Relato integral dos debates

Segunda-feira, 21 de Abril de 2008 - Estrasburgo

19. Contribuição do voluntariado para a coesão económica e social (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0070/2008) da deputada Marian Harkin, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a contribuição do voluntariado para a coesão económica e social (2007/2149(INI)).

  Marian Harkin, relatora. − (EN) Senhor Presidente, agradeço a oportunidade para dizer algumas palavras acerca do meu relatório sobre o voluntariado e a sua contribuição para a coesão económica e social.

Antes de mais, gostaria de agradecer a todos os meus colegas da Comissão do Desenvolvimento Regional a sua excelente cooperação na elaboração deste relatório e, em particular, aos relatores-sombra. Gostaria ainda de deixar registados os meus agradecimentos aos funcionários da Comissão e aos serviços do Grupo ALDE e do Parlamento na Comissão do Desenvolvimento Regional, pelo seu interesse e assistência.

Mais de 100 milhões de europeus são voluntários – é um número impressionante! De acordo com a Comissão, entre um terço e metade da população da UE está envolvida nalgum tipo de actividade voluntária. A meu ver, nós, como Instituição, temos a responsabilidade de, em toda e qualquer ocasião, reconhecer, valorizar e apoiar a actividade de voluntariado.

O voluntariado é uma actividade ímpar em diversos aspectos: está aberta a todos e é exercida de forma gratuita; contribui para a coesão social e económica; traduz na prática um dos valores europeus mais importantes – o da solidariedade. Quer se trate de um indivíduo que distribui refeições a um vizinho idoso, quer dos milhares que se mobilizam no caso de uma catástrofe natural, como as inundações ou os incêndios florestais, os voluntários podem ajudar a construir comunidades e a reduzir a alienação.

O voluntariado é uma actividade que abrange diferentes gerações. É um recurso, muitas vezes latente, que reside no seio das comunidades, organizações e redes. É uma energia dentro de cada um de nós, mas que só é activada quando nos envolvemos com os outros. É, na minha opinião, uma forma muitíssimo valiosa de energia renovável.

Existe uma forte relação entre o voluntariado e a cidadania activa: o envolvimento em actividades de voluntariado é uma expressão concreta da democracia participativa. Neste Parlamento, representamos os nossos cidadãos e, como políticos, envolvemo-nos na democracia representativa, mas, por vezes, damos pouca atenção à outra face da equação: a democracia participativa. É aqui que os cidadãos, através das suas actividades, participam no processo democrático, e o voluntariado facilita este importante processo.

Passando ao meu relatório, este contém uma série de sugestões concretas sobre a forma de acrescentarmos valor a nível europeu neste domínio. A Comissão tem um papel a desempenhar na garantia de que os Estados-Membros adiram ao princípio da parceria consagrado nas orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão e assegurem que não mantenhamos a ilusão da inclusão das ONG, grupos voluntários e outros, como acontece actualmente em muitos Estados-Membros.

Considero igualmente que deverá ser criado em todos os fundos europeus um sistema que permita o reconhecimento da actividade voluntária como contribuição para o co-financiamento de projectos. Se o fizermos, mostramos, pelas nossas acções, que apoiamos os voluntários.

Deveríamos alargar as oportunidades e programas já existentes para facilitar o voluntariado entre os jovens e criar oportunidades e programas semelhantes para facilitar o voluntariado entre os idosos. Deveríamos aproveitar todas as oportunidades para promover o voluntariado intergeracional.

Outro dos domínios em que a Comissão pode actuar é na facilitação de um regime de vistos mais liberal, permitindo que voluntários de países vizinhos se envolvam em programas patrocinados pela UE.

Os Estados-Membros podem desempenhar um papel significativo produzindo regularmente "contas satélite" das associações sem fins lucrativos, para que o valor do voluntariado e das instituições sem fins lucrativos possa ser aferido. Os números relativos a muitos países, incluindo os EUA, a Bélgica, a República Checa e o Canadá, indicam que as instituições sem fins lucrativos são responsáveis por 5-7% do PIB. Os políticos não podem ignorar estes números e devem tê-los em conta ao formularem as suas políticas. Para além disso, por cada euro que as organizações gastam no apoio aos voluntários, recebem, em média, um retorno de 3-8%. Nem mesmo o BCE consegue igualar essa taxa de rentabilidade.

Os Estados-Membros podem também apoiar o voluntariado, criando infra-estruturas sustentáveis de voluntariado, em domínios como o financiamento de base, a cobertura de seguros e isenções de IVA, se apropriado.

Por último, uma das nossas missões na UE é ter um impacto positivo na vida dos nossos cidadãos e acrescentar valor a nível europeu. Poderemos fazê-lo apoiando os voluntários e o voluntariado de forma concreta.

(Aplausos)

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer muito à senhora deputada Harkin pelo seu relatório. Diz respeito a numerosas políticas e iniciativas da UE, salientando a forte ligação entre o voluntariado e a cidadania activa.

