Relato integral dos debates

Segunda-feira, 21 de Abril de 2008 - Estrasburgo

18. Transplantação e dádiva de órgãos: acções políticas a nível da UE (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0090/2008) do deputado Adamos Adamou, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre transplantação e dádiva de órgãos: acções políticas a nível da UE (2007/2210(INI)).

  Adamos Adamou, relator. – (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Comissão Europeia a sua comunicação e a excelente cooperação que tivemos. Gostaria igualmente de agradecer aos meus colegas, particularmente aos relatores-sombra, pelo trabalho deveras difícil que realizámos em conjunto para conseguirmos chegar às alterações de compromisso que foram aprovadas por unanimidade.

As questões principais que a Comissão aborda na sua comunicação e que eu próprio tratei na minha qualidade de relator são as seguintes: os riscos e a segurança dos transplantes, por exemplo, a transmissão de doenças, a escassez de órgãos e o comércio ilegal de órgãos. Permitam-me que aborde cada um destes temas separadamente.

No que respeita à qualidade e segurança, a utilização de órgãos para fins terapêuticos comporta o risco de transmissão de doenças ao receptor. Daí a importância de submeter o dador a exames, por forma a minimizar os riscos para o receptor. Os dadores devem ser submetidos a um rastreio para se determinar se existe ou não o risco de transmissão de alguma doença. Para se poder estabelecer um padrão de segurança dos dadores, deve realizar-se um conjunto mínimo de exames. Devemos salientar, contudo, que actualmente não existe consenso entre os Estados-Membros relativamente a esses exames.

A grave escassez de dadores de órgãos continua a ser o desafio principal que os Estados-Membros enfrentam na transplantação de órgãos. As listas de espera cada vez maiores constituem um grave problema. Por isso, a criação de um sistema eficaz para identificar as pessoas susceptíveis de se tornarem dadores de órgãos após a sua morte, desde que, naturalmente, tenham sido observados todos os requisitos obrigatórios em vigor nos Estados-Membros para obtenção do seu consentimento, constitui um elemento essencial da luta contra a escassez de órgãos.

Uma outra opção importante para aumentar o número de dadores poderia ser, eventualmente, a promoção das dádivas altruístas por pessoas vivas. Há que ponderar também com cuidado o recurso a potenciais dadores que, em condições normais, não seriam considerados candidatos ideais e que, naturalmente, seriam dadores secundários. Por exemplo, poderiam ser permitidos transplantes entre pacientes portadores do VIH.

Agora, com respeito ao tráfico de órgãos, Senhora Comissária, todos sabemos que ele existe na realidade. Todos sabemos que há turistas ricos do Ocidente que exploram as carências económicas de pessoas provenientes dos países mais pobres. Todos já ouvimos dizer que existem preçários de órgãos, que existe um mercado negro de órgãos, especialmente em países do Extremo Oriente, como a Índia, o Paquistão e a China, e que essas coisas acontecem inclusivamente na Europa alargada. Subscrevo, por isso, a alteração 7 ao n.º 57 apresentada pelos colegas Brepoels, Liese e Bowis, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão) e dos Democratas Europeus. Considero que importa reforçar o controlo dos casos de tráfico de órgãos, para que possamos, finalmente, retirar as ilações necessárias.

Ao mesmo tempo, gostaria de salientar que o altruísmo deve ser o elemento principal da dádiva e da transplantação de órgãos. A terminologia económica usada na Comunicação da Comissão não é, por isso, apropriada, em particular, do ponto de vista do princípio da não comercialização do corpo humano. É por esta razão que não posso apoiar a alteração 2 ao n.º 38 apresentada pelos senhores deputados Martin e Matsakis. Obviamente, depois de falar mais em pormenor com o senhor deputado Matsakis, ele próprio – como vos explicará pessoalmente – tenciona retirá-la para apresentar amanhã uma outra alteração oral que merece o meu apoio.

Considero, no entanto, como já disse anteriormente, que os órgãos não devem ser tratados como um bem do mercado interno e, consequentemente, não concordaria com a supressão deste aditamento. Além disso, o princípio da não comercialização do corpo humano está expressamente consagrado no n.º 2 do artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Senhoras e Senhores Deputados, passados que são os quatro minutos, já não me resta mais tempo. Tenciono continuar a expor as minhas conclusões quando voltar a intervir a seguir às vossas observações.

  Androulla Vassiliou, Membro da Comissão. – (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por felicitar o senhor deputado Adamou pelo excelente relatório que preparou sobre a dádiva e transplantação de órgãos. Estou particularmente satisfeita com o facto de o relatório apoiar a opinião da Comissão segundo a qual os três grandes eixos de acção para a dádiva e transplantação de órgãos devem ser: em primeiro lugar, a melhoria da qualidade e a segurança dos órgãos; em segundo, o aumento da disponibilidade de órgãos; e, em terceiro lugar, a garantia da segurança dos transplantes.

(EN) Assegurar a existência de normas rigorosas de qualidade e segurança no que respeita aos órgãos humanos é benéfico para todos. Sabemos que se procede ao intercâmbio de um certo número de órgãos entre os Estados-Membros. Actualmente, não existem normas comuns de qualidade e segurança na colheita de órgãos humanos e, por conseguinte, é importante responder a essa necessidade.

Isso não só proporcionaria normas de segurança comparáveis a aplicar em toda a UE, como conduziria igualmente a um sentimento de segurança e solidariedade no sistema de transplantação.

A Comissão tenciona propor um quadro legislativo sobre os princípios básicos de segurança e qualidade para as dádivas e recolhas de órgãos humanos.

Esses requisitos serão gerais e flexíveis para maximizar o número de transplantes. Bem vistas as coisas, o que está em causa é salvar vidas. Temos de ter sobretudo bem presente no nosso espírito o facto de haver actualmente 50 000 pessoas nas listas de espera para a transplantação de órgãos em toda a Europa.

Aumentar a disponibilidade de órgãos exige que se aumente a sensibilização do público para esta questão. É preciso que os cidadãos saibam que os sistemas de transplantação são seguros e fidedignos. Caso contrário, não consentirão na dádiva.

Dispomos já de bons exemplos nos Estados-Membros em que a contratação de coordenadores de transplantações internos, por exemplo, teve um impacto positivo nas taxas de dádiva. A Comissão tenciona propor um plano de acção com 10 acções prioritárias para responder aos desafios da dádiva e transplantação de órgãos na UE. A Comissão reconhece a importância do combate ao tráfico de órgãos, reflectida na Comunicação da Comissão sobre a transplantação e a dádiva de órgãos: acções políticas a nível da UE.

Registo igualmente os comentários do senhor deputado Adamou e tê-los-ei em devida consideração. O seu relatório deixa claro que deveremos estudar muito bem a forma como deveremos responder à ameaça do tráfico de órgãos na UE.

A Comissão acompanhará a situação, em colaboração com os nossos parceiros internacionais, o Conselho da Europa e a Organização Mundial de Saúde. Apoiaremos igualmente a Interpol, a fim prosseguir a monitorização deste fenómeno.

Para além disso, considero que, ao aumentar a disponibilidade de órgãos na União Europeia, lutaremos indirectamente contra o turismo relacionado com a transplantação de órgãos e o tráfico de órgãos.

Além disso, o tráfico de órgãos será incluído no relatório deste ano da Comissão sobre o Plano de Acção contra o Tráfico de Seres Humanos da UE.

  Edit Bauer, relatora de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. − (EN) Senhor Presidente, a dádiva e a transplantação de órgãos são questões delicadas e importantes, relativamente às quais uma boa legislação, juntamente com boas práticas, poderá salvar milhares de vidas humanas todos os anos. As questões ligadas à ténue linha que separa a vida da morte são verdadeiramente sensíveis. É difícil ajudar com legislação, mas é fácil prejudicar. Razão por que é da máxima importância que respeitemos as boas práticas nos Estados-Membros.

