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Debates
Segunda-feira, 21 de Abril de 2008 - Estrasburgo Edição JO

Cooperação transfronteiriça no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiriça (debate)
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. (EN) Temos hoje a sorte de as autoridades judiciárias disporem de instrumentos como os dados de ADN, a identificação automática de impressões digitais e dados de registo dos veículos. Sou totalmente favorável a que disponhamos de uma base de dados comum de todos os instrumentos necessários à luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiriça. É um facto que a protecção de dados é essencial, mas, na luta contra o terrorismo e a criminalidade internacional, é secundária.

Sou favorável não só à partilha das bases de dados, como também à existência de bases de dados nacionais obrigatórias. A maioria dos cidadãos e residentes europeus é cumpridora da lei e não deverá temer a disponibilização dos seus dados, seja o DNA ou as impressões digitais, num banco de dados europeu.

Malta é um Estado neutro, mas não no que respeita ao terrorismo. O ataque a civis inocentes não pode ser justificado em circunstância alguma. O terrorismo é um dos crimes mais hediondos que existem, a par do genocídio e dos crimes de guerra.

Actualmente, é regra que os terroristas sejam julgados nos tribunais nacionais. Chegou o momento de criarmos uma estrutura judicial internacional especificamente para o julgamento de terroristas.

 
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