Relato integral dos debates

Quarta-feira, 9 de Abril de 2008 - Bruxelas

23. Apoio às PME que exercem actividades de investigação e de desenvolvimento (Eurostars) (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0064/2008) de Paul Rübig, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre o apoio às PME executantes de investigação e desenvolvimento (COM(2007)0514 – C6-0281/2007 – 2007/0188(COD)).

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, temos hoje em mãos a proposta da Comissão de apoio ao Programa Comum Eurostars, e agradeço por me terem sido concedidos alguns minutos para explicar as características principais desta iniciativa e a sua importância.

O Programa Conjunto Eurostars visa apoiar as PME executantes de investigação e desenvolvimento. Estas PME têm a capacidade de trazer novos produtos e serviços para o mercado, graças ao seu próprio trabalho de investigação e desenvolvimento. Possuem ambição e capacidade de crescimento e vontade de se tornarem as “estrelas” de amanhã.

Um grupo de 29 países EUREKA, e agora também o Luxemburgo, que acaba de se candidatar a aderir, decidiram desenvolver o Programa Conjunto, especificamente concebido para apoiar as PME que desenvolvem as suas próprias actividades de investigação e desenvolvimento, em cooperação com os seus parceiros.

A fim de reforçar o impacto desta iniciativa, a Comissão propôs ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma participação financeira no programa conjunto Eurostars, com base no artigo 169º do Tratado, num montante de cerca de 100 milhões de euros. Este montante acrescerá aos cerca de 300 milhões dos países participantes destinados aos próximos seis anos.

Um aspecto essencial desta iniciativa é que os países participantes se empenhem, eles próprios, em integrar o seu programa nacional, a fim de criar um programa conjunto europeu. Para além disso, o Eurostars reforça a cooperação entre o Programa-Quadro e o EUREKA. Por estas razões, penso que esta iniciativa constitui mais um passo para a realização do Espaço Europeu da Investigação.

Agradeço ao relator, senhor deputado Rübig, bem como aos membros da Comissão da Indústria, Investigação e Energia a boa cooperação e as melhorias apresentadas à proposta da Comissão. Em nome da Comissão, estou em posição de informar que aceito essas alterações.

Apraz-me especialmente o facto de terem acordado em tratar a proposta com celeridade, para que possamos contribuir para o primeiro pedido à apresentação de candidaturas do Eurostars. Uma rápida aprovação por parte do Parlamento e do Conselho enviará, de facto, um forte sinal à comunidade de PME no sentido de que a constante actividade de investigação e desenvolvimento é crucial para manter e reforçar a sua competitividade.

O Eurostars deverá ser um bom exemplo da forma como os Estados-Membros podem cooperar, aproximando os respectivos programas nacionais, e de como o financiamento da Comunidade resulta num impacto acrescido do programa, em benefício da comunidade europeia de PME e, evidentemente, da Europa no seu conjunto.

  Paul Rübig, relator. − (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer à Presidência eslovena, pois fez todos os possíveis, até ao último minuto, para garantir que este programa possa ser implementado a tempo.

Quero agradecer também, evidentemente, a todos os meus colegas, pois deixámos aqui demonstrado, uma vez mais, como a legislação europeia pode ser realmente eficaz. Se pensarmos que o relatório apenas foi apresentado pela primeira vez em Janeiro e que amanhã vai ver posto a votação, vemos que tanto este Parlamento como a Presidência e a Comissão são capazes de trabalhar em conjunto de forma muito eficaz. Podemos sentir-nos muito orgulhosos deste facto.

Quero igualmente agradecer ao Secretariado da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, uma vez que não é fácil negociar uma matéria relativamente complexa num tão curto espaço de tempo, a fim de preparar e aplicar os princípios de base em conformidade. Estamos muito satisfeitos pelo facto de, nas últimas semanas, a Eslováquia, o Reino Unido e, no último minuto, o Luxemburgo – facto que só ontem foi conhecido – terem manifestado o desejo de aderir a este programa. Amanhã irei igualmente apresentar uma alteração oral a este respeito, pelo que solicito à Presidência que amanhã, no momento da nomeação dos Estados-Membros, o Luxemburgo seja tido em consideração, de modo a que as pequenas e médias empresas do Luxemburgo também possam participar, com êxito, neste programa.

