Relato integral dos debates

Quarta-feira, 9 de Abril de 2008 - Bruxelas

18. Líbano (debate)

  Presidente. − Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Líbano.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) Senhoras e Senhores Deputados, no que respeita à situação no Líbano, as actividades diplomáticas da União Europeia e dos Estados-Membros continuam concentradas na promoção da causa da paz, da estabilidade, do desenvolvimento económico e do respeito pelos direitos humanos no Líbano.

Estamos a fazer esforços para preservar e reforçar a soberania, a independência política, a integridade territorial, a unidade e a estabilidade no Líbano. A União Europeia apoia as instituições democráticas libanesas e o governo legítimo do Primeiro-Ministro, Fouad Siniora.

Preocupa-nos, todavia, a paralisia que há muito afecta as instituições libanesas. É uma situação que se prolonga desde Novembro de 2006, e quando, em Novembro de 2007 o cargo de Presidente ficou vago, essa paralisia tornou-se ainda mais crítica.

Para além de ser o maior doador financeiro do Líbano, a União Europeia tem estado a envidar esforços através de uma intensa actividade diplomática para encontrar também uma solução para a paralisia política do país.

Neste contexto, apoiamos os esforços das Nações Unidas, da Arábia Saudita e da Liga Árabe. Assim, a União Europeia apoiou o plano em três partes que os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Liga Árabe adoptaram por unanimidade. Como é do conhecimento geral, este plano prevê a eleição imediata de um Presidente, a formação de um governo de unidade nacional e a aprovação de uma nova lei eleitoral.

Apesar de manifestarem o seu apoio a este plano, os partidos políticos libaneses divergem quanto à sua interpretação da execução do mesmo. Há dois obstáculos principais à concretização da proposta. O primeiro é de natureza interna, porque os partidos não conseguem chegar a acordo quanto à sua representação no governo, à distribuição das pastas ministeriais e à nova lei eleitoral. O segundo obstáculo tem a ver com a Síria, que recusa renunciar à sua influência no Líbano.

Apesar de tudo, o plano da Liga Árabe continua a ser, neste momento, a única iniciativa que pode contribuir para a resolução do impasse político existente no país. Esperamos que o Secretário-Geral da Liga Árabe, Amr Moussa, continue a envidar esforços para resolver a situação actual. A União Europeia dar-lhe-á todo o apoio neste contexto.

A recente cimeira da Liga Árabe, que decorreu em Damasco no final de Março, não deu, infelizmente, os resultados desejados necessários para resolver a situação. Devido à ingerência da Síria no processo eleitoral presidencial, o Líbano expressou o seu protesto não enviando o seu representante à cimeira.

Ainda a este respeito, gostaria de sublinhar o empenho da União Europeia nos pontos de vista apresentados em diversas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Outra demonstração do apoio da União Europeia aos esforços das Nações Unidas é a sua participação na missão das Nações Unidas no Líbano. Os Estados-Membros contribuíram com a maior parcela da força militar que se encontra no Líbano. Apesar dos numerosos ataques, durante os quais foram mortos seis elementos do contingente militar espanhol e três soldados irlandeses ficaram feridos, a missão saldou-se por um êxito, tendo sido prolongada por mais um ano em Agosto de 2007.

Os Estados-Membros da União Europeia apoiam igualmente a criação, nos Países Baixos, do Tribunal Especial das Nações Unidas para o Líbano.

Também vale a pena referir que em 2007 entrou em vigor o Plano de Acção UE-Líbano. Este instrumento constitui uma actualização da cooperação existente no quadro do Comité Euromediterrânico do Processo de Barcelona. Já tiveram início as actividades no quadro desta instituição.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento ter incluído o Líbano na ordem de trabalhos de hoje. Outros acontecimentos no Médio Oriente – especialmente o que se passou em Gaza – ocuparam os nossos espíritos ultimamente. No entanto, tais acontecimentos não podem fazer-nos esquecer a importância estratégica do Líbano para toda a região e como parceiro da Europa.

A situação actual no Líbano é extremamente preocupante. Mantém-se uma profunda crise política: a 24 de Março, a sessão parlamentar que deveria eleger o Presidente foi adiada pela 17ª vez desde Novembro de 2007. A Cimeira da Liga Árabe, em Damasco, também não chegou a qualquer solução.

