Relato integral dos debates

Quinta-feira, 10 de Abril de 2008 - Bruxelas

12. Declarações de voto

Declarações de voto orais

- Relatório Janusz Lewandowski (A6-0082/2008)

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, 2009 irá trazer consigo grande número de mudanças e desafios para o Parlamento Europeu. Não só irão ser realizadas eleições e irá principiar uma nova legislatura, mas também, e mais importante, irá ser necessário enfrentar os desafios da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A vida não pára - e não estou a referir-me exclusivamente à vida política. Vem aí um tempo em que as mudanças são necessárias, a par de novos planos e abordagens de acção. Falando de modo geral, requer-se maior investimento financeiro para a concretização das medidas. Não obstante, os recursos orçamentais deviam ser administrados de modo mais eficiente, tal como devia ser eliminada toda a burocracia desnecessária.

- Relatório Paul Rübig (A6-0064/2008)

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Votei a favor do relatório do senhor deputado Paul Rübig, porque considero o programa Eurostars uma iniciativa importante da Comissão Europeia para apoiar as PME executantes de investigação e desenvolvimento.

Apesar de as PME contribuírem com quase 70% para o PIB da UE, o seu potencial no domínio da investigação e do desenvolvimento não foi suficientemente aproveitado até agora. Gostaria de sublinhar o esforço do relator para permitir a participação neste programa ao maior número possível de PME. De acordo com a proposta original, muitas delas seriam excluídas do processo, visto que teriam obrigação de contribuir com um mínimo de 50% para os custos dos projectos. Depois do acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, as PME poderão participar e colaborar em propostas de projectos no domínio da investigação e do desenvolvimento.

Apraz-me que a Eslováquia se encontre entre os 29 países participantes que já manifestaram o seu apoio a este programa. É muito importante que os pequenos e médios empresários eslovacos recebam informações sobre a forma de aceder a financiamentos para investigação e desenvolvimento no âmbito deste programa e que o potencial de investigação cresça na Eslováquia e noutras regiões subdesenvolvidas da Europa.

A base de dados europeia sobre investigação e inovação, na qual a Comissão publicará os resultados dos projectos realizados no âmbito deste programa, constituirá um ponto de referência útil para as PME.

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não vou falar nem um segundo mais, talvez fale um segundo menos. Queria apenas dizer que me honro de ter votado a favor do relatório do meu amigo Paul Rübig, que ilustra este projecto de decisão tendente a ajudar as PME.

Gostaria, acima de tudo - e isso tem-me dado noites sem dormir -, que houvesse projectos que tivessem em conta a experiência, as capacidades e a memória das pessoas mais velhas, que podem ensinar muito aos mais novos em matéria de PME e, desse modo, beneficiar todos os países europeus e a própria União Europeia. Senhor Presidente, como vê, tenho ainda cinco segundos para desejar "buon appetito" a todos os colegas que tiveram a gentileza de esperar para ouvirem a minha declaração de voto.

- Relatório Adam Gierek (A6-0093/2008)

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, quaisquer iniciativas que visem o apoio e incentivo à extracção de carvão e à produção de aço merecem o apoio do Parlamento Europeu. As actividades atrás referidas são particularmente importantes porque não há economia em rápido crescimento que possa prosperar sem estes sectores de produção. Vale também a pena lembrar que os maiores produtores destas matérias-primas se encontram fora da União Europeia e que, comparativamente, a posição dos Estados-Membros é, de facto, muito má.

Não pode haver qualquer dúvida de que a procura do carvão e do aço irá continuar a aumentar, impelida pelas economias asiáticas, em rápido desenvolvimento. Não obstante a necessidade de substituir progressivamente o carvão por combustíveis renováveis e mais benéficos para o ambiente, o carvão continuará a ser, durante muito tempo, no futuro, uma fonte de energia fulcral, bem como uma fonte de prosperidade para muitas regiões da União Europeia.

- Proposta de resolução: Situação no Tibete (RC-B6-0133/2008)

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, votei a favor da alteração 3, apresentada pelo senhor deputado Szymański, que é uma formulação mais forte da nossa atitude geral de evitar a presença de governantes estatais de alto nível na cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos de Pequim. O senhor deputado Szymański acha que existe uma ligação entre a presença de governantes estatais e o possível apoio das políticas internas das autoridades chinesas. Penso que tornar mais clara esta ligação poderia constituir um aviso às autoridades chinesas. Por isso votei a favor da alteração 3.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) O Parlamento Europeu voltou a provar a si próprio que é um porta-bandeira da protecção dos direitos humanos, porque alcançámos um amplo consenso político no que diz respeito à condenação das violações dos direitos humanos na China, que, ao contrário das expectativas, está a endurecer em vez de afrouxar o regime totalitário nas vésperas dos Jogos Olímpicos. O Comité Olímpico está a fechar os olhos, afirmando que não existe relação entre o desporto e os direitos humanos. Choca-me esta abordagem pragmática, que está longe dos ideais originais dos Jogos Olímpicos.

Peço a todos os senhores deputados que apelem por escrito aos primeiros-ministros dos seus governos, tal como eu fiz, para que estes anunciem urgentemente um boicote à cerimónia de abertura, se a China não aceitar o diálogo com o povo tibetano e não ratificar o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Na minha opinião, o facto de os Chefes de Estado dos Estados-Membros ainda não terem decidido adoptar uma abordagem comum só pode ser considerado um erro, na melhor das hipóteses, e, na pior das hipóteses, um fracasso.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a União Europeia deve ser unânime quando se trata de assuntos tão importantes como liberdade, democracia e direitos humanos. Esse foi o motivo por que foi tão necessário adoptar uma posição inequívoca a respeito da situação no Tibete, bem como tomar medidas decisivas tendentes a persuadir a China a respeitar esses valores. É nosso dever moral recordar à China as promessas que fez à opinião pública mundial sobre a questão dos direitos humanos quando estava a procurar preparar os Jogos Olímpicos. Até hoje, a China não cumpriu qualquer uma dessas promessas.

A China é actualmente uma potência económica que não pode ser ignorada. É extremamente errado, porém, os políticos darem prioridade ao alcance de objectivos económicos específicos e a acordos comerciais favoráveis sobre a defesa dos direitos fundamentais.

Nas nossas relações com a China, temos de pôr termo à política de separar as questões económicas dos direitos humanos. Isto não significa, porém, forçosamente, que ela seja ostracizada economicamente. Na realidade, o contrário é o caso. A China tem de ser persuadida a comprometer-se a observar os critérios internacionais e a respeitá-los.

- Relatório Hannes Swoboda (A6-0048/2008)

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a minha intervenção deve-se ao facto de, em nome do Parlamento Europeu, colaborar muito estreitamente com colegas do parlamento croata.

No próprio momento em que declarou a independência, a Croácia decidiu que a União Europeia era a chave para o seu futuro. Devíamos atribuir às autoridades croatas o mérito de toda a actividade que desenvolveram para solucionar questões cruciais. Refiro-me, por exemplo, à reforma do sector público e do sistema judicial, bem como às acções tendentes a combater a corrupção. A Croácia está a cooperar estreitamente com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, na Haia, e deve ser elogiada pela disposição incluída na sua Constituição sobre a integração das minorias nacionais na vida social e política.

A Croácia tem necessidade da União Europeia, e a União Europeia tem necessidade da Croácia, entre outros motivos, em consequência da sua situação geoestratégica. A adesão da Croácia irá ajudar a estabilizar os Balcãs Ocidentais e a assegurar que a democracia se desenvolva plenamente na região.

  Borut Pahor (PSE). - (SL) Senhor Presidente, apesar de eu esperar que a Croácia conclua as suas negociações com a União Europeia o mais rapidamente possível, mantive em reserva o meu apoio ao relatório do senhor deputado Swoboda por uma razão específica: a alteração hoje aprovada por um voto maioritário levanta, em meu entender, sérias preocupações, já que representa um precedente no que se refere a decisões do Parlamento Europeu, uma vez que especula sobre as datas da conclusão das negociações. Mais especificamente, o relatório propõe que, em qualquer caso, e independentemente de qualquer critério de aferição de referência, as negociações entre a Croácia e a União Europeia tenham de ficar concluídas em 2009.

Penso que a União Europeia insistiu sempre para que os critérios fossem respeitados e que, por conseguinte, isso fosse uma condição para a conclusão de quaisquer negociações. No entanto, no relatório hoje debatido, o senhor deputado Hannes Swoboda e o Parlamento Europeu declararam que, independentemente de tudo, em qualquer caso, a Comissão tem de concluir as negociações até ao final de 2009. Considero isto inaceitável.

  Mario Borghezio (UEN). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Liga Norte vota contra o relatório Swoboda sobre a Croácia, em sinal de protesto contra a rejeição das alterações que apresentámos em defesa dos sagrados direitos da nossa minoria italiana véneta.

Nas terras dominadas da Ístria e da Dalmácia, as populações de Fiume e de Pola reclamam os seus direitos, direitos que continuam a ser espezinhados mais de 60 anos após o fim da Guerra. Trata-se de uma ferida que tem de ser sanada. A Croácia não pode manter-se surda face aos gritos angustiados dos nossos compatriotas, que pedem apenas respeito pela sua história, pelo seu sofrimento e pelos seus direitos.

É incrível como os nossos colegas da esquerda acusam a Liga Norte, no nosso país, de falta de sentido de identidade italiana e nos provocam dizendo que os nossos ministros deveriam cantar "Fratelli d'Italia", e depois, nesta Assembleia, em Estrasburgo, quando estamos a debater os direitos dos nossos compatriotas italianos e vénetos - ainda hoje perseguidos e privados dos seus direitos fundamentais -, votam com os herdeiros dos seguidores de Tito, perseguidores e perpetradores dos massacres das "foibe". Talvez a culpa dos nossos compatriotas seja serem anticomunistas e patriotas, tal como nós, membros da Liga Norte, somos anticomunistas e patriotas.

- Proposta de resolução: Luta contra o cancro na Europa alargada (B6-0132/2008)

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, votei a favor da proposta de resolução sobre a luta contra o cancro na Europa alargada, porque se trata de um problema particularmente grave, que afecta milhões de Europeus, especialmente nos novos Estados-Membros. Testes de controlo e rastreio devem ser co-financiados, ou mesmo financiados na totalidade, a nível europeu. Estas medidas deviam tornar-se uma prioridade para a União Europeia e ser compulsórias para todos os nossos cidadãos.

A Comissão Europeia devia preparar uma campanha pan-europeia de consciencialização, fornecendo informações sobre medidas preventivas, detecção e diagnóstico prematuros do cancro e seu tratamento. Só nos é possível vencer o cancro se lutarmos lado a lado e coordenarmos os nossos esforços. A luta contra o cancro constitui um desafio difícil de enfrentar, mas contra o qual a Europa e o mundo têm de se erguer.

- Relatório Guy Bono (A6-0063/2008)

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, a diversidade cultural da Europa é demonstrada pela literatura, pelo teatro e a arquitectura, pelas artes visuais e os ofícios, o cinema e a televisão. Muito embora pertençam a países ou regiões específicas da Europa, todos eles fazem parte da herança cultural comum europeia.

Um dos objectivos da União Europeia é preservar e apoiar esta diversidade e torná-la acessível a todos. Isso ficou estabelecido, por exemplo, no Tratado de Maastricht, no qual, pela primeira vez, ficou expressa formalmente a dimensão cultural da integração europeia. O Fundo Social Europeu apoia a Fundação Arturo Toscanini, na Itália. Desde meados da década de 90 que a Fundação tem vindo a realizar cursos de formação profissional para músicos desempregados. O Programa Cultura é um dos programas de proa da União Europeia a vigorar entre 2007 e 2013, com um orçamento de cerca de 400 milhões de euros para esse período. Trata-se de um programa de acções culturais que não sejam de natureza audiovisual.

Confio em que iremos perseverar no nosso apoio a artistas e a todas as acções de promoção da cultura. No fim de contas, a cultura é precisamente tão importante como as actividades económicas ou industriais. Esse o verdadeiro motivo por que votei a favor deste relatório.

- Relatório Graça Moura (A6-0075/2008)

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Graça Moura, porque gastamos muito pouco tempo e dinheiro a apoiar a cultura. Concentramos a nossa atenção na economia, nos mercados, no trabalho e no comércio, mas onde é que estaria a Europa sem pintores, músicos e artistas literários?

Ontem à noite o Senhor Comissário Figeľ disse-nos que cultura é mais importante do que negócios. Apenas posso acrescentar que cultura gera negócios ou, nas palavras de um historiador, que "não haveria carteiros se não houvesse escritores".

No ducentésimo aniversário do nascimento do compositor polaco Fryderyk Chopin, vamos mostrar ao mundo que a grande música e a grande cultura nasceram neste continente.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Votei a favor da agenda europeia para a cultura num mundo globalizado porque considero a cultura a alma da Europa e uma fonte fundamental de enriquecimento para as nossas nações. Que outro continente pode reivindicar tantos génios da música, pintores, escultores, arquitectos extraordinários e outros artistas de renome internacional?

