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Processo : 2007/2116(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0033/2008

Debates :

PV 12/03/2008 - 19
CRE 12/03/2008 - 19

Votação :

PV 13/03/2008 - 4.7
CRE 13/03/2008 - 4.7
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0102

Relato integral dos debates
Quinta-feira, 13 de Março de 2008 - Estrasburgo Edição JO

5. Declarações de voto
Ata
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório Claude Turmes (A6-0006/2008)

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, seja o que for que se pense do debate actual sobre as alterações climáticas (e constato que o clima aqui onde me encontro está muito alterado), acho que estamos todos de acordo em que é necessária mais eficiência energética.

Porém, antes de falar de eficiência energética, certifiquemo-nos de que temos uma posição comum nesta matéria. Vou dar um exemplo, que é o de toda a nossa política de utilização de lâmpadas de baixo consumo. Sim, queremos acabar com as lâmpadas existentes, mas apesar disso impomos direitos aduaneiros à importação de lâmpadas de baixo consumo. Sim, falamos de proibir o mercúrio dos barómetros (apesar de constituir um risco mínimo), mas ao mesmo tempo estamos a promover a utilização de lâmpadas de baixo consumo, que contêm (adivinharam!) mais mercúrio. Mas isto não é tudo, pois ao mesmo tempo que falamos de eficiência energética, continuamos a vir para Estrasburgo, produzindo desnecessariamente emissões suplementares de muitas toneladas de CO2.

Portanto, se queremos dar o exemplo em matéria de eficiência energética, temos de encerrar o Parlamento de Estrasburgo.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

 
  
  

- Relatório Neena Gill (A6-0027/2008)

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, votei a favor da participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento destinado a melhorar a qualidade de vida de pessoas de idade com a ajuda das novas tecnologias da informação e da comunicação. O projecto proporciona oportunidades de desenvolvimento não só aos idosos, mas também a pessoas portadoras de deficiência, mulheres domésticas com crianças a cargo e pessoas a viver em zonas rurais. Na minha opinião, esta iniciativa vai prevenir a estratificação social na Europa no domínio do acesso aos serviços digitais, bem como a marginalização de grupos sociais ameaçados pela dificuldade de acesso às tecnologias modernas. Todavia, importa não esquecer que o custo destas tecnologias tem de ser mantido o mais baixo possível.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Votei favoravelmente o relatório sobre a “melhoria da qualidade de vida das pessoas de idade”, que se debruça sobre questões de grande importância para um vasto número de cidadãos europeus, nomeadamente para a geração mais idosa. As pessoas de idade dependem de prestações de reforma que, na sua maioria, se situam a um nível bastante baixo. O problema está a recrudescer com o aumento do número de idosos beneficiários destas prestações, que, devido à queda do número de contribuintes, estão a ser limitadas. Caminhamos, pois, para uma situação em que um grande grupo de pessoas de idade reivindicará várias prestações sociais. No entanto, muitas dessas pessoas continuam a ser capazes de desempenhar vários tipos de trabalho, podendo permanecer activas no mercado de trabalho. O número cada vez maior de idosos, ao qual se junta a necessidade de um conjunto mais amplo de serviços e produtos, contribui para um aumento da procura neste domínio.

 
  
  

- Relatório Olle Schmidt (A6-0030/2008)

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, votei contra, visto que o relatório me suscita algumas dúvidas. Não apoio as disposições da directiva relativa à harmonização das taxas de impostos especiais sobre o consumo de gasóleo e gasolina. A diversidade das taxas de impostos especiais sobre o consumo cria a possibilidade de concorrência entre empresas transportadoras de diferentes países da UE, com claros benefícios para o consumidor. Sou também contrário às disposições relativas ao aumento das taxas de impostos especiais sobre o consumo de combustível em toda a União Europeia. Os elevados preços do petróleo nos mercados nacionais e a harmonização dos impostos especiais sobre o consumo nos 27 países da UE vão entravar o crescimento económico de países com um baixo PNB. O aumento dos preços do combustível implica automaticamente a subida do preço de bens e serviços. Assim sendo, votei a favor das alterações apresentadas no sentido de permitir que os novos Estados-Membros, entre os quais a Polónia, mantenham diferentes taxas de impostos especiais sobre o consumo.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, votei contra, porque o aumento significativo do imposto especial sobre o consumo de gasóleo dará origem a uma subida dos direitos alfandegários sobre bens e serviços em países que cobrem uma taxa de imposto especial sobre o consumo inferior ao mínimo proposto pela Comunidade, mas ainda assim elevada, se tivermos em conta as condições desses países.

Dado o rendimento médio relativamente baixo dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 2004 e 2007, o aumento proposto para este imposto especial sobre o consumo é excessivo. Os seus efeitos far-se-ão sentir sobretudo nas famílias mais pobres, uma vez que a actual subida dos preços dos combustíveis onera já sobremaneira os orçamentos domésticos. Deste modo, os países menos desenvolvidos, que registam baixos níveis de rendimento, devem beneficiar de períodos de transição bastante mais prolongados do que os propostos pela Comissão Europeia, de modo a terem tempo para se adaptar. Posto isto, considero o aumento proposto injustificado e excessivo.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, ainda bem que o vejo de volta à sua cadeira, a ouvir as declarações de voto, que sei que é uma coisa que lhe agrada muito. Gostaria também de dizer que agradeço a gentileza e a compreensão demonstradas esta semana pelo seu pessoal, pelos serviços e pelos intérpretes, enquanto estamos a fazer estas declarações de voto.

Votei contra este relatório específico por uma série de razões. Em primeiro lugar, porque sou a favor da concorrência fiscal. Não acredito na harmonização fiscal e acho que a fiscalidade não deve ser da competência destas instituições.

Em segundo lugar, esta semana, no meu país, o Chanceler do Tesouro impôs aos condutores de automóveis e de veículos de mercadorias taxas mais elevadas do imposto sobre os combustíveis, sem compreender as consequências das suas acções. Gostaria de colocar outro problema diferente. Estou a mover uma campanha, em colaboração com o jornal Northampton Chronicle and Echo, dirigida às pessoas que vivem nessa zona da minha região, onde estamos a pagar mais caro os nossos combustíveis do que em todas as outras grandes cidades das redondezas. Quero sublinhar que há no mercado dos combustíveis outros problemas além dos que se relacionam com os impostos.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de me fazer eco dos comentários do meu colega, agradecendo-lhe a si, ao pessoal e aos intérpretes a vossa paciência, enquanto nos esforçamos por apresentar estas declarações de voto, que por vezes lhe podem parecer divertidas e por vezes bastante aborrecidas. Compreendo que é assim. Mas esse é o grande contraste característico deste lugar.

Passemos agora à concorrência fiscal. Dizemos que vamos criar aqui o maior mercado único do mundo e que a economia da UE vai ser a mais competitiva do mundo, mas o que é que fazemos quando se fala de concorrência fiscal? Bem, como se diz na exposição de motivos, a melhor maneira de abordar o problema da concorrência será através de uma harmonização plena.

Portanto, aqui estamos a considerar a concorrência como um problema, ao mesmo tempo que falamos da necessidade de uma economia mais competitiva. Isto não devia ser da competência da UE. É uma competência dos Estados-Membros e não devemos alterar esse estado de coisas, pois a melhor maneira de promover uma economia competitiva consiste em assegurar que haja concorrência fiscal, e não harmonização fiscal.

 
  
  

- Relatório Ana Maria Gomes (A6-0052/2008)

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, votei contra. A União Europeia não tem qualquer interesse em financiar o Iraque. Há outros países na própria Europa que beneficiariam muito mais com essa ajuda. O relatório da Caritas Europa revela que, em 14 países europeus – entre os quais a Polónia, a Áustria, a Alemanha e a Grã-Bretanha –, as famílias monoparentais, em especial as mães solteiras, são particularmente atingidas pela pobreza.

Segundo um relatório da UE, a Polónia, com 26%, é o país da UE com a mais alta percentagem de crianças a viver na pobreza. Um em cada cinco polacos (19%) vive abaixo do limiar de pobreza e 22% das crianças polacas com pelo menos um progenitor trabalhador enfrentam a ameaça da pobreza. É o valor mais elevado da Europa. A ameaça da pobreza paira também sobre 13% dos polacos empregados. Na Áustria, 47% dos pais solteiros desempregados vivem uma situação de pobreza crónica. Concentremos, pois, os nossos esforços na Europa.

