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Relato integral dos debates
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Quarta-feira, 12 de Março de 2008 - Estrasburgo Edição JO
1. Abertura do período de sessões
 2. Declarações escritas (entrega): Ver Acta
 3. Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 13 e 14 de Março de 2008) (debate)
 4. Declaração da Presidência
 5. Período de votação
  5.1. Pedido de levantamento da imunidade de Hans-Peter Martin (A6-0071/2008, Diana Wallis) (votação)
  5.2. Estatísticas sobre a energia (A6-0487/2007, Claude Turmes) (votação)
  5.3. Estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos (A6-0004/2008, Bart Staes) (votação)
  5.4. OCM do sector agrícola (quotas leiteiras nacionais) (A6-0046/2008, Elisabeth Jeggle) (votação)
  5.5. Exame do estado de saúde da PAC (A6-0047/2008, Lutz Goepel) (votação)
  5.6. Situação das mulheres nas zonas rurais da UE (A6-0031/2008, Christa Klaß) (votação)
  5.7. Agricultura sustentável e biogás (A6-0034/2008, Csaba Sándor Tabajdi) (votação)
 6. Declarações de voto
 7. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 8. Sessão solene - Celebração do quinquagésimo aniversário do Parlamento Europeu
 9. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 10. Comunicação da Presidência
 11. O papel da União Europeia no Iraque (debate)
 12. Código de Conduta europeu sobre a exportação de armas (debate)
 13. Chade (debate)
 14. Comunicação da Presidência
 15. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
 16. Melhoria da qualidade de vida das pessoas de idade (debate)
 17. Tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo (debate)
 18. Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (debate)
 19. Situação das mulheres na prisão e impacto da detenção dos pais (debate)
 20. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta
 21. Interrupção do período de sessões


  

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

 
1. Abertura do período de sessões
  

(A sessão tem início às 9H05)

 

2. Declarações escritas (entrega): Ver Acta

3. Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 13 e 14 de Março de 2008) (debate)
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  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 13 e 14 de Março de 2008).

Dou a palavra ao Senhor Secretário de Estado Janez Lenarčič, que irá falar em nome do Conselho.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Saúdo a oportunidade que me é dada de vos apresentar os principais temas a abordar na sessão do Conselho Europeu que amanhã terá início. De acordo com a tradição das cimeiras da Primavera, também esta será dedicada às questões económicas, e à Estratégia de Lisboa em especial, para além de tratar outras questões como as alterações climáticas, a energia e a estabilidade financeira.

É com todo o interesse que a Presidência participa nesta troca de pontos de vista com o Parlamento Europeu, e desde já vos posso garantir que serão devidamente tomadas em consideração as opiniões expressas pelo Parlamento a respeito dos temas da ordem do dia de amanhã.

Todos temos consciência de que a União Europeia enfrenta hoje novos desafios e que a globalização traz novas oportunidades, não apenas no domínio económico mas também nas esferas social e cultural. A União Europeia já colheu benefícios destas oportunidades. Estamos também cientes de que a globalização exige que a União e os seus Estados-Membros se adaptem e procurem respostas reais para os novos desafios que ela suscita. O Conselho dedicará a sua atenção precisamente a essa exigência.

O ambiente económico global está neste momento a ser posto à prova. Assistimos a acontecimentos que provocaram turbulência nos mercados financeiros. Registou-se recentemente uma redução da actividade económica causada pela recessão nos Estados Unidos e pela subida dos preços do petróleo e dos bens de consumo essenciais. Apesar de tudo isto, a União Europeia mantém a solidez das suas fundações económicas. Só que, nas actuais circunstâncias, não podemos parar e baixar os braços, antes temos de prosseguir as nossas reformas.

É nesta perspectiva que o Conselho Europeu se irá pronunciar sobre o estado de execução da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. O Conselho Europeu saudará os resultados positivos alcançados até ao presente e confirmará que a estratégia tem sido bem-sucedida. Salientará que cumpre agora concentrar os nossos esforços na sua execução e que, nesse espírito, se impõe activar a nova fase da Estratégia de Lisboa revista.

No domínio da informação e da inovação, o Conselho Europeu dará um novo impulso aos nossos esforços com vista à introdução da denominada "quinta liberdade". Esses esforços deverão levar à eliminação dos actuais obstáculos à livre circulação de informação, mediante o reforço da mobilidade transfronteiras de investigadores, estudantes, cientistas e pessoal docente universitário. Em nossa opinião, a quinta liberdade permitirá acelerar a transformação da União Europeia numa economia inovadora e criativa, baseada no conhecimento.

Para reforçar a competitividade das empresas, sobretudo das de pequena e média dimensão, o Conselho Europeu prevê instaurar medidas tendentes a permitir-lhes desenvolver-se e funcionar de uma forma mais satisfatória. As empresas deverão passar a ter um acesso mais fácil a fontes de financiamento, do mesmo modo que os incentivos à inovação serão igualmente melhorados. À concretização do programa "Legislar melhor" será também conferida uma prioridade especial. A vertente social da Estratégia de Lisboa será objecto de particular atenção, traduzida não só em esforços para superar os desafios demográficos e a insuficiência de qualificações mas também em futuras medidas políticas visando o reforço da coesão social.

A Cimeira da Primavera encarregará os Estados-Membros da aplicação gradual dos princípios comuns da flexigurança, através de regulamentação nacional, por forma a estabelecer um justo equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança no mercado de trabalho.

Passaria agora a outro importante tópico a debater pelo Conselho Europeu. Refiro-me aos desafios associados às alterações climáticas e à energia. Fomos testemunhas, o ano passado, de compromissos históricos no domínio das políticas do ambiente e da energia. Este ano temos de nos dedicar à sua concretização na prática. Eis um objectivo que constitui, em termos económicos e ambientais, um desafio de enorme importância a longo prazo. Se lhe soubermos responder com ambição, poderemos apresentar resultados de sucesso, tanto no plano económico como no domínio do ambiente.

O conjunto de propostas legislativas apresentado pela Comissão está neste momento a ser apreciado pelo Conselho. Os primeiros debates confirmaram o empenhamento de todos os Estados-Membros numa resposta ambiciosa. Em todo o caso, é demasiado cedo para contar que se chegue a acordo, nesta cimeira, sobre todos os aspectos do referido pacote de propostas. Esperamos, contudo, que seja possível alcançar um consenso quanto aos princípios e orientações que deverão nortear a análise posterior destas propostas. Prevemos desde já que os líderes manifestarão o desejo de manter um equilíbrio geral, tendo embora sempre em atenção a complexidade do pacote do ponto de vista dos seus efeitos económicos e financeiros.

O objectivo é adoptarmos este pacote tão cedo quanto possível em 2009 ou, em todo o caso, antes do termo do mandato do Parlamento Europeu. Os nossos esforços serão coroados de êxito se todos os parceiros principais começarem desde já a enfrentar os desafios das alterações climáticas. Na sessão da conferência sobre as alterações climáticas a realizar em Copenhaga em finais de 2009, a Europa deverá ser a força que liderará as negociações conducentes a um acordo ambicioso e abrangente para o período pós-Quioto. Eis mais uma razão para adoptarmos o acordo tão cedo quanto possível em 2009.

Vou agora aflorar brevemente algumas outras questões relacionadas com a energia. Um aprovisionamento energético fiável, sustentável e concorrencial na UE passa necessariamente por um mercado interno da energia que funcione eficazmente. Fazemos votos de que o Conselho Europeu apele à adopção célere do acordo sobre o terceiro pacote de medidas relativas ao mercado interno do gás e electricidade. Será atribuída pelo Conselho Europeu uma especial atenção a novas medidas em matéria de segurança do aprovisionamento e política energética externa.

O Conselho Europeu enquadrará os esforços no domínio da política relativa ao clima e à energia no contexto do desenvolvimento de novas tecnologias, e incrementará o investimento nessas tecnologias. Este objectivo foi recentemente consignado no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e deverá dar um novo impulso à competitividade das nossas empresas.

Os Chefes de Estado e de Governo irão debater as conclusões do relatório conjunto do Secretário-Geral, do Alto Representante, senhor Javier Solana, e da Comissão sobre as repercussões das alterações climáticas na segurança internacional. A complexidade do fenómeno das alterações climáticas exige uma harmonização mais abrangente das políticas, e o Conselho Europeu irá exortar a um estudo persistente e aprofundado do referido relatório.

Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, se me permitem, vou ainda debruçar-me sobre um terceiro ponto da ordem do dia do Conselho Europeu, que tem a ver com o debate sobre a situação recentemente verificada nos mercados financeiros internacionais.

Permanece incerta a situação a nível do sistema financeiro internacional. Se pretendemos controlar os riscos do seu impacto na economia real, teremos de orientar as políticas económicas e financeiras da União Europeia no sentido de garantir a estabilidade macroeconómica e pôr em execução o plano de reformas estruturais. A resposta da União foi preparada por ministros das Finanças e desde o Outono do ano passado que vêm sendo efectuados alguns ajustamentos nos mercados financeiros. O Banco Central Europeu a par de autoridades nacionais, instituições da União Europeia e instituições financeiras adoptaram algumas medidas com vista a estabilizar a situação. A responsabilidade pela gestão dos riscos continua, porém, a caber essencialmente às instituições financeiras e aos investidores, individualmente considerados.

A actual situação pôs em evidência a necessidade de reforçar adicionalmente o quadro para a estabilidade financeira, mediante uma maior supervisão do crédito e instrumentos mais eficazes de gestão de crises financeiras.

Do Conselho Europeu esperamos um apelo à adopção de medidas em quatro áreas principais: o incremento da transparência em prol dos investidores, dos mercados e dos reguladores, a melhoria das normas de avaliação, o aumento da solvabilidade e a redinamização da gestão de riscos no sector financeiro e, por último mas não menos importante, a melhoria do funcionamento do mercado e o reforço do papel das sociedades de notação de riscos de crédito.

Gostaria de dizer algumas palavras sobre os Fundos de activos estatais. As suas estratégias a longo prazo, enquanto provedoras de fundos com uma garantia de liquidez, têm um papel benéfico. Contudo, o aparecimento de novos actores cujas estratégias e objectivos de investimento nem sempre são totalmente transparentes levantam algumas dúvidas quanto a práticas antieconómicas. O relatório recentemente publicado pela Comissão sobre os Fundos de activos estatais representa um contributo particularmente valioso para o debate sobre a matéria. O Conselho Europeu chegará provavelmente a acordo sobre a necessidade de uma abordagem comum da União Europeia, à luz dos princípios consignados no referido relatório. Cumpre aqui salientar uma vez mais a importância da cooperação com o Parlamento Europeu.

Termino a minha intervenção introdutória partilhando convosco o pensamento de que a sessão da Primavera do Conselho Europeu, que amanhã terá início, será dedicada prioritariamente à concretização dos compromissos assumidos. A Presidência gostaria de acelerar os esforços tendentes a transformar a União Europeia na economia mais competitiva do mundo. Temos também pela frente a importante missão de, com a ajuda da nossa política climática e energética, assegurar uma maior estabilidade.

Perante todos estes desafios futuros, contamos com uma cooperação verdadeiramente criativa por parte do Parlamento Europeu. Se, juntos, conseguirmos fazer progressos, os cidadãos europeus poderão ver que a União Europeia existe para garantir o seu futuro.

O nosso debate de hoje e o debate com o Presidente do Parlamento Europeu na sessão do Conselho Europeu são incontestavelmente dois importantes factores para alcançar esse objectivo. Obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, tradicionalmente, é por ocasião do Conselho Europeu da Primavera que fazemos o ponto da situação quanto à Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, e esta reunião vai assumir uma importância especial. Gostaria de começar por agradecer à Presidência eslovena a forma tão cuidadosa como preparou esta cimeira da Primavera.

Independentemente de outras mensagens que esta semana possam emanar do Conselho Europeu, há uma que não deverá deixar margem para dúvidas: a Estratégia de Lisboa está a resultar. Nos últimos dois anos, foram criados nada menos que 6,5 milhões de postos de trabalho na União Europeia. O desemprego está no seu nível mais baixo dos últimos vinte cinco anos. O índice de emprego situa-se nos 66%, aproximando-se, pois, do objectivo de Lisboa de 70%. Mais importante ainda, a criação de emprego tem andado a par com melhorias no plano da produtividade. A produtividade regista neste momento um crescimento maior na União Europeia do que nos Estados Unidos. Estas são, todas elas, conquistas assinaláveis.

Evidentemente que o processo de Lisboa não pode actuar como um escudo que nos protege de evoluções económicas negativas com origem fora da Europa. Na economia interligada dos nossos dias, isso seria impossível. Tivemos de reduzir ligeiramente as nossas previsões de crescimento para este ano mas continuamos a prever uma taxa de crescimento de 2% – o que corresponde a um desempenho digno de respeito.

As reformas já levadas a cabo tornaram as nossas economias mais resistentes e flexíveis, o que, por sua vez, nos deixou mais bem preparados para enfrentar os choques vindos do exterior.

Naturalmente que, quando as condições se deterioram, se torna ainda mais importante transmitir confiança aos que se sentem ameaçados por uma recessão económica. A Europa tem de proteger – mas deve evitar a tentação de se tornar proteccionista.

Refugiar-se no proteccionismo seria um acto de loucura. A União Europeia tem sido uma grande ganhadora no processo de globalização. Com apenas 7% da população mundial, a UE responde por 30% da produção económica. Sete das dez nações mais competitivas do globo integram a União Europeia e, apesar da ascensão da China e da Índia, a UE continua a ser a maior potência comercial do mundo.

A União Europeia tem, pois, todas as razões para avançar rumo ao futuro com confiança. Por outro lado, não devemos deixar de nos manter vigilantes e cautelosos em relação a futuras evoluções. De um modo geral, porém, a nossa linha de actuação deve assentar na confiança. Com pessimismo, não conseguiremos vencer as próximas batalhas económicas.

Foi este o espírito que presidiu à nossa reacção à turbulência nos mercados financeiros e que inspirou os nossos documentos de estratégia relativos à situação financeira e aos fundos soberanos de investimento, documentos esses que também se encontram sobre a mesa do Conselho Europeu. Esperamos agora que as nossas propostas no sentido de uma resposta comum da UE a estes desafios mereçam o apoio do Conselho Europeu.

Quando digo que a Estratégia de Lisboa está a resultar – e efectivamente está –, não pretendo com isso dizer que tudo corre sobre rodas e que podemos adormecer à sombra dos louros. Tenho afirmado, e a Comissão também, repetidamente que não há margem para complacências, sobretudo quando, aparentemente, se assiste a uma deterioração da situação económica a nível mundial. Há muito a fazer. Em numerosas regiões da UE, o desemprego continua a ser um problema sério. Determinados grupos sociais são particularmente afectados. O aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares está a alimentar a inflação e a desgastar o poder de compra, sobretudo daqueles cujos rendimentos dependem do seu salário ou da sua pensão. Cumpre, pois, prosseguir os nossos esforços.

A Estratégia de Lisboa, porém, não é um processo estático, longe disso. O relatório estratégico da Comissão define um conjunto de novas iniciativas programáticas que visam tornar a União Europeia ainda mais resistente às turbulências económicas e imprimir um novo vigor aos esforços da UE para se adaptar e tirar plenamente proveito dos benefícios da globalização.

A atenção vai, em primeiro lugar, para o domínio mais importante. O domínio mais importante são as pessoas. Para superar a pobreza e as desigualdades, a chave está em elevar os níveis de educação e formação em toda a União, e em garantir o acesso de todos a esses níveis. Optámos por nos focalizar num dos grupos mais vulneráveis: os que abandonam precocemente a escola. Na União Europeia de hoje, um em cada seis jovens ainda abandona o ensino sem qualificações. Um em cada cinco jovens de quinze anos de idade não possui competências de leitura adequadas. Não podemos dar-nos ao luxo de permitir que os seus talentos sejam desperdiçados. Temos de dar aos jovens as competências de que necessitam para realizar o seu potencial.

Outro pilar fundamental da Estratégia de Lisboa que agora retomámos é o da investigação e inovação. Para continuar a beneficiar do investimento externo, a União Europeia deve incrementar a sua atractividade relativa. Necessitamos de uma quinta liberdade na Europa – a livre circulação de conhecimento – para completar as outras quatro liberdades em que o mercado interno assenta. Temos de apoiar a inovação aberta mas, por outro lado, cumpre assegurar a devida protecção do conhecimento através de patentes e direitos de autor europeus.

Cabe aqui saudar a aprovação, ontem, do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia por esta Assembleia. Este é um momento crucial para a Europa. Gostaria de felicitar o Parlamento Europeu por este resultado e de vos agradecer o apoio que deram à minha proposta, que, bem me lembro, foi alvo de tanta resistência quando há três anos a apresentei. Graças, porém, à boa cooperação entre o Parlamento e a Comissão e os Estados-Membros acabámos por conseguir o acordo para a criação deste organismo.

O ambiente empresarial foi a terceira prioridade sobre a qual nos debruçámos. Impõe-se um mercado interno que funcione para a União Europeia e, sobretudo, para as PME, verdadeira coluna dorsal da nossa economia e fonte de criação da maior parte dos novos postos de trabalho. Daí o pedido que amanhã apresentarei ao Conselho Europeu no sentido de apoiar a ideia de um "Small Business Act" para a UE, capaz de eliminar os obstáculos à criação e ao crescimento das PME. Devemos ter presente que a coisa mais importante que podemos dar às pequenas e médias empresas é um verdadeiro mercado interno. É aqui, e não em razões que se prendem com legislação específica, que reside a principal diferença entre a Europa e os Estados Unidos quando se trata de PME. Uma pequena empresa nos Estados Unidos pode ter início num estado mas tem imediatamente a possibilidade de chegar a todo o mercado interno dos Estados Unidos. Na Europa ainda não é assim. Na Europa existem, em termos práticos, inúmeras barreiras para ir de um país para outro. Por conseguinte, se pretendemos desenvolver as PME e se quereis mais crescimento e mais emprego na UE, impõe-se a efectiva conclusão do mercado interno.

(Aplausos)

O último pilar de Lisboa que revisitámos no nosso relatório estratégico é o da energia e das alterações climáticas, o grande desafio que caracteriza a nossa geração. É verdade que esta ainda é uma fase precoce do pacote de medidas sobre a energia e o clima mas, como a Assembleia bem sabe, não podemos deixar escapar a dinâmica criada. O factor tempo é fundamental para o êxito de qualquer acordo. Quanto mais cedo o acordo é alcançado, menores os custos de ajustamento, e maiores os benefícios para os primeiros a chegar. E é crucial para o nosso objectivo número um: conseguir um acordo internacional abrangente em Copenhaga, no próximo ano. Quanto maior o número de países envolvidos e quanto mais as suas ambições forem próximas das nossas, mais igualdade haverá no que toca às condições de concorrência. E para que assim seja, nada mais propício do que a União Europeia mostrar que leva a sério esta questão, chegando a acordo até ao final do ano.

Estou, pois, realmente determinado – a Comissão está realmente determinada – a trabalhar com os Estados-Membros por forma a obtermos, até ao final do ano, um acordo político de base sobre o mercado interno da energia e o pacote relativo à protecção do clima e às energias renováveis. Evidentemente que também gostaríamos de ter o processo legislativo definitivo concluído com o Parlamento Europeu no início do próximo ano.

É importante, claro está, associar a estratégia de protecção do clima ao mercado interno da energia. Todos sabem como isto é essencial para a nossa visão de um aprovisionamento energético competitivo, seguro e sustentável na Europa. Foi com satisfação que vi este dossiê avançar a bom ritmo nas últimas semanas, e estamos empenhados em encontrar formas de assegurar que a verdadeira abertura de mercado consignada nas nossas propostas iniciais se torne realidade. A Comissão permanece plenamente comprometida com a concretização da dissociação das estruturas de propriedade ou do seu equivalente operacional. É fundamental o Parlamento esforçar-se por estar preparado para uma primeira leitura até ao próximo mês de Junho.

A reforma não consiste em desfazer avanços sociais valiosos nem em desmantelar a nossa economia social de mercado. Significa, isso sim, dotar as pessoas dos meios necessários para serem bem-sucedidas em tempos de mudança, dando-lhes a oportunidade de assumirem o controlo da sua própria vida.

Reformar significa modernizar os nossos sistemas sociais e garantir a sua sustentabilidade. Acesso, oportunidade e solidariedade deverão ser as palavras de ordem, e elas estarão no cerne da agenda social renovada que a Comissão irá apresentar antes do Verão.

Significa também um ambiente empresarial dinâmico onde os empreendedores despendem o seu tempo e recursos a produzir bens e serviços de elevada qualidade que pessoas de todo o mundo querem comprar, não a preencher formulários desnecessários e a ter de travar uma luta diária contra a burocracia.

Significa ainda transformar a Europa numa economia com baixas emissões de CO2, amiga do ambiente e favorável à actividade empresarial. Uma economia propiciadora de melhores níveis de vida, mas não à custa do Planeta.

Constato com satisfação que o aturado trabalho desenvolvido nos últimos anos em torno da Estratégia de Lisboa renovada contribuiu para estimular um amplo consenso sobre o ponto em que neste momento nos encontramos e o rumo que pretendemos seguir. Este Parlamento tem sido uma fonte constante de apoio e de crítica construtiva, e quero agradecer-vos por isso.

Registei com agrado o elevado grau de apoio à Estratégia de Lisboa expresso pelo Parlamento Europeu na sua resolução de 20 de Fevereiro sobre a preparação da Cimeira Europeia da Primavera de 2008.

Também tomei nota das alterações que a Assembleia votou nesse mesmo dia às orientações gerais das políticas económicas. Concordo com as questões que o Parlamento coloca em destaque, as quais, de resto, já são parte integrante de políticas sectoriais da União Europeia estabelecidas com base em propostas da Comissão: a inclusão social, a sustentabilidade das finanças públicas, a necessidade de combater a inflação, a I&D, a melhoria da coordenação da política económica, a promoção do empreendedorismo e da inovação, a dimensão externa do mercado interno, e as alterações climáticas e a energia. Que fique, pois, bem claro: a Comissão concorda com estas prioridades.

Após ter consultado várias partes interessadas, entre as quais os Estados-Membros, a Comissão propôs, em Dezembro último, manter as orientações da estratégia tal qual, atendendo à sua flexibilidade intrínseca que permite uma adaptação à evolução das circunstâncias e a tomada em linha de conta das prioridades que acabo de enunciar e que a Comissão subscreve.

Ao manter as alterações inalteradas, estamos a enviar aos Estados-Membros assim como aos operadores económicos um muito necessário sinal de estabilidade e previsibilidade, contribuindo, assim, para aumentar as probabilidades em termos de obtenção de resultados. Como acaba de afirmar a Presidência do Conselho, a prioridade neste momento é passar à acção. Temos de apresentar resultados concretos e temos de mostrar coerência. Dito isto, após contactos com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, a Comissão procurou mediar um compromisso com o Conselho, sugerindo adaptações ao documento narrativo que acompanha as orientações, por forma a nele reflectir as questões assinaladas pelo Parlamento. Apesar dos esforços da Comissão, o Conselho optou por não seguir a nossa sugestão de compromisso em relação às orientações gerais para as políticas económicas.

Seja como for, gostaria que o Parlamento ficasse ciente da enorme importância de que se reveste, para a Comissão, estabelecer o enquadramento adequado que permita aos Estados-Membros cumprir com as prioridades que todos partilhamos – e essas prioridades são o crescimento e o emprego. Quando digo crescimento, refiro-me a um crescimento sustentável do ponto de vista social e ambiental. E quando falo em emprego, refiro-me não só a mais postos de trabalho mas a postos de trabalho de maior qualidade. Porque temos a certeza de que a Estratégia de Lisboa renovada, centrada no emprego e no crescimento, com o seu compromisso com a competitividade e a inclusividade, é a melhor resposta da Europa aos desafios da globalização.

(Aplausos)

 
  
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  Joseph Daul, em nome do grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, a prioridade do Conselho Europeu da Primavera será a de incentivar o crescimento na Europa e o relançamento da Estratégia de Lisboa para o período 2008-2010.

Para o nosso grupo, é fundamental proporcionar à UE todas as oportunidades face à globalização e reformá-la, como propõe muito activamente a Comissão Europeia desde 2005, sob a presidência de José Manuel Barroso. Esta estratégia representa o melhor instrumento para fazer face aos desafios que nos esperam: globalização, demografia e alterações climáticas.

A nossa mensagem é dupla: prosseguir as reformas iniciadas, mas também tornar mais eficaz a Estratégia de Lisboa. A globalização representa uma oportunidade para a Europa, mas nunca aceitaremos um comércio livre desenfreado. Eis o primeiro desafio. Temos de proteger os interesses dos mais vulneráveis e de promover o nosso modelo social. Não é altura para mudarmos o rumo, mas sim para redobrarmos os esforços dentro da rota já traçada. E, para cada desafio, a Estratégia de Lisboa propõe uma resposta adequada.

Face à concorrência dos países emergentes, o nosso futuro reside na investigação e na inovação, no apoio aos empresários, na formação ao longo da vida e na reforma do mercado de trabalho. A Europa só será competitiva se os produtos apresentarem um valor acrescentado em termos de qualidade e inovação. Eis a razão por que apelo para os Estados-Membros para que invistam maciçamente na investigação e na inovação.

O crescimento e o emprego também não se produzirão sem o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME). Temos de as ajudar a conquistar os mercados e a criar empregos reduzindo o peso administrativo. A preparação de um small business act à europeia aponta no bom sentido. Há que adaptar a educação e a formação às necessidades da economia. Só conseguiremos manter a nossa competitividade se a nossa mão-de-obra dispuser de formação adequada. O ensino escolar e universitário, mas também a formação contínua, devem ser revistos e sobretudo reforçados. Saudamos a propósito o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013. Por fim, são necessárias profundas reformas no mercado de trabalho, que deve ser mais móvel, mais flexível e também mais seguro. As empresas devem poder adaptar-se às exigências do mercado. Os trabalhadores assalariados devem poder beneficiar de reconversão e adaptação.

O segundo desafio para a Europa é a nível demográfico. O envelhecimento da população dará origem a falta de mão-de-obra e a tensões no sistema social. Há que activar melhor a mão-de-obra interna e que promover melhor a flexibilidade e a adaptabilidade de todas as gerações, de forma a conciliar melhor a vida profissional com a vida familiar. Há também que rever a nossa política de imigração necessariamente europeia e que atrair as competências e o saber-fazer. A proposta do cartão azul deve ser desenvolvida. Convém também travar a fuga dos cérebros. Os nossos investimentos na educação serão vãos se os investigadores se forem embora para beneficiarem de melhores remunerações e condições de trabalho no estrangeiro.

O terceiro e último desafio é o das alterações climáticas. Temos de pôr em prática um quadro político adaptado a uma economia viável, respeitadora do ambiente, o que significa respeitar os objectivos de redução de 20% das emissões de gases com efeito estufa. Para além da vantagem ecológica que dele retiraremos, o quadro colocar-nos-á também numa excelente posição no mercado das tecnologias limpas. O que não é de negligenciar. Mas temos de dar o exemplo. E o mesmo têm de fazer os nossos parceiros. A política verde deve ser acompanhada de uma política comercial externa, não proteccionista, mas exigente.

Caros colegas, só conseguiremos preservar os nossos valores e o nosso modelo de sociedade se tivermos a coragem de reformar a nossa sociedade e de dizer a verdade aos nossos concidadãos. O aspecto social está dependente do crescimento. E o crescimento está dependente dos meios que lhe disponibilizarmos. Por uma vez sem exemplo: gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão, ao Vice-Presidente Verheugen e a todos os seus Comissários por este trabalho. Estes agradecimentos, caros amigos, é como numa cavalariça: a cavalariça Barroso. A aveia serve para agradecer todo o trabalho desenvolvido, mas deve também dar-lhes forças para todo o trabalho que falta fazer.

(Aplausos)

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar com uma observação dirigida ao Senhor Presidente do Conselho. Fomos informados, Senhor Presidente, de que a União para o Mediterrâneo vai ser discutida amanhã, ao jantar. É uma ideia do Presidente francês e, nas conversações durante o jantar – para além de fazer votos de que todos os participantes apreciem a refeição –, gostaria de lhe solicitar, em nome do nosso grupo, que esclarecesse o que passo a referir. Se a ideia é que a União para o Mediterrâneo assente sobre o Processo de Barcelona e o desenvolva, ou o modernize, Processo de Barcelona no qual estamos a injectar uma verba considerável retirada do orçamento da União Europeia, estamos inteiramente a favor. No entanto, é necessário que haja garantias de que essa política seja levada à prática no quadro da União Europeia.

Para que a União para o Mediterrâneo seja um êxito, ela tem de ser uma política comunitária no quadro das actuais instituições e políticas da UE. Se, pelo contrário, a União para o Mediterrâneo se viesse a transformar num factor de divisão na UE, seria mau sinal; além disso, isolaria a França nas vésperas da Presidência francesa, algo que decerto não desejamos que aconteça.

(Aplausos)

Solicitamos-lhe, por isso, que transmita esta mensagem aos participantes na cimeira.

Não alterar as orientações é uma coisa. A decisão aqui tomada em 20 de Fevereiro por uma maioria de 515 votos – a saber, alterá-las – é uma questão completamente diferente. Não vamos, porém, discutir se alteramos ou não alteramos as orientações; vamos é discutir se as modificações substantivas contidas na nossa exigência de alteração das orientações são ou não são praticáveis.

Senhor Presidente Barroso, na semana passada critiquei-o por demonstrar falta de empenho. Ouvi dizer entretanto que alguns membros da sua Comissão – presumivelmente depois de trocarem impressões consigo – pegaram em algumas das ideias que aqui propusemos e apresentaram-nas, pelo que as minhas críticas sobre este aspecto já não são pertinentes. No entanto, Senhor Presidente da Comissão, depois de ouvir a sua intervenção de hoje, tenho de repetir o seguinte: o senhor tem um papel norteador na Europa. As palavras que vai dirigir amanhã aos Chefes de Estado e de Governo têm de os incentivar a pôr em prática nos respectivos Estados-Membros aquilo que acabou de solicitar. Uma boa parte do que diz é, naturalmente, verdade, mas precisamos de nos debruçar sobre a situação real existente na Europa.

Permita-me, pois, que enumere cinco pontos que consideramos que continuam a ser cruciais, mas para os quais não se chamou suficientemente a atenção nem se levaram à prática. É claro que se fizeram progressos: o desemprego está a diminuir e a produtividade a aumentar, todavia a insegurança no emprego também está a aumentar na Europa. É igualmente um facto. É claro que estão a ser criados mais postos de trabalho, mas os postos de trabalho que estão a ser criados não são seguros; são cada vez mais inseguros. Os aumentos salariais na Europa não acompanham os lucros das empresas: em termos percentuais, os lucros das empresas estão a ultrapassar os aumentos salariais dos trabalhadores.

(Aplausos)

Isto representa um desequilíbrio social. É nosso desejo melhorar a coesão social; queremos mais protecção social. Que sentido é que faz haver um mercado interno em crescimento, que sentido é que faz uma União competitiva em termos globais, se a realidade é esta: uma empresa produtora obtém um lucro de 4% num determinado sítio e afirma: "este lucro não chega para os accionistas; eles querem um lucro de 6%, por isso vamos encerrar a empresa neste local". Isto desfere um golpe na confiança de base de que a União Europeia necessita. Os nossos cidadãos têm de ter confiança!

Estamos a discutir a separação das actividades no sector energético, que poderá ser ou não ser necessária. Falemos, por uma vez, acerca de uma separação de actividades que está a ocorrer no domínio da política social na Europa. Existe um perigo real de o crescimento económico se dissociar da segurança social, razão pela qual as orientações necessitam de ser revistas. Temos de tornar claro que o que quer que aconteça no domínio da política social na União Europeia, vai de par com o progresso económico.

Estamos a celebrar esta tarde o 50.º aniversário do Parlamento Europeu. De acordo com o espírito que há 50 anos prevalecia aqui em Estrasburgo, a conjugação de desenvolvimento económico e de segurança social constituía a base para o crescimento e o êxito da Comunidade Europeia. Essa base está a ser cada vez mais posta em risco.

Diz-se que é necessário reduzir a burocracia para as pequenas e médias empresas. De acordo! No entanto, se se reduz a burocracia e essas empresas se deslocam na Europa e depois dão origem a casos como o do processo Laval, isso significa desferir um golpe na confiança na União Europeia. Porque se a liberdade de circulação puder ser utilizada mesmo pelas PME para fazer andar para trás o progresso social, as empresas ficam provavelmente a ganhar, mas os respectivos trabalhadores não. Acontece, porém, que esses trabalhadores constituem a vasta maioria dos cidadãos da UE.

É claro que precisamos de investimento na educação, na formação, na investigação e na inovação tecnológica. É escusado dizê-lo. No entanto, se, para a esmagadora maioria das pessoas, o acesso à universidade ou à escola depende de os respectivos pais terem dinheiro suficiente na carteira, não estamos perante uma política social. Precisamos de que haja igualdade de acesso para todos os cidadãos na União Europeia, venham eles de onde vierem e quaisquer que sejam as suas circunstâncias familiares. Se queremos que a Europa sobreviva, temos de reforçar esse potencial e não apenas o potencial das empresas. Temos, acima de tudo, de reforçar o potencial dos jovens deste continente, que necessitam de ter acesso à investigação, a conhecimentos especializados e à formação.

É, sem dúvida, um golpe desferido na confiança social, o facto de qualquer indivíduo rico da Europa poder pegar nos seus cofres e levá-los de um país para outro sem ter de pagar impostos. É mais um golpe! É, portanto, correcta a afirmação de que os mercados financeiros da UE precisam de ser regulamentados.

Tudo isto, Senhor Presidente, são argumentos a favor de uma revisão das orientações. Em última análise, pouco importa que utilizemos ou não utilizemos esta designação. Se amanhã transmitir esta mensagem ao Conselho, estaremos ao seu lado; mas só estaremos ao seu lado se a transmitir, Senhor Presidente!

(Aplausos)

 
  
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  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, o Conselho Europeu desta semana ocorre algures no caminho entre o desespero e a esperança. Embora as principais dificuldades pareçam estar ultrapassadas, o Tratado de Lisboa ainda não se encontra ratificado, havendo ainda questões por responder em relação a algumas das suas disposições. Abundam as incertezas quanto ao rumo político que pretendem tomar a Rússia, a Turquia e alguns dos países nossos vizinhos no Médio Oriente e no Oriente Próximo. O crescimento económico está a abrandar, assombrado pelo impacto no PIB das anteriores crises no sector bancário da Suécia, Finlândia, Hungria e Espanha, para não falar da Argentina e Japão. Daí a importância acrescida de que se reveste a acção concertada dos nossos bancos centrais, decidida esta manhã.

Para além destas considerações, os grandes desafios globais do crescimento demográfico e da migração, da criminalidade internacional e do terrorismo, das alterações climáticas e da segurança energética continuam a pesar nas mentes dos nossos decisores políticos. A aplicação urgente das propostas da Comissão de luta contra as alterações climáticas é uma responsabilidade dos Estados-Membros e deste Parlamento. Trata-se de um desafio de amplos contornos.

O relatório do Alto Representante sobre o impacto das alterações climáticas na segurança e na estabilidade põe a descoberto a existência de um perigo real e imediato, com o risco de implicações militares, incluindo o recurso – por vezes contestado – à NATO enquanto instrumento de segurança energética. Contudo, obnubilados por considerações económicas de curto prazo, alguns dos nossos Estados-Membros já estão atarefadamente a procurar limitar os seus compromissos em relação às propostas da Comissão sobre as alterações climáticas. Basta ler o projecto de conclusões do Conselho – e concretamente o seu n.º 18 – para logo nos darmos conta das palavras de dúbio sentido ali inseridas.

Este duplo perigo suscita a ameaça de uma retirada para a Fortaleza Europa. Só através de um reforço da solidariedade interna poderemos evitar que alguns Estados-Membros caiam na armadilha de privilegiar o gasoduto de South Stream em relação ao de Nabucco. Só levando a solidariedade para além das nossas margens poderemos desfrutar de paz à volta do Mediterrâneo, desse Mare Nostrum, ou do mar Cáspio. Einstein tinha razão quando afirmava não ser possível manter a paz por via da força, e que esta só pode ser alcançada através da compreensão.

Também temos de liderar dando o exemplo. Espero ver, nas conclusões do Conselho, um compromisso por parte dos governos nacionais e da União Europeia no sentido de reduzir o consumo de energia nos nossos próprios edifícios governamentais e institucionais e nas nossas frotas automóveis, com metas vinculativas para o efeito.

Tem havido sérios avisos, da parte do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) e outros, quanto ao custo de não agirmos. Devemos e podemos actuar, pois, apesar dos fortes ventos contrários, os fundamentos económicos da zona euro são, como diz o Presidente da Comissão, sólidos, continuando a registar um aumento da procura interna e das exportações – um indício de que a Estratégia de Lisboa está a resultar e deve ser prosseguida.

Nós ouvimos o que tem vindo a ser dito nesta Câmara. O grupo do senhor deputado Wurtz encabeçou um protesto em resposta à ameaça de perda de 12 000 postos de trabalho na Unilever. O senhor deputado Schulz dirigiu uma carta a 27 Chefes de Estado e de Governo apelando a uma mudança de rumo no plano económico, a normas sociais vinculativas e a uma maior protecção social. Estas acções, porém, ignoram a realidade do que se está a passar na economia mundial, onde, à medida que mais e mais países foram abrindo a sua economia, o rácio global das trocas comerciais em relação ao PIB cresceu mais rapidamente do que a produção total. Metade do nosso rendimento provém agora do comércio e até os países em desenvolvimento representam agora um terço do comércio mundial. A integração da economia mundial está a demonstrar que não constitui um jogo de soma nula, de vitória para uns e derrota para outros. Ainda que a quota-parte da Europa nessa economia possa estar a baixar, o crescimento geral significa que continuamos a criar postos de trabalho e riqueza. Com efeito, criámos 6,5 milhões de novos postos de trabalho nos últimos dois anos. Há muito que o meu grupo defende este argumento, e regozijamo-nos por constatar que o mesmo foi reconhecido pelos senhores Jacques Delors e Poul Nyrup Rasmussen no manifesto que elaboraram para o Grupo PSE e que foi adoptado no Porto há cerca de quinze meses.

Senhor Deputado Schulz, se há uma avestruz nesta sala, não é no lugar 21 [lugar do Senhor José Manuel Barroso] que ela se encontra, mas sim no lugar 6 [lugar do Deputado Schulz]. Penso que isto explica por que razão o Grupo PSE perdeu o seu anterior papel de motor desta Instituição.

O Conselho Europeu deve dar mostras de uma maior urgência na consecução dos seus objectivos em matéria de investigação e desenvolvimento. Deve impulsionar o mercado de capital de risco e promover a mobilidade dos investigadores para fomentar a inovação. Deve reforçar a transparência e a supervisão no sector bancário, a fim de afastar o perigo. Senhor Janez Lenarčič, cumpre-lhe dedicar uma atenção especial à coesão social e à estabilidade ambiental, mas deve fazê-lo na certeza de que os mercados são o mais poderoso instrumento de que dispomos para melhorar o nível de vida dos nossos cidadãos.

(Aplausos)

 
  
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  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de dar ao Presidente em exercício do Conselho e ao Presidente da Comissão as boas-vindas a esta discussão sobre o que os nossos superiores, homens sábios e que alguns diriam melhores que nós – se bem que eu não concorde necessariamente com isso – irão debater durante a cimeira dos próximos dias.

Em lugar de repetir tudo o que os meus colegas já aqui disseram, pois concordo com a maioria das intervenções, diria que a solução não passa por uma coisa nem pela outra mas antes pela combinação de todas elas: há que procurar retirar as melhores ideias de entre todas as diferentes propostas avançadas e utilizá-las como o modelo único que a Europa deve seguir. Digo isto porque a nossa experiência nos últimos trinta anos, e sobretudo nos últimos vinte anos, mostrou que a solução não está numa coisa ou na outra. Não se pode ter crescimento económico sem coesão social e protecção social adequadas. Não se pode ter protecção do ambiente sem um adequado investimento em novos recursos, tecnologias da informação e investigação e desenvolvimento para criar formas inovadoras de lidar com os problemas que hoje temos pela frente.

De igual modo, não se pode resolver o problema do desemprego dizendo simplesmente que queremos mais postos de trabalho. Há que incentivar as empresas e os operadores económicos a criar esses postos de trabalho, a investir o seu capital e a criar riqueza. Há um limite para aquilo que os serviços públicos podem assegurar, quer se trate de investimento público em infra-estruturas ou de qualquer outra coisa. Em última análise, tudo dependerá de os empresários e empresárias das pequenas e médias empresas – que respondem por 62% de todos os assalariados na União Europeia – investirem mais dinheiro na criação de mais e mais postos de trabalho.

Isto exige um certo nível de flexibilidade. Contudo, a flexibilidade não deve ser sinónimo de redução das normas ou da protecção dos direitos dos trabalhadores. Do mesmo modo, não se pode utilizar um mau exemplo, como o caso Laval – já de si suficientemente mau – para dizer que todos os outros devem ser controlados ao mais rigoroso nível. A flexibilidade deve ser usada como ponto de partida, não como um fim em si mesma. Vejam os desafios que hoje enfrentamos na União Europeia, como a ausência de um adequado investimento na investigação e no desenvolvimento. Os melhores e os mais brilhantes elementos das universidades e instituições europeias estão a abandonar a Europa para desenvolver a sua investigação e prosseguir o seu trabalho nos Estados Unidos, no Japão e agora até na China. E vejam o que se passa com a deslocalização das indústrias e empresas europeias: já não é para outros países na Europa que se mudam, como acontecia há dez ou doze anos atrás; agora é para fora da União Europeia, para a Índia, Paquistão, Malásia e outros países.

Onde temos realmente de centrar agora a nossa atenção não é em saber onde é que os problemas repentinamente surgidos no mercado, fruto da crise do crédito à habitação de alto risco nos Estados Unidos, estão hoje a criar dificuldades a curto prazo. Se analisarmos retrospectivamente os mercados económicos nos últimos vinte cinco anos, veremos que estes evoluem de forma cíclica, com períodos de depressão e períodos favoráveis. O que importa assegurar é que os alicerces que hoje lançarmos sejam tão sólidos dentro de quinze anos como o são agora, e que continuarão a garantir o crescimento económico bem como a segurança do aprovisionamento energético. O Presidente da Estónia disse ontem aqui que a Rússia está a actuar como uma superpotência, a servir-se do seu estatuto de superpotência relativamente ao petróleo e ao gás para influenciar a política externa. Temos de velar por que exista a necessária solidariedade na União Europeia para enfrentarmos e lidarmos com este desafio.

O que de melhor e mais valioso temos são os nossos jovens. Se não investirmos adequadamente na sua educação e formação, se não os dotarmos das necessárias competências, se não lhes dermos oportunidades na Europa, corremos o risco de os perder.

A terminar, quero dizer ao senhor Presidente em exercício do Conselho que presto aqui homenagem aos jovens eslovenos que, com o seu valioso trabalho durante a Presidência da Eslovénia – sobretudo os da secção do protocolo –, contribuíram para dar uma tão acolhedora e positiva imagem do seu país

 
  
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  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por pegar nas palavras do senhor deputado Schulz. Desejo sublinhar uma vez mais que não estamos a proceder a uma avaliação honesta da Estratégia de Lisboa se ignorarmos o facto de que, muito embora a Europa seja, na verdade, um dos que mais ganham com a globalização, os proventos dessa globalização estão a ser distribuídos de forma muito desigual. Além disso, o crescimento do emprego não resolveu de modo nenhum o problema dos trabalhadores pobres; pelo contrário, apesar do acréscimo do emprego e do acréscimo do crescimento, também temos um acréscimo da pobreza provocado pela insegurança do emprego.

Nós, no Parlamento Europeu, solicitámos explicitamente na nossa resolução que a Comissão e o Conselho tratassem da questão dos salários mínimos sectoriais e que, perante o problema da crescente marginalização social, a Comissão avaliasse de forma diferente os resultados da Estratégia de Lisboa. Este indicador de pobreza faz parte integrante da nossa resolução, e considero lamentável que nem o Conselho nem a Comissão tenham respondido até agora a estas decisões do Parlamento Europeu.

(Aplausos)

Passando ao tema do clima e da energia, fiquei francamente chocada quando um representante do Governo alemão declarou em Bruxelas, alguns dias apenas antes desta Cimeira da Primavera, que a política ambiental deverá seguir um rumo à parte da política industrial e da política económica. Esta afirmação foi feita por um Secretário de Estado do Ministério do Ambiente da Alemanha, o Sr. Machnik, que os meus colegas alemães conhecem, sem dúvida. É óbvio que o Ministério do Ambiente da Alemanha não compreende verdadeiramente o real significado da palavra sustentabilidade.

Por consequência, não é de admirar que o Governo alemão continue a opor-se ao estabelecimento de limites de emissões de CO2 para os veículos, que não seja a favor do mercado único para a energia proposto pela Comissão e que esteja a tentar organizar uma aliança contra as "novas definições do comércio de emissões de gases com efeito de estufa".

Registo com pesar que, nestas negociações, a Alemanha se esqueceu, em parte, do que ficou assinado e selado na cimeira da Primavera do ano passado. Algumas das suas políticas actuais estão em total contradição com os resultados da cimeira do ano passado. Não tenho a certeza, por exemplo, de que a nova prioridade associada às energias renováveis – que parece não ser minimamente polémica – seja de facto suficiente para assegurar a sustentabilidade no domínio da energia e do clima.

A União para o Mediterrâneo também me suscita algumas questões. Fica-se por vezes com a impressão de que, à semelhança daqueles importantes acordos com a Rússia relativos ao gás – estou a referir-me aos gasodutos "North Stream" e "South Stream" –, esta União para o Mediterrâneo é mais uma prova de que, pura e simplesmente, não é possível haver uma política uniforme da UE em matéria de energia e de segurança do aprovisionamento energético. Se o Conselho não conseguir resolver este problema, ficará aquém do cumprimento das suas obrigações.

(Aplausos)

 
  
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  Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, celebramos hoje o 50.º aniversário do Parlamento Europeu. Esta deveria sem dúvida ser uma ocasião para a próxima cimeira conceder finalmente a este Parlamento o direito de iniciativa!

Creio, além disso, que o 50.º aniversário do Parlamento Europeu é a ocasião certa para o meu grupo e eu deixarmos claro que nem o Conselho nem a Comissão devem esperar que esta Assembleia seja dócil e indulgente, ou tenha um espírito de adulação no futuro. Continuará a ser nosso dever defender aquelas pessoas que, na União Europeia, são muitas vezes ignoradas: os 70 milhões ou mais de pessoas na UE são afectadas ou ameaçadas pela pobreza, incluindo 19 milhões de crianças.

Se, tal como o entendemos, o Conselho Europeu vai acolher favoravelmente o relatório estratégico da Comissão sobre a Estratégia de Lisboa renovada e congratular-se com o seu próprio sucesso, deveria então consagrar um pouco mais do que apenas algumas linhas àqueles cidadãos da UE, àquelas crianças, que não retiram qualquer benefício de todas as realizações da Estratégia de Lisboa.

A orientação e as prioridades da estratégia estão erradas, como o são também as políticas daí resultantes! Senhor Deputado Watson, não são os nossos protestos contra a conduta agressiva global da Unilever, da Thyssen-Krupp, da Nokia e de muitas outras que não são realistas, mas sim a recusa da Comissão e do Conselho de confrontarem as empresas que agem com tal agressividade à escala global e de atribuírem a prioridade adequada à protecção dos trabalhadores afectados e daqueles que são excluídos socialmente.

Não posso deixar de concordar com a Rede Europeia Anti-Pobreza quando se queixa de que o combate à pobreza, à exclusão social e à crescente fractura social ainda não está a ser abordado e apoiado com a necessária clareza e determinação.

Esta Rede dirigiu, em 10 de Março, quatro perguntas à Cimeira da Primavera, e o Parlamento Europeu deveria subscrever especificamente essas perguntas. Como se tenciona, concretamente, reforçar a dimensão social da Estratégia de Lisboa? Que acções concretas são propostas para cumprir o compromisso de tomar "medidas com impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza"? Tendo em conta que 18,9 milhões daqueles que são oficialmente pobres (78 milhões) são pessoas com emprego, quais são as medidas propostas para abordar a questão do trabalho na pobreza? Quais são as medidas propostas para garantir que o aumento dos preços da energia não ameaça a coesão social e a inclusão social? Creio que estas quatro perguntas são fundamentais se quisermos que o crescimento económico seja realmente sustentável em termos sociais e ambientais.

 
  
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  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão, juntamente com a minha colega irlandesa, Kathy Sinnott, apresentei uma proposta relativa a um novo protocolo de alteração ao Tratado de Lisboa, a ter em conta antes da aprovação definitiva deste. O protocolo visa a rejeição de uma decisão revolucionária proferida pelo Tribunal Europeu de Justiça em 18 de Dezembro de 2007.

Uma empresa letã pretendia construir uma escola na Suécia e empregar para o efeito trabalhadores letões que, por trabalhos idênticos, aufeririam vencimentos muito inferiores aos dos trabalhadores suecos. Os sindicatos suecos estabeleceram um bloqueio, acção que foi agora considerada ilegal pelo Tribunal Europeu de Justiça. Só permitem que o princípio, consignado no Tratado, da livre circulação de bens e serviços seja moderado pelo outro princípio fundamental do direito à greve se a segurança, a ordem ou a saúde públicas estiverem em risco. Um salário normal não conta. A contratação colectiva não conta. O modelo escandinavo da flexigurança, a cooperação voluntária entre sindicatos e empregadores, podem ser ignorados.

Os trabalhadores estrangeiros ao serviço de empresas estrangeiras na Irlanda podem agora trabalhar pelo salário mínimo irlandês de 9 euros à hora. É ilegal os sindicatos irlandeses actuarem contra este acórdão do Tribunal, excepto no que se prende com o salário mínimo. A situação é ainda pior no meu país, onde não temos salário mínimo.

Esta decisão do Tribunal é desastrosa e deve ser anulada por uma nova redacção dos Tratados ou por um protocolo legalmente vinculativo. Podem consultar a nossa proposta no meu sítio Web. Exorto a Presidência eslovena e o Presidente da Comissão a levantar esta questão na cimeira.

Tenho uma pergunta para a Comissão e o Conselho: quando teremos um Tratado consolidado, de modo a podermos compreender o seu conteúdo?

 
  
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  Jana Bobošíková (NI).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, penso que, na cimeira de amanhã, os chefes de Estado deveriam cair em si e admitir que a redução da produção europeia de CO2 em 20% e o aumento das energias renováveis em 20% num período de 12 anos são utópicos. Se impusermos mais restrições às indústrias europeias, vamos pôr em risco tanto a competitividade como o emprego e os investimentos acabarão por se deslocar para países que não levantam obstáculos relacionados com clima.

Além disso, em vez de dar crédito à ideia disparatada de que multidões de refugiados africanos e asiáticos invadirão a Europa por causa do clima, que os obriga a deixar as suas casas, deveríamos pensar nas nossas políticas que tornam a Europa um alvo da migração de trabalhadores pobres, e não de trabalhadores especializados.

Estou convencida de que nos deveríamos concentrar em processos inovadores que reduzam a produção intensiva do ponto de vista energético. Deveríamos dar preferência a cérebros de peritos e não a cérebros verdes e investir em consonância. Também deveríamos abandonar o receio infundado dos reactores nucleares. Se o Conselho quer agir no interesse dos cidadãos, os países deveriam investir na investigação, no desenvolvimento e na educação precisamente no domínio da energia nuclear.

 
  
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  Giles Chichester (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, paira sobre este Conselho Europeu uma grande incerteza económica. Na cimeira será ponderada uma actualização da Estratégia de Lisboa, à qual já só resta um período de vida de dois anos. É importante que os chefes de governo não descansem agora à sombra dos louros.

Existem verdadeiras ameaças ao livre comércio e aos princípios fundamentais de concorrência livre e aberta que devem ser a base da União Europeia. Neste contexto, li com agrado no Financial Times as recentes observações do Presidente da Comissão em que este falava do espectro perigoso do recrudescimento do proteccionismo na Europa. Questionado sobre se tal sentimento está a aumentar, José Manuel Barroso respondeu "Sim, e temo que não seja apenas na Europa que se assiste a este crescendo mas sim em toda a parte. Forças políticas europeias que eram tradicionalmente pró-mercado são hoje – para pôr a coisa de uma forma elegante – mais cautelosas".

Existem, pois, ameaças crescentes de proteccionismo, a começar pelas que transparecem da retórica que nos chega do outro lado do Atlântico pela voz de dois dos principais candidatos na corrida presidencial. Sejamos claros, a Europa tem muito mais a ganhar com a globalização do que tem a perder. Aliás, The Economist lamentou recentemente a linguagem antiglobalização utilizada por alguns dirigentes europeus. A realidade, referia, é que os cidadãos europeus são ganhadores na globalização - com importações baratas, uma inflação reduzida e baixas taxas de juro. E não obstante a emergência da Índia e da China, a quota europeia das exportações mundiais subiu, ainda que ligeiramente, entre 2000 e 2006.

Em França, onde a retórica proteccionista é porventura mais pronunciada, um relatório recente afirmava que apenas 3,4% dos postos de trabalho perdidos em 2005 o foram por culpa do denominado "offshoring", ou deslocalização de empresas. Devemos, pois, colocar isto na sua verdadeira perspectiva e apoiar o Presidente da Comissão na sua forte postura em relação a esta matéria. A Europa só será bem-sucedida nos mercados internacionais se melhorar a sua competitividade, reformar radicalmente os seus mercados de trabalho e acabar de vez com a má regulamentação empresarial, tanto a nível da UE como a nível nacional.

The Economist colocava a seguinte questão: Terão os políticos de hoje a sinceridade suficiente para, um dia, dizer às pessoas que a globalização é boa para a Europa, e boa para elas? O Presidente Barroso tem sido sincero; é chegado o momento de poder contar com o apoio dos líderes da UE.

 
  
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  Robert Goebbels (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o mundo real acaba de apanhar a União Europeia. Na Cimeira da Primavera de 2007, os 27 ainda podiam sonhar com um mundo ideal. A Europa tinha retomado o crescimento; o desemprego estava em baixa; o emprego estava a crescer; os défices públicos idem; o Conselho Europeu aprovava objectivos visionários relativamente à luta contra as alterações climáticas; na Conferência de Bali, a Europa ambicionava servir de guia ao resto do mundo.

Mas, em pleno mês de Agosto, explode a crise dos subprimes que continua a fazer razias. Após os bancos e as seguradoras, também os fundos de investimento foram agora apanhados pela tempestade. Os bancos centrais, desprezando o lado moral, tornaram-se bombeiros dos especuladores. Actualmente, os grandes bancos centrais tiveram de recomeçar a injectar milhares de milhões nos circuitos financeiros para "fazer face às pressões sobre a liquidez", como se diz pudicamente na alta finança.

A economia real está a pagar a factura. A contenção generalizada do crédito provocou um abrandamento económico. A recessão espreita; o BCE convida os trabalhadores à moderação, enquanto o seu poder de compra vai sendo continuamente minado pelo aumento dos preços da energia e da alimentação. Por outro lado, agradece-se sem qualquer moderação aos génios fracassados da finança e da indústria. O dólar está mais baixo, o barril de petróleo bruto está mais caro do que nunca. As previsões de crescimento são regularmente revistas em baixa.

Apesar de o contexto estar a alterar-se, o Presidente Barroso agarra-se às linhas directrizes integradas existentes, aparentemente gravadas no mármore português. A cimeira de Bali não se alinhou minimamente pelos nobres objectivos propostos pelos Europeus. Nem os Americanos, nem os Japoneses, nem os Canadianos, nem sequer os Australianos - no entanto recém signatários de Quioto - quiseram objectivos obrigatórios. E os Chineses, os Indianos, os Brasileiros e os Russos também não. O roteiro que deve conduzir à cimeira de Copenhaga sobre o clima em 2009 é extremamente curto. Contudo, a Comissão não quer ajustar as decisões da cimeira de 2007 aos problemas reais que estão a surgir.

Começam no entanto a elevar-se no seio da Comissão vozes sensatas. O Presidente Barroso denuncia as ilusões de uma Europa sem indústria. O Vice-Presidente Verheugen insiste para que sejam tomadas decisões claras e flexíveis que não contribuam para desindustrializar a Europa. Um eventual leilão dos certificados CO2 seria, evidentemente, facilmente suportável pelos industriais do sector da energia. Como os seus clientes são cativos, limitar-se-ão a transmitir para eles o aumento do custo. Relativamente a indústrias como a do aço e a do alumínio, bem como a muitas outras indústrias de forte intensidade energética, que operam num mercado mundial, o aumento do custo não irá reflectir-se nos preços mas irá influenciar a única variável de ajustamento que resta, a saber, o emprego. Tal opção conduziria rapidamente a deslocalizações para países onde as normas sociais e as normas climáticas são menos apertadas do que na Europa. O ganho para o clima mundial seria evidentemente nulo, enquanto que o custo social para a Europa se tornaria insuportável.

A cimeira de 2007 tomou decisões corajosas, mas não conformes às realidades dos 27 países. A concretização do objectivo fixado para os biocombustíveis faria, por si só, mais mal que bem ao ambiente e prejudicaria seguramente os consumidores. A próxima cimeira deverá ajustar essas decisões às novas realidades económicas globais e definir uma política ambiental que deixe de ser conduzida pela ilusão de que a União Europeia pode suportar sozinha todo o peso da luta contra as alterações climáticas.

 
  
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  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, a segurança energética deveria, evidentemente, constituir um dos vectores essenciais da política de energia da União Europeia. Neste contexto, a segurança apenas pode ser garantida por meio de um esforço conjunto de cooperação e na condição de a União Europeia se exprimir a uma só voz, o que não acontece relativamente ao gasoduto Nabucco, projecto de importância estratégica para a Europa.

Na minha opinião, este assunto deve ser tratado no próximo Conselho, devendo este garantir que a União actuará enquanto entidade única em tudo o que diga respeito a este gasoduto. Importa lembrar que a construção de um segundo gasoduto, projecto defendido por diversos países europeus, pode vir a constituir um obstáculo à realização do projecto Nabucco por motivos de ordem prática, pelo simples motivo de que não haverá gás suficiente disponível.

Gostaria, deste modo, de perguntar à União Europeia se não seria simplesmente preferível apoiar este gasoduto com fundos da UE, com o objectivo de reforçar a segurança energética da União. Em relação ao projecto Galileo, considerado de importância estratégica, foi adoptada uma solução semelhante.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de recordar à Câmara que a Estratégia de Lisboa, cujos méritos foram tão enaltecidos pelo Presidente Barroso, tinha por objectivo situar a nossa economia a par da dos Estados Unidos. Infelizmente, o que verificamos, ouvimos e presenciamos demonstra que não só falhámos este objectivo no tocante aos Estados Unidos, como nos encontramos em desvantagem perante a Ásia. Deste modo, devemos reconhecer de forma inequívoca que a União, ao prosseguir a Estratégia de Lisboa, não se encaminha para uma vitória mas, pelo contrário, disputa uma corrida que não tem nenhuma esperança de vencer.

Se a intenção era de imprimir mais dinamismo e eficiência à economia da Europa, a Comissão não deveria ter introduzido barreiras que travam o nosso crescimento económico, como tem vindo a fazer nos últimos anos. Refiro-me às restrições à livre prestação de serviços em todo o território da União Europeia, e às restrições impostas à liberdade de emprego. Assim, não acreditando verdadeiramente naquilo que apregoamos, limitamo-nos a criar uma ilusão fundada em frases feitas e na negação das realidades, tomando iniciativas contraproducentes que impedem o nosso desenvolvimento.

A Comissão é responsável pela excessiva regulação da economia, por um número excessivo de directivas e concessões, e por tudo o que contribui para tornar a economia exageradamente dependente da burocracia, incluindo a burocracia europeia. No que respeita à prevenção das alterações climáticas, designadamente a questão do dióxido de carbono, devemos evitar que o preço deste esforço represente um fardo excessivo para as economias dos novos Estados-Membros. Permitir que isto aconteça é deitar tudo a perder.

 
  
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  Claude Turmes (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, o Grupo Socialista tem naturalmente razão quando diz que a distribuição da riqueza na Europa não tem decorrido de forma adequada ao longo dos últimos anos e, evidentemente, o colega Robert Goebbels tem razão em exigir uma abordagem diferente do que respeita à especulação e à delapidação de milhares de milhões de euros.

No entanto, quero advertir contra as tentativas de opor as questões sociais às questões ambientais, como os Socialistas e outros membros desta Assembleia estão, uma vez mais, a tentar fazer. Actualmente, somos confrontados com a existência de um lóbi, um lóbi dos barões do aço, dos barões do alumínio e dos barões da indústria química.

O que querem estes homens? Pois, regra geral, são homens! Estes homens querem minar o princípio do poluidor-pagador. É absolutamente inaceitável que sejam precisamente as indústrias que mais poluem a ficar, agora, isentas do imposto sobre a poluição – e os leilões de emissões CO2 não passam disso mesmo. O que aconteceria depois? O que aconteceria é que não haveria modernização do aço, do alumínio e das indústrias químicas a nível internacional.

Precisamos, portanto, do modelo seguinte. Em primeiro lugar, tem de haver leilões de 100%. Em segundo lugar, estes fundos devem ser hipotecados, de modo a que, tal como sucedeu na Dinamarca, no início da década de 1990, as receitas provenientes de um imposto sobre o CO2 aplicado à indústria sejam reinvestidas na modernização da indústria siderúrgica e de outras empresas com utilização intensiva de energia na Europa. Em terceiro lugar – e penso que teremos de trabalhar com a Presidência francesa neste ponto –, precisamos naturalmente de sanções para o dumping ambiental fora do mercado único, noutros continentes.

É um equívoco, porém, pensar que todas as unidades siderúrgicas fora da Europa estão sujeitas a normas ambientais e energéticas mais pobres do que as unidades siderúrgicas localizadas hoje na Europa. Não é verdade e, por isso, tais sanções apenas funcionarão se forem transparentes. As políticas sociais e ambientais operando de mão dada: é esse o futuro.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL). – (SV) Senhor Presidente, o panorama apresentado hoje pela Comissão e pelo Conselho expressa uma realidade completamente diferente daquela que a maioria dos nossos cidadãos conhece, uma realidade na qual a pobreza e as discrepâncias entre os diferentes grupos sociais se acentuaram. Dizem-nos que mais pessoas encontraram emprego, mas não nos dizem que tipo de emprego foi criado. Trata-se na sua maioria de trabalhos mal remunerados que não permitem que as pessoas façam frente às suas necessidades e às dos seus filhos. São trabalhos temporários e precários. Este não é o modelo de sociedade que nós, da Esquerda, queremos ou aceitamos.

Temos consciência de que há outros caminhos a seguir, caminhos que conduzem à solidariedade e à justiça e a uma sociedade para todos os cidadãos. Qualquer perspectiva de uma Europa social foi deitada por terra quando o Tribunal de Justiça Europeu se pronunciou sobre os casos Vaxholm e Viking Line. Os acórdãos deixaram perfeitamente claro que, na UE, a liberdade de circulação e as exigências e interesses do mercado interno são mais importantes do que os interesses dos trabalhadores. Estes acórdãos tiveram como resultado o dumping social. Os trabalhadores de diferentes países são postos uns contra os outros. Os empregadores sérios que pretendem pagar salários dignos e oferecer condições de trabalho razoáveis têm dificuldades em competir. O Tribunal de Justiça não deixa lugar a dúvidas. Mas porque permanecem a Comissão e o Conselho passivos em relação a esta matéria? Porquê aprovar um Tratado que reforça ainda mais os interesses do mercado em detrimento dos interesses dos trabalhadores?

O acórdão Vaxholm deu três respostas inequívocas: primeira, que os Estados-Membros não devem decidir sobre questões relativas ao mercado de trabalho; segunda, que os trabalhadores não devem promover litígios que perturbem o mercado interno - desta forma, o Tribunal retira aos trabalhadores o único meio efectivo de defenderem o princípio de "trabalho igual salário igual"; terceira, as empresas que se estabeleçam nos países da União Europeia que praticam salários mais baixos podem enviar os seus trabalhadores para outros países pelos mesmos salários baixos.

As organizações sindicais, as organizações políticas, as organizações não governamentais e milhões de cidadãos comuns reconheceram a possibilidade de uma Europa Popular, mas quando o reconhecerão a Comissão e o Conselho?

 
  
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  Johannes Blokland (IND/DEM).(NL) O Presidente Barroso falou de inflação. A inflação é um fantasma que está novamente a assombrar os Estados-Membros. A actual taxa de 3,2% situa-se consideravelmente acima do objectivo de 2%, um desenvolvimento preocupante que é estimulado pelo aumento dos custos salariais, como acontece nos Países Baixos. O debate preparatório para a Cimeira da Primavera do ano passado foi dominado pelas reformas do Estado-providência, e havia de facto todas a razões para isso, já que os Estados-providência se haviam tornado insustentáveis. Vários Estados-Membros souberam lidar vantajosamente com isto e encontram-se hoje em melhor situação.

No entanto, Senhor Presidente, as perspectivas não são risonhas. A inflação é demasiado alta, os preços das matérias-primas estão a subir e recentemente os bancos centrais tiveram de evitar uma crise de liquidez nos mercados financeiros através de empréstimos vultuosos. A confiança do consumidor tem agora de recuperar.

Na semana passada, o Sr. Jean-Claude Trichet disse que, de acordo com as disposições em matéria de política monetária, o Banco Central Europeu iria prosseguir no objectivo de manter a estabilidade, e é isso que Banco Central Europeu terá de continuar a fazer, independentemente de novo chefe francês do Fundo Monetário Internacional o afirmar também. Fica porém à discrição dos Estados-Membros apoiarem essa política zelando por uma evolução moderada dos custos salariais.