Nunca a cultura foi tão proeminente na UE como agora. O resultado da maturidade cultural das regiões europeias está ilustrado, por exemplo, no projecto da Capital Europeia da Cultura para os anos de 2007 a 2019.

Tenho seguido com admiração a dura luta pelo título de Capital Europeia da Cultura 2013 entre os quatro candidatos eslovacos de Košice, Martin, Nitra e Prešov. O painel que seleccionará o vencedor, em Setembro de 2008, terá uma tarefa muito difícil. Projectos magníficos e cheios de sentido, repletos de tesouros culturais, oferecerão experiências sublimes a todos aqueles que visitarem estas cidades.

  Presidente. – A senhora é uma óptima cantora, senhora deputada Pleštinská. Já tive o prazer e o privilégio de a escutar em diversas ocasiões.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). - Senhor Presidente, queria felicitar o meu colega Graça Moura pelo relatório que foi hoje aprovado e queria congratular-me e, sobretudo, dirigir a atenção para o n.º 26 que foi objecto de uma votação esmagadora, com 560 votos a favor na votação nominal, e que chama a atenção para que algumas línguas europeias interagem com outros continentes, com países em todo o mundo, e que é importante que a União Europeia saiba promover especificamente essas línguas e a interacção cultural que é gerada e veiculada por estas línguas também com espaços não europeus. São o caso do inglês, do espanhol e também do português e, em menor grau, do francês. Estou certo de que o Comissário Leonard Orban saberá tirar consequências também deste ponto do relatório, conjugado com o relatório Bernat Joan i Marí que votámos há dois anos, na altura de definir, em definitivo, as orientações para a política europeia do multilinguismo. O apoio específico à difusão destas línguas, que são línguas europeias mundiais, é de indiscutível importância no mundo globalizado em que vivemos.

- Proposta de resolução: Adaptação às alterações climáticas na Europa - Possibilidades de acção da União Europeia (B6-0131/2008)

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, as alterações climáticas constituem um desafio para muitos sectores da economia. Além disso, constituem também uma ameaça para a biodiversidade europeia e têm um impacto negativo sobre o desenvolvimento social. A única forma de neutralizar os efeitos da alteração climática é limitar as emissões de gases com efeito de estufa a nível local e regional, em todos os sectores da economia e em todas as áreas das nossas vidas. A União Europeia devia constituir alianças a nível global, particularmente com países em vias de desenvolvimento, que também são cada vez mais responsáveis pelo excesso de emissões de gases com efeito de estufa.

Outra questão importante envolve a melhoria da consciência da sociedade sobre as medidas de adaptação, através do envolvimento dos meios de comunicação social e dos cidadãos nas questões ambientais. A acção no que respeita a este assunto devia ser conduzida a nível global, regional e local, e transcender todas as barreiras, políticas ou não.

Declarações de voto escritas

- Relatório Miroslav Ouzký (A6-0051/2008)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Votámos favoravelmente este relatório sobre as condições de política sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, tendo em conta problemas de saúde e as suas implicações possíveis na saúde pública.

Por exemplo, o Regulamento (CE) n.º 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho harmoniza as regras em matéria de circulação sem carácter comercial de animais de companhia entre EstadosMembros ou após a introdução e reintrodução na Comunidade em proveniência de países terceiros. O regulamento introduziu, inter alia, o passaporte para gatos, cães e furões, aquando da sua circulação de um Estado Membro para outro, que comprova que o animal foi submetido a vacinação anti-rábica. Contudo, o regulamento prevê derrogações temporárias que certos Estados Membros poderão aplicar até 3 de Julho de 2008 (artigo 6.º, n.º 1, e artigo 16.º).

O n.º 3 do artigo 6.º prevê a possibilidade de prorrogar o período transitório por via legislativa, com base num relatório a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho pela Comissão, antes de 1 de Fevereiro de 2007, o que não aconteceu.

Daí que, agora, tenha havido um acordo para prolongar o período de transição de forma a dar tempo à definição do novo regime aplicável.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei a favor do relatório Ouský, a fim de que as decisões relativas à circulação de animais de companhia só sejam tomadas depois de plenamente apreciadas as avaliações científicas.

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE), por escrito. – (SK) Este relatório diz respeito à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, no que diz respeito à prorrogação do período transitório.

Apraz-me o facto de o Regulamento (CE) n.º 998/2003 harmonizar as regras relativas à circulação sem carácter comercial de animais de companhia entre os Estados-Membros ou após a sua introdução ou reintrodução na Comunidade em proveniência de países terceiros. É muito positivo que, para além das outras medidas, tenha sido introduzido o passaporte para gatos, cães e furões, que comprova que o animal foi submetido a vacinação anti-rábica. Apoiei este relatório, porque o período transitório original podia não ser suficiente, em especial porque, até agora, não foi apresentada nenhuma proposta e o Parlamento Europeu vai ser dissolvido para as eleições de 2009.

Penso igualmente que é importante Malta ser incluída na lista de países que aplicam requisitos especiais no que diz respeito a carraças, visto que, naquele país, já está em vigor um regime especial para o tratamento anti-carraças.

Esta proposta facilitará a vida aos proprietários de animais de companhia, tornando as viagens com estes uma experiência menos stressante.

- Relatório Luciana Sbarbati (A6-0066/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório da minha colega italiana Luciana Sbarbati, elaborado como parte do processo de consulta sobre a proposta de decisão do Conselho que cria uma Rede Europeia das Migrações.

A necessidade de observar os fluxos migratórios data já da primeira comunicação da Comissão em 1994, e conduziu, em 2003, à criação experimental da Rede Europeia das Migrações (REM). A fim de conservar este instrumento essencial, tornava-se evidente a necessidade de criar um instrumento jurídico. Com efeito, apesar da enorme quantidade de informação produzida sobre numerosos aspectos da migração internacional, estes dados não são facilmente acessíveis.

Além disso, não existe suficiente informação fiável, comparável e actualizada nem análises sobre a evolução da situação jurídica e política da imigração e asilo tanto a nível nacional como a nível da UE. Apoio as iniciativas que visam alargar este mecanismo ao asilo e estender o mandato da rede.

  Philip Bradbourn (PPE-DE), por escrito. – (EN) Os Conservadores britânicos abstiveram-se relativamente a este relatório porque, embora discordemos do seu conteúdo, a proposta reconhece que o Reino Unido está dispensado das disposições. É nossa política de longa data não tomar posição relativamente a questões que não afectam o Reino Unido e relativamente às quais assegurámos uma opção de auto-exclusão.

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. − Temos assistido, desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, a um constante desenvolvimento das políticas europeias comuns em matéria de migração e asilo.

Neste contexto, é fundamental podermos contar com informações e dados comparáveis, fiáveis e objectivos, a nível nacional e europeu que permitam conhecer melhor os fenómenos migratórios, analisar o fenómeno e elaborar políticas ou tomar decisões com mais informações.

Porém, os dados existentes encontram-se dispersos e em muitos casos não são fiáveis, comparáveis ou mesmo actualizados.

No Conselho Europeu de Salónica foi aprovada a criação de uma Rede Europeia das Migrações que começou a funcionar como um projecto-piloto e depois como uma acção preparatória.

Apoio, assim, esta proposta que pretende consolidar a estrutura existente, dando-lhe um carácter permanente e atribuindo-lhe uma base jurídica adequada com a definição dos seus objectivos, funções, estrutura e modalidades de financiamento.

Concordo com as alterações propostas pela Relatora, nomeadamente a inclusão do asilo na denominação da Rede e a extensão do seu mandato. Mas sobretudo com o facto de não ser aceitável a proposta do Conselho que pretende atribuir ao PE apenas um papel de observador, sem direito de voto.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) O relatório que ora nos é proposto é nada mais, nada menos, do que um registo do fracasso das diferentes políticas europeias conduzidas e dos organismos europeus criados até agora.

Qual o seu objectivo exactamente? O de criar mais uma estrutura europeia encarregue da recolha, do intercâmbio e da utilização de dados actualizados sobre as evoluções migratórias. Parece que fazia falta uma fonte central de informações. Mas, então, que pensar das actividades das dezenas de outros organismos nacionais, internacionais ou intergovernamentais, do Observatório Europeu das Migrações, da Organização Internacional para as Migrações, do Eurostat, da Europol, da rede RAXEN, do CIREFI...? Serão todos inoperantes, obsoletos? Se sim, então porquê atribuir-lhes todos os anos orçamentos cada vez maiores?

O relator preocupa-se, e com razão, com os riscos de a Rede Europeia das Migrações duplicar as estruturas já existentes. Deveria antes de mais estar preocupado com o perigoso desvio das instituições europeias que, em vez de resolverem os problemas ligados à imigração, limitam-se a camuflar a triste realidade através da multiplicação ilimitada da prática da comitologia e da criação de organismos de todos os tipos.

  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. – (PL) A Rede de Migração Europeia não pode continuar a operar sem uma inequívoca base jurídica. Na qualidade de membro da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, apoio plenamente o relatório da senhora deputada Sbarbati que propõe a aceitação da proposta da Comissão e do acordo geral alcançado no Conselho sobre o assunto. Creio que a decisão do Conselho irá proporcionar uma base jurídica adequada, com a condição de que tenha absolutamente em conta a opinião do Parlamento Europeu.

A proposta da relatora de não se estabelecer um novo centro europeu de monitorização dos fluxos migratórios é particularmente digna de apoio. A relatora sugere que, em vez disso, se reforce o sistema existente baseado numa rede de Pontos de Contacto Nacionais. Além disso, apoio igualmente a sugestão de se aumentar a competência da rede de molde a cobrir não só a migração, mas também o asilo. Creio que a tarefa da rede de informação e de investigação devia ser alargada a fim de cobrir a produção de estudos, análises e avaliações respeitantes à aplicação e implementação das directivas. Em minha opinião, todas as actividades da rede deviam ser mais úteis para que os organismos envolvidos no processo de tomada de decisão possam fazer uso prático do seu trabalho.

É bom que a rede seja também responsável pela recolha e intercâmbio de informações sobre a imigração e o asilo. Isso irá permitir a troca e comparação de informações e tornar possível o futuro desenvolvimento de critérios e indicadores comuns a nível europeu.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − O Parlamento Europeu aprovou hoje uma proposta de decisão do Conselho que visa criar uma "Rede Europeia das Migrações".

A "Rede Europeia das Migrações", iniciada como projecto-piloto em 2002, assenta num conjunto de "pontos de contacto" a nível nacional e tem como principal objectivo fornecer "informação objectiva, fiável e comparável" sobre a situação da imigração e do asilo nos diferentes Estados-Membros.

A presente proposta visa a consolidação da estrutura existente, sob a forma de rede, sem criar, pelo menos por enquanto, uma nova agência ou um novo observatório ao nível da UE.

Sem dúvida que serão positivas as medidas que visem melhorar o conhecimento sobre a realidade das migrações (e do asilo) nos diferentes países da UE, no entanto consideramos negativo que tal medida sirva para promover ou se enquadre na "comunitarização" das políticas de imigração e de asilo, que o tratado, agora denominado "de Lisboa", visa impulsionar e assegurar.

Rejeitamos a criação de políticas comuns de imigração e de asilo ao nível da UE que têm um carácter securitário e restritivo e que são profundamente desumanas, subtraindo da soberania dos Estados (e dos seus parlamentos nacionais) tais competências essenciais.

  Carl Lang (NI), por escrito. - (FR) A cooperação entre Estados-Membros e a troca de informações são evidentemente necessárias no que respeita às políticas da imigração. São-no tanto mais quanto os Acordos de Schengen, que suprimiram todas as fronteiras internas da União Europeia, significam que as decisões tomadas num Estado-Membro, nomeadamente as que se referem às regularizações de clandestinos, têm necessariamente consequências para e nos países vizinhos.

Se há um domínio em que a Europa se excede a si própria, esse domínio é o da criação de agências, de organismos e todo o tipo de estruturas, dotados de pessoal e orçamento, que justificam a acção da União e simulam que pretendem resolver os problemas. Mas não é esse o caso!

Este é sobretudo o caso no que se refere às migrações, onde as estruturas existentes, sejam elas governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, se sobrepõem sem resultados conclusivos. Centros de investigação, associações de profissionais, Observatório Europeu das Migrações, Eurostat, Europol, Agência dos Direitos Fundamentais, Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em matéria de Passagem das Fronteiras e Imigração (CIREFI), etc.; a lista não termina. Este relatório propõe-se acrescentar mais uma: uma Rede Europeia das Migrações, supostamente primeira etapa antes da criação de um novo observatório ou de uma nova agência europeia.

É tempo de parar esta Europa dos excessos e das falsidades.

- Relatório Ingeborg Gräßle (A6-0068/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o excelente relatório da minha colega e amiga alemã Ingeborg Gräßle elaborado no âmbito do processo de consulta relativo à proposta de regulamento (CE) da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1653/2004 da Comissão que institui o regulamento financeiro-tipo das agências de execução, em aplicação do Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários.

Apoio as propostas do relator que visam harmonizar os prazos em matéria de processo de quitação, alinhar melhor o texto do regulamento financeiro-tipo das agências de execução pelo regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e especificar os dados que o quadro dos efectivos deve comportar, no que respeita tanto ao pessoal temporário e aos agentes contratados como aos peritos nacionais destacados, de forma a que a autoridade orçamental disponha de uma imagem clara da evolução do orçamento relativo ao pessoal da agência.