 
  
  

- Relatório Marie Panayotopoulos-Cassiotou (A6-0033/2008)

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, ontem, quando o senhor estava na Presidência, sublinhei que gosto sempre muito de ler os relatórios da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros deste Parlamento e que pergunto a mim mesmo porque é que essa comissão existe. E para comprovar esta afirmação, temos um relatório cujas conclusões mais parecem ser as de alguém que em criança passou tempo demais a ver Prisoner: Cell Block H, em vez de se basearem na realidade da situação das mulheres na prisão – que de qualquer modo não devia ser da competência deste Parlamento.

Por exemplo, no considerando Q, diz-se: " Considerando que o aumento do número de mulheres presas se deve em parte à degradação das condições económicas das mulheres". Julgo, e comprovei-o consultando as estatísticas de vários países da União Europeia, que esse número está a aumentar muito simplesmente porque a população está a crescer. Na realidade, a percentagem de mulheres que estão presas em toda a Europa está a descer.

Diz-se também que deve ser providenciado nas prisões o acesso a cuidados de saúde de todo o tipo de grande qualidade. Claro que sim, isso está muito certo. Mas há no meu círculo eleitoral muitas mulheres idosas que gostariam de usufruir dos mesmos benefícios em termos de cuidados de saúde que são proporcionados às reclusas nas prisões de todo o Reino Unido. Foi por isso que me abstive na votação do relatório.

 
  
  

- Relatório Ana Maria Gomes (A6-0052/2008)

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Já ontem chamei a atenção para a inatacável posição da Turquia enquanto país candidato à adesão, e este relatório apenas confirma esse estatuto especial. A Turquia bombardeou o Norte do Iraque durante semanas e 10 mil soldados turcos invadiram o país. E em vez de condenar claramente esta agressão, o que faz este Parlamento? Pede polidamente à Turquia que respeite a integridade territorial do Iraque.

Todas a regras, todos os princípios, todas as directrizes e critérios têm de chegar-se para o lado para a Turquia aderir, desde os critérios de Copenhaga à proibição de agressão consagrada no direito internacional. A Turquia entende que está acima da lei, de qualquer lei, e é constantemente reforçada pela Europa nessa convicção. Um dia chegará em que a União Europeia vai ter motivos para se arrepender da sua postura.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, fui um crítico e opositor implacável da guerra do Iraque, e continuo a sê-lo. Penso, porém, que temos também de compensar os erros que cometemos nesse país. Por conseguinte, nós, no mundo ocidental – tanto na Europa como nos EUA – temos o dever de fazer tudo para assegurar a paz e a estabilidade, o que se afigura uma tarefa bastante difícil. Por isso, considero extremamente importante o relatório da senhora deputada Ana Gomes.

Devíamos aproveitar a oportunidade para apoiar a iniciativa da senhora deputada Anna Záborská para a libertação do arcebispo raptado. Lamento que, em virtude de um erro administrativo por parte deste Parlamento, a resolução sobre este assunto não esteja na ordem de trabalhos desta tarde. É nosso dever fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar este representante de uma minoria, cuja existência está em perigo, que vive em paz juntamente com os seus vizinhos muçulmanos há séculos e que está ameaçada de genocídio precisamente numa altura em que temos responsabilidades no Iraque. Isto não é admissível, pelo que temos de agir vigorosamente a este respeito.

 
  
  

- Relatório Marie Panayotopoulos-Cassiotou (A6-0033/2008)

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, concordo em grande parte com o relatório da senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou sobre a situação das mulheres na prisão. As administrações prisionais têm de garantir condições decentes às pessoas que estejam a cumprir penas de prisão ou se encontrem sob detenção provisória.

Gostaria de chamar a atenção para a situação das mulheres empregadas nos serviços prisionais. Na Polónia, 5000 dos 30 000 guardas prisionais são mulheres. A remuneração dos guardas prisionais não vai além dos 500 euros mensais. Atendendo à importância do pessoal prisional para garantir o devido cumprimento das penas, importa que a maioria dos guardas que lida com prisioneiras seja do mesmo sexo. Isto diminui o desconforto das mulheres que estão a cumprir pena de prisão e garante uma melhor protecção dos seus direitos. Sem um aumento significativo da remuneração e melhores condições de trabalho nos serviços prisionais, os objectivos almejados por este relatório não poderão ser atingidos.

 
  
  

- Relatório Ana Maria Gomes (A6-0052/2008)

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, votei de acordo com a disciplina partidária a favor deste relatório específico e contra muitas das alterações. Porém, tenho um problema com o conteúdo dos considerandos. Diz-se: "Considerando a necessidade de criar uma força nacional de manutenção da ordem, que agrupe todas as comunidades e que possa beneficiar da confiança destas". Trata-se do povo do Iraque, de uma força nacional criada por pessoas do Iraque, suponho.

De resto, será que os Estados-Membros individuais que compõem este Parlamento se empenharam mesmo neste esforço? Basta ver quantas pessoas apoiaram os esforços feitos no Iraque, digam elas o que disserem. E já agora devíamos tentar resolver os problemas que criámos.

O que eu penso é que esta resolução demonstra que, se tentarmos ter de futuro uma política externa e de segurança harmonizada na UE, iremos criar muitos problemas, tanto aqui, como nas capitais dos nossos Estados-Membros.

 
  
  

- Relatório Feleknas Uca (A6-0035/2008)

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, como a maioria do meu grupo, votei contra este relatório, não devido ao seu conteúdo, mas porque esta importante questão continua a ser explorada para batalhas ideológicas sobre os conceitos de saúde sexual e reprodutiva e os direitos neste domínio.

Quero apelar a todos os grupos deste Parlamento para que ponham termo a esta disputa ideológica, que é prejudicial para o assunto em causa. Temos de tornar claro que a saúde reprodutiva é importante, mas não tem nada a ver com o aborto, pois isto não é da competência da União Europeia e cada país tem o direito de decidir as suas próprias leis nesta matéria. Isto está de acordo com o princípio de subsidiariedade, pelo que o dinheiro dos cidadãos europeus não pode ser usado para fins que alguns Estados-Membros da UE não consideram aceitáveis por razões éticas, morais e legais.

Por conseguinte, devíamos excluir definitivamente este assunto das nossas deliberações e concentrar-nos em conceitos neutros que efectivamente tenham alguma coisa a ver com a questão da saúde e nada com a questão do aborto, acerca da qual há opiniões divergentes neste Parlamento, posicionando-me eu fortemente a favor da protecção da criança ainda não nascida.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Claude Turmes (A6-0006/2008)

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) O relatório de Claude Turmes sobre o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF) é um relatório que posso apoiar. O GEEREF utilizará fundos públicos limitados para promover o investimento privado em projectos orientados para a eficiência energética e as energias renováveis, nos países em desenvolvimento e nas economias em transição. Um fundo que ajude toda a gente a atingir um certo nível de eficiência energética e a aderir às energias renováveis tem o meu apoio e mereceu o meu voto favorável.

 
  
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  Rovana Plumb (PSE), por escrito. − (RO) A resolução incide sobre a criação de um instrumento financeiro inovador para apoiar a implementação de determinados projectos financiados por este fundo na perspectiva da transição para uma economia com baixas emissões de dióxido de carbono e da adaptação aos efeitos das alterações climáticas.

O desenvolvimento deste tipo de economia através de projectos financiados pelo fundo implica a criação de novos empregos, condições iguais para o desenvolvimento social e a eliminação de disparidades. Neste sentido, é vantajoso o apoio especial concedido às PME no acesso ao financiamento dos seus projectos GEEREF.

Dei o meu voto favorável a esta resolução por considerar que estas duas formas de intervenção, a saber, a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, devem ser desenvolvidas em paralelo, através de políticas coerentes e convergentes e que tenham um impacto positivo sobre o desenvolvimento do mercado de trabalho/criação de novos empregos e sobre o aumento do PIB.

 
  
  

- Relatório Danutė Budreikaitė (A6-0036/2008)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Em termos gerais, poderá afirmar-se que este relatório tem como objectivo incentivar a integração dos "novos" Estados-Membros na política externa da UE, nomeadamente na sua denominada "política de cooperação para o desenvolvimento" e na sua "política europeia de vizinhança".

Aliás, o relatório considera que os "novos" Estados-Membros representam uma oportunidade para a UE "reforçar a sua presença estratégica na Europa Oriental, na Ásia Central e no Cáucaso", regiões com quem os "novos" Estados-Membros têm relações prioritárias e, para onde, até aqui, as "ajudas" da UE têm sido menos canalizadas.

Tal significa tentar utilizar a relação privilegiada dos países do Leste da Europa, que integraram a UE em 2004, como instrumento de ingerência da UE (tendo em conta os interesses das suas grandes potências e dos seus grandes grupos económico-financeiros, nomeadamente no campo da energia) nos países da Comunidade de Estados Independentes, dos Balcãs Ocidentais e do Cáucaso.