Por outro lado, é imperioso descobrir todas as práticas que estão na origem da falta de confiança e da falta de transparência na gestão das listas, ou que conduzem a casos escandalosos de utilização indevida das lacunas existentes na legislação.

Gostaria de salientar três aspectos do parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Em primeiro lugar, os dadores vivos são, sobretudo, pessoas sem vínculo com o receptor. A este respeito, os procedimentos judiciais deverão minimizar a possibilidade de venda ilícita de órgãos. A questão do reembolso dos custos sociais dos dadores continua a aguardar solução adequada.

Em segundo lugar, nos casos em que a cooperação internacional está envolvida no processo de transplantação, a legislação deveria assegurar regras tão claras como aos que existem dentro dos Estados-Membros. O turismo relacionado com a transplantação levanta novas questões, como referiu a Senhora Comissária. Como deveremos tratar esses casos?

Em terceiro lugar, a cooperação internacional na detecção de casos de tráfico de órgãos deveria ser mais organizada e mais séria, porque o tráfico oculto e as suas consequências poderão destruir as esperanças de milhares de pacientes que aguardam por órgãos que lhes possam salvar a vida. Por outro lado, a legislação europeia em matéria de tráfico de seres humanos deverá incluir igualmente a venda e tráfico de órgãos, embora este seja ainda um problema oculto, mas que se está a tornar um problema crescente a nível mundial.

Gostaria de felicitar o relator e também os relatores-sombra e agradecer-lhes a sua excelente cooperação.

  Frieda Brepoels, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, as transplantações de órgãos salvam, efectivamente, vidas humanas na Europa todos os dias. Infelizmente, a escassez de dadores significa que todos os anos morrem milhares de pacientes que ainda se encontram em lista de espera. O desafio reside em saber como aumentar de forma segura o número de dadores. Enquanto relatora-sombra do Grupo PPE-DE, estou hoje muito satisfeita por ver o Parlamento apoiar sem reservas a iniciativa da Comissão e reconhecer que a Europa pode desempenhar um papel essencial neste domínio.

A dádiva e a transplantação de órgãos é um assunto muito complexo e delicado, como outros oradores já tiveram ocasião de dizer, e relativamente ao qual as opiniões divergem amplamente nos Estados-Membros. Durante a preparação deste relatório, eu própria falei com bastantes médicos, pacientes e organizações. A audição que organizámos e a visita de estudo que fizemos a Espanha proporcionaram-nos conhecimentos interessantes, e cumpre-me agradecer hoje muito sinceramente ao relator o facto de ter incluído todos os nossos contributos no seu relatório.

Quatro pontos. Em primeiro lugar, temos de velar, acima de tudo, por que a directiva sobre as normas de qualidade e segurança, apresentada pela Comissão, seja suficientemente flexível e não gere encargos administrativos adicionais ou até mesmo um decréscimo do número de órgãos disponíveis. Em nossa opinião, deve ser o médico quem decide em última instância sobre a qualidade e a segurança. A fim de garantir a segurança e a qualidade, pedimos também que os Estados-Membros acompanhem e avaliem os resultados após a transplantação e após a dádiva. Uma vez que a comparabilidade dos dados entre os Estados-Membros é muito importante neste âmbito, seria talvez conveniente pensarmos em promover uma metodologia comum de análise de dados.

Em segundo lugar, pensamos que o factor mais essencial para aumentar o número de dadores é, mais ainda do que a legislação, a forma como o sistema de dádiva se encontra organizado. Gostaríamos, pois, de ver os hospitais afectarem mais pessoal para identificar potenciais dadores, assim como para aconselhar e ajudar os seus parentes mais próximos. Nos países que utilizam esses coordenadores de transplantações, o número de dadores aumenta.

Em terceiro lugar, isto também demonstra a crucial importância de que se reveste o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros. Isto é algo que a União Europeia pode facilmente fomentar. É importante, também, que os hospitais divulguem os resultados positivos das transplantações e que sejam pró-activos nas suas relações com os meios de comunicação social.

Em quarto lugar, consideramos muito importante que a dádiva em vida seja encarada como complementar à dádiva post mortem. Gostaríamos também que os dadores vivos não continuassem a ser alvo de discriminação, por exemplo pelas companhias de seguros.

Por último, a dádiva de órgãos tem de continuar a ser um processo estritamente não comercial, altruísta e voluntário. Quaisquer pagamentos devem, em nosso entender, limitar-se estritamente às despesas e incómodos relativos à dádiva. A Comissão, em conjunto com os Estados-Membros, tem de assumir uma atitude muito mais pró-activa no combate à venda e ao tráfico de órgãos e ao turismo de transplantação. A rastreabilidade é um factor muito importante neste aspecto, e também a Europol tem de monitorizar estas questões e de identificar casos de venda e/ou tráfico de órgãos.

Estou certa de que o Parlamento está a emitir um sinal muito equilibrado e firme através deste relatório, e exorto esta Câmara a apoiá-lo amanhã na votação.

  María Sornosa Martínez, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, aguardo com grande interesse a proposta de directiva da Comissão relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva e colheita de órgãos em toda a União Europeia.

Para que este seja um processo transparente, queria dizer que, como Socialistas, apoiamos as medidas dirigidas a proteger os dadores e a garantir que a dádiva de órgãos seja efectuada de forma altruísta e voluntária, excluindo pagamentos para além dos pagamentos estritamente limitados às despesas e incómodos relativos à dádiva.

O futuro quadro legislativo não deve criar uma carga administrativa excessiva para os Estados-Membros, nem pôr em causa as boas práticas existentes.

No que diz respeito ao processo prático enquanto tal, desejo salientar que algumas normas de qualidade muito exigentes não devem aumentar os custos e, em particular, não devem reduzir o número de órgãos disponíveis para transplantação. É evidente que não devem adoptar-se medidas que impeçam práticas de transplantação de órgãos que hoje podem considerar-se aceitáveis, na medida em que o que está em causa é salvar vidas humanas e assegurar que a vida humana seja o mais cómoda possível para os doentes.

Os excelentes resultados obtidos com a transplantação, traduzidos no aumento da longevidade e na melhoria da qualidade de vida, multiplicaram, felizmente, a procura desta terapia.

Venho de Espanha, um país que é líder mundial em matéria de dádiva e transplantação de órgãos. Se conseguimos alcançar este respeitável ranking, isso deve-se, sem dúvida, à existência de uma Organização Nacional de Transplantação que coordena todas as equipas de profissionais dos hospitais de referência, contando cada um dos quais com o seu próprio coordenador da transplantação, um profissional médico que coordena toda a equipa e o processo que conduz à dádiva.

Espero que a proposta legislativa da Comissão Europeia tenha em conta este tipo de modelo, dado que tem provado conduzir a óptimos resultados.

Por último, desejo salientar que seria muito desejável incluir uma referência à necessidade de associar os cidadãos procedentes dos países terceiros, com culturas e religiões diferentes, à cultura da dádiva, através de medidas específicas de sensibilização, campanhas nas suas línguas, mediadores culturais, etc., e instar os Estados a combater energicamente o tráfico adoptando medidas de responsabilidade penal contra aqueles cidadãos europeus que praticam o turismo de saúde com o propósito de obter órgãos em países terceiros.

Resta-me apenas agradecer ao relator e a todos os relatores-sombra que não foram mencionados individualmente, pois foi muito fácil trabalhar em conjunto e chegar a um consenso.

  Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, estou a tentar colocar-me na posição dos pais de uma menina de três anos a quem foi diagnosticada uma deficiência cardíaca, e para a qual um coração de três anos – nada fácil de encontrar – não está disponível no seu próprio país. Esse coração poderá estar disponível noutro país da Europa, mas esse país não está interessado em cooperar com o resto da Europa. Nesse caso eu exigiria acção por parte da Europa. E há, de facto, uma boa razão que justifica a necessidade de uma acção europeia. Neste momento, temos 400 mil pessoas na Europa em lista de espera para um transplante de órgãos, de entre as quais cerca de dez irão morrer diariamente devido à escassez de órgãos.

No que se refere aos critérios de segurança e qualidade, o excelente relatório Adamou alerta, com razão, para um eventual agravamento desta situação em resultado da imposição da legislação de Bruxelas. A legislação proposta – e saúdo o facto de a Senhora Comissária ter acabado de lhe dar o seu aval – não pode, certamente, aumentar a burocracia. Se há um sector que é vulnerável à burocracia, é precisamente este. Estou também muito satisfeito com o facto de a Senhora Comissária ter dito há instantes que quer viabilizar o maior número possível de transplantes, e não restringi-lo. Penso que esse é um princípio importante.

Precisamos, efectivamente, de ter garantias de uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros. A cooperação transfronteiriça significa que o processo de transplantação é conduzido por hospitais e médicos regidos por sistemas jurídicos diferentes. No ano passado, o antigo Comissário para a Saúde, Markos Kyprianou, pugnou pela introdução de um cartão europeu de dador. E Chipre é, como sabemos, Senhor Deputado Adamou, Senhora Comissária Vassiliou, uma fonte de sensatez. Este cartão, associado ou não ao Cartão Europeu de Saúde, permite assegurar que os órgãos que ficam disponíveis sejam utilizados da forma mais eficiente possível. Estudos do Eurobarómetro revelam que 81% dos cidadãos europeus apoiam a utilização de um cartão de dador de órgãos, mas só 12% o transportam realmente consigo. O relatório Adamou apela à criação de um cartão europeu de dador voluntário, pelo que gostaria de aproveitar esta oportunidade para exortar a Senhora Comissária a apresentar, até ao final do ano, legislação tendente a introduzir um cartão deste género para complementar os cartões nacionais.

  Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DA) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Adamou o óptimo relatório e a excelente cooperação que prestou durante a preparação do mesmo. Estamos totalmente de acordo quanto ao facto de que necessitamos de mais órgãos. Contudo, é importante que o processo decorra de modo adequado. A cooperação é positiva e considero, pessoalmente, que há falta de informação adequada, de melhor informação, para que as pessoas se sintam confortáveis como dadores de órgãos. Este aspecto permitiria saberem que tudo se processa com todo o respeito, inclusivamente em relação aos familiares mais próximos, que, naturalmente, enfrentam a situação mais desesperada das suas vidas e que poderiam desta forma ficar tranquilos quanto aos cuidados dispensados aos seus familiares. Se este aspecto lhes permitir discutirem a questão entre si, então algo de positivo resultará daqui.

Contudo, a necessidade de órgãos não pode, em circunstância alguma, conduzir à comercialização do processo. Estou certa de que todos se congratulam com o resultado e concordam que o problema pode agora ser combatido e que seremos bem sucedidos na resolução do problema do tráfico existente. É inaceitável que não se verifique um envolvimento satisfatório da Europol, pois, na realidade, trata-se de um crime. Mesmo nos países onde não é ilegal, é obviamente criminoso convencer indivíduos desafortunados a venderem os seus rins para sustentar e apoiar a família.

Por último, permitam-me salientar o número de garantias que será necessário prestar; é um aspecto ao qual devemos estar atentos devido à enorme pressão à qual iremos estar sujeitos. Por exemplo, considero perversa a formulação no sentido de que as pessoas estão a morrer “devido à escassez crónica de órgãos”. As pessoas estão a morrer porque estão doentes. Além disso, nunca iremos dispor do número suficiente de órgãos. Algumas pessoas têm a sorte de receber um órgão, o que lhes permite sobreviver. Para que o número de casos como estes possa aumentar, é necessário que o relatório seja aprovado. No entanto, os órgãos nunca serão suficientes para satisfazer as necessidades. Mesmo se fossem abolidos todos os limites de velocidade em toda a Europa, o número de órgãos seria ainda insuficiente.

PRESIDÊNCIA: BIELAN
Vice-Presidente

  Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, primeiro que tudo gostaria de felicitar, como médico e deputado deste Parlamento, o meu colega, o senhor deputado Adamos Adamou pelo seu excelente trabalho neste relatório. As questões da doação e transplantação de órgãos podem por vezes causar controvérsia e as razões são evidentes: por um lado, temos de considerar as questões éticas, enquanto que por outro não podemos permitir que os progressos na medicina parem, restringindo ou impedindo assim a nossa capacidade de ajudar as pessoas.

Congratulo-me com o facto de o relatório se basear nos mesmos pilares do meu sistema de valores. Sendo o primeiro o dos instrumentos legais: estes têm de garantir que a doação de órgãos continuará a ser uma actividade voluntária e não comercial. Será bom termos normas, mas essas normas não podem afectar a implementação e as opções de cada Estados-Membros individualmente. O segundo pilar refere-se à cooperação entre os Estados-Membros, que é essencial, como em muitas outras áreas. O terceiro pilar refere-se ao facto de não poderem ser tomadas medidas sem a colaboração dos cidadãos. Assim, congratulo-me com as medidas destinadas a assegurar maior transparência e conhecimento público. O objectivo comum, que é evidente no relatório, é o de eliminar a todo o custo o tráfico ilegal. O relatório do senhor deputado Adamou reforça sem dúvida o caminho nessa direcção.

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, são insuficientes os nobres objectivos da Comunicação da Comissão intitulada “A transplantação e a dádiva de órgãos: acções políticas a nível da UE”, bem como do relatório do senhor deputado Adamou, que salienta que a dádiva de órgãos é uma dádiva e que é importante que a livre escolha de doar ou não um órgão para transplantação seja respeitada e preservada.

De igual modo, os regulamentos que prevêem a criação de um cartão de dador europeu serão insuficientes se todas as alterações relativas às orientações por princípios éticos e morais contidas nos documentos do Parlamento Europeu forem rejeitadas. A falta de princípios morais e da sua utilização na legislação conduz à perda da saúde moral das nossas sociedades e a diversos abusos em todos os aspectos da vida social, inclusivamente na ciência e na medicina.

Para além da disseminação do liberalismo e do mercantilismo, são amplas as causas sociais do comércio de órgãos e de outras práticas ilícitas. Há pessoas muito ricas que tudo podem comprar, incluindo órgãos para transplantação. Há também aqueles que nada têm. Podem doar os seus órgãos como último recurso ou sob ameaça, e reduzir assim as suas hipóteses de gozarem de boa saúde e de sobreviverem.

Este estado de coisas não será alterado por garantias acerca da igualdade de oportunidades e da igualdade de acesso aos serviços de saúde. É imperioso que haja uma verdadeira protecção social e uma protecção jurídica da saúde e da vida humanas.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Adamos Adamou pelo seu relatório, adoptado por unanimidade na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Nenhum dos seus membros votou contra; e ninguém se lhe opôs em qualquer das comissões consultadas para parecer. Conseguiu um nível ímpar de consenso, e isso fica também a dever-se aos debates longos e frequentes sobre este relatório, organizados pelo relator, pelos quais desejo agradecer-lhe.