A proposta de formalização das exigências a impor ao ordenador, isto é, ao director da agência, para que seja o último responsável, são também perfeitamente legítimas.

- Relatório Ingeborg Gräßle (A6-0069/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o excelente relatório da minha colega e amiga alemã Ingeborg Gräßle elaborado no âmbito do processo de consulta relativo à proposta de regulamento (CE, Euratom) da Comissão que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.° do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Apoio a necessidade de harmonizar os prazos em matéria de processo de quitação e de esclarecer que os organismos comunitários que recebem efectivamente contribuições afectadas ao orçamento referidos no n.º 1 do artigo 185.º do regulamento financeiro geral são todos os organismos comunitários que recebem subsídios directos do orçamento e todos os outros organismos comunitários que recebem contribuições do orçamento.

É igualmente importante que sejam concretizados os dados que o quadro dos efectivos deve comportar, no que respeita tanto ao pessoal temporário e aos agentes contratados como aos peritos nacionais destacados, de forma a que a autoridade orçamental disponha de uma imagem clara da evolução do orçamento relativo ao pessoal da agência, e melhorar e reforçar a responsabilidade do ordenador.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − Os organismos referidos no artigo 185º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho - as agências comunitárias - têm-se multiplicado nos últimos anos (prevendo a criação de outras mais) assumindo cada vez mais um carácter supranacional, desempenhando funções cuja competência cabe a cada um dos Estados-Membros.

O presente relatório introduz algumas melhorias ao texto proposto pela Comissão Europeia, nomeadamente ao incluir no regulamento financeiro destes organismos a obrigatoriedade de disponibilizar em cada uma das suas páginas na Internet as informações sobre os beneficiários de fundos provenientes dos seus orçamentos, devendo essas informações ser "facilmente acessíveis a terceiros, claras e exaustivas". Algo que o regulamento ainda em vigor não contempla.

No entanto, apesar de solicitar igualmente informação mais pormenorizada sobre o pessoal, orçamento e trabalho desenvolvido pelas agências, aceita a proposta da Comissão de conferir maior margem de manobra a estas agências ao nível de transferências orçamentais, o que deverá merecer o devido acompanhamento.

- Relatório Elspeth Attwooll (A6-0060/2008)

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. − Parte das dificuldades económicas com que o sector das Pescas se depara são consequência dum sistema de gestão pouco transparente e pouco efectivo assente, entre outros, no sistema de TAC´s e quotas e gestão do esforço de pesca. Na Comunicação da Comissão - "Melhoria da situação económica do sector das Pescas", são referidas as dificuldades com que o sector se depara e apontam-se algumas novas abordagens para a gestão haliêutica. De entre elas contam-se a gestão baseada nos "Direitos da Pesca".

Este debate é de extrema importância para o sector das pescas comunitário, na medida em que abre portas a uma maior sustentabilidade biológica para os recursos e maior capacidade de intervenção no mercado aos responsáveis pelo sector. Existe uma grande diversidade de sistemas de transacção e direitos de pesca, nem sempre objecto de uma total transparência. É necessário, assim, desencadear um debate sério para que se possam aferir formas de gestão para estes direitos, capazes de garantir transparência, segurança jurídica e eficiência económica para os pescadores.

Sendo os “Direitos de Pesca” a coluna vertebral da gestão de pescarias em países de ponta em termos de potencial de Pesca (EUA, Nova Zelândia, Noruega, etc) é de todo conveniente discutir esta possibilidade na gestão de pescas comunitária.

Por tudo isto, os Deputados do PSD apoiaram o Relatório Attwooll.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − A intervenção do Comissário Borg foi esclarecedora quanto às intenções da Comissão sobre o futuro da Política Comum de Pescas: a modificação do seu sistema de gestão, introduzindo de forma faseada um sistema comunitário baseado em direitos de pesca.

Quase que poderíamos antecipar as suas intenções: alargar, num primeiro momento, a aplicação de tal sistema, mesmo que apenas a uma parte das frotas, no maior número de Estados-Membros, para, posteriormente, criar um mercado único de direitos de pesca ao nível da UE, eventualmente, através da sua transacção em bolsa.

Os objectivos são assumidos pela própria Comissão Europeia: "(...) originar a compra de direitos em grande escala, o que resultará numa concentração em termos de propriedade das quotas, repartição geográfica das actividades da pesca e composição da frota.", sendo que "(...) qualquer mecanismo criado para limitar os efeitos negativos (...), deverá ser compatível com o mercado único e com as regras comunitárias em matéria de concorrência".

Trata-se de uma questão da maior importância, que vai ao cerne da soberania dos Estados e da gestão e propriedade da exploração de um recurso natural, isto é, a cedência a interesses privados dos direitos de acesso à exploração de um bem público.

Uma intenção que só pode ter a nossa mais frontal rejeição!

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Abstive-me relativamente ao relatório Attwooll porque, embora concorde com grande parte do seu conteúdo, o relatório não tratou do problema fundamental relativo ao nosso actual sistema de gestão das pescas: o facto de as águas da Europa serem governadas centralmente sob a forma da PCP. O relatório afirma que os recursos biológicos marinhos são um "bem público comum", mas não reconhece que a melhor maneira de gerir esses recursos é serem geridos pelas nações da Europa que se dedicam à pesca. O relatório afirma que "devem ser adoptados mecanismos de gestão dos direitos de pesca a nível comunitário", quando a realidade demonstra que a gestão comunitária das pescas tem sido um desastre não mitigado. Dever-se-ia estudar instrumentos de gestão diferentes com vista a assegurar a viabilidade a longo prazo das comunidades piscatórias europeias, mas as decisões fundamentais relativas a esses instrumentos deviam ser da responsabilidade das nações que se dedicam à pesca e não das instituições europeias.

  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O debate sobre o intercâmbio entre os Estados-Membros e a Comissão de conhecimentos e experiências relacionados com os sistemas de gestão de cada Estado não irá fornecer dados especiais que permitam a adopção de medidas de gestão comuns. Esses sistemas de gestão são – e muito bem – da competência dos Estados-Membros, já que têm a ver com os factores históricos, sociais, económicos, geográficos e hidrológicos de cada país.

É correcto sublinhar que os recursos biológicos marinhos constituem um bem público comum e que os direitos que lhes estão associados não devem ser interpretados como direitos de propriedade. No entanto, a ideia de procurar encontrar sistemas de gestão eficazes baseados nos direitos de pesca no âmbito da política comum da pesca a nível da UE é uma utopia e uma ilusão, dado que o próprio sistema, com o seu desenvolvimento assimétrico, não permite alcançar esse objectivo.

O sector da pesca não é independente da situação económica mais geral de cada Estado-Membro, nem os métodos de trabalho dos pescadores profissionalmente activos estão incólumes às mudanças socioeconómicas que se registam tanto a nível local como internacional.

A investigação e o debate demonstrarão pura e simplesmente que não podemos eventualmente esperar qualquer melhoria da situação económica dos pescadores e, de modo mais geral, o desenvolvimento das comunidades locais dependentes da pesca, enquanto perseguirmos uma política comum da pesca direccionada para a concentração dos recursos pesqueiros em grupos empresariais e, de modo mais geral, no grande capital.

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) A ideia de lançar uma discussão sobre o futuro de sistemas de gestão baseados em direitos no âmbito da política comum das pescas merece o meu apoio. O relatório da senhora deputada Attwooll sobre instrumentos de gestão baseados nos direitos de pesca é, por isso, de saudar. As questões levantadas por essas discussões contribuirão para um debate animado e construtivo na tentativa de simplificar a PCP. Votei a favor das recomendações da senhora deputada Attwooll.

- Relatório Reimer Böge (A6-0083/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório do meu estimado colega alemão Reimer Böge sobre a proposta de decisão relativa à mobilização, no quadro do orçamento geral da União Europeia para 2008, de um montante de 3 106 882 euros em dotações para autorização e pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Este decisão tem de ter em conta o facto de que, em 12 de Setembro de 2007, Malta apresentou um pedido de mobilização do Fundo para 675 despedimentos no sector têxtil, mais concretamente a favor de trabalhadores despedidos pela VF (Malta) Ltd e pela Bortex Clothing Ind. Co Ltd. As autoridades maltesas solicitaram uma contribuição de 681 207 euros destinada a cobrir uma parte das despesas relativas às medidas de assistência, avaliadas em cerca de 1 360 000 de euros. Além disso, em 9 de Outubro de 2007, Portugal apresentou um pedido de mobilização do Fundo para 1 546 despedimentos no sector automóvel, mais concretamente a favor de trabalhadores despedidos pela Opel em Azambuja, pela Alcoa Fujikura no Seixal e pela Johnson Controls em Portalegre.

As autoridades portuguesas pediram 2 425 675 euros destinados a cobrir uma parte das despesas relativas às medidas de assistência, avaliadas em cerca de 4 850 000 euros.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − Na sequência do despedimento, em 2007, de 1.549 trabalhadores da Opel Portugal, na Azambuja, da Alcoa Fujikura, no Seixal, e da Johnson Controls, em Portalegre, o Governo português apresentou uma candidatura para a mobilização deste fundo (2.425.675 euros) para co-financiar acções, como as ditas "formação e certificação profissionais" e compensações salariais para "incentivar" trabalhadores a aceitarem salários mais baixos.

Sem dúvida, que face às graves consequências para os trabalhadores, suas famílias e regiões do encerramento destas unidades, qualquer medida que as vise minorar é urgente e necessária, no entanto a falta de resolução do problema de fundo mantém-se: a criação e garantia de emprego com direitos para os trabalhadores e o assegurar do desenvolvimento socioeconómico destas regiões. O que só é possível com uma verdadeira política de investimento, que tire partido das potencialidades de cada região e que impeça as multinacionais de, após receber largos milhões de euros em "ajudas", se deslocalizarem ou encerrarem em busca de uma maior exploração.

Lamentavelmente, o Parlamento aprova uma resolução onde, relativamente à candidatura portuguesa, se mostra "preocupado" com as medidas a financiar e solicita à CE que, "em cooperação com as autoridades portuguesas, acompanhe de perto a situação", o que não aconteceu em candidaturas anteriores, como foi o caso da França ou Alemanha.

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Congratulo-me com a primeira mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para o exercício de 2008. O Partido dos Socialistas Europeus participou de forma muito activa na criação deste fundo e ele representa uma contribuição essencial para os esforços destinados a minorar os efeitos da globalização sobre os trabalhadores. Votei a favor do relatório.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. − Em 2006 bati-me arduamente pela criação do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Quando da sua aprovação, fiz uma intervenção no plenário onde referi que aquela decisão tinha uma leitura política: pela primeira vez, as três instituições europeias, Conselho, Comissão e Parlamento, reconheciam os aspectos negativos no processo de globalização, pelo que os trabalhadores, vítimas do encerramento de fábricas, por causa da globalização, deviam ser financeiramente apoiados.

Entendia que era uma forma de a União Europeia mostrar a sua presença no terreno perante aqueles que sofrem com despedimentos resultantes do encerramento de empresas, como aconteceu, em Portugal, na Opel, na Johnson e na Alcoa Fujikara.

São, na maioria das vezes, situações dramáticas e, por isso, a decisão do Parlamento Europeu de pôr à disposição desses trabalhadores cerca de 2,5 milhões de Euros pode contribuir para minorar as angústias que estão a viver.

Quando as pessoas estão intranquilas e receosas é difícil aceitar a mudança. Estas verbas hoje decididas e destinadas a estes trabalhadores portugueses não são a solução milagrosa, mas são, seguramente, uma forma de ajudar esses trabalhadores a ter mais confiança em si próprios para, com este apoio da União Europeia, encontrar razões para voltar a sorrir.

- Relatório Lewandowski (A6-0082/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE) , por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório do meu estimado colega polaco Janusz Lewandowski sobre as orientações para o processo orçamental de 2009 das "outras instituições", a saber o Parlamento Europeu mas também o Conselho, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões, o Provedor de Justiça Europeu e a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

Este documento traça os grandes desafios na ordem do dia do Parlamento até 2009, nomeadamente a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Devem ser feitos todos os possíveis para que as responsabilidades acrescidas do Parlamento Europeu após a ratificação do Tratado de Lisboa sejam tomadas em consideração no orçamento. Devem ser tomadas medidas destinadas a reforçar a comunicação com o cidadão, nomeadamente a nível local e sobre três projectos: o centro de acolhimento de visitantes, o centro audiovisual e o projecto web TV. Por fim, pergunto a mim próprio se, antes dos processos orçamentais, não deveríamos realizar uma auditoria aos recursos humanos afectados às actividades parlamentares europeias.

Com efeito, as responsabilidades políticas do Parlamento Europeu estão a tornar-se cada vez mais importantes, e é essencial que os deputados disponham dos meios para poderem trabalhar com toda a independência.

