que, em Nairobi, tivemos uma discussão especificamente sobre este assunto. Discutimo-lo igualmente nos meus serviços, com outros serviços e com outros Comissários, e concluímos que uma posição sensata e equilibrada consistiria em incluir na proposta uma disposição que desse resposta aos problemas que os sectores com grande consumo energético terão pela frente se não atingirmos um acordo internacional, ou caso esse acordo não imponha a outros países restrições de carbono tão ambiciosas como as da União Europeia. Aquilo que decidimos foi que, em 2010, identificaremos com critérios objectivos quais são esses sectores e, em Junho de 2011, avaliaremos a situação e veremos se dispomos de um acordo internacional ou, até, de acordos sectoriais internacionais. Assim, espero e, aliás, acredito piamente, que teremos um acordo no final de 2009, um acordo que se dedique com eficácia aos problemas das alterações climáticas.

Todavia, se não dispusermos de acordo, ou se o mesmo não for suficientemente ambicioso, a nossa proposta contém disposições que nos permitem avaliar a situação e, consoante os resultados, ou atribuir licenças de emissão até 100% das licenças dessas indústrias com consumo energético intensivo, ou autorizar a inclusão de importadores no nosso regime de licenças de emissão com, obviamente, a obrigação de pagar montantes equivalentes às licenças a pagar pelos produtores locais, deste modo equilibrando a situação – poderemos, mesmo, pensar numa combinação destas medidas.

Consequentemente, estamos a dar às nossas indústrias a garantia necessária de que estaremos atentos aos problemas. Ao mesmo tempo, lançamos um aviso a outros países: será melhor aderirem a um acordo internacional. Assim, através de uma posição tão equilibrada, atingimos todos os objectivos, e espero que o Parlamento e o Conselho votem a favor e adotem a legislação tão cedo quanto possível, até ao final do ano ou no início da próxima Primavera.

  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). – (NL) Congratulo-me com a posição da Comissão e do Senhor Comissário, bem como com esta abordagem muito equilibrada. No entanto, há um aspecto muito importante que me preocupa, nomeadamente o facto de continuarmos a exportar tecnologia ultrapassada, que é ineficiente e que gera também emissões, para os países em desenvolvimento. Perguntaria ao Comissário se não poderíamos conduzir uma política complementar neste domínio que esteja dentro das mesmas linhas. Poderemos esperar alguma iniciativa dessa natureza a curto prazo?

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Esta tarde, num debate sobre a PAC, falámos das importações para a UE e instámos a Comissão a desenvolver, com carácter de urgência, um plano no sentido de incluir preocupações europeias não relacionadas com o comércio nas negociações da OMC.

Não subsistem dúvidas de que as alterações climáticas têm de se situar no topo das nossas prioridades; também a aplicação de direitos aduaneiros às importações para a UE com base nas emissões de CO2 deve ocupar uma posição de relevo.

Gostaria então de perguntar ao Senhor Comissário, tal como fez a senhora deputada Avril Doyle na sua pergunta original, se a OMC tem uma opinião sobre a matéria e em que consiste.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. – (EN) Concordo plenamente que não devemos exportar tecnologias que vão poluir outros países. Na verdade, a nossa principal preocupação consistirá em não permitir a deslocalização de sectores ou indústrias para fora do território da União Europeia, não só porque isso nos fará perder postos de trabalho e gerar problemas laborais mas também porque não queremos continuar a emitir e a poluir países que não dispõem das mesmas restrições de emissões de carbono que nós.

Consequentemente, devemos ser muito cautelosos e prestar a maior atenção para não permitir que tal aconteça. É óbvio que, se estamos a defender que a melhor forma de os países em desenvolvimento combaterem as alterações climáticas é melhorando a eficiência energética, temos de ter o máximo cuidado com o que exportamos para lá.

Quanto à posição da Organização Mundial do Comércio sobre os direitos aduaneiros sobre as importações com base nas emissões de CO2, não conhecemos a sua opinião visto o assunto nem sequer ter sido mencionado mas, após consultas dentro da Unão Europeia, pensamos que não constitui problema, pois o que tentámos fazer com a inclusão no sistema de comércio de emissões, o que é um pouco diferente de um imposto de fronteira, foi tornar a situação igual para todos. Não estamos a favorecer as nossas indústrias; colocamo-las na mesma situação que indústrias e sectores equivalentes que produzem em países sem restrições relativamente à emissão de carbono.

A propósito, nos Estados Unidos estão a travar a mesma discussão, porque na lei Liebermann-Warner relativa à introdução de um regime de comércio de emissões existe uma disposição semelhante. Trata-se de um assunto que os Estados Unidos estudaram e também eles pensam que é compatível com a normas da Organização Mundial do Comércio.

Segunda parte

  Presidente. -

Pergunta n.º 35, de Colm Burke (H-0092/08)

Assunto: Diálogo intercultural na UE

A Comissão projectou muitos eventos para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, actualmente em curso. Ora, deveria ser dada ênfase à participação dos jovens nas manifestações previstas para este Ano, de forma a poderem beneficiar da riqueza da diversidade cultural na UE.

Que medidas específicas prevê a Comissão, para envolver os jovens no Ano Europeu do Diálogo Intercultural?

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. – (SK) Obrigado, Senhora Presidente, e obrigado também ao senhor deputado Burke pela sua pergunta.

Gostaria de dizer que a ambição para este ano, que é o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, consiste em promover o diálogo entre as culturas como processo para permitir a todos aqueles que vivem na União Europeia melhorarem a sua capacidade de se empenharem quotidianamente de forma mais abrangente e mais aberta num ambiente cultural complexo. Este ano concentra-se, acima de tudo, no aumento da consciência, especialmente, entre os jovens, e na formação dos mesmos para uma cidadania europeia activa, aberta ao mundo, respeitadora da diversidade cultural e baseada em valores partilhados. A juventude e a educação constituem, neste contexto, dois domínios decisivos para o diálogo, juntamente com áreas como a migração, as minorias, o multilinguismo, o emprego, assim como os meios de comunicação social, a religião, a arte e a cultura.