Apreciei, em especial, os seus comentários a respeito do programa PEACE, em que existe, com efeito, um forte envolvimento do voluntariado. Voltaremos a encontrar-nos aqui em Maio para debater o relatório da senhora deputada de Brún, no qual, estou certa, haverá numerosos exemplos de apropriação local, em particular através do sector do voluntariado e das organizações não governamentais.

No que se refere à sua recomendação no sentido da aceitação do contributo do trabalho voluntário como meio de participar no financiamento de projectos, permita que diga que, embora o artigo 56.º do Regulamento que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão já permita contribuições "em géneros" para projectos co-financiados pela UE, o verdadeiro desafio é fazer uso dessa disposição. Mas permitam que refira que, em especial em iniciativas locais co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, é bastante comum haver voluntários que dão um contributo digno de registo, tendo havido também muitas actividades, especialmente no quadro da iniciativa URBAN na Alemanha, Itália, Reino Unido e Grécia, que apoiaram um leque abrangente de organizações de voluntários.

O voluntariado pode ser visto como uma forte componente do princípio da parceria. Muitas vezes, nesta Assembleia, reiterei o total empenho da Comissão na implementação eficaz do princípio da parceria, em particular na nova geração da política de coesão. Insistimos nas parcerias durante as negociações dos novos programas, e existem hoje numerosos exemplos positivos do forte empenho nas parcerias. Porém, como sabem, há, evidentemente, uma grande variedade de abordagens da parceria e do voluntariado nos nossos Estados-Membros.

Vejo também o vosso relatório como um elemento de preparação do terreno para o próximo relatório de iniciativa sobre governação e parceria a nível nacional, regional e local, a apresentar pelo senhor deputado Beaupuy.

Permitam-me algumas palavras sobre políticas e iniciativas específicas no campo do voluntariado nas quais a Comissão tem estado particularmente activa. Digno de registo é o Serviço Voluntário Europeu para Jovens e a cidadania europeia no novo Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida da UE.

O meu colega Ján Figeľ está actualmente a elaborar uma nova iniciativa na área do voluntariado para jovens, que incorporará muitas das aspirações manifestadas no vosso relatório. Reforçar e promover actividades de voluntariado transeuropeias reforçará ainda mais a mobilidade dos nossos jovens cidadãos. Nesta nova iniciativa, a Comissão procurará garantir uma maior interoperabilidade dos regimes nacionais de voluntariado.

O Livro Branco sobre o Desporto salienta igualmente que as actividades de voluntariado no sector do desporto reforçam a coesão e inclusão sociais e promovem a democracia local e a cidadania activa. Existe ainda uma referência ao desporto no Tratado de Lisboa, que prevê a “promoção dos aspectos europeus do desporto, tendo simultaneamente em conta […] as suas estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa”.

Aqui, partilhamos da opinião de que deveremos seguir uma abordagem mais holística da contribuição do voluntariado para a coesão económica e social da Europa. Esta poderia ter em conta o desafio do envelhecimento da população europeia. A este respeito, a vossa sugestão de um “voluntariado intergeracional” merece ser mais explorada.

Neste contexto, apraz-me poder dizer que a Direcção-Geral da Educação, Formação, Cultura e Juventude da Comissão está prestes a lançar uma avaliação da actual situação do voluntariado na Europa. Essa avaliação servirá como uma fonte para a obtenção de um melhor conhecimento e uma base sólida para novas iniciativas neste domínio, uma vez que ainda não foi desenvolvida uma abordagem sistémica e integrada do voluntariado a nível da UE.

Estou convicta de que todos aqueles a quem se dirigem na vossa proposta de resolução responderão ao vosso repto. Podem, seguramente, contar com o apoio da Comissão.

Seja-me permitido assegurar também que todos os outros pedidos dirigidos mais especificamente à Comissão serão analisados, em particular, pelos Senhores Comissários Figeľ e Špidla.

  Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de felicitar, em nome do Grupo PPE-DE, a senhora deputada Harkin pelo seu relatório excelente e oportuno. A ideia é dispor de uma melhor compreensão do potencial e do papel do voluntariado, que poderá ser apelidado de um dos pilares da sociedade civil. Na verdade, o voluntariado prende-se com a iniciativa dos cidadãos e, por conseguinte, está directamente ligado à solidariedade, valor central de uma Europa unida. Tal como a relatora acaba de referir, é uma das formas mais eficazes de energia renovável.

Considero que o objectivo deste relatório é encorajar os Estados-Membros a reconhecerem o valor do voluntariado na promoção da coesão económica e social. Não se espera, evidentemente, do Estado que financie o voluntariado, caso contrário, este perderia o seu significado, mas o Estado é chamado a proporcionar incentivos para que o sector privado apoie o sector do voluntariado.