- Relatório Janusz Lewandowski (A6-0082/2008)

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − O presente relatório marca o início do debate do processo orçamental para 2009 no que diz respeito ao orçamento do Parlamento Europeu e outras instituições, não incluindo o da Comissão Europeia, de longe o orçamento mais significativo.

Entre outros aspectos que poderíamos salientar, há que considerar as orientações agora propostas que dizem respeito à política de pessoal. Isto porque, nos últimos anos, tem-se verificado uma pressão constante para a redução dos gastos com o pessoal, optando-se por formas de contratação precária, como a contratação através da prestação de serviços exteriores, nomeadamente através de agências de trabalho temporário, em detrimento de contratos de trabalho permanentes e dos direitos desses trabalhadores. O que, naturalmente, merece a nossa firme rejeição.

Um outro aspecto já recorrente prende-se com a necessidade de assegurar a diversidade e a disponibilidade de todas as línguas oficiais e de trabalho da UE. Durante o processo orçamental de 2008 foi consagrada uma pequena verba para "incentivar a administração a conferir prioridade à prestação de um apoio linguístico mais eficaz aos deputados durante as reuniões oficiais", contudo desconhece-se quais as medidas efectivamente tomadas nesse sentido, nomeadamente, tendo em conta, que continuam a ocorrer situações onde este direito não é respeitado, vejam-se as assembleias parlamentares UE-ACP.

- Relatório Paul Rübig (A6-0064/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório do meu estimado colega austríaco Paul Rübig, que se inscreve no quadro do processo de co-decisão, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento empreendido por vários Estados-Membros destinado a apoiar as PME executantes de investigação e desenvolvimento.

Saúdo esta iniciativa que visa adicionar 100 milhões de euros, num período de 6 anos, aos 300 milhões de euros de dotações do Programa Comum Eurostars, um programa empreendido por vários Estados-Membros e outros países membros do Espaço Económico Europeu a favor das PME inovadoras, a fim de recuperarmos o nosso atraso neste domínio. É interessante observar que 82% das grandes empresas norte-americanas constituídas depois de 1980 foram criadas ex nihilo, enquanto na UE esta percentagem é apenas de 37%.

É evidente, portanto, que as pequenas e médias empresas, nomeadamente aquelas que inovam, representam uma esperança considerável para o crescimento económico e o progresso social no nosso mercado interno.

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, voto a favor deste relatório, que constitui mais um importante contributo para o desenvolvimento da investigação e da inovação, e, por conseguinte, para a competitividade dos produtos made in Europa.

Considero positivo o facto de o financiamento ir ser destinado às PME, que constituem a teia vital das economias italiana e europeia e necessitavam de um apoio financeiro mais substancial tendente à criação de produtos originais e de alta qualidade capazes de enfrentar a concorrência das economias emergentes.

O potencial criativo da UE deve ser apoiado e incentivado a fim de promover a inovação no nosso mercado interno, sem, contudo, corrermos o risco, no futuro próximo, de ter de fazer face a encargos relacionados com os direitos de propriedade intelectual que poderiam ser reclamados pelos países não europeus.

Novos concorrentes, como a China, o Japão e a Índia, estão a entrar com grandes perspectivas na cena económica internacional, levando os mercados mundiais a enfrentar os novos desafios da concorrência baseada na inovação. O co-financiamento europeu do Programa Comum Eurostars a favor das PME constitui, portanto, um passo fundamental para garantir a competitividade dos Estados-Membros da União a médio e a longo prazo.

Congratulo-me ainda com o sucesso alcançado nas negociações sobre o pacote de compromisso, que, alargando os critérios de acesso para as PME, lhes permitirá inovar de maneira a contribuírem para o sucesso e para a própria sobrevivência das PME europeias.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Teoricamente, trata-se de um projecto relevante, ao pretender reforçar o apoio a PME executantes de investigação e desenvolvimento, dado que é sobretudo a nível das empresas, particularmente das de menor dimensão, que os investimentos em I&D têm o seu maior efeito multiplicador, ao mesmo tempo que é aí que se encontram as maiores carências. Contudo, não acreditamos que o programa possa atingir tal propósito com consequência efectivas, dado que:

- O projecto tem afectado verbas perfeitamente irrisórias e mesmo ridículas - 400 M€, dos quais, somente100 M€ tem origem na UE, o que significa, por um lado, o carácter propagandístico da proposta, ao mesmo tempo que esconde, por outro lado, a sua futura utilização por um reduzidíssimo número de empresas;

- A proposta privilegia somente as mais poderosas e qualificadas médias empresas, isto é, aquelas que têm mais de 250 trabalhadores, ao mesmo tempo que deixa de fora mais de 80 % do universo empresarial europeu, constituído fundamentalmente por micro e pequenas empresas.

Ora, sendo Portugal um dos países europeus onde as insuficiências do investimento em I&D nas empresas é dramático, pensamos que, se porventura o programa Eurostars chegar ao nosso país, os seus efeitos serão perfeitamente irrelevantes e residuais.

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Congratulo-me com as propostas do senhor deputado Rübig de apoio a PME executantes de investigação e desenvolvimento. O plano de injectar 400 milhões de euros para incentivar essas PME na realização de investigação orientada para o mercado, no âmbito de projectos transnacionais, deve ser apoiado e eu votei a favor do relatório.

  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. – (FR) Quero manifestar o meu apoio ao relatório Rübig, que procura aumentar o número de PME elegíveis para beneficiar de apoio aos seus projectos de I&D no quadro do programa de investigação e desenvolvimento Eurostars, empreendido por vários Estados-Membros e países associados. O relatório visa igualmente facilitar a participação das nossas PME, que são os verdadeiros catalisadores da economia europeia, neste programa.

Regozijo-me igualmente com o facto de o Luxemburgo ir também, no futuro, participar no programa Eurostars, que nos ajudará a realizar os objectivos da Estratégia de Lisboa.

  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. − Apoio o conteúdo deste relatório por considerar que as propostas nele inseridas se destinam ao fomento da investigação e desenvolvimento nas PME, que representam mais de 99% do total das empresas na Europa e empregam mais de 60% da população activa.

Acresce que o número de PME que levam a cabo actividades de investigação e desenvolvimento é muito reduzido e, por isso, devemos promover, por todos os meios ao nosso alcance, o incentivo a este tipo de iniciativas que serão cada vez mais determinantes na consolidação da sua competitividade.

Nesta questão, o mais decisivo ultrapassa o conteúdo deste relatório. Desde logo, é importante que se criem efeitos multiplicadores que, através de formas modernas de gestão empresarial possam liderar processos que, pela inovação e eficiência incorporados, criem valor. Essa criação de valor deve beneficiar não só as empresas onde são desenvolvidos, mas também todo o tecido empresarial, a montante e a jusante.

A aprovação deste relatório não deve fazer esquecer a necessidade de se reforçarem mecanismos de apoio financeiro para start-ups, área onde se detectam ainda muitas dificuldades, especialmente para os mais jovens que querem iniciar uma experiência empresarial.

Insisto no alívio da burocracia nestes processos de modo a não afastar as PME do compromisso com a investigação e o desenvolvimento.

  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Ao votar favoravelmente o relatório do senhor deputado Paul Rübig, o Parlamento Europeu está a enviar um sinal claro às pequenas e médias empresas nos Estados-Membros. Estas podem ser frequentemente participantes efectivas na investigação e no desenvolvimento, mas têm de suportar condições menos favoráveis do que aquelas que se aplicam a grandes empresas internacionais.

A partir de agora, as associações de PME executantes de investigação e desenvolvimento podem recorrer a apoio financeiro da Europa e operar no âmbito da rede europeia, juntamente com outras pequenas e médias empresas. Sendo assim, as PME eslovacas poderão contribuir com o seu conhecimento e as suas capacidades para o sector europeu de investigação e desenvolvimento.

Na Eslováquia, há muitas pequenas e médias empresas localizadas em zonas rurais, com infra-estruturas pouco desenvolvidas, o que impede o seu desenvolvimento. Há muitas mulheres a trabalhar em PME executantes de investigação e desenvolvimento, quer directa, quer indirectamente. Os fundos europeus podem ser úteis, porque proporcionam um impulso às PME, permitindo-lhes, assim, que as suas capacidades profissionais sirvam o interesse comum.

O programa Eurostars destina-se a investigação e desenvolvimento de novos produtos e serviços a nível da União Europeia. As PME desempenham um papel decisivo em projectos Eurostars. É de facto pena que a República Eslovaca, um Estado-Membro da UE, não participe neste programa. Por conseguinte, as pequenas e médias empresas eslovacas não têm acesso ao apoio financeiro significativo que este programa disponibiliza para o desenvolvimento efectivo de novos produtos, técnicas e serviços.

- Relatório Adam Gierek (A6-0039/2008)

  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. – (PL) Votei a favor do relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às directrizes técnicas plurianuais para o programa de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (COM(2007)0393 – C6-0248/2007 – 2007/0135(CNS)).

Apoio o ponto de vista do senhor deputado Gierek, que argumentou que à luz do papel do Fundo para garantir o desenvolvimento adequado da economia da União Europeia, especialmente nos novos Estados-Membros, o Fundo devia continuar em funcionamento. O aço continua a ser uma das principais matérias-primas para as indústrias da maquinaria e da construção. Acontece também que está longe de se terem esgotado as possibilidades técnicas de melhorar a sua qualidade e a eficácia do seu processo de produção.

Tal como foi feito notar, e com razão, uma maior competitividade do carvão no mercado da energia depende da exploração eficiente dos recursos regionais, o que irá contribuir grandemente para o aumento da segurança do aprovisionamento energético a nível do território da União Europeia.

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Votei a favor do relatório do senhor deputado Gierek sobre o Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. As propostas do relatório permitirão uma maior concentração das atenções em preocupações de natureza ambiental e permitirão que o sector do carvão e do aço investigue formas de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

  Brian Simpson (PSE), por escrito. – (EN) Vou votar a favor deste relatório e penso que é importante que aproveitemos a oportunidade para olhar com mais pormenor para a questão da utilização do carvão como parte das nossas necessidades de energia. Há demasiado tempo que o carvão é considerado um combustível sujo e pouca importância se tem dado à possibilidade de limpar o carvão através do recurso a novas tecnologias.

A minha região, no noroeste de Inglaterra, continua a ter no subsolo enormes reservas de carvão de boa qualidade cuja extracção se considera que é demasiado dispendiosa, e muito embora seja verdade que o carvão na sua forma mais pura não é um combustível que respeite o ambiente, existe neste momento uma tecnologia nova e limpa para o carvão que permitiria que este desempenhasse um papel fundamental no nosso aprovisionamento de energia sem destruir o ambiente nesse processo.

É necessário utilizarmos melhor as nossas reservas de carvão. É necessário encontrarmos mais dinheiro para a investigação, a fim de tornar o carvão mais amigo do ambiente e mais competitivo em termos económicos. Precisamos de fazer mais para fazer renascer as nossas comunidades do sector do carvão. Estou convencido de que o carvão limpo tem efectivamente futuro e agradeço à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia o seu relatório, que, pelo menos, dá início a esta discussão.

  Peter Skinner (PSE), por escrito. – (EN) Tanto o carvão como o aço foram indústrias de grande importância para comunidades do sudeste de Inglaterra, em especial de Kent. Saúdo este relatório que promove um fundo de investigação para o desenvolvimento de elementos destas indústrias no território da UE, pois necessitamos de respostas para as nossas futuras necessidades de energia. Especificamente, fazer do carvão um combustível mais aceite em termos ambientais poderá contribuir para assegurar a satisfação das nossas necessidades de energia no futuro, numa altura em que a Europa poderá estar numa situação de enorme stresse devido a condições de incerteza em matéria de aprovisionamento.

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. – (PL) Votei a favor da aprovação do relatório da autoria do senhor deputado Gierek sobre o Fundo de Investigação do Carvão e do Aço.

Em conformidade com as directrizes do Conselho, e após ter funcionado ao longo de cinco anos, o funcionamento do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço foi, este ano, objecto de uma revisão. Essa revisão centrou-se, particularmente, na utilização eficaz de materiais energéticos e na defesa do ambiente. Cumpriria realçar que uma das maiores vantagens do Fundo reside na possibilidade de poder ser utilizado como fonte de financiamento suplementar da investigação não abrangida pelo Sétimo Programa-Quadro. Além disso, em conformidade também com a posição da Comissão Europeia, o Fundo devia continuar a funcionar, uma vez que o aço continua a ser uma das matérias-primas fundamentais para as indústrias da maquinaria e da construção, sectores que requerem constantes investimentos na investigação.

O Fundo irá igualmente facilitar uma melhor utilização do carvão no mercado da energia, o que irá contribuir de modo significativo para a segurança do aprovisionamento de energia à União Europeia. Deveríamos não esquecer, porém, que a extracção desta matéria-prima requer a contínua realização de investigações exploratórias. Outra questão importante é a introdução do princípio da igualdade de géneros nos grupos de investigadores, o que irá contribuir de modo positivo para incrementar o envolvimento da mulher neste sector.

- Relatório Philippe Morillon (A6-0072/2008)

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. − De acordo com informações fornecidas pela Comissão, 40% da totalidade da frota da UE, em termos de tonelagem, opera no alto mar ou em águas de países terceiros. De igual forma, navios de outros países também exercem actividades de pesca nas águas comunitárias, nomeadamente nos termos dos denominados "acordos do Norte".

