Relato integral dos debates

Quinta-feira, 13 de Março de 2008 - Estrasburgo

3. Igualdade entre os sexos e responsabilidade das mulheres na cooperação para o desenvolvimento (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0035/2008) da deputada Feleknas Uca, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre a igualdade entre os sexos e atribuição de poderes e responsabilidades às mulheres na cooperação para o desenvolvimento (2007/2182(INI)).

  Feleknas Uca, relatora. − (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há cinco dias celebrámos o centésimo aniversário do Dia Internacional da Mulher. Embora já muito se tenha conseguido, continua a não haver indícios de igualdade de oportunidades nos países mais pobres do mundo. Os direitos humanos das mulheres e das crianças do sexo feminino estão ainda longe de constituir uma parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais, para que apela a Declaração de Viena de 1993, da ONU.

No meu relatório, analisei pormenorizadamente a situação das mulheres e raparigas nos países em desenvolvimento e sugeri também vias através das quais a cooperação europeia para o desenvolvimento pode melhorar a vida destas mulheres. Permitam-me que refira com brevidade alguns factos e números.

Dois terços de todos os analfabetos do mundo são mulheres. Em África, mais de 40% das mulheres não frequentaram a escola primária. No mesmo continente, as mulheres constituem 52% da população total, mas realizam 75% do trabalho agrícola e produzem e comercializam 60-80% dos alimentos.

A estratégia actualizada da Comissão para a igualdade e a participação das mulheres na cooperação para o desenvolvimento incide sobre áreas importantes e propõe medidas concretas para promover a igualdade. A dupla abordagem da estratégia, tornando mais eficiente a integração da perspectiva de género e propondo também medidas separadas para promover a igualdade, é bem-vinda. Aplaudo igualmente as 41 medidas práticas nas áreas da governação responsável, emprego, economia, educação, saúde e violência contra as mulheres. Todavia, no meu relatório, critiquei diversos aspectos. Permitam-me que analise brevemente os mais importantes.

Considero que combater as formas tradicionais de violência devia estar no cerne das medidas para combater a violência contra as mulheres. Em segundo lugar, devo dizer que estou muito surpreendida por a estratégia não mencionar os Acordos de Parceria Económica. Em nenhum ponto se faz referência à ligação entre o fortalecimento do papel das mulheres e os acordos económicos entre a UE e os estados ACP. Quanto à situação específica das mulheres nos conflitos, lamento que a estratégia não comente o papel específico que as mulheres desempenham naquilo a que se chama os Estados fracos e nos países menos desenvolvidos. Deveria igualmente prestar-se uma atenção particular à saúde reprodutiva e aos direitos sexuais das mulheres nos países em desenvolvimento.

Lamento muito que a maioria das alterações ao projecto de relatório diga respeito mais uma vez apenas à eliminação de passagens que apelam ao direito das mulheres de disporem do seu corpo e da sua vida de forma livre e independente. Não quero parecer pretensiosa, mas o meu relatório não deve ser reduzido a essa questão. A este respeito, acolho com satisfação as alterações propostas pela senhora deputada Kathalijne Buitenweg em nome dos Verdes e agradeço-lhe os seus importantes contributos.

Sobre a saúde reprodutiva, quero apenas dizer o seguinte: todas as mulheres têm o direito de dispor do seu corpo e da sua vida de forma livre e independente. O acesso pleno das mulheres à saúde sexual e reprodutiva constitui um pré-requisito para atingir a igualdade de género. Enquanto este acesso for negado às mulheres, serão outros a decidir sobre os seus corpos e as suas vidas. Por certo que ninguém seriamente preocupado com a tradição humanista da Europa, com os nossos valores comuns e com o respeito pelos direitos humanos poderia querer isso!

(Aplausos)

  Louis Michel, Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por felicitar a relatora por esta análise extremamente meticulosa de um assunto muito importante e intersectorial. Uma maior participação das mulheres na economia e a partilha justa do poder entre homens e mulheres são, na verdade, pré-requisitos para o desenvolvimento. Se não pudermos assegurar a igualdade de género no desenvolvimento, nunca conseguiremos atingir nem os Objectivos do Milénio nem o crescimento económico sustentável.

Porque é que na África subsariana as mulheres constituem apenas 34% da força de trabalho no emprego regular? Porque é que os rendimentos do trabalho destas mulheres representam apenas 10% do rendimento total e porque é que as mulheres detêm apenas 1% dos activos? Estas são, como é evidente, questões extremamente importantes. E porque é que, como o vosso relatório assinala, as mulheres representam 70% dos 1,3 mil milhões de pessoas que vivem numa situação de pobreza absoluta? O que aqui se documenta é um tipo de tragédia muito específico, intrinsecamente associado ao facto de se pertencer ao género feminino. Infelizmente, há um número demasiado elevado de perguntas destas a precisar que lhes respondamos. Mesmo na Europa, mesmo nos parlamentos nacionais dos nossos Estados-Membros, com os seus níveis razoavelmente elevados de participação feminina, não há garantia de que as prioridades das mulheres sejam sempre tratadas.

No que respeita à nossa política relativamente a países parceiros, reconhecemos a necessidade de manter com eles um diálogo político verdadeiramente completo e ponderado. Posso dizer-vos que o diálogo relativo à questão da igualdade de género nem sempre é um diálogo claro e honesto: dele pode fazer parte, por exemplo, contribuir para assegurar a repartição das estatísticas por género; ou a insistência em que a orçamentação tenha mais em conta o sector social, porque em muitos casos a educação e a saúde não são verdadeiras prioridades, embora se saiba que a educação e a saúde das mulheres são fundamentais para o desenvolvimento.

Todas estas preocupações são fulcrais para a comunicação intitulada "Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres no âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento", adoptada pela Comissão em 8 de Março de 2007. A política aí definida constitui uma resposta aos compromissos assumidos no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento relativamente à igualdade de género em todas as nossas políticas e práticas no domínio da cooperação. O objectivo da comunicação é desenvolver uma visão europeia e oferecer um apoio coerente à promoção da igualdade de género em todas as regiões e todos os países em desenvolvimento.

A comunicação também constitui um guia para novas modalidades de ajuda, nomeadamente o apoio orçamental. Aqui discordo das críticas expressas no vosso relatório, porque é minha convicção que o apoio orçamental oferece novas oportunidades de desenvolver efectivamente a igualdade de género. Porquê? Já em diversas ocasiões indiquei os motivos pelos quais me posicionei, na medida do possível, a favor do apoio orçamental. O envolvimento no apoio orçamental permite-nos exercer uma influência incomparavelmente maior no diálogo político com as autoridades do país parceiro em questão. Permite-nos, por exemplo, discutir opções políticas e, entre outras coisas, a necessidade de promover melhor o potencial das mulheres no desenvolvimento económico e social de um país. Além disso, nesses casos, fundamentamos o nosso apoio na verificação de resultados tangíveis, apresentados ou revelados por intermédio de indicadores que são sempre específicos em termos de género e, por isso, põem em destaque as diferenças entre os géneros, quando elas existem. Os objectivos que utilizamos para medir os resultados obtidos por um país estão em sintonia com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, na maior parte dos casos, são extremamente pertinentes para a melhoria das condições de vida das mulheres. Deles fazem parte, para referir apenas alguns, o aumento da proporção de raparigas que frequentam a escola e o aumento dos exames médicos pré-natais. Os progressos feitos por um país para atingir esses objectivos constituem a base para o desembolso de parcelas variáveis de apoio orçamental por parte da Comissão Europeia.

