Relato integral dos debates

Terça-feira, 22 de Abril de 2008 - Estrasburgo

12. Programas europeus de radionavegação por satélite (EGNOS e Galileo) (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0144/2008) da deputada Etelka Barsi-Pataky, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de radionavegação por satélite (EGNOS e Galileo) (COM(2007)0535 - C6-0345/2007 - 2004/0156(COD)).

  Radovan Žerjav, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) Regozijo-me com o facto de me encontrar hoje aqui, com V. Exas., na sessão plenária dedicada ao debate sobre o Regulamento de Implementação do Galileo.

Todos estamos plenamente conscientes da importância geoestratégica e económica que os programas Galileo e EGNOS têm para a União Europeia. Não obstante, antes de analisar o texto apresentado, permitam-me referir em breves palavras os acontecimentos decisivos com que estes dois programas se viram confrontados ao longo do último ano.

Sob a Presidência alemã, em Junho de 2007, o Conselho aprovou uma decisão corajosa de pôr termo às negociações mal sucedidas sobre as concessões. Esta iniciativa foi seguida pela Resolução do Parlamento Europeu manifestando um forte apoio ao prosseguimento dos dois programas sob os auspícios da União Europeia e fazendo um inequívoco apelo no sentido de a totalidade do financiamento ser garantida pelo orçamento da União Europeia.

Quando mais tarde, em Setembro de 2007, a Comissão apresentou um pacote de propostas que iriam orientar os projectos para 100% de financiamento pelo sector público, encontrava-se entre essas propostas um regulamento de implementação. Graças ao acordo alcançado em Novembro do ano passado entre o Conselho ECOFIN e o Parlamento Europeu sobre uma proposta de resolução, e uma decisão geral que o Conselho TTE (Transportes, Telecomunicações e Energia) aprovou uma semana mais tarde mediante conclusões a respeito do futuro do Galileo, conseguimos tirar os dois programas do beco sem saída e devolvê-los ao domínio público.

Regozijo-me com o facto de que, quando estavam em busca de um compromisso sobre a base jurídica, de molde a que o projecto do Galileo pudesse ser trazido de novo à vida em toda a sua plenitude, as três Instituições se entregarem a uma cooperação construtiva. Gostaria, especialmente, de manifestar a minha gratidão à relatora, senhora deputada Barsi-Pataki, bem como à senhora deputada Angelika Niebler, Presidente da Comissão ITRE. A Presidência eslovena orgulha-se de ter envidado todos os esforços necessários para chegar a acordo em primeira leitura.

Creio que o resultado das nossas negociações é um texto equilibrado. O texto que temos perante nós especifica o montante orçamentado exigido para os programas durante o período de 2007 a 2013, bem como a gestão e implementação dos programas do GNSS, incluindo os princípios e a estrutura relativos aos contratos públicos. Todos aceitámos a responsabilidade que, na qualidade de autoridade orçamental, o Parlamento tem para com os cidadãos.

Para facilitar a realização de cada tarefa com respeito aos programas, constituímos um Painel Interinstitucional Galileo. Esse painel irá monitorizar os progressos realizados na implementação dos dois programas, os acordos internacionais a eles associados, a preparação dos mercados, a eficiência da estrutura de gestão e a revisão anual do programa.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio não ser necessário realçar particularmente a importância dos programas europeus de navegação por satélite para a criação de novos postos de trabalho e para a competitividade europeia. Os dois programas são absolutamente coerentes com a Estratégia de Lisboa e outras políticas comunitárias, e irão permitir-nos desenvolver e proteger o know-how europeu, particularmente na área de aplicações, o que irá beneficiar os nossos cidadãos.

Gostaria de agradecer a atenção que me dispensaram e, em especial, a construtiva cooperação que prestaram neste importante projecto Europeu.

PRESIDÊNCIA: SIWIEC
Vice-presidente

  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, claramente este período de sessões é da maior importância. Creio que, em conjunto, nos podemos congratular por finalmente vermos o Galileo emergir como uma grande projecto Europeu passível de ser realizado.

No final de Novembro de 2007, foram tomadas duas grandes decisões políticas a favor deste grande projecto Europeu. Desde então, o Parlamento Europeu e o Conselho, conscientes da necessidade de adoptar rapidamente regulamentação relativa à prossecução dos programas EGNOS e Galileo, examinaram o texto da proposta da Comissão com vista à adopção em primeira leitura.

Gostaria de prestar homenagem ao trabalho produtivo das três Instituições, em especial do Parlamento. Graças ao esforço de cada uma e de todas elas, temos avançado enormemente nos vários trílogos e hoje estamos perante uma proposta de regulamento que satisfaz tanto o Parlamento, como o Conselho e a Comissão. O Conselho, na sua reunião de 7 de Abril de 2008, sob a sua Presidência, Senhor Ministro, manifestou-se largamente a favor. Por conseguinte, Senhoras e Senhores Deputados, é essencial que o Parlamento também se expresse a favor hoje.

Posso confirmar que a proposta prevê um financiamento dos programas em total conformidade com o acordo orçamental alcançado em Novembro de 2007 entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Gostaria de, mais uma vez, agradecer muito sinceramente ao Parlamento Europeu pelo grande papel que teve na obtenção deste resultado. Além disso, o texto também oferece uma governação satisfatória dos programas. Prevê uma divisão rigorosa de funções entre a Comissão, a Autoridade Supervisora e a Agência Espacial Europeia, cabendo à Comissão o papel de proprietária e à Agência Espacial Europeia o papel de responsável técnica.

O futuro regulamento também aborda a questão da protecção e da segurança dos sistemas. Este aspecto dos programas, embora essencial, não havia sido abordado até à data de forma tão clara e satisfatória. A Comissão assegurará a partir de agora, a gestão do programa com o apoio permanente e precioso dos Estados-Membros, que têm o saber-fazer exigido nesta matéria.

Relativamente a esta questão, posso confirmar que a infra-estrutura Galileo está concebida para servir as cinco funções descritas no anexo do futuro regulamento. As disposições do texto relacionadas com a segurança não afectam de modo algum o campo de aplicação deste anexo. Qualquer alteração que possa pôr em causa a natureza civil do programa Galileo deverá implicar uma revisão da regulamentação. A questão da política a seguir em matéria de contratos de direito público esteve presente no nosso espírito. Precisamos simultaneamente de avaliar as competências de todos os actores industriais em cada Estado-Membro e, paralelamente, através de uma concorrência justa, claro, limitar riscos inerentes de sobrecusto e atrasos.

No que toca à propriedade fundamental, o regulamento prevê, em relação às três instituições que a Comunidade Europeia seja a única proprietária de todos os activos corpóreos e incorpóreos que compõem os sistemas EGNOS e Galileo.