É dupla a nossa tarefa no domínio da transplantação de órgãos. Por um lado, queremos ajudar as pessoas para as quais a transplantação oferece a única hipótese de permanecerem com vida e, por outro lado, é nosso dever impedir o tráfico de órgãos, que é um dos actos criminosos de maior gravidade. Sabemos que o comércio de órgãos floresce hoje em dia, particularmente nas zonas mais pobres do mundo, onde a dádiva de órgãos proporciona aos pobres a única possibilidade de sobrevivência.

Considero, por isso, chocante que na União Europeia de hoje, assente em valores, na moral e na ética, haja pessoas que solicitem a legalização deste comércio. Uma vez que existe uma enorme diferença entre a oferta de órgãos – de dadores vivos ou mortos – e a procura de órgãos, é importante aumentar o número de dadores.

No Programa de acção comunitária para a saúde 2008-2013, a Comissão inclui uma avaliação dos resultados pós-transplantação entre as suas prioridades em termos de segurança na saúde, o que significa que podem ser concedidas subvenções para esse efeito. Embora me congratule muito com a possibilidade de se financiarem projectos com subvenções, tenho algumas reservas.

Estou ciente de que este debate incide sobre o Programa de acção comunitária para a saúde 2008-2013, mas devo salientar o seguinte aspecto: no que respeita aos projectos, fiquei surpreendida com a discrepância matemática entre o número de projectos aprovados e o número de projectos concluídos: em 2004, foram aprovados 72 projectos e concluídos 9; em 2005, foram aprovados 61 projectos e foram concluídos 7; em 2006, foram aprovados 87 projectos e não foi concluído nenhum; e em 2007, foram aprovados 6 projectos e também nenhum foi concluído. Haverá quaisquer mecanismos disponíveis para verificar a eficácia dos projectos co-financiados pela União Europeia?

  Glenis Willmott (PSE). – (EN) Senhor Presidente, a utilização de órgãos humanos para a transplantação tem vindo a aumentar constantemente ao longo das últimas décadas. A transplantação de órgãos é hoje o melhor tratamento em termos da relação custos-eficácia para a fase final da insuficiência renal. Para a insuficiência de órgãos como o fígado, os pulmões e o coração, é o único tratamento disponível.

Os transplantes são o mais milagroso feito da medicina moderna; porém, menos de 25% da população do Reino Unido está registada como dadora de órgãos. No ano passado, cerca de 2 400 pessoas no Reino Unido beneficiaram de uma transplantação de órgãos; contudo, mais de um milhar morre todos os anos enquanto aguarda uma transplantação.

O défice de órgãos é um dilema comum em todos os países europeus, e é claramente a necessário melhorar o sistema de apoio à dádiva de órgãos em toda a UE. Por conseguinte, congratulo-me muito com o relatório e regozijo-me, especialmente, com a extensa secção sobre o tráfico de órgãos.

A falta de dadores resultou num crescimento exponencial do turismo ligado à transplantação de órgãos para as nações do mundo em desenvolvimento. O mercado negro internacional de órgãos está a atrair pessoas que procuram um rim ou outro órgão, e as pessoas que vivem na pobreza abjecta ou noutras circunstâncias vulneráveis estão a ser exploradas. Tornaram-se no catálogo de peças sobressalentes para os que estão doentes. No entanto, quando as transplantações ilegais de órgãos são realizadas, a segurança é frequentemente ignorada e as vidas de ambos, dador e receptor, são postas em risco. Os jornais britânicos expuseram já vários sítios macabros da Internet que visam os chamados “Turistas das transplantações”, onde se encontram, inclusivamente, ofertas de rins de presos executados na China.

Não deveríamos olhar para isto como crimes distantes. São várias as nações europeias que se viram envolvidas no comércio de órgãos, incluindo a Moldávia, a Sérvia, a Turquia e a Rússia. Os governos de toda a Europa deverão fazer mais para prevenir este crime vergonhoso, pelo que gostaria de felicitar o senhor deputado Adamou pelo seu muito abrangente e circunstanciado relatório.

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator por este relatório verdadeiramente excelente.

Permitam que aproveite esta oportunidade para levantar uma questão importante mas altamente controversa, que, embora não seja objecto de decisão neste momento, carece, contudo, de ser abordada nalgum momento: trata-se do conceito de consentimento presumido. A maioria dos órgãos de potenciais dadores jamais fica disponível porque o sistema de obtenção do consentimento presumido do dador em vida, ou dos seus familiares, nunca funciona com tal eficácia que permita ultrapassar as estritas limitações de tempo, as delicadas manifestações psicossociológicas do luto e as complexas especificidades da colheita e transporte de órgãos.

A resposta a este problema da disponibilidade de órgãos é, decididamente, presumir que todas as pessoas mortas são dadoras a menos que haja uma objecção específica manifestada atempadamente por um familiar ou pelo próprio dador quando ainda em vida. Estou ciente de que isto não é fácil de aceitar para os legisladores, mas espero que suscite alguma reflexão séria e aturada, de futuro, com base no realismo e tendo em conta o enorme número de vidas que poderiam ser salvas se esse sistema fosse levado à prática.

  Hiltrud Breyer (Verts/ALE) . – (DE) Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Deputado Adamou, estamos cientes de que a procura de órgãos é superior à oferta. Estamos também cientes, todavia, que a única forma de aumentar a oferta consiste na garantia do princípio da não comercialização. Portanto, não pode haver nenhum comércio de órgãos e não podemos permitir que compensações pelas despesas e reembolso de custos se transformem em formas encobertas de pagamento.

O problema do tráfico de órgãos não está a ser levado a sério na União Europeia. Foi um grato prazer ouvir da Senhora Comissária que o tráfico de órgãos será finalmente incluído no relatório sobre o tráfico de seres humanos. Mas o que acontece se um cidadão europeu trouxer um órgão de um país terceiro, como das Filipinas? Nenhum médico ou hospital questionará a origem do órgão. A nenhum cidadão europeu será exigido que prove que o órgão não provém do tráfico de órgãos. É por isso que necessitamos de rastreabilidade para abolir eficazmente o tráfico de órgãos. É aqui que a União Europeia tem uma grande responsabilidade, porque não podemos permitir que o povo na China, na Ucrânia ou em outros países tenha de viver com medo de uma máfia de órgãos.

É trágico que a pobreza e o desespero levem as pessoas a vender os seus órgãos. É igualmente trágico, obviamente, que pessoas tenham de morrer, porque não existem órgãos suficientes para transplantações, mas temos de ter em conta os dois lados da moeda.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, ser libertado da morte ou da doença graças à dádiva de um órgão é maravilhoso, mas há escassez de órgãos. As células estaminais adultas são uma evolução promissora, que vale a pena mencionar. Muitas pessoas que, de outra forma, precisariam de uma transplantação, estão a ser retiradas das listas, porque as suas próprias células estaminais estão a ser utilizadas para reparar os seus órgãos doentes. Mais, num ambiente de investigação, novos órgãos estão a ser criados para animais a partir das suas próprias células estaminais. Esta substituição de órgãos não apresenta o problema da rejeição por parte do paciente.

Gostaria de agradecer ao relator o seu apoio às alterações sobre a igualdade nas dádivas de órgãos para as pessoas portadoras de deficiência. Investigações levadas a cabo pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência sugere que estas pessoas têm uma probabilidade quatro vezes maior de morrer de doenças que podem ser tratadas e aponta como uma das causas a insuficiência dos seus órgãos. É preciso que lutemos contra esta discriminação institucionalizada e asseguremos um acesso equitativo à dádiva de órgãos.