A UE co-financia sete projectos emblemáticos a nível pan-europeu que visam principalmente os jovens e a promoção do diálogo cultural entre eles através de projectos artísticos baseados na colaboração, narração de histórias, projectos e campanhas no âmbito dos meios de comunicação social, cultura urbana, intercâmbio entre zonas ou comunidades desfavorecidas e desenvolvimento do diálogo sobre arte, imigrantes, imigração e temas semelhantes.

Este ano, a UE também co-financia um projecto para cada Estado-Membro, ou em cada Estado-Membro. A principal ênfase está, mais uma vez, nos jovens e na educação. Também estamos em contacto permanente com o grupo que dirige a Plataforma da Sociedade Civil para o Diálogo Intercultural e que inclui os representantes do Fórum Europeu de Juventude e a FEAI, a Federação Europeia para a Aprendizagem Intercultural, por exemplo.

Para concluir, a campanha de sensibilização para a importância deste ano e do diálogo cultural engloba um vasto espectro de actividades que visam os jovens, baseadas em propostas apresentadas por associações civis e em iniciativas da UE. As informações relevantes estão todas, obviamente, disponíveis na Internet, em http://www.interculturaldialog2008EU" . O processo baseia-se muito, de uma maneira geral, numa comunicação que promove parcerias e ajuda a dar visibilidade a projectos e experiências de alta qualidade. Estou convencido de que estas iniciativas reforçarão o processo: o diálogo cultural como um processo, em vez de um evento isolado.

  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Muito obrigado, Senhor Comissário, pela sua resposta muito pormenorizada, e congratulo-me pelas iniciativas que mencionou. Conheço-o, como Comissário, e a Comissão está a trabalhar esforçadamente neste programa.

Relativamente a cada um dos 27 governos, gostaria que me dissesse qual foi o programa em que lhes pediu para participarem a fim de darem apoio ao que a Comissão está a fazer. Por outras palavras, embora seja óptimo estarmos a lançar sete projectos de grande envergadura, pergunto se cada governo também vai lançar um programa igualmente importante no respectivo país.

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. - (EN) Disse que se tratava de uma causa comum, de um esforço comum, e há muitas ideias boas e iniciativas em curso a nível europeu e nacional, bem como aos níveis regional e municipal. Congratulo-me por haver tanto interesse, mesmo a nível internacional, em que sejam criadas oportunidades e em procurar oportunidades de promover uma abordagem intercultural, em vez de estarmos a ouvir comentários e lamentações multiculturais. Penso que precisamos disto.

Não tenciono enumerar os projectos em si; são motivo de grande inspiração - especialmente a nível da UE - porque foram seleccionados de entre muitos a nível europeu, e são muito diferentes dos que existem ao nível dos Estados-Membros. Na verdade, temos 28, porque na Bélgica existem duas grandes comunidades a apoiar-nos.

Penso que os Estados-Membros que promovem a participação da geração jovem, que estão verdadeiramente abertos ao futuro, são talvez os melhores exemplos de como se devem abordar os desafios de viver na diversidade, promovendo simultaneamente a unidade. Projectos como o Diversidad, que está a ser dirigido pela associação European Music Office. Este programa é constituído por um conjunto de actividades muito populares: música, interpretação musical, aprendizagem através da música e diálogo com a cultura urbana. A International Yehudi Menuhin Foundation; Ton monde est le mien, um projecto que reflecte a ideia de que necessitamos dos outros para nos conhecermos; A Unique Brussels, uma rede de institutos europeus da cultura; Alter Ego, uma contribuição para o diálogo intercultural, o entendimento transcultural e a cidadania europeia entre os jovens, através da projectos de colaboração no domínio das artes, que lhes permitirão ir além dos seus círculos sociais habituais.

Há um projecto da Fundação Europeia da Cultura denominado Stranger que se destina a levar os jovens a expressarem-se e a criarem uma plataforma que lhes permita articular a sua experiência com o contexto europeu mais alargado.

Por último, mas não menos importante, penso que o Parlamento deve participar tanto quanto possível, seja individual ou colectivamente. Existem muitas oportunidades - eventos em Bruxelas, por exemplo, sobre vários tópicos relacionados com o diálogo intercultural. Nós, na qualidade de Comissão, iremos convidar a Comissão da Cultura e da Educação como organismo (o que inclui os deputados) para todos os eventos em que estamos a participar ou a cuja organização estamos ligados. Iremos, por exemplo, realizar uma Semana Europeia da Juventude em Novembro, e penso que os deputados deviam participar. Alguns dos eventos deviam ser organizados nas instalações do Parlamento em Bruxelas, com a participação dos deputados e, evidentemente, de jovens de todos os países, incluindo países terceiros.

Haverá muitas oportunidades para manifestarem as vossas opiniões e, especialmente, darem o exemplo e mostrarem o vosso empenhamento. Penso que não se deve tratar de um projecto para um ano apenas. Deve ser um objectivo a longo prazo e um processo que nos permita aprender, participar e amadurecer, de modo a assegurarmos que este século seja melhor do que o século XX, que foi um século de muitas divisões, conflitos e ideologias contrárias à dignidade humana. Julgo, portanto, que existe uma forte motivação para que os deputados participem.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Pergunto se, em todo o domínio do diálogo intercultural e da participação dos jovens, a Comissão considerou o excelente trabalho que está a ser realizado no Norte da Irlanda nesta área específica - no Norte, numa base transfronteiriça, entre duas comunidades diferentes, desavindas há tanto tempo. Penso que se está a passar ali algo de específico em que nos poderíamos inspirar, e pergunto à Comissão se já examinou o que está a acontecer e, caso não o tenha feito, se o poderia fazer.

  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Vou ser muito breve. Quero apenas perguntar ao Senhor Comissário se estão previstas medidas no domínio do voluntariado.

