Relato integral dos debates

Terça-feira, 22 de Abril de 2008 - Estrasburgo

3. Relatório anual do BEI relativo a 2006 (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0079/2008) do deputado Jean-Pierre Audy, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre o relatório anual do BEI relativo a 2006 (2007/2251(INI)).

  Jean-Pierre Audy, relator. − (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente do Banco Europeu de Investimento, minhas Senhoras e meus Senhores, as minhas primeiras palavras são de agradecimento ao senhor Philippe Maystadt pela excelente relação que estabeleceu com os deputados da Comissão do Controlo Orçamental e que contribuiu em larga medida para tornar possível a elaboração do relatório que agora vamos debater. Os meus agradecimentos vão também para a sua equipa de colaboradores, em espacial para o Vice-Presidente Philippe de Fontaine Vive, com os quais me foi dado trabalhar com total transparência na sede do Banco, no Luxemburgo.

Senhor Philippe Maystadt, V. Exa. desempenha a sua missão com grande competência, bondade, determinação e coragem, mas também com sabedoria e, diria ainda, elegância.

Criado pelo Tratado de Roma, o BEI celebra o seu quinquagésimo aniversário em 2008. Os seus membros são os Estados-Membros da União Europeia, cujos ministros das Finanças constituem o seu Conselho de Governadores. O Banco tem por missão contribuir para o desenvolvimento do mercado comum, mediante o recurso ao mercado de capitais e utilizando os seus próprios recursos. Trata-se de um órgão comunitário, mas no seio do qual o poder é exercido de forma intergovernamental.

É positivo que os representantes dos cidadãos se exprimam sobre estes dossiês numa altura em que a União Europeia é confrontada com exigências de resultados por parte desses mesmos cidadãos, que, amiúde, sem o saber, beneficiam de prestações do BEI. Gostaria, antes de mais, de felicitar o Banco pela sua acção, pelo seu ambicioso plano de actividades e pelos seus projectos. Saúdo em especial a excelência da nova estratégia para 2007–2009, com o seu enfoque na transparência, no reforço do valor acrescentado e no aumento gradual da assunção de riscos, nas actividades em favor das PME e das colectividades locais, na utilização de novos instrumentos financeiros e na intensificação da cooperação com a Comissão Europeia. Importa igualmente sublinhar o importante papel que o BEI desempenha na política de vizinhança, e o relatório em análise apela muito particularmente ao reforço da Facilidade Euromediterrânica de Investimento e Parceria, ou FEMIP, no quadro da política euromediterrânica.

Creio, porém, que é chegado o momento de ir mais longe, mais rápido e melhor, tanto em termos de controlo como de acompanhamento da União Europeia no financiamento dos seus investimentos. Em termos de mecanismos de controlo, penso que é altura de estabelecer um verdadeiro controlo da regulação bancária, e sugiro que o próprio BEI consulte o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária, sedeado em Londres, para que este analise as condições dessa missão de supervisão e, em particular, se pronuncie sobre quem a poderia assegurar na ausência, que lamento, de um verdadeiro regulador bancário europeu.

No que respeita ao apoio à União Europeia no financiamento de investimentos, cujas necessidades estão avaliadas em 600 mil milhões de euros só para as redes transeuropeias de transportes, proponho uma reflexão sobre o papel da União Europeia em termos do desenvolvimento do nosso território. Os recursos afectados pelos Estados-Membros e pela UE estão longe de poder satisfazer as necessidades. Nestas circunstâncias, Senhor Comissário, não será compreensível que a União Europeia tenha dificuldade em encontrar 3,4 mil milhões de euros para financiar um projecto tão estratégico do ponto de vista industrial, científico e militar como o Galileo?

Sugiro que, dada a qualidade dos recursos humanos do BEI, do seu recuo e da sua experiência no financiamento de grandes infra-estruturas, a Comissão lhe confie a tarefa de levar a cabo um estudo estratégico sobre o financiamento de investimentos, sem excluir nenhuma hipótese: subvenções, liberação dos montantes subscritos pelos Estados-Membros no capital do Banco, empréstimos (incluindo os empréstimos especiais dos Estados-Membros previstos no artigo 6.º do Estatuto do BEI), instrumentos inovadores como a partilha de riscos, instrumentos de garantia de empréstimos, engenharia financeira adaptada a projectos a longo prazo não imediatamente rentáveis à luz dos critérios financeiros que assentam numa lógica de mercado, criação de uma secção de investimento no orçamento comunitário, consórcios financeiros entre os poderes europeus, nacionais e locais, parcerias entre os sectores público e privado, etc.

Senhor Presidente, Senhor Philippe Maystadt, minhas Senhoras e meus Senhores, estas são as ideias avançadas no relatório. Aguardo com expectativa o debate que se seguirá e agradeço a todos a vossa atenção.

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. − (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao senhor deputado Audy, que elaborou e acaba de nos apresentar um excelente relatório sobre o relatório anual do Banco Europeu de Investimento relativo a 2006. Creio que, tal como o relatório reflecte, o produtivo diálogo estabelecido entre o Banco Europeu de Investimento e o Parlamento nos últimos anos se reveste de grande importância, uma vez que é benéfico para a transparência democrática, o que é muito importante tanto para o Parlamento como para a instituição financeira.

O BEI contribui de forma significativa para o lançamento e o desenvolvimento de muitas políticas europeias, pelo que devemos congratular-nos com a qualidade deste diálogo, um diálogo que está, indubitavelmente, a ser reforçado sob a presidência de Philippe Maystadt.

A actividade do Banco Europeu de Investimento também é reforçada com o novo quadro financeiro, com as novas perspectivas financeiras da União Europeia para o período 2007-2013. Obviamente, estamos a debater o relatório de 2006. A evolução destas perspectivas neste período inicial de 15 ou 16 meses ainda não está abrangida pelo relatório mas, com os novos instrumentos de financiamento lançados graças a estas novas perspectivas, esta cooperação continuará a existir e a tornar-se mais ambiciosa e eficaz em muitos domínios: em políticas de investigação e desenvolvimento, de desenvolvimento regional, de redes transeuropeias, de apoio às pequenas e médias empresas, etc.

Também no que se refere às acções externas do Banco Europeu de Investimento, o novo mandato externo do BEI já foi aprovado com base nestas perspectivas financeiras. E não só no Banco propriamente dito, mas também no seio do grupo do Banco Europeu de Investimento, reforça-se igualmente a cooperação com o Fundo Europeu de Investimento. Uma prova disso mesmo é, por exemplo, o programa Jeremy.

Por outro lado, estamos satisfeitos com o acordo tripartido estabelecido entre o Banco Europeu de Investimento, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) e a Comissão, para as acções que cada um deles desenvolve nos países vizinhos da União Europeia a Leste, bem como com o desenvolvimento da nova FEMIP – Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria –, a que o senhor deputado Audy fez referência, que está a realizar um grande volume de trabalho. Estes são exemplos de uma ligação cada vez mais estreita entre as actividades do Banco e a acção externa da União Europeia.

O relatório do senhor deputado Audy salienta, e em minha opinião a justo título, as potencialidades do Banco Europeu de Investimento para desenvolver instrumentos inovadores de financiamento susceptíveis de produzir um enorme efeito multiplicador dos recursos disponíveis no orçamento europeu para a realização de toda uma série de políticas.

A Comissão está consciente deste potencial. Não só estabelecemos já alguns acordos com o Banco Europeu de Investimento, que foram aprovados pelo Conselho e pelo Parlamento, com o objectivo de fazer mais com os mesmos recursos orçamentais em domínios como as redes transeuropeias ou a política de investigação e desenvolvimento, como estamos também a ponderar, no âmbito da revisão do orçamento comunitário que iremos apresentar para debate em finais de 2008 ou no início de 2009, a possibilidade de alargar estes novos mecanismos de financiamento, e o consequente aumento da capacidade de acção graças aos recursos orçamentais disponíveis, a outras áreas prioritárias como a energia ou as alterações climáticas.

No que se refere aos mecanismos de cooperação com o BEI, gostaria também de informar os senhores deputados de que estamos já a concluir as negociações com o Banco a respeito de um novo memorando de entendimento que visa abranger todas as nossas relações de cooperação, esperando que permita uma eficácia ainda maior destas relações.

Não posso dar uma resposta à sugestão do relator, senhor deputado Audy, cuja preocupação partilho, relativamente à questão de saber qual é a solução adequada para que o Banco Europeu de Investimento seja supervisionado enquanto instituição financeira. Não tenho a solução, mas penso que esta é uma questão muito pertinente, a respeito da qual todos devemos colaborar a fim de proporcionar uma resposta adequada.

Finalmente, Senhor Presidente, quero reiterar a satisfação da Comissão por este elevado grau de cooperação entre o Parlamento e o Banco Europeu de Investimento, e espero que no futuro isto nos permita a todos – a todas as instituições europeias – contribuir para uma melhor consecução dos objectivos da União.

  Marusya Ivanova Lyubcheva, em nome do Grupo PSE. – (BG) O relatório constitui um exemplo de boa cooperação entre o Parlamento Europeu e esta instituição financeira, que tem por missão contribuir, recorrendo ao mercado de capitais e utilizando os seus próprios recursos, para o desenvolvimento equilibrado e harmonioso da Comunidade. Felicito o relator pela sua boa apresentação do Banco Europeu de Investimento, as suas sugestões razoáveis, destinadas a reforçar a cooperação, a eficiência e a transparência das operações. No relatório do Banco são apresentados numerosos exemplos de realizações em termos dos principais objectivos e prioridades da União, tais como a repartição geográfica dos investimentos, a orientação estratégica e as aplicações em projectos. Os esforços futuros deverão centrar-se em vários domínios, tais como incentivar o investimento privado a aplicar políticas de investimento, incluindo projectos de responsabilidade social adaptados à política de coesão social e de equilíbrio territorial da EU; identificar mecanismos de auditoria interna e de controlo interno; criar escritórios nos novos Estados-Membros; e estabelecer novos mecanismos de financiamento. Apoio as alterações introduzidas em plenário que se relacionam com um controlo mais rigoroso do capital.

  Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Phillipe Maystadt, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu fez algumas recomendações, três das quais merecem o meu apoio. Gostaria também de pedir ao senhor Phillipe Maystadt para reagir a isto na sua resposta.

Congratulamo-nos com o facto de o Banco Europeu de Investimento prosseguir uma política de tolerância zero face à fraude e à corrupção. Na realidade, o Parlamento Europeu gostaria de reforçar ainda mais essa política. Recomendamos medidas com vista, por exemplo, a criar um mecanismo administrativo de exclusão das empresas que são suspeitas ou foram consideradas culpadas de corrupção. Apoiamos um reforço da política de protecção dos informadores e somos favoráveis a uma revisão das actuais orientações em matéria de adjudicação de contratos. O que pensa o senhor Phillipe Maystadt a este respeito?

Um segundo elemento: muitos milhares de milhões de euros são investidos nas redes transeuropeias. Enquanto Parlamento Europeu, deveríamos procurar apoiar esses projectos, em particular os que têm uma pegada de CO2 mais reduzida ou negativa.

Por último, no que diz respeito às operações de empréstimo, gostaríamos que estas actividades fossem supervisionadas a fim de garantir a sua coerência, especialmente no continente africano, com o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento e a realização dos Objectivos do Milénio.

Como reage o senhor Phillipe Maystadt, enquanto Presidente do Banco Europeu de Investimento, a estas recomendações do Parlamento?

  Koenraad Dillen (NI). – (NL) Senhor Presidente, aplaudimos o facto de este relatório salientar a política de "tolerância zero" praticada pelo BEI contra a fraude e a corrupção e de realçar também o aumento do número de inquéritos conduzidos pelo OLAF. No entanto, a experiência no âmbito da concessão de empréstimos mostrou-nos que o BEI não está isento de culpas. Ainda recentemente, por exemplo, um empréstimo de 100 milhões de euros a favor de um projecto mineiro de grande envergadura no Congo foi alvo de fortes críticas devido a toda a espécie de irregularidades graves, tal como a falta de transparência no processo de negociação e na atribuição final do contrato. Houve sérios conflitos de interesses. Desde 2000, o Banco Europeu de Investimento investiu já mais de 700 milhões de euros em todo o tipo de projectos mineiros em África.

O que eu gostaria de frisar aqui é que estes largos milhões de euros provêm dos contribuintes europeus e que a política de empréstimos e de contratação desta nossa Instituição tem, por conseguinte, de ser igualmente objecto do maior controlo possível, especialmente quando se trata do financiamento de projectos fora da Europa.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Maystadt, gostaria de felicitar o senhor deputado Audy pela forma excelente como transmitiu a enorme importância que as redes transeuropeias têm para nós. Neste contexto, posso imaginar que o BEI disponha igualmente de um conjunto de instrumentos para dissociação da propriedade.

Neste momento, as propostas da Comissão estão perante nós, e apontam para o aumento da incidência sobre a dissociação da propriedade nos sectores da energia e das telecomunicações. A minha sugestão apontaria no sentido de nos concentrarmos antes na criação de incentivos em vez fazermos incidir a nossa atenção na criação de obrigações estatutárias.

O segundo ponto que pretendo assinalar tem a ver com as actuais dificuldades sentidas pela indústria de exportação para manter o seu desempenho, especialmente agora que o euro está forte. Não seria possível dar ênfase a programas especiais que proporcionassem apoio garantido ao desempenho em termos de exportação por parte das nossas empresas europeias?

  Philippe Maystadt, Presidente do Banco Europeu de Investimento. − (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, se me permitem, começarei por agradecer a oportunidade que mais uma vez me é dada de prosseguir o nosso diálogo com o Parlamento Europeu. Acho que é importante uma instituição como o BEI comparecer com regularidade perante os representantes dos cidadãos da UE para lhes dar conta das suas actividades.

Gostaria de agradecer em particular ao senhor deputado Audy pelo seu relatório. Sou testemunha de que ele investiu um grande esforço pessoal na elaboração deste documento. Participou em numerosas reuniões de trabalho, tanto em Bruxelas como no Luxemburgo, dando assim continuidade ao diálogo construtivo que iniciámos com os seus antecessores. Na sua intervenção desta manhã, o relator destacou dois pontos.

A primeira questão, sobre a qual já falámos em relação a anteriores relatórios – estou a pensar no relatório do senhor deputado Schmidt e no do senhor deputado Lipietz – é a questão de saber se o Banco Europeu de Investimento, por ser um banco, deveria estar sujeito a controlo ou supervisão bancária. É algo que, na sua actual redacção, os textos legislativos pertinentes não contemplam. Obviamente que são realizadas auditorias ao Banco Europeu de Investimento: a auditoria levada a cabo pelo Tribunal de Contas, na medida em que o BEI utiliza recursos da UE, e também a auditoria feita pelo Comité de Fiscalização, composto por peritos nomeados pelo nosso Conselho de Governadores e que respondem directamente perante este. É verdade, porém, que, se queremos aplicar as melhores práticas bancárias ao BEI, seria sem dúvida desejável um corpo de especialistas certificar-se de que tais práticas são correctamente aplicadas ao BEI.

Teoricamente, existem três hipóteses possíveis. A primeira está prevista no Tratado de Maastricht, mais precisamente no n.º 6 do artigo 105.º. Trata-se da possibilidade de ser o Banco Central Europeu a exercer esta função de supervisão. O Tratado dispõe que o Conselho, deliberando por unanimidade, pode atribuir funções de supervisão prudencial ao Banco Central Europeu. É uma possibilidade que existe em teoria mas, realisticamente, é duvidoso que os Estados-Membros, pelo menos de momento, atribuíssem unanimemente estas novas funções ao Banco Central Europeu.

Outra possibilidade é aquela que adoptámos informalmente, ou seja, o recurso a uma entidade reguladora nacional. Presentemente, é a autoridade reguladora luxemburguesa, o Conselho de Supervisão do sector financeiro luxemburguês, que também desempenha esta função em relação ao Banco Europeu de Investimento, sobretudo quando se trata de verificar se o regime de Basileia II está a ser correctamente aplicado.

Uma terceira via a explorar seria reforçar o Comité de Fiscalização previsto no nosso Estatuto e convertê-lo num quase-supervisor bancário. O Tratado reformador prevê o alargamento do Comité de Fiscalização. Como primeiro passo, poder-se-ia nomear um determinado número de supervisores bancários, os quais trariam para o Comité de Fiscalização a experiência necessária para este verificar se as actividades do Banco são consentâneas com as melhores práticas bancárias.

O segundo ponto que o senhor deputado Audy aqui focou prende-se com o papel especial que ele gostaria que o Banco Europeu de Investimento desempenhasse ao nível das infra-estruturas, com destaque para as redes transeuropeias de transportes. Como sabem, o BEI já desempenha um papel relativamente importante neste domínio. No ano passado, contribuímos para o financiamento das redes transeuropeias com uma verba de quase 9 mil milhões de euros. Utilizamos diversos instrumentos, entre os quais o nosso instrumento de financiamento estruturado, que nos permite assumir mais riscos do que geralmente é regra. Foi o que recentemente fizemos, por exemplo, em relação a uma auto-estrada na Grécia. Trata-se de um bom exemplo concreto da utilização deste dispositivo para incentivar o sector privado a assumir mais riscos na exploração de uma auto-estrada.

Com a Comissão Europeia desenvolvemos, muito recentemente, um novo mecanismo de garantia para cobrir um tipo especial de risco, isto é, o risco de insuficiência de tráfego durante os primeiros anos de exploração de uma infra-estrutura. A experiência tem demonstrado que os primeiros quatro ou cinco anos são frequentemente os mais difíceis. São os anos em que a receita não atinge necessariamente o nível que se espera. Isto causa problemas aos operadores e por conseguinte, a fim de incentivar o sector privado a assumir, não obstante, o financiamento dessas infra-estruturas, desenvolvemos conjuntamente com a Comissão um novo mecanismo de garantia.

De acrescentar que o Banco Europeu de Investimento tomou a iniciativa de criar um centro europeu de especialização no domínio das parcerias público-privadas para partilhar a nossa experiência nesta área com representantes nacionais. Este, Senhor Deputado Audy, é um domínio em que o BEI está sem dúvida empenhado em prosseguir a sua acção.

O senhor deputado Staes colocou uma questão sobre a política antifraude. Acabámos de publicar a nossa política antifraude, na sequência de um procedimento de consulta que exigiu diversos ciclos de negociações. Em relação à questão específica que o senhor deputado colocou, sobre um sistema de preclusão que proibisse as empresas acusadas de fraude ou corrupção de continuarem a participar em projectos por nós financiados, fazemos saber, na referida política, que contamos poder utilizar o mesmo sistema que a Comissão está a procurar pôr de pé. Se isso não for possível – e deveremos sabê-lo até ao final do ano –, se, por razões jurídicas, não pudermos utilizar o mesmo sistema, então criaremos o nosso próprio sistema de preclusão.

No que respeita aos financiamentos do BEI no sector energético, revimos a nossa política de financiamento de projectos no domínio da energia à luz das orientações da UE em matéria de combate às alterações climáticas. Em consequência, decidimos dar prioridade a investimentos tendentes a reduzir as emissões de CO2, o que já vem reflectido nos valores de 2007, onde o financiamento de produtos de geração de electricidade com recurso a combustíveis fósseis representa apenas 25% dos nossos financiamentos no sector energético. Em 2007, os montantes consagrados às energias renováveis, por exemplo, excedem largamente os montantes consagrados a estas formas de produção de energia mais tradicionais.

Finalmente, no que se refere aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, obviamente que procuramos, na medida do possível, assegurar que os nossos projectos contribuam para a sua consecução. Cumpre-me chamar a vossa atenção, porém, para o facto de que, quando intervimos no exterior da União Europeia, actuamos com base em mandatos específicos que nos são confiados pelo Conselho Europeu. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio não figuram como tal nos mandatos que recebemos do Conselho Europeu. Daí não nos ser possível estabelecer uma ligação tão directa quanto teria sido do vosso agrado.

Por último, cumpre-me dizer ao senhor deputado Dillen, que se bem entendi aludiu a um projecto que, segundo ele, financiámos na República Democrática do Congo, que de há anos a esta parte que não contribuímos com quaisquer financiamentos para a República Democrática do Congo. O nosso Conselho de Administração aprovou, em princípio, o financiamento de um projecto de exploração mineira em Katanga, mas ainda não foi desembolsado qualquer montante para este projecto. O acordo de empréstimo ainda não foi assinado. A razão de ser disto é que o novo Governo congolês quis, justificadamente, renegociar as condições da licença para assegurar um maior retorno da receita para o Estado do Congo, pelo que suspendemos a assinatura do contrato até ser alcançado um acordo satisfatório entre o promotor e o Governo congolês.

Senhor Presidente, respondi conforme pude àqueles que intervieram no debate, e gostaria uma vez mais de agradecer ao Parlamento, e em especial à Comissão do Controlo Orçamental, pela nossa excelente colaboração.

(Aplausos)

  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Presidente Maystadt. Os nossos agradecimentos pela sua presença aqui, esta manhã, pelo seu relatório e, de modo particular, pelo trabalho que desenvolve em prol da União Europeia enquanto Presidente do Banco Europeu de Investimento. Mais uma vez, obrigado, e muitas felicidades!

  Jean-Pierre Audy, relator. − (FR) Senhor Presidente, pela minha parte, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Almunia, ao Presidente do Banco Europeu de Investimento, senhor Philippe Maystadt, pelas respostas precisas que nos deu, e ainda aos relatores dos grupos políticos que acompanharam a elaboração deste relatório.

Algumas reflexões apenas sobre o debate que acabamos de realizar, começando pela missão de regulação. Creio que é do interesse de todos que esta função de regulação seja estabelecida. Não tenho, evidentemente, a solução. A ideia de ser o Banco Central Europeu a assegurá-la parece-me uma boa ideia. A entidade reguladora luxemburguesa assumir um papel independente, uma verdadeira função de regulação, poderia igualmente constituir uma solução a curto prazo. Em todo o caso, creio que o Parlamento terá todo o interesse em conhecer o parecer do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária, caso o Banco o consulte, conforme se sugere no relatório.

Finalmente, no que respeita ao financiamento das infra-estruturas, e sendo certo que a União Europeia se encontra num momento crítico em que os financiamentos não são suficientes, cabe dizer que o endividamento não deve, evidentemente, ser utilizado para financiar a exploração, como, lamento dizê-lo, se está a verificar em alguns Estados-Membros. A dívida habilmente utilizada para o investimento constitui, sim, um elemento fundamental do desempenho económico e social da Europa, que compete com todas as outras regiões económicas do mundo. Creio que é chegado o momento de termos uma política importante de ordenamento e desenvolvimento do território, apoiada em parte pelo investimento. Temos de ter investimento público, pois, sem investimento público, não podemos esperar que o sector privado invista. É uma questão de confiança colectiva no futuro da União Europeia e, nesse sentido, muito me apraz que o Banco Europeu de Investimento possa contribuir com a sua especialização, fruto da sua experiência e da qualidade dos seus recursos humanos.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Jorgo Chatzimarkakis (ALDE), por escrito. – (DE) Senhor Presidente, Presidente Maystadt, Senhor Deputado Audy, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de endereçar os meus sinceros agradecimentos ao relator e de o felicitar pelo trabalho extremamente positivo e equilibrado que desenvolveu. Felicito igualmente o BEI pelas suas bem-sucedidas actividades e pelo seu ambicioso plano de negócios. Quando se trata de energia e de inovação, o BEI apoia a UE na execução da sua política. Sem o BEI, não teríamos conseguido dar um arranque tão positivo ao PCI (Programa para a Competitividade e a Inovação).

A estratégia do BEI para 2007-2009 proporciona um reforço do valor acrescentado, um gradual aumento da cobertura de risco, a utilização de instrumentos financeiros inovadores e a intensificação da cooperação com a Comissão. Subscrevo entusiasticamente esta estratégia.

A avaliação das actividades pelo relator do BEI e as propostas dos próximos passos a dar estão correctas. Contudo, não podemos esquecer que o papel do Parlamento é limitado. Embora o BEI seja uma das Instituições da Comunidade, o seu poder é exercido internamente de acordo com as regras intergovernamentais, o que significa que os Estados-Membros são os accionistas mais influentes. Desde 1999 que o Parlamento Europeu comenta regularmente os relatórios de actividades do BEI, o que tem dado origem a uma relação de cooperação estreita, fiável e bem-sucedida. Gostaria em particular de elogiar a cooperação com o Presidente Maystadt, uma relação que deveria constituir um exemplo para o funcionamento com outras Instituições.