Poderá o Presidente em exercício do Conselho indicar quais as medidas adicionais que tenciona tomar para inverter a maré? Podemos esperar medidas tendentes a conter o ritmo de crescimento, já excessivamente acelerado, dos custos salariais? Muito obrigado.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhor Presidente, aparentemente, um dos tópicos em discussão na Cimeira da Primavera será a União para o Mediterrâneo, para a qual ainda não foram clarificados nem a estrutura, nem o enquadramento, nem mesmo o financiamento. Esta discussão poderá eventualmente deixar de lado outras questões económicas como a aplicação da Estratégia de Lisboa ou a forma de estimular a economia face à crise financeira internacional.

Primeiro tivemos o Conselho do Báltico e, depois, uma Parceria Euro-Mediterrânica. As regiões marinhas estão, portanto, a trabalhar em conjunto numa variedade de formas. No entanto, o argumento de que uma União para o Mediterrâneo reforçará a cooperação governamental, tendo em vista o combate à imigração ilegal, é capcioso, em minha opinião.

Seria igualmente errado prestar mais apoio financeiro aos Estados africanos sob o pretexto da promoção de relações de vizinhança, sem estabelecer condições. Os países africanos de origem e de trânsito de inúmeros refugiados económicos têm, afinal de contas, embolsado grandes quantidades de ajuda ao desenvolvimento, muitas vezes sem mostrar a menor vontade de readmitir os seus próprios nacionais. Em geral, portanto, a assistência financeira deve ser acompanhada da conclusão de um acordo de readmissão de refugiados ilegais ou de pacotes de medidas para prevenir a imigração clandestina.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE-DE). (NL) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Parlamento, Senhoras e Senhores Deputados, se olharmos para a agenda da Cimeira da Primavera, encontraremos uma lista quase completa dos desafios socioeconómicos e ecológicos que a nossa geração enfrenta – isto é, se quisermos assumir a responsabilidade por aqueles que virão depois de nós, numa era de globalização, de alterações climáticas, de mudança tecnológica e de envelhecimento demográfico.

Não há dúvida de que somos responsáveis pelos objectivos e pelas abordagens necessárias para os alcançar, e é evidente que esperamos que todos façam aquilo que disseram que fariam e que se exercerá pressão suficiente a todos os níveis políticos para alcançar resultados.

Enquanto coordenadora para a Estratégia de Lisboa, gostaria de exprimir o quanto apreciamos o facto de a Comissão ter apresentado o programa Comunitário de Lisboa. A apoiamos por inteiro cada um dos seus 10 pontos, e o mesmo se aplica ao anúncio do "Small Business Act" para a Europa, contanto que ele faça de facto algo de concreto em prol das PME. Por isso mesmo, Senhor Presidente, este Acto terá de ser mais do que a Carta das PME, que foi aprovada há alguns anos em Santa Maria da Feira. Para tanto, o "Small Business Act" deverá zelar pela criação do melhor ambiente possível para a actividade das PME, e isto aplica-se tanto às micro-empresas como às empresas de pequena e média dimensão.

Uma condição absolutamente necessária neste sentido, e que tem de ser aplicada a todos os níveis, quer se trate de medidas substantivas ou de meras medidas de simplificação, é: "think small first". Tomemos as PME como um marco e não como uma excepção, e adoptemo-lo como um critério vinculativo para que deixe, finalmente, de ser uma mera parangona. Só assim conseguiremos realmente chegar às empresas que constituem o grosso do nosso tecido empresarial, e, mais importante ainda, que asseguram o maior número de empregos e os novos empregos que estão actualmente a ser criados.

Seria muito bom, Senhores Representantes da Comissão e do Conselho, que este princípio vinculativo pudesse ser de uma vez para sempre acordado na Cimeira da Primavera de amanhã. Muito obrigada pela vossa atenção.

 
  
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  Harlem Désir (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, em vésperas desta Cimeira da Primavera, a economia está em "turbulência", os mercados estão desregulados, as bolsas estão a ceder, o crescimento está em queda. Assim vai o capitalismo internacional, ora criador de riquezas, ora destruidor de valores, sujeito aos imprevistos dos mercados, à suas bolhas especulativas, aos seus produtos derivados, aos seus corretores loucos, que aliás apenas fazem o que lhes pedimos, ou seja, tentar obter um lucro máximo num tempo mínimo.

Mas se os mercados estão assim, nenhuma sociedade humana pode viver desta forma. É pelo menos isso que pode constituir o próprio sentido da Europa neste mercado globalizado, da Europa que não pode evidentemente escapar totalmente a estas tormentas, que é ela mesma um actor da globalização, beneficiando muitas vezes dela, mas cujo sentido, cuja vocação, nesta globalização, é em grande parte a de contrabalançar este capitalismo louco através de regulações públicas, de estabilizadores económicos, de políticas públicas activas de apoio ao crescimento da economia real, de apoio aos investimentos públicos e privados na área da investigação, da inovação, das infra-estruturas europeias. A política monetária, por exemplo, deve proteger a estabilidade - é o caso -, mas deve também estimular o crescimento, ajustar o melhor possível as paridades a fim de defender as nossas exportações, e hoje, infelizmente, não é esse ainda o caso.

Por fim e sobretudo - e eis a grande insistência do nosso grupo -, a União deve contrabalançar esta instabilidade da economia da alta finança através de uma protecção social eficaz, de serviços públicos sólidos e de direitos sociais garantidos para os trabalhadores.

Senhor Presidente, neste momento a Europa deve ser muito mais antecipadora, protectora, razão por que não pode ser um simples mercado interno no vasto mercado global. Tem de ser mais social. É também assim que ela encontrará mais apoio e confiança da parte dos cidadãos.

Sendo assim, apoiamos a Estratégia de Lisboa, apoiamos uma Estratégia de Lisboa baseada realmente nestes três pilares; o senhor referiu-os há pouco, mas tem de traduzir as suas palavras em actos, em políticas reais da União, caso contrário ficaremos pelas declarações no que respeita às suas intenções sociais.

Eis a razão por que solicitámos a revisão das linhas directrizes, porque são elas o instrumento de pilotagem. Mas solicitamos sobretudo - e concretamente, pois o que importa é a substância - que relance a agenda social europeia, que a Comissão reaja por exemplo face ao caso Laval, que utilize o seu poder de iniciativa para propor uma revisão da directiva sobre o destacamento dos trabalhadores; que se proceda de facto a uma revisão ambiciosa da directiva sobre os comités de empresa europeus, de forma a que o diálogo social nos grandes grupos confrontados com reestruturações possa intervir em tempo útil e possa ser eficaz; que se proceda a uma revisão da directiva, a uma real adaptação da directiva sobre o tempo de trabalho, a fim de lutar contra o opt out e contra os abusos de horários de trabalho excessivos; que se proceda finalmente a uma adopção da directiva sobre o trabalho temporário, de forma a lutar contra o trabalho precário; que o senhor lance um programa ambicioso em matéria de formação ao longo da vida para que este quinto pilar, esta quinta liberdade fundamental, não seja exclusivamente reservada a uma elite e que todos possam efectivamente desenvolver o seu potencial enquanto trabalhadores de forma a adaptarem-se às mutações da economia e do mercado de trabalho.

Eis, Senhor Presidente da Comissão, a nossa mensagem: utilize o seu poder de iniciativa para ajudar o Conselho a adoptar um programa ambicioso em matéria de Europa social.

 
  
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  Lena Ek (ALDE). – (SV) Senhor Presidente, é difícil assumir a responsabilidade pelo futuro da Europa. Temos de fazer face à globalização e à concorrência dela decorrente. Temos de dar resposta às difíceis questões demográficas, com um boom de reformados e uma população cada vez mais envelhecida até ao ano 2020, ano em que deveremos cumprir as metas ambientais e climáticas, a saber, os objectivos 20-20-20. Temos de assegurar um crescimento economicamente sustentável na Europa. Quando debatemos temas que se inscrevem na Estratégia de Lisboa, congratulo-me por constatar que se trata de uma combinação do desenvolvimento económico sustentável, do crescimento económico, da responsabilidade ambiental e da política socialmente responsável.

Constatamos que os esforços combinados estão a revelar-se frutíferos. Isso é óptimo. E constatamos também que uma estratégia combinada se reveste de uma enorme importância. A cooperação que se iniciou entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais é extremamente importante.

Gostaria de chamar a vossa atenção para o novo domínio que foi incluído na resolução deste ano, designadamente a política dos transportes, que é determinante no que diz respeito aos objectivos climáticos e de crescimento. Devemos presentemente, face à situação actual, ser capazes de criar mais empregos na Europa através de uma política de transportes efectiva, sustentável e respeitadora do ambiente.

Na realidade, as várias áreas desta política estão interligadas. Não faz sentido fazer declarações sobre os objectivos 20-20-20 no âmbito da política climática, se estes não estão reflectidos na resolução do Conselho sobre a Estratégia de Lisboa. Espero, por conseguinte, que, nos resultados da Cimeira da Primavera, encontremos uma política abrangente que dê resposta tanto ao crescimento económico como à política em matéria de clima. Isto, meus amigos, é um desafio!

 
  
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  Mario Borghezio (UEN). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a turbulência financeira mundial deve ser seriamente abordada no próximo Conselho Europeu.

A Eurolândia parece vacilar sob a pressão de ondas de dinheiro que foge de obrigações italianas, gregas, espanholas e francesas para se refugiar em títulos alemães. O diferencial entre as obrigações italianas e as alemãs aumentou para mais de 63 pontos base, tal como ocorreu em 1999 quando a Itália parecia incapaz de cumprir rigorosamente os critérios de Maastricht.

Ainda ontem, em Itália, na venda de obrigações do Tesouro, houve pouquíssimas ofertas. O Telegraph de 6 de Março revelou que um grande banco de investimento, que especulou com um jogo de arbitragem entre a compra e a aquisição de taxas de obrigações italianas e de derivados do crédito, foi obrigado a liquidar todas as suas obrigações. O Tesouro italiano teve de intervir para manter o valor das obrigações.

Existem, há já algum tempo, rumores no mundo da alta finança sobre a saída da Itália do euro. Há alguma verdade nisto? A Europa é débil, e os governos nacionais precisam de redobrar os seus esforços para fazer frente a problemas desta gravidade, em vez das medidas gastas e inúteis propostas pelos tecnocratas de Bruxelas; os governos devem intervir quando necessário, em vez de recorrerem a soluções antiquadas como a redução dos impostos e injecções de liquidez.

Deveriam ouvir a voz dos cidadãos e das comunidades locais! Deveríamos voltar à economia real e permitir que os trabalhadores tenham participação no capital das suas empresas!

 
  
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  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, Senhores Presidentes em exercício, as Cimeiras da Primavera deixam-me um amargo de boca. É um facto que estamos a festejar o cinquentenário da existência da Europa e é bom manter a memória. E tenho na memória, minhas Senhoras e meus Senhores, a Cimeira de Gotemburgo, que representou uma grande vitória da ecologia, pois os Chefes de Estado chegaram a acordo para que a Cimeira da Primavera fizesse o balanço do desenvolvimento sustentável das nossas políticas a nível da União Europeia, isto é, o exame da saúde ambiental, o exame da saúde e da integração a nível social.

Na Europa, por exemplo, a Mittal-Arcelor, sociedade energívora por excelência, vai suprimir 600 empregos depois de ter feito lucros monstruosos, e a União está prestes a conceder-lhe gratuitamente quotas de emissão de gases com efeito de estufa. Então, os nossos cidadãos estão desamparados, a nossa juventude está angustiada com a herança que lhe deixamos.

Senhores Presidentes, os senhores anunciam uma revolução propondo, por exemplo, reduzir 20% das emissões de gases com efeito de estufa. Todos sabemos que é claramente abaixo do que é necessário. Lester Brown, por exemplo, que se nos juntou na semana passada, anunciava-nos com soluços a embargar-lhe a voz que era necessária uma redução de 80% até 2020 se queríamos inverter a tendência. Então, não, meus senhores, não acredito nos vossos projectos, estão muito aquém, não estão minimamente à altura da crise ambiental que põe todo o planeta em perigo.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, neste dia em que o Parlamento Europeu celebra o seu 50.º aniversário, esperava que os representantes da Comissão e do Conselho viessem aqui falar com mais sinceridade e com mais modéstia. Em vez de se felicitarem e de se elogiarem uns aos outros, e em vez de embelezarem a realidade, gostaria que eles falassem dos seus fracassos e dos problemas que preocupam os cidadãos europeus.

Nestes últimos anos, aumentaram as desigualdades sociais, e aumentou também a pobreza. Quanto aos objectivos de Lisboa – os objectivos do Senhor Presidente Barroso, que agora não me está ouvir porque está a falar com o seu colega –, esquece-se dos objectivos da coesão social e da protecção ambiental, Senhor Barroso! No Kosovo, está a esquecer-se das Nações Unidas e do direito internacional!

Quanto aos representantes do Conselho, em vez de serem ambiciosos na promoção do pacote Barroso sobre as alterações climáticas, estão a tentar enfraquecê-lo. Era disto que eu esperava que falassem, em vez de estarem a felicitar-se uns aos outros.

 
  
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  Philip Claeys (NI). - (NL) Surpreende-me muito que a situação na Turquia não tenha sido inscrita no topo da agenda desta semana. Até agora sempre se afirmou que o processo de negociação com a Turquia teria lugar em paralelo com o progresso das reformas turcas.

Pois bem, o que se revelou foi precisamente o inverso. O processo de reforma quase estagnou, mas as negociações prosseguem simplesmente. A única coisa que podemos dizer é que a Turquia vai acumulando as provocações. A liberdade de expressão é estruturalmente impedida pelo artigo 301.º do Código Penal turco. O Governo turco tinha concordado em suprimir ou, pelo menos, a reformar esse artigo até da ao final do ano, mas nada disso aconteceu. Fez saber também laconicamente que havia uma prioridade maior, designadamente a supressão da proibição do uso de lenços de cabeça nas universidades. A islamitização e o furtivo desmantelamento gradual do Estado laico têm aparentemente prioridade.

Seguidamente, o Primeiro-Ministro turco, Tayyip Erdogan, foi à Alemanha apelar aos turcos aí residentes para não se adaptarem demasiado e exigirem a instituição de universidades turcas na Europa. O Sr. Erdogan comportou-se como um comandante vitorioso que veio inspeccionar as suas tropas em território ocupado.

Além disso, a Turquia bombardeou o Norte do Iraque durante semanas. Cerca de 10 000 militares turcos invadiram o país. É um pouco como se a Croácia, outro país candidato à adesão, atacasse o Montenegro. Claro está que isso seria absurdo, e ninguém na União Europeia aceitaria tal coisa, mas, pelos vistos, a Turquia pode fazer o que muito bem entende.

Por conseguinte, Senhor Presidente, a minha pergunta vai no sentido de saber durante quanto tempo irá a União Europeia continuar a comportar-se como uma espécie de mosca-morta nas negociações com a Turquia.

 
  
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  João de Deus Pinheiro (PPE-DE). – Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, é necessário constatar que, desde 2005, com esta comissão, a Estratégia de Lisboa saiu do marasmo em que estava. E portanto, dirijo-me ao Senhor Presidente do Conselho: é fundamental, tal como com a moeda única, tal como com o mercado interno responsabilizar mais a Comissão, dar mais condições à Comissão para ser o pivot da Estratégia de Lisboa, em vez de se continuar com a ideia do intergovernamentalismo que a nada conduz.

Quanto ao triângulo educação/investigação/inovação há que evitar a solução simplista de injectar indiscriminadamente dinheiro na investigação. Mais do que artigos científicos ou invencionices precisamos de melhor inovação, que é uma coisa diferente. A inovação requer uma cultura que valoriza o empreendorismo, que valoriza os indivíduos que correm riscos, que são precisamente aqueles que sabem fazer dinheiro a partir do conhecimento, e não o contrário. Lançar dinheiro indiscriminadamente para ver se aparece conhecimento.

Na educação, questão fundamental, é também a criação de uma cultura de competitividade e criatividade orientada. E recusar firmemente os facilitismos que impedem o sucesso futuro quer dos indivíduos, quer das sociedades.

Por isso, Senhor Presidente, saúdo as propostas da Comissão de fomentar o empreendorismo, a investigação dirigida, a ligação escola/empresa, a criatividade do sistema educativo e a exigência e a competitividade. Mas mais do que isso, eu diria que poderíamos simbolizar a vontade de inovação e da Estratégia de Lisboa apenas em três palavras: o que é necessário na Europa, nas empresas, nas universidades, é criar valor.

 
  
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  Udo Bullmann (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, V. Exa. afirmou perante esta Assembleia que se tem aproximado das ideias do Parlamento Europeu. A minha pergunta concreta é a seguinte: em que sentido é que essa aproximação à posição do Parlamento conduziu a qualquer nova ênfase, ou ao estabelecimento de qualquer nova prioridade nas orientações de política económica e social que deverão ser adoptadas pelo Conselho nos próximos dias?

A minha opinião é diferente. Penso que V. Exa. está a usar como pretexto o Conselho, que não estava preparado para aceitar uma série de ideias. Penso que o Conselho está a usar como pretexto as mensagens que V. Exa., Senhor Durão Barroso, tem enviado durante meses, ou seja, que não são necessárias quaisquer alterações. Creio que este esforço de equipa produziu um cartel de política bloqueio com um "mantra" comum: business as usual, tudo sem alterações. Isso, porém, não é do interesse do povo europeu, não é do interesse das empresas europeias e não é do interesse do Parlamento Europeu, que emitiu várias resoluções apelando a que uma maior atenção seja prestada à realidade económica, social e ambiental na União Europeia.

Como os nossos próprios estudos têm demonstrado, estamos a ficar para trás em termos de investigação e de desenvolvimento. Permanecemos a um nível que fica muito aquém do nível dos EUA. Temo-nos mantido neste mesmo nível desde o início da década de 1980 e, entretanto, não só fomos deixados para trás pelo Japão, como estamos a ser ultrapassados pelos Chineses, cujas despesas em I&D no sector económico são hoje mais elevadas do que as das empresas na União Europeia. Quando é que vão despertar? Quando é que vão adoptar uma atitude positiva com respeito à qualidade do financiamento e do investimento na União Europeia a bem da população da União Europeia? Já é tempo de o fazer!

 
  
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  Fiona Hall (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, no Conselho da Primavera do ano passado, os dirigentes da União Europeia acordaram numa meta de melhoria da eficiência energética de "20% até 2020", mas a consecução desse objectivo tem sido um processo lento. O relatório do Parlamento sobre o plano de acção em matéria de eficiência energética pôs em evidência importantes falhas na aplicação da legislação no domínio da eficiência energética. Em Janeiro, a primeira avaliação da Comissão sobre os planos de acção nacionais no capítulo da eficiência energética apontava para o fosso que separa os compromissos políticos na matéria e o cumprimento dos mesmos. A eficiência energética serve de sustentáculo à consecução de todos os objectivos da UE em termos de redução de emissões de CO2, fontes de energia renováveis, segurança de abastecimento e no tocante à Estratégia de Lisboa – todas as questões que estivemos a debater esta manhã.

Assim, ficaria grata se o Presidente em exercício do Conselho e o Presidente da Comissão nos pudessem indicar o que tenciona fazer o Conselho da Primavera deste ano para melhorar o desempenho no capítulo da eficiência energética.

 
  
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  Mirosław Mariusz Piotrowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, os objectivos da Estratégia de Lisboa foram definidos há oito anos. A Estratégia de Lisboa tinha como prioridade garantir o crescimento da Europa a um ritmo superior ao dos Estados Unidos, assegurando ao mesmo tempo a sustentabilidade do emprego. O malogro destes dois objectivos já foi oficialmente reconhecido. É evidente a falta de coesão entre a Estratégia de Lisboa e a presente aplicação da política agrícola comum, por exemplo.

Um sinal de incoerência é a reforma do mercado do açúcar. Em muitos casos, a Comissão Europeia tem levado a cabo as reformas sem ter em conta o respectivo contexto social. A título de exemplo, gostaria de referir o caso da fábrica de açúcar de Lublin, na Polónia. Contrariando as próprias disposições da União, o projecto consiste em tornar redundante todo o pessoal daquela fábrica, demolir todas as suas instalações e inutilizar equipamentos modernos. Acresce que tal projecto irá privar os produtores de toda a região do seu modo de vida. O pagamento pontual de indemnizações não resolverá o problema da perda dos postos de trabalho. Uma iniciativa desta natureza é em tudo contrária aos objectivos declarados da Estratégia de Lisboa e medidas ridículas como esta não contribuem certamente para a concretização das metas desta Estratégia.

 
  
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  Gisela Kallenbach (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de abordar um tema inteiramente novo, que ainda não foi mencionado, e recordar o debate que teve lugar nesta Assembleia, há um mês, sobre o futuro da política de coesão e a ligação com dois documentos europeus: a Carta de Leipzig e a Agenda Territorial. Esse debate foi realizado, infelizmente, sem a presença de um representante do Conselho. As conferências ministeriais que precederam o nosso debate, durante as Presidências alemã e portuguesa do Conselho, deixaram expressa a clara expectativa de que a Agenda Territorial seria discutida na Cimeira da Primavera, de modo a dar maior peso político à dimensão territorial.

Isto, especialmente tendo em conta que a dimensão territorial foi incorporada no Tratado de Lisboa como um novo objectivo comunitário. No entanto, de acordo com os documentos a que tive acesso, o assunto não é mencionado. Por que motivo? A política de coesão é a aplicação concreta do princípio da solidariedade; ela irá portanto, sem a mínima dúvida, acompanhar-nos e ocupar-nos durante mais tempo do que a Estratégia de Lisboa, que, afinal de contas, deverá estar concluída com êxito até 2010.

 
  
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  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, o Estado está a ceder a última área de regulamentação que estava sob o seu controlo. Estamos a assistir à diluição do Estado-providência, à operação sem entraves do sector privado, à diminuição dos benefícios sociais, e temos um quadro institucional que permite que os empregadores contratem e despeçam a seu bel-prazer. Entretanto, as condições laborais degradam-se por causa de horários de trabalho flexíveis, e como resultado os trabalhadores estão a ser sacrificados à competitividade, em nome dos megalucros do capital.

Mais uma Cimeira do Conselho Europeu que vai ocupar-se da Estratégia de Lisboa, uma estratégia que se considera ter fracassado e carecer de revisão. A convergência nunca se alcançou, pelo menos para os trabalhadores. Lisboa e os seus satélites insistem em apoiar a filosofia da União centrada nas empresas, enquanto as políticas sociais continuam a ser relegadas para segundo plano.

Precisamos de uma reorganização radical que volte a colocar os cidadãos no centro dos interesses da UE; precisamos de uma estratégia antropocêntrica.

 
  
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  Roger Helmer (NI). – (EN) Senhor Presidente, a ratificação da Constituição da UE, agora com uma nova designação, põe em risco a legitimidade democrática do próprio projecto europeu. Os Franceses e os Holandeses rejeitaram a Constituição, mas esta volta agora com um novo nome e com aquilo a que Angela Merkel chamou de "alterações cosméticas". As instituições e os Estados-Membros, incluindo o Partido Trabalhista no Reino Unido, pretendem agora, desonestamente, fazer crer que estas alterações cosméticas justificam a quebra da promessa que fizeram de realizar um referendo. Mas não, não justificam, e querer fazer crer o contrário é uma grave violação da confiança neles depositada pelos cidadãos.

No Reino Unido, um grupo de activistas acaba de realizar um escrutínio postal, controlado por uma entidade independente, em dez círculos eleitorais de Westminster. Responderam mais de 150 000 votantes: 88% queriam um referendo; 89% opunham-se ao Tratado. Em seis círculos eleitorais, votaram mais pessoas a favor do referendo do que a favor do seu actual membro do Parlamento.

As pessoas pronunciaram-se. O Tratado não pode ter legitimidade sem o seu consentimento. O Conselho Europeu deve dar-lhes ouvidos. Tem de haver um referendo.

 
  
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  Werner Langen (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, contrariamente aos oradores do Grupo Socialista, quero elogiar a Comissão por não ter alterado apressadamente as suas orientações de política económica nestes tempos de incerteza mundial causada pela crise financeira. Este processo faz parte integrante da pós-Estratégia de Lisboa. Quero louvar explicitamente a Comissão, porque tem razão.

As lacunas residem, de facto, na aplicação por parte dos Estados-Membros, e o Presidente do Conselho deveria concentrar-se nessas lacunas existentes nos Estados-Membros e não nas mudanças que a Comissão possa fazer. Esse é o problema. Quando o senhor deputado Bullmann fala de um "cartel de política de bloqueio", a sua crítica é totalmente injustificada.

Em segundo lugar, as oportunidades da globalização devem ser exploradas e os riscos minimizados. O senhor deputado Schulz disse que a pobreza aumentou. Mas isso é uma ilusão! A Europa é um modelo de prosperidade! A prosperidade na Europa aumentou; a sua repartição mudou. A História ensinou-nos, no entanto, o que sucede às sociedades onde não existem diferenças na repartição. Tem de existir uma certa diferença na repartição para estimular a modernização e o dinamismo. Isso é claramente inegável.

Em terceiro lugar, relativamente ao tema da redução da burocracia, muito pouco aconteceu neste domínio. Temos um Grupo de Alto Nível, mas nunca mais se ouviu nada acerca dele. Ainda funciona? Quais são as suas conclusões provisórias? Para quando podemos esperá-las? Gostaríamos de o saber antes das eleições europeias.

O meu último ponto diz respeito à estabilidade dos mercados financeiros. É verdade que a ganância no mercado financeiro é maior do que o receio de perturbações, sendo necessário que a Comissão tome medidas a este respeito. Já anunciou alguns planos.

Relativamente à questão das alterações climáticas, também neste caso o dever primordial da Comissão é o de persuadir os Estados-Membros na Cimeira a cumprirem os seus objectivos anteriores. Alguns Estados-Membros emitiram, na realidade, quantidades muito maiores de CO2 do que alguma vez foi autorizado. Como podemos nós introduzir efectivamente novas medidas, se os prevaricadores de hoje e dos últimos anos não são punidos?

 
  
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  Jan Andersson (PSE). – (SV) Senhor Presidente, à semelhança da Comissão, também eu me congratulo por haver mais emprego e pelo facto de se registar um aumento da produtividade. Todavia, aliás como muitos dos intervenientes recordaram, existe o outro lado da moeda. Muitos dos novos empregos são precários e mal pagos. As possibilidades de fazer formação estão distribuídas de forma extremamente desigual. Algumas regiões não conseguem acompanhar o ritmo do desenvolvimento. Necessitamos, por conseguinte, de uma Europa social que garanta empregos seguros com salários dignos, que propicie as mesmas oportunidades de formação a todos os cidadãos e que garanta, de igual modo, um desenvolvimento equilibrado e transversal a todas as regiões.

Há muito que debatemos a questão da flexigurança. Agora, o Tribunal de Justiça Europeu vai contra um modelo de flexigurança, no caso Laval, por não considerar que o sistema aplicado na Escandinávia é suficientemente bom. A liberdade de circulação é, pois, considerada como tendo precedência em relação ao direito à greve. A decisão do Tribunal tem subjacente a ideia de que o princípio de "trabalho igual, salário igual" não deve ser aplicado. Abre a porta ao dumping social, mas não só, também significa que as empresas que pagam salários condignos nos termos dos contratos terão dificuldades em concorrer com as que o não fazem. Pode conduzir ao proteccionismo. Subscrevo a visão da Comissão segundo a qual não precisamos de proteccionismo. É, por conseguinte, importante que a Comissão deixe claro que o princípio de "trabalho igual, salário igual" deve ser aplicado e que deve haver boas condições sociais em toda a Europa, para que a maré do proteccionismo não atravesse a UE.

 
  
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  Margarita Starkevičiūtė (ALDE). – (LT) Gostaria de falar sobre a coordenação da política económica. A União Europeia é acima de tudo uma união económica baseada em valores morais e, quando confrontada com novos desafios, tem de encontrar formas de os resolver com rapidez e flexibilidade, para que não haja perdas em termos de dinamismo e competitividade.

Infelizmente, o recente mecanismo de coordenação da política económica (o Tratado de Lisboa, o quadro da política económica) tem diversas fases e está longe de ser eficiente, já que impede o desenvolvimento do mercado interno – a principal fonte de crescimento económico.

Por conseguinte, sou de opinião que o Parlamento Europeu e talvez a Comissão devem apresentar uma proposta ao Conselho Europeu para que analise este mecanismo, tendo em vista torná-lo mais flexível e permitir-lhe reagir eficazmente aos desafios. Esta seria a melhor forma de garantir a continuidade da política económica, de consolidar as reformas e de permitir à economia da UE adaptar-se a novos desafios.

A razão pela qual alguns dos novos programas não funcionam adequadamente é que a sua viabilidade económica no mundo globalizado não foi previamente assegurada. Entretanto, discutimos as alterações climáticas, a estratégia energética, etc., mas todos estes meios, como já foi mencionado, têm de ser coordenados e as suas consequências económicas têm de ser avaliadas, antes de poderem tornar-se viáveis.

 
  
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  Konrad Szymański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, os planos para o mercado interno do gás e da energia constam da agenda do próximo Conselho.

No sector da energia, a separação entre empresas fornecedoras e redes de distribuição é essencial, independentemente de quem ocupa o poder no Kremlin. A política de chantagem energética da Rússia em relação aos países vizinhos e aos Estados-Membros da União Europeia não registará mudanças durante o mandato do Sr. Medvedev. Para resolver o problema, não bastará poupar energia e aumentar a quota parte de energias renováveis a nível do consumo. O factor político também tem de ser equacionado na implementação plena da política energética europeia. Devemos explicitar de forma inequívoca o que esperamos da Rússia e da Gazprom em termos de reciprocidade. A Gazprom é um monopólio russo com presença em 16 Estados-Membros da União, quer como fornecedor de energia, quer como proprietária de redes de distribuição. Se não impusermos quaisquer restrições a este monopólio agressivo, as disposições do Tratado de Lisboa sobre a solidariedade energética perderão todo o significado.

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, não é um pouco estranho que, quando estamos a debater sobre como tornar a Europa mais competitiva para criar mais postos de trabalho, a discussão tenda a desviar-se mais para a ideia de que se pode criar postos de trabalho através de nova regulamentação? Isso não é real.

Gostaria de revelar um segredo aos nossos amigos socialistas hoje aqui presentes: para haver empregados, tem de haver empregadores – não há empregados sem empregadores. O grande problema dos nossos amigos socialistas é que, na ânsia de acreditarem que é possível criar postos de trabalho por meio de regulamentos, esquecem que há que criar condições e oportunidades propícias à criação de novas empresas e novos postos de trabalho, já que não há maior fracasso social do que o desemprego e não há maior êxito social do que conseguir criar qualquer novo posto de trabalho, na UE e nos nossos Estados-Membros.

Gostaria de sublinhar o que o Presidente da Comissão aqui disse sobre a consecução de resultados através da Estratégia de Lisboa. Não esqueçamos que o mundo avança hoje a um ritmo mais acelerado e que temos de ser mais competitivos, mais empreendedores.

Há três coisas que gostaria que o Presidente da Comissão tomasse em consideração no Conselho Europeu e posteriormente. Em primeiro lugar, no respeitante à burocracia e ao objectivo de legislar melhor, gostaria que todos os anos nos comunicasse os resultados conseguidos no plano da redução da burocracia, como meio de nos garantir que alcançará, até 2012, a meta de reduzir em 25% a burocracia hoje existente.

Gostaria igualmente que o Presidente Barroso velasse por assegurar que a Directiva "Serviços" é aplicada quanto antes em todos os Estados-Membros. A UE deve fomentar a criação de novas empresas através de uma estratégia mais aguerrida e mais activa em matéria de banda larga, e gostaria que o Presidente da Comissão se empenhasse nesse sentido.

Creio que quanto mais as pequenas e médias empresas forem capazes de operar em todo o mercado interno mais bem-sucedidos seremos no nosso objectivo de tornar a Europa mais competitiva. Nesta tarefa, que temos de levar por diante, cabe ao Presidente da Comissão dar os primeiros passos, juntamente com a Presidência eslovena, já no final desta semana.

 
  
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  Katerina Batzeli (PSE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, como sabem, comemora-se no próximo ano o Ano Europeu da Criatividade e Inovação. Esta é uma prova ainda maior de que a UE deposita grandes esperanças no reforço da sua competitividade e na resposta aos desafios da globalização, através do chamado "triângulo do conhecimento": inovação, promoção da investigação, e educação.

As políticas comunitárias e nacionais de emprego e de apoio aos jovens, principalmente no sector da educação, têm de perseguir também estes ambiciosos objectivos. Têm de desenvolver esforços sistemáticos e coordenados a nível regional, nacional e comunitário, a fim de libertar as importantes reservas de conhecimento da UE e o seu potencial de investigação. Neste contexto, porém, gostaria de salientar também que o reconhecimento da livre circulação do conhecimento – a "quinta liberdade" - é fundamental e isto é algo que também deveria ser enfatizado no Conselho Europeu.

Cumpre reconhecermos igualmente esta importante iniciativa neste contexto a nível comunitário. Os programas Erasmus e Comenius estão no centro das iniciativas. Saliente-se que o novo programa, principalmente o Erasmus Mundus, que permite não só a mobilidade no exterior da UE mas também a mobilidade dos estudantes de doutorado, é uma iniciativa que vai ter o apoio total do Parlamento. Cabe aos Estados-Membros estabelecer uma coordenação com base no Processo de Bolonha e tornar essa mobilidade possível na prática.

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) O debate sobre política energética comum e segurança energética iniciou-se em 2006, no seguimento da crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia, cujas consequências tiveram um impacto desfavorável na Europa. Infelizmente, ainda não definimos claramente nem uma política energética comum, nem uma política energética externa.

Espero que o Conselho Europeu organize um debate exaustivo sobre as questões da segurança energética da UE, incluindo a Lituânia, tendo em conta os planos de encerramento da Central Nuclear de Ignalina, em 2009.

Com o encerramento desta central de energia, a Lituânia ficaria totalmente dependente de uma única fonte – o gás importado da Rússia. O aumento dos preços do petróleo e do gás provocarão um aumento para mais do dobro do preço da electricidade na Lituânia, o que será desastroso não só para as famílias, mas também para a economia no seu conjunto.

Além disso, a Rússia tem tendência a manipular as fontes de energia para alcançar as suas ambições políticas. A Lituânia já tem experiência disso.

Com base no artigo 37º e no Protocolo nº 4 do Tratado de Adesão, exorto a Comissão a ajudar a encontrar uma solução; uma possibilidade seria adiar o encerramento da Central Nuclear de Ignalina, que é segura.

 
  
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  Karl-Heinz Florenz (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, gostaria de voltar uma vez mais à Cimeira da Primavera do ano passado. Foi uma cimeira extremamente bem-sucedida, sob a orientação da Chanceler Angela Merkel, tratando-se agora de transpor para a legislação as decisões tomadas em 7 de Março do ano passado.

No entanto, a legislação não deve ter um papel punitivo, devendo antes motivar os nossos cidadãos a as nossas empresas no sentido da inovação e de atingir como objectivo máximo uma maior sustentabilidade. Pelo debate que estamos a travar, até se poderia julgar que o CO2 é a mais importante questão que se nos depara. Estou convencido de que o verdadeiro problema se situa a um nível muito mais profundo: sustentabilidade é a questão. Como deveremos gerir os nossos recursos a longo prazo? O aspecto essencial é, quanto a mim, a necessidade de gerirmos a nossa economia mediante a utilização de menos combustíveis fósseis no futuro.

Senhor Comissário, é natural que venhamos a ter alguma discussão, dada a nossa impossibilidade de aceitar tudo o que nos propuseram. Relativamente às normas sobre veículos, por exemplo, desagrada-me que já saibamos qual a multa que vamos aplicar num determinado caso, mas ainda não tenhamos conhecimento das normas que terão de ser cumpridas. Os meus pais ensinaram-me exactamente o contrário: primeiro precisamos de saber as regras a cumprir e só depois procuramos sanções para o não cumprimento. É importante que este procedimento seja seguido no futuro.

Se existem problemas transfronteiriços com o CO2 relativamente ao regime de comércio de licenças de emissão (ETS), algo que não vou refutar, sugiro que encontremos mais ombros para suportarem este encargo, o que pode ser obtido mediante a introdução de uma política de resíduos correcta. Gostaria de partilhar com V. Exas., Senhor Presidente Durão Barroso e Senhor Vice-Presidente Verheugen, duas enormes preocupações de carácter pessoal que tenho: sois vós os guardiães da lei! Não faz o menor sentido estarmos aqui a dar apertos de mão e a acordar em fazer seja o que for, se, depois, esse acordo acabar por não ter aplicação.

Vemos, em vez disso, fazer menos! Mas o que viermos a fazer, façamo-lo melhor. Portanto, Senhor Comissário e Senhor Presidente da Comissão, pedimos que exerçam o vosso mandato não pela punição dos que cumprem, mas pela motivação dos que são um pouco lentos, no sentido de satisfazerem finalmente os objectivos de Quioto. Um olhar pela Internet vai mostrar exactamente a quem me refiro. Boa sorte; vamos continuar a acompanhar atentamente o vosso trabalho.

 
  
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  Libor Rouček (PSE).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia fez um enorme progresso nos últimos anos. A sua economia está a crescer mais depressa do que a americana ou japonesa. A União constitui um império comercial a nível mundial, o maior doador de ajuda ao desenvolvimento e ainda um símbolo e modelo para outras partes do mundo no que diz respeito à gestão de relações políticas, económicas e sociais.

Já foi referido que a União Europeia conseguiu atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa, passo a passo, quer no domínio do emprego, quer noutros aspectos. É bom saber que novos Estados-Membros, como a Eslovénia, que ocupa actualmente a Presidência, participam neste sucesso em igual medida.

É óbvio que a União Europeia enfrenta novos desafios: um deles é uma dependência excessiva da importação de fontes de energia; um outro consiste nas alterações climáticas.

Estou convencido de que as poupanças, as novas tecnologias que poupam a energia e, obviamente, a diversificação das fontes de energia representam a chave ou, pelo menos, uma das chaves para resolver este problema. A União Europeia está a caminhar na direcção correcta nesta matéria.

Gostaria, contudo, de pedir à Comissão e ao Conselho que se concentrem, mais do que até agora, na questão da utilização da energia nuclear. Esta energia é segura, limpa do ponto de vista ambiental, e reduzirá a nossa dependência das importações. Quanto à competitividade, podemos observar o rumo que os Estados Unidos, a Rússia, a China ou a Índia estão a tomar. A nossa investigação deveria concentrar-se na energia nuclear muito mais do que até agora.

 
  
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  Alexander Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, quem lê as conclusões preliminares do Conselho, conclui que a linguagem utilizada relativamente ao mercado interno da energia é extremamente fraca. Não há acordo no Conselho relativamente à questão da separação de actividades, e o pacote da Comissão é objecto de discussão crítica. Quero deixar aqui registado que consideramos correcto prosseguir a estratégia de separação sistemática, mas que esta tem de beneficiar os consumidores. Tem de ter como resultado preços justos e segurança de abastecimento.

Efectivamente, a Comissão foi extemporânea na sua proposta sobre a total separação de actividades dos direitos de propriedade. Nesta perspectiva, entendemos conveniente uma tentativa de proceder a uma efectiva dissociação, mas, no futuro, a questão da separação da propriedade não deve ser retirada da ordem do dia.

Gostaria, por razões de princípio, de referir um segundo ponto das conclusões do Conselho. O Conselho refere que se congratula com a agenda social que a Comissão irá apresentar. Esta agenda inclui temas de política da juventude e de política da educação. Sempre pensei que os Estados-Membros eram responsáveis por estas competências; no meu país, a Alemanha, esta responsabilidade é detida pelos länder. Pretendo apenas que este ponto fique registado, pois o Parlamento, a Comissão e o Tribunal de Justiça Europeu vão, sem dúvida, ser novamente criticados por apropriação de competências. O Conselho congratula-se com as propostas da Comissão relativamente a política da juventude e política da educação. Deveremos chamar a atenção para este importante ponto quando estes temas forem objecto de discussão nos länder alemães.

 
  
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  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). (NL) Enquanto coordenador para a política regional no Grupo PPE-DE, congratulo-me com posição que as regiões e as cidades irão ocupar na implementação da Agenda de Lisboa. Afinal de contas, os planos nacionais de reforma são implementados a nível regional, o nível ao qual aplicamos geralmente os nossos Fundos Estruturais e de Coesão, e também o Sétimo Programa-Quadro.

Vemos em toda a Europa que 60% dos fundos públicos são utilizados a nível regional. Além disso, a tendência é passar – e é bom verificar isto agora -, digamos assim, do investimento em betão e asfalto ao investimento em conhecimento e em infra-estruturas; a parte de leão dos Fundos Estruturais, perto de 70%, vai ser dedicada à Agenda de Lisboa nos próximos anos.

Tenho outro exemplo. Na semana passada, em Ljubljana, vimos números relativos à forma como estes fundos foram aplicados; 20 mil milhões de euros dos Fundos Estruturais foram dedicados à investigação e às infra-estruturas. O Comissário Potočnik falou de uma revolução silenciosa na afectação dos fundos. Put your money where your mouth is. Faça aquilo que promete: garanta uma mudança na afectação dos fundos. É uma revolução silenciosa que está já em plena marcha. Já é altura de criarmos um melhor quadro jurídico a nível europeu para o investimento em investigação e infra-estruturas. Não é possível fazer os mesmos onerosos investimentos de grande escala em todos os países.

Congratulo-me com o facto de a Comissão Europeia ir apresentar este ano uma nova proposta legislativa para enquadrar esta iniciativa e outra proposta para melhorar a coordenação das responsabilidades nacionais.

Por último, vamos ver em breve um Livro Branco sobre coesão territorial, combinando não só o desenvolvimento de grandes regiões centrais, mas também a coesão territorial de regiões mais remotas na Europa, o que eu também saúdo.

 
  
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  Gary Titley (PSE). – (EN) Senhor Presidente, saúdo o facto de tanto o Conselho como a Comissão terem recentemente reconhecido que as alterações climáticas não são apenas uma questão da política do ambiente mas também das políticas da segurança e humanitária. Isto não é novidade para ninguém. Segundo o relatório Stern, as alterações climáticas poderão levar à deslocação de cerca de 200 milhões de pessoas, criando enormes pressões migratórias. É por esta razão que devemos sempre ter presente que o aquecimento global se traduz, ao fim e ao cabo, nos pobres a sofrerem as consequências das acções dos ricos.

Espero que no nosso debate sobre as alterações climáticas possamos conjugar os nossos objectivos em matéria de luta contra as alterações climáticas com os nossos objectivos no plano da política de desenvolvimento. Nesta matéria não podemos actuar isoladamente. Claro que os pobres na União Europeia também sofrem. Daí que qualquer política energética deva garantir que os Estados-Membros têm uma política de energia para os pobres, pois há demasiadas pessoas em dificuldade fruto do aumento dos preços da energia. Temos de resolver a situação.

Mas mais importante que tudo nesta cimeira é assegurar que se passe das simples palavras à acção. A Comissão traçou um programa em 2007. Dois terços do programa foram levados à prática. Que é feito do outro terço? Os Estados-Membros comprometem-se com objectivos que não alcançam. É na acção que nos devemos concentrar.

Saúdo igualmente o trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito do programa "legislar melhor" e a ajuda às pequenas empresas. Contudo, impõe-se um olhar muito mais atento da nossa parte à questão da transposição, à avaliação da forma como a legislação foi aplicada e ainda à questão de saber se os objectivos visados foram alcançados. Se determinada legislação não logra obter os resultados pretendidos, à partida não se justifica a sua existência.

 
  
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  Daniel Dăianu (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a próxima cimeira europeia tem lugar num período momentoso. O agravamento da crise financeira, que radica em condições cíclicas e estruturais, exige respostas firmes. A ascensão da Ásia implica um novo tipo de concorrência entre os capitalismos, com repercussões na actividade dos fundos soberanos e a subida dos preços dos produtos de base. A acrescentar a isto, temos os preocupantes efeitos das alterações climáticas, a necessidade de garantir a segurança e um aumento generalizado da incerteza.

Todos estes factores têm um forte impacto na implementação da Estratégia de Lisboa, mercê de cedências complexas e incontornáveis. Gostaria de chamar a atenção para algumas questões políticas.

Em primeiro lugar, a qualidade na formulação das políticas de acção nacionais é essencial para melhorar o desempenho industrial e económico.

Em segundo lugar, à formulação de políticas devem presidir critérios de pragmatismo e abertura de espírito, devendo evitar-se a confusão entre mercados livres e mercados totalmente desregulamentados.

Em terceiro lugar, a política industrial, em especial a I&D, tem um papel fundamental a desempenhar, a par da educação. É essencial aumentar o número de licenciados em ciências e matemáticas nos Estados-Membros, e todos os Estados-Membros devem concertar esforços nesse sentido.

Em quarto lugar, a política energética exige maior atenção, e o Projecto Nabucco é um passo nesse sentido.

Em quinto lugar, os terrenos de boa qualidade devem ser encarados como um bem estratégico na reforma da política agrícola comum.

Por último, mas não menos importante, temos de reafirmar os valores morais e a importância da conduta moral. Se perdemos a nossa bússola moral, o discurso sobre competitividade na economia social ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que a Estratégia de Lisboa, recentemente revista, tem sido no seu essencial bem-sucedida desde 2005. Esta constatação fica patente no seguinte facto: quando, em 2005, se falava em Lisboa, todos sabiam que se tratava da capital de Portugal, mas ninguém associava o termo a qualquer processo. Quioto, nessa altura, era já um processo, e sabia-se que tinha a ver com a protecção do clima.

Estamos em 2008 e, graças a Deus, o mundo mudou. Agora, quando se fala em Lisboa nos discursos oficiais, continua a tratar-se, naturalmente, da capital de Portugal, mas tem uma associação cada vez maior com um processo político e penso que tal demonstra um razoável nível de êxito.

Creio também que foi correcto o estabelecimento de novas prioridades no sentido de promover o crescimento e o emprego, pois este é um requisito para poder actuar judiciosamente, fazendo uso de sólidas políticas ambientais e sociais como segundo e terceiro pilares da estratégia de Lisboa. Creio igualmente que foi acertado não alterar as linhas de orientação, pois no seu essencial, haviam sido bem-sucedidas.

Vou, contudo, mencionar algumas falhas. Por exemplo, continuam patentes deficiências importantes no desenvolvimento em curso do mercado interno, o qual supostamente tem estado em curso desde o início da década de 1990, mas simplesmente continua a não existir em muitos domínios. Não temos mercado interno no sector dos seguros, no direito das empresas, pois, por exemplo, as empresas não conseguem tirar partido do seu direito de estabelecimento no seio da União Europeia. Continuamos a não ter direitos de propriedade intelectual e a Europa continua a não dispor de normas em matéria de patentes. Não existem normas comuns relativamente a instrumentos financeiros alternativos, e continuamos à espera do mercado interno da saúde.

Por outro lado, houve toda uma série de propostas legislativas referentes a outros domínios, predominantemente direccionadas para o progresso nos domínios dos assuntos sociais, do ambiente e dos direitos dos consumidores. Está muitíssimo bem, mas temos de chegar a um equilíbrio. Nesta perspectiva, exortaria a Comissão no sentido de prestar particular atenção ao colmatar das lacunas existentes na legislação sobre o mercado interno.

 
  
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  Riitta Myller (PSE). – (FI) Senhor Presidente, o presidente em exercício do Conselho tinha toda a razão ao afirmar que existe uma forte ligação entre as alterações climáticas e a economia. São realidades indissociáveis. Foi dito que as alterações climáticas estão ligadas a todas as políticas. Esta questão deveria igualmente ficar bem patente na próxima cimeira.

Controlar as alterações climáticas e adaptarmo-nos às mesmas deveria constituir um objectivo fulcral da Estratégia de Lisboa adoptada pela UE. No próximo Conselho Europeu, teremos de delinear uma abordagem política credível para sustentar as decisões que foram tomadas.

Infelizmente, a eficiência energética e a poupança de energia não figuram no conjunto de soluções de carácter vinculativo previstas pela UE. Contudo, devemos ter em mente que a forma mais limpa, mais económica e mais eficiente de energia é a energia poupada. Presentemente, poderíamos poupar 20% da energia através da aplicação integral da legislação comunitária. Por outras palavras, precisamos ainda de metas de eficiência energética mais ambiciosas e claras. Espero que na próxima cimeira consigamos ter em conta esta questão.

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, os Chefes dos Estados-Membros reunir-se-ão amanhã na Cimeira da Primavera. Tanto quanto sei, são muitos os pontos inscritos na ordem do dia, mas espero que consigam discutir a questão do impacto da decisão proferida pelo TJE no processo Laval-Vaxholm, poucos dias após a vossa última cimeira. Tal decisão permite às empresas colocar os trabalhadores em qualquer Estado-Membro e pagar-lhes o salário mínimo praticado nesse país, não o salário corrente pago pelo trabalho em causa no país. Além disso, o acórdão torna os sindicatos impotentes para proteger os salários dos seus trabalhadores. Isto obrigará os trabalhadores nos Estados-Membros de acolhimento a aceitar uma redução do seu salário ou a perder o seu posto de trabalho. Quanto a mim, estamos perante uma bomba-relógio. A decisão Laval-Vaxholm poderá levantar grandes problemas ao nível das parcerias sociais, das relações laborais, da estabilidade económica e social de países, comunidades, empresas e famílias e comprometer o apoio de alguns dos mais antigos Estados-Membros da UE ao projecto europeu.

Naturalmente que a redução dos salários tornará a União Europeia mais competitiva no mercado global, onde tem de competir contra nações de baixo custo como a China, a Índia, o Brasil, – mas a que preço e com que dificuldade para uma família irlandesa com uma hipoteca por pagar?

O senhor deputado Bonde e eu enviámos à Presidência eslovena e aos nossos primeiros-ministros respectivos, para inclusão na ordem do dia da Cimeira europeia de amanhã, um protocolo que visa proteger da decisão Laval as economias dos Estados-Membros. Para evitar o dumping social em larga escala, levem a sério a decisão Laval-Vaxholm e incluam este protocolo na vossa ordem do dia.

 
  
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  Malcolm Harbour (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, este debate sobre a cimeira constitui uma oportunidade para me dirigir ao Conselho a respeito do que os Estados-Membros estão a fazer para aplicar a Estratégia de Lisboa na sua integralidade, de modo que é essencialmente para o Conselho que vão as minhas observações de hoje. É com todo o agrado que dou novamente as boas-vindas ao Ministro da Eslovénia, com quem tive o prazer de me avistar recentemente naquele país, e que agradeço à Presidência eslovena o seu envolvimento neste processo.

Registo com muito agrado o facto de o projecto de conclusões, já publicado, mostrar que o Conselho continua a dar prioridade aos quatro domínios principais da Estratégia de Lisboa. Contudo, devo dizer – e neste momento é ao Presidente da Comissão que dirijo as minhas observações, apesar de saber que ele está a falar com o Comissário Špidla – que um dos problemas é que a Comissão insiste em reinventar e complicar as coisas. Temos agora dez objectivos traçados pela Comissão, que são aqui mencionados de passagem, mas de facto é nas prioridades que nos devemos concentrar.

Quero destacar o que considero ser a chave para aquilo de que aqui estamos a falar: libertar o potencial económico. Está certo que inscrevam este como um dos aspectos importantes, mas o que é que os Estados-Membros estão a fazer a este respeito? O meu colega, senhor deputado Hökmark, falou há pouco da transposição da Directiva relativa aos Serviços. Digo o seguinte ao Conselho: peguem na Directiva "Serviços" e na sua aplicação e naquilo que tencionam fazer e alarguem os planos a todos os domínios que têm a ver com o libertar do potencial de desenvolvimento da actividade económica. Com a Directiva "Serviços", vão ter de despistar todos os aspectos da vossa legislação interna que são discriminatórios em relação a empresas que pretendem oferecer os seus serviços em todo o mercado interno. E isto não pode aplicar-se apenas às empresas de serviços: têm de ser todas as empresas, e de todas as dimensões. Peço-vos que assumam esse compromisso e que o ponham em prática.

O segundo ponto crucial na Directiva "Serviços" é que, pela primeira vez, cada Estado-Membro, individualmente considerado, deverá facultar informações às empresas que pretendem ter acesso ao mercado interno e incentivá-las a utilizar esse manancial de oportunidades. Estamos a trabalhar arduamente, aqui, para criar o enquadramento, mas pergunto até que ponto é que, nos Estados-Membros, estão verdadeiramente a trabalhar para garantir que as empresas tirem partido disso. É que só dessa forma os postos de trabalho e o crescimento de que esta economia desesperadamente necessita se tornarão realidade.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE). – (EN) Senhor Presidente, o Conselho da Primavera deve, em minha opinião, reafirmar a Estratégia de Lisboa na sua orientação inicial, de modo a abordar de uma forma integrada as políticas nos domínios económico, social, do emprego e do desenvolvimento sustentável. Não fazê-lo é convidar à desintegração da Europa e a que esta e os seus Estados-Membros se refugiem no proteccionismo.

Empregos de elevada qualidade são um aspecto-chave para esta estratégia: uma Europa de excelência não pode ser construída à custa de salários baixos, incerteza laboral e desigualdades no local de trabalho.

O acórdão Laval constitui uma interpretação perversa das intenções legislativas deste Parlamento e do seu co-legislador, o Conselho. Cabe pois a ambas as Instituições, enquanto órgãos legisladores, reagir para reafirmar as nossas intenções, legislando de forma a colmatar as lacunas jurídicas identificadas pelo Tribunal Europeu de Justiça. Uma solução legislativa imediata seria anexar à Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores a cláusula social, inspirada na Directiva Monti, que já incluímos na Directiva "Serviços".

A Comissão deve, entretanto, insistir com todos os Estados-Membros para que procedam adequada e cabalmente à transposição da Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores para o ordenamento jurídico nacional. De resto, cumpre aos Estados-Membros passar de imediato em revista a sua legislação em matéria laboral para assegurar que o perverso acórdão Laval não mine os seus sistemas de relações laborais e de contratação colectiva.

Por último, devo dizer que a senhora deputada Sinnott, como de costume, está errada na sua interpretação. Não tem razão quando afirma que o acórdão Laval significa que apenas um salário mínimo é aplicável na Irlanda: o que significa é que todos os acordos juridicamente vinculativos devem ser aplicados na Irlanda, e isso é muito mais do que as disposições relativas ao salário mínimo. Seja como for, existem acordos na Irlanda que não são juridicamente vinculativos e isso tem de ser resolvido.

 
  
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  Georg Jarzembowski (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Comissários, Senhor Presidente do Conselho, em nome do meu grupo, faço um apelo ao Conselho Europeu para que integre adequadamente a política europeia de transportes nas orientações integradas. Faço este apelo, porque as empresas e o emprego na União Europeia não podem prosperar sem uma política europeia de transportes sustentável e sem as necessárias redes transeuropeias. Sem corredores de transporte eficazes, sem cooperação entre os operadores de transportes e sem sistemas de transporte inteligentes, nem o comércio, nem o turismo podem expandir-se no interior da União Europeia, nem tão-pouco com países terceiros.

Senhor Presidente do Conselho, quando falar com os seus colegas no Conselho, por favor, tenha em mente que é crucial que os Estados-Membros incluam a política dos transportes nos seus planos nacionais para o crescimento e o emprego. Infelizmente, constatamos que os Estados-Membros consagram cada vez menos fundos à manutenção e à expansão das infra-estruturas nacionais, quer se trate de redes ferroviárias ou rodoviárias.

O mesmo se aplica à promoção e aplicação dos sistemas de transporte. Hoje em dia é possível encomendar tudo através da Internet, mas os bens apenas podem ser entregues por camião ou por comboio. É possível fazer a reserva das férias que se quiser, mas, para chegar a destino, é necessário um aeroporto decente e ligações de transporte decentes. Se quisermos crescimento e emprego, portanto, temos de dispor das infra-estruturas necessárias e de sistemas de transportes decentes, que devem, naturalmente, ser compatíveis com o ambiente. Somos pois de opinião – por razões de sustentabilidade – que a logística deve beneficiar de todo o apoio possível. Isso é igualmente importante para os planos nacionais.

Embora a logística seja, primordialmente, tarefa das próprias empresas, nós, os Estados-Membros e a União Europeia, podemos todavia ajudar a promover a logística, reduzindo a burocracia, nomeadamente, os procedimentos aduaneiros nos portos.

Precisamos de políticas respeitadoras do ambiente. Lanço-lhe pois um apelo para que, em prol do crescimento e do emprego, faça da política de transportes um elemento central da sua estratégia.

 
  
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  Dariusz Rosati (PSE). – (PL) Senhor Presidente, o Conselho da Primavera vai reunir-se num momento crítico. O crescimento económico regista um abrandamento no seio da União, os mercados financeiros vivem momentos de incerteza e os preços do petróleo estão em alta, assim como a inflação. Tudo isto está a criar um clima de dúvida e a gerar receios quanto ao futuro.

À luz desta situação, considero exageradamente optimista a avaliação do Sr. Barroso. O regozijo perante a criação de seis milhões de empregos é injustificado, pois ocorreu num período cíclico de aceleração do crescimento, registado ao longo dos últimos dois anos. Também não se justifica prever, com base em um ou dois anos de melhor desempenho, que atingimos uma eficiência elevada e constante nos locais de trabalho. Na Europa, as perspectivas de progresso continuam a ser diminutas.

Considero, assim, que por ocasião do próximo Conselho a União Europeia deve enviar uma mensagem clara aos cidadãos europeus, afirmando que tem capacidade de dar resposta às ameaças que mencionei. Os receios e incertezas decorrentes da actual situação económica devem ser tratados com decisões e não com palavras. Até agora, demasiadas têm sido as cimeiras concluídas com declarações que não conduziram a nada. Na situação em que nos encontramos actualmente, o que se espera dos Estados-Membros e do Conselho é que tomem decisões concretas. Insto o representante do Conselho hoje presente nesta Câmara a tomar a devida nota.

Por fim, tudo isto assume particular relevo porque o Tratado de Lisboa deverá ser ratificado nos próximos meses. Este Tratado deve inspirar os cidadãos europeus e enchê-los de esperança. Julgo, por este motivo, que a próxima cimeira deve afirmar claramente aos cidadãos da Europa que tem capacidade para enfrentar a situação.

 
  
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  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o desemprego está a diminuir, a União Europeia ganhou com a globalização, estamos melhor do que os Estados Unidos e a UE está no bom caminho. Prossigamos esta via com determinação, empenho e autoconfiança. Façamos com que os Estados-Membros assumam as suas responsabilidades mais a sério. Sensibilizemos os cidadãos para os nossos êxitos e objectivos.

Em segundo lugar, a protecção do clima e a redução da dependência energética devem dar um novo impulso à investigação, à inovação, ao crescimento e ao emprego.

Em terceiro lugar, sejamos francos sobre o facto de a paridade euro/dólar atenuar os aumentos dos preços da energia: o aumento em euros é de 160% e em dólares é de 340%.

Em quarto lugar, o euro, o alargamento, o mercado interno, a Estratégia de Lisboa e o Tratado de Lisboa, com o reforço da economia social de mercado e a consagração dos direitos sociais fundamentais, constituem um pacote global que deverá ajudar a União Europeia na via para o sucesso.

Em quinto lugar, a educação, a formação, a investigação, a inovação e a reforma dos nossos sistemas sociais, de saúde e de pensões são os maiores desafios que ainda nos esperam.

Em sexto lugar, Senhor Presidente da Comissão, o IEIT Barroso, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, deve figurar nas conclusões da Cimeira da Primavera, com uma data estabelecida para decidir sobre a sua localização. O Parlamento deu luz verde financeira.

Em sétimo lugar, a Lei das Pequenas Empresas (Small Business Act) irá, sem dúvida alguma, dar lugar a uma nova iniciativa neste Parlamento. O Intergrupo PME irá apresentar até ao final deste mês os princípios que temos em mente.

O meu último ponto é o seguinte: Senhor Deputado Schultz, o Presidente da Comissão e a Comissão não são nossos adversários. Os nossos adversários são a falta de poder, de capacidade política e de liderança de alguns governos e parlamentos dos Estados-Membros. Os nossos adversários são o egoísmo, o nacionalismo e o proteccionismo, e não mais Europa nem tão-pouco uma Comissão forte.

 
  
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  Pervenche Berès (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, quando estiverem no Conselho Europeu, só lhes peço uma coisa: defendam esta Instituição quando ela vos diz que a situação económica e social da União Europeia exige mais atenção no que respeita à questão social, exige que tornemos coerentes as nossas políticas económicas com os nossos objectivos e a nossa estratégia legitimamente elaborada em matéria de alterações climáticas e de independência energética; quando ela vos diz que, para que a Estratégia de Lisboa tenha êxito, precisamos de mais coordenação económica; quando ela vos diz que, para vencermos o desafio que nos coloca a crise dos subprimes americanos, precisamos de mercados financeiros mais regulados. Não deixem os Estados-Membros dizerem que nós não temos nada a ver com essas questões, pois tal não é aceitável numa democracia moderna!

Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor vai analisar, a pedido de alguns Chefes de Estado ou de Governo que estão legitimamente preocupados com a situação dos mercados financeiros, as consequências desta situação para a economia real da União Europeia. Peço-lhe então que abrace o tema e que, para isso, não se contente com algumas propostas que podem parecer sedutoras, populares, mas que não resolvem o problema de fundo. O problema de fundo é que possuímos um mercado financeiro integrado, possuímos um Banco Central que conduz uma política monetária no interesse do conjunto da economia europeia, mas não possuímos um supervisor europeu dos mercados financeiros à altura dos desafios e das questões em jogo.

 
  
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  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE). – (RO) A primeira Cimeira Europeia do ano é tradicionalmente dedicada às questões económicas. Assim, a Presidência Eslovena do Conselho de Ministros colocou na ordem do dia da reunião de chefes de estado e do governo um importante debate sobre o segundo ciclo da Estratégia de Lisboa, revista para o período 2008-2010.

Na minha opinião, certos aspectos relacionados com o segundo objectivo da Estratégia de Lisboa, nomeadamente o nível de emprego, não podem estar ausentes dos temas que irão ser abordados nos próximos dias. A mobilidade do trabalho a nível europeu, embora intensamente promovida como princípio nas resoluções do Parlamento Europeu, ainda sofre muito na prática.

As restrições arbitrárias impostas ao acesso dos trabalhadores dos novos Estados-Membros contribuem para reduzir essa mobilidade. Neste sentido, no final de 2008, a Comissão Europeia terá de avaliar as medidas de restrição da mobilidade laboral impostas por certos Estados-Membros à Roménia e à Bulgária.

Estatísticas recentes revelam que a tão falada significativa tendência de migração desses dois países não é um facto e que nenhum dos estados que permitiu o acesso a trabalhadores romenos ou búlgaros registou desequilíbrios no seu mercado de trabalho. No entanto, de acordo com a actual legislação, os Estados-Membros podem continuar a manter essas restrições em vigor, o que é efectivamente um facto em relação aos estados que aderiram em 2004. Como as barreiras do mercado de trabalho são frequentemente impostas para responder a certos requisitos políticos do momento, julgo que uma das medidas que poderia ser debatida seria uma revisão do sistema de período de transição e, sobretudo, a fórmula 2+3+2.

Uma medida bem-vinda seria a obtenção de um parecer vinculativo do Parlamento Europeu sobre a prossecução ou o fim das restrições, ao fim de dois anos após a adesão de um novo Estado-Membro. Um tal envolvimento das instituições europeias reduziria a forma discricionária e arbitrária com que as limitações ao princípio da liberdade de circulação europeia são frequentemente aplicadas.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o Conselho da Primavera terá lugar amanhã e são inúmeras as questões sobre as quais os dirigentes da UE se terão de debruçar, desde a turbulência nos mercados financeiros às alterações climáticas, passando pelo fenómeno da globalização. No que respeita à globalização, impõe-se que o Conselho nos informe sobre qual a direcção para onde nos está a levar a actual ronda de negociações sobre as trocas comerciais mundiais.

Tem havido muita especulação e foram avançadas algumas análises sobre os últimos documentos publicados, já que se referem à agricultura, mas tem havido poucas comunicações oficiais da parte da Comissão ou do Conselho sobre esta matéria vital. O Senhor Comissário Mandelson esteve aqui presente ontem à noite mas, infelizmente, não chegámos às perguntas sobre a OMC e, por conseguinte, este Parlamento não dispõe de informação directa sobre o assunto.

Contra este pano de fundo, apelo ao Conselho da Primavera e ao Primeiro-Ministro da Irlanda, Taoiseach Bertie O’Hearn, para que levantem a questão nesta importante cimeira. Há um mês atrás, o Comissário Mandelson informou-nos de que, no sector não agrícola, as conversações não tinham avançado, mas sim recuado. Quanto ao sector agrícola, segundo ele, a UE podia viver com as propostas existentes sobre a mesa. Receio que seja uma opinião errada. Algumas análises que li sugerem que, com o acordo que neste momento está a ser negociado, a política agrícola comum seria dizimada, e isso indica que já se foi demasiado longe.

Gostaria apenas de dizer que, do ponto de vista da Irlanda, vamos votar – assim o cremos – a 12 de Junho sobre o Tratado de Lisboa, portanto posso dizer à Assembleia que já estão em curso muitos debates e que mais estão para vir. A meu ver, é muito positivo as pessoas envolverem-se nesta campanha, que vai certamente reforçar os laços da Irlanda à União Europeia, o que é de saudar. No entanto, visto que há pessoas a apresentar protocolos que ainda nem sequer constam no seu sítio Web – consultei o do senhor deputado Bonde e não o vi – creio que seria talvez aconselhável o Conselho pronunciar-se sobre o acórdão Laval. Este tem sido mencionado com alguma ligeireza e mal interpretado por muitos, mas creio que seria bom para todos nós conhecer a opinião do Conselho sobre o assunto. O que é facto é que o Tratado de Lisboa, de acordo com a leitura que dele fiz, é muito forte na vertente social e não tem qualquer pretensão de maltratar ou abusar dos trabalhadores, na União Europeia ou fora dela. Por conseguinte, as pessoas na Irlanda devem votar "sim" a este importante Tratado.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE). – Quero começar por desejar os maiores sucessos à Presidência eslovena e dizer que acho muito bem que o próximo Conselho Europeu se concentre nas questões da economia e do desenvolvimento. Está de parabéns o Presidente Barroso por ter dado prioridade a estas matérias desde o início do seu mandato. Ao rever a Estratégia de Lisboa, desburocratizando-a e dando-lhe um novo fôlego apontou na direcção certa.