Um dos intervenientes no debate referiu uma forma de condicionalidade. Quando se envereda pelo apoio orçamental tem-se, até certo ponto, a capacidade de obrigar o parceiro a respeitar critérios e a observar determinados tipos de condicionalidade. Em termos de influência positiva, o efeito é mais forte do que seria sem o mecanismo do apoio orçamental. Seja como for, estou disposto a prosseguir este debate noutros contextos. No entanto, estou profundamente convencido, com base na experiência por mim adquirida até hoje, de que o apoio orçamental – nos casos em que é possível – é, obviamente, uma forma de actuação muito mais eficiente.

Há vários anos que adoptamos uma abordagem em duas frentes. Em primeiro lugar, integramos a igualdade de género em todas as nossas políticas e acções, inclusive como parte dos regimes de apoio orçamental e no diálogo político com os nossos parceiros. Uma das consequências desta abordagem é uma necessidade de dar formação aos nossos colegas que participam em delegações que se ocupam de questões relacionadas com o género. Desde 2004, mais de mil dos nossos colegas receberam formação específica relativa à questão do "género" e actualmente já criámos um serviço de apoio em matéria de género que prosseguirá esta formação no futuro. Em segundo lugar, financiamos acções específicas para fazer avançar a igualdade entre homens e mulheres.

Acções deste tipo estão incluídas em determinados programas indicativos nacionais, mas, o que é mais importante, também há programas temáticos que complementam a cooperação de base geográfica. Por exemplo, os programas "Investir em recursos humanos" e "Direitos humanos e democracia" incorporam elementos específicos para promover a igualdade de género. O programa "Investir em recursos humanos" dispõe de 57 milhões de euros para actividades direccionadas para a questão do género entre 2007 e 2013: esta é uma média anual, aproximadamente 3 vezes mais elevada do que o que despendemos até 2006. É claro que a questão da igualdade de género também está incorporada noutros programas temáticos, seja para educação, saúde ou agricultura, seja mesmo para o ambiente e a cultura.

É verdade que ainda temos um longo caminho a percorrer, mas tenho a convicção de que, com um empenho partilhado na promoção da igualdade de género e, o que é mais importante, em cooperação com mulheres nos países em desenvolvimento, seremos capazes de combater a pobreza e de construir sociedades mais justas.

  Gabriela Creţu, relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. − (RO) Senhoras e Senhores Deputados, constato que o relatório já provocou reacções. Espero que isso seja representativo da sua importância política.

A Comunicação da Comissão constituiu um bom ponto de partida, e o Parlamento acrescentou algumas especificações úteis. Gostaria simplesmente de explicar o princípio subjacente a esta posição. O objectivo era claro, apoiamos o papel da mulher na cooperação para o desenvolvimento. Além dos argumentos relacionados com a igualdade, há provas bastantes de que as mulheres representam um bom investimento, na medida em que são excelentes multiplicadores de resultados.

Mas como poderemos obter a máxima eficiência na consecução dos objectivos? Poderíamos ter solicitado critérios rigorosos aos Estados beneficiários sobre o reforço da posição das mulheres. Acontece que esses critérios já existem. Todavia, podemos também esperar uma fraca reacção, falta de conhecimentos e de capacidade administrativa, de compromissos formais nos planos de desenvolvimento estratégico e não implementação desses compromissos. O não cumprimento das obrigações pode conduzir à redução ou à suspensão da ajuda, o que afectaria negativamente os beneficiários finais, e as mulheres acabariam por pagar pela incompetência dos governos, coisa que nós não queremos.

Nestas condições, insistimos no cumprimento dessas exigências que controlamos e para as quais temos meios de acção. Por esta razão, instamos a Comissão e os Estados-Membros a assegurar a coerência entre a política de desenvolvimento e as restantes políticas comunitárias. Caso contrário, alguns aspectos da política comercial interna ou da política agrícola comum poderão interferir de forma negativa com os nossos objectivos.

Em virtude das diferenças significativas que existem no que diz respeito à questão do género na política dos diferentes Estados-Membros, pensamos que a redacção do roteiro da Comissão Europeia para a igualdade entre géneros na União constitui uma condição prévia para uma participação genuína e eficiente das mulheres na evolução da cooperação para o desenvolvimento, que é uma política essencialmente da competência dos Estados-Membros. Os novos instrumentos para conceder apoio parecem ter debilitado a atenção dispensada às mulheres.

Solicitamos que se proceda a uma avaliação do seu impacto sobre o género e pedimos medidas de correcção adequadas, sujeitas às responsabilidades e transparência da utilização dos fundos, que deve estar acessível aos cidadãos europeus.

  Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE. – (SK) A preparação do relatório sobre a igualdade de género e o empoderamento das mulheres não deve ter sido fácil, como fica demonstrado na sua dimensão.

Embora não concorde com tudo o que se encontra no relatório da nossa colega, senhora deputada Uca, gostaria de a felicitar pela sua consistência e pela exactidão da sua abordagem ao tema. Quando debatemos esta matéria, devemos sublinhar o nosso apoio à dignidade das mulheres e ao seu papel na acção em prol do bem comum na sociedade.

Nos países em desenvolvimento (e não só), há muitas mulheres que sofrem discriminações e violência, trabalham muitas vezes em condições miseráveis e com salários baixos, sem cuidados básicos de saúde suficientes, durante demasiadas horas e enfrentando humilhações e abuso físico. Esta é a razão do desenvolvimento insuficiente. Todos estes factores têm também um impacto na qualidade da sua vida familiar. Reforçar o desenvolvimento e aumentar a igualdade, para promover a paz no século XXI: eis os passos concretos que podem contribuir para melhorar a situação, caso os demos. Temos de condenar reiteradamente, sem concessões e em cada oportunidade, a violência sexual à qual estão frequentemente sujeitas mulheres e raparigas. Temos de encorajar os países em desenvolvimento a adoptar leis que ofereçam uma protecção eficaz às mulheres.

Em nome do respeito por cada indivíduo, também temos de condenar uma espécie de cultura, muito difundida, que leva a uma exploração sexual sistemática e à destruição da dignidade de meninas muito jovens, forçando-as a oferecer os seus corpos e, portanto, a contribuir para os milhares de milhões de lucros arrecadados pela indústria do sexo. Infelizmente, os seus clientes provêm sobretudo de regiões civilizadas do mundo, incluindo a União Europeia. As mulheres em zonas de conflitos militares são vítimas de violações sistemáticas por motivos políticos.

Apraz-me a existência de movimentos de mulheres que trabalham em prol do reforço da dignidade das mulheres. Ao olharmos para a questão da ajuda às mulheres em países em desenvolvimento, não podemos esquecer que, para além da ajuda financeira dos fundos de desenvolvimento, existe uma rede eficaz de organizações religiosas e caritativas. Esta iniciativa goza há muitos anos do apoio das igrejas locais, através de esquemas paralelos e de microcréditos informais aos pobres. É muito encorajador ver o trabalho paciente, honesto e difícil de mulheres pobres recompensado desta maneira. Também é necessário apoiar estas iniciativas, reformando as estruturas que ajudam a expandir o sucesso de novas iniciativas.