Durante as negociações, o Parlamento insistiu num programa de promoção da investigação transparente e sobretudo não burocrático, mas eficiente. Assim se deverá permitir também, nomeadamente, a materialização do nosso muito sincero desejo de ver efectuados pagamentos extraordinários e tomadas decisões rápidas, de modo a que as empresas obtenham os fundos necessários para levarem a cabo actividades de investigação e não tenham de contrair previamente empréstimos bancários, vendo-se frequentemente forçadas a esperar durante muito tempo pelo dinheiro.

Creio, Senhor Comissário Potočnik, que este programa é um sinal da aplicação do princípio "legislar melhor", um sinal de que conseguimos realmente realizar aqui, de uma forma adequada, os objectivos relativos às PME e ao princípio "legislar melhor" no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação. A participação e a gestão da Eureka são igualmente exemplares, pois esta rede tem a capacidade de tomar decisões muito eficientes e rápidas nesta matéria, além de, em última análise, deter uma grande parte da responsabilidade.

A Comunidade proporciona, no fim de contas, até um terço dos apoios financeiros. Senhor Comissário, como V. Exa. já referiu, estamos a falar de um montante que atinge os 100 milhões de euros. Uma novidade, neste programa, é também o facto de este ser um verdadeiro programa ascendente, "bottom-up", que vem, portanto, da comunidade empresarial, das pequenas e médias empresas com utilização intensiva de investigação. Sinto-me realmente orgulhoso pelo facto de o Secretariado Eurostat, em Bruxelas, estar a operar no mercado de forma muito eficiente e rápida, em estreita cooperação com as agências nacionais de financiamento, tornando assim possível uma concentração de esforços em actividades de investigação orientadas para o mercado, que visem resultados comerciais a curto e médio prazo.

Este é um elemento fundamental do trabalho das pequenas e médias empresas, e que deve apresentar uma boa relação custo/eficácia. No processo não se deverá incorrer em custos elevados, seja para as empresas ou para as autoridades; pelo contrário, tudo deverá ser formulado de forma clara e coerente, de modo a que cada empresa também possa responder facilmente, sem grandes custos, às questões colocadas no âmbito das suas actividades. Recentemente verificámos isso. Foi um grande êxito.

  Erna Hennicot-Schoepges, em nome do grupo PPE-DE. - (FR) Senhora Presidente, gostaria antes de mais de felicitar o nosso relator, o senhor deputado Paul Rübig, pelo seu relatório, e gostaria de lhe agradecer ter aceite apresentar uma alteração oral destinada a incluir o Luxemburgo neste programa, remediando assim a lentidão administrativa que provocou essa ausência.

Senhor Comissário, todos sabemos, pelo menos desde o primeiro relatório de avaliação do processo de Lisboa, que as PME desempenham um papel essencial no domínio da investigação e da inovação. Todavia, o seu nível de participação ainda não está à altura das expectativas e os últimos números relativos aos investimentos são prova disso.

Este programa específico deveria portanto facilitar a participação das PME, bem como reduzir toda a burocracia excessiva. De facto, trata-se de certa forma de corrigir o que está mal, cobrindo o risco e contrariando a hesitação das empresas em investirem na investigação e na inovação, o que pode ser talvez um mal europeu no espírito empresarial.

Felicito o nosso relator por ter insistido numa adopção em primeira leitura, o que deveria acelerar a entrada em vigor deste programa, garantir a sua eficácia e provar que a legislação europeia não possui forçosamente o peso de que é muitas vezes acusada, mas que sabe agir eficazmente e no interesse do cidadão.

  Teresa Riera Madurell, em nome do Grupo PSE. – (ES) Muito obrigada, Senhora Presidente. Senhor Comissário, estou-lhe muito grata pela sua presença neste debate. Gostaria também, antes de mais, de felicitar o relator pelo seu trabalho.