A despeito da turbulência da crise financeira internacional e do aumento do preço da energia, em especial dos combustíveis fósseis, a evolução da dívida pública e dos défices públicos, o crescimento económico e a geração de emprego têm apresentado indiscutíveis valores positivos. Temos de manter essa orientação e não ceder às dificuldades. Precisamos de mais e melhor Estratégia de Lisboa ancorada num pacto pelo crescimento e pelo emprego que invista no conhecimento e na inovação, apoie o desenvolvimento sustentável e comporte uma agenda ambiental e tire partido do potencial das pequenas e médias empresas. O crescimento económico é importante, não apenas para garantir um bom nível de vida aos europeus, mas também para assegurar de forma sustentada as políticas de coesão económica e social. Porque o compromisso comum do projecto europeu baseia-se numa lógica de solidariedade.

Por isso também faço um apelo à Presidência do Conselho para que recorde aos Estados que a solidariedade é condição de sucesso da nossa União e que a exaltação de egoísmos nacionais só prejudica. Para além de questões económicas há questões de mobilidade e de segurança. Ainda há dois meses festejámos, com alegria, a antecipação do alargamento do Espaço Schengen e a abolição das fronteiras internas. Esse espaço é hoje um espaço comum. Políticas de visto, controlo de fronteiras, partilha de dados e informações, cooperação policial e judicial são ferramentas da nossa segurança e da nossa liberdade. Temos de fazer essa gestão em conjunto e em conjunto lidarmos com os nossos parceiros no mundo.

Espero que neste Conselho essa solidariedade seja reforçada e seja claro perante o Estado Checo, a Estónia, a Letónia ou qualquer outro, que a negociação da política de vistos com os nossos parceiros americanos é uma matéria europeia. Também aqui a unidade da Europa é condição do seu sucesso e da sua credibilidade.

 
  
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  Christopher Beazley (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, no seguimento da referência que a senhora deputada McGuinness aqui fez à ratificação do Tratado de Lisboa na Irlanda, aproveito para dizer que no meu país, o Reino Unido, se têm registado avanços nesse sentido em ambas as Câmaras do Parlamento, sendo de prever que o Reino Unido em breve decidirá positivamente pela ratificação do Tratado. Não pretendo marcar pontos contra os meus opositores políticos mas, para os Conservadores britânicos que apoiam o Tratado, foi decepcionante a abstenção do Partido Liberal britânico. Decerto, porém, que o senhor deputado Watson nos explicará as razões de ser de tal decisão.

Suponho que neste Conselho da Primavera será abordada a questão da recente mudança de governo na Rússia. É muito importante – e cada vez mais para este Parlamento – que a União Europeia tenha uma política externa comum em relação à Federação Russa e a algumas das suas propostas, como, por exemplo, a respeitante ao oleoduto Nord Stream. Uma vez mais, não quero antecipar as coisas, até porque a Assembleia vai debater na quinta-feira o tema das eleições russas. No entanto, na proposta de resolução que, ao que parece, vamos poder aprovar, este Parlamento exprime a sua preocupação pela forma como foram tratados os observadores eleitorais e pelo facto de ter sido negada aos candidatos da oposição a possibilidade de concorrerem a estas eleições, e apela à libertação imediata dos cerca de cinquenta manifestantes violentamente detidos por agentes do Ministério do Interior russo.

Espero que o Conselho leve muito a sério esta questão. É nosso desejo, obviamente, felicitar o Presidente Medvedev e o Primeiro-Ministro Putin. Contamos que as nossas relações sejam positivas e harmoniosas, mas dificilmente o serão se houver divisões neste Parlamento e na União Europeia. Alemães, holandeses, britânicos, polacos, todos nós deveremos ter uma visão comum sobre as nossas relações com a Federação Russa e sobre como vamos tratar de assegurar o nosso abastecimento energético. Não temos de aprovar o Nord Stream; aprovaremos, eventualmente, o oleoduto Amber. Aguardo com grande interesse as conclusões do Conselho em relação à política externa comum da UE, e concretamente à nossa política externa comum no capítulo da energia, e faço votos sinceros de que possamos desenvolver boas relações com a Federação Russa.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de frisar três pontos. Em primeiro lugar, é fundamental que a liberdade de prestação de serviços seja aplicada em todos os Estados-Membros. Estou a seguir as mensagens dos meus colegas, senhores deputados Hökmark e Harbour. Em segundo lugar, o apoio às pequenas e médias empresas para que possam partilhar e tirar proveito dos frutos da inovação, através do Small Business Act, é claramente indispensável. Em terceiro lugar, no que respeita à Estratégia de Lisboa, pedir-lhe-ia, Senhor Presidente Barroso, que recordasse ao Conselho Europeu que a execução da estratégia relativa ao mar Báltico, que V. Exa. amavelmente apoiou, poderá, na prática, constituir um contributo para o avanço da Estratégia de Lisboa e, quem sabe, tornar-se até um dos seus casos de sucesso.

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, gostaria de lhes perguntar a vossa opinião sobre a política monetária da União. Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor referiu que procederia a uma troca de opiniões sobre o funcionamento dos mercados financeiros. Seria interessante que os Chefes de Estado procedessem a uma troca de pontos de vista sobre a política monetária da União. Senhor Presidente da Comissão, gostaria de saber a sua opinião sobre a aplicação do artigo 105.º do Tratado, que prevê a estabilidade dos preços, mas que prevê também, a partir do momento em que temos estabilidade dos preços, uma atenção ao crescimento económico. Será que considera que o sistema europeu dos bancos centrais está actualmente a funcionar correctamente?

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Senhor Presidente, permita-me, por ocasião do 50.º aniversário do Parlamento Europeu, que comece por desejar a esta Câmara que, no futuro, tome muitas decisões sábias em nome dos cidadãos europeus.

Ouvimos ao longo do debate, e eu também penso assim, que, se melhorarmos o ambiente empresarial, aumentaremos a competitividade da economia europeia e criaremos novos postos de trabalho. A adopção de legislação eficaz neste domínio exigirá que atendemos às sugestões dos representantes das pequenas e médias empresas e que aproveitemos o seu conhecimento baseado na prática.

É por isso que me congratulo com a adopção do pacote relativo à introdução de produtos no mercado. Ele foi adoptado pelo Parlamento Europeu e pela Presidência eslovena, com a ajuda eficaz da Comissão, em particular, do senhor Comissário Verheugen, que se envolveu pessoalmente.

Senhor Presidente, a Eslováquia está a preparar-se para adoptar o euro: esta adopção aumentará a competitividade da economia eslovaca e constituirá o último passo do caminho de associação do país aos países avançados. Acredito que a Comissão e a Presidência eslovena tomarão uma decisão favorável à Eslováquia, com base na avaliação dos resultados da economia do país, que se encontra numa excelente condição, de forma a podermos adoptar o euro no dia 1 de Janeiro de 2009, tal como estava previsto.

 
  
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  Georgs Andrejevs (ALDE). – (LV) Obrigado, Senhor Presidente, por me permitir tomar a palavra. Espero que durante o 50.º aniversário do Conselho Europeu, não nos esqueçamos de uma das principais divisas da União Europeia – "Saúde em todas as políticas da UE". E não basta que a mencionemos em fóruns específicos. A verdade é que fazemos grandes declarações, mas fazemos muito pouco. Como as estatísticas revelam, a situação da saúde na Europa está a deteriorar-se: um número crescente de especialistas está a deixar a UE, a morbilidade de muitas doenças está a aumentar e a prioridade que a Presidência Eslovena escolheu no domínio da saúde – a luta contra o cancro – deveria, pelo menos, ser também apoiada no Conselho. Obrigado.

 
  
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  Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, o Senhor Presidente em exercício do Conselho referiu os fundos de investimento imobiliário e estabeleceu a relação com as políticas financeiras. O Presidente da Comissão não referiu este problema específico relativo à habitação. Gostaria de perguntar à Comissão, já que ela tenciona propor o ano 2010 como ano do combate à pobreza, se prevê abordar o problema da habitação na perspectiva dos projectos de investimento e das políticas financeiras, nomeadamente dos fundos imobiliários que chegam aos mercados europeus.

 
  
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  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Departamento Político do PE encomendou um estudo sobre os problemas que as alterações climáticas representam para nós. Os prejuízos na Europa são estimados entre 24 e 194 mil milhões de euros. Sugiro que, em conformidade com o objectivo de Barcelona, tomemos 3% deste montante – ou seja, entre 1 e 6 mil milhões de euros – e os utilizemos para facultar ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia um apoio ao arranque no domínio das alterações climáticas, que deve centrar-se na eficiência energética, especificamente nos domínios da produção e do consumo.

 
  
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  Nina Škottová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Estratégia de Lisboa não deixa margem para qualquer dúvida de que a qualidade da educação, da investigação e da inovação constitui uma condição prévia para o sucesso económico e de que é necessário apoiar a melhoria da mesma.

O Sétimo Programa-Quadro e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, ambos decisivos para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade, concentram-se predominantemente nos chamados centros de excelência já existentes e contam com o seu potencial. No entanto, maior parte dos centros de excelência estão localizados nos antigos países da União. Quero chamar a atenção para o facto de os novos países também possuírem educação e instituições de investigação de qualidade, incluindo universidades, que deveriam ser encorajados sistematicamente a procurar a marca de excelência. Tal levaria ao alargamento da base de educação e de investigação de alta qualidade na União Europeia.

 
  
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  Presidente. − Lamento não poder deixar que outros deputados intervenham, e não vi ninguém da ala esquerda pedir a palavra. Os senhores deputados não poderão, portanto, acusar-me de não chamar alguém. É necessário, pelo menos, pedir a palavra.

(Interrupção do deputado Schulz)

Quis simplesmente precisar este ponto, Senhor Deputado Schulz, e acrescentar que o Grupo PPE-DE não ficou muito entusiasmado com a introdução do sistema catch the eye, mas foram sobretudo os deputados do PPE-DE que pediram para usar da palavra. Permita que o Presidente acabe de falar, o que também garante um melhor equilíbrio.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Os meus agradecimentos a todos os Membros do Parlamento Europeu que participaram neste tão interessante, dinâmico e enriquecedor debate, que será útil nos preparativos finais para a sessão do Conselho Europeu de amanhã e do dia seguinte.

Das opiniões e propostas formuladas neste debate, procuraremos levar em conta tantas quanto possível. Gostaria também de tentar responder, pelo menos, a algumas das questões aqui levantadas.

Em primeiro lugar, cumpre-me reiterar que esta sessão do Conselho Europeu é dedicada a três temas fundamentais: o lançamento da nova fase da Estratégia de Lisboa, o pacote de medidas sobre a energia e as alterações climáticas, e a questão da estabilidade financeira. Estes são os três tópicos principais.

A União para o Mediterrâneo não figura entre os temas prioritários. Agradeço ao senhor deputado Schulz a questão colocada mas quero deixar claro que, para esta sessão do Conselho Europeu, não foi planeado um debate aprofundado sobre a União para o Mediterrâneo. A Presidência não deixará, porém, de responder ao desejo expresso por um Estado-Membro, permitindo, assim, que seja apresentada uma proposta de criação de uma União para o Mediterrâneo, porventura durante o jantar dos Chefes de Estado ou de Governo, na quinta-feira à noite, mas, repito, não planeámos qualquer debate específico sobre essa matéria.

Vou agora debruçar-me sobre os temas principais, mas não sem antes manifestar a opinião da Presidência em relação a uma União para o Mediterrâneo. Permitam-me relembrar as palavras proferidas nesta Câmara, em 16 de Janeiro último, pelo nosso Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho Europeu, Senhor Janez Janša: "Somos pelo reforço das instituições e dos processos, como o Processo de Barcelona e a parceria Euromed, mas não necessitamos de duplicação nem de instituições que iriam competir com instituições da UE e que englobariam apenas uma parte da União Europeia e dos países seus vizinhos. A UE é uma entidade total e só como um todo será eficaz no estabelecimento da paz, da estabilidade e do progresso nas regiões suas vizinhas e mais além." Eis a posição da Presidência, que creio será tida em consideração futuramente.

Umas breves palavras, então, sobre os tópicos principais. Relativamente à Estratégia de Lisboa, vários oradores sugeriram ser necessário introduzir mudanças na estrutura, nos mecanismos e nas orientações integrantes da Estratégia de Lisboa. Contudo, gostaria de aqui sublinhar que tanto o Conselho Europeu como a Comissão são de opinião que a Estratégia de Lisboa é eficaz. O Conselho e a Comissão consideram, ambos, que a Estratégia de Lisboa está a produzir resultados. Partilham o ponto de vista de que a economia real, na União Europeia, comparada com outros actores internacionais, está em relativamente boa forma.

Em nosso entender, portanto, os actuais mecanismos, estruturas e orientações da Estratégia de Lisboa devem ser mantidos e é na execução desta que devemos centrar a nossa atenção. É um facto que as circunstâncias mudam e que as medidas por nós definidas devem ser adaptadas em conformidade, mas tais adaptações podem ser efectuadas alterando o texto que acompanha as orientações, o que aliás foi feito.

Gostaria ainda de dizer algumas palavras sobre a dimensão social, uma das vertentes fundamentais da Estratégia de Lisboa. O Conselho tem plena consciência dessa importância e decerto que o expressará claramente nas conclusões desta sessão do Conselho Europeu. A esse respeito, não pode haver dúvidas.

Foi afirmado que o Tratado de Lisboa, se e quando for ratificado, alterará o equilíbrio entre a dimensão social e as outras dimensões. A minha convicção é de que isso não corresponde à realidade. O modelo social europeu não será de modo algum lesado pela aplicação do novo Tratado de Lisboa, muito pelo contrário.

Agradeço à senhora deputada McGuinness a informação sobre o dia de votação na Irlanda. Desejo que tudo corra pelo melhor. Espero que os votantes irlandeses decidam a favor da União Europeia.

No que respeita ao bloco seguinte de temas importantes, ou seja, ao pacote energia/alterações climáticas, tenho a dizer o seguinte, concretamente ao senhor deputado Watson: claro que temos consciência de que seria útil que os governos – e não apenas os governos mas, porventura, também as Instituições europeias e outros actores importantes – dessem o exemplo em termos de conseguirem uma maior eficiência energética, reduzirem o consumo de energia, e por aí adiante. Talvez consigamos chegar a um acordo, ou talvez não. Seria deveras útil se o conseguíssemos, pois não há dúvida de que a eficiência energética é e será um elemento de peso do pacote sobre a energia e as alterações climáticas que o Conselho Europeu vai debater.

Permitam-me reiterar que há compromissos por nós assumidos à partida, em Março do ano transacto, quando a Alemanha ocupava a Presidência. Cabe-nos agora pô-los em prática. Estabelecemos objectivos quantificados que teremos de alcançar mediante esforços concertados. Temos de chegar a acordo quanto à partilha desses esforços. Já esclareci que este acordo não poderá ser alcançado amanhã ou no dia a seguir.

No entanto, podemos chegar a um consenso sobre alguns princípios de base para a distribuição desses esforços entre os Estados-Membros e sobre alguns limites em matéria de enquadramento temporal. Já fiz saber que pretendemos que os Estados-Membros cheguem a acordo antes do final do ano e que a decisão conjunta com o Parlamento Europeu seja tomada o mais rapidamente possível, em 2009.

Direi agora umas breves palavras sobre a estabilidade financeira, o terceiro tema prioritário na agenda do Conselho Europeu. O ECOFIN preparou, para esta sessão do Conselho Europeu, um relatório provisório sobre a situação nos mercados financeiros, e eu gostaria de dizer algo mais sobre o assunto. Está a ser criada a impressão de que as organizações e as Instituições europeias se mantêm à margem, de braços cruzados, enquanto a crise grassa os mercados financeiros por esse mundo fora.

Saliente-se que as organizações europeias não estão de braços cruzados, muito pelo contrário, estão a reagir. No debate de ontem sobre este assunto, que teve início com a intervenção da senhora deputada Berès, o Comissário Almunia respondeu dizendo que, antes de passarmos à acção, devemos determinar de forma segura quais as medidas verdadeiramente necessárias e quais as que, eventualmente, causarão ainda mais prejuízos.

O ECOFIN vai, portanto, continuar a lidar com o problema. Após esta sessão do Conselho Europeu, ou seja, já no próximo mês de Abril, está prevista a realização, na Eslovénia, de uma reunião informal do Conselho ECOFIN. O tema central desta reunião será a questão da estabilidade financeira. Esperamos que o Conselho Europeu nos faculte algumas orientações concretas na matéria.

Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, termino reafirmando a minha convicção de que os factores mais importantes em tudo isto são a cooperação e a sinergia, mormente entre as três principais Instituições da União Europeia: o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho. A Presidência eslovena tudo fará para que essa sinergia seja o mais forte possível.

Permitam-me anunciar que o Presidente do Conselho apresentará ao Parlamento um relatório sobre a sessão do Conselho Europeu desta semana.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no final destas discussões, penso que podemos afirmar que existe efectivamente um vasto acordo no seio do Parlamento Europeu no sentido de prosseguir a Estratégia de Lisboa, de dizer que é um êxito e que há que reforçar os nossos esforços nessa Estratégia, nomeadamente em matéria de execução, e mais concretamente no que respeita à execução prática, por parte dos Estados-Membros, das prioridades que fixámos. Evidentemente que se revelam algumas diferenças quanto à tónica: onde deve ser colocada a tónica? Mas quero apesar de tudo salientar o apoio generalizado à Estratégia de Lisboa e as conclusões claras do Parlamento Europeu que mostram que ela funciona e constitui a nossa resposta à globalização.

Insisto na questão de fundo e, antes de mais, na atitude da Europa face à globalização. A verdade é que, mesmo numa situação económica mais difícil, devido nomeadamente à instabilidade financeira, as exportações europeias estão a aumentar e a Europa se mantém o primeiro destinatário dos investimentos directos estrangeiros. A Europa possui trunfos para fazer face à globalização. Trata-se portanto de manter a rota, e quero agradecer a todos os que - nomeadamente aos senhores deputados Joseph Daul, Graham Watson e tantos outros - que apoiaram claramente esta orientação.

Há agora que proteger a Europa protectora, como foi salientado por alguns de vós, nomeadamente o senhor deputado Harlem Désir. Estamos de acordo com este ponto; a questão que se coloca é a de saber como protegê-la. Pensamos que a Europa pode ser protegida, não fechando-nos mais, mas sim, pelo contrário, fazendo com que os outros possam abrir-se como nós estamos a abrir-nos. Eis a questão!

A Europa, que é a primeira potência comercial do mundo e que está a aumentar as suas exportações, não pode tornar-se proteccionista. Seria contra os seus próprios interesses. A melhor solução é fazer com que os outros também se abram, não só em matéria comercial, em matéria de acesso aos seus mercados, mas também em matéria ambiental, com mais ambição, e em matéria de direitos sociais.

A nível interno, podemos fazer mais em matéria social, evidentemente, e quero informar que a mensagem que a Comissão vai apresentar ao Conselho Europeu é uma mensagem de empenhamento social. Seremos nomeadamente favoráveis a uma agenda social centrada no acesso, na solidariedade e nas oportunidades.

Alguns de vós fizeram referência ao caso Laval. Quero dizer-lhes mais uma vez aquilo que já afirmei repetidas vezes, nomeadamente perante uma sessão plenária no parlamento sueco: a interpretação do caso Laval pela Comissão não representa - como houve quem sugerisse - uma contradição entre os princípios do mercado interno e o princípio da defesa dos direitos dos trabalhadores.

Pelo contrário, pensamos que o modelo de flexigurança e, de uma forma geral, aquilo a que chamamos o modelo escandinavo das relações de trabalho, é um modelo progressista que deu excelentes resultados na Europa. Eis a nossa ideia - que fique claro - contra todas as formas de dumping social. Que não haja dúvidas relativamente à posição da Comissão sobre esta questão.

Quero portanto salientar este aspecto, pois penso que temos de evitar a todo o custo cair na armadilha que consiste em opor a questão social à competitividade da Europa. Como já afirmaram alguns de vós, nomeadamente o senhor deputado Brian Crowley e outros, precisamos de uma Europa aberta, precisamos de uma Europa que possua uma economia e uma sociedade abertas, mas simultaneamente de uma Europa favorável à inclusão social. Por conseguinte, há que resistir a essa tendência!

Temos de resistir também à tendência que consiste em opor os aspectos social e ambiental. E aqui quero frisar a determinação da Comissão. Estamos absolutamente determinados a cumprir os compromissos assumidos por unanimidade pelo Conselho Europeu de Março do ano passado. No âmbito da Presidência alemã - da Senhora Chanceler Merkel - estabelecemos por unanimidade alguns objectivos. O que lhes posso dizer é que, na fase seguinte, a Comissão estará ainda mais determinada em construir uma verdadeira política energética europeia e em desenvolver uma luta contra as alterações climáticas.

Se algumas alterações houve na evolução recente, servem apenas para nos confirmar o carácter urgente e a determinação. E aqui devo realçar o que disseram o senhor deputado Claude Turmes e a senhora deputada Rebecca Harms, entre outros, a saber, que não devemos opor os aspectos social e ambiental. O problema das energias ou das indústrias energeticamente intensivas merece uma resposta específica.

Queremos uma indústria competitiva na Europa. A nossa ideia não é de forma nenhuma a da desindustrialização da Europa, pelo contrário. O que queremos é o greening, uma indústria que possa orientar-se para uma nova compatibilidade com os nossos objectivos em matéria de luta contra as alterações climáticas. Seria um erro básico opor competitividade da indústria europeia a luta contra as alterações climáticas. Eis a razão por que, nas nossas propostas - a Comissão afirmou-o claramente -, somos a favor de garantias específicas para as indústrias de forte intensidade energética. Não queremos deslocalizar as nossas indústrias para outras partes do mundo.

A questão é a de saber qual é agora o nosso objectivo principal. O nosso objectivo é o de dispormos de um acordo global de luta contra as alterações climáticas, de chegarmos a Copenhaga com propostas que possam abanar os outros. Mas, no caso de não chegarmos a um acordo global, estaremos prontos a tomar medidas de protecção - sim, não tenhamos medo da palavra - em defesa das indústrias de forte intensidade energética na Europa.

Assim, e para terminar, Senhoras e Senhores Deputados, trata-se de manter a rota. Quero agradecer a todos aqueles - nomeadamente aos senhores deputados Markus Ferber, Othmar Karas e tanto outros - que insistiram na necessidade de manter a rota. A Estratégia de Lisboa é uma estratégia para as diferentes estações. O maior risco seria agora o de voltarmos atrás, perante uma nova situação económica global.

Pelo contrário, do que precisamos é de manter a rota em direcção a reformas económicas na Europa, mas reformas que apontem para uma Europa aberta, uma Europa mais inclusiva a nível social, uma Europa mais determinada a nível ambiental. Não vemos nenhuma contradição entre estes objectivos, antes pelo contrário. Pensamos que, agora, temos de nos concentrar na execução desta estratégia. Foi uma boa estratégia, e continuará a ser sólida, para o desenvolvimento económico, social e ambiental da nossa Europa.

 
  
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  Presidente. − Se me permitem que interprete as palavras do Senhor Presidente da Comissão: não foi o senhor deputado Ferber que interveio, mas sim o senhor deputado Langen.

 
  
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  Martin Schulz (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, fazendo uso de um dos artigos do nosso Regimento, gostaria de fazer uma declaração pessoal a respeito de diversos comentários feitos por colegas de outros grupos relativamente ao discurso que dirigi ao Presidente da Comissão. Não quero retomar aqui o debate: penso que ficou claro que há convergência num pontos e divergências noutros pontos.

Nem mesmo as palavras finais do Presidente da Comissão podem ocultar o facto de que há uma determinada mensagem política associada à sua insistência na Estratégia de Lisboa e nas orientações inalteradas da Estratégia de Lisboa. A sua mensagem é a de que não é preciso alterar nada nestas orientações. A nossa mensagem é a de que as orientações devem ser alterados de modo a melhorar a inclusão social na Europa. É essa a diferença!

(Aplausos)

No entanto, Senhor Presidente, há duas coisas que não podemos aceitar e quero dizê-lo aqui com toda a clareza. Se o senhor deputado Watson e, em especial, o senhor deputado Karas estão a tentar criar a impressão nesta Assembleia de que a mínima observação crítica dirigida à Comissão é um sacrilégio porque cria uma divisão entre as instituições europeias, não podemos pactuar com isso. É dever do Parlamento Europeu dizer à Comissão em que direcção deve seguir.

(Aplausos)

Além disso, como presidente deste grupo, é meu dever dizer claramente que constatamos um desequilíbrio social na Europa. Se acham que a situação é outra, é o vosso ponto de vista. No entanto, dizer que gostaríamos de alterar as suas orientações não é uma crítica à Comissão. Transformar esta crítica numa divergência entre as instituições serve apenas um propósito, um propósito político e ideológico.

Faço-vos uma advertência: se quiserem empurrar a Comissão para o canto dos Liberais e do PPE-DE, se criarem a impressão de que é uma Comissão Liberal/PPE-DE, estão a cometer um erro, porque estão a criar uma imagem ideológica desta Comissão. Não queremos isso; nós mantemo-nos fiéis à nossa política de cooperação com a Comissão. São os senhores, e não nós, que estão a empurrar o Presidente Durão Barroso para o quadrante da direita!

(Tumulto e aplausos)

Queremos uma política de justiça social. É isso que defendemos aqui, e não vamos ser arrastados para um debate institucional quando se trata aqui de um debate político!

(Aplausos)

 
  
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  Joseph Daul (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, vou ser muito rápido. Se queremos responder ao que disseram os nossos distintos colegas durante toda a manhã, enquanto presidente de grupo, há que incluí-lo no Regimento. Podemos contornar a situação, passar ao lado. Se quiserem recomeçar o debate, fá-lo-emos. Senhor Deputado Martin Schulz, quero muito simplesmente dizer-lhe que o meu grupo, e eu próprio, fazemos tanto a nível social como o senhor, e estamos todos...

(Aplausos)

Gostaria de dizer, caros colegas, que podemos fazer coisas a nível social a partir do momento em que ganhámos dinheiro a nível da economia, e que não podemos fazer como os socialistas, ou seja, gastar dinheiro que não ganhámos.

(Aplausos da direita)

 
  
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  Graham Watson (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, serei muito breve mas, já que o senhor deputado Schulz mencionou o meu nome, permita-me dizer pelo menos o seguinte: Senhor Deputado Schulz, não era de modo algum minha intenção, com as minhas palavras, atacá-lo pessoalmente. No entanto, creio que temos aqui um debate sério sobre como criar economias competitivas e estimular a competitividade económica em moldes coerentes com a coesão social e a estabilidade ambiental, e não me parece que a forma de criar essas economias seja argumentando que o mercado não funciona porque não produz os bens que desejamos. É minha convicção, na linha do que aqui afirmava esta manhã o Presidente da Comissão, que a mais recente evidência da economia global é que o mercado consegue produzir esses bens, e essa é uma realidade em torno do qual, a meu ver, nos podemos unir, e mesmo prosperar.

 
  
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  Presidente. − Senhoras e Senhores Deputados, o Regimento apenas permite novas reacções dos deputados que tenham sido objecto de observações pessoais. Os outros deputados que pediram a palavra não foram objecto de observações pessoais.

Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE), por escrito. (RO) Congratulo-me com a decisão, que me parece necessária, de dedicar o próximo Conselho Europeu à Estratégia de Lisboa. Julgo que o debate de Março deve centrar-se na avaliação dos resultados concretos obtidos até à data e nos ajustamentos a fazer para transformar a estratégia num êxito efectivo.

Para garantir um desenvolvimento económico sustentado associado à conquista de prosperidade na UE, devem ser alcançados dois elementos-chave. Por um lado, a UE tem de prosseguir a sua política de consolidação do sistema de educação, formação e inovação e 2009, que foi declarado o ano da inovação, tem de ser integralmente utilizado com esse fim. Por outro lado, é necessário desenvolver a política europeia de migração e integração dos migrantes, enquanto factor de crescimento europeu.

Simultaneamente, a UE não poderá ser verdadeiramente estável e próspera, se não promover com eficácia e firmeza estes objectivos a nível externo, em zonas próximas da Europa, sobretudo na região do Mar Negro. Por esta razão, julgo que o Conselho Europeu tem de abordar a questão da segurança energética e a efectiva execução do projecto Nabucco, não deixando de ter em atenção a situação alarmante em alguns países vizinhos, no seguimento de eleições recentes na zona.

 
  
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  Alexandra Dobolyi (PSE), por escrito. (HU) O próximo Conselho Europeu da Primavera lançará o próximo ciclo de três anos da Estratégia de Lisboa, centrando-se nas alterações climáticas, nos desafios relativos à energia e na estabilidade dos mercados financeiros.

No mundo globalizado, o êxito continuado da Europa exige que lidemos com eficácia com todas estas três questões. É fundamental formularmos uma posição comum da União Europeia no mais curto espaço de tempo.

Reconhecemos os progressos feitos na aplicação da Estratégia de Lisboa desde a Primavera de 2006 e apoiamos os incessantes esforços feitos no sentido de adoptar directivas sobre questões relativas à economia global, garantindo, o que é mais importante ainda, que abrangem todos os Estados-Membros.

Está a tornar-se cada vez mais urgente chegar a acordo sobre questões relativas ao clima e à energia. Temos de encontrar uma solução eficaz para a dependência energética da Europa, garantindo simultaneamente que os produtos europeus mantêm a sua competitividade económica.

Testemunhámos o aumento dos fundos soberanos e temos de garantir que as suas actividades são conduzidas de forma transparente e leal. É preciso pôr em vigor legislação efectiva relativa ao funcionamento destes fundos.

É oportuno que o Conselho aborde esta matéria e temos de desenvolver uma posição europeia coerente o mais depressa possível, de forma a eliminar as incertezas que actualmente envolvem esta questão.

Não menos importante, o Conselho da Primavera tem de pôr em prática todas as medidas indispensáveis ao reforço do quadro regulamentar prudencial, de modo a garantir a estabilidade do mercado financeiro.

A crise que poderia afectar os cidadãos europeus ainda não passou e o pior poderá estar ainda para vir. Se esta reunião do Conselho tivesse um lema, teria de ser "não há tempo a perder".

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Nas declarações realizadas nesta sessão do Parlamento Europeu durante a preparação do Conselho Europeu da Primavera, assistimos à repetição dos mesmos discursos por parte dos principais responsáveis da União Europeia.

Aqui voltaram a insistir no rumo cada vez mais neoliberal da Estratégia de Lisboa - a flexibilidade nas relações laborais, ou seja, mais ataques aos direitos dos trabalhadores, mais trabalho precário e mal pago, enquanto não cessam de aumentar os lucros dos grupos económicos e do sector financeiro. Insistem nas liberalizações e privatizações de sectores estruturais e de serviços públicos, indiferentes às consequências desta situação para milhões de pessoas de rendimentos débeis.

Continuam a não querer alterar a situação de pobreza que atinge cerca de 78 milhões de pessoas, das quais 25 milhões são trabalhadores com baixos salários. Persistem na manutenção do desemprego juvenil, que atinge taxas duplas do desemprego total, incluindo muitos jovens com formação superior que não encontram emprego, e muito menos emprego que tenha em conta a sua formação.

Não querem alterar as políticas para prevenir as suas consequências na União Europeia, particularmente nas economias mais frágeis, para evitar agravamentos da situação social. Daí a importância de insistirmos na substituição da dita Estratégia de Lisboa, por uma Estratégia Europeia para a Solidariedade e o Desenvolvimento Sustentável.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) O Conselho tem forçosamente de dar seguimento aos compromissos assumidos em matéria de política energética e climática. Claro que o desafio será acompanhar a retórica do efectivo cumprimento dos objectivos. A Escócia pode dar um grande contributo em termos de recursos de energia renováveis, nomeadamente de energia das ondas e das marés, de energia eólica ao largo e até de energia solar. O novo Governo escocês está a esforçar-se até aos limites do poder de que foi investido para procurar maximizar o potencial da Escócia e assegurar a conectividade da nossa electricidade excedentária às redes europeias. A Escócia estaria em muito melhor posição de contribuir para a consecução dos objectivos da UE em matéria de luta contra as alterações climáticas se fôssemos membros de pleno direito da União enquanto Estado-Membro independente. Um Governo escocês independente seria um actor construtivo na UE, empenhado em desenvolver os melhores interesses da Escócia, já se vê, mas também disposto a trabalhar com os parceiros europeus em prol do nosso bem comum.

 
  
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  Magda Kósáné Kovács (PSE), por escrito. (HU) O debate de hoje foi antecedido de acesas discussões nos últimos dias. O velho e gasto slogan liberal do "deixem funcionar o mercado e ele resolverá todos os problemas" parece ter sido ressuscitado. Eu, pela minha parte, sinto-me satisfeita por pertencer ao tipo de família política que sempre falou muito firmemente em defesa dos valores sociais da Europa e nos recordou que proteger a dignidade humana é um dever que une os 27 Estados-Membros da União Europeia.

A Comissão e o Conselho têm o dever de garantir que os novos desafios e os crescentes riscos que a Europa enfrenta têm o efeito de reforçar a solidariedade. Entretanto, os decisores europeus e o seu Parlamento de representantes eleitos deverão agir em conjunto para impedir a emergência de rivalidade na pobreza, para evitar que a concorrência económica e de mercado esmague os mais fracos – as crianças, os imigrantes, os idosos e as famílias. Terão de aceitar que são conjuntamente responsáveis não só por aqueles que ganham a sua vida através do trabalho, mas também por aqueles que foram afastados para as margens da sociedade.

A nova face social da Europa que emergiu do processo de Lisboa não escolhe entre os valores de mercado ou económicos e os destinos humanos. Nesta Europa, o objectivo não é apenas melhorar o número e a qualidade dos empregos, em geral; as actividades que garantem vidas humanas e que são sustentáveis a longo prazo são tão igualmente necessárias que devemos considerá-las um valor comum. Por isso, a segurança social fornece assistência em tempos de transição. Se estes valores conseguirem genuinamente fomentar um desejo de mobilização para a acção, então as eleições de 2009 poderão resultar em instituições europeias mais bem integradas e mais humanas do que antes.

 
  
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  Esko Seppänen (GUE/NGL), por escrito. (FI) Na União Europeia abundam os grandes ideais. Esta manhã foi-lhes de novo feita alusão para referir a Estratégia de Lisboa. A verdade é que poucos progressos têm sido feitos nesta matéria e o objectivo fixado não foi alcançado. O desejo, manifestado pela presidência, de alargar a Estratégia de modo a contemplar a dimensão social, não passa supostamente de propaganda eleitoral: nada se diz sobre a forma de alcançar esse objectivo, pelo que nada existe que prove o contrário. A presidência deveria ter-se centrado igualmente nas pequenas tarefas. Uma delas teria sido a de facultar aos Estados-Membros uma versão consolidada do Tratado de Lisboa. O facto de o parlamento esloveno ter ratificado o Tratado sem a referida versão não constitui um bom exemplo para os países democráticos.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. (EN) A agenda da cimeira da UE, ao que parece, faz-nos congelar. O aquecimento global desencadeará uma contenda perigosa em torno dos recursos energéticos. O relatório Solana/Ferrero-Waldner chama a atenção para as ambições do Kremlin em relação ao Árctico. O gelo está a derreter, pelo que a "competição pelos recursos se intensificará". Em termos geoestratégicos, o degelo do Árctico abrirá novas rotas comerciais para todos, inclusive para os Russos.

Entretanto, a UE quebrou o gelo no Kosovo. O aquecimento local atingiu o limite. A Sérvia perdeu parte do seu território. O Islão deu mais um passo em frente. É espantoso que a UE tenha enviado as suas tropas para combater o islamismo radical no Iraque e no Afeganistão e que, simultaneamente, dê cobertura à civilização dos assaltantes na Europa. O Arcebispo do Montenegro lamenta que os Estados Unidos tenham actuado como Ahab do Antigo Testamento, que o Reino Unido tenha esquecido a sua luta pelas Falklands e agora ouse ameaçar o destino de um país cristão, e que a Alemanha, por sua vez, pareça já não ter presente 1914, 1941 e Kragujevac. O Arcebispo, aparentemente, esquece que a alma alemã mais depressa abraça Hegel, Feuerbach ou Nietzsche do que Goethe ou Schiller. Contudo, o Arcebispo recorda que o italiano Mussolini tinha incorporado o Kosovo na fascista Albania.

 

4. Declaração da Presidência
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  Presidente. − A Conferência dos Presidentes pediu-me que fizesse uma declaração, antes do período de votação, sobre a situação dos reféns na Colômbia. Espero que isto traga a paz e a ordem aos nossos trabalhos.

Por ocasião do sexto aniversário do sequestro de Íngrid Betancourt em 23 de Fevereiro, o olhar da comunidade internacional e do Parlamento Europeu dirige-se, uma vez mais, para a tragédia humana que muitos dos 700 reféns sequestrados pelas FARC na Colômbia sofrem há vários anos em condições desumanas. Esta é mais uma ocasião para exigir a sua imediata libertação por razões humanitárias.

(Aplausos)

Uma vez que o estado de saúde de muitas das pessoas sequestradas, incluindo a própria Sra. Betancourt, é motivo de extrema preocupação, exigimos a sua imediata libertação por razões humanitárias e o envio de uma equipa médica internacional para prestar aos reféns uma rápida assistência médica. Congratulamo-nos com os esforços do Presidente Uribe no sentido de procurar o diálogo tendo em vista uma solução humanitária. Expressamos a nossa solidariedade para com as vítimas, os reféns e suas famílias.

(Assembleia, de pé, aplaude)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

 

5. Período de votação
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

 

5.1. Pedido de levantamento da imunidade de Hans-Peter Martin (A6-0071/2008, Diana Wallis) (votação)

5.2. Estatísticas sobre a energia (A6-0487/2007, Claude Turmes) (votação)

5.3. Estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos (A6-0004/2008, Bart Staes) (votação)

5.4. OCM do sector agrícola (quotas leiteiras nacionais) (A6-0046/2008, Elisabeth Jeggle) (votação)

5.5. Exame do estado de saúde da PAC (A6-0047/2008, Lutz Goepel) (votação)

5.6. Situação das mulheres nas zonas rurais da UE (A6-0031/2008, Christa Klaß) (votação)

5.7. Agricultura sustentável e biogás (A6-0034/2008, Csaba Sándor Tabajdi) (votação)
  

- Antes da votação do n.º 41

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi, relatora. − (EN) Senhor Presidente, acordámos em alterar o n.º 41 e em não propor uma directiva específica da UE sobre o biogás, antes a integrando na directiva proposta sobre as fontes de energia renováveis.

O texto passa a ter a seguinte redacção: "Propõe que a promoção do biogás seja inteiramente enquadrada na directiva proposta em matéria de promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, com especial ênfase nos seguintes elementos:" Além disso, acordámos em suprimir a alínea a).

 
  
  

(O Parlamento aceita a alteração oral)

 

6. Declarações de voto
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório Elisabeth Jeggle (A6-0046/2008)

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). – (PL) Senhor Presidente, as condições não eram muito favoráveis a declarações.

Refiro-me à votação sobre o aumento de 2% nas quotas leiteiras já no próximo mês. Estou convencido de que a decisão do Parlamento a este respeito estimulará o desenvolvimento da agricultura, em particular nos países que, até agora, infelizmente, têm sofrido em consequência da redução das quotas. É o caso do meu país, a Polónia.

Gostaria igualmente de aproveitar esta oportunidade para dizer que, na votação de ontem sobre o Instituto Europeu de Tecnologia, pretendia votar a favor da aprovação do relatório, e não contra, como fiz por engano.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, relativamente às quotas leiteiras nacionais, considero inteiramente justificadas as alterações contidas na proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007, estabelecendo uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas. Particularmente bem-vinda é a intenção de aumentar em 2% os limites actuais das quotas leiteiras.

Represento a Polónia nesta Câmara, e o meu país é o quarto maior produtor de leite na União Europeia, produzindo actualmente 12 mil milhões de litros de leite por ano. No contexto que acabo de mencionar, a referida alteração é especialmente importante para os agricultores e transformadores de produtos lácteos na Polónia.

Além disso, gostaria de dizer que subscrevo a opinião expressa no texto da alteração 13, de que a produção de leite assume particular relevo nas regiões mais carentes de infra-estrutura agrícola, onde muitas vezes não existem alternativas comparáveis de produção.

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Assistimos recentemente a um contínuo aumento na procura de leite no mercado. Esta situação restringe a competitividade e provoca o aumento dos preços.

No meu país, a Lituânia, o preço do leite aumentou 40%, em 2007. Por consequência, as quotas nacionais de leite devem ser aumentadas para permitir uma redução dos preços no mercado interno, assim como a possibilidade de exportar mais leite para países terceiros. Em 2006-2007, nove Estados-Membros da UE atingiram as quotas leiteiras que lhes foram atribuídas. Para aumentar o abastecimento na UE, estes países, assim como os outros Estados-Membros, devem poder produzir mais leite.

Na Lituânia, as quotas leiteiras para 2006/07 já quase foram atingidas e a produção de leite continua a aumentar. Congratulo-me com a decisão da Comissão de aumentar as quotas leiteiras nacionais em 2%, a partir de 1 de Abril de 2008. No entanto, olhando para o futuro, gostaria de incentivar a Comissão a analisar a possibilidade de aumentar as quotas leiteiras em 5% e de reduzir gradualmente as multas por sobreprodução.

 
  
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  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, como o Grupo dos Verdes, votei contra o relatório sobre as quotas nacionais para o leite. Oponho-me ao aumento de 2% das quotas, porque essas medidas conduzam a uma erosão dos preços do leite e ameaçam a subsistência dos agricultores.

Sou a favor de controlos quantitativos na produção de leite após 2015, pois, de contrário, a criação de gado em regiões montanhosas e regiões desfavorecidas, onde a criação de gado leiteiro contribui para a preservação da paisagem rural, ver-se-ia comprometida. A liberalização iria fomentar a concentração da produção de leite em apenas algumas regiões e explorações intensivas. Os que ficam prejudicados são os pequenos produtores, que já não conseguem cobrir os seus custos de produção devido aos preços baixos.

 
  
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  Albert Deß (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, queria fazer uma declaração de voto sobre o relatório Jeggle. Votei contra o relatório porque, como os meus colegas bávaros da CSU, sou contra o aumento das quotas leiteiras. Já temos uma situação em que os preços do leite estão a cair drasticamente.

Os preços de alguns produtos baixaram em mais de 30%. Os ganhos dos nossos produtores de leite têm sido insuficientes durante anos e, agora, nos últimos seis meses, obtiveram preços do leite razoavelmente decentes. Se a quota for aumentada, isso significa que os preços do leite estarão sob pressão e os nossos produtores de leite terão de esperar, uma vez mais, ser mal pagos pelo seu trabalho.

Na Baviera, temos 48 000 explorações agrícolas que empregam 90 000 pessoas na criação de gado leiteiro, além de mais 50 000 empregos nos sectores a montante e a jusante, o que perfaz um total de 140 000 postos de trabalho. Não posso compreender por que razão as quotas devem ser aumentadas neste importante sector, já que isso resulta em detrimento dos agricultores afectados. Teria podido concordar com um aumento nos novos Estados-Membros, posto que as quantidades disponíveis são de facto insuficientes.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, hoje, ao entrar no hemiciclo, ouvi o Presidente da Comissão falar sobre a necessidade de melhorar a competitividade da UE. No entanto, eis-nos aqui a falar de quotas leiteiras, uma expressão que faz a União Europeia parecer a "UERSS" (UE + URSS).

Foi afirmado que manter as quotas permite manter preços elevados, o que por sua vez mantém os produtores de leite em actividade. Mas a que preço? Por outro lado, as quotas levaram a que a participação da UE no mercado de lacticínios mundial diminuísse. Porquê? Porque na realidade as quotas impedem que os produtores eficientes expandam a sua actividade, enquanto noutras paragens há quotas que ficam por utilizar.

As quotas talvez garantam a produção, mas fazem-no a um custo demasiado elevado para os consumidores, para os produtores eficientes e para as economias da UE. É tempo de acabar com as quotas e de confiar no livre mercado.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, sou a favor deste relatório, que recomenda um aumento de apenas 2% das quotas em 2008-2009, pois esta era a condição a satisfazer para alcançar um compromisso. Sugeri um aumento de 4% por considerar que o mesmo nos levaria a analisar o modo de preservar o mercado, o que, por seu turno, nos permitiria retirar conclusões conducentes a uma decisão sobre o possível abandono do sistema de quotas, na sua formulação actual ou alterada. Em alternativa, poderia ser tomada a decisão de abandonar por completo o sistema. Refiro-me à alteração do sistema de quotas após 31 de Março de 2015.

Um aumento maior das quotas é essencial, designadamente no meu país, a Polónia, onde as quotas de produção per capita são muito inferiores às dos antigos Estados-Membros. Além disso, o consumo de produtos lácteos na Polónia é baixo. Deveríamos poder satisfazer a subida do consumo com a nossa própria produção, para a qual dispomos de boas condições. No entanto, os agricultores estão condicionados por limites baixos de produção. Esta informação aponta para a necessidade de quotas leiteiras mais elevadas no futuro.

 
  
  

- Relatório Lutz Goepel (A6-0047/2008)

 
  
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  Michl Ebner (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, votei convictamente a favor do relatório Goepel. O trabalho do relator foi muito completo e muito positivo. Não pudemos, evidentemente, incluir tudo o que gostaríamos, mas o mais importante é que foram criadas as condições prévias para a introdução das derrogações pertinentes nas regiões montanhosas. A situação nestas regiões não é comparável com outras, pelo que se torna necessária uma protecção especial, uma atenção especial e um apoio especial.

Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para me referir brevemente à votação de ontem sobre o relatório Albertini. Com base na lista de votação, parece que terei votado contra a alteração 5. A minha intenção era, de facto, votar a favor, uma vez que nas últimas legislaturas tenho tido grande intervenção nesta questão da Convenção Alpina e da assinatura do Protocolo dos Transportes pela Comissão.

 
  
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  Jan Březina (PPE-DE).(CS) Apoiei o relatório do senhor deputado Goepel sobre a política agrícola comum, porque o considero um documento muito melhor do que a proposta existente da Comissão.

Prezo a forma muito mais realista e justa de estabelecer uma taxa de degressividade dos pagamentos directos, embora seja, em princípio, contra a criação de um critério artificial para a dimensão das empresas no processo de redução de pagamentos directos, uma vez que tal política prejudicaria de forma particular as grandes explorações agrícolas nos novos Estados-Membros.

Não é justo reduzir mais os pagamentos directos a grandes explorações agrícolas do que a outras explorações. A ideia de que estas grandes explorações agrícolas estão nas mãos de um proprietário único que recebe subsídios generosos é errada. Pelo contrário, a sua estrutura de propriedade é muitas vezes diversificada; na maior parte dos casos trata-se de cooperativas constituídas por um grande número de membros: pequenos proprietários. São precisamente eles os beneficiários finais dos pagamentos directos e estas medidas afectá-los-iam sobretudo a eles.

Também gostaria de advertir contra a tão debatida questão da modulação, por outras palavras, a transferência de fundos do pilar dos pagamentos directos para o pilar do desenvolvimento rural. Ela manterá os fundos no envelope nacional, mas à custa da discriminação directa dos agricultores pelos Estados-Membros.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, o papel da União Europeia consiste em legislar e encontrar soluções que garantam, em primeiro lugar, a estabilidade e desenvolvimento das explorações agrícolas; em segundo lugar, assegurar aos agricultores níveis de rendimento adequados, comparáveis aos níveis de outras ocupações; em terceiro lugar, a segurança alimentar para a sociedade e, em quarto lugar, os alimentos a preço acessível para todos os que auferem rendimentos baixos.

Considero que o relatório do senhor deputado Goepel responde aos imperativos que acabo de referir. Importa, no entanto, recordar que os agricultores se dedicam a um trabalho muito específico, designadamente a produção ao ar livre, a qual se encontra condicionada pelas condições climáticas. Neste domínio, não é possível aumentar de um dia para o outro a produção, com a introdução de um segundo turno laboral, por exemplo. Os produtos agrícolas representam uma vertente essencial das trocas comerciais, pelo que as condições e regras do comércio no mercado global têm importantes consequências na agricultura europeia. Refiro-me neste caso às negociações que decorrem no quadro da OMC.

Agricultura não significa apenas produção. A agricultura contribui para a preservação da paisagem e afecta o ambiente, o que justifica a complexidade das tarefas que envolve, bem como a necessidade da criação de instrumentos adequados de apoio a esta actividade, no quadro da política agrícola comum.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma declaração de voto, pois sempre fui sistematicamente contra a política agrícola comum. O primeiro discurso político que jamais proferi foi precisamente nesse sentido. No entanto, até eu tenho de admitir que no processo por que a PAC passou neste último período de tempo se registaram algumas ligeiras melhorias.

Existem numerosos aspectos neste relatório que me preocupam, nomeadamente, a rejeição da redução do orçamento total para o primeiro pilar relativamente ao período até 2013. Numa recente reunião com os agricultores da aldeia de Pitsford, na minha circunscrição eleitoral, constatei que até o mais pequeno dos agricultores compreende os problemas globais que esta política agrícola comum que temos na Europa está a criar às populações pobres nos países em desenvolvimento, cujos produtos não podem competir com os nossos produtos subsidiados. Assim, votei a favor, mas com um peso no coração.

 
  
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  Albert Deß (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, pela mesma razão que apontei no caso do relatório Jeggle, eu e os meus colegas da CSU votámos contra o relatório de Lutz Goepel. Quer Elisabeth Jeggle, quer Lutz Goepel apresentaram relatórios excelentes e nós estaríamos perfeitamente em condições de concordar com 98% dos pontos apresentados no relatório Goepel.

No entanto, a questão central é a seguinte: o relatório refere que as quotas leiteiras deveriam ser aumentadas em 2% numa base voluntária, e não posso dar o meu acordo a essa proposta. Além disso, tenho de contradizer energicamente aqueles que referiram que os produtos lácteos são demasiado dispendiosos. Tenho em meu poder alguns dados estatísticos, referindo que, em 1970, um trabalhador alemão tinha de trabalhar durante 22 minutos para comprar 250 gramas de manteiga e, actualmente, precisa apenas de trabalhar durante quatro minutos. Nesse tempo, era preciso trabalhar nove minutos para comprar um litro de leite, hoje apenas três. Os produtos alimentares estão baratos, e o perigo de aumentar as quotas leiteiras é o de os preços do leite descerem novamente.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, no seguimento da última declaração de voto, em que o orador fez saber até que ponto os trabalhadores têm hoje de trabalhar menos para pagar coisas como a manteiga, o leite e outros produtos agrícolas, sei que para um grande número dos meus eleitores, sobretudo os que têm menores rendimentos, isto é um factor positivo, já que os ajuda o facto de gastarem menos em alimentos.

Todavia, quando hoje entrei no hemiciclo, ouvi o Presidente da Comissão falar da necessidade de uma Europa competitiva. Como será isso possível se mantivermos a política agrícola comum? Como vamos, realmente, tornar-nos uma economia competitiva se continuamos a gastar mais de 40% do orçamento da UE na agricultura – um sector que produz menos de 5% da riqueza?

Como podemos continuar a oferecer, com uma mão, ajudas de governo para governo aos países em desenvolvimento enquanto, com a outra, prejudicamos os agricultores nesses países devido aos nossos subsídios e direitos de importação?

Como podemos continuar a travar as negociações na Organização Mundial do Comércio com o argumento de que não avançaremos o suficiente, se tal se deve à política agrícola comum?

É tempo de acabar com os subsídios; é tempo de pôr termos aos direitos aduaneiros; é tempo de acabar com a política agrícola comum.

 
  
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  Edward McMillan-Scott (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, votei favoravelmente o relatório Goepel, não porque seja a favor da política agrícola comum mas porque apoio a reforma desta, em particular o seu enfoque nas terras altas. Pertenço a uma família de ovinicultores desde há longas gerações e hoje represento Yorkshire e Humber no Parlamento, onde, nos últimos meses, me tenho debruçado sobre os problemas dos nossos agricultores de montanha.

Ainda há dias, mais precisamente no dia 28 de Fevereiro, lia-se no Yorkshire Post o seguinte cabeçalho: "Agricultores de montanha instados a conceber ideias de sobrevivência". E a seguir: "um grande número de pequenos agricultores das zonas de montanha e de charneca estão a sucumbir sob a pressão de grandes mudanças, custos burocráticos e baixos preços resultantes da concorrência de outros países. As restrições impostas à sua movimentação em resposta ao alarme da febre aftosa no passado Outono e a chegada da doença da língua azul contribuem para um agravamento das pressões".

Tive ontem uma reunião com a Comissária Fischer Boel. Insisti com ela sobre a importância de – na medida em que os agricultores de montanha no Reino Unido podem beneficiar de ajudas não reembolsáveis – incentivar o Governo britânico a aumentar tais subsídios, que são os segundos mais baixos na União Europeia. É uma situação escandalosa.

 
  
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  Seán Ó Neachtain (UEN). – (GA) Senhor Presidente, no que se refere ao exame de saúde da Política Agrícola Comum, gostaria de dizer que sou contra a cláusula nele contida relativa aos pagamentos que são retirados aos agricultores, para aumentar os regimes de desenvolvimento rural e ambiental de 5% para 13%. Julgo que isso é errado e que essa decisão deveria ser tomada por cada Estado-Membro.

Estamos a debater a produção alimentar. Estamos a debater a segurança alimentar na Europa. É por essa razão que a Política Agrícola Comum europeia é extremamente importante para nós, mas é muito claro que as pessoas na Europa não compreendem essa importância. Estou extremamente descontente com as negociações que estão a decorrer no âmbito da OMC e que ameaçam a política alimentar europeia e disse isso mesmo ao Senhor Comissário Mandelson numa reunião que tivemos ontem.

 
  
  

- Relatório Csaba Sándor Tabajdi (A6-0034/2008)

 
  
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  Oldřich Vlasák (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, gostaria de comentar o relatório do senhor deputado Tabajdi sobre agricultura sustentável e biogás. Embora não tenha apoiado este relatório, gostaria de sublinhar a sua parte positiva, relacionada com a separação de resíduos, em particular, em aglomerações urbanas, e com a utilização de componentes biológicos no processo de produção de biogás. No entanto, este sistema acarreta custos económicos elevados, superiores ao simples depósito de resíduos em aterros sanitários ou à incineração, e por isso é que deveríamos prestar atenção a este aspecto.

Por conseguinte, considero muito importante encorajar as autoridades locais, em particular, a aumentar a recolha de resíduos urbanos sólidos, a separar e reutilizar os componentes biológicos, assim como a criar instrumentos financeiros especiais ou, eventualmente, simplificar a utilização dos Fundos Estruturais da UE.

 
  
  

- Relatório Christa Klaβ (A6-0031/2008)

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Votei a favor do relatório sobre a situação das mulheres nas zonas rurais da União Europeia, um tema de grande interesse e relevo. Ao abordar esta questão, a União Europeia revelou uma faceta diferente. Trata-se de um tema que me é muito caro, em virtude das minhas origens, interesses profissionais e actividades enquanto Membro do Parlamento.

Apesar da evolução positiva a que temos assistido, as mulheres continuam a desempenhar mais tarefas do que os homens, designadamente em termos de trabalho doméstico e familiar. Nas zonas rurais as mulheres encontram-se particularmente sobrecarregadas.

Desde que a Polónia aderiu à União Europeia tem-se verificado uma melhoria das condições de vida no campo e um aumento dos rendimentos, o que tem contribui para aliviar o quotidiano das mulheres que vivem nas zonas rurais. Apesar de ser apenas um começo, considero tratar-se de um sinal de mudança encorajador.

 
  
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  Agnes Schierhuber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, a situação das mulheres nas zonas rurais merece toda a nossa atenção. Ao melhorar a situação das mulheres, pode-se tirar partido de todo o potencial de desenvolvimento nas zonas rurais. Podem ser criadas novas tecnologias de comunicação e, consequentemente, novos empregos. São necessárias as infra-estruturas relevantes, por outras palavras, vias de acesso e transporte para abrir ao desenvolvimento as zonas rurais, mas também boas oportunidades de formação são necessárias acima de tudo. Tudo isto e muito mais pode estancar o êxodo populacional das zonas rurais.

Mais de metade da população da UE vive actualmente em zonas rurais, 45% do valor acrescentado bruto são produzidos nas zonas rurais e lá se encontram 53% dos empregos disponíveis. As mulheres assumem maiores responsabilidades nas zonas rurais do que tem sido reconhecido até à data, em especial relativamente ao seu óbvio empenhamento social.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, é sempre um prazer intervir em relação a uma posição tomada pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros nesta instância.

De há muito tempo a esta parte que me pergunto por que razão ainda existe esta coisa da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros neste Parlamento. Temos uma Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e, claro, as mulheres são menos que todos os outros e por conseguinte, curiosamente, neste Parlamento, necessitamos de uma comissão à parte.

Se olharem para algumas das recomendações neste relatório – que sei que deram um trabalho imenso à relatora do meu grupo para lhes apanhar o sentido –, verão que instamos os Estados-Membros a "concederem apoio [...] financeiro ao trabalho não remunerado". Solicitamos o "registo obrigatório dos cônjuges colaboradores". Será que vamos rotular pessoas como eu, que vivem numa zona rural e são casados com uma mulher numa zona rural?

Este relatório, aliás, contém algumas recomendações francamente boas, que merecem uma análise aprofundada e uma melhor divulgação, mas o facto de emanarem desta comissão do Parlamento significa, na verdade, que vão ser enterradas muito mais rapidamente.

Ouvi o martelo, Senhor Presidente, mas espero que compreenda as razões por que um tão grande número de entre nós não leva a sério as recomendações da Comissão dos Direitos da Mulher deste Parlamento.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI). (NL) O meu nome não é Martin Schulz, é simplesmente Frank Vanhecke, e aparentemente não sou um deputado de primeira categoria, e portanto não tenho direito a tempo algum, em debate algum, seja em que momento for e por quanto for para expressar a minha opinião, pelo que de quando em vez tenho de recorrer à voz do escrutínio, como um simples mortal, e não mantendo a distância como o mais santo dos santos, o senhor deputado Schultz.

Dito isto, quero agora falar sobre o relatório da senhora deputada Klaß. Reparem que eu não nego que as mulheres nas zonas rurais e noutros lugares enfrentem por vezes dificuldades, e, tal como todas as pessoas sensatas, sou naturalmente favorável a que se tomem medidas tendentes a melhor a situação dos cidadãos das zonas que são discriminadas, inclusive através da educação. Isto é absolutamente óbvio. A primeira pergunta que coloco a mim próprio é se esta matéria se enquadra na esfera de competência jurisdicional da Europa? Será que o envolvimento neste domínio é uma incumbência de nível europeu, ou será que este relatório é mais um dos incontáveis exemplos da obsessão da Europa com os seguros de doença, a segurança social, e assim por diante? Penso que a resposta reside no segundo pressuposto. Penso que a subsidiariedade deste relatório em particular foi espezinhada. Penso que, como todos podemos ver, a Europa está a transformar-se numa espécie de Big Brother, o que sinceramente me apavora.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria antes de mais de felicitar a senhora deputada Christa Klaß pelo seu relatório sobre a situação das mulheres nas zonas rurais, e, tendo sido autora de um relatório adoptado nos anos noventa sobre o estatuto dos cônjuges colaboradores, nomeadamente na agricultura, lamento, Senhora Deputada Klaß, que a Comissão Europeia não tenha dado seguimento a esse relatório, recordado aliás numa resolução de 2003 na qual pedíamos uma revisão da directiva de 1986 relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente incluindo a actividade agrícola.

Esses milhões de trabalhadores invisíveis que são os cônjuges colaboradores nas explorações familiares, no artesanato, no comércio, na agricultura, são na sua maioria mulheres. Tínhamos preconizado, há já mais de dez anos, um estatuto-quadro europeu destinado a garantir, entre outras coisas, direitos sociais e direitos de reforma independentes para esses cônjuges colaboradores que trabalham nas explorações agrícolas. A inactividade da Comissão nesta área, apesar dos numerosos pedidos deste Parlamento, é inaceitável. Eis a razão por que espero que ela leve finalmente a sério o nosso pedido de apresentar, até ao final deste ano, uma alteração da directiva.

Senhor Presidente, gostaria ainda de intervir por um facto de natureza pessoal, para frisar que não estou de acordo com o que disse o meu colega inglês. Pela minha parte, gostaria muito que não fosse necessária uma Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, mas, se alguns homens - e são a maioria - tivessem um pouco mais de consideração pela situação das mulheres e pela igualdade de tratamento e de oportunidades, então não precisaríamos de tal comissão.

 
  
  

- Relatório Csaba Sándor Tabajdi (A6-0034/2008)

 
  
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  Albert Deß (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, tinha inicialmente a intenção de votar contra este relatório. No entanto, depois da declaração oral do senhor deputado Tabajdi sobre o n.º 41, acabei por votar a favor. Votei contra o n.º 18, no qual é referido que o biogás deu origem a concorrência nos alimentos para animais. Não posso estar de acordo com essa afirmação: 4 000 instalações de produção de biogás não vão certamente distorcer a concorrência. Além disso, o biogás permite-nos aproveitar judiciosamente os solos agrícolas excedentários. O nosso colega sugeriu que a política agrícola comum deveria se abolida; ora o biogás é também uma forma de ajudar os países em desenvolvimento. Aliás, a Europa recebe 80% das exportações agrícolas da África e 45% da América Central e do Sul. Não somos nós os causadores de estes países não exportarem, pois disso são impedidos por outros países.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Claude Turmes (A6-0487/2007)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A Comissão Europeia apresentou, no seu pacote de Janeiro de 2007 referente à energia, uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia. Mas o Parlamento Europeu considerou que a proposta tinha um número significativo de lacunas, as quais procurou colmatar com um conjunto de emendas.

Embora tenhamos alguns reparos a certas emendas, concordamos que, no seu estado actual, as estatísticas produzidas pelas grandes organizações internacionais, como o Eurostat, são estruturadas em função de instrumentos contabilísticos concebidos num período inteiramente dominado pelos combustíveis fósseis e que visam acompanhar o funcionamento do sector energético unicamente do ponto de vista da oferta.

Ora a evolução verificada nos últimos trinta anos conduziu progressivamente a um crescente desfasamento entre o objectivo inicial destes instrumentos e a sua capacidade de representar as realidades energéticas.

Assim, aumenta de ano para ano o risco de a distorção no conhecimento e na avaliação das realidades energéticas conduzir a decisões infundadas. Registe-se que a proposta da Comissão resulta de trabalhos efectuados em 2003, 2004 e princípio de 2005, ignorando, em grande medida, os próprios documentos sobre as questões energéticas publicados pela mesma Comissão em Março de 2006 (Livro Verde sobre a Energia) e em Janeiro de 2007 (pacote energia).

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente este texto que torna obrigatória a participação dos Estados-Membros na recolha dos dados necessários para a elaboração de estatísticas eficazes sobre a energia. Trata-se de uma condição indispensável para permitir à UE estar à altura da ambição afirmada: construir uma política energética europeia coerente e falar em uníssono na cena internacional.

A Comissão deverá garantir que essas estatísticas sejam comparáveis, transparentes, pormenorizadas e flexíveis.

A UE comprometeu-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20% até 2020, e a atingir uma percentagem de 20% de energias renováveis no consumo energético total da UE também até 2020, sendo esse objectivo de 10% para os biocombustíveis.

O sistema de estatísticas sobre a energia deve adaptar-se a esses compromissos e ter em conta a crescente importância assumida pela eficiência energética, as energias renováveis, o efeito de estufa, o desenvolvimento da energia nuclear e a emergência dos biocombustíveis.

Deverá também ser prestada uma maior atenção à segurança do aprovisionamento dos principais combustíveis. Serão necessários dados mais actuais e mais precisos a nível da UE, a fim de antecipar e coordenar as soluções dadas pela UE às eventuais crises de aprovisionamento.

 
  
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  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A recolha de estatísticas independentes e rigorosas ajuda os consumidores, bem como as empresas e o sector público, a tomar uma série de decisões.

Apoio o regulamento do Conselho sobre as estatísticas da energia, mas rejeito contundentemente a motivação subjacente à contribuição da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Não sou de opinião que a principal vantagem da recolha de informação desnecessária seja ajudar as instituições comunitárias a desenvolver uma política energética europeia coerente ou permitir que a UE fale a uma só voz na cena internacional.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) O objectivo do relatório do senhor deputado Turmes sobre as "estatísticas da energia" é delinear um quadro comum à escala europeia que facilite a disponibilidade de informações completas, precisas e actualizadas sobre a energia. Trata-se de medidas necessárias, agora que os cidadãos e os decisores políticos estão cada vez mais cientes da importância e da complexidade da situação no plano energético. Votei a favor do relatório.

 
  
  

- Relatório Bart Staes (A6-0004/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório do colega belga Bart Staes relativo às estatísticas pertinentes sobre os pesticidas.

Saúdo a acção da Comissão Europeia que, a partir do Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente de 2002, reconheceu que a utilização dos pesticidas tinha um impacto significativo sobre a saúde humana e o ambiente. Sendo assim, a sua utilização deve ser abordada numa lógica de desenvolvimento sustentável e ser objecto de estatísticas comunitárias harmonizadas e comparáveis relativas à produção, à importação, à exportação e à comercialização destinadas a permitir a elaboração e o acompanhamento da legislação comunitária neste domínio. Note-se que não são só as actividades agrícolas que utilizam os pesticidas, mas também os serviços de manutenção dos espaços verdes, os serviços municipais ou as empresas de transportes ferroviários.

Por fim, defendo a ideia de se clarificar muito bem o termo "produtos fitofarmacêuticos", substituindo-o pelo termo "pesticidas" no regulamento, precisando muito concretamente do que se trata.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Concordo com a proposta da Comissão Europeia porque considero necessário a existência de estatísticas detalhadas, harmonizadas e actualizadas sobre o comércio e utilização de fitofármacos ao nível comunitário, de modo a monitorizar correctamente os riscos relacionados com a utilização destes produtos.