O Parlamento abordou igualmente a Comissão sobre os atrasos na proposta Carta Europeia do Voluntariado, que, espera-se, venha a definir melhor o papel do voluntariado. Uma parte muito importante deste relatório é o apelo à promoção do voluntariado através da educação a todos os níveis, começando com a criação de oportunidades para actividades de voluntariado logo desde cedo no sistema educativo e promovendo-as também como parte da aprendizagem ao longo da vida.

Gostaria de manifestar os meus agradecimentos, uma vez mais, por este excelente relatório. Tivemos a oportunidade de debater praticamente todas as alterações com um espírito positivo e construtivo e de fazer uso da maioria das iniciativas.

  Catherine Stihler, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório da senhora deputada Marian Harkin sobre o voluntariado e felicito-a pela colaboração que soube desenvolver com os colegas para a sua elaboração. Mais de uma centena de milhão de cidadãos da UE são voluntários, e cada um dos euros gastos a apoiá-los gera um retorno de três a oito euros. Havendo 1,2 milhões de voluntários na Escócia – com a sua população de 5 milhões –, e sendo o sector do voluntariado escocês responsável por 5% da mão-de-obra escocesa, não podemos deixar de reconhecer publicamente os esforços dos voluntários em toda a Escócia e na UE.

O relatório dá crédito aos voluntários e concentra-se nos benefícios do voluntariado para a coesão económica e social. Exige, com pertinência, que essa contribuição apareça nas contas nacionais. Afirma que o contributo do voluntariado para o produto interno bruto num amplo leque de países é praticamente o mesmo que o dos sectores da construção ou dos serviços públicos gerais. Isso significa que o sector sem fins lucrativos representa entre 5% e 7% do PIB nalguns países da UE.

O voluntariado é positivo para as pessoas, as comunidades, o desenvolvimento económico das regiões e a economia nacional. Ajuda igualmente a construir o capital social de que as políticas públicas precisam para ter êxito. Exorto a Comissão Europeia a definir um plano “B” que assegure a valorização, validação e visibilidade dos voluntários em toda a Escócia e no resto da UE, e exorto os colegas a apoiarem o relatório Harkin.

  Jean Marie Beaupuy, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, também eu gostaria de me juntar aos meus colegas nos agradecimentos e parabéns à senhora deputada Marian Harkin por este relatório. A escolha da relatora não foi aleatória, já que a deputada Marian Harkin possui uma vasta experiência na área do voluntariado, pelo que foi perfeitamente natural ter proposto este relatório. Evidentemente que aplaudimos sem hesitações o facto de lhe ter sido entregue este relatório, que ela redigiu num verdadeiro espírito de consenso, pois, como terão reparado, apresentámos uma única alteração, que ela aceitou. O que demonstra a qualidade do seu relatório, facto que merece ser salientado com muita força.

Senhora Comissária Danuta Hübner, de certa forma, a senhora já se antecipou e já nos respondeu, logo desde o início do seu discurso, a algumas questões levantadas neste relatório. Gostaria de lhe agradecer desde já, e é muito provável que alguns dos discursos dos restantes oradores lhe venham a permitir, mais tarde e nos próximos dias, fornecer mais respostas da Comissão.

Gostaria de salientar, além do que já foi dito e do que foi escrito no relatório, que, embora haja 100 milhões de europeus que se dedicam quotidianamente a ajudar cerca de 500 milhões de europeus, não devemos esquecer que esses 100 milhões de voluntários ganham pessoalmente com isso, não no sentido financeiro, mas sim no sentido da realização pessoal. Todos conhecem, todos conhecemos, evidentemente, líderes desportivos, culturais e sociais sem os quais as nossas associações e organizações não governamentais não funcionariam. Mas diga-se que essas pessoas precisam desse compromisso para a sua realização pessoal.

Numa sociedade a envelhecer, numa sociedade onde temos cada vez mais jovens reformados, também precisamos desse equilíbrio individual entre trabalho e vida conseguido graças ao voluntariado. Assim, por razões económicas, mas também numa perspectiva da realização dos valores humanos dos nossos concidadãos – mais de 100 milhões –, vamos desenvolver esforços no sentido de promover o trabalho voluntário nas nossas sociedades e vamos esperar que, nos próximos anos, bem mais do que 100 milhões de cidadãos europeus nele estejam envolvidos. Obrigado à senhora deputada Marian Harkin, obrigado à Comissão, obrigado também aos governos e às autoridades regionais e locais que irão mostrar o seu apoio, a partir de amanhã, através das suas acções, aos desejos manifestados pelo Parlamento Europeu.

  Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, em nome do Grupo UEN, gostaria de expressar a nossa profunda gratidão a Marian Harkin por ter elaborado este relatório. A actividade de voluntariado é voluntária, não remunerada e realizada em prol dos outros. Transcende as relações familiares e de amizade. Embora se trate de trabalho sem remuneração material, um voluntário obtém uma satisfação de outro tipo: cumpre a sua motivação, realiza-se e demonstra solidariedade para com os outros. A actividade voluntária é altamente educativa para a juventude e muito revigorante para os idosos.