Já há algum tempo que, em diferentes foros, incluindo o Parlamento Europeu, se vêm analisando e debatendo as possíveis relações entre o Programa-Quadro Comunitário e o programa intergovernamental EUREKA, já que ambos envolvem ajudas consideráveis às PME. O resultado destas sinergias foi o financiamento comunitário do programa Eurostars, com base no artigo 169º do Tratado, um programa que complementa o Programa-Quadro com aquelas que são, em meu entender, as principais virtudes do programa EUREKA: a sua estrutura “da base para o topo”, que permite uma melhor adaptação às necessidades das PME e facilita a participação, posto que a burocracia exigida para participar no Programa-Quadro representa, em muitos casos, um encargo excessivo que muitas pequenas e médias empresas não estão de modo algum em condições de suportar.

Apoiar uma maior integração das PME nas actividades de I&D é algo que o Parlamento sempre defendeu, e o programa Eurostars pode exercer um considerável impacto mobilizador. Por isso mesmo, congratulamo-nos especialmente com esta iniciativa.

  Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, o senhor deputado Rübig apresentou, como sempre, um excelente relatório. Muitos parabéns.

Este é um assunto muito importante, uma vez que a introdução dos resultados da investigação na prática industrial e empresarial pode ser facilitado com relativa rapidez pelas PME. Este é um aspecto fundamental da Estratégia de Lisboa. É, portanto, positivo que o programa Eurostars dê maior amplitude ao Sétimo Programa-Quadro no que se refere às empresas transnacionais e financie o trabalho no domínio da ciência e da tecnologia realizado por PME em cooperação com instituições de ensino superior, entidades de investigação e outras empresas - empresas de grande dimensão.

A orientação da investigação também é importante; a investigação deve ser orientada para o mercado e ter aplicações susceptíveis de ser postas em prática o mais rapidamente possível. Esta boa ideia, que apoia as iniciativas das empresas, não deve ser dificultada por formalidades burocráticas e deve ser clara, inclusivamente no que se refere aos seus aspectos financeiros. Isto é importante para todos os parceiros, especialmente para os empresários. O êxito deste programa será um bom exemplo para o futuro. Esperamos que os nossos 100 milhões de euros não sejam mal gastos.

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

  Miloslav Ransdorf, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) As pequenas e médias empresas oferecem 70% dos postos de trabalho na União Europeia, contudo, investem apenas 4% na ciência, na investigação e no desenvolvimento tecnológico, o que constitui, sem dúvida, o motivo pelo qual não aproveitam melhor o seu potencial empresarial. Precisamos de desenvolver o potencial das pequenas e médias empresas, no âmbito da Estratégia de Lisboa revista. Existem vários caminhos para o fazer: proporcionar-lhes melhor acesso à informação, oferecer-lhes melhores condições de crédito, permitir-lhes uma melhor cooperação com o sector público e ajudá-las a reforçar os laços com grandes empresas, de modo a que, tanto os pequenos como grandes sistemas, sejam ligados entre si. Penso que isto é exequível e que pode ser alcançado num espaço relativamente reduzido de tempo.

  Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Senhor Presidente, a UE estende a sua área de competência a cada vez mais sectores. O problema é que não existe um princípio para decidir o que a UE deve fazer. Há um princípio sólido de que muito se fala nos discursos políticos mas que é ignorado na tomada de decisões: o princípio da subsidiariedade. Esse princípio vai contra a centralização da investigação e desenvolvimento, excepto quando se trata de projectos em muito larga escala como o Galileo ou a energia de fusão. A investigação e desenvolvimento burocratizados em grandes organizações dão menos retorno ao dinheiro investido, não mais. Raramente existe uma razão para que os Estados-Membros enviem dinheiro para Bruxelas e quando isso acontece, mais tarde, mandam os seus investigadores exigi-lo de volta. Esta avaliação é especialmente válida quando se trata da investigação e desenvolvimento em pequenas e médias empresas. O entusiasmo demonstrado por investigadores e empresas advém do facto de estes serem levados a crer que serão disponibilizados mais fundos em termos globais. Nada indica que seja esse o caso. Muito obrigado pela vossa atenção.