É necessário garantir às mulheres igualdade de oportunidades, salários justos, igualdade na progressão na carreira profissional, no acesso à educação a todos os níveis, acesso aos cuidados de saúde e igualdade em assuntos familiares. O envolvimento de mulheres na política necessita de coragem, mas os progressos feitos por mulheres em países em desenvolvimento constitui um progresso para todos nós.

  Anne Van Lancker, em nome do Grupo PSE. – (NL) Permitam-me dizer, em nome do meu grupo, que apoiamos categoricamente o relatório da senhora deputada Uca e que felicitamos o Comissário por esta estratégia de promoção da igualdade de género. Praticamente todos os países subscreveram os Objectivos do Milénio há oito anos. Metade do tempo já passou e, ao que parece, a maior parte desses objectivos não vai ser alcançada em África.

As mulheres desempenham um papel essencial na luta contra a pobreza, mas continuam a não ter igualdade de acesso à educação, aos cuidados de saúde, ao emprego ou à propriedade fundiária. O seu estatuto social é baixo e a violência contra as mulheres é generalizada. Ao mesmo tempo, os programas estratégicos dos nossos países parceiros ignoram simplesmente as mulheres por completo. Por isso mesmo, a dimensão de género tem realmente de ser colocada no centro do diálogo político com os países parceiros, e as organizações de mulheres têm se ser envolvidas nos processos de tomada de decisões políticas.

Acho atroz que os colegas dos Grupos PPE e UEN queiram suprimir a linguagem directa do relatório sobre saúde sexual e reprodutiva, pois se as mulheres puderem tomar decisões sobre os seus próprios corpos e sobre o momento em têm filhos, isso não só poupará a vida de milhares mulheres, mas proporcionará também mais oportunidades às crianças e reforçará as comunidades. Quem nega esta realidade mina o consenso sobre população e desenvolvimento que a comunidade internacional subscreveu em 1994, e não permitiremos que tal aconteça.

Uma última palavra: sou inteiramente a favor do apelo do Grupo dos Verdes/ALE para a designação de um enviado europeu para os direitos das mulheres. Esse enviado conferirá às mulheres do mundo um rosto e uma voz na Europa e nos seus governos, e poderá também ocasionalmente relembrar aos Comissários os compromissos que assumiram.

  Renate Weber, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, a igualdade entre os sexos e a atribuição de poderes e responsabilidades às mulheres são valores e princípios que todos nós prezamos na União Europeia. Como tal, devem indubitavelmente ser partilhados com os países em desenvolvimento, no âmbito da cooperação existente. Temos todos grandes responsabilidades no que se refere a estes princípios, pois aplicar dois pesos e duas medidas seria moralmente condenável e levaria a uma perda de credibilidade. Refiro-me especificamente às alterações apresentadas que serão hoje submetidas à votação, as mesmas alterações que foram rejeitadas pela Comissão do Desenvolvimento.

Receio que nos arrisquemos a aplicar dois pesos e duas medidas quando, por um lado, proclamamos estes valores aos nossos parceiros de desenvolvimento e, por outro lado, os pomos em prática no interior da União Europeia. Não podemos excluir do presente relatório os direitos em matéria de saúde reprodutiva, porque se trata de um tema central, quando o nosso objectivo é a promoção dos direitos da mulher e o seu empoderamento.

Como se sublinha correctamente no relatório, o pleno gozo da saúde e dos direitos em matéria de reprodução e sexualidade por parte das mulheres constitui uma condição prévia para a consecução da igualdade de género. A protecção dos direitos de reprodução, tais como o planeamento familiar, em termos de programação e espaçamento dos nascimentos, e a tomada de decisões em matéria de reprodução isenta de discriminação, coerção e violência, propicia às mulheres a liberdade para uma participação mais cabal e igualitária na sociedade.

Não podemos fazer só metade do caminho que nos separa dos nossos parceiros e clamar ao mesmo tempo que o nosso objectivo é ter mulheres mais saudáveis e mais fortes, capazes de uma participação activa e igualitária na sociedade. Desculpem-me a franqueza, mas isso parece-me pura hipocrisia. Não conseguiremos atingir esses objectivos se começarmos por excluir questões fulcrais ou transmitirmos uma interpretação diferente dos nossos princípios, diferente da que aplicamos nos nossos países.

A promoção da igualdade entre os sexos e da atribuição de poderes e responsabilidades às mulheres não é uma tarefa fácil no mundo de hoje. Para atingir essas metas, serão necessários um compromisso e uma acção genuínos e, principalmente, a boa-fé nas nossas relações com os países em desenvolvimento.

  Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DA) Senhor Presidente, 750 milhões de mulheres vivem na pobreza e lutam pela sua própria sobrevivência e pela sobrevivência das suas famílias. Enquanto europeus, temos de lutar a seu lado, pelo seu direito a uma vida melhor. O papel das mulheres é inestimável; apesar disso, as suas capacidades e o seu potencial não são devidamente apreciados. O acesso das mulheres à educação, ao trabalho e à propriedade é seriamente restringido. Deve constituir uma das principais tarefas da UE assegurar o posicionamento central das mulheres no trabalho de desenvolvimento que envolvendo a UE. Assim como as coisas estão, as nossas políticas acabam, com demasiada frequência, por diminuir o já bastante reduzido estatuto das mulheres, motivo pelo qual me congratulo com o relatório da senhora deputada Uca.

É importante não diluir este relatório, como muitos membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e do Grupo União para a Europa das Nações procuram fazer através de alterações que eliminam tudo o que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Conforme já foi referido, muitas vezes, estes direitos são cruciais para que as mulheres possam assumir a responsabilidade pelas suas próprias vida e, consequentemente, pela vida das suas famílias. Esta questão é, frequentemente, uma questão de vida ou de morte para elas. As mulheres devem ter o direito e a possibilidade de dizer “não”, para evitar a violência e para obter educação e independência económica. Este aspecto é crucial para que a nossa ajuda ao desenvolvimento possa produzir resultados, e seria imoral e tolo não colocar as mulheres no centro deste trabalho.

Infelizmente falta a vontade política, tal como também já foi referido, razão pela qual muitos de nós apoiam a proposta que visa a nomeação de um Alto Representante da UE para as mulheres. Ele ou ela deverá assegurar o envolvimento das mulheres, a nível mundial, no trabalho político e social, contribuindo para que possam ter a influência que lhes é devida enquanto metade da população mundial. As mulheres não devem ser transformadas em vítimas nem em “coitadinhas”. Todos precisamos que elas participem em pé de igualdade com qualquer um de nós.

  Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que hei-de eu dizer? É da Comissão todo o mérito de uma comunicação bem estruturada que, pela primeira vez, define uma estratégia europeia para a igualdade de géneros na cooperação para o desenvolvimento, de resto em sintonia com os pedidos apresentados por vastos grupos de mulheres que se recusam a ser vítimas. Pelo contrário, recusamo-nos a ser vítimas e somos protagonistas da nossa vida e da nossa sexualidade e somos nós que decidimos em que tipo de sociedade queremos viver: uma sociedade capaz de fazer face e pôr termo à discriminação, à injustiça, à violência e à militarização dos Estados e das mentes.

Todo o mérito é também do relatório da senhora deputada Uca, que aprofundou e focou os aspectos que a Comissão não teve em conta, e que eu penso que a Comissão deverá aceitar. É inútil repetir aqui os números relativos às mulheres que vivem em extrema pobreza, às mulheres analfabetas e que sofrem de SIDA ou malária ou às muitas mulheres que são vítimas de violência física e sexual, sobretudo entre as paredes domésticas, inclusivamente na Europa.