A proposta de criação de um quadro legal que estabelece regras harmonizadas para a recolha e disseminação de dados relativos à comercialização e utilização de fitofármacos é urgente, uma vez que o cálculo dos indicadores de risco necessita de dados adequados e, segundo os especialistas, os dados existentes sobre fitofármacos carecem de acessibilidade, transparência e fiabilidade.

Apesar de não concordar com alguns detalhes do relatório, como a inclusão dos biocidas, considero que este não desvirtua as ideias fundamentais da Comissão, apresentando ainda algumas propostas muito positivas como a inclusão das áreas não agrícolas no âmbito da futura legislação e a correcta protecção de dados comerciais, motivos pelos quais me levam a votar favoravelmente o relatório Staes.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente este relatório. Mal começamos a entrever as inquietantes consequências a longo prazo desta omnipresença dos resíduos dos pesticidas: cancros, perturbações endócrinas, baixa da fertilidade masculina, diminuição das defesas imunitárias, perturbações do comportamento. A exposição aos pesticidas pode aumentar o risco na criança de desenvolver asma.

O seguimento dos riscos ligados à utilização dos pesticidas implica portanto dispormos de indicadores apropriados. Esses indicadores devem fornecer dados disponíveis, transparentes, pertinentes e fiáveis a fim de reduzir os riscos e os danos que a sua utilização gera para o ambiente e a saúde humana.

Os componentes activos nos biocidas são também utilizados como produtos fitofarmacêuticos e produzem quase os mesmos efeitos sobre a saúde e o ambiente. Assim, esta categoria deve ser claramente definida e tomada em conta nessas estatísticas.

Para que os números sejam o mais realistas possível, as estatísticas devem abranger a utilização de produtos fitofarmacêuticos não só nas actividades agrícolas, mas também nas actividades não agrícolas, como os serviços de manutenção dos espaços verdes, os serviços municipais ou as empresas de transporte ferroviário. A prazo, haverá que ser posta realmente em prática uma redução quantitativa bem definida.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) A necessária recolha obrigatória de dados relativos à venda, utilização e distribuição de produtos fitofarmacêuticos é uma medida que merece o meu apoio. Permitirá avaliar adequadamente os riscos que estes produtos podem comportar para a saúde humana e o ambiente. Os biocidas devem fazer parte do regulamento proposto, de modo a assegurar a coerência com o pacote legislativo sobre pesticidas no que se refere às definições. O regulamento deve ainda contemplar a utilização de produtos fitofarmacêuticos para fins não agrícolas. Reconheço que o relatório aponta no sentido da satisfação destes requisitos, daí o meu voto a favor.

 
  
  

- Relatório Elisabeth Jeggle (A6-0046/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o parecer da minha colega alemã Elisabeth Jeggle relativo ao aumento das quotas leiteiras a partir de 1 de Abril de 2008. Trata-se de dar resposta à procura crescente de leite no próprio seio da União Europeia e, também, nos mercados mundiais.

Saúdo o compromisso que consiste em permitir aos Estados-Membros aumentarem 2% a sua quota de produção em 1 de Abril de 2008, incluindo a possibilidade de reequilíbrios entre os países que as ultrapassam e aqueles que subutilizam essas quotas, de forma a limitar as penalizações em caso de excedente a nível europeu.

 
  
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  Colm Burke, Avril Doyle, Jim Higgins, Mairead McGuinness e Gay Mitchell (PPE-DE), por escrito. − (EN) O relatório Jeggle sobre as quotas leiteiras nacionais, que prevê um aumento de 2% das quotas de produtos lácteos, merece o nosso apoio. Apresentei na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural alterações visando um acréscimo superior, de 3%, das quotas leiteiras. A proposta não passou na comissão, nem foi hoje aprovada no plenário. O nosso grupo apoiou a posição consensual, isto é, a de permitir que as quotas leiteiras sejam aumentadas 2% numa base voluntária, e instamos o Conselho a seguir o exemplo do Parlamento e a dar luz verde aos produtores de leite para aumentarem a produção em 2%, a partir de Abril. Apoiamos a ideia de criar um mecanismo de equilíbrio das quotas leiteiras que permita aos países com um excedente de produção utilizar as quotas subutilizadas noutros países. Afigura-se injusto penalizar os produtores que podem e desejam aumentar a produção nalguns Estados-Membros, numa altura em que a UE, no seu conjunto, não está a utilizar ao máximo as suas quotas. Dito isto, o resultado da votação de hoje é um sinal para os produtores de que o sistema de quotas está a ser gradualmente aligeirado no período que precede a abolição, após 2015, do regime de quotas leiteiras.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Embora o relatório da Comissão de Agricultura se afaste da proposta da Comissão Europeia, defendendo um aumento voluntário de 2% das quotas do leite dos Estados-Membros e ignore o fim do regime das quotas, a verdade é que também não toma posição contra o desmantelamento do sistema de quotas vigente nem contra a liberalização do sector após 2015, como pretende a Comissária, mas que rejeitamos. Daí o nosso voto de abstenção.

Receamos que este aumento de 2% das quotas dos Estados-Membros, ainda que facultativo, permita que os grandes países e os seus grandes produtores aumentem a sua produção, levando à diminuição do preço no produtor, gerando uma situação de dumping, o que poderá servir de pretexto para mais facilmente justificar o seu posterior desmantelamento.

Um aumento de quota deveria estar ligado a um estudo comunitário que, partindo dos níveis de consumo actuais, por país, definisse metas de consumo mínimo desejáveis, acompanhado de políticas europeias e nacionais de apoio ao aumento da produção nos países deficitários, promovendo um aumento "regionalizado" das quotas leiteiras, nomeadamente nas regiões ultraperiféricas e regiões de montanha, complementado com a criação de um "prémio" para apoiar a recolha organizada do leite aos produtores dessas regiões, garantindo-lhes um rendimento digno.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. No sector do leite a estabilidade e a previsibilidade a prazo são decisivas para os produtores e qualquer mexida no conteúdo do sistema que deveria vigorar até 2015 deve merecer a melhor atenção.

As alterações agora propostas de aumento do nível das quotas, em conjunto com a diminuição das multas previstas no relatório Goepel, configuram o início do desmantelamento do sistema muito antes de 2015.

Apesar das variações recentes no mercado do leite, tanto Portugal, como a UE produzem abaixo da sua quota, pelo que em vez do aumento destas, se poderia fazer acertos entre países, já que 18 em 27 estão abaixo das possibilidades de produção.

O aumento, voluntário ou não de 2%, representa pois um primeiro sinal para o mercado que irá beneficiar regiões com mais capacidade competitiva em desfavor de regiões mais desfavorecidas.

Apesar do relatório Jeggle melhorar a proposta da Comissão, abstive-me na votação para expressar a minha discordância com aquilo que é, na prática, o início do desmantelamento do sistema de quotas leiteiras.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) É satisfatório o compromisso alcançado na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural em torno do relatório da senhora deputada Jeggle sobre as quotas leiteiras. Impõe-se um aumento de 2% das quotas leiteiras a fim de permitir à Europa responder a uma procura de mercado acrescida. Embora a minha opinião seja de que esta medida deveria ser aplicada em toda a UE, o facto de ser dada aos Estados-Membros a opção de aplicar ou não o aumento das quotas constitui um compromisso melhor do que outras alternativas. Não apoio quaisquer alterações em contrário e votei em conformidade com estes pontos de vista.

 
  
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  Jean-Claude Martinez (NI), por escrito. - (FR) Segundo diziam, havia rios de leite, montanhas de manteiga e frigoríficos atulhados de carne. Bruxelas inventou então os instrumentos malthusianos para sacrificar a produção. Houve QMG, pousios, prémios ao abate e quotas... para o leite. Desapareceram milhares de criadores de vacas de leite. A Nova Zelândia reinou no mercado do leite.

E depois as coisas mudaram. Faltou o leite. Os preços dispararam. E Bruxelas descobre a idiotice da sua política de abafamento da produção. E decidimos então aumentar as quotas em 2%. Em nome, aliás, de uma "aterragem suave" pois, em 2015, as quotas seriam suprimidas e o mercado entregue ao liberalismo integral, com todos os riscos para os produtores de montanha.

Destruíram-se assim os produtores nos anos oitenta e impediram-se os jovens de se instalarem. À falta de se poder "comprar" a "licença" de instalação que era a quota. E agora, se as quotas desaparecerem e deixar de haver uma rede de protecção, encaminhamo-nos para uma maior desertificação das zonas de agricultura de montanha.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Períodos de seca e escassez de forragens, deram origem, por exemplo na Austrália, ao aumento dos preços do leite. Alguns Estados-Membros nem agora esgotaram as suas quotas leiteiras iniciais, ao passo que outros estão a chegar ao limite destas, ou estão mesmo a lutar para não o ultrapassar. Daí que em alguns países, as quotas leiteiras tenham sido, em todo o caso, aumentadas em 0,5%. Se, neste momento, viesse a ser aplicado simultaneamente mais um aumento de 2%, o delicado equilíbrio entre a oferta e a procura iria ser gravemente prejudicado, dando origem a uma queda dos preços.

Aqueles que mais iriam sofrer seriam os pequenos agricultores das zonas rurais, guardiães do património cultural e dependentes da produção de leite, mas sem possibilidades de praticarem produção a granel. Os agricultores, não sem alguma razão, sentem-se explorados, ao mesmo tempo que se espera que sejam os consumidores a pagar a factura do aumento dos preços do leite e produtos alimentares, do qual nada chega aos pequenos produtores. É mais do que tempo de fazermos algo relativamente a esta situação.

As medidas propostas, com as suas repercussões a longo prazo, não podem ser o resultado de uma situação temporária de mercado. Nesta perspectiva, votei contra o relatório Jeggle relativamente a mais um aumento das quotas leiteiras.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A organização do mercado do leite é subserviente das empresas monopolistas do sector, que controlam a maior parte do mercado e começaram a defender a sua plena liberalização a fim de maximizarem os lucros.

A proposta da Comissão que visa uma política de "aterragem tranquila" e um aumento anual das quotas em 2% até 2014, altura em que expira o actual regulamento, vem agravar as desigualdades na distribuição das quotas entre Estados-Membros. O resultado seria a morte lenta das pequenas e médias empresas de pecuária que enfrentam graves problemas para sobreviver, particularmente em consequência dos aumentos excessivos dos preços dos alimentos.

Somos radicalmente contra a liberalização do mercado do sector do leite. Entendemos que um aumento não linear das quotas nacionais é vital para que se possam dar aumentos adicionais àqueles Estados-Membros em que tradicionalmente as quotas de produção têm sido insuficientes. Este é o caso da Grécia, onde a produção mal cobre 50% do consumo doméstico.

Apoiamos os protestos dos criadores de gado que exigem ajudas directas para as pequenas e médias empresas, sobretudo nas regiões de montanha e insulares e noutras regiões particularmente problemáticas, e em especial para os casos que podem resultar no abandono da actividade agrícola e pecuária em consequência da situação actual.

 
  
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  Ole Christensen, Dan Jørgensen, Poul Nyrup Rasmussen, Christel Schaldemose e Britta Thomsen (PSE), por escrito. − (DA) Os membros dinamarqueses do Grupo Socialista no Parlamento Europeu votaram contra o relatório sobre o "exame de saúde" da CAP, em virtude de o relatório se opor à melhoria do sistema da condicionalidade e a transferência de fundos do apoio directo ao desenvolvimento rural, proposto da Comissão.

Na opinião da delegação, torna-se necessário, por razões ambientais, entre outras, introduzir uma modulação obrigatória de 20% e reforçar o sistema da condicionalidade.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Voto contra este relatório porque sou de opinião que as quotas concedidas aos produtores de leite biológico deveriam ter sido aumentadas. O aumento que é ora proposto beneficiará, principalmente, os grandes produtores à custa dos pequenos produtores.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) Em nome dos Membros do Partido Trabalhista britânico no PE, desejo explicar as razões por que votámos da forma como o fizemos em relação a este relatório.

O aumento de 2% das quotas leiteiras durante a campanha de 2008/2009, proposto pela Comissão, merece o nosso veemente apoio, já que permite aos produtores europeus responder a uma maior procura de mercado. Na União Europeia temos produtores mais do que capazes de responder à crescente procura mundial de leite, e seria inadmissível negar-lhes a oportunidade de tirar partido desta situação de mercado favorável.

Lamentamos, porém, que o Parlamento apoie um aumento de 2% das quotas leiteiras numa base voluntária, quando devia ser obrigatória. A meu ver, o aumento de 2% é também um passo no sentido de facultar aos produtores de leite a opção de produzir mais, ajudando dessa forma à transição para uma maior orientação de mercado. Isto está em sintonia com a futura "aterragem suave" do sistema de quotas leiteiras, em 2015, conforme previsto no balanço de saúde da política agrícola comum.

Sabendo embora que actualmente há numerosos países, entre os quais o Reino Unido, que não utilizam na íntegra as quotas que lhes são atribuídas, é minha firme convicção que, na perspectiva da abolição do sistema de quotas em 2015, é necessário que habituemos os produtores à ideia de poder optar por produzir mais.

(Declaração de voto encurtada nos termos do n.º 1 do artigo 163.º do Regimento)

 
  
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  Marek Siwiec (PSE), por escrito. − (EN) Manifestei-me, num projecto de proposta existente, a favor da posição segundo a qual a abertura do mercado de leite e produtos lácteos da UE se deveria processar a um ritmo mais rápido do que o previsto, e votei a favor do aumento das quotas leiteiras, ainda que o aumento de 5% reclamado pela Polónia não tenha sido apresentado à plenária. Não foi possível obter no PE uma maioria a favor desta proposta.

O carácter restritivo das quotas leiteiras na Polónia ameaça transformar o país, de exportador líquido de produtos lácteos para importador líquido, no espaço de cinco a sete anos.

A UE atribuiu à Polónia, de longe, a maior quota nacional oferecida a qualquer dos 10 países da adesão, o que é ilustrativo da posição da Polónia de quarto maior produtor de leite da UE-25 quando, em Maio de 2004, aderiu à UE. A quota da Polónia, porém, é encarada como pequena relativamente às quotas superiores dos três principais produtores de leite da União – a Alemanha, a França e o Reino Unido.

As quotas são uma herança de tempos que já lá vão, quando as explorações leiteiras na Europa produziam quantidades astronómicas e infames de leite e a UE tinha de ajudar a impedir o colapso dos preços.

O acréscimo das quotas leiteiras pode ser encarado como o início da retirada gradual das quotas, uma vez que está prevista para 2015 a abolição do sistema de quotas leiteiras na UE.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN), por escrito. (PL) Votei a favor da adopção das alterações 18-21, designadamente o primeiro bloco. Fi-lo considerando a falta de leite existente para consumo interno e exportação nos países europeus, pois esta situação implica uma carência alimentar para as crianças das famílias mais pobres, bem como uma redução de oportunidades de exportação para os Estados-Membros. As referidas alterações foram rejeitadas mas, apesar disso, votei a favor do documento no seu conjunto, já que o aumento de 2% das quotas leiteiras constitui um passo na boa direcção, embora seja insuficiente. Aumentar as quotas em 3%, e aboli-las por completo no futuro, como o nosso Parlamento já recomendou em debates anteriores, seria uma solução muito mais vantajosa. Considero porém ser preferível aumentar as quotas, mesmo que em 2% apenas, do que não alterar nada.

 
  
  

- Relatório Lutz Goepel (A6-0047/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório Goepel sobre o "exame de saúde" da PAC para honrar o trabalho feito na Comissão da Agricultura pela delegação Socialista. Conseguiu resultados aceitáveis sobre questões que se revestiram sempre de enorme importância para o desenvolvimento da agricultura na União Europeia.

Os resultados ainda não são os melhores possíveis, mas esperamos que, graças aos esforços e ao espírito de compromisso demonstrado pelo senhor deputado Capoulas Santos e pelos meus outros colegas da Comissão AGRI, que nalguns casos se demarcaram dos próprios interesses nacionais, seja possível alcançar resultados muito mais ambiciosos na próxima fase, designadamente no pacote legislativo que será apresentado em Maio e examinado sob a Presidência francesa. Temos de ser mais ambiciosos, em particular no que diz respeito a uma redistribuição da ajuda mais equitativa, uma maior transparência, melhores políticas de desenvolvimento rural, uma rede de segurança eficaz para a gestão dos riscos em caso de catástrofes naturais, e no relativo ao papel da agricultura e à sua contribuição na luta contra as alterações climáticas, bem como no que diz respeito aos biocombustíveis.

O resultado de hoje permite ao Parlamento Europeu travar um debate mais alargado sobre o futuro da PAC, que deve adaptar-se às mudanças sociais e económicas, continuando no entanto a constituir-se como um dos pilares da Europa.

 
  
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  Bernadette Bourzai (PSE), por escrito. - (FR) Era importante o Parlamento Europeu dar o seu parecer sobre as grandes orientações a dar ao futuro exame de saúde.

O grupo PSE conseguiu algumas vitórias importantes, como por exemplo a crítica da dissociação das ajudas (produções e pequenas culturas), os objectivos da PAC em termos de segurança alimentar, preservação dos ecossistemas, valorização dos territórios, o efeito redistributivo da limitação degressiva, da modulação, das redes de segurança, do reconhecimento do papel das interprofissões, a contribuição da agricultura para as alterações climáticas...

Todavia, quis apoiar diversos pontos, ao contrário do grupo PSE:

- a dissociação parcial das ajudas directas deve ser mantida no que se refere aos prémios animais, mas há que zelar por não ter apenas em conta a produção intensiva e em grande escala (n.º 26, n.º 32);

- as referências históricas não permitem valorizar o respeito por parte de certos agricultores de normas ambientais elevadas (n.º 16);

- apoio da limitação progressiva das ajudas directas, pois tal permitiria uma repartição mais justa dos meios da PAC (n.º 67);

- crítica dos estudos desenvolvidos sobre os OGM, recordando que é impossível garantir a coexistência e apoiando o princípio da precaução (alteração 30);

- rejeição da abolição das quotas leiteiras em 2015 (n.º 76).

 
  
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  Colm Burke, Avril Doyle, Jim Higgins, Mairead McGuinness e Gay Mitchell (PPE-DE), por escrito. − (EN) Apoiamos nas suas linhas gerais o relatório sobre o "exame de saúde" da PAC. De assinalar, porém, que a situação particular da Irlanda, que procedeu totalmente à dissociação de todos os pagamentos directos da produção, tem de ser tomada em consideração. No que se refere, concretamente, aos compromissos assumidos com todos os agricultores no âmbito das reformas da Agenda 2000, no sentido de que haveria uma redução da burocracia, a experiência até à data não tem sido muito positiva.

Em relação à questão específica de manter os pagamentos aos produtores, não podemos aceitar a mudança para um regime de pagamento de um montante fixo por hectare. Os agricultores fizeram os seus orçamentos com base no pressuposto de que o actual sistema se manteria em vigor até 2013. As medidas que visam aumentar a modulação e reduzir ainda mais os pagamentos directos aos produtores também não são bem-vindas. Teríamos acolhido com satisfação um elevado aumento das quotas leiteiras mas, em sintonia com a nossa posição sobre o relatório Jeggle, aceitámos a opinião consensual que defende um aumento de 2% na próxima campanha.

A longo prazo, porém, o que pesa verdadeiramente sobre a agricultura da UE é a ameaça que representa um mau acordo na OMC. Há que resistir a um mau acordo.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Lutz Goepel sobre o "exame do estado de saúde" da PAC, pois defende medidas imperativas para a evolução da agricultura, um dos maiores sectores da União Europeia.

Neste contexto, realço a disponibilização de verbas para a manutenção da produção leiteira em regiões como os Açores, defendida no presente relatório, e destaco ainda o notável empenho e o importante contributo das alterações apresentadas pelo Deputado Capoulas Santos.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Esta resolução é insuficiente nas críticas que faz à proposta da Comissão Europeia, embora inclua duas das muitas propostas que apresentámos. Mas a sua orientação geral é negativa, designadamente quando insiste no desligamento das ajudas à produção, exortando a Comissão a fazer com que a política de dissociação avance rapidamente. Ora, a experiência já demonstrou que a dissociação entre ajudas directas e produção agrícola tem efeitos nefastos. Daí o nosso voto contra.

Mas consideramos positivo que se rejeite a renacionalização da PAC, que se exijam medidas de reestruturação e o reforço de sectores-chave agrícolas (como, por exemplo, o sector do leite, o sector do bovino leiteiro ou da criação de ovinos) e que tenham sido aprovadas as propostas que fizemos quanto à necessidade de a Comissão Europeia ter em conta, no âmbito das negociações da Organização Mundial de Comércio, as especificidades da produção agrícola enquanto sector de produção alimentar, elemento estruturante dos equilíbrios territoriais de preservação ambiental e de salvaguarda de níveis adequados de segurança alimentar.

Igualmente valorizamos positivamente a aprovação do apelo que fazemos à Comissão e aos Estados-Membros para que tomem as medidas necessárias visando impedir as actividades especulativas, o controlo do mercado de produtos alimentares e a formação de cartéis pelas indústrias alimentares.

 
  
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  Christofer Fjellner (PPE-DE), por escrito. (SV) O actual "exame de saúde" da política agrícola comum propicia à Comissão e ao Parlamento Europeu uma oportunidade de dar passos ambiciosos e determinados susceptíveis de lhes permitir ter sob controlo o desenvolvimento contínuo desta política. É vital que o desenvolvimento da reforma da política agrícola comum se faça orientado para o mercado, o que significará que a escolha dos consumidores é o factor chave das decisões dos agricultores sobre a produção, ao mesmo tempo que permite reduzir os custos totais da política agrícola. O forte crescimento actual da procura a nível mundial de produtos agrícolas oferece um meio favorável para acelerar a desregulamentação da política agrícola.

A delegação moderada deplora que nem a Comissão nem o Parlamento Europeu tenham aproveitado esta oportunidade para o fazer. Votámos, por essa razão, contra o relatório.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Abstive-me na votação final deste relatório. Embora contenha numerosos aspectos positivos, o relatório não vai suficientemente longe. Qualquer reforma da PAC deve começar por reduzir os subsídios e por reforçar o papel do mercado na agricultura. Em segundo lugar, deve procurar promover a economia rural num sentido mais amplo, em lugar de se concentrar apenas na actividade agrícola. Em terceiro lugar, deve promover os "bons" produtos alimentares, em lugar de pôr a quantidade à frente da qualidade. Só nesta base poderemos estabelecer uma política agrícola comum que vai ao encontro das necessidades e exigências do novo milénio.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Exceptuando a questão das quotas leiteiras, considero a proposta da Comissão muito pertinente. O relatório Goepel melhora-a, em muitos aspectos, mas faz algumas alterações com as quais não posso concordar.

Em primeiro lugar, apoio a ideia de um plafonamento das ajudas, tal como a Comissão propõe, uma vez que, tendo em conta a pressão cada vez maior da opinião pública sobre as ajudas aos agricultores e no seguimento da implementação do RPU, que tornou mais claro e transparente o sistema, tornaram-se visíveis alguns desequilíbrios, sendo por isso necessário encontrar um sistema justo para limitar o nível das ajudas dos grandes agricultores.

Por outro lado, considero que a permanência das verbas provenientes da modulação nas respectivas regiões não ajudará à resolução das grandes divergências regionais que existem na agricultura europeia.

Finalmente, e no que às quotas leiteiras diz respeito, sou contra o aumento de 2% já em 2008 e também contra a diminuição das multas, pois considero que tais medidas vão acabar por desmantelar o sistema de quotas leiteiras antes de 2015, com consequências nefastas para as regiões mais vulneráveis e dependentes da produção leiteira e para todos os seus agricultores que investiram neste sector e vêem assim as suas expectativas defraudadas.

Por todos estes motivos, abstive-me na votação.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) O exame do estado de saúde da PAC estabelecido pela Comissão não é um balanço, mas sim uma nova reforma inconfessada. É mais um passo em direcção à reorganização económica do mundo em que a Europa de Bruxelas trabalha desde há anos, na peugada de Washington. Nos países do Sul e nos Estados Unidos, agricultura. No Norte: os serviços e a indústria, em concorrência selvagem com os países emergentes.

A agricultura europeia é pura e simplesmente sacrificada e irá em breve ser entregue exclusivamente às forças do mercado. Aliás mercado falsificado, pois é exposto sem defesas às importações, negando-se-lhe simultaneamente o acesso aos mercados exteriores.

Ora, a agricultura não é um sector como os outros. Pois serve para alimentar os homens, participa da independência e da soberania nacionais. Porque a estabilidade da alimentação condiciona a saúde pública. Porque cultivar a terra determina o ordenamento do território, a protecção do ambiente, a biodiversidade, da gestão da água, a animação e o povoamento das zonas rurais... mas mantém-se um acto produtivo.

Renunciar a qualquer política proactiva em matéria agrícola é pior que um crime, é um erro. E é pena que, apesar de algumas coisas boas, o relator não tenha posto em causa esta lógica.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Na Suécia tanto o governo anterior como o actual fizeram declarações positivas sobre o próximo "exame de saúde" do orçamento da UE a longo prazo e da política agrícola comum para os próximos anos, esperando-se que permita conduzir a mudanças e reformas muito significativas.

Constatamos agora que a maioria federalista no Parlamento Europeu adopta o ponto de vista que os Chefes de Estado e de Governo adoptaram em 2002 de manter inalterados os fundos agrícolas do primeiro pilar até 2013, e que tal medida deve ser respeitada.

Como é que o compromisso de 2002 pode ter tantas interpretações diferentes? A maioria Democrata-Cristã/Conservadora e Social Democrata no Parlamento Europeu é de opinião que as reformas só devem ter lugar a partir de 2013. Os Social-Democratas suecos e a Aliança pela Suécia disse aos eleitores na Suécia que as reformas serão introduzidas directamente no orçamento a longo prazo com base no "exame de saúde" em 2008-2009.

Que lado está a fazer a interpretação correcta do compromisso de 2002?

A Lista de Junho considera, inequivocamente, que as reformas da política agrícola comum e uma redução dos seus custos com reflexo no orçamento comunitário devem ocorrer directamente depois de concluído o "exame de saúde". Qualquer outra solução constituiria um abuso de confiança dos eleitores nos seis Estados-Membros que, em 2005, se opuseram a alargar o orçamento comunitário a longo prazo.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente este relatório que preconiza nomeadamente que se tenham em conta as especificidades das regiões em dificuldades e dos sectores sensíveis como a produção animal e que se simplifique mais as regras para os agricultores.

O objectivo é o de melhorar o funcionamento da política agrícola comum com base na experiência adquirida desde 2003 e de a adaptar em função dos novos desafios e possibilidades que se apresentam em 2007 numa União Europeia a 27 Estados-Membros.

O relatório estima que as ajudas directas continuarão a ser necessárias depois de 2013, não só em caso de problemas nos mercados, mas também para compensar os serviços prestados pelos agricultores à sociedade e as elevadas normas ambientais, sanitárias e de bem-estar animal.

Por fim, no que respeita à gestão dos riscos, a Comissão deve poder ouvir a mensagem do Parlamento neste relatório, na perspectiva da futura reforma da PAC.

Deveriam ser urgentemente desenvolvidos sistemas de seguros privados ou mistos, com o apoio de financiamento público, zelando por que os Estados-Membros se mantenham em pé de igualdade. A Comissão deve poder ponderar a possibilidade da futura introdução de um sistema europeu de resseguro para os desastres climáticos ou ambientais, e as medidas de prevenção dos riscos deveriam ser financiadas no âmbito do primeiro pilar (apoio aos mercados agrícolas).

 
  
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  Marian Harkin (ALDE), por escrito. − (EN) Apoio convictamente a noção de que temos de assegurar um adequado financiamento do desenvolvimento rural. Muitas pessoas que habitam as zonas rurais não estão directamente envolvidas na agricultura, ou têm um envolvimento na actividade agrícola apenas a tempo parcial. Para assegurar um desenvolvimento regional equilibrado, temos de garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e o desenvolvimento rural. Contudo, isto não deve ser conseguido à custa do primeiro pilar. O desenvolvimento das zonas rurais é um objectivo meritório por direito próprio, que não deve estar condicionado nem depender da distribuição dos fundos modulados.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor da alteração 29, aprovada pela Assembleia, em que o Parlamento apela à Comissão e aos Estados-Membros para que tomem as medidas necessárias para impedir a especulação, o controlo do mercado dos géneros alimentícios e a formação de cartéis pelas indústrias alimentares, e espero que sejam tomadas algumas medidas para impedir as grandes superfícies de obrigar os produtores de géneros alimentícios a aceitar pelos seus produtos preços economicamente insustentáveis. Dei igualmente o meu apoio à alteração 30, que visava impor mais limitações às culturas de organismos geneticamente modificados, fazendo notar a impossibilidade de as culturas de OGM coexistirem com as culturas convencionais e/ou biológicas, e instando à retirada das espécies de OGM já introduzidas por alguns Estados-Membros. Trata-se de medidas que contam nitidamente com o apoio da opinião pública, como se pode ver pelas sondagens de opinião já realizadas.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. – (DE) Se pretendemos impedir a escassez e a carestia dos produtos alimentares de elevada qualidade, muitos de nós vão ter de entender que a agricultura da UE precisa de ser competitiva, sustentável, multifuncional e generalizada a todo o território, além de ter de ser internacionalmente competitiva.

Continuamos a necessitar da PAC, e esta tem de assegurar que a agricultura é fiável, previsível e estável no futuro.

O compromisso que estamos hoje a votar representa um trabalho digno de reconhecimento da parte do nosso relator, Lutz Goepel. No entanto, este compromisso não me satisfaz plenamente, pois a modulação proposta, mais de 10 000 euros, mesmo sendo, aparentemente, apenas 1%, dificilmente pode ser esperada da parte dos agricultores do meu país. O facto de estes recursos deverem ser canalizados para as regiões onde são gerados é fraco consolo para cada um desses agricultores. Basta imaginar que íamos impor cortes salariais aos trabalhadores, por exemplo no sector público.

Encaramos como positivas as propostas referentes a uma rede básica de segurança e a um sistema de gestão de crises.

Tem igualmente de ficar claro que o artigo 69.º não é uma panaceia, embora seja aceitável fazer maior uso destes meios para financiar medidas de apoio, por exemplo, a jovens agricultores, repovoamento florestal e colheitas antecipadas.

Embora ainda não tenhamos direito de co-decisão em matéria de política agrícola, gostaria desde já de alertar a Comissão para os perigos da excessiva obstinação.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) O balanço da política agrícola comum dará o tom da futura reforma do sector, e o relatório de Lutz Goepel sobre o "exame do estado de saúde" da PAC é um documento que tenho alguma dificuldade em aceitar totalmente. O "Health Check" deveria, na verdade, procurar criar um sector orientado para o mercado e empenhado na sustentabilidade rural e ambiental. Temos de nos afastar da cultura de proteccionismo e dos subsídios, causadores de distorções do mercado, que a actual PAC facilita. A política agrícola deveria igualmente incentivar as trocas comerciais dos países terceiros, sobretudo os países em desenvolvimento, com a União Europeia. Fiz reflectir estas preocupações no meu sentido de voto.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Se queremos que a revisão da política agrícola comum seja bem sucedida, temos de estabelecer diferentes prioridades e, obviamente, dotá-la de mais recursos. O abandono das terras agrícolas e a diminuição da produção estão a conduzir ao declínio do mundo rural e à desvalorização do papel do sector primário no quadro social e económico. Apelamos a uma reformulação radical da PAC. São necessárias medidas para ajudar os pequenos e médios agricultores a continuarem a produzir. A população rural, a diversidade, a protecção ambiental e a saúde pública têm de ser preservadas. Queremos uma política agrícola comum que dê segurança contra todas as eventualidades relacionadas não só com as condições meteorológicas mas também com os alimentos e a instabilidade do mercado. Opomo-nos a que se dê prioridade a uma harmonização das políticas agrícolas com os objectivos e as negociações da OMC. Queremos uma política agrícola que forneça alimentos baratos e de grande qualidade para todos, e por isso voto contra este relatório.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Todas as políticas têm o evidente dever de corresponder a uma necessidade e de a resolver com eficiência. Face à realidade actual dos mercados agrícolas, dos padrões de consumo, das necessidades em termos de ambiente e das tendências futuras, impõe-se repensar os pressupostos, os conceitos e as regras da Política Agrícola Comum e reformá-la em conformidade. O eixo central dessa reforma deve ter em conta algumas ideias-chave, como sejam a importância da viabilidade do mundo rural, a necessidade de evitar o desaparecimento da agricultura europeia, o rendimento dos agricultores e a necessidade de fazer entrar nesse mercado jovens empresários e modelos criativos de produção e gestão e, também, os interesses dos consumidores, que sendo todos nós, muitas vezes ninguém representa com vigor.

Apesar das desvantagens imediatas que a subida generalizada dos preços agrícolas pode representar para alguns sectores das sociedades, tanto nas economias desenvolvidas como nas outras, há um conjunto de virtudes (desde logo haver um maior consumo entre as populações dos países em desenvolvimento acelerado) e um potencial de vantagens que deve ser tido em conta nesta reforma. É esse caminho que espero que tenha acolhimento, tanto ao nível das instituições da União Europeia como dos poderes nacionais.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) Há dois aspectos que um partidário da UE tem de explicar (para não dizer defender) quando vai para o seu país e fala do seu trabalho nas instituições da UE. Um deles é as viagens de cá para lá, de e para Estrasburgo, do Parlamento. O outro é a questão dos subsídios à agricultura. Nos dois casos o sistema actual é indefensável – e inexplicável. Não existem razões que justifiquem a nossa ida a Estrasburgo. Também não existem razões que justifiquem o facto de os contribuintes da União Europeia terem de subsidiar a família real britânica, que é actualmente uma das grandes beneficiárias do sistema, quando se excluem os produtores africanos.

O relatório Goepel adoptou totalmente a abordagem errada; dei-lhe, por conseguinte, o meu voto negativo. Fi-lo principalmente porque penso que aponta na direcção errada: mais ajuda directa, menos reformas, menos orientação para o mercado. A Comissão registou progressos significativos ao passar para um sistema mais actualizado de apoio à agricultura. É lamentável que o Parlamento pareça querer andar para trás.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) Em nome dos Membros do Partido Trabalhista britânico no PE, desejo explicar as razões do nosso sentido de voto neste importante relatório.

Antes de mais, cremos que é necessário proceder a uma completa revisão da PAC, de modo a podermos afastar-nos dos pagamentos directos aos agricultores e investir num sistema que fomente a sustentabilidade rural. Neste aspecto, gostaríamos de ter assistido à total dissociação dos pagamentos directos, mas reconhecemos que para muitos Estados-Membros isto é difícil.

Um ponto fundamental para mim é que a reforma da PAC não deve ser encarada como uma questão que opõe as grandes explorações agrícolas às pequenas explorações. Deve, sim, ser uma questão que contrapõe a eficiência à ineficiência.

Por conseguinte, eu e a delegação do Partido Trabalhista britânico votaremos a favor das alterações que defendem o reforço do financiamento do desenvolvimento rural, bem como a abertura do comércio com os países em desenvolvimento, e votaremos contra as alterações que visam a aplicação de medidas proteccionistas a favor dos agricultores da UE. Gostaríamos que a Comissão propusesse a eliminação do limite máximo degressivo e abordasse de uma forma mais radical a questão dos pagamentos directos.

Não votaremos contra o relatório mas abster-nos-emos, na esperança de que, quando as propostas legislativas forem apresentadas, o Parlamento reconheça a necessidade de uma reforma radical.

(Declaração de voto encurtada nos termos do n.º 1 do artigo 163 do Regimento)

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) A necessidade de reforma da PAC deve obedecer a um processo contínuo. Lamentavelmente, o relatório do Parlamento não é suficientemente ambicioso.

 
  
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  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito.(CS) Quanto ao relatório do senhor deputado Goepel sobre o "exame do estado de saúde" da PAC e visto que sou um dos representantes da República Checa no Parlamento Europeu, considero ser minha obrigação chamar urgentemente a atenção para os seguintes factos. A proposta da Comissão relativa à revisão da política agrícola comum deveria resultar em textos legislativos a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu em Maio de 2008, o mais tardar. A República Checa apoia plenamente a agricultura europeia, que é dinâmica e se concentra num desenvolvimento sustentável da indústria agrícola e agro-alimentar cujas prioridades consistem em garantir, tanto a segurança alimentar, como a segurança energética. A República Checa considera que as medidas mais importantes entre aquelas que devem ser debatidas durante a revisão da PAC são as da modulação e da degressividade de pagamentos directos.

A degressividade – a redução de pagamentos directos, de acordo com a dimensão das explorações agrícolas – constitui um tipo de medida com um impacto selectivo apenas sobre alguns Estados-Membros e um impacto negativo na competitividade do sector agrícola em países como a República Checa. Além disso, estas medidas levariam certamente ao desmembramento das explorações agrícolas do ponto de vista organizacional. Por estas razões, em particular, é que é difícil à República Checa aceitar a proposta actual relativa à modulação e degressividade, e penso que não será só à República Checa.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE-DE), por escrito. – (NL) No Tratado de Lisboa, os 5 objectivos da PAC permanecem inalterados face ao Tratado actual. O Tratado estabelece, entre outras coisas, o dever de assegurar a razoabilidade dos preços. Este objectivo é hoje mais relevante do que nunca para os consumidores.

Outro problema prende-se com eficiência da política agrícola europeia neste momento. Nós não podemos, afinal de contas, ignorar o lado negativo da actual PAC: os agricultores têm de poder angariar rendimentos, mas têm também de poder trabalhar de forma eficiente para que os jovens continuem a optar por uma carreira na agricultura.

Repeti muitas vezes as palavras da Sra. Mariann Fischer Boel, Comissária da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, quando diz que não é necessário estarmos doentes para fazermos um exame de saúde. Precisamos de ter a coragem de perguntar se a actual política agrícola está apta a responder aos desenvolvimentos no mercado (mundial) e às necessidades da UE27. Além disso, o debate relativo ao "estado de saúde" constitui uma oportunidade para velarmos por que a política agrícola comum continue a ser justificável perante a opinião pública.

Senhoras e Senhores Deputados, os cidadãos europeus esperam certeza alimentar, segurança alimentar e uma certa soberania alimentar. Com este relatório de iniciativa, o Parlamento está a pôr as suas cartas na mesa e a entregar um texto sólido à Comissão.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) As propostas relativas a um "exame do estado de saúde" da PAC constituem um novo ataque contra os pequenos e médios agricultores.

Os pequenos e médios agricultores estão a sofrer os resultados da revisão da PAC de 2003: o aumento do desemprego em consequência do desaparecimento de milhares de pequenas e médias explorações.

Na Grécia, o cultivo do tabaco caiu 70%, dois quintos das refinarias de açúcar encerraram, o rendimento agrícola diminuiu e as vinhas estão a desaparecer.

As novas propostas da Comissão estabelecem a dissociação entre ajuda e produção e transferem os recursos das ajudas directas aos agricultores para o segundo pilar, em benefício principalmente dos empresários. As propostas eliminam por completo a intervenção e reduzem os subsídios agrícolas a partir de 2009. Estas medidas irão acelerar o desaparecimento de pequenas e médias explorações.

Estas medidas destinam-se a obter um maior apoio dos proprietários das terras e das multinacionais do ramo alimentar. Assim, a concentração das terras será mais rápida, e a produção e comércio de produtos agrícolas ficará nas mãos de um pequeno número de empresas, e as desigualdades e injustiças básicas da PAC agravar-se-ão ainda mais (20% das explorações recebem 80% dos subsídios). As referências à contribuição da agricultura para a protecção do ambiente são mera hipocrisia, dado que a erradicação de milhares de pequenas e médias explorações vem aumentar a devastação das regiões, enquanto que a utilização de culturas para a produção de biocombustíveis irá contribuir para o aumento dos preços dos alimentos.

Votamos contra as propostas da UE relativas a um "exame do estado de saúde" da PAC.

 
  
  

- Relatório Christa Klaß (A6-0031/2008)

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Christa de Klaß sobre a situação das mulheres nas zonas rurais da União Europeia, porque considero que as políticas de desenvolvimento rural devem ter em conta a dimensão de género, contribuindo assim para o cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa em matéria de crescimento, educação, emprego e coesão social.

Considero que as mulheres têm um papel preponderante na promoção do crescimento local e social, pelo que as propostas de melhoria das condições de vida das mulheres nas zonas rurais, como, por exemplo, a criação de infra-estruturas de educação e formação a todos os níveis; promoção da igualdade de acesso ao mercado de trabalho; incentivos ao empreendorismo feminino; desenvolvimento de serviços sociais e de saúde de qualidade são essenciais para o desenvolvimento rural sustentável.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Consideramos positivo que tenham sido aprovadas várias emendas que melhoraram o relatório final, incluindo uma proposta que apresentámos sublinhando a necessidade de valorizar ao máximo o trabalho das mulheres, incluindo o das mulheres imigrantes que não pertencem ao núcleo familiar da exploração, mas são trabalhadoras nos campos agrícolas e são particularmente afectadas pela discriminação no mundo agrícola. Por isso, votámos favoravelmente o relatório.

No entanto, lamentamos que não tenham sido aprovadas outras propostas que apresentámos sobre a situação das mulheres nas zonas rurais, a qual é muito influenciada pela situação da agricultura, sofrendo as consequências das medidas injustas na área da PAC - Política Agrícola Comum, o que tem provocado um crescente abandono das pequenas e médias explorações agrícolas e da agricultura familiar.

Continuamos, pois, a insistir na necessidade de uma profunda revisão da PAC, que dê prioridade à defesa da agricultura familiar e dos pequenos e médios agricultores, que apoie a produção e garanta o seu rendimento.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. (PL) Apesar de não devermos desvalorizar a importância das cidades e dos grandes aglomerados urbanos, é importante lembrar que, na Europa, a vida social e económica se desenvolve sobretudo nas zonas rurais. Congratulo-me, assim, com o relatório da Sra. Klaß sobre a situação das mulheres nas zonas rurais. A nossa discussão sobre este tema decorre, de forma oportuna, a seguir ao debate geral relativo à comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Subscrevo a premissa principal deste relatório, de que o desenvolvimento das zonas rurais não deve fundar-se em exclusivo na agricultura. A política agrícola da UE visa garantir um crescimento verdadeiramente sustentado das zonas rurais, facultando deste modo à sua população local, incluindo as mulheres, oportunidades acrescidas de melhor desenvolverem as suas potencialidades. Para as mulheres isto significa que devem assumir um papel mais destacado na vida das comunidades locais, participando na criação de novas empresas e no desenvolvimento do sector dos serviços.

Nunca é demais sublinhar que, na gestão das zonas rurais, o princípio central a privilegiar é a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Uma forma de avaliar a igualdade reside no acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Infelizmente, os indicadores de emprego feminino nas zonas rurais são dos mais baixos, porque as mulheres que trabalham em explorações agrícolas nem sempre são contabilizadas como fazendo parte da força laboral. Nas zonas rurais as mulheres têm também menos oportunidades de acesso ao trabalho assalariado do que as mulheres residentes nas áreas urbanas.

Esta situação de desfavorecimento só pode ser corrigida pela mudança de mentalidades da população local e através dos novos incentivos financeiros criados pela UE precisamente para as zonas rurais.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Apoiei o relatório Klaß, que aborda um grande número de questões importantes com que as mulheres nas nossas zonas rurais se vêem confrontadas. Os salários baixos, a falta de acesso a serviços como o de guarda de crianças e a exclusão social são, todos eles, problemas demasiado comuns nas comunidades rurais. Os Estados-Membros devem esforçar-se por assegurar que estes problemas sejam resolvidos e que as condições de vida nas comunidades rurais sejam justas para todos os nossos cidadãos.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. – (DE) Sou favorável a medidas para apoiar as mulheres nas zonas rurais, pois este grupo específico é gravemente afectado pelo desemprego e, consequentemente, pela pobreza e pela exclusão social.

Tal como referido pela senhora deputada Klaß no seu relatório, a política regional e o desenvolvimento destas regiões, frequentemente desfavorecidas, e suas populações encontram-se entre as principais prioridades da União Europeia. tendo em conta que, mesmo em zonas economicamente prósperas, os direitos das mulheres à igualdade de oportunidades estão a ser postos em causa, é fundamental proporcionar apoio às mulheres nas zonas rurais mais pobres e desenvolver as suas oportunidades de participarem na vida laboral.

Gostaria de chamar, de modo particular, a atenção para as actuais disposições inadequadas em matéria de obtenção de seguro para os cônjuges colaboradores, a maior parte das quais são mulheres. Neste ponto, é necessária uma rápida e eficaz alteração da lei. É necessário melhorar igualmente a insuficiente posição jurídica em especial das mulheres trabalhadoras independentes e das cônjuges colaboradoras relativamente ao direito às licenças de maternidade e de doença.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Saúdo o relatório da senhora deputada Klaß sobre a situação das mulheres nas zonas rurais da UE. Apoio incondicionalmente o objectivo de procurar reduzir a emigração feminina das zonas rurais. Ao introduzir medidas tendentes a reconhecer, proteger e promover o papel das mulheres no sector rural, contribuiremos não apenas para melhorar a igualdade entre homens e mulheres nessas zonas mas também para estimular o crescimento económico e incentivar o desenvolvimento sustentável no sector. Votei a favor do relatório.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE-DE), por escrito. - (FR) A igualdade dos géneros em meio rural deve chamar mais a atenção da UE. Com efeito, a situação dos direitos da mulher e o lugar destas na vida do mundo rural exigem uma maior determinação da parte dos Estados-Membros e da Comissão.

Por um lado, as mulheres sofrem de um estatuto legal particularmente desfavorável quando trabalham no sector agrícola enquanto cônjuges colaboradores. A Comissão Europeia deve acabar com essa desigualdade jurídica, que priva uma parte das mulheres europeias do seu acesso, em caso de divórcio, à segurança social, às férias de parto, às baixas por doença e às pensões.

Por outro lado, as iniciativas económicas e o empresariado femininos não são suficientemente apoiados. Os Estados-Membros devem por exemplo favorecer financeiramente as empresas que diversificam o trabalho das mulheres e acompanhar, de uma forma mais geral, o desenvolvimento das infra-estruturas e das novas tecnologias em meio rural. Por fim, a Comissão deve analisar melhor os programas em defesa do desenvolvimento rural na perspectiva da condição feminina.

As regiões rurais representam 56% da população da UE. Já que as mulheres podem contribuir com o seu dinamismo e a sua criatividade, dou todo o meu apoio às propostas do relatório da senhora deputada Christa Klaß.

 
  
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  Lydia Schenardi (NI), por escrito. - (FR) A questão da condição da mulher nas zonas rurais foi abordada repetidas vezes em inúmeras conferências mundiais sobre as mulheres (1975, 1980, 1985, 1995), sobre a reforma agrária e o desenvolvimento rural (1979) e sobre a população (1994), mas também pela Comissão e pelo Parlamento Europeu. Mas os textos podem acumular-se, que as constatações são sempre as mesmas: aumento da "masculinização" da população rural e nenhuma melhoria no que respeita ao estatuto do cônjuge colaborador numa exploração agrícola.

É mais que tempo de desenvolver estratégias com vista a travar o êxodo rural das mulheres, nomeadamente das mais qualificadas. É mais que tempo de tomar em consideração a evolução das grandes orientações a nível mundial e nomeadamente a liberalização das trocas e das finanças, assim como a privatização da agricultura num sector comercial estritamente regulamentado e contingentado.

Os tempos mudam, mas o mesmo não acontece com as mentalidades e com os costumes, que estabelecem que o papel das mulheres no sector agrícola se resuma demasiadas vezes a serem co-exploradoras ou trabalhadoras não remuneradas em explorações muitas vezes estritamente familiares.

Este relatório propõe alterações a esse estatuto. Votaremos a favor.

 
  
  

- Relatório Csaba Sándor Tabajdi (A6-0034/2008)

 
  
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  Bernadette Bourzai (PSE), por escrito. - (FR) Quero felicitar o senhor deputado Csaba Sándor Tabajdi pelo seu excelente relatório e por todo o trabalho de investigação e síntese que soube levar perfeitamente a bom porto.

Todavia, quero assinalar que votei contra o n.º 27:

"27. Assinala, neste contexto, a importância assumida pela engenharia genética verde e convida os Estados-Membros e a Comissão a intensificar os esforços de investigação de tecnologias mais modernas para proteger as sementes e as plantas, a fim de que a produção de biogás não entre em concorrência com a produção de géneros alimentícios de elevada qualidade e a quota de biomassa por unidade de área possa ser significativamente aumentada;"

Quanto a mim, o biogás deve ser alimentado prioritariamente pelos resíduos da produção agrícola. Não está em causa desenvolver as sementes OGM e os pesticidas com vista a promover uma agricultura ainda mais intensiva. Tal prejudicaria o ambiente e anularia todas as vantagens dos biocombustíveis. Como indica o título do relatório, devemos antes de mais promover uma agricultura sustentável.

Pela minha parte, serei responsável pelo parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre o projecto de directiva relativa à promoção das fontes de energia renovável.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relatório trata de diversas questões importantes e faz algumas considerações que apoiamos. Estamos de acordo, nomeadamente, que não se parta de biomassa "dedicada", mas, antes, que se utilizem resíduos de vária origem, o que os valoriza energética e economicamente, atenuando ou resolvendo graves problemas ambientais. É também positivo que afirme que o biogás encerra um potencial energético bem superior ao dos biocombustíveis líquidos, o que tem sido ignorado pela Comissão Europeia.

No entanto, consideramos necessário aprofundar algumas questões, designadamente a diferença entre o conceito importantíssimo de biometano, o qual é um upgrade do biogás. Deve-se distinguir claramente o biogás do biometano. O biometano pode e deve ser produzido também a partir das ETAR, aterros sanitários e resíduos industriais, além, naturalmente, dos resíduos pecuários. A Suíça e a Suécia já estão a produzir biometano e a utilizar redes de gás natural para a sua distribuição. Na zona de Gotemburgo, no sul da Suécia, já existem cerca de 4500 veículos que se movimentam só a biometano. Nos EUA há numerosos produtores de biometano e a sua distribuição é feita em forma de biometano liquefeito.

Por isso, insistimos na necessidade da Comissão Europeia dar toda a atenção e prioridade ao financiamento para projectos de biometano por toda a Europa.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. O relatório Tabajdi enfatiza as potencialidades da utilização do biogás agrícola e sugere a elaboração de uma Directiva relativa à produção de biogás.

Voto favoravelmente o relatório Tabajdi porque considero que a utilização do biogás é duplamente benéfica, uma vez que pode contribuir para a segurança e sustentabilidade do abastecimento energético da UE, mas também permite aos agricultores desenvolver novas fontes de rendimento.

De particular relevância poderá ser a contribuição do biogás na prossecução das metas recentemente lançadas pela Comissão para a contribuição das energias renováveis em 2020.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. (PL) Votei a favor do relatório sobre agricultura sustentável e biogás: necessidade de revisão da legislação da UE (2007/2107(INI)).

O relator, senhor deputado Tabajdi, sublinha correctamente que é chegado o momento de começar a explorar o potencial energético do biogás, o qual, segundo afirma, poderá no futuro substituir o gás natural.

Concordo com a afirmação de que o investimento na produção de biogás obtido de diversas fontes deve ser encorajado, utilizando-se, para o efeito, os fundos da UE afectados ao desenvolvimento regional e rural.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Como salienta o senhor deputado Tabajdi no seu relatório sobre agricultura sustentável e biogás, existe ainda por explorar na UE um potencial significativo para um aumento da produção de biogás. O apelo à Comissão no sentido de esta desenvolver uma política coerente em matéria de biogás merece a minha aprovação. Se pretendemos que a Europa assegure uma adequada diversificação da sua produção energética, é necessário incentivar a formulação de políticas relativas ao biogás em toda a UE. Através do biogás, temos a oportunidade não só de aumentar a produção de energia a partir de fontes renováveis mas também de contribuir para um desenvolvimento económico, agrícola e rural em moldes sustentáveis. Apoio as recomendações do relator.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) As centrais de biogás exploradas por pequenos agricultores constituem uma solução racional: deste modo, o estrume e outros resíduos orgânicos podem ser utilizados na produção de biogás e subsequente compostagem para obtenção de fertilizantes de elevada qualidade ou acoplamento a uma instalação de secagem de forragem, em ambos os casos fechando o círculo ecológico.

Deve, contudo, rejeitar-se um aumento do apoio às centrais de biogás, de modo a excluir a possibilidade de produtos alimentares de elevada qualidade serem desperdiçados na produção de combustíveis e de energia. Em circunstância alguma deverão as grandes firmas poder arrendar terra de cultivo aos agricultores no intuito de produzir os chamados biocombustíveis e a chamada bioenergia, com a consequente perda destes solos para a produção alimentar, dando origem a uma situação em que somos inundados de monoculturas, pesticidas e tecnologias genéticas ao mesmo tempo que hipotecamos a nossa capacidade de auto-suficiência em matéria de produção alimentar.

É de saudar a optimização dos sistemas existentes e a introdução de processos tendentes a uma mais eficiente utilização destes sistemas, mas os restantes pontos são problemáticos pelas razões indicadas, e daí o meu voto contra o relatório.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) Votei a favor do relatório do senhor deputado Tabajdi sobre agricultura sustentável e biogás: necessidade de revisão da legislação da UE.

Do meu ponto de vista, existem importantes motivos económicos e ambientais para apoiar a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre agricultura sustentável e biogás, em particular por sublinhar a necessidade de ser levado a cabo um estudo mais aprofundado da legislação da União Europeia sobre esta matéria.

Tal estudo representaria um progresso considerável no sentido de atingirmos o objectivo de aumentar a quantidade de energia obtida a partir de fontes renováveis, de 6% em 1995 para 12% em 2010, estabelecido pela Comissão Europeia no Livro Branco.

Ainda não foram inteiramente exploradas as potencialidades do biogás recuperado de matérias orgânicas, como o estrume animal. Aumentar a produção deste tipo de biogás pode contribuir não só para reduzir as emissões de dióxido de carbono como para reforçar a competitividade, por facultar novas fontes de rendimento aos agricultores.

Devemos recordar que o biogás é uma das fontes energéticas de aquecimento menos dispendiosas e que representaria um progresso significativo para os Estados-Membros empenhados em reduzir a dependência do aprovisionamento de gás natural.

Subscrevo a posição do Grupo Socialista no Parlamento Europeu instando a Comissão Europeia a integrar, quanto antes, a nova estratégia de produção de biogás no mecanismo de Quioto.

 

7. Correcções e intenções de voto: ver Acta
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  Presidente. - Estão encerrados os nossos trabalhos desta tarde. Está suspensa a sessão. Retomará às 15 horas para uma sessão solene que celebrará o 50.º aniversário do Parlamento Europeu.

(A sessão, suspensa às 13H05, é reiniciada às 15H00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

 

8. Sessão solene - Celebração do quinquagésimo aniversário do Parlamento Europeu
  

(Pequena exibição da Orquestra de Jovens da União Europeia, conduzida por Pavel Kotla)

 
  
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  Presidente. – Fomos brindados com uma magnífica actuação da Orquestra de Jovens da União Europeia, sob a batuta do maestro Pavel Kotla. Muitíssimo obrigado.

Caros Colegas, gostaria de dar as minhas calorosas boas-vindas a todos nesta Câmara, por ocasião da celebração do quinquagésimo aniversário da sessão constituinte da Assembleia Parlamentar Europeia. Em primeiro lugar, se me permitem, sugiro que saudemos, por aclamação, todos os antigos Presidentes que hoje aqui se encontram entre nós: Emilio Colombo, Lorde Henry Plumb, Enrique Barón Crespo, Egon Klepsch, Klaus Hänsch, José Maria Gil Robles, Nicole Fontaine e Josep Borrell Fontelles. Sejam todos muito bem-vindos, estimados e respeitados antigos Presidentes do Parlamento Europeu!

(Aplausos prolongados)

Os calorosos votos de boas-vindas são extensivos ao Presidente em exercício do Conselho, Janez Janša, bem como ao Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso. Dr. Barroso, é frequente a sua presença nesta Câmara, mas, neste dia, é especialmente bem-vindo entre nós.

(Aplausos)

É com particular satisfação que saúdo a presença de Lluís Maria de Puig, Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, nesta Câmara. Seja bem-vindo!

(Aplausos)

É um prazer dar as boas-vindas, aos Presidentes dos Parlamentos da Bélgica, Herman van Rompuy, da Itália, Fausto Bertinotti, e do Senado neerlandês, Yvonne Timmerman-Buck, que, juntamente com outros representantes dos Parlamentos da Bulgária, República Checa, Estónia, França, Alemanha, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia. Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Reino Unido, a quem dou igualmente as boas-vindas, se juntaram, hoje, a nós, no Parlamento Europeu.

(Aplausos)

Saúdo igualmente a presença dos Presidentes das restantes Instituições Europeias: pelo Tribunal de Justiça Europeu, o Presidente da sua Primeira Secção, juiz Peter Jann; pelo Tribunal de Contas Europeu, o seu Presidente, Vítor Caldeira; pelo Comité Económico e Social Europeu, o Presidente Dimitris Dimitriadis; pelo Comité das Regiões, Luc Van den Brande; e o Provedor de Justiça Europeu, Nikoforos Diamandouros. Bem-vindos ao Parlamento Europeu.

(Aplausos)

É com prazer que saúdo os representantes do poder local e regional: da Câmara de Estrasburgo, a sua Presidente, Fabienne Keller, do Conselho Regional da Alsácia, o seu Presidente, Adrien Zeller, o Presidente do Conseil Général du Bas-Rhin (Conselho Geral do Baixo Reno), Philippe Richert, e o Representante Territorial do Estado na região da Alsácia e do Baixo Reno, Jean-Marc Rebière. Bem-vindos ao Parlamento Europeu!

(Aplausos)

Caros colegas, o lugar n.º 146 é ocupado pela nossa colega Astrid Lulling, a única de entre nós que fez parte do Parlamento Europeu na época em que este ainda não era eleito por sufrágio directo.

(Aplausos prolongados)

Há exactamente quase 50 anos, em 19 de Março de 1958, a Assembleia Comum das três Instituições Europeias – a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – reuniu pela primeira vez, aqui em Estrasburgo, no local que então era designado como "Maison de l'Europe" (Casa da Europa). Esta Assembleia era composta por "representantes dos povos dos Estados reunidos na Comunidade", tal como referido no Tratado de Roma, que havia entrado em vigor algumas semanas antes.

Estamos hoje a comemorar este aniversário devido a sermos nós, numa linha de continuidade, os sucessores directos dessa Assembleia Parlamentar, então composta por 142 membros.

O primeiro presidente desta Assembleia Parlamentar Comum foi o grande Robert Schuman. Na sua alocução inaugural, sublinhou que aquela Assembleia iria desempenhar um papel essencial no desenvolvimento do espírito europeu, "do qual", referiu, "aquela Assembleia era e seria o cadinho". Penso que estas palavras são tão verdadeiras agora como eram nessa época. Ao mesmo tempo, Robert Schuman avisava os seus colegas, nessa sessão constituinte, de que o trabalho parlamentar com 142 deputados – provenientes de seis países – iria requerer uma grande dose de disciplina da parte de todos os envolvidos, o que, naturalmente, como todos sabemos, ainda se aplica mais hoje em dia, com 785 deputados provenientes de 27 países!

Pouco tempo depois desta sessão constituinte, os nossos antecessores começaram a designar a sua instituição como "Parlamento Europeu", embora de modo informal no início, pois o termo não figurava nos Tratados fundadores das Comunidades Europeias. Foi apenas quatro anos depois, em Março de 1962, que a Assembleia Parlamentar tomou a decisão de adoptar o nome de "Parlamento Europeu".

Embora os Tratados fundadores das Comunidades Europeias previssem que a Assembleia "elabore um projecto destinado a permitir a eleição por sufrágio universal directo, segundo um processo uniforme em todos os Estados-Membros" e que "o Conselho pronunciando-se por unanimidade … estabelecerá as adequadas disposições e recomendará a sua adopção pelos Estados membros, nos termos das respectivas normas constitucionais", foi preciso esperar por 1976 para que o Conselho – com base na recomendação do Parlamento Europeu de 20 de Setembro de 1976 – adoptasse um acto legislativo com vista à realização de eleições por sufrágio universal directo para o Parlamento Europeu.

Senhoras e Senhores Deputados, a Assembleia Parlamentar não dispunha, no início, de praticamente quaisquer poderes. Os nossos antecessores pressentiam que o desenvolvimento de uma dimensão parlamentar europeia iria ser um longo processo que iria exigir deles e das gerações vindouras uma clara orientação, empenhamento, paciência e perseverança. Passo a passo, o Parlamento Europeu foi conquistando cada vez mais poderes, adquirindo uma maior consciência das suas responsabilidades e capacidades, e, penso poder dizê-lo em nome de todos os presentes, hoje em dia, honra plenamente o nome que tem.

(Aplausos)

Actualmente, representamos praticamente 500 milhões de cidadãos da União Europeia e reflectimos todas as diferentes correntes do espectro político da União Europeia. Somos o Parlamento livremente eleito da União Europeia, unidos nos nossos esforços para obter as melhores e mais convincentes soluções. Adquirimos consciência do nosso peso e tornámo-nos protagonistas na cena política europeia.

Caros colegas, temos todos os motivos para estarmos satisfeitos com esta evolução.

Este processo teve início em 1958 e, ao longo deste caminho percorrido, houve importantes marcos na nossa via comum com vista à integração europeia. Em 1971, a Comunidade Europeia obteve o seu orçamento próprio e, desde essa altura, o Parlamento Europeu tem desempenhado um papel essencial na aprovação de sucessivos orçamentos. Em 1979, tiveram lugar as primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu. Em 1986, o Acto Único Europeu consagrou com força jurídica a designação "Parlamento Europeu". Com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, há quinze anos atrás, o Parlamento Europeu obteve finalmente plenos poderes de co-decisão ao nível da elaboração dos domínios essenciais da política comunitária e, por conseguintes, a possibilidade de influenciar de modo real a formulação das propostas legislativas e, se necessário, de travar o processo contra a vontade do Conselho. O Tratado de Amesterdão veio reforçar os direitos de co-decisão, ao passo que o Tratado de Lisboa irá fazer com que o processo de co-decisão se torne regra para a configuração do processo legislativo europeu, sendo este justamente referido como "procedimento legislativo ordinário".

Hoje, estão aqui 785 deputados, provenientes de 27 nações europeias. Representamos mais de 150 partidos políticos nacionais, maioritariamente congregados em sete grupos parlamentares. Somos uma autoridade legislativa e orçamental em pé de igualdade com o Conselho. Exercemos supervisão sobre a Comissão Europeia e elegemos o seu Presidente, não podendo esta entrar em funções sem a nossa aprovação. Somos os defensores do primado do direito comunitário e somos o porta-voz dos cidadãos da União Europeia.

Há três semanas, adoptámos o Tratado de Lisboa, que aprofundará os nossos poderes. As questões importantes que actualmente preocupam os cidadãos da União Europeia, no futuro, apenas poderão ser decididas com o assentimento da maioria do Parlamento Europeu, o que é igualmente válido para questões-chave em matéria de justiça e de assuntos internos. No entanto, nada disto justifica que sejamos auto-complacentes, pois este não é o resultado de um processo inevitável ou automático. Tivemos de conquistar cada palmo de terreno.

Gostaria de agradecer a todos os colegas que, ao longo destas décadas, sob a profícua orientação dos nossos Presidentes, trabalharam para reforçar a dimensão parlamentar da integração europeia, tendo prestado um meritório serviço a esta causa. Muito obrigado aos deputados do Parlamento Europeu, no passado e no presente!

(Aplausos)

Jean Monnet disse um dia: "Nada é possível sem as pessoas, nada é duradouro sem as instituições". Gostaria de recordar, por momentos, Paul-Henri Spaak, primeiro presidente da Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) – a Instituição que antecedeu o Parlamento Europeu – e que, com o seu relatório após a conferência de Messina, em Junho de 1955, deu um importante contributo para a preparação do Tratado de Roma.

A via para a democracia parlamentar na União Europeia seguiu uma lógica que nos é familiar por a termos observado na história dos Estados nacionais europeus. Aquilo que criámos é um equilíbrio institucional entre o nível nacional e o nível europeu, algo que constitui um importante êxito e reflecte a interacção entre os vários níveis de poder partilhado na Europa. Um importante elemento deste equilíbrio é a boa cooperação do Parlamento Europeu com os parlamentos nacionais, algo que nos interessa de sobremaneira. Fico particularmente satisfeito por poder constatar que quase todos os parlamentos nacionais dos Estados-Membros enviaram representantes de elevado nível para estarem, hoje, entre nós.

(Aplausos)

Eu solicitaria a todos vós – deputados do Parlamento Europeu e deputados dos parlamentos nacionais – que prosseguissem os vossos esforços para manter esta colaboração no futuro.

O Tratado de Lisboa e a Carta dos Direitos Fundamentais irão dar um contributo decisivo no sentido de tornar a democracia e o parlamentarismo uma realidade a todos os níveis na União Europeia. Podemos estar orgulhosos, minhas Senhoras e meus Senhores, de sempre termos dado o nosso apoio, coerente e inequívoco, ao Tratado Reformador e à Carta dos Direitos Fundamentais.

(Aplausos)

Temos necessidade de uma opinião pública crítica e de um acompanhamento crítico dos nossos trabalhos, mas também temos direito a que nos façam justiça. A União Europeia, em toda a sua diversidade, é mais complexa do que qualquer outra comunidade existente no mundo. Peço aos órgãos de comunicação social – que detêm um papel essencial na nossa comunicação com os cidadãos – para não esquecerem este ponto. A União Europeia não pode ser usada como um bode expiatório para os insucessos nacionais.

(Aplausos)

Ao longo deste meio século, um dos maiores êxitos da nossa visão da Europa foi a afirmação da democracia e da Lisboa em toda a Europa. Actualmente, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia, a Hungria, a Eslovénia, a Bulgária, a Roménia e a Alemanha unificada são membros da União Europeia – uma conquista com que apenas podíamos sonhar no passado e se tornou uma realidade no presente. Hoje, tal como refere a declaração de Berlim, de 25 de Março de 2007, "estamos unidos para o nosso bem". Este é um motivo para que nos regozijemos.