Gostaria igualmente de felicitar Derek Rowe e todos aqueles que, na Irish Air Ambulance, apesar de não receberem qualquer apoio do Governo irlandês, conseguirão finalmente, até ao final do ano, dispor da primeira ambulância aérea operacional da Irlanda. Esta ficará baseada na Cornwall Air Ambulance. A primeira missão de sempre da Cornwall Air Ambulance envolveu uma pessoa que se tinha afogado e doado quatro dos seus órgãos – órgãos que poderiam ter sido perdidos se não fosse a ambulância aérea.

  Maciej Marian Giertych (NI). – (PL) Senhor Presidente, a transplantação padece do défice de órgãos. A procura é elevada e, por conseguinte, há muito dinheiro envolvido. Onde há muito dinheiro, há abusos. Consequentemente, surge um novo tipo de crime. Há exemplos de aquisições a dadores pobres – compram-se rins para transplantação por escassos euros. Ouvimos falar da recolha de órgãos em pessoas que foram executadas, cuja permissão nunca foi solicitada. Ouvimos falar de potenciais dadores que são raptados e mortos para que os seus órgãos possam ser retirados. Há casos de mortes aceleradas para a colheita de órgãos. São estas as situações que pretendo abordar.

Desde que a transplantação surgiu, a definição de morte mudou. Surgiu o critério da morte cerebral – definido pela primeira vez em 1968, em Boston. É conhecido como o critério de Harvard. Desde então, apareceram ainda outros critérios de morte cerebral, sucessivamente menos restritivos. A cessação da actividade cerebral não se resume a uma observação. É um prognóstico. Para o verificar, são desligados os equipamentos de suporte de vida, e esse factor, em si mesmo, pode ser já causador da morte. Por vezes, recorre-se a anestesistas para obter os órgãos da pessoa alegadamente morta, para que a colheita, num cadáver, não cause dor.

O que é necessário é uma definição mais estrita, e não mais liberal, de morte. Não é aceitável acabar com uma vida para salvar outra.

  Harald Ettl (PSE) . – (DE) Senhor Presidente, se pretendemos uma política de saúde comum, então, o convite feito à Comissão para apresentar uma proposta de directiva sobre a doação e transplantação de órgãos é oportuna. A oferta ainda extremamente limitada de órgãos, que persiste em alguns Estados-Membros, significa que muitos pacientes permanecerão em lista de espera por vários anos e que muitos deles morrerão. Se tivéssemos pelo menos 20 a 30 dadores mortos e vivos por cada milhão de habitantes, a União Europeia teria uma boa oferta de órgãos.

Esta conquista depende, contudo, da legislação de transplantação que prevê, em princípio, a remoção dos órgãos após a morte, salvo se a pessoa em questão deixar instruções em contrário. Apenas os Estados-Membros com este tipo de legislação – e actualmente são 11 – podem esperar resolver, de forma razoável, o problema a nível europeu. O artigo 38.º ou a proposta da sua alteração estão em desacordo com tal solução. Na Áustria, embora o princípio da remoção de órgãos esteja juridicamente consagrado, um especialista em cuidados intensivos e com formação na área da psicologia também discute o procedimento com a família do dador morto, e este sistema tem sido muito bem sucedido. Se os familiares se opuserem à remoção do órgão, a sua vontade será respeitada.

Outras abordagens, tal como a que foi adoptada pelo maior país vizinho da Áustria, conduzem a maiores dificuldades na oferta de órgãos, transformando, por conseguinte, toda a questão num problema europeu. Um sistema funcional para obtenção de órgãos depende da existência de um mesmo conjunto de disposições em toda a Europa e de sistemas de distribuição de órgãos transparentes e íntegros, susceptíveis de poderem ser supervisionados a nível nacional. Qualquer abordagem que falhe na aplicação destes elementos constituirá uma perda de tempo arbitrária e, no pior dos casos, dará origem a uma forma de negócio duvidosa para os países pobres e, sobretudo, não europeus.

Sei do que estou a falar porque, como Ministro da Saúde da Áustria, fui responsável por esta questão e a nossa experiência neste âmbito é actualmente positiva. A actual proposta do Parlamento não é suficiente para resolver o problema a nível europeu. Espero que me vá transmitindo mais informações, Senhora Comissária!

  Johannes Blokland (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, como alguns dos oradores precedentes já assinalaram, a dádiva de órgãos é um assunto delicado. É também um assunto que, do meu ponto de vista, deveria ser tratado em grande parte a nível dos Estados-Membros. No entanto, uma abordagem europeia poderá ser útil, sobretudo quando se trata dos critérios de qualidade e da partilha de informações. O tráfico ilegal de órgãos tem de ser abordado com dureza. O relatório de iniciativa do senhor deputado Adamou dá um contributo importante nesse sentido, e gostaria de lhe agradecer por isso.

Alguns colegas defenderam a introdução de um regime “opt-out” (auto-exclusão), mas tenho sérias reservas a esse respeito. Não podemos obrigar ninguém a tomar uma decisão sobre a dádiva de órgãos, quando o próprio sector não ponderou ainda as questões de uma forma clara e responsável. Apraz-me que a presente resolução faça deste ponto uma matéria para os Estados-Membros.

Por último, apoio as alterações apresentadas pela senhora deputada Sinnott e pelos senhores deputados Liese, Bowis e outros, relacionadas com os comprovados benefícios da utilização de células estaminais adultas.

  Anne Ferreira (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, quero, antes de mais, felicitar o senhor deputado Adamos Adamou pelo seu trabalho.

Se um dos objectivos deste relatório é o de abolir as barreiras às doações de órgãos e garantir a segurança dos transplantes, o principal problema tem, claramente, a ver com a auto-suficiência no seio de cada Estado-Membro e dentro da União Europeia. A penúria de órgãos afecta todos os Estados-Membros em graus diversos. Embora esta situação – com consequências dramáticas para as pessoas que estão à espera de um transplante – constitua uma das causas do tráfico de órgãos, nem por isso é a primeira razão. A causa mais básica do tráfico de órgãos humanos parece ser o seu valor de mercado.

Para remediar a esta situação, pelo menos no seio da União Europeia, as doações de órgãos deveriam orientar-se por três princípios básicos: deveriam ser gratuitas, voluntárias e anónimas. Se a comercialização não for possível, o tráfico torna-se mais difícil. Para tentar dar resposta a este problema de fundo da penúria de órgãos, como salientou o relator, é necessário não só conduzir verdadeiras campanhas de mobilização, mas também sensibilizar melhor os potenciais dadores. Alguns Estados-Membros já mostraram a via a seguir nesta matéria.

Recorde-se que, no que respeita à doação de sangue, que sofre da mesma penúria na Europa, instámos todos os Estados-Membros, há já alguns anos, a conduzirem campanhas de doação de sangue. Qual foi o resultado desse pedido? Será que poderemos basear-nos nessa experiência e alargá-la – e, se possível, melhorá-la – de forma a incluir as doações de órgãos?

Gostaria, no entanto, de salientar dois pontos que me preocupam: em primeiro lugar, o cartão de dador não é adequado e, em segundo lugar, a questão do dador vivo deveria, em minha opinião, ser mais bem enquadrada. Estes dois pontos realçam o papel fundamental a desempenhar pelos médicos e cirurgiões.

Por fim, o relatório faz referência a diversas possibilidades terapêuticas oferecidas pela utilização de células estaminais adultas. Gostaria igualmente de mencionar as perspectivas oferecidas pela utilização das células estaminais do sangue do cordão umbilical no tratamento do cancro do sangue, em substituição dos transplantes de medula óssea. Não podemos negligenciar esta abordagem, a que me tinha referido já na sua audição, Senhora Comissária.