  Ján Hudacký (PPE-DE). – (SK) Em primeiro lugar, permitam-me que agradeça ao relator pelo seu excelente trabalho neste relatório. Penso que foi principalmente graças ao senhor deputado Rübig que este Parlamento conseguiu encontrar um compromisso aceitável, tanto para a Comissão, como para o Conselho, e que deveria resultar na aprovação desta proposta na primeira leitura.

Penso que a iniciativa EUREKA relativa a um programa de investigação e desenvolvimento para pequenas e médias empresas é muito bem vinda pela comunidade empresarial. O facto de haver tantos países a participar nesta iniciativa confirma que, antes deste programa, não houve interesse em resolver os problemas das pequenas e médias empresas.

Apesar dos esforços do Parlamento Europeu, o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento não resolveu o problema do acesso das PME aos fundos previstos para apoiar as suas actividades de investigação, desenvolvimento e inovação. Por isso, é extremamente encorajador ver que esta iniciativa, que partiu da base, encontrou tanta aprovação em todas as instituições europeias relevantes. Embora não haja dúvida de que foram feitos alguns progressos, é um facto que algumas questões continuam sem resposta. Estou a pensar nos critérios de elegibilidade para as PME, em particular, na percentagem de tempo e de rendimentos anuais dedicada às actividades de investigação.

Pessoalmente, sou de opinião que deveríamos ser mais generosos no estabelecimento destes critérios e que deveríamos considerar a abertura do programa Eurostars a empresas mais pequenas, com um potencial substancial em termos de inovação e desenvolvimento, apesar da sua dimensão.

Para concluir, gostaria de dizer que me apraz o facto de o meu país, a Eslováquia, também estar envolvido na cooperação: tal deverá melhorar a situação de pequenas e médias empresas inovadoras, cujo desenvolvimento, até agora, foi um pouco insuficiente.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Começo por felicitar o senhor deputado Rübig e dizer que gostaria de especificar certos elementos. No que se refere à competitividade económica da União Europeia, é essencial apoiar as pequenas e médias empresas que investem em investigação aplicada.

Os 22 Estados-Membros e os 5 países que, no âmbito da iniciativa Eureka, decidiram investir, em conjunto com a Comissão, 400 milhões de euros para apoiar a investigação levada a cabo por pequenas empresas estão a contribuir para a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa.

Não devemos esquecer que as PME representam 99% do total das empresas europeias. A selecção de projectos a financiar pelo programa Eurostars deverá ser feita de acordo com a excelência científica e o impacto económico.

Chamo porém a atenção para a dificuldade que as pequenas e médias empresas experimentam em assegurar o co-financiamento de 50% do valor de um projecto.

Muitas das pequenas empresas preferem contratar os seus especialistas para projectos que possam ser rentáveis rapidamente, em detrimento de programas de investigação a longo prazo.

Da mesma forma, o financiamento de pequenas empresas com base num plano empresarial poderá determinar a participação de um número extremamente alargado de PME na investigação europeia.

Espero que, durante este programa, o programa Erasmus para jovens empresários também continue.

  Joel Hasse Ferreira (PSE). – Senhor Comissário, Caros Colegas, penso que é extremamente importante apoiar as pequenas e médias empresas, bem como dinamizar o seu desenvolvimento científico e tecnológico. Uma sólida base tecnológica nas PME é relevante para potenciar o seu contributo para o crescimento e desenvolvimento económico.

As PME têm normalmente uma grande capacidade de iniciativa e adaptabilidade, não dispondo de burocracias asfixiadoras e sendo normalmente dirigidas por empresários e gestores profundamente empenhados no seu trabalho de criação de riqueza. Esta capacidade de iniciativa e esta adaptabilidade facilitam o lançamento de novos negócios, envolvendo a fabricação e/ou a venda de novos produtos ou o funcionamento de novos serviços adaptados às necessidades dos consumidores de outras empresas.

Frequentemente, esses novos produtos e serviços poderão exigir uma base tecnológica mais sólida do que a já disponível em muitas dessas pequenas empresas, pelo que este Programa Comum Eurostars de investigação e de desenvolvimento, destinado a apoiar as PME, poderá vir a ser muito importante pelos efeitos que poderá induzir na chamada “economia real”. Desta forma se contribuirá para a melhor qualificação das pequenas e médias empresas em diversos Estados europeus, ao serviço dos cidadãos consumidores e da economia europeia. Assim, se contribuirá, também, para a criação de mais e melhores empregos. Para tudo isto foi muito útil o relatório do nosso Colega Rübig.