Isto é, tentar utilizar a "experiência" de "transição" destes países para o capitalismo e para a integração na NATO e na UE - como figurino a seguir nestas regiões. Afinal é disto que se trata: uma política que mascara os interesses do capitalismo com o "desenvolvimento".

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio o relatório de Danutė Budreikaitė sobre o desafio que a política de cooperação para o desenvolvimento da UE representa para os novos Estados-Membros. Embora os novos Estados-Membros da UE, com excepção de Malta e Chipre, possuam capacidade técnica para a aplicação e orientação da política de desenvolvimento nos países nossos vizinhos da Europa Oriental, temos de promover activamente a sua participação no desenvolvimento dos países da África Subsariana e outros PMA. Os nossos novos Estados-Membros reforçam o papel de parceiro a nível mundial que compete à UE e devem ser incentivados a assumir plenamente esse papel. Apoio o relatório e as suas recomendações.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O simples facto de estarmos a discutir o papel dos novos Estados-Membros nas políticas de cooperação e desenvolvimento da União Europeia, designadamente com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico, diz bem do sucesso que tem sido o processo de alargamento e de integração dos países que aderiram nos últimos anos.

É certo que os chamados ex-países de Leste tinham uma ampla tradição de "cooperação" com África, e é possível que, em termos completamente diferentes, os elos de ligação permaneçam; mas aquilo que é mais relevante é que estes países, que ainda enfrentam, com enorme energia, os custos das suas reformas, sejam hoje capazes de contribuir, com o assentimento activo das suas populações, para a cooperação e desenvolvimento. Este percurso é exemplar e pode ser - esperamos que seja - seguido por outros países em circunstâncias de algum modo idênticas, noutros lugares do mundo.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. − (PL) Voto a favor do relatório da senhora deputada Budreikaitė sobre o desafio da Política de Cooperação e Desenvolvimento da UE para os novos Estados-Membros.

O relatório é de enorme qualidade, apresentando uma análise pormenorizada da actual situação da cooperação para o desenvolvimento dos novos Estados-Membros, as instituições e programas envolvidos, os países beneficiários e as contribuições financeiras relevantes.

As questões abordadas no relatório colocam o acento tónico nas relações entre os Estados-Membros da UE e os seus novos vizinhos da Europa Oriental. Os novos Estados-Membros são elos importantes entre a UE e os seus novos vizinhos.

Pessoalmente, gostaria de apelar ao desenvolvimento de formas eficazes de cooperação entre antigos e novos doadores a favor dos países menos desenvolvidos, tirando partido da influência predominante dos novos Estados-Membros em regiões ou países específicos.

 
  
  

- Relatório Neena Gill (A6-0027/2008)

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Neena Gill sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento. Este programa visa melhorar a qualidade de vida das pessoas de idade, através da utilização das novas tecnologias da informação e das comunicações (TIC). A participação da União Europeia no presente programa dar-lhe-á maior capacidade para enfrentar os desafios demográficos.

A utilização das TIC poderá contribuir para uma maior autonomia das pessoas de idade e ajudar a que se mantenham saudáveis e com mais qualidade de vida.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente este relatório que se refere à proposta da Comissão Europeia sobre a participação da Comunidade no programa que vários Estados-Membros da União Europeia decidiram estabelecer no domínio da investigação e desenvolvimento das novas tecnologias da informação (TIC) para bem envelhecer e agir com eficácia. Este programa chama-se "Assistência à Autonomia no Domicílio" e pretende obter sinergias em termos de gestão e de recursos financeiros. Portugal também participa.

No relatório agora aprovado no Parlamento Europeu, chama-se a atenção e fazem-se propostas concretas visando dar maior visibilidade ao papel e à participação das mulheres na área da ciência e investigação, insiste-se na participação das PME e no acesso equitativo de todos os Estados-Membros a soluções rentáveis, a fim de evitar o agravamento da fractura digital, com a consequente criação de uma Europa a "duas velocidades".

De igual forma, propõe-se que a Comissão faça uma avaliação intercalar até 2010 para avaliar a qualidade e a eficiência da execução do programa.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Gostaria de tecer dois comentários ao relatório do senhor deputado Gill, que se prende essencialmente com a organização de programas de investigação com vista a tornar as pessoas idosas mais independentes, através da utilização de tecnologias de informação e comunicação.

A primeira questão tem a ver com a substância das propostas: é difícil ver qual será o valor acrescentado que a União Europeia poderá trazer a um projecto iniciado, com bastante legitimidade, por um certo número de Estados-Membros – para além de tornar o processo mais burocrático e de criar um novo organismo comunitário. A largueza financeira da União reflectida num valor de 150 milhões de euros ao longo de uma série de anos, diminuído dos custos operacionais do já referido organismo, é um argumento que parece não colher.

O meu segundo comentário diz respeito à forma que vêem assumindo as propostas. É cada vez mais comum que as propostas legislativas sejam apresentadas nesta Assembleia sob a forma de compromisso entre o Parlamento e o Conselho – sendo que a ideia subjacente é acelerar o processo, facilitando a sua aprovação em primeira leitura. Porém, na verdade, o que se passa é que este órgão legislativo fica refém de uma mão-cheia de negociadores experientes. Considero a generalização desta prática uma ameaça à democracia.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório que propõe a participação da União Europeia no programa comum de investigação e desenvolvimento intitulado "Assistência à Autonomia no Domicílio" (AAL), que tem vindo a ser levado a cabo conjuntamente por uma série de Estados-Membros e países terceiros.

O envelhecimento da população constitui um desafio para a sociedade e a economia europeias. A esperança média de vida é actualmente de 80 anos, e o número de pessoas na faixa etária dos 65-80 aumentará aproximadamente 40% entre 2010 e 2030.

Estão a surgir soluções para ajudar as pessoas a fazer face às perdas de memória, problemas de visão, perda de audição ou de mobilidade e perda de autonomia, que se tornam cada vez mais frequentes à medida que envelhecemos.

A participação da União Europeia no programa está prevista no contexto do Sétimo Programa-Quadro da Comissão Europeia em Matéria de Investigação e Desenvolvimento. A União Europeia concederá 150 milhões de euros para co-financiar projectos com um efeito de alavanca num valor de pelo menos 600 milhões de euros, entre 2008 e 2013.

Os países que participam no Programa AAL deverão ajudar igualmente a financiá-lo, mediante uma contribuição equivalente ou superior à referida, o que significa que cada um dos países investirá 20% do seu orçamento para investigação neste domínio.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. − (PL) Votei a favor do relatório da senhora deputada Gill (A6-0027/2008), “Melhoria da qualidade de vida das pessoas de idade”, que visa promover a utilização das modernas tecnologias da informação e da comunicação como meio de apoio aos idosos.

Como é sabido, as nossas sociedades caracterizam-se por uma esperança de vida cada vez maior, tendência essa bastante positiva. Presentemente, a média da UE situa-se nos 80 anos e, em breve, a percentagem de pessoas com mais de 65 anos chegará aos 40%. As tecnologias em questão podem ajudar consideravelmente estas pessoas em diversas situações, tais como o prolongamento da actividade profissional e social e a melhoria da qualidade de vida. Naturalmente, importa também ter em conta as necessidades específicas de pessoas portadoras de deficiência. O acesso a estes serviços e tecnologias tem de ser garantido principalmente com a oferta de ligações de Internet de banda larga nas zonas urbanas e rurais, de modo a evitar situações de discriminação por motivos de natureza geográfica.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Sou a favor do co-financiamento pela União Europeia do programa "Assistência à Autonomia no Domicílio" pois este iria beneficiar, não só os idosos, mas também outros grupos populacionais, nomeadamente as pessoas com deficiência. É precisamente devido às grandes alterações demográficas na população europeia e ao aumento da esperança de vida nas últimas décadas que temos de apoiar novas tecnologias da informação e da comunicação, capazes de tornar consideravelmente mais fácil para os idosos lidarem com os obstáculos com que se defrontam quotidianamente. No que respeita à redução geral de custos no sector da saúde em resultado do uso destas novas tecnologias, quero igualmente chamar a vossa atenção para a investigação no domínio dos sistemas de monitorização remota de doentes, cujo uso iria reduzir os custos anuais da saúde, só na Alemanha, em cerca de 1 500 milhões de euros.

Permitam-me que sublinhe que um dos benefícios do co-financiamento é o impacto positivo que teria no sector privado, pois iria ajudar indirectamente pequenas e médias empresas.