  Hélène Goudin (IND/DEM). – (SV) Senhor Presidente, a questão da dádiva de órgãos é uma matéria muito sensível, em termos éticos, que deve ser orientada por valores nacionais. Será possível assegurar uma cooperação transfronteiras para garantir a qualidade e a segurança, mas a escolha relativamente à dádiva ou recepção de órgãos cabe ao próprio indivíduo ou à sua família. Estas escolhas têm, frequentemente, raízes no contexto cultural.

O cartão de dador europeu proposto no relatório é desapropriado, visto as regras relativas ao consentimento, afectação e estrutura organizacional diferirem de um Estado-Membro para o outro. A saúde é uma matéria da competência nacional e deve continuar a sê-lo. Não obstante, os membros suecos da Lista de Junho são a favor do intercâmbio voluntário de órgãos e de experiência entre as organizações existentes nos Estados-Membros.

São justificadas as medidas propostas pelo Parlamento, destinadas a encorajar o debate relativo à dádiva de órgãos através de linhas nacionais abertas, a apresentação positiva da dádiva de órgãos nos meios de comunicação social e a educação dos desportistas, mas as iniciativas devem ser decididas pelos próprios Estados-Membros, com base no clima social que prevalece em cada um deles.

  Anna Záborská (PPE-DE). – (SK) Gostaria de manifestar os meus sentidos agradecimentos ao colega Adamou. Devido à escassez de órgãos, há quem rapidamente recorra a métodos criminosos. Estas pessoas transformaram a preocupação com os seres humanos num comércio lucrativo de órgãos humanos, e as crianças são o grupo de maior risco.

Há duas semanas, fiz um apelo na Eslováquia, e hoje apelo aqui ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia, para que se realize uma campanha intensiva que permita aumentar a consciencialização dos pais para os perigos que ameaçam os seus filhos. É preciso que lancemos uma campanha pan-europeia intitulada “Sabe onde está o seu filho agora?”.

Esta campanha deveria aumentar o sentido de responsabilidade dos pais relativamente aos seus filhos. É preciso que levemos muito a sério esta questão, e a União Europeia deverá adoptar medidas para fazer face à natureza transnacional do tráfico ilegal de órgãos humanos.

  Gyula Hegyi (PSE). – (HU) Um número injustamente grande de pessoas morre ou sofre por não haver órgãos disponíveis a tempo de efectuar uma transplantação. Mas muitas não consideram a utilização dos seus órgãos após a morte um problema ético. Sabem que isso é possível, mas, por culpa de uma informação desadequada, não doam os seus órgãos. Naturalmente, cabe a cada um tomar a sua própria decisão, que não pode ser ignorada nem forçada. No entanto, importa que os cidadãos dos nossos diversos países compreendam que, devido às diferentes regras em vigor nos vários Estados-Membros, se eles não diligenciarem no sentido de autorizarem a dádiva dos seus órgãos, alguns países permitirão a transplantação e outros não. Congratulo-me com a proposta do Parlamento Europeu de haver um representante legal que decida sobre a utilização dos órgãos após a morte, caso a pessoa falecida não tenha diligenciado, de alguma forma, a favor ou contra a mesma. O comércio ilegal de órgãos é um crime repugnante associado aos transplantes. É preciso combatê-lo de forma vigorosa. Encobri-lo pelo facto de ser praticado por denominados aliados do Ocidente constituiria uma vergonha colectiva.

  Siiri Oviir (ALDE). – (ET) O transplante de órgãos tem de ser feito rapidamente. Não podem passar mais do que umas duas horas entre a remoção e o transplante. Assim, a sensibilização do público e a opinião pública desempenham um papel importante no aumento da doação de órgãos.

A doação e o transplante de órgãos são procedimentos médicos, e para poderem continuar a ser desenvolvidos é necessária uma plena participação por parte do público e uma maior sensibilização da opinião pública. A forma mais eficaz de aumentar a prontidão do público seria possivelmente melhorando os conhecimentos nesta matéria entre o público e os meios de comunicação. Terá de ser este o primeiro passo.

Em segundo lugar, gostaria de sublinhar que, uma vez que não existe actualmente nenhuma coordenação europeia da troca de órgãos, é muito importante fazer um melhoramento nessa área, especificamente no que diz respeito ao sistema de troca de órgãos tal como existe actualmente entre os Estados-Membros através de um cartão europeu do dador ou de uma linha de atendimento permanente europeia.

  Sylwester Chruszcz (NI). – (PL) Senhor Presidente, vejo que, em geral, todos estamos de acordo quanto ao facto de que a transplantação de órgãos não deverá ser uma actividade comercial. Qualquer utilização comercial de órgãos, pura e simplesmente, não é ética e é contrária aos valores humanos fundamentais. A elevadíssima procura de órgãos para transplantação poderá conduzir a comportamentos patológicos ou mesmo ao crime. Toda a Europa ficou recentemente chocada com partes do livro de Carla Del Ponte em que a autora referia que os terroristas albaneses utilizaram cidadãos sérvios do Kosovo para a transplantação comercial de órgãos. É esta a questão que o Parlamento Europeu e os Estados-Membros deveriam abordar. Considero que o consentimento informado do dador deverá sempre ser a base para a dádiva e a transplantação de órgãos. É preciso assegurar essa solução, que deverá ser a norma na Europa.

  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, alguns dos senhores não saberão, porventura, que o primeiro transplante de um órgão no mundo foi realizado em Viena, em 1902, por um húngaro, Imre Ulmann. Esta ligação especial com a capital austríaca tem-se mantido desde então, e de forma tão vincada que, embora os recursos técnicos e humanos sejam praticamente os mesmos, os transplantes pulmonares húngaros continuam a ter lugar em Viena. E porque não? Custam três vezes mais e, mesmo assim, o número de pacientes é limitado. É inquestionável que os coordenadores de transplantes devam ser nomeados no seio das unidades de cuidados intensivos dos hospitais europeus. Actualmente, o número destes coordenadores na Hungria equivale a um rotundo zero, enquanto a Espanha afirma ter 156. No que toca aos transplantes cardíacos, o meu país regista resultados notáveis, surgindo bem classificado nas comparações internacionais. Não obstante, na Europa, estamos no fim da lista. A razão está na falta de dadores e de equipamento, nas viagens aéreas e nos recursos humanos necessários. Tenho esperança de que este relatório ajude a resolver estas anomalias, visto que o problema não está no nosso coração, mas sim na nossa cabeça. Muito obrigado, e proponho a adopção do relatório.

  Catherine Stihler (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator o seu relatório.

Neste momento, há 700 pessoas na Escócia a aguardar uma transplantação de órgãos: são 700 famílias que aguardam um telefonema que poderá garantir a sobrevivência do seu ente querido.

É essencial a necessidade de consenso a respeito desta questão delicada, e é triste que os Estados-Membros não consigam chegar a acordo a este respeito. Gostaria que o sistema de dádiva de órgãos fosse, como referiu o senhor deputado Matsakis, um sistema em que todos fossem considerados dadores (“opt in”), a menos que tivessem solicitado não o ser (“opt-out”). Isso ajudaria o lado da oferta, sobretudo para os jovens e as pessoas de minorias étnicas, para os quais a escassez de órgãos se faz sentir com maior acuidade. Esse sistema ajudaria a salvar vidas europeias. Embora me congratule com o Plano de Acção da Comissão, é preciso que este não seja demasiado modesto nem venha tarde de mais.

  Androulla Vassiliou, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, este tem sido um debate extremamente interessante e vivo, o que não é de espantar, dada a gravidade e a importância do problema.

Foram levantadas numerosas questões. Tentarei comentar algumas delas. A não comercialização dos órgãos é uma questão de extrema importância e penso – e concordo – que a dádiva de órgãos deve ser feita de uma forma altruísta e voluntária. Essa a razão, evidentemente, por que os cartões de dadores deverão ser voluntários, e o mesmo se aplica ao cartão de dador europeu, que tencionamos criar com o nosso Plano de Acção.

