Relato integral dos debates

Quarta-feira, 9 de Abril de 2008 - Bruxelas

24. Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0039/2008) do deputado Adam Gierek, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às directrizes técnicas plurianuais para o programa de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (COM(2007)0393 - C6-0248/2007 - 2007/0135(CNS)).

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, antes de mais, quero expressar a minha gratidão ao Parlamento Europeu, e em especial ao relator, senhor deputado Gierek, pelo interesse e apoio manifestados em relação ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço.

Gostaria igualmente de agradecer à presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, senhora deputada Niebler, e aos relatores-sombra, senhora deputada Laperrouze e senhor deputado Březina, a sua ajuda construtiva. Segundo julgo saber, a realização deste debate foi decidida a pedido de alguns membros da Comissão ITRE. Tenho, pois, todo o gosto em explicar resumidamente o que aqui está em jogo.

Em 2002, ao abrigo de um protocolo anexo ao Tratado de Nice, foi criado o Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, um instrumento financeiro de concepção inteligente que utiliza os juros gerados pelo capital remanescente após o termo de vigência do Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. As actividades no âmbito do Tratado CECA eram financiadas através de uma quotização paga pelas indústrias do carvão e do aço, sendo as verbas orçamentais distribuídas numa proporção de 27,2% para o sector do carvão e de 72,8% para o sector do aço.

O Fundo de Investigação do Carvão e do Aço destina-se exclusivamente a financiar, numa abordagem a partir das bases, projectos de investigação relacionados com as indústrias do carvão e do aço, dois sectores tradicionais de vulto onde a necessidade de investigação subsiste: primeiro, para cumprir com as normas ambientais impostas pelas actuais políticas da UE de combate às alterações climáticas, segundo, para preservar a segurança do abastecimento energético através de um cabaz de recursos susceptível de satisfazer a procura europeia.

Os princípios essenciais e os procedimentos de tomada de decisão para uma adequada gestão deste Fundo encontram-se definidos nas directrizes técnicas plurianuais para o programa de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Estas directrizes técnicas devem ser revistas ou completadas com uma periodicidade quinquenal, tendo o primeiro período de cinco anos de funcionamento do Fundo terminado em 31 de Dezembro de 2007.

Em 10 de Julho de 2007, a Comissão adoptou uma proposta de decisão do Conselho relativa à revisão destas directrizes técnicas. A revisão proposta apontava no sentido de um reforço dos resultados positivos alcançados nos primeiros cinco anos de funcionamento do programa de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, nomeadamente em termos de protecção ambiental. Na opinião da Comissão, não se impunha uma reorganização geral do programa mas antes uma afinação das regras em vigor, por forma a adaptar as directrizes ao alargamento da UE, ao Sétimo Programa-Quadro e à actual regulamentação europeia, com destaque para as políticas em matéria de equilíbrio dos géneros e de gestão financeira. A referida proposta de decisão do Conselho foi enviada ao Parlamento Europeu para consulta, razão pela qual nos encontramos aqui hoje.

Gostaria ainda de expressar o meu reconhecimento pelo facto de o relatório do senhor deputado Gierek apoiar em larga medida a proposta da Comissão.

  Adam Gierek, relator. − (PL) Senhor Presidente, a decisão da Comissão relativa à continuação do funcionamento do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço deve ser acolhida com satisfação. Este Fundo foi criado na data em que expirou o Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, sob a forma de um pagamento de 72,8% da indústria do aço e de um pagamento de 27,2% da indústria do carvão. Os juros deste Fundo ascendem a cerca de 60 milhões de euros por ano, o que possibilita a concessão de financiamentos suplementares à investigação que se não encontrem inscritos no 7.º Programa-Quadro. Está em causa investigação essencial para a racionalização do funcionamento da indústria do ferro e do aço e da extracção de carvão, bem como investigação que contribua para novos melhoramentos da qualidade dos produtos acabados destes sectores, ou seja, do carvão e do aço. A necessidade destas actividades de investigação é especialmente relevante para estas indústrias nos novos países da União Europeia.

Aço. O aço continua a ser o mais importante de todos os materiais de construção. As potencialidades tecnológicas de melhoria da qualidade dos vários tipos de aço e de aumento da eficiência da produção de aço estão longe de estar esgotadas, nomeadamente no que se refere às novas tecnologias de produção de produtos intermédios a utilizar no fabrico subsequente de máquinas. O aumento da fiabilidade das estruturas de aço e da eficácia do funcionamento das máquinas e dos equipamentos exigem a realização de um volume considerável de investigação empírica nesta matéria. O mesmo se aplica às melhorias da composição química e das propriedades funcionais dos vários tipos de aço. O trabalho de investigação de um método de reciclagem de sucatas eficaz e inócuo para o ambiente, por exemplo, do aço das problemáticas sucatas galvanizadas da indústria automóvel, reveste-se também da maior importância.