A este inventário dos últimos 50 anos, junta-se também necessariamente um olhar em direcção ao futuro. Temos de recordar em tom de auto-crítica, quais os aspectos ainda insatisfatórios da dimensão parlamentar da Europa.

Contrariamente aos parlamentos nacionais, no processo orçamental, ainda não temos a possibilidade de decidir aumentar os nossos próprios recursos financeiros.

Regra geral, as competências de um Parlamento estão a par com o controlo parlamentar do domínio militar, no entanto, a política externa de segurança e de defesa da União Europeia permanece incompleta se não existir uma ligação entre as responsabilidades nacionais e europeias.

Continuamos a não possuir um direito eleitoral comum e uniforme, o que significa não dispormos ainda de um importante requisito para a existência de partidos políticos europeus eficazes e em condições de se apresentarem com listas comuns às eleições para o Parlamento Europeu.

Com paciência, perseverança e uma clara orientação, o Parlamento europeu conquistou o seu lugar depois dessa primeira sessão da Assembleia Parlamentar Europeia. Esta trajectória pode e deve manter-se inalterada no futuro. Na sua qualidade de representação supranacional eleita por sufrágio universal, o Parlamento Europeu tornou-se o exemplo a seguir, nesta matéria, por outras regiões do mundo. Damo-nos conta deste facto quando visitamos outras zonas do mundo.

Quando Robert Schuman iniciou as suas funções como primeiro Presidente da Assembleia Parlamentar Europeia, no dia 19 de Março de 1958, esta evolução tão positiva da dimensão parlamentares europeia teria sido praticamente impossível de prever. Mas Robert Schuman tinha a sua visão. Falou da ideia europeia que, nas suas palavras, tinha de ser reactivada, descrevendo esse acto como "la relance de l’idee européenne". No momento presente, depois das crises em torno do insucesso do Tratado Constitucional, que melhor lema podíamos adoptar em relação às tarefas que se nos deparam?

No dia 19 de Março de 1958, Robert Schuman, na sua breve alocução, manifestou a sua preocupação de que uma abordagem tecnocrática das situações pudesse debilitar a integração europeia. Esta possibilidade é tão real hoje como era nessa altura. Robert Schuman era realista, modesto e claro na sua descrição das possibilidades à disposição da Assembleia Parlamentar a que presidiu até 1960: "Nous désirons contribuer", dizia com a sua voz calorosa e humana, "à créer un noyau de la structure européenne" (Pretendemos contribuir para criar um núcleo duro da estrutura europeia).

Robert Schuman concluiu o seu primeiro discurso como Presidente da Assembleia Parlamentar Europeia, comprometendo-se a trabalhar para unificar o nosso continente, para unificar a Europa, a qual, no seu entender, deveria identificar-se como uma comunidade de valores unindo as nações livres do nosso continente: "Ainsi, seulement l'Europe réussira à mettre en valeur le patrimoine total qui est commun à tous les pays libres" (Deste modo, apenas a Europa conseguirá valorizar a totalidade do património que é comum a todos os países livres).

Gostaria de desenvolver esta ideia. A União Europeia é uma comunidade de valores. As nossas instituições não são um fim em si, estão ao serviço dos nossos valores, da dignidade das pessoas, dos direitos humanos, da democracia, do direito, da prosperidade económica e social. Servem os princípios da solidariedade e da subsidiariedade. Europa quer dizer respeito mútuo, respeito pela nossa diversidade, respeito pela dignidade de todos os nossos Estados-Membros, sejam grandes ou pequenos. Este respeito não pode ser imposto, pois constitui um requisito essencial para o nosso entendimento mútuo e para a nossa acção comum. O respeito pelo direito europeu que nos permite solucionar de forma amistosa os nossos conflitos e conseguir equilibrar interesses pacificamente, tem de ser continuamente renovado através das regras não escritas que regulam a nossa coabitação europeia: a estima e o respeito mútuos.

(Aplausos)

Gostaria de encorajar, de incitar todos nós – seja qual for o quadrante do espectro político em que nos encontremos – a continuarmos a testemunhar este respeito mútuo.

Se este respeito mútuo – marcado pela tolerância em relação às convicções do nosso semelhante, mas permanecendo fiéis às nossas e mantendo a disponibilidade para chegar a compromissos – for bem-sucedido, a União Europeia e o Parlamento Europeu podem ser tomados como modelos para a paz no mundo.

O nosso legado comum encontra-se assente na paz e na unidade das nossas nações, que se aliaram para formar a União Europeia. Estaremos a prestar homenagem a Robert Schuman e a todos os membros da primeira Assembleia Parlamentar Europeia, ao esforçarmo-nos por ser dignos do seu legado, ao trabalharmos em prol de um Parlamento Europeu responsável, aberto e próximo dos cidadãos, mas também resoluto quando é necessário assumir a liderança política. Se continuarmos a trabalhar energicamente neste domínio, não teremos qualquer razão para temer o julgamento daqueles que virão depois de nós e que, em 2058, farão o balanço do nosso trabalho de hoje, quando celebrarem o 100.º aniversário do Parlamento Europeu.

Caros Colegas, minhas Senhoras e meus Senhores, regozijemo-nos por este privilégio de estarmos ao serviço da liberdade, da paz e da unidade do nosso continente europeu.

(Vivos e prolongados aplausos)

 
  
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  Janez Janša, Presidente em exercício do Conselho. (SL) "As minhas palavras não serão isentas de emoção". Assim se dirigia pela primeira vez a esta respeitável Câmara o primeiro Presidente da Assembleia Parlamentar Europeia, Robert Schuman, em 19 de Março de 1958. Cinquenta anos volvidos, sentimo-nos igualmente emocionados ao celebrar este vosso aniversário.

Hoje dirijo-me não apenas a 142 membros de parlamentos nacionais, mas a 785 deputados directamente eleitos ao Parlamento Europeu. Olhando retrospectivamente o caminho percorrido e o florescimento e desenvolvimento da democracia europeia nos últimos cinquenta anos, devemos sentir-nos orgulhosos e muito agradecidos aos pais do projecto europeu. Por outro lado, cabe-nos a responsabilidade de levar por diante a história de uma Europa de paz, cooperação e prosperidade, utilizando ao máximo as nossas capacidades.

Recordemos o ano de 1958: uma sociedade confrontada com as consequências de duas guerras devastadoras, o mundo do posicionamento bipolar por parte das potências ocidentais e de leste, a Guerra Fria, a revolução cubana, o primeiro chip, as experiência nucleares e o lançamento do primeiro satélite espacial. Cento e sessenta e oito milhões de europeus foram unidos, à medida que os seis membros da Comunidade Europeia, que sarou as feridas da guerra, foram prosperando economicamente e, juntamente com a Aliança Euroatlântica, garantiram a paz e a democracia na região. Infelizmente, a maior parte do resto da Europa vivia num ambiente totalitário de estagnação civil e económica, ou mesmo de regressão.

Em 2008, eis-nos perante um cenário completamente diferente: ao mundo multipolar de hoje interessa não apenas desenvolver a competição económica e política mas também, e cada vez mais, a cooperação mútua na busca de soluções para os desafios do presente. A eliminação das fronteiras que dividiam a Europa devido ao Muro de Berlim, o fim da Cortina de Ferro e a supressão dos controlos nas fronteiras internas terão a sua continuidade no final deste mês, com a eliminação das fronteiras aéreas no âmbito do espaço de Schengen alargado.

O território da União Europeia tem hoje uma dimensão que é mais de três vezes superior à de há 50 anos atrás, um número de habitantes que é mais do triplo do de então, 23 línguas oficiais, um mercado interno mais forte e uma moeda comum. Em média, a esperança de via dos seus cidadãos aumentou oito anos. Amanhã, vinte sete Chefes de Estado e de Governo – um terço de nós vivia em regimes totalitários há vinte anos – tomarão decisões à volta da mesma mesa. Hoje, quase toda a Europa vive em liberdade e democracia. Devemos ter consciência destas conquistas e celebrá-las.

Desde 1958 que a vida e o trabalho do Parlamento Europeu são claramente o reflexo dos progressos alcançados na via da integração europeia ao longo dos últimos 50 anos. Após uma primeira fase em que detinha um papel meramente consultivo, a Assembleia de Estrasburgo adquiriu no início da década de 1970 as primeiras competências reais no domínio do orçamento comunitário, tendo no final dos anos 70 realizado as suas primeiras eleições directas. Através de novos acordos, o vosso Parlamento obteve competências acrescidas em matéria de aprovação de legislação e de nomeação dos principais representantes políticos europeus. A nova Comissão Europeia também não pode existir sem o vosso voto de confiança.

Da mesma forma que o Tratado de Roma trouxe novas responsabilidades ao Parlamento Europeu em 1958, o Tratado de Lisboa, 50 anos mais tarde, representa um grande passo em frente para o Parlamento Europeu. O procedimento de co-decisão será alargado a quase todas as políticas da UE e o Parlamento verá o seu papel reforçado nos domínios do controlo democrático, da celebração de acordos internacionais e da nomeação dos principais representantes europeus.

Foi para mim motivo de grande regozijo a aprovação, na sessão plenária do mês passado, do Tratado Reformador de Lisboa por uma larga maioria da Assembleia. Gostaria igualmente de felicitar todos os Estados-Membros que já concluíram com êxito os procedimentos de ratificação, e faço votos de que os restantes Estados-Membros os sigam a breve trecho.

Se os primeiros 50 anos da União Europeia foram dedicados à agenda europeia, ao nosso desenvolvimento e às nossas reformas nos planos político e económico, nos próximos 50 anos a Europa certamente que centrará a sua atenção também na agenda mundial. A ilustrá-lo está a lista de temas para a sessão do Conselho Europeu de amanhã.

É mais que evidente que só poderemos encontrar soluções adequadas para os desafios da Estratégia de Lisboa, para as questões ambientais e energéticas e para a turbulência que agita os mercados financeiros se tivermos em linha de conta as tendências e os actores internacionais e os incluirmos nas nossas actividades.

Isto vale também para os direitos humanos e o diálogo intercultural, campos onde o vosso Parlamento Europeu assume incontestavelmente um papel de liderança. Em nome do Conselho Europeu, gostaria de aproveitar a oportunidade para expressar o nosso reconhecimento pelo papel que assumis na denúncia de violações dos direitos humanos, na monitorização de eleições, e agradecer-vos também pelo trabalho desenvolvido pelas vossas delegações junto de instituições internacionais como o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. O vosso papel no âmbito de assembleias parlamentares conjuntas é igualmente importante e confere um valor acrescentado às políticas da União Europeia relativas a países e regiões terceiros.

Através das vossas actividades e reuniões com altas personalidades vossas convidadas ao longo do Ano do Diálogo Intercultural, estais a contribuir para consolidar uma das tradições europeias fundamentais, isto é, o reconhecimento de que o respeito e a compreensão mútuas são a base da coexistência na Europa bem como no mundo em geral.

O leque de actividades da União Europeia aumenta constantemente, mas todas as actividades da UE são norteadas por uma regra única: o êxito é proporcional ao grau de união entre os Estados-Membros, os sectores, os grupos de interesses comuns e as gerações, e entre os factores regionais, nacionais, europeus e mundiais. Neste aspecto, as Instituições da União Europeia devem servir de exemplo.

"Cada pessoa é um novo mundo. Só as instituições que preservam a experiência colectiva podem amadurecer". Com este pensamento, Jean Monnet ajuda-nos a compreender um pouco melhor por que razão a visão da União Europeia ainda difere, amiúde, da realidade e por que há tantos europeus que, não obstante os êxitos mais que evidentes dos últimos 50 anos, continuam a duvidar dos benefícios da integração europeia. Para entender e dar valor à liberdade, à paz e à diversidade, à ausência de fronteiras e aos benefícios e perspectivas futuras de uma Europa unida, temos de ter sempre consciência de que existem outras alternativas, bem piores.

Daí que a nossa missão comum seja manter viva a experiência colectiva europeia, onde podemos ir buscar força para enfrentar os desafios do presente. Os pensamentos do passado devem unir-se aos pensamentos sobre o futuro. Se não tivéssemos unido as nossas forças há 50 anos atrás, talvez hoje não vivêssemos em paz e prosperidade. O mesmo se pode dizer dos próximos 50 anos. Se não procurarmos, em conjunto, soluções de baixas emissões de carbono e de poupança energética, não conseguiremos combater as alterações climáticas. Seremos confrontados com cada vez mais cheias, tornados, secas, novas doenças, ecossistemas ameaçados e "refugiados do clima". É essencial que os resultados das decisões e das acções da UE sejam suficientemente concretos e tangíveis para os cidadãos compreenderem a importância crucial que a União Europeia assume na preservação e melhoria da sua qualidade de vida.

Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de agradecer o vosso contributo para o desenvolvimento da União Europeia nos últimos 50 anos. Sei o significado que todo esse esforço teve para as nossas gerações. Aliás, nasci no mesmo ano que o Parlamento Europeu.

O que vos desejo, até ao final deste mandato e mais além, é que o vosso trabalho seja coroado de êxito, com muitas novas ideias e uma persistência constante no desenvolvimento dos valores, da democracia e do modo de vida europeus.

Estou convencido de que, ao festejarmos as próximas bodas desta Casa europeia da democracia, vamos poder celebrar novamente visíveis progressos na Europa.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Muitíssimo obrigado ao Presidente do Conselho Europeu. Dou agora a palavra ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Presidentes das diversas instituições europeias, Senhoras e Senhores antigos Presidentes do Parlamento Europeu, Senhoras e Senhores Deputados, caros representantes dos parlamentos nacionais, Senhoras e Senhores convidados, estou muito contente por celebrar convosco o primeiro meio século do Parlamento Europeu. Trata-se de um aniversário com uma forte carga simbólica e política para a nossa Europa. Há 50 anos, Robert Schuman reunia sob a sua presidência uma nova Assembleia única. As três Comunidades Europeias acabavam de criar a primeira matriz de uma democracia europeia. Desde então, essa opção política fundamental nunca deixou de ser reafirmada em cada etapa da construção europeia.

Os pais fundadores tiveram a intuição, antes de mais ninguém, que a Europa em nascimento precisava de instituições fortes e democráticas para consagrar os laços cada vez mais profundos criados entre os Seis. Segundo a visão inspirada de Jean Monnet, era também preciso que as instituições pudessem evoluir para acompanhar o que eles pressentiam como o duplo movimento do futuro: o aprofundamento da integração, por um lado, e por outro o alargamento geográfico. Permitam-me dizer-lhes que é sempre emocionante ver reunidos aqui, nesta casa da democracia europeia, os representantes eleitos directamente pelos povos que, até muito recentemente, estavam divididos por ditaduras que não permitiam à Europa respirar em liberdade.

(Aplausos)

O triângulo institucional que os pais fundadores nos legaram constitui um modelo único no mundo, que provou largamente a sua vitalidade e a sua solidez desde há 50 anos. Adaptou-se a um extraordinário alargamento do campo das missões confiadas à Comissão e agora à União. Adaptou-se também a uma extraordinária dinâmica de alargamento da nossa União.

E devemos este êxito ao engenho e ao equilíbrio do nosso modelo institucional, que não obedece a uma repartição clássica dos poderes. Devemos também este êxito ao nosso modo de funcionamento, que respeita simultaneamente o método comunitário e o princípio da subsidiariedade.

Mas as instituições não são um fim em si. Estão ao serviço de um ideal e de objectivos. Estão ao serviço dos cidadãos. Quanto mais fortes são as instituições, melhor servem esse ideal e os nossos cidadãos.

Os pais fundadores queriam antes de mais construir a Europa pela paz. Queriam construir esta Europa nova com a solidariedade. Escolheram a economia como motor da sua visão política e dos seus objectivos.

Cinquenta anos mais tarde, a Europa em paz, e alargada às dimensões de um continente, precisa de instituições fortes para enfrentar o desafio do seu tempo, a globalização. Nenhum Estado-Membro pode enfrentar esse desafio sozinho. Pela sua experiência de abertura dos mercados acompanhada de regras que traduzem os seus valores de liberdade, solidariedade e desenvolvimento sustentável, só a Europa possui simultaneamente as dimensões, as instituições e os instrumentos necessários para controlar e moldar a globalização.

Para enfrentar esse desafio, a Europa do séc. XXI deve unir-se para ter êxito na economia do conhecimento e dar empregos aos Europeus e dar também mais dinamismo à sua economia. Deve ocupar o lugar que lhe cabe nos assuntos mundiais: o lugar de uma Europa-potência sem arrogância, de uma Europa capaz de propor - não de impor, mas sim de propor - ao mundo os valores da liberdade e da solidariedade.

Teremos êxito se mantivermos uma parceria construtiva entre as nossas instituições.

Nessa parceria, quero saudar o Parlamento Europeu pela sua contribuição para o projecto europeu, em todos os aspectos da vida dos nossos concidadãos. Em cinquenta nos, o Parlamento ganhou muita competência e poder. Estou a falar de poder traduzido em legitimidade que decorre directamente do voto dos Europeus. E estou também a falar de poder formal: co-decisão, poder orçamental, controlo democrático sobre as instituições europeias. Estou por fim a falar de influência política. O Parlamento impôs-se simultaneamente como co-legislador e como parceiro de peso no triângulo institucional e na vida pública europeia, mas também ao estabelecer laços cada vez mais estreitos com os parlamentos nacionais, de que um grande número está hoje aqui representado.

O poder que o Parlamento soube ganhar ao logo do tempo apenas reforçou a Europa no seu conjunto. Um Parlamento Europeu forte é um parceiro indispensável para as outras instituições, e sobretudo - quero frisar - para a Comissão Europeia. Creio poder afirmar que a relação entre as nossas duas Instituições é cada vez mais estreita, sólida e madura, facto com que me congratulo.

O Tratado de Lisboa, quando for ratificado, reforçará ainda mais as instituições comunitárias no seu conjunto. Alargará os poderes do Parlamento Europeu. Reforçará a dupla legitimidade democrática da Comissão através de laços mais fortes com o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu. Dotará o Conselho Europeu de uma Presidência estável que assegurará uma melhor coerência na preparação e seguimento dos Conselhos Europeus. Desenvolverá o papel do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), que será também Vice-Presidente da Comissão Europeia.

Ao reforçar a legitimidade e a eficácia das nossas Instituições, o Tratado de Lisboa representa um enorme progresso para a União Europeia.

Hoje como amanhã, temos de compreender que não deve haver competição entre as Instituições. Nenhuma das nossas Instituições deve ser reforçada em detrimento das outras. Pelo contrário, queremos todas as instituições europeias mais fortes, se queremos mais eficácia e democracia na Europa. As nossas instituições têm todas a ganhar com a consolidação da arquitectura institucional europeia.

Senhoras e Senhores Deputados, pensando na data que comemoramos hoje, nos cinquenta anos, ocorreu-me uma frase de uma grande escritora portuguesa, Agustina Bessa Luís. Disse ela: "Aos 15 anos possuímos um futuro, aos 25 possuímos um problema, aos 40 uma experiência, mas antes do meio século não possuímos verdadeiramente uma história".

Neste momento, o Parlamento Europeu, esta casa da democracia europeia, pode dizer orgulhosamente que possui uma grande história no seu passado, não tenho dúvidas, mas também no seu futuro. Eis a razão por que quero dirigir-lhes, em nome da Comissão Europeia e em meu nome pessoal, as minhas mais sinceras felicitações e os meus melhores votos para o vosso trabalho em prol de uma Europa unida.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Muitíssimo obrigado ao Presidente da Comissão Europeia. Gostaria, neste momento, de dar as boas-vindas a Hans Joachim Opitz, hoje entre nós em representação de todos os anteriores Secretários-Gerais.

Vamos agora ter o prazer de escutar novamente a Orquestra de Jovens da União Europeia.

(Breve actuação da Orquestra de Jovens da União Europeia)

(Vivos aplausos)

(A Assembleia, de pé, escuta o Hino da Europa)

(A sessão, suspensa às 16H15, é reiniciada às 16H20)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

 

9. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
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  Presidente. - A acta da sessão de terça-feira, dia 11 de Março de 2007, já foi distribuída.

Há alguma observação?

(A Acta é aprovada)

 

10. Comunicação da Presidência
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  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer uma comunicação importante a respeito da votação desta tarde. Por um motivo de ordem técnica, os resultados da votação nominal divulgados nos monitores e anunciados pelo presidente da sessão não coincidem exactamente com o número real registado pelo dispositivo de votação. É de notar que em caso algum tal modificou o resultado das votações, dado que as maiorias se mantêm inalteradas.

Nestas condições, não devem em caso algum ser postas em causa as votações do meio-dia, que são consideradas válidas. Os resultados que serão publicados no anexo à acta da sessão de hoje serão os resultados reais.

Naturalmente, os serviços técnicos estão a envidar todos os esforços para apurar as causas desta avaria e garantir o restabelecimento de todas as funções para as votações de amanhã.

 

11. O papel da União Europeia no Iraque (debate)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0052/2008) da deputada Ana Maria Gomes, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao papel da União Europeia no Iraque (2007/2181(INI)).

 
  
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  Ana Maria Gomes, relatora. − Senhora Presidente, no momento em que o Parlamento vai votar um relatório sobre o papel da União Europeia no Iraque é importante atentar nalgumas lições aprendidas com a história deste país. No próximo dia 16 de Março assinalar-se-ão vinte anos do ataque com armas químicas à cidade curda de Halabja, uma das operações mais mortíferas da campanha genocida de Anfal conduzidas pelas forças de Saddam Hussein contra o seu próprio povo. Halabja não foi caso único. Houve muitas Halabjas por todo o Iraque. Durante décadas o regime de Saddam Hussein, perante a passividade e por vezes a conivência dos governos europeus, submeteu o povo iraquiano a uma estratégia de brutalização sistemática cujas arrasadoras consequências ainda hoje se sentem. É por isso que eu, como relatora, quis que o axioma fundamental deste relatório fosse a responsabilidade moral e legal da Europa perante o povo iraquiano. Nenhum povo sofreu mais nas últimas décadas e poucos países são estrategicamente mais importantes para a segurança na Europa.

Além dos deveres, a Europa precisa de assumir que tem interesse na consolidação de um Iraque federal, democrático, onde "the rule of law" prevaleça e onde os direitos humanos sejam respeitados, incluindo os direitos das mulheres. Em 2003, o meu partido, o PS português, e eu pessoalmente, fomos contra a decisão de invadir o Iraque apoiada pelo então Primeiro-Ministro do meu país, Senhor Durão Barroso. Mantenho essa posição. Mas este relatório não deve servir para reiterar as nossas conhecidas posições numa questão que dividiu a Europa no passado. Este Parlamento é chamado, isso sim, a pronunciar-se sobre o presente e o futuro da contribuição da União Europeia para um Iraque seguro, próspero, democrático e em paz com os seus vizinhos.

Foi nesta perspectiva que eu fiz duas viagens ao Iraque em Janeiro e Fevereiro, em preparação deste relatório. Uma a Bagdad, Nassíria e à região dos Marshlands e outra ao Curdistão, no norte do país. Com um orçamento de 48 mil milhões de dólares para 2008, o que não falta ao Iraque é dinheiro. Não é preciso apoio orçamental nem "soft loans". O que o Iraque precisa e o que os iraquianos pedem é assistência técnica e capacitação institucional para que o Estado e a sociedade civil funcionem e os vastos recursos do país sejam postos ao serviço da população, incluindo milhões de deslocados internos e refugiados em países vizinhos.

Este relatório não se limita a incentivar o maior envolvimento da UE no Iraque. Exigimos também que a presença da União no Iraque se paute pela transparência, pela visibilidade e pela eficácia, e o Parlamento observa com agrado a crescente preocupação da Comissão em aperfeiçoar a utilização dos fundos europeus no Iraque num contexto tremendamente difícil. Nesse sentido achamos que a Comissão e os Estados-Membros podem e devem estar mais presentes no terreno, com pessoal e projectos, especialmente naquelas áreas do país onde a situação de segurança o permite, como é o caso da região curda. Por outro lado, exigimos regulação no que respeita às contratações de empresas militares e de segurança privada. Sublinho que, neste relatório, o Parlamento Europeu exige, pela primeira vez, a criação de regras claras para a utilização destas empresas por parte das Instituições da União Europeia.

A mensagem principal deste relatório, que é importante fazer chegar à Comissão, ao Conselho, às empresas europeias, às organizações não governamentais e opiniões públicas, é a seguinte: a Europa tem hoje uma oportunidade única de contribuir positivamente para o destino do Iraque e, por consequência, da região. A interacção com a Comissão ao longo da preparação deste relatório e o consenso com que o relatório foi recebido na Comissão dos Assuntos Externos deste Parlamento convencem-me de que a Europa está preparada para aceitar este desafio. Termino com um agradecimento pessoal a todos os colegas que ofereceram emendas e sugestões e em especial aos relatores-sombra, Jana Hybášková, Baroness Nicholson of Winterbourne, André Brie e Cem Özdemir pelas suas contribuições que muito enriqueceram este relatório.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Ana Gomes, o seu relatório sobre o papel da União Europeia no Iraque. O debate de hoje será objecto de grande atenção da nossa parte, e analisaremos cuidadosamente as propostas avançadas pela relatora e por toda a Assembleia.

Se me permitem, gostaria de aproveitar a oportunidade para saudar em particular a recente decisão do Parlamento Europeu de estabelecer uma Delegação ad hoc para as Relações com o Iraque, a qual decerto contribuirá para o reforço das relações entre a União Europeia e o Iraque em todos os domínios.

Em estreita cooperação com o Governo iraquiano e outros actores, especialmente as Nações Unidas, a União Europeia tem vindo a fortalecer as relações com o Iraque e apoia o papel central das Nações Unidas naquele país. A UE continuará a cooperar de perto com a UNAMI, a Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque, assegurando, nomeadamente, o apoio a esta missão na realização das funções que lhe foram confiadas pela Resolução 1770 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia, ECHO, está a cooperar nas acções que visam melhorar a situação humanitária em toda a região e não apenas no Iraque. As negociações sobre o Acordo de Comércio e Cooperação com o Iraque são também um importante factor de fortalecimento das relações entre o Iraque e a União Europeia. Foi com grande satisfação que tomámos conhecimento de que as negociações estão a decorrer de forma muito positiva.

A UE mantém-se firme no seu apoio a este processo, que conta igualmente com a cooperação dos países vizinhos. Continuaremos a sublinhar a importância do diálogo entre o Iraque e os seus vizinhos. De salientar, a este respeito, que a integridade territorial do Iraque deve forçosamente ser preservada. Como sabem, a Presidência manifestou sérias preocupações face às recentes manobras das forças militares turcas em território iraquiano. Gostaríamos de salientar a enorme importância de o Iraque e a Turquia não interrompem o seu diálogo e a sua cooperação, e estamos a instar fortemente ambos os governos e o governo regional curdo a encontrarem uma solução pacífica para a situação e a evitarem o conflito.

O êxito dos esforços de reconciliação nacional é fundamental para conseguir progressos duradouros e permanentes na melhoria da situação em matéria de segurança. A União Europeia está preparada para apoiar o Iraque nos seus compromissos de levar por diante este processo.

A terminar, gostaria de referir que a União Europeia já disponibilizou vastos recursos financeiros para fins de ajuda ao Iraque. A UE continua a contribuir para a renovação do sector da segurança iraquiano, nomeadamente através da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, cujo mandato foi prorrogado até ao Verão do próximo ano. Como sabem, as autoridades iraquianas prezam muito esta missão.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, antes de mais, peço-lhe o favor de me conceder um pouco mais de tempo de uso da palavra, pois este é um tema muito importante para mim.

Começo por felicitar a senhora deputada Ana Gomes e todos os outros Membros do Parlamento envolvidos na elaboração deste importante relatório. A senhora deputada Ana Gomes visitou por duas vezes o Iraque desde Dezembro, a fim de obter uma imagem tão próxima quanto possível da realidade, do que está e não está a passar-se no país. Enviei ao Iraque os meus dois directores responsáveis pela região, um dos quais, o senhor Tomás Duplá del Moral, se encontra hoje aqui comigo. Voltarei a este assunto mais adiante.

A análise da senhora deputada Ana Gomes é clara, abrangente e, acima de tudo, começa por onde deve começar. Não temos alternativa senão lidar com os desafios com que o Iraque se defronta, hoje e no futuro.

Cinco anos decorridos sobre a queda de Saddam Hussein, estamos talvez a entrar numa nova fase de um processo que se tem vindo a desenvolver gradualmente. De um processo, contudo, ainda frágil, limitado, instável.

A situação no plano da segurança parece registar ligeiras melhorias, em parte mercê do reforço das tropas norte-americanas mas também devido a dois outros importantes factores: as actividades dos chamados Conselhos de despertar sunitas, armados e financiados pelos EUA, e, mais importante ainda, o cessar-fogo de Moqtada al-Sadr, agora prolongado por mais seis meses. O número de vítimas mortais entre a população civil iraquiana permanece porém muito elevado, havendo grande incerteza quanto à sustentabilidade daqueles esforços e à possibilidade de conseguir melhorias. As incursões turcas no Norte contribuem para complicar a situação, por mais calmas e ponderadas que tenham sido as reacções do governo central e do governo regional curdo – pelo menos por agora.

Na frente política, o Conselho Legislativo aprovou um importante conjunto de leis: o orçamento para 2008, a lei dos poderes provinciais e uma amnistia limitada relacionada com o processo de "des-Ba'athificação", trazendo assim satisfação aos Sunitas, aos Xiitas e aos Curdos. Todavia, face à rejeição da lei dos poderes provinciais pelo Conselho Presidencial, mantém-se a incerteza quanto à possibilidade de consolidar estes limitados progressos.

A frente económica evidencia uma total dependência do sector petrolífero, dificuldades em atrair o investimento externo e até mesmo o interno, e falta de oportunidades de criação de emprego. A cobrança de impostos e tarifas é deveras incipiente e os montantes permanecem insignificantes. A capacidade para executar os investimentos programados no orçamento, registando embora um aumento, continua a ser limitada. Em todo o caso, a actividade económica, inclusive em termos de investimentos, parece nesta fase ter um maior potencial na região curda, onde a segurança é maior.

A reconciliação nacional continua a ocupar um lugar prioritário na agenda política e a ser objecto de numerosas iniciativas bem como de acções impulsionadas a partir do exterior. Contudo, embora prossigam os esforços com vista a uma verdadeira apropriação pelos iraquianos dos destinos do seu país e à criação de perspectivas sobre o futuro da nação, continua a faltar uma visão clara e comum e os esforços são norteados por interesses, considerações ou mágoas de natureza sectária, religiosa ou étnica. Isto é também o que o meu director me relatou.

Aproveito a oportunidade para vos recordar o que já estamos a fazer no e com o Iraque e vos dar conta do que poderemos vir a fazer no futuro, se bem que em condições ainda difíceis. A nossa intervenção abarca um amplo leque de actividades, que abrangem os aspectos políticos, económicos, da ajuda e humanitários.

Em primeiro lugar, o Acordo de Comércio e Cooperação: trata-se de uma iniciativa política que, pela primeira vez, estabelece as bases para as relações contratuais entre a União Europeia e o Iraque. A nossa esperança é que isto ajudará o Iraque a debruçar-se sobre a sua própria agenda de reforma e facilitará a sua reintegração no mercado internacional após anos de isolamento. Acabámos de concluir a quarta ronda de negociações. Em domínios que vão dos direitos humanos ao combate ao terrorismo, passando pela cooperação no plano energético e o ambiente, continuam a registar-se rápidos progressos.

Em segundo lugar, as reuniões entre países vizinhos, a que o Presidente em exercício do Conselho aludiu, poderão contribuir de modo substancial para reduzir as interferências, melhorar a segurança e favorecer o diálogo político e a reconciliação entre as várias facções. Pessoalmente, investi esforços consideráveis para que isto acontecesse, tendo participado em duas conferências, em Sharm el Sheikh e em Istambul. Continuarei, dentro das minhas possibilidades, a fazê-lo no futuro, procurando tornar bem clara a necessidade de os países vizinhos do Iraque assumirem as suas responsabilidades. As visitas efectuadas a Bagdade pelo Secretário-Geral da Liga Árabe, Amr Moussa, e, mais recentemente, pelo próprio Presidente do Irão devem ser encaradas como bons sinais nesse sentido.

Como a senhora deputada Ana Gomes salienta no seu relatório, a tarefa de ajudar o Iraque a pôr-se de pé não pode ser da responsabilidade apenas da comunidade de dadores ou dos iraquianos.

No que diz respeito à ajuda, não será necessário recordar à Assembleia que os 829 milhões de euros de fundos comunitários atribuídos ao Iraque desde que, em 2003, teve início o financiamento sob a responsabilidade do meu antecessor o foram com o total apoio do Conselho e do Parlamento Europeu.

Nunca tivemos ilusões quanto à dificuldade de levar a cabo eficazmente um programa de reconstrução no Iraque. Procedemos de acordo com as recomendações deste Parlamento e de todos os nossos Estados-Membros, isto é, trabalhando com as Nações Unidas e as suas agências, com o Banco Mundial e com o Fundo Fiduciário de âmbito multilateral. Trabalhar com estes organismos era a única alternativa viável e disponível. Os Estados Unidos passaram tempos muito difíceis após o assassinato de Sérgio Vieira de Mello e de uma boa parte do seu pessoal quando uma bomba fez explodir o seu gabinete em Bagdade. O novo Representante Especial, Staffan de Mistura, assumiu o seu cargo com um empenhamento notável e é grandemente apreciado. V. Exa. avistou-se recentemente com o Delegado do Representante Especial das Nações Unidas, David Shearer, e creio que houve entre ambos uma boa troca de pontos de vista sobre a missão daquele e os riscos que subsistem.

Poderia aqui referir um grande número de projectos mas fá-lo-ei mais tarde, quando responder às vossas perguntas. De momento, direi apenas que em minha opinião se trata de trabalho importante e palpável, tanto mais quanto é um facto – e neste aspecto concordo com a senhora deputada Ana Gomes – que a capacidade do Governo iraquiano para conseguir resultados é muito limitada. Desde as necessidades básicas em matéria de saúde e educação até à assistência humanitária e apoio aos refugiados, passando pela ajuda no processo de democratização, nas eleições e na promoção dos direitos humanos, temos conduzido com persistência um programa extremamente abrangente, utilizando os melhores meios disponíveis em situações muito difíceis.

Temos procurado assegurar que seja dada uma atenção especial às necessidades dos grupos mais vulneráveis, a começar pelos iraquianos deslocados, tanto internamente como nos países vizinhos. O ano passado foi disponibilizado um envelope financeiro substancial, de 50 milhões de euros, para ajuda aos refugiados. A Comissão tenciona igualmente afectar 20 milhões de euros, da sua rubrica orçamental relativa à assistência humanitária para 2008, ao apoio às pessoas deslocadas internamente e aos refugiados bem como aos grupos mais vulneráveis no Iraque. Também iniciámos alguns projectos bilaterais, mas não existe uma solução ideal. Com efeito, não há alternativa que não tenha dificuldades de monta a ela associadas.

Como há pouco referi – e vou já terminar –, na semana passada e sob as minhas instruções, os meus dois directores responsáveis pelo Iraque da DG Relações Externas e da EuropeAid visitaram Bagdade com as suas equipas. Mantiveram discussões frutíferas mas muito francas com as autoridades iraquianas e outros actores. A missão confirmou a extrema precariedade da situação de segurança no Iraque, a situação política e económica que aqui descrevi, a fragilidade imensa das instituições iraquianas após os anos de Saddam Hussein e a guerra que se lhes seguiu, e o papel fundamental que tem desempenhado a nossa pequena delegação em Bagdade.

O Governo iraquiano expressou o seu veemente empenho em trabalhar com a União Europeia. Nesta base, procuraremos financiar – juntamente com outros doadores bilaterais e internacionais – e ajudaremos a apoiar a criação de instituições e a reforçar a capacidade da Administração de um Estado que permanece frágil. Analisaremos, como o Parlamento solicitou, formas de empreender acções mais directas – tendo em atenção o ambiente no que respeita à segurança – e velaremos por assegurar que a nossa ajuda se paute pela máxima eficiência, visibilidade e responsabilidade.

(Aplausos)

 
  
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  Ignasi Guardans Cambó, relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. − (ES) Senhora Presidente, devemos regozijarmo-nos por este relatório. A Comissão INTA analisou-o e debateu-o em profundidade, naturalmente do ponto de vista da sua competência, que é àquela que, de forma muito breve, me irei referir.

Gostaria de salientar uma série de pontos contidos no texto da Comissão INTA, que só foi assumido em parte pela relatora, muito embora uma parte significativa do espírito do parecer da Comissão do Comércio Internacional tenha sido incorporado. Em primeiro lugar, o Iraque deve ser reintegrado no que poderíamos designar o sistema da economia internacional e, nesse sentido, devemos saudar o seu estatuto de observador na Organização Mundial do Comércio; é sem dúvida um passo positivo na direcção certa.

Em segundo lugar, o Acordo de Comércio e Cooperação deve ser utilizado como um instrumento muito útil para incentivar reformas internas que aproximem o Iraque das disciplinas de um sistema multilateral.

Em terceiro lugar, gostaria de salientar a necessidade de assegurar que os concursos públicos no Iraque sejam pautados pela transparência e pela não discriminação. Este é um ponto que foi salientado pela comissão e que será apresentado como uma alteração em sessão plenária na votação de amanhã. Penso que é importante salientá-lo: transparência e equilíbrio em todos os concursos públicos.

Por último, apelamos a que o reinvestimento das receitas obtidas com a venda do petróleo seja gerido pelo próprio Governo iraquiano através de instituições competentes.

Poderia haver muito mais, mas penso que o relatório no seu conjunto merece as felicitações desta Câmara.

 
  
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  Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE.(CS) Senhora Presidente, Senhora Comissária, gostaria de expressar os meus profundos agradecimentos à senhora deputada Baroness Nicholson, à senhora deputada Ana Gomes e à Comissão. Aquilo que parecia, em tempos, impossível, tornou-se, agora, realidade. Este Parlamento, o Parlamento Europeu, uniu-se na sua recomendação ao Conselho e à Comissão sobre o papel da União Europeia no Iraque.

Enterremos o passado. A situação já não está a deteriorar-se e começa a estabilizar-se. Os jovens estão a recusar o sectarismo e a violência, as milícias estão a perder apoio e o exército de Mahdi está a cooperar. Por isso, é vital para a Europa estar presente no Iraque. A sua principal tarefa consiste em reforçar a lei e a ordem e em fornecer a assistência técnica à polícia, ao Ministro do Interior, aos tribunais e ao sistema prisional. É igualmente importante ajudar os iraquianos a beneficiar das suas elevadas reservas de petróleo, através de meios orçamentais. O terceiro requisito consiste em reforçar a democracia, fornecendo apoio técnico a eleições.

Também encorajamos as empresas europeias a renovar os seus compromissos com o Iraque. Mas, para tal, é necessário que exista uma posição europeia comum. Estamos a lidar com refugiados, requerentes de asilo e pessoas deslocadas. Necessitamos de ter parceiros. Necessitamos de parceiros iraquianos que respeitam a transparência, combatem a corrupção e o nepotismo e respeitam o Estado de direito, os direitos humanos e a democracia. Estamos dispostos a fornecer assistência ao Conselho de Representantes iraquiano numa base de parceria, a ensinar o seu pessoal, a deslocar-nos ao território e a trabalhar no âmbito de uma delegação ad hoc permanente.

Existe uma questão importante, e digo-o como alguém que visitou Basra pela primeira vez no dia 7 de Abril de 2003: a presença europeia naquele país não deve contribuir para o problema. Os europeus têm de trabalhar todos em conjunto para aliviar a tragédia humana sofrida por gerações de iraquianos.

 
  
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  Véronique De Keyser, em nome do grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, o relatório de Ana Gomes é excelente, para além de constituir um feito considerável. Sobre um assunto tão sensível como o Iraque, que tanto tempo nos dividiu, este relatório consegue lançar um olhar novo e construtivo, sem no entanto utilizar a "cassete", o que não é de espantar da parte de Ana Gomes. Foi aliás aprovado por larguíssima maioria no seio da Comissão dos Assuntos Externos, e gostaria de chamar a atenção para dois pontos entre muitos outros.

Em primeiro lugar, Ana Gomes apela à utilização criativa de todos os instrumentos de que dispõe a Comissão com vista a reconstituir, no Iraque, competências adequadas no domínio do Estado de direito, da justiça, dos direitos humanos, da boa governação, das mulheres, da saúde, da educação. Ana Gomes diz e escreve com força: o Iraque não precisa de dinheiro, pois é um país potencialmente rico, mas está completamente destruído a nível administrativo e humano. Ana Gomes pede portanto mais projectos bilaterais, que apoiem a edificação de competências e a sociedade civil, e salienta a coragem da Comissão, que abriu mesmo em Bagdade uma delegação para acompanhar de mais perto esses projectos e conferir uma maior visibilidade aos esforços europeus.

Em segundo lugar, Ana Gomes tem a preocupação de, mais além do Iraque, lançar um olhar sobre o drama dos refugiados iraquianos. Segundo um relatório recente do Alto Comissariado para os Refugiados, são hoje em dia mais de 2 milhões nos países vizinhos, mas é na Síria - 1 400 000 - e na Jordânia - perto de meio milhão - que a situação está a tornar-se explosiva. Acompanhada naqueles países de prostituição e de trabalho infantil, apesar dos esforços das autoridades. Ana Gomes apela à Europa para que se mostre mais generosa no seu acolhimento de refugiados e à Comissão para que apoie ainda mais esses programas de ajuda.

Resumindo, para qualquer futura política relativamente ao Iraque, nomeadamente orçamental, este relatório será, a curto e talvez a médio prazos, absolutamente incontornável. Recordo, como já foi dito, que a relatora se deslocou àquele país por duas vezes, imediatamente antes de submeter à nossa apreciação a sua análise. Quando se conhecem as dificuldades no terreno, não podemos deixar de saudar a sua coragem.

 
  
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  Nicholson of Winterbourne, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, também eu desejo exprimir à nossa relatora as mais calorosas felicitações. A senhora deputada Ana Gomes elaborou um relatório a todos os títulos notável, cujas conclusões radicam directamente na sua experiência em primeira mão, no terreno. Felicito igualmente a Senhora Comissária pela atenção constante e assídua que tem dedicado aos aspectos mais prementes do problema iraquiano, e bem assim o Chefe da Delegação em Bagdade, senhor Ilka Uusitalo, cuja acção no terreno me foi dado testemunhar em diversas ocasiões. É um trabalho de primeira classe o que a Comissão tem vindo a desenvolver, pelo que a felicito calorosamente, Senhora Comissária, bem como ao senhor Ilka Uusitalo. Também o Conselho de Ministros tem dedicado muita atenção à questão iraquiana. E agora somos nós, aqui no Parlamento, que nos estamos a debruçar sobre o assunto, pelo que pelo menos as três principais Instituições da União Europeia estão unidas em torço desta questão. Evidentemente que, juntos, poderemos conseguir muito mais.

O Iraque tem hoje um verdadeiro parlamento e uma Constituição inteiramente secular. É uma das muito poucas nações na região com um regime democrático – uma democracia secular –, não obstante as suas deficiências. Devemos portanto fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar os iraquianos a reforçar o processo democrático. A meu ver, o fortalecimento dos laços entre os nossos respectivos parlamentos é uma das principais formas em que poderemos ajudar. É para mim uma grande honra ser a nova presidente da delegação que a Conferência dos Presidentes criou recentemente.

Em Outubro do ano transacto – e novamente em Janeiro, com a senhora deputada Ana Gomes –, tive oportunidade de intervir perante o Parlamento iraquiano, em sessão plenária. Foi uma grande honra, e de imediato ficámos cientes da imensa ajuda de que eles necessitam. Para ajudarmos o Iraque a inverter a situação administrativa desastrosa que o país herdou, deveríamos também estabelecer parcerias estreitas com os ministérios dos serviços públicos e utilizar toda a experiência que adquirimos no processo de alargamento para apoiar a criação de instituições e o reforço das capacidades naquele país.

Tal como nós, o povo iraquiano exige democracia e tem direito a uma boa governação. Também reclamam, e importa assegurar, os direitos humanos elementares, os serviços públicos essenciais e tudo aquilo que acompanha tais privilégios e de que nós próprios beneficiamos nas nossas democracias na Europa Ocidental. Sou de opinião que um Iraque estável, capaz de exercer uma influência positiva não só internamente mas também a nível regional, justifica todos os esforços que pudermos envidar nesse sentido. Uma vez que a Turquia adira à União Europeia, como espero venha a acontecer, o Iraque passará a ser nosso vizinho e, por conseguinte, é um país que encaramos como fazendo parte da nossa vizinhança alargada.

 
  
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  Adam Bielan, em nome do Grupo UEN. (PL) Senhora Presidente, também eu desejo felicitar a relatora pelo relatório em apreço.

Minhas Senhoras e meus Senhores, dentro de poucos dias, a 20 de Março, fará cinco anos que as forças da coligação internacional desencadearam a segunda guerra do Golfo Pérsico. Infelizmente, naquela altura, nem todos os Estados-Membros da União Europeia tomaram a decisão política de apoiar os Estados Unidos. A falta de unidade evidenciada em 2003 continua a repercutir-se negativamente no papel que a União Europeia poderia desempenhar na reconstrução do Iraque. Afinal de contas, dispomos de toda uma série de recursos financeiros e políticos, que, se bem aproveitados, poderiam contribuir para a consolidação de um Iraque seguro e democrático e, desta forma, para uma melhoria imediata da estabilidade em toda a região.

É evidente, e nesta matéria concordo com a relatora, que o Iraque não precisa apenas de assistência financeira. Necessita de apoio para reconstruir as suas instituições nacionais e a sua sociedade civil. Devemos ter consciência de que, ao longo das décadas em que viveu sob ditadura, a administração pública iraquiana esteve muito mais direccionada para o controlo da população do que para o serviço público.

Ao elaborarmos a nova estratégia da União Europeia para o futuro envolvimento no Iraque, não devemos esquecer a necessidade de diálogo com os Estados Unidos, sobretudo nos domínios da política externa e da segurança. Estou convencido de que uma boa cooperação com os Estados Unidos é uma das condições essenciais para a criação de um Iraque estável e seguro.

 
  
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  Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhora Presidente, também eu quero agradecer à senhora deputada Gomes o seu excelente relatório. Gostaria de começar por frisar que qualquer reflexão sobre o envolvimento da UE no Iraque deve ter em atenção e colher os ensinamentos dos erros do passado, uma vez que a invasão foi uma catástrofe de tamanhas proporções em termos políticos e humanitários. O nosso ponto de partida deve ser o reconhecimento de que os problemas do Iraque só poderão ser resolvidos se for verdadeiramente devolvida aos iraquianos a total soberania sobre o país, incluindo os seus recursos petrolíferos e outros, e por isso exorto à retirada de todas as tropas de ocupação estrangeiras.

Acompanhei a elaboração do parecer sobre o presente relatório na Comissão do Comércio Internacional e, nessa óptica, foi-me dado observar que a ocupação militar do Iraque deu lugar a uma ocupação económica, por via da qual os Estados Unidos privatizaram a propriedade pública, liberalizaram o comércio e estabeleceram regras em matéria de investimento directo estrangeiro totalmente contrárias ao direito internacional. Daí a necessidade de usarmos de alguma cautela nos domínios do comércio e do investimento.

O relatório em análise saúda o estatuto de observador do Iraque na OMC, enquanto passo decisivo para a integração daquele país na economia internacional, e encara de forma positiva o futuro Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Iraque. Quero apenas que fique garantido que o Iraque desenvolveu suficientemente as suas próprias capacidades de negociação e avaliação. Caso contrário, corremos o risco de o país se tornar novamente presa de interesses externos.

De igual modo, o relatório defende a concessão de ajuda e incentivo às empresas europeias para que se candidatem aos concursos para a reconstrução do Iraque. Também neste caso, tratemos de assegurar que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para reforçar as capacidades das empresas iraquianas, bem como as capacidades de negociação do Governo, por forma a podermos avançar de uma forma mais positiva para todos.

 
  
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  Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aferimos positivamente o relatório Gomes, que contém alguns pontos particulares como a defesa da integridade territorial e a necessidade de um processo de reconciliação no interior do Iraque. Todavia, pensamos também que a União Europeia deve apelar à Turquia para que ponha termo de imediato à invasão do norte do Iraque.

Apoiamos também o pedido no sentido de que as receitas obtidas com a venda de petróleo sejam investidas em prol do bem-estar do Iraque, mas não podemos ignorar as leis impostas pelos Estados Unidos, que cederam os recursos energéticos iraquianos às grandes multinacionais norte-americanas, permitindo-lhes exportar todas as receitas e obter enormes lucros. Uma destas empresas é a Halliburton do Vice-presidente Cheney.

Podemos, naturalmente, apoiar o pedido de transparência no que diz respeito às regras e ao estatuto jurídico das organizações contratantes, mas não podemos ignorar o facto de que há exércitos privados no Iraque que empregam dezenas de milhares de pessoas que operam completamente à margem de qualquer norma.

No relatório, solicita-se que o Código de Conduta relativo à Exportação de Armas seja juridicamente vinculativo, mas não podemos esquecer que esta guerra custou 6 000 biliões, que poderiam ter sido investidos na prossecução dos Objectivos do Milénio. Esta guerra e esta ocupação causaram centenas de milhares de mortes; esta guerra e esta ocupação foram, e ainda são, ilegais e foram decididas em total violação do direito internacional, unilateralmente e contra o desejo da maioria dos Estados-Membros, das Nações Unidas e da opinião pública internacional.

Deveríamos exigir a retirada imediata das forças de ocupação, que deveriam ser substituídas por uma missão da ONU, visando apenas garantir a segurança; deveria suspender-se toda e qualquer actividade beligerante.

 
  
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  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) A senhora deputada Ana Gomes empenhou-se fortemente na redacção deste relatório sobre o papel da União Europeia no Iraque. A complexa situação no Iraque requer uma política clara e empenhada. A política da UE face ao Iraque que foi proposta levanta, porém, algumas questões sérias. Estas questões coadunam-se em especial com a minha visita de trabalho ao Curdistão.

A relatora mencionou o Curdistão como uma região onde a estabilidade e a segurança se encontram escassamente garantidas e onde a cooperação internacional para o desenvolvimento tem de ser incrementada. É evidente que a presença da UE na região é muito importante, um aspecto que eu também desejo frisar. No entanto, o Governo curdo é alvo de duras críticas internas e externas no que se prende com o respeito dos direitos humanos, e em especial a posição da minoria cristã assíria é preocupante. “Será que ainda existe alguma possibilidade de futuro para estes grupos no Iraque?” Esta uma questão séria.

Em suma, Senhores Membros do Conselho e da Comissão, como poderão dar um contributo efectivo para a paz e a estabilidade duradouras na região curda e para a implantação de uma estrutura governativa democrática legítima?

Para terminar, Senhora Presidente, gostaria de fazer um último comentário. Os milhões de deslocados internos iraquianos merecem toda a nossa atenção e apoio. A relatora recomenda ao Conselho que pugne pelo acolhimento dos refugiados iranianos nos Estados-Membros da UE. Senhor Membros do Conselho e da Comissão, até que ponto é esta excelente sugestão viável? Muito obrigado.

 
  
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  Slavi Binev (NI). – (BG) Senhor Presidente, Caros colegas, apoio o relatório da senhora deputada Gomes porque dá uma imagem muito clara de todos os problemas que acompanham o estabelecimento do novo governo democrático no Iraque, bem como das formas de ultrapassar os mesmos.

Em primeiro lugar, recomendo a retirada imediata das forças de ocupação do Iraque, porque a guerra e a ocupação desse estado soberano foram ilegais e a decisão de as realizar foi tomada em total desrespeito pela legislação internacional, isto é, unilateralmente e contra a opinião da maioria dos países membros das Nações Unidas e da comunidade internacional.

Espero que a situação emergente não ponha em perigo a população pacífica de 3 500 membros da Organização dos Mujahedin do Povo Iraniano (PMOI) em Ashraf, que se encontra sob constante pressão. Estou certo que em nenhum país do mundo a democracia pode ser construída com base em métodos não democráticos e violentos.

Votarei a favor do relatório da senhora deputada Аnа Мaria Gomes porque os problemas do Iraque apenas podem ser resolvidos através de uma devolução real e total da soberania para mãos iraquianas.

 
  
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  Nickolay Mladenov (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhora Deputada Ana Gomes, quero agradecer tudo o que aqui disseram e todo o trabalho até agora realizado.

Este é um relatório que, em minha opinião, envia uma mensagem muito importante ao resto da União Europeia: a mensagem de que, para o Parlamento Europeu, é em frente que há que olhar, não para trás nem para o passado; que este Parlamento quer apoiar e fazer parte da construção do futuro de um Iraque democrático e federal.

Há três aspectos que quero sublinhar no relatório em apreço, não sem antes dizer quão orgulhoso me sinto por este relatório ser apresentado pelo Parlamento Europeu, mais a mais no dia em que celebramos os 50 anos, coroados de êxito, desta Instituição. Hoje celebramos a vitória que conseguimos com a reconciliação da Europa. E as lições que aprendemos nos últimos cinquenta anos são lições que deveremos transmitir, sob a forma de experiência e ensinamentos, aos nossos amigos no Iraque, de modo que eles os possam utilizar e reconstruir o seu país de uma forma bem-sucedida.

O relatório dá destaque, naturalmente, ao que até agora foi conseguido, mas não deixa de alertar para os desafios com que a República Federal do Iraque se confronta e que a Senhora Comissária aqui tão bem descreveu.

Gostaria de chamar a atenção para um ponto, em jeito de rodapé ao que a Senhora Comissário aqui afirmou. Disse ela que a responsabilidade no capítulo da segurança cabe em primeiro lugar aos iraquianos, apoiados, já se vê, pelos actores internacionais, mas com os iraquianos como principais responsáveis. Ninguém pode garantir a segurança no Iraque senão os iraquianos; ninguém pode assegurar a resolução dos problemas políticos do país senão os políticos iraquianos e o processo político que eles desenvolverem.

Preconizamos uma nova estratégia, uma estratégia europeia para o Iraque. Passei uma grande parte de 2006 a trabalhar na representação do Conselho em Bagdade e a ajudá-los. A mensagem que diariamente me era transmitida por todos era a seguinte: "Onde está a Europa? Queremos falar com os europeus, pois a vossa experiência é vital para nós". Este relatório, hoje, é uma resposta a esse apelo.

Por último, no relatório em apreço, o Parlamento Europeu reafirma o seu compromisso de apoiar activamente o Conselho de Representantes do Iraque oferecendo assistência na criação de capacidades, missão esta que se reveste de extrema importância, e nesse sentido agradeço ao Conselho o reconhecimento expresso do contributo prestado por este Parlamento através da selecção e da aprovação de uma Delegação para as relações com o Iraque.

Penso que hoje temos pela frente um desafio vital, que é o de sabermos realmente utilizar o que sabemos e possuímos em apoio do processo político no Iraque, não por via das armas mas sim das palavras, não através da força mas por meio de acções concretas que ajudem a população iraquiana.

 
  
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  Béatrice Patrie (PSE). - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, também eu felicito a senhora deputada Ana Gomes pela qualidade do seu trabalho sobre um dossiê tão sensível e complexo. Todos sabemos o quanto o conflito iraquiano era fonte de divisões profundas entre os nossos Estados-Membros. Sabemos que, agora, o nosso dever é o de contribuir para a construção de um Iraque seguro, unificado, próspero e democrático.

Gostaria, pela minha parte, de colocar a tónica num drama de capital importância, largamente ocultado pelos nossos governos; refiro-me ao conflito iraquiano, que lançou nas estradas perto de 4,5 milhões de pessoas, o que representa a maior deslocação de população no Médio Oriente desde 1948. É urgente uma acção concertada a nível europeu.

A minha principal preocupação diz respeito ao destino imediato e a prazo dos Iraquianos que tiveram de fugir do seu país. Cerca de 2,3 milhões de pessoas encontraram refúgio nos países vizinhos, sobretudo na Síria, na Jordânia, mas também no Egipto, no Líbano, na Turquia, nos Estados do Golfo. Ao acolherem perto de 2 milhões de pessoas, a Síria e a Jordânia envidaram esforços altamente meritórios.

Evidentemente que o papel da União e da comunidade internacional é o de permitir a prazo o regresso de todos esses refugiados aos seus lares, mas, nesta fase, o regresso é impensável para muitos deles. Uma parte desses refugiados particularmente fragilizados precisa de ser transferida para um país ocidental. Segundo o Alto Comissariado para os Refugiados, 6,6% dos Iraquianos que residem na Síria, ou seja, 100 000 pessoas, têm de ser reinstalados. Insto portanto os meus colegas a apoiarem a alteração em defesa dos programas de reinstalação prevendo que a União acolha em 2008 uma parte dos refugiados mais vulneráveis escolhidos pela ACR.

Para concluir, não voltemos as costas aos nossos valores. Respeitemos integralmente a Convenção de Genebra de 1951 e recusemos qualquer regresso forçado ao Iraque.

 
  
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  Patrick Louis (IND/DEM). - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, para Fernand Braudel, a História começava na Suméria, mas, actualmente, a longa história das minorias cristãs do Iraque parece estar a acabar. Nós, as nações europeias, não podemos caucionar esta enorme injustiça com a nossa inacção. Estas populações acolheram o Islão na sua hospitalidade e, juntas, construíram aquele país que foi próspero antes de ser arrasado pelos fanatismos e pelas guerras.

Actualmente, essas minorias têm de resignar-se a fugir. O futuro do Iraque não pode construir-se sem a sua presença e as suas competências. O futuro não passa por uma partilha do país, mas sim por uma reconstrução da economia, um reconhecimento mútuo entre as diferentes comunidades e culturas, e uma reposição do Estado de direito.

Se a União Europeia decidir firmemente intervir no Iraque, tem de ter sempre presente, no âmbito do seu projecto, a realidade dramática de todas estas comunidades tornadas minoritárias. O futuro daquelas comunidades deve ser a medida da sua intervenção, e a realidade do respeito mútuo entre elas, o critério de afectação das suas ajudas. Esta acção representará então a dignidade das nossas nações.

 
  
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  Sorin Frunzăverde (PPE-DE). – (RO) Ao admitir os progressos recentemente alcançados pelo Iraque tanto ao nível interno como externo, a União Europeia não pode deixar de incentivar as autoridades iraquianas a prosseguirem os seus esforços para desenvolverem instituições estatais democráticas, estáveis e legítimas, de tipo federal.

Tendo em conta as realidades étnicas e religiosas, julgo que só um Iraque federal poderá ser viável. Refiro-me a um Iraque federal e não a um Iraque dividido. A União Europeia tem também de incentivar a estabilização do país, através de instituições capazes de proporcionar ao povo iraquiano soberania nacional, unidade do estado, integridade territorial, desenvolvimento económico sustentável e prosperidade. A União Europeia tem de apoiar activamente o desenvolvimento institucional do Iraque, firmemente enraizado nas suas realidades, com o devido respeito pelas tradições históricas, religiosas, culturais e identitárias do povo iraquiano e de todas as comunidades étnicas e religiosas contidas no seu território.

Neste contexto, é aconselhável criar alguns órgãos consultivos, constituídos pelos dirigentes de todas as comunidades étnicas e religiosas do país, com o objectivo de conferir maior legitimidade às autoridades centrais. O desenvolvimento institucional do Iraque tem de ser apoiado pela União Europeia, através da missão Eujust Lex, assim como de adequados instrumentos financeiros europeus.

Sublinho a necessidade de financiamento europeu directamente dirigido às instituições iraquianas beneficiárias. Esses fundos devem ser geridos pelas instituições da União Europeia de forma visível e transparente para os cidadãos europeus.

Recomendo que as instituições da União Europeia utilizem a experiência e a competência dos Estados-Membros que já detêm uma presença civil e militar no território iraquiano no processo de estabilização e reconstrução do país. Simultaneamente, julgo que as empresas europeias devem ser incentivadas e apoiadas a envolverem-se no processo de reconstrução e a desenvolverem da melhor forma os seus negócios nesta zona.

 
  
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  Erika Mann (PSE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhora Deputada Ana Gomes, minhas Senhoras e meus Senhores, na Comissão do Comércio Internacional debruçámo-nos primordialmente sobre aspectos relacionados com as condições comerciais e económicas, mas, em alguns aspectos, ultrapassámos esse limite. Se me permitem, vou comentar dois desses pontos.

Em primeiro lugar, estamos muito satisfeitos por termos este relatório que deixa bem claro o papel visível e o empenhamento da UE no Iraque. Pensamos ser absolutamente essencial integrar o Iraque no sistema comercial e nem é preciso dizer que a OMC é a plataforma ideal para o fazer. Vamos ter de proporcionar a este país muito mais assistência técnica do que temos dado até à data. Esta assistência técnica tem de se concentrar em aproximar o Iraque do sistema económico europeu e, de certo modo, das empresas europeias.

Relativamente ao financiamento, estamos bastante cépticos em relação à perspectiva de tudo ser organizado através das Nações Unidas, do Banco Mundial ou do Fundo Fiduciário Multidadores. Gostaríamos bastante de assistir à formação de capacidades próprias, pelo menos até um certo ponto, bem como uma gestão própria do projecto, o que nos permitiria formar uma base de dados e de conhecimentos para dar apoio nesse esforço. Congratular-nos-íamos particularmente se esta nossa aspiração fosse contemplada nas vossas decisões.

 
  
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  Georgios Georgiou (IND/DEM). – (EL) Senhora Presidente, primeiro que tudo, permita-me que felicite a senhora deputada Ana Maria Gomes, assim como a Senhora Comissária, em quem sentimos uma prova de sensibilidade humana relativamente aos acontecimentos ocorridos hoje no Iraque.

No entanto, Senhora Presidente, por alguma razão continuo com a impressão de que estamos a seguir servilmente outros que destroem, para nós podermos construir. Não é a primeira vez que isto acontece. Hoje estamos a dar 820 milhões de euros para ajudar os iraquianos. Não podemos ajudar os mortos, cujo número ultrapassa em muito os que foram atribuídos a Saddam Hussein. Pergunto a mim mesmo se os responsáveis pelas mortes de hoje algum dia pagarão por isso.

Digo isto porque nos aconteceu o mesmo na Jugoslávia. Senhora Presidente, se é verdade que não gostamos de ditadores nem dos seus métodos, e temos toda a razão em não gostar, então vamos encontrar maneira de nos livrarmos dos ditadores. Não temos motivos para destruir países só pelo facto de não gostarmos de ditadores. Por causa disso, o que aconteceu na Jugoslávia está hoje a acontecer no Iraque e não sabemos quando é que a tragédia neste país irá acabar.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE). - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, na sexta-feira, dia 29 de Fevereiro, o arcebispo de Mossul, o Monsenhor Rahlo, foi raptado. Os seus três acompanhantes foram brutalmente assassinados. Trata-se de um incidente grave. A quarta Convenção de Genebra protege explicitamente o pessoal civil, sanitário, religioso e humanitário. Existem muitos militantes da paz pela não-violência no Iraque, nos territórios palestinianos e em Israel. São eles cristãos, muçulmanos, judeus ou laicos.

Quanto ao rapto deste chefe da minoria religiosa, o nosso Parlamento tem duas oportunidades para agir imediatamente. Amanhã, na altura das votações sobre o relatório da nossa colega Ana Gomes, podemos aprovar uma alteração oral que condene o rapto do Monsenhor Rahlo e assim influenciar a guerra. Ou então na quinta-feira, teremos também a possibilidade de acrescentar à ordem do dia das questões actuais e urgentes um texto muito curto destinado a tomarmos posição na nossa qualidade de instituição europeia.

 
  
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  Paulo Casaca (PSE). – Permita-me, Senhora Comissária, que, na sequência de todo o debate que nós temos travado sobre o assunto, lhe diga que as Nações Unidas me merecem o maior respeito. Sérgio Vieira de Melo, todos os outros que morreram, todos os outros que arriscam a sua vida, têm da nossa parte o maior dos respeitos. Isso não quer dizer que nós não devamos saber o que se passa, não devamos saber a quem estão a ser destinados os fundos que estão a ser utilizados no Iraque. E permita também que lhe diga que os 20 milhões de que a Senhora Comissária agora aqui falou – e, peço desculpa, já os li há dois ou três meses atrás – me parecem largamente insuficientes para fazer face ao drama dos refugiados e dos deslocados. É um drama de colossais dimensões, Senhora Comissária, de pouco adianta o petróleo que estará no Iraque. São pessoas que não têm acesso a esse petróleo. Agradecia, Senhora Comissária, que olhasse para esse assunto com mais força porque, tal como disse a minha Colega Béatrice Patrie, é urgente olhar para esse problema.

 
  
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  Ioan Mircea Paşcu (PSE). – (EN) Senhora Presidente, a Europa opôs-se à guerra no Iraque. Mas seja como for, e independentemente de quem tinha ou não tinha razão, o Iraque pós-Saddam é uma realidade que ninguém pode ignorar.

Tendo em conta o impacto da situação do Iraque em todo o Médio Oriente e não só, a União Europeia não pode continuar a manter-se à margem em relação à maioria das questões. A UE deve, sim, utilizar os seus enormes recursos e experiência para se envolver de forma decisiva no apoio à consolidação do novo Estado iraquiano. A Senhora Comissária descreveu os sintomas. Importa agora ver como poderemos curá-los, não apenas em concertação com outras organizações internacionais – a UE sabe fazer melhor do que isso – mas essencialmente por nós próprios. O objectivo estratégico é ajudar as novas autoridades democraticamente eleitas no país, por forma a conferir credibilidade, e por conseguinte autoridade, às instituições do novo Estado. Um novo Iraque, democrático, auto-sustentável, rico em petróleo, no meio do Médio Oriente é no interesse de todos.

 
  
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  Renate Weber (ALDE). – (RO) A Comissão Europeia está neste momento a negociar um acordo comercial e de cooperação com as autoridades iraquianas, por ocasião do qual serão também abordadas questões relacionadas com o respeito pelos direitos humanos.

Peço à Comissão Europeia que exija firmemente às autoridades iraquianas que encontrem soluções para a reintegração dos refugiados externos e internos. Apelo igualmente aos Estados-Membros da União para que avaliem os pedidos de asilo dos refugiados iraquianos como prioridade. As notícias que vão chegando dos vários estados nesta matéria provam mais uma vez a necessidade de harmonizar os procedimentos sobre o estatuto dos refugiados a nível europeu. É essencial que o acordo comercial e de cooperação refira igualmente a questão da cooperação interparlamentar.