Trata-se, sem dúvida, de uma oportunidade ideal para pessoas de meios diferentes trabalharem juntas, por opção, especialmente, digamos, no domínio do voluntariado juvenil, no âmbito de programas destinados a assegurar que pessoas que normalmente não se oferecem para trabalhar como voluntárias o façam - porque, por vezes, o voluntariado tende a ser uma actividade de pessoas brancas da classe média - inclusivamente, no domínio do voluntariado intergeracional. Pergunto se estão previstas medidas nestes domínios com vista a promover o diálogo intergeracional.

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, no que se refere à Irlanda do Norte, gostaria, em primeiro lugar, de expressar as minhas felicitações pelo novo clima e por aquilo que denominaria as expectativas muito positivas de uma reconciliação gradual e sincera e o empenhamento em valores comuns. Tenciono até deslocar-me à Irlanda do Norte, o que será talvez a melhor resposta. Penso que uma maior participação de estudantes e professores da Irlanda do Norte em intercâmbios da UE e a sua cooperação no programa Erasmus também ajudaria a aproximar as comunidades e populações europeias em geral. Por isso, penso visitar essa região da União Europeia.

Em segundo lugar, no que se refere ao voluntariado, trata-se de um tópico muito importante, porque o voluntariado é uma expressão de solidariedade, humanidade e fraternidade. Por outro lado, constitui também um processo informal de educação ou aprendizagem. Precisamos dele para promover o emprego, novas competências, novos conhecimentos e competências sociais, e também para promover a cidadania e os valores que nos unem. Estamos a fazer mais do que costumávamos fazer. Por exemplo, o novo programa "Juventude em acção" atribui muito mais fundos e importância ao serviço de voluntariado europeu. Há já uma maior abertura em relação à participação internacional. Os números em causa são maiores e julgo que isto é uma das respostas.

Este ano, gostaríamos de lançar um iniciativa relacionada com o voluntariado, susceptível de gerar um maior reconhecimento das actividades de voluntariado e melhores condições para a prática do mesmo. Necessitamos, evidentemente, que os Estados-Membros participem, e congratulo-me pelo facto de a França, em especial, estar disposta a ocupar-se do voluntariado como tópico - o voluntariado e os jovens. Esta manhã encontrei-me com o ministro responsável pela saúde, juventude e política de desportos e chegámos a acordo sobre determinadas prioridades. O voluntariado dos jovens será uma das três prioridades durante a Presidência francesas, pelo que iremos realizar alguns progressos.

  Presidente. - A pergunta seguinte na lista era a do senhor deputado Higgins. Lamento dizer que não a poderei aceitar pelo facto de o senhor deputado não estar presente no Hemiciclo. Sei que gostariam de trabalhar em cooperação. Infelizmente, não fomos notificados da troca com antecedência, pelo que, em conformidade com o Regimento, não posso aceitar a pergunta. Lamento não o poder fazer e tenho de dar prioridade aos deputados que estão presentes no Hemiciclo.

  Presidente. -

Pergunta n.º 37 de Bernd Posselt (H-0100/08)

Assunto: Cooperação cultural entre a Alemanha, a República Checa e a Áustria

Que projectos transfronteiriços - trilaterais ou bilaterais - de cooperação cultural entre a República Checa, a Alemanha e a Áustria apoiou a Comissão no ano transacto? Encara a Comissão a possibilidade de conceder um apoio significativo a projectos deste tipo em 2008?

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. – (SK) Senhora Presidente, permita-me que agradeça ao senhor deputado Posselt a sua pergunta. Gostaria de chamar a atenção para o facto de a cultura e o seu financiamento a nível nacional serem da responsabilidade dos Estados-Membros. Trata-se do princípio da subsidiariedade, que respeitamos e prezamos muito. A tarefa da União Europeia consiste em apoiar e complementar as actividades levadas a cabo nos Estados-Membros e não em assumir a responsabilidade pelas mesmas.

Em segundo lugar, é importante lembrar que o Programa Cultura (2007 a 2013) promove o diálogo intercultural, a mobilidade transnacional dos agentes e dos trabalhos culturais, assim como de produtos culturais e artísticos. Estes projectos têm de envolver um mínimo de três operadores culturais em três países diferentes, o que responde, em parte, à pergunta do senhor deputado Bernd Posselt. Por conseguinte, é possível apoiar a cooperação entre os operadores da República Checa, da Áustria e da Alemanha, se estes parceiros tiverem sido escolhidos com base na qualidade dos projectos apresentados em resposta ao convite da Comissão Europeia.

No que diz respeito aos projectos específicos destes três Estados-Membros financiados no ano passado, gostaria de chamar a atenção para o facto de o Programa Cultura (2007 a 2013) só ter tido início e estar em curso há pouco mais de um ano. Teremos de esperar algum tempo para descobrir que tipo de projectos foram financiados durante este curto espaço de tempo. Em suma, os resultados relativos aos projectos do ano passado ainda não estão disponíveis. No entanto, se olharmos para o período de 2000 a 2006, foi dado apoio a 116 projectos de cooperação e houve 39 projectos co-financiados ao longo de vários anos que envolveram cooperação bilateral ou trilateral entre a Áustria, a Alemanha e a República Checa. 26 destes projectos foram financiados do orçamento de 2006, o que preparou, de facto, o caminho para as actividades do ano passado (2007).

A lista completa de todos os projectos aprovados e financiados está publicada no sítio Web da Comissão Europeia. Penso que dei uma resposta exaustiva relativamente a esta matéria.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Muito obrigado pela sua resposta, Senhor Comissário. Há pouco, o Senhor Comissário falou bastante acerca dos eventos organizados em Bruxelas. Contudo, os eventos nas regiões são também muito importantes e, por isso, tenho duas breves perguntas suplementares.

Em primeiro lugar, o Senhor Comissário falou igualmente de programas bilaterais. Neste caso, consideram-se apenas os programas germano-checos ou é necessário que envolvam três países? Para além da Áustria, poderiam também participar a Eslováquia ou a Polónia, por exemplo.

A segunda pergunta suplementar é a seguinte: as euroregiões também são abrangidas?