Existem boas práticas nalguns Estados-Membros, as quais deverão ser partilhadas com os restantes Estados-Membros para benefício de todos. A directiva da Comissão relativa à qualidade e à segurança será, asseguro-vos, suficientemente flexível para não afectar a dádiva, assegurando, ao mesmo tempo, requisitos de base para a toda a União Europeia. Gostaria igualmente de confirmar que a rastreabilidade será incluída na directiva.

O consentimento à doação é uma questão particularmente sensível; é preciso ter em conta as atitudes locais e culturais face à dádiva e à transplantação. Gostaria de salientar, aqui, que as autoridades nacionais são responsáveis pela decisão dos requisitos e práticas legais no que respeita ao consentimento dos dadores nos respectivos Estados-Membros, assim como pela garantia de que os seus cidadãos estejam cientes dos seus direitos neste domínio.

Gostaria de dizer que a utilização de células estaminais do sangue do cordão umbilical tem provado ser útil no tratamento de algumas doenças malignas, como o cancro. A Comissão apoia o desenvolvimento de bancos de sangue de cordões umbilicais e a utilização desta tecnologia.

Considero igualmente importante aumentar a sensibilização entre os cidadãos europeus, a fim de encorajar o aumento de dádivas em vida e de dádivas depois da morte, pois, dessa forma, estaremos também indirectamente – como disse no início – a combater o tráfico. Considero muito importante, a fim de evitar o turismo relacionado com as transplantações, que se informem os cidadãos dos riscos relacionados com a qualidade e a segurança dos órgãos, bem como das questões de natureza ética que podem surgir. Como se sabe, em muitos países terceiros, pessoas extremamente pobres e vulneráveis estão a ser exploradas para fins de extracção de órgãos.

Por último, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer, uma vez mais, por nos terem proporcionado um relatório tão construtivo. Gostaria de salientar, em particular, o objectivo fundamental que é salvar vidas, reconhecendo, simultaneamente, os consideráveis progressos científicos na dádiva de órgãos.

Aguardo por isso com expectativa poder prosseguir a nossa colaboração estreita e construtiva e poder apresentar a proposta da Comissão a esta Assembleia até ao final do ano.

  Adamos Adamou, relator. – (EL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores que abordaram este tema particularmente sensível, e gostaria também de tecer alguns comentários.

O senhor deputado Maaten e outros colegas falaram sobre o cartão europeu de dador, que aprovámos para complementar aquele que existe nos Estados-Membros. O senhor deputado Maaten referiu alguns números correctos: 80% dos cidadãos estudados eram a favor do cartão de dador, mas apenas 12% possuem esse cartão. Há, no entanto, um outro dado estatístico que deve ser, para nós, motivo de preocupação: metade dos titulares de um cartão de dador não chegam a doar os seus órgãos, porque, quando chega o momento próprio, as famílias recusam a dádiva. Existem, portanto, problemas que não podemos garantir que serão ultrapassados com um cartão europeu de dador.

Quanto à questão levantada pelo deputado senhor Matsakis sobre o “consentimento presumido”, trata-se de uma matéria que é da competência dos Estados-Membros. No entender do colega que falou sobre a Escócia, o “consentimento presumido” resolve o problema. Cabe aos Estados-Membros decidir se tal medida deve ser adoptada. Não devemos esquecer o princípio da subsidiariedade. Neste caso, devemos ver quais os sistemas que obtiveram bons resultados, de modo a podermos trocar experiências e procedimentos, como no caso da Espanha, ao qual o senhor deputado Sornosa Martínez se referiu. Por que razão não temos, em diversos hospitais, coordenadores, médicos e enfermeiros especializados, capazes de identificar potenciais dadores, de modo a que os transplantes possam realizar-se de imediato, aumentando, assim, a disponibilidade de órgãos? A senhora deputada Auken, que, de momento, não se encontra presente, referiu que nunca conseguiremos resolver integralmente o problema da falta de órgãos. Como médico e cientista, a minha resposta é que possivelmente não viverei para ver chegar esse dia, nem talvez a próxima geração, mas, daqui a umas décadas, havemos de conseguir reproduzir o órgão que quisermos a partir das células do indivíduo que dele necessite, talvez a partir da sua própria pele ou de uma outra parte do seu corpo.

A Senhora Comissária falou das células do sangue do cordão umbilical e da sua conservação. Permita-me, agora, chamar a atenção para a necessidade imperiosa de impedir que elas caiam nas mãos de empresas privadas que apenas visam o lucro. No meu país, Chipre, a Fundação Karaiskakio presta este serviço gratuitamente. Existem, também, três empresas privadas que cobram aos pais para armazenar as células do sangue do cordão umbilical. Estas células são, também, células precursoras e células estaminais; são muito valiosas, como sabem.

O que posso dizer sobre a referência que foi feita ao tráfico de órgãos? O meu colega referiu-se ao relatório da senhora deputada Carla Del Ponte. Para ser sincero, esperava ver esse relatório mais cedo. Naturalmente, esta é mais uma prova de que também existe tráfico na Europa alargada.

Agradeço a todos mais uma vez. Penso que chegou a altura de nós, enquanto cidadãos europeus, tomarmos medidas. Devemos mobilizar, coordenar, consciencializar todos à nossa volta e dar o exemplo, tornando-nos nós próprios dadores de órgãos.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, terça-feira, dia 22 de Abril de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Slavi Binev (NI), por escrito. – (BG) Venho por este meio expressar a minha profunda satisfação com o relatório do senhor deputado Adamou. Concordo que o principal desafio dos Estados-Membros da UE é reduzir a escassez de órgãos, vista em função do seu transplante.

Em 9/04/2008, os meus colegas do Partido ATAKA, Dimitar Stoyanov e Desislav Chukolov, e eu próprio, apresentámos uma declaração escrita de apoio ao consentimento informado de doação de órgãos, tecidos e células na Bulgária, na qual solicitámos à Comissão Europeia que apresentasse uma proposta sobre a qualidade e segurança da doação de órgãos. A introdução de um cartão de doador europeu, como um complemento aos sistemas nacionais existentes, contribuirá para a rápida identificação dos dadores e assim aumentar a disponibilidade de material necessário para transplante. O conhecimento público sobre doação e transplante de órgãos e a introdução de uma legislação uniforme na UE e de medidas de procedimento estritamente criminal contra os implicados no tráfico de órgãos, incluindo contra o pessoal médico, servirão de salvaguarda para processos de doação e consentimento informado.

Mais uma vez, felicito-o pelo seu relatório, Senhor Deputado Adamou.

  Titus Corlăţean (PSE), por escrito. – (RO) Apoio a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre acções políticas a nível da União Europeia sobre a dádiva e transplantação de órgãos.

Solicito que a Comissão Europeia apresente uma proposta de directiva mais abrangente que estabeleça normas de qualidade e segurança em relação à dádiva e transporte de órgãos na União Europeia. Uma directiva que preveja também métodos para evitar uma potencial má utilização destas práticas.

O novo acto legislativo deveria complementar e intensificar os esforços dos Estados-Membros dirigidos a melhorar a actual situação, impondo linhas de conduta a nível europeu, tendo em conta os progressos da medicina.

Insisto em que os Estados-Membros devem ser associados, incluindo o Estado-Membro de onde provenho, a Roménia, na educação dos cidadãos, apresentando as vantagens da dádiva de órgãos e reconhecendo que a dádiva e a transplantação de órgãos permitem salvar vidas humanas.