Embora a situação, no que diz respeito à segurança, se tenha mantido relativamente calma, sem incidentes de maior, a tensão e a ansiedade entre os cidadãos aumentaram. A violência pode explodir a qualquer momento à medida que a crise avança, com consequências imprevisíveis para o país e a população.

Temos informações preocupantes de que, desde 2006, o Hezbollah reforçou a sua capacidade militar, e são preocupantes sobretudo tendo em conta as recentes ameaças contra Israel, na sequência da morte de Imad Mugniyeh. Além disso, a prolongada crise está a ter efeitos bastante negativos na situação socioeconómica do Líbano.

Como é do conhecimento dos Senhores Deputados, a Europa está a trabalhar a diversos níveis para ajudar o Líbano: a União Europeia continua a fornecer a maior contribuição para a UNIFIL, além de ter sido, também, o doador mais importante na Conferência Paris III. Temos apoiado firmemente a iniciativa da Liga Árabe desde que foi lançada, em Janeiro de 2008, e os nossos instrumentos comunitários permitiram-nos dar resposta directa a alguns dos maiores desafios.

A Política de Vizinhança Europeia tornou-se instrumento fundamental para apoiar o processo de reforma do Líbano e como contributo para a estabilização económica e social, apesar de os esforços de reforma se verem gravemente refreados pelo impasse político actual.

Quais são as nossas iniciativas para o futuro imediato? O apoio continuado à concretização da iniciativa da Liga Árabe continua a ser a nossa grande prioridade. Não obstante todas as dificuldades, trata-se de uma iniciativa que granjeou apoio alargado e representa, para já, a única opção para se chegar a uma solução. O dia 22 de Abril, em que deverá ter lugar a próxima sessão parlamentar para eleger o Presidente, é uma data fundamental no processo.

Foi recentemente sugerida a ideia de uma cimeira especial para o Líbano no âmbito da Liga Árabe. A concretizar-se, teremos de ver qual a melhor forma de apoiar esta iniciativa. Note-se, porém, que o país que detém actualmente a Presidência da Liga Árabe é a Síria.

Continua a ser essencial, crucial mesmo, um claro e contínuo compromisso de aplicar cabalmente as resoluções do Conselho de Segurança relativas ao Líbano. A próxima publicação dos relatórios de aplicação das Resoluções do Conselho de Segurança da ONU 1559 e 1701 – respectivamente em Maio e Julho de 2007 – será um marco essencial.

Devemos continuar os esforços para manter a dinâmica no processo de paz do Médio Oriente, cujos efeitos são fundamentais para o Líbano. Mantenho-me em estreito contacto com os meus parceiros do Quarteto e aguardo com ansiedade a conferência para o Médio Oriente prevista para o fim deste ano pelo Parlamento Europeu.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, como nos foi dito pelos representantes da Presidência em exercício do Conselho e da Comissão, e pelo Alto Representante, Javier Solana, na sua comparência, ontem, perante a Comissão do Assuntos Externos, a recente Cimeira da Liga Árabe em Damasco não produziu quaisquer resultados, para o dizer de uma forma diplomática.

Esta é a 17ª vez que o Presidente do Parlamento libanês, Nabih Berry, adia o escrutínio previsto para eleger o Presidente. Esta decisão não foi tomada por falta de consenso relativamente à figura do candidato à presidência, que, como todos sabem, é um cristão maronita, nem por falta consenso no que se refere à pessoa – o chefe das forças armadas, Michel Suleiman. Isto foi claro para nós enquanto membros da delegação de deputados europeus que esteve em Damasco com o Vice-primeiro-ministro, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e com representantes de partidos da oposição libanesa, como o Hezbollah e o Amal.

O problema, Senhor Presidente, resume-se pura e simplesmente à distribuição de poder; prende-se com a formação de minorias de bloqueio no Conselho de Ministros do Líbano e com a atribuição dos cargos de chefe dos serviços secretos e de chefe das forças armadas. Toda esta situação, como o Comissário disse, e com razão, afecta gravemente a credibilidade, o funcionamento e a imagem internacional do país.