Carvão. O carvão significa segurança energética. A competitividade deste combustível sólido, cuja definição, de acordo com a proposta apresentada no presente regulamento, deverá ser alargada para efeitos práticos ao xisto pirobetuminoso, também conhecido por querogénio, que é explorado na Estónia, depende de uma utilização eficiente das reservas regionais.

Os problemas específicos da exploração de jazidas de carvão relacionam-se em grande medida com as condições geológicas locais e exigem a realização de investigações exploratórias de rotina. Estes estudos devem ser levados a cabo, por exemplo, antes da construção e da exploração das jazidas de carvão de coque, que são muito profundas e ricas em metano. A utilização do carvão deve incluir também o método não convencional da gaseificação subterrânea. A continuação de um funcionamento adequado do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço requer que todos os grupos consultivos incluam na sua composição peritos que possam garantir uma representação óptima do ponto de vista da localização da indústria do carvão e do aço na União Europeia, nomeadamente no que se refere aos peritos dos novos países da União Europeia.

  Jan Březina, em nome do Grupo PPE-DE. – (CS) Após um período de cinco anos, em conformidade com as directrizes do Conselho, a Comissão Europeia procedeu a uma revisão do funcionamento do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Este Fundo gere os activos do agora expirado Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e investe os lucros gerados pelo capital em investigação no sector do carvão e do aço.

Congratulo-me por a proposta da Comissão reflectir de forma consequente as mudanças que ocorreram nos últimos cinco anos, ter em consideração as disposições estabelecidas nos Tratados de Adesão, à época do alargamento da UE, em 2004 (um exemplo concreto já mencionado é o do Tratado de Adesão da Estónia), incorporar o facto de a definição do termo “carvão” ser agora mais vasta e concentrar-se em particular na protecção dos empregos e numa utilização eficaz dos materiais e recursos energéticos na produção e nas indústrias de transformação.

As disposições relativas às alterações ao Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento e às áreas que este programa-quadro não cobre em pormenor constituem igualmente uma parte importante da proposta. Para além da proposta da Comissão, em si, gostaria de elogiar o trabalho do relator, senhor deputado Adam Gierek, e o seu relatório. Os resultados da votação na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, que adoptou todas as alterações relevantes, constituem uma prova do excelente trabalho de base e de uma abordagem sensata a futuros investimentos na ciência e na investigação no sector do carvão e do aço, duas matérias-primas para a energia e produção insubstituíveis no presente.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para pedir aos meus colegas que rejeitem inequivocamente as propostas de certos grupos que visam diminuir a importância do carvão e do aço e das fontes convencionais de energia, em geral, ou, eventualmente, a importância do futuro deste Fundo, que se revelou insubstituível em termos de financiamento da investigação. O carvão e o aço encontram-se entre as matérias-primas mais importantes para a energia e para a produção desenvolvidas de forma significativa nos últimos anos. Por isso, o relatório deveria ter em conta, por exemplo, a localização geográfica das reservas: tal contribuirá para uma utilização mais eficaz da energia e para maior segurança energética na União Europeia em geral.

  Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo PSE. – (RO) O Fundo de Investigação do Carvão e do Aço foi criado após a expiração do Tratado que institui a Comunidade do Carvão e do Aço, o primeiro tratado que abriu caminho à fundação da União Europeia.

A Europa possui importantes jazigos de carvão, no entanto precisamos de investir em soluções novas que incluam um tratamento mais ecológico.

O aço é um produto ainda usado por muitos sectores industriais, todavia trata-se de um sector que necessita de investigação para se poder encontrar também soluções mais eficientes e mais ecológicas do ponto de vista energético.

Esta investigação reveste-se ainda de maior importância na medida em que os dois sectores envolvem um elevado número de postos de trabalho, que têm de ser mantidos, e cujas condições de trabalho carecem de melhorias.

Esta investigação deverá igualmente dar origem a melhores condições de trabalho para os trabalhadores dos dois sectores.

Na Roménia são extraídos, aproximadamente, 34 milhões de toneladas de carvão todos os anos e são produzidos aproximadamente 8 milhões de toneladas de aço.