O que conta são as medidas concretas: governação, educação, saúde, violência contra as mulheres, acesso à propriedade e ao trabalho e, como diz a senhora deputada Uca, políticas económicas e comerciais da UE que não estejam em contradição com as políticas de desenvolvimento.

O que é necessário é uma política muito mais forte de integração dos géneros, o que exige um maior compromisso em termos de recursos financeiros e humanos para as delegações da Comissão e para os projectos com maior impacto, como o microcrédito. Trata-se de medidas concretas susceptíveis de assegurarem uma relação permanente com movimentos das mulheres em situações locais e nacionais, com as redes de mulheres de diferentes países, criadas para fazer campanha contra a desertificação, pela resolução urgente dos conflitos e pelo direito à saúde, à habitação e à água.

Gostaria de dizer alguma coisa acerca das alterações que pretendem suprimir as referências às diversas estratégias internacionais – desde o Cairo até Maputo – sobre a saúde reprodutiva das mulheres e o seu direito à liberdade de procriar. Defender a vida é sagrado. No entanto, o direito à vida significa que não pode haver hesitação na implementação de políticas de desenvolvimento capazes…

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, o relatório sobre a igualdade entre os sexos e a responsabilidade das mulheres na cooperação para o desenvolvimento aborda os problemas que afectam as mulheres, por exemplo, nos países africanos e asiáticos. Define uma estratégia que engloba medidas em várias categorias: igualdade entre os sexos, sistema político, emprego, educação, saúde e violência contra as mulheres.

Como é sabido, a igualdade de direitos para mulheres e homens é um aspecto importante do desenvolvimento social observado pela nossa civilização europeia, que o consagra nas normas básicas relativas ao respeito pelos direitos do Homem e por todas as pessoas. Mas a igualdade de direitos e a não discriminação contra as mulheres não são as únicas condições a satisfazer para efectivar o desenvolvimento social. Há toda uma série de factores importantes para o progresso social, a começar pela observância de princípios morais e éticos que garantam uma redução significativa da exploração, da violência, das manobras enganosas e de outras formas de manipulação, entre as quais a discriminação e a opressão praticadas contra as mulheres.

As dramáticas condições de vida das mulheres nos países africanos resultam de uma política de pilhagem de recursos naturais e de especulação perpetrada pelas empresas internacionais, que enriquecem à custa da vida e da saúde da população local. O apoio orçamental e outros programas da UE não compensarão os prejuízos causados por uma economia caracterizada pelo roubo. De igual modo, o relativismo ético favorece a exploração sexual e a propagação de doenças sexualmente transmissíveis. A propalada liberdade sexual despoja as mulheres da sua dignidade, reduzindo-as a objectos sexuais, e fomenta a violência. A situação das mulheres melhorará não com mais fundos para a contracepção e o aborto, mas com o apoio financeiro às famílias, nomeadamente às que têm muitos filhos, de modo a possibilitar a sua educação e o seu desenvolvimento e a melhorar os cuidados de saúde e a protecção social, nomeadamente das mulheres grávidas. As mulheres letradas com vocação de liderança ou vontade de participarem na vida política devem poder candidatar-se em actos eleitorais e fazer uso da sua diferença psíquica e física para ampliar o espectro de opiniões sobre assuntos importantes não só para mulheres e crianças.

Porém, a ideia central da igualdade entre os sexos – que esteve na origem, entre outras coisas, da licença por paternidade – produziu já os resultados previstos, visto que os pais suecos não são os únicos a preferirem a caça ou a leitura do jornal aos deveres paternais. A tirania da agressão sexual disseminada pelos meios de comunicação de massas influencia...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Filip Kaczmarek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Uca aborda a importante questão da igualdade entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento. Infelizmente, as intenções claramente positivas da relatora são minadas pela forma excessiva e controversa com que é apresentada a questão da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos. Este tema deveria ser tratado de modo a evitar a controvérsia, mas, em vez disso, o relatório faz uso da linguagem paradoxal que é apanágio da União Europeia. É justamente esta linguagem estranha que está a afastar a UE dos seus cidadãos, a transformá-la numa máquina burocrática ininteligível e desfasada da realidade e a fazer com que seja ela própria a criar e nutrir os seus detractores.

Deste modo, espero que este Parlamento aceite as alterações propostas pelo Grupo PPE-DE. Porquê? Porque a forma como a autora e os apoiantes deste relatório utilizam os termos “saúde e direitos reprodutivos” vai no sentido contrário ao real significado destas palavras. Os “direitos reprodutivos” não significam restringir a reprodução. O que se pretende é dar um nome positivo a algo que tem consequências negativas, nomeadamente a restrição da reprodução. Ora, isso é um perfeito embuste.

Aqueles que advogam a restrição da população dos países pobres e a promoção da contracepção ou do aborto não deviam esconder-se atrás de termos como saúde e direitos reprodutivos. Devemos chamar as coisas pelo seu nome. A meu ver, não querem fazê-lo por temerem aqueles que defendem que a União Europeia não deve ocupar-se destas matérias. Não será dúbio ver os Europeus a promoverem e financiarem a contracepção e o aborto fora da Europa? Em África e na Ásia, e também na UE, cabe aos Estados decidir a política a prosseguir neste domínio. O relatório afirma que devem ser as mulheres a decidir. Mas, nesse caso, somos nós que estamos a dizer às mulheres africanas aquilo que devem fazer. Penso que há aqui uma confusão qualquer.

Outro ponto: não há qualquer relação de causa e efeito entre o facto de se ter muitos filhos e a igualdade. São duas coisas desconexas, e não percebo o que leva este relatório a estabelecer uma ligação entre elas.

  Alain Hutchinson (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desta vez apenas não tenciono falar acerca do relatório em si - pelo qual felicito a relatora - mas antes sobre as alterações que dentro em breve vão ser postas a votação, e desejo dizer que considero literalmente escandalosas as alterações propostas pelos nossos colegas do Grupo UEN.

(Aplausos)

Ao recusar aceitar no relatório qualquer consideração dos problemas, ou referência aos problemas, da contracepção, o Grupo UEN está efectivamente a recusar-se a reconhecer que as mulheres do hemisfério sul têm direito a uma vida digna. É mais do que escandaloso, é irresponsável e hipócrita, quando sabemos que a ausência de planeamento familiar adequado condena milhões de pessoas em todo o mundo ao sofrimento desnecessário, à doença e à morte – sendo as mulheres e as crianças que estas trazem ao mundo, as mais das vezes contra os seus desejos, as mais atingidas.

As alterações propostas pelo Grupo PPE-DE não são menos lamentáveis. Limitam-se a formular as ideias de forma diferente, em especial recusando-se a considerar a hipótese de reconhecer o direito da mulher a controlar a sua própria fertilidade. Na grande maioria dos países em desenvolvimento, as mulheres e as raparigas - até mesmo raparigas novas – continuam a sofrer formas significativas de discriminação e violência perfeitamente intolerável. Qualquer pessoa que rejeite a opinião de que cada mulher nesses países deverá ter o direito de controlar plenamente o seu próprio destino está obviamente a recusar considerar essas mulheres como sendo iguais aos homens. No entanto, a saúde reprodutiva não deveria ser um assunto tão alarmante: a saúde reprodutiva implica simplesmente permitir que as pessoas tenham uma experiência responsável, satisfatória e segura da sexualidade e dar às mulheres a liberdade de escolher ter filhos, se e quando quiserem ter filhos. Este conceito de saúde depende de as mulheres e os homens poderem escolher, numa base de igualdade, métodos de regulação da fertilidade que sejam seguros, eficazes, comportáveis e aceitáveis.