É por isso importante que a UE disponha de um sistema claro para a autorização destes dois tipos de actividades. A proposta legislativa e o relatório do PE representam os esforços da EU para "simplificar" a Política Comum das Pescas (PCP), estabelecendo regras e condições gerais para a solicitação e a emissão de autorizações para as actividades de pesca, dentro e fora das águas comunitárias.

A proposta da Comissão clarifica as responsabilidades da Comissão e dos Estados-Membros e especifica as obrigações de notificação das actividades de pesca. As alterações introduzidas pelo relatório do PE tornam o documento mais justo nalguns pontos. Exemplo disso é a cada vez a maior flexibilização introduzida no que diz respeito aos critérios de elegibilidade do artigo 7º.

Assim, os Deputados do PSD apoiam o Relatório Morillon.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − Actualmente, as autorizações de pesca a conceder a navios comunitários ou a navios de países terceiros são geridas por via dos vários acordos bilaterais ou com as organizações regionais de pesca.

Esta proposta de regulamento visa a criação de um procedimento único para a gestão de todas as autorizações de pesca, colocando em evidência o papel da Comissão Europeia na concessão ou suspensão dessas autorizações em contraponto ao dos Estados-Membros.

Entre muitos importantes aspectos que mereceriam comentário ou crítica, salientamos que apesar do presente relatório clarificar certos aspectos da proposta de regulamento, como o considerar apenas como infracções graves as infracções que tenham sido efectivamente confirmadas como tal, de acordo com as legislações nacionais - o que consideramos positivo -, continua a não salvaguardar a soberania de cada Estado-Membro quanto à gestão das actividades de pesca nas suas ZEE, o que discordamos.

Por isso apresentámos uma proposta de alteração que pugnava por que "os Estados-Membros, como parte interessada, são intervenientes activos nos processos, nomeadamente de decisão" relativos à atribuição de licenças dentro deste âmbito. Lamentavelmente, a alteração foi rejeitada pela maioria deste Parlamento.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei contra o relatório Morillon, porque diversas alterações de que fui um dos subscritores foram rejeitadas na votação. Em especial, foram derrotadas alterações relativas à reatribuição de possibilidades de pesca. A minha hostilidade à desastrosa PCP ficou bem documentada nesta Assembleia e é minha convicção que a gestão das pescas deve ser devolvida às nações europeias que se dedicam à pesca. No entanto, enquanto tivermos uma política comum, o princípio da estabilidade relativa tem de permanecer inviolável e todas as comunidades piscatórias da Europa têm de receber garantias de que continuarão na posse dos seus direitos de pesca históricos.

  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. – (PL) Votei a favor do relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias (COM(2007)0330 – C6-0236/2007 – 2037/0114 (CNS)).

O senhor deputado Morillon realçou, e com razão, a extrema importância para a União Europeia de dispor de um sistema transparente de autorizações para ambos os tipos de actividades, tendo em vista a consecução de um nível máximo de observância das disposições da União no domínio das pescas, bem como proporcionar maior transparência sobre as actividades dos navios da UE nas águas de países terceiros.

Além disso, é indubitável que a prioridade dada pela Comissão e pela União Europeia à luta contra a pesca INN (IUU) e a redução significativa das unidades populacionais de peixes dos países em vias de desenvolvimento causada pelos navios envolvidos na pesca INN merece a nossa melhor atenção.

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) O objectivo do relatório do senhor deputado Morillon deveria ter sido o de simplificar a política comum das pescas. Não estou convencido de que as propostas iniciais do relatório satisfizessem este requisito. A inclusão de acordos que se inscrevem no âmbito do artigo 63.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar gerará grandes dificuldades práticas para a indústria escocesa da pesca. Disposições em matéria de utilização parecem já fazer parte de acordos de parceria existentes no domínio das pescas com países terceiros e as recomendações do relatório apenas servem para tornar as coisas mais complicadas nesta área. O meu voto reflectiu estas preocupações.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. – (EN) Em nome do Partido Trabalhista no Parlamento Europeu, explico por escrito o motivo pelo qual apresentámos e apoiámos as alterações 20 a 23 ao relatório Morillon e, quando as alterações foram rejeitadas, votámos contra o relatório e a resolução legislativa na sua versão alterada.

As alterações 20, 21 e 22 prendem-se com o âmbito de aplicação do regulamento. É importante manter a distinção entre acordos que são abrangidos pelo artigo 63.º e não pelo artigo 62.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Apenas os últimos deverão ser objecto da presente proposta.

A alteração 23 suprime o poder conferido à Comissão de reatribuir possibilidades de pesca, tal como proposto no artigo 13.º, preservando o princípio da estabilidade relativa e dos direitos históricos de pesca num contexto de pesca responsável.

A votação de hoje deve constituir um "despertar das consciências" de todos os interessados na conservação das unidades populacionais vulneráveis. Ela demonstra que o Parlamento Europeu é favorável à reatribuição de quotas de pesca pela Comissão Europeia, da qual resultaria um "vale tudo" no Mar do Norte. Isto é contrário ao princípio da estabilidade relativa e prejudica os interesses escoceses no domínio da pesca. Não temos outra opção que não seja votar contra o presente relatório.

- Proposta de resolução: Situação no Tibete (B6-0133/2008)

  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. − (SV) Nós, Sociais-Democratas suecos, apoiamos o desejo do Parlamento Europeu de em 2008, Ano Europeu do Diálogo Intercultural, convidar diversos líderes religiosos a nível mundial para um diálogo com os deputados ao Parlamento Europeu.

Queremos que fique bem claro, contudo, que tal diálogo deve assumir a forma de conversas e trocas de impressões nas comissões ou, em alternativa, deve ter lugar em reuniões expressamente organizadas. Ouvir apenas discursos dirigidos aos deputados sentados nas bancadas do plenário, sem qualquer possibilidade de diálogo e perguntas, não é a melhor forma de comunicar nem de estabelecer o diálogo intercultural.

  Glyn Ford (PSE), por escrito. – (EN) Na minha opinião, a resolução de compromisso original não era completamente equilibrada. Os distúrbios iniciais em Lhasa e noutros lugares foram ataques orquestrados lançados contra pessoas e instalações incluindo fogo posto, ferimentos e assassínio de chineses da etnia Han e da minoria muçulmana. No meu país, se este tivesse sido um caso de ataque de jovens brancos contra a nossa comunidade de imigrantes, teria sido descrito como motins raciais. Ainda assim, vistas bem as coisas, poderia ter apoiado a resolução. A China continua a não respeitar completamente os direitos humanos em todo o seu território, no que se refere aos sindicatos independentes, aos migrantes internos e às práticas religiosas das minorias.

No entanto, as alterações da direita que foram aprovadas fizeram o presente texto passar das marcas. A rejeição da "política de uma China única" da UE, as exigências de um diálogo "sem condições prévias" impossibilitaram o meu apoio à resolução, mesmo concordando com os elementos nela contidos relativos aos direitos humanos, tal como indiquei nas minhas votações nominais.

  Patrick Gaubert (PPE-DE), por escrito. – (FR) Congratulo-me com a aprovação de uma resolução comum sobre o Tibete por parte de todos os grupos políticos. Este texto condena as recentes repressões ocorridas no Tibete, na sequência de anteriores resoluções deste Parlamento que apelavam a um diálogo entre as duas partes.

Apelamos igualmente ao Governo chinês e aos apoiantes do Dalai Lama para que cessem todos os actos de violência. O Governo chinês não deve explorar de forma abusiva a realização dos Jogos Olímpicos de 2008 detendo dissidentes, jornalistas e activistas dos direitos humanos.

Solicitamos à Presidência em exercício da UE que envide esforços para encontrar uma posição europeia comum no que respeita à presença dos Chefes de Estado ou de Governo e do Alto Representante da União Europeia na cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos, prevendo o seu boicote caso não se verifique um reatamento do diálogo entre as autoridades chinesas e Sua Santidade o Dalai Lama.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A chama olímpica continua a sua viagem através do globo e manifestações em todo o mundo demonstraram os sentimentos das populações quanto aos Jogos Olímpicos deste Verão. O assunto interessa a muitos e é imprescindível que sejam os Estados-Membros a decidir por si se devem participar nos Jogos Olímpicos na China ou boicotá-los.

A luta pelos direitos humanos é crucial e merece apoio, mas tal apoio deve ser prestado através das Nações Unidas para poder ser considerado legítimo. Infelizmente, o Parlamento Europeu está a aproveitar a actual situação no Tibete para impor as suas posições de política externa. A situação entre a China e o Tibete deve ser resolvida pelos próprios, sem interferência do Parlamento Europeu, que, neste domínio, não dispõe de quaisquer poderes.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − Manifestando o nosso pesar pelas vítimas, o desejo de que os conflitos tenham uma resolução pacífica, bem como os nossos princípios de defesa da democracia, dos direitos humanos e do direito internacional, consideramos que, uma vez mais, uma resolução sobre a situação no Tibete integra considerações que não correspondem com rigor à real evolução dos factos.

O que efectivamente está em causa, de forma cada vez mais evidente, é uma operação contra os Jogos Olímpicos de Pequim, real mola por detrás de uma escalada de provocação e de muitas das hipócritas indignações expressas.

Uma vez mais, manipulam-se argumentos para justificar actuais e futuras linhas de ingerência e de afronta ao direito internacional, procurando impor interesses estratégicos e económicos contra a China.

É significativo que continue a falar-se do Tibete como território ocupado pela China quando nem as potências que instigam e apoiam movimentos de orientação separatista que estão na origem das acções violentas põem em causa a integridade do território da República Popular da China, incluindo o Tibete como Região Autónoma.

Por fim, que moral tem esta câmara parlamentar para aprovar uma tal resolução, quando nem há menos de um mês aprovou um relatório sobre o Iraque sem uma única menção à agressão e ocupação dos EUA?

  Roselyne Lefrançois (PSE), por escrito. – (FR) Face à gravidade da situação no Tibete, o Parlamento Europeu não podia permanecer em silêncio. Dei, portanto, o meu apoio a esta resolução, que condena firmemente a brutal repressão exercida nesta região pelas forças de segurança chinesas.

A violência ocorrida nas ruas de Lhassa e de Dharamsala e a censura exercida em relação aos órgãos de comunicação social estrangeiros são intoleráveis, pelo que a nossa instituição deve, em conjunto com toda a comunidade internacional, usar de toda a sua influência para garantir o seu fim e para que a China respeite os seus compromissos internacionais no domínio dos direitos humanos e das minorias.

Com o meu voto, quis igualmente manifestar a minha solidariedade para com o povo tibetano, que, na sua maioria, não exige a independência, mas sim uma maior autonomia política e o respeito pela sua identidade cultural e linguística.

Não sou a favor de um boicote total dos Jogos Olímpicos de Pequim, pois, em minha opinião, o diálogo é sempre preferível ao fechamento. Considero que estes Jogos constituem uma oportunidade para incentivar as autoridades chinesas a fazerem progressos na via da democracia e espero, como o recomenda a resolução, que os Chefes de Estado ou de Governo da UE adoptem uma atitude comum e concertada relativamente a este evento.

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Condeno a repressão dos tibetanos que participaram nos protestos por parte das forças armadas chinesas. Na realidade, esta questão sublinha a necessidade de uma abordagem comum da UE relativamente à China. Só através de uma abordagem coerente deste tipo é que a cooperação pode avançar em moldes construtivos. Os Jogos Olímpicos de Pequim são uma excelente oportunidade para impulsionar a realização de progressos em questões como os direitos humanos e a liberdade dos meios de comunicação social na China. Seriam lamentáveis quaisquer tentativas do Governo chinês para impedir protestos ou notícias que tenham estes objectivos. Votei a favor da presente proposta de resolução.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Era inteiramente previsível que a China iria reagir às manifestações pelo uso de forças militares e policiais. Evidentemente que a China não é uma democracia, mas tal não invalida que a resposta dada pelas forças de segurança chinesas aos manifestantes, tenha, naturalmente, de ser condenada. Um boicote aos Jogos Olímpicos, fosse qual fosse a sua forma, acabaria provavelmente por ser encarado apenas como um insulto pela maioria da população chinesa e não iria certamente melhorar, talvez, na pior das hipóteses, até fosse piorar, a situação das minorias naquele país.

Dado o peso da UE em termos internacionais, abordagens solitárias da UE não parecem propícias a ter qualquer efeito. Se a UE pressionar e acabar por se tornar no alvo da chacota mundial, não é por essa via que vai ajudar alguém, em especial os tibetanos. Mesmo que a situação acalme agora, prevêem-se novos e ainda mais violentos confrontos. No entanto, em conjunto com parceiros aliados, talvez a UE consiga desenvolver esforços para melhorar a vida das minorias na China, actuando de uma forma progressiva e dando origem, gradualmente, a uma mudança de atitude da parte do Governo e da maioria da população.