Apoio fortemente o Programa Comum AAL porque o uso das novas tecnologias significa respeitar a vida privada dos idosos, permitindo-lhes envelhecer com dignidade.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio o relatório de Neena Gill "Melhorar a qualidade de vida das pessoas de idade". Combinando os recursos e coordenando a investigação e desenvolvimento a nível europeu, teremos mais capacidade de avaliar como será possível melhorar a vida dos nossos cidadãos mais idosos. Estabelecendo uma contribuição mínima, garantimos a participação de todos os Estados-Membros nesta causa. Gostaria de felicitar a relatora pelo seu relatório e de apoiar as recomendações que contém.

 
  
  

- Relatório Olle Schmidt (A6-0030/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Optámos por dar o nosso apoio ao relatório no seu conjunto, na medida em que, no nosso entender, a UE deve considerar prioritária uma intervenção ao nível da concorrência fiscal desleal no sector dos combustíveis, em particular na perspectiva de permitir à União Europeia alcançar os seus objectivos em matéria de clima.

A proposta de harmonização fiscal também não evitaria que os Estados-Membros aumentassem os seus níveis de tributação sobre o CO2 para a gasolina e o gasóleo.

Esta é mais uma razão importante para apoiar o relatório.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Esta proposta de directiva visa amenizar a discrepância de preços do gasóleo existente entre os diversos Estados-Membros, que origina distorções a nível da concorrência e ambiental na actividade dos transportes rodoviários. Na verdade, as diferenças de preço do gasóleo rodoviário e da gasolina 95 são significativas.

Daí a sua importância para Portugal, que é um dos países em que esta situação se faz sentir, tendo em conta as diferenças de preços entre o nosso país e Espanha: as empresas portuguesas sofrem a concorrência das espanholas, pois estas beneficiam de preços dos combustíveis – que representam cerca de 30% dos custos – inferiores, devido à mais baixa tributação do ISP (e também do IVA).

As empresas portuguesas têm justificado a estagnação do salário fixo dos trabalhadores com esta pressão dos custos, com consequências graves para os trabalhadores.

A proposta do Parlamento Europeu é mais positiva porque elimina os períodos transitórios do artigo 18.º, aspecto muito importante na situação actual, esperando-se que permita reduzir a diferença entre Portugal e Espanha, em 2010, já que esta terá de aumentar o seu ISP de 302 para 330 no caso do gasóleo. A aproximação continua em 2012 e 2015. No caso da gasolina, infelizmente, não haverá alteração por esta via.

 
  
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  Robert Goebbels (PSE), por escrito. – (FR) Votei contra o relatório Schmidt porque o Parlamento Europeu aqui, em vez de apoiar a iniciativa da Comissão, resolveu tentar lançar os antigos Estados-Membros contra os novos Estados-Membros. Seja como for, a decisão caberá, em última análise, apenas aos ministros e terá de ser tomada por unanimidade.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Maior tributação e mais controlos: é essa a receita de Bruxelas para a Europa! Harmonizar os impostos especiais sobre o consumo, assim como harmonizar o IVA, impondo taxas mínimas obrigatórias, como já temos há 15 anos, é visivelmente ineficaz, altamente desnecessário e, nalguns casos, até prejudicial.

Será preciso recordar aqui que medidas como estas impedem os Estados-Membros de reduzir, por exemplo, o IVA sobre a restauração, apesar de esta ser uma actividade relativamente à qual uma eventual distorção da concorrência transfronteiriça é menos credível e em que uma medida dessa natureza poderia criar milhares de postos de trabalho? Será preciso recordar que os novos Estados-Membros estão a ser forçados a aplicar aumentos de impostos, que as respectivas populações consideram inaceitáveis, a fim de cumprir as regras europeias – enquanto, ao mesmo tempo, são obrigados, ao abrigo de outras regras europeias, a diminuir as suas taxas de inflação?

A actual proposta visa aumentar a taxa sobre o gasóleo para que fique equiparada à da gasolina sem chumbo, sob o pretexto, simultaneamente, de que existe o desejo de protecção do ambiente e uma alegada necessidade de combater o “turismo fiscal” – ou seja, o aproveitamento, pelo cidadão comum, da concorrência! O que é ainda mais escandaloso quando sabemos que os condutores de um país como a França foram encorajados a comprar veículos a gasóleo – presumivelmente para serem agora ainda mais sobrecarregados!

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Com esta declaração de voto, pretende-se sublinhar que, uma vez mais, se poderá perder uma oportunidade ao nível da União Europeia - já que o mecanismo existe - para intervir na defesa da pequena pesca costeira e artesanal, ao não passar a aplicar à gasolina, no mínimo, as mesmas condições de tributação de que usufruem os utilizadores de gasóleo para a agricultura e pescas. Recorde-se que a gasolina é o combustível utilizado pelas embarcações deste importante e maioritário segmento da frota dos diferentes Estados-Membros, nomeadamente de Portugal.

Na sua resolução sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas, de 28 de Setembro de 2006, o Parlamento Europeu, considerando que os aumentos dos preços dos combustíveis afectam de forma particularmente negativa o sector das pescas - agravando significativamente a crise socioeconómica já existente e reduzindo muito significativamente os rendimentos dos pescadores - e salientando que existe o sério risco do desaparecimento de milhares de empresas de pesca e da destruição de milhares de postos de trabalho, aprovou um conjunto de propostas de apoio ao sector, nomeadamente para que este possa fazer face ao aumento do preço dos combustíveis. Passado um ano e meio, para além do aumento da ajuda "di minimis", praticamente nada foi feito ao nível da UE.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) O objectivo do relatório de Olle Schmidt "Tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo utilizados como carburantes" consiste em reduzir as disparidades das taxas do imposto especial sobre o consumo aplicadas em toda a União. O desequilíbrio actual incentivou o "turismo do combustível", que tem ramificações económicas e ambientais. Devem ser tomadas as medidas necessárias para assegurar que esta prática seja desincentivada. No entanto, reconheço as necessidades dos novos Estados-Membros que continuam empenhados no processo de desenvolvimento económico, que precisam de tempo para se adaptarem às medidas propostas. Votei a favor deste relatório.

 
  
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  Pierre Pribetich (PSE), por escrito. – (FR) O objectivo da proposta da Comissão era introduzir medidas de redução das emissões de CO2 em conformidade com os objectivos declarados do pacote da energia e da luta contra as alterações climáticas. No entanto, nem a proposta da Comissão, nem o relatório hoje aprovado abordam a necessidade urgente de desenvolver um combustível capaz de fazer uma verdadeira diferença na luta contra as emissões de CO2. A disparidade entre os ajustamentos planeados, assim como a sua diluição no tempo e no espaço geográfico em toda a União tornarão as medidas propostas ineficazes.

Se pretendíamos efectivamente evoluir para uma “zona sem poluição atmosférica”, então deveríamos ser mais imaginativos do ponto de vista ambiental e apoiar medidas que nos permitissem combater eficazmente as alterações climáticas. A abordagem assente na alteração da tributação, proposta pela Comissão e pelo relatório Olle Schmidt, não promove nem a investigação, nem a substituição dos actuais combustíveis por um novo combustível alternativo que permita diminuir as emissões de CO2.

Gostaria de assumir hoje uma posição clara de oposição ao pensamento que subjaz a este relatório, e essa é a razão por que votei contra aquele que é um mero compromisso que subverte o objectivo anunciado.

 
  
  

- Relatório Ana Maria Gomes (A6-0052/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) O relatório Gomes regista a dramática e difícil situação em que o Iraque se encontra. As organizações não-governamentais e as diversas entidades responsáveis pela reconstrução da região não conseguem, na prática, resolver os problemas resultantes de décadas de guerra, ditadura e sanções.

Neste contexto, as Instituições europeias têm o dever de apoiar uma estratégia multifacetada para o Iraque que aumente o apoio directo da UE em termos de assistência técnica com vista à promoção do Estado de direito, da justiça e de uma boa gestão financeira, a fim de salvaguardar os direitos humanos fundamentais, criando estabilidade e segurança nessa região.

Por conseguinte, o Parlamento exorta o Conselho a encorajar os investimentos das empresas europeias em território iraquiano e a conduzir as negociações sobre o acordo comercial entre a UE e o Iraque de modo a que o mercado iraquiano possa estar mais em sintonia com as regulamentações europeias.

No essencial, a proposta do Parlamento Europeu, com a qual estou plenamente de acordo, sugere uma nova estratégia para o Iraque que preveja um uso adequado da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), bem como o apoio a um sistema de informação pluralista e independente.

Na minha qualidade de relator da Comissão do Desenvolvimento para o relatório Erasmus Mundus 2009-2013, irei desde já trabalhar no sentido de aumentar a dotação financeira atribuída ao Iraque: a difusão da cultura é um passo fundamental para a criação de um verdadeiro Estado de direito.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A resolução aprovada consegue o "espantoso" feito de não fazer uma única menção à brutal e ilegal agressão e ocupação do Iraque pelos EUA e seus aliados.