  Olle Schmidt (ALDE). – (SV) Senhor Presidente, é importante sermos claros em relação ao que queremos. Um debate que deveria incidir sobre os direitos humanos é, há demasiado tempo, envenenado por diferentes considerações políticas. É desnecessário dizer que a mulher tem o direito a decidir sobre o seu corpo. Foi por esta razão que, no debate sobre a mutilação genital, não evitei a questão de saber se a aplicação da Xária equivale a não reconhecer que os direitos humanos têm igual valor. Seria impensável negar a um homem o direito a decidir sobre a sua reprodução ou afirmar que se trata de uma questão de valores culturais negar a um homem a possibilidade de ganhar o seu próprio dinheiro e de ser financeiramente independente.

Quando a UE, que é o maior doador de ajuda a nível mundial, intervém no Terceiro Mundo, os nossos valores devem ser sempre inequívocos. Os direitos humanos – e por direitos humanos entendo igualdade, não exclusivamente em teoria mas também na prática – devem constituir uma divisa. Devemos esclarecer que a economia de mercado é positiva para as mulheres e os homens pobres, e não negativa. Isso é demonstrado, por exemplo, através da bem sucedida campanha do microcrédito, que criou e prosperidade e empoderamento de milhões de mulheres vulneráveis.

Naturalmente não nos compete a nós, que somos do mundo rico, impor um modo de vida particular aos outros povos, mas é nossa responsabilidade, e penso que é importante salientá-lo, propiciar escolhas possíveis onde hoje não há escolhas. Por conseguinte, à semelhança de muitos colegas meus aqui, estou verdadeiramente desapontado com algumas das alterações apresentadas a um relatório que era bom e importante, alterações que vão na direcção errada.

Ao colega que se encontra atrás de mim diria que, quando era deputado ao Parlamento sueco, gozei uma licença de paternidade de seis meses. Estou convencido de que me tornei, efectivamente, um pai melhor do que era antes. Lia, obviamente, os jornais, mas a minha principal responsabilidade era cuidar dos meus filhos e fazê-lo conjuntamente com a minha mulher. Posso apenas dizer que isso é excelente. Acho que mais pessoas deveriam fazê-lo e constatar como é importante manter a família unida: pai, mãe, filhos.

(Aplausos)

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE). – (ES) Senhor Presidente, desejo iniciar a minha intervenção saudando efusivamente este relatório, porque é importante por vários motivos.

Primeiro, por uma questão de justiça: embora executem aproximadamente dois terços do trabalho no mundo, as mulheres e as raparigas apenas auferem 5% dos rendimentos, além de que a pobreza é claramente feminina.

Segundo, por uma questão de dignidade: penso que é imperativo substituir a imagem frequentemente dada das mulheres como vítimas vulneráveis por uma imagem das mulheres como grupo altamente diferenciado de actores sociais, que possuem recursos e capacidades valiosas e que têm as suas próprias prioridades; isto implica, entre outras coisas, reconhecer e assumir plenamente o direito da mulher a decidir sobre a sua própria sexualidade e sobre o seu próprio corpo.

Terceiro, por uma questão de compromisso efectivo e de coerência: é deplorável que a integração da perspectiva de género em todas as políticas seja frequentemente entendida como uma desculpa para não apresentar propostas e objectivos concretos, por exemplo, nos documentos de estratégia nacionais.

Por todas estas razões, penso que este relatório deve ser saudado e apoiado por maioria absoluta.

  Gay Mitchell (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o tema deste relatório é a igualdade entre os géneros e a atribuição de poderes e responsabilidades às mulheres. Então porque é que os socialistas, os liberais e alguns outros se estão a preparar para votar esta manhã contra uma alteração que pede informações sobre a discriminação contra as mulheres, que começa no útero?

Numa alteração apresentada por mim, pelo senhor deputado Deva e pela senhora deputada Belohorská, solicita-se à Comissão que peça a todos os parceiros da União de todo o mundo, tanto aos governos como às ONG, que efectuem uma análise de género permanente de todos os abortos e que apresentem regularmente as conclusões da mesma ao Parlamento. Será que o senhor deputado Hutchinson nos pode dizer por que razão é tão terrível tentar obter estas informações? O Parlamento tenciona olhar para o outro lado, votando esta manhã contra esta alteração, apesar de a preferência acentuada por filhos homens que se verifica nalguns países estar na origem da eliminação de milhões de raparigas, através da selecção do sexo feita pelos pais. Os bebés do sexo feminino morrem também devido à desnutrição e negligência deliberadas. Segundo o FNUAP, só na Ásia "desaparecem" pelo menos 60 milhões de raparigas. De acordo com as informações, nalguns países, a selecção do sexo seria mais frequente nas cidades, onde estão facilmente disponíveis tecnologias susceptíveis de ser mal utilizadas, tais como a amniocentese e os ultra-sons. Noutros, é mais frequente nas zonas rurais onde, segundo o FNUAP, a preferência pelos filhos homens é acentuada. As filhas são consideradas nalguns países como um passivo económico e, segundo o FNUAP, o rácio entre os sexos à nascença, que é já um pouco mais elevado para os homens, acentua-se por esta razão. A falta de mulheres e raparigas nalguns países da Ásia tem repercussões sociais potencialmente alarmantes, tais como um aumento do tráfico destinado a satisfazer a procura crescente de mulheres, para casamento ou trabalho sexual, bem como a degradação do estatuto social da mulher. Estas palavras não são minhas, são do FNUAP.

E qual é a posição do Parlamento? Olha para o outro lado. As maiorias enganaram-se muitas vezes ao longo da história, por exemplo, na Áustria e na Alemanha, na década de 1930. Como é que um órgão que é supostamente de reflexão, tal como o Parlamento Europeu, pode cometer a injustiça de votar contra esta alteração? Estamos apenas a tentar obter informações …

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Ana Maria Gomes (PSE). – (EN) Senhor Presidente, felicito a minha colega, a senhora deputada Uca, por este excelente relatório e congratulo-me com a dupla abordagem preconizada pela Comissão na sua comunicação, centrada simultaneamente na promoção da igualdade entre os sexos e da atribuição de poderes e responsabilidades às mulheres. Lamento, contudo, que muitos documentos de estratégia por país do âmbito do ICD se refiram apenas ao género como uma questão transversal, sem especificar actividades, metas ou dotações financeiras concretas, o que significa que, apesar do quadro estratégico, os esforços de promoção da igualdade entre os géneros no âmbito da cooperação para o desenvolvimento nestes anos mais próximos serão meramente retóricos.

Os indicadores de desempenho relacionados com o género devem ser avaliados nas revisões intercalares e finais. O Parlamento deve acompanhar a execução dos DEP e espero que a Comissão possa anunciar progressos em termos de resultados específicos relacionados com o género.

Finamente, estou chocada com as ideias medievais que se reflectem em algumas das alterações sobre questões de saúde reprodutiva e sexual apresentadas a este relatório por alguns colegas. Como é evidente, votarei contra elas.