Preconizo ainda a participação da Comissão Europeia na organização de debates públicos, conjuntamente com as organizações não-governamentais europeias que actuam neste domínio, com a finalidade de identificar as melhores soluções, tanto no que diz respeito à campanha de comunicação como ao aproveitamento da experiência e das boas práticas dos Estados-Membros.

A celeridade da resposta é essencial nestes casos. É necessária uma melhor organização dos sistemas de saúde a nível nacional, bem como sensibilizar os paramédicos para este tipo de emergência.

  Neena Gill (PSE), por escrito. – (EN) Este é um relatório crucial e uma verdadeira oportunidade para salvar vidas. A escassez crónica de órgãos em toda a Europa causa 60 000 mortes desnecessárias.

Por conseguinte, é preciso agir com urgência:

1. Eliminação das restrições à dádiva de órgãos, cooperação acrescida entre todos os Estados-Membros e aumento do número de órgãos seguros e de qualidade disponíveis para a transplantação. É necessária uma directiva da Comissão que acrescente valor e estabeleça normas de qualidade e segurança comuns na UE que complementem as existentes nos Estados-Membros.

2. Incentivo a que os Estados-Membros adoptem um sistema de “opting out” em vez de “opting in” no que respeita à dádiva de órgãos. Isso permitiria uma maior consciencialização para o problema da escassez de órgãos e permitiria que um número maior de pessoas ponderasse de forma activa na sua posição sobre esta questão.

3. Apoio totalmente a ênfase dada neste relatório ao tráfico de órgãos. Preocupa-me especialmente que sejam frequentemente os mais pobres os alvos nesse caso. É preciso que ponhamos cobro a esta exploração cruel da pobreza e protejamos as vítimas inocentes que são levadas ao engano, perdendo os seus órgãos. Este não é um problema apenas dos países em desenvolvimento, mas também da Europa Oriental. Gostaria de ver tomadas medidas enérgicas através da Europol e da Interpol para contrariar este comércio ilegal.

  Katalin Lévai (PSE), por escrito. – (HU) Congratulo-me com o relatório do senhor deputado Adamos Adamou sobre a dádiva e o tráfico de órgãos. Embora os conhecimentos técnicos nesta área se caracterizem, com demasiada frequência, por níveis bastante diversos nos vários Estados-Membros, a utilização de órgãos humanos para transplantação aumentou drasticamente nas últimas décadas. Na Europa Ocidental, há cerca de 40 000 pessoas nas listas de espera, o que leva a que o tráfico de órgãos, enquanto forma de sustento, seja florescente nas zonas mais pobres de países da Europa Oriental.

O cartão de dador europeu representa uma boa solução para os aspectos legais da dádiva de órgãos, mas é necessário tomar medidas mais energéticas contra o tráfico e o comércio ilegal de órgãos. Uma vez que, apesar de algumas tentativas isoladas, não há um sistema de registo de órgãos para transplantação de fácil utilização, nem sequer a nível nacional, importa introduzir um certificado, semelhante ao sistema Schengen, acessível na Internet, válido em toda a União, baseado num parecer médico e suportado por uma única base de dados sobre transplantação para toda a União. Os estabelecimentos certificados envolvidos na transplantação legal de órgãos humanos poderiam aceder de imediato a esta informação fundamental para a vida e celebrar acordos bipartidos, enquanto os mais pobres e vulneráveis ficariam protegidos contra a eventualidade de se tornarem vítimas do tráfico de órgãos.

A criação de uma base de dados é absolutamente necessária para permitir a utilização dos órgãos disponíveis em vários países, sendo, por isso, fundamental que os Estados-Membros revoguem a legislação que a proíbe.

De igual modo, importa que a dádiva de órgãos seja estritamente praticada para fins "não comerciais", havendo, por isso, que definir as condições em que é possível oferecer uma compensação financeira.

  Joseph Muscat (PSE), por escrito. – (MT) A inacção por omissão ou atraso em matéria de dádiva de órgãos tem como custo vidas que podiam ser salvas.

Enquanto europeus, temos muito a aprender uns com os outros. Além disso, os países com experiência e infra-estruturas neste domínio podem ajudar outros países, como é o caso de Malta, eventualmente desprovidos de massa crítica, nomeadamente em casos de doenças raras.

Recentemente, os Malteses e os Gozitanos sentiram-se tocados pelo caso de Jamie Zammit. Jamie está a ter problemas para encontrar um dador que o salve de uma doença chamada anemia de Fanconi, dado que, em Malta, não há, neste momento, um registo de dadores de medula óssea.

O Governo maltês anunciou agora que vai criar esse registo. São boas notícias. No entanto, para podermos fazê-lo, precisamos de um sistema HLA especializado, que não existe ainda em Malta, bem como de formação a longo prazo noutros países para o podermos introduzir.

Apelo a que, em nome da solidariedade europeia, dêem a Malta toda a ajuda necessária, em especial até que este sistema seja criado no nosso país, de modo a podermos salvar o maior número possível de vidas inocentes.

  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. – (RO) A escassez de órgãos, que conduziu ao rápido desenvolvimento do mercantilismo e ao turismo de órgãos, constitui um problema fundamental do domínio da saúde que se depara à União Europeia. O tráfico de órgãos tem na sua origem uma combinação de factores como a pobreza, a corrupção e a criminalidade, pelo que os países da Europa Oriental estão mais expostos a este fenómeno. Com o objectivo de evitar este "turismo de transplantação", o relatório da Comissão do Ambiente solicita que a dádiva de órgãos seja um acto altruísta e voluntário, que não se converta numa fonte de receitas para os dadores. Os Estados-Membros devem zelar pela protecção dos dadores mais pobres e mais vulneráveis para que não se convertam em vítimas do tráfico de órgãos.

Existem, no entanto, diferenças acentuadas entre os Estados-Membros da União Europeia no tocante ao modo de organização das actividades de dádiva e de transplantação, à comunidade de dadores e às fontes de colheita de órgãos. Por exemplo, o reduzido número de dadores na Roménia deve-se à ausência de um sistema eficiente de identificação de dadores e de médicos com preparação para coordenar a organização das transplantações. Daí que, enquanto a média europeia de dadores é de 20, na Roménia é apenas de 0,5. São necessárias infra-estruturas técnicas e logísticas suficientes, bem como apoio psicológico e organizacional para atenuar as diferenças entre a oferta e a procura.

  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. – (DE) Actualmente, estão registados quase mil pacientes para transplantes na Áustria. Infelizmente, nem todos os pacientes que se encontram seriamente doentes receberão o transplante que poderá salvar as suas vidas.

Todos os anos morrem cerca de 150 pacientes enquanto aguardam um transplante, devido ao número bastante limitado de órgãos doados disponíveis. A escassez de órgãos constitui um desafio crucial da Europa. É por esta razão que necessitamos de uma directiva relativa à qualidade e segurança das doações de órgãos. No entanto, precisamos também que haja cooperação entre os Estados-Membros, bem como um intercâmbio de boas práticas. Existem actualmente diferenças consideráveis dentro da Europa no que diz respeito ao número de doações de órgãos e à quota de transplantes. A cooperação entre Estados-Membros deve concentrar-se na descoberta dos sistemas mais eficientes, na troca de experiências e na promoção de procedimentos eficazes. Os Estados-Membros têm de aprender uns com os outros.

Estou convencido de que a doação em vida deve permanecer sempre complementar à doação post mortem. Além do mais, é importante que as doações permaneçam voluntárias e não remuneradas. Transferências financeiras entre doador e receptor são inaceitáveis. A Comissão e os Estados-Membros devem tomar medidas para combater mais eficazmente o turismo para transplante e o comércio ilegal de órgãos.