Queremos, pois, que o Parlamento Europeu peça às actuais forças da oposição para encontrarem uma solução, no sentido de fazerem com que os supremos interesses do país prevaleçam sobre estas questões internas, para que possamos continuar a trabalhar, como fizemos na missão de observação eleitoral da UE promovida pela Comissão, em prol de um Líbano soberano, democrático, livre e viável que possa ser construído num ambiente de paz.

  Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no Líbano volta-se a falar de guerra. O impasse político, que já comportou 27 adiamentos da convocação do Parlamento para eleger o Presidente da República, poderá deteriorar-se, fazendo do Líbano, uma vez mais, um terreno fértil para o conflito inter-árabe e uma - por agora latente - fonte de tensão entre o Irão e o Hezbollah e Israel.

Como já foi referido, a Cimeira da Liga Árabe em Damasco falhou. No entanto, regista-se uma actividade externa febril por parte do Primeiro-Ministro, Fouad Siniora, bem como do Presidente do Parlamento libanês, Nabih Berri. Essas duas linhas de diplomacia, que eu diria serem paralelas, mas que até agora não têm comunicado, representam o diálogo de surdos que se arrasta há meses entre a maioria e a oposição.

Na minha opinião, qualquer tentativa de contribuir para solucionar a crise do Líbano deve, necessariamente, ter em conta tanto a situação interna como a situação internacional. Com efeito, todas as forças libanesas têm fortes ligações fora do país, sendo algumas delas mais vinculativas do que outras. Neste contexto, será importante avaliar os resultados da cimeira que está a ter lugar hoje, em Sharm el-Sheikh, entre o Egipto e a Arábia Saudita. Seria bom que pudesse ser convocada, com a maior brevidade possível, uma reunião extraordinária dos Ministros da Liga Árabe, tal como foi solicitado pelo Primeiro-Ministro Seniora, a fim de se tentar que Damasco assuma uma posição que respeite a independência do Líbano.

Contudo, nesta conjuntura, não irei omitir uma análise da situação socioeconómica realmente singular, uma vez que, apesar da crise que se seguiu à guerra, o Líbano viu o seu PIB crescer 4% em 2007. No entanto, a situação social é muito difícil. Foi convocada pelos sindicatos uma greve geral para 7 de Maio, numa tentativa de aumentar os salários mínimos e, segundo os dados da ONU, um milhão de libaneses, numa população de quatro milhões, vive abaixo do limiar da pobreza, com menos de dois dólares por dia.

Se queremos ajudar a encontrar uma solução, devemos fazer com que o próximo dia 22 de Abril não passe em vão, até porque 21 de Agosto parece ser uma data intransponível. Foi a data que o candidato à Presidência da República indicou para a sua demissão como chefe das forças armadas, por ter atingido o limite de idade. Se até essa altura não tiver sido encontrada uma solução, a crise alastrará ao exército, para além de pôr termo, definitivamente, à candidatura do general Suleiman.

Gostaria de terminar com as palavras do Primeiro-Ministro Siniora: "O Líbano não pode ser governado a partir de Damasco, mas também não pode ser governado contra Damasco". Essa parece-me ser uma posição equilibrada e uma referência para qualquer iniciativa por parte da União Europeia.

  Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou quase totalmente de acordo com o que a senhora deputada Napoletano acabou de dizer. Digo "quase" porque considero que, em última análise, devemos ter presente sem dúvida Damasco, sem dúvida outras capitais, mas, principalmente, que aquilo que se vive no Líbano, hoje aparentemente sob novas formas, é uma política de assassínio sistemático dos adversários. Quanto mais populares eles fossem, tanto mais provável seria que o ex-dirigente comunista, e todos eles, fossem mortos nessa série de assassínios.