  Alexander Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, também eu quero agradecer à relatora por este excelente relatório e felicitar a Comissão pela sua comunicação. O desafio agora é ser coerente. Há dez dias, fui a Nova Iorque, juntamente com alguns colegas de parlamentos nacionais, visitar a Comissão do Estatuto das Mulheres, a convite do Fórum Parlamentar Europeu. É interessante verificar que os nossos parceiros ACP dizem uma coisa quando falam com Bruxelas e as diversas capitais e dizem outra em Nova Iorque, quando se trata de discutir o assunto a nível global.

Por isso, apelo ao Senhor Comissário para que seja coerente e informe as suas delegações de que também há comentários nas respectivas capitais sobre a atitude tomada em Nova Iorque, porque os nossos objectivos no que respeita à política das mulheres e à política de desenvolvimento são muitas vezes contraditados em Nova Iorque.

A este respeito, congratulo-me por o UNIFEM estar agora a abrir um escritório em Bruxelas; isso irá certamente elevar o nível do debate entre a ONU e a União Europeia neste domínio.

Estou particularmente satisfeito com o facto de os microcréditos serem referidos como um meio de empoderamento, de libertação das mulheres. Existem algumas disposições relativamente obscuras...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Satu Hassi (Verts/ALE). – (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam que apresente os meus agradecimentos à senhora deputada Uca por um excelente relatório e que me associe, ao mesmo tempo, à reprovação manifestada por muitos dos deputados aqui presentes em relação às alterações apresentadas pela Direita.

Para os direitos das mulheres serem plenamente respeitados no contexto da cooperação para o desenvolvimento, a União Europeia precisa de um enviado para os direitos das mulheres. O seu papel consistiria em garantir a defesa plena destes mesmos direitos, o que permitiria despender de forma mais eficaz as verbas afectadas à cooperação para o desenvolvimento.

Sabemos que o modo mais económico de promover o desenvolvimento consiste em reforçar os direitos das mulheres, incluindo os seus direitos sexuais, educação e oportunidades de emprego, entre outros. Embora todos o saibam, por experiência e graças a numerosos estudos, tal facto é muitas vezes esquecido, mesmo aquando da tomada de decisões sobre a aplicação dos montantes destinados pela UE à cooperação para o desenvolvimento. É por este motivo que precisamos de um enviado para os direitos das mulheres, razão pela qual espero que todos os presentes dêem o seu apoio à alteração 20 relativa a esta questão.

  Nirj Deva (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, apesar de haver muito de bom neste relatório, discordo totalmente com um aspecto, como o disseram já os meus colegas Kaczmarek e Mitchell.

Começarei por lhe perguntar, Senhor Presidente, quem disse isto: "Através da prática da selecção pré-natal do sexo, é negado a inúmeras mulheres o direito a sequer existirem". A relatora do presente relatório ficará talvez surpreendida quando souber que estas palavras foram ditas por Ban Ki-moon, no seu discurso de abertura da sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres, em Nova Iorque.

Além disso, segundo nos informa o FNUAP no seu relatório do ano passado sobre o estado da população mundial, há a nível mundial um défice global de 60 milhões de mulheres, o que equivale a toda a população do Reino Unido! Estas mulheres em falta foram aniquiladas pela selecção pré-natal do sexo, por abortos e infanticídios, e isto acontece no continente onde nasci; sei do que estou a falar. Como é possível que um relatório do Parlamento Europeu sobre igualdade entre os sexos omita qualquer referência a esta eliminação deliberada, praticada exclusivamente com base no género? Onde é que está a igualdade em tudo isto?

Apresentei uma alteração ao relatório solicitando a realização de uma análise de género a todos os abortos praticados no mundo, e sabem o que é que aconteceu? Os socialistas votaram contra! Porquê? Não temos o direito de saber quantas mulheres estão a ser eliminadas através de um aborto antes de nascerem? Veremos hoje como é que votam sobre a alteração 11.

Não sei por que razão a relatora insistiu em desperdiçar esta excelente oportunidade de eliminar a causa mais significativa de injustiça contra as mulheres no mundo de hoje, contra o seu direito à vida, que é fundamental, para insistir em perpetuar, através da defesa dos chamados direitos sexuais...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). – (PL) Senhor Presidente, as estatísticas provam que a política de igualdade de oportunidades contribui para abreviar a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio com vista à erradicação da pobreza e à correcção dos indicadores demográficos, sociais e económicos. Contudo, as questões ligadas à igualdade entre os géneros continuam a ser tidas como secundárias.

Num grande número de países, as mulheres continuam a não ter acesso a serviços de saúde básicos, à educação e à participação em processos de decisão. Dois terços dos iletrados do mundo inteiro são mulheres. Nos países em desenvolvimento, a probabilidade de atingir o ensino secundário das raparigas é 11% inferior à dos rapazes. As estatísticas dão igualmente conta de uma situação dramática no domínio da saúde. Na África Subsariana, por exemplo, 60% dos indivíduos infectados pelo vírus VIH são mulheres e, entre os jovens, 75% dos novos casos surgem em raparigas.

A Comunicação da Comissão é um passo importante no sentido da introdução, pela EU, das questões da igualdade entre os géneros no programa de cooperação com países parceiros. Esta medida representa um instrumento importante para erradicar a pobreza e apoiar a causa dos direitos do Homem, que passam ambos por combater a violência contra as mulheres. Felicito o relator pela excelente elaboração do seu relatório e, em jeito de conclusão...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Roberta Alma Anastase (PPE-DE). – (RO) Debatemos hoje outro relatório que faz uma análise da situação das mulheres, o segundo nesta semana, mas desta vez da perspectiva da igualdade de oportunidades no que diz respeito à política de desenvolvimento da Comunidade.

Trata-se de um relatório que está na origem de discussões e de controvérsias, de diferentes abordagens e de análises contextualizadas. No entanto, é importante que discutamos este tipo de questão; é ainda mais importante que existam propostas contextualizadas e resultados palpáveis.

Falamos muito de educação e do importante papel que tem na mudança de atitudes, em contornar comportamentos, na integração de grupos com elevado risco de marginalização e no desenvolvimento de comunidades. Todavia, penso que é chegada a hora de contarmos com uma política coerente a nível europeu no domínio da educação, com passos claros que devem estar sujeitos a controlo. É óbvio que as questões de género devem integrar os programas do domínio da educação.

É importante que a União Europeia inclua este tema nos diálogos com os países terceiros no domínio da protecção dos direitos humanos. Devemos aproveitar este ano de 2008, o Ano do Diálogo Intercultural, para incentivar os intercâmbios entre universidades e a troca de experiência entre as mulheres europeias e as mulheres dos países em desenvolvimento, com o objectivo de afirmar o papel da mulher em todo o mundo. Nesta perspectiva, a promoção das gerações jovens, incluindo as raparigas, deve constituir uma prioridade da cooperação para o desenvolvimento.

Deixo aqui os meus agradecimentos e espero que a versão final deste relatório tão importante reflicta todas as opiniões existentes no Parlamento Europeu e que alcancemos uma abordagem equilibrada sobre esta questão.