O número de empregados envolvidos directa ou indirectamente nestes dois sectores da indústria atinge as várias centenas de milhar. Tudo isto me leva a considerar este documento de extrema importância.

  Anne Laperrouze, em nome do grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, os esforços de investigação no domínio do aço são necessários para preservar o sector siderúrgico europeu e, por conseguinte, a economia europeia. A minha abordagem ao sector do carvão, pelo contrário, é mais reservada.

James Hansen, climatólogo e director de investigação do Instituto Goddard de Estudos Espaciais da NASA, declarou recentemente que a amplitude das alterações climáticas tinha sido subestimada, mas que ainda possuímos alguns instrumentos à nossa disposição, um dos quais consiste em encerrar todas as centrais a carvão até 2030. Uma central a gás emite entre 300 e 400 kg de CO2 por megawatt/hora, enquanto que uma central de última geração a carvão emite 800 kg e uma central a lenhite emite 1000 kg de CO2.

Qual é a coerência da União Europeia se, por um lado, está a desenvolver um plano ambicioso de combate e de adaptação às alterações climáticas e, por outro, apoia o carvão como fonte de energia limpa?

A Humanidade passou da era da madeira para a era do carvão, e depois para a era do petróleo. Neste momento, o Parlamento pode escolher entre apoiar um retorno à era do carvão ou ser coerente com o pacote climático e portanto não classificar o carvão como fonte de energia limpa. Por esta razão, o meu grupo tenciona apoiar uma parte das alterações dos Verdes.

Para concluir, permitam-me citar uma frase muito bonita de Alphonse Karr: "O enamorado é quase sempre um homem que, ao encontrar um carvão incandescente, o guarda no bolso acreditando que se trata de um diamante". O amor é realmente paixão. No que respeita à energia, devemos preferir a razão.

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, faço parte daquelas pessoas que defenderam as alterações irrelevantes em comissão. No entanto, em sintonia com o que a senhora deputada Laperrouze referiu acerca do carvão, digo que, para mim, não é nada clara a razão que leva a Comissão a continuar a subsidiar o carvão ad infinitum, por assim dizer.

O carvão tem vindo a ser subsidiado ao longo de 50 anos, e prosseguir esta actuação é o oposto de todas as afirmações da UE sobre política ambiental. Antes pelo contrário, nós acreditamos que os subsídios ao carvão deveriam ser substituídos por um apoio mais coerente às energias renováveis e à eficiência energética. Caso contrário, a Europa não vai estar em posição de atingir os seus objectivos em matéria de política ambiental.

Relativamente ao aço, a história é outra. No entanto, a Comissão acabou por não deixar claro que o aço continua a ser subsidiado e o carvão não. Quanto a mim, o carvão, enquanto fonte de energia suja, já foi suficientemente contemplado no Sétimo Programa-Quadro de Investigação.

  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). - (NL) Senhor Presidente, Senhor Relator, Senhoras e Senhores Deputados, o carvão e o aço foram fundamentais no início da União Europeia, e continuam a sê-lo, ainda que no contexto de prioridades totalmente diferentes que envolvem a globalização, as alterações climáticas e questões energéticas. É necessária toda a ajuda possível; o contributo deste fundo, por pequeno que seja, ajuda a promover a revolução tecnológica necessária para manter a competitividade do sector do aço e para tornar o carvão um combustível limpo, uma matéria-prima limpa: "carvão limpo".

A Comissão Europeia também optou por esta abordagem, na véspera dos nossos projectos-piloto de captura e armazenamento do carbono, por exemplo, como inovação tecnológica. Sou enfaticamente a favor. Não sou a favor do encerramento; sou a favor de manter a abertura. Por exemplo, a NUON, uma empresa de electricidade neerlandesa, está a pensar criar um gaseificador de carvão em Groningen, envolvendo a captura total, etc. Este tipo de projecto necessita de apoio e de mais recursos do que aqueles que se propõem actualmente.

Mais importante - e o Senhor Comissário Potočnik sabe-o - é o meu apelo no sentido de uma melhor combinação de fundos, incluindo os Fundos Estruturais, o contributo do Banco Europeu de Investimento, etc. São necessárias mais contrapartidas financeiras, mais agregação, para permitir a realização de actividades de investigação importantes no domínio das infra-estruturas e o investimento. A regra existente de "um fundo, um projecto" constitui decididamente um entrave. Também temos de mexer nestas regras e, felizmente, a Comissão Europeia já está a testar os limites quanto a este aspecto.