  Dragoş Florin David (PPE-DE). – (RO) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Rübig pela forma correcta e rápida como geriu a elaboração deste relatório.

O relatório em apreço cria uma premissa para uma nova abordagem à Estratégia de Lisboa pelo simples facto de associar a investigação às PME. Desta forma, damos um novo valor à concorrência e um novo impulso ao arranque de PME com actividade inovadora. O programa Eurostars deverá passar a ser o ponto de partida para o relançamento da actividade económica europeia, um programa de “estrelas” inovadoras europeias, um programa transparente, flexível e não burocrático.

Termino, solicitando à Comissão que, em conjunto com os Estados que participam neste programa, incentive e promova este programa intimamente ligado ao temas europeus de primeiro plano: alterações climáticas, eficiência energética, promoção de fontes de energia renovável e, por último mas não menos importante, a luta contra o cancro.

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – (SK) O programa comum Eurostars para investigação e desenvolvimento apoia as PME executantes de investigação e desenvolvimento na realização de investigação orientada para o mercado, no âmbito de projectos transnacionais, implementados para as diversas associações de PME.

Gostaria de sublinhar em particular a importância da transferência de conhecimento e a necessidade de cooperação no âmbito deste programa entre as próprias empresas e destas com outras instituições, baseada em parcerias industriais e económicas. O facto de se tratar de um programa ascendente, adaptado directamente às necessidades das empresas executantes de investigação que participam no mesmo, constitui um aspecto muito positivo. O que é decisivo é que as actividades de investigação sejam orientadas para o mercado e visem resultados comerciais a curto e médio prazo.

Também quero mencionar uma nova característica deste programa, nomeadamente, a introdução do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos, destinado aos projectos de IDT mais arriscados.

  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Também eu gostaria de dar os parabéns ao senhor deputado Potočnik e ao senhor deputado Rübig. O Programa Conjunto Eurostars é um meio excelente para conseguir os objectivos de Lisboa, melhorar a competitividade e fortalecer a inovação. As PME que gastam pelo menos 10% das suas receitas na investigação e no desenvolvimento são actores-chave neste domínio.

A Hungria participa neste programa, e o seu interesse nele tem sido enorme. Mais de 200 empresas que correspondem aos critérios candidataram-se, embora agora surja um problema que é o de os Estados-Membros não terem reservado os recursos necessários. Na Hungria, por exemplo, só há 500 000 euros disponíveis, o suficiente para apenas 2-3 projectos. Por conseguinte, penso que os Estados-Membros deveriam em todo caso aumentar os recursos atribuídos a este domínio, ou tentar gastar pelo menos 3% do PIB em investigação e desenvolvimento, de forma a que também possamos ser competitivos a uma escala mundial. Acredito que o Eurostars e o EUREKA são do tipo de programa que oferece uma excelente forma de o alcançar. Mais uma vez, parabéns.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, digamos que vale a pena investir em pequenas empresas.

Estudos científicos demonstraram que as pequenas empresas com tecnologias simples têm potencialidades para boas inovações e quereria insistir neste aspecto. É também o caso das empresas familiares, em que o investimento é efectuado num filho da família proprietária de uma dada empresa, portanto há uma certa continuidade, e considero que essa é uma forma de continuidade muito válida. Além do mais, essas empresas são muito flexíveis e, com um pequeno investimento, podem mudar-se de um local para outro, mas também de um produto para outro; julgo, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que se mais de 60% do rendimento da UE é proveniente de PME, seria um enorme erro da nossa parte poupar no investimento nessas empresas e no seu desenvolvimento.

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, quero começar por agradecer a todos não apenas o apoio à proposta contida no relatório mas também, e sobretudo, o apoio às PME. As PME são uma componente vital da economia europeia e, como já afirmei, neste caso concreto do programa Eurostars, estamos a falar de PME que serão as estrelas, as "stars", do futuro.