Julgo que a delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Iraque pode apoiar o reforço da capacidade institucional do órgão legislativo iraquiano. A União Europeia tem de ajudar o Iraque a tornar-se um parceiro viável numa região sensível. Felicito e agradeço à senhora deputada Ana Maria Gomes o seu relatório.

 
  
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  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, se queremos poder contar com parceiros iraquianos que ajudem a criar uma democracia, como base da coexistência pacífica, serão necessários investimentos. Lembro-me que quando era estudante, costumávamos receber jovens do Iraque nos nossos liceus. Penso que, no momento actual, a União Europeia poderia dar a mesma oportunidade a jovens daquele país, convidando rapazes e raparigas de menos de 24 anos de idade a passarem uma temporada connosco e a desfrutar da experiência. Esses jovens fariam, evidentemente, uma apreciação crítica da sua vivência, registando os aspectos positivos e reproduzindo-os depois no seu país, procurando porventura melhorar algum aspecto que tivessem considerado negativo. Recomendo deste modo à Câmara esta proposta, relativa às escolas secundárias. Visitas deste tipo não devem necessariamente ser organizadas apenas a nível universitário. Minha Senhora, as políticas dependem das pessoas e creio, com efeito, que uma iniciativa deste tipo se justifica no âmbito da sua esfera de competências.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, este debate é uma mensagem do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a necessidade de termos uma estratégia europeia para o Iraque. É tempo de pormos de lado os argumentos sobre divergências do passado recente e de nos concentrarmos sobre o envolvimento pró-activo da UE naquele país. Agradeço à Senhora Comissária o relato completo que aqui fez sobre a situação no Iraque, e constato que paira no ar um optimismo cauteloso. Creio que há um entendimento de que as coisas poderiam melhorar. É o que a senhora deputada Ana Gomes tão eloquentemente descreveu como uma oportunidade de ouro para a UE dar um contributo positivo.

Para mim, há dois aspectos que não podem ser descurados. Em primeiro lugar, e concretamente na óptica do Parlamento, é importante que a ajuda da UE seja canalizada para o reforço da governação democrática, objectivo este que foi acolhido com grande interesse por parte dos políticos iraquianos. Em segundo lugar, a UE encontra-se numa posição excepcional para apoiar o processo de reconciliação, e sem esse apoio só poderá haver desintegração e mais confrontos internos. Não podemos, pois, deixar passar esta oportunidade.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Quero a todos agradecer o terem aqui expressado as suas posições e opiniões acerca deste importante assunto, sendo certo que as mesmas se revelarão úteis na prossecução das nossas actividades daqui para o futuro. Ao que foi dito, gostaria de acrescentar uma observação e uma resposta.

Em relação à questão levantada pela senhora deputada Záborská sobre o rapto do Arcebispo católico caldeu, gostaria de chamar a vossa atenção para a declaração emitida em 1 de Março pela Presidência, em que esta condena veementemente o rapto e exorta à libertação imediata e incondicional do Arcebispo caldeu.

Agora a outra questão. O senhor deputado Mladenov e outros observaram que a responsabilidade pela situação em matéria de segurança, ou seja, por criar uma situação segura no Iraque, cabe em primeiro lugar às autoridades iraquianas. Mas a verdade, porém, é que temos de os ajudar nesta tarefa, e a esse propósito cumpre-me mencionar novamente a missão EUJUST LEX. Esta missão tem estado activa no Iraque desde 2005 e conta com a participação de quase todos os Estados-Membros da União Europeia.

Cerca de 1 500 altos funcionários iraquianos receberam formação no âmbito desta missão. Hoje encontram-se ao serviço das instâncias policiais, judiciais e prisionais. Como referi, esta missão irá prosseguir a sua actividade até ao Verão de 2009 e, em nosso entender, ela constitui um contributo decisivo para a instauração de melhores condições de segurança no Iraque.

Gostaria uma vez mais de agradecer à senhora deputada Ana Gomes o seu relatório, que será uma referência importante para as nossas acções futuras. Refira-se que estas incluem a planeada participação do senhor Ministro Rupel, Presidente do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas", na reunião dos países vinhos do Iraque que terá lugar no próximo mês de Abril, no Kuwait.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, este foi um debate positivo em que ficou patente a nossa vontade de aproveitar a oportunidade de ouro existente para, finalmente, reconstruir o Iraque e torná-lo um país estável no Médio Oriente, objectivo que, concordo inteiramente, assume a maior importância para todos nós.

Quero começar por afirmar claramente que podem estar seguros de que a Comissão irá manter a sua linha de rumo. Obrigada pelas palavras positivas aqui proferidas a respeito do responsável pela nossa Delegação em Bagdade, que ali trabalha com uma pequena equipa em circunstâncias muito difíceis – alojados, a propósito, pela Embaixada Britânica. É muito válido o trabalho que ele e a sua equipa têm desenvolvido.

Temos vindo a trabalhar com o Fundo Fiduciário das Nações Unidas porque, na altura, não havia alternativa. Na sequência da visita efectuada ao Iraque pelos meus directores, e da avaliação destes, analisaremos com cautela o que poderemos fazer em termos de reforço das capacidades e das instituições. Compreendemos perfeitamente que este é um assunto que é caro a muitos de vós, mas por favor compreendam também que os custos em matéria de segurança serão muito elevados. O que quer que seja que ali façamos será altamente dispendioso, caso contrário não é possível actuarmos.

Fora da Zona Verde, as circunstâncias são muito difíceis, exceptuando talvez as poucas zonas onde os problemas de segurança são menores, como é o caso do Norte. Não excluo a possibilidade de, gradualmente, virmos a trabalhar de forma mais directa, por exemplo, na região Norte, mas sublinho a importância de nos certificarmos sempre de que não fazemos discriminação entre os diferentes grupos. Isto é algo para que também queria chamar a atenção do senhor deputado Belder. É assim que temos estado a trabalhar com os nossos projectos. Sempre procurámos ter projectos que incluam todos os grupos, nomeadamente os grupos cristãos, para quem, de momento, com este governo, as coisas estão muito difíceis no Iraque.

Dito isto, chamaria a atenção de muitos senhores deputados que nem sempre vêem as acções que levamos a cabo para o facto de, por exemplo, termos preparado com êxito as eleições gerais de 2005; termos reabilitado centenas de escolas primárias e secundárias, o que beneficia não apenas as escolas mas também os próprios alunos; os programas Erasmus são acessíveis também a determinados estudantes iraquianos, e essa é outra acção que vamos prosseguir; estamos ainda a produzir e a distribuir milhões de livros escolares destinados a seis milhões de estudantes do ensino primário e do ensino secundário. São medidas básicas, mas necessárias.

Por outro lado, reabilitámos quase duzentos centros de cuidados de saúde primários e dez hospitais. Apoiámos a realização de oito campanhas de imunização, cada uma das quais envolvendo 4,7 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade. Reabilitámos por completo o laboratório nacional de controlo da qualidade dos fármacos. E poderia dar muitos outros exemplos.

Em minha opinião, a Comissão tem feito muito, em nome da União, em circunstâncias difíceis. Neste momento estamos cientes de que a questão principal é saber quanto conseguiremos fazer em termos de reforço as capacidades. Podem estar certos de que uma grande parte dos recursos por nós comprometidos será destinada a este objectivo, tudo dependendo, como já referi, da situação no que respeita à segurança. Lamentavelmente, segundo a nossa última avaliação, esta situação não é por enquanto sustentável.

Direi agora algumas palavras sobre os refugiados. Já aqui referi que a Comissão tem vindo, naturalmente, a desenvolver acções destinadas a ajudar os refugiados. O envelope financeiro total disponibilizado o ano passado, a partir de vários instrumentos da Comissão, ascendeu a 50 milhões de euros. Estes fundos destinam-se não apenas a apoiar as pessoas deslocadas internamente no Iraque mas também a apoiar nos próprios países os Governos da Síria e da Jordânia. Mantemos obviamente um contacto estreito com estes países. Concedemos 80 milhões de euros à Síria e 32 milhões de euros à Jordânia. Neste último caso, trata-se de um pequeno país onde o fluxo de refugiados criou um problema de monta.

A terminar, gostaria apenas de dizer que, tal como o Conselho, estou plenamente convicta de que o diálogo que o Parlamento irá agora manter através da Delegação ad hoc para as Relações com o Iraque representa uma melhoria e um avanço inestimáveis. Não podemos deixar de trabalhar juntos nesta iniciativa. Quero assegurar-vos de que temos procurado, desde o início, assegurar que o fluxo do nosso dinheiro canalizado através das Nações Unidas se processe em moldes transparentes. No futuro, estas verbas serão, cada vez mais, canalizadas de uma forma mais directa.

 
  
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  Ana Maria Gomes, relatora. − Queria agradecer as palavras simpáticas que todos me dirigiram, e, em particular, saudar o meu amigo, o Ministro Lenarčič, com quem estive no Conselho de Segurança há uns anos, tratando justamente do Iraque, dos problemas causados pelo Iraque de Saddam Hussein.

Este relatório, como já disse, procura projectar a diversidade da realidade iraquiana contra a mensagem simplista de um Iraque a “ferro e fogo” que as televisões todos os dias nos fazem chegar. Deve ser visto como um plano de acção, um Road Map para o envolvimento da União Europeia no Iraque. Penso que posso falar em nome do Parlamento quando digo que queremos que a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros se baseiem nas propostas operacionais que fazemos para desenhar futuros programas e projectos de apoio ao governo e à população do Iraque, naturalmente, tendo em conta as condições de segurança.

Voltei do Iraque impressionada com o entusiasmo iraquiano por “mais Europa”. Do Presidente Talabani ao professor de uma escola primária numa das zonas rurais mais recônditas do país, todos tinham uma sede de reconhecimento político e apoio institucional por parte da União Europeia. Fomos bombardeados com propostas de projectos nas áreas mais diversas: formação de quadros no Ministério do Interior, apoio a ONG locais activas nas áreas de desminagem, alfabetização de adultos e educação para a saúde sexual e reprodutiva, apoio técnico e institucional ao Parlamento iraquiano – enfim, são apenas alguns exemplos.

Penso que devemos medir o sucesso deste relatório, não tanto pelo número de votos na votação de amanhã, mas antes pela diferença que ele fará para a nossa acção no terreno, no Iraque, a partir de agora. A nossa Delegação Parlamentar para o Iraque, sem dúvida, assumirá as suas responsabilidades neste processo, e estou segura de que vamos contar com a Comissão, com a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, que saúdo, até à sua corajosa equipa em Bagdad, competentemente dirigida pelo Embaixador Uusitalo como fundamental aliado na concretização deste Road Map.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BIELAN
Vice-presidente

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Paulo Casaca (PSE), por escrito. O presente relatório omite responsabilidades e cumplicidades na propagação de falsas informações que serviram para justificar a intervenção militar no Iraque, tais como a existência e localização de "armas de destruição maciça" e de ligações do anterior regime ao terrorismo internacional, branqueando também responsabilidades na introdução no país dos Guardas da Revolução Iranianos e suas filiais iraquianas com a consequente disseminação de grupos terroristas e de esquadrões da morte e do genocídio de que foram e continuam a ser alvo primordial minorias étnicas e religiosas e as elites do país.

O relatório não condiciona as suas relações ou mesmo o apoio financeiro da União Europeia às autoridades iraquianas ao seu compromisso com o combate ao terrorismo e genocídio, e a perseguição e julgamento dos seus responsáveis, fora e dentro das forças de segurança, minimizando o drama vivido por milhões de refugiados e deslocados iraquianos e os atentados aos mais elementares direitos, liberdades e garantias, dos iraquianos, em especial das mulheres.

A invocação dos crimes do regime de Saddam Hussein seria aceitável se sincera e se não fosse feita escondendo os crimes actuais e os seus responsáveis que resultaram em centenas de milhares de mortos e milhões de deslocados.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. (FI) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Deputada Gomes pelo seu valioso relatório. A sua abordagem prática resultou numa mensagem invulgarmente clara dirigida ao Conselho e à Comissão, assim como ao povo iraquiano.

O cerne do problema é manifestamente óbvio. O Iraque não carece de dinheiro. Carece de estabilidade, de vontade política, de instituições estáveis e da capacidade administrativa para gastar dinheiro com sensatez. É nestes domínios que a União tem algo para oferecer.

Em primeiro lugar, o Iraque não constitui um espaço tradicional de trabalho de desenvolvimento: trata-se de uma área de actividade de carácter excepcional. Por essa razão, não serão alcançados resultados duradouros através da utilização de instrumentos separados. Ao congregar os instrumentos do trabalho de desenvolvimento e da segurança, a UE poderia encetar um diálogo com a sociedade iraquiana. Façamos da transparência a chave do sucesso: a Comissão tem de salvaguardar a supervisão democrática dos instrumentos financeiros.

Em segundo lugar, a União deveria comprometer-se especificamente a apoiar a dimensão parlamentar. Devemos apoiar a implantação da boa governação e das boas práticas no Conselho de Representantes, proporcionar formação e recursos para o trabalho parlamentar e, caso seja necessário, prestar assistência especializada ao desenvolvimento de legislação – a estrutura federal do Estado constitui um desafio legislativo.

Em terceiro lugar, temos de insistir que os direitos humanos estão no centro dos esforços de desenvolvimento do Iraque. O estatuto das minorias étnicas e religiosas depende dos contributos da União. Os assírios cristãos, os caldeus, os siríacos e outros povos minoritários, como os turcomenos, são continuadamente confrontados com medidas discriminatórias e ameaças às suas vidas. Devemos fazer um esforço mais determinado para por cobro a esta situação.

Espero que todos aqui presentes entendam que este relatório não trata mais dos erros do passado. Esses erros foram reconhecidos e lamentá-los em pouco ajudará o povo iraquiano. Temos de nos esforçar seriamente para perceber não apenas que o passado nos impõe uma obrigação, mas também que, de outro modo, não haverá um futuro para o Iraque.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. – (DE) O relatório da senhora deputada Ana Gomes referente ao papel da União Europeia no Iraque omite, lamentavelmente, as duas principais questões que são importantes relativamente à situação vivida no Iraque.

No Iraque, encontram-se estacionadas forças de ocupação dos EUA, do Reino Unido, de outros Estados-Membros e de muitos outros países. Estas tropas estão no país desde a invasão ilegal do Iraque, em 2003. Tal como agora sabemos, as razões citadas para justificar esta acção militar eram inteiramente espúrias (como, por exemplo, as mentiras proferidas por Colin Powell perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca das alegadas armas de destruição maciça do Iraque).

Todas as alterações propostas, incluindo as que foram apresentadas pelo meu grupo, o GUE/NGL, nas quais é feita uma clara referência às muitas baixas registadas nesta guerra e à ocupação em curso, criticando a acção militar totalmente incorrecta que foi lançada contra o Iraque, foram rejeitadas. Consequentemente, este aspecto essencial da situação é praticamente ignorado no relatório da senhora deputada Ana Gomes.

Nesta perspectiva, votei contra o relatório em apreço, pois na forma em que se encontra, o texto nega a situação real no Iraque. Assim sendo, seria desastroso exigir um papel mais abrangente para a União Europeia, pois esta tornar-se-ia, assim, parte do regime militar e ocupante. Não obstante, uma série de afirmações feitas no relatório merece o nosso apoio, mas quem não se pronuncia contra a guerra e contra a ocupação torna-se seu cúmplice.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE), por escrito. (EN) Vários Estados-membros da UE enviaram as suas tropas para o Iraque a fim de participarem na força multinacional, na missão de ajuda das Nações Unidas e no treino das forças de segurança iraquianas orientado pelo NATO, sendo que a Estónia está entre estes países.

A situação humanitária não pode registar melhorias no Iraque enquanto não houver paz e estabilidade no país. Infelizmente, os candidatos presidenciais nos EUA, tanto republicanos como democratas, defendem a retirada do Iraque, uma posição destituída de qualquer sentido de responsabilidade e que deixará o país numa situação devastadora.

Estou em crer que, se a União Europeia reforçar o seu envolvimento no Iraque contribuindo com fundos, recursos humanos e saber-fazer no domínio da construção do Estado, a deterioração do país poderá ser evitada. A União Europeia deverá desempenhar um papel essencial no Iraque na qualidade de mediador entre facções políticas e religiosas diferentes com vista ao estabelecimento de uma sociedade funcional.

 
  
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  Konrad Szymański (UEN), por escrito. (PL) Fiquei com a impressão de que a senhora deputada Ana Gomes nos apresenta dois relatórios em vez de um.

O documento contém um relato factual dos princípios que norteiam o nosso envolvimento no Iraque, que contrasta fortemente com o estilo emotivo e propagandístico da sua fundamentação.

Uma vitória foi sem dúvida conseguida em 2003, a da abolição de um regime autoritário que desestabilizava toda a região. Sem o que aconteceu em 2003 não teríamos hoje a possibilidade de redigir 25 páginas de recomendações para a construção de um Iraque democrático, relativas a reformas estruturais, a uma lei eleitoral e aos direitos das minorias.

Felizmente, aquilo o que iremos votar é a proposta de recomendação e, sendo assim, terei muito gosto em apoiar o documento. Considero correcto e justo que assumamos responsabilidades na construção de um Iraque estável e democrático. Também me congratulo pelo facto de os países que a intervenção dividiu, em 2003, terem hoje a possibilidade de usufruir em conjunto das oportunidades que a guerra criou.

 

12. Código de Conduta europeu sobre a exportação de armas (debate)
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  Presidente. − Constam seguidamente da ordem de trabalhos as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Código de Conduta Europeu relativo à Exportação de Armas.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Em primeiro lugar, gostaria de, em nome do Conselho, exprimir a minha satisfação pelas boas relações que tradicionalmente presidem à cooperação entre o Grupo de Trabalho do Conselho sobre Exportações de Armas Convencionais, COARM, e o Parlamento Europeu, mais precisamente a sua Subcomissão da Segurança e Defesa, SEDE. Estou convicto de que esta bem organizada e excelente cooperação continuará no futuro, razão por que saúdo o debate de hoje.

Permitam-me umas breves palavras sobre o Código de Conduta da UE relativo à Exportação de Armas. Como sabem, este código foi adoptado em 1998, dando à União Europeia um novo impulso no controlo do comércio de armas. Em conformidade com o código, a União começou a elaborar códigos anuais, que consistem, efectivamente, em relatórios sobre as transferências de armas realizadas.

Este ano elaboraremos o décimo relatório anual. Cumpre mencionar, também, que estes relatórios têm vindo a tornar-se cada vez mais claros e informativos. Graças a este código, nos últimos anos, a maior parte dos Estados-Membros começou a publicar anualmente os seus relatórios nacionais sobre a exportação de armas e equipamento militar. Em 2003, a União Europeia definiu a sua própria lista de armas e equipamento militar a ser abrangida pelo código, e iniciou uma coordenação mais séria da política de exportação para países terceiros, individualmente considerados. Os Estados-Membros também trocam entre si informações sobre exportações de armas rejeitadas e concluídas.

Este dinamismo foi transmitido a organizações internacionais, nomeadamente, àquelas em que os Estados-Membros da União Europeia desempenham um papel de relevo. Isto aplica-se sobretudo ao Acordo de Wassenaar. O código foi aperfeiçoado em 2006 e 2007, concretamente com aditamentos ao manual de utilização.

Como sabem, o código não é um documento juridicamente vinculativo. Contudo, os Estados-Membros assumem o compromisso político de acatar as suas disposições. No passado, houve tentativas no sentido de reforçar o código com o aditamento de uma posição comum que constituiria um documento juridicamente vinculativo que os Estados-Membros teriam de respeitar quando da exportação de armas. Todavia, continua a não existir acordo quanto à adopção de tal posição comum. A Presidência eslovena está a trabalhar para conseguir a sua adopção durante o mandato esloveno, isto é, no primeiro semestre do corrente ano, ou para conseguir, pelo menos, avanços substanciais nesse sentido.

Porventura, melhor oportunidade não existe para conseguir tais avanços do que a que a preparação do décimo relatório da União Europeia sobre a aplicação do código propicia. De momento, porém, não podemos prever com confiança se o nosso desejo será ou não satisfeito. Claro que isto não nos impede de continuar a tentar. Convidaremos, pois, todos os Estados-Membros a dar-nos as suas opiniões sobre esta matéria e procuraremos incentivá-los a trabalhar em conjunto na consecução de uma posição comum. Não havendo impedimentos, a Presidência eslovena terá o maior prazer em concluir o processo de adopção e apresentará um relatório a todas as instituições interessadas, a começar pelo Parlamento.

Se me permitem, abordarei brevemente dois outros temas prioritários: a posição comum sobre a mediação do comércio de armas e equipamento militar, e os esforços envidados pelos Estados-Membros com vista à adopção de acordos internacionalmente vinculativos sobre o comércio de armas. A União Europeia adoptou orientações relativas à mediação do comércio de armas em 2001, e a posição comum foi adoptada em 2003. Ao adoptar esta posição, os Estados-Membros assumiram para si a obrigação de adoptar os seus elementos, integrando-os na respectiva legislação nacional, e, por consequência, também a obrigação de regular a mediação do comércio de armas e equipamento militar. Até à data, vinte Estados-Membros adoptaram os elementos desta posição comum, inscrevendo-os na sua legislação nacional, e sete ainda terão de concluir o processo. A Presidência acompanhará os progressos nesta matéria, e os Estados que não concluíram o processo serão incentivados a fazê-lo com a possível brevidade.

Agora, o último ponto: o tratado sobre o comércio de armas internacionalmente vinculativo. Trata-se de um dos principais projectos no domínio do desarmamento. Como sabem, o Conselho Europeu adoptou recentemente uma decisão que apoia o tratado internacional. A composição do grupo de peritos governamentais envolvidos nesta matéria foi confirmada na Assembleia-Geral do ano passado. As informações sobre o trabalho inicial deste grupo são encorajadoras. No entanto, este é um processo em que haverá que investir muito trabalho e esforço.

No âmbito das nossas actividades, acompanharemos de perto o trabalho deste grupo e apoiaremos o processo conducente à celebração de um acordo internacional.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, alonguei-me um pouco mais em relação ao Iraque, mas serei um pouco mais breve agora, portanto tentarei atalhar caminho.

Ainda que a responsabilidade do controlo e monitorização da venda de armas seja, em primeiro lugar, dos Estados-Membros, logo do Conselho, a Comissão tem igualmente um interesse directo decorrente da sua contribuição para a implementação da estratégia da União Europeia em matéria de luta contra as armas ligeiras e de pequeno calibre no quadro da política externa e de segurança comum.

Atribuímos grande valor a um controlo eficaz e a uma monitorização da exportação de armas da UE. A nossa preocupação continua a ser a de que o controlo europeu deve encorajar outras regiões a adoptar e a aplicar – pelo menos – normas mínimas com o objectivo de garantir que as exportações legítimas não venham posteriormente a ser desviadas, exacerbando assim os conflitos armados e as violações dos direitos humanos.

Neste contexto, a Comissão continua a trabalhar activamente com os Estados-Membros, países terceiros, organizações internacionais e outros para fazer face ao financiamento do tráfico ilícito de armas, frequentemente ligado ao tráfico ilícito de outras mercadorias (em especial droga), por exemplo, diamantes.

Nós, na Comissão, aproveitámos a nossa posição de liderança do Processo de Kimberley, no ano transacto, para promover o desenvolvimento de controlos passíveis de evitar e desencorajar a utilização dos diamantes para financiar a compra de armas por parte de grupos rebeldes. Além do mais, em estreita colaboração com as autoridades aduaneiras relevantes, tencionamos tomar medidas ao abrigo do novo Instrumento de Estabilidade para combater o tráfico ilícito de armas por via aérea, visando em especial os aviões em circulação para e dentro de África. Actuamos também activamente na implementação dos embargos de armas ao proibir a ajuda técnica associada.

Dentro da União Europeia, o controlo do tráfico de armas de fogo é fundamental para combater a insegurança e a criminalidade, em especial o crime organizado. A política em curso para combater o tráfico de armas de fogo envolve o reforço de operações de controlo sobre a venda legal e detenção de armas de fogo dentro da União. Isto implica também uma monitorização adequada da circulação de armas de fogo dentro da União e o desenvolvimento da cooperação entre as administrações nacionais responsáveis.

Para além destes esforços, sabemos que uma quantidade significativa de armas de fogo está também na posse de criminosos e disponível no mercado negro. A transferência não autorizada de armas de fogo nas fronteiras e a transferência de armas de fogo não identificadas são, portanto, fontes importantes da existência de armas ilegais. Estão em curso medidas a nível europeu para reforçar as regras relativas a documentos de registo e identificação, para desenvolver um sistema de exportação/importação de armas de fogo de uso civil e para melhorar a cooperação entre as autoridades policiais nacionais.

A melhoria ao nível da rastreabilidade de armas de fogo constitui um objectivo fundamental e no plano externo – muito rapidamente – estão a ser tomadas medidas concretas fora da União para fazer face a problemas que decorrem dos restos de guerra explosivos e de pequenas armas em regiões de crise, mais uma vez, ao abrigo do Instrumentos de Estabilidade. Por exemplo, na Bósnia, está a ser analisado o apoio a um projecto que pretende dar resposta ao problema das munições por explodir e dos restos de guerra por explodir.

Continuaremos seguramente a apoiar os esforços dos Estados-Membros para elaborar um Tratado que abranja o comércio de armas, como disse o nosso Presidente do Conselho, muito embora não possamos ter a ilusão de que isso aconteça da noite para o dia. De qualquer forma, esperamos que venha a acontecer muito brevemente.

 
  
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  Urszula Gacek, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, há já quase dez anos que o Conselho Europeu vem arrastando a decisão de transformar o código de conduta da UE sobre a transferência de armas num documento juridicamente vinculativo. Durante os últimos dois anos, não se verificaram obstáculos de natureza técnica à adopção de uma posição comum sobre o código. O que nos leva então a ter de pôr, de uma vez por todas, a nossa casa em ordem?

Em primeiro lugar, actualmente calcula-se que haja algumas 400 empresas produtoras de armas nos nossos Estados-Membros. Dado que os custos da investigação e do desenvolvimento neste sector são extremamente elevados, as empresas querem naturalmente maximizar os seus proventos assegurando fases de produção o mais longas possível, vendendo contratos de licença e, em suma, procurando mercados onde quer que possam. As empresas de 20 nações, cujos governos impuseram linhas de orientação rigorosas à exportação de armas, estão claramente em desvantagem económica em comparação com os concorrentes cujos governos mostraram maior complacência. Todas as empresas deveriam estar em situação de igualdade.

Em segundo lugar, temos exemplos documentados de empresas de Estados da UE que fornecem armas à China, Colômbia, Etiópia e Eritreia. Como é possível, por um lado, aplaudir todos os esforços para promover o desenvolvimento económico, a democracia e direitos humanos, enquanto, por outro, se inviabiliza a própria implementação de tudo isto contribuindo para conflitos violentos?

Em terceiro lugar, destacamos pessoal militar dos nossos Estados-Membros para missões de paz da UE e NATO mas, ao não aplicar este código de conduta, arriscamo-nos a que possam sofrer ataques com armas produzidas nos nossos próprios Estados em resultado de transferências irresponsáveis.

Em quarto lugar, como podemos visionar uma Europa de futuro com uma política externa e de segurança comum quando não temos um elemento fundamental sob a forma de posição comum?

Por último, antes de nos erguermos nesta Câmara a defender os direitos humanos e a democracia, asseguremos medidas que dêem substância à nossa retórica.

O Grupo PPE-DE felicita os autores desta proposta e resolução. Confiamos em que o apoio esmagador do Parlamento ajude o Conselho a encontrar uma saída para o actual impasse político e, finalmente, fazer da adesão ao código de conduta um requisito legal para todos os Estados-Membros.

 
  
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  Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE. – A resolução sobre o Código de Conduta de exportação de armamento da União Europeia reflecte a frustração deste Parlamento em relação ao impasse em que se encontra este importante instrumento, como acaba de dizer a nossa relatora, a Senhora Gacek, que saúdo.

Dez anos depois da sua criação, o Código continua a ser fonte de orgulho para aqueles que acreditam que a União Europeia deve assumir a liderança no debate global sobre os controlos às transferências de armamento. Regozijamo-nos com a crescente harmonização da aplicação do Código e com o detalhe dos relatórios anuais apresentados pelos Estados-Membros, e pelas iniciativas de outreach empreendidas pelo Conselho. Mas todos estes avanços empalidecem perante a mais importante questão, a necessidade de transformar o Código num instrumento legalmente vinculativo.

Sabemos que a transformação do Código de Conduta em posição comum da PESC tem sido ligada ao levantamento do embargo de armas à China. O Parlamento rejeita a chantagem que está na base deste impasse que dura há três anos. Ninguém pode ignorar que as armas vendidas por Pequim ao regime sudanês alimentam o conflito no Darfur e que servem também, por exemplo, para oprimir e reprimir o povo birmanês às mãos do regime militar ilegítimo. Esta situação frustra o Parlamento, porque estamos fartos de saber as razões práticas e de princípio que deviam bastar para pôr fim às hesitações do Conselho. Uma política externa europeia sem regras de exportação de armamento, comuns e vinculativas, será sempre incompleta e ineficaz. Para além disso, um dos travões mais importantes para a harmonização completa do mercado interno para o equipamento de defesa é, precisamente, a multiplicidade de regras de exportação vigentes na UE.

Finalmente, há a questão de princípio: a União Europeia só pode apresentar-se como um actor internacional responsável e coerente nesta área e só pode liderar no aperfeiçoamento da legislação internacional se for vista como um modelo a seguir. Contamos, evidentemente, com a Presidência eslovena, Ministro Lenarcic, mas também, desde já, assinalamos à Presidência seguinte da França, país que tem especiais responsabilidades na manutenção deste impasse, que é tempo de desbloquear o problema e reconhecer a importância de colocar a União Europeia na guarda avançada do multilateralismo eficaz e responsável.

 
  
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  Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, faz dez anos que a UE acordou um código de conduta para a exportação de armas e é lamentável que este código ainda não tenha sido transformado num instrumento eficaz para o controlo de exportação de armas de todas as empresas e governos da UE. Consequentemente, as armas europeias continuam a ser canalizadas para zonas de conflito.

A própria UE encontra-se na posição incompreensível de fornecer armas e alimentar conflitos nos próprios países que, em simultâneo, recebem dela uma ajuda avultada com vista ao desenvolvimento. Como é que explicamos isso aos nossos cidadãos? Como é que vamos explicar, por exemplo, que alguns Estados-Membros continuam dispostos a comercializar munições de fragmentação enquanto, paralelamente, a UE despende milhões de euros na desminagem? Por exemplo, em 2005, foram utilizadas no Líbano milhares de bombas de fragmentação com resultados devastadores e, depois, em 2006, a UE gastou 525 milhões de euros na ajuda ao desenvolvimento para o Líbano, parte destinada à remoção das munições por explodir.

Não nos enganemos a nós próprios pensando que só países fora da UE é que fornecem armas a Estados em situação de conflito: 7 dos 10 maiores exportadores de armas no mundo são Estados-Membros da UE. Não será tempo de investir na resolução dos conflitos nos países com problemas em vez de investir na venda de armas?

É urgente introduzir mecanismos destinados a um controlo adequado da transferência e transbordo de armas e a evitar a corretagem em armas ilícitas por parte de empresas situadas fora da UE. Todavia, o primeiro passo terá de ser a transição do código de conduta de 1998 para um instrumento juridicamente vinculativo. Assim, solicitaria à Presidência eslovena que faça o possível e impossível para desbloquear o impasse no Conselho e chegar à adopção da posição comum.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, na qualidade de relator para o controlo das exportações de armas da União Europeia, tive ocasião de acompanhar de muito perto o processo de transformação do actual código de conduta num instrumento mais eficiente e eficaz, que assegura um maior e melhor controlo das exportações de armas do território da União Europeia e das empresas da União Europeia.

Todavia, e apesar de o trabalho técnico realizado pelo Grupo de Trabalho do Conselho sobre a Exportação de Armas (COARM) já estar concluído há algum tempo, continuamos sem entender – e os meus colegas afirmaram o mesmo – por que razão o Conselho continua a ser resistente quanto a adoptar uma posição comum que permitiria transformar o actual Código num instrumento juridicamente vinculativo.

Apesar do excessivo secretismo que rodeia todos os debates destas características, sabemos que apenas alguns países se opõem a dar esse passo, nomeadamente a França, que, tudo indica, vincula essa decisão ao levantamento do embargo de armas à China.

Insistimos, mais uma vez, em que se trata de duas questões distintas: condicionar uma à outra desta forma revela uma enorme falta de responsabilidade relativamente às numerosas vítimas que se confrontam diariamente com as consequências da nossa política irresponsável de exportação de armas.

Por conseguinte, congratulo-me pelo compromisso da Presidência eslovena de concluir durante a sua presidência este processo de transformar o Código numa posição comum, embora recorde também que presidências anteriores assumiram o mesmo compromisso sem resultados. Espero que esta Presidência os alcance, e poderá contar com todo o nosso apoio. Relembro também que é precisamente a falta de controlo e o laxismo actual que permitem que, tanto oficialmente como de forma ilegal, armas europeias acabem em mãos de grupos terroristas, de ditadores e de facções armadas, que hipotecam o presente e o futuro de milhões de pessoas, a quem, porque é necessário mas nem por isso isento de um certo cinismo, enviamos posteriormente as nossas equipas de ajuda ao desenvolvimento.

 
  
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  Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, pelo menos uma vez por ano vimos aqui discutir a questão da exportação de armas, enquanto, durante o resto do tempo, estas exportações prosseguem alegremente. Há anos que o Parlamento Europeu vem exigindo um Código de Conduta juridicamente vinculativo e o Conselho tem-se mostrado incapaz de chegar a algum compromisso sobre este tema. Apreciaríamos bastante se nos dissessem, com toda a sinceridade, quais os Estados-Membros que estão a obstruir o processo. O facto de este Código de Conduta não ser juridicamente vinculativo é uma vergonha. Enquanto esta situação se arrastava, a UE e os seus Estados-Membros tornaram-se no principal exportador de armas do mundo. As armas destinam-se a matar! Todas as exportações de armas são incorrectas.

Naturalmente que os Estados-Membros fornecem armas a regiões em crise e em conflito. A invasão turca do norte do Iraque, por exemplo, violou o direito internacional e foi realizada com armas fornecidas pela Alemanha, entre outros. Os países da UE também entram em guerras, nomeadamente no Iraque e no Afeganistão, e fornecem armas a países amigos envolvidos em guerras. Temos de pôr termo a esta situação e temos de o fazer de uma vez por todas. Vamos parar com todas as exportações de armamento.

Os bens e tecnologias de duplo uso, ou seja, com aplicação civil e militar, têm de ser abrangidos por este Código de Conduta, tal como as chamadas re-exportações. Para o debate de amanhã, apresentámos alterações sobre estes dois temas, e estou interessadíssimo em saber se o Parlamento as adoptará. Como referi, as exportações de armas matam em cada dia que passa, e tem de se lhes pôr cobro urgentemente.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Fiquei ciente de que os participantes no debate comungam uma disposição favorável a que o código se torne juridicamente vinculativo o mais rapidamente possível. Tenho a acrescentar que a Presidência partilha este objectivo, e faço votos, Senhor Deputado Pflüger, de que este ano sejamos mais afortunados e consigamos alcançar este objectivo ou, pelo menos, como referi na minha intervenção inicial, fazer progressos assinaláveis nesse sentido.

Gostaria de agradecer o vosso apoio às diligências envidadas pelo Conselho para chegar a uma posição comum, e podeis estar seguros de que a Presidência eslovena intensificará os seus esforços com vista à consecução desse objectivo.

Os meus agradecimentos à senhora deputada Ana Gomes, que chamou a atenção para as iniciativas no sentido de o âmbito de aplicação do código ser alargado a novos actores, inclusive a países para lá das fronteiras da União. As anteriores Presidências, por exemplo em 2007, incluíram, nomeadamente, países dos Balcãs Ocidentais nessas actividades. Estão a ser desenvolvidas acções relativamente a outros países, como a Turquia, a Ucrânia, os países do Norte de África e alguns outros da Europa Oriental.

Termino manifestando a esperança de que, no próximo debate sobre este tema no Parlamento Europeu, a discussão não incida apenas no código mas também na posição comum.

 
  
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  Presidente. - Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução(1) para encerrar o debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. (EN) Apelo vivamente aos Estados-Membros para que adoptem o Código de Conduta da UE sobre a Transferência de Armas. A UE assenta em acordos e valores comuns, que condenam a transferência de armas ilícitas e também a transferência de armas para países que violam esses valores. De facto, é em detrimento desses princípios que constituem a base da Comunidade Europeia que vários Estados-Membros dão preferência aos seus interesses nacionais políticos e comerciais e continuam a vender armas.

O Tratado de Lisboa reforça o papel da UE como actor global. Por conseguinte, é da maior importância que levemos a sério o Código de Conduta da UE sobre a Transferência de Armas a fim de ser verdadeiramente implementado e, refira-se, por todos os Estados-Membros. Gostaria pois de convidar o Conselho a dar uma explicação plausível sobre as razões do atraso na adopção desta posição comum.

 
  

(1) Ver Acta.


13. Chade (debate)
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  Presidente. − Seguem-se na ordem de trabalhos as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Chade.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Como já é do vosso conhecimento, a situação no Chade deteriorou-se nas últimas semanas. No início de Fevereiro, os rebeldes chadianos avançaram sobre N'Djamena, a capital, tendo tomado grande parte da cidade. Passados dias retiraram-se, ou antes, foram empurradas para leste, na direcção da fronteira entre o Chade e o Sudão. Os ataques contra o Governo do Chade por parte de grupos rebeldes, no início de Fevereiro, não apenas fizeram eclodir a crise interna latente, como também deram a conhecer a dimensão regional desta crise. Por outras palavras, os rebeldes, apoiados pelo Sudão, provinham do Darfur. Daí que, ao debatermos sobre a situação no Chade, tenhamos de ter em conta dois aspectos interligados: o aspecto político interno e o aspecto regional.

Quando em Fevereiro o Conselho Europeu condenou os ataques dos rebeldes chadianos contra o Governo do Chade, por um lado, apelou a um diálogo político entre o governo, a oposição e os rebeldes, por outro, salientou a necessidade urgente de um diálogo político entre o governo do Chade e o do Sudão. Em nossa opinião, os governos do Chade e do Sudão deveriam ser submetidos a uma pressão crescente no sentido de cumprirem as obrigações que assumiram em diversos acordos. O Conselho apelou a ambos os governos para que cessem imediatamente de apoiar e abastecer grupos armados e para que melhorem as suas relações mútuas.

No que respeita à situação política interna no Chade, a paz e a estabilidade no país só serão conseguidas através de uma solução política para os diferendos existentes. O processo político inclusivo, consignado no acordo alcançado em Agosto de 2007 entre o partido no poder e os partidos da oposição legítima, deve prosseguir. Neste contexto, a União Europeia apoia os esforços da União Africana com vista a uma solução pacífica para o conflito. A União Europeia associa-se à União Africana e às Nações Unidas na sua veemente condenação dos ataques rebeldes. Partilhamos a preocupação manifestada por estas organizações quanto ao risco de uma proliferação acrescida do conflito.

Preocupa-nos igualmente a deterioração da situação humanitária. As hostilidades crescentes foram agravando a tragédia humanitária e fazendo aumentar o já elevado número de refugiados e deslocados. Mais de 160 pessoas perderam a vida nos conflitos armados e cerca de 1 000 ficaram feridas. Várias dezenas de milhares de refugiados fugiram para os vizinhos Camarões e Nigéria. Por outro lado, e porque já existem cerca de 250 000 refugiados do Darfur no Chade, a situação humanitária é muito grave e exige o destacamento total e urgente da missão europeia EUFOR Chade/RCA.

De momento, a situação da segurança na capital, N'Djamena, e na maior parte do país, com excepção da região oriental, acalmou e vai regressando à normalidade, na sequência dos últimos confrontos. No entanto, o estado de emergência declarado em 15 de Fevereiro, para vigorar supostamente durante quinze dias, foi prolongado até meados do mês corrente. Isto levou a que a UE expressasse a sua preocupação quanto à restrição das liberdades civis e da liberdade de imprensa no Chade.

As actividades em torno do destacamento da missão EUFOR foram retomadas após uma interrupção provisória. Na sequência dos ataques rebeldes, o comandante da operação, General Nash, decidiu suspender temporariamente as actividades, por forma a permitir avaliar a nova situação do ponto de vista político e da segurança. O destacamento prosseguiu, sem que a programação geral da operação em termos de calendário tivesse sido afectada, continuando a prever-se que as capacidades operacionais inicialmente previstas serão alcançadas lá para meados de Março.

A situação alarmante que se vive na região tornou ainda mais evidente a importância dos mandatos da EUFOR e das Nações Unidas. A missão EUFOR é a prova do empenho da União Europeia em ajudar à estabilização da região. Duas coisas são necessárias para se alcançar as metas fixadas: primeiro, necessitamos urgentemente que as forças militares garantam a segurança, segundo, as partes em conflito devem estar dispostas a dialogar e a encetar negociações.

 
  
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  Louis Michel, Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, ao regressar da minha missão no Chade, de 20 a 22 de Janeiro de 2008, referi que o Chade deveria representar uma prioridade da União Europeia. A tentativa de golpe de Estado, no início de Fevereiro, por parte dos movimentos rebeldes armados, e os acontecimentos que se lhe seguiram, reforçam ainda mais esta minha convicção.

Continuo convencido de que a estabilidade duradoura no Chade passa por uma abertura política a todas as suas componentes internas. Eis o trabalho a que se dedicou a Comissão Europeia no ano passado, ao facilitar e apoiar o diálogo político que conduziu - como sabem, aliás - ao acordo político interno no Chade de 13 de Agosto de 2007. Estou convencido de que só esse diálogo poderá, de facto, criar a perspectiva política necessária para garantir a estabilidade do país e a consolidação da democracia. Deverá seguir-se a realização de um recenseamento fiável e a reforma do quadro eleitoral, conduzindo à realização de eleições legislativas livres e transparentes em 2009.

Transmiti esta mensagem com muita força ao Presidente Déby, e este processo tinha aliás tido início através do comité de seguimento. Os últimos acontecimentos em N'Djamena perturbaram este processo, já que a tentativa de golpe de Estado sofrida pelo Governo e a detenção extrajudiciária de diversos líderes da oposição, assim como de membros da sociedade civil e dos meios de comunicação social, são absolutamente lamentáveis e inaceitáveis. Enquanto facilitador e observador da aplicação do acordo político interno do Chade de 13 de Agosto, fui o primeiro a preocupar-me publicamente com a situação, e avistei-me directamente com o Presidente Déby sobre o assunto na minha última missão ao Chade, no passado dia 27 de Fevereiro.

Por ocasião dessa missão, exortei o Presidente Déby, bem como os representantes políticos da maioria presidencial e da oposição democrática, isto é, todos os políticos responsáveis no Chade, a relançarem a dinâmica de diálogo político e assim restabelecerem a confiança entre os partidos. Tal exige um empenhamento de todos os protagonistas políticos, incluindo, evidentemente, o Presidente Déby, que me confirmou a sua intenção de pretender continuar a ser o garante da execução desse acordo político. Recebi a garantia de que o Estado de emergência, declarado em meados de Fevereiro, terminaria nos termos previstos pelos prazos autorizados na Constituição, ou seja, em meados de Março.

Na mesma ocasião, pedimos e obtivemos do Presidente Déby a libertação do senhor Lol Mahamat Choua, presidente da coordenação dos partidos políticos para a defesa da Constituição. Solicitámos - o senhor Ministro Bernard Kouchner e eu próprio - um encontro com ele. Avistámo-nos com ele pessoalmente e foi, portanto, libertado no dia seguinte. Estou também particularmente satisfeito por saber que o senhor Ngarlejy Yorongar está em Estrasburgo por estes dias e que pôde avistar-se com alguns de vós, mas continuo evidentemente preocupado com o destino de Ibni Oumar Mahamat Saleh, que continua desaparecido. Eis a razão pela qual pedimos e obtivemos do Presidente Déby a criação de uma comissão de inquérito alargada a uma forte presença internacional, nomeadamente da União Europeia, da Organização Internacional da Francofonia e da União Africana. Esta comissão deverá esclarecer as detenções e os desaparecimentos. Será um primeiro passo importante para o restabelecimento da confiança e para a normalização da situação no Chade.

De resto, a mesma mensagem foi dirigida aos membros da oposição. A solução passa por uma co-responsabilidade do governo, da maioria presidencial e da oposição. E vou concluir com um breve apanhado do contexto regional: a tentativa de golpe de Estado no Chade é, em larga medida, consequência directa da deterioração das relações entre o Chade e o Sudão. É extremamente difícil não ver a influência das autoridades de Cartum neste tentativa de golpe de Estado.

É portanto imperativo pôr fim à contaminação cruzada entre as situações no Darfur e no Chade. É com esperança que saúdo as iniciativas regionais de mediação entre o Chade e o Sudão que os Chefes de Estado da região e o Presidente Wade, em particular, estão a tomar. A actual situação prova - como se ainda fosse necessário - a urgência imperiosa da implantação rápida tanto da força militar europeia como da componente civil.

Minurcat, nos termos da resolução 1778 de 2007: a razão de ser desta operação militar está mais que nunca verificada. Centenas de milhares de civis são obrigadas a viver em condições de extrema vulnerabilidade no Leste do Chade e esperam impacientemente a chegada da Eufor. A Comissão continuará a mobilizar o conjunto dos instrumentos políticos de cooperação e assistência humanitária a fim de dar resposta à situação no Chade. Estou à espera dos resultados da mediação conduzida pelo Presidente Wade para determinar - ou para definir, pelo menos - a altura em que voltarei não só ao Chade, mas também a Cartum. Temos absolutamente de conduzir um trabalho de mediação e aproximação entre N'Djamena e Cartum, pois estamos evidentemente a sentir a interacção extremamente apertada da degradação completa das relações entre o Chade e o Sudão.

 
  
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  Colm Burke, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, regozijo-me pelo facto de este debate se ter mantido na ordem do dia da sessão plenária desta semana. A presente situação no Chade requer uma atenção urgente, não só da parte da União Europeia como também da comunidade internacional. Está prevista, para o final da semana, uma Cimeira em Dacar que reunirá o Chade e o Sudão, em que o Presidente senegalês tentará tudo o que estiver ao seu alcance para encontrar as bases de um acordo de paz entre o Presidente Déby e o Presidente al-Bashir. O Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, também pretende estar presente nestas conversações em Dacar, sendo a crise humanitária na região uma das suas principais prioridades.

Estes acontecimentos sublinham a importância deste debate realizado oportunamente pelo Parlamento esta tarde e deixo aqui um apelo a todos os líderes em questão no sentido de envidarem os maiores esforços para reiniciar um processo de reconciliação política que inclua todos os elementos em jogo.

A União Europeia tem necessariamente de promover uma acção diplomática alargada, passível de apoiar estes últimos desenvolvimentos. Mesmo antes deste debate, vários dos meus colegas deputados a este Parlamento e eu reunimo-nos com o líder da oposição do Chade, Ngarlejy Yorongar, que desapareceu após a ofensiva dos rebeldes no início de Fevereiro. Yorongar foi capturado pelas forças de segurança do Estado, em 3 de Fevereiro, no Chade, mas conseguiu fugir para os Camarões antes de lhe ser oferecido asilo em França. O seu colega e igualmente elemento da oposição, o político Mahamat Saleh, continua desaparecido. A repressão exercida sobre os opositores políticos, bem como sobre os activistas dos direitos humanos, no Chade tem de acabar.

A missão de manutenção de paz da UE sofreu infelizmente a sua primeira baixa, depois de um elemento do contingente ter entrado por engano em território sudanês. O seu funeral tem lugar hoje. Contará com a presença do senhor deputado von Wogau do nosso grupo, na qualidade de Presidente da Comissão da Segurança e Defesa do Parlamento Europeu. Em nome do Grupo PPE-DE, apresento as minhas condolências aos familiares e amigos deste soldado.

Na minha opinião, e devido à actual situação humanitária e de segurança, o destacamento de uma missão de paz europeia tornou-se indispensável. As Nações Unidas e a União Europeia têm a responsabilidade de proteger civis vulneráveis e o dever de prestar assistência humanitária, bem como segurança para o pessoal humanitário. Uma vez que continuam a sua respectiva missão, sinto-me orgulhoso pelo facto de as tropas irlandeses fazerem parte desta força.

Por último, saúdo o compromisso da Rússia em fornecer helicópteros para esta missão. Esse equipamento reforça de forma decisiva este importante empreendimento da UE.

 
  
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  Alain Hutchinson, em nome do grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, há já muitos meses que pedimos informações sobre, e que acompanhamos de muito perto, as iniciativas da União Europeia que visam concretizar o mais rapidamente possível a implantação da Eufor no Chade e na República Centro-Africana, uma vez que é evidentemente essencial que essa força europeia de transição esteja operacional. É essencial porquê? Penso que devo recordar: por um lado, para assegurar a protecção das populações civis refugiadas e deslocadas, e, por outro, para permitir o encaminhamento da ajuda humanitária e fazer respeitar um espaço humanitário sistematicamente violado pelas partes em conflito.

Os socialistas europeus salientam no entanto que a solução para uma paz duradoura no Chade não será apenas militar, mas também política. A nível político, a sociedade civil do Chade propôs um certo número de pistas concretas para sair da crise, baseadas num diálogo global associando todos os protagonistas desta crise, incluindo os chefes dos movimentos armados, sem a colaboração dos quais nada será possível.

Neste momento, podemos colocar-nos a questão de saber se a União Europeia teve realmente em conta essas propostas, e as palavras que o Senhor Comissário acaba de nos dirigir incentivam-nos nesse sentido. Temos por vezes a impressão - e esta sociedade civil a que me referi também o considera - que a União Europeia continua a confiar cegamente na pretensa capacidade do Presidente Déby para solucionar a crise. Contudo, os factos demonstram cada dia mais que o Presidente Déby nunca será capaz, sozinho, de trazer a paz que esperamos para o Chade.

Congratulamo-nos, portanto, com as declarações que acabam de ser feitas em nome da Comissão Europeia. Esperamos que ela continue a dar provas de audácia e coragem políticas na matéria.

 
  
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  Philippe Morillon, em nome do grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, hoje mesmo, como acaba de dizer o nosso colega Burke, foram prestadas honras militares em Bayonne aos restos mortais do sargento Polin, caído no Sudão no exercício da louvável e dificílima missão confiada à Eufor no Chade e na República Centro-Africana. Permitam-me juntar-me aqui à homenagem prestada à sua memória pelos seus camaradas de armas na presença das mais altas autoridades nacionais e europeias, na primeira linha das quais o nosso Alto Representante Javier Solana e o nosso colega Karl von Wogau.

Há anos que o nosso Parlamento tem vindo a pedir sistematicamente que a União Europeia assuma a sua parte de responsabilidade na protecção das populações vítimas dos confrontos que continuam a ensanguentar o Darfur e as regiões vizinhas. Tinha portanto lamentado os obstáculos acumulados a nível político para impedir a implantação para esse efeito de uma força internacional. E tinha saudado também, por conseguinte, a adopção - o senhor já a recordou, Senhor Comissário - da Resolução 1778 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que previu a implantação no Chade e na RCA de uma operação militar de apoio à missão das Nações Unidas, a Minurcat, e de uma força policial do Chade.

Inútil insistir sobre as dificuldades de todos os tipos encontradas na criação dessa força cuja implantação, prevista em Novembro de 2007, só pôde começar em final de Janeiro e só estará terminada, nos termos da actual programação, no próximo mês de Maio. Como o senhor afirmou, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a acção dos rebeldes em N'Djamena atrasou muito a missão, mas há também que insistir na falta de meios de que dispõe a União Europeia para fazer face a este tipo de missão, nomeadamente em matéria de logística e de helicópteros. Saúdo a propósito o anúncio feito ontem, segundo o qual a Rússia ia fornecer à União Europeia os meios indispensáveis para o apoio às tropas no solo num terreno deste tipo.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, poderá dar-nos mais alguns esclarecimentos sobre esta notícia, se os tem?

 
  
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  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício, bem como ao Senhor Comissário, a sua atenção com respeito à actual situação do Chade, e tal como os meus colegas, os senhores deputados Burke e Morillon, quero prestar homenagem e apresentar os meus sentimentos à família do soldado francês que morreu recentemente ao serviço da força de paz.

Um dos horrores que todos nós temos de enfrentar na discussão e análise da situação no Chade e, na realidade, naquela parte de África em geral, é a constante instabilidade que se vive, não apenas no próprio Chade mas também no Sudão e na região de Darfur, bem como na República Centro-Africana e, ainda em relação a outros aspectos – em particular, as influências externas que ocorrem nas várias fronteiras de toda essa região. Razão por que é tão difícil tentar encontrar um acordo entre as parte que permita chegar a uma solução. É muito bonito dizer-se que vamos incluir a sociedade civil, mas a sociedade civil não dispõe da oportunidade de se erguer e mostrar o que gostaria verdadeiramente de ver acontecer, dada a presença de diferentes forças rebeldes e da oposição.

Razão por que a questão que é agora objecto da nossa atenção através do mecanismo da Eurofor não se limita à estabilidade e protecção dos refugiados do Sudão que vieram para o Chade – mais um de um quarto de milhão, dos quais, perto de 10 000 vieram no mês passado –, assim como refugiados provenientes da República Centro-Africana, e abarca ainda uma tentativa de assegurar que a democracia e a democratização da questão passam também a ocupar um lugar prioritário. Felicito pois o senhor Comissário Michel pelo trabalho que tem vindo a desenvolver com o – e uso a palavra com cuidado – Governo “legítimo” do Chade e outras áreas no sentido de os incentivar a actuar de forma adequada. Infelizmente, não tenho a mesma confiança no inquérito sobre os desaparecidos, que terá lugar sob as autoridades do Chade, mas espero que com o envolvimento da União Europeia possa haver um incentivo nesse sentido.

O meu último ponto prende-se com a actual intervenção das nossas tropas, graças à ajuda da Rússia e de outros países. Na semana passada falei com o Tenente-General Pat Nash, o Comandante de Operações, que me informou que neste momento estão no terreno 700 tropas – 56 dos quais são irlandeses – e a totalidade do contingente estará reunida antes da estação das chuvas, esperemos, em inícios de Maio.

O que cumpre fazer a este Parlamento nesta hora é dar o nosso apoio à continuação dessa força de paz mediante a nossa acção política, as nossas palavras, mas também e sobretudo, garantindo que dispõe dos recursos próprios para levar a cabo a sua missão também.

 
  
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  Marie-Hélène Aubert, em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, a situação dos direitos humanos e da população civil continua crítica no Chade, e nenhuma iniciativa de diálogo político tem qualquer hipótese de ter êxito se, previamente, não tivermos uma resposta clara sobre o destino dos opositores detidos a 3 de Fevereiro e se não for posto fim às exacções que continuam a ter lugar, neste preciso momento, contra todos aqueles que Idriss Déby considera, de forma brutal, adversários a eliminar.

Eis a razão, Senhor Comissário, por que tem absolutamente de manter a pressão como tem feito até aqui, para que Idriss Déby diga onde se encontra nomeadamente Ibni Mahamat Saleh e o que lhe aconteceu, e para que o liberte se ainda estiver vivo. Aproveito esta ocasião para saudar e apoiar o filho, aqui presente nas tribunas, assim como o deputado Yorongar, que veio falar sobre a situação e o futuro no seu país.

Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, a diáspora do Chade, muito presente aqui em Estrasburgo, ouve-os hoje com muita atenção e conta convosco para proporcionar um diálogo inclusivo que não exclua nenhum dos protagonistas políticos do Chade. Só nestas condições é possível uma perspectiva de paz e democratização, associando todas as partes interessadas, e também só nestas condições a Eufor poderá finalmente implantar-se em condições ideais que a façam sair da ambiguidade e da falta de nitidez em que os recentes acontecimentos a mergulharam. O papel da União Europeia na região deve ser nitidamente clarificado relativamente ao da França, que permitiu manifestamente ao regime de Idriss Déby manter-se no poder, mesmo considerando que, neste momento, o discurso do Presidente da República pretende ser mais aberto e apela para uma mudança das políticas passadas.

Senhor Comissário, Senhor Presidente, os senhores têm de utilizar os meios de pressão de que dispõem, que são consideráveis, para obter um apaziguamento real e a protecção de todos os democratas do Chade, e, simultaneamente, têm de se mostrar mais exigentes relativamente ao Presidente Déby que procura sobretudo, para já, ganhar tempo e salvar as aparências.

 
  
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  Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, a UE enviou uma missão EUFOR para o Chade e já há a registar a morte de um elemento da força de manutenção da paz. Isto é exactamente aquilo que receávamos que acontecesse. As tropas de elite francesas teriam alegadamente por acidente atravessado a fronteira com o Sudão.

Faz algum sentido esta missão EUFOR? Para nós, não faz! Estas tropas não podem, de modo algum, ser neutrais. A maior parte das tropas provém de França e este país tem um acordo militar com Déby – que tomou o poder num golpe militar – e tem-no ajudado, fornecendo-lhe armamento e garantindo a segurança do aeroporto contra ataques dos rebeldes. Estes ataques foram lançados pouco antes do início da missão EUFOR. Por outras palavras, a missão causou uma escalada do conflito, tendo, portanto, sido contraproducente.

Idriss Déby explorou a situação após o ataque dos rebeldes, tendo aproveitado para atacar a oposição democrática, e a UE deixou-se envolver neste imbróglio. Pedimos encarecidamente que as tropas EUFOR sejam retiradas! A França – e, consequentemente, de modo indirecto, a UE – está a trabalhar em estreita colaboração com Déby, o ditador militar do Chade. A oposição democrática deste país pede uma maior pressão da sociedade civil sobre o Governo, e essa deveria ser, efectivamente, a nossa posição neste contexto, não prosseguindo a militarização do conflito.

 
  
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  Maria Martens (PPE-DE).(NL) Gostaria de agradecer à Comissão e ao Conselho por estas declarações. Penso que elas são muitos úteis. A África Central é dominada pela maior tragédia de direitos humanos mundial no mundo, e a situação continua a agravar-se.

Como já foi dito, milhões de refugiados evadiram-se do Darfur para o Chade, mas a persistente violência no Chade faz com que as pessoas fujam agora também para os Camarões, para a Nigéria e para República Centro-Africana. Militares sudaneses e agentes de manutenção da paz apoiam em larga escala os fortemente armados rebeldes chadianos na zona fronteiriça entre o Darfur e o Chade. Para além do apoio do Governo sudanês, os rebeldes são também ajudados pelas milícias árabes no Darfur. Esta situação desencadeia o fluxo maciço de refugiados.

Senhor Presidente, não podemos permanecer indiferentes a esta situação. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para quebrar o impasse no Sudão e no Chade e estabilizar esta zona de conflito, tanto por via do diálogo político como através da prestação de auxílio e protecção aos cidadãos e às organizações de ajuda. É bom que a União Europeia tenha decidido sobre uma missão comum de paz para o Chade a fim de proteger a sua população e prestar ajuda humanitária.

Senhor Presidente, o General Henri Bentégeat, Presidente do Comité Militar da UE, fez saber que o equipamento é um problema. Poderá o Conselho indicar com que outros países se está ainda a negociar sobre eventuais contributos?

Milhões de pessoas vivem há anos nesta perigosa situação, sem que haja qualquer mudança substancial. Não podemos permitir-nos fracassar. A minha pergunta à Comissão e ao Conselho vai no sentido de saber se há mais alguma coisa a dizer a propósito das diligências tendentes a tornar esta missão operacional.

 
  
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  Thijs Berman (PSE). (NL) A rápida disponibilidade de tropas neutrais da EUFOR e de equipamento no Chade é necessária para garantir a segurança dos refugiados e dos habitantes e a estabilidade da região. Se a UE quiser dar um contributo efectivo nesse sentido, os Estados-Membros, incluindo os Países Baixos, terão de honrar os seus compromissos para que EUFOR esteja plenamente apta a entrar em acção com a maior rapidez possível. Os Estados-Membros não podem, com a sua lenta reacção, atrasar desnecessariamente a disponibilização de tropas e de equipamento e o compromisso da EUFOR. São também necessários helicópteros da Rússia – para que, pelo menos, não possam continuar a causar devastação na Chechénia.

Porém, não é só situação humanitária que está em risco, mas também a estabilidade de toda a região. O conflito fronteiriço entre o Chade e o Sudão está a agravar a situação. As negociações de paz entre o Chade e do Sudão, através do Presidente senegalês Abdoelaye Wade, são talvez um passo na direcção certa. A UE tem de apoiar estas negociações, da mesma maneira que o faz no Quénia, a partir dos bastidores, mas fortemente apoiada por Kofi Annan.

Louis Michel observou, com razão, que o diálogo político entre todos os actores é imprescindível. No entanto, a UE tem de pugnar com mais firmeza pela libertação dos líderes da oposição e dos activistas dos direitos humanos que desapareceram. De contrário, esse diálogo será impossível. Tal como no Quénia, em Janeiro, o “business as usual” não se aplica aqui. A liberdade e o diálogo têm de passar a ser os critérios para a continuação da ajuda ao Chade.

 
  
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  Jens Holm (GUE/NGL). – (SV) Senhor Presidente, o conflito no Chade não pode ser visto isoladamente do conflito do Darfur, no Sudão. É por demais evidente que o Governo do Chade está a apoiar os rebeldes em Darfur. A oposição do Chade relata que os rebeldes do Darfur combatem lado a lado com o exército do Governo do Chade contra os rebeldes do Chade.

O meu país, a Suécia, contribui com algumas centenas de soldados para a missão da EUFOR. O objectivo da missão é o de garantir a segurança da população civil, mas, lamentavelmente, há provas de que a força está a ser utilizada como um joguete dos interesses internos no Chade. O Presidente do Chade, Idriss Déby, fez uma declaração apelando à EUFOR para enviar um destacamento para o leste do Chade o mais brevemente possível. Déby quer, sem dúvida, servir-se da EUFOR para assegurar a sobrevivência do seu próprio regime.

Formulo uma pergunta à Comissão e ao Conselho: como podem garantir que a EUFOR intervirá de forma totalmente independente de tais pressões? Que opinião têm acerca da cooperação do Governo de Déby com os rebeldes no Darfur? Estou enganado? Nesse caso, convençam-me! No que diz respeito aos presos feitos entre a oposição civil no Chade, é positivo que alguns deles tenham sido libertados, mas é ainda preciso fazer muito mais. O que está a UE a fazer para assegurar que todos os presos políticos serão imediatamente libertados?

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, desde o início que manifestei as minhas sérias reservas relativamente à operação no Chade. A UE não deveria imiscuir-se em assuntos de natureza militar. De toda a forma, a situação em Darfur e nas regiões vizinhas do Chade e da República Centro-Africana requerem uma política coerente e bem ponderada, assente numa perspectiva política, que incluísse a imposição de uma zona de exclusão aérea – uma tarefa que só uma organização como a NATO tem competência para o fazer. O que podemos ver é uma operação precipitada e manipulada do ponto de vista político, seguindo largamente os objectivos franceses, com a UE a tentar acompanhar o passo.

É terrível que se tenha posto em marcha uma operação tão perigosa como esta, sem uma avaliação adequada da ameaça existente e sem se fornecer o equipamento absolutamente necessário para a intervenção. Refiro-me especificamente à falta de helicópteros. Não houve um aliado europeu que estivesse na disposição de os oferecer. Agora, como se se reconsiderasse a situação, dizem-nos que a Rússia fornecerá os helicópteros – e não apenas isso, mas que a Rússia gostaria de participar na missão. O que é que isto diz sobre os motivos da UE? Desesperada ao ponto de fazer qualquer aliança perigosa e confusa desde que não envolva os americanos. Isto expõe a realidade dessas actividades. Não consigo imaginar maior condenação da Política Europeia de Segurança e Defesa.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a nossa missão no Chade deveria incluir entre as suas prioridades uma acção política abrangente que conduza a uma mediação eficaz entre as duas partes em conflito. Se não fôr possível encontrar uma solução negociada entre os governos de Cartum e N’Djamena, corremos o risco de a missão ser inútil e de se malograrem todos os seus resultados. Torna-se, assim, essencial participarmos num esforço global de mediação que envolva as instituições internacionais, para encorajar os dirigentes dos dois países a resolverem os seus diferendos.

A missão da União Europeia destina-se a reforçar a segurança das operações humanitárias no Leste do Chade. Os peritos internacionais têm chamado a atenção para o risco de a missão provocar um aumento do fluxo de refugiados da região do Darfur que tentam proteger-se dos grupos rebeldes armados. A confirmar-se esta eventualidade, é bem possível que fiquemos numa situação complexa, considerando as declarações proferidas pelo primeiro-ministro do Chade, o qual instou recentemente a comunidade internacional a remover os refugiados. O primeiro-ministro chegou a afirmar que se a comunidade internacional não agisse, as próprias autoridades chadianas expulsariam do Chade os refugiados. Tais ameaças não podem deixar de recordar-nos os conflitos nos Balcãs, em que as diversas partes trataram de forma semelhante as minorias nacionais e os refugiados.

 
  
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  Urszula Gacek (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o próprio nome Darfur tornou-se sinónimo de miséria e sofrimento humano. As sequelas da guerra no Sudão passaram as fronteiras e chegaram ao Chade, com quase 300 000 refugiados do Sudão a exercer uma tremenda pressão sobre a economia e a estabilidade do Chade. Sem uma solução política para os problemas desta região não haverá perspectiva de paz. No entanto, neste momento, cumpre-nos também fazer face à situação imediata e, com esse objectivo em mente, a UE decidiu enviar uma força militar de 3 700 homens para proteger os refugiados.