Em 5 e 6 de Março, falámos em Brdo, na Eslovénia, numa melhor orientação e numa maior agregação dos projectos europeus. Este Verão, a Comissão irá apresentar um novo perfil para o programa Esprit, tendo em vista uma maior selectividade do investimento. É isto que queremos ouvir, não queremos a supressão progressiva do carvão. Esta seria sem dúvida a via errada.

  Teresa Riera Madurell (PSE). – (ES) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Gierek pelo seu relatório.

Senhoras e Senhores Deputados, um programa de investigação que gere os seus próprios recursos à margem do Sétimo Programa-Quadro e que conta com um orçamento anual de 60 milhões de euros não pode deixar de ser bem acolhido e apoiado pelo Parlamento, em especial tendo em conta que o aço continua a ser amplamente utilizado em diversos sectores da indústria e que ainda são muitos os desafios científicos e tecnológicos a ultrapassar para tornar os processos de produção mais limpos e mais eficientes.

No que respeita ao carvão, os reptos são ainda maiores devido às suas implicações para a produção de energia e a consecução dos nossos objectivos de luta contra as alterações climáticas.

Tornar o carvão mais competitivo no mercado energético, melhorar a segurança e a capacidade operativa das minas e alcançar combustões mais limpas requer I&D, e as novas tecnologias de captura e armazenagem de CO2 são uma área de investigação que a União Europeia apoiou claramente. Estou, pois, inteiramente de acordo com o conteúdo deste relatório.

Gostaria também de felicitar o relator pela sensibilidade à igualdade de género que demonstrou ao propor medidas tendentes a alcançar uma maior presença e participação das mulheres num sector onde os homens ainda estão em maioria.

  Monica Maria Iacob-Ridzi (PPE-DE). – (RO) Começando pelas prioridades políticas imediatas da União Europeia, gostaria de salientar alguns aspectos orçamentais do relatório em apreço.

A proposta da Comissão remete para o Livro Verde para a Energia e o objectivo nele enunciado de aumentar a utilização do carvão como importante fonte de energia, recorrendo a tecnologias limpas de redução e armazenamento de dióxido de carbono.

As acções que poderão receber financiamento europeu a partir do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço incluem projectos-piloto e projectos que utilizem as últimas tecnologias neste domínio.

O problema reside no orçamento extremamente baixo afectado a este fundo: 57 milhões de euros anuais. Tenho dificuldade em imaginar como é que este montante poderá cobrir um número significativo de projectos em todo o território da União Europeia.

Lembro-vos que mais de um quarto dos países da União Europeia continua a dar resposta às suas necessidades energéticas utilizando o carvão como principal fonte de energia.

Deste ponto de vista, estou em crer que se impõe um maior envolvimento financeiro da União Europeia neste sector, tanto através do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço como através de projectos do 7.º Programa-Quadro.

  Catherine Stihler (PSE). – (EN) Senhor Presidente, não era minha intenção intervir mas sinto-me obrigada a fazê-lo no que se prende com a questão das tecnologias limpas de utilização do carvão.

A importância das tecnologias limpas de utilização do carvão é absolutamente incontestável, e a questão que nos devemos colocar é a seguinte: o que pode a UE fazer, como sublinhava a oradora anterior, para apoiar as novas tecnologias, incluindo as tecnologias limpas de utilização do carvão? O incremento das tecnologias limpas de utilização do carvão é essencial se pretendemos cumprir as metas que nos fixámos no capítulo das alterações climáticas. E se é grande a urgência a esse nível! Uma urgência a que só poderemos dar resposta se unirmos esforços nesse sentido, à escala da União Europeia.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estou particularmente satisfeito por o Parlamento Europeu estar já hoje a debater o segundo projecto de investigação. Estou convencido de que especialmente a investigação do aço possui extrema importância, sobretudo em presença das alterações climáticas, dado que estamos naturalmente a esforçar-nos para tornar a produção tão eficiente quanto possível e por tornar o critério da eficiência numa componente essencial do consumo. Nesta perspectiva, gostaria de reiterar felicitações muito especiais ao relator pelo seu relatório e posso afirmar que o dia de hoje é um dia especial para a investigação.

  Petru Filip (PPE-DE). – (RO) A minha intervenção inspira-se nalguns aspectos da questão: em primeiro lugar, regozijo-me com o regresso do carvão e do aço à ordem do dia do Parlamento, ainda que sejam poucas as vezes em que tal acontece.