Portanto, nós podemos – e devemos – estar certamente atentos à dimensão diplomática, mas a não ser que tenhamos presente que hoje em dia, no Médio Oriente, tal como aconteceu na Europa em 1937, 1938 e 1939, aquilo que se vive é, por um lado, uma política de assassínios e, por outro lado, a realidade política de vítimas em nome da liberdade, até de inimigos, não acredito que consigamos encontrar a direcção certa, uma direcção que só pode ser dada por uma Europa que se lembre que ela própria foi salva da renúncia às soberanias nacionais, razão pela qual não houve guerras na Europa nos anos mais recentes, excepto na Jugoslávia e noutros sítios. Esse foi o imperativo, e o mesmo deve acontecer também no Médio Oriente: ter algo alicerçado na liberdade e nos direitos das pessoas, por oposição ao ostracismo e à chantagem das ditaduras dos anos 30, bem como às que hoje existem no Médio Oriente e no Extremo Oriente.

  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, é evidente que a influência que podemos exercer no Líbano é limitada. No entanto, parece efectivamente que não fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para travar a desestabilização do Líbano pelo Hezbollah. Esta organização é responsável por ataques terroristas no Líbano, incluindo os de Janeiro de 2008, que visaram zonas que se encontravam sob a jurisdição da FINUL. O Hezbollah é um exército privado que, com o apoio do Irão e da Síria, está a destruir um país outrora florescente. Por esta razão, devemos acrescentar urgentemente o Hezbollah à lista europeia de organizações terroristas. Só assim conseguiremos travar eficazmente as suas actividades contra o público islâmico na Europa. Só assim conseguiremos bloquear a parcela europeia dos fundos que são canalizados para esta organização.

Vale a pena aproveitar, também, esta oportunidade para lembrar o contrato escandaloso no domínio da energia assinado pela Suíça e pelo Irão. Há que tornar bem claro aos políticos suíços que os terroristas que desenvolvem a sua actividade no Líbano também irão beneficiar desse dinheiro.

  David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhor Presidente Pöttering, gostaria de lhe fazer uma sugestão concreta, nomeadamente que proponha convidar diversos líderes parlamentares libaneses a virem aqui, ao Parlamento Europeu, a fim de debater as propostas da Liga Árabe e de encorajar um exercício de diplomacia parlamentar, para que não fiquemos impassíveis face à situação em que os libaneses se tornaram peões num jogo geopolítico que é extremamente perigoso, tanto para eles como para a paz no Médio Oriente.

Esta proposta poderia ser concretizada nas próximas semanas, pois não podemos permanecer impassíveis perante a deterioração da situação no Líbano, e a democracia libanesa é um dos elos mas fracos no Médio Oriente.

Não podemos permitir que o conflito entre o Irão e os Estados Unidos e entre o Irão e Israel convertam o Líbano num campo de batalha em que todas as partes sairiam a perdem.

Temos de apoiar a iniciativa da Liga Árabe a favor de um compromisso para a eleição de um novo Presidente.

Não devemos afrouxar o nosso apoio ao Tribunal Internacional no se prende com o assassínio de Rafik Hariri. Estamos muito preocupados com a demora da investigação, que dificulta a protecção de testemunhas chave no processo, como o sírio Mohamed Siddiq, recentemente desaparecido.

A União Europeia tem de exercer a máxima pressão possível para que a Síria e o Irão deixem de entravar a resolução do conflito político no Líbano e apoiem a proposta da Liga Árabe sobre a eleição de um novo Presidente.

Estamos igualmente preocupados com o incessante contrabando de armas para o interior do país, destinado a armar uma milícia ilícita. O exército libanês deveria ter o monopólio sobre a actividade militar e controlar o seu território.

  Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o povo libanês e a sociedade civil democrática desse país são vítimas de uma crise política decidida noutros locais.

Por um lado temos os Estados Unidos, que não hesitam em jogar a cartada libanesa contra a Síria e o Hezbollah como parte da sua posição pró-israelita, com vista a estabilizar uma zona devastada pela sua guerra ilegal contra o Iraque e a consolidar o poderio militar do Estado de Israel. Eles não podem permitir-se perder o Líbano. Por outro lado, temos o Irão, a Síria e os seus regimes aliados, que disputam a sua supremacia política, militar, nuclear e regional no Líbano. Não importa se isso significa o massacre, inclusivamente físico, dos libaneses. Eles tão pouco desejam perder o Líbano.