A resolução branqueia todo o rol de morte de centenas e centenas de milhares de iraquianos, de destruição de todo um país e de premeditado e massivo desrespeito dos direitos humanos da agressão e ocupação.

A resolução é completamente omissa quanta à causa primeira e primordial dos gravíssimos problemas com que o povo iraquiano e o seu país hoje se confrontam e, logo, quanto ao caminho para a sua solução, isto é: a retirada imediata de todas as tropas de ocupação!

No fundo, a resolução pactua com o dito "status quo", apresentando-o como um "facto consumado", procurando promover uma maior participação da UE na ingerência no Iraque, encarando este país como mais um "Estado tutelado" pelos EUA/NATO/UE, à semelhança do que acontece no Afeganistão ou no Kosovo. Pasme-se, ao mesmo tempo que considera que os países vizinhos do Iraque se devem abster de toda e qualquer ingerência neste país, respeitar a sua independência, soberania e integridade territorial, bem como o desejo do povo iraquiano de edificar o seu sistema constitucional e político através dos seus próprios esforços.

Daí o nosso voto contra.

 
  
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  Jean Lambert (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório, apesar da opinião expressa num dos considerandos em que se considera que todos os problemas do Iraque se devem ao regime anterior. Sem dúvida que Saddam Hussein era um ditador cruel, que causou a morte de muitos dos seus concidadãos, principalmente através da tentativa sistemática de aniquilação dos curdos. Porém, a inexistência total de uma estratégia de reconstrução do país por parte das forças ocupantes causou também grandes sofrimentos.

Contudo, verifico com agrado que o Parlamento é da opinião de que nenhum país deve proceder ao repatriamento forçado dos refugiados iraquianos. O país não é seguro, nem sequer no Curdistão iraquiano, cujas fronteiras foram atravessadas recentemente pelos tanques turcos, causando mais receios e mais instabilidade. Deputados de muitos partidos do Parlamento iraquiano disseram-nos que o repatriamento é perigoso e potencialmente desestabilizador para o país. Ouvimos também a Subcomissão dos Direitos do Homem descrever a situação crítica em que se encontram milhões de iraquianos que vivem como refugiados em países vizinhos, com pouco apoio da comunidade internacional. Temos de apoiar os serviços públicos desses Estados e, pelo menos, proporcionar educação às crianças.

 
  
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  Patrick Louis (IND/DEM), por escrito.(FR) Os representantes do Movimento por França no Parlamento Europeu assumiram uma posição consistente desde o início da intervenção dos EUA no Iraque. A experiência do nosso próprio país e os seus laços com o povo do Iraque fizeram-nos pressentir o desastre humano, militar e moral que a intervenção traria.

Hoje, o mal está feito, e cabe aos Estados-Membros agir, sozinhos ou colectivamente, para salvar e recuperar aquilo que possa ser salvo. Antes da intervenção dos EUA, o Iraque era o único país muçulmano que acolhia no seu território uma comunidade cristã numerosa e próspera – uma comunidade que já vivia nesse país ainda antes da chegada do Islão.

Uma das mais trágicas consequências da intervenção dos EUA foi o êxodo de parte dessa população, movida pelo terror e a intimidação. Trata-se de uma calamidade para o Iraque, hoje e de futuro. No panorama mais alargado, a rápida erosão da miscigenação religiosa no Médio Oriente constitui um empobrecimento humano e económico e ameaça a estabilidade e a prosperidade de toda a região.

O historiador Fernand Braudel entende que a História teve início na Suméria, mas hoje parece que a longa história das minorias cristãs no Iraque chegou ao fim. Nós, as nações da Europa, pura e simplesmente, não podemos, pela nossa inacção, caucionar esta enorme injustiça.

As comunidades cristãs do Iraque foram, em tempos, abertas e receptivas a acolher o Islão, bem como a construir, juntamente com os seus vizinhos muçulmanos, um país que foi próspero, antes de ser devastado pelo fanatismo e pelas guerras.

(Declaração de voto encurtada nos termos do artigo 163.º)

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Verifico com agrado que o relatório de Ana Gomes sobre o papel da União Europeia no Iraque antecipa e formula uma estratégia para a construção de um Estado iraquiano democrático forte, que respeite os direitos humanos e a rica composição étnica e religiosa do país. O Iraque precisa da Europa para consolidar as melhorias recentes da situação de segurança, que muito contribuirão para promover o investimento e uma maior participação das ONG na reconstrução do país. Toda a Europa tem interesse num Iraque estável e seguro e julgo que esse interesse é reconhecido nas recomendações do relatório.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório visa assegurar para a UE uma parte melhor nos despojos imperialistas da guerra contra o Iraque e das intervenções na região mais vasta do Médio Oriente. Neste contexto:

- procura maneiras e meios de estabelecer uma presença duradoura da UE no país a fim de “ajudar as empresas europeias a candidatarem-se a concursos para a reconstrução do Iraque”, ou seja, para aumentar a parte dos despojos que os monopólios da EU hão-de receber;

- pede a ajuda incondicional ao “governo” colaboracionista do Iraque;

- propõe estratégias para uma participação activa na ocupação imperialista. Para que as forças militares e policiais façam parte dos exércitos ocupantes, basta que se mudem os chapéus e que se mude a designação para “forças da ONU”.

Assim, embora reconheça cinicamente as consequências catastróficas da guerra e o massacre do povo iraquiano, o relatório apressa-se a considerar que os factos foram consumados.

O relatório legitima não só os exércitos de ocupação que apelida de “Força Multinacional”, como até mesmo as empresas privadas de assassinos activas no Iraque, desde que sejam estabelecidas regras para as suas actividades criminosas!

O Partido Comunista da Grécia condena o relatório e expressa a sua solidariedade para com a resistência dos iraquianos e a luta dos povos da região pela libertação do jugo imperialista da ocupação e pelo seu direito inalienável a decidirem os seus próprios destinos.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O facto de o Parlamento ter decidido debater o futuro do papel da União Europeia no Iraque, em vez de insistir num debate infrutífero sobre questões passadas, é positivo. Os cinco anos que nos importam, agora, são os próximos e não os passados.

O ponto de partida de qualquer debate sobre esta matéria, actualmente, tem de ser o de reconhecer que a situação no terreno melhorou largamente - embora ainda seja de enorme gravidade. Ora, o que essa melhoria revela, antes de tudo o mais, é que há um caminho viável no objectivo de construção de um Estado democrático e seguro. O nosso objectivo é realizável. Mas também decorre da experiência dos últimos anos que tal objectivo só se alcança com maior empenho, seja incrementando maior segurança, seja investindo na preparação das autoridades locais seja - muito importante - contribuindo activamente para a criação de infra-estruturas que possibilitem a viabilidade económica do país, para lá do petróleo. No caso da União Europeia, especificamente, trata-se de investir significativamente na reconstrução económica do Iraque e na construção de uma democracia no país. Um Iraque democrático, seguro e respeitador dos direitos humanos é vital para a região e para o mundo.

 
  
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  Karin Scheele (PSE), por escrito. (DE) É claro que sei que votámos no plenário o projecto de relatório da minha colega Ana Gomes sobre o papel da União Europeia, e não a exposição de motivos que acompanha o relatório. No entanto considero importante o facto de nessa exposição de motivos a relatora sublinhar mais uma vez que a invasão do Iraque foi um desastre estratégico e humanitário e que a sociedade iraquiana foi de novo traumatizada pela guerra e pelo caos e violência que se lhe seguiram.

Congratulo-me com o facto de a relatora, para além de todos os outros importantes aspectos que salienta, se referir explicitamente à necessidade de assegurar que as mulheres tenham um papel mais relevante e de fomentar o respeito pelos direitos das mulheres, das minorias e das crianças se se quiser fazer um bom trabalho no Iraque.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Acho lamentável que o Parlamento não tenha elaborado até hoje qualquer análise da guerra no Iraque. Nos últimos anos, o Parlamento manteve, na verdade, um silêncio ensurdecedor e não impugnou sequer as mentiras veiculadas pela Administração Bush. Para uma instituição democrática como o Parlamento, isto é de facto significativo! Ser-nos-á difícil manter a nossa credibilidade se nem sequer agimos contra Estados Membros da ONU que desprezam a Carta das Nações Unidas.