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. – (SK) Como mencionei anteriormente, o novo Programa Cultura prevê o envolvimento de três parceiros provenientes de três países nos programas curtos, com a duração de um ano; para os programas que se prolongam por vários anos, são necessários mais parceiros, portanto, o âmbito ou a quantidade destas actividades foi adaptado, de certo modo, à União Europeia alargada.

Não podemos suprir ou substituir, tendo à nossa disposição apenas um pequeno orçamento, aquilo que, de facto, necessita de um apoio muito maior por parte dos governos nacionais ou das autoridades regionais em grandes Estados federais. Quanto ao que disse sobre relações bilaterais, em certos casos, dois dos três países referidos na pergunta do senhor deputado Bernd Posselt tiveram um outro país como parceiro, mas a questão da participação ficou, assim, parcialmente resolvida.

Quero assegurar novamente, não só ao senhor deputado Posselt, mas também a potenciais parceiros, que a cooperação, por exemplo, entre regiões ou euroregiões, bem como entre cidades e operadores culturais em geral, actualmente, não só é possível, como é apoiada tanto pelo Programa Cultura (2007 a 2013) como pelo Programa Europa para os Cidadãos 2007-2013. Este programa promove o envolvimento da sociedade civil, sendo a sua base jurídica constituída, entre outras coisas, pelo artigo 151.º do Tratado CE, que promove a cidadania definida em termos culturais ou com uma dimensão cultural. Existem actualmente milhares de exemplos de parcerias sólidas entre autoridades locais cooperantes, organizações não governamentais ou diversas associações baseadas no diálogo entre as populações na sociedade civil.

Em terceiro lugar, gostaria de acrescentar que os Fundos Estruturais representam uma fonte ainda maior de apoio para a promoção geral dos aspectos e da herança culturais, assim como para a cooperação entre países na salvaguarda e na valorização da sua herança cultural. Gostaria de apelar aos ministros ou parceiros para que, no debate sobre a cultura, não se esqueçam de que a Europa se caracteriza mais pela cultura do que pelo negócio ou a geografia. É por isso que o investimento na cultura ajuda a aumentar o nosso potencial, reforça a identidade europeia e torna os europeus mais atractivos. Tal deveria acontecer a nível local, onde as pessoas vivem. Não se trata apenas de Bruxelas ou de outras capitais: o que está em causa são as nossas regiões, cidades e povoações.

  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) Tenho uma pergunta, Senhor Comissário. Como V. Exa. referiu, só os próprios Estados-Membros implementarão a política cultural. Bruxelas não está em posição para o fazer. No entanto, designadamente nos novos países membros, os artistas e as pessoas envolvidas em actividades culturais têm-se sentido negligenciados nos últimos 10 a 15 anos.

O que está a Comissão a fazer, ou o que está disposta a fazer, para partilhar as boas experiências relativamente à forma como os artistas estão a ser apoiados nos novos países membros, bem como às novas ideias e aos novos projectos nesta matéria? Poderia dar alguns exemplos, por favor?

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) As relações entre a República Checa, a Alemanha e a Áustria também são condicionadas por uma série de tensões históricas. Está previsto algum programa específico nesta área ou tenciona a Comissão concentrar aqui os seus esforços no sentido de envolver, por exemplo, as associações de deslocados nestes programas de trabalho europeus, o que seria uma medida muito importante para promover uma melhor compreensão mútua?

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. – (CS) Obrigado pelas vossas perguntas suplementares. Elas demonstram que a cultura, a identidade e as memórias são importantes, assim como olhar para o futuro e desenvolver a cultura. Apoiamos estes aspectos. Tenho de reiterar que o que está em causa na subsidiariedade é a responsabilidade e não a criação de um álibi para nós, que nos permita dizer que não estamos a cooperar porque a matéria é da competência de um Estado-Membro. A Comissão tem desenvolvido, efectivamente, todos os esforços para criar o melhor ambiente possível para o diálogo cultural, o intercâmbio e a cooperação, e penso que os frutos destes esforços são bastante óbvios.

Já fiz referência ao Programa Cultura (2007 a 2013). Comparemos os números: sete anos no passado, sete anos no presente. No entanto, o facto de, no ano passado, se ter conseguido elaborar e aprovar, pela primeira vez, a agenda europeia para a cultura num mundo globalizado, não só para satisfação da Comissão, mas de toda a UE, constitui um exemplo muito importante. As propostas foram apresentadas em Maio e aprovadas pelos Estados-Membros em Novembro. Em segundo lugar, conseguimos acordar que, quando estiver em causa a cultura, uma agenda para a cultura, utilizaremos um novo método de cooperação, um método aberto de coordenação. Antes, a maioria teria dito que tal seria improvável, porque não conseguiríamos chegar a acordo, devido às diferenças de opinião.

No entanto, a questão decisiva é a da substância: é importante assegurar que esta cooperação se centre em necessidades culturais práticas, no sentido mais vasto da palavra, nas necessidades dos sectores cultural e artístico, numa expansão, pura e simples, da cultura. O Conselho de Lisboa conseguiu algo importante na Primavera do ano passado: os sectores culturais ou a chamada indústria da cultura foram referidos pela primeira vez na Estratégia de Lisboa enquanto contributo importante para o crescimento económico e o emprego. Este facto ajuda a ultrapassar a dicotomia clássica de que a cultura custa dinheiro, enquanto o negócio o traz. A cultura anda de mãos dadas com os valores, com a expansão das dimensões de um desenvolvimento económico sustentável. A falta de cultura causa problemas nos negócios, na política e em outros domínios. Quero com isto dizer que a cultura deveria ser entendida como um actor importante e promovida de várias formas, para prosperar. Por isso, apraz-me que na própria Comissão estejamos a ser mais bem sucedidos com esta abordagem mais horizontal, graças, também, à decisão do ano passado.