Trata-se aqui de uma abordagem inovadora. Não é fácil pôr em prática iniciativas em que se conjuga a participação monetária dos Estados-Membros com o contributo financeiro da Comunidade, mas este é um esforço que vale decididamente a pena, até porque é precisamente nessa direcção que deveremos avançar no futuro. Estamos a aliar o melhor que existe na rede EUREKA – flexibilidade, simplicidade, abordagem descentralizada, orientação para o mercado – com o que de melhor tem o Programa-Quadro, ou seja, a gestão centralizada e o procedimento comum de avaliação e de selecção dos projectos. Posso assegurar-vos de que, no que respeita também às outras vertentes do Programa-Quadro, estamos bem atentos e a actuar em prol das PME.

A simplificação está na ordem do dia, daí termos introduzido, como provavelmente já sabem, uma taxa de financiamento mais elevada para as pequenas e médias empresas do que para as outras. Assim, as PME beneficiam de uma taxa de co-financiamento de 75% ao abrigo do Programa-Quadro, ao passo que para as restantes empresas, de maior dimensão, a taxa é de apenas 50%, o que mostra que estamos a estimular a participação das PME. Também criámos um fundo de garantia, que simplifica muitíssimo a participação destas no programa, já que um dos principais problemas para as pequenas e médias empresas era o facto de terem de apresentar previamente determinadas garantias bancárias. E estamos ainda prestes a introduzir um "ponto de entrada único", outra medida que vai facilitar a vida às PME, já que, da primeira vez que uma empresa se candidata, todos os seus dados ficam armazenados, o que permite o tratamento automático do processo de candidatura em ocasiões ulteriores.

Assim, se olharmos para os resultados do primeiro ano – e como sabem acordámos em que pelo menos 15% do financiamento a título da vertente "Cooperação" do programa seriam atribuídos às PME –, podemos afirmar que as coisas estão a correr bem. Enquanto no Sexto Programa–Quadro o objectivo acordado foi difícil de atingir, neste caso, as primeiras avaliações e a primeira percepção dos resultados já dão para entender que a taxa de financiamento se aproxima mais dos 20% do que dos 15%, o que representa um grande passo em frente.

Na Comissão, também estamos activos. Acabo de participar numa reunião do Grupo de Alto Nível para a Competitividade na qual debatemos o "Small Business Act" – é a designação de trabalho –, no âmbito do qual pretendemos tratar de uma forma organizada todas as questões que se prendem com as PME. Cumpre-me ainda assinalar que, embora o que aqui estamos hoje a decidir tenha a ver com a contribuição financeira da Comunidade, a verdade é que esse processo já teve início e, em resposta ao primeiro convite à apresentação de propostas, já se candidataram mais de 200 empresas, o que constitui um êxito importante.

Por último, quero expressar a minha enorme satisfação pelo facto de o Luxemburgo ter decidido aderir. Não existe, em absoluto, qualquer problema de fundo que o impeça. Devemos todos envidar os nossos melhores esforços para tornar possível, quanto antes, a adesão do Luxemburgo ao programa.

  Paul Rübig, relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Potočnik, Senhoras e Senhores Deputados, podemos dizer, resumidamente, que, mais uma vez, nos propusemos um objectivo que incide sobre a Agenda de Lisboa. A aplicação prática, a curto prazo, dos resultados da investigação vai, assim o esperamos, criar novos empregos e dar origem a salários líquidos mais elevados. Claro que uma característica essencial da inovação é a oferta de novos produtos, deste modo alcançando também êxito no mercado.

Também fico satisfeito por, em conjunto com o Banco Europeu do Investimento, termos conseguido criar um mecanismo adicional de partilha de riscos, o que permite aumentar significativamente os valores envolvidos. Concebemos igualmente uma avaliação para podermos verificar se os fundos estão efectivamente a ser reivindicados e para podermos controlar se o Parlamento Europeu não está a ter de aplicar novamente cortes devido a haver ainda verbas não completamente gastas no ano anterior, tal como acontece com outros programas.