A senhora deputada Ana Gomes faz-nos uma avaliação da situação no Iraque. O seu relatório sobre o papel da União Europeia no Iraque inclui um conjunto de boas recomendações para a reconstrução do país. O documento aborda variadas questões, e todas as medidas aí propostas me parecem ser viáveis. Saúdo, em particular, a proposta de desenvolver esforços multilaterais, sob a égide da ONU, tendentes a encetar conversações diplomáticas entre os Estados Unidos e os países vizinhos do Iraque. O objectivo deve ser a implantação da democracia no Iraque, baseada nos princípios do Estado de direito, da boa governação e dos direitos humanos. Por conseguinte, apoio o relatório.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito.(FR) A Quarta Convenção de Genebra relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra estipula que o pessoal humanitário, médico e religioso deve ser respeitado e protegido.

É vital que apoiemos o caso de Monsenhor Paulos Faraj Rahho, o Arcebispo católico caldeu, nascido e residente em Mossul, que foi raptado na sexta-feira, 29 de Fevereiro de 2008.

As três pessoas que com ele se encontravam na altura do seu desaparecimento foram mortas pelos raptores.

Não foi possível, numa alteração oral ao relatório Gomes, mencionar o nome de Monsenhor Rahho.

Por essa razão, solicito ao Presidente que envie explicitamente duas cartas de apoio e encorajamento em nome do Parlamento:

- uma, ao Primeiro-Ministro xiita do Iraque, Nouri al-Maliki, que condenou os ataques ao clero cristão e ofereceu, em nome do Governo do Iraque, “protecção e justiça” aos cristãos, com a garantia de que os responsáveis pela violência seriam perseguidos e punidos;

- e, outra, ao Vice-Presidente do Iraque, Tareq al-Hashemi, membro da comunidade sunita, que denunciou igualmente de forma inequívoca os ataques contra as comunidades cristãs e que, na sequência dos raptos, manifestou a sua solidariedade para com aqueles que apelidou de “os nossos irmãos cristãos”.

É vital que encorajemos as autoridades nacionais a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar a libertação imediata e incondicional de Monsenhor Paulos Faraj Rahho.

 
  
  

- Proposta de resolução: Código de Conduta europeu sobre a exportação de armas (RC-B6-0063/2008)

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Apoiarei esta resolução. É essencial, como o disse há mais de dez anos num relatório da minha autoria, que exista uma base jurídica vinculativa para o nosso código de conduta relativo à exportação de armas.

Contudo, o imperativo da exportação é promovido por uma indústria europeia dividida, que tenta desesperadamente garantir a produção a longo prazo, para poder concorrer com o armamento produzido em massa pelos EUA, pois está limitada a uma produção em série destinada a satisfazer a procura interna.

Precisamos, portanto, de um mercado único de equipamentos de defesa que permita à Europa, primeiro, ser competitiva, segundo, deixar de alimentar as guerras regionais travadas em todo o mundo, e, terceiro, permitir que os seus cientistas e engenheiros mais qualificados entrem no terreno das tecnologias industriais mais avançadas do futuro.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Alguns Estados-Membros têm um interesse próprio na promoção da exportação de armas. Neste sentido, se se elaborar um código de conduta comum para as exportações de armas, é provável que alguns Estados-Membros com uma política mais restritiva possam ser obrigados a transigir.

Somos de opinião que a melhor forma de vigilância das exportações de armas é aquela que é feita por cada Estado-Membro através da respectiva legislação nacional. A Suécia deve continuar a usufruir do direito de prosseguir uma política restritiva em matéria de exportação de armas se assim o desejar. A cooperação é desejável com vista a garantir que se registem progressos no desarmamento mundial, o que é possível alcançar numa base internacional no contexto das Nações Unidas, tendo em conta a experiência, os conhecimentos e a cobertura mundial desta organização.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Sem dúvida que um efectivo código de conduta sobre a exportação de armas ao nível da UE adquire uma redobrada importância no quadro da sua acelerada militarização, que está espelhada na proposta de Tratado, actualmente em processo de ratificação em cada um dos Estados-Membros.

A própria resolução, não sem alguma ironia, explicita que com "a evolução da Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD), no âmbito da qual estão a ser realizadas cada vez mais missões militares e civis (...) o pessoal da União Europeia pode ser ameaçado com armas fornecidas anteriormente por Estados-Membros da União Europeia".

Na EU, incrementa-se o "mercado de equipamento militar", incentivam-se "várias tentativas de harmonização das políticas nacionais de aquisição de armas e de transferência e venda intracomunitárias de armas" e manifesta-se a "vontade de aumentar as exportações de armas como meio de promover os interesses económicos".

O mote está dado: corrida aos armamentos e militarização das relações internacionais.

Daí o serem positivas e necessárias iniciativas e medidas que visem, quanto mais não seja, condicionar tal escalada. No entanto, como anteriormente afirmámos, a regulação do comércio de armas terá tanto maior pertinência se acompanhada de um processo de desarmamento multilateral e recíproco, nomeadamente a iniciar pelo desmantelamento dos imensos arsenais nucleares.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. − (EN) A Delegação do Partido Conservador do Reino Unido votou contra a resolução porque não aceita as referências ao Tratado de Lisboa ou à evolução da PESD, opondo-se a um e a outra. Além disso, apesar de ser muito favorável a uma política responsável de transferência de armas, não está convicta do mérito de um Código de Conduta vinculativo, imposto pela UE, antes da celebração de um Tratado sobre Comércio de Armas vinculativo a nível internacional.

 
  
  

- Relatório Marie Panayotopoulos-Cassiotou (A6-0033/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Os Social-Democratas suecos votaram a favor do relatório, na medida em que é importante que as condições nas prisões sejam melhoradas em certas instituições prisionais europeias e que os direitos humanos e fundamentais dos presos sejam respeitados. Além disso, deve integrar-se no tratamento dispensado aos presos e no funcionamento da prisão uma perspectiva de igualdade. Todavia, temos algumas objecções a alguns aspectos contidos no relatório. Não somos a favor da harmonização das condições nas prisões na Europa e temos fortes receios relativamente às referências feitas no relatório a penas especiais ou a penas alternativas para as mulheres, para as grávidas e para as mulheres com filhos pequenos. No que diz respeito ao contacto da criança com os progenitores durante os períodos de prisão e depois destes, deve ter-se em conta os dois progenitores, e não unicamente a mãe ou um dos progenitores, de acordo com os melhores interesses da criança.

 
  
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  Den Dover (PPE-DE), por escrito. (EN) Eu e os meus colegas do Partido Conservador consideramos que se devem sempre procurar formas de melhorar a situação das mulheres na prisão. Sugerem-se no relatório várias possibilidades que podem ser estudadas, entre elas a prestação de serviços de saúde.

Porém, o relatório é excessivamente prescritivo no que se refere ao que os Estados-Membros são solicitados a fazer. Compete aos Estados-Membros decidir dos pormenores da política prisional. Nomeadamente, não podemos concordar com as premissas dos considerandos C e Q que, em nossa opinião, distorcem outros aspectos do relatório que podem ser válidos. Por estas razões, resolvemos abster-nos.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Marie Panayotopoulos-Cassiotou sobre a situação particular das mulheres na prisão e o impacto da detenção dos pais para a vida social e familiar, pois existem evidências de que as prisões europeias são essencialmente orientadas para os homens reclusos, ignorando as necessidades específicas das mulheres.

Considero, por isso, que devem ser adoptadas medidas que promovam a melhoria da situação das mulheres reclusas, designadamente, no âmbito da reintegração social e profissional, cuidados de saúde e higiene, apoio psicológico e preservação dos laços familiares.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Embora as mulheres constituam cerca de 4,5 a 5 % da população prisional na União Europeia, as prisões permanecem fundamentalmente orientadas para os homens reclusos e tendem a ignorar os problemas específicos das mulheres que constituem uma pequena percentagem, embora em aumento, das pessoas presas. As principais áreas de preocupação são os cuidados de saúde, a situação das mães com filhos na prisão e a reintegração profissional e social.

Deveria prestar-se uma especial atenção aos cuidados de saúde das mulheres e às suas necessidades de higiene, nomeadamente no que se refere às mulheres grávidas, que requerem recursos e cuidados especializados em matéria de alimentação, exercício, vestuário, medicamentação e cuidados médicos por pessoal especializado.

As crianças que permanecem com as suas mães presas requerem uma protecção e cuidados adequados e não devem sofrer quaisquer formas de discriminação. A reclusão das mulheres pode ter implicações particularmente graves quando, antes de ser presas, tinham exclusivamente a seu cargo a educação dos filhos.

A inserção social das detidas deve ser preparada durante o período de detenção e após a libertação, em cooperação com os serviços sociais e as outras organizações competentes, a fim de garantir uma transição harmoniosa entre a reclusão e a liberdade.

 
  
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  Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) Apoiamos o trabalho desenvolvido nos Estados-Membros para modernizar e adaptar a política penal com vista a dispormos de melhores respostas para as necessidades dos presos e, como parte integrante disso, com vista a ter em conta as necessidades específicas das mulheres.