Não quero que a minha resposta seja demasiado longa. Os novos Estados-Membros contribuem através da sua cultura, da sua vasta herança, das suas memórias recentes de uma Europa dividida ou de um passado que foi muito mais dramático na segunda metade do século XX. No entanto, eles podem aprender em muitos aspectos com os antigos Estados-Membros que, por exemplo, possuem métodos muito mais dinâmicos de financiamento da cultura, de desenvolvimento da educação cultural e de resolução de muitas questões que também devem ser promovidas nos novos Estados-Membros. As políticas e os governos não podem tratar a cultura como uma questão residual: “se sobrar dinheiro, é óbvio que vamos dar algum para o sector da cultura, mas ela não constitui nem uma prioridade, nem um tema central”.

Em segundo lugar, gostaria de responder às declarações do senhor deputado Reinhard Rack acerca do fardo do passado. Já anteriormente abordei de forma breve a problemática da memória: ela desempenha um papel importante nas questões da identidade; ensina-nos a não repetir as tragédias do passado. Na minha resposta ao senhor deputado Bernd Posselt, referi o Programa Europa para os Cidadãos 2007-2013. Este programa permite que a União Europeia co-financie projectos, ao longo destes sete anos, que visam preservar as memórias dos períodos da ditadura, assim como das vítimas do nazismo e do estalinismo. Penso que se trata de um desafio muito importante, porque nos ajuda a recordar que tudo aquilo que temos – liberdade, democracia, uma Europa unida – não aconteceu por acaso ou automaticamente e que há sempre uma certa tentação, pequena ou grande, para se mover para o totalitarismo e uma forma de simplificação. Lembremo-nos de que necessitamos de desenvolver valores em cada geração: é fácil passar tecnologia e edifícios, mas os valores têm de ser inculcados na mente e no coração de cada pessoa, desde a infância.

Por isso, gostaria de vos encorajar a utilizar estes instrumentos para a cooperação cultural e cívica e para preservar a nossa memória, em benefício dos nossos corações e das nossas mentes. Penso que é precisamente esta a tarefa daqueles que sobreviveram a esses tempos, que se lembram dos acontecimentos, que são provenientes de países que estavam numa espécie da zona cinzenta ou por detrás da Cortina de Ferro. De qualquer modo, a União de hoje deveria disponibilizar um espaço para a memória e para o desenvolvimento da Comunidade.

  Presidente. - Dadas as nossas limitações de tempo, vamos agora passar às perguntas dirigidas ao Senhor Comissário Mandelson. As perguntas n.ºs 38 a 40 serão, portanto, objecto de uma resposta por escrito.

  Jim Higgins (PPE-DE). - (EN) Permitiu-se que o debate sobre o processo Lamfalussy se prolongasse, tirando 30 minutos ao Período de Perguntas. Por causa disso, não pude estar presente. Fui informado de que o Período de Perguntas teria início às 18h00, que seriam atribuídos 30 minutos ao primeiro Comissário, e que, depois disso, a minha pergunta seria a segunda dirigida ao segundo Comissário.

Os procedimentos desta Assembleia são uma perfeita loucura. Este Parlamento pretende ser um modelo de organização. O tipo de organização e o tipo de procedimentos que aqui temos não seriam tolerados na assembleia municipal ou local mais desorganizada da União Europeia. É uma perfeita loucura.

O Período de Perguntas devia ser sacrossanto e não devia ser-lhe retirado tempo absolutamente nenhum. Trata-se de uma discriminação contra os deputados que apresentam perguntas com bastante antecedência e não há desculpa absolutamente nenhuma para isso.

  Presidente. - No princípio do Período de Perguntas fiz notar que estávamos atrasados e que se tratava de uma situação extremamente lamentável. Vou tentar averiguar por que razão foram realizados antes tantos debates, a ponto de causar este atraso. Trata-se de uma questão que levo muito a sério, porque sou responsável pelo Período de Perguntas.

Agora, quanto à pergunta do senhor deputado, reparei que há outros deputados desta Assembleia que esperaram pacientemente o tempo todo para ouvir as respostas às suas perguntas e não saíram do hemiciclo para atender a outros assuntos. Sei que todos nós temos calendários e prioridades difíceis, mas fui obrigado a seguir rigorosamente o Regimento e a dar prioridade aos deputados que ficaram no Hemiciclo. Peço desculpa, mas o Regimento é muito claro.

  Presidente. -

Pergunta n.º 41 de Georgios Papastamkos (H-0076/08)

Assunto: Resolução do diferendo entre a UE e os EUA sobre os OGM na Organização Mundial do Comércio

A 11 de Janeiro expirou o prazo razoável para que a UE dê cumprimento à decisão do órgão de resolução de diferendos da OMC relativa às medidas de aprovação e colocação no mercado de organismos geneticamente modificados (OGM). Segundo declarações do governo americano, os EUA acordaram com a UE suspender provisoriamente o processo de imposição de sanções comerciais para dar a oportunidade à UE de realizar progressos substanciais no domínio da aprovação de produtos das biotecnologias. Manifestaram igualmente o seu desagrado pela intenção do governo francês de activar a cláusula de precaução para proibir a cultura de uma variedade de milho geneticamente modificado, como o fizeram outros Estados-Membros da UE.

Qual a margem de negociação da Comissão para resolver este diferendo de forma "amigável" e evitar medidas de retaliação contra a UE, assegurando, no entanto a possibilidade de a UE manter um quadro regulamentar rigoroso em matéria da OGM?

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. - (EN) A resolução do diferendo a que o senhor deputado alude seria mais fácil se a União Europeia mostrasse ao queixoso que o seu procedimento regulamentar está a funcionar satisfatoriamente, tendo conduzido a aprovações atempadas, sempre que não foram identificados riscos para a saúde ou para o ambiente ou quando esses riscos eram aceitáveis.

Além disso, era necessário encontrar um solução para as medidas nacionais de salvaguarda passíveis de procedimento por infracção pela OMC, isto é, medidas que se verifique não terem uma base científica e que, como tal, são incompatíveis com as normas da OMC.

Em ambos os casos, a Comissão necessita de poder contar com a cooperação dos Estados-Membros. As obrigações que recaem sobre nós são, portanto, claras e não podemos furtar-nos a elas.