Creio que o poder económico da Europa assenta no facto de ter o melhor aço, ao mais baixo custo, pelo que os resultados decorrentes de uma investigação comum deverão ser partilhados a nível comunitário.

Há regiões, em muitos países europeus, que dependem sobretudo da produção do carvão e do aço. A conversão da mão-de-obra empregue na produção de carvão e aço ainda não se fez e, lamentavelmente, as regiões em causa passaram a pertencer à categoria de regiões com baixo nível de vida e necessitadas de programas de coesão.

A terminar, pergunto-me, em tom de retórica, se a Europa vai deixar de comprar carvão e aço fora da comunidade no caso de não quererem alinhar com o programa de protecção ambiental da União Europeia.

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, registo com igual apreço as observações que apoiam a proposta e as que apelam a uma tomada de posição da Comissão sobre a abordagem a adoptar na procura de soluções futuras nos domínios da energia e das alterações climáticas. Devo deixar bem claro que hoje estamos aqui a debater a questão do financiamento adicional de actividades de I&D a título de um Fundo já existente, criado por um protocolo – estamos a falar, mais precisamente, de directrizes técnicas. Em minha opinião, mais vale estas verbas serem utilizadas para fins de investigação e desenvolvimento do que para quaisquer outros fins, pois a verdade é que, quanto se trata de energia e alterações climáticas, não há lugar para complacências.

A captura e armazenagem do dióxido de carbono (CAC) é uma das actividades sobre as quais nos iremos igualmente debruçar, mas está longe de ser a verdadeira resposta. As verdadeiras questões, e o verdadeiro debate sobre elas, que hoje aqui lançaram, virão quando da discussão do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas: qual a abordagem a adoptar, como actuar no futuro, como encontrar as respostas certas. Neste aspecto, é extremamente importante termos consciência de que não é solução actuar como se nada fosse. Temos falta de recursos humanos e temos falta de verba. O Programa-Quadro só em parte pode resolver essa situação.

Estas são questões sobre as quais teremos de nos debruçar seriamente, não apenas numa perspectiva de curto prazo e de busca de eventuais soluções para colmatar lacunas onde a necessidade é mais premente, mas pondo os olhos, também, num horizonte mais longínquo e procurando soluções a longo prazo. Estas soluções são deveras necessárias, e é nas fontes de energia renováveis que teremos de nos concentrar a partir de agora. Penso que será essa a nossa decisão quando debatermos a questão. Não esqueçamos que o financiamento da energia na Europa em 1980 era cerca de quatro vezes superior ao que é hoje. Como tal, abordar estes problemas como se nada se tivesse passado seria mais uma ilusão. Não caiam nesse erro.

  Adam Gierek, relator. − (PL) Senhor Presidente, vou talvez abordar apenas uma das questões que foram colocadas aqui hoje, a saber, a opinião de que as minas devem ser encerradas quanto antes por razões ambientais. Julgo que a segurança energética, por exemplo, do meu país, da República Checa e de muitos outros países da UE não é compatível com esta opinião, que não é geralmente aceite. Pelo contrário: quanto mais não seja devido ao facto de estarem a ser desenvolvidas novas tecnologias, tais como as tecnologias limpas do carvão e as tecnologias de captura e armazenagem de carbono, provavelmente de futuro abriremos novas minas. Na Europa o carvão continuará a ser durante mais algum tempo uma fonte de energia importante e competitiva. Também não podemos esquecer (e dirijo-me agora a todos os que gostariam de fechar todas as minas) que o carvão é importante como matéria-prima não só energética, mas também química.

Portanto, antes de mais nada o Fundo de Investigação do Carvão e do Aço é necessário. Em segundo lugar, este Fundo não é substituído pelo 7.º Programa-Quadro, pois a sua esfera de acção é completamente diferente. Em terceiro lugar, está indicado um aumento dos custos elegíveis de 40% para 50%. Em quarto lugar, o facto de os xistos pirobetuminosos não serem incluídos no programa do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (e o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apresentou também uma proposta nesse sentido no âmbito destas alterações) seria muito prejudicial para a Estónia, onde a produção de energia eléctrica se baseia principalmente neste combustível.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Urszula Gacek (PPE-DE), por escrito. – (PL) Na Polónia, 95% da electricidade é produzida por centrais a carvão. Por consequência, a Polónia está especialmente interessada nas novas tecnologias de utilização do carvão que aumentam a eficiência das centrais eléctricas, reduzem as emissões de CO2 e permitem que o carvão seja convertido em hidrocarbonetos com baixas emissões de CO2.