Por último, as disposições relacionadas com a comitologia, assim como o quadro específico instituído a par do regulamento respondem ao desejo do Parlamento de ser constantemente informado do desenrolar dos programas. Naturalmente, dado o papel desempenhado pelo Parlamento até à data, é claramente preferível e mesmo essencial que o Parlamento, como autoridade orçamental, seja estreitamente associado à prossecução deste programa. A rápida adopção do texto proposto representaria a primeira etapa na reforma da governação dos programas. A Comissão deverá apresentar uma proposta que altere o regulamento em termos das estruturas de gestão dos programas GNSS europeus. Adaptaremos o regulamento às novas missões de autoridade e supervisão com base no texto que negociaram com o Conselho. Comprometo-me pessoalmente em fazer com que o Parlamento seja envolvido de perto nesta segunda etapa da reforma da governação pública dos sistemas.

Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, contamos convosco para apoiar o programa Galileo e para abrir o caminho a uma implementação rápida e eficaz deste vasto projecto comunitário. Ao longo dos próximos meses, teremos a oportunidade de evocar todas as várias aplicações que o Galileo poderá ter, e, a este respeito, a Comissão apresentará um plano de acção. Contudo, para que estas aplicações se tornem uma realidade, é óbvio que o Galileo tem de se materializar. Senhor Presidente, graças ao Parlamento Europeu e graças às Presidências portuguesa e eslovena, o programa Galileo tem agora, creio eu, todas as possibilidades de sucesso.

  Etelka Barsi-Pataki, relatora. – (HU) Senhor Presidente, Senhor Ministro Žerjav, Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Presidente Barrot, Senhoras e Senhores Deputados, desde o início que o Parlamento Europeu prestou um apoio continuado e positivo ao programa Galileo. Em Novembro do ano passado, 2007, numa medida ousada, o Parlamento Europeu arrancou o programa à sua estagnação, tendo, em Dezembro, aprovado o financiamento do desenvolvimento do GNSS por um orçamento comunitário revisto.

Estamos agora a discutir um regulamento de implementação dos programas Galileo e EGNOS GNSS, na sequência de um bem sucedido trílogo informal em primeira leitura. O financiamento, que estará completamente a cargo do orçamento comunitário, torna necessário uma especial responsabilidade perante os contribuintes europeus, bem como uma regulamentação cuidadosa que a acompanhe. Isto é particularmente correcto no que diz respeito ao financiamento, à governação dos programas, aos processos de adjudicação de contratos públicos e à segurança. Foi isso o que aprendemos ao longo destes últimos anos, em que fomos confrontados com tantos problemas. No que diz respeito aos regulamentos, também, estamos a seguir uma via inteiramente nova, poder-se-ia mesmo dizer que estamos a desbravar caminho, uma vez que esta é a primeira infra-estrutura europeia que está a ser construída conjuntamente e é propriedade comum da Comunidade.

Financiamento: o Parlamento Europeu reconhece que o custo do desenvolvimento do programa é de 3,4 mil milhões de EUR, que serão garantidos pelas autoridades orçamentais. Será solicitado à Comissão a apresentação de uma proposta em 2010 para o financiamento do período de 2013, em particular para compromissos de propriedade conjunta. Notem, por favor, que cumprir os prazos e evitar ulteriores atrasos é crucial para o bom êxito financeiro dos programas.

A política do estabelecimento de preços será determinada após análise pormenorizada da fase de utilização, tendo em mente que os consumidores irão obter um serviço de boa qualidade. A governação do programa irá ser concebida para uma autoridade partilhada de modo transparente. A Comissão é responsável pela implementação e gestão do programa e irá ser coadjuvada na sua missão, nos procedimentos no comité, pelo Comité do Programa GNSS. A Agência Espacial Europeia (AEE) é o primeiro contratante, devendo-se notar que o acordo contratual entre a Comissão e a AEE constituirá uma garantia do êxito do programa. Após um longo debate, a GSA (Autoridade Supervisora do GNSS Europeu) irá superintender à segurança do programa.

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão reconhecem a necessidade de encontrarem novas formas de cooperação para que o programa tenha êxito. Futuramente, e de acordo com a declaração contida no Anexo, iremos acompanhar, no Painel Interinstitucional, trimestralmente e em conjunto, o progresso da implementação do programa, sendo o programa de trabalho revisto anualmente. Os regulamentos relativos aos processos de adjudicação de contratos públicos constituíam uma parte importante do relatório do relator de Novembro, cujos principais elementos foram incorporados na proposta do Conselho, com que estamos absolutamente de acordo. Com o programa Galileo temos esperança de novas tecnologias, de desenvolvimento, de novas oportunidades de negócios e trabalho. De realçar particularmente as oportunidades para as pequenas e médias empresas em todos os 27 Estados-Membros. Os regulamentos contêm disposições nesse sentido.

A Delegação do Parlamento para as negociações, sob a presidência de Angelika Niebler, presidente da ITRE (Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia) e com a participação de relatores-sombra e representantes dos comités consultivos, apresentou à Comissão ITRE o texto aprovado em primeira leitura como parte do trílogo informal. A Comissão ITRE aprovou-o por unanimidade. Agora, estamos a apresentar estes regulamentos ao Parlamento Europeu, no plenário. Finalmente, estou grata à Presidência eslovena pelo seu empenhamento com o programa, à Comissão pelo seu trabalho especializado, e aos meus colegas pelo apoio que me prestaram, que tornou possível chegar a acordo. Muito Obrigada.

  Margaritis Schinas, relator de parecer da Comissão dos Orçamentos. - (EL) Senhor Presidente, em nome da Comissão de Orçamentos e em meu nome pessoal, gostaria de expressar a nossa satisfação pelo resultado que alcançámos. Isto parece certamente um paradoxo, já que habitualmente a Comissão dos Orçamentos é chamada para arranjar dinheiro para um programa específico, mas neste caso aconteceu o contrário. Já encontrámos o dinheiro e estamos a tentar determinar a estrutura do programa. Depois de discutirmos o assunto com o Conselho durante cerca de 40 dias, acabámos por conseguir.

A aprovação final do Galileo, na minha opinião, demonstra três factos importantes. Em primeiro lugar, no preciso momento em que a Europa é acusada de não ter ambições e de estar em crise, a nossa determinação em encontrar os recursos para um plano tecnologicamente tão ambicioso prova que a UE é mais do que capaz de responder aos que a criticam, quando se trata de beneficiar os seus cidadãos e as suas empresas.

Em segundo lugar, como o Senhor Comissário Barrot salientou, sem o Parlamento Europeu, não haveria Galileo. O Parlamento Europeu desempenhou um papel chave nas negociações com o Conselho para encontrar os recursos, especialmente quando se verificou que o sector privado não disponibilizaria as verbas que tinha prometido.

Em terceiro e último lugar, temos agora um programa financiado inteiramente pela Comunidade. O facto de se tratar de um programa apoiado única e exclusivamente pelos contribuintes europeus impõe obrigações especiais ao Parlamento Europeu e aos gestores do programa, que são a Comissão Europeia, a ESA e a Autoridade Supervisora do Galileo.

Não nos esquivaremos a essa responsabilidade. Até 2013, iremos acompanhar de muito perto a gestão do programa. Como há muito dinheiro em jogo, as nossas responsabilidades são particularmente pesadas.

Muito obrigado e parabéns a todos os que trabalharam para se alcançar este resultado altamente satisfatório.

  Anne E. Jensen, relatora de parecer da Comissão de Transportes e do Turismo. − (DA) Senhor Presidente, enquanto relatora de parecer da Comissão de Transportes e do Turismo, gostaria também de manifestar a minha grande satisfação relativamente aos resultados que foram hoje alcançados. No futuro, o Galileo irá garantir transportes mais eficientes, mais seguros e ambientalmente mais saudáveis. O sistema irá permitir uma melhor gestão e controlo para todas as modalidades de transporte, rodoviário, ferroviário, aéreo e marítimo. Este aspecto aplica-se a empresas privadas, às autoridades e a melhor informação para nós, os cidadãos.

Muitas pessoas perguntaram: porque é que precisamos do Galileo se já temos o GPS? Sucede que apenas temos acesso ao GPS a título de empréstimo. A UE não controla a tecnologia; entretanto, a navegação por satélite torna-se essencial para a nossa sociedade e a UE deveria possuir a sua própria infra-estrutura bem amplos conhecimentos e experiência. Visto estarmos agora a enviar 3,5 mil milhões de euros dos contribuintes da UE para o espaço, para o Galileo, temos de assegurar que são alcançados os resultados pretendidos. Por esse motivo é importante que o Parlamento tenha influência sobre os futuros processos.

Gostaria de agradecer à senhora deputada Barsi-Pataky pela excelente cooperação que prestou no âmbito deste relatório. Gostaria igualmente de agradecer ao senhor deputado Schinas e à Presidente da Comissão dahttp://www.europarl.europa.eu/activities/committees/homeCom.do?language=PT&body=ITRE" \o "ITRE" , senhora deputada Niebler, pela excelente cooperação que nos dispensou e pelo facto de termos trabalhado como uma equipe durante as negociações. Gostaria também de agradecer ao senhor Comissário Barrot pela contribuição que deu para a resolução de alguns detalhes que ainda estavam pendentes. E por último, mas não menos importante, gostaria de felicitar a Presidência Eslovena pelo excelente resultado que alcançámos.

  Angelika Niebler, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, hoje é um óptimo dia para a Europa. Estamos a dar luz verde a um dos mais importantes projectos da UE – o sistema de radionavegação por satélite Galileo. Tal como os oradores que me antecederam, também eu gostaria de começar por agradecer à nossa relatora, senhora deputada Barsi-Pataky, e aos membros da Comissão dos Orçamentos e da Comissão dos Transportes e do Turismo pela sua excelente cooperação. Penso que, enquanto Parlamento, trabalhámos muito bem juntos neste dossiê e, juntamente com o Conselho e com a Comissão, conseguimos obter um resultado excelente.

Já muito se discutiu se necessitamos efectivamente de um sistema de radionavegação por satélite. A senhora deputada Jensen acabou de falar a este respeito. Continuamos a ter o GPS norte-americano, os russos têm o GLONASS e os chineses estão a construir qualquer coisa. Esta situação demonstra que devemos, na verdade, investir no nosso próprio sistema europeu de radionavegação por satélite. É forçoso que tenhamos esta tecnologia na Europa.

Precisamos do know-how para construir, de forma autónoma, sistemas como estes na Europa e temos também de fazer algo pelos proprietários das nossas médias empresas, pelas pequenas e médias empresas, pois, se esta infra-estrutura for criada, elas irão beneficiar ao desenvolverem aplicações em inúmeros sectores, sobre os quais talvez ainda nem consigamos pensar actualmente: a logística, os transportes rodoviários, marítimos, ferroviários e aéreos e também no domínio da segurança. Existem muitíssimas aplicações e eu espero que, hoje, tenhamos realizado um óptimo trabalho preparatório em prol dos proprietários das nossas médias empresas.

O Galileo já tem uma longa história. Não vou querer repeti-la; gostaria simplesmente de salientar que o Parlamento apoia o projecto Galileo desde sempre. No ano passado, assegurámos o seu financiamento através das receitas dos impostos europeus, e com a votação de amanhã, vamos dar um importante contributo para assegurar a normalidade da gestão do projecto, a transparência do processo de gestão e também para assegurar que nós, o Parlamento, enquanto co-legisladores na Europa, estamos envolvidos no posterior desenvolvimento e gestão deste projecto.

  Norbert Glante, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o projecto Galileo podia ter também como subtítulo a designação "História Interminável". Espero que este subtítulo deixe de se aplicar após o debate de hoje e a votação de amanhã. A história interminável começa agora a tornar-se realidade.

Gostaria de agradecer à senhora deputada Barsi-Pataky pela sua excelente e útil cooperação, não apenas nas negociações em trílogo, mas também ao longo dos últimos anos. A colega sempre foi um parceiro leal e conseguimos obter compromissos razoáveis e sólidos. Os nossos agradecimentos também, naturalmente, à Presidência, e muito concretamente à representante da Presidência que conduziu as cinco negociações em trílogo connosco. Estivemos perante alguém com uma elevada competência, uma mulher empenhada para quem, com toda a certeza – penso eu – não foi fácil obter este compromisso no Conselho.

O meu grupo, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, sempre deu o seu apoio ao Projecto Galileo e, neste momento, também apoiamos o resultado que se conseguiu obter entretanto. Posso assegurar que não vai haver votos dissonantes amanhã, provenientes do nosso grupo, e que todos vamos votar a favor. Há que registar também o facto – pediria que tal fosse registado mais uma vez, mas não precisa de fazer parte da acta – de alguns representantes alemães tiveram de batalhar contra o seu próprio Governo para poderem fazer avançar este assunto. A senhora deputada Niebler está a sorrir, pois sabe do que eu estou a falar.

Com este regulamento, conseguimos definir estruturas claras, definir uma responsabilidade clara entre a Comissão, a Autoridade Supervisora e a AEE. Temos o Painel Interinstitucional Galileo, no qual o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão têm testemunhado a progressão deste projecto. Vamos reunir-nos quatro vezes por ano, até 2013, e todos assumimos que 2013 é uma data que iremos igualmente cumprir, e todos assumimos que 3,4 mil milhões de euros é um orçamento que também vamos cumprir, caso contrário será difícil argumentar.

O programa Galileo – tal como a minha colega, senhora deputada Niebler, acabou de referir – não é apenas um programa de radionavegação por satélite que talvez vá permitir a alguns cidadãos chegar mais rapidamente ao seu local de destino. O Galileo constitui um importante desenvolvimento tecnológico para nós, na Europa, sendo necessário que mantenhamos o nosso know-how na astronáutica, nas tecnologias de navegação e na electrónica. Daí a importância que atribuímos à realização, aqui, deste projecto.

Neste momento, é particularmente importante que a Comissão finalize este concurso antes do Verão. Vai se uma tarefa extremamente difícil e vai haver um regime decisivo. Vamos ter de dar à indústria uma segunda oportunidade e a indústria vai ter de tirar partido desta segunda oportunidade. Espero que os representantes da indústria saibam o que os espera. Não nos podemos permitir um segundo fracasso em consequência de dificuldades com a indústria. Tenho a maior das expectativas em relação à proposta, ao plano de acção da Comissão e, sobretudo, em relação às Perspectivas Financeiras a partir de 2014.

Para finalizar, vamos afirmar em conjunto mais uma vez: a PPP não está definitivamente falhada. A partir de 2013/2014, vamos conseguir aplicar novamente a PPP no funcionamento deste modelo. Neste momento, eu não iria condenar totalmente a PPP.

  Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE. − (FR) Senhor Ministro, Senhor Comissário, Senhor relator, Senhoras e Senhores Deputados, para os especialistas do sector aeroespacial, o nome Galileo poderá remeter, para além do astrónomo italiano, para uma sonda espacial americana, concebida pela NASA para estudar Júpiter e as suas dunas, estando o lançamento previsto para 18 de Outubro de 1989 a partir nave espacial Atlantis. No entanto, este lançamento foi significativamente atrasado na sequência do congelamento dos voos de vaivéns espaciais depois do acidente do Challenger.

No final, o sucesso da missão de Galileo no sistema de Júpiter foi espectacular. Há semelhanças com o programa europeu Galileo. O programa conheceu reveses, mas espero que as semelhanças quanto ao sucesso se confirmem. Acima de tudo, o que espero é que, a partir de agora, o nome Galileo esteja associado ao sucesso do programa europeu.

Lembrando os momentos difíceis ligados ao fracasso da parceria público/privada, precisamos de unir esforços para pôr em órbita este projecto. O Parlamento Europeu quis aprender com os erros do passado e assumir as suas responsabilidades como co-autoridade orçamental. O facto de o Parlamento Europeu ter finalmente concordado em manter uma autoridade supervisora parece importante. A supervisão de especialistas é efectivamente necessária, em especial porque um programa como o Galileo é o primeiro na União Europeia.

Esta é a primeira vez que a União Europeia investiu nas suas próprias infra-estruturas. A Comissão Europeia será o proprietário e a Agência Espacial Europeia o responsável técnico. Estas responsabilidades têm de ser claramente definidas e atribuídas, mas também devidamente controladas. Uma vez que o Parlamento está fortemente envolvido no projecto, parece-me pois legítimo que esteja envolvido na supervisão do programa. Por conseguinte, saúdo a criação deste Painel Interinstitucional Galileo, que reunirá representantes do Parlamento, do Conselho e Comissão, e permitirá a cada Instituição, em especial a nossa, assumir as suas responsabilidades. O projecto tem de ter sucesso. A credibilidade da União Europeia na cena internacional e, sobretudo, junto dos seus cidadãos, depende disso.

Para o fazer, creio que a AEE tem de se apoiar na rede dos especialistas europeus, rodear-se das competências necessárias. Haverá que coordenar as empresas que constróem os vários segmentos, garantir a segurança do sistema e controlar os custos.

Gostaria de tomar a liberdade de referir um ponto de vista pessoal sobre uma utilização militar de Galileo. O Parlamento Europeu foi de facto forçado a restringir fortemente as possibilidades de utilização militar. É uma pena, mas talvez, uma vez atingida a maturidade do programa, venha a entender-se que há lugar para uma utilização militar prudente deste instrumento. O Galileo fez progredir a ciência, mas também, indirectamente, a filosofia e outros domínios do pensamento. O Galileo terá repercussões consideráveis em termos de aplicação, em termos de independência do nosso continente, mas também em termos de consagração da União.

  David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, quero agradecer à senhora deputada Barsi-Pataky o facto de ter adoptado uma atitude aberta, integrando todos os que participaram no processo.

O anterior projecto Galileo, com investimentos privados, fracassou, estando nós agora perante um projecto que conta unicamente com o financiamento comunitário. O que implica uma maior responsabilidade social do projecto.

Neste sentido, podemos regozijar-nos com o facto de o programa Galileo se comprometer a oferecer um serviço de alta qualidade a preços justos; preços justos para assegurar que o investimento público reverta em benefício dos cidadãos, para que não tenham de pagar duas vezes pelos futuros serviços.

Igualmente muito positivo é o facto de o Galileo ter necessariamente de ser interoperável com o actual sistema GPS dos Estados Unidos, de estar a seguir o exemplo desta linha de serviços interoperáveis.

Além disso, é importante a integração técnica no programa Galileo da protecção de dados pessoais e do direito à privacidade. Em suma, o Galileo tem uma segunda vida. Esperamos tirar proveito desta oportunidade para oferecer serviços úteis e inovadores a todos os Europeus.

  Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como relator-sombra, sinto-me muito satisfeito por termos resolvido os principais problemas que estavam a obstar à implementação do sistema Galileo. Gostaria de realçar a importância da contribuição da senhora deputada Barsi-Pataky, cuja perícia e tacto diplomático ajudaram a negociar o referendo revisto. Digo-o também na qualidade de participante no trílogo com o Conselho e a Comissão que foi dirigido, na minha opinião, com grande sucesso, pela senhora deputada Niebler em nome do Parlamento.

Não é a primeira vez que falo aqui sobre o sistema Galileo. Tal como anteriormente, não nego que se trata de um projecto não só ambicioso e oneroso, mas também – ou precisamente por essa razão – controverso para vários dos meus colegas no meu grupo. Com base na minha experiência cosmonáutica, eu próprio ainda estou convencido que nós, na Europa, estamos a avançar na direcção certa. No entanto, o melhor argumento a favor do sistema Galileo será definitivamente a sua entrada em funcionamento o mais rapidamente e com o maior êxito possível. Depois da tentativa mal sucedida de confiar num consórcio de empresas privadas, acabou por se chegar a uma solução prudente. Era de esperar que na Europa nos privássemos da oportunidade de estar na linha da frente da tecnologia? Era de esperar que recusássemos a possibilidade de maior produtividade de fabricação, maior segurança de todos os tipos de transporte, poupança de combustíveis, maior rapidez no tratamento de desastres industriais e outros, e as outras vantagens que o sistema Galileo nos oferece? Estou convicta de que a resposta é não.

O texto em questão dá também reposta a perguntas frequentes como, por exemplo, referentes à protecção de dados e privacidade pessoais ou às garantias de uma concorrência económica justa. Também se refere às pequenas e médias empresas, a quem se deve assegurar, pelo menos, 40% das subcontratações. O sistema Galileo não á barato mas, em contrapartida, deve proporcionar cerca de 140 000 novos postos de trabalho nos Estados-Membros da UE. Estou convicto de que quando o Galileo estiver implementado e a funcionar, o sector privado regressará para lucrar com o projecto. Em conclusão, já convidei a autoridade que dirige o Galileo a visitar-nos em Praga. Ainda estamos interessados e mantemos o convite. A República Checa, um dos mais pequenos países na União Europeia, vê o projecto Galileo como uma oportunidade para o futuro.

  Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, sejamos honestos. Os programas europeus de radionavegação por satélite são uma calamidade total. O sector privado compreendeu rapidamente que o programa era um barrete e virou rapidamente as costas ao Galileo. Mas a UE está disposta a reconhecer o óbvio e a desistir do projecto? Nem pouco mais ou menos. Pelo contrário, aqui está este relatório em que se defende não só que o projecto deve avançar a toda a brida, como também que o contribuinte europeu deve suportar todos os custos. Neste caso, pede-se um aumento maciço do orçamento, de 120 para 715 milhões de libras. Ou seja, estamos a assistir ao início de uma situação de financiamento inesgotável deste projecto vergonhoso.

Os Estados Unidos têm o seu próprio sistema de satélite, o GPS e, portanto, a UE deve ter também o seu: é este o princípio orientador subjacente ao Galileo. É uma política infantil, contrária ao bom senso, sem justificação económica credível e corrupta do ponto de vista moral e ambiental.

Esta instituição tem perdido muito tempo a discutir o ambiente e a propor medidas que são verdadeiras camisas-de-forças, destinadas a obrigar as pessoas que residem na Europa a viver num clima de culpa permanente por causa da sua pegada de carbono. No entanto, aqui estamos a promover um projecto que terá um impacto quase incalculável no ambiente. Alguém se deu já ao trabalho de calcular a pegada de carbono que resultará da colocação em órbita dos 30 satélites exigidos pelo sistema Galileo, que implicará a queima de quantidades maciças de combustível de motor de foguetão? As credenciais ambientais da UE são já muito questionáveis, devido às depredações da PCP e da PAC, para já não falar da utilização desnecessária de dois edifícios pelo Parlamento, um aqui e outro em Bruxelas.

Convido aqui hoje os deputados, especialmente aqueles que se consideram guerreiros do ambiente, a fazerem um exame de consciência e a oporem-se a este colossal elefante branco. Não precisamos de duplicar funções que são já disponibilizadas pelo GPS e não devemos certamente infligir desnecessariamente ao ambiente tanta poluição pelo carbono.

  Ján Hudacký (PPE-DE). – (SK) Para começar, quero agradecer à relatora, a senhora deputada Barsi-Pataky, que trabalha há muito neste domínio e que prestou um contributo considerável para as decisões e acordos comuns relativos à execução bem sucedida do programa Galileo.

Gostaria de sublinhar na minha intervenção dois aspectos importantes, essenciais ao êxito da execução dos programas europeus de radionavegação por satélite. Congratulo-me vivamente com a decisão relativa ao orçamento destes programas e com o facto de terem sido obtidos fundos suplementares, depois de ter falhado o modelo de financiamento do programa Galileo através de uma parceria público-privada. Julgo que foi uma decisão muito responsável e racional de todas as instituições europeias. Considerámos que se trata de uma evolução muito positiva, tanto na nossa Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, como em plenário.

Julgo que a Comissão Europeia, utilizando os seus recursos públicos, deve participar nestes programas e no desenvolvimento do sector, que tem potencialidades significativas de desenvolvimento de novos serviços com grande valor acrescentado, que são necessários em quase todas as áreas da sociedade.

O segundo aspecto da execução dos programas consiste no processo de contratação, na fase de desenvolvimento do Galileo. No que a este ponto se refere, quero também manifestar a minha satisfação com as propostas de uma participação equilibrada a todos os níveis, incluindo a participação das pequenas e médias empresas de todos os Estados-Membros.

Da mesma forma, a divisão das infra-estruturas para efeitos de contratação em seis pacotes de trabalho principais, bem como em vários pacotes de trabalho suplementares, proporcionará a maior número de fornecedores a possibilidade de participação nos contratos públicos, o que não pode deixar de melhorar todo o processo de execução.

Quero aproveitar esta oportunidade para exortar todas as instituições relevantes, a nível europeu e nacional, a organizarem com grande visibilidade uma campanha de promoção que garanta a participação de todas as partes interessadas relevantes tanto na fase do desenvolvimento, como depois de o sistema Galileo estar operacional.

  Gilles Savary (PSE). – (FR) Senhor Presidente, sou daqueles que esteve presente desde o início do projecto Galileo e, portanto, talvez esteja mais bem posicionado para avaliar melhor a dimensão do atraso. Creio que este projecto enferma de dois males.

Em primeiro lugar, o facto de ser o primeiro grande projecto comunitário de intervencionismo industrial. Não foi fácil persuadir as pessoas de que a UE poderia ser proprietária de um sistema de navegação por satélite, o que implicou muito tempo para se chegar a um consenso político. Em segundo lugar, o plano de empresa não podia ser o imaginado no início, simplesmente porque o GPS, o nosso grande concorrente, é gratuito e totalmente financiado pelo Governo dos EUA.

Foi preciso ultrapassar estas duas dificuldades iniciais e analisar a situação para obter, sob o impulso da Presidência eslovena e do Comissário Barrot, um consenso absolutamente notável entre as três Instituições. Este trílogo trouxe-nos a um documento e a um texto que marcarão amanhã o lançamento do Galileo, antes do segundo satélite ser lançado, no Sábado, a partir de Baikonur.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, existe grande euforia em torno do Galileo, mas existem, contudo, dois enormes pontos negativos.

Em primeiro lugar, os elevados custos, entretanto suportados quase exclusivamente pelos contribuintes europeus. Fala-se em, pelo menos, 3,4 mil milhões de euros, mas vai certamente ser ainda mais.

Em segundo lugar, a previsível utilização militar do Galileo. O Galileo sempre tem sido promovido enquanto alternativa civil ao GPS e a sua utilização exclusivamente civil foi inclusive estipulada por contrato. O financiamento, agora planeado no orçamento comunitário, não permite qualquer utilização militar, nos termos dos contratos em vigor. Daí haver já alguns à espera do Tratado de Lisboa para tornar possível esta situação, mas este vai, espera-se, ser rejeitado pelo referendo na Irlanda. Mas a verdade é que a utilização militar do Galileo já está planeada há muito. Há quem espere que sejam recebidas verbas do sector dos armamentos. A quarta função do Galileo, oferecer o chamado serviço regulado pelo Estado, está manifestamente planeada como dupla utilização para operações militares, bem como para a polícia, a guarda costeira e os serviços secretos. É favor dizerem-nos alguma coisa sobre esta situação!

Ninguém precisa de um segundo programa de radionavegação por satélite, a menos que este seja utilizado em prol dos interesses geoestratégicos e militares da UE. Daí que o Galileo apenas possa ser um projecto civil.

  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE). – (SL) Seria difícil encontrar um programa europeu que perseguisse os objectivos da Estratégia de Lisboa como o fazem as actividades no quadro do Sistema Europeu de Radionavegação por Satélite. Essas actividades incluem investigação, trabalho de desenvolvimento no domínio de tecnologias altamente sofisticadas, criação de novas possibilidade para os jovens, novos e melhores postos de trabalho, desenvolvimento de empresas, e por aí fora…

A implementação do sistema é tão exigente que nenhum Estado-Membro poderia levá-lo a cabo sozinho. É nisso precisamente que o valor acrescentado da integração europeia é absolutamente evidente. Além disso, a implementação do sistema proporciona à Europa maior independência, bem como uma vantagem competitiva.

Só até recentemente, o projecto estava praticamente enterrado, em consequência de dificuldades com o seu financiamento. Logo, felicito a senhora deputada Etelka Barsi-Pataki, a relatora, e a dirigente do grupo de negociações do Parlamento Europeu, Angelika Niebler, que realizaram um excelente trabalho. Gostaria igualmente de felicitar a Presidência eslovena do Conselho Europeu pelo acordo a que chegou com o Parlamento Europeu.

Não obstante, neste momento, a implementação encontrar-se atrasada vários anos. Gostaria que as fases seguintes, envolvendo actividades concretas, fossem terminadas o mais breve possível. O objectivo do sistema é a realização das mais exigentes e diversas aplicações. Bem sei que, em alguns Estados-Membros, as aplicações mais exequíveis já fazem parte das estratégias políticas existentes. Na Eslovénia, por exemplo, já foi adoptado um plano de acção para portagens free-flow, esperando eu que vamos utilizar para o efeito satélites europeus, em vez de satélites de outros países.

Finalmente, temos igualmente de instalar uma Autoridade Supervisora e as suas sedes. Os Estados-Membros deviam recordar a decisão do Conselho de 2003, e deviam atribuir a sede da Autoridade a um dos novos Estados-Membros que ainda não tenha qualquer instituição europeia. Um desses candidatos é Lubliana, capital da Eslovénia. Esta proposta de candidatura dispõe de um apoio substancial, tendo-se, para o efeito, preparado cuidadosa e minuciosamente, na esperança de ser bem sucedida.

  Inés Ayala Sender (PSE). – (ES) Senhor Presidente, a verdade é que hoje devemos congratular-nos como Europeus, pois tivemos a sorte de ter podido concluir com êxito um projecto tão emblemático como o Galileo, que torna mais visível o desejo de superação europeia em todos os domínios, incluindo o espaço, os transportes e as comunicações. É também uma plataforma para múltiplos serviços no futuro, que hoje só podemos imaginar.

Quero apresentar as minhas felicitações e o meu agradecimento à relatora, senhora deputada Barsi-Pataky, pela sua vontade de ajudar a lançá-lo e de assegurar a sua continuidade através do acompanhamento, através deste grupo interinstitucional que, creio, é uma inovação muito positiva e que poderá ser adoptada para outros dossiês.

Quero felicitar especialmente a Comissão e o seu Vice-Presidente, o Comissário Barrot, pela sua tenacidade e os seus oportunos acessos de cólera, que ajudaram sem dúvida a ultrapassar obstáculos financeiros muito significativos, assim como reservas e egoísmos nacionais.

Finalmente, quero manifestar o meu reconhecimento à Presidência eslovena e, por seu intermédio, ao Conselho, que também ajudou a conseguir este feito e a chegar a acordo, assim como ao meu país e aos Espanhóis, pois temos muita fé neste projecto e um grande desejo de dar o nosso contributo com todas as nossas energias e capacidades.

Apenas resta assegurar que aquilo que foi acordado, e que amanhã será votado pelo Parlamento, seja aplicado, e aqui volto a recordar o grupo que a senhora deputada Barsi-Pataky pôs em marcha.

  Presidente. – O representante do Conselho, senhor Ministro Žerjav, comunicou-me que tem de se retirar antes das 16H00., motivo por que pediu licença para fazer uso da palavra. Não sei bem que tipo de intervenção será a sua, uma vez que normalmente um Comissário e o Conselho deviam resumir o debate e este debate ainda não terminou. Tenho o dever de permitir ao representante do Conselho fazer uso da palavra, o que estou a fazer por este meio.

  Radovan Žerjav, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) Permitam-me que manifeste a minha sincera gratidão por este construtivo debate e apresente o meu pedido de desculpa por abandonar tão cedo esta sessão pelo facto de estar de regresso ao meu país.

Em conclusão: com vossa licença, gostaria de lhes recordar que o projecto Galileo está a ser submetido a um minucioso exame público. O êxito dos sistemas de GNSS europeus não envolve apenas a Europa; os resultados serão também evidentes a nível internacional.

Concordo com a senhora deputada que esta é a primeira estrutura europeia conjunta, pelo que não devemos desperdiçar tempo precioso, e devemos dar luz verde à implementação urgente destes programas. Estamos conscientes de que a adopção do Regulamento de Implementação constitui uma medida importante no sentido da realização do projecto Galileo. Esse o motivo por que muito trabalho colectivo nos aguarda e cremos que iremos ser tão bem sucedidos no futuro como fomos no passado.

  Ulrich Stockmann (PSE). – (DE) Senhor Presidente, vou deixar cair mais umas "moscas na sopa". Depois da grande crise, temos agora uma proposta de regulamento correcta e equilibrada, a qual, quanto a mim, vai consolidar a fase de implantação. No entanto, para tal, não podemos passar por cima da ordem do dia. Com o início previsto da fase de exploração em 2013, o projecto sofreu um adiamento. Nesta perspectiva, a nossa estratégia de política industrial está a falhar no que se refere a estarmos, com o Galileo, à frente do GPS 3 no mercado e a estabelecermos as normas a nível mundial. Nesta perspectiva, creio que ainda precisamos de uma análise detalhada da crise que a própria Comissão criou, pois temos de aprender com o fracasso do modelo das PPP, visto que, com o Caesar, está outro modelo PPP disponível.

Neste momento, já não temos qualquer vantagem competitiva, o que torna claramente mais difícil comercializar o sistema. Daí que, atempadamente, tenhamos de realizar um debate sobre os custos públicos da fase de exploração após 2013 e nos devamos concentrar na forma como podemos criar sistemas com financiamento público para o Galileo, como portagens, eCall e Caesar. Por último: precisamos, desde já, de um programa para a utilização combinada de sinais do Galileo e do GPS. Temos de nos concentrar neste ponto, pois é nele que reside o valor acrescentado.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Teresa Riera Madurell (PSE). – (ES) Senhor Presidente, conto-me entre aqueles que consideram que hoje devemos congratular-nos com a determinação com que as instituições comunitárias superaram os altos e baixos do projecto; estamos, finalmente, em condições de começar a planear com garantias a fase de implantação do Galileo.

Saudamos igualmente os esforços realizados para que a participação no programa seja o mais ampla possível. Dito isto, queria salientar algo que é essencial: o carácter civil do projecto, uma condição indispensável para assegurar a transparência nas operações.

A independência do sistema permitirá a certificação dos serviços oferecidos aos utilizadores e proporcionará garantias da sua qualidade, condições necessárias para o desenvolvimento de uma ampla gama de novas aplicações comerciais que ofereçam grandes oportunidades às nossas pequenas e médias empresas e que tenham também um grande potencial ambiental e social: navegação para invisuais, planeamento do trajecto mais acessível para pessoas em cadeiras de rodas, etc., etc.

  Christine De Veyrac (PPE-DE). − (FR) Senhor Presidente, tal como o EGNOS, o programa Galileo simboliza o espírito da Europa: unir esforços para que juntos possamos ir mais longe.

Mais do que qualquer outro projecto, Galileo reflecte o espírito comunitário e não os egoísmos nacionais. A ideia de financiamento com base em contribuições nacionais, apesar de ser parcialmente, não foi boa ideia. Ainda bem que hoje em dia esta discussão foi sanada a favor de um financiamento integral a partir do orçamento comunitário.

Gostaria de agradecer o trabalho da Comissão Europeia na procura de uma solução alternativa diante da ausência de um acordo entre industriais, assim como o seu trabalho na elaboração de uma proposta sobre o modo de atribuição dos contratos susceptível de federar todos os Estados-Membros e o Parlamento Europeu.

Hoje, temos finalmente transparência financeira. É de saudar o facto de a nossa Instituição e o Conselho estarem dispostos a chegar a um acordo sem demora. A comunidade científica e os trabalhadores da indústria aeroespacial – e encontro muitos na minha região de Toulouse – têm uma enorme expectativa a nosso respeito. Não os decepcionemos.

  Pierre Pribetich (PSE). – (FR) Senhor Presidente, (inaudível) Galileo, a primeira infra-estrutura comunitária, requer a vontade comum de todos os actores virados para o mesmo objectivo: sucesso.

Este desafio confirma a necessidade deste apoio, não que precisássemos de confirmação. Concorrente do sistema GPS americano, os atrasos sucessivos impediram, infelizmente, o seu desenvolvimento até à data. Com este relatório alterado, dotar-nos-emos dos instrumentos necessários para o seu sucesso com base numa decisão comum. O nosso novo objectivo ao construir este sistema de navegação global passa necessariamente por ultrapassar a complexidade da regulamentação, da nova arquitectura e das responsabilidades clarificadas ligadas à nova governação.

Fazê-lo poderá evitar aumentar os cinco anos de atraso que já temos. Temos uma responsabilidade colectiva de controlar a sua actual aplicação e de nos envolvermos e impulsionar a conquista dos mercados ajudando ao seu desenvolvimento. A indústria electrónica e a do software têm tudo a ganhar com o sucesso de um sistema de radionavegação. A batalha será no entanto dura para implantar este sistema face ao sistema existente.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me centrar-me na questão da localização da sede da Autoridade Europeia Supervisora do Galileo GNSS. A minha resposta é que a República Checa é o país mais bem preparado e que, além disso, é um Estado-Membro em que ainda não está sedeada nenhuma agência europeia. Praga está estrategicamente localizada no coração da Europa e o edifício sugerido para a nova sede aloja presentemente o Ministério da Informática, na anterior zona militar em Klecany. Para além disto, a República Checa é um país com um elevado nível de segurança e cuja ciência e investigação é comparável, pelo menos, à dos países desenvolvidos da União Europeia. Na República Checa está implementado e a funcionar desde 2001 um projecto de investigação de quatro aplicações do sistema à ferrovia, à rodovia, aos aeroportos e ao transporte de mercadorias perigosas. A Universidade Técnica Checa em Praga está a coordenar um projecto de um receptor terrestre, que poderá ser compatível com os sistemas de navegação americanos e russos. Para além disto, Praga é ainda um destino bem conhecido e bonito de congressos europeus.

  Andrzej Jan Szejna (PSE). – (PL) Senhor Presidente, o programa Galileo está finalmente pronto. Considerando o seu contributo para aspectos tão importantes da integração como a investigação e a inovação, a política espacial europeia e a política externa e de segurança europeia, o programa Galileo constitui um instrumento estratégico para o futuro da União Europeia, instrumento poderoso que irá permitir à UE desempenhar um papel importante na arena internacional.

No que diz respeito ao projecto apresentado hoje, devíamos recordar que o Parlamento introduziu uma divisão de tarefas muito clara, tendo estabelecido a distribuição de responsabilidades entre a Comissão Europeia, a autoridade europeia supervisora do Sistema Global de Navegação por Satélite e a Agência Espacial Europeia. Parte-se do princípio de que a Comissão é responsável apenas pela gestão de projectos, enquanto todas as acções e tarefas empreendidas pela GSA e pela ESA devem ser implementadas fora do âmbito de competência da Comissão.

Além disso, o Parlamento deixou ficar bem claro que futuramente não serão toleradas demoras, para o que contribuirá o estabelecimento do Painel Interinstitucional do Galileo. Ao considerar se apoiar ou não esta proposta, o Parlamento tem de ter em mente que estabelecer uma infra-estrutura de radionavegação por satélite irá ultrapassar o potencial financeiro e técnico dos Estados-Membros, motivo por que é uma actividade da competência da Comunidade.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, quero juntar a minha voz à dos colegas que felicitaram o Comissário Barrot e as nossas relatoras, senhoras deputadas Barsi-Pataky e Angelika Niebler, pelo fôlego demonstrado.

Precisamos, com a maior brevidade possível, de um sistema Galileo em funcionamento e, mais, precisamos do nosso próprio sistema europeu. Temos uma série de tarefas de que pretendemos dar conta com este sistema. Queremos controlar o caudal do nosso trânsito com maior eficácia, seja na estrada, seja na água, e também pretendemos organizar o nosso tráfego aéreo de modo a podermos poupar neste domínio tanta energia quanto possível, por meio de uma melhor organização, deste modo fazendo o que é mais correcto para abrandar as alterações climáticas.

Perante este cenário, cada mês que conseguirmos acelerar constitui uma vantagem para todos nós. Assim sendo, há que prosseguir por esta via de modo mais intenso e concentrado.

  Jörg Leichtfried (PSE). – (DE) Senhor Presidente, penso que, com este sistema, a União Europeia enveredou pelo caminho correcto. Há, no entanto, que ter em conta, de modo crítico, as preocupações e reservas expressas, por exemplo, pelo senhor deputado Pflüger. Temos de saber, por uma questão de princípio, qual a incrível multiplicidade de sistemas de navegação por satélite que se encontra presentemente em funcionamento e até que ponto já nos encontramos dependentes dos Estados Unidos neste domínio. Será, portanto, excelente quando tivermos algo para contrapor a esta situação.

É particularmente positivo e importante que este sistema esteja a ser adoptado em larga escala no domínio da imposição de portagens aos veículos pesados de transporte de mercadorias, no domínio da mudança do fluxo de tráfego das estradas para os caminhos-de-ferro, na medida em que existe todo um leque de possibilidades que lhe estão associadas. Podemos aplicar portagens em função dos quilómetros percorridos ou dos tipos de viaturas, ou podemos ainda impor portagens uniformemente em toda a Europa. Penso que é importante para os transportes na Europa e também é importante para todos nós.

  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. − (FR) Senhor Presidente, o texto que os senhores deputados se preparam para adoptar permitirá à União Europeia, claramente, responder ao desafio que representa o desenvolvimento de uma das principais tecnologias do nosso século.