Neste contexto, a influência das organizações de voluntariado no reforço das comunidades locais e regionais deverá ser vista como muito positiva. Considero que tal influência contribui para a construção de uma sociedade civil na qual um indivíduo ajuda outro de forma altruísta e solidária, sem constituir uma ameaça. O exemplo irlandês, de que tive o prazer de tomar conhecimento, é um bom exemplo.

Este tipo de compreensão da actividade de voluntariado significa igualmente que o voluntário, que é frequentemente também um benfeitor, não deve também sofrer qualquer penalização material ao ajudar os outros e ao oferecer-lhes dádivas. Refiro-me aqui a um caso que é sobejamente conhecido na Polónia, de um padeiro cujo negócio faliu porque foi obrigado a pagar impostos sobre o pão que dava aos pobres.

Gostaria ainda de salientar a excelente ideia de declarar 2011 como Ano Europeu do Voluntariado.

  Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer muito à deputada Marian Harkin pelo seu imparcial e completo relatório.

É o resultado de um esforço partilhado com vista a dar um maior reconhecimento, a nível europeu, aos objectivos, à natureza e ao significado social do trabalho voluntário. Existem actualmente inúmeras iniciativas voluntárias nos Estados-Membros que dão importantes contributos a nível não só económico, mas também social, no âmbito da integração. No entanto, a dimensão europeia, tão necessária para as ligações em rede, é frequentemente inexistente.

Já estamos familiarizados com o Serviço Voluntário Europeu para jovens, e necessitamos de programas semelhantes para todos os grupos etários, especialmente para a crescente população idosa que é activa, saudável e experiente. Também ela poderia contribuir significativamente para dar mais sentido à Comunidade Europeia, e as medidas existentes no âmbito das nossas políticas regionais e de coesão poderiam ser usadas para tornar isto possível.

Precisamos de condições de base apropriadas e de definições tão claras quanto possível, no interesse do desenvolvimento a longo e a curto prazos de todos os parceiros do sector do voluntariado. Os primeiros passos foram dados pela Comissão e também pelo Conselho. A minha esperança é que ambas as Instituições aceitem as propostas e sugestões do Parlamento, de modo que possamos fazer do Ano Europeu do Voluntariado – conjuntamente proposto para 2011 – um verdadeiro sucesso.

  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, os voluntários desempenham uma tarefa muito importante, tanto a nível local como regional. Os seus esforços conferem um rosto muito pessoal à coesão social. A este respeito, há uma diferença entre as cidades em certas partes da Europa. Nos “novos” Estados-Membros, o nível de voluntariado continua a ser muito mais reduzido. Há muito trabalho em curso, e o relatório da senhora deputada Harkin formula ideias positivas para apoiar os voluntários e fomentar acções a todos os níveis. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus é de opinião que não há qualquer dicotomia entre voluntários, por um lado, e profissionais, por outro. Estes grupos não se excluem mutuamente: nenhum pode funcionar sem a ajuda do outro. Ambos os grupos, profissionais e voluntários, são parte do modelo social que caracteriza a Europa, da sociedade civil, onde também o cidadão tem uma voz importante. Esse é o famoso princípio da parceria.

Há um ponto que eu gostaria de focar, na sequência do debate em comissão. O novo n.º 17 prende-se com a questão de saber se o trabalho voluntário deve ou não ser recompensado através de incentivos fiscais. A resposta é afirmativa, mas a forma que estes incentivos assumem pode variar consideravelmente. Esta é uma matéria sobre a qual cabe aos nossos Estados-Membros decidir quando falamos do IVA. O meu país, o Reino dos Países Baixos, tem o seu próprio sistema específico: as actividades das associações desportivas estão isentas, e outras actividades, como a gestão de cantinas, por exemplo, estão parcialmente isentas, o mesmo acontecendo com os patrocínios de terceiros. Por conseguinte, quando o regime do IVA for objecto de revisão em 2010, seria bom ter em conta este relatório e poder apontar exemplos de boas práticas nos Estados-Membros, que poderiam ser utilmente seguidos por outros.

Por último, voltaria a frisar que o voluntariado merece um amplo apoio da nossa parte no trabalho que desenvolve nas igrejas, na política e no resto da sociedade.

  Andrzej Jan Szejna (PSE). – (PL) Senhor Presidente, a promoção de um papel activo e consciente para os cidadãos na sociedade é um dos principais princípios da Família Socialista Europeia. Apoiamos o envolvimento em actividades de voluntariado sempre que estas são uma expressão da democracia participativa.

A nível europeu, a actividade de voluntariado é uma expressão concreta dos valores da solidariedade e da coesão e integração sociais. Para muitos, à excepção da participação nas eleições a vários níveis, a participação em organizações desta natureza é a sua única experiência ligada aos processos democráticos. É por isso animador que mais de 20% dos habitantes da UE participem em várias actividades de voluntariado. Estas actividades ajudam a reduzir as diferenças económicas e funcionam como catalisador das actividades de diversas associações, pelo que geram capital social.

O conceito de capital social é cada vez mais utilizado por organizações como a OCDE ou o Banco Mundial no contexto do desenvolvimento socioeconómico local. A União Europeia deverá aumentar o seu apoio às várias formas de participação, em particular em relação ao planeamento regional e ao desenvolvimento local, utilizando as estratégias políticas da EU e os Fundos Europeus.

  Maria Petre (PPE-DE). – (RO) Desejo, em primeiro lugar, felicitar a senhora relatora pelo trabalho que realizou e pelo seu particular envolvimento neste tema.

Acompanhei de perto este relatório, porque o voluntariado assume uma grande importância na sociedade actual.

Os efeitos positivos podem ser medidos em termos de coesão social, protecção dos direitos humanos, assistência médico-sanitária e promoção e organização de actividades culturais, artísticas e educativas.

Os efeitos são primordiais para a população e para a economia. No entanto, em minha opinião, subestima-se esta actividade, e é pouco conhecida do público.

As consequências são negativas para o trabalho voluntário, por não haver acções suficientes de apoio por parte do Estado, mesmo que possa representar uma parte considerável da economia do país.

Na qualidade de deputado ao Parlamento Europeu procedente de um antigo país comunista, posso atestar o baixo nível que o voluntariado tem no meu país.

Como o regime comunista introduziu o trabalho obrigatório não remunerado para servir o Estado, as pessoas associam, no seu subconsciente, esta prática a esse período.

Actualmente, a percentagem de voluntários na Roménia é muito inferior à da maioria dos Estados-Membros. A actividade é, na maioria das vezes, desconhecida dos cidadãos, não recebe um incentivo estatal, e a mentalidade das pessoas também não é favorável a esta actividade.

Os cidadãos devem ser informados acerca dos efeitos positivos do voluntariado. Por outro lado, devemos evitar as situações abusivas que se registaram, como seja o caso de organizações que adoptaram este estatuto jurídico tendo por fim o lucro.

Dou o meu apoio ao voluntariado enquanto actividade com significado e preconizo a sua promoção e apoio em toda a União Europeia, em particular nos antigos países comunistas, nos quais se devem intensificar os esforços nesse sentido.

  Stavros Arnaoutakis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, também eu gostaria de felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho e salientar que a contribuição e o voluntariado na sociedade são de um valor inestimável. A nível nacional e local, eles são a expressão da democracia participativa e permitem a participação activa dos cidadãos na vida pública. A nível europeu, o voluntariado pode contribuir para a criação de laços mais fortes entre os cidadãos da União Europeia.

Além disso, é através dos recursos humanos adicionais que oferece à vida social e económica, bem como através da sua contribuição para a criação de capital social, que o voluntariado contribui, de um modo muito significativo, para a consecução dos objectivos da UE em matéria de coesão económica e social.

Não se deve subestimar o valor acrescentado que o voluntariado oferece. É particularmente nos dias de hoje, em que a UE enfrenta grandes desafios sociais, económicos e ambientais, que o voluntariado deve ser não apenas encorajado, mas também apoiado pelas políticas da UE, especialmente pela política da coesão. Os Estados-Membros e as autoridades regionais devem tentar garantir que os grupos e os projectos dos voluntários possam ter acesso, de modo transparente e flexível, a um financiamento adequado e sustentável dos Fundos Estruturais.

  James Nicholson (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, permitam que comece por agradecer à senhora deputada Harkin todo o seu árduo trabalho e este relatório circunstanciado e oportuno, que foi tão bem recebido no Comité das Regiões.

Apoio totalmente o fio condutor do relatório – que o voluntariado, através da sua ênfase na participação e na solidariedade, reforça a sociedade civil e as ligações entre as comunidades. Congratulo-me com a posição assumida no relatório quanto ao papel que os Estados-Membros deverão desempenhar face aos voluntários. Concordo plenamente com a posição de que o voluntariado deverá ser complementar dos serviços públicos, sem tentar substituí-los.

A este respeito, vem-nos à mente o papel que os prestadores informais de cuidados desempenham nas nossas sociedades, em países de toda a Europa. Frequentemente estas pessoas dedicadas são esquecidas, embora os cuidados que prestam aos idosos e aos portadores de deficiência liberte os recursos do Estado de um grande encargo.

O relatório salienta ainda com sensatez que o voluntariado pode ser altamente benéfico para os jovens, promovendo um sentido de comunidade e permitindo que desenvolvam competências concretas que complementam a sua educação formal.

Outro aspecto defendido no relatório é a necessidade de se envidarem esforços especiais para promover o voluntariado entre os cidadãos idosos. O envolvimento deste grupo etário oferece às comunidades a oportunidade de beneficiarem da riqueza da sua experiência e reforça o seu papel essencial na sociedade.

No entanto, para mim, este relatório possui uma importância acrescida: no meu círculo eleitoral na Irlanda do Norte está em fase de reconstrução uma sociedade profundamente afectada pela violência e o conflito. Embora tenhamos agora iniciado um período caracterizado pela paz e por uma maior prosperidade, em certas áreas da província os efeitos da exclusão social, do subdesenvolvimento e da divisão ainda são demasiado evidentes.

O relatório da senhora deputada Harkin reconhece especificamente o papel positivo que o voluntariado pode desempenhar em sociedades divididas e, se olharmos para o caso da Irlanda do Norte, todo o conceito subjacente aos pacotes do processo de paz assenta na ideia de que as pessoas trabalham em conjunto de forma intercomunitária, a fim de promoverem a compreensão e a reconciliação. Em grande medida, estas iniciativas tiveram um efeito positivo.

Por conseguinte, espero que a aprovação deste relatório pelo Parlamento assegure que a importância do voluntariado seja reconhecida e que a Comissão e os Estados-Membros tudo farão para facilitar e encorajar esta prática.

  Emmanouil Angelakas (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório da colega Marian Harkin sobre o voluntariado é uma maneira de o Parlamento Europeu revelar aos cidadãos europeus o seu rosto social. O relatório promove a ideia da contribuição, que aborda de forma abrangente e objectiva, quer a nível teórico, quer a nível prático. O trabalho da nossa colega é importante; por isso o saúdo e apresento à nossa colega os meus sinceros parabéns.

Nós, pela nossa parte, também tentámos contribuir para esse trabalho. Entre outras coisas, chamámos a atenção para a importância do voluntariado corporativo, da coordenação das iniciativas de voluntariado que conciliem a vida familiar com a vida profissional, bem como da criação de equipas de voluntariado prontas para intervir rapidamente em cada região em caso de catástrofes naturais e acidentes.

Em termos gerais, o voluntariado contribui, entre outras coisas, para o crescimento do PIB. Como já foi referido, o voluntariado fomenta a aquisição de capacidades e melhora a empregabilidade do voluntário. Oferece oportunidades genuínas às pessoas excluídas a nível social e educacional e aos desempregados, e encoraja os imigrantes a participar na comunidade local.

As acções e a actividade dos voluntários falam por si. Por exemplo, no meu país, a Grécia, os voluntários dos Jogos Olímpicos de 2004 ganharam para nós a medalha mais importante. O voluntariado, seja ele individual ou em grupo, é vital tanto a nível social como aos níveis económico, ambiental e cultural. Enquanto, por um lado, unifica todas as diferenças e especificidades, por outro lado, promove-as e revela-as, num espírito de concórdia e objectivos comuns.

Reitero aqui os meus parabéns à relatora. Peço que apoiem o relatório da senhora deputada Harkin e que se juntem a nós na assinatura da declaração conjunta escrita que elaborámos com outros colegas e na qual solicitamos que 2011 seja declarado Ano Europeu do Voluntariado.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o trabalho voluntário, para além do seu aspecto económico, tem um valor educativo enorme, especialmente para os jovens voluntários, quer nos seus países, quer no estrangeiro, em diversos aspectos da vida social, económica e educativa. Trabalho voluntário poderá significar “sem remuneração”, mas nós, na qualidade de instituições europeias, podemos ajudar a intensificá-lo através de diferentes meios.

No que se refere ao relatório, que considero importante para aumentar o nosso nível de consciencialização a este respeito, há algo que falta. Há um grupo que não foi referido. Trata-se das ordens religiosas, de ambos os sexos, dos missionários que desenvolvem trabalho voluntário em todo o mundo, ou organizam e promovem esse trabalho. Gostaria de conhecer uma estimativa monetária do seu contributo para o bem-estar das pessoas.

O trabalho voluntário é o produto de uma motivação intrínseca e do puro altruísmo, que são valores que não podem ser subestimados. Este relatório é crucial para o nosso modo de pensar.

  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhor Presidente, o trabalho dos voluntários nem sempre é tão valorizado como deveria. A formação de atitudes cívicas através do trabalho de voluntariado nem sempre é merecedora da devida atenção.

As autoridades locais são responsáveis pela organização e prestação da assistência social, incluindo a alimentação dos pobres. Por vezes, as ONG locais de caridade que desenvolvem actividades de voluntariado têm de pagar elevadas rendas aos governos locais por instalações como cozinhas e cantinas para os pobres e sem-abrigo. Para além disso, por vezes, não recebem quaisquer recursos destinados à alimentação ou a garantir o trabalho dos voluntários. Uma vez que estes não são remunerados, não conseguem apoiar as actividades das ONG. Neste contexto, gostaria de chamar a atenção para o n.º 15 do relatório. A situação demográfica da Europa põe em evidência o papel crescente do sector do voluntariado, sobretudo na ajuda à prestação de cuidados aos idosos. Esta a razão por que o documento aqui apresentado é importante. Gostaria de felicitar a relatora, a senhora deputada Harkin.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para duas formas específicas de actividade de voluntariado.

A primeira consiste na transferência de "know-how" numa área altamente especializada. Pessoas experientes e qualificadas transferem os seus conhecimentos, competências ou, quem sabe, êxitos do seu grupo profissional para outros. Aqueles que beneficiam desse "know-how" encontram-se frequentemente nas fases iniciais da sua formação, da assimilação de conhecimentos ou competências, enfrentando os desafios da sua própria transformação.

A outra área prende-se com os jovens. O voluntariado ensina competências de vida e promove o envolvimento dos jovens na vida cívica. Viajar para um outro país como parte de um trabalho de voluntariado, por seu turno, promove o diálogo intercultural e ensina a tolerância e o respeito. Essa a razão por que as autoridades locais e nacionais e as organizações internacionais deveriam fazer mais para apoiar e promover o voluntariado.

  Rumiana Jeleva (PPE-DE). – (BG) Todos concordamos com a conclusão tirada no excelente relatório da senhora deputada Harkin de que o voluntariado pode desempenhar um papel importante no desenvolvimento das comunidades locais, da sociedade civil e da democracia. Por conseguinte, o voluntariado e as organizações de voluntários necessitam de estímulo e apoio. Gostaria de assinalar a este respeito que a constituição de uma base de dados europeia destinada a disponibilizar informação básica sobre as várias organizações de voluntários na União Europeia e detalhes sobre as melhores práticas proporcionará a orientação necessária sobre como melhorar o sistema de trabalho voluntário. A constituição de uma base de dados europeia única permitirá uma parceria e uma cooperação mais eficazes entre as organizações de voluntários e reforçará os acordos de permuta internacional de voluntários. Isto é particularmente importante para jovens e crianças em idade escolar. Adquirindo experiência em organizações de voluntários em tenra idade, irão apreender a participar em trabalho voluntário como uma contribuição de rotina para a vida das suas comunidades locais e da sociedade europeia.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, estamos hoje a debater o relatório da senhora deputada Harkin sobre o voluntariado na União Europeia. A importância do papel do voluntariado na Europa, no futuro, depende em parte de nós. Gostaria apenas de lembrar a todos que, anualmente, milhões de cidadãos da UE são voluntários, directa ou indirectamente. As actividades de voluntariado decorrem a nível local, regional e internacional. Sempre que ocorrem, obtêm lucros várias vezes mais elevados do que os investimentos. Razão pela qual considero que existe uma necessidade de cooperação mais estreita e mais forte entre os Estados-Membros e as organizações sem fins lucrativos, bem como de criação de sistemas eficazes que permitam facilitar a cooperação entre as organizações voluntárias nos vários países e através das fronteiras.

Os impostos cobrados aos patrocinadores pelas suas dádivas e o facto de ser cobrado IVA às organizações de voluntariado sobre as compras feitas para a consecução dos seus objectivos são os principais problemas que impedem e limitam a actividade de voluntariado. Considero que estes problemas deverão ser resolvidos o mais rapidamente possível.

  Petru Filip (PPE-DE). – (RO) Permitam que manifeste o meu regozijo pela importância do relatório da senhora deputada Harkin, pelos debates sobre o novo modelo económico e social europeu e pelos sistemáticos esforços com vista a melhorar a coesão económica e social à escala da União Europeia.

Considero o relatório, tendo em consideração as soluções que nele se identificam, um texto que propicia uma série de princípios generosos e extremamente úteis, susceptíveis de permitir aumentar o nível de qualidade de vida dos cidadãos europeus.

Penso, como pensava quando apresentei as alterações, que talvez fosse preferível salientar no relatório, de forma mais veemente, o conceito moderno de voluntariado, estipulando de forma explícita as condições sem as quais as acções voluntárias podem ser interpretadas como um acto unilateral.

Gostaria, de igual modo, de chamar a atenção para o papel das religiões na consecução dos princípios cristãos relacionados com o voluntariado.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, apenas dois comentários breves. Permitam que diga que nem mesmo as políticas mais bem equipadas conseguem resultados sem o forte envolvimento daqueles que se sentem co-responsáveis e sem a necessidade de compromisso e de contributo. O voluntariado e a parceria são a melhor forma de assegurar esse envolvimento.

Permitam que vos assegure que comunicarei as vossas conclusões aos meus colegas na Comissão. Estou convicta de que a futura avaliação do estado do voluntariado na Europa, e o seu seguimento, se inspirarão na resolução que hoje aprovarão, bem com no debate que acabo de ter o privilégio de partilhar convosco esta noite.

  Marian Harkin, relatora. − Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer a todos os seus simpáticos comentários e o seu apoio na elaboração deste relatório. Gostaria de tecer um ou dois comentários finais.

Fico satisfeita com a referência da Senhora Comissária aos contributos "em géneros" por parte de grupos de voluntariado e, embora reconheça que os contributos "em géneros" são aplicáveis nalguns projectos co-financiados pela UE, considero que devemos ponderar se não deverá passar a ser esse o status quo.

Aguardo igualmente com expectativa a comunicação do Senhor Comissário Figeľ sobre o voluntariado jovem e aprecio o compromisso da Senhora Comissária Hübner no sentido de estudar e, espero, promover o voluntariado intergeracional.

Volto a apelar à Comissão para que assegure que o princípio da parceria seja observado em todas as negociações e consultas a nível nacional no âmbito da elaboração dos programas da UE. Isso é crucial, porque corresponde ao efectivo reconhecimento, pela UE, de que os voluntários, as ONG, etc. fazem parte do processo, não apenas como um acrescento, não só porque fica bem, mas sim porque são, efectivamente, parte integrante do processo.

No que se refere à alteração proposta sobre possíveis isenções de IVA, trata-se de um bom compromisso e apoiá-la-ei com toda a satisfação.

Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para apelar a que se declare 2011 como Ano Europeu do Voluntariado e para solicitar o apoio do Parlamento para a assinatura da declaração escrita proposta pelos deputados dos cinco maiores grupos políticos.

Neste apelo, conto com o apoio do Comité das Regiões, do Fórum Económico e Social, das conclusões da Presidência portuguesa e de muitos grupos de voluntários de toda a UE.

Se a Comissão declarar 2011 como Ano Europeu de Voluntariado, permitirá às instituições da UE, em colaboração com as organizações de voluntários, trabalhar para objectivos comuns, como disse há pouco, para acrescentar valor a nível europeu.

Por fim, neste contexto, deveríamos encorajar o desenvolvimento da sociedade civil e da democracia participativa, dando, assim, significado real ao objectivo de aproximar a Europa dos seus cidadãos.

A promoção, apoio e facilitação do voluntariado e da acção dos voluntários, a par do crescimento do capital social, provarão ser um instrumento inestimável na consecução desses objectivos.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, terça-feira, dia 22 de Abril de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Zita Gurmai (PSE) , por escrito. – (HU) Na Europa, mais de cem milhões de pessoas trabalham como voluntários civis em prol do bem público e dos seus semelhantes. No Reino Unido, 38% da população participa numa actividade de voluntariado. Na Polónia, esse número situa-se nos 18%.

O voluntariado não pode ser separado da vida activa europeia, sendo tido como um suporte básico da democracia ao nível público e local. O trabalho voluntário feito pelos nossos cidadãos ajuda a resolver problemas sociais e promove a aquisição de competências e de consciência social. O voluntariado oferece uma oportunidade de integração e inclusão a pessoas oriundas de vários grupos da população. Por exemplo, os idosos podem participar na vida da sociedade, investir toda uma vida de experiência e sentir-se úteis por mais tempo.

As motivações do voluntariado são iguais aos valores básicos europeus: solidariedade e sentido de responsabilidade. Na UE, é cada vez mais reconhecida a utilidade do voluntariado e as organizações que o praticam intervêm mais de perto em processos de decisão.

Nos últimos anos, o sector do voluntariado ramificou-se. O interesse no voluntariado está em crescendo, mas ele ainda não é devidamente reconhecido, as recompensas materiais são limitadas e faltam as infra-estruturas. Esta situação tem de mudar. Para apoiar o voluntariado e promover o seu reconhecimento social, importa criar uma comunidade de interesses, com a transferência das melhores práticas e da experiência adquirida por actores – governo, empresas, sindicatos e organizações de voluntariado – que trabalham em conjunto num espírito de diálogo e de parceria.

  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Gostaria de deixar aqui uma nota muito pessoal. Embora seja membro da direcção de uma grande associação nacional eslovaca, a Forum for Life, estou ciente de que os voluntários que actuam de forma independente em vez de o fazerem através de associações especializadas representam também um raio de esperança que penetra o breu da solidão e apoiam a luta contra as tentações da violência e do egoísmo.

O que leva os voluntários a cuidar dos outros? O primeiro elemento é o entusiasmo natural sentido do fundo do coração pelos seres humanos ao ajudarem os seus próximos. Este é um princípio quase existencial da criação do capital humano de que há tanta procura para o futuro da coesão social das regiões. Os voluntários sentem uma felicidade que vai para além do seu trabalho porque estão dispostos a fazer o seu melhor pelos outros, sem esperar qualquer compensação. Não basta encontrar pessoas com dificuldades financeiras: é essencial responder ao seu anseio por valores e aos seus desejos mais profundos.

Embora seja importante o tipo de ajuda que possamos oferecer, o que é mais importante é o coração que oferece essa ajuda. Independentemente de estarmos a falar de um microprojecto ou de um projecto de grandes dimensões, o voluntariado deverá ser sempre uma lição prática de oferta do nosso tempo e energia, especialmente para os jovens, uma vez que é um contributo educativo para a cultura da solidariedade e da boa convivência. Para mim, este é o mais importante contributo, quer para as gerações actuais, quer para as futuras, bem como para a sua co-existência.