O papel da União Europeia não é alinhar com um ou outro desses lados neste jogo de xadrez internacional. Como europeus, devemos fazer tudo quanto nos for possível para tentar manter o Líbano politicamente unido, protegendo a sua soberania e encorajando o diálogo entre a coligação governamental, o Hezbollah e o general Aoun, a começar pelas eleições presidenciais. A pessoa que for eleita deve ser um candidato do agrado de ambas as partes. O Líbano é assim. A natureza laica e multiconfessional desse país constitui um bem valioso para toda a comunidade internacional, e em especial para a Europa.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, por onde começar para quebrar o persistente impasse político no Líbano? A resposta é, na realidade, demasiado simples para palavras, e estou convencido de que o Conselho e a Comissão Europeia também estão bem cientes deste facto. Para todos os efeitos, a minha resposta clara é: começar pelo desarmamento do Hezbollah. Uma organização altamente eficiente e fortemente armada que opera à margem dos meios oficiais de exercício do poder das autoridades legais bloqueia o normal funcionamento das instituições de Estado libanesas, e até hoje tem bloqueado também um compromisso político nacional.

Respostas simples para crises internacionais são frequentemente difíceis de pôr em prática. O mesmo se aplica certamente ao desarmamento urgente do Hezbollah; afinal de contas, o fantasma de uma nova guerra civil está à espreita. Por outro lado, a posição de poder militar persistente do Hezbollah garante a continuada influência interna dos seus dois grandes patrocinadores, a Síria e a República Islâmica do Irão. A consequência disto é evidente: a ameaça real de um novo confronto violento com Israel. Aliás, a ligação com o rumo nuclear puro e duro prosseguido por Teerão é óbvia.

Conselho e Comissão, que solução irá a Europa oferecer para este drama libanês?

Senhor Presidente, tenho ainda uma breve questão. De acordo com notícias publicadas hoje na imprensa norte-americana, há um Estado-Membro da UE, designadamente a Bulgária, que está a encaminhar para o Hezbollah lucros provenientes do tráfico de droga. Gostaria que o Conselho me elucidasse a este respeito. Um Estado-Membro da UE que angaria fundos para o Hezbollah através do tráfico de droga é algo que me parece particularmente grave.

  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o debate de hoje é para mim motivo de grande satisfação. Apesar de todas as tentativas e iniciativas das Instituições europeias, parece-me que estamos a agir como se tivéssemos abandonado à sua sorte um povo apanhado nos laços de sucessivas crises políticas.

Temos lidado com esta situação de uma maneira confusa. Parece que não percebemos que a situação no Líbano está ligada aos desafios no Médio Oriente e que esses desafios são cruciais para a segurança e a paz internacionais bem como para os planos estratégicos da UE no Mediterrâneo e no Médio Oriente.

Penso que o Parlamento Europeu tem de compreender claramente que nós, enquanto UE, temos de ser coerentes com os compromissos que assumimos no âmbito da nossa parceria com o Líbano. Isso obriga-nos a apoiar o governo legalmente eleito que se formou a seguir às últimas eleições, em conformidade com os requisitos constitucionais, e que hoje é alvo de ataques e ameaças.

Temos de demonstrar o nosso apoio através de acções. Conforme já foi referido também pela senhora deputada Napoletano, o dinheiro que estamos a dar não é suficiente porque pretendemos um resultado que acabe com a crise e a insegurança. Para isso, é preciso que as instituições funcionem. É preciso que o Parlamento funcione como um fórum de diálogo democrático e de controlo do Estado, como espaço de expressão da diversidade que é parte essencial da identidade do Líbano.

Há um Parlamento que permanece fechado, não só para a eleição do Presidente da República, mas para todos os assuntos. Se queremos que se encontre uma saída para a crise, o Presidente da República tem de ser imediatamente eleito e tem de se formar um novo governo em conformidade com a Constituição. Não devem ser as forças regionais rivais a tomar as decisões como parece acontecer actualmente com o processo de eleição presidencial. Temos de demonstrar também o nosso apoio àqueles libaneses que procuram conhecer a verdade por detrás dos assassinatos políticos. Há centenas de milhares de pessoas que se manifestam nas ruas e agitam bandeiras com o slogan "Queremos a Verdade".

Nós, na UE, temos de agir de forma mais eficaz e estratégica na região. Temos de promover responsabilidades e interesses genuínos. Temos também de encontrar resoluções possíveis e paz nos Estados da região e nos Estados árabes. Tem de haver concertação e diálogo nacional.