A Polónia decidiu enviar um contingente de 400 homens, incluindo engenheiros e médicos. O nosso pessoal militar enfrenta condições duras e perigosas e testemunhará cenas trágicas. Merecem a nossa gratidão e respeito pela missão que estão a levar a cabo. Não merecem as críticas da extrema-esquerda e dos eurocépticos desta Assembleia.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, em todas as intervenções de hoje foi referida a necessidade premente de ajuda humanitária. Contudo, muitos dos que prestam essa ajuda tiveram de abandonar a região por falta de segurança. A agência das Nações Unidas para os refugiados informou que, em termos de segurança e assistência, a situação nos campos de refugiados é particularmente deficitária, disseminando-se os casos de violência sexual.

A declaração de estado de emergência proferida pelo governo do Chade em 15 de Fevereiro precipitou aquele país para o caos. A referida declaração constitui uma forma especialmente preocupante de fazer face à crise e à confusão. Em termos práticos, concede ao governo o direito ao silêncio e à detenção dos representantes reais e suspeitos da oposição. O estado de emergência confere igualmente às autoridades poderes para impor restrições à liberdade de circulação e reunião dos cidadãos, bem como para controlar os meios de comunicação social dos sectores privado e público.

A UE deveria exortar as autoridades do Chade a suspenderem o estado de emergência e encorajarem o país a participar numa cooperação mais estreita, de modo a garantir o acesso por parte das organizações que prestam ajuda humanitária às zonas em crise, permitindo-lhes intervir nesses locais. Tal deveria ser viável o mais depressa possível.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) Há mais de 250 000 refugiados sudaneses a viver actualmente no Chade, em doze campos de refugiados, na parte oriental do país. O Chade constitui, simultaneamente (embora este facto seja mencionado com menos frequência), lugar de refúgio para 57 000 refugiados da República Centro-Africana, que vivem em quatro campos no Sul do país.

Não podemos esquecer que as mulheres constituem mais de 56% dos refugiados. Mais de 60% dos refugiados têm menos de 18 anos e é por isso que se deveria dar mais atenção à educação e aos cuidados de saúde, para além das condições básicas para a sobrevivência humana. Além disso, existe um grande grupo no Chade, 180 000 pessoas ao todo, que se tornaram deslocados internos, devido às condições de segurança no país. A maior parte deles encontra-se na parte oriental do país, carecendo de condições básicas para a sobrevivência, incluindo alimentos, utensílios quotidianos, vestuário, água potável, fornecimento de medicamentos e vacinas.

Apelo à Comissão para que encontre mecanismos eficazes, de modo a que a nossa missão no Chade tenha um poder muito maior e um equipamento técnico muito melhor, incluindo equipamento médico.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o meu colega deu a conhecer os números e não vou repeti-los, excepto para dizer que, dos 57 000 que o senhor deputado referiu, 12 000 foram enviados para a República Centro-Africana desde o início de 2008. Actualmente, temos no Chade um grande contingente de tropas irlandesas. Desejo-lhes um bom trabalho. Eles fazem parte de uma grande força da UE – 14 Estados da UE no total, embora haja 21 Estados-Membros que dão a sua colaboração nos quartéis-generais da operação.

A situação é a seguinte: temos em mãos um grave problema humanitário. Não concordo com aqueles que afirmam que o problema só pode ser resolvido pela NATO. Isto pode ser resolvido pela Eurofor, se os seus elementos estiverem organizados – e estão agora a organizar-se nesse sentido. Saúdo o facto de finalmente disporem dos instrumentos necessários para fazer o trabalho; demos-lhes no entanto tempo para assentar e tornar o lugar seguro de modo a receber ajuda humanitária e apoiemo-los enquanto lá estão, em vez de os criticar fazendo comentários políticos e um tanto ofensivos como os que ouvimos, hoje, da extrema-esquerda.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Gostaria de responder a algumas das questões mais relevantes para este debate e que, em primeira análise, dizem respeito a determinados recursos e equipamentos técnicos, nomeadamente, aos helicópteros. Este não é um problema específico da União Europeia. Com estas dificuldades se deparam também outras organizações: a OTAN, as Nações Unidas e muitas outras, o que, obviamente, não serve de desculpa.

Gostaria de tranquilizar os Senhores Deputados Morillon e Van Orden, dizendo que os organismos europeus se mantêm activos neste domínio. A Agência Europeia de Defesa ocupa-se actualmente desse problema, ou seja, tenta encontrar uma solução a longo prazo para a falta de helicópteros. Como já foi dito anteriormente, decorrem actualmente negociações com a Federação Russa para garantir o fornecimento de helicópteros. Não sei, de momento, em que fase se encontram as negociações, ou se já foram concluídas. Sei, contudo, que esses aspectos são objecto de negociação.

No que se refere à mobilização desta missão, e em resposta à pergunta de diferentes deputados, incluindo a Senhora Deputadas Martens, gostaria de reiterar que houve uma interrupção de 12 dias no referido destacamento, que agora terminou. Continuam a ser destacadas forças para aquela região e, como disse na minha introdução, não esperamos que, de uma forma geral, o calendário desta operação seja afectado. Apesar do adiamento de 12 dias, a programação geral não sofrerá atrasos. Tal como previsto, a capacidade operacional de arranque será alcançada dentro em breve, em meados deste mês.

No que se refere à primeira vítima desta operação, um membro do contingente francês, devo informar que ainda está a decorrer um inquérito. As exéquias contaram com a presença do Alto Representante, Javier Solana, e do comandante da operação, o General Nas, que expressou o seu pesar em nome da União Europeia.

Gostaria de terminar com as seguintes reflexões. A União Europeia está ciente da gravidade da crise no Chade e da sua dimensão regional, que anteriormente mencionei. Por essa razão, irá continuar a encorajar o diálogo entre o governo e a oposição no país e entre os governos do Chade e do Sudão.

Encaramos a EUFOR como um contributo significativo para esses esforços e estamos cientes da importância de dispor de equipamento adequado. Gostaria de comentar a afirmação do Senhor Deputado Holm e salientar que a missão da EUFOR no Chade faz parte da MINURCAT, a missão das Nações Unidas na República Centro-Africana e no Chade. Eis a razão pela qual a imparcialidade e a independência se inscrevem nos princípios fundamentais desta operação, ou seja, da missão das Nações Unidas e da operação EUFOR no Chade e na República Centro-Africana.

 
  
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  Louis Michel, Membro da Comissão. − - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria também eu de começar por juntar a minha voz à homenagem da Comissão ao militar francês que perdeu a vida durante uma missão perigosa ao serviço da paz, pelo que queremos apresentar as nossas condolências à família desse soldado vítima de uma missão difícil.

Não sabia que o senhor deputado Yorongar e o filho do senhor Saleh se encontravam nas tribunas. Quero também saudá-los e dizer-lhes - não me foi oficialmente pedido que o fizesse - que estou evidentemente disponível para me avistar com eles se desejarem informar-me de elementos de que ainda não disponho. Estou evidentemente pronto a recebê-los.

Alguns de vós intervieram na mesma linha das afirmações que proferi na minha intervenção inicial, a saber que, mais do que nunca, apelamos com força para um diálogo inclusivo que reúna todas as partes: o Governo, evidentemente, a maioria governamental, os representantes da oposição, incluindo o representante dos rebeldes armados - como tive oportunidade de dizer ao Presidente Déby - mas também os representantes da sociedade civil - e talvez gostasse de ter o apoio de todos nesta matéria -, pois estão muito ausentes e não vejo nos outros campos grande vontade de os associar. Tive ocasião de lhes dizer, na reunião que tive com os representantes da comissão de seguimento presidida pelo senhor Lol, que é não menos importante associar a sociedade civil.

Segundo elemento: estou convencido de que não haverá uma solução duradoura sem diálogo, mas não haverá uma solução duradoura no Chade se não houver uma solução e se as relações entre o Chade e o Sudão não forem restauradas. É perfeitamente claro que estão em movimento jogos de influência a esse nível, que representam portanto, em minha opinião, um dos outros parâmetros da solução.

Senhora Deputada Aubert, partilho evidentemente a sua preocupação e a necessidade de fazer uma pressão máxima sobre o Presidente Déby, e sobre todos, aliás, para fazer respeitar os direitos humanos. Denunciei muito claramente, com muita força, as detenções arbitrárias e extrajudiciárias. O levantamento do Estado de urgência foi também pedido sem ambiguidades. Pedimos também, como já disse atrás, que a comissão de inquérito seja igualmente aberta aos representantes da comunidade internacional, de forma a garantir a objectividade e resultados tangíveis.

Permito-me apesar de tudo fazer uma pequena correcção: quando a senhora defende que a União Europeia tenha uma política diferente da da França, pois, caso contrário, não seria intelectualmente honesto da minha parte. Fui testemunha da mensagem extremamente clara emitida pelo Presidente Sarkozy ao Presidente Déby. Não tive a sensação de que existia qualquer espécie de aliança de interesses entre o Presidente francês, ou o representante mais alto da França, e o Presidente Déby. O tom, o conteúdo, a substância da mensagem não tinham qualquer tipo de ambiguidade. Reconheço que fiquei muito favoravelmente impressionado com essa intervenção. Claramente, nela denunciou junto do Presidente Déby, na minha presença, essas detenções extrajudiciárias e arbitrárias e o facto de não se saber do paradeiro das pessoas dadas como desaparecidas, e pôs a tónica com muita força na necessidade de um diálogo inclusivo que inclua absolutamente todas os partidos.

No que respeita à implantação da Eufor Minurcat, congratulamo-nos com o facto de a implantação da Eufor Chade RCA ter sido retomada na terça-feira 12 de Fevereiro. A Eufor constitui, como é óbvio - e não estou de acordo com os que se lhe opõem; penso que estão errados em subestimar a importância dessa missão ou até em dizer que aquilo não nos diz respeito; não acredito nisso -, uma contribuição essencial da União Europeia para a protecção, nos limites da imparcialidade, das populações civis do Leste do Chade, e para a estabilização regional. A Comissão Europeia desenvolveu um Plano de Acção com vista a acompanhar esse processo de estabilização, apoiar o regresso voluntário das populações deslocadas às suas aldeias de origem e desencadear uma retoma do desenvolvimento nas zonas do Leste do Chade afectadas pelo conflito.

A implantação, em 12 de Fevereiro de 2003, da missão Eufor - actualmente composta por 600 homens, dos quais 380 em Abéché -, que deveria, em meados de Março, atingir a sua capacidade inicial e, em Junho, a sua capacidade plena, isto é, de 3 700 homens, deveria garantir a implantação da Minurcat. Ora, a implantação da Minurcat é essencial para garantir a segurança e a protecção dos civis no Leste do país e para contribuir para a vigilância bem como para a promoção e a defesa dos direitos humanos, evidentemente. Trata-se de um observador empenhado extremamente importante. A implantação da Minurcat é tanto mais importante quanto a Comissão previu um programa de seguimento no domínio do sistema judiciário e penitenciário, em 2007, e da reforma do sistema de segurança para 2008-2011. Recordamos que as autoridades do Chade devem aprovar, logo que possível, as modalidades operacionais da Minurcat, pois, como é óbvio, qualquer atraso adicional poderia ter consequências para o calendário de implantação da polícia do Chade de protecção humanitária, de que a Comissão financia mais de metade do orçamento.

Duas palavras sobre o acompanhamento da comunidade do Leste do Chade. Desde 2004 que a Comissão apoia as necessidades humanitárias no Leste do Chade e o pacote humanitário para 2007 eleva-se a 30 milhões de euros. Além disso, a Comissão Europeia afectou 10 milhões de euros à implantação da componente polícia da Minurcat. Mobilizou, através do 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), mais de 13 milhões de euros destinados à implementação de um programa de apoio à recuperação do Chade e da República Centro-Africana. Comprometeu-se ainda a apoiar, dentro dos limites dos meios de que dispõe, um processo de reconciliação entre os grupos étnicos que se defrontaram em 2006 e que, a partir de uma vaga de deslocações maciças de população, não mantêm quaisquer relações. Todavia, a implementação desses programas pressupõe uma estabilização duradoura da sub-região.

Por conseguinte, Senhor Presidente, caros colegas, penso que era importante esclarecer estes pontos. Saibam no entanto - e queria afirmá-lo publicamente - que me comprometo inteiramente a acompanhar esta questão dia após dia. Estou disposto a deslocar-me lá quando considerar necessário e útil, e poderei fazê-lo com carácter de urgência. Programei encontrar-me muito em breve com o Presidente Beshir e também rever o Presidente Déby, nomeadamente no que respeita às relações entre o Sudão e o Chade, e vou evidentemente prosseguir todas as relações necessárias com as diferentes vertentes políticas e da sociedade civil com vista a fazer avançar este diálogo político inclusivo, sem o qual não haverá uma solução duradoura para a região.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Bairbre de Brún (GUE/NGL), por escrito. – (GA) Os soldados irlandeses são famosos por se envolverem em operações de manutenção de paz das Nações Unidas em lugares onde há crises ou conflitos. Devem ser as Nações Unidas a abrir o caminho em termos de operações de manutenção da paz, mas tal não pode ser conseguido através da participação em grupos operacionais europeus deste tipo.

Há um problema particular com a participação no grupo EUFOR, no Chade: a França desempenha um papel central nesta força, mas, no entanto, há também soldados franceses a apoiar Idriss Déby, o Presidente do Chade, que tem sido muito criticado pela Amnistia Internacional. Além disso, o Chade é uma antiga colónia francesa.

Há o perigo de as forças irlandesas serem vistas como uma força de apoio a um governo cujo currículo em termos de direitos humanos está sob suspeita. Há o perigo de a Irlanda deixar de ser vista como neutral.

É necessária uma força internacional para apoiar aqueles que estão em dificuldades no Chade, mas deve ser efectivamente uma força das Nações Unidas.

 

14. Comunicação da Presidência
  

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

 
  
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  Presidente. − Caros colegas, gostaria hoje de vos informar do modo como dei seguimento aos acontecimentos que, como todos certamente recordarão, perturbaram gravemente a sessão solene de assinatura da Carta dos Direitos Fundamentais, na quarta-feira, 12 de Dezembro, aqui em Estrasburgo.

Depois de a Conferência dos Presidentes se ter debruçado sobre estes acontecimentos, convidei, nos termos do artigo 147.º do Regimento, uma série de colegas para os auscultar antes de tomar uma decisão sobre eventuais sanções a aplicar. Tive a oportunidade de explicar a cada um dos nossos colegas a razão subjacente a este convite.

A liberdade de expressão constitui a pedra angular do parlamentarismo. Num parlamento democrático nenhum orador pode ser sistematicamente interrompido por gritos de colegas que perfilham outra opinião. Como é evidente, tal é tanto mais pertinente quanto se trata de oradores que intervêm em plenário na qualidade de convidados e representantes de outras instituições. Tive o cuidado de deixar bem claro que convidara os colegas para uma conversa, porquanto, mesmo após o meu apelo à ordem em plenário, persistiram em continuar a gritar, numa tentativa de interromperem os oradores. A sanção não decorre do facto de terem brandido cartazes e bandeirolas. Trata-se, sim, da restrição da liberdade de expressão.

Na sequência destas conversas, decidi, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 147.º do Regimento, adoptar as seguintes medidas:

Em nove casos, a perda do direito ao subsídio de estadia por um período de dois a cinco dias, num outro caso por um período de cinco dias, em seis casos por um período de três dias, em dois casos por um período de dois dias e, num outro, caso, uma censura.

A título de fundamentação, gostaria de fazer a leitura do que comuniquei aos colegas na carta em que os informei das medidas adoptadas. Passo a citar: "Compreendo perfeitamente o direito que a si e a qualquer Deputado assiste de rejeitar a adopção da Carta dos Direitos Fundamentais ou do Tratado de Lisboa e de manifestar esse ponto de vista, no respeito das disposições previstas no Regimento. Nutro igualmente uma certa compreensão pela grande carga emocional suscitada por essas questões.

Não obstante, é minha convicção que há que estabelecer uma demarcação entre uma conduta legítima no âmbito do Regimento e perturbações como as que tiveram lugar em 12 de Dezembro. Não podemos aceitar comportamentos que impeçam outros deputados ou convidados oficiais - no caso jacente os presidentes de outras instituições da União Europeia - de intervirem com dignidade e sem serem deliberadamente interrompidos quando usam da palavra nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regimento, e, nomeadamente, no âmbito da ordem de trabalhos decidida pelo próprio Parlamento. Fundamento do parlamentarismo e da democracia é precisamente que a liberdade de opinião implica o respeito pelo direito de outros, no caso vertente o direito que assiste aos oradores a quem foi dada a palavra em plenário.

Nos termos do disposto no artigo 147.º do Regimento, os dez deputados em causa foram informados da decisão tomada a seu respeito. A perda do direito ao subsídio de estadia foi aplicada aos seguintes deputados: Jim Allister, 3 dias, Godfrey Blum, 2 dias, Sylwester Chruszcz, 2 dias, Paul Marie Coûteaux, 5 dias, Maciej Marian Giertych, 3 dias, Roger Helmer, 3 dias, Roger Knapman, 3 dias, Hans-Peter Martin, 3 dias, e Philippe de Villiers, 3 dias. A censura foi pronunciada contra Vladimir Železný.

Além disso, os presidentes dos órgãos, delegações e comissões que os deputados em referência integram foram informados.

Em três casos, decidi não aplicar o disposto no artigo 147.º, dado que, após a conversa que tive com os interessados, é minha convicção que os colegas em questão não participaram na acção em causa.

Caros colegas, assim decidi. Senti ser meu dever informar-vos oficial e publicamente, para que o Parlamento esteja ao corrente da decisão que me cumpriu tomar. Faço votos por que acontecimentos como os de 12 de Dezembro de 2007 não voltem a ocorrer, aqui, no Parlamento Europeu.

(Aplausos)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

 

15. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
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  Presidente. − Segue-se o período de perguntas (B6-00130/2008).

Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho.

Dado referirem-se ao mesmo assunto, as perguntas que se seguem serão chamadas em conjunto.

Pergunta nº 1 da Deputada Marian Harkin (H-0077/08)

Assunto: Tratado de Lisboa

O Conselho pode informar se subsistem ainda questões a clarificar na versão actual do Tratado de Lisboa e se as preocupações expressas pela Presidência eslovena quanto ao princípio, procedimento e calendário da aplicação do Tratado obtiveram uma resposta? Se tal não for o caso, o Conselho pode indicar quais são as questões pendentes?

Pergunta nº 2 do Deputado Gay Mitchell (H-0097/08)

Assunto: Presidente do Conselho

Foram efectuados alguns debates preliminares no Conselho sobre quem será o Presidente do Conselho da UE uma vez ratificado o Tratado de Lisboa?

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, um ponto de ordem, não se trata seguramente da mesma questão. Poderão, por favor, ter algum respeito pelos direitos dos Deputados ao Parlamento Europeu? Juntar perguntas desta forma é lamentável. Acho que o período de perguntas vai estando cada vez pior! Não há qualquer relação entre as duas perguntas. Protesto vivamente contra a forma como os deputados a este Parlamento são tratados.

 
  
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  Presidente. − Já entendi, Senhor Deputado, mas quanto mais perdermos tempo nestas questões, mais estamos a limitar o direito dos outros Senhores Deputados de serem respondidos às questões que também legitimamente colocaram. Esta é uma decisão do Conselho, e o Conselho entendeu responder conjuntamente a estas perguntas. O Senhor Deputado não será prejudicado, que naturalmente vai ter oportunidade de falar sobre a sua questão em especial, e, portanto, não penso que haja nenhum prejuízo para o Senhor Deputado.

Portanto, vamos prosseguir com os trabalhos, senão estamos a perder mais tempo e não é possível, torna-se muito difícil conseguir, digamos, dar um mínimo de produtividade a este período que é tão importante nos nossos trabalhos parlamentares. Eu peço ao Senhor Presidente do Conselho que use da palavra, por favor.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Gostaria de realçar que, na perspectiva do Conselho, é indiferente tratarmos destas questões em conjunto ou separadamente. Não nos cabe decidir. Nesta matéria, regemo-nos pelas aspirações deste Parlamento.

Responderei primeiramente à pergunta da Senhora Deputada Harkin. Permitam-me salientar que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa depende da sua ratificação por todos os 27 Estados-Membros. Contudo, é certo que, tal como acontece com todas as alterações de fundo introduzidas no Tratado, serão necessários alguns actos preparatórios para o Tratado de Lisboa poder entrar em vigor. De acordo com a autoridade conferida pelas decisões do Conselho Europeu de Dezembro de 2007, a presidência eslovena iniciou esses preparativos. Insisto que o trabalho relativo à aplicação atingiu esse nível e que se trata agora apenas de uma questão de carácter técnico e preparatório.

Uma vez que decorre ainda o processo de ratificação, este trabalho reveste-se apenas de um carácter temporário e preliminar. Só será possível discutir muitos dos aspectos da aplicação do Tratado de Lisboa após a respectiva entrada em vigor. Existem igualmente muitos exemplos de casos em que alguns aspectos da aplicação só poderão ser discutidos mediante uma proposta da Comissão.

O Conselho tenciona manter o Parlamento informado sobre os progressos alcançados e irá trabalhar em estreita cooperação com o Parlamento em relação a todos os aspectos dos preparativos para a aplicação do Tratado de Lisboa que são relevantes para ambas as instituições.

Em segundo lugar, responderia à pergunta do Senhor Deputado Mitchell. A resposta é negativa, o Conselho ainda não debateu quem deverá ser o presidente do Conselho da União Europeia, mais concretamente, quem deverá tornar-se o presidente do Conselho Europeu. O Conselho ainda não discutiu essa questão. E diria ainda que, no entender da presidência, o Conselho ainda não discutiu essa matéria porque ainda não chegou o momento de o fazer.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho a sua resposta. Creio que me quis dizer que este é um processo em curso e haverá ainda clarificações a fazer.

Ainda dentro da ideia de clarificação, gostaria de saber a sua opinião sobre a produção de um texto oficial consolidado do Conselho, atendendo a que escrevi a uma série de Chefes de Estado e recebi resposta de vários deles – o Primeiro Ministro Espanhol, os Ministros dos Assuntos Europeus na Alemanha e Bulgária – aludindo à necessidade um texto consolidado. Na verdade, o Parlamento votou a favor disso mesmo, precisamente há três semanas atrás, e a Senhora Comissária Margot Wallström, nesta mesma Assembleia, afirmou que precisávamos de um texto consolidado o mais breve possível. Pergunto-me qual será a sua opinião sobre o assunto.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE). – (EN) Em primeiro lugar, gostaria de dizer que se o Conselho tem dificuldade em conseguir o texto consolidado, o Instituto para os Assuntos Europeus em Dublin terá o maior prazer em facultar-lhe uma cópia em inglês.

Em segundo lugar, da resposta que o Presidente em exercício deu à minha pergunta, gostaria de lhe perguntar se está então claro que não existem candidatos, que não há nem uma lista longa nem breve para o cargo de Presidente do Conselho Europeu, que esta é uma questão que será decidida algum tempo depois de o Tratado de Lisboa ser aprovado – se for aprovado – e que isto é num futuro distante. É essa a situação?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Em primeiro lugar, a pergunta suplementar da Senhora Deputada Harkin.

De um modo ou de outro, no entender do Conselho, ou seja, da presidência, é necessário um texto consolidado para o Tratado de Lisboa. Numa outra altura do debate de hoje, indiquei que contamos com esse texto para meados de Abril e que o mesmo seja publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias na segunda metade de Maio. Há quem possa achar que será tarde. No entanto, devemos ter conta que se trata de um trabalho de redacção de um texto jurídico de extrema responsabilidade. Trata-se de um texto complexo, devendo a versão oficial consolidada ser elaborada nas 23 línguas oficiais da União Europeia. Tendo em conta todos estes aspectos, nem tanto tempo assim decorrerá até podermos dispor de uma versão oficial e consolidada do texto.

Não existem versões oficiosas e agradeço ao Senhor Deputado Mitchell por ter focado esse aspecto. As versões sem carácter oficial preservam esse seu estatuto e não podem ser encaradas como o texto oficial. Existem muitas delas, incluindo uma do Instituto de Dublin. Trata-se de um material de leitura útil, mas não substitui a versão oficial, cuja preparação levará algum tempo.

Em resposta à segunda parte da pergunta suplementar do Senhor Deputado Mitchell, posso confirmar em nome da presidência e do Conselho que, de momento, não existe nenhuma lista, curta ou comprida, de candidatos reais ou potenciais. Simplesmente não existe. O Conselho não a discutiu. Teremos provavelmente de iniciar o debate desta questão numa data mais próxima da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A primeira data possível seria o dia 1 de Janeiro de 2009. Conto que este debate se inicie nos finais de 2008. Algum dia terá de ser encetado, porque foi previsto que, quando o Tratado de Lisboa fosse aplicado, a União Europeia teria também de ser dotada de um presidente do Conselho Europeu.

Insisto que, do actual ponto de vista da presidência, ainda não chegou o momento oportuno para travar esses debates, mas temos de ter em conta que, de um conjunto de 27 ratificações possíveis, apenas cinco foram garantidas até à data presente.

 
  
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  Richard Corbett (PSE). – (EN) Diz respeito ao futuro Presidente do Conselho Europeu. Será que a Presidência entende que não se trata, de facto, de uma Presidência da União e, sim, da Presidência de uma das Instituições, tendo cada instituição o seu Presidente?

Pergunto também se a Presidência já entabulou algumas discussões quanto à natureza, em pormenor, do cargo, a fim de garantir que as funções não são extensivas ao ponto de ser uma espécie “Presidente da União” mas que se limitam a presidir e gerir as reuniões do Conselho Europeu?

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, a minha pergunta reporta-se ao texto compilado, por outras palavras, a versão consolidada. Agradeço ao Presidente em exercício do Conselho a explicação sobre a diferença entre textos privados e textos oficiais. Também apreciaria se, em paralelo com a publicação no Jornal Oficial, pudesse ser iniciada uma campanha concertada, através dos Estados-Membros, de modo a dar, aos cidadãos interessados, a possibilidade de acederem ao texto completo. Não são necessárias quantidades enormes, mas o suficiente para que os cidadãos que pretendam consultar o texto, o possam fazer, solicitando um exemplar aos seus governos nacionais.

 
  
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  Esko Seppänen (GUE/NGL). – (FI) Senhor Presidente, Senhor Ministro, na semana passada, em Liubliana, constatei que o parlamento esloveno ratificou o Tratado sem dispor de uma versão consolidada, o que me deixou estupefacto. Os deputados não tiveram acesso ao texto com a nova redacção que agora lhes foi distribuído.

Gostaria de lhe perguntar se sabe se, no Conselho de Ministros ou na cimeira, foi acordado que a elaboração do texto consolidado seria adiada o mais possível. Acaso teria sido decidido que não se realizariam quaisquer referendos em relação à Constituição, ou seja, ao Tratado de Lisboa?

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente em exercício, talvez pudesse sugerir que poderá haver uma lista de “preferências” entre os potenciais candidatos – uma lista não oficial que nós não vimos ainda.

Contudo, relativamente à questão de fundo, regozijo-me por estar a trabalhar nesse sentido; o Senhor não prevê resultados mas espera, tal como eu, que seja positivo e que o Tratado de Lisboa seja ratificado.

Há a ideia entre a campanha do “não” na Irlanda de que se trata de um Tratado que se auto-altera, o que não é verdade, pelo que talvez fosse bom o Sr. afirmar muito claramente aos que de entre nós estão a promover essa campanha na Irlanda, que este Tratado e as futuras alterações ao mesmo respeitarão o processo de ratificação de todos os Estados-Membros.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Percebi as três primeiras perguntas, mas a tradução da quarta perdeu-se. Pediria à Senhora Deputada McGuinness que repetisse essa pergunta e irei escutá-la na sua língua.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Talvez tenha falado muito depressa. Na Irlanda, a campanha do “não” está a espalhar a mentira de que se apoiarmos este Tratado não haverá mais referendos na Irlanda sobre futuros tratados, no caso de precisarmos de os fazer. E, nos próximos 50 anos, quem sabe o que viremos a precisar de votar?

Sou claramente da opinião de que – como muitos nesta Assembleia – o voto “sim” ao Tratado de Lisboa não fará semelhante coisa e haverá sempre respeito pelo processo de ratificação dos Estados-Membros. Gostaria que o Senhor, talvez tendo em conta a sua posição, confirmasse isso mesmo.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Muito lhe agradeço a gentileza de repetir a sua pergunta, Senhora Deputada McGuinness. Agora entendi-a perfeitamente, mas primeiro responderia ao Senhor Deputado Corbett. Quando nos referimos ao Presidente do Conselho Europeu, referimo-nos a esse cargo e a mais nenhum. Enquanto jurista, jamais aceitaria que o Presidente do Conselho Europeu pudesse presidir simultaneamente a uma outra instituição.

O Conselho Europeu tem vindo a tornar-se uma instituição. Com a aplicação do Tratado de Lisboa, tornar-se-á uma nova instituição pela primeira vez. Terá um presidente que irá presidir a essa instituição e a mais nenhuma outra referida no Tratado de Lisboa.

Concordo com a opinião do Senhor Deputado Rack que o texto consolidado é, de qualquer modo, uma ajuda útil para o processo parlamentar de tomada de decisão e para informar os cidadãos. No entanto, como disse anteriormente, o único texto relevante continua a ser o que for preparado por um serviço competente do secretariado-geral do Conselho enquanto texto oficial consolidado.

Isso leva-me à pergunta do Senhor Deputado Seppänen. É certo que o parlamento esloveno ratificou o Tratado de Lisboa sem dispor da versão oficial consolidada, porque esta ainda não se encontra disponível. Os deputados interessados nesta matéria tiveram acesso a um texto consolidado não oficial, redigido em diferentes línguas.

Devo dizer que o governo foi particularmente activo na elucidação das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e, tal como demonstram os resultados alcançados no parlamento esloveno, foi muito bem-sucedido nos seus esforços. Contudo, esse é um problema da nossa nação que não diz respeito à presidência. De qualquer modo, senti que lhe devia uma explicação.

Voltando aos referendos. Em primeiro lugar, permita-me que lhe pergunte, Senhor Deputado Seppänen, se o que me perguntou foi como o Conselho, ou seja, como nós poderíamos impedir a realização de referendos?

 
  
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  Esko Seppänen (GUE/NGL). – (FI) Perguntei se havia sido tomada alguma decisão pelo Conselho ou no contexto da cimeira quanto à não realização de referendos – que se recomendaria aos Estados-Membros que não realizassem um referendo. Foi essa a minha pergunta.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Muito obrigado por essa explicação adicional. Não foi tomada nenhuma decisão dessa ordem, nem é possível tomá-la. O Conselho respeita o direito de cada Estado-Membro de tomar uma decisão independente e soberana sobre o processo de ratificação segundo as suas disposições regulamentares internas e nem o Conselho nem a presidência interferem na matéria.

Em resposta à pergunta da Senhora Deputada McGuinness, como acabo de afirmar, a escolha do método de ratificação do novo tratado constitui um direito soberano de cada Estado-Membro, que deverá decidir de modo independente, de acordo com a sua legislação, se irá realizar um referendo ou ratificar o novo tratado no parlamento nacional. Esta situação em nada mudará com o novo tratado.

A aplicação do Tratado de Lisboa deixará esta questão na competência soberana exclusiva de cada Estado-Membro, incluindo a Irlanda, aplicando-se o mesmo princípio também a futuros tratados.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 3 da Deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0082/08)

Assunto: Pacto para a juventude

No quadro do Pacto para a juventude, o Conselho tomou decisões para reforçar o emprego dos jovens europeus e a possibilidade de conjugar a vida profissional com a vida familiar. Tenciona a nova Presidência avaliar os resultados até hoje alcançados e continuar a promover estes objectivos?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Gostaria de chamar a atenção da Senhora Deputada Panayotopoulos para a mais recente iniciativa do Conselho no tocante à questão que colocou. Em 14 de Fevereiro do corrente ano, o Conselho adoptou uma série de relatórios decisivos sobre o aprofundamento da aplicação do Pacto Europeu para a Juventude, remetendo esses relatórios para o Conselho Europeu da Primavera que amanhã se inicia. Os ditos relatórios baseiam-se na análise mais recente efectuada pela Comissão dos programas de reforma nacionais e contêm uma avaliação dos progressos alcançados na aplicação do Pacto Europeu para a Juventude para 2007.

Com base nessa análise, o Conselho concluiu que, desde a adopção do Pacto Europeu para a Juventude em 2005, o índice de desemprego diminuiu nalguns Estados-Membros. A nível da União Europeia, contudo, este índice ainda é elevado, ultrapassando os 17%. Eis a razão da formulação das recomendações seguintes, que visam uma maior aplicação do pacto e que o Conselho irá receber esta semana sob a forma de relatórios-chave.

O emprego dos jovens, a cooperação no domínio do ensino e da formação profissional e a integração dos jovens continuarão a constituir as principais tarefas das estratégias económicas e sociais. Importa continuar a dedicar uma atenção especial à situação dos jovens com menos oportunidades, sobretudo através de uma orientação mais eficaz, de apoio multidisciplinar e de medidas adaptadas.

Na futura aplicação da Estratégia de Lisboa, deveríamos esforçar-nos por desenvolver a dimensão da juventude. Ela baseia-se numa abordagem intersectorial e na atribuição de um papel reforçado aos jovens. A primeira recomendação exorta os Estados-Membros a centrarem a sua atenção, muito em particular, nas tarefas relacionadas com o emprego dos jovens. A este título, a Comissão insiste em questões como a transição do sistema de ensino para o emprego, as relações de trabalho incertas, a flexigurança e a empregabilidade dos jovens.

A presidência eslovena dedicou uma atenção especial aos problemas e desafios do emprego dos jovens. Gostaria de mencionar a este respeito a conferência internacional intitulada ‘Jobs for Youth – Prosperity for All’ (Emprego para os Jovens – Prosperidade para Todos) que se realiza no mês que vem na Eslovénia sob a actual presidência.

 
  
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  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, o texto do Pacto Europeu para a Juventude também prevê medidas para conciliar a vida profissional e familiar. O Conselho decidiu igualmente sobre a criação da Aliança Europeia para as Famílias. Os jovens devem ter a oportunidade de constituir família. Que medidas tenciona tomar a Presidência para lhes dar essa oportunidade?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) A realização prática caberá a cada Estado-Membro. Contamos que o Conselho Europeu irá adoptar certas decisões sobre esta matéria a nível político durante esta semana, incluindo a Aliança Europeia para as Famílias. Em suma, aguardamos que seja dado um novo impulso aos esforços neste domínio. A forma de os desenvolver incumbe, em primeira análise, a cada um dos Estados-Membros.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 4 do Deputado Claude Moraes, substituído pela Deputada Glenis Willmott (H-0084/08)

Assunto: Cooperação a nível da EU no que respeita ao problema dos sem abrigo

É possível que o Conselho tenha conhecimento da Declaração Escrita 0111/2007 recentemente apresentada no Parlamento Europeu. Um dos objectivos da declaração é o desenvolvimento de uma abordagem europeia para pôr fim ao fenómeno das pessoas sem abrigo instaladas na via pública, e para tal recolher e partilhar todos os dados estatísticos fiáveis que se revelem necessários para facilitar a adopção de medidas.

Qual a posição do Conselho em relação a uma cooperação a nível europeu para afrontar o problema dos sem abrigo? Mais particularmente, considera o Conselho que o intercâmbio de estatísticas a nível europeu constitui uma medida positiva?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) O Conselho tem conhecimento da iniciativa do Parlamento Europeu para a criação de uma aliança pan-europeia destinada a corrigir a situação dos sem-abrigo até 2015. O Conselho saúda esta iniciativa e aguarda os seus resultados com grande expectativa.

Gostaria de lembrar que, enquanto parte de uma política de segurança social e de inclusão social, o problema dos sem-abrigo é tratado sob a égide do Método Aberto de Coordenação. O Comité da Protecção Social é a entidade responsável nesta matéria. O Método Aberto de Coordenação reforçou o reconhecimento do facto de a situação dos sem-abrigo representar um problema em todos os Estados-Membros. Ao elaborar os seus planos de acção nacionais para a inclusão social para o período entre 2006-2008, os Estados-Membros designaram o problema dos sem-abrigo como uma das principais áreas estratégicas prioritárias.

O relatório conjunto de 2007, sobre segurança social e inclusão social, tratou do desafio que representa a situação dos sem-abrigo para as medidas de inclusão activa. A essas medidas acrescentaríamos a prestação de todo um conjunto de outros serviços, incluindo habitação, cuidados de saúde e serviços sociais. O relatório concluiu também que alguns Estados-Membros desenvolvem uma abordagem mais estruturada da exclusão em termos de habitação e de apoio aos sem-abrigo.

Quanto aos dados estatísticos sobre o número dos sem-abrigo na Europa, devo salientar que, apesar dos esforços do Observatório Europeu sobre os Sem-abrigo, os indicadores neste domínio ainda não estão suficientemente desenvolvidos. Muitos Estados-Membros ainda nem sequer definiram o conceito de sem-abrigo. Além disso, a maioria dos Estados-Membros não dispõe de dados fiáveis sobre a população dos sem-abrigo. Mesmo nos casos em que se dispõe de tais dados, é difícil compará-los, porque a metodologia utilizada para quantificar essa população e observar as tendências difere entre os Estados-Membros.

Devido à escassez de dados comparáveis sobre os sem-abrigo, o subgrupo do Comité de Protecção Social encarregue dos indicadores incluiu, no seu programa de trabalho para 2008, uma análise da proporção da pobreza material que a habitação representa, uma análise do custo da habitação, tal como ilustrada no estudo europeu sobre os rendimentos e as condições de vida, bem como outras medidas baseadas no estudo da amplitude do problema dos sem-abrigo na União Europeia, que os serviços da Comissão publicaram em Janeiro de 2007.

O Comité da Protecção Social concluiu ainda que, em 2009, a resolução deste problema será uma das tarefas prioritárias no contexto dos esforços a desenvolver em prol da inclusão social.

 
  
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  Glenis Willmott (PSE). – (EN) Fiquei feliz por ver recentemente divulgados os números do Governo do Reino Unido que mostram que, no meu círculo eleitoral, a região do centro-leste da Inglaterra (East Midlands), os novos casos de pessoas sem abrigo registados pelas autoridades locais diminuíram em 25% relativamente ao ano transacto. Este decréscimo deve-se à grande prioridade do Partido Trabalhista de acabar com o fenómeno dos sem abrigo e empenhar-se em dar às pessoas as capacidades e formação necessárias para as tirar, de vez, da rua. Estes resultados contrastam vivamente com os alcançados pelo anterior governo Conservador, durante o qual o número de casos de pessoas sem abrigo e dos que dormem na rua aumentou de facto.

Por conseguinte, pergunto se o Conselho considera que este é um exemplo de melhores práticas, que deverá ser partilhado e que, consequentemente, deverá ser criada uma plataforma a nível europeu para o fazer?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Obrigado por essa informação, mas queira entender que, enquanto representante do Conselho, não me posso permitir comentar os dados relativos à situação em cada um dos Estados-Membros. O que referiu bem poderia ser um exemplo de boas práticas, mais não o posso afirmar aqui, enquanto representante do Conselho.

 
  
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  Presidente. − Pergunta nº 5 do Deputado Manuel Medina Ortega (H-0087/08)

Assunto: Luta contra a delinquência internacional e o Tribunal de Justiça da UE

Poderá o Conselho informar sobre os progressos obtidos e as propostas imediatas para o estabelecimento de uma política comum de asilo na União Europeia?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Em Junho de 2007, a Comissão publicou um Livro Verde sobre um futuro sistema comum europeu em matéria de asilo. O Conselho aguarda agora as propostas da Comissão para a segunda fase dos instrumentos, leis e medidas conducentes à criação de um tal sistema. Esses instrumentos e leis serão adoptados pelo Parlamento e pelo Conselho através do processo de co-decisão.

Quando ao calendário de apresentação dessas propostas, deveríamos consultar a Comissão que, também nesse domínio, detém o direito de iniciativa exclusivo.

 
  
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  Manuel Medina Ortega (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Mehdi Kazemi, de 19 anos, acaba de perder a possibilidade de obter asilo nos Países Baixos depois de o seu pedido ter sido indeferido no Reino Unido. O Sr. Kazemi pode ser enviado para o Irão onde pode ser executado pelo delito de ser homossexual.

No momento actual, na União Europeia não temos normas a este respeito, e a minha pergunta é se o Conselho pensa que pode acelerar o processo ou que podemos esperar, por exemplo, que o Tribunal de Justiça da União Europeia obrigue os Estados-Membros a reconhecer o asilo como um direito humano fundamental em virtude da jurisprudência existente em matéria de direitos humanos.

 
  
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  Hubert Pirker (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, relativamente ao desenvolvimento de uma política comum de asilo, um dos seus objectivos é tornar mais expedito o processo de tomada de decisão para determinar se a essas pessoas é concedido estatuto de refugiado ou não. Um pedido que tenho feito repetidas vezes é o de ser elaborada uma lista de países terceiros seguros de modo a agilizar as decisões. Poderia dizer-nos quais os progressos que têm sido obtidos no debate sobre a compilação de uma tal lista?

O meu segundo ponto é o seguinte: já solicitámos muitas vezes a realização de campanhas informativas, de modo a facultar às pessoas algum conhecimento sobre o funcionamento dos processos de asilo, o significado da imigração legal e as consequências da rejeição de um pedido de asilo ou da imigração ilegal.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) A resposta à pergunta suplementar feita pelo Senhor Deputado Medina Ortega é muito clara. O Conselho nada pode fazer para obrigar um Estado-Membro a adoptar um determinado comportamento ao decidir sobre a concessão de asilo.

Trata-se das obrigações dos Estados-Membros ao abrigo do direito internacional. Contudo, surgirão novas obrigações quando dermos um novo passo para uma política comum europeia em matéria de asilo, que anteriormente descrevi, ou seja, para o estabelecimento de um sistema comum de asilo.

Senhor Deputado Pirker, nada posso acrescentar ao que disse anteriormente na minha introdução. O calendário previsto terá de ser apresentado pela Comissão Europeia. Sugiro que esta pergunta seja dirigida igualmente à Comissão Europeia.

 
  
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  Presidente. − Senhores Deputados, vamos prosseguir, as questões seguintes não serão respondidas porque não foram consideradas admissíveis:

- a primeira porque se trata de uma pergunta análoga à que já tinha sido colocada em Fevereiro;

- as n.ºs 7 e 8 porque se trata de questões relacionadas com a situação política no Chade, questão que acabámos de debater antes deste período de perguntas ao Conselho.

Pergunta nº 9 do Deputado Jim Higgins (H-0093/08)

Assunto: Transporte de líquidos

Poderia o Conselho pronunciar-se sobre as negociações em curso UE-Canadá e EUA sobre o transporte de líquidos nos aeroportos? O Conselho está confiante numa resolução a curto prazo dos problemas pendentes?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) A única resposta que posso dar ao Senhor Deputado Higgins é que não lhe posso responder, porque a resposta a essa pergunta se inscreve na esfera de competência da Comissão Europeia. Esse assunto é da sua responsabilidade e, infelizmente, não posso dar uma resposta cabal.

 
  
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  Jim Higgins (PPE-DE). (GA) Senhor Presidente, compreendo que o Presidente em exercício do Conselho não possa dar-me uma resposta. Claramente, isto está a arrastar-se demasiado. Será que as autoridades e os governos do Canadá e dos Estados Unidos não compreendem que nós, na União Europeia, temos uma solução? Uma solução que é prática, simples e eficaz.

Gostaria de perguntar à Comissão ou ao Presidente em exercício do Conselho por que razão o Canadá e os Estados Unidos não aceitam esta solução? A origem de tudo isto está nos ataques de 11 de Setembro, nos Estados Unidos. Trata-se de uma medida de segurança e é muito difícil perceber por que razão não é possível aceitar esta solução em todo o mundo.

 
  
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  Hubert Pirker (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, estamos sempre empenhados em solicitar a tomada de medidas adequadas para fazer face ao terrorismo e, em especial, à sua prevenção, tendo a medida em apreço sido implementada nesta perspectiva.

No entanto, será que este instrumento continua a ser eficaz ou os terroristas já encontraram formas de se esquivarem a estes controlos?

O que pode ser feito para harmonizar os controlos? Embora as disposições sejam uniformes, a sua aplicação prática varia largamente de um aeroporto para outro, o que levanta problemas e transtornos.

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Tentarei responder a alguns dos pontos suscitados nas perguntas suplementares. Os valores-limite que se aplicam aos artigos líquidos, em spray, gel ou afins que os passageiros dos aviões podem transportar consigo foram introduzidos por um motivo. Surgem em resposta a uma ameaça expressa de modo sério e claro, uma ameaça à segurança na aviação civil.

Fomos informados que os especialistas em diferentes domínios realizam uma intensa pesquisa de soluções e tecnologias para facilitar a detecção de uma ameaça real e, desse modo também, o transporte de artigos líquidos, em spray, gel ou afins na bagagem de mão dos passageiros das aeronaves civis.

Actualmente, travam-se debates em muitas instâncias, especialmente na Autoridade Internacional da Aviação Civil. Seguimos esses debates, mas, até à data, ainda não foi possível chegar a quaisquer conclusões. Se e quando tal acontecer, contamos que a Comissão actue em conformidade.

 
  
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  Presidente. − Senhores Deputados, nós não temos muito tempo, temos só seis minutos, que o Conselho informou-me que vai ter que se ausentar a partir das 19H30, mas vamos ter tempo para responder às duas questões seguintes.

Dado referirem-se ao mesmo assunto, as perguntas que se seguem serão chamadas em conjunto:

Pergunta nº 10 da Deputada Mairead McGuinness (H-0095/08)

Assunto: A perspectiva da UE nos Balcãs Ocidentais

Inevitavelmente, o destino dos Balcãs Ocidentais revestirá um interesse particular para a actual Presidência do Conselho. Tendo em conta os recentes desenvolvimentos no que se refere ao estatuto do Kosovo, irá a Presidência do Conselho assumir um papel activo tendo em vista uma maior integração dos países dos Balcãs Ocidentais nas estruturas da UE?

Pergunta nº 11 da Deputada Silvia-Adriana Ţicău (H-0106/08)

Assunto: Incremento das relações entre a UE e os países dos Balcãs Ocidentais

A Presidência eslovena declarou que uma das suas prioridades é o desenvolvimento das relações entre a UE e os países dos Balcãs ocidentais. Pode o Conselho da União Europeia indicar quais são as orientações principais que tem em vista para desenvolver futuros acordos entre a UE e os Balcãs Ocidentais?

Pergunta nº 12 do Deputado Dimitrios Papadimoulis (H-0119/08)

Assunto: O papel da missão da União Europeia no Kosovo

Em declarações recentes, o Primeiro-ministro do Kosovo afirmou que a proclamação da independência é uma questão de dias. O Ministro russo dos Estrangeiros, pelo seu lado, associou a missão da UE no Kosovo a uma nova Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a presença da comunidade internacional no Kosovo.

Qual a mandato e o calendário da missão da União Europeia no Kosovo? Prevê o Conselho uma nova Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas para introduzir quaisquer modificações à presença da comunidade internacional no Kosovo?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Gostaria de responder às três perguntas em bloco, de modo que a resposta será um tanto extensa, mas trata-se de uma questão particularmente actual.

O Conselho está determinado a continuar a apoiar a perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais, dando-a a conhecer melhor à população daquela região. Entre outras medidas, irá acelerar o início do diálogo, com os países dessa região, sobre a liberalização das regras aplicáveis aos vistos.

Na sessão de Segunda-feira, 10 de Março, o Conselho saudou a sessão inaugural do Conselho de Cooperação Regional que assinalou a cessão oficial do Pacto de Estabilidade a este novo Conselho. A organização deste Conselho é uma prova evidente dos grandes progressos alcançados em matéria de cooperação regional, nos domínios da democracia, da economia e da segurança.

O Conselho salientou a grande importância da cooperação regional e das boas relações de vizinhança, bem como a necessidade de esforços renovados de todas as partes para encontrar, através de um espírito construtivo face às negociações, soluções bilaterais aceitáveis para as questões pendentes nas relações com os países vizinhos.

Nas suas decisões de 18 de Fevereiro, o Conselho confirmou a sua resolução de prestar um apoio integral e eficaz à perspectiva europeia nos Balcãs Ocidentais. Exigiu que a Comissão recorresse aos instrumentos da Comunidade para estimular o desenvolvimento económico e político e oferecer a toda aquela região acções concretas para progredir nesse sentido.

Gostaria agora de mencionar um evento muito importante: em 5 de Março, a Comissão Europeia publicou uma comunicação especial sobre os Balcãs Ocidentais. Nesse documento, a Comissão propõe um conjunto de medidas concretas para aprofundar as relações entre a União Europeia e os países daquela região. Esta comunicação e a consolidação da perspectiva europeia para os países dos Balcãs Ocidentais serão o tópico principal na sessão informal dos ministros dos negócios estrangeiros da União Europeia programada para o final deste mês na Eslovénia.

A presidência eslovena dedicou especial atenção aos Balcãs Ocidentais. A estabilidade daquela região reveste-se de importância capital para a segurança e prosperidade de toda a União Europeia. Em 2008, existe a possibilidade de desenvolver, entre outras, as seguintes actividades: revisão da agenda de Tessalónica de 2003, conclusão de múltiplos acordos de estabilização e de associação e reforço da cooperação com esta região em diferentes domínios.

Dada a escassez de tempo, tentarei apresentar sucintamente os principais objectivos do Conselho da União Europeia no respeitante aos diferentes países. Porque o Kosovo foi mencionado numa das perguntas, direi algumas palavras sobre esse país.

A presidência continua convencida que o que faz falta é uma solução a longo prazo para o estatuto do Kosovo no âmbito do objectivo global de um futuro europeu para os Balcãs Ocidentais. O processo de estabilização e de associação constitui um quadro estratégico concebido pela União Europeia para as suas políticas face aos Balcãs Ocidentais. Os instrumentos deste quadro também se aplicam ao Kosovo.

Gostaria de relembrar as decisões do Conselho de 18 de Fevereiro, nas quais o Conselho confirmou comprometer-se a prestar um apoio global e eficaz a um futuro europeu para os Balcãs Ocidentais. O Conselho exortou a Comissão a recorrer aos instrumentos comunitários para estimular o desenvolvimento económico e político e oferecer a toda esta região medidas concretas para se aproximar dessa meta.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, sei que o tempo é curto, mas creio que é interessante que o cenário tenha mudado desde que apresentei esta questão, e saúdo o facto de o Senhor Presidente em exercício nos ter posto a par com grande pormenor das suas preocupações específicas e naturais sobre a região. Perguntar-lhe-ia apenas, concretamente em relação à missão da UE no Kosovo, que é única e praticamente sem experiência nesta fase: poderá assegurar-nos que tiraremos lições desta intervenção e estaremos dispostos a oferecer um apoio semelhante a outros países na região se e quando formos convidados a fazê-lo?

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Obrigada pelos esclarecimentos, mas gostaria de ter tido algumas informações adicionais. Sabemos que, já em Julho de 2006, o tratado relativo à energia foi assinado para atrair investimentos neste domínio e sabemos que, em 2007, foi adoptada uma lista de projectos prioritários para a infra-estrutura energética da região e foi até assinado um memorando sobre questões sociais.

Sabemos também que está a ser contemplada a assinatura de um tratado comunitário relativo a transportes com os países da região, de modo a criar um mercado interno no domínio dos transportes rodoviários e ferroviários e da navegação interior. Foi também elaborada uma lista de projectos de transportes prioritários e gostaria de ter recebido mais pormenores por parte do Conselho...

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Em relação à primeira pergunta da Senhora Deputada McGuinness: a missão da União Europeia no Kosovo inscreve-se na política externa e de segurança comum da União Europeia. Trata-se, por conseguinte, de uma “missão do ISDP (Institute for Security and Development Policy)” no contexto da PESC. Contudo, não se trata da única missão nos Balcãs Ocidentais. A missão do ISDP na Bósnia e Herzegovina é uma das missões e possui um estatuto semelhante, ou seja, trata-se de uma missão de forças policiais da União Europeia. Em condições semelhantes se realizou igualmente a missão PROXIMA na ex-República Jugoslava da Macedónia, já terminada.

Gostaria de realçar a importância da missão do Kosovo, para a qual foi adoptada a decisão. É frequente dizer-se que a União Europeia se encontra dividida quanto ao estatuto do Kosovo. Essa divisão é, de facto, aparente, mas as pessoas esquecem-se da unidade da União Europeia em assuntos importantes tais como, por exemplo, a questão da missão europeia, em relação à qual foi alcançado um acordo e que esperamos que venha a ficar operacional dentro das datas marcadas.

Agora em relação à pergunta da Senhora Deputada Ţicău. Já estabelecemos a cooperação regional no contexto da declaração sobre energia para o Sudeste da Europa. Contemplamos igualmente outros domínios, nos quais, através de medidas concretas, poderemos ser capazes de fortalecer uma verdadeira integração dos países dos Balcãs Ocidentais e reforçar os seus laços com a União Europeia.

Referiu os transportes. Sim, essa é uma das áreas que examinamos, mas existem outras, tais como a cooperação em matéria de investigação, ciência e educação. Gostaria de salientar em especial a importância de liberalizar os requisitos de emissão de vistos para estes países, que permanece um dos nossos objectivos. Esperamos que em breve seja alcançado. As negociações com a maioria dos países dos Balcãs Ocidentais relativamente a uma liberalização gradual dos requisitos dos vistos já se iniciaram sob presidência eslovena.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) A perspectiva europeia relativamente aos países dos Balcãs tem um impacto significativo, e uma grande importância, para a estabilidade, tanto nos Balcãs, como a nível europeu e global.

A declaração de independência do Kosovo plantou sementes de ódio entre os sérvios e os albaneses do Kosovo, pondo em perigo as suas frágeis relações. Tendo em conta que a Eslovénia também faz parte dos Balcãs, que solução sustentável poderia encontrar-se, na opinião da Presidência, para conseguir garantir paz e estabilidade nesta região? Essa solução será possível sem a aprovação da Sérvia?

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, na sua resposta sobre o Kosovo, não mencionou uma única vez “as Nações Unidas”, ou a “legalidade internacional”! Pergunto-lhe: é possível apoiar a perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais, contornando as Nações Unidas e ignorando a legalidade internacional? Além disso, uma vez que o Conselho se congratula, na sua comunicação, com a presença internacional no Kosovo, invocando a Resolução 244 das Nações Unidas, posso perguntar se podemos escolher como num menu “à la carte”? A resolução é válida ou não? Ou será que os senhores escolhem apenas aqueles pontos que lhes convêm?

 
  
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  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. (SL) Muito obrigado por essas perguntas complementares. Relativamente à pergunta da Senhora Deputada Pleštinská, não posso nem me atrevo a antecipar, seja a título pessoal seja como representante do Conselho, uma eventual solução a longo prazo para o estatuto do Kosovo. É certo que a solução desejável seria um acordo entre as partes envolvidas. Como sabemos, estas questões foram longamente negociadas, mas não resultaram num acordo.

Seria igualmente desejável que o Conselho de Segurança das Nações Unidas assumisse uma posição nesta matéria, mas como sabemos, tal não acconteceu. Foi esse o motivo que levou a União Europeia a reagir à declaração de independência do Kosovo da forma que o fez, em 18 de Fevereiro, através das decisões e resoluções do Conselho dos Assuntos Gerais e Relações Externas. Foi nesse contexto que se chegou a um acordo na União Europeia. Como sabemos, esse contexto permite aos Estados-Membros tomar as suas próprias decisões quanto ao desenvolvimento das relações com o Kosovo.

Reagindo à pergunta, ou melhor, ao ponto de vista do Senhor Deputado Papadimoulis, salientaria que não restam dúvidas que a perspectiva europeia para os Balcãs Ocidentais inclui igualmente o Kosovo. O Kosovo faz parte de uma região, à qual já foi atribuída uma perspectiva europeia em Tessalónica em 2003, e essa situação mantém-se.

Este facto é igualmente evidenciado na comunicação da Comissão anteriormente mencionada, publicada em 5 de Março deste ano, que contém uma secção especial dedicada ao Kosovo.

 
  
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  Presidente. − As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

 
  
  

O período de perguntas está encerrado.

(A sessão, suspensa às 19h40, é reiniciada às 21 horas)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

 

16. Melhoria da qualidade de vida das pessoas de idade (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0027/2008) da deputada Neena Gill, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento destinado a melhorar a qualidade de vida das pessoas de idade através da utilização das novas tecnologias da informação e das comunicações (TIC), levado a cabo por vários Estados-Membros P6_PV(2008)03-12 PE 403.658 - 13PT (COM(2007)0329 - C6-0178/2007 - 2007/0116(COD)).

 
  
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  László Kovács, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, é com um enorme prazer que substituo a minha colega, a senhora Comissária Viviane Reding, na apresentação de uma questão tão importante e útil.

O envelhecimento da população em toda a Europa coloca desafios significativos à nossa sociedade e economia. Hoje, por exemplo, para cada pessoa reformada existem cinco que pagam impostos. Em 2025, esta proporção cairá até três para um e, em 2050, será apenas de dois para um. Os custos da assistência, especialmente para o grupo crescente de pessoas com uma idade superior a 80 anos, estão a aumentar rapidamente. Garantir uma boa qualidade de vida bem como a sustentabilidade financeira dos cuidados de saúde e sociais para as pessoas de idade representa uma preocupação real para todos nós.

Simultaneamente, gostaria de sublinhar que a população idosa representa também uma grande oportunidade e um mercado promissor para novos produtos e novos serviços destinados a proporcionar um envelhecimento saudável e uma vida independente. Estamos convictos de que podemos e devemos mobilizar tecnologias de informação e comunicação em prol de um envelhecimento com qualidade de vida na Europa. O programa comum “Assistência à Autonomia no Domicílio” contribuirá para dar resposta a estes desafios e explorar oportunidades. Trata-se também de uma cooperação inovadora dos Estados-Membros no âmbito da investigação e desenvolvimento orientados para o mercado que merece o apoio europeu.

As alterações de compromisso que os Senhores sugeriram ajudaram seguramente a reforçar a dimensão europeia da iniciativa esclarecendo o âmbito, bem como as funções e compromissos dos Estados-Membros, o que será útil para garantir o sucesso desta importante iniciativa europeia em benefício de todos nós.

 
  
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  Neena Gill, relatora. − (EN) Senhor Presidente, melhorar a qualidade de vida das pessoas de idade, cujo número tem vindo a aumentar, como ouvimos dizer, constitui um dos maiores desafios que se nos depara na Europa.

A composição da nossa sociedade está a mudar e precisamos de responder à situação e garantir qualidade de vida e uma vida independente às pessoas de idade que, de outra forma, estão em risco de exclusão.

O que se impõe assegurar é que esta nova sociedade seja uma sociedade inclusiva. Precisamos de garantir que o número crescente de pessoas idosas está plenamente apto a participar na sociedade atendendo a que, entre 2010 e 2030, o número de cidadãos da UE com idades compreendidas entre os 65 e os 80 anos aumentará na ordem dos 40%.

Esta população em envelhecimento terá graves implicações numa série de áreas políticas: social, emprego, habitação, ensino e formação, apoio social e saúde pública. Por conseguinte, precisamos de uma abordagem em matéria de envelhecimento global e não fragmentada.

O presente relatório resulta de iniciativas lançadas pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 169º, co-financiadas pela Comissão no valor de 150 milhões de euros ao longo de cinco anos. Isto ajudará a indústria europeia e os institutos de investigação no desenvolvimento de novas soluções, produtos e serviços TIC de ponta passíveis de melhorar a qualidade de vida das pessoas de idade.

Hoje em dia, há tecnologias que foram desenvolvidas que podem resolver a perda de memória, visão, audição e mobilidade. Há um trabalho substantivo que está ser feito, mas muitas vezes não existe nem consciência nem uma utilização generalizada. Portanto, esta iniciativa, espero eu, será de grande utilidade e ajudará a resolver problemas societais.

Regozijo-me por poder dizer que vi, em primeira mão, em muitos lugares, especialmente na minha região, a região centro-oeste de Inglaterra (West Midlands), como casas tradicionais podem ser adaptadas com a utilização de tecnologias de assistência, permitindo assim um ambiente domiciliar mais seguro e acessível.

Tenho também orgulho no facto de a minha região ocupar um lugar de vanguarda nas tecnologias de assistência – não só tendo em vista pessoas de idade, mas também em relação ao desenvolvimento de tecnologias para ajudar pessoas portadoras de deficiência.

Assim sendo, o programa AAL deverá revelar-se um verdadeiro impulso a este tipo de actividade em três vertentes. Em primeiro lugar, a investigação da UE será coordenada de forma centralizada, permitirá o desenvolvimento de produtos viáveis e introduzi-los-á no mercado.

O nosso objectivo deverá ser tornarmo-nos o pólo de excelência neste domínio, sendo que deverá haver intercâmbio de conhecimento e de melhores práticas em toda a Europa.

Este objectivo só se poderá concretizar se houver um compromisso real da parte dos países participantes. Por conseguinte, regozijo-me pelo facto de o Conselho ter acordado um contributo mínimo de 0,2 milhões de euros para cada país participante, a par de um mecanismo de avaliação único e comum e de critérios de elegibilidade, na esperança de aumentar a coordenação, transparência e a credibilidade do programa.

Em segundo lugar, beneficiará a indústria da UE, que tem um tremendo potencial nesta área. Por conseguinte, exorto a Associação AAL a desenvolver modelos empresariais eficazes para estes produtos e serviços TIC, que são a chave de preços reduzidos e da introdução destes produtos no mercado.

Também é preciso assegurar que as PME podem participar e ter acesso igual às oportunidades de investigação e financiamento. Contudo, para ser bem sucedido, é essencial que o programa procure desenvolver uma interoperabilidade e normas à escala europeia a fim de se tornar um líder mundial no domínio das tecnologias de assistência. Verifica-se uma necessidade premente de eliminar barreiras técnicas e regulamentares que impedem o desenvolvimento desta área. Não nos esqueçamos que o resto do mundo, como os EUA, Japão e até a China estão a enfrentar desafios demográficos semelhantes. Assim sendo, cumpre-nos desenvolver uma vantagem competitiva global.

O programa AAL não serve apenas para permitir uma vida mais independente, ele pode também contribuir para alcançar os objectivos da Estratégia de Lisboa. Mas, para o fazer, precisamos de uma reflexão conjunta e de uma acção conjunta com outros programas – relativamente à criação de emprego e ao crescimento económico – neste sector.

Em terceiro lugar, embora a tecnologia possa melhorar a qualidade de vida das pessoas de idade, isso só é viável se algumas questões de monta forem abordadas: ter preços acessíveis de modo a que estejam ao alcance de todos, ter uma nova tecnologia amiga do utilizador (e garantir que os idosos e os seus assistentes têm a formação para a compreender), e, porque podemos estar a viver numa sociedade da informação, mas não é ainda uma sociedade inclusiva – contrariar a exclusão que uma grande parte de pessoas de idade enfrenta. Precisamos portanto de tornar a internet mais acessível bem como a formação, e permitir que as pessoas de idade se mantenham socialmente ligadas e tenham as suas actividades diárias facilitadas, como por exemplo, fazer as compras, pagar as contas, marcar consultas etc. Mas a disponibilidade disto não deve resultar de uma clivagem geográfica na Europa. Não gostaria de uma Europa a duas velocidades em relação ao desafio demográfico.

Trata-se apenas de um começo. Temos muito mais a fazer e espero que este programa crie um precedente para outras actividades e iniciativas da Comissão e do Conselho.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, relatora do parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros. (PL) Senhor Presidente, o envelhecimento da população da Europa representa um desafio para a sociedade europeia no seu conjunto. A esperança média de vida é hoje de 80 anos, e em 2030 prevê-se que o número de pessoas em idade de reforma registe um aumento de 40%.

A União Europeia deve elaborar um plano global para responder a este desafio, pois a evolução demográfica afecta muitas áreas políticas, incluindo o emprego, a habitação, educação, assistência social e cuidados de saúde. O objectivo geral do programa de investigação e desenvolvimento em apreço consiste em melhorar a qualidade de vida dos idosos e fortalecer a base industrial da Europa. A aplicação das TIC deverá contribuir para alcançar estas metas, ajudando as pessoas mais velhas a melhorar a sua qualidade de vida, conservar a saúde e manter a actividade nas esferas laboral e social.

As competências e a experiência adquiridos pelos mais velhos revestem-se de grande importância, em particular numa sociedade baseada no conhecimento. Importa salientar, ainda, que o envelhecimento da sociedade significa a presença de um maior número de mulheres, porque a sua esperança de vida é superior à dos homens, o que torna necessário considerar o factor de género na elaboração e avaliação do programa. Por último, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Gill, todo o trabalho que dedicou à preparação deste relatório.

 
  
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  Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE-DE – (NL) É bom que hoje, por uma vez, falemos de uma outra forma sobre a mudança demográfica na Europa, não como um fenómeno que só custa dinheiro e que gera pessoas necessitadas de cuidados; acontece que esta mudança encerra também uma grande oportunidade. Eu próprio falarei com vivo agrado sobre a economia grisalha: se olharmos bem para o programa, veremos que ele contém aspectos relacionados com a qualidade de vida; qual é, então, o dilema europeu?

Por um lado, nós contamos com um excelente conhecimento fundamental, mas as inovações no mercado são demasiado lentas. Já há muito que temos a Internet e a banda larga, e agora as pessoas com mobilidade limitada dispõem também de boas possibilidades de acesso a serviços através da Internet. Isso pode mudar as coisas, e há aqui uma oportunidade.

Por um lado, saúdo o facto de no Sétimo Programa-Quadro já terem sido reservados 500 milhões de euros a favor da investigação fundamental, e a Comunidade Europeia irá efectivamente reaver esses 500 milhões de euros dos Estados-Membros e das empresas. É bom que este conhecimento seja utilizado, já que proporciona uma ponte para o mercado.

Como a senhora deputada Gill já referiu também, é muito importante que nós, aqui na Europa, invertamos esse mercado distorcido e fragmentado e introduzamos normas melhores para aumentar a inclusão. Na América e na China, por exemplo, este problema não existe. Nós temos sistemas de financiamento muito diferentes. Por conseguinte, é necessário introduzir tanto a tecnologia como a consulta com parceiros a nível nacional. Por esta razão, seria bom congregar os Estados nacionais e envolver sempre três países em cada projecto. Isto é difícil, por vezes, mas penso que é necessário para que o conhecimento possa ser utilizado rapidamente.