  Vincent Peillon (PSE), por escrito. – (FR) Regozijo-me com a posição firme que a nossa Assembleia adoptou hoje em relação a uma situação que perdura no Tibete desde há várias décadas, mas que se deteriorou significativamente há um mês. A defesa dos nossos valores – europeus e universais – não poderia tolerar o silêncio: associo-me, assim, plenamente às condenações da "repressão brutal dos manifestantes tibetanos por parte das forças de segurança chinesas", assim como de "todos os actos de violência, seja qual for a sua origem " que tiveram lugar nestes últimos dias.

O Parlamento formula igualmente alguns pedidos às autoridades chinesas, convidando-as nomeadamente a autorizarem um inquérito internacional independente sobre a violência ocorrida no Tibete, a encetarem um diálogo construtivo e sem condições prévias com os Tibetanos, a libertarem imediatamente os manifestantes pacíficos e todos os dissidentes detidos na China, bem como a honrarem os compromissos em matéria de direitos humanos que assumiram perante o Comité Olímpico Internacional (COI) e o mundo em 2001.

Por fim, a resolução convida os Chefes de Estado ou de Governo da UE a adoptaram uma posição comum relativamente à sua participação na cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos.

  Adrian Severin (PSE), por escrito. – (EN) Na minha qualidade de chefe da Delegação Socialista Romena, gostaria de explicar o voto negativo da Delegação na resolução relativa ao Tibete. De facto, a resolução não defende os direitos humanos e não podemos aceitar que os direitos humanos sejam reféns de agendas e interesses geopolíticos. É condescendente no que respeita aos direitos humanos e hipócrita, porque procura impor à força soluções políticas que não têm em conta as realidades da China.

Através da presente resolução, a UE perde credibilidade, promovendo de facto, por trás das suas declarações de apoio aos direitos humanos, uma perigosa agenda de "autonomia política" e de independência para o Tibete, em clara contradição com o princípio da "política de uma China única". Ao mesmo tempo, a UE perde a sua influência incentivadora do processo de abertura da China.

Por consequência, a resolução defende a divisão da China e não o apoio e a promoção dos direitos humanos, que estão a ser utilizados como pretexto para promover diferentes agendas geopolíticas.

  Kathy Sinnott (IND/DEM), por escrito. – (EN) Apoio inteiramente o Tibete nesta situação. No entanto, não pude dar o meu apoio à presente proposta de resolução, pois foi aprovada pela maioria dos meus colegas uma alteração no sentido de respeitar o princípio político de "uma China única". Não apoio esta alteração específica, pois a política de "uma China única" ameaça Taiwan tal como ameaça o Tibete. No passado solicitei um boicote aos Jogos Olímpicos de Pequim com base na questão dos direitos humanos.

- Relatório Hannes Swoboda (A6-0048/2008)

  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) Fiz parte da delegação da Comissão dos Assuntos Externos que, no início deste ano, se deslocou a Zagreb. Estou de acordo com o relator a respeito das questões circunstanciadas no relatório discutido ontem, motivo por que votei a favor da aprovação, hoje, do relatório do senhor deputado Swoboda. Gostaria de felicitar as autoridades croatas pelos resultados positivos que alcançaram até hoje nos preparativos para a sua adesão à União Europeia.

  Robert Goebbels (PSE), por escrito. – (FR) Embora tenha votado a favor do relatório de progresso sobre a eventual adesão da Croácia, quero sublinhar que nenhuma adesão poderá ter lugar num futuro próximo. A União dos 27 deve, primeiro, organizar-se com base no Tratado de Lisboa. Novas adesões só serão possíveis depois de uma consolidação da UE na sua configuração actual.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A Lista de Junho considera que o alargamento da UE é um aspecto fundamental para se obter paz e estabilidade na Europa. Apoiamos, por conseguinte, a adesão da Croácia à UE, quando o país cumprir os critérios de Copenhaga. Votámos, portanto, a favor do relatório.

Todavia, é um absurdo da parte do Parlamento Europeu exortar os meios de comunicação a adoptar medidas com vista a restaurar o apoio popular ao papel do Tribunal Penal Internacional. Trata-se de um pedido que pode, muito simplesmente, ser interpretado como uma interferência na liberdade de imprensa. Não concordamos, do mesmo modo, com o tipo de formulações segundo as quais o Parlamento Europeu devia instar a Croácia a realizar uma campanha de sensibilização visando incrementar a atenção pública em favor do ambiente. O assunto é, obviamente, importante, mas não se inscreve nas competências do Parlamento Europeu.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − Dir-se-á que os efeitos da Cimeira da NATO, recentemente realizada em Bucareste, se fizeram sentir na votação da sessão plenária do Parlamento Europeu que hoje se realizou.

Isto é, a Croácia vê aprovado o relatório sobre os seus "progressos" com vista à sua adesão à UE - sendo mesmo explicitado que as negociações deverão (!) ser concluídas antes das eleições de 2009 -, enquanto a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) vê ser adiada a votação deste mesmo parecer.

Recorde-se que na Cimeira da NATO foi decidida a entrada da Croácia, enquanto a da FYROM ficou adiada.

Se há aspecto que tal situação, uma vez mais, evidencia, é que o alargamento da UE e da NATO se faz em consonância.

Entre outros importantes aspectos que deveriam ser realçados nesta declaração de voto (como os actuais diferendos fronteiriços entre os países da região, incluindo a Itália), salienta-se que o "progresso com vista à adesão à UE" significa, segundo a Comissão Europeia, que os "critérios económicos", isto é: "uma política de saneamento, de consolidação e de estabilidade orçamental", a "reforma estrutural das finanças públicas", a "privatização" e a dita "melhoria do ambiente das empresas", a reforma agrária (traduza-se, o acesso à propriedade da terra, nomeadamente por estrangeiros) estão a ser concretizadas.

Dois exemplos da UE no seu melhor...

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) O relatório do senhor deputado Swoboda sobre a Croácia é um relatório equilibrado que traça um quadro optimista dos esforços da Croácia no sentido da adesão à UE. É, porém, um relatório realista e aponta, efectivamente, a necessidade de o Governo croata continuar a desenvolver um esforço ininterrupto em questões judiciais e relativas às fronteiras. Congratulo-me com os esforços envidados por este país na via da adesão e espero que prossigam. Por isso votei a favor do relatório.

- Proposta de resolução: Luta contra o cancro na Europa alargada (B6-0132/2008)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Votámos favoravelmente esta resolução dada a situação existente e as estimativas do Centro Internacional de Investigação do Cancro, que referem que um em cada três europeus recebe um diagnóstico de cancro ao longo da vida e um em cada quatro europeus morre da doença. Em 2006, registaram-se cerca de 2,3 milhões de novos casos de cancro e mais de um milhão de mortes por cancro nos países da União Europeia.

O cancro é causado por muitos factores em múltiplas fases, exigindo mais prevenção que aborde, simultaneamente, as causas ligadas ao estilo de vida e as causas ligadas à actividade profissional e ao ambiente. Segundo um recente estudo levado a cabo por organizações sindicais, pelo menos 8% do número anual das mortes por cancro são directamente causadas pela exposição a agentes cancerígenos no local de trabalho e essa exposição poderia ser evitada pela substituição desses agentes por substâncias menos nocivas.

Sabe-se que há diferenças chocantes na qualidade das instalações de tratamento de cancro, nos programas de rastreio, nas boas práticas com base científica, nos serviços de radioterapia e no acesso aos novos medicamentos contra o cancro, o que também explica as grandes discrepâncias na taxa de sobrevivência de cinco anos para a maior parte dos cancros na Europa.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) Serão as medidas preconizadas pela UE na urgente luta contra o cancro mais eficazes do que as medidas preconizadas por organizações internacionais já existentes e com vastos conhecimentos na área, como a OMS? Terão as instituições da UE mais competência do que os Estados-Membros no que respeita aos métodos de combate ao cancro? A nossa resposta a estas perguntas é "não".

Entre outras propostas, a resolução sugere a criação de um grupo de trabalho interinstitucional sobre o cancro, a realização de campanhas de informação e educação sobre o cancro patrocinadas pela UE, a criação, por parte da Comissão, de um comité consultivo sobre a prevenção do cancro, acção legislativa comunitária no sentido de promover e apoiar iniciativas relacionadas com a ausência de protecção contra o sol, acrescentando ainda que a Comissão deve criar ambientes livres de fumo e que os Estados-Membros devem tomar medidas a nível nacional que permitam criar equipas oncológicas multidisciplinares e reconhecer a oncologia como especialidade médica.

O conceito que subjaz a estas ideias e propostas é, sem dúvida alguma, muito louvável. Porém, para nós, a questão fundamental é a seguinte: o que ganhamos com o facto de a UE regular esses assuntos? Onde está a confiança nos Estados-Membros? O que aconteceu ao princípio da subsidiariedade? Será a acção de regulação da UE verdadeiramente benéfica para aqueles que necessitam de uma legislação qualitativa e medidas ponderadas, nomeadamente os pacientes de cancro? Para onde foi a perspectiva de que o cancro é um problema global que deve ser abordado a nível global?

Com base nos argumentos aduzidos, a Lista de Junho votou contra o relatório em questão.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Apoio inteiramente a proposta de resolução apresentada ao Parlamento pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar relativa à luta contra o cancro. A UE tem um importante papel a desempenhar na coordenação da luta contra uma doença que será diagnosticada a um em cada três europeus ao longo da vida. Os Estados-Membros têm também, como é evidente, um papel fundamental a desempenhar na prevenção, no diagnóstico e no tratamento do cancro entre os seus cidadãos e têm de aprender uns com os outros a combater a doença. Precisamente esta semana, o Governo escocês anunciou um programa nacional de imunização das adolescentes contra o Vírus do Papilloma Humano, causa da maioria dos casos de cancro do colo do útero, e são programas deste tipo que a UE deve incentivar todos os Estados-Membros a adoptar.

  Mieczyslaw Edmund Janowski (UEN), por escrito. – (PL) Votei a favor da adopção da resolução sobre a luta contra o cancro, uma vez que as doenças deste tipo causam grande número de mortes em todo o mundo, inclusive nos países da União Europeia e no meu país, a Polónia. Exames generalizados, preventivos e regulares, permitem a detecção da doença numa fase inicial, o que aumenta significativamente as possibilidades de cura. Necessário se torna um intercâmbio de experiências menos restritivo entre centros de tratamento oncológico, de molde a permitir a aplicação generalizada dos conhecimentos mais recentes sobre o assunto.

Recentemente, tem-se manifestado grande preocupação com o aumento do número de casos de cancro da mama. Logo, é essencial difundir o conhecimento do perigo e proporcionar o acesso generalizado a mamografias profissionais. É também particularmente importante limitar o contacto das pessoas com produtos cancerígenos. Especial atenção devia ser prestada aos conservantes utilizados na indústria alimentar, bem como à utilização inadequada de fertilizantes artificiais e produtos de protecção de plantas. O amianto também merece a devida atenção, uma vez que até recentemente era usado na indústria da construção e nas condutas de fornecimento de água. Impõe-se que também medidas preventivas anti-nicotina façam parte desta acção.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Senhoras e Senhores Deputados, hoje em dia, nenhum de nós pode dizer que a luta contra o cancro não lhe diz respeito. Não sou uma médica especialista em oncologia, mas, quando perdi os meus pais e um jovem irmão, devido a cancro, fui testemunha da agressividade desta doença. Testemunhei o destino difícil, suportado pelas pessoas e pelos seus familiares, às mãos desta doença, que não pode deixar de tocar até os corações mais duros.

Fico grata à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar por colocar à Comissão uma pergunta sobre este tema que desencadeou este importante debate. Agradeço a todos os autores da resolução, incluindo a minha colega eslovaca Irena Belohorská, pelo seu esforço, sem o qual não teríamos encontrado as respostas a problemas sérios relacionados com esta doença agressiva.

Estou convencida de que cada passo, mesmo que seja pequeno, cada investimento que contribua para uma detecção e um diagnóstico precoce do cancro e apoie novos tratamentos oferecerá uma grande esperança aos doentes de cancro.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. – (EN) Atendendo a que é diagnosticado cancro a um em cada três europeus ao longo da vida e que um em cada quatro europeus morre dessa doença, é importante a cooperação na UE na partilha das melhores práticas e a mobilização de mais recursos para a investigação. É de saudar o conceito de um Grupo de Missão da UE contra o Cancro, com o objectivo de aumentar em 50% até 2018 o número de cidadãos da UE que participem num programa de despistagem do cancro.

- Relatório Riitta Myller (A6-0074/2008)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. - (IT) O Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente, que traçou as linhas da política europeia em matéria de clima, biodiversidade, ambiente, saúde e recursos naturais, foi um sucesso.

Todavia, como referiu o próprio Comissário Dimas, a UE regista um forte atraso na consecução dos objectivos de defesa do meio ambiente inicialmente estabelecidos, especialmente em matéria de poluição atmosférica, com os problemas daí decorrentes: efeito de estufa, problemas para a saúde e chuvas ácidas.

Além disso, o corte nos financiamentos dos programas Natura 2000 e LIFE+ está a levantar fortes motivos de preocupação às pequenas comunidades locais, que sofrerão uma redução correspondente na sua área de acção no tocante à eficácia das políticas ambientais em defesa do seu próprio território.