Permitam-me que conclua a minha intervenção com uma nota optimista. Penso que os poderes políticos têm agido de forma responsável: os acontecimentos poderiam ter levado a uma guerra civil e a um golpe de Estado, mas isso não aconteceu. Aproveitemos, então, ao máximo estes elementos positivos.

  Béatrice Patrie (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto presidente da Delegação para as Relações com os Países do Maxereque, congratulo-me com o facto de termos inscrito na nossa ordem do dia desta tarde um debate sobre o Líbano.

A crise que este país atravessa desde há vários meses ultrapassa evidentemente os desafios de uma simples eleição presidencial ou da formação de um governo. Todos sabemos que o que está em causa são os próprios fundamentos do sistema político, baseados em equilíbrios subtis entre as diferentes crenças do mosaico libanês.

Além disso, está também em jogo o lugar que o Líbano tenciona ocupar no tabuleiro político regional. Será que pretende ser um porta-aviões dos Estados Unidos e dos seus aliados na região, ou o posto avançado de um pretenso crescente chiita? Na minha opinião, o Líbano não tem de optar entre o eixo americano e o eixo sírio-iraniano. O único eixo viável para o Líbano é o do próprio Líbano.

Evidentemente que a União Europeia não deve ingerir-se nos assuntos internos do Líbano. Não tem nada que apoiar uma ou outra coligação. O que a União Europeia pode fazer é oferecer-se como mediadora, é ajudar os partidos libaneses a recuperarem um mínimo de confiança uns nos outros - previamente a qualquer acordo -, é propor os seus bons ofícios com vista a lançar uma dinâmica de entendimento e compromisso.

Temos razão em apoiar o plano da Liga Árabe baseado num triplo consenso: um presidente, um governo de união nacional e uma reforma da lei eleitoral que garanta uma representação equilibrada das diversas componentes da sociedade libanesa. Eis a condição sine qua non para que se verifique enfim a laicização política prevista nos Acordos de Taef e desejada por uma maioria crescente de Libaneses.

Devemos apoiar toda e qualquer iniciativa que aponte nesse sentido e, a propósito, a proposta de Nabih Berri, presidente do parlamento libanês, que se propõe relançar o diálogo nacional, constitui um sinal positivo. Como já fazemos durante muitos anos, temos de continuar a apoiar um Líbano que se considere a si próprio soberano, unido e finalmente em paz consigo mesmo.

  Carlos Carnero González (PSE). – (ES) Senhor Presidente, tenho a sensação de que uma das poucas ocasiões em que os deputados libaneses eleitos em 2005 puderam agir livremente foi há pouco tempo, na sessão plenária da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, em Atenas, pois ser deputado libanês é sem dúvida muito perigoso, como os factos tragicamente demonstraram.

Penso que há quem pretenda levar-nos a crer que não existe solução para o Líbano e, consequentemente, que o Líbano não é viável enquanto Estado soberano, independente e democrático. Temos de combater essa ideia apoiando as instituições libanesas, apoiando o plano da Liga Árabe e exigindo o levantamento de todos os obstáculos que estão a ser colocados para impedir que a paz e o entendimento cheguem àquele país.

A Europa não descurou o Líbano; gostaria de lembrar a todos os presentes a presença militar europeia na FINUL 2, que é numericamente impressionante, e que houve muitos feridos e mortos, como o Conselho nos relembrou.

A nossa presença política é comparável a essa presença militar. Temos algumas limitações, mas dentro dessas limitações da nossa capacidade temos de pedir às potências extra-regionais e aos libaneses que cheguem a um acordo, pois sem eles será impossível haver desenvolvimento socioeconómico em prol dos cidadãos ou paz no Médio Oriente.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a recente Cimeira Árabe consistiu mais em palavras do que em substância. Não conseguiu resolver problemas importantes devido à ausência de actores essenciais.