O programa contém alguns pontos que precisam ser avaliados, e tenho muita curiosidade em conhecer as tecnologias que existem e em saber se as aplicações TIC podem ser utilizadas de uma forma efectiva. Creio e espero que os utilizadores desempenhem um papel de relevo neste programa; agradeço à relatora pelo enorme esforço que dedicou a este assunto e, em especial, pelo conteúdo do seu relatório.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo PSE. – (RO) Devido à ausência de políticas de promoção do aumento da taxa de natalidade e de certas facilidades na educação e na prestação de cuidados infantis, a percentagem da população acima dos 65 anos irá aumentar de 20% para 28% até 2025.

Os idosos têm necessidades especiais e a sociedade terá de sofrer uma mudança para ser capaz de satisfazer essas necessidades. Precisamos de habitação adaptada para este fim e temos de desenvolver serviços de saúde e assistência para os idosos. Neste contexto, o papel das TIC é cada vez mais importante. A televisão digital, os telemóveis, os computadores e até a Internet são já utilizados por alguns idosos. Muitos deles comunicam com os seus filhos em países estrangeiros através da Internet e das webcams, quer vivam em zonas rurais ou urbanas.

No entanto, o número de cidadãos com mais de 65 anos que utilizam a Internet é de apenas 10%. Faço notar que mais de 21% dos cidadãos europeus com mais de 50 anos têm graves deficiências auditivas, visuais ou de destreza que tornam difícil a utilização do equipamento TIC comum.

Em Junho de 2007, a Comissão apelou aos Estados-Membros e à indústria para que apoiassem a execução do plano de acção “Integração dos idosos na Sociedade de Informação”. Neste contexto, o programa relativo à assistência para a autonomia no lar, a ser desenvolvido no quadro do VII Programa Quadro de Investigação, disporá de um orçamento de 150 milhões de euros do orçamento comunitário e os Estados-Membros, aqueles que participam, obviamente, gastarão pelo menos 150 milhões de euros no período 2008-2013.

Os objectivos deste programa são: a promoção do desenvolvimento de produtos, serviços e sistemas inovadores baseados em TIC para os idosos; a criação de uma massa crítica de investigação, desenvolvimento específico e inovação a nível europeu, no domínio das tecnologias e serviços para os idosos na Sociedade de informação e a melhoria das condições de utilização dos resultados da investigação pelas empresas.

Todos os Estados-Membros podem participar neste programa. Num prazo de dois anos a partir da data do seu início, a Comissão elaborará um relatório intermédio e, em 2013, produzirá uma avaliação final. Julgo que os idosos merecem uma oportunidade, temos esse dever! As minhas felicitações à relatora.

 
  
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  Jorgo Chatzimarkakis, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, tive hoje comigo mais um grupo de visitantes. Uma situação certamente familiar para muitos dos meus colegas. Os nossos grupos de visitantes, uns maiores, outros menores, são constituídos predominantemente por pessoas da chamada "geração de prata". Foi o caso do grupo de hoje, com 60 pessoas extremamente interessadas, verdadeiramente empenhadas, muito activas, e são cada vez mais estes casos. Este é, sem dúvida, um desafio para a Europa.

As alterações demográficas são frequentemente representadas como uma ameaça. Os números falam por si. Entre 2010 e 2030, espera-se que o número de cidadãos da UE com idades entre os 65 e os 80 anos suba para 40%. No entanto, à semelhança do senhor deputado van Nistelrooij, eu não encaro esta situação como uma ameaça. Penso que é uma oportunidade para os europeus mostraram que esta é a região do mundo mais empenhada com um elevado nível de qualidade de vida para todas as etapas da vida das pessoas e para cada grupo etário. Temos de mostrar uma maior preocupação com os idosos, e temos de assegurar que o fazemos enquanto pessoas da Europa, a região do mundo que protege a vida.

Gostaria de felicitar a Comissão pela proposta em apreço. Este programa comum de investigação e desenvolvimento intitulado "Assistência à Autonomia no Domicílio" (a seguir denominado "Programa AAL") liga esta importante tendência, designadamente as alterações demográficas – mais pronunciadas na Europa do que noutras regiões – com os nossos pontos fortes na investigação e na inovação. Estamos fortemente empenhados nas TIC e o programa AAL reúne as duas tendências.

Está perfeitamente claro, minhas Senhoras e meus Senhores, que, enquanto União Europeia, não temos qualquer competência directa nas normas relativas às pessoas de idade, à construção de casas, etc. No entanto, utilizando estes programas-piloto, podemos promover as boas práticas e podemos reunir as acções que já estão a ser postas em prática da melhor forma por alguns Estados-Membros, conferindo-lhes um selo de qualidade europeia, de modo a obtermos um genuíno modelo para ser seguido. Minhas Senhoras e meus Senhores, com este programa, a Comissão está a ajudar a colmatar o chamado fosso digital entre as gerações no seio da nossa sociedade.

Gostaria de agradecer a Neena Gill, a nossa relatora, por ter transmitido esta mensagem de um modo extremamente claro, com muito mais clareza do que outros relatores, tenho de o dizer. Os meus sinceros agradecimentos à colega. Também defendeu a posição do Parlamento de forma muito corajosa no trílogo e assegurou uma eficaz transmissão dos nossos argumentos. Não temos necessidade nenhuma de nos escondermos. Enquanto representante desta câmara, resta-me dizer que desejamos o maior êxito ao programa AAL. Os nossos melhores votos de boa sorte.

 
  
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  Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN. – (LV) Obrigado, Senhor Presidente. Na Europa, os factores demográficos, económicos e sociais exigem soluções que tirem partido da experiência profissional e cultural das pessoas de idade, garantindo que as suas condições de vida são da mais alta qualidade possível e minimizando as despesas resultantes desta tendência demográfica.

O programa apresentado pela Comissão é uma resposta à necessidade e, em parte, também à procura de formas de estimular o progresso tecnológico neste sector. De facto, o fosso digital - nomeadamente as barreiras à utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), por vezes mesmo as mais triviais – exclui uma parte significativa da população mais idosa da vida socioeconómica activa e restringe as suas oportunidades de utilizar os novos serviços e assistência fornecidos devido ao seu carácter tecnológico.

Embora apoie a proposta da Comissão em todos os seus aspectos, é preciso reconhecer que o desenvolvimento das TIC em segmentos onde existe procura comercial está a ocorrer a grande velocidade. Analogamente, embora também concorde com o argumento da Comissão de que o poder de compra das pessoas de idade está a aumentar, temos, contudo, de reconhecer que persistem diferenças significativas nos níveis de rendimento entre Estados-Membros, assim como diferenças regionais significativas nas oportunidades disponíveis para aqueles que pertencem à faixa etária mais elevada no que se refere à utilização das TIC no interior dos diferentes países.

Gostaria de sublinhar que o sucesso das propostas da Comissão consistirá não só na existência das próprias tecnologias, mas também nas oportunidades criadas no acesso a essas tecnologias e nas oportunidades e incentivos para as pessoas de idade aprenderem, nas regiões da Europa onde isso é particularmente importante para reduzir as disparidades de rendimento e regionais. No entanto, a tarefa mais difícil será ultrapassar o fosso digital nos conteúdos da informação. Neste ponto, em que o fosso digital persiste entre pequenas e grandes nações e entre pequenas e grandes economias, ultrapassá-lo entre gerações é a tarefa mais difícil do ponto de vista económico.

Senhor Presidente, embora a Declaração Ministerial sobre info-inclusão, que serviu de base para o documento que hoje estamos a debater, tenha sido adoptada em 2006 na capital da Letónia, Riga, este país não aderiu ao programa. Relativamente a este ponto, tenho uma questão, que a relatora também referiu: em que medida será do interesse dos estados envolvidos no programa que outros Estados-Membros sejam abrangidos pelo financiamento do VII Programa-Quadro, se este financiamento permanecer inalterado?

 
  
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  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM. (EN) Senhor Presidente, este mundo é engraçado. Por um lado, num relatório sobre saúde, estamos a tentar encontrar maneiras de tirar as nossas crianças da frente dos computadores e fazê-las sair para rua, correr e brincar e, por outro lado, tentamos persuadir os nossos idosos a sentarem-se ao computador e a usá-lo.

Mas, falando agora a sério, os computadores têm muito para oferecer às pessoas de idade, especialmente os que habitam em meios rurais ou aqueles cujo estado de saúde tende a isolá-los. No entanto, para que as pessoas de idade sejam capazes de aderir à comunidade das TI, a tecnologia tem de ser, antes de mais, fácil de usar, pouco dispendiosa e acessível a todos e precisar de pouca manutenção. Com o aumento de pessoas de idade na Europa, o desenvolvimento de tecnologias amigas dos idosos pode melhorar a sua qualidade de vida e ajudá-los a viver de forma independente por mais tempo. Desenvolver computadores para as pessoas de idade é seguramente uma boa ideia para um bom negócio. Embora possam não dispor de algumas competências técnicas, a verdade é que têm muito tempo para utilizar os computadores, assim como um desejo de se manterem em contacto com os outros. Eles são um mercado à espera de se realizar.

 
  
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  Desislav Chukolov (NI). – (BG) Caros colegas, o meu país, a Bulgária, encabeça, infelizmente, a lista das nações europeias, no que diz respeito ao envelhecimento da população.

Após o fim da guerra-fria, muitos jovens do meu país, atraídos por promessas de uma vida melhor no Ocidente, abandonaram o país para ir lavar pratos, tendo apenas os seus pais permanecido no país. A vossa ideia de aumentar a esperança de vida dos cidadãos de terceira idade é excelente. Quem poderia opor-se?

Mas antes de pensarem na utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, rogo-vos que compreendam que os pensionistas búlgaros vivem com pensões equivalentes a 50 Euros por mês. É esta a importância que lhes é atribuída pelo governo social do Partido Socialista da Bulgária. E isto é um facto da vida.

Dirijo-me aos representantes do Partido Socialista Europeu aqui, nesta assembleia: Senhoras e Senhores internacionalistas, Vossas Excelências têm consciência do que significa 50 Euros por mês para um pensionista que trabalhou honestamente durante toda a via? Têm consciência do facto de ser suposto sobreviverem com estes 50 euros e comprarem comida, a preços equiparados aos preços europeus? Têm consciência de que os pensionistas búlgaros desligam os telefones porque não têm dinheiro para pagar os preços predatórios cobrados pela Empresa de Telecomunicações da Bulgária, privatizada de uma forma criminal?

É um desplante sugerir formas de melhorar os serviços de informação para estas pessoas. Pensem primeiro na forma de melhorar a sua independência financeira. Porque a maioria dos pensionistas na Bulgária não são de origem cigana, por isso não podem contar com refeições gratuitas.

 
  
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  Ivo Belet (PPE-DE). (NL) Trata-se de um excelente programa, mas tenho, contudo, algumas objecções.

A primeira prende-se, obviamente, com o orçamento: 150 milhões de euros estão longe de ser suficientes – e isto já foi dito – para um sector que, como V. Exa. mesmo afirmou, vai ser um dos sectores mais estrondosos do futuro. A rápida implementação destes instrumentos é um factor crucial para o bem-estar dos idosos, mas é também crucial para as economias nacionais, para os orçamentos nacionais, e proporciona grandes perspectivas económicas. O senhor deputado Van Nistelrooij já disse o mesmo: daí o apelo para que este investimento e estes incentivos da parte da Europa sejam substancialmente reforçados nos próximos anos, eventualmente ainda antes da apreciação do orçamento plurianual.

O meu segundo ponto – e estou inteiramente de acordo com as observações da relatora – é que não pode haver uma dicotomia, uma bifurcação, como o senhor deputado Chatzimarkakis já disse, entre os idosos que tiveram acesso à formação e que estão aptos a utilizar estas novas tecnologias, e outros que não tiveram essa possibilidade e que não dispõem simplesmente dos recursos necessários para as instalar em suas casas. Isto seria totalmente contrário ao objectivo central do programa, que consiste justamente em permitir que o maior número possível de idosos continue a viver nas suas casas tanto tempo quanto possível. Esta opção é muito mais barata do que enviá-los para um hospital ou para estabelecimentos de cuidados de saúde, e é também, claro está, a melhor forma de garantir o seu bem-estar. Afinal de contas, é esse o objectivo.

Por último, é fundamental que todos estes instrumentos inovadores continuem a ser acessíveis a todos os idosos, independentemente da sua situação financeira.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) Congratulo-me com a iniciativa da Comissão e apreciei o relatório da senhora deputada Gill, que será sem dúvida muito proveitoso, tendo em conta as questões que afectam as pessoas de idade. A crescente população idosa europeia coloca problemas e desafios significativos. Actualmente, dispomos de novas tecnologias de assistência que podem garantir uma boa qualidade de vida para os idosos, permitindo-lhes, em função dos seus desejos e capacidades, participar na vida activa. Os Estados-Membros da UE devem, por consequência, preparar-se para a revolução iminente no fornecimento de serviços sociais e de assistência.

Os produtores das modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) observaram um aumento da procura dos seus produtos. As novas tecnologias de assistência podem ajudar a resolver problemas de visão, audição, mobilidade e outros, permitindo aos mais idosos continuarem a sentir-se – e serem efectivamente – úteis à sociedade. Devemos saudar o facto de os Estados-Membros da UE planearem investir até 2013 mais de mil milhões de euros no desenvolvimento de novas tecnologias destinadas a dar resposta às necessidades dos idosos.

As TIC podem melhorar, e seguramente melhorarão, a qualidade de vida e a auto-estima dos idosos. No entanto, surge uma questão: irão beneficiar todos ou apenas alguns “escolhidos”?

Apreciei a preocupação da relatora relativamente à possibilidade de apenas um pequeno número de idosos, que já desfrutam de uma elevada qualidade de vida, irem beneficiar das inovações das TIC. Alguns países da UE gabam-se de ter residências para idosos do tipo hotel de seis estrelas, quando, não muito longe destas, se podem encontrar residências extremamente pobres, cujos habitantes lutam para sobreviver. Nestas instituições, não há inovações, nem tecnologias de assistência, nem equipamentos modernos ao dispor das pessoas. É preciso alterar esta situação sem tardar.

Congratulo-me também com a opinião expressa no relatório de que os produtos TIC para os idosos devem ser económicos e fáceis de utilizar. A UE está na linha da frente em muitos domínios; conseguir essa posição neste domínio em particular é não só necessário, mas também meritório.

 
  
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  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Actualmente, um em cada cinco cidadãos da UE tem mais de 60 anos, com uma esperança de vida superior a 80 anos. No entanto, a qualidade de vida da crescente população idosa europeia não é suficientemente elevada. Por exemplo, um em cada quatro idosos no meu país, a Lituânia, descreve o seu estado de saúde como mau e a taxa de participação na sociedade é de apenas 57%. Melhorar a qualidade de vida da população idosa deve ser uma das prioridades da UE.

A iniciativa da Comissão de mobilizar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) é um passo muito importante para ajudar a resolver problemas de perda de memória, visão, audição e mobilidade nos idosos. No entanto, a Comissão não conseguiu resolver inteiramente a questão do acesso justo às TIC.

Uma das principais questões relacionadas com o acesso justo às TIC é torná-las economicamente acessíveis. Os rendimentos principais das pessoas de idade são as pensões, que são baixas, especialmente nos países em vias de adesão. É muito importante que os produtos baseados nas TIC sejam economicamente acessíveis para todos os cidadãos da UE.

Um outro elemento importante de acessibilidade é a facilidade de utilização das novas tecnologias. Apenas 18% da população da UE na faixa etária dos 65-74 anos utiliza a Internet, comparada com 60% para a generalidade da população. Temos, pois, de garantir que os produtos baseados nas TIC são fáceis de utilizar.

 
  
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  Sylwester Chruszcz (NI). – (PL) Senhor Presidente, o envelhecimento da sociedade nos países europeus é um facto e representa um desafio social de primeira importância. A evolução demográfica é, por isso, um aspecto que deve ser considerado em todas as iniciativas de dimensão europeia, bem como as consequências sociais e económicas deste fenómeno. Entre 2010 e 2030, o número de pessoas entre os 65 e os 80 anos de idade vai aumentar em 40%.

Devemos consagrar como objectivo prioritário a capacidade de facultar a estas pessoas uma vida digna e todo o conforto possível, além de acesso a todos os serviços essenciais. Na área dos cuidados de saúde e da assistência social, o envelhecimento da população representa evidentemente uma sobrecarga dos recursos financeiros existentes. No âmbito dos cuidados sociais, o fenómeno também terá implicações em termos dos recursos humanos disponíveis e serviços sanitários. Neste contexto, gostaria de chamar a atenção para o risco de marginalização e isolamento das pessoas idosas.

A tentação de resolver o problema dos idosos e doentes pela legalização da eutanásia constitui actualmente uma ameaça muito grave para a Europa. Preocupa-me profundamente o facto de a União Europeia e o seu Parlamento manterem o silêncio sobre esta matéria, apesar do seu empenhamento na defesa dos direitos humanos.

 
  
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  Ljudmila Novak (PPE-DE). – (SL) Nada existe mais destruidor e humilhante do que uma pessoa se sentir excluída, insignificante e impotente. É esse o motivo que me leva a apoiar a proposta da Comissão Europeia de fazer participar a Comunidade no programa conjunto para auxiliar e integrar as pessoas idosas e melhorar a sua qualidade de vida mediante o recurso às tecnologias da informação e da comunicação.

Esta constitui uma iniciativa adicional no pacote de medidas da Estratégia de Lisboa para a construção de uma Europa baseada na informação, cibercompetente e mais competitiva no plano económico. De modo a melhorar verdadeiramente os níveis de inclusão e de conhecimentos informáticos dos cidadãos idosos, interessa adaptar adequadamente as actividades a esses cidadãos e facultar-lhes verdadeiramente o acesso às mesmas. Essas actividades deverão ser facilmente compreendidas, simples de utilizar e de aprender, e acessíveis em termos de custos. Deverão captar o interesse das pessoas idosas e das pessoas com deficiências residentes nos centros urbanos e no espaço rural, caso contrário corre-se o risco de tudo resultar em exclusão em vez de inclusão.

Através da utilização generalizada das tecnologias da informação e da comunicação, a geração de idade mais avançada acabará igualmente por beneficiar das inovações dos tempos modernos. A sua qualidade de vida melhorará, porque esta geração será mais independente, mais móvel, mais activa e integrada na sociedade e na vida económica.

Equipamentos adaptados, ajudas técnicas e inúmeros sistemas electrónicos modernos permitem gerir melhor o espaço de vida. Simultaneamente, permitem ser controlados, garantindo aos utilizadores uma segurança acrescida e uma existência mais gratificante. Esses equipamentos permitem às pessoas com deficiências e às pessoas idosas comunicar com o mundo exterior e beneficiar de serviços de assistência, de trabalho e de diversão à distância.

Todos nós desejamos alcançar uma bonita idade madura, mas sem nos sentirmos sós e à margem da sociedade. Por isso pensamos hoje no nosso amanhã e damos novos passos nesse sentido.

 
  
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  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). – (RO) De acordo com os dados estatísticos, o número de idosos na Europa aumentará 40%, entre 2010 e 2030. Este fenómeno coloca desafios, mas também cria oportunidades para as políticas públicas e o futuro da Europa. Uma Europa verdadeiramente próspera e competitiva deve encontrar a resposta mais adequada não só a estes desafios, mas também à utilização integral do potencial das novas tendências demográficas.

Os cidadãos idosos europeus têm de beneficiar de serviços e condições de qualidade e a experiência por eles acumulada deve ser utilizada no desenvolvimento contínuo da sociedade. Dado que a UE pretende tornar-se uma economia e uma sociedade baseadas na informação, as tecnologias da informação representam uma resposta inovadora a esta situação e o envolvimento da Comunidade Europeia nos programas relevantes é mais do que necessário.

Gostaria de sublinhar dois aspectos importantes relacionados com a utilização das novas tecnologias para melhorar a qualidade de vida dos idosos. Em primeiro lugar, os cidadãos europeus devem receber formação e devem ser informados sobre as novas possibilidades tecnológicas oferecidas. Os idosos, sobretudo nos novos Estados-Membros, não estão de todo, ou estão apenas parcialmente, familiarizados com este domínio e as perdas daí resultantes para a sociedade no seu conjunto são fáceis de detectar. Por consequência, o êxito da decisão hoje debatida depende em grande medida do potencial da Europa para se mobilizar em torno da educação e do fornecimento de informação a estas pessoas. Em segundo lugar, deve ser dada particular atenção às mulheres, já que elas constituem uma faixa etária mais elevada do que os homens, devido à sua maior esperança de vida. Este aspecto deve ser tomado em consideração na investigação científica sobre o processo de envelhecimento, assim como na aplicação concreta de políticas públicas.

Finalmente, gostaria de reiterar a importância de nos centrarmos na situação nos novos Estados-Membros, onde os idosos estão numa situação menos favorável. O nível de vida mais baixo, mas também a falta de conhecimento na utilização das novas tecnologias fazem desta categoria um alvo prioritário para futuros esforços a nível europeu.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) O “Fórum da Assistência aos Idosos”, o “Parlamento para Cidadãos Seniores” e a revista “Fórum para Seniores”, publicada na Eslováquia, com o apoio da Comissão, constituem actividades com as quais tive oportunidade de contactar em encontros com cidadãos idosos, visto que é assim que o meu ano começa tradicionalmente. Estas actividades convenceram-me de que as pessoas idosas querem ser activas e aprendem muito rapidamente. Os telemóveis, por exemplo, deixaram de ser algo desconhecido para eles. Pelo contrário, tornaram-se uma companhia importante para eles.

Infelizmente, há pouquíssimos recursos investidos na literacia informática dos cidadãos seniores e é por isso que me congratulo com o relatório da senhora deputada Neena Gill, que envia uma mensagem importante do Parlamento Europeu no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida de pessoas idosas e com deficiência.

O recurso às novas tecnologias da informação e das comunicações pode constituir um instrumento eficaz para garantir que esta categoria de cidadãos europeus, que constituem uma fonte de sabedoria, experiência, tradições e capacidades, não seja banida da sociedade. No entanto, é importante assegurar o igual acesso de todas as pessoas idosas na União Europeia às tecnologias da informação e das comunicações.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, congratulo-me com a iniciativa dos 13 Estados-Membros que desenvolveram um programa comum de investigação no domínio da assistência à autonomia no domicílio para cidadãos idosos, para que também esta geração possa utilizar plenamente as tecnologias da informação. Não há dúvida que este programa facilitará a comunicação para estas pessoas, permitindo-lhes continuar a trabalhar durante mais tempo. Por isso, apoio plenamente os esforços para que o programa de Assistência à Autonomia no Domicílio seja incluído na nossa decisão de amanhã, de forma a ser transformado num programa comum da União Europeia. Acredito que, ao fazê-lo, conseguiremos duplicar os fundos para um total de 600 milhões de euros. Na minha opinião, a nossa exigência de 20% de co-financiamento das fontes nacionais dá aos Estados-Membros motivação suficiente para assumir estas tarefas. Deveríamos dar luz verde a este programa, que permitirá o desenvolvimento eficaz de produtos inovadores e de serviços específicos, utilizando as tecnologias da informação e das comunicações como uma ferramenta para assegurar que a velhice seja dignificada. O programa oferece igualmente uma oportunidade para pequenas e médias empresas e está completamente em consonância com os objectivos da Estratégia de Lisboa e com os nossos valores.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a proposta relativa à participação da União num programa conjunto de investigação e desenvolvimento destinado a melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas merece um acolhimento positivo.

As novas TIC podem facilitar a vida dos idosos e ajudar as pessoas mais velhas a permanecer activas no trabalho e na vida privada. Devemos lembrar-nos de que o número de idosos tem aumentado graças à melhoria das condições de vida.

No entanto, aquando da definição pormenorizada das regras do programa, não devemos esquecer que os recursos e condições de vida dos idosos não são idênticos em todos os Estados-Membros e que existem diferenças significativas nos seus padrões de vida. Com efeito, em termos de serviços, as necessidades não são sempre as mesmas e há diferenças na capacidade para a vida activa, designadamente no caso dos idosos que vivem em zonas rurais. As novas tecnologias, as novas oportunidades de trabalho através da Internet e a utilização de novas tecnologias em proveito próprio podem contribuir para manter as pessoas mais velhas no mercado de trabalho. Tudo isto contribuirá para amenizar o processo de envelhecimento, e assume especial relevo para a população da Europa.

 
  
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  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE). – (RO) A exclusão dos idosos das vantagens das tecnologias da informação é problemática, sobretudo porque a percentagem dos membros da população europeia entre os 65 e os 80 anos atingirá em breve 40%.

Assim, o programa conjunto de investigação e desenvolvimento a que a União Europeia vai aderir é bem-vindo no contexto da melhoria da vida destas pessoas. Gostaria, no entanto, de salientar o facto de o envolvimento financeiro comunitário neste projecto ser limitado. A contribuição da Comissão totaliza um máximo de 150 milhões de euros, dado que provém do orçamento para o programa-quadro de investigação e desenvolvimento, com um total de mais de 50 mil milhões de euros. Além disso, a contribuição da Comissão não pode exceder 50% dos fundos públicos utilizados no projecto, uma percentagem anormalmente reduzida para um projecto desta envergadura.

Para além das vantagens concretas oferecidas aos idosos pelas soluções TI identificadas por este programa, a participação da União no projecto constitui uma boa oportunidade de contribuir para a qualidade de vida dos europeus e, por essa razão, a contribuição financeira da UE deve ultrapassar os montantes nacionais atribuídos a este tipo de investigação.

 
  
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  László Kovács, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, falando em nome da senhora Comissária Viviane Reding, gostaria de manifestar a minha apreciação pela abordagem extremamente construtiva adoptada pelo Parlamento Europeu e, em especial, pela relatora, a senhora deputada Neena Gill durante o processo de negociação da proposta sobre a “Assistência à Autonomia no Domicílio” (AAL). Esta não é minha pasta e para mim este debate não só foi muito interessante como também muito instrutivo. Garanto-lhes que transmitirei tanto as felicitações como também as preocupações e as propostas à minha colega Viviane Reding.

Compreendi que uma das questões centrais é a utilização de TIC pela terceira idade e estou de acordo. Requer certamente tantos recursos financeiros como conhecimentos. A formação para as pessoas de idade, especificamente as que vivem em zonas rurais, é sem dúvida importante mas está a ser devidamente abordada pelo programa de acção “Envelhecer Bem”. A acessibilidade é uma outra questão importante e o programa AAL aborda-la-á. No que diz respeito a outros países que gostariam de aderir, é com certeza possível fazê-lo e foi por essa razão que propuseram um limiar relativamente baixo.

A terminar, gostaria de salientar que a Comissão saúda e apoia as alterações de compromisso propostas pela relatora, que permitirá a consecução de um acordo em primeira leitura. Graças ao vosso compromisso, será possível lançar esta importante iniciativa na Primavera. O vosso apoio continuado será também essencial durante a implementação da iniciativa. Gostaria de salientar que abraçar este desafio não só constitui uma obrigação moral como também uma oportunidade económica, uma opinião expressa por muitos dos oradores. Uma iniciativa em prol do bem-estar futuro dos nossos cidadãos idosos e também da nossa futura competitividade.

 
  
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  Neena Gill, relatora. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os colegas os seus comentários e contribuições.

O senhor deputado Krasts perguntou-me se estava contente com o facto de outros países participarem na iniciativa também. A intenção é a de que este programa seja aberto a tantos membros quanto possível e pode inclusivamente estender-se para além dos Estados-Membros da UE – como já aconteceu.

A questão tem a ver com financiamento, um ponto que muitos já referiram. O problema é que o financiamento parece estar congelado em 150 milhões de euros. O que precisamos de avaliar é também a forma como se pode rever essa questão no futuro, se há um grande interesse neste programa, ou se pode ser tratado através de outras iniciativas ao abrigo do 7º Programa-Quadro.

Ouvi dizer hoje neste hemiciclo que, a par das alterações climáticas, o envelhecimento é um dos maiores desafios do sec. XXI. É importante que a Comissão continue a dar resposta a este assunto, não apenas através de programas individuais como este, que são extremamente importantes, mas por meio de outras áreas também e – como gostaria de reiterar – isso deverá ser objecto de uma reflexão conjunta.

Creio que a Comissão também precisa de estar vigilante porque alguns Estados-Membros, e isto é muito claro, estão muito avançados e outros não. É premente assegurar que não haja uma disparidade enorme entre Estados-Membros após a conclusão deste programa.

Gostaria de abordar alguns pontos essenciais mencionados por uns quantos colegas, em especial os meus dois relatores-sombra. O senhor deputado van Nistelrooij chamou a atenção para a questão do tempo que leva até que estes produtos cheguem ao mercado e, se queremos de facto fazer a diferença com este programa, é essencial que esta questão em particular seja atendida. Ora, como disse o senhor deputado Chatzimarkakis: nós somos da região do mundo mais empenhada na qualidade de vida, independentemente da idade da pessoa. Creio que é importante que as nossas palavras sejam efectivamente acompanhadas de acções.

Gostaria também de agradecer à senhora deputada Geringer de Oedenberg, a relatora de parecer para Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, e a todas as outras pessoas do Secretariado, o secretariado do Grupo PSE e do meu gabinete pelas suas contribuições, bem como à Comissão e ao Conselho, tanto à Presidência portuguesa como eslovena.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 13 de Março de 2008.

 

17. Tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0030/2008) do deputado Olle Schmidt, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que respeita ao ajustamento do regime fiscal especial para o gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais e à coordenação da tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo utilizados como carburantes (COM(2007)0052 - C6-0109/2007 - 2007/0023(CNS)).

 
  
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  László Kovács, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, agradeço muitíssimo o apoio da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários à proposta da Comissão e, em especial, os esforços do relator, o senhor deputado Schmidt, para se encontrar um compromisso.

Como sabem, a proposta da Comissão foi apresentada em Março de 2007. O nosso objectivo era elevar e aproximar os níveis mínimos do imposto especial de consumo sobre o gasóleo e a gasolina sem chumbo a fim de manter o valor real dos mínimos e aproximar as taxas nacionais com o objectivo de reduzir significativamente o chamado “turismo do combustível”.

A redução do turismo do combustível não só asseguraria o bom funcionamento do mercado interno para as transportadoras como reduziria os quilómetros extra e, consequentemente, as emissões extra de gás com efeito de estufa, que são prejudiciais ao ambiente.

Gostaria de salientar que, durante as discussões do Conselho, um grande número de Estados-Membros sublinhou o efeito positivo da proposta da Comissão no ambiente, em especial nas alterações climáticas e no aquecimento global, bem como no bom funcionamento do mercado interno.

No que respeita ao relatório do senhor deputado Schmidt, aprecio muitíssimo a atitude positiva face à proposta da Comissão adoptada no relatório e os esforços envidados pelo relator com vista a encontrar uma posição de compromisso aceitável para todos. Contudo, a Comissão não pode aceitar a maioria das alterações sugeridas no relatório. Permitam-me que desenvolva esta questão.

A Comissão opõe-se a qualquer sugestão que prejudique a possibilidade de encontrar uma solução a longo prazo para o problema do turismo do combustível – que é danoso para o ambiente – e para as distorções de concorrência no mercado interno.

No que respeita aos períodos transitórios sugeridos na nossa proposta, esta abordagem baseia-se no princípio de igualdade de tratamento dos novos e antigos Estados-Membros, pelo que é, na nossa opinião, equilibrada. A Comissão reconhece, no entanto, que se trata de uma questão política que terá de ser discutida posteriormente no Conselho.

Gostaria também de explicar que a proposta tem em conta o aspecto competitivo da UE através dos modestos aumentos sugeridos para as taxas. Estes, pura e simplesmente, mantêm o valor real dos níveis mínimos de tributação ao acompanhar as previsões de inflação até 2017. A Comissão considera que a sua proposta tem em conta todos os factores relevantes. Não considera apropriado subscrever um plano menos ambicioso ou mais abrangente para aumentar níveis mínimos de tributação como sugerido nas alterações 18 e 25.

No que respeita às alterações 4 e 10 que introduzem uma nova definição de gasóleo para fins comerciais para veículos a motor com um peso total em carga permitido não inferior a 3,5 toneladas, gostaria de esclarecer que a sugestão não foi incluída na proposta original. Contudo, é um dos principais pontos de discussão no Conselho em que a Comissão acompanhará o debate, tendo presente a opinião expressa pelo Parlamento.

A Comissão pode aceitar em princípio as alterações 7 e 27 que apoiam o objectivo de reduzir as emissões de CO2. Contudo, há que ter presente que, de acordo com o princípio de subsidiariedade, cabe a cada Estado-Membro decidir a forma como pretende distribuir as suas receitas fiscais.

A terminar, espero sinceramente que o Parlamento possa emitir um parecer que apoie a proposta da Comissão enviando um sinal positivo ao Conselho no sentido de responder às preocupações dos Estados-Membros que enfrentam problemas com o turismo do combustível e, paralelamente, alcançar os objectivos ambientais.

 
  
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  Olle Schmidt, relator. − (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o trabalho desenvolvido com o relatório em apreço revela que os impostos a nível da União Europeia constituem um tema sensível. Pensei que o amplo consenso relativamente à necessidade de tomar uma acção radical para fazer frente às exigências das alterações climáticas permitiria reunir mais facilmente um acordo em torno de propostas efectivamente rigorosas. Não foi assim que as coisas correram.

Posso, evidentemente, entender as críticas da senhora deputada Rühle acerca do nível de ambição, mas, concomitantemente, o trabalho no nosso Parlamento centra-se na consecução de compromissos razoáveis – o que também foi referido pelo Senhor Comissário – susceptíveis de ser implementados em toda a União. Aqui rendo-me aos argumentos referentes tanto aos aumentos do imposto como ao período de implementação.

A excelente cooperação por parte dos meus colegas, senhores deputados Becsey e Rosati, fizeram-me entender que, para conseguirmos concluir com um relatório, eu tinha de ajustar o nível sem gorar por completo o objectivo das minhas propostas originais. A proposta da Comissão foi rejeitada na sua totalidade. Não ganhei tudo, mas também não perdi tudo. Navegar entre os rochedos do Luxemburgo e dos Verdes não foi uma tarefa nada fácil.

As emissões causadas pelos transportes estão a conhecer um aumento substancial. Temos de fazer algo a este respeito. O facto de os vários Estados-Membros da União Europeia estarem a concorrer com diferentes taxas de imposto sobre o gasóleo não é nem razoável nem justo, como o Senhor Comissário correctamente refere. É impensável que seja positivo para o mercado interno que os grandes camiões possam fazer grandes desvios para se abastecerem com gasóleo barato em locais como o Luxemburgo. Este designado turismo dos combustíveis não só é negativo para o ambiente, como introduz igualmente distorções na concorrência. Além disso, conduz a perdas de receitas fiscais. Mais, não existe qualquer razão para termos uma tributação para a gasolina sem chumbo e outra para o gasóleo.

Foi, então, alcançado um compromisso, que reuniu um apoio mais ou menos unânime na comissão. Os níveis mínimos de tributação para o gasóleo são aumentados mais lentamente do que a Comissão propõe, de 302 euros por 1000 litros, valor actual, para o mesmo nível da tributação para a gasolina sem chumbo, 359 euros por 1000 litros, até 2015. A Comissão queria ver um aumento já em 2012.

A Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Bulgária e a Roménia terão um período transitório até 1 de Janeiro de 2016 para introduzir o nível mínimo mais elevado da tributação. A Comissão pretende aumentar o nível mínimo da tributação para 380 euros por 1000 litros até 2014. Com o objectivo de evitar uma maior distorção na concorrência, a nossa comissão considera que aqueles países cujos níveis da tributação para o gasóleo são superiores a 400 euros por 1000 litros e para a gasolina sem chumbo de 500 euros por 1000 litros não devem aumentar os seus níveis de tributação para estes combustíveis antes de 2015.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos perante uma matéria muito sensível, em particular no que diz respeito à subsidiariedade. Todavia, é uma via possível em direcção à convergência do nível de fiscalidade. Simultaneamente, sabemos que as inevitáveis exigências ambientais influenciarão futuras avaliações da utilização dos controlos financeiros.

Àqueles que pensam que eu não fui suficientemente duro nas minhas exigências e que fiquei aquém do nível de ambição desejado, diria: estou convosco, em essência. Deveríamos ter acordado níveis mais elevados e períodos transitórios mais breves, como a Comissão e o Comissário afirmaram, mas a UE de hoje não é a mesma UE que era apenas há cinco anos – felizmente, eu diria.

As pré-condições económicas para a harmonização das taxas do imposto não são as mesmas de antes. Se queremos combater as emissões transfronteiras, temos de encontrar compromissos razoáveis com os quais todos possam viver. Temos todos de entender isto.

Por outro lado, devo dizer ainda que muitos dos antigos Estados-Membros devem ser criticados, na medida em que não seguiram as decisões tomadas no passado sobre o aumento do imposto. As conclusões da nossa comissão tiveram também em conta considerações sobre o poder de compra e a inflação.

O preço do petróleo está actualmente a atingir novos recordes. Acabei de ouvir no noticiário que está próximo dos 110 dólares/barril.

Existe agora um vasto consenso sobre uma convergência gradual da tributação, que espero que o Comissário também detecte – pelo menos na comissão –, e espero reunir o apoio do Parlamento amanhã, um amplo apoio para que possamos chegar a um relatório que possa servir de base para o trabalho futuro.

 
  
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  Zsolt László Becsey, em nome do Grupo PPE-DE. (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Felicito o relator, o senhor deputado Schmidt, pelo seu excelente trabalho. Julgo que este dia representa um avanço, já que conseguimos chegar a uma posição parlamentar comum a partir de uma ampla base consensual. Parece-me importante manter aqui no plenário a voz comum que encontrámos na nossa comissão. É um êxito, porque conseguimos estabelecer uma taxa máxima e mínima para o imposto especial sobre o consumo, indo ao encontro de objectivos anti-inflacionistas, mas ignorámos a ideia de abolir completamente a regulamentação. É melhor ter um parecer do que não apresentar nenhum, o que deixaria em cima da mesa apenas a proposta da Comissão. É um êxito, porque todos sacrificam alguma coisa. Os países com níveis elevados de tributação estão dispostos a congelar essas taxas elevadas no interesse da convergência, enquanto os países com taxas baixas estão dispostos a aceitar algum aumento em relação à legislação actualmente em vigor para o gasóleo.

Neste aspecto, o maior sacrifício está a ser feito pelos novos Estados-Membros bálticos e balcânicos, já que os preços e os rendimentos nestes países são mais baixos e eles assumiram um enorme desafio não só em termos de inflação e competitividade, mas também na esfera social, particularmente no período preparatório da introdução do euro. É um êxito, porque impediria o Parlamento de escolher apenas o que mais conviesse. Até ao final de 2015, todos seriam abrangidos pela banda proposta e deixaria de haver uma série de excepções individuais inexplicáveis, o que nos permitiria reforçar a seriedade da legislação europeia. Julgo que a disciplina é importante e, por conseguinte, solicitamos à Comissão que produza um relatório intermédio relativo ao cumprimento, em 2010, para verificar se os instrumentos de ajustamento estão efectivamente a ajustar ou estão apenas a dissimular. É um êxito, porque o Conselho terá ocasião de verificar que há uma maneira de alcançar a desejada convergência, enquanto a Comissão compreenderá a filosofia do Parlamento, nomeadamente as taxas mínima e máxima, sendo o ponto-chave a redução e não a indução da inflação. Poderá reflectir sobre isso também no futuro, ao apresentar a proposta que está prevista relativamente aos impostos especiais sobre o consumo. Obrigado pela sua atenção, Senhor Presidente.

 
  
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  Dariusz Rosati, em nome do Grupo PSE. (PL) Senhor Presidente, a proposta da Comissão relativa à tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo tem por objectivo diminuir o consumo excessivo de carburantes no transporte e combater deste modo a poluição ambiental.

A Comissão também espera que a sua proposta contribua para reduzir a disparidade existente nos impostos especiais de consumo aplicados pelos Estados-Membros individuais, ajudando assim a criar condições mais harmonizadas de concorrência no mercado único. De um modo geral, tais objectivos são desejáveis e merecem ser apoiados, apesar de a proposta da Comissão preconizar, ao mesmo tempo, medidas que podem ter consequências nefastas para as economias dos Estados-Membros, como novos aumentos no preço dos carburantes e mais inflação, custos mais elevados e uma redução da competitividade das empresas europeias, bem como a baixa do poder de compra dos agregados familiares. Estas consequências tornam-se particularmente visíveis quando os preços do petróleo atingem valores excepcionalmente elevados nos mercados mundiais, como sucede actualmente. Além disso, as propostas da Comissão levariam os Estados-Membros menos desenvolvidos da União a suportar o fardo principal do ajustamento às novas taxas, o que constitui motivo de grande preocupação. São estas as razões que justificam as alterações propostas no relatório do senhor deputado Schmidt, que visam minimizar os impactos negativos, evitando, ao mesmo tempo, prejudicar os principais objectivos das propostas da Comissão.

No quadro do compromisso alcançado entre os principais grupos, defendemos a introdução de três importantes alterações na proposta inicial da Comissão. Primeiro, propomos uma redução da taxa mínima do imposto especial de consumo sobre os combustíveis, de 380 euros por 1000 litros para 359 euros por 1000 litros. Segundo, propomos alargar por dois anos o período transitório até à introdução das novas taxas nos novos Estados-Membros, prorrogando este período até 2016. Terceiro, propomos introduzir o requisito de os Estados-Membros que aplicam actualmente as taxas mais elevadas do imposto especial de consumo sobre os combustíveis se comprometerem a não subir as mesmas antes de 2015, facilitando deste modo o processo de convergência das taxas do imposto especial de consumo.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de salientar que não foi fácil chegar a um compromisso. O esforço exigiu concessões e provas de boa vontade da parte de todos os que participaram nos debates realizados na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Desejaria aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Sr. Schmidt o trabalho árduo que levou a cabo para alcançar este compromisso e felicitá-lo pelo bom resultado conseguido. É evidente que este compromisso não satisfaz inteiramente todos os envolvidos, mas representa sem dúvida um esforço para conciliar uma série de objectivos e pontos de vista. Representa igualmente um progresso no sentido de reduzir as disparidades existentes nas taxas do imposto especial de consumo no interior da União. Insto os Membros desta Câmara a apoiar este compromisso e aprovar o relatório Schmidt.

 
  
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  Dariusz Maciej Grabowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, o Presidente em exercício da União Europeia e os Comissários tendem a iniciar as suas intervenções por declarações sobre a defesa das liberdades económicas, a livre concorrência e o apoio às PME. No entanto, passar das declarações para as questões de pormenor implica geralmente a elaboração de relatórios como este que estamos hoje a debater.

Este relatório defende a aplicação a todos os Estados-Membros de uma taxa única do imposto especial de consumo e a harmonização de preços, a pretexto de simplificar a situação, e torná-la mais clara e mais justa. Funda esta recomendação numa premissa considerada a priori correcta, segundo a qual a solução ideal para os Estados-Membros da União Europeia consiste num sistema único de tributação, um sistema monetário único, um sistema único de certificação e comercialização, um sistema único de regulação dos limites de produção e assim por diante.

A proposta sustenta não existirem, no interior da União, diferenças nos custos de aprovisionamento de combustível, independentemente dos custos laborais ou da distância a que se situem as fontes de abastecimento. Isso é simplesmente falso. Gostaria de perguntar qual é, de facto, o que sgnificam a liberdade económica e a liberdade de concorrência no seio da União Europeia. Não deveríamos falar antes de coacção económica e coerção? Não é verdade que um preço único de carburante, que elimina toda e qualquer concorrência, constitui a solução ideal para as empresas multinacionais de combustíveis, em detrimento dos consumidores e pequenas empresas? Não é verdade que um preço único de combustível favorece sobretudo os países altamente desenvolvidos? Por fim, se a União adoptar o referido relatório, harmonizando os preços dos carburantes a pretexto de proteger as empresas e os países, não estará na realidade a prejudicá-los mais uma vez através da tributação? Pior, não irá tal medida empurrá-los para a pobreza? Votaremos contra este relatório.

 
  
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  Cornelis Visser (PPE-DE). (NL) Senhor Presidente, esta é a primeira fez que uso da palavra no plenário. Espero poder representar aqui os interesses dos cidadãos neerlandeses da Europa, tanto agora como no futuro.

A elaboração deste aprofundado relatório do senhor deputado Schmidt foi precedida de um longo processo de negociações. Apraz-me que o relator e os restantes grupos tenham finalmente alcançado este compromisso. A proposta da Comissão visa aumentar gradualmente as taxas do imposto especial de consumo e reduzir, assim, a diferença entre os Estados-Membros neste domínio.

Embora o argumento ambiental seja relevante, julgo que o aumento dos preços dos combustíveis já é um factor suficientemente motivador. Além disso, a Comissão invoca a distorção da concorrência como argumento para aumentar a taxa mínima do imposto especial de consumo sobre o gasóleo para uso profissional. Surpreende-me que o turismo do combustível seja utilizado como pretexto para aumentar o imposto especial de consumo sobre o gasóleo para uso profissional, visto que é um argumento é excessivamente forte. O turismo do combustível é um fenómeno marginal no sector dos transportes, que pouca influencia tem sobre a posição de concorrência mútua e o funcionamento do mercado interno.

A Comissão propõe um aumento substancial da taxa mínima, para 380 euros por 1000 litros. Creio que um aumento desta magnitude, aliado aos já extremamente elevados preços dos combustíveis, terá um impacto demasiado incisivo na bolsa do consumidor e na inflação. A comissão do PE chegou finalmente a acordo sobre um aumento de 359 euros por 1000 litros até 1 de Janeiro de 2015. Os Países Baixos já estão acima deste objectivo.

Há ainda outra questão. O sector dos transportes queixa-se, com razão, de que o aumento sistemático da taxa de imposto especial de consumo faz disparar os preços dos combustíveis. A proposta da Comissão sobre a harmonização do regime fiscal especial para o gasóleo não prevê um limite máximo. Deste modo, as diferenças continuariam a existir. O Parlamento entende que os Estados-Membros devem congelar a taxa de imposto especial de consumo em 400 euros por 1000 litros até 1 de Janeiro de 2015.

Por último, faço votos por que, na sua decisão, os Ministros das Finanças dêem prioridade aos interesses dos consumidores no que se refere ao poder de compra e à contenção da inflação.

 
  
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  Elisa Ferreira (PSE). – Senhor Presidente, Senhor Comissário, o presente relatório incide sobre uma matéria altamente sensível da política económica europeia, que é a fiscalidade. Trata-se, neste caso, dos impostos especiais sobre a gasolina e o gasóleo utilizado em transportes comerciais. Estes impostos são uma importante fonte de receita fiscal para muitos Estados-Membros. Por outro lado, a ausência de alternativas viáveis para o abastecimento da frota comercial de transporte de mercadorias confere ao preço dos combustíveis um carácter estratégico para a competitividade de muitos países.

Não está em causa o reconhecimento da liberdade dos Estados-Membros no que concerne à fixação dos impostos especiais de consumo. No entanto, uma vez que eles afectam directamente os preços dos bens transaccionados, diferenças excessivas têm impacte directo no são funcionamento do mercado interno. Geram-se ainda, como foi hoje aqui bem sublinhado, movimentos transfronteiriços e impactes sobre o ambiente causados por esses movimentos.

O compromisso alcançado na Comissão dos Assuntos Económicos é verdadeiramente um compromisso e gostava de cumprimentar, a esse propósito, o trabalho de todos os relatores-sombra, mas em particular do relator principal, o relator Schmidt. Não escondo que alguns gostariam que o limiar mínimo reflectisse mais claramente as preocupações ambientais que nos movem. Pessoalmente duvido, no entanto, que com o actual nível do preço do petróleo seja necessário um reforço pela via fiscal deste tipo de mensagem. Optou-se então por uma aproximação entre os limiares mínimos e máximos de imposto que, sacrificando em parte estes objectivos ambientais segundo alguns, privilegia a redução das distorções fiscais de concorrência. Foi um grande esforço e esperamos que ele tenha o merecido reconhecimento por parte da Comissão e do Conselho e que permita mais progressos ao nível da fiscalidade no quadro da União Europeia.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, se a senhora deputada Kauppi não chega, cede-me os seus dois minutos, pois está a presidir a um jantar-debate importante.

Senhor Presidente, caros colegas, o relatório do nosso colega liberal Olle Schmidt refere-se a uma nova confrontação entre nós e a Comissão Europeia, que nos propõe um aumento injustificado dos impostos indirectos. Esta proposta emana de um Comissário que, em minha opinião, parece ter perdido toda a noção das realidades económicas. O Senhor Comissário Kovács propôs aumentar consideravelmente as taxas mínimas sobre a gasolina sem chumbo e o gasóleo. Dada a situação de inflação recorde - que preocupa nomeadamente o Banco Central Europeu (BCE) - e o abrandamento económico com que nos confrontamos actualmente, parece-me que o momento é particularmente mal escolhido para aumentar as taxas dos impostos especiais sobre o consumo de gasóleo e de fuel.

Pessoalmente, devo dizer que teria gostado de rejeitar pura e simplesmente esta proposta pouco inspirada da Comissão Europeia, mas sendo as maiorias o que são neste Parlamento, não consegui atingir esse objectivo. Subscrevo o compromisso a que chegaram os principais grupos políticos deste Parlamento, isto porque estimo que constitui apesar de tudo um certo controlo dos danos.

O aumento progressivo das taxas mínimas para o diesel de 359 euros por cada 1000 litros até 2015 e o congelamento da taxa mínima sobre a gasolina sem chumbo do mesmo montante, como proposto no compromisso, são nitidamente abaixo dos níveis propostos pela Comissão; esta exigia, com efeito, taxas de 380 euros tanto sobre o diesel como sobre a gasolina sem chumbo já para 2014. O relator, no seu projecto de relatório, ia mesmo mais longe e defendia taxas mínimas de 400 euros. Permitam-me saudar o sentido do compromisso do nosso relator, que reviu em baixa as suas taxas nas discussões sobre o seu relatório em Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

O verdadeiro ponto forte deste relatório está, em minha opinião, na alteração 19. Com efeito, nesta alteração, comprometemos os Estados-Membros que, neste momento, praticam taxas exorbitantes - a saber, mais de 400 euros por 1000 litros de gasóleo e de 500 euros por 1000 litros de gasolina sem chumbo - a não voltarem a aumentar essas taxas até 2015. Assim, sem chegarmos a introduzir, com esta proposta, taxas máximas - porque a Comissão não tem a coragem de as propor - emitimos pelo menos o desejo de uma aproximação.

Só haveria um meio, Senhor Presidente, para conseguirmos uma harmonização das taxas sobre consumos específicos na Europa: a introdução simultânea de taxas mínimas e taxas máximas. Não serve rigorosamente de nada aumentar continuamente as taxas mínimas sem no entanto travar o ímpeto dos Estados-Membros que praticam taxas mais elevadas.

E, se me permite, Senhor Presidente, gostaria de apresentar uma observação como ponto de ordem. Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário, que nos disse que apoiamos a sua proposta, se estava noutro planeta, porque, de facto, não apoiamos a sua proposta.

 
  
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  Margaritis Schinas (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, agora que a inflação na zona euro atingiu o seu nível historicamente mais elevado e o preço do petróleo chegou aos 110 dólares americanos por barril, o Parlamento Europeu vai amanhã aumentar o imposto indirecto sobre os combustíveis. Se isto não é uma brincadeira, destina-se certamente a fazer sorrir os leitores dos jornais de sexta-feira. Penso que estamos a enviar a mensagem errada no momento errado. Estamos a demonstrar que não compreendemos o modo como funciona a sociedade.

Além disso, a minha delegação não vai apoiar o compromisso; somos contra a táctica intimidatória de seis Estados-Membros que já praticam impostos elevados e querem obrigar todos os outros, através do Senhor Comissário Kovács, a aumentar os preços a pretexto do turismo do petróleo. Isso é algo que não posso justificar aos meus eleitores. Em vez de realizarmos essas experiências, devemos orientar-nos para outras políticas que beneficiem o ambiente. Temos de evitar essa acrobacia do aumento de impostos.

 
  
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  Atanas Paparizov (PSE). – (BG) O meu país fez um grande esforço para aumentar os impostos indirectos nos últimos anos e o preço da gasolina sem chumbo aumentou de 254 Euros em 2004 para 350 Euros, enquanto o preço do gasóleo aumentou de 203 Euros para 307 Euros, respectivamente. Temos vindo a ser guiados pela vontade de aumentar rapidamente as taxas de imposto de modo a reduzir o efeito da inflação nos anos vindouros.

No entanto, a nova proposta da Comissão põe em causa a nossa estratégia. Por esse motivo, a proposta apresentada no relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários parece razoável e penaliza, até certo ponto, países como a Bulgária e a Roménia.

Espero que a Comissão aceite este compromisso, apesar de representar um esforço sério para a economia búlgara e de ser um factor inflacionário, sem produzir qualquer efeito para o ambiente, porque a gasolina e o gasóleo não são produtos elásticos e dependem mais de muitos outros factores económicos do que dos impostos indirectos.

 
  
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  Ivo Belet (PPE-DE). (NL) Muito brevemente, Senhor Comissário, afigurasse-me útil assinalar que temos de ser prudentes relativamente a esta matéria. A opinião pública tem de ser informada sobre aquilo que está aqui em jogo, já que os críticos estarão naturalmente prontos a apresentar isto como um simples aumento de impostos, se bem que a proposta do Parlamento seja uma medida muito modesta; um verdadeiro aumento de impostos seria desastroso numa altura em que os preços são tão elevados.

Esta proposta, que iremos aprovar amanhã, segundo espero, constitui um bom começo para finalmente pormos fim à distorção da concorrência que existiu durante anos, sobretudo nas regiões fronteiriças, e, além disso, é boa para o ambiente. Senhor Comissário, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a minha segunda observação é que esperamos que nós - e a Comissão Europeia em particular - continuemos a desempenhar um papel muito pró-activo no desenvolvimento e promoção de combustíveis amigos do ambiente, por outras palavras, implementemos políticas que nos ajudem a libertarmo-nos dos combustíveis fósseis, da gasolina e do gasóleo.

 
  
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  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para três questões. Primeiro, não é provável que no futuro o preço do petróleo desça abaixo dos 100 dólares por barril, o que faz prever uma alta constante do preço dos combustíveis. Só a fraqueza do dólar norte-americano tem evitado aumentos drásticos do preço dos combustíveis na Europa. Não podemos, no entanto, esperar que os Estados Unidos desejem manter para sempre uma moeda fraca. À luz desta situação, a proposta de subir, ao longo dos próximos anos, as taxas do imposto especial de consumo na União Europeia parece ignorar por completo a realidade económica.

Segundo, o PIB per capita nos novos Estados-Membros é mais baixo que nos antigos, assim como o nível de rendimento individual. Deste modo, os novos Estados-Membros só poderão harmonizar a carga fiscal após terem atingido um nível comparável de rendimento per capita.

Por fim, de acordo com o princípio de subsidiariedade, os Estados-Membros deveriam dispor de maior margem de manobra relativamente à redução da carga fiscal sobre os combustíveis não derivados do petróleo. Tais medidas estimulariam o interesse pelo consumo de combustíveis renováveis. Contribuiriam igualmente para diminuir as emissões de CO2 e, deste modo, para cumprirmos as nossas obrigações internacionais em matéria de protecção ambiental.

 
  
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  Claude Turmes (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria de usar da palavra muito rapidamente apenas para mostrar que os deputados do Luxemburgo não são todos adictos do petróleo barato. Penso que o senhor deputado Belet pôs realmente os pontos nos is. Trata-se neste caso de encontrar um compromisso também com os políticos sobre os problemas que todos conhecemos relativos aos recursos petrolíferos e às alterações climáticas, bem como um equilíbrio entre os países e as regiões.

Gostaria apenas de os informar de que, esta terça-feira, realizou-se no seio da Câmara dos Deputados no Luxemburgo um debate sobre as alterações climáticas, um debate sobre o fenómeno do "turismo do combustível". Uma vasta maioria dos deputados nacionais no Luxemburgo, entre os quais os deputados do partido da senhora deputada Lulling, estão de acordo em pôr fim, pelo menos localmente, a este fenómeno. Assim, gostaria apenas de lhes dizer que o Luxemburgo, no seu conjunto, tem uma posição diferente da da senhora deputada Lulling, que representa uma minoria - ou mesmo uma pequena minoria - sobre este dossiê.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, podemos pensar que um mercado único, juntamente com a livre circulação de bens e serviços, equivale a uma competitividade plena. No entanto não é bem assim, uma vez que o custo dos meios de produção, que inclui o custo dos combustíveis, afecta de forma significativa a rendibilidade da produção. Na realidade, a tributação dos combustíveis não é hoje a mesma sequer em países vizinhos, o que origina o chamado turismo do combustível em regiões fronteiriças, embora este fenómeno não seja muito generalizado.

Parece desejável aproximar as taxas do imposto especial de consumo, mas o processo deve ser gradual e passar por várias etapas. A harmonização dos níveis mínimos de tributação aplicados ao gasóleo e à gasolina sem chumbo também deve ser gradual. Devemos guiar-nos pelo princípio geral de procurar manter a um nível tão baixo quanto possível a tributação e o imposto especial de consumo, de modo a evitar a subida da inflação e dos custos de produção, bem como da despesa das famílias. Esta questão assume uma importância particular em relação aos novos Estados-Membros, onde os rendimentos são muito mais baixos.

 
  
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  László Kovács, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer os comentários e opiniões expressas durante o debate.

Obter um parecer positivo do Parlamento sobre a proposta da Comissão para o regime fiscal especial para o gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais é extremamente importante. Contudo, constatámos que o vosso relatório é menos ambicioso do que a proposta da Comissão, em especial ao não aprovar a revalorização dos níveis mínimos de carga fiscal global aplicáveis ao gasóleo e à gasolina sem chumbo.

Não perdi a noção da lógica económica. Pelo contrário: a lógica económica fala contra os milhões extra de quilómetros e também as toneladas extra de CO2 e outros gases com efeito de estufa que são o resultado do turismo de combustível. Tenho de ter em consideração – e todos nós temos de ter em consideração – do que significa para a humanidade a crescente ameaça das alterações climáticas e do aquecimento global. Esta ameaça é ainda mais alarmante do que a inflação. No que diz respeito ao aumento proposto do imposto especial de consumo, este não terá efeitos inflacionistas. Está em conformidade com a inflação prevista de 2,2% ao ano até 2017.

Muito embora a Comissão possa aceitar a alteração 1 em parte e as alterações 7 e 27 em princípio, temos de rejeitar formalmente as outras alterações. A Comissão não alterará formalmente esta proposta. Contudo, faremos todos os esforços possíveis para ter em consideração as alterações sugeridas pelo Parlamento durante as deliberações no Conselho. Um parecer positivo do Parlamento será um importante sinal da maior consciência do impacto cada vez mais negativo dos transportes no ambiente, a que temos de responder através da tributação aplicável aos combustíveis.

 
  
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  Olle Schmidt, relator. − (SV) Senhor Presidente, agradeço-lhe as suas amáveis palavras. Penso que é também de justiça agradecer à Comissão e ao secretariado da nossa comissão parlamentar.

Inicialmente pensei que o Senhor Comissário não iria aceitar os pontos de vista da nossa comissão, o que entendo de um ponto de vista formal. Agora, ao voltar a ouvir a Comissão, pensei ter detectado uma compreensão da noção de que política é política. Reconheço que poderíamos ter sido mais ambiciosos. O Comissário utiliza a expressão "menos ambiciosos". Sim, mas ouça este debate de todos os ângulos. Foram manifestados todos os pontos de vista, e depois a senhora deputada Lulling tomou uma posição ao centro. Senhor Comissário, é com base na realidade política, como estará consciente, que tivemos de elaborar um relatório e uma proposta que chegarão à sua mesa de trabalho. Teremos, amanhã, esperamos, um relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que não irá ao encontro de todos os seus pontos de vista, que não poderá aceitar em todos os seus aspectos, mas será um relatório.

Por último, gostaria de dizer ao Senhor Comissário que considero que registámos alguns progressos – se obtivermos amanhã um resultado positivo – ao pôr termo ao confronto existente sobre estas questões entre a comissão parlamentar, o Parlamento e a Comissão, e também o Conselho. Como afirmou, temos de intervir em relação ao turismo dos combustíveis em prol do mercado interno. Isto é verdade, mas devemos também preparar medidas ambientais drásticas e enérgicas. Toda a União Europeia deve entender de igual modo estas medidas, e penso que conseguimos encontrar o equilíbrio certo.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, peço-lhe a palavra para um facto de natureza pessoal. O senhor deputado Turmes chamou-me adicta. Penso que é insulto à minha pessoa, pelo que gostaria que retirasse o que disse.

Quanto ao resto, posso dizer e esclarecer que o meu partido e o meu governo apoiam inteiramente o compromisso que lhes é proposto pelo nosso relator e para o qual muito contribuí. O senhor deputado Turmes parece esquecer que o gasóleo é actualmente mais barato na Bélgica do que no Luxemburgo e que, se existir turismo do combustível, hoje em dia não se dirige ao Luxemburgo, mas sim à Bélgica.

 
  
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  Presidente. − Muito bem. Tomamos nota das palavras da senhora deputada Lulling, e tenho a certeza de que as declarações feitas nesta Câmara serão esclarecidas.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar quinta-feira, 13 de Março de 2008.

 

18. Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0006/2008) do deputado Claude Turmes, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (2007/2188(INI)).

 
  
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  Claude Turmes, relator. – (DE) Senhora Presidente, Martin Luther King tinha um sonho. Sonhou com uma sociedade onde a cor da pele não desse origem a discriminação. Este foi um sonho que revolucionou a América e o mundo. Hoje, a Europa tem um sonho, ou melhor, uma visão: desenvolver as energias do futuro, não apenas na Europa, mas também para além da Europa, a visão das energias renováveis desempenhando um papel preponderante até à metade deste século, ajudando a evitar conflitos em relação aos recursos petrolíferos e de gás ainda existentes, atenuando as alterações climáticas e assegurando que milhares de milhões de pessoas em todo o mundo têm acesso à energia que actualmente está fora do seu alcance.

Penso que a Comissão, representada hoje pela sua consciência ambiental, o Senhor Comissário Dimas, tem todas as razões para se sentir orgulhosa deste GEEREF, ou Global Energy Efficiency and Renewable Energy Fund (Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis). Partimos do princípio que, dentro de quatro ou cinco anos, teremos 500 milhões de euros neste Fundo, tornando este o maior fundo mundial para investimento em eficiência energética e energias renováveis.

Estes 500 milhões de euros serão em parte provenientes do sector público, saindo 80 a 150 milhões de euros do orçamento comunitário, mas também dos orçamentos dos governos nacionais. Neste momento, a Alemanha e também a Noruega já se comprometeram neste sentido.

O que vai este Fundo conseguir? Os analistas financeiros que observam pormenorizadamente os fluxos de investimento para projectos individuais de eficiência energética e energias renováveis, observaram que é difícil captar investimentos em capital de risco de menos de 10 milhões de euros. Este Fundo será particularmente vocacionado para estes projectos de média dimensão até 10 milhões de euros.

Este será, portanto, um "fundo de fundos", o que significa que este Fundo não será investido directamente em centrais eólicas em Marrocos ou em instalações de painéis solares na China, mas sim que adquirirá acções em fundos de investimento na África do Sul, na África Central, na China, na Rússia ou na América do Sul. O sector público determinará politicamente para onde irá o financiamento.

Será algo de atractivo para investidores privados, pois o sector público irá, efectivamente, cobrir todo o risco do investimento, de modo que o retorno dos investimentos – ou seja, se estes investimentos produzirem algum retorno – irá primeiramente para os investidores particulares e apenas numa segunda fase retornará ao sector público, o que, naturalmente, proporciona uma grande segurança aos investidores privados.

Enquanto parlamentares, levantámos quatro ou cinco questões em relação a este Fundo. O primeiro ponto é também uma pergunta específica ao Comissário Dimas. Num momento em que os biocombustíveis constituem um tema extremamente controverso, nós, enquanto parlamentares, adoptámos a posição de deverem ser aplicados critérios muito rigorosos a qualquer investimento a partir deste Fundo, a aplicar em projectos de biomassa ou de biocombustíveis. Não se trata apenas de o equilíbrio ambiental poder ser problemático; colocar-se-ia também um problema de imagem para o Fundo, pois a reputação deste seria prejudicada com esse tipo de investimento. Mais uma vez pergunto, Senhor Comissário, pode garantir que a Comissão fará o seu melhor para aplicar os critérios rigorosos que se impõem?

A segunda questão que nos importa enquanto parlamentares – o que penso se aplica especialmente àqueles de entre nós que têm preocupações com o desenvolvimento – é pretendermos que este Fundo dê um contributo significativo para superar a pobreza em termos energéticos. Daí que tenhamos de aplicar os conhecimentos específicos de instituições especializadas em microcrédito, tais como o Banco Grameen e outros, que já estão a implementar projectos, tais como colectores solares ou sistemas PV, para os mais pobres entre os pobres. Temos de envolver estas empresas de microfinanciamento. A minha segunda pergunta para o Senhor Comissário é a seguinte: a Comissão, enquanto principal doador público, está disposta a assegurar que 20-25% do financiamento será genuinamente utilizado neste tipo de microprojecto através de acordos de microcrédito?

Em terceiro lugar, receamos que, se o investimento na China se tornar demasiado fácil, todo o financiamento do GEEREF conflua nessa direcção. Portanto, o que pretendemos é que haja uma boa cobertura geográfica do investimento e, nesta perspectiva, necessitamos do compromisso político da Comissão de que também serão disponibilizados fundos para investimento em países da África, das Caraíbas e da América do Sul.

Na nossa qualidade de Parlamento, necessitamos de um rigoroso acompanhamento e avaliação com o envio de relatórios regulares a esta câmara e à sua Comissão dos Orçamentos e Comissão do Controlo Orçamental, pois pretendemos, se possível, aumentar este Fundo no decurso dos próximos anos: para tal, precisaremos, naturalmente, da confiança desta Assembleia no funcionamento deste Fundo.

Estes são os meus comentários iniciais e aguardo com expectativa o debate com os meus colegas.

(Aplausos)