  Thijs Berman (PSE). – (NL) A liberdade de as mulheres fazerem as suas próprias escolhas é um simples direito humano. Isto ajuda a economia a crescer e a melhorar a protecção social. A taxa de mortalidade entre as mulheres nos países em desenvolvimento continua a ser dramática e inaceitavelmente elevada. As famílias são destruídas em resultado disso. Há aqui uma relação directa com o trabalho infantil. Investir na igualdade de oportunidades e na liberdade significa investir no futuro, na Europa e no mundo em desenvolvimento.

Tal como o meu grupo, considero chocante que nesta Câmara tenha sido apresentado todo um conjunto de alterações ultraconservadoras ao excelente e abrangente relatório da senhora deputada Uca, que visam cercear os direitos das mulheres. Estas alterações não tratam realmente das opções na gravidez; isso é uma pura hipocrisia. Visam, sim, suprimir todas referências aos textos das Nações Unidas, incluindo os mais moderados, relativos aos direitos das mulheres. Porém, a liberdade sexual e os direitos reprodutivos garantem liberdade de escolha a todas as mulheres. Até mesmo o Vaticano irá um dia reconhecer essa liberdade. Mas as mulheres não podem ficar à espera; o mundo não pode ficar à espera.

  Ioannis Varvitsiotis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, acredito sinceramente que o acesso das mulheres a informações e serviços relacionados com a saúde sexual e reprodutiva as protege da SIDA. Por esse motivo, oponho-me totalmente à nossa recusa de permitir esse acesso com base na ideia de que o verdadeiro objectivo é o aborto. De igual modo, oponho-me a que, pela mesma razão, se suprima do texto a referência ao Protocolo sobre os Direitos das Mulheres em África, também conhecido como Protocolo de Maputo.

Certamente que a questão dos abortos é uma questão de princípio e cada um de nós adoptará uma posição de acordo com aquilo em que acredita. Eu respeito as crenças dos outros mas também lhes peço que respeitem as minhas. Devemos, pois, respeitar tanto os direitos das mulheres como o direito de cada mulher a escolher se quer ou não fazer um aborto, seja por razões económicas, sociais, familiares ou até mesmo de saúde. Por isso, pessoalmente, votarei a favor do relatório.

  Rovana Plumb (PSE). – (RO) Este relatório contém muitos aspectos positivos e poderá contar com o meu apoio, mas irei votar contra as alterações absurdas apresentadas pela bancada da direita sobre os direitos reprodutivos.

Gostaria de dizer que é bastante evidente que só conseguirá alcançar-se um desenvolvimento sustentável se reconsiderarmos o papel da mulher na economia, na sociedade, na política, na defesa do ambiente e na família. Determinámos e debatemos hoje que a educação é fundamental para o desenvolvimento. Uma vez que a igualdade é, acima de tudo, uma questão de estereótipos e de educação, proponho que a Comissão apoie os Estados-Membros na inclusão da igualdade de géneros nos programas escolares.

Necessitamos agora de acções concretas e firmes, como um aumento dos recursos orçamentais para melhorar as condições económicas e sociais das famílias, e estou certa de que existe vontade política para atingirmos estes objectivos.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) 70% dos 1,3 mil milhões de pessoas que vivem numa pobreza absoluta são mulheres, por isso, a ajuda ao desenvolvimento tem de visar principalmente as mulheres.

Concordo com todos os pontos do relatório da senhora deputada Uca, que afirma que a educação constitui a chave para o empoderamento das mulheres. Concordo que deveria ser concedido apoio financeiro e técnico às organizações de mulheres que actuam na área de educação e ensinam às mulheres como ser bem sucedidas. Apoio o microcrédito enquanto um instrumento para cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

No entanto, não concordo com a posição da relatora sobre as questões da saúde reprodutiva reflectida no relatório. Se queremos dar às mulheres o direito a tomar decisões respeitantes aos seus corpos, por que razão não damos aos seus filhos por nascer a mesma oportunidade de decidir entre a vida e a morte? Apoio as alterações apresentadas pelos meus colegas dos grupos políticos PPE-DE e UEN a este respeito e agradeço aos meus colegas a coragem de as incluir. Se estas alterações não forem adoptadas, não votarei a favor do relatório.

  Karin Scheele (PSE). – (DE) Senhor Presidente, quero felicitar a Comissão e a relatora. Lamento que este debate se tenha centrado tão fortemente nos direitos sexuais e reprodutivos, porque, neste contexto, existem muitas outras questões importantes.

Parece-me que a ONU e alguns conservadores se comportam como se os direitos sexuais e reprodutivos dissessem apenas respeito ao aborto. Se assim for, aconselhá-los-ia a verificar os factos e a olhar para eles de perto: ser contra a contracepção, contra a informação, contra dar às mulheres acesso a estes serviços só irá aumentar o número de abortos. Considero um grande cinismo que essas mesmas pessoas se ergam e se comportem como se detivessem o monopólio da ética e da moral.

Perante as estatísticas que recebemos todos os anos das Nações Unidas e do Relatório sobre a Situação da População Mundial, é pouco ético e é imoral vir aqui declarar-se contra os direitos sexuais e reprodutivos.

(Aplausos)

  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, estamos a debater a igualdade entre os sexos, a atribuição de poderes e responsabilidades às mulheres e a cooperação para o desenvolvimento. Entristece-me cada vez mais o facto de cairmos num debate muito intolerante, centrado nos direitos da mulher em matéria de saúde sexual e reprodutiva, sempre que debatemos estas questões. É trágico. Não conseguirmos ver mais além e compreender a importância da educação e do microcrédito é uma das tragédias actuais deste Parlamento.

Não apoiarei a maior parte das alterações apresentadas pelos meus colegas. Não porque não me preocupem. Não porque não esteja preocupada com a taxa de selecção do sexo que elimina os fetos do sexo feminino, na China e noutros lugares. Claro que estamos todos preocupados com o que se passa nesses países. Mas antes porque a verdade é que não estou convencida de que os motivos da apresentação destas alterações sejam os que são citados na alteração.

Se os nossos colegas são contra o aborto, mereceriam o meu respeito se apresentassem uma moção contra o aborto, porque julgo que a selecção do sexo dos fetos do sexo masculino os preocupa tanto como a dos fetos do sexo feminino...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). – (BG) Gostaria de felicitar a relatora pelo relatório exaustiva sobre a questão da igualdade entre os sexos e a Comissão pela Comunicação que apresentou. Contudo, um documento é apenas tão poderoso quanto a sua implementação. Por esse motivo, devemos empenhar-nos na sua concretização.

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio podem ser alcançados através de um equilíbrio entre todas as políticas, da família, das escolas, das universidades, dos cuidados de saúde e da economia, áreas nas quais as mulheres devem ter um papel essencial. Nos nossos programas de cooperação, devemos enfatizar o direito das mulheres à saúde, incluindo à saúde reprodutiva.

Devemos igualmente pensar na independência económica das mulheres, o que constitui um pré-requisito para o desenvolvimento do empreendedorismo e para a utilização apropriada de todo o seu potencial. É particularmente importante falar da partilha de responsabilidades a todos os níveis, nacional e internacional, da partilha de responsabilidades entre homens e mulheres. É um aspecto que diz respeito a todas as camadas sociais e a todos os sectores da economia.

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, este relatório foi antecedido de um debate muito intenso em comissão no princípio do ano e, pelos vistos, a discussão prossegue hoje, aqui no plenário.

Considero os serviços de saúde para as mulheres uma vertente muito importante dos direitos humanos, em particular no que se refere aos domínios da saúde sexual e reprodutiva.