A crise política no Líbano e a situação de segurança, em constante deterioração, demonstram que a UE tem de melhorar o diálogo político e dar apoio ao regresso ao Estado de direito e à democracia. Se bem que o Plano de Acção UE-Líbano tenha identificado uma aplicação efectiva dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Líbano relativamente à prioridade a conceder aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, a verdade é que quase não se verificaram progressos. Instituições estatais que não funcionam e uma economia que piora de dia para dia já causaram perturbações civis e protestos. Até a recente greve dos professores não pode ter quaisquer consequências visíveis sem instituições estatais capazes de dar resposta às necessidades da população.

A situação política actual mina a agenda de reformas da Política Europeia de Vizinhança (PEV), mas esta pode funcionar como catalisador do debate político, se conseguir que os debates baseados em poderes se transformem em debates baseados em questões concretas. A parceria PEV premeia o progresso. O Líbano não é o melhor aluno no que toca à aprendizagem e cooperação com a PEV, mas não podemos permitir que a parceria seja adoptada como se se tratasse de uma escolha estratégica.

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – (SK) Acompanho a questão do Líbano na qualidade de membro da delegação Euromed/Processo de Barcelona, e lamento dizer que, embora o Líbano tenha uma maioria parlamentar, uma maioria legítima, esta maioria está a ser intimidada e o parlamento nem sequer se reúne.

Ainda não houve eleições presidenciais desde o assassinato de Rafik Hariri, que era famoso e respeitado, e o país, como tal, é incapaz de encontrar uma solução política para esta situação complexa. Os deputados do Parlamento libanês com quem me encontrei recentemente, tanto na última sessão da Euromed, em Atenas, como aqui, em Bruxelas, informaram-nos de como as suas condições são terríveis. O sentimento existente no Líbano é que, na prática, a Síria detém o poder político sobre o país, concretamente, sobre o Sul do Líbano, onde o Hezbollah põe a região em perigo diariamente, disparando rockets para o Norte de Israel. O Irão apoia a situação e eu não creio que este eixo esteja disposto a aceitar mudanças democráticas.

Gostaria de apelar aos meus colegas e a todos os presentes, para que, tanto o Conselho como este Parlamento, adoptem medidas que proporcionem uma ajuda imediata ao Líbano.

  John Purvis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, também eu sou membro da Delegação para as relações com os países do Machereque e posso afirmar que a situação em que se encontra o Líbano é trágica.

Devo, no entanto, dizer ao Conselho e à Comissão que, ao ouvi-los esta tarde, fiquei abismado com a impotência que ressalta dos discursos respectivos. Os Senhores estão a passar as vossas responsabilidades para uma Liga Árabe igualmente impotente.

Parece que não estamos a conseguir progredir e, na minha opinião, a Europa devia desempenhar um papel muito mais importante, não só no Líbano mas em todo o problema do Médio Oriente. Evita tomar partido e avançar. Por favor, Conselho e Comissão, podemos assumir uma posição mais forte em toda a questão do Médio Oriente, de um ponto de vista europeu, e não nos contentarmos com chavões cheios de boas intenções?

  Bogusław Sonik (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de manifestar a minha concordância com aqueles que disseram que a Europa deve propor uma iniciativa desde já, antes até de fazermos o que a senhora deputada Patrie, presidente da delegação, sugeriu, nomeadamente que proporcionássemos às principais forças libaneses uma oportunidade de falar no nosso fórum parlamentar e dizer o que é que efectivamente está a impedir a convocação do seu parlamento e o início do processo de eleição de um presidente. Penso que também é necessária uma política relativa à Síria. A solução para toda a política em relação ao Líbano está em Damasco. Não podemos separar a nossa política em relação à Síria da nossa posição sobre o Líbano.

Se actualmente se fala em negociações entre Israel e a Síria tendo em vista a retirada da Israel dos Montes Golã, há uma condição que terá certamente de ser satisfeita, nomeadamente, assegurar que o Líbano tenha o direito de ser um país democrático, uma realidade que a Síria tem de aceitar.

  Janez Lenarčič, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) Senhoras e Senhores Deputados, escutei com muita atenção as opiniões dos senhores deputados durante o debate de hoje e devo dizer em primeiro lugar que existe um consenso considerável, tanto em sede de Parlamento como de Conselho, quanto ao facto de que é tempo de ultrapassar a situação de bloqueio que se vive no Líbano.

O Conselho tem estado a envidar esforços de várias maneiras. Alguns dos presentes, entre outros as senhoras deputadas Kratsa-Tsagaropoulou e Napoletano, sublinharam que não é suficiente enviar dinheiro e fundos financeiros para o Líbano e que a mera eleição de um Presidente também não chega.

É verdade. No entanto, a União Europeia está a fazer muito mais no Líbano e em relação ao Líbano. Gostaria de expressar a minha gratidão ao senhor deputado Carlos Carnero González, que, tal como eu, sublinhou na sua intervenção introdutória o considerável empenho da União Europeia no domínio da segurança por intermédio das suas forças militares, um empenho que já custou vidas. No entanto, isto também está longe de ser suficiente. A Presidência do Conselho Europeu concorda que é necessário que a União Europeia também desempenhe um papel político.

Nesta fase, não devemos esquecer que está em cima da mesa a iniciativa da Liga Árabe, que conta com o apoio da União Europeia, e que os esforços que o Secretário-Geral da Liga Árabe, Amr Moussa, está a envidar merecem ser apoiados; a União Europeia apoia-os sem dúvida e continuará a apoiá-los.

Vamos adaptar as nossas acções relativas ao Líbano, a fim de as adequar à evolução dos acontecimentos. Já referi que a eleição do Presidente, só por si, não irá resolver todas as dificuldades. Também será necessário formar um novo governo, será necessária uma reforma eleitoral e, como é evidente, continuaremos a esforçar-nos por conseguir realizar tudo isto.

O facto é que uma resolução da crise política também teria um efeito na situação económica do país. E, ao desenvolverem estes esforços, o Conselho e a União Europeia continuam empenhados em prestar apoio ao Líbano.

O Líbano é um país com um enorme potencial; é por isso que desejamos ajudá-lo e estamos decididos a prestar-lhe toda a assistência que esteja ao nosso alcance, para que o Líbano possa alcançar o mais depressa possível estabilidade política e plena prosperidade económica.

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

  Olli Rehn, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, começaria por agradecer aos senhores deputados este debate, grave e responsável. Transmitirei o seu conteúdo à minha colega, Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner.

Penso que nós – ou seja, Parlamento, Conselho e Comissão – partilhamos, como princípio, a opinião de que convém continuar a apoiar o Líbano, nosso parceiro de longa data, nesta fase tão difícil. Tendo em conta a complexidade dos desafios com que se defronta o Líbano, é essencial que nós, Instituições Europeias, coordenemos os nossos esforços o máximo possível e aproveitemos plenamente as nossas capacidades. No passado, o Parlamento Europeu já deu contributos válidos para a nossa cooperação com o Líbano. Temos um bom exemplo na missão de observação das eleições para o Parlamento de 2005.

A verdade é que uma das tarefas fundamentais consiste em ajudar a democracia libanesa a tornar-se mais forte, de modo a conseguir enfrentar desafios como a crise actual. A reforma eleitoral é um elemento essencial em qualquer iniciativa que se pretende tenha um impacto que perdure no sistema político libanês. No contexto exposto, o Parlamento Europeu, com os seus conhecimentos e experiência, pode – e confio em que o fará – desempenhar um papel central.

É também verdade que os conflitos na região estão interligados, como diversos oradores salientaram. Os senhores deputados sabem que o Líbano e Israel nunca conseguiram atingir um acordo de paz. O Líbano acolhe 400 000 refugiados palestinianos em parte porque Israel e os Palestinianos ainda não assinaram um acordo de paz. A existência do Hezbollah deve-se, de certo modo, à persistente ocupação, por Israel, das quintas de Shebaa. Consequentemente, do ponto de vista da União Europeia, uma solução durável e sustentável apenas será atingida mediante uma abordagem abrangente ao processo de paz. Resolver uma parte do processo de paz ajudará noutras áreas, mas nenhuma parte por si só, sem progressos nas outras, trará a solução. É certo que um acordo entre Israel e a Síria poderia ajudar a diminuir as tensões no Líbano, razão por que demos o nosso pleno apoio ao processo político em curso. Esperamos que o progresso possa alastrar oportunamente às outras áreas.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no próximo período de sessões em Estrasburgo.