As novas tecnologias proporcionam a possibilidade de utilizar reactores nucleares como fontes de energia térmica que não produzem emissões, a fim de atingir os objectivos estabelecidos à indústria do carvão.

Porém, para que seja possível concretizar as sinergias entre carvão e energia nuclear, serão necessários reactores a alta temperatura (HTR). Na Europa está já em curso há alguns anos investigação sobre reactores a alta temperatura. Infelizmente, nenhum dos centros de investigação europeus que trabalham no domínio dos reactores a alta temperatura tem por objectivo introduzir um programa de promoção de sinergias carvão-nuclear. Um tal centro, caso existisse, promoveria os progressos da tecnologia europeia, bem como da indústria do carvão. Poderia também prestar uma contribuição importante para a aceitação da energia nuclear na Europa, através da cooperação directa com a indústria do carvão, procurando modernizá-la e não competir com ela.

Tendo em conta a importância do carvão no sector energético polaco, faria sentido que esse centro europeu fosse criado na Polónia. Na ausência de medidas decisivas, perderemos a corrida tecnológica neste domínio, sendo ultrapassados pelos Estados Unidos, a África do Sul, a China e a Coreia do Sul.

Exorto a Comissão a atender à necessidade de criar este centro, no âmbito das orientações técnicas de longo prazo relacionadas com o programa de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço.

  Katrin Saks (PSE), por escrito. – (ET) Nos termos do Protocolo, anexo ao Tratado de Nice, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, todos os activos da CECA foram postos à disposição da Comissão Europeia em 2002. As receitas geradas por tal património devem ser afectadas à investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço. O Conselho adoptou dois regulamentos para melhorar a execução do programa de investigação: um regulamento financeiro e um regulamento técnico. O relatório Gierek incide sobre este último.

No Tratado de Adesão da Estónia à União Europeia, foi dado aos xistos betuminosos o mesmo estatuto que ao carvão. Consequentemente, a Comissão Europeia propôs que o Conselho tornasse as directrizes técnicas relativas ao programa de investigação sobre o carvão e o aço compatíveis com o Tratado, e incluiu os xistos betuminosos na definição de "carvão" constante nas directrizes técnicas. Como tal, a actividade de investigação no domínio dos xistos betuminosos, na Estónia, é elegível para se candidatar a financiamento a título do programa de investigação nas mesmas condições que a actividade de investigação sobre o carvão.

O relator polaco, Adam Gierek, propõe que, na definição, se substitua "xistos betuminosos" por "xistos pirobetuminosos", com o pretexto de que a expressão "xistos pirobetuminosos" também engloba os "xistos betuminosos". Com efeito, é precisamente o contrário: a expressão "xistos betuminosos" é mais abrangente do que "xistos pirobetuminosos". Os Verdes apresentaram uma proposta no sentido de suprimir por completo os xistos betuminosos da definição de "carvão". Cumpre-me chamar uma vez mais a atenção para o facto de que a Estónia, quando da adesão à União Europeia, acordou em que os xistos betuminosos teriam o mesmo estatuto que o carvão, donde resulta que o fundamento aplicável ao financiamento do programa de investigação sobre os xistos betuminosos deve ser o mesmo que para o programa de investigação sobre o carvão e o aço.

  Esko Seppänen (GUE/NGL), por escrito. – (EN) Fui relator pelo Parlamento quando, pela última vez, foi concedida quitação pela execução das actividades da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Os fundos na posse da então extinta CECA provinham de contribuições acumuladas das indústrias do carvão e do aço, daí que seja mais que justo que qualquer capital remanescente seja canalizado para a investigação nestes sectores e não utilizado para cobrir a investigação no domínio da indústria petrolífera.

A investigação e as instituições de investigação são essenciais, se pretendemos um dia vir a utilizar carvão livre de emissões ou "limpo". Isto inclui investigação no domínio da captura e armazenagem do dióxido de carbono (CAC), ainda que não existam no Fundo em apreço recursos suficientes para a financiar, não obstante a urgência de que a mesma se reveste. Curiosamente, ainda hoje a Shell lançou um apelo ao sector público, leia-se à UE, instando ao financiamento da investigação neste domínio.

O senhor deputado Gierek, enquanto relator, tende nitidamente a promover a utilização do carvão na produção de energia, e nisso representa os melhores interesses do seu país. Acresce que, não sendo embora proibido na UE, ainda há um longo caminho a percorrer até dispormos de carvão "limpo".