Creio que este programa está em condições de assegurar que as verbas são esgotadas, e eu pediria aos meus colegas que se certificassem, nos seus Estados-Membros, de que o co-financiamento funciona de acordo com o que se pretende. É no interesse de todos nós que o programa seja bem aceite, e creio que também devia ser objecto de comunicação em conformidade.

Solicitaria também ao Senhor Comissário Potočnik que organizasse os procedimentos com a Senhora Vice-Presidente Wallström no sentido de este programa ser apresentado ao público como algo de exemplar: esta abordagem faria parte do processo. Desejo, mais uma vez, felicitar a Presidência eslovena: trata-se de um produto e de um projecto de que nos podemos orgulhar.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Jorgo Chatzimarkakis (ALDE), por escrito. – (DE) Senhor Comissário Potočnik, falar acerca do papel das PME é algo que é de bom-tom nesta Assembleia. Na verdade, as pequenas e médias empresas constituem a espinha dorsal da economia da UE.

Só na Alemanha, quase 20 milhões de pessoas trabalham, fazem investigação e desenvolvimento em mais de 3,3 milhões de pequenas e médias empresas. É essencialmente delas que depende o crescimento ou a estagnação da Europa. As pequenas e médias empresas produzem mais patentes, inovações e empregos do que as grandes empresas. Mas, a verdade é que, comparadas com os grandes grupos empresariais, as PME continuam a ter um acesso excessivamente restrito a empréstimos e programas de financiamento.

O Programa Comum Eurostars constitui um bom exemplo de como as coisas podem funcionar. Contrariamente ao Sétimo Programa-Quadro, baseado numa abordagem "descendente" ("top down") com financiamento centralizado pela UE, o Eureka e o Eurostars constituem programas "ascendentes" ("bottom up"). Estes programas são geridos pela Iniciativa Eureka. Trata-se de algo que é positivo e que talvez pudesse ser um modelo para o nosso Sétimo Programa-Quadro.

As vantagens do Programa Comum Eurostars são as seguintes:

• PME de investigação intensiva obrigatoriamente em funções dirigentes

• controlo e avaliação de elegibilidade por peritos internacionais

• convites à apresentação de propostas harmonizados e gestão informatizada de tarefas em todos

os Estados-Membros

• tomada de decisão rápida relativamente ao financiamento: 14 semanas após a data-limite

• a Comissão concede um pagamento adicional de reforço

• financiamento exclusivamente sob a forma de subvenções não reembolsáveis (subsídio em numerário)

Gostaria de endereçar as minhas sinceras felicitações ao relator pelo trabalho apresentado. Desejo os maiores êxitos a este programa.

  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Ao votar favoravelmente o relatório do senhor deputado Paul Rübig, o Parlamento Europeu está a enviar um sinal claro às pequenas e médias empresas nos Estados-Membros. Estas podem ser frequentemente participantes efectivas na investigação e no desenvolvimento, mas têm de suportar condições menos favoráveis do que aquelas que se aplicam a grandes empresas internacionais.

A partir de agora, as associações de PME executantes de investigação e desenvolvimento podem recorrer a apoio financeiro da Europa e operar no âmbito da rede europeia, juntamente com outras pequenas e médias empresas. Sendo assim, as PME eslovacas poderão contribuir com o seu conhecimento e as suas capacidades para o sector europeu de investigação e desenvolvimento.

Na Eslováquia, há muitas pequenas e médias empresas localizadas em zonas rurais, com infra-estruturas pouco desenvolvidas, o que impede o seu desenvolvimento. Há muitas mulheres a trabalhar em PME executantes de investigação e desenvolvimento, quer directa, quer indirectamente. Os fundos europeus podem ser úteis, porque proporcionam um impulso às PME, permitindo-lhes, assim, que as suas capacidades profissionais sirvam o interesse comum.

O programa Eurostars destina-se a investigação e desenvolvimento de novos produtos e serviços a nível da União Europeia. As PME desempenham um papel decisivo em projectos Eurostars. É, de facto, pena, que a República Eslovaca, um Estado-Membro da UE, não participe neste programa. Por conseguinte, as pequenas e médias empresas eslovacas não têm acesso ao apoio financeiro significativo, disponível para o desenvolvimento efectivo de novos produtos, técnicas e serviços.