Os problemas nesta área não afectam apenas os países em desenvolvimento, já que ainda ontem ouvimos dizer que nos Estados Unidos da América 40% das raparigas adolescentes padecem de doenças sexualmente transmitidas. A mera educação e responsabilização não são suficientes, mesmo no mundo ocidental.

Nos países em desenvolvimento, a situação é muito mais grave, devido ao aumento da propagação do VIH entre a população feminina e da violência sexual contra as mulheres. Nos países em desenvolvimento, a importância do acesso das mulheres a serviços de saúde sexual e reprodutiva não se prende apenas com a questão do aborto, mas com a necessidade de dotar as mulheres da capacidade de fazer escolhas e de as tornar conscientes de que possuem esse direito.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, obrigada por me ter concedido a palavra para intervir sobre este assunto porque, no calor do debate, acho que quero abordar a questão a um nível mais prático. A realidade é descrita na exposição de motivos: por exemplo, em África, onde as mulheres representam 52% da população, mas executam 75% dos trabalhos agrícolas e produzem e comercializam 80% dos alimentos. Considero que o papel das mulheres no desenvolvimento, em termos de produção alimentar, é frequentemente ignorado.

Mas insurjo-me contra um parágrafo da exposição de motivos, histórico e desactualizado, onde se faz um comentário sobre a política agrícola comum do qual discordo totalmente. A Europa é o maior importador de produtos agrícolas do mundo em desenvolvimento. Temos o acordo “Tudo Menos Armas” e teremos talvez dentro em breve um acordo de comércio mundial. Mas julgo que, como o diz o Banco Mundial, devemos investir na agricultura e na produção alimentar e temos de o fazer através das mulheres.

  Louis Michel, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, vou ser muito breve porque presumo que não há tempo para intervenções muito longas.

Gostaria de pegar na pergunta da senhora deputada Gomes. Porque é que os documentos de estratégia por país contêm tão poucas acções específicas sobre a questão do género? A resposta é simples: as estratégias por país são elaboradas e decididas pelos próprios países parceiros, porque têm de escolher dois sectores sobre os quais façam incidir a sua atenção e nós não ditamos quais os sectores que deverão seleccionar. Gostaria, porém, de sublinhar que nós insistimos em que as questões de género sejam tidas em conta ao longo de todo o decurso dos projectos.

Senhor Deputado Lambsdorff, compreendo a razão por que tem dificuldade em aceitar a falta de coesão existente na posição da União Europeia em Nova Iorque, mas penso que terá de abordar essa questão junto do Conselho e não junto da Comissão, porque não é algo que a Comissão possa rectificar. Dito isto, é óbvio que faço meu o seu desejo de que a posição tivesse sido mais coesa.

Muito concisamente – e talvez haja entre vós quem considere provocatórias as minhas palavras – gostaria de partilhar convosco a minha própria convicção: concordo inteiramente com os que pensam que a saúde reprodutiva é uma pré-condição para a igualdade das mulheres. Pessoalmente, não vejo como é que podemos tratar deste assunto e tentar resolver esta questão sem nos pormos de acordo sobre essa condição prévia, tal como estamos de acordo sobre o acesso à escola, o acesso ao trabalho e o acesso ao microcrédito. Todas estas coisas são claramente importantes em si mesmas, mas, em última análise, tudo se resume a criar condições que permitam às mulheres escolher livremente. Este é um princípio básico da igualdade de género que não é possível negar!

(Aplausos)

Também gostaria de convidar quem eventualmente tenha dúvidas sobre a tragédia humana das circunstâncias em que vivem as mulheres em determinados países em desenvolvimento, para ir ver com os seus próprios olhos e ouvir as histórias que algumas mulheres podem contar acerca da angústia da sua própria experiência. É tudo o que queria dizer: pouco mais há a acrescentar. Muito obrigado, uma vez mais, pela elevada qualidade do debate.

  Feleknas Uca, relatora. − (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito grata a todos os oradores pelos seus interessantes contributos. O meu agradecimento especial vai para a senhora deputada Gabriela Creţu, relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. A sua análise clara e as suas propostas no sentido de uma maior coerência enriqueceram o relatório em muitas áreas importantes. Infelizmente, por razões de tempo, não posso discutir aqui todos os seus contributos e espero que a senhora deputada não tome isso como uma falta de respeito.

Os meus agradecimentos aos senhores deputados Anne van Lancker, Thijs Berman, Alexander Lambsdorff, Alain Hutchinson, Karin Scheele, Avril Doyle, Renate Weber, Ioannis Varvitsiotis, Satu Hassi e Ana Gomes. Têm muita razão quando afirmam que a saúde reprodutiva nos países em desenvolvimento tem prioridade absoluta e é importante lutar por ela com coragem e coerência. Estou em total desacordo com a perspectiva da senhora deputada Urszula Krupa de que a liberdade sexual das mulheres conduz à violência. É um tipo de raciocínio chocante e discriminatório!

(Aplausos)

Quero dizer ao senhor deputado Nirj Deva que não esperava dele nada de diferente. Peço que me perdoe por esta observação. A minha querida amiga Luisa Morgantini e o senhor deputado Romeva i Rueda encontraram, como sempre, expressões fortes para tornar claro que as mulheres não querem esmolas, mas tão-só o que lhes é devido, dado constituírem metade da humanidade.

Muito obrigada a todos os que apoiam o meu relatório. Congratulo-me também por as ONGs no domínio do desenvolvimento e dos direitos das mulheres terem feito uma avaliação tão positiva do relatório. Estou muito grata por toda a cooperação e apoio que recebi.

(Aplausos)

  Presidente. - Está encerrado o debate.

Vamos agora proceder à votação.

Declarações escritas (Artigo 142.º do Regimento)

  Genowefa Grabowska (PSE) , por escrito. – (PL) A igualdade de oportunidades e a igualdade de acesso, tanto de mulheres como de homens, aos recursos e à participação na vida pública são de uma importância decisiva fora da UE, no quadro do desenvolvimento sustentável, sendo também extremamente importantes para muitas mulheres no seio da própria União Europeia. Permitam-me que vos dê um exemplo: na Polónia, mais exactamente na minha região, a Silésia, as mulheres que trabalham dia após dia em prol da igualdade entre mulheres e homens receiam que a igualdade entre os sexos, ou seja, a política que visa a sua realização, não esteja a ser devidamente incorporada na actividade económica, política e cultural da região.

Numa reunião que teve lugar em Katowice, no dia 8 de Março de 2007, as mulheres presentes declararam que a política de igualdade dos géneros não é promovida pelas autoridades locais nem pelos meios de comunicação social – sejam eles públicos ou privados –, isto apesar de a Polónia ser membro da UE há quase 4 anos. Acrescentaram ainda que, aparentemente, as autoridades da Silésia não se mostravam muito convencidas com o lema “A democracia sem mulheres é apenas meia democracia”.

Após as últimas eleições, constatou-se que há menos um terço de mulheres na vida política da Silésia. Perante este quadro, como é possível falar de igualdade das mulheres? Esta situação levou as mulheres da Silésia a exigirem que as autoridades locais garantam uma participação igual no governo local e no processo de decisão, o acesso à promoção e ao exercício de actividades económicas, a igualdade de oportunidades em matéria de emprego, condições de trabalho e salário, e a protecção contra actos de violência.

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente