Relato integral dos debates

Terça-feira, 22 de Abril de 2008 - Estrasburgo

5.5. Estatuto do Provedor de Justiça Europeu (A6-0076/2008, Anneli Jäätteenmäki) (votação)

- Antes da votação:

  Anneli Jäätteenmäki, relatora. − (FI) Senhor Presidente, agradeço-lhe que, se possível, proponha ao Parlamento o seguinte procedimento, que suscitou o acordo unânime dos coordenadores da Comissão dos Assuntos Constitucionais, na sua reunião de 31 de Março.

A votação que se vai realizar agora deve relacionar-se apenas com um projecto de decisão, adiando a votação sobre a proposta de resolução até que a Comissão tenha dado o seu parecer e o Conselho tenha concedido a sua aprovação. O Presidente do Parlamento deve apresentar oficialmente o texto do projecto de decisão aprovado na votação do Parlamento à Comissão e ao Conselho, que o analisarão, nos termos do artigo 195.º do Tratado CE. Finalmente, deverá solicitar à Comissão dos Assuntos Constitucionais que estabeleça os necessários contactos com o Conselho e a Comissão e apresente oportunamente uma proposta ao Parlamento, para que o processo possa prosseguir.

(O Parlamento manifesta a sua concordância com o procedimento proposto)