Por isso não posso deixar de estar de acordo com a senhora deputada Myller, que, neste relatório, insta a Comissão a incluir no texto prazos e objectivos quantitativos mais claros e precisos. Com efeito, embora o pacote de medidas sobre clima e energia, a revisão da Directiva "resíduos" e a revisão do IPPC nos possam ajudar a garantir um futuro sustentável para a Europa, temos a necessidade premente e a responsabilidade de rever o Sexto Programa a fim de aperfeiçoar a acção da UE em matéria de ambiente para as próximas décadas.

  Edite Estrela (PSE), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório Riitta Myller sobre a avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente, dada a importância de assegurar o cumprimento dos objectivos aí definidos, sobretudo no que diz respeito às estratégias temáticas, à protecção da biodiversidade e à aplicação da legislação comunitária, sem esquecer questões como a tributação ecológica ou o problema dos subsídios a actividades lesivas para o ambiente.

É necessário redobrar esforços, de modo a dar resposta, em tempo útil, aos problemas ambientais visados pelas metas definidas no programa.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Este relatório resulta de uma avaliação que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu mandou fazer para saber em que medida a União Europeia honrou até agora os seus compromissos no âmbito do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente, que foi aprovado em 2002 e vigora até 2012.

Esta avaliação revelou que a execução do Programa de Acção está muito atrasada, ou extremamente atrasada, no caso de vários objectivos prioritários. E, assim concluiu que, à luz das medidas até agora concretizadas, não parece que os objectivos prioritários do programa em matéria de ambiente venham a ser atingidos até 2012. Assim sendo, a avaliação não apoia a afirmação feita pela Comissão Europeia na sua própria avaliação intercalar, segundo a qual, na globalidade, a UE está em dia no que se refere à execução das medidas previstas no Programa de Acção.

De acordo com a avaliação encomendada pelo Parlamento, poder-se-á concluir que a decisão da Comissão de apresentar propostas específicas através das estratégias temáticas não produziu, de uma maneira geral, o resultado esperado.

No entanto, apesar de termos genericamente votado favoravelmente o relatório, discordamos de alguns pontos do seu conteúdo.

  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente não traz nada de novo, como por exemplo uma mudança no rumo já traçado. A avaliação limita-se a expressar preocupação pelo facto de não se estarem a registar progressos com a celeridade prevista nos calendários.

No entanto, embora reconheça as grandes questões ambientais, a avaliação não aponta as razões subjacentes ao agravamento da situação, isto é, a exploração impiedosa da parte das multinacionais em proveito próprio. Elas utilizam o ambiente como um reservatório que pilham irreflectidamente para obtenção de matérias-primas e que exploram sem qualquer controlo com o fito do lucro. De facto, o Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente transforma os próprios exploradores da natureza em protectores do ambiente, ao afirmar expressamente que uma acção eficaz, as oportunidades de negócio e o mercado fornecerão uma solução.

Na realidade, o ambiente oferece uma nova oportunidade para acumular capital e lucros. Esta exploração é inclusivamente apoiada por recursos comunitários – isto é, com o dinheiro dos cidadãos. A liberalização de sectores de importância estratégica e a comercialização da protecção ambiental promovem a economia verde como uma das maiores saídas para os investimentos do capital monopolista.

Ao mesmo tempo, explora-se a maior sensibilidade da opinião pública mundial para este problema, escondendo o facto de que as perigosas alterações climáticas e o aquecimento global são o resultado de um desenvolvimento industrial baseado no lucro capitalista e na comercialização da terra, do ar, da energia, da água, etc.

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Saúdo o relatório Myller sobre a avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente. Partilho das suas preocupações sobre o aumento das emissões resultantes dos transportes e sobre a lentidão dos esforços com vista à eficiência energética. É necessário envidar mais esforços concertados nestes domínios.

  Vincent Peillon (PSE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório, apresentado pela minha colega finlandesa do Grupo Socialista, Riita Myller.

Numa avaliação intercalar, este texto apresenta um quadro preocupante dos progressos do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente (2002-2012).

A implementação das medidas vitais de luta contra as alterações climáticas atesta um enorme atraso. Do mesmo modo, a UE fez progressos extremamente modestos no domínio da preservação da qualidade do ar, da aplicação e execução da legislação comunitária, da protecção da biodiversidade, da reforma dos subsídios com um impacto negativo no ambiente e da promoção de modelos de produção/consumo sustentáveis.

A análise feita neste relatório é no mínimo alarmante, posto que, neste momento, e contrariamente às declarações da Comissão Europeia, parece altamente improvável que o calendário fixado há seis anos seja respeitado e que os objectivos ambientais prioritários sejam alcançados em 2012.

Ao votar a favor deste texto, associo-me à maioria do Parlamento para exortar a Comissão Europeia e os Estados-Membros a fazerem um último esforço decisivo.

- Relatório Guy Bono (A6-0063/2008)

  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. − (SV) Votámos a favor da alteração que propõe que a Comissão e os Estados-Membros se abstenham de bloquear o acesso à Internet. No entanto, gostaríamos de realçar que o facto de apoiarmos a alteração se baseia, sobretudo, no file sharing para utilização privada. Para determinados tipos de ilícitos, por exemplo, os que têm a ver com pornografia infantil e a violação sistemática dos direitos de autor por razões comerciais, bloquear o acesso à Internet poderia constituir um método, em conjugação com outros, de combater a actividade criminosa.

  Marie-Hélène Descamps (PPE-DE), por escrito. – (FR) O relatório de Guy Bono sobre as indústrias culturais na Europa reafirma a importância da dimensão cultural na realização dos objectivos de Lisboa. Sublinha o potencial das indústrias culturais no domínio do emprego e do crescimento, bem como a necessidade de reforçar o apoio e a acção da UE neste sector. O relatório salienta igualmente as oportunidades que a Internet hoje oferece em termos de acesso, de promoção e de difusão da cultura. Neste ambiente digital, é todavia importante conciliar a liberdade de acesso à Internet e os direitos e liberdades individuais. A utilização da Internet deve processar-se no respeito dos grandes princípios sobre os quais as nossas sociedades democráticas assentam, e que incluem o respeito dos direitos de propriedade intelectual. Para fazer face aos descarregamentos ilegais contínuos e generalizados que afectam, em particular, os sectores do audiovisual e da música, é necessário propor medidas adaptadas e proporcionadas em colaboração com as diversas partes interessadas. A suspensão temporária do acesso à Internet, efectuada no âmbito de uma resposta graduada e no respeito das liberdades individuais, constituiria uma solução apropriada que também evitaria a aplicação de sanções penais cujos limites são actualmente muito claros. Lamento que o Parlamento tenha hoje rejeitado esta possibilidade.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Sabemos a importância das culturas e da sua divulgação no respeito pela diversidade cultural, pelos direitos dos artistas e dos povos de cada um dos Estados-Membros da União Europeia.

Ora, neste relatório há algumas propostas positivas, que valorizamos, como a ideia de reforçar a mobilidade das pessoas, produtos e serviços no sector criativo, no respeito das regras e princípios da Convenção da UNESCO sobre a Diversidade Cultural e o desafio que faz à Comissão para estudar a possibilidade de criar um programa semelhante ao programa MEDIA. De igual modo, o apelo que faz à Comissão para concluir os trabalhos com vista à concretização da iniciativa relativa à biblioteca digital europeia, a estimular e apoiar o sector da música, do teatro e da edição, a fim de facilitar a distribuição transnacional das obras, e, como medida prévia, a instaurar nos termos do programa "Cultura" um mecanismo que permita às indústrias culturais não audiovisuais ter acesso aos financiamentos comunitários para a promoção do livro, para a promoção da música e da formação professional.

Mas não acompanhamos outras propostas que visam mais a defesa dos interesses meramente empresariais do que a educação, a cultura, os direitos dos artistas e da população em geral.

  Lídia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE), por escrito. – (PL) A contribuição da cultura para o crescimento económico e o seu impacto sobre o emprego foi confirmada, como resultado de uma investigação publicada pela Comissão Europeia efectuada em 2006. Esta investigação mostrou que em 2003 o sector da cultura contribuiu em cerca de 2,6% para o PIB da União Europeia e que no sector estavam a trabalhar mais de 5 milhões de pessoas individuais.

Está a difundir-se gradualmente uma consciência cada vez maior da dimensão económica da cultura, bem como do seu papel na criação de postos de trabalho. Regista-se também uma maior compreensão do papel da cultura no desenvolvimento rural e urbano. Além do seu investimento directo na economia, o sector criativo e cultural tem um impacto indirecto sobre o ambiente socioeconómico europeu e promove o desenvolvimento das TIC. As indústrias culturais desempenham um papel importante a nível local, regional e urbano, contribuindo de modo significativo para a competitividade na União Europeia.

Logo, devíamos acolher com agrado o facto de o Conselho e a Comissão tencionarem reconhecer o papel da cultura e da criatividade como factores-chave para o desenvolvimento rural, promovendo a cidadania europeia e atingindo os objectivos da Estratégia de Lisboa.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A Lista de Junho entende que o domínio da cultura, em termos gerais, é da responsabilidade política dos Estados-Membros. Votámos, consequentemente, contra este relatório na totalidade. O relatório não se insere no procedimento legislativo e não passa de uma tentativa, por parte da maioria federalista do Parlamento Europeu, de envolver ainda mais a UE nos assuntos culturais.

Votámos a favor da alteração que se opõe a negar aos cidadãos o acesso à Internet, já que somos contra a proposta francesa de, eventualmente excluir da Internet os file-sharers em toda a UE. Todavia, pensamos que compete aos Estados-Membros legislarem sobre este assunto.

  Mary Honeyball (PSE), por escrito. – (EN) Juntamente com a maioria do meu grupo, apoiei ambas as partes desta alteração. Impor a suspensão da ligação de um cliente à Internet sem controlo judicial não é a solução correcta para combater a pirataria.

Além disso, frequentemente as ligações à Internet não são pessoais. Impor a suspensão da ligação de uma pessoa à Internet teria um impacto não intencional e desproporcionado sobre outros utilizadores inocentes da mesma ligação.

Apoio vigorosamente medidas que protejam os que trabalham nas indústrias culturais por meio da protecção da propriedade intelectual. No entanto, o acesso à Internet é cada vez mais importante para a participação cívica, o pluralismo dos meios de comunicação social, a liberdade de expressão e a interacção com os serviços governamentais. Devemos evitar, sempre que possível, a suspensão da ligação a favor de outras medidas mais eficazes de combate à pirataria.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei a favor do relatório Bono, que reconhece a enorme importância das indústrias culturais na Europa. No meu país natal, a Escócia, as indústrias criativas geram anualmente mais de 5 mil milhões de libras, contribuindo desse modo tanto para a economia como para a nossa sociedade no seu todo. A UE tem de trabalhar juntamente com as nações da Europa para garantir que adoptemos uma estratégia coerente de promoção das indústrias associadas ao nosso continente, que é rico em matéria de diversidade cultural.

  Diamanto Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A comercialização da cultura está camuflada atrás de um suposto respeito pela diversidade. Os direitos intelectuais dos criadores são vistos como uma propriedade que se tira e vende como uma mercadoria. A necessidade de respeitar as condições estipuladas pela UNESCO por meio de compromissos pretensamente dignos vai-se ajustando gradualmente às exigências e às condições da OMC.

Na realidade, o que está a acontecer é uma centralização e apropriação pelos monopólios de todos os termos de existência cultural e de produção cultural de cada país, a coberto das medidas e das normas da antipopular Estratégia de Lisboa. O objectivo é enriquecer o capital; e esconde-se atrás de fantasiosas lisonjas, advertências, exortações e homilias sobre o respeito pela diversidade.

Infelizmente, todos os valores humanos estão a ser utilizados para aumentar o lucro do capital. O ambiente natural está a ser explorado para obtenção de lucro, e já estamos a sentir os efeitos devastadores desta política. São as impiedosas leis do mercado que estão a esmagar, degradar e homogeneizar todo e qualquer valor cultural, estético, artístico e moral. Estes valores têm de ser convertidos em lucro capitalista, devido à concorrência imperialista interna e internacional.

Na política da UE, a contradição interna entre a qualidade da cultura e a quantidade do lucro só se resolve se forem satisfeitas as impiedosas necessidades de obtenção de lucro. Por este motivo, tencionamos votar contra o relatório.

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) O relatório do senhor deputado Bono sobre as indústrias culturais na Europa solicita um maior reconhecimento da contribuição dessas indústrias para a economia europeia. O sector cultural também deve ser considerado aquando da formulação da política da UE em termos mais gerais. As políticas que afectam o mercado interno, a concorrência, o comércio e a investigação e desenvolvimento, entre outras, todas têm a ver, de diversas maneiras, com o sector cultural e as propostas contidas no relatório reconhecem esse facto. Por isso, votei a favor das recomendações do senhor deputado Bono.

  Vincent Peillon (PSE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório, apresentado pelo meu colega socialista Guy Bono, sobre as indústrias culturais na Europa.