Senhor Presidente, gostaria de agradecer muito especialmente a todos os que, no Parlamento, contribuíram para este êxito. Em primeiro lugar, quero agradecer à senhora deputada Barsi-Pataky que, na comissão presidida pela senhora deputada Niebler – e agradeço também à senhora deputada Niebler o papel decisivo que teve na conclusão do trílogo –, nunca deixou de acreditar no programa Galileo, mantendo, ao mesmo tempo, elevados padrões de exigência.

Quero agradecer também à Comissão dos Orçamentos e ao senhor deputado Böge, que hoje não se encontra presente. O senhor deputado Schinas, contudo, foi o relator, pois nesse momento precisámos do apoio do Parlamento para assegurar o financiamento.

Senhora Deputada Jensen, muito obrigado também por ter sido uma ardente defensora do Galileo na Comissão dos Transportes e do Turismo. Como referiu a senhora deputada Niebler, hoje é um óptimo dia para a Europa.

Senhor Presidente, não posso responder a todos os oradores. Escutei-os atentamente e tomei notas. O que gostaria de dizer é que temos agora de abordar as nossas PME, em todos os Estados-Membros, para que todo este trabalho de preparação seja posto em prática e para que possamos finalizar as aplicações do Galileo. Terei ocasião de voltar à vossa presença para descrever todas estas aplicações, que incluem não só os transportes, mas também a protecção civil. De qualquer modo, o Galileo irá ser muito mais eficaz do que o actual GPS.

Queria reiterar também a minha ambição de dar corpo ao Painel Interinstitucional, que constitui outro meio de galvanizar as nossas instituições em torno deste projecto.

Gostaria agora de vos falar um pouco sobre o trabalho que nos espera. Graças ao voto do Parlamento Europeu, temos agora um orçamento, uma base jurídica, uma governação clara e um plano de aprovisionamento. Este plano não foi fácil, pois o objectivo era repartir o trabalho entre todas as grandes empresas aeroespaciais dos nossos Estados-Membros, mas prevendo ao mesmo tempo a subcontratação que muitos de vós muito justamente solicitaram. É preciso que as nossas PME possam participar também no processo de construção. É por isso que, no plano de aprovisionamento, reservámos 40% para a subcontratação.

A Comissão vai assinar um acordo com a Agência Espacial Europeia. Esperamos que isso seja feito antes do Verão e que possamos lançar convites à apresentação de propostas para os seis principais pacotes de trabalho que foram identificados. Gostaríamos de poder assinar os contratos no final do ano, de modo a que a construção dos satélites e dos sistemas de satélites possa ser iniciada o mais rapidamente possível, no início do próximo ano. A construção dos restantes 26 satélites levará entre dois e três anos. Necessitar-se-á depois de mais um ou dois anos para o lançamento. O roteiro do Galileo deverá, por conseguinte, ser seguido muito cuidadosamente.

Devo dizer que os engenheiros e os técnicos estão a trabalhar muito intensamente. Como o senhor deputado Savary referiu há pouco, tenho o prazer de anunciar que o segundo satélite Galileo, Giove-B, será lançado de um foguetão Soyouz, a partir de Baikonur, no Kasaquistão, às 00H15 do próximo Domingo, 27 de Abril de 2008, (04H15 hora local). O Giove-B já se encontra em Baikonur, onde será submetido aos últimos ensaios antes do dia do lançamento. O satélite deverá ser colocado na sua órbita definitiva cerca de sete horas depois do lançamento e será controlado directamente a partir do Centro de Controlo de Fucino, em Itália. Devemos todos esperar que o Giove-B tenha o mesmo êxito que o Giove-A, tanto mais que o Giove-B tem todas as tecnologias incorporadas.

Senhor Deputado Remek, permita-me que agradeça a sua presença aqui no Parlamento, pois é conhecedor do que se encontra no espaço.

Agradeci amplamente ao Parlamento, mas, creiam-me, não se trata um agradecimento meramente formal. Sinto verdadeiramente que, se este projecto europeu vir a luz do dia, o Parlamento terá dado um contributo muito eficaz. Quero, pois, agradecer-vos uma vez mais. Juntos, faremos do Galileo um êxito.

  Etelka Barsi-Pataky (PPE-DE). – (HU) Senhor Presidente, não posso realçar suficientemente que os engenheiros e criadores europeus levaram a cabo um trabalho excelente e, tal como o senhor Vice-Presidente anunciou, aguardamos o lançamento do Giove-B. A Comissão Europeia, na pessoa do seu Vice-Presidente Barrot, pôs na mesa para discussão uma nova proposta de um programa intensivo de um ano, enquanto a Comunidade Europeia implementava uma nova estrutura e prometia o necessário financiamento. O programa Galileo está pronto para a sua nova PARTIDA. Por outras palavras: o projecto atingiu um fim. Mais especificamente, ainda nos aguardam muitas tarefas difíceis. Queria sublinhar que o programa GNSS "made in Europe" não foi levado a cabo apenas no interesse de um ou outro Estado-Membro ou de uma ou outra empresa industrial. Cumpre ter isto sempre em mente, na implementação deste programa. E, para terminar, Senhor Presidente, se me permite um comentário pessoal, quando o programa Galileo foi lançado, tal como a Eslovénia, a Hungria, onde fui eleita em 2004, ainda não era um Estado-Membro da UE. Estou, portanto, particularmente feliz com o facto de estarmos a cooperar no novo lançamento do Galileo no dia 27. O Galileo constitui um passo extremamente importante para a criação de uma Europa forte. Muito obrigada.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. – (PL) Na qualidade de testemunha e participante no longo processo de aprovação da base financeira do programa Galileo, estou a seguir com interesse as medidas que estão a ser tomadas pela União Europeia para implementar este programa. O método de financiamento, que constitui o principal desvio dos princípios originais, aumenta a nossa responsabilidade conjunta pelo êxito do programa. A iniciativa pública-privada terminou num fiasco. Somos responsáveis pela utilização sensata do dinheiro dos contribuintes europeus, sem qualquer repartição dos riscos com o sector privado.

Esse o motivo da importância do sistema de gestão de projectos. É conveniente dispor de uma declaração inequívoca, como a contida no projecto de relatório, de que a Comunidade Europeia é a única possuidora de todos os trunfos tangíveis e intangíveis criados sob a égide do EGNOS e do Galileo. Infelizmente, as coisas estão a mover-se lentamente – 11 anos já se passaram desde que a Comissão Europeia apresentou a sua primeira comunicação sobre um sistema europeu de navegação por satélite. Atrasos multiplicaram, sem dúvida, os custos deste programa, aumentando o risco da perda da sua competitividade através do aparecimento de outras iniciativas à escala mundial. O mundo não pára!

A natureza puramente comunitária e pública do programa justifica as pretensões do Parlamento Europeu, dado o mandato democrático que detém para reforçar a sua influência controladora e operacional na fase preparatória e de implementação do sistema Galileo.