Como o tratamento dispensado aos delinquentes não se inscreve nas competências da UE, optámos por votar contra o relatório. As medidas que dizem respeito à regulamentação das visitas, ao funcionamento das instituições prisionais, à formação do pessoal prisional, às actividades de lazer dos presos ou à assistência social inscrevem-se, e assim devem permanecer, nas competências nacionais dos Estados-Membros, para que possam ser adaptadas e desenvolvidas de acordo com as necessidades nacionais e locais.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Os membros da Lista de Junho subscrevem muitos dos pontos de vista contidos no relatório no que se refere ao respeito dos direitos humanos, a melhores condições nas prisões, ao respeito pela igualdade entre mulheres e homens e à importância da reinserção dos delinquentes na sociedade. É evidente que é igualmente da máxima importância que se dê a maior atenção possível às necessidades das crianças nestas situações. Todavia, defendemos que devem ser os próprios Estados-Membros a determinar como devem proceder relativamente a estas questões. Salientamos, em particular, o direito de cada Estado-Membro a elaborar a sua legislação penal e também, consequentemente, a ditar sentenças adequadas. De igual modo, a União Europeia não deve envolver-se na regulamentação pormenorizada sobre a instalação ou não de um ginásio numa prisão, sobre as visitas ou sobre o trabalho durante o cumprimento das penas. Trata-se de aspectos que devem ser decididos pelos Estados-Membros e pelos seus eleitores e ser determinados pelo debate público travado na sociedade.

Recordamos que todos os Estados-Membros da União Europeia são Estados democráticos que cumprem os critérios de Copenhaga.

 
  
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  Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. − (SV) Apoiamos o trabalho desenvolvido nos Estados-Membros com vista à modernização e à adaptação da política penal com o objectivo de elaborar melhores disposições que dêem resposta às necessidades dos presos e, como parte integrante disto, que tenham em conta as necessidades específicas das mulheres.

Dado que o tratamento dispensado aos delinquentes não se insere nas competências da União Europeia, optámos por votar contra o relatório. As medidas relativas à regulamentação das visitas, ao funcionamento das instituições, à formação do pessoal do sistema penal, às actividades de lazer dos presos ou à assistência social são e deverão continuar a ser matéria para os Estados-Membros, para que estes aspectos possam ser adaptados e desenvolvidos em consonância com as necessidades nacionais e locais.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Concordo com as conclusões formuladas no relatório de Marie Panayotopoulos-Cassiotou sobre a situação das mulheres na prisão e o impacto da detenção dos pais para a vida social e familiar. As prisões continuam a estar orientadas para as necessidades dos reclusos do sexo masculino e congratulo-me com o objectivo do relatório, que pretende sublinhar as diferenças da situação das mulheres. Apoio o relatório.

 
  
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  Martine Roure (PSE), por escrito.(FR) Votei a favor deste relatório, visto que há uma necessidade urgente de adaptar as condições de detenção para que respondam às necessidades específicas das mulheres. Ainda hoje, as condições nas prisões em muitos dos Estados-Membros continuam a ser muito más, não permitindo, em caso algum, prestar o tipo de apoio específico que as mulheres exigem.

As mulheres detidas têm especificidades que exigem uma atenção particular, nomeadamente no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde.

Essa a razão por que apoiei a alteração apresentada pelo Grupo Socialistas e que exorta a que as mulheres detidas tenham o mesmo acesso que as demais a programas de rastreio do cancro da mama e do cancro cervical. O facto é que um diagnóstico precoce destas doenças pode aumentar as hipóteses de cura, pelo que negar o acesso a esse tipo de programas de rastreio pode, de facto, impor uma sanção adicional a estas mulheres detidas.

Para além disso, as mulheres continuam a ser centrais para a unidade familiar. No caso das mães, desde que não representem um perigo para a ordem pública, deveríamos, por isso, sempre que possível, facilitar formas de sanção que não a da detenção.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Estamos perante uma matéria em relação à qual não existem competências a nível da União Europeia. Apesar de algumas propostas positivas, o relatório incide excessivamente em regulamentação pormenorizada. Por este motivo, abstenho-me na votação.

 
  
  

- Relatório Feleknas Uca (A6-0035/2008)

 
  
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  Nirj Deva e Gay Mitchell (PPE-DE), por escrito. − (EN) Quando votamos sobre uma política que inclui a expressão "saúde sexual e reprodutiva", consideramos que essa expressão significa a protecção e a melhoria da vida e da saúde da mãe e do nascituro. Não aceitamos qualquer outra definição que permita inferir que o aborto é abrangido pela expressão; consideramos também que todos os cuidados, informações, políticas ou quaisquer outros serviços relacionados com a saúde sexual e reprodutiva excluem igualmente o aborto. Esforçar-nos-emos por que esta definição seja aceite em todos os fóruns e organismos onde podemos ter influência.

Chamamos a atenção para a resposta dada no Parlamento pela Presidência do Conselho, em 4 de Dezembro de 2003, no sentido de que a expressão "saúde reprodutiva" não inclui a promoção do aborto e de que o aborto não deve ser apresentado como um de vários métodos de planeamento familiar, ao contrário do que a OMS afirma sobre regulação da fertilidade. É evidente, portanto, que a definição da OMS não é vinculativa ou sequer aceite pelas instituições governamentais ou parlamentares.

Continuaremos a apoiar políticas de promoção de práticas sexuais responsáveis e de protecção e melhoria da vida e da saúde da mãe e do nascituro, que incluam o apoio à disponibilização de recursos destinados a realizar estes objectivos.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Este relatório de iniciativa procura integrar a perspectiva da igualdade na cooperação para o desenvolvimento da União Europeia. A Lista de Junho opõe-se à ajuda dispensada a nível comunitário, pelo que dá o seu voto contra o relatório.

Todavia, muitas das alterações que foram apresentadas por alguns deputados são menos interessantes. O direito das mulheres à saúde sexual e reprodutiva é um elemento importante para a promoção do desenvolvimento. Neste caso, optámos por apoiar as propostas originais para equilibrar as tendências negativas apresentadas neste Parlamento. No entanto, em princípio, devem perseguir-se o desenvolvimento destas questões e a cooperação para o desenvolvimento a nível mundial através da ONU, e não da União Europeia.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Consideramos que o presente relatório tem vários méritos, entre os quais a chamada de atenção que faz para um problema candente, tanto nos países da UE como nos países em desenvolvimento, ou seja, a necessidade de garantir às mulheres o acesso à informação no domínio da saúde sexual e reprodutiva, de assegurar a sua liberdade de decisão, bem como de criar e promover serviços públicos para a protecção e aplicação dos direitos de todos e das mulheres em particular.

No entanto, pensamos que será de sublinhar que o maior contributo para a "igualdade entre os sexos e a responsabilidade das mulheres na cooperação para o desenvolvimento" advirá não de políticas que promovem relações de dependência e de domínio, a liberalização dos mercados (vejam-se os Acordos de Parceria Económica (APE) da UE), a exploração dos trabalhadores, as desigualdades e injustiças sociais e o desrespeito dos direitos humanos, que atingem particularmente milhões e milhões de crianças e mulheres, mas de uma política de real cooperação, baseada na igualdade de direitos entre os Estados, no respeito pela soberania nacional, no direito de cada país a definir e implementar o seu modelo de desenvolvimento que dê resposta às necessidades e anseios do seu povo, uma política que interprete verdadeiramente a palavra solidariedade.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. − (EN) Votei a favor desta alteração porque creio firmemente que deve ser atribuída a máxima prioridade à luta contra a violência, neste caso a violência sexual exercida sobre as mulheres em situações de crise e em zonas de conflito. A UE não pode tolerar nenhum tipo de violência e, portanto, considero que deve ser atribuída a maior importância à luta contra a violência sexual exercida sobre as mulheres. Por outro lado, entendo que as tradições não podem ser consideradas como um mal. A saúde sexual e reprodutiva e os direitos a essa saúde são questões sensíveis, pois incluem dimensões sociais tradicionais e também dimensões religiosas, pelo que não devem ser generalizados e, por consequência, impostos às sociedades, nomeadamente a sociedades frágeis, onde alterações drásticas dos modos de vida tradicionais podem causar prejuízos superiores às vantagens que acarretam.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. (DE) Voto a favor da igualdade dos géneros e do empoderamento das mulheres na cooperação para o desenvolvimento.

O modo como as mulheres nos países em desenvolvimento são desfavorecidas devido a normas religiosas, a práticas culturais e à miséria, em geral ainda é agravado pela falta de instrução. A este respeito, gostaria de chamar a atenção em particular para a pressão social, potencialmente enorme, que poderia advir do aumento da sensibilização da opinião pública para os direitos básicos das mulheres, o que, em última análise, contribuiria para melhorar a situação das mulheres nas regiões em causa.