O que são indústrias culturais? A expressão pode ser incomum, mas, embora a cultura não possa resumir-se à sua dimensão económica, seria igualmente prejudicial ocultar este aspecto da questão: a cultura é, hoje, um poderoso catalisador de crescimento e de emprego, que em 2003 representou 2,6% do PIB e 3,1% dos postos de trabalho na UE.

Este texto recomenda o relançamento da indústria discográfica europeia (através de uma taxa reduzida de IVA ou de um fundo europeu de apoio à música) e aborda a questão da pirataria, tendo em conta a necessidade de democratizar o acesso à cultura, mas também de respeitar a propriedade intelectual.

Neste contexto, apoiei em especial uma alteração – aprovada por uma margem de 17 votos – que contradiz a estratégia repressiva de uma "resposta graduada" proposta em França no relatório apresentado por Denis Olivennes ao Presidente da República. Em minha opinião, não só seria impraticável como também perigoso confiar aos fornecedores de acesso à Internet – empresas privadas – o papel de controlar e suspender as ligações à Internet a pessoas suspeitas de efectuarem descarregamentos ilegais.

  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. − (SV) O relatório sobre as indústrias culturais na Europa começa com um tenebroso parágrafo, redigido dentro do espírito nacionalista da UE sobre o papel da cultura no desenvolvimento do projecto europeu. Apesar disso, vou votar a favor, já que, nos aspectos mais importantes, o Parlamento afirma que o file-sharing sem fins comerciais não deve ser considerado ilícito e, caso a alteração 1 ou a 2 sejam aprovadas, não será possível recorrer a medidas como bloquear o acesso à Internet, pois violam as liberdades fundamentais e são contrárias aos princípios da reacção proporcional, eficaz e com fins dissuasores.

  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. − (SV) No Parlamento Europeu damos um nome aos relatórios que contêm listas infindáveis de boas intenções políticas, independentemente de termos ou não competência nessas matérias – chamamos-lhes árvores de Natal. O relatório de Guy Bono cabe nessa categoria. No entanto, houve uma ideia brilhante na excelente alteração 1 apresentada por Christofer Fjellner, que assume uma posição política inequívoca segundo a qual não são recomendáveis tentativas de negar o acesso à Internet a pessoas que copiam ilegalmente material em linha.

Como transpareceu que o Presidente Nicolas Sarkozy pretendia alargar a experiência francesa à UE, temos todos os motivos para apoiar uma afirmação segundo a qual, e vou tentar ser brando, uma medida dessas não seria do agrado dos deputados. Visto que a alteração foi aprovada, votei a favor de um relatório que, de outro modo, teria rejeitado.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. – (EN) No que diz respeito à parte 2 da alteração 22, considero que as pessoas que agem de forma ilegal na Internet devem ser privadas do acesso a esse serviço. Por isso votei contra a parte 2.

- Relatório Graça Moura (A6-0075/2008)

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. − Aplaudo o excelente Relatório do meu colega Vasco Graça Moura sobre uma Agenda Europeia para a Cultura num mundo globalizado onde é proposto um vasto Programa tendo em vista o desenvolvimento de uma estratégia tanto na UE como a nível das suas relações com os países terceiros.

Pelo menos desde Março de 2005, Graça Moura tem sublinhado que a Estratégia de Lisboa nunca poderá alcançar plenamente os seus objectivos fundamentais se não considerar a Cultura como uma das suas dimensões essenciais.

A Comunicação da Comissão inscreve-se bem nesta linha e torna a Cultura um ponto importante da agenda política europeia.

Concordo com o Relator quando afirma que "é esse mundo globalizado que torna cada vez mais premente a necessidade de afirmação e reforço da identidade europeia, sem prejuízo da diversidade das culturas dos povos da Europa".

Felicito, assim, a Comissão Europeia por esta Comunicação e apelo para que seja concretizada a criação da Task Force para a Cultura já anunciada pelo Presidente Barroso, mas que tarda em ser constituída e iniciar as suas funções.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Neste relatório há aspectos muito contraditórios. Por um lado, uma permanente tentativa de escamotear a realidade da evolução da Europa. Não existe uma “herança cultural da Europa” única, ainda por cima como referência de “humanismo, tolerância, democracia”, etc. Toda a história cultural europeia, como toda a sua história em geral, não é construída apenas de diversidade e admirável energia criadora e de progresso, mas também de violento confronto antagónico, de intolerância, de múltiplas linhas e contextos de dominação cultural. A herança única é uma ficção, alimentada antes pelo eurocentrismo cultural (a Europa como “vanguarda” e outros aspectos referidos), alimentada, hoje, pelo mito, repetido, de uma identidade cultural “europeia”.

Por outro lado, entretanto, a intenção política de afirmação autónoma contém elementos positivos. Desde logo, porque essa afirmação autónoma não é possível apenas no quadro de qualquer identidade cultural “europeia”, mas no quadro da preservação de garantias de resistência ao rolo compressor das indústrias culturais hegemonizadas pelos EUA (defesa da diversidade linguística e cultural; consideração das indústrias culturais como um “espaço protegido em relação às regras comerciais”; constatação de que a “balança comercial da UE é desfavorável em matéria de bens e serviços culturais”).

Daí o voto de abstenção no final.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei a favor do relatório Graça Moura, que pôs muito justamente em destaque o papel fundamental desempenhado pelas autoridades locais, regionais e nacionais na promoção e protecção do património cultural. A diversidade cultural da Europa é um dos nossos grandes tesouros e o meu grupo, a Aliança Livre Europeia, está empenhado na salvaguarda dessa diversidade. De modo semelhante, o meu partido está empenhado numa Escócia cosmopolita em termos culturais e, no governo, está a tomar medidas para ampliar a riqueza da trama cultural da Escócia, seja em termos da nossa diversidade linguística seja em termos da capacidade do nosso país para tomar decisões fundamentais relativamente à radiodifusão. A Europa pode contar com uma Escócia culturalmente rica que virá ocupar um lugar independente na UE.

  Mieczyslaw Edmund Janowski (UEN), por escrito. – (PL) Apoiei o relatório sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado, uma vez que ele realça o facto de a política cultural da União se concentrar na integração europeia, ao mesmo tempo que respeita a diversidade nacional e regional dos Estados-Membros. A Comunidade só pode actuar no domínio da política cultural quando os seus recursos suplementarem e apoiarem as acções dos países a título individual, sem, porém, as substituírem.

É para mim motivo de grande satisfação poder remeter para a aprovação pelo Parlamento Europeu da alteração apresentada pelos deputados polacos que fazem parte da Comissão da Cultura e da Educação: senhora deputada Tomaszewska e senhor deputado Podkański. A sua alteração diz respeito à declaração do ano 2010, ano dedicado à memória de Frederic Chopin. Vale a pena recordar que 2010 irá ser o ano do 200º aniversário do nascimento desse talentoso compositor em Żelazowa Wola, na Polónia.

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Congratulo-me com o relatório do senhor deputado Graça Moura, que constitui um passo na direcção certa para promover e preservar o património cultural europeu. No entanto, o apelo às escolas para que promovam a identidade europeia é, penso eu, contrário ao papel de base da educação na nossa sociedade. É necessário fazer muito mais, em especial para garantir que a partilha deste património cultural seja o mais ampla possível. O relatório precisa de ser reforçado e o meu voto reflecte esta opinião.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) O património cultural da Europa constitui um dos grandes tesouros que temos de preservar. Pensar no modo como os artistas podem receber não apenas apoio financeiro, mas também apoio jurídico, é um dos aspectos da questão, mas também é importante assegurar que infracções ocorridas na esfera privada sem qualquer intenção de obter lucro não sejam penalizadas à luz do direito penal.

No entanto, ainda é mais importante assegurar que as nossas raízes cristãs e ocidentais não se perdem gradual e irrevogavelmente. A integração, de que tanto se ouve falar, não pode consistir em prescindirmos do Natal, da Páscoa, do São Nicolau e assim sucessivamente, nas nossas escolas e infantários, numa tentativa de conviver melhor com os imigrantes muçulmanos. O que obtemos desta forma é uma perda da nossa identidade cultural. Em vez disso, deveríamos esforçar-nos por manter os nossos costumes, tradições e valores morais, além de estes deverem ser respeitados pelos outros.

  Lydie Polfer (ALDE), por escrito. – (FR) Apoio inteiramente este relatório, que reconhece o papel fundamental da cultura no processo de integração europeia. Apoio as propostas de uma agenda cultural para a Europa com os seus três objectivos principais: promover a diversidade cultural e o diálogo intercultural, promover a cultura como veículo de criatividade no quadro da Estratégia de Lisboa e promover a cultura como elemento essencial das relações externas da UE.

A dimensão externa da cultura na Europa merece ser afirmada: a cultura deveria ser integrada no diálogo político com os países e regiões que são parceiros da UE e sistematicamente integrada nos programas de desenvolvimento, nomeadamente com os nossos parceiros ACP. Creio que a ideia de criar um fundo cultural UE-ACP é particularmente sensata, pois irá encorajar a emergência de indústrias e mercados locais e facilitar o acesso dos produtos culturais dos países ACP ao mercado europeu.

É importante reconhecer o papel desempenhado pelas autoridades locais e regionais na promoção da cultura e garantir o seu maior envolvimento na implementação da agenda cultural da UE.

  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. − (SV) Os relatórios relativos a questões culturais produzidos pelo Parlamento são, frequentemente, de difícil discussão. A intenção é, seguramente, a melhor e, como o relatório em questão refere, é muito positivo, sempre que tal se justifique, recorrer ao nível pan-europeu para ajudar artistas na sua profissão. Isso não significa que tudo deva ser concretizado a nível da UE. Pelo contrário, neste caso justifica-se uma atenção especial ao princípio da subsidiariedade, de modo a que os Estados-Membros não percam a possibilidade de desenvolver políticas culturais próprias. Assim, foi, em parte, numa questão de princípio que se baseou a minha decisão de votar contra o relatório.

Todavia, o que é mais grave no caso em apreço é o tipo de linguagem utilizada em grande parte do relatório. O considerando K é assustador na ideia de fundo em que assenta. A mesma insinuação é visível em muitas outras partes do texto. Há que proceder com cautela e descrição quando se discutem conceitos como os de património cultural, e neste relatório não houve qualquer preocupação desse tipo.

  Glenis Willmott (PSE), por escrito. – (EN) O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu é a favor do ensino da história da União Europeia nas escolas. No entanto, não concordamos que deva ser activamente promovida por meio dos programas escolares uma visão específica da identidade e cultura europeias. Abstivemo-nos, por isso, nesta votação, porque a educação deve tratar de fornecer informação aos estudantes e não de promover qualquer ideia específica.

- Proposta de resolução: Adaptação às alterações climáticas na Europa - Possibilidades de acção da União Europeia (B6-0131/2008)

  Edite Estrela (PSE), por escrito. − Votei favoravelmente a Proposta de Resolução sobre o Livro Verde da Comissão intitulado "Adaptação às Alterações climáticas na Europa – Possibilidades de acção da União Europeia", por partilhar da convicção de que as medidas de adaptação constituem uma garantia contra os efeitos negativos e inevitáveis das alterações climáticas. A concepção precoce de estratégias de adaptação relativas à actividade agrícola, à gestão dos recursos hídricos, ao planeamento do território ou à saúde pública faz parte da atitude desejável na definição de políticas ambientais a nível comunitário.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Sabe-se que na contribuição do Grupo de Trabalho II para o Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas se prevê que quase todas as regiões europeias venham a ser negativamente afectadas por algumas das consequências futuras das alterações climáticas. O que poderá ser uma nova ameaça para a biodiversidade europeia e poderá prejudicar o desenvolvimento social, exigindo uma abordagem verdadeiramente transversal e implicando a inclusão dos aspectos sociais, económicos e ambientais no seu sentido mais lato.

Nesta resolução são apontadas algumas causas e medidas que, nalguns casos, até são contraditórias.

É positivo que se reconheça que há inúmeros estudos e modelos à escala regional ou local sobre os impactos prováveis das alterações climáticas, mas a muitos destes estudos falta uma perspectiva paralela da dimensão socio-económica e das consequências previsíveis para as populações atingidas.

É positivo que se convide a Comissão a coordenar e apoiar a preparação científica de uma base de dados europeia comum sobre as vulnerabilidades, para tentar compreender como é que os grupos e os patrimónios culturais e nacionais poderão ser afectados e poderão reagir às consequências das alterações climáticas no futuro.

Mas discordamos de outras, como a manutenção do negócio das emissões.

  David Martin (PSE), por escrito. – (EN) Partilho a opinião que o senhor deputado Sacconi delineia na proposta de resolução relativa ao Livro Verde da Comissão intitulado "Adaptação às Alterações Climáticas na Europa". Devem ser envidados o mais rapidamente possível esforços de adaptação às alterações climáticas. A natureza internacional da questão exige uma acção europeia concertada. O financiamento dessas acções também deve reflectir isto mesmo. Estão em curso alterações climáticas e, muito embora sejam essenciais esforços de mitigação, eles devem ser complementados por uma estratégia comunitária que nos permita adaptar-nos aos efeitos que o aquecimento global vai exercer na nossa vida quotidiana.