Entretanto, os Estados Unidos concordaram em não proceder imediatamente a uma retaliação. Contudo, os procedimentos respectivos poderão ser retomados se um painel da OMC encarregado de verificar a conformidade determinar que a União Europeia não executou as decisões do painel da OMC. O eficaz funcionamento do regime regulamentar da União Europeia em matéria de organismos geneticamente modificados é do interesse não só dos queixosos mas, também, da própria União Europeia.

A maior parte das actuais fontes de alimentos para animais são países que estão a desenvolver produtos de biotecnologia. Por conseguinte, é necessário autorizarmos atempadamente a utilização de produtos de OGM seguros para a produção de alimentos para animais, a fim de assegurar a competitividade da indústria pecuária da UE. Por exemplo, a indústria de suinicultura da UE está a ter cada vez mais dificuldade em obter rações a preços razoáveis, enquanto os preços da carne de suíno vão baixando. Por outras palavras, quanto mais demorarmos a conceder autorizações, maior será o risco para as necessidades da agricultura na Europa.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, em caso de uma guerra comercial entre a UE e os Estados Unidos por causa dos organismos geneticamente modificados, qual é o montante das eventuais sanções que estão a ser consideradas e de que modo é que estas serão aplicadas?

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. - (EN) A intensidade das medidas de retaliação será determinada pelo painel da OMC responsável pela execução. Mas, potencialmente, a retaliação pode ser muito significativa. Na verdade, poderá representar centenas de milhão de dólares de trocas comerciais. As medidas de retaliação poderão ser aplicadas a produtos da UE provenientes de vários Estados-Membros, e não apenas daqueles que adoptaram medidas nacionais de salvaguarda contra os OGM.

Por conseguinte, os Estados-Membros responsáveis não estarão apenas a sujeitar os seus próprios produtos e exportadores a um risco directo de retaliação. As suas acções porão em risco os exportadores de muitos outros Estados-Membros.

Espero que esses Estados-Membros considerem estas implicações e estas consequências ao examinarem as medidas que estão a tomar.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Quero agradecer ao Senhor Comissário a clareza da sua resposta, porque esta é uma questão extremamente importante para a indústria de alimentos para animais. Mas pergunto se o Senhor Comissário vê - tal como eu vejo - uma falta de vontade crescente entre os consumidores de ter em conta a realidade do mercado dos alimentos para animais da UE. Mencionou, muito competentemente, a questão do impacto na competitividade dos nossos sectores das carnes de aves e de suíno. Talvez numa outra altura possamos discutir a questão mais geral das normas da OMC não relacionadas com o comércio e das negociações em curso sobre a competitividade da agricultura em geral.

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. - (EN) Penso que aquilo que está a acontecer é que há muita informação errada, muita deturpação e muito alarmismo, o que está a influenciar alguns sectores da opinião pública. Julgo que, se houvesse um leque mais representativo de fontes de informação, se fosse prestada informação mais objectiva ao nosso público, e se fossem tomadas em conta as ramificações e consequências de algumas destas acções, era muito possível que o público chegasse a conclusões muito diferentes.

Claro que os consumidores devem saber o que estão a consumir. Os consumidores também devem poder escolher entre OGM e organismos não modificados geneticamente. De momento, essa possibilidade de escolha é-lhes negada em detrimento dos OGM.

  Presidente. -

Pergunta n.º 42 de Bart Staes (H-0079/08)

Assunto: Avaliação exaustiva dos Acordos de Parceria Económica

Os governos dos países ACP que aceitaram liberalizar o comércio de mercadorias dispõem de uma margem de manobra insuficiente nos domínios que lhes dizem verdadeiramente respeito. Enquanto esses governos fazem importantes concessões no âmbito dos APE, a Europa não assume qualquer compromisso vinculativo relativamente a questões importantes, como a melhoria das regras de origem, a distribuição das subvenções atribuídas ou o alargamento da ajuda ao desenvolvimento.

Partilha a Comissão a opinião de que estes países devem dispor de mais tempo para poderem obter acordos APE bem negociados e receber mais apoio para o reforço das suas capacidades de negociação, sendo por isso necessário proceder a uma avaliação e revisão exaustivas dos acordos existentes, os quais estão, diga se de passagem, muito longe de ser os "instrumentos de desenvolvimento" que deveriam ser?

Pergunta n.º 43 de Thijs Berman (H-0080/08)

Assunto: Acordos de Parceria Económica

A expiração, em 1 de Janeiro de 2008, do prazo para os Acordos de Parceria Económica celebrados com os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) implica, para esses países, um elevado grau de insegurança. Os acordos concluídos em matéria de cláusulas de excepção para as exportações, as medidas de salvaguarda, as regras de origem melhoradas, a distribuição das subvenções europeias ou o alargamento da ajuda ao desenvolvimento são frequentemente insuficientes e contam, por conseguinte, com pouco apoio nos países em causa. Está a Comissão disposta a proceder à avaliação e revisão exaustivas dos acordos existentes? Que medidas concretas se propõe a Comissão tomar com esse objectivo e dentro de que prazos?

Pergunta n.º 44 de Claude Moraes (H-0085/08)

Assunto: Avaliação de resultados dos Acordos de Parceria Económica

A Comissão concluiu recentemente um Acordo de Parceria Económica (APE) completo com as Caraíbas, assim como uma série de acordos provisórios com outros países e regiões que deverão transformar-se em APE completos. Os progressos até agora realizados foram apresentados de forma muito clara à Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu, em Janeiro, e saudamos o trabalho realizado por parte do Comissário neste sentido.

Porém, ao referir as tarefas que ainda falta realizar, foi indicado, nomeadamente, que seria fundamental encontrar formas de monitorizar a implementação dos novos acordos e os seus resultados.

Dispõe a Comissão, nesta fase, de estimativas gerais sobre os efeitos positivos dos acordos mais recentes sobre o rendimento dos agricultores africanos, assim como sobre os preços finais dos produtos para os consumidores europeus? Como tenciona a Comissão proceder para elaborar métodos de acompanhamento e de avaliação da implementação dos acordos e dos seus resultados?

Pergunta n.º 44 de David Martin (H-0122/08)

Assunto: Acordos de parceria económica (APE)

Pode a Comissão divulgar as últimas informações disponíveis sobre os APE?

Pergunta n.º 46 de Sarah Ludford (H-0124/08)

Assunto: Acordos de Parceria Económica

Por que razão não conseguiu a Comissão convencer os críticos de que os acordos de parceria económica são justos para com os países em desenvolvimento?

Pergunta n.º 47 de Hélène Goudin (H-0153/08)

Assunto: Acordos de parceria com os países em desenvolvimento

A maior parte dos países ACP assinou acordos de parceria económica (APE) com a União Europeia. Um elevado número de organizações não governamentais considera que estes acordos não conseguirão alcançar os objectivos previstos, nomeadamente a promoção do desenvolvimento económico dos países signatários. Segundo o porta-voz da Comissão, os APE poderão, no futuro, ser postos a debate e, portanto, renegociados. No entanto, o Comissário responsável pelo Comércio afastou a possibilidade de renegociar os acordos em vigor.

Pode a Comissão esclarecer a situação neste domínio? Será que os países em desenvolvimento que assinaram um acordo de parceria com a União Europeia terão a possibilidade de renegociar esse acordo?

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. - (EN) A situação avançou desde que a Comissão prestou informação actualizada à Comissão do Desenvolvimento em Janeiro deste ano. Os textos jurídicos do acordo de parceria económica com as Caraíbas foram verificados em conjunto e estamos a iniciar o processo conducente à assinatura e ratificação do acordo. Relativamente às outras regiões, temos estado a preparar os acordos provisórios para assinatura e a reflectir sobre a forma de os substituir por APE completos.

Acabo de regressar de uma visita à África Austral e Oriental que incluiu o Lesoto, a África do Sul, o Botsuana e a Zâmbia. Realizei reuniões a nível ministerial com as regiões da SADC e da AOA (África Oriental e Austral), mantive também longas discussões com o Presidente Mbeki sobre os APE e a Agenda de Doha para o Desenvolvimento. Em todas as reuniões com a AOA e a SADC fiquei impressionado com o empenhamento das regiões em avançar com as negociações, em não olhar para trás nem comprometer o que já foi alcançado, com todas as consequências desastrosas que isso poderia acarretar para a segurança do comércio. Esta atitude esteve patente nas declarações conjuntas, em que expressámos claramente o nosso empenhamento comum em celebrar APE completos até ao final do ano em curso.

Mantivemos igualmente reuniões com altos funcionários da África Central e da África Ocidental nos últimos dias. A África Central pretende celebrar um APE completo até Julho, e a África Ocidental tenciona conseguir um APE completo em meados de 2009. Por último, a região do Pacífico está a efectuar consultas internas, mas o objectivo acordado continua a ser a conclusão de um APE completo em 2008.

Tenho uma noção clara de que a maioria das regiões está a sair de um período que serviu para fazer o ponto da situação e reflectir, depois dos acontecimentos de Dezembro passado, e está manifestamente a reiterar o seu empenhamento em avançar para APE completos. Trata-se de um indício importante do seu empenhamento em integrar as estratégias de comércio e desenvolvimento de uma forma progressista e voltada para o futuro. Saúdo este empenhamento.

O nosso objectivo de conseguir APE completos para regiões inteiras que abranjam todo o leque de questões comerciais, questões relacionadas com o comércio e questões de desenvolvimento permanece inalterado. Entretanto, países que não se incluem entre os PMA, como o Quénia, a Costa do Marfim e outros, dizem ter protegido milhares de empregos agrícolas graças aos acordos provisórios, enquanto PMA como a Tanzânia e o Lesoto louvam os melhoramentos registados no que se refere às regras de origem. Sectores agrícolas sensíveis estão a ser protegidos, e os países ACP já têm tempo e espaço de manobra para pensar em celebrar acordos regionais completos.

Os APE têm de ser monitorizados com grande cuidado no que se refere aos aspectos relacionados não só com a ajuda, mas também com o comércio. É por esta razão que o APE das Caraíbas estabelece disposições abrangentes em matéria de monitorização, que incluem subcomissões parlamentares e outras consultivas. Os acordos provisórios serão substituídos por APE completos com disposições semelhantes, antes de quaisquer compromissos essenciais em matéria de liberalização se aplicarem ao grupo ACP.

  Bart Staes (Verts/ALE). – (NL) Senhor Comissário, tomo nota da sua resposta. Examinaremos esta questão mais a fundo. Não pode, contudo, negar que a maioria dos países ACP têm uma capacidade de negociação muito fraca e que por vezes são deixados sem possibilidade de escolha e confrontados com factos consumados. Ainda na semana passada – e isto nada tem a ver com os países ACP – encontrei-me com um dirigente sindical da Guatemala, o Sr. Pinzon, que me falou da sua difícil situação enquanto dirigente sindical nas negociações entre a União Europeia e a América Central. Esta situação é comum em países onde certas comunidades e certas posições são extremamente fracas.

A minha questão é a seguinte: pode o Comissário zelar por que nesse tipo de acordos comerciais, tanto os Acordos de Parceria Económica (APE) como os acordos com outros blocos mundiais, como a América Central, determinados direitos, por exemplo os direitos sindicais e os direitos laborais internacionais, sejam tornados vinculativos a fim de serem respeitados? Não sou especialista nesta matéria, mas tenho a impressão de que os acordos contêm lacunas importantes neste tocante.

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. - (EN) Da última vez que a consultei a lista de países ACP a Guatemala não fazia parte dela. Não existem países ACP na América Central.

Por conseguinte, aconselho o senhor deputado a procurar fontes de informação entre as pessoas que efectivamente vivem e trabalham em países ACP.

  Glenis Willmott (PSE). - (EN) Os acordos de parceria económica (APE) foram inicialmente concebidos como acordos de comércio e desenvolvimento que vão além do mero acesso aos mercados.

Poderá o Senhor Comissário dizer alguma coisa sobre a preocupação crescente quanto ao facto de os acordos de parceria provisórios estarem, possivelmente, a gerar inimizade comercial entre nações africanas, das quais o Quénia é um exemplo? O apoio do Quénia a estes acordos tem sido visto pelos seus vizinhos como algo que prejudica o grande interesse do continente em assumir uma posição mais radical em relação aos APE.

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. - (EN) Peço desculpa, mas não sei quais são os vizinhos do Quénia que assumiram essa posição. Tanto quanto sei - e a não ser que a senhora deputada me diga qual é o país específico de que está a falar -, esses países parecem ter subscrito os acordos provisórios da mesma maneira do que o Quénia.

A única coisa que posso dizer é que os acordos provisórios dizem respeito ao acesso aos mercados de produtos. São acordos provisórios que foram celebrados antes do fim de Dezembro, que foi o prazo fixado pela OMC para que países como o Quénia, que não são PMA e, portanto, não estão abrangidos pelo Acordo "Tudo Excepto Armas", pudessem assegurar as suas preferências comerciais e o seu acesso ao mercado europeu, de modo que não houvesse uma descontinuidade das trocas comerciais a seguir a 1 de Janeiro. É por esta razão que os nossos homólogos do Quénia e de outros países que se encontram numa situação idêntica manifestaram a sua satisfação pelos esforços que nós desenvolvemos e pela flexibilidade que mostrámos com vista a garantir a sua participação até ao final do ano.

  David Martin (PSE). - (EN) Pergunto se concorda que, para além de tornar as relações ACP-UE compatíveis com a OMC, um dos principais objectivos dos acordos de parceria económica é assegurar aumentos das trocas comerciais Sul-Sul.

Neste contexto, poderá o Senhor Comissário considerar a possibilidade de aumentar e orientar melhor a nossa ajuda ao comércio de modo a garantir que as trocas comerciais Sul-Sul sejam efectuadas através dos APE?

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. - (EN) Sou inteiramente a favor do que acaba de dizer e gostaria de aproveitar esta oportunidade para lançar um apelo aos nossos Estados-Membros para que cumpram aquilo que eu considero ser a parte que lhes compete, respeitando os compromissos que assumiram em matéria de ajuda ao comércio, como contrapartida do compromisso assumido pela Comissão.

O compromisso que assumimos é muito importante, e os Estados-Membros disseram que prestariam uma ajuda equiparável. Espero que concretizem a sua promessa e que correspondam às expectativas dos nossos colegas dos países ACP.

  Sarah Ludford (ALDE). - (EN) Não sendo uma especialista na matéria - ao contrário, talvez, de muitas das outras pessoas que apresentaram perguntas -, estou apenas interessada em saber uma coisa que me intriga bastante: por que razão os adversários dos APE obtiveram tanta cobertura na imprensa. Por que razão não se terá conseguido transmitir melhor quais são as vantagens dos APE? Será simplesmente porque as pessoas que se opõem a estes acordos não aceitam os benefícios da liberalização do comércio - que eu aceito - e apenas desejam manter o proteccionismo?

Porque é que a Comissão e outras pessoas não conseguiram, talvez, fazer-se ouvir suficientemente na imprensa?

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. - (EN) Fizemo-nos ouvir onde era importante - entre os decisores políticos, os ministros e aqueles que tomam decisões. Não posso responder pela imprensa; os dias em que eu podia responder por aquilo que se escrevia na imprensa já lá vão há muito.

Muitos dos nossos parceiros nas negociações com o grupo ACP aceitaram muito bem os nossos argumentos. Tendo já negociado acordos provisórios, muitos deles estão agora muito interessados não só em assiná-los, mas também em avançar para a negociação de acordos de parceria económica completos, a fim de passarem dos produtos aos serviços, ao investimento e a outras normas relacionadas com o comércio, porque sabem que é nisso que reside grande parte do valor destes acordos para o desenvolvimento.

É evidente que tem havido uma espécie de cacofonia em torno dos APE - principalmente, mas não inteiramente, por parte de pessoas que desconfiam do comércio, são contra a globalização (que significa sabe-se lá o quê) e que acreditam que seria melhor para os países ACP estarem, de certa maneira, mais isolados da economia internacional, o que, a meu ver, significa que estariam presos no passado. Não creio que haja nisso nada de recomendável, embora tenha o atractivo de dar azo a slogans simplistas, que são fáceis de absorver e sobre os quais é fácil escrever, embora aquilo que está em causa sejam políticas cuja matéria de fundo e conteúdo são muito mais complexos. Mas as pessoas que se dão ao trabalho de tentar compreender vêem o valor e vêem os benefícios potenciais. É por esta razão que, nos países ACP, há muitas pessoas a tentar compreender.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Comissário, estaria interessado em saber se, no âmbito dos acordos de parceria com os países em desenvolvimento, estão a ser consideradas estratégias no domínio das energias renováveis, já que para nós, naturalmente, é importante que os custos sejam reduzidos ao mínimo quando os processos de produção são exemplares e que o consumo de substâncias perigosas seja correspondentemente tributado. Consegue conceber que este aspecto seja incluído nesses acordos?

  Peter Mandelson, Membro da Comissão. - (EN) Há uma dimensão de sustentabilidade em todos os acordos comerciais que estamos a tentar negociar, e os acordos de parceria económica não são uma excepção à regra.

Contudo, temos de nos nortear pelos interesses dos países ACP e pelos seus negociadores, bem como por aquilo que consideram ser os seus interesses. Por conseguinte, embora não tencionemos privar-nos de levar essas questões à mesa das negociações, não posso prometer nada quanto à forma como irão ser recebidas pelos nossos parceiros nas negociações.

  Presidente. - As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

  Presidente. - Está encerrado o período de perguntas.

(A sessão, suspensa às 19H55, é reiniciada às 21H00)

PRESIDÊNCIA: MAURO
Vice-presidente