Apoio ainda a ideia de considerar a “violência contra as mulheres” não apenas em termos das vítimas do sexo feminino, mas também do desenvolvimento de programas práticos dirigidos à vertente dos “abusadores masculinos”, como de propõe no relatório da senhora deputada Feleknas Uca.

Sou igualmente muito crítico do facto de a Comissão não ter incluído, na sua lista de medidas, uma estratégia de combate à violência contra as mulheres de raiz cultural ou religiosa.

O acesso deficiente à instrução conduz a desvantagens em outras áreas da vida, pelo simples facto da falta de informação. Estar mal informado a este respeito pode ter consequências fatais nos países em desenvolvimento, em que a prestação de cuidados de saúde e os padrões de higiene são muitas vezes terríveis. Basta referir a percentagem alarmantemente elevada de mulheres infectadas com o HIV – a sul do Sara este valor é de 57%.

Um aspecto extremamente positivo é o apelo ao desenvolvimento de “indicadores de desempenho sensíveis à dimensão do género”, o que tornaria também menos azedo o assunto controverso das quotas.

 
  
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  Maria Martens (PPE-DE), por escrito. − (EN) Quando voto sobre uma política que inclui a expressão "saúde sexual e reprodutiva", considero que essa expressão significa a protecção e a melhoria da vida e da saúde da mãe e do nascituro. Não aceito qualquer outra definição que permita inferir que o aborto é abrangido pela expressão; considero também que todos os cuidados, informações, políticas ou quaisquer outros serviços relacionados com a saúde sexual e reprodutiva excluem igualmente o aborto. Esforçar-nos-emos por que esta definição seja aceite em todos os fóruns e organismos onde podemos ter influência.

Chamo a atenção para a resposta dada no Parlamento pela Presidência do Conselho, em 4 de Dezembro de 2003, no sentido de que a expressão "saúde reprodutiva" não inclui a promoção do aborto e de que o aborto não deve ser apresentado como um de vários métodos de planeamento familiar, ao contrário do que a OMS afirma sobre regulação da fertilidade. É evidente, portanto, que a definição da OMS não é vinculativa ou sequer aceite pelas instituições governamentais ou parlamentares.

Continuarei a apoiar políticas de promoção de práticas sexuais responsáveis e de protecção e melhoria da vida e da saúde da mãe e do nascituro, que incluam o apoio à disponibilização de recursos destinados a realizar estes objectivos.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) O relatório de Feleknas Uca sobre a igualdade de género e o empoderamento das mulheres no âmbito da cooperação para o desenvolvimento congratula-se com a estratégia da Comissão nesta matéria. Confirmo esta aprovação de uma estratégia que promove a integração da igualdade entre os sexos na política de cooperação para o desenvolvimento. Votei a favor do relatório.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE-DE), por escrito. (FR) Embora a igualdade de géneros faça parte integrante dos programas de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia há já muitos anos, os progressos concretos continuam a ser demasiado lentos. É, por isso, necessário que a Comissão Europeia imponha a si própria metas, quantificadas e com calendários definidos, para fazer do desenvolvimento o principal motor da melhoria das condições de vida das mulheres.

Para isso, é preciso que a União se concentre em três prioridades nas parcerias em que participa: liberdades fundamentais, estatuto da mulher na vida pública e o seu acesso aos cuidados de saúde.

Por um lado, é preciso que a Comissão seja mais vigilante do que nunca no que respeita às violações da integridade física e da dignidade humana das mulheres (sob a forma de tortura, práticas tradicionais de mutilação e casamentos forçados). Ao mesmo tempo, é preciso que a cooperação implique o reconhecimento do papel da mulher na sociedade, desde o acesso ao conhecimento até à independência financeira. Para além disso, são necessários compromissos para que, até 2010, a prevenção e o tratamento da SIDA nos países em desenvolvimento sejam uma realidade. A política europeia de desenvolvimento será um malogro se não conseguir provocar uma alteração verdadeira na situação da mulher.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório, não obstante as suas conclusões precisas sobre a situação trágica das mulheres nos países em desenvolvimento, esconde os culpados dessa situação: os métodos de produção capitalistas e as intervenções imperialistas brutais da UE, dos Estados Unidos e de outros Estados e organizações imperialistas. Eles caem sobre essas países e pilham as suas fontes de riqueza, deixando com fome e na miséria milhões de pessoas.

As soluções propostas operam dentro dos limites do desenvolvimento capitalista e da ajuda ao desenvolvimento da UE. Outro aspecto típico desta abordagem é a proposta relativa ao reforço do empreendedorismo feminino com vista a aumentar o emprego. Neste contexto, as propostas a favor de sociedades mais justas e mais democráticas, o acesso das raparigas e das mulheres à educação e aos serviços de saúde, a erradicação da pobreza, das doenças, etc., são bazófia. São meros desejos para desviar a atenção da realidade, porque a satisfação das necessidades das pessoas é incompatível com o princípio supremo do desenvolvimento capitalista e da busca do lucro. Por cada euro que dá a esses países, a UE rouba-lhes milhares de euros.

A melhoria da situação das mulheres e das condições de vida dos povos desses países será conseguida, não através do roubo legalizado da “ajuda ao desenvolvimento da UE”, mas através da resistência à intervenção imperialista, da busca da igualdade nas relações internacionais e da luta por uma abordagem diferente em matéria de desenvolvimento baseada nas necessidades das pessoas.

 
  
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  Karin Scheele (PSE), por escrito. (DE) Este relatório sobre a igualdade e a participação, sobre o papel das mulheres na cooperação para o desenvolvimento, abrange um grande número de aspectos diferentes e inclui também exigências práticas importantes.

Por conseguinte, em termos globais, devia ser apoiado. Um tema que atravessa todo o relatório é a saúde sexual e reprodutiva e a violência contra as mulheres, juntamente com a defesa do direito das mulheres à autodeterminação.

É importante expandir as redes de microfinanciamento, pois o microcrédito pode ajudar a melhorar a situação económica das mulheres. Não posso compreender por que razão as pessoas estão a tentar apresentar várias propostas de alteração que enfraquecem o relatório e estão simplesmente a pôr de parte os documentos da ONU que se encontram disponíveis.

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM), por escrito. − (EN) Senhor Presidente, sou totalmente a favor da igualdade entre os sexos e da atribuição de poderes e responsabilidades às mulheres e gostaria de poder apoiar este relatório positivo.

Infelizmente, este relatório, tal como muitos outros sobre mulheres e crianças, foi utilizado para promover o aborto, a coberto dos direitos sexuais e reprodutivos. Uma vez que a maioria dos meus colegas votou a favor da inclusão no relatório de várias alterações sobre direitos sexuais e reprodutivos, não pude votar a favor do presente relatório.

 
  
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  Konrad Szymański (UEN), por escrito. − (PL) O relatório da senhora deputada Uca sobre a igualdade entre os sexos na política de desenvolvimento é uma expressão da atitude de imperialismo moral da Europa face aos países em desenvolvimento. Exporta o pernicioso modelo social dos países ricos europeus para os países de África e da Ásia e as repetidas referências aos direitos reprodutivos denotam o apoio ao aborto generalizado. Perante isto, considerei não haver condições para votar a favor do relatório.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. – (FR) A igualdade entre homens e mulheres é uma prioridade nos países em desenvolvimento. Congratulo-me muito com o trabalho exaustivo e árduo desenvolvido pela senhora deputada Uca a respeito deste importante tema.

No entanto, votei contra o relatório, porque a substância de certos números, na versão final, que se referem à saúde sexual e reprodutiva de forma pouco precisa, permanece ambígua. Continuam a existir interpretações contraditórias, e algumas delas pressupõem uma ameaça à vida dos nascituros.

No próximo relatório sobre este tema, a saúde da mulher não deverá ser vista apenas em termos de reprodução, pois todas as mulheres têm direito a um ambiente que lhes permita gozar continuamente de boa saúde. Isso significa prestar especial atenção à disponibilidade de água potável segura, proteínas e medicamentos de base, juntamente com as medicinas tradicionais.

Na sequência da visita de Gertrude Mongella, em 6 de Março de 2008, assinalando o Dia Internacional da Mulher, gostaria igualmente de dizer que temos muito que aprender com a sabedoria africana no que respeita à igualdade de géneros: é algo que se vive naquele continente e que é transmitido pela tradição oral entre as mulheres e os homens abençoados com uma boa saúde espiritual e mental. Todos nós poderíamos inspirar